Revista Trabalho Ed11

FIOS QUE LIBERTAM Homens e mulheres que cumprem pena no Brasil vão tecendo a própria liberdade por meio do trabalho

N° 11 - JUL/AGO/SET - 2011

jul/ago/set de 2011 • Revista Trabalho – 3

EDITORIAL

É difícil comentar as matérias de uma revista quando elas são tantas e tão boas. É como passear numa feira em meio ao perfume das frutas. Queremos senti-las todas sem perder nenhuma delas de

vista. A missão de quem precisa resumir o conteúdo de uma edição para o leitor torna-se, portanto, um tanto temerosa. Se falamos de uma e deixamos de abordar a outra, corremos o risco de sermos injustos. Afinal, o time de repórteres da Revista Trabalho tem prestado um serviço de qualidade indiscutível a um público cada vez mais ansioso por boa informação. O trabalho de todos merece menção. Aliás, reflexo desse trabalho tem sido o aumento do número de missivistas que nos dão a honra de receber seus elogios à revista através do e-mail [email protected]. A todos aproveito aqui para agradecer o carinho.

A presente edição da Revista Trabalho, a terceira deste ano de 2011, traz cinco reportagens de fôlego: a repórter Lyvia Justino foi ao Espírito Santo conhecer como funciona o programa Começar de Novo, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e que está mudando a vida de sentenciados em todo o país por meio do trabalho. A reportagem, que é capa de nossa revista, entrevistou juízes, autoridades, diretores de presídio e muitos des-ses trabalhadores que nos revelam de que maneira o projeto despeja luz sobre seus futuros.

Em Pernambuco, o experiente jornalista Edvaldo Santos nos conta o que é e como funciona o Comércio Justo. Especialista em Economia Solidária, desta vez “Valdo” amplia nossos conhecimentos sobre uma prática cujos princí-pios estão no distante século 18 mas bem vivos no Brasil. Um sistema que, nas palavras do repórter, coloca a dignidade humana acima dos mercados.

Ainda no Nordeste, no estado vizinho da Paraíba, o editor Sandro Guidalli foi ver de perto o que se passa em Patos, município do sertão onde o poder público e a auditoria fiscal do Trabalho são parceiros numa iniciativa que visa fazer diminuir o número de acidentes de trabalho na Construção Civil. Lá foram criadas novas regras para as emissões de alvará para novos em-preendimentos verticais que podem servir de exemplo para outras cidades da região e, por que não, do país inteiro.

Em outro extremo do país, na bela e Santa Catarina, a repórter, alagoana, diga-se de passagem, Deine Suruagy, foi conhecer a rotina dos meteorologistas. Com esta reportagem, inauguramos uma série que irá explorar os meandros das profissões menos conhecidas dos brasileiros. Em Florianópolis, e em Brasília também, Deine apurou os detalhes da meteorologia e de quem a faz descobrindo pessoas apaixonadas pela profissão.

Finalmente, a repórter Maristela Leitão levantou aspectos daquilo que o ministro Lupi qualificou como a segunda Lei Áurea do país: a aprovação, pela OIT, em junho, da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, um novo paradigma que dá igualdade de direitos a estes trabalha-dores em relação aos demais profissionais que atuam sob o regime celetista.

Este é o resumo da Revista Trabalho que o leitor tem em mãos. Espero que todos a aproveitem ao máximo.

MAX MONJARDIMAssessor Especial do Ministro

Tempo de boas colheitas

EXPEDIENTE

PRESIDENTA DA REPÚBLICADilma Rousseff

MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGOCarlos Lupi

SECRETÁRIO-EXECUTIVOPaulo Roberto Pinto

SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOVera Albuquerque

SECRETÁRIO NACIONAL DEECONOMIA SOLIDÁRIAPaul Singer

SECRETÁRIO DE POLÍTICASPÚBLICAS DE EMPREGOCarlo Simi

SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHOZilmara David Alencar

ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTROMax Monjardim

CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOArthur Rosa

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAlice Drummond, Allexandre Silva, Cléia Martins, Deine Suruagy, Edvaldo Santos, Lyvia Justino, Marilei Birck, Maristela Leitão, Renato Alves (foto), Sandro Guidalli, Silmara Cossolino

EDIÇÃOSandro Guidalli (8863/DF)

Publicação da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e EmpregoEsplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º Andar, Sala 523, CEP 70059-900, Brasília-DFTelefone (61) [email protected]

EDITORAÇÃO ELETRÔNICAArtecontexto

IMPRESSÃO: Gráfica Brasil

4 – jul/ago/set de 2011 • Revista Trabalho

Sugestões, críticas e pedidos por exemplares através do email

[email protected] Participe você também!

SUMÁRIO

15CONSTRUÇÃO CIVILUm município da Paraíba está dando o mais novo exemplo na luta para acabar com choques elétricos e quedas dos canteiros de obras do país. Agora, para construir em Patos, será preciso garantir proteção aos operários

24COMÉRCIO JUSTOVocê sabe o que é Comércio Justo? Para responder a questão, a Revista Trabalho foi conhecer no Recife (PE) o trabalho desenvolvido por uma entidade cujo objetivo é promover a comercialização de produtos feitos por grupos associativos solidários com foco em princípios surgidos no século 18

34LEGISLAÇÃOApontado pelo ministro Lupi como uma espécie de “nova Lei Áurea”, o advento da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos é um importante passo para a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo o mundo. Saiba quais os efeitos que isso poderá ter no Brasil e a reação de empregadores e trabalhadores

52TRABALHO ESTRANGEIROA inserção dos refugiados e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro pode ficar mais simples. A iniciativa é de uma entidade especializada, a EMDOC e tem o apoio da Caritas SP e do Alto Comissariado da ONU

56SEMANA DO TRABALHADORUma semana especial para os trabalhadores brasileiros em Boston

45MERCADO DE TRABALHOEles vivem de olho no que ocorre nos céus. Mas, ao contrário dos astrônomos, escrevem para nos informar das condições climáticas e se vai ser possível salvar a lavoura ou arriscar uma praia no final de semana. Veja como é o trabalho dos meteorologistas e os desafios da profissão na reportagem especial sobre profissões

40AGENDA MINISTERIALSaiba o que foi notícia a partir da agenda do ministro Carlos Lupi nos últimos três meses

05CIDADANIAFomos checar o cotidiano de sentenciados que estão dando a volta por cima dentro da penitenciária. Como? Através do trabalho e do aprendizado de um novo ofício

Fale com a gentehttp://www.twitter.com/trabalhogovbrEsplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º Andar, Sala 523, Brasília-DF CEP: 70059-900Telefone (61) 3317-6537E-mail: [email protected]

www.mte.gov.br

Fotos: Renato A

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A liberdade começa agora

CIDADANIA

Detentos de todo país estão sendo ressocializados através de ocupações dentro dos presídios. Ter uma chance de estarem inseridos no mercado de trabalho enquanto ainda estão presos é, para muitos, o melhor caminho para não retornar ao crime

Lyvia Justino, no Espírito Santo

O trabalho como forma de rein-serção dos presos. Essa é a proposta do Programa Começar

de Novo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009. Por meio dele, é feita a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que presos e egressos do sistema carcerário tenham uma oportunidade de trabalho e participem de cursos de capacitação profissional. O intuito do programa é promover a cidadania e consequente-mente reduzir a reincidência.

Até o início de setembro deste ano, haviam sido preenchidas mais de 1.800 vagas no portal do programa e estavam disponíveis mais de 2.500 propostas de emprego. De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Luis Martius Júnior, o trabalho é essencial para a ressocialização dos presos. “Estou há doze anos em vara criminal e eu só acredito em inserção social através do trabalho e através do estudo. Não existe forma de se manter uma pessoa encarcerada durante anos no ócio improdutivo dos presídios e querer que essa pessoa saia melhor do que ela entrou. Isso não existe. Só existe melhoria, só existe possibilidade de ressocialização através do trabalho e do estudo”, afirma.

A Vara de Execução Penais (VEP) do Distrito Federal realiza projetos para

Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo

Fotos: Renato A

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CIDADANIA


CIDADANIA

inserção de presidiários e egressos no mercado de trabalho desde a criação da vara, na década de 90. “O Programa Começar de Novo veio agregar, veio ser mais uma alternativa a esse programa de ressocialização que a gente já tinha e que já empregou quase dois mil presos e egressos do sistema penitenciário. Passou a ter uma divulgação maior, nós conseguimos alcançar um número maior de empregadores e conseguimos desenvolver um pouco mais esse projeto de ressocialização e de reinserção que é tão importante para que a execução penal cumpra sua finalidade, que é também a de propiciar um reingresso social mais seguro, evitando com isso a reincidência”, explica o juiz.

Atualmente, mais de mil presos do DF estão realizando alguma atividade laboral, externa ou internamente. Somente em 2011, foram cadastradas 250 novas empresas nesta Unidade Federativa, em ramos como a Construção Civil, órgãos públicos, Serviços, Comércio, entre outros.

No Espírito Santo, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS/ES) também desenvolve um programa de inserção de detentos no mercado de trabalho ante-rior ao Começar de Novo. Em agosto, o estado tinha 1.506 presos trabalhando e 175 empresas conveniadas que oferecem vagas de trabalho aos detentos. Entre as atividades exercidas pelos internos estão produção de bancos de couro, confecção de blocos de concreto, produ-ção de mudas de eucalipto, construção civil, costura de bolas, serviços gerais, finalização e acabamento de confecção, artesanatos diversos, produção de mar-mitex, entre outros.

De acordo com o secretário de Justi-ça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, o trabalho é fundamental para que o detento se sinta produtivo. “Tem uma música do Gonzaguinha que diz que o homem que não trabalha não tem honra. Eu acho que isso é muito apropriado para o sistema prisional. O trabalho é fundamental para que a pessoa se sinta útil. Se a gente não conseguir incluir essa pessoa que sai da prisão no mercado de trabalho certamente ela vai voltar ao crime, por falta de opção. Ela vai precisar se sustentar, ela precisa dar uma satisfação a sua família do ponto de vista financeiro. E ela não tendo

essa possibilidade, acaba retornando ao crime. Esse é um grande desafio que nós temos”, enfatiza.

O diretor da Penitenciária de Semi-aberto de Vila Velha (ES), Mar-celo de Araújo Gouveia, ressalta que o trabalho, junto com a educação, é um dos maiores instrumentos da ressociali-zação do preso. “Primeiro porque muitos dos que estão presos aqui, por terem sido presos muito jovens, talvez nem tenham sido trabalhadores em algum lugar, não se sentem produtivos, não se sentem aptos para aquela missão. O que nós fazemos aqui é tentar dar a ele primeiro uma consciência de que é possível ele ser alguém na sociedade. Quando ele chega aqui ele se descobre alguém. Ele se descobre possível de produzir algo novo, de construir algo produtivo realmente na sociedade em que ele está inserido. O trabalho tem um peso muito forte na ressocialização do preso”.

Uma nova chance

Para os presos, ter um emprego vai além de ter uma ocupação e estar inserido no mercado de trabalho. É também uma nova chance para começar a reconstruir a vida. O interno Sidnei Roberto de Frei-tas Neves, que é instrutor da fábrica da Tozzato montada dentro da Penitenciária de Semi-aberto de Vila Velha (ES), não quer perder a oportunidade conquistada. “Antes de ser preso eu trabalhava, mas às vezes era difícil conseguir uma vaga. Depois de reeducando vi novamente a oportunidade de trabalho. Essa empresa tem confiado em nós, que somos inter-nos. Temos nos dedicado e vemos que é bem possível um resultado para aquelas pessoas que estão interessadas em re-fazer sua vida trabalhando. O trabalho está me dando a oportunidade de poder viver novamente, de ajudar meus filhos e minha família, de sair daqui depois de cabeça erguida e ter uma oportunidade melhor. De trabalhar e construir uma vida numa boa, sem mexer com essas coisas erradas”.

Graças a sua dedicação, Sidnei, que estava trabalhando externamen-te, conseguiu uma vaga de instrutor para treinar os novos funcionários

Marcelo de Araújo Gouveia, diretor da Penitenciária de semi-aberto de Vila Velha


da Tozzato dentro da Penitenciária. “Eu estou como instrutor, ensinando aquilo que eu aprendi pros outros internos que estão interessados em se recuperar. Isso é produtivo para nós. O tempo que no caso nós cumpríamos no regime trancado, hoje a gente consegue trabalhar. Quando sair, eu quero poder continuar crescendo porque eu tenho visto que tem dado certo. Eu estou começando a entrar no ramo, então a minha chance aqui eu espero que seja grande. Eu vou continuar mostrando meu interesse, que eu quero mudar de vida”, planeja.

A interna Juliane Dias Borges, que trabalha em uma confecção montada dentro da Penitenciária Feminina de Cariacica (ES), conta que o trabalho mudou seu dia a dia. “Antes a minha rotina era meio ociosa. Hoje ela começa às 6 horas da manhã e só termina re-almente quando eu vou dormir. Estou estudando na parte da manhã e à tarde eu trabalho. Está sendo muito bom trabalhar porque eu nunca me imaginei costureira e hoje eu sou e faço bem aquilo que eu me proponho a fazer. Isso me ajuda profissionalmente e também me ajuda financeiramente. Foi uma oportunidade

ótima que o presídio me deu. As minhas expectativas para quando sair daqui são as melhores possíveis”.

Para ela, essa é a melhor oportunidade profissional que já teve. “Antes de vir para cá eu trabalhava em boates fazendo drinques, já trabalhei num estabeleci-mento na rodoviária de Vitória, só que a melhor oportunidade está sendo essa. Lá fora o meu trabalho não era muito reconhecido. E hoje, aqui, é. Pretendo conseguir uma oportunidade de emprego nessa área quando sair daqui”, comenta.

Trabalhando externamente na fábrica da Tozzato, Vandes Aragão Santos diz que o trabalho só ajudou a melhorar seu jeito de viver. “Os erros que eu cometi já não vou cometer mais. Há oito meses eu trabalho na empresa e está sendo uma experiência ótima. Meu patrão já me deu a oportu-nidade de, depois que eu sair da cadeia, com alvará, permanecer na empresa. Eu agradeço muito por essa oportunidade. Com certeza com o trabalho é mais fácil eu me inserir e não voltar para o crime. Esse é o primeiro passo de todo interno. Trabalhando, ressocializando e tendo um crédito de confiança com a sociedade”.

Sidnei Roberto de Freitas Neves, instrutor da fábrica da Tozzato montada dentro da penitenciária em Vila Velha

Juliane Dias Borges, interna que trabalha numa confecção montada dentro da Penitenciária Feminina de Cariacica

CIDADANIA


Uma unanimidade entre os diretores de presídios, empresários e gerentes das empresas é que o trabalho influ-ência no comportamento dos detentos, colaborando para um melhor desempe-nho nas atividades e, até mesmo, no relacionamento familiar. A diretora da Penitenciária Feminina de Cariacica, Mônica Tamanini, afirma que por meio do trabalho é possível resgatar valores. “Com o trabalho a gente consegue resga-tar vários valores e a responsabilidade que muitas vezes não foi adquirida porque a maioria das detentas não es-tava no mercado de trabalho antes da prisão. Hoje, nesse espaço, elas conse-guem cumprir com as obrigações, com os horários e fazer sua atividade com perfeição. A gente consegue absorver e acompanhar alguns casos positivos

de presas que saem daqui e são absor-vidas pelas empresas para continuar o trabalho externamente”.

Para Marcelo de Araújo Gouveia, diretor da Penitenciária de Semi-aberto de Vila Velha (ES), o regime semi-aberto, que permite ao preso trabalhar externamente, é uma esperança para ele. “Ele chega realmente acreditando que a vida dele vai melhorar. Aqui é a etapa final do preso. Quando ele chega ao presídio semi-aberto a tendência dele é ficar um ano, dois no máximo, dependendo da quantidade de pena, para ir embora. Isso vai fazer com que ele comece a se inserir de novo na sociedade. Ao ter convívio com os próprios servidores da unidade, identificando que tem pessoas, naquele momento, hierarquicamente superiores. Depois com a relação de

trabalho, relação de educação. Isso vai fazer com que ele comece a entender todos os processos para voltar para a sociedade melhor. E é isso que a gente quer proporcionar desde que ele também queira melhorar. Quando ele chega aqui, até o convívio com a família melhora”, exemplifica.

O encarregado de produção da Tozzato, Darli Antônio da Silva, destaca que os presos têm uma garra maior porque têm um objetivo lá na frente. “Hoje na empresa nós temos três ex-internos, que foram absorvidos pela empresa. Se saindo bem no trabalho eles têm essa perspectiva. Quanto mais eles se empe-nharem, fizerem bem feito, eles têm a possibilidade de irem trabalhar na rua e logo, tendo o alvará, tem a possibilidade de ser absorvido pela empresa”.

