SEçAO I'c:". r~

~APITAL FEDERAL_

__le,_

SAMl:mO, 28 DE ABIUL Im 19~~

DIB CHERÉ1vI - Incorporação dos aviões "Bandeirantes" nas rotas\ teríoranas da Tr&nsbrasil.j ALillN.JAR IfUR1'llDO - P;:(]blema rodoviário do Paraná. .lI' JOSÉ CiI..RLCJS FONSECA - Terminal no- Forto de Vitória, para CRU'

:', ração de álcool. é_ melaço. - eOll~tr~çiio, pelo grupo-C:ISI':L~VE, de PQrt,ig: de grande estaleno (te reparos navais no Porto de Vltôna.il l!;N[ciNUEL PINHEIRO -- Agencia da l!~undação de Assistênoía ao GI: l -rjmpe:iro _-: ~AGl -{;'n1 Gui.l'a.ting~ B,Tesouro, Mato Grosso.II ANTO.l~Iw M:"-R'2;. .,... SesqLllG<:ntenarlo do Congresso Nacional. _i WILSON FALeAO - Liberdade de Jmprensa.,

W.J:LlvIAR GUJJ\lIARAES -- Programa de Goiás RuraLJG. DE .ARL~ÚJO JORGE - Ne<)E:ssidaàe de naeíonalízacão dos earo

I'~ pios em ban~.1í,.(5 ofi('íªis-,Atrúpel!lmentos de_crianças nas- supsrquadr-I l\!IILTON BR(\NDAO - Construção de estacão abaíxadora pela COHm

',_ - em Pedro li, Pia~f. - ."I JOSÉ BONIF!',C10 NETO - Campanha anti-inflacionária do GOVGrT., SIQUE:IRA CAMPOE' - Lançnmento do Programa Goiás Rural ­

ANAPOLH;ro DE l'ARIA - Mendicância no Distrito Federal. •- JOSlt FREIRE - l'rt:go_ dú!> gêneros na Semána Santa. Atuação· i

FUNABEIVL .RAl!viUí:WO PARENTE - S('[le do-ELETRONORTEem ManaUs 11.11:'

zonas. 'l' JOEL FERRE-"[P"A - Consignação de recursos no Orçamento para co:

I: plementação d:'>: pista de POUEO do aeroporto de Coarí, Amazonaa,. FR"nJC~SCo AMAHAL - !'li;tica da ginástica - Jnstítuícão ja C,.

teíra de Saude Nacíonal, - 'ALCIR PIJVÚcNTI\: - F,Üé~ín;E"ntD no Professor CelsÓ José Neves, '

Oampo Grande, UR.C~SAn NbSCJMENTO - Acontecimentos de realce em Chupecô, Sr"

OatarjnaPEltXOTO EILHO - Revi,}[o dos níveis de vencimentos do funcional

mo do Es.ta,dD elo Rie. - -A.lVLAURY MULLER - F-vlíf.lc'l habltacíonaf,FER.REIRA DO AMARAL -Polulç1í,o marinha.

WALTER SILVA - O Município de .vão J'oão da Ear.rano contexto j,ninense. __--

ELOY LElifZI - Novos r.íveís de salárlo-mínlmo,-ANTONIO- BRESOLlN --Importância turístíca do aeroporto supersõn

ão BraSiL ,ALFEU GASPARINI - A música como terapia- elo espírito:HEf-,BER'l' DOS SANTúEI -- Ampliação do número de vag~,s no ei»

da Pedagogia. da: ES'.;'o!l1 Hlmaf.'uJf.da Conceíção", da Universidade cF~de

<,11' Bani", IYí'uia - HS. - Obra, no trecho que liga. a BR..116 à cidadeGualb~, .RS.

LUIZ BRAZ - 24'; aníversánc do Grande Jornal fluminense.ALBERTCY LAVINAS - Delimitação da área do Parque Nacional

serra. de Bocaâna , ' .,JOSÉ TASSO DE ANDRADE; - Concessão da Ordem do Rio Brar

ao Professor Hcrváso Guimarães de- Cur.valha, Bresldente da CNm'i e ,OBTN.. '::J. -

SIN';:AL BOAVEN:rUP~'l.."". Vlei,/jl do Presidente Médici a POl·ttigal.J08", CA1)iIARGO - Falência. do Banco Faro.FLORLVT_ QOO:T1lffl0 - Des",nvolviID::lnto·do enxadnlsmo.JUAR~Z BER..1'lAHDE:S- - Aornmtstraçao. do GQve;rnador Pedro Ne'

de Santana. elo Maranhão. 'HER!VÜ!'S MACEDO _•. O problema da distribuição da renda. .SILVro VENTUROLl - Proé.edimi1J<lto do Conselho I('f'deral de Educ

Cão nos procú;:}sos atlhentes à au.torização e reconl1ecime;nto der cursos ::periores-.

LED SIMõES - lnElug1!raçaú do novo parque industrial da ::vrl1nc1_no Estado d~;. GURJJabr..ra.

V ...,. G"MÍíleExlleiUenfoCANTiDIO SAMJ2l\':W - Dli'cmso da· Dl'putado Agnaldo ae- oMval

Júnior n2. As.5f'mbleia' Legi~lativ<l do ElJlado ele São Paulo.ALENC:8.Ft P11R'I'ADO ~ Sc-lidarieda!fe do ];IIDB ao jornal ('O Est.al

de São Puuio·'.. CANTWIO· SAlYL"'AIO - A Lidemnça da Maioria, em faae de 3.5SUm

da economia intern::t do EstaeLo de ·São Paulo. .ROGERIO REGO -- Hegime dos be1)5 dominiais no Estado da :BaHh.

VI - Ordem iio DIaAN.TONIO BR,E:lSOLlN, ~ EliGlftf1l!l(íiãô wllbl'O a -msta!uQão dlil tcl,,!oh

:tlj,,~ gabinetes dos Dfrpuhldo""i>-"'..

Necrológio· do DoutOl'

Ubaldo -BaremMamicio ToledoAntônio BresolinJosé Carlos FOYJsecaMarcos Fre:ireArgílano DarioAlberto HoffmannFernando CUnhaManoel de AlmeidaHermes MacedoNadyr Rossett.íArnaldo BusatoLéo SimõesJG de Araújo JorgeLaerte VieiraAry de LimaAbel. ÁvilaMilton BrandãoOlivir GabardoSiqueira Camposlielbert dj)& Santos-­Amaury MüllerSantilli SobrinhoFernando Fagundes Net·jFábio Fonseca.Anapolíno ríe )fariaSousa J::lantos

ICiRANDE EXPE:[)I~Er,\jTE.

SUMÁRIO1- l.. 3ft? eESS,\O DA 3" SESSÃO LEGISLP,T!VA DA. LEa!S_UÜURA EM 27 DE ABRIL D'E 1973

ABRIL DE 1973

Joel FerreíraE.dilson Melo Távora.antônto PontesWilmar Dallanhol.Juarez BernardesVasco Amarolil'ancisco AmaralJ<ozendo de souzaAntônio M:ari;;lCláudio Leite ,Célio Marques Ii·erm\ndo~:Norberto 8chmidtAmaral de SouzaElias Qarmo.f,t.1feu, Gaspal'lrü"Vilson BragaiJona.s Oarlos:D(1EP CoimbraAldo LupaJosé Álves _:Brasília Caiadt<-,...._..-. _---.:-_--------'----

l' -_ AbertUl.a. da Sessão);1; - I.J~itura e ~t$fl~natura ªft. ata da âes§ão antertor

'lU - Leitma· dI! Expedi(mlc

PROJETOS A XiV1Pl;1IMUtProjeto da Lei nO 1. lBCi-A. de 1973 (lj)o Poder Executivo) - Mensagem

n" 77-73, qUE CQJ:lclldfl pensào especíal ao Proíessor José Caldeira d.e l,loura;tendo pareceres: dft Comissão de- Constituição e Justiça, pela constitucícna­11dads 0 jUI'je1;lcÍdade; e, da, Comissão de .Finança3, pela aprovaçáo ,

.. projeto de DH~rBto LE'g~f:lativo n- '92-A~ de 1973 (Da Comissão. de Relu­coes Exteriúre,,) - I,Ien~age!U n' 20-73, que aprova o texto do Acordo Básicode Cooperação Técnica, fi'mado entre a República Federablva do BraHU e ~nep~lbIiDa- It-'lliana, em Bra.síJía, a 30 de outubro de 1972; tendo pareceres:da Comissão de Constituiçác e Justiça, pela cooustitl1cionaUdade e .iurjdiui-rlade: e, dn.oomtssüc de vH:nuia·é Tecnologia, pela aprovação. .

Projeto de D<"crew Legishtlvo n- \lo-A, de -1973 (Da Comissão de Poe.la­ções Exterioreoi - Mensagem n' 42-73, que aprova o texto do Acordo sobre.'Transpürl-es Mariti:rt{;s, Iirmado entre o Governo da Republica. FecteratiJado Brasil e o Governo du União das Repúblicas. Socialistas Soviéti~'l~, emMOSCOU· a 20 de outubro de. 1972; tendo pareceres: da oomíssão ele Oons­tituirãe: e -JusHç" pel", con~ti(uci<1l1alídade e juridicidade; e, da C'l111issãode Tra,l1t;portcs, pe]p. aprottação. -

Projeto de Decreto Le!lÍsllttlvo n° .104, de 1973 (Da Comissão de Helo.çõf"sExtC'l'iore:Jl .'._ Mf'nsagem n° 91_73. que autvri:?,!) o Sr. Presidente da Re­uública a ansentaT-se dv País, no mês de' n1alo do COl~rell.te anQ; tendo pu,­Tecer, da Cornissào clt"" (i'onstitJ.ição e Justiça, (peJa- ·constitllcionalídad.e, ju ..j'idicidade e (1pl'Ovação. -

llV - Pequeno EXJ.ledieniej

ATEUJi: COURY - Justiça Federal em Santosf~i]vio da Azevedo Canto.

8EBAST.lAO ANDBhDE - Pf;&ca na AmazQnia.LAURO nODRIGUES - A reforma da Lei Orgânica da Pf(;vldêmlÍa

Social e os trubf.,lradol'P& da.& minas.l3:)J]NPJ_Qi.JEl llE LA !tQoQ.tJE. - Inauguração das novas imctalações do

,j~!j1ftl "O Imp~.r(ljal". ~ biá~ioiJ Assooíàãos do ll'Iaianhãú:. . -

1058 Sábado 23 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f) Abril de 1973

crs ;;,50

Exte:rtor

FLORIANO GUIMARAES

I FuNCIONÁJUOS

I Oapital i) Interior

U,50 semestre " _~ 0._ ,t~._. Cr$ 0.45

1,00 I Ano u .•_.~ ·.·O:OT C.~. Cnl 0,.90,

PORTE . IJ.EREO

Cr$

Cr$

Extenor

'íJapital IJ Interior

,REPARTIÇÕES E ·PARTICULARJ!:.jl

ALBERTO DE BRiTTO PEREIRA

Impresso nas oetcrnas de Depertamentc de Irnpcenen NaCIOnal - BRASíLIA.

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIOI\!J.í.LSEÇÃO I

ASSINATURAS,~

OEPART.G.ílliENTO DE iMPRENSA hlACJONAL

J. B, DE: AI..ME:IDA CARNeiRO

Semestre •••.•__~_•.•_ .

flno

JG DE ARAUJO JORGE, SIQUEIRA CAMPOS, FAGmmES !'IEl'O,LAURO RODRIGUES, FRANCISCO AMARAL, JOSÉ MANDELLI - .!\pre-sentacão de propoeições. ,-

HEL138R:!' DOS SANTOS, ALFEU GASPARINI - Discussão do ProjetoaO 1.126,A, d(' 1973.

JG_ DE ARAÚJO JORGE, ÉLCIO ALVARES -'- Encaminhamento devotação do Projeto rr: l.l26~A. de 1973.

PEDRO I,UCENA, JG DE ARAúJO JORGE ~ Discussão do Projetonúmero 730-A. de 1972. '

RAIjYIUNDO DINIú - ~ncam1llhamento de votação do Projeto número730-1\., de 1972.

Projeto rr 1. 126-A. de 19;13 - Aprovado.Projeto nO 730-A, de 1972 - 'Rejeitado.ALDO FAGUNDB1S (Como Lider) - Comunicação de que o D}.retório

Nacional do MDFl solicitou audlêa.cla ao 81'. Ministro da .rusüça para en­trega d-e memorial sobro a censura à Imprensa e ao Parbído•

ILD:f:LIO MAItTINS I Como Lider)' - Resppnsabilização criminal deDeputado sem licença prévia da Câmara dos Deputados.

ALCIR PJMEl'iTA (Corno Líoer) - Ocupação de terrenos de marinha.. ALDO FAGUNDES (Como Lider) - Conferência do Ministro l\.liam:1r

Baleeiro. u" Ul'iversidade de J\Iackenzie, no cinquentenárío da morte deRui Barbosa.VII - Cemuníeaeâ» (las Ljc1era:l:lças

SINV,I.L GU·\ZF;I..I,I - Aqtnsíção pelo M1UIStenO ca Agricultura «eequlpamentos agrícolas.

FERNANDO LYRA (P.A retirado pelo orador para revisão) '-- Con­vocação do Prefeito de Caruaru para prestar depoimento no Departamentoele Orde:n Política e Social.

PARSIFAL BAHROSO (Corno Lider)- Esclarecimento sobre comuns­cação do Deputado Fernando Lyra.

PEDRO LUCE{\lA - RemClm,l:ação dos profissionais de niedicína

VIII - Designação da; Ordem do DiaIX - En~enamento

2 - MESi, (Reiaçã' dos membros)3. LíDERES E VICE-J"lDl;;RES DE PARTIDOS (Puelação dos membros)4 - COMISSõES (Relação ctus membros das Comissões Permanentes,

Especiais, Mistas e de Inquérito)5 - ATA DA MESA

ATA DA 35~ SESSÃO EM 27 DE ABRil D'E 1913Cr$ 204,00

Ahel Avila - AREl'{AAlbino Zeni - ARENAAraldo Carvalho - ARENAceser Nascímento '~ MDRFrancisco Libardoni -. MD]JLaerte Vieira - MDBPedro. Colin - ARENAWilmar Dallanhol - ARENA

Hio Grande do Sul

Amaral de Sousa -..: ARENAAmaury Müller - MDBAntônio Bresolin - MDBDaniel Faraco - ARENAHelbel't dos Santos - A.RIENAJairo Brum - MDBNallyr 'Rossetti - MDBSinval Guaze11i - ARENAV~BOO Amaf{l - AElUNA

Anapolíno de Faria - MDaBrasílío Caiado -, ARENAJuarez Bernardes - NIDBSiqueira Campos - ARENAWílmar Guimarães - A'RENA

'M<lto Grosso

Emanuel Pinheiro - AREN ...Ubaldo Barérn - ARENA .

Paraná

Agostínho Rodrigues - ARENAAlencar Furtado - MDBAry de Lima - ARENAFerreira do Amaral - ARENÀHerm&s Macêdo - ARENA·João Vargas - ARENAOtávio Cezárío - RENATúiio Vargas - A:aENA

Santa Catarina

Goiás

Cr$

Minas Gerais

Athos de Andrade - ARENABatista Miranda - ARENARias Fortes-~ ARENADelson Scarano - AREN.!'Elias Carrno - A'RENAFábio Fonsêoa - MDB

Fernando Fagundes Netto - ARENAHomero Santos - ARENAJoão Guido .....: ARENAJorge Ferraz - MDBJosé Machado - ARENAManoel de Almeida - ARENAManoel Taveira' - ARENANogueira de Rezende - ARENAOzanan Coêlho ~ ARENARenato Azeredo - MDBSinval Boaventura - A'RENA

São Paulo

Aldo Lupa - ARENAAlfeu Gasparlní - ARENAAthiên Coury - MDB .Cantídio Sampaio - ARENAChaves Amarante - ARENADias Menezes - MDBDíogo Nomura - ARENAFaria Lima - ARENA'Francisco Amaral ....: MDBFreitas Nobre - MDBHenríoue Turner - 'ARENAHerbert Levy - AREltII.Ildélio Martins - AR~AJosé Camargo - MDBMaurício Toledo - ARENAPaulo Alberto - ARENAPereira Lopes - ARENARuydalmeida Barbosa-c-e- ARENASaIles Filho - ARENASilvio Lopes - ARENASylvio Venturolíí - ARENAUlysses Guimarães - 1,r.DB

_ Excetuadas as para Q exterior, que ~em.pre serão anuat8, a!lassinaturas poderão ser tomadas em qualquer época, por setameses ou um ano. -

_ A remessa de catôres, sempre a lavor da Tesouro do Depar«tameuto de Imprensa Nacional, deverá ser acompanhada deesclarecimentos quanto à sua apli!!w;áo.

_ Os suplementos tis eâiçôes dos órgãos oficiais só serão rema~tidos aos assinantes que o solicitarem no ato da. a8sí7l;utum,

O preço úo exemplar atrasado serd acrescido as Cr$ 0,01 aedo mesmo ano. e de Cr$ 0,01 ,por ano. se de anol; anteMarea.

Semestre

Pernambuco

Aíron Rios - ARENACarlos Alberto Olivelra - ARENAJoaquim Coutinho - ARENAMagalhães Melo - ~A:aENA

Marco Maciel - ARENAThales Ramalho - NIDB

Alag0as

José Alves -- ARENA

Sergipe

Eraldo Lemos - APuENARaimundo Diniz - ARENA

Bahia

Djalma Bessa - ARENAHauequim Dantas ~ AREN~

João Alves - ARENAJosé Penedo- ARENALomanto Júnior - ARENAManoel Novaes - ARENAOdulro Domíngues - ARENARogério Rêgo - ARENP>Vasco Neto - ARENA

Espirito Santo

:Éicio Aivares- ARENAParente Frota - ARENA

'Rio de JaneiroAlair Ferreira - ARENAAlberto Lavínas - MDBHamilton Xavier - MDBJosé da Silva Barros - AP',ENAJosé Haddad - ARENAJosé Saily -'ARENALuiz Braz - ARENAMárcio Bae, - APuENAMoacir Chiesse - ARENAPeixoto Filho - MDR

Guanabara

Aicir Pimenta - MD BBeze:rra de Norôes - MDBCélio Borja - ARENA 'Fiexa Ribeiro - A'RENAFlorim Coutinho - NIIíBLísâneas Maciel - MDB .M1ro Teixeira - MDBNina Ribeiro -ARENAOsnollí Martinelli - AREN 11.Rubem Medlna - MD B

Flávio MareilioAderbal JuremaFernando Gama

Dayl de AlmeidaPetrnôio Figueiredo .José Carlos FonsecaDib oherem­Víníclus CansançãoJ oão CasteloJarmund Nasser

Acre;Joaquim Macêdo - ARENANosser Almeida - ARENARuy Lino ~ MDB

Amazonas

Joel Ferreira - MDR'Raimunçlo Parente - ARENA

Par'"

1tdison Bonna - ARENAJoão Menezes - MDBJúlio Viveiros - MDB

Maranhão

Freitas Diniz - llillJBHenrique de La- Puocque "'G' A:RENA

Piauí

Dyrno Pires - ARENAHeitor Cavalcanti - ARENAPinheiro Machado - ARENA

Ceará

Edilson .Melo Távora - ARENt'l.Furtado Leite - ARENAHildebrando Guimarães - AREN~Jonas Carlos - ARENALeão Snmpaiv - ARENAOsil'es Pontes ~ MDBPars;!'"l Ba~~oso - ARENA

Rio Grande do Norte

Dja.lrna Marinh{J - ARENAGrimaldi Ribçiro - ARENAPedro Lucen~ - MDB

Paraibv.

'!-l.I'J&..ü>,) MM"" .,', lhtMilNA

PRESm~Ni()!A DUS SRS. FLAVIO MARCllLW, l'RESn~';;;NTE; FER­NANDO GAMA, 29 VICE-PRESIDENTE; ADEREAL J'DREMA, 1~

VICE-PRESIDENTE E VINICIUS CAJ."\TSANÇAO, ·SUPLENTE DE:

SECRETARIO

I - AS 13,30 HORAS COMPARE­CEM: OS SENHORES:

~ Sábado 28t!"!!!:!,. __~,~~~(

®'!~RIODO COr\!GRr::SSO I'JAC'iONAl (Seção ui' Abril de 1973- _. ". ----.,;".--";;"-~"..""".",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,..,;.;;

PARECER DA COMISSAO DERELA.ÇõES EXTERIORES

1 - RELATÓRIO

O Congresso Nacional decreta:

PROJETODE DECRETO LEGISLATiVO.

I\Iq 92.A, de 1973

(DA COMISSÃO DE RELAÇõES• EX'J'ERIORES)

MENSAGEiU N9 20, DE :1.973

(PROJETO DE DECRETO LEGIS­LATIVO N9 92, DE 1973, A QUE SEREFEREM OS PARECERES)

Brasífia, 4 de abril de 1973 - Ma·noet Tuvei1'll. Presidente em exerc;­cio - padre Nobre, Relator.

Aproua o texto do Acordo Básico deCooperação Técnica firmado entrea República Federativa do Brasil 11a R.e'[:?',1;>Ij.[j!1; tuuiasia, em Brasília, a30 de outubro de 1972; te.ndo pare­ceres: da Comissão de Constituiçãoe Justiça, pela constitucionalidade.e iuridicidade; e - ,da COmissão deCiência e Tecnologia, pela apro'va-ção. .

Dai. serem do maior alcance' 0$fins a q.ue o Acordo se destina, Pl'l·'meiro, pelo fortalecimento das rela·çoes de amizade j á existentes entreos dois países e, depois, pela ínten..ção elos dois Govemos em realizar ~

estimular programas de cooperaçãotécnica, que pr<iporcionarãD umatransferência recíproca de conheci­mentos e experiências tecnológícas.

Sabemos que somos mp. uai~ ·em de·senvolvimento. E como tôdos os pai"5es em processo de desenvolvlmento,o Brasil reconhece que o homem é (lifator supremo das mudança.': sociaiSe econômicas. Dentro desse contexto,'" importância da tecnologia comof!l:w!' dE: desenvolvimento tem sidoressaltada cada vez mais com maio~insístência à medida em qUÍl Q pai~

vê suá economia Cl'esce:r.

Fundamentado em Exposição deMotivos do Senhor Ministro de Es­tado das Relações EJ(teriorEõ, enviouao Poder Executivo à apreeiaçâo docongresso Nacíonal a presente Men­sagern que "submete à conslderaçãodo Congresso Nacional o texto do

ACQ1'do Básico de Cooperacâo Técnica,firmado entre a República Federati­va. do Brasil e a' República Italiana,em Brasilia,.a 30 ele outubro de 1972".

·Conforme explica a bem lançadaExposição de Motivos' o Acora" "visafi. intensificar e sistematizar a eoooe..ração técnica entre os dois países; es­pecifica as formas dessa cooperação,dispõe sobre os prrviléglos e ímunída­des de que gozarão os peritos iballa ­nos no Brasil; e estipula as facilí...dades a serem concedidas para a en­trada no Brasil dos equipamentosnecessários à cooperação".

É Q relatório i

A Exposição de Motivos que oacompanha, do Ministro .Iarbas Gon;çalves Passarinho, Informa haver oProfessor sofrido acidente ferroviário- quando em viagem ~, serviço do es_sabelecímento por ele dirigida, que in­tegra a trníversídade Federal de OuroPreto .- que lhe conseqüencíara aamputação da perna direita.

Acrescenta, ainda, o Ministro daEducação e Cultura, naturalmente con­doído:

"Os proventos da aposentadoria nãopermitem ao Professor Catedráticoassegurar a educação de seus quatrofilhos" •

E aditando visar o projeto atender là angustiante situação do antigo di- Art. 19 Fica aprovado o texto dorígente universitário, arremata: Acordo Básico de cooperação Técni-

"A pensão especlatposstoílitará, em .ea, firmado entre a República Fe·parte, a compensação. pela indeniza- deratíva do Brasil e a Repúbltca rta­\!8,O não 'recebida" • Iíana, em Braailia, a 3D de outubro

Distribuída a propoi.lção governa- de lQ72.mental às Comissões de Constituição Art. 2.9 Este Decreto Legislativo en­e Justiça, e de Finanças, nesta CO\1. tra em vigor na data. de sua publica­be-nos seu exame. çào, revogadas as disposições em con­

·~á:r-l0.

pública com embasamento no art. 5'2da Constituição, e para ser apreciadonos prazos neste previstos, submeteuà elevada delíberação do CongressoNaiconal o projeto de lei em estudo,<lUe objetiva conceder pensão especialao Profesor José Galdeira de Moura,ex-Diretor da Escola de Farmácia deOuro Preto.

se.

!Ir - PARE.CER DA Cü1l,IISSÃo

PARECER DA COMISSÃO DE CONS~2'ITUIQÃO E JUSTIÇA

r E II - RELATóRIO E VOTO DO RELATOR

Visa o projeto, oriundo da Mensa- !I - VOTO DO EELàTOR

gern n' 77~73 do Poder Exeeutívo, con- Consoante prevê o § 7' do art.' ~l8ceder pensão especial a Josê Caldel. -a da Resolução n> 30, de 197~, que dís­de Moura, no valor equivalente a 3 põe sobre o Regimento Interno, re·rtrês) salários-mínimos., f<;re!'temente à propositura sub apre;

De acordo COm a Exposição de Mo., Ctutl0nem nossa competência restrín­tívos do Ministro da Educação. tra- ge-se 'a seu asnecto nnanceíro.ta-se de ex-Diretor da Escola de FaT- Preorupa-nos o fato de os nrcven­mácía de Ouro Preto, integrante da tos de um Professor Chtedrátlco nãoUmversidade Federal, vitima de \1111 lhe permitirem viver exclusivamenteacidente ferroviário, quando viajava dos mesmos, ainda, nuanrío "cheea aa serviço da unidade educacional) por Diretor de unia E.seora de Far~ácia,ele dirigida. como a de Ouro Preto. E cue per­. Por força dessa lamentável oco1'- dendo uma perna - 2. dirita -' numrência teve o beneficiário amputado desastre ocorrido' em viagem a serviçoa perna direita, sendo conseqüente; elo estabelecímento de ensino que 1\­mente aposentado com proventos J.1u.e 'I rrgra, o PaIS 80 lhe pode atribuir pen­não perrnlterri assegurar a educacae SáD equivalente a três saláríos-mínt­de seus .quatro filhos. ~ mos, e a pensão ser concedida pelo Iato

Visa..a proposição "ao atendírnento Ide não haver sido paga indenizaçãoda angustiante situação do antigo di- alguma ao Professor, pela perda 1Ilrigente umversítárío'". suprtvel ,

. . . _ . Mas como qualquer aumento queO menta da propostçao s<;rá exann- pretendêssemos adicional' ao quantum

nado pela ocmíssão de Fmanças. da pensão proposta iri~" mvíabüizar a.Qu":nto aos aspectos jurídicos " ap!ova~ão do projeto, embora.ver(!~_

constítuctonaj nada ternos a 'objetar deíramente compadecidos da sítuação. . .' . do Professor José Caldeira de Moura

Pela. constitucíonajldade e juridicL I· limitamo-no.s.' a recomendar aos emi~dade e o nosso parecer. nentes integrantes deste órgão téc-

Sala da Comissão 12 de abril de I nico que votem em favor «a correre-1973. - Lui" Braz: Relator. . tização da -presente iniciativa em lei

l': o nosso parecer.Sala da Comis.são, 23 de abril dO'

19'13. - .41do Lupo, Relator.

IH - PARECER DA COMISSÃO

Tenho a honra de encaminhar aessa Secretaria a Mensagem do Ex­celentissimo senhor Presidente daRepública, acompanhada de Exposiçãode Motivos do Senhor Ministro deEstado da' Educação e Cultura. rela­tiva a projeto de lei que . "concedepensão especial ao Professor José OaJ­deíra de Moura".

Aproveito a oportunidade pará re­novar a Vossa Excelência protestos deelevada estima e consideracão . ­João Leitão de A/J1'eu, Ministro Ex­traordinários para os Assuntos do Ga­hín ete Civil.

assegurar a educação dG seus quatrofilhos.. A pensão especial possibilitará, emparte, aeompensação pela indeniazçãonão recebida.

O anexo projeto de lei visa ao aten.dimento da angustiante SItuação doantigo dirigente universitário.

Valho-me da oportunidade para re1.terar a Vossa Excelência 05 protestosdo meu mais profundo respeito.Jarbas G. paSSarinho.

or. n.· 105-SAP-73.

Em 6 de abril de 1973.EXcelentíssimo senhOr Primeiro

eretário: .-

PRO.TETOS A IMPRlíI'HR:

Amapá

Antônio Pontes - :MDB

Rondnôia

.1ernôimô Santana - IvIDB

RoraimaSilvio Botelho - ARENA

EXPOSIÇAO 'DE MOTIVOS N.· 274,DE 28 DE MARÇO DE 1973. DOMINISTERIO DA EDUCAÇAO ECULTURA.

o SR. Dll.YL DE ALMEIDA:1." secretário, procede à Ietíura do

seguinte.

E)xcelentissimo Senhorila República

o SR. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - Passa-se à

,.eitura do expediente.

A Comissão de Constituiçã.o e Jus­tiça, em reunião Plenãria, realizadaem 12-4-73, opinou, unanimemente'pela constituciomlidade e jUridicdad; A Comissão de Fina"ças, em suado Projeto ni" 1.165-73, nos termos do reunião ordinária de 25 de abril dep8,recer do Relator. 1973, aprovou, por unanimidade, o

Estl'veranl À Projeto n" 1.165-73, do Poder ExecutLpresenues os Senl10res vo, nos termos üo parecer favorável

Deputados: do Relator, Deputado Aldo Lupo.Lauro Leitão - Presidente - Luiz

Braz -- Rels,tor ....., Américo de Souza Estiveram present.es 'JS Senhores- Antônio Mariz _ Argilano Dario Deputadas Jorge Vargas, Presidente;- Célio Borja - Djalma Bessa _ Ivo Braga e Oziris Pontes, Vice-Pre-Élcio Alvares _ Ham'i!tan Xavier ._ Eidentes; Adl1emar de Ba"ros Filho ­ítalo Fittipaldi .- José Alves _ José Alão Lupo -'Arthur Santos - Ho_

Presidente Sally - Laerte Vieira - Lysãneas Ma- mero Santos - I1délio I\~al'tinselel - Norberto Schmidt _ Ruy D'AI Norberto Schmidt - T·~urinho Dan~meida Barbosa e Obaido Barem. - tas - Wilmar Gl.lÍmarães - Batista

O ProCessor José caldpi~a de lV'Ol\- " IRamos - Carlos A:lberlAJ - Dyrnoxa, ex-DiretOr da Escôlã -de Far~nà. Sala, das Se.ss_oe;;,.12 de abril de 197.3 Plres - Fernando Magall1âes - João O Ministro João Pau10 dos l'/,eiscia ele Ouro Preto, estabelecimento 8 a~aW~ofeltao, Preslc1ent", - LUIZ Oastelo - Ozanam Coelho - Sousa Velloso, do Planejamento e Coorde·que Jl1tegra a UnJversidade Federal de' r Z, e - or. Santos - Alhiê Jorge Coury - César naçií5l G"ral, ao inaugurar, n;), qual!.Ouro Preto sofreu acidente ferroviá- ~ _ Nascimenw - Jairo Brum - Harry dade de chefe da delegação brasileira:rio quando viajav,: ~ servi,ú .da úni- PAREC.J<~?:t~~MISSAODE S.auer - Joel p'erreira - Flori;n~~ou- a Conferência sobre Aplicaç§.o da Ci-dade' por ele dIrIgIda resultando a FiNA!\ ÇAS tmho - PeD<Oc-D Fllho e Walter cllva. ência e da Tecnologia fla América La·amputação ria perna direita. I~ RELATÓRIO Sala da Comissão, em 25 de. abril tina, afirmou, em pronunciamento:

. _ de 1973. - Deputado JOrge VllOrglM" "Nada mais' revolucionário, nestaOs. preventos da aposentadona. r;ao Mediante a Mensagem n" 77, de Presidente - DepuLado Al-do Lupa, épc-ca de l'evoluções, do que (J efeitll

pem11tem ao Professor CatedratlCo 1973, o Exmo. Sr. Presidente da Re- Relat{)I. da ciência e tecl)ologla sobre a vIda

MENSAGEM N." 77, DE 1973, DOPODER EXECUTIVO

Excelentissimos Senhores Membrondo Congresso Nacional;

Nus termos do artigo 51 da Cons­tituição, e para ser apreciado nos pra·zos nele referidos, tenhO a honra del3ubmeter à elevada deliberação d~

Vossas Excelências, acompanhado ·deExpOSição de Motivos do senllOx Mi.nistro de Estado da Educação e Oui­tura, o anexo projeto de lei que "con­Mde pensão especial ao Prof€'sso!José Caldeira dc Moura".

Bmsília, em 6 de abril de 1973.Em.ílio G. Médici.

o SR. PRESIDENTE:(Fernando Gama) - A lista de pre­

~ença acusa o comparecimento de 148'Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.Sob' a proteção de Deus iniciamos

nososs trabalhos.. O [:lr. Secretário procederá â leítu­aa da ata da sessão anterior.

l\I - O ss. PETRôNW nGUEI­]tEDO: I

2." Secretário, procede à leitura daata da sessão antecedente, a qual ésem observações, asísnada,

PROJETON9 1 . 165-A, de 1913

Cionceet.e pensão especial ao Profess01José Caldeirc. de MaleTa; ten<lo pa­receres: da Comiseão de CO".stUUt­ção e Justiça, pela consütuciona­lidade e juridicirlade; e, da Comis­são cie Finunça8, pela aprovação.

J:.U,NSAGEf.i Nq 7"1, DE 1973(DO PODER EXECUTIVO)

(PROJETO DE LEI RO 1.1G5, de 1973,A QUE SE REFEREM OS PARE-CERES). ' .

O. Congresso NRcionfel decreta:Art .1," É eonoedída pensão espe­

cial equivalente a 3 (três) saíàrtos­mínimos do maior nível vigente noPaís, ao Professor José Caldeira -deMoura. -

Art. 2." Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação, revogadaSas disposições em contrário.

Abril de 1973

9,0 :ttr.asil e ª' -:República Ita1ian!!, emnrasína, a 30 de outubro de 1972."

Aproveito a oport~md_ade para .re­novar a Vossa Exceiencia protestos deelevada estrma e consideração.João Leitão de Abreu, Mlmstro Extra­ordinário para os Assuntos do Gabi­nete CIvIl,

ACORDO BÁSICO DE COOPERA­ÇAO 'I'll:CNICA ENTRE O GOVER­NO DA HEPUBLICA FEDERATIVADO BRASn. E o GOVERNO DA

REPÚBLICA ITALIANA

ARIIOO mA fím de garantir, urna menioe

execução do presente Acordo, uma.Comissão MIsta Brasil-Itália reunir­se-á periodicamente para:

n) elaborar um programa geral decooperação técnica composto de pro-'Jatos específ'icos, '" serem objetó dosfuturos Ajustes Complementares aopresente Acordo;

b) considerar todos os elementosrelevarites, de modo que o programageral se integre nos planos e pro­gramas de desenvolvimento dos doispaíses; .

c) estabelecer procedímento ade­quado à supervisão e à avahacão na.­nódica'dos projetos, de rnodo -que- seobtenha, no ,mais curto prazo, i:>maior aproveitamento dos recursosneles ínvestados:

d) fa_qilItal' o íntercâmbío das ín­formações pertmentes e relevantes i\,cooperação técnica reg ulada pelo pre­sente Acordo.

ART1GQ VI

ARTIGO IV

I, O Governo mdrcará, quandonecessano, técnicos para colaboraecom os peritos enviados pelo outrode conlormtdade com o item "a" dÓ'artigo 11 do presente Acordo, Este:;perrtos transmitirão àqueles técnícosmíormaçõss sobre os métodos, técni­cos e prátrcas empregados na exc~

cução de suas tareras e sobre os :prin­eípíos em que se fundamentam essesmétodos, técnicas e práticas, de mo­do que os técnicos do pais recípíendá­no se habilitem a prosseguir na exe­cução daquelas tarefas, após o tér­mino da missão,

2. Na execução de suas taretas, Q

nessoal técnico enviado Dor um Go~vemo manterá relações êstr'ólltaJl cemo Governo do outro, através dos ór­gãos por este designados, e orientar­se-á de acordo com as mstruçõesprevistas nos entendimentos técni­cos.

ARTIGO V

1. A menos que seja diíerente­mente ajustado, o Goverúo que for­nece técnicos, bolsas de estudo e doaperfeiçoamento e/ou equipamentosde contormidade com o Artago II dol}resente Acordo, arcará com as des-pesas de:, ,

IX) .viagem de ida e volta dos téo­n100s e bolsistas,

b) transporte do equipamento lüé{) porto mais próximo do local do­projeto,

2, A menos que seja drterentemen­te ajustado, o Governo que acolhe ostéerncos enviados pelo outro arcarácom as despesas de:

a) moradia aproprlsda para os têc­moos. Poderá, se assim acordarem aspaItes mteressadus, fornecer montan­te eqUIValente em dmhemJ;

b) VIagens mterllM relaclOn2,ct9~

éOm a execução do projeto,

ARTIGO n

ARTIGO I

1 Os dois Governos procurarãoestimular e realizar programas decooperação técmca, em conformidadecom a Iegislação VIgente em cada. umdos países, levando em consideraçãoas respectivas possibilidades técnicase financeiras e os hmrtes de suas dIS­poníbilidades de pessoal.

2 A cooperação técnica compre-enderá a transrerência, no sentadomais amplo do termo, de conheci...mentes .e cxperrêncius, a q-g.alpode..rá ser acompanhada de ajuãa mate­rial.

1. O pessoal técnico enviado porum Go\"ertio nos termos do ítem "a"do Artigo II do presente ACOl'do po~

A cooperâção técmcH definida na derá, durante o prazo de selS messapresente Acordo e espeCIficada 110S após a sua chegada, importar, inde­entendimentos ~técnicos 'Pod~r? con- pendentemente da emissão de lícenç~sis:Wl'. - prévia ,de Importação e de 'Prova de

a)~no provImento. de i,écnlcos, para cobertura cambial, onde exista, e CV!ltprestar rerVlCOS "'cOl1sultlvDs e exe- lSençilo de pagaJnento de ell101ulnen­cutn;os' -" tos consulares, dlre1tos s duaneiros e

b) nà concessão de bolsas de estu-j de qUalsquer outlOS tnbutos sema­do e de apfrrfa:çoament.o IJ!1I!l candl, lnentes que nii.o constI&uam efetivJl,datos deVidamente selecIonados e i~.... ,contraparhda de serviços e3pecífl-cc5dIcad-os pelos respectiVOS Governó&~ j prestado.s: \-para frequentar cursos ou partlClpar a) sua bagagem acompanhada ede estágIOS .de treInamento mu Uln ou desacompaTllada;em DuLro p~ís ,ou em terce~ro;. bl bens de uso pessoal e domêstim,

a) no forne~Imento do ~qlllpamen- as"im como artiODs da consumo tf'l­to, maqul~al'1a 4..e ,!TIaterl8,l necessá- zldos Data seu üso e- o de membl'~!}rIoS a'" .nIlp~~menLagao de 'um projeto de .suá fanlÍlIa, em conformidàde comno outIo paIS, . ~. a, leglSl:l.çJo em VlgOl' no pais reei...

d) em qualqC1er outro tIPO que, piendário'dentro do espiTlto do presente Aoor-' ,- ,do, lenha SIdo mutuament-e acorda" c) um automóvel para o seu mod? pessoal, tL'~,3ido em seu nome ou n~

Mlli:ESTBRlO DÁS 'RELAÇõES- EXTERIOõillS

EXPOsrç.i\,o,DE MOTIVOS DGT7DEOC/DAI/419/6'H, (B46) (F 31) • .p:m

fi DE DEZE:;)ilBRO _DE 1972, DO

A Sua Excelêncla o SeIh'IOr Gene­ral-de-ãxeroíto Emiho GaI'rastazulViedlC1) Presidente da República;

Senhor Presidente,

Como é do conhecimento de VossaEscelêncla, o Acordo BásICO de ,cDOpe­ração Técnica entre o BrasJl- e a ItáliafOI assinado, em Brasilía, em 30 deoutubro do corrente ano por ocasiãoda visita ao Brasil do Deputado MarIOPedmi, Subsecretário do Mrmstértodos NegóCIOS E::ira!lgerroS da Itãl:t.a~

;]. O Acordo VISa a íntensíücar esrstematízar à cooperação técnica en­tre os dois países; espeCIfICa ás formasdessa cooperação, dispõe sobre os prr­vilégios e rmurudades de que gozarão 3, A cooperação empreendida em05 peritos Italianos no Brasil; e esn- decorrência do presente Acordo serápula as facíhdades a serem concedidas baseda na partreipação comum empara a entrada no Brasú dos equipa- assuntos técnícos relevantes, com ome • . à - propósito de acelerar e assegurar ()

entes necessartos c cooperaçao, desenvolvtmento econômico e o bem3, O Acordo estabelece, ainda, me-I estar social dos dOIS países. -

canis~o de consultas mútuas, que per- 'õ •rrutírá ao Governo brasrleíro canaliz ' 4 A cooperaçao, tal como men~"" cooperação italiana panª,- ÓS cam~; Clo:r;ada no parágrafo precedente, ,s~rapnorítãtios determinados nos otan _ lntclada .des.de que o Goverpo que ue­na ío s-, d desenvolví ,- 'f o, seja aproveitar as oportunidades ore-

e n.a10 e e~envo vtmento, evnan- recidas pelo outro formule um pedi-do aSSIm dIspersa0 de recursos, dov explieito e especíüco, Os progr:>

iL permite-me, POlS, encarecer 11 mas de cooperação serão exec,~tadosVossa Excelência a Donvemência de o em CanfOl'lllldacle com os entendnnen­Governo braslleIl'O ratlflcar o presen- bos técmcos que forem estabelecià08te Acordo, se:m::io para tanto necessárIa entre as autondades qualIfICadas pa­a prévia aprovação do Con:rresso N3- ra tanto Esses entendImentos pas­cíonal, oonforme os termoso do artigo sarJ.o SI ""r força executiva na data44, mClso l, da ConstItuição Federal. em que iorel}! 'cnnflrmad;;s por troca

àe notas, as quaIS pRSSB"l'aO a c-oustl..tUll' AJUbtes Complementares ao pre­sente Acordo.

Em 2 de março de 1973.

Excelentlssimo Senhúr Primeiro Se­cl'etàrIo: -

Tenh.a a bo.:a::ra -à~ encaminhar ao essaSecretaria a Mensagem do ExcelenMs­simo Senhor Presidente da Repúbllca,acompanhada de EXpOSIÇão de ~i[otivos

de Senhor Mmistro de Estado das,Re­lações ExterIores, xelatlva !lO text.o, do"aoordo BásICOde Cooperação Técmca,tirmado entre a Repúbllca Federativa

Sala da Comissão, em 4 de abrrí delJl73. - Deputado Paclre Nobre

ur - PARECER DA cO:'.!rsslio

n - VOTO DO RELATOR

Altamente merltórios os fms a que:> Acordo se propõe, asseguranoo, co­mo fICOU exposto o desenvolvtmentocconôrrnco e 1) bem estar social donosso país.

Dai,' concluirmos pela sua aprova­ião.

A Couussão de Relações ExterlOres,em reunião ordmál'Ia plena, elo dm 4de abrl1 do corrente ano, aprovou, porunaniulidade, o parecer elo RelatQl',Deputado Padre Nobre, favorável seobjeto da Mensagem que "submete àconsIderação do Congresso NaclOnalo texto tio Acordo Basico de Coone­ra~ão Técnica, fIrmado entre a Re­pública Federativa do BrasIl e a Re­públIca Italiana, em 13rasiha, a 30 deoutubro de 1972", na forma de Pro­jeto de Decreto LegIslatIvo em ane-J'{}.. --

5, :Nessas condlCões: tenho a. h{)n~ade submeter projeto de MensagemPre3ld&nclal, para que Vossa EX(lelên~

cla, se assIm houver por bem. encami.nhe o texto do Acnrdo anexo 11 apro-'vação do Poder LegIslativo.

Aproveito a oportunidade \Xl ra. Te­novar a Vossa Exc!llênCla, Senhor Pre­sidente, os protestos do meu mais ]31'0-

Estivemm presentes {JS Senhores, fundo .respeito.Deputados. :rclanoel Taveira ::-t"Jce-Presidente no exemi'clO da Pl'csidêl1- Of, n' ü27-SAP-73ela, Leão Sampaio, Padre Nobre,CláudIO LeIte, Passos Põrto, RaIm'.ln­do DInIZ, C~ho Marq1Ns Ff'J'nandes,Par.'>lfal Barroso,' BrígIdo TinocoNorberto Schlmdt, ReIwlque Turn<ér,Dias Menezes, Teotônio Neto) Fi.ogl~­

1'10 Rêg(), Ulysses Guimarães, AroidoOarvalho, Wllmar GUImarães, JoioI\'Ienezes a José Ca.margo.

BrasílIa, 4 de abril de 19n - Ma:­nOel Tave~íUJ PreSIdente enl e-'h.erciolo- Plhdl'e Nobre -Relator,

oomíssüo. em 12 de abrilFernando Fagundes Netto,- Anton'l.o Floranc"J,.o, Re-

PROJETODECRETO LEGISLATIVO

N9 96·A, de 1973

1\!ENSAGEI'itI N9 tf2, DE 1973(DA COI,'HSSAü DE RELAÇÕES

EX'I'ERIO:.fLEE})

(PRO,TETO DE DEéRETO LEGIS­LATIVO N9 88, DE 19'131 A QUESE REFEREl\li OS PARECERES).

·Aprova o texto do AcOrdo sobr3Transportes Marítimos, firmado en­tre o Governo da RepiúJlica Federa..tiva do Brasil e o Governo da.União das Repúblicas sceiausta»soviêticC!s;o em Moceou, a. 2,0 d.e ou­tubro de 1972; tendo pareceres: daComissão de Constituiçço e Justiça,pela constitucionalidade e jurtcUci­dade; e, da Comissão de Transpor-.res, pela tipronaça:»,

(Seção I)'

sobre privilégios e Imunidades da dade, o parecer do Relator, Senhorque gozarão ós. peritos ital,iaJ;os D\,PQtado Antônio Florêncío, favorá­no Brasil; e estipula as facílíría- v"' do Pro]eto de Decreto Legislat.ivodas a serem concedidas para a n? 92-73.entrada no Brasil dos equipamen- E-!~ivel'am presentes os senhoreatos necessários à cooperação". Deputados Fernando Fagundes Netto,

Após apreciada na Comissão de Re Presidente, Antôni? Flor~ncio; Vice­Iações Exteriores onde mereceu "pro" Presidente e Relator, Alberto LaV!­vaçãc unânime, é a Mensagem objeto 1 n~~1 ~ice-~re5ident~, Aleil~al' Furtado,de exame nesta Comissao, na forma AT.Y Valadão, Aurehano Criaves, Gal''''do PDL n? 92-73, de autoria daquela cia Neto, Luiz Garcia, Nina Ribeiro,comíssao. Gonzaga Vasconcelos e Sussümn :Hi-

R€ss·alte-se, de Iogo, que o ruícrc rata.desse Acordo tem sustentação em doís Sala àapontos rundamentaís: ·de 1973 .:....

a) o fortalecimento das rel", P-iss'denteções amistosas já existente entre lator ,tJ& . dois países;

b) a promoção e 0- estimulo !>cooperação técnica, em contormí- DEdade"com os objetivos do desenvolvimento econômico e social <10t,dois Estados.

Da mais alta- valia, pois, para o Era'síl, país -que se encontra em esj~ágií)

de franco desenvolvimento, o estabe­lecimento de laços. cada vez mais Búlidos de amizade e. cooperação, sobre­tudo ouando sabemos 'que essa coope­ração -se traduz em aceleração e apr l­moramento da tecnologia.

O Acordo constituírá o instrumeIltnbásico de sistematização da coopera­ção técnica entre as duas naçõe-,

-possibilitando _lio acesso ~9.S c0r:-hecimentos aplicados plea .Itálía, criau­do mecanismos de intercâmbio tecno­lógico".

Não resistimos à satísreçao 'de en­cartar neste nosso parecer trecho dapronunciamento do Minístro Gibs~')n O -Ccngresso Nacional decreta:Barbosa, quando da- realização da 111Assembléia Tnterarnerrcana.: . Art 19 Fica aprovado o texto do

AGordo sobre Transportes Marítimos,"Uma análise, mesmo de reian firmado entre o Governo da; Repú­

ce da opinião pública Iatino- blica Federativa do Brasil e o Gover­adIel'lcana nos Indica, de modo no da União das Repúblicas Sod.alis.ínequivoco, que 81TI meio :105 pe- tas Sociétkas) em 1',fO'::'ÜOll, a 20 deeuüaridades de cada 130 \ '0 e do I outubro de 1972.cada região, há um mandato co- -.L " ~_'muro e Inilúdível de que -est1~l]1nb Art.. 2r

} E.3É8 Decreto Leglslattvoinvestidos todos os que temos er tl'al~a em VIgor na ela':', de. s~m pu­l'esponsabÍlidactes diretas pelos blicação, revogadas as dlsposíções emdestinos dos países desse Conti- contrário.nente: a realização de· uma vI Brasília 4 de abril de 1J73 _ Ma.gorosa !?oil.tica· de deaenvOlvpnell-1 ?toeI Taveira, Pre3idwte em .exord~to economlCO e socl":.l, c:e mdus- cIo. _ Raymundo Dimz, Relator.tri~Jizaç1ío, de absorçao na teemo-logia moderna e de sua adaptaçl?ol lv.IT:.NSAGEM N9 42 DE 1973, DOàs características da Américil PODER EXECUTIVO

Latina" • . Excelentissim03 senl1~res Membros·Com suporté nessa orientação, o- do CDngresso N~son:1i;

Brasil deslanchou ·para o desenvolvi-mento, através da absorçáo dO De conformidade com·o disposto naHknow-howlt _ estrangeiro, . Q;nquanto o..rtigo 44, item I, da Constituição Fe...aceleramos a criação de nossa p1'6~ dfral. tenho a homa de submeteI' àpria tecnologia.· elevada consideração de Vossas Ex-

ceiências, acompanhado de EKpGsiçãoDai por que o Acordo ora firmMo de lViotivos do Senhor Min!stro de EJs­

com a República· Italiana, puis que tado das Relações Exteriores, o text(l.já atingiu elevado grau de des"mvol· do Acordo sobre TransDortes Mariti­vimento, vem ao encontro dos nosso.a mos, firmado entre o Gôverno da Re­I?ropósitos, materializados na implan- pública Federativa do· Brasil e o Go.tação de projetos de avançada tecno- vexno da União das RepúbHcas 80'[ogia, em consonâncía com os nOSS08 cialis.tas Soviéticas em Moscou, a 20reais objetivos. . de outubro de 1972. .

E' o relatório. - I Brasilia, em ·20' de março· de 1972TI - VOTO DO RELATOR ,- Emilio G. l'vIédtei •.

Não nos furtamos à sedução de re· EXPOSIÇãO DE MOTIVOS .... _.•conhecer e prOclamar a meritõrl~ D'l\J/DAI/DOrISRC/059/680 (B46)destinação á que se propõe o Acordo (F45) , DE ·23 DE li'EVEEEIRO Dl!Jno que respeita ao desenvolvim~nto e 1973, DO MINISTl!:RIO DAS Rill-,ao bem estar sociai de nosso PaIS, ra· LAÇõES EXTERIORESz[o por· que nada ha,vendo rio âmbito . A Sua Excelência o Senhor Gene"da competência regimental desta CQ- ral-de-Exército Emilio Garrastazúmissão que lhe possa ser oposto, Opl Médici, Presidente, da RepÚblica,namos pela sua aprovação, na formado Projeto de Decreto Legislativo m\- Senhor Presidente,mero 92-73, da Comissão de Relaçõe~ , 'Tenho a honra de submeteI' à altaExtel'iores. apreciacão de Vossa Excelênc;a o tex- .

E' o nosso pareceI', to do Ãcordo sobre Transportes Mari-timos entre o 'Governo da Repúblicflo

Sala da Comissão, em 12 de abrlJ' Federati~a do Brasil e o GOverno dade 1973 - Deputado Antônio Florên- União das Repúblicas Socialist,as So-cia, Relator. viéticas, assinado em Moscou, no cl:ll

TII - FARE:CER DA OOMISSÃO 20 de outubro de 1972:

A Comissão de Ciêncía. e 'recnolo· 2. O referido J~strumento foi.:?e-~ia em reunião realizada em 12 de [ebrado em. decorren~la da PO~ltlClt

;bin de 1973, aprovou, por 1'\1animí- i brasileira ele transportes maritlmos,

PARECER DA COMISSAO. DECIF:NCIA E TECNOLOGIA

eução, salvo quando os Governosconvierem diversamente.

Em testemunho do que os Plenipo­tenciários dos dois Governos assinamo presente Acordo Básico de Coopera­ção 'I'écníca e nele apuserem seusrespectivos Selos.

Feito na cidade de Brasília, aos 30dias do mês de outubro de mil nove­centos e setenta e dois, em dois exem­plares, nas línguas portuguesas e íta­hana, ambos os textos fazendo igual­mente fé.

Pelo Governo da República Fe­derativa do Brasil:

Pelo Governo da República Ita­liana:

PARECER DA. COMISSÃO DECONSTITUIÇ'IW E JUSTIÇA

I - RELATÓRIO

O Poder Executivo, através deMen­sagern n9 20-73, encaminhou ao Con­gresso Nacional, para aprovação, otexto do Acordo Básico de coopera­cão Técnica, firmado entre a Repú­blica Federativa do Brasil e a Repú­blica Italiana, nesta capital, no dia30 de .outubro de 1972.

Acompanha a .Mensagem, longa esubstanciosa - Expoaição de Mütivosendereçada ao Excelentíssimo Presi­dente da República pelo Senhor Mi­nistro das Relações Exteriores,

Na douta Comissão de Relaçõe,Ex­teriores, foi relator da matéria o ilus­tre Padre Nobre, que em bem tunda­tado parecer opinou favoravelmentepela aprovação do Acordo, no que foiacompanhado pela unanímídade deseus Pares. '

11 - VOTO DO RELATOR

Do exame da matéria, pelo anguíoda nossa oompetêncía regimental, na­da encontro que possa fe1'ir dli;pêlsiti­vo Isgal ou conflitar com.o texto daCarta I\~agna. ,

Assírnvopíno pela sua juridicidade econstituolcnalldade.

S.M.J.

III - PiL'RECER Dtlo CO:~iIss[..o

-A comissã. q de .COllstituiçao e Jus~tiça, em reunião de sua Turn1rt ~ ccB' 1 t

realizada em 25-4-73;· opinou, una­nin1.emente, pela constit1..1Cionalidaclee juridicidade do Projeto de ·DecretoLegislativo n? 92-73, nos termos doparecel' do Relator.

Estiveram presentes· os SenhoresDerrotados:

Lauro Leitão - Presidente; José­Sally - Relator, Alceu Collares, Ha­milton Xavier, José Bm:lifáClo, MiroTeixeira, Ruy D'Almeida Barbosa,Túlio Vargas, Ub.aldü Barem.

Sala. das Sessões, 25 de abril de1973. - Lauro Leitão, PresidenteJosé sally, Relator.

I - RELATÓRIO '

. O Senhor Presidente da República,de conformidade com o disposto noart 44, inciso l, da Constituição Fe~

deral,

"Submete à apl'eciação :io Con­gresso Nacional o texto do Acor­do Básico de Coaperação Técnica.firmado entre a República Fe­demtiva do Brasil e a Repúblic~Italiana, em :E\rasília, a 30 de ou­tubro de 1972"

Na e';posição de motivos que instruia iniciativa presidencial; o t,'r..,inistrodas Relações Exteriores informa qu~

"O Acordo visa a intensificar esistematizar a cooperação técnÍCaentre os dois países; especifica asformas dessa ~coop8mção; dispõe

ARTIGO VII

Cada Governo· responsabilizar-se-ápelas eventuais e legitimas reivindi­cações de terceiros contra os peritosenviados pelo outro nos termos doitem "a" d Artigo II do presenteAcordo e os isentará de reivindíca­ções ou obrigações resultantes de atospraticados sob o presente Acordo, ex­ceto quando os dois G&vernos acorda­rem que tais reivindicações ou obri­gações forem eonsequência de gravenegligéncia ou ação deliberada dos re­ferídos, peritos.

ARTIGO VIII Sala' da Comissão, em 25 de 'tbrilde 1973 - Deputado José sally, Re-

A ~ntrada no país de equipamento lator.e material necessários a·os técnicospara o exerciclO de suas tarefas e dematerial fornecido. paTa projetos degrande porte e longa duração seráisenta de licenca prévia de importa­ção. certifIcado-de cobertura cambial,emoiumentos consulares, impostos so­bre a aquisição, consumo e venda,. di­1"eitos aduaneiros, taxas de importa­ção e quaisquer outros tributos seme­lhantes, salvo as despesas de arma­zenagem e outras siml1ares, que se­Ião cobertas pelo país Iecípiendário.

ARTIGO IX

OS dois Governos anlicarão sub­sidiariamente as disposições do Acor­do Básico sobrs Assistência Técnicaentre o Brasil e as Nações Unidas,Agên.cias Especiallzada.s e AgênciaInternacional de Energia Atômica,assinado no Rio de Janeiro em 29 dedezembro de 1964.

ARTIGO ;li:

1. ICada unr"dos Governos noti­ficará o outro da conclusão das for­

.malidades copstitucionais necessá­rias à entrada em vigor do presenteAcordo, o qual pass~sá a vigorar nad~.ta da. última dessas notifIcações.

2. O presente Acordo terá a vi­gência dI) dois anos e será automa­ticamente prorrogado por iguais pe­ríodos sucessivos, salvo denúncia dequalquer das Partes Contratantes..

3. Em cc.ao de denúncia, de cujairitenção de uma das Partes a outraserá notificada por escrito, o presen­te Acordo vigorará ainda por periodode. seis meses após a data da noti­fICação.

4, A denúncia não afet9~rú os pro­fZI'amas C projetos em fase de exc-

eabado 28r~'!$lo cônjuge, desde que o prazo pre­í11ista. de sua. missão seja de, 110 mí­. :nimo, um ano. O direito de importa­ção deste automóvel poderá ser subs-tituído pelo direito de aquisição deum veículo fabricado no pais recípí­endárío com as isenções de tributos;previstas na legislação desse país. Aalienação, no pais reorplendárío, docarro ·importado ou nele adquiridoserá regulada pelas normas legaispertinentes prescritas pelo Governoilecal.

2. A autorização para a importa­~o prevista no item "c" do parágra­1Y 1 deste Artigo será concedida me­ciiante solicitação prévia do Minísté­~lo das Relações Exteriores do. paÚlrecípíendárío pela E\llbaixada do ou­tro país.

3. Terminada a missão oficial, fa­cilidades equivalentes serão concedi­das para a exportação dos bens acimamencionados, nos termos da legísla­çâo em vigor no pais- recipiendário.IguaIs .facílldades ~ serão concedidaspara os bens de uso pessoal e domés­tico que tenham sido adquiridos nopaís durante o período da missão.em conformidade com a legislaçãoem vigor nese país.

4. O pessoal técnico mencionadoneste Artigo e sua fs,milia estarãoisentos de todos os impostos e taxas,inclusive as de previdência social,que moldam, no pais recípíendárío,sobre salários e rendlmentos proveni­entes do exterior para o pagamentode seus serviços regidos pelo presen­te Acordo.

DIÁRIO DO CONGRESSOt\lACIONAL AbriJ de 1973

ARTIGO XII

1. Cada Parte Contratante notifl~

cará à outra- Parte Contratante qtWforam pr eenchídos Os requisitos 'ne...oessáríos, segundo suas leís, para aentrada em vigor do presente Acordo,que deverá ocorrer dentro de trintadias a contar da data da última notí­Iicaçâo.

2. O ·presente Acordo permaneceráem vigor até que uma das Pa. tWContratantes o denuncie, media'l.téaviso à. outra Parte Contratante coma anteceãéncta de doze 111€íSêS,

Etn testemunho do que, os aba:x<lassinados, devidamente creden-eb,doopor seus respectívos GoveTnoo, assí..naram o presente Acordo, expondo.lhe os seus selos.

1. Se uni navio de uma das r-ar­tez Contratantes naufragar, enca·lhar, der à. praia ou sorrer qualqueroutra avaria na costa da outra PactoContratante, o navio e a carga goza­

rão, no território decta últiJ:?1':- r~Tte,das musmus vantagens e pnV1IegIÚ.3 eaceitarão as mesmas obrigações con­cedídas a navio da outra Parte e ~,

sua respectíva carga. Ao comandante,à tripulação e (lüS - passageiros, bemcomo ao pr6pl'io navio e sua carga,serão dispensado.s em qualquer tem­po, a mesma ajuda e assístêncía queseriam asseguradas 11 navios da outreParte. Nenhuma dlsposíção do pre­sente artago prejudütará qualquer re­clamação de salvatage com relaçâo aqualquer ajuda ou assístêneía presta­da ao navio, seus passageiros, tripu­lação e carga.

iJ. O navio que tenha sofrido aci­dente, sua carga, equipamento, ma­teriais, provisões e seus outios pertzn­ces não estarão sujeitos à cobrança.de direitos aduaneíros, impostos ououtros gravames de qualquer nature­za, que incidam sobre as Importações,desde que não sejam destínados ao1130 -ou consumo no território da ou­tra Parte Contratante.

3. Nenhuma das disposições doítem 2 do presente Al tígo deverá serInterpretada de modo a excluír 3.aplícaçâo das leis e regulamentosdas Partes Contratantes com relacâoao armazenamento temporário - demercadorraa-,..

AR:J:!CO rx

As Partes Contratantes concordemem reconhecer qualquer cláusula a.l­bitral ou acordo estipulando a decisãoda submeter à arbitragem as centro­vérsías entre seus nacional- ou pes­soas jurídicas decorrentes de questõesrelacionadas ao transporte marínmo

. ou à riavegaçâo.: bem como em as..ie..gurar a execucâo de laudos arbitrais,desde qlle: ~

av ambas .as partes em litíglo te­nham concordado em submeter a re­ferida disputa à arbitragem;

b) o laudo se torne obrigatóriopara as Partes nos têrn1G:S da lei dopais em que O lau10 tenha sido pro­ferido;

AnTIGO VI

ARTIGO IVFeito em Moscou, em 20 de outubro

de 1972, em dois exemplares, um emportuguês _e outro em rttsso, szn:iaambos os textos igualmente válido-3.,

POI' Gredelli'ial do Gove2110 "da Re-". ". púbiíca Fede.rdiva do Bra~n. - lhnar

~) O ~au.do r:ao ,s!'Ja contrano à, Penna j)lIarinho.ornem pubhca ao paIS eu1. que a exe'lcl1çãO ~eja solicitada. Por Credencial do - Governo da

_ "1União das B.BpúbiiclLS Socialistas Sn·A e..xecuçao do .laUrl.':! a.r~ltral sera viétÍcas, _ Ti1nCljei Ba,-riso>.:ich cu-

.'UlT!GO V regl1alaqa pel.s'.leglslaQao ao pálsno j6llko.

Iquai seja solicItada.

1 O L'f' - d d ')' A •. "t . PARECKR DA COMISSÃO. s eer,~ Ica OS ~ l1aC1Qna teta concol'dancm em aU_me er con- D~ ~LAcrR~ E"VTERI'ORRSde e al'queaça.o de navIOS, benl comú trovérsias à arbitragen) e.xclui a juris- ~,Rõ _ 0-"--,,_ .......' LI'

oiltros document{)s de b{)rdo _expedl- dicão dos tribunais. 'E I1 _ RELAorór<IO E VüTO DO RELATOUdos, ou reconllecidos, por um" dati -Partes Con:t-ratantes, serâo tam.bémreconhecidos pela úl:ttra Parte.

2, Os navios de cada Parte Con­tratante, pl'ovidos de certif~cado dearQueaç:1Ú devidamente expedidú, se,rão disp~nsados de uma nova medi-,ção nos portos da o~tra Part".

2. As disposições relativas ao item1 do presente artigo não se aplica­rão..

a) aos portos não abertos a navíosestrangeiros;

b) às atívídades que, de acordocom a legislação de cada país, sejamreservadas às suas próprias empresas,companhias, cidadãos, incluindo, emparticular, o comércio marítimo decabotagem, salvatage, reboque e ou­tros serviços portuários;

c) aos regulamentos de praticagemobrigatória para navios estrangeíros:

d) aos regulamentos referentes iladmissão e estada de cidadãos estran­geiros no território das Partes Con­tratantes.

c) nromover a part.lcipação preíe- IauiB1'idos como :r_8Bultlldo de opere­renctal dos navios 'brasiletroe e sovlé- ções comerciais dê transport«,tlcos no transporte de carga entreOB portos de ambos os países, de acor­do com as cláusulas dos contratos devenda, e cooperar na eliminação de[lPstáculos que possam dificultar odesenvolvímento desse transporte;

b) não iJnpedir os navios de banodeira da outra Parte Contratante detransportar. cargas entre seus portos" terceiros países;

'0) promover a cooperação eretivaentre as autoríôades responsáveis pe­la marinha mercante de - ambos ospaíses e entre as respectivas compa­nhias de navegação, com a rinoJidadeda ablngir a melhor implementaçãopossível do presente Acordo.

ARTIGO m1. Oada Parte contratante eonce­

derá [[DS navios da outra Parte Con­tratante, em seus portos e águas ter­ritoriais, o mesmo tratamento queconcede aos navios nacionais empre­gados em transportes internacionais,no tocante ao acesso aos portos ~ autilização dos portos para carga ~

descarga; ao embarque e seselnbar,­que de passageíros: ao pagamento d~

taxas, Impostos portuários e outros: à

~~iZ~Ç~aV::Çã~er:i~o; ()~~~~~~~a~g~marciais ordinárias dela decorrentes.

Of , nO 050-S..~/73.

Para 0& efaitqs do presente Acordo:

1. Entende-se pela expressa0 .'na­'vio da Fe.rte Contratante", qL~2.lqtler

navio inscrito no Registro de Naviosd::,s-sa. Parte, sendo que nes2a expres­são não Batão incluídos:

a) navios de guerra;

b) outros navios auando em sErVI­ço exclusIvo da.s forças arm13du.s;

c) navi.os de pp..squba (hiLítográfl..COS, oeeanográfiecs e científicos);

..:'lCORDO SOBRE TR.l'LNSPORTE5 A! Partes Contratantes tornarào~.lARITIIvI0S ENTRE O UOVER· nos limites da sua legislação e le­N.:J D~\ R,EPúBLICA FEDERA'rI- gularnentos nortuál'los, todas as lnG~VA DO BRASIL E O GOVERNOIdidas necess6.rias para facilitar e in­D.'1. UHL;.i0 .DAS .. REPU 3LICA5 crementar os transportes maritiu1O:$,SOCIALISTAS S'pVllt'l'ICAS para impedir demOl~as desnecessál'iaa

" ~_ __ • > _ _ dos navios e pcna aceie~f\l' e simpil-o GO~~inO da. l"\J:,publ1~a Fec::ratlva ficar, tanto quanto posslvel, o at::n­

dio ..~::~)ll e c? gGy~-:.no aa. !J:UtL.? 4as d~nlento de formali~ad·es i:tlfandegi~L,':'l.dl~llCaS ....oclallS(,aS SOvletlcâ..::l, .ete- !las e outras em vlgür nos POl'tOti.sc:~:ando deS2I1Voh-f! os traD;3pot'~e~

m8,ritinl0S enae os dois paiEçoS, resol ...'tiram concluir o pTe-sente Acordo;

f,JITIGO I

M\TIC-o ~ Eln obediência ao diSp{)3to no ar ti-Objetivando sarvTÍl () c-omerClO bra- gO 44, itl2ln 1, da. ConstJ.tuiçflO fi'C'"

sile!ro-sQviêtioo. poderà ser estabete- deral, /} EXffiÚ. S1', Pl'8,3idente da R6''''cida uma linha mista 'regular -de n~- pública, através ela presente mensa.­vegação entre os portos da Re-púbha gem, submete à consideração do Cüu­P"de:ativa do Bmsil e da União flas gresso Na<lional, O texto do Aco,doB.epúi:Jlicas Sodalistas Soviéticas com sobre Transportes Maritimos, firmadoigual participação de tonelagem. entre o Governo da República Fe-

. derativa do Brasil "e -o Governo daA Superintendência Nacional da União da.s RepúbliDas Socialistas So­

As . Partes contratantes", ebtãodej )'larinha Ivlel'cante da República Fe~ vi€tkfl,S. em JYlfoscou, a 20 de outulJroacutdo em que1 cOln relaç',Lo H,n re:.....O-'l del'Rtiva ào Brasil e o Ministério da de 1972.

2. A fc"pressã-ü "membro da t,ripu, nn~cimeÍ1to de identidade dO;' tripa- Marinho. Mercante da União das Re-j ." ,'," .. _lação" refel'c'-se. a qualquer pessoa lant&s pela Dutra Parte D'1ntn:.tal1te, pUblicas Socialistas Soviéticas de~ir'- .Li c2.pO~l~ao d~ nlo!no,:) Que acom...efetivament.e empregada em ~erviço5 pa,ra efeito de entraÓt'1 e estuda em narâ{) na"a operar lla Hnl'a em cal:.ra panha a lnensagem e bastan~t: ?LU1.­de bordo durante a v"lagt:J:a e incluída S~lI território, s,:rão ap1i~adas re::"l')e!?- CD~nal;htas :n.acion;.ÍB -de'" naveg-açã-o, p~~s, Ressalta {) EX1TIO. 81'. }\~~nlst,rono rol de eqll!pagem. b"lamente as cla1.!5ull!:s ela CDIwe.nçaa as -uais concluirão entre el::5 llm ~llJWl1 _:E!al'boza que o ACOlCO, .sub

I'.RTIGD Ir no 103 da Ol'galllzaçao. Int~rnac~onal aCOl~lo sobre a freqüência dé saida~, 1U~IC~ fm celebrado tendo em. vl~ta {)([o :rra1':"lho sobre ": IdentLf1Ca',::oto e ~o"to de eSDala condicões da devi- prl1:;tClpal fundamerüo ela poiltlCU n~"1-

As Partes Contratantes prest~r'1r naclOna1Jdade dos tnpula"tcs, ! ~ã) d~ ca: <Tas et~." sl1~léa de, t.r~l1s1?ones marHJJ11ú,s, outoda assistência 1iOssfvel ao dQenvot· I ~ , seja, a pnol'ldaoe de trnr.....":ipol'te peh.\.,"!JvImerito <iH navegação mercante w- An'rIGO VI! As companhias d;c navegação das bal,del.as nacionais. Este prineíp!otTe seus _países e 5e a1:steriio ne qu~l- Companhia, e empl'esa.s ele mn"-, duas Partes Contratantes designadas está bem definido no artigo Ir doquer acuo q~e ~ssa ('~~u::a.r Plclr111~O ~,r.~ão rna.ritinla. constltludas ll{) tel'-' pnra op~r~r as .1Inhas ,de B.1~~i·"do c<?m Accrdo~ onde ~~ partes contraYlnk~:'jao dese!.!voJvunenLo T;lO:lual d:1 ..dv:re rltorio de lllna das' Partes 0.J11"(, ata~t- as condlÇoe~ aelma Esc.abclecluas o.1S- cOl1coraam eln pxomovel' a paruclpa...n::tt'egaçao m~rcant~ lDL€rna.r:10ni:U. te3 , sE-ráo belltas de pa{;'am~l1to~ no p-ürão da faculd.a·de de utllizar llH..- ção pl'e.feTeI1cial dos l1e.vio.s bl'asj}~irog

As Parte& COntratantes couCOrdall:'.: ten'torio da Ci tra Parto" conhatarr-j \los a!1'etados de teli'eJrll. bandejm 1e so,iéticoc no transpo_te ele cargR,em particular, no que se segue; I te, de impOllL<lS sobre rEhdas e IUeLOS nas linbas em ca~, entre os port-os de ambos os pa~s(;:l;,

Em 20 de março da- 1973.

Es..:elentíssjmo Senhor Primeiro Se­cretário:

::rcnho a honra de encaminhai' a65S~ S,s-crctal'i& a lviensagem da Ex­contíasimo Senhor Presidente da Re­públlca, acompanhada de Expcstçãoele MotivDS do Senhor .Ministro de Es­ta .Io d!J5 Rela(j}~ E:-.:teriores, relati­va ao texto da "acGrdo sobre -Trans­. portea ~1aritimDS, f'irmndc entre oG'G17e.rno da República Federa.tiva dQBrasil e o GovernD da União das Re­públlcas Soclal~tas Soviéticft5. eml\:iO'iCOU, a 20 de outubro de 1972".

Aproveito a oportunidade 11:11:a re­l1'}\;-:~r a VC'2sa E;::c.elência prcrestos deciz;::~:ad::l e-tirr.a e oonstríeraçuo .João Leilão ele Abre'u, I\t1ini·'3trl,) Extra­ordinário para os Assuntos do Gabi­nete Civil.

Abril de. 1973

Em 240 de abril de 10i3

PARECER DA COldlJSSlWDE RELAÇõES EXTE~JORES

Tenho a h('.nra de encaminhar, ,1e.ssa 8Eüretarla a lVlensa.gerX1 na qualo Excelentíssimo Senhor presiden"e daRepuhiica solicita autorização acCongresso Na<linal pala au.sentaT-S~

do 2aís. -

ShhJ. de :Reuniões de ab:nl de1973, - Deputado Joã, G1))NO, Re-1,Jt.or. .

III - PÀRECER Da COMLSS'\+O

A Comissão de Tran.s.pm Le,3 e ObrasPüblícas, em sua R eunião Ordinária I E II - REL&TÓalO E vG'ru 00 REL&Torde 10 ed a.blil dto 19"13, e.provou,· POI .Alravés· de M~ensagem n Q 91-73, deunanimidade, o palE<:er favorável do 24 de abril de 1973, solícita o E..'{c~·Deputado JoÍi.o Guldo, Relator do Ientissimo Senhor Presidente da. ·Re­l'l~jeto de Decreto ~Lf@i$lath,'ü. n-úrn,Çrú PÚ01iCU,l de eünfOllUíd&de COIU o dis­96-73 (IvIem~agem, nO 4:~-73)! que posto no a~rtigo 4:4, item rr1 (ta Cons­l~ Apl.t:l'i.ra o tEXto do Acordo sobrB titUjÇ2~o Federal, autmizaçâo pa.lfl.Tn:;_l1~pQrte-3 l:vrul'itimos.- finnado el1.~ afastar-se do Pais no' pl'óximo roêltre D Governo da RajÍ'úbllc/1 Fe-dera.tj- de malO, a fim de atender convite dev. do Brasil 8 o GOl'cn1.) da Un,i!o Sua Excelência ° Senhor PresiclenlRdas Repúblicas 50cill116l·a So1tiétk"~!Sl da Repunlica . Portuguesa, para umaem Moscou, a 20 de OU~i' b,'o de 1973", vt,ita oficial àquele pai5.

Compareceram os Senh..,_e.s Deplj~ - n ,-

tados: Mário Telles _ Presidente. Cab€?do ao :,enl1~:>!. PreSIdente. aaJoã.o Gnido e .Adalberto Ca.mar9;o _".1 R"PI!Dilca., e.E_ VI do ::,.,spOS~2 .n,? al·tl­Vice-presidelltes, Aiorn Rios' Ruv gü 81, Jtem IX da _vOP.stlemçao Pc­Bacelr_l', Léo ,SímÕl'8, Rozendo (ie deral. mante,!' relaço.es com o,'; Esta­Eúuza, Emílío~ G011123

lI'vIári.... Starr!lli .dOE e3t~angelrOS,_ con&lderando o altn

Abel· Avia, 'Arnaldo i'rieto r "vlontej; mteresse da naça:cr em encontro des­de Baol'l's .- ta natureza, consIderando que o COll-

Sala da~ Sessões, 10' de abril de yite visa retritluil' a _hOnr(}3a visita1'973. _ DcpuLaQ.o Mório T~nes; Pie. que ,nos fez EU!". Excelel,lCla o Senhol8idente. _ Deputado JolÍo GUido, ,_:lrnrrante A.m,e1"!~o Tnomaz, PI'esl ..Relator I<tente da Repubhca Portuguesa <.iu

- mEte as festividades do Sesqulccl1-PROJETO "mál'lO, considerando a Importâncl:J.

d~;'1 rBl~\ções entre o Brasil e a Repú­DE DECRETO LEGlSLATIVO blica Pol'tuguesn. e considerando prin-

NÇl .,04, 'de 1973 clpalmente a perfeIta normall<1ll.!ÍcqUê 3 travessa a Nação, SOIr.OS p~lf'

Autoriz(/. o SenllOr Preeideníc da' tlul<ll'izaçã.o, na forma do Projeto d"República II ausentar-se do País, na Decreto Legislativo anexo.

- rilês àe-?Judo do corrente ano,~ ten~ 1: {} 'parecer.do '/Jarecel'es, da C-::"nissão de

Constituição e Justiça. pe/n cot1sli- El'a,llia, 26 de abril de 19'13, -tucio1la!idade,. jUlid.ioiàaàe () fl.'f)IO. Perira Col!n, Relat.()l'.vagão, m -'- I'AR!:<:EI1. DA OOMISSÁ

(DA oOr,nSSAo DE I1ELAÇõES A Comi~são de Relações EXi:eriores,JEXél:EltIORES) Iem reunião exb!'aordinária da T~rmli

;;'IENE"1GEl\:1 Noi 91, 'r;:<s 1973 "B", r~allzada as 10 horas do dia 28I de abnl do corrente ano, apr-ovou,

O Congresso Nacional de<'l'etil: ' por unanimidade, o pa.reeer do Rela­Art. 19 Fka autorizado o Senhor 1tor, I?eplltado Pedro Coiin, favorá.vel

P,resid8nbe dv Rel1ública li ll.usBntax-1 ao Q~Jeto d" Mensag~m n<9 ~1"73, elllse do País, no m':;s de maio do cor- qu~ o .S~nhor Pr!"Sld~nte (la Repv­l'ente ano. lJllca soliCIta .autol'lzaº~o para a:l.lSfO>,-

tar-s~' do PaJs, no mes de maIO dI!fi; t. t" );,,";i;€ Decreto . it..!;;lslat1vo I ",orred,-e ano", ,na .forma de proj0W

11rMI.\oTá em' ]igor ;0.':10 lla~w ,!te /ma de D€Cl'eto );,eglslatl}'o, anexQ.,

PARECER DA COllf[SSACJIDE TRANSPORTES

Sala das Sessõ'es,12 de abril de 1973.Lav.fo Le,itã.o, Prezidentc , - t:lcioÁlt'w'es, Relator.

outra.. parte contr<lL::.nte,. ,'te; impost.. Q"j ),tleblie<.ção, TeVilZadÉ'.s t.a (1}sp(lSiçõt>&de renda e lucros auter l.los como em contrário.resultado de operaçõe., COftlN'CÜÜS de" o

tnmBj}Orte; o Artigo VIII djsclplim~ o Br~llla 26 de ab.!!.!:;Je 1973rratamentc n ser ~.pllcado no caso de Pé';e:ra ~ope~, Presidente. - Peãrcao -um navm natnragar, encalhar der CO..iJL, Er:lato!.

à praia 'Ou ~ofrer qualqusr avana na :MENSAGEM lO? 91 DE 1973costa; o Altl%.O IX declara que a :301u... DO PODER mcECV.PIVO f

çllo de conrütos porventura exísten- , . .tos será da válçada de tríbunaís arbi.. EJ!<:elentlsslmo5 Senllores Membrostrais; o .i\l"tlgo X objetir& o estabele- 'I do Congresso Nacional: .cimento de _uma Unha mista .regular Em retribuição à visita com que nosd,,:_ naveg~~~{) entre os jiorcos .das l1;lomou no Sesquicent.enário da Inde­p'ç..l.~e5 Ct)Lf..atantes COl1.1 19ual PlJTr.1Cl.! pendência do Brasil; convítou-me Sua!?~Ç~O ~(' ~nEla2t'rrlJ~ . o AJ.'tigü xr Ex-eeIencia O S'i!:UhOl' Almírante Amé­:,:.ev.: COl1S111tas pe~o:t."C.lca.r; a~. se:';:rn. "rico Deus Rodrigues Tholnaz, Presi...ea.1Jzac1as com 0. ,;,m de díscutír e dente da. Repúhlica Portuauesa naram.elhol'ar as ecndlções de lmplementa- uma visita oficial àquele PaJB inniío.çt.o do acordo, bem como para examí-nar problemas especlficos e sucern No indeclinável dever de aceitar olT".difícações; o .Artigo XlI menc~'1na nobre e .honroso convite, venho empraas para a entrada era vigor do ('UD;lPn~~l1r.:o ao TCJ:.ue . prec~ituam '?SAcordo, que permanecerá válido até artJE§03 "''', Item _LI, e 80, ua ConSTtl­qUE' uma das partes Ooutratantes o tuiçâo, soUClt.~r. ao CO~gl',~SO Na-

Idenuncie. cíonul a neeessnrra autoríznção _pa ra

. _, ;" ausentai -me do Pais no mês de maio

I O ~es:to deste ._'lcordon

está conforme do CDITen:.e ano., ao uso ínternacíonal. ".oh o ponto de

r ~ "I'LATÓfiJO i vista do DIreito Intemacl.onal roram Bradlia, 24 de abril de 1973,

!tmadas as proviciências indispensável') Etnili? G. j''tIéàici.

Pela Men..'sagen1 11 9 42...73~ acorl1"" A-O seu fiel cLunprimenl.o encontr2.n~palll1ada. de "ExpDsição (\12 M.útivo~, ,i0 de'-se na n1ui8 p€'l'leita (};deffi ~b""'.Jp_ Of o n9 123-SAP-73Senhor Ministl'C das, Rdações· Ext~- ce!ldo. a lodos s aspe<:to.s prot-xol~7~s~l~esl o SePfl~Jl' Pl~E'.;;:dfnh: 1"'"da ~,ep1! ..l e f'Ü'ymais geralnl€nte exigidos em:.ihca -ellc.anl:n~ou a _-C[n.1.S1t..~raÇ;n{). 0.0I <"!.ocutr...entDs desta naturflza Ê garan· "Exf.:E'1entlssi1uo Senhar Primeiro Sf:-Congresso I~aClOnsJ texio ao Aéo~do tida. pel'fe!ta rcciprocIClade de trai,"- cre",no:,s{)pre Transportes n.1antln1C~~ frrnl<1doJ IDJllW ent e 0.s pal~f:'s níll~t·H.talJtcs,~~tre o 1:0~.S~ e o ~~~:,~'l:l~O çd~ "YT:~ll Seu te:"to adal1ta-i:;e. pe:feItanlente.u~ R~PUblI:a.~ S~l~~.----'otd~~, '_~";IS;~~a..o;;l a~,':) ,propóE:iito.s da. poliEca~- goVerrla­

11 -O d_ outubro de _072, d l1 M(k'-JU. mental. no setor, ,eudo benéfico~ áA douta CourissB.t.-de Rcla"~õ~,': Dxt.e- econornia nacional.

l'iores opinou fav'D-ra\,;2;ln1,~:>Jt~ à :3;;91'0-1 II _ ';0-';) DO 'D ....

v6.ção do Acord, apre.sEJ-1tando o Pr-o- .1... .,r.L~10njet-ojeto de Decreto L6'G"1~1["..t.1vo 0151 Ya{~e ao. exposto, daU1ü[;; no.:;,so pare,; l)..provE:ito a oportunidade para re-scb nosso exame. rrer íavorflvel a-o Projeto de Dcc;'eto! novar" a VDssa_ Excelência prot.esto.:::

Legislativo )]'1 96-73. de elevada estima e comideraoãoJOü.o Leiião de Abreu, '-illrinistTo Ex·í:raol"dinãrio para os As.'3unt.os cto Ga...lllnt't.C Civil.

o governo htasilciro te::a dt"[Cl1-vQl­vldo particular atenção .lQ problemi<·dos frete:; maritimos, Gra<;!l6 ~. ~sj;"

nova política, con8eglj.ílllú3 ex:nrf,.53ivu"cconmia de divisoa;:; CUl a (·:'{-,:/:'E;..'I1teutilizacão de no,',sa fro\:.., nJ[-rt:anTepai a () transporte do signifkath-o vo­lume de mercadoria.3 géaáti'? Id')ilO.s~O comél'cio exterior,

1D'i3.

UI - r~,ARE(.ER D.A COMISSÃO

PARECER DA COfrIlSSÁODE CONSTI'TIJIÇAO E JUSTIÇA

É o parecer.

BHl,sJlia, 4 de abrtl deuasnnunao Dini;:;, R€latol'.

FI' esta:J razões, EOU pela aprovaçàodo Acordo, na. forma do Projeto' de:Oeeret-~ L.egislaUvo em anexo.

