Rfc Pp Zi Polo i (1)

8/17/2019 Rfc Pp Zi Polo i (1)

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CÃMARA MUNICIPAL DE SEIAREVISÃO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE SEIA (PÓLO I)

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO

SUMÁRIO

A elaboração do presente Relatório de Fatores Críticos para a Decisão enquadra-se no procedimento deAvaliação Ambiental Estratégica desenvolvido no mbito do processo de revisão do !"lano de "ormenor da #ona$ndustrial de %eia &"ólo $'()

* desenvolvimento dos estudos de cari+ urbanístico assim como o presente relatório ,oram promovidosconuntamente pela Cmara .unicipal de %eia e pela Ciberarq - Arquitectura/ 0rbanismo e Design 1da)/ tendoos mesmos sido coordenados pela empresa supra re,erenciada)


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ABREVIATURAS

AAE 2 Avaliação Ambiental EstratégicaA3"C 2 Autoridade 3acional de "roteção CivilA"A - Ag4ncia "ortuguesa do AmbienteCCDR-C - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do CentroE3D% 2 Estratégia 3acional de Desenvolvimento %ustent5velE3E - Estratégia 3acional para a EnergiaERAE 2 Entidades com Responsabilidades Ambientais Especi,icasFCD 2 Fatores Críticos para a Decisão6EE 2 6ases com E,eito de Estu,a$C3F - $nstituto da Conservação da 3ature+a e das Florestas"78-R89 - "lano de 6estão das 7acias 8idrogr5,icas do :ouga/ .ondego/ 1is eRibeiras do *este"D. 2 "lano Director .unicipal

".DFC$ - "lano .unicipal de De,esa da Floresta Contra $nc4ndios".E"C 2 "lano .unicipal de Emerg4ncia de "roteção Civil"3AC - "rograma 3acional para as Alteraç;es Clim5ticas"3AEE 2 "lano 3acional de Acão para a E,ici4ncia Energética"36R - "lano 3acional de 6estão de Resíduos"3"*< 2 "rograma 3acional da "olítica de *rdenamento do


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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO..................................................... ........................................................... .................................... !. OB"ECTIVOS E METODOLOGIA DA AAE .......................................................... ............................................. #

)B) *betivos da avaliação )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))))))))))))))) )) .etodologia)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

$. OB"ETO DE AVALIAÇÃO ...................................................... ........................................................... ................ %

)B) Enquadramento territorial))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )) *bectivos e >uest;es Estratégicas ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) B )) Caracteri+ação da %ituação Actual ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) B

. FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO................................................................... .................................. 1$ 9)B) Elementos de 7ase Estratégica &>E/ >A/ >RE'))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) B 4.1.1. >uest;es Estratégicas &>E' ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))) B 4.1.2. >uest;es Ambientais &>A' ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))) B9 4.1.3. >uadro de Re,er4ncia Estratégico &>RE')))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))))))))))))))) B

9)) Critérios de Avaliação e $ndicadores)))))) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) BG #. PROGRAMA DE TRABALAL&OS DA AAE ......................................................... ........................................... 1%

'. ENVOLVIMENTO PBLICO E INSTITUCIONAL......................................................................................... .... !

ÍNDICE DE *UADROS

>uadro B 2 Fatores Críticos para a Decisão e respetiva descrição))) )))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ) B >uadro 2 %íntese da an5lise das >A na 5rea do plano))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))) B9 >uadro 2 Relação entre os FCD e as >A))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))) B >uadro 9 2 >uadro de Re,er4ncia Estratégico &>RE' ))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))) BH >uadro 2 Relação entre os FCD e o >RE )))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))) BI >uadro H - Fatores Críticos para a Decisão e Critérios) )))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ) BI

>uadro I 2 Critérios/ obetivos de sustentabilidade e indicadores por FCD)))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))) BG

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura B 2 .etodologia geral da AAE da revisão do "lano de "ormenor do Espaço $ndustrial da :ila C?ã &Abrun?eira') ))))))) H Figura 2 An5lise integrada para a de,inição dos FCD)))))))))))))) ))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))))) I Figura 2 Enquadramento e locali+ação da 5rea de intervenção da revisão do ""#$%) )))))))))))))))))))) ))))))))))))))))))))) )))))))))))))))))

