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SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB/SC
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre a revisão anual do Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico aos
Municípios do Estado de Santa Catarina
– Etapa 2016, para o alcance das
prioridades e metas específicas para a
gestão municipal do SUAS referente ao
quadriênio 2014/2017, estabelecidas na
Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de
2013.
A Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina ‐ CIB/SC, em reunião plenária
ordinária realizada no dia 28 de abril de 2016, de acordo com as competências
estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social ‐ NOB/SUAS, aprovada pela Resolução n° 33, de 12 de
dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social, e,
CONSIDERANDO o inciso I do art. 6° da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993,
Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12. 435, de 06 de
julho de 2011;
CONSIDERANDO o disposto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS n° 33, de 12 de
dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a Resolução n° 08, de 14 de julho de 2010, da Comissão
Intergestores Tripartite – CIT, que estabeleceu fluxos, procedimentos e
responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional
de Assistência Social - CNAS, que estabeleceu as prioridades e metas específicas
para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas na CIT;
CONSIDERANDO a Resolução nº 32, de 31 de outubro de 2013, do Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe sobre o Pacto de Aprimoramento
da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, estabelece a revisão das prioridades e metas específicas
para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal,
estabelecidos na Resolução nº 17, de 18 de novembro de 2010, da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 22, de 25 de setembro de 2014, da Comissão
Intergestores Bipartite, que dispõe sobre o Plano de Acompanhamento e Apoio
Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina no alcance das prioridades e
MATÉRIA PUBLICADA NO DOE/SC N° 20.289,
PÁGINA 02, DE 03 DE
MAIO DE 2016.
metas específicas para a gestão municipal do SUAS referente ao quadriênio
2014/2017, estabelecidas na Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013;
CONSIDERANDO a previsão de revisão anual disposta no item 7 do Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina,
anexo da Resolução nº 22, de 25 de setembro de 2014, da Comissão Intergestores
Bipartite – CIB/SC;
CONSIDERANDO a disponibilização, em 2015, da Base Consolidada de Dados sobre
o Cumprimento das Metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal pelo sítio
eletrônico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS;
CONSIDERANDO a disponibilização, em 2015, do Relatório de Informações sobre o
Pacto de Aprimoramento do SUAS, no sítio eletrônico da Secretaria de Avaliação e
Gestão da Informação do MDS,
RESOLVE:
Art. 1° Pactuar a revisão anual do Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico aos
Municípios do Estado de Santa Catarina - Etapa 2016, com vistas ao alcance das
prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento Gestão Municipal, para o quadriênio
2014/2017, estabelecidas na Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013.
Art. 2º Alterar o método para seleção dos municípios prioritários para o
acompanhamento e apoio técnico, estipulando metodologia especifica para a definição
destes municípios por setor da Diretoria de Assistência Social, sendo eles: Gestão da
Política de Assistência Social, Monitoramento e Avaliação do SUAS e Gestão da
Informação e Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social; Proteção Social
Básica; Proteção Social Especial; Gestão de Benefícios, Programas e Transferência
de Renda; Gerência de Capacitação e Políticas Sociais e Diretoria de Assistência
Social.
Art. 3º O processo de execução e os resultados do referido Plano serão submetidos à
avaliação do órgão gestor estadual, de modo que seja possível realizar correções para
o alcance dos objetivos propostos.
Art. 4º O órgão gestor estadual apresentará na primeira reunião plenária ordinária da
CIB, em 2017, e até a reunião plenária do CEAS subsequente a primeira reunião
plenária ordinária da CIB, o relatório parcial de execução do Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina –
Etapa 2016.
Art. 5º O órgão gestor estadual terá até a segunda reunião plenária ordinária da CIB,
em 2017, e até a reunião plenária do CEAS subsequente a segunda reunião plenária
ordinária da CIB, para apresentar o relatório final de execução do Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina -
Etapa 2016 e a proposta de revisão anual do Plano de Acompanhamento e Apoio
Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina – Etapa 2017.
Art. 6° O Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de
Santa Catarina – Etapa 2016, aprovado pela presente Resolução, será disponibilizado
no sítio eletrônico da SST/SC (www.sst.sc.gov.br).
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São José, 28 de abril de 2016.
Camila Magalhães Nélsis Ana Cláudia da Silveira Quege
p/ representação da SST/SC p/ representação do COEGEMAS/SC
PLANO DE ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA
CATARINA 2014/2017
Etapa 2016
Santa Catarina
2016
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO DE ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
Etapa 2016
EXPEDIENTE Governador do Estado de Santa Catarina | João Raimundo Colombo Vice-Governador do Estado de Santa Catarina | Eduardo Pinho Moreira Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação | Geraldo César Althoff Secretária Adjunta | Reginete Panceri Diretora de Assistência Social | Camila Magalhães Nélsis Diretoria de Assistência Social Gerente de Gestão da Política de Assistência Social | Everaldo Leite Gerente da Proteção Social Básica | Adriana Zanquetta Wilbert Ito Gerente de Benefícios, Programas e Transferência de Renda | Junior Robson da Silva Gerente da Proteção Social Especial | Simone Lolatto Gerente de Monitoramento e Avaliação| Alcenira Vanderlinde Gerente de Capacitação e Políticas Sociais |Eduardo Antônio Florindo Gerente de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social | Ivanor Alberti Gerente do Serviço de Acolhimento São Gabriel | Emanuella de Oliveira Borges FICHA TÉCNICA Coordenação Geral Camila Magalhães Nélsis Coordenação Técnica Cláudia Regina Moser Grupo de Trabalho Técnico Carolina Rodrigues de Freitas, Cláudia Regina Moser, Daiana Nardino Dias, Fernanda Guimarães Braz, Juliana Terezinha Martins, Letícia Guimarães Braz, Letícia Martins Falcão Ferreira, Lúcia Helena Rensi Medeiros,Maira Helena de Souza Vicenzi, Mariana Vidal Foltz, Maristela Antonia dos Santos, Paloma Mariucci, Patrícia Chaves de Souza, Patrícia Gasparetto da Silva, Renata Gobbi e Viviane Maria P. Fernandes. Estagiários: Fernanda Rosa do Nascimento e Isabella Corrêa Silvano Validação de Conteúdo Camila Magalhães Nélsis
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 3
1. Concepção e Marco Regulatório 3
2. Objetivos Gerais e Específicos 6
2.1 Objetivo Geral .................................................................................................................... 6
2.2 Objetivos Específicos .......................................................................................................... 6
3. Meta 6
4. Metodologia 7
5. Ações de Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios........................................ 8
6. Seleção dos Municípios Prioritários........................................................................................ 9
7. Recurso .43
8. Monitoramento e Avaliação...................................................................................... 44
APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico apresenta ações do
órgão gestor estadual de Assistência Social destinadas aos municípios no que se refere
à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este plano visa o alcance das
metas estabelecidas no Pacto de Aprimoramento do SUAS para os Municípios no
quadriênio 2014-2017 e a qualificada implementação do SUAS em Santa Catarina.
A primeira etapa do Plano ocorreu de julho a dezembro de 2015 e foi voltada
aos municípios que tinham alcançado o menor percentual de metas do Pacto de
Aprimoramento. Para a segunda etapa deste Plano, a ser executada neste ano de
2016, foram estabelecidos como prioritários os municípios que demandam maior
atenção por conta da dificuldade de implementar ou implantar os serviços de proteção
social e/ou ações dos programas e benefícios socioassistenciais.
Diante do levantamento da demanda – quantidade de municípios – cada
Gerência realizou um plano de ação a ser desenvolvida ao longo do ano de 2016. As
ações constantes no Plano de Apoio incorporam, dentre outros: a) verificação anual do
alcance de metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão e da observância
das normativas do SUAS; b)diagnóstico da oferta de serviços, bem como demandas
locais e regionais; c) contato periódico e sistemático entre órgão gestor estadual e
municipal, visando o apoio e o acompanhamento para alcance das metas do Pacto de
Aprimoramento Municipal.
1. Concepção e Marco Regulatório
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) alterada pela Lei nº 12.435/2011,
em seu artigo 6º, inciso I, dispõe que o SUAS tem como um dos seus objetivos
“consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre
os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não
contributiva”.
A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 dispõe que é de
responsabilidade do Estado “prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e
implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social”.