A Comissâo de Relações Exterioreõem reunião ordmaria plean, do r11~~ de abril do corrente ano, aprovoa,por uuanímídade, o parecer do Rela­teor, Deputado Raymundo Diniz fa­vorável ao {;bJeto da MellSagem que"submete à (jonglderação do Congres­t;:o Nadonal o texfo do Ac.rdo s()b~ €'transportes Marítimos, firmado entre\) Governo (\(1 RepÚbllca Federati\'ado Bmsil e o Governo da União dasRepúblicas Socialista,") Súviél.:iC8S, t)!f)

Moscou, a 20 de outubro de 1972", {\~

forma de Pl'oj8to de De<:r'et.o Legisia.-j,lvo em anexo. ,

R~ftiventm presentes os SenhoresD~puta<los: 'Manoel Taveiru - Vice·Presdiente no exeJcíclo da Presiden­cia, Leão 8:.nnpaio, _ padfe Nool'e,Oláudio Leite, PaflSOS Porto, Raymun­110 DJniz, Célio M"rqUes FBl'n"nrles:Parsifal Bal'Io;:o, Brigido TinOl'o'Norberto SchmieJt., Henrique Turner:Dias Th!1enezes, Teotônío Neto, R-ogé­aio Rego, Ulysses Guimal'ã.<:s, .MoleJoCarvalho, Wilmar Guimarães, J{)ÜDMenezes e José Camargo,

BrBsílla, 4 de abril de 1973. _.j',f[moel T(weim, Presidente em exer­ckio; - Raynwndo Diniõ, Relator.

Todos os· no:;so~ recentes }u:o:dc.'iComerciais (e pl'O\a eloqi.if:nte 8ftO ""firmados com as jovens n:tcõ<'s afri­canas do Atlântico) pH\,{m a p(l.1tici­nação preferenc~aI de _navios blf.l8il€i­1"0:'; J.10 transporte de carga:; ent<T'E" ·"'<os.

l (5 II - RELATÓRIO E ,OTO !la RELATOS portos de ambos 05 paises conti a-

O Pl'o,ieto de D~cl'eto Legislativo I tallte:;.. . , -31? 96, de 1973, aprova ° texto <lo • O ::~}e.tlvo que gLL()l~ a ccleb;·\'.çaoAcordo sobre Trunsportes MatitinlO", íl~. ~~,,"e'1t.e _a<2v~d fOI ~c (\~Õ~j;~ d:

"íu'mado entre o Govel'no d R í- <1<oseJ)volvel ?S trwnspo,:L, ]'1"Ll.><1)('" ,lJUCi\. Federutiva do Brasil e ; G e!~~_ ent~., o Bra':;ll e a Uniao S.~v;ética.T10 da União das Repúbllcll..s soc~~{;s- '13em es~lar<:ce a E<:po:.'1ça·o ~ums­tas SoviéUcas, cm .Mo,cou, a 20 de Lellal que.outubro de 1972, "O referido in,skumellt-o foi cc-

A referida p.ropo,itur foi eu' . d, 'lêbr"do em dCçl)rrênda da ]Joliticn.!l.or Mensagem do 'kxceient:fin~ brasllelro de. tr.::-nspOl te~ 'madti~Sen!101' Presldente da República, de mQs, CUjo,'p:U,l,clPal.~lIm'~;:neIJ~{) . ~J19 42-73, acompanhada de .ExposiçãO <) p da pl1Ol,l~ade a~~. "~sr,,,,nede oMtlvo.s do SeIlhor Ministro de )1_las bal1de!las naCOnltbs.Estado das Relações Exteriores. O Artigo I ~nunda conc~itoz Ú6

Na ~C'Omissão de Relações Exte- t'inayio da Parte Contt-at.anteH bem.:riores .() nobre Deputado Haimundo ~Olno de membro da rripu!açfto"; oDinlz, Relator da maté.ria, teve opor- Artigo II trata' (Ia u'Jsiztência. ~,.otunidade de enfatizar 11 presenta. desenvolvimento da ' lIavegaçfio IDer­3widade do ato do Senhol' presidér..t'J cante entre os, puise" <:oDt.ni.t:mtes e.ui} RepúblIca, jUlgando-o de alta va- l\, participação - preferencial <l{]S 11"),­

liu para a política brasileira de trans- Vi03 brasileiros e soviéticos no tmns­j;IO:tes marítimos. porte de carga entre 08 portos de

ambos o-s países; () Al'tif:;;O TIl vel'(~t".>O projeto ainda será submetido à sobl'e a reciprocidade de tratamento l.l

dout,,, Comissão de Transportes. ser c,mcedido aos navios dE um paisA>() ehsejo, compete-me falar n"l. ctn p.oltos d~, O1-!,ra na,;üo: {j Arti[;<l

eonstltu<:ionaUdadee juridiclctade do IV dm respeito as faC1hdade~ ope~ll'iProjeto em exame. !CIOl1alS a S€rem c~ncçdldr.' ~l(>2 JJ:l,V105

no-s portbS da6 llflçoes CQiln'aI3YJteés,.; oNão vejo qualquer óbke sob o enfo- f...l'tigo V reZ,l sobfe II 'eton!lt.eÍ!l1é'I1I.o

'Jue desta Comia.são, posto que, fOI de certificados de nO<:'lt"lalidade 0r,wndido o artigo 44, item. I, da CQns- !\.rqueação de navios; o lutig<l VItituição Federal. preceitua. a aplica~ão da, cláusulas da

CODV611Çâo n.? 108, da Orgaui:<s\àuDOU, assim, pela a'prova~ão. Inlernacional do Tmbr.lho, !'l resp€if;[)líl o Illeü parecer, s,m.j. do re<:onhechnento de id€'ntitíade do~

ti'ipulal1tes, pu'!'a cieit.o (]". {;l1tl~\>(j~,

Sala. da Comlsôáo.· - .clcio AJtlflre!!, estada; o Artigo VII ':l'tflbe~~{!t

J'l,elator... isençiW de pagamenw, no·tiJ'.rJJ:lily,~\!1

Ii eonrorme as cláusulas dos contratos f In - 'PAREC:LR DA c~n.n;ssJ.Íi'•ge venda, ao tempo em que se deter- A C . - d n Ó, • •Iminaram cooperar no sentido de um _ ~lSS~O ~~e Cm:-:_.,7 ~~~ça~_ € .J~;:'lliel'feito entrosamento, com o objetivo tl<;&,.,_c.,1 Reun,8.o P}o_",ll.a,leal1zil.w,tl,io melhor. desenroívímento desse I em rz de abril de 19,3~ Dpmüu,:unani-hansporte. m~m?nte,' pela oongt.ltuCIon~nnadtl"

. juridíeídade do P'OJ0t<í de D"cretoO Acordo está bem lO1aboracto.e Legislativo n 9 96-73, nos termos do

mais uma vez, VEm demOlli;l.raJ:" parecer çlo Relator,fJJmelellte trabalho que vem realízando .Q Itarr.larati. no intêl'e5E,e do desenvol- E.stlversnl p,l~es2:ntes 00 seguint:\..{;

.vímento naoíonal, buscando no'ia~ I Senhol'€s Depucados:í~n~es de rceeíta, ao tempo eI11 que. .wauro Leitào - Presidente, f:lcl0j>l'oJeta

1e~e ~onna c~ncreta e posítíva, Arvares - Relator, Alceu Collarcs,

V'JO ~en>1no interuactonal, o nome do Alfeu Gasparini' Altair 01:>ag:13, Amé­:Brasll. rico de Sousa, Antônio Maliz, 1'1.1'g;11a··

no Dario, :Hamilton XaVlel', Jairo 11\1.­gfilháes,J();~é Bonifâ-cio, LlaBrte jVci­Ta, Lysâneas !'iIacieI. Luiz Braz, . .RuyD'Almeida Barbo:!a e .Ubaldo 13arém.

'1C54 Sábado 28 DIM~JO DO CONGRESSO i"JAClOi\JAL""~ -- -,~----~,-.".."""""'=="""==-"'"

mória de um concidadão prestante, de SUDAM, o General Mário Macfladoum homem de bem, de um perma- teve, na Comissão de Planejamento,nente Iidador dos grandes empreen- trajetóua das mais brilhantes, ao la­dimentos comercíars e SOCIaiS, de um do do Mmistro Jarbas Passarmho 8patrício que marcou a sua presença do atual Governador do Pará, Eilge~

na mmha cidade de Santos com a nheiro Fel'na.ndo Guilhon. Nos anaísoperosidade de sua VIda e a presença desse orgaruszno, encontraremos fal toconstante do seu amor ao próxtmo , documentáno, eertrfioando o rnanan-

É morto o' Dr , SílVIO de Azevedo cial de conhecimentos, ll, sohdez daCanto, cuja Iamilia, por SI mesma e cultura, O pensamento equilibrado Elpor constantes entrelaçamentos, esi.á coerente e, acima de tudo, a posição.tão profundamente enraizada na VI- de independência e honradez que toemda santista, sempre ativa e sempre SIdo o traço vei trcal de seu caráterparticroante de todas as obras e de e de sua vida .todos os movimentos que vísam ao Mas o Importante, neste momento,pregresso e ao engrandecimento da é dar conhecimento à Câmara que ahnda terra praíana, atividade pesqueira na Amazônta en-

SIVlO de Azevedo Canto, que .agora centrou agora seu cammho certo, pOISemudece para os homens, herdou e embora saibamos que a foz do 1'10­manteve íntegras as melhores traãi- mal' é pródiga em sua ictiologra, éções frrmadas por seu honraão pai, variada e farta na produção de '~li­o venerando Franorsco Ferreira Can- mentes para o consumo., interno Bto, que por mais de meio século de- para a exportação, não se compreen­sernpenhou as funções de oneial do de que até esta data atividades decartõrio do Registro CIvil de Casa- pesca estivessem dissociadas,mentos e Nascimentos, constatumdo- Como homem da região, e p!l.rt;­se, por aSSIm dizer, no padrinho lega! cularmente como técmco, sempre pug­de milhares c rmlhares de santistas. riamos pela associação, pela uníão da-

O Ilustre extinto, cujo passamento queles que se dedicam às atlVlc1a(tespranteio, era, Igualmente, al.ndo a Ide base. E embora p, potenciaüdateuma das mais nobres ramínas pau- da índústrra de pesca na Amazõn.ahstas, pOIS sua VIúva, D. Dulce VI-I seja uma verdade mcostestável, !\ fnl­dlgal Canto, é a filha do emmente ta dL recUIsOs, de orientacão téClllCa.homem públIco braSIleIro, O samloso e l!}ClOnal,'de comerc"lhzáção O1'1e'l­estadIsta. banqueiro, pül1tICO e iman-_ tada e menos competltiva tem SidoClsta Oastão VláIgal, cuja presença um entrave a seu desenvolVImento,tanto I1UmmO'-l. como tItular, o MI- clentI'o daquele padrão econôlmco qmlmstérro da ]'u7.encla todos desejamos para realmente va-

ASSIm SI' Plesldente, Sl's. Depu- 101'lzal' a Amazôma, E agora, com atados, venho l'egIstl'ar, para que com- crIacão da COCENPESCA e sua di~

te de nossos anaIS, o mfausío aCOl1- recã'o confiada a homens de re~"l1he­teClmento, que enche de luto e de clda responsabIlIdade, temos cel·teza,pemr a minha Cidade e o meu Esta· que nova perspectiva se desenha para,do, a fIm de que saIbam os bons 'ora- o setnr, e, por ela, a Amazõ11'iI hij,slle11'os que es:a Câmara dos Dej;:l~- de responder o SIM que todo o Brasiltados pm tlclpa, contrIta, tanto das espera •alegrIas como. dos pensares do povo. T,.buto," aqui, meu aplauso, jJBl!1

FelIzes, porem, aqu.eles que, comú o Imciatlva e mmha esperança nos n(',­Dl', SílVlO de Aze~edo Canto, marca- 'I vos rumos da pesca na AmaJÔlcm.ram a sua plesença na vida pelo tI'a- CMUlto bem.)balho e pela honradez, pelo despre-endlmento e pela dedwação às ca'-l- O SE. LAURO RODRIGUES:sas do ]Jem e da Justiça SOCIal (Ml.z- (P1'ofzuncla o segumte discursO)to bem,l . Sr. Pl'esldente, Srs, Deputados, ape-

\

nas SàI dos escanmhos da Pras,dên­O SR, 'SEBASTI[~O ANDRADE: cra da RepúblIca a Reforma da Lei(P1'olluncla o seguznte di sCU1S0 ) - Orgâmca da PrevidênClÍ1 Social, e Já

SI', PleSldei1te, Srs. Deputado,", todo a mtranquilldade se instala nos lftWSfato - ou ato - que tenha por obJe· onerál'los,tlVO ordenar atIVIdades, agrupa: •O conceItuado matutmo "O :::crreioquantos se ded,cam ao mesmo rrDster dJ Povo" de Porto Alegre, e'l1 -suae dar-lhes, enfIm, a ol'lentação raclO- edlcão de' 19 do corrente, dl'lil1lga, nEAnal. necessál'la para gue o trabalho íntegra, o texto do projeto de LeI dofrutIfIque e se/_trai1srorme, pouco a ExecutIvo, que mtenta a reformi1o de,pouco, em fraçao pOSitIva nas ellre- PreVIdência SocIal. Pois, mnda nem.tnzes SÓCIO-econômIcas, sem dÚVlda bem se fechara o dIa '9, já da re,·merece o aplauso e o estimulo de ~{)- gião carbonífera do RIO Grande ~o,dos. E e Justamente para corp'JrIfI- Sul maIs espeCIfIcamente, do j\~um·car esse apOlO e esse mcentivo 'lue cip{o de Butiá, cllegava-nos .0 'pl'{ltes­hOJe trago ao conheCImento tlesta to dos mIneIros a alguns tOPICOS da.~asa uma ocorrênc~a bastar:-te sIgm- pretendIda reforma, O Verea~or Pe­'Icatlva para a !/oegrao Amazomca, co- dro Moacyr Carvalho TeIXell'll, dE'>mo "eJa a elelça{) e poilSe da ptlFWlra Câmara MUl1lcipal de Butiá, em ex­DIl'etolla ds;- CooperatIva Central de tensas' conSIderações que me dirigiUPesca Amazoma (COCENPESCA), re- em correspondênCIa, pI'oflíga contrasultado de labOrIOSO estudo sobre as aspectos da pretendIda reforma, pelQ iempl'esas de pesca, os armaqareõ de Ique eles contêm de danoso ao traba­pesca e a pesca artesa?al, na arBa üue Ihador das minas, na fama estaf:mte \tem como Pl'!l1clpal polo d.e desenvol- dos subsolos.'vlmento a CIdade de Belem, CapItalde meu Estado, . As razões que arrola, com profun- ,

A nova SOCiedade tem como Ptesi- do conhecllnento de CatlSa, estou cer- idente o General Mál'lo da SIlva Ma- to, haverão de senSibIlIzar li Casa 8--)chado, secundado pelo Capltão-de- o prôpl'lO ExecutIVO no sentIdo ~e.Fragata ,José Alcel'to Paraense P';ltO, saneB,r as mJustlças apontaclas. eIS I'na Vlce-PresldênCla, e Tenente RUl- que as cOllverterei em en:renclas E~-,mundo VieiJa da Rocha, na la SeCle- pero que este Poder, fIel a sua destI- .tarIa nacão, erga-se sobre si mesmo e, dea- I

A 'Idoneldade e a sinceridrrrle de pUldo-se da obedIênCIa obstinada que!propósitos da nova CooperatIva po- vem demonstrando em detl'lillento de:de ser aferIda pelos nomes que mto- suas prerlogatlvas, cumpre a vontade,gram seu eixo admll1lstratIvo, onde R popular, acolhendo p!-,otestós COmO es­fIgura do General MárIO da SIlva te que temos em "aaos. Da mal> al-,Machado avulta como garantia de ta procedênCIa as lJ.zôes arguidas pelo:respeitabIlidade, (,e probIdade e de nobre vereador Peelro Moacyr, elS que,dmâmlCa de trabalho o -trabalhador illmelro, que, pela; ca-

Trata-se, SI'. Presidente e Srs racterístlCas de sua atiVIdade, deve·,Deputados, de homem que sc almha l'ia merecer uma legislação esp~ciflc:.a'lna pl'lmenT fíla da cultura ama.zôm t na pretendIda reforma d!i: Leglslaçal),ca, com lnestlmãv81s Sel'VlçOS presr~- SOCIal passa a ser unl mar111r no 1m.. I

dos ao Pais, quer como hom?m de pérlO da leI, absurda e Injusta. quan-Iplanejament~ e de execução, tant8;, do apregoa os artl~os 46 e ~9. ':c;stejvezes posw a prova Na antlg't S:.i- projeto de refo1'lna a Lei Org:ollllca d[l,'permtenclêncra do Pl8,no de.V~iOrlza· PreVidênCIa SocmL em verdade, COfl..8-,çà'J Econõmlca da Amazõma, at;lal tltUI um .mpacto muito malOr vara:

o SR. ATHlf; .JORGE COURY:(PrOnuncia o seguznte dzscu1'sO)

Sr. Presldeate, S;:s. Deputados, apro­veItando a oportuDldade, passo a re­gIstrar faleCImento OC01'1'Ido em San­tos. Tmha razão o poeta quando afn'­mava que "OS anos passam e dlzlmamtanto como as' pestes e as lllunda­ções." Resta-nos, aos que fLCamos,respondendo à chamada da vid:t, osupremo consolo de rezar pela bem­venturança eterna dos que partIrame dlZerm{)" á~ .1Ossa saudade pelasamigos que o tempo VaI colhendo, naesteIra que desfIa, mCI;>ssantemente.

Alcanço esta lIvre trIbuna do meuPaís, que é a trItlUna da Câmara ek,5Deputados. )a,l~ reverenciar a me-

III - PARECER DA COl\IlSSÃO

o SR. ATIIlH: COURY:(P1'Onuncza '0 seguznte dzscu1'sO) ­

61' , Presidente, esperamos, para ospróxlll10s dias, "depoIs de superados~Iguns problemas legais e burocrátI­ws", segundo expressáo textual deBua ExcelêncIa o - MIl1lstrr> AlfredoBuzzald, venha a ser deferIda a ms­balação da JustIça Federal em San­tos.

Em março último, acompanhamosaté o MInIstro da JustIça, em Brasí­lIa. o PresIdente e o VlCe-PreS!t~e,nte

IV - O SR, PRESIDENTE:(Fernanda Gama) - Está fmda a

leltl1l'a °do expediente.Passa-se ao Pequen" ExpedIenteTem a palavra o SI', Athlê COUl'Y.

iEstivemll1 presentes os senhores.l?eputadcs: Pereira Lopes Presí­dente, Leão Sampaio, Pedro coun,Ra~'mlll1do Dimz, 'BIas l"orte8, Fran­Cisco Studart, Pinheiro Machado,HeIIl'Iqtl€ Tmner, Padre Nobre eiiOSlRS Gomes.

Brasíha. 26 de 3,b1'1l de 1973. -eereüa Lopes, PreSIdente. - Ped1'o"'olvn, Relat'Jr.

PARECER DA COMISSÃODE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

da subseção de Santos da ordem dosAdvogados do BraSIl,'Drs, FranCISCOCarlos Rocha de Banas e Ruy :YIller,em cujas companhias se achavamtambém os vereadores santrstas Nel­son FabIano e vVash]gton Dr GIO­vaní,, Do memorial da OAB de Santos,entregue ao Mimstro, constam argu­mentes ibatíveis, que hão de müuir,substancialmente, para o embasa­mento da decisão nnmstenaí, auto­rrzando o plerteado.-MUlto Importa, SI'. PreSidente, em

I E 11 - RELATÓRIO E '1"01'0 DO RELAT(J~ prejuízo da celeridade e barateamen-" =~ 'to da distribuição de Justiça, a me-

O. PreSIdente da Repúbnea, "x·~e. xistência da JustIça Federãol na uo­!entISSll1~O Senhor General-;de-Exel- inuna santista ,CIto EmllIo Gal'lll.Stazu MeC~ICI, <;:n Dá origem aquela região, parti­Mensagem que tomou o 11 91- iD, cularmente a CIdade -üe Santos,' àwJj~Ita ao Congresso Nacional aptol'l· maioria das questões maritimas, ns­zacao para. afastar-se do PaLS, ~'l cais e penais, que posteriormente sãopróximo mes de maio, enc VIsita oh- discutadas- e decididas nas varas fe­eíal à RepúblIca de Portugal, a CO\l· derats da Caprtal do Estado,vite de seu Presidente, Excclentissnno As questões sucitadas no movimen­Sénhor Almirante Amérrco-r Thomaa tado. Municíjno, em sua marcna, en-

.., ,. . volvem complexa Instrução, mn queA VI"Ita te mo sent;dú de I,etnbu;I as provas periciais, por exemplo, cons­

a que tOI feita ao BlaSII, dUl~nte as tItuem a regra. EXIgem, não raro, a.festrvrdadas 1? sesqUlcente:.ral'l?, dd ciência pessoal às autoridades tedcraissua mdepe~lc.encla, pelo Presidente 10caI~ de diversos atos do processo.daquele Pais amigo, Impõem o comparecimento de partes, PI eceltua a ConstitUIção Feder"-l, e testemunlías, por vánas vezes, à se-

_ em seu artIgo 44, mClso iH, que "é de da JustIçaGil, competênCla exclUSIva do Congl'es- Ocorre, amd~. ~r, Pr~s~?ent~, ~~ueso Na{)ional autonzar o PreSIdente " os perIt?s con vocados pwl~b pa. L, eo V1Ce-Pl'€SIdente da RepúblIca a S~ pe!{Js JUIzes" nas IId_es que envolvemausentarem do País." DIreIto J),:lal'ltrmo,. sao' todos dOffi'CI-

I:ados em Santos, mexIstmdo na Ca-A outa Comissão de Relaçõc\ pltal de São Paulo tecmCDS er1 con~

Extel'lOl'BS elaborou, para tanto, >'1 dlções de realIzar as tarefas eXigidas!espectlvo Projeto de Dec1'eto Leglsla- destestivo, As _dlfIculdacles decorrentes desses

fato~ JustIfIcam, à sacledade, i\ Inãu-Assim, não. ~ncontrando qual~uer guração, em Santos, de Seção Judl­

l?blCe de nacmeza C011StItUClO;1"J ~ clána da JustIça Fedel'al.jurídIca, wmos pela aplovaçao ,do I A Seção de São Paulo, da Ordemãludlclo' Projeto de De.creto Le:6'ls,a-. dos Advogados do BrasIl, e' as subse­tIVO. Ições do Estado, da mesma entidade,

apOlam Irrestl'ltamente. a pretensãoli: o nosso parecer. dcs advogados sanhstas, por reconhe-Sala das Sessões, 26 de abrIl db cê-la e proclamá-la uma rePllndlCa­

ção das maIS procedentes1973. -·Lau1'o Lertáo, Relatol. Os Poderes ExecutiVo e LegIslatiVO,

Sr. PreSidente; também Já se dmgl­ram a S. Exa. o Mll1Istro da .:!ustlça,

A ComIssão de ConstItUIção e Jus- solIcltanclo o apOlO à Justa aspIraçãotl.ça, em reUInão Plenál'la, lcalIzada dos soldados da leI, de nOsso prosperoem 26 cll' abnl de 1973, opmou, unam mumcípIO ,tnemente, pela constItUCIOnalIdade, Entre outras, Sr. Presidente, estasJUrIdleJ,clade e aprova.ção do Pl'oJet<J foram algumas das ponderáveiS ra­~e Deéreto Leglslativo nO 104-73, nos zões a substratar o pedido de'''RcloteI'mos do pareceI d? Relator. em mãos do Mlmstro Alfredo BUZZUld,

a fim de lograrmos a mstalação (aEstIVeram presentes os Senhores Justlca Federal na terra dos AnclLa-

Deputados:' das. 'Fe1'l'elr", do Amaral Vice-Presldell- "A TrIbuna" de Santos, Sl'. Presi-

te, no exercíCIO da pr~sÍdêncla; Lama dente, que J;1abltualmente def,)nde o~LeItão, Relat01'; Alceu Colares, Al'lin- mteresses ,publJcos e prn,ados ela co­do Kunzler, Atalr Chagas, Antpn,<l m~I;',:" pe'lfllou-se ao }ado d~ ~t1antosMaIlZ, CélIo B<ll'Ja, Djalma Bessa Isanam a campo -;:- seJa na a:ea mu­:mClO Alvares HamIlton XaVIer Hl!. l1lClpal, seja no ambltO federal - e

1 _ • , vem dando cobertura t'Jtal a todas astleb:'ando Gm;naraes; ítalo F;ttIPal~, provldênclS-s tomadas nesse s~ntrdoJallo Ma~alhaes, Joao Lmhales, Jo.sti PublJcou, na íntegra, o memorial daAlves, Jose Sally, Lae,rte Vle:ra, Lysa- subseção de Santos, da OAB, ao MI­l1eas MameI, LUIZ Blaz, Mllo Tellifll- mstro da JustIÇa e vem notICIandol'a., Norberto Schmldt, Ruy D'Alme)da cada avanço conseguido no I'umo doBarbosa, SInval q-uazzellI, 7111'0 obJetIVO mirado.Vargas e Ubaldo Barem. Confiamos, pois, venha o eminente

Sala da COmiilSão, 26 de a'oril de MIlllst~o Alfred'J Buzzald, en~r9 os1973. _ Fe1'reira do Ammat. VICé- mc0n,taveIS serVlços prestad~s a ('au­PreSIdente no exercicio da Presldê::l- sa publICa l'lV P8,IS e em Sao Paulo,ela. _ Lr1Uro Leitão Relator mclUIr maIS esse, d~termmand?,

• . quanto antes, a mstalaçao da JUSbI­ça Federal em Santos.

Abril de 1973COillGRESSO NACIONAL-._-""""'=~"=""";""="..-="""""",.....,,,,"""""="""=,.,.,,,

1065

nério de ferro exp-or.taclo pela C<>I11'\l<cn1üa Vale do Ria Doce.

Convêm - acrescentar que outrosgrandes estaíeiros europeus e 2.

Ishikawajíma, do Japão, manifesta.nl.nl idêntico Interesse c, ainda, qtlro Mir,istro Mário Andreazza admitea execução do projeto da Llsnac«desde que a Companhia Vale do RioDoce concoi de em participar do e111-preendímento , -

O Porto ne Vitória, Que, em 1972.novimentc-r mais de 31 milhões d:toneladas- de carga, no vn'íor de ;,;j,lhõEs de cruzeiros, com a exzraor­dinárra proc.'l.tivldade operactonal de1. 016 tone'a.tas-metro por ano, cadvez mais despertando o Interesse deempresários naclonals e esrtangeíro-..iara suas pr.vílegíadas cantagens 10­;acionu,is.

Verificamos. assim. COlTI Imensssatisfução 'lHe o Estado do Espirit{'santo. sob p comando de um admí­risl.rador de visão como é o Gover,nador Al'l,h'll' Gel'haxdt santos, vá:r:{\ln êxito, o.iscando os caminhes díseu desenvoivtrnento. (Muito bem).

<1)5 mineiros, pelos malefícios que aencerra, do que para as demais ca-tegorias a que se propõe, servir. .

Era o que tinha a dizer. lMUltol,em.)

mas o Nordeste e o Norte serão ser. O SR. A,"ENCAR FURTADO,:vidos, as importantes cidades do ín- (Sem reoieõo ao orado1') - Se.l1hOrterror estarão ligadas às Capitais por Prestdenbe, SlS. Deputados, triste élinhas regulares com as maísvaríarías um aovern> e.'tático, por parecer semconexões, e realizar-se-á a reaí mte- alma e sem vibração. O Governo dogração do transporte áreo , meu Estado e enfermiço e parado,

O 'SR. HENRIQUE DE LA ROC- '1 "I'. provocando a regresso .. de valores eA iniciativa da Transbrasl, '" f'fta.ncando ,. desenvolvíment., do Pa,

{iUE.: . _ Presidente e Srs. Deputados, foi pre- rana.\pronuncia a seguinte dIscursa) - cedida de rigorosos estudos e t.eve o Boderianu" formar um elenco de

Sr. Presidente, 81's. Deputados, ve- méríto de revelar ser o nandeírante desservicos parcial e setortalmente,11110 congratular-me com o "O ~Im- Ideal "ara o uso nas rotas do interior pela omissão governamental, fixando-Parcial" , dos Diários Associados 110 " t t ' ". O G- do País, ultrapassanuo nos es es va-. 'lOS no promcma rodoviãrío. 0-Mamnhão, pela solene ínauguraçao rios tipos de aviões estrangeiros. FoI verno Federa.l promete e.mã o cons­

.das suas novas instalações. uma avalinção Criteriosa, sem Q me- tr.ói no f'al'''--lna enquanto o ocvernoF'uncionando de acordo com avan- nor resquício de xenofobl'>, porque o Estadual não promete e, ,~o8rente­

çada técnica eletróníca, sob a dire- brasileiro de hoje, eonscíente e auto- i mente. tamhe-n nada constrói no meuçãodo jornalista Adirson vasconce- Confiante, não sente mais comp~e~o ii':st:ldo. , "los "O Imparcial", com a superin- de inferioridade. til o que o Barrdel- Os munlC1PIOS de ASSIS Ch_ateau­tel~elência ~ do jorna\i&b~ Edi150n rante foi planejado e c'>nstruído ten- briand e FoL:nosa do Oeste sao do­vareta, Incorpora-se a uma rede jO!', do em vista atender ei,pecill,i11l6nte as tados de excelentes terras roxas, r:?rnalísttca _presidida~ pelo senador Joao condições de nDSSOS pequenos. ~ern.. -;.50 ~nesn:'-Ol qu~~~d~ >ChoV~, ..~ regiãoCalmon. portos e permitir uma rentabilídade ;'c'''' ,1lhacL, ~J l.rak~o, ~pr!,-ll~ame~te

Já no estázio atual da eivilização, compensadora ás empresas de avia- inexiste e quando exíste, e com gra-"0 Imparcial" configura-se corno um _ . '~,e5 danos au::, veículos, enca'reat-dos mais expressivos jornais do Norte çao. , n...ento dos fretes. causando, conse-do País, EQuipado com novos ínstru- O vôo inaugural foi realizad-o 1':.0 dia q!l'êl1tement3, (j,esajuste da política dementes técmcos o prestigioso jornal 16 do corrente, entre cuntlba e l>reçDs. 'J'D(ta\'ia, não há estradas.continua fiel às suas orígeris, Que lemo rrmuarama. com ssoalas em Londnna A" vias di' avesso são precaríssímas,bram o perfil sagrado de Assis Cha- e Mar'lngà , Dele participaram três As pontes 'if1o pinguelas, e o usuá- O SR. EMANUEL I'IN!lEH~O;teaubrland, esse obstinado 'missionário Ministros de Estado como passageiros rios se arriscam demais. No notí- \Pronuncio. o seguinte CLW'''1'HO)

. ela, .in.lPrensa. continental, a quem 11Iesp.e.c.tais - o Ministro da Aer{)n~tl' ciário d." 1.'.lOje no entanto, ? Brasil Sr~ President~, &1'5. Deputadcs., aNacão deve o méríto de inesquecíveis tictl, o da Fazenc1a e o do Pla,neJa.. &F ccmprcmet- a, cnnst'1':l11: ?lncO ro- marcha par.a o oeste, com a con­campanhas de natureza civica e hu- menta - ~companhados do coman· dovlas no nnrúeste da,Bo1JVla. Quista da Amazónia e efetiva paES'tnanistica. dante Olnar IPontanat Presidente da . Apesar dH descrença 'qu..e tenho nas .d() .território l~acionaI, nlerece de,s-

Por que jornal é cul~Ul'a, e por que ITransbrásíl. promessas l;)::}ovel'n~ :0 meu E~~ taque es]y,';i~) <',entre ,as inúmera'o jornalismo sempre fOI uma das mo., ! '. ". la.do e f!a (,nmo. am.no me a faz r Núvidéncia3 liU.e o Governo d,o Pre-á r d de de exercerem-se as facul- I Nesse dia, p(Jrianto, comeyava ~ desta tl'lhlln~ um apc]{) aO GOver~o q!de,nte Méclwi vem a.d·{}tanclo en.:Je,sadaS. e-pirito no que concerne ao \Transbrasl1 a ligai' a, porto, Alegre, l"ederal, ,pore.•,1< se ãemonstra condl- benefIcio do desenvolvlmel1to nacio.?ü imparcial" ....: que' esteve por tal1- Curitiba e FlorianópolIs ,a!'l. CIdades, de çõe.s de pnckr c,clDstnür c,inc.o rõdn- ;,a1. _

t .. anos sob a ol'Íentação do jorna-· I COllc,órdia ,Joa9aba, CnCluma, Jorn~ vias no nOrdeste da Be>lívia deve, con- Não se poo.€ deixa.r de fazer jus-i?'t D tad Pires Sabóia":" ma-I ville e Chapeco, em santa Catarma, tal' com nU.Jnntes recursos fman- tica a um r+1Verno que ollIa o PalI~ ,a te elt~ o il ertaz de que Maringá Londrina e Umual'ama, no {'Bi"l"os. r.tra-ves das lenteS d{} o-tími:>ffi'a

mfes o. ll: ;anqu a. \. v a at' tino 1Paraná, e Erexim no Rio Grande do Os nossos ])mblemas nacinnais se ava.ncando " w,da instante rumo I

es.se dlllam:c~, e. sln;'pa :00

• m '! .... Sul. DaVa-j;e inicio à substituiç5,,, pe~o multiplicam, ~rincipal,rr..ente no cam- rh;ssa~ emfl,nc,.DaçãG global. at'ravés dLn,ao ~er:u~Clala a sua bel,mCbmo~~ Bandeirante nas rotas do interior, po rOdoviárIo, e acreditO qUe os p"n- "ircmlacflO c'2- riquezas ~e da valori"ela hlstorwa, na Ilha qUâ Ie~e ~UI de' dos antigos Douglas DC-3 e dos Dtú'l;- dores nacionalistas do Governo pos- zação do hO)Jjem.bres refIexo~oeuropeus e. an:ed.. ,. HeraÚl. ~am dar al~uma primazia aos ~ pro- Da Cap;,t", "'.. ede.ral _ centrD da~La Touehe, o,nhor de La Ra-:ar l~..e.. blemas n8.clvlais em relacão às ne- -lontra géria oposição do Mmlster!D Estes av!ges. não mais correspondem ,,€.ssieJ,ades e aos problemis do.s bo- importantes r1frisões nacionais - va"m flgitado CIClo de nossa formaçaO ás conVel1lenClas tanto dos usuarioa l\vianos. • J Governo c',n,andando a mal'oha dehistórica. . . '" como das empresas que ~om eles, <lpe- . Assim, formulo apelo ao GOverno ir.tegração em todos os senaid·os, nu-

Porta-voz da coletIvIdade e mte:- l'am nessas 1111has de baIXa. densldada FbderaI. pam que construa, no Pa- ma epopéia sem pre(,edentes. 'r~-Prete do progresso, numa ,hora em de tráfego. Um e mo.roso e, o outro, r&,ná. alg'ulTIas esl~'adas. mormente moneiro des,,· grande barco que .Jf.

d j 1 1- d .':.ã-o navega. CID ~i.guB.S turvas, im~que todo o paÍ~ ganha veloc: ac e ~;ll de alto cust.o opera?lOna, a em. e nos I\ilunicípioo de Assis Chateau- "rime. a ca,jq at<>. ao lajio da sei'ie-BU>l marcha ascenclOnal, envIO a O apresentarem capaclaade supel'lor a. iTiand e de Yormosa d.o Oeste, des- :l<vle Que o cl1l·8.cteriza, o verdadeir"Imparcial" a minha mensagem de necessária, raZões pelas quais desem- 'pT'{]vidos rnr mteiro de acesso rono- "fntido [k a:ce.nce de suas inieiativa~.louvor quando ingressa em nova fas" penhanr um papel negativo de duplO viário. UvIUtiv vem). Com esse- p'ocedimento patrióticOde su~ batalha c{}tidiana. (Muito 'asP<leto: são deficitárias e não atràem Mato Grosso, e todo Centro-Oestebem) novos passageiros, jlor nãn poderem O SR. JOSi!: CA.RLOS FONSECA: hl'asil-eil'o col"""m-se em pá de igual~

ser frequentes, com isso ímpoHslbili- (Pl:onnne1a r seguinte discurso) - jade com a,"uelas regiões que jr.O SR. DIB CIlERI':M, tando qualquer expansão das rotas fi Sr. Presl-d.ent,2 Srs. Deputados. os n.tingiram ""entuado estágio de de-(pronuncia o seguinte discw'';o) contribuindo para o adormecimento ou 'jol'l1áis de ';(ldo. o país registraram senvolvimento. Basta citar a críaçãr.

Sr. Presidente, 81's. Deputados, fato a perda do hábito de voar. re{;entemente duas notidas que re. de PRODY,;3TE. pam qualificar ",bastante significativo acaba_ de acnn- Entretanto em cena {} Bandeirante j'1~t:,m a ;,mportà!,cia do "porto de I1c\VO estagio ile valorização do grand,tecer. na história da aVlaçao comer- . . " . 'i 1 ; "e VItória na &r;ü,lOmU\ do E.splrlto San_ Estad" de M,\toGrossü, Com os as-~eial bra.sileira, qual sllja a entrada sUlge,ê pOIS, com~,_um v~.cuo ne - - to e de t<>da uma vasta l:egião bira-j faüamel1tos 02 BR-163 e BR-364, (.dos aviões Balldeimnte nas rotas in- ~~~çaos A expe'te~~a 1Jl1,;~al q~fra~ s'leira, cOO1::>:'fenrt,,?dn os Estados tie grande in~-e:ior mato-grossense va­tel'ioranas da Transbrasil, des;;a Iga. dua rec1f IVl ace • t~ u Minas Genlls, GOlas. Mal{) GrOssO, t"avando cOrll1ecimento com o pro,grande .companhia de nave~ação ~asstn ~i~s m:s;or~se eXP:l~~~r~V8;ere:: Sul da BahirL e Norte do Estado do g1.ess.<; e. df'.sfrutando d?s benefíci()~aérea que or~ulha o povo cata1'men- en o a mar q 0._, ,RIO. ela ClenCIa e da tecnologIa.se e é um e~emplo vigoroso dOpló- v~do.a ~sse tIpO ~e aVIa0 ~,o maIs A primeira notícia anuncia a assi· Não ponpando esforços nem mepl'io desenvolvimento nacIonal. pIoml~Sox. Veloz, ,seguro, ut:llzanelo o natura. ~e co·ntrato entre o Est>:do dindo. sacrificios, o Chefe da Naçã'·

.- '0 nome traz à lembrança que I:a ?e m~ll!,ór em equ~panrentos no E;;plrlto Sfl.nto e a Cooperatn::a VE'm praticando todos os atos ne-A~la~ CUJe . ma e )éia admirável ael'OnautlCos, Ira ser, -!r~quente .nos 1!lummens" d{)s PrOdutores ele AçjL- cCE5ários para a verdadeira, cOm­

? arroJo. d U ?OI.. d' tante é Icampos de pouso do m,erwr e afere- cal' e Alcaol, para a construção .de pleta e e,feti\~". integTação nacional.mImada num passado Ja IS o TI cerá inúmeras opções aOs VlaJantes e tlm Lermin3,[ no Porto de Vitória. Acabo dI" chegar do meu Estadose prOIQnga~c't0 .ao~ no~sOs ~e~~~.~t~. outras tantas alternJ.tivas para as suas ,ünívés do '1 ia! será exportada toda onde. apl'ov"itando a Semana Santa"l11es~a, e .e.Iml~açaoo IIIevoc~tivo viagens de negócios ou a passeIO. a produção de á.lcüol e melaço da fiz longe vbita à região do lest'·con1paI . la aerea ~ Q'~ me ~ ... 0I I . agroíndústrirt canavíeira do nOrte lT.lat'ro-g'l'-0ES-?..!.1!;;<8, com o objetivo d"-'das maIs l'eeentes pad,mas d{) mode~- De p~rabens esta. a EJ\IBRAER, 'lue Cmninensi', ,;mecialmente do muni- ~entir o p1"lY7resso e os beneficios dncno baadeirlsmo ,que vem "send~ es~n- cons~rulU.o :sand;lIante; de, para~ens, cípio d·e C8.-nPOS. - acert"adas rr:~U!das do Governo Fe,tas,_como tambem da no~sa, IJ! ede,:~I- a Tm.nsln_~~JI! QU, com ele vaI unmdo, d'em!. ben cnnw aUEouHar o pOv"naçao de grandeza -- essa !eI1z unlao em voos QlatlOs ~~s clqadeS pe~tencen~ Es,.s::l. inicLtt:va integra um amplo phra sentl.. suas principais reivin-constitui um 'p0~ltO de partIda pal;a o tes à .m~sllla reglao ~eoec~nornrca, nu- prog:rama de amp.liaçáo e moderni·· d;cações p neces,sida,des.nlca,:ce d~ rael-..osas metas 'perfe:ta~ ma grad_atlva ate al."anç~,r a qompleta zacã.o do Po""to de Vitória, de mOcl{} Durante tres diaos. mantendo cOn­meme ba1iz~das: surge l1at~,ral:ll~rlte lI~tegraçao d?s servlç?s de. transporte a "transformá.l>o em terminal de um t.actús nos municípios de ~ Guia­como um sllIlbolo c~a, confIança nos aereo. ~te e o obJehv? ~eclarado da r,os quatros Corredores de EX]Jorta- tinga e Tesourn, pude obset"var Edestinos de l~ossa Fatna! , ,co1!-1.Pannra; esta, a mlssao do Ban- (;&0, em, fa"" de implantação pelO sentir qu" l'E brasileiros e t.tabalha'

Com os pnmelros BandeIrantes ll1: delrante." . .' . MinÍstérío .:Icd TranspOrtes e que de- cw1il\S f1essas regiõBs se ressentem d'"eOl'porados a sua frota, a Tl'a!1sbrasIJ Amanha, quanéto se multlpl1car, (> verã.-o constib,lIl' a infra-estrutura in- medidas que efetivamente possam in,- pioneira 110 emprego cOlnercral des.. l1Úlnel'O dessas aeronaves:., eln serVIço, r.: .i.spensável para assegurai' êxítD à tCp'rá-los na vida social e €:conômicrses aviões - já agora interliga as as línhas por elas traçll.aas sobre o pn1itica nac,r.aJ de exportaçãO. ti{\d Pais.Capitais do Paraná, Santa. Catarina e nosso território, interligando çidades A segunda. noticia aSsinada que o Trata-se Sl·. Presidente, de cidade-Rio Gmnde do Sul e mais nove ci- e áreas geoeconômicas, formarão u;na grupo Lisnav€. ele Portugal, reco- tipicamente garimpeiras, onele O"llacles do interior desses Estac!os, àS teia imensa de progresso. Sera a 111- nl1eoid{) cOmo um dos mais impor- l)l'.asl1eiros provindo na sUa maiol'lsquais se podem juntar as inúmeras tcgração nacional através das asas bra- t"ntes do mur:dn no s)"L'Or, er>caPJi· (i<) N{)rdeste. dedica.m·se excJusiv'»­localidades situadas em cada LIma sileiras do Bandeirante, sob o coman- nhou ao l\tlirristro elos Transportes ment<:. ao tUl.balho penoso de garim­dessas áreas geoeconômicas, do da igualdade brasileira Transbra- estudú nc qual manifesta interesse 1.,a17 diamai!ltes. sonhando, sempre

Quando mais outros aviôes lhe fo, sli, nascida e sediada no meu Estaelo em construi:'. em gra.nd-e estaleiro de cem um fut"ro radioso e melhor.:rem entregues pela EMBRAER, mul- de Santa Cat~,rina, na cidade de Con- repaxos nava.:s junta ao p(}rt'O de Mais de 3 000 patrícios fazem detas outras novas rotas ~serão coberta~ córdia, que per esse e outros titulos Vitória, para Menner aos ~ gl'3'nGlciros T,fn21ra e da nateia rudImentar a se'tr finluIíar-se-á.o a;3 freauências nas n1el'ece as nossas homenagerm. (}l'Iuit-o que do termí:p..a-I de II'ubarãü trans- i"lstnrr..:>ento de trabalho, para ho··atua.is: Ai, então, náo ní1tnar 1) SUl, hem) p.'lrtam para o exterior t-odn {j mi- nesta e patrioticamente sustent.al

-1066 Sábado 28

iHIM f'amílí, e melhor educar seusfllhús. N'âo tfTI1 eles nenhuma 'RS3is­tência médíea, _ne-ssas cidades, e vi­vem sonhahdo Com que ali se íntaleo órgão qu,.; íhes. venha pWpOl'C-10­nar tal benefído, Foi o clamor e, oapelo que rrcebl daquela populaçãoem todas &3 r-portunídades,"

S-e'ld{) a t r.uuna do Congreaso Na­eíonal o por:....~-voz; dos anseies dop.f)ve bliuül:,:i~o pOT ela, sr. Pr2si­dente e SlS, deputados, maio umaÍI ez e errr r.c.ne eLes municípios de IGl1Ír3.tin.\:~ E- Te So-UTU , dirijo ao ilus­,re Mini,tl'o co Trabalho, 1)1". JUIi0.Bar~"t,d, VE"E'rn"'7üti.:.'õ apelo, no senr.idodt manda a'. Instalar uma ar;é:-nci}"1GU Del€"2-a.''::-[l, da FAG - Fllnda.çáodt A3.siitcn~lH a o Ga rírnpeíro. NRmesmo opo"U;:idd~tde solícito ao Sr.-:\1itlL::.tl'D ,i,) P~aneJal11~nt'Ü é COCT-:­denacão Ecuncmlca que não deixeole dotar, no 'jreamento da União. a!Jê['e~J;lIia \.f'rba.. a fÍln dB fjUe oI!..:f'I'PS. aD rf,;:-rbe: o pla,no dE'.·rn3t?~­Jação que lhr" !~[wra encamínhadO per"?~AC+. disponha de meios pam atendera es;:a ju .to;, reivindicaç.ã-o duqut"'leslW? n0 gD::rimpo~ -luhtn1 tomo nós.Dut.ros. p l:l-l progresso e l';C1r En vo]vl ­TIent.o d~'l·}S'::_'1 pátria.. Era LO' quetinha a di2er, (JhLilo bem)

- o

n SR,. ANTü"XIO I\L'l...ltIZ:{PrOIIU}i-(.'~a o -~efu:-:-Ue (il$t"U"'J'1):

- Sr. Pi:'i2-~id'3-ntE, Sr.'::-. D!;>puj~.L1f)s.>

al)resta-5e o GangTe,S::o :Naci.ol111-1'k1­nl Cnme.l'Ilrl"t3,I: o -5E,::;quir:f.'nten:jno desua· in."3b,Ll(-;ão no Brasil. .:MDXCP C!J3e:3t5o as Se.~~3Õ~: salp.n~tg que >,GSln~­laTão a data do seu üasC'irn(~nl'o eprOb'1a.m,l(i~5 rJ..5 cele1::rações <'1.- ;3€:ren1pl'nnl0)'irl~s nas .~~:",c:ernbl&}aB ..... '?gisla­til-as ele todDS Oh R3.t.a.do~"L

For nu:dor solenidade. r..ol'frn, '.:tUa­nJcancem 03 atos COn1E::1110rativo3, oaníversário p3rdel'la em g1.":anclE'.-a senão encontrasse na impren;-;:J., a rüs­sonâncja qU& sua alta siglJifk:ú;:lD re­quer. Louvamos, por 15:-.5(), tI in!cm­tiva do "Correro BrazJ!iensc",- aoedit2l' caderno especfBI, ~o'o n tíflllo:"Aos 130 Anos do Congresso Bmsitei­l'D~'. ele outorja do júrnaH.sta JoseCarlos BardawH. cujo text'Ü de aber­tura,. que --passo a ler, elaborado ~ú;.o.

elevação e rígor hLstórieo. lnereGe acOfl&lgTação dos Anais da Càrna fado.~ Deputados:

f'A.3 ruas do Rio de ,J:.tnelxop",.::;tR.V'7<_n1 a{{~p:tada3 de JÓlhfl..g6n~

e de flores, ~ balcões e jan.=::hsdo c-asário colonia.J ostP.l:l t.wanl,1co1cnas .de damasco c áe csLpTI,>O povo dêmonstrava seu e5tadode- espírito, cü'üulanC,'fl coril Õburburínhu alegre e dL';'JcorrtT:].í­do dJ3 dias de resta. In.;taJav,,­se" otici3.1mente. a !\.5~5e1l1bl·::-~a

GDnstitumte e Legislftth",t doImpério do Brasíl, na manhã de3 de maio de 1823

Cento e clnquent.a a.nos cle-cf.>r­l'idoE:, e não hã mais re<~La.;, nem

_flores ... Preve1l1-se. apel).'15, se,s­SÓBS s-oltnes con'lemort..ttiy3.s ,\data da Câmara e no Senado,num flagrante cDntraste com osfesteje,.:: do- sesquieentr:::nário doExecutivo, aos quaL, não faJta­l'am nem á, pompa tlo 2e:-éU!Op~~25ado, nem os reCll..4.;:;:)3 im­prf's.sionantes da camUnlC<lC}on10{li:~!na. P-2:I'ante o CO!l,sensopopular. a instituiçâo p-arJamen­tcLl~ n10 p8.y-ee8 merl::G6'l" o res­peilo ele OUt!"ü3 t6mpei5 Niloob"tante, os rnelhorail ll1EtGria-.dores búüül&íros atuai.:; 'ttt'lbuf~mfl.05 d<Jputado.s e .senadore;; boap?rte da "construção nacional"Cí'o3é Hnnól'io Rodrigu.e.s \; ouseja das vróprias "in,stítulcõas"'lGaio Prado .JÚnior), a~elll dereconhe<:er-lhas um pa.pi'l deprimeira plana na ret.1%:;êncin. a.sfermas de governo autvrit,tdlii:,na lukl.. pelas lIberdades e garan­tia3 individuais e na conCllia­ção mágic-J, de cr1.3'&8 POEtlC'RSdo Executivo. E Honórío Rodri­gU=:5 reclama- dos: hütoriauat'csda p,).';sado o total e"q,:E;Glrnen- I

to a que zelegaram o papel do I1] Parlamento", Que só aparece

quando existiram crises, estadosde exceção, guerras civis'.'.

Esta esquecida história. coroseus personagens -fascinante.=.; ouInteiramente medíocres, é tam­bárn o relato dos pnâcÍpa:sacontecímenros que fiz0Ta rn oBrastl da' hoje. Longa e tortuosa,€:ITChF.-rÜl hibliateeas, RI:,drX',lda a.um de seus .momentcs c.ilmínan­tes -- lU~~L'lnlEnte- Q Séü início,de 18~J a 18H - -anunc.a, aindaassim. as linhas me."3t;as_segui­das p.:;~~a -história pQJ.ftícu")~~Ü)­

1.8,1 iva do -Bra;;IT até QS dias dehoJe. O cozií'ronto Le,:-.S"isLltlvú­ExccUtIY0, o prnnuncln mz nto ml­Iítar servindo como 'fi~l d" ba­lança do püdE:.!. a ptirticlpa\.3odo --POv{) SOTIH::'nte em insrn ntesesp::FTdel tccs e assim mesmo - areboque 0.05. dE:'-:18jOS-aS ou pú2:':íuí­dOfe.3 de Pede!', a fraudéLelelto­Tal, a conC'lliae,:áo polItica cün1.Qforma de: prCS2i'vaç:áo di) H;;t;.t_tus" social. o fEcha-~nen~o- doPhrlarnenLo enl m,onle:nto de crI­.se, a outorga-de C0115ticlli~~tO

pelo- Executivo t-od~1.;; e.:;L::..'3-cc.orden:lda.2 1XIlitlcas sobre asquai5.se c;Ie~enhàrà a' futura­HístGria elo Bru-f,U .Já s~o Úb~;CT-'

V-l.~"da5· nE.-~;-iE."i pnm2-irü3 tenlpv3de ind~pel1d2ncia. De\IIti~lnientc

conhecido1-, rcrmitenl aos an?l1s­tas poffriéü5 de hoje ~onc.lusõ0Se'3C'_aT8(2-dor,1~j e ajudcl.rn·-:-n-cr-:i acún1preéncIe.r nl~lhoI O pre;;ente",

Pouco.:; o sn bem. l'~1.l'CS {) di­Ze'ffi. W2,S e nrec130 que -se r-es­salte, ao lne-nos I1'~S[8 ano doscu 3s3'Jl.Üe2utsr..ario- oilcia1.qUi:. na :12:rda.de. a ü1SU~ujCioparla.n18Tttar no Brp.siJ j?. teUl,152 anes e nasceu por [O!:Ç13,de Uln atanüll.tal'. ..C:;H:-l viu~

de fato, C1JI::1eç:;u en1 -jõ d~ :fe­vereiro de 182.1.,. quando a tro­l)a Ti:unlda. no R-os::>ío' (hojePraça 'riradenta::;) <;>bngül1 D.Je,'l,Q VI a jura.r· a COr13titltlq5_oau-e iria. 2€·r elab-Jrads. er~l Lis­boa. Cc-nl e:J&B jura,m~l.to, ini­cicu~se. renJnlente. a ·rida ;x-rH.­tica no .BrasiL Já enl março..foranl convocadas el-l'Jíçõe-s dedeplltados às corte constitL1111:esde Lisu.:J.3. Ee.!!undo inSt1:i.WÕ(;-.::; dê::la recebias. -A po:pu1J.çã6 HVl'.8seria rep1.'L.s~nt3da 3, b3:;e -leum deputado, jJ{lr cada 3O.DOOcldadàos. Corno as e5~lrna ~_l·, asde. populaçâo no Bra-5-Í1 to.o::õenlas mais contr,tdltórias~ os b!'8.sí­leil"'D5 2.CabaraIll patrcolnando aprimeira das militas fr3.uclns de,sua hlstõria eleitoral:- elegel'&:-J1'10 dep(rtRà.os, calculando,,,,,, J:1,

representação d~ 2.100.000 ci­dadãos livres. quando" rio, reali­dade, nw existiam, na epoca.

I1l"-Íll de 3 milhÕeS 'de pessoMvlVendo nq 3t'2.5íl apen,1;, CE'xeade um tereo eram livres. ICúnquistadfl.. á vídrt poht.íca, erafatai que ela se tornasse ind,,- Ipendente da de Portuc:a.l. Oprícipe regente, D. Pedro, na.s·tante c0neíado pelos liberaisbra.sil-eíros, ílsdIa semere TI'la.isaos seus argU111entos. Em _maío,Jo:;é Ckmente leva-Ih€' unl re­querimento de convOCdr'~lO deuma asernblêia cODstttuintebr-3:-:J:leira e afil'ITl'l: l'Eiit.i f'2;(~r1­

to no li~.-ro d?..E le-is etem,:l...5 que 11

O Brasil eleve passar !loje ~,lista d2..~ n?_ções 1i\'T€s!" ..\ 2...111-1biguid:uie, no C<."t-so,· er1. 't"pllln- Itãria nota Sérgio Buarq'lc" U6 IHohi1da.: convocar a Con.:;titltrn-!te signilicava o m~mo que de- rotarar o Brasil liv.re, da -tutelelIde Portugal. Antonío Carla]; di- 'Irá isso na3. Cortes de Llsbn'l.-,pouco dep.::>is. para espanto tirevolta, do,"-deputados PQl'tugue-1B~3, enfretlt::Uldo os apupo.3 dos Ip,.",;enres. Dom Pedro i1€'5ita.,ma,,':) por pouco tempo. ~r{) tiL:. ~:3 d~ Junho. as manobra;; d" bXi-I'tid''}Tfr.3 e~ to·rno- do príi1Clp..,11'

regente. 'Oi.1, no dizer de CaioPCi1do JunH.)T, "o intenso .traba­lho '~ o arastar das cortes por­tU~uci~5". atingem o. resultadode:;EJ,\do~ Dom Pedro decl'étá "'113anv«ôl(~âo de uma. "Assêmbleic~

Geral Constltuínte e Legtsiati­V". I)iióri3 ~ompieta dos poliCi­C'}.::., r~.-Ct, a qua....l não :fora, :ne­cessária. SE-quer a Intervenção daparcela do povo já. mo bífizada noRio de Ja.neiro e 'em lVIinJ.s~ "arranjo político" ~ bastou,dcmonrrrando-se, ja ar, umntenoência ccn..stante e típíca dafutura, política, nacíonaí ~ as"fórmula..:. mãgícus' dos, políticossempre .501uc~ünando ~s. cnses..por ma Is gra vee que sejam.com o PO'VO sendo deixa­do Inteira mente a margem.o "Grito elo Tpira nga." tem,nots, mais um sb!l1ificativo sim­hólk-o do que. reãl: o Br8s,iI já05WV1l, md8J}endent& em junhode 1822, quando as eieições para-u- Cor1.stitulnte eomeç8.rarn a, Sf'Xprepal·ad~s. De qu.alquer mono,porém. ela s's-fviu para dar a D.Pp,drD 38 giÔTb.s àa indepenc.011­ela e a J:).sc Bonifácio, :--en h[:' v

bi! ministro de:ode 1821. a opor­tunid:l.dê de EcE' dac:;cartai d03 po;..!Hicú3 ClJnC3r~~í:·l1tesJ a.nte.; -que a.elc-lt.:t Aszelnbleia ConsLltuint,1:)

entras;.,;e em ntivídade: J05é ele..mente e salÍ-S amig'os foram pre,i?;Cf{~ J.:-:-:dlzdO":; 8 pro;.;crí~.o::1 pc-:lnHcleYJ.2':.~al1 de no-v:embro- de l8~2

a. flU8 .52. FAguiu a c.orDuçãoíor­111:101 de Dom Pedro I. C0111Q lrn­pera-dor. do Brasil, apa.rc'nt~~1.en­

t-e comnoderes abwiutes e ex­traordin,{riúS. Contudo..'mri.,. t\s.sem'blé-i:!. ·Constituinte e Legisla.­'~l';a. e-s~:~.va ele1üt; C-ünlpun1.~Qrn­U3-., defJ0L', de \111) pleito seietwoe indireto de dois estágios ípri..nleíro 1'01"(1 n1 e~eitos. os eleito.reS!tt~ p?,rÓ~Il1ía ~l p-~nas pelos ICid~""1d'aDs ma 13 effilnentes de cad=t Cl.ú'ade, 2' UGUb8 àqueles :i &SCol.iradús denutados. entre OS 1'l1aL3 no w

t3\"81.o. -,;ar[~~ - do Estado}" llJOdepl.lL9..dos-. dos quats ::iairinnlJ

. rn~Ü.3 tn.xde; 33 senado.re5,. 28 lnl ...nist.L"1.)S~ 7 c-on.s3H1eiroB de Esta­do. 4 rc--~entee.s ao Irn~nf}. lapre.s~denLes de .província. E e1nc

•

r...ora- o hL5toTindor ingles Jol1nArmitage c,f)nsidere que "haviaentre todos, ll1UÍ poucos indí"i,.. f­duo3. ::;~ ê que os havia, acifnada luedlccridade H a· vel'<1?,ul;'parece estar e-om Pedro CalrnDl1.e HOlnern de 1\lé110. qUê de-Jeie­veril c~;- constituinteõ CDt10 - aHNa~a" do- ?üs_ -Não tanto .ínte­lectual, -como pretetH:1f"i11J _ n1f4~.

peh"J- ri1~O&, a ,;-eléÇã.o d03 pollti­e03 maiS prDêminentes 10 tem­po, como os' innãoc An<:1J:a.d"(Jvsê Bcmii'5.e]o.. Ant-onio GarIn:.e 1I.Luthn. Francisco), os futurv;1Vhraueses de Sar;to Arr1<1J:o'. nac­p.6n&, Caravehs, Baroacena eS3DUC::,~L ou futur{)f:; Vt;e(md~j

do ~ Cairu <;; Caeté, soma:tOs ajor.nalist-a.s c-on10 Acaab3. da ::VIúll­tezuma 1 filósofos C01l10 Cu:::'neirod~ - G-~mpos, r::clesiâsttcos colnoDom J()~e'Cac1:ano e José Nbrti­nu-nD de' Alencar, re;olucloná..

. xloB corno- Custódio DiRa e Anio­11"':0 C.i;üda.;.') e rnilitare,3, como os

'm:lrech~is Arouche '" Ch"",,5Santo~} alBffi de pn}prietJ:~_f1f}~1influentes como -_'\rel.'§>tiB1rOe· Citrneiro da Cunr1.a.CIccED:.i da. sua, nOVEl üondiçiwd~ lnr_ncta-L4.ri'J3 d?~ soc2r3nia lJO~

puLar, C3 d':::'plltadú~~ muito cer ..t:trr'C:'nt~, n~~_o nceitanuln o ab~{}~

luti.s2n'9 n,-~:[ral .d'Õ Imperador,'ue.n:o!t.'tr2r,:"lr.l-no ji 0.3.3 se;,;~õesp~t:pJ.ratDl'i3S, quando decidlra:ilque D. P-e.cl1'Q teria, d-3 dab:al'fllHlj CQroa sobre- l.una credé-nclé1.ao lado· do trono, no dÜl da ses­"ão "':>Iene da instalação c1m tr~~!J.aH10S :1.;. Oons.tituinte. 1) FS'~

dto ceáeu '1; e.S,:).>1 exigênci-1--: l'ha.sd:::tt..:lh=- pronta resp-Dst3. na, 'IE'a__I&. ú.o' '1'("110", ao reooaIJ;ar que

Abril de 1973

defenderia a Constituição feita,p.6Ic,s deputados, "se fOJê;B dign~,

do Brasil e de mim". '~B;-;BL;u~a'"

vel, ditada pela razão e o..opelo oaprícho", 6' dando "ao -E\~r!...cutivo toda a forca nccessárta".Portanto. no prÓprio dia donascimento da Instttuíção pHrJa,·mentar, nascia, também, S8U .E~...cular c-onflito com o Poder Exe..cutívo, A "Faia do Trono'" pro ..vocou a Imediata resposla d'..l~

que haviam resolvido serem cna­mados de "altos 8 porlerosos f:[J"

nhores": a Asr::err~bléia conuavafazer urna Co.n.siitulçào ·"·cE;}nada Nação, da- si rnesma c do Tnl­psrador" .•.j, fffexf'ncia a DomPedro 6:;<1.1 actntcsamente. cotocada. em último lugar. DDlYl Fe ..dro engnlíu calado o h:1",SUitO,n'J.M, para os Anrlra.das, comquem ainda se dava L"'n1. :,(.1­rantía que r.e a A..-::.senlbléia nãofizesse O que lhe agrada <Ja. seriadi."-SOlvida, 'a.rsim como tantilsoutras q'ue nr<.-? fo::senl do seuagmcto, (Depo-imento do P8.ClraDlOgo Feijô, anos dEpois, wbl'<lulna conversa c-onl Bonlf:.ício) .

""A A&sembléla t,inha de t.rall1.­Jhar e, ao me<imCf tempo, en­..rT{~ntD:l· a renilente a.n1eaça l' ~nota Sél'gJO Eual'que ele H"JluH­da. Mesmo assim, "trabalhou aU­van1ente ~ segundo o :e:.;1emll"nho dos pesquisadores. Seu pto·J{;to de ConstiLuiç'âQI elaboracfoem grande parte por Ant.onl"CárIes! "s.intetizR adlTLÍra·lelrn~.n­te as nQssas condições l]oliticasde- ent.ão P

' - segundo Oaio Prs.c.oJunior. Calcado nüs mude:lo5 daépoca, (consntuições francesa "inglesa. e. princip~oo fJ106Ôflco ..poIHico5 d'Ü Contrato Soeíal daROUZ5eau), <) projeto &órvia aoihteref;se funda.rnental dDC p~r­

lamentares, que representuI'am­em sua imEnsa l11.aiori.'l· - a.ar.Lst-ocracia·---ru!"al d~\ hr:::t-s!Jeirn:a substituiç5,ó da.s l'estriçÕài po­lítlC<3.15 f: eCOnê111ica.s do r<3~gimecolúnial pela es1..nltura de 1.il11estado' nacional. Como a, ameaça,de recG'lonização era lL"11 fanb~;s­

lna que as at-orrnenf..avt.t ú pTüj~ta

impõe re.strições violentas ao.~

estrangeiros. ou reja, aOE portu­gtleses. E também l'ratou de lí­n1it-al' ao 111áxil110, os pod~.res do,Imperado!', rtfletindo ClaramEnte

_ <) confiíto entre o n,~YO- poder eas Intenções a.bsolutiatas de D.Pedro~ Confjand0 DD' prhna.do dJ.lei, os deputa.dos tratfW.fLrn dega.rantir-se, pr0:vendú a,- indli3So,lubilidac1e da Cám~ra, o veto doImperador apena.s susil"'.nsivo eainda chegando a.o c1et,dhe ó.e";;ujeitar as dkposições l"elatÍ\"~~

às Forças Arm3-das, não ao 1m­pera{Ú)r, mas ao ParlamBnt{).E comú a dscussão do proj~to

demorASse, deliberaram, a 12 dejulho, "jogar a malha longe" ­'na expres.sfl.o de Bua.rC!llC de rro­Janda: - aprovaram um projetode 1&1 pelo flua,} as bis de suaautoria. cUspÇ;nsaram a- ht'l.l1ç'ão doImperador. Era ,a reo,püsta ílUIDLt CH.fDpanhar dús jürnal.s ofí­cial.s a fa \'01' do voto absoluto,para Dom P<':d:m 1:-ad81' v0tar,lnclusive, a CDnstituicão ern 81;1­taração-. Marcou a .sent,:;nç-a (lemorte da A53E'rnblG~-i1~ con[(lnneo entendhnentó dos me-L~10rt.s

analista.s. Já,. então, a inlpJ..ck~n-

cia. de Dom Pi~·dro C,hBtiiJU ao au -g=.'. 1·1a.s a ÂssemblEia - Ti2ivjn...dicaçôê5 pnptüc,r e a.f."Üiada n:ts{:;la:::":;l~s rn:rals - nào püdu. Sí::'ffechada tão iacilfúE:-nt-E'. r:, l~(lr

S' um mo-mhnto, Dom P~di'(l a:.","p~

ditou m0smo pucifi dolm;-ia,a,trav,~s d::::l influ~·nda· do seu flfi ..\"0 Ministro CarneIrO de Caro·pos, de grande tr<in~jto en( 1'-_"- (kl

pariamentarcs. ModeradJ, Cam­pos prEtendia r1-eEco-brir um (i:::.­nornln3.dor co'mnm p,'l_m, r~ rri~~:B

e obt-eve dos S~l.B par::;:;;. ao fim~·).:rrruif,a 'cDnverS2'l um t~rnp\) de

======="""-""::'::;~~

'1~511

espera: as prímeíras leis sem,b::Lnçj,o EÓ seriam r~Tn~';:,ida3 p~­

ra a assinatura do IrnpcranorC'.Bpo15 da. entrega do projeto ClbGonstituição~ que lhe a;'.3t~Ura­

ria a sanção !\,S futuras leis. As­sim, Dom Pedro "verifiC:lria, queo propósito da Ass:::;:nb10ia. eras.mp.esmente o de garantir aautonomia da t::n'0Ia. que a Na­ÇL~O lhe confiara" - expl.cavaseus pares. Servindo de media­aOT entre o Executivo e apre­sentando uma proposta Que nãoaienáía aos verdadeiros dc;;e:i0sue nenhuma das duas partes,Carrieiro de- Campos estava Ian­çanno o embríãc d9. pohtiea "demais tarde, seria a base da··paz sem í.ernor, e da aeguran­çi:t com Ilberdade ~. garantias in­divíduars", que, segundo JoseHonário Rodrigues, se observouno S'é~undo Impél'io, O Projetode Conatituiçào foi Iírlo em 1Q

de setembro, numa tnrtle testívae.n que a Assembléia contavacom urna galerra lotadu de cída­dà.3-s do };~vo. ma.;;, assin1 mesrno.Carneiro Can11:;{}S deixDu prtEDaleinda mais tempo, pal'.ót a.placDro turor hnPêl'ial. E a 20 de 'ou­tubro, EUíl.-- oolític.a cür.cnin,lt)"r~aparecia chegar ao n1áxrr:1o: oIrnp3:rador 'assínou as 7 1.:::1.s vo­tadas e promulgadas pala Ar.:;­sembléia, declarando qtleas re­cebia "oom sumo pr<1ZD'''.

Contudo, Dom Pedro 2,guarda­va bDillSl1te UIll prBte~~!;o para,dissolver a Assembléw. Fl foramos própric·s . deputados .que seeneareg81'am, de fornocer-1 11 e es­se prete~{to, mais CEdo dCJ que sepensa.va: d-ois oficle"ls do Illxél'cí­te, P'!JTtuguesBS de n9.s~Ílnent~J,

considerando-se ofendidos pol'lül1 artigo de jornaL ;J.,pl1cata,\nnrna surl'[L num ,batic~lYl(] quejulgavam foz·sa o autoT do artigo(David Pnmplona Corte I-Iha1), {)agredido . .i\..grcssore.s: MJj<Jr JD­$é Joa.quim J2.nuáno L:ipa. cie"pois em Portugal Burão dê Ou­l'em, general e ministl'ú c oCa...pitãu Zefel~ino PhnentBI I~lr{)l'ei­

.la Fri;;ire) , Den1a.'§:,O?;JG~rrle~1te\

Antonio Cal'los exiglU- O castigod.OS fl.gI'essor-es, sob os apttusn&da galeria. "Céu! ill .somos nósr"pl'esenhmt~·? De quem'! DaNação Bl'asileira não pode sel'oQuanc10 Se perde a dignidade.désaparece, tamb'ém, a, nac:o::1.a.­lidade', Não, l1â'Ü somos nad:\, .seestúpidos velno_s, sem os 1'·amB-'diar, os ultrajes f.]ue faZE::1TI tU'l

nobre povo do Brasil os estran­geiros que ad{J,a,.~10s na.c.üo11.aís,e que assalariamos para {lOS ro­bIirem de baldões" ( ... ) "lniR­mes! Assim agrad0Cem o ar f1.L1Grespiram. o aJ.limento que 00 nu~tre, a citsa que os abl'!ga~ e G

honorifico encargo ele nossos ele­remores, a que indiscl'ebl1nenteos elevamos! Qtw fanlida-cle.brasileiros! VIvem entr" n(;s es­tes monstros, e vivem para TIr'H:)devora-rem" - bradava AntonioCarlos, por qu€' entra gritos d€vingança das galeTiu3, Da, Af:­selTIoléia, às runs, o tumulto .sepropagou rapidamente, !<glllade>aincta pelos jornais llO Tamoio'le . nSentínela ,da Pi ::ua Grano,.de", cujos a.l'tigos eTfl.ln escritosou Inspirados, p2!OS l..ndradas,agora ll...'t Opcsiçao a Dom Pecil'o,motlvados pela Queda do IvIinis­tério . de José Bônifácio. O Im·psradcr decidiu dar S~sni111e-~'to

lógico aQ pretexto. Nomeol1 I~11"

nistro do Ilní,:Brio, 6111 lugal' dóCarneiro de Campos. ao áulíCDFrancisco Vilela Barwsa. Ofi·cwu DJ Assembléia, em 11 de no ...vembro, noticiando sobre o !1.10­Vlll:lento de tropas pela cidacl"A Asse:nü:ü§.la percelxm lm2jü:n~

mente o r:erigo: por p.roposta deAntoní.o Carlos declarou-5e emsesSB.{) perm2.nente, re":'nédi.o de­pois l'nui~s vezes usadcs pelo

Parlal112-nto. nos momentos decrise ó Na manhà do dia 12) \11

próprio l\~ini.s~r{) V!lda CI.J1111hlre­CEl1, para confirmar a a'fn:5~~t;'1

"Queizaran1-se os or.c.ars do,insultos que se lhes raziam emalguns perlódíoos, atacando-osna sue honra e probidade, emuito particularmente das injú­rias desrerídas contra sua Ma­j€staàe-" - íntorma e1e ,~ l\fj~

sembléta , Mas responde com 11[­pccrísia. às perguntas dos üepu­tados, esclarecendo Que Dom Pe·dro "retirou a tropa cara Sf30Cristóvão, para a desvíar daocasião de alguma desordem, e.ficar a Assembléia em ~lb-e~da­

de". Pouco depo-is. o próprio General José Manoel de 1\l[{Jfü8:1 en­tra. no prédio da Cadela Velbaonde ~unc.ion.a a Assemt-íein,"oercado de soldados, (J:3 Ca?1!:IÕ?batravancando as ruas convízt­nhas, baionetas às portas, numaparato .de víoíêncía" \s~gUl1QJ

Pedro Calmon), Diz que veiopara 'll'êsguardar os Cl;311Ul:vi-os"e 10 0, decreto imperial de dis::o,luçáo õa, Asss'111bléi.a. O lnlp{-}(a~

dor havIa ficauo em São Cl'ist6~

vão, à frente rla...'5 tropas. LidDo deereto ~e copiado para fIgurarna ata, o deput·ado Aca.iaba eleMontezuma quel' falar, um.:: éí.mpa1ido pe"lo general, que es­clarece: "O Imperador náo 3dm.l­te que Se discuta, a úrdClTI_, ;l

Ante a força·, os depl.ltad:'Js ca~m

na realidade. O Poder Legls18J­tivo não tem arn18.S Dal'a dele·sa. .El, em politica,· son1.ent.3

* quem. teúl .arn1a.<; pode 'argl.lrnsl1·­tar até o filn J n03 mOl nentos decTlse Saen.L todoil c:1o pródwda A.s s e ln hléia, cabi:,,-btixos,Já fora, Antonio Carlos tlrp.~ {J

chapéLl pal'a 05 canhões. "Obe­deço ao soberano do mundo'·declaR1.. E~ :')r,ssD, em seguidajuntanJ.ente com os seus Ü'nló'ü2,lVínrthn Fl'ancl.Jco e _José- Bonl­ráeio, alem de IvIontezur:1a, BeJ·chior, Vel'glleiro, IvIuniz Ta'\"~u:es,

Henrique cie P""zendie. LevadoP81:o.s oficiais., Bonifácio aind':!cCOl1;:/-=-guc. falar ao general .1/[0"raes:' "Diga ao Imperador quetl'ate de salvar o trono para ele3(os fIlhos) porque para SI e~:;ta

perdido desde hoje.. ,"25 de março de 1331. O ca~t1·

le1.r{) que de.'3ce de sua montadaem Ll'ente a Igreja de S'io Fran­cisc:o de" Paula, no Rio de J;LT10!­rD, e o mesnlo desl,.ell1ido, auto..xitárlo e inconciliável Do·m Pe·dro I ele sete anos passCldos,FUl'ioso, .entra na Igreja pata n~..sistir a.o "Te De- Um" cOm.e:l10rativo do 7° aniv.ersãrl0 daConstitmção da 1824, ·que eleJneSn10 outvrga-ra. ao povo brnsjJ€.iro, num nl0mel1t~ em que dis..punha do pot.ler absoluto e in­contestável. Ab'ora, nem sequelé um convidado no at·) religio­so, patrocinado pelos llbei'ilÍóopo.sicionístas. Te í mOSrunenteporém,· ali está, sem escolta, semmajestade ,imperi:ll. "~,m se­quer o amor próprio de llOmem"na expressão de OtáVlO 1?arquí·nio de Souza. Na Igreja rep:etadivisa desde . logo alguns pollti­'COEi e jornalistas, que são seLlbinimigos irreconciliáveis nesdeque mandou :reabrir a Assem­bléia em 1825. Mas lá estp"üj

ta,rnbém, os homens do povo queo hp"viam carregado nos bl'açD.5,8111 outras D'~ortunidattes. (]'-rndeles se aprõxima beija-lhe an1ao e grita: "Vlva o Inlp.;;raclor\

.-enquanto for. Constítuclon8J"!Dom Pemo titubeia na r·~sposh

"Sempre fui e hei' ele dar provasde o ser, e· t.a21to, e ta.nt.o l querem lne convidarem, p.?.ra "\..1nçãDaqui est.aU". lV1us Ul11 outro hvmem do povo responde, desres·peitoso: "Cú2no primeiro cí-dadão, era .cto seu deves ~;lr P_qtl\sem se!' c:1a111adD!" No L:n 'd~

cerímonía, novamente {)S popula­res o cercam e Dom Pedro 56lhes vê desconfiança nos olhosUm deles :D ergun ta: "VosS:?u IVia~jestade pretende governar cemCcnsíatulção?" Dom Pedro vó-scobrigado explicar, ele que :an1aisdera saüsração dos scns atos,"G2rtc:ul1ente, nunca tive outraintenção". "Nesse caso- podeiscontar com o nosso antcr e fi ...delídade? - conclui O plebeuolhando-o de Irente , Dom Pedros:LÍ e ao chegar ao palacete doCalulX> da Santa11U, os circuns­tantas lhe notam "o TOSto pálido,as feiçõzs desfeitas, o olhar es­pautado" (testemunha de To­blas Monteíro) . Sete anos depcts,aquela massa ignorante ao passado aparecia polttízada e exi­gente, fazia-lhe frente, descon­fiava de 8U8...5 intenções. Na verrlatle," o imperador perdera oamor do povu , Armada agoraera a Câmara dos Deput:J.do5. Oreverendo inglês R. \VnJ.shl en,\, sita ao .Brasil de 1D2;1, notaque a rua em fl'eÚie a Ctnnaru

. eSG2,Va repleta de [:ovo", filIe pa,recia em grande est~do d3: ex··citação, discutindo acirr:tdanlen~

te os assuntos políticos do difl.Nas galerias, u t -cnl pr e absrt.D.-s a~ ,púb1icn", ele relata ter ~nct)utra,

do uma pequena mult.idão "'dhg\2;nre 1nR..is lllu1111de"1 ')l1vind:o"com intenssíssimo interes.se 1

' oe.debat.es, no "mais perfeí:h) e 51'lenclosu decoro-'. Esta allallçaentre o Legislativo e o povo ei~

lnel1.tava-se. mais ainda_ no ca­ráter abe~'to do n-OVD poder:' parao cicladão comum, era lmJX)SSlwvêl cheg'ar até ao imperador,sempre cercado pelos setYS cor~

tesões e j::mteC'ldo peia, guardaEnqunnt"J iSSD, os (lcJYLltaclo~

~ttel1dlanl a quaisquer :t:'25S0abem -5ua.s próprias re:,id&nc1as (:"como Dom Pedro nos nrí.rnell"OStC:-lnpos, paro.vsID na rua. tt)TaOUVIr ns SD!icituções d::1 plebe.Recebium súplic·9.S de todos -'05 ti­pos € procura,.varn encan1inhá...

.las às autoridades compelet1teb,iniciando, a,ss-Ínl, uma. atividadüque. no decol"'l'er eles anos, 88tornarHJ,. característica do Legis*lativo braslleil'o. O chanw.d'!H c1ien td ismo" , a que muitos par .."lament.ares, ate hoje, dCl'em seu,mandatos ,Com o aval do povo e ajuda'cio

par l1n1a in1prerma política quedesfrutRva do liberalismo constí.­tucional da época, o novo porlel'acuava Dom PedroJ seu ministe­rio e seus senadores-novos perso­nagens que hpslanl surgido em1324, quando a Constituição divI­diu a Assembléia em doi5 ramosconforme já acontecia nos pais'2sque servian1 de modelD político '3,")

Brasil (França", Ingla,terml: aCâmara, para repre.sentar o povoe o Senado, um corpo reduzido deparlamentares, que representariaas provineia.s. '

Apesar àe eleitos oambém pelopOVD~ os senadores e2.'um esC'olhidosde acordo com a Constituição de1824- pelo próprio Imperador,através de listas trípIice.~ das lnai;:;votados em cada Estado e eram.·vitallcios. DDm Pwro divertla-secom este brinquedo autoritárionorl1ean-do para 'Ü Sen.ado, prefe­rent-2mente) seus cort-esãos: mar­queses, barões e viscondes. M;l,3o' Senado não tinha apoio p-:JpU­la.r: de nada. lhe servia, politica­mente. ante uma Câmara superiornumericamente e bem entrosadacom as massas..

A princípio tímidos e prud3nt·~s

pela lembrança de 1823, os depu­tados não tardaram· a ri10strar 9.Sgarras, reagíndo ao'autDritarismode Dom Pedro, já na resposta i>,Fala do Trono de 1827. Pedro rha.via afi!mado estar uintimam-en- ..te persuadido que todos aqueles I

que não pensam relativamente aosnegóulos do Ir.npéri-J do modo qU'3nesta Imperial Fala me exprimo,não SãD verdadeirarnante amigosdo Irnpérío.: 'não são ímnerralts-asconstitucicna ís. mas SiTI1- rlisiarc;l,'"dos constros que só estão esperan­do ocasão de poderem sacial':"' suas~de no sangue daqueles que 1~,.

rendem Q Tl'ono , a Pátria e a Re­1igiàú". A Assembléia resconüeuprontamente' à insolência ~ ímpe­rtal, afirmando que "assim comoidentifica os sentimentos com isde VOSSCl.. Majesta.de Imperial emdefesa do Trono Constitucional,da Pátria e da R·eligião, assimunirá sempre 03 seus mais porf'la­dos esforços aos do Governo, parapara repelir disfarçados monstrosque tentem violar o que a ccns­tituiç8.0 consagra". D~ta torrna,segundo Jose Honúrto Rodrigues,os deputados "restituíam a D01UPi!1ro os monstros e as ameacus,embora, com habilidade política,lhes ínvertenssem o sentido, Ide 'l­tificamlo-os com os que tentava mvloJai' os dirsitos do Parlameniae as gar2.ntias indivic1l1ais.'~

Dois anos depois, em 1829, DomPedro - segundo Otávio TB.rqui­nia de Souza - jã enxergava, cla­l'arnente, "invasões e e..xce3&OS ~OPod~l' novo, d" üüo cada dia ·maisexigente e prestigio::o, nessa Ca­maTa que ousara acusar ministrvsde sua exC'.luslva c'Ünfianca". .Jsdeputados tornav8,m-se, a nadadia, mab cora jo.sos nas criticas ena ú~ca1iz:.ção a~ Governo, A t~lponto que .se neGavam, agora, ::1

aprova;: o OrçD.m2nto no_ temnoprevJsto para a discussão A C~­.mara qUEl'i8. 1113is prazo para mo...dific"br a chamada lei de m?ios"·.,·

DOU1- PerIro l'c:io]veu a questãocom mais um ato d.e autoTjd~Hh~.

