REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE Direcção de Planificação e Cooperação

Departamento de Monitoria e Avaliação

Maputo, Junho de 2012 Índice

1. Introdução e Contexto ................................................................................................. 1

1.1 Justificação para elaboração do Plano de Monitoria e Avaliação .......................... 2

1.2 Ligação entre o Plano de Monitoria e Avaliação e os principais Planos Estratégicos ................................................................................................................. 3

1.3 Ligação entre o Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde com Sistema de Informação da Saúde .................................................................................................. 4

1.4 Ligações entre o Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde com os planos da M&A dos programas .................................................................................................... 5

1.5 Objectivos do Plano de M&A ................................................................................. 6

1.6 Principais / Potenciais Utilizadores do Plano de M&A na Saúde ........................... 7

2. Descrição deste Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde ................................... 7

2.1 Metodologia de Desenvolvimento do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação .... 7

2

2.2 Princípios Orientadores de Elaboração do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação ..................................................................................................................... 8

2.3 Estrutura do Plano ................................................................................................. 8

3. Descrição e Análise do Sistema Actual de Monitoria e Avaliação ............................. 10

3.1 Síntese dos estudos gerais realizados sobre o sistema da M&A ........................ 10

3.2 Quadro/Matriz Teórica para a M&A e Indicadores ................................................11

3.3 Fontes de Informação .......................................................................................... 12

3.4. Qualidade dos Dados de Rotina ......................................................................... 16

3.4.1 Ponto de Situação / Limitações .................................................................... 16

3.4.2 Actividades / Estratégias Existentes e Boas Práticas .................................... 17

3.5. Recursos Humanos e Capacitação .................................................................... 19

3.5.1 Ponto de Situação ......................................................................................... 19

3.6 Instituições e Coordenação ................................................................................. 20

3.6.1 Ministério de Saúde ...................................................................................... 22

3.6.2 Outras Instituições Governamentais ............................................................. 24

3.6.3 Universidades e Instituições Académicas ..................................................... 25

3.6.4. Parcerias Técnicas: Sector Privado, Organizações Não Governamentais e Agencias Governamentais e Multilaterais .............................................................. 26

3.6.5. Grupo do Trabalho de Planificação, Monitoria e Avaliação .......................... 26

3.7 Analise, Divulgação e Uso dos Dados ................................................................. 27

3.7.1 Análise de dados e Elaboração de relatórios ................................................ 27

3.7.2 Divulgação de dados para o uso interno e externo ....................................... 29

3.7.3 Promoção do uso de dados na tomada de decisões .................................... 29

4.Pilares estratégicos ................................................................................................... 30

5.Implementação do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação .................................... 34

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1. Introdução e Contexto O Ministério da Saúde (MISAU) é a instituição do Governo cuja missão é salvaguardar a saúde dos cidadãos Moçambicanos, implementando acções coordenadas de prevenção de doenças, promoção de saúde e tratamento de doentes. Para alcançar este objectivo, o MISAU implementa diferentes actividades operacionalizando os principais Planos Estratégicos Nacionais nomeadamente: O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2010 – 2014 e o Plano Estratégico do Sector de Saúde (PESS) 2013-2017. Para garantir o alcance dos seus objectivos estratégicos, o MISAU adoptou a Estrutura Orgânica abaixo indicada, que recentemente foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

Organograma do MISAU

A existência de um sistema de monitoria e avaliação abrangente e funcional é um pressuposto básico para monitorar a implementação dos referidos documentos estratégicos, bem como alimentar todo o processo de planificação periódica no sector. Deste modo, um sistema de Monitoria e Avaliação abrangente é uma ferramenta importante no Sistema Nacional de Saúde para garantir o fornecimento de informação de boa qualidade para:

• Medir a eficiência, a eficácia e o impacto dos programas; • Melhorar a prestação de serviços com base no princípio da transparência e prestação de contas; • Facilitar a tomada de decisões baseadas em evidência, para melhorar a prestação dos serviços em todos os níveis de actuação;

• Apoiar a definição e implementação de novas estratégias em função da realidade de cada momento ou situação;

O presente Plano Nacional de Monitoria e Avaliação surge num contexto especial, pois os principais documentos estratégicos do sector encontram-se a meio ou final de sua vigência, facto que determina que o mesmo seja em alguns aspectos bastante descritivo da realidade actual. Por este motivo, o documento está adaptado a esta realidade e assim apresenta as seguintes características:

• Faz uma discrição da situação actual da Monitoria e avaliação ao nível do sector, identificando as lacunas e oportunidades o que o torna num bom documento de análise situacional;

• Identifica as principais actividades estratégicas o que o torna numa boa referência para a elaboração dos próximos planos estratégicos;

• Identifica a necessidade de sua actualização periódica o que o torna dinâmico e possibilita o alinhamento permanentemente;

• Apresenta uma visão para o alcance de resultados pois valoriza os indicadores de impacto, resultado e produto.

O documento apresenta um plano de acção com actividades organizadas em função dos objectivos que se pretende alcançar num horizonte temporal de 2 anos (até final de 2014). Grande parte das actividades prendem-se

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com a organização do sistema de monitoria e avaliação e sua adequada inserção no Sistema Nacional de Saúde bem como de melhoria da qualidade, disponibilidade e uso da informação. O carácter transversal do sistema de monitoria e avaliação determina que a implementação do plano seja o mais coordenado possível e para o efeito todos os intervenientes são chamados a contribuir activamente. 1.1 Justificação para elaboração do Plano de Monitoria e Avaliação A existência de um plano de monitoria e avaliação do Sector Saúde que esteja alinhado com os Planos Estratégicos Nacionais e capaz de monitorar o progresso no alcance das metas estabelecidas nos mesmos, constitui uma prioridade do MISAU, pois é difícil a avaliação dos progressos alcançados em cada período de tempo, bem como uma planificação coerente e baseada na evidência e nas capacidades existentes sem a existência do referido plano. O fortalecimento do sistema de monitoria e avaliação para que seja mais abrangente e interligado e que ajude a identificar, priorizar e coordenar as actividades pode melhorar a efectividade dos investimentos para fortalecer o sector. Por outro lado, um plano de monitoria e avaliação é um documento de referência nos mecanismos de cooperação pois, também responde aos parceiros de cooperação e tem a potencialidade de reduzir a necessidade de planos para doadores ou projectos específicos, diminuindo a sobrecarga no Serviço Nacional de Saúde. Pelas razões acima referidas, a área de Monitoria e Avaliação foi eleita como uma prioridade do sector nos anos 2010, 2011 e 2012 e, no contexto das acções de reforço desta área, foi desenvolvido o presente Plano Nacional de Monitoria e Avaliação (PNMA) para o sector de saúde. Com o presente plano, pretende-se colocar disponível um documento orientador que sirva de plataforma comum para as várias audiências, com estratégias e actividades chaves para fortalecer o sistema de M&A a todos os níveis de actuação no sector de saúde. 1.2 Ligação entre o Plano de Monitoria e Avaliação e os principais Planos Estratégicos O MISAU orienta-se basicamente através de dois documentos estratégicos:

• O Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2010 – 2014. O Governo desenvolveu o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o período 2010-2014 no qual, o capítulo do Sector Saúde apresenta de forma clara e objectiva, a visão do Governo para melhorar a saúde do povo moçambicano, tendo como principal eixo a actuação ao nível dos cuidados de saúde primários. Neste plano, estão patentes as diferentes actividades a serem levadas o cabo nos diferentes programas, alinhadas com as diferentes estratégias de actuação. O PQG é actualizado a cada cinco anos num exercício coordenado pela direcção de planificação e cooperação e envolvendo a participação de todos os sectores do Ministério de Saúde e Parceiros de Cooperação. Este documento é harmonizado ao nível do Governo e aprovado pela Assembleia da República.

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• O Plano Estratégico do Sector de Saúde (2007 – 2012). O Ministério de Saúde tem o "Plano Estratégico do Sector Saúde (PESS) para o período 2007-2012. O PESS organiza as estratégias em duas áreas prioritárias: (1) A melhoria do estado de saúde da população e prestação de cuidados de saúde de qualidade e (2) O reforço da capacidade do SNS para prestar cuidados de Saúde de qualidade. O PESS tem estado a ser actualizado em cada 5 anos, num esforço coordenado pela direcção de planificação e cooperação e parceiros de cooperação. É um processo bastante participativo, envolvendo todos os sectores e níveis do Ministério de Saúde e outros sectores do Governo e o documento final é aprovado pelo Conselho de Ministros. Os objectivos destes dois documentos estratégicos encontram-se detalhados no anexo-1. Os dois documentos estratégicos identificam indicadores (e metas relacionadas), que servem como base de planificação e monitoria das áreas prioritárias do sector. Anualmente, é desenvolvido um Plano Económico Social (PES) descrevendo as actividades previstas e os resultados esperados em cada um dos programas, em conformidade com as metas estabelecidas nestes documentos de referência. Em suma, estes planos estratégicos são operacionalizados pelo PES. Os resultados (incluindo constrangimentos e recomendações) são reportados no Balanço do PES (trimestral, semestral e anual), baseados principalmente nos dados de rotina. O balanço do PES constitui um dos principais instrumentos de monitoria do sector. Alem dos principais Planos Estratégicos Nacionais (PEN), o Quadro de Avaliação do Desempenho de Saúde (QAD-

SAÚDE) define indicadores1 que o MISAU e os doadores concordaram em utilizar no processo avaliação anual do desempenho que é reconhecido como um instrumento fundamental de monitoria das actividades e de planificação. Importa referir que grande parte dos indicadores do QAD-SAUDE, estão alinhados com os PEN. O Plano Nacional de Monitoria e Avaliação do Sector Saúde está harmonizado por um lado, com os indicadores do Plano Estratégico do Sector Saúde (2007 – 2012) e do Programa Quinquenal do Governo 2010-2014 (Figura 1) e por outro com os indicadores do QAD-SAUDE, reconhecendo a importância deste último como uma ferramenta na monitoria conjunta do sector. Figura 1 – Ligação entre os Planos Estratégicos Principais e o Plano de Monitoria e Avaliação

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� O QAD – SAÚDE tem 35 indicadores do produto/execução maioritariamente alinhados com os do PEN e reportados anualmente. Os indicadores e as metas do QAD - SAUDE são actualizados anualmente num processo coordenado.

