RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA … - 2003-11... · SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ... ser milita deverá ter um repouso de 48 horas,

Confere 1063

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL (BGCB) Nº 207

QUARTEL EM NATAL – RN, 03 de Novembro de 2003 (Segunda-feira)

COMPOSIÇÃO DO ALTO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL: Cláudio Manoel de Amorim Santos, COMANDANTE GERAL: Ten Cel BM Cláudio Christian B. da Silva, CONSELHO SUPERIOR: Ten Cel BM Gervásio Protásio Bentes, Maj BM Elizeu Lisboa Dantas, Maj BM Laurêncio Menezes de Aquino, Maj BM Carlos Kleber Lopes Barbosa, Maj QOSBM Ivson Macedo Lopes Cardoso, Maj BM Paulo Rogério de Andrade Lima.

Cont. BGCB Nº 207 de 03 de Novembro de 2003 1064 Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:

1ª PARTE (Serviços Diários)

I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 04 de Novembro de 2003 (terça-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM DANTAS COMANDANTE DO SOCORRO.............ST BM WAGNER

2ª PARTE (Ensino e Instrução)

sem alteração

3ª PARTE (Assuntos Gerais e Administrativos)

I – AGREGAÇÃO DE PRAÇAS – Portarias. PORTARIA Nº 148/2003-CBM/RN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de das atribuições que lhe confere , os artigos 12 e 13 do Decreto nº 16.038 de 02 de maio de 2002 e artigo 21º, da Lei complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinado com o art.77, § 2º, da Lei 4.630 de 16 de dezembro de 1976, 1. RESOLVE agregar ao respectivo quadro, O SD BM Nº 92.725 CARLOS CAVALCANTI PEREIRA, matrícula 112.203-7, por ter passado a disposição do Gabinete Civil do governo do Estado, conforme publicação em DOE nº 10.600, de 21 de outubro de 2003, de acordo com o disposto no art.78, inciso XII, § 3º da Lei 5.209, de 26 de agosto de 1983.

2. Publique-se; encaminhe-se ao CRH/DAG para as providências; arquive-se.

Cont. BGCB Nº 207 de 03 de Novembro de 2003 1065

PORTARIA Nº 149/2003-CBM/RN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de das atribuições que lhe confere , os artigos 12 e 13 do Decreto nº 16.038 de 02 de maio de 2002 e artigo 21º, da Lei complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinado com o art.77, § 2º, da Lei 4.630 de 16 de dezembro de 1976, 1. RESOLVE agregar ao respectivo quadro, O SD BM Nº 97.183 JOÃO MARIA DA SILVA, matrícula 114.215-1, por ter passado a disposição da Corregedoria Geral da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, conforme publicação em DOE nº 10.553, de 15 de agosto de 2003, de acordo com o disposto no art.78, inciso XII, § 3º da Lei 5.209, de 26 de agosto de 1983.

2. Publique-se; encaminhe-se ao CRH/DAG para as providências; arquive-se.

II - APRESENTAÇÃO DE OFICIAIS – Transcrição. No dia 17Out2003 O 1º Ten BM João Eduardo Pinheiro de Moura, por estar entrando de férias no período de 15 dias referente ao exercício do ano de 2002. No dia 30Out2003 O 1º Ten BM João Eduardo Pinheiro de Moura, por estar retornando de férias, e também por estar entrando em 10(dez) dias de licença, por causa da operação verão.

No dia 31Out2003 O Cap Josenildo Acioli Bento, por tratar de assuntos particulares e profissionais, assim também por participar do EABA/2003, no período de 03/11 à 21/11/03. O Ten Cel Gervásio Protásio Bentes, por ter entrado em gozo de férias relativas ao exercício de 2002.


4º PARTE (Justiça e Disciplina)

sem alteração

Cláudio Christian Bezerril da Silva – Ten Cel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Confere com o original Paulo Rogério de Andrade Lima – Maj BM Ajudante Geral.

Confere 1067

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AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 04 de Novembro de 2003 (Terça-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 05 de Novembro de 2003 (quarta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM LAURÊNCIO COMANDANTE DO SOCORRO.............1º TEM BM LUCENA


sem alteração


I – DESIGNAÇÃO DE OFICIAL – Portaria. PORTARIA Nº 151/ 03 – CBMRN, datada de 04 de Novembro de 2003

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 12 e 13 e seus incisos III, IV e VI do Dec. 16.038 de 02 de maio de 2002.

RESOLVE:

I – Designar para responder, interinamente, pelo Sub Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o Major BM Elizeu Lisboa Dantas; em razão do gozo de férias do Sub Comandante,

II – Publique-se e Cumpra-se.


II - OFÍCIO RECEBIDO – Transcrição. O Chefe de Divisão, da Divisão de Rejeitos Radioativos, Sr. Carlos de Almeida Gomes, veio a este Comando através do Ofício nº 173/DIREJ/CGLC, datado de 29 de outubro de 2003, informar que após o acidente radiológico ocorrido em Goiânia, em setembro de 1987, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), passou a ser constantemente contactada por diversas pessoas de todo país, tanto físicas como jurídicas que desejam se desfazer de fontes de radiação encontradas em seu poder. Este fato levou o CNEN a criar mecanismos adicionais para exercer um controle mais efetivo, de forma a reduzir a níveis mínimos, a probabilidade de ocorrência de outros acidentes. Um desses mecanismos de controle foi a criação da Operação de Recolhimento de Materiais Radioativos, que se encontram fora de uso em instalações Radiativas, abrangendo todo território nacional. Porém, a realização de tais operações só terá sucesso, devido ao seu cuidadoso planejamento, se houver a colaboração dos Corpos de Bombeiros dos Estados. Aproveitando a oportunidade, a Divisão de Rejeitos Radioativos, em nome da CNEN, expressa os mais sinceros agradecimentos a esta Corporação, e em especial ao Subtenente João Neto Mafra e ao Sgt Zacarias Tomé dos Santos, pelo apoio prestado aos técnicos da CNEN, que realizaram a referida operação nesta capital, no período compreendido entre os dias 14/10/03 e 15/10/03. Despacho do Comandante Geral: Em 04Nov2003. 1. Publique-se e arquive-se. III - PARTE RECEBIDA – Transcrição. O Comandante do 2º SGB, Cap BM Josenildo Acioli Bento, veio a este Comando através da Parte nº 171/03 – GAB-CMDO, datada de 30 de outubro de 2003. solicitar as devidas providências administrativas no sentido que seja viabilizada a publicação em BGCB do agradecimento feito pelo Sr. Porcino Fernandes da costa Júnior – Diretor – Presidente do Porcino Parque Center a nossa Corporação pelo apoio prestado durante a vaquejada, compreendidas entre os dias 10, 11 e 12 de outubro do corrente ano. “Prezado Senhor, Vimos a vossa presença agradecer o apoio e a colaboração de V. Senhoria e toda sua equipe. A mesma foi de grande ajuda durante os três dias do evento. Sem mais para o momento, Firmo-me, Atenciosamente, PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR – Diretor – Presidente”. Despacho do Comandante Geral: Em 04Nov2003. 1. Publique-se e arquive-se.



sem alteração



Confere 1071

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AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 05 de Novembro de 2003 (Quarta-feira)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL: Cláudio Manoel de Amorim Santos, COMANDANTE GERAL: Ten Cel BM Cláudio Christian B. da Silva, CONSELHO SUPERIOR: Ten Cel BM Gervásio Protásio Bentes, Maj BM Elizeu Lisboa Dantas, Maj BM

Laurêncio Menezes de Aquino, Maj BM Carlos Kleber Lopes Barbosa, Maj QOSBM Ivson Macedo Lopes Cardoso, Maj BM Paulo Rogério de Andrade Lima. Cont. BGCB Nº 209 de 05 de Novembro de 2003 1072 Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:


I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 06 de Novembro de 2003 (quinta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM BARBOSA COMANDANTE DO SOCORRO.............ST BM FELISMINO


sem alteração


II - AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – Requerimento. 1. LENILDO COSTA DE MENDONÇA – Cb BM 97.212, matrícula nº 114.231-3, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar/RN, vem mui respeitosamente requerer a Vossa Senhoria, que se digne em conceder-lhe a Averbação de Tempo de Serviço, constante na Certidão de Tempo de Serviço da Marinha do Brasil nº 185/2003, emitido em 19/19/2003, o total de 3a 04m 00d (três anos, quatro meses e zero dias), conforme o Artigo 29,§ 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. 2. É a primeira vez que requer. Despacho do SubComandante Interino: Em 05Nov2003 1. Publique-se; 2. Encaminhe-se ao CRH para as devidas providências administrativas.


III – DOAÇÃO DE SANGUE – Atestado. O Cb BM Erivanaldo Segundo de Macedo, trouxe a este Comando Atestado de Doação Sanguínea, datado de 05 de novembro de 2003, Assinado pela Drª Maria Bernadete de Araújo – CRM 1081, atestando que o mesmo efetivou doação de sangue nesta data, a Drª. Maria Bernadete agradece e aproveita a oportunidade para comunicar que mesmo por ser milita deverá ter um repouso de 48 horas, afim de permitir a necessária recuperação. Despacho do SubComandante Interino: Em 05Nov2003 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH, para as devidas providências.


sem alteração



Confere 1074

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AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 06 de Novembro de 2003 (Quinta-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 07 de Novembro de 2003 (sexta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM ROGÉRIO COMANDANTE DO SOCORRO.............2º TEN BM CARLOS


sem alteração


II - OFÍCIOS RECEBIDOS – Transcrição. O Subcomandante do 3º SGB/Caicó, ST BM José Carlos de Souza do Amaral, veio a este Comando através do Ofício nº 145/03 – 3º SGBM, datado de 04 de novembro de 2003, solicitar que conceda autorização para o 1º Sgt BM nº 88.375 Dari Dantas Monteiro, viajar a Cidade de Natal no dia 05 de novembro do corrente ano, para resolver assuntos de interesse da Corporação, devendo retornar no mesmo dia. Despacho do subcomandante interino: Em 04Nov2003. 1. Autorizo; 2. Publique-se e arquive-se.