Foi à Cám.Hra e uel'~nta o....~ 100,depntadns e n. 111-ultjàâo declarou,peremlltório: "Augwb e Dignis­sinlO SenhOl'fS R::.-pre::,snt{1ntc,'3 iaNaçã.o BrasUeirrJ., E.:'ítã Bn0~rra ~la

a 56,25.3..0" ~ E' descE.u os dc'2'l'uUSda platnfo.l'nl:1 do trono, c~::ní1Ple­tando COIU raiva: "E' isso mes"·?J.10·' •

Os liberais calLtram-sa e l'f:SP31i­dern.m na deiç:io de 1830 ond" ob. ­tiver.am uma luaioría maciçan1Bu'"te ·anti-ilnperial. e111bor.a aindanão dIsposta à confront3.-Çâ-o dire"'"ta com o temido Pedro·I. O lider'­da Oposir..ã,{j B8rnardo Pereira :teVasconcelos voltava -C01TI ~1m·a VOetação consagrado!$, para n éDoca:'752 votos, quando havia elepl.l.­ta dos, como o alago ano Ant<.íní.'JCaldas~ que S2 elegiam canl q'}e'"

nas 55 sufragios. :i\'111ito ocupad'lcom os problemaR POTtugueseH(seu irmão, Dom Miguel, amea·çando o trono de Maria II, sua fi­lha) Dom Pedro perdia rapjrh~

mente o comando dos aconte~i..mentl}s. Mas a\n"da t,~nto\l nova·mente uma forma de dominaçãoccnsentid:l, atl'3.vbs da eDncí1iaçãç,do ministBrio do Marques ele Bar­b"-cena. No inído. o hibiLMinis­tro obteve Tenlmente progressos norelacion.lmento com os deputadosContudo Dom Pedro acabou des­confiando da sua· honestidada:acusou-o de clesviar os fundos quelhe fornêcern para.a vigaem a Eu ..ropa, em, busc~ de uma nova Rai ..nha,. fin:3.!n1.:"nte encontrada naPrlnt;esn Amélb de 'Beauhernais~

Bal'baCE'l1a, homem rico, negou 9,Sacusaçõ.es do IralJerador e, lua1starde, provRria que, .pelo cantrá...rio, o Império é que lhe' devIa.mais ele mil libras. Mas Dom Pe ..dro forcou su:J. demissão e. comisUl,. peÍ'c1eu o último elo que oprendia ·ao Parlamento,

Em dez·embro, Barbacena, ami­go até () fiEl, ainda previne emcarta, Dom Fedro da queda pró­xima:' "Se porém, Vossa Majesta­de, PIos3;=gu.lndn na carreira -queai:ual1nelJ,te trilhaJ hostil à Nação

Iuntàrios e até o frm ãnconcíhà­vel Dom Pedro ao-ia o cammhosal~ador: não cederá como o pai,muitos anos antes. Prefere aabdicação em íavor cio fIlho, pre­vista na Constrtuição, e que lhesalva a honra e, para a família,o trono. A notícia é recebidacom restas pela. massa e comsorrrsos e abraços pelos depu­tados Iiberais , Os politicos apres­sam-se a tomar o poder. Reu·nem a Assembléia e nomeiam,imediatamente, uma regênciaprovisória Agora que o objetivoroi atingido, eles pretendem de,ter uma revolução que não servi­rra aos seus interesses. A fórmu­la encontrada e mais uma vez aconcihaçâo: s8>0 eleitos regentesNlCOI:;;u Vergueiro (representandoos revolueíonárros) , Francisco LI'

. ma e Silva (para contentar atropa) e o Marques de Caravelas(representando a "tradlção". ouseja os proprietários rurais emonarquistas) . Eabllisslma solu­cão que lhes gaiantil'á, em pou­co tempo, o controle do Poder,depois que o Exército for neu,trahzado pela cnação da Gu~r.

da Nacional e pela falta de ver­bas e ouanoc !1 masas revoltadaacabar 'J'eduzida ao silênCIO pelascargas de tiro dos 6 mIl fUZIS damesms, Guarda NaClonal. E aum POlltlCO, José Bomf?clO, am­(ia caberá a toutaria. do futuroImperador, PedTo TI, por mdlca­ção do propl'lO Imperador depos­to. A ter aue conlíl1r num 110Jí­tlCO, DaTI1 Pat'ro prefel'!!t aqueleque, olt·o E·nos an-:es baVla tudoprevistú

E':8. oq no tmha a dmer. (lvluztoê3m.l

• r-1068- Sábado 28

e instrumento ceco do uma fac­cão ímrmga do B~I.__ on (referia-seaqui, aos cortesãos portugue,se,Que mfluenC1avam os 'atos )Olitl­êos de Dom Pedro, provocando "revolta dos políticos brasileiros e,prmcipalmcnte, a C-omes da .Sll­va, o popular "Chalaça), persístirtodavia em realiza; a viagem aMm~s talvez nunca mais volte aoRio d~ JanelrO,~ e esse é o menormal que prevejo". Mas Dom Pe«1'0 çersiste em prestigiar OS áull­cos Com eles nomeia novo mims ­tério, dizendo caracer de quem oSIrva, "e com arnr-". Num momente de Crise, quando a.rmprensa açula o povo contra o .seu Go-,verno decide passar dOIS mesesem Mmas GeraIs. A Câmara es­tá 8lTI recesso, mas a agrtaçâoprossegue. O Imperador, aparen­temente, pretende receber o [;'P01,tdo povo mineiro, que o carregaranos braços na época da Indepen­dência , Mas é recebido com ma­nifestacões frias e formais, en­quanto- no RIO os deputados mal"Iatuantes, corno Nicolau v~rgu~!rol

contmuam consprrando,"Na volte" os portugueses do

Rio de Janell'o, em Tepr~saLa,agitam as ruas _com fogos "t8 .ar_tlíiClO e saudaçoes a Dom pear,­to: agrIdem br2.sl1eHo~l ~5..0 {lJgre"didos, também. O tumt\1to tOl1lltconta das ruas. E "A Nrlte cIosGarratas" (13 de março de1831). No clla 17, o Imperadorrecebe uma rcpre3entaç5.o aósma­ela pelos deputados llbeTalS, 'll1e,segundo Otãvio Tarqmmo deSouza Htern tôdas, as caractell'3"tlCas de um ultlmatulul'. TOC.!.05os ~CrImes do Hpartldo .usltano"- denunClam os Jepílt'ldcshaviam pratICe,dos, "á sllmbm doauC"ust-o non1e" de ID::0n2Ica, elTIfesteJ os que servíam mefr:)s ]Jwca"solenlzarll sua voJta ao R10 doque uara "ludlbrlu,r 03 aln'go~

da hberdade e da Patxm". EadveJ'tem: "A conf,}'tnça que con­vmha ter no Governo está qua­se de todo psrellda, e se porven­tura fICarem lmp'JlleS os atenta­dos ( ... ) importará ISSO nlna de­claração ao·povo brasileIro deque lhe cumpre vmgar ele mes­mo, por todos os meIos. sua hon·ra e seu bno f01 1l1c1lgnamentemaculados'. O Poder LegIslati­vo Já não teme enfrentar o Im­perador. Na raiz ~este destemor,estaVa um Importatne pormenor,não verificado em 1823: o deque os l1lliltares, desta vez, senosibllízavam-se côw a propagandalIberal e natlvlsta. Esas sensIbl.lidade tOJ'nar-se-m públICa umasemana maIS tardc, dIa elo nmcversál'1o da ConstItUIção, quandoos quatéls de RJ'tllhal'1a apresen­tavam lumináJ'Ias em suas facha_elas, lendo-se em letras eno:·met.estes versos: "Ele dos llvres ar_tIlheiros; sinceras del'tlOl1SI,1'a­ções; dos sentImentos que nu­trem; seus braSIleIros corações".

Ante a _nova almnça leglslatí­-vo-mllitar, para 'ele totalm€nteinesperada, o Imperadnr l\!<;sltn...Reune o Conselh.:. jo Es~aelo, ou­ve pareceres e a 19 de março,decide fOJ'mar um novo 1111l1ISté­1'10, so de brasllell'os, com ~ per.manência apenas. de dOIS anti­gos mmistros: CornellO de Cam­pos e Holanda Ca-Jlllcantl, l1mbosmode,ados e pm:hnto, aceitospelos llberais. M~s os 'novos mi­mstros não gozam de sua con­fiança. D. Pedro desconfia des_teb politlcos a que tem de recor·reI' numa hora dramatICa. A agi.tação toma conta do Rio4 Alade abrI!, recomeçam os :hstéirol!.-Bde rua, sem q~~ o MlmstérIOnovo tIvesse, "força mom] paraimpedi-los, 'bu se <:llspusesse alançar mão "da força matenalpara dissolvê-'los" - cont'!, Ota­vto Tarquimo. No mesmo 'dia,corre o boato de qüe POt"",:Eueses

DIARIO DO CONGRi:SSO Nt-.CIOi"JAt (Seção I)

haviam morto alguns brasncrros.em plena rua. A rnultidão pos­ta-se defronte do Arsenal deGuerra, padmdo vmganca , Era oapelo direto aosmlhtare3, que,não bastante, embora vendo comsrmpatia os i evoítosos, ainda nãose detrnem, A 3 '1e abrü, DomPedro resolve ape rar para os par­lamentares. convoca a Assem,bléia, para que, pelem eno s, aagrtação se faça na Câl'n:tra enão nas ruas & l\II8~S não ha maistempo: muitos deputados ansen­tes demorariam alguns ruas pa­ra chegar ao RIO, p01S vmarn a.cavalo. Os acontecimenros l~l'e'­

cípitam-se: Dom Pedro insísteem -realrzar um "beijo.....mâc" nodia 4, ao qual comparecem ape ..nas os áuhcos e seus amigosportugueses, Desta vez, e elequem rornece um pretexto paraos pohtícos. Com Vergenro àrrento e falando mesmo nu. der .....rubada da monarquia, DS libe­rais aproveitam p~ra patrOGlnarnovas arrruacas. Oa ministrosde 19 de março. impotentes -ouconiventes, nada T ía~e:rnr. paramanter a ordem r;JO aia o, 'DomPedro reune-os de !10'l(', p~deprOVIdênCIas. Ten,ôl'arlo cornosempTe, sal as ruas par~ r~cebertropas llue chegavam cc "ant~"

- aCtanna. ~J1as. agcra, Ja anda.de cc~rruageln. MeSTI10 a.5Sl~l~, ve:Sf' obrIgado a dar eXjJlIcaçJ'~s a.plebe, que para, a forra, s:u cor·tejo. A noite. outra ::'eunl~O (o!no mmlStél'lo. Desesperado y ~~.iI:peradol' recorre as ca!)rerenc~.....s,0rn busca de conselhcs. .

Acaba resolvendo demItIr o ll1l­nistél'lo e non1~í[';. outro) fI:I?Ddo~se "em 1l0l11es Justa ou lnJ':.l~:;L~v­mente malvistos pela opm1'1o pu·blICa" -J (TarCjuimo de Souza). O SR. W:U,SON )!'ALClí.O:Todos nobres, dócelS. E ,;ell.1~s. (P'ionu:nc"Za O se(j?::tnte d'lscul'so)O "J\lIlnlsterio dos Velhos , 111:1- 81'. PrGSldJ::'...1t.e, Srs. Deputadas, f..n1a gota dágua para os lIberals, alentadora a lnconteste verdade que,para o ;povo e as Forças Arma- bdo a lado com o desenvolVImento 17das, No daI 6, COl'l'e,n boa toa ,ia o progresso por que passa o Brasil, sepnsão de EvaTlsto da V81ga (O processan1 ovtras transformações najornalIsta da "Aurora. Flum];]'-n. vidade e na maneira de ser dos brasise", I,der da OposH;ao llb~f'tl na lelros,-na f'Jrmação de um novo tmolmurcnsa) e do futllêO senador de SOCIedade aberta baseada na lh;'~Nlêolau Verguelr.o, líder ~pO';lCJ()- .:rJ:nclatlval esta. COln seus furidamen­nista na Camara. :Duas mIl peso tos na concorrênCia e na lealdade.soas reUl1lem-se no Campo de Desaponta-nos, pOIS, Sr. Presiden­Santana. Dom Pedro . 'l1Etnda- te, quando, dentro do quadro tran.lhes uma proelamação: 'Brasl- qUlla e ordeiro em que fomentamoslell'ús! Uma só vontade nos una. nosso progr·3sso, em que nD3 empenha­Para que tantas e1esc'lnflanças mos em tornar concretos nossos IdeaISalie não podem trazsr a P: tfla de grandeza, somos slll'preendldos pors-enão desgraças?". Mas o j 1010 atItudes que de modo algum se coadu­Ja nii,o existe para o povo: a nam com as normas vl!rentes e flf1proclamação é recebIda com ,-,pu- gl'antemente clest{)am dos model~spos, DcputacIos comparecem ao que entre nós se vão implantando.Campo de Santana, luntam-S") denúmero ac acla hora. Fmalr'en- Exemplo recente, Sr. Presidente, éte, começam a ch2gar os t1ta. o que aconbceu e vem acontecendolhóes do ExérCIto.' com os JornaIs "O Estado de São Pau

A tropa, desta vez, velO para la" e "Jornal da Tarde" que, no Cl.lll1­contartermzar com o po·m. Há prImento de sua 1'Jllssão de utilldad,dIscursos, abraços. A mult '.e1ã.o públlca,. L~"lU no desagrado do ExeeXIge a recondução do Min sté- cutlvo paulIstario de brasileiros. Dom F3dro' Ao longo da história politica brasi.recebe por duas vezr-s emlss:\nos lelra, regIstramos que nem sempr~do B.ngadelro LIma e Sllva, que foram exemplares as relações entrepassa a comandar os acon' eei- eventuaIs detentores do poder e vel­mentos em compa,nhi" ·dos poli- culos de mformação que se constJ ..twos. Os milItares pedem-lhe tuem Íl1Clepandentes e possuem seusque aceda ao desejO do POV:I "e própl'los cntér!os de coerência.da tropa". Dom Pedro cou·pre.ende, CapItula. Manda ch!:mar Contudo, 81'. Presidente, os pJ'esen­o arqui-l11lmIgo Vel'guelro p:1l'a tes mCldentes de Chefes de Executiformar um novo mmistério, tel1_ vo contra JornaIs que dIVIrJam de suastando uma saida po'lític:J.. Em atltudes e ol'lentação e que não SIgamtarde, porém. Nem o l11tend~nte as regras de seu .logo, têm-se carac.de políCIa a quem encarregn. do terJzado por uma vmlêncla paramentechamado consegue achar Ver- encontrada nos anais da lll1prens~gUelro por entre a multidã'), Já bmslleira, chegando ao ponto de, ai)oite alta, nem, caso o encon' ras- lado de prOIbIrem a dIvulgação de ma.S8, trarIa sua aceitação ao con": térjas ofICIais e oflC::osas, tolher o éll­vite. , rmto de opçs.o dos próprios anuncian-

Cercado de diplomatas estran- tes através de ameaças e de promes­gE:iros.ec nados êlo Pfl~0, Dom sas de vmchtas.Pedro, msone, ás t,l'ês ela ma. Em meu Estado temos o caso 10nhã, é colocado 'la defensiva "Jornal da BahIa". Toda a Casa to.pela ultIma vez, e ainda pelos mou conheCImento destes lamentávênsmIlitares: o major MIguel . de aconteCImentos através de várJos e m­Fl'las que, emn ome do Bngàdel- suspelt{)s prommclamentos. Agora o1'0 Lnna e SJ!v~, llma resposta Executivo paulista investe contra ojJD.Ta o ultimato ela tropa. Vo. qUG, sem favOl' nen.'mm, pode s3r con-

Abril de 1973

síderado como um dos maíores jornaisdo Contmente.

A repetação de episódios como estespreocupa a todos os homens públicosde nosso País, pois sua repercussão 'lseus resultados negativos podem pôrem perrgo o processo de democratíza­zação, comprometendo nosso ritmo d'7desenvolvimento e nosso conceíto denação cívtlízada.

O grau de maturidade de uma so­ciedade se reflete, SI'. Presidente, naqualidade de sua Imprensa. E' elaquem informa, é ela quem, em termos­políticos, educa o povo e, em últimaanálise, espelhá os resultados destaeducação. Sem uma imprensa livre,nenhuma nação, por mais pretensa­mente desenvolvida que seja, podepretender a quahtícação de cívihza­da.

Confiamos, entretanto; que em tem,lJO surjam os remédios que ponha-nfim a tais desmandos.

Estribando nestes conceitos e firmana fé de que a Iiberdade ele rmprensa.sCI'B sempre a constante de nossosmeios de informação, queremos, desteplenár,o, lupotecnr nossa integral (.)0­

hdnriedads ao "O Estaelo de São Pau­lo" e ao "Jornal da 'I'arde",: pela re­conte agressão sofr-ida e que atinç;~

sem dúvida nenhuma toda a Impren­sa bl'as!lelra. (1l1zdto be1n).

o SR. WIJ:,iUAR 'GillnIARJiES:(Sem revzsõ,o do oradOr) - Senhür

Presidenkl, a humanidade tem' fome.Por i;o:J.a parte, veriflcamos a deml1n­da de produtos alImentares prrmárns,notadamente em grandes países comoE! Chma, a ínclla e a RÚSSIa, As N",­ções Umdas têm rec{)mendado ao­mundo o lançamento de programa.~

IntenSIVOS de aumento das lavoura3prin1ár:ias.

O Govemo do Estado de Goiás, lan­çou, na últllna quarta-feIra, pr.cgra­ma-impacto de grandes proporções,'que ll1CIUla a utlllzação de maIS r!~

500 tl'f1tnres, ;flilancIados1 enl parte. porórgãos credItíCIOS internacIOnaIs. Na-opnriunidade, esteve presente o "fuIi·n,stro do Planejamento, Sr. Jo'1.oPauio dos Reis Veloso

Postados na Praça Cívica de Goiâ­ma, maIs de 200 tratores e caminhões,destJ..tlados ao Programa de GOIás Rll­ral, maugurado pelo Governo, - quaformou a Companlua Agrícola da'GOlás para estimular esse plano e "de­senvolvê-lo, de acordo com a orienta­ção de sua equipe de técnicos.

Contando .com o apoio do Banco doBrasil, do Banco Central, do Minis­téno da Agricultura, do MmistérlO doPlanejamento e do complexo adnímis­tratlvo estadual, ou seja, centraIs elé·tncas, consórcIo rodoviáriO, COTELBe Se-cl'etana de" AgrIcultura, o Gover­no gOIano delineou novos destmospara a a,gncultura, hoje dIverSIfICadaem aJgodão, sorgo, mIlho e amendOlm.

ConsIgno, pOIS, Sr. Presldenw.meus cumpnmentos e agmdemmentosao Sr. PresIdente da RepúblIca, aoSr. Nestor Jost, PreSIdente do Ban­co do BraSIl, e ao Sr. MáriO Paccm;, .da Carterra Centro-Destoe daquele es­tabeleCImento pelo notável empreen-'dlmento, que benefICiará grandemen­te o BraSIl-Central, o Estado de GOI9.3e o próprIO mundo.

Era o que tinha a dizer. (MUltobem).

o SR JG. DE lillAÚJO JORGE:(Sem l'evzsão do oradm') - Senhor

PreSIdente, 81'S. Deputados, não que­ro aquI usurpar o drreüo de cronIS­tas como Jacmto de Thormes, Ibra­hlm Sued ou Carlos Swan, mas voufazer llgelros cQmentárlos sobre o ca!'­dáplO do Jantar ofereCIdo em hom;,­nage111 ~~ S.nExa. o Sr. G::meral-de·ExérCIto Alfredo stroessner pelo PreSI dente ela RepúblICa

Não COll um bon gourmet, não que­ro ensinar eüqueta ao Itams.ratl. NãopJ'etendo, no caso, ensmar Padre-Nos­so ao VlgÚl'10, D1R,S nos banquetes erecepções ofereCIdas pelo BraSIl aos.6stran5'sll'OS p2rd-eil1os ar oportunIdade

~RiO Da. CONGRESSO l\\ACIONAl {Seç~(IJ. H}' Abl'n de 1973 10691

@ SIlO, ANAPOLJ;NO DE F.'1RIA:(Pl0mmcia o seguinte discurso) ­

Sr. Presidente, Srs , Deputado os ín­díces de mendicância 110 Distrito Fe­deral são altos, e bastam para de­monstrar que hã um problem socialno Brasil de maior gravidade; e semum esboço de solução inteligente.

A Legião B~'asileira di:' Assistência(LBA) é uma instituição quase fictí­cia. S-e alguma coisa fez no 'passa.do,hoje é uma caricatura poírtíca, servín~

do ta.lvez para mascarar o desprezo do­Poder Público pelos 'temas sociais ela.Nação. .

O que se sabe é que OS mendigos,via ele regra, são rnapelavelmente cap­turados por autoridades policiais, co'mo Si} estlvessern incursos em algumdelito ,_Os seguidores do artificialismopolíbico, ou os meros ocupantes de car­gos ofícíaís.. devem olhar os mendigoscomo ríguras íncôrnodas que sujam anessa ll::'1.isagem humana. P01: isso, pre..ferem, certamente, sanear o panora­ma social, ·afastar· os semelhantes,sem nome. de nossas vias públicas.

O assunt-o é rlgorosarnenteoíentírt­co; e evxíge estudo em profundidadeda parte dosresponsáveis.

O normal é que esses contingenteshumanos inotivos sejam restaurados erea.lf"orvidos pela sociedade.

SEm que queiramos dar ao problema.característícas bizantinas. sugerâríaque educadores, s.ociólcgü3, psicólogose a,ssrs'ú,mtes sociais - em missão de~

tenninada e custeada peio GOVi:'I'1l0 ­se constituiss'?m para exame da maté­xia. e em rítmú de velocidade.

.f;.credilo qU€, se houver boa vontadeç obstinação. a questão encontrarã so'­lução sem mais demora. \W1gito be'm),

Bebietas;

''de promover, muitas vezes, aspectosligados à nossa arte culinária, Assimé que, não tendo partieipado, objetí­'mm€nte, do banquete oferecido .io3:'l'esfd€nte do Paraguai, Gelleral

• ~tl"Oessner, tive oportunidade de to­mar connecimento do cardádio e verr­)iiqlié que ali figuram:

"Le caviar. ímpéríal c!'!l'<tn, Ieeonsommé au célerí, la pintadeHouvaroff, la bombe. à, la pistaehc. u .

lnolusíve de vida. Se houvesse esco- Na. verdade, o Mlnístérío da Agri­las em cada superquadra, não estaria. cultura deveria estar em posíção tãomos nos defrontando com tal aítua- importante, oU mais, quanrkro da Fa­ção. z~nda nessa luta. A produção afeta

AfiJ;!,ai, nada mesmo poderiamos e8· díretamente :o consumo e influi noperar de Um. chefe de Governo 1I1u· mecanismo dos preços. Dai, ~. área sernícípal. que, na sua primeira entrevís- do· Ministél'io a que se acha ligada ata, pela televisão, declara publica. produção agrícola.mente, que Escola Parque é luxo, que Se a dona de casa foge de determí­-Iardlm de Infância é luxoé De lá até nado pmluto cujo preço se elevou, nãohoje, não houve evolução de mentalt vai encontrar opção válida em QUITOdade, Para o Governo, escola contl alimento básico, pois este, tamoem, te­nua sendo um luxo. Ir à escola é uma rá regístrado aumento. Presa ao díle­viagem, com todos os riscos decorren- 111a, fica sem poder dizer não.teso e nas quadras, onde deveria se! 81'. Presidente, possui o Governo

"Vodka Wyborowa, vosne ro- construída uma escola, os meninos se por sua própria formação, os meios pa­manée 1969. Moêt et Chandon distraem. jogando "pelada", e arris ra enfrentar o problema, em defesa da1971." . carn a vída., . população. E pode agir, desde a assís-

r C~ra,:: mim me parece que o rtama Além do mais, a policia ·de trãnsito tênciu ao produtof para. que plante sem, xatI tería uma oportunídade excelen- que podería facilitar às crianças atra medo de prejuízo, desde a diminuição

j,e, nestes casos, para oferecer 2.,{)8 nos- vessarem as qudrs, é recolhid antes de importações de produtos de que po­$;DS ,en1inent."":-5 vtsltantes pratos típicos que as auls terminem, de maneira que demos ter similares em-quantídade,brasilelros e a nossa cozinha é ríquís- não hã a quem reC01'1'E1', a não ser re- até a orientação correta do compra­síma - herança que recebemos dos gístrar o fato, doloroso, desta tríbu dor."ortuguESes, com uma contrtbuíeão na. Considero que os problemas naclo­valíossíma da cozinha. arrícana. Ên Era o que -tinha a dizer , (lrfuit° naís devem ser resolvidos com solu ..tão, poderíamos tenho a impressão di bem), ções brasileiras; próprias aOS nossosqUe este cardápio, denota um pouco costumes, nfeítaa à nossa índole, ajus-Q nosso subdesenvolvimento, a preo- O SR. MíLTON BRANDÃO: tadas ao nosso sistema de vida.. Mas,eupaçao de contínuar falando rrancês (Sem reuisiio do Orador) - Senhor nem por 'isso, devemos por ele lado e

, na hora da mesa. PIor do que isto, é Presidente, este é mais um pronun- não examinar exemplos bem sucedidos'11m cardápío antínacionalismc, diri\\ ciamento qUE> dirigimos a S. Exa. o &ntre outros povos. Na França, fun­mesmo reacíonãrto, cheio de pratos Sr. ~Ministro da A-eronáutica. Brigll~ dona; corno órgão governarnental., o

,100m ressonãncra socíétíca, como ests deíro Joelmir de' Araripe Macedo, E' Instituto Nacional de Consumo, que,"pintade souvaroff", este "caviar Im- que, Sr. Presídenteçvtsttando recente- ao mesmo tempo, defende e orienta o.pérlal d'1ran e este "vodkatiVyboro mente a cidade de Pedro II, minha. conSUmidor.\rira". terr", natal, pude constatar ali que es- Desm:mado. desorientado, acol1SC"

O rtf!maratl, ao rIXepcwnar lUn" vi· tão quase -conclmdos os serviços ele ex- ihado simplesmente a r0gir diZ€ndo!sítante ilustre, poderia oferecer sem· tensão da linha de transmissão que ií- não, o povo .pode boicotar um géllsrollre que vieSS€m aqui estrang€iros - gará Pu'ipiri, ponto tronco, a Pedro ou mais. ajudar até m<esmG uma baixaPresidentes ou nãe - um tatapá. um n. onde será tàmbém: con.struida uma isoada ou momentânea, mas em muitocfeijão tropeiro com lombinho, um tu- subestação. pouco terá contribuído na batalha, poisr,lI com couve to. minE}ira, um artoz· Verificamos que tais'obras serão ím- terâ investido apems contra OS efei­

;oarreteiro, um;~ :feijoada mesmo; e jã plarrtadas na cabeceira da pista d:> tos, quando, inegave1m.snt-e, o Gov&nopue pos~~limos uma indÚstria vitivI· campo de pouso, construido há muitos dispõ€ dos meios paTa atacar direta. CP SR. JOSE; FREIRE:JlícoJa da. qual tanto nos orgulhamos anos, ocasião em que ocupava o ca.rgD mente as CRusas. (prommcic! o seguinte discurso) -I~ t"m08 conheciment{) até de que já de Fref-eito Municipal daquela cidade: A definição e execução de llma poli- S1'. Pmsidente. Srs.< Deputados, d1vi­oxportamos vinho para a França - quandQ demos nÜ\Ssa contribuição pa- tica agrícola< em bases realisticas, é da.s Em auferí1' lucros espantosÜ\S, casas~ier-eçamos ao.s nossos v:isitantes. 05 ra que o Correio Aéreo Nacional pas- muito ll1ais significativa para o .:.lue comexGiais - n1a.is Ulna vez - apro­)!Inhos brasileiros: de 'MInas, de S'ía sasse a servir aquela cidade, e pUdes- t{}dospretendemos do que a interfe.cén- veitaram-se da Semana .Santa a fimPaulo. do Rio Grande d<l Sul, de Sano ,emos t€T o :prazer de receber os destá- CÍa do Ministério da, Fazemla, nos iJre- de cobrar preços absurdos pelos al'ti­'ia CatarIna e do Paraná; que os ,coces cados e bravos heróis do CAN, que fa- ços; que represent3m exclusivamente; gos tra,úicíonalmente vendidos nesse"Jejam de trLltas tropicaIs, de g(;iaba- zem a ligação e o intercámbio de toetas consequéncías, ou a. apção das donas p8riodo.._ ,I,!la - q~e na EUl'oça ê consideraclo as l'€giões por este Brasil afora. de casa, que são as gl'andes vítimas do Procurou-se pela. SUNAB, e ninguémum man.Jar precioso _ de cupll-açu ma!. ~ela. teve conh€cimento. oi expl(>ra-

Jlte. :m, .para completar, que ·sejam Sollcitamos, Sr, Presidente. ainI€1'- .0 encargo incum, be a() Governo. _ e!or~.s do povo estavam atuando Jivre-'J50rvidos licores de caçau~ 'de jenipapo ferêncla do Ministério da. A-eronáutica através de seus setares ~.sp.ecínOOB. _ mEnt-e, e~ercendo o podar de cobrar· {l€ plqui e sorvECt<'lg de fruta.s trlpicah para verificar se a loco,liz.ação daquela Náo mtbe, pois, tran3feri-lo ao consu- sem quaiquer vigilância legal. .

E' curIoso olJserv1\r que perdemos g -e.;;tação abaixadora não prejudicara o .midor (Muito bem). Aqui nD Distrito Federa.i iez-se (},?,1="Ortunidade. ne.stes casos, de 'ofere pouso dos aviõ-es, por,que se isso ocor- que se quis.

~'ít"l' aos nossos VIsitantes algo caracte 1'er os prejuízos .serão consid~ráveis O SR. SIQUEIRA CAMPOS: Ora, a Semana Santa, por ser um:;tistioamente naci-onaL para aquela cidad<e,poTquanto nâo dis- (SC))' re"'.•a..-o do. OTCI"O") _ S~nllor ciclo marcadamente biblico,'com que

S pomos de meios materiais nem' d€ um • v<_ U • - "e I ... d J

!~qaJ~:UmP~~~i~~~~Ui~8mai~e~~~io~iJ ~~a.~~:~·°ta~~ J;;~~e~ c~~~~~:ão de ~t~~~~~n~, l~~tó 1~~~~:a~{}5G~;,?el~:d;~ ~f·'anctlrel.l~:~as~trd~g:al~~r~lã~ ~~u~!g~~~tc;;I M "a,nquete, para que. o est.:rangeiro. de Goias, Sr. Leonino Caiado.. pr8si. 0_, evena ser um peno"o re-•mas até .mesmo bríudado pela comi Permito-me tomar a liberdade de diu o lançamento do Goiãs Rural, 50- Jigioso intensamente Vigiado .de 111000na brasileIra. tão rica em sabores o alvitrar ao Sr. Brigadeiro Joelmir lenida.de que eontou com a presença que osexpioxadores dos nossos larestão característíCft I porque b nOSS3,:- Ar.a.ripe 1vlaçedo a. conveniencia desse do illlstl'B JVUnístro do Planejamento, fOSSEm contidos na ânsia doe sua cupi-

Aproveito a oportunidade, 51'. Pro estudo, entendendo-SB com as autórÍ- ProL Reis. VeI!oso. dez econômica.,ttdente, para abordar outro ~"Sunto: dad<;s dau COHEBE, Companhia Hi- Adquil'indo produtos 'L.cmenticlOS,'hos últimos dias, em diferentes oca· dT-e!étríca de Boa F..sperança. a jim de O ProgTama Goiás R\lral é. sem dú·- camo se estivessem á porta de reauin-o'iiiõe5, três .crianças, 'estudantes da Es que seja resguardado o direito de Pe- vicia alguma, um verdadeiro, projeto tada casa de jóias, os fregu-~ses - Ínui­~la da Snperquaclra Sul 103, foi'an; dro rI receber aviões de grande porte de impacto p-9.Td. Goiãs. Nada m8nos to deles - voltavam cI-esencanbe:os,llCidentadas; uma morreu, e as dURa e até mesmo de vir a .ser restabelecido de 606 máquínas agrIcolas, incJusiv6 porqlle os magros centavos de que ílis­ç.utras se ol1contram em estado de co- os vôos do Correio Aél,eo Naciona! pa- 400 tratores ele esteira, jJBsados, và::> punham n;'<(I lhes permitiu comprar .,nm. JJlvio HenrIqu€ da. Silva SOUZ\1 ra aquela l<:>calidade. U\!luito bem). Si:'r distribuídos por todo o interior do que pretenderam. .l.!e 1[" anos" foi morto nas imediacõe,~ grande Estado, mlIill1 verdadeira ~'evo- C{;m essa forma delituosa de atentarDe sua eseoJa, em· conseqüência .- di, ' O SR. JOSÉ nO~'1:FACIO NE'i'O: lução na ârea da a.gricnltu1'a. O pro- contra a bolsa da. população - cuia

i Í>atida d€ um camInhão no táxi em (PronunoÍ(1 o seguinte discurso) - grama, Sr. Presidente, Jã em execução, ímpre~sionant'0 maioria apresenta l);u­"çlue viajava. Emerson Ney' da Silva "81', P:residente, que": o Ministério da 'conta com·a direção 'lúcida dos Se- sos índices de renda - os aprovelta­\"Coota, de 12 anos, e Hélio Lima PI· Fazenda o auxílio dos consumidores nhores Luiz.Ro~ério Gal1thier Fiúza e dores das temporadas religiosas ese­j'llheiro', aiuno da 6' série, ambos atra na campanha contra o encarecimento Boan'ergesGuedes Filho, homens lIe i,aram· apeJ:l~s fartar-se de dinheiro,\ ";pelados, encontram...se em estado de do custo de vida, havendo mesmo lan- cónceil-o ill'm"ado no Estado de G-oíás elnpobret.endo mais ainda os assa!a"! Ç)oma. . Ç<1.do Uln "slogan"·- "<liga não à in- como empr<;sários dinâmicos e eficien- ria.dos, _. .i Todas as quadras de Br,asf!Ia deve ilação" • tes. A SUNf\B, que exist", jã hã muito, rlam ·ter escolas. e isto ê prevJsto em O fato conduz !\ uma sélie de :l:'8.cio- Sr. Presidente, quero aproveita.r es· tempo, com outros' sIglas, .comprovou,~eu plano escolar. A adminIstração Cú1i03 sobTe a proprieda.de do movi- ta oportunidade para fo1'mnlar a.pr;lo mais urna vez, a sua triste inutilid,tde,iJ-tual. porém, não obstante ser a quo mento ou·", justeza da condenação, ao Presidente do Goiás Rural, Senhor Cingindo-sr; a tabelamento teórICOS,

\ mais tempo se e,ncontra no poder, ~ O 'consumidor - diz-se - deve com- Luiz Rogério GautnierFiúza fi ao Go- a SUNAB é uma instituição inevequi-· ~'eceber dotações vultosas do OrÇ,Já' 1'1'111', mas comprar bem, Teoricamen- yernador de Goiás. Dl'. Leonàr-do 'Caia- ve], Tão inexeqnível que, não se preo­\tl!ento' da União, em f~,ce sobretudo' te, certo: Mas, na· 'prática" como assim do, para que concedam especial ateri- cupa com o povo, vitima jJBrmanent-6

'aa determinação do Governo da União procede'l'se os preços dos ~:êneros a!i- ção à área, do grande norte de Goiás, de seu desapreço,'\'le consolidar a Capit.al. essa admini"l menticios continuam em ascensão? constituído· do norte-nOl:deste, Região 51' .. President€ também deseJo t~a~:1,ração não tem correspondido quanto Quem consultar- os números, qU-1;m que excitada. por um programa r0al- tal' de outra séria, questão que muito\:l política Escolpor: nunca mais :foi pesg,uisar os da,dos 1'i:'jativo5 aos pri- menti:' nwolucionário como o GtJiás- nos preocupa.: O problema da criançat]J<Jl1etruída uma csc'OIa no Plano Pilo.. melros meses do ano em curso. toman- Rural,. responderá com cfllf'.Tidfl<.!13 e desvalida, que no Bra.sil p2l'Slst€ vii'-

I' t.o, Ap(mas as esco!::',ª partIculares _. dO);iüT base o Rio de .Iani:'iro verifi.ca- rtl1Í.abi!itiades excepcionais. Espe.{o l,b.almi:'nt~· nlSúlúveL Houve, sem ~~','n iniciativa. privadn - Yêm procllra~ rá para. Jog?!l' elevação dos preços dos q:le o norte~nordeste goiano jmsGit coJ.l- vida, inJustificáv€l alarde; da parte d&

Ido atender o crescImen da populaçae produtos baslcos da allméntaçao. As, tal' com a presença das mãquinas e fontes governamentais de propaganda,f"colar. As cria.nças têm de :rer eds.. 'slm, por exemplo, o r-r;ijão, o leite, '21 dos homens do Goiás Rma.l, e deixe de segundo as quais adotava-se uma dou-

li-oCadas para quad.ras alstante.]jJ <; batata. a carne movina, o peixe, pro- ser uma região desRssistida .e isolada. trina de j}l;oteção e assíscéncill para ri~esultado é este tributo lnuito n]tCtI de dptca hOl·tingiranjeiros f acusa~am .8:cn- Era o qUe tinha ai dizer~ Sr. P:1'~l- infB21cIa. de acordo com mét'ÚdcB os6llCessivos ,ttropG~am"'l1t"'s, c<:>m pôrda\ slveisaument-osc - dl'nre" _.\lk~.uito bCT!!),c - '--!hmi:,. :ra.2~nai:l_~ OCOUi:' que Q meno/:

Qf;5;~IO Db COi\JGRESSO f~AêfÓl\~-'(:~çtrr,nll.:.1\brll de 1973

Por isso, reitero desta tribmia omeu apela ao Sr. Ministra da Agri_culturâ e ao Governo I1ras!!eiro, espe­Tangoso de que possa ser atendido,interoretando que estou o pensamen­to do povo do Amazol1ss. Ul'luitobem.)

tf·o sensívet aos problemas da Ama•zonía, assim como ao Minist.ro dasMinas e Energia. um apelo, que nãoé apenas nosso, n1f1S de todo o povodo An1D.ZOnaS, ínclusive das laborlosasclasses conservadoras) no sentido daque Manaus se torne a sede da .....E~,ETRONORTE,

Era o que tínhamos a ,Uzer - Se­nhor Presidente. (Muito ~'~m..)

o SR. ]>EIXOTO Fn~HO:(Protuinciü o seguinte discurso)

Sr. Presidente, srs. Deputados, o Es­tado do RiQ de Janeiro ocupa. o ter­cetro lugar na receita tributária re­deral, apenas superado pelos Estadosde São Paulo e Guanabara. No I.e.M.e" sexta i.Unidp,de_ da Federação, es­tando atrãs de Sao Paulo, Guanaba­ra, R-io Grande do Sul, Minas Geraise Paraná. . . '_o

As estatístícas do ano passado reve­lam que o Estado do Rio, com um...j'll'Odução avalia adem Cl'$ 2.903 ·mi­lhões em 196ó9, dIspõo atualmente d~

uma das maiores rendas do Pais, meJ;-o mÍSsivi;;ta a que Véllhü me re- cá da produção industrial que consti-

ferindo desenvolve t noutra carta, ar- t t t -gumentaçao_ para ill5tituiç'l.o da Cal'_ 'ui decisivamen e para es a situaçao,teira de Idcntido,de de Saúde Nacío_ uma vez que a economia do Estado re-

velou, no pel'iodo de 1950-65, apreciá­nal, que tem sido ob,ieto dp. ú,prGeiEl- vel transformacãQ de sua estJ:utura.ção nesta Casa .há muito anos. JiRte, fazendo crescer-sobremaneira a pal'ti­Dub'o assunto de relevante interesse,e sobre o qual meu ilustre conterrâ- ciação do setor industrial na fOl'maçã~nso discorre com ob,ietiyÚlade. Não do pl'Oduto inteI'no do Estado e dimi­tenho dúvidas de o"ue ainda vIremos nuíndo cOl'relativamente a participa...a ter instítuído em nosso País tão çã,o do setar agricola. Por i.iSso nin:-

O SR. FRANCISCO Al\lARA!:~ lmportante doeumento. CJJegR.rá· o guém pode contestaI' a pujança d()(Pronuneia' o seguinte discu.nió) - dia em que o brasileiro, sem impac- parÇlue. industrial flm1iinense.

Sr._ Presidente, 81'S. Deputados, tüel05 t05, disporá de uma Cartella ele leltl1- Acontece, porém, que, a atuai admi­nós, representante5 do povo, recebe. tidade de Saúde Fac~onaL Tão eerto nistraçã,o do Estado do RíO, por faltamos copiosa correspondência, 11a qual é isto como algum dia ainda Le!'I'mos de pl'ogl'amas de. empreendimentos ngsmuitas sugestões nos são feitas para um Ministério da Saúde realmente demais· setores .de atividades, ni\\'ladocao de medidas de grande - ínte-. Btuante, conhecido dos brasileIros e acompanha essa expansão illdustril\l,re8Se público. Nem semp"e, infeliz- não anenas um {)rgão ine,te e des- como demonstra a aneoadaºão de trilOmente. podemos tra,nsfoJ'l"1á-las em providõ de recursos, .como atualmen_' putos estaduais, onde o LC.M. OOUPIJôrealidade, ainda mas nestes dias de te! . 96,18 por centó, disparldade que bemcrespúculo democrático do r 'la1 bre. De qualquer form.l, Sr. Presldente, revela o fracasso do tão decantandove nos livraremos com o 1'0nascimen- transmito' às nos.sa~ e>1J,ssor8S de te- Governo fluminense.to da democracia brasileira. Esta nos levisão ~, idéia-i3uge-stão do Senhor . Sr. Presidente, ofereço esse quadroestá pHmamente assegurada precisar Cyro Santos da Silva, de cu!o ü:te- demonstrativo, para cuidal'. mais um<lmente pelos que integram a autoora-- resse pública não se pod'~ ter aúvida, vez, da angustiante situaç.ão do 'fun­cia que nos governa: como todo tota- mesmo que, por alguma t825.0. não ciona!i8mo do Estado do Rio, com ojllitarism{J, o atual regime brasileiro possa ser logo colocada em execucão! seus vencimentos estagnadas há maisestá Impregnado do que o destruirá (Muito bem.) - de dois anos.mais cedo do que se pode esperar. _ O ilustre Governador Raymund{l

Muitas sugestões nos vêm C0m re- O SR ..ALem PIMENTA: Padilha não quer entender, ou 'leilação à melhor utilização da televísão (Sem revisão do 01'adOT) _ Senhor omite por oonveniência, que o Estado,- colossal instrumento de comunica- Pl'esi'dente, Srs. Deputados, venho à como llma empresa, deveria tratal' 0&ção de massa que e precIso pôr, sem- tribuna para deplorar o desapareci- seus empregados com maior apÍ'eço.pre mais, a serviço da Nl!-Ção. mento do Professor Celso José Alves, oferecendo-lhes a assi.iStência necessá-

Sugestão interessante nos é feita l'ecentemente oC'orrldo em Campo ria, para que possam mell10r pl'Odu­por um companl1eiro de Ca.mpinas, Grande, no Estado da Guanabara. zir e manter um servlco de altotermque temos a honra, Inexcedível Tratava-se de jovem educador que, nível. . -para nós, de represental· nesta Oasa. desde os pl'inleiroB tempos de sua ati... A verdade percisa ser dita com sin·Trata-se do Sr. Cyro Santos da Sil-- vidade literária, se ,dnhe. conduzindo ceridade de propósitos, para que nâ{lva, campíneiro movído por intenso oom exemplar dedicação na. orientação possa ser' deformada e, conseqüente-.dese,io de servir à clJletividade e ao da juventude daquele Estado a que mente, reflita (J, realidade.Brasil. . ,se dedicou <levotadamente, proàuzilldo Assim, reafirmü que o poder aqui-

Em correspondência que nos díri- um trabalho de alto nível social e in- sitivo do. "barnabé" fluminense du­giu, demonstra a viabilidade das telectual que lhe gran,ieou merecido rante o atual GFovexno diminuiu dlJemissoras de televisão ced!car~m ho- conceito, não só junto a. seus colegas forma ,assustadora, o\Tigand'O a gran­rário matlnal para o ensino, divulga- de magistério como também no àm-. de maIoria de searvidores. especIal­ç5,0 e prática da Ginástíca, ho,ie tão bito da oomunid8,de que oon{)sco la- mente professores, yolimiais etc.. ~lndispensável ao homem, para contra.. menta a perda irrepal'ável oco1'1'ida recOl'Ter a outxas atividades labora,­balançar a vida sedent.[l,ria e a'lgus_ em dias da semana que hoje finda. tivas paar manutenção de suas famí.ti ante a que estRmos todos condena- Quero, portanto, SI'. Presicente e lias, tudo p.orque o inadmis;;lvel con­dos, sobretudo nos grandes cent·!os 81·S. Deputados, em nome daquela gelamento salRrial por tão longo pa.urbanos. comunidade, deixar aqui a nc.ssa men- r"íodo fl'ente a il'refl'eável elevapçáa

Examina ele os prós e C{Jntras. de sagem de cDnsternação à familia 8n- do custo de vida criou um grave pro­sua idéia. concluindo por conside- lutada, desejando que as bênçãos CB- b!ema socla! para o próprio Gover­rá-Ia viável e de aJ;nplo Interesse pu- lestiaiS sejam o amparü daqueJa almB. no t-olucionar. O Sr. Raymundo fB,­bllco. Através de IUmE's p!eviamente que durante seu tl'ânsit.c. dpol' este dilh<3.. conta-rIanuo I) sel! pazsad-o par.pl'aparados se propiciaria a milhões mundo se hOuve O:1m derilcB,ção no lamentar, t01'110t!-S2 um governll,nt.\l'de telespect~doves instanta:1 para a tV\l;~P dos pro1:Jlema3 maglst1;rJ..ais, oon- insel1siViJl a dl'!1ll1átiBil s~ação (ilJ'prãtica. da g'i113sÍ'iim'J com orimiltRçãQ quists-nd'O, assim: mereeld.O'- lUg'itl' 110 ~llJal'nabB·' fi!.i!nln~nSr~ Pl'DlIH~le' t~

técnica. adequada e a que todos po- coração de tp,dp.s aqueeis oue lhe de­derão dedicar-se em suas próprias ;-8- plgram<;>s Q falecimerito. Õ orador (Ísídêncías, antes de saírem para o tra, êi.oraçado.)talho. Teriam todos um estimulo àrealizacão .de exercícios tão necessá- O SE. C!i:SAR- NASCIMENTO:1'10-5 à - saúde do corpo e da mente, (Pronuncia o seguinte discurso)aos quais poucos podem' n tua lmr-nte Sr. Presidente, Sl·S. Deputados, que­dedicar-58. remos nesta opnrtunidade, registrar

Mostra-nos o Sr. Cyro Santos da dois acontecimentos dos mais reíevan­Silva que' as televisões poderiam tes que se desenvolvem na cidade deaoresentar ginástica apropria-ta a se- Chapecó. O primeiro deles será (l, , .

O SR. JOEI, FERREIRA! nhoras, moças, velhos, paraplégicos, inauguração no próximo dia 30, 00n-­(Sem. reinsão do orador) .,- Senl10r obesos, magros e até gestantes. Seria tando com a presença do E'xmo. Se­

Presidente, desejo insistir, nesta apor- excelente trabalho de informação e nhor Ministro da Agricultura, dotunidade - exatamente a hoW, opor- ínstrução, tarefas prírnorôt-us que' quinto maior abatedouro de aves dotll,na -' perante o Governo da Repú- devem orientar a televisão, a fim de mundo e o maior da América Latina,blica 8, especificalnent~) I) ;"~}D"lstér;a que seja benéfica. pertencente ao grupo "Sadia", a quemda Aeronáutica, sobre a neceatdrule ue SI'. Presidente, é arrisca io sugerir feli<:itamoo.· O segundo é a realizaçãoS~ colocar no Orçamento do ano vin- qualquer cotsa em matéría de írn, da sétima sema..na sindical e do sextodouro dotações suficientes para com- prensa. ralada, escrita ou televisada. Encontro Estadual de Trabalhadores,plementação do campo de l'OUSO da O regime sob o qual vivemos lhe é, conelave esse programado pela secre­~idade de Coari, no Eotado do Ama- evidente e logicamente, adverso. unia de ServiçGs SoGiais.de Santa Ca­zonas. _ Mais que isto: vê na imprensa um tarína. Na. oportunidade enviamos a

Este ano, segundo ínrormações que des eus mais perigosos ínímícos, pois todos os trabalhadores ali reunidostenho - e espero que sejam verda- a sobrevivêriica I da autocracia só po, nossa saudação, esperando que dessedzlras - a COMARA. órgão do M,. dera ser amplíada de alguns anos, magno encontro resultados prátícos enístérto da Aeronáutica, fará inicial' não se permitindo que a imprensa. objetivos, em prol da tão 8ofrida. elas­os trabalhos do referido campo de cumpra seu dever de informar e for-: se, seja mobtidos. (Muito bem.)pouso. Não sei se os recursos exís-' mar a opinião pública..tentes no órgão são sufictentes P ira O !\[as, o amor publicitário do Gover­término da obra. Por isso estou in, no é tamanho e tão onerosa ás ernís­sistlndc, nesta hora - é a oportuní- soras der ádío e' televisão que estas'dade de se colocar no Orçamento talvez pudessem beneficiar-se la idéiaverbas para _quaisquer serviços .s.: no do nosso conterrâneo, prestan-Io ines....sentido de se dar àquela cidade, tal- tímáveis serviço ao povo orasueíro ,vez a .tereeíra mais importante do in.. O risco é que a idéia' seja, anroveitCldaterior do meu Estado, o Amazonas, para novo ano cte :fundo dos surra­um campo de .pouso senão capaz de dos e já intoleráveis slojja.ns de "Bra­receber qualquer aeronave, pelo me-. si! Granele" e tantos outros, como jános com capacidade para receber o ocorreu com a írradícação de partidosDO-3 e YS-l1. A cidade de Coarí, do nosso futebol, utilizada para aSr. Presidente, é hoje um ímpnrtan- mais pobre e in.suportável promoçâote centro comercial e está situada em governamenteJ, numa prática real­local onde não pode deixar de ser mente Inovadora. em nosso Paio.assiStida pelos se-rViços tnais impor­tantes dos Governos Feeclral e Esta­dual.

. eontínue abandonado, pois L Funda­cão N&eiomJ do Bem-Estar do Menor:.- criada pelo então Presidente cas­tello Bmnco, quando na Pasta da Jus­tiça se sncontrava Milton Campos ­veio representar apenas um COIpO deidéias que não pode sair do teórica pa­ra o prático.

Sul:.;tituinda o antigo SAh.l - S3r­vice de Assístencia ao !vlenOT, queprestou grandes -danos ,1,S gerações 111­rortunadas do Pais - '1 FUNli.BEMpretendeu o próprio oovemo quc aãnstituíu não soube aparelhá..ia devi­damente, restringind{J-se a uma ar­mação hurocrátíco SEm a vÍS:lO meri­diana do presente e do ruturo.

Concentrando alguns de S€Us estor­ços nos grandes agrupamentos demo­gráficos do Rio e de São Paulo, o restodo Pais ficou margínaüzacto.

Não prevaleceu, evidentemente,UTI:m norma. de atuação nacional, emesmo nas maiores cidades brasileiras,a, FUNABE1Vl não Se tezpresente. emtermos de uma organízação eficaz e ci­entificamente preparada para a suacompleta missão social.

As suas esferas dirigentes queixa­ram-E:' de qUB as verbas orçamentártaseram '65(:[1'3...38.5, e que. assim se torna­va ímnraticavcl a eonduçãr, do proble-ma a bO'IU termo. n

A crl ança - no ümbíto da socioícgia_ é a uw.tería-nrin1D. maís cara de quedispô" o EstadrJ. Depreciá-Ia, ou dar­lh~- tratamento subalterno, é solapara posteridade, ferir mortalmente opatrimônio do futuro.

O Poder Público está no inadiáveldever de reexaminar a questão, reror­mulando o texto dessa politica social,nUlll gesto de compr-8ensão pelos lno­centes éUj'OS ~sonh03 têm sido arreb9:­tados pela tempestade da advel'sl­<lade.

Era o qu<> tinl1a a dizer. (Muitobem).

O SR. RMJltIUNDO PAREN1E:(Pronuncia o seguinte disctlrso)

Sr. Presidente. Srs. Deputados, com?subsidiária da ELETROBRAS, sel'aconstituida, por força do que dispõea Lei n" 5.824. de 14 de novembro·de 1072. a ELETRONORTE -. Cen_trais Elétricas d{l Norte do BraSIl So­ciedade AnOnima. com a finalidadede coordenar o programa de energiaelétrica, na Amazônia, bem comoconstruir e operar centrais eiétri~ase sist61nas de translnissão llessa Re-gião. .

Trata-se. como se vê, de empresada mais aita importáncia para aAmazônia, send9 certo que, passan­do a funcionar? novo e vigorOSO, im­puisa clara ao processo de uesenvolvi­mento e integração daquele imE"nsa

.área. Pademos TI18SmO afirmar, 8Blnque haja exagero na assertiva, que aELETRONORTE representa pa 1 aaquela Região o mesmo que a ..•ELETROBRÁS signifiC{J:1 para o País,donde o nosw dese,io e a nossa gran_de ansiedad<O' em vê.la, o quanta an­tes, COI'l5tituída e em plena úpera­ção.

Todavia, para que essa empresapossa u1elhor executar a grandiosa erelevante tare.fa que lhe é reservada,faz-se mister que sua sede se,ia loca­lizada não em Brasília, como ~18 pro­pala que o será, mas, sím, em Ma­naus, que, como se sabe, é o centrogeográfico da Amazônia Brasileira.

Em Brasília ,iá está - e deve estar~ a sede da ELETROBRAS. de ma­peira que não se justifica que a ..•ELETRONORTE - empresa de ca_ráter regional - tenha também nacapital da República o seu centro de.operações.

O local apropriado para isso é. semdúvlda, Manaus, seja pela razão' an­terlormente el{posta. se,ia, aínda, pelanéccssidade que tem o Amazonas del)1ais estimulas para acelerar o seudesenv{llvimento e para promover sllag,efinitiva integração ao contextu na­cional.

Eis por que, Sr. Pl'e~idente, Í')l'l11U­~~.mos- dflQtél tl'!llÍ;Uilft l1.0 honrado Pre­1I1id!ente l\iI~'(Hei, Qltíe se têm mostrado

Sábado 28 Abril de 1973 1071

I que já prometeu e não passa disso,. ;Visando a manter o operoso fUD,cio­:,lIlalismo estadual em permanente e:t­peetativa.

Enquanto isso ocorre no Estado doiRio o Governador do Esta.do de Ala­goas, a gtoríosa terra dos Ma.rechais,orerece exemplo de compreensão e de~ustiça ao reajustar os vencimentosdos servidores aloganos com base emãndíce quase proporcional à alta. doeusto de vida, além de fixar em Cr$\\\O,\){) o salário-família, proporcionan­<!l<l ainda OUhM vantagens ao runcío­~lalismo.

Para que o Sr. Raymundo Padilha,.tome conhecimento .de que em, outros'Estados a filOsofia existente é outra,transcrevo o notíeíárío da AgênciaMeridional:

"O governador Afrânio Lagessancionou a Lei 3,274, de 13 deabril de 1973, aprovada pela As­sernbléla Legislativa Estadua.J,reajustando os vencimentos e sa­

.Járíos dos servidores .do Estado,com base no índíce de 30 por cen­-to. estabelecido em seu artigo 1.9.

O aumento de vencimentos vi­gorará a paIti! de 1.9 de aOIil be­neficiando os runcíonãríos eivísdos órgãos da admínístração di­reta; os secretários de Estado e<os chefes de Gabinete Civil e Mi­litar; os membros da magtstratu­Ta, do Ministério Público e do'l'!ibunal de contas; Os ocupantesde empregos e funcões integran­tes de quadros e tabelas de õr­gÇã05 da administração direta re­gidos pela legislação t.Yaba1bista:OS cargos em comissão' e lu; fun­çõe.s gratificadas da administraçaodiretít; os militares, os sel'vidüreBcivis inaLivos e militares da re­serva ou reformados, bem comoos pensionistas.

A Lei, estabelece, ainda, que ligratificação adicional a que .,e1'efeTe o artigo 143, da Lei l1Úm8­1'0 1. 806, de 13 de ,setembro de1954, passará a ser concedida nabase de 5%. por qüinqüênio deefetivo exercício, até sete qUin,

,qüênios; e o salário-familia serápago na quantia de Cr$ 300,00mensais por dependente.

Como inovação, o artigo 3.9, emseu § 1.9 coOnsidera denendente,para efeito de percepção' do raiá­l'io-família a -mãe viÚva sem ren­dimento .superior ao ,a lário-mi­nimo da l'egião, que viva às ex-

,pensas do servidor' civil ou mi­litar. H

Sr. Presidente, uma Oposição vigi­lante não pode se omitir diante darealidade nem fugir a responsabilida­de decorr"nte do mandato represen­tativo.

Assim, renovo apelo ao Sr. Ray­lnunod Padilha para que não prome­ta mais o que tantas vezes já pro­lneteu e promova. quanto ant,es. oreajustamento do funcionalismo flu­minense €lU nívei,O:; CDUlpatívejs com oatual custo de vida. (Muito bem.)

o SR. AII1AURY J\.HJLLER:(Pronuncia o seguinte discurso)

Sr. Presidente, enquanto a propagai1­da oficiai acena Dara os brasileiroscom projetos mirabolantes, anuncian­do a construcão de milhaTes de mma­dias populares. de modo a reduzir sen­sivelmente o deflcit habitacional doPaís, o BNH promove a execução ex­trajudiciai de centenas de' mutuáriosque j à míngua de reCUrS1J.3, estão in;capacitados de saldar seus compromis­sos.

Apenas em Fortaleza. no Ceará. segundo noticias veiculs,das, hoje, pela.impre,nsa de Bxasilia, cerca de mil pesSOM vao ser obrigadas a entregar suascasas e apartamentOb.

Mais de mil imóveis s&r"co levados àleilão nos próximos meses. Esse nú­mero, entretanto, poderá duplicar ,'iea ele forem acrescentadas as habita \ções vazias. por falta de colnpradore~

e as que, por motivos diversos, aciiam­se abandonadas.

Só no conjunto residencial de M"1,>- Gostal'iamos de soücítar o' seudubirn, na Capital ce:U&Tlse, exísiem apoio junto ao oovemo brasileirocentenas de casas desocupadas, mui- no sentido da urgência na assina,tas das quais sem portas e janetas, tura do Acordo nara posterior Iacom as paredes eamdo e parecendo tificação. -verdadeiras ruínas, Até mesmo UQ QuaisqueI outras questões sob!.elegante bairro da Aldeot<1. casas o a convenceo ou ínformaeões arn-apartamentos estão sendo levados " ctonats úodel'2.o ser tomecícasleilão, mas os agentes do BNH mos I através d.a um eontacto diretatram-se insatisfeitos porque, embora I com minha pessoa. - Sincera-algumas pessoas compareçam à hasta mente. - TV. E. Buvtumie'",pública, nínguem quer eomprar as .imóveis. Multos leilôesvo encerrados Trago a mll1~a. palavra e consulto (,sem nenhuma .arrernatação. Governo brasíleíro so.bre o a~sunto;

Dias atrás o vibrante matutino .. 'I uma vez que a poluição .maImha ,ePlatéia", de Santantt do Livramento- unta. das mais graves e ostá oco-rrenc«no Rio Grande do Sul noticiava, em na nossa costa. 'principalmente no;manchete. o despejo de dezenas dê portos do Rio de Janeiro e d,: S.anto~,famílias da Vila Kennec1Y naquela Espero que o Governo brasll':Iro .:iacidade, promovido' pela C6HAB-~S. atenção. a9 pedi~o que 11;8 foi felf:.1Os moradores daquele núcleo habita- p.elas Nações Un~das'L par" llma pos­cíonal, em atraso com suas quo~a5, de- sível '.6: breve assmautra de~Le ~on~~'vem à COHAB-RS nnnortânclas que mo, ja nrmado pelos ssgutntes pai"oscilam entre Cr$ 50000 e ors .,'.. ,. 883: Bolívia - Canada - Chad5.000,00, incluindo ju,r;s, correção. I.110- colombía --: Costa Rica ~ Der.l:na;llnetária e honoràrios advocatlClOs. Plnland - Federal h"publl" l)!Praticamente todos os mutuários não oermanv - Haiti - Honduras -. Ice­têm condícôes de saldar:. seus compro- land - Italy - Khmer RepublIc ­rníssos. Encarando o problerna sob n Lebanon - Liberia - Lux.e0büur gângulo humano, que po;;sibilidades te' Nepal - N~TW~,Y - Panalíla - par:;:­rão esses moradores de pagar aluguel guy,- PhllIppwes - Port';lgal ,- S"'se forem obrigados a abandonar suae negal - Sweden - Repub~Ic of Chrnacasas? O despejo, afinal, atenuaria OU ('l'aiwan) - United Kingaom - íJS~agravaria esse drama? São pergun- - USSR. 'ttas sem resposta. Era o -que tinha a dizer. (Muz to

Idêntico quadro pode ser observado õem).em centenas de cidades: casas e apar·'tamentos abandonados, quase em ruí- O SR. WAI!.!'lER SILVA:nas, num lamentâveldesperdicio de '(P1'Onuncia: o seguinte clisClll'SO) -recursos que, em verdad0, não perten Sr. Presidente, S1's. Deputados.. b'lcem ao BNH. na minha terra, a velha Provmclu

No entanto, o -Pl'esiden~e daquPle Fluminent'"~e; luna cidade que o rioóIgão afirmou à Comissão de Econo- PaIaiba divide ao meio e qne exibemia, Indústria e COmércio que "o aos oihos comovidos do esp,ectadorPlano Nacional de HabiLacão Popu· interessado um \lr,ocesso àe desinte­[ar fruto da experiêrlcia 'dê oito anOB gração em tudo semelhante àqueledo Banco, prevê, nre plóximüs 10 que vai consull'Jndo 3.S veillas cons­anos o acesso à ca.>a j)l'óp'ia de 2 truções.lni1l1ões de famílias irrasilêiras àe Largo, mas já hoje de água~ lTIuit{Jbaixa renda". diminuídas, o venemndo Paraib'l

Ora, se os programas atê aqui eii:e· guarda "m suas margens, três de cad,·cutados, que atingém exa.tams:nte faí·' lado. os uistl'iVJS que comp5ern o TvluxaS de poder .aquisitivo mediano, não nicípiD de São João da Barra. e qUêalcançaram os o1Jjetivos piOpüst-os, que não se podem CO!nunlCar porque nã,(1dizer do l'omllntico PLANHAP? existem pontes que sirvam de traçb

Elevação social, cO!1forto, ~eguran- de união entre aquilo que é uma 'mlQa bem-estal' - metas a qtle tanto dade política.alude a propagan.da oficial :- nãu pc Strvo-me, para fi. l'eiV'Jldicaçáo fi

dem ser obtldos apenas com proJeto, que venho. e neste P"'SSD, 'do ",tratosonhadores. qu€' o jornalista flummense - A11.11sIO

-A repet.ir-se o melancólico €spetâ· - CaI"doso Barbo.s2. ,--traço!! 00111 emo·culo dos ·programas executados {lU em, ção e com vere.cidade:execução, COlU milhares de m.l1tuárbs 4: ' _ • _ 1do BNH sendo comuelid"s a abandoO' Nuc]eo popl1laclona_ lniciadoDal' casas e apartanie.nt'Ús, é de Eupor- quase, ao meSll10 tempo de Cam.se aue o novo prõl-etQ-lll1pacto estt pos, íun~ada p!)r urI1 pescador dt:'fadado ao mals 'rotundo fracasso, Cab~ Fno amargurado por ter(Muito bem). perdIdo n':', Pont.~l de Aoafana. ~

esposa, Sao Joo,c da Barra nanO SR. FERREIRA IDiQ} hJlofARAL: acompanhoOu o ritmo de progress~(Revisão do orador) _ Sr. P,esl. brasileiro. no antigo porto d~

dente, um dos problemas mais ser!!), mar, das Coml3anhias de Navega·que afligem a humanidade no dia do ção.- dos apitos dos grandes. n;tvio;hoje é o da qualidade ds, vida. Indis- entrando no porto. do trapiche, docutivelmente o progresso tem gC"l:a'io antigo ruído de progresso san.!oa-cada vez mais a poluição ambiental nense nada. mais resta. Apenas

Vou ler para a Casa, a carta que 1'e velhos prériios, ruina,s. patéticascebi do Diretor do 'Secretariado da~l àe uma era gloriosa".Nações Unida.s, d~, Conferê"cia Inter- Abandonada dos poderes públicos, anacional e Parlamentar Sobre o Meio cidade de São João da Bal'!a arl'ast~Ambiente. a sua pobreza amparada quasn qua

Diz o seguinte: ~ão' somente llO bairrismJ d'l SUa Ies­peitada indústria do famoso conha~

"Entendemos que V. Exa. se!n- que de alcatrão, que se moderniza Gteressa por problemas do mej,J se agiganb, sempre fiel ao Municl­ambiente e na sua prçse!vaç~_o, PlO, e nos turistas qUê, no verão, abar..Assim. de acordo com- L<Jrd Ke11- mtam as suas pr~,ias tão !inCas e ()net, 00 Coordenador da 5egund~ "eu beira-rio inc<Íl1fundivel.Conferência Interparlamel1tar ie . e

Viena, tomo a liberdade d,e entBl I No maIS, pescaaores sempre. afam,·enl contacto CO!TI V. Exa. a res 50S na busca do c!,-mara?, g~~t1do. o~.peito da Convenção' sobre a Pre colhedores de'. are,a mo.1ap,_c!l;, quevencão da Pülulcão MarInha.. velo, nem se sabe realm,mte J.Iscal!zaclOsdestJejo de residuos f; outras -su- tJeias autoridades .

. bstllncias. Muito pobre, o Município al'1'ecadaEsta convençp,o foi l'ê~Jizada eill muit{) pouco. E o Estado parece !g

quatro frentes consecutivas norá ..lo.Londres, Cidade, do Mb:ico, Mos São João da .Barra, plantado quasecou e Washington, D. C. - '1.1 na foz do Paraíba, era o porto que sé. "dia 29 de dezembro de 1972. ,IU~ via muito naturalmente de escoamenlo de fevereiro de 1973 os país"'~ co ã pl'odução local, " à dos munici­mencionados na _folha anexa lu pios vizinhos. notadamente ,., d~ Cam­viam assinado a Convenção. P os, quando o aSSDre!lment;) d(

rio não houvera, ainda, tornando ím­possível a navegação,

Assim, de um lado, vemos a popa.fação de uma das margens inteira.mente .díssocíada dos seus' irmãos 1'"outra, pois a in cúria admínístranvr,não encontrou ainda vagares pareiconstruir a. ponte traço de união en­tre uma e outra metades do Municí·,pío. -

Ali está sediada uma das excelen­tes usinas açucareíras do Brasil, cuj ..produção se elevou,' no 'último exer­eícío, a quase setecentas mil sacas d<'laçúear ; ali se processa, vultosa. aIU,da que em termos mais ou menos ruodírnentares, na generalidade, umagrande índústría de mandioca, sobre­tudo a de farinha de mesa; all a fã"bríca-desüllarta põe no mercado miolhares e milhares de garrafas de cô­nhaque, quase dois. milhões de ga,·,raras de aguardente - por mês ,_.\cujos impostos nutrem os cofres nú­blícos, ainda que tais cofres permane­çam hermeticamente fechados às ne­cessidades locais .

São João da Barra vai desaparecer;,a olhos vistos, sem que o Estado ou aUnião tomem conhecimento de suaexistência, senão para arrecadar tri­butos, que não retornam, que não,ajudam a quem tão bem contribui.

Dai por oue, em tom de apelo, e 1(')apelo dramático, venho a esta' trtbu­na, esperançoso de não ser a voz qUGclama no deserto,

W" írnpresclndível. e é inadiável, queo Governo do Estado 40 Rio, ao me­nos, interligue São João da Barraconsigo mesmo, construindo 11ma pon­te que faça, d-o 1\'Íunicípío bipartid.cum conjunto só, fntegro e i.lltercomu­nicáve1:

Também ~ in1Prescindivel, e tambêm é inadiável que o Ministério dos'frll.nsportes cuide de restituir -.ao po~·

to de São João da Barra a sua capa·cidade de fonte de escoamento d2 riquez2s.

E' o que nós. os fluminenses, esp~'

ramo~. (Muito bem!.

o SR,. ELOY LENZI:(Pronunc"L ( seguinte discurso)

81'.' Presidente. SISo Deputad'Os, vema1 o novo minímo, cujO.3 llmHes sâ{J.h por ce-nt.,) paIa as chamadas re­giÕES d€SC".dfO\vidus e 17 por centopara a3 J:1le"oO~. desenvOlvidas.

Assim, os tmball1adúres de SáOPaulo e os fio Rio de JaneiroO_)~a,sa!i!,oa perceber, a partir de 1." do3 ma10o salário de Cr$ 330,00.'

..z;Oll10 SI vé, o achat.amento~ sa~a..Tial c.(}ntirua em favor de um dis­cutido proGesso de desenvolvimenta:>eonômico dv qual o trahalhadorbrasileiro participa com seu trabalhona formação de novas riquezas, masnão partici?" noOS resultados, comoSE: tem vic.to pelos il'TisórH}s reajus­tamentos salariais ocorridos nos úl­timos anos.

Em sua ú~t.jma mensagem ao COn­gresso NacJnna.J, o Sr. Presidente daR.epública enEatiza 'que pelo qUint<lano conspcut'vo o Brasil riO,alisoucreSClnlento ;:iU perior a 9 % I é se '''nãofora a ().~{J'u&ncia de fenômenú5 cli­a,áticos qrJ.e prejudicaram M s.afrasdn eafé e' d J trigo o aumooto doProduto Inten1<l BI'uto teria sido d~

114%'''. '. Em 'matéria ele salário diz ,6. Exa.oue as melhorias sala,riais var1aramli, longe do ano passado entre 22%e 19%. p:>rtn.nto em niveis bastantesuperiores 11iJ aumento do custo de'!lida. .

Nã,o cab" dIscutir aqui o aumentodo Procluto Inl;erno Bruto, que seráotjeto de um exoame em sepaJ.·adO,ml';"...p{)r 01'" desej.aria lembrar ape­nas que ,não foram somente nesses5 anos conzeeutivDS" -. segUindo o::'1. Presideme - Que o Brasil teveseu PIE a.ui']1cntado em 9%, porqueantenormente a 1963 houvee eres,,!­mentos SUpeJ~l'ores a 9% em diversus.anos conse~~lt~-if()s! o que cOmpro.varBi0l)r}tf1una,l't:lerLe cmn dia.dos estatis­ticm, pol't',mlo, do prôprio Governo•.

"J072~.:: --

{Seção I}

o SR, I,UIZ BRAZ:(Pronuncza o seguinte dISCll?SO) ­SI' Presidente, 81'S. Deputados, se

a {lomulllca,ão consIste na multlpli-

() SR. ALFEU GASPARINI:(Pronuncia o seguinte dlSC1l1 SO) ­

SI', President&, 81's, Deputados, ohomem Vlve hoje mergulhado numabismo tecnológICO, que Já passa aconstltUlt problema para ele próprio.. A POllJ1Ção e a máquma,'frutos doaesenvCf1~l1.l}ento da tecnologia unl1a­tera!, n'lasslficanl-no e opnme-no t

submetendo-o e criando 1eg16es depslcopatas e neuróticos

Nada maIS segmó, para protegê-losenão o cultIVO do lazer e da músIca.E desta a 'mals l'ecuperante, :que de­volve a sI'nsação esplntual eufórIra,com os reflexos materiais obrigató­rios, é a música sinfônica.

que ele estacionamento, a área de -, O Brasil parece despertar para estainstalações de apoio e o eixo viá- necessrdade , Assim é que o GovernoTIQ. O custo da 1" fase está cal- de São Paulo, preocupado com ISSO,culado em Cr$ 1,2 bilnões acaba de manter contato com o ma-

Para esta etapa foram executa- estro Eleazar Carvalho, para dar ados 15 mil projetos e a área cons- São Paulo a melhor orquestra dotruída compreende 190 mil me- Pais e acompanhar-a educação mUS1­tros quadrados, excluídas a do cal desde o curso pnrnário até aTerminal de Passageiros e a das universidade.instalações de apoio e o pátao de E toda a responsabindade de talestacionamento de aeronaves (100 ree lizaçào passa ao músico cearense.rol! metros quadrados). Esse ai tista, que depois de dirtgír os

As pistas de rolamento esten- mais Importantes mÚSICOS de todo oder-se-ão por 16 quilômetaos e mundo' retoma à sua terra para rea-'as de acesso (asfaltadas), -por 14, hzar-se pronssionalmente cnando aligadas por Viadutos em concreto sua orquestra brasileira. A atuacãoprotencudo, com quatro pistas, de Eleazar de 'Carvallio vai marear

. numa extensão de 4 quilômetros uma nova época na arte musical na­Estes números demonstram o sig- cíonal Tenho-certeza de que no seunrncado desta primeira fase, cuja trabalho e com O apOIQ decidrdo doconclusão parmitirá ao aeroporto Governador Laudo Natel vai acon­ser operado Já a partir de 1974 tecer a redenção, do músico brasr-

Volume de concreto, excluída a' lerro, até então esquecido e .mal re­pista ü9-27, 370 000 m3; Tonela- munerado , (MUlto bem)gem de aço. 23 000; Potência ms-talada na subestação de energia, O SR liELB:ERT DOS SANTOS:30 000 KVA, Potência da Cen- (Prtnucncui D sesnusite dISCU?SO) _traI Diesel (duas unidades). ... SI', Presidente, srs Deputados, nu­5 000 I<.W - 2,500 cada; Capa- nha presença na tribuna, no dia decidade fngorígena da Central de hoje, tem po'r frnahdade .reproduzir,Agua Gelada, 4 200 toneladas, publicamente, anelo recentemente feí­Vidros, Planos (cristais), 13 mz ; to 00 Exmo SI" Ministro da Educa­Capacidade de estacionamento de ção e Cultura, Cel. Jarbas J;'assarI­automóveis, 1 ..'lUO vagas cobertas, nno. a propósito da ampliação doCentral Telefomca, 3 000 termr- número de vagas na cadeira de Pe­nais; Volume de lodo dragado, dagógía da Escola de FIlosofIa "Ima..6 OOO.OO{) ma: Terraplenagem, cula da Conceição", da Urríversrdademovimento de terra, 20,000 000 Federal de Santa Maria,m3; Aterro compactado, 19.000000ms: Escnvaeão na rocha 1500000 Há"mals'de trinta dias a direçãom3 u , • da reí'erida Escola comull1Cou. ao _D~..

A secunda etapa das obras do p!"rtamento ,De. Assuntos U!lIv.ersita­"2er~porto supersônico compreen- Il~OS do Min ..stêno e ao propno ~J1l"dela a construção da nova pista I mstlo,~ dispomlnhdade de are:: flSl­de decolagem (OS-27), com 4- mil ca e ue prof<;ssol'es, possíbilítandometros. e~t2çãD de carga! área de ! aquela arnplíacão, ;ern nenhu~ onusde nlanutencâo (l1anO"are.s)". para o Goveu~o. ..r.:Jsl"e deputaao, 1'e-

. '" cebedor de mumeros apelos no sen-O u1tramoderno aeroporto deverá tido de obter uma solução para o

fIce.r pronto em 1975, quando tam- caso; dmgm-sê Igualmente ao MI­bêm deverá entrar em 'funcionamen- nistériD em tempo háln!, e está noto a primeIra li.11ldade 'operaclOnal, a aguardo de uma resposta que aindapista a ser maugurada terá 4.000 me- não vcio,tros, sendo que a segunda, terceIra DesnecessárIo seria justificar ae quarta umdades operaCIonaIs f1Oa- oportullldade e a necessidade da am- {) gU. AU:;ERTO LAV1XAS:rão concluídas, respectIvamente, em pliação de vagas solicitada, Ulua ve3 (PlolmnC1a o seguznte discurso) ....1

1976, lS80 e 1985. que somos um Pais carente de pro- SI', Presidente, venho a esta tnbun!1oO E-'O' d E h" C 1 ' fessores de Ensmo Médio devidamen- l'ara chamar atenção desta Casa o)

. ".",a elro ngen ellO ecc lia te titulados e há dispombllIdade também....pedlr prOVIdências às autort~miormo. oue "a torre de controle de b d • d ' '" .t" dvôo rOl prOjetada com a ul'evisão de a ~n an ~e. e can~lda os, J,a forma- ades competentes para um fatoemprego de modernos equipamentos, doo;;:? ~sc?:as NormaiS, para o curso grave que está acontecendo no sul depermJtinc1D operações ao nível deter- de - cda eog"3. " meu Estado. 'mmado pela Organizacão Internaclô- "R~DOVO, desta forma, o ap~10 relto Trata-se ?e um problema decorren-nal de AVIação CivIl' ou seJa. teto ~nter~.orm:!'-te, !la, expe?tatlva da te da cnaçao do Parque Naoional d!1omimmo de 30 metros e vlsiblhdad comp.eenoao e ao ,mtereose do eml· Serra da Bocaina.de 400 metros", e nente MIP-;stro JarD~s ~a:~a.rmho, CrIado em 1969 soble o prisma da

, '" P~r ou~ro le.do, aprov.vItando a preservação das riquezas florestaÍf}P_ara se ter uma Id,:la Ela lmpor- opoIuul1ld,t(~e em que se ,az a reca· aInda VIl trens essa provld" 1 i t

taçao que esta obra tera para o Pais, pagem asfa!tlCa da Estrada BR-llõ, e1() 0" b, .' e?1C a, obasta lembrar que, além de colocar 'volto a Insistir na urgente necessida- -trada e e,:;alteClda por ;;odo~, POIS dGO Brasil,neste particular, ao lado. das de' da cous,ruç[w do trevo de aces- f,: () a Naçao tem ? <;lever .de zela!?,mais adiantadas nações do mundo so que liga esta importante rodovia fp~10 seu acervo, f!Ol'estlco. },1as, srs.'esiomulará amda malS o tunsmo ~ à CIdade de Guaíba, no Rio Gran- Deputados, acontece que a criação _clt)o intercâmbio com outros povos Se, de do, Sul, e do asfaltamento, pelo. u;na reserva florestal em uma regiãoentre 1P70, 1971, mais de 200 mllhôes Depana.rnenio NaCIOnal de Estradas Ja habItada tem que vir ofrçosamenttlde pessoas s~ deslocaram de seus pai- de Rodagem. táo sabiamcnt8 dll'i~ic:o acompanhada de normas e cntéríO'Jses, é natural que este número con _ pelo ...oullel1te Engenh€ll'Q Elizeu Re. complementares para mll1imízar ~tmuará aumentando. Deste modo, Izende, de cerca de quatro qUIlômetros efeitos sociaIS po rela gerados E nóoferecendo melhores condlçôse de de llgaçãe> daquela estrada ao cen. caso em tela as provldências até hojeltransporte, nosso Pais serâ a1tamen- tro urbano da mesma CIdade não SUl'glram ,e muito menos ess;;"te benefICiado . Esta relvmdlCação tem sua orío'em Parque teve sua delimitação clefinitl~

Fazendo este registTO, clesejo C011- em pedido feito pelo !lustre Pl'eteito va demarcada,gratular-ltl com a Aeronáuhca e com RUI Coelho Gonçalves e visa a aten- Com isto seus habitantes, vários de~quantos se encontram empenhados der 1egitlmo. Interesse público, perti- les portadores de titulos de proprie.na exec\1Ção desta oJ;lra espetacular. ner:,te ~ segurançB. e à comp1emen- dadê, outros nab\'os - 'cuJo arraiga- I

q;le. m~l'o c~mh'lbUlra para o pro- ttwao ne obras numa rodOVIa extre- mento à tena e ambientação já e3­g_eoso LO Pais e para destacar amda mamente movimentada e que tanto tão incorporados às suas \idas - canom~is o J3l'asl1 no concerto d!,s maio- bel1:eficla a populacB,o, ,de um dçs sact()s de esperar uor soluc5es para.re~ ~açoes do mundo, UVIlldo bem) malS nunortantes mumclplos do RIO seus problemas esôeclficos se ~cl1am

Grande do SuL , '- "Neste sentido já encamlnhel n- ho..e em pleno ~esespero e abandonô.

citacáo. particularmente, ao dinâ~i- ,Mas. S1' PreSidente, se fosse. apena5co e preclaro Minístro Márío An- a,oanclono a desgrt\ça amda nao senadreazza e ao EngenheIro Elizeu Re- t"n;,o. " .zende E que, alem da mcerteza, alem da.

Dado o pequenô custo das obras dúvida de saber se suas ;;erras seraocitadas, alllmalll este Deputado a es- ou não atendIdas pela demarcação.pel'an~a e a conv!cção - do pronto são vitimas ainda da ação de doi:;[I tendnnento àessa reIVIndicação, por despreparados e prepotente3 guardaI);parte do im],."'!lrtante Departamento flOl'çstalS, que diariamente invademvlllcuJacto . ao MllllStého dos Trans- suas propriedades; destruindo suas pe~

pOltes (Muito bem). que,nrts lavouras,' ameaçando com prl.sões e 'processo~ àqueles que amda tei~

mam em plantar para sua sobrevivên~

cia em )luas próprias terras.Vejam, Srs, Deputados, o absurdo.]

Se n0..o tivesse oportunIdade de 00-

PrDBS"guilllOS no I tema: satarío-custo de vida, que é o que estamosexaminando. DlfiClimente o Governoconvencera as 'donas de casa de queo' aumento sa.arial em 1972 foi supe­rior ao aumento do custo de vida..Já não renro a "bastante superior",L',mo afuillv1: S. E,;a., mas apenas a"',superriH·J

Segund~ estudos feitos pelo Insti­rnlto de ReDIl- mia Agrícola, órgão daSecretarIa da Agmcultura do Estado~le São Pau.«, divulgado peja im­:prensa e cü)l1·entudo dras s.trãs, avanação de. preço dos 46 produtos~ imerrtícios que formam a chamada"Cema do Mercado", na Cap,tal pau_hsta, ocorrida entre março de 1972 amarço de 1973, foi de 23% (vmte etrês por cen~o), O estudo concluiuILuda qur o valor da "Cesta", paraa tamíha média paulistana, aumen­'km no último mês de -março paraors 336,71, contra Cr$ 328,85,

O Mmístro do Trabalho anunciaráofícialmente a majoração salarral neQl:a 1 0 da Mal{) "atravBs de umarede naeional de rádio e TV,". Co­mo vimos acima, o trabalhador pau­listano à base dó salário mínimo,OHm o anunctado aumento, passaráa ganhar menos do que o valor da"'oe.sta de Me-rcado" que é a quan­trdade mínrma de alimentos que afamína média paulastana necessrtapara. sua mro iutenção no mesmo pe­ríorío salarral (um mês). .

Por OLÜ1'{) tudo, O Departamento1ntersmillc,,1 De Estudos EconômicOse SOCiaIS, a!:2.ves da- pesquisas. c{).n~­<:IUlU que <lo eepaoidade aquísrtiva dosalúrio dinumnu . 38% no períodocompreendido entre 1965 a janeiro de1P73, enquanto o índice de produtt­v_dad~ médll1 do ti'abalhador brasI­leiro cresceu 4.4%, no períOdo consi-derado . .

O prmClp,( adotado pelo Governô!Jura-orientar o processo econômICOé {} da ~'acu:r.lllllacão" de bens e rBn­dt.s pBra H,jt::;lTlb'UIÇãon pp:.3benor Oque vale dlrar que -o Governo não,,',ta dlstrl'1H'lldo nada. As llquezasaufendas' anu.:11mente são acumula­das~ nas mãos dos empresários - dosgl'8.ndes em]'! "'~ál'los. dlg'ámos, qued:f1cl1mentil 'Tào distribul-Ias a pos-tP?·'orz. .

O probleml'; do saláno, no casobraslleirô, nàv pode' ser colQcadD nes­Se pé, pms r ~lJda pp.ra {l trabalhadoro Governo não tem dlstribuido nOs"últImos anos Ocorre que o operá­rio está': sen ....l.O "esbtl1hado" em partec1D seu salal10 que eVId0.'1tQmenie étransferida "fi forma de lucro, para{) ernpresar10

Poi~ sp a variaçãô do preÇô dos.1" od4to;; uli r umtidos, ",m Sãô Paulo,no período q'le vai d~ março de 72a mar<;o de 73 de' 23%.' e {) amm­dado reajustamento salanal de 16%temos um dej1Cit de 7%, contrcíritl aoass'alanado. ., que irá reduzir m'1isa nda a cr.tpfi~idade aqUlsltiva dO sa-111'10 (MUlte bem)

o 'SR, ANTó"IO 'BRESOLIN:,(Prontmcla o seguznte d<scurso)

Sr. PreSidente, quando se tratou: daconshução do aeroporto supersônicodo BraSIl. lutei para que esta Impor­tante obra fosse realizada aqui La­mentavelmente' deV1dô a fatores deordem técníca, o aeroporto está sen­do construido no RIO de Janeiro

A notável reVIsta "Aerovlsão", daAeronáutICa, publica mmUClosa re­portagem a respeIto do assunto dan­do uma idéia geral cio que será oa~roporto supersômco braSIleiro. En­tre outras COisas, a revlsta informa:

"Cinco mil homens, operários,engenheiros, técmcos altamenteespecializados trabalham em 1'e­glme de tempo mtegl'al, na.:; oOlasdo aeroporto supel'sômco,

O inicio das operações do novoaeroporto fOI prevlsto para o pró­

.XJnlO ano, quando deverão estarconcluídas as pistas de taxla­mento, a prImeira estação depassageiros, o prédIO da admims­tração, a tono> de (.J)ntro1e, o par-

-~.-._----------o SR. JOSl1: CAl'dARGO: como a apropriação de consíderável(PrOnuna3u o seguiltte à~::SIJUrsO) patrnnônío do Banco da Guanabara.

81'. Presidente, Brs , Deputados, a Grande área Iocalízada em Jacarepa-­probidade admínlstratlva e o comna- gua, cuja maior e mehor p.irte passa,te à corrupção têm sido copiosamente a pertencer à ImJbiliá,';a Ourícíca Li­afirmados pelos atuais- detentores do mítada - num episóri;o InconcebívelPoder "10 Brasil. Mais do que essas num país onde existem Izís, lJolíci9. eafirmativas, sempre reiteradas, tem lustíga. E tudo sempre COiU Tle!lOsido a sua utíltzaçâo para finJ publicí- êxíto, sem sofrerem px:turbação al­táríos e, sobretudo, para imbuir, a guma em sua açãc..opinião pública em seus anseios de li- Petições outras foram dirigidas aoberdade e reinstitucionalização do Promotor da 3.a Vara Cl'jminal depaís. Santos por elementos Iesados pelo

Paralelamente, o Governo tem írn- Banco Faro - num acúmulo de pro.pedido, utilizando-se de sua dócil e vas de seus crimos. Mas nado. resul...ínrensa Maíoría nesta oasa, qualquer tau até hoje, nem sequer a prisão detentativa da investigação, por mais falêncía , Os responsáveis tôm sobre...numerosos e enfáticos que -sejam 08 vivido tranqüíla e seguramente, usu­dados e feotos que a aconselheme 'J1?3- fruindo riquezas <XJnsiderá,oJ& quemo exijam do Poder Legislativo. Irn- desde logo deles d~ver;a:n -ter sido to­placável é a Torça com que rechaço macas. Se não se comovem as auto­

-toda tentativa. nesse campo. rídades com a desgraça de SS.OOO ne-E' sobre UHl escândalo norórío que pcsítantas, ao D18n03 se oc upassem do

falaremos hoje desta tribuna. Não enorme dano causado à Uruà 1 " aofoi possível ocultá-lo da opinião pu- Estado de São Paulo na J2óftO ele im-bliea .. Referímo-noa ao que se tal nou postos e taxus. .conhecido em São Paulo e no Paísinteiro como o "Escâridado do Banco As pcrípéclua desse' ezcabroso caso,Faro", repleto de mistérios quase algumas sugertdas em tl3bs "ecen­eompletamente desvendados. tes e em pleno desenvolvimento. 'êm

Aos 7 de outubro de 1970 foi decre- sido objet-o de amplo !J')ticiário dacada a liquidação [udícíal do Banco lI?-prens~1 co~~ ~S3 p.o~::~ ver r.a ,;di~Faro _ triste episódio que se desen- ~ao de O Estado ~e ",,,;,).Paulo derolaria, repleto de mistérios, até o dla .;2 de março ,~e 1?:3, pagm a ~n; nade hoje sem solução par.. os 23,000 ,~ldad~ de ~s~nto.s .. ~e_ 9. cl". ;a11,.1rodepositantes, na sua. ma.oría estiva- ;;"'n 197,), I n~;,. .nO,;t.-l?;~nO~n_:~t1lJUl~d~s:dores, tranalhadores Jnoete.sto;;, lesa- .~d:C~ ~i1;;~, P~.Jl-::J (~~L,1. ....t.o de; ra­dos e que até hoje não tíveram a ~~.ncJa v 1 J:< az:o." .Bx-co,rentlsta .qU~Isorte de ,reaver seus prejuízos. €1:.11 ~,JUd!lr act.saç~~ ' .~~ mesmo orgaogrande. numero de casas Iíquídanr;o sa~tlsta, err:. sua edl~,<:.~~-..~e .1BI..,de ja...economias arrluamante feitas, Jl1Ú- ~elro de 19/3, em .n..aLC.o.:a_ lnL.ltuladateis as solicitações! repI'eserltJ..cões e ~a:;;co F~ro: P2"dl~:J PL'::::'f! preven...pedidos formulados às aut:Jrid.ades. ~;;'; 1 e, aInda o ~e~E10 6r?~o da 1m...H'nql'anto is.so os reS1Jonsave'-' p r -, cnsa de meu Escado, edlçoes_ de 11iôngn. -série de crim!';s' p~~der~~ l~= de fevereiro de 1973 e 26 ele fevereIrocupletar-se liVl'emente -de suas jY",_ de .~97~. ~ ;, -' l-"

l11óias e viveln com grand~ fausto e ~J.. - r;;;:*,:le~~e, lnconc:~,...Ivel qu~ ttl-abs-olutament~ impu..11es manha e0cd.nd.al'J, que:_tantos Crl111cs.

p , - d- ~" -' r l'ermaneçe,m lmpunesl E que mais do_ oucos Ia0 ante",.1..-- pa.~ce que cen1 lnil p2.s.soas) quase todas humil..