Diante disso, a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 06, de 1º
de julho de 2008, instituiu o processo de acompanhamento dos Estados às situações
consideradas insatisfatórias para funcionamento dos CRAS. Em 2010, a Resolução CIT
nº 05 instituiu as metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais, visando a
sua gradativa adaptação aos padrões normativos estabelecidos pelo SUAS, com início
em 2008 e término em 2013. E, a Resolução CIT nº 08, de 14 de julho de 2010,
estabeleceu fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da
gestão e dos serviços do SUAS.
A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS/2012) reafirma a LOAS ao
definir que é responsabilidade do Estado “apoiar técnica e financeiramente os
Municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais”.
Além disso, a NOB/SUAS/2012 preceitua em seu Capítulo V que o processo de
acompanhamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS, realizado pela União, pelos Estados e pelos Municípios
objetiva a verificação:
I – do alcance das metas de pactuação nacional e estadual e dos indicadores do
SUAS, visando ao reordenamento e à qualificação da gestão, dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais;
II – da observância das normativas do SUAS.
Em 2013, a Resolução CNAS nº 18 estabeleceu as prioridades e metas
específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas
na CIT (Anexo 1). A Resolução CNAS nº 32, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre
o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados no âmbito do SUAS, estabelece a
revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e os compromissos
do governo federal, estabelecidos na Resolução CIT nº 17, de 18 de novembro de
2010, sendo uma
de suas prioridades o “apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de
seus Sistemas Municipais de Assistência Social, com metas de:
a) apresentar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o plano anual de apoio
técnico aos Municípios para o alcance das metas do Pacto de Aprimoramento
do SUAS;
b) apoiar 100% dos Municípios para o alcance das metas do Pacto de
Aprimoramento do SUAS até 2017, quando terminará o quadriênio para o
cumprimento das prioridades e metas estabelecidas na Resolução CNAS nº 18
de 2013.
Mais, a Resolução CIT nº 21, de 05 de dezembro de 2013, reforça a questão do
apoio técnico ao pactuar procedimentos e responsabilidades para adequação do
funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), após o término
do período de adaptação gradativa aos padrões do SUAS, instituído pela Resolução CIT
nº 05/2010, conforme informações do Censo SUAS 2013. O documento determina em
seu Artigo 4º, Inciso II, que o gestor estadual tem como responsabilidade acompanhar
e prestar apoio técnico e financeiro para superação das dificuldades identificadas nos
Municípios.
Ainda, a Resolução CEAS nº 46, de 11 de novembro de 2014, aprova o Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de Santa Catarina no
alcance das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS referente
ao quadriênio 2014-2017, estabelecidas na Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de
2013.
Por fim, a Resolução CEAS nº 25, de 21 de julho de 2015, aprova a revisão anual
do Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios do Estado de Santa
Catarina – Etapa 2015, para o alcance das prioridades e metas específicas para a
gestão municipal do SUAS referente ao quadriênio 2014-2017, estabelecidas na
Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013.
2. Objetivos Geral e Específicos
2.1 Objetivo Geral
Promover o aprimoramento da gestão descentralizada para o alcance das
metas de aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais do SUAS.
2.2 Objetivos Específicos
Prestar assessoria técnica, preferencialmente, de forma integrada aos
trabalhadores municipais do SUAS para qualificação da gestão e dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como, para o alcance
das prioridades e metas pactuadas nacionalmente na CIT e deliberadas pelo
CNAS, para o quadriênio 2014/2017;
Contribuir na superação das dificuldades encontradas para
implantação/implementação e organização do SUAS nos municípios;
Fomentar os mecanismos de regulação e operacionalização do SUAS, visando
fortalecer o comando único da Assistência Social;
Estabelecer parâmetros de monitoramento e avaliação do desenvolvimento do
SUAS no Estado, buscando integrar as ações das áreas da gestão, da proteção
social básica e proteção social especial.
3. Meta
O presente Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico - Etapa 2016, visa apoiar
e/ou acompanhar os 295 Municípios Catarinenses no período de janeiro a dezembro
de 2016 para o alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS.
4. Metodologia
A metodologia a ser desenvolvida no ano de 2016 foi resultado do
amadurecimento da equipe quando da análise dos resultados do trabalho realizado em
2015. Sendo assim, daremos continuidade ao trabalho de acompanhamento aos
municípios elencados como prioritários no ano de 2015, mas concomitantemente a
isso será ampliado o acompanhamento e apoio, enfatizando as ações desenvolvidas
por cada área de atuação da Diretoria de Assistência Social (DIAS), bem como
atendendo demandas oriundas do Ministério Público (MP), Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre outros agentes internos e
externos à DIAS.
Desta forma, pretendemos com esta nova metodologia, aperfeiçoar ações e
aumentar o número de municípios que receberão o apoio do Estado.
Cada Gerência da DIAS realizou o levantamento dos municípios que demandam
maior atenção por conta da dificuldade de implementar ou implantar os serviços de
proteção social e/ou ações dos programas e benefícios socioassistenciais. Diante do
levantamento da demanda – quantidade de municípios – cada Gerência realizou um
plano de ação a ser desenvolvida ao longo do ano de 2016, entre elas: visitas in loco,
oficinas de alinhamento técnico, orientações via vídeo-chamadas, atendimentos aos
municípios por telefone, e-mails, na sede da SST e capacitações.
O Plano busca o atendimento aos municípios sempre que possível na totalidade de
suas necessidades, integrando todas as áreas da DIAS. Além disto, contamos com o
envolvimento de outras Secretarias em especial no que tange ao Programa BPC na
Escola e Programa Bolsa Família, por meio de encaminhamento de orientações
técnicas e envio de materiais informativos, visando dar maior capilaridade e alcance do
trabalho da DIAS.
Do mesmo modo, também se planeja a realização de oficinas aos gestores
regionais das políticas públicas e ações de sensibilização dos gestores municipais para
a importância de investir na Política de Assistência Social no Estado de Santa Catarina.
5. Ações de Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios
O acompanhamento e apoio técnico aos Municípios se darão da seguinte forma:
Ação 1 – Levantamento e análise de dados do Censo SUAS, da Rede SUAS bem
como outros sistemas informatizados do Governo Federal e do Estado com interface
com a Política de Assistência Social: para melhor conhecer e orientar os municípios
com base nos contextos municipais.
Ação 2 – Oficinas Regionalizadas e na Capital: esta ação tem como objetivo
aproximar a gestão estadual dos municípios com maiores dificuldades para
implementação/implantação do SUAS no estado.
Ação 3 - Visitas Técnicas: tem por finalidade monitorar in loco a execução dos
serviços e a gestão do SUAS nos municípios elencados como prioritários, visando um
apoio técnico particularizado a esses municípios.
Ação 4 - Reuniões Técnicas e/ou de Articulação: são espaços de apoio técnico
e/ou de articulação e de coleta de informações junto aos municípios, proporcionando
também o acompanhamento dos mesmos. Estas reuniões podem ocorrer tanto na
sede do órgão gestor estadual ou municipal ou, ainda, por meio de web conferências.
Ação 5 - Contatos telefônicos e por meio eletrônico: visam o
acompanhamento aos encaminhamentos, prazos acordados com os municípios,
configurando-se como uma forma de apoio técnico à distância.
Ação 6 - Correspondências oficiais, orientações técnicas, instruções
normativas e outros documentos: visam prestar orientações técnicas aos municípios
sobre questões específicas verificadas, podendo ser também instrumentos
regulatórios indicando o cumprimento de critérios previstos nas
legislações/normativas vigentes, por meio de documentos oficiais da Administração
Pública do Estado.
Ação 7 - Educação Permanente: consiste na execução de ações de capacitação,
formação continuada aos trabalhadores municipais do SUAS, por meio do Plano
Estadual de Educação Permanente do SUAS de Santa Catarina (PEEP/SUAS) e Programa
Nacional - CapacitaSUAS.
6. Seleção dos Municípios Prioritários por Área, Ações e Cronograma
6.1.Gestão da Política de Assistência Social, Monitoramento e Avaliação do SUAS e Gestão da Informação e Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social
Os municípios prioritários elencados pela Gerência de Gestão da Política de
Assistência Social (GEPAS), Gerência de Monitoramento e Avaliação do SUAS (GEMAV)
e Gerência de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (GFEAS) foram definidos,
primeiramente, com base no Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS)
referente ao ano de 2015. Tais dados foram coletados por meio da Matriz de
Informações Sociais (MI), disponibilizada pela Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação (SAGI) do MDS.