Vandes Aragão Santos, empregado da Tozzato

Um trabalho que reflete no comportamento

CIDADANIA


Fazendo parte da Copa do Mundo

Um Termo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre o CNJ, Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que sediarão os jogos da competição, estabelece que os editais de licitação incluam a obri-gatoriedade das empresas contratarem detentos e egressos para as obras. Em obras e serviços com mais de 20 funcionários, pelo menos 5% das vagas devem ser destinadas a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

As obras do estádio em Brasília já contam com dez detentos em-pregados. Em Cuiabá, oito presos estão trabalhando na construção do Estádio Arena Pantanal. Em Minas Gerais já são 28 detentos em atividade na obra. A expectativa é de que até a metade de 2012 cerca de 200 dos dois mil trabalhadores do canteiro de obras em Minas venham de penitenciárias do estado, em cumpri-mento da Lei Estadual 18.725, de janeiro deste ano, que prevê aproveitamento de até 10% de dos detentos em obras e serviços contratados pelo Governo.

Na Bahia, 30 detentos começaram, em março de 2011, um curso de capacitação em Construção Civil. Após a conclusão, irão tra-balhar nas obras do Arena Fonte Nova, estádio-sede dos jogos da Copa em Salvador.

Benefícios

De acordo com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais (LEP), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de exe-cução da pena. De acordo com a lei, a cada três dias de trabalho será remido um dia de pena; e a cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional) também será remido um dia.

“O legislador foi muito sábio quando estabeleceu a remissão de pena pelo trabalho, o sistema progressivo de cumprimento de pena. Ele pensou nessa possibilidade dessa transformação desse indivíduo pelo trabalho, pela educação, pela formação profissional. Isso tem um significado muito importante”, enfatiza Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo.

Para Marcelo Gouveia, a remissão de pena é boa para todas as partes. “O preso que trabalha de manhã nas empresas internas e estuda à tarde, ele tem uma boa remissão. Isso diminui o tempo dele aqui na cadeia e isso vai reduzir gastos para o estado. Se ele já está em processo de ressocialização, já é uma pessoa apta para convívio externo, é interessante para o estado que ele saia da penitenciária mais cedo, é interessante para a sociedade e para o próprio preso, que está retornando melhor para o convívio social”.

Mônica Tamanini, diretora da penitenciária feminina de Cariacica

Darli Antônio da Silva (à direita), encarregado de produção da Tozzato

CIDADANIA

Fazendo parte da Copa do MundoUm Termo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre o CNJ,

Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o Ministério

dos Esportes e os estados e municípios que sediarão os jogos da

competição, estabelece que os editais de licitação incluam a obri-

gatoriedade das empresas contratarem detentos e egressos para

as obras. Em obras e serviços com mais de 20 funcionários, pelo

menos 5% das vagas devem ser destinadas a detentos, egressos

do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e

adolescentes em conflito com a lei.

As obras do estádio em Brasília já contam com dez detentos

empregados. Em Cuiabá, oito presos estão trabalhando na

construção do Estádio Arena Pantanal. Em Minas Gerais já são

28 detentos em atividade na obra. A expectativa é de que até

a metade de 2012 cerca de 200 dos dois mil trabalhadores do

canteiro de obras em Minas venham de penitenciárias do estado,

em cumprimento da Lei Estadual 18.725, de janeiro deste ano,

que prevê aproveitamento de até 10% de dos detentos em obras

e serviços contratados pelo Governo.

Na Bahia, 30 detentos começaram, em março de 2011, um curso

de capacitação em Construção Civil. Após a conclusão, irão tra-

balhar nas obras do Arena Fonte Nova, estádio-sede dos jogos

da Copa em Salvador.


O trabalho do preso, conforme artigo 28,

parágrafo 2º da Lei de Execução Penal, não

está sujeito ao regime da Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT). No entanto, as Re-

gras Mínimas da Organização das Nações

Unidas (ONU) estabelecem a necessidade de

providências para indenizar os presos pelo

acidente do trabalho ou em enfermidades

profissionais em condições similares àquelas

que a lei dispõe para o trabalhador livre

(74.2). A legislação brasileira protege essa

orientação ao incluir, entre os direitos do

preso, os da “Previdência Social” (artigos.

39 do Código Penal e 41 da LEP).

Entre os atrativos para as empresas que ofe-

recem oportunidades aos detentos, estão a

isenção de tributos e um regime de trabalho

diferenciado – apenados dos regimes fechado

e semi-aberto não podem ser contratados pela

CLT. “O convênio beneficia as três partes

envolvidas: reeducando, estado e empresa.

O estado, por meio do trabalho, acaba com

o ócio do preso. O preso é beneficiado com a

remissão de pena, a remuneração e a previsão

de uma nova profissão. A empresa é beneficiada

pela redução de impostos. Não há vínculo

empregatício, logo ela não tem mais nada além

do salário do presidiário para pagar”, comenta

Darli, encarregado de produção da Tozzato.

No Espírito Santo, os internos que atuam

nas frentes de trabalho recebem, além do

benefício de remissão de pena, ao menos

um salário mínimo por mês. Conforme de-

terminado pelo Programa de Pagamento ao

Trabalhador Preso, uma parte do salário vai

diretamente para uma poupança, em nome

do interno, outra parte vai para família e a

terceira, para o preso. O dinheiro da pou-

pança só pode ser retirado quando a pessoa

é beneficiada com a liberdade.

Mão na massa

Outra iniciativa encontrada no Espírito Santo

foi a qualificação e inserção de adolescen-

tes que cumprem medidas socioeducativas

no mercado de trabalho. O Sindicato das

Indústrias de Panificação e Confeitaria do

Espírito Santo (Sindipães), em parceria com

a Associação Capixaba de Desenvolvimento

e Inclusão Social (Acadis) – entidade que

faz a gestão do Centro Socioeducativo de

Atendimento ao Adolescente em Conflito

com a Lei (CSE), do Instituto de Atendimento

Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) – está

promovendo cursos de capacitação no setor.

O vice-presidente do Sindipães, Luiz Carlos

Azevedo de Almeida, explica que, após a con-

clusão dos cursos, essas jovens são inseridos

nas padarias. “Depois que termina o curso de

padeiro ou confeiteiro esse profissional é inserido

em nossas lojas. São empresas que acolhem

esses profissionais, que dão oportunidade para

eles mostrarem o que eles aprenderam no

curso e a valorização de cada um. Nós estamos

procurando abrir espaço nas nossas empresas

para que esses jovens possam se reconstituir

como novas pessoas e realmente poderem ser

inseridas no mercado, de realmente poderem

sobreviver nesse novo mercado”.

O processo todo, desde a ressocialização até

a inserção no mercado, funciona da seguinte

forma: antes de serem encaminhados para as

padarias, os adolescentes passam por uma

capacitação, com parte teórica e prática,

totalizando 120 horas. Durante todo o cur-

so, é desenvolvido também um trabalho de

monitoramento com psicólogos e assistentes

sociais para ajudar no bom desenvolvimento

das relações sociais e profissionais dos jovens.

Luiz Carlos Azevedo de Almeida, vice-presidente do Sindipães

Nós estamos procurando abrir espaço nas nossas empresas para que esses jovens possam se reconstituir como novas pessoas e poderem ser inseridas no mercado, de realmente poderem sobreviver nesse novo mercadoLuiz Carlos Azevedo de Almeida, VP do Sindipães

CIDADANIA


Com quase um ano, a parceria já vem ge-

rando resultados, com aproximadamente 16

padarias participando do projeto. “Desde

que começamos esse projeto já inserimos

no mercado mais de 50 jovens. Desses,

mais de 30 conseguiram se consolidar e se

transformar em bons profissionais, que as

próprias empresas estão absorvendo não

pela questão de investir no projeto, mas

pela eficiência dessas pessoas. Estão sendo

profissionais bem aproveitados nas empre-

sas”, conta Almeida.

Além de atender ao objetivo principal da

iniciativa, que é promover a ressocialização

desses adolescentes, contribuindo para sua

inclusão no mercado de trabalho, este tra-

balho, segundo destaca o vice-presidente do

Sindipães é uma forma de suprir a carência de

mão de obra do mercado. “A gente também

enxergou uma oportunidade. O setor, como

todas as grandes e as pequenas empresas

no Brasil, tem uma dificuldade de mão de

obra qualificada. Com essa oportunidade

que surgiu, de ter um espaço para preparar

o jovem, nós abraçamos o projeto para,

também, ter mão de obra de boa qualidade

para inserir nas nossas empresas”.

O proprietário da Elaborato Paneteria, Samuel

Nogarol, investiu no projeto contratando os

adolescentes e já teve um de seus funcioná-

rios premiado como melhor padeiro em um

concurso estadual realizado pelo Sindipães.

“Eles vieram para cá bastante motivados e

deram continuidade ao que eles tinham co-

meçado a aprender. Sempre foi gratificante.

E agora, ter um ganhador de um concurso

de padeiro entre eles faz com que a gente

seja visto melhor pelos colegas deles. Isso

cria uma imagem boa da padaria perante o

mercado de trabalho e motiva ainda mais a

participação desses adolescentes”.

Erildo Nepomuceno Pina, o padeiro prático

vencedor do concurso, está na padaria de

Samuel há apenas cinco meses. “Para mim,

no começo, foi um pouco difícil porque eu

não sabia nada de culinária, nem de padaria.

Mas com o tempo eu fui pegando o gosto.

Ganhar um concurso de melhor padeiro

com apenas cinco meses de trabalho para

mim foi bastante gratificante. Eu nunca

imaginei que fosse ganhar de padeiros mais

experientes. Eu estou muito feliz por conta

disso”, comemora.

Com apenas 18 anos, Erildo já planeja ter

seu próprio negócio. “Esse foi meu primeiro

emprego. Foi muito bom. Hoje eu tenho

minha renda própria. Dá para cuidar do meu

filho e cuidar muito bem da minha família.

No futuro eu quero montar a minha padaria

e trabalhar para mim mesmo”.

Qualificação profissional e educação

O Começar de Novo, além de oferecer opor-

tunidade de trabalho aos presos, também

busca a qualificação profissional. A Sejus/

ES, por exemplo, realiza seu trabalho de

ressocialização pautado no tripé trabalho,

qualificação profissional e educação. O ob-

jetivo é aumentar a escolaridade do preso,

qualificá-lo profissionalmente e inseri-lo

no mercado de trabalho ainda na condição

de preso.

Os cursos profissionalizantes oferecidos

nas penitenciárias capixabas são voltados

para os arranjos produtivos locais para fa-

cilitar a inserção dos internos no mercado

de trabalho após o cumprimento da pena.

Os cursos também contam com disciplinas

de empreendedorismo, com o objetivo de

despertar uma postura profissional que

garanta a permanência destas pessoas no

mercado competitivo.Samuel Nogarol, proprietário da Elaborato Paneteria

Erildo Nepomuceno Pina, padeiro prático vencedor do concurso de melhor padeiro

CIDADANIA


Durante o ano de 2010, 535 internos par-

ticiparam de cursos profissionalizantes de

informática, costura industrial, confeiteiro,

panificação, manicure, cabeleireiro, eletricista

básico, bombeiro hidrosanitário, gesseiro, entre

outros. Além disso, são oferecidas dentro de 24

unidades prisionais do estado aulas para que os

presos possam dar continuidade aos estudos.

O programa educacional Portas Abertas

para a Educação foi instituído em 2005,

com o intuito de proporcionar à população

carcerária capixaba a garantia do direito

à educação, à inclusão e à continuidade

dos estudos no âmbito da Educação Básica

regular para jovens e adultos. Atualmente,

2.620 presos estão estudando.

O programa educacional é desenvolvido em

parceria entre as secretarias de Estado da

Justiça (Sejus) e da Educação (Sedu), que

cede os professores que atuam no sistema

prisional. No primeiro semestre de 2011 foram

cerca de 130 profissionais. Funcionam, hoje,

turmas desde a alfabetização até o Ensino

Médio, na modalidade Educação para Jovens

e Adultos (EJA).

Roncalli lembra que a Lei de Execuções Penais

prevê que o trabalho tem que ser produti-

vo e educativo. “Educativo no sentido da

qualificação profissional. O que é produtivo

seria o trabalho adquirido a partir da sua

qualificação profissional como um processo

de transformação dessa pessoa. Então ele é

fundamental. O tempo de cumprimento de

pena de uma pessoa na prisão, entre seis a

oito anos, em média, é um tempo mais que

suficiente para que ela possa, por exemplo,

elevar seu nível de escolaridade. E com isso

também adquirir uma profissão, que uma

parcela significativa da nossa população

carcerária não tem. Esse tempo deve servir

para essa preparação”.

Planseq

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),

em parceria com o CNJ, lançou um Plano

Setorial de Qualificação (Planseq) inédito

na área de Construção Civil voltado para

população carcerária. Serão qualificados 760

detentos de 16 penitenciárias localizadas em

14 municípios mineiros - Alfenas, Andradas,

Betim, Contagem, Curvelo, Governador

Valadares, Ipaba, Juiz de Fora, Ribeirão das

Neves, São João Del Rei, São Joaquim de

Bicas, Sete Lagoas, Três Corações, Uberlândia.

O valor total do Plano está previsto em R$

772.464,00, sendo disponibilizados pelo MTE

o montante de R$ 733.840,80, provenien-

tes do Fundo de Amparo ao Trabalhador

(FAT). Serão oferecidos cursos de pedreiro,

carpinteiro, ajudante de eletricista, gesseiro,

armador, montador de estruturas, borracheiro,

apontador, entre outros.

Os cursos serão ministrados dentro das

unidades prisionais e, no término, pelo me-

nos 30% dos detentos devem ser inseridos

no mercado de trabalho. Os presos serão

encaminhados a processos de seleção para

preenchimento de vagas em empresas filiadas

ao Sindicato da Indústria da Construção Civil

do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e

ao Sindicato da Construção Pesada de Minas

Gerais (Sicepot-MG), parceiros do Programa

Começar de Novo, do CNJ.

Desde 2006, o ministério também disponibiliza

recursos do FAT para a execução de Planos

Territoriais de Qualificação (Planteq) tendo

como público trabalhadores apenados ou

egressos do sistema penal. Os convênios são

celebrados com estados e municípios com mais

de 200 mil habitantes e, entre 2006 e 2009, já

foram capacitados mais de 3.200 presidiários

e egressos, com recursos da ordem de R$

1.695.590,57. De acordo com o Departamento

de Qualificação, o ministério tem interesse em

implantar o Planseq destinado a presidiários

em outros estados do país.

Apoio também aos egressos

O Programa Começar de Novo também

insere no mercado de trabalho os egressos

do sistema penitenciário (cuja pena já foi

extinta há mais de um ano). As empresas

disponibilizam vagas pelo Portal de Opor-

tunidades do CNJ e a Seção Psicossocial da

Vara de Execuções Penais consulta as vagas

oferecidas e procede à análise desta, con-

siderando, entre outros fatores, a tipologia

do crime cometido e o grau de capacitação

exigido pelo ofertante.

A Sejus/ES criou, em agosto de 2010, o

um sistema de cadastramento voltado

especificamente para o egresso, o Sicate

- Sistema de Cadastramento e Acom-

Gessi Coelho França Júnior, empregado

CIDADANIA


panhamento ao Trabalhador Egresso. O

objetivo é formar um banco de dados

para oferecer oportunidades de trabalho

e cursos profissionalizantes aos egressos

do sistema prisional. Por meio de parcerias

com empresas e instituições de ensino, a

Secretaria está oferecendo também cursos

profissionalizantes aos cadastrados.

Gessi Coelho França Júnior, empregado da

Tozzato, já saiu da penitenciária sendo efeti-

vado na empresa. “O trabalho foi muito bom

para mim. Eu era interno e já sai empregado.

A oportunidade de ser efetivado na empresa

ajuda muito. Comecei na empresa há um

ano e quatro meses e há sete fui efetivado.

É uma oportunidade de um novo começo,

com certeza”.

Quem também teve a carteira assinada pela

empresa assim que conquistou a liberdade foi

Anderson Silva Gomes. “Estou há mais de um

mês com a carteira assinada pela empresa.

A possibilidade de sair da penitenciária com

um emprego me ajudou bastante porque

se eu fosse sair da cadeia sem um trabalho

teria dificuldade para arrumar emprego

por causa do preconceito. Eu comecei a

trabalhar em novembro de 2010, ainda

quando estava preso. O trabalho me ajudou

bastante. Antigamente eu só pensava em

fazer coisas que não me favoreciam em

nada e esse emprego que surgiu está me

ajudando bastante para me ressocializar

novamente. Só penso em crescer”.

Reconhecimento público das empresas

A Sejus/ES lançou, em outubro de 2010, o

selo “Ressocialização pelo Trabalho” para

contemplar empresas capixabas que absorvem

mão de obra de detentos. Em junho deste

ano, 26 empresas receberam o selo. Além

do reconhecimento público, as empresas que

atenderam aos requisitos do decreto que

criou o selo podem usar o símbolo em seus

produtos e peças publicitárias, demonstrando

sua atuação social e contribuição para a

reinserção de detentos e egressos do sistema

penitenciário no mercado de trabalho.

De acordo com o secretário de Justiça, Ângelo

Roncalli, a ideia do selo é justamente promover

o reconhecimento público das empresas que

tem mão de obra de presos e egressos. “O selo

visa justamente isso. Reconhecer o trabalho

daquelas empresas que dão oportunidade

aos presos e aos egressos com o trabalho. É

uma forma de dizer para a empresa: você tem

uma responsabilidade social e o trabalho que

você está fazendo está sendo reconhecido.

E também de atrair novos parceiros, novas

empresas, porque, ao tomarem conhecimento

desse reconhecimento público, elas também

querem ser inseridas nesse processo”.

O selo vai ser concedido anualmente às

empresas. Um dos requisitos para o seu

recebimento e sua manutenção é ter em-

pregado, nos seis meses anteriores, cinco

presos condenados no regime semi-aberto

(trabalho externo) ou dez presos que traba-

lhem internamente, no mínimo.

Anderson Silva Gomes, carteira assinada pelo segundo mês

O trabalho me ajudou bastante. Antigamente eu só pensava em fazer coisas que não me favoreciam em nada e esse emprego que surgiu está me ajudando bastante para me ressocializar novamente. Só penso em crescerAnderson Silva

CIDADANIA

Assista a versão em video desta

reportagem no Youtube. No campo

de pesquisa, digite: Revista Trabalho

oportunidade para recomeçar.


Um choque na cultura do improviso

O Brasil precisa prestar atenção ao que está acontecendo em Patos, no interior da Paraíba. Lá, o poder público e a auditoria fiscal do Trabalho uniram-se num projeto cuja finalidade é fazer despencar a ocorrência de acidentes de trabalho na Construção Civil

Gambiarra elétrica

Fotos: divulgação Prefeitura de Patos

CONSTRUÇÃO CIVIL


Sandro Guidalli em Patos (PB)

Em 2009, o auditor fiscal do Trabalho, Carlos Alberto Pon-tes, poderia ter se tornado o

mais odiado dos homens na cidade de Patos, o quarto maior município da Paraíba, com uma população estimada em mais de 120 mil habitantes.

Na ocasião, por apresentarem pro-blemas de segurança, Pontes embargou dez obras na cidade (que vive acelerado processo de verticalização) mas ao invés do desconforto que suas ações poderiam gerar, o que ouviu dos agentes públicos foi um pedido de ajuda para solucionar a insegurança nos canteiros pela raiz.

Daí a criação de um decreto que torna mais rigoroso o processo de liberação de alvarás de construção na cidade. Agora, os empreendedores precisam apresentar um projeto de engenharia de segurança do trabalho condizente com o projeto da obra para poder obter a licença. São equipamentos de proteção coletiva que podem ser usados em outros empreendimentos e que diminuem os riscos de queda e de choques elétricos, principais causas de óbitos em obras no país. Em outras palavras, isso pode ser o fim das gambiarras.

“Nós esperamos que a cultura do im-proviso que produz essas mortes seja abandonada em Patos e que o exemplo do município sirva para cidades como João Pessoa e Campina Grande. Quando a engenharia de segurança do Trabalho passa a fazer parte da rotina das obras, estamos querendo dizer que isso signi-ficará menos mortes, mais segurança, mais economia. Todo mundo ganha com isso”, resume Pontes.

Ele participou em agosto de um encon-tro que reuniu mais de 200 pessoas na cidade em que o decreto e o problema da falta de segurança nos canteiros foram amplamente abordados. Pontes continuará fiscalizando a cidade. Mas espera que nos próximos anos deixe de constatar os problemas que hoje vê.

“É uma cultura que precisa ser alte-rada e isso leva tempo”, diz ele, com esperança de ver uma nova realidade daqui pra frente. O desafio está apenas começando.

CONSTRUÇÃO CIVIL


Escadas de mão feitas de restos de peças de madeira, instaladas em locais inadequados, sobre tábuas soltas no vão dos elevadores

CONSTRUÇÃO CIVIL


Menos choques

Em seis anos, o número de mortes por choques elétricos no canteiros de obras em João Pessoa (PB) foi grandemente reduzido por um programa elaborado e executado pelo Comitê Permanente Regional (CPR) na Paraíba e intitulado Programa de Redução de Acidentes Elétricos na Indústria da Construção, o PRAE.

Seu grande trunfo: a mudança de mentalidade dos empresários que per-ceberam a economia de custos quanto trocaram a cultura do improviso pela cultura do projeto de engenharia de segurança do Trabalho.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho em João Pessoa, Soraia di Cavalcanti Pinheiro, uma das coordenadoras do

PRAE, de 2005 a 2011 ocorreram dois óbitos por choque elétrico, um em 2008 e outro em 2010. Antes, a cada dez acidentes na cidade, seis tinham como motivo o choque elétrico.

“O acidente de 2010 foi um lapso do funcionário da concessionária responsável por liberar a energia para o canteiro. Ele não se baseou no projeto elétrico para o canteiro e sim no projeto da edificação”, relata Soraia.

Ela destaca, porém, que o programa obteve êxito porque soube conduzir a uma mudança de mentalidade.

“Os empresários passaram a se interes-sar pelo projeto. Eles ainda achavam na época que o custo era alto para se fazer o projeto de engenharia de segurança. Com o tempo, uma das empresas fez um modelo de projeto e com quadros

No Brasil, são três as principais causas de acidentes em obras. Os choques elétricos, a queda e o soterramento.

Guincho foguete com gambiarra elétrica, instalado sem proteção contra quedas para o seu operador

CONSTRUÇÃO CIVIL


móveis. As construções vão aumentando e a energia vai subindo e eles fizeram um modelo e a empresa verificou que com as instalações projetadas eles as aproveitariam em outras obras, com custo diluído. Eles começaram a entender que aquilo não era só gasto. As gabiarras eram jogadas fora e com esse projeto não, havia o reaproveitamento de tudo”.

No Brasil, são três as principais cau-sas de acidentes em obras. Os choques elétricos, a queda e o soterramento. Soraia acredita que o que houve em João Pessoa no âmbito elétrico pode vir a acontecer no âmbito da insegurança coletiva no trabalho em altura.

“É algo que pode ocorrer no médio e longo prazo. É uma mudança de men-talidade, de cultura e isso demora. O importante é começar a fazer”, diz ela.

A auditora fiscal Soraia di Cavalcanti expõe a experiência com o programa que reduziu acidentes elétricos durante encontro em Patos

Uma plateia maiúscula

Helio Lopes, da Fundacentro, modera o debate em Patos

O auditor Carlos Alberto Pontes durante sua explanação no auditório do Cerest

CONSTRUÇÃO CIVIL


CONSTRUÇÃO CIVIL


Comitês têm a função de tornar ambientes

mais seguros*

Você sabe o que são e para que servem os Comitês Permanentes Regionais, mais conhecidos como CPRs? Para esclarecer o assunto, o Blog do Trabalho convidou o edu-cador Hélio Lopes, da Fundacentro em Pernambuco para explicar o funcionamento desses comitês. Veja abaixo a entrevista que realizamos com ele, via e-mail:

Blog do Trabalho - No dia 31 de agosto, em Salvador (BA), acon-teceu um encontro que reuniu os CPRs da região Nordeste. Para que esse encontro serviu?

Hélio Lopes - O encontro discu-tiu o cenário em que estão sendo desenvolvidas as ações tripartites em segurança e saúde no traba-lho no segmento da construção civil. Serviu também para a troca de experiências entre os Comitês Permanentes Regionais (CPRs) da região Nordeste e o Comitê Perma-nente Nacional (CPN). E, ao meu ver, este encontro foi realizado num momento que exige profunda reflexão dos participantes, tendo em vista a morte de 9 operários num acidente, no início de agosto, devido à queda do elevador de uma altura de 80 metros, numa obra situada em movimentada avenida de Salvador. A tragédia chocou a opinião pública e repercutiu em todo o país.

Blog - O que o CPR da Paraíba mostrou no evento?

HL - O CPR-PB, que completou 15 anos de existência, apresentou ações estruturantes que tem articulado visando enfrentar a insegurança e o desrespeito à vida nos canteiros de obra. Um exemplo nesse sentido é a redução significativa das mortes por choque elétrico nas obras da região metropolitana de João Pessoa: em apenas dois anos (2003 e 2004), haviam sido registrados 7 acidentes fatais por choque elétrico. Com a

Escavação sem escoramento, com material depositado na borda do talude, sem obediência a distância segura (ou seja, superior à metade da profundidade medida a partir da borda do talude)

CONSTRUÇÃO CIVIL


CONSTRUÇÃO CIVIL


implantação do Programa de Redução de Acidentes Elétricos, concebido pelo CPR-PB, esse número caiu nos 6 anos seguintes (2005 a 2010) para 2 vítimas fatais. A estratégia do pro-grama é exatamente combater o risco na sua origem, pois a ligação da energia da obra pela concessionária só é feita mediante apresentação do projeto elétrico das instalações pro-visórias, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável.

Blog - Para que servem os CPRs? Quem compõe o Comitê?

HL - Os CPRs são instâncias triparti-tes, compostas por representantes dos trabalhadores, empresários e governo, cuja missão é contribuir para a melhoria contínua dos ambientes de trabalho na indústria da construção, visando torná-los mais seguros, saudáveis e decentes. O CPR-PB se diferencia por possuir uma quarta bancada, a de apoio técnico, abrangendo diversas entidades e profissionais da sociedade civil organizada. Importante ressaltar que a certidão de nascimento desses comitês está na Norma Regulamen-tadora nº 18 (NR-18), do Ministério do Trabalho e Emprego, cuja versão de 1995 incorporou a visão do tripar-tismo preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Blog - De que maneira o CPR con-tribui para diminuir os acidentes de trabalho na Construção Civil? O que há para ser mostrado neste sentido?

HL - Essa contribuição se dá na medida em que os CPRs e o CPN são instâncias de controle social, com-postas por profissionais que militam na construção civil, e que buscam multiplicar recursos e potencializar resultados através de ações solidárias. Mais do que elaborar ou modificar itens da norma (NR-18), creio que o papel primordial desses comitês seja o de induzir e catalisar ações transformadoras para a melhoria da segurança e saúde nos canteiros de obra. Nesse sentido, mirem-se num outro exemplo recente: a Prefeitura de Patos (município distante 300 km de João Pessoa) publicou decreto estabelecendo que só concederá o alvará de construção quando forem apresentados, pela empresa constru-tora, alguns requisitos de segurança, tais como os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas provisórias da obra. Sem dúvida, é uma iniciativa que poderia ser replicada nas capitais e municípios pelo país afora.

*Entrevista publicada no Blog do Trabalho: blog.mte.gov.br

Irregularidade no acesso à torre do elevador de obra (a cancela de proteção encontra-se aberta mesmo sem o elevador se achar no pavimento, contrariando disposição normativa acerca do tema)

Gambiarra em quadro elétrico

CONSTRUÇÃO CIVIL


Comércio solidárioComprando e vendendo a preço justo

Edvaldo Santos, em Pernambuco

A crítica à ganância no sistema capi-talista sempre foi a principal bandeira de lutas da classe operária. Isso ocorre desde os ideais comunistas de Karl Marx — para quem a luta de classes seria a força motriz por trás das grandes revo-luções na história, um duelo entre quem detém os meios de produção (patrões) e aqueles que produzem (proletários) — até os dias atuais, quando as taxas de juros ditam o sistema de produção.

Nesse sistema, o comércio tem uma importância fundamental, pois dele surgem os ganhos a serem divididos entre os que participam do mercado. Quanto mais produtos vendidos, maior o bolo a ser dividido. E é justamente a divisão do bolo o motivo de revoluções históricas e a luta permanente nas rela-ções trabalhistas.

Como dividir esse bolo para que todos saiam satisfeitos com sua fatia?

O comércio se baseia numa relação social que envolve a compra, venda, permuta, troca ou intercâmbio de pro-dutos, serviços e valores.

Na lógica do capitalismo o comércio é praticado sob relações de concorrência nas disputas de mercado, explorando-se as necessidades de vender ou comprar. Quem ganha, acumula riqueza, quem perde, enriquece aqueles que ganham.

Nesse sistema ganha mais quem detém poder economico e financeiro, pois infuencia nas decisões de organi-zações internacionais sobre as regras do comércio mundial e exerce forte

controle de preços nos mercados locais e internacionais, enquanto pequenos produtores, alheios a essas decisões, ficam limitados em razão dos preços determinados pelas grandes empresas.

Porém, um movimento iniciado na Europa a partir da segunda revolução industrial (século 18) surgiu como alter-nativa à divisão proposta pelo sistema capitalista. Foi a prática do comércio justo, onde, sob uma perspectiva da economia solidária, o comércio deveria colocar a dignidade humana acima dos mercados. Assim, a riqueza socialmente produzida deve ser socialmente partilhada para o bem viver de todas as pessoas e para a proteção dos ecossistemas.

“A idéia era criar um sistema de comércio justo com bases solidárias cuja finalidade não era maximizar o lucro e sim a qualidade e quantidade de trabalho, além de direitos e melhores condições aos trabalhadores”, explica Gabriel Belmont, Gerente de Negócios da Ética Brasil, uma empresa que pro-move o acesso a compradores nacionais e internacionais de produtos advindos de pequenas cooperativas e associações, nos setores de artesanato, confecções e produtos agropecuários.

“O trabalho da Ética não é o de comprar e revender produtos, mas sim, fazer a ponte entre os produtores e os clientes finais dentro das bases propostas pelo sistema de comércio solidário”, destaca Belmont.

Mas, o que seria Comércio Justo? Segundo o conceito da Organização

Internacional do Comércio Justo (The World Fair Trade Organization - WFTO), podemos chamar de comércio justo uma

relação comercial baseada no diálogo, transparência e respeito, que busca uma maior igualdade no comércio interna-cional e contribui para o desenvolvi-mento sustentável oferecendo melhores condições comerciais, e assegurando os direitos dos produtores e trabalhadores.

Certíssimo, mas como isso funciona, principalmente aquí no mercado brasileiro?

Segundo o Faces do Brasil, uma plata-forma de entidades e atores do movimento do Comércio Justo e Solidário a nível nacional, o conceito brasileiro define comércio justo como “o fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça e solidariedade nas relações comerciais que resulte no

COMÉRCIO JUSTO

Bonequinhas de Gravatá utilizadas em campanha de grandes empresas são um exemplo de produtos com origem solidária


protagonismo dos Empreendimentos Eco-nômicos e Solidários (EES) por meio da participação ativa e do reconhecimento da sua autonomia”.

Ainda assim, continuamos sem en-tender. Como identificamos o comércio justo? A quem ele beneficia? Quais são os protagonistas?

Para responder essas questões a Revista Trabalho foi conhecer no Recife (PE) a experiência da Ética Brasil, uma empresa criada a partir da parceria entre a ONG Visão Mundial, Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC), - Conselho de Desenvolvimento das Comunidades Reunidas do Município de Apodi-RN (CDCRMA) e - Centro de

Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não Governamentais Al-ternativas (Caatinga), que tem como finalidade promover a comercialização de produtos produzidos por grupos associa-tivos solidários com foco nos princípios do comércio justo e o caso de Gravatá, município pernanbucano onde a filosofia do comércio justo é conhecido na prática.

A Visão Mundial é uma organização não governamental (ONG) humanitária cristã criada em 1950 e presente em, aproximadamente, 100 países. A Visão Mundial atua no Brasil desde 1975 e, em seus projetos e programas, tem como prioridade as crianças e adolescentes que vivem em comunidades empobrecidas e

em situação de vulnerabilidade. Nesses 35 anos de atuação no Brasil, a Visão Mundial se consolida como uma organi-zação comprometida com a erradicação da pobreza e da exclusão social.

Na comercialização o seu braço é a Ética, fundada em 2005, que vem divulgando o comércio justo e promove o acesso a mercado para produtos de associações e cooperativa de produtores.

“Atuamos no mercado para oferecer a produção de empreendimmentos da economia solidária (EES) com condi-ções justas de comercialização, criando oportunidades para produtores em des-vantagem”, avalia o gerente de negócios da Ética. “Já comercializamos produtos

Fotos: Renato A

lves


de vários segmentos com destaque para agricultura (frutas frescas, castanhas, etc), confecção e artesanato”. Entre as transações positivas ele chama a aten-ção para os contratos firmados com a empresa francesa Envão e holandesas Agrofair e Biotropic, que desde 2006 já chegaram a comprar 31 containers de produtos de origem associativa, tendo como base a ideologia do comércio justo e solidário. “No Brasil destacamos os contratos para produção de bonequinhas solidárias para campanha do Boticário e de brinquedos educativos para o Projeto Coletivo Coca-Cola”.

Belmont explica que a assessoria da Ética busca a comercialização com bases justas, promovendo a inserção econômica de várias pessoas dessas comunidades. “Apoiamos os grupos produtivos nos processos comerciais, até o momento em que estes possam comercializar por conta própria, sendo este o critério de empoderamento dos indivíduos, defen-dido pelo comércio justo”.

Assim como a Ética, outras enti-dades seguem os princípios justo e solidário. No Rio de Janeiro a ONG Onda Solidária divulga o comércio justo criando e desenvolvendo uma

cadeia de produção e comercialização de produtos de comércio solidário por meio de projetos de inclusão social a crianças e adolescentes em situação de risco. Entre seus parceiros estão a britânica Children!s Aid e as francesas Fair Planet e Resonances empresas que investem no consumo responsável e no comércio justo. No DF a Rede Cerrado congrega mais de100 organizações entre representantes de trabalhadores rurais, agroextrativistas, povos indígenas, qui-lombolas, comunidades tradicionais da região, como geraizeiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, e orga-nizações não governamentais engajadas na defesa do bioma e de seus povos. A cada dois anos a rede promove uma feira de negócios com produtos dessas organizações tendo como princípio o comércio justo e solidário.