Clnco- de ser dêcrecadil. a JJaui<1n- des s~' t' 'm' I ' tIlção extrajudicial do Banco-Faro,-nbte" . ~ .~,Ja oa~ l' ~"acave,merJ e eS3C a~ve ele a importância de ;: , e a~Slm p~rman~y.am.Cr$ 6.100,000,00 (seis milhi5es e ceUl Tantos os rmstenos, tantas as cül­mil cruzeiros) do Banco Cf'ntr"I a S[,3 "estranhas" existent~s nesse casopretexto de normalízaç:J.o de su;' si- que sua imediata liquidação - com otuação, hã muito insustenti',eJ, íalirlo reparo. d?s prejudicados e a puniçiioque estava aquele estabeiecimento 1l dos Cl'lmmo~os - constitui ponto de­esSa in crivei singularida,le se juntou hom;a, pa'r~ o atual Governo.outra, iguaimente gritante: foi I.e Duv,da a.gum atemos de que o Ché·.signado liquidante o Sr. Haroldo Caro re elo Governo, se devidamente infop.los Blanl{, que durante trê3 longos l1!ado sobre o caso. agirá com eIlôr­anos rora fiscal do Banco C2"ntTê.Ü cn1 gla no ass~nto:-l..;n1esmü que para 1SS0Santos e jamais teve conl1"cimento tenha. que aemILlr ou punir .altas peI­das irregularidades e crim0s de ~odq sonalldades da administração. Nii.oespécie cometidos pela direção d::t~- pode 8.· Exa. deixar de sentir pro.quele Banco. Ex).:'!icaçao alguma lhe funda. repuls,a e ate mesmo santa cO­foi solicitada sobre como não se aper- lera dmnte ae. tamanhas e tão impu­cebera da ação delituosa dos podero- nes l1;1onstruo.sldade~. Apelar 'para assos diretores do Banco Faro. E mak, a.utondQ,~es fmancelras tem SIdo Intl­foi feítn liquidante!· tIl e, as vezes, contrapl"oducente:;

Estes dois incríveis fatos não cons. ;j,~:ava-se se;mpre _a desdita dos I1ll­tituem o ápice dos mistérios e dos n;:Hdes~.ma10r se torna li ventura doescândalos em torno deste clamoroso g i1.fo c_lmlnoso.caso. O Exmo. Sr. Promotor de Justl- __'lao pretendemos apenas _dem:mclarça da 3." Vara Criminal de 'SantD3 ~,te es.cândalo. Queremos ~evá-Io aoDr. Marcos Ribeiro _de Freitas, aore. conh.eClmento do Sr. PreSIdente aa.sentou denúncía contra os direto:"" Republlca. d~rra~elra esper~nça d6do Banco Faro, arrolando fates r8r- LI!? desfecllo. ,ardlO,.·mas co~orme adadeiramente estarrecedores e devi _ le~ e a ~t1stlça, p.aJa esse tao e~ca­damente apurados En'luadrou-os em t>1oso. caso, que tao vultoso~ preJlll­diversos disDositivos do Código Penal, z(JS Ja .~eu ~o Esta~o de Sao Pauloacusando-os- com farta prova _ d" um e à Ul1Iao. ElS -a.razao deste meu dlG-'sem-número de irregularidades e cri. c;lrso, no qual mcluo algum~s pro­mes, cuja apuração e punição_ leq:re.. ,y~s '.esclarecedo~~;> de aspectos doreli, bem como a prisão preventiva Ji:scandalo Faro • _dU3 criminosos. A simples leitura des- 1.. petição de João de Souza Limasa peça, qlle muito honra e digniIic'l.o correntista do Banco Faro a~Ministério Püblico de São paulo, revela !to Exmo. Sr. Dl'. Promoto~ dea extensão do escândalo, razão pela _ ,justiça da 3.' Vara Criminalqual a tornaremos parte integrant-3 de Santos, representado pelodeste nosso discurso. adyogado Jacob Salztein;

D&sde então se desenvolve \lma llO· 2. denúncia formulada pelo Dou-,-ela, nada .se fazendo em prol r)os tor Marcos Ribeiro de Freitas,28. OCO depositantes ludibriado~, e de 3.° Promotor Público de São3uas familias. M"s o>: t\omens_ que Paulo e Juiz de Direito da 3."ous,u'amtamanha monstruosldade e Vara Criminal de Santos;tantos crimes cometeram puderam 3, noticiário estampado na "Ci-salvaguardar-se das penalida.cles im- dade de Santos" do dia 11 dapostas pela lei. Mantendo seus colos- fevereiro de 1973, intitulado:sais patrimónios, levando faustosa "Caso Faro dis~l1tido em Bra-vida e, ainda, - praticando falcatruas sflia";

m;!l.RIO DO CONGRESSO NACIONAl (Seçito f) Abril de 1973 'J73 ,~";;",,,,"""""''''"''''='''''''''''''''''''''''''''''=~

o SR.. 8!NV&.L BOAVEI'4TUt.A:(Pronuncia o seguinte discnrso) ­

Sr. Presidenté, Srs. Deputados, o Pre­sidente da República, Gen"'.ral EmilioMédici, atendendo a convite aue hefez o ,Governo de Portugal, fãrá VI­sita àquela Nação amiga em maiovindouro.

Considero essa viagem útil a.os In­teresses de amb-os os países, tão sinto­nizados no campo da História.

O Brasil é uma Nação que saiu doventre da Latinidadê, e as imp~gá­

veis marcas do 'amor luso gravam-seno coração da Pátria Que ·despertouem Porto Seguro. quando aS caravelasde Cabral atracaram nas alviniten­tes praias da Bahia, trazendo a perpé­tua mensagem da Escola de Sagres,com que o Infante D. Henrique - oestadista de génio do quinhentis'TID- pretendeu Hdar n-OVO$ 111undos aomundo",

A velha e- fascinante _Nação, queemoldura a costa ocidental da Eu­ropa, soube deitar os liiÇOS de suaunidade lingüistica e espiritual emtodos os Continentes da terra.

Na -Amér-ica. estlÍ. o Brasil cumprin­do a sua missão histórica.

. _Na Afr'ica J Angola e ~lo~3.m::)ique:na Asia, Macau, Gôa, Dia e Dn.mãosão projeções eloqüen123 da Lusita­nidade que sustentam, ainda hOj;,irreversível vDcação. c1e' Grandeza.

O Presidente Médici, com os aplau­sos do povo brasileiro, leva a tod,)',os nossos irmãos portugueses a expl'es­sio do afeto clesta Nacão, e as home·n2.gens que o ilustre éllefe ele Esta.Dobrasileü'O lá receber serão transferi­das à nossa Pátria, como evidente re­e::rnhecimento à adluiração secularque nutrimos pela terra de Camões,Ganet e Fernando Pessoa. (Muitobem.)

Sábado 28~

o SR. JOSf: TASSO DE ANDRA·DE:

(Pronuncia o seguInte discurso) ­Sr. Presidente eSrs. Deputados; aca­ba de ingressar na Ordem da RioBr"nco, no gr3.U de Comendador, oProfessor Hervásio Guimarães de Car­valho, Presidente da Comíssao Nacio­nal de Energia Nuclear e da recém­criada Companhia Brasileir~. de Tec­nologia NtlClear.

De modo silencioso, sen1. prúcul'ar asmanohetes dos jornais, vem o Profes­sor Eervásio empreendendo trabalhograndioso não sõmeIlte à frente dosórgãos que atualmente dirige, masatravés de toda uma vida inteiramentededicada à pesquisa cientmlla e aomagistério.

Mineiro de Araguari, filho de parai­bano, pernambucano na juventude eda formação p cidadão carioca hünorá...:rio e de coração, foi o primeiro doutorem Engenharia Nuclear que o mundoconheceu, tendo obtido este grau demodo brilhante e em tempo record,em 1954, na North Carolina UniversityCoIlege, em Raleigh, Estados Unidos,ao mesmo tempo que otienta,-u, cincoteses de mestres oriundos da ForçaAéreá Americana.

Pela sua Vida inteira voltada para apesquisa cientifica e particularmentepor este feito, do qual nós, brasileiros,muito devemos nos orgulhar, tem oProfessor Hervásio uma posição proe­minente no cenário interna.cional eque enormes benefícios tem trazido aodesenvolv.imento científico e '-tecno­lógico_de nosso País.

Nos Estados Unidos, onde doutorou­se e trabalhou como pesquIsador asso­ciado na UnivéJ:sidade de Chicago, na

.Itália, como Professo!-visitante ÜoInstitut:J Naciónal de Flsica Nucl::al',seção -d3 Nápoles, Pr:Jfessor:--visltantcdo Centro de P2SqU~fj:::'s r-:rucL~Ere3 deCasaccia, da COl11issão de EnergiaNuclear daquele Pgís, Professor doInstltut·o ele l!"Í3ic:J. d:J. Universlcladc

nhecer em êontato direto inúmeros de Roma; Diretor da Primeira Ex­lavradores e nativos da, região, não posição Itinerant~ de Astronomia daacreditaria nos fatos se me fossem UNESCO e, mais recentemente, go­contados. vernador do Brasil na junta de go-

Como ainda não foi feita uma de- vernadores da. Agência' Internacionalmarcação definitiva, a ninguém se de Energia _Atômíca como um dosindeniza e ainda por cima é proibid<} doze membros do Comité Consultivoplantar. Cientifico da UNU, vem o Professor

Com isto o desespero apossou-se da- 'Hervásio se destacando e projetandoquela gente e a produção caiu vertígí- o nosso País no exterior.nosamente, com conseqüências dano-, Feio seu bem sucedido desempenhosas para todo o Municipio. nas negociações e posteriormente na

E' necessário que se-tome provídên- implementação do Convênio Especialcías 'urgentes. formado entre a Comissão Nacional de

E' necessário que se faça uma ação Eenrgia Nuclear e a Companhia deconjunta entre o IBDF, Ó INCRA e Pesquisas Nucleares de JuJich, no ám­Governo do Estado do Rio para que a bito do Acordo Gera.l Brasü-Alerna­paz, a ·tramiuilidade, o progresso e de- nha, foi agraciado pelo governo- Ale­senvolvímento voltem à familia Para- mão com a Gran Cruz do Mérito.tíense. . Da Itália recebeu a medalha Leo-

Ao IBDF caberia a imediata delí- nardo da Vince.mítação e o pagamento ele indeniza- Pela sua atuação para o bom en­cão aos propríetérlos cujas terras po- -trosamento luso-brasilelro no campoderão ser parcialmente atingidas, e ao das aplicações pacificas da energianllCRA caberia o remanejamento de Português com a Ordem do Infanteinúmeras ramüías para áreas exísten- I nuclear, foi agraciado pelo Governates naquele Município de propriedade Dom Henrique, ao grau ele Grandedo Governo do Estado do Rio. Oficial.

Mas para tal, urge que se faça sem Gomo podemos ver, Sr. Presidente, maior delongas a definitiva delimita- e Srs-. Deputados, de modo extrema­I ção de toda a área do Parque Nacional mente eretívo tem o Professor Hervá­: da Serra da Bocaina. _ sío contribuído deeísívamente para as

Ao participar a esta, Casa e à Na- boas relações de nosso País no ârn­cão este fáto tremendamente danoso, bito internacional.ãgitado ainda pela ação maléríca de ,Este cientista, não por profissão,

: guardas florestais incapazes e despre- mas por sacerdócio, que fez de Sel!

Iparados para o cargo, faço daqui desta Laboratório do . Centro Brasileiro de,tribuna, Sr. Presidente, um apelo às Pesquisas Físicas o recanto de' seuautoridades do IBDF e INC~A, órgãos lazer, muito tem feito para o desenaos quais está -afeto o problema, para volvimento científico e especialmenteque providências imediatas -sejam tD- da energia nuclear em nosso País.madas. Sua produção científica alcança

D amaneira como está, por mais quase unia centena de trab2.J.hos publi­justa e necessária que seja a implan- cados em revistas ,€,Spe·:::iaUzadas dotaçãodo ParQue Nacíonal da Serra. da .País e do exterior. -_BQcaina, seus objetivos preCÍpuos não A simplicidade do Professor Hervá­estão sendo atendidos e sob o prisma sio, própria dos que reaJm&nte dedi­Sôcio-econôn1ico para o Município de cam ,a vida a ciéIwia. não - impede,Paratí seus efeitos estão sendo extre- mas. ao contrário. muito -tem contri­mamente negativos. (~"'1Lito be1l1.) buido para torná~lo o natura} .diplo-

mata da ciéncia brasileira. (Muitobem.)

Abril de 1973

tj. noticiário da "Oidade de San­tos" tio di:>. 20 de fevereiro ue1973, sob o titulo "EscándaioFaro: a,uté'rld2,de.3 prometemseveras providências".

SI'. PrEsidente, novidade algumaaqut disse. Aludi muito por alto aoJo;,cr,ndalo f'2.IO, Hum apelo ao Chel;';do GO';lE:rnO r~':.i"a_ que determine to­uas as medídaa que o C~l.SO requer, vi­snndo sua jJn=d~2.~;l Hql1id2.gÜO, aindana atual admínísttaeão. E~:sa nume­t'-J,SJ, CJllC3b~o n~j'') pJJe s-ofrer novasrielongns, nem permanecer impune àC:;3pêr.::~ ue que tJ[,1trü ço-,,&rno, outrasautorida.les dela cuideHl

E cOLel.J.O, 2..:, PreJidente, con1 pa ..la\1'8,3 constantes da denúncia apre­sentada 'p~:Ja lUgnJ. Promotoria deS,mto3 ao Juizo da j.' Vara Criminalde SantGs:

'lEr!! qualquer crime contra op~ trnnóníc . ou. a bolsa do povo,quulquer le,clJ:ã0zinho que rurtarum onjetc, qualquer estelíonata­rto que aplíque em golpe em pre,jU!20 de Lcrceiro, tanto a PolíciaJw:Jicí:)na c.onlO o Poder Judicià~rio l.1I1Cn1 2síúI'ÇC:!% pura Ti:~primi'r

° erlme, ora autuando €U1 fla­grante o cl'irrlino.so, ora decr{;tan­do-lhe a pl'lsij.o preventiva. Humcaso, porâm, como o ora denun­cmdo l o tlgor do Po"der ~Tudíciá·1'16 !leva ·ser rtlaior, inclusive dis ..pens:J.ndo o m(;3illQ tratamentol~uaI àCl.UD aos réus COU1U11S eDro(j decreto de prlsãn preventlva,quc:~nd{) 113..0 se, queira il12:por o ri­goris~no n2cc:~úl'iG, pDrque, C:1S0contrtc,jo; seria t:úrne:1tar aos:l'éuz o estimulo da pl'ÜD1'as.tma­ç~.{) e da im1Ylu1idadaP

•

Era. o que tín:'l9. a dlzêT. (J.11uitoJe.m,)

não permitiriam que utilizasse toda fi Ensino Primàrio e 18 (dezoito) do En- , Para comprovação, (basta destaque­sua força e capacidade. sino MédIo t, dísposíçâo da ASSOCia-I mos a construção de 800 quílõmetros

l\1tlitas vezes teve que jogar doente, çáo, entre nornead.o,:3 e c-ontratados, en- de estrada; a. energizaçãc de mais 35em mas condições portanto, só eonse- quanto perdurar 'J presente convênio, munioípíos, íir:r3 quais 29 com energia.guindo, obter um adiamento. E tam- de modo a ';.s;;egura:r o pleno fUllciO-1 de Boa Esp,<;rança, e a construção oebém teve qUE(' nfrentar atitudes anti- na:r:--ent-o do ·ln~.tltuto "FranciE~ (le 3!O quilómetrcs dI) l·ede.~ de transmís­desportivas. como no caso da part'tía ,A881.3", estahelecímentn Escolar mte- eao.com o ex-campeão Petrossían, tendo grante da entidade. l.;ro~qlle respeita i\. serviços da.abas­protestado muitas vezes perante o Segunda - A Assocíaçâo, em contra- tecímento de água, c-r-cluíu obras em"arbitro". E' que esse ex-campeão partida, através do Instítnto "Fnm- mais 13 cidades:apelou para vários "recursos" vulgar- cisco de Assis" mín.strará os cursos Elevou, em 57%, as matriculas domente conhecidos como "CatimbB.~", Primário, Ginasial e Normal em Te- Ensino Fundamer.tal e de Segundoque não silo usadas só no futebol. gime de inteira g'~atllidade, para, cer- Grau.

Na verdade esse ex-camneão não é 'la de 1.350 (um mil trezentos e cín- Sobrassaiu-w, tr.mbém, Sr. Presí-'" quenta: alunos, no mínimo, dente, ars. Deputados, no Setor Saú-

somente um ex-campeão. mas também Terceira: _ O Estadc não ínterre .. de, eTguendü nada El(:T.lCS de 4 vqua-um Grande Eli:estre HC3..tinl0eíro'·. Tirá na admínístração do estabetecr- tro) ncspítaía ::'-261;~::'1~'d3 e 15 rninij.os-

T:h':D}3, apesar de tudo, o jovem en- mente de ensino, que contmuará a ear- tos de saúde u12m de haver imuniza­xadrísta pz.tríeíc não estev e sozinho g{) da Associaçâo, 'que Iará observar a do contra Dl tétano t: a paralisia in­pois. graças ao valioso apoio do HUG- legt;lação EJtactual e I-C'ec1eral em vi- fa~til 80 municípios.tre Ministro Passarinho teve todo o g~or, }l2111 cc:mp as ,de~:I;hl-in~9ões do Na 'parte, rlas' c(%uni;;açóes, nroce-tempo a asslstêncta, de grande valo!', Gnn3dho Estadual o e hÚUCaç3.o. deu à ínterltgacao, por micro-ondas, dede um engenheiro brasileiro que o Quaria - O Estado fornecerá ao es- 6 pólos urbanas (;0 iT,tZl'.L01· com SuoMinistro permitiu que o acompanhasse tabelecímento ele ensino, sempre que Luis 'como 8,SSaSSO!. P?ssivel e nepe.sóária, assístêneia tée- po~ ser, aínda, .fi Agricultura o su-

Mequínho não pára e já, está em moa e pedngógica, íltl'av~ dos setores porte suprema da f.coni.lmia rnaranhen­preparação para novos torneios onde, competentes da S,o'cretana da Educa- se a ela dísoensou maiores atendi­certamente, colherá novas glórias çào e Cultura. mento-3..•1\6sini &el1(jO, distribuiu 2.937para a Cultura brasúeíra. Quinta. - Ao Estado competirá a fis- tone1ada.s q.e sementes selecionadas;

E, segundo ele mesmo diz, sua gran- cauzaçâo do funcioruunenw elo Esta- construiu 251 a.çudes e 45 iJarra6~n?;de met" é difundir o xadrez' el'_' t.odo belf"imento de ensin" mantIdo pela elevou para 70 o número de escrito­o Brasil, como na EUl'Opa e nos FEUU, Af!">cciação, cabendo à Secl'etaÍ"ia da }'ios de extens:\o rural; demarcou 40201onde o xadrez é reconhecido C'Jll1J m:l- Educaçao e Cultura a,ercé ·la e S~- propriedades rural,,; vacinou mais detéria educativa em muitas esco,as. gUI,ldo as n{}~lllaS Yig'er.tes e as dispo- 1,5 milhão de cab(~a> de gado; pre-

E para tornar o xadrez acessível atÉ SIçoe.> ora ajustadas, parou 20.439 heC1;a,fs de pastagens ar-às crianças, lançou 0, livro "Llici1\9:io Sexta - ,!\s partes poderão p;rovo- tlficiais e dupl:co!l (j nÚlU,:"ode tra-a.o XadrezH,conl a,fInalidade de 11"105- -car a .rescisão do pl'Esente convênio) ltc:.~es da-s.. p:.:-tl·'lihRS ~eca.~lzaaas: ..tmr que qualquer pessoa, poderá se a3S1m entenderem, em comum ou Haver-w-a de C<lJ1,ll', S1. Prcsmen­aprendê-lo e que o Xa.ll'e-7. é Jáéil, isoladamente, medíante acordo ou avi- te, 8,1':;;. Deputados, que es;;a. e umoaeducativo, está ao aicance üe todos e 50 p,oévio de (9Ü) noventa dIas, sem atuação fOra do COinum e mUlto maIsdesenyolve a lnente e o raciocinio. prejllÍ201 em qualquer l1ipóM~';det 0.0 serâ clEsenvoh-luO no ano enl curso~

Mequinho preDisa. por tudo ifo.'r., tél'mino do I<$pectivo i\nO letivo. pois, para }aL~to, o. G{.ver~ador p"dm\,1aO só de incentivo e apoio, como da SétIma - O fOl'O para posslvel dis- Neiva de b:U:õa1-:a wro a,cl~Jl1ado mm­aluda de todas as autoridade;, nara cussão ju'clicial deste ills.tnnnento se- to belll a maqullla. 2.0nl1111strativa datD:rnar realidade aquela '3un, Dletâ;- l'á o da Capital do Estad;.). Estado. VBjalnos, a~jn~, ?'~n a melt:oI'

Quanto ao ilustre Mill!btr::>- c!a Edu- Oitava - O p~Esente convênio ter (i comparar a nosóa ar'n;Hlt~va',a, sobrasca.ção, sa,bemD5 que esse a.poio é cer- vigência de 5 (CÜ1CO) Donos a. pa!"tir de programadas: COl1~t:-'(l(;~~ae aploxllna:to, pois eie já o tem demonstrado 1y ~ de março de 1959 pod"ndo ser re- damente 1. OOQ QUIW!l\et,os de rod~':l'.'S

t novado por YDJ."l:CU:::J CCI11Eenti1nento rias e pavinlent~çaD dl3 lnplt de l~O q~111o-O SR. I1'.iLORIlvr COUTINIIO: com a~0'3 positivos e não ;1.p~mas pro- 'partes convenelnes.íJ lmetros; malS de 40 si5te~as_ ae aD-S:S-('p,-OnI!i2Gl:l o sl'Ji.i.~jI8 (~ist:urso) messas e palavras, . . .. 't' .... , A tecim€;nto de água.; i;),illpliaçaú d9 s!s-

Si'. Fl·esiden'te, Sr3. D&putaclos, recebi O que ê preciso é que outras a:tto- 01 a~ s~. .t:'... ~':'lclent~~ e Srs, D ...pU- t-<:--ma de São Luís (; llnplantaca-o doU.n1J carta do. l'Jlequlnllo, rídu,ds faç.am o lnesrno, incentivando tü.d{}~\.ge.tas 1l~10.~'!~1.;~OE:S r~~bidas.,;a si'Sterna de esgolio de, Inlpe1.'aIo1'lz;

O "I ni.1 < s" j em TI t'iü'{) e 'apoiando, efetivamente. esse jovem ACAlV-_ T, pur mC.:.!V.l que pmeça, 11,:,0 " d ais 17 mun'c'pios1~ erl ~ _..Ll(} l-.B

U·e'-"'Ce'b ~-:/ • dO! ;1':l:ob"Ol brasUeir{), Grande Iv!estre do Xadl'frz vem cump,rindb tJ Cü,l1vénio. Consta aue enel'glZaçtao - e n1 C' d J.CJ.~\·de'

flue nao e ne,,", li "ral) .L '"" est.'l entidade contInua cobrando a iín-j erguimen o, De. um e~1~ro e ",3" ,mas e uma'glória mCÍonal e que já e, inegavelmente, motivo de orgUlho IlGrlância mensal oe er8,' 40,00. com. .cap,aCldaae, pam ,a.en,de~' 10~,~QOn03 laDeou lá "for:}, mUando fiZ f1'o;1- para a Cultura NacionaL Onde esta' a. g'l'"''-lU'do.de? CO~.'lo ~onl- llalJ1tantes na caplial, duas Um(h'.Cie~t ' o h d o. - De minha p::u't;,. e dentro das mi- -> - ,. ~ teIras, e no~ fel: con eci os! respê'h.a- provaI' que da c-oncede gratuínade a de saúde e 10 nlinipost.os no In BrIOr;dos e admir2~do=, não somente como. nhas pos&itllidades, ele' ji! tem eSie 1.350 alunos? Inmcionamento da Escol? de Bnrer-Et7,C;'; f.lD fu!;€l~Gl tnundial. aç--oio garantido, Já foi envIada- aI.> I\1.EC

Jà Secreta- ula8em de Pedreíras; reequipalnent-o

J\Ieepin.ho nos tr)l';:ou bmbém co- Era o que eu tinha a :lizer, (Mmto 'ria de Edl1ca.çãD, à Pi'efeltma. Muníci-ode mais de 300 Escolas do Ensinonhericlç5 pi~k, VútOT da cultura e da benL) paI ou Câma.ra de Veleadox€s, a l'ela- FUl1durl1911tal; aplicação da Reformaint::=lifênc.la e P10 apsnas pela força ção dos alunos beneficÍadcs nest'25 41 do EnsinO eln 27 TI1unkipiQS. B exte:l-e mtell['âncbs (1:1" 1,2~"a5 e dos pés. O SR. ~UAREZ r;:EJtN~RDES: anos de convéllio? 1'ista seria a pres- são da 'rede de Téle\'is:lo EducativaI'SerêD1o'=) c'lmDé~)e3 d-:l3 pés fi tabe~a" (Pronu.nclu o seg2u:nt~, cü.w1l-rSD) -:- taçuo nlinlma de contas que a enti-lao interior do Estado. E no progra-___ TF-l'P, (li'~l o }llld_c- P13)idE.'pte :·;i~- Sr. Preslclente, a f,~~hnaade do ~r..sl- dade í'al'ia a~quem üs diTeito j pois os lna prioritário da agr.icultt1Ta, Se­riki ao se Iê.ie..dr à b:iE1a..r..t'2' C)ffilJfl"'l no e 0, grand~ Q?J~tl:-a : ier C~l:lI~H~o.- pl'ofes,:;{Jre:s à sua àlSPC~~iç:lo são -re111U- 11 nhol' Presidente j 81'S. Deputados, t::lnnn,l. L.~e UlTI dos rr:._'!s Jo.~',3-ns, sEnâo J ,~o po:r todo 'Io..::'DVeTil\; b ...m lnt...nc_ona- na:~d:os_~om o~ cü1:1helJo do p~rvo. . que continua vivamente 91npenhado1

1TI:;L.::; lo,,-e111, Cü·~ni.e- !\Iesue de Xadrez I .0. ~ r: d"'~ 0:0' ~ c E lnclispensavel fiue a clausula 5~ I' 110SS'Q diligente Gov8l'nador . falá aodo il1nc''G ....1\.. ea.uca.ç~.Q Ct~...lla ber CD~O o. ur çç-ja, l~ostft em, execução p2,las UUl:ori- CD-1}StJ'11Ç50 dp nla1s ~;O[) acvdêS' a àis-

'1 ê ~ ,aue se reSDll':3. ao 1 enessano e 111- -1 :~" t'd ti f' _. - ,c, ..... _.:A" ~. ,I\Ie:j1,.~ln 10 um ei~"U.~ho !lOSSD. e U!!t IêliSDf.I1"ávefii )",:3. U'~G <)'1'atuít CQnl uat~c~•. no sell 1 ~. "8 se 15callzar o tribuiçã'Ü de nlais 5.230 toneladas <te

1)n,.tllu10nio 11(','='5:0 e;.u o re.sps!ito e.a~- ã-- 11at~'eza ;;-os-~fel'~"C'~: ~ o o CUnl~~}'lmento ~D ~lto l.conv~io,: ~. sementes sE.;le.cionada.s e 80.000 nlU..1~l1r{: COffiü ~C':~:3, e .l,;~O mluto seUI:Hbl-1 .l:>" ln3tl'uGão· é) pOl' sua -rez, a gr-an.. ! :t;.lj~~ qUe o ~;:>t.~.~1? p_vm~v~.u.l.na ,::,ln- nas frutíferas; a pl'eparaçz.o de .,.1Jzüoo ];;or tBr Tec::b.c.tV ur:na. carta 1.0 de fonte aue a lliG"'2-lCHtde sedenta uer- i ~_cu_~:;a na 1~f8I:_~:~ ?nt_~at1e~ dando 50.000 hectares de past:lgens~ a va.­va!.)I\F.O Gl'::t~dc j\'12stre, um H8!un- ~~('-p.:ue :laia g ~ua C['lnplcta re"'llza- í:'~il[}leYtmel1to <;lO ~!lale-o aos :seus r8- cinacào àe 2'<1 milh,ões de cabecas elaP&""'o da Cal-:-::....-a" "".~ 1.L f.. ' .- >;: - €Á bl~ {,aQOs.· 1 d -, 1 - 'L~ - j O - .

.o -o , 1 ~ .'-':; a çao. ~" ',' _ I O ilnpél'io da justiça deve l)l'evale", gU'::?:<:l:' ~~!.~l.~~ar..ao L.,e 1_2; 00 pro..'? ~e{~~~:ho,_ na ('~r:t:11 n:e conta al- 0, an~llaD~~~l~l,na~..& _ ?:~:(_ l1odoa que Icei', para que ha-ja o ::'e3pc-ito lllÚtUo. ~n~a:.~es rt:J.~:~~,~.e dara lnlCH~ ao ...(.-on~gll1fi8", CU1~~ .•::; que lhe .-H:-"Jl1l,6csra.rn riO~ tlln·a ai::) nO.:liJu.s f;.hL<."t tJt.h.JC\.S de povo el1t"-·e os no-::.r:;os concicla1~~\S (-lU'to sldera\el p1{)6.1.él"~l13.. d[; ColoDlzaçao u.EE1!U. quap-do ,~6. e'.st.::;ve, em Su-n An- q~(e Se quer fUI_H,a.,- no .c0l1SenSO das .tl~- bel;;,)"'1.: "~,., lt .. t lnargem da ro..t tvia nLA. ... 74! com ass~n-tDn!ü~ T:-~.,::"~~, dl~plltJ.ndo um T{lrne!u çoes de.senvolvlCH.:l.3 e eln desellvolVl- tamentü CD1n co}oca(~a(" U8 3,000 Ia-Il}tel'n;dol1~1 de X~~.r~~. como ú,úco. mente_o Sob o ilupério'dc analf,:~e,tis~ O SIt. JOãO CASTELO: millas de CokJ~')s. 'GDnViCbdo Wl Amenca (lO Sul. p0I te\' lUO nao andaluo;), Ecnlo~ condltZ1UOS, nr _ .' fi ~~, 7·'" Essa.s as razoes. 81', Presidente l S1'S.5110 con.sid~radü o n1ats i'crte dec,sp não es.colhemos, so:nos induzidO',:; a es- ,,}.é ;:~~_n,ctaL..o S'":[tu. íl te. {l~~21rs'O) - Deputados, dos apl2ilkiOS que Venll'eCe­Cont3nentc. cr:1her;_113.0. E=l1X0l"6,Zi.lTI{~, el1Xergan1 por 1~~;uin.l.dC;!~elll.l~~Ç>~'}"": ~e..pu a~o3J p;.?s- bendo nosso Gov\\rnador e que tanto

l\'Iequil1ho bateu-se contra os n.l"üs nos; nao Vlvelnos. ~ eJ!f~tamO'3, l '~'~rnàdôl' pg.-'JTO a~c~!~ Of;l. obra do uO'" o váo estilUl.ll-a-ndo 3 nDVos êlnpreen-foItes Grandes Ivres/:l'c.8 de todas p;lr- O GDV~1'-?07 B0nSl\~el a::. a2{rnr as ~ B:D;tão -~lt ~- rd\~ ~e sa~ta~a, ctue diment0s eln f~vDr do povo maranhEIl_tes do Mundo. represent.antes 18 [\rama. VIVIdo peia mcclClac!_e bnUllletI-, i10je ap~n, r:i~~m~)~V~I~,~"a~,z;;;t~;~~~~, se, o qual em todas ~,' oportunidadesUB.SS, Austrália. DínamarGa. Bun- l'a terIa de dal: un-1H súluça-o tn~gel1 e das a efeft .}" 1 "·'>1 - , 9.d" ~~ . - telll sabld-o clClnOn$i):".:u' a S. Exa., o

. grfa. .Iugoslávia, Cal:adá~ IYléxi-.:o, P01'- no ~e~or educa~l·!~'3.1. '},. . , I gramadas- ~a~'~ ~ l~OI'~~~\"'~'~X~.~fci~to~ G{}~-erna:c~or ,pe11'~ ~:erva. de Sant-an?"to RH?O, Tcheco-ESlOváquia e Brastl, ~, c~cnt.e.<>q;H!? ~ (~~ ~:_:~:ua f,iS1ca, -a maiotia á enl fase do exe~' ~ã 'lU l~l~eclao .l~connt7';.l1nento,.Q que Qla.·ao todo lO ia aderes. ;:,~1119"w Vla'ie~ I$t~fl:l., I;;aJ.tn pala. con-I ' -- , .. ,l!- .... o. ratifIcamos, U8S~f1 tnblU1a, fazendo ~:e-

N,ÜO con~ ~ I~ " o 1" I ~Oo vemos com 'nS~lotI1çees edUCaClanalS , POlque fala:nos em nome do povo g'15tl'ar nos All'l,S ded,a Casa. (MutüJ_ r::;~ ~ .. ;u,., G -.1. u~,ar. lna·'1,. parti.culares existentes

la fim de pl'O- DJ.:.\l'P."nl1ense. DJ J.n":'...smo telnpo t'lll que bertl,.)

ve.1ceu <> p~J tIda~, eUlpaLGU 7 e pcH'; pidar a sonhG.-tia e inrüsDensável gra- ~ pTêstarnoo unia h-a11l2nageh1 ao nossodeu" 3" coloc?mlo-se :ill 80' lt!g<lr 0., L luicla,le do enSl\1D, ., IGovernador, manifestamos a admira-I O S1t HEIFI1ES .rfACEDO"pon"~s_ apenas ~o '!;:,~rrc~I{lcado, ~ ,oexo Sensível a e:>sa p,!'emêncla, o Gover- ção e ? al?reço de seus governados pelo (pron'Uncia o· segu.~te djSCU~sO) _canTpeao 111und.al l-leIan Petro.::rfl:1.h. no do EstB.-io de Gv1ás, entre outros que f01 feIto e pelo 1:j,-t'.: esperam venha I S~ p' , . ...:1 t· S':' ·'·1· -'t d " 'ela URSS, e os Grandes 1Ylestres Ana-! convêniüs ce1ebnui-cs, talnbém o fez! a ser cDncretizado. 1 1 . ./ rna~~~n :,Clt r.:..J: ,.o,_.eld)~ldn C:i), e~,:rte-toly Ka1'pou 'da UR"S e o Granrl~ I ' - C· .. , . cen,e en",evlS a CO_iCe 1 a a reVIS 3

I f). t, -"'J '..... i ...u , "' ~ ,;' C0111 a ~::SoClaçao i- rJ~U) ,oe A:npm'_o a Ilnpressiona fl a lf',gl'H , SI', ·Presldel1- Visão, referení"e ft .segunda quinzenaMeS te, L" o" Po1't-sch; da ,H,I1!~1 "~ Maten11uade e o,'ro.f,çf\( a Infançia - te S1's Deputaclm R ql:antos tomaram de, fcvereÍ."o se» i.l título "A' SUTllr,~nIa hor-r~S? cc}n.c~5'F;·ol lcom~,SE; :e,' !A~A"2·.TP~. de I!umbial'n...convênio conbec'lmento Lia ~\1UJ~·agem do Chefe jsas de L1111-n10delo 5(::.1. llenhll~a orfgi­M<a~ ,0 nasso !:1eq'I!,:1~o ')?,~:;:a t:;-I cu~a~ cl,a~sulas 5a,o j),s segumt.es· elo Execut.ivo, do Ma1ünl1ão à Assen:-: naJidade", o ~{;:1istro Delfim Neto tem

ue, ",vao ,melhoI: se,,_lao tI. ~~?c tido ~ 1,illEua :-- O mst~aCl se obnga a co- bl~ia LegIslativa, () ",)mIne desses f,<;l-1 oportunidade de cquaci011aI' alguJ;naaplObiemas dtO' saude que, como e clal'J. locar 26 (Y1l1te e SelS) professores de tos e o elo a,nunciado. ,notáveIs declarações. nas quais exami-

o E:R. SILnO Vmn~[1T:OLI:

1PlnnUnC~a o scauinte ãtSCU,TSO):;,;)1'. P;f€Bidcnte, sis. ])6prfk'1à.os, sou·111:03 qUe entendem que ,"fio·~6 2 críticaC\{J0 erHl5 da jJ.dmir'íllfJ:l>ç.i'io pt,blica se

l.bril ele 1.973 1075

o SR.O,·tj\TTillIO SAMPAIO:t.Scrn: reviJáó do .orador) _~ Se: Pre­

sidente, Sr:3~ Deputados, nas tilurnastrês semanas tem recrudescído a carn­panha que o jornal "O Estado de SãoPaulo" VelTI,actrl'adamente, movendocontra o GovernEdor Laudo Natel ,

J:teconnego que .se trata de 'pl'oble~ma tipicamente regíonal. Entretanto;colocado 5cb o jirísma da liberdade deimprensa, é ine;;:á1rel que assumiu pro­porções nacionais, tanto que serviu !l':lterna a díscursoa e entrevístas deeminentes membros das duas Casesdo Congre.3;::.o Naqional.

Até agora, porém, apenas seconhe•.etarn aTiZ'Ulnentos~ análises e versõesunilaterais dos .fatos, gerFtJnl'ente res­pzmsáveis pela EilillSSB.O de juízos. me-..nos afeitos à verdade. Para que si'>possa. pois, formar uma idéia globaldos acontecimentos, disponho-me aler. para que conste .dos nossos Anais,o díscurso oronunríado a respeito dÓiassunto ":210 Deputado estadua

'jj07~ Sábado 28

Agnaldo de Carvalho Júmor, comba- vernador, cujo resumo pubncare-tIVO e esclarecido Líder do Govern3"- mos noutra pàgma ,"dor Laudo Natel, na' sessão or.Imárur Mais adiante, refermdo-se aode 25 do corrente, na Assembléia t.e- notável cfêscimento econôrruco dogíslativa do E:;tado de São Paulo, Estado, assmalado pelo Governa­

dor, acentua o editorial.li: o seguinte o seu teor: "De.iberadamente esqueceu-se de

"Sr. Presidente, srs. Deputados. separar o trigo .do .1010, os mentesAlmho-me entre os murtos n11- da coletividade dos deméritos oe

Ihares de brasilerros que CJ1181de- uma admuustração nbultca c 111-rum o "O Estado de Sã.o Paulo" capaz."um dos mais perrertos jornais do 'Em seguida, aludmdo à fn!ltlC'tBrasil, sob certos aspectos que chama de· "designação de go-

Entretanto, a bem da verrlade, vernadores" da qual diz discordar,creio dIfícil deixar de reconneeer e encarecendo a importância de S.os ~ excessos em que tem incorrrdo Paulo contur com "tln1fJ.nenos asua dileção, quando noticra, ana- altura das suas tradições e da suansa e julga fatos concementes a ímnortância no seio da l~epolitica nacional. deração", dispara o edrtorta.l .este

Não raro, nesse setor. assume modelo de grosseiro ultrajeessa folha posições radicais e apai- "A triste realidade está ru, r-emxonadas, perdendo a mdispeusavel o Palácio dos BandeIrantes trans-Iínhu de equrlíbrio que empresta- formado em forrmguoíro de pig-na e. suas crítacas mais respeito e meus "creditnlrdade. ' E a seguir. interpretando 3 SUi,

Jl..inda agora, atinge o cumax a . maneira, o conceito que no S~nhor

campanha que vem capitaneando Laudo Natel dispensaria o Exe~lltl-contra o Governador de São Pau- vo federal, sentencialo, antes mesmo 'de haver a. Ex'l "Encara-o Como um obscursotomado posse de seu elevado chefe de repar~lção.·'Cf3l'gQ Essa a tônIca desse )orna\ eJXJ

Para essc jorl1al, o Sr Laudo relação ao Gpvemador de SãoNatel jan1als acertou, ao longo Paulo. Não só o c-on1bate f'.m.t'rtl..cla-desses dOlS anos de Govcrno. Já mente no plano f1dmll11strBClvO,ebtava errado, mesmo antes C'E" co- 'como tudo faz para conteshr-lhemeçar. A intolerânCIa advi'm <.la a autondade peja vIa de n'l'cuJa-inc,mtormldade de seus dlletores rldade e dp, ultrajecom o Sistema de elelÇão àOb Go- Embora 3eus dlngentes pr'jcls-vernadores. Confessam ()ublJca- mem em certos eclltol'1l11S que ape-nlente SUa. dlscordâ.nCIa "desde a nas se atém aos e,tos) n5..o lhes il1-prlmmra hora, da politlCa de de- teressando a pessoa do G01'E'j'J,a·slgnação dos Govei·nadGres". É dor. a verdade é que há mUlto ul-ne.5sa raz3,:1 que alleerçam e pro- trapassaram as Imhas da cd~lca

curam JustlfJcar a opol;ação slste- ObjetIva e In1parClal, qUi?' afirmammátlCa que desfecham contnt o G{J- constItuIr sua exclusiva preocupa-verno e, ult1mamente, conha ação,pessoa do Governador e contra sua A demollcão do Governo Laudoprópl'la.'familJa. Natel, a qllUlquer preço, é hOJe

uma. pSicosa para sua dIreção. NãoQuem leu a edIção de "O Esta· compreem]'l esta, e nem p"rdoa os

do", de 16 de malço últlmo, 1m de demals JornaIS do Pa.ls, que nãoter-se seguramente mclIgnado com lhe seguem D. lmha de combate ra-a carga de lrreverêncIa, {)1"O y oca · dICal, sem tréguas nem quartel,ção e msultos, com que alI se PlO- Num recente editonal, classifI-{jurou deslustrar o 2' amversál'lo cou-os com" ,"certa Imprensa dedo Governo do Sr. Laudo Na.tel. sevandIJas; noutro (esle do Jornal

Em cerCa de duas colunas, resu- da Tarde), como "maratonas dame-se e amputa a gostn do )ornal, imprensa, que Vivem em pe1ma-

o pronunciamento (into na VPSpel'fl nente 6'tlütt.oir" nas csJçadas ãospelo Governador. Pilra ne!,:a-lo, jJaláClós dos go~ernos . " Ou seusam-se maIS de 2 páf(1I1aS es- amadrmham ou suportam o labéuampando-se queixas e relVmdICa- de corruptos, em nome do 1.11alS ex-çóes não atendidas, com pomp3sas travagante conceIto de lIberdadefot-ogI'aflaS e aparatosas lnc"tnche- de imprensa H

tes, tendentes a desacredIta os Ouço o nobre Deputado Idého Mar-inegaveIs e tangi1'e.ls feltos do Go- _tms.verno.

Dir-se-â que tudo 's~o se insere O S1". Ildelw lfIaltms - QuerIano dIreIto de crítlCa. Não há 11e- apenas mamfestaT a V. Ex', comogar. Entretanto, no mesmo dIa da representante de São Pauto, exata.fala do Governador, tanta mllti'na mente o meu pesar por esse f9,to, por_vara. contrastá-Ia, e slmu!:anea- que se traz para o âmbito federalmente publIcada, Tevela que tudo uma questão que devena sér efehva­fora adrede prepalt1do p<l1'a esva· mente resolVIda no "plano estadual.Zlar o prommClamento go,'erna- Venflco no dIscurso - não SeI se V.mental, atendendo à Imha de 01lO- Ex' encampa as opmlões - que aisição SIstemátIca e radical, Cúll- estanam msertas mjúrIas e ofensas,fessadaníente adotada pelo jornal. até mesmo calúmas, atmgindo a pes.

O mtUlto de menoscabar e ofen- soa do Governador e a sua famílIa.der, entret2"nto, assume propcrções Por certo que, se a COISa é feità dessalilnda maiorf.'b, no edItorial desse forma, a Const1tUlção e s, leI dãomesmo dIa 16 de mal'ço sob titulo meios a S. Exa. para ter resolVido"Um Governo Que Incomodr,"" te- seu problema, sem tamanha reper_ferente também ao 2' 1Il1lversál'l0 cussão. A,LeI de Imprensa aí está;de G-01'erno do Sr. Laudo N,lteI. o dITeItO de rcsposta ê assegurado. O

A transcrição de s,lguns trechos que temos a lamentar efetlvamente êdirá por SI mesma do teor de 1rre- que esse fato venha a repercutIr noverente agressIVld~de em que fOI âmb1to federal. Quando se fala emvazado: C"'Ovel'no, em sentIdo mmto amplo,

"Em primeiro lugar, cabe ,ecor- nós somos Governo. Acho que há cer.dar que o Sr. Governa('lor fala co- tas atItudes que governos devem to.mo se contasse com maciço Rpoio mar para que os· demaIS não tenhampopular. Ora, S. Exa. nem se- de andar de cabeça baIxa. Não en_quer foI elelto Seu nome rOl re-, tro no ménto O mênto está cheIOferendaüo pela Assembléia L,"gls, de COlsas all1da mexp!IC8"das e inex­latlva, em ato de ::'otma, apõs In- pIXláveif". De qualquer forma querodicação do Sr. PreSIdente dn. Re- expressar a V. Exa., como represen.llúblJea. Sua prestação de contas tante de São Paulo; o meu pesar porllevena ser endereçada, portRnto, que venha à Cãmara uma defesa pa­au PalácIO do Planalto e nãv à co- l'a constar dc AnaIS que não contêmmunidade paulIsta, ao corp<> eleI- nenhulll ataque.tora!. O desejo de confundIr, di-ríamos mesmo d\'! nustJfJcal', ê, O SR. CANTiDIO SAMPAIO - Sealiás. uma eonstante a{J lm,go dO\ IV. :EíKa. me houvesse honrado compeSada peça oratól'la do Sr., 90- e. sua preCIosa atenção desde o micio

do meu discurso, varie, que esposo amesma tese de V. Exa. - tambémnão traria, TIVe a oportunidade daassmalar que considero este um as­sunto regional.

Entretanto, V. Exa , que tem acom­panhado no noticrárro dos jornaIS amarcha deste rumoroso caso, há deter verrncado discursos proferidos nes,ta Casa por emmentes colegas, dis,cursos proferrdos no Senado, entrevas,tas dadas por col-egas os mais emí.nentes SImplesmente por-esta razão;porque ha dOIS dias o Líder do Go­verno na Assembléia pronunciou dis­curso explrcando a posição do Gover_no, para que se tivesse uma idéia glo,bal do acontecimento, Já que o as,sunto transcendeu ás fronteiras donosso Esr.ado, é que o .trouxe - fiaquestão de í'nsar que foi esta exclu.siva razão - ao conhecimento de nes,80S colegas, a rim de que dele tenhamuma VIsão bilateral, transcrevendotambém o dISCurSO, cuja leitura mí.cieí, para que conste de nossos Anais

Respeito;' no entanto, o ponto deVIsta de V. Exa.

O sr . Ilrlélw Ma1'tms - Quero ape..nas assegurar a V. Exa. que lnB me­rcce todo respeito a mtenção mUltonobre e digna de V. Exa. ao SItuarem ponto alto um problema cUJa so­lução devena ser encontrada. nos li."mltes de nos8Js pagos. Não seI emque p<>slção flCarm efetIvamente onosso Governador se lhe perguntas.sem: "TI: que fez V. Exa. dIante da[,aI e da Constltmçâo?" Estas asse.gmam o dll'eIto à llberdade de penosamento, mdlCando a responsabllida.de mdlvIdual nos IlmlteS que a pró.pna lel estabeleee. Nâo saberiam08dIzer que fez S. Exa. para mterpelarsobre nomes de pessoas, fatos e con­dlções, Não sei se esse discurso tra.na, efetlVamente, uma resposta pelaqual todos nós estamos ansiando.

O SR, CANTíDIO SAMPAIONobre Deputa.do. até agora V. Exa.ap9"rteou um dIScurso cUJa transcl'l.ção estou pedmdo EVIdentemente,poderemos, em futuro prÓXImo, de.bater nossas recíprocas idéms ares.peito do assunto. Mas, smceramente,julgo moportuna a ocaSIão, quandoapenas leIO dIScurso de outrem. E' aúl1lca forma que tenho para que cons·te dos nossos Anais, de acordo com oReg1mento Com base na leItura queV. Exa. poderá fazer depOIS, fmman.do sua conVICção, não a prwrz, masti posterlO11, haverá de julgá-lo, ana­lIsando com CUIdado, esmero e unoparCIalIdade que tanto o credenCIam,Só a.i V. Exa., então, emltll'la o seuponto de vIsta. Se fosse o caso, tro.caríamos os nossos pontos de VIsta,cOm a cordIalIdade, o "calor humanoe a fI anqueza ÇQJn que sempr? o fIze·mos,

Entretanto, pediria permissão palapIOssegull·. O tempo urge, e não te.na condIções-de ler o dlscurso na In.tegra, correndo o rISCO de não vê.lotranscnto.

O Sr Ildelío IrIarJiins - Permlta­.me V. Exa, maIS um aparte. Respei.to exatamente a posição que V. Exa.assume ao pedIr a transcl'lção dessepronunCIamento. TIve a lmpressao eleque, em o fazendo, V. Exa estavaencampando as opmiões versadas norefendo diSCurso. Quero apenas ma.nifestar, com todo o respeIto que V.Exa, me merece e com respelto maiorao Estado que representa, o meu pro.fundo pesal' por ver pela pnmemvez, nesta Casa, neste plenário, tra_ZIdo este problema. Prefena que aqUiele nunca viesse, porque há ta.ntasperguntas l) tantas COIsas a fazer' quenão seI" se São Paulo se sama tãobem - e tão magmflCamente bem -",CO;1110 se tem saldo de outros proble.mas que o preocupam.

O SR, CANTíDIO SAMPAIOPercebo seus escrúpuloS, que Já fo,ram, entretanto, outras vezes a.'1U1 ar.ranhados, pois sou, talvez, o ?juarto

Abí"H de 1973

ou quinto Deputado a versar o assun­to, lendo apenas a opinião do Lidel!do Sr. Laudo Natel na AssembléiaLegIslativa. Outros Deputados já aw.<earam o Sr. Governador e, mfeliz,mente, no entanto, o pesar de V.,Exa. n9"0 fo! anresentado no devidotempo. De qualquer maneira receboCOm o mesmo respeito com que sem.pre o fRÇO, as oprmões de V. Exa.,para dar uma PTOjeção ainda marora esta despretensiosa oração que es­tou prorermdo,

Prossegtundo, S1" . Pr esídente, nãocarrego nas tmtas, mas tão somenteaponto, conjugo e analiso fatos. Aobcessão realmente conduz a exage­ros que parecem inacredítàveis. Senão, vejamos os acontecimentos malarecentes que o "O Estado de São Pau.lo" mantém candentes há. mais da15 dias em 'suas páginas, transcreveu..

-do longos dISCUlSOS, entrevistas e edí­torrara até de hebdomadártos da muísreduzrda expressão

A "Ferrov19.s PaulIstas S. A:.FEPASA", que centrahza e supervi ....stona todas as estradas de rerro es,taduais, houve por bem reformular I)

problema do seguro de vida em gru.po atmante a seus trabalhadores.

Eram 26 apólIces cle seguro dEIv1da em grupo e 15 de aCldente:~pesoalss, nraclo11ais, er~radaa d&:cláusulas IlegaIS algunlas commalS de 20 anos, de.satualiz9"dagnos premíos e cons-equ0ntement<lnas mdemzações. VIúvas que vi~nham de longe para receber O>seguro do marIdo, no valor de.Cr$ 10 000,00, eram dolorosa~mente surpreendIdas ao veriflCa~l'em que se tratava de crnzelrosvelhos, que não cobriam sequeras despesas da viagem.

A Fepasa entregou a uma fir­ma, com mais de 40 anos de ex_penênCIa, e referendada peli>.Cm. de Seguros do Estado daoSão Páulo, o encargo de efetuaros estudos para a unifJCação detoda,,; as apolices, Já que os anti­gos corretores eram I'esponsáveispelo confuso estado de COISas qUr:lurgia regularIzar.

Tais estudos, realIzados combase nas var1ávels pertmentes{ 11,coletiVIdade ferrOVIária, prova­ram a convemêncla da unifica~

ção das apólIces no que assenti~ram as antigas seguradoras, quepassaram a cOnstItUIr um Hpool'~

sob a lIderança de COSESP.Mantiveram-se como estípulan_tes as mesmas associaç(i.es ®classe que antes exerCIam tatnlistei' e como con'etora, a f,rm{l,que se encarregara dos estudos.Os ántigos corretores nem pro­curaram a Fepasa, nem forammenCIonados 'pelos' assegmado­res, com as quaIs mantém rela·ções funcionais .

Como o scguro em grupo êtanto menos oneroso quantomaior o número de partiCIpantes:e dada a dIflCuldade de consul.tal' um a um os empregados, aolongo dos 500 Km de linha, re.•solveu.-se mscrever a todos "ex­afIrmo' no novo slstelna unifI­cado, assegurado o direito dl3exclusão do plano, com devoluçã()da ImportânCIa descontada, lI'.quem quer que nesse sentldo SEll11amfestasse

ASSIm, tudo se--'=' regularizoupara a Fepasa, as companhiaBseguradoras, as assocíações declasse estipulantes e os milha­l'es de trabalhadol'es até entãoprecána e desordenadamente CG­bertos . A partir de 1.0 de abrUúltImo, estes c;eus cônjuges ti ...nham capitais garantIdos pormorte natural, por aCIdente e m­valI dez por doença ou acidente.Tudo sem sUl'pressas nem de- 'cepções, pOIS o novo plano foratecnicamente elaborado, os jJlê­mlOS e benefíCIOS CIentlfIcamentefIxados, deflmdas as responsabi­lIdades e atnbmções da fIrmacOl'1'etora, que a~sunlla O mIster,.antes descurado, de efetlvamenteexercer o encargo de ass~~.ra-

o SIL PRESIDENTE:(Fernal1do Ga17íaJ - Tem a ))1l11.­

Vl'a o nobre Deputado.

'0 SIto CANTíDlO SAlItíPAW:Sr. Presidente, peço'a paiavn

para unla ~Dlnulli~açã{).

O SR: ALENCAR FURTADO:'(Como Liiler - Sem rev'isão do

orador) - Sr. Presidente, o nobreDeputado oantídío Sampaio, proferiua sua oração rogando não ser _ apar­teado, Ma.' a Bancada ch; MDB nãopodia deixar de tomar posição depoisde provocado ao assunto, que Ierru odireito do jornal" O Estado de SãoPaulo". E o r..z dízendo que aqueleórgão da. imprensa paulista é patri­mõnio nacional, que o jornal "O JEs­tado de São Paulo", bastião das li­berdades públicas neste Pats, é umdos órgãos filais sofridos, mais vigia...dos, mais policiados, se não o maiscensurado, Sofre de todos Oi; sete. esdo Go\"'erno. do plano 1"edel'a.l e tio pla­no estadual, urna, campanha mst­díosa e injusta, tendo à frente a cen­sura ou a autoridade policial aque­Ter garrotear a sua liberdade de irn­prensa.

A Bancada do .MDB, 110 epísrxüosuscitado pelo Deputado CantídioSampaIo, 112.-0 podia deixar de tomarpesíção em ravor do jornal "O Estad<lele São Paulo", até porque a pressãode carâte.r comercial que o· G{lvenm.

dor Laudo Natel quis fazer àqueleórgão da imprensa p8.uliE.ta é da.~

mais iníquas. Per sinal, comporta­mento e prcoeesso já repetido;; nlllBahia p.elo seu Governador cOlltl'a oI'Jornal da Be..hia,'\ que também Da'"dece je iguãl tortura.

A Bancada' do MDB se solida: i>'Q ,com o jornal "O Estado de SÚ<lPaulo", porque entende .ser ele umguardião· das liberda,de.s- públicas n<3"'­te Pais, (M'llita bem. Palmas,)

"Evidentemente nos."iOS lei­tores sorrirão conosc'J aopensar nas conseqÜên.fias deuma decisão, desta orelempara um jornal nas condi­ções do. Estado de São Pau­lo. "

o SR. CANTílHO SAlHPAIO:(Como LideI' - Sem j'evisão da

ol'adoJ') - 'ir. Presidente, falo agol'''em nome da Lide',ança da Maioria"Com V. Exa. e meus ilustres parespuderam observar, usei a hora do Ex­pediente para ler o pronunciamf'ntQdo eminente Lider Agnaldo de Carvil­lho Júnior na Assembléia Legislati I'ade São Paulo, exatamente para CltH;não pudesse ser confundida a minllllposição de Deputado com a minhaposição de Vice-Lider da Maiona.Entretanto, o nobre LideI' Alenci\rFurtado coloca o problema em planode liderança. 1"0 que tange à Lide·l'Rnça, ~O que psso dizer, Sr ~ Pl'e.sl..dente, é que o jornal "O Estado dGSão PlIltlb" jamais sofreu de g,()vel'­nos, tanto estadual, quanto federalou municipal, qualquer ataque, qual­quer perseguição, qualqLl~r ler;tüç50à sua liberdade, a mesma llberda.d<>

'tE de tal ordem sua euloria de que desfl'utam os demals jornai.&~

econômica, que sua dire~üo Ef; Já discutimos este assunto à ~~.cieúf\­

diverte - ,e convIda sem. leito- -de. C0l1sid0";-0 o episódio de SiíOTes a :fazé-ID também - com as j Pauio, como disse, re3ional. Aqui to··

por narureza, simtJl"'o, é :'nodestó, conseqüências práticas do aesto.sem a menor pretensão de ínra- do Governador.Iíbilidade. Sabe avaliar .devída- A cristalina evídêneia de que.mente o alto valor corretivo da '111\0 se atingiu o princípio da li-critica, -aínda mesmo quando berdade de imprensa é a ausên-produzidas sem a int.j\n~ã<. de cía quase unânime' de todos OSconstruir. principais do pais. Nenhum rie-

Acata e agradece' as que lhe Ies respondeu à diária convoca-chegam ao conhecimento pela ção que lhes endereça "O Esta-ímprensa, por cartas, mediante do", na aparatosa campanha querepresentações ou discursos par- sustenta há mais de uma quin-lamentares. Considera-as o in- zena. Ou, melhor, todos respon-dispensável fermento que '..,~s deram sim, com o mais signifbdemocracias ajudam a prurncver cativo silêncio ... ,.o crescimento das nações. Era o que tinha a dizer. (J'duito

Entretanto, tem a critica li- bem, ,mz,lto b~m.)

mítes que não pode exceder sem Idesnaturar-se, É o ultraje, a O SR, ALENOAR F·URTAm!: .ofensa' pessoal, '? achincalhe, ,a I Sr. Presidente, peço a palavra paraafronta a autoridade constitui- uma comunícacão como Lítier ,da! Atingido esse degrau, .lP, se ~ ,caracteriza o abuso da liberdade O. SR. PRESIDEl'lTE:de nnprensa, sem !lue as vezes tFérrunuio Gama) _ Tem a pala-se, transgridam mais do que os na o nobre Deputado.princrpros éticos a que exponta- .neamcnte se vincuiarn todos osbons jornais.

víttma de uma .canlpanha des­se quilate, em que a provocaçãoe o agravo foram continuamen­te assumindo maiores proporeõesaté atingir-lhe a própria Iami ...Iía, não poderia o Govemadorprosseguir indiferente.

Verificada a absoluta regala­rídade da atuação da Pepasa ea t'a]sidade da imputação gene­rrca assacada contra sua famí­lia, da sistemática distorcã o dosfatos, da calúnia, da ínfâmía, dadifamação, outra não poderia tersido B. atitude do Governador doEstado senão suprimir qualquerespécie de relacionamento co­mercial com os jornais, soe penade, perante a opinião pública,admitir a veracidade das acusa­ções.

Fê-lo, na defesa legítima con­tra essa guerra sem quartel enem escrúpulos. Só quem nãoconhece todo o desenrolar dessalonga trama, pode ajuizar comotransgressora do principio da li­berdade de imprensa, a atitudeassul'nida pelo Governador deSão Paulo.

Essa medida tem o exclusivoefeito de um enérgico 'protesto,pois' em nada afetará a plenaliberdade desse jorm.l continuarsua luta inglória contra o gDver­nador Lhoudo Natel, mas semque o próprio Governo .. esti­pendie com sua puhlicidade pa­ga, tanto que o Governo conti­nua assegurando aqueles jornaiso acesso a todas suas fontes deinformações, mesmo sabendo quecorre o Tisco de ver os fatos de-

_ turpados. ..A liberdade de imprensa que

esse jornal amiúde excede etransgride para depois illvoear­lhe a tutela. tem como corres­pondente a liberdade de cOnlêr­cio, em que se funda o Gover­nador para destinar, segundomelhor convier, a publicidadepaga do Estado_

·No caso desse jornal 6 ,eus- consorciados. sobretudo, tl ridi­

culo clamaria aos cêus, pois setrata de uma das mais ricas em­presas do gênero, -paTa a qualquase nada significa material­mente a perda que sofren,

O próp:rio jornal o confessa nollenúltímo período do ellitorialintitulado "A represália elo Go­vernador" com as seguintes eInequívocas palavras ("O Esta­do" de 8-4-73, págs. 3):

servidores da Municipálidade. As­soaíha-se mesmo' que "quem estábem com "O Estado" está bemna Prefeitura."

Concedo o aparte ao nobreDeputado Farta Lima.

O SI', Fal'ia Lima - Estou acon­panhando com atenção o pronuncia­mento de V. Exa. e também ouvi oaparte do Deputado Ildélío MarLi115.E pude constatar que o GovernadorLaudo Natel, apesar de ter tldo osinstrumentos legais para agir da 101'­ma que a lei permitiria, não o fez.Pelo discurso que o Lider do 81'. GO-.vernador, no qual tentou esclareceras situações que envolvem o nossoE:stado, no momento, verificou-se queS. Exa., ao se defender, usou urnaarma de ataque, Vimos. pelo pro­nunciamento que V, Exa. pede sejapublicado nos Anais, ataques ao Sr.prefeitDFigueil'edo Ferraz, que fazparte da equipe do próprio Governa­d-oi' Laudo Natel, Estranho é que. e111vez de tornar atitudes legais.jque po­deriam ser adotadas, o que fez foIimpedir que os passageiros da V AS?lessem 08 jornais, assim como a pu­blicação de editais de concorrênciae de interesse do Estado. Ou esseseditais são de interesse ~ nesse casajamais poderiam deixar de ser puhIi·'cados - ou, numa segunda hipótese,não haveria necessidade dessa publi­cação. No caso, a publicação seriauma benevolência do Estada em re..lacão aos [ornais. Era o eomentártoque eu que~'ia fazer, nessa transcrí­ção que V. Exa. faz do díscurso deLideI' do Sr, Governador na Assem-bléia Legislativa. ' .

O SR. CANTíDIO SAMPAIO ­Gostaria de responder ao aparte deV. Exa. com mais detalhes. A pro­rnêncía de tempo, no entanto, per­mite-me dizer apenas que o mesmocomentário, que deve ser do conne­cimento do "O Estado de Sâo Pau,10" - e sabe V, Exil.. o que "se falaem. São Paulo, à boca pequena, para,justificar a diferença de tratamento- esse não veio _para as páginas dojornal. Entretanto, a infâmia 'assaca­da contra a família do Govemadorfoi publicada "por ouvir dizer", semque o jornal apontasse quem dis3e,quem acusou, quem assumia a re5·ponsabilldade da acusaçao. O diz­que-diz-que é niuito comum e tole·rado, quando não nos afeta, e ateengraçado, quando afeta a pesscra ea honól'abllidade alehi,,,,

Prossigo, Sr. Presidente;

Sou .dos que não acreditam milsemelhantes -mexericos. Prerü'oadmitir que a sólida coberturajornalística que "o Estado" pro­digaliza ao Prefeito FigueiredoFerraz se deve às marcantes vir­tudes de administrador que com­põem a personalidade técnico­politica do ilustTe engenheiro_Entretanto, assim não pensamos que procuram decifrar o enig­ma da diferença de tratamentoatribuido aos dois Governos, por­que todos tributam ao Sr. Lau­do Natel qualídades igualmenteexcepcionais de administrador ede politico, às quais se deve oêxito invulgar de seus dois pri­meiros anos de gestão, cuja evi­dência solar só nào recoJ1hecem- e se esforçam por negar ­os órgãos de divulgação que In"tegra:Ql a cadeia de "O Estadode São Paulo."

É esse; infelizmente, o terrenominado que têm de palmilharpl'ií1Cipalmente os que se 'devo­tam àpolitica ou às atividadesem que se entrechocam os in­tere,~ses materiais,

Nós, os politicos, já o sabemose estamos preparados para en­frentar semelhantes turbulên­cias. Nessa condição, tem o Sr.Laudo Natel suportado em silên­cio todo o peso da cam.pa~lha

publicitária que, contra Beu Go­verno, desencadeia "O Estado"e seus conso:rciados. :E: hor:fiem,

mente das entidades estipulantese dos segurados e a intermedía,ção entre estes e as companhias,para a percepção dos benefícios.

Entrefanto, os antigos' corre­tores não se conformaram. Cien­tes da posição hostil do jornalpara com o Governador, envol­veram-no na defesa das suas co­missões, perdidas por sua próprtaíncúria .

A 28 do mês findo, o "Estado"publicava reportagem çontrúriaà preterição dos corretores, con..denando 8, Fepasa por ter prefe­rido atribuir a uma só intermecdiária. todo o seguro em grupo,de seu pessoal.

A Fepasn, como se· sabe, é umasociedade de economia mista.Rege-se pela lei das sociedadesanônimas, embora seja o Estadoseu maior acíonísta, principal­mente quanto a matéria que re,foge ao objeto da concessão quedetém. Seu procedimento foratihsojutamente- regular e justo,pois a finalidade dos segurosnoã eram 3"S eomíssões dos corre­tores, mas sim' o interesse dostrabalhadores e de suas familiasem ter plenamente cobertos osríscos de que procuravam garan­tir-se.

Mas o prato era excelente parafórjaT um' escândalo, sobretudose temperado com o envolvimen­to da família do Governador,

Não tiverem dúvidas os corre­tores de levar ao jornal a eleívo­sía que urdiram. E não hesit-oueste em agasa.lhar a infâmia,ainda que sob a forma cruel einescrupulosa a índetermínação.

Só mesmo a oboessão, que de.soríents e cega, poderia titul~r

i) fato de ter o "Estado de SaoP8,ulo" publicado a Impudenteversão de que a atribuição dosseguros da Fepasa a uma só in­tormedíaría "resultara de umtrabalho ardiloso de pessoa dafanúlia Laudo Natel'". .

Não se esclarece que pessoa dafamília, nem se dá o nome dosinformantes que se responsabili­zaram pela torpe acusação,Quem não se indignaria de vertoda sua familía assim publica_m~nte éxposta à suspenção e àvergonha?

E porventura há quem possa~,dmitir que a' culta direção dessejornal ignore o quanto ,geral­mente se estremam na intriga.ena maledicência QS que se jul­gam prejudicados em seus inte_resses?

Já lhe teriam por oerto' che­gado ao conhecimento comentá­rios e' juizes que se fazem quan.to ao contraste entre a diferen­ça de tratamento que dispensaao Sr, Laudo Natel e ao Prefeitoda Capital patl1ista, 8r. Figuei"redo Ferraz,

Aquele, cOmo vhnos~ nem pãonem água! A este, apoio irres­trito ' e incondicional, emboraexerça o alto cargo por nomeaçãodo Governador .e, portanto; sema unção do voto popular que oreferido jOrnal oferece como ra­zão do renhIdo combate ao Se_nhOT Laudo Natel.

Pois bem, fala-se à boca pe­quena que isso se deve' ao fatode o governo da Cidade ter sidocompartido' com a direção dojornal.' Diz-se' que o Prefeitonada faz sem antes pedir-lhe a ,devida anuência e subseqüenteprestação de contas. Entre ou­tros comentários, destaca-se o deque o .p1'esidente da Emurb (Em­presa, Municipal de Urbanização)é mimo e cunhado Sr. JúliolIIIé'3quita Neto, principal' diretorde "O Estado"; o de que a Chefia1'1.0 Gabinete de Imprensa do Pre­feito é exercida por um destacado'memrbo da redação de "O Es­'~ado"; o de que maIs de 10 jor­nalistas de "O Estado" já foran'laté nomeados pelo Prefeito; en.fim, o que o poderoso jornal, pelaüua dhe:r;ão exeroe decisiva in ...íiuênoia' óos Secretários (j l\ltos

"pessoas mal ínrormadas 'i-fhnmencionado que neril'ariarn I~'"edição da Lei n q 3. Cr33._ de III deoutubro de 1972, certas rtstl'içóe~

que 60 verificam em alguns se:"teres rurnís no tocante à ooten­ção de orédíto bancãrío, o qUê .'i-O­mente poderá. ser al nbuldo (~

_exames apressados do assunto,tanto que nenhuma delas índt­cou com precisão a clareza f~m

qual de seus dísposrsivos \ teria a­nova LeI Introduzldo restrlçi)l';;\ aocrédito para OE a~njcultorf,i' e pe~

euarístas baianos,

As límitaçôes E:nfocadd~ pren­dem-se eF'-lu~ivam"ntt~ à caracte­rlzaeãn 'da legítimo domínio par­ticuíar, como baze p~,~'u. a COl1E',ti. ...

tuíção de garantia real -exigiàlopelas entidades bancáríac, aspec­to em que a Lei n? s.pas, de lI)de. outubro de J973,:'-'ln nada mo­diIi-cou a legl~lar;ão ante.rlnr" ..~.

o SR. ROGÉRIO REGO - Peço aV. Ex~ que 11ão Ida J1 nota. Eu .~

conneço,

o Sr. Ruy Bac2!ar - Perdoe-me118bre Deputado.

I: A ú-Ol1..;tituirã-o da gUl':)'[l~~i~l.:.;

reais e materia de: Da'eitú CiVILIegatmente reservada. li Unia!»,sendo inanidaue supor-se possaser af,:-t;atlil por lei t;:)~J.duaL

o Sr. Joâo Alves - Só quem SI>­Der contra quem é a acusaçào.

() ;~:a. PI'~'C5I'{JENTrr:­

t,FeilWndQ Ga1na;. - Tem ayra O Sr. Rogérto R8g0.

1078 C5.bado

o- ~R. PRESIDENTE:(Fernando GamrLJ' A palavra

está com o orador. Os fi partes 8Ô se­rão concedidos. C01U o ~o.n.a-ent.];In2.!."ltc

de S. Ex";

o Sr. Joãc A.1ve3~ Permite VoS-O ;-~R. r:OGÉRI(f ItEGO':- sa- 'Ex 1 um apal'~e?

s/l-;;;'~~;~~',~te~ ~;:~'~ii'fJ,~'~~~,~:01Em_ E's.~ sr . .RU!! Barcetar - Permite' V.ore qr.e vc:.t1{} g. estn tríouna ;;\1 o! um ap<1:-tf:?~'aço p~ra tratar de- r1~"S:linto,J d3 jl1-/ O SR. ROGl!:r·~.IO R.EGO NOtercc2:-:: ~ernl do "DltU. EstJ.u.o cu. es.. ;momento oportuno CO~h'p.rIerei ospsei, ..camer.ce, de alguma elas cornu- j aoartes.

ni~~~~~~i';ql~~'o;,;;;rt~~~~.<}€5t" PienC\l'io i:o Sr. João A.lves Perdoe-me,D.S Vn1j,:;!t::nutS pc'lit:c:JS 4th:: J;'-{\3 8.1:1-; nonre Dc-pntadü, nl~~_ v . ~:;~ fez !e~gem, a unrn e fi. (';UH2.'"'i [;,l"E-nistils jif:'l'énc.ja. à Assemhléla L2g1s1at~va. EbEUG.110.s emi.ora tantas Y0Z;:S t~lllIa Icontra a A~;:,em.blela? L"'R10h~.llYd, ousent c 'j' vontade de r,~azf-lJ). para jcontra o GOVern'luor.que meu gULO _(~G rev O,La ecoe pela O 8R. RO-G1tP.IO REGO A le\NaC;:,Q.alora e {tela t21~1:!an10d o apo:o I' foi aprovada peja Assembléla Legrs­e o ci::tJmuln que: nOt;:6~11 dando, com latí,,-flJ mas a 'me nsugem foi enviada.sua . ímperturúavel alLlv0z, o pG-1-O Ipelo áovernadcr. 81'. Presidente, pe-ba~7:1>o. ": r f'·'" r.: 'D. .~~.' - 't '.. ço Que me: asüegüre a pa.avrn na- iri';

_l~_ú_.1 nu,.) _ o . 1.": or. oS-:1 v<.Jlac-~1L,. g Puna-; .nao pretendo raze-Io agOlu., 'a 111eüO-Sque 11 LI.nto seja levado.

1973 1079

Continuo, Sr. PresídenLe,

O SR. ROGÉRIO REGO - Deselo dizer ao Deputado Dj31ma Befosaque S. Ex~ terá o aparte ao fim domeu discurso. '

Quanto ao Deputado RI!J Bacelal',tie V. l!.'X~ cuer ler a. declaracáo doSecretáriG dê Agricultura ela ~Bahia.!devo dizer que da convém a VossaExt.l, a. ninguém mais. Então, nqueV. Ex!;L com' ~la.

crédito oficial, COll1 :1'5 facilídades de-­corrcnu,s da. apll.c8'~uo dos recurscadaquele prcgra.na, a possibilidade deengsndrar manobin capaz de propi­ciar Inesperado aumento de _receita,tão obsUn9.:lamente. rehuscarío naseloculaações pa.acluna; de onde pro­vieram, entre tantos outros prOC'ê:S2oS.,o conhecido arroxo fisc3.l.

O bom senso, sr , Presldení e, . stáa contra-indicar a provi.lêncíu rece-i­temente a(lvta~ar p810 Governo 'lJnfo.­no, pois, não obstante tcrío o empe­nho da alta direção do Banco lbBra3H para implantar o PHO'IEFtRAna Bahia - graças parttcuíarmenteà atuação d3 um abnegado - no c­destlno, o Doutor Carnlllo oaíazans,responsável P;:;J.a D~retol'ia da S7Jgun­da Região, a quem rendo. neste ins­tante, minha hnmenagern de homemvindo da IDeB03. área - não obstan­te os ssrorcos dasta esta bê12C1X 8l1tO'de crcdllo li desce extraordinar!o ho­mem público, ]::UêO se pOde fa~2r

quando é o próprio Governo do Es­tado que se recusa a superar os em­baraços e permitir que aquele volumefantástica de rilnheiro destinado asnossas pastavens, à, nosca agroindús­tria, às nossas. lavouras ssu tLbero..JQe gere a ríqueza CJU? tcdos C~'pJIT~n10S:

cumnrindo o objetivo social a. que sedestina, '

I\f[uít-o aO cont:rãrio l Sr. Pre3klen'Lce Srs. Depu"L.ac1os, o Gflvernaüor 1n-

.li legislação de terras e. CO;J.10 t01 siste e~ criar, na· B:3.h~a., um:], situJ.­...Uto, dispelsR

1e val'ía di? Estado. pa... ção qu~, COIJ"l:J be.n1 ob:;crvou l) UJ0r­

J:a Estado.-Rá, contudo, aJgl.uÁ1HSnOl'- nal do Bl'asil H, e::n sua. ecliç8.o de 'il

mas gerais que t€ln sido l'espe1ta~as c~o corrente, se n?3,,;!l1elha ~ (lLle Sl3.­e:m quase kulas os dir)lolna3 te9D.2.~ 11n obtev.B !la Russ2a rlO::'J'Jl,s de lrm­1J~..ra qUf\ se pelm!ta ao ~P~Tticllla/ad': ta}~ 4 mllhoss _ de ,p~E~:Ja3. 1

qU1.rtr o domi~110 SOb1'0 8..s terras tie.. r->T,~;;o,,<,>~r ~ ~P]:E'~~~~r..",~, -::pê.t.9,S G?r::valutas e:;taduai,s. ASSÍ111 é que se s-:~~e:~('l<'~J qu;-, l1~~~l'''cO ~~,-,,~e ~to ~::~CDl1Siú8,'n, corno do ct'--mll'rio )1" ·a~o pc.~~':Ja,Jo do Gu~.'e!.J.':') bU.'nno. E h ..~1l0

'". , , .:;,'" 'j, 1 IV _ '; profL1nel:lmente, pDIS o que se pro­as ,:er... a~ tlciui:I COl.l..l.~•.~al~ pe._a, ~€l J.:u" cura, pela leg~sLl-çiG cE.r.da

1e. da! llITl

n1_:.10j6~~, {J~l,~~~qu_:lc.a>.:l: ,:~j:~,~n ,~kln tratament:J reprovavel e deseabido a.Vô) .. l.:.r3>.:.. atlav .....s .9-e clmcC,st::.~o, 0en-1 centenas de lnilt.J.r2s ela hü:1lens datanç:a e posse lna,nl1Estaaa 0ffi cultu·4. iJe;n que p3.::sc.ra:n a v~.da C'ultlvanrtol'a e lll-J'radia. Ia terra e constl'uil'!'::o um nat!ínlÓtl~O

.ObS8r~a-;:;,e, d~.stê lTIúrtUi • uma c.:'e.s.... que ê seu, 1112.S que tem eTIl'Jqu2ciducente lll?lll!uçao do leglSlador fe... a Naçllo, e que agora cão tl'ah1dosderal e esraúuaI para .liberar Q patri- ICD!l10 sinlple::; rr.:argÜ1.ais, ocu}:Jantestn5nio devoluw aos parriclllarC3 qUE) de terras ird~vid~mente tra:1~;eritD.s

n.e:e se iixalam, cultivand-o~o e habl-Ienl seu nome. T:,o;lno, Sr 4 Pl'Bsid,2UrC1'tan.c,J-O em carãter c1eflnttiv:), Cum porque a medic1a poderá sub,r~ti.e~' t.o­Inlata inspiraçáo r o Dl'. t.1:e,ss:as Jun- da n, esLrutura agull'ia ba!ll!1a, n8­queira observa que "patrilnOl'il0 Ce.. ganlio-se, C:OP.:~O se ne:z8., (10S l::gítirr:.(J,:;voluta ê patrilllJnio em continua e don?s um direito adquirido, e incon­lnetólica desagregação, por voncade testâ;v.sI a!e aSGl'a. Tr.:ll10, ,a!.nda. 8r.do. P{)dCl' Público., seu p1'0prietá1'io. r-:rçsldent8,. porque ,a Bt-..h.m COrTG ~ t}

Esta é uma exigência do pro'"'TBSso e l'lSCO õ.e fICa:: _afastad?:_ da ~xect.1çaJdI!< necessll1ade de pree!lChe"~ os \'a. e elos. b~nelic;o5 do .i='ROTEEtHA eZlo.s economicO,s". Itemo . ln~'l~ p?~~q~e. ?erca de 70 mll

Eis a verclade incontestãve:i. tanto prop~·le~aI.la~ ,.:lfl lnlClarnIl1. o. pr(l~e5S0que, afora a Bahia não su b·'" , de fmancI~:"lcnto. e pD;ra ISSO plepa­qualquer de.sa!'müni~ t [lé' "'-t.~ (J b~~:ya ra1'llm pl'O]etO.3 ~lue naa lhes çust~­no "ais r" . . o 1 ~ ,~\ ,Ir a,ao ram pOUCO e estaD a V'8l', na mf!eXI­'S~ ',~, c.spel!o aa qlteS1:,IO, bílidade cloGoverno, o obstáculo úni-'

1 ~ "1 P~ e~l~ente, em ~utl'a Gca.siãú co p:,Ha qU€Lr-2c,slJ-Qm os CE1TI mE, qlll­91an

l:O 1ala1o~ nesta Casa em reg03i~ nhent{]s mil. um ou mais milhões deJO l?ela. el~lçao d~, PROTERRA tive cl'u2eil'Os que pleitearam,"POl tumdane de anrmar que o cres-, o' ' ~mmento econômico e'a mi'll1' po,·" Toda e,ta gente, Sr, :r'r-sld,.ntc,Só então pocleria efetiv~.!r'a. t~ r ~~bl° aguarda angustialt[l a soluç,ao que ha­lí"ar-se Eis tia SUDci-Í:ir - - Via ' ve,l'a de ser encontmc!a.. Ea hOJe umat;ntp"o q ... a.., ~, I,. l!2.0 úbs- ebulição em toda -lo vast.a faixa .agro-

_,~ ~1 t d~s.-. '\S e~tl-a~}l'dnULl'l(),~ se: vi pecuária baiana, há lllll c1esa~sns3egor.::i q ~e .l:)!e--;ta~a: haYla se des?uids,do e uma insegurança que aUlnentar.n,o .~eto()I pmnal'lO da eCOllGlma nol'. dia a dia, pela intransigência do Go..

destllla, a tal ponto que o des'com- vernador em modificar sua descabidapas~o entre este e o ;;ecundário lm- aUtude. li: lJl'eciso qua S.Exa. cúill­pedia qua.lquer perspectivao de de"en, preenela o conceito de S2lL1!'anç<1 qul',voivlmento, pois não se consegUIu s,e envolve a tranqüilidade da Ol'demnr,lar un1 mercado interno ~'8'Dgran{;a- pública; tanlbém ná{) prescll:.d2 da­tuente üoncentrado e 9,0'3 .indústl'i8.b t;ranQ,iUUdade do cidadão. E !~S;;11 :':'e­ali ilnplal1tadas não se destínavam volta l essa ebulíçi1o, e-::sa ins2GurançWna sua quase absoluta maiori',' à do h0mem elo campo na BahlD" êreió­transiOl'lnaç20 de matêna~priIl1a '10. C~T~O à _ln~dída que out~o.s ~pl'opr~e­cal, Era. portanto imnl'Gsclndhç.J tanos vao se dando conta de que oindíspe11savel e irJauláyel ~ue se üll1- C1ue é seu já r.l.âo lhes pertence e que­dasse da terra, --dê-cujo pT{)duto Vl- o GDverno elo E3h:l~O __o constant~~ al1­

viam, e vivem ainda mais de 60% da ~et;te =- quando. su~g~. ven1 cem al1Dpulaç~,o llorde3tina, m,ençao de prejud!ca-los" a "ponto

F i ""~ t ., . l .mesmo de lhes n0g~u um JdU·911G.ql~e~ 'Ü. atc.l o pa"a o plüoJpm~ que li nunca fora cont~stado, e de se· mh­...ovel'l10 lançou o PROTERRA. que tular dono elo b2m que lhas per~3nce,se vaI nnplantando em !.rOda a e:-{:tan- lVIus é temD~ ai:nãa de rect.ml\ ésão que visa atingir. Na Bahia, eon- temno ainda fIe cleix:1l" nrevzdecer otudo, em vez ds se deixar enlpcl:6al' bOIn .sens'O. ê Lm11!,:o aindâ de da.r u!napelos propósitos que aniu1aram a sua demonstra.ção de 1Jo~ vontf1~le pal acriação, o Govel'no ão Estado ap3nas ICOln o povo ba~a11o, é tempo aÍn3a devislumbrou, na esperada acoTnllA. dos ouvir 0,<;: t .~s c')l:s~'lheircs e levar 11afazendeiros ao estabelecimento dê devi'à~ conta a V03 da l'!1zfto, é tempo

Nenl1l1ma culpa cabe ao Esta­do da Bahia e multo menos aoseu atual Governo" ....

.o SR. ROGJ'i:RIO REGO - Peçoà J'4esa que aplique o Regimento.