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Considerando o actual desfasamento entre o PQG e o PESS, bem como a proximidade do término do PESS (2012), o desenvolvimento de novos planos estratégicos incluindo o desenvolvimento do novo PESS 2013-2017 obrigará a uma revisão do presente PNMA, de forma a salvaguardar que este esteja permanentemente harmonizado com os PENs, no concernente as novas abordagens, indicadores e metas. 1.3 Ligação entre o Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde com Sistema de Informação da Saúde O Sistema de Informação para Saúde (SIS) é a principal fonte de informação de rotina do sector, cuja visão e missão encontram-se devidamente descritas no Plano Estratégico do SIS (PESIS) 2009-2014. As acções de fortalecimento do SIS são apresentadas no respectivo plano estratégico, que tem sido objecto de seguimento através dos balanços semestrais e anuais do PES. Estando o PESIS 2009-2014 em implementação e sem um respectivo plano de monitoria e avaliação, o PNMA servirá de ferramenta básica para complementar o balanço do PES, tornando-se desta forma no principal instrumento para monitoria do PESIS. A relação entre estes dois instrumentos contribuirá em grande medida para o reforço da coordenação entre o DIS, DMA e outras instituições que produzem informação, permitindo desta forma uma melhor abordagem em toda a cadeia da produção, análise, controle de qualidade, disseminação e uso da informação. Sendo o SIS bastante dinâmico e estando prevista a actualização da sua estrutura e funcionalidades, a actualização do PNMA terá em consideração este dinamismo de forma a manter estes dois instrumentos vitais para o sector, permanentemente alinhados e interactivos. Na prática, uma vez elaborado o PNMA, ele contribuirá para acompanhar a implementação do plano de acção do PESIS.

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1.4 Ligações entre o Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde com os planos da M&A dos programas Além dos dois principais documentos Estratégicos Nacionais do sector de saúde, existem outros planos estratégicos programáticos, nomeadamente:

• Plano Estratégico da Logística Farmacêutica;

• Plano Estratégico do Controle da Malária (2012-2016); • Plano Nacional do Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde (2008-2015); • Plano Nacional Estratégico para a Controle de Tuberculose (2008-2012); • Plano de Acceleracao de HIV/SIDA (em desenvolvimento) ... • Plano Integrado Nacional para MDG4 e MDG5 2009N2012.

• Plano Estrategico do Sector Saude 2013-2017 (em fase final de elaboração) Os planos estratégicos programáticos descrevem as estratégias chaves e os resultados esperados das mesmas, incluindo indicadores e respectivas metas para cada período. Em certos casos, os mesmos apresentam planos de M&A programáticos que possibilitam a avaliação do progresso para o alcance das metas, porém grande parte não tem. Os principais programas do MISAU que ainda não possuem os próprios planos de M&A (ex: o programa de SMI, o programa dos Recursos Humanos) serão encorajados a desenvolver um plano de M&A programático, utilizando o formato padronizado através do PNMA para garantir e facilitar o alinhamento entre os mesmos (anexo-2). Espera-se que o plano de M&A programático esteja harmonizado com o Plano Estratégico do próprio programa e com o PNMA do sector de saúde, porém o mesmo apresentará um grau de detalhe que possibilitará uma gestão diária mais eficiente do programa. A interligação, harmonização e alinhamento entre o PNMA com outros planos de M&A dentro de MISAU é apresentada na Figura 2.

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Figura 2 – Interligação entre o Plano de M&A do Sector de Saúde e dos Programas

Como mencionado antes, o Plano Nacional de M&A do Sector de Saúde incorpora informação sobre a monitoria e avaliação dos principais Planos Estratégicos do sector de saúde (PESS e PQG). Assim, o mesmo é composto pelos principais indicadores de impacto e resultado inclusos nos principais PEN e no QAD.

Por outro lado, os Planos de M&A das Direcções e Programas para além dos indicadores que fazem parte do

PNMA, incluem também informação de nível de gestão dos programas, os indicadores de insumos e de processos que são utilizados numa frequência mais rotineira pelos gestores dos programas. 1.5 Objectivos do Plano de M&A Objectivo Geral. O Plano Nacional da Monitoria e Avaliação do Sector da Saúde tem por objectivo geral servir de documento orientador para as Autoridades Nacionais da Saúde e Parceiros de Cooperação no processo da Monitoria da implementação das actividades, bem assim a definição das actividades estratégicas para fortalecer o sistema de M&A. Objectivos Específicos. O Plano Nacional da Monitoria e Avaliação do Sector da Saúde tem os seguintes objectivos específicos:

• Descrever o processo e frequência da recolha dos dados, processamento e análise dos indicadores seleccionados;

• Apresentar os mecanismos e passos para garantir a qualidade dos dados programáticos; • Analisar como a informação (incluindo retroinformação) produzida pelo sistema da M&A é divulgada e

utilizada para monitorar os resultados atingidos e para a tomada de decisões sobre os programas e políticas sectoriais;

• Descrever as instituições envolvidas e os papéis dos actores na implementação do sistema de M&A; • Descrever as estratégias, potencialidades e prioridades para fortalecer o sistema de M&A;

• Definir um plano de acção para o fortalecimento da M&A. 1.6 Principais / Potenciais Utilizadores do Plano de M&A na Saúde Este plano foi desenvolvido para apoiar e/ou subsidiar os seguintes utilizadores:

1. Os decisores do MISAU e todo o pessoal do Sistema Nacional de Saúde envolvido na planificação e implementação das actividades dos Planos Estratégicos Nacionais;

2. Os técnicos do MISAU dos diferentes programas aos vários níveis, envolvidos na direcção do sistema de monitoria e avaliação (por exemplo pontos focais de monitoria e avaliação);

3. Os parceiros técnicos na área de monitoria e avaliação envolvidos no fortalecimento dos sistemas de M&A; 4. Os doadores do MISAU para quem o MISAU reporta a informação.

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2. Descrição deste Plano Nacional da M&A do Sector da Saúde

2.1 Metodologia de Desenvolvimento do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação Este plano foi desenvolvido por uma equipa composta por profissionais de monitoria e avaliação da Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) e membros do grupo do trabalho de monitoria e avaliação (parceiros de cooperação). Uma descrição detalhada da metodologia consta do anexo-3. Em geral, o desenvolvimento deste plano seguiu os principais passos:

• Elaboração do formato/estrutura do plano, seguindo orientações internacionais e os potenciais utilizadores do documento;

• Revisão dos documentos chaves (estudos feitos sobre o sistema de monitoria e avaliação, relatórios feitos sobre as fontes de informação de saúde);

• Levantamento dos indicadores dos principais planos/documentos;

• Entrevistas com actores chaves do MISAU, incluindo pontos focais programáticos e de M&A; • Elaboração do esboço; • Apresentação do esboço com actores chaves do MISAU e outros actores. • Incorporação das sugestões dos diversos actores para melhoria do PNMA.

2.2 Princípios Orientadores de Elaboração do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação A elaboração deste plano baseou-se nos seguintes princípios orientadores:

1) Actividade sob coordenação da Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) com contribuições de vários departamentos.

2) Alinhamento e harmonização com os principais Planos Estratégicos, nomeadamente o Plano Quinquenal do Governo, 2010 – 2014) e o Plano Estratégico do Sector de Saúde 2007 – 2012;

3) Alinhamento com os planos de M&A programáticos existentes (e os potenciais) e o Plano Estratégico Nacional dos Sistemas da Informação da Saúde (2010 – 2014);

2.3 Estrutura do Plano A estrutura do PNMA inclui as secções chaves dum plano de monitoria e toma em conta os objectivos do mesmo. É constituído pelas seguintes secções:

1. Introdução e contextualização; 2. Descrição do Plano nacional de Monitoria e Avaliação; 3. Quadro de Monitoria e Avaliação; 4. Fontes de Informação; 5. Qualidade dos dados de rotina; 6. Recursos e capacitação; 7. Instituições de coordenação; 8. Acesso, divulgação e uso dos dados; 9. Actividades estratégicas.

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Na secção Quadro de Monitoria e Avaliação, é feita uma descrição sobre a matriz de indicadores que fazem parte do Plano de M&A. O anexo-4 do documento, contém listas dos indicadores, incluindo a definição (numerador e denominador), fonte de dados, o sector/programa responsável, e a frequência de sua análise. A secção Fontes de Informação apresenta uma lista de fontes de dados chaves, que contribuem para o sistema de M&A. Para cada uma das fontes, é feita uma descrição do tipo de informação colectada, o fluxo de informação, a gestão de informação, os pontos fracos e fortes, os planos de fortalecimento do sistema, e outros assuntos relevantes. A secção Qualidade dos Dados de Rotina descreve os mecanismos existentes para o controlo da qualidade dos dados e estratégias chaves para continuar a melhorar esta qualidade. Na secção Recursos e Capacitação, é feita uma descrição dos recursos humanos envolvidos no sistema de M&A, fraquezas e necessidades de capacitação. A secção Instituições e Coordenação descreve as instituições envolvidas no sistema de M&A, os seus papéis, e os mecanismos de coordenação das actividades de monitoria e avaliação. Na secção, Analise, Divulgação e Uso dos Dados, descrevem-se os produtos do sistema de M&A, incluindo os relatórios e outros produtos de disseminação. A última secção, Actividades Estratégicas (Pilares Estratégicos), descreve as actividades em curso e as prioridades para implementar e fortalecer o sistema de M&A. Esta secção inclui um Plano de Acção, com actividades chaves de planificação, coordenação, formações, produção das ferramentas de recolha de dados, gestão de dados, análise e uso de dados a todos os níveis.

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3. Descrição e Análise do Sistema Actual de Monitoria e Avaliação

3.1 Síntese dos estudos gerais realizados sobre o sistema da M&A Nos últimos anos (2007-2010), foram realizadas diversas avaliações sobre o sistema de monitoria e avaliação (e o sistema de informação de saúde), fornecendo importantes informações sobre o desempenho e os problemas da M&A bem como, foram apresentadas recomendações e propostas para sua melhoria. De entre as principais avaliações realizadas nos últimos 5 anos destacam-se:

• 2007 - Auto-avaliação do Sistema de M&A no Serviço Nacional de Saúde, com enfoque nos programas de

HIV/SIDA, Tuberculose, Malária e Saúde Infantil2;

• 2009 - Seminário organizado pelo Departamento de Informação de Saúde com o objectivo de obter informações

para subsidiar a elaboração de um Plano Estratégico do Sistema de Informação de Saúde (SIS)3;

• 2010 - Realizados dois levantamentos sobre o sistema de monitoria e avaliação para desenvolver o primeiro esboço deste plano.

1. O primeiro foi realizado por técnicos da M&A da Direcção de Planificação e Cooperação com objectivo de recolher informação para desenvolver os Termos de Referência de uma Unidade (ou outro tipo de entidade) de monitoria e avaliação que incluiu um levantamento nas Direcções e Programas do MISAU;

2. O segundo (coordenado com as actividades do primeiro), foi realizado como parte do desenvolvimento deste Plano de M&A e incluiu entrevistas com 35 pessoas chaves nas áreas programáticas e de M&A nas Direcções Nacionais e nos Programas do MISAU.

• 2011 -- Foi realizada uma revisão do sector de saúde com objectivo providenciar um diagnóstico do sector no que concerne a implementação das estratégias com os Sistemas de Informação de Saúde, Monitoria e Avaliação; esta revisão foi feita como fase inicial do desenvolvimento do próximo Plano Estratégico do Sector de Saúde (2013 – 2017).