Ele lembra, no entanto, que a grande dificuldade na comercialização com bases justas é a falta de normatização e os benefícios para quem incentiva esse tipo de comércio no Brasil. “A grande dificuldade é ainda não termos uma regulamentação do comércio justo no Brasil e o incentivo às empresas que comercializam nessa filosofia”, acentua.

Mesmo remando contra a maré, o movimento cooperativista conseguiu uma vitória maiúscula. Para atender aos anseios das organizações que praticam esse tipo de comércio no Brasil e incentivar o mo-vimento em prol do comércio justo, o mi-nistro Carlos Lupi enviou ao ex-presidente Lula, no ano passado, uma exposição de motivos para a criação de um sistema de comércio justo e solidário no Brasil.

Em sua exposição, o ministro desta-cou a importância e os benefícios dessa prática comercial para fortalecer os em-preendimentos econômicos de natureza solidária, garantidos o seu desenvolvi-mento e a inclusão social de milhares de pequenos produtores urbanos e rurais.

A iniciativa culminou na publicação do Decreto Presidencial 7.358, de 17 de no-

vembro de 2010, que instituiu o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário que reconhece as práticas de comércio justo e solidário e a sua promoção pelo governo brasileiro.

“O decreto oficializa o reconhecimento pelo Estado do Comércio Justo e Solidário como política de enfrentamento das de-sigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. Não se trata apenas de um sistema de monitoramento e certifi-cação de cadeias justas de comercialização, é também uma iniciativa de estímulo a tais cadeias para o fortalecimento da produ-ção, comercialização e consumo solidários em suas potencialidades, redução da má distribuição de renda e geração de de-senvolvimento local sustentável”, explica o Ministro.

Movimento reivindica e governo cria o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil

COMÉRCIO JUSTO

Mario Sergio, diretor comercial da Art Gravatá

Brinquedo educativo

Exemplo de brinquedo produzido por artesãos


Para o coordenador de Comércio Justo da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Antônio Haroldo Mendonça, “agora as entidades que trabalham pela economia so-lidária e pelo comércio justo terão o desafio de formular estratégias para cada um dos atores ou elos da cadeia comercial”.

Ele destaca que, primeiramente, será necessário garantir a difusão ampla do conteúdo, da importância e dos benefícios do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário aos grupos produtivos, rurais ou urbanos, além de realizar a articulação com os atores comerciais de todas as categorias: lojas especializadas, redes de distribuição, feiras locais permanentes e temporárias.

“Vamos trabalhar a formação de uma consciência - em todos os níveis de con-sumidores - sobre o consumo responsável como caminho concreto de fortalecimento econômico e social”, avalia.

Pelo Decreto, entende-se por comércio justo e solidário a prática comercial dife-renciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade realizada pelos em-preendimentos econômicos solidários, cujos participantes sejam trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam democratica-mente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.

“O Decreto também realça os organis-mos de acreditação, ou seja, as entidades aptas a inspecionar e atestar o cumpri-mento dos critérios de conformidade de produtos, processos e serviços com as práticas de comércio justo e solidário”, explica o coordenador.

Outra definição importante, destaca Mendonça, é o conceito de preço justo, que, pelo decreto é a definição de valor do produto ou serviço, construída a partir do diálogo, da transparência e da efetiva parti-cipação de todos os agentes envolvidos na sua composição que resulte em distribuição equânime do ganho na cadeia produtiva.

“É importante frisar que a gestão do Sistema, seus princípios e os critérios de re-conhecimento de práticas de comércio justo serão disciplinados por uma Comissão Ges-tora Nacional formada por representantes do governo e referendada pelo Conselho Nacional de Economia Solidária”, esclarece.

Afinal, como funciona o comércio justo?

COMÉRCIO JUSTO

Cleival e Juliana,agentes de negócios da Ética, analisam produtos a serem comercializados


A partir de um cadastramento de empreendimentos que praticam comércio com ideologia solidária, a Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego vai registrar os empreendimentos econômicos solidários e os parceiros colaboradores participantes do Sis-tema Nacional de Comercio Justo e Solidário no Brasil.

“O Cadsol vai relacionar as em-presas que participam do sistema com vistas à certificação daqueles que praticam o comércio justo. A essas empresas serão conferidas o direito de uso do Selo Organizacio-nal, obtido como o processo final de habilitação ao Sistema Nacional do Comercio Justo e Solidário”, informa Mendonça.

O primeiro passo é o reconhecimen-to das empresas que farão essa certi-ficação. O Decreto vincula o Sistema aos empreendimentos econômicos solidários, que são as organizações de caráter associativo que realizam ativi-dades econômicas, cujos participantes são trabalhadores do meio urbano ou rural e exerçam democraticamente a gestão das atividades e a alocação dos resultados.

“Já relacionamos várias entidades que vão participar dessa certificação, como a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UnisolBrasil), a União Nacional das Cooperativas de Agri-cultura Familiar (Unicafes), a Asso-ciação Nacional de Trabalhadores e Empresas de Autogestão (Anteag), a Central do Cerrado, o Serviço Brasi-leiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Morro da Cutia de Agroecologia - IMCA, a Visão Mundial, a Faces Brasil, o Fórum Brasileiro de Economia So-lidária (FBES), além de várias outra entidades patrocinadoras do comér-cio justo e solidário no Brasil”, elenca Mendonça.

MTE vai construir cadastro e credenciar empresas solidárias

COMÉRCIO JUSTO

Antonio Haroldo Mendonça


• Fins éticos, com o respeito e a preo-cupação pelas pessoas e pelo ambiente, colocando as pessoas acima do lucro;• O estabelecimento de boas condições de trabalho, utilizando-se materiais, tec-nologias e práticas apropriadas, e o paga-mento de um preço justo aos produtores e produtoras (um preço que cubra os custos de um rendimento digno, da proteção ambiental e da segurança econômica);• A oferta de pré-financiamento ou de acesso a outras formas de crédito;• A transparência quanto à estrutura das organizações e a todos os aspectos da sua atividade, e a informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia comer-cial sobre os seus produtos ou serviços e métodos de comercialização;• O fornecimento de informação ao con-sumidor sobre os objetivos do Comércio Justo, a origem dos produtos ou serviços, sobre os produtores e a estrutura de preços;

• A promoção de atividades de sensibi-lização e de campanhas, tanto junto aos consumidores (para realçar o impacto das suas decisões de compra), quanto junto às organizações (para provocar mudan-ças nas regras e práticas do comércio internacional);• O reforço das capacidades organizati-vas, produtivas e comerciais das produto-ras e dos produtores através de formação, aconselhamento técnico, pesquisa de mercados e desenvolvimento de novos produtos;• O envolvimento de todas as pessoas (produtores, voluntários e empregados) nas tomadas de decisão que os afetam no seio das suas respectivas organizações;• A proteção e a promoção dos direitos humanos, nomeadamente os das mu-lheres, crianças e povos indígenas, bem como a igualdade de oportunidades entre os sexos;

• A proteção do ambiente e a promoção de um desenvolvimento sustentável;• Respeito às reivindicações dos povos nativos sobre terras e recursos de im-portância vital para o seu modo de vida;• O estabelecimento de relações comer-ciais estáveis e de longo prazo;• A produção tão completa quanto possível dos produtos comercializados no país de origem;• Respeito à Identidade Cultural dos Produtores, com a produção e desenvol-vimento de produtos próprios à tradição cultural dos produtores e feitos com base em seus próprios recursos naturais; com o emprego dos conhecimentos artísticos, tecnológicos e organizativos dos produto-res, a fim de preservar-se e desenvolver-se sua identidade cultural.

Nota: texto retirado da Cartilha de Co-mércio Solidário – SENAES/MTE

Princípios básicos do Comércio Justo

COMÉRCIO JUSTO

Dona Nilza na produção de bonecas


Em Gravatá, município do agreste pernambu-cano (microrregião do Vale do Ipojuca,) a 80 km de Recife, famoso por seu clima e características européias e que no inverno tem sido o destino de vários turistas, a prática do comércio justo e solidário tem alavancado a produção e gera emprego e renda a vários artesões locais.

O movimento é uma iniciativa da Art Gravatá, uma entidade ligada ao movimento da economia solidária, que incentiva no município a produção artesanal de brinquedos educativos e conta com a parceria da Ética Brasil na sua comercialização. Se-gundo Mário Sérgio, Diretor Comercial da entidade, que coordena a produção de mais de 30 pequenos artesãos locais, a associação dos microprodutores de Gravatá possibilitou a criação de uma cooperativa de produção solidária que busca, por meio do apoio da Ética, a comercialização da produção local.

“A parceria com a Ética já possibilitou a comer-cialização das nossas bonequinhas da sorte para o Boticário e a venda para o exterior”, destaca Mário Sérgio.

Com o apoio da Ética os artesãos do Art Gravatá já estão comercializando seus brinquedos para uma organização de Comércio Solidário holandesa que distribui para Luxemburgo e Bélgica.

Com o crescimento da demanda, a produção das bonequinhas - que teve início de forma casei-ra - passou a ser o ofício de várias outras pessoas e culminou com a criação da Associação Central dos Artesãos de Gravatá que se dedicam a produ-ção das bonequinhas da sorte. Ele lembra que as bonequinhas eram produzidas de forma caseira por dona Nilza e suas cinco irmãs que as vendiam de mão em mão na cidade. “De uma produção inicial de 200, passamos a produzir 3 mil peças, o que envolveu a capacitação de 100 pessoas pelo Sebrae. Hoje, nossa produção é de acordo com a demanda”, comemora.

Mário Sérgio esclarece que a Art Gravatá mantém duas escolas de educação fundamental que atendem a 450 alunos de 200 famílias. “Aqui funciona uma marcenaria, onde os brinquedos são produzidos e ministramos vários cursos de marcenaria, em parceria com entidades como o Sebrae, Senai e com a Prefei-tura Municipal. Boa parte da verba que mantém o Círculo é originada da Art Gravatá”, esclarece.

Visite o site www.artgravata.com.br e conheça melhor o trabalho desenvolvido pela entidade.

Do familiar à cooperativa de produção: comércio justo

impulsiona venda de produtos artesanais no Nordeste

COMÉRCIO JUSTO


Na ótica do comércio justo o principal beneficiado é o produtor. Para que essa premissa seja posta em prática a relação comercial precisa ser acompanhada por quem entende do assunto. “A Ética viabiliza o comércio justo por meio de assessoria comercial aos pequenos produtores”, explica o diretor comercial da empresa, Gabriel Belmont.

Após um acordo entre as partes os representantes da Ética visitam os empreendi-mentos para conhecer a produção a ser vendida e oficializa as bases de comercializam “sempre na ótica do comércio justo”, enfatiza Belmont.

Porém, destaca ele, “não nos interessa que os produtores fiquem dependentes de nossa consultoria. É importante que eles aprendam e pratiquem as técnicas do mercado justo. “Colocamos a disposição dos clientes o nosso conhecimento e o portal na web. Nele disponibilizamos um catálogo dos produtos que representamos”.

São artigos de marchetaria, jogos, decoração, brinquedos e outros produtos arte-sanais. Além de amostra de produtos, o portal coloca o artesão em contato com o cliente. Assim, explica Belmont, é possível negociar um preço justo para ambos, sem a interferência de nenhum atravessador.

Se você se interessa pela iniciativa, veja a exposição no site www.mercadojusto.com.br. E bons negócios. A preço justo, claro!

Portal expõe produtos do comércio solidário

COMÉRCIO JUSTO

Reunião do pessoal da Ética com cooperativados

Artesão na produção de brinquedos educativos comercializados no exterior

Gabriel Belmont, diretor comercial da Ética


• Existem concepções semelhantes sob diferentes nomes, como Comércio Eqüitativo e Comércio Ético, Fair Trade (em países de língua inglesa), Commerce Equitable (em países de língua francesa), Comércio Justo (em países de língua es-panhola), e Commercio Equo e Solidale (na Itália).• Por ocasião da Conferência Anual da WFTO – World Fair Trade Organization, realizada em 2001, o termo Comércio Justo foi definido como “uma parceria comercial, baseada em diálogo, trans-parência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional. Ele contribui para o desenvolvimento sustentável através de melhores con-dições de troca e garantia dos direitos para produtores e trabalhadores mar-ginalizados – principalmente do Sul.” Acrescentaram ainda: “as organizações de Comércio Justo (apoiadas pelos con-sumidores) estão engajadas ativamente no apoio aos produtores, na conscien-tização e informação em campanhas para promover mudanças nas regras e práticas do comércio internacional convencional”.• Historicamente, as idéias iniciais sobre Comércio Justo datam do século XIX quando, em 1860, foi publicado um livro em que o personagem Max Havelaar denunciava as injustiças praticadas no comércio de café entre a Indonésia e os Países Baixos.No século seguinte, a partir da década de 60, diversas organizações não-go-vernamentais, instituições filantrópicas e grupos religiosos europeus começaram a comercializar produtos feitos por peque-nos produtores de países em desenvol-vimento (inclusive o Brasil) diretamente em seus mercados, sem a presença de atravessadores.• Em 1964, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desen-volvimento, o slogan “Comércio e não ajuda” surgiu em resposta aos apelos dos países em vias de desenvolvimento – que reclamavam o fim do assistencialismo – e marcou o início do processo de organi-zação do movimento de promoção do comércio solidário.

• Em 1969 foi inaugurada a primeira loja de Comércio Justo, conhecida como “worldshop” e, ano após ano, presenciou-se o crescimento do setor e o surgimento de redes, associações e federações de apoio e desenvolvimento, como a WFTO, a NEWS! (Network of European World Shops), a EFTA (Eu-ropean Fair Trade Association) e a FLO (Federation of Labelling Organizations, que agrega as organizações de certifica-ção de produtos do comércio justo).

Curiosidades sobre o comércio justo

COMÉRCIO JUSTO

Ao fundo, Mario Sergio observa mais bonequinhas solidárias

Espaços de Comercialização

Lojas ou espaços próprios

Espaços de venda coletivos

Feiras livres

Feiras e exposição eventuais

Entrega direta a clientes

Outro

%

19,3

5,3

23,1

6,6

40,8

4,9

Forma de Comercialização

Venda direta ao consomidor

Venda a revendedores

Venda a órgão governamental

Troca com outros EES

Venda a outros EES

Outro

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66,3

26,3

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0,5

1,0

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Retrato do Comércio Justo SolidárioSIES - Sistema Nacional de Economia Solidária

Ministério de Trabalho e Emprego




Feiras livres

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5,3

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EmpreendimentosEconômicosSolidários no Brasil quevendem seus produtose serviços diretamenteaos consumidores


COMÉRCIO JUSTO




Feiras livres

Feiras e exposição eventuais

Entrega direta a clientes

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Troca com outros EES

Venda a outros EES

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Retrato do Comércio Justo SolidárioSIES - Sistema Nacional de Economia Solidária

Ministério de Trabalho e Emprego




Feiras livres

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EmpreendimentosEconômicosSolidários no Brasil quevendem seus produtose serviços diretamenteaos consumidores

Fonte: Secretaria Nacional de Economia Solidária


A Grande Virada

O advento da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos em âmbito mundial promete mudar as relações de trabalho dentro dos lares brasileiros

Maristela Leitão, em Brasília

Delegados de diversos países presentes à 100ª Assembléia da Organização Internacional

do Trabalho (OIT), realizada em junho deste ano, em Genebra, Suíça, deram um importante passo para a regula-mentação da profissão de empregada doméstica em todo o mundo. Com 396 votos favoráveis, 16 contrários e 63 abstenções, eles aprovaram a criação da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

A Convenção, que considera como trabalhador doméstico a pessoa empre-gada para realizar trabalho doméstico no âmbito de uma relação de emprego, de forma continuada, propõe aos países membros da Organização novos parâ-metros profissionais para essa categoria de trabalhadores que, na avaliação do ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, “é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho”.

Entre as sugestões do recém aprovado documento da OIT constam medidas para garantir questões como: formalidade,

definição de jornada, remuneração por hora extra trabalhada, período de des-canso diário e semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, férias anuais re-muneradas, não computação do período de férias do empregador, exigência de período mínimo para cancelamento de contrato de trabalho – válido para ambas as partes – entre outros direitos garantidos pela legislação trabalhista de cada país signatário. Além disso, o documento também sugere a adoção de medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro, decente e livre de todas as formas de abuso e assédio.

José Xavier (na foto ao lado), 32 anos, sabe exatamente o que é trabalhar em re-gime comparado à escravidão sem definição de horário, sem remuneração por horas ex-tras trabalhadas e submetido a humilhações. Desde muito cedo, ele foi acostumado com os afazeres domésticos pois teve de cuidar dos cinco irmãos mais novos enquanto a mãe trabalhava como cabeleireira e o pai na agricultura. Sob sua responsabilidade, a casa vivia tão limpa e os irmãos tão bem cuida-dos que o fato chamou a atenção de uma vizinha que o pediu para cuidar das duas filhas dela, quando ele tinha ainda 12 anos.