O Ruy Bacelar O 'orador esiftcom receio da resposta,

O SR. ROGÉRIO REGO - Senh01'Presidente, agradeço sua a interfe­rência,

o SR. PRESIDENTE:(["emando Gama) - O orador cas­

Sou o aparte' e a Mesa tem que fazercumjirlr o Regimento. Cem a pala­vra o orador.

dos fazendeíros, tendo, ao contrürlo,Idevolutas do patrimônio público pa-procurado facilitar sua obtenção. ra o particular à satísraoüo (laqueia

~ ~ exigência antes rerends t; })UilCU bS". De Sr. Ruy Bacelar - Nao e ver- quecida, pe.o legislador orasüeíro, que

dad . é a constatação da cultura efetiva eO SR, ROG:ê:RIO REGO - MD.S, elo, mordad habitual dos ocupamo"

se assim é, porque então não orere- desse tipo de terra públicacer um testemunho inflaesLionãvel Há, portanto, uma preocupaçãodessa sua díspcsição e, admitindo a constante de promover o CUltiVO e a

O SR. ROGÉRIO REGO - A Me-· ínrelicíoade da iniciativa e a grave ocupação da terra, oferecendo-se, emta deve fazer cumprir o Regimento, resoonsaoüídaae que lhe jiesa sobre compensação, a sua tram;ferêllcia do

os ombros, promover o reconheci- patrímônto. público para o partícutar,mente do domínio dos particuíares pelo esforço do cidadão que a traba­SObre as terras devolutas, já que tem íhou e valorizou, e de tal jeito comcompetencla para fazê-lo e jJGJemes- era se identificou que nela Jez Miamo servir-se da índíseutívet autorí- morada. Ri não foi senão dentro des­dade de um dos maiores mestres ví- sa linha de comportamento e dessaV<.lS do Direita em nosso PaIS, o Pro- filosofia que a Revolução acordou oresscr Orlando GOll1es j que recente- assunto, conrorms se .puiA depreeri­mente se manifestou sobre o aSSl1!!· der da leitura do Estat,ll{) da Terra,Co esc.arecendo que a Iegitírnldado elo O sr. RUy BCicelar _ Permite azo

O Deputado Ruy Ba'Oelar, que 4 usucapíão conceuído é g3rleltamentt .ru? -proprietário de terras e recebe os ,vo- reconnecída, ao contráno do usuca­tos dos homens da terra na Bahia" pião imposto, que é proíbído.coloca-se contra esses homens, e COl1.....tra si mesmo, perturbando a exoosí- O Sr. Djalma üess« - Permite umÇáo que quero fazer em beneficiô da apal'te?gente da Bahia, que o trof(XG aqui. O SR. ROGBRIO REGO _ Aae­TUdo apenas pela necessidade de .;le- maís, Pl'. J:'resldent0 e 81';;, Depu­~er:de.r a posição do Governadol', que tado», é preciso relembrar como jtte lndefensave1. Eu poníà dispensar- anrmou ilustre esturiíoso di} assunto,me de responder ao aparte, pois sua "que tuco, em matéria de terras de­Ex\' mesmo já ·0 responden. S, Ex" vorutas, está inçado de Incertezas eacabou de dizer que o Governo e a diflculCIades, que a reilex80 do ju­ASEembléia, através de lei, não: cria- rist:). vai vencendo, atendendo à rJo~ram nenhulll óbice à cHntinuidade .. , Ba formaçáo polttica", E onde está,

O Sr. Ruy Bacflar _ Foi V. Exr, na l:i, a refle:jiáo ao jUrista, QU2 lU1(Jquem o dIsse. Joube ou ;não quis ericonttal' a saída

lôgica para o ailema 'I onelo, tamMm,O SR. ROGltRrO REGO Eu a senslOiloade do pOlltiCé:>, que n'to

di.~se que o G·nveI'l1o t:rlOU t-odos os roube sobrepor-se aúz anseiüb de o.U­6b,cas. V. Ex~, acatou de aflnllar que to-reali~ação e examinar com crit8-'1:,1 Governo e a Ass·embléiJ. não cria 1'1050 CUlauno o assun;:;o, conslücl'an­ram óbices. V, F,.,<'1 aca:Ooll. de a[jr- do que a ünp-ossLV81 l'e~up~ração domar que a nova l"i em nada impe- uma f!'Jitia imagem· de admmisól.'''.àe a liberarão do.s .reClU'SC,S do Ban.., dor nao vale o 8.:st.rangulan1011to ou ;~to do BrBsil. Disse mC3rtlo - e,stê1 paralIsaçã.o dO setor agr-opec1.lâl'!.o a~nas notas taquigrafí.cas - que !lada 8'Conon1ia baiana e o sacríÍicio clc"tanlm;Jede sejam aplicados os X€CLU',S'ÜS La gente,do Banca do Brasil, -C01110 vil1l1anJõendo antes. Se vinham sendo ante.s O Sr. :Ruy Bacelar - PfJ:nUte CPU·

e foranl ll1.terrcmpidos, n,lzo aconte... ;:;lllll' o apal tB"e8lL E aqui está no texto d:< lei J< _ OBR. l~OGÊRIO REGO _ FOl'OI,­

,-rdaO':áGOoVoeTinmop,·ehdoiIlnl'Ve~st.soe·oS~ntl::~ss~~U'J~ fJ10 lau.{), cJl1vem examinar os <:t'.l.te-...- - c....;. - nos que inspirU1R1TI a Lei n? GOl, dA

n~.6ulal·lZal' realnl~nte a situação, ele 1850 de que .se 5Sl'VC o GUV2rn'J baía­ltG'Jta:ia a -?olug10 que V.fJ l-ler adia~l- no. I "Es~a lei, acentua IY.i:e~.sias Jun­te. Basta V. Ex~ aguiirl'dal'~ e nao li.1ueira

1ete cujo eruclit.o te.sten1unho

cOl1tlibtÜr pal'a atrapalhar!', porque os Imuito nle servi na elaboraeão desteOloprietál'iDS de ten~ jft estão lnu~to [Jl'DnunciamentD, teve Uln~-!. prÇocupa­atrapalh.a~os e, pre?lSam ele alguen1 !tão constante: legithnal' a cletençáÇique os u€ienda aquI. e que tivesse, no solo patno, cultura

81'. ;Pl'eSidente, volto ao texto da efetiva e l!1oruda habituall

ainda quellleu dilicuTw, " ' óem tltuio dominai.

E o secJ:et!ll:lO da,. AgncuitUl:a E José Boniféido d~ Andn:d~ e 311-dnuncwu que lr9: conna'a.r ou JlI va, citado pelo ilustre estucti·~so (l<Ji­cOlltra.t,~~, 60 a~i:~~~~no~: c~,m;o.,,~e ~s- ]ma lembl'al1o, elll 1821, 0bjetl,'ando ata .h~lQ_ca .p~~_Vla~J.~cla()'l~.l.np-H::~"'~I~~ ...m IreVJss'lo da est.rutul'a agl'3.l'lrt _bra~'3i!e1·SOlll~a{) ~b!~t1Ya de. al:.,~~a ~)i~a, ra, propunha que as terras da~as por

SI ~ !?lcs:aei~te, lIa d_ ,'~ al~u~~pque Isesmaria, não CUltivada.5, en,rasserr.\'" m.dl~a e lepltllna e 3·1- ae_ollo da outra vêz na massa áos bens nacioIffi?,CSiçao de leg1S1,açao ,:i~ent~ no nals, resv.,talldo, entretanto, a p08Pa", de,de D. p~t1IO II a,e l1(}Je, e se de toaos os que culi;ivas3c:n a terc~rtamente!1avera o:, ~U';, a .~efend~- ra, no pressuposto evidente de que arao C?lTIO Ju~ta e. :e'l.>~_.!.:lj..ldalE;1, pDli3 $3sses· d.everia caber a propriedade d{Jsempre os lIa - aI esta o Dep~ltado soio cue trabalhou.Ruy Bacelar. Mas a esses eu mda- -guia se a lei deve ou :ião ter um Vê-se, pOr aí, que tanto o Patrla\'·sentido, uma finalidade, l...un----objeti- ca, já também preacupa'io - C(,ID Bovo social. Como se pOde legislar con- problemática das terras. devolutastta a mai{)ria dos cidadãos? Cómo se como a própria Lei n9 001, ao enso­pe de s,1,crificar quase 3/4 da popula- jar as wluções consideradas própóI5çào, que vivelu ou dependem da tEn~~ para. a questão pl~eserva!'anl e le.co­l'a na Bahia, em nome de qualquer nheceram sempre o diraíto de que>:nplincípio jUTldico? luantivesse pDsse legitirna. 'E estu

O 51. Da"'J'alnta BeS{;a _ Permite ten1 sido a tradição na legislação bra­sileira ao cuidar do as.'5U!1VJ que é es".

um aparte? pecíficamente nOO3o, sem similar emO SR, ROGÉRIO REGO - Afi- qualquer outro paíB, li: dentro d~ss.

nal, os homêns que fazem as leis s?...o espíl'ltO j d~pois de ir.llitau:m.do.' aou nâ,o são Tepre.s€l1tantês d.:sta 11165- R.epUblica e transferidas as ter.rasma gente e devem ou ná" leg1shu em dcvoiutas para o patl'imõLio (le" caur':Lunç§o dos seus 12g1tirrlOS Elte.:-essc:s? unidade fEderativa, tanto os F...stado~l

};dega o GOV8l"naC:or aue a questão com a sua lsgislar;:ão d1sp~l'Sal C1nan~

f.;): !eval1~ada palo Ba.nco do BrasH, éo a União. ao legislar no.. área Q.{lIq::e, alias, não COnfirma a hi Pótesê"1 sua respEctiva c'~mpetênc'a, mantivee, EUl nota ãístribuida à impl'ensa, o ranl.1.1n1 del:0minaüor COlnu'W_, .só ex'"Bc~:etário da Agricultunt afírnla que (;epc~únalmente desprezado 'COlno vem'O' Governo jan1a18 opos qUP.lqlWl' óp!- de 2f'.D:üscer na Bahía, qUE foi o c18CJ às preten~ões de financ!anlento' condicionar a passagslll das t81'1'a~

OlARIO DO CQf,JCFiESSO1080 Sábado 2B

aínda de entende! que ao governantecabe resolver e não agitar prchlomas.

E é P01' tudo isto, Sr. Presidentee Srs. Deputados, que me anlmo afazer desta tribuna, em nome do la­

. vrador, do pecuarista, do trabalhadcrrural e das famílias de todos eles,um comovido apelo ao Governo baia­no, para que se deixe demover doseu insustentável intento e se r'oloçucao lado e não contra essa gente ho­nesta qU3 tsv 3 a vida toda voltariapara a terra e, por isso meS1TIO, tem.O direito de desfrutar do produto doseu esforço, sacrifício muítas. veZGS,até porque o homem do campo deveestar repetír.do Guerra Junqueiro:ilNós também temos ódio às forçase ão verdugo."

Com o aparte, agora o DeputaríoDjalma Be2sa, Em seguida ouvirei oDeputado wnson Falcão.

o SR, PRESIDENTE:'(Flávio j,lctreilio) - O tempo de V.

Exa. está esgotado e V. Exa, Ja nãopode conceder apartes.

O 8R. ROGb:RIO REGO -La­mento não poder desfrutar da alegrínde ouvir os meus nobres colegas, masestarei atento para acompanhá-tosquando vierem à tribuna.

Era o que tinha a dizer .. 'Muitobem. Muito bem. Palmas. O arMari cumprtmentaao.v

Durante o discurso do Sr , iw·,qério Rega. o S,. Fernando Ga­ma. 29 vice-vreeiaente, ãetza acadeüoa da presidência, Que éocup:tda peta Sr. Flávio MaTciUo,Presidente.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Mateilio) - Está findo o

tempo destinado ao Expediente.

Vai-se passar à Ordem do Dia.

COl\IPARECEIlI MAIS OS SE­NHORES: .

T20tonio Neto.

AmazonasLeopoldo Peres - ARENAVlnicius Câ,l1ara - ARENA

Parú

Arnérlco Bl'2,sll - ARENAGabri€l Hermes - ARENAJuvêr.'Cio Dias - ARENASebo.,tião Andrade - ARENA

Maranhão

Américo de Snuza - ARENAEurico Ribeiro - ARENANunes Freire - ARENA

Piauí

Milton Brandão - ARENAPaulo Ferraz - ARENASousa. Santos - ARENA

Ceará

Alvaro Lins - MDB,Januário Feitosa - ARENAJOsias Gom-es - ARENAManoel Rodrigues - ARENAOssian Araripe - ARENAPaes de Andrad" - MDB

Rio Grande do Norte

Antônio Florêncio - ARENAHenrique Edu~udo Alves - MDBVlngt, Ros8do - ARENA

Pacraiba

Alvaro Gaudêncio - AREN.I., Ciáudio Leite - ARENAJanduhy Carneiro _. MDBMarcondes Gadelha ~ MDBWilson Braga ~ ARENlI

Pernambuco

Etelvino Lins - ARENAFernando Lyra - MDBGonzaga Vasccncel03 - ARENAJosias Leite - ARENALins e Silva - ARENAMarcos Freire - MDRRicai-do Fiúza - ARENA

Alagoas

~G"raldo Bulhões - ARENAJosé Sampaio - ",,~).RENA

Oceano CadeiaI - ARENA

Sergipe

Luiz Ga.rcia - ARENAPassos Porto - AIl'.ENA

Bahia

Edvaldo Flores - ARENAj<'3l'l1ando Magalhães - ARENAF'mnciEco Pint.:) - MDBIvo Braga - ARENA'João Borges - MDBLuiz Braga - ARENAXey Ferreira - MDB"'Prisco Viana - ARENl.Ruy Bacelar - ARENA·Theódulo de Albuqueruue - ARENA'I'ourinho Dantas ~ ARENAWilson Falcão - ARENp

Espírito Santo

Argílano Dario - n,IDB.Iosé To,sSO de Andrade - ARENAOswaldo Zanello - ARENA·

Rio de Janeiro­

Adolnho Oliveira-Arío -Theocloro - MDBBrígido Tinoco - MDBoaso Colmbra - ARENAOsmar Leitão - ARENARozendo de Souza - ARENAWalter SilVa - MDB

GuanabaraAmaral Netto - ARENAEurlpides oardcso de Menezes

ARENAFrancisco Studart - MDBJose Bonifácio Neto - MDBJG de Araújo Jorge -- MDBLéo Simões - MDBMarcelo Medeiros - MDBPedro Faria - MDBReynaldo San'tana - MDB,

M:inas oeraísAltair ohazas - ARENAAureliano Chaves .- ARENABento Gonçalves - ARENACarlos Cotta - MDBFraricelirio r Peretra - ARENAGeraldo Freire - ARENAHugo Aguiar - ARENAJairo Magalhães - ARENPJorge, Vargas - AP-ENAJosé Bonifácio - ARENAMurilo Badar6 - ARENANavarro Vieira - ARENAPadre' Nobre - MDBPaullno Cícero - ARENA

São Paulo

Adalberto Camargo - M.PBAdhemar de Barros Filbo - ARENAAmaral Furlan - ARENAArthur Fonsêca - ARENABaldaccl Filho - ARENABaptista Ramos - ARENABl'az Nogueira - ARENACardoso de Almelél", - ARENAHalo Fittipaldi - ARENAJoão Arruda - MDB-Mário TeUes - ARENAMonteiro de Barros - ARENAOrensy Rodrigues. - ARENAPUnlo Salgado - ARENARoberto C~bara - ARENASantliU Sobrinho -'- MDB .Sussllmu Hil'ata - ARElNA

GoiásAry Valadão - ARENAFernando Cunha ~ MDBH~nriaue FansLone - ARENAJosé Freire - M1>3Rezende Monteiro - ARENA

Mato Grosso

Garcia NettO ~ ARENAGastão Müller - ARENALopes da Costa - ARENAMarcilio Lima - J.F..ENA

Pa'ranáAntônio Annibelli - MDBArnaldo Busato - ARENaA"tl1Ur Sant{)s - ARENAE,rrilio Gomes - ARENA

NtlCIONAL(S:pão ')~~-'-.-

Flávio Glovlne '- ARENAJosé Carlos Leprevost - ARENAMário Stamm - AP..ENAouvir oabardo - MD13Zacharias Sei8me"~ ARENA

Santa Catarlna

Adhemar Ghisi - ARENAI,lrancjsco GriIlo - ARENAJa150n Barreto - MDBJ02.0 Linhares - ARENA

Rio Grande do St.ú,

Alcerto Hoffmanl1 - ARENAAlceu Collares - NinBAldo F'agundes- MD.13Arlindo Kunzler - ARENAArnaldo Prieto - AR!;lNACId Furtado - ARENAClóvis stenzeI - ARENAlJllov Lenzl - 'MDBGetúlio Dias - MDBHarry 8auer - MDBJosé MandeIli - MDBLauro Leitão -ARENALauro Rodrigues - MDBNorberto Schmidt _ ARENAVictor rssíer - MDB I

VI - ORDEM DO mA

o SR. PRESIDENTE:(Flávio 111arcilio) -- A lista de pre­

senca acusa o comparecimento de 286S1's: Deputados.

Os Senhores Deputados que tenhampropostçôas a aprêEentar poderão f~~zé-lo. . .

O SR. ANTôNIO I1RESOLIN: ­(ReclanwçãO - sem. rev2sao dp ora ..

,dor) .- Sr. Fresidel,1te, ,já nesta Ca­sa várias vezes tive oportumdade delouvar a bríll1ttl1te atuação do nossoex-Presidente, Deputado Pereira_Lo'pes, principalmente com relação àconstrução dos cgabinetes dos Brs ,Deputp"dos. Todavia, la existem PIO.b!emas que continuam sem solução.Os Deputados Henrique La Rop'lue,Luis Braga e eu tivemos o ensejo de.manter- contato com o ilustre Diretor­Geral dà Câmara dos Deputados, Dr .Luciano Brandão. dando-lhe connecí­mente das falhas existentes. Apesarda boa vontade de S. Ba.. e a despei­to de todos os nossos esforços, os te­lefones nos nossos gabinetes não ro­ram ainda instalados. Dona IolandaMendes, a eficiente func,ionári" en­carregada da Secreta,ria Parlamentar,também muito se empenhou para con­seguir a ligação dos aparelhos. Pare­ce-nos ser responsável a COTEJ"Bmas a verdade é que nós, Depu.tactos, estamos sendo prejudicados pe­la falta de atendimento dessa reívln­dícação, Recorro a V. Exa..; S1'. Pre.sidente, depois de o fazer a todos osdemais setores, uma vez que a firmaresponsável pelo atendimento dessasreivindicações mantém-se indifer;mte,8.ql.li fica o meu apelo. (Muito bem)

O SR. JG DE ARAÚJO JORG:E:Projeto de Lei que autoriza a 1n­

clusão .das despesas com medicamt:n­tos, exames radiológicos e de labora.tórios, ou quaisquer oueros, necessá­rios ao diagnóstico e ao tratamentoàa saúde (inclusive tratamento fiSlO­terápico). como parcela dedutivel emsua Declaração de Rendili1entos, p'lTaefeito do .pagam~nto do T':Ilposti> deRenda.

O SR. SIQUEIRA CA1I'IPOS:Projeto de' Lei que dispõe sobre a

consolidação de débit.03 atràsilodDs, re­sultantes de financiamentos bancá­rios a pecl1arista5, agricultDres e jn~­

dustriais da Amazónia Legal e clãoutras providências.

o SR. FAGUNDES NETO:Projeto de Lei que dispõe sobre a

contribUição, para. o INPS, dos MI·nistros ele Confissão Re1igips~'!..

o SR. LAURO RODRIGUES:Pl'Ojeto de Lei que exígel1abllitaç'io

profjssiol'<\.l para o exerc.ício '.ia. pro..ns.são dI ator.

O SR. FRANCISCO AI\iARAL:

Projeto que acrescenta parágrafoúnico ao art. 6.' do Decreto-lei n."594, de 27 ele maio de 1969, que "Ins~

titui a Loteria ESpol'tiva Federal e dáoutras providências" .

O SR. JOSÉ rt'A,..",)l)ELLI:Projeto cue modifica as redacões

do art. 2.° e seu § 1.°, do Decreto.Ieíh,' 427, de 22 de janeiro de 1969.(Registro de notas prorníssorías e 10­eras ele câmbio).

o SR. PRESIDENTE:. (Flávi.o Marcilio) -' Vat-se passara votação da matérta que está sobrea Mesa e a constante da Ordem doDia.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Ual'eílio) - Vou submeter

a votes a seguinte:

REDAÇÃO FINAL

PROJETODE DECRETO LEGISLATIVO

N9 95-A, de 1973fiedaqão Final do Projeto n" 9,) A-73

1que aprova o texto do Aeordu sobreCooperação Cultural firmado entrea República FederaÚva do Brasil 11a_Repüblica de Gana, em Acra nodia 2 de novembro de 1972., •

O CongresSO Nacionai decreta:

Art. 19, E' aprovado o texto doAcordo sobre Cooperação Cultural,firmando entre a República do Brasila República de Gana, em Acra, no dia2 de novembro de 1972.

Art. 2'. Este decreto leg:slativoentrará, em vigor na data de sua pu­blícaçào, revogadas as dísposíçccs emcontrário.

Comissão de Redação, em 27 de abrilde 1973. - Dymo Pires, Presidente.- lienrique de La Rocque, Rela tor .Freitas Diniz;

o SR. PRESIDENTE:(Plávio jvlarcílio) - Os Srs. que a

aprovam queiram ficar como estao ,(Pausa). - ,

Aprovada,

O SR, PRESIDE;i<QTE:Vai ao Senado Federal,

Senhor Presidente;

Nos termos reglrnentais requeiroseja a Câmara dos Deputados repre­sentada por Comissão Externa juntoá Exposição Nacional de Gado Zebude Uberaba a se realizar nos dias 3 llo10 de maio do corrente ano.

Sala das Sessões, 26 de abril de 197:l,- João Guido.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio MaTcílio) - OS 81'S. que a

aprovam queiram' ficar como estão.(Pausa) ,

Aprovado.

(Flávio . Mctrcíli~) DeSIgno paro..comporem a Comissão Externa ()S Se­nhores João Guido, Jairo Magalhães.Homero Santos, Luiz Braga e JorgeFerraz.

A presidência acaba de receber {)se,guinte: _

CN-U

Em :17 de abril de 1973

Senhor Presidente

Tenho a honra de comunic:.r r:.Vossa Excelência e, por seu alto mter.médio, à Câmara dos Deputados qUf\esta Presidência ' convocou, para as15,30 horas do próximo dia 3 de maio,a Sessão Solene que o Congresso Na.cíonal fará realizar como parte daScomemorações nacionai5 do Sesquicen~

tenário da Instalação do Podel' LegIS­lativo no Brasil.

Aprove::!to a Opol'tunidade po.1J1 re v

noyar a VOlóS3. E:wElêncla os pro~es';oj

requert...

períor e:3 (dois) ele \lroflSsõei3oornpreendídas nos serviços ele eu­Iermagem.

Sobre a mesa o' seguintamento:

Senhor Presidente:

O SR. PRESIDENTE:(Flávio l\rlarclZio) - NiIo hayendo

111ais oradores inscritos, declaro en­cerrada a cliscussão.·

Vai-se passar â vot:lção da mal,é,.tia, .

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Marcilio) - Tem aSr. Alfeu Gasparinl, parD.projeto.

O SR. PRESIDENTE:(Flávio Nlal'cílio) - Tem

{) oSr, Hebert dos Santos,cutir o projeto.

O SR. :HELBERT .DOS .SANTOS:(Sem revisão do orador) - S1'o

Presidente., Srs. Daputados, como se overifica do texto da mensagem que ooriginou v Prpjeto n." 1.126-A, de19~'3, procura-se fazer justiça a uma O SR. ALFEU GASPARINI:numerosa e expressiva classe de tra- (EncaminJw.mento de votaçãobalhadores no campo da SRúr~e Pú_ sem revisão do orador) - Sr. Presi­bllca, notada~mente a?~ enfermelr~s de dente, 81'S, Deputados, o Projeto dealto padrão, aos Ruxlllares, aos tecm- Lei n.' 1.126_0, de 1973, 'que criaoos, e aos práticos de enfermagem. os Conselhos Federal e Regionais lIeConstata-se, também, pela simples Enfermagem, vem atender aos recla­leitura do avuiso da Ordem rto DIa mos e aspiraçoes da classe de enfe1'­que a proposição tramitou pelas Co- magem.missões de Saúde de LegiSl~ç!io, So- No entanto; cabe a nôs, repr€sen..cial e de. Constlt1;Ilfi~O, e JusL,ça, tel1- tantes do povo, trazer as suas r~1vlD'do recebldo, em ',Od,lS elD.s, emendas" dicaçoes de forma autêntica, jJorqlle,aprovadas! na sua q':llS9_ t~l8:1Idade, elaelas as nossas condições:te traba..pelD PlenanQ dos rerelldc~ ô.ge,os. lho, somos forçados a viver diuturna-

Tem este projeto, COlIlO disse, a mente _em conta to- ·corn aqueJe3 que~lta significação de f"zer iustiça "' nos honraram com o voto e nos man·VIsa a estabelecer, legalmente, 08 daraln para esta Cass.. Nestas condl­Conselho,> Federal e Regtonais de En- çoes foi que, analisando a proposiçãofermagem. . em tela, encontnunos ne:la alguns ar..-

As emendas mais substanciais que tlgOS que. deveriam ser I1pel'feiçoa,dos1l1e foram apresentad1s dizem rE5I>el. para atender mais de imediato às ne­to, praticamente, à redação dos arti- c€ssidades reais .da classe -de enfer­gos 5.U e 11.°. lnagem bra,sileira. Referida f la~se,

. O art. 5." do Projeto original d·~. na conforríiidade da leg!slaçao em vi.termina a formação de 11m Conselho gOl', está constituida não somente pOLNacional, atravês de representação ex., enfermeiros e auxiliares (le enfenmt­clusiva de enfermeiros de alto padrão. gemo' mas também por técmcos deeI).Entretanto, de acordo com J,ma das termagem, auxiliares de ac1minLstra~

emendas apr{)vadaS, .passará a cantar ção hospitalar e mais uma sérIe de-com dois representantes das demab cD.wgorías profissionD.is clefinidas emcategoriD.s de enfermagem.. Lel.

Quanto ao art. 11, a emenda apre_ ];i ~stas c,ondlç.ôe;s foi ou:. te~tan:o"sentada e aprovada nas três Comls- ap~rfelÇoar o Projeto de L_J n. 1.12~,sões pelas quais passou estabelece apresentando-lhe algu,m;asq .~menda",_proporção um. pouco .n~aior do que a ~ambém subscritas por ;ll1~t~ ,:S c~m­constante da proposlçao original no "anhe1ros ~esta,.cas.§t, (Lue s(,ubelamtocante as demais categorias de en.. ente~cler" a~ asplraçoes da class3' defermagem, passando -de i/5 para 2/5 cnlelmaoem.a representação (los não diplmI.ac!os 81'. PreSIdente e Srs. D'l!,llltados,em curso superior. tivemos, com eSSM emendas, o nbjetl·

Embora pareça a alguns' que as vo d.e a?eq,uar a legislação.,:'os moidesemendas Implíquém alguma ino\'[1. (ta Iea~ldade. atual no P~l': _~ lel,_,e,ção relatIvamente à formação de~c{Jn- antes na maIS. nada, a r~pleb .....~taçaose!l1os profissionais,' na realidade, VI- d~: uma reall~ade. De:c.onhec~r asou o Pro'eto e visaram as emendas' e,.lst~nCla de o mIl enf_! melro:>, deestabelece~ uma propor - d 25 mIl au~ilIares de enfel'lnagenl) rfegur~ às demais categOl~~~ ri~; ~J~:;;:' 100 técnicos e de mais um1- E:Orie denÍsmo que, por tlíspositiY~olegal, fi~~- adl11l!11straelOres hosJ?ltalares e de ou"rá dotado de muita forc, t d t.ras funçoes llgaclas a enferm8gE'm se­_ além da aPlica.'ção d~' ~~Rd~,de~ ria legislar _de ~orma ~ não i.r ao en·aos exercentes ctas citadas. funcõ,.".- contro, da JustIça, ~oclaL A 1el., porcassar o diTeito ao exer ~ . 'li fi"'1 _ sua plopna defl111çaO~ de"B t:er JL1stanal.~ClCIO pro ..:J;j~O _ t;~ portanto; atender à realidade na-

B~lsc?u-se lj-inõ.a. cTár uma. l'epresen- Cl~o~~cedb o aparte ao nobre Depu­tatlvld~de ao conjunto de categonas, t d 'N'n R-b'rjunto ao mais alto consell10, a fim de ,a o! I a I eJ o.garantir_lhes. pelo mE'l1os, nlvnífeõt:1r- O 'Sr. Nina Ribeiro ,- Eminentese, cDntribuindo, - assim, n;;,o só para IDeputadD Alfeu Gasparini, desejoo ap~r.Eeiç',cR,mento ético da profjssf~O:: apenas, na exiguidade do aparLe. 50:,roLE> t::.ml)~·m pc,ra f\ j;;::e::-a ele tfJ(las·J Jidarizar-lne com V. k;:-:J. , \1:n;, nt:ste

Sábado 28 NÂ~IO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção2Y1p" nC_~_ ,~=----=~ _~ __o -'.- ---," • " ••0 --

, de minha alta estima e mais distinta ias questoes. submetidas ao julgamento momento, interpreta o consenso queroconsideração. - F-ilinto Müller, Pre- no referido Conselho. crer unânime desta oasa, em respeitosídente do Senado Federal. Todos os componentes das Cornls- /I, iaborlosa classe dos que labutam

A Sua Excelência o Senhor Depu· sões que discutiram» projeto sabem' na enfermazem , Este é sem dúvidatado Flávio l\1arcílio, DD. PresIilente que as emendas apresentadas obtive- alguma, um~ termo genérico que en, Com estas emendas; procuramosda Câmara dos Deputados. ram - através de entrevlstas r.umtí- gleba não apenas enrermeíros, mas, fazer .com que ô art. 5.", que tratava

I das por Deputados com representan- como V. Exa , bem explicltou,outr::ts do Conselho Federai, dessa oportuni-O SR. PRESIDENTE: tes e titulares dos três Ministérios atividades de assistentes, auxüíares e da.de para que se abrigassem dois re-(Flc!vio Margilio) que cuidaram do assunto, e que ia. teenícos em .ê!:fermag:\ill. Numa prssentantes das demais profissóes,

. _.' . . rarn os autores da justificativa da orientação de aperfeiçoamento da le- compreendidas nos serviços de en~e!.DIScuss.ao unica do Projeto n~l. mensagem r-e- a aprovação e 't._ con- gíslação,.à qua; foi sensível a Lide. magem, Não foi só. Era necessanc

mer_o 1.1~6-A.' de 1973, que .msp~e cordãnpia das m~is a~tas autoridades ranca do nosso Partido, objetiva-se, '<lue se apresentasse também umasobre. a criaçao dos Conselho, Fe- do Pais. E preCISO fique hem claro, com a propostção em comento o au- emenda, permitindo que essa propor­deraí e Reginals ~e, E~fermagem porém,' que tal atitude não pode sigo menta q~alitaÚvo ê quantitaÚvo na ctonaüdade de representação rererica .e dá. outras provldell:mas: tende nií'icar, ou ser interpretada, sequer de representação junto aos Conselhos no art , 5.", fosse também condicionarparece~es: da. Comissão ~e"('ons. longe, _ como ~u,,:lquer concessão ou Federal e Regionais; De modo que, o Art. 7.0, que trata da composâçâctltu.lçoa e Just:ç:;, 'pela COlIS'lt~Cl;" restriçao ao díreíto dos repreaentan- inteiramente de acordo com esta exal- da diretoria. Assim está t! "ligld:> arialidade e jurídicídade ao projeto, tes d,? Poder Legls~atlvo. tação válida e eminentemente deferi.. emenda:pem como, das "emendas de ns. 1, Assím, Sr. Preaídcnte, el;ten~o que sável dos que labutam na difícil mís, "Na - constítuíeão ela diretorIa2,3, 4 e la e das de ns , 5 a 9 com rererídas ~mel1daS . consubstanctarn-se são da enfermagem, quem cumpri- aqui referida,' será observadaBubemenelas, ç,om voto em, separa- exata;neD;,e nos -d01S ítens que. acaba- mental' V. Exa. pelo brilhantismo da Igual representação proporcionalelo d{)sr o L::s~neas Mam~l, ..da Co'. mos ce mtar.. Quanto ':'S d:emalS, pra- exposiçâo e a todos os srs. Depu.' à mencionada' no art. 5."."mlssão de l:3aude, _pela a~ruyaçao, tícamente uizem respeito a .redaçWJ e tados que contrlbuíram efetivamentecom emenda; ~, uu.. Coml~sao d? buscam dar l1arJOll{)ma aos diversos ar. para que - o melhor resuf.ado fOSSM Ora, Sr. Presidente e Sl·~. Depu­~rrabalh? e Legislação Bocial, pel~ tígos ela proposiçao . .' conseguírlo no aperfeiçoamento mas- tacos, não foi outra a nossa intençãoaprovaçao, com emendas, contra . Entendemos que D projeto 1I1<or8c6 mo do diploma legal a que V. Exa. senão dar oportunidade a que as de­os votos dos Srs. Fernando Cunha, 'ser aprovado, se não -peía unamrm- Está a se referir. Agradecldo i·eio mais proríssões eompreencndas nuaWilson Braga e B;rancisco Amaral, àade ,da _Cas~, J?~[ü ~nenos por U~l1" aparte. serviços de enfermagem, afora ano aue se refere a emenda de nu- maioria tao sígníncatívs e expressiva orasse dos enrermeíros, tivessem con-mero L - (DD Poder ExecutivO) que venha a se constituir numa ver O SR. ALFEU. GASPARINI _. dícões de fazer ouvir a sua voz' den-_ Mensagem n° 48, de 1973. - dadeíra homenagem da Câmara do" Agradeco o ,,:pa~te do. n~bre Depu- trõ da Diretoria do Consell1o 'FederalRelatores: Srs. Lauro Leitão, HeI· Deputados àquelas pessoas que, na tado ..Nma..Rlbefro, LIele. que tem de Enfermagem. No nosso entender,bert Santos e Raimundo Parmlt"'. mtímidade dos hospitais e das enter- [lo;ntlfleado nesta Casa e .que .1ll:!S de naela adianta dar uma repr-s-n-

marias, levam sua assistência e sua nrinda com .s:1a elevada cultura jun- taeão no art. 5.". de -duas das demaisdedicada colaboração aoaenfermos de dica e pohtlCa. Agradeço smcera.- prófissões. se nr,o lhes peTmlLir que

t:l. pàlavra nosso país. mente a 51,ID" participa.ção, na certeza sua voz seja ouvida na dil'etol'la, quepara dis- Era o que desejava_ dizer .. Cvluico de que a posteFidade sabera reconhe_ é composta de 6. membros. 6e a (!ire..

bem). cer o trabalho que V. Exa. vem rea- torla é composta de 6 membros e soliz.~.ndo nest(L Casa. temos no Conselho Federal 7' E'nfer-

O 5r. AZcir Pimenta _ Permite.me meiros, é natural que esta DiretoriapaI'"vrn t o seja composta de 6 enfermeü·Qs. Dalclbc,"tir .V. Exa. um apar·e. o nosso empenho no ,'Emtido de Que a

O SR. ALFEU GASPARINI - representação proporcional, aefenelidaOuço, cpm prazer, o nobre Deputado no art. ~ 5.°, seja também observadaAlcir Pimenta. no art. 7.°, que trata da ccnstltmçâo

O Sr. Aleir Fimentli _ Nobre cta diretorIa,Deputado Alfeu Gasparini, no mo- Da mesma forma, quando advoga­mento em que esta Casa por certo mos a representação nos COll.S2iho5fará justiça a uma 'legitima aspira-_ Regionais, alterando para 3/5 de en­ção de laboriosa classe outrora drs- fermelros e 2j5 de profissionais CDm.lembrada e desprestigiada pela Ine- preeneJielos no serviço de enfermagem,xistência de leis que lhe amparassem era na.tural que se. apresentall3~ emen­l)S ctireitDs, quero congratular.me com da dando condicoes à minoria de seV. Exa. J não apenas pela defesa fazêr ouvir na" Dil'et.oria }k,eglúnal.]Jrllhante que faz da iniciativa. senão Dal o motivo da nossa emen:'ln. man­também pelo esforço que desenvol'leu dando observar igual l'epresentaçãodurante a tramitação do projeto nes· proporcional à mencionada r.o Art,ta Casa. para que pudéssemos chegar 5.°.hoje a esta conclusão,' que se anteciA Concluindo. Sr. Pre3identA, nessaspa feliz. NObre Deputado, nesta hora Stão agra-dável pan o Pod'.ic Legíslati. çondiçôes temos de 90pclar aos 1'8,vo, em que se sente a, faculelade e o Deputados para que. ao -analisarem

as emendas aprovadas' pela. Comissãoseu poder de contribuir para propor- de Justiça, façam um exame real dacionar bem-estar social a quantos 'ora" t· I ~.. d • d fsileiros que ainda acreditam na. sua ma er a ap.es_nta a, e '10,':.1')1 e 01'.validade e- na sua capacidade reali. n?-a a ate!lder a uma rCalIda(l~ na:zadorà~ não pocleria deixar de trazer C1~)l:a_l eXIstent~1 agr~yada--,_ 112,~~';';'}-­uma palavra de congratula~ã,o ao Sr.- detlClt de 229 ~1UI auxl1mres ~e ~nre~"Bendito Costa Carvalho, Presidente magem no IFaIs. Os nossos _IOS1Jlta~seI União Nacional de -Auxiliares de estao traba hando . quase que exclusl-

a " . •. P' vamente cOm auxilIares de enferma.Enferma",em, qut', ,pelcorrendo ? .. aIS gem e atendentes, A par do meude:, ~onta 11 pon,a, conce~tr:a<1dO,s: apelo ao Ministério ela Educaçào. noplll1c.palme'1te na Guana~aIa, elese? sentido de que incentive as escolasvolveu c::;n~anha memoravel, a flln para a formação de pessoal de nivelde que, 1 e~~melnte. pUdess~m~s che~ médio, ele modo a atender a necE'ssi­gar a. este oIe~u"ta.e:o satlshitóno. ~9" daele dos nossos hosnitais. ê necessá~tudl:! ISto, ~audo V: Exa. e a Umao rio facamos a nossã pl'ofissã.o ne féNaClOl1'11 ct.0~ AuxIJJal'3S de Ellfenn,~- nessa gente laboriosa que chefia uni" .g,;m.. espe:a_,ç::,so d~ 'lue esta. pI10V.- dades de enfermagem em todos osdt'n~Ja. ~eglslatlVa' seja um.;x'!mp_o a hospitais do Pais. Que o plenilri(js,er l~ltado Sell1pre que estl,er elt! JO~ desta Casa altamente observador vo­go o -Interesse d?s HIenas. faV:01'8CIdos, te de lnan~ira a atender _ ...:epito __daqueles·a quem se deve, JlJ,stlça. á realidade nacionai existentl

O SR.. ALFEU GASPARINI Era o que tinl1a a dizer. (MuitaAgracteço ao Deputado Alcir I'(mcn-' bem).ta., professor emérito, que tanto temajudado, nesta Casa, as boas C'ausas~"razendo a experiência da gente ca_rioca.

Sr. Prm.;;[iente 1 81'S. D"iptit,a.r1{\s,nestas condiçoes, em companhia 'eleCélio Marques Fernandes, de Helbert'dos Santos e -de Argilano Dario, apl'e­,sentamos as seguintes 8mendD.s, quepasso a ler:

O Artigo 5.° passa a ter a se-gl'l.r.d~e t"~,,"ação; :t<~~.. forIna J~egi1nel1tal1 reqw":âro o.:s...

Art. 5.° O Conseiho Federal te- taque para votação da, Emenda nO 1rá 9 (nove) memSl'os efetivos e e 3 da Comissão de Traballlo eLe.igual número de suplenteS'. de glslação Soclal, ao Projeto l.12G-A­nacionalidaele brasileira, sendo 7 73.(sete) pDrtadol'es de ctinlom:> de I Sala da". Sessões, 27 :1e abril decnrso ele enferl1;agem de ~nÍvél su .... j 1973. - a.) E,~!y?nu11.ào Di;~iz.

'1C32 85.Lado 23 DlAR:O DO CO;~C;:lESEO NAClüN!IL (Se9ão".",..."..-_.-'- --="'''''''''''"''====-~.

"Art. 18. O 8n. PRESIDE'"JTE:§ 2.<> O valor dfi3 n1111tas, b~rr\ (Fldvlo i'IÍarcHfo) - Vou subln::ter

como a definição das inll'ações,: a votos o seguinte:

o SR. PRESIDENTE:

N.o 1Dê-se, ao art. 12 ("caput"l, li se­

guinte redação;

"Art. 12 -' Os membros dosConseih08 Regionais e respectl"vos suplentes serão brasileiroseleitos par voto pessoal, secretoe obrigatório, em época deter­minada pelo COIÍselho Federal.em Assembléia Geral especia.l­mente convooada para esse fim"

N.' 2

Dê-se ao § 1.° do art. 12 do Pro-·feto, a redaç,ão que se segue:

"Art. 12.§ 1.0 Para a eleição referida

neste artigo serão organizadaschupas separadas, uma para en­fermeiros e outra. para os. demaisprOfissionais de enfermagem. po­dendo votar, em cada cha.pa, OSprofissionais da re~1Lectiva ,"at'J'-'goriaH

•

N.' 3

Dê-se ao § 2.' do art. 18 do Pro­}etoJ a seguinte redaçao.

N." 10

N.' fi

Aos itens I e li do art. 11 dê-se &;ubsequente redação:

. "Art. 11 ., .

I - :3/5 (três quintos) de en­fermeíros;

fi - 2 15 (dois quintos) pel·ten_centes às nutras categorlas glíprndsxíonaís de enfermagem de­finidas em lei" ~

N." 3

para efeito da aplicação das san­ções descritas no "caput" destoartíco serão ríxadas no RF.Zi..ment{} do Conselho Federal".

N.' 4

Emenda Aditiva ao art. 2.0 •

Acrescente-se o seguinte pal'ágr't··to único ao artigo 2.'"';

"Art. 2.° ,.Parágrafo único. São prOf]ssCles

compreendidas nos serviços deenfermagem, as ocupações disc1.píínadas pela LeI nO 2.604-55 e,. ainda, o técnico de enferma-

gem' .N.o 5

O artlgo 5.0 passa a ter a seguinteredação:

"Art. 5.° O Conselho Federaltel'á 9 ·(novej membros efetivos c

. igual. número de suplentes, de na­cíonaüuaue brasileira, sendo 7(sete) portadores de diploma decurso de enfermagem de nível su­perior e 2 (dois) pertencentes aqualquer das outras protíssõescompreendidas nos serviços t:leenfermagem' .

N.O 7

Acrescente-se ao art. 7.", o seguin·te parágrafo únicO:

"Art. 7.~ ..

Parágrafó ímico. Na constitui­ção da diretoria do Conselho Fe'deral observal'-se-á a mesma pro.porcionalidade de representaçãofixada no art. 5."».

Fique o art. 13 acrescido do suhse­quente parágrafo único:

"Art. 13 ,

Parágrafo único. Na COnstitui­çáo da diretoria dos COl1selhoaRegionais observar-se-á a mesmaproporcionalidade de representa.ção fixada no art. 11".

N.o 9

Dê-se, ao art. 21, a redação que' SI!>segue;

"Art. 21. A composiçáo do pri.meiro Conselho' Federal de En­fermagem, com rl1andato de umano, será feita pOr ato. do Minis­tro do Trabalho e Previdência so.cial, mediante indicaçã-o, em listatriplice, dos órgãos representatl­vO,s das diversas classes de pro"f1ssiol1ais de enfermagem e obe·decerá à propo.rcionulldacle de re.

. presentação fixada no art. 5.<)" ..

"Substitua-se. no artigo 19, a ex ...preSSão.

. " "tabela própria de pessoa.P'por ... "quadro próprio de p65"soa.P~ •

ü SR. PRESIDENTE:(Flavio lfIarcilio) - Os Srs. que ae

apl'ovam queiralTI ficam como estão.(Pausa)

Rejeitadas.

EMENDAS

o BR. PREíH:DENTE:(Flávio MarcíliO) - A Comissão de

Constituição e Justlça, ao apreciar oprojeto, ofereçeu ao mesmo llS se­guintes :

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Mareílio) - A Comissão (le

Saúde, ao apreciar o projeto. oferaeuuao mesmo a seguinte:

El.'TilliNDA

Ao· artigo 11:"Art. 11 - Os .... , .... ., •.••I - três quintos de Einfermai­

l'OS;11 - dois quintos de profissio­

naliJ das demais ca tegorias de pes­soal de enfermagem reguladas emleI.

Parágrafo Unico '- O .....•• "Em razão da !VJrovação .da emenda

numero 3, da Comissão de Trabalho." LegiSlação Social, a mesma está pre­iudicada.

N.O 5

Dê-se ao item XIII do artigo 15 doprojeto a seguinte redação:

"Art. 15 ..

o BR. PRESIDENTE:(Flávio MaTeilio) - Os srs. cue

aprovam as emendas Queiram fiêarcomo estão, ressalvada a matéria des­tacada.

B.ejeitadas

o SR. PRESiDENTE:(Fld1JUJ Marc!lto) - Em votação a

emenda número 3, destacada.Os Srs. Senadores que a aprovam.

queiram permanecer com se acham.\pausaJ

Aprovada.

o SR. PRESIDENTE:. (Flavio MarcUio) - Em votação a

emenda número 1. destueada.,Os .Brs , que a aprovam, queiram

permanecer como se acham (p((1tsalAprovada

, ~

:XIII - eleger sua diretoria eseu delegado e respectivo suplezr...te ao Conselho Federai".

N,? 6

Acrescente-se ao final do artigo 9.1ela proposição a seguinte expressão;

" .. , obedecida a proporção PS.t9.belecida no artigo 5.0

" .

artigo' 11

N," 4

Art. 7.· '" .Parágrafo único. O .término do

mandato dos diretores coincidiracom o~ dos conselheiros que o~

elegerem" .

EMENDAS.N.o 1 _

Dê-se ao artigo 5.° da proposição aredaçâo abaixo:

"Art. 5.° O Conselho Federal Iterá 9 (nove) membros efetivos eigual número de suplentes, denacionalidade brasileira, sendo 7(sete) portadores de diploma decurso de enferma.gem de nível su­perior e 2 (dois) das demais ca­tegorias de pessoal de ell1'erma~gem reguladas em lei".

N.o 2ACl'eticente-se ao artígo 7.° do pro­

jeto um parágrafo único, assim redi­gido:

N." :3

Redija-se desta maneira oda proposição:

Art. 11. Os Conselhos RegIO­nais serão instalados em suas re~­

peetivas sedes, com 5 (cinco) a21 (vinte e um) membNs e outr05tantos suplentes, -todQS- de nacio­nalidade bra.silelra, na pr{)~X)rçãv

de: 3/5 (três qUintos) de enfer­meiros e 2/5 (dDis quintos) deproÍÍss!onaís das demais catego...rias de pessoal de enfermagi1lJ,reguladas em lei".

pàrágrafo único. O número ÚI>membros dos Conselhos Regionabserá sen1pre impar, e a sua fíxa ...ção será feita pelo Co:nselho Fe·deral, "m pmj::orção ao númerüde profissionais inscritos".

AcTesce:gte-se ao artigo 13 da pTn.positura tlm parágrafo único Gom aredação que 5e segue:

Art. 13 .Pt1rágrafo único. Juntamente

com Os membros da. DitetoriaJ

cada Conselho Regional "legerá 1(mn) delegado e respectivo su­

plente para COlnpol'em a asse.l.n·V,bi3 eleitoral do ConseJllo :Pe~deral" ,,_ .

O :SR, f;Lc!O áI.VARES:

O' 8R. PRliSm:ZNTE:(Flávio Ma/cílio) - Tem a paJarra

o 81', E'lclo Alvare~" para c:warnlnnal'a votaç-aQ. '

(Encamznhamento . de votaçãoS(Jn T8v:sao do orádon ~ Sr~ PreJf­dente (":'lpjn.entes coleg<:!.s, a Udenlnçada ARENA teve opál't1Ll1idartc, atravésdas COn1!Esõe.~ Técnicas e prillcipal~n1ente. por derradeiro, nfl. íJorrüSE:3.t1de Constltuiç:io c JusLiç;1, àe :lbord..::'ltde mcl,nei!'~ inleir~un~nte vJ.lida a Ini­cíativa (tCS parlamentares ~rn tornadesta n1;:;nS9.~em. .E:: preCISO, pOrelTI 1

que tique re:;istrado no dia. de Qoje,nã,o obst2.nt~ o brllh2.ntislno d:= to,dosDS colegas qne cop:J.rtic.lparam da o.lu_dido tif.b~.!ho em prol :leNte proje:o,que não houve, de luodo alguril, aolOnfl'o ela di'?,cUSGão, sentido th~ distln­guit'" cIJ;:;s(''3 ç}entro d:t nobre prcUir.ada enfern1agcm. Tivemos 0l}Ql'tunída-'de ele di33r que prftendenl02. que'aqut:'2S au:,~l1iQl'cS, práticos de enfer..nlagct:t1. colocados, clentro t10 escalo...narl1ento proilssfan::J, numa situaçãoinfol'ior, alC:111Cem~ atru.vés do estw:lo i

do i1prim:Jramenlo t6cnico, 0.3 degl'nusm~jol·çS. para que alnanhã. tE'uharnosno próprio Conselho Superior t -)dC3aqu2üs3 l'ev~Etidos dos suplcrnentosnecE:3sürios. dos 5uplen1entos própriosdo c'uriCL~[1un. que lhes enlpI'e.s~[1 lJm~\

condição ele 111vel st!:nerlQr. A licl~,""

l"a~1g:\ cIa ARENA foi ~sensívpl a es::;.erecl(1,!rw gerfj.l G, neste instante, qHe-

o EE.. PRESIDENT"E: remos destacar o trabalho de-senvolvi­(Fláo:o .31a:rcUio) - Ten1 a, palavra do, não sarnenta pOl~ 4- 0 d05 ftq'~ele.b·

e Sr. ...iO. de Araújo Jorge, para (;11... que dele participaram. maa príncipal­carrunhar a votação. mente pelo nobre Deputado AJfeu

(E;Warnlnha1i2.Cnto -âe votação. Sem Gasparírií, praticamente o elementofe-L',sáo tio orat.ior) - Sr" Presidente, que conduziu, juntamente com o81's. DeDutados, O Movimento ;:>emo· Deputado Helbert dos Santos, suacrátíco -Bl2:.sileiro declara-se inte.i.r~1- parte mais -rnportante, a inclusão dosmente ínvoravel à, presente proposí ... práticos de enfermagem no Conselhoção e as emendas, E reconhece, n- Superior.naímente, que o próprio Mínistério Q,uero. deixar registrado, neste íns­do Trabalho. que ímclalmern.e pare- tante, para esclarecimento. dos enfer...cera conirarto a nlgumas de.s.s.as metros díplornados, tJS que disputamemendas. acabou por concordar, 6111 o diploma com tanto afã e interesse,face d8,S conclusões a que chegaram que o nosso sentido não fei o de ui­as várias Comíssôes Técntcas v.. que víüír a classe, mas o de Integrar to­a mesma foi 3ubmetldn nesta Casa. dos, principa.lmente os mais humildes

Os Conselhos Federal e It2'glonal de e modestos, no escalonamento, o queEnfernl2.g€'1.11, como .designa a Pl'(Jlwja, permítíra amanhã, num denornínadorexpressão "enrermagem", não po- comum, perfeito entendimento c en­dlam deixar dê contar com " partí- trosamento dos que se dedicam it en­cípaçâo de um numeroso grup" de íennagem.auxiliares de enl'erm rgem, 0..:;. técnicos A Liderança da ARENA, sensívele de outros runcíonãrícs que exercem [R0.5 reClam.os de uma realldade, mui.ativídades correlatas, dentro da pro- to bem demcnstrada pelo Deputadopria categorta de enfermeiros. Alfeu Gaspartni, nada mais :fará do

Desse modo, na organízaçao do Ique justiça no trato de um episódiooonserno Federal e dos C{)n82:E~c;:) f{~- posto em destaque quando a Câmaragtonaís, cuja competêncla está e'i~abe- Idos Deputados examínn uma mensa­Iecída, em reíacão ao orírnaíro, no I gem ce,!cada no mais elevado ínteres.art. S.o, e aos ~CDnSe!bt.i:; Rlegjonais, se do Governo no sentido de atenderno art. 15, se verlüca (iUO reatrnente a uma classe que merece do poderseria ímoossível uue E332.3 Conselhos público a maior atenção e homena­decidissem com justiça e ínteírados gcm, Externaremos nosso ponto-de­dos problemas da enfermagem se de- vista através da votaçüo que it Lide­!es não participassem também repre- rança fará agora, da e111eJ.1à:::t ctesta,sentantes dos auxiliares, dos técnícos cada e do próprio projeto sob exame.de enfermagem, classe rnurto maior (lrluito bem)que a dos ení'ermeíros fOl'lnados, e a .sua presença no oonsenio se faz ab~ O SR. FRES!DENTE:soíutarnente índísuensávet as suas de- (Flávio Msireilio, - A Comissão decisões. "OS seus .estll:lm G em tudo Legislação Social ao apreciar o pro­que diga respelto aos interesses da jato, ofereceu ao mesmo as seguintes:classe>.

A Emenda n.O 5 permtte que noConsr.iho Federal, ao ÜJdQ de 5CI.;0 eu,rermeíros portadores di' diploma decurso de enfernIag'êm de niveI snpe­rior, participem dois pertencentes aqu-alquzx das outr~s pyoflssõe-s COln­preend1clns nos ser,riços de ellí0l~nla­

gemo n: emenda absolutamente justa.que cOl'responds inclusive à realidadebrasileira. De.. mesma maneira, aEmen~L=t n.Q

' 6. que se l'efere ao art.11. p:"l'mitirá que-, ao lado de 3/5 deenfermeiros, 2/5 sejam de represe,.,.tantBs das demais categorias, o t,1uecorre~p.onc!e também à realidade br-::t­sileira e aos interesses de nnmerosaclasse:.

Desta ms,nelra, o 1\1DB1

ao encnl"m__nhar a votação, declara-sp- em favor~t")l~O}1n..sI{,;:io em caU2~ e das suasemêr:á:::s. (lIIuito bem)

108.~~ ,.4-"

Abril de 1973

o SR. PRESIDENTE:(Flávio MaTd!ió)

Discussão pn!1Jia do ProjetlJng 'ZôO-A, que regula o preeruüii-;

1nento dos cargos elll Co'missão e [[-,~designações· para junções gratitf­catias da União e das anuirqula»[eâercis; tendo parecer da. C0111i.,.,'são da Ci:nwl.itu-ição e JustiÇCfi1Jela ,inconstitucionalidade. tD~Sr. pedm LltC"'llfO. - Rela·tt<i"jSr , Élc.!p Alt:ares. (4~ àf(ll. , ."

o sa. PRESIDEX'rE:IFlávio Ma-rciliol - Tem :J, p~lil\'l'''

Q Sr-" Pedro Lucena, para discut ír 'i.b:projeto.

lj'IÁPdO Da CONGRESSO NACIONAL.__~~~''''"''e'Tr~-~.''>C......

PROJETO IXI -: publicar relatórios anuaís de IX - publicar relatórios anuaís tle

i 7 ",· s-e-U3 h'f\b-::ühos; ISJ~US trnbalhos e a n.tação dos pro-liJ~ 1. i 26-A, de 9.;; _ ' fisslonaÍ3 reqL,tr:J.dos; ,

r XIT - convocar" realrzar as eleí, ü

lJi;;~lk' 5:?ble a c-r:!.a~~(J ~o:~ çon~elho~ , ções ~Rra sua diretoria; , X "-;,,, P~~~Ol' a? ~~pEe~!10 _Federa!t Feaera! e ReglOMJ,(S dt Enterntuçeni I ~n .,,"_ -s- -".,' ". ~~ im, {_ ih t_ lI}echd..,..... y.:,:\t;ndo a melhorta ao exer

, 1 - f- -'-~ ': .• te i ~.., ~ XJ.. - - ('<~.e""CLr '_\0 Gema I:::! t1[.!1 UI I CIcio ercttssíonal:e fia. OUJa.5 -prtn..'z{lGf~cza.~.. eni o pa.. - I CÕeE que -Ihe: forem conferídas porI ' .:. .l '. LI .L'., -'. rI.r-~e.!nJ.~: ~a_·qOifti~são «o pOIl.,jlit'U~~ I lei.' ~;j.'- ~ XI - fl.sar o valor da 'l,nU1d_av,.e;çao e J?lst,ciI, l;ela conetituclonali- I " . XII _ apresentar sua prestação de..lade e ,und/C/daele do projeto, bem Art. 9:' Orn8,lldato d,;,s membros do contas ao Conselho Feúeial até o diaCOllW das eme-nuaS' Ele nC,s 1 alO., O COl'J'selho Fe~leraJ ~l~i'h honorf.ííco e J28 de tevereíro de cEdJ~ ano;s- L1f:Jall PCiS 11'iflCid npresenicn Tolo tera a duração de três 4"l~110':;, admíttda " .....I 1';~' • "dir "".i.- r>'~etr; ~epaTa~do~'_ (ia Con~iE;s{io. de Saúde~ urna reelêiç~ dJ~~~,d~ e~~1~[t~uaao hé~~~lh~ ;:l~~:.

'lJda P1JTo['!lçao; cOm emmda;"e, qa Art. 10, A receita do consetno Fe- deral;', 'Ç:ml!,,?sao de '1raball~o e Leçistação deral da Enfermagem s~rÍ\ constltut, VI\' _ exercer as- dem"" ati:ibu1-

.j.Jocra vela apl'o'ü(icao CO'l/L ern:Bn... da de" - .L..... 1:. '-" U) , • '. ,

'nas,' 'contra 03 cotos dos seunoresI' .' ções 2-.ue lhes- foreI': .~onf"nd~s portenwlldo Cunha. Wt1son Braga e! I -;- 1/4 d,,: taxa .de expedíçao da.'> Esta 101 ou peloJ?onoelno Federal ,,p'mrlci$Co A mawí, ao que ,~~ refere carteíras profIssionals; Are. 16. A renda dos conseüios Re_(~ emend« eld n." 1. II _ I/i das multas aplíeádas P<I; gionah, será conscttuída ele: O SR. PEDi10 LUCE:I\A:

\, lU'ENSAGEl't! 'N9' 48-73 los Conselhos Regionais} ,I I. -:-, 3'~ d~.'· ~f~~~,.d; expedição das <Sem.· revisão do- orador) --=. S~nhv.~. ITl - 1/4 tias anuídades recebidas carteiras profissíonats; Presidente, srs. Deputados, o p1'''"6.1"''

(IDO l'O.mn:c EXECUX'IVOl pelos Conselhos Regions.ls ; U ~ 3/ .das multas aplicadas projeto, de nossa autoria, visa ctu.~~(oPROJETO DE. LEI N." 1.126" DE IV _ doações e legados; lU _ 3/ ..' das anuidades; oportunidade ,i runcíonàrios públicO; 1073, A QUE SE HEFEP..EM OS, , d 1 d de ocupar lugares de ohefiu e dLe<.'~\()i~ PARECERES) V.- subvencões orícíaís; IV -- oaçõe~ e e~a. ~s; em suas respectlvas repartições. -

- ~ . . V - subvenções oücíaís, de E'2npre- com isso, poderá o íuncíunárío, !1.QO congresso l~fidonal decreta: VI - rendas eventuais. sas ou entidades partlculares; eXEH~E'l' a: função ·de chefia, fazer jUxAr!. 1." Sào crtados IJ Oonselho F<;- Art. 11.' Os oonsethos Regionais õ~- VI', flmdas eyentL\ais. à8 gratifi~ações 'atuillmente pac~s'aI de Enfermagem (COFENl e os rão íustalados emstlas I'€SpBctivas se, I· Ar!'.. ri. O Conselho Federal e Og àquel-es qne ~1i.o aJheios à~ fepartiçó"5.

lhos Hegionais de Enfennagem des, com cinco fi, vinte e um rnernbro::; ConsslhtJ5 Regionais deverão reunil'- Tambénl, através dest'2 ph:'>F~~.o~EN I, constituindo em seu con- e ,outros t.antos suplentes, todos. de I se. pelo menos: um,) vez mensalmente datemus MJ próprio ,-,ovemo, às rt,.

lnto urna autarquia, vinc111ad~ ?...O nacionalida.de l)l'asilEira., na. seguinte PanlQrafo únIco .0 Oonselheiro que pal"tições' públ1.ct1s~ aos. l\r1:±nistéP{lS~i\!Ii~i.':\lerio do Tl'Rbalho e Pl'EVldenCla .proporçao: faltax, ~ dura.,nte o ano, Sêln licença iruriores 0p-Drtunidades no se:ltC~o:)~",!;;Iooml. , F I -'J ' . ! - quatro ql1int.os de' enfermeiros; préVia do respectIvo SOl1selho, a 5 menta e na categoriz?~5.o (100 s~agI Art. 2. O Cons€clho '''.( eJ~a e!Js . . .. (cinco) reuniões,-perdera o mandado. funclomúics. po:quanto o inuiüc>l'o\j;lvn~elhos Reglonaiõ, ,silo orgaos. d~s_ TI - um qumto de pronsSlonaIci das A:t 18 A . t 'o' ,. - d Côd' a do estimuladél, sabendn que podera um,-.~JPlinares do e?erel~iO ~a ploflssao d.emals categorias de peso~ll de 8n- =t., ,; os m l"'O~es rr o ld~ 'n dia vil' a exercer camo de chefia "nl~{:ie enf-enneiro e dó$ pr01I.s.soe5 COln- fEH'llla!Iu.nl reguladas ern leI. D'\.,ontol.o~ ia de Enle~mat:'&m po ....Ia , ~f! _\. 1 d ngl"lntü5 ncnas" sua repartiçftü, dispensa~'~\ :ynaV.l!':)lrendidas 110S servíco:::: de enÍernut_ Parft,grr..fo único. O núlnérO de ser ap lca as as,s .... I... .L.l -" atenção ao .seu sel'Yico. estud"".jTá nU .. t'J:

tcem

. 11 membros do:! Oonselhos RegionaIs ~e-I I - advertênd,l verba.l; a sua profissflo e ~ 'ela poderá de,l1-Art. 3.0 O Conselho FedeTfcl. ao qua. rá sempre lmpar e a sua ír"IlQão Se. ~ TI mulll' ' Cal'-se um pouco ma.b.

J!'i;cam, subordin~d??co3 consed.!~os t~: ra feita pelo C;n,elho Federal, em - - , ,.:i~lCm,,;H3 teri;i JUll~G.lçao el~ ~. u. o el., proporção ao número de profissionais I TI! - Cen8dl'U; O que .ettlos P... eada dia. Sr. 21'e ..~'!r~!t6':::10 ,naclonal e ~ed{- no;:{ C~1,pztal d~'t inscritos. IV _ suspen;jão do exercício pro- sidente, é o nosso funcionário Dubl:t"Oj{epuhhca. V - .... '\~~..., - d dIreIto qo exer Bcr l't.:'leggdo.a. UHl segnndü plalÍü, S'"":lJ

Art. 4c:"Haverá um Con;;ell~oHegio- Art.. 12. 0" membros dos Conselho3 ,"j -;;-rof"':~i~I':;'1 o ~. . qualquer direito. Os direitos a(qlll\1-@19J em cacla Esta.do e Tel'ritorlO. COP;l Regionais. e refipectí\'os suplentes se- i Cle o.: L. . dos estão sendo l'eduzid-os on rE'tjl"1....~t=:tdê na I'~spectíva capital, e no DIS- 1'8:,0 -elaitoi3 por voto pessoftl~ secreto ~ e I §. Lo. _~r:; uenas. referidas nos incisos I dc.s, inclusive essa do cargo de ch€íl3..ldto ;Federal., . . ' Q obrigatório 'eln época determinaqa I _-. 11 -o-- -111 e IV deste artigo são Vernos c'Únstanten~i?nte pessoas an)I~;a.~: Paragl'afo _um~o. ~ O c{j:1.~e!~10 Fe~ pelo ICon5el~o 1l'edera1. em As:::mnbUu.s ,da alçada dos Conselhos Regkmai.3 ê ás repartjçõ2s pübli.cas ocupare:m f~'~r~.1_ ..l?ode~'a, qualf~o..,. o n~!m,:to _ dI;: e?l'a~. especIalmente convocada para i.a referida no inciso V. ~o COl1~elh(J: carg()s~ de chefia dessas lJkSnl11s rc ....!?lOl.'''''lOnals h~bllltç:~OS :na. kn.ídade e5se 11Ul, : Federal, ouvido () Conseino ReglOnal partiçoes,'!lI' l:d"raç~o to; mUi!~or a cmq~e~t~, ! 1,. Para a eleição l'eferidà neste interessado.. E urna justiça, então, 'que Irem')!.!ffetmrmnaI a .Orf1)-açdo de rC\\;oes, artigo serão organizadas chapas sepa- fazer ao funcionário públicú f€Jer,ü e~()~I~t~r:;d~1dgo:~IT-l'!F~J~:a~~~~~~d~ l'aàas, uma parte ef,fermei;1'os e outra, § 2." O yaJor das multas, bem como aos fup<:ionãrios das autó-:quia, C"'!:t!'InO~e) ..'~lembros efetivos e i"ual nú- para os demaIs pl'Od~SlOnaI" de enier. as infrações que implic~m nas. diie- a aprovação do projeto.tnfrro- de sunlenteS de l1a.Ci'Ü~'lH,lidade g~~nt J???'€hdo+- vot.}u', e-IJ~ çada.~cha-fa.1 dentes penalida.des serao dlsclpllna:.. Os funcionários dos 1'..,fil1isler;C4})):asllefra e porLadóre.; de diploma d~ ~~;'P~c,tIvaJ.TI:en;e.os P~OÜdSSl?ntalSlie e· dos nO RegImento do Conselho Fe· militares já têm esses direitos. 'i:S5lJSJjilr;,o de enfermagem de nivel supe. ndo~ .10S IhCl~OS I e.I o "r.: dera! e, cIos Conselhos Regionais. abnegactc.s sel'vidores já ocupam ~~l~tlior.. . § ·2.~ _A~o elelt-ol' que; sen: ~a,i.1.S~ ?~S- Al:t. 19. O Conselho Fede'tal ~ cs gos de chefia 1l0g seus l'e·spc;cth;\.'3

'Al't G' Os membro. do Conselho ta denmr de yotar nas. elelções refe. Consetho Regionais te,'ão .tabela pró- Ministérics"r~l ~ respectivos ;uplentes serão l'lda: neste ;;;'i:IgO, sel'& ;pl1ca~..v. Pe.l~ pri.],,· de p:sso~l, cuJa l'cgune será o :0-Tão se ad!~l.it-e. _ ~lel~1. .tel1~O-s e~e\:n'"s por maioria de votos, 'em eS-I· cpnselho, ~:~?nal mtult~ e~ Ill;'P"J" da Consohdaçao das Leis do Traba· pIo _ que um !Ullcwnano no 1;r""54

io secreto. na A8Sembléia dos tan~itt ~orr~"")()11den e <.0 va O! .. lho. terlo da ,Marinha vá ocupar um ca:"~.()e!ee:ado5 Rosdonais. anuIdade.·- 11 Art.'. 20 .. A l'esponse"bilidade pela 11 de -éhefia 110 Ministério do Exérc;.?-:r:----Art. 7.° O '"-Conselho ~eder[(l ele- i~.rt. is. Cada Conselho Regi~n)aJ gestão adm.inislrat~va e Iinan(:~il'a Náo ü~mo.3 noticia, (la 111eSma núúl-el..,

2fe~á ~entre S~~liS mern~r{)s. _elTl s\.~tl. eJege.rã . seu Pres~qente, sep,'e!áI'lO e 1d?s ,Conselhos calJera aQS ~.C3.pecltVf'J.\ lIa, de. U111 1ul1'cionário dü :;Vlhjste.~':'lOvnmelra reumao, o p'resldente, o V1- 'I'~dOtl.reIrO, admItIda a cnaçao de I dlretores . . da Aeronáutica que ocupe cargo ':la,~e-pre.sj~ente, o p!lmHrO e o ,segundo, cargos de :Vice~Presidente, 2." seCl'étá-

1t Art. '21, A cOmposição do prImeiro' <:hefia 'nú' Ministério da MHrinh~.

$!ecrel:anos e o pnmeIro e segundo te- rio e~ 2,° .TeSoUl'elro, pare: os Conselhos., Conselho Federal de Enfer~Hge:l(l c0!D 1 E8se e um dil'eit.o adquirido, ê H.ma~tmrelro, corn rnalS de doze melnorcs. I n:andv..to ,d~ urn ano. s.12rn. fena, p~r I pronl.oçâo pal'a -o fl.ll1.ci-onà.rio públkO,, Art: 8,· Oompete ao Conselho Fe. Art. 14. O mandato dos meJ;l1bros IatO do Mnll3tro do. ;;r-~bÇtlho e _prevI-I ,!uer milita.r ou civil.. .,,JÃeral. , dos Conse;lhos Regionals será' hono- ' denCla .socIal, medlR.,!~ l~dlcaçao, ~m Mas ao flmClonáno CIVlI esse diret-. I ,- .aprovar y seu :eg,;;;",nto. !:rto:r- l'ifico e terá a dur,,:çáo de trés anos, )llsta tnpll~e~..da Assouaç~o BraSIleIra I to está SêIU',\) l'étirado dIa a difl e 1;;>.

1.1.0 t; O;:. dos CO...1SElho.., R~;>10na)S, . admitida uma l'eel.61çã O. . Ide ~n,ferr~ã~~ln.~. ~ I das as suas oportunidades estão SI~!1"'111 - instalar os Consell:lOó! R~gio- il.rt 15 C- In .>te MS Conselhos Paragra,v lImco.. ;\0 Conse~ho lfe. do diminuidas cada vez maís .

..aIs; R~oióilais:' o p- ~era; a5Su,n_c?ns~lt~\ld.o ca~era, a:lem Este nos~~ projeto.. pol't~nto\ p;'e.111 - elaborar o Oódigo de De0l1- o. ,. _ Inas atnbuIçoe:; pre\ Is.tas .n'OSta le~. _ tende co.nglr ess~s dlstorç00s e nar

-0010;;;18. de Enfermag:em e aU,erá,10, I - delIberar sobre mscnçao no a) promov~r_as pnmflras e;elçQes esse dlrelto ao funciomb-io públko,gLlando neces,ário, ouvidos 00 Conse- ConBelllo e seu citl1celamento; para. composlçao dos Conselho, Re- com isso b2n<'ficiltndo tnda a.adminis_lhos Regionais; TI _ disciulinar e fi.scalizar o e.\:er_ glonais e instaláclos;. _ tmcão pública fedel'al e as auil,,'-

IV _ baixar r;rovimentos e expe- cicio profissional bbsel'Yaãas as di- b). promover. !;\S p!'Jm'mas elelçoe.'J qmllS. . .'f 'd' d l'etrizes gerais do Con:,elho F'edEral; )Jaril C0111p05Içao dç> Conse!ho ~e- PlOpOl'Cw:nmemos,. ~sslln, um .bn!«

<!lir illstruçeõs para um Or!:-ll aae 8 , '..; ~ . C1e.ral.ate novent~. dms ante, do tér- ,tIvo. melhores condlçoes ao IunclOp.n-·p.rocedimento e bom funCIonamento TIl -;- lazer eX8CULal as 'l1struç~es 'mmo do seu mandatO. rio, one r. cada ano vê seus direit{)~/los ConsE'lhos R<;gíonais; -e proVlmentos do Cnselho Federal, Art. ;~2. Durante o período de 01'- SCl't;!!l retlrados.

V -·dirimir as dúvidas suscitadas, IV _ manter o registro dos pro- ganiza.ção do Conselho Federal de Em" A situação de penúria por que na'!-peles COnStlhos ~egiünai3; fissionais com exe-rcicio na respectiva ferlnag:ern o Mínisterio ~,o .r~~raba.lho sa o fUllciollârío pítbli-co fed2r:11.

VI - 'apreciar l em grau de recurso! jUl'i.sdiç~o; e PYE'\'idência Sacial. lh~ laCllltarit J. hoje, não ê des>C'onhecida. FIa r..l;n:llSas deeisoes dos Conselhos Regionais; V _ conhecer e deeldir os :~SUlltos utilizaçã.o de seu propno pt>SSoal ma. anos, quando havia alimento" parll a

VTI _ instituir o modelo das cal'. atinentes à Hlca profissional, impondo teria] e local de ..!rabaHm. . fUlldonàlio l1ubl1üo, 'aquela .sériecli'lterras prol'ís-sion~is de identIdade e a.~ as penalidade.s cabÍ\;eis; Art. 23. Esta lei" entr~,l'á e:g:l VIgor paridades dava condição de aument01Jnl;ignhl3 4a pl'olis.sãü; VI _ ~laborar a sua nl'ooosta ar... na d,ata ~~. sua publictaç:n? revogadas ~ correlatos. ao . funcionário nlÍlit~f~

çafiiGntúria fillual e 0I prôjefo de seu as dls:,poslçoes em con.rano. . Idas. o que \rer,n aL'ontecend{}, e::zttVIII - homologar, supriF ou anu- regimt'nto interno e submel'ê-lo :l. Brasília, em de de desnm,l, essa diferença, esse de.sequl.

lar atos dos Conselhos ReglOnaIs; aprovação do Con5dho F'~der'a.]; 1973. llbr,~, ~ausct 'ira~lde, tranoton2ü "o..!1X - aprovar anualmente as con- \TII _ expedir' rt carteira profi;;.sio_ funClonarl?s pubhcosjda UnlB.o. SO

tas e a proposta orçamentárü da au- J1aJ indispens:isel ao exel'ciclo da O SR. PRESIDENTE, uns ,!wo0r~dem e Ol\hos permanecemi~!\rquia, remetendo,as aos l'ógâos pl'Ofi5SilO, a~qual terá fé púbiicn. em ' {Flávio ifrtlrciliol' - Os Senhores esta{;l!)na~lO.s" ce,sa. '? esÍlmulo.;(joffipetfmtes; 'todo o território nadonal e servirá qu~ o aplovam queilam 'ficaI' comI' multm na tem COl1ar,çoes mesmo d'1'

X - promover estudos e çampa- de clocumento de identrdade; ,f,stáo. (Pausll..) ' sobl'evjvéllcia, Há B:]g'lW5 anC$. 'in'l(ll:/?s para Rperfelçoamento profi5sio- ViII - zelar pelo bom conceito ADrcyado funcionário público e!? gozar 'de cero,nal; lIa proW;.3ão ~ dos que a ;}xerçam; VD.i~: Redação Final, . to 11l'e:>tlgio, era tér luma c.ert·a pOJl<

Vai·se passar à votação da matoél'ia,

o SR. PRESIDENTE:(Flávio Ma1'Cilio) - Não ha \ l'nc!o

mais oradores' inscritos, declaro encer­rada a discussão.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio MaTc'Í/io) - Tem a palavra

{} Sr. Raimundo Dinlz, rara en~!tmi­nhar a votação.

o SR. RAli'<IUNDO DINIZ:(Encaminha'mento de votação

sem revisão' do orador) - SenhorPresidente, não vou discutir o méritoda proposição do nobre COleg'1 Depu­tado Pedro Lucena, mesmo porqueconcordo em gl'ande parte com asponderações de S. Ex~. Todavia oprojeto colide frontalmente COm oart. 57 da ConstituiçãD. ISSG está "".posto claramentB no ,parecer da Co.missão de Constituição e Justiça.

'4'li;(} social, era pertencer à classe mé'l mos deixar bem claro: achamos per- nem propiciamos a que seja assíru in- rar ou aquilatar o tamanno de 'lua].dia ,?U superior. Hoje, ao contrário, o feitamente justa a atitude do Gover- terpretado. Mas ternos de reconhecer quer coisa, para conhecermos os des­runcronáno não ganha nem para )J:J" no quando reajusta os vencimentos que o regime estabelecido para o íun- níveis, se nãs houvesse um ponto degar o aluguel de uma casa dígns, "'dos servidores militares. mas não U0S ctonarro. militar é mais dum, m.us di- referência? Não estamos, em absolu­pala e1~ e sua família. Granrle nú- esqueçamos de que esses aumentos tícil e exige maior dedicação. Por isso to, criticando, como diz o nobre Depu...mero de funcionários públicos, pode. sempre foram dados, coneornítante- mesmo, está a merecer uma atenção tado Nina Ribeiro, os vencimentos do~I~ [li7.·,;r assim, vive de esmolas. Na mente, também aos servidores cívís que é interpretada aqui como injus- militares, funcionários públicos tam­epoca da concessão de bolsas de estudo Na própria mensagem do Executl Vil tíça , 'Faço a invocação de um pnn- bérn. Uns são civis e outros, militare,eles vem pedir aos Deputados urua a esta. Casa, civis e militares estão cíplo milenar, Si'. Deputado, l)UE) não Temos, contudo, de fazer uma com­DlJlca para. seus filhos, pois não IJ,?- sempre unidos. E verificamos que não poderá passar desapercebido ao espi- paração para ver a diferença, a dest­dem mantê-los na escola. A bolsa UQ há na Constltuicào qualquer discrt- rito de justiça de V. Exa. , ({uaJ seja gualdade existente. Trata-se apenase~~udo seria uma forma de eomnle- mi~acáo l'elativa' a 'servidores civis e o da eqüidade aristotéüca. Ja o velho de uma comparação. Ninguém podemelltB,r sem parcos. vencimento.s militares. l!: óbvio que no momento "Estaglrlt[),", há mais de 2.300 anos alegar que o funcionário milita! re­Portanto, o. nossojn'cjeto _tr~ra vau- em que se cogite de reestruturar caro dizia que tratar igualmente aqueles cebe excessivamente. Ele recebe o quetagens ';:0 IunClonapo. publico, alézn gos e carreiras, no memento em que que são desiguais, é suma injustíça. é justo. Mas temos de compara-Iode beneU?iar ,o proprio .Governo, que o;; militares são aumentados, O mesmo Vamos atender às Iegítímas retvlndt- com o outro que luta e está .la rrntem um í'unolonárír, estllnula~o, assi deve acontecer aos civis, aue também cacões dos servidores civis, mas não baixo, para aquilatarmos o desnrvel,duo e pG!ltllal, que se ded!cal'a mais I. têm filhos, tem problemas scclaís ~ apontemos como injustiça aquilo que Em estatística fazemos as compara­sua 'pIOfJ",~ao e tUQO fará l?ara pro- lutam com dificuldades financeiras. visa, muitas vezes, a compensar as du- ções, mostramos os tamanhos para, as­l!.~~dlr e alcançar uma chefia, o qnp Mas, ao contrário, eles e;lá.a ficando ras penas, os duros sacrüícíosque &á<l sim. encontrarmos a diferença.;n~o ,vem acontecendo atualmente. para trás íntetrarnente abandonados, impostos aos dignos-e honrados seIvi- O SR. JG DE ARAU'JO JORG'" _.(lvlnlto bem. Palmas) , dores mllitares , Nluito obrigado pejo '. ~

. Quero citar um fato. I-Iá dois anos aparte. Murto obrigado a V. Exa. pelo aparteO SR. PRESIDENTE: fui fazer um exame de vis la, no A proposição do nobre colega e dc1l\(P/avio Mamilioi _ Tem a pala- DETRAN do Rio de Janeiro, para re- O SR..JG. DE ARAÚJO JOnGE mais justas e se enquadra nos obje·

..- validar rninha carteira de moto.ista. - I\Jluit{) übl'icadú nobre Deputado tiV05 do Goverl1o. Ao tempo do, Se..vra o tsr . JG- de Araújo Jorge, para Encontrei ali U1TI médico que entre Primeiro, não ~3t,a;nos apontando co- nhor João Gouiarb existia a subver­discutir o projeto. outros fazÍlt os exames. No momento mo injustiça o tiue se conc"J~ as ser- são da hierarquia. Em determinadas

em qus esse senhor verificou a fichá vídorcs milltares , Jil' protunnamente atividades profissionais, nos portot'l,O 'SR. JG DE ARAúJO JORGE: com o meu nome dírlglu-se a mim, de. desagradável tocar neSta proulema de! entre os ferroviários se davam rega.

