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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº GFO-05/2016
SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO
BAIRRO JARDIM CANADÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA
LIMA
PRESTADOR: COPASA-MG
Gerência de Fiscalização Operacional Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Maio de 2016
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JARDIM CANADÁ MUNICÍPIO DE NOVA LIMA – MAIO/2016
Diretoria Colegiada:
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Hubert Brant Moraes
Gustavo Cunha Gibson
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
(CTROFS):
Rodrigo Bicalho Polizzi
Gerência de Fiscalização Operacional (GFO):
Fábio José Bianchetti
Equipe Técnica:
Fernando Silva de Paula – CTROFS – Assessor da Coordenadoria
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de
Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Lucas Oliveira Cesar – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Maurício de Faria Soares – GFO/CTROFS – Agente de Fiscalização
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG
Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, Nº 4.001, Edifício Gerais, 12º
andar
Bairro Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
CEP: 31.630-901.
Tel: (31) 3915-8119
Fax: (31) 3915-2060
Site: www.arsae.mg.gov.br
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JARDIM CANADÁ MUNICÍPIO DE NOVA LIMA – MAIO/2016
RESUMO INFORMATIVO
Face à recente veiculação pela imprensa de notícias a respeito de poluição na Estação
Ecológica Fechos, a Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços da ARSAE enviou no dia 9 de março de 2016 equipe para a região com vistas a
averiguar o fato noticiado. A Estação é uma unidade de proteção ambiental do córrego
Fechos, um dos mananciais que fornecem água bruta para o sistema Morro Redondo,
operado pela COPASA-MG.
A imprensa aponta entre as principais causas da poluição noticiada das nascentes do córrego
Fechos os esgotos do bairro Jardim Canadá que, segundo reportado, não estariam sendo
adequadamente tratados, mas lançados diretamente em afluentes do córrego Fechos, em
pontos montantes à captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água – ETA Morro
Redondo, que abastece parte da população de Belo Horizonte e de Nova Lima. Além disso,
foi noticiada também a existência de ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial que
adentra a Estação Ecológica de Fechos, mantida pela COPASA-MG e pela Vale. Desta forma,
segundo a reportagem, os fatores supracitados estariam comprometendo a qualidade da água
na captação do córrego Fechos.
Foram, então, avaliadas as condições de funcionamento da captação do córrego Fechos, a
qualidade da água para abastecimento humano proveniente da ETA Morro Redondo e ainda
as condições técnicas e operacionais do sistema de coleta e da Estação de Tratamento de
Esgotos – ETE Jardim Canadá, também operada pela COPASA-MG e que recebe o esgoto
gerado nas proximidades da Estação Ecológica, referente ao bairro Jardim Canadá,
pertencente ao município de Nova Lima. As informações levantadas sobre os serviços de
esgotamento sanitário do Bairro Jardim Canadá estão explicitadas neste relatório. As
informações levantadas sobre a captação de Fechos e qualidade da água tratada na ETA
Morro Redondo são abordadas em relatório específico nº GFO-04/2016.
A equipe da ARSAE, acompanhada de funcionários do Prestador de Serviços, verificou a
situação das unidades, seu funcionamento e as condições do entorno imediato das mesmas.
A princípio, o problema de poluição das nascentes do córrego Fechos situadas na reserva
ecológica, que resulta em prejuízos à qualidade das suas águas e motivou a inspeção de
campo realizada pela ARSAE-MG, é resultado de um conjunto de fatores, quais sejam a
vulnerabilidade da Estação Ecológica de Fechos, a ocorrência de lançamento clandestino de
esgotos (provavelmente não domésticos) na rede pluvial do bairro Jardim Canadá, que
adentra a unidade de conservação, e o aporte de óleos carreados pela drenagem pluvial da
rodovia BR-040 em eventos de chuva. Quanto aos poluentes presentes no efluente final da
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ETE Jardim Canadá, é importante ressaltar que o corpo d’água receptor desse efluente chega
ao córrego Fechos a jusante da captação existente no manancial e da Estação Ecológica de
Fechos, diferentemente do que tem sido sugerido pela mídia.
O sistema de coleta e transporte de esgotos do bairro Jardim Canadá, ao que tudo indica, não
apresenta carência na cobertura por redes coletoras, embora o Prestador não tenha fornecido
à ARSAE-MG informações sobre uma das sub-bacias sanitárias em que o sistema de coleta
do bairro é dividido e tenha apontado um significativo crescimento do bairro. Foi solicitado via
e-mail documentação padrão e complementar de fiscalização para embasar a confecção do
relatório mas, até a data de emissão do mesmo, nenhum documento referente ao SES Jardim
Canadá foi recebido pela ARSAE-MG.
