Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2020 - …dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2825-03082020-ASSINADO.pdfDO - Teresina - Ano 2020 - nº 2.825 egunda-eira 03 de agosto de 2020

1DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.825 Segunda-feira, 03 de agosto de 2020

Prefeitura

Municipal

de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2020 - Nº 2.825 - 03 de agosto de 2020

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

Administração Indireta................................13

Comissão de Licitação ...............................16

...........................19

Ineditorial....................................................20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)...................................................................................................1.045,00

TAXA SELIC (%).........................................................................................................................3,0

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................5,57

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,2871

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0000

Serviço Financeiro (Agosto/2020)Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................2

Administração Indireta................................14

Comissão de Licitação ................................16

DECRETO Nº 19.956, DE 31 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e pela Constituição Federal, e em atenção ao Ofício nº 2.021/2020/GAB/SEMEC,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.499, de 09.03.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de saúde pú-blica decorrente do coronavírus, no Município de Teresina;

CONSIDERANDO que igual medida está sendo adotada pelas Chefias dos Poderes Executivos de diversos Estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí (Decreto Estadual nº 18.884, de 16.03.2020; Decreto Esta-dual nº 18.895, de 19.03.2020; Decreto Estadual nº 18.913, de 30.03.2020; Decreto Estadual nº 18.966, de 30.04.2020); e do Município de Teresina, por meio do Decreto Municipal nº 19.531, de 18.03.2020; Decreto Munici-pal nº 19.532, de 18.03.2020; Decreto Municipal nº 19.537, de 20.03.2020 (estado de calamidade pública em Teresina); Decreto Municipal nº 19.540, de 21.03.2020; Decreto Municipal nº 19.548, de 29.03.2020; Decreto Muni-cipal nº 19.574, de 02.04.2020, Decreto Municipal nº 19.787, de 28.05.2020, e Decreto Municipal nº 19.858, de 25.06.2020;

CONSIDERANDO o agravamento da crise de saúde pública no Brasil, com reflexos diretos nos Estados e Municípios, necessitando, assim, da intensificação, a cada dia, das ações, por parte da Prefeitura de Teresina, para o seu enfrentamento, tendo, inclusive, na área da educação, que reorga-nizar as atividades escolares como medida de ação preventiva à propagação da Covid-19,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, até ulterior deliberação, a suspensão das atividades educacionais presenciais, nas Unidades de Ensino da Rede Públi-ca Municipal de Ensino de Teresina, em razão da manutenção das medidas preventivas da contaminação do novo coronavírus (Covid-19).

Parágrafo único. Fica mantido o Regime Especial de Ativida-des Pedagógicas não Presenciais, conforme disposto no Decreto Municipal nº 19.810, de 04.06.2020, e regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em conformidade com a Resolução do CME/THE nº 002/2020, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas de combate à Covid-19, para o cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória, nos termos do inciso I, art. 24 e do inciso II, art. 31, da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996, referente ao ano letivo de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.08.2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho de 2020.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHOPrefeito de Teresina

FERNANDO FORTES SAIDSecretário Municipal de Governo

DECRETO Nº 19.970 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Extraordinário no Orçamento--Programa vigente, no valor de R$ 2.470.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SE-TENTA MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.410 de 10 de julho de 2019 e 5.486 de 26 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19.531 de 18 de março de 2020 que declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pan-demia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), o Decreto Munici-pal nº 19.537 de 20 de março de 2020, que declara “estado de calamidade pública”, em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus(COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas munici-pais, e o Decreto Municipal nº 19.538 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provo-cada pelo novo coronavírus (COVID-19)

CONSIDERANDO a urgência da execução de despesas públicas para o enfrentamento do COVID-19 e a importância da sua identificação através da criação de ações orçamentárias específicas para tal finalidade.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Extraordinário no Orçamento-Pro-grama vigente, no montante de R$ 2.470.000,00 (DOIS MILHÕES QUA-TROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Órgão Programática Natureza Fonte Valor

SEMEC09.001.12.361.0009.2722 - Merenda Escolar - COVID-19 3.3.90.30 001 2.300.000,00

SEMAM14.001.04.122.0017.2741 - Ações para o Enfrentamento do Coronavirus - COVID-19 3.3.90.30 001 80.000,00



Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

2 DOM - Teresina - Ano 2020 - nº 2.825Segunda-feira, 03 de agosto de 2020

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�

Prefeito Municipal de Teresina

Preço unitário:



R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA

DE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00


ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 20 PÁGINAS

Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da P��A��

Presidente da ��

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S��

Prefeito Municipal de �eresina















Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres







Presidente da PR ODATE R

Presidente da E T UR B

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento R ural



Superintendente de Desenvolvimento Urbano/L este


Superintendente da ST R A NS

Presidente da A R SET E


FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em Exercício

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)

RENATO PIRES BERGER

MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO

FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND

CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO

Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 03 de agosto de 2020.



FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 19.971 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 40.000,00 (QUA-RENTA MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.410 de 10 de julho de 2019 e 5.486 de 26 de dezembro de 2019.

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para ocorrer com a despesa abaixo discriminada:


FMS22.043.10.303.0016.2691 - Aquisição de Medic. e Mater. Hospitalares - UPA Renascença 3.3.90.30 221 40.000,00

Art. 2º A despesa relacionada no artigo anterior será coberta com recurso proveniente de anulações parciais das dotações orçamentárias abai-xo discriminadas:


FMS22.043.10.302.0016.2595 - Manutenção da UPA Renascença 3.3.90.30 221 30.000,00

FMS22.043.10.303.0016.2691 - Aquisição de Medic. e Mater. Hospitalares - UPA Renascença 3.3.90.92 221 10.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 03 de agosto de 2020.



FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVESSecretário Municipal de Finanças

PORTARIA SEMF/CEO Nº 066/2020. Altera o Quadro de Detalhamen-to da Despesa- QDD para o exercício de 2020, aprovado pelo Decreto nº 19.343, de 26 de dezembro de 2019, com base na Lei nº 5.486, de 26 de dezembro de 2019, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da Lei nº 5.486, de 26 de dezembro de 2019. CONSIDERANDO a necessi-dade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2020, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

Preço unitário:



2 DOM - Teresina - Ano 2017 - nº 2.141Terça-feira, 10 de outubro de 2017



































Preço unitário:



R$ 2,00


ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA

DE 28 PÁGINAS



Sylvia Soares Oliveira Portela






R$ 2,00

























Presidente da ETURB

Presidente do IPMT














DOM
















Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres







Presidente da P��A��

Presidente da ��

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S��

Prefeito Municipal de �eresina















Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres







Presidente da PR ODATE R

Presidente da E T UR B

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento R ural



Superintendente de Desenvolvimento Urbano/L este


Superintendente da ST R A NS

Presidente da A R SET E


FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em Exercício

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)

RENATO PIRES BERGER

MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO

FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND

CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO

Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017.Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-PEDAGEM, com a empresa M B HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891– SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 – Administração da SEMEC, Elemento de Des-pesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique--se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de viabilizar o desenvolvimento das atividades administrativas da sede desta Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com a empresa IMPRESSÃO

& CIA. EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.433.267/0001-26, Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte – 0101, Classificação Orçamen-tária: 09001.1212200172.099 – Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 – Material de consumo, 3390-39 – Outros Serviços de Ter-ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina--PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC/PMT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi-cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa J A COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 – sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina – PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Preço unitário:




R$ 2,00

























Presidente da ETURB

Presidente do IPMT














DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014Diário Ofi cial do Município - Teresina

Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017

Manoel de Moura NetoSecretario de Administração/Em Exercício

Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de TeresinaSÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHOPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesJAMES GUERRA JUNIORPresidente da Fundação Wall FerrazEDUARDO FRANÇA DE AGUIAR Presidente da PRODATERLEVINO DOS SANTOS FILHOPresidente da ETURBPAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente da IPMTRICARDO AUGUSTO MELO DE RÊGO MONTEIROSuperintendente Desenvolvimento RuralJOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSuperintendente Desenvolvimento Urban/Centro-NortePAULO DA SILVA LOPESSuperintendente Desenvolvimento Urban/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urban/LesteEVANDRO TAJRA HIDD FILHOSuperintendente Desenvolvimento Urban/SudesteCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRASecretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoGEÓRGIA FERREIA MARTINS NUNESProcuradoria Geral do MunicípioFERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação SocialMANOEL DE MOURA NETOSec. Mun. de Administração e Recursos HumanosJALISSON HIDD VASCONCELLOSSecretaria Municipal de Finanças ERICK ELYSIO REIS AMORIM Secretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOSSecretaria Municipal de EducaçãoRENATO PIRES BERGERSecretaria Municipal de Esporte e LazerALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETOSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoFRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRASec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasJOSÉ GOMES DA SILVA FILHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMASec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

SYLVIA SOARES OLIVEIRA PORTELA:27485234315

Assinado de forma digital por SYLVIA SOARES OLIVEIRA PORTELA:27485234315 Dados: 2017.10.10 12:05:12 -03'00'


Raimundo Nonato Moura RodriguesSecretario de Administração

Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de TeresinaMANOEL MOURA NETOPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesIDONEIL SANTANA MESQUITAPresidente da Fundação Wall Ferraz

RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSAPresidente da PRODATERCLÁUDIA ALVES ZARUR ROCHA Presidente da ETURBTANDRRA MARIA FURTADO MATIASPresidente da IPMTMARIA VILANI DA SILVA Superintendente Desenvolvimento RuralCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente Desenvolvimento Urbano/Centro-NortePAULO ROBERTO DA ROCHA NONATOSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urbano/LesteISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESESSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SudesteWELDON ALVES BANDEIRA DA SILVASuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE

Assinatura Digital

FERNANDO FORTES SAIDSecretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoRAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHAProcuradoria Geral do MunicípioDULCELENE SOUSA DA LUZ Secretaria Municipal de Comunicação SocialRAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES

Sec. Mun. de Administração e Recursos HumanosFRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretaria Municipal de Finanças JOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTASSecretaria Municipal de EducaçãoMIGUEL SINHUÊ FONSECA ROSALSecretaria Municipal de Esporte e LazerRAUL LÍVIO MONTEIRO FERRAZSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoJANAÍNA LUCÉLIA OLIVEIRA CARVALHOSec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasLUCAS FORTES CARVALHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMASec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras

Administração Direta

Secretaria Municipal de Finanças




































Orgão Suplementado Anulado02 - Semgov 20.000,00 20.000,00

Total 20.000,00 20.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 03 agosto de 2020. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Se-cretário Municipal de Finanças, em 03 agosto de 2020. FRANCISCO CA-NINDÉ DIAS ALVES, Secretário Municipal de Finanças.

Consistência de Lançamento de Instrumento Temporário N. 274Prefeitura Municipal de Teresina

LEINúmero Data Artigo

INSTRUMENTONúmero Data Artigo

TIPOOperação Operação Recurso

VALORESSuplementações ReduçõesRemanejamento QDDTipo

Empresa: Prefeitura Municipal de Teresina

20.000,000,00ReduçãoSUPRED05º26/12/20195486Dotação Orçamentária (250) - 02001.041220017.2003.339192.1001100

SIM3 - Portaria

0,0020.000,00ReduçãoSUPSUPDotação Orçamentária (251) - 02001.041220017.2003.449052.1001100

SIM3 - Portaria

Total Empresa 20.000,00 20.000,00

Total Geral 20.000,00 20.000,00

cisvongo 1Usuário: Página: Data de Emissão: 03/08/20 11:55FORC153S000 - ADO - e-Governe

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em ReaisSALDO

RECEITAS % %(b/a) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.509.972.000,00 3.537.873.679,67 476.155.612,19 13,46 1.480.050.570,77 41,83 2.057.823.108,90 RECEITAS CORRENTES 3.037.525.000,00 3.065.426.679,67 466.464.869,02 15,22 1.437.100.063,19 46,88 1.628.326.616,48 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 589.211.000,00 589.211.000,00 73.838.657,34 12,53 258.814.863,24 43,93 330.396.136,76 Impostos 563.613.000,00 563.613.000,00 71.932.350,14 12,76 248.596.979,91 44,11 315.016.020,09 Taxas 25.598.000,00 25.598.000,00 1.906.307,20 7,45 10.217.883,33 39,92 15.380.116,67 Contribuição de Melhoria - - - CONTRIBUIÇÕES 202.141.000,00 202.141.000,00 36.666.742,48 18,14 99.363.165,15 49,16 102.777.834,85 Contribuições Sociais 142.141.000,00 142.141.000,00 27.358.427,47 19,25 68.921.296,64 48,49 73.219.703,36 Contribuições Econômicas - - - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - - - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 60.000.000,00 60.000.000,00 9.308.315,01 15,51 30.441.868,51 50,74 29.558.131,49 RECEITA PATRIMONIAL 88.210.000,00 88.210.000,00 10.418.268,54 11,81 24.473.378,63 27,74 63.736.621,37 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.956.000,00 4.956.000,00 436.754,84 8,81 1.622.197,63 32,73 3.333.802,37 Valores Mobiliários 76.553.000,00 76.553.000,00 9.580.201,24 12,51 20.625.823,74 26,94 55.927.176,26 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.001.000,00 3.001.000,00 399.049,69 13,30 1.339.135,39 44,62 1.661.864,61 Exploração de Recursos Naturais 1.000.000,00 1.000.000,00 - - 40.501,00 4,05 959.499,00 Exploração do Patrimônio Intangível - - - Cessão de Direitos 2.700.000,00 2.700.000,00 2.262,77 0,08 845.720,87 31,32 1.854.279,13 Demais Receitas Patrimoniais - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - RECEITA DE SERVIÇOS 78.460.000,00 78.460.000,00 13.595.099,13 17,33 37.646.650,61 47,98 40.813.349,39 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 16.000,00 16.000,00 - - 20.418,98 127,62 4.418,98- Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - - - Serviços e Atividades referentes à Saúde 77.745.000,00 77.745.000,00 13.548.035,74 17,43 37.524.304,65 48,27 40.220.695,35 Serviços e Atividades Financeiras 409.000,00 409.000,00 128,56 0,03 584,95 0,14 408.415,05 Outros Serviços 290.000,00 290.000,00 46.934,83 16,18 101.342,03 34,95 188.657,97 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.993.583.000,00 2.021.484.679,67 321.710.989,75 15,91 976.360.511,94 48,30 1.045.124.167,73 Transferências da União e de suas Entidades 1.194.318.000,00 1.222.219.679,67 226.726.140,20 18,55 617.565.101,36 50,53 604.654.578,31 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 548.099.000,00 548.099.000,00 58.875.446,52 10,74 224.323.829,97 40,93 323.775.170,03 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - Transferências de Instituições Privadas 6.142.000,00 6.142.000,00 223.530,26 3,64 968.308,49 15,77 5.173.691,51 Transferências de Outras Instituições Públicas 244.516.000,00 244.516.000,00 35.880.587,77 14,67 133.467.849,51 54,58 111.048.150,49 Transferências do Exterior - - Transferências de Pessoas Físicas 508.000,00 508.000,00 5.285,00 1,04 35.422,61 6,97 472.577,39 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.920.000,00 85.920.000,00 10.235.111,78 11,91 40.441.493,62 47,07 45.478.506,38 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.692.000,00 25.692.000,00 2.469.530,93 9,61 14.288.723,32 55,62 11.403.276,68 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 41.699.000,00 41.699.000,00 5.254.241,27 12,60 18.783.010,79 45,04 22.915.989,21 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - - Demais Receitas Correntes 18.529.000,00 18.529.000,00 2.511.339,58 13,55 7.369.759,51 39,77 11.159.240,49 RECEITAS DE CAPITAL 472.447.000,00 472.447.000,00 9.690.743,17 2,05 42.950.507,58 9,09 429.496.492,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 324.520.000,00 324.520.000,00 6.990.495,70 2,15 28.009.284,76 8,63 296.510.715,24 Operações de Crédito - Mercado Interno 193.656.000,00 193.656.000,00 1.270.746,40 0,66 16.912.035,46 8,73 176.743.964,54 Operações de Crédito - Mercado Externo 130.864.000,00 130.864.000,00 5.719.749,30 4,37 11.097.249,30 8,48 119.766.750,70 ALIENAÇÃO DE BENS - - Alienação de Bens Móveis - - Alienação de Bens Imóveis - - Alienação de Bens Intangíveis - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.020.000,00 3.020.000,00 181.765,47 6,02 733.390,69 24,28 2.286.609,31 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 144.907.000,00 144.907.000,00 2.518.482,00 1,74 14.207.832,13 9,80 130.699.167,87 Transferências da União e de suas Entidades 144.907.000,00 144.907.000,00 2.518.482,00 1,74 14.207.832,13 9,80 130.699.167,87 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - Transferências de Instituições Privadas - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - Transferências do Exterior - - Transferências de Pessoas Físicas - - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - Integralização do Capital Social - - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - - Resgate de Títulos do Tesouro - - Demais Receitas de Capital - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 201.821.000,00 201.821.000,00 27.087.726,29 13,42 69.862.227,40 34,62 131.958.772,60 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.711.793.000,00 13,46 41,44 2.189.781.881,50 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0,00 - - Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - 0,00 - - Mobiliária - - - - 0,00 - - Contratual - - - - 0,00 - - Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - 0,00 - - Mobiliária - - - - 0,00 - - Contratual - - - - 0,00 - - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 3.711.793.000,00 13,46 41,44 2.189.781.881,50 DÉFICIT (VI)1