'(Sem revisão do ortuior, - Senhor íd . i ']"a1"5 POI" imc I .' - .clarando ser um meu admirador, o que 8~l'Vl ores CIV S \~ .ns H.: ',l;: '_ • ~ Á ~... lias. e condições excepcionais ~ empre...Pl'e.SH1ente, 81\3. Deputados, ternos muito me Iísonjeou, Admirado! do díatamente nossos companneiros da gados, que passavam a receber mats~I:l<) nesta Casa. ao lado de outros poeta e do Deputado, ei tio do Depu- ARENA, com .s~us apartes, colocam- do que um oficial ou uni professor, ocompanheiros, .urn detensor perrnanen- tado do MDB Francisco Studart, Tra- nos numa posiçao que ab~o~l1lame~!te que não podia acontecer evídentomen­te dos servidores civis da -União. Não .rava-se do Almirante Studard, que não corresponde a tomada por E~S. te pois eram trabalhadores do poríeapenas (IoS dcf Poder Executivo mas depois de l'eformado como Almirante Ninguém está ,sendo COIlGra - nm· E~sa subversão da hierarquia, muItambém, de outro.s servidores dos d~- da Mar!nill'l, estava numa repmtlçáu g-uém está semlo contra, re~etlmOs -; justamente condenada pela Revolução,mai::> l:'cde-res da- Lagislativo e do Ju- do Estado a exalninar vistas daqueles ~s aUn1êl1!.os dB:dos.aos ser:-;,-dores lnl- não pode .ser adotada como princíplD,Jiciá;io. Nã.o poderiamós, portanto, motoristas que tinham de atuaHZB,J IrGar<os. Quem dlsse.lsto aqUI? Eu. Tal- pela, própria Revolução. E quando S6ficar em sllêncio no m{)mento em 'lU.. suas carteiras. Naturalmenl.e. em vez V. Exa., eu na,o. Entao nao ~e~ll apresenta aqui um projeto Gomo este,~e a-p.€senta a esta Casa lnn projeto conv-ersa. estranhei a SUa preDi:n~a cabi~ento o apa~·te de V. E,xa',l'Tao que visa justamente a proteger "5ervi­áe companheil'O do MDB que di.; ali. E ele disse que tmha sido mIm. conslQeramos InJysta a. atltuue do dores civis e evitar que "pamquedis·ctspeito aos il1tel'e.ss€s dos sel'vlo:OlE3 mado e aquilo era Ull1 ·'bico·'. Temes ~?verno ~rn rela~.ao aos mllltarf.'s, t11U tas H

! pessoas estranhas interfira:tl:~ naóvi,s, prcjelo do maior espirito de encontrado muitos casos idêl.tr~os em lI1~us~a, sim. a atl~ude do G,?ver-?o em atividade profissional d{ls servi<loresJnstiça e que, infelizmente, receb::.~~ I'epartições públicas. No Lloyd Bl.·asi~ relaça,o a{)s serVIdores ClV~S. renho civis e usufruam os benefícios dos úni­Pill'3,c~r ~ontráTio, ~Cj consid<>rado In- l",iro as chefias das seçOes estao, qUlIse dados aqui., Argumento nao ,:"penas cos cal'gos realmente l'emunerados d6lJonstJtuclon~1 ~ nao jl?~e:.ã oon~"l ooda-s elas, entregues a elementos apo, c~J.U 'palavras, .ma~ comi ~,:,melüs, g~ maneira justa - os de confiança., ;'0'e~m a apIO' ~çaü aa MaJollfl,. O pIO. sentados da nossa Marinha de Ú'uerra; plOpllOS nUn;elOs rornec; d. s peJ{) a missão e chefia _ fecham-se as pt.lr·J~"O do Depu;;ado Ped"o Lucena re· Nos Ministérios, nas socIedade;; de verno na Li)!_ Orçamel~uuJa e em ')1.1' tas ao servidor de carreira. No 1110­gll!amenta Q pl',:enchlmenro aos c~r-, economia mista, nas autarquIas, aa tras proposlçoe.s envlac::as a. esta Oa~[!" mento em que um projeto deste é,IlOO em c0!'9lssao e, as dlJSlgnaçoe; chefias das' seções são entreguei> a ci. Tenho chamado a a lellçao do ..elQ apresentado, ele encontra, pela. fr.e~t",para as funçoes gratifIcadas da União vis e militar~s estranhos ao seu corpo .v~rlJ:() para. o fato ,de que ,a. Const~~,Ui-' o famigerado art. 57- da Constltmçao,ti' ,.;!~S ~Ut~l'qU1U,s.. de funcionários. Então o pro,jdo do çp"o ldentlf}ca Ser~ld?r~S ClV;. e il:1•lt; : verda.deira pedra no caminho, al'tigo

,.lcctos t"mo,s conl!e~m:e!:tto de qu~ nos1,o colega., Deputa,do pedro Lucena, ,r~s, m",s,~ao os dlS~I~"ue. ,~o ,la d . acrescido pela Emenda ConstituclOnal;nli.o apenas os MIUlstel'los mas, af viria corrigir essa situação evilandc I slgualdad~ entr~ ~,VIS e ml!ltal~.}jJ n" 1, que modificou a Constituição Re­lu!larql~ias e ~ sociedades de econJ o desestimulo no meio dos' funcioná. claro que. as a,tlYldades C!VlS .$a<J di· volucionária de 1967 e tirou do Podermia mls~a estao hoje invadidas jJ{)j rios. Entre militares e na carr.eira di- ferentes uas mlJ!tal:es. lia atlvlc1adea Legislativo o direito de atuar em t)e­estranhos" que podemos chamar 'lI plomátlca ta.l não se permite. En',r5 ~lver5as nas proprms Fo~ças, Ar!lI'" fesa, em prol de numerosa ciasse in­para"que-dislas da burocracía. que 'iaJ'1 os diplomatas -àpenas os embaIxada, <:ias. lya. Marllllla, ,~1a Aelonaut:,.a, • teiramente abandonada. 'ta,m, em virtu~e das con.d~ções espe l'es. S0 não me eng2,no a paTtir do pe. i no ~xerCl~, uns, e~"ao no~~naVI?o,.outuns do pl'{ltemolllsmo .nfwlal, c a-ea, riodo Getúlio Vargas, naSSal'am fi. Eel Itro. ~o, ar e outJ:os er:" teILa., E 11>:1''' Atendendo à informação presiden-b.am octlpando as ftmçoes de ehel1:i! es.oolhidos também em cJladros fora da ~. deSIgualdade d:: tale!as. ,~u,em .e"~á cial desta Casa de que o meu tempo~m cargos de caneira do funeionalls, carrell'''. lllzendo que nao. 'ha d~slgualda(~e? está esgotado, encerro aqui as minhas

----.m:l-,-, Est2S elementüs es1.' an]}m a "'"'" Mas deve haver :eqlUpa1"aç~?,Ulll~ _lne. palavras. Lastimo profundamente queI1queles que permitem que tal prátic:;, O Sr. N/lw Rf~mro - J:'.oble ,Dept,· rarqul,:, salaElal. nma "radaça,o .01> mais esta iniciativa de um compa·se' ge'neralize dentro da administracão lac!o' JG de ~rauJo Jor,,;e, vEme~ reI' I·condiçoes. Nao se pode, de ~al!e~ra nheiro do MDB em favor da classe dospublica estão sUbvBriendo" a l1ier'ár- teradas, na tribuna, V. Exa, e ou,~o, nenhuma;, a~r:üt,il' que fUJólClonanos servidores civis. não possa. ser a.pro-­quia funcional e criando um deses De:P~ltados têm proc.u.rado '- como que elVlS UnIVersltanos, com mvel snpe.. vada para que se faça justiça. (Militotíl1lulo para, todos os que exercem ~ i eXIgIr uma c~,":IormJa~de t?~al e ab, rio1', percebam !:lienos que m:n Sargml' bem.) ,l,t~vidp,de pública. O funcionário ae. B?luta. entre funcl~nàll,?s ~IVíS e .rol· to ou pouC? ma~.; qlle um, caoo"arr~n­~€Ja naturalmente cheo'al' ao ca"o"" btare, no que dlz1espelto a atuailza- chado. Anles nao era aSSIm. EoLa c "1'ina1 <te &lia carreIra S- assim ~~: çã? de seus proventos, A::,hamos que, l'eaUdaUe. Mas, toda vez que tocamo$dora aposentai-se c,oro o~ recurso,s l eVldent~mel1te, quer ~~llItares, qUe! nesse assunto, interpretam-nos erro~M vantagens decm-rentes desta pO$i, CIvIs.pleclsam ter atua~lzados os seu.~ neamente, detm'P~ndo nosso p"nsa..ção. A verdade ê que estamos enc{)n, ven~lmento?, mesmo neota ias\;) ~e In· mento, COl!10 se eXlstJsse da parte. ~oatra::Jdo as repal'tícões públicas chei~ flaç~D declmante. p.a~·~ compenoíl.r ~ éompanhelros da ARE.NA o proP?,slto(lo elementos estl:anl10s t 'lt-ü civi' perua de:! valor aqUls~tlvo ~a moeda._ deliberado de nos ll1c?mpat,:b\1l7.ar

, tomo minares u c a_ / O que nao cabe é a dlscrlmmação nu· com as Forças Armadas mtençao essa.,," t, .1 (j e ~a~. {X'UpaIl,.o ma crítica" até odiosa, Sr. Deputad(\ que repelimos. O Líder do Governo,

é~bÜ" de chena eT.f.l pl~mssoe" e atl' contra os funcionários ml1ltares. Deputado Nina Ribeiro diz que 05 ml-'Vldades pa,l'a a.s qualS nao apresentam l' t" d' t" 1iJutla.s credenciais senão a nomeacii~ O SR. JG DE ARAúJO JORGE- l~ar~s es .ao .1SpoS os a mOl'1'e~ pe af>Ul'a e simples pelo podeI' oficÍat Não estou fazendo critica ao funcio. t'atrla. Nao so, eles., nobre DepllG:1do,Geralmente são .cal'l eira.s que ~Ó nário militar. w:sJ:n~f~j~1 ~~OJ~sCli'~~~O~:;,:s~;r~::f>p:.esentam al~um mter€s.se nas 00- O Sr. Nina Ribeiro - Se V. :Exa; Todos somos l'eservistas. Oitenta por~lç(leS de chefia, _porque nas. dem9,lS me permitir apenas conciuir, ~uerô cento da FEB, na última guerra, eram00. venoc:m.enta.s ,sao ,st~byen.C1mentna dizer que não há uma identidade as· civis. Muitos de seus comandantes'::1'11 p"lmltem a sobleVivencla do lU sim tão completa, entl:e o:; funCIOná., Oficiais da Resel·va. Desde a GuerraillVlduo. .• rios civis e militares. Se V. Exa. com· sairam do centro de Preparação de

Ten!1O chama10 aq111 .a a.5Jlçrlo PUI6<11' o Decreto·lei n" 1.029, de 21 da Oficiais da Reserva. Desdea Guerrap!'ra ISBO. ~enho derend](lo" em. vá- outubro de 1909, que,dispõe sob1!e o do Paraguai, sempre houve volul1tá­~'l,a: oportumdade.s, o funclonallslU0 Estatuto dos Militares Oi dá Dutre.5 rio:; da Pátria. Quando Se deciarou aC1VJ1, demonstran(lo que, mesmo com providências, V. Exa. poderá 1eferlr guena, não havia no Exército ImperialáS 15';1, de uumenoo dado agora em vários dispositivos como os do regüna número bastante para enfrentar afJ:)arç{L lJ~lD Go\~~;r~o, cerca de 80 r:'!f especial de dedicaçà.o exclusiva e da realidade

Je a convocação foi feiLa en ..

d;03 ~ei'vldores CIVIS reDebem h[>J8 tempo integral - prantos a morrer ~ tre civis. Todos somos soldado, nãomenos que, um, 'loldado. A verdade é cada hora. pela Pátria, em guerra ex. apenas o Exército. O povo é o Exér- Por esta razão. votamos contra o~I:lle Dll11;\uem e j2DnLa os mJ1Jta.res terna ou intel'l1a; a enfrentar os per. cito. Não fora 8-ssim, nenhum pejs ]l0- projeto. (Muito bem..)I)l e preCISO que Si: acentue IS?O Sfr!l1- calços do tel'l'orismo, e tudo o mais - deria enfrentar, num caoo~de belip;fl-[,n-e, ,porque eXlst'J)H >:queies dJSpü6\O~ e verá que a parcela de sacrificios que l'ância, situação de emergência, serfi (I SE, PRESIDENTE:~c dctlITr;ar n.()s~E-S p~jaVl'as e a ac!l·" ,Be imp!'íe a uns nem semPTe é exigida convoca.do <> povo a participar.da luta. (Flávio Ma1YJí/io) _ Em v<JbWão (J

rar os aJl1mo~, eD1TIO se ]Jndes5emo~ de outros. Niío temos, em ll&nhum mo· O Sr. Pedro Lucenl< - Nobre Depu- J p'H€Cer da Comissão d? Constituiçãoem llualquel' at:tt~de, estai' c0!1tra aii mento, menor conside-ração pelo ;;arv.t. tado, este 'é apenas um Rparte C·.'l1')- e Justiça, pela in>JDnstitucionalidr.de!ílo~'ç~.s lil'mad~,B no nosso PlllS, Va· Jdo. civil, IAnl;t6 d~ pôr, l;i'i.t:il i!Jéia, l!11mll(';l1ta~. Como poderiamol: COl'Jl.pl1- do projete" ~

l",brH de 1973 1085 \•.••_ '•.".,....,..,...._..~.. _---d'

o SR. PRESIDENTE:(Flavio lVlaroí!ia) - Os Senhores

que o aprovam queiram ficarlJ()moestão (Pausa)

AprovadO..Vai ao Arquivo.

o SR. PRESIDENTE:(Flávio M-arcílio) - A proposição a

que se refere o parecer é a seguinte:

PROJETO N~ nO-A, DE 1972'

O Congresso Nacional decreta:Art. 19 O provimento 'para os cargos

em comíasão de direção superior e dedireção intermediária da União e dasautarquias federais, referldos no ..r­tigo 70, íncísos I e lI, e paráararos daLei n9 3.780, de 12 de julho de 196Q,deverá recair em funcionário do res­pectivo quadro.

Art. 2.° A norma, prevista no artigoanterior deverá também ser adotadona designação dos servidores que írãoexercer as Funções Gratiflcadas.

Art. 3.~ Esta lei entrará em vigor nndata da sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

o SR. ALDO FAGUNDES:31'. Presidente" peço a palavra para

uma comunicação, como Líder.

O sa. PRESIDENTE:(Flávio Nlarcilio) - Tem c. palavra

o nobre Deputado, pelo prazo de cincominutos sem apartes, nos termos doRegimento Interno.

o SR. ALDO FAGUNDES:(COI/W Lúler - Sem revisão do

orador) - 81'. Presidente, para aba­lizll,i responsabilidades, com vistas aofuturo, desejo consignar nos Anais daC~.SB, que o Diretório Nacional do Mo­vimento Democrático Brasiieiro. porintermédio de seu Presidente, Depu­tado Ulysses Guimarães, solicitou au­diência ao Ministro da Justiça. Prof.Alfreno Buzaid, à qual comparecerãoos iíderes partidários no Senado daRepública e n", Câmara dos Depu­tados. a fim de fazerem a entr.ega a8. EJt~, de documento da Oposição so­bre o agravamento da censura à Im­prensa e e,o Partido.

Era o que tinha a, dizer. (Muitobem.)

O SR. PRESIDENTE:(Flávío Marcílio) - Nos termos do

Inciso II, do' artigo 10, do Reglment{lInterno, concedo a palavra ao senhorllc1élio Mllirtins, na qualidade de Lide!da AHar;~a Renovadora Nacional'.

>[» SR. ILDiGlLIO MARTINS:rProliuncía o seguinte discurso)

Sr. Presidente. 8rs. Deputad03:"Om, Srs. Ministros, que vêm

!\ ser imunidades parlamentares,declaradas no art .. 19 da Consti·tuição? Porventura se límitarâ.oao direito de não serem os m<lm­bros do Parlamento desterrados oupresos? N~o.

Se elas abrangem, por declara­ção expressa no texto constituclo­nai a respeito dos senadores (l

deputados, o que dai deriva, não é,unicamente, a segurança pessoaJdos m·elnbl'os do Congressol a suaintangibilidade fisica, a sua liber­dade individual de locomoção. masainda a liberdade para a circularçáo da~ suas opiniões, palavras evotos.

Com efeito, Srs. lY.linistros, se asimunido,des P8.rlamentares não e5­cudam, não privilegiam, no depu­tado ou senador, a sua individua·!idade, mas o mandato a eh in­cumbente, COmo claramente se vêdo próprio art. 19, que as faz re­cair sobre o "exercício do manda­00"1 necessariamente se há de con­cluir que essas imunidades, à.squais se aooihe a pessoa do mem­bro elo Parlamento contra as vio­léncias poosiveis ao mandat5.rio,en'volvelll todos os atos do ma,n~dnto da mesma defesa constitucio-nal. -

As opiniões. as palavras, Os votos com esse ônus, ímpllcítamente, ad- I braslleíros, assentada na liberdade, nagozam das mesmas ímunídadea quíríram o direito a 1">'2.0 ser em- segurança Individual, na garantia d'3que a pessoa do membro do oon- baraçados na execução do seu en- proprieuade. E, ainda ai, nessa oons-gresso; porque, se o membro do cargo. E. por outro lado, se a na- títuição de 25 de março de 1824, o art.Congresso é o mandatário dos seus çâo, como cliente dos seus el-eitos, 26 nao esqueceu que os membros elevotos, as suas palavras, JlS suas lhes impõe o serviço de lhe darem cada uma. das Câmaras serram ínvío-opiniões, sustentadas nas câmaras ciência dos seus atos no papel ti" raveís pelas opiniões que proferissemlegislativas, são as que constituem a representarem, ipBo facto. com no exercicío de suas funções, vedandno exercício do mandato, exercícíe eles contraiu o compromisso deos a prisão do Deputado ou Senador porcuja proteção é o objeto explícito cobrir, manter e guardar no de- autoridade de qualquer grau, salvo pordas imunidades garantidas no sernpenho desse cargo. Ordem de sua respectiva Câmara, -res-art. 19. Para organizar essa proteção, salvada a em flagrante delito de pens

Se abrigais nessas .Imunldades o abroquelando os seus mandatários capital..mandatário nas mesmas ímunída- contra quaisquer estorvos à obser- Desde então, sublinrie-se, nenhumade.~ haveis' de compreender os ele- vància dessa cláusula do mandato, Carta olvidou o imperativo da lícençs,mentes "todas as suas opínlões, um particular terís de encontrar da Câmara para a rcsponsabilizaçãapalavras e votos no exercício do dificuldades, algumas das quais, penal dos seus membros.mandato", do exercioio do man- talvez, não vencesse. A nação, po- A mesma reverência deferiu 11 C011l:"dato, os· votos, as opiniões, os dís- rém., senhora da sua soberania, tibulção de 34 ao Parlamentar no exer-cursos parlamerztares , Porque, da que é o feixe de todos os poderes, Ciclo de suas funções, repetindo naoutro modo, contra os fins notõ- traçou, na lei das leis, .a, carta de art. 31 a Inviolabilidade pOr suas opí-rios da ínstituícão, deíxareis' des- seguro dos seus procuradores, do- níões, palavras e votes, proíerldos porprotegido o mandato, cujo deposí- tando-os, pela Constãtuiçáó,' com torça do exercício do mandato.tárío protegeis. os arts. 19 e 20, desses privilégios A Carta de 37 inovou. Maq ainda

Ora, dessas imunidades tereis defensivos, não dos interesses das assim exaltou a invlolabifidad» ctndespido as opiniões, os discursos, suas pessoas, mas da índependêrr- mandato, expressando no art. 43 cue00 votos do senador ou deputado, cta da sua ação representativa, só perante a. sua respectiva Câmarase as condenardes ao 'Segredo, se como os privífégios, igualmente responderram os membros do ParIa-M sepultardes nos prelos oficiais, constítucíonaís, Que vos abrigam a rnento Nacional pelas opiniões e vetosse . lhes tolherdes 9, livre circula- vós na tnvíelabílidada da vossa que emitirem no exercício de suas Iun-CB.O pela Imprensa. ação judieiúria, e 00 'privilégios ç!ies. Na oporturvídade, todavia, o de-

... , , , ,. , não menos constitucionais, do sordenamento da conjuntura impunhalI.landatários são, pois, Senhoree chefe do ESta.do e seus míníslros, I::\. preservação da ordem em termos

Ministros, todos os membros do que os siístentam na autonomia mais severos e no sentido de evitar.\C9ngresso Naciorsal, mandatârioa da ação admírvlstrabíva ou gover- pela.. exacerbação do respeito à indl'ii~de uma entidade jurídica, de urna nativa. dualidade dos dírellos. o saertrícto dospessoa moral, que se chama a N~.· Todos esses privilégios ümuní- uíreitos maiores ela sociedade, da Na-çáo Brastleíra, Ora, todo o man- dades parlamentares, imunidades ção mesma. .

. datárío responde ao mandante JUdiciárias, imunidades presíden- O f'I G ' " .pela fidelidade e exatidão no ele- clais) são irrenunciáveis e ínau- sr . .7, , de Ala1IJO .J01ge - Per-sempenho do mandato. '. rertveís, imprescritíveis e ininter- mite V. :&lx~ um aparte?

. ruptiyeis, ItOTo.uan}O' pertencem à O SR. ILDÊLIO MARTINS - ser'5,ô'r'a::~; .~ ';;8:~d~t~' d~~t~' ~~t;g~: runcão, .. ínstituíçâo, à naçao, que, um prazer, Deputado. Peço-Ihe, torta-

ria se reveste de tamanha gran- 9on~ el-es, .garaetm. g,c:s seus ,~es via, com toda humildade, .que1 o']j9;déza" óbvio é que 00 seus Iíames orgaos a índependên..cia essencial _briOve, para que realmente cu pUSSJ,não hão de seI' roÉmos imperativos -ao s-eu serVIço. concluir lneu-discuI'so. .os seus encargDS menos severos, a E~t" serviço, no sistema co,:slí- 1'03S0 adiantar a V. Ex'!, que di':.flua gal'a,r,tia legal meno-s segura. . tnclOnal represents.t1vo, e amda tende com tanto brilhantisl'l1D o MDEl,A essêncta do nlandato consiste 111alS acentuadanl'~nte no reglmen1 que O que se contém 11esta- oracão t-IU'-na represBntação do mandante .- dcmoCl:ãtico r<l!1Uhlicano, não con· ml1ele e simples interessa n1ais l1.velo· mand"Uuio. A sanção do sls,te so e!TI exercer cada um d'!S V, Ex', ao MDB, em tese, do que prc>-mandato. na l'esponsabilidade do tres COm lntegnd,Hl~ as suas atn- pnament-e a· 11ÓS.tnandatário 31D mandante. buições, mas ainda em levar à )10- •• .

tida da naçã{) ú modo como as o. Sr. .JG c1e AraUJO Jorge - MuitcrNo Direito romano essa respoll- exerce". olmgado. V. Ex~ contra-apartenl.l

sabiliclade chegava à nota de in- antes do aparte. Mas eu queria con-fâmia, quando o mandatário se I Não sou eu quem o afirma, Quem () gratular-me cõm V. Ex~ pela análisedemandava at ao dolo. No Direitn a·firma. Quem o diz, com a aulioridade lJistól'ica que está fazendo, defendellctaCivil abrang·e ela toda e qug,lauer I jamais negada, éJ {) supremo jurista, o as prenogativas, os dir-eitos e. prin­culpa do mandatário de,sde a. mais advogado pOr ex"eJência. Quem o g;rir· clpalmente, a inviolabilidade aue to.gl'ave "a.té à~ lnais· 'leve. Dessas ina é Ruy, com toda a sua autoridade. das af; Constituições. como bem ,acen ....obrigações conhece a jastiça, e O maior jurisconsulto de que o Brasil tuou V. Ex~, garantiram àqueies quepaar exigir, armnu a lei os inte· ainda hoje se pode orgulhar de ter tido chegam ao Parlamento brasileIro. Oressados com B.S acões convenen- por filho. art. 32 assegura a inviolabilidoile dllteso '. " E ess·e artigo 19, que a autoTidacJ.e de exercIclo dos mandatos. ]'elizmcnte,

O mandato do Dll'eito Público Ruy enreda, na el-egánciá do verl1á· n~'ssas Constituições nunca confundi­n>lo tem as ações e os tri.bunais, culo e no c:nt=tlco da critica impie- ram lmlinldade com inipunidade. ):le:rrt-­que. assLstem 00 de Dlrcii;(} Pri- dosa, é exe,tamente o receptáculo da. Eer!9" de maneira nenhuma, ju.sto Quevado. Mas as relações de repre- norma qUe a primeira Constituição da. nós, a quem cabe fazer as leis, esti·.sentação e responsabilidade são República inscreveu. submetida à tra- véssemos a defender a impunidad<l'Intimamente análogas, são essen- dição dos povos livres ,r na sua. aJir- toda vez que um de nós, por circu11s·.cialmente as mesmas; porque, se mação de povo que quis. que quer e tàl1cias várias. infringisse até o pró·.O não fossem, não exiitirla., coma que não deixa.rá jamais dlJ querer sel" prlo Cócl.igo Penai por crime comum.exIste, o mand..to, livr<l. Tornou-se conhecida naquela Mas. Sr. Deputado, no momento em

Pouco importa que a magístl'll- monotonía sublime em qile apenas se ljUI! V. Ex~, velho companbcíl'o ·tiotura., cujo ministério sindica da foi alterando a.' ir<dicaçfw numérica, velho Pedro II ...exação do desempenho cIele,. nãD mas se lhe guardando o espírito, ape- '"

. BOja a dos tribunais constituídos; sal'; às veze.s, d~, diversidade do sel,! O SR. ILD ....LIO MART~NS ~, O·Basta ser. como é, o formidável aprisionamento vernáculo, mais ou Illue tanto me orgulha. ,tribunal da opinião, vigila.nte na menas depurad9 segundo {I preciosis· O Sr. JG de Amújo .Forge _ •• ;sUa missão entr-e os povos livres, mo dos legisladores que assistiram li focalIza com tanto brilhantismo essepara que o constituínte não se estruturação das várias ca.rtas com tema tão palpitante, permito-me lem.ache sem proteção, nem fJ .pro- que as conjuntur~s episódicas naturE-is bral' que a Carta de 69 tem uma pe~curador sem corretivo. :Êl perante !lOS pGVOB que nl10 aceitam opressoes quena mácula ...esse tribunal que se liquidam, não lançaram, em seqüência, hístórica, os .sem--eficácia cabal, as' contas do marcos de suas afirmações libertárias. O SR. ILDl'i:LIO MARTINS - Che~mandato politico: visto como, nes- "Os Deputad9s e Senoilm-.es'· - era garel lá.te, como em qualquer mandato, !t norma desse art. 19 qu..; RUY exa,}'" O SI'. JG de Araújo .Jarge _ •• ~quem quer que aceita uma pro- tava, então, perante o Supremo, no que atinge a todos nós, legisladori"s.curação, ipso jure, se cümlJl'om~ta texto que nosso idealismo nos obrigou No seu art. 35, parágrafo primeiro,a homar a incumbênci", que re- a tTazel' a este Plenário. como dádiva qU9.ndo trata da perda de mandat0S,cebeu. sublime ao encantamento que envolve. ela se refere 11 percepção, no exercí-

Se, p<;>rtanto, mandato é, bem a mais penosa, e nem por isso a mais cio de mandato, de vantagens iiicit:L~bem que poliiiico, o múnus do se- extraordinária das missões que qual- ou Imorais. 11: óbvio que um Depu­nador ou deputado, aquele, que {luer do povo pode assumi!' lias t€rras tll.Jio que por acaso ·incide num orimélhe aceItou a tarda, obriga,do está, ilvres, qu-e é esta de legislador - "Os comum, como o de percepção de van'~para com o que lha deu, a mostrar Deputadoo e Senadol'as", expressa o tagens i1ícltas ou imOTais, terln seU'que a executa, Msim como ° que' art. 19 em cansa, "são invíoláveis pDl' mandato cassado. Mas aconteCi" ,íélha deu t está. no direito de sa.ber tll1aG opiniões, pa!av;ras e vot'ÜS, no E'. Constituição se refere a funciúrF51::micomo ela, se preEnche. Mas, se os exercício cio mandato". ele todos o<s trés Poâeres. E em qlla1'1deputadOS e senadores, como pro· J.ã viera do Império, om termos quer. atividade profissional o h0l11E'n\1cumd,ores da nação, assumiram D rrmls amplo8, esse prinCIDizo, ali pro- pode cometer deslizes e erros,. e s'e~ônus d-e a inteirar do que prati· clamado como Inviolabilidade de di- pa,ssivel de um crime comum. l"fe""ff;ca,m no exeTcicio das BUa.s funções, reitos civis II politicos do;; aidadãos hlpóf;eae. qualquer qU<J sejil, sua atÍl'J~:

Sr. Presidente, gosLu-ía eu de tero li~70 de Ruy. porqne a pressão <1(1ten1perc a pior das pn?!).;-:;Õ€s.

Em última an.éJise declaro que tial"t. 32, naquela. pal"te segunda, de,'pende de uma 1 egula.m>?lltaçâD.- Null~poena, nl.lllu~ a-rÍlne f1ne lege: na"'há pEna, não há ürJme BEm a lei. Senão -há €33a. r,~gul.;tm,el1t1."ção para di..Zf! como, quando (~ de que fOTnla podeum2. pala;Ta., proferida destatribullfl·,ser considerada. crlme eC:ltra a honnl,11ão haverá a p03sibilíd~de, :J, viabm­dade constitucional de l"i:sponsabilíza·çáopenal.

Volto a ler. 81'.Plesidente:A Carta de 17 de on tubro 11ão no

faz eln outros t.ermcs, prEoc.up~.l1do-.~i;;Q BXt.. 82 com a mesma di.scTiminaçoodo art. 8'! d alei anteüoL Da mesmi\f'O.rITI3. como e1l!_ 19ô7 .. aí está expl'essQ'~tambêm na OÜl"lStitu1câü Yigente. de17 de outubro de 19C9, não -obstante9.1'l".olamento dOél.l't. 8;. que i·ees~crirnes selB.o definidos EUl lei espeüialque estabelec~):~ as norm."18 d.e proces_so e julgamento"....

;iDeEi StJ.a.do 28r;;.... -_'U ...

nade prortssional. ou Sela víneulacâo a~ualqncr dos Poderes da. Rellúblíêa, se(:le TÔO fos..':? Deputado não teria -~~eurnanrtato c30:-::iado. -rnas se-ria demitidoe ":mbI'l1~tido R. um prOfE'S30 criminal.

. De l'i,.";Snfíra. que é estranho que só se.(·l)glte dessa rererência explícíta. emez oeclal aos Deputades.. como r~8 só nósezttvéssemos suíeítos a vantavens Ilí­clt,a:,,· ou lmorals , É o protesto Queasslnalo" à marzem do brilhante dis­I'UTEO de V. Ex".

O SR. ILDH,IO MARTLJ;JS - Nãoro~~o deixar o aparte de V, Ex"! semurna res'Çü2t-3.. Crane Brtntorz, qUEestudou os efeitos das revoluções, de­c1r~r{ju QUE das são -uma negfu;áo pe­remptõrra do passado. Se quisermosttDrofnnd:lr muito a .entiologia de..ssa.dfE1P-OS:t~"}ãO a que V. E-x~ se refEre,líeremm:; que ela foi irwcrita ~conl fun..damentó no pa:;sado e para preveniri:!}:lüDm€ntê um futUl'o que com eIsJ18.0 S? Cünfunde 4 Anenas Bsttmo, de­"ejo. quer'J e eEtou Cf.>rt<> de que ooor,r(~Tã '....---. ainda con1 .car!72!bitt.i, ot'l"ande m€'Etre italiano do Processo ­~Uf' e~0a dtspo.sição se t-omar:í ab.sO­lutamBnt'2 inócua. neste seu mandato j

no nO'::,:;f) TIlandato e nos n1andatos do!nt.lu·ü. Enfrem€nt~s. ela apenas res­):ionde 2~ un1a n2gaç.8.0. a um passadQOl]€' ainda e.si~ nluito vh'o tant"J naTF'"n1ória de V. Ex~·. quanto na 111\­·l"lha.

Pro'~:~lgo Sr. Presidente,

CBl1tO ou fJHldo, a História- ju14"3J:'âvInda se nob1"23 ou atre"ddH5 fora'.naqlleias providências constitucionaL,qEc, ao la:10 (lo Tf3pt-ito fi imunldndçí!" parlanlL';~tar. re3Salvaram .sua tes ..JrDns:lbBiz~!Gi.in f:1VH e crirninal por cU­f.:troRÇ~O, calúr.lla, injúl'ia, u1tra::,-€ àmoral púbíica ou pmvoc&ção púbíicaHü CThYlé'. Viul a -2[' num m~.ll118ntü de€~::te(:50 qlle impul1hR, mEdidas· 8)=C.ap-ci l1n::d.s. I

Em 46 re;fu.b~lec"u-Ee a tranqi.iili­VLr1.:c jur~dlc.a do e'\':€'rclcio- dQ 111andato:phrlfHn[nt~lr. dizendo o artígo_4.4 queos Deputados e Senadores .serialu in..'Vl~lã \'ds no exercido do mandctto IJorsuas çrniniã0s. palavras e votos.

51'. Pr~31dEl"Le. m,ste momento euj11t~'rrOmPD. atú ('ou'! elnoçf1.o. as rrti­!lhas pilh\,ra), POl" vaI' entxar nesteJ;1ç:n<!.I'io o nD.E.~O querido amigo JUs]Eonjfácio_ E5tava eu PTEOCUnad9- cOma Eua $aúdé. A p..móçáo de onkm.lkEte qu€: é esta própria. Ca.'::a quaseDOE> privDvn dl1 .sna compa nhia, porlJgum tempo. Ê uma grande alegria,D2nutado Jo;;,\ Bonifá~io. e o digo com

_,!!idadeira emoção, vê-lo nesta hora.i5 j'5r. ~rosé Bonifácio - Vejo qu~ é

Um coraçáo generoso. não apenas de'lUn amigo. Sou muito grato a V. Ex"pelas palavras tão bondosas que acabal.k, proferir.

O sr.:,. ILDÊLIO MARTINS - Mas,TJf"10 amor de -Deus, 2.:':ln EmOçÕ'!;snwfs.

Sr. Presídente. vinculou'õe O tema1l-O princípio geral, inscrito no art. 141,de livre manifestação do pensamento,:mas que sublinhava a· resj..'Dnsabillda'{lc dE' C!1da um dos caws e na fermaljue a Lei preceítuasse pel~s "boEf'squr \.'je.sse ma C0111eter.

PDder-&e--irt consíderar em "16 o fi­:n'lJ da prJmeira fase que nos inte­:l\":...-:;S~ ne.sta. explanação, que e rnúisa verbcração ao silêncio deste Con­gfr.cSO eontra um fato qtl!' o :1.till~e;na z,ua nobreza e p.a sua. dign~dade

.que propriamente um estudo l1isté­lko de imunidades par1'l111tmhres.

E;r. PIesidente~ c{)m toda a hurnil­ilz.'le eu solicíto a atenção de V. E:í<a.]JRra iSi::.o.

In'nortante assinalar que' Em todo'Ü.S.:..P l-ongo pel"indo que se estendeu de1[~24: 3., 1946. ao mesmo t81UPO el'n lfUC136 exaJtavan1 e proclamq:'V'a.m J.-S vh'..íudes pl"ívílegiadas elos mandJ.tárbs010 povo no e.xerç,ício Eagrado de suamiõ5ão legisferapte, deixou rlam ~­,~~h~- Constituição que: _o BraSIl Iliu proimulgada que a responsabilização cri,',I'!JÍnal do parlamentar, nas hipóteses'tonstitucioTIt1Imente viáveis: pende...

.DL'-RIO 1)0 CONGRESSO NACIONAL (SE:9ão~)'

rarn sempre de autoriz.ar;ãQpl-.hyiii da rB Y0tOS dos Deput.3.dD3 ~ Senac1orf's, f Ouço com ntsnç5.o ç dl:<;yp.nE-d!1~en",

CárrL;xa ~:x ~? s.~.n.ado, ~ il1sttUuttç.2. ú-

j' ~~H~SSO~ '~~inl~€rRt~~~? d.~ ,Hc.el~ç..:>. ~ré- to o Ilustre Deputa.do Ale.eu C:11LU. e~.ie~

no J2~oct;2.~o ~nJp....ten~e: . ~ < "Vi"". q~ ,~~lc;l.? Ct_rn~lr~ par..\. a respon- O S1" AI·'.. -" 17. r<"1 _ '" "'F, r-N~o e ,nlals1.fp2CE52ú1'10 dízer , J:le.o "Sablh3E-Çao penal ~e-ü.ns e outros. . '">: ~eu LO- a -Cçt~. 11-:,. Ú ~~-;'.,;\.~

;;e IaZ misterr J& a esta altura dOE f ri. reforma eonstttucíonal ele,-? ele es~av~ I.az~l:do nn,m~ <.~IIC10 ,"bj.";acontecimentos, expressar ou repro- outunro de 1ge!l também n"o olvidc«, toso ao. t.abalho de V. -:-..•.1\.: com ,:'.eduzír .que. a imunidade não e um dl- a humanídads p~l'lamentaT.mstíruínuo conco~':aa;n~o r:: parte J:;.12t?l.J,C"". a\~ ureíto inuivíduar ao p.irlamentar. tn- 1110 art..'32.que "Os' Deputados e Se .. Con.~f.llu~ça? ~ (L 19~1.,....'i~ se-cUl~_ comtegra-se na, p.oprta - in~tituwi1}) ha31-J M.:;-dc)rf,;:~ ~~Q ínvíoíávers no exa-cício ~ Cú~;t1tUIQ~O de ~?o57 .. e lnOl,nl~f.n1{ilÔJr do congresso, (-Cin1.0 susi.:'.=mt:áciJ!v I do mandato, por E_UJS opíníões, pala- com n.Emenda. ~.,I:msr'ltlH:lúllal de j!!ô[l~írrreversrveí das Casas das Leis. vras t' "V-Gt.05

1sF.tirn l1DS. casca d ç., in- Y· Bxa. exal!tln~, ape~~as o l-J",5PSC~O

transponco as próprias límitacões hu- júria, dlfamncão ou calúnta, ou nos f{}~l!-:.~l, ú que esta e,}t'n!() na ~ oonstt­manas do P,arlame-ntar cara emoldu- casos pr?~.'i3tG-S na L.=-i de Beguran- tuiçáo... :m-a.s. tenho _cen..eza f}.2- Q:Jerar toda, essa ill2gnificénch:tr que na':; ça Nacional." mais u;[han~ei ,V.."EXiJ, .. ?G~1!? hOIl15HlDó.ÇÕ~ U\T~G XBp~&.:;5nta a l-on:uck Estab(:~lEG~U, no S 21) desse artigo, t\ que gost~_ na verdade histórica € dado povo, ·con1ç€-ténc::.a do Sllpre-lno Tribunal ,ra::,C:i1tJE:' mornsntã....r~~a.._~ [~e rrízer çUí}

Eis porque. pairando sobre Q díret- FedE.-r~l taxa €;;SS(.(, respoDF...?b:i:1.?~~ç'ó.:~ t.oC?s e.:;53..-'lj ~:.tr.3.DtJi1,.'S .• ::>~ enenntramto individual ern que atuam crn,:r.l W'Jnnn:::1l. SUSP:c:l1.&8.S em conseqüência .ra e-xis...erícácia os renórnenos volitivos, a e~ Eb5a~ sm.jermcs .3unp12's. R pcsícão tellcía 00.- um Ato IDEtituciollul queIeíçào de atitudes, a determínaçao de "'tua! tl2.S nOS~"h ímLmidmil"3.- . ]YX!e ia.zBt' - e já fez, ínc11Eíl-e ­atús dg[injtiv~)s do SBU titu1ai;.~a j".nu~ ~ Ai €Z.tAi llmR dÉpo3i-câo que nleréce C'-.'lir p·Jr tf'l:Til t,udfJ aquilo qn0 V-U1..3anidade parla.l11.entar quebx....ntJ. a ie.r dêYidanlente considerad:\ pa:r~ mcelência oha,mou de p::l.yi1égi'0.vontade indhidual, deslumbra.-;i l).Ct que náo Ge deDFttavie o ;~0U Bnta~hdi- l~M. (,:{1115JdEro que a. ünunidftde pad~lresple"dor da :ma siginifícaçi\o in3ti- menta a rumos não desejada,,; cu não "].llentar possa "ser e"ltalf!;:aC!a Çú,uo umtUC'lonal, re'\"eJando-se nUn13. per~o ~Etrn11Md.o5 pel~ ·tradEgão hit.tór.ica prtvilegl.o. Sou d.f}i"; ·que -def'End€il1 qU\)~a.tiva inaUenáveI do Congres;;:1J, 1n1 ~ue se amalgcuna nas I).orrnas l""Onst'l- os ~·ventUh,is pri7JilégiYJS í:onfelido.s ?-O~

possível de tro..nsaçõt:3 pelas indivi- ttlcjonai,~; toda.." ·que asi:-.tiram i;;. 1103- pa:rlamentaret;. S~Q uma co:m:1ieáo .iJl...dualidadas Q.ue. o CQnllJÕein~ Direito sa e\To1uÇ:f~o ·cúnlO P01í{) de as.p-ü~NQÕt'iS trinEêca para 'o eXé'rcicio do n1a!idato,irrenl1qciáNel pelo Parlar:·H~l:t,;j.r. ~(j dernüorátlcas bem. defil~i~a8~ ,legislath'-o; 118-0 pertenCf'rn a ele

lrrt:9,~

O Congr~so, crJmo seu htUlar _ pu, 1 O lU:t. 32. e S~UB paragrafos GOl1Stl- à própria in'ltituiçáo r.e qll9 fazemlne~ro~ pone ~lzer da sua scspen:::ao l'e~ LUe1ll UlU. Slst~il!.-a ao lJ.uo de todas pB..l'te, Agora, -não ]>ü:':'sc" d€i..~Jr paR;"JatlVa. a q~a~t;i~J~':r de ;3.~U3 m~n1bros aquelas dl.SpoS.IYOes . caril: qu~ fie cn- r,ar em b.:.aJl{'{). e:rninenr,e Depll.lad(\a?tos a- sUJêlçao a u~n p:rDL""Zd:.mer~.t{} h'c:'a.n1., ~ulJmetlcL.'"t·s f'.s di51:~sl\:õe~ go.. enl respeito à ·jntet.;éncja de Vüs..s.â,lega.l que €é3a prer::·~~tlva ....UpBl'JOT taIS do Caplt~lo v~: Ci~e dJ7;m'plln'l tl E..'Ccelêncía ane na anâli~e .fria t!UUO~3t~, Cú1TI a tranqu!llctade dJ,quele5 te.lttJ, 9-0 P{)d~r ·~t?'gI~~ah1io ..CE!!-o q~e est.ã f.azendo'" dó;; l€x'i..,).s 0")J;_~Htu{'.lQ~d1l'~l~S que s~~~tru~urararn fúl11 ft,o e~~ .ú;r~~~t.a;;;a n;-~~ ~~~.'~ ::o'lpe~le ..ue nal.s, l1ão menciona 1) que Já c"orre,-~eV01.,UIT oa,s. ClVlllZ:il~1]-G3, corri o r.en- ~úl~~h~_Os1d;:'1 (.~.~lÜ. áLEj_ =>lÇ3,O ".mtr,?- e Que pode ODvr:rer~ rt .m.~p2nsâ'O d$.~~n1ent?~,.(~a5 ~~~llur.:t~, .~~n\, a

jev.?!u.. ~:t;,~rJ~Jt o ...ent~~:dl111.:r~t:J de~~;:,~f3t;oal- todos e~sc"'S direitos qUE SF CODSW:::--J''''

:la,,:_~? ~..._...~!ffie-~;::~_ ti,e, lJ}~ffa~,ae ~ (~O ~v __~ coU~ta.~ ~Gl;:-, .S_~la4.i.te W""<1.;'<.Al""l no tanciam na Íllluni,dade parlarnent.arX~DpeltQ d::lqUE,U,,:> dlgnlda.dt.c, .l)n~a- di.plOlTIa CODSl.ltUC10lJ;l1. O ano de lf!QB €s1-.R., fif~h:81 2Lli] '01110$rl~S d~ 'p~~s;?a hu,n;~;la, atrav~-:; ,~OS DeixcrnoE de.sde logo lDE-Gnt(/.: N.n'(j e à cD:o.;:~üênciu. da 1~2~,O. qnand~tempo~ ~ COll1 <l te,Lmu.nho d •• 1.1S. {' sublinh.ull"nto grit-nt"quf .., 'a~ Ie"ta CQ'a 'oi -hc"n"le {ri~er âtória El~ qu - '•.s.siln como wn di :. . ~. ~", ..., t ....;; J, • ~ ..~. 4--'''> ... t..~~t:__'. _u - ~ a f J~~L:L, ,...

l"eito' e u~p.a ;'~'r~n~t~a' f~niU1-n~nt ... J:' mír::1;;r, H< n02-sa _(>01~'"iG\«,'10 de 'qus Q: rln:r lk:,:·oça, p:al'J, f~ Pl'('-CE",::3fU' unidecorr~nt~~- d~/)· r~b~e que l.aS co;~s: ~rt;~3:'TP'?E~l~; l1~O 1~1.~~,~; ?!O'l~~e- ~F.{~~- Dtj)U1'é.cto•. e !Ee ln2!1!ff:~'{f:~n ?o~ír-&.r~a­tituições Brnsíleíra.-5 revelaram nas ~:;~,;. /:;lril.1?..-Ç;;tO U~,ln,1~;1(lbl ..1,?,~d€' (di! mCLt12, C'{llliU .;3.;:~pre ~e ma.nlf2.::t.:~'~'use; .dis"'o-içõ-' b:'síca'" aí ,,"'cà ao eJ.c.rlCHJ do In3nUd,;:> IMr.!.al11<:n,,':r, é, em ontro.<; epFn{üo3. E o Congr""sO,. ., .•- "" .", .c , n--t" p~"ne'ro t6~llpf) ''''oap·lcaV'·1 'ni f h '- _. it· ~ 'ti"-lado d2~ inlunid~d~~ pSlrlf1.men':~n, }Jc 'T'":.~'" ,!''':~''~I\.'' ,~.. ,'.' :.:.... l.J -;, :~ .' .v ~ j .L"~ • ~r: a"H~~ :~! c: ~:~a~, a ll~" UllÇ~01las p'lavras opmlOP, e voto" o im- "ao ",'- 1ILlS (lO q"e p-:.ucla_ll~r u~ IpiJlque, ,,!laves dt. nc1h membr03, !luPperatlvo da' lkêl~ça·"pJ'éYia~ do c~n P.r~5~post<> ct..,. mst1.t~:~,:-o ~lJlo~ra,- permitiu fCSH; pri).~e:"sC!o nquelegresso pfil'H> a, Y---c:'-~pr"'C'abi1iz-pr·no 'IUf; t-l(;U: 0.0 m~n~a~.o !egu;_~atI\o~ t ...cr;.clJe.8 DS9:Itado. QU8nlArj ev;Go:::~ de ei3sa­se' p:l'etenda~ ci;'::>q~~âiquer 'J;. ;eu~ EJ

0P l ? L e re~ro...C;L1::1 _uaque!a ln~ot<?j~2~ . çã? de ln~~datc3, d.:; ~Uê'pen.::.ão de r1i-lnembros. ..:ublime ~o~ ,-~un-"> n~b~e~. ~".l-.L~cl1çao 111'2!OC--S .politl003 ooorrenQll d,l,lrante

. _. de garJ.nua 8.0 D1anrlatp qu r::; o parIa- b-:..f1Q .f.\.:;;.Q oeriodo' ti. c{)n~t ..tar mh:u''''Tambem -. e nisso ltuy fOI (lUa5~ mental' l'ecebe_ da Na,o.o brasileirC\, i ?f;~rr.a;;;õ- wfictPl'n' !J:lFtit~:· w: c,;~

dlVlllo - a lmumdade ,sobrspiUl'-o' o como o gui~ Ruv - \' T- :'~'i -: . -, ... " , .': '".ho111e111 doParlarr1enl;o ~ vai jmpre~ >:lt=>(T -... ... t, :_: . '..-,.~ -"'__ ;8, ••CD.r.:.!,.t~ ~lC~OTI21,.. ~ ga:anD.?...~ denar como 'e lhe ÍQra a p"áp-"<l. dj. O .~~~u,ldo .UP1CO da 110mb 1.01,ot1 1nvlOlablliaaae qUa.n~;) fi p~lRn"g,nân{ica e: iritul~1 - ... ' :, ..:: tUC1{)n~} ~m ~,t1s.a -=- '7salvo n~,;.. caso~, i -OpÍn:ões e \~üOO:3 emitidos P2.Jo'"j Depu-p"'.lavras e"'~s yotd3--'" ~1~~ °cf..·Y~lQ~rín1~~ de in,Jl1T1.a: dlfan1aç8ü. ou _>,.'.-llun:El ou I tado.'5, li1as enl sU..spenso, sté que fr:~ja4 ~ T,1 ~ t· 1 ~bÇ _ "'" C'.., nos P1'8VlStD3 I~.a leI de S86~u·ar.ç8. re,-{)gado o Ato ·!D:',t1tncional n9 5.nal?- . ..l:.-l. neSlJe par leu ar sO.JreLV'a: a NaciDl1alP _ n9.O con;:;tit,uí Ulua re~'~ <

grandiosldade de Ruy ao afmnar que [l>l~va à permanêncía da imlmída~e . O SR. ILDÊL,IO MA.BTINS - QUAs opiniões; as pala-vra.;;, c~ pllrlamentar1 purque i.;;1:D serIa a. in" nf/brb D~PUÜido púdel1a (}briga~-lne ~

votos gozam das mesmas iml1rJ.i· rÜ..n1a~~50 do regime demDcrático que me clES-Yla:r do l'un10 que lne lmpUE5dades que a pessoa do ;n{;nJlJro d(, () da -lndole 'do nosso povo e e,tá ver- Nf,o gG~',taría da dh~()utíl" o tenm n2~t,a

CongrC'.so; porque. se· o membro tida em t.odos os diplvmns com;titu- 1nom"ntD. V. El'i" tem rEpetido Hl'li)do Gr;fi,gre'::3o é () ll1iU1datárlO do::: aionais que se sucederam .ne,t'.l HE.'" fil~t2nlatl("Hrrl(;nt?, ser tun defçTI;)oti3CUS votos, as suas palB.rVr.13, as púbUca.. _ das liberdades l1a ;)ua nl;i.is RnTRla q~JUas opiniões, sustentadas nas ].1'erws que l'esH.lva - lna} pc~tal nnbl'e Goncepçl'io. :r~'ia,,;; vÍ"?en10:; UI'j.càn1aras legiF:lat-iv(is, são a qUi3 talvez) por um deslize vernacular periodo revolucionário. E Exposiç[w dácOllStituem o exercício do manda- esse segundo tópico que refere ()~, ('a, Motivoõ que acompanhou e"ta Constí­ta, exercicio cuja protccfio é o "os de injúria. difamação ou c:ilúnia tuiç~.i).. que V. Exa. jurou tanta

objeto expiícito das iml,lnldade.> ·ga. ou previst<>s na 'Lei de Segurança Na- quanto eu, diz que a Revolução íns-l'a.ntidas ~no art. 19. 1J c19nal1 não tr'm outro sel1tido senaú tituciol1Rliza () e-ongH~5-so, e n~p que

Veio, Uepois, a Carta de 19G7. que definil" 1Jip6tf'sCS de l"";p'~;nEe,bili- é por este institucionaliza.o". P<lderi::', ~ação criminal. justi1icar ií)to, mO.3 prE:{'i,fo terminar.

O período revoluciomiri_o, C\lJil ori- Todavia, a al1rma.ção ai contídagero se concentrou nos ~€-3a_íj~nOs. . c -lJllo :se basta a si mesma de tal. fol'­ex,:tan~eEte· 110 desap_ego; ~s .j~lb e ar, ma que; ao lado do " 2" desse art. 32,lmoltl1lçOes. que a .ti1sw.na Gstá?C;k; pa:;"" justíflcar uma in jus vocatía~u como fundarr:ental5 a sobr<:VlVGll perante Q Supremu TJ:ibunal Federai,Il.la das. demOCTaClRS e dos reg:.lt;~3 ~f Iao Deputado ou ao Senador para. quehbe-rdaae,. determ.ll1ou a atul~!IZf",al :responda pelas oplnlõe::;. palavras e~OG rum~s bl~~SIIelros no :;enüdç, ckl vetos que alguárn, com aqtllt'.~{.':ênci8,desenvolvlmel1cO a que levam. mo jJre~ élo Minístério Publico e -o beneplú:Jitosup~stos fundamentazs ~"_segurança judicíoJ, entenda conr,tl!;uil", ·em tese.jIlaclOna~. Cert~~ re&tni.'1e-J t-<JT:qa tin1 di':'3ses crimes eontra a honra Ol'!ram'se unperatI ·-as, e" segurança .nacíonal de que fala a. A Cal"ta de 61 nào ob5lant,e, oul)jj· norma considerada.

oha na ;'\la EX;"',sição de Motivos ql.1~ A Constituição de janeil"o de 1967"o Pode'" Legts9,1tivot _fJllaor,o Ú;-, -\tl~~ referiu os chan1ados crimes d~. res­jJosíções gerals. não :;orreu a Iteraç5éa ponsabilidac\e da Presidente ela Ro­substanciais, em l'elaç&\o 9.0S texto, pública, anolando no art. 84 f<ldo umoonstítuclonais "ip,mtefi, éspecieJmçn· tilenco de fatos Imputáveis C011l0 ili­te as Atos Institucionais e lru;titucio- cítos penaís a essa autorídade: Dl'­nai. e as Emendas Constitucional" rEiíu também a competência da Cá·.recentíi'~. ~ normas regime!lt~ls Yi~ mara p8..ra considerar a acusação êgentes e aconstítuíção da's comissõe5 a do SenadD para o julgamento, Nãoí'o~'am reproduzidas; 'iiÚtTCaU,-ôl:; pra2.u -obstante isso, eXEtafneni:e E:lTI "ra,zâülJam O caso de ooncessão de licença do mandato presídencial e do l'es­para o proces3o ,contra 0$ depn[ad03· guarelo das ptITogativas que !l'e sãoe $enadores (art. 33 k Z·')". (grifei) lnerel1t<8S, aclarou em norma e;vpres-

E consignou-sa :no i3,.:it•.34 a lTIV10' .880 que "esses crimes serão defi.1.1idDS/a'bf'ttdli;de n~ íil':en.:.!clo d.o mi\ll1:1~<;\j "':ql 1:8i especíBI qu"," t';tabele§<'rá as!Í&Flamentar peJas oginiõer., palll.Vl'/iS 1l0HnaS de procet',SQ e Julgamento,."

DIARiO ~ DO rONCR~SSO ~J;',C!ON!\l (':::8ç;ã-;t,..".....,---,~- -"".....".-- -_.,~""" - - -~-

o Sl:t. 'PRE5I.DEN:I'E:(Aderbal.Jurema) - Nos termos do

inci~;{) 11, do artig-o 10, do Reginlent<JInterno. concedo a palavra ao E'enhorAlcir Pimenta, na qualidade de Líderdo Movimento Democrático Bl'[,.sl~leiro.

o SR, ALCIR PH\1ENTA:(Sem l'edsão do orac!o1') ~ Senhor'

Presidente, Srs, 'Deputados, no mo­mento em que tramita pelo Semj.doFederal o Proj€to de Lei nO 519- B-71.de autotia do nobre Deputado PU§()S1"01'tO, que dispõe sobre a ocupaç;'[o de .terrenos federuis e dá outras rnovi­dências, julgo do meu 'dever t-eceralgumas consid'5rações a, respeito damatéria, uma vez que tive a 110m'a deiniciar nesta Casa, ria present3 legis·latura, os dBba1;P..J3 que elela se ocupa­ram durante e!Ó&2S dois anos, culmi­EI,..ndo com à apresentaçáo da referidapropositura ,

Antes, porém, leio, na ínt.e~ra a ilro­posição elll apreço. para melhol' .situar I

os comentál'ios que pretend9 fazer.

O OOngre.s.so Nacional decreta:Art, 19 Os atual..~ oCllpante5 'Ie

terrE.nDS federais. sem de.stinacãoespecífica, foderão regUlarizar ~U::i "situação, reqt1erençlo ao Sel'viço I

do Patrimônio da União o afora- 'Inento ou· a inscri.çào ela o~mpação~dentro do prazo de 2 (Q-G1S I anos)

Evjden~~on-se a preccupação CÓTI:3... e garantias decorrentes do regime "L21 Complementar disporá se I' dade com que são sagrados Os mCIUtUl1te das cartas ~lv'[aioí'cs em que G"~ e dos princípios que ela adota ." bre -a específícaçâo dos díreltos, l',l'~s desta, Casn ,procedimentos de responrabílízação rio {.oüt:C3S, Q gozo) o exercícío, ~I .m o pronunciamento que mantémDeputado e do Senador fOSS81U prece- Estcxnos, pois, SI'. Presidente - e perda ou suspensão de todos ou i t:S(;a Congresso no banco dos l'ÉUS. rOldidcs da autorízacão especifica .da S1's. Deputados, que está 111S-1ta na d u i uer I I ~~ , '1' . iJ I f d

'-' lo _ - t 1 C títu: _. .. ..e q.'ft__q \.;. «e e.s e .......o' • .f.~s{):s e as I' I.Jtw lCSUO., . ~lC e irnn o as respcnzatuh-Casa Legislativa a que estivesse vln- ccrpoI'a IEa [a '0l1stl1uçao vlgeIlL,e, -. d - . .~ H d 'culado o parlamentar. 1'.Tao haveria lJOj:que de índole ctcmocrattca, que é C~l1r lÇOE3 üe sua aqursicao ela, es €;X.l.glO.as no processo-críms quecorno não hão na círcunstàncía espe .... {~8J3 noscas p.úprias tradições, e POl'- PC(~E.lí3nlOS levar ainda o nensa ~a.Lln:;e o Cong.esso ou ~IJe~Onlisando-cíal da autorízação previa, nenhum ct:e da corporatura moral do próprio mente ao § 8'1 do art. 153, onde S'l I \LS,menos ,110 .seu prolator do quoPU\"Ü0glO reprovável ou nennuma su- cnandato Ieglsfatívo, estamos, P()lS, ft.la 11.1. ·livre l11Ullifest:::.ção do pensa- n~:~ Pl:-:IJn~mente J?~ d~e quem- dev.Bl'Rpcrioridade Indeí'lnivel carreados B,() 18i'. Presidente e S1'8. Deputados, que menta, de cnnvíccão pclítíca ou filo36. ~b~"utonza~. a, publícacão. .. se crimeL€5i31atívo. Verificou-ze, bem ao con, dímana da constituicão vigente o fica, têm CCl1l'O oda prestação de in- lara.Ja, ~el!nldo em leí especifica Q

trárío, que a prerrogativa parlamentar tmperatívo ínarreuável" da prévia ll- rorma-ão, arljnntunno-se o" principio 1l;lan,!-O dísse o Deputadc Florime~_.estuc!o 5U~J6ra o seu agen~e) sobre- cença co conzresso para a responsa- da responsabíüuaue d., cada um, noa L;.outlnho:.. . .paIH1 8.t~rr;.e.:.rno a sua ,,\'onL:tde e os biliw-guo penal ele qualquer de ;:r2US termo» ela lei" pelD:3 abusos que OO111G- . O .exelc~~o d~.., ~1andato mspira (r

seus d~Sl,3!1l?S) para s~[~;;:.r-5e cGmp membros. ' ter. Ns "iermos da lei. Anote-se. dever de cuzer.,. -'-J e rundamental queu~ PflVl~~?:O bem deünido do pro. O contexto final do art. 32, que .Ai e.=;t2'Ü ma.ccs sólid'Üs que J.IO!-~ esse dever de QIZel' nao se tran$mud~pU,? l:1on'~"'C.bSO, ...l."J. • ~5 ~ .cr lJ. F; eaamamoa segundo momento dessa teiam o noszo sentímento hermeneuu- no ~1odo de. ralar. "

"~'9.1. na ;;?O~~~'lUl...a.O .~t::~Ll.a~ t;>ll.a.rJ U(LIDa, não recusa essa Iícença prévia co numa vlbraoão Incontida e íncon- J.':Ta~ desejamos que esta tribuna sese;. lal.'.'u ni,·~,,:.livc;'lfa };J;~,V'1a. ::1" J,j Que é uma providência que supera i'i ti-;el de que L~i complementar .se ,õ,'iÃYl21<;,c:;:e e~ "Cl~P,d21~o e~ici~nte Mna~ :~ta e_;t1,'tameU:.~e t:---~l~_~ ;C':'J.l0 ai'! majestade das funções procuratórtas a exige para que se defina em que cases ~~;a~l1'S.c...s pe.;lsa!~lS ~ as orensas inletra, de zorrna que 1rcp_Jl1_1ram Il "l'ne"n~dibl]i(I"de do' pnmunciamell" 2S onjniêc8 palav:rRs e votos em.polnj.- ,.cnm.madas. lhas e da sua natu:re..'nensam.çutó con~urrudo nas l~alairr~ ~ A~::__ < ~'::""~'" ;s ..' ~ za de~ta tl'lbUllU t ·t·.. "tos sen -DC "IS é.os por uma lnviolabiiidade que in(}e- , ~,~. 1 . -', pro egeJ.' a cn wa,

. e nas frases c,o l2gisla,~~or constítlunr~ ...~') t'" - ia. .• • 01>"' n ' 'L r'o pende (1-0 seu prolátor, pode (lU de\{~ ~or l11;~~.~ lnc~elnente que possa pal'e~er~JIas l1dO si;znifica isto que se tenha Al;~r:- ~-ze pa.r~ ~:le, c ~"'~'-i~:- r -l. con_,~tiiJ.:Ul'r ntt c~nfJ'gtu"ti' a ID'J'u'ri'=!'" !! AI) .c.rn.rc,a-el,?'banido dessa Constltt1Ícão esse iml,é- uma llça.o tradlc_<Jnc,1 que, l"a1'"<"" <la -" l u u, - '... S P d tl'ativo, que não é aperúl{~ da ~nulição Inglat

oen a1 se ~roJetolJ ~~fa o mUn{~l~, (lifa:mç_~a'O ou a calúnia ou as infl't~· n'~"';.1·,. re't

1, I.en~ ~ e ~l'.s. D€pu~do'8-,der.occr".cb, mieS au" revela lO pró--I O §}. do tahtas v!'zc2s ,:,lt~d,o art. 3., ções à L2i ele Segurança Nacional nas 0:

0'IllUt ," e aqUI pelo bosto da digres-

pria. DernC01'Ucia em si m251na. É a I ~~ ~ornla.. Pé:r~l1~~t~~la:,~ l~~lslva. Ise;ll-

suas típicü.tades írrefl'agáveis. a~. de er.?US Glnp?l~'al1te.s.própria amma cl;;5 l'agimes livres, ta de qualquer tdglVeI,a<;~?, P;Or rna,[S Eis tudo o que a Constituição ius- ,1m p~R1a u~ ,bI~ ..? ~e aleria e I>

Ruy _ é fO">030 citá..lo f cad,i subI C/ue possa, S,e1~ arqUIt~lacla. ms- p'!;'a a quem. tenho~eito da Vi~a .uma ~~r;~a~ao,C~~g~~~~de~~asb~~~dJ~~memento, 1Jorqué ninguém sustêntull creve. uma pr~}jblça'o que 50 en{lorüra lma constan,e e altiVa pelo D11'eI1.:o e ,'elLS, fazendo sllencial', pelo Direito ()rndhor Et nObl'5Za das nooms imllnl- barretras no Ilagl'ante :le l~m cr:me I' pel~_ JU3trf~' • " . " clam<:r des.sa injll1'idicidade e dessada(\es - prele~ionou que meEmo o que co.m;lnl ou na pel'turbaçao era orerem oN~o ote:,81, cer,a:n€nG~, tra;:"';.o noV1= J1egallclado que desmerece a n05S"nAu esta expresso nas ConstítuiçÕt:8 publica. I d",~tl:;:s ~ Ç.UtlU, co..no 00 nob_€~ DêPlL jnstituiçãn e a, própria Democracia.dela dimana como se fora a esséll-Jin Impõe e.s.se dispositivo: \~c,O~;, C,Ol1d:~cend,~n:: na illmna j),;:r- Venho alertar contra o p~'eéedeJ,tedEler mesma, fluindo da cOI1JGrat1.ml ".' _ \l.an~;.cla nc,;ta t_;bLlp;-a pala ~uv_. p~ <los menos desejáveis. ' ,do.. teKtos como se fora o 8HH1'ito a~ nu, ante as. sessoes, e ,quanl1ó tlue Ja tem Sl~O rep€tl~lo tanta" vez", E o faço com a consciência -elo de-PTó.nria DemCC2"acin que es,s';.-'· t,'x m o par,a éla se dIrigirem ou del,"s "or parlamêncares maIs autorizados. 'd N- ~,~, ~ D t d S y~: cumpl'l o, a convicção de 'queentel1deranl àe assegurar. Nã-o pe~a l'egreSSJl,l'Cl~. os epu a "os e e- IV!a,s quis Íazê-lo eu, numa provl... menos que conveniências pessoais qUE'vontade os homens, mas pelo <ie.stlno naclo1'.eS 11lW pcderao ser, presos, dência i~l'emediáYel de defesa desta ~e pOSSam individualizar' no inMcol'<>m~0mo dos povos liVl'es. Exemnlificotl salvo em flagnmte_de ~l'lme ·c{)~ Casa, que lá está no banco dos réus 1J no abuso -ele prerlOgf1.tiva,5 excepcio.naC/uela mesma oUúl'tunidooe.. iJe:ante mum ou perturbaçao aa oraem a l'<~sponder pOl' um crime qlle a lei nais, sustento uma c-:>nviccão juridicalt, mais alta Corle da JustIça" Uml! pública." 1l~0_ d.efil~!! ,e. d!, que ,a constituiÇ~<) j;~jllstada ao pensamento ,"evolucioL1á-sede de Gemas. que a conS~lenCla li· Ent.enda-se, .cem Este, m"is um iU;' ?X,ge. eEPcCl!:eagoes r;ra'ür~~ pa.<;, que rio dB que é l'epo,itõrlo autorlzartQ "

yre -da Den:ocHtCla l'epud1a.va a sua gumento no sentido que o l?arlam';n.. ':" _.~lao ~ner",?ll1e na ;ncon"equendu a Constituição vigente,EO_formu;aça.o.... tal: ~ão 'pode ser J;,_océssado sem a lnYlOla.b

tol1H1alleq~e t o;a rJ'r(){)la~'a .~~} Venho, por fim, S"'. Presidente ~

El, ent~o, com aquela fIrmeza de prev1a licença da CamaTa, como "ré lllaIlda ._parlam_n a.. as p?-..aYr~o, ::;1'11 De utad " tollIgumcntacão auta a dilulr até meSlnO aqui se demonstrou das Opl11lüeS e dos votos dos Benadores d . O'?t dOs, dCO..1bvllc de quantG, " . - " , " _", ; ,--. , D"p'!t"dos e maol'l u e e e e eza, Dal'a {) es·a:5 conSClenc.!.as nla:12 enlpe.rlauas, pon·· Ef.stlvan1.ente s6 111esmo essa Pl'OVI- c :~ ~ ':: . . Dil'~tO das Dp,mo'--rac' d - t ~

tif!ccu; üência que sustentamos inalienável Sun., ~ ~ Congresso que ..~,h r';5pon:, te~pos, ~e a;s;,ênklU ~~ma ~asOU~~'1t~;;às prerroo'ativas do Con rrr"550 ass\].. de, pela,_loe o Supremo T,_ounal, n .. l'b 'cl' 'd t . . q. "

"l'oTsnhullia des.sas i!nLJo5Sibi1i~ . - ~ Co"~' í~' .I;:I.~., I" -' p2ssoa do Deputado Florim Coutínho l el, aaes .run amen aIS que so umdades está na let0.'a da Oonst1" m~da com"t,a.nt'Ç~10Il~a~te. a .~?Btau~aç7~ por um c:rin18 aue a lei ainda h2lD de-I ~entlmen.~~ -de grandeza pôde ditar «!tnlçáo; mas t::dll.s estão no .seu d., .um. p_ocedlJ?1en,o Judi.lal, e qu. fí 1 " ~.- C o' Q "". D,m e<:tadlsta como o foi RoOSEvelt:e!5pÜ'ito, que não é a interes.s:\,c" s',lJ.eIUtl'la. o, pal'Jt::ment~r, como COnf'e-. d~'~ ~~\; o seJ.a. orno o oe]a. t,_I, l'l 1fbe:da de ele não sentir meco. .exploraçã-o (las 1;1.1&5 am.b!gliída. quenc13 111uecllnavel cessa prüV1den- ~ c'" .. í : EU o d~,'" SIl' Pl',:,"'\dç.n"'~ E acía antP1'ior aus eleitos til'lais do .....1'0- E o -ongres..so na pe.3S0a c e U111 aa: J e E ~ "';""-. t' - : <.:...::l,l..... L\:. ,d€S, lnaS O gênio pDsitivo do seu ;;r" él "'t-O. /., ..... d ~ p .::ev.s nlc·nlb~vs l\::,scün.sabHiz2.do Cl'~ml~ I \'. xa.. ~Dlnpe Ira o ba.::tante. fl1,!1t:tíosistem" e a, translúeida exores.,ãü ceulmd1 {) ül.!,ama o. , '1 ,t _ ,- .. r ~, ' o be2n; 7Il1l1to bem, PaimaB. O o"adornos .seus texw3 capitais de.rlaluan. Então, a sentença que se prcduz?& ~ Üatm€:-~{'~l ,c>e~ a ~te~laf .lC:---n4a ;,t~l~v é cU1nprhnentaílo.)ao B. sua claridade sobre os ou. em pro~e.sso instaurado co?tra parJ"" ~ rac~,,_o d~mo~ra JCa oez. ;~~.ef~ctl: ..te''';. mentar, para a l'eSpO!'.-saJ)lllzaç~o al'- ::1 ate me'll;;~. nos ,momcLtlJs ex_e~ Du!ant.e o, dfscu~so elo .Senho!-

giiída no art, 32, sem a previa lICença ,,:.onalS qu~ ~;j.~Ir:a~alar.q a_sua ;).fU'm,,· nelellO MartlilG,'O ,SI', Fiamo Mar-Tecia letra. sem l'azão que 1\ do Congresso será pan? demél'it<l <ia ça0.n0 mU11';>o llV1e. . . CUIO, Presidente, deixa (~ cw:!.einz

<101n1nct e aninle: ulOrta é, e InatA pl'óprio Judidiá.dol

J llTI1a sentença sem Naa, se ~a ...de. 8:?BlS.tll" de .braç?s [[J, l]rC~,:dênc:ia~ que é ocupcrcla peloCom a letra P€rdereis a melhor efl'~a'cI'o' cruzauos ale,nLa,elO tao grave a lll~Unl-- SI', Aclerbal Jurema, 1" Fica-elas constituições, se pelo seu es· ~~, d d {) t -1 l t r' dplrlto a náD regerdes e vivificaT- E t per fim, a inlplenlentação CO!l_.a .~s c .~,s Iv w~{).na mé'!.! p ga, an.c! [~s. Presi(~ente.

d(OS. Alheando uma constituiçã{) juncional, esse "salvo" entre os d(}I,' ,1'a~ dJ,~t:to ? mfu}t-o da~ :mp:r­do seu e.spirit", esvazi!Í~la~ejs d~ tempos da norma do art., 32, ionge ;~~i~' d~"Oqu~O_Q~gss~ela~_ba;:;:~~' ~~sua enel'gia orgânica; e O resUl. de separá-los, infinnando (> segundo + '.' •. ' ,,ante se:á um auarelho mecânico, o que afil'ma o primeiro ao :revés oranSClll50 de uma analise, com :rl­àLI auaI os troctun hábeis remo.... une-os l1U111 significado 'ontológico gU111 el;:l1:;l:to i q.u~ 'possa eVlde~::a~:Yem~ ou trocam, a seu sabOl', a3 que l1ão é e<se d'" se permitir trazer. uma e\ cmual, t.plC!dade! das ,arguld~.;>yeças mais delicadas. Anima.l-'a se o Senado; ou"'o Si"'. D.eputado aO na respollGa.bl1izn.gao crlmJ.l1al que Jacio seu espil'ito. e vcs achareis banco dos réus porque nos seus votos. tomou seu Ctll'EO. .,com uma entidaje vivente, que. nas suas palavras ou nas suas opiniões IVf.as porque Ih.e dlV]~O, ne~se P1X:j~ ..l'ejeita de si os corpus estranho" llouvesse ajguém que deEooTtínar em rlimento. VlClOs ~undall1enta,s de .•01'­c n50 'ole.ra a falsificaç.ão d06 se'.llJ tese um crtme contra a honra ou In- ma e de fun-elo que €stlo,lo.m a dl?,m-órgãos, fraç.ão de Lei de Segurança Nucionül. <l~de mesma ,do proceplmento crmu-

.~ idra.. constituC!o11s.l, na sua Sllstenta.mos, évide11ciamos c 110;;,0 n,,]. Que o. Plocesw~c~lmea ~em,técmca, muitas vezes, não ~st,á entendimento de que os casos de res· Onae a !Jcença prevIR a esse PTC-ee·~enào ao aicance de pou{'os; pcl<l ponsabllização penal de Deputados 'tU díin~ntO? 1 < .-, , , .'que na letra é que melhor se Senadores insc,ritos no aI't, 32 não sM Que ele.TIcnt?S ecsenClalS "01~~I!Ut1-exercitam Os sofi>tas. Mas o ES' autcanlicáveis, vos de um cnme, n~lma opnl'.-ao G

• numa palavra profel'Jda.s desta tn..pll'tto é sempre acessível à boa-fâ O direito político de votar e scr buna? D~ntro desta Casa? No pleno ee ao bom-senso: razão por que Q.» votado conduz a-o direito do exercfcLo legítil110 exercício de um lnandatocaYiladores .de constituições o e..'i~ do mandato parlamentar. E PBse parlamentar? .tam, qua:qto podem." exercício, por tudo quanto já se afir- Como se processou a in jus vocatl,o

FDl'u,nl l1çõe.s que. transpl1Seranl o lTIüU e soe disse e se repetiu, garante- â um membr-o de.ste Congre.sso?cenáculo da magistratura suprema. cb lhe uma inviolabilidade que só mesmo • Conheceu-a, antes, o "eü Prest­Pais e passaram a vibrar, vencendo fat06 ex<:epcionais podem e, a,lgumas dente'?m tempos e as circunstâncias. lá fora, vez até d'5vem, obstacular, li: conhecell-a o Congresso?no ll1uncl0 leigo, com-o aqui 11epte re· Veriflque~se, entretanto, que, na Verifico, da Constituição que "ná"mnto inatingível, consolidando luna generalidade das hipóteses, é tã-{) gra- ;iil;l'á autorizada a publicação de Pl"O­convicção infensa à ação pel'l1ici;r,;,\ ve o respeito consticucional aos dil'e~, nunclamentos que configuTarem crI·,ás detl'atores de todos os tempos. li: tos politicos do homem comum C/ue ll, mes cont.a a, 110nI' a , .• ", principiot81'á sido por efeito da magia -daque· ·art. 149, pl'GODUpado, pre1imin~ume;J.- l,lue se. tTU.:nSpôs )10 nosso Regim~nto

les ensinamentos que a ConstItuição te, com a segurança da mais alllPl~, Interno com tedas as letras ~om queele 1946 deixou inscrito no seu aI tlgo, defesa ao interessado, expressou 110 "enunciou a Lei Mai{ll" ,144: seu § '3Q o imperativo da expedição de SeTá essa uma );irerrDgativa Ih

"A especificação c]ru; dÜ'eitos ~ uma lei especlal bastante a definÜ' o Pl'esidência de.<;ta CaSH 110 que tal1gegaranEa.s expressas nesta Consti tema, numa plenitude Jazoável, l1l\ aos prOnunciament';}5 <?-om que <Jon·

-tuiçãQ não;; exclui outros direilto. expressá<! seguinte: I descende esta trihU!w. à itwlolallíll-

í '1C':'3 23 DO

contado a partir da vigência desta!"1. .

Parágrafo. único. QU2.ndG setratar de terreno de nJa,l'ír~11~J eacrescido, cuja. natureza dependade verificação em processo pró­prio, e não havendo ainda linhada preamar média de 1331 demar­cada na forma. 0::::'-- artigos gv e l~,

do Decreto-lei n 9 ·9 .760, de 5 d2setembro de ~946, o prazo de qustrata este: artdgo se 'contara apartir da notificação dos ínteres­sados por meio de edital Cu eon­vite pessoal, Se possível, após ahornojognção dos trabalhos demar­catcnus.

Art. 2~ Não havendo direitopreferencial ao aforamento emfavor do redüereóte, nos termosdo artigo 105 do Decreto-lei nú­mero 9.160, de 5 de setembro ele1946, porém comprovada a exis­têncía de benreltorías efetivas epermanentes de valor apreciávelem falação ao do terreno, a regu­larízaçâo far-se-á mediante o pa­gamento do valor correspondenteao domínio útil do terreno, a vistaou em prestações mensais, con­secutivas, até o máximo-. de 20

(vinte), a critério da autoridadecompetente.

Parágrafo único. Aqueles quea1!quIl'iram o domínio útil de ter­renos de marinha através de 1',"­c:rítura· pública com alvará auto­rtzatórío da Delegacia do Serviçodo Patrimônio da União, tendopago a taxa cabível ao S. P. U .prevista no Decreto-lei n? 9 .160de 5 de setembro de 1946, Ilcareconhecido o direito prejcrsnnlalao aforamento e a autentícídacedos ríocurnentoa trarzslatívoa dodomínio útil,' s-endo válidas as

.transcrições e ínscríções corres­pondentes feitas no ;Registro Imo­biliário.

Art. 3Q Frndo o prazo de quetrata o artigo 19, a aüenação dodireito preferencial aO aforamentofar-se-a em concozrêncla pública,a quaisquer íntsressados, na rorrmdo disposto 120 artigo lU doDecreto-lei n 9 9.760, de 5 de se­ternbro de 1946.

Parágrafo único. Constará coedital de . concorrência cláusulaobrigatória de Inríerüzação de ben··feitorias pelo Iícítante vencedor,podendo o vator das mesmas serfixado pelo S.P, U.

Art. 4P A regularização e a atíe­nação, prevista nesta lei, fíca.nJ nadependência de não serem os ter­renos necessários ao serviço pü­blico federal.

Art. 5g Não será reconhecídaocupação de terreno federal ocor­rida depois da publicaeão desta lei,devendo o serviço do Patrimônioda União dar-lhe à maior publí­dade possível, para o mais amploconhecimento públ'co.

Parágrafo único. Veriflcad!\qualquer ocupação nessas condi­ções, a União, sumariamente, PO!intermédio da força pública local,requisitada à autoridade compe..tente, por quem, no lugar, res­ponder por seus serviços patrimo­niais, reintegrar-se-á na. posse dó'terreno, perdendo, então,. oocupante, sem díreíto a qualquerindenização, tudo quanto tenhaIncorporado ao solo, aplicando-se­lhe, ainda, o disposto no artigo 515do Código Civil.

Art. 69 Não dispondo o Serviço. do Património da. União de i-ecur­

sos necessários, e uma vez verifi·eado o interesse econômico 01.1outro relevante,poderão correrpor conta dos interessados as des­pesas de transporte, estada e dii'1·rias dos fun'()loná!l'1Js encarregadosdas vistorias e demarcação dalinha da preamar média de 183,1li que alude o parágrafo 'único doartigo 1g desta lei.

Art. 79 Aplicam-se (tos casos deregularízação e alienação de que

Sábado zs

lõs recursos G os meios de que carecef para que a atividade rural seja deIrato o sustentáculo e a base de tudoaquilo que se intente realizar no pia.no nacional.

Por essas razões, SI'. Presidente e-Sm. Deputados, e por muitas outrasque ::, exigüidade do' tempo nilo ense­jaria considerar, 'é que estou nestatribuna a exortar o 'poder Legislati­vo, no que respeita ao Senado, a exa,minar' a prnposíção de que ora meocupo com a mais escrupulosa aten­ção, com o mais aprofundado cui­dado. com a mais cativante símpatíulevando em consideração, sobretudo o 'príncípalrnente, qUe a negaçáo desta ,velha aspiração popular iria, por cer­to, asborcar aquilo que se, vem eons­trnindo a pouco e pouco neste Pais,que é ,uma esperança, fundada emdias melhores para a gente humilde,que é a esperança - repito - deque um dia poderemos proclamar, al­to e bom. som, desta tribuna, que to­das a classes sociais estão devida­mente asststídas, que todos aquelesque dão a sua quota de labor e desacl'if1clo ao" desenvolvimento nacío­nal têm, em contrapartida, do C-o­verno, todas as atenções e todo OS

,f.worecimentos, para que sejam, re­almente, de concórdia e de ))!1Z as Te·laçÕ6 entre todos aqueles que com­.põem esta Pátria, que espera dos seus'renresentantes -e dos seus governantesmZdidas concretas e Objetivas, me­didas que vão ao encontro das suasreivindicações maíores, daquilo quedeve constituir metas e Qbj,}tivm' doshomens a, quem incumbe a imensal'espo!15'tbiJidade de dirigiT, os desti­nos desta. augusta- Nação. (lVI'lJUo'liam. Palmas.)

o SR, ALDO FAGUNDES:SI' Presidente, peço a paI>! \'ril pa­

l'a urna comunicação, como Líder.,

o SR. PRESIDENTE:.CA.derorlZ Jurema) - Tem a pala­

111''' o nobre Deputado.

O SIt. ALDO FAQUNDES:{Como Líder - Se7T' revi.são (1;0 ora­

dor! - Sr. Presidente, quem ler,p:uaAue- conste, dos Anais __d:t Câma: tra- dios Deputados, um documentoímporta,nte: a conferência que pr~­

feriu o Sr. Ministro Aliomar. BaleeI­ro na' Universidade Macl<enzLe, a. 23do corrente, sobre o clnqüentenarioda morte de Ruy Barbosa.

A memórip, dO, geniai b~iano temsido j~mbrada, com o respeIto de t~­dos os brasileiros, pelos setores lf,UlSexpressivos do pensamento naclónaLNo Senado e nesta Casa já se realJza­l'aro ·sessões especiais~ com- ll1agnHico3disCUl'SOS. A Ordem dos Advogados,igualmente_ promoveu se:,s;i? soleneem que fOI destacada a f,otesel cou.trílmíciio de Ruy para o Direito. paraa PoJH:icui, para a Justiça, -para a De­rnDcr-acia e nara a T~iberãade.

fi 'formos8~ conferência do Min!strQAliomar Balooim insese-se magistral­mente, nesta "série de hOIIlf;J)!tgens.

Ali estãó, Sr. Presi6ente; c'i. taçõ;sdo pensamento de Ruy, recordaçaod~ episódios hi"tóricos desde o adven­tn d.a República., lições s,obre ()- jnlpé­ria da ordem constitucional, enfim, alemlJrança da, vida de um grande ho­mem, cujos feitos enchem .la ju~tih­c'ldoJ orgulho o povo de quem fOi eielrm~"o e a Pãtria que ele engrande-ceu e serviu. '

Ou, cora0 disse () emérIto' confer en­elEita: "Um honlem bra"\to que sonha..V9. acordado, de olhos abanos e en­:nlto;3 p~t1"a as realidadeB i.rasUr:ül'[W,com as quais não se conformava.~Poderia acomodar-se, transigir, acei­

-tal' 05 velhos achaques de nos ..,a3 i11S­tüüições e subir muito . .ser' ~leito Pre-sid.ente da República e '~obrif-sa das-galas do poder e das vaidades dos car,..gw, -PrcIerÍU a luta. o sacrificio, afaina àe Penélope, por fidelidade li.ctelr~ocraciaf tecendo de dia. -para, flez-

~mllicl1a.l' o teciào à noite". -E', pür isso, SI'. Presidente, que ín­

cm'poro 'aos Anais da Câmara o prG­nunci~lillento do eminente rtJlinistro

Aliomar Baleeiro', ex-parlamentar fibrilhante professor de Direito, maisuma lição que- S. Exa" dá para,invocando Ruy, faiar nos sentírnen­tos ímperecíveis da Líherdatie ;

A conferência é esta:

Quero comemorar convosco esteCinquent0náriD1- entretendo .... vos,

meus jovens estudantes da Uni­versidade Mackenzie, com ·0 1'0­mancedum homem muíto gran­de, 'o maior dos que já, nasceramneste pais e que, p~raà()J:almente,- afirmo-o sem injustiça, -,.- ca ..naoterizava-se como um formidá­vel destruidor e um enérgico eons­trutor, .,.-

Não é:o único na história doBrasil. O vosso admirável DícgoFeíjó, descendo das alturas da Re­gência para atirar-se à. rebelíáo de1842, exemplífica bem outro tipoabeneoado de demolidor -- cena­trutoi, Como construtor, talvez sóo excedeu o vosso consagrado SasêBonifácio. Rui, destrutor. come­çou aqui; em S. Paulo, :lOS arti­gos de estudante de menos de 20anos, no "Radical Paulistano".Destruiu a ímagem de Pedro rr,as esperun-ças do 3.° reinado, aConstituicão de 182'1,' a rnonar­quía , ·E não será 'ternerárío &fir~

mar-se. que semeou as dúvidas, asdecepçô es e o desencanto pela.Primeira Repüblica. que, sob suacritica impiedosa em ;,0 anos, jávacilava nos alicerces. quando aIançou ao chão a revolução ' de1930. depois das revo ltas de 1922 e1921. todas elas revi vidas na de196-!, que teve entre seus executo­T-8S vários dos que participariamdaqLlelt,s três rebeliüe3.

Toda; sua vida se desenvQlvenessa contradição sublime. Elenão pertenceu ao rõl dos- que. in­cendiários na juventude. <e apo­sentam' no Corpo de ' Bombeiros,camo Bernardo Pereira de Vas­concelos e o Marques.. do _Para..m'L '

O paSSado explica o presente eserve de advertência e guia paraos jovens. como vós, cfue serão OSresponsáveis pelo futuro dentro embr.eí.'e.

Nã-ü julgarei. Esperei.Rui Barbosa nàsceu em puro

berço liberal, que lhe marcou odestino até as vésperas da·procla­mação da República. Essa origemIcleo16gica e espiritual pesaria for­tenlente em sua vQcação de cons­titucionalistaaté o fim da vida,

"Monarquista de convicções ar­:l'aigadas, era meu pal~ e, Junta­mente, liberal irreclutivel. que be­bera as idéias 'na escoia do cons­titucionaIísmo inglês. Não lhe_ pa­recia a;inda 'maduro ,) Brasil, paraa RepulJIíca,

Mas nada era mais antipllticoao seu austero t-emperamen:o e al­ta inteligência, que os reacionáriosdo monarquismo - atrasado, ou oshipócritas, sicofa.ntes e cortesãos doimperialismo palaciana 1

' - recor..dou Rui dois anos antes de faie­cer.

E referindo-se ti seu ('"tado deespirlto no meado de 1889. cor~

fe~~a: _~ISÍnceramente nlonarquis ...ta era_ eu, a esse lmnpo. Não poradr:nitir preexcelências forlnaisdes~e ao outro sístema de governo,- visível preconceit{), apenas dirrcno de fanáticos, ignorantes' ou to­los (o qUI) tudo, bem'a miurle não

-vetn a ser senão nomes diversosde ,um só estado menta!r: masporque a monarquia par1am~ntar.

lealmente obsexvada, encerra emsi todas as vir(,lldes preconizadas,sem o grande mal da rellu]JHca oseu mal inevitáveI. "

HO u1al grandíssimo e irl'etnediá­vel das· instituições republicanasconsiste em· deL"{ar exposto à ilimi­tada concorrência dãs ambicõesmenos dignas o primeiro lúgar d{)Estado, e, dmta sorte, o condenara ser ocupado, em regra, pela me­diocridade.

I "$1 verdade que tambil']ll na rea,Ieza, graças ao privilégi'b da nere-

i ditariedade, a coroa. vai parar, àsvezes, em cabeças acanhadas outaradas, Como, porém.vaí, é o par":lamento quem governa, pelos- mi­nístros de sua eleição, mais oumenos direta, - nessa combínaçàointeligente a' íncapaeídade pessoaldos reis se 'aoha neutralízada pelasua impotência constítucíonat. Aopasso que nas repúblicas de moldepresidencial, em que aqui se levara.a mira, os reis temporários e COi ~i­Iheíros, designados a capricho dascamarilhas olígarquícas e máquí,nas eleitorais, escondendo mal es­condida a sua onípoí.ência real noeufemismo constítucronat de 'Pre­sidência, obram sem corretivo, comum poder irresponsável e, porconsequêncía, ilímitado, imoral,absotuto ,

O .dr , João Barbosa 'de Oliveira,paí de Rui, tora, na Bahia, U]Udos lideres di) Partido Liberal emcujas fileiras mürtou desde os dlasconturbados da Maioridade. Seuspreconceitos anta-republícanos cro-tavarn provavelmente daquelas ex-

- periêncías tumultuárias e sangren­tas do período r.~-gcncial que hísto­r iadores e até contemporâneoscompararam a um ensaío de re­pública, ,A R"Illlblica Baiana de1837 mostrara a ação temporarra

,dos agitados, dos quais exempicexpressívn forneceu seu 'prinClp8.1

-epígono, o famoso Doutor Sa hirroVieira, que, embora médico e

, leitor Inveterado de pensadorespolíticos, como JoâoBarbosa, '(}S­

cilara do heroismo e da abn<"gaçãoaté o homieiclio ê a sublevação ar­mada.. Alíás, João Barbosa evários de seus parentes foran1pl'esôs, proces.ss.àas e nbsolvi­dos, com Teixeira de--Freitas. por

alegada participaçâõ nessa efên1e:Ta repübiíca de 1&37, Elei~n D~pu­tado,e. convivera, DO' Rio -COTI1' osgrancles chefes do Partido Libeml,de aiguns d,os quaís, como Salda­nha JYlarinho. Nabuco, F. Otavia_no, fora amigo.

Os "Luzias". enlbor'.\ no gover­ne inlitassern os Decados rnol'tnísdas "Saquaren1as ", ' cu ConstS'rva­dores, -por. ISSO que, t..s l':l1aís das

'vezes.. jazerau1 na OpG':;lÇ:i~f i:{~ram

sen1.pre os paladinns do governoparlamentarista a IngleSa, e, nãoraro, - pelo menos ate fi Revolu­ção Praieira de 1843, a.P91cwaln lX-t­ra as armas na insubrnís;::ão ao' po_der pessoal· favorecido por viciosaseleições da época. E talvez nlw,há, absurdo em comparar:,,,, aU. D. 1'1, - "o preço da liberda­de é a pE>rpétua vigilãncia" ­de 1945 a 1955, a umo, revivescên­cia do, Partido Liberal dil r.aonar­quia, do mesmo modo Que a h",te­rogênea Arena, de hoje, evoca, afase da Concíliação e da Liga, nusdois decênios ,após a Maioridade,aquela "época sem fisionomÍlt. sem

"emoçõ~s, sem cr'enças. entuSJú,.;ti...caso mas que t,erá a inapreciávelvantagem de romper a continuida­de da caàeira àe trudicô~s fur,es­tas e de favorecer pela~ sva calu1.ae por Seil silêncio /} trabalho inte­rior de ,reorganização administra.ti­va e índustrial do país", - dafrase de Torres-Homem.