Assim sendo, os municípios prioritários selecionados por Macrorregião/Região
de Assistência Social foram os que apresentaram o IGD-SUAS menor ou igual a 0,2
(dois décimos), tendo como resultado 19 municípios elencados.
Após esta primeira seleção, cruzou-se os municípios pré-estabelecidos com os
índices referentes à dimensão “Gestão Municipal” que integra o Índice de Assistência
Social, índice este elaborado pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência
Social. Tal dimensão tem como componentes: “Gestão Financeira”, “Orientação, Apoio
Técnico e Regulação do SUAS” e “Subdivisões Administrativas do Órgão Gestor”. Cabe
destacar que as dimensões, componentes e indicadores da “Gestão Municipal” foram
definidos a partir das bases de dados do Censo SUAS 2014 e do Demonstrativo Físico-
Financeiro de 2013 (referente à prestação de contas dos recursos federais). Desta
forma, permaneceram como prioritários aqueles com índice referente à “Gestão
Municipal” igual ou inferior a 0,60.
Diante disso, foram selecionados 16 municípios prioritários, sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Oeste Oeste Cunhataí PPI – Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Arabutã PPI – Gestão Básica
Meio Oeste Ibicaré PPI – Gestão Inicial
Alto Vale do Rio do Peixe
Iomerê PPI – Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Penha PPII – Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Ascurra PPI – Gestão Básica
Doutor Pedrinho PPI – Gestão Inicial
Alto Vale do Itajaí Rio do Oeste PPI – Gestão Básica
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Águas Mornas PPI – Gestão Básica
Anitápolis PPI – Gestão Inicial
Antônio Carlos PPI – Gestão Inicial
Governador Celso Ramos
PPI – Gestão Básica
Rancho Queimado PPI – Gestão Inicial
São Pedro de Alcântara PPI – Gestão Inicial
Serra Catarinense
Serra Catarinense Capão Alto PPI – Gestão Básica
Sul Laguna Pescaria Brava PPI – Gestão Inicial
Ações a serem realizadas pela GEPAS, GEMAV e GFEAS:
Ação Municípios Período
Encontro de Apoio Técnico
Penha, Águas Mornas, Anitápolis, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos, Rancho Queimado, São Pedro de Alcântara, Capão Alto e Pescaria Brava
2º semestre de 2016
Reuniões Técnicas via vídeo-chamadas
Cunhataí, Arabutã, Ibicaré, Iomerê, Ascurra, Doutor Pedrinho, Rio do Oeste
2º semestre de 2016
Orientações Técnicas por meio de notas
295 Municípios de Santa Catarina 2º semestre de 2016
Ação Municípios Período
técnicas, minutas de orientação, informes, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos
Fonte de Recursos: IGD-SUAS
Responsáveis:
GEPAS – Everaldo Leite - Gerente
Fernanda Braz - Analista Técnica (Assistente Social)
Letícia Braz - Analista Técnica (Assistente Social)
Letícia Martins – Analista Técnica (Assistente Social)
GEMAV – Alcenira Vanderlinde - Gerente
Paloma Mariucci – Analista Técnica (Assistente Social)
GFEAS – Ivanor Alberti – Gerente
Daiana Nardino – Analista Técnica (Assistente Social)
Maíra Vicenzi – Analista Técnica (Bibliotecária)
Renata Gobbi – Analista Técnica (Técnico em atividades administrativas)
6.2. Proteção Social Básica
Os municípios prioritários elencados pela Gerência de Proteção Social Básica
(GEPSB) foram definidos, a partir do levantamento das informações disponibilizadas
pelos sistemas do MDS, registros dos técnicos da GEPSB e documentos oficiais
emitidos pelos Conselhos Profissionais, Ouvidorias, MDS, Poder Judiciário, MP, CIT e
Prefeituras Municipais.
Com base nestes documentos a equipe realizou mapeamento dos municípios
e de ações necessárias para cada um deles, de acordo com o contexto atual. Sendo
assim, foram selecionados os município que apresentaram incidência de uma ou mais
situações abaixo descritas para o Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico.
A equipe da GEPSB identificou que alguns municípios com CRAS implantados no
Estado não receberam, em nenhum tempo, assessoria in loco da equipe da Gerência
de Proteção Social Básica, e também que outro rol de municípios receberam visita
técnica apenas em anos anteriores a 2011. Mapeou os municípios que possuem
equipamentos com Recurso do Piso Básico Fixo bloqueado em decorrência da
Resolução CIT 21/2013 que pactua procedimentos e responsabilidades para
adequação e funcionamento dos CRAS. Acrescentou ao mapeamento os municípios
que se encontram com recursos bloqueados ou suspensos em decorrência da não
demonstração de oferta de serviços da proteção social básica. Tendo em vista o
número considerável de denúncias advindas dos Conselhos Profissionais de Psicologia
e Serviço Social, bem como da Ouvidoria do Estado nos anos de 2014 e 2015, os
municípios citados em tais denúncias também foram incorporados ao Plano de
Acompanhamento e Apoio Técnico. Complementam a lista de municípios prioritários
os já pactuados no Plano de Acompanhamento e Apoio no ano de 2015 e aqueles que
formalizaram termo de aceite junto ao MDS para composição de equipes volantes.
Diante do exposto, foram selecionados 43 municípios prioritários, sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste Oeste Cunhataí PPI - Gestão Básica
Irati PPI - Gestão Básica
Extremo Oeste Santa Helena PPI - Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí
Foz do Rio Itajaí Itajaí Grande - Gestão Plena
Penha PPII – Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Ascurra PPI - Gestão Básica
Blumenau Grande – Gestão Plena
Alto Vale do Itajaí Leoberto Leal PPI - Gestão Básica
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Florianópolis Grande - Gestão Plena
Angelina PPI - Gestão Inicial
Rancho Queimado PPI - Gestão Básica
Santo Amaro da PPI - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Imperatriz
Serra Catarinense
Serra Catarinense Alfredo Wagner PPI – Gestão Básica
Bom Jardim da Serra PPI – Gestão Básica
Campo Belo do Sul PPI – Gestão Básica
Capão Alto PPI – Gestão Básica
Cerro Negro PPI – Gestão Básica
Lages Grande – Gestão Plena
Otacílio Costa PPI – Gestão Básica
Painel PPI – Gestão Básica
Palmeira PPI – Gestão Básica
Ponte Alta PPI – Gestão Básica
Rio Rufino PPI – Gestão Básica
Santa Cecília PPI – Gestão Básica
Urupema PPI – Gestão Básica
Urubici PPI – Gestão Básica
Sul Carbonífera Cocal do Sul PPI – Gestão Básica
Laguna Braço do Norte PPII – Gestão Plena
Jaguaruna Grande – Gestão Plena
Tubarão Médio – Gestão Plena
Ações a serem realizadas pela Gerência de Proteção Social Básica:
AÇÃO MUNICÍPIOS PERÍODO
Oficina de Alinhamento – Macrorregião da Serra Catarinense
Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Lages, Otacílio Costa, Rio Rufino, Urubici e Urupema
Segundo Semestre 2016
Assessoria Técnica
Penha, Ascurra, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Blumenau, Ponte Alta
Primeiro Semestre 2016
Santa Helena, Leoberto Leal, Rancho Queimado, Cocal do Sul, Jaguaruna, Braço do Norte, Alfredo Wagner, Palmeira, Santa Cecília, Painel, Apiúna, Governador Celso Ramos, Jaborá, Gaspar.
Segundo Semestre 2016
Ações de Continuidade às Assessorias Técnicas já prestadas pela GEPSB
Cunhataí, Angelina, Irati, Gaspar, Ilhota, Maracajá, Pescaria Brava, São Bonifácio, Treviso e Dona Emma.
Primeiro Semestre 2016
Itajaí e Tubarão Segundo Semestre 2016
Fonte de Recursos: IGD-SUAS
Responsáveis:
Adriana Zanquetta Wilbert Ito – Gerente
Juliana Terezinha Martins - Analista Técnica (Pedagoga)
Mariana Vidal Foltz - Analista Técnica (Psicóloga)
Maristela Antonia dos Santos – Analista Técnica (Assistente Social)
6.3 Proteção Social Especial
6.3.1. Média Complexidade
6.3.1.1. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A partir do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
pactuado em abril de 2014, os municípios e estados com alta incidência de trabalho
infantil, ou seja, que apresentaram mais de 400 casos de trabalho infantil, ou que
tiveram um aumento de 200 casos entre o Censo IBGE de 2000 e o de 2010, foram os
elegíveis para cofinanciamento do MDS específico às Ações Estratégicas do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Em SC foram elegíveis 36 municípios,
sendo que 30 assinaram o Termo de Aceite do PETI para o cofinanciamento do
Programa.
Diante disso, para este tema trabalharemos com 30 municípios prioritários,
sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Maravilha PPII – Gestão Plena
Extremo Oeste São Miguel do Oeste PPII - Gestão Básica
Oeste Chapecó Grande – Gestão Plena
Xanxerê Abelardo Luz PPI - Gestão Básica
São Lourenço do Oeste PPII - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Xanxerê PPII – Gestão Plena
Xaxim PPII – Gestão Plena
Meio Oeste Alto Uruguai Catarinense
Concórdia Médio - Gestão Plena
Planalto Norte Planalto Norte Canoinhas Médio - Gestão Plena
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí
Camboriu Médio – Gestão Básica
Itajaí Grande – Gestão Plena
Ilhota PPI – Gestão Básica
Navegantes Médio – Gestão Básica
Nordeste
Jaraguá do Sul Grande – Gestão Plena
Joinville Grande – Gestão Plena
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Blumenau Grande – Gestão Plena
Brusque Grande – Gestão Básica
Guabiruba PPI - Gestão Básica
Alto Vale do Itajaí Rio do Sul Médio – Gestão Plena
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Florianópolis Grande – Gestão Plena
Palhoça Grande – Gestão Plena
São João Batista PPII – Gestão Básica
São José Grande – Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense Lages Grande – Gestão Plena
Sul
Extremo Sul Catarinense
Araranguá Médio - Gestão Básica
Sombrio PPII – Gestão Básica
Carbonífera
Criciúma Grande – Gestão Plena
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Içara Médio - Gestão Básica
Laguna Braço do Norte PPII – Gestão Plena
Tubarão Médio – Gestão Plena
Ações a serem realizadas:
Ação Municípios Período
Reuniões Técnicas Abelardo Luz, Araranguá, Brusque, Camboriú, Lages e São Lourenço do Oeste
Março a Dezembro de 2016
Participação em eventos realizados pelos municípios, minutas de orientação, informes, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos
Blumenau, Braço do Norte, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Guabiruba, Içara, Ilhota, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Maravilha, Navegantes, Palhoça, Rio do Sul, São João Batista, São José, Sombrio, Tubarão, Xanxerê e Xaxim
Março a Dezembro de 2016
Fonte de Recursos: IGD SUAS e Recursos AEPETI
Responsáveis:
Simone Lolatto – Gerente
Patrícia Gasparetto da Silva – Analista Técnica (Assistente Social)
6.3.1.2 Ações Estratégicas voltadas aos CREAS e Centros Pop
Temos no estado de Santa Catarina 81 municípios com equipamento de CREAS
e 10 municípios com equipamento de Centro Pop. Destacamos como prioritários 29
municípios com CREAS e 04 com Centros Pop, visto que alguns ainda não receberam
visita in loco da equipe técnica da GEPSE e outros apresentam situações de denúncia.
Assim, foram selecionados 29 municípios prioritários CREAS, sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Campo Erê PPI - Gestão Básica
Oeste Quilombo PPI - Gestão Básica
Xanxerê Abelardo Luz PPI - Gestão Básica
São Lourenço do Oeste PPII – Gestão Básica
Meio Oeste Meio Oeste
Campos Novos PPII - Gestão Básica
Catanduvas PPI - Gestão Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Caçador Médio - Gestão Básica
Curitibanos PPII - Gestão Básica
Planalto Norte Planalto Norte Mafra Médio - Gestão Plena
Porto União PPII - Gestão Básica
Rio Negrinho PPII - Gestão Básica
São Bento do Sul Médio – Gestão Plena
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Balneário Camboriú Grande - Gestão Básica
Camboriú Médio - Gestão Básica
Nordeste
Araquari PPII - Gestão Básica
Barra Velha PPII - Gestão Básica
Schroeder PPI - Gestão Básica
São Francisco do Sul PPII - Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Benedito Novo PPI - Inicial
Brusque Grande - Gestão Básica
Indaial Médio – Gestão Plena
Alto Vale do Itajaí Lontras PPI - Gestão Básica
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Tijucas PPII - Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense Lages Grande – Gestão Plena
São Joaquim PPII - Gestão Básica
Sul Extremo Sul Araranguá Médio - Gestão
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Catarinense Básica
Carbonífera Morro da Fumaça PPI - Gestão Básica
Orleans PPII - Gestão Básica
Laguna Capivari de Baixo PPII - Gestão Básica
Ações voltadas aos CREAS:
Ação Municípios Período
Reuniões Técnicas presenciais ou via vídeo-chamadas.
Abelardo Luz, Araranguá, Araquari, Balneário Camboriu, Barra Velha, Benedito Novo, Brusque, Caçador, Camboriú, Campo Erê, Campos Novos, Capivari de Baixo, Catanduvas, Curitibanos, Indaial, Lages, Lontras, Mafra, Morro da Fumaça, Orleans, Porto União, Quilombo, Rio Negrinho, Schroeder, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Lourenço d´Oeste e Tijucas
Março a Dezembro de 2016
Orientação, informes, ofícios, e-mails, contatos telefônicos.
Abelardo Luz, Araranguá, Araquari, Balenário Camboriu, Barra Velha, Benedito Novo, Brusque, Caçador, Camboriú, Campo Erê, Campos Novos, Capivari de Baixo, Catanduvas, Curitibanos, Indaial, Lages, Lontras, Mafra, Morro da Fumaça, Orleans, Porto União, Quilombo, Rio Negrinho, Schroeder, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São Joaquim, São Lourenço d´Oeste e Tijucas
Março a Dezembro de 2016
04 municípios prioritários com Centros Pop:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Itajaí Grande – Gestão Plena
Nordeste Joinville Grande – Gestão Plena
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
São José Grande – Gestão Básica
Sul Extremo Sul Catarinense
Araranguá Médio – Gestão Básica
Ações voltadas aos Centros Pop:
Ação Municípios Período
Reuniões Técnicas presenciais ou via skype.
Ararangua, Itajaí, Joinville e São José
Março a Dezembro de 2016
Orientação, informes, ofícios, e-mails, contatos telefônicos.
Ararangua, Itajaí, Joinville e São José
Março a Dezembro de 2016
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Simone Lolatto – Gerente
Patrícia Gasparetto da Silva – Analista Técnica (Assistente Social)
6.3.2 Alta Complexidade
6.3.2.1. Ações Estratégicas voltadas à Alta Complexidade
São 137 municípios em Santa Catarina que ofertam uma ou mais
modalidades de serviços de Alta Complexidade. Destes, 21 são considerados
prioritários
pelo fato de terem enviado os Planos de Reordenamento Municipal de Acolhimento
para Crianças e Adolescentes e 03 municípios por aderirem ao Termo de Aceite para
serviços de Adultos e Famílias.
21 Municípios Prioritários quanto ao Acolhimento Criança e Adolescente:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste Oeste Chapecó Grande – Gestão Plena
Xanxerê Xanxerê PP II – Gestão plena
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Meio Oeste Meio Oeste Joaçaba PP II - Gestão Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Curitibanos PP II - Gestão Básica
Caçador Médio - Gestão Básica
Planalto Norte Planalto Norte Mafra Médio – Gestão Plena
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Camboriu Médio - Gestão Básica
Balneário Camboriu Grande - Gestão Básica
Gaspar Médio – Gestão Plena
Nordeste
Jaraguá do Sul Grande – Gestão Plena
Araquari PPII - Gestão Básica
São Francisco do Sul PPII - Gestão Básica
Joinville Grande – Gestão Plena
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Brusque Grande - Gestão Básica
Alto Vale do Itajaí Rio do Sul Médio – Gestão Plena
Rio do Oeste PPI - Gestão Básica
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Florianópolis Grande – Gestão Plena
São José Grande - Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense São Joaquim PPII - Gestão Básica
Sul Extremo Sul Catarinense
Maracajá PPI - Gestão Básica
Ações a serem realizadas:
Ação Municípios Período
Reuniões Técnicas presenciais ou por vídeo-chamadas.
Chapecó, Joaçaba, Curitibanos, Camboriú, Gaspar, São Joaquim, Jaraguá do Sul, Araquari, Balneário Camboriú, Brusque, Rio do Oeste, Rio do Sul, Mafra, Maracajá, São Francisco do Sul, São José, Caçador, Joinville, Xanxerê, Xaxim, Florianópolis.
Março a Dezembro de 2016
Orientação, informes, ofícios, e-mails, contatos telefônicos.
Chapecó, Joaçaba, Curitibanos, Camboriú, Gaspar, São Joaquim, Jaraguá do Sul, Araquari, Balneário Camboriú, Brusque, Rio do Oeste, Rio do Sul, Mafra, Maracajá, São Francisco do Sul, São José, Caçador, Joinville, Xanxerê, Xaxim, Florianópolis
Março a Dezembro de 2016
03 Municípios Prioritários quanto ao Acolhimento Adultos e Famílias:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Meio Oeste Alto Vale do Rio do Peixe
Caçador Médio/Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense Lages Grande/Gestão Plena
Sul Carbonífera Criciúma Grande/Gestão Plena
Ações a serem realizadas:
Ação Municípios Período
Orientação, informes, ofícios, e-mails, contatos telefônicos.
Caçador, Lages e Criciúma
Março a Dezembro de 2016
Reuniões Técnicas presenciais ou por vídeo-chamadas.
Caçador, Lages e Criciúma
Março a Dezembro de 2016
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Simone Lolatto – Gerente
Carolina Rodrigues de Freitas - Analista Técnica (Psicóloga)
6.4 Gerência de Benefícios, Programas e Transferência de Renda
6.4.1. Cadastro Único para Programas Sociais
Os municípios prioritários para o Cadastro Único são os que apresentam a Taxa
de Atualização Cadastral - TAC abaixo de 0,55 (Cinquenta e cinco centésimos),
considerando ser este o valor mínimo para que o município receba os recursos de
apoio à gestão e à execução descentralizada do Cadastro Único.
Diante disso, temos 81 municípios prioritários para o Cadastro Único:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste São Miguel da Boa Vista PPI – Gestão Básica
Bom Jesus do Oeste PPI – Gestão Básica
Tigrinhos PPI – Gestão Básica
Dionísio Cerqueira PPI – Gestão Básica
São João do Oeste PPI – Gestão Básica
Oeste Serra Alta PPI – Gestão Básica
Cunhataí PPI – Gestão Inicial
Sul Brasil PPI – Gestão Básica
Águas Frias PPI – Gestão Básica
Pinhalzinho PPI – Gestão Plena
Guatambú PPI – Gestão Básica
Caibi PPI – Gestão Básica
Palmitos PPI – Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão Xanxerê Xanxerê PPI – Gestão Plena
São Lourenço do Oeste PPII – Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Capinzal PPII – Gestão Básica
Arabutã PPI – Gestão Básica
Xavantina PPI – Gestão Básica
Alto Bela Vista PPI – Gestão Básica
Ipira PPI – Gestão Básica
Piratuba PPI – Gestão Básica
Ouro PPI – Gestão Básica
Arvoredo PPI – Gestão Básica
Meio Oeste Ibicaré PPI – Gestão Inicial
Jaborá PPI - Gestão Básica
Luzerna PPI - Gestão Básica
Campos Novos PPII - Gestão Básica
Catanduvas PPI - Gestão Básica
Brunópolis PPI - Gestão Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Iomerê PPI – Gestão Básica
Macieira PPI – Gestão Básica
Arroio Trinta PPI – Gestão Básica
Tangará PPI – Gestão Básica
Frei Rogério PPI – Gestão Básica
Videira PPII – Gestão Básica
São Cristóvão do Sul PPI – Gestão Básica
Curitibanos PPII – Gestão Básica
Salto Veloso PPI – Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Planalto Norte Planalto Norte São Bento do Sul
Médio Porte –
Gestão Plena
Campo Alegre PPI – Gestão Básica
Papanduva PPI – Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Balneário Camboriú Grande Porte – Gestão Básica
Nordeste Navegantes
Médio Porte –
Gestão Básica
Penha PPII – Gestão Básica
São João do Itaperiú PPI – Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Doutor Pedrinho PPI – Gestão Inicial
Pomerode PPII – Gestão Básica
Benedito Novo PPI – Gestão Inicial
Ascurra PPI – Gestão Inicial
Blumenau Grande Porte –
Gestão Plena
Pouso Redondo PPI – Gestão Básica
Presidente Nereu PPI – Gestão Básica
Dona Emma PPI – Gestão Básica
Presidente Getúlio PPI – Gestão Básica
Agronômica PPI – Gestão Básica
Salete PPI – Gestão Básica
Aurora PPI – Gestão Básica
Santa Terezinha PPI – Gestão Básica
Taió PPI - Gestão Básica
Lontras PPI - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis Angelina PPI – Gestão Inicial
Antônio Carlos PPI – Gestão Inicial
Rancho Queimado PPI – Gestão Inicial
Palhoça Grande Porte – Gestão Plena
Serra Catarinense
Serra Catarinense Capão Alto PPI – Gestão Básica
Palmeira PPI – Gestão Básica
Sul
Extremo Sul Catarinense
Santa Rosa do Sul PPI – Gestão Básica
Sombrio PPII – Gestão Básica
Araranguá Médio Porte –
Gestão Básica
Ermo PPI – Gestão Básica
Maracajá PPI – Gestão Básica
Carbonífera Morro da Fumaça PPI – Gestão Básica
Lauro Muler PPI – Gestão Básica
Laguna Gravatal PPI – Gestão Básica
Treze de Maio PPI – Gestão Básica
Tubarão PPI – Gestão Plena
Sangão PPI – Gestão Básica
Laguna Médio Porte –
Gestão Básica
Capivari de Baixo PPII – Gestão Básica
Armazém PPI – Gestão Básica
Grão Pará PPI – Gestão Básica
Ações a serem realizadas:
Ação Municípios Período
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
São Miguel da Boa Vista, Balneário Camboriú, Capinzal, Doutor Pedrinho, Serra Alta, Ibicaré,Arabutã, Pouso Redondo, Navegantes, Pomerode, Santa Rosa do Sul, Iomerê, São João do Itaperiú, Xavantina, Dona Emma,Capão Alto, Cunhataí, Bom Jesus do Oeste,Presidente Getúlio, Macieira, Gravatal,Alto Bela Vista, Sul Brasil,Treze de Maio, Agronômica, Salete, Arroio Trinta, Águas Frias, Aurora,Ipira, Tangará, Angelina, Presidente Nereu, Morro da Fumaça, Pinhalzinho, Guatambú, Piratuba, Tubarão, Sangão, Jaborá, Antônio Carlos, Laguna, Caibi, Tigrinhos, Frei Rogério, Videira, Benedito Novo, Ascurra, Blumenau, Rancho Queimado, Taió, Luzerna, Sombrio, Penha,Dionísio Cerqueira, Palmeira, Palmitos, Campos Novos, Capivari de Baixo, Armazém,São Cristovão do Sul, Grão Pará,Santa Terezinha, Lauro Muller, São Bento do Sul, Curitibanos, Catanduvas, Xanxerê, Palhoça,Ouro, Brunópolis, Araranguá, Campo Alegre,São João do Oeste, Arvoredo, Lontras, São Lourenço do Oeste, Papanduva, Ermo, Maracajá, Salto Veloso.
