47

somente conhecer todas as instalações do TCM, mas, principalmente, a equipe

técnica das unidades, de forma a poder avaliar mais precisamente as necessidades

de melhorias dos espaços físicos e dos equipamentos utilizados, bem como as de

capacitação do corpo funcional da Casa.

Suas visitas, sempre acompanhadas por titulares das Coordenadorias de Controle

Externo – CCEs e da Coordenadoria de Assistência aos Municípios – CAM,

proporcionaram mais integração entre as unidades técnicas descentralizadas e a

sede, reforçada em encontros técnicos realizados posteriormente.

A tabela seguinte lista as inspetorias visitadas pela Presidência do Tribunal nos

anos de 2005 a 2008.

TABELA 21VISITAS A INSPETORIAS REALIZADAS PELO PRESIDENTE - 2005/2008

INSPETORIA MUNICÍPIO-SEDE

2ª Feira de Santana

3ª Santo Antônio de Jesus

4ª Itabuna

6ª Jequié

8ª Alagoinhas

13ª Senhor do Bonfim

16ª Cachoeira

17ª Valença

18ª Ipiaú

20ª Camaçari

21ª Juazeiro

2ª Feira de Santana

9ª Serrinha

10ª Ribeira do Pombal

23ª Jacobina

26ª Eunápolis

5ª Vitória da Conquista

7ª Caetité

15ª Itamaraju

19ª Itapetinga

1ª Salvador

11ª Irecê

12ª Itaberaba

14ª Ibotirama

22ª Paulo Afonso

24ª Seabra

25ª Santa Maria da Vitória

27ª Barreiras

2008

2007

2005

2006

Fonte: 1ª Coordenadoria de Controle Externo.

48

Como resultado desses encontros e do levantamento das principais necessidades

em cada uma das unidades, o Tribunal promoveu reformas e ampliações, aquisições

de mobiliário, computadores, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos,

além de mudanças em sedes de inspetorias, de forma a adequar as instalações do

TCM no interior do Estado às necessidades de atendimento aos jurisdicionados e

à população local. A tabela adiante traz essas informações resumidamente.

Como desdobramento das visitas realizadas pelo Presidente, incrementou-se a

atividade de capacitação, com a realização de encontros técnicos, cursos e

treinamentos direcionados aos servidores dessas regionais.

Em 2008, por exemplo, foram promovidos para esse público os cursos: Normas e

Procedimentos de Licitações, Operacionalização do Siga, Redação de Relatório

de Auditoria (nos polos de Jequié e Juazeiro) e Capacitação e Atualização em

Atividades Administrativas: Desenvolvendo Competências e Habilidades.

TABELA 22REFORMAS, MELHORIAS E MUDANÇAS NAS INSPETORIAS – 2005/2008

INSPETORIA MUNICÍPIO-SEDE REFORMA/ANO* MUDANÇA/ANO

1ª Salvador 2008/2009 -

2ª Feira de Santana 2005 -

3ª Santo Antônio de Jesus 2008 -

4ª Itabuna - 2006

6ª Jequié 2005 -

7ª Caetité 2007 -

9ª Serrinha 2006 -

11ª Irecê - 2008

12ª Itaberaba - 2008

15ª Itamaraju - 2008**

16ª Cachoeira - 2006

17ª Valença 2008 -

22ª Paulo Afonso - 2008**

25ª Santa Maria da Vitória 2007/2008 -

Fonte: 1ª Coordenadoria de Controle Externo.(*) inclui reforma, ampliação e aquisição de materiais e equipamentos.(**) fase final de conclusão; mudança prevista para o 1º semestre de 2009.

49

2. Atividades Técnicas de Controle Externo

Envolvendo uma rede de 953 jurisdicionados, a auditoria das contas públicas, que

constitui a atividade nuclear de controle externo, é realizada em quatro etapas:

análise das documentações mensais de receita e despesa, de responsabilidade

das Inspetorias de Controle Externo – Irces; exame das contas anuais, realizado

pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo – CCE; consistência final dos dados e

emissão do voto pelos Conselheiros; e apreciação das Contas, com a emissão do

Parecer Prévio reservado à instância superior, o Tribunal Pleno.

Contudo, as atividades específicas de auditoria das contas municipais não se esgotam

no exame mensal da documentação da receita e da despesa e da prestação de

contas anual. Envolve também um conjunto de ações complementares que integram

o processo de auditoria e compõe o arcabouço estrutural das intervenções do controle

externo em todas as etapas desse ciclo, tais como as auditorias, inspeções, tomadas

de contas, termos de ocorrência e imputações de multas e ressarcimentos.

O balanço deste item referente ao exercício de 2008 manteve a mesma estrutura

de comentários dos anos anteriores, alinhando apenas o reordenamento das

informações destacadas no sentido de preservar a cadência lógica das intervenções.

Assim, para uma melhor avaliação do controle externo, foram selecionadas as

informações básicas a seguir, as quais viabilizam aferir a atuação do órgão no

desempenho de suas atividades.

2.1. Exame da Documentação Mensal

Na estrutura operativa do TCM, cabe às Inspetorias Regionais, sob a supervisão da

2ª CCE, a coordenação do exame e análise da documentação mensal da receita e

da despesa dos 953 jurisdicionados.

Concomitantemente ao exame da documentação mensal dos jurisdicionados, as

Coordenadorias de Controle Externo e as próprias inspetorias, entre outras atividades,

procedem ao acompanhamento, conforme o caso, da remessa das informações

da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com publicidade e propaganda e de

licitações de obras e serviços de engenharia, por intermédio dos sistemas

disponibilizados, que possibilitam a alimentação e recepção desses dados via Internet.

Apesar do impulso do Tribunal no uso da tecnologia da informação, com a

incorporação, em suas práticas, de ferramentas de auditoria, o peso censitário

dessa atividade ainda é bastante significativo, o que tem requerido das equipes

50

regionais um esforço cada vez maior para cumprimento de prazos com a melhor

qualidade das análises.

Receita e Despesa

A Tabela 23 evidencia o volume de documentação trabalhada pelas inspetorias no

exercício de 2008, alcançando mais de dois milhões de documentos. Somando-se

aos quantitativos dos anos anteriores, obtém-se um total de 16,7 milhões analisados

no período de 2005 a 2008. Os números relativos a 2008 são parciais, uma vez que

as inspetorias ainda não concluíram os exames, por não ter expirado o prazo de

defesa concedido aos jurisdicionados.

TABELA 23VOLUME DE DOCUMENTOS TRABALHADOS PELAS INSPETORIAS – 2005/2008

2005 2006 2007 2008

1.591.793 1.885.177 2.122.602 1.009.354 6.608.926

0 0 0 0 0

127.130 106.689 153.267 49.444 436.530

7.039 7.019 7.512 2.843 24.413

1.725.962 1.998.885 2.283.381 1.061.641 7.069.869

2.231.761 2.447.896 2.588.453 1.218.176 8.486.286

195.547 211.770 220.817 97.749 725.883

65.934 69.255 73.050 28.443 236.682

0 0 0 0 0

2.493.242 2.728.921 2.882.320 1.344.368 9.448.851

5.004 5.004 5.004 2.477 17.489

4.999 5.001 5.004 2.516 17.520

1.270 1.249 1.262 671 4.452

144 144 144 92 524

11.417 11.398 11.414 5.756 39.985

5.004 5.004 5.004 2.462 17.474

4.999 5.001 5.004 2.509 17.513

1.270 1.249 1.262 669 4.450

144 144 144 92 524

11.417 11.398 11.414 5.732 39.961

5.004 5.004 5.004 2.156 17.168

4.999 5.001 5.004 2.233 17.237

1.270 1.249 1.262 596 4.377

144 144 144 89 521

11.417 11.398 11.414 5.074 39.303

4.561 5.035 4.868 322 14.786

4.159 4.552 4.625 281 13.617

1.051 1.253 1.016 56 3.376

119 148 135 0 402

9.890 10.988 10.644 659 32.181

4.263.345 4.772.988 5.210.587 2.423.230 16.670.150

Subtotal 6

TOTAL GERAL

Subtotal 5

CIENTIFICAÇÃO

Prefeituras

Câmaras

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas

Subtotal 4

RELATÓRIOMENSAL

COMPLEMENTAR

Prefeituras

Câmaras

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas

Subtotal 3

NOTIFICAÇÃO

Prefeituras

Câmaras

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas

Subtotal 2

RELATÓRIOMENSAL

Prefeituras

Câmaras

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas

Subtotal 1

DESPESA

Prefeituras

Câmaras

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas (*)

RECEITA

Prefeituras

Câmaras (*)

Autarquias e Fundações

Empresas Públicas

NATUREZA DODOCUMENTO

ÓRGÃO/ENTIDADEPERÍODO

TOTAIS

Fonte: Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária - Saesc.(*) Não possui informação no Saesc.

51

Como é de se esperar, o item referente à despesa é o mais significativo, participando

com 56,7% do total de documentos examinados; juntamente com a receita, atingem

99,1%.

Por outro lado, a análise dessa documentação vem, necessariamente, atrelada ao

volume de recursos auditados, cujo exame se faz à luz da legislação vigente e com

o auxílio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas para o processamento de

informações, os Sistemas: de Acompanhamento da Execução Orçamentária –

Saesc, alimentado pelas inspetorias; de Informatização de Gastos com Educação

e Saúde – Sies; de Informação de Gastos com Publicidade – SIP; e de

Acompanhamento de Gastos com Pessoal – Sappe. Esses três últimos são

alimentados diretamente pelos jurisdicionados.

Os Quadros 1 e 2, inseridos ao final deste Relatório como anexos, espelham, em

cortes distintos, o montante de recursos auditados em 2007 e no período 2005–2007,

respectivamente.

A Tabela 24, estruturada pela origem da receita e da despesa de 2007, evidencia

que, dos R$ 27,5 bilhões examinados, 89,5% são oriundos das prefeituras, 3,6%

das câmaras e 6,9% das entidades descentralizadas.

As Inspetorias de Salvador e Camaçari, que congregam apenas 59 jurisdicionados,

ou seja, 6,2% da rede, participam com 32,9% dos recursos auditados (Tabela 25).

TABELA 24RECURSOS AUDITADOS – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007POR ÓRGÃO/ENTIDADE E GRUPO

Em R$ 1,00

% SUBTOTALÓRGÃO/ENTIDADE

% TOTAL

Receita 12.866.436.092

Despesa 11.694.772.158

24.561.208.250 89,5%

Receita 465.640.538

Despesa 524.457.598

990.098.136 3,6%

Receita 750.880.072

Despesa 1.154.993.836

1.905.873.907

52,4%

47,6%

100,0%

47,0%

53,0%

100,0%

39,4%

60,6%

100,0% 6,9%

27.457.180.294 - 100,0%

Subtotal 3

TOTAL

PREFEITURAS

CÂMARAS

DESCENTRALIZADAS

Subtotal 1

Subtotal 2

Fonte: Quadro 1 – Anexo.

52

Essa participação guarda correlação com o perfil econômico dos municípios dessas

regionais, privilegiados na alavancagem de recursos e, consequentemente, na

geração de despesas.

A Tabela 26, por sua vez, exibe o montante de recursos examinados pelas inspetorias

no período 2005–2007, totalizado em R$ 69,1 bilhões, e, juntamente com o Gráfico

27, permite uma avaliação objetiva do crescimento dos recursos auditados, cujo

incremento no período atinge 43,1%.

TABELA 25RECURSOS AUDITADOS – EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007POR INSPETORIA E QUANTIDADE DE JURISDICIONADOS

Em R$ 1,00

% VALOR TOTALAUDITADO

1 - Salvador 34 6.271.324.220 3,6% 22,8%

2 - Feira de Santana 57 1.582.513.591 6,0% 5,8%

3 - Stº Antônio de Jesus 41 671.599.895 4,3% 2,4%

4 - Itabuna 57 1.405.744.458 6,0% 5,1%

5 - Vitória da Conquista 58 1.433.712.070 6,1% 5,2%

6 - Jequié 32 732.811.812 3,4% 2,7%

7 - Caetité 62 856.211.159 6,5% 3,1%

8 - Alagoinhas 33 815.815.168 3,5% 3,0%

9 - Serrinha 44 998.246.585 4,6% 3,6%

10 - Ribeira do Pombal 34 609.483.204 3,6% 2,2%

11 - Irecê 43 723.193.648 4,5% 2,6%

12 - Itaberaba 37 519.721.495 3,9% 1,9%

13 - Senhor do Bonfim 23 479.894.256 2,4% 1,7%

14 - Ibotirama 27 428.561.279 2,8% 1,6%

15 - Itamarajá 24 830.357.611 2,5% 3,0%

16 - Cachoeira 25 545.224.766 2,6% 2,0%

17 - Valença 26 515.087.421 2,7% 1,9%

18 - Ipiaú 34 503.884.002 3,6% 1,8%

19 - Itapetinga 32 509.059.672 3,4% 1,9%

20 - Camaçari 25 2.764.463.935 2,6% 10,1%

21 - Juazeiro 26 861.380.937 2,7% 3,1%

22 - Paulo Afonso 18 464.822.723 1,9% 1,7%

23 - Jacobina 41 533.308.515 4,3% 1,9%

24 - Seabra 22 277.200.765 2,3% 1,0%

25 - Stª Maria da Vitória 46 636.699.522 4,8% 2,3%

26 - Eunápolis 19 705.050.492 2,0% 2,6%

27 - Barreiras 29 781.807.092 3,1% 2,8%

TOTAL 949 27.457.180.294 100,0% 100,0%

Fonte: Quadro 1 – Anexo.

53

Tal evidência reforça a iniciativa do TCM em modernizar as práticas e procedimentos

das atividades de controle externo, assim como as intervenções voltadas ao

fortalecimento do controle interno dos municípios.

Para essas últimas, o TCM tem atuado de forma estratégica, promovendo ou

estimulando eventos de qualificação das equipes técnicas dos municípios ou mesmo

potencializando oportunidades de capacitação que se apresentam e fortalecendo

essa atividade, com orientação e disponibilização de ferramentas técnico-operacionais,

de forma a sistematizar e racionalizar a execução e o controle dos jurisdicionados.

Nessa perspectiva, destacam-se o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – Siga,

já em fase de implantação, incorporando uma proposta de agilidade, racionalidade

e confiabilidade na recepção e análise dos dados e das contas, e o Projeto de

Fortalecimento do Controle Interno dos Municípios, com as oficinas regionais de

capacitação a serem executadas no curso de 2009, que resultarão, por certo, em

novo paradigma de exame das contas públicas.

TABELA 26RECURSOS AUDITADOS, POR GRUPO – EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2007

Em R$1,00

GRUPO 2005 2006 2007 TOTAL AUDITADO

Receita 9.607.614.233 10.919.503.710 14.082.956.701 34.610.074.644

Despesa 9.576.788.681 11.506.328.617 13.374.223.592 34.457.340.890

TOTAL 19.184.402.914 22.425.832.327 27.457.180.294 69.067.415.534

Fonte: Quadro 2 – Anexo.

R$ 19,2 milhões

R$ 22,4 milhões

R$ 27,5 milhões

2005 2006 2007

Gráfico 27

Recursos Auditados _ Exercícios Financeiros 2005/2007

Fonte: Tabela 26.

43,1%

54

Na etapa do exame da documentação mensal de receita e despesa dos

jurisdicionados, as Inspetorias Regionais incorporam, no rol de suas dificuldades

operacionais, o dispositivo de “prorrogação de prazo”, utilizado pelos gestores no

trâmite de diligências ou no descumprimento de prazos legais.

Conforme evidencia a Tabela 27, no exercício de 2008, foram recepcionados 1.748

desses pedidos de prorrogação de prazos; o período avaliado apresenta uma média

de 1.699 pedidos por ano.

Considerando que o atraso na entrega da documentação mensal lidera de forma

expressiva esses pedidos, entende-se que esse é mais um indicador que reforça a

iniciativa do Tribunal em insistir, junto aos seus jurisdicionados, na implantação e

manutenção dos sistemas de controle interno, devido, inclusive, ao rebatimento

direto nas suas atividades.

Limites Legais – Lei de Responsabilidade Fiscal

Implantado desde de 2003, o Sistema LRF-NET vem apresentando um bom índice

de adesão, por parte das prefeituras e câmaras municipais, na remessa das

informações solicitadas. As Tabelas 28 e 29 confirmam, para o período 2005-2008,

percentuais médios acima de 97% e de 95% , respectivamente.

TABELA 27PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008

SOLICITAÇÃO 2005 % 2006 % 2007 % 2008 %

Entrega documentação mensal 1.749 81,6% 1.035 68,0% 886 64,2% 1.176 67,3%

Entrega justificativa da notificação ao gestor 394 18,4% 487 32,0% 495 35,8% 572 32,7%

TOTAL 2.143 100,0% 1.522 100,0% 1.381 100,0% 1.748 100,0%

Fonte: Sistema de Protocolo - Sispro.Nota: os números referem-se a processos de pedido de prorrogação de prazo dos exercícios de 2005 a 2008 e não dos queingressaram no protocolo nesses exercícios.

TABELA 28LRF-NET – ESTATÍSTICA DE REMESSA DE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008PERÍODO DA REMESSA 2005 2006 2007 2008

1º Bimestre 98,6% 98,1% 99,0% 98,8%

2º Bimestre 97,4% 98,3% 99,8% 98,1%

3º Bimestre 98,3% 98,3% 99,5% 95,9%

4º Bimestre 98,1% 98,3% 99,0% 93,8%

5º Bimestre 98,3% 98,6% 98,6% 90,6%

6º Bimestre 96,4% 97,8% 97,4% - *

TOTAL/MÉDIA 97,5% 98,0% 98,5% 95,0%

Fonte: Sistema LRF-NET.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.

55

Saliente-se que essas médias deverão ser elevadas quando forem contabilizados

os resultados do 6° bimestre e do 3° quadrimestre de 2008, os quais se encontram

em aberto por não ter sido esgotado o prazo legal estabelecido para alