REVISTA COSEMS/RS EDIÇÃO 8

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ENTREVISTASandra Fagundes

aponta as conquistas da atual gestão da

SES, que se encerra em dezembro de

2014

O SUS É NOSSOConheça as experiências inovadoras que estão melhorando a saúde da população em diversos municípios, como em Severiano de Almeida (foto), e podem ser usadas como inspiração para novos projetos

CONGRESSO 2014Entre os dias 22 e 24 de

maio, gestores municipais se reuniram no maior

evento de Saúde Pública do Estado

ÍNDICEFO

TOS: CLAITO

N DO

RNELLES/CBR

DIVULG

AÇÃO/PM

SA

BÁRBARA BARRO

S/SES

MENSAGEM DO PRESIDENTE

BRAGASÃO LOURENÇO DO SUL

79

1113

1517

1920

SEVERIANO DE ALMEIDACANOAS

MARATÁNOVO HAMBURGO

CARTA DE SANTA CRUZ

REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

EDUCAÇÃO PERMANENTE

SIOPS

31

32

36

40

43

SANTA ROSAVIAMÃO

5 CARTAS6


AO LEITORAO LEITORAO LEITOR

A Revista COSEMS/RS chega a sua 8ª edição com uma matéria especial sobre o Congresso das Secretarias Municipais da Saúde, realizado em maio, em Santa Cruz do Sul. A ideia com a produção do conteúdo,

a exemplo do que ocorreu nos Congressos de 2012 e 2013, é registrar em detalhe os debates, de modo que esse conhecimento construído coletivamente fi que acessível a um maior número de pessoas, além das centenas que participaram das atividades. Outro destaque é a seção “O SUS é Nosso”, uma das preferidas dos gestores, por abrir espaço para a apresentação de trabalhos e ações dos municípios e, também, por ser um espaço rico de troca de experiências e inspiração para projetos novos.

O tema do Congresso deste ano, “A Humanização da Assistência e a Qualidade da Gestão no SUS”, foi oportuno, tendo em vista as recentes mudanças estruturais na política de

saúde estadual e nacional que apontam para um maior fortalecimento da Atenção Básica. O Governo Federal tem empregado esforços para a melhor estruturação do primeiro atendimento, como o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB) e o Mais Médicos. Já o Governo do Estado realizou importantes ações que, em muito, contribuíram para as gestões municipais da Saúde. Uma delas foi o aumento gradativo dos investimentos na

área, que saltaram de cerca de 4%, em 2010, para 12,5% da receita líquida em 2013, com o cumprimento da Emenda Constitucional 29.

Outra conquista histórica dos Secretários Municipais foi a implementação do PAB Estadual, o Piso de Incentivo Estadual à Qualifi cação da Atenção Básica em Saúde (PIES), em que o repasse foi elevado de R$ 15 milhões, em 2010, para R$ 120 milhões, em 2014. Além disso, foi estabelecido o cofi nanciamento da Atenção Básica, Secundária e Terciária e da Rede de Atenção Psicossocial.

Essas melhorias têm de estar associadas à busca permanente da humanização do atendimento, que signifi ca um acolhimento completo das demandas dos usuários, com respeito às relações, solidariedade mútua e efi ciência no uso dos recursos. Com o início do novo governo estadual, os gestores municipais da Saúde esperam que os avanços obtidos nos últimos quatro anos sejam mantidos, qualifi cados e ampliados, principalmente, no respeito à discussão bipartite, com espaço para intervenção e protagonismo dos Secretários Municipais de Saúde, através do COSEMS/RS e suas instâncias de pactuação.

Boa leitura a todos! Charles Furtado Vilela

Editor

EXPEDIENTEO Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem por finalidade a luta pela hegemonia dos municípios, congregando os secretários e dirigentes municipais e funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências na área. Busca ser protagonista das políticas da Saúde em nível estadual e nacional e atua para que o serviço nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul seja o melhor possível.

CONSELHO EDITORIALAline Gewehr Trindade (Candelária), Angelita Herrmann (Vacaria), Arilson da Silva Cardoso (São Lourenço do Sul), Leonildo José Mariani (Coordenador Técnico da Área da Saúde da FAMURS), Luís Antônio Benvegnú (Santa Rosa), Luís Carlos Bolzan (COSEMS/RS), Maria do Horto Salbego (Alegrete).

Produzida por Comunicar [email protected]

www.comunicarbrasil.com.br [email protected]: (51) 3023-6370Rua Rita Lobato, 191, cj. 407- Bairro Praia de BelasPorto Alegre/RS – CEP 90110-040

As conquistas históricas precisam ser preservadas

Editor e jornalista responsável:Charles Furtado Vilela (MTB 9.780)

Assistente de edição: Diego Furtado Vilela (DRT/RS 16.195)

Colaborou nesta edição: Mariana Aguirre (MTB 14.773)

Assistentes de Comunicação: Bruna Gabriela Staub e Manoela Guterres Dutra

Projeto gráfico e anúncios:Comunicar Brasil Capa: Giovani UrioDiagramação: Bruno DinnebierRevisão ortográfica: Rosi WeegeImpressão: Gráfica OdisséiaTiragem: 3.000 exemplares

REVISTA COSEMS/RSAno 5 – Número 8Novembro de 2014

www.cosemsrs.org.br

Luís Carlos BolzanPRESIDENTE

Diego EspindolaPRIMEIRO VICE-PRESIDENTE

Marcos Roberto PetrySEGUNDO VICE-PRESIDENTE

Angelita HerrmannPRIMEIRA-SECRETÁRIA

Marcelo BosioSEGUNDO-SECRETÁRIO

Carlos Henrique CasartelliPRIMEIRO-TESOUREIRO

Francisco Solano Trindade de LimaSEGUNDO-TESOUREIRO

DIRETORIA EXECUTIVA (2013/2015 – ELEITA EM JULHO DE 2013)

URGÊNCIA E EMERGÊNCIATitular: Marcelo Faria Ellwanger

ATENÇÃO BÁSICATitular: Maria do Horto SalbegoSuplente: Abel Valmiro da Silva Júnior

SECRETARIAS ESPECIAIS

CONSELHO FISCALTitularesMarcelo Weimer ValladaresLeonel BernardoEdenílson Freitas Rodrigues

SuplentesKarla Mattos Nogueira PintoEloy HirschMarcos Aurélio Begnini

REGULAÇÃOTitular: José Eloir Wink

VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDETitular: Aura Stella Centeno PereiraSuplente: Daniela Zardin Hernandes

GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE Titular: Carla Inês dos SantosSuplente: Fernando Cavasin Martineli

CONTROLE SOCIALTitular: Gustavo SchuSuplente: Johnni Bocácio

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICATitular: Marino Eugênio DevesSuplente: Celso Acosta Caetano

RELAÇÕES INSTITUCIONAISTitular: Luís Antônio BenvegnúSuplente: Volnei Jost

COMUNICAÇÃOTitular: Riade Nowicki MustafáSuplente: João Roberto Rotta Vogel

SAÚDE MENTALTitular: Aline Gewehr TrindadeSuplente: Leomar Maurer

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADESTitular: Dilma TessariSuplente: Julia Heberlen

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃOTitular: Emerson Magni da SilvaSuplente: Júlio Nagiby

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Pelo fortalecimento do SUS Estadual

esde 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) escreve sua his-tória, nem sempre com suces-so, mas com muitas vitórias.

Em cada estado, a caminhada na sua estru-turação, organização e funcionamento tem peculiaridades, com avanços e retrocessos. No Rio Grande do Sul não é diferente, mas com a marca própria da Terra Gaúcha.

Encerra-se um período históri-co, de significativas conquistas há muito tempo desejadas por militantes do SUS. A primeira delas foi a superação histórica da falta de financiamento da Saúde pelo Esta-do. Pela primeira vez, o RS teve previsão de orçamento com destinação do piso Consti-tucional Federal de 12%, resgatando uma área desprestigiada por anos de políticas de ajuste fiscal e “déficit zero”.

A Atenção Básica (AB), de manei-ra inédita, teve valor considerável no or-çamento da Secretaria Estadual da Saúde (SES), com R$ 320 milhões em repasses fixos e variáveis de fundo a fundo. Consi-derando o investimento na Assistência Far-macêutica, que teve saldada a dívida com os municípios, o percentual do orçamento da SES em 2014 é de aproximadamente 22% do total, realidade incomum em orçamentos estaduais de saúde.

Os repasses fundo a fundo da gestão estadual a todos os municípios se constituí-ram em característica do último período, com um novo tipo de destinação para a Saú-de Mental, assegurando recursos aos CAPSs

e aos Consultórios de Rua e oferecendo apoio econômico aos municípios para maior sus-tentabilidade da Reforma Psiquiátrica.

A AB contou, além de recursos orça-mentários repassados fundo a fundo, com a participação marcante do Programa Federal Mais Médicos. Foram 1.079 profissionais atuando em mais de 70% dos municípios e reconfigurando o modelo de AB em Saú-de, transitando do tradicional ambulató-rio, pouco resolutivo, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF), com ampliação de cobertura e de acesso. Tudo isso sem gerar vínculo empregatício com as municipalida-des, o que, de outra forma, seria impossível, devido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que impede que as gestões cumpram suas responsabilidades sanitárias. Assim, superamos a escassez his-tórica de médicos para a AB, ampliando as faculdades de Medicina com a definição de quatro cursos novos em Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

A Assistência Hospitalar recebeu atenção especial. Primeiro, pela Orçamen-tação pela gestão estadual de hospitais 100% SUS, aliviando os municípios. Depois, houve o pagamento de dívida histórica do Estado como segmento filantrópico, sendo possível salvá-los da situação econômica crítica.

Diante disso, qual a expectativa dos municípios para o próximo período? Pri-meiramente, que, no mínimo, seja mantido tudo o que foi conquistado, para que as vi-tórias não se transformem em sombras no passado ou letras mortas em textos como este. Mas, a história do Rio Grande do Sul demonstra que a simples manutenção das conquistas não será suficiente. Que seja assegurado o investimento de 12%, porém, com a garantia dos repasses fundo a fundo e o cofinanciamento do SUS estadual. Além disso, continuar com o aumento significa-tivo do percentual do investimento para a AB e a Saúde Mental, chegando a aproxima-damente 33% do orçamento nos próximos dois anos, garantindo a continuidade no processo da mudança do modelo de atenção à saúde, com a melhoria dos indicadores

epidemiológicos elementares, como redu-ção da mortalidade infantil e da mortalidade materna, com a ampliação e a qualificação de pré-natais, diminuição de hipertensão, diabetes, obesidade e dependência química. Nesse aspecto, é fundamental dar continui-dade e ampliar o cofinanciamento estadual aos serviços substitutivos dos leitos mani-comiais, como os CAPSs, as Oficinas de Ge-ração de Renda, os Consultórios de Rua e a Redução de Danos.

Além da manutenção do financia-mento da assistência hospitalar, que sejam redefinidas medidas de monitoramento e controle das ações do setor, garantidas por plano de metas a serem atingidas em benefício da organização do SUS e da boa utilização de seu orçamento finito, evitando desregramentos incompatíveis com as ne-cessidades da Saúde.

Por fim, ainda quanto ao devido fi-nanciamento do SUS, fica a grande expec-tativa de nova fonte de sustentabilidade orçamentária, como o retorno da CPMF, que, além de financiar a Saúde no País, tem relevante papel para ações de controle de evasão de divisas e sonegação de impostos, combatendo a famigerada e nociva impu-nidade, especialmente dos que têm muito e não querem se responsabilizar nas pro-porções devidas com a sustentabilidade de política universal de saúde. O egoísmo, a ganância e a impunidade de sonegadores, que impedem o avanço de políticas públicas universais e generosas, como o SUS, devem dar lugar à responsabilização social solidá-ria na construção da organização social dig-na e humana.

Que o próximo período traga muitas vitórias, sem retrocessos. Não se trata de trocar as conquistas por benefícios de ape-nas alguns, mas, do fortalecimento coletivo e republicano daquela que é a mais mar-cante política pública assegurada em nossa Constituição, o SUS.

DED

U RICKES/CBR

Boa caminhada a todos!

Luís Carlos BolzanPresidente do COSEMS/RS

MENSAGEM DO PRESIDENTE


SANDRA SPEROTTOVIAMÃO/RS

FRANCISCO LIMASÃO VICENTE DO SUL/RS

A edição número 7 da Revista COSEMS/RS foi lançada em maio de 2014, durante o Congresso das Secretarias Municipais da Saúde, realizado no mesmo mês, em Santa Cruz do Sul. A publicação, a maior da série, com 84 páginas, destacou a importância da Atenção Básica no ordenamento dos serviços das redes, os efeitos positivos do Programa Mais Médicos e do inédito cofinanciamento estadual no primeiro atendimento.

“A Revista aborda temas atuais inerentes ao cotidiano e, com isso, contribui para a troca de experiência e a qualificação da gestão municipal. Sugiro que essas referências

“Considero a edição excelente, com uma abordagem bastante completa dos temas. Quando lemos os textos, restam poucas dúvidas e somos provocados a estudar mais alguns assuntos, aprofundar os conhecimentos. Isso é positivo. Vimos uma resposta muito boa quando os gestores do Estado, das coordenadorias de Saúde e os técnicos e coordenadores das áreas em nível municipal manuseiam o material. A matéria que falou de nosso município teve uma ótima repercussão para nós e para a região. A reportagem que tratou do Mais Médicos impulsionou para que conseguíssemos outros profissionais que quisessem trabalhar no município e, agora, estamos com todas as vagas preenchidas.”

DIEGO VILELA

/CBR

DIEGO VILELA

/CBR

CARTAS

DANIEL FERRONY SÃO GABRIEL/RS

JOÃO EUGÊNIO BERTUZZIPALMARES DO SUL/RS

“Considero a publicação pertinente, pois trouxe as experiências práticas dos municípios, principalmente, em relação à Atenção Básica. Apresentou problemas e situações reais que acontecem na saúde de todos os municípios. Conseguiu ser bem abrangente, tratando de vários assuntos de maneira aprofundada. Para melhorar a repercussão da Revista, que já é boa, sugiro uma integração maior com outras mídias.”

“A divulgação do que é feito nos municípios é muito positiva, tanto internamente na Secretaria como para a comunidade. Distribuímos o material para leitura nos postos e as pessoas ficam surpresas com o trabalho que é realizado. Recebemos

CLAITON D

ORN

ELLES/CBRD

IEGO VILELA/CBR

RICARDO CECCIMPORTO ALEGRE/RS

“Gostei bastante da publicação e não sou exceção. Creio que a escolha dos temas foi bastante uniforme e as matérias extensas deram conta de eventos e ações que foram assumidos pelo COSEMS/RS. Esse tipo de abordagem permite aprofundar o debate sobre algumas ideias.”

ROBERTO KR

ALIK/CBR

positivas também sejam trabalhadas em outros espaços, como nas reuniões do COSEMS/RS.”

ligações do gabinete do ministro da Saúde, fui convidado pela FIERGS e pela Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha para apresentar o trabalho.”

“A Revista é extremamente necessária para os gestores municipais, tendo se fortalecido como um importante veículo de multiplicação da informação para a gestão local de saúde. O site e o informativo eletrônico também oferecem informações que são muito úteis.”

FRANCISCO ISAÍAS ENCRUZILHADA DO SUL/RS

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O SUS É NOSSO

Em Braga, educação em Saúde auxilia na prevenção de doenças e na redução de danos

O município de Braga, localizado no Noroeste do Estado, tem uma importante experiência na busca pela melhor qualidade

de vida através da prática de exercícios físi-cos, reeducação alimentar e autocuidado. O trabalho realizado com o Grupo Saúde em Movimento tem auxiliado na redução de ín-dices de hipertensão, diabetes e obesidade, além de construir uma prática cidadã, ao in-centivar os usuários dos serviços de saúde do município para que se tornem protagonis-tas, tendo, inclusive, representação atuante no Conselho Municipal da Saúde (CMS). A iniciativa recebeu reconhecimento na 4ª Mostra Nacional de Experiências na Aten-ção Básica, realizada em março deste ano em Brasília, ao ser selecionada pelo Labora-tório de Inovação no Manejo da Obesidade do Ministério da Saúde como uma das cinco experiências mais exitosas no controle da en-fermidade no País.

O grupo nasceu da percepção da enfer-meira Fátima Pretto Cazato. Durante o tra-balho no acolhimento em uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de 3,8 mil habitantes, ela começou a perceber um comportamento padrão nos usuários com co-morbidades como hipertensão e diabetes, em que o tratamento se limitava à utilização dos medicamentos prescritos. “Eles não tinham o olhar da prevenção de doenças e do cuidado com o próprio corpo”, explica. “A maioria dos pacientes com queixas não fazia exercí-cios, nem cuidava da alimentação.” A partir daí, a enfermeira conversou com a nutricio-nista e a psicóloga da unidade e os pacientes passaram a ser acompanhados também por essas profissionais. Devido aos resultados positivos, pensou-se numa ação permanen-te, com mais atividades e que atingisse um número maior de pessoas.

Assim, em 2008, as profissionais co-meçaram a visitar as localidades com maior índice dessas comorbidades, divulgando a ideia nos grupos de hipertensos e diabéti-cos. Fizeram, também, a avaliação dos par-ticipantes, pesando, medindo e calculando

DIVULG

AÇÃO/PM

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o Índice de Massa Corpórea (IMC). Com os resultados em mãos, as profissionais retorna-ram às comunidades e realizaram o convite efetivo para a participação no grupo Saúde em Movimento, que ofereceria orientações das profissionais e também de um educador físico. No início, 15 pessoas aderiram à ideia, no entanto, no primeiro dia apenas oito com-pareceram. “Foi um trabalho de formiguinha, mas a comunidade começou a aparecer e a divulgação boca a boca fez com que o grupo crescesse”, relembra.

Atividades de socialização e integração são usadas na construção do autocuidado

Eles não tinham o olhar da prevenção de

doenças e o cuidado com o próprio corpo, não faziam exercícios, nem cuidavam

da alimentação.

Fátima Pretto Cazato

No início, foram trabalhadas técnicas de autoestima e de entendimento da doença. Eram apresentados vídeos explicando cada uma das patologias vividas pelos partici-pantes para que entendessem como agiam no organismo e adquirissem o autoconhe-cimento para lidar com a doença. O projeto desenvolvido pela Secretaria da Saúde do

município conta com três profissionais en-volvidos diretamente nas atividades: uma enfermeira, um fisioterapeuta e uma psicó-loga. Além disso, a médica e a nutricionista da unidade são acionadas sempre que ne-cessário. O Saúde em Movimento começou com oito integrantes e hoje, seis anos após, conta com 120 inscritos, numa média de 50 a 60 participantes por encontro.

Como o sobrepeso e até mesmo a obe-sidade eram recorrentes nos integrantes do Grupo, uma vez por mês era sorteada uma cesta de produtos saudáveis entre os que mais tinham perdido peso entre uma avaliação e outra. Contudo, Fátima conta que as pessoas começaram a perder muito peso, muitas vezes de forma errada, sem alimentação adequada e, em alguns casos, chegando a desenvolver anemia. “Como o objetivo do grupo é, sobretudo, a melho-ra da qualidade de vida das pessoas e não apenas a redução de sobrepeso, interrom-pemos essa prática”, fala.

Com o passar do tempo, a delimitação do público-alvo para diabéticos e hipertensos foi extinta. Atualmente, o grupo é bastante he-terogêneo, com a presença de crianças que acompanham seus pais e até famílias inteiras que participam das atividades. “Nosso traba-lho contempla todas as idades. Desde pessoas


DIVULG

AÇÃO/PM

B

REVISTA COSEMS/RS

Em dia de sol em Braga, grupo parte para uma das caminhadas da manhã

A prática de exercícios regularmente ajuda

diretamente na promoção em saúde, interferindo,

inclusive, na quantidade de medicamentos

utilizados.Sadi Della Libera

sem patologias, até indivíduos com reumatis-mo e sofrimento mental”, relata. “Não é um grupo fechado. Queremos que os doentes sai-bam lidar com isso e possam melhorar e os demais continuem cada vez mais saudáveis.”

O projeto tem sede própria, localizada no antigo prédio da prefeitura. O espaço conta com sala espelhada e piso antiderrapante, além de materiais para ginástica como pesos, bolas, colchonetes e bambolês. Ao lado da sede, está instalada a Academia ao Ar Livre, com equipamentos de ginástica que ficam à disposição de toda a comunidade. Próximo do local fica o Caminhódromo Municipal, que recebe revitalização e cuidados nas ações do grupo. Em uma das atividades propostas, cada um dos participantes do projeto plantou uma árvore ao longo do caminho. As árvores, da espécie cerejeira japonesa, foram batiza-das com o nome de quem a semeou.

A participação no grupo é aberta à comu-nidade, não sendo necessário estar vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). As ativida-des ocorrem de março a dezembro, três vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas, das 7h30 às 9h. Ao chegar ao local, os partici-pantes têm a sua pressão aferida e a frequên-cia cardíaca monitorada. Qualquer alteração em alguma dessas informações é repassada à médica da unidade. Depois do alongamento, os usuários são encaminhados para realizar as atividades. “Como o espaço é limitado, o grupo é dividido entre a academia, a cami-nhada e as séries de exercícios ativos livres, com e sem resistência, acompanhadas do fi-sioterapeuta”, explica.

Uma vez por ano são realizados exames para manter o monitoramento da saúde dos participantes, como hemograma, glicemia de jejum, colesterol total, HDL e LDL, trigli-cerídeos, eletrocardiograma (ECG) e ácido úrico. Este último entrou na lista de exames devido às inúmeras queixas de dores nas ar-ticulações. Após a realização da testagem, se verificou um alto índice no organismo dos participantes, fato que ocorre devido ao ele-vado consumo de carne vermelha na região. “Encaminhamos essas pessoas para a nutri-cionista, que está trabalhando na readequa-ção alimentar”, aponta.

Mesmo tendo todos os registros desde o início dos resultados dos exames, assim como as informações de peso, pressão e frequência cardíaca, ainda não foi possível realizar a ta-bulação desses dados para se chegar a núme-ros concretos dos benefícios com o projeto. Apesar disso, Fátima avalia como altamente

positivos os relatos de pacientes que, antes de participar do grupo, dependiam de remédios e que, agora, puderam parar ou reduzir a do-sagem. “Os resultados que podemos ver são muito mais baseados na percepção do dia a dia”, explica. Para o secretário da Saúde do município, Sadi Della Libera, um dos resulta-dos mais importantes é que os participantes do grupo demandam menos pelo atendimen-to nas UBSs. “A prática de exercícios regular-mente ajuda diretamente na promoção em saúde, interferindo, inclusive, na quantidade de medicamentos utilizados”, aponta.

Outro aspecto interessante do projeto é que o Saúde em Movimento não ficou apenas nas ações diretamente relacionadas aos cui-dados com a saúde. Os integrantes se tornam protagonistas na comunidade assumindo papel de liderança. Somado à participação no Conselho de Saúde e à revitalização do caminhódromo, eles colaboram nas festi-vidades de Braga, como o Natal na Praça, o Dia Internacional da Mulher, o Carnaval e as missas festivas, estando à frente, inclusive, de campanhas de promoção em saúde. “Não é um grupo de doença, é um espaço de sociali-zação, em que reina o respeito mútuo”, come-mora a enfermeira.

E as atividades em Braga não devem parar por aí. O município está elaborando um projeto para pleitear recursos estaduais para a construção de uma piscina térmica. Conforme Fátima, isso iria expandir a atua-ção do grupo e proporcionar atividades de baixo impacto físico, como a hidroginástica, principalmente, para aqueles com proble-mas nas articulações. Outra questão que está em trâmite junto ao Estado é o início do trabalho com as oficinas terapêuticas. “Um dos nossos objetivos é trabalhar uma oficina de produção de alimentos saudá-veis”, afirma. Ela conta que, como o grupo abrange pessoas das mais diferentes cama-das econômicas, desde quem recebe Bolsa Família até grandes produtores rurais, nem sempre o usuário consegue acompanhar a dieta passada pela nutricionista, justamente pelo valor alto de aquisição de alguns pro-dutos. “O nosso objetivo, com as oficinas, é trabalhar formas saudáveis de preparar o arroz e o feijão e os demais alimentos do dia a dia, que são mais consumidos e acessíveis a todos”, explica.

Fátima sugere que outros municípios devem pensar em atividades como essa para implantar nas suas comunidades. “Quando começamos, havia dias em que vinham qua-tro pessoas. Até pensamos em desistir, mas devíamos respeito aos que compareciam”, relembra a enfermeira, ressaltando que é importante entender que é possível fazer saúde com poucos recursos e fora do am-biente da UBS. “No ano passado, fizemos a campanha de combate ao câncer de mama que teve uma grande adesão, lotando a igre-ja”, diz. “Não deixem de fazer ações como essa por falta de recursos, pois elas exigem muito mais boa vontade do que dinheiro”, aconselha ela aos gestores da Saúde.

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DIVULG

AÇÃO/PMSLS

Aposta no diálogo entre serviços para estruturação da rede de Saúde Mental

SÃO LOURENÇO DO SUL

Com pioneirismo e tradição em cui-dados em Saúde Mental, sendo sede do primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Grande do Sul e criador do Mental Tchê, evento anual que debate o exercício de cidadania e o protagonismo dos usuários dos serviços da área, São Lou-renço do Sul, localizado na Zona Sul do Es-tado, instituiu o Colegiado Gestor da Rede de Atenção Psicossocial para estruturar os serviços no município, envolvendo a mu-dança de lógica de movimentação dos usuá-rios dentro da rede.

Em 2010, a rede de acolhimento já con-tava com três modalidades de CAPS, equi-pe de redução de danos, oficinas e leitos psiquiátricos no hospital geral. E mesmo sendo capaz de absorver a demanda local, a gestão dos serviços era feita de forma se-parada, sem comunicação ou contato para que pudessem pactuar juntos a linha de trabalho. Para reverter esse quadro, o se-cretário da Saúde, Arilson Cardoso, criou o Colegiado Gestor, instância composta por um coordenador e um representante de cada serviço de Saúde Mental, mais um tra-balhador de saúde, que participa das reuni-ões em esquema de rodízio, permitindo que todos os integrantes da equipe se envolvam, para deliberar sobre a rede em reuniões que ocorrem todas as terças-feiras à tarde.

Conforme conta a coordenadora da Saúde Mental de São Lourenço do Sul, a psicóloga Graziela Vasques, logo após a criação, o grupo foi ampliado para per-mitir a participação de um representante da Atenção Básica e um do hospital geral. “Uma vez por mês temos a reunião amplia-da, quando nos reunimos com áreas como a educação, o Conselho Tutelar, o Programa Primeira Infância Melhor e a APAE”, relata. “Tentamos chamar vários parceiros, de vá-rias áreas, uma vez por mês, para fazer uma articulação intersetorial”, explica, dizendo que algo parecido já era feito individual-mente em cada serviço, mas que é funda-mental entender que, de forma isolada, não se faz Saúde Mental, por isso, a necessidade de criar parcerias e relações institucionais permanentes.

Desde a criação do Colegiado, Graziela explica que a rede tem, de fato, se movi-mentado. No início, o grupo acabou assu-mindo um caráter mais administrativo. “Falava-se muito dos materiais que falta-vam. Só mais tarde, conversando sobre o papel do Colegiado, vimos que podería-mos focar mais na forma como estávamos conduzindo a política de trabalho”, relem-bra. Para ela, esse foi um grande salto na Saúde Mental. Serviços que anteriormente funcionavam de forma isolada, hoje têm o conhecimento de como está o andamento nas outras unidades, justamente devido à troca de experiências e à comunicação ati-va permitida pelo Colegiado.

O SUS É NOSSO

Participação e articulação intersetorial têm qualificado o fluxo das demandas em Saúde

Pudemos ver que o Colegiado estava no

caminho certo, pois o próprio Estado adotou experiência

semelhante como estratégia para potencializar o trabalho em rede.

Graziela Vasques

Outro indicador de que a experiência de São Lourenço do Sul foi uma decisão acertada foi a sugestão, ainda em 2011, por parte do Governo do Estado, para a cons-tituição de grupos condutores da área, es-tabelecendo a linha de cuidado da Saúde Mental. “Pudemos ver que o Colegiado estava no caminho certo, pois o próprio Estado adotou experiência semelhante como estratégia para potencializar o tra-balho em rede”, fala. O trabalho, no entan-to, foi construído diariamente. Graziela conta que no início ocorreram diversas divergências de ideias, principalmente, pelo fato de o grupo não ser oficialmente deliberativo. “Não temos um decreto que nomeie o Colegiado, mas o consideramos deliberativo e atualmente esse papel está bem estabelecido entre os profissionais e usuários”, explica, acrescentando que os representantes acabam sendo a voz da sua equipe e também do usuário, na busca do aperfeiçoamento do fazer.

Sobre as decisões de gestão, ela re-lembra que até 2011 não existia uma co-ordenação de Saúde Mental no município e tudo acabava centralizado no secretário. Quando a coordenação foi estabelecida, Graziela assumiu o papel de operaciona-lizar as decisões do Colegiado. Assim, o grupo ganhou autonomia para a tomada de determinadas iniciativas e serviu para


No Colegiado, a coordenação reúne-se mensalmente para avaliar o trabalho e planejar novas atividades

qualificar a gestão e os processos de enca-minhamento entre as diversas áreas.

Dentro da mesma lógica, de que fal-tavam dispositivos para a organização da rede, em 2010 se iniciou a Estratégia de Matriciamento da área. Uma equipe foi formada para apoiar a Atenção Bási-ca. Com 13 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) instaladas, os serviços começa-ram a mudar do modelo tradicional para a Estratégia da Saúde da Família (ESF). “Assim, entendíamos que a ESF também tinha responsabilidade no trabalho de Saúde Mental, mas muitos trabalhado-res não enxergavam dessa forma”, disse. Conforme Graziela, o entendimento era de que o usuário deveria ir diretamente para o atendimento especializado. E essa mentalidade refletia o que os profissionais da área sempre preconizaram: “É mental? Manda para o CAPS”. A partir desse diag-nóstico, o apoio matricial, formado por uma psicóloga e uma psiquiatra, começou a sugerir o caminho inverso, discutindo os casos nas unidades de saúde, analisando em conjunto com as equipes o que ia sur-gindo. Essa prática de apoio passou a ser realizada pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

A partir da iniciativa, a demanda de Saúde Mental em São Lourenço do Sul começou a ser organizada na Aten-ção Básica, que é o nível de atenção que deve ser o ordenador do cuidado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), defi-nindo o que cada um dos outros níveis de complexidade precisa atender. “Ante-riormente não víamos isso ocorrer aqui e, por isso, não conseguíamos organizar os serviços de maior complexidade”, re-lembra. Os CAPSs começaram a absor-ver somente aqueles serviços que, de fato, eram especializados, já os de menor complexidade passaram a ser atendidos diretamente nas unidades, por meio de grupos, acolhimento em conjunto e es-cutas, entre outros. “Na maioria das ve-zes, o que a pessoa precisa é de atenção e quando começa a ser acolhida e ouvida na Atenção Básica, podemos iniciar uma discussão dos casos em conjunto com o grupo de apoio”, disse. “Tínhamos um grande atendimento ambulatorial den-tro do CAPS, com a procura direta por consultas com psiquiatras e psicólogos, e hoje esta demanda já está organizada dentro da Atenção Básica, seguindo um

fluxo correto de prioridade.” Atualmente é possível promover ações de prevenção à Saúde Mental graças a essa organização, resultado do trabalho conjunto do cole-giado gestor e do apoio matricial.

REVISTA COSEMS/RSD

IVULGAÇÃO/PM

SLS

Tínhamos um grande atendimento ambulatorial

dentro do CAPS, com a procura direta por consultas com psiquiatras e psicólogos, e hoje esta demanda já está

organizada dentro da Atenção Básica, seguindo um fluxo

correto de prioridade.Graziela Vasques

Devido à dificuldade em se conseguir dados de Saúde Mental, é possível men-surar o efeito das mudanças na Rede de Atenção à Saúde por meio da avaliação do usuário, quando há relatos dos efeitos po-sitivos das ações na vida dele. No entanto, há também a percepção dessas mudanças pelos trabalhadores. A coordenadora diz que a organização e a capacidade de re-fletir sobre os processos de trabalho das equipes na totalidade da rede, assim como a revisão da coerência daquilo que se bus-cava com os princípios e as diretrizes do SUS e da própria Lei da Reforma Psiqui-

átrica, foram ganhos do Colegiado Gestor. “As equipes conseguiram entender os pro-blemas das outras e passaram a ajudar na solução, funcionando como uma rede de verdade e não como pontos e serviços iso-lados”, comemora.

Ela conta que era comum uma equipe atender Álcool e Drogas, por exemplo, e ter o entendimento de que não precisava conhecer sobre o trabalho da equipe que se dedicava ao transtorno mental. “As uni-dades precisam estar familiarizadas com todo o serviço da rede”, afirma. “O usu-ário não pertence a um serviço e, sim, a um território. Há 26 anos, quando iniciou a nossa rede, era esta a necessidade, pois queríamos superar o hospital psiquiátrico, as internações e mostrar que poderíamos ser resolutivos e cuidar dessas pessoas.” Contudo, com o tempo, as redes foram mudando, as tecnologias de cuidado fo-ram se ampliando e os usuários continu-aram sendo retidos no serviço especiali-zado, não havendo essa discussão sobre território, que é o lugar onde o usuário mora e deve ter uma unidade que sirva de referência a ele.

A cada mês, além das reuniões do gru-po, ocorrem seminários temáticos, com toda a estrutura de serviços, para discu-tir aquilo que está mais latente dentro da Saúde Mental, como o acompanhamento terapêutico. Outro fator importante pos-sibilitado pela iniciativa é a resolução de problemas em tempo hábil. Como a reu-nião acontece de modo periódico, o retor-no acaba ocorrendo em um curto espaço de tempo.

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DIVULG

AÇÃO/PMSA

Na Região Norte do Estado, grupos aproximam população e SUS

SEVERIANO DE ALMEIDA

O município de Severiano de Almeida, localizado na região Norte do Estado, com uma população de 3,8 mil habitantes, está usando a organização de grupos de promo-ção e prevenção em saúde para modificar a relação dos usuários com o Sistema Único de Saúde (SUS). Adotada em 2011, a nova lógica valoriza o usuário como corresponsá-vel no processo de cura da doença, prioriza uma clínica ampliada e equânime, saindo do modelo centrado no profissional médico. Na época, já havia grupos destinados a hiper-tensos, diabéticos e gestantes. “Pensamos em criar outros grupos que abrangessem todas as faixas etárias e vulnerabilidades do município”, explica o enfermeiro e co-ordenador do Projeto Saúde Integrada, Sa-muel Salvi Romero.

Ele observa que é difícil fazer com que as pessoas entendam que a saúde pode e deve ser produzida também em casa, com os recursos que elas têm em mãos, como a horta caseira e o chá. “Às vezes é muito mais fácil consultar, fazer um exame e contornar o problema”, diz. “Mas a verdadeira causa, o foco da geração das doenças, acaba sendo deixado de lado.” Para atuar nessa situação, buscando verdadeiramente a raiz das quei-xas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) decidiu criar os grupos. “Queríamos escutar as pessoas e tentar, junto com elas, resol-ver os problemas de necessidade básica”, relembra. A partir daí, os trabalhadores se reuniram para organizar um fluxograma e um calendário para as atividades. “O novo sempre traz desafios e insegurança e não foi diferente dentro da própria equipe”, conta. “Mas, conseguimos estabelecer uma reunião permanente da equipe, com a qual criamos o fluxograma e um cronograma para que todos os profissionais façam a sua clínica e, ao mesmo tempo, a promoção de saúde, sem afetar a rotina de trabalho normal,” explica, dizendo que nenhum usuário teve a redução dos seus benefícios e os profissionais não ficaram sobrecarregados. “Pelo contrário, conseguimos praticar muito mais saúde com essa adequação do fluxo de trabalho descen-tralizado do profissional médico e com as atividades de educação na área.”

A criação dos grupos do Projeto Saúde Integrada envolveu, além dos já existentes, o Programa Saúde na Escola, a criação de ati-vidades para portadores de câncer, o projeto de próteses dentárias, de plantas medici-nais, de alcoolismo e drogadição, o grupo de pilates e o fomento de Práticas Integrativas Complementares (PICs), oferecendo serviços como acupuntura, auriculoterapia, eletroa-cupuntura e massoterapia. Após definidas as atividades, a SMS criou um calendário em formato de ímã de geladeira e o distribuiu para todas as famílias do município. O ro-teiro tem a data e o horário de todos os gru-pos e foi organizado para que nenhum dos calendários se sobrepusesse, possibilitando a participação da comunidade em mais de uma atividade. Além disso, cartazes foram espalhados pelo comércio e as informações são divulgadas na imprensa local.

O primeiro grupo a ser iniciado foi o de Hortos Medicinais. O intuito da atividade era trazer as fitoterapias para a rotina dos moradores e, assim, reduzir o consumo de medicamentos, não se voltando necessaria-mente para a alopatia, mas usando terapias alternativas. “Nosso objetivo foi fazer com que as pessoas também participassem de um processo de amadurecimento do seu próprio espaço de saúde e pensassem na Atenção Bá-sica como promoção em saúde e não só como um lugar de doenças”, conta. “Era comum a população procurar atendimento com frequ-ência, mas seguir com o problema, por não dar continuidade ao tratamento.” Assim,

O SUS É NOSSO

Construção do horto de plantas e outras atividades são desenvolvidas de forma comunitária

Às vezes é muito mais fácil consultar, fazer um exame e contornar o

problema. Mas a verdadeira causa da geração das doenças acaba sendo

deixada de lado.

Samuel Salvi Romero

para iniciar o grupo, foram realizadas duas atividades de capacitação em conjunto com a EMATER/RS para verificar a aceitação da comunidade. A partir do momento que a procura foi aumentando, a prefeitura decidiu investir na criação dos hortos municipais, sendo um no centro da cidade e 11 espalha-dos pelas comunidades rurais.

Os hortos são locais de produção segura das plantas medicinais, sendo espaços livres de agroquímicos, animais e outros contami-nantes. Atualmente, são identificadas mais de 70 espécies de plantas no espaço, entre elas, algumas aprovadas pela Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dis-pensação em farmácias vivas. Por enquanto, Severiano de Almeida não pode dispensar nenhum destes fitoterápicos por não ter uma


Atividades regulares de promoção e orientação para a Saúde reúnem centenas de participantes

farmácia viva habilitada, mas já há o proces-so de capacitação e adesão a editais de fito-terapia para conseguir recursos e implantar uma unidade. Hoje, os hortos são mantidos pela comunidade e por instituições como a própria EMATER/RS. A SMS oferece uma vez por mês capacitações na unidade de saú-de com técnicos científicos. Nesse momento, os participantes aprendem a fazer chás, tin-turas e pastas.

Além disso, existe o grupo de Horto-plantas Medicinais, ligado diretamente à Secretaria. Nele, os participantes produzem componentes fitoterápicos como tintura de alho, pomada de calêndula e remédios para digestão, como forma de potencializar o uso das medicinas em casa e no convívio com a família. “Conseguimos produzir a 1ª edição do Guia de Receitas das Plantas Medicinais, fomentando a manutenção dos chás e do saber popular para melhorar a saúde”, co-memora Romero. O livro orienta a melhor forma de utilizar ervas e plantas e ainda fala sobre a funcionalidade e o momento mais adequado para manejo na plantação e na colheita. A edição, publicada com tiragem de 800 exemplares, é destinada às famílias que participam das atividades.

O enfermeiro acredita que o grupo tem auxiliado na promoção da saúde entre a co-munidade. “Como nas oficinas as pessoas acabam descobrindo como fazer a sua tintu-ra ou chá, elas não precisam, muitas vezes, buscar o medicamento na farmácia alopática e não são expostas aos efeitos colaterais de medicamentos ou a exames desnecessários naquele momento”, explica. A prática do cui-dado das plantas nas residências também se tornou uma forma de atuar no autocuidado. “As pessoas usam as plantas não só como fonte de cura, mas como forma de distração, contribuindo como prevenção à depressão”, acredita. Para ele, o cuidado com as plantas acaba tornando o vínculo entre o serviço de saúde e o paciente mais humanizado.

Outra parceria com a EMATER/RS no município resultou na criação do grupo de Reaproveitamento de Alimentos, que tra-balha na introdução de uma culinária mais saudável e econômica. Nele, são produzidas receitas a partir de alimentos reaprovei-tados. Atualmente, o grupo está com a 3ª edição do Livro de Receitas, que conta com tiragem de 800 exemplares.

Dentro da ideia de oferecer serviços liga-dos às PICs, surgiu o Grupo de Pilates. Ro-mero lembra que havia uma demanda muito

grande para fisioterapia e que a maioria das indicações clínicas era parecida. Assim, a fi-sioterapeuta do município solicitou que, por meio das indicações médicas e da equipe, fosse criado um grupo de dez pessoas com patologias semelhantes. A SMS adquiriu ma-teriais como esteiras e bolas para viabilizar a atividade e, então, uma vez por semana, durante uma hora, os usuários passaram a fazer Pilates.

O resultado tem sido gratificante. Ge-ralmente a queixa maior é de problemas na coluna cervical e lombar ocasionados pelo excesso de trabalho, principalmente na agri-cultura. Assim, numa escala de dor entre 1 e 10, os participantes entravam no grupo com sua dor pontuando entre 7 e 10 e, após o trabalho, a avaliação dessa dor mudava para notas entre 1 e 4. O grupo tem dez vagas para que cada participante possa receber a aten-ção necessária. O período estimado para que os resultados comecem a aparecer é de três a quatro meses. Conforme os participantes vão recebendo alta, a vaga é aberta para ou-tras pessoas. Romero ressalta que o pilates é sempre aliado às outras PICs, como acupun-tura, eletroacupuntura e massoterapia, que são oferecidas por agendamento a partir de indicação clínica.

Nas quartas-feiras, das 20h às 21h, ocorre o grupo de estudos em Alcoolismo e Drogadição. “As pessoas são convidadas a participar, não por terem problemas com álcool ou drogas, mas por fazerem parte da rede social de usuários que estão lidando com essa situação”, informa. Dessa forma é possível fazer uma espécie de grande abraço às pessoas em sofrimento. Quando os fami-liares, amigos e colegas de trabalho parti-

REVISTA COSEMS/RSD

IVULGAÇÃO/PM

SA

cipam, por consequência, o usuário acaba indo até o grupo. Ele pode se sentir acolhido pelas pessoas de seu convívio e também pela comunidade. O enfermeiro comemora um importante resultado: em 2014, até o mês de julho, o município teve apenas três interna-ções para desintoxição, ante as mais de dez realizadas no ano de 2013.

Outro serviço oferecido pelo municí-pio dentro do Projeto Saúde Integrada é o de parapsicologia. O profissional da área é responsável por fazer uma escuta terapêu-tica sem a necessidade de diagnóstico e de encaminhamento para outro especialista para medicação. “O parapsicólogo aconse-lha o usuário da maneira que for mais viá-vel para ele transformar ou melhorar o seu dia a dia”, explica.

A iniciativa de Severiano de Almeida tem chamado atenção. Cerca de 20 municípios de todas as regiões do Estado e de Santa Cata-rina já visitaram a SMS para acompanhar o projeto e trocar experiências. Além disso, a equipe promoveu atividades de sensibi-lização em outros cinco municípios do Rio Grande do Sul. Com o sucesso da iniciativa, o município pretende continuar investindo na promoção de saúde por meio dos grupos e também na educação permanente dos tra-balhadores. Romero diz que, hoje, a equipe tem um turno por mês para reunião, mas que, para o futuro, a ideia é dedicar um dia inteiro só para a realização de atividades de educação. “Esse espaço será utilizado para que consigamos chegar a uma maior resolu-bilidade dentro da equipe e para que a popu-lação entenda que a capacitação e a renova-ção significam cada vez mais serviços novos para oferecer”, finaliza.

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VINíCIUS CO

STA/CBR

Dois anos após a implantação do Teleagendamento, projeto continua em expansão

CANOAS

Em 2012, quando Canoas, o 4º municí-pio mais populoso do Estado, com 339 mil habitantes, iniciou as operações do Telea-gendamento de consultas, parte integrante do projeto Canoas Saúde, um novo tempo estava se abrindo para o Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Primeiro foi o fim das filas na madrugada em busca de uma consulta na Atenção Básica. Agora, o sistema já conta com o controle da Regula-ção e estuda a possibilidade de disponibili-zar as informações de cada um dos usuários do SUS para acesso via internet.

Passados dois anos e meio do início do Teleagendamento, é possível avaliar a dimensão do projeto por meio da aceita-bilidade do cidadão, pela implantação das centrais de regulação ambulatoriais e de in-ternação e pelo impacto positivo na gestão. Conforme conta a diretora de Regulação de Canoas, Gládis Jung, antes a área da saúde era a campeã de reclamações pelos canais de contato com o cidadão, como a Ouvidoria Nacional do SUS, o serviço de atendimen-to à população ou em espaços como o Pre-feitura na Rua, realizado aos sábados nos bairros da cidade. “Hoje temos um índice de satisfação muito maior em relação às ou-tras secretarias. A população reconhece que melhorou muito, não somente pela questão do Teleagendamento, mas pelo fato de não existir mais filas nas Unidades Básicas de Saúde”, avalia.

A forma como se aguarda o atendimen-to ao telefone também mudou. A prefeitura conta com um sistema de call back, no qual o usuário liga para a central do Teleagenda-mento e ouve uma mensagem dizendo que sua ligação foi registrada e, num tempo mé-dio de oito minutos, receberá o retorno. “O Teleagendamento foi um salto de qualidade, reconhecido por outros municípios e até estados e, principalmente, pela população, que está satisfeita com a facilidade de aces-sar o SUS”, diz. “Temos visto reportagens nas quais os usuários falam que determina-do serviço de saúde está melhor, inclusive, do que o oferecido na rede privada.”

Somado a isso, o processo iniciado em 2011 com o cadastramento da população

ainda terá as etapas de implantação de me-lhorias. As mais recentes ocorreram em dezembro de 2013, com a inauguração da Central de Regulação de Internações, Auto-rizações de Internações Hospitalares e das APACs, que se referem a procedimentos de alto custo, como quimioterapia, hemodiáli-se e cateterismo cardíaco. Para isso, foram realizados o diagnóstico da oferta e da de-manda, o mapeamento de leitos e a agen-da de modo a disponibilizar os serviços de forma ordenada e com mais equidade. Após três meses de implantação, 100% dos lei-tos já estavam regulados. Atualmente, são 32.886 internações reguladas, 29.847 auto-rizações e APACs através do sistema on-line.

O SUS É NOSSO

Atendimento telefônico, que desde a implantação recebeu mais de um milhão de ligações, acabou com as filas para agendamentos de consultas e exames

O Teleagendamento foi um salto de qualidade,

reconhecido por outros municípios e até estados e, principalmente, pela

população, que está satisfeita com a facilidade de

acessar o SUS.Gládis Jung

Gládis diz ser muito gratificante traba-lhar quando toda a gestão está focada na melhoria do acesso. “Temos essa ferramen-ta, mas também é preciso ter a vontade e a capacidade de gestão, já que o sistema pos-sibilita trabalhar com informações reais”, afirma. “Não estamos mais falando o que achamos. Temos resultados objetivos que possibilitam saber qual foi a real evolução dos dados. E o retorno da melhoria após a regulação vem dos próprios municípios.”

O município agora está em fase de de-senvolvimento dos protocolos de regulação de acesso, sendo que três já estão disponí-veis no sistema. Esse processo se iniciou pela traumato-ortopedia, por ser a maior demanda, já que Canoas é referência na es-pecialidade para os 190 municípios das 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 13ª, 16ª e 18ª Coordenadorias Re-gionais de Saúde (CRSs).

Segundo ela, quando é necessário con-sultar um protocolo, o operador poderá ve-rificar imediatamente se a internação está dentro dos critérios estabelecidos. Caso não esteja, poderá classificar o pedido como pendência, requisitando uma revisão. A construção dos protocolos de internação en-volve também os hospitais contratualizados e os especialistas, responsáveis pelo atendi-


Principais etapas da iniciativa

TeleagendamentoA Central de atendimento para atender as necessidades de acesso aos serviços de saúde, evitando que o cidadão enfren-te filas. Desde março de 2012, o número 0800-6470-156 está disponível das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, a partir de qualquer telefone, para que os usuários fa-çam a marcação de um horário com o mé-dico da UBS. Na mesma ligação, o cidadão fica sabendo o dia e o horário da sua con-sulta. Um dia antes da agenda, ele recebe por mensagem, em celular previamente cadastrado, um lembrete, evitando que ocorram faltas às marcações.

Agendamento de Exames e Consultas EspecializadasA marcação desses procedimentos pas-

Uma das inovações do cartão, que pode ser feito a qualquer momento e fica pronto na hora, é a identificação biométrica

REVISTA COSEMS/RSVIN

íCIUS COSTA/CBR

sa a ser feita diretamente na unidade, após o encaminhamento do médico da Atenção Básica. Quando não há disponibilidade ime-diata, a Central de Regulação de Consultas e Exames efetua o agendamento, além de ligar para o usuário, e encaminha uma mensagem SMS com dia, horário e local para a realiza-ção do serviço solicitado.