ANE+OSAneJo $ - "D. de %eia - "lantasAneJo $$ - %íntese dos *betivos do >RE


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1. INTRODUÇÃO

* presente documento constitui o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão&RFCD' da Avaliação Ambiental Estratégica &AAE' da Revisão do "lano de"ormenor da #ona $ndustrial de %eia -"ólo $ &""#$%'/ locali+ado na ,reguesia de

%antiago e 0nião das ,reguesias de %eia/ %) Romão e 1apa dos Din?eiros/ noconcel?o de %eia)

*s Fatores Críticos para a Decisão &FCD' irão permitir estruturar a an5lise e aavaliação de oportunidades e riscos/ determinando os estudos técnicosnecess5rios para reunir a in,ormação eJigida K tomada de decisão/ dandocumprimento ao re,erido no nL B do art)L )L do Decreto-1ei n)L MI/ de Bde @ul?o)

Este relatório ser5 submetido ao parecer das Entidades com responsabilidadesAmbientais Especí,icas &ERAE'/ Ks quais possam interessar os e,eitosambientais decorrentes da eJecução da Revisão do ""#$%/ dando/ assim/cumprimento ao disposto no n)L do artigo )L do Decreto-1ei n)L MI/ deB de @ul?o)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO#

!. OB"ECTIVOS EMETODOLOGIA DA AAE

!.1. OB"ETIVOS DA

AVALIAÇÃO

Em termos genéricos/ a Avaliação Ambiental Estratégica &AAE' de "lanos de*rdenamento pretende garantir um nível elevado de protecção do ambiente/com vista a promover um desenvolvimento sustent5vel) Constitui um processointegrado/ contínuo e sistem5tico no procedimento de tomada de decisão/ tendoem vistaN

- Assegurar a integração de consideraç;es ambientais/ sociais e económicasnos processos de planeamentoO

- Detetar oportunidades e riscos/ avaliar e comparar opç;es alternativas dedesenvolvimento territorial enquanto estas ainda se encontram em discussãoO

- Contribuir para o estabelecimento de conteJtos de desenvolvimento maisadequados a ,uturas propostas)

!.!. METODOLOGIA

A abordagem adotada para a AAE suporta-se nas recomendaç;es da Diretiva nLBM9MCE/ de I de un?o/ nas disposiç;es do Decreto-1ei nL MI/ de Bde un?o e nas orientaç;es metodológicas da Ag4ncia "ortuguesa do Ambienteconstantes do P6uia de .el?ores "r5ticas para Avaliação Ambiental EstratégicaQ&"artid5rio/ B')

A AAE/ enquanto abordagem metodológica de nature+a estratégica/ assegurar5N

- A preparação do Relatório Ambiental &RA' ,ocali+ado nos ,atores críticos para adecisão/ o qual eJplicita os e,eitos sobre o ambiente considerados signi,icativose as alternativas identi,icadasO

- A reali+ação de consultas Ks entidades com responsabilidades ambientaisespecí,icas &ERAE' e ao pblico em geralO

- >ue o RA e os resultados das consultas são tidos em consideração antes daaprovação da revisão do ""#$%O

- >ue depois da aprovação da revisão do ""#$%/ a in,ormação relevante ser5disponibili+ada aos interessadosO

- A monitori+ação dos e,eitos ambientais resultantes da aplicação da revisão do""#$%)

As ,ases metodológicas do procedimento de AAE da proposta de revisão do""#$% são apresentadas de ,orma esquem5tica na Figura B)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO'

R,/0 2 PP 23 Z43 I425/6738 2, S,3 (P98 I)

F3/, 1 F3/, ! F3/, $

Fatores Críticos para a Decisão e ConteJto para a AAE An5lise e Avaliação %eguimento

C4/5863 3/ ERAE , P376:;38:3

F?573 1 @ M,628?3 ?,738 23 AAE 23 7,/0 2 P834 2, P7,47 23 Z43 I425/6738 2, S,3 (P98 I).