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.323.543,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 14.323.543,00

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até o Bimestre

MUNICIPIO DE TERESINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

(a) (b) (c)

3.739.694.679,67

3.739.694.679,67 503.243.338,48 1.549.912.798,17

503.243.338,48 1.549.912.798,17

- - -

14.323.543,00

14.323.543,00

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDODESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.491.004.000,00 3.675.484.569,62 498.534.200,40 1.735.855.481,11 1.939.629.088,51 522.613.255,57 1.438.389.153,74 2.237.095.415,88 1.328.024.546,56 DESPESAS CORRENTES 2.763.418.000,00 2.936.910.876,10 504.487.260,82 1.586.638.873,98 1.350.272.002,12 507.708.147,75 1.360.733.350,55 1.576.177.525,55 1.260.287.134,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.488.873.000,00 1.476.225.065,63 261.433.939,02 753.107.772,22 723.117.293,41 261.143.169,73 747.492.836,16 728.732.229,47 684.386.608,05 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 39.780.000,00 33.830.000,00 13.919.985,68- 19.198.914,32 14.631.085,68 4.764.542,05 15.127.395,76 18.702.604,24 15.127.035,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.234.765.000,00 1.426.855.810,47 256.973.307,48 814.332.187,44 612.523.623,03 241.800.435,97 598.113.118,63 828.742.691,84 560.773.491,01 DESPESAS DE CAPITAL 722.586.000,00 733.573.693,52 5.953.060,42- 149.216.607,13 584.357.086,39 14.905.107,82 77.655.803,19 655.917.890,33 67.737.412,45 INVESTIMENTOS 671.533.000,00 694.547.817,52 1.212.703,26 127.105.594,73 567.442.222,79 11.034.090,54 61.903.331,52 632.644.486,00 52.117.254,59 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.080.000,00 3.080.000,00 399.100,00 1.055.200,00 2.024.800,00 397.600,00 1.045.700,00 2.034.300,00 913.386,19 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 47.973.000,00 35.945.876,00 7.564.863,68- 21.055.812,40 14.890.063,60 3.473.417,28 14.706.771,67 21.239.104,33 14.706.771,67 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 201.821.000,00 191.469.913,00 10.629.196,85 96.588.818,64 94.881.094,36 22.268.709,75 83.423.265,92 108.046.647,08 43.544.672,19 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 2.034.510.182,87 544.881.965,32 1.521.812.419,66 2.345.142.062,96 1.371.569.218,75 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida ContratualTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 2.034.510.182,87 544.881.965,32 1.521.812.419,66 2.345.142.062,96 1.371.569.218,75 SUPERÁVIT (XIII) 28.100.378,51 178.343.579,42 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 544.881.965,32 1.549.912.798,17 1.549.912.798,17 RESERVA DO RPPS 18.968.000,00 18.968.000,00 18.968.000,00 18.968.000,00

SALDORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS % %

(b/a) (c/a) (a-c)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 201.821.000,00 201.821.000,00 27.087.726,29 13,42 69.862.227,40 34,62 131.958.772,60 RECEITAS CORRENTES 201.821.000,00 201.821.000,00 27.087.726,29 13,42 69.862.227,40 34,62 131.958.772,60 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria - CONTRIBUIÇÕES 158.340.000,00 158.340.000,00 569.772,16 0,36 37.640.602,60 23,77 120.699.397,40 Contribuições Sociais 158.340.000,00 158.340.000,00 569.772,16 0,36 37.640.602,60 23,77 120.699.397,40 Contribuições Econômicas - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - RECEITA PATRIMONIAL 400.000,00 400.000,00 23.110,39 5,78 77.369,80 19,34 322.630,20 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 400.000,00 400.000,00 23.110,39 5,78 77.369,80 19,34 322.630,20 Valores Mobiliários - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - Exploração de Recursos Naturais - Exploração do Patrimônio Intangível - Cessão de Direitos - Demais Receitas Patrimoniais - RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 27.185.000,00 27.185.000,00 26.014.198,24 95,69 30.750.911,87 113,12 3.565.911,87- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.623.000,00 25.623.000,00 24.971.030,26 97,46 25.026.709,14 97,67 596.290,86 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - Serviços e Atividades referentes à Saúde - Serviços e Atividades Financeiras - Outros Serviços 1.562.000,00 1.562.000,00 1.043.167,98 66,78 5.724.202,73 366,47 4.162.202,73- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Transferências da União e de suas Entidades - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Transferências de Instituições Privadas - Transferências de Outras Instituições Públicas - Transferências do Exterior - Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.896.000,00 15.896.000,00 480.645,50 3,02 1.393.343,13 8,77 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.896.000,00 15.896.000,00 480.645,50 3,02 1.393.343,13 8,77 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE



DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(a) (b) (c)

FONTE: dados sistema e-governe

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

3º BIMESTRE 2020

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(k)


DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDODESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.491.004.000,00 3.675.484.569,62 498.534.200,40 1.735.855.481,11 1.939.629.088,51 522.613.255,57 1.438.389.153,74 2.237.095.415,88 1.328.024.546,56 DESPESAS CORRENTES 2.763.418.000,00 2.936.910.876,10 504.487.260,82 1.586.638.873,98 1.350.272.002,12 507.708.147,75 1.360.733.350,55 1.576.177.525,55 1.260.287.134,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.488.873.000,00 1.476.225.065,63 261.433.939,02 753.107.772,22 723.117.293,41 261.143.169,73 747.492.836,16 728.732.229,47 684.386.608,05 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 39.780.000,00 33.830.000,00 13.919.985,68- 19.198.914,32 14.631.085,68 4.764.542,05 15.127.395,76 18.702.604,24 15.127.035,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.234.765.000,00 1.426.855.810,47 256.973.307,48 814.332.187,44 612.523.623,03 241.800.435,97 598.113.118,63 828.742.691,84 560.773.491,01 DESPESAS DE CAPITAL 722.586.000,00 733.573.693,52 5.953.060,42- 149.216.607,13 584.357.086,39 14.905.107,82 77.655.803,19 655.917.890,33 67.737.412,45 INVESTIMENTOS 671.533.000,00 694.547.817,52 1.212.703,26 127.105.594,73 567.442.222,79 11.034.090,54 61.903.331,52 632.644.486,00 52.117.254,59 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.080.000,00 3.080.000,00 399.100,00 1.055.200,00 2.024.800,00 397.600,00 1.045.700,00 2.034.300,00 913.386,19 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 47.973.000,00 35.945.876,00 7.564.863,68- 21.055.812,40 14.890.063,60 3.473.417,28 14.706.771,67 21.239.104,33 14.706.771,67 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 201.821.000,00 191.469.913,00 10.629.196,85 96.588.818,64 94.881.094,36 22.268.709,75 83.423.265,92 108.046.647,08 43.544.672,19 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 2.034.510.182,87 544.881.965,32 1.521.812.419,66 2.345.142.062,96 1.371.569.218,75 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida ContratualTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 2.034.510.182,87 544.881.965,32 1.521.812.419,66 2.345.142.062,96 1.371.569.218,75 SUPERÁVIT (XIII) 28.100.378,51 178.343.579,42 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 544.881.965,32 1.549.912.798,17 1.549.912.798,17 RESERVA DO RPPS 18.968.000,00 18.968.000,00 18.968.000,00 18.968.000,00

SALDORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS % %

(b/a) (c/a) (a-c)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 201.821.000,00 201.821.000,00 27.087.726,29 13,42 69.862.227,40 34,62 131.958.772,60 RECEITAS CORRENTES 201.821.000,00 201.821.000,00 27.087.726,29 13,42 69.862.227,40 34,62 131.958.772,60 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria - CONTRIBUIÇÕES 158.340.000,00 158.340.000,00 569.772,16 0,36 37.640.602,60 23,77 120.699.397,40 Contribuições Sociais 158.340.000,00 158.340.000,00 569.772,16 0,36 37.640.602,60 23,77 120.699.397,40 Contribuições Econômicas - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - RECEITA PATRIMONIAL 400.000,00 400.000,00 23.110,39 5,78 77.369,80 19,34 322.630,20 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 400.000,00 400.000,00 23.110,39 5,78 77.369,80 19,34 322.630,20 Valores Mobiliários - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - Exploração de Recursos Naturais - Exploração do Patrimônio Intangível - Cessão de Direitos - Demais Receitas Patrimoniais - RECEITA AGROPECUÁRIA - RECEITA INDUSTRIAL - RECEITA DE SERVIÇOS 27.185.000,00 27.185.000,00 26.014.198,24 95,69 30.750.911,87 113,12 3.565.911,87- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 25.623.000,00 25.623.000,00 24.971.030,26 97,46 25.026.709,14 97,67 596.290,86 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte - Serviços e Atividades referentes à Saúde - Serviços e Atividades Financeiras - Outros Serviços 1.562.000,00 1.562.000,00 1.043.167,98 66,78 5.724.202,73 366,47 4.162.202,73- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Transferências da União e de suas Entidades - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Transferências de Instituições Privadas - Transferências de Outras Instituições Públicas - Transferências do Exterior - Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.896.000,00 15.896.000,00 480.645,50 3,02 1.393.343,13 8,77 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 15.896.000,00 15.896.000,00 480.645,50 3,02 1.393.343,13 8,77 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE




(a) (b) (c)

FONTE: dados sistema e-governe

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

3º BIMESTRE 2020

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre Até o Bimestre


(k)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o

Bimestre No Bimestre Até o

Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 201.821.000,00 191.469.913,00 10.629.196,85 96.588.818,64 94.881.094,36 22.268.709,75 83.423.265,92 108.046.647,08 43.544.672,19 DESPESAS CORRENTES 169.994.000,00 159.642.913,00 10.579.671,82 72.295.858,04 87.347.054,96 17.993.494,96 69.125.610,49 90.517.302,51 32.429.538,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.557.000,00 135.675.913,00 16.545.708,58 68.471.423,20 67.204.489,80 17.179.796,73 66.897.653,30 68.778.259,70 31.005.926,22 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 10.867.000,00 10.367.000,00 - 3.560.000,00 6.807.000,00 724.145,13 2.104.420,74 8.262.579,26 1.380.275,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.570.000,00 13.600.000,00 5.966.036,76- 264.434,84 13.335.565,16 89.553,10 123.536,45 13.476.463,55 43.336,71 DESPESAS DE CAPITAL 31.827.000,00 31.827.000,00 49.525,03 24.292.960,60 7.534.039,40 4.275.214,79 14.297.655,43 17.529.344,57 11.115.133,65 INVESTIMENTOS 10.400.000,00 10.400.000,00 - 5.050.000,00 5.350.000,00 1.043.167,98 4.602.260,17 5.797.739,83 4.602.260,17 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 21.427.000,00 21.427.000,00 49.525,03 19.242.960,60 2.184.039,40 3.232.046,81 9.695.395,26 11.731.604,74 6.512.873,48 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Firmino da Silveira Soares Filho Ediberto Marques de Matos Prefeito Controlador Geral do Municipio

CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188


(k)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

3º BIMESTRE 2020

Francisco Canindé Dias Gomes Agnys Melissa Lima RochaSecretário Municipal de Finanças Contadora Geral do Município



RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.491.004.000,00 3.675.484.569,62 498.534.200,40 1.735.855.481,11 94,73 1.939.629.088,51 522.613.255,57 1.438.389.153,74 94,52 2.237.095.415,88 Legislativa 73.588.000,00 73.588.000,00 11.902.289,87 37.955.767,28 2,07 35.632.232,72 12.002.672,81 36.345.482,28 2,39 37.242.517,72 Ação Legislativa 13.678.000,00 13.818.100,00 1.233.330,61 5.612.688,49 0,31 8.205.411,51 1.333.713,55 4.032.403,49 0,26 9.785.696,51 Controle Externo FU01 - Administração Geral 51.020.000,00 50.879.900,00 9.187.959,26 27.874.278,79 1,52 23.005.621,21 9.187.959,26 27.874.278,79 1,83 23.005.621,21 FU01 - Demais Subfunções 8.890.000,00 8.890.000,00 1.481.000,00 4.468.800,00 0,24 4.421.200,00 1.481.000,00 4.438.800,00 0,29 4.451.200,00 Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 1.206.000,00 1.160.000,00 13.800,00 480.350,45 0,03 679.649,55 38.443,45 225.529,27 0,01 934.470,73 Defesa da Ordem Jurídica 1.115.000,00 1.115.000,00 13.800,00 459.750,23 0,03 655.249,77 21.848,21 204.929,05 0,01 910.070,95 Representação Judicial e Extrajudicial 91.000,00 45.000,00 - 20.600,22 - 24.399,78 16.595,24 20.600,22 - 24.399,78 FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 400.703.000,00 410.435.959,60 47.628.223,52 190.779.064,73 10,41 219.656.894,87 50.763.986,29 164.674.047,27 10,82 245.761.912,33 Planejamento e Orçamento 24.418.000,00 23.390.636,00 795.194,00 7.904.202,68 0,43 15.486.433,32 1.384.552,67 4.587.834,89 0,30 18.802.801,11 FU04 - Administração Geral 325.740.000,00 335.249.402,60 43.262.982,25 167.241.300,74 9,13 168.008.101,86 45.914.371,23 149.036.948,78 9,79 186.212.453,82 Administração Financeira 20.115.000,00 16.115.000,00 596.905,64 5.471.886,81 0,30 10.643.113,19 1.058.422,26 3.546.563,50 0,23 12.568.436,50 Controle Interno 50.000,00 50.000,00 29.900,00 29.900,00 - 20.100,00 50.000,00 Normatização e Fiscalização 3.337.000,00 3.306.203,00 294.065,63 1.382.847,38 0,08 1.923.355,62 407.677,69 1.246.703,87 0,08 2.059.499,13 Tecnologia da Informação 2.274.000,00 6.579.095,00 1.226.034,00 4.782.411,12 0,26 1.796.683,88 852.647,00 3.026.548,56 0,20 3.552.546,44 Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos 445.000,00 445.000,00 - 1.250,00 - 443.750,00 - 1.250,00 - 443.750,00 Administração de Receitas 15.000.000,00 13.950.000,00 13.950.000,00 13.950.000,00 Administração de Concessões 304.000,00 504.000,00 504.000,00 504.000,00 Comunicação Social 9.020.000,00 10.846.623,00 1.423.142,00 3.965.266,00 0,22 6.881.357,00 1.146.315,44 3.228.197,67 0,21 7.618.425,33 FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 13.369.000,00 12.709.000,00 12.709.000,00 12.709.000,00 Policiamento Defesa Civil 200.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções 13.169.000,00 12.469.000,00 12.469.000,00 12.469.000,00 Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 65.200.000,00 72.364.451,00 12.453.624,78 40.947.440,04 2,23 31.417.010,96 11.175.696,55 32.998.913,19 2,17 39.365.537,81 Assistência ao Idoso 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 365.000,00 374.175,00 374.175,00 374.175,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.536.000,00 1.366.000,00 - 318.000,00 0,02 1.048.000,00 46.000,00 296.000,00 0,02 1.070.000,00 Assistência Comunitária 34.541.000,00 42.036.276,00 7.695.180,93 24.014.586,46 1,31 18.021.689,54 6.271.875,90 18.093.240,61 1,19 23.943.035,39 FU08 - Administração Geral 27.640.000,00 27.510.000,00 4.589.001,41 15.973.030,98 0,87 11.536.969,02 4.688.378,21 13.967.849,98 0,92 13.542.150,02 FU08 - Demais Subfunções 955.000,00 915.000,00 169.442,44 641.822,60 0,04 273.177,40 169.442,44 641.822,60 0,04 273.177,40 Previdência Social 344.023.000,00 344.054.087,00 46.392.563,47 154.059.463,78 8,41 189.994.623,22 46.912.484,29 146.804.856,55 9,65 197.249.230,45 Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário 324.773.000,00 324.773.000,00 44.529.344,25 137.991.455,49 7,53 186.781.544,51 44.529.344,25 137.991.455,49 9,07 186.781.544,51 Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral 19.250.000,00 19.281.087,00 1.863.219,22 16.068.008,29 0,88 3.213.078,71 2.383.140,04 8.813.401,06 0,58 10.467.685,94 FU09 - Demais Subfunções Saúde 1.204.339.000,00 1.364.908.516,62 307.694.616,39 781.521.090,82 42,65 583.387.425,80 281.153.781,01 649.527.750,97 42,68 715.380.765,65 Atenção Básica 117.766.000,00 117.716.000,00 23.503.554,11 64.716.816,23 3,53 52.999.183,77 23.225.126,01 58.119.785,40 3,82 59.596.214,60 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.004.091.000,00 1.160.201.516,62 268.078.937,73 653.620.834,93 35,67 506.580.681,69 242.166.019,70 544.232.219,26 35,76 615.969.297,36 Suporte Profilático e Terapêutico 14.070.000,00 13.934.000,00 2.732.500,52 6.191.663,00 0,34 7.742.337,00 1.476.832,63 2.795.223,37 0,18 11.138.776,63 Vigilância Sanitária 517.000,00 517.000,00 150.000,00 158.674,16 0,01 358.325,84 - 8.674,16 - 508.325,84 Vigilância Epidemiológica 12.363.000,00 12.363.000,00 1.955.531,70 5.671.881,94 0,31 6.691.118,06 1.558.453,95 4.649.674,03 0,31 7.713.325,97 Alimentação e Nutrição 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 FU10 - Administração Geral 54.743.000,00 59.698.000,00 11.274.092,33 51.120.670,56 2,79 8.577.329,44 12.727.348,72 39.710.224,75 2,61 19.987.775,25 FU10 - Demais Subfunções 729.000,00 419.000,00 - 40.550,00 - 378.450,00 - 11.950,00 - 407.050,00 Trabalho 2.982.000,00 4.016.168,00 931.276,14 1.217.028,40 0,07 2.799.139,60 46.740,42 157.042,29 0,01 3.859.125,71 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade 788.000,00 761.534,00 - 3.300,00 - 758.234,00 416,00 2.812,00 - 758.722,00 Fomento ao Trabalho 1.754.000,00 2.800.634,00 904.188,14 1.082.920,18 0,06 1.717.713,82 37.833,22 118.053,89 0,01 2.682.580,11 FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções 440.000,00 454.000,00 27.088,00 130.808,22 0,01 323.191,78 8.491,20 36.176,40 - 417.823,60 Educação 600.461.000,00 604.074.466,00 50.841.454,49 255.544.229,86 13,95 348.530.236,14 68.554.928,37 222.762.423,91 14,64 381.312.042,09 Ensino Fundamental 398.488.000,00 404.033.712,34 39.234.715,06 197.022.929,45 10,75 207.010.782,89 53.958.012,85 172.272.921,22 11,32 231.760.791,12 Ensino Médio 465.000,00 465.000,00 106.172,43 206.172,43 0,01 258.827,57 106.172,43 206.172,43 0,01 258.827,57 Ensino Profissional 440.000,00 573.466,00 34.584,98 105.093,95 0,01 468.372,05 34.855,38 102.798,35 0,01 470.667,65 Ensino Superior Educação Infantil 189.449.000,00 188.733.287,66 10.556.512,77 55.520.536,18 3,03 133.212.751,48 13.546.418,46 47.491.034,06 3,12 141.242.253,60 Educação de Jovens e Adultos 11.619.000,00 10.269.000,00 909.469,25 2.689.497,85 0,15 7.579.502,15 909.469,25 2.689.497,85 0,18 7.579.502,15 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura 7.648.000,00 7.546.000,00 230.654,00 2.768.113,29 0,15 4.777.886,71 351.349,28 2.479.727,85 0,16 5.066.272,15 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural 5.590.000,00 5.488.000,00 230.654,00 2.143.041,29 0,12 3.344.958,71 348.349,28 1.859.668,29 0,12 3.628.331,71 FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções 2.058.000,00 2.058.000,00 - 625.072,00 0,03 1.432.928,00 3.000,00 620.059,56 0,04 1.437.940,44 Direitos da Cidadania 14.517.000,00 14.267.000,00 168.223,22 579.789,43 0,03 13.687.210,57 178.786,32 480.708,67 0,03 13.786.291,33 Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos 14.417.000,00 14.207.000,00 164.140,22 551.208,43 0,03 13.655.791,57 170.620,32 464.376,67 0,03 13.742.623,33 Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções 100.000,00 60.000,00 4.083,00 28.581,00 - 31.419,00 8.166,00 16.332,00 - 43.668,00 Urbanismo 524.564.000,00 531.229.910,40 35.296.458,31 189.664.092,56 10,35 341.565.817,84 36.937.562,09 123.021.285,02 8,08 408.208.625,38 Infra-Estrutura Urbana 387.176.000,00 392.948.236,50 10.238.807,19 103.428.242,89 5,64 289.519.993,61 14.282.523,28 54.150.581,68 3,56 338.797.654,82 Serviços Urbanos 127.235.000,00 127.877.500,00 24.284.438,88 80.736.966,74 4,41 47.140.533,26 21.532.796,21 65.446.541,03 4,30 62.430.958,97 Transportes Coletivos Urbanos 8.511.000,00 8.449.751,90 768.199,32 5.115.448,01 0,28 3.334.303,89 1.097.031,72 3.312.826,43 0,22 5.136.925,47 FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções 1.642.000,00 1.954.422,00 5.012,92 383.434,92 0,02 1.570.987,08 25.210,88 111.335,88 0,01 1.843.086,12 Habitação 23.910.000,00 24.303.500,00 259.732,01 2.352.157,57 0,13 21.951.342,43 359.147,72 1.554.607,73 0,10 22.748.892,27


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(f)

DESPESAS EMPENHADAS


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.491.004.000,00 3.675.484.569,62 498.534.200,40 1.735.855.481,11 94,73 1.939.629.088,51 522.613.255,57 1.438.389.153,74 94,52 2.237.095.415,88 Legislativa 73.588.000,00 73.588.000,00 11.902.289,87 37.955.767,28 2,07 35.632.232,72 12.002.672,81 36.345.482,28 2,39 37.242.517,72 Ação Legislativa 13.678.000,00 13.818.100,00 1.233.330,61 5.612.688,49 0,31 8.205.411,51 1.333.713,55 4.032.403,49 0,26 9.785.696,51 Controle Externo FU01 - Administração Geral 51.020.000,00 50.879.900,00 9.187.959,26 27.874.278,79 1,52 23.005.621,21 9.187.959,26 27.874.278,79 1,83 23.005.621,21 FU01 - Demais Subfunções 8.890.000,00 8.890.000,00 1.481.000,00 4.468.800,00 0,24 4.421.200,00 1.481.000,00 4.438.800,00 0,29 4.451.200,00 Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 1.206.000,00 1.160.000,00 13.800,00 480.350,45 0,03 679.649,55 38.443,45 225.529,27 0,01 934.470,73 Defesa da Ordem Jurídica 1.115.000,00 1.115.000,00 13.800,00 459.750,23 0,03 655.249,77 21.848,21 204.929,05 0,01 910.070,95 Representação Judicial e Extrajudicial 91.000,00 45.000,00 - 20.600,22 - 24.399,78 16.595,24 20.600,22 - 24.399,78 FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 400.703.000,00 410.435.959,60 47.628.223,52 190.779.064,73 10,41 219.656.894,87 50.763.986,29 164.674.047,27 10,82 245.761.912,33 Planejamento e Orçamento 24.418.000,00 23.390.636,00 795.194,00 7.904.202,68 0,43 15.486.433,32 1.384.552,67 4.587.834,89 0,30 18.802.801,11 FU04 - Administração Geral 325.740.000,00 335.249.402,60 43.262.982,25 167.241.300,74 9,13 168.008.101,86 45.914.371,23 149.036.948,78 9,79 186.212.453,82 Administração Financeira 20.115.000,00 16.115.000,00 596.905,64 5.471.886,81 0,30 10.643.113,19 1.058.422,26 3.546.563,50 0,23 12.568.436,50 Controle Interno 50.000,00 50.000,00 29.900,00 29.900,00 - 20.100,00 50.000,00 Normatização e Fiscalização 3.337.000,00 3.306.203,00 294.065,63 1.382.847,38 0,08 1.923.355,62 407.677,69 1.246.703,87 0,08 2.059.499,13 Tecnologia da Informação 2.274.000,00 6.579.095,00 1.226.034,00 4.782.411,12 0,26 1.796.683,88 852.647,00 3.026.548,56 0,20 3.552.546,44 Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos 445.000,00 445.000,00 - 1.250,00 - 443.750,00 - 1.250,00 - 443.750,00 Administração de Receitas 15.000.000,00 13.950.000,00 13.950.000,00 13.950.000,00 Administração de Concessões 304.000,00 504.000,00 504.000,00 504.000,00 Comunicação Social 9.020.000,00 10.846.623,00 1.423.142,00 3.965.266,00 0,22 6.881.357,00 1.146.315,44 3.228.197,67 0,21 7.618.425,33 FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública 13.369.000,00 12.709.000,00 12.709.000,00 12.709.000,00 Policiamento Defesa Civil 200.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções 13.169.000,00 12.469.000,00 12.469.000,00 12.469.000,00 Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 65.200.000,00 72.364.451,00 12.453.624,78 40.947.440,04 2,23 31.417.010,96 11.175.696,55 32.998.913,19 2,17 39.365.537,81 Assistência ao Idoso 163.000,00 163.000,00 163.000,00 163.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 365.000,00 374.175,00 374.175,00 374.175,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.536.000,00 1.366.000,00 - 318.000,00 0,02 1.048.000,00 46.000,00 296.000,00 0,02 1.070.000,00 Assistência Comunitária 34.541.000,00 42.036.276,00 7.695.180,93 24.014.586,46 1,31 18.021.689,54 6.271.875,90 18.093.240,61 1,19 23.943.035,39 FU08 - Administração Geral 27.640.000,00 27.510.000,00 4.589.001,41 15.973.030,98 0,87 11.536.969,02 4.688.378,21 13.967.849,98 0,92 13.542.150,02 FU08 - Demais Subfunções 955.000,00 915.000,00 169.442,44 641.822,60 0,04 273.177,40 169.442,44 641.822,60 0,04 273.177,40 Previdência Social 344.023.000,00 344.054.087,00 46.392.563,47 154.059.463,78 8,41 189.994.623,22 46.912.484,29 146.804.856,55 9,65 197.249.230,45 Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário 324.773.000,00 324.773.000,00 44.529.344,25 137.991.455,49 7,53 186.781.544,51 44.529.344,25 137.991.455,49 9,07 186.781.544,51 Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral 19.250.000,00 19.281.087,00 1.863.219,22 16.068.008,29 0,88 3.213.078,71 2.383.140,04 8.813.401,06 0,58 10.467.685,94 FU09 - Demais Subfunções Saúde 1.204.339.000,00 1.364.908.516,62 307.694.616,39 781.521.090,82 42,65 583.387.425,80 281.153.781,01 649.527.750,97 42,68 715.380.765,65 Atenção Básica 117.766.000,00 117.716.000,00 23.503.554,11 64.716.816,23 3,53 52.999.183,77 23.225.126,01 58.119.785,40 3,82 59.596.214,60 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.004.091.000,00 1.160.201.516,62 268.078.937,73 653.620.834,93 35,67 506.580.681,69 242.166.019,70 544.232.219,26 35,76 615.969.297,36 Suporte Profilático e Terapêutico 14.070.000,00 13.934.000,00 2.732.500,52 6.191.663,00 0,34 7.742.337,00 1.476.832,63 2.795.223,37 0,18 11.138.776,63 Vigilância Sanitária 517.000,00 517.000,00 150.000,00 158.674,16 0,01 358.325,84 - 8.674,16 - 508.325,84 Vigilância Epidemiológica 12.363.000,00 12.363.000,00 1.955.531,70 5.671.881,94 0,31 6.691.118,06 1.558.453,95 4.649.674,03 0,31 7.713.325,97 Alimentação e Nutrição 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 FU10 - Administração Geral 54.743.000,00 59.698.000,00 11.274.092,33 51.120.670,56 2,79 8.577.329,44 12.727.348,72 39.710.224,75 2,61 19.987.775,25 FU10 - Demais Subfunções 729.000,00 419.000,00 - 40.550,00 - 378.450,00 - 11.950,00 - 407.050,00 Trabalho 2.982.000,00 4.016.168,00 931.276,14 1.217.028,40 0,07 2.799.139,60 46.740,42 157.042,29 0,01 3.859.125,71 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade 788.000,00 761.534,00 - 3.300,00 - 758.234,00 416,00 2.812,00 - 758.722,00 Fomento ao Trabalho 1.754.000,00 2.800.634,00 904.188,14 1.082.920,18 0,06 1.717.713,82 37.833,22 118.053,89 0,01 2.682.580,11 FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções 440.000,00 454.000,00 27.088,00 130.808,22 0,01 323.191,78 8.491,20 36.176,40 - 417.823,60 Educação 600.461.000,00 604.074.466,00 50.841.454,49 255.544.229,86 13,95 348.530.236,14 68.554.928,37 222.762.423,91 14,64 381.312.042,09 Ensino Fundamental 398.488.000,00 404.033.712,34 39.234.715,06 197.022.929,45 10,75 207.010.782,89 53.958.012,85 172.272.921,22 11,32 231.760.791,12 Ensino Médio 465.000,00 465.000,00 106.172,43 206.172,43 0,01 258.827,57 106.172,43 206.172,43 0,01 258.827,57 Ensino Profissional 440.000,00 573.466,00 34.584,98 105.093,95 0,01 468.372,05 34.855,38 102.798,35 0,01 470.667,65 Ensino Superior Educação Infantil 189.449.000,00 188.733.287,66 10.556.512,77 55.520.536,18 3,03 133.212.751,48 13.546.418,46 47.491.034,06 3,12 141.242.253,60 Educação de Jovens e Adultos 11.619.000,00 10.269.000,00 909.469,25 2.689.497,85 0,15 7.579.502,15 909.469,25 2.689.497,85 0,18 7.579.502,15 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura 7.648.000,00 7.546.000,00 230.654,00 2.768.113,29 0,15 4.777.886,71 351.349,28 2.479.727,85 0,16 5.066.272,15 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural 5.590.000,00 5.488.000,00 230.654,00 2.143.041,29 0,12 3.344.958,71 348.349,28 1.859.668,29 0,12 3.628.331,71 FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções 2.058.000,00 2.058.000,00 - 625.072,00 0,03 1.432.928,00 3.000,00 620.059,56 0,04 1.437.940,44 Direitos da Cidadania 14.517.000,00 14.267.000,00 168.223,22 579.789,43 0,03 13.687.210,57 178.786,32 480.708,67 0,03 13.786.291,33 Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos 14.417.000,00 14.207.000,00 164.140,22 551.208,43 0,03 13.655.791,57 170.620,32 464.376,67 0,03 13.742.623,33 Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções 100.000,00 60.000,00 4.083,00 28.581,00 - 31.419,00 8.166,00 16.332,00 - 43.668,00 Urbanismo 524.564.000,00 531.229.910,40 35.296.458,31 189.664.092,56 10,35 341.565.817,84 36.937.562,09 123.021.285,02 8,08 408.208.625,38 Infra-Estrutura Urbana 387.176.000,00 392.948.236,50 10.238.807,19 103.428.242,89 5,64 289.519.993,61 14.282.523,28 54.150.581,68 3,56 338.797.654,82 Serviços Urbanos 127.235.000,00 127.877.500,00 24.284.438,88 80.736.966,74 4,41 47.140.533,26 21.532.796,21 65.446.541,03 4,30 62.430.958,97 Transportes Coletivos Urbanos 8.511.000,00 8.449.751,90 768.199,32 5.115.448,01 0,28 3.334.303,89 1.097.031,72 3.312.826,43 0,22 5.136.925,47 FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções 1.642.000,00 1.954.422,00 5.012,92 383.434,92 0,02 1.570.987,08 25.210,88 111.335,88 0,01 1.843.086,12 Habitação 23.910.000,00 24.303.500,00 259.732,01 2.352.157,57 0,13 21.951.342,43 359.147,72 1.554.607,73 0,10 22.748.892,27