Implantação da Central de Regulação de Internações e AutorizaçõesEtapa iniciada em dezembro de 2013. Além do diagnóstico da oferta, da de-manda e um mapeamento dos leitos do município, vêm sendo implantadas outras funcionalidades, como o estabelecimento de protocolos e o alinhamento de f luxos. Além disso, o sistema ficará disponível pela web para que os municípios referen-ciados por Canoas tenham acesso às ofer-tas contratualizadas.

Os números do Projeto Canoas Saúde 221.503 cidadãos cadastrados e portadores do Cartão Canoas Saúde.

Teleagendamento √ 1.027.030 ligações recebidas, numa mé-dia de 30 mil marcações de consultas básicas por mês, totalizando 768 mil con-sultas agendadas.

√ Média de 15 mil marcações de consultas especializadas por mês, totalizando 352 mil .

√ Média de 33 mil marcações de exames por mês, totalizando 822 mil.

√ Nos dois anos de projeto, cerca de 67% das consultas com especialistas oferta-das pelo município tiveram as consultas marcadas em até 90 dias.

Fonte: Secretaria Municipal da Saúde de Canoas (Referência: março/14)

mento nos três níveis: Atenção Básica, Aten-ção Especializada e Internação.

Ainda dentro da regulação, Canoas tem um projeto-piloto de implantação de software via web para os municípios em que é referência. Sapucaia do Sul, Esteio e Dois Irmãos foram os primeiros a testa-rem a nova funcionalidade. Dessa forma, o acompanhamento da regulação pode ser feito em tempo real.

O sistema permite à gestão ter infor-mações para melhorar aquilo que não está sendo realizado como deveria, seja por de-terminações de protocolos ou pela contra-tualização com os prestadores e os demais municípios. Para isso, Canoas conta tam-bém com a funcionalidade de Business In-telligence (BI), ferramenta capaz de extrair dados e gerar estatísticas sobre histórico de consultas dos usuários, volume de deman-das de consultas e exames e demais áreas como farmácias, laboratórios e a própria regulação de acesso.

Todo o projeto de tecnologia em Canoas impacta na gestão. Agora, com um sistema que permite relatórios em tempo real, é pos-sível tomar decisões mais acertadas. Desde a implantação da regulação, o secretário da Saúde, Marcelo Bosio, promove reuniões de acompanhamento do processo regu-latório com os três hospitais que prestam serviços ao município para verificação se o

mapeamento e a ocupação de leitos ocorrem conforme o contratado. Também é possível conferir o andamento das transferências dos pacientes e verificar o que foi feito de forma direta e o fluxo utilizado.

Sempre na busca de aliar tecnologia e saúde, Canoas se dedica a pesquisar novas formas de desenvolver uma escuta ativa do cidadão, dialogando com vários meios como mensagem SMS, telefone e, agora, pela in-ternet através de 12 terminais de autoatendi-

mento – os totens –, que estão instalados em pontos estratégicos do município como esta-ções do trem e escolas, sendo dois deles para portadores de necessidades especiais. Nes-tes equipamentos conectados à internet, a população poderá consultar informações so-bre diversos assuntos e programas do muni-cípio e, entre eles, buscar informações sobre a sua saúde. Informando o CPF, o usuário poderá visualizar o seu prontuário e saber se a consulta e o exame já estão agendados.

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Oficina Terapêutica resgata a cidadania dos pacientesMARATÁ

O alto índice de reinternações psi-quiátricas envolvendo o mesmo grupo de pessoas levou o município de Maratá, na região do Vale do Caí, a fazer uma investi-gação a partir dos dados do Sistema Data-SUS, do Ministério da Saúde, na tentativa de acolher estes pacientes. Descobriu-se que algumas pessoas eram internadas di-versas vezes ao ano e entre os principais motivos estavam a bipolaridade e a de-pressão. A pesquisa se iniciou em janeiro de 2012 e, em agosto daquele ano, entrou em funcionamento a Oficina Terapêutica Resgatando a Cidadania, um projeto de inclusão financiado pelo Governo do Es-tado e destinado a pacientes egressos de hospitalizações psiquiátricas e seus fami-liares. O objetivo foi oferecer uma melhor qualidade de vida no aspecto físico, men-tal e emocional às pessoas afetadas pelo isolamento social causado pelo agravado pela doença.

Com a aprovação do Conselho Munici-pal e da 1ª Coordenadoria de Saúde, sema-nalmente um grupo de 20 pacientes de to-das as idades se reúne na Unidade Básica de Saúde (UBS) durante duas horas. A re-cepção é realizada pela enfermeira da Es-tratégia de Saúde da Família (ESF), Marly Pereira da Silva, pela psicóloga do Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB), Eva

Solange de Oliveira, e pela educadora físi-ca, Kellen Guedes Cardoso.

O encontro permite atividades de rela-cionamento, diálogo sobre problemas pes-soais e entretenimento. Os frequentadores ainda passam pela higienização e recebem lanche ao final da tarde, em uma refeição balanceada assistida pela nutricionista do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Neusa Schmidt. O objetivo é fa-zer o enfrentamento dos atos de violência a que essas pessoas são submetidas, entre eles, o abandono familiar e a discrimina-ção. “A busca pelo alívio deste sofrimento é feita de forma coletiva, por meio de um serviço de saúde integral e organizado”, destaca o secretário municipal da Saú-de, Gustavo Schu. Para que desfrutem da autonomia de ir e vir e conquistem maior independência, os usuários são levados de casa à UBS e vice-versa.

O espírito coletivo é compartilhado pelas empresas locais, que autorizam a liberação do funcionário durante o ho-rário das oficinas. Em um território pre-dominantemente rural, o isolamento da população tende a ser ainda maior. Casas distantes umas das outras, baixa quali-dade do serviço de telefonia celular e in-terrupção do transporte coletivo durante a temporada de verão acabam por afastar as pessoas. Estas circunstâncias fazem redobrar a atenção da Secretaria da Saú-de de Maratá.

É preciso superar a baixa autoesti-ma, a depressão e a timidez e, para isso, o município de 2,5 mil habitantes tra-balha a expressão corporal valorizando suas origens alemãs. Com a aprovação da iniciativa junto ao programa Saúde & Cultura in Fest, do Ministério da Saúde, foi liberado recurso para compra e con-fecção de trajes tipicamente germânicos para as aulas de dança. Uma professo-ra cedida pela Secretaria da Cultura e uma educadora física são responsáveis por não deixar esta turma ficar parada. Apostando na intersetorialidade, o grupo passará a se apresentar em eventos em outros municípios, em uma parceria com a área da Cultura. Atividades de cunho pedagógico também estão incluídas. Em

O SUS É NOSSO

A busca pelo alívio deste sofrimento é feita de forma coletiva, por meio de um serviço de saúde integral e

organizado.

Gustavo Schu

Festas, como o baile de Carnaval, são utilizadas para afastar a baixa autoestima, a depressão e a timidez

DIVULG

AÇÃO/PMM


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AÇÃO/PMM

Para enfrentar a solidão e o isolamento são realizadas viagens de integração

datas especiais, como o Dia do Colono ou o Domingo de Ramos, por exemplo, eles recebem informações sobre o significado das comemorações, visualizando ima-gens na internet ou assistindo a vídeos. “Trabalhamos com a lógica da Educação Psicossocial, para que eles desenvolvam defesas cognitivas mais qualificadas para o enfrentamento de suas crises”, explica a coordenadora do projeto e psicóloga do NAAB, Eva Solange de Oliveira.

As saídas de campo levam embora a timidez. Nos dois anos do projeto, o resultado é significativo: os índices de reinternação, medicação, agressão e fuga caíram e estão zerados para os pacientes que aderiram ao trabalho, como mostram os relatórios da gestão municipal. “Neste período, pacientes com histórico de qua-tro ou cinco internações anuais, além de outros que já haviam tentado o suicídio, não foram mais internados”, comemora a profissional. Os usuários estão de vol-ta ao convívio social e as atividades ao ar livre comprovam a mudança de compor-tamento. A solidão e o isolamento foram substituídos por viagens à praia e ao Na-tal Luz de Gramado, por exemplo. Nestes passeios, eles demonstram ter capacidade de frequentar lugares públicos sem apre-sentar crises, flexibilidade para a diver-são, tolerância com críticas recebidas e paciência em momentos de espera. Estas

práticas resultam em maior motivação para trabalhar e interagir socialmente, apontando para uma nova perspectiva de vida. Mais soltos e à vontade, eles estão contribuindo diretamente para o sucesso do trabalho como um todo. “Os pacientes que passam por algum momento crítico acabam compartilhando essa experiên-cia de forma espontânea com o grupo e, então, conseguimos fazer o manejo, con-trolar a medicação e evitar novas interna-ções”, avalia.

REVISTA COSEMS/RS

Os pacientes que passam por algum

momento crítico acabam compartilhando essa experiência de forma

espontânea com o grupo e, então, conseguimos

fazer o manejo, controlar a medicação e evitar novas

internações.Eva Solange de Oliveira

O reconhecimento pelo trabalho de-senvolvido percorre o País. Em 2013,

Maratá conquistou classificação para o 1º Encontro Nacional de RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), realizado em Curi-tiba (PR), classificação para a 4ª Conferên-cia Nacional de Experiências em Saúde Bá-sica e Saúde da Família, em Brasília (DF), e foi um dos vencedores da 12ª edição do Troféu Prêmio Gestor Público RS. A maior conquista, no entanto, é ver a transfor-mação humana daqueles que aceitaram o desafio de viver melhor. “Temos pacientes que voltaram à vida laboral, pessoas que antes recebiam atendimento especial e agora atuam como cuidadores de seus fa-miliares”, exemplifica a psicóloga. Em um dos casos, uma paciente considerada obesa perdeu cerca de 22 quilos com as ativida-des semanais e uma orientação alimentar especial. Com o acompanhamento, ela pas-sou a incluir caminhadas na sua rotina e agora cuida da própria casa.

A coordenadora do projeto acredita que qualquer município que tenha UBS e ESF pode replicar a iniciativa. “A exclusão dos pacientes portadores de doenças mentais crônicas não é um problema que ocorre somente em Maratá. Para enfrentá-la, é preciso enxergar possibilidades e elaborar estratégias inclusivas, fazendo parcerias intersetoriais com apoio regional, para darmos conta da diversidade dos proble-mas com os quais nos deparamos diaria-mente”, propõe Eva Solange.

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ROBSO

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ES/PMN

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Sistema interliga informações e otimiza serviços de saúdeNOVO HAMBURGO

Em Novo Hamburgo, município com cerca de 250 mil habitantes, localizado no Vale do Rio dos Sinos, próximo à Região Metropolitana de Porto Alegre, a tecnologia aliada à saúde pública vem transformando os processos do Sistema Único de Saúde (SUS) com a otimização e a integração dos serviços, deixando a rotina de trabalho mais eficaz e resultando em um atendimen-to de maior qualidade. Essa transformação está sendo possível graças a um projeto de informatização iniciado no segundo semes-tre de 2011.

Porém, a história dessa mudança come-çou em 2006. À época, a Prefeitura, assim como grande parte dos municípios, fazia uso dos diversos sistemas gratuitos, dispo-nibilizados pelo Ministério da Saúde atra-vés do DATASUS, para o gerenciamento de dados das Secretarias Municipais de Saúde. No entanto, essas ferramentas funciona-vam de maneira isolada, não havendo inte-gração entre elas. Desta forma, dados dos atendimentos prestados apareciam frag-mentados em diversos sistemas, na maioria das vezes com alto grau de redundância, inviabilizando a produção de estatísticas fidedignas dos serviços, conforme explica a diretora de Governo Eletrônico e Sistemas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Tatiane Soares de Souza.

À época, as gestantes que consultavam tinham as informações de seu atendimento inseridas no Sistema de Pré-Natal do Mi-nistério da Saúde (SisPreNatal). Entretanto, caso houvesse o diagnóstico de hipertensão ou diabetes, essa gestante seria novamente cadastrada em um outro sistema, no SisHi-perdia. Essa lógica de processo, além de demandar dois trabalhadores para tabular os dados de uma mesma pessoa em dois sistemas diferentes, não permitia o cruza-mento das informações, impossibilitando saber que aquela mesma paciente era ges-tante e hipertensa. “Era como ter serviços duplicados e isolados na mesma secretaria”, afirma.

Esse cenário dificultava o andamento da gestão, inviabilizando totalmente o cruza-mento e a consolidação dos dados para uma análise mais aprofundada. Assim, a SMS começou a buscar soluções que pudessem

automatizar o funcionamento da saúde, para integrar os serviços e oferecer uma platafor-ma completamente on-line para incluir, não só a rede básica, mas também o Hospital Municipal e o Pronto Atendimento.

O processo de interligação dos dados informatizados só iniciou em setembro de 2011, em todas as unidades de saúde do município, que hoje totalizam 22. “Os mais de 1,3 mil funcionários da rede foram capacitados individualmente, sem a inter-rupção de nenhum serviço de saúde, para que os usuários não fossem prejudicados com o processo,” conta, acrescentando que foi um trabalho árduo, mas que a qualida-de do treinamento individual é superior à

O SUS É NOSSO

Novo hamburgo foi o primeiro município do País a disponibilizar tablets conectados à internet 3G para o atendimento domiciliar

Era como ter serviços duplicados e isolados na

mesma secretaria.Tatiane Soares de Souza

do treinamento realizado em grupos. Com a rede informatizada, a SMS con-

seguiu que as unidades fossem interligadas, como se todos os profissionais estivessem atendendo em um único local. Atualmente, o fluxo de acolhimento do paciente é muito diferente do anterior. O prontuário é eletrô-nico e está disponível para os profissionais da rede, que podem acessar on-line. Duran-te a consulta, o médico tem o conhecimento do histórico do usuário: prescrições passa-das, exames, vacinas, se tem alergias ou se retirou os medicamentos na farmácia do município, por exemplo. Caso essa pessoa tenha uma vacina em atraso, ela é orien-tada a colocar a dose em dia. “O objetivo é oferecer ao usuário o melhor atendimento possível quando ele for até a unidade”, des-taca Tatiane.

O processo de coleta também foi mo-dernizado. A cada exame é gerada uma etiqueta com código de barras que é cola-da no tubo do material coletado. Esse ma-terial é encaminhado para o Laboratório Público Municipal. Lá, o técnico só precisa inserir o tubo no equipamento de análises clínicas, que lê as informações do código de barras, colocando os resultados auto-maticamente dentro do sistema. Concluído este processo, o bioquímico responsável realiza a conferência e certifica as infor-


mações. “A partir desse momento, o exame fica disponível para a rede municipal de saúde”, diz. Mas, o paciente pode imprimir os resultados ou visualizá-los de outro lu-gar, que não o consultório médico da uni-dade. No momento em que é realizada a coleta, ele recebe um número de protocolo e uma senha para acessar as informações pelo Portal da Saúde de Novo Hamburgo (saude.novohamburgo.rs.gov.br).

Com a automação do processo do La-boratório Público, o número de exames au-mentou. O quantitativo que era de cerca de 25 mil procedimentos mensais passou para uma média de 44 mil ao mês no ano de 2013. Também disponível via Portal da Saúde está a autenticidade de documentos expedidos pela SMS. Esse recurso tem o objetivo de evitar falsificações, principalmente de ates-tados médicos. A cada documento emitido pela Secretaria, é impressa no rodapé da página uma chave de segurança. Quando o paciente entregar o atestado para o empre-gador, por exemplo, este poderá ir ao portal e digitar a chave para verificar se as informa-ções do atestado gerado pela SMS estão de acordo com a versão impressa.

Com a informatização presente tam-bém na farmácia e no almoxarifado do município, o controle medicamentoso e o rastreamento da medicação dispensada e armazenada nas farmácias das Unidades de Saúde foram qualificados. No que se refere ao controle, antes da informatização, o pa-ciente poderia retirar o mesmo remédio na Farmácia Comunitária Central e também

REVISTA COSEMS/RS

Projetamos que Novo Hamburgo venha a

ser o primeiro município do País a ter exames de imagem disponibilizados na rede de prontuários eletrônicos com

registro permanente.

Luís Carlos Bolzan

em qualquer uma das outras dez farmácias nas unidades de saúde. “Não havia um con-trole integrado e on-line, o que permitia que o paciente fizesse a retirada dos mesmos medicamentos em mais de uma das far-mácias, sem que o atendente percebesse”, explica Tatiane. Atualmente, a dispensa é realizada informando o nome e a posologia indicada, de maneira que o próprio sistema calcula o quantitativo a ser dispensado pelo período do tratamento, lote e validade do item. Assim, somente alguns dias antes do término da medicação o sistema libera uma nova retirada para o paciente em questão.

Outro problema superado foi a inexis-tência de rastreabilidade dos itens dispen-sados. O controle de lote e validade propi-ciou, ainda, o remanejamento de estoque entre as farmácias, minimizando a perda de medicamentos vencidos, através de uma simples pesquisa no sistema. Desta forma, é possível, por exemplo, identificar quais itens irão vencer nos próximos 120 dias e observar se os locais onde se encontram possuem demanda suficiente para consu-mi-los antes do prazo de validade, caso con-trário, é possível realizar a transferência destes produtos para unidades de saúde que tenham maior demanda de consumo.

Como o sistema de prontuário eletrônico do usuário é on-line, Novo Hamburgo inves-tiu na aquisição de tablets para que os médi-cos pudessem fazer a atualização simultânea através da tecnologia 3G mesmo quando es-tivessem em visitas domiciliares. O municí-pio foi o primeiro no Brasil a implantar essa

Segundo o presidente do COSEMS/RS, Luís Carlos Bolzan, à época secre-tário da Saúde de Novo Hamburgo, há que se destacar, também, os avanços obtidos na gestão da enfermeira Clari-ta de Souza à frente da SMS, a partir

de abril de 2012, no desenvolvimento do processo de modernização da área. “Em nossa gestão enviamos para aprovação do Conselho Municipal de Saúde a aprecia-ção de R$ 5 milhões de investimento em equipamentos de informática”, destaca. Alguns, como os storages, ampliam a ca-pacidade de processamento de informa-ções e a velocidade do sistema.

De acordo com ele, está sendo instala-da uma rede de fibra ótica que irá cobrir os serviços de saúde e possibilitar o acom-panhamento visual, em tempo real, dos exames de imagem no mesmo prontuário, ou seja, raios X, ecografias, tomografias, mamografias, ressonâncias, endoscopias, entre outros. “Isso já poderá ser feito em 2015 com a iniciativa tomada por nós,

CLAITON DO

RNELLES/CBR

com investimentos feitos pela SMS e aprovados pelo CMS”, destacou. “Pro-jetamos que Novo Hamburgo venha a ser o primeiro município do País a ter exames de imagem disponibilizados na rede de prontuários eletrônicos com re-gistro permanente.”

funcionalidade. O uso dos equipamentos pelos médicos da Estratégia de Saúde da Fa-mília (ESF) foi implantado no ano passado em uma fase piloto. Eram 15 equipamentos utilizados nas visitas domiciliares. Atual-mente, a Prefeitura está em fase de aquisição de mais 70 equipamentos.

Já o sistema de Gestão da Saúde utiliza recursos de geoprocessamento, consideran-do a relevância da localização geográfica no trabalho de prevenção na área, principal-mente da Vigilância Epidemiológica. As-sim, sempre que houver a inserção de um Código Internacional de Doenças (CID) notificável num prontuário de paciente, seja dentro do consultório médico ou através do tablet numa visita domiciliar, um aler-ta é emitido pelo sistema, que é informado como um torpedo SMS ao telefone do plan-tão da Vigilância e também vai por e-mail para o secretário da Saúde, para o gerente da Vigilância e para a diretoria da saúde.

Atualmente a Prefeitura está em pro-cesso de ampliação de seu DataCenter, local onde ficará hospedado o sistema de saúde. Após esta ampliação, com tecnolo-gia de ponta e maior capacidade de arma-zenamento, será concluída a implantação da prescrição eletrônica no Hospital Mu-nicipal. Os avanços em serviços de radio-diagnósticos que serão disponibilizados, assim como os exames de laboratório diretamente no prontuário do paciente, serão mais uma inovação que remete à maior qualidade e agilidade no atendi-mento ao cidadão.

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DIVULG

AÇÃO/PMSR

Trabalhadores participam da elaboração do protocolo técnico e assistencial para a Atenção Básica

SANTA ROSA

Com o objetivo de se aproximar cada vez mais da realidade das demandas da Saúde em Atenção Básica (AB), a Fundação Muni-cipal de Santa Rosa (FUMSSAR) – que atua como Secretaria Municipal de Saúde – mo-bilizou os profissionais de todas as Unidades Básicas (UBSs) para a construção coletiva dos protocolos técnicos e assistenciais no cenário local. Em vez de seguir à risca os ca-dernos do Ministério da Saúde ou contratar uma universidade para elaborá-los, prática comum na maioria dos municípios, a FU-MSSAR iniciou em 2004 um cuidadoso pro-cesso de discussão com participação ativa de médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, agentes comunitários, entre outros trabalha-dores.

O resultado não é somente um texto com orientações técnicas e científicas, mas a construção de um consenso elaborado pelos próprios trabalhadores que colocaram em prática as ações propostas. “Os protocolos do Ministério da Saúde foram consultados e passaram por uma adaptação que respei-tou as particularidades do território. O que era muito distante da nossa realidade, foi adaptado”, explica o presidente da Funda-ção e vice-prefeito do município, Luís An-tônio Benvegnú. “Ganhamos no sentido de aproximar o conhecimento teórico à reali-dade que encontramos e de possibilitar que todos os profissionais fizessem parte deste processo”, complementa.

As reuniões mensais realizadas pelos grupos técnicos definiram 12 áreas prioritá-rias de atendimento na AB (veja no quadro), que foram implantadas em 2008 e são res-ponsáveis pela construção da política, acom-panhamento dos indicadores e discussão dos dados levantados. Além das práticas de Educação Permanente, outro fator relevan-te para o bom funcionamento da proposta é que os profissionais de nível superior atuam com dedicação exclusiva no município de 70 mil habitantes, localizado no Noroeste do Rio Grande do Sul. “Isso significa um maior vín-culo dos profissionais com a instituição, as-sim, há mais compromisso, pois permite que eles estejam envolvidos com o planejamento e

a organização das funções”, observa Benveg-nú. “Eles aprovam esta estratégia participati-va de definir metas e o encaminhamento das questões técnicas.” Com um fluxo discutido e pactuado entre os trabalhadores, o resultado final são o bom atendimento e o efetivo con-trole de acompanhamento que a AB exige.

No dia a dia, os trabalhadores também apontam vantagens ao utilizar os protocolos que ajudaram a construir. “Temos um docu-mento municipal que embasa as ações das equipes de Atenção Básica e podemos refletir sobre o processo de trabalho destas equipes”, reforça o psicólogo-residente do Programa

O SUS É NOSSO

Profissionais aprovam estratégia participativa de definir metas e o encaminhamento das questões técnicas

Isso significa um maior vínculo dos profissionais com a instituição, assim, há mais compromisso, pois permite que eles

estejam envolvidos com o planejamento e a organização

das funções.

Luís Antônio Benvegnú

Áreas técnicas - Com os protocolos técnicos e assistenciais, os grupos de trabalho multidiscipli-

nar e multiprofissional foram divididos em 12 áreas técnicas: Saúde da Criança e do Adolescente,

Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Saúde do Trabalhador, Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição,

Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Doenças Crônicas Degenerativas, Vigilância em Saúde,

Urgência e Emergência e Atenção Domiciliar. Fonte: FUMSSAR, 2013

de Residência Multiprofissional em Saúde da Família que atua na ESF, Paulo Cesar Braga. O termo “protocolo” pode remeter a um pro-cesso engessado, mas não é isto que acontece em Santa Rosa. “Ele é muito dinâmico, pro-porciona maior autonomia ao profissional, justamente por ser construído de forma cole-tiva”, afirma Braga.

Para o psicólogo, as equipes estão mais cientes sobre os procedimentos a serem re-alizados. “Foi estabelecido um novo meio de comunicação dentro dos níveis de Aten-ção. Os profissionais se conheceram melhor e passaram a trocar aprendizados”, conta. “Quando se definem os procedimentos de encaminhamento, diminuem as dúvidas e ganhamos em agilidade. O fluxograma mais claro faz aumentar o tempo de atenção dedi-cado ao usuário”, afirma. No campo da Saú-de Mental, que é a área de atuação de Paulo, o atendimento é feito nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSs), em todas as UBSs, ofi-cinas terapêuticas, grupos de saúde e aten-dimentos individuais. Como a Educação Permanente é um processo contínuo na Fun-dação Municipal de Saúde, as áreas técnicas trabalham constantemente na atualização do protocolo, com discussões semanais durante as reuniões realizadas pelas equipes de ESF.