Cont. BGCB Nº 210 de 06 de Novembro de 2003 1076 A Delegada de Polícia Civil, Tália Maia Lopes, veio a este Comando através do Ofício nº 049/03, datado de 24 de novembro de 2003, solicitar providências no sentido de encaminhar o Bombeiro Militar Edilânio Azevedo de Oliveira, para comparecer a DEDAM – Parnamirim no dia 11 de novembro do corrente ano, às 09:00hs, para fins de esclarecimento sobre fato relativo ao Boletim de Ocorrência de nº 206/03. Despacho do Comandante Geral: Em 05Nov2003. 1. Publique-se; 2. Encaminhe-se ao CRH/DAG, para as devidas providências. III – PARTE RECEBIDA – Transcrição. O Ten Cel BM Antenor Neves de Oliveira Júnior, Comandante do Grupamento Aéreo (GRAER), veio a este Comando através da Parte nº 002/03 - GRAER, datado de 09 de outubro do ano em curso, solicitar que registre nos assentamentos dos seguintes Bombeiros Militares Estaduais: 2º Sgt BM nº 88.046 Genilson Soares da Silva, matrícula funcional nº 014.707-9, o II Curso de Tripulante Operacional de Helicóptero, no período de 07 de julho à 15 de agosto de 2003 e o Estágio complementar de Tripulante Operacional de Helicóptero, no período de 16 de agosto à 14 de setembro de 2003, e do Sd BM nº 2000.081 Delmiro Alves dos Santos, matrícula funcional nº 164.191-3, o II Curso de Tripulante Operacional de Helicóptero, no período de 07 de julho à 15 de agosto de 2003, ambos realizados no Núcleo de Operações e Transporte Aéreo/ES. Despacho da Comandante Geral: Em 04Nov2003. 1. Publique-se; 2. Registre-se e arquive-se.


sem alteração



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AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 07 de Novembro de 2003 (Sexta-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 08 de Novembro de 2003 (sábado) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM SÓCRATES COMANDANTE DO SOCORRO.............ST BM DOMINGOS

Para dia 09 de Novembro de 2003 (domingo) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM MONTEIRO JÚNIOR COMANDANTE DO SOCORRO.............1º TEN BM CARVALHO

Para dia 10 de Novembro de 2003 (segunda-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM DANTAS COMANDANTE DO SOCORRO.............1º TEN JOÃO EDUARDO


sem alteração



II - ASSUNÇÃO DE COMANDO – Transcrição. O ST BM João Neto Mafra, veio a este Comando através da Parte S/Nº, datada de 28 de outubro de 2003, informar que assumiu o Comando do 2º SGB/1º GB (Conteminas), conforme Portaria nº 015/03 – DEO de 16 de outubro do ano em curso. Despacho do Chefe de Gabinete: Em 07Nov2003. 1. Publique-se e arquive-se.


sem alteração


Confere com o original

Paulo Rogério de Andrade Lima – Maj BM Ajudante Geral.

Confere 1080

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AJUDÂNCIA GERAL







I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 11 de Novembro de 2003 (terça-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM LAURÊNCIO COMANDANTE DO SOCORRO.............1º TEN SANTOS LIMA


sem alteração


I - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE – Pareceres. Na inspeção de saúde a que foram submetidos o Bombeiros Militares adiante relacionados, à JPMS emitiu os seguintes pareceres:

Sessão 150/2003 1. Darlan Ranieri da Silva, Sd BM 02.175: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 26.09.03. Obs: Encaminhado através do Ofício nº 069/03-CBM de 26.09.03. 2. Severino de Lima Freire, Sd BM 89.369: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01.10.03. Obs: Por Conclusão da 2ª licença 65 (sessenta e cinco) dias. (Extraído da Parte nº 336/2003 – JPMS, datado de 01 de outubro do ano em curso).


Sessão 151/2003 1. João Flávio de Arcanjo, Sd BM 97.217: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 09 (nove) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01.10.03. Obs: Por conclusão da 1ª licença. 08 (oito) dias. (Extraído da Parte nº 337/2003 – JPMS, datado de 02 de outubro do ano em curso).

Sessão 152/2003 1. Darlan Ranieri da Silva, Sd BM 02.175: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06.10.03. Obs: Por conclusão da 1ª licença. 10 (dez) dias 2. Samuel Vilar de Oliveira, Sd BM 02.138: Apto. Obs: Por conclusão da 2ª licença. 92 (noventa e dois) dias.. (Extraído da Parte nº 339/2003 – JPMS, datado de 06 de outubro do ano em curso).

Sessão 153/2003 1. Josinaldo dos Santos, Sd BM 88.644: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02.10.03. Obs: Encaminhamento através do Ofício nº 07/03 – CBM/RN de 03.10.03. (Extraído da Parte nº 342/2003 – JPMS, datado de 08 de outubro do ano em curso).

Sessão 154/2003 1. João Flávio de Arcanjo, Sd BM 97.217: Apto. Obs: Por conclusão da 2ª licença. 17 (dezessete)dias. (Extraído da Parte nº 343/2003 – JPMS, datado de 09 de outubro do ano em curso).


Sessão 155/2003 1. Darlan Ranieri da Silva, Sd BM 02.175: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13.10.03. Obs: Por conclusão da 2ª licença 18 (dezoito) dias. 2. Maxson Clinton Mendonça Palhares, Sd BM 00.0141: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13.10.03. Obs: Por Conclusão da 5ª licença 195 (cento e noventa e cinco) dias. (Extraído da Parte nº 345/2003 – JPMS, datado de 13 de outubro do ano em curso).

Sessão 156/2003 1. Severino de Lima Freire, Sd BM 89.369: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.10.03. Obs: Por conclusão da 3ª licença 80 (oitenta) dias. 2. Luciano Lúcio de Luna, Sd BM 00.0576: Apto para o trabalho, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo por 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15.10.03. Obs: Por Conclusão da 3ª licença 90 (noventa) dias. (Extraído da Parte nº 348/2003 – JPMS, datado de 15 de outubro do ano em curso).

Sessão 157/2003 1. Josinaldo dos Santos, Sd BM 88.644: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16.10.03. Obs: Por conclusão da 1ª licença 15 (quinze) dias. 2. Adson Flayner Lopes Freire, Sd BM 02.150: Apto para o trabalho, dispensado de educação física, instrução, serviço ostensivo por 32 (trinta e dois) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16.10.03. (Extraído da Parte nº 351/2003 – JPMS, datado de 16 de outubro do ano em curso).


Sessão 158/2003 1. Darlan Ranieri da Silva, Sd BM 02.175: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20.10.03. Obs: Por conclusão da 3ª licença 26 (vinte e seis) dias. 2. Ricardo Lucas do Nascimento, Sd BM 92.697: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13.10.03. Obs: Encaminhado através do Ofício nº 073/03 – CBM/RN de 16.10.03. 3. Genivan Josué da Costa Paula, Cb BM 97.675: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 18 (dezoito) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14.10.03. Obs: Encaminhado através do Ofício nº 074/03 – CBM/RN de 20.10.03. (Extraído da Parte nº 354/2003 – JPMS, datado de 20 de outubro do ano em curso).

II - DIÁRIAS DE VIAGENS – Portarias. Portaria nº 145/03 – CBM/RN, datada de 28 de outubro de 2003. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230 de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969. RESOLVE: Conceder ao Sd BM Wagner Cardoso da Silva, matrícula nº 114.259-3, 01(uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas de viagem ao Município de Poço Branco/RN, no dia 24 de outubro do corrente ano, por ocasião de uma “Vistoria Técnica” nos postos de revenda de GLP, classe I daquele município, por solicitação do interessado, o Sr. Jânio, conforme requerimentos de vistoria técnica datado de 17 de outubro de 2003. Publique-se e cumpra-se.


Portaria nº 153/03 – CBM/RN, datada de 28 de outubro de 2003. O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230 de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969. RESOLVE: Conceder ao Sd BM Wagner Cardoso da Silva, matrícula nº 114.259-3, 01(uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para custear despesas de viagem ao Municípios de Baixa do Meio,Macau, Afonso Bezerra, Pendências e Alto do Rodrigues/RN, no dia 05 de novembro do corrente ano, por ocasião de uma “Vistoria Técnica” nos postos de combustíveis derivados de petróleo e revenda de GLP, classe I daqueles municípios, por solicitação do proprietário, o Sr. José Maria Bezerra, conforme requerimentos de vistoria técnica datados de 28 de outubro de 2003. Publique-se e cumpra-se.


sem alteração



Confere 1086

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 11 de Novembro de 2003 (Terça-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 12 de Novembro de 2003 (quarta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM BARBOSA COMANDANTE DO SOCORRO............ ST BM MAFRA


sem alteração


I - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Transcrição do DOE, Edição nº 10.614, datado de 11 de novembro de 2003.

PORTARIA Nº 152/2003/CBMRN Natal – RN, 05 de novembro de 2003. Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado, para o exercício de 2003.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista às disposições contidas no artigo 57, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.211, de 29 de julho de 2002, combinado com o art. 10, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 16.729, de 19 de fevereiro de 2003, bem como aprovação constante do processo nº 129028/2003-CBMRN.

R E S O L V E:


Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 41.094,56 (quarenta e um mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), constantes do Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, aprovado da Portaria 05, de 22 de janeiro de 2003, para reforço das dotações especificadas no anexo I, desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no anexo II, desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Cláudio Christian Bezerril da Silva – Ten. Cel BM. COMANDANTE GERAL ANEXO I – ACRESCIMO

ANEXO II – REDUÇAO

ORGAO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

ZONA NATUREZA FONTE ANEX VALOR

32101 06.182.001 – 2010

Man. e Func. do CBMRN

0001 33901500 100 II 32.000,00

32101 06.182.001 – 2010


0001 33903000 100 II 54.56

32101 06.182.001 – 2025

Man. e Func. do SubGrupa

0001 33901500 100 II 9.040,00

TOTAL 41.094,56

ORGAO PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE ZONA NATUREZA FONTE ANEXO VALOR

32101 06.182.001 – 2010


0001 33901900 100 II 0,56

32101 06.182.001 – 2010


0001 33903200 100 II 54,00

32101 06.182.001 – 2010


0001 33903000 100 II 10.000,00

32101 06.182.001 – 2010


0001 33903900 100 II 22.000,00

32101 06.182.001 – 2025

Man. e Func. do SubGrupa

0001 33903900 100 II 9.040,00

TOTAL 41.094,56

Cont. BGCB Nº 213 de 11 de Novembro de 2003 1089 Ato Normativo 2003AN00760 UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Valor Trabalho Recurso Despesa Acréscimo 32101 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN 06 182 001 2010 0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 339015 2 100 32.000,00 339030 2 100 54,56 06 182 001 2025 0001 MANUTENÇÃO E FUNC DOS SUBGRUPAMENTOS REGIONAIS 339015 2 100 9.040,00 Total 41.094,56 Redução 32101 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN 06 182 001 2010 0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 339019 2 100 0,56 339030 2 100 10.000,00 339032 2 100 54,00 339039 2 100 22.000,00 06 182 001 2025 0001 MANUTENÇÃO E FUNC DOS SUBGRUPAMENTOS REGIONAIS 339039 2 100 9.040,00 Total 41.094,56

PORTARIA Nº 092/2003/CBMRN Natal – RN, 14 de agosto de 2003. Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado, para o exercício de 2003.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista às disposições contidas no artigo 57, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.211, de 29 de julho de 2002, combinado com o art. 10, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 16.729, de 19 de fevereiro de 2003, bem como aprovação constante do processo nº 129028/2003-CBMRN.