Q,uando'Rui vai cursar Direito, aprincípio 61n Pernalnbueo e l,vg'odepois em S, Paulo, ieva no .espí­rito essa formação politic;> àos' Li­beraJs, de que se-lhe ilhprer,;:1al''1 oespírito no lar paterno. Entm aquadra de 1860 " 1870. auando ateoria da Constituição de 1924 -forac-onstruída, do ponto de vista dosConservadores. pelas obras mag!3­trais de Pimento Bueno e.'do Vis­conde do ,Urug'.mi, O parhmenta­rismo brasileho, a despeito àaConstituiçi\o, que {} não ')revil'a,formava-&c pouco a pouco- desde

1831 e r'ecebel'a consagração i10 De­Cl'eto ,na 523, de 2cl.7.1847, ol:Uecriol,:( a figura do __Presi(.'811te do

Conselho de Ministros, a liás já' en­saiado desde 1843, a Instância s dEiPaula Sousa., quando Honôl'Ío J:íar­meto' fora encarregado de organí-zaT novo minístérlo , _

Aquela década iniciada em Hl6flmarca ovaparecjmento de mono­grafias e debates de InspiraçãoIíberal sobre o detestado PoderModerador, -que, em 'slJ.cessivof!discursos de Zacarlas, prontamen­te reunidos em volume com duasedições, deveria ser vinculado ~

referenda e rasponsabflídade doc'Ministros d'Estado numa frontalcontestação às teses do Marquê,'de São Vicente e do Visconde dOUruguai. A biografia do oonse­Iheiro Furbado por Tito Francoveio à luz em 1867. fustigando !>

, 'poder pessoal OU "o imperialis­mo", que já fora vergastado pel""Libelo do Povo", após' o desaa­-tre da -revoluçâo praíeíra , O pro­prío Imperador promoveu a cor!tradlta a Tito Franco na serene'''História Constitucional", que sosabe escrita pelo deputado con­servador L. C. ,Melo Matos e pu'blioada em 1870;

Nesse mesmo perícdo. apereceue pouca depois foi traduzida para.o francês a pequena e complete,l'The English Constitutíorr", d~

Walter Bagehot, "o mais profundo fisiologista da vida parlamental' inglesa", no conceito do RLH,cara eterízandn o Gabinete víto­zIano como comissão parlamentarexecutiva 2.0, lado da runção Im­ponente e "dig-nificada" da rai­nha, símbolo nacional) ...enfim ~parlamentarismo na sua perreí­çã-e d8, segunda metade do séculodepoIs das reformas eleitora is •de1832 e 1367, Deveria ter rápida

/illimão entre os políticos moços,a. julgar pelas frequentes cita.ções que dele fizeram Rui, Joa.-­quim Nabuco e seus contem]J{i.râneos nos dois últimos decêniOlJda monarquia.

O estudante Rui Barbosa, ape,·sal' da magra mesda. çomprovaSistematicamente os livros de pll1litica e constitucionalismo, nãosó a respeito das instituições bri-

. "lc tânicas, senã,o também dos norte,an-:-erlcanos e franceses',' As pes­qUIsas de A. Gontijo de Carva"lho e Luiz Viana Filho nos ar

· quivos da Casa Rui nos dão na'­tícia de vários autores e titul{}fs~inclusive os de obra,s que o j<i'.

· vem ofereceu ao pa!. --Os artigos que, antes dos l'W

anos, publicou nü Raclical'~

)ista no, aiém de outros traball1l1~dn. época, revelam que Rui co-,nhücia perfeitamenle os porme­nores do mecanismo do goverlaOparlamentar. Por esse tempo, o({Jornal do Corné)'cio n

1divuJgavu-,

em lninuciosas crônicas, os ind.~dentes entre tories e whir:ls noPaJ.'lamehto inglês. l)elo menos, a:elite urbana conhecia o 11arla·Int'ntarismo e sua doutrina.

Um fata histórico, qUe teveconseqüências pessoais até ,C8"t't()lponto dramáticas para o estudan.

i;e Ruí, ocorreu em 1868 com a que.da do gabinete liberal de ZacariasVasconcelos talvez por pressão deCaxlr{s, talvez por al'bitrio pessall-lde Pedro lI, assunto controvertido·atê hoje pelo3 historiadores e in­vestigadores, pois. o prete.'1:to apvl­rente: foi a pretericão dum Ube-­j'fll em fa,vor do ConSt'1'v)dor SalesTorres Homem, na lista trlpliCepara O Senado. '

Teda a cr&níca do segunda tei­,nado desde a Maioridade. foi assi­nalada por crises mais ou menossemeihantes. A ela letra da Carta.de 1.92'1;° Imperador não l~nrapas­sara os 'limites das a.tribuicões doPoder Moderador, de aue era titu­lar com pleno disci:ecionarisme>constitucional1para nomear e de­mitir ,mini~tl'ús; escolher o Sena·dor. na lista "i,tlplíce assim comodissolver a. CârHara- dos DeoutadoG.Mas o flImoso -S"rites de 'NabucJJpusera ti, nu <I calcanhar de Aquj~

mente, afirmasse, entre frases ás­peras para com a filha e o genro,a caduquice do Imperador desde

1887. este concordou em que OuroPreto insistentemente o convidassepara Ministro lIO último Gabineteda monarquia.

Ou a memória do velho rei jil. seapagara ou D. Isuhel e o Conded'Eu, que segundo Rui o seqnes­traram e tutelavam, eram tãomagnânimos como fora para mui.tos, o pai e sogro.

Estes artigos do "Diário de. No­tícías", rf"...g:istro cottdíano e ácidodo apagar das luzes do Império,revelam a profundíssima farnilla,ridao.e de Rui com o processooonstítuoional e a evolução tiasinstituições representativas britâ­nicas er-i seus pormenores, (.'{)WO

p. ex. os 8 artigos relativos i:L in-. capacidade mental do Irnperador,- objeto do requerimento pa·rl;:,­mentar de exames médlcos rorparte do Deputado Peniclo - pos­ta em confronto com as provídên­elas tomadas nas crises de loucura

, de George nI.O Rui de 1889 está dominado

pelaudéía fixa. do federalismo, queo afasta de Ouro Preto, ,1 quemacusa de duplicidade no assunto:"O lado, porém, mais esdrúxuloda forca está detraz dos hastído­:res. Âs candidaturas Iíberaãs, aque o governo inão tem forças pa­ra se opor, trazem em grandemaioria na algibeira o compro­misso federaâísta . O minísterlo csabê'; e não ousa contrariá-los;porque entra nos seus planos cueeste federalismo, com quem elepactua por baixo da mesa, en­quanto -a;- VIsta do país fulmin&excomunhões contra a federação,venha amanhã coroá-lo feder~~do~

(discurso de 1889, aceitando acandidatura a Deputado pela Cor­te, porque Ouro Preto teria reco­mendado ao Partido Liberal, daBahia, a exclusão de Rui por essa

.Provincial .

O federalismo, que já sedu", aalguns na Constituinte de 1923,não era para Rui uma simples có­pia da estrutura norte-americana.Notório que o ponto fraco dasnos.sas institUIÇÕes :re.present.ativaspromanava da pressão dos presl­dentas de Províncias. nomeadospelos Presidentes do Conselho eleMinistJ.'cs, para fraude das elei­çõeD) o federalismo viria a elinü­nar a influência opressora ela Cor­te sobre a vontade do eieitol'a dolocal, alforria.ndo-o da coaç;io po­licial. da comédIa dos ':fósforos"a da corrução p'ela oferta. de no­meações ou ame.aças de, demissfJESnas famosas "derrubadas", queaCOl.upanhavam a sucessão dospartidos quando chamados ao go-·verho pelo ;Imperador.

Sua atuação decisiva na ela­boração da Lei Saraiva fle 1381,aliás obra do punho dele, que a'defendeu porfiadamente na Câ·mara, explica a posterior preo­cupação federalista .. Nos discur­sos de 17 de março de 1879 e de21 de junho de 1830, expôs por.meuÜ'i'iza.damente S li a s 'tdéiasquanto à eleição dlreta & reca­pitulou quanto havia sido corru­ta e subserviente a Câman\ dosComuns a.ntes das reformas elei­torais de 1832 e de 1867, vercla­deiras revoluções pacificas emprol ela democratização das ins­tit.uições ingtesas. Afinal, isso,àquele tempo, não Cleve espanta.ra g-eraçã,o de .hoje, se consideraros ataques wfridos pela Corte f:'u­prema dos Estades Unidos na lu­ta recente pelo reapportiomnr.nt,que pôs termo a() absurdo da de­sigualdade de representação noLegislativo, após o c.a.so -Balcer"veTSlls" Car (300 US$ 136, de1962). O condado de Mounty, porex., oom 2.340 habitantes tinha amesma representação ·de outro, ­Decatur Country - que a;crolava

DIARIO DO COl\lGRESSO fIlAClONJI.L (Seção I)'

Completas, - "Primeiros 'I'raba­lhnl;" - 1865-1971. v. I, torno I).Ai se bate por um _Senado tempo­

rário e eletivo, extinção do PoderModeradol", . eleição dos Presidentesda Província, responsabilidade dosmagistrados perante os Tribunaisexcíustvamente, e outras teses gra..tas aos Liberais e que haviam si­do aprovadas pela Câmara após o7 de abril de 1831 mas que nãovingaram pela resístêncía dos Se­nadores ao primitivo projeto doAto Adicional. E quando regressouà Bahia, a imprensa- pauüsta (]consagra político consumado ape­sar de seus 21 anos de idade.

Abre-se na quadra de 18'/00·80 umperíodo de ativide.de jornanstícano "Diário da Bahia", o órgão dosLiberais sob a chefia do Cons.Dantas. Vem a eleição 'para depu"taclo à Assembléia Provinc;:1-1 e atradução de "O Papa e o Concilio"com' uma introdução de Rui' maislonga do que a obra;

·Convencido de que o malogro doparlamentarísmo se radicava notosco 'sistema eleitoral, concentra aatencão em sua reforma, mercê daeíeícâo direta. É expressivo, quan­to ã essa posição. o discurso de ...2,2,1874, 'na grande assembléia po­

pular em favor da. -eleíção direta,sob a presidência do Cons. Dan­tas, no Teatro S. João, da Bahia.Nessa oração de análise da reali­dade política da época, a severida­de para com o Imperador se mos­tra estrema, como continuou a -serdaí por diante. E Dantas, nãoevitou não não quis evitar que apeça oratória fosse divulgada em-.folhtto, o que, alias, não o hnpe­díu de ser convocado para a presi­déncla do Gabinete mais tarde,

.A irreverência do destrutor con­tra Pedro II toca às raias da JIl­justiça no prefácio de "O Papa e oConcilio P

: H ••• um l'eí!';"J.indiferen­te ao diluvio nos seus dias ou 110Sde sua mais vJzlT'J1a progênie, des­

pota como Carlos X e NapoleãoIII, e, ante a Europa; va idosarnen-'te disfarçado no incógnito de che­fe constítucíonaí, de humor cosmo­polita, homem ue todos os. climas,freneticameDte viajador, insacia­velm~nte sófrego dê curiçsldadp6,poliglota apaixonado, .~speeia.lista

em todas as especialidades, em to­das. as ciéncias de espec'.llaçau eenl todas as cléncias de ind.uçao,em todas as artes do idelilpuro ... e, por uma vei" caracte­l'istíca, escrevedor de versos •....(ed. Rio, 1877. pág. VI). "TOElásessas calamidades (as do pais naépoca) são e serão devidas à in­fluência inconstitucional de uma,individualidade usurpadül'a, em­possado no centro da rede adm)­nistrativa, como formidável arac­nide no centro ela teia. insidiosa­mente destruidora". (lei., p. VII)'Tudo muit<> diverso da "maravi­lhosa, InglatBrra", de certo, nessa,

caricatura impiedosa, não mul;;odist.anciada do monarca retratado,cujas pequeninas vaWades e nla­nias afinal não passavam de pe.cadíll10s perdoaveis. E ninguém

muis do que Rui, devora.dor debiografias, diários intimos e dO"­cumentos de estadistas. sabia, queos soberanos ingleses, inclusive aprópria Victõria, cometeram pe'ca­dinhos incomparav~lmentQ maisgra"2s e que ele,citou a mmàe até16119.

Meio século depois, Rui sustentaque, apesar disso e de muito ma.is,não era malvisto ou malquisto c~o

Imperador. A conjectura apareceinteiramente vHossimiel. porquePedro Ir se utilizou e dIStinguiun~o só republlcanos, como Lafayet­te Pereira. senão até libelistas, qlleo agredira.m e a seus antepassad~)s,

COn10 Torres I-Iomcm, o Ttn1androdo "Libelo do Povo", elevado a

Presidente de Gabinete, Senador eVisc')nde' com grandeza. l'.i~da queno "Diário de Noticias", iterativa- j

!€S do regime: - graças & preca­riedade do sistema eleitoral. sujei­to às pressões dos Presidentes deProvíncias e seus subordinados, se() Imperador designava para orga­nizar o ministério a qualquer po­lítico, ainda que em mínoria naCâmara, esta era disSôlvW" pala'consulta popular, Mas sempre ga­nhava as eleições o partido do no­vo Gabinete escolhido. A increpa­"ao' de exercicio do poder pessoalfundava-se nessa verdade íncontes­tável, que fraudava as boas regraselo regime representativo da c_~ns­

t.ítulção viva, isto é, a da imitaçãodo sistema britânico do séculoXIX, depois de George IH e, so­bretudo, depois da 'morte do prín­cipe Alberto. o marido de Vitória;

Em 1868, a parte conscionte daNação conhecia claramente as Ie­gras do jogo no regime tep"'esentà­tivo parlamentarista. Aqueles de­bates, panfletos e publicações dadécada, sobre o Poder Moderador,haviam criado estado de espiritoJnccmpatível com o chamado "im­períahsmo" ou seja a interpreta­ção literal da Carta de 182íl c,am asprerrogativas da Coroa no exercí­cio amplo do Poder Modem dor.Este não se mantinha neutro naluta dos partidos, segundo o í'íguri­no de Benjamin Coristant, que ins­pirara. a Carta de 1924 e era ensi­nado nas Faculdades de Direito;mas favorecia ora a um ora a ou­tra, mais freqüentemente lOS CCl1­-servadores, conforme a veneta domonarca. embora não se lhe co­nhecessem validos nem emméncínspardas. O próprio Rui, mais Lar­ele. inclemente e tenaz na censuraao poder pessoal, reconheceu 'sso aPedro n, cuja probidade concedeupor vezes no aceso de seus ataqnr.. 5à dinastia e às conjuras dos cria­dcs de galão branco no Paço.

O chamado "golpe d'Esr:ulo" de1863, a queda do Gabinete IJibel'fllde Zacarias, trouxe como conse­qüência, para Rui, a agravação uasdificuldades de estudante pobre,pois o Deputado João Barbosa per­deu o mandato COUl a dissolucâo ,Os Conservadores. graças à com­pressão pela policia e pela "derru­bada", isto &, o sistema jacksonia­no dos Hdespojos para o vencedor",impossib!litariam a reeleiçã'J, .0 ra­paz de 19 anos sentiu-se dupla­lnente frustra,do em suas r:onv1C­ções doutrinárias sobre {) reg.!.merepresentativo e na situaçã:> (la ia­-mília pa terna.

O choque sobre os jov~ns Libe­rais foi tremEndo e assinalou afase de declínio da lllonarqu:a queS8 achava em seu fastigí::> quandoocorreu essa crise de 1868. ZaeB.­nas, partidário duro e cOlnbativo,nos poucos anos. de vida que lheTestavam, nãó poupou o "poderpessoal". Logo depois, reCHEOU anomeação para o Conselho do Es­tado, com que procurou hOllTá-loPedro li. Aqueles moços eom as­pirações políticas lançaram em ."1870 o manifesto republicano e (0­meçaram a fundar jornais e clubespara divulgação do cletiG I,OVO;Muitos deles amigos de Rui, pro­curaram envolvê-lo nessa call1lJfl,­nha. Mas, desprezando Gl1lbori a.dinastia, ainda acreditava na mo­narquia parlamentar, a "repúblicaMroada", e, além disso. a am;zadedo pai e dele ao ConselhimO Ma­noel Dantas ainda o retinha naseção do Partido Liberal na Ba'1ia.para onde voltou depois de forma-

l do em 1871. :Mas nos dois últimos, ~.nos do curw juridico conquistou

reputação de orador e escritor noclima politico cálido de 3ão Pau­lo em assidua'JIlarticipação na im­prensa e na tribuna. Discursa no

, banquete a José Bonifácio, o :Moço.',ítima do golpe de 1868., Sua ati.."idade no Radical Paulistano e noClube Radical nos dá nitida notí­cIa de suas idéias políticas e de

·sua intinúdade'·.com õs constit.!lC?O­nalistas por essa êpoca (Obras

~ '1090 Sábado 28 Abril de '1973....~._'"_ .._-~.~_..:... ....-===.....= ..... ;;;;;;"-~............_..,...~---_ ...._~~~--..;.,....;.:......~,.;,..==="""",;;;;;;;;,;;==="-----~.~"......25.326 habitantes. E' um exemplo,dentre muitos, prívando de re-.presentação adequada 40.ÚOO,OOOLo Americanos, segundó o prof',Andrew ·Hacker.

A leitura dos artigos oriundosdos este meses de Rui no "Diá­rio de Noticias", reunidos por eleem 1921 sob o titulo 'de "Quedado Império" (Obras compt., Voi.XVI) deixa perceber o conflitolnter~o de seu espírito e da suaconsciência. No fundo duma Gdoutro, ainda mantinha. tênuesesperanças de que as ínsütuíçõesmonárquicas poderiam ser salvascom proveito para as liberdadesse a Coroa se dceídísse a aceitaro seu papel de árbitro imparcial,que nada faz errado porque nadatem a fazer. além do desempenhoda representação "imponente" danação como símbolo vivo nela,sem ingerência na politica. parti­dária oue devia ficar restrita aoslider~ "no Parlamento.

Mas sentia que estava cada vezmais próximo dos republicanos,cuja defesa assumiu várias vezes,quando' as autoridades Ines em­bn.r'1çavam a catequese, ca~R yezmais dinâmica. "Da 'Repuul1ca,disto apenas uma linha" - es­creveu a esse tempo,

De Pedro I. fazia juízo péssimoe até certo ponto exato, pr~va­

velmente ínspírando-se no. livrode Luiz Veiga, um parente ,deEvarist:ü da Veiga. Como bom li­beral não perdoava a Pedro I:Po usb abusivo das atribuiçõe3 doPoder Moderador. muito embora ohouvesse justificado com bons erecentes precedentes britflnieoscuando o Imperador ohamoa os"Luzias" ao poder pe-la m.:.to deCansanção do Sinimbu (dISCurSOde 17 de março de 1879, na Câ­mara). Concedia ao mona~~a

tolerância, correção pessoal, 111­-vutnerabüídade aos eortesóes queo quisessem dominar, mas íncre­pava-Ihe a. ínstrusão Insidlosa nojogo dos partidos. Convencem.-sede que, desde 1837, o cérebro dePedro II entrara em bruma es­pessa. que o impedia de deliberare por ação a parte feçun:la deseu caráter, de sorte que o pOclerpessoal descambD..xa para 113 lllllJJSdo Conde d'Eu por incap2c,lladeint.electual da Princesa Isabel,beata, que, a seus olhns, encorn.­java ou. pelo menos, tolerava, 'asintnnidações da célebre "guarda.negra" de libertos contra os re­publicanos eos suspeitos ao tro­no. Nada de bom poderia advirdo terceiro reinado, havido portodos como imi.TtBnte e, para mui­tos, como a.meaçador.

Por outro lado, Rui sempre tim­brou em deixaT expl'essa a sua in­diferença pelas formas de gover-

- no. Vários trechos do que escre­veu ou disse, ao longo do te"11]Jo,depõem a esse respeIto. Quedaum regime que assegu.rasse efe­tivamente todas as garantiaH e di­xeitos individuais. inclusive !lprincipalmente (} de o povo go­vernar-se a si nl?smo e trib'jtar­se pelos seus verdadeiros repre­sentantes. Tant<> valia a monar­quia com um presidente da repú­blIca permanente e hereditã.'io,quanto uma república com umrei que se degola de 4 em 4 anospor rnét{)dos eleitorais honestos epacificos,

Quase 8 anos depois de procla­mada a república, e depois de ex­perimentar as agruras do exilio.ele àeclarou aos baianos, quandopugnou pela criação num pa-rtidorepublicado conseTvador: "Se oBrasil tivesse obtido a liberdadeinglesa, só refmades monomania­COS, ou pernósticos enxDvetIo3 a&-­piTariam à república no Brasil 6

Se o Brasil se atrofiasse S0b-aI'epública paragllilia, só cre!;inoslhe não preflririam a monar(ju\alivre ~(Discurso de 24 de maiode 189~p.

Sábado 211"1.,......---'I

Abril de "1973 1091

E amda mais íncísívo e mordaz:"Chama-te República, e eu teidolatrarei sejas República deAtenas ou' a de Haiti, a da Buiça,ou a de Hondmas, a de Washing­ton, ou a de POl'fírio Diaz, a da,América do Norte, ou a do Para­guaí , "Em vez de uma ratnl;,avtctõna, ou um Loopo.ldo 1, de­nos o Senhor um Francla, um Ro­sas, ou um Lopez: ISSO nosbasta, para que sejas meu ídolo,e eu te adore, contanto que deRepública não percas o apelido"(idem). '

Veio, afinal, a, República com asua, cumplicidade e, em grandeparte, por obra da demolição doregime monárquico sob os golpesdiários e repetidos de seu jorna­lismo com rsssonâncías nos quar­téis. Depois de sua atãvidadc fe­bril nas mudanças estruturais dosprimeiros dias, a começar peloDecreto número 1, que ínstítucío­nalízou a Revolução e o novo' re­gime sua atencão foi absorvtriapelos' problemas' econômicos e fi­nanceiros herdados do governoOuro Preto: câmbio em -olapso,bancos, emissões, créditos, impos-}to' de renda e de consumo, au­mento de vencimentos para a malpaga tropa de 'linha, etc. ~,obrade Alexandre Hamilton na runda­ção do Estados Unidos, tenta-o eexcita-o: o que chamamos, Iioje,de desenvolvimento econômico.

Sua presença, aliás, escassa, naConstituinte de 1890, oferece ape­nas um, grande discurso de fôlego, 'o de 1M de novembro de 1390, que,a par das preocupações com adiscriminação de rendas, tem porobjeto convencer seus pares de queo importante era votar quanto an­tes numa Constituição, ainda queimperfeito, pondo termo à dita­dura:

"O interesse supremo da pátria,.agora., não . está em conquistar,após lucubrações prolonga;~as_edesanimadoras, uma Cpnsthu1çao

irrepreensivel, vírgtnalmente pu­ra idealmente ilibada, que sorriaa 'todas as escolas, e eoncíne to­das as divergências; não está emcolher nas malhas da lÓgICa, daeloquência e do engenho essa fê­nu das Constituiç6es; mas emdar imediatamente ao pais umaConstituição sensata, sólida, 1'Ta­ticável, política nos seus -;Jfópriosdefeitos, evolutiva nas suas insu.­jiciiJlwias natuTais, hurna"Lt!s nassua s contradições inevitáveis,"Nossa Primeira ambição deveconsistir em entrar já na lega'ida­de clejinitiva ... "

Quando profenu essas palavras,lavrava no seio do Governo Pro­visório justíficado temor pelosatos de a,rbitrio que Deodoro, semexperiéncia politica nem tino ad­ministrativo, poderia desencadear.Quis impor' um contrato de sa­neamento do Rio que por:a emperigo o Tesouro pela garantIa dejuros. Em certo momento, pensouem fuzilar vários militare;; irre­quietos. Se os Ministros E·e demi­tis&am, o velho e glorioso Solda­do ficaria entregue a si mesmo,ou, pior ainda, aos aproveit a.à.ol'esinescrupulosos. Era precIso ace­lerar a ultimação do projeto, par­tindo do texto da Comissão dosHistóricos, presidida pelo velhoSalda,nha Marinho e imegradaainda. por América BrasilienEe,Wern-eck, . Rangel Pestana I) Ma­galhães Castro. Em casa de Rui,os Ministros, à tarde, debatiam ar­tig'O por artIgo, e, à noite, i!un de:fender o tra:balho frente a Deo­doro, esgotando todos os meIOs depersuassã·() para conquistá-lo einduzi-lo a aba:ndonar id,,;as in­comPatíveis com {) sistema presi­dencwJ, oorno, p. a:sc, ;l pcssHJili­datle de dlssoluç'l.o da Càmamh:J.ixtt, TE' oêrtD que Rui não seaPreStou mUlt-o do anteprojet'o dnsCinco. mo}:, nã@ nJ.eno.3 certo -é, que

a ele pertence a maior participa­ção individual na elaboração dodiploma de 1891. Houve contro­vérsias a esse respeito, mas o de­poimento não -conbestado 'de To­bias Monteiro, em-1894, quandoRui se achava en clisgrace, no exí­lio, e, sobretudo as I pesquisas deHomero Pires e Pedro Calmon,fortalecidas pela publicação fac­símílada dos autógrafos arquiva-

. dos na Biblioteca Nacional e na­Casa de Rui, 'não deixam mar­gem a qualquer contestacao (Ho­mero Pires, "Comentãrios a CF't,e Obras Completas", vol. XVIII,tomo n.

Provavelmente, os Cinco apoia­ram-se sobretudo nos textos dasConstituicões norte-americana eargentína. Rui procurou 'acres:conta- no anteprojeto a obra pre­toriana da Corte Suprema, dosEstados Unidos, em 100 anos, in­corporando a Constituição 1!iva ;.,letra veneranda de 1787. !!l' ob­servar-se, p. ex ., a emenda deRui ao artigo 68, do anteprojetodos. Cinco, sobre recurso extra-ir­dinário ou, então, a emenda adi­tiva de que resultou ficar expres­so o príncípío da imunidade fiscalreciproca do- acórdão M~()' Cullol;vs Mary1antt, de 1819 (arbigo 10 daC,F. de 1891).

Uma prova da notoriedade daautona principal de Rui pelaConstituicão de 1891 resulta de aele se ter dirigido Silvio Romero,em impressionantes cartas, logo.depois reunidas em volume, apon­tando o grave erro de se 'haveradotado o modelo presidencialistanorte-americana. ao invés da re­pública parlamentar, que se bene­fíciaria da longa, fecunda e pro ..gressíva experiência do governo deGabinete sob a Carta de 182oj,.

Esse é um elos místértos acercado pensamento intimo de Rui,quanto à matéria, durante-o Go­verno Provisório. Parece-nos quediferentes motivos concorrerampara isso a começar por aquelamdíferença reiteradamente con­fessada pelas formas de governo.Depois, o desejo de fazer votarquanto antes, uma Constituiçiioque encerrasse a ditadura de Deo­doro, antes que ele rolasse para oarbitrio e o desatino. Ora, Rui,atarefado com os problemas 'fi­nanceirós, e muito mais realistado ,que "se supõe, sabia. muito bemque, por detraz do herói da guer­ra, do Paragua,i, estava a juven­tude militar que tIVera açao de­cisiva na revolução de 15 de m,­vembro e que se embriagara como positivismo. Dentro do Govel'­no Provisório, ele já sentira issona ca,rne com a sua ,desinteligên­cia com Demétrio Ribeiro. DOISmembros da Comissão dos Cinco- Santos Werneck e Ra,ngel ­eram convictos' discipulos deComte. Vários outros tinham as­sento na Constituint-e.

E o que era' ma,is importante:- Rui teve, no Ministério' da, Fa­zenda e no Governo ProvlSório, oapoio de Benjamin Constant que,nas pala,vras dele, fora "a almada República", o líder dos "cadetesfilósofos" , Qualquer veleida,depal'Jamentarista não teria a maismínima possibilidade de bom sen­so, como mostra Ivan Lins, emsua exa,ustIVa e monumental "His­tória do PositiVISmo no Brasil" ,onde reproduz as palavrás tipi­cas do Capo Tenente Nelson deVasconcelos Almeida, que seria,uma dos Constituintes: "Paratetm{)s uma República esté.vel, fe­liz e próspera, é necessário que ogoverno seja ditatorial e não par­lamentar ... " (ob. cit., p. 337, da2' edicão), .

E n-emetriD Ribeiro: "Só estascondIções permitirão um /-'.{]VCrfiOdlte,torial e não despótico .•. " tíd ..página 339).

Pergunta Ivan Lins, então, porque nem ~e adotou pura. te ;5im-

plesmente @, ditadura republicana?Explica que B. Oonstant.: seguín,do conselhos de Píerre LaIitte, ochefe do positivismo depois damorte de Comte, estava afastadode Teixéira Mendes e Miguel Le­mos e, portanto, repelia, o oradodo Apostolado Positivista,­"Constituiçõo se1n Constiiuinie'",

Em longa carta de 26 de marçode 1390 (antes pois, de pronto oanteprojeto dos Cinco), P. La­

fitte escreve a D. Constant, explí-. cando o exato sentido da "ditadu­

ra republícana" de Comte. 'para aqual seriam necessárias Iíbardadesde discussão e fiscalização porunia Assembléia Financeira compoderes de .recusar o orçamento.. (r. Lins, ob, cít., p. 342). Eranatural, pois, a preferência dospositivistas p210 presídencíalismo

americano, . de executivo Iorte,mais forte: do que o Legíslaüvo,nomeando e demitindo Iívrementeos ministros de sua pura cscolha .

Rui, como polítíco vivido, optoupelo m8J menor e que abriria

cantinho ímedíato à reennstlbucio.naíízacão do pais - a repúbflca ­presidéncialista controlada por umPóder Judiciário Independente, tvr_te e eficaz. Sel'ia a "CQn3tituintePermanente", o Suprer.no Trib~'"na], á imagem da Corte Slllllcmaelos Estados Unidos. Além disso,nesse ponto de fé no futuro Su­premo Tribunal Federal, SU'lS es­peranças coincidiam com os de

Campós Sales, que já expedira de­crete; da crisoçjj,o_ da' nov:,: Corte.com as atríbuíções que j ne nessea dar a. Constituição a ser "91'0"mulgada ,

Curioso é que o Governo Pro.vísórío - o Ministério de Deodoro- agia como U111 g'?,binet~ parta,mentarista em que cada mínlsrrose considerava responsável e asse...gurava solidariedade a todos 05outros: A ameaca da demissão co­letiva pairava no ar corno mei'J eledeter Deodoro, 'até a crtse linal.Os males temiclos afinal se reali­zaram logo que se acentuou o dis­sídio ente ro 'velho Marechal e o,Congresso. A ascensão de Fioria­no veio tTazer novo alento Ri i gI'U~

po de miiJtarés,. sonhadores da re_pública, ditatorlal do ApostoladoPositivista. E por detraz. a 'l~mur:l

ameaçadora do milltarismo pu,ro esilnples. que viria à tona apos amorte de Afonso Pena.

Inevitavelmente, o revlslol1J;;n10constitucional de Rui já se .esboçanaquele discurso ele 1890, na Cons­tituinte. em que se reveia cor,;;­ciente das imperfeições do proj 8­

to. E, no futuro, será o porta-lJall­deira da revisão: " ... exatamentepor amor da, Constituição, é queaconselhei o conselho a revê.la".Essas pala1il'as de "Plataformn",de 1910 ,na campanha civl!ista, fo­ram acompanhadas de &squema derevisao, que menciona os pontosintocáveis e abl'e larga margem elemodificação, avançando logo tó­picos d:\ l'eforma aconselhável,"como oonvém. no teneno das nos­sas instituicões constitucion"ls -,1noderada, gradual e' progressiva­'lnente. H

A primeira etapa não afrontariao presidencH11ísmo: "Essas reser_vas afastariam especialmente elasprimeiras tentativas reformEttórjusa questão entre a república parla­mentar e a república presidencial,Não é pouco n!lmerosa a correnteque contm esta já se pronuncia".

Temia o malogro em face dasexigências da ortodoxia republica­na. "Não vou tão longe (jua:1to

,elas, Não penso, como o SenhorCampos Sales, que o regtlne pre ..sidencial seja da essência do go­verno republicano, como o parla­

,mentar ·das monamuis,J; oonstítu­cionais. Não, Na Françf\ o gover.no republicano se amolda fi;) re­gime parlamenta1:'~.

Faz o balanço dos inc.onvenien_tes de ambos 03 sistemas: "Noote

confronto, as formas parlamenta­res levariam a melhor] porquemais vale no governo a insta­

bilidade, que a írresponsabiüda-de." ~

Mas alimenta dúvidas quanto aeompatíbllídade entre federalismoe parlamentarismo a 1." GrandeGuerrã e, aliás, o Canadá, mos­trariam que os receios eram in­fundados,

Coerente com sua convicção deque mais .importa a oonsütuícàoviva que a literária, Rui devrnJua partir de 1891, o melhor de suasenergias a defesa das boas práti­cas políticas. E nisso perseverouaté a morte.

A tarefa não foi fácil. Seg·Ui\l·,eao golpe d'Estado de Deodato, quedissolveu o Congresso a conselhodo Barão de Lucena, a quase-di­tadura de li'loriano. A guerra ci­vil empolgou o país e excessosde toda natureza foram cometi­dos, inclusive ruzítamento de pri­sioneiros. Fez-se o advogado gra­tuito dos perseguidos com riscode vida sacrificando todos os seusintel'ess~s e arrotando o exílio.

Suas esperanças se concentra,vam no Supremo Tribunal Fe­deral, que estava fadado - pen­sou ele - a uma tarefa .oompará­vel á da Corte Suprema dos Esta­dos sob a liderança, de John Mar­shall como ctiiet suetsce, ao longo30 anos.

Suas decepções, de começo fo­ram amargas, porque, na composí...ção da nova, Cort.e foram. aprovei­tados vàrios dos conseíneiros ;r10­sos do antigo Supremo 'I'ríbunalde .rustíca do regime anter íor , Osvelhos magistrados, homens semdúvida dignos e experimentados nacarreira forenses e, l-11guns delesem mandatos e cargos Impérro,eram juízes áulícos, na mais res-.peitàvel acepção da palavra. Oespirito e o tírocínto deles, sob aCarta Poütíca, que os expunha àsuspensão e aposentadoria a crí­térío dos dois outros -Poderes 1'3.0os ateícoava a idéia de que pr,(jc_riam declarar a tneonstítucionati­dade ou a invalidade dos atos .doChefe do Estado. Por outro J,tiCl,o ambiente conturlJado pelos goJ~

pes de Estado ~ pela g'lerra. ~ivil

nao _' era de molde a tra'1ql1Jl1zaráClueles L1')mens que em mui"osc~.sos, ainda aplícavam as Ol:dena­çóes Filipinas, l]n~rar8.:m em pf1ni­co e vários deles pediram 8posen-tadoria. ..-"--

Floriano e Prudente governa."âmem luta aberta com o SupremoTribunal Federal.

Rui não esmONCetL 1';' dificil tiO'jurista de hoje ler. sem ,emoçãoos candentes discursos COlTI quedeIendeu os pedidos de IlO.l,,~as

corpus contra, ·as vitimas de prc­poténcia, na primeira décad;l. I'e_publlcana. .

.. Quando, afinal, consolidOU-se opoder civil e, pouco a pouco. a paze a tolerância se firmaram no pais,Rui prosseguiu na sua missào demestre-escola da doutrina consti­tucional. sempre que teve oportu­

nIdade, ensinou a ConstituiçtLO,.pregou-a, evangelizou-a.

Homero Pires, coligindO 5eustrabalhos avulsos sobre os várIOSdIspositivos da Carta Magna., or­ganizou cinco volumes de comen­

tários à Constituição de 1891, omais extensos dos livros de in­terpretaçao desse, diplomá ..

Rui foi reconhecido por seusc{]ntemporãneos como um gra.ndee excepcional .iurisconsuito. Em.suas Obras Completas, em curo;ode publicaçao da Casa de Rui Bar_bosa, há vários trabalhos' .iurillf­cos sobre os mais _diversos cam~pos do Direito. ,

Mas Rui, acim'x' de "tudo, comoJurista, foi o mestre de Dil'eitoConstitucional. Conhecia as :egis­laçóes e as teorías ,llVIas) int.irno ela,História, n9.o ]Jel'dla de vjsta lluauma coisa é o que está escri,,, nas

CONORESSO NACIONALSábado

ConstituiÇão, - e outra, às vezesroem diversa, a prática efetiva des-;l;es textos venerando~... . .

Dominava a causmsncs que 'Vl­wi1lca as disposições rígidas. !"oxu­mava precedentes para os ratosma.ís síngulares. Devassa a corres­

pondêncía e a vi~ pos e~tadisla~,;,ç-erletrando nOEI dHJrIOS íntnnos ounas conrídencías dos homens daEstado e elas testemunhas dos atosdEles.

Cinqllenta anos depois de SLW.morte, quaisquer que sejam as vi­eissítudes em que se agita age.:ração atual, o estudioso há de re­gistrar que muita coisa focou di)seu esforço ÍlTI2nS-O e glorioso. J\.Iu-úaram as Constituíçôes escritas,

mas o âmago de todas elas, emeua parte maior, repete (1 que elernseríu naquele diploma de 1891 esemeou na eonsotêncaí 10 povo.Ai o demolidor foi construtor ,

Nos 20 anos de vigência da.Constituição de 1946, reíncu plenaliberdade de rmprénsa. Registrou­se apenas um caso breve e [ustí.,rícaao de intervenção federal e oüníco estado de sítio não demo­rou e não ensejou os abuSDs Que:Rui presenciou em seu tempo.. A:t>rópria corrupção eleitoral 605mossos dias Ja representa um l'i'D­gresso, . porque significa 4) 'fim áaviolência e üa. fraude do passnrlo ,, E o próprio eclipse do Estado deDn'eito, que há de 561' eíêmerocomo todo eclipse - ao descer

, 'Um véu de sombra sobre o sol daliberdade, não acorbert01l em ge­"aI, as violên.cias l o sangue e acrueldade da turbulEnta ditaduratie Floriano.

Rui escreveu sob o imp-:tcto daswnvulsões de b8U tempo. M"lS háfllgo de eterno em seu pensamen­to aue o cons&rva atual eln todas

·:as geraçôp-s. Escreve1l qlJ<' todas ascoisas variam sobre llma mEsma'base que não varia nnnca. No 'ter­:rel'!o constitucionaJ, ,r protE>Ção dasnprema dignidade da p'ssoa. lm­:mana, idéia-força que inspíiou <tiluminada vida desse ol'asileiro~em parte. Na política, o primadocivilist.a. que São Paulo, apoiou;com muitos riscos, na camp;mhapresidencial que lEVOU HErmy daFonseca ao poder.

Destruiu. Construiu. Nilo sesatisfez com a obra. Volto a a de­molir para reconstruir. FOl ahistoria dele e tem sido a de nos­/lO País.

__ .......:_ Ai tendes o drama de um Lo­nlém aüiente, lrnen.san1entc- gran­de por inUnlSI'ü& títuLo~"um ho­mem travo que sonhava acorda­;do, de olhos a bertm tO enxutospara as realidades br-asilE-lrp.s,oom as quais não se confol'm:l.vi't,

Po-dería aCGlnoaar-Ee, t:ransigll',(~Har os vB!hos H..chaques.... ele(DOSSas instituicões e subir mult.Q~

ser eleitn Presidente da Rep'Íbli~l'a '" cobrir-se das galas do poderc da.g· vaidades dos cargo5.

Preferiu fi luta, o sacrifíCIO, a111ina de Penélope por fi::leliditde.1t democracia, tecendo de dia., pa­:ra desma.nchar o tecido à noite.Sabia bém que es mitoo helêni­<l)OS mostram como os deuSes pu­:niam inexoravelm'ç.nte· üs heróistjue buscaram conquist.ar para ahumanidade o fogo, as asa,S nodominio dos ares, ou ,. extBrmi­~la.ção da. Esfmge I'orr,z - as tra­gédias de Pron1et€"u~ de Iü(~1'0, deIl!:dipo. Poderão comp-ar&-Jo ao vi­!3ionário cavaleiro andante a in­llestir contra moinhos numa vo­mução herúicu, que o materi.llís­~r1l0 pragmático já perir.aira, 1\1uí­1>00 lhe exploram a falt.'l, de espi­il'lto pr::gmf1tlco "o Jl'}lí!ico, c,ue'11f:.'nce SE'mpH? -

Mas, então, - se-rm outro RUi,~('{)rdo e feliz, [(jo}T!.O um Sancho1.'a.nç'a, cont0nte. elS.vida.. Nn.o ,se­:i1a O Rui dig:-l() 'de V('BE.'l ,ldmíra-ção. ".'

De"2raçR!lc c:e- !,êlVO, iJUE- niío tí­t"€r -cs.:.es d~~~p(-!,;.,i,d{::~ i~(l,nlkld(}Te:;

DiÁRIO DO

do 'I';;U<f parece ínacessível às limFtadas posstbilrds.áes do pr-e-sente"

Desgraçado do povo eontormis­ta. e passivo, que não busca ele­var sua existência mesquinha. IrOSrumos azuis em que á nela me­rece ser vivida com honra, gran­deza e liberdade.

Desgraçados dos homens _..Cluenão combatem, a despeito das fa­digas e derrotas, para. se 'ilevl1r~m

e aos concidadãos acima da con­dição animal, acima das criatu­ras de simples instintos e ásperosapetites -~<:is de opressão e e.x­ploração de seus sernel hantes .

O· Rui incontestável, o demoli­dor, constrtuí também para. vos, omodelo do construtor do Brasilideal, aquele que os paulistas dosséculos XVII e XVIII, a durasporfias, dilataraln"'--.para o Oest-e,batendo-se contra os coíanízado­res ávid-os, a fim de que se abris­'se aqui uma tsra livre onde pos­sam viver homens livres.

Era. o que tinha a. dizer. (Muito.bem) • ..

VII - o SR. PRESIDENTE:(Ader/Jal Jurenui I ~ Vai-se passar

ao período destinado às Comunica­cões das Lideranças.- Tem' a palavra o Sr. Sinval Gua-zelli, .

o .SR. SINVAL' GUAZELLI:(Como . Líder - Sem, revisão ao

orador) - Sr. Presidente; 81'05. Depu­tados, a nossa presença nesta tribunatem o objetivo de' retomar as consi­derações que não pudemos c{}ncluil'em intervenção. anterior. a propõsieode esclarecinlent'Os convenientes enlface das acusações proferidas nestaCasa pelo ·S,. Deputado_ Jel'ónimoSantana contra determinádas auto~i­

dades do Ministério da, Agricultura..Verificamos que S. Exa. não f'stã,presente ao recÍl"lto- do plenário.Mesmo assim, sentimo-n.~" '" vontadena tribuna, desde que temamos a plO­vidência de comunicar a. S. Exa. quena, sessão de hoje voltaríamos a abor­dar o assunto.

Relativamente às acusacões feitaspor S. Exa. de sérias lrregulal'idadesna aquiGiçã,o, pelo Ministério da. AgTt­cultuTr.., de equipamenoos agricolas,pl'estamQs à Casa e à Nação. em nos­sa intervencão anterior, amplos escla­recimentos, ~ que estão a· indlcfl,r l semsombra de dúViGas, (IUe o nobl'eDeputado, mal informa-<io, h1correuem grave equívOco.' S. Exa. declaTotlque a firma SOMUL havia-se bene­ficiadO iJir.itamente do comportamentoinegulal' de setores do l\'Ünistério da,Agriculturf! para o fOl"l1ecimento demoinhos de vent-c mlquilidos I'~lo

Ministério, para a l'€venda a agri­Cliltores, em diversos Est.ados do PRÍS.O que íJ{lorreu foi .exatamente o cum­primento fiel do que dispõe a lei. Afltm'a Dantas Comércio e IndústriaLtda., que concorreu com- a firmaSOIvIUL, SOciedade Metalúrgica Rio­gra.ndense Ltcla., na impossibilidadede atender à exigência legal de apre­sentação de plOvas de que seus equi­pamentos já haviam sido ·testadospela. SecYctaria da Agricultura, emcorre.spondêncla, assh1ada por seu DI­retor-Pl'esidente e diriglda ao SenhorSecretãrío-Geral do Ministério daAgricultura, em 7 de abril de 1972,depois de algumas considelllções,assím se pronunciou:

"A vista- dis.,o, solicita. sejf1.desclassificada sua proposta refe­Tente à Tomada àe Preços :nÚl.TI8­ro 3-72, aherta às 16 horas do dia14 de marco de 1972, na cidade de;Porto Alegre, ]',ta-do do Rio'Gl'ande do SuL .• "

Como se vê, Sr. Presidente, 8>"'Pi'cs­samente atlavés d" conespondénciaendereçada ao Sr. fi.;.cret,hio-Geraldo Ministério da. Agri<Jultunt, 11 firmltDantas Comércio e Indústria Ltda.,C<lm cede em São Paulo, .."dlli <l ;JUa

(Seção F)

desclassificação daquela tomada depreços. li Divisã;) de ·R·evenda li"Ministério da Agricultura, através dQseu Diretor Sr. Antõnío de Oliveira,preferiu despacho ao experüentc,usando exatàmente estas expressces:

.,L<luvando a ímparcialídade- nojulgamento das propostas e a li­sura na condução dos trabalhosda oomíssêo de Licitação, devolvoao Sr. Diretor da Diretoria. E~t-ll:

dual do Ministério da. Agricultura,no Rio Grande do Sul, o Pracessonv 6,130-72, para efeito de adju,­dícãçào." ,

Assim, Sr. Pl·esidente. a adjudlca­cão posterior deu-se exatamente [10r­que a firma. que havía vencido li. Iici­tacão na concorrência uara tomadade' preços solicitou a sua próprãa des­classí í'ieaçâo, sem nada acuse r ou re­clamar. Penso, Sr. Presidente, que,eorn este esclarecimento e com estesdados, está definitivamente elucídadas. questão.

Passemos, então, à outra acusaçãofeita pelo Sr. Dept1tado Jerónlm'lSantana contra o Sr. Secretário-Gernldo Ministério da Agricultura, Dr,Erzelino Arteche , Denunciou o nobreDeputado irregularidades na compo­ção da Cúmissão do Ministério daAgricultura que viajou para o exte.Ior,visitando alguns países da Europa·,para a aquisição de suínos que pelas.suas ocndíções .. genéticas pudessemmelhorar o rebanho brasileiro.· Nestl1,Comíssão, segundo o Sr. DeputadoJerônimo 'Santana, deixou-se de levarl'epresentantes das Secretarias deII.griCltltura, conf<l1me houvera •.idocombinado entre (} Ministélio daAgriéultura e os Estados interes~ados.H:m primeiTo lugar, um esclareCImen­to: nao houve nenhum compromi.s.so[irmMio entre Q. Ministério da Agrl­cultura e a Secretm'ia de AgJlcult,lfmde qualquel" Estado par?- que r<õpre­5entantes seus) junto COIU ,JS técnicos.do Ministério, viajassem para o ext.c­rior, a fim de adquirirem reprodut{)resEuín<JS de alta linhagem. A afirma­tiva, pois, cone por 'conta do nohreDeputado Jerónlino Santana, quemais uma vez revelou o quanto andamal informado. Viajaram para <) ex­teriDr: o Dl'. ErZ€lino -Ai'teche, 'Se­cretário-Geral do Ministério da Agri­cultura, por indicação do Sr. MinistroCi1'l1e LL'1la: o Dl'. 'Hélio "Miguel deRose Presidente dá Asseciação Bras~.leira' de Cria<iores de Suinos e técnieQcspecializado em suinocultura; o Dl'.H:umb'Zrto de AraújlJ, z.ootécnico. Di·l'etor da Di,isâo de .!I.nimais de Médioe pequeno Portes, do DepartamentoNacional de Pl'Odução Animal; e oDl', Paulo Ka.ppel. zootécnico espe­cialista em suinccultm a, com 'curso deextensão na Aleme.lü1a, representandü,na CDmissão, a A~:t\.ja.ção Brasileirade Créditô e .ll.Ssisténcia Rural.

Como vê a, Casa. a C'omissão dóMinistério da Agl'icultura que viajoupara o exterior, constituía-se rretécnicos da mais alta especialização,lnclusive dois representantes de ela<;­se: o Dl'. Hélio Migllel de R<lse, Pre­sidente da Associacâo Braslleira . dftCl'ia.doles de' SUíiltiS, e o Dl'. PauloKappel. z<lotécnioo com curso de espB­cializacão na AleD:lanha, representan...do a )1.."(Jc'ação Brasíleim de Crérlit-oe Assistência Rural.

Parece-nos, Sr. :F'!'Ilsidente, que llOdEúlinal" {lS nomes e a.s qua1ificR<;õesdos técnicos que via.jaTam para, o· ex­terior, a fim de a{]quirir reploolltQrCSsuínos de alta linhagem paTa melhoraIa..s condições genéticas da. s~inocultu­

ra. brasileira estã.o, de per si si, essestítulos a Bvidenciar, a. 'demonstrBfque se constituia Ullla comissão. domias a.lw nível, absolutamente acunade quaiSqUer suspeitas ou l·estriçõrs.

O nob,e Deputado Jerõnimo 83...'1­tamt - e lamentamos mais uma veznão esteja S, Exa presellte~ muitoembora o ti;véssemos c{)muTIlCado àeque \d.li~lnDs hoje ã. tribuna phlâ. no­vas considerações a propósito d~'St",

Abril de 19731I

assunto - ao formular as gratuítr<J,f,Jaensacões, disse que os mtegrantes 'dessa comissão, ao .retornarem oaEm'opa, deixaram de recolher, comodeveriam, as diárias li mais que D8(J)usaram, eis que o seu retorno f 01 an ...lOO:1',"1" por alguns dias. Nl.<llS. nmavez 5. Exa.incorreu em grave mjus­uça, pois, conforme recibo do Bancodo Brasü, cuja cópia aqui temos, raologo retornaram da viagem, o DI.Erzelino Arteche, Secretário-Geral 00Ministcrio da Agrfcultura, e o 1]1'.Humberto Araújo, Diretor da Dívlsànile Animais de Pequeno Porte, no:Departamento Nacional da Produção:I\nimal cuidaram de recolher aoBanco 'do Brasíl as diárias que nãousaram porque anteciparam" seuretorno: Aqui estão os recibos par"comprovar Relativamente ao Doutorclélio Miguel de Rose, Presidente daAssociacão Brasileira de Crtador éS du~ulnos,- e ao Dr , Paulo KapP'-"l, re­prtsentante da Associação B.r;:tsi~Eira

de Crédito e Assistência Rural, nitdt,Unham que recolher, eis que yjRj~.­

ram às expensas das referídas E'ntl­dades.

. Parece-nos, Sr. Presidcnte, que <:tassunte .ííca, assim, definitivamenteeselarecído e colocado nos SE'US deví­Jos termos.

Tal como o fizemos da primeira vezem que ocupamos esta tribuna, colo­camos tonos esses documentos à dzs­posição do Sr.. Deputado JerómmoSantana l para que os examtnemoajuntos e os analisemos amplamente,díante dos termos de sua acusação,11 Um de que, tudo perfeitamente ea­clareeido, possa restabelecer-se a ver~

nade aue acreditamos, ja est'3ja reS­tabeleclda; ressalvando a honorabili·dade de dedicados servidores que, nuexercicio da função pública, zplampela sua henra e diginidade.

Sr. Presidente, o Dl'. Erzelino lW­Geche, Secretário-Geral do Minlste.tio da. AgTicultura, de fam1l1a. no­grandBnse, antigo servidor da S€cr~.

taria da Agricultura do Estadu do.RIo Grande do Sul, ·souhe conseguir,através do zelo do trato da coisa pÚ'blica e da dedicação que seIl."lIJre ('lU'prestou ás 'funções que .lhe. ~oramcOlilfiadas, perante a. opl1lao publlcariograndense, um conceito de home!!)honrado e superíorz que nenhUTI1aacusaçao gratuita e infundada. IJOde- .rá abalar. Trata-se, Sr. .Pl'flS,dent\l__ e dou, inclusive, o meu depoirnentopeSSOal, pois conheço há 10ngoE 1'.n<:><1l) Dl'. El"zelino Arteche - de '1m n.!).­.rnem íntegro, correto ~ dedifJ1ídv Jl<ltrat<> da coisa pública.

Estes os esclarecimentos, 8r. Pr\l~

Bidente,. que deveria trazer à Ca~_B"enl face das acusações gratult.ament'3assacadtU3 ãesta tribuna pf"lo Sr ~

Deputado Jerônimo Santana (UUI/Õ>berrO.

Durante o discurso do Sr. EI11"tia! Guazzellí. " Sr. Aâel'bal Jti~rema., 1° Vice-Presidente, a"i:iu açadeira da presidência, que é 011\'"iuda pelo Sr.. Vinicius Ca·'í.wçf1().:Juplente de Secretário.

DU1'ante o diséurso do Sr. Sin­i:al Gllaze7lli, Q Sr. Vinicius Call~wnçao, Stlplente de Sec:retál'Ío.deixa a ·cadcil'a da presidbu.:/a,qu.e é ocupada pé10 Sr. AderblllJurema, lo Vice-PresIdente.

o SR. FERNANDO LYRA:f8r.. Presidente, peço a palavra ~l!a·

ta un1L'\> cOll1unimwão, como LidJ;,}".

{} 8ft. PRESIDENTE:l.ilderbal Jurema) - 'Tem fi ~)2.!a­

Vl'a Q nobre Deputado. _

Discurso do Deputado f8nwn~

do Lyra, retirado pelo oradorpara revisão ~

(} SR. 'B'ARSIFAif, Bil.R.ROS'UISr. Presidente P"'ço ll, paJavra );!a1'Q'.i

u.:m.e. Nmunicação, <;.oIDO Lidor•.

Sábado 213 Abril de 1')73 :1íJ93

O SR. PRESIDENTE:(Aderba[ Jurema) - Tem a palavra

o nobre Deputadov

que era concedido ao médico, 'de de- ia ser solucionado. Em verdade, nãossmpenhar uma função pública, quer o foi. Pelo contrario, agravado. O quefederal ou estadual. para a qual era se vê hoje em dia é a scclallsação uni­indicado por necessidade do serviço, lateral -da profíssão médica, teíta em'

O SR. PARSIFAL BARROSO: dividido o restante do seu dia de tra- uma única via: do Governo para o(C01l/.O' Liaer. Se1IL j'evisão do ora- balho entre hospitais comunitários e profissional, sem ter havido a eleva­

dDr) _ Sr. Presidente, Srs. Depu- sua clínica privada. Naquela _época, o ção proporcional e condigna dos sa-tados, a Liderança da-Aliança Reno- médico era razoàvelmente-remuneràdo lários da classe. -'dera Nacional, tão logo soube do la- e empenhava-se em ascender técnica- O baixo nível dos salários, Senhor'to que motivou a presente comunica- mente, para merecer a confiança do Preaidente, e o incremento dos convê­ção do nobre Vice-Líder do Movimen- público que possuía o Inallenável-direí- níos das empresas medicas com a Pre­to Democrático Brasileiro, diligenciou to de escolhê-lo. vidência Social fizeram com que par­tanto quanto lhe foi possível, no sen- O aumento da população, com a na- te da classe médica derivasse emtido de se informar pera, logo após aturai demanda de maiores atendímen- busca destas atividades, fora dopalavra de S. Exa. prestar esclare- tos; a criação de leis de amparo mé- vínculo estatal.cimentos sobre a ocorrência. Lamen- díco-social: os elevados indices infla- ls~Cl frutificou e sobreveio a pseudo­to o fato, em virtude do oonhecímen- cionários; e a própria evolução da prívatizaçâo de uma assistência mé­to pessoal que tenho não só com o tecnologia médica, culminando por dica de filosofia antagônica à uolltl­Prefeito João Lyra Filho, mas taâi- uma modificação da consciência pro- ca salarial- dentro da Pravídencia ,bêm com o 'nobre Vice-Lidcl', Fernan- fissional, pelos tropeços do mau plane- Desta' inquietação, surgiram acusa­do Lyra. . jamento da nossa política de-saúde fo- çõcs, certo .descrédito, ínegável des-

Pela comunicação feita por S. Exa., rarn alguns dos fatores que mudaram prestígio, atíngmdo uma aas, profis­11&0 houve eia parte da Delegada de de rorma substancial o panorama an- sões que deveria ser Invulnerável aOrdem Política e. Social elo Recife o teríor, que se caracterízava prímordí- semelhantes criticas e tentações.propósito de configurar o Prefeito se- almente pela desambíção material de Com a impossibilidade consutucío­quer como Indícíado porque apenas o\t;Iue ter possuidor o profissional mé- nal de se aumentar somente o .aiãnochamou como informante. di - elos médicos, no ámbito dos servido-

A convocação feita por oficio está lc;J.ão faz muito, Sr. 'Presidente um ~e~ ~~,~~ívcl U~1i:rersitário, 11ueJ..3 ez oem termos a que se possa eornpreen- Ministro da saúde já deste período di- l,11msLe,1O" do I'rabalho, executor dader que S. Exa. _~C1 ao, ReCIfe. apenas to revolucionário de 64 para cá encheu .nossa fliulca de saúde médíco-assrs-para depor ml~I! Inquérito polícíal. re- os pulmões e disse aos quatro ventos tenc~:l. Q

rerente as atlvlda~es de~.envolvIdas, que "oF,rasil era um imenso hospital", R~sol~,eu ~~ncoC:er pa:'" , ~.s,? cha~11.aquele E.st~do, pelo Partido Com~- E continua sendo. Esse mesmo Minis- mado salal'lc-ext:a~PIO(ll1~aO, seu.nísta Brasileiro, mas na qualídade ue tI'O não muito feliz com o Plano Na- í'mcul~ com os ve'1.cnne:,tos, na ba~eínrormante. . . cioi-lal de Saúde qúe mandou el~bo~'a'" eta. umdad:,-de-serVIço, de valor um-

O Sr. Prefeito de Caruaru compa- • _ i or deí: - '. n __ ' " 'wrlO de Cl'~ 1,64 para estimular o au-receu à convocação,' já depôs, m~vi- Ge.LID.nfl1_ por "CIA:ar a lPastu,:"rpu,";:i;jandO menta quantítattvo dos atos médicos,mentou as áreas pnlitícas locais, em o .1?rob.el;aa. para o seu .:>uce;;_;,r.fato .Foi o ponto de partida para a vitóriafunção da sua condição de chefe po- a!Jas. muíto com'l~n neste ,1<;Çi,Ital do da. quuntldade assístenctal sobre alitico e. de Prefeito de tão importante In;Jlenü e ~a R;epubllca. ,. _ quallUade ela medícina.! -Seria c pag",-cida,de e já retornou à sede do seu J:,:nde p-aleceI exa~ero, mas nJ,ugüerI1 1I1ent;O por proàução viavel, ]ustü,-G1ii-Municipio. e~1frenta! ~om ao sel'ledade. q~e -ele,s es_ co, -eXIJi;ivel e corretü na profi"sa<) wÉ-

Sáo e3tas informações que tenho, tf1<;' a eXl~lr, os g.ra1ies plob:.emas de dica? r'errnanecem as mdag-açoes e110 m·omento. a pl'estal', nãD só consi- saude. allri1<8nt.açao e educaçao. censuras.d~rand? () fato comun:cado pelo nobre ~lanc~~ supel1'~a,,;os, ul~rapla.~os são ,Esta modalidade de remuneração,Vwe-Llder Fe1'l1andO Lyra, luas b:Lln- a'f.J'i~.senLG~dos.~lIr......ve.s. ds:~ cadv}as de Sr. PreSIdente e. oIS. D::PU1JfiCiOSI

bênl ãelU0113tl'ando que, da nossa palo- l'Cl,chos, tcIeVISl?eS e .JornaIS, H,te pa:r~- cl'lLtda pelo lvllnistGl'lfJ do - r.1'rabalno,te, houve o empenho imedia.to de pres- ~e que com a mt<:nça? de causa.r cano atraves da R8s01uçáo nO l.ÓM, dótar Os esclaredn1entos l1€cessários, en1 lmpr.cto nr: Opll1laO publlca.. . JJeparLal116nto NaCIonal de Prcvidên­nome da ltidel'ança do lnetl p.artld9. _ ~ntretanl.o. .s.~lvo ~enlOl' J~~lZO, rnl1- chu bocial l erI1 6 de julho ele 1962 ,(jvluilo bem.) , f,uem n? Br8;sI1 esta nec-8fsnando ne teclU1daela, pOI',anto, por uma filoso-

~pacto: ,~stB:' lstO sln1, . ae U111a nl~- ria GOntnu'la a da Revolução üe 195ft ,O SR.' PRESIDENTE: Ilhos aSSls~enela. para poder desenvol- pen11l];á.1 a pratica de aoeaa,oé; 11ele(Aderb.al Jure'ma) _ Concedo a pa'- ver ~~1 c.lIma de orc1arn e pr-ospencta- Sç 511CCQ8111 e -s-ào Estirnu.Jada'S, S8!1l se

IaVI'a ao Sr. Pedro Luceni1 que _la- de, seja; qual for? ramo de atividado. analisar os seus eleitos negatii'os, dola1'8, po P81'íodo destinado' à; Gmuuni... A pDlltlCa salal:l~l. ~e:sumana sob to- ponto de Vista ético e técnico.cações das Lideranças. dos os aspectos, }~ atmgiu as raias do Não faz muito, o- Dr. Osw'Old Mo-

absurdc em mateTla de achatamento. raes Anàraele tez um anzlo ao Gover­O SR. PEDRO LUCENA: Em 1952 - há pouco mais de 20 'no pMa qlle dê aos médicos l>miamen­(8nn revisão do oraàor) ----:- Senhor anos, portanto, quando o salál'io-míní- to Hiéntico ao c1isp3.nsado aos pro±ús­

Presidente. Srs ..Deputados, há poucos mo era de Cr$ _1.200,00 a.ntigos o médi- sares, cienGiGms e técnicos em tribu-minutos, quando a Casa discutia -o co percebia Cr$ 8.400,00 antigüs, -ou ·(·aga.o, ca,egcria esta críada _tias qua­Projeto 730-A, de nossa autoria, que seja._ sete vez,ós o salário-mínimo. - dros_ do Mmisiério da Fazem,», comvi~ava a beneficiar os funcionários pü ... Desd·ç então, o médico· tem sofrido to- l'srnuncl'açao' em to1'110 de a mll cru...­bllCos de mOdo geral, ocupou a tribu- da sorte de reduções. culminan<:!o eom zeiros mensais. Muito jusw. 19U8,1­na para debater o assunto o Deputado o corte des 40% no Governo Sr. Jâmo mente jtiS(,Q, exeqüível, etico e com­JG de Araújo Jorge. que defendeu da Silva Quadros. ' pativel com a digLlíelaue dos atoS me­também o funcionário público civil. Até 30 de abril de 1969, segundo da- dicos seria urna completa relormma­Fizemos comparaçõ€s entre o funciQ- dos colhidos pelo eminente Doutor çilo na política salarml. !lara a classena.llslno civil e o milítar, as quat'3 nao João NL h'le'8Tda, da Guanabara o sa- lTIédica, permítindo ao Goverr.Lo .Fe­agradaram ao nollxe LideI' da ARENA. láTio médico nível 22 era de 5,6'i ve~s deral a aplicação qe remunt'l'í\ção naS. Exa. achou que seria monosprezo o salário-minimo e; a partir de primei- ba.se de JOl'nada de trabalho; isto é,aos nosso.> fun~iünários mílítares, o ro de maio daquele ano, foi reduzido abrangenao em seus quadros dmésqUê' não é certo. Utilizalnos dados BS- para 4,71 vezes. > ~ granaes categorias conl diferentes 11Í-tatísticospara demonstrar os nossos Os salários dos Institutos, como se veis: xegl~e de tempo in:egra 1 cupontos de vista. O assunto de que tra- sabe. absolutamente insuiicientes _ tempo parclal e que em amhas as ól­taremos neste n101nento tem Telação selnpre obrigaralTI o inédico a-p'roc~U'ar tllaçóes a. ren1uneração viesse a v':lui­com o projeto que discutimos há pou- n1ais de dois empregos, pelas 11róprias v~ler aos atuais ~ condenáveis "salá­cos Instantes. Agora trata-se ela sltlIa- cIrcunstâncias, caracterizados como rios-extra-produçao·'.çâo financeira da c1-2.sse médica ~do l-bi.cos", de nenhnm s·entido prático. .Dentro ctesta 1 concepç.ão; -der~riamPais. O Sr. JG de Aralijo Jorge _ ESto'u ~!n.da se est~~e:ecer 5~Ol1lVelS sal~-

Por i.'3so, SI', P1'esidente, Srs. Depu-' inteirumente EOlidário com tudo o que I1al~ pelo cnténo de hIerarqUIa, ~i~I­tad;:>". fazen;os nossas as pala1i-ras do V. Exa. l'efêriu. Tive oportunidade d!"nc!"mente ,CO!,1. base ,na CO!;dlçaOe;rnment-e medICO e mtlCullsta Djalma de chamar a. atencão do Governo t~cl1lca do pr?flSswnal, ("u'!) , tena, a~­de Oliveira, de Recife, Pernambuco. para a. situação, calall1itosa, difícil, em ~Im, 'recon~ecldo o s.eu cur1'lcUlmn m­segundo as quais "a profissão médica que se encontra o servid0l' civíl, co- rue que n~~i dIa~ !~UaIS, a m~d\Clr.':[l,mergull1a. no ocas_v como atividade li- \mo bem acentt.lOu V. Exa em 1960 prevIdencJaLa lS'eocmCl.e. ou. ';1ao v.,,-beral". ' - o servidor civil que 8stavâ "no fii11 da lOI~~za. '" .

Isto porquB, Sr. PresidBnte 'as dlS- carreíra, letra "O", percebia venci- ..,~ sabJuo, Sr. I?resld~;,te, que ,o Go­t?rçõe~,n~~ocialízaçãodo sistema pre- mentos de Cr$B.4üO.OO. Hoje, 110 fim ,v~~no ~]:d~ra~~ao ~cei~a c~ntlC~s .Ci~e1I'1denClano em vigor _ensejaram v€r- de carreu3" 111vel 22, recebe auenas. ~!l~.. 1~n.na~1.1 =..-omp'""t-!L -:!(4~ iie ~)llgeb­dadeiras ab0'l'raçÕeB na remuneracão ,;m aumento de 15% do Governõ Fe- ~o.~ o~1Ca~ e cvmpa lvelS _com.o o:da classe medica, que ate certo ten1po ueml, que lhe fmsta conit)letarnente ~;;;Iv~b:-~I~~~ f'Jcaaçado. t!ao, estamf"m'a merecedora de todo o respeito e t{)das as esp0rancas. IVlédÍçQs, encre- _- ;:, l,1 pon o e~ CUV1~a 0,3 81e­confianca da comlmidade. nh~il'Os, advogados dentistas rec';b';;m 1iados proposItos, sobeJarr/c~"e -xeve."-

As consequêpcLts de Ulua politica de p~pena~ Cr$ 1.400:00. É indesqritível H ~~s1.T~(>~.!.S do que do O:J:nncCl111antos.aúd€ div'ar,sHicada, sen1 cOGrdenacao Sltuaçao elTI que se encontl'a o ~ervi-' - ~~':{ . ~ r --

e sobretudo het-erogênea. rBsultaram dor civil. Não se cDmpreende p0r que l\IIas;ls!l1~erarr;,ente,oDa~,,~ l,l.le1~Jeno próprio abalo do prestigio da ro- o G-ove!~o 1')8r~anece indiferente âs U1U C.:_Du e:e a~v~ma~ fUl1d:3 l~..LLlta-fissão médico !Jroporc'ona.nd p suas relvmdicacoes. res e de nossao j! orças Arn.1aLlao \ d8-

• o. c" .; i? a gra~a .. - sarrancl1ado) . perceber lnais elo que~~s;:, que :ern dep~Il:.'.m9-0 e B.ngustl- O SR. PEDRO LUCENA ~ übri- um médico do Serviço Público? A ti-~ ~ ~kd!CI:;:a ~;,~ollel:[l" ,_ gado a V. Exa. pelo aparte. Com 'a tulo de ilustração, 'podemos citar .os..e _O~~D0 ,:}.\-blL~:lr as ong·2ns~ v.a.- unificação aDS Institutos, no INPS, a ~stadDS da GUfLnabara, de Sáç Paulo,

mC'~ en~.o__tr.c:.r no passado um dIreIto partjr (1" 1!J64 o problema pal'~ceu cjue do :i1íato Grosso e o Distrito FedGr;~.

ora, se esses salários são jusw5para os nossos militares, "·OS nossosmédicos estão sendo vitimas de ues­prezo e a remuneração 'que recebemnão é condigna com a proflssão, -Omédico, para se manter atualizadonecessita de comprar livros caríssimos,de fazer cursos, de . ir a congressos,como poderá fazê-lo, se o que ganha.e pouco mais de 1. 000 cruzeiros men­sais? Essa quantia não é suüeíentenem 'Para pagar o aluguel de uma ca­sa ou apartamento de subúrbio•.. !

A situação, pelos seus múltiplos as,pectos é, simplesmente, caíamítosa,Onde está a meta homem, tão dlvut-.gada e apregoada pelos setores ofi­ciais?

Como bem frisa o' Dr, Pedro Kas­sab, ilustre médico paulista,

"em multes outros aspeetcs, aremuneração dos médicos 110 Bra­sil mostra -grandes variações, nãosó de uma região para outra co­n:o no mesmo Ideal, em função doSIstema de trabalho, do mecauis­mo de custeio e dos cruértcs daassalaríamento 011 de nomeação.

Ocorrem, além disso, flutuações'relacionadas com o tipo ele atíví­dade desenvolvida pelo profissio­nal, e até com a especialidadeexercida. " .

Cremos, Sr. Presidente, Que a auo­ção de vencimentos condignos exí­gtndo-se fíelrnente, sem OCIOSidadeíunclonal, o cumprimento da jorna­da d~ traba.lho integral ou parciaL­esta ulbma para os que, tivessem ou­t~as fi.-1jividades, como ensinu ou filia­gao a hüspitais c~munitários, {lU mes­mo a:,ividade privacla - serIa o ca­minho lógico, humano, ético e desejá­vel, exterminando-se a remuneraca(l

pela "quantidade" que l1ecessaríarnén­te acarreta o T'ushJ inadn1ÍsslV-ei naprá'o-ica ;médica. seja ela qual for.

Estejamüs certos que nenhum PaIsprogredirá harmoniosamenLe sem oprestigío, o aprimoramento e a eleva­ção moral de sua classe médica.(Muito bem.) -

o SR.. PRESIDENTE:(Adcrbal Jurema) - Nada mais ha­

vendo a tratar, VDU levantar a ses~iic>.

DmXAi'iI DE COMPARECER OS,SENHORES:

.Pará

stélío lVla~oja - ARENAMaranhão

Pires Saboia - ARENAPiaui

Severo Eulálto - MpB

-Ceará

Marcelo Linhares - ARENA

Pernambuco-

Geraldo Guedes - ARENASergipe

Francisco Rollembe:rg ...:. ARENA

Ba.hia

Necy Novaes - AP.ENAEspiritq Santo

Dirceu Cardoso - MDB'Guanabal'a'

Lapa Coêlho

1\iIinas G·erais

Aécio Cunha - ARENASílvio de Abreu :... lVIDB'

São Paulo,

Bez,erra de Mello - ARENAl?ocheco Chay-es - MDB ­Paulo Abreu - ARENAPedroso EOl'ta - MDB

Paraná

Alb"rto Costa - ARENAAJipio Ca.rvalho- ARENAAntónio Deno - ARENA

Filho.

Magalhães

S8~adQr F'ra.nco

10

I'IIESA3" Sessão Legislativa

da 7" Legislatura

Reunião Ordinária; Dia 30'5_73.Rara; 10,00.Pauta; Comparecimento do Doutor

Jaime pinheiro Larica.

IX - L6Danta_se a Sessão às' .. ,horas:

Conipcsiciu:

Presidente: S,-nadorPinto.

Vice-Presidente:JY~Ol1tOl'O•

RBlator: Deputado Baldaci

COÁiISSOES TECNICAS·COMISsAO DE sAúDE

Reunião Ordinária; Dia 10-5-73.Hora: 10,00.Pauta: Compareclmento do Doutor

\:Vilson de Souza Aguiar. Diretor daCentral de Medicamentos.

COlV1.ISsAo DE ECONOJvlIAINDúSTRIA E COMbRCIO

Reunião Ordinarla: Di~ 10-5-73.Hora; 10,00.Pauta: C0111parecínlento dos Senho~

rêS R.aul Azan 8 Newtcn Pereira, res­peotivamente Secretário Exeoutivo doConselho Interministel'ial de Pregüs eCoordenação-Geral da Indústria.

Reunião Ordinária: Dia 25.5-73.Hora; 10,OD.Pauta: Comparecimento do ECOllO­

111ista R.uhens Vaz da Costa" Presi­dente do Banco Nacional de Habita­ção.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADAA ESTUDAR GLOBALMENTEO PROBLEMA DA POLl:JICAO

AMBIENTAL •

Caleí"rdano

Dia 25"-4 - É lido o projeto, em Ses­são Conjunta;

Dia 26·4 - Instalação da Comissão.esco1ha. do Presídente, VICe-PrBsid.ente:e designação do Rela tor:

Dias 27, 28.. 29 e aO-4, 1, 2, 3 e 4.5- Apresentação àas emendas, perante­a Cnrl1i5E2.o;

Dia 10-5 - Reunião da oomíssãopara apreciação do parecer elo Rela­ter, às 10,30 horas, no Auditório doSenado Federal;

Até dia 15-5 - Aprcsentacãc do Da...recer, pela Comiesão: ~ -

- Discussão do projeto em SessãoConjunta, a SeI' convocada tão logoseja publicado e dístríbuldo em avulsoo parecer da Comissão l'v.i1sta.

Prazo

Lniclo, dia 2B-.:1-73; e, ténnino dia4_6_73.

3

7

Pl"aZO

COmissão misla incumbida de estudoe pareeer sobre o projeto de lei nú.moem 5, de 1973 (CN), que "modi­jiea a legislação de previdêncift so­cial e dá ouiras providências",

Composição

Presidente; Deput&do João Alves.Vice.Presidente: Deputado Fran-

oisco Amaral.Relator~ Senador Lourival Baptist,a.

Calendàrio

Dia 25-4 ,- Jt lido o projeto, em Ses.sào Conjunta;

Dia 26-4- Instalacâo da Comissão,escolha do Presidênte, Vice-Pr~i­dente e designação do Relator;

Dias 27, '28, 29 e 30.4, 1, 2, 3 e ".5- .lq.ll".csentação das emendas pera.nte ATAa Comissão; DA 7u REUNIÃO DA MES,l,

Dia 14-5 _ Reunião da Comissão REALIZADA EM 11·4.97:3para apreciação do parecer do Rela- Aos onze dias do mês de abrií detor, às 10.00 horas, no i\.uditÓTio do 1973, às 9 horas, reune.se a Mesa daSenago Federal; Câlnara., sob a Presidencla do Depu...

Até dia 15-5 - Apresentação do tado Flavio Marcílio, presantes os SE-pareoer, pela Comissão; nhores Deputados Aderbal Jurema, 1~

_ Discu&são do projefá em Sessão Vice.Presidente, Fernando Gama, 29

Conjunta, a ser convocada tão logo Vice_Presidente, Dayi de Alroeidr.. 19seja publioado e distribuido em avul- S€cretário, Petrõnio Figueiredo, 29 Se-50 o parecer d2" Comissão Mista. cretãrio, José Carlcs Fonseca, 39 Se.

P' r cretário e Dib Ch~rem, 49 Secretário.

1azo IHavendo número' legal, o Senhor Pre,Início, dia 2()~4.73; c, término dia sidente declara abertos os trabalhos

4-6-73.. E' a.provada a Ata da r.eunião ante

Comissão mista in:umbida de estude IComissão m1sm i1~cumbida de estudoe parecer ,r;obi'e a tnensaçem. n." 23 e ;;C1.reier soare o rl'ojeto de lei nú-de 1973 tCN), que submete à âelioe: mero 'i.r âc 1973. reli) - - Ctmt:raçiu» do ·Congressa Nacwnal tex:o plemcntar, que "estabelece as re-tio Decreto-lei n.O 1.265 de 26 ele [jiães '1lz,etTopoliú.CflS ele São Pali1o,março de 1.973 que dis~võe sobre o Bolo Horizonte, Porto Alegre. Re-fundo &Jpecwl de exportaçâc, Cl'i1.do cite. Salvador" Curi.iba, Belén: \ epelcG LeI n.O ;;1. 270, de 1.° de dcze?n- Portoleza' •bro ele 19E5~"

Com.issão mista incumbida de estuâoe Pa1'CC3r sobre o projeto de rei nt'&­1n5;'0 5, de 1973 (CN), que "estatuinonnae reguladoras tio trabalho ru­Tal e dd outras pronuiêttcius'",

Compos/çáo

Presidente ~ Senador FIávío Brito.'Vice-Presidente: Senador Amaral

Pelxotc.Relntor.: Deputado wilson Braga.

CalenààriQ

Dia 21.4 ~ ~ lido o projeto, em Ses­são Conjunta;

Dia 30 - Inst.alac&O da ocmíssãoescolha do Presidente, Vice_Presidentee designação do Relator;

Dias 27. 28, 29 e 30·4, 1, 2, 3 e 4-5_ Apresentação das emendas, perantea Comissão;

Dia 10-5 - Reuniã.o da Comissãopara apreciaçf:o do parecer do Rela_tor, às 17,00 horas, no auditório doSenado Feder::.'!;

Até dia 15-5 - Apresentação doParêcer, pela Con1issflo;

- DisouSS8.0 do projeto em SessãoConjunta, a s€r convocada ::.ío 10;>;1seja publicado e distribuído em avulsoo parecer da Comissã,o Mista..

Prazo

componcõo

Presidente: Deputado José Alves.Vice':'Prssidente: Deputado Pach2CO

Chaves.Relator; Senador Wilson Campos.

Ca.lendario

Até dia 29·4.73 - Apresentação doparecer. pela comissão, de acercocom o artigo 110, do Regimento Co­!num.

Inioio. dia 26.4-73; e, término diaJoM 4.-6-73.

Cesar

4

Catendàrio

Discussão do projeto, em SessàoCOnjunta.. a 5-tT CG:!:l\:ccada tão-logoseja publioado e distribuido üm avul­sO o parecer da' Comissão Ml.5ta.

Prazo

Início, dia 30.3.73; e, término dia8.5.73.

~

CornissâQ Mista incumbida <te estudoe parece1' sobre a Mensagern 1!1lrne­ro 21, de 1973 (CNJ, que stLbmete' àdeliberação do Congresso NaciOnaltexto do Decreto-Lei 7l!/mero 1.265,de 14 de março de 1973, que "Auto­rlza o "TeSO'i.Líú f1C-[,Ci-Ol:U,i, a p''ti,noverO aumento do capital dq, Compa-

. nhia SiderúrgiCa Nacional e àà ou-tras providências". .

Com..posíção.

Presidente: Senador Milton' Trin­:Jade

Vi",,-p.residente.; Deputp,.ao JorgePerraz ..

Relator: Deputaria Daso Coimbra

PTazo."; - - -" ~lAté dia 19A."tJ, li" Comissão Mista;Até di'!. 39.4.'1:3, nu Cong~esso Na­

cional.

Com.issão Misla incumbida âe eBtudoe parecer sobre o Projeto núm.ero4, de 1973 (CN), q,le "A1ttoTiza aCom'ssão de Ena[lia Nuclear a in­tiegratiz!Zr paTcta/mente o Capitalsocitrl autOrizado dei CompanhiaBrasileira de TecnolOgIa Nuclear".

Composição

Pre3fdente: Senador Luiz Cavalcan­te

V~ ::8- Presidente: Deputad-oCama,tgo

Relator; DeputadoSOuza

calvas- Vice-Prestderrte: Deputado I-IarrySl1uer

Relator: Deputado João Cleoias

caienaanoDiscussão do projeto, em Se::são

Conjunta, a ser convocada tão"logoseja publicado e distribuido em avulsoo parecer da Comissão.

Pl'aZO

Início, dia 30.4.73; e 1 término dia8.5.n,

mARIO DO COi'JCR;::SSO r~AC!O~]AL

Prazo Até dia 24-4-73 na Comissão Mista;

Inicio, dia 29,3.73; e, término dia ci:~;l.dia 26-5-73 no Congresso Na­7.5.73.

3Oomissõo Mista incumbida de estudo

e parecer sobre o prOjeto eie Lei nú­me1°Q 3J de 1973 (CN), que "Destinarecursos para a formaçiu» de esto­ques de Combustiveis",

Composição

Calendcirio

Díscussão do projeto, em SessãoConjunta, a ser convocada tão.logo"eja publicado e dístrfbuido em avulsoo parecer da Comissão Mista ,

Conz,issão Mista i.,WUl11.bida de estudoe parecer sabre o Projeto de Leinúmero .2, ele 1973 (CN), que -o«nova reâacõo ao artiço 11 da Lei?l7.nnero 4.156, de 28 d€ nouemoro de1962, e ao artigo (J," ela Lei número4.364, de 22 de julho de 1~5c;, ntte­1"Cldo pelo ortiçc H.' âo. Lei nli7J1.ero4,676, de 16 de Junho de 1965",

composiçao

Presidente; Senador Helvidio' Nu­nes

Vice-Presíderrte: DeputadoNasoimento

Relator: Deputado Aureliana Cha­ves

Di~:c,m:&i<? prévia do Projeto núrnero76:-•• , dô 19'12, que dispõe sobre áreaspara a prática de campismo e dâ ou­tras providêneias; tendo pareee1'8S daCon,:ssào ele Constituição e Justiça.pel& 1110ol1stitucionalidade, - (Do Se~nhor Roberto' Gabara). - 'Relator:Sr. F3\.r5nio Figueiredo.

PARA RECEBIMENTODE EJ\>ITIiNDf;l.S

Em Plenária

Projeto n.' 1. H3, de 1973, queaprova o Plano Nacional de Vi2,ção edá outras providências. - (Do PoderE::::ecutivo). - Mensagem n,o 65, de1973. - (Das Comksões de Comtitui.ÇfvO 8 Justiça, de Tl~1.l."1~PDrtes e deFinanças). - <5.0 Dia).

AVISOS

CONGRESSO NACIONAL

Com issão ll-:fis1-a incumbida de eBtudoe parecer sDbTe a .lil ensage1iL nUinB-_Ta 1, de 1973, (CNJ, que "Ao1'e;;cCn­.ta o panigraJo 4.° ao aTtigo 17 doDee1'eto-l:,ei número 1.038, de 21 deoutubro de 1969, que estc?-oelece nor­mas relatipas ao imposto único so­bre minerais e dá outras pro!'ldcn·elas".

Composiça.o

Fresidente: ~}~1.ha:,o Edilson MeloTávora

Vice-Presidente: Deputado Júlio Vi·velros

Relator; Senador Arnon da j,leHoDiscussão doo Projeto, em s~são con­

junta, a ser convocada tão logo sejapublicado e di.stribuido em avul30 oparecer.