DIVULG

AÇÃO/PMV

Planejamento e articulação com outros poderes reduzem judicialização

VIAMÃO

A Secretaria da Saúde (SMS) de Via-mão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, está conseguindo reverter um quadro que vem onerando municípios e estados nos quatro cantos do Brasil: o nú-mero elevado de ações judiciais movidas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso do município de 250 mil habitantes, o grande volume de interna-ções compulsórias em Saúde Mental e as solicitações de encaminhamentos para atendimento especializado motivavam es-tas ações. Sem ter, muitas vezes, conheci-mento do fluxo normal de atendimento, o Poder Judiciário acabava por sentenciar o encaminhamento do paciente ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre.

Conforme recorda a diretora-geral da SMS, Lisiane Wasem Fagundes, este tipo de encaminhamento quebrava o flu-xo normal do atendimento, uma vez que o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) não era comunicado e o paciente precisava ser removido, muitas vezes, de ambulância. Alguns casos ocupavam por até dez horas um veículo e uma equipe de enfermagem. “A ambulância ficava presa no hospital até o paciente ser avaliado e esse proces-so demorava, às vezes, um turno inteiro. Quando deslocamos uma ambulância para ficar parada em um lugar esperando pelo paciente, deixamos de colocá-la à dispo-sição do restante da população”, observa. Se o objetivo da ação judicial era agilizar o acesso ao serviço, na prática, o resultado não era esse.

Em maio de 2013, durante a Semana Municipal da Enfermagem, realizada pela SMS, o Ministério Público foi convidado a participar de uma mesa de debate sobre Saúde Mental e funcionamento do SUS. Naquele encontro, os próprios usuários demonstraram preocupação pelas ações de judicialização na Saúde e alertaram para o fato de que parte da população ficava desassistida quando uma ambulância era disponibilizada para remoção de um pa-ciente para internação por ordem judicial. Em uma nova reunião, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Ju-

diciário e a Secretaria da Saúde, foi acorda-do o atendimento prévio nos quatro CAPSs do município em qualquer demanda rela-cionada à Saúde Mental, através da Guia de Encaminhamento construída coletiva-mente pelas instituições.

O documento é o instrumento formal que possibilita que o Ministério Público e a Defensoria Pública acolham os pedidos de internação ou de avaliação para inter-nação compulsória. A instauração da ação

Objetivo da redução da judicialização é promover a humanização do atendimento

A ambulância ficava presa no hospital até o

paciente ser avaliado e esse processo demorava, às vezes,

um turno inteiro. Quando deslocamos uma ambulância

para ficar parada em um lugar esperando pelo paciente, deixamos de colocá-la à disposição do restante

da população.Lisiane Wasem Fagundes

judicial deve ocorrer somente em último caso. De posse da guia, o usuário procura o CAPS. O serviço aguarda até cinco dias pelo paciente e, passado este período, a equipe itinerante inicia a busca ativa, que envolve visita no endereço domiciliar ca-dastrado e avaliação das condições de moradia. Se for constatado que o usuário é morador na rua, é solicitado apoio da equipe do Consultório de Rua. Todos os passos do tratamento são comunicados à Defensoria Pública e ao Ministério Públi-co em um relatório semanal. “Queremos promover a humanização do atendimento, pois a internação tira o usuário do conta-to com a sociedade, do meio familiar e o coloca em uma instituição em desacordo com a Lei Antimanicomial. Se ele for um dependente de substâncias psicoativas, por exemplo, entrará em abstinência total, sem passar pelo processo de desintoxicação, aumentando o risco de desenvolvimen-to de outras patologias”, explica Lisiane, ao apresentar os resultados obtidos até o momento. “Estando em uma unidade do CAPS, o paciente pode continuar traba-lhando, estudando e envolvido no ambien-te familiar. Em todos os casos de sofrimen-to psíquico, a família se desgasta muito e

REVISTA COSEMS/RS

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O SUS É NOSSO

Estando em uma unidade do CAPS, o paciente pode continuar trabalhando, estudando e envolvido no ambiente familiar

adoece junto. Quando eliminamos o con-vívio, a família fica desassistida e, muitas vezes, descomprometida com o tratamen-to”, observa. A vantagem é que, no CAPS, o grupo familiar faz parte da abordagem e recebe acompanhamento e apoio da equipe de saúde, processo que ajuda muito no ma-nejo com o paciente. “Tradicionalmente, temos um histórico de pessoas que são de-positadas em minimanicômios ou clínicas e esquecidas lá, ficando escondidas, como se não fossem um caso a ser resolvido por todos nós”, argumenta.

Internações compulsórias são reduzidas em 86%

Com quatro Centros de Apoio Psicos-social, sendo que um deles comporta uma unidade Infantil, os resultados são anima-dores. Os números apontam que, de feve-reiro de 2013 até agosto de 2014, a Saúde Mental recebeu 410 guias, das quais 59 resultaram em ajuizamento de ação, re-presentando uma redução de 86% nestes casos. O fluxo é monitorado pela coorde-nação geral da àrea do município através das reuniões semanais de equipe. Muitas destas solicitações foram resolvidas no próprio CAPS, que não identificou a neces-sidade de internação e o paciente já saiu da unidade com um plano terapêutico traça-do. “O impacto que podemos mensurar é o número de pessoas que deixaram de ser depositadas em manicômios neste período. Elas voltaram a conviver com a sociedade, com suas famílias e recebem uma atenção humanizada”, sintetiza a diretora.

Lisiane destaca também a importân-

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AÇÃO/PMV

O impacto que podemos mensurar é o número de pessoas que

deixaram de ser depositadas em manicômios neste

período. Elas voltaram a conviver com a sociedade,

com suas famílias e recebem uma atenção

humanizada.

Lisiane Wasem Fagundes

cia do comprometimento, da capacidade e da competência da equipe de trabalho que participou da construção desta proposta e que, imediatamente, acolheu e colocou em prática as sugestões de mudanças nos flu-xos propostas pela secretária da Saúde de Viamão, Sandra Sperotto. De acordo com a titular, ainda não há uma estimativa do valor que deixou de sair dos cofres públicos com a redução das ações, por ser um pro-cesso de trabalho novo. Realizar o levanta-mento do impacto financeiro destas ações é um dos objetivos traçados no planejamento da Secretaria, que avalia que o mais impor-tante é o atendimento qualificado e huma-nizado da população.

Iniciativa passada adianteEm junho deste ano, a Guia de Enca-

minhamento usada para a Saúde Mental foi replicada e passou a ser usada também para consultas e exames de Média e Alta Complexidade (MAC), em novo acordo entre a Secretaria e a Defensoria Pública. O procedimento é o mesmo. “Os exames especializados são outro nó crítico que temos. Cerca de 90% das consultas espe-cializadas dependem de Porto Alegre, pois não temos gestão plena para estes casos. Sem governabilidade, não conseguimos manejar data, horário ou especialidade. Quando sai a consulta, encaixamos o pa-ciente”, relata.

No entanto, um levantamento feito

pelo Departamento de Controle, Auditoria e Avaliação (DCAA) apontou que, aproxi-madamente, 43% dos processos que pena-lizaram o município e o Estado no período de janeiro de 2012 até maio de 2014 par-tiram de usuários que sequer possuíam cadastro no SUS, ou seja, que buscavam atendimento diretamente na Justiça. Neste novo cenário, foram registradas 48 Guias de Encaminhamento oriundas da Defen-soria Pública de Viamão no período de 5 de junho até 12 de setembro. Destas, 16 solicitações (33% do total) foram atendi-das sem a necessidade de ação judicial ou já haviam sido acolhidas quando a solici-tação chegou à SMS. Outras cinco foram atendidas com o ingresso de ação judicial, 22 ainda aguardavam atendimento e so-mente cinco haviam sido ajuizadas, no entanto, ainda não haviam sido atendidas até o final de setembro.

Com este levantamento, é possível verificar que quase 50% dos pacientes de MAC buscaram, primeiramente, as insti-tuições do Judiciário antes do atendimen-to no SUS, num prazo inferior a 60 dias de espera entre a solicitação e o agenda-mento. O município de Viamão destaca a proximidade com a Defensoria Pública e o Ministério Púbico como fator determinan-te para a solução destes casos e já pensa na aplicação da bem-sucedida Guia de Enca-minhamento nas demandas da Assistên-cia Farmacêutica.


REVISTA COSEMS/RS – Quais os maiores avan-ços na política pública estadual de saúde nos últimos quatro anos?

SANDRA FAGUNDES – Creio que, marca-damente, é o tema de ampliação significa-tiva dos recursos financeiros. Traduzindo: chegamos a 12,5% da receita tributária líquida em Saúde. Mas, isso, principal-mente, associado a diretrizes e conceitos que implicaram em recursos novos para projetos novos. Quando me refiro a novo, significa trabalhar com a constituição, a implementação e o fortalecimento de po-

líticas conforme a situação de cada região, em um grande conceito de regionalização. Assim, evoluímos da municipalização para a regionalização. Realizamos uma descon-centração de recursos assistenciais, em especial da Região Metropolitana, para o conjunto do território gaúcho. Este con-ceito de rede é o mesmo trabalhado na própria constituição do SUS, que é inter-federativo através da pactuação tripartite entre Ministério da Saúde, Estados e Mu-nicípios, a partir da portaria de organi-zação das redes, a 4.279, de dezembro de 2010. Depois, o governo da presidenta Dil-

ma sistematizou essa formatação no De-creto 7.508 e na Lei Federal 141, que criam as Regiões de Saúde e o Contrato Organi-zativo da Ação Pública (COAP). Com isso, pudemos constituir as redes de um modo participativo e, principalmente, interfede-rativo, no conceito das regiões de saúde e em consonância com esses decretos.

REVISTA COSEMS/RS – Devido a essa maior organização de redes em nível de Estado, a senhora teria algum dado de redução de en-caminhamento de demanda para Porto Alegre, por exemplo?

ENTREVISTACLAITO

N DO

RNELLES/CBR

Para Sandra Fagundes, SES assumiu a coordenação da política de Saúde no Estado

A secretária da Saúde do Rio Grande do Sul, Sandra Fagundes, acredita que o governo que se encerrará em dezembro deixa como uma das principais marcas a retomada do papel da Secretaria como coordenadora das políticas da área no Estado. Nessa entrevista exclusiva concedida à Revista COSEMS/RS, além de destacar a elevação gradativa nos investimentos no setor a partir de 2011, até chegar a 12,5% da receita líquida em 2014, ela considera importante a mudança do conceito adotado na gestão, que foi o de investir recursos novos em projetos novos, elaboração de fluxos de cooperação para a completude da linha de cuidado e maior resolutividade, através de uma rede segura, conectada e acessível.

Secretária diz que gestão foi conduzida com a participação do Controle Social e a população esteve diretamente envolvida. Para ela, a descentralização dos recursos para todas as regiões e a Educação Permanente, através de processos inovadores, como o Telessaúde e a elaboração de protocolos, garantiram um salto de qualidade ao SUS

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ganharam a eleição, tudo indica que o PIM se firmará como uma política de Es-tado. Já o cofinanciamento que implanta-mos deve se instalar como uma política, até pela obrigatoriedade, tendo em vista que os atores sociais devem continuar lu-tando por isso. Tenho uma aposta de que o PIES também continue, porque a luta pelo Pabinho (PAB Estadual) foi histó-rica e vem desde 1998. Foi conquistada parcialmente no governo passado, com o repasse inicial de R$ 15 milhões, e, nós, o instituímos mais robustamente como uma política. Para 2015, está gravada no orça-mento a destinação de R$ 120 milhões, mesmo valor pago em 2014. Os critérios de repasse foram pactuados anualmente com secretários municipais, incluindo a variável populacional, os determinantes sociais e a capacidade instalada, buscando a equidade. Mas todo esse conceito pode ser uma questão de governo.

REVISTA COSEMS/RS – Historicamente, o Rio Grande do Sul era um dos estados que menos investia em Saúde no País. Em 2013, devido à regulamentação da Emenda Constitucional 29, o Estado passou a aplicar os 12% em Saúde, embora esse percentual viesse aumentando gradativamente a partir de 2011 (7,65%) e 2012 (8,32%). Em contrapartida, há um déficit no Caixa Único do Estado. Isso leva a crer que esse percentual também foi atingido devido ao uso destes recursos, que não são ordinários nem fazem parte do Orçamento. Existe uma possibilidade de o futuro governo não conse-guir manter o investimento mínimo de 12%?

SF – Esta é uma pergunta que deve ser respondida pelo próximo governo. O nos-so governo chegou aos 12%. Independen-temente da Lei, tínhamos o compromisso

SF – As internações foram reduzidas. Ouvi dos próprios prestadores: reduziu-se a pressão sobre os grandes hospitais. Até então, ninguém falava sobre isso. A pauta era o aumento da demanda e a superlo-tação. Na Região Metropolitana, citando Porto Alegre e Canoas como exemplos, que são dois grandes centros, criamos um cinturão sanitário, reativamos o Hospital de Parobé, que estava fechado e agora é 100% SUS. Em Taquara, também fize-mos contrato. Em Sapucaia, Esteio e Novo Hamburgo ampliamos os hospitais muni-cipais. Em Canoas, criamos um filtro entre o Vale do Paranhana e a BR-116. Depois, em direção a Tabaí, constituímos um hos-pital 100% SUS em Montenegro que é um grande centro de referência. No Vale do Taquari, qualificamos a Média Comple-xidade. Portanto, diminuímos a deman-da para Porto Alegre. Também estamos criando possibilidades para municípios com lacuna na Capital. Para Guaíba, por exemplo, que seria outro filtro, a viabili-zação do hospital está em andamento. Em Camaquã e Charqueadas contratualiza-mos. Já tínhamos suporte em São Jerôni-mo e também o ampliamos em Rio Pardo. Assim, vamos criando esses filtros.

REVISTA COSEMS/RS – Essa forma de organi-zação reforça a ideia de que a Atenção Básica deve ser a ordenadora do cuidado?

SF – Sim, ao estabelecê-la como entrada preferencial. Contudo, se a pessoa acessar o Sistema de Saúde através de uma emer-gência, ela também deve ser orientada corretamente para os outros pontos da atenção de modo a assegurar a completu-de do cuidado. Parte disso vem do concei-to cooperativo e, outra parte, de ser uma rede conectada com o projeto estratégico da rede SUS. Hoje, há toda uma tecnologia

disponível no mundo, a exemplo do que é aplicado no sistema bancário, na lógica de implementação de rede para se ter fluxo. Na Saúde, um exemplo do benefício dessa organização seria evitar a sobreposição de exames e, para isso, é preciso estar conec-tado. Trabalhamos intensamente com os municípios e o Ministério da Saúde, com o aporte de recursos do Estado, na conec-tividade das Unidades Básicas, desde a infraestrutura, a compra de equipamentos e a capacitação dos trabalhadores. Inves-timos na criação da cultura de utilizar a informação virtual, os softwares e os pro-gramas de informatização, como o e-SUS, para a Atenção Básica, e o SISREG.

REVISTA COSEMS/RS – Dentre esses avan-ços, qual a senhora destacaria como o mais importante?

SF – O estabelecimento do cofinancia-mento do SUS pelo Estado em todos os níveis de Atenção, aliado ao fortalecimen-to da Atenção Básica. Hoje, 67% da popu-lação gaúcha tem Atenção Básica, antes, era 56%. Já a cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) era 33% e, agora, é de 49,04%, com expectativa de chegar a 65% de cobertura com a finalização da habilitação de todas as novas equipes que foram viabilizadas com o Mais Médicos junto ao Ministério da Saúde. Neste as-pecto, tínhamos ESF em 422 municípios e, hoje, temos em 467. Os indicadores de saúde estão significativamente melhores com a ampliação do atendimento. Qua-lificamos a Atenção Básica no Estado e também redirecionamos recursos a partir da discussão com os movimentos sociais, referendando as políticas específicas para a população negra, indígena e do campo, através do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e da Agricultura Familiar.

REVISTA COSEMS/RS – Quais desses avanços a senhora acredita que estejam consolidados e passariam a ser políticas de Estado?

SF – Isso, o futuro dirá. Não se consoli-da algo em apenas quatro anos. Qualquer programa, inclusive o PIES, pode ser ex-tinto. A única política que acredito estar mais consolidada é o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que foi criado no governo passado e que, nós, republicana-mente, o mantivemos. Pelas forças que

Realizamos uma desconcentração de

recursos assistenciais, em especial da Região Metropolitana, para o conjunto do território

gaúcho.

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As internações foram reduzidas. Ouvi dos

próprios prestadores: reduziu-se a pressão sobre os grandes hospitais. Até

então, ninguém falava sobre isso. A pauta era o aumento da demanda e a

superlotação.

“ENTREVISTA


de atingir esse percentual e o atingimos. Tomamos uma decisão pouco ortodoxa financeiramente para cumprir os 12%. O novo governo se elegeu dizendo que não faria a mesma coisa. Nós continuaríamos utilizando os recursos, por exemplo, dos depósitos judiciais.

Estado para os hospitais é astronômico, jamais aconteceu. Fizemos contrato com hospitais, por isso, rediscutimos o custo do leito para instituições de pequeno por-te, por exemplo. Isso também contribuiu para que não ocorressem internações des-necessárias, apenas para que o prestador sobrevivesse.

cimento nas consultas das Unidades Bá-sicas de Saúde (UBSs), 288% de aumento no atendimento em Saúde Mental, 30% de elevação no atendimento pré-natal e 23% de crescimento no atendimento de pacien-tes com diabetes.

REVISTA COSEMS/RS – Na área da Atenção Secundária, na qual o papel do Estado se acentua, e na área Terciária, cuja responsa-bilidade é do Governo Federal, qual análise a senhora faz?

SF – Eu não faço essa divisão. Acredito que deve haver um cofinanciamento dos três níveis de Atenção por todos os entes, embora possamos ter atribuições prio-ritárias. Todos os municípios têm de ter Atenção Básica, mesmo assim, 100% do fi-nanciamento não é dos municípios, é com-partilhado. Já a Atenção Secundária, prio-ritariamente, pode ser responsabilidade do Estado e da União, mas os municípios também colocam recursos, mesmo que seja para que o usuário chegue ao serviço, através da logística de transporte. Isso, na verdade, é o cofinanciamento tripartite. Tomamos a decisão de também investir na Atenção Básica, por isso, os municípios valorizam isso. Colocamos recursos signi-ficativos da rede hospitalar, que recebia R$ 200 milhões – entre 2007 e 2010 – e passou a receber R$ 1,4 bilhão – entre 2011 e 2014 –, sendo que este número é parcial e deverá aumentar. Esse aporte do

Não se consolida algo em apenas quatro

anos. Qualquer programa, inclusive o PIES, pode

ser extinto.

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Hoje, 67% da população gaúcha tem Atenção Básica, antes, era 56%. Já a cobertura

de Estratégia de Saúde da Família (ESF) era 33% e, agora, é de 49,04%, com expectativa de chegar a 65% de cobertura com a

finalização da habilitação de todas as novas equipes

que foram viabilizadas com o Mais Médicos.

“Para Sandra, os três entes devem financiar todos os níveis de Atenção

BÁRBARA BARRO

S/SES

REVISTA COSEMS/RS – Como foi essa mudan-ça no financiamento aos hospitais?

SF – É a famosa Portaria 64 dos hospitais de pequeno porte, em que fizemos o cálcu-lo do custo fixo por leito, que é de R$ 3,9 mil. Nesse custo estão incluídos a remune-ração, o equipamento e os exames. Assim, ocupando o leito ou não, o hospital recebe os R$ 3,9 mil. Se houver internação, rece-be ainda mais pela produção. Realizamos também a orçamentação dos hospitais: os que atendem 100% SUS recebem 20% a mais, independentemente da sua produ-ção. Passamos, portanto, a remunerar me-lhor o serviço. Não se tratou de ampliar o número de internações desmesuradamen-te, mas de remunerar melhor a internação que já existia e, nesse sentido, qualificar e ampliar o número de leitos. Já aumen-tamos 1.160 leitos no Rio Grande do Sul. Com isso, passamos a ser o Estado com a maior média de leitos por mil habitantes: 2,82 leitos de internação, enquanto no Brasil a média é 2,25. Sem falar que outros 1.627 serão abertos a partir de investimen-to já empenhado pela SES, destes, cerca de

REVISTA COSEMS/RS

REVISTA COSEMS/RS – Dois dos programas estaduais que mais agradaram os municípios no atual governo foram a implantação do PIES e o cofinanciamento da Atenção Básica. Essas duas ações foram capazes de modificar os dados epidemiológicos do Estado e a própria estruturação do serviço público de saúde?

SF – De um modo definitivo, não pode-mos dizer que modificou, porque, epide-miologicamente, necessitamos de cinco a dez anos. Mas, com a implantação do Mais Médicos e a ampliação da Atenção Básica no RS, o Estado registrou, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, 183% de cres-

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ENTREVISTA

mil serão para a região do Vale do Grava-taí, nos municípios de Alvorada, Cachoei-rinha, Viamão e Gravataí.

REVISTA COSEMS/RS – Alguns temas como o COAP, essencial para a melhor organização dos serviços de saúde, não avançaram no atual governo. O que faltou para isso ocorrer? Houve uma mudança na decisão de prioriza-ção desta política?

SF – Um movimento pré-COAP foi o Pacto de Saúde, o qual o Estado do Rio Grande do Sul optou, em conjunto com os muni-cípios, por não assinar. Isso, ainda no go-verno anterior. Entre as questões alegadas para a não-adesão estava a de o pacto não vir com os recursos financeiros correspon-dentes às responsabilidades. O Rio Grande do Sul foi um dos estados que menos avan-çaram nesse sentido e, praticamente, não fez pactos de saúde. No final de 2010 é que algumas poucas dezenas de municípios o assinaram. Em 2011, ainda pré-COAP, to-mamos a decisão de levar adiante e cerca de uma centena de municípios aderiram. Em 2012 e 2013 trabalhamos na constitui-ção das regiões de saúde, condição essen-cial para o COAP. Já em 2013, houve um recuo em relação à ampliação do COAP, que chegou no mesmo estrangulamento anterior, que é a falta de recursos financei-ros por parte da União.

REVISTA COSEMS/RS – Uma das críticas dos municípios à SES, através do COSEMS, era o papel das Coordenadorias Regionais de Saú-de, principalmente, no que se refere à falta de estrutura e à qualidade de gestão. Esse tema, inclusive, foi destaque na Revista COSEMS/RS em 2011, no início do atual governo. Como a

senhora avalia que está o funcionamento des-sas ações hoje?

SF – Essa reorganização é um processo bastante pesado, pelo nível de esvaziamen-to que essas estruturas se encontravam. Este governo investiu nas coordenadorias, conseguindo melhorar, significativamen-te, algumas delas. Fizemos mudanças de endereço nas regionais de Santa Maria, Frederico Westphalen, Palmeira das Mis-sões e Santa Rosa. Algumas tiveram me-lhorias no prédio. O outro investimento foi em relação à pessoal. Para citar um exemplo, na Regulação e Assistência Far-macêutica foram chamados 70 farmacêu-ticos e igual número de reguladores. Com essas mudanças, conseguimos, entre ou-tros avanços, ter o Sistema de Regulação, o SISREG, implantado em, praticamente, todas as regionais. É o início, mas como a regulação ambulatorial estadual foi muito bem-sucedida, temos tudo para pensar que a regulação nas regiões também o será. O fato de disponibilizar farmacêu-ticos nas regionais nos ajudou muito a acompanhar a assistência, a logística, a compra e a distribuição de medicamentos na judicialização. Não conseguimos redu-zi-la, mas conseguimos garantir o acom-panhamento. Porque, antes, se comprava o medicamento e não sabíamos se havia chegado ou se o paciente já havia morrido. Hoje, temos maior capacidade de apoio aos municípios na Atenção Básica e o pla-nejamento melhorou também.

REVISTA COSEMS/RS – A senhora sempre es-teve ligada à Saúde pública, especialmente à gestão municipal e a temas como o da Saúde Mental. Qual mensagem a senhora deixa aos secretários municipais sobre as conquistas obtidas no atual governo e sobre os desafios na área para os próximos anos?