R E S O L V E:

Cont. BGCB Nº 213 de 11 de Novembro de 2003 1090 Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 4.983,54 (quatro mil novecentos e oitenta e três reais e

cinqüenta e quatro centavos), constantes do Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, aprovado da Portaria 05, de 22 de janeiro de 2003, para reforço das dotações especificadas no anexo I, desta Portaria. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações discriminadas no anexo II, desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Cláudio Christian Bezerril da Silva – Ten.Cel BM COMANDANTE GERAL ANEXO I – ACRESCIMO

ANEXO II – REDUÇAO

Ato Normativo 2003AN00759 UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Valor Trabalho Recurso Despesa


32101 06.182.001 – 2010


0001 31909200 100 II 4.983,54

TOTAL 4.983,54


32101 06.182.001 – 2010


0001 31901900 100 II 4.983,54

TOTAL 4.983,54


Acréscimo 32101 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN 06 182 001 2010 0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 319012 1 100 753,00 Total 753,00 Redução 32101 – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN 06 182 001 2010 0001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 319009 1 100 753,00 Total 753,00

II - AFASTAMENTO DE PRAÇA – Requerimento. O Sd BM Lúcio Wolff, nº 2002.030, matrícula nº 169.637-8, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, vem mui respeitosamente requerer deste Comando, que se digne em conceder-lhe um afastamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o art. 64, § 1º, c, da Lei nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto da Polícia Militar do RN). O motivo pelo qual o supracitado militar necessita desse período de afastamento é o fato de que seu pai o Sr. José Carlos Wolff, domiciliado na cidade de Curitiba/PR, encontra-se em tratamento de saúde, devido a problemas em seu sistema cardio-pulmonar, fazendo-se inteiramente indispensável a sua presença junto ao enfermo, visto que em outras situações semelhantes o acompanhou, levando-o a ter um trato mais íntimo na sistemática de acompanhamento médico e em exames. Despacho do Comandante Geral: Em 11Nov2003. 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH/DAG para tomar as devidas providências.

III - DISPENSA MÉDICA DE OFICIAL – Atestado. O 1º Ten BM, João Eduardo Pinheiro de Moura, apresentou um atestado médico o afastando de suas atividades junto a esta corporação pelo prazo de 10 (dez) dias, devido o mesmo ter sido submetido a uma cirurgia. Necessitando assim deste período para repousar. Hospital e Maternidade Promater. Dr. Antônia Verônica Lopes Trindade, CRM/RN 1932, CPF. 294.172-364-15, médica responsável. Despacho do Diretor da DAG: Em 10Nov2003. 1. Ciente; 2. Publique-se.



sem alteração



Confere 1093

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 12 de Novembro de 2003 (Quarta-feira)



Laurêncio Menezes de Aquino, Maj BM Carlos Kleber Lopes Barbosa, Maj QOSBM Ivson Macedo Lopes Cardoso, Maj BM Paulo Rogério de Andrade Lima.



I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 13 de Novembro de 2003 (quinta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM ROGÉRIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM FRANKLIN


sem alteração


I - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – Transcrição do DOE, Edição nº 10.603, datado de 24 de outubro de 2003.

EXTRATO DE RESOLUÇÃO Resolução nº 001 de 22 de outubro de 2003. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no uso de suas atribuições que lhe

confere os artigos 12 e 13 do Decreto nº 16.038 de 02 de maio de 2002, e o artigo 21º, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinado com o art. 4º Decreto Estadual nº 11.519 de 24 de novembro de 1992, tendo em vista o que consta do processo nº 158524/2003 – CRH/DAG/CBM/RN:

RESOLVE

Cont. BGCB Nº 214 de 12 de Novembro de 2003 1095 Conceder transferência para a reserva remunerada ex-offício do Corpo de Bombeiros

Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o SD BM nº 80.237 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, matricula nº 052.179-5, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso III, § 4º, artigo 79, §§ 1º, 2º, artigo 90, inciso II e o artigo 92, inciso I, alínea "c", da Lei nº 4.630 de dezembro de 1976 ( Estatuto dos Policiais Militares/RN), por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo, 51 (cinqüenta e um) anos de idade prestado a esta Corporação, com soldo integral da mesma graduação, incorporando-se aos proventos as vantagens que estão asseguradas, de acordo com o art .2º, inciso I e III, Parágrafo Único, art. 4º Parágrafo Único da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969 (CVVPPM/RN): a) 25% (vinte e cinco por cento) de Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço; b) Valor da Gratificação de Habilitação – GHPM; c) Valor da Gratificação de Risco de Vida – GRV. Quartel em Natal (RN), em 22 de outubro de 2003. CLÁUDIO CHRISTIAN BEZERRIL DA SILVA – TEN CEL QOBM Comandante Geral do CBM/RN



RESOLVE

Conceder transferência para a reserva remunerada ex-offício do Corpo de Bombeiros

Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o 2º SGT BM Nº 82.024 JOSÉ MAURÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, matricula nº 053.360-2, de acordo com o artigo 77, § 1º, inciso III, § 4º, artigo 79, §§ 1º, 2º, artigo 90, inciso II e o artigo 92, inciso I, alínea "c", da Lei nº 4.630 de dezembro de 1976 ( Estatuto dos Policiais Militares/RN), por ter atingido a idade limite de permanência no serviço ativo, 52 (cinqüenta e dois) anos de idade prestado a esta Corporação, com soldo integral da mesma graduação, incorporando-se aos proventos as vantagens que estão asseguradas, de acordo com o art .2º, inciso I e III, Parágrafo Único, art. 4º Parágrafo Único da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969 (CVVPPM/RN): a) 20% (vinte por cento) de Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço; b) Valor da Gratificação de Habilitação – GHPM; c) Valor da Gratificação de Risco de Vida – GRV.

Cont. BGCB Nº 214 de 12 de Novembro de 2003 1096 Quartel em Natal (RN), em 22 de outubro de 2003. CLÁUDIO CHRISTIAN BEZERRIL DA SILVA – TEN CEL QOBM Comandante Geral do CBM/RN



RESOLVE Conceder transferência para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do

Estado do Rio Grande do Norte, o CB BM Nº 77.070 NILTON RIBEIRO DA SILVA, matricula nº 051.083-1, de acordo com o artigo 90, inciso I, art. 91, art. 124 § 2º e art. 125, § 2º da Lei nº 4.630 de dezembro de 1976 ( Estatuto dos Policiais Militares/RN), por ter mais de 30 (trinta) anos de serviço prestado a esta Corporação, com soldo integral da mesma graduação, incorporando-se aos proventos as vantagens que estão asseguradas, de acordo com o art .2º, inciso I e III, Parágrafo Único, art. 4º Parágrafo Único da Lei Complementar nº 205 de 19 de outubro de 2001, que alterou dispositivos da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969 (CVVPPM/RN): a) 30% (trinta por cento) de Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço; b) Valor da Gratificação de Habilitação – GHPM; c) Valor da Gratificação de Risco de Vida – GRV.

Quartel em Natal (RN), em 22 de outubro de 2003. CLÁUDIO CHRISTIAN BEZERRIL DA SILVA – TEM CEL QOBM Comandante Geral do CBM/RN

II - MOVIMENTAÇÕES DE PRAÇAS – Portaria. PORTARIA nº 022/03 – DEO, datada de 10 de novembro de 2003. O DIRETOR DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições lhe confere, de acordo com o art. 23, do Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002. RESOLVE


1. Transferir o Sd BM nº 2002.006 – José Gilson Gonçalo, mat. 169.634-0, do 1º SGB/2º GB Natal – RN, para o Sub Grupamento Marítimo do GBS – Natal – RN. 2. Transferir o Sd BM nº 2002.140 – Mauriux Eduardo Pereira Baracho, mat. 169.693-9, do Sub Grupamento Marítimo do GBS – Natal – RN, para o 1º SGB/2º GB Natal – RN.

Despacho do Comandante Geral: Em 11Nov2003. 1. Autorizado; 2. Publique-se e cumpra-se. III - NOTA DA DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES I. O Diretor de Engenharia e Operações informa que as férias previstas para o período 01 à 30 de dezembro de 2003, referente a 1ª turma, serão adiadas para o período de 08 de dezembro à 07 de janeiro de 2004, em virtude da Operação Carnatal 2003. II. Publique-se, registre-se e arquive-se.

IV - REAJUSTE DE SOLDO - Requerimento. O Chefe do SPI, ST Roberto Wagner de Souza, veio a este Comando através do requerimento S/Nº, datado de 15 de outubro de 2003, solicitar a possibilidade desse signatário perceber a diferença de soldo de 2º Tenente BM, referente à função de Chefe de Seção de Pensionista e Inativo do Centro de Recursos humanos, conforme nomeação através de portaria publicada em BGCB nº 163 de 29 de agosto de 2003. O supracitado pleito encontra amparo legal no art. 10, da Lei nº 3.775 de 12 de novembro de 1969 e art. 11 do Decreto nº 5.262 de 17 de janeiro de 1970. “Art. 10 – O militar no exercício de cargo, função ou comissão privativa de postos

ou graduações superiores ao seu, alcançará o soldo correspondente a esse posto ou

graduação”.

Despacho do Comandante Geral: Em 12Nov2003. 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH/DAG para as devidas providências.



I - NOTA DE PUNIÇÃO – Alteração de Praça. I. Em virtude do que foi argumentado pelo CB BM Nº 82.117 JOSÉ LÚCIO FILHO, em sua defesa e analisando sumariamente a sua justificativa, conclui-se que sua atitude foi de total desleixo para com a instituição, pois, estando devidamente escalado pelo Sub – Comandante, o mesmo deixou de estar presente à igreja N. SRª. APARECIDA, em Neópolis, no dia 11 de outubro, por causa de atividades extra-quartéis, ou seja, no caso em questão, sua festa de aniversário. Em virtude deste fato o militar em epígrafe não reuniu as condições necessárias para desenvolver suas atividades, sendo, portanto irresponsável. Gerando com esse comportamento, péssimo exemplo perante a tropa, como também total desrespeito à doutrina da caserna, que prima pela disciplina, hierarquia, autoridade e tradição. II. Em função deste comportamento inadequado com a doutrina militar, aprovo a seguinte punição disciplinar: CB BM Nº 82.117 JOSÉ LÚCIO FILHO, ora servindo no Corpo de Bombeiros Militar do RN, por ter no dia 11/10 do corrente ano, deixado de cumprir ordem de serviço, com esse procedimento deixou de cumprir normas regulamentares na esfera de suas atribuições, além disso, faltou com a devida conduta militar e compromisso com a instituição a que pertence, caracterizando uma transgressão MÉDIA, visto que é reincidente, com atenuantes dos incisos I e II do Art. 18 e agravantes dos incisos II, III e VIII do Art. 19; do Decreto nº 8.336 de 12 de fevereiro de 1982 (RT). FICA REPREENDENDIDO. Saindo do ÓTIMO e ingressando no BOM COMPORTAMENTO.

Despacho do Comandante Geral: Em 11Nov2003. 1. Aprovo; 2. Publique-se; 3.Registre-se e arquive-se.