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(f)

DESPESAS EMPENHADAS

Habitação Rural Habitação Urbana 21.324.000,00 21.566.000,00 260.143,41 1.103.303,58 0,06 20.462.696,42 260.443,41 1.066.873,47 0,07 20.499.126,53 FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções 2.586.000,00 2.737.500,00 411,40- 1.248.853,99 0,07 1.488.646,01 98.704,31 487.734,26 0,03 2.249.765,74 Saneamento 45.743.000,00 44.593.000,00 140.535,54 544.093,20 0,03 44.048.906,80 17.218,00 62.191,31 - 44.530.808,69 Saneamento Básico Rural 1.408.000,00 1.758.000,00 140.535,54 544.093,20 0,03 1.213.906,80 17.218,00 62.191,31 - 1.695.808,69 Saneamento Básico Urbano 44.335.000,00 42.835.000,00 42.835.000,00 42.835.000,00 FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental 36.597.000,00 36.665.709,00 25.900,00 331.561,00 0,02 36.334.148,00 - 242.819,31 0,02 36.422.889,69 Preservação e Conservação Ambiental 2.865.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00 2.698.000,00 Controle Ambiental 341.000,00 281.000,00 281.000,00 281.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 31.510.000,00 31.805.709,00 25.900,00 331.561,00 0,02 31.474.148,00 - 242.819,31 0,02 31.562.889,69 Recursos Hídricos Meteorologia 1.881.000,00 1.881.000,00 1.881.000,00 1.881.000,00 FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 2.425.000,00 3.473.000,00 1.167.000,00 1.275.000,00 0,07 2.198.000,00 - 107.914,12 0,01 3.365.085,88 Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.425.000,00 3.473.000,00 1.167.000,00 1.275.000,00 0,07 2.198.000,00 - 107.914,12 0,01 3.365.085,88 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura 3.634.000,00 3.587.450,00 113.457,77 292.755,77 0,02 3.294.694,23 16.020,28 109.404,28 0,01 3.478.045,72 Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária 3.452.000,00 3.405.450,00 113.457,77 292.755,77 0,02 3.112.694,23 16.020,28 109.404,28 0,01 3.296.045,72 Defesa Agropecuária 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria 301.000,00 297.100,00 297.100,00 297.100,00 Promoção Industrial 301.000,00 297.100,00 297.100,00 297.100,00 Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços 4.311.000,00 5.156.743,00 399.100,00 2.166.250,55 0,12 2.990.492,45 403.003,57 2.100.173,71 0,14 3.056.569,29 Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros 3.149.000,00 3.149.000,00 399.100,00 1.130.200,00 0,06 2.018.800,00 403.003,57 1.064.923,37 0,07 2.084.076,63 Turismo 1.162.000,00 2.007.743,00 - 1.036.050,55 0,06 971.692,45 - 1.035.250,34 0,07 972.492,66 FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte 6.040.000,00 18.140.000,00 4.067.116,54 17.135.233,08 0,94 1.004.766,92 4.067.168,79 17.134.368,93 1,13 1.005.631,07 Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções 6.040.000,00 18.140.000,00 4.067.116,54 17.135.233,08 0,94 1.004.766,92 4.067.168,79 17.134.368,93 1,13 1.005.631,07 Desporto e Lazer 6.905.000,00 8.353.633,00 281.738,43 3.253.544,27 0,18 5.100.088,73 63.803,96 2.746.150,52 0,18 5.607.482,48 Desporto de Rendimento 2.042.000,00 2.042.000,00 15.200,00 30.400,00 - 2.011.600,00 15.200,00 30.400,00 - 2.011.600,00 Desporto Comunitário 4.466.000,00 5.016.000,00 28.100,00 2.115.432,26 0,12 2.900.567,74 43.500,00 1.871.701,33 0,12 3.144.298,67 Lazer 397.000,00 1.295.633,00 238.438,43 1.107.712,01 0,06 187.920,99 5.103,96 844.049,19 0,06 451.583,81 FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 103.538.000,00 85.560.876,00 21.473.564,08- 52.988.455,03 2,89 32.572.420,97 9.570.462,37 34.853.756,56 2,29 50.707.119,44 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 87.433.000,00 69.455.876,00 21.484.849,36- 40.254.726,72 2,20 29.201.149,28 8.237.959,33 29.834.167,43 1,96 39.621.708,57 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais 16.105.000,00 16.105.000,00 11.285,28 12.733.728,31 0,69 3.371.271,69 1.332.503,04 5.019.589,13 0,33 11.085.410,87 Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 201.821.000,00 191.469.913,00 10.629.196,85 96.588.818,64 5,27 94.881.094,36 22.268.709,75 83.423.265,92 5,48 108.046.647,08 TOTAL (III) = (I + II) 3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 509.163.397,25 1.832.444.299,75 100,00 2.034.510.182,87 544.881.965,32 1.521.812.419,66 100,00 2.345.142.062,96


DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/III b) (c) = (a-b) (d) (d/III d) (e) = (a-d)DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 201.821.000,00 191.469.913,00 10.629.196,85 96.588.818,64 5,27 94.881.094,36 22.268.709,75 83.423.265,92 5,48 108.046.647,08 Legislativa 3.604.000,00 3.604.000,00 304.217,27 1.497.498,88 0,08 2.106.501,12 304.217,27 1.497.498,88 0,10 2.106.501,12 Ação Legislativa Controle Externo FU01 - Administração Geral 3.604.000,00 3.604.000,00 304.217,27 1.497.498,88 0,08 2.106.501,12 304.217,27 1.497.498,88 0,10 2.106.501,12 FU01 - Demais Subfunções Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 22.236.000,00 22.266.000,00 2.340.424,63 10.197.324,13 0,56 12.068.675,87 3.030.102,64 8.848.064,98 0,58 13.417.935,02 Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral 22.109.000,00 22.139.000,00 2.340.424,63 10.112.324,13 0,55 12.026.675,87 3.011.953,27 8.785.550,49 0,58 13.353.449,51 Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização 127.000,00 127.000,00 - 85.000,00 - 42.000,00 18.149,37 62.514,49 - 64.485,51 Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 2.350.000,00 2.350.000,00 220.339,70 1.078.626,86 0,06 1.271.373,14 220.339,70 858.626,86 0,06 1.491.373,14 Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária FU08 - Administração Geral 2.350.000,00 2.350.000,00 220.339,70 1.078.626,86 0,06 1.271.373,14 220.339,70 858.626,86 0,06 1.491.373,14 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 4.501.000,00 4.469.913,00 480.645,50 1.635.235,72 0,09 2.834.677,28 480.645,50 1.635.235,72 0,11 2.834.677,28 Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral 4.501.000,00 4.469.913,00 480.645,50 1.635.235,72 0,09 2.834.677,28 480.645,50 1.635.235,72 0,11 2.834.677,28 FU09 - Demais Subfunções Saúde 76.520.000,00 66.520.000,00 7.934.053,68 32.851.502,62 1,79 33.668.497,38 7.934.053,68 32.851.502,62 2,16 33.668.497,38 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 76.520.000,00 66.520.000,00 7.934.053,68 32.851.502,62 1,79 33.668.497,38 7.934.053,68 32.851.502,62 2,16 33.668.497,38 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções Educação 49.214.000,00 49.364.000,00 650.483,93- 21.623.499,75 1,18 27.740.500,25 5.349.516,07 21.478.090,61 1,41 27.885.909,39 Ensino Fundamental 39.921.000,00 39.921.000,00 2.151.598,49- 15.535.783,39 0,85 24.385.216,61 3.848.401,51 15.390.374,25 1,01 24.530.625,75 Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil 8.612.000,00 8.762.000,00 1.377.362,74 5.583.825,10 0,30 3.178.174,90 1.377.362,74 5.583.825,10 0,37 3.178.174,90 Educação de Jovens e Adultos 681.000,00 681.000,00 123.751,82 503.891,26 0,03 177.108,74 123.751,82 503.891,26 0,03 177.108,74 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 11.406.000,00 11.406.000,00 - 5.050.000,00 0,28 6.356.000,00 1.043.167,98 4.602.260,17 0,30 6.803.739,83 Infra-Estrutura Urbana 11.400.000,00 11.400.000,00 - 5.050.000,00 0,28 6.350.000,00 1.043.167,98 4.602.260,17 0,30 6.797.739,83 Serviços Urbanos 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções Habitação Habitação Rural Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL3º BIMESTRE 2020

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

MUNICIPIO DE TERESINA


Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 31.990.000,00 31.490.000,00 - 22.655.130,68 1,24 8.834.869,32 3.906.666,91 11.651.986,08 0,77 19.838.013,92 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 31.990.000,00 31.490.000,00 - 22.655.130,68 1,24 8.834.869,32 3.906.666,91 11.651.986,08 0,77 19.838.013,92 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções RESERVA DE CONTINGÊNCIA


CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188


RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAJUL/19 AGO/19 SET/19 OUT/19 NOV/19 DEZ/19 JAN/20 FEV/20 mar/20 abr/20 mai/20 jun/20 12 MESES) 2020