Um sumário das constatações de cada um dos levantamentos constitui o anexo 5 do presente documento, porém as principais necessidades/desafios foram:

• Simplificação, priorização, e padronização das ferramentas e indicadores; • Fortalecimento do Sistema de Informação de Saúde, incluindo a necessidade em definir a arquitectura do

SIS para esteja mais integrada, inter-operável, e harmonizada;

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� A oficina de trabalho baseou-se essencialmente no preenchimento da ferramenta para o fortalecimento dos sistemas de Monitoria e Avaliação que foi desenvolvida pelos parceiros com destaque para o GFATM (Fundo Global), HMN (HealthMetricsNetwork), PEPFAR (Plano de Emergência do Presidente dos EUA para alívio ao SIDA), e MEASUREEvaluation, no espírito dos “Três Únicos ”. Outros parceiros como RollBackMalaria (RBM), ONUSIDA, OMS, Stop TB e Banco Mundial aprovaram a ferramenta. 3

� Os participantes, organizados em grupos de trabalho, conforme a sua especialidade, debateram uma lista de perguntas pré-definidas pela Rede de Metrologia da Saúde (HealthMetricsNetworkHMN).A ferramenta, que deve ser aplicada aos profissionais de saúde, gestores da saúde e seus parceiros, apresenta uma lista de perguntas, agrupadas em distintas categorias: I. Recursos, II. Indicadores, III. Fontes de dados, IV. Tratamento dos dados, V. Produtos de informação, VI. Divulgação e uso.

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• Mecanismos de melhoramento da qualidade dos dados; • Fortalecimento dos mecanismos de comunicação, divulgação, e uso de informação nos programas a todos

os níveis.

• Reforço e capacitação dos Recursos Humanos;

• Criação / fortalecimento de estruturas funcionais de coordenação das actividades de M&A no MISAU; e • Desenvolvimento do Plano Nacional de M&A do sector de saúde e planos de M&A dos programas

específicos; Estes estudos constataram que os desafios nestas áreas ainda continuam a resultar da dificuldade do sector de saúde em ter informações acessíveis e de boa qualidade dos indicadores chaves programáticos e o uso inadequado da informação para a gestão do sistema nacional de saúde. A percepção de que as diversas avaliações periódicas do sistema de M&A e do SIS anteriormente elaboradas identificaram problemas semelhantes e apresentaram propostas para melhoria, trouxe como desafio na elaboração deste plano, a identificação de estratégias fundamentais para resolver os principais problemas identificados sobretudo com soluções para a melhoria dos Recursos Humanos da área e sistemas de monitoria e avaliação e da informação de saúde.

3.2 Quadro/Matriz Teórica para a M&A e Indicadores O presente PNMA foi elaborado tendo em consideração a plataforma comum da M&A que esboça os insumos, produtos, processos, resultados e impacto. No anexo 6 encontra-se um sumário dos conceitos básicos da monitoria e avaliação, incluindo as definições, os tipos dos indicadores e dimensões da qualidade dos dados. Figura 3 – Matriz Teórico da Monitoria e Avaliação

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Os PEN’s apresentam indicadores quantitativos (ex: número das pessoas atendidas ou cobertura nacional dum serviço) e qualitativos (ex: elaboração duma estratégia ou o realizar um estudo), porém o presente plano apresenta apenas os indicadores quantitativos, excluindo os indicadores do processo, formação em serviço que devem fazer parte do plano de M&A do próprio programa. A lista dos indicadores está no anexo 4, e está organizada em formatos diferentes para os diferentes fins. A mesma inclui 79 Indicadores, das várias categorias:

– Impacto: 14 indicadores – Resultado: 18 indicadores – Produto: 44 indicadores – Processo: 3 indicador

Em geral, os indicadores que são apresentados neste plano apresentam as seguintes potencialidades e fraquezas: • Cobrem os principais programas do Ministério de Saúde; • Fornecem dados capazes de avaliar a cobertura (geográfica) dos serviços mas a análise da cobertura não

é sistemática; • Têm pouca possibilidade para avaliar a qualidade dos serviços (em particular os indicadores baseados nos

dados recolhidos de forma rotineira); • Falta de informação chave para a gestão de alguns programas (ex: consumos reais para fazer planificação

das necessidades dos medicamentos e outros produtos de saúde); • Não permitem avaliar o funcionamento e fortalecimento dos sistemas de saúde (área farmacêutica,

finanças, laboratórios, sistemas de informação de saúde); • Nem sempre existe uma ligação clara entre os indicadores do insumo, processo, produto, resultado e

impacto em áreas específicas; • Nem todos indicadores estão bem alinhados (há uma duplicação dos indicadores em algumas áreas); • Alguns indicadores não estão harmonizados com os padrões dos indicadores internacionais; • Alguns indicadores não tem uma definição clara e/ou fonte de informação funcional.

Reconhecendo as potencialidades e fraquezas nos indicadores mencionados, o DIS desde 2011 está a elaborar o mapeamento de todos elementos de dados nas ferramentas de recolha de dados dos programas do MISAU e vai servir como base para a actualização, harmonização, priorização, e aprovação duma lista actualizada de indicadores oficiais do MISAU (ao nível programático e nível do sector) e para o desenvolvimento / actualização dos instrumentos / ferramentas relacionadas. Esta iniciativa também servirá de base para a elaboração do novo Plano Estratégico do Sector de Saúde, incluindo a priorização dos indicadores chaves para incluir no novo PESS. Perspectivas: O presente plano visa em parte melhorar gradualmente as fraquezas apresentadas acima. A planificação e a actualização do novo PESS apresentam uma boa oportunidade para desenvolver uma lista de indicadores mais harmonizados, apropriados, com fontes de informação funcionais, e com metas estabelecidas. 3.3 Fontes de Informação Para um bom desempenho do sistema de monitoria e avaliação, ele deve ser alimentado por dados de boa qualidade, os quais devem ser capazes de alimentar o plano de monitoria e avaliação com vista a responder aos indicadores e metas estratégicas definidas.

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O plano de Monitoria e Avaliação comporta diferentes tipos de indicadores (produtos, resultados, impactos) que devem ser alimentados por várias fontes de informação, das quais se destacam sistemas de informação de rotina e inquéritos e pesquisas baseadas na população. (Tabelas 1 e 2.): A fonte principal de informação de rotina é o Sistema de Informação da Saúde, mas além disso existe uma grande variedade de fontes que proporcionam dados importantes de uma forma regular (e.g., trimestral, semestral, anual, bianual). Os pormenores de cada Sistema de Rotina de informação estão detalhados na Tabela abaixo. Tabela 1 - Sistemas de Rotina Tipo da Fonte Fonte Frequência Principais Responsáveis

Sistemas de Informação dos Serviços Nacionais de Saúde

SIS Integrado de M&A (Módulo Básico)

Mensal DIS, M-OASIS

SIS Não Integrados (Programas Verticais do MISAU)

Mensal Programas de Saúde

Sistema de Informação da Qualidade dos Serviços (CLINIQUAL)

Anual DNAM

Sistemas de Vigilância Boletim Epidemiológico (BES) Semanal DNSP Vigilância Sentinela Bianual HIV -- INS em colaboração

com o PNC ITS/HIV/SIDA Nutrição – Programa de Reabilitação Nutricional

Vigilância Demográfica Bianual INS, CISM, e instituições de pesquisa

Sistemas Administrativos ou de Gestão

eSistafe Mensal Ministério das Finanças. Dentro da MISAU, a DAF é responsável

Contas Nacionais de Saúde A cada 3 anos DPC Sistema de Informação de Recursos Humanos

Trimestral (proposta)

Direcção Nacional de Recursos Humanos (DRH)

Inventário de Unidades Sanitárias / Infra-estruturas

A definir DIS, M-OASIS

Sistema de Informação de Medicamentos e Artigos Médicos (SIMAM)

Mensal Central de Medicamentos e Artigos Médicos, com apoio técnico do SCMS (Supply Chain Management Systems)

Sistema de Informação Laboratorial (SIL)

Mensal Programa de Laboratorio

Estatísticas Vitais

Censo Populacional Cada 10 anos Instituto Nacional de Estatística

Registo Civil A definir múltiplos SIS de Mortalidade (Sistema Mensal DIS, M-OASIS

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de Registo de Óbitos Hospitalares)

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Tabela 2 - Inquéritos e pesquisas baseados na população

Fonte Frequência Última

Realização Principais Responsáveis

Inquérito Demográfico de Saúde

Cada 5 anos 2011/12 Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com o Ministério de Saúde

Inquéritos Agregados de Indicadores Múltiplos (MICS)

Cada 3-5 anos 2008 Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com o Ministério de Saúde

Inquérito Nacional sobre Causas de Mortalidade

Cada 10 anos 2007/8 Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com o Ministério de Saúde

Estudos e Pesquisas Operacionais

Variável Continuo Múltiplos

Importa referir que em alguns casos, as fontes de informação usadas não se enquadram na estrutura acima referida, mas porque fornecem informação necessária de indicadores chaves do Plano de M&A, foram inclusas nesta secção, e futuramente poderão ser usadas como fontes de informação adicional. Para as fontes para as quais há planos por desenvolver ou actualizar, são descritas como “Perspectivas.” No anexo 7, encontra-se uma descrição com mais detalhe das todas as principais fontes de informação do sector, incluindo uma análise dos pontos fortes e fraquezas, a frequência de recolha dos dados, os responsáveis e perspectivas para respectiva fonte de informação. 3.3.7 Sumário – Fontes de Informação Sumário da Análise das Fontes de Informação e Perspectivas

● Nos sistemas de informação actuais, verifica-se que a colheita de vários dados não tem a devida priorização e harmonização das ferramentas e dos indicadores. Há uma duplicação das informações colhidas ao nível da unidade sanitária e deficiente harmonização entre as informações colhidas, as ferramentas de recolha de dados e a os indicadores. A realização de actividades para desenvolver e manter um dicionário de dados – e a actualização subsequente dos indicadores e ferramentas (como actividade chave do DIS/M&A e como base para o desenvolvimento do próximo PESS), constituem uma boa oportunidade racionalizar, priorizar, e harmonizar as informações de saúde colhidas no sector.

● Existem subsistemas de informação de saúde, sem uma arquitectura desenvolvida (finalizada) e clara para definir as ligações e comunicação entre os vários subsistemas. O Plano Estratégico do SIS 2009-2014 considera que o factor determinante da pouca fiabilidade da informação para tomada de decisão é, principalmente, que a arquitectura/modelo actualmente definida para o SIS não se adequa às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e aponta para a necessidade de definição da arquitectura do SIS. O DIS está a dirigir a fase inicial da definição da arquitectura, com forte participação das Direcções Nacionais. A partir desta definição será possível o desenho de um SIS integrado, de um data warehouse.