SF – A Saúde Mental é um dos fortes lega-dos deste Governo. O Rio Grande do Sul já é conhecido historicamente pela consti-tuição de redes de serviço, desde a década de 90. Acredito que houve uma potenciali-zação, possibilitada pelo cofinanciamento dos CAPSs, dos leitos em hospital geral e, agora, pelo aporte de recursos federais. Trabalhamos, ainda, em uma rede para os municípios de menor porte, com a cria-ção dos núcleos de apoio à Atenção Básica das oficinas terapêuticas e, nesse senti-

do, constituindo efetivamente uma rede de cuidados em Saúde Mental, desde os municípios de pequeno porte aos grandes municípios de referência. Felizmente, o Sistema Único de Saúde é interfederativo. Também, considero positivo o fato de não termos as eleições coincidentes. Apesar de cansativo, o processo ocorrer de dois em dois anos faz bem, pois permite uma con-tinuidade. Por exemplo, algumas políticas que instituímos podem ir se consolidan-do com a participação dos municípios no COSEMS/RS, nas regionais. Então, cabe aos secretários municipais e aos prefei-tos buscarem a manutenção destas ações, consideradas pertinentes para o desenvol-vimento do SUS.

A Saúde Mental é um dos fortes legados deste

Governo. Houve uma potencialização com o

cofinanciamento dos CAPSs, dos leitos em hospital geral

e, agora, pelo aporte de recursos federais.

“

O nosso governo chegou aos 12%. O novo

governo se elegeu dizendo que não faria a mesma

coisa. Nós continuaríamos utilizando os recursos, por

exemplo, dos depósitos judiciais.

“

A psicóloga Sandra Maria Sales Fagundes tem 55 anos. Possui especializações nas áreas de Administração de Serviços e Sistemas de Saúde, Saúde Pública e em Gestão da Clínica em Redes de Atenção à Saúde. É mestre em Educação e Saúde e formada em Psicanálise. Antes de assumir a titularidade da SES, em dezembro de 2013, foi diretora do Departamento de Ações em Saúde, a partir de 2011. Ainda na Secretaria, entre 1987 e 1991, foi coordenadora da Política de Atenção Integral de Saúde Mental. Exerceu ainda o cargo de secretária municipal da Saúde nos municípios de Viamão (de 1998 a 2002) e de Porto Alegre (em 2003 e 2004). Fonte: SES/RS


Secretários discutiram a humanização na assistência e a qualidade no SUS

esde o Congresso do Conselho das Secreta-rias Municipais de Saú-de do Rio Grande do Sul

realizado em 2013, a saúde pública no Brasil vem passando por uma revo-lução: o trabalho na estruturação da Atenção Básica, com o início da atu-ação dos profissionais do Mais Médi-cos nos municípios, o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que prevê a aplicação mínima de 12% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências (RLIT) estaduais em Ações e Serviços de Saúde, além da criação e a consoli-dação de políticas de cofinanciamento direcionadas ao fortalecimento da Aten-ção Básica no Rio Grande do Sul. Assim, problemas históricos enfrentados pelos secretários municipais da Saúde come-çaram a se resolver, como a dificuldade para a formação de equipes de Estraté-gia de Saúde da Família (ESF) pela falta de profissionais médicos.

O momento atual do Sistema Úni-co de Saúde (SUS) possibilita que os municípios reestruturem a porta de entrada do Sistema, garantindo a Atenção Básica como a ordenadora do cuidado. Dessa forma, o diálogo se es-tende para além dos campos das defici-ências de orçamento e de profissionais e já é possível aprofundar temas que garantam a qualidade do atendimento ao cidadão. Pensando nesses pontos, o Congresso das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul 2014 e o 26º Seminário de Municipalização da Saúde, realizados de 22 a 24/5 no auditório central da UNISC, em Santa Cruz do Sul, abordaram o tema “A Hu-manização da Assistência e a Qualida-de da Gestão de Saúde no SUS”.

A configuração da programação do evento deste ano contou com a parti-cipação dos secretários municipais da

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Vamos exigir dos parceiros do Estado e

da União que avancemos cada vez mais no

cofinanciamento e nas parcerias técnicas.

“Luís Carlos Bolzan

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Esse é o compromisso do trabalho em parceria e de uma qualificação

cada vez maior da gestão municipal de saúde.

“Sandra Fagundes

Saúde de todo o Estado e de represen-tantes da Secretaria Estadual da Saú-de por meio de pesquisa disponível no site do COSEMS/RS (www.cosemsrs.org.br) e de formulários preenchidos durante o 1º Seminário Estadual da Atenção Básica, realizado nos dias 25 e 26/3, em Novo Hamburgo, além de pesquisas realizadas nas reuniões da entidade. Com isso, as atividades se iniciaram por um grande curso com o tema SIOPS – Ferramenta indispen-sável à gestão. Com a regulamentação da Emenda Constitucional número

29/2000 pela Lei Complementar 141, de 13/1/12, o preenchimento do Siste-ma de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) se tor-nou obrigatório e medidas punitivas previstas na Lei entraram em vigor a partir da informação dos dados do 6º bimestre de 2013.

Além do curso sobre o SIOPS, o Congresso deste ano apresentou ou-tra novidade em sua programação pa-ralela: os minicursos. Foram quatro atividades direcionadas, sobretudo, à gestão do SUS: Auditoria, Regionaliza-ção/COAP, SARGSUS e Telessaúde. As atividades, com cerca de quatro horas de duração cada, tiveram o objetivo de apoiar os municípios tecnicamen-

te no esclarecimento de dúvidas. Para os minicursos, as inscrições foram realizadas de forma independente do Congresso, permitindo que, além dos gestores, trabalhadores das áreas téc-nicas das Secretarias Municipais da Saúde (SMSs) também participassem.

A cerimônia de abertura do Con-gresso 2014, que foi realizada na tarde do primeiro dia de evento, em 22/5, contou com a participação do presi-dente do COSEMS/RS e então secretá-rio da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan; da secretária Estadual da Saúde, Sandra Fagundes; do coor-denador da área técnica da Saúde da Federação das Associações de Municí-pios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Leonildo José Mariani; do deputado federal Pepe Vargas, representando a presidência da Câmara dos Deputa-dos; do diretor executivo de Comuni-cação Social do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CO-

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REVISTA COSEMS/RS

Às vezes, um pouco de atenção e carinho fazem

toda a diferença na vida daquela pessoa que precisa

de solidariedade.

“helena hermany

Precisamos discutir qual é a atenção da saúde que

vamos fazer. Como vamos romper essa lógica

de a sociedade ver o SUS como mercado?

“Arilson Cardoso

NASEMS) e secretário da Saúde de São Lourenço do Sul, Arilson Cardoso; do secretário da Saúde de Santa Cruz do Sul, Carlos Eduardo Behm; do chefe do Departamento Nacional de Audito-ria do SUS (DENASUS) no Rio Grande do Sul, Stênio Dias Pinto Rodrigues, representando o Ministério da Saúde; do pró-reitor de Extensão e Relações Comunitárias da Universidade de San-ta Cruz do Sul (UNISC), Angelo Hoff; da vice-prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany; além da represen-tante do Conselho Estadual da Saúde (CES), Ivarlete Guimarães de França.

O presidente do COSEMS/RS, Luís Carlos Bolzan, abriu sua fala dizendo que o momento que o SUS vive é sin-gular e auspicioso para os gestores da Saúde. “Temos uma parceria muito efetiva com os demais entes da gestão pública do Poder Executivo”, explicou.Para ele, o avanço possibilitado pelo Governo Federal com a criação do Pro-grama Mais Médicos trouxe significa-tivas mudanças para a saúde pública.

“Antes, não conseguíamos avançar em cobertura populacional da Estratégia de Saúde da Família (ESF), por travar-mos na captação e na fixação dos mé-dicos”, disse. Agora, com o programa, boa parte dos municípios pequenos do Estado está atingindo 100% de cober-tura. Somado à iniciativa, há também recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde com o Requalifica UBS e o investimento, pela primeira vez, de 12% das receitas estaduais na saúde. “Há muito tempo vínhamos pedindo e lutando por isso, não apenas pela questão normativa, mas por uma necessidade de qualifica-ção do serviço e de ressignificação das relações entre as esferas de gestão mu-nicipal e estadual.”

Ao dar boas-vindas aos participan-tes, Bolzan disse que a entidade conti-nuará na luta para conseguir melhorias para a saúde. “Vamos exigir dos parcei-ros do Estado e da União que avance-mos cada vez mais no cofinanciamento e nas parcerias técnicas”, afirmou. “O COSEMS/RS não vai aceitar retroces-so. Queremos garantir a saúde do nos-so cidadão e aquilo que lutamos desde a Reforma Sanitária Brasileira: um sis-tema de saúde público, democrático e com acesso para todos.”

Representando o Controle Social, Irvalete contou que o CES reconhece os avanços que a saúde tem vivencia-do, mas que esse não é um momento de se acomodar. “Sentimos que ainda há muitos desafios para que esse Sis-tema se consolide. Mas, certamente, estamos no caminho certo”, falou. Ela pediu que as discussões do Congresso contemplassem um dos maiores desa-fios atuais do SUS, que é a proposta de diferença de classe, tramitando no Supremo Tribunal Federal. “Nós, do CES, temos uma posição contrária”, disse. “Precisamos dialogar, pois essa proposição coloca em retrocesso o Sis-tema e em risco a existência do SUS.”

A vice-prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, acolheu os par-ticipantes em nome de toda a comu-nidade do Município e elogiou o tema do Congresso. Ela disse que é essen-cial humanizar a saúde, pois um bom trabalho nem sempre significa só a eficiência do atendimento. “É colocar

coração, fazer de maneira humana e dar acolhimento”, explicou. Para ela, a clínica médica é composta de 50% da confiança do paciente no profissional e 50% do conhecimento do médico. “Às vezes, um pouco de atenção e carinho fazem toda a diferença na vida daquela pessoa que precisa de solidariedade.”

Já o representante do CONASEMS e ex-presidente do COSEMS/RS, Aril-son Cardoso, disse que o tema do Con-gresso é oportuno, por se apresentar num momento em que se conseguiu ampliar a Atenção Básica e prover as redes com todos os profissionais ne-cessários. “Precisamos discutir qual é a atenção da saúde que vamos fazer. A sociedade nos pede o fornecimento de uma mercadoria”, explicou. Para Arilson, a população vai à unidade de saúde querendo consumir consulta, vacina e procedimentos. “Como vamos romper essa lógica de a sociedade ver o SUS como mercado?”, questionou.

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Adalgiza Araujo, presidente do CES em três mandatos, recebeu placa de reconhecimento do COSEMS/RS

Conseguimos contemplar a Atenção

Básica, ampliando a ESF e atendendo um maior número

de pessoas, mas devemos continuar buscando outras questões que nos afetam no dia a dia, como a dificuldade de acesso nas Urgências e na

Atenção Secundária.

“

Carlos Eduardo Behm

O ponto, segundo ele, é fazer com que os trabalhadores se coloquem como agentes de transformação social e mu-dar essa rotina de trabalho, que vende consultas e pensa, constantemente, em atingir metas, pois, nem sempre o cumprimento de metas está atrelado à entrega de um serviço de qualidade. “Queremos a qualidade de atingir me-tas, ou queremos ser agentes de trans-formação da sociedade, com os servi-ços de saúde e os trabalhadores?”

Para a secretária Estadual da Saú-de, Sandra Fagundes, é fundamental trabalhar com a visão de que o usuário é o centro, que são as suas necessida-des que devem dirigir o planejamento das ações da saúde. Ela ainda apresen-tou os números da expansão da ESF no Rio Grande do Sul: em abril a cobertu-

ra era de 43,93% e a expectativa é de que, até o final do ano, deverá chegar a 64,35%, beneficiando cerca de 4,9 milhões de gaúchos. Os números fo-ram possíveis graças ao Mais Médicos, sendo que em 58% dos municípios com profissionais do programa a cobertura chegará aos 100%.

Na sequência, SES e COSEMS/RS assinaram o Protocolo de Intenções entre o Estado do Rio Grande do Sul e a entidade com o objetivo de celebrar convênio para a implantação de polí-ticas de saúde. “Esse é o compromis-so do trabalho em parceria e de uma qualificação cada vez maior da gestão municipal de saúde”, disse Sandra. Bolzan comemorou o ato, dizendo que, pela primeira vez, um convênio entre as partes ajudará, com sustentabilida-de financeira, o trabalho de assessoria prestado aos municípios pela entida-de.

Ainda na cerimônia de abertura do evento, foi prestada homenagem à Adalgiza Araujo, presidente do CES em três mandatos (1994 a 1996, 1998 a 2000 e 2000 a 2002), como reconhe-cimento e gratidão por sua trajetória na construção do sistema de saúde brasileiro. Adalgiza se disse honrada por receber a distinção dos secretários municipais da Saúde, pois durante muito tempo se nutriu equivocada-mente a ideia de que o CES era contra os gestores. “Peço que participem e va-lorizem seus conselhos de saúde. Mui-

tas vezes a nossa atividade não é com-preendida e somos colocados contra a gestão”, defendeu. “Mas não é verdade. Os conselheiros da saúde trabalham na defesa do SUS e dos seus municí-pios, independentemente do governo que está na gestão.”

O segundo dia de evento, 23/5, foi marcado pela realização das mesas de debate. A primeira, “A Humanização da Assistência e a Qualidade da Ges-tão de Saúde sob a ótica de Municípios, Estado e União”, tratou da importân-cia da utilização das ferramentas de gestão e, principalmente, da estru-turação da regionalização com a for-

Peço que participem e valorizem seus conselhos

de saúde. Muitas vezes a nossa atividade não é compreendida e somos

colocados contra a gestão, o que não é verdade.

Trabalhamos na defesa do SUS e dos seus municípios,

independentemente do governo que está na gestão.

“

Adalgiza Araujo

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Em sua 7ª edição, a Revista COSEMS/RS foi a maior da série, com 84 páginas

REVISTA COSEMS/RS

É com prazer que focamos na Atenção Básica e isso mostra o quanto estamos

imbuídos na conquista do SUS que dá certo.

“Angelita herrmann

matação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), como formas de garantir a qualifi cação da gestão e, por consequência, oferecer um serviço de maior qualidade e mais pró-ximo do cidadão.

Na segunda mesa, o debate se vol-tou para “A Humanização do SUS” e para os instrumentos necessários para que a saúde pública possa oferecer um serviço de acolhimento que atenda, de fato, as necessidades do usuário. Mas, tanto a gestão quanto a assistên-cia, precisam desenvolver atividades para que os trabalhadores e gestores possam criar espaços de convergência para estruturar e planejar os serviços que cada município deve oferecer para os seus usuários. Essas atividades fo-ram o tema da terceira mesa de debate, “A Educação Permanente e seu papel na Humanização da Assistência à Saúde.”

Além das mesas de discussão, a tarde do dia 23/5 também foi marcada pelo lançamento oficial da 7ª edição da Revista COSEMS/RS. A publicação, com 84 páginas, foi a maior, até então. Conforme destacou Bolzan, ter um ma-terial com o foco especial na Atenção Básica mostra que o COSEMS/RS a en-tende, de fato, como a política pública indutora e organizadora do modelo de saúde desejado e preconizado por todos os gestores municipais da Saúde. “Te-mos uma grande satisfação de poder entregar esse material para vocês, pois, ele nos orgulha muito”, disse Bolzan.

A primeira-secretária da entidade e secretária da Saúde de Vacaria, Ange-lita Herrmann, disse que a 7ª edição é

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a mais consistente. “É com prazer que focamos na Atenção Básica e isso mos-tra o quanto estamos imbuídos na con-quista do SUS que dá certo”, ressaltou. Além de destacar os avanços e as con-quistas da Atenção Básica, a publicação ouviu secretários e secretárias da Saú-de de 18 municípios, nas mais diferen-tes regiões do Rio Grande do Sul, para entender um pouco a revolução que o Programa Mais Médicos e o aumento de recursos têm oportunizado à saú-de pública no Estado. A edição trouxe, também, experiências exitosas de seis municípios, mostrando que, muitas ve-

zes, ideias simples podem transformar a saúde dos usuários do SUS. O 1º Se-minário Estadual da Atenção Básica do Rio Grande do Sul, realizado em Novo Hamburgo, nos dias 24 e 25/3, também recebeu destaque nas páginas da Re-vista. Já na seção Em Pauta, represen-tantes regionais relataram a importân-cia da organização do Sistema Único de Saúde num modelo regionalizado.

No encerramento do Congresso das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul 2014, o secretário da Saúde de Santa Cruz do Sul, Car-los Eduardo Behm, anfitrião do even-to, agradeceu ao COSEMS/RS e aos colegas por permitirem a realização do Congresso no município. “Estamos honrados em receber esse importante espaço de discussão da saúde pública no Estado”, enfatizou. Ele disse ain-da que o Mais Médicos é uma grande vitória dos municípios, mas, as lutas continuam. “Conseguimos contemplar a Atenção Básica, ampliando a ESF e atendendo um maior número de pesso-as, mas não podemos parar, devemos continuar buscando outras questões relevantes e que nos afetam no dia a dia, como a dificuldade de acesso em outras pontas, nas Urgências e na Atenção Secundária”, finalizou.

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CONGRESSO 2014

Em seguida, o presidente do CO-SEMS/RS, Luís Carlos Bolzan, con-duziu o debate entre os gestores presentes para a configuração dos encaminhamentos finais, tendo re-sultado na configuração de uma série de propostas e posições firmadas pela entidade na “Carta de Santa Cruz do Sul”:

1. Revisão da Lei de Responsa-bilidade Fiscal (LRF) para a Saúde, pois a norma limita os municípios quanto a contratações e não dialoga com as necessidades de saúde, im-pedindo o avanço dos serviços para atender a população. A reivindicação será encaminhada ao CONASEMS, à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Ministério da Saúde.

2. O COSEMS/RS repudia, ter-minantemente, e mantém sua posição contrária à ação movida pelo CRE-MERS no Judiciário, que permitiria a cobrança ao cidadão pelo serviço prestado no SUS. Esta moção será en-caminhada ao CREMERS, ao STF, ao CONASEMS e aos demais órgãos cole-giados e das esferas governamentais.

3. O COSEMS/RS reforça que, mesmo com os profundos e significa-tivos avanços obtidos na Atenção Pri-mária, é preciso avançar e olhar para a Atenção Secundária e ao acesso, não apenas à consultas especializadas, mas, principalmente, ao acesso à exa-mes complementares ao diagnóstico, a fim de ampliar a resolutividade e a

integralidade na atenção.

4. Solicitar ao Ministério da Saú-de f lexibilização para a contratação de profissionais da área de Odontologia, da mesma forma que é permitida a con-tratação de médicos, podendo ser dois profissionais com 20 horas ou um de 40 horas, para atuação nas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

5. Revisar a implantação dos Centros de Especialização em Reabili-tação (CERs), pois, alguns municípios que estão inseridos no plano, ainda não receberam os recursos, inviabilizando a execução do Programa Viver Sem Li-mites, que visa garantir o desenvol-vimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência.

6. Necessidade urgente de revi-são dos tetos dos municípios em Plena. O Estado do Rio Grande do Sul tem trabalhado e avançado nestas questões do financiamento, porém, é necessária a revisão emergencial por parte do Mi-nistério da Saúde.

7. Reiterar o pedido ao Ministé-rio da Saúde para liberar a contratação dos profissionais do Programa Mais Médicos para que possam também atu-ar nas UPAs durante os finais de sema-na e feriados, custeados pelos municí-pios.

8. Necessidade premente de consolidar a Educação Permanente e a qualificação da gestão enquanto

COSEMS/RS, oferecendo suporte aos gestores de Saúde e às suas equipes.

9. Revisão do financiamento das UPAs, tendo em vista que os atra-sos na liberação de recursos têm di-ficultado a execução e a consolidação do serviço por parte dos municípios.

10. Trabalhar de forma mais for-te e profunda e ampliar as ações em prol do Movimento Saúde Mais 10, a fim de que o financiamento à Saúde possa, efetivamente, ser contempla-do e cumprido a partir da EC 29 em todas as esferas governamentais. Os municípios já cumprem e ampliam a cada ano os investimentos. O RS pas-sou a cumprir o percentual de 12% a partir de 2013, restando apenas à União aplicar, de forma efetiva, os 10% como percentual constitucional, fazendo diferença na execução das li-nhas de cuidado em todo o País.

11. Rever o modelo dos Centros de Integração de Educação e Saúde (CIES) e colocar os municípios e re-gionais como protagonistas, de fato, das ações.

12. Reforçar a importância da execução do Protocolo de Intenções assinado entre o Estado e o COSEMS/RS para implantação de políticas públicas, para que a entidade possa estar mais próxima dos municípios, assessorando nas ações de gestão, planejamento, discussões e monitoramento de ações.

Carta de Santa Cruz do Sul


REVISTA COSEMS/RS

Em uma discussão tripartite, a humanização e a qualidade no SUS estiveram no primeiro debate

Ninguém resolve sozinho um problema

de saúde.“

André Luis Bonifácio de Carvalho

No segundo dia do Congresso do COSEMS/RS 2014, em 23/5, teve iní-cio a programação das mesas de debate, sendo a primeira delas “A Humanização da Assistência e a Qualidade da Gestão de Saúde sob a ótica de municípios, Esta-do e União”. Com coordenação do segun-do-secretário do COSEMS/RS e secretá-rio da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio, a mesa teve como debatedores o presiden-te do COSEMS/RS e então secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Luís Carlos Bolzan, o secretário de Gestão Estra-tégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP), André Luis Bonifácio de Carvalho, a chefe de gabinete da Secre-taria Estadual da Saúde (SES), Rosân-gela Dornelles, e o deputado estadual e secretário estadual da Saúde entre 2011 e 2013, Ciro Simoni.

Entre os presentes no debate, foi destaque a fala de que a atual ampliação da assistência, em conjunto com a pos-sibilidade de entregar um atendimento mais humanizado aos usuários do Sis-tema Único de Saúde (SUS) se deve ao Mais Médicos, que propiciou aos gesto-res a tranquilidade da fixação de profis-sionais na Atenção Básica e vem possibi-litando um maior foco no planejamento da gestão. Sobre o programa do Governo Federal, Carvalho relembrou que foi um pedido dos prefeitos na Marcha Nacio-nal. “Agora os municípios estão pedindo para que os médicos possam dar plan-tão. Não podemos fazer isso porque a Lei que estabelece o programa não cir-cunscreve. Mas, se o povo quiser e os prefeitos pedirem, estamos dispostos a discutir um adendo na norma”, disse.

No entanto, para que esse planeja-mento seja efetivo, os gestores da Saúde das três esferas – municipal, estadual e federal – devem concentrar esforços em levar os serviços de saúde para perto do cidadão, oferecendo, além de agilidade no atendimento, mais comodidade no acesso. Isso reduziria gastos com des-locamento, por exemplo, que consome uma importante fatia de recursos de municípios mais afastados dos grandes centros urbanos, os quais dependem, muitas vezes, de transporte diário para percorrer grandes distâncias até chegar ao local que possa oferecer um trata-mento adequado e integral.

Com a Atenção Básica dos municí-pios mais fortalecida, com equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) completas e uma maior participação es-tadual no financiamento, a gestão pode se voltar para a regionalização dos ser-viços de forma mais incisiva. É preciso, então, garantir um atendimento contí-nuo, por meio das Redes de Atenção à Saúde. Para isso acontecer, precisa to-mar forma uma visualização ampliada, enxergando além do sistema organizado apenas no município, mas consideran-do toda a capacidade instalada de uma Região de Saúde. Conforme o secretário Carvalho, da SGEP, não existe solução

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União, Estado e municípios apostam na regionalização para a qualificação dos serviços de Saúde

para um país do tamanho do Brasil se não houver uma normatização regional. “Ninguém resolve sozinho um problema de saúde”, afirmou. Essa normatização será possível por meio da contratualiza-ção, entre Estado, municípios e União, do Contrato Organizativo da Ação Pú-blica da Saúde (COAP), criado pelo De-creto número 7.508, de 28/6/2011.

Ele disse que a formação de regiões serve para recortar o mapa e integrar a organização, o planejamento e a execução de serviços. “Elas devem ser, também, referência para a transferência de recur-sos entre os entes federados”, explicou o secretário, acrescentando que o Decreto coloca como possibilidade a transferência de valores entre os municípios. “É impor-tante que tenhamos conhecimento sobre os conceitos acordados”, disse. No Rio

As Regiões de Saúde devem ser,

também, referência para a transferência de

recursos entre os entes federados.

“

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ELLES/CBRSó na Região Metropolitana aumentamos cerca de seis mil consultas

médicas em hospitais descentralizados fora

de Porto Alegre. Vamos fechar até o final do

ano a meta de 69% de cobertura de ESF.

“

Rosângela Dornelles

CONGRESSO 2014

Nesse momento, não se gasta mais energia

indo atrás da captação de profissionais e os

gestores podem trabalhar na qualificação da gestão, o que permite andar em

trilhos que, antes, não nos atreveríamos.

“

Luís Carlos Bolzan

Hoje, a responsabilidadeda maior parte da

judicialização acaba sendo jogada nos municípios. Os

juízes, muitas vezes, não têm coragem de responsabilizar o

Estado com aquilo que seria o seu dever.