RECEITAS CORRENTES (I) 255.966.344,60 228.264.681,19 266.632.802,74 243.458.525,82 231.353.401,30 355.726.566,51 278.476.170,16 278.329.148,20 252.996.533,10 239.939.733,73 220.299.179,76 275.249.440,00 3.126.692.527,11 3.289.905.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.096.804,12 45.370.118,81 67.484.995,05 39.342.948,00 42.898.810,67 51.416.732,05 41.575.281,40 41.172.257,74 65.463.524,61 36.765.142,15 33.844.974,32 39.993.683,02 546.425.271,94 589.211.000,00 IPTU 6.391.760,86 5.460.313,79 2.658.562,08 2.122.069,47 1.340.528,81 1.840.346,90 2.276.457,31 3.270.982,76 25.970.476,76 3.619.924,82 4.368.881,44 4.486.400,12 63.806.705,12 99.994.000,00 ISS 20.446.076,60 24.712.023,09 47.694.656,70 21.860.945,24 22.296.529,44 26.792.116,00 22.714.499,67 22.123.865,44 21.959.948,12 17.600.701,90 15.151.563,76 18.330.129,12 281.683.055,08 284.584.000,00 ITBI 3.308.701,96 2.448.298,25 2.269.547,91 2.937.644,61 2.363.997,55 2.110.404,69 2.750.258,67 1.426.430,87 1.732.428,84 1.362.943,54 1.023.191,76 1.805.388,53 25.539.237,18 29.988.000,00 IRRF 9.777.507,68 11.680.567,22 13.963.346,89 11.592.774,78 11.822.058,85 19.157.834,72 11.590.857,43 13.088.278,05 11.802.806,90 13.373.768,69 12.581.820,98 14.184.974,43 154.616.596,62 149.047.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.172.757,02 1.068.916,46 898.881,47 829.513,90 5.075.696,02 1.516.029,74 2.243.208,32 1.262.700,62 3.997.863,99 807.803,20 719.516,38 1.186.790,82 20.779.677,94 25.598.000,00 Contribuições 14.971.742,71 15.660.695,22 17.546.315,07 16.980.740,29 16.394.725,72 19.339.693,33 21.208.162,27 17.401.376,82 15.557.772,92 8.529.110,66 21.101.382,90 15.565.359,58 200.257.077,49 202.141.000,00 Receita Patrimonial 6.175.345,14 2.273.473,61 8.637.203,55 8.963.272,99 2.375.927,36 5.488.557,36 3.776.737,41 3.053.461,46 2.490.704,78 4.734.206,44 5.896.035,03 4.522.233,51 58.387.158,64 88.210.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 5.574.632,59 1.632.433,84 7.816.354,55 7.996.890,10 1.622.879,54 4.786.722,21 3.001.063,02 2.593.430,06 1.404.538,77 4.046.590,65 5.645.812,63 3.934.388,61 50.055.736,57 76.403.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 600.712,55 641.039,77 820.849,00 966.382,89 753.047,82 701.835,15 775.674,39 460.031,40 1.086.166,01 687.615,79 250.222,40 587.844,90 8.331.422,07 11.807.000,00 Receita Agropecuária - - - Receita Industrial - - - Receita de Serviços 13.563.400,80 6.844.293,10 6.558.613,81 7.447.742,44 6.578.173,73 6.292.389,32 5.883.083,57 5.955.308,09 6.598.268,18 5.614.891,64 6.705.789,67 6.889.309,46 84.931.263,81 78.460.000,00 Transferências Correntes 171.515.695,76 149.483.844,01 159.181.438,32 161.602.783,06 154.859.259,59 263.320.222,43 198.132.105,83 202.152.697,86 154.080.258,83 179.390.851,01 147.609.854,62 203.184.885,87 2.144.513.897,19 2.245.963.000,00 Cota-Parte do FPM 58.110.877,82 42.416.978,47 37.757.366,37 34.760.559,17 47.175.052,79 80.425.677,37 47.982.905,24 69.333.156,28 40.541.015,31 39.739.169,79 41.518.435,90 33.798.233,88 573.559.428,39 651.542.000,00 Cota-Parte do ICMS 46.740.710,38 39.090.501,46 42.153.883,91 51.269.366,12 36.787.449,39 43.035.027,64 39.497.308,68 36.625.209,35 37.526.799,12 26.165.833,01 24.952.568,21 35.942.792,26 459.787.449,53 566.310.000,00 Cota-Parte do IPVA 9.045.245,53 7.520.140,63 7.672.883,08 8.557.978,09 5.671.437,29 3.950.629,23 25.789.426,38 21.043.161,10 7.534.701,89 3.644.365,89 3.813.741,95 5.375.557,33 109.619.268,39 96.206.000,00 Cota-Parte do ITR 2.811,32 2.389,26 14.431,00 173.170,96 8.421,23 12.372,34 5.827,07 61.553,27 2.827,43 376,09 268,25 804,35 285.252,57 245.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - 751.000,00 Transferências da LC 61/1989 14.290,42 12.790,14 15.591,61 13.798,16 14.490,07 17.031,61 9.638,42 10.426,12 9.622,06 8.634,81 8.609,40 7.742,41 142.665,23 201.000,00 Transferências do FUNDEB 20.569.574,32 20.243.445,51 23.514.962,27 28.219.031,26 27.221.729,32 35.529.726,11 45.838.683,92 37.186.032,61 26.728.382,26 30.670.068,65 24.303.360,47 23.070.477,92 343.095.474,62 323.515.000,00 Outras Transferências Correntes 37.032.185,97 40.197.598,54 48.052.320,08 38.608.879,30 37.980.679,50 100.349.758,13 39.008.316,12 37.893.159,13 41.736.910,76 79.162.402,77 53.012.870,44 104.989.277,72 658.024.358,46 607.193.000,00 Outras Receitas Correntes 8.643.356,07 8.632.256,44 7.224.236,94 9.121.039,04 8.245.115,16 9.868.972,02 7.900.799,68 8.594.046,23 8.806.003,78 4.905.531,83 5.141.143,22 5.093.968,56 92.176.468,97 85.920.000,00 DEDUÇÕES (II) 25.671.758,89 25.401.095,25 25.099.768,82 26.664.108,94 25.477.075,39 31.695.310,84 34.354.733,18 33.137.158,38 24.664.587,89 15.915.666,03 28.180.901,61 23.071.340,11 319.333.505,33 362.468.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 6.444.777,88 6.441.125,58 6.437.335,28 6.446.954,19 6.458.991,32 8.795.686,57 10.539.716,77 6.577.717,18 6.552.474,14 766.421,60 12.891.984,24 6.785.220,63 85.138.405,38 94.428.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.076.346,49 1.151.409,72 1.139.602,37 1.262.180,28 1.085.324,88 2.221.330,85 1.157.995,28 1.144.740,01 989.120,61 1.237.568,55 1.230.192,65 1.261.093,46 14.956.905,15 15.660.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 18.150.634,52 17.808.559,95 17.522.831,17 18.954.974,47 17.931.370,12 20.678.293,42 22.657.021,13 25.414.701,19 17.122.993,14 13.911.675,88 14.058.724,72 15.025.026,02 219.236.805,73 252.380.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 230.294.585,71 202.863.585,94 241.533.033,92 216.794.416,88 205.876.325,91 324.031.255,67 244.121.436,98 245.191.989,82 228.331.945,21 224.024.067,70 192.118.278,15 252.178.099,89 2.807.359.021,78 2.927.437.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

1.600.000,00 - 12.280.000,00 - - 26.992.205,00 - - - - - - 40.872.205,00

- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

228.694.585,71 202.863.585,94 229.253.033,92 216.794.416,88 205.876.325,91 297.039.050,67 244.121.436,98 245.191.989,82 228.331.945,21 224.024.067,70 192.118.278,15 252.178.099,89 2.766.486.816,78 2.927.437.000,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

- - - - - - - - - - - - -

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

228.694.585,71 202.863.585,94 229.253.033,92 216.794.416,88 205.876.325,91 297.039.050,67 244.121.436,98 245.191.989,82 228.331.945,21 224.024.067,70 192.118.278,15 252.178.099,89 2.766.486.816,78 2.927.437.000,00

Firmino da Silveira Soares Filho Prefeito

CRC/PI 7188

MUNICIPIO DE TERESINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

CPF 227.222.973-53

Francisco Canindé Dias Gomes Ediberto Marques de Matos Agnys Melissa Lima RochaSecretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município


RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS CORRENTES (I) 333.000.000,00 108.067.845,40 166.165.275,27 Receita de Contribuições dos Segurados 94.468.000,00 44.578.564,66 42.142.929,06

Civil 94.468.000,00 44.578.564,66 42.142.929,06 Ativo 89.422.000,00 41.533.162,98 39.729.971,93 Inativo 4.440.000,00 2.755.914,35 2.144.526,32 Pensionista 606.000,00 289.487,33 268.430,81

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições Patronais 158.330.000,00 37.249.976,42 77.943.588,51 Civil 158.330.000,00 37.249.976,42 77.943.588,51

Ativo 158.330.000,00 37.249.976,42 77.943.588,51 Inativo Pensionista


Receita Patrimonial 63.562.000,00 18.632.566,52 38.822.628,97 Receitas Imobiliárias 412.000,00 80.024,80 125.299,64 Receitas de Valores Mobiliários 63.150.000,00 18.552.541,72 38.697.329,33 Outras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes 16.640.000,00 7.606.737,80 7.256.128,73

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 15.630.000,00 6.946.306,64 6.702.080,44 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

Demais Receitas Correntes 1.010.000,00 660.431,16 554.048,29 RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 333.000.000,00 108.067.845,40 166.165.275,27

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2019 2019

Benefícios - Civil 137.991.455,49 133.858.679,68 137.991.455,49 133.852.538,86 - - Aposentadorias 116.616.172,30 102.819.949,48 116.616.172,30 102.819.949,48 - Pensões 16.536.915,45 15.370.116,08 16.536.915,45 15.363.975,26 - Outros Benefícios Previdenciários 4.838.367,74 15.668.614,12 4.838.367,74 15.668.614,12 -

Benefícios - Militar - - - - - - Reformas - - - - - - Pensões - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciárias - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 137.991.455,49 133.858.679,68 137.991.455,49 133.852.538,86 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 - 29.923.610,09 32.306.595,59 - 29.923.610,09 32.312.736,41

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - Outros Aportes para o RPPS 3.592.955,03 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA2020 2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


Até o Bimestre/2020

9.976.000,00 9.976.000,00

Até o Bimestre/

2020 2019


Até o Bimestre/2020 Em 2020 Em 2019

323.024.000,00

333.000.000,00 94.468.000,00 94.468.000,00 89.422.000,00 4.440.000,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/

PLANO PREVIDENCIÁRIO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

606.000,00 - - - -

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 18.968.000,00

112.703.236,26 - 310.506,36 427.705.230,26 500.931.819,33

- - - - 63.562.000,00

158.330.000,00 158.330.000,00 158.330.000,00 - -

15.630.000,00 -

1.010.000,00 - -

412.000,00 63.150.000,00 - - 16.640.000,00

34.800.000,00 28.031.000,00

- - -

-

333.000.000,00

297.523.000,00 234.692.000,00

297.523.000,00 234.692.000,00 34.800.000,00 28.031.000,00

- - - -

25.501.000,00

323.024.000,00

- 25.501.000,00

- 25.501.000,00 25.501.000,00

-


RECEITAS CORRENTES (VII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista


Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2020 2019 2020 2019

Benefícios - CivilAposentadorias PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)2

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

RECEITAS CORRENTES - 25.500.000,00 24.971.030,26 - TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 24.971.030,26 -

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2020 2019 2020 2019

DESPESAS CORRENTES (XIII) 17.703.244,01 12.255.099,95 10.448.636,78 6.422.297,33 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) - 75.498,48 - 36.913,05 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 17.703.244,01 12.330.598,43 10.448.636,78 6.459.210,38

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 7.267.786,25 - 12.330.598,43 14.522.393,48 - 6.459.210,38


DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2020 2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

2020 2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


Em 2019 Em 2020

25.500.000,00

- -

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

23.499.000,00 23.499.000,00 2.001.000,00 2.001.000,00

25.500.000,00

PLANO FINANCEIRO

25.500.000,00 25.500.000,00


25.500.000,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

Até o Bimestre/ 2020RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS

RECEITAS CORRENTES (I) 3.065.426.679,67 1.437.100.062,87 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 589.211.000,00 258.814.863,24 IPTU 99.994.000,00 43.993.123,21 ISS 284.584.000,00 117.880.708,01 ITBI 29.988.000,00 10.100.642,21 IRRF 149.047.000,00 76.622.506,48 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.598.000,00 10.217.883,33 Contribuições 202.141.000,00 99.363.165,15 Receita Patrimonial 88.210.000,00 24.473.378,63 Aplicações Financeiras (II) 76.403.000,00 20.625.823,74 Outras Receitas Patrimoniais 11.807.000,00 3.847.554,89 Transferências Correntes 2.021.484.679,67 976.360.511,94 Cota-Parte do FPM 531.754.000,00 218.330.333,26 Cota-Parte do ICMS 453.048.000,00 160.568.408,64 Cota-Parte do IPVA 76.965.000,00 53.760.763,43 Cota-Parte do ITR 196.000,00 57.325,23 Transferências da LC 87/1996 751.000,00 Transferências da LC 61/1989 161.000,00 43.738,61 Transferências do FUNDEB 323.515.000,00 187.797.005,83 Outras Transferências Correntes 635.094.679,67 355.802.936,94 Demais Receitas Correntes 164.380.000,00 78.088.143,91 Outras Receitas Financeiras (III) 409.000,00 584,95 Receitas Correntes Restantes 163.971.000,00 78.087.558,96 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 2.988.614.679,67 1.416.473.654,18 RECEITAS DE CAPITAL (V) 472.447.000,00 42.950.507,58 Operações de Crédito (VI) 324.520.000,00 28.009.284,76 Amortização de Empréstimos (VII) 3.020.000,00 733.390,69 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 144.907.000,00 14.207.832,13 Convênios 129.764.000,00 13.819.032,13 Outras Transferências de Capital 15.143.000,00 388.800,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital PrimáriasRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 144.907.000,00 14.207.832,13 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 3.133.521.679,67 1.430.681.486,31

LIQUIDADOS PAGOS DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.936.910.876,10 1.586.638.873,98 1.360.733.350,55 1.260.287.134,11 65.120.999,44 27.366.671,05 21.593.075,75 Pessoal e Encargos Sociais 1.476.225.065,63 753.107.772,22 747.492.836,16 684.386.608,05 39.014.775,14 694.940,35 694.940,35 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 33.830.000,00 19.198.914,32 15.127.395,76 15.127.035,05 Outras Despesas Correntes 1.426.855.810,47 814.332.187,44 598.113.118,63 560.773.491,01 26.106.224,30 26.671.730,70 20.898.135,40 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 2.903.080.876,10 1.567.439.959,66 1.345.605.954,79 1.245.160.099,06 65.120.999,44 27.366.671,05 21.593.075,75 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 733.573.693,52 149.216.607,13 77.655.803,19 67.737.412,45 25.188.684,29 39.372.344,85 30.078.293,81 Investimentos 694.547.817,52 127.105.594,73 61.903.331,52 52.117.254,59 25.188.684,29 39.372.344,85 30.078.293,81 Inversões Financeiras 3.080.000,00 1.055.200,00 1.045.700,00 913.386,19 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 3.080.000,00 1.055.200,00 1.045.700,00 913.386,19 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) 35.945.876,00 21.055.812,40 14.706.771,67 14.706.771,67 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 694.547.817,52 127.105.594,73 61.903.331,52 52.117.254,59 25.188.684,29 39.372.344,85 30.078.293,81 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 5.000.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 3.602.628.693,62 1.694.545.554,39 1.407.509.286,31 1.297.277.353,65 90.309.683,73 66.739.015,90 51.671.369,56

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

ACIMA DA LINHA


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre/ 2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS PAGOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

8.576.920,63-


Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 22.087.387,59 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 15.127.395,76

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 679.696.955,03 515.394.351,00 DEDUÇÕES (XXIX) 217.033.551,44 366.141.708,75 Disponibilidade de Caixa 220.830.242,48 365.013.641,88 Disponibilidade de Caixa Bruta 331.132.425,03 396.499.444,81 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 110.302.182,55 31.485.802,93 Demais Haveres Financeiros 3.796.691,04- 1.128.066,87 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 462.663.403,59 149.252.642,25 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 313.410.761,34

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 31.485.802,93- RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) - AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) - OUTROS AJUSTES (XXXVIII) - RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 344.896.564,27

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 337.936.572,44

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 14.323.543,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos AdicionaisRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Firmino da Silveira Soares Filho Ediberto Marques de Matos Agnys Melissa Lima Rocha Prefeito Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município


META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

280.966.000,00-

VALOR INCORRIDO

1.616.928,80-

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

253.638.445,15-

ABAIXO DA LINHASALDO

Em 31/Dez/2019 Até bimestre 2020(a) (b)

Francisco Canindé Dias GomesSecretário Municipal de Finanças

18.968.000,00


INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

- 14.323.543,00

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

PODER/ÓRGÃO Em EmExercícios Exercícios

Anteriores Anteriores( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 11.915.715,48 98.397.916,43 90.309.683,73 44.994,30 19.958.953,88 38.068.387,96 128.514.192,46 66.739.015,90 51.671.369,56 6.523.698,20 108.387.512,66 128.346.466,54 PODER EXECUTIVO 11.915.715,48 98.397.916,43 90.309.683,73 44.994,30 19.958.953,88 38.051.041,96 128.502.932,54 66.727.755,98 51.660.109,64 6.523.698,20 108.370.166,66 128.329.120,54 PODER LEGISLATIVO - - 17.346,00 11.259,92 11.259,92 11.259,92 17.346,00 17.346,00 Câmara Municipal - - 17.346,00 11.259,92 11.259,92 11.259,92 17.346,00 17.346,00 Tribunal de Contas do MunicípioRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 299.380,89 3.383.660,71 3.634.487,74 48.553,86 52.961,78 1.924.978,62 1.123.711,42 1.121.942,56 855.997,84 904.551,70 TOTAL (III) = (I + II) 12.215.096,37 101.781.577,14 93.944.171,47 44.994,30 20.007.507,74 38.121.349,74 130.439.171,08 67.862.727,32 52.793.312,12 6.523.698,20 109.243.510,50 129.251.018,24