O Prestador de Serviços relatou ainda que não há problemas de adesão ao sistema, mas sim
com o despejo indevido de efluentes por meio de caminhões limpa-fossa em locais
desconhecidos, provavelmente na drenagem pluvial, que lança seus despejos no córrego
Fechos, possivelmente na área da Estação Ecológica homônima. Inclusive, verificou-se a
presença de dois carrinhos de supermercado, aparentemente novos, descartados em local
apontado como principal ponto de chegada de esgotos lançados clandestinamente junto à
drenagem. De acordo com o Prestador, a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) foi informada sobre os lançamentos clandestinos,
porém a ARSAE-MG ainda não teve acesso à comunicação, já solicitada por e-mail enviado
no dia 14 de março de 2016 ao Prestador.
Em relação à ETE Jardim Canadá, as rotinas operacionais estão adequadas, porém a
capacidade instalada de tratamento é inferior à necessária e o efluente final não atende ao
padrão ambiental de lançamento em corpos d’água estabelecido para o Estado de Minas
Gerais, expresso na Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH 01/08. A linha de
tratamento da estação é atualmente equipada com três reatores UASB, que juntos são
capazes de tratar 18,5 l/s de esgotos, sendo dois deles unidades modeladas móveis.
Entretanto, não houve alteração na capacidade das demais unidades integrantes da linha de
tratamento dos esgotos e nas suas interligações. A estação vem tratando uma vazão média
que, por vezes, suplanta o dobro da sua capacidade nominal de 9,5 l/s. Portanto, urge a
consecução da necessária ampliação da sua linha de tratamento, para proporcionar o alcance
dos seus objetivos e o consequente atendimento aos padrões ambientais de lançamento de
efluentes em corpos d’água.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO JARDIM CANADÁ MUNICÍPIO DE NOVA LIMA – MAIO/2016
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 6
2. ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS ..................................................................................... 7
3. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................................... 7
4. FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................... 7
4.1. DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA AO PRESTADOR DE SERVIÇOS PELA ARSAE-MG ..................................................... 8
4.2. REDE COLETORA / INTERCEPTORES ............................................................................................................... 8
4.3. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS - EEE ...................................................................................................... 8
4.4. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE ............................................................................................... 9
4.5. CONTROLE DA QUALIDADE DO EFLUENTE E EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO ............................................................ 10
4.6. CORPO RECEPTOR ................................................................................................................................... 10
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................................11
6. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .............................................................................................12
7. RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................................................13
8. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ............................................................................................13
APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .......................................................................................................14
ANEXO I. GRÁFICOS DE VAZÃO E EFICIÊNCIA DE TRATAMENTO DA ETE JARDIM CANADÁ. .............................17
ANEXO II. DADOS OPERACIONAIS DA ETE JARDIM CANADÁ. ..........................................................................20
ANEXO III. E-MAIL ENVIADO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG. .......................................................22
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1. INTRODUÇÃO
A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas
regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos munícipios conveniados
com a Agência.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em
consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções
Normativas expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação dos serviços,
no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.
Dessa forma, foi realizada a fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no bairro
Jardim Canadá, pertencente ao município de Nova Lima, concedidos à COPASA-MG,
conforme características sintetizadas no Quadro 1. Os procedimentos compreenderam
análise documental e inspeção técnica em campo. Assim, é objetivo deste relatório descrever
os resultados obtidos a partir da fiscalização.
Quadro 1. Características da fiscalização.
Tipo de Fiscalização Fiscalização direta e indireta
Período da Inspeção de Campo 09 de março de 2016
Localidade Fiscalizada Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima.
Serviço Fiscalizado
Esgotamento Sanitário no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima.
Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
Endereço da Sede do Prestador Rua Mar de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio. Belo Horizonte. CEP: 30.330-900.
Endereço do Local do Prestador Rua Weston, S\N – Bairro Jardim Canadá, Nova Lima-MG
Representante(s) designado(s) pelo Prestador para acompanhamento
Josiene Macedo Soares Perdigão - Engenheira de
operação do SRV
José Gonçalves Ferraz - Supervisor de ETE
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2. ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS
As unidades operacionais que constam no quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o
procedimento descrito neste relatório.
Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas.