Desde então, em sua trajetória como trabalhador doméstico, Xavier, que atuou inicialmente no seu estado de origem, o Ceará, depois no Paraná e atualmente tra-balha num supermercado na capital do país, conviveu com informalidade, falta de salário, ou quando muito, salário mínimo, carga horária indefinida, chantagem, exploração,

Trabalhadores relatam provações

LEGISLAÇÃO

Fotos: Renato A

lves


situações próprias de uma relação análoga à escravidão.

“Quando comecei a trabalhar não recebia salário, apenas algumas roupas e uma cesta básica que eu levava para minha mãe quan-do a visitava, de vez em quando. Depois, nos quatro empregos que trabalhei como empregado doméstico minha carteira só foi assinada apenas uma vez. Também convivi com exploração e maus tratos. Lembro que uma vez fui acordado às 2h da manhã para escutar bronca por não ter lavado o carro do filho da patroa. Também já tive que levantar de madrugada para atender o filho do patrão que chegava bêbado da farra. Porque é as-sim, ou a gente faz ou é mandado embora. E essa é a vida do empregado doméstico, a gente sai do interior para tentar mudar de vida, e para isso a gente sofre muito até conseguir alguma coisa”, desabafa Xavier.

Da mesma forma, Creuza Barboza (na foto da página seguinte) também tem um

histórico de exploração e submissão a maus tratos. A menina que nasceu no interior do Amazonas e foi para a capital na esperança de se tornar professora, relata que uma vez chegando à cidade grande o que viu foi “o sonho de menina do interior desa-parecer de repente, como bolha de sabão, ao passar a trabalhar desde a madrugada até à noite, sem descanso nem mesmo aos domingos”, recorda.

“Escola e brincadeira, direitos de qualquer criança? Nem pensar. Diariamente eu era obrigada a lavar quatro banheiros, varrer toda a casa de dois pisos e um porão e limpar os móveis. Além disso, de dois em dois dias, tinha de encerar os quartos, salas e saletas; a escada e até o piso do jardim. Quando falta-va energia, o que era uma rotina, usava um escovão de ferro tão pesado que só faltava arrancar meus braços”, descreve Creuza.

Além de tudo isso, a menina com res-ponsabilidade excessiva até pra gente

grande ainda tinha de cuidar de duas outras crianças. Sendo que não recebia salário algum. “Durante dois anos de escravidão, trabalhando como doméstica, recebi ape-nas uma sandália, dois vestidinhos novos e alguns outros, usados. Com tão pouca ida-de e longe da minha família, fui explorada e espancada. Às vezes o sofrimento era tão grande que eu quase perdia a esperança, a fé e o sentido de viver”, descreve Creuza em sua crônica “Trabalho Infantil Domés-tico – Um caso entre outros”.

Para Creuza, a recém aprovada Con-venção da OIT vem reparar “a grande injustiça cometida contra os trabalhadores domésticos”, e cujo tratamento tem sido, ao longo dos tempos, “não apenas injusto, mas também extremamente discriminató-rio”, afirma.

A ex-trabalhadora doméstica e atual auditora fiscal do Trabalho lotada na SRTE/AM e uma das responsáveis pela

A convenção prevê ainda que, caso aceite residir no domicílio onde trabalha, o empregado doméstico deve contar com quarto privado e separado, devidamente mobiliado e arejado e com instalação sanitária privada ou compartilhada, sendo que o ambiente deve ser iluminado e com refrigeração adequada.

O documento recomenda ainda que o país que ratificar a Convenção possibilite aos trabalhadores domésticos condições para que estes se organizem em entidades de classe e ainda seja assegurado aos mesmos o direito à negociação coletiva.

Fazendo história

Durante a sessão plenária da conferên-cia que aprovou o documento, realizada no dia 16 de junho, Lupi, que participou da votação na qualidade de ministro do Trabalho do Brasil, afirmou o seguinte sobre a Convenção: “Estamos fazendo história aqui em Genebra, porque até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros traba-lhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea” afirmou.

O ministro, que na ocasião reiterou não ser razoável que os trabalhadores domésticos não tenham garantidos seus direitos trabalhistas como qualquer outro profissional, declarou a disposição de envidar esforços para garantir que “o quanto antes” o Brasil seja signatário da recomendação.

“O caminho natural seria a presidenta Dilma Rousseff apresentar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aprovada no Congresso (a PEC), as empregadas domésticas passam a trabalhar sob a CLT, com todos os di-reitos trabalhistas previsto no regime”, avaliou Lupi.

Ainda durante a sessão plenária de 16 de junho, Lupi destacou: “A trabalhadora e o trabalhador doméstico encontram-se expostos a um sem número de vulne-rabilidades, abusos e discriminações. Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda aos trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente. O compromisso do Brasil com o fortalecimento da proteção social e a extensão da sua cobertura aos grupos mais vulneráveis é uma luta permanente”, disse o ministro.

Origens

A proposta que deu origem à Convenção sobre trabalho decente para domésticas foi colocada em pauta na 99ª Conferência Internacional do Trabalho pelo Conselho de Administração da OIT. Seguindo as normas da organização, foi apresentado aos países membros um relatório preliminar sobre o assunto, com um questionário para que apresentassem sua opinião sobre o tema.

A partir dos questionários respondidos, a OIT elaborou um segundo relatório, que serviu como base para os debates realizados durante a conferência realizada em 2010, incluindo na agenda da sessão de 2011 um debate para adoção de um padrão global por meio da Convenção.

Os propositores do documento levaram em consideração a importância da contribui-ção dessa categoria de trabalhadores para a economia global, mas que, no entanto, continua sendo desvalorizada em todo mundo. Além disso, foi considerado tam-bém o fato dos trabalhadores domésticos serem uma parte significativa da massa trabalhadora em países em desenvolvimen-to, estando entre os grupos laborais mais marginalizados e vulneráveis do planeta.


Trabalhistas:• Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada• Salário-mínimo fixado em lei• Feriados civis e religiosos• Irredutibilidade salarial• 13º (décimo terceiro) salário• Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos• Férias de 30 (trinta) dias• Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho• Estabilidade no emprego em razão da gravidez• Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário• Licença-paternidade de 5 dias corridos• Auxílio-doença pago pelo INSS• Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias• Aposentadoria• Integração à Previdência Social• Vale-Transporte• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional• Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao(à) empregado(a) inscrito(a) no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses

Previdenciários• Aposentadoria• Aposentadoria por invalidez• Auxílio-doença• Pensão por morte• Auxílio-reclusão

A legislação brasileira não permite o trabalho ao menor de 16 anos e nem ao maior de 16 e menor de 18 anos, por considerar o trabalho doméstico inadequado para essa faixa etária (art. 3º do Decreto Presidencial 6481/2008, que regulamentou a convenção da OIT que trata da piores formas de trabalho infantil).

instalação do Programa de Erradi-cação do Trabalho Infantil (PETI), no estado do Amazonas, hoje ajuda crianças em situação de vulnerabili-dade. Ela acredita que nos países em que for ratificada a Convenção será possível a criação de instrumentos para viabilizar o atendimento das sugestões emanadas da Assembléia Geral da OIT, e, por conseguinte, “vindo a melhorar a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos brasileiros. Pelo menos é o que esperamos” espera.

Por outro lado, ela avalia que as discussões para a ratificação da Con-venção poderão se “acirrar” frente ao argumento de que a formalidade sugerida pelo documento da OIT poderá onerar o empregador e “au-mentar ainda mais a informalidade em vez de acabar com a mesma”, avalia. Mas ela adianta que esse argumento “não pode vingar”, pois, “parece próprio de exploradores”, conclui. Por fim, ela diz que para o êxito na ratificação da Convenção será necessária a promoção de uma “intensa” mobilização.

“O Brasil não pode nem deve ficar de fora dessa luta em prol do trabalho decente para os milhões de trabalha-doras e trabalhadores que compõem essa categoria laboral historicamente tão discriminada e explorada”, diz.

Léa Regina Masson de Matos, uma entre tantas outras mulheres brasileiras a ter dupla jornada de trabalho, considera a atividade doméstica de “fundamental importância” para a dona de casa que como ela trabalha fora. Para ela as medidas sugeridas pela Convenção da OIT são “ótimas”, pois, “é justo que a empregada doméstica tenha os mesmos direitos dos demais trabalhadores” reitera.

Apesar de acreditar que em um primeiro momento, a medida poderá incentivar a informalidade uma vez que “nem todos os empregadores poderão arcar com o custo de um empregado doméstico”, ela avalia que, no seu caso, uma vez ratificada, a Convenção “não vai mudar em quase nada”, a relação de trabalho que tem com sua atual empregada:

“Para mim não mudaria em praticamente nada, pois o único benefício que não pago é o Fundo de Garantia, que hoje é opcional. Certamente me adaptarei facilmente a nova lei. Fora o Fundo de Garantia, minha empregada tem todos os direitos, como férias pagas, um terço de férias remuneradas e 13º salário. Quando preciso que trabalhe em dia não útil, este dia é remunerado por fora”, relata.

Direitos que a Legislação brasileira garante ao trabalhador doméstico

Empregadores não terão dificuldades em adequar-se às novas leis, diz “patroa”

LEGISLAÇÃO


Márcia Vasconcelos*

No período de 1º a 17 de junho de 2011 aconteceu, na sede da OIT, em Genebra, a 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Nesta ocasião, foi finalizada a discussão sobre trabalho decente para as/os trabalha-doras/es domésticas/os, tendo sido adotados instrumentos internacionais sobre o tema: a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189) e a Recomendação nº 201, de mesmo título. Este é o resultado de um pro-cesso iniciado em 2008, momento no qual o Conselho de Administração da OIT aprovou a inserção deste tema na pauta de discussão da CIT. Desde então, foram realizadas diversas rodadas de consulta aos países membro da OIT, incluindo governos, organizações de trabalhadores/as e de empregadores/as, e discussões tripartites realizadas na CIT em duas etapas: 2010 e 2011.

No Brasil, a definição deste tema como par-te da pauta da Conferência Internacional do Trabalho teve repercussão imediata. Diferentes atores sociais – incluindo as lideranças das trabalhadoras domésticas – realizaram pronun-ciamentos sobre esta questão e se posiciona-ram no debate. O Escritório da OIT no Brasil realizou uma série de iniciativas que incluiu a produção de Notas Informativas, a realização de reuniões técnicas, oficinas e seminários com vistas a apoiar esta discussão, sempre com o apoio da ONU -Mulheres e em estreito diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério das Relações Exteriores, as Secre-tarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as Centrais Sindicais e a Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FE-NATRAD). Como resultado deste processo de mobilização, a delegação brasileira teve uma destacada participação nas duas rodadas de

discussão, realizadas na CIT 2010 e 2011, o que redundou no convite feito ao país para assumir a relatoria da Comissão Tripartite sobre Trabalho Doméstico na CIT 2011.

O trabalho doméstico é um tema que apresenta grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais. Sua complexidade é colocada em função de suas características peculiares, de seu papel na estruturação do mercado de trabalho, bem como de seu entrelaçamento com aspectos fundamentais da organização social e das desigualdades de gênero e raça, como a divisão sexual do trabalho e a des-valorização do trabalho reprodutivo.

As trabalhadoras/es domésticas/os seguem, portanto, sendo vítimas de frequentes vio-lações dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, como o trabalho forçado, o trabalho infantil e a discriminação. O trabalho doméstico é uma das atividades para as quais a noção de trabalho decente[1] tem especial importância e, considerando as discriminações de gênero e raça envolvidas, tem estreita relação com a questão mais ampla da igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho. Esta realidade evidenciou a necessidade de complementar as normas gerais já existentes no âmbito da OIT com normas específicas, no sentido de promover uma proteção mais efetiva aos direitos das/os trabalhadoras/es domésticas/es.

No Brasil, os indicadores de mercado de trabalho revelam as profundas desigualdades vivenciadas pelas trabalhadoras/es domésti-cas/os. Em 2009, o trabalho doméstico repre-sentava cerca de 15% do total da ocupação feminina brasileira. Entre os/as trabalhadores/as domésticos/as, 93% são mulheres, e entre elas, 61,6% são negras. Somente 26,3% das trabalhadoras domésticas possuem carteira de trabalho assinada, e entre as trabalhadoras domésticas negras, este percentual é ainda me-nor: 24,6%. Apenas 30,1% das trabalhadoras

Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos: a nova Convenção da OIT

*Coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero

e Raça no Mundo do Trabalho do Escritório

da OIT no Brasil

LEGISLAÇÃO


domésticas contribuem para a previdência so-cial e as disparidades raciais também marcam as desigualdades de acesso à proteção social: para as trabalhadoras domésticas brancas este percentual é de 33,9% e para negras de 27,7%.

Quando se analisa a evolução da forma-lização do trabalho no Brasil, é possível observar que em uma década (1998-2008), esse movimento não foi o mesmo para as/os trabalhadoras/es domésticas/os brasileiras/os. Para o conjunto de trabalhadores/as a formalização passou de 56,7% em 1998 para 61,9% em 2008, ou seja, um aumento de cinco pontos percentuais. Para as/os trabalhadoras/es domésticas/os, no mesmo período, este percentual, além de seguir sendo bastante baixo, apresentou uma evolução foi mais lenta do que para os/as demais trabalhadores/as, passando de 23,4% em 1998 para 25,8% em 2008, ou seja, apenas um pouco mais de dois pontos percentuais em 10 anos.

Frente a esta realidade, o conteúdo da Con-venção nº 189 da OIT aborda temas que têm uma importância central para fortalecimento dos direitos desta categoria. A garantia dos direitos humanos e dos direitos fundamen-tais no trabalho; medidas para prevenir e combater o trabalho infantil doméstico; a proteção contra abusos, assédio e violência; ações para garantir condições de emprego equitativas e trabalho decente; definição de patamares mínimos com relação à jornada de trabalho, remuneração e proteção social, além de toda a discussão sobre o acesso à instâncias de resolução de conflitos e o papel da inspeção do trabalho. A proteção às/aos

trabalhadoras/es domésticas/os migrantes também foi um tema que adquiriu grande importância nas discussões e na definição do conteúdo da Convenção.

Em muitos de seus aspectos, os conteúdos da Convenção já estão refletidos no ordenamento legal do país. Atualmente, a legislação brasi-leira garante o direito ao salário mínimo; 13º salário; repouso semanal remunerado; adicional de férias; licença maternidade e paternidade; descanso remunerado em feriados; 30 dias de férias; estabilidade à gestante e proibição de desconto do salário por fornecimento de alimen-tação, vestuário, higiene ou moradia. No Brasil, o trabalho infantil doméstico foi reconhecido como trabalho perigoso e, portanto, proibido para menores de 18 anos. Estes são avanços importantes, porém, seguem presentes alguns desafios relacionados à garantia do cumprimento da legislação vigente e a definição da jornada de trabalho, para citar alguns.

A abordagem de todos estes elementos revela a intencionalidade fundamental que perpassa todo o conteúdo da Convenção nº 189: reconhecer as/os trabalhadoras/es domésticos como uma categoria profissional, trabalhadoras/es como todos/as os outros, e, portanto, titulares dos direitos fundamentias no trabalho. Desta forma, a Convenção nº 189 contribui para a desconstrução de no-ções desqualificadoras ou desvalorizadoras do trabalho doméstico e das/os trabalhado-ras/os domésticas/os, dando visibilidade à importância vital do trabalho realizado por estas/es profissionais para o crescimento e desenvolvimento econômico dos países.

O Ministro Lupi na OIT observado por Juan Somavia, diretor-geral entidade

Fábio Borges

LEGISLAÇÃO


Alessandra Iara da Cunha*

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensa-das com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59.

A CLT prevê que a validade do Banco de Horas está condicionada a sua insti-tuição mediante Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, vale dizer, mediante a participação do Sindicato da categoria. A adoção ou não do Banco de Horas é uma decisão do empregador e faz parte do seu poder diretivo. Uma vez instituído, o trabalhador deve aceitar e, havendo qualquer irregularidade, poderá

o empregado se insurgir, futuramente, ingressando com uma ação judicial.

A vantagem para o trabalhador é saber que haverá possibilidade de compensar as horas extras trabalhadas. Para o empre-gador, a vantagem é não ter de efetuar o pagamento das horas extras nem seus reflexos nas demais verbas trabalhistas. As horas trabalhadas além da jornada podem ser compensadas com entrada mais tarde ao serviço ou saída mais cedo; também com folgas a mais na semana ou acréscimo de dias de férias.

O empregado deverá estabelecer as datas de descanso com o empregador, para que não coincidam as compensações de vários empregados ao mesmo tempo, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades empresariais.

Vale lembrar que a CLT estabelece que, para efeitos do Banco de Horas, o

limite da jornada é de 10 horas diárias, ou seja, 2 horas extras por dia e o acordo de compensação tem validade por 1 ano. Caso haja frequente inobservância desse limite de 10 horas diárias, bem como a inobservância do período de 1 ano para liquidação das horas e renovação do acordo de compensação, o Banco de Horas torna-se inválido e todas as horas excedentes trabalhadas devem ser pagas com o respectivo adicional de horas extras.