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ediberto Marques de Matos Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio

CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188

Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de

2019

Em 31 de dezembro de

2019

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos Inscritos

PagosLiquidados

Agnys Melissa Lima RochaContadora Geral do Município

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 563.613.000,00 563.613.000,00 248.596.979,91 44,11 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 99.994.000,00 99.994.000,00 43.993.123,21 44,00 1.1.1- IPTU 86.384.000,00 86.384.000,00 39.370.743,96 45,58 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 13.610.000,00 13.610.000,00 4.622.379,25 33,96 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 29.988.000,00 29.988.000,00 10.100.642,21 33,68 1.2.1- ITBI 29.960.000,00 29.960.000,00 10.086.235,59 33,67 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 28.000,00 28.000,00 14.406,62 51,45 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 284.584.000,00 284.584.000,00 117.880.708,01 41,42 1.3.1- ISS 274.854.000,00 274.854.000,00 113.985.678,91 41,47 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.730.000,00 9.730.000,00 3.895.029,10 40,03 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 149.047.000,00 149.047.000,00 76.622.506,48 51,41 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 540.950.711,25 41,13 2.1- Cota-Parte FPM 651.542.000,00 651.542.000,00 272.912.916,40 41,89 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 598.940.000,00 598.940.000,00 272.912.916,40 45,57 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 26.602.000,00 26.602.000,00 - - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 26.000.000,00 26.000.000,00 - - 2.2- Cota-Parte ICMS 566.310.000,00 566.310.000,00 200.710.510,63 35,44 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 751.000,00 751.000,00 - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 201.000,00 201.000,00 54.673,22 27,20 2.5- Cota-Parte ITR 245.000,00 245.000,00 71.656,46 29,25 2.6- Cota-Parte IPVA 96.206.000,00 96.206.000,00 67.200.954,54 69,85 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.878.868.000,00 789.547.691,16 42,02

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 43.618.000,00 43.618.000,00 9.339.018,50 21,41 5.1- Transferências do Salário-Educação 13.549.000,00 13.549.000,00 2.715.169,70 20,04 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 10.934.000,00 10.934.000,00 5.125.811,00 46,88 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 1.321.000,00 1.321.000,00 668.523,95 50,61 5.5- Outras Transferências do FNDE 17.774.000,00 17.774.000,00 443.176,30 2,49 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 40.000,00 40.000,00 386.337,55 965,84 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - 6.1- Transferências de Convênios - - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.650.000,00 3.650.000,00 - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.000.000,00 12.000.000,00 - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 59.268.000,00 59.268.000,00 9.339.018,50 15,76

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 252.380.000,00 252.380.000,00 108.190.142,08 42,87 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 119.788.000,00 119.788.000,00 54.582.583,14 45,57 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 113.262.000,00 113.262.000,00 40.142.101,99 35,44 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 40.000,00 40.000,00 10.934,61 27,34 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 49.000,00 49.000,00 14.331,23 29,25 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 19.241.000,00 19.241.000,00 13.440.191,11 69,85 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 323.840.000,00 323.840.000,00 187.907.056,62 58,02 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 244.516.000,00 244.516.000,00 133.467.849,51 54,58 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 78.999.000,00 78.999.000,00 54.329.156,32 68,77 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 325.000,00 325.000,00 110.050,79 33,86 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 7.864.000,00- 25.277.707,43 321,44-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 239.747.000,00 230.397.000,00 137.329.298,49 59,61 137.329.298,49 59,61 13.1- Com Educação Infantil 52.178.000,00 52.428.000,00 37.314.120,30 71,17 37.314.120,30 71,17 13.2- Com Ensino Fundamental 187.569.000,00 177.969.000,00 100.015.178,19 56,20 100.015.178,19 56,20 14- OUTRAS DESPESAS 84.093.000,00 93.443.000,00 47.858.631,71 51,22 43.122.860,86 46,15 14.1- Com Educação Infantil 13.015.000,00 12.765.000,00 1.349.604,72 10,57 1.349.604,72 10,57 14.2- Com Ensino Fundamental 71.078.000,00 80.678.000,00 46.509.026,99 57,65 41.773.256,14 51,78 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 323.840.000,00 323.840.000,00 185.187.930,20 57,19 180.452.159,35 55,72

- 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -

- 17.1 - FUNDEB 60% - 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 180.452.159,35 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 73,08 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,32

13,60 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

(a) (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

7.864.000,00-

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


1.878.868.000,00

1.315.255.000,00 1.315.255.000,00

(a) (b)


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 563.613.000,00 563.613.000,00 248.596.979,91 44,11 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 99.994.000,00 99.994.000,00 43.993.123,21 44,00 1.1.1- IPTU 86.384.000,00 86.384.000,00 39.370.743,96 45,58 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 13.610.000,00 13.610.000,00 4.622.379,25 33,96 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 29.988.000,00 29.988.000,00 10.100.642,21 33,68 1.2.1- ITBI 29.960.000,00 29.960.000,00 10.086.235,59 33,67 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 28.000,00 28.000,00 14.406,62 51,45 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 284.584.000,00 284.584.000,00 117.880.708,01 41,42 1.3.1- ISS 274.854.000,00 274.854.000,00 113.985.678,91 41,47 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.730.000,00 9.730.000,00 3.895.029,10 40,03 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 149.047.000,00 149.047.000,00 76.622.506,48 51,41 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 540.950.711,25 41,13 2.1- Cota-Parte FPM 651.542.000,00 651.542.000,00 272.912.916,40 41,89 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 598.940.000,00 598.940.000,00 272.912.916,40 45,57 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 26.602.000,00 26.602.000,00 - - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 26.000.000,00 26.000.000,00 - - 2.2- Cota-Parte ICMS 566.310.000,00 566.310.000,00 200.710.510,63 35,44 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 751.000,00 751.000,00 - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 201.000,00 201.000,00 54.673,22 27,20 2.5- Cota-Parte ITR 245.000,00 245.000,00 71.656,46 29,25 2.6- Cota-Parte IPVA 96.206.000,00 96.206.000,00 67.200.954,54 69,85 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 1.878.868.000,00 789.547.691,16 42,02

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 43.618.000,00 43.618.000,00 9.339.018,50 21,41 5.1- Transferências do Salário-Educação 13.549.000,00 13.549.000,00 2.715.169,70 20,04 5.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 10.934.000,00 10.934.000,00 5.125.811,00 46,88 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 1.321.000,00 1.321.000,00 668.523,95 50,61 5.5- Outras Transferências do FNDE 17.774.000,00 17.774.000,00 443.176,30 2,49 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 40.000,00 40.000,00 386.337,55 965,84 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - 6.1- Transferências de Convênios - - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.650.000,00 3.650.000,00 - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 12.000.000,00 12.000.000,00 - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 59.268.000,00 59.268.000,00 9.339.018,50 15,76

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 252.380.000,00 252.380.000,00 108.190.142,08 42,87 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 119.788.000,00 119.788.000,00 54.582.583,14 45,57 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 113.262.000,00 113.262.000,00 40.142.101,99 35,44 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) - - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 40.000,00 40.000,00 10.934,61 27,34 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 49.000,00 49.000,00 14.331,23 29,25 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 19.241.000,00 19.241.000,00 13.440.191,11 69,85 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 323.840.000,00 323.840.000,00 187.907.056,62 58,02 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 244.516.000,00 244.516.000,00 133.467.849,51 54,58 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 78.999.000,00 78.999.000,00 54.329.156,32 68,77 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 325.000,00 325.000,00 110.050,79 33,86 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 7.864.000,00- 25.277.707,43 321,44-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 239.747.000,00 230.397.000,00 137.329.298,49 59,61 137.329.298,49 59,61 13.1- Com Educação Infantil 52.178.000,00 52.428.000,00 37.314.120,30 71,17 37.314.120,30 71,17 13.2- Com Ensino Fundamental 187.569.000,00 177.969.000,00 100.015.178,19 56,20 100.015.178,19 56,20 14- OUTRAS DESPESAS 84.093.000,00 93.443.000,00 47.858.631,71 51,22 43.122.860,86 46,15 14.1- Com Educação Infantil 13.015.000,00 12.765.000,00 1.349.604,72 10,57 1.349.604,72 10,57 14.2- Com Ensino Fundamental 71.078.000,00 80.678.000,00 46.509.026,99 57,65 41.773.256,14 51,78 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 323.840.000,00 323.840.000,00 185.187.930,20 57,19 180.452.159,35 55,72

- 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -

- 17.1 - FUNDEB 60% - 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 180.452.159,35 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 73,08 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,32

13,60 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB


INDICADORES DO FUNDEB VALOR

(a) (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

7.864.000,00-

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS


1.878.868.000,00

1.315.255.000,00 1.315.255.000,00

(a) (b)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 166.411.000,00 162.611.000,00 51.615.669,69 31,74 45.268.382,93 27,84 22.1 - Creche 66.564.400,00 65.044.400,00 20.646.267,88 31,74 18.107.353,17 27,84 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 26.077.200,00 26.077.200,00 15.465.490,01 59,31 15.465.490,01 59,31 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40.487.200,00 38.967.200,00 5.180.777,87 13,30 2.641.863,16 6,78 22.2 - Pré-escola 99.846.600,00 97.566.600,00 30.969.401,81 31,74 27.161.029,76 27,84 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 39.115.800,00 39.115.800,00 23.198.235,01 59,31 23.198.235,01 59,31 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 60.730.800,00 58.450.800,00 7.771.166,80 13,30 3.962.794,75 6,78 23- ENSINO FUNDAMENTAL 388.962.000,00 392.762.000,00 196.754.005,08 50,09 173.627.993,60 44,21 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 258.647.000,00 258.647.000,00 146.524.205,18 56,65 141.788.434,33 54,82 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 130.315.000,00 134.115.000,00 50.229.799,90 37,45 31.839.559,27 23,74 24- ENSINO MÉDIO 465.000,00 465.000,00 206.172,43 44,34 206.172,43 44,34 25- ENSINO SUPERIOR - - - - - - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 432.000,00 444.466,00 105.093,95 23,64 102.798,35 23,13 27- OUTRAS - 3.630.000,00 3.628.426,50 - 3.628.426,50 - - 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 556.270.000,00 559.912.466,00 252.309.367,65 45,06 222.833.773,81 39,80

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 25.277.707,43 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 54.329.156,32

- - - -

79.606.863,75

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 139.289.512,78

17,64

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 13.559.000,00 13.559.000,00 11.060.038,88 81,57 8.659.724,99 63,87 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.650.000,00 3.650.000,00 - - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 76.196.000,00 76.317.000,00 13.798.323,08 18,08 12.747.015,72 16,70 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 93.405.000,00 93.526.000,00 24.858.361,96 26,58 21.406.740,71 22,89 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 649.675.000,00 653.438.466,00 277.167.729,61 42,42 244.240.514,52 37,38

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 201946- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 174.533.964,68 9.563.302,72 47.1 (-) Orçamento do Exercício 47.2 (-) Restos a Pagar48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE50- (+) AJUSTES 50.1 (+) Retenções - - 50.2 (-) Valores a recuperar - 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários - 50.4 (+) Conciliação Bancária - 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO


Ediberto Marques de Matos Agnys Melissa Lima RochaControlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188


166.393.671,28 8.273.183,90

27.601.112,05 1.955.096,45

- -

8.140.293,40 1.290.118,82 110.050,79 40.199,44

27.601.112,05 1.955.096,45

36.428.626,87 1.323.500,95

14.228.020,11 8.763.030,03

FUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

1.777,68 -

187.797.005,83 2.715.169,70

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(j) 36.430.404,55 1.323.500,95

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020


DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5


DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR


R$ 1,00

46,59

44,00

45,58

33,96

33,68

33,67

51,45

41,42

41,47

40,03

51,41

41,13

41,89

29,25

69,85

Cota-Parte ICMS 35,44

Cota-Parte IPI-Exportação 201.000,00 201.000,00 27,20

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 751.000,00 751.000,00 - -

Desoneração ICMS - LC 87/1996 751.000,00 751.000,00 - -

Outras - - - -

42,70

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre

(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100

335.000,00 335.000,00 - - - - - - - - - - - - -

335.000,00 335.000,00 - - - - - - 588.958.000,00 595.418.612,00 315.984.023,86 53,07 315.477.579,85 52,98 253.178.640,36 42,52 588.387.000,00 590.627.592,00 315.408.346,86 53,40 315.108.877,86 53,35 253.079.888,37 42,85 571.000,00 4.791.020,00 575.677,00 12,02 368.701,99 7,70 98.751,99 2,06 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - - - 2.000.000,00 2.000.000,00 - - - - -

- - - -

- - - -

- - - - -

- 17.820.000,00 18.560.000,00 14.448.130,45 77,85 13.200.402,19 71,12 12.221.389,27 65,85 17.480.000,00 18.220.000,00 14.448.130,45 79,30 13.200.402,19 72,45 12.221.389,27 67,08 340.000,00 340.000,00 - - - 609.113.000,00 616.313.612,00 330.432.154,31 53,61 328.677.982,04 53,33 265.400.029,63 43,06

- - - - - - - - -

330.432.154,31

41,85 41,63

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

- - - - -

- - - - - - - - - -

3.895.029,10 76.622.506,48

330.432.154,31 328.677.982,04

54.673,22

540.950.711,25

Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

248.596.979,91 43.993.123,21 39.370.743,96 4.622.379,25 10.100.642,21 10.086.235,59 14.406,62 117.880.708,01 113.985.678,91

566.310.000,00 566.310.000,00

272.912.916,40 71.656,46 67.200.954,54 200.710.510,63

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio atual)

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 118.432.153,67 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

210.245.828,37

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

(d) (e) (f)

328.677.982,04 265.400.029,63

265.400.029,63

118.432.153,67

Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes

Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes

Inscritas em Restos a Pagar

não Processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de CapitalASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 1.848.880.000,00 1.848.880.000,00 789.547.691,16

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

Cota-Parte ITR 245.000,00 245.000,00 Cota-Parte IPVA 96.206.000,00 96.206.000,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.315.255.000,00 1.315.255.000,00 Cota-Parte FPM 651.542.000,00 651.542.000,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 149.047.000,00 149.047.000,00

ISS 274.854.000,00 274.854.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.730.000,00 9.730.000,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 284.584.000,00 284.584.000,00

IPTU 86.384.000,00 86.384.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 13.610.000,00 13.610.000,00

29.988.000,00 29.960.000,00 28.000,00

29.988.000,00 29.960.000,00 28.000,00

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 533.625.000,00 533.625.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 99.994.000,00 99.994.000,00