2º semestre de 2016
Considerando a demanda permanente de capacitação e apoio à gestão do cadastro único a gerência disponibilizará as seguintes capacitações para atingir os 295 municípios:
Ação Municípios Período
Capacitação Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
295 Municípios de Santa Catarina 14 a 18 de março e 18 a 22 de julho
Capacitação Entrevistadores do Cadastro Único
295 Municípios de Santa Catarina 11 a 13 de maio e 15 a 17 de setembro
Ação Municípios Período
Capacitação Sistema do Cadastro Único Versão 7
295 Municípios de Santa Catarina 16 de Junho a 01 de Julho
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
295 Municípios de Santa Catarina Permanente
Capacitação Entrevistadores do Cadastro Único
*Lages 18 a 20 de maio
*Os municípios de grande porte tem uma demanda específica quando à constante formação de novos entrevistadores do cadastro único. Assim, também serão desenvolvidas ações de capacitação em parceria com esses municípios quando houver necessidade e solicitação por parte da gestão municipal.
Fonte de Recursos: IGD-E PBF
Responsáveis:
Júnior Robson da Silva – Gerente
Patrícia Chaves – Analista Técnica (Assistente Social)
6.4.2 Programa Bolsa Família
Os municípios prioritários para o Programa Bolsa Família foram calculados com
base na metodologia adotada pelo próprio MDS para assim caracterizá-los. Neste
sentido, foi calculada a média da Taxa de Frequência Escolar (TAFE), a média da Taxa
de Acompanhamento da Agenda da Saúde (TAAS), a média da Taxa de Atualização
Cadastral (TAC) e o percentual de execução dos recursos disponíveis do Índice de
Gestão Descentralizada Municipal referente ao Programa Bolsa Família (IGD-m/PBF)
do ano de 2015.
Para escolha dos municípios prioritários, foram elencados aqueles com menor
índice (cálculo das médias entre TAFE, TAAS, TAC e IGDM).
Assim, temos 14 municípios prioritários para o Programa Bolsa Família:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste Extremo Oeste Dionísio Cerqueira PPI – Gestão Básica
Bom Jesus do Oeste PPI – Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Arabuta PPI – Gestão Inicial
Alto Vale do Rio do Peixe
Macieira PPI - Gestão Básica
Meio Oeste Campos Novos PPII - Gestão Básica
Foz do Rio Foz do Rio Itajaí Navegantes Médio Porte -
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Itajaí/Nordeste Gestão Básica
Nordeste Joinville Grande Porte - Gestão Plena
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Apiúna PPI - Gestão Básica
Benedito Novo PPI - Gestão Inicial
Brusque Grande Porte - Gestão Básica
Alto Vale do Itajaí Pouso Redondo PPI - Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense Capão Alto PPI - Gestão Básica
Sul Laguna Treze de Maio PPI - Gestão Básica
Tubarão Médio Porte - Gestão Plena
Estes municípios serão atendidos por meio das Ações:
Ação
Municípios Período
Oficina com Municípios Prioritários
Dionísio Cerqueira, Bom Jesus do Oeste, Arabutã, Macieira, Campos Novos, Navegantes, Joinville, Apiúna, Benedito Novo, Brusque, Pouso Redondo, Capão Alto, Treze de Maio, Tubarão.
17 a 19 de agosto
Capacitação Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
295 Municípios de Santa Catarina
14 a 18 de março e 18 a 22 de julho
Ação Municípios Período
Capacitação Sistema de Gestão de Benefícios
295 Municípios de Santa Catarina
31 de Maio a 15 de Junho
Capacitação Sistemas de Gestão do Programa Bolsa Família
295 Municípios de Santa Catarina
18 de Agosto, Setembro
Capacitação Sistema do Cadastro Único Versão 07
295 Municípios de Santa Catarina
16 de Junho a 01 de Julho
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios,
295 Municípios de Santa Catarina
Permanente
endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
*Os municípios de grande porte tem uma demanda específica quando à constante formação de novos entrevistadores do cadastro único. Assim, também serão desenvolvidas ações de capacitação em parceria com esses municípios quando houver necessidade e solicitação por parte da gestão municipal.
Fonte de Recursos: IGD-E PBF
Responsáveis:
Junior Robson da Silva – Gerente
Patrícia Chaves – Analista Técnica (Assistente Social)
6.4.2. Programa Santa Renda
São municípios prioritários do Programa Santa Renda aqueles com taxa de
efetividade de pagamento inferior a 80%.
Diante disso, foram selecionados 27 municípios prioritários, sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Dionísio Cerqueira PPI - Gestão Básica
Ipora do Oeste PPI - Gestão Básica
Ipumirim PPI - Gestão Básica
Mondai PPI - Gestão Básica
São Lourenço do Oeste PPII - Gestão Básica
Oeste
Coronel Freitas PPI - Gestão Básica
Cunhatai PPI - Gestão Inicial
Guatambu PPI - Gestão Básica
Santiago do sul PPI - Gestão Básica
São Carlos PPI - Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Peritiba PPI - Gestão Básica
Presidente Castelo Branco
PPI - Gestão Básica
Meio Oeste Campos Novos PPII - Gestão Básica
Catanduvas PPI - Gestão Básica
Vargem Bonita PPI- Gestão Inicial
Jabora PPI- Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Foz do Itajaí/Nordeste
Nordeste Schroeder PPII - Gestão Básica
Vale do Itajaí Médio Vale do Itajaí Ibirama PPII - Gestão Básica
Alto Vale do Itajaí Agrolândia PPII - Gestão Inicial
Serra Catarinense
Serra Catarinense Grão Pará PPI – Gestão Básica
Palmeira PPI - Gestão Básica
Planalto Norte Planalto Norte Itaiópolis PPI - Gestão Básica
Sul Laguna Armazém PPI - Gestão Básica
Extremo Sul Balneário Gaivota PPI - Gestão Básica
Balneário Arroio do Silva
PPI - Gestão Básica
Meleiro PPI - Gestão Inicial
Carbonífera Nova Veneza PPI - Gestão Básica
Para estes municípios serão desenvolvidas as ações:
Ação Municípios Período
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
Dionísio Cerqueira, Iporã Do Oeste, Ipumirim, Mondai, São Lourenço Do Oeste, Coronel Freitas, Cunhataí, Guatambu, Santiago Do Sul, São Carlos, Peritiba, Presidente Castelo Branco, Campos Novos, Catanduvas, Vargem Bonita, Jaborá, Schroeder, Ibirama, Agrolândia, Grão Para, Palmeira, Itaiópolis, Armazém, Balneário Gaivota, Balneário Arroio Do Silva, Meleiro, Nova Veneza.
Junho a dezembro
Fonte de Recursos: Fonte Estadual e IGD-E PBF
Responsável:
Junior Robson da Silva
6.4.3 Programa Acessuas Trabalho
São municípios prioritários do Programa Acessuas os municípios que aderiram
ao Programa e possuem saldo em conta, acima de cinco mil reais.