Havendo irregularidade no Banco de Horas, será devido ao empregado apenas o adicional sobre as horas extras já com-pensadas. As horas extras trabalhadas, habitualmente, devem refletir nas demais verbas trabalhistas, tais como férias mais 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e aviso prévio. Também devem ser pagas em holerite.

O empregado pode se sentir preju-dicado se não recebe as horas extras e não as compensa em sua integralidade. Muitas empresas dizem que adotam esse sistema de banco de horas, mas não permiteM que os trabalhadores compen-sem as horas excedentes. Neste caso, o empregado poderá ingressar com uma ação judicial requerendo o pagamento das horas extras que não compensou, devidamente acrescidas do adicional de hora extraordinária.

A CLT ainda estabelece, no parágrafo 3º do artigo 59, que havendo saldo posi-tivo de horas extras quando da rescisão contratual, essas horas devem ser pagas com o respectivo adicional. Também prevê, no parágrafo 4º do mesmo artigo, que os empregados que trabalham sob regime de tempo parcial não podem fazer horas extras.

*A autora é advogada trabalhista

DÚVIDAS TRABALHISTAS

Banco de Horas: saiba como funciona

Rôm

ulo Geraldino


Lupi exorta senadores a manter benefício para pessoa com deficiência

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu o apoio do Senado para aprovar medida provisória - ainda em negociação no governo federal - que garante a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho. Segundo Lupi, muitas pessoas com deficiência re-sistem em aceitar uma proposta de emprego com receio de abrir mão da bolsa e ficar sem remuneração no caso de ser demitido futuramente. A situação da pessoa com deficiência foi levantada pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal. Na foto abaixo, um traba-lhador deficiente auditivo durante o expediente em supermercado.

Altamira, no Pará, terá Gerência Regional e auditores fiscais do trabalho

A mudança para Gerência possibilitará uma fiscalização mais intensa das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com a presença de auditores fiscais na cidade. Anúncio foi feito em 25 de agosto , durante visita do Ministro Carlos Lupi

Durante visita ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou aumento significativo da estrutura do MTE no município, visando otimizar o trabalho no canteiro de obras. A estimativa é que o empreendimento gere 30 mil empregos diretos, somente durante a cons-trução da usina.

O aumento da presença do MTE na região das obras será feita através de uma medida administrativa: a Agência Regional de Altamira, que fica a 900 quilômetros de Belém, passará a ser Gerência, o que permite, por exemplo, a lotação de Auditores Fiscais do Trabalho no município.

“A medida é preventiva. Como as obras estão em estágio inicial, é fun-damental que o Ministério do Trabalho já esteja presente para garantir que

AGENDA

DO MINISTRO

Divulgação A

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Fotos: Renato A

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todos os direitos dos trabalhadores ligados às obras sejam respeitados. Tive muito boa impressão deste início de obras, mas vamos garantir que quando o pico de trabalhadores chegar as condições permaneçam satisfatórias” afirmou.

Para a Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, essa mudança é de extrema importância. “Além de permitir ao ministério uma estrutura melhor para atender a po-pulação crescente de Altamira, vai possibilitar um controle maior das relações de trabalho na localidade, inclusive com aumento da fiscali-zação. Nas Agências não podemos ter auditores fiscais do trabalho e nas Gerências já é permitido. Vamos providenciar, o mais breve possível, auditores do nosso quadro para lá. Isso irá possibilitar um acompanha-mento contínuo das obras de Belo Monte e em toda cidade. Dessa forma, conseguiremos garantir ainda mais o trabalho decente para todos os trabalhadores do Brasil, como o ministro sempre enfatiza”, ressaltou.

Belo Monte será a maior hidre-létrica totalmente brasileira e a terceira maior do mundo. A usina

terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reser-vatório com área de 516 quilômetros quadrados.

Lupi visitou o canteiro de obras, que atualmente possui cerca de mil trabalhadores. O ministro conver-sou com os presentes e visitou as instalações onde eles se alimentam. Durante o bate papo, Lupi reiterou aos trabalhadores a importância das obras para a infraestrutura do país e garantiu que todos eles terão, pelo MTE, todos os direitos trabalhistas preservados. Além do Ministro, participaram da visita a secretária de Relações do Trabalho, Zilmara Alencar, e a diretora de Qualificação do MTE, Ana Paula da Silva.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, também participou da assinatura do Termo de Compro-misso com o governo do estado do Pará para a execução do Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã no estado. Ao todo serão oferecidas 5.000 vagas para jovens de 18 a 29 anos. Os recursos investidos serão de R$ 9.297.750,00. As aulas devem iniciar ainda este ano.

Será pago também pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o valor de R$ 3 milhões para auxílio financeiro aos jovens participantes do programa que tiverem sua freqüência mínima de 75%. Durante o período que estiverem participando dos cursos profissionali-zantes, os estudantes receberão uma bolsa de auxílio financeiro no valor total de R$ 600, dividida em seis parcelas de R$ 100. Após o término do curso, a meta é que pelo menos 30% dos formados sejam inseridos no mundo do trabalho.

O Projovem atende jovens que estejam em situação de desemprego e sejam membros de famílias com renda mensal de até um salário mínimo que, em virtude de suas condições sócio-econômicas, têm maior dificuldade de inserção em atividades produtivas. A principal proposta do programa é levar qua-lificação social e profissional e criar oportunidades em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda. Depois da assinatura, os municípios devem complementar os projetos e definir as datas para início das aulas.

O ministro Lupi em foto com trabalhadores da usina de Belo Monte, em Altamira (PA)


Programa de Microcrédito Produtivo Orientado é ampliado e os juros caem para 8% ao anoAmpliado e rebatizado de Crescer – Programa Nacional de Microcrédito, ele terá mais recursos para financiar microempreendimentos

Em cerimônia no Palácio do Pla-nalto, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou no dia 24 de agosto diversas alterações no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com destaque para a re-dução de juros e aumento de crédito nos bancos oficiais. Com o nome de Crescer – Programa Nacional de Mi-crocrédito, o programa teve os juros reduzidos de 60% para 8% ao ano e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também foi reduzida de 3% sobre o valor financiado para 1%.

Em 2011, os bancos públicos terão R$ 654,5 milhões para financiar empre-endedores informais (pessoas físicas), empreendedores individuais (EI) e microempresas com faturamento de até

R$ 120 mil anuais. A fonte de recursos será proveniente de 2% dos depósitos compulsórios à vista dos bancos.

Dilma Rousseff destacou que o programa é um meio de democratizar o crédito ao ampliar o número de beneficiários. “O Crescer é um passo no caminho da democratização do crédito”, disse a presidenta. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que a queda nos juros vai aumentar o acesso ao microempreen-dedor com maior geração de emprego e renda. “É dinheiro barato com maior volume de crédito”, afirmou.

Com a redução dos juros, o Governo pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim,

aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores. O valor de cada operação de crédito, destinado a capital de giro ou investimento pode chegar a R$ 15 mil, com prazo de pa-gamento pactuado entre as instituições financeiras e o tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do recurso.

O ministro da Fazenda, Guido Man-tega, informou que mais de 3,4 milhões de clientes deverão ser beneficiados com o programa até o final de 2013. A carteira ativa poderá alcançar R$ 3 bilhões, divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa).

O governo vai equalizar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito. Os recursos da equalização serão pagos mensalmente pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao programa. Para que as operações comecem a ser contratadas, a Presi-denta Dilma assinou Medida Provisó-ria autorizando a União a conceder subvenção econômica.

AGENDA DO MINISTRO


Mais de 140 mil empregos gerados em julho

Nos sete primeiros meses do ano já foram criados mais de 1,5 milhão de empregos. Setor de Serviços continua puxando geração de empregos no país

O Brasil gerou, em julho, 140.563 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no dia 16 de agosto, pelo minis-tro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O resultado representou uma expansão de 0,38% em relação ao estoque de empregos do ano anterior.

“Todos os estados do Brasil registraram saldos positivos de emprego em julho, o que mostra que há crescimento sustentável, de acordo com as características de cada região. Sigo prevendo que serão gerados 3 milhões de empregos formais em 2011, contando celetistas e estatutários, trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos”, comentou Lupi.

Entre janeiro e julho foram criados 1.593.527 empregos celetistas, equivalentes ao crescimento de 4,43% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. O resultado deste período foi o terceiro melhor na série do Caged, sendo menor apenas que os ocorridos em 2010 (1.856.143 postos) e em 2008 (1.676.687 postos).

“O mês de julho registrou recorde de admissões e desligamentos, com 1.696.863 admitidos e 1.556.300 demitidos; o que indica que o mercado de trabalho continua aquecido. Historicamente, julho não é um bom mês, pois há demissões no setor de educação e entres-safra agrícola no Sul e no Sudeste”, explicou o ministro.

Setores A expansão do emprego registrada em julho ocorreu

devido a expansão dos oito setores de atividade eco-nômica, com recorde para o mês registrado no setor de Extrativa Mineral, que abriu 2.033 novas vagas. Em números absolutos, o destaque ficou com Serviços, que criou 45.961 postos, Comércio, com 28.538 – terceiro melhor saldo para o mês, e Construção Civil, com a geração de 25.632 postos.

“A Indústria da Transformação sentiu receio por conta das notícias da crise norte-americana, mas o Governo federal já agiu a respeito e o resultado virá. E neste sentido, cada setor deve ser avaliado individualmente”, avaliou o ministro. “Agosto será bem melhor do que julho, e poderemos observar a manutenção em alta da curva de empregabilidade e confirmar que o mercado de trabalho não está desacelerando”, afirmou.

Regiões

O Sudeste liderou a geração de empregos em julho, com a criação de 69.201 novos postos de trabalho, seguido do Nordeste, com 27.543, e Sul, com 17.044. A região Norte registrou saldo recorde no mês, com a abertura de 14.296 postos. O Centro-Oeste, apesar de ter registrado o terceiro melhor resultado para o período, ficou em última posição entre as regiões com a criação de 12.479 postos.

Entre as Unidades de Federação, as 27 registraram elevação do emprego, com quatro obtendo desempenho inédito: Amazonas, com a criação de 4.504 novas vagas formais, Mato Grosso do Sul, com 1.592, Amapá, com 650, e Roraima, com 148 postos.

AGENDA DO MINISTRO


Lupi: ‘Novo ponto eletrônico valoriza o trabalhador’

O ministro Carlos Lupi verificou o fun-cionamento do novo sistema de registro eletrônico de ponto em uma fábrica de cervejas no interior da Bahia, no muni-cípio de Alagoinhas. Ele viu de perto o êxito do mecanismo que, para ele, vai aproximar patrões e empregados ao tornar menos rotineiros os litígios trabalhistas

O ministro do Trabalho e Empre-go, Carlos Lupi, elogiou as cem mil empresas brasileiras que já utilizam o novo registro de ponto eletrônico, com memória inviolável e a emissão instantânea de recibos ao trabalhador.

No final de julho, Lupi visitou a sede da Schincariol em Alagoinhas (BA), uma das maiores fábricas de bebidas do país, onde pôde verificar de perto o funcionamento do novo sistema. Para o ministro, o novo ponto eletrônico vai aproximar patrões e empregados.

“Fiquei muito satisfeito com o tudo que vi, o uso do novo modelo é um sucesso e gera um clima de confiança e proteção para ambas as partes”, declarou. “Essas empresas foram inte-ligentes ao dar essa prova de respeito aos seus empregados, que ficam mais estimulados e produtivos”.

A cervejaria instalou os equipamentos em outubro do ano passado. Além de estar em dia com a legislação, a empre-sa vê no investimento uma forma de reduzir eventuais demandas judiciais por horas extras não pagas. “Esse tipo de sistema traz mais segurança para os dois lados, sem dúvida algu-ma”, defendeu Fagner Silva, analista da empresa baiana. “Temos cerca de mil empregados e nossa expectativa é reduzir ou mesmo acabar com esse tipo de reclamação por horas extras não pagas, que hoje é tão comum no mer-cado de trabalho brasileiro”, afirmou. Silva diz que o sistema foi bem assimilado pelos trabalhadores, que descobriram um jeito criativo para organizar os recibos diários. “Eles estão colando os papéis em uma agenda, no dia certo, para manterem um arquivo. Aí depois é só comparar com o registro mensal da empresa”, conta.

Cadastro

As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. Como explica a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, o cadastro é importante para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. “Há uma verdadeira ‘teia de responsa-bilidades’, pois o fabricante do aparelho assina um termo de responsabilidade e o equipamento ainda é aprovado por um órgão técnico”, enumerou. “Tudo isso vai proteger as empresas contra fraudes, a pirataria e a substituição indevida dos aparelhos”.

AGENDA DO MINISTRO


De olhono furacão

Fomos atrás daqueles que vivem em busca de notícias vindas do céu. Saiba como é a vida dos meteorologistas, os desafios da profissão e o perfil de quem cursa meteorologia

MERCADO DE TRABALHO

Imagem de satélite do furacão Catarina, no litoral sul do Brasil

Fotos: Renato A

lves


Deine Suruagy,Em Florianópolis (SC)

E les trabalham em regime de plantão, como os médicos, os jornalistas e policiais. São

capazes de prever e evitar danos materiais e até salvar vidas. Parecem videntes, quando interpretam os dados do passado, discernem os do presente e antecipam os do futuro. O resultado de seu trabalho, apresentado com linguagem simples pelos meios de comunicação, surge porém de muitos cálculos, com acertos e erros, que fazem parte de seu dia a dia.

São os meteorologistas que, às vésperas de eventos marcantes ou após os trágicos é quando percebemos com nitidez a im-portância de seu trabalho. A previsão do tempo é só mais um campo de sua atuação.

O profissional da meteorologia se dedica ao estudo da física da atmosfera, desde a do planeta até a do bairro. Com seu conhecimento, descreve os fenôme-nos atmosféricos e realiza previsões de tempo e clima.

Oito universidades ministram o curso de meteorologia no Brasil. Destas, sete são federais e apenas a do Amazonas é estadual. A duração mínima do curso vai de quatro a cinco anos, dependendo da instituição.

Em geral, é baixa a concorrência nos vestibulares para quem deseja se tornar meteorologista. Por isso, é estratégia de alguns alunos optarem pelo curso na hora de prestar o vestibular e depois tentar a transferência para aquele pelo qual tem o verdadeiro interesse.

Mas alguns são surpreendidos e acabam se tornando um profissional meteoroló-gico. Foi o que aconteceu com Severino Cavalcanti. Em 1982, ele e um amigo queriam cursar arquitetura, mas como a concorrência do vestibular pretendido era acirrada, escolheram meteorologia. O objetivo era permanecer no máximo por dois semestres cursando meteorologia e após esse prazo, solicitar transferência para arquitetura. Transcorrido o período, Cavalcanti se deu conta que não queria mudar de curso. Havia se identificado com as disciplinas, cálculos, atividades. Seu amigo, ao contrário, seguiu com o plano e mudou para arquitetura, para desistir logo em seguida e retornar para meteorologia.

A vaga mais disputada é na Univer-sidade de São Paulo, que teve a média de quase cinco candidatos por vaga, no último processo seletivo, o que representa um décimo da concorrência verificada para o curso de medicina na instituição, que foi de quase 50 candi-datos por vaga.

Na universidade de Alagoas, que ofereceu 60 vagas no último processo seletivo – o dobro das ofertadas pela USP –, é onde a concorrência é menor, com menos de dois candidatos por vaga.

Muitos cálculos e denso estudo de matemática e física estão entre as dis-ciplinas estudadas na graduação. Por despreparo e desinformação da estrutura curricular do curso, muitos desistem no meio do caminho.

Para o meteorologista Clóvis Roberto Correa, seria fundamental que os estudan-tes fizessem suas opções conscientes do que os aguardam, o que não acontece. E apresenta a sugestão: “seria interessante que houvesse um trabalho nas escolas, principalmente nas de 2º grau, para mos-

MERCADO DE TRABALHO

O meteorologista Leandro Puchalski virou estrela da previsão do tempo na principal emissora de TV catarinense


trar a área de atuação dos profissionais e os objetos de estudo. Os alunos devem começar o curso sabendo o que terão de enfrentar”, diz ele, que foi o único a não desistir de ser meteorologista, entre uma turma que começou com 20 alunos.

O curso é de exatas, e além das discipli-nas que servem de base para os cálculos, o estudo de outras diversas matérias e áreas do conhecimento serve para fazer com que o profissional compreenda a relação dos fenômenos atmosféricos com o homem e o meio ambiente.

São disciplinas específicas do curso a biometeorologia, que estuda a influência do clima no comportamento humano e animal, e a agrometeorologia, que traça a relação do clima com a agricultura.

A profissão foi considerada uma das 10 melhores de 2011, de acordo com a empresa de consultoria americana CareerCast, que possui um ranking que classifica 200 postos de trabalhos, levando em consideração o ambiente, o stress provocado, as perspectivas e os salários de cada uma dessas profissões.