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º BIMESTRE 2020

291.987.371,91 53,51 282.927.812,96 53,33 9.059.558,95 60,05

Proveniente de outros Municípios - - - -

125.846.000,00 125.846.000,00 62.320.720,21 49,52

671.490.000,00 354.308.092,12 354.308.092,12



117.431.000,00 117.381.000,00 64.716.816,23 55,13 58.119.785,40 49,51 49.987.525,00 42,59 109.768.000,00 110.018.000,00 63.985.082,77 58,16 57.945.969,26 52,67 49.813.708,86 45,28 7.663.000,00 7.363.000,00 731.733,46 9,94 173.816,14 2,36 173.816,14 2,36 491.653.000,00 631.302.904,62 370.488.313,69 58,69 261.606.142,03 41,44 246.201.720,30 39,00 475.395.000,00 591.303.543,62 357.677.001,40 60,49 250.744.867,59 42,41 236.480.445,86 39,99 16.258.000,00 39.999.361,00 12.811.312,29 32,03 10.861.274,44 27,15 9.721.274,44 24,30 12.070.000,00 11.934.000,00 6.191.663,00 51,88 2.795.223,37 23,42 2.752.069,99 23,06 11.770.000,00 11.634.000,00 6.191.663,00 53,22 2.795.223,37 24,03 2.752.069,99 23,66 300.000,00 300.000,00 - - - - 517.000,00 517.000,00 158.674,16 30,69 8.674,16 1,68 8.674,16 1,68 517.000,00 517.000,00 158.674,16 30,69 8.674,16 1,68 8.674,16 1,68

- - 12.363.000,00 12.363.000,00 5.671.881,94 45,88 4.649.674,03 37,61 3.957.079,82 32,01 12.363.000,00 12.363.000,00 5.671.881,94 45,88 4.649.674,03 37,61 3.957.079,82 32,01

60.000,00 60.000,00 - - - - - - 60.000,00 60.000,00 - - - - - -

- 37.652.000,00 41.557.000,00 36.713.090,11 88,34 26.521.772,56 63,82 24.732.441,67 59,51 32.434.000,00 38.539.000,00 33.978.707,52 88,17 24.496.677,58 63,56 22.707.346,69 58,92 5.218.000,00 3.018.000,00 2.734.382,59 90,60 2.025.094,98 67,10 2.025.094,98 67,10

671.746.000,00 815.114.904,62 483.940.439,13 59,37 353.701.271,55 43,39 327.639.510,94 40,20

-



117.766.000,00 117.716.000,00 64.716.816,23 54,98 58.119.785,40 49,37 49.987.525,00 42,46 1.080.611.000,00 1.226.721.516,62 686.472.337,55 55,96 577.083.721,88 47,04 499.380.360,66 40,71 14.070.000,00 13.934.000,00 6.191.663,00 44,44 2.795.223,37 20,06 2.752.069,99 19,75 517.000,00 517.000,00 158.674,16 30,69 8.674,16 1,68 8.674,16 1,68 12.363.000,00 12.363.000,00 5.671.881,94 45,88 4.649.674,03 37,61 3.957.079,82 32,01 60.000,00 60.000,00 - - - - - - 55.472.000,00 60.117.000,00 51.161.220,56 85,10 39.722.174,75 66,07 36.953.830,94 61,47

1.280.859.000,00 1.431.428.516,62 814.372.593,44 56,89 682.379.253,59 47,67 593.039.540,57 41,43

609.113.000,00 616.313.612,00 330.432.154,31 53,61 328.677.982,04 53,33 265.400.029,63 43,06

671.746.000,00 815.114.904,62 483.940.439,13 59,37 353.701.271,55 43,39 327.639.510,94 40,20

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ediberto Marques de Matos Agnys Melissa Lima Rocha Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188

671.490.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar


ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL


(c)


Despesas Correntes Despesas de Capital

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de CapitalASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital

OUTRAS RECEITAS (XXX)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL


(c)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar


Proveniente dos Estados 15.086.000,00 15.086.000,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - -

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 545.644.000,00 545.644.000,00 Proveniente da União 530.558.000,00 530.558.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b) % (b/a)x100


Em reais

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ...DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ...TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)



CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188



DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)


IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2020

31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre

<EC + 3>

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 1.371.569.218,75 Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente LíquidaReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.766.486.816,78 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.766.486.816,78

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas 137.991.455,49 Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Primário - Acima da Linha -280.966.000,00 8.576.920,63- 3,05 Resultado Nominal - Acima da Linha -253.638.445,15 1.616.928,80- 0,64

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 113.996.673,51 44.994,30 93.944.171,47 20.007.507,74 Poder Executivo 113.996.673,51 44.994,30 93.944.171,47 20.007.507,74 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 168.560.520,82 6.523.698,20 52.793.312,12 109.243.510,50 Poder Executivo 168.531.914,90 6.523.698,20 52.782.052,20 109.226.164,50 Poder Legislativo 28.605,92 - 11.259,92 17.346,00 TOTAL 282.557.194,33 6.568.692,50 146.737.483,59 129.251.018,24

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 139.289.512,78 <25%> 17,64 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 137.329.298,49 60% 73,08 Complementação da União ao FUNDEB 54.329.156,32 R$4.500.000,00 1.207,31

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 328.677.982,04 15% 41,63

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) -



CPF 227.222.973-53 CRC/PI 7188


RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% Aplicado Até o Bimestre

Valor Apurado no Exercício Corrente

% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

Limites Constitucionais Anuais

108.067.845,40

137.991.455,49 29.923.610,09-

% em Relação à Meta

(b/a)

Até o Bimestre

3.692.825.000,00 3.866.954.482,62 1.832.444.299,75 1.521.812.419,66

28.100.378,51 Até o Bimestre

1.832.444.299,75 1.521.812.419,66

Até o Bimestre

2.807.359.021,78

14.323.543,00

MUNICIPIO DE TERESINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Até o Bimestre

3.711.793.000,00 3.739.694.679,67 1.549.912.798,17

-


TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Processo: 00049.003045/2020-68-DEVEDOR: A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA-DANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCAS-PI, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869/0008-30 com sede na Rua Álvaro Mendes, n°861 na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pela Sra. JANAÍNA LUCÉLIA OLIVEIRA DE CARVALHO, bra-sileira, casada, residente e domiciliado na Rua Doroteu José da Silva, n°1230, CEP:64005-720, nesta capital, CPF n° 770.286.273-49, RG n°1. 602.279 SSP/PI.-CREDORA: J J E SILVA EIRELI- EPP, situada na Avenida Henry Wall de Carvalho, n° 4578, Tabuleta Cidade Teresina-PI, CNPJ n°69.607.729/0001-27, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Josiel Jerônimo e Silva, portador do CPF 534.833.833-87, RG n° 1.066.667 SSP-PI. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: A SECRETARIA MUNI-CIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRA-DAS - SEMCASPI, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina – PMT, reconhe-ce o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 28.291,66 (vinte e oito mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), eferente à diária de 01 veículo tipo Caminhão Baú durante o mês de Abril/2020, e Maio/2020 conforme Contrato Administrativo n.13/2020. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere a CREDORA, decorre do reconhecimento de dívida pela A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI, na forma como preconiza no art. 59, Parágrafo único, da Lei n° 8.666/93. PARÁGRAFO SEGUNDO - A contra-tada em questão encontrava-se amparado pelo Contrato n°13/2020, cujo objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhão, incluindo combustível e motoristas devidamente habilitados, a ser contratada por quilometragem percorrida, com garantia de franquia, assinado na data 06/04/2020. PARÁGRAFO TERCEIRO - O reconhecimento da dívida constante deste instrumento é definitivo irretratável e de plena e total quitação, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamen-te. CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS FINANCEIROS: As despesas de-correntes deste termo correrão à conta de dotação orçamentaria: Fonte - 1001 400 - Recursos Ordinários/Assistência Social; Elemento de Despesa - 3.3.90.93 - Indenizações/Restituições; Classificação: 12001.08122 0017 2.622 - Adminis-tração da SEMCASPI. CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO: Fica es-tabelecido que, o pagamento do débito objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA, PARAGRAFO 3° implicará a plena e total quitação a SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA-DANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCAS-PI do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar o credor. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Teresina, Estado do Piauí, como competente para dirimir as questões decorrentes deste Termo de Reconhecimento de Dívida. Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. Teresina, 29 de julho 2020. JANAÍNA LUCÉLIA OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF n° 770.286.273-49, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políti-cas Integradas (DEVEDOR). JOSIEL JERÔNIMO E SILVA, JJ E SILVA, CNPJ N° 69.607.729/0001-27 (CREDOR).

RESOLUÇÃO Nº 19/2020 – CMDCAT. Teresina 25 de junho de 2020. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208, de 31 de julho de 2003, que dá nova redação á Lei de nº 2.052 de 6 de junho de 1991, no uso das suas atribuições legais e, considerando deliberação, por unanimidade, deste colegiado, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de junho de 2020, RESOLVE: Artigo 1º - Criar a Comissão Provisória de Acompanhamento das Situações de Violências Praticadas Contra Crianças e Adolescentes. Artigo 2º - Nomear os representantes das seguintes instituições: Centro da Juventude Santa Cabrini – CJSB; Ação Social Arquidiocesana – ASA; Centro de Reintegração Familiar e Incentivo a Adoção – CRIA; Associação de Pais e Amigos dos Ex-cepcionais – APAE; Casa Maria Menina - ANBEAS; Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI; Secretaria Municipal da Juventude – SEMJUV; Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN; Fundação Municipal de Saúde – FMS; Conselhos Tutelares: I, II, III, IV e V; Ministério Público/PI - 21ª e 45ª Promotorias de Justiça; Instituto Federal do Piaui – IFPI; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – OAB/PI. Artigo. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Denise Alves Morra, Presidente do CMDCAT.

PORTARIA N° 11/2020/GAB/SEMPLAN. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO- SEMPLAN, no uso de suas atri-

buições legais, e CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 04/2020 (Pro-cesso de Adesão nº 046-00110/2020 - Pregão Eletrônico nº 09/2020 – TJ/PI), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com jornadas de 44 (quarenta e quatro) horas e 30 (trinta) horas semanais, nas dependências da Unidade Administrativa do Parque Lago-as do Norte, mediante sistema de registro de preços, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de 1993, e CONSIDERANDO a maior eficiência na execução dos contratos celebrados pela SEMPLAN, RE-SOLVE: Art. 1° Nomear Francisco das Chagas Pereira de Assunção como gestor do Contrato nº 04/2020. Art. 2° O Gestor do Contrato nº 04/2020, é responsável por: I - Acompanhar e gerir a execução do respectivo Contrato; II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do Contrato nº 04/2020; III - Diligenciar a regularização de faltas e defeitos observados em relação ao Contrato nº 04/2020; IV-Solicitar, em tempo hábil, a adoção de provi-dências aos seus superiores; V- Observar o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações relativas a Licitações e Contratos. Art. 3° O Gestor do Con-trato nº 04/2020, exercerá suas atividades enquanto perdurar a vigência do Con-trato. Art. 4° O Gestor do respectivo Contrato desempenhará suas atividades sem receber nenhum valor a título de remuneração. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de junho de 2020. Teresina, 30 de julho de 2020. José João de Magalhães Braga Júnior, SECRE-TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA N° 12/2020/GAB/SEMPLAN. A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO- SEMPLAN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 05/2020 (Processo Administrativo nº 042-000077/2020-44 – SEMA/PMT), cujo obje-to é a aquisição de termômetro clinico infravermelho, destinados a atender as necessidades dos órgãos da Administração direta e indireta da Prefeitura de Teresina, conforme especificações constantes no Termo de Referência, e CON-SIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de 1993, e CONSIDERANDO a maior eficiência na execução dos contratos celebrados pela SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° Nomear Francisca Maria Pinheiro Costa como gestora do Contrato nº 05/2020. Art. 2° O Gestor do Contrato nº 05/2020, é responsável por: I - Acompanhar e gerir a execução do respectivo Contrato; II - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução do Contrato nº 05/2020; III - Diligenciar a regularização de faltas e defeitos observados em relação ao Contrato nº 05/2020; IV - Solicitar, em tempo hábil, a adoção de providências aos seus superiores; V- Observar o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações relativas a Licitações e Contratos. Art. 3° O Gestor do Contrato nº 05/2020, exercerá suas atividades enquanto perdurar a vigência do Contrato. Art. 4° O Gestor do respectivo Contrato desempenhará suas atividades sem receber nenhum valor a título de remuneração. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de julho de 2020. Teresina, 30 de julho de 2020. José João de Magalhães Braga Júnior, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENA-ÇÃO.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE. Prefeitura Municipal de Teresina - PMT. CONTRATADO. Caixa Econômica Federal – CAIXA. PROCESSO Nº 00038.000097/2020-92. OBJETO: Contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana do Município de Teresina, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvi-mento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e Artigo 5º, da Lei Federal nº 13.529/2017. Ratificação em 29/07/2020. Assina FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO – Prefeito Municipal de Teresina - PMT

PORTARIA FMS N° 142/2020. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICI-PAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Portaria FMS n° 38, de 28 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública de Teresina para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde”, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n° 2.780, de 3 de junho de 2020, teve seu objeto e conteúdo repetidos na Portaria FMS n° 88, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM n° 2.757, de 29 de abril de 2020; e CONSIDERANDO que a Portaria FMS n° 88, de 16 de abril de 2020, é a que guar-da perfeita compatibilidade na cronologia de seus fundamentos legais, RESOLVE: Art. 1o Fica revogada a Portaria FMS n° 38, de 28 de fevereiro de 2020, que