Confere 1099

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL







I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 14 de Novembro de 2003 (sexta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM SÓCRATES COMANDANTE DO SOCORRO............ ST BM WAGNER


sem alteração


I - PARTE RECEBIDA – Transcrição. O 3º Sgt BM Washington Luiz de Almeida, veio a este Comando através da Parte S/N/2003, datada de 12 de novembro do ano em curso, solicitar autorização para gozar suas férias referentes ao exercício de 2002, 7ª turma no período de 19 de junho à 18 de julho de 2003, asseguradas no BGCB nº 106 de 10 de junho de 2003, a qual foram sustadas por necessidade do serviço. O mesmo solicita que as férias supracitadas sejam gozadas no período compreendido de 03 de dezembro à 01 de janeiro de 2004.

Despacho do Cmt Geral: Em 12Nov2003. 1. Como solicita; 2. Publique-se; 3. Ao CRH para as providências decorrentes após, arquive-se.


II - DIÁRIAS PARA VIAGEM – Portaria. PORTARIA nº 155/03 – CBMRN, datada de 11 de setembro de 2003. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinando com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969. RESOLVE Conceder ao Cap BM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, matrícula nº 114.024-8, 1º Ten BM Franklin Araújo de Souza, matrícula nº 114.270-4 e ao 1º Ten BM Jerbes de Oliveira Lucena, matrícula nº 112.809-4, 05 (cinco) diárias de viagem no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 1000.00 (Hum Mil Reais) para cada oficial; e ao Sd BM Tiago Tadeu Santos de Araújo, matrícula nº 164.095-0 e ao Sd BM Fábio Miranda de Oliveira, 05 (cinco) diárias de viagem no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), totalizando um valor de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinqüenta Reais), para cada praça, todos deste CBM/RN, para custear despesas de viagem a Cidade de Fortaleza – CE, no período de 24 à 28 de novembro do corrente ano, para participarem de curso de capacitação. Publique-se e cumpra-se. III - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL – Transcrição. A SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Constituir Comissão Interinstitucional da Política Nacional do Idoso no Estado do Rio Grande do Norte, junto aos Asilos da Capital, traçando o perfil das instituições, com base na Política Nacional do Idoso, formada pelos representantes das instituições relacionadas a seguir: a) Gilza Maria Soares Coordenadora da Política do Idoso – SEAS/RN

b) Oneide Alves Cabral Assessoria Técnica – SEAS Monitoramento e Avaliação

Cont. BGCB Nº 215 de 13 de Novembro de 2003 1102 c) Drª Ladya Gama Maio 30ª Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso - Central do Cidadão. d) Etilde Gurgel Pinto Siqueira Conselho Estadual de Assistência Social e) Nazilda Maria Dutra Bezerra Conselho Estadual do Idoso f) Telma Indira Caldas Targino Conselho Municipal do Idoso g) Josieudes Paiva da Silva Núcleo do Serviço de Saúde do Setor de Vigilância Sanitária – COVISA. h) Sônia Maria Fernandes Lucena Programa de Saúde do Idoso – Núcleo do Idoso i) 1º Sgt BM Francisco das Chagas Bezerra da Silva Comando do Corpo de Bombeiros Militar J) Maria Deneide Gonçalo Guedes Coordenadora do UNATI l) José Gesy de Brito Souza Subcoordenadoria para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência do Rio Grande do Norte – CORDE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

IV - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE – Pareceres. Na inspeção de saúde a que foram submetidos os Bombeiros Militares adiante relacionados, à JPMS emitiu os seguintes pareceres:


Sessão nº 160/03 1. Antônio Fernandes Filho, Sd BM 81.267: Incapaz temporariamente para o serviço ativo Bombeiro Militar. Necessita de 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23.10.03. 2. Edgley Diniz de Arruda Câmara, Sd BM 87.075: Apto ao trabalho, com restrição de atividades com exposição ao sol. (Extraído da Parte nº 357/2003-JPMS, datado de 23 de outubro do corrente ano).

Sessão nº 161/03 1. Darlan Ranieri da Silva, Sd BM 02.175: Apto. Obs: Por conclusão da 4ª licença 34 (trinta e quatro) dias. (Extraído da Parte nº 358/2003-JPMS, datado de 28 de outubro do corrente ano).


sem alteração


Confere com o original Paulo Rogério de Andrade Lima – Maj BM

Ajudante Geral.

Confere 1104

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



COMPOSIÇÃO DO ALTO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL: Cláudio Manoel de Amorim Santos, COMANDANTE GERAL: Ten Cel BM Cláudio Christian B. da Silva, CONSELHO SUPERIOR: Ten Cel BM Gervásio Protásio Bentes, Maj BM Elizeu Lisboa Dantas, Maj BM Laurêncio Menezes de Aquino, Maj BM Carlos Kleber Lopes Barbosa, Maj QOSBM Ivson Macedo Lopes Cardoso, Maj BM Paulo Rogério de Andrade Lima.



I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 15 de Novembro de 2003 (sábado) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM MONTEIRO JR. COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM LUCENA

Para dia 16 de Novembro de 2003 (domingo) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM DANTAS COMANDANTE DO SOCORRO............ ST FELISMINO

Para dia 17 de Novembro de 2003 (segunda-Feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM LAURÊNCIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 2º TEN CARLOS


sem alteração



I - PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – Parecer. Processo nº 191580/2003 Assunto: Promoção por Tempo de Serviço Interessado: Sd BM nº 80.366 Severino Francisco dos Santos. PARECER 017/03 –CRH Trata do presente da análise de requerimento impetrado pelo Sd BM nº 80.366, Severino Francisco dos Santos, solicitando PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Vista a ficha funcional do requerente, verifica-se o seguinte histórico da Praça supracitada: a) É Praça de 10 de julho de 1980; b) Nascido em 02 de fevereiro de 1957; c) É casado; d) Está classificado no “EXCEPCIONAL” comportamento; e) Não está sub judice e nem responde a nenhum inquérito de natureza civil ou militar; f) pertence ao efetivo do Corpo de Bombeiros. DO DIREITO: O Art. 5º do Decreto nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977 dispõe: “Art. 5º - As promoções às graduações de 3º Sargento PM e Cb PM, inclusive de categoria BM, quando houver, obedecem à ordem rigorosa do merecimento intelectual obtido nos respectivos cursos de formação, observados, ainda, as seguintes condições: I – conte o policial militar com mais de quinze (15) anos de serviço; II – esteja classificado no comportamento “ótimo”; III – nos casos de Cb PM, conte com mais de cinco anos na graduação; IV – submeta-se o PM a estagio de 30 (trinta) dias no de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), independente de seleção;

V – seja o PM aprovado em inspeção de saúde.” Muito claro está que o requisito principal para haver promoção à graduação de Cabo BM é a existência do CURSO DE FORMAÇÃO. Os argumentos apresentados pelo requerente constituem apenas requisitos secundários, ou seja, seriam válidos somente se o mesmo houvesse sido aprovado em um CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS BM.


Além disso o artigo supracitado traz a expressão “quando houver” , fazendo referência às promoções às graduações de 3º Sargento BM e Cabo BM. Trata-se, portanto,de poder discricionário da Corporação, não havendo, em hipótese alguma,existência obrigatoriedade no processamento dessas promoções. Por fim, o Art. 39 do Decreto 16.038, de 02 de maio de 2001, dispõe o seguinte: “Art. 39 – O Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) é constituído por Praças com respectivos cursos de formação” DO PARECER: Ante o exposto, opino pelo indeferimento do requerimento em questão. ENCAMINHAMENTO: Encaminho a matéria ao Gabinete do Sr. Ten Cel BM Comandante Geral para apreciação do parecer. Proceda-se a remessa. Sócrates de Mendonça Júnior – Cap BM CHEFE DE PESSOAL Despacho do Comandante Geral: Em 13Nov2003. 1. Aprovo; 2. Publique-se e encaminhe-se ao CRH para arquivamento. II - OFÍCIOS RECEBIDOS – Transcrições. O Secretário – Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado, Sr. Carlos Alberto de Faria, veio a este Comando através do Ofício Circular nº 46/2003-GAC, datado de 07 de novembro do ano em curso, comunicar que todas as matérias naturalmente sujeitas a publicação por intermédio do Gabinete Civil, deverão ser encaminhadas

impreterivelmente até às 17h a este Gabinete, sob pena de inviabilização da respectiva publicação. Despacho do Chefe de Gabinete: Em 14Nov2003. 1. Autorizado; 2. Publique-se e arquive-se.

Cont. BGCB Nº 216 de 14 de Novembro de 2003 1108 O ST BM José Carlos de Souza do Amaral, Comandante do 3º SGBBM/Caicó, veio a este Comando através do Ofício nº 153/03-3º SGBM/Caicó, datado de 13 de novembro do ano em curso, encaminhar para as devidas providências administrativas, a dispensa médica de 60 (sessenta) dias, apresentada pelo Sd BM nº 01.204 Simeão Maxciel da Cunha Faria, emitido pela Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas (Hospital do Seridó) na pessoa do Dr. Silvio santos CRM 757RN e CPF 056.174.564-15, datada de 07 de novembro do corrente ano. O mesmo solicita a apresentação do militar supracitado na JPMS. Despacho do Comandante Geral: Em 13Nov2003. 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH.


sem alteração



Confere 1109

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL







I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 18 de Novembro de 2003 (segunda-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM BARBOSA COMANDANTE DO SOCORRO............ ST BM DOMINGOS


sem alteração


I - ATOS DO PODER EXECUTIVO – Transcrição do DOE, datado de 15 de novembro de 2003 – Edição nº 10.618. CONSULTORIA GERAL DO ESTADO Parecer nº J-13/2003-CGE Processo nº 80.899/2003 – CBMRN Assunto: Parecer sobre o provimento de cargos efetivos de Soldado Bombeiro Militar.

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. PDE CARGO PÚBLICO EFETIVO. VÍCIO DE VALIDADE. INCOPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. DEVER DE CONVALIDAR.


DESPACHO Aprovo o PARECER nº J - 13/2003 – CGE, subscrito pela Consultora Geral do Estado. Doutora Tatiana Mendes Cunha, cujo objetivo versou sobre o “provimento de cargos público efetivos de Soldados Bombeiros-Militar”. Convalido os efeitos jurídicos produzidos pela Portaria nº 039/2003 – GAB-CBMRN, subscrita pelo ilustríssimo Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a fim de determinar o provimento de cargos públicos efetivos, na graduação de Soldado Bombeiro-Militar, nos limites das vagas existentes no Quadro de Pessoal da Corporação, conforme a lista de candidatos aprovados no Concurso Público deflagrado pelo Edital nº 001/2002, (Publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de maio de 2002). Determino que após publicação do presente ato no Diário Oficial do Estado, sejam encaminhados os presentes autos à Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) para que se adotem as providências cabíveis à regularização da situação funcional dos mencionados agentes públicos. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de novembro de 2003, Wilma Maria de Faria GOVERNADORA.