3. SITUAÇÃO CONTRATUAL
No dia 14 de fevereiro de 1998, celebrou-se, entre o município de Nova Lima e a COPASA
MG, o II° Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que havia sido firmado em 09 de agosto
de 1977 para prestação dos serviços de abastecimento de água na sede municipal. A partir
do II° Termo Aditivo, foi concedida à COPASA MG a prestação dos serviços de esgotamento
sanitário do bairro Jardim Canadá, com validade de 30 anos a partir da data de início da
operação dos serviços concedidos. Ressaltamos que o presente contrato estabelece metas
para a execução das obras do sistema de tratamento dos esgotos sem, no entanto,
estabelecer parâmetros de qualidade para a prestação do serviço, a despeito do preconizado
pela Lei Federal nº 8.987/1995.
4. FATOS LEVANTADOS
São listados nesse item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o SES do
Bairro Jardim Canadá, no município de Nova Lima, considerando suas principais partes
constituintes, quais sejam a rede coletora e os interceptores, a Estação Elevatória de Esgotos
Final e a Estação de Tratamento de Esgotos. Também foram levantados fatos relacionados
ao controle da qualidade do efluente tratado na ETE e da eficiência do tratamento, além das
condições de lançamento deste efluente no córrego Fechos, seu corpo receptor. Há também
informações coletadas junto ao Prestador com o propósito de verificar a adequabilidade dos
Área Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Elevatórias EEE Final
Esgotamento Sanitário
ETE ETE – Jardim Canadá (linhas de tratamento)
Controle da eficiência do tratamento do efluente
Atendimento às legislações ambientais
Corpo Receptor Córrego Fundo
Situação Contratual
Contrato de Concessão Responsabilidades e metas de atendimento do Prestador de Serviços
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serviços explorados, sobretudo o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-
MG. Cabe destacar que todos os fatos levantados que geraram não conformidades constam
no capítulo 6.
4.1. Documentação solicitada ao Prestador de Serviços pela ARSAE-MG
Foi solicitado via e-mail documentação padrão e complementar de fiscalização para embasar
a confecção do relatório mas, até a data de emissão desse, nenhum documento referente ao
SES Jardim Canadá foi recebido pela ARSAE-MG (Anexo III).
4.2. Rede coletora / Interceptores
A ETE é alimentada por esgotos coletados apenas no bairro Jardim Canadá. O Prestador de
Serviços não soube informar com precisão se o bairro possui a totalidade dos seus
logradouros públicos equipados com redes coletoras de esgotos. Conforme relatado pelo
responsável pela ETE, o sistema de coleta do bairro possui quatro sub-bacias sanitárias,
sendo que uma delas é equipada com estação de bombeamento (EEE Jardim Canadá) e duas
conduzem os esgotos à ETE por gravidade. Em relação à sub-bacia restante, o responsável
não soube detalhar informações e a ARSAE-MG ainda não teve acesso às informações
solicitadas ao Prestador por e-mail enviado no dia 14 de março de 2016. Dessa forma, não foi
possível confirmar a situação atual da cobertura por redes coletoras de esgotos no Sistema
Jardim Canadá.
De acordo com o Prestador, no bairro Jardim Canadá ocorre de maneira sistemática a coleta
de efluentes não domésticos por caminhões limpa-fossa, os quais lançam clandestinamente
os efluentes em locais desconhecidos.
4.3. Estação Elevatória de Esgotos - EEE
A EEE Final, localizada dentro da área da ETE Jardim Canadá, a jusante do tratamento
preliminar, estava operando com sobrecarga hidráulica. De acordo com o funcionário da ETE,
cada conjunto motobomba - CMB da estação elevatória (equipada com 1 CMB em operação
+ 1 CMB reserva) tem a capacidade de 13 l/s. No entanto, pela magnitude da vazão afluente,
as bombas precisam ser acionadas simultaneamente e não alternadamente (2 CMB em
operação, sem CMB reserva) (Foto 4 – Apêndice A). Também foi percebida a existência de
falhas na automação, uma vez que, ao acionar a segunda bomba, as duas funcionam até
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atingir o nível em que são desarmadas simultaneamente, havendo a partir de então uma
pequena interrupção na circulação dos esgotos pela linha de tratamento da ETE até o
reacionamento da primeira bomba.
4.4. Estação de Tratamento de Esgotos - ETE
Mediante as notícias veiculadas de que os esgotos do bairro Jardim Canadá não estariam
sendo adequadamente tratados e sim lançados diretamente em afluente do córrego Fechos,
foi realizada inspeção na ETE Jardim Canadá, com vistas a avaliar as condições técnicas e
operacionais dessa unidade.