“Luís Carlos Bolzan

Grande do Sul, a reorganização regional foi finalizada em 2012, por meio da Reso-lução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) número 522, que mapeou o Estado em 30 Regiões de Saúde.

A partir do desenho dessas regiões, vem o planejamento da execução de ser-viços em Rede, como forma de manter uma linha de cuidado para que os usu-ários não fiquem desorientados dentro do sistema. Como nem sempre é possí-vel ofertar todos os serviços necessá-rios para dar um atendimento integral ao cidadão no local onde ele mora, as redes trabalham como forma de garan-tir essa integralidade da assistência à saúde, atuando no referenciamento de usuários nas redes regionais e interesta-duais, conforme as pactuações a serem realizadas por meio do Contrato. Con-forme relatou Carvalho, o trabalho a ser feito é o de analisar as regiões, identi-ficar a capacidade instalada, os vazios assistenciais e, partindo dos resultados desse mapeamento, realizar um plane-jamento como forma de garantir todos os serviços necessários de maneira ade-quada. “O funcionamento do desenho regional pró-ativo amplia os horizontes da leitura dos problemas e faz com que possamos articular e constituir parce-rias para que o programa da saúde tra-balhe de forma completa”, avaliou.

No entanto, não é possível implantar um dispositivo de rede ou as estruturas adequadas sem processos de gestão que envolvam a pactuação entre a região, na forma do COAP. Carvalho alertou, po-rém, que são os prefeitos que assinam os contratos, então, os secretários da Saúde precisam trabalhar juntos para ressaltar

a importância dessa união de esforços en-tre os municípios da mesma região como forma de melhorar o acesso. “De outra forma, se torna impossível. No SUS, não tem espaço para a solidão. Ou nos unimos na busca de soluções coletivas, ou não re-solvemos o problema”, afirmou.

Além do COAP, ele chamou a atenção para os demais instrumentos de gestão: o Plano Municipal e a Programação Anu-al de Saúde e o Relatório de Gestão, ao solicitar que os gestores estejam sempre atentos aos prazos de entrega desses dis-positivos e ao reforçar que o artigo nú-mero 38 da Lei Complementar 141/12, trata da avaliação e do controle dos ins-trumentos de prestação de contas.

Seguindo na sua apresentação, Car-valho tratou da ferramenta do Mapa da Saúde, uma formação dinâmica de visu-alizar dados da assistência em determi-nado território. Ele mostrou o mapa do Rio Grande do Sul com a capacidade ins-talada de cada Região de Saúde. Numa análise rápida, foi possível verificar a concentração de serviços na Região Me-tropolitana de Porto Alegre e nas regiões próximas. Com maior distância desse grande centro urbano, os serviços vão ficando mais espaçados, culminando em grandes vazios assistenciais ao se apro-ximar das regiões da Fronteira-Oeste e Sul, assim como no limite com o Estado de Santa Catarina. O acesso à ferramenta será disponibilizado, em breve, para as secretarias da Saúde, assim, o acompa-nhamento dos dados poderá ser feito em tempo real.

Na visão dos municípios, o então secretário da Saúde de Novo Hambur-

go, Luís Carlos Bolzan, disse que esse é um momento importante para analisar o passado e planejar as ações futuras. O momento da saúde pública no País é rico em experiências exitosas devido à ampliação da cobertura de ESF com a vinda dos profissionais do Mais Médi-cos. “Nesse momento, não se gasta mais energia indo atrás da captação de pro-fissionais, pois os gestores podem tra-balhar na qualificação da gestão”, anali-sa. “Com a gestão qualificada, é possível andar em trilhos que, antes, os gestores não se atreveriam.” Segundo Bolzan, a assinatura do Contrato pelos três entes será a oficialização da responsabilidade de cada um. “Hoje, a responsabilidade da maior parte da judicialização acaba sendo jogada nos municípios. Os juízes, muitas vezes, não têm coragem de res-ponsabilizar o Estado com aquilo que seria o seu dever”, pontuou.


REVISTA COSEMS/RS

SES formalizou protocolo de intenções junto ao COSEMS/RS para o aporte de recursos às gestões municipais

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Poderemos discutir a contratualização de forma

prática, operacional e objetiva. O Estado está tendo

a sensibilidade de, pela primeira vez na história,

fortalecer o COSEMS/RS para que sejamos parceiros nessa

organização e discussão sobre regionalização.

“

Luís Carlos Bolzan

A Casa Civil irá encaminhar esse projeto para

a Assembleia Legislativa. Precisamos mostrar para

os deputados a importância de consolidar a gestão

compartilhada como Lei dentro do Estado.

“Rosângela Dornelles

Como presidente do COSEMS/RS, Bolzan afirmou que a entidade irá par-ticipar de forma efetiva na discussão do Contrato e que o protocolo de inten-ções, assinado com a SES na Abertura do Congresso, no dia 22/5, permitirá o acesso a recursos para a entidade pres-tar assessoria aos municípios. “Pode-remos discutir a contratualização de forma prática, operacional e objetiva. O Estado está tendo a sensibilidade de, pela primeira vez na história, fortalecer o COSEMS/RS para que sejamos parcei-ros nessa organização e discussão sobre regionalização”, comemora.

nete da SES, Rosângela Dornelles, disse que o instrumento irá aumentar o po-tencial de discussão. Segundo ela, a SES encaminhou sugestão para a Casa Civil de Projeto de Lei que consolide o termo de cooperação com os municípios e com os prestadores. “A Casa Civil irá enca-minhar esse projeto para a Assembleia Legislativa. Precisamos mostrar para os deputados a importância de consolidar a gestão compartilhada como Lei dentro do Estado.”

Ela afirmou que não será possível dar conta de todas as demandas do Estado relacionadas à doenças, sem uma ideia fortalecida de rede, de gestão comparti-lhada e de comprometimento social. Além disso, ela acredita que a garantia da linha de cuidado continuada perpassa por di-versos fatores, inclusive, pelos usuários. “O Mais Médicos entra na potencialização do processo de prevenção: sair da linha da doença e entrar no processo da prevenção. Esse é o nosso grande desafio”, explicou.

Segundo ela, já é possível notar essa mudança em algumas regiões, como no Vale do Caí, onde um hospital que esta-va para fechar hoje funciona 100% via SUS e regionalizou todas as suas espe-cialidades. “Só na Região Metropolitana aumentamos cerca de seis mil consultas médicas em hospitais descentralizados fora de Porto Alegre. Vamos fechar até o final do ano a meta de 69% de cobertu-ra de ESF”, comemorou. “Se não fosse o Mais Médicos, não poderíamos chegar a esse número, pois, mesmo com o aumento das ofertas de incentivo, o PIES, a fala dos

gestores municipais era de que não conse-guiam profissionais.”

Rosângela disse que esses resulta-dos refletem um maior engajamento dos gestores, que têm mais disposição de fa-zer o planejamento. “Os problemas estão concentrados no gerenciamento de flu-xos. E, agora, com o Mais Médicos e um financiamento mais substancial, é uma questão de baixar a cabeça e trabalhar no dia a dia dos municípios, com o apoio do Estado, na formação das redes”, afirmou. “Só assim poderemos mudar a realidade da assistência que chega para o cidadão.”

Relembrando o período em que esteve à frente da SES, de 2011 a 2013, o deputa-do estadual Ciro Simoni disse que a apro-ximação do Estado com os municípios, por meio da cooperação do COSEMS/RS, possibilitou os diversos avanços alcan-çados nos últimos anos na Saúde do Rio Grande do Sul. No entanto, ele ponderou que a Secretaria estava num ponto em que, mesmo ampliando os recursos desti-

Para ele, o convênio pode ser o ins-trumento que faltava para o Rio Grande do Sul avançar no COAP. No entanto, é preciso revisar as experiências do Mato Grosso e do Ceará, que assinaram o Con-trato em 2012, para promover ajustes e adequações. “Temos interesse em avan-çar objetivamente, pois entendemos que essa é uma saída para qualificar a gestão do SUS. “O Contrato é importante para que não sejamos mais os responsáveis so-lidários e, sim, tripartite, o que já ocorre no financiamento, mas, ainda falta muito para ser uma realidade na gestão”, argu-mentou, ao afirmar que os municípios não querem retroceder nas conquistas, mas, para progredir num financiamen-to melhorado, é preciso ter uma corres-ponsabilidade de gestão. “Que cada ente responda por aquilo que é seu dever, não deixando a carga de responsabilidade em cima apenas dos municípios”, defen-deu. “Dessa forma, o SUS avança. Algo diferente disso, não nos interessa.”

Ainda falando sobre o convênio entre Estado e COSEMS/RS, a chefe de gabi-

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CONGRESSO 2014

A aproximação do Estado com os municípios

na atual gestão, por meio da cooperação do COSEMS/RS,

possibilitou os diversos avanços alcançados nos

últimos anos na Saúde do Rio Grande do Sul.

“Ciro Simoni

nados à Atenção Básica e a disposição de todos para o crescimento da Estratégia da Saúde da Família, acabava barran-do num desafio que, até então, parecia instransponível: a falta de profissionais médicos para completar as equipes. Em-bora estando distante do comando da Secretaria, Simoni colocou seu papel no Legislativo à serviço dos municípios para continuar a construção da ampliação do acesso à saúde para a população, assim como para a qualificação dos serviços.

Em seguida, foi aberta a participação dos congressistas no debate. A conselhei-ra estadual da Saúde, Ivarlete Guima-rães de França, ressaltou a importância do Controle Social no acompanhamento dos debates relacionados à saúde pública no Estado. “Oportuniza que tenhamos a noção de como se faz a estruturação, dos desafios que a gestão enfrenta e do papel do Controle Social diante dessa complexi-dade”, falou. Como sugestão, Ivarlete pe-diu que as ações resultantes do convênio, assinado entre Estado e COSEMS/RS, le-vem qualificação para os municípios e in-

cluam, também, o Conselho Estadual da Saúde (CES). O secretário da SGEP con-cordou com a conselheira, acrescentando que a gestão precisa andar junto com os conselhos. “Os benefícios trazidos com as políticas que implantamos são efetivos quando os cidadãos sentem essas mudan-ças. Precisamos ter conselheiros nas lide-ranças sociais e ampliar a rede de diálogo com a sociedade”, afirmou Carvalho.

Para a secretária da Saúde adjunta de Canoas, Ana Boll, quando se começa a falar da qualificação e da humanização, significa que já se conseguiu quebrar pa-radigmas e superar obstáculos. Porém, ela pediu atenção para os instrumentos de gestão estruturantes, para além dos programas nacionais, como o Mais Médi-cos, as UPAs e a Saúde Mental. “A Lei 141 e o Decreto 7.508 dão importantes linhas de atuação e orientam os municípios na questão da estruturação de redes”, expli-cou. Ela disse que, quando se consegue construir redes, atuar nesses espaços e trazer essa lógica para o dia a dia da Saú-de nos municípios, é possível ver os re-sultados. “Ter a Rede Cegonha não é ter uma maca. É ter a mulher assistida em todos os seus momentos até o nascimen-to, na puericultura, na vacinação e assim por diante. É ter um olhar diferente para essa mulher”, exemplificou. “Assim como ter uma rede psicossocial, com CAPS, in-ternação, medicamentos, com referência, é, de fato, saber que esse usuário não vai ficar perdido no Sistema.”

No Rio Grande do Sul, Ana disse acre-ditar que a grande quebra de paradigma foi o Estado assumir o papel de gestor, o que, ao longo de décadas, não havia ocor-rido. Hoje, o Estado assume essa tarefa de forma clara e consegue aderir, não só às redes e aos recursos nacionais, mas criar instrumentos específicos da gestão estadual como as Políticas de Incentivo Estadual de Qualificação à Saúde (PIES), tanto para a Atenção Básica quanto para a Secundária e a Terciária, e definir para onde os recursos serão canalizados, como devem ser utilizados e fazer pacto com os municípios em relação a metas e indica-dores. “Isso representa um salto de qua-lidade e os municípios passam, não só manter a sustentabilidade das suas políti-cas, mas ter um papel muito mais consis-tente e norteador”, finalizou.

Os gestores dos municípios de Pelotas,

Ter a Rede Cegonha não é ter uma maca.

É ter a mulher assistida em todos os seus momentos até o nascimento, na puericultura,

na vacinação e assim por diante. É ter um olhar

diferente para essa mulher.

“

Ana Boll

Viamão e Encruzilhada do Sul foram unâ-nimes ao relatar a elevação em qualida-de no atendimento proporcionado pelo Mais Médicos. No entanto, pediram aos governos mais atenção nas áreas Secun-dária e Terciária, nas quais faltam pro-fissionais e recursos, apesar de serem níveis de Atenção fundamentais para garantir a continuidade do cuidado ini-ciado na Atenção Básica.

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Antes do encerramento do primeiro debate, o presidente do COSEMS/RS re-forçou os pedidos feitos ao Ministério da Saúde para a ampliação dos serviços do Mais Médicos por um período de, no mí-nimo, um ciclo de formação médica, in-cluindo graduação e residência, e a possi-bilidade de os profissionais trabalharem, remunerados pelos municípios, aos fins de semana em Unidades de Pronto Aten-dimento, as UPAs. “Vamos continuar a reafirmar esses pedidos e, se tiver de mudar a Lei, vamos pressionar os nossos deputados para que o façam. Precisamos do Mais Médicos nas Urgências e nas Emergências também”, afirmou.


REVISTA COSEMS/RS

A segunda mesa de debates do Con-gresso do COSEMS/RS 2014 teve como tema “A Humanização do SUS”. Reali-zado na tarde do dia 23/5, o debate con-tou com a coordenação do secretário da Saúde de Lajeado, Glademir Schwingel, e a participação do coordenador da área técnica da Saúde da FAMURS, Leonildo José Mariani; da diretora do Departa-mento de Ações em Saúde da Secretaria Estadual (DAS), Károl Veiga Cabral; da consultora da Região Sul do Humaniza SUS do Ministério da Saúde, Carine Fer-reira Nied; e da assessora técnica do CO-NASEMS, Denise Rinehart.

Antes de abrir o debate, Schwingel falou de dois projetos que o município está desenvolvendo na Humanização da Saúde. O primeiro é o Acolhimento Soli-dário, que visa terminar com as filas na madrugada. “Essa é uma mudança cul-tural, pois, muitas vezes, acabamos fo-cando apenas na doença. Acolhendo de forma solidária, nos voltamos mais para

Objetivo das Regiões de Saúde Conforme a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) número 1/2011:

√ Garantir acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e aos serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de integralidade;

√ Efetivar o processo de descentralização de ações e serviços de um ente da Federação para outro, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os gestores e impedindo a duplicação de meios para atingir as mesmas finalidades;

√ Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e a eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros, entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais.

Desafios da gestão da Saúde √ Reduzir desigualdades regionais e de grupos sociais;

√ Aumentar a capacidade de produção das Instituições de Ensino e Serviços (IES), bem como a produção de inovações tecnológicas para dar sustentabilidade ao País;

√ Fortalecer a Atenção Básica como ordenadora das redes regionalizadas de atenção à saúde, como estratégia de garantia do acesso e do cuidado integral;

√ Reforçar a estruturação das respostas às urgências em saúde pública;

√ Qualificar a formação e a fixação dos Profissionais de Saúde no SUS;

√ Aprimorar o pacto interfederativo para o fortalecimento do SUS;

√ Aumentar o financiamento da Saúde e a eficiência no gasto.

Periodicidade para elaboração de instrumentos

√ Plano Plurianual (PPA) – Deve ser encaminhado até o mês de agosto do primeiro ano de governo;

√ Plano de Saúde – Elaborado no primeiro ano de governo para execução no exercício subsequente em consonância com o Plano Plurianual;

√ Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) – Deverá ser enviada à Casa Legislativa até o dia 15 de abril de cada ano para execução no ano seguinte;

√ Programação Anual de Saúde – Enviada ao respectivo Conselho de Saúde para aprovação antes da data de encaminhamento da LDO do exercício correspondente;

√ Relatório de Gestão – Atualizado no SARGSUS pelos gestores da Saúde e enviado para apreciação pelo respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.

Busca pela humanização no SUS passa pela adoção de uma gestão democratizada

a saúde das pessoas”, explicou. A segunda iniciativa apresentada pelo secretário é o Projeto Bons Encontros em Saúde, que trabalha no relacionamento do profissio-nal com o usuário do Sistema Único de

Saúde (SUS). “A ação faz parte de um eixo da secretaria que é trabalhar com as pes-soas nesse encontro”, explicou. Ele disse que Lajeado tem desafiado permanen-temente as equipes de saúde para fazer

O tema “A humanização do SUS” ganhou destaque nos debates do 2º dia do evento

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Essa é uma mudançacultural, pois, muitas vezes, acabamos focando apenas na doença. Acolhendo de

forma solidária, nos voltamos mais para a

saúde das pessoas.

“Glademir Schwingel

essa humanização do atendimento. “Isso significa mudar o processo de trabalho e as formas como o desenvolvemos histori-camente.”

Para Mariani, a melhor definição de humanismo é entender que, ao lado, está alguém que merece tratamento igualitá-rio. O assessor da FAMURS disse, tam-bém, que, quando um ser humano doente e fragilizado procura o atendimento, ele quer, antes de tudo, acolhimento, além de ser atendido por outra pessoa que lhe es-cute e o entenda como tal.

A Humanização da Saúde também envolve o entendimento das responsabili-dades de cada ator no funcionamento do SUS. Além do papel dos profissionais e dos trabalhadores de uma unidade, desde o vi-gia até o médico, de acordo com Mariani, o próprio usuário tem responsabilidade na sua saúde. Ele cita a Lei 8.080, que diz que o dever do Estado não exclui o das pesso-as, da família, das empresas e da socieda-de. “Está na Lei. O dever do Estado não exclui que eu sou o primeiro responsável pela minha saúde”, defendeu.

A Política Nacional de Humanização

do SUS (PNH) foi lançada pelo Ministé-rio da Saúde em 2003 e sua configuração veio após uma pesquisa realizada com os usuários para detectar as fragilidades do Sistema. Carine, do Ministério da Saúde, explicou que são várias as fragilidades que podem levar a se pensar, primeira-mente, no financiamento, nas redes e na precarização do trabalho. No entanto, na opinião dos usuários, a maior deficiência é a humanização das relações, principal-mente, no atendimento.

Com isso, em 2002, surgiu uma po-lítica de humanização no âmbito hospi-talar, mas as iniciativas se mostraram desarticuladas e com baixa capacidade de transversalidade. “Foi entendido que essa política precisava expandir para as redes de cuidado e assumir um caráter transversal”, explicou. Além disso, ela disse que a PNH trabalha na reinven-ção dos modos de agir e de fazer saúde, operando formas que acionam as redes intersetoriais e de interserviços, junta-mente com a comunidade. “A Política passa a investir na capacidade de os su-jeitos colocarem em análise os processos de trabalho e de gestão para subverter a lógica que os aliena e os exclui de deci-sões e de criações”, relatou, acrescentan-do que a PNH acaba por ser uma aposta radical para interferir nos processos de trabalho, nos modos de gestão e nas for-mas de cuidar, atuando diretamente nas relações entre trabalhadores e usuários.

Dessa forma, a Política assume uma postura voltada para a transformação no jeito de fazer, trabalhando numa constru-ção coletiva e na democratização institu-cional. “Como se democratiza as relações? É preciso dialogar, sentar e discutir”, fa-lou. Para ela, esse diálogo se concretiza a partir do encontro entre o trabalhador e o gestor. “Devemos experimentar esse es-paço como um local potente e resultante de uma produção e não simplesmente um encontro em que se coloca o que cada um vai fazer e não se responsabiliza por aqui-lo que é coletivo”, disse.

A consultora do Ministério atentou para uma importante reflexão quando se fala de Humanização. A referência para tratar com o humano não pode partir da idealização do “bom sujeito” e nem ficar na dicotomia do bom e do mau e, sim, ter em mente um homem real, perpassado por práticas sociais, valores, crenças e

afetos contraditórios. “É preciso incluir as diferenças e as singularidades e pro-duzir algo que seja comum aos diferen-tes. Não podemos nos limitar ao campo da moral, definindo o bom e o mau. Pre-cisamos avançar para o campo da ética”, ressaltou.

Está na Lei. O dever do Estado não exclui que eu sou o primeiro

responsável pela minha saúde.

“Leonildo Mariani

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Dentro da Humanização na Saúde está, também, conforme colocou Maria-ni, a capacidade de se colocar no lugar do outro. Por isso, Carine deu um exemplo hipotético em que determinada usuária do SUS, a dona Maria, vai todos os dias à unidade de saúde. Os trabalhadores pas-sam a percebê-la de forma distorcida e fazem brincadeiras, sabendo que ela pro-cura a unidade sem necessidade. “Todo mundo fala desta pessoa, mas ninguém leva o caso para um plano terapêutico, para entender o que ocorre”, avaliou. “Quando nos resumimos à gozação, fica-mos na questão moral”, apontou. “Qual é a necessidade real dela? Como ampliar a capacidade de escuta, de análise e de atu-ação para entender o caso da dona Maria? Porque, do contrário, ela continuará indo à unidade de saúde. Este é um desafio.” O caso relatado por Carine trabalha justa-mente no campo de mudanças no modo de


REVISTA COSEMS/RS

Nós, gestores, temosde pensar juntos o

processo de educação permanente para garantir que esses trabalhadores

não entrem em sofrimento, inclusive psíquico, por não estarem preparados para

essa realidade.

“

Károl Veiga Cabral

A Política passa a investir na capacidade de os sujeitos colocarem em análise os processos de

trabalho e de gestão para subverter a lógica que os aliena e os exclui de decisões e de criações.

“Carine Ferreira Nied

agir e cuidar, que não pode ser sustentado a partir de julgamentos morais. As mudan-ças devem vir da experimentação de dispo-sitivos que impulsionem a construção de diferentes modos de ação com os outros e consigo mesmo, jeitos novos de fazer aten-ção, de organizar e de gerir o trabalho.

A consultora do Ministério aproveitou o momento para ressaltar a importância da diretriz da cogestão, como forma de trabalhar a democratização das relações, pois, segundo ela, não é possível alterar o modelo de atenção se não for alterado o modelo de gestão. “Se precisamos mu-dar o modelo de atenção para implantar o acolhimento, diminuir filas e garantir um acesso resolutivo, também é preciso entender a forma de se produzir gestão, que é indissociável da atenção à saúde.” Carine conta que, atualmente, o Minis-tério da Saúde tem preconizado que os profissionais do Mais Médicos vêm para ampliar o acesso, mas também para atu-ar como um dispositivo para impulsio-nar a qualificação do cuidado, alterando

modelos. “O programa pode chegar como disparador, mas precisa ser também um processo de construção coletiva, pois o modo como as equipes se incluem nesse processo não acontece automaticamen-te”, explicou. “Que consigamos provocar processos mais acolhedores, com rela-ções mais solidárias e afetivas.”

Já para a diretora do DAS, Károl Vei-ga Cabral, o maior desafio é implantar um modelo de assistência e gestão que garanta a invenção da vida. “A mudança no modelo de gestão movimenta paradig-mas enraizados”, ponderou, ao recordar que, durante sua graduação em Psicolo-gia, apenas uma professora falou sobre o SUS. Assim, ela acredita que o primeiro passo esteja no investimento e no cuida-do com a formação dos trabalhadores, pois a graduação, de forma isolada, não garante uma preparação para o trabalho desempenhado na Saúde pública. “Nós, gestores, temos de pensar em conjunto o processo de educação permanente, para garantir que esses trabalhadores não en-trem em sofrimento, inclusive psíquico, por não estarem preparados para essa realidade”, argumentou.

Károl falou que o profissional da saúde tende a pensar que a sua realida-de é melhor que a do usuário, mas que, ao prestar um atendimento, não leva em conta que aquele cidadão tem um co-nhecimento sobre o próprio sofrimento. Assim, é preciso saber sobre seu padeci-mento e adoecimento, para ter acesso a uma parte importante da história do pa-ciente. Considerando a fala da consultora do Ministério, a diretora do DAS explicou que o encontro é se deixar atravessar por aquilo que o outro tenciona. “Isso é um serviço desafiador para nós. Temos de su-perar o fato de que existem várias verda-des, de várias profissões, e que elas, jun-tas, podem mais que uma verdade de uma categoria plena isolada. Elas, também, têm de estar submetidas às verdades do sujeito que nos interpela, caso contrário, não produzimos o encontro.”

Do ponto de vista da gestão, ela ar-gumentou que, quando o gestor é capaz de estabelecer diálogos com as diferen-tes políticas e espaços de pactuação e cogestão dos processos de trabalho, o trabalhador sente-se em uma posição mais horizontal na construção do mo-delo e na assistência ao usuário. “Não

devemos ter esse olhar do alto, mas sa-ber que estamos juntos tentando inven-tar uma vida possível, melhor, de mais qualidade”, ensinou.