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias

Administração Indireta Fundação Municipal de Saúde


“dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública de Teresina para o enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde”, publicada no Diário Oficial do Muni-cípio (DOM) n° 2.780, de 3 de junho de 2020. Art. 2o Todos os atos praticados com fundamento na Portaria referida no art 1o ficam ratificados ou convalidados, conforme o caso, e passam a ter seu fundamento na Portaria FMS n° 88, de 16 de abril de 2020, publicada no DOM n° 2.757, de 29 de abril de 2020. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 28 de julho de 2020. Manoel de Moura Neto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2009. REF. PROCESSO N° 00045.011046/2020-66; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CON-TRATADA: AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 07.921.065/0001-19; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 01/08/2020, TENDO COMO TERMO FINAL 01/08/2021, E REAJUSTE CONTRATUAL, PASSAN-DO O VALOR MENSAL DO CONTRATO A SER DE R$ 1.752,86 (UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTA-VOS); DATA DE ASSINATURA: 30/07/2020; ASSINAM: PELA CONTRA-TANTE: MANOEL DE MOURA NETO E PELA CONTRATADA: ABELARDO MENEZES DE CARVALHO FILHO.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2017. REF. PROCESSO N° 00045.012677/2020-67; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: CONSTRUTORA ROSACON LTDA-ME, CNPJ Nº 22.239.797/0001-17. OB-JETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 180/2017, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS POR MAIS 62 (SESSENTA E DOIS DIAS) E A PRORROGAR O PRAZO DE SUA VIGÊNCIA POR MAIS 47 (QUARENTA E SETE) DIAS, A CONTAR, RESPECTIVAMENTE, DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020 E DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2020; DOS PRAZOS ATUALIZADOS: O PRAZO PREVISTO PARA A ENTREGA DAS OBRAS E/OU SERVIÇOS, SERÁ O DIA 30 DE JUNHO DE 2020 E O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO Nº 180/2017 SE ENCERRARÁ NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2020. ASSINAM PELA CONTRATAN-TE O SR. PRESIDENTE MANOEL DE MOURA NETO E, PELA CONTRATA-DA, O SR. ANTONIO FILLIPE E MARQUES REGO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2020. REF. PROCESSO Nº 045.02589/2019; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-DE; INSCRITA NO CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: STER-LIX AMBIENTAL PIAUI TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA; CNPJ: Nº 12.710.740/0001-09; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE-RSS (GRUPOS A, B E E) COM FORNECIMENTO DE CONTÊ-INERES, TIPO BOMBONAS, PARA ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS NAS ÁREAS DE ABRIGO TEMPORÁRIO, A SER PRESTADO AOS SERVI-ÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEFINIDOS COMO GERADORES DE RSS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TERESINA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS. VA-LOR TOTAL: R$3.808.841,69 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTA-VOS); REF. PREGÃO ELETRONICOS Nº027/2020. LEI FEDERAL 8.666/93 E LEI Nº10.520/2002; DATA DE ASSINATURA 31/07/2020. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: MANOEL DE MOURA NETO, E PELA CONTRATADA: ROBERVAL BICHARA BATTAGLINI.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2020. REF. PROCESSO Nº 045.03342/2020; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: L G CARVALHO & CIA LTDA, CNPJ: 06.611.446/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (LEITE, CHÁ, ÓLEO E FLOCÃO DE MILHO); DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE NU-TRIÇÃO-GENUT/FMS. VALOR: R$85.925,00 (OITENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS VINTE E CINCO REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: MANOEL DE MOURA NETO E PELA CONTRATADA JEOVANE CARVALHO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2020-FMS. PROCESSO Nº 045.03390/2020. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 42 DA LEI 13.979/2020, ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.499/2020, E LEI COM-PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.509/2020, E SUBSIDIARIAMENTE, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ: 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: C C CAMPOS E CIA LTDA, CNPJ 12.083.900/0001-29. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMER-GENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNE-CIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO DESTINADOS AOS HOSPITAIS DE CAMPANHA, HOSPITAIS E UPAS REGULARES EM ATENDIMENTO COVID-19 DA FUN-DAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 685.860,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2020; ASSINAM PELA CONTRATANTE MANOEL DE MOURA NETO E, PELA CONTRATADA, CE-SAR COELHO CAMPOS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2020. REF. PROCESSO Nº 045.03342/2020; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: A.W. CARVALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.646.787/00001-02. OBJETO:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECÍVEIS (BISCOITO E FEIJÃO); DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA GERÊNCIA DE NU-TRIÇÃO-GENUT/FMD VALOR R$ 157.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 31/07/2020. ASSI-NAM, PELA CONTRATANTE: MANOEL DE MOURA NETO E PELA CON-TRATADA: ANTONIO WILSON CARVALHO DOS SANTOS.

ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DATADO DE 09 DE JULHO DE 2020. ONDE LÊ-SE: RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta Contratação de serviços de hemodiálise para os leitos de UTI contratados pela FMS para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus/COVID-19, das seguintes empresas: OLIVEIRA E CAVALCANTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.067.442/0001-74 no valor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), CLINEFRO NEFROLOGIA LTDA inscrita no CNPJ 21.893.759/0001-10 no va-lor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e UNIDADE DE TERAPIA RENAL – AGUDOS LTDA - EPP inscrita no CNPJ 28.373.927/0001-96 no valor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Processo Administrativo nº 045.03076/2020, de forma a atender as necessidades da FMS, tudo em conformida-de com o art. 4º Lei Municipal nº 5.499/2020 e 6º da Lei Municipal nº 5.509/2020, bem como art. 26 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal 8.666/93; LEIA--SE: RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta Contratação de serviços de hemodiálise para os leitos de UTI contratados pela FMS para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus/CO-VID-19, das seguintes empresas: OLIVEIRA E CAVALCANTE SERVIÇOS MÉ-DICOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.067.442/0001-74 no valor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e CLINEFRO NEFROLOGIA LTDA inscrita no CNPJ 21.893.759/0001-10 no valor estimativo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Processo Administrativo nº 045.03076/2020, de forma a atender as necessi-dades da FMS, tudo em conformidade com o art. 4º Lei Municipal nº 5.499/2020 e 6º da Lei Municipal nº 5.509/2020, bem como art. 26 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal 8.666/93.Teresina, 27 de julho de 2020. MANOEL DE MOURA NETO; Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EM-PRESA EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INS-CRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.175.423/0001-00, PARA AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNICA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 045.03472/2020, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FMS TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4° E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020, E 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 26 e DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. TERESINA, 08 DE JULHO DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRE-SA BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSP. E LAB. LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.647.266/0001-32, PARA A AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO VALOR DE R$ 452.986,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SIS REAIS), PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 045.03578/2020, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDA-DES DA FMS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 4° E SEGUIN-TES DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020, E 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 5.509/2020, BEM COMO ART. 26 e DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. TERESINA, 29 DE JULHO DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO, PRESI-DENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. RATIFI-CO O ENTENDIMENTO EXPOSTO NO PARECER Nº 421/2020, DA AS-SESSORIA JURÍDICA, DESTA FUNDAÇÃO, POR CONSIDERAR SUFI-CIENTES OS ARGUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº 045.03342/2020, PELA DISPENSA DE LICITA-ÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA L.G. CARVALHO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 06.611.446/0001-39, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (LEITE, CHÁ, ÓLEO, FLOCÃO DE MILHO), NO VALOR DE R$ 85.925,00 (OITENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS VINTE E CINCO REAIS), E DA EMPRESA A.W. CARVALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 07.646.787/00001-02, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (BISCOITO E FEIJÃO), NO VALOR DE R$ 157.500,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DE FOR-MA A ATENDER AS NECESSIDADES DA FMS, TUDO EM CONFORMI-DADE COM O ART.4º E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº13.979/2020 E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.499/2020, BEM COMO ART.26 E DE-MAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS DA LEI FEDERAL 8.666/93. TERESI-NA-PI, 30 DE JULHO DE 2020. MANOEL DE MOURA NETO; PRESIDEN-TE DA FMS.


CONVOCAÇÃO - Sr(a) LUIZA HELANE FERREIRA ARAUJO – 74142640330. Pelo presente, fica V. Sª convocado(a) a comparecer no Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção, situada na Rua Gov. Artur de Vas-concelos, 3015 – Aeroporto, nesta cidade, a fim de que sejam providenciados os procedimentos para sua contratação, face a classificação no Processo Seletivo, edital de n° 1/2020, na especialidade de Técnico em enfermagem.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2019. REF. PROCESSO Nº 00021.000382/2020-37; CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODA-TER CNPJ: 41.263.013/0001-30; CONTRATADA: LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 26.832.621/0001-25; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO CONTRATO Nº 024/2019. 1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, TENDO INÍCIO EM 22 DE JULHO DE 2020 A 22 DE JULHO DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2020. VALOR TOTAL: R$ 2.438.380,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS). DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 21001.04126 0021 1.340 – MODERNIZAÇÃO DO DATA CENTER, DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA IN-FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ, FONTE 1001100. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA. PELA CONTRATADA - RUTH FILGUEIRAS SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO 010/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021.000227/2020-51. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER CNPJ: 41.263.013/0001-30 CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ N.º 14.146.778/0001-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO IP DEDICADO E EXCLU-

SIVO ENTRE A PRODATER E A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET. DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2020. VIGÊN-CIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR MENSAL: R$ 29.990,00 (VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: AÇÃO: 21001. 04126 0021 2.299 -GESTÃO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS DE TIC. DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA. FONTE: 1001100 - RECURSOS ORDINÁRIOS. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA. PELA CONTRATADA: PAULO RO-BERTO DE SOUSA MARTINS E FRANCISCO HERICSSON DE LIMA.

CPL COMPRAS E SERVIÇOS

ERRATA – CPL COMPRAS. CREDENCIAMENTO N° 001/2020 – SEMA (PRORROGAÇÃO). (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00042.000036/2020-84 SEI. O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, devido a um erro de digita-ção, comunica aos interessados que no AVISO DE LICITAÇÃO: Objeto: Cre-denciamento dos profissionais que trabalham com beleza e bem-estar, afim de completar o número vagas remanescentes do programa voucher estética, que visa beneficiar os profissionais teresinenses que trabalham no ramo de beleza e bem-estar. ONDE SE LÊ: Prorrogado o prazo de inscrição de Credenciamento para os dias 31 julho a 04 de agosto de 2020. LEIA-SE: Prorrogado o prazo de inscrição de credenciamento para os dias 03 a 06 de agosto de 2020. Informações:[email protected];. Fone: (0xx86) 3229-0015. Tere-sina (PI), 31 de julho de 2020. Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2020. PROCES-SO Nº. 045.02734/2020. Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Colcho-nete em espuma), através de Registro de Preços, para atender as necessidades da DAE. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 14/08/2020. Início da sessão pública de disputa de preços: 10:00 (dez horas) do dia 14/08/2020. Informa-ções: Rua 1° de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3228-8746, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licitacoes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 04/08/2020. Fonte de Recurso: Transferên-cias Federais (214) e FMS (221). Valor anual estimado: R$ 36.341,66 (Trinta e seis mil, trezentos e quarenta e hum reais e sessenta e seis centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 30 de julho de 2020. Rosângela Go-mes dos Santos, Pregoeira. VISTO: Manoel de Moura Neto, Presidente da FMS.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2020. PROCES-SO Nº. 045.03405/2020. Objeto: Aquisição de Material Permanente (Câmara fria para armazenamento de Reagentes), para atender as necessidades do HUT. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 14/08/2020. Início da sessão pública de disputa de preços: 10:00 (dez horas) do dia 14/08/2020. Informações: Rua 1° de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3228-8746, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licitacoes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 04/08/2020. Fonte de Recurso: FMS (221). Valor estimado: R$ 64.140,00 (Sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais). Referên-cia de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 30 de julho de 2020. Gardênia Maria de Queiroz Leite, Pregoeira. VISTO: Manoel de Moura Neto, Presidente da FMS.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2020. PROCES-SO Nº. 045.03197/2020. Objeto: Aquisição de Medicamentos (Aciclovir, Ami-cacina, ampicilina, etc.), através de Registro de Preços, para atender as necessi-dades da GEAFH. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 17/08/2020. Início da sessão pública de disputa de preços: 09:00 (nove horas) do dia 24/08/2020. Informações: Rua 1° de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3228-8746, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licita-coes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 04/08/2020. Fonte de Recurso: Transferências Federais (213/214), FMS (221) e Recursos Ordinários (001). Valor anual estimado: R$ 35.691.087,53 (Trinta e cinco milhões, seiscentos e noventa e hum mil, oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 30 de julho de 2020. Rosângela Go-mes dos Santos, Pregoeira. VISTO: Manoel de Moura Neto, Presidente da FMS.

ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Teresina

FMS - Fundação Municipal de Saúde

EDITAL Nº 15/2020

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados ou classificados noProcesso Seletivo, Edital 1/2020, para se apresentarem no Núcleo de Planejamento, Recrutamento e Seleção de Pessoas(Rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015 - Aeroporto) no dia 03 de agosto de 2020 (segunda-feira), das 08h as 14h.Será considerado desistente aquele que não comparecer na forma ora estabelecida.

OrdemCargo: Assistente Técnico Administrativo, Especialidade: Auxiliar de Administração, Carga horária:30h

CPF

1 CELMA ROLDÃO DE CARVALHO 89862171391

2 KARLIANE VIEIRA GOMES 91294789368

OrdemCargo: Assistente Técnico de Saúde, Especialidade: Técnico em Enfermagem, Carga horária: 30h CPF

1 ALEXANDRA RODRIGUES CARDOSO 05739095395

2 ELISA MÔNICA FERREIRA DE CARVALHO 04639765339

3 GEYSA DO NASCIMENTO NUNES 05510904305

4 GISELIA OLIVEIRA DA CUNHA 06634489300

5 RUANN JOSE OLIVEIRA MANGUEIRA 06914427380

6 SARA NIELY RESENDE XAVIER 05597418394

7 VANESSA MARIA VIEIRA 05725140342

8 MARIA BEATRIZ BORGES DA SILVA 06918987313

9 MARIA FABIANA MARQUES DA SILVA 06394114367

10 WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 06931158317

11 BARBARA LORENA VIRGINIO MONTEIRO 61285124375

12 GESSYANE HEVILIN SILVA CAMPOS 06910320336

OrdemCargo:Técnico de Nível Superior, Especialidade: Enfermeiro Plantonista, Carga horária: 24h CPF

1 REINALDO FERREIRA DA SILVA 85570621334

2 ELISANGELA GOMES NASCIMENTO - pcd 96779152315

OrdemCargo: Médico, Especialidade: Médico Plantonista, Carga horária: 24h CPF

1 DANIEL CRUZ LIMEIRA LIMA 62622145349

2 GREGORY RAMON BANDEIRA DA SILVA 03308818337

3 DIANA PAULA DA SILVA 70429251300

4 DEOLINDO DE SOUSA RIBAMAR 02276551330

5 GUILHERME VINICIUS OLIVEIRA MENDES 05303380335

6 ABIMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA 02902272324

7 BRUNO FRANCISCO MÜLLER NETO 01802424318

8 ISADORA BATISTA SILVA 01343671388

9 LARISSA ALESSANDRA DA COSTA CAMAPUM 02700614364

10 LIDINARA MENDES DE SOUSA 05134275386

11 MIRNA KARINE DE BRITO MELO ESCÓRCIO 02182692347

12 GUSTAVO EVÊNCIO SILVA LUZ 01192017390

13 SABRINA ROCHA NOGUEIRA LIMA 04052088395

SEI/PMT - 0925038 - Edital https://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=docum...

1 of 2 31/07/2020 13:40

OrdemCargo: Técnico de Nível Superior, Especialidade: Fisioterapeuta Plantonista, Carga horária: 24h CPF

1 ILANNA PEREIRA FORTES FIALHO 01847311350

2 PAULO JOSÉ DE SOUSA NETO 59004851372

OrdemCargo:Técnico de Nível Superior, Especialidade: Farmacêutico, Carga horária: 30h CPF

1 PATRÍCIA DE MOURA LOPES 02334665339

Total de convocados.: 32

Documentação.: Itens 2.8, 2.11 e 7.8

Documento assinado eletronicamente por Manoel de Moura Neto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde,em 31/07/2020, às 12:34, com fundamento no Decreto nº 18.316/2019 - PMT.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/autenticador informando o código verificador 0925038 e o código CRC DBABCF10.

Referência: Processo nº 00045.016037/2020-42 SEI nº 0925038

Rua Gov. Artur Vasconcelos, 3015 - Bairro Aeroporto - - CEP 64002-530 - Teresina - PI - http://fms.teresina.pi.gov.br/

SEI/PMT - 0925038 - Edital https://processoeletronico.pmt.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=docum...

2 of 2 31/07/2020 13:40

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

Comissão de LicitaçãoSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos

Fundação Municipal de Saúde

mailto:[email protected]

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Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2020 - …dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2825-03082020-ASSINADO.pdfDO - Teresina - Ano 2020 - nº 2.825 egunda-eira 03 de agosto de 2020