A linha de tratamento da estação utiliza reator anaeróbio de manta de lodo (UASB) seguido
por filtro biológico percolador para o tratamento dos esgotos coletados no bairro Jardim
Canadá. De acordo com o Prestador de Serviços, no início da operação da ETE houve falha
na estrutura do reator UASB, construído originalmente para capacitar a estação para operar
com a vazão nominal de 9,5 l/s. O mesmo foi, então, substituído por um par de unidades
moduladas móveis, com a capacidade de 4,5 l/s cada uma, alcançando, assim, a capacidade
de tratamento de 9,0 l/s nos reatores anaeróbios. Ressalta-se que os reatores UASB
modulados são equipados com unidades destinadas ao tratamento preliminar dos esgotos
afluentes a cada unidade móvel (Fotos 1 e 2 – Apêndice A). Segundo o responsável pela
estação, a operação do sistema mostrou necessária a inserção de grade metálica adicional
com abertura capaz de reter sólidos grosseiros de menores dimensões no gradeamento (Foto
3 – Apêndice A).
A partir da consecução das correções que se fizeram necessárias no reator UASB original da
ETE Jardim Canadá, o mesmo entrou em operação concomitantemente ao par de reatores
UASB móveis que antes o substituíam. Desta forma, se por um lado o tratamento secundário
da ETE passou a operar com maior capacidade instalada dos reatores UASB (9,5 + 9,0 = 18,5
l/s), por outro lado a estação não foi equipada com os demais equipamentos e unidades
essenciais para aumentar correspondentemente a sua capacidade de tratamento, mantendo
assim a sua capacidade nominal original de 9,5 l/s de esgotos (Fotos 5 e 6 – Apêndice A).
Todavia, atualmente a estação opera tratando vazões de esgotos cujas médias mensais
chegam a suplantar o dobro da capacidade nominal da ETE Jardim Canadá (Gráfico 1 –
Anexo 1).
Constatou-se que urge a necessária implantação complementar de unidades destinadas ao
pós-tratamento do efluente dos reatores UASB (sabidamente necessária para o atendimento
aos padrões ambientais de lançamento), tais como os filtros biológicos percoladores seguidos
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de decantadores secundários como os já existentes na ETE e que certamente operam
atualmente com taxas de aplicação superficial superiores às de projeto.
Também é urgente a instalação adicional de unidades destinadas à desidratação do lodo
anaeróbio excedente, como é o caso dos leitos de secagem existentes na estação, ora
exigidos por reatores UASB que operam simultaneamente com o dobro da capacidade para
o qual os dois leitos existentes foram projetados. Durante a fiscalização da ETE, constatou-
se ainda que ambos os leitos de secagem existentes na estação estavam ocupados, como
pode se ver na Foto 6 (Apêndice A). Desta forma, não havia na ETE uma unidade disponível
para o desaguamento do lodo. Assim, mesmo que o monitoramento da estação apontasse a
necessidade de realizar nos reatores UASB o descarte do lodo anaeróbio excedente para que
não prejudicasse a qualidade do efluente das unidades, isso não poderia ser realizado.
Além disso, verificou-se a necessidade de adequações nos condutos de interligação entre as
unidades da linha de tratamento para comportar as vazões ora conduzidas. No layout atual
da linha de tratamento da ETE, constatou-se que a adaptação realizada nas tubulações que
conduzem os efluentes do par de reatores UASB móveis e promove a sua reunião com o
efluente do reator UASB original para oferecer a alimentação dos filtros biológicos
percoladores, não permite que a alimentação destes seja homogênea (Fotos 7 a 9 –
Apêndice A), prejudicando substancialmente o desempenho dos filtros biológicos e
dificultando, ou mesmo impedindo, o atendimento aos padrões ambientais de lançamento do
efluente final da estação.
4.5. Controle da qualidade do efluente e eficiência do tratamento
A estação possui capacidade nominal para o tratamento de 9,5 l/s de esgotos. Porém, opera
com sobrecarga hidráulica, visto que no ano de 2015 a ETE operou tratando a vazão média
de 17,6 l/s (Gráfico 1 – Anexo 1). Em relação à qualidade do efluente final da estação, no
que tange ao atendimento aos padrões ambientais de lançamento em corpos d’água,
destacamos que no ano de 2015 não houve atendimento pelo efluente final da ETE aos
padrões estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01/2008,
para os parâmetros analisados (Gráficos 2 a 5 – Anexo 1).