VIlI - O SR·. FRESIDENTE:Cd.:.tcrbal Jurema> - Levanto a SêSw

são dsslgn:indo para a ordinária d~

prox.ma segunda-feira às 13:30 horasR· ,ss6'uint~:

3

ORDEl\1 DO DIA

SES;;.~O EM 30 DE ABRIL DE 1973

(SEGUND.4-FEIRA)

Elvl URGÉNCIADISf:'"tJSSÃo

1C~~· Sábado 28

Prazo

Inicio, dia a9.3.73'; e, término dia7.5.~3. ,,;

L::_~Qtente I-Il!gO Antonio G;:epo.ldl

lialo Conti ~. ARENA:r-r:!la Netto - ARENA

Rio Grande do Sul

CéLo Marques Fernand<;g - AREN1\M~rio Mondino ~ ARENA

1Di3~ll,'::~fi() única do Projeto de De­

cr,:;~.J .wE6.l.s1atrvo n.v' 96-_A, de 1973, queap.o ia o texto do Acordo sobre Trra,ns_por ..25 Maritímos í'írmado entre o Go.,Vêi'110 da República Federativa doBr.rnl e o GGv'~rno da trníão das Re­publicas Socialistas Soviéticas, emM<:ceou, a 2ll de outubro de 1972; ten­do p:.t-rz~e1.'8:;: da. Comlssão de oonstí­tUiÇ,;~0 e Ju~tiça. pela constitucíonali­d:),(i} e jurldicidade; e, da oomíssãode 'l";;..nsporbs,s, pela aprovação. -s--:(Da ccmissão de Relacões Exte1'íD_res) , - J:.1ansag'3ll1 n.r) 42~ de 1973. ­Re~~;Ql'es: Si'S. Rayrnundo Dlniz, ~1_

cío Alvares e João Guido.2

Dl:cus,,50 única do Projeto de De­cre ,o L~.;islativo TI.r) 104, de 1973 1 Queaut0ú.ifl. o Senhor Presidente da TIe­pública a ausentar-se do Pais, no mêsde maio do corrente ano; tendo pa­recer, ch Comissão de oonstttuícão e'JusUt;J, pela oonstltucionalidaue, Ju­ridtd:lede e aprovação. - (Da co.1111::. ::'.0 de Helaçeõs ExteriorES).­Md·sag2ill n.v 91, de 1973. - B,elato­Te, " edro Colin e Lauro Lêitão ,

El.! TftAMITAÇAO ORDINt...RIA

DISCUSSAO

Sábado 28

rtor. I - Pautá do Senhor presiden-Ipeloart. 15 da Lei ;t.345·64, afigura-.j para os trabalhos do. Grupo.:Carefano '4.591, de 16 de dezembro de 19M,tJ. ,\ Me.sa resolve: a) indicar Maria. SG de logo impraticável a extensão da errado pelo Ato na 1,'13, do 8enhm: art .. 13, Decreto nc 5[1>417, de 2<, doHdenR Pimentel dos JtéiS para secre- . Resoluç!'to ~6-63 aos petdcíonàríos, co' 19 VIce.Presi(knt&; 21 Pela aprovação outubro de lStg e Instruções do Ins­tárta Parlam8ntar, do Deputado. os, mo ressalta de sua próprla redacúo, da parte rel atlva aos unuonnss do titUt0 de Resseguros (li> Brasil. A'ndli· Martilielli; bJ lndical' Helio verbis: "Art. 19 - Apltca.se aos run, pessoal da 'F'ort3;ria, zeladoria e administração tomoirns provídênctaa;Çhagas dos S.lnto:; para secrecànc cionártos da SBcret&ria da Câmara Ascencortstas, a rim de que possa, cabiv~.i.'j, Íl"i0hmive -junio 2JO tnstnutcPárlam~ntár, do . Deputado Helbert dos Deputados o dísposto no .art. 74 a seguir, ser íníciado o. res- de R€;;,,,,,urc.~ do Brasfl, relativameu,dos Santos; C) D1Spéí...st:ü, a" pedido, da Lei n? 3.7:.1B, de 12 di:' julho de _p8:tivo pr00eElBO de alIUlSlYI:~·O é te ao B'Ürk'io da segruap:oTa. F'Üi .",01'...98 Secretários Parlmnental'e.Q ~l~J se.. 1860". Poder.se.la. isto sírn, em re- confecção; e, 3. Pela manutenção t:êitdcl a Oompanhfu de SI);:'llros Mínaa,guintes Deputados: 1} Deputado Rai.; gular processo lEgIslativo, dispor -~.. do rnonograrna -atuaimente 2111 llSOI n. Brasil, a qual 'apTesento~ propo:..stamundo Parente - Cr"rl,,,, Hornoro Vi. bre 11 gratíf'icação de nível uníversí- St'T bordaôo no centro da vista elo· anexa, segundo o qual o prêrnío total.eíra Ninaé :n Deputado iviário 'I'elles tàrio p'.lJ:ro Ó p2s,soilol da Casa, corri, oblso SUPNll.>r', 'com Ilnn, na cor ctnza, é de Cr$ 2il.107,õ8. (vinte e oito mil~- Luciano .;rório VieIra de Lemos; gindo.se inclusive a vínculaçào ím. claro. Esta secretarta, fart:' a-O que cento e sete cruzeiros e cinqüenta ~~JJ DeputadO' Padre NobriJ ~ l\laria p1·op:rinln{;:nt..:.~ e_,túbeJvciOtt na &:;;'íolu... eon·:;ta dos a.l~to.::" ' rn;-ul~fe:.~r,.1.L.;~e pf:'1;A- oito Ccntavilll. peJo período de umdos Ruis corrsa l;'obre; 4J Dep , Tou. ção 3a-Ü:l, visto que a matéria é de ap.ovncào da ploposta do GruJ.lO·Ta- alio. )!.-,til. B8C1elmJa, face às ínror­rínnc Dant.ru .---' "R.lcarcto Olíveír€L Lo ... exclusiva competência da Oãrnara e reta, de acordo t':l.n~ a ojnníüo dp~ marões, lLlan.ifesta-be favontvehn~r:.~tj

~s serano: 5) lXV.· orensv Rodrl. portanto merecedora de dlscipiína; Dir"torl&-ClEra1" "\,I\'k,a. aprova 0111 realízaçào dó Sé'g'U.IO, nas bases pro­~~;u-es ---:- Ro.sa de Lima 0 Silva e 6) mente autonomo e assim resístente as parecer. C) lmp~~:~~[I? ,de 1ra(~!J.i.hO~ po.sLaó·'. A I'"f€·~f~ aprova o parece'.'Pep. Joaquim Coutinho. - 'l'élm" alteraçces. acaso super veníentes em' Parecer, :"3ubmet) a upreciação d... t) veíciuo - Depubelo Nogueír« de'Pu;nh~ Bnrbos~l.,; -~) aut::n'lZa.r a 1·(.;- área. diversa do serviço pubüco , ou, Mesa 9rn;;:l~nteJH'{)!>':~''Ü,en~n.l~llnnv,- RçzeJ;1~le ~GU('ita cessão de vag'a' no~.ul~h;ao. de Ir~s Sr\nt'Ü.:J ~el:~l~p.l da st:::!ve.se: n53t.e peSSfi, QU'6' a conccssãó dO. ~ ê4ta. ,.Sec-retal'la ~'relo-. DlIet~l'- _e2tamonalT.!l-'úr<J .do· Palúclú Til'adeHte.".í,pelüg~~\..~la Regl<~I:.hl do f:L·\SEtt::: ,~ 01'11 da gratinC"d.!f~.fto de nlv-él uni\'(l'~lf,arío Gt~~ aI, rt'l~J.,tl-':O, a:~ pa~a[nen.~'l c\P. ttfl- })tll'R· pes:;oa <la fanlíli<-)" "Pelo, inde­Bra::Jha.; e) t6tl.í1car1 pi?,r~ os dJ~ ti p"["l.ira. \.ln1a..l,1:0V~t e:las3e de se1~\)idot.e21 -bqlhn fie ln1pr?~,;;ao Ol'.clE:118aO D~Io ~-x- :E€r~lTwnto'~. A I...Ie~a apl-ova o -yare...-:fi. 8+2-~3. o D'2~10(1Q, _ a_nLcno~rnents no Cll.~,() os Ta.qulg:r:\'fo~1~R·€-vj;301'Ç.S~n;lO DC,?utfH10 Ard1fl~l R~b~:.s <1D bel'VH}~ cer. -m:y Cftntrataçâo ele Datilografas_'concedIdo, da preE'<cça? ae servIço ex- pDderia ser reqll0rilta, como o fizeram Grailco d,o Senado FEQelaLConf0r.Il~~ };o'.mce&'U n: 1.083·7~. p,u·ccer. "A

_tBrncr, por parte (lO lunCIOnal"10 Ex. os interessados, Sf'lTI quo unl8., tal c0n-;:;.ta. do OrçUl~lent,{) nunl~ro l.nj.~. cúnrrat~tGú.o de datilógrafõs para-04''pedict-D' Quintas:. para 2. DiVlgão na vantagcrI1 est:veiSe prévia e esp?('i.fl~ -de 1972· - -8'1\ (wquel~ orgao, '\ de,~-.s~.t:V1ÇO-S da Cálnal"R d.os Deput.ano3Exarne e A~onlpanham.tnLo- de Pla.~ caonl.ente· fixada tTn doeu111ento n-oT- pesa com. {} trahalho ele ll~pr€.ssao (te venl .send~L.éôll,sl(le~ada l1ecesciá~'l~

no,;, Pl'Ogramas " Orç;lmenID; f.) apm. mativo ~hál;l1. Desal'te. SOI'l'.ente cabe ..·.Mivictades Pa!'l..menial'c.,", pa~,1. 'p~J.o menos ck.'{\c junho cb ifJl2:­vai' a prestaç0.Q Ól~ ~rviç,o eterIlo dos a apredaçiio da, nlàt.éria sob o 8n[Q. U1Ua. til'ugen1 de 10.QOO E'~t>Ínpl~Jl'es~ quando d 0 decisã.o d?.. lvlesl:t a reiS''''&t'gulntes ~UnCl(}l~ano::;:_ ..CI9doaldcr que dtk (lportunidad~ ~ da COl1\'€nien~ fo~ e~l..iI~:llaóu e~l. C:l'~ 10, 176.0?, \.ctt.:.li peIto. NaC1H~la ocasião, já obsenava~~breu d.i:1 811vell'a, nos dlil.s 27J 28 {l ch1.. _rl-e .::;\11' d2Cliit"Hift , übjet':\v8.lnc'uue\ ml:i, l~çnto e seU.ü1L~~ crU2~1_l'OS). o S~:nhor' Prln1ú:lro Vlee--Fl'c,sicl-::nte?Ü'_3-73 e 2-4-73, a serviço eta secr.eta.. a conlPatibilfdáde ela graíificaç.ào enJ Ên1-se tla(and~ de l1aü {~Lt- €'l'n .seu pal'l~{'{~t. agl'ovado pela 1\1t;;~tt:'fia-Geral da lVIesa; e Yone dE Abreu l't'fel'eúcut G01H o (:à1'go de ta.qu1.gl'a;. Lüriz~<:i.D, pela Ct~.l~1al"a, 3. 1'1..::'.~1~,?n~abl!1- HÇoni3idi:'ranàô, no ca.~o C{}llúh~to da',filnieida, nos dias 12 lê: 13 de março, f(l~révi.sor. e não sob a perspectlv~ dade e ct~ .soltC~tante, Efltr~'lt~uvJ, Cgmara de..; DtlTL:.tados, que a.s pUSl·.-próxinlo finq-o, a serviço da LidJ2I éln ... da configuração de ..-dfreitos subjetl~ face ao IUleCJn1enlJO 0.0 cú~€'g?, ,8J·Ctllla.l ções de direção estão' senda oeup'adi13çl1..do MDB; g) autorizal~o pagamen. vos. Instal8.~e na Càmara dos Depu. Ribas, parece·nos que, prlllclpairneme por funcíonarios de carreira destato elas despesHs, ja realizadas, com lados, a p.arUrda Resolução .20.71, por trata,:·se· de 'ti'abalbu relativo as Casa, julg:o que cel'tos tIabalhos me,intel'namento do Deputado atelí lvl!l,. Ulna nova ordenl adnlinistrativa. ja d-e .suas atiVIdades . pa.rl8.111211Lll:e;s, pu nores. em.l;Ol'.a índispensúveis. po~telnJroja; h) ,ratificar a requisição de Jor- sent.idas - repereussô~s Bn1- sua estru.. c1eruunos. pre~tal'-lne lnais um/" h?,li1e.. ~té. 9-ue se concre.tizeIU 05 p]al1'~s de ..ge de Oliveira Nunes. funcíonarí-o do Lura-organizacionat Dentre as etâpas nagenl- auto_lzandl. o pagamcpto ...\ nnltrvos, ser objeto de contratos daSenado Federal para a la Secretaria; que se seguirão na reforma. enl ano lvlesa ,aprova ~ parecer. ,I) í.-te.eilça a _trabalho enl núluero que poderia seri) que somente pod.erfiú ser autoriza~ 1dam.e-nto, afigura-se 'da n1ats alta :+estantc:"ç,,' ~"'Ol~e" JOl'~~ Dlno:-,_.~~ hnlitad9 em -~O. a.u::ctliares de. adn1l...gas, às '€Xpe11Sas da Càlnara dos. delBvá~cia o plano --de classíflcação 6 pe~o. ~e.~cllrn,;.r.lLO.. A l\~~sa .,~P'I~\i c\ I ::isu;-çan. (,d:tIlogra.fOS) .•.. '. Enl-t':-""Deputnàos, transnlisSl\o d~ telex .ou l'etl~ibulÇôes de car~os. _A _~.eestl'utu... gl. ~1Cúnç[~ \:vmtO - ~J'~~i ~t,-·w~; da 'L~~t,:,' a~~ t;:,Sl.a data, .nenhuD1a pf(P~l..telegrama internacional quando se racao do.3 OUHdl'üS hUlClDnms da Cà~ Sl1\ a. - Pelo .. :cLLLnlenro . A d(lJIC~a fOi Lonlada. alem da l'eallZUtr3:()tratar de n1atéria extritan1ente oficial I lnâra conslÚtará, dentre outros prI~~~ ~es~t, aI~l'OVa; J~~. LlC.~nqa para 'l'~"Cl~~,". ne p;ovâs .de .seleç~~ para datilógrafosl

'vedada ligacão telefônica internacio- ciplos, o de lima racional llierarqUl"- ment? ue·,$aua•..· Ada Toledo Araü:e Ie1l11)'J.a dlve.,&OS OIgaas da Casa re­nal. II - Pauta do Senhor 19 Vice. de vencimentos, de sua vez tntima, I0I1C10 n9 92·73·DA?ill i !',;nlbeJ'lo eW <:lumem, mSI-5tentemente, a falta' daPTesidenie. Sua Excelência devolve. mente ínfonnada pela realid,aüe sa.. Ol1veira (Pl'O~ê~SO 119 ,,7/- {31 e. J./)55e- etatllogl ~f{}! - ~m especial desta{{U8~oln enlelldas; o aJ?-tepr<:.jeto. de Ato lal·~a~. S~mpre que p(1.ssí~-el, a. ,retri.. ~l'tl~~.r l\1att;: Fllho __\Pl'f1~::~"i.<jo ~H~~n['ro I;~ .soln~~.~,02S. N~ ,obstante .a r~~8 ..wbre'credencramenvo de enildade de bmçao basica deve abranger tonas a2 ,a9·,.' - Pelo. ~eL~lmenr.o. A .end~ .felta ao p~eceelente dos medi­clas.sB na Càtnara dos Deputados que caracteristlcas 0.0 car""o ava"1iado a ~esa-aPl·ova; ~~l Av~ro~çao. de Tempo I~{Js, na que conSIderaI' ~as diretl'lZE:1lfoi oferecid{) para estudo dos Mem~ tal ponto ou.e ne-nhUln'"as'....ecto estru.... eLe Se/ulço e L"iCen(:{[-1.)~·e7WlO. ~ Proees.. tr~~ada.s p~.la Resoluçao nO 67, dabras da lVlesa, na reul1ião anterior. tural do rêlerido Cal'go-ií~ue por seI SO n'? 4.'.32-72 . .TbelTzlllha oe Je~t:s I' 1~n2. ~ormatlva ,dos Serviços Adnü~Depois de debatido'o assünto foram comp~nsado mediante gratificaç@;o es- Lins Barradas.' "PehL l'etificacào dto nlsti'~~lV?S ela Ctlmara. dos Deputaõosoferecidas diversas ~mendas, toda.s p~cifica, Assim, -a qwilificação de uí. tempo de serviço pnõstado à Com- q~Je-mspoe, em seu artlg;o 223: "Ar't,g:aRprovadas. o Projeto e as en1cndas vel univer~itário -exigivel para o exer~ panhia Hkll'elétriea_do São Franç!;::;t.o 2~3. ben~re as dm:açoes ol'çaln€nt,ã~são encaminhadas ao Si'. 19 Secretà. cicio de determinado car"o efetivo e ao Governo do E.stado de Pernam. nas. da Cam"ra dos Deputados, cons­rio para redigir c xespectivo Ato pa- deverá &er retl'ibuida no pl:'6prio ven•. \Juco, averbado pela Mesa em rcu,j,ões tal~. uma vev})a global 'destinada l1l'a apreciação da Mesa, na próxima I cimento do cargo, pref.erivelmente a de 12 de dezemblo de 1963 e 13 ,:h' COnl1Rt<J,~. § 1, ~ O contrato, de tlpa,<"união. 11I - Pltuia do Senhor 1Q uma gratificaçào paral.eia ao venéi. abd1 de 1964. respectiVamente, nem tll1)forme; p·re.screverá. rigorosament'J,Secretano. Sua E};celênéia emlt" 05 menta. Circunstáncias naturais a eomo pela cOllcessã{) do 2" pEriodo dB entre outras condições, o caráter te!''-.seguintes parecer: a) CONTRA'ro. 'função pública em· geral, quais .sejam íicença-prémio, de .acordo com as in- porárío ou tmi18itório do trabalho 3­Proc. DiVlP. 510.71. Parecer, "Trata o tempo de serviço, o expertiente ex- formações". a !\Ilesa aprova o pare- executar de artifice.. prOfissional. ou-este proeesso da l:enovaçà-O dQ coq,.. traordinário e outras, estas sÍln deveu] cel'. 1) Concurso -' Pr:uc,B.SSO DF \ braçal e estabelece.rá o regime jHl'í ...trato com a firma _Adclressograph. geral! a percepção de gratificações n'? L 105·72. parecer. "Trata' o pre· dico previsto na legislaçáo trabalhistaMultigraph do Brasil S. A., válidO específicas a serem adicionadas .' ao sente processo de pedido de révalida· vígente .. § 29 - Comprovada á nec.zs.pOi' um ano, a COntil.l' de 19-3-1973,. venciment{) do. cargo. Nestl1 confor, ção do concurso público para Tecnici> sid!ide do. serviço, em .todos os casus,pl1r" prestaç'ão de serviçDs de conser- midade, rrw.nifesto.me em desacordo de R.ios X, homologado pela Mcsa em preliminarmente, o 19 Secretário pro ..'vação e limpeza dos equipamentos com o estabelecimento de novas gra. G de jl1neIro de 196'1. Nos termos do Iporá à Mesa autorizar a contmta,ii<lAddresiiograph e Multilith ínstalados tificaçõl"s de nivel. universit:irio na § i O do alto 110 da Rl,goluçiio númc· pa,'l. execuçã-o de tarefa especifica, ena Càmara; num t<>tal de 5 (cinco) Secretaria da ~Camara". A Mesa apro_ 1'0 67-72, "o pnzo d~ vaiidade dos ,,-pós a lavratura do contrl1to. submG­máquinas, cuja execuçâo importa~ l1tt va o parecer. d) Grupo Tarefa. - COnCU1'5'O,'3 será de dois 6..HO.s1 prorrogit te-lo-á à iVlesa para aprovação. ~ 3'4despesa de Cr$ 11.708,01 (onze mil, Aprovação dos trabalhos já realiza.. vei, 11{) máximo, por 11m ano". De - Estão incluíd,os nessa hlpõt"ii~,EeteeentoE e oito cruzeiros. e um c.en~ dos. e prorrogaçào do prazo iniciaL acordú com a núrn1a legal acima. dentre outros, os trabalhos de Lall'"tavol. Face às informações favorá· '~Submeto à apreciação da Mesa o pre- transcrita, o pl'azo de valídade do terneiro, Pintor de AutomóveíS, Mecl1­'Veis, e considerando ainda a dispopl" sente processo, encaminhado p~la Df.. conm.U':SO em questão poderia tHr sido nico-E1etricista, Ferreiro, BOl'l'a~h('il'{',bllidad~ orçl1mentária. manifesto·me retoria.Gcral, reiatlvament-e aos tra. prol'1'ogado e.t ofjieio, ma,s tnl ni',o Lubrificadür, Lavador de Autos, Ca::~­

de acordo com a renovação do ret". balhos apresent.ados pelo Grupo Ta. ocorreu, certamente porque não houve fate, 1VIa'rceneiro, Carpinteiro Lust:a­:rido contrato e C0nsequente l1utQriza- refa encarregado de co!igÍl' dados <I inLeresse ell1 Administraçào. 'Também dor, Estofador, Ente1ado], 'Alfajc,te,~ão da despesa, nos termos propostos apr~senta.r rninuta do Reguiamento, não se registrou 'pedido algum de Costureiro, Bomoeiro.Eletriciiita Ollipela DIvisão de Material e Patrimô~ GemI de Uniformes da Cãmara d08. prorrogação por p~rte dos candidatos Hidráulico, Pintor, sera1heiro, Meca·11iu". A Mesa aprova o paTeceJ.'. b) De!}utl1dos. ~Oreferido GrUDO fol habilitados, Assim sendo, vel'ificou..se nico de Máquina de Escreve!' ~ DeGratWcação Adicional: Carlos Albel'. constituído por ato do· Senhor Pri-. a prescrir;áo em 6 de janeíro de liJ6fl. Calcular, Encadernadol' ou Auxliiar d~to Ramos e Eraldo Soares de. ·Pai- meiro Vice.Presielente lPosteriormen, Nada i].!stificària. a revalidação plo,~ Encadernaçào. § 4" - O contrato pre­xão - "Pelo deferimento". A Mes~ te referendado' pela Mesa!', t~ndo.iha teada, como bem e;;clarece o Dlpat· vi~to neste a!.tigo fixará a l'etrilmiçãoaprova; ci Gmtificaçà,o de Nive] sido concedido pra..zo de cinco dias, a tamento de Pessoal e" Divisào de pecuniária que oscilw'á do equivale/l(eUnivçLsitário. Angela M81'ia de Quei. partir de 8 de fevereim de 1973, pa.ra Seleção e Treinamento princip8Jmen. ~ao .Ialário·minimo t'iqorante até ()xcz Marques da Cruz e outros - ·'.l'a. conciusão dos trabalhos. Em 23 dB ·te_se·consideHlrmos que não há vaS'3.~ máximo corre,pel/dentc' em espéCie ao9,tlÍgrafos Revisores. ~ Procs. números março foLfeita exposiçào á Dii:etoriá a pl'~encher no cQ.rgo isoiado de vencim211.to aí1"ibuído ao PL-10 ... '~1.531-71 e :3.228.71. Parecer: "A gra.. Administrat.iva. ,solicitando pl'Orroga. Té<onico, de Raios X. Fa<::e ao expos- (grifei). Além do dispositivo at:.:.l!ín.til'icar,ão de nívei universitário de ção do prazo por períodQ de trinta to, sou peio indeferimento do pedido" transcrifo. há que· c<:m.~ldera[', tdlll­que tratou a Lei 3.7aO·ÜG foi esten. dias e apresentando pal'te do iraba..~ A Mesa apl'ova, o pareeer. k I ,,!,'guro bé111. o dispo.;;to no artigo 213, da ['o'·dida, atravês da B.ewlução 36.63 e Ato lho, l'eiatlvo aos uniformeS do pessoal contra Incêndio - E'1'·oceBSO número gerida R.esoluçào: "Art. 213. li: ve(l~:~ela Mesa regula.mentar, aos funcioná, da Portaria,-·~e.laelOTia e );"séensoris· 1.104·72. "Trata este pr{)C8SSO da. da, a qualqu~.r tltulo,"a iocaçf<o d"rios ela Câmara ocupant!'s dos cal'. tas, solicitando .aprovação para' efei. realização de Seguro contra íncênc!io serviços, mediante contrato. pai a at~­

,1605 de médico, el1gel1!leiro, enfermei· to de Imediata confecção. A Direto. dos BlocOS C, E. F, G e 1 <la Super- vidade compreendida nas lttribU)('êt':t~

.rD, contaclor e bibliotecáriQ. Con~ide. ria~Geral, ao encanünhar a matéria quadra NüTte 302, de plopl'iedade da específicas dos cargos \ da Câlua'·n:'.mndo que a gratificaçãp de nÍl'el unl< li esta SeCl'etaria,. manifEsta-se: 1 União, administrados pela Câmara Verifica·se. então, qne; para a efeti­versitárib lart. 74 da Lei 3.780.(iO} Pela. coneesS[lO de maü 30 dias de doiS Deputados. T",l pl'ovidêucilJ, des- vação da medida proposta, devermmvéio [t ser expressamente revogada prazo, l\ purti1: de 2;3 d-e março findo, tina·5O a ~tend€r j) ulsposto na Lei ser contornados os s'éguintes óbic~3:

jiú::"5 Sábado 23

1L o § H do art. 223, da Re"oIUl,\'\:>JlV 6~, ele 1902. refere-se, exciusíva:3TH:'i1te, a trabalho de artíüce, profía­lSío'1.al ou In açal, dent, e os qur.ís arn­~jlmen"e poder-re-Ja incluir o datiló­graf.:J (p-:ireCenDs, por outro lado, que]];l. i sh.çâo constante do § 3.Q do mes,~ü1D arf.ígo, exemplificativa, _ tambémnno .se poderia íncítür o datilógrafl,},Jlpe;.:m' da expressâo ,.dentre outros") :2. ti ~ 4? do artigo citado fixa o sa1, rio max.mo, que é equivalente aliilt'l1Cl!!H:tl1tLl atribuído ao PL-1Ü .....<C.:j' 799,001 inferior ao salário pro­

lif';"t-o lCl'S 1.000,00I, 3, o artigo 213da citada resolução proíbe a lceacâode serviços para atividade compreen­1'l1i:1a nas atribuições especificas dosc[~,rg{Js da Carnara, e o artigo 56

1por

"na vez, dispõe: '''São atribuições ao~liL'L"ilia1' Lcy,slativo: execuútr traba­E/lOS aatllogràjicos, sem prejuízo d.outros que lhe atribuam os .responsá."\I(·is pulos respectivos serviços; e pelaMe~a ou constantes do Regulamentn"{gl'ifeí '. Por ou tro lado; a Càmai af-em 'Usando um expediente SlU gene rispara recrutar não-de-obra julgad:lleccs.sárH\ aos seus serviços. Trata-se!e um acordo de cavalheiros com a[.!LXlpe-rativa do Cong:esso Limjta{1.&,~~gun(-o o qual a Cooperativa contra­la nessoal lmllcado peja Câmara "--·loca li, selYlç{l d€5ta que, p-o.r- SUl>

tJlilRIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seção }~

V~}JJ' indeniza a Coopera~,iva, parece- domínios" Ltda. e tendo em vista ame, pUa rubrica "Serviços de Temel.. concíusão cio parecer do Grupo.Tareraros", QuasL centena ele pessoas rires.. para Habitação em resposta ao Ofíciotam servi-o à Câmara em tais condi- EX-Ü425-73, de 14 de revereuo deçõea. Ta.l' procedimento não nos {la 19~3, opinamos favoravelmente peloreee de medo algum recomendável, pagamento da ímportáncín de "",.j :!::~~~1carnonle: entretanto, julgamos Cr$ 2.519,95 à supramencíonada firma,?l!{- a Inclnsão de 22 datilógrafos a ICom referência a-os demais encargosuma o'elação de tal porte não iria sociais incidentes sobre o móvel quecomprornete o" serviços adminístra- são da exclusiva responsabílldads dosüvos da Câmara, desde que, uma vez sub-locatártcs, conforme cláusula con­aprovado o plano de 'ÇI8_ssHlcação de tratual, somos de parecer que sejacargos, cujo anteprojeto já está de- enviado expedíente aos mesmos, soíí­Iíneado, e no qual é previsto um au- citando o adimplemento da obrigaçãomente de quantitativo de pessoal, seja, junto ao locador, exceção. feita dodel'initivamente, extinto esse "quadro seguro cont;a incêndio, que é da res­adicional" ê regulai ízada a situaçã-o ponsabí.lídade do prcprietárío, conter­de todo o pescoal que presta serviço me dispõe o art. 69 dó Decreto-leià Câmara, at. avés de terceiros, sem n? 5,481-23", A Mesa aprova o pare­contrato formal", A Mesa aprova (J cer, Em seguida, a Mesa resolveparecer IV - Pau.t; do Senhor 2? Se- aprovar o seguinte Ato: "Ato da Mesacretá7"io. A Mesa aprova o parecer nv 25, de 1973. A Mesa da Câmarafavorável ele .sua Excelência no Pl'Q- dos Deputados, de acordo com os artí­cesso de lícença para tratamento de gos 258 a 261, da Resolução nº 20,saúde, -do Deputado Lopo Coelho, de 30 de novembro de 1971, .resolve:pele> prazo de SOeiias, a partir de 2 1.0 - Dispensar. a pedido, os seguintesde ab'il de 1973, V - Pauta do funcioná!ios, componentes' do Grupo"Senhor 4~ secreterto, Sua Excelência Tarefa constituído pelo Ato da Mesaemite o segunto parecer: Processo nº 15, de 14 de setembro de 1972:na ~11-73, Pagamento, "Em face tio Jair Pereira Barbosa Auxíüar Leais­que dispõe ;;: cláusula décima-sexta do, latívo, PL-7, Ponto n; 983, de O(}(>r~le'c~ntra_to de l.rcacâo. rírmado entre a nadar, a partir de 19 de março deCâmara dos I'reputadns, e a ADIMCO lW?3; Edson Nogueira da Gama, Au­- Adpl1nJs(;l'adom de Imóveis e Oon- x!lial' Leg'islattvo, PL-IO, Ponto nÚl11€-

Abril de 1973

ro 1. 511, de Oficial, a partir de 19 demarço de 1973; Ataliba Luiz :MataTeixeira, Auxiliar Legislativo, PL-I0,Ponto nv 1.295, de Arquiteto, a par.Ur de 13 de março de 1973; Alt,airMoleto Martins, Auxüíar 'LegislatiYoPL-10, Ponto nv 1.496, de Auxllia.r, fipartir de 1? de março de 1973, 29 _Designar para OOl11pOl' o mesmo Gru­po-Tarefa: a) Victor Hügo da Costa,Auxiliar Legislativo, PL-7, Ponto l1Ú­mero 502, como Coordenador, com IIgratiflcaçã.o equivalente a FG-2, 11partír de 19 de março de 1973; fi)Maria Thereza de Almeida Baita!',Oficial Legjsíatlvo, símbolo PL-4,Ponto n? 860, como Oficial, COm agratírícaçâo equivalente a FG-3, aopartir de 19 de marco de 1973: d)Antónío 'Pibery Costa, -Auxiliar Lef(J.'­lativo, símbolo PL_lO, Ponto número1.444, como Oficial, COm a gratírtca­ção equivalente a 1"G-3, a partir de9 de abril de 1973; d) Altair NoletoMar tlns, Auxiliar LEgislativo, simooloPL-10, Ponto nO 1.496, como Auxíüar,com a gratificação equivalente a.FG-4, a partir de 1 de marco de 1973­Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente declara encerrados os tra­balhos e eu, Paulo Affonso jyIartinsde Oliveira, secretáno..Geral da Mesalavrei a p. esente Ata -cue aOl'Ovadtivai 11 publicação, - Flávio Marcllio,Presidente ._

roRM~&' l~ l\JI

Vlc<l-Presidenta: José' Jl.Iamiellt - 1'\1DB

VarJ"VagoV<;zgOlVa(ia-.VaUG

Adhemar de Barro»Filho

Brasitu» CazadoFlavw GunnneGrimaui: RtoetroHzldebrando Guzmarite~

Már10 MondznolvlaU1'!ClÓ Toled(!)Sussumu: Hnda

MDB

;lRlEiV li.

Presidente: iuare« Bernarâes

1) COMiSSÃO DE AGRleUlTUlRt\IPOUT1CA RURAIL.

'IURD:I" U-sll

, Vice-Presidente: Vasco ,1maro

Sábado 26

Presidente: Flávio Marc!li~

MESA

1," Vice- Presidente: Aderbal Jureme2.' Vice~Pre5idente: rernanao GClma:

1.' Secretario: Dayt de Almelàa2." Secretário: Petrônio .Jlzguelredo3," Secrctario: José oartos FonséclXil." Secretario: Di/) üherem.

I." Suplente: Vintcius Ca.nsanção2," Suplente: Teotônio Nelo3." Suplente: Joflo Castelol," .!luplen.-e: Jarmunâ Nasser

LIDERANÇAS I TURMA "A"

I!Izlónto Uenooeisan Seara noEdvaUlo runesGeraldo BUtflõe~

Nunes Frez7ePau/mo Lopea'rauto AlbertaVagl)

TURMA "E'

Cardoso a;e Almemo.:inoço NomuraFlavzo Glomn:JfI erbert Levy'Lomanto Júnur«

'OrenS1J RodnguesSebastião tlndraaeVago

dntómo,Bresolt~ lIa{!~

Joao tinluia IIlllloVago

Quarta;; e QlIíntas-feÍ1'a~: àa 10' no hor~.I:!.

Locat, Aneso II - Sala - Ramal 661 e 'lal!jSecretárip,: Sullan Guerr~; Koppe:!'

SUPLENTESViOll-:Líd~r"~

Ancõnio BresotinFranczsco Libardoni

Pacheco cnaoesVmzcUls Can,ançao

3) COMISSÃO iDE COMUNWAÇõES

Prestdente: Saltes Filho ~ AREN..lVü:e-Presidenta: Anul.nJ:t de Souza - Ai<BJVJj'Vice-Presidente; JúlIO VZVe!1'03 - lIilDB

üantuao Sa/mpa.loDamel /<'araaoCtoms StenztlltJOI/(J Lmlfa7ésZacharlll,S Selemecnaoes AmarantfJNzna aIbeIroliDrI!eTO santosBrasuto CaiaâoElmo AtvaresLomaQto JUniorMagalhães, -'VIelo

Grl1nalcZz RibeiraAta0 L.upaA1IléTlCO de Sou~a:

Btias CarmoLU12 Bra;;Parszjat BarrosoPauttno CiceraRaImundo' Dlnti'JSznvai çuazeeUd'l'lítio flar{}MVasco Neto

;ilrto LupaBatzsta Mzrandaürtuao Lemosl1aneqUl11~ DantailJoiu» GUlitoJotunum couunn«Jorge VargasJosé 'I'asso de A·ndrade

Jllvénczo DlIlSManoel Rodn[J11.e.•

.MarcíllO temaMilton Bramuu»Ruy IsaceuuSinva! BoaventuraSOUSa SantosZactiartas seteuieVagr

Bento; Gonral'JesBrasília Cltladoete/vmo' l.ln3l.UI~ BragaMaza NetoMontezro de Barrososstax Aran{,:!e

Oswalão ZaneUQIvmat. RosaàQlvagoVagoVagoVaga

Vlee· Lid"rc,~

VagoVago

Silvio topesSinval GUaz2smlSiqueira Campol'Ubaldo Bar~m,

VCl;g!)VCl;IJ'/lVCl;go

Etoy Le-nz~

Va{l'J

f/ago

Atao Lupotlrnaldo 'Priet.OVaso coimor«João GuuioJosé da Silvlll Barro,}lhanoet 'l'ave2ra:eearo Col,lznRozcndo fi!! SO!lZ<l

Quartas e QLlintas-felras: às 1{):00 horas.Locai: Edifício Anexo JI - Sala 11 - RamgJ:

621 - 24-3719 (direto)secretãría: Eni Machaão .Ooelho,

:2) COMlSSAO DiE CIÊl\lCIA E: TEC~'\lO~

lOGlA

Presidente: Fernando Ftuncnâe: Netto - ARENAVlce-Presluente: Antônio" Florênc!o - f tRENAVíee-Presidente: Alberto Lavinas - MDB

Dias Metlezl'l8 > V/WIT Gabardorernanao Cunha. Santilli Sobrmnallennque E:cl!lltrdo Alve3 Victor Issler

Getulio Dt<l'1I

HennquelR<ii;;1arlto AlvesJose Camarfi,f>J ,G. do A1'al'10 Jcr.'(;!l .

soet rerret»...111a7conâes Ga,delhaOIIVt? GabarcwPelx:otC) Filf/1IlWálter SUVIJl

!\<lDiR

DEPARTAMEfllTO DE cosnssees

Alel/Car FurtadoJotu: MenezesMarC08 F'1'e178Jose Boni/áoiO Neto"Lzsl.tneas MactalAlceu Col/a7esArmlano DarioDIas Meneze&Fernando LiraFernando Cunha

Pau!o, Rocha

r.o~ii.;: Anexo 'dI - F;,r"mal IlZ7

D'jvisão de Comissões" F'erro'H'i.r.&ntes

Alaír Ferrem!'.I Ary Vallidao

Aurelzano ChavesBatista Mzrcznda;EdZRon BOlmo:.Uu,brt~l f1ern;.eg

Gurcta NettoGonzaga Vasconaelo&Luiz GarctQManDai Nova8aNUUl R'lbeZfG

Vago

Aldo raaunaesAlencar 'FurtarúJJJoel FeTre!ra

Peixoto FilhO!VagoVago>

Geny Xavzer l'rlal'ques

Local: Anexo 11 - Telefones: 2'Hi71a e- 24-4805 Aldo. Fagunde9Ramais: 601 e 619 tlle'ncar Furtado

VagoVago

Quartas e Quintas-feiras: à.s 10:00 homs.Local: Anexo n - Sala li - Ramais 1154 e !rrr~

E'.ecretário: Abelardo Frota e Cysne

_ '1'tJlUJ:A CIfli'

Vice-presldem',';! A'J'Irallt'Í! Mtlller - MDllVire-Presidente: Ferreu a do Amara! .... ARENA

COMie~ÃO DE l:;DUC';\ÇAO E CU!..",JURA

i)'

6)

Presidente: Flexa Ribatro ... AREN,t

Vlue-Presidentc- l.fa1l1icUJ To/cà" - ARENA.Vice-Fl'<,sident<::: Jotio Borges .... '!fIDB

1.!D13Presidente: ttubem. lI!edina,

G) COIVi!8SÃO DE: ECONOMIA, ·INDOS.TRIA 13:, OOMt!RClQ"IPresidente: Lauro Leitão -' A.R"E!NA

4 \ COMISSÃO DE (:ONSTITUlÇÁQ

JUSTIÇA

Vlce-Pre-s!dentel Laerte Vlcil-a - .\iDBVíce-Presldentet Arttiur. Fonseca - ilREfil, .

Gastãi; r.zi/.llersurmuna Nassel;Moacir ChieS36Munia BadaróOceano Car!eia!FarsitCl~ BarrosoPlínio Salgado

IF!TULAltES

Isueu GaspaI'ini:Ary de LsmaBezerra: de Mel1~

Vaso oosmbroEmanU{!1 Pinneim

EurílJides Cardoso tir,lderwzes

TURMA "D'

I».tENll.

TURMA "N'TURMA "B"TURMA "A"

Antônio Ponte"

Henrique Eduardo Alvos

Marcoltào~ Gaàalha

Olivir ClabardaVago

Henrique. Eduardo llltenJuarez BernaniesSanti/ll soormno

Manoel de ,i/meida:Neell NocaesNOSM1 Almezda:oeneu: Mm'tznelliOsszan ,fmrJil~

Pauto FerrazStelu» M«roiaVago

lVIDB

<;UPLENTES

FranIJisco Ama.ralJ .a. de Aràu)Q Jorgenaaur Rossetti

Albino Zeni­AntcJ1Ho -111arizArtnur Fon.ecaBlasilie Caladouaeno tâartin»Jairo MagalhãesUm B;a~

( Atcir Pimenta.

Iiseserra ae ND.I'&CS

FábIO Fonseca

Ario Theodoro

soao -Ar-ruda

SfnltWl Sabri71tjO

TrlJ'lcredo Neoe«

Alberto Hot!mann

Jl"wral Furlan

Chaves ,4múj'(l1lf<:J

'Jonr.w Oarws

Otavio oeeârto

[, lt/ir; Marola

~ Zachana~ seteme

t'a.oo

Vilgo

1111(11)

Valio

Amaral Nct~

Brae NO(Jumra

tnaima Marinha

Fur2a Uma.

rase Haddad:

Márcio Paes

Sussumu Eirala

Vago

VClí!CI '

Fago

I.

.rlntãmo Marir

Elf..:W Alvares"

uuacoranao Guimarães'

Jairo MagallZães

Joao Linruiree

,IO:c,': Bamtácio

R~!I D'Almerda Barõosa

7JV;l!110 Burem.

l'ogo

Ateeu coüaree.l;~a:U,'tSCO rintoHamuum Xavier'

Sereio Eulalto

Miiu 'J. er[C~lQ

~t!U :)J /lU;eu

\titLJ[)

l~Z\nJD ~11 ;tlrúliO

jauo irdrUGJ

lo Ú!:u

.AIUIH (.,..·/~ap'l$

A"!:.j~r/9 l!lUi.<::ler

Cpi"U Bct n:

Duüma eessa

lia:.; .' IU/patd!

Jo,-e !;,;ll!il

VlI: druz

REUNIÕES

Ad ILem.ar Glne:

~Jteu (l,áspann1.A,nfzrClL de Souza

AirlinCO ae SouzaAitnur ton.leca

Curüulus Sampaio

CltHHlw Le.zte

EiiWltUCI rmneuoGonzaga Vas.concalot];lonlslo sento:Ja, mund nacscrc10E<! Carlos Lepreoost

111 anoe/ 2'aveira

1,Ji!u-riclO Toledo

lVoiJUClra de Rezende

Nurtierto sonnuat

Orwwr LeitãoOenclii nurtinelli

Funm.te Frota

PlféS SabóIa

SlnlOui G1{uzzelií

lIago

Altair Ohagall

Antonío Ue1l0

Battsta Mrranda

Bento Gonçalves

Cardoso de Aimeidr> ­

Djalma Besza

eaooiao no-o«Fernando Fagulldell

Neta

serretra ào Amarrú

l-}CliíléS lIJaceaa-.

Jtl1lUárlO Feitosa

João t.mnaresJosé Pinheiro Machado '

ãostut: Gomes)"1ayaillÍles Mello

.Marco ,'!'laczel

Mári" Mimdino

N"vano Vieira

Pnulino Cícero

l1fJflflrio Ré[fO

Wi/1il!!r. Dalla1íl.oSVaga

Qu:U't-ús-feiras, às 10 horas.Local - Anexo II - Sala 9 - Ramal aao,Seomtárla: Marta Clélia orrícc.

Vice-Pre~ideJ)t,-;: lU) Braga - ARENA

. TUllMf\ ~IB".t

Vice-Pr€sJdl:llte: O~IYísPontes - 'MDB

TITULARES

P.üiENA

Tlérças, lo1uartR.lõ e Quintas-felras: às 10 noras.Local: Anexo II - Sala 17 - Ramal '626,Secrelári.. : -Lugusta lilaurlcl..ll,;

TURMA "B"

Batista Ramos ,Carlos Alberto ouveu«Dyrno PiresFernand,o' MagalltãeijJorro CastellJ.Leopolclo' Peresüzanam CoeLhoSousa SantosVagoVago

Adhe.mar àli BurrosPtttu»

Alao LupoArthll1' S:antoDH01nero . Sa:nt,osIlàélloMartinzNalbe7~O SchmldtTaurin/w Dantasrimmar Guimaráe~

VagaVago

Jorge FerrazL.rJD Simões

Ruy [.1110

Victor IS~IC1

Vago

-QUil,rtas e Quintas-feiras. às 10 horas.Local: Anexo 11 - Sala 4 - RaD>111 631.:SeorsM,riol "ngeio d.. Vila,

césor !I:;/Gcimento

Dias TIJenezcs·

Eloy LenZI-

HarrJl Smler

José Bontiáct»: IIIJto

Jose Ca,nargo,

lláareelo Medeiros

Ul/l3Se" GUImarães

Alencar Furtadc

Âfglluno Dario

Eloy Lenzt

J!'ral1.ClgCO Studart

J.G. de Araújo JoruG

à th,ié OauT'i1

Cesar Nascnnenu»VlctoT Isster

Vago

1099

Ramal 672.

_....=="",Abril de 1973

'.

l{EUMo"S

Quintas· terras. às 10,00 horas.Local: Ana"D n - Sala n," 14Secretário: Henry Bínder,

Antômo Bresoll~

8UPLEN1'E8

!lry de L21na Rmm.undo PalenleErtmctsco RollembergPrisco \ilana

Cantilito sompoioHenrique tie La Rocque

I [,mBFreztas Dlmz

fiIDB

'IC) COMiSSílQ DE REDAÇÃO

Presidente: Dyrno F!1 es - A RliNAVice-Presidente: i:>ylVlO dote/lia - ARbNA

João CastelOJose Huuuusi:

Lauro t.euao.Ma.noeL NDraesNorberto SClllnldlPaTente [,Tota\lago

Joet Ferreira2 nales Raniattu»Vzmczus Cansanção

REUNlúES

Quartas e Qui.ntas, feiras, às 10 horas.Local: Anexo Il - Sala n.' 2 - Ramal 665.Secretário: Wilson Ricardo Barbosa Vianna.,

rreitae Dl1tíZJerõturno Santana.João Menezes

AéolO Cunha.Allt01JW r enenctoArtnui SatuosBa1Jtlsta ltU1JWS

Bento (;IollçaLl;esEww AlVa'i est.:uTllJlacs CaTdoso de

lfienezesFernanao Fagundes

NettoPranclsco GrZllo

DIARIO DO CürJGRESSQ r-JACIONt\L

Earry sauerJ czro Br1l71?

J081 Ferrmra

'Pago

Hugo Aguiar

Joao AlVes'

Joaquim Macedo

Ma/ioel Til1:e2rtl

llJano Teue«

stuion Bt andão

pearo couin

Pli1l20 Salgado

nooeno Gebara

Sebastzão Andrada

Vago

111118

28Sábado

Adhemar GrLlS~

Alall Ferren a

Attatr Chagas

Anunuo Mart~

A rltndo IíuneierAtno« de Andrada

Earui Lima

Ferreira do Amaml

Furtado t.eue

lierbert Levy

Hermes Macedo

Presidente: José Machado - 'ARENA

9) COMISS.í\O DE MiNAS E Ef'llERGlA

TUEm "AJJ

Vlce-Presldente: Odu1]o üommoues - ARENA

Adalberto Camargo

Dias Menezes

F tonm. c.:outzn/Ul

rreuos nooreJose Comamo

!lIDB

Pacheco ..Chaves

Peixou) F unoVmzczus Cansanção

Walter SUV(l'IUliMA "aH

Vice·Presid€nte: Freitas DZnls MDB

'11) COM!SSítO DE RELAÇõES EXTE­RIORES

Presidente: PelelTa L01Jes ~ A RENil

TUBMj\ l-té,)J

Vice-Presídente: Manoei '!'.aveim - ARENA

TI1P..MA 41a"Vice-Presidente- Blig1do Tmoco - MlJB

TURMA "A"

REUNIÕES

Turma "A'. - Quartas- feiras às 10 horas,'I'urma i. B J1

_ Quint@s-Íeiras, às 10 horas.Local: Anexo li - Saia n Q 16 - Ramais: 642

e 643.sccrctana: Maria oeralca orrícc.

8) COl\~I~c '\0 DE FISCALIZAÇÃO FI­

Nf\NCEiRJl. E rOfY1ADA DE CO~.JTAS

Presidente: .Theosiulo de Albuoueroue - ARENA

'rURMA "A"

Edilson MeiO Tavorai;ranClSCfJ anuoJOSe samaou:mareo Ma,'Ze,valJovagoVariaVao,n

TURMA "s"

José Tasso fie AndradeNogueira de RezendePaU!zno (;lce1OPrtsco VumaW1i?l2al tsauannoiVagoVago

lUlJB

IIAdhemar Gi/1S'.

Arouio CarvalhoHenrique Turner.ioaaumi couimnoJose CatlOs ~epj eiostJostas GomesLme e-S,I"aLopo coeuioPassos PMfoPIres SabÓIa

TURMA "B"Aménco de Sot!zaBlas rortee .ceuo Marques fer'lG71desCunuiu: LetteJose f'mlle!70 Machado11-1a1cell) LP211rl1eS

Peatt: connRaynwna" /)1111Z

RogerIO RégoTeotôruo Neto

SUPLENTES

TPEM) "A"

Více'Presíà;mte: Nosset Amlelcfa - ARENA

TI..t!lV!.\ '4B' 1

Vice- Presidente: Jor[}.~ Ferraz - M DB

Jerônimo SantanaVagaVago

Dzrceu Cari/osoVaoo

Francisco S/l,dartJose Camar-go ­Petiro FartaUlysses Glt'l111arêles

João MenezesPadre -,'iobreReunauu: Semi' AmIaTluües Ramalho ,.

REU1\'lõES

Quartas-feiras, às 10 horas.Loca]: Anexo n - Sala no 7 - Ramal 659,Secretária: Helena .Ribeiro da Cunha.

João ArnldaJJrge } 6'T'lfiZ

Laura ROdnguesSílvio de Abreu

REUNIOES

Jose PettetioLeao SamsxuoLeozotao PereslfUuca MaCielM ?~J 210 Baaarófim certo Sch.mzdtUceaua Cc!'t/ezalürenS1J Radr'zgueJParszlai BarrosoSouza SantosW21mar GlIl'narlie#

Hamllton X atier.Iazl0 8'-U111Joel PenetraüZlres Pontes

SUPLEN'!"ES

l.clUtl.nn>':l-llaraS, às 10-.30 horas.Locai: Ane..o 11 - Sala 1 - Ramal fin.

pere~l~i~etál·.ta: E.\ma ..Horeira:. d.\ ,Si]ya i};i~.rti:fh')

Atteu Gasparmz.tl1varo Gaiutetuno.A-rna1ao P- .eti!/J.l"Y llalooaoDamel Fat acotnaço NoniuraFarr,a Lzma

IFernando Magall![(,csFlexa RiL>ezTDGeraldo GMdeaIH er~;es jyZucecl.o

IAdalaeria Ca:mm90Aldo FagunrlesAnapol2no de FU1"ZaDW8 MenezesFmncisco Pmto

Oswaldo ZanelloParente FrotaPauttno LopesRozenaa ae SouzaSi/mo I,opesStqucira CamposVasco NezoV!11gt RosaaoVago

Satlsla MIrandaremanao F'ag'Uncles

Netto

é rancemlO Pe1·e,ra(;Iarcm NetoMárCIO PaesMálcio Stamm,Nesse: AlmeIdaUceano Crú/ela'

.4nío11lO l?onte.~

Ja1.S0n Buneto

TURMA "B"

Vago

.4:ntônio A 71nibellJ

Marcelo Medezr03

A tnos de Andrade

f!,"72co Rwe2ra

Hemlque Fanstone

JOS!QS J,.elte

ManoeL Ii~ Al1nelda

Rzca:rdo [1zítza

TURMA '~A~3

Fu,·taao t.eue

José Bomlãczo Net(}

Pelxoto FUlW

Renato Azered!l

He210r Ca~[UCalltl

Jnaqw71I Mucea<l

Slnt:al G1J(12?em

W llson F.atcao

~ago

vaqo

Vago

f:\"RI0 DO Cm~GRESSO NAC!ONÁl Abril de '1973

"3; C'OMiSSÁO DE SEGURANÇA NMiIO. 'li)) COMiSSÀO DE TRABALHO E LE-

rJAL CHSLAÇÁQ SOCIAL

114) CO~!SSÃO DE~ERViÇO POBUCO

Presídente: FreItas lIobre - MDBV\ce-Pl'esident.e; Bezerra de Norõe« - ll:íDB

!Vice-presidente; Agosimhõ Rodrigue~ - ARENA

'l'lTUL.ua;s

·AR~NA

TITULAIWS

Mario Mondínol\!loacir Ch/esseMontmro de BarrosParente rrottaPassos PortoRezende Montem>Vingt Rosado

1IIDB

José 11:1 anâetuNadyr RossettiPeixoto Filho

ARENA

. Léo SimõesVagoVago

SUPLENTE~

Fernando Lym

Dias Menezes

Abel AvilaAiron l~ZDS

Alberto CostaArnaldo Prtet«Emilio GomesJuvêncio Diasl'flário stamm

Presidente: Mário Telles - ARENAVice-Presidente: João Guido - ARENAVice-Presidente: Adalberto Camargo MD8.

TITULARES

AREJSA

Rozenão de SouzaRuy BacelarSílvzo LopesSznval BoaventumVasco NetoVago

Gilda Amora de Assis RepublicanoLocal: Anexo II - Ramais

Seção de Comissões de, InquéritoChefe; FlávIo Bastos Ramos

'Loca.:: Anexo !I - Ramaís 609, 610, 612.

Seção de Comissões EspeciaisChefe: Stel1a Prata da Silva Lopes.Local; . Anexo II - Sala 8/B - .Ramai 601,

D'lVtSAO DE COlVlISSôES TEMPORÁRIAS

REUNIÕES

Quartas e Quintas-feiras; às 10.30 horas.Local: Anexo II - Sala n.' 5 -' Ramal 690.

'Secretaria; Sylvia Oury Kramer Benjamin doCanto

,16) CCl'fiI$SÁQ DE TRANSPORTE~

Alberto LauinasAmaury lIJüll!l7Prancisco Libardoni

Ala?r FerreiraEdilson Melo TávoraEraldo LemosGaTcza NettoJosé M(XcharlOJosé Sampaio.Leão SampazoMala Neto

Ramal 694.

Jose PenedoJosé Sa.llyLapa CoelhoOzanam CoelhoVinicius CamaraVagoVago

VagoVagoVagoVagoVagoVago

I\WS

LaUTO Rodrigues1'!larcos rreire

S'Ul"LENTES

Peuuiio FilhoVagoVago

REUHiõES

Quartas- feiras, às 10 horas.Local: Anexo Il - Sala n.O 12Secretário: Hélio Alves Ribeiro.

MDB

Francisco LioartioniLéo Simões .Pedro Lucena

Presidente: Cid Furtaao - AREN.4Vice-Presidente: Ruimunao Parente - ARENzlVic.e- Presidente: Aunr Pimenta - MDB

TITULARI!.f!

Elias GannoL"rancelmo pereiraGrimuui: R!be!roHugo AguzarNecy Nouae»M<l.gathi:Jes MelloPaulo AbreuPaUlo Ferraz

Bé!ldacci PilhoCarlos Alberto OlivenaCid FurtadoDasá CoimbraEur-ica RibeimHilâehranao GuimarãesJoão Castelo.Jonas Carlos

JUl1dull1! OarneiroVago -

uuio ViVe/I'osMarconàes Gtuiellus :Vago

Juvéncío DwsNunes FreireOceano Car/ezalParsifal . BarrosoTheoâuu» de AlbuquerqueVznqt RosadoVaqoVa.ua

Attue couruFreitas tnmeJG de AraUJO Jorge

Azron Rzosuas» cOHlwraDWfJO Nomuro:nennaue t/anstoneJoao AIt;esJose ~I'ass() de .4ndradeJOS1GS Leite

Anapolma àe Farzaramo Fonseca

REUNIõ;':S

Quartas-letras, as 9,30 horas.t.ocat: Anexo Il - Sala n,o 10 Ramal 682.Secretána; Maria Benedita de Freitas Brandão.

SUPLI!:NTES

TI'l'uLA;{ES

AU'wo Ze1ll Hetbert dos SantosAmene.. Brasi; Leão sumxxuoArnaldu Busato Ntumrro VieIraBauiaee; ['iUW SiWIO tscteuioCanticlUJ scmptno VagoEraldo t.emos VagoFra 'Ic-zsco Roüemberç , Vago

1\10&

Presidente: Alipio Cartatno ;".. ARENAvíce- Presidente: Hannequmi Dantas - ARENAVice-Presidente: Ney Ferreira - MD8 -

Presidente: Jaíson tsaireia - !'vIDBvice- Presidente: PedrÇJ Lucena - MDBVice-t're0idente: Marei/zo Lima - ARENA

~~} C-'VilSSÃO DE SJ.\(jDE

SUPLENTES

tnonm ooutmno Vago.Ruy Lzno Vago

Vago

IUDB

ARENA

Presidente: Juoêncto Dzas - ,1RENAVice-Pl'esiclente: Nunes Freire - ARENAVice-Prestdenta- jerônimo Santana - MDR

TITULARE::'

ARl>.:Nt~

Siqueira Campossteuo M arotaVinicius Câmara

Emanuel PinheiroJoaquim 'MacedoNasser AlmeidaRaimundo Par-ente

1) COMISSÃO DA AMAZôNiA

COMISSõES ESPECIAISRezendé MonteiroRoberto GebaraWilson BragaVagoVagoVago

Alvaro GinuiéncioDamet rcracoü-mriouc de La RocqueHer-rnes M aceàoJoão AlvesJose da SIlva Barrosoenun Leitão

i-'_;;l1ano' Dano Walter SilraCarlo.~ cotta VagoFernando Cunha

SUPLENTES

AIH!;.~~A

Milton Brandãoosneui MartmelliParente Frota

1:)il1J!<> ,. enturoui-Vinzcms camaraVago

MUI>

"ClóVls stenzetGeraldo Guedesttaio conuJanuaru) FeitosaJoa,! VargaaJose PenedoManoel Rodngues

REUNWES

'Quartas-feiras, às 10 horas.Local: Anexo' II - Sala 13 - Ramal·6a9.Secretária: Haydée Fonsell:1 Barreto.

A~ENA

Rl1.UNWES

Quartas e QULtltas-feiras, às 10 horas.Local: Anexo II - Sala n." 15 - Ramal 617.Secretária; AlJia Pelicio Tobiai'

nIDBRuy Uno'

SUPLENTES

ARI<;NA

Sebastião AndradeVagoVagoVagoVago

numJ.G..de AraúJO Jorç«José rteue

JaeZ rerreiraJúlio Viveiros

ftdíson BonnaEraldo LemosJarmuna NasserLeopoldo Peres

Antamo PàntesFreitas Dmiz

REUNlôES

Local' Anexo n - Salan: 8 li - Ramais 601\,6G6 e 016.

Secretária: Diva Yedda Veí:;a ·de Lemos,

Lisâneas MacielPedro FaI'iaPeixoto Filho

!talo ContlJoaquim MacedoJoão Linnare«José Pinheiron.fachadoJosuu: GomesParsiitü BaTTosoMauríCIO ToledolTago

MDS

Adhemar GhlSiCélio Marques Fernan-

desClaudio LeiteDaso CoimbraGeraldo. BulhõesHelbert dos Santo.l!'tLéliolvIm'Uns

Francisco AmaralFrancisco PintoGetúlio Dias

Magalhães' Melo'céuo Mar-ques FernandesSaltes FilhoSiqueira L:a71lposSousa SantosTeotônzo NetaVingt Rosaáil .zactiortas -Beteme

lIIDE

Laerte VIe!raVagoVago

ARENA

Alencar FurtadaDias MenezesFra11CISCO Pinto

Aânemer de BarrosPilho

Agostinho RodriguesAmaldo PrietoBento Gonçalvestiratao LemosFlavIO GunnneJoão GUldo

f} DOIV1I6Sl,O DA B~\(lrA'DO SP.O

'FRArH'IECO

Presidente: 1l!lano~l 'Novae3 ;;;; ARENA.'Vice-President0: Jos'" 'Sampazo - ARENAVice-Presidente: J:alldull'!J Carneiro >« MDB

4) (fOWlISS;~,O ,13'0 m::'S·E;}.IVIJLVlMEf,l­-TO DA i;,WlÃO SIJ~

Presidente: João 'ilarga,~ - AREiNiJ.Vice-Presidente: Antônio Ve110 - .ARBT,L!Vice-Pre-zidents: E/DI Lcnz; - ,jl1DB

6) :cmmSSAOESPECIAl D'ESTIl\lADA

À ESTUDilR CilOBAliVlEfílTE 0,

PROBLEMA DA !POLUiÇÃO AMBII•.

ENTAL

TITULAI~ESPresident.e: Faria l./imil "'" ARENA..

Vice-Presiàente:' AW€!1a1W Chavet, ..'. ARENA

Rela.tor: Monteiro ae. Barros - AR1i:NA

Bento G07l~altJ89

Geraldo BulhõesJosla3 LeiteLomanto :ninlOr

Francis(Jo PintoThales Ramalho

Rwa1'do F'iv~(1,

Rogérfo RegoVasco Neto

numVinicius Cll:'ln6!mg;]w

Adhemar -.ChisiAlberto noit nuum.ArDIdo Cai'valho

Francisco Liba1dolli

Lauro -LeiiãoMário MondinoPedro L"Dllln.Sylvio V \1j',.m 0111

Getúlio DiasJ4í-30n Borreio

ARENA

Célio lVZml)ue;; F~'7­

nandesFerreira &:b .ll'1n~a,~,!

MDR

Thales RamalhoWaldelnlTO ~['~n:~mz

SUi'LflN'I'ES

ãitENd>. ARENA MDB

Pi'~ldente; ÁTy Valadão - .,.1REN.iV\ce-Presi(ierit~: Bmamie: Pmlseira -- tiRE~{;!

ViC-a-li'l'esidente: SilVIO de ,lbreu MOS

111DE

Hellrique Educwdo Alves, Wali", SilvaNey Ferreirt: Vago

Pacheco Vha'Ve;;

Quintas..feiras: às 10 norâs.Local, AneX0 li - Su'la l) ..A - Ramal 60:3,'Secretária; lvnria Teresa de Barroa Perelra,

'P'" 'COMISSÃO ESPECi,,,l DESTiNAD'i\

A ELABORAR ,l\S MEDIDAS LEGIS­

LATiVAS Í'JECESSARIAS A INTE­

'GRP..ÇAO SõC.10-ECONôl\!HCA E

CULTURAL nos POVOS DA co­MUNIDADE A lJl\! ~UA PORTUGUE­

SA, BEMASSliV! TOfUM\R REAUQAc_

DE A 'COMUNIDADE: lUSO-BRASI~

" ~Mdrio TeUes'

SrL!Af,.l, 6'lUl,;;~e~tl

Va,:;co .fl1ru,roWzl'mar Dauanlio]Vagollagc

J .U, ae flrati.:io Jorge.JO.3ê 11,1andell~

Prestdente: Erix./àD Le1nO~ -- llI:lIN.:!Vice-"Presíden-te: 'oeeono Car!<!iâl ~ lJ1fE.N~iVice-Presidente: .AlvlXTo Lint; ...;: DlD:!:

,5) COMISSÃO DO :f'OUGONO DAS

SECAS

Abel ilvíia.Aritiur SantmiFlavio Gzov&1letia/o conu

Alencar ]i'u'rladoCesar-Nasemnento

Quintl1.s-fei~as, às 10 horas,Local: Anexo Ir --Sala 8-B - Ramais 607

60B.,' .

SeJ:'retário: waíter Gouvêa 00519

oautto DominguelPasB03 PortoPautlno Ctcel'oVago

Dja!.m.a EessaFernando Magalhü;;;sGonzaga -VusconceZo3Homero Santosílfarco Maeiel

R:i:TINlbE8

Quintas-feiras, às 10;00 hora5~';Local; Anexo II - 'Salà n.> <lTelei'one: 24-2493 - R', 611Seoretiirlo: Oarlos Era;;;il .õe t..r~JjJ;l··

3} emvllSSft.O lESPECIP.L 'DEDE6'E:I'J-'VOLVIMENTO D'A REGiÃO CENTRO.,

OESl'li

Preslden!e: DG.EO Coím1J~·."l - ;] REN liVice-Presidente Furla(!,o Leite - ·.AEl'JN ,tRelato'r: João Mén€~eJ - IIIDS

MDS

MDB

HenrülU13 Eduardo iJ.lvea

tIl ZCl1 Pinta_41/)/;1'10 1.a:v!na!palil'li) Nobre

ARENA

ARENA

Plinio' Salgailo, SiMal 'Boal!"mt,~,,.,,.

Sou,si:!. San'lo3i Flexa Ribeiro­

Oswaic!o ZaneH4i!1anoel TaveiraC"rdoso ae .iJ.hrdiL-r.João Alver.Eur/picles Cardoso J:M.

f.Ienezea

·1I

'\ stélio MaTOJti

,.-i

S~V5ro Eult'ilb

José Z~mp.afo

Plnlil'iiro NlachadoFrisco yta1u~

Eu'!) .Bac~~

JOSl,M Gm,!",L'ui" GarciaMruw<lt de: Almeida

Vinioíu3 G'ans"nção."~a1fo

Fruneelino trereir«Jcinuárzo Feltos.aJosé ÀÍ1les.Jose' Pénedi3

rI,Fernando Lyra .

IHenrique Erluemj()

. AlveJ

jI Edvaldo Flores

li'ranmwo RoUemb!?'gFurtado LeiteCrimald2 RibeiroHildebrando Cutm.aráe8

JosJ Boni/deio NetoVago

VarJQ

VagoVagoVago

l'iIm'cilio lJimo:Rezende !rlD1~t;rf1,rf3

Ubaldo Eanh1!.

;1mé',,"o Bras!lHenrique rnnetoaePaulino t01l'Y.'B

Síque!ra OamposWilmar Guimal'âes

Carlos couaDirceu Cardoso

Braallio Caialio«sarc«: NetoGOI.stãO 1flilllerJam:un/Z 'Nass!J1'

..lrgilano D(j;;:ioFernando Cunha

REUNiõES

Quintas-feiras às 10 horas;Local: Anexo 11 - Sala 8"B - 'P",,,mal 685.secretario: Romoaldo Fernandes Al::no1d.o•.

Quintas-feiras: 10 horas.'Local: Anexo n - Sala il-A - 'R-,,;mnl 695.Secretária: Vãma ('l1l.Í'oia 'Dõ.r",i',

Fdbw FonsBc(JI lViarcoJ 1lr8lrt~

Quinta.;;;-feiras, às li horas,Local: Anexo rI - Sala lHi .- Ramal 604,'secretana: ,Mil.riv,· fleleml l'il>JY pereira aiQ,

:('-'jnha.. .-".

'1102 Sábado 28 liílARfQ DO COf'llORESSO NACIONAL (Seçao ir Abril de '1973

8) COMISSÃO ESPECIAL DESTtNAD:Pl_A 10)

ELABORAR PROJETO DO CóD1GO

D'E ESPORTES

COMISSÃO ESPECIAl;. PARA- FIXAR 12)

DFRETR!ZES E NORMAS D'E LEI

PARA O TURISMO BRASilEiRO

COMISSÃO ESPECIAL DE SEGU-~

RAi\IÇA D'E VEíCULOS AUTOMOTO­

RES E: TRÁFEGO

Presidente: Osnettt Mnrttneüt - IlHt>N/l

Vkl'- pr~3i(Íente: B-rlgido T11loCO ~ M DBHpjalür: sinoai Guazzellz - ARENtI

lelMor subsututo: -FablO F01weoa - MDE

Preslderrte: Célio BorjaVice-Presidente: Dirceu CardosoRelator: inb cneremc-« ARENA

MDBPresidente: Vasco Neto - ARENA

Vice-Presidente: José Mandelli -- MDllRelator: Mdrio -Stamm - ARENA

lUtENA

S1IJPILEN'JrES iSUPLEN'l'ES

Fe-nzruzrlo Façutuie«Nelo

l&UlJ BaceturMano Teüesft1a.rclO Paes

-Arçilann DnrtoAttue Coury -

Llns e SiinaPursifal _BarTosoredzson B01l1wPau/o AlbertoJose da Silva BarrosVago

lvIllB;

Pedro Fana

Alvaro Guudénci.oDélson ScaranoJoão AlnesFaria- LimeLUiZ Era",

José B~nitli;:;{o Neto

Pedro Porsa.

Leopoldo_ Pe-reo

Lauro LeitãoNa varro VleJ7aoeuxuao zaneuoTúlío Vargas

Getúlio lJiue

Jose Camargo

Abel AvilaCélio Ma7ques Fer­

nandes

João Guido: José Carlos Fonseca_

Adalberto Caram-goEIoY Lenzt

1IIarlo TellesMoacyr ctueseeRuy Bacelar

liWO

José MandeZllSilvio Barros

J;bel Avüa

MDB

Bezerra de Not ões

Quartas-leiras, às 15 horas,Local: Anexo n - Sala a-E - Ramais 003 e

i>1J4,Secretário: Darke Oliveh'a de Albuquerque.

n GOMISSiíQ ESPECIAL PARA REVI­

SÃO' E ATUAliZAÇÃO DA LÉOISl/i­çÃO SOBRE DlREnOS AUTORA~S

Presidente: Norberto Scnmuit - ARENAVice-Presidente' FlorIm COlltmlw - l'riDBRelator t Altair Chagas - AREN:!

Josiae Letta

Alcir Pimenta

21E1IJNlõ!lS

Terças-feiras, às 16 horas ,L-ocal: Anexo Ir - Sala 8-6,Secretária: Jacy da Nova Amarante,

11) COMISSÃOIESPECIAL PARA ESTU­

DAR E EQUACIOhlAR O PROBLEMADO MEf\lOR ABANDONAD'O [\10 PAiS

Presidente: José Sal/y - AREN,1Vice-Presidente: J,G. de AraúJo Jorge - MDBRelp,t-or: llíanoel de AlmeIda. - ARENA

AR.I>NAVago

l\IllB

Alberto Lavinas

Jr.Eur~IõES

Quartas-feiras, às 16,30 horas,L-ocal; Anexo 11 - Sala 8·A,

_Secretária: Maria Albertina Ribelro_.

1:) COMISSÃO ESPECIAL DESTlí\lj\DAA ELABORAR PROJETOS DE LEISCOMPLEMENTARES À COf\lSTITUI~

ÇAOPresldente i José Stintpau» - ARENA

Více-Presidente: uaéuo MartinS - ARENA

Vice-Presidente: José Bonitneio Neto - Mm.lRelator; Dayt de Almeida - ARENi-l

'Ji'I'EULARES

ARENA

Flexa ltibeiroMauricIO Toledr»Osma? Leitão

Freitas NobUJ

FrlSCO Viann«wumas GuimarãeeZaeharifl4: Se/;'me

Aimn Rio.~

AlbertG CostaMário Monllioo

Peixoto FfiJ-i.n

Necy No!'ae~

Plínio Salguda

Adhemar GhisiAmalflo Prieto

; Batista RamosArlzndo KunzlerCláudio LeiteDjalma BessaEU7ZCO RibciT-o

, rrancettno PereiraIWàebranào GUImarãesIvo Braga

. JaiTO Bl'1ImI Laerte Vieira_Lnsâneas Mácie/

Renato A::eredo

,7azro MagalhãesJoão LsntuuesJosé Carlos FonsecaJosé Carlos Lepre~ost

Magalhães MeloMarco Maciet

- PinheÍ70 -MachadaRazmundo Dinu:Túlw Vargas

Francisco AmaratAlceu Col/aresMarcos FreireWalter Silva

Vago

-I

Walter Silv/t

Raymurul0 JJi'l1.iz

Júlio Viveiros

SUPLENTES

ARENAGarcia Neto

11mBFrancisco -Studart

Quintas-feiras, às l.l horas.Local: Anexo II - Sala a-A - Ramal 603.Secretário: Antônio Féxnando Borges Manzan

t'Qna:t1\D..s-5:éil'as~ [i!S 15 horas;1,{)cal: Anexo 11 - Sala 8-B,;]-ecI'etaria: Geley Cílem&nte Baptista

REUNiõES

Local: Anexo II - Sala B·A,Secr~rkJ: Mario Camilo de Oliveira.

Sábado 28 D'IÁRIO DO CONGRESSO NAC10NAl (Seção V) Abril de 1973 1103

vrolet, de acordo com carta datada de16 de março corrente, Antes de darpOr encerrada a reunião, o SenhorPresidente lembra aos' Senhores Con,selheiros que a posse' do Presidente eConselho Delíebratrvo eleitos dar-se-ádia 4 de abrrl próximo, às onze horas,naquele local. Nada mais havendo 9,tratar, às treze horas e dez mmutos,o Senhor PreSIdente dá por encerradaa.xeunião. E, para constar, eu Zal/lt»Neves de Carvalho, Secretai ia, lavreia presente Ata que, depois de hda 'laprovada, será assinado pelo S:onh,~r

Presidente.Ata da 11" Reunzão da Asembléia Ge­

mi Ordiruirui, realuxuta em 30 demarço de 1973.Aoa.trínta dias do mês de marco de

mil novecentos e setenta e três, à-sdez horas, no Auditório Nereu Ramosda Câmara dos Deputados com a pre­sença do Senhor Senador Cattete PI­nheiro, Presidente, e de vários pai la­mentares e Iuncronáriog do Congr essaNacional, realizou.se a deCIma prt,morra Assembléia Geral Ordmái ia deOontríbuintes, com a finalidade deeleger, o Conselho Dehberativo para.o exercício de 1973-74 e conhecer o 1'8-<latórío do Presidente, referente ao,exercício que se encerra nesta data,tudo nos termos dos artigos 24 e 25da LeI n,O 4.284-63. Abertos os traba­lhos, o Senhor Presidente Cattete Pi.

Aia da âécima reumão extraoi dzná- nheiro procede à lertura do relatório,na, realizaâa em 29-3~73 que será publicado à parte, e faculta.

a palavra a qualquer dos associados.Aos vmte e nove dias do mês de Não havendo quem queira se pronun­

março de mil novecentos e setenta e eiar, declara micíada a votação, a.três' às dez horas e trinta minutos, qual será encerrada às dezesseis ho­sob a presldência do Sen!Ior SenadoT ras. As treze horas e trinta minutos,Cattete PmheIf{), Pr.esidente, presen- assume a presidênCia o Senhor Con­tes os Senhores ConselheIros Senador selheIro Passos Porto. As qumze ho­Nelson Carnc;ro, Deputados EmillO ras e trinta minutos, reassume o Se­Gomes, Hennque La Hocque, Pedro nhor PreSIdente Cattete PmheIro e,Faria, MIlton Brandão, Passos Porto, às dezesseIS hOTas ê encerrado 6 pro.Bento Gonçalves e Adalberto Camargo cesso de votação. O Senhor Presi­reumu-se o Conselho Dellberatlvo do dente conVIda o parlamentar Henri;InstItuto de PreVIdência dos Congres que La, Rocque e os funCIOnárIOS daslstas, na sala de reumões do déCImo Câmara do~ Deputados Alberto desexto andar do Anexo I da Càman OlIveIra e Walter Caldas para escru­dos Deputadw. Abertos os trabalhos, tmadores. Votaram duzentos e umé Ilda e aprovada a Ata da reunião (201) assocíadoo, confermdo este nú.anterIOr. A segUIr, são aprovados )S mero com o de ~obrecartas encontra'"processOJJ de auxi!Ie--doença de: Dayl das na urna, apresentando o segum,de AlmeIda, José Júllo PereIra e AI_ te resultado: para membros efetlvos:,feu Gasparmi (complementação); de Senador Catette PinheIro, cento ;;desllgamentD do quadro de aSSOCIados noventa e nove (199) votos;. Sena­de Líha Cambraia 'lIdaI, na forma dn dor ,.Nelson Carneiro; duzent'os (200tparecer do 1'elator; do Clube do Con- votos: Deputado' Bent{J : Gon,alvesgresso, refel'ente a empréstlmos espe- cento e noventa, e oit{) ~198)' 'vo~mal, após satIsfeitas exigênCIaS legaIS tos; Deputad(} Hennque' Lá-- Rocquae estatutárIas. Aprovadas, também, (200) votos: Deputado Laerte -.Ielra,as mscrIções de Luiz' Antômo da, cento e noventa e nove (199) votos, 1),SIlva, João Lourenço da Sl1V8" Ha. Deputado Pedro Faria, duzentos (20G)Taldo Pereira Fernandes e Odéllo AI- votos. Para suplentes: Senador Hlt~ves, todos de Senador Federal. FOI tC!f DIas,' duzentos (200) voto'; Se,m.~defendo o requenmento de Hayrton dor Rui CarneIro, duzentos (200),"vo.de Mello VIanna pela concessão de t t .Pensão e convertIdos em dlllgêncms os; Depu ado Ademar rie Barros Fi­

lho, cento e noventa e nove (l99r-vo~os processos de lVIaria Lúcia Lopes tos; Deputado Emího Gomes, duzen...Barbosa, que requereu pensão, de t (O t ' t dFernando Corrêa da Costa, e de Ubal- os 2 O) vo os; Depu a o Josê Bom­do Barém, refl"rente a auxíllO-doença. fáclO Neto, duzentos (200) votos, e

Deputado Adalberto Camargo, duzen.Foram_ mdblendos os processos de Wõ (200} votos. A ComIssão de escru.Newton Lage e Rosa Batista ele Mi· tmadores considera anulado um-·· (1)randa. O Conselho aprova por una. voto. A segUIr, o Senhor PreSIdentelllmldade a proposta apresentada proclama eleitos os SenhoTes Senado__pela Brasil Companhia de Seguros Ge- res Cattete PmheiTo e Nelson Carnei~rais, referente a seguro de automóvel, 1'0 e Deputados Bento Gonçalves,com a garantia da apólice n,O 3.057.916 H .nominativa a:\ Instituto de Prc'?idên- enrlque La Rocque, Laerte VIeira ,,'

'PeJJro FlIria, como membros efetivo!cia dos Congl:essIstas, com o prazo de 8, para suplentes os Senhores Senado­um (1) ano a expIrar às dezesseIS res HeItor Dias e :Rui Qarneiro, \\horas do dia 30 de marco de 1974,CUjaS espeCIficações encontTam-se em Deputados Ademar de Barros FIlho,duas folhas anexas à apólice. A se. Emilio Gomes, José Bonifácio Neto eguir, o Senhor Presidente distnbui Adalberto Camargo. Nada mais ha­para estudo e parecer as propostas vendo a tratar, o SenhOT President~apresentadas pelas segumtes f1l'ei1as; dá pOT OlCerrada a 1'eumão, às deze­CompanhIa InternacIonal de Seguro e seis horas e trinta minutos. E, parI'\­Brasil Companhia de Seguros Gerais, constar, eu Zilda Neves de Cal'valho,relatIvas a ~eguro de Vida em grupo, Secretária, lavrei a presente Ata q'W,e Importadora de Ferragens S. A. depois de lida e aprovada, será assHpara fOl:necimento de veículo,; _Ohe- nada pelo Senhor Presidente.

Ata da centésima quadragésima nonareunzão ordzná1'ia, realzzada em 28de nlarço de 1973

Aos vinte e oito dias do mês demarço de mil novecentos e setentae três, às dez horas e trinta minu­tos, sob a presldêncIa do Senhor Cat­tete Pmhelro, Presidente, pl'esentesos SenhOl'es Conselheiros Senador Nel­son CarneIro, Deputados Pedro Fana,Bento GDnçalves, Milton Brandão,Emího Gomes e Henl'lque de La Ro­cque. Teumu-se o Conselho Dellbe-

D1V!SÃO DE SEL.EÇÃO

E TRE1NAMEfIlTO

SECRETAR.IAIDA CÂMARA

DOS DlEPUTADO~

INSTITUTO DE PREVlDÊNCIADIOS CONGRESSISTAS

Ata da centésima quadragésima séii­ma leunzào ortiuuiria, 'reaueoacem14 de março de 1973

As provas técrucas (ditados taqut­grancos) realizar-se-ão, ao Anexo lI,nos dias e horários abaixo discrrm.na­dos:

Dia 5-5 - às 14 horas

Dia 6-5 - às 14,30 horas.

ra dos Deputados Mana Ellsa Leite ratrvo do Instituto de Previdência dosLudovico. O Senhor Presidente con, congressistas, na sala de reuniões aocede a palavra ao Ocnsalhetro Pedro décimo 'sexto andar do Anexo I daFaria, que propõe sejam remetidos aos Câmara dos Deputados. Abertos osex-Presidentes das duas Casas do trabalhos, é lida e aprovada a Ata da,Congresso votos de louvor aos emi- reumão anterior. A seguir o Conse­nentes associados, pela colaboração lho aprova pc, unanmndade o reque­emprestada a este tnstituto no exer- nmento de Arac'y GUImarães Rocha,CíCIO daqueles mandatos soticrte, a viúva de Adelmar Soares da Hocha,palavra o Senhor oonsetherro MIlton í'alerndo em onze de Janeiro de milBrandão, que se congratula com o novecentos e setenta e três, conce­Senhor Cunselhetro Pedro Faria, pela dendo pensão à' requerente e sua '11­oportuna atitude, reconhecendo a efr- Dha Adeley Çfummrães RocI1a,: OCIente atuacão dos dOIS Parlamentares Conselho consrderando a decisão to­à frente dó Congresso Nacional. O mada em reu.uão do ma OItO de 110­Conselho aprova por unanimidade a vembro de mil novecentos e setentaproposição encaminhada,' sohcrtando o e dOIS, em virtude do encaminhamen­Senhor- Presidente .à secretána que to do projeto de lei de reestruturaçãoseja providenciada correspondência a do ~ P, C. à aprecração do Congresso'resperto , A segurr, o Conselho reuni- Nacíonal, motivo pelo qual fOI trans­do traz à Secretaria, Zllda Neves de ferida a eleição do Presrderite paraCarvalho, o seu voto de pesar pelo o dia vmte e OItD do mês em curso,

, ralecimento de seu filho., ocorrrdo du- resolve fixar o ma quatro de abrilSó terá mgresso no ~dlflcw o ca~~- rante o recesso parlamentar, Nada próximo, para a posse dõ presidente

dld~to munido do cart.ao de ídentaft- mais havendo a tratar, às doze horas eleíto, perante o Conselho a ser,caçao forn~CIdo pela Camara. - l}fl- e trinta mmutos, o Senhor Presidente Itambém, eleito no dia trmta do cor­1'1a da Glona Peres TOl'elly - Chefe dá por encerrada a reunião E, para rente Nada mais havendo a tratar,da Seção de Execução. - Visto: Lucy constar eu Zilda Nêves de Carva- às onze horas e trinta mmutos, o Se­MaCiel NeIVa - Diretora, lho, secretârIa, lavrei -a presente Ata nhor._Presider-te dá por encerrada a

que, depois de lrda e aprovada; será reumao . E, para constar" eu, Ztldaassinada pelo Senhor Presidente, Neusa de Carvalho, Becretárra, lavrei

a presente Ata que, depois de hdaAta da eentéerma. quadwgésima oita- e aprovada, será assinada pelo Se­

va reunião orâiruiria, reoueaâa em nhor Presidente.21 ele nLa1'çO de 1973

Aos vinte e um dias do mês 'demarço de mil novecentos e setenta etrês, às onze horas, sob a presrdêncía

Aos quatorze dias do mês de mar. do Senhor Senador Cattete Pmheiro,ço de mil novecentos e setenta e três, Presidente, presentes os Senhoresàs dez horas, .sob a presidência do consenieirós Senador Nelson CarneIro,Senhor Senador Catt-ete PmheIro, Deputados Pedro FarIa, Bento Gon­PreSIdente, presentes os Senhores calves e Passos Porto, reumu-se o Con.Conselhmros Senador Nelson Carnei- 5elho DelIberatIVO do InstItuto dero, Deputado Bento Gonçalves, Pedro PreVIdênCIa dos CongressIstas, naFaria e MIlton Brandão, reUlll::t-se o sala de reumões do décllno sext{J an­ConS€lho Dellberatlvo do InstItuto de dar do Anexo I da Câmara dos Depu­PreVIdênCIa dos CongressIstas, na tados. Abertos os trabalhos, é lida esala de reumões do déCImo sexto an- aprovada a Ata da reuDlãü anterIor.dar 'do Anexo I da Câmara dos Depu- A seguir, o Senhor PreSIdente comu­tados., Abertoo OS trabalhos ê lida e nica aos, Senhores ConÊelhelros que,aprovada a Ata da 'reumão anterior. devendo ser reallzada a próxima elei­A segUIr, são apreCIados e aprovados ção para a PreSIdência do InstItuto,os segumtes .processos: de auxíllo- a Câmara dos Deputados, a Mesa Dl­dóença de Marcelo Machado Medel- retora daquela Casa determinou suaros, 'M9,noel Rodrigues dos Santos, mclusão na Ordem do Dia da sessãoOsvaldo Costa Nunes FreIre, Pedro ordmál'la de vinte e ÓltO do corrente.Colm, VlCtor Hugo da Costa, Durval Q::tanto à eleIção dos Senhores Con­Sampaio FIlho, BeatrIZ CorreIa de selheiros, será a mesma Teallzada noMello Moura Martms de AlmeIda e dia 30 do corrente, em AssemblêlaMozar Braslleiro Pel,'elra do Lago; Geral, no AudItÓrIO Nereu Hamos. Ade concessão de pensão de Iol1e Ro': SecretarIa providenciará a publica­drIgues FerreIra e Cmtla Bueno Fer- ção do edItaI de convocação. Logoreira pelo faleCimento do aSSOCIado após, foram apreCIados e aprovados oHenrique Ferreira FIlho, ocorrIdo em pag9,mento do seguro de vida pelovmte e um de JaneIro de mIL nove- faleCimento do assoCIad~ Dommgoscentos e setenta e três, e pagamento Netto de Vellasco, ocorrIdo ,em dezdo seguro de vida. Foram distribui- de março corrente, e de OmIlIa An­dos os processos de a::txíllO-doença dé tunes dos Santos pelo faleCimento deRüsa Baptista de MIranda, Fernando Arnaldo dos Santos, ocorrIdo em seteCorrêa da Costa, MOIsés 'Júllo PereiTa de dezembr? de mil nov:ecentos e se­e Ubaldo Barêrn' de concessão de tenta e. dOIS. Nada maIs havendo apensão de Nelson' Parucker, Hayrton t~atar, as. treze hOTas, o Senhor I?:e­de Mello VIanna, Maria Lúcia, Lopes sldente, da por encerra?a a TeUDlao.Barbosa e Omília Antunes dos San- E, para constar" eu, Zlld~ Neves detos; de restabelecimento, de pensão Carvalho, SecTeta!Ia, la,:reJ a preseI!­de Alberto Wadlh Chames Aboud; de te Ata .que, depOls de llda e apTova­empréstimo especml ao Clube do Con- da, sera aSSInada pelo Senhor P!'.esl­gresso; de desllgamento de Lilia Cam- dente.bTaia VldaLForam despachados fa­voravelmente as segumtes mscriçõesde funcionários do Senado Federal:José Dmiz Neto, Geraldo Sobral Ro­cha, Marcus VmiclUS Goúlart Gonza­ga, Antômo José da Silva, AntônioCIprIanO LiTa, AluiSIO ,RodTigues Lo­bato, Célia ~eTeza Assuncão, JosêGouvêa, Izabel Magalhães EvangeUs­ta, MarIá Rlza Baptista Dutra, Sylv!oJosê da Sllva, Carhto PereJTa da Cos­ta, Francisco de Medeiros Chaves,Breno Braz de Fana, LIS HenriquesFemandes; da funclonána da Câma-

COnCtlfSO Público paraTaquígrafo de Debates - 1973