II - APRESENTAÇÃO DE OFICIAL – Transcrição. No dia 17Nov2003 O 1º Ten BM João Eduardo Pinheiro de Moura, por estar retornando do gozo dos 10 (dez) dias referentes sua dispensa médica. III - PERMUTA DE SERVIÇO DO COMANDANTE DO SOCORRO – Transcrição.

O ST BM Domingos, assumiu o serviço do dia 15/11/2003 para o dia 16/11/2003. O ST BM Felismino, assumiu o serviço do dia 16/11/2003 para o dia 17/11/2003.



sem alteração



Confere 1113

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL


QUARTEL EM NATAL – RN, 18 de Novembro de 2003

(Terça-feira)


SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL: Cláudio Manoel de Amorim Santos, COMANDANTE GERAL: Ten Cel BM Cláudio Christian B. da Silva, CONSELHO SUPERIOR: Ten Cel BM Gervásio Protásio Bentes, Maj BM Elizeu Lisboa Dantas, Maj BM Laurêncio Menezes de Aquino, Maj BM Carlos Kleber Lopes Barbosa, Maj QOSBM Ivson Macedo Lopes Cardoso, Maj BM Paulo Rogério de Andrade Lima. Cont. BGCB Nº 218 de 18 de Novembro de 2003 1114 Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:


I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 19 de Novembro de 2003 (quarta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM ROGÉRIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM CARVALHO


sem alteração


I - RELAÇÃO DO EFETIVO QUE IRÁ PARTICIPAR DO ESTÁGIO DE PAPILOCOPISTA – Transcrição. O 2º Ten BM Carlos Alberto Alves Camelo, Chefe do CAFO, solicitou ao Diretor da DEO, através da Parte S/Nº/03, autorização para iniciar no dia 18 de novembro do corrente ano, o Estágio

de Papilocopista, o qual será realizado neste CBMRN, com seu término previsto para o dia 12 de fevereiro de 2004, que funcionará as terças e quintas-feiras, no horário de 15:00 às 17:00h.


RELAÇÃO DO EFETIVO QUE IRÁ PARTICIPAR DO ESTÁGIO.

Despacho do Diretor da DAG: Em 18Nov2003. 1. Favorável ao pleito. 2. Á Ajudância Geral para publicar o presente documento..

II - DIÁRIAS PARA VIAGEM – Portaria. PORTARIA nº 155/03 – CBMRN, datada de 11 de setembro de 2003. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinando com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969. RESOLVE Conceder ao Cap BM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, matrícula nº 114.024-8, 1º Ten BM Franklin Araújo de Souza, matrícula nº 114.270-4 e ao 1º Ten BM Jerbes de Oliveira Lucena, matrícula nº 112.809-4, 05 (cinco) diárias de viagem no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 1000.00 (Um Mil Reais) para cada oficial; e ao Sd BM Tiago Tadeu Santos de Araújo, matrícula nº 164.095-0 e ao Sd BM

POSTO/GRADUAÇÃO NOME 2º TENENTE BM CARLOS ALBERTO ALVES CAMELO

SUB TENENTE BM ROBERTO WAGNER DE SOUZA 1º SARGENTO BM PEDRO RAIMUNDO FERNANDES 3º SARGENTO BM ANDRÉ LUIZ MENDES

SOLDADO BM ELIMAGNO DOS ANJOS DE SOUZA SOLDADO BM JOSÉ SILVÂNIO DA SILVA SOLDADO BM MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO SOLDADO BM MAGNO FLOR DE SANTANA SOLDADO BM SIZÓGENES SILVINO DE ARAÚJO SOLDADO BM RICLÉSIO FERNANDO OLIVEIRA SILVA SOLDADO BM TIAGO DANTAS BARROS

Fábio Miranda de Oliveira, 05 (cinco) diárias de viagem no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), totalizando um valor de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinqüenta Reais), para cada praça, todos deste CBM/RN, para custear despesas de viagem a Cidade de Fortaleza – CE, no período de 24 à 29 de novembro do corrente ano, para participarem de curso de Procedimentos e Rotinas para Execução de Convênios, Contratos Administrativos e Prestação de Contas com as Implicações da L.R.F. e curso Integrado sobre Relatórios Fiscais e Encerramento do Exercício Financeiro com Base nos Quadros Demonstrativos da L.R.F. Republicado por incorreção. Publique-se e cumpra-se.


III - PARTES RECEBIDAS – Transcrições.. O 2º Ten BM Severino Paulo de Barros, Chefe do SESCINC, veio a este Comando através da Parte S/Nº-2003, datado de 29 de outubro do corrente ano, solicitar a possibilidade de autorizar seu afastamento de escala de serviço (Comandante do Socorro), durante o período de 03/11/03 à 21/11/03, em decorrência da sua participação no EABA/2003 a ser realizado na SCI/SBNT no supracitado período. Republicado por incorreção. Despacho da Chefia de Gabinete: Em 30Out2003. 1. Autorizo; 2.Publique-se e arquive-se.


sem alteração



Confere 1117

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



(Quarta-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 20 de Novembro de 2003 (quinta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM SÓCRATES COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM JOÃO EDUARDO


sem alteração


I - ATOS DO PODER EXECUTIVO – Transcrição do DOE, datado de 19 de novembro de 2003 – Edição 10.620. DECRETO Nº 17.214, de 18 de novembro de 2003. Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.664.934,27 para o fim que especifica e dá outras providências. AGOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em

vista a autorização contida nos art. 7º e 8º , da Lei 8.263, de 21 de janeiro de 2003,combinado com o capítulo II do Decreto nº 16.729, de 19 de fevereiro de 2003, como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada com reunião de 18 de novembro de 2003, no processo nº 200265/03 – CBM. DECRETA:


Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de 4.664.934,27 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), às dotações específicas no Anexo I, deste Decreto; Art. 2º Constitui fontes de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor as dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 18 de novembro de 2003, 115ª de República. WILMA MARIA DE FARIA Francisco Vagner Gutemberg de Araújo

II - VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS – Transcrição do Diário da Justiça, datado de 19 de novembro de 2003 – Edição nº 10.618. 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 001.03.020179-0 – Ação Ordinária/Ordinário Autora: DENISE MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO Advogada: Maria Margarida Gusmão Ferraz, OAB 000.320-A/RN Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procurador: José Fernandes Diniz Júnior, OAB 001.983/RN INTIMAÇÃO: com permissão do Artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora a ser pronunciar a respeito da contestação de fls.108/117, no prazo de dez (10) dias.

III - OFÍCIO RECEBIDO – Transcrição.

32101 - Corpo de Bombeiros Militar do RN 06 182 076 1096 0001 Renovação da Frota De Veículos

449052 3 100 5.500,00 Total 4.664.934,27

O Comandante do 3º Subgrupamento de Bombeiros de Caicó, ST BM José Carlos de Souza do Amaral, veio a este Comando através do Ofício nº 157/03 - 3º SGBM, datado de 18 de novembro do ano em curso, comunicar que no dia 14/11/03 visitaram o supracitado subgrupamento o Comandante Militar do Nordeste – CMNE – General de Exército – Roberto Jugurtha Câmara Senna, o Comandante do Estado Maior do CMNE – General de Brigada – Paulo Kazundri Komatsu, o Comandante do Grupamento – General de Brigada – Vitor Capulla Filho e o Comandante do 1º BEC – Ten Cel – Renato Cavalcante de Mendonça. Despacho do Chefe de Gabinete: Em 13Nov2003. 1. Publique-se e arquive-se.



sem alteração



Confere 1121

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



(Quinta-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 21 de Novembro de 2003 (sexta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM MONTEIRO JR. COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM SNTOS LIMA Para dia 22 de Novembro de 2003 (sábado) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM DANTAS COMANDANTE DO SOCORRO............ ST MAFRA

Para dia 23 de Novembro de 2003 (domingo) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM LAURÊNCIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 2º TEN BM PAULO

Para dia 24 de Novembro de 2003 (segunda-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM BARBOSA COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM FRANKLIN

2ª PARTE

(Ensino e Instrução) sem alteração


3ª PARTE

(Assuntos Gerais e Administrativos) I - DIÁRIAS DE VIAGENS – Portarias. PORTARIA nº 156/03 – CBMRN, datada de 17 de novembro de 2003

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230 de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969.

RESOLVE: Conceder ao Sd BM Alexsandro Carvalho de Lima, matricula nº 164.002-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), e ao Sd BM Gilson José Praça, matricula nº 112.276-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) para custear despesas de viagem a localidade de Maracajaú distrito de Barra de Maxaranguape/RN, no dia 05 novembro do corrente ano, por ocasião da Fiscalização Preventiva Intergrada – FPI, realizada com o CREA/RN e o Ministério do Trabalho.

Publique-se, cumpra-se.

PORTARIA nº 156/03 – CBMRN, datada de 17 de novembro de 2003

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230 de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969.

RESOLVE: Conceder ao Sd BM Alexsandro Carvalho de Lima, matricula nº 164.002-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e ao Sd BM Wellder Kleiber de Souza Miranda, matricula nº

169.636-0, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) para custear despesas de viagem a localidade de Tibau do Sul/RN, no dia 14 de novembro do corrente ano, realizada por ocasião de Vistoria Técnica.

Publique-se, cumpra-se.

Cont. BGCB Nº 220 de 20 de Novembro de 2003 1124 PORTARIA nº 158/03 – CBMRN, datada de 19 de novembro de 2003. O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinando com o art. 28, da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969. RESOLVE Conceder ao Maj Carlos Kleber Lopes Barbosa, matrícula nº 111.697-5, duas diárias de viagem no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando um valor de R$ 200.00 (duzentos reais) e ao 1º Ten BM Franklin Araújo de Souza, matrícula nº 114.270-4; duas diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e ao Sd BM Gilson José Praça, matrícula 112.276-2, duas diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais), para custear despesas inerentes a viagem ao município de Mossoró/RN, no período de 20 à 22 de novembro do corrente ano em virtude de visita de inspeção ao quartel do 2º SGB/2º GB, representando o Comando Geral da corporação. Publique-se e cumpra-se.