● O sistema de M&A não é abrangente e ainda não incorpora outras fontes de informação chave (por exemplo SIS - logística, estatísticas vitais, etc.). Também existem muitos fluxos paralelos que não permitem a integração da informação das várias fontes de informação. Uma prioridade – com esta actualização dos indicadores e das ferramentas, e a definição da arquitectura dos subsistemas de informação de saúde – é a harmonização e integração das informações chaves dos vários subsistemas de informação e da monitoria e avaliação.

17

● Embora haja algumas pesquisas em curso ou terminadas, verifica-se a falta de um plano (agenda) das

necessidades de pesquisas, inquéritos e estudos operacionais prioritários para depois de 2012, logo que expire o Plano Estratégico do Instituto Nacional de Estatística. Considerando o tempo e recursos necessários para a planificação e implementação dos estudos – que requerem a coordenação entre diferentes programas para identificar os dados necessários – seria útil um processo de planificação para a identificação das necessidades dos dados que vem dos inquéritos nacionais até pelo menos 2014. O Instituto Nacional de Saúde iniciou em Junho de 2012, o processo de auscultação dos diferentes actores para a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa em Saúde, cujo objectivo é identificar áreas prioritárias que possam orientar a pesquisa feita no País de forma a obter resultados que podem ser utilizados para o desenvolvimento de políticas, programas e boas práticas na saúde assim como na advocacia para financiamento da pesquisa.

3.4. Qualidade dos Dados de Rotina Um dos principais objetivos da monitoria e avaliação é utilizar os dados e a informação produzida pelo sistema de M&A para melhorar a tomada de decisões e portanto, melhorar os resultados das acções de saúde. Vários factores podem influenciar este processo, sendo um deles a qualidade ou credibilidade dos dados. A utilização dos dados para a tomada de decisões depende em grande medida da confiança que os decisores têm com a sua qualidade. (Veja Anexo 6 para mais descrição geral sobre a qualidade dos dados.) 3.4.1 Ponto de Situação / Limitações

Nas diferentes avaliações feitas4, foi reconhecido que a qualidade dos dados ainda é fraca com particular destaque nos seguintes aspectos: 1. Informação não completa (Completude)

• Ao nível do paciente (livro do registo, processo clínico não bem preenchidos) e/ou; • Nos dados agregados (falta de informação de todas unidades sanitárias ao nível distrital);

2. Concordância e Fiabilidade dos dados

• Concordância dos dados agregados e reportados pela U.S. (consistência dos dados do paciente [origem primária] com os dados agregados enviados pela U.S.);

• Concordância dos dados no fluxo desde a U.S. aos vários níveis (distrito, província, nacional); 3. Atraso na chegada dos dados (aos níveis superiores) Estas fraquezas resultam da insuficiência de mecanismos de controlo da qualidade dos dados nomeadamente: 1) Ao nível de colheita de informação

4

�Estas avaliações incluem o Relatório Técnico da Oficina de trabalho sobre Auto-avaliação do Sistema de M&A no Serviço

Nacional de Saúde e delineamento de plano de acção para o seu fortalecimento: com enfoque nos programas de HIV/SIDA, Tuberculose, Malária e Saúde Infantil (2007); o relatório do seminário organizado pelo Departamento de Informação de Saúde com o objectivo de obter informações para subsidiar a elaboração de um Plano Estratégico do Sistema de Informação de Saúde (SIS) em 2008; e os 2 levantamentos que foram feitos no fim de 2009 pelo 1) DPC e 2) equipe que desenvolveu este plano. Para mais detalhes sobre estas avaliações, veja o sumário dos Estudos Gerais Feitos sobre o Sistema da M&A (secção 3.1 deste plano).

18

• Ferramentas não padronizadas de recolha dos dados (uso do livro texto, falta de dicionário de dados); • Sobrecarga de trabalho ao nível de US; • Duplicação da informação nos diferentes registos e outras fontes de informação;

2) Ao nível da agregação e reportagem dos dados

• Falta dos mecanismos padrão para avaliar, controlar, e melhorar a qualidade dos dados como por exemplo, um sistema de supervisão e/ou verificação da qualidade de informação preenchida;

• Deficiente reportagem da qualidade dos dados aos diferentes níveis de prestação de serviços;

• As rotinas de geração dos dados e da qualidade dos mesmos não são assuntos debatidos nas reuniões regulares de gestão das unidades administrativas de saúde

3.4.2 Actividades / Estratégias Existentes e Boas Práticas Embora tenham sido identificadas estas fraquezas, estão em curso três principais actividades com o objectivo melhorar a qualidade dos dados. Guião de Supervisão incluindo uma Componente de Verificação dos dados Em 2010, foi desenvolvido e pilotado pelo DIS um guião de supervisão de rotina na área de planificação, monitoria e avaliação e sistemas de informação de saúde (SIS).

A ferramenta foi desenvolvida com módulos diferentes para ser implementada ao nível da US, distrito, e província5. Para cada nível, foi desenhada uma lista dos itens para verificar sobre os processos da gestão dos SIS e os recursos chaves incluindo documentos orientadores. Também existe uma componente de verificação dos dados dos indicadores seleccionados. Esta componente de verificação dos dados, inclui a verificação de concordância entre a fonte original dos dados e os reportados ao nível da unidade sanitária e no fluxo de informação. A ferramenta facilita a análise da informação com gráficos que se actualizam baseando na informação introduzida numa folha automatizada. Também foi desenhada uma matriz das recomendações, que ajuda a identificar as recomendações chaves para melhorar a qualidade dos dados. A implementação desta ferramenta nos anos seguintes será crítica para avaliar e fortalecer a qualidade dos dados reportados no sistema nacional de saúde. Estabelecimento dos Procedimentos para Medir e dar Retroinformação sobre a Completude Como mencionado acima, uma das principais fraquezas da qualidade dos dados é a chegada atempada dos relatórios mensais e/ou a falta da reportagem das todas unidades sanitárias. Ate agora, não existe um mecanismo padrão nos diferentes ciclos de entrada e gestão de informação, para rever e avaliar os dados para completude e concordância e para solicitar correcções.

5

� As normas nacionais do MISAU para a supervisão são: Distrito àcada Unidade Sanitária cada trimestre; Província à cada Distrito 2 vezes cada ano; Nível Central à cada Província 1 vez por ano.

19

Um primeiro passo em melhorar esta situação, é o estabelecimento dos procedimentos para medir a retroinformação sobre a completude dos dados agregados reportados. Desde 2010, o DIS está a estabelecer mecanismos para enviar retroinformação de rotina aos níveis sub-nacionais, sobre os relatórios do Modulo Básico em falta. Este processo é crítico para melhorar a completude dos dados reportados. No futuro, o conteúdo desta retroinformação poderá ser expandido de modo a incluir validações dos dados, incluindo as tendências com dados reportados nos períodos anteriores, comparações entre dados de diferentes fontes (relatórios do programa versus do consumo dos medicamentos, relatórios dos dados dos fluxos de informação diferente no caso do fluxo paralelo dos dados). Verificação Anual dos Dados no contexto de Avaliação Conjunta Anual (ACA) Além dos processos internos no âmbito da melhoria da qualidade dos dados, é feita anualmente uma avaliação de qualidade dos dados através de um processo conjunto entre o MISAU e os doadores/parceiros, a Avaliação Conjunta Anual. De acordo com os Termos de Referência da Avaliação Conjunta Anual, são efetuadas visitas de trabalho às províncias como parte de ACA. Neste exercício, o MISAU, em colaboração com os Parceiros de Cooperação do Sector, seleciona províncias (geralmente 3 províncias) para serem visitadas, no âmbito da ACA. Anualmente, são selecionados três Indicadores que fazem parte da Matriz do Quadro da Avaliação de Desempenho do Sector Saúde (QAD Saúde) para esta verificação de dados. Em cada província são visitados 4-5 Unidades Sanitárias. Em cada Unidade Sanitária visitada, é avaliada a qualidade dos registos e a comparabilidade dos dados no fluxo da informação entre os diferentes níveis:

1. Concordância dos dados agregados e reportados pela U.S. (consistência dos dados do paciente [origem primária] com os dados agregados enviados pela U.S.);

2. Concordância dos dados no fluxo dos dados da U.S. a vários níveis (distrito, província, nacional); Os resultados e principais constatações deste exercício são apresentados e discutidos ao longo do processo da ACA. Boas Práticas Alem destas estratégias já em curso, foram identificadas algumas boas práticas que poderiam ser expandidas para melhorar a qualidade dos dados

• Uso de ferramentas padronizadas em todas U.S;

• Uso dos padrões (por exemplo CID – 10) nas ferramentas; • Controlo da qualidade dos dados no caso da base de dados (validações, testes do lógico e concordância

dos dados);

• Comparações entre dados das fontes diferentes (relatórios do programa versus do consumo dos medicamentos, relatórios dos dados dos fluxos de informação diferente no caso do fluxo paralelo dos dados);

3.5. Recursos Humanos e Capacitação A insuficiência de recursos humanos ao nível do sector é um dos principais obstáculos a melhoria da prestação de serviços. É fundamental e urgente ter funcionários capacitados para executar efectivamente as actividades de M&A com a devida responsabilidade e perícia.

20

3.5.1 Ponto de Situação Uma das grandes fraquezas do sector ao nível nacional, é a insuficiência de pessoal qualificado e capaz de enfrentar os desafios da melhoria da qualidade nas diferentes áreas, incluindo a monitoria e avaliação. Com vista a minimizar este problema, o sector elaborou o Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Saúde (PNDRHS), com um horizonte temporal de 7 anos (2008-2015). Este plano, define como principais linhas estratégicas as seguintes:

1. Organização dos serviços e quadro normativo; 2. Capacidade de gestão aos diferentes níveis; 3. Distribuição, motivação e retenção dos RHS; 4. Capacidade da rede de produção inicial e de formação contínua;

Embora exista o PNDRHS, o mesmo não é claro nem específico na priorização de acções de fortalecimento dos recursos humanos da área de sistemas de informação e monitoria e avaliação, o que acresce os desafios desta componente nos próximos anos em relação a formação contínua e inicial. No entanto, apesar da insuficiência de pessoal qualificado, cada Direcção Nacional do MISAU identificou pelo menos um responsável de M&A designado de ponto focal de M&A. Embora maior parte destes tenham interesse em desenvolver habilidades técnicas em M&A, não apresentam actualmente nenhuma formação específica para a função que exercem, o que dificulta a realização de suas actividades com a qualidade que seria de desejar. Por outro lado, verifica-se que os pontos focais da M&A ao nível central, para além da falta de formação específica, apresentam níveis de formação diferentes desde o médio até ao superior. Os termos de referência dos pontos focais de M&A ainda não estão harmonizados, o que contribui para a fraca coordenação das actividades entre as diferentes áreas bem assim, a definição de prioridades para os cursos de curta duração. Alguns programas específicos apresentam assessores de M&A, contratados para o fortalecimento do sistema de informação e monitoria e avaliação. A título de exemplo, as Direcções Nacionais de Recursos Humanos, Assistência Médica e Saúde Pública têm assessores para a implementação do PNDRHS, o programa do HIV e o programa da malária respectivamente. Uma das fragilidades desta assistência técnica é por um lado, a falta de clareza nos respectivos termos de referência no que respeita a transferência do conhecimento e a criação de capacidades nos quadros do sector e por outro, a falta de quadros habilitados a receber esta capacitação em tempo útil. Não menos importantes, são as fragilidades para o monitoria regular do processo da transferência de conhecimentos, que deveria ser feito regularmente e constituir um dos determinantes para a continuidade da assistência técnica. Ao nível sub-nacional, verifica-se um aumento gradual do pessoal afecto a área de M&A, porém, os problemas acima citados se repetem e com maior realce a medida que descemos do nível nacional para o distrital. Igualmente, destaca-se a grande mobilidade destes quadros, uma vez que sua área de formação específica, assim o permite. A título ilustrativo, os técnicos de medicina preventiva que asseguram maior parte dos núcleos distritais de estatística apresentam uma grande mobilidade quer por motivos de necessidade de serviço quer por motivos de continuação de estudos.