8abitualmente denominada por F3/, 1 do processo de AAE/ esta ,ase visaresponder ao n)L do artigo )L do Decreto-1ei n)L MI/ de B de un?o/segundo o qual o mbito da avaliação ambiental e o alcance da in,ormação aincluir no RA devem ser obeto de consulta Ks entidades com responsabilidades

ambientais especí,icas)

A de,inição do mbito da avaliação/ que se materiali+ar5 no presente Relatóriode Fatores Críticos para a Decisão &RFCD'/ obedece a uma abordagem de baseestratégica/ que cobre um conunto determinante de quest;es/ designadamentea identi,icação e compreensão do conteJto &nas suas v5rias dimens;es' e doobeto de avaliação/ bem como a de,inição do quadro de avaliação ,ocado numconunto limitado mas determinante de FCD que irão estruturar a AAE)

*s FCD resultarão da integração dos seguintes elementos &Figura 'N

- >uest;es Estratégicas &>E'/ relacionadas com o obeto da avaliação/correspondem Ks quest;es políticas ,undamentais que con,iguram os obetivosestratégicos ou desa,ios da revisão do ""#$% e que devem ser asseguradaspara atingir uma visão de ,uturoO

- >uadro de Re,er4ncia Estratégico &>RE'/ o qual estabelece as macroorientaç;es de política nacional e internacional/ obetivos e metas de longo pra+oestabelecidos em matéria de ambiente e sustentabilidade &que estrategicamentedevem enquadrar a revisão do ""#$%'O

- >uest;es Ambientais &>A'/ as quais correspondem Ks quest;es ambientaisque de,inem o mbito ambiental relevante para a avaliação/ selecionados em

,ace do alcance e da escala do "lano/ tendo por base os ,atores legalmentede,inidos no Decreto-1ei nL MI/ de B de @un?o)

$denti,icados os FCD sobre os quais a an5lise e avaliação estratégica deverãorecair/ procede-seN

- Ao estabelecimento de critérios e indicadores de avaliação por FCD/ os quaisserão utili+ados na avaliação da revisão do ""#$%O

- S preparação do relatório dos FCD/ o qual ser5 submetido K consulta dasERAE)

$denti,icação

do *beto deAvaliação/ >E/>RE/ >A

De,iniçãoFCD

$denti,icação

das ERAE eEstratégia deComunicação

De,iniçãodo mbito

do RA

An5lise de

cen5riosMopç;esestratégicas

An5lise e

avaliação deoportunidadese riscos

.onitori+açãoa adotar

Elaboraçãodo RA "rograma de.onitori+ação


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FonteN "artid5rio &B'F?573 ! @ A48/, 46,?7323 ;373 3 2,4RE

>E >A


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an5lise dever5 integrar o Relatório Ambiental &RA'/ consolidando assim ade,inição dos FCDO

- An5lise de tend4ncias - com base nos critérios e indicadores de avaliaçãoestabelecidos para cada um dos FCD analisam-se as tend4ncias evolutivasassociadas a este domínio tem5tico) Esta an5lise resulta num diagnósticoestratégico o qual é baseado no diagnóstico prospetivo desenvolvido pela equipa

multidisciplinar da revisão do ""#$%O

- Avaliação de impactes de nature+a estratégica - baseia-se no diagnósticoestratégico reali+ado e pretende avaliar as oportunidades e os riscos decorrentesdas opç;es de desenvolvimento preconi+adas pela revisão do ""#$%/ assimcomo eventuais sinergias e con,litos) Esta avaliação é reali+ada tendo por baseas quest;es relevantes que são re,letidas através dos FCD e com base no >REO

- De,inição de diretri+es de planeamento/ gestão e monitori+ação 2 apresenta asmedidas destinadas a prevenir/ redu+ir e/ tanto quanto possível/ evitar quaisquere,eitos adversos signi,icativos no ambiente/ resultantes da aplicação do ""/ bemcomo um programa de seguimento baseado em indicadores de avaliaçãoestratégica e de implementação)

- 0m resumo não técnico das in,ormaç;es re,eridas nas alíneas anteriores)