O mercado de trabalho

Há divergências sobre o número de meteorologistas formados no país. To-dos os profissionais que atuam na área deveriam ser registrados no Conselho Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), órgão que fiscaliza o exercício profissional, mas não são todos que se cadastram.

De acordo com o Confea, estão cadas-trados 514 meteorologistas e 152 técnicos em meteorologia. Já num levantamento

MERCADO DE TRABALHO

Segundo Luiz Cavalcanti, chefe do INMET, o Brasil já utiliza hoje todos os equipamentos usados na meteorologia dos países desenvolvidos


em universidades, realizado pelo Centro de informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram), estimou-se que há mais de dois mil profissionais exercendo a meteorologia.

Não existe uma lei específica que regulamente o piso salarial dos meteo-rologistas. Geralmente, é sugerido para a carreira o mesmo que o estabelecido para os engenheiros, na Lei 4.950-A/1966: para uma jornada diária de seis horas, o funcionário deve receber seis salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 3.270. Para quem exerce jornada diária de oito horas, o piso é de 8,5 salários, R$ 4.632,5.

Em geral, órgãos públicos tendem a pagar valores mais baixos que o piso. No último concurso do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em 2005, em que houve a oferta de 29 vagas para meteorologista, para se trabalhar por

oito horas diárias, o salário oferecido foi de R$ 1.340,27. Na época, o salário mínimo era R$ 350,00 e o piso, portanto, R$ 2.975,00.

A atividade principal é com a previsão do tempo, na observação de imagens de satélite e radares meteorológicos, e climatologia. Centros regionais de previsão do tempo têm sido abertos em todo o país, empresas privadas como a Climatempo e a Somar Meteorologia, que prestam serviço de consultoria, expandem e requisitam profissionais.

Os órgãos públicos são os que mais oferecem vagas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cepetec/Inpe), a Companhia de Tecno-logia e Saneamento Ambiental (Cetesb), a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Infraero), por exemplo, são tradicionais empregadores.

Em razão da forte base de computa-ção e modelagem dada pelo curso, há vagas em empresas do mercado finan-ceiro, para trabalhar com simulações para tomadas de decisão. É crescente também a perspectiva de se atuar nos meios de comunicação, como rádios e canais de TV, que recorrem ao profis-sional para prestar informações com maior credibilidade sobre a previsão do tempo.

Paixão pela profissão

Clóvis Roberto Correa pode ser descrito como um apaixonado pela meteorologia. A paixão começou cedo. Foram os pes-cadores da região onde ele morava na infância, com seus comentários acerca do tempo, que fizeram com que ele fosse fisgado pelo curso.

MERCADO DE TRABALHO

Clóvis Roberto Correa, coordenador do CIRAM, em Santa Catarina: a paixão pela profissão começou cedo, desde que acompanhava pescadores na infância


Um desses pescadores era seu tio. “Adoro a meteorologia. Trabalho com prazer, vibro com ela. Se não fizesse meteorologia, seria frustrado”. O segre-do para o contentamento é revelado: “não me interessa uma profissão só por causa do dinheiro, mas pelo prazer nela. Quando me decidi pelo curso, ninguém me apoiou ou orientou. Lutei por isso”.

Correa é coordenador da equipe de Previsão do Tempo e Clima, do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram). O órgão responde no estado pela previsão meteorológica e climáti-ca. “Em nossa equipe há engenheiros, matemáticos, físicos, agrônomos, oce-anógrafos, hidrólogos, mas a base da meteorologia deve ser com profissionais da área”, explica.

Pela região ser umas das mais afetadas pelas adversidades de tempo e clima do Brasil, as informações prestadas ganham uma dimensão que pode ser percebida facilmente.

“Atendemos diversos jornalistas e veículos de comunicação por dia. Falamos em rádio, em TV. A sociedade precisa do nosso serviço e não podemos deixar de transmitir as informações que sabemos”, disse Gilsania Cruz de Araujo, uma das meteorologistas do centro.

“Tem pessoas que ligam três, quatro vezes por dia, há anos. Há os que têm alergia ao frio, os que querem saber se podem lavar a roupa, se o passeio ou evento programado para o final de semana pode acontecer, empresários”, completa ela.

Meteorologia e tecnologia: aliança com

resultados

A meteorologia e a tecnologia crescem juntas. A segunda impulsiona o desen-volvimento da primeira. Isto porque envolvem a previsão do tempo equações matemáticas extremamente complexas, que dependem de computadores com capacidade de memória e de cálculo muito grande.

Tanto é que o grande salto na me-teorologia se deu no século XX, na proporção em que eram criados os

satélites, radares, computadores de alta capacidade. Sem tecnologia, pouco se pode fazer com o conhecimento mete-orológico. “Em termos de tecnologia e capacidade computacional o Brasil está bem. Dispomos e utilizamos todos os equipamentos que os países desenvol-vidos possuem”, diz o chefe do Centro de Análise e Previsão do Tempo do INMET, Luiz Cavalcanti.

“O problema que enfrentamos é com o número reduzido de profissionais. Não faltam vagas no mercado de traba-lho, não falta espaço para a profissão no Brasil, mas o maior impeditivo é a questão salarial”, alerta.

Lembranças do primeiro furacão brasileiro

Luiz Cavalcanti se recorda bem das imagens que o preocuparam no dia 26 de março de 2004. Um fenômeno que ele nunca tinha visto em seus quase 20 anos atuando como meteorologista se formava na região Sul do Brasil. “É um filhote de furacão”, pensou ele, temendo estar certo. No dia, procurou colegas para discutir sobre o que era captado por radares e satélites e estava disponível nas telas dos computadores do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET, em Brasília, onde trabalha.

Como estava em plantão e sozinho, procurou o diretor do instituto, que também é meteorologista. Relatou o que estava acontecendo e sugeriu a publicação de alerta com o termo que temia: furacão.

O diretor discordou e na publicação postada no site do INMET e distribuída por e-mail para vários órgãos estava o alerta de que a região seria atingida em breve por fortes chuvas.

Enquanto isso, em Santa Catarina, meteorologistas que compõem a equipe do CIRAM tomavam as providências para entender o que estava acontecendo e minimizar os efeitos negativos que o fenômeno que estava por vir acarretaria.

Rapidamente, entraram em contato com órgãos dos Estados Unidos especia-lizados em prever furacões. Batizaram o fenômeno: Furacão Catarina. Emitiram alertas para autoridades e avisaram os pescadores da região. No dia 28 de março, o Furacão Catarina atingiu a costa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande

MERCADO DE TRABALHOM

ax Jose Koche

Imagens (acima e abaixo) de uma tromba d´água, fenômeno meteorológico observado em Florianópolis (SC)


São seis e meia da manhã de uma quinta-feira de agosto. O tempo está nublado, mas a previsão é a de que no final da tarde o sol aparecerá rapidamente, depois de quase uma semana de abundantes chuvas em Santa Catarina.

A previsão aponta entretanto que a sexta-feira será um agradável dia de sol em todo o estado. O dia, portanto, co-meçará com boas notícias para os telespectadores dadas pelo meteorologista e apresentador do Grupo RBS de Comunicação, Leandro Puchalski.

Ele chega à sede da emissora, fala rapidamente com alguns colegas e fica a disposição para a primeira gravação do dia, que será ao vivo no primeiro noticiário da TV. Já a postos em frente às câmeras, fala com segurança depois que são exibidas imagens das consequências das chuvas pelo estado. Com aparência séria, conversa com os apresentadores do telejornal e fala do sol, que é sempre uma boa notícia para os telespectadores. “Pelo menos um dia nessa semana iremos conseguir ver o sol”, diz ele.

“Quinta novamente de muitas nuvens, pouco sol e chuva que retorna até para o oeste, onde hoje o tempo é seco”, in-forma o apresentador. “As temperaturas à tarde se aproximam dos 20ºC e dos 12 a 14ºC na serra”. Apontando no ar para absolutamente nada – o quadro de temperaturas está num monitor a metros de distância –, conclui: “Tempo mais seco amanhã, em toda Santa Catarina”.

Em sua jornada, que só terminará perto das 14h, ainda haverá mais uma gravação na TV e seis boletins de rádio, inclusive para a manhã do dia seguinte. As gravações de rádio, que também podem ser transmitidas ao vivo, contêm informações direcio-nadas para atingir os diferentes públicos da meteorologia. Em

do Sul. Houve grandes prejuízos em plantações e residências. Ele destruiu cerca de 1.500 residências e danificou outras 40 mil.

Os prejuízos econômicos causados pelo Catarina chegaram a US$ 350 milhões. Três pessoas morreram e outras 75 ficaram feridas devido aos efeitos de Catarina no Brasil, número

considerado bastante baixo em com-paração a outros países afetados por ciclones tropicais.

Não há meteorologista que não se recorde dos desdobramentos e comen-tários que o Catarina ocasionou, mas foi preciso mais de dois anos, muitos encontros, seminários e estudos das características do fenômemo para, fi-

nalmente, os especialistas chegarem ao consenso de que se tratava de um furacão. O primeiro furacão brasileiro.

“O Catarina despertou nos setores científicos e políticos interesse em ter um controle meteorológico melhor. Após ele, conseguimos mais recursos para melhorar nossa rede”, conta o chefe do INMET, Luiz Cavalcanti.

O homem do tempo

MERCADO DE TRABALHO

Leandro começou apresentando boletins em um canal rural e aos poucos foi aprendendo fazer TV no dia a dia. A três meses de terminar o Mestrado, surgiu uma vaga na RBS, afiliada da TV Globo em Santa Catarina.


uma região onde é comum ter frio no verão e calor no inverno, a meteorologia assume grande importância. Por isso, Leandro Puchalski, o profissional responsável por repassá-las diariamente, que deseja bom dia e boa tarde aos telespectadores e ouvintes da rede, é considerado quase um artista no estado.

Sua simpatia, entretanto, tem a ausência de sorrisos, que são raros e quase nunca acontece quando está no ar. Enquanto fala no rádio, não lê nada. Observa as mãos livres e gesticula, enquanto repassa suas informações que, de aspectos técnicos, já foram transformadas por ele em uma conversa com conteúdo específico.

Para as perguntas que se tornaram rotineiras, Puchalski já tem as respostas prontas.

– E aí, Leandro, vou poder lavar roupa hoje? – perguntam.– Claro. Roupas podem ser lavadas todos os dias – responde ele.– E a praia, vai dar?– A qualquer momento, basta querer – responde, em tom

de brincadeira.Após concluir o curso de meteorologia na Universidade

Federal de Pelotas (UFPEL), no Rio Grande do Sul, Leandro Puchalski se mudou para Porto Alegre, onde iniciou o mestrado em Agrometeorologia, segmento que estuda a relação do clima com a agricultura. A três meses de terminar o mestrado, surgiu uma vaga na RBS. Isso já faz 11 anos.

Para trabalhar nos meios de comunicação, Puchalki, que nem havia atuado em sua área ainda, recebeu apenas um treinamento básico. “Fui aprendendo na lida do dia a dia”, diz ele, que começou em um canal voltado para o setor rural, em que apresentava cerca de 15 boletins meteorológico diários.

Na época de escolha da profissão, Leandro Puchalski estava em dúvida entre meteorologia e engenharia agrícola. Foi a vontade de se livrar da obrigação de servir ao Exército que o fez se decidir pela meteorologia. Como a concorrência do curso era bem menor, a chance de passar no vestibular aumentava. Passou e não se arrependeu. “Permaneci no curso porque me identifiquei com ele”, diz.

A identificação foi tanta, que o fez persistir, mesmo sozinho. “No curso de meteorologia, a parte inicial é muito intensa. Há muita disciplina exata, basicamente física e matemática, que faz com que muitos desistam. Dos 20 que começam o curso a cada semestre, apenas quatro ou cinco se formam”, comenta Leandro, que acabou se formando sozinho.

“Lembro que no último semestre da faculdade, eu tinha aulas particulares. Apenas eu e os professores na sala”, relembra ele.

“Não achei que iria trabalhar na área de previsão do tempo, muito menos que com comunicação. Na faculdade, não há nenhum preparo para a área”,conta o meteorologista.

No ramo da meteorologista, ainda há muita coisa a ser feita. De acordo com Puchalski, os padrões e modelos meteorológicos utilizados no Brasil são importados de outros países. Apesar disso, “a informação produzida no país está mais qualificada”, acredita.

Os órgãos oficiais têm aumentado seus investimentos em tecnologia o que, pela melhora perceptível na previsão, propor-ciona maior credibilidade para a meteorologia no país. O maior desafio da profissão está relacionado com a carência de pro-fissionais no mercado de trabalho, segundo o meteorologista.

“Vou à direção da RBS há dois anos, em busca de outro profissional, porque a demanda por informação só aumenta, mas não há”, diz ele.

De acordo com Puchalski, a população ainda demonstra des-conhecimento acerca da profissão. “As pessoas não sabem que para ser meteorologista tem que estudar, fazer uma graduação que dura, no mínimo, quatro anos. Quando falo que estudei, que tenho mestrado, percebo a surpresa”, relata.

A questão de ser um meteorologista que trabalha com comunicação ou um comunicador que é meteorologista já embaralhou as ideias na cabeça de Leandro Puchalski. Hoje, diz saber separar bem os papeis que precisa desempenhar. “Além de recolher a informação, tenho de transmiti-la. Então, no mo-mento de divulgar, tenho de esquecer que sou meteorologista e sim comunicador e usar a linguagem mais simples possível, para ser entendido por todos”, diz.

Foi quando percebeu que a mesma informação era percebida de forma diferente pelos seus telespectadores, que Puchalski refletiu sobre a forma como transferia os dados. “Uns, quando me encontravam, diziam que a informação passada tinha sido correta. Outros, que eu havia errado”. Após isso, retirou de sua fala os aspectos técnicos e começou a falar de forma mais simples. “Com complicação, a minha credibilidade poderia ser prejudicada”, avalia.

Com mais de 10 mil seguidores no Twitter e quase 1.500 fãs em sua página no Facebook, que é mais recente, o meteoro-logista recebe, diariamente, chuvas de elogios, comentários, perguntas, dúvidas e até broncas pelo tempo ruim – como se isso dependesse dele.

“Vou fazer a festinha de aniversário do meu filho no sábado, mas estou preocupada, pois só chove! Você acha que choverá no dia?”, pergunta um fã. “Sou aluna do curso técnico em meteorologia e uma grande fã sua. Espero que continues incentivando outras pessoas a entrarem no ramo da mete-orologia”, elogia outra. “Tem dias que torcemos para você errar na previsão!”, desabafa mais um. Tem até comentários que parecem direcionados a São Pedro, como este: “Leandro, sábado é minha formatura. Sem chuva pelo amor de Deus!”

No Facebook, para ilustrar as notícias climáticas, há ima-gem de satélites, guardas-chuvas e até de sol com carinha sorridente.

MERCADO DE TRABALHO

Com mais de 10 mil seguidores no Twitter e quase 1,5 mil fãs no Facebook, o meteorologista recebe diariamente centenas de e-mails com elogios, comentários, perguntas e dúvidas. Até algumas broncas são endereçadas a Leandro, como se o tempo ruim fosse culpa dele.


Segundo a Convenção de Gene-bra de 1951, refugiado é toda a pessoa que, em razão de reais

temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, está fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar para casa.

No Brasil, conforme dados de dezem-bro de 2010 do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), vivem 4.359 refugiados, boa parte deles de Angola.

O Programa de Apoio para a Reco-locação dos Refugiados (PARR) conta com a parceria do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil e de suas ONGs parceiras, à exemplo da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo. Ele vai funcionar a partir da experiência dos dirigentes da EMDOC, uma consultora para empresas nacionais e multinacionais sobre transferência de estrangeiros para o Brasil.

Segundo João Marques Fonseca, sócio e diretor da EMDOC e idealizador do PARR, o programa pretende facilitar a acomodação e adaptação de refugiados.

“Vamos atuar na criação de oportuni-dades para os refugiados e lançá-los no

mercado de trabalho, mostrando à socieda-de e principalmente, às empresas, que os refugiados podem somar ao desenvolvimento do país, pois são qualificados e têm capacidade para ocupar qualquer vaga, de conhecimento técnico a liderança”, explica Fonseca.

O PARR teve início em 2011 através dos ideais de um grupo de funcioná-rios da EMDOC, empresa que presta consultoria jurídica de imigração e suporte na acomodação e adaptação de expatriados e que está há mais de 25 anos no mercado brasileiro. Os voluntários do projeto em prol dos refugiados almejaram agregar todo o conhecimento adquirido com os anos de experiência na área de imigração e reverter esse know-how em favor de pessoas que precisam de ajuda para obter melhores condições de vida. Detentores de uma estratégia simples, os idealizadores do projeto acreditaram na criação de um site, onde as empresas interessadas terão acesso aos currículos dos candidatos (refugiados) e poderão entrar em contato com a Cáritas São

Paulo e as ONGs, indicadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, para avaliar o perfil e verificar a possibilidade de preenchimento da vaga. Para divulgar o projeto, o projeto utilizará recursos expressivos, como a participação da EMDOC em eventos ligados a área de imigração, no qual se utilizará o know-how e a influência no mercado para promover o PARR entre clientes e interessados. Para a sua execução, o Programa conta com o apoio de instituições li-gadas aos refugiados, que selecio-narão os refugiados e encaminharão os currículos dos estrangeiros para serem divulgadas no site do projeto. O site do projeto, ainda em construção, é: www.refugiadosnobrasil.com.br.