21

Para minimizar o défice de pessoal capacitado na área, em 2009, o MISAU (DPC) em colaboração com a UEM

(Faculdade de Medicina)6 desenvolveu o currículo de um curso integrado de planificação, monitoria e avaliação, e sistemas de informação em saúde, para institucionalizar a formação rotineira nestas áreas. O grupo alvo do currículo são os profissionais de saúde envolvidos nas actividades de planificação, gestão de informação, recolha, análise, uso de informação nas Unidades Sanitárias e monitoria da implementação dos planos de saúde a níveis Provincial e Distrital, incluindo responsáveis pelos núcleos de estatística e planificação provincial e distrital, e Gestores de Programas. Actualmente o pacote está sendo implementado a nível provincial e distrital, sendo que constitui uma prioridade do sector a capacitação de todas equipes distritais e de unidades sanitárias, com vista a garantir que as mesmas tenham habilidades básicas na área de planificação, sistemas de informação e M&A. Igualmente para colmatar o problema da falta de pessoal específico, principalmente ao nível distrital, o sector tem estado a apostar na formação central de técnicos de estatística de nível médio porém a um ritmo ainda lento. Pretende-se que estes quadros venham a representar a figura chave ao nível distrital na gestão do SIS e M&A. Esta intervenção poderá não apenas melhorar a qualidade da informação, como também reduzir o problema da mobilidade do pessoal, uma vez que os mesmos são treinados apenas para esta área específica. A aceleração da formação destes quadros é uma oportunidade para a estabilização dos recursos humanos do SIS e M&A, sendo importante a criação de condições ao nível das instituições de formação provincial para a realização destes cursos. Por outro lado, a adopção de modelos de formação modulares, cujo sucesso é reconhecido em outras áreas é outra oportunidade não menos importante para a aceleração da formação destes quadros. Os cursos superiores em saúde pública leccionados pelo ISCISA bem como o Mestrado em Saúde Pública com enfoque na área de Sistemas de Informação e Monitoria e Avaliação da UEM constituem outra fonte de recursos humanos qualificados e especializados que futuramente poderão garantir um fortalecimento da área de M&A. Não basta apenas que sejam identificadas as potenciais áreas de formação que possam alimentar ao sistema de monitoria e avaliação com pessoal cada vez mais qualificado, é necessário também que se definam os quadros de pessoal desta componente bem como o respectivo plano de desenvolvimento de recursos humanos. 3.6 Instituições e Coordenação É objectivo central do Governo, para a área de saúde, promover a melhoria do estado de saúde do povo moçambicano, garantindo cuidados de saúde de qualidade aceitável, gratuitos ou a um preço comportável a uma cada vez maior proporção de moçambicanos. A política governamental para a Saúde é em grande parte desenvolvida pelo Ministério da Saúde. É na Direcção de Planificação e Cooperação e no Instituto Nacional de Saúde onde são definidas as acções para implementação da promoção, atenção e cuidados de saúde.

6

�Com apoio dos parceiros: USAID/Projecto Massopa/Malária e Organização Mundial de Saúde

22

Entretanto observa-se importantes papéis desenvolvidos por outras instituições na construção do sistema de M&A em saúde no País. Outros Ministérios e outras instituições do Estado também contribuem para a definição da política governamental para a Saúde. Parceiros internacionais também têm prestado uma contribuição de grande valor para o desenvolvimento sanitário. E como o sistema de saúde inclui o sector público, o sector privado com fins lucrativos e o sector privado sem fins lucrativos, as instituições que prestam estes serviços também devem contribuir com informações importantes para a gestão da saúde no País. As instituições que merecem destaque na construção do sistema de M&A são:

• Ministério de Saúde o Direcção de Planificação e Cooperação (DPC)

� Departamento da Monitoria e Avaliação (M&A) � Departamento de Informação de Saúde (DIS) � Unidade de Fundo Global

o Instituto Nacional de Saúde (INS)

• Outras Instituições Governamentais o Instituto Nacional de Estatísticas o Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD) o Ministério da Mulher e Acção Social o Conselho Nacional ao Combate de SIDA

• Universidades e Instituições Académicas • Parcerias (Sector Privado, ONGs Parcerias Técnicas Governamentais)

• Grupo do Trabalho de Planificação, Monitoria e Avaliação

3.6.1 Ministério de Saúde O MISAU tem como missão “Promover a Saúde e o bem-estar dos moçambicanos, com especial atenção para os grupos vulneráveis através de intervenções inovativas e prestar cuidados de Saúde de boa qualidade e

sustentáveis, tornando-os gradualmente acessíveis a todos os moçambicanos com equidade e eficiência”7. O Nível Central é o órgão orientador que realiza funções de definição de políticas, normas, regulamentos etc. É onde é feita a planificação estratégica do sector como um todo e são delineadas as principais estratégias do sector que servem de orientação para a planificação provincial e distrital, isto é, as principais intervenções por níveis.

• Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) Na área de Informação e Saúde, a Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) tem a atribuição da notação, do apuramento de dados estatísticos, da definição de conceitos e a coordenação das estatísticas do Sector Saúde. Também tem a atribuição de manter em funcionamento e desenvolver um sistema de informação, função sob responsabilidade do Departamento de Informação para a Saúde (DIS).

7

�PLANO ESTRATÉGICO DO SECTOR SAÚDE: 2007 -2012

23

No ano de 2011 a DPC está composta pelos departamentos de Planificação, Cooperação, Informação de Saúde, Monitoria e Avaliação, Infra-estrutura, Projectos e pela Unidade do Fundo Global.

o Departamento de Informação de Saúde O Departamento de Informação de Saúde (DIS) tem a responsabilidade de produzir, elaborar e disseminar informação para a tomada de decisões pelos gestores do SNS a todos os níveis, para a planificação de recursos com base na evidência, para vigiar as epidemias e doenças e medir o estado de saúde da população, para o apoio à pesquisa e para a prestação de contas à comunidade nacional e internacional. A planificação das actividades e das directrizes é uma prática e tradição no DIS. Seu Plano Estratégico Nacional dos Sistemas de Informação de Saúde (2010-2014) constitui a base das prioridades e actividades do DIS. Neste

documento são identificadas 3 prioridades8:

1. Dispor de recursos humanos capacitados e em número suficiente para as actividades do SIS a todos os níveis.

2. Melhorar a gestão do SIS. 3. Dispor de infra-estrutura e de tecnologias de informação e comunicação adequadas, a todos os níveis.

O DIS trabalha em parceria com os representantes das DPS nas Províncias, que vêm apoiando as acções de recolha de dados, supervisão aos Distritos, implementação de aplicativos e apoio a acções de Tecnologia de Informação.

o Departamento da Monitoria e Avaliação O Departamento de Monitoria e Avaliação da DPC, funciona em estreita colaboração com o Departamento de Informação para a Saúde. Tem como visão garantir uma análise crítica do desempenho programático das diferentes áreas do sector e da situação de saúde da população, proporcionando ferramentas úteis a tomada de decisão com vista a melhorar gradualmente o desempenho do sector, traduzido pela melhoria do estado de saúde da população (veja anexo-8 para os Termos de Referencia do Departamento de Monitoria e Avaliação). Este departamento proporciona ao sector maior capacidade de:

• Análise crítica periódica do desempenho programático; • Análise da situação da saúde da população através da monitoria das principais causas de morbi-

mortalidade;

• Prestação de contas regulares com transparência e fiabilidade através da elaboração de relatórios analíticos e informativos;

• Monitoria das decisões Ministeriais com influência programática; • Medição da eficiência e eficácia das diferentes estratégias; • Desenho de políticas e estratégias baseadas na evidência

Cada Direcção Nacional do MISAU tem ou está a criar uma Unidade de Monitoria e Avaliação, como contraparte do DMA. Existem também núcleos de M&A em programas específicos, na maior parte compostos por apenas uma

8

� http://www.misau.gov.mz/pt/misau/dpc_direccao_de_nacional_planificacao_e_cooperacao/departamento_de_informacao_para_a_saude_e_monitoria_e_avaliacao

24

pessoa, sem formação específica e com outras actividades. Estas unidades têm o potencial para melhorar a coordenação de monitoria e avaliação dentro das direcções (entre os diferentes programas) e entre as diferentes

direcções. Em algumas unidades e alguns programas9 foram contratados Assessores Técnicos na área de Monitoria e Avaliação por um período limitado durante uma fase do fortalecimento dos recursos humanos nesta área. Embora existam estas novas entidades com recursos humanos e técnicos dedicados ao fortalecimento e funcionamento dos sistemas de monitoria e avaliação, ainda não foi definido ao nível central (ou níveis sub-nacionais) uma estrutura orgânica e funcional da monitoria e avaliação ao nível do sector.

9

� Em 2011, os programas do HIV, Recursos Humanos, Unidade de Fundo Global teve Assessores Técnicos na área de M&A com Assessores Técnicos adicionais previstos para algumas outras áreas chaves (Saúde Materna e Infantil, Tuberculoses, Malária, Unidade de M&A da Direcção de Saúde Publica.)