A in,ormação re,erente a esta ,ase ser5 reunida no denominado relatórioAmbiental "reliminar o qual ser5 submetido K consulta das entidades Ks quaispossam interessar os e,eitos ambientais da aplicação do "lano &con,orme art)L ILdo D1 MI') 3a sequ4ncia dos contributos recebidos proceder-se-5 Kredação do relatório Ambiental Final)

3a F3/, $/ pretende-se que sea elaborado um "rograma de .onitori+ação e de

avaliação de desempen?o/ a ,im de identi,icar atempadamente e corrigir e,eitosnegativos não previstos/ bem como monitori+ar e controlar os e,eitos positivos)Desta ,orma/ pretende-se assegurar o contributo da Avaliação AmbientalEstratégica nas dimens;es Ambiente e %ustentabilidade)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO%

$. OB"ETO DE AVALIAÇÃO

$.1. EN*UADRAMENTOTERRITORIAL

A proposta de revisão do "lano de "ormenor da #ona $ndustrial de %eia &"ólo $'encontra-se em elaboração pela empresa Ciberarq - Arquitectura/ 0rbanismo eDesign/ 1da)/ de acordo com o esquema geral de procedimentos dos "lanos de"ormenor)

* plano em avaliação consiste na proposta de Revisão do ""#$%/ cualocali+ação e delimitação são visíveis na Figura )

F?573 $ @ E453273,46 , 8:383


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1

%eia/ Estrada .unicipal B e vias locais'O a norte pela E3 BI e E3 BO anascente por solos de cari+ rural e 5rea de Reserva Agrícola 3acional &RA3'/ e/a sul/ por camin?os de caraterísticas rurais)

A revisão do "" surge devido K necessidade de desenvolver e enquadrar asatividades empresariais da +ona industrial/ correspondendo a uma 5rea deintervenção estratégica das ,reguesias onde se insere e por conseguinte do

município)

$.!. OB"ECTIVOS E *UESTHESESTRATÉGICAS

0m "lano de "ormenor &""' desenvolve e concreti+a propostas de ocupação dequalquer 5rea do território municipal estabelecendo as regras sobre aimplantação das in,raestruturas e o desen?o dos espaços de utili+ação coletiva/a ,orma de edi,icação e a disciplina da sua integração na paisagem/ alocali+ação e inserção urbanística dos equipamentos de utili+ação coletiva e aorgani+ação espacial das demais atividades de interesse geral &ponto B/ artigo)L do Decreto-1ei n)L 9HM de de Fevereiro') 0m "" pode aindadesenvolver e concreti+ar programas de ação territorial &ponto / artigo )L doDecreto-1ei n)L 9HM de de Fevereiro')

A proposta de Revisão do ""#$% pretende dotar a 5rea de intervenção de uminstrumento de gestão territorial que vise o desenvolvimento da política deordenamento do território do município) 3este sentido/ a conceção edesenvolvimento da proposta de Revisão do ""#$% tem como ,inalidade

responder aos seguintes obetivosN1. .el?orar a qualidade urbanística e paisagística da 5rea/ equacionando uma

mel?oria da integração da 5rea com a 5rea envolventeO

!. De,inir o enquadramento para o desenvolvimento e trans,ormação daatividade das empresasO

$. .el?orar a imagem da 5rea intervindo ao nível do espaço pblico/ davalori+ação paisagística e na disciplina da sinali+ação publicit5ria ein,ormativaO

. Atuali+ar a base cartogr5,ica e cadastral)

$.$. CARACTERIZAÇÃO DASITUAÇÃO ACTUAL

De acordo com a "lanta de *rdenamento do "lano Diretor .unicipal &"D.' de%eia em vigor &AneJo $'/ a 5rea de intervenção proposta na Revisão do ""#$%&aproJimadamente 9 ?a' integra as seguintes classes de espaçosN espaços

urbanos e espaços agrícolas)


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As +onas de salvaguarda estrita compreendem as 5reas abrangidas pelaReserva Agrícola 3acional &RA3' e Reserva Ecológica 3acional &RE3') %egundoas plantas de RA3 e RE3 e "lanta de Condicionantes do "D. de %eia em vigor&AneJo $' veri,ica-se que/ na 5rea de intervenção proposta na Revisão do ""#$%/eJistem condicionalismos associados a estes regimes de proteção legal)