Károl trouxe para a discussão o aco-lhimento incondicional. “Não é escolher quem vamos atender. E isso é do portei-ro ao gerente da unidade da saúde. Pois, se o porteiro não tiver entendimento do que é acolhimento, ele vai barrar a pes-soa antes mesmo de entrar na unidade”, disse. Ela abordou, também, o vínculo como um ponto-chave da relação entre usuário-trabalhador. “Quando o usu-ário confia no trabalho de quem está o atendendo, isso tem um efeito e um peso importantes na assistência à saúde. Res-peitar esse vínculo se torna algo constru-tivo”, ponderou. “O usuário não vai esco-lher vínculo por categoria, mas escolher por empatia. Se ele se vinculou com o porteiro, este será o nosso interlocutor.”

Para Denise, que, além de assessora técnica do CONASEMS, é coordenadora do núcleo de participação da comunida-

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Diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS

Acolhimento – O acolhimento deve sustentar a relação entre equipes/servi-ços e usuários/populações. Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho, e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioa-fetiva.

Gestão Participativa e Cogestão – Expressa, tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e deci-

são, quanto a ampliação das tarefas de ges-tão – que se transforma também em espa-ço de realização de análise de contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

Ambiência – Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.

Clínica Ampliada e Compartilhada – Ferramenta teórica e prática com finalidade de contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que consi-dere a singularidade do sujeito e a complexi-

dade do processo saúde/doença.

Valorização do Trabalhador da Saúde – É importante dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e in-cluí-los na tomada de decisão, apostan-do na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.

Defesa do Direito dos Usuários – Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei. Os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento des-ses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuida-do, desde a recepção até a alta.

Fonte: Política Nacional de Humanização

É só bater nas costas do trabalhador e do usuário, ou permear o trabalho com

uma série de cuidados e medidas para que o direito

à saúde e à qualidade de vida seja cada vez

mais um fato no nosso município?

“

Denise Rinehart

de da entidade, o tema do Congresso, “A Humanização da Assistência e a Quali-dade da Gestão de Saúde no SUS”, deixa claro a indissociabilidade da assistência e da gestão quando se fala de humaniza-ção. Na sua apresentação, ela disse que o objetivo não era trazer respostas e, sim, provocar questionamentos nas certezas. Para Denise, é necessário buscar um ide-al realizável e questionar sobre as pos-sibilidades que se tem para atingir esse objetivo. “Primeiro precisamos ter em mente as nossas certezas, que represen-tam, também, avanços na Saúde.” Entre essas certezas ela enumera o processo de democratização da sociedade, a saúde como direitos de todos e o SUS como po-

lítica de inclusão social. “Mas quem são esses todos? O universal significa tudo para todos. Mas eu pergunto: o SUS che-ga igualmente para todos na sua cidade?”, questionou, observando que as políticas públicas não estão acessíveis para todos com a mesma facilidade. “Temos que fa-zer um esforço, sim, para entender que universalidade é essa, até onde ela vai e onde ela precisa ir.”

Mesmo com os avanços obtidos no modo de acolher, Denise trouxe para a pauta as fragilidades que ainda precisam ser enfrentadas, como o subfinanciamen-to e o fato de o SUS ter perdido a classe média e os trabalhadores para os planos de saúde. “Devemos nos debruçar sobre

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isso para ver como reverter”, disse. “O SUS deve ser um motivo de orgulho para o usuário e não um fator de baixa auto-estima. Eu tenho um SUS aqui na minha cidade que é maravilhoso, me acolhe, que eu tenho vínculo e a sala de espera não é um amontoado de doenças, sem a menor condição de receber alguém.” Além disso, ela chamou a atenção para a participação da comunidade no Sistema, o que ainda não é um fato, pois os conselheiros de Saúde ainda não sabem bem qual o seu papel. A assessora técnica também levan-tou questionamentos sobre as dificulda-des intersetoriais, tendo em vista que a solução dos problemas da saúde não de-pende apenas da àrea. Outra dificuldade apontada é a baixa capacidade de escuta e avaliação.

Finalizando sua fala, Denise pergun-tou, efetivamente, o que é uma gestão hu-manizada. “É só bater nas costas do traba-lhador e do usuário, ou permear o trabalho com uma série de cuidados e medidas para que o direito à saúde e à qualidade de vida seja cada vez mais um fato no nosso município?”, indagou. Para ela, todos os questionamentos sobre os processos de trabalho da gestão acabam por trazer ao usuário e ao trabalhador a segurança e a confiança necessárias para um bom servi-ço e desempenho do Controle Social como auxiliador, tornando o trabalho da gestão legítimo e mais efetivo.


REVISTA COSEMS/RS

Debate sobre a Educação Permanente foi coordenado pela primeira-secretária do COSEMS/RS, Angelita herrmann

É fundamental repensarmos todos os

processos de trabalho, as práticas, ver o que funciona e o que tem de ser melhorado. Iniciar esse processo agora, com os novos profissionais,

é essencial.

“Angelita herrmann

A última mesa de debates do Con-gresso das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul 2014 abor-dou “A Educação Permanente e seu pa-pel na Humanização da Assistência à Saúde”. A atividade foi coordenada pela primeira-secretária do COSEMS/RS e secretária da Saúde de Vacaria, Angelita Herrmann, contando com a participação do representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ex-diretor da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP), Márcio Belloc, e do presidente da Fundação Mu-nicipal de Saúde de Santa Rosa (FUMS-SAR) e vice-prefeito do município, Luís Antônio Benvegnú.

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Incentivo no envolvimento do trabalhador é fundamental para uma Educação Permanente humanizada

Angelita relatou a importância de trazer para a discussão o tema da Edu-cação Permanente (EP), nesse momento em que o incremento de recursos e a am-pliação do acesso aos brasileiros à saúde, permitido pelo Mais Médicos, coloca a Atenção Básica num patamar de impor-tância jamais vivenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É fundamental repensarmos todos os processos de tra-balho, as práticas, ver o que funciona e o que tem de ser melhorado”, explicou a secretária. Para ela, deve-se priorizar o fortalecimento permanente do primeiro acesso, para que ele se estabeleça como ordenador das redes e do cuidado. “Ini-ciar esse processo agora, com os novos profissionais, é essencial”, defendeu.

Para Belloc, o maior desafio é definir os conceitos ao pensar em humanização

e Educação Permanente e determinar o que se quer produzir, pois, somente com ética, é que será construída a humaniza-ção na política pública. “Podemos cair na armadilha de colocar alguém mais humano que o outro”, falou. A humani-zação e a EP, conforme relatou o repre-sentante da SES, devem partir sempre da experiência dos usuários, da avalia-ção de suas necessidades em saúde e do contexto de vida dessas pessoas para pensar no que realmente está sendo de-mandado.

E é justamente por isso que as ações trabalhadas em Educação Permanente não podem partir de uma decisão hierár-quica, que vem de cima para baixo, de-cidindo o que o outro precisa aprender, o conhecimento ou a ferramenta que ele precisa ter para lidar com a realidade. “Contudo, não significa que o sistema de ensino formador, que pensa currículo, estratégias e diretrizes para o exercício de uma profissão, não seja importante”, ponderou, uma vez que esses currículos e as decisões de gestão na área da edu-cação em saúde também atendem as necessidades das pessoas que estão em sofrimento.

Partindo disso, Belloc disse que é ne-cessário o questionamento de como or-ganizar uma política pública que tenha a

ética da humanização e também um pla-no de Educação Permanente e não ape-nas uma educação continuada ou uma série de cursos. De acordo com ele, a EP deve partir do conceito do trabalho do livre ato, em que determinado profissio-nal de um Centro de Atenção Psicosso-cial (CAPS), por exemplo, sente as parti-cularidades e dificuldades da população que atende e, a partir daí, constrói, em conjunto com os demais profissionais do CAPS, as necessidades de aprendizado para atender àquela demanda. “Ao mes-mo tempo, esse profissional vai cons-truir conhecimento que outros CAPSs podem utilizar”, explicou.

A humanização e a EP devem partir sempre da experiência dos usuários,

da avaliação de suas necessidades em saúde e

do contexto de vida dessas pessoas para pensar no

que realmente está sendo demandado.

“

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Dentro dessa ação desenvolvida no plano da Educação Permanente, é preci-so formatar a necessidade do indivíduo dentro do Plano Terapêutico Singular. Assim, Belloc questiona a forma de con-seguir escutar e entender como discur-sos válidos o conhecimento do paciente sobre o seu próprio sofrimento. Essa in-formação, segundo ele, pode participar tanto da construção da clínica quanto da EP, com o mesmo peso que o discur-so científico do profissional sobre aque-le caso. “Temos de levar em conta que o conhecimento do paciente sobre a sua doença é tão importante quanto o meu saber acadêmico para a produção do cui-dado, de entendimento de como tratar essa situação”, explicou.

Não devemos somente focar no profissional médico

e, sim, nas equipes e na articulação entre Atenção

Básica e Média e Alta Complexidade.

“

Belloc falou que, hoje, é consenso que os esforços da Saúde têm de estar voltados para melhorar, cada vez mais, a Atenção Básica no Estado. E, sobre isso, devido a um pedido do Grupo de Trabalho Bipartite da AB, a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada durante o Congresso do CO-SEMS/RS 2014, aprovou projeto para financiar e codirigir um processo de Educação Permanente para todo o Esta-do, partindo do princípio de que são os municípios, baseados nas suas experiên-cias, que devem conduzir o conhecimen-to, ajudar e apoiar outras experiências a produzir a necessidade de uma educação formal. “Hoje foi dado um passo impor-tante, que é centrar num tema relevante para todos, a Atenção Básica, tendo em vista todo o impacto do Mais Médicos”, afirmou. “Mas não devemos somente focar no profissional médico e, sim, nas equipes e na articulação entre Atenção

Básica e Média e Alta Complexidade.”Encerrando sua fala, Belloc disse

que a Educação Permanente é uma fer-ramenta de gestão que tem sido muito utilizada pelo Estado desde que a Se-cretaria da Saúde começou a mudar sua atuação para ações territoriais, nas ma-crorregiões, como forma de conseguir implantar linhas de cuidado e outras lógicas de produção de gestão. Ele citou o exemplo da implantação dos testes rá-pidos de sífilis e HIV, quando o Estado foi até os municípios para oferecer, não só um curso, mas construir um proces-so de aprendizado em conjunto com os trabalhadores. “Usamos essa ferramen-ta, que é extremamente potente. Mas precisamos vinculá-la à humanização, que coloca cada saber como produtor de conhecimento”, afirmou. “Cada experi-ência individual é tão válida quanto o meu conhecimento científico e a nossa vivência de gestão.”

Já Benvegnú citou como auxiliares da Humanização do SUS a ambiência e os profissionais adequadamente consti-tuídos nas equipes. Nesses dois pontos existem grandes avanços. Segundo ele, há 15 anos era extremamente difícil montar e equipar uma unidade de saúde.

Por outro lado, a ampliação das equi-pes, mais recentemente, se deu graças ao Mais Médicos. “Temos a equipe com-pleta, mas é importante que esses pro-fissionais estejam bem preparados, pois humanização também significa aten-dimento resolutivo”, afirmou. Ele disse ser usual confundi-la com atendimen-to sorridente, mas, ela vai além, pois é resolutiva e oportuna. E saber detectar o tempo oportuno é planejar, não só o Projeto Terapêutico Singular do Indiví-duo, mas também o projeto da comuni-dade e questionar a eficácia do processo. “Quando é adequado fazermos? Estamos fazendo isso a tempo ou não estamos fazendo por não sabermos? Então está faltando formação. Que formação quere-mos para as nossas equipes?”

O presidente da FUMSSAR disse que é comum se falar da EP na Atenção Primária em Saúde, pois o SUS tem co-locado-a como prioritária, mas é neces-sário implantá-la nos demais níveis de assistência, do contrário, não há diálogo e continuidade do cuidado, ocasionando o fracionamento do sistema de Saúde.

“Todos os níveis precisam de Educação Permanente e Humanização, com tempo oportuno e acesso com equidade”, afir-mou, acrescentando que isso só é pos-sível se houver um posicionamento de gestão, entendendo qual sistema se quer oferecer, qual o perfil dos profissionais necessários para atingir esse objetivo e quais as estratégias a serem traçadas para alcançar esse ideal.

Cada experiência individual é tão válida

quanto o meu conhecimento científico e a nossa vivência

de gestão.

“Benvegnú relatou a importância de

encontrar o profissional adequado para o sistema, exemplificando que, muitas vezes, é como contratar um chef fran-cês para trabalhar numa churrascaria. A formação nas universidades, segundo ele, tem sofrido críticas justamente por formar “chefs franceses”, sem orien-tação para atuar no Sistema Único de Saúde. No entanto, ele acredita que esse panorama vem mudando. Algumas ins-tituições que aguardam aprovação para sediar os novos cursos de Medicina, através do Programa Mais Médicos, já trabalham seus currículos com maior direcionamento à saúde pública no País. Ele criticou, ainda, a forma como as ins-tituições formadoras se preocupam ape-

Márcio Belloc


REVISTA COSEMS/RS

CLAITON D

ORN

ELLES/CBR

nas em passar o conteúdo. “O que temos que ter nas instituições formadoras e na EP é o ensinar a aprender”, destacou. “Nossa Educação Permanente precisa de mecanismos, sistemas e processos que nos ajudem, enquanto conjunto de tra-balhadores de saúde, a aprender e a criar formas de aprendizado contínuo.”

Em todas as atividades de EP que os municípios desenvolvem, o trabalhador de saúde deve ser o foco principal por ser o mais envolvido no processo. Para Ben-vegnú, essa é uma estratégia que atua na fixação de profissionais também. Ter a clareza do processo e da estruturação das atividades de Educação Permanen-te faz, conforme acredita ele, com que os trabalhadores queiram permanecer no SUS. “Todos aqueles que fazem uma atividade que gostam, acabam querendo aprender mais e se sentem mais realiza-dos no trabalho”, argumentou.

No entanto, para isso, é necessário um comprometimento da gestão em dar condições para a fixação desses profis-sionais, no sentido de assegurar ao tra-balhador uma carreira plena e dedicação exclusiva. “Somente assim poderemos construir o SUS, fortalecendo a Atenção Primária, buscando outros mecanismos de regulação e de gestão para fazer toda a atenção integral ao cidadão, que será naturalmente incentivado a participar”, afirmou. Para ele, esse profissional terá um nível de comprometimento maior e a necessidade de aprender, o que é fun-damental para a sua prática. Diferente-mente do que ocorre quando há vínculos precários na contratação de trabalhado-res, quando se contrata por demanda,

por exemplo, e o médico trabalha para uma quantidade estabelecida de consul-tas diárias. Inserir esse profissional em atividades de EP se torna difícil, pois ele acaba perdendo todo o contexto no qual aquela comunidade se insere.

O envolvimento dos profissionais é fundamental no processo de Educação Permanente em Saúde, pois ele se torna apto a formar e estruturar a sua própria formação. O presidente da FUMSSAR explicou que o modelo tradicional, no qual as instituições de ensino montam os planos de formação, também é fun-damental para preencher as lacunas de aprendizado no sistema. Porém, a tro-ca de experiências proporcionada por aquela atividade proposta e configura-da pelos próprios trabalhadores, busca o aprendizado na vivência com o outro. “Mesmo que a atividade seja uma visita, a aprendizagem obtida passando um dia em outra equipe pode não ter um em-basamento teórico, mas, quando o tra-balhador volta para a sua unidade, ele revisita a sua prática, reorganiza o seu processo e tudo isso se dá porque aquela experiência o sensibilizou”, assegurou.

Ao encerrar sua participação na mesa, Benvegnú relatou o exemplo do seu município, Santa Rosa, que, desde 1996, trabalha com toda a equipe em dedicação exclusiva. Ele relembra que os profissionais começaram a sentir a necessidade de estudar e se aperfeiçoar. Os que ainda não tinham especializa-ções foram fazer pós-graduação. Numa sensibilização da gestão, quanto a essa necessidade, foi reservado um espaço de estudo, dentro da própria FUMSSAR.

Ele explicou que cada categoria tem uma tarde por mês para se reunir e estudar. “Quem faz a agenda e define os temas são os próprios trabalhadores, que iden-tificam onde há lacunas de aprendizado e, com a supervisão da gestão, configu-ram suas atividades de Educação Per-manente”, informou.

Além disso, uma vez por mês todas as categorias se reúnem para discutir as questões de campo. Nesse espaço, os tra-balhadores também auxiliam os gestores na construção do processo de gestão. “Se temos essa reunião dos trabalhadores estudando, mas não temos a proposta de gestão bem definida, eles podem se reu-nir e pegar a edição do jornal mais con-ceituado da área e decidir que, de agora em diante, todos irão pedir determina-dos exames, pois é o que preconiza uma associação da área”, explicou, ao obser-var que esse exame não irá contribuir, necessariamente, para o modelo de aten-ção, pois ele é hiperespecializado e con-trário ao modelo de atenção integral que se quer fazer. “Então, esse grupo pode cair para um lado equivocado se a gestão não tiver um posicionamento sobre o que se quer.” Ainda na experiência de San-ta Rosa, foram construídas alternativas com o estabelecimento de uma Residên-cia em Medicina de Família, atualmente na 9ª turma, e uma Residência Multipro-fissional em Saúde, envolvendo sete áre-as, que está na 4ª turma. “Além de ter a EP, esse grupo conseguiu contribuir com o SUS, mostrando que é possível fazer a formação dentro do contexto”, finalizou.

Todos os níveis precisam de Educação

Permanente e Humanização, com tempo oportuno e acesso

com equidade.

“Luís Antônio Benvegnú

O que temos que ter nas instituições

formadoras e na EP é o ensinar a aprender. Nossa

Educação Permanente precisa de mecanismos, sistemas e processos que

nos ajudem, enquanto conjunto de trabalhadores de saúde, a aprender e a

criar formas de aprendizado

contínuo.

“

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CONGRESSO 2014

Ferramenta indispensável na qualificação dos processos, Siops foi tema de um grande curso aberto

A probabilidade de retransmissão dos dados

após o 6º bimestre, no 1º e 2º bimestres subsequentes, é grande, pois pode precisar

de readequação das informações.

“Celia Rodrigues Carvalho

Devido às mudanças impostas pela Lei Complementar 141, de 13/1/12, o preenchimento e a atualização do Sis-tema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) se tornaram obrigatórios para todos os entes federa-dos – União, estados, Distrito Federal e municípios. Desde então, o sistema vi-nha passando por adequações, como a Certificação Digital, para que se fizesse cumprir a Lei. As mudanças no preenchi-mento, que foi semestral, anual e, agora, é bimestral, assim como o caráter obriga-tório, passaram a valer para o exercício de 2013, sendo a transmissão de dados do 6º bimestre a utilizada para verifica-ção do percentual de investimento míni-mo em Saúde de 15% para os municípios, também previsto pela LC 141, e para a aplicação da suspensão de transferências constitucionais em caso de não-homolo-gação dos dados.

CLAITON D

ORN

ELLES/CBR

Com preenchimento obrigatório, SIOPS auxilia a gestão e traz transparência para os gastos em Saúde

Com as adequações efetuadas pelo Ministério da Saúde e as novas determi-nações das leis, o Congresso do COSEMS/RS 2014 dedicou parte de sua programação para tratar do SIOPS, atendendo pedidos dos gestores municipais da Saúde, que res-ponderam pesquisa de temas do evento em março deste ano. A atividade, que foi re-alizada na manhã do dia 22/5, teve como coordenador de mesa o segundo-secretário do COSEMS/RS e secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio, e a participação dos integrantes da equipe do SIOPS do Mi-nistério da Saúde, Celia Rodrigues Carva-

lho e Thiago Tavares Pereira, e da assessora técnica do CONASEMS, Blenda Pereira.

Começando com um breve histórico do Sistema, Celia relembrou que o instrumen-to de gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) foi idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde em 1993. No ano seguinte, a proposta foi considerada relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). No entanto, foi apenas em 1999 que uma portaria de-terminou o desenvolvimento do sistema que viria a ser o SIOPS. Em 2000, o Siste-ma se tornou institucionalizado dentro do Ministério da Saúde sob coordenação do Departamento de Economia da Saúde, In-vestimentos e Desenvolvimento (DESID).

Desde então, o SIOPS passa por altera-ções e se ajusta às legislações. Com a pu-blicação da LC 141, o sistema ganhou um caráter importante dentro da organização e gestão do SUS pela sua necessidade de regularidade e por ser o centralizador das informações de saúde referentes aos or-çamentos públicos de todos os entes fede-rados, além de garantir o acesso público a essas informações. Ou seja, por meio da coleta, da recuperação, do processamento, do armazenamento, da organização e da disponibilização de dados e informações sobre as receitas totais e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS),

o Sistema torna possível o monitoramento da aplicação de recursos por todos os entes da Federação. Além disso, com as informa-ções centralizadas, o Sistema serve como uma potente ferramenta de gestão, capaz de subsidiar o planejamento e a avaliação dos gastos públicos nas três esferas, forta-lecendo o controle social, que tem um aces-so claro e transparente das informações sobre financiamento e gastos de saúde.

Preenchimento do SistemaTransmitidas por meio da internet

para o banco de dados do DATASUS, as informações a serem prestadas ao SIOPS devem vir do setor responsável pela con-tabilidade do ente, podendo utilizar dados contábeis ou relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos governos estaduais e municipais. Porém, os dados precisam ser homologados pelo gestor antes de serem transmitidos. Do contrário, o município ainda aparecerá como pendente.

O caráter obrigatório e a responsa-bilidade pelo envio exigem atenção para o cumprimento do prazo, para não res-ponder às punições previstas na Lei. O prazo determinado pela Lei 141 é de 30 dias após o fim do período relativo. No caso do 6º bimestre de 2013, a data limi-te de envio neste ano era 30 de janeiro.


REVISTA COSEMS/RS

No próprio portal do SIOPS temos indicadores

que processam as análises e se tornam instrumentos

de planejamento e gestão essenciais para subsidiar atividades

de acompanhamento, monitoramento e avaliação

de políticas sociais. Também é possível acompanhar

o alcance de metas estabelecidas, identificar

os avanços, corrigir os problemas e verificar as necessidades de

mudanças.

“

Celia Rodrigues Carvalho

CLAITON D

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ELLES/CBR

No entanto, as adequações para cumprir a Lei, tanto no sistema quanto por parte dos gestores, que precisaram obter um certificado digital para a homologação dos dados no SIOPS, ocasionaram pro-blemas e atrasos. Assim, o CONASEMS solicitou a prorrogação desta data. Dessa forma, o Decreto 8.201, de 6/3/14, alte-rou o prazo de 30 para 120 dias. Assim, a aplicação da medida de suspensão de transferências constitucionais pela não--homologação dos dados no SIOPS, re-lativos ao 6º bimestre de 2013, passou para o dia 10/6/2014, com prazo para isenção das suspensões em 30/5. Porém,

o Ministério da Saúde informou que essa prorrogação foi um caso extraordinário, devido às dificuldades encontradas por todas as partes, e não devem ocorrer no-vos adiamentos.

Mesmo que as punições legais sejam aplicadas apenas pela falta de envio das informações referentes ao 6º bimestre, Celia explica que o preenchimento re-gular do SIOPS é uma ferramenta de gestão que permite acompanhar o inves-timento do percentual mínimo legal. Os gestores podem verificar, a cada bimes-tre, se esse percentual está atingindo os 15%, além de poderem acompanhar os demais dados contábeis. Além disso, as informações colocadas no sistema são armazenadas de forma cumulativa. Ou seja, ao colocar os dados do 6º bimestre, por exemplo, eles terão de estar coeren-tes com as informações prestadas no 1º bimestre ou mesmo em anos anteriores.

Devido a isso, Celia lembrou que é comum o reenvio constante por causa de incorreções dos dados enviados em perí-odos anteriores. “A probabilidade de re-transmissão dos dados após o 6º bimes-tre, no 1º e 2º bimestres subsequentes, é grande, pois poderá haver a necessidade de adequar a informação”, detalhou. A retransmissão pode ser realizada a qual-quer momento, mas, para isso, o gestor deverá realizar uma solicitação justifica-da direcionada ao DESID. A solicitação pode ser preenchida em campo especí-fico dentro da Funcionalidade Restrita do SIOPS. A liberação para a retransmis-são tem um prazo máximo de cinco dias úteis, contando da data de envio da soli-citação justificada.