25

• Instituto Nacional de Saúde (INS) O INS é a instituição do Ministério de Saúde vocacionada para a geração de informação técnico-científica na área da Saúde. Tem como missão “participar na melhoria do bem-estar do povo moçambicano, mediante a geração e promoção da incorporação de soluções científicas e tecnológicas para as principais condições e problemas de

saúde em Moçambique”10. O INS tem papel significativo no sistema de M&A no que diz respeito a coordenação do sistema epidemiológico, a investigação em saúde, a promoção e coordenação do Programa Nacional de Investigação em Saúde. Tem também um importante papel no desenvolvimento da agenda de pesquisa do MISAU, como pesquisas de avaliação tecnológica, de segurança alimentar e nutricional, pesquisas clínicas e para populações vulneráveis. O INS possui um programa de capacitação para o seu pessoal que poderia ser aproveitado nos esforços de capacitar outro pessoal do MISAU envolvido na vigilância, pesquisa, e M&A.

• Unidade de Fundo Global A estrutura actual da Unidade do Fundo Global foi criada no ano de 2009 com o objectivo de coordenar a implementação das subvenções do Fundo Global. A unidade é responsável por responder aos requisitos do Fundo Global na área de monitoria programática das subvenções. Para tal, a Unidade usa os sistemas nacionais de Monitoria e Avaliação, através da coordenação com o Departamento de Informação para Saúde (DIS) e Departamento de M&A, com os programas verticais de saúde nacionais (HIV, PTV, TB e Malária) e com outras Direcções do Ministério da Saúde (MISAU) intervenientes nos processos de implementação das subvenções do Fundo Global. 3.6.2 Outras Instituições Governamentais Embora o Ministério de Saúde seja a instituição principal para dirigir o sistema de Monitoria e Avaliação, outras instituições têm papéis importantes no sistema de M&A. Cabe ao Ministério da Saúde desenvolver com esses Ministérios e essas instituições as interligações orgânicas e funcionais para que a Cooperação Intersectorial seja efectiva. Observa-se uma certa fragilidade da colaboração intersectorial a todos os níveis1.

• Instituto Nacional de Estatísticas O Instituto Nacional de Estatística (INE) tem como missão “Responder em tempo oportuno às necessidades de

informação dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional11”. O INE é o órgão responsável pela realização dos grandes inquéritos de base populacional. Dispõe de um plano estratégico para 5 anos (2008-2012), cuja implementação é por vezes desafiada pelas solicitações de pesquisas ou estudos específicos etc. O Plano dispõe de 4 objectivos estratégicos:

10

�Plano Estratégico do INS (2010-2014) 11

�http://www.ine.gov.mz/home_page/o_ine/objectivosemissao

26

1. Responder as necessidades estatísticas dos utilizadores sobre a estrutura e tendência da população, economia, sociedade, governação, género e ambiente e promover a utilização da informação estatística oficial

2. Criar progressivamente uma capacidade de produção estatística ao nível dos distritos e municípios que respondam às necessidades do processo de governação e desenvolvimento local e nacional

3. Capitalizar a produção das estatísticas com recurso a novas tecnologias e metodologias, inovação, coordenação interinstitucional, apropriação de registos administrativos e redução da carga de respostas dos fornecedores de dados

4. Aprimorar a capacidade institucional face aos novos desafios impostos pelos utilizadores

• Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD) O MPD tem como missão “Dirigir e coordenar o processo de planificação e orientar o desenvolvimento económico e

social integrado e equilibrado do País”12. Neste âmbito, o MPD é responsável pela coordenação do desenvolvimento e implementação do Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) que define actividades chaves e indicadores para cada sector, incluindo MISAU. O MPD dispõe de um repositório Nacional de M&A, para o qual todos os sectores devem enviar seus relatórios semestrais. No ano de 2009 foi criada a Direcção Nacional de M&A, que substituiu a Direcção de Planificação no recebimento dos balanços do PES e dos indicadores de resultado e impacto (QAD) de cada sector.

• Ministério da Mulher e Acção Social O Ministério da Mulher e da Acção Social tem como missão “Dirigir e coordenar a execução da política de emancipação e desenvolvimento da mulher, coordenar e integrar os esforços de todas as instituições governamentais e não-governamentais que trabalham na área da Mulher, do Género e da Acção Social em todo o

Território Nacional”13. Dispõe da Política Nacional de Género e Estratégias de sua Implementação, um instrumento para apoiar a planificação e a tomada de decisões que concorram para a promoção da Mulher. Conta, igualmente, com o Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, um mecanismo de Coordenação intersectorial, criado com o objectivo de supervisar, impulsionar e acompanhar a implementação de políticas e programas aprovados pelo governo para área da mulher e do género. Ao nível distrital, a gestão dos serviços de Saúde e do MMAS são integrados (Serviços Distritais de Saúde Mulher e Acção Social).

• O Conselho Nacional de Combate ao SIDA

12

�http://www.mpd.gov.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=78&Itemid=55&lang=pt

13

�http://www.mmas.gov.mz/index.php?option=com_content&task=view&id=21&Itemid=39

27

O Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA - CNCS é uma instituição do Estado, criada no ano de 2000, com o objectivo de “coordenar a resposta multi-sectorial de combate ao HIV/SIDA, de forma a parar com o alastramento

desta pandemia e mitigar o seu impacto em Moçambique”14. O CNCS não é uma instituição implementadora dos programas de combate ao HIV/SIDA, apenas coordena a planificação, implementação, monitoria e a avaliação de programas de combate ao HIV/SIDA que as outras instituições (do Estado, sociedade civil e privadas) desenvolvem. As organizações da sociedade civil, instituições estatais e privadas é que implementam os projectos de combate ao HIV/SIDA. 3.6.3 Universidades e Instituições Académicas A capacitação dos recursos humanos é uma das prioridades para fortalecer o sistema de M&A. Algumas instituições académicas podem apoiar o sistema de M&A e pesquisa de saúde pública. A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) tem um programa de mestrado em saúde pública com orientação para: a) Promoção de Saúde, Prevenção e Controlo de Doenças e ; b) Planificação, Gestão e Informação de Saúde, incluindo Monitoria e Avaliação de Sistemas de Saúde. Em 2011 estão disponíveis os módulos electivos de Saúde Sexual e Reprodutiva, Saúde Infantil, Trauma e Violência, Gestão de Recursos Humanos em Saúde, Saúde Ocupacional e Ambiental. Dispõe também do Centro de Coordenação dos Assuntos do Género (CeCaGe), que, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e a UNWomen - Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher, vem elaborando formações sobre Planificação e Orçamentação na óptica de Género a gestores, directores, coordenadores e oficiais de programas/projectos, técnicos de planificação e orçamentistas provenientes do sector público. Eventualmente alguns membros da Faculdade de Medicina afectos aos do Departamento de Saúde Comunitária colaboram com o MISAU como consultores nas áreas de planificação, monitoria e avaliação. A UEM dispõe também de um programa sem fins lucrativos (M-OASIS), cujo principal objectivo é desenvolver

soluções informáticas para o ramo da saúde15. Este programa é um nó do projecto M-OASIS (em inglês: Mozambique Open Architectures, Standards and Information Systems), que tem como finalidade fortalecer sistemas de informação para a saúde, tanto no ramo privado como público, em países em desenvolvimento, recorrendo ao uso de tecnologias abertas. O nós da M-OASIS são desenvolvidos em Universidades locais, as quais fazem parcerias com os respectivos Ministérios da Saúde, outras universidades e Organizações não-governamentais. Além da UEM, foi estabelecido outro nó na Universidade de Kwazulu-Natal na Africa do Sul. Cada nó é constituído por um grupo de desenvolvedores de base, e mantém consultorias e formações regulares no campo de desenvolvimento de arquitecturas, padrões e softwares abertos.

14

�http://www.cncs.org.mz/index.php/por/Sobre-o-CNCS

15

�http://www.moasis.org.mz/

28

Desde a assinatura do memorando de entendimento com o MISAU, em 2009, a M-OASIS tem como principal parceiro o Ministério da Saúde, o qual pretende assessorar os processos de desenvolvimento e aquisição de tecnologias de informação. A M-OASIS recebe apoio técnico e de rede da ONG Sul Africana Jembi e é apoiada financeiramente pela IDRC Canadiana e pelo CDC dos Estados Unidos. 3.6.4. Parcerias Técnicas: Sector Privado, Organizações Não Governamentais e Agencias Governamentais e

Multilaterais O principal prestador de serviços de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) à escala nacional é o sector público. Entretanto, o sector privado com fins lucrativos está a desenvolver-se gradualmente, especialmente nas grandes cidades, registando-se um crescimento de consultórios privados individuais e colectivos nas diferentes especialidades.1 Actualmente não existe legislação específica actualizada sobre o exercício da medicina privada, sobre critérios para acreditação das US, sobre fluxos de informação sobre actividades etc. A prestação de cuidados pelo sector privado com fins não lucrativos é feita essencialmente por ONG estrangeiras e algumas entidades religiosas de comum acordo com o MISAU. As ONG nacionais estão a desenvolver-se paulatinamente e executam essencialmente programas de Saúde Comunitária nas áreas de prevenção, controlo da doença e de educação e informação. As ONGs contribuem para o desenvolvimento, implementação, e manutenção nos vários sistemas (baseados em papel e informatizados). Além de colaboração com as ONGs, o MISAU tem parcerias com instituições governamentais (bilaterais com alguns governos específicos e multilaterais incluindo a Organização Mundial de Saúde e as agencias das Nações Unidas). O MISAU está a institucionalizar os mecanismos de coordenação com os parceiros técnicos, quer através da participação destes nos fóruns criados nas Províncias e no nível central no âmbito do SWAP, pela assinatura do Código de Conduta MISAU/ONG´s, assim como através do recém-criado Departamento de Projectos. Entretanto, cada sector do MISAU trabalha de forma isolada com as instituições não-governamentais e governamentais, não existindo um mecanismo para o MISAU coordenar e dirigir os parceiros técnicos nas actividades de M&A. Uma potencialidade destas parcerias formalizadas e fortalecidas seria estabelecer um processo de análise técnica conjunta e rotineira dos dados.

3.6.5. Grupo do Trabalho de Planificação, Monitoria e Avaliação O MISAU, no âmbito da saúde, tem o mandato de ser o protagonista de negociações de recursos para o desenvolvimento de grandes acções estratégicas e deve ser o sujeito coordenador dos projectos de envergadura nacional. No ano de 2008 foi assinado um Memorando de Entendimento (MdE) entre o Ministério da Saúde (MISAU) e Parceiros de Cooperação. Após esta assinatura, foram criados Grupos de Trabalho, e no ano de 2010 existiam 6 Grupos de Trabalho, nem todos grupos técnicos. O Grupo de Trabalho de Planificação, Investimentos e Monitoria, Avaliação (PIMA) constitui-se no principal fórum de discussão dos assuntos relacionados com a Planificação, M & A e Investimentos para o sector da saúde em geral e para o PROSAUDE II (e seus programas sucessores). Este grupo tem o objectivo de:

• Apoiar os processos políticos relacionados com a saúde para a implementação do Plano Nacional estratégico de Informação em Saúde;

29

• Supervisar a elaboração e implementação do plano integrado de M & A e coordenar o apoio técnico, as contribuições e a revisão dos principais subprodutos;

• Definir, conjuntamente, o processo de avaliação conjunta do sector, bem como avaliar em conjunto o desempenho do sector da saúde. Isto inclui a definição do Quadro de Avaliação de Desempenho da Saúde (QAD-SAÚDE) e as suas revisões;

• Participar na avaliação do desempenho do sector no contexto das revisões dos Parceiros de Apoio Programático (semestral e anual);

• Empenhar-se no diálogo político sobre a planificação do sector saúde, e nos processos de priorização (PES anual, o CFMP, BdP) e alocação de recursos;

• Incentivar a divulgação dos resultados dos estudos técnicos e avaliações, a fim de melhorar o processo de planificação baseada em evidências, bem como para minimizar a duplicação de trabalho;

• Monitorar a implementação das recomendações feitas na avaliação conjunta anual e CCS;

• Participar no desenvolvimento da matriz de Monitoria no âmbito do PARP, Planos Estratégicos do Sector Saúde e quaisquer outros planos estratégicos, garantindo o alinhamento com o Plano de Monitoria e Avaliação e QAD (uma vez aprovado).