:eri,ica-se que a 5rea abrangida por RE3 &5rea de m5Jima in,iltração e 5rea de

lin?as de 5gua e leitos de c?eias'/ se locali+a no quadrante noroeste da 5rea deintervenção/ a poente do traçado do principal eiJo vi5rio que atravessa a 5rea nosentido norte-sul) Cerca de metade desta 5rea 5 se encontra ocupada poredi,icado/ sendo a restante ocupada ,undamentalmente por vegetaçãoespontnea que se resume K galeria ripícola unto K lin?a de 5gua)

A 5rea de RA3/ locali+ada unto ao limite nascente do "lano/ 5 se encontraocupada por atividade industrial)

"ara além das 5reas de RA3 e RE3/ é possível observar a presença de outrasservid;es e restriç;es de utilidade pblica/ nomeadamente a presença dealgumas lin?as de 5gua/ K qual se encontra associada uma servidão de B m/ ea rede elétrica/ da qual ,a+em parte integrante os postos de trans,ormação/lin?as de média tensão &B T: ' e alta tensão &H T:')

%egundo a "lanta das 0nidades *perativas de 6estão &0*"6' do "D. de %eiaem vigor/ apresentada no AneJo $/ a 5rea do "lano abrange solos que seapresentam integrados em algumas das 0*"6) "ara além da 5rea territorial quese encontra associada K #ona $ndustrial $' que se desenvolve ao longo de todoo PcorredorQ central da 5rea de intervenção/ identi,icam-se ainda as seguintes0*"6N #:09-7 e #:0 ona em :ias de 0rbani+ação' e #A0 e #A0 onaAgrícola 0rbana')

A 5rea abrangida pela revisão do ""#$% não integra qualquer 5rea integrada naRede 3acional de =reas "rotegidas/ não eJistindo igualmente 5reas integradasna Rede 3atura )

R,2, V73

A 5rea de intervenção da Revisão do ""#$% é servida pela E3 B/ assumindo-se como principal acesso vi5rio K 5rea de intervenção do plano no sentido norte-sul/ via que se constitui presentemente como sendo o percurso pre,erencial deligação entre %eia/ 3elas e :iseu)

A 5rea associada K Revisão do ""#$% desenvolve-se ,undamentalmente emredor da E3 B e de um troço desta E3/ entretanto desclassi,icado e designadode E. B/ que se estende para %ul a partir da rotunda onde tem início a:ariante K E3 B)

I473,/6756573/ >/:3/

3o que se re,ere Ks in,raestruturas b5sicas/ a 5rea de intervenção propostaencontra-se servida por todas as redes de abastecimento e drenagem/nomeadamente/ abastecimento de 5gua/ saneamento/ 5guas pluviais/ elétrica/g5s e telecomunicaç;es) 3a 5rea de Revisão do "lano eJistem lin?as elétricas

aéreas de média tensão &B T:' e de alta tensão &H T:' que ,a+em parteintegrante da rede de distribuição concel?ia/ encontrando-se ainda implantadana +ona sul da 5rea do "lano a subestação de %eia)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1!

S8/

* uso do solo atual da 5rea proposta na Revisão do ""#$% é ocupadomaioritariamente pelo uso industrial e urbano da atual #ona $ndustrial de %eia/ epor 5reas de vegetação espontnea que/ no caso da Ribeira do Cristelo/resume-se K galeria ripícola unto Ks suas margens)

De re,erir que as cotas do terreno variam/ aproJimadamente/ entre 9 m/ na+ona norte da 5rea de intervenção e 99 m/ na +ona sul)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1$

. FACTORES CRÍTICOSPARA A DECISÃO

E da proposta de revisão do""#$%/ >A relevantes na 5rea de intervenção e >RE que eJprime asmacropolíticas de re,er4ncia/ bem como planos e programas) *s FCDconstituem os temas ,undamentais para a decisão sobre os quais a AAE se devedebruçar/ estruturando a an5lise e a avaliação de oportunidades e riscos)