Diante disso, foram selecionados 78 municípios prioritários, sendo eles:
Macrorregião Região Município Porte
Foz do Rio Itajaí Foz do Rio
Itajaí
Balneário Camboriú Grande -
Gestão Básica
Balneário Piçarras PPI - Gestão
Básica
Bombinhas PPI - Gestão
Básica
Camboriú Médio - Gestão
Básica
Ilhota PPI - Gestão
Básica
Itajaí Grande -
Gestão Plena
Itapema PPII - Gestão
Básica
Navegantes Médio - Gestão
Básica
Penha PPII - Gestão
Básica
Porto Belo PPI - Gestão
Básica
Grande Florianópolis Grande
Florianópolis
Biguaçu Médio - Gestão
Básica
Florianópolis Grande -
Gestão Plena
Garopaba PPI - Gestão
Básica
Governador Celso Ramos PPI - Gestão
Básica
Nova Trento PPI - Gestão
Básica
Palhoça Grande -
Gestão Plena
Santo Amaro da Imperatriz PPI - Gestão
Básica
São João Batista PPII - Gestão
Básica
São José Grande -
Gestão Básica
Tijucas PPII - Gestão
Básica
Grande Oeste
Extremo Oeste
Dionísio Cerqueira PPI - Gestão
Básica
Maravilha PPII - Gestão
Plena
Mondaí PPI - Gestão
Básica
São Bernardino PPI - Gestão
Básica
Oeste Chapecó
Grande - Gestão Plena
Palmitos PPI - Gestão
Básica
Xanxerê Faxinal dos Guedes
PPI - Gestão Básica
Ponte Serrada PPI - Gestão
Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Capinzal PPII - Gestão
Básica
Concórdia Médio - Gestão
Plena
Irani PPI - Gestão
Básica
Itá PPI - Gestão
Básica
Paial PPI - Gestão
Básica
Seara PPI - Gestão
Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Caçador Médio - Gestão
Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Curitibanos PPII - Gestão
Básica
Macieira PP I - Gestão
Básica
Monte Carlo PP I - Gestão
Básica
Videira PPII - Gestão
Básica
Meio Oeste
Brunópolis PPI - Gestão
Inicial
Campos Novos PPII - Gestão
Básica
Catanduvas PPI - Gestão
Básica
Joaçaba PPII - Gestão
Básica
Luzerna PPI - Gestão
Básica
Treze Tílias PPI - Gestão
Inicial
Foz do Itajaí/Nordeste
Nordeste
Araquari PPII - Gestão
Básica
Guaramirim PPII - Gestão
Básica
Joinville Grande -
Gestão Plena
São Francisco do Sul PPII - Gestão
Básica
Planalto Norte Planalto Norte
Campo alegre PPI - Gestão
Básica
Canoinhas Médio - Gestão
Plena
Matos Costa PPI - Gestão
Básica
Porto União PPII - Gestão
Básica
Rio Negrinho PPII - Gestão
Básica
Três Barras PPI - Gestão
Básica
Serra Catarinense Serra
Catarinense
Lages Grande -
Gestão Plena
Otacílio Costa PPI - Gestão
Básica
Ponte Alta PPI - Gestão
Básica
Sul
Carbonífera
Criciúma Grande -
Gestão Plena
Içara Médio - Gestão
Básica
Morro da Fumaça PPI - Gestão
Básica
Nova Veneza PPI - Gestão
Básica
Extremo Sul Catarinense
Araranguá Médio - Gestão
Básica
Jacinto Machado PPI - Gestão
Básica
Maracajá PPI - Gestão
Básica
Laguna
Capivari de Baixo PPII - Gestão
Básica
Imaruí PPI - Gestão
Básica
Imbituba PPII - Gestão
Básica
Laguna Médio - Gestão
Básica
Tubarão Médio - Gestão
Plena
Vale do Itajaí
Alto Vale do Itajaí
Ibirama PPI - Gestão
Básica
Ituporanga PPII - Gestão
Básica
Rio do Sul Médio - Gestão
Plena
Taió PPI - Gestão
Básica
Médio Vale do Itajaí
Blumenau Grande -
Gestão Plena
Brusque Grande -
Gestão Básica
Indaial Médio - Gestão
Plena
Pomerode PPII - Gestão
Básica
Ações a serem executadas:
Ação Municípios Período
Encontro Estadual com
Municípios
Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha, Porto Belo, Biguaçu,Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Nova Trento, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José, Tijucas, Dionísio Cerqueira, Maravilha, Mondai, São Bernardino, Chapecó, Palmitos, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada, Capinzal, Concórdia, Irani, Itá, Paial, Seara, Caçador, Curitibanos, Macieira, Monte Carlo, Videira, Brunópolis, Campos Novos, Catanduvas, Joaçaba, Luzerna, Treze Tílias,
2º Semestre
Araquari, Guaramirim, Joinville, São Francisco Do Sul, Campo Alegre, Canoinhas, Matos Costa, Porto União, Rio Negrinho, Três Barras, Lages, Otacílio Costa, Ponte Alta, Criciúma, Içara, Morro Da Fumaça, Nova Veneza, Araranguá, Jacinto Machado, Maracajá, Capivari de Baixo, Imaruí, Imbituba, Laguna, Tubarão, Ibirama, Ituporanga, Rio Do Sul, Taió, Blumenau, Brusque, Indaial e Pomerode
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos e contatos telefônicos.
Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha, Porto Belo, Biguaçu,Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Nova Trento, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José, Tijucas, Dionísio Cerqueira, Maravilha, Mondai, São Bernardino, Chapecó, Palmitos, Faxinal dos Guedes, Ponte Serrada, Capinzal, Concórdia, Irani, Itá, Paial, Seara, Caçador, Curitibanos, Macieira, Monte Carlo, Videira, Brunópolis, Campos Novos, Catanduvas, Joaçaba, Luzerna, Treze Tílias, Araquari, Guaramirim, Joinville, São Francisco Do Sul, Campo Alegre, Canoinhas, Matos Costa, Porto União, Rio Negrinho, Três Barras, Lages, Otacílio Costa, Ponte Alta, Criciúma, Içara, Morro Da Fumaça, Nova Veneza, Araranguá, Jacinto Machado, Maracajá, Capivari de Baixo, Imaruí, Imbituba, Laguna, Tubarão, Ibirama, Ituporanga, Rio Do Sul, Taió, Blumenau, Brusque, Indaial e Pomerode
1º e 2º semestres de 2016
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Júnior Robson da Silva – Gerente
Viviane M. P. Fernandes – Analista Técnica (Assistente Social)
6.4.4 Benefícios Eventuais
São municípios prioritários aqueles que preencheram o Censo Suas 2015
informando não dispor de regulamentação para Benefícios Eventuais.
Diante disso, foram selecionados 31 municípios prioritários, sendo eles:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Iporã do Oeste PPI - Gestão Básica
Princesa PPI - Gestão Inicial
Tigrinhos PPI - Gestão Básica
Riqueza PPI - Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Ipira PPI Gestão Básica
Piratuba PPI Gestão Básica
Jaborá PPI - Gestão Básica
Alto Vale do Rio do Peixe
Caçador Médio - Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí Luiz Alves PPII - Gestão Básica
Nordeste Balneário Barro do Sul PPI - Gestão Básica
Massaranduba PPI - Gestão Básica
São Francisco do Sul PPII- Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Doutro Pedrinho PPI - Gestão Inicial
Guabiruba PPI - Gestão Básica
Rio dos Cedros PPI - Gestão Inicial
Alto Vale do Itajaí Atalanta PPI - Gestão Básica
Aurora PPI - Gestão Básica
Imbuia PPI - Gestão Básica
Rio do Sul Médio - Gestão Plena
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Nova Trento PPI - Gestão Inicial
Florianópolis Grande - Gestão Plena
Tijucas PPII - Gestão Básica
Serra Catarinense
Serra Catarinense Rio Rufino PPI - Gestão Inicial
Urupema PPI - Gestão Básica
Otacílio Costa PPI - Gestão Básica
Sul
Carbonífera Siderópolis PPII - Gestão Básica
Nova Veneza PPII Gestão Básica
Extremo Sul Catarinense
Meleiro PPI Gestão Inicial
Morro Grande PPI - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Laguna São Martinho PPI - Gestão Básica
Rio Fortuna PPI - Gestão Básica
Para estes municípios serão realizadas as Ações:
Ação Municípios Período
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
Cunhataí, Chapecó, Modelo, Entre Rios, Ipuaçu, Arvoredo, Ipira, Capinzal, Piratuba, Água Doce, Celso Ramos, Anita Garibaldi, Jaborá, Macieira, Pinheiro Preto, Rio das Antas , Balneário Camboriú, Luiz Alves, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú, Doutro Pedrinho, Rio dos Cedros, Atalanta, Aurora, Imbuia, Rio do Sul, Salete, Major Vieira , Antônio Carlos, Florianópolis, São José, Tijucas, Bom Jardim da Serra, Rio Rufino, Urupema, Lages, Otacílio Costa, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Siderópolis, Nova Veneza, Meleiro, Praia Grande , Turvo, Laguna, Rio Fortuna e São Martinho.
Maio a dezembro.
Não se descarta o atendimento aos demais municípios em relação às
adequações necessárias às suas regulamentações, tendo em vista que durante todo o
ano de 2016 a DIAS vem realizando chamamentos para envio de suas resoluções
municipais sobre Benefícios Eventuais.