Na sequência, a representante do SIOPS explicou sobre as funcionalidades do Sistema, no que diz respeito aos de-monstrativos de saúde que comprovam a aplicação de recursos mínimos em ASPS pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a verificação do cumprimento do que determina a Consti-tuição Federal. No demonstrativo da LC 141, é possível ver o detalhamento do cál-culo percentual aplicado em Saúde desde 2002. Já o montante em saúde aplicado pela União estará disponível a partir do exercício 2013.

Atrelado aos dados enviados ao SIOPS, está o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. O RREO é um

instrumento de gestão fiscal e está pre-visto na Constituição Federal (Artigo 165, parágrafo 3º), na Lei de Responsabi-lidade Fiscal (LRF) (Artigo 52) e no De-creto 7.827/2014 (Capítulo V, artigo 19), o qual estabelece que a verificação efe-tiva pelos entes federados do percentual mínimo em ações e serviços de saúde se dará por meio do Relatório. O preenchi-mento deve seguir as normas estabeleci-das pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

O RREO tem como objetivo eviden-ciar a situação fiscal do ente, com ênfase na execução orçamentária das receitas e despesas, dando transparência ao pro-cesso e permitindo que, tanto a socieda-de como os órgãos de controle interno e externo, possam conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações go-vernamentais estabelecidas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A transmissão desse Relatório deve respeitar o prazo de até 30 dias após o término do bimestre, conforme estabele-cido pela LRF. A publicação das informa-ções deve apresentar valores acumulados de janeiro até o bimestre da elaboração do relatório.

Com o Certificado Digital, a parte interessada

obtém a clareza de estar se relacionando com a pessoa ou a entidade

desejada.

“Thiago Tavares Pereira

Celia enfatizou as possibilidades permitidas pelo RREO e pelo SIOPS, na análise de informações. “No portal do SIOPS temos indicadores que proces-sam as análises e se tornam instrumen-tos de planejamento e gestão essenciais para subsidiar atividades de acompa-nhamento, monitoramento e avaliação de políticas sociais. Também é possível verificar o alcance de metas estabeleci-das, identificar os avanços, corrigir os problemas”, explicou.

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CONGRESSO 2014

Ocorre de a pessoa que preenche os

dados pensar que basta fazer o envio, mas a

transmissão é efetivamente realizada quando há

a homologação.

“Blenda Pereira

Certificação DigitalEntre os principais motivos de atrasos

na entrega do SIOPS do exercício 2013 está a necessidade de obter uma Certificação Digital. O membro da equipe do SIOPS, Thiago Tavares Pereira, explicou que esse certificado funciona como uma assinatura digital que contém dados como nome do utilizador, entidade emissora, prazo de va-lidade e chave pública. “Com o Certificado Digital, a parte interessada obtém a clare-za de estar se relacionando com a pessoa ou a entidade desejada”, apontou.

A Certificação veio como uma forma de o Governo Federal cumprir o Artigo 43 da LC 141, que determina que a União preste a cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos mu-nicípios para o cumprimento das normas da Lei. Com isso, o Ministério da Saúde financiou a emissão dos certificados di-gitais tendo, no início de 2013, comprado cerca de 20 mil tokens (cartões de me-mória). Foram disponibilizados quatro dispositivos para cada ente federado: um para o prefeito ou governador, um para o secretário da Saúde e um para cada um dos substitutos de ambos os cargos. O prazo para emissão do certificado finan-ciado pelo Ministério da Saúde foi pror-rogado até 20/12/14, com o limite de qua-tro emissões por ente federado.

A Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) do Brasil prevê oito tipos de certifi-cados, divididos em duas séries, com qua-tro tipos cada. Eles são diferenciados pelo uso, nível de segurança e pela validade. A série A (A1, A2, A3 e A4) reúne os certifi-cados de assinatura digital para a confir-mação de identidade na web, em e-mail, redes privadas virtuais (VPN) e em do-

Atribui-se ao gestor de Saúde declarante dos

dados contidos no sistema especificado no caput,

a responsabilidade pelo registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos, assim

como pela fidedignidade dos dados homologados, aos quais se conferirá fé pública para todos os fins previstos

nesta Lei Complementar e na legislação concernente.

“

Thiago Tavares Pereira

cumentos eletrônicos com verificação de integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) é destinada, principal-mente, a servidores e reúne os certificados de sigilo que são utilizados na codificação de documentos, de base de dados, de men-sagem e de outras informações eletrônicas sigilosas.

O Ministério da Saúde adotou, para fins de homologação no SIOPS, o certifica-do A3, com validade máxima de três anos. Neste caso, a chave privada e as informa-ções referentes ao certificado ficam arma-zenadas em hardware criptográfico, como cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB). Para o acesso a essas informações é necessária uma se-nha pessoal, determinada no momento da aquisição do certificado. Apenas quem tem a senha de acesso pode utilizar a cha-ve privada e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.

Mesmo o Ministério da Saúde tendo financiado as certificações, o SIOPS aceita certificados obtidos anteriormente, po-dendo ser A1, A2 ou A3, desde que dentro do padrão da ICP-Brasil. No País, a Cer-tificação pode ter dois direcionamentos: o e-CPF, para pessoas físicas, servindo como uma espécie de extensão do Cadas-tro de Pessoa Física (CPF) e o e-CNPJ, destinado a pessoas jurídicas. O chefe do Poder Executivo e seu substituto não pre-cisam emitir outro certificado, desde que esteja válido, seja o e-CPF ou o e-CNPJ, e contenha o nome e o CPF do usuário. O mesmo se aplica para o secretário da Saú-de e seu substituto, no entanto, o certifi-cado deve ser somente e-CPF, com nome e CPF do usuário.

Devido à responsabilidade de homo-logação dos dados ser da pessoa física do secretário da Saúde ou do seu substituto, conforme evidencia a Lei 141, o padrão ICP-Brasil deve ser somente para pessoa física. “Atribui-se ao gestor de Saúde de-clarante dos dados contidos no sistema especificado no caput, a responsabilida-de pelo registro dos dados no SIOPS nos prazos definidos, assim como pela fidedig-nidade dos dados homologados, aos quais se conferirá fé pública para todos os fins previstos nesta Lei Complementar e na le-gislação concernente.”

A assessora técnica do CONASEMS, Blenda Pereira, alertou para o fato de que o Certificado Digital não é transferí-

vel. Assim, se assumir novo secretário no município e ele não tiver Certificação, pre-cisará efetuar o processo novamente. “A Certificação é a garantia de que os dados colocados lá são fidedignos. É como man-dar ao cartório e autenticar a assinatura”, ilustrou. Porém, se o secretário que obteve a Certificação por um determinado mu-nicípio for trabalhar em outro, ele poderá levar consigo o Certificado Digital. “Ele pode ser utilizado não só para a saúde. Para qualquer transação eletrônica, que exigir uma assinatura digital, é possível usar esse certificado.”

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Os responsáveis pelo preenchimen-to dos dados no SIOPS não precisam ob-ter a Certificação Digital, pois não têm a permissão para homologar os dados. Ao serem indicados pelos secretários da Saú-


REVISTA COSEMS/RS

É exatamente no exercício posterior que o

ente federado precisa corrigir o que, porventura,

não tenha aplicado no anterior.

“

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de, os operadores do SIOPS recebem por e-mail um login e a senha de acesso ao Sis-tema para transmissão parcial dos dados, deixando pendente a homologação pelo ti-tular da pasta ou o seu substituto. “Ocorre de a pessoa que preenche os dados pensar que basta só fazer o envio, mas a transmis-são só é efetivamente realizada quando há a homologação”, esclareceu.

Medidas punitivasBlenda explicou que o SIOPS não

deve ser visto só por seu caráter puniti-vo. “É, sim, um tema denso, cansativo e com muita legislação. A conciliação da gestão financeira e da gestão da assis-tência não é fácil, mas ambas precisam andar em conjunto”, falou. No entanto, como o RREO passou a ser feito a partir do SIOPS, no momento em que o Siste-ma não é atualizado, não é só a LC 141 que está sendo descumprida, mas tam-bém a determinação da LRF. Além desse documento, Blenda chama atenção para o Relatório de Gestão, com atualização quadrimestral no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS). Ela ex-plica que, sem a alimentação do SIOPS, esse instrumento se torna incompleto, uma vez que ele busca os dados financei-ros dentro do próprio Sistema.

O Condicionamento de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal medida punitiva pelo não-envio dos dados, co-meça a ser aplicado quando o município não cumpre o prazo de homologação no SIOPS do 6º bimestre, que é de 30 dias após o encerramento do período. Como disse Celia, neste ano, contudo, o prazo foi prorrogado por 120 dias, com a apli-cação das medidas punitivas inician-do em 10/6/2014. Somado a isso, há, também, o percentual de investimento

mínimo em Saúde de 15% das receitas municipais. Blenda exemplificou o caso de um município que aplicou 14% em 2013 e que, em 2014, esse 1% que faltou para atingir o estabelecido na Cons-tituição Federal deve ser obrigatoria-mente compensado. “É exatamente no exercício posterior que o ente federado precisa corrigir o que, porventura, não tenha aplicado no anterior”, falou. Ela enfatizou que o mais grave está em não alimentar o SIOPS, já que o Sistema en-tende que o ente não aplicou em Saúde e suspende as transferências constitu-cionais, o FPM. “Hoje a receita munici-pal própria é muito baixa. Se o FPM for cortado, não é só a área da saúde que é prejudicada”, explicou Blenda, ressal-tando que, sem esses recursos, todas as outras ações da prefeitura são afetadas. “Não vai conseguir quitar a folha de pa-gamento, por exemplo. E o responsável será o secretário da Saúde, que não ho-mologou os dados no SIOPS.”

Apesar disso, o valor fica apenas sus-penso, ou seja, assim que o município cumprir a pendência e voltar a alimen-tar o Sistema, o f luxo de pagamento se normaliza. Para viabilizar essa medida, Blenda contou que o Ministério da Saúde fez uma interoperabilidade com o Banco do Brasil, criando contas bancárias nos fundos de saúde de cada ente. Assim, caso a LC 141 não seja cumprida, a conta já está disponível para receber os recur-sos condicionados.

Blenda explicou, também, como o SIOPS pode, efetivamente, ajudar na gestão da saúde pública por meio dos relatórios que permitem visualizar, com base nos indicadores, tanto receitas quanto despesas. Ela sugeriu que os ges-tores acessem o sistema e façam simu-lações, como, por exemplo, a execução orçamentária por blocos. “O secretário saberá exatamente como está o orça-mento, facilitando na gestão e no contro-le de gastos”, disse. Em seguida, a asses-sora técnica do CONASEMS apresentou uma simulação da evolução dos gastos em Saúde entre 2003 e 2013. No Rio Grande do Sul, o valor per capita era de R$ 144,73 em 2003. Dez anos mais tarde chegou a R$ 549,01, enquanto a média nacional foi de R$ 142,39 a R$ 513,47, respectivamente. Quanto ao percentual de gastos, conforme a Constituição, os

A Certificação é a garantia de que os dados são

fidedignos. Se o secretário que obteve a Certificação por um determinado município for trabalhar em outro, ele

pode levar consigo o certificado.

“Blenda Pereira

municípios gaúchos investiram, em mé-dia, 20,44% em 2013, próximos da mé-dia nacional, que ficou em 21,99%. Essa possibilidade de mostrar os dados de forma concreta é uma maneira de provar o que há muito os gestores já sabem: os municípios estão completamente sobre-carregados nas funções e despesas. “Não é possível fazer qualquer discussão so-bre a necessidade de financiamento sem saber quanto de recurso é alocado nas ações e nos serviços públicos de Saúde”, afirmou. “O SIOPS veio para apoiar essa realização, possibilitando a consolida-ção dos dados para estados, municípios e, agora, para a União também.”

Na ocasião, o secretário da Saúde de Canoas, Marcelo Bosio, sugeriu um mu-tirão para auxiliar os municípios gaú-chos que ainda não haviam homologado os dados do SIOPS para que o fizessem até o dia 30/5/2014. “O secretário da Saúde vem tendo uma importância cada vez maior na gestão municipal. Agora, temos uma responsabilidade, não só

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CONGRESSO 2014

Hoje a receita municipal própria é muito

baixa. Se o FPM for cortado, não é só a área da Saúde

que é prejudicada, e o responsável é o secretário

que não homologou os dados no SIOPS.

“Blenda Pereira

com esta área, mas, no município como um todo”, pontuou. Ele disse que é pre-ciso criar um processo de auxílio às ges-tões, pois a repercussão negativa não é apenas para o município que não conse-guiu atingir a meta, mas acaba por inter-ferir negativamente em todo o Sistema Único de Saúde. “Temos de trabalhar juntos, COSEMSs e CONASEMS, pois não se trata de resolver apenas o nosso problema, mas enxergar o conjunto, uma vez que temos esse compromisso com os colegas secretários”, afirmou.

Não é possível fazer qualquer discussão

sobre a necessidade de financiamento sem saber

quanto de recurso é alocado nas ações e nos serviços

públicos de Saúde. O SIOPS veio para apoiar essa

realização, possibilitando a consolidação dos dados para

os estados, municípios e, agora, para a União também.

“

Blenda Pereira

ser sanadas antes do envio. Dentre eles, está o citado por Bosio,

o 730, que corresponde aos valores de Restos a Pagar (RP) por fonte, que infor-ma as transferências do SUS. Na Tabe-la 1 são mostradas as informações e, na Tabela 2, o saldo do período anterior, os pagamentos e as despesas. “Essa falha é uma das mais recorrentes, pois o sal-do de RP na Tabela 2 e o saldo anterior não batem”, explicou, acrescentando que há uma confusão sobre as informações reais, as financeiras e as de orçamen-to. Segundo Celia, a lógica que deve ser adotada é que há um saldo anterior que, somado ao que entrou de recursos no pe-ríodo, reduz a demanda por pagamentos.

O resultado dessa operação deve ser igual ao saldo atual. “Tem ocorrido de o saldo atual não bater. Além disso, o valor de informações do sistema anterior, so-mado às transferências e subtraindo as despesas, pode não corresponder ao sal-do atual. E isso vai gerar essa crítica, que não é passível de inibição e deve, obriga-toriamente, ser resolvida”, disse. Nesse caso, é necessário reenviar os dados do ano anterior e, em alguns casos, de vá-rios anos anteriores, até que se consiga resolver o problema e fazer o reenvio re-ferente ao período em questão.

Como não havia esse acompanha-mento nos anos anteriores, para o exer-

do anterior no envio do 6º bimestre de 2013. Porém, Celia deixou claro que es-sas informações precisam bater com os demonstrativos existentes. “Se não in-formou de forma correta, conforme os demonstrativos, em algum momento as informações que são enviadas ao TCE e ao SIOPS vão ser cruzadas e, se forem divergentes, serão aplicadas determi-nações e punições para aquele ente que informou de forma errônea”, enfatizou.

O secretário da Saúde vem tendo uma importância cada vez maior na gestão municipal. Agora, temos uma

responsabilidade, não só com esta área, mas,

no município como um todo.

“

Marcelo Bosio

Marcelo Bosio atentou para que os secretários supervisionem diretamen-te os responsáveis pelo preenchimento de dados, verificando se não estão tra-balhando em esquema de tentativas, tirando e colocando informações até que os erros sumam, ocasionando pro-blemas posteriores por não coincidirem com os dados dos demonstrativos. Den-tro do mesmo assunto, a assessora do CONASEMS citou um exemplo de deter-minado município, cujo contador estava alimentando o SIOPS com movimenta-ção de recursos fora do Fundo de Saúde Municipal. “Como o gestor não estava acompanhando, o contador não viu que estava alimentando de forma errada e o percentual do município estava baixo, por volta dos 7%. Quando conseguiu entender e corrigir, o percentual passou para 20%”, exemplificou.

O secretário de Canoas lembrou que a LC 141 foi uma solicitação conjunta dos municípios, dos Conselhos de Saúde e das Secretarias Estaduais, e não uma imposição do Ministério da Saúde. Para ele, foi uma pactuação importante e ne-cessária, já que há muito tempo os muni-cípios vinham dizendo que faziam a sua parte e, agora, os números comprovam isso, que eles investem acima do percen-tual legal exigido. “Registramos avanços com essa ferramenta que permite uma maior transparência por parte do gover-no estadual e federal”, destacou.

Antes de encerrar a primeira ativi-dade do Congresso, Bosio solicitou que fosse explicado o erro – ou crítica – nú-mero 730, que ocorre no preenchimento dos saldos no Sistema, e as mudanças dos erros, que agora passam a barrar a homologação dos dados. Segundo o Mi-nistério, esses erros anteriormente eram passíveis de inibição, ou seja, o ente vi-sualizava a informação, mas conseguia enviar os dados. Com a reformulação do SIOPS, essas críticas referentes a erros de preenchimento pelo usuário precisam

cício de 2013 foi criado um direciona-mento, funcionando como um marco zero, para resolver esse problema e permitir a alteração do saldo do perío-


PARA MAIS ESCLARECIMENTOS

Site: siops.datasus.gov.brE-mail: [email protected]: Disque-Saúde 136, opção 8, em se-guida opção 6 ou 0800-61-1997, opção 8, em seguida opção 6.

PRAZOS DE ENTREGA 2014

1º bimestre – 30/3/20142º bimestre – 30/5/20143º bimestre – 30/7/20144º bimestre – 30/9/20145º bimestre – 30/11/20146º bimestre (fim do exercício 2014) – até 30/1/2015

DÚVIDAS FREQUENTES

O que fazer quando o município não possui os dados contábeis para alimentar o SIOPS?

√ Acionar o procurador do Município/Estado para o ajuizamento de ação con-tra a Gestão anterior.

√ Requerimento ao Tribunal de Contas para Tomada de Contas Especial.

√ Enviar para o Ministério da Saú-de/SIOPS um Ofício justificando o não-preenchimento do SIOPS relativo

a determinado ano, anexado de cópia protocolada, no cartório judicial, da data inicial da ação para a verificação da assessoria jurídica do Ministério da Saúde, que indicará, naquele exercício, a informação de Sem Balanço (SB) para que o município consiga enviar os exer-cícios subsequentes.

O SIOPS possui seis módulos bi-mestrais. É obrigatório o preen-chimento de todos os módulos? Ou somente o 6º bimestre cumpre a le-gislação?É obrigatória a alimentação de todos os bimestres, conforme determina a Por-taria número 53/2012. “Art. 12. A trans-missão dos dados sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde para o SIOPS deverá ser feita a cada bimestre por todos os entes da Fede-ração, observadas as regras de cadastro e responsabilidade previstas.”

O que acontece com o município que alimentou os dados no SIOPS, mas não atingiu o percentual míni-mo em ASPS?O município sofrerá duas penalidades: o redirecionamento dos recursos volun-tários transferidos pela União e a Sus-pensão das Transferências Voluntárias, conforme o Decreto 7.827/2012. “Art. 13. O direcionamento das transferências de que trata o Art. 12 para a conta vincula-da ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário ocorrerá quando as infor-mações homologadas no SIOPS indica-rem o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde no exercício anterior.”

Qual o prazo para alimentação dos módulos bimestrais?O prazo para declaração, homologação e transmissão dos dados é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

O município que perder o prazo ainda pode transmitir os dados?Sim. O SIOPS permite que, a qualquer momento, o ente possa transmitir os da-dos.

O município já transmitiu os da-dos, porém, encontrou incon-sistências na sua declaração. É possível realizar uma nova trans-missão?Sim. O usuário deverá solicitar, dentro da funcionalidade restrita do SIOPS, a retransmissão dos dados. A liberação do SIOPS para a retransmissão ocorre-rá no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data do envio da solicitação justificada.

A não-alimentação ou prestação de contas no SIOPS do último bi-mestre impede a homologação dos exercícios seguintes?Sim. O município que não declarar um exercício no SIOPS, não poderá trans-mitir o exercício seguinte até a regula-rização da situação pendente.

Quando será concluída a trans-missão do SIOPS?Somente após a homologação (assinatu-ra digital das informações e relatórios gerados) das informações pelo secre-tário da Saúde (Gestor do SUS) ou seu gestor substituto, por meio do acesso à área restrita do site do SIOPS, Módu-lo do Gestor, com o uso de Certificação Digital.

Onde são cadastrados os usuários envolvidos no processo de trans-missão de dados do SIOPS?Os governadores, prefeitos, secretários da Saúde e os respectivos substitutos, responsáveis pelo preenchimento/en-vio dos dados, devem ser cadastrados na Funcionalidade Restrita do site do SIOPS chamada “Módulo de Gestores”, com o uso de Certificação Digital. O servidor ou a pessoa autorizada a ope-rar/alimentar com dados contábeis o SIOPS não precisa de certificação digi-tal, apenas de login e senha.

Como serão enviadas as informa-ções de despesas com Saúde do mu-nicípio ou estado pela internet?O responsável pelo preenchimento dos dados contábeis do Sistema no mu-

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Saiba as principais informações sobre o SIOPS

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CONGRESSO 2014

nicípio ou do Estado deverá fazer o download do programa no site do SIOPS, de acordo com o período/ano a ser declarado, alimentar o programa, salvar/gravar as informações e enviar os dados por meio da internet, com o uso de seu login e senha, sem necessi-dade de Certificação Digital, para uma base de dados do servidor do DATA-SUS/MS. Após o envio, os dados estarão dispo-níveis para análise do secretário da Saúde. A transmissão dos dados será dada por concluída somente depois da homologação – assinatura digital das informações e relatórios gerados – pelo secretário da Saúde ou substituto.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Como configurar o computador para homologação do SIOPS com o Certificado DigitalPara baixar os programas necessários, acesse a opção Certificação Digital, dicas para liberar o acesso para Cer-tificação Digital no Módulo Gestor. (http://siops.datasus.gov.br/capicom/Requisitos_de_certificao_digital.pdf)

1. Iniciar o computador como usuário administrador da máquina, para poder realizar as instalações e configurações necessárias.

2. Efetuar a configuração do navega-dor Internet Explorer para incluir o site do SIOPS como confiável e para estabelecer política de segurança do Controle Active X. O programa ain-da não está disponível para utilização em outros navegadores, como Google Chrome e Firefox. 3. Instalar o programa CAPICOM, que

funciona como ponto de partida do navegador para chamar a Certificação Digital. Sem o programa, a tela para digitar o PIN não aparece.

4. Instalar o pacote do programa assi-nador digital.

5. Instalar o driver do token e mídia para 32 bits ou 64 bits, conforme seu sistema operacional está configurado. Driver de Token e mídia diferente do modelo fornecido pelo MS não está dis-ponível no site SIOPS, portanto, cabe ao usuário providenciar e instalar o driver específico e correto.

6. Instalar o programa gerenciador do Token e mídia Safesign, no caso de tokens fornecidos pelo MS.

7. Reiniciar a máquina;

8. Efetuar teste em duas máquinas, caso necessário.

*O Disque-Saúde está habilitado para prestar suporte quanto à configuração e aos problemas de acesso.

PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

No site do SIOPS (http://siops.datasus.gov.br/), o usuário deve clicar em “Leia Mais” na opção “Certificação Digital”. Após, abrirá uma tela com as sete eta-pas do processo, que devem ser cum-pridas uma a uma. Caso o usuário soli-cite o Certificado Digital e não realize o agendamento com uma das entidades certificadoras, o processo ficará sus-penso.

Após cumprir os procedimentos es-tabelecidos pelas entidades certifica-

doras, todos os operadores do SIOPS deverão se cadastrar no sistema no Módulo Gestor. O técnico responsável por operar o SIOPS irá acessar o Siste-ma utilizando CPF e senha, disparado no momento do cadastro. As cadeias de certificação das empre-sas certificadoras devem ser baixadas para o token e o PIN e PUK (senhas básicas) padrão modificados para uma senha pessoal, exclusiva do usuário. Os tokens vêm com uma senha padrão de fábrica: “123456”.

A senha PIN é pessoal e libera a utili-zação da chave privada do certificado, sendo necessário digitá-la toda vez que usar o Certificado Digital. Já a senha PUK libera a senha do PIN em caso de perda da senha. Mas, atenção, ao per-der a senha PUK não é mais possível desbloquear o PIN. Caso isso ocorra, o Certificado fica inutilizado.

Outras ações que inutilizam o Certificado Digital:

√ Perda do cartão inteligente ou token; √ Perda da senha de seu cartão ou token;

√ Bloqueio do PIN e do PUK de seu car-tão, por exemplo, devido à digitação sucessiva de senha errada, sendo que são possíveis apenas três tentativas;

√ Bloqueio do PIN/Senha de seu token; √ Formatação, limpeza ou inicializa-ção do cartão;

√ Inicialização ou remoção das chaves de seu token.

Confira o passo a passo para obter a Certificação Digital no site http://p or t a l s aude . s aude .gov.br/i m a ge s/pdf/2014/janeiro/10/PassoaPasso.pdf

50 | www.cosemsrs.org.br 2 | www.cosemsrs.org.br 3 | www.cosemsrs.org.br

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