Da an5lise das relaç;es eJistentes entre o >RE e >E/ e da integração dos >A/estabelecidas pela legislação &e consideradas como as mais relevantes'/resultaram então os FCD que renem os aspetos de ambiente e sustentabilidadeconsiderados relevantes/ e que servirão de base para a tomada de decisão)

* >uadro B apresenta os FCD identi,icados e respetiva descrição sum5ria)*5327 1 @ F367,/ C76:/ ;373 3 D,:/0 , 7,/;,63 2,/:7uest;es Estratégicas &>E' são aquelas que eJpressam a intenção deelaboração do "lano) Assim/ e atendendo aos obetivos de,inidos para aproposta de Revisão do ""#$%/ é possível sistemati+5-los nas seguintes >EN

1. >uali,icação 0rbana

!. Enquadramento e desenvolvimento das atividades económicas

$. :alori+ação paisagística


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4.1.2. *UESTHES AMBIENTAIS(*A)

3o mbito da AAE/ as >A estão de,inidos na alínea e' do n)L B do artigo H)L do

Decreto-1ei n)L MI de B de @un?oN 7iodiversidade/ "opulação/ %ade?umana/ Fauna/ Flora/ %olo/ =gua/ Atmos,era/ Fatores clim5ticos/ 7ensmateriais/ "atrimónio cultural/ incluindo o património arquitetónico earqueológico/ "aisagem)

"ara cada >A é reali+ado um breve diagnóstico &>uadro ' tendo em conta osaspectos potencialmente a,ectados na 5rea de in,lu4ncia do "lano) Assim/ as >Ade,inem o mbito ambiental relevante e austado ao obeto em avaliação 2 aRevisão do "lano de "ormenor da #ona $ndustrial de %eia &"ólo $')

*5327 ! @ S46,/, 23 348/, 23/ *A 43 7,3 2 ;834

*A D3?49/6:7iodiversidade - 3ão eJistem 5reas de interesse conservacionista na 5rea de intervenção)

"opulação

- A população na ,reguesia de %eia registou um decréscimo de G/U entre B e BB/ enquanto na ,reguesia de%antiago veri,icou-se um decréscimo de I/HU no mesmo períodoO- A criação de novos postos de trabal?o é uma oportunidade para atrair e ,iJar populaçãoO- Em BB/ o sector terci5rio ,oi respons5vel por HHU do emprego total no concel?o/ mais BHU do que em B/enquanto/ no mesmo período/ o sector secund5rio passou de 9U para U e o sector prim5rio de U para U) As,reguesias de %eia e %antiago seguiram esta tend4ncia)

%ade ?umana- 3ão eJistem indícios de problemas de sade actualmente associados ao local e sua envolventeO- "oderão ocorrer e,eitos adversos sobre a sade ?umana relacionados com a emissão de poluentes atmos,éricos/níveis de ruído incomodativos/ resultantes essencialmente da circulação de veículos e atividades a instalar)

Fauna e ,lora

- A ocupação do solo eJistente não ,avorece a presença de valores naturais relevantes/ associados K presença deespécies de ,auna/ ,lora e ?abitats)- A 5rea de intervenção não se encontra inserida em qualquer 5rea da Rede Fundamental de Conservação da3ature+a)

%olo- * solo encontra-se maioritariamente ocupado por espaço industrial e 5rea urbana/ e ainda vegetação espontneaO- A proposta de revisão do "" incide sobre 5reas de RA3 e RE3 &5 ocupadas no caso da RA3 e maioritariamenteocupadas no caso da RE3'/ estando prevista a solicitação da desa,etação destas 5reas)

=gua

- A 5rea est5 servida por in,raestruturas b5sicasO- EJistem duas lin?as de 5gua cuos cursos coincidem com parte dos limites nascente e poente da 5rea deintervençãoO- A proposta do plano/ com a de,inição de novos lotes/ resultar5 na arti,iciali+ação de alguns solos com e,eitos nadrenagem/ sendo importante salvaguardar as condiç;es naturaisO- * desenvolvimento das atividades ir5 eJercer pressão sobre a disponibilidade de 5gua &consumo'/ devendo serigualmente acauteladas eventuais situaç;es de poluição)