4.6. Corpo Receptor
A ETE Jardim Canadá, de acordo com o Prestador de Serviços, possui como corpo d’água
receptor o córrego Fundo, tributário intermitente do córrego Fechos. A confluência do corpo
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d’água receptor no córrego Fechos ocorre no estirão deste corpo d’água, situado a jusante da
captação realizada no manancial para alimentar a ETA Morro Redondo. Dessa forma,
verificou-se que a ETE Jardim Canadá não contribui com aporte de poluentes presentes em
seu efluente final para a deterioração da qualidade da água bruta captada no córrego Fechos,
tampouco contribui para a poluição da Estação Ecológica de Fechos, já que a chegada do
esgoto tratado na ETE ao córrego Fechos ocorre após essa área.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A poluição das nascentes do córrego Fechos, na reserva ecológica homônima, decorre de um
conjunto de fatores. É notável a vulnerabilidade da Estação Ecológica de Fechos, mantida
pela COPASA em conjunto com a empresa Vale, devido a lançamentos clandestinos de
esgotos, provavelmente não domésticos, do bairro Jardim Canadá em locais inadequados,
possivelmente na rede pluvial do bairro. Porém, a chegada do efluente final da ETE Jardim
Canadá ao córrego Fechos ocorre a jusante da captação nele existente e da Estação
Ecológica que protege suas nascentes, diferentemente do que tem sido sugerido pela mídia.
Portanto, os fatos apontam que o lançamento do efluente da ETE Jardim Canadá não interfere
na qualidade da água na captação do Sistema Morro Redondo.
O Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Jardim Canadá, segundo o Prestador, tem sido
assaz solicitado devido ao significativo crescimento do bairro. No que tange à coleta e
transporte de esgotos, não se verificou carência na cobertura por redes coletoras nos
logradouros públicos do bairro, nem problemas de adesão ao sistema além dos que originam
o despejo indevido de efluentes não domésticos em locais desconhecidos, provavelmente na
drenagem pluvial do bairro. No tocante ao sistema de tratamento, a ETE Jardim Canadá opera
com sobrecarga hidráulica, tratando vazões de esgotos que por vezes suplantam o dobro de
sua capacidade nominal de 9,5 l/s de esgotos e seu efluente final usualmente não atende ao
padrão ambiental de lançamento em corpos d’água. Portanto, urge a necessidade de
ampliação na sua linha de tratamento, para proporcionar o alcance dos seus objetivos.
Cabe ressaltar que foi solicitado via e-mail documentação padrão e complementar de
fiscalização para embasar a confecção do relatório mas, até a data de emissão desse,
nenhum documento referente ao SES Jardim Canadá foi recebido pela ARSAE-MG.
No capítulo a seguir, são apresentadas todas as constatações e não-conformidades relativas
à prestação do serviço de esgotamento sanitário no bairro Jardim Canadá, seguidas do
Apêndice com o registro fotográfico.
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6. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÕES NÃO CONFORMIDADES
C1: No ano de 2015 não houve atendimento pelo efluente final da ETE Jardim Canadá aos padrões estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 01/2008.
NC1: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 128 do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 128. O prestador deverá atender às exigências fixadas pelos órgãos ambientais para a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de resíduos provenientes do tratamento de água.”
C2: O Prestador não disponibilizou as seguintes informações e documentos solicitados (e-mail enviado em 14 março/16): Os formulários preenchidos de Descrição Técnica do Sistema de Esgotamento
Sanitário e de Informações Técnico-Operacionais do Sistema de Esgotamento Sanitário do sistema Jardim Canadá;
Contrato que formaliza a concessão de Serviço de Esgotamento Sanitário do sistema Jardim Canadá;
Croqui do SES do Jardim Canadá;
Esclarecimento sobre o destino do lodo aeróbio (retidos nos decantadores secundários) da ETE Jardim Canadá;
O envio de comunicações já feitas, sobretudo junto ao titular dos serviços, mas também ao MP, IEF, SEMAD e ou outros órgãos competentes, buscando solucionar o problema de lançamento de esgotos clandestinos;
Esclarecimento sobre qualquer ação que a Copasa MG tenho feito no sentido de solucionar o problema de lançamento de esgotos clandestinos;
Informação sobre as bacias sanitárias em que não há rede, em que há somente coleta e nas que existe coleta e tratamento;
Esclarecimento sobre a atuação Copasa MG para a limpeza das fossas residenciais.
NC2: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 17 do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 17. O prestador atenderá, no prazo estipulado pela ARSAE-MG, aos pedidos de informações e de esclarecimentos sobre aspectos relacionados com a prestação dos serviços. Parágrafo único. Qualquer restrição relacionada ao sigilo de informações deve ser expressamente advertida, nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011.”
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7. RECOMENDAÇÕES
1 – Tomar providência quanto às constatações mencionadas, sobretudo no capítulo 6 deste
relatório, a fim de atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n° 40/2013.
2 – Prover a Agência esclarecimentos referentes ao estágio das ações objetivando a correção
do problema de aporte de esgotos lançados clandestinamente na rede de águas pluviais do
bairro Jardim Canadá e enviar cópias das comunicações já realizadas aos órgãos
responsáveis.
8. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG
____________________________
Fernando Silva de Paula
MASP 1.362.471-3
_____________________________
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais
MASP 1.371.428-2
_____________________________
Lucas Oliveira Cesar
MASP 1.371.833-3
____________________________
Maurício de Faria Soares
MASP 1.255.452-3
Belo Horizonte, maio de 2016.
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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foto 1. Reator UASB Modulado Móvel I. Foto 2. Reator UASB Modulado Móvel II.
Foto 3. Gradeamento Fino/tratamento preliminar. Foto 4. EEE Final.
Foto 5. Fluxograma do sistema de tratamento e vista geral da ETE Jardim Canadá sem as
unidades moduladas móveis.
Falta Gradeamento Fino
reserva
Falta bomba
reserva
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Foto 6. Fluxograma do sistema de tratamento e vista geral da ETE Jardim Canadá sem as
unidades moduladas móveis.
Foto 7. Extravasores instalados para lançar o
excesso de vazão afluente no Filtro Biológico
Percolador.
Foto 8. Extravasores instalados para lançar o
excesso de vazão afluente no Filtro Biológico
Percolador.
Reator
UASB
Filtros Biológicos
Percoladores
Decantadores
Secundários
Leitos de Secagem
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Foto 9. Distribuição Inadequada dos esgotos afluentes ao Filtro Biológico percolador ocasionada pela
extravasão da vazão excedente.
Distribuição inadequada dos esgotos
afluentes
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ANEXO I. GRÁFICOS DE VAZÃO E EFICIÊNCIA DE TRATAMENTO DA ETE
JARDIM CANADÁ.
Gráfico 1 – ETE Jd. Canadá vazão média afluente (Fonte: adaptado de COPASA-MG).
Gráfico 2 – ETE Jd. Canadá - concentração efluente de SST (Fonte: adaptado de COPASA-MG).
0
5
10
15
20
Vaz
ão m
éd
ia (
l/s)
Vazão média de esgotos tratados na ETE Jardim Canadá - 2015 e 2016
Vazão média Vazão Nominal de Projeto
0
50
100
150
200
250
300
350
400
SST
(mg
/l)
Sólidos suspensos totais no efluente da ETE Jardim Canadá - 2015 e 2016
SST Padrão de Lançamento
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Gráfico 3 – ETE Jd. Canadá - concentração efluente de DBO e eficiência de redução (Fonte: adaptado de COPASA-MG).
Gráfico 4 – ETE Jd. Canadá - concentração efluente de sólidos sedimentáveis (Fonte: adaptado de COPASA-MG).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Efic
iên
cia
(%)
DB
O (
mg
/l)
DBO - ETE Jardim Canadá - 2015 e 2016
DBO-efluente Padrão de Lançamento Eficiência-DBO Padrão de Eficiência
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
Sólid
os
sed
ime
ntá
veis
(m
l/l)
Sólidos sedimentáveis no efluente da ETE Jardim Canadá - 2015 e 2016
Sólidos sedimentáveis Padrão de Lançamento
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Gráfico 5 – ETE Jd. Canadá - concentração efluente de DQO e eficiência de redução (Fonte: adaptado de COPASA-MG).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Efic
iên
cia
(%)
DQ
O (
mg
/l)
DQO - ETE Jardim Canadá - 2015 e 2016
DQO-efluente Padrão de Lançamento Eficiência-DQO Padrão de Eficiência
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ANEXO II. DADOS OPERACIONAIS DA ETE JARDIM CANADÁ.
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ANEXO III. E-MAIL ENVIADO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG.
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