II - NOTA DO DIRETOR DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES - Transcrição. NOTA DE SERVIÇO Nº 006/03 –DEO

OBJETIVO Regular as atividades a serem desenvolvidas durante as comemorações da festa de nossa

senhora da apresentação nos dias 20 e 21 de novembro na cidade de Natal/RN 2. EXECUÇÃO DOS EVENTOS

2.1– Missa dirigida aos comandos militares e capelanias Data : 20 de novembro(quinta-feira) de2003; Hora : 09:30h efetivo postado na catedral; Efetivo: 40 militares (vide anexo ) c/ cachecol; Uniforme: 3º C., sob o comando de 01 sub-tenente BM Felismino;

Local: Catedral Metropolitana 2.2– Procissão da madrugada (Igreja Metropolitana até o Iate Clube) Data : 21 de novembro(quinta-feira) de 2003; Hora : 03:30h efetivo postado na Catedral com o ABT; Efetivo:01 Sgt. BM +04 militares (vide anexo ) Uniforme: 4º A;

Cont. BGCB Nº 220 de 20 de Novembro de 2003 1125 percurso: Catedral Metropolitana-Rua Açu-Prudente de Morais-Juvenal Lamartine-Viadulto do baldo-Av. do Contorno-Duque de Caxias-Rocas-Rua São Pedro-Ranpa- Iate Clube Responsável: 3º Sgt. BM Coelho 2.3 – procissão marítima da imagem de nossa senhora da apresentação Data: 21 de novembro (sexta-feira) do corrente ano; Hora: 04:00h até aproximadamente às 07:00h; Local: Inicia-se na Capitania dos Portos, finalizando no encoradouro (píer) da pedra do Rosário, com o uso da embarcação do CBMRN; Efetivo: 3º Sgt BM Lavínio (cmt. da embarcação), 09 (nove) Guarda-vidas, assim como, 02 (dois) bombeiros de 4º A c/ cinto ginástico e capacete p/ ficarem postados próximo ao altar da missa da pedra do Rosário na prevenção contra incêndio ( escala vide anexo); Ações a realizar: efetuar a prevenção marítima das pessoas e embarcações em consonância com a Marinha (Capitania dos Portos ).Haverá show Pirotécnico no na chegada do Píer,com blaster postado no encoradouro. Autoridades civis: 06 (seis) tripulantes civis: Rede vida de TV (repórter: Luiz Eduardo Melo de Andrade, cinegrafista: a confirmar); TV Ponta Negra (repórter :Jean Rocha, motorista:Everton Almeida,cinegrafista:Adilson Neri); Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Natal (José Bezerra de Araújo) . Responsável: Cap. BM Monteiro 2.4 missa e procissão na basílica dos mártires Data: 21 de setembro (sexta-feira) do corrente ano; Hora: 11:00h; Local: Basílica dos Mártires (bairro Nazaré – Paróquia N. Sra da Esperança); Viatura: Auto –Bomba Tanque e GMC; Efetivo: ABT-01(um) Sgt. BM + 09 (nove) bombeiros, GMC-01(um) Sgt. BM +02 (dois) bombeiros p/ fiscalização dos shows pirotécnicos e 05 (cinco) bombeiros socorristas p/ auxiliarem nas ambulâncias civis,que serão pegos e distribuídos pelo senhor Sebastião Macedo, responsável pelo serviço de socorro (pré-hospitalar), conforme a necessidade do evento. Uniforme: 4 º A c/ cinto ginástico e capacete; Ações a realizar: Executar o translado da imagem da santa da Igreja Basílica –Pedra do Rosário e por fim até a Catedral Metropolitana, assim como, auxiliar em qualquer anormalidade no que se concerne à atividade bomberistica durante a supracitada procissão, haverá show Pirotécnico na saída da procissão; Contato: Na Basílica: c/ comissão do evento. Responsável: 1º Ten BM Carvalho

2.5. Missa e peça teatral na pedra do Rosário Data: 21 de novembro de 2003; Local: Pedra do Rosário; Hora: 15:30h no local;

Cont. BGCB Nº 220 de 20 de Novembro de 2003 1126 Efetivo: 01 (um) Sgt BM + 14 (quatorze) bombeiros – uniforme:3º C+Cachecol + luvas e bibico; 01 (um) Sgt BM + 05 (cinco) bombeiros – uniforme 4º A – palco; Escala: (vide anexo); Haverá show Pirotécnico às 18:00h; Contato: c/ comissão do evento. Responsável: 1º Ten BM S. Lima. 2.6 missa e acolhimento da imagem de nossa senhora da apresentação Data: 21 de novembro de 2003; Local: Catedral Metropolitana; Hora: 17:00h no local; Efetivo: 01 (um) Sgt BM + 08 (dez) bombeiros - uniforme:3º C +Cachecol + luvas e bibico Escala (vide anexo) Contato c/ comissão do evento. Responsável: ST BM Wagner 3. CABERÁ A DIRETORIA DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES (DEO): 3.1 – Elaborar o planejamento estratégico, disponibilizar o efetivo para missão, assim como, providenciar reunião no dia 18/11/2003, ás 15:00h com os sargentos que irão participar da supracitada missão (com intuito de traçar as diretrizes operacionais); Á diretoria de administração deverá: 4.1– Fornecer o apoio logístico dentro de suas limitações orçamentárias (diárias operacionais). DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1– O Comando da operação ficará a cargo do Major BM Laurêncio, auxiliado pelos seguintes militares: Cap. BM Monteiro, 1º Ten. BM Carvalho, 1º Ten. BM Santos Lima, Sub-Ten Wagner e o Sd BM Bohm. Os responsáveis por cada evento deverão primar pelo horário, excelente apresentação individual e postura de seus comandados; As liberações de cada evento realisar-se-á, após autorização do militar que estiver no comando de cada solenidade; A guarnição da GMC ficará com a missão de fiscalização de fogos a partir das 12:00h; O militar mais antigo da dupla (4ºA), da procissão Marítima, terá a função fiscalizar a segurança do show Pirotécnico e prevenção de incêndio próximo ao palco principal , na qual realizar -se-á missa na Pedra do Rosário.

Elizeu Lisboa Dantas – Maj BM Diretor de Engenharia e Operações



sem alteração



1128

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



(Segunda-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 25 de Novembro de 2003 (terça-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM ROGÉRIO COMANDANTE DO SOCORRO............ ST BM FELISMINO


sem alteração


I - DESIGNAÇÃO DE OFICIAL – Portaria. PORTARIA Nº 159/ 03 – CBMRN, datada de 20 de Novembro de 2003

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 12 e 13 e seus incisos III, IV e VI do Dec. 16.038 de 02 de maio de 2002.

RESOLVE:

I – Designar para a função de Chefe de Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o Major BM Paulo Rogério de Andrade Lima; em razão ter sido tornada sem efeito a Portaria nº 083/03, de 11 de agosto do ano em curso, através da Portaria nº 094/03, de 20 de agosto deste mesmo ano, publicada no Boletim Geral nº 157, de 21 de agosto de 2003;

II – Os efeitos da presente designação, passam a contar a partir de 11 de agosto de 2003; III – Publique-se e Cumpra-se.

Cont. BGCB Nº 221 de 24 de Novembro de 2003 1130 II - DIÁRIAS DE VIAGENS – Portarias.

PORTARIA Nº 160/03 – CBMRN, datada de 24 de novembro de 2003 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28 da Lei nº 3775, de 12 de novembro de 1969 e com o art. 15 de Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002.

RESOLVE:

Conceder ao Ten Cel BM Gervásio Protásio Bentes, matricula nº 051.092-0, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), sendo o valor total de 500,00 (Quinhentos Reais) e ao Cap BM Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, matrícula nº 114.024-8, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), sendo o valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), para custear despesas de viagem à Cidade de Brasília – DF, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2003, a fim de participar da solenidade militar de entrega do Espadim da Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal.

Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº 161/03 – CBMRN, datada de 24 de novembro de 2003

O SUBCOMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 21, inciso III, da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, combinado com o art. 28 da Lei nº 3775, de 12 de novembro de 1969 e com o art. 15 de Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002.

RESOLVE:

Conceder ao Ten Cel BM Cláudio Christian Bezerril da Silva, matricula nº 053.138-3, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais), sendo o valor total de 1475,00 (Um mil quatrocentos e setenta e Cinco Reais) e ao Maj BM Laurêncio Menezes de Aquino, matrícula nº 111.599-5, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 230,00 (Duzentos e

Trinta Reais), sendo o valor total de R$ 1150,00 (Um Mil Cento e Cinquenta Reais), para custear despesas de viagem à Cidade de São Luis – MA, no período de 09 a 14 de dezembro de 2003, a fim de participar da solenidade militar comemorativa dos cem anos do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Publique-se e cumpra-se.

Cont. BGCB Nº 221 de 24 de Novembro de 2003 1131 III - AUTO DE SINDICÂNCIA – Parecer.

PARECER SINDICÂNCIA nº 132/2003 - CBMRN Sindicante: 1º Ten BM - Franklin Araújo de Souza Sindicado: Sd BM nº 87.062 Laerson Firmino de Souza

I – FINALIDADE A Presente Sindicância, mandada proceder através da Portaria Nº 132/2003-CBMRN, publicada no BGCB nº 187 de 03 de outubro de 2003, teve por finalidade apurar as responsabilidades de quem achado em culpa, em torno dos fatos narrados no Termo de Representação nº 371/2003, de 22 de setembro de 2003, com denúncias contra Bombeiro Militar. II – OBJETIVO Colher indícios, subsídios e provas, periciais, documentais ou testemunhais, que visem favorecer o livre convencimento do julgador, no pressuposto de que o ético e o jurídico-administrativo, entrelaçam-se por processos metodológicos próprios de cada um. III – DILIGÊNCIAS Foram empreendidas as seguintes diligências: Declarações da Ofendida às fls 32 e 33. Declarações do sindicado às fls.30 e 31 Laudo de Exame de Corpo de Delito à fl 05 Termo de Queixa à fl 06 Cópia da Parte Especial s/nº, registrada no livro de ocorrências do Oficial de Serviço ao CBMRN às fls 23; 24 e 25 Cópia da ficha disciplinar do sindicado à fl 26 IV – DA CONDUTA DOS SINDICADOS As cópias das ficha disciplinar do sindicado dão conta do que adiante se segue: Melhoria de comportamento de Bom para Ótimo, conforme BCG nº 039 de 28 Fev de 91.

Melhoria de comportamento de Ótimo para Excepcional, conforme BCG nº 111 de 16 Jun de 95. Punição de 08 dias de detenção, publicado no BCCB nº 196 de 27 de Set de 96; ingressando no ótimo comportamento. Elogio Coletivo, conforme BGCB nº 040 de 27 de Fev 2003.