Atmos,era e,atores clim5ticos

- Aus4ncia de ,ontes de contaminação do ar relevantes na envolvente K 5rea do "lano/ com eJceção do tr5,ego vi5rio&E3B/ E3BI e :ariante K E3B')

7ens materiais - 3a 5rea do "lano/ eJistem ?abitaç;es ao longo da E.B unto ao limite sul/ e ao longo da E3B em 5rea de RE3)"atrimónio - 3ão eJiste qualquer edi,icação na 5rea de intervenção com qualidade arquitetónica e patrimonial a preservar)

"aisagem- A 5rea de intervenção caracteri+a-se por uma paisagem maioritariamente industrial e urbanaO- As cotas do terreno variam entre 9 e 99 metrosO- EJist4ncia de 5rea urbana pouco consolidada e com uma imagem urbana desquali,icada))

3o >uadro encontra-se a relação entre as >A &>uadro ' e os FCD de,inidosno >uadro B)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1#

*5327 $ @ R,83,4638

D,/,48,46/9:-,:49:

7iodiversidade V

"opulação V

%ade ?umana V V

Fauna e ,lora V

%olo V V

=gua V V V

Atmos,era e ,atores clim5ticos V V

7ens .ateriais V

"atrimónio V

"aisagem V

1egendaN

V Com relação

%em relação

4.1.3. *UADRO DEREFERKNCIA ESTRATÉGICO(*RE)

* >uadro de Re,er4ncia Estratégico &>RE' constitui o enquadramento

estratégico da AAE/ reunindo os macro obetivos de política ambiental e desustentabilidade estabelecidos a nível nacional/ regional e local que sãorelevantes para a AAE da Revisão do ""#$%)

Com o obetivo de manter o ,oco da avaliação estratégica serão consideradas asmacropolíticas mais importantes que estabelecem metas e orientaç;es de longopra+o em matéria de ambiente e sustentabilidade e que devem ser observadaspela revisão do ""#$%/ na medida em que é este o instrumento que de,ine osmecanismos e medidas destinadas a ultrapassar os constrangimentosatualmente eJistentes na região)

Assim/ apresenta-se no >uadro 9 os instrumentos de re,er4ncia estratégica

considerados como pertinentes para a proposta de Revisão do ""#$%)


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1'

*5327 @ *5327 2, R,,74:3 E/6736?: (*RE)

D:5,46/ 2, R,,74:3 N3:438

"ortugal - Acordo de "arceria B9-

"rograma 3acional da "olítica de *rdenamento do uadro apresenta-se a lista de documentos pertinentes para a presente

AAE assim como a sua relação de relevncia com os FCD propostos)


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*5327 # @ R,83,4638

D,/,48,46/9:-,:49:

"*Ruadro H' correspondem KeJplicitação e agregação dos temas relevantes/ em torno das principaisdimens;es a ter em consideração na Avaliação Ambiental do "lano)

*5327 ' - F367,/ C76:/ ;373 3 D,:/0 , C767/

FCD O72,43,46 2 T,77697Com este FCD pretende-se avaliar os e,eitos do "lano ao nível da articulação com os planos em vigor e respetivas propostasde revisão e também com as condicionantes e servid;es eJistentes e previstas)C767/-


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.!. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOE INDICADORES

"ara os critérios abrangidos pelos FCD/ ,oram considerados os obetivos desustentabilidade e indicadores constantes do >uadro I/ por ,orma a criar umabase de avaliação das propostas do "lano) A lista de indicadores propostospoder5 ser reaustada em ,unção da evolução dos trabal?os de avaliação)

*5327 @ C767/J >,6/ 2, /5/6,463>8232, , 42:327,/ ;7 FCD

FCD C767/ O>,:6/ 2, /5/6,463>8232, I42:327,/


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO1%

#. PROGRAMA DETRABALAL&OS DA AAE


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!

'. ENVOLVIMENTO PBLICOE INSTITUCIONAL

3o processo de AAE do "lano/ de acordo com as disposiç;es o Decreto-1ei n)LMI/ de B de @un?o/ articulado com o Decreto-1ei n)L BHMI/ de B de%etembro &R@$6


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!1

BIBLIOGRAFIA

D6*


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!!