Dentro deste contexto, já estão sendo atendidos 73 municípios prioritários:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Maravilha PPII - Gestão Plena
Mondaí PPI - Gestão Básica
Paraíso PPI - Gestão Básica
Saltinho PPI - Gestão Básica
Aberlardo Luz PPI - Gestão Básica
Xanxerê Coronel Martins PPI - Gestão Básica
Ipuaçu PPI - Gestão Básica
Vageão PPI - Gestão Básica
Meio Oeste Alto Uruguai Catarinense
Ouro PPI - Gestão Básica
Meio Oeste Luzerna PPII - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Alto Vale do Rio do Peixe
Caçador Médio - Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí/Nordeste
Foz do Rio Itajaí Araquari PPII - Gestão Básica
Nordeste Corupá PPII- Gestão Básica
Joinville Grande - Gestão Plena
São Francisco do Sul PPII - Gestão Básica
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Apiúna PPI - Gestão Básica
Ascurra PPI - Gestão Inicial
Blumenau Grande - Gestão Plena
Indaial Médio - Gestão Plena
Pomerode PPII - Gestão Básica
Timbó PPII - Gestão Básica
Alto Vale do Itajaí Agrolândia PPI - Gestão Inicial
Braço do Trombudo PPI - Gestão Inicial
Mirim Doce PPI - Gestão Básica
Petrolândia PPI - Gestão Básica
Rio do Oeste PPI - Gestão Básica
Planalto Norte Planalto Norte Matos Costa PPII - Gestão Básica
São Bento do Sul Médio - Gestão Plena
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Garopaba PPI - Gestão Básica
Governador Celso Ramos
PPI – Básica
Palhoça Grande - Gestão Plena
Paulo Lopes PPII - Gestão Inicial
Rancho Queimado PPI - Gestão Inicial
Serra Catarinense
Serra Catarinense Painel PPI - Gestão Básica
Urubici PPII - Gestão Básica
Sul Carbonífera Cocal do Sul PPII - Gestão Básica
Içara Médio - Gestão Básica
Pedras Grandes PPI - Gestão Básica
Extremo Sul São João do Sul PPI - Gestão Básica
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Catarinense Braço do Norte PPII - Gestão Plena
Sombrio PPII - Gestão Básica
Ações a serem desenvolvidas:
Ação Municípios Período
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
73 Municípios Maio, Junho, Julho e Agosto.
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Junior Robson da Silva – Gerente
Viviane M. P. Fernandes – Analista Técnica (Assistente Social)
6.4.5 Programa BPC na Escola
São municípios prioritários para o Programa BPC na Escola aqueles que ainda não aderiram ao Programa.
Assim, temos 19 Municípios Prioritários:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste
Extremo Oeste Oeste
Cunhataí PPI - Gestão Inicial
Irati PPI - Gestão Básica
União do Oeste PPI - Gestão Básica
Meio Oeste
Alto Uruguai Catarinense
Arvoredo PPI - Gestão Básica
Meio Oeste Ibicaré PPI - Gestão Inicial
Alto Vale do Rio do Peixe
Ibiam PPI - Gestão Inicial
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Vale do Itajaí
Médio Vale do Itajaí Ascurra PPI - Gestão Inicial
Doutor Pedrinho PPI - Gestão Inicial
Rio dos Cedros PPI - Gestão Inicial
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis
Águas Mornas PPI - Gestão Básica
Antônio Carlos PPI - Gestão Inicial
Paulo Lopes PPII - Gestão Inicial
Rancho Queimado PPI - Gestão Inicial
São Bonifácio PPI - Gestão Básica
São Pedro de Alcântara PPI - Gestão Inicial
Serra Catarinense
Serra Catarinense Campo Belo do Sul PPI - Gestão Básica
Sul Extremo Sul Catarinense
Jacinto Machado PPI - Gestão Básica
Laguna São Ludgero PPI - Gestão Básica
Treze de Maio PP I - Gestão Básica
Ações a serem desenvolvidas:
Ação Municípios Período
Orientações Técnicas por meio de notas técnicas, ofícios, endereços eletrônicos, contatos telefônicos.
Cunhataí, Irati, União do Oeste,
Arvoredo, Ibicaré, Ibiam, Ascurra,
Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros,
Águas Mornas, Antônio Carlos, Paulo
Lopes, Rancho Queimado, São
Bonifácio, São Pedro de Alcântara,
Campo Belo do Sul, Jacinto
Machado, São Ludgero e Treze de
Maio.
Junho e julho.
Oficina sobre o Plano de Acompanhamento do Programa BPC na Escola (Web conferência)
295 Municípios 08 de Junho
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Junior Robson da Silva – Gerente
Viviane M. P. Fernandes – Analista Técnica (Assistente Social)
6.5 Gerências de Capacitação e Políticas Sociais - GECAP GECAP trabalhará com a totalidade de municípios do Estado neste Plano. As vagas
para a participação do público que compõe o Programa Nacional CapacitaSUAS, foram
definidas com base nos critérios de recebimento de cofinanciamentos pelo governo
federal em 2011 e/ou 2012 (CapacitaSUAS 2012) e cofinanciamento federal entre 2011
e 2013 (CapacitaSUAS 2013).
Ações de Educação Permanente a serem realizadas pela GECAP:
Ação Municípios Período
Execução do Programa Nacional CapacitaSUAS – Curso Provimento de Serviços Socioassistenciais
219 municípios 2º semestre de 2016
Ação Municípios Período
Execução do Programa Nacional CapacitaSUAS – Curso Controle Social
295 municípios 2º semestre de 2016
Execução do Programa Nacional CapacitaSUAS – Curso Vigilância Socioassistencial
295 municípios 2º semestre de 2016
Fonte de Recursos: Recursos do Capacita Suas
Responsáveis:
Eduardo Antonio Florindo – Gerente
Lúcia Helena R. Medeiros – Analista Técnica (Assistente Social)
6.6 Ações Estratégicas da DIAS para com os municípios prioritários
Diante das inúmeras assessorias técnicas prestadas a alguns municípios
catarinenses, visando à implementação e adequada oferta de serviços da política de
assistência social, constatamos a necessidade de uma intervenção mais sistêmica junto
aos Gestores, priorizando, além do campo técnico, a dimensão política da organização
do SUAS no município.
Para tal, realizaremos reuniões de alinhamento da política, bem como ações de
sensibilização dos gestores municipais para a importância da Política de Assistência
Social no Estado de Santa Catarina.
Assim, 15 municípios foram selecionados como prioritários:
Macrorregião Região Município Prioritário Porte/Nível de
Gestão
Grande Oeste Extremo Oeste Belmonte PPI – Gestão Básica
Oeste Irati PPI – Gestão Básica
Planalto Norte Planalto Norte Itaiópolis PPII – Gestão Básica
Foz do Rio Itajaí
Foz do Rio Itajaí Ilhota PPI – Gestão Básica
Gaspar Médio - Plena
Itajaí Grande - Plena
Alto Vale do Itajaí Dona Emma PPI – Gestão Básica
Grande Florianópolis
Grande Florianópolis Angelina PPI – Gestão Inicial
Florianópolis Grande – Gestão Plena
São Bonifácio PPI – Gestão Básica
Sul
Extremo Sul Catarinense
Maracajá PPI – Gestão Básica
Carbonífera Treviso PPI – Gestão Básica
Laguna Pescaria Brava PPI – Gestão Inicial
Imaruí PPI – Gestão Básica
Tubarão Médio – Gestão Plena
Ações a serem realizadas pela Diretoria:
AÇÃO MUNICÍPIOS PERÍODO
Reunião de Alinhamento da Política entre os Gestores Municipais e a Gestão Estadual
Angelina, Belmonte, Dona Emma,Florianópolis, Gaspar, Ilhota Imaruí, Irati, Itaiopolis,Itajai,Maracaja Pescaria Brava, São Bonifácio,Treviso e Tubarão
Segundo Semestre 2016
Fonte de Recursos: IGD SUAS
Responsáveis:
Camila Magalhães Nelsis – Diretora da Assistência Social
Cláudia Regina Moser – Analista Técnica (Assistente Social)
7. Recursos
O Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico aos Municípios é uma ação
prevista no Plano Estadual de Assistência Social 2014-2017, em apreciação pela CIB e
pelo CEAS-SC, sendo que para sua execução o órgão gestor estadual deve garantir os
recursos materiais, humanos e financeiros.
8. Monitoramento e Avaliação
As ações de monitoramento serão feitas por meio de instrumental a ser
preenchido regularmente pelas Gerências. O referido instrumental registrará o
histórico das atividades desenvolvidas junto aos municípios e possibilitará a avaliação
bimestral das ações realizadas. Em decorrência disto, esperamos a qualificação de
todo o processo, o qual terá como resultado um relatório final a ser apresentado na
primeira CIB de 2017.