Cont. BGCB Nº 221 de 24 de Novembro de 2003 1132 V – FUNDAMENTAÇÃO DO PARECER Analisando-se detidamente os autos da presente sindicância, constata-se que os fatos narrados na peça preliminar, ocorreram da seguinte forma: No dia 11 de setembro de 2003, a Srª Maria Lúcia de Souza, conversou com o seu irmão, o Sd BM nº 87.062 Laerson Firmino de Souza, e cobrou do mesmo o pagamento de uma conta telefônica, cuja linha está em seu nome, no entanto, a mesma era usufruída solidariamente pelo Sd BM Laerson e sua mãe, Srª Maria mercês de Souza, uma vez que a residência de ambos possui extensão da citada linha telefônica, sendo que o Sd BM Laerson respondeu que só iria efetuar o pagamento quando recebesse o seu salário no final do mês; no dia seguinte (12/09/2003) a irmã do Sd BM Laerson retornou a residência do mesmo e mais uma vez e perguntou a sua esposa sobre o pagamento da conta telefônica, e ao saber que o Sd BM Laerson ainda não havia pago a sua parte na citada conta, resolveu então retirar o aparelho telefônico, ao retornar a sua residência por volta das 17h e 30 min o Sd BM Laerson foi informado por sua esposa que a sua irmã havia retirado o aparelho telefônico e de imediato dirigiu-se à residência de sua mãe, local onde a sua irmã encontrava-se, onde começaram a discutir e em dado momento o Sd BM Laerson começou a agredir fisicamente a sua irmã, desferindo socos e tapa na região da cabeça, após a agressão o Sd BM Laerson saiu da residência e os dois começaram a insultar um ao outro com palavras de baixo calão, momento em que um vizinho por nome de ROMÃO, solicitou a Sd BM Laerson que não desse atenção as palavras de sua irmã e conseguiu retirá-lo da “discussão”. Que após o ocorrido a Srª Maria Lucia, ligou para o COPOM e solicitou uma guarnição da PM, chegando ao local duas motos da ROCAM, (comandadas pelo 3º Sgt Sérgio), onde em seguida encaminhou os envolvidos até Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde a Srª Maria Lúcia registrou a ocorrência e em seguida foi encaminhada para realizar exame de corpo de delito, o qual constatou Lesão Corporal de Natureza Leve, tendo o caso sido encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher, a qual realizou a primeira audiência no dia 30/09/2003, ficando a próxima audiência aprazada para o dia 28 de janeiro de 2004. VI – CONCLUSÃO Por assim ser, e com fundamento nas provas constantes dos autos, sou de parecer, salvo melhor juízo, que a presente sindicância seja suspensa, uma vez que o fato em tela por se tratar de crime penal comum, e já havendo caderno processual em torno dos mesmos fatos a cargo da Delegacia de Defesa da Mulher, e seguindo a tramitação natural será encaminhado a justiça, convém aguardar que o mesmo transite em julgado, quando em seguida este sindicante poderá tomar posicionamento sem o risco de entrar em conflito com o resultado da sentença na esfera penal comum.

Cumpridas as demais formalidades legais, sejam estes autos remetidos à autoridade delegante. Para as providências complementares. Natal (RN),17 de novembro de 2003. Franklin Araújo de Souza – 1º Ten BM SINDICANTE

Cont. BGCB Nº 221 de 24 de Novembro de 2003 1133 Despacho do Comandante Geral: Em 20Nov2003. Aceito o posicionamento do Oficial Encarregado da Sindicância, através de seu Parecer, instaurada através da Portaria nº 132/03, de 02 de outubro de 2003, publicada em Boletim Geral nº 187, em 03 de novembro de 2003, determinando a suspensão desta até o pronunciamento da Justiça Comum, através do trânsito em julgado de sentença irrecorrível sobre o mérito da questão. Determino ao Chefe de Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a devida publicação deste em Boletim Geral e demais providências que se fizerem necessárias. III - AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – Requerimento. O Cb BM nº 97.177, Edson Barroso de Souza, matrícula nº 114.189-9, veio a este Comando requerer que o mesmo se digne em conceder-lhe a Averbação por Tempo de Serviço, constante na Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida em 18/11/2003, o total de 04a 08m e 03d (Quatro anos, Oito meses e Três dias), conforme o Artigo 202, inciso II, § 2º, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, combinado com o Artigo 29, § 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Despacho do Comandante Geral: Em 20Nov2003. 1.Publique-se e logo em seguida encaminhe-se ao CRH, para as demais providências.


sem alteração



1134

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



(Terça-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 26 de Novembro de 2003 (quarta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................CAP BM SÓCRATES COMANDANTE DO SOCORRO............ 2º TEN BM CARLOS


sem alteração


I - RESULTADO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE – Pareceres. Na inspeção de saúde a que foram submetidos o Bombeiros Militares adiante relacionados, à JPMS emitiu os seguintes pareceres:

Sessão 163/2003

1. Ricardo Lucas do Nascimento, Sd BM 92.697: Apto por não haver comparecido.

Obs: Por conclusão da 1ª licença. 15 (quinze) dias.

(Extraído da Parte nº 364/2003 – JPMS, datado de 30 de outubro do ano em curso).

Sessão 164/2003 1. Genivan Josué da Costa Paula, Cb BM 97.675: Apto por não haver comparecido. Obs: Por conclusão da 1ª licença 18 (dezoito) dias.

(Extraído da Parte nº 365/2003 – JPMS, datado de 03 de novembro do ano em curso).


Sessão 165/2003 1. João de Souza do Amaral, 2º Sgt BM 78.210: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 36 (trinta e seis) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27.10.03. Obs: Encaminhado através do Ofício nº 078/03-CBM de 31.10.03.


Sessão 166/2003 1. Fabiano Araújo de Souza, 3º Sgt BM 94.010: Incapaz temporariamente para o serviço ativo bombeiro militar. Necessita de 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27.10.03. Obs: Encaminhado através do Ofício nº 081/03-CBM de 04.11.03.


Despacho do Comandante Geral: Em 18Nov2003. 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH, para as devidas providências.


sem alteração



Confere 1137

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL



(Quarta-feira)





I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 27 de Novembro de 2003 (quinta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM DANTAS COMANDANTE DO SOCORRO............ ST BM DOMINGOS


sem alteração


I - FURTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – Parecer. PARECER Nº 01, datado de 14 de novembro de 2003.

A Comissão de Avaliação de Assuntos Disciplinares-CAAD, tentando apurar os fatos referente à Parte Especial datada de 29 de setembro de 2003, do 1º Ten BM Franklin, ao Sub-Comandante Geral, no que diz respeito ao furto de gêneros alimentícios, do almoxarifado dos bombeiros mirins.

1º O 3º Sgt, monitor do projeto bombeiro mirim relatou à CAAD que ao chegar ao

almoxarifado onde fica armazenado os alimentos do citado Projeto, constatou a falta de alguns gêneros alimentícios, tais como 01(um) quilo de carne de charque, 03(três) quilos de açúcar.

Cont. BGCB Nº 223 de 26 de Novembro de 2003 1139 2º Foram interpelados pela CAAD as seguintes praças: O 3º SGT Lenilson, que estava de

serviço do dia 26 para o dia 27, onde estava escalado como rondante no horário de 00:00 a 01:00 hora da manhã, o mesmo relatou que durante a sua ronda não foi constatado nenhuma alteração, foi ouvido o CB BM Bay que estava como rondante no horário de 04:00 as 05:00 horas, o mesmo relatou não ter constatado nenhuma alteração, estava desempenhando a função de Adjunto o 1º SGT BM Fernandes, onde o mesmo informou que durante o seu serviço não tomou nenhum conhecimento sobre o referido assunto, por este motivo não foi lançado nenhuma alteração no livro.

3º No dia 27 para o dia 28 de Setembro de 2003, estava desempenhando a função de

Adjunto o 1º SGT BM Gildo, que na ocasião afirmou: “Durante o meu serviço não foi constatado nenhuma alteração” o mesmo não lançou nenhuma alteração em livro, em virtude de não ter chegado informações a respeito do referido assunto. Na ocasião o CAAD ouviu o SD BM Batista que desempenhava a função de rondante no horário de 02: 20 as 03:40 horas da manhã, o seu substituto legal o CB BM Massessdônio que rondou no horário de 03:40 as 05:00 da manhã, os praças em epígrafe, nada informaram de contundente e concreto.

4º Dentro do exposto, e considerando a localização do almoxarifado e devido nesta

localidade não existir o posto da guarda ou sentinela e devido a falta de provas e em consonância com o decreto lei nº 8336 de 12/02/1982, artigo 11 § 1º ” A parte deve ser clara, concisa e precisa, devendo conter os dados capazes de identificaras pessoas ou coisas envolvidas, o local, a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias que a envolvem, sem tecer comentários ou opiniões pessoais “, sendo assim a CAAD chega a conclusão de que não existe possibilidade para a resolução do fato, devido a falta de prova, dessa forma de acordo com o decreto 8336 de 12/02/1982, a comissão resolve arquivar o caso. Pedro Felismino Galvão. PRESIDENTE Despacho do Diretor da DEO: Em 26Nov2003.

1 – Processo da CAAD nº 005 de 14/11/2003 – alteração (furto de gêneros alimentícios); 2 – De acordo com a Portaria do Comando Geral nº 012/03 – DEO, datada de 30 de setembro de 2003 nos seus artigos 8º e 10º da regulamentação da CAAD; homologo o PARECER do processo nº 005 (furto de gêneros alimentícios), devendo ser publicado e arquivado no CAAD; 3 – É o despacho.


II - COMPOSIÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE – Portaria. PORTARIA Nº 162/ 03 – CBMRN, datada de 25 de Novembro de 2003

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 12 e 13 e seus incisos III, IV e VI do Dec. 16.038 de 02 de maio de 2002.

I – Considerando a necessidade de se definir as funções desempenhadas por Bombeiros Militares no Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar;

II – Considerando, também, a necessidade de se dar o devido conhecimento à Corporação com um todo;

RESOLVE:

III – É o Gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar composto pelas funções de Chefe de Gabinete, Assessor Jurídico, Telefonistas/Recepcionistas, Motoristas, Estafeta, Digitador e Garçom;

IV – O quantitativo do efetivo de Bombeiros Militares à disposição do Gabinete do Comando Geral, será determinado pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, levando-se em consideração a necessidade de se aumentar ou reduzir o mesmo;

V – Publique-se e Cumpra-se.

III - REAJUSTE DE SOLDO – Requerimento. O ST BM João Neto Mafra, Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros do 1º Grupamento de Bombeiros, veio a este Comando através do Requerimento S/Nº, datado de 18 de novembro do ano em curso, solicitar a diferença de soldo de Capitão BM, referente a função que exerce, conforme nomeação através da Portaria nº 015/03 - DEO, publicada em BGCB nº 196 de 16 de outubro de 2003.

O supracitado pleito encontra amparo legal no art. 10, da Lei nº 3.775 de 12 de novembro de 1969 e do art. 11 do Decreto nº 5.262 de 17 de janeiro de 1970. “Art. 10 – O militar no exercício de cargo, função ou comissão privativa de postos

ou graduações superiores ao seu, alcançará o soldo correspondente a esse posto ou

graduação”.

Despacho do Diretor da DAG: Em 25Nov2003. 1. Publique-se e encaminhe-se ao CRH, para as providências decorrentes.


IV - FÉRIAS DE PRAÇA – Transcrição. O 3º Sgt BM Plínio Nunes Santana, veio a este Comando através da Parte S/Nº, datada de 20 de novembro do ano em curso, solicitar providências administrativas, no sentido que sejam gozados 45 dias de suas férias, sendo 30 dias do exercício de 2002, conforme BGCB 157 de 05 de novembro de 2002. E 15 dias referentes ao exercício de 2003, no qual se encontra contemplado na 1º turma, de 08/12/03 à 07/01/04. Ficando resguardados 15 dias conforme calendários dos Bombeiros Mirins. Despacho do Diretor da DEO. No Impedimento, 1º Ten BM Santos Lima: Em 24Nov2003. Publique-se e arquive-se.