ANE+OS

I. "lano Director .unicipal de %eia - "lantas

II. %íntese dos obetivos do >RE


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!$

ANE+O I @ PDM DE SEIA@ PLANTAS

E6736 23 P83463 2, O72,43,46 2 PDM 2, S,3

E6736 23 P83463 23 R,/,73 A?7:83 N3:438 (RAN) 2 PDM 2, S,3


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E6736 23 P83463 23 R,/,73 E:89?:3 N3:438 (REN) 2 PDM 2, S,3

E6736 23 P83463 2, C42:4346,/ 2 PDM 2, S,3


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!#

E6736 23 P83463 2, U4232,/ O;,7363/ 2, G,/60 (UOPG) 2 PDM 2, S,3


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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - RELATÓRIO DE FATORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO!'

ANE+O II @ SÍNTESE DOSOB"ECTIVOS DO *RE

*5327 A @ O>,6/ 2 *5327 2, R,,74:3 E/6736?: 3 N,8 N3:438.

*RE - N,8 43:438 O>,:6/ E/6736?:/"ortugal N Acordo de"arceria B9-

*betivos


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"rograma 3acionalpara as Alteraç;esClim5ticas &"3AC'

RC. nL BBM9/ B de@ul?o

- Adoptar uma resposta nacional positiva e construtiva ,ace aos compromissos nacionais de redução deemiss;es de 6EE/ promovendo um conunto de medidas e instrumentos integrados/ coerentes e e,icientes/que salvaguarde e/ sempre que possível/ re,orce outros obectivos de política ambiental e sectorial e acompetitividade da economia portuguesaO- Envolver o conunto de sectores e agentes económicos no es,orço nacional de redução de emiss;es de6EE)

*5327 B @ O>,6/ 2 *5327 2, R,,74:3 E/6736?: 3 N,8 R,?438.

*RE - N,8 7,?438 S46,/, 2/ >,:6/ ;74:;3/"lano Regional de*rdenamento do


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*RE - N,8 8:38 S46,/, 2/ >,:6/ ;74:;3/"lano Estratégico doConcel?o de %eia &"EC% '

- Ambição BN Fa+er de %eia uma cidade de re,er4ncia em termos ambientaisO- Ambição N Construir uma sociedade de pleno empregoO- Ambição N "reparar os ovens para a economia do con?ecimento/ da iniciativa e do empreendedorismoO- Ambição 9N Criar uma 6overnança ao serviço do cidadão e da competitividadeO- Ambição N Favorecer a atração de novos residentes)

"lano .unicipal deEmerg4ncia de "roteção

Civil de %eia &".E"C%eia'

- "rovidenciar/ através de uma resposta concertada/ as condiç;es e os meios indispens5veis K minimi+açãodos e,eitos adversos de um acidente grave ou cat5stro,eO

- De,inir as orientaç;es relativamente ao modo de atuação dos v5rios organismos/ serviços e estruturas aempen?ar em operaç;es de proteção civilO- De,inir a unidade de direção/ coordenação e comando das aç;es a desenvolverO- Coordenar e sistemati+ar as aç;es de apoio/ promovendo maior e,ic5cia e rapide+ de intervenção dasentidades intervenientesO- $nventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou cat5stro,eO- .inimi+ar a perda de vidas e bens/ atenuar ou limitar os e,eitos de acidentes graves ou cat5stro,es erestabelecer o mais rapidamente possível/ as condiç;es mínimas de normalidadeO- Assegurar a criação de condiç;es ,avor5veis ao empen?amento r5pido/ e,iciente e coordenado de todosos meios e recursos disponíveis num determinado território/ sempre que a gravidade e dimensão dasocorr4ncias usti,ique a ativação do ".E"C%O- 8abilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necess5rio Kgestão de acidentes graves ou cat5stro,esO- "romover a in,ormação das populaç;es através de aç;es de sensibili+ação/ tendo em vista a sua

preparação/ a assumpção de uma cultura de autoproteção e a colaboração na estrutura de resposta Kemerg4ncia)

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