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Estudo
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Sem Justa CausaCom Justa Causa
– art. 482, CLT.Rescisão Indireta
– art. 483, CLT.
Culpa Recíproca – art. 484, CLT/
Súmula 14, TST.
Pedido de Demissão
Aposentadoria
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT
e Lei 12.506.
Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT
e Lei 12.506.
50% do Aviso Prévio.
Aviso Prévio – art. 487, § 2º.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Proporcional + 1/3 – art. 146 § único.
Férias Proporcional +
1/3.
50% das Férias Proporcional +
1/3.
Férias Proporcional + 1/3
– Súmula 261, TST.
Férias Proporcional + 1/3
– Súmula 261, TST.
13º Proporcional 13º Proporcional 50% do 13º Proporcional.
13º Proporcional 13º Proporcional
FGTS Saque – art. 18 e § 1º da Lei nº
8.036/90.
FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque – art. 20, III da Lei nº
8.036/90.FGTS – Multa 40% - art. 18 e § 1º da Lei nº 8.036/90.
FGTS – Multa 40% FGTS – Multa 20% - art. 18, § 2º da Lei
nº 8.036/90.
Força Maior – art. 502, II da CLT
Fato do Príncipe – art. 486, CLT.
Contrato prazo determinado – art.
479 e 481, CLT
Extinção da Empresa
Falecimento - empregado
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
Saldo de salário – Direito Adquirido.
50% do Aviso Prévio
Aviso Prévio Aviso Prévio.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Vencidas + 1/3 – Direito Adquirido.
Férias Proporcional + 1/3
Férias Proporcional +
1/3.
Férias Proporcional +
1/3.
Férias Proporcional +
1/3.
Férias Proporcional +
1/3.50% do 13º
Proporcional13º Proporcional 13º Proporcional 13º Proporcional. 13º Proporcional
FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque FGTS Saque – pagamento aos dependentes ou
sucessores. Lei nº 6.858/80 e Dec. nº
85.845/81.FGTS – Multa 20%
- art. 18, § 2º da Lei nº 8.036/90.
FGTS – Multa 40% - Autoridade
FGTS – Multa 40%
