Resolução CPGC n.º 13 e a Supervisão Baseada em Riscos -

SBR

Florianópolis/SC

26.09.2014

i.

Sumário

• Resolução CGPC n.º 13/04• Conceito SBR • Supervisão Tradicional x SBR• Efetividade da SBR• Desafios da SBR• Perspectivas e Cenários

Resolução CGPC n.º 13/2004

Princípios

Regras

Práticas

Governança

Gestão

Controles Internos

Porte

Complexidade

Riscos

Resolução CGPC n.º 13/2004

Princípios

Regras

Práticas

Governança

Gestão

Controles Internos

Porte

Complexidade

Riscos

Resolução CGPC n.º 13/2004

Princípios

Regras

Práticas

Governança

Gestão

Controles Internos

Porte

Complexidade

Riscos

Resolução CGPC n.º 13/2004

• Da estrutura de Governança– importância dos controles internos – conduta pautada por padrões éticos e de integridade– competência técnico gerencial– Independência e segregação de atividades– adequação e aderência da PI e premissas e hipóteses atuariais

• Dos riscos e seu monitoramento • Da divulgação e dos sistemas• Da manifestação do Conselho Fiscal

SBRConceito SBR

SUPERVISÃO BASEADAEM REGRAS

ANÁLISE DE RISCOS

SUPERVISÃO BASEADA EM RISCOS

•Verificar os riscos a que estão sujeitas as EFPC•Verificar o conhecimento, capacitação e gerenciamento dos riscos realizados EFPC•Verificar conformidade às normas

+

SBRSupervisão Tradicional x Baseada em Riscos

SBR: Efetividade

• Criação da PREVIC, SPPC, CRPC e CNPC;• PAF;• Matriz de Riscos;• Guias de Melhores Práticas; • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;• Elaboração e divulgação de ementários;• Projetos de Educação Financeira e Previdenciária;• Estudos das Despesas Administrativas• Integração com outros órgãos supervisores do SFN;

SBR: Efetividade

• Normativos:– Governança, Gestão e Controles Internos: Res.CGPC n.º 13/04;– Diretrizes e Limites dos Investimentos: Res. CMN n.º 3792/09– Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Instrução nº 3/10; – Consultas à PREVIC: Instrução nº 4/10; – Súmula Vinculante Administrativa: Instrução nº 5/10; – Consultas e Audiências Públicas: Instrução nº 6/10 – CMCA - Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem:

Instrução nº 10/14; – DA Simplificada: Instrução nº 9/10– Análise Eletrônica DITEC: Instrução nº 4/11

SBR: Desafios• Mudança de Paradigma

– Dirigentes e Conselheiros: Responsabilidades e Qualificação;– Fazer mais do que o mínimo;– Gestão de Riscos: antever problemas futuros; e– Corrigir e evitar sanções. (TAC)

• Considerar as especificidades das EFPC e planos de benefícios– Porte, Complexidade e Riscos Associados;– Segmentação; e– Adequação dos Normativos.

SBR: Desafios

• PREVIC– integração e padronização da supervisão;– foco no risco e não apenas nas conformidades;– aprimorar modelo de supervisão (SBR); – educar, orientar e fazer cumprir;– capacitação dos servidores;– comunicação clara e transparente;

SBR: Desafios

Fonte: CGRH – posição em julho/14

Quantidade de ColaboradoresCarreira PREVIC 97Auditores Fiscais 92

Procuradores 10Requisitados e sem vínculo 45

Terceirizados 59Total de colaboradores 303

Carreira PREVIC: Composta por Especialistas, analistas, técnicos e ex-SPC; Corresponde a 32% do quadro; Tem 45 Especialistas (46% da carreira PREVIC).

Colaboradores = todos os servidores + terceirizados – cedidos.

SBR: Desafios

Fonte: CGIG – posição em junho/14

Números do Sistema de Previdência Complementar Fechada

Quantidade de EFPC 320Quantidade de Planos 1.097Planos Patrocinados 1.036

Planos Instituídos 61População Atendida 6.951.738

Total de Ativos R$ 696,8 bilhões

Conclusão e Perspectivas

• Aprimoramento da SBR;• Mudança de Paradigma - GBR;• Segmentação;• Fomento;• Ajustes nos normativos;• Aprimoramento da Res. 13/04;

Obrigado!!!

MAURÍCIO DE AGUIRRE NAKATADiretoria de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos – DIACE Tel.: (061) 2021-2169e-mail: mauricio.nakata@previdencia.gov.br