• Veja anexo 9 para os Termos de Referência do Grupo PIMA. Com este PNMA, o PIMA também terá um papel na monitoria da implementação do Plano, especificamente monitorando anualmente os produtos e prazos incluídos no Plano de Acção. 3.7 Analise, Divulgação e Uso dos Dados 3.7.1 Análise de dados e Elaboração de relatórios O MISAU definiu como prioridade a de elaboração de relatórios periódicos e atempados da situação de saúde e do progresso na implementação nos planos estratégicos no país. Estes documentos constituem uma base importante de monitoria das actividades na área de saúde e de avaliação dos respectivos resultados. O plano de monitoria e avaliação apresenta os diferentes relatórios elaborados para responder às necessidades do Ministério e outras audiências. Para além disso, ilustra os relatórios específicos elaborados para responder aos doadores e outros interessados.

Tabela 3. Relatórios para divulgação de dados Relatórios e Produtos Descrição e Audiência Periocidade

Balanço de PES O Balanço do Plano Econômico e Social (PES) é o documento de monitoria que merece o maior destaque. É elaborado trimestralmente (3,6,9 e 12 meses) em todos os níveis de actuação do sector (distritos, províncias, programas de saúde e as várias direcções nacionais) e em formato padronizado. Fornece uma informação sobre a implementação dos planos, com dados sobre as actividades chaves, resultados atingidos (de acordo com os indicadores chaves do PESS e PGQ e metas estabelecidas), constrangimentos e recomendações. Este relatório é utilizado para a planificação das

Trimestral, Anual

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actividades, monitoria interna dos programas e avaliação do sector pelos doadores.

Relatórios específicos requeridos pelos parceiros

Descrevem o progresso na implementação de serviços e actividades descritas em planos de trabalho acordados, informação da cobertura de intervenções, implementação de actividades de controlo e peso das doenças apoiadas pelos doadores específicos (por exemplo, Fundo Global, Organização Mundial de Saúde).

Variável

Relatórios finais dos inquéritos e estudos

Apresentam resultados dos inquéritos e pesquisas Variável

Actualmente os relatórios de rotina não dispõem de informações sobre a qualidade dos dados reportados. As avaliações realizadas em conjunto ou de forma individualizada pelos programas ou pelos parceiros sobre a qualidade dos dados de saúde disponíveis no MISAU, não dispõem de um instrumento padronizado para divulgação dos resultados. Perspectivas Além de produzir os relatórios previstos para o período 2012 a 2014, decorre o processo de definição de melhores formatos de apresentação dos relatórios, de forma que os mesmos facilitem a compreensão, bem como a avaliação do progresso do sector face as diferentes intervenções.

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O processo prevê a identificação de formas mais interactivas de organizar e apresentar a informação (e.g., apresentações de sumário com gráficos, boletins trimestrais, relatórios matriciais) para facilitar a recepção da informação por diferentes audiências. Igualmente, entre 2012-2014, alguns programas pretendem criar relatórios programáticos anuais mais objectivos e compreensivos para melhor responder às necessidades dos doadores e minimizar a necessidade de elaboração de múltiplos documentos com a mesma informação. Uma componente sobre a qualidade dos dados reportados será incluída nos relatórios de rotina. 3.7.2 Divulgação de dados para o uso interno e externo O acesso a informação é um dos aspectos chave para a garantia dos processos de planificação, monitoria, e avaliação dos programas a nível central, provincial e distrital. O MISAU dispõe de informações obtidas em: a) sistemas de rotina, b) inquéritos e c) estudos especiais e pesquisas operacionais. Assim estão identificados vários canais de difusão que constituem uma prioridade no presente plano (Ver Tabela 4).

Tabela 4. Canais de divulgação de dados

Canal de difusão Descrição Audiência principal

Apresentações em reuniões nacionais e de coordenação com parceiros

A informação é divulgada através de relatórios e boletins, como os elaborados para os Conselhos Coordenadores, para o Ministério de Planificação e Desenvolvimento (instituição do governo responsável do Plano de Aceleração da Redução de Pobreza, PARP), reuniões de coordenação com parceiros (CCS e Grupo de Trabalho de M&A.)

MISAU; parceiros

Portal de MISAU Em 2005 foi criada a página web do MISAU16. A publicação da informação nesta página, permite o acesso fácil a informação aos usuários do serviço internet. Entretanto, ainda são poucas as iniciativas de disseminação de dados através do portal, embora se verifique uma melhoria considerável no último ano.

Em 2011, após uma reestruturação, a página passou a ser actualizada regularmente com documentos orientadores, destaques de acções do MISAU, eventos da área de saúde e políticas governamentais.

Público

Encontros de rotina para revisão de dados

O Departamento de M&A coordenará encontros bimestrais (internos) para rever os dados (entre programas diferentes) e facilitar uma análise mais profunda dos dados produzidos;

Programas diversos do MISAU

Solicitações de organizações

As informações provenientes dos sistemas de rotina podem ser obtidas através de solicitações formais, usando os

MISAU; parceiros

16

�Relatório sobre as Boas Práticas do SIS. Moçambique.

.http://www.who.int/countries/moz/publications/sis_bestpractices.pdf

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interessadas ou pessoas singulares

canais estabelecidos de circulação de expediente do MISAU. As informações provenientes dos inquéritos ou pesquisas são disseminadas através de publicações específicas.

Perspectivas Embora os documentos produzidos sejam uma base importante de divulgação de informação, os mesmos poderiam ser complementados por outros tipos de produtos mais interactivos (apresentações de sumário com gráficos, boletins trimestrais, matrizes), encontros de rotina para uma revisão dos dados (entre os programas e M&A), e/ou outros tipo da análise dos balanços que fossem mais participativos, virados para a procura de melhores explicações para os resultados alcançados. 3.7.3 Promoção do uso de dados na tomada de decisões A base dos esforços da M&A é a utilização da informação produzida na tomada de decisões tanto pelos gestores dos programas como pelos colaboradores e doadores do MISAU. As informações disponíveis no MISAU são úteis para: a) seguimento das actividades e planos de trabalho; b) medição/avaliação do desempenho (indicadores do qualidade de serviços); c) planificação/identificação das necessidades (aquisição dos medicamentos e consumíveis). Abaixo (Tabela 5) as principais formas de utilização da informação. Tabela 5 – Principais Formas de Utilização da Informação

Objectivo do Uso Descrição

Planificação das actividades dos programas e do Sector

O Balanço do Plano Economico Social (PES) é uma das ferramentas principais utilizada para a planificação das actividades e definição das prioridades no ano seguinte. A planificacao anual (do PES) começa anualmente com uma análise da situação actual (incluindo desempenho dos anos anteriores, analise dos dados programáticos, financeiros, e dos balanços, e a identificação dos áreas geográficas e programas prioritários). Um constrangimento é que as vezes a ligação entre os dados e acções/intervenções propostas não são muito claros e/ ou as actividades propostas não tem uma base de evidencia muito forte ou clara. Alem de ser utilizada como uma ferramenta da planificacao, o Balanço do PES é utilizada na monitoria interna dos programas, avaliação dos resultados atingidos em comparação com as metas estabelecidas e é também considerado um documento chave da avaliação do sector pelos doadores.

Gestão dos Programas

Os diferentes programas do MISAU pretendem utilizar as informações disponíveis nos diversos relatórios e outros produtos para apoiar as decisões de gestão, identificar constrangimentos, e melhorar alcance dos resultados.

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Alguns (mas nem todos) programas utilizem ferramentas que permitem uma revisão mais automatizada dos dados e que fazem uma ligação entre os dados e as acções necessárias. Um bom exemplo disso (que pode servir como um modelo) é o Programa Nacional de Controle de Tuberculoses que utilize os dados compilados trimestralmente para priorizar as visitas de supervisão e apoio técnico de modo que sejam enfocadas às províncias ou distritos com pior desempenho. Mas para a maioria dos programas, não existe ferramentas padronizadas ou processos de rotina que facilitam o uso dos dados para a gestão dos programas. Uma outra potencialidade para fortalecer o uso dos dados para a gestão dos programas e tornar rotina a revisão dos dados conjuntamente (mensalmente ao nível distrital, trimestralmente ao nível provincial com os dados distritais). Embora algumas províncias fazem um tipo de retroinformação trimestral (baseado nos dados submetidos), esta retroinformação ainda não é padronizada, numa forma rotina, nem tem uma ligação entre os dados a reacção do distrito para responder a retroinformação. Finalmente, um outro constrangimento principal limitando o uso dos dados para a gestão dos programas é a falta da informação acessível sobre o consumo dos medicamentos e artigos médicos que é necessária para a planificação programática.

Avaliação do Sector pelos Doadores

No contexto do SWAp (Abordagem Ampla Sectorial), o MISAU e parceiros definiram o processo de Avaliação Conjunta Anual para rever o desempenho do ano anterior como base dos compromissos financeiros para o ano seguinte. A ACA segue os Termos de Referencia e se baseia numa revisão conjunta de alguns indicadores dos programas para avaliar o desempenho do sistema de cuidados de saúde.

Perspectivas A capacidade institucional no MISAU é ainda fraca e não bem integrada sobretudo nas áreas de qualidade, análise e utilização dos dados para a tomada de decisão e a planificação. O fortalecimento destas capacidades é uma prioridade para promover o uso dos dados. Em particular, as áreas para fortalecer são:

• Fortalecer as práticas analíticas entre os dados e as acções / decisões • Tornar rotineiro o uso dos dados para a gestão dos programas através das ferramentas padronizadas; • Criar / fortalecer processos rotinas da revisão rotina da revisão dos dados • Aumentar a acessibilidade e uso dos dados sobre os consumíveis / consumo como parte integral da análise

dos dados

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4. Pilares estratégicos Para alcançar o objectivo de ter um sistema de monitoria e avaliação mais abrangente, eficaz e útil, várias intervenções devem efectivar-se nos próximos anos. Estas, encontram-se descritas e organizadas no presente documento em 5 pilares estratégicos abaixo mencionados. Porém, nota-se que muitas das acções/áreas estão interligadas (uma acção para melhorar a fonte de informação pode também concorrer para o melhoramento da qualidade dos dados.) No Anexo 10, encontra-se o Plano de Acção que ilustra as actividades e etapas específicas com respectivos prazos e responsáveis.

I. Reforço da coordenação aos diferentes níveis dentro e fora do sector de modo a salvaguardar um sistema de monitoria e avaliação dinâmico e interactivo e permanentemente actualizado.

A coordenação das actividades da monitoria e avaliação constitui um dos pilares para o sucesso das acções previstas no PNMA, sendo que cada uma das instituições envolvida deverá empenhar-se para salvaguardar uma actuação coordenada. Assim, as seguintes actividades se mostram prioritárias:

1. Considerando a importância da Monitoria e Avaliação para o sector e a complexa estrutura do Sistema e Serviço Nacional de Saúde, é necessário definir e clarificar a inserção do Sistema de Monitoria e Avaliação na estrutura orgânica do MISAU. Este exercício deveria culminar com a elaboração de todos os documentos orientadores quer estruturais quer funcionais, para os diferentes níveis de intervenção no sector.

2. Estabelecer Unidades/Secções de M&A em todas Direcções Nacionais e Provinciais com TdR aprovados e com recursos humanos irá permitir coordenar as acções nesta componente, salvaguardando maior coesão e interacção entre as Direcções Nacionais quer através da troca de informações frequentes quer através de encontros regulares de trabalho.

3. Fortalecer o grupo de trabalho técnico de coordenação com os parceiros para responder as necessidades e prioridades do MISAU e ter um mecanismo para alinhar e coordenar os esforços bem como estabelecer mecanismos para revisão técnica conjunta dos dados constitui uma acção fundamental para o reforço da coordenação bem como da qualidade dos dados.

4. Fortalecer as ligações na área de M&A entre o nível Central e Provincial através da introdução de práticas regulares e consistentes de retroinformação, supervisão e capacitação poderá garantir uma melhor coordenação entre os diferentes níveis do SNS.

5. A criação de um grupo técnico interno de M&A liderado pela DPC poderia facilitar e fortalecer as práticas de M&A, divulgação/implementação das normas e troca de experiências entre os diferentes actores no sistema de monitoria e avaliação bem como a análise regular da qualidade dos dados;

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II. Reforço do SIS e M&A através do aumento da sua abrangência e robustez de modo que sejam mais efectivos e consistentes.

Melhorar a acessibilidade, qualidade e uso dos dados é uma das actividades chave no sistema de monitoria e avaliação e as acções nesta componente deverão ser coordenadas com o DIS e outras instituições e Programas. A disponibilidade de informação de qualidade depende necessariamente da existência de um sistema de informação forte e representado aos diferentes níveis de actuação. Assim, considerando a situação actual, se definem as seguintes acções prioritárias:

1. A identificação / Actualização de dados e indicadores chaves de saúde (ao nível do paciente, programa, e sector) que deveriam ser monitorados. O desenvolvimento dos dicionários de dados e indicadores constituirá uma etapa fundamental para a harmonização dos instrumentos de registo, recolha e análise da informação, bem como a actualização da actual estrutura do SIS e, sendo que estes processos relacionados, deveriam acontecer de forma integrada.

2. A actualização, padronização, e simplificação dos instrumentos de recolha dos dados em uso, são acções que irão contribuir para a melhoria da qualidade dos registos, principal ponto onde residem os problemas da qualidade dos dados.

3. A harmonização e integração do fluxo a seguir no envio da informação: i. Fortalecimento do SIS – MA (MB ou outro sistema) com objectivo ter um sistema mais estável, e

com o máximo de programas integrados, de modo a reduzir significativamente o fluxo paralelo da informação. A nova arquitectura em definição constitui uma oportunidade para a materialização desta acção.

ii. Incorporação gradual de outras fontes de informação (por exemplo SIS - logística, estatísticas vitais, SIS – Medicamentos, etc.) no SIS - M&A, de modo a tornar mais sistematizada e disponível a informação;

4. Iniciação do processo de planificação das necessidades do sector de saúde em dados provenientes dos inquéritos nacionais até pelo menos 2017 bem como o desenvolvimento de uma Agenda Nacional de Pesquisa;

5. Introdução/estabelecimento de rotinas para os mecanismos de controlo da qualidade de dados, adoptando modelos efectivos, simplificados e harmonizados;

i. Fortalecimento / disseminação dos sistemas de retroinformação sobre a completude dos dados (dados em falta) e concordância dos dados (por exemplo analise das tendências dos indicadores), especialmente nas bases de dados incluindo Modulo Básico e outros programas;

ii. Desenvolver normas/ferramentas para realizar retroinformação aos provedores dos dados e informações sobre: a) qualidade dos dados e; b) desempenho do programa (metas atingidas, aspectos de qualidade dos serviços).

iii. Fortalecimento do sistema de supervisão através da implementação da componente de verificação da qualidade dos dados conforme as normas nacionais de supervisão17. A ferramenta existente poderia ser adaptada para outros programas e para os diferentes níveis do SNS;

17

� As normas nacionais do MISAU para a supervisão são: Distrito � cada Unidade Sanitária cada

trimestre; Província � cada Distrito 2 vezes cada ano; Central � cada Província 1 vez por ano.

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iv. Continuação da actividade de verificação dos dados em conjunto (como parte da ACA e/ou outra verificação externa) e consideração da expansão para outros programas (dentro ou fora do processo de ACA).

6. Criação de um grupo técnico de análise da qualidade dos dados, com capacidade para o cruzamento de

diferentes fontes de informação oficiais de modo a alimentar o processo de análise periódica do sector;

7. Expansão da formação de profissionais em M&A com enfoque em matérias que garantam a melhoria da qualidade dos dados e seu seguimento;

8. Definição de uma estratégia de uso e maximização das tecnologias de Informação e comunicação, para

tirar maior proveito da internet e da telefonia móvel.

III. Reforço da capacidade de produção de informação de qualidade sobre os progressos do sector através da melhoria da capacidade analítica dos dados

A melhoria da análise dos dados pelo DMA constitui uma das prioridades para salvaguardar maior credibilidade da informação produzida e desta forma maior aceitação para sua utilização pelos potenciais utilizadores. Desta forma se definem como principais acções para a melhoria da análise e divulgação da informação as seguintes:

1. Realização de encontros trimestrais internos a nível da Direcção para análise e divulgação da informação constante no Balanço do PES e outros documentos chaves programáticos;

2. Introdução da prática da validação da qualidade dos dados antes da elaboração de relatórios em todos os níveis do sector e inclusão da análise da completude e qualidade dos dados nos relatórios de rotina;

3. Desenho e implementação de modelos informatizados de M&A (ferramentas de monitoria) harmonizados com o SIS e que facilitem a análise;

4. Elaboração de relatórios harmonizados para divulgar o desempenho do sector e que respondam também às necessidades dos diferentes doadores. Os relatórios deverão ser mais analíticos do que meramente discritivos, usando as diferentes fontes oficiais de informação para analisar as situações, emitindo sugestões para ultrapassar os diferentes desafios.

5. Elaboração e adequação dos instrumentos de disseminação das informações, como sumários com gráficos ilustrativos do desempenho do sector, boletins trimestrais, sumários de encontros de revisão e análise dos dados, etc;

6. Ampliação da abrangência do portal do MISAU, incluindo a divulgação das ferramentas (recolha de dados, supervisão, retroinformação) e a publicação dos dados aprovados;

7. Revisão do guião de relatórios do sector e elaboração de relatórios mais analíticos.

IV. Promoção de acções que estimulem o uso da informação produzida no sector nos diferentes processos de tomada da decisão

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O uso da informação depende em grande medida do nível da disponibilidade e aceitabilidade que os utilizadores têm em relação a informação. Um primeiro passo para melhorar o uso da informação produzida é sem dúvida a melhoria da sua qualidade e divulgação. Por outro lado, outras acções incluem:

1. Encorajar a prática de solicitação de pareceres técnicos antes da tomada de decisão por parte dos

gestores aos diferentes níveis; 2. Desenvolver ferramentas que permitam avaliar de forma sitematica o uso da informação por parte dos

gestores nos processos de tomada de decisão. V. Fortalecimento dos Recursos Humanos da área específica de M&A e SIS de modo a salvaguardar a

implementação com sucesso das diferentes acções estratégicas.

Considerando que uma das maiores fraquezas na área da M&A é a insuficiência de recursos humanos em quantidade e qualidade, torna-se prioritário o desenvolvimento de acções com vista a reverter o actual cenário. Assim se definem as seguintes acções como prioritárias:

1. Desenvolvimento de um plano mais abrangente de capacitação dos recursos humanos na área de M&A alinhado com o plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Sector. Este deverá prever acções de curto, médio e longo prazo, salvaguardando a formação contínua e inicial, bem assim as questões de retenção do pessoal treinado;

2. Definição de termos de referência e contratação de um assessor técnico de M&A para cada Unidade de M&A que poderia apoiar na institucionalização da M&A e capacitação dos recursos humanos durante a fase de estruturação, fortalecimento do sistema de M&A e apoio na implementação do plano de acção;

3. Expansão da formação aos diferentes níveis, para garantir a capacitação do pessoal programático e de M&A, na implementação de acções de melhoria da qualidade dos dados:

o Capacitação a curto prazo dos responsáveis pela M&A nos diferentes níveis de actuação de modo a salvaguardar o domínio técnico das ferramentas de trabalho e uma actuação coordenada

o Formação dos responsáveis e de todas as equipes de estatística. o Formação dos trabalhadores de saúde – recolha dos dados, processamento, analise e envio dos

dados. o Aproveitar o programa de capacitação do INS para capacitar outras equipes do MISAU, envolvidas

na vigilância, pesquisa e M&A. Reforço dos mecanismos de supervisão e formação em trabalho nas unidades sanitárias 5. Implementação do Plano Nacional de Monitoria e Avaliação Uma vez aprovado o PNMA, a sua implementação será coordenada pelo Departamento de Monitoria e Avaliação da Direcção nacional de Planificação e Cooperação. O DMA terá a responsabilidade em coordenar os diferentes actores na implementação das actividades previstas no respectivo plano de acção bem como liderar o processo da orçamentação do plano nos próximos tempos.

38

O acompanhamento rotineiro da implementação do plano de acção do PNMA será feito nos balanços do plano

económico e social bem como através de uma revisão/apreciação pelo PIMA18 anualmente.

18

� TdR Grupo PIMA – Constam do Anexo 9