Projeto facilita contratação de refugiados no Brasil

MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA

Conheça o PARR, um projeto desenvolvido por brasileiros que pode tornar mais comum a contratação de cidadãos estrangeiros refugiados no país por empresas estabelecidas no Brasil


De acordo com os dados do Conare de julho de 2011, o número total de refugiados vivendo no Brasil é de 4.418. A população que pode ser inserida com maior facilidade no mercado de trabalho é a população jovem e adulta. De acordo com os dados mais recentes, o número de refugiados residentes no país que estão na faixa etária entre 18 a 59 anos é de 3.778. Entretanto, este número deve ser matizado, já que há refugiados que não falam o idioma, que possuem necessidades especiais, problemas de saúde ou que são idosos e não estão aptos a trabalhar, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil.

De acordo com o Alto Comissariado da ONU (ACNUR) no Brasil, uma das particularidades do perfil do refúgio no Brasil é justamente sua diversidade: o país acolhe refugiados de quase 80 nacionalidades. Entretanto, a maio-ria dos refugiados provém de países africanos (Angola, Congo e Libéria) e da Colômbia. O fator que mais in-fluencia o destino dos refugiados é a proximidade geográfica. Na realidade a maioria dos refugiados do mundo se encontra vivendo nos países vizinhos ao país de origem (os refugiados fogem para o local mais próximo. A maioria esmagadora dos refugiados no mundo

não tem a oportunidade ou o tempo suficiente para escolher aonde ir). De fato, a distância dos maiores focos de conflito existentes no mundo é o principal motivo pelo qual o Brasil tem relativamente poucos refugiados em seu território.

Leia agora, em seguida, a entrevista com o sócio e diretor da EMDOC, João Marques Fonseca:

Revista Trabalho - Gostaríamos de en-tender qual a diferença entre a EMDOC e o PARR. São funções diferentes?João Marques Fonseca (sócio e diretor da EMDOC e idealizador do PARR) - Sim, a EMDOC é uma consultoria de imigração que atende empresas privadas. O PARR é um projeto social idealizado pelos funcionários da EMDOC e que visa auxiliar a inserção dos re-fugiados e dos solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro. Revista Trabalho - O PARR não irá realizar algo que a EMDOC já faz?João Marques Fonseca - Não, o obje-tivo do PARR é auxiliar a inserção dos refugiados e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro através de um site que disponibilizará um banco de currículos para as empresas que poderão obter maior ciência sobre a situação de refúgio no Brasil.

Veja a diferença entre asilo

político e refúgio

Embora o asilo político e o refúgio tenham a mesma finalidade, já que objetivam permitir, legalmente, a um estrangeiro fixar residência em outro país, o Ministério da Justiça do Brasil tem expli-cações diferentes para ambos os casos. Segundo o Ministério, o asilo político é destinado àqueles que são perseguidos em seu país de origem por questões de ordem política. Essa perse-guição deve ser comprovada e não se restringir apenas ao temor de perseguição.O refúgio tem, por sua vez, caráter apolítico, e seu obje-tivo é o de proteger aqueles que tiveram de abandonar seu país porque sua vida ou liberdade estavam em perigo, por questões religiosas, raciais ou de nacionalidade. No caso do refugio, a obrigação de proteger os indivíduos impos-sibilitados de retornar a seus territórios é da comunidade internacional, já que seu país de origem não pode mais cumprir com essa obrigação.

Refugiados no Brasil em 31/12/2010Estatística do CONARE

Total de Refugiados no Brasil 4401

Nacionalidades com maior representatividade de refugiados

País de Nacionalidade

Refugiados %

Angola 1686 38,37Colômbia 628 14,27

República Democrática do Congo

453 10,31

Libéria 258 5,87Iraque 203 4,61

Fonte: Instituto Migrações e Direitos Humanos – acesso em 03/06/2011

João Marques Fonseca, sócio e diretor da EMDOC e idealizador do PARR

divulgação EMD

OC


Revista Trabalho - De que maneira o PARR vai trabalhar?João Marques Fonseca - O PARR atua, a princípio, através da Cáritas SP, instituição ligada a Igreja Católica e que auxilia o solicitante de refúgio e refugiado no Brasil. Os refugiados que tiverem interesse em elaborar e divulgar seus currículos encontrarão apoio nesta instituição que os cadastrará no site do programa. Posteriormente, outras ONGs poderão aderir ao projeto. O PARR também será o elo de comuni-cação entre as empresas e as ONGs, eliminando as barreiras e preconceitos que os refugiados encontram quando buscam um emprego. Nosso trabalho é conscientizar as empresas nacionais que o refugiado não é um criminoso, muito pelo contrario, é um cidadão que possui direitos e deveres como qualquer outro estrangeiro no Brasil e sua estada legal no Brasil está embasada na lei 9.474/97, que criou o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

Revista Trabalho - O programa iden-tifica o refugiado já no Brasil ou o busca ainda em seu país de origem?João Marques Fonseca - O programa apenas recebe solicitantes de refúgio e refugiados que já estão no Brasil e que foram previamente atendidos por uma autoridade migratória no país.

Revista Trabalho - As empresas têm interesse na contratação de refugiados? Não há preconceito com

eles ou o temor de que eles possam querer ir embora?João Marques Fonseca - Hoje muitas empresas desconhecem a real situação do refugiado no Brasil. Muitas pesso-as não sabem que um refugiado ou solicitante de refúgio pode trabalhar e realizar atividades remuneradas no país, já que tem direito a solici-tar protocolo de RNE e carteira de trabalho. Dessa forma, o preconceito com relação ao refugiado existe e deve ser combatido. Observando essa necessidade, o PARR busca antes de tudo conscientizar as empresas dos benefícios de ter entre seus funcio-nários trabalhadores bilíngües e que se comprometem com suas atividades diárias, já que o retorno ao seu país de origem é algo inviável e perigoso.

Revista Trabalho - De que maneira o PARR será sustentado? De onde procedem os recursos para o paga-mento de pessoal, deslocamento, custos com burocracia, etc.?João Marques Fonseca - O PARR será mantido através de recursos disponibilizados pela EMDOC. As ONGs e os organismos internacionais envolvidos não arcarão com nenhum custo, bem como os refugiados e solicitantes de refúgio atendidos. É valido ressaltar que os funcionários da EMDOC envolvidos nesse projeto atuam como voluntários, doando algumas horas de seu dia para um projeto no qual acreditam.

Endereço: Rua Luis Coelho, 308, Térreo, Consolação, São Paulo, SP - CEP 01309-000Tel.: 55 11 3405-7800Fax: 55 11 3405-7868E-mail: [email protected]

Contato pelo sitewww.refugiadosnobrasil.com.br

Equipe de voluntários da EMDOC que integram o PARR, da esquerda para a direita: Bruna Alves, Marina Malumbres, Stella Santos, Marcelo Pereira, Lucas Silva, Thais Mikuni e Juliana Lavorini

Patricia Batista

Endereço: Rua Venceslau Brás, 78, 2º andar, Centro, São Paulo, SP - CEP 01016-000Tel: 55 11 3241-3239 | 55 11 3105-4023Fax: 55 11 3115-1674 E-mail: [email protected] (para refugiados) Site: www.caritassp.org

A Cáritas é um organismo da Igreja Católica Apostólica Romana presente em 200 países e territórios, que age em parceria com organismos nacionais e internacionais, com enfoque na questão da defesa dos direitos humanos, e entre seus diversos trabalhos, auxilia o solicitante de refúgio e refugiado no Brasil.

Endereço: CSN Quadra 5, Bloco A, Torre Sul, 8º andar, Sala 801, Edifício Brasília Shopping, Brasília, DF - CEP 70312-970Tel: 55 61 3044-5744E-mail: [email protected]

O ACNUR - Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados - conduz e coordena ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus proble-mas. A principal missão do ACNUR é assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Nos esforços para cumprir seu objetivo, o ACNUR empenha-se em garantir que qualquer pessoa possa exercer o direito de buscar e gozar de re-fúgio seguro em outro país e, caso assim deseje, regressar ao seu país de origem.




Revista Trabalho - Por quais motivos você deixou o seu país, o Peru, para viver no Brasil?Carlos Ernesto Durand Llanos - Fomos, eu e minha família, ameaçados de morte e então fugimos. Eu trabalhava como administrador responsável na Empresa Tabacalera peruana em Satipo (cidade da região central do Peru a 415 km de Lima). Meu saário era alto, o que permitia à minha família um padrão elevado de vida. Mas esta vida mudou quando os terroristas chegaram à cidade. No começo foi algo pacífico até que se iniciaram as matanças. Eles colocavam os mortos para serem vistos nas estradas para causar medo e terror. Com isto os terroristas obrigaram, com ameaças e chantagens, a empresa e as pessoas a dar dinheiro para comprar armas e comida. Os que

desobedeciam eram mortos ou tinham suas casas destruídas.

Revista Trabalho - De que forma você foi afetado por isso?Carlos Ernesto - Niguém podia ir e vir sem autorização dos terroristas às quartas, quintas e sextas. Um dia um trabalhador honesto foi morto por romper a ordem dos terroristas. Ele foi morto por uma pedra que desfigurou seu rosto. Eu e minha família começamos a ficar aterrorizados com tudo isso.

Revista Trabalho - De que maneira você foi auxiliado no Brasil a instalar-se e a trabalhar?Carlos Ernesto - Pessoas muito bondosas conosco nos indicaram a Cáritas SP. Com o refúgio garantido, obtivemos os documen-

tos e minhas filhas começaram a estudar e a minha esposa a trabalhar. Também trabalhamos na rua vendendo artesanato e minha esposa começou a vender seguros de saúde e a trabalhar na indústria têxtil como auxiliar de contabilidade.

Revista Trabalho - Você está traba-lhando aonde e o que faz?Carlos Ernesto - Atualmente trabalho como professor de espanhol no Banco Santander, Grupoeuroar, RSI Informatica e dou aulas particulares em diversas associações de classe.

Revista Trabalho - Você está feliz com a nova vida no Brasil?Carlos Ernesto - Sim. Resta-me agrade-cer por todas essas oportunidades que o Brasil me deu e me dá.

Uma nova vida no Brasil

Carlos Ernesto Durand Llanos vive com a família em São Paulo desde os anos 90 quando ganhou o status de refugiado após ter sido obrigado a deixar sua cidade, na região central do Peru, acossada por terroristas que invadiram e começaram a mandar no distrito de Satipo. Com a vida ameaçada, buscou refúgio no Brasil onde foi assistido pela Cáritas SP. Leia abaixo entrevista que a Revista Trabalho fez com ele:

Arquivo Pessoal


Uma semana especial em BostonEm setembro, brasileiras e brasileiros que vivem e trabalham na cidade de Boston, nos Estados Unidos, tiveram uma semana para receber informações sobre seus direitos e deveres como trabalhadores migrantes, além de ficarem atualizados sobre a situação do mercado de trabalho no Brasil

MIGRAGÃO


Deine Suruagy

Foi a Semana do Trabalhador Brasi-leiro em Boston, cidade em que vivem aproximadamente 300 mil cidadãos do Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou de eventos da semana. Um deles foi a assinatura de um acordo com a Occupacional Safety and Health Administration (Osha) – setor do Departamento de Trabalho dos EUA –, em que o departamento se compromete a levar em consideração, em suas ações, os brasileiros que muitas vezes estão em situação de risco à sua segurança e saúde em atividades nos EUA.

A Semana faz parte dos projetos que vem sendo desenvolvidos pela Coorde-nação-Geral de Imigração, baseados em recomendação do Conselho Nacional de Imigração.

Com essas ações, o governo brasileiro se aproxima do trabalhador, além de servir, também, para motivar o regresso ao Brasil. “É importante sinalizar que estamos de braços abertos para receber, novamente, nossa população”, destaca o Coordenador-Geral de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, que falou com a Revista Trabalho sobre o evento.

Revista Trabalho - Como surgiu a ideia do projeto da Semana do Trabalhador Brasileiro?Paulo Sérgio de Almeida - O Conselho Nacional de Imigração vem lidando, já há algum tempo, com a questão do imigrante brasileiro no exterior. Apesar de a nossa competência ser, exclusiva-mente, com os trabalhadores no Brasil, o fluxo migratório do país foi, durante muito tempo, a de saída de trabalhadores brasileiros para outros países. Apesar de atualmente existir o processo de retorno, há três milhões de brasileiros que vivem no exterior. É uma população maior do que a de alguns estados brasileiros. O


governo brasileiro, que não pode fechar os olhos para isso, precisa avançar na institucionalização de mecanismos de apoio a esta comunidade. A Semana do Trabalhador Brasileiro faz parte desta demanda, de atender ao trabalhador que está fora, prestando-lhe informações e atenção.

Revista Trabalho - Quais as princi-pais necessidades, detectadas pela Coordenação-Geral de Imigração, dos trabalhadores brasileiros que vivem e trabalham nos EUA?Paulo Sérgio - Do ponto de vista do trabalho, há uma carência enorme por informação. Isto porque há uma grande diferença entre a legislação trabalhista brasileira e a de outros países. Além disso, os costumes são diferentes. Não basta apenas conhecer a lei, mas a prática de sua aplicação e das relações de trabalho. O sistema de proteção social e os cami-nhos para enfrentar violações de direitos também são desconhecidos. Uma barreira gigantesca é o idioma. Percebemos que, na maioria dos casos, os imigrantes não conhecem o idioma dos países para onde vão. Outro aspecto fundamental é a falta de documentação. Estimamos que cerca de 80% da população brasileira nos EUA estão indocumentados. Tudo isso impacta no conhecimento de direitos e deveres nestes países, o que torna a situação vulnerável.

Revista Trabalho - O que o governo brasileiro, por meio da Coordenação--Geral de Imigração, tem feito para mudar este cenário?Paulo Sérgio - Para fazer frente a este desafio da informação, começamos a desenvolver alguns projetos. A cartilha “Brasileiras e Brasileiros no exterior” teve o objetivo de disponibilizar informações gerais úteis. A partir disso, buscamos desenvolver ações mais setoriais, visando países específicos. Tivemos uma experiência piloto no Japão da Casa do Trabalhador Brasileiro, e a ideia é que seja estendida a outros países. A Semana do Trabalhador Brasileiro faz parte dos projetos que vem sendo desen-volvidos para atender, com informações relacionadas ao mundo do trabalho, os trabalhadores brasileiros de países es-trangeiros. Com essas ações, o governo brasileiro se aproxima do trabalhador. Formalmente, quem pode atuar no exterior é o Ministério das Relações Exteriores.

Conseguimos desenvolver o trabalho por meio de parcerias que efetuamos com ele e o apoio local dos consulados brasileiros.

Revista Trabalho - Quais atividades são desenvolvidas durante a semana?Paulo Sérgio - Cada semana é muito específica porque devemos desenvolver nossas ações levando em consideração que a realidade local pesa muito na condição de vida dos trabalhadores brasileiros. Mas, em geral, é uma semana em que são dis-ponibilizados nos principais locais onde vivem e trabalham brasileiros advogados trabalhistas do país, consultores, além de palestras sobre legislação e mercado de trabalho do país local e do Brasil. Na semana de Boston, por exemplo, foram 14 palestras, duas por dia, de segunda a domingo, com temas como a legislação trabalhista americana, segurança e saúde no trabalho, seguridade social, sistema sindical, entre outras.

Revista Trabalho - Já está em anda-mento a realização deste projeto em outros países?Paulo Sérgio - Em novembro deste ano, a semana será realizada na Guiana Francesa, na região de fronteira com o Brasil. Lá, além da grande mobilidade de pessoas, há temas gravíssimos, como exploração no trabalho e outras ques-tões. Durante a semana, inauguraremos a Casa do Imigrante em Oiapoque, na fronteira do Brasil com a Guiana France-sa. O próximo país deverá ser algum da Europa, que ainda estamos estudando.

Revista Trabalho - A semana também serve para estimular o retorno de brasileiros?Paulo Sérgio - Sim. Um dos objetivos da Semana do Trabalhador Brasileiro é orientar aos que desejam retornar ao Brasil, além de lhes reapresentar o Brasil atual. Muitos, por estarem há muito tempo em outro país, perderam contatos e referências no Brasil. Temos muita coisa positiva para dizer. O merca-do de trabalho brasileiro está passando por um período muito importante. Para isso, são realizadas palestras específicas para quem deseja voltar ao Brasil, com mecanismos para prestar o atendimento de forma individualizada, olhando as oportunidades de trabalho na região que o trabalhador deverá regressar.

Um dos objetivos da Semana do Trabalhador Brasileiro é orientar aos que desejam retornar ao Brasil, além de lhes reapresentar o Brasil atual. Muitos, por estarem há muito tempo em outro país, perderam contatos e referências no Brasil. Temos muita coisa positiva para dizer.


Renato A

lves

Ministério doTrabalho e Emprego

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Revista Trabalho Ed11