I - NOTA DE PUNIÇÃO – Alteração de Praça. I. Em virtude do que foi argumentado pelo CB BM Nº 82.117 JOSÉ LÚCIO FILHO, em sua defesa e analisando sumariamente a sua justificativa, conclui-se que sua atitude foi de total desleixo para com a instituição, pois, estando devidamente escalado pelo Sub – Comandante, o mesmo deixou de estar presente à igreja N. SRª. APARECIDA, em Neópolis, no dia 11 de outubro, por causa de atividades extra-quartéis, ou seja, no caso em questão, sua festa de aniversário. Em virtude deste fato o militar em epígrafe não reuniu as condições necessárias para desenvolver suas atividades, sendo, portanto irresponsável. Gerando com esse comportamento, péssimo exemplo perante a tropa, como também total desrespeito à doutrina da caserna, que prima pela disciplina, hierarquia, autoridade e tradição. II. Em função deste comportamento inadequado com a doutrina militar, aprovo a seguinte punição disciplinar: CB BM Nº 82.117 JOSÉ LÚCIO FILHO, ora servindo no Corpo de Bombeiros Militar do RN, por ter no dia 11/10 do corrente ano, deixado de cumprir ordem de serviço, com esse procedimento deixou de cumprir normas regulamentares na esfera de suas atribuições, além disso, faltou com a devida conduta militar e compromisso com a instituição a que

pertence, caracterizando uma transgressão MÉDIA, visto que é reincidente, com atenuantes dos incisos I e II do Art. 18 e agravantes dos incisos II, III e VIII do Art. 19; do Decreto nº 8.336 de 12 de fevereiro de 1982 (RT). FICA REPREENDENDIDO. Permanecendo no ÓTIMO COMPORTAMENTO. Republicado por incorreção.

Despacho do Comandante Geral: Em 11Nov2003. 1. Aprovo; 2. Publique-se; 3.Registre-se e arquive-se.




Confere 1143

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL







I – ESCALA DE SERVIÇO: Para dia 28 de Novembro de 2003 (sexta-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM LAURÊNCIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM CARVALHO


sem alteração


I COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO DO CBMRN – Portaria. PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 163/2003 – CBMRN Dispõe sobre a Comissão Permanente de Controle Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 13, Inciso XIV, do Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2000. Considerando a necessidade de estruturar os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, conforme previsto em Regulamento Geral; RESOLVE:


1. Designar para compor a Comissão Permanente de Controle Interno, na condição de presidente, pelo período de mais 01 (um) ano, o Bombeiro militar: 1º TEN QOCBM Marcos de CARVALHO Fernandes; 2. Dispensar da Comissão Permanente de controle Interno o Bombeiro Militar; SD BM Nº 92.631 ELIÉSIO Magno dos Anjos de Souza; 3. Designar para compor pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Permanente de Controle Interno o Bombeiro militar: SD BM Nº 2000.602 Edmilson URBANO Gomes. 4. Publique-se, cumpra-se e arquive-se.


sem alteração



Confere 1146

RIO GRANDE DO NORTE


AJUDÂNCIA GERAL







I – ESCALA DE SERVIÇO:

Para dia 29 de Novembro de 2003 (sábado) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM BARBOSA COMANDANTE DO SOCORRO............ 2º TEN BM PAULO

Para dia 30 de Novembro de 2003 (domingo) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA..................................MAJ BM ROGÉRIO COMANDANTE DO SOCORRO............ 1º TEN BM SANTOS LIMA

Para dia 01 de Dezembro de 2003 (segunda-feira) Uniforme 4º “A” – Equipado. SUPERIOR DE DIA.................................. COMANDANTE DO SOCORRO............


sem alteração



I - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Requerimento. O Sd BM nº 94.064, matrícula nº 113.719-0, Suéliton Ferreira de Paiva, pertencente ao Corpo de bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, vem mui respeitosamente requerer, que este Comando se digne em conceder-lhe a Averbação de Tempo de Serviço, constante na Certidão de Tempo de Serviço do Exército Brasileiro, emitido em 28/10/2003, , o total de 01a 00m e 25d (um ano,zero mês e 25 dias). Conforme

o artigo 202, inciso II, § 2º, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, combinado com o artigo 29, § 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. É a primeira vez que requer. Despacho do Comandante Geral: Em 25Nov2003. 1. Publique-se e logo após encaminhe-se ao CRH. II - SALÁRIO FAMÍLIA – Requerimento. O Sd BM nº 94.064, matrícula nº 113.719-0, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar, vem mui respeitosamente requerer que este Comando se digne em conceder-lhe família, conforme o Art. 52 da Lei nº 3.775, de 12 de novembro de 1969, alterada pela Lei nº 6.790 de 14 de julho de 1995. É a primeira vez que requer. Despacho do Comandante Geral: EM 25Nov2003. 1. Publique-se e logo após encaminhe-se ao CRH. III - MOVIMENTAÇÃO DE PRAÇA – Declaração. O Chefe do Gabinete Militar/TJ, Cel PM Francisco Sales da Silva Filho, veio a este Comando através do Ofício S/Nº, declarar que o Cb BM Genibaldo Henrique dos Santos, matrícula nº 051.180-3, identidade nº 78.042, encontra-se lotado no Setor de Transportes do Gabinete Militar / Tribunal de Justiça exercendo a função de motorista. O referido Gabinete Militar foi criado conforme a Lei Complementar nº 242 de 10 de julho de 2002, em seus artigos 33 e 36. “IN VERBIS”: Art. 33. Será acrescida na estrutura organizacional da Secretaria Geral, as

Secretarias de Informática, de Comunicação e Divulgação Social, e

Gabinete Militar.


Art . 36. Ao Gabinete Militar, órgão de apoio e assessoramento no exercício

de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar

e de segurança.

Despacho do Comandante Geral: Em 28Nov2003. 1 Publique-se e logo após encaminhe-se ao CRH.

IV - TRANSFERÊNCIA DE PRAÇAS – Portaria. PORTARIA Nº 022/03 – DEO, datada de 26 de novembro de 2003. O DIRETOR DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere, de acordo com art. 23, do decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002,

RESOLVE 1. Transferir o Sgt BM nº 83.288 – Lenilson Gerônimo da Costa, mat. 053.971-6, do Serviço Operacional de Saúde, para o 1º SGB/1º GB. 2. Transferir o Sd BM nº 92.697 – Ricardo Lucas do Nascimento, mat. 112.464-1, do Serviço Operacional de Saúde, para o 1º SGB/1º GB. 3. Transferir o Sd BM nº 97.205 – José Batista da Silva, mat. 114.223-2, do 1º SGB/1º GB, para o Serviço Operacional de Saúde. 4. Transferir o Sd BM nº 2002.005 – Jason Renato de Oliveira, mat. 169.661-0, do 1º SGB/1º GB, para o Serviço Operacional de Saúde. 5. Publique-se em BGCB, registre-se e arquive-se. V - INSTALAÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA NA CENTRAL FÁCIL - Portaria. PORTARIA 024/03 – DEO, datada de 28 de novembro de 2003. O DIRETOR DE ENGENHARIA E OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002, e de ordem do Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar;

Cont. BGCB Nº 225 de 28 de Novembro de 2003 1150 RESOLVE I – Instalação do Serviço Técnico de Engenharia na CENTRAL FÁCIL – Termo de Convênio de cooperação técnica entre o Corpo de Bombeiros Militar e o SEBRAE. (CONVÊNIO Nº 19/2003);

II – Designar, em conformidade com o Termo de Convênio nº 19/2003, os Bombeiros Militares abaixo que passarão a desempenhar suas atividades junto ao Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar, na CENTRAL FÁCIL do Serviço de Apoio às Micro Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE):

III – Publique-se em BCG, registre-se e arquive-se.

4º PARTE

(Justiça e Disciplina) I - NOTA DE PUNIÇÃO – Alteração de praça. I. Em função do que foi argumentado pelo SD BM nº 92.631 ELIÉSIO MAGNO DOS ANJOS DE SOUZA , em sua defesa, e analisando atentamente o memorando nº 025 – CAAD, datado de 13 de outubro de 2003, observa-se nitidamente que em sua justificativa, a referida praça no exercício das suas funções, descumpriu sumariamente a ordem do 1° Ten BM Franklin, pois deixou de comparecer à sala da DAG, aonde estava designado para executar o serviço de secretário da Comissão de Controle Interno. O que causou sérios transtornos administrativos aliado, ao mesmo tempo, com total desrespeito com a pessoa do oficial supracitado. Tal atitude demonstra total falta de compostura e de respeito, como também, destruição das bases seculares do militarismo, que está sustentada na disciplina, hierarquia, autoridade e tradição.

Cont. BGCB Nº 225 de 28 de Novembro de 2003 1151 II. Por causa deste comportamento intolerante, incompatível com as normas militares e com os preceitos que regulam a convivência harmônica na vida castrense, aprovo a seguinte punição: SD BM nº 92.631 ELIÉSIO MÁGNO DOS ANJOS DE SOUZA, Mat. 112.228-2, ora servindo no Corpo de Bombeiros Militar do RN, descumpriu ordem de superior hierárquico e normas regulamentares na esfera de suas atribuições relacionadas com o serviço no qual estava designado, caracterizando uma transgressão LEVE (nº 7, 18, 22, 25 da RT), com atenuantes dos incisos I e II do Art. 18 e com os Agravantes dos incisos I, II,

1º Sgt BM Francisco das Chagas Bezerra da Silva Mat. 077.568-1 Sd BM Marlécio Dias Mat. 114.246-6 Sd BM Alexandro Carvalho de Lima Mat. 164.002-0 Sd BM José Emanoel Cavalcante Cabral Mat. 169.602-5 Sd BM Nilton Flávio da Silva Pereira Mat. 169.623-8 Sd BM Cláudio André Alves de Araújo Mat. 169.697-1

III, e VIII, do RDPM/RN) transgressão LEVE fica REPREENDIDO, saindo do EXCEPCIONAL e ingressando no ÓTIMO COMPORTAMENTO. Despacho do Diretor DEO: Em 25Nov2003. 1. Processo da CAAD nº 006 de 24/11/2003 – alteração de praça do Sd BM nº 92.631 – Eliésio Magno dos Anjos de Souza; 2. De acordo com a portaria do Comando Geral nº 012/03 – DEO, datada de 30 de setembro de 2003 nos seus artigos 8º e 10º da regulamentação da CAAD, homologo a nota de punição do praça supracitado, devendo ser assinada pelo infrator, publicado em BG e remetido do CRH para ser anexado à ficha disciplinar. 3. É o despacho.



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