REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUEMINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÁO

Destino a dar aos apartamentos da Vila dos X Jogos

PROPOSTA

ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

1. Introdução;

2. Destino a dar aos apartamentos;

3. Venda a pronto pagamento;

4. Venda a crédito de longo prazo;

5. Critérios de selecção dos beneficiários.

ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

1. INTRODUÇÃO Sob Decreto 24/95 de 6 de Junho, o Governo criou o FFH como Instituição que assegura o suporte financeiro dos seus programas na área de habitação. Na altura, a criação do FFH teve como fundamento as receitas provenientes de 50% do produto da alienação dos Imóveis de Estado.

Recentemente o Conselho de Ministros aprovou o Decreto 65/2010 de 31 de Dezembro, que reforça o papel do FFH como o instrumento financeiro do Governo para mobilizar financiamento internos e Externos para habitação.

1. INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃONos esforços de mobilização de parcerias e de financiamentos no domínio da habitação o MOPH depara-se com os seguintes constrangimentos:

Embora os projectos sejam elaborados numa perspectiva de auto-sustentabilidade. Os financiadores exigem garantias sobre o investimento a realizar e persistem dificuldades de obtenção de garantias;

A Falta de um activo imobiliário significativo, pois poderia servir de alternativa a emissão de Garantia do Governo;

A Liquidez financeira poderia ser outra forma de garantir os financiamentos, como alternativa a Garantia do Governo e como alternativa de inexistência de um activo patrimonial a favor do FFH.

1. INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO É neste sentido que o MOPH propõe o aproveitamento e gestão do património imobiliário da vila de Jogos com o objectivo de:

Definir o destino a dar as casas; Assegurar um encaixe financeiro imediato para com recursos

próprios desenvolver programas de habitação; Fazer o aproveitamento do activo imobiliário, para servir de

garantias de financiamento a habitação;

A Vila, compreende 848 apartamentos com respectivas Infra-estruturas, distribuídos por 26,5 blocos. Os edifícios são de 4 pisos, os apartamentos são todos da tipologia T3, área útil de 100 m2.

O custo de construção de cada habitação é de 3,3 milhões de meticais. Com a inclusão do custo das Infra-estruturas passa para 4,2 milhões de meticais. E se adicionar as obrigações fiscais temos, 5,62 milhões de meticais.

1. INTRODUÇÃO

O património imobiliário “Vila dos X jogos Africanos” é um activo económico importante para dinamizar o desenvolvimento de projectos de habitação, aproveitando-o para diferentes opções de financiamento. A reflexão preconiza a distribuição dos apartamentos em duas formas distintas:

Aproveitamento de 768 apartamentos para o Fundo para o Fomento de Habitação,

250 apartamentos destinar a venda a pronto pagamento a preços de mercado;

518 apartamentos destinar a venda a crédito de longo prazo.

Os restantes 80 apartamentos, destinar ao Ministério da Juventude e Desportos.

2.DESTINO A DAR AOS APARTAMENTOS

OBJECTIVOS Vender 250 apartamentos a pronto pagamento para

assegurar um encaixe financeiro imediato para o FFH, como forma de elevar a sua robustez financeira para desenvolver projectos com recursos próprios, bem como aceder a financiamentos bancários.

RESULTADOS Com a venda dos 250 apartamentos a pronto

pagamento e ao preço de mercado, prevê-se gerar uma receita imediata na ordem de 1,4 mil milhões de meticais. Este valor poderá ser aplicado imediatamente para gerar projectos de habitação mediante a aplicação directa do valor ou através de empréstimo bancário.

3.VENDA A PRONTO PAGAMENTO A PREÇO DO MERCADO

OBJECTIVOSVender 566 apartamentos a longo prazo (20 anos ) a uma

taxa de juro de 5%Gerar encaixe para programas de habitação, Fazer o aproveitamento do património imobiliário para

servir de garantias de financiamento a habitação e;Disponibilizar os apartamentos em condições acessíveis

para os cidadãos (prestações mensais com baixas taxas de juros).

PROCESSODurante a fase do pagamento (25 anos), os

apartamentos ficarão registados a favor do FFH por forma a constituir um activo significativo e o mesmo gerar outras opções de financiamento de projectos de habitação.

3. VENDA A CRÉDITO DE LONGO PRAZO

3. VENDA A CRÉDITO DE LONGO PRAZO

Cenário dos preços de Vendas e Prestações mensais Nos cenários de venda dos apartamentos que a seguir

se apresentam, nos preços de venda considerou-se uma taxa de juro de 5% ao ano, com uma maturidade de 25 anos.

Cenários Qde Preços unitário (USD/MT)

Prestação Mensal

(USD/MT)

Valor anual

Construção dos apartamentos

566 3.399.816,0013.916,00 94.517.472,00

Apartamentos e Infra-estruturas

5664.203.472,00 18.144,00 123.234.048,00

Apartamentos, Infra-estruturas e Impostos

5665.625.452,00 23.436,00 159.177.312,00

Preço Subsidiado 5662.250.000,00 7.875,00 53.487.000,00

Tendo em conta o público alvo (FAE e Jovens), a proposta do preço a praticar será de 7.875,00 MT por mês e durante 25 anos, isto é, o preço dos apartamentos é subsidiado pelo Governo em 38%.

O desenvolvimento e financiamento dos programas de habitação está dependente da emissão de Garantias Soberanas. O processo de venda a crédito dos 566 apartamentos, sugere duas formas de aproveitamento da Vila dos Jogos, para servir de opções de financiamento de programas de habitação com a mesma dimensão da Vila dos Jogos mas sem depender de emissão das Garantias Soberana

Primeira forma de aproveitamento: O registo do património a favor do FFH permite a este elevar a sua robustez financeira e aceder a financiamentos para projectos de habitação, usando o património como garantia.

A segunda forma de aproveitamento: Capitalizar o “cash-flow previsional” e o cash-flow real como garantia real para financiamento bancário aos projectos de habitação. Esta forma de aproveitamento pode também gerar projectos de habitação com a mesma dimensão da Vila de Jogos.

4. VENDA A CRÉDITO DE LONGO PRAZO

REQUISITOS BÁSICOS

Ser jovem, funcionário ou agente Estado;Ter a nacionalidade moçambicana;Ter idade compreendida entre 21 a 45 anos;Possuir capacidade de endividamento;Possuir um agregado familiar não superior a 5 pessoas;Não ter beneficiado de alienação de imóvel do Estado; Não possuir outras dívidas (bancária) acima da sua

capacidade de endividamento.

GRUPO ALVOFuncionários e Agentes do EstadoJovens

5.CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA VENDA A CRÉDITO

 FASE DE CANDIDATURATendo em conta o volume dos apartamentos disponíveis para venda a crédito, os mesmos serão distribuídos por todos os Ministérios numa base de proporcionalidade em função do número de funcionários de cada ministério. PRÉ-SELECÇÃO; O FFH será responsável por realizar a pré - selecção através de análise dos processos individuais de candidaturas. Os candidatos que reunirem as condições dos requisitos acima transitam para a fase do Sorteio Geral.

SELECÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

Para assegurar a transparência no processo da atribuição, o MOPH pretende privilegiar a selecção num processo de Sorteio Público através do Sistema do TOTOLOTO.

6. CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA VENDA A CRÉDITO

 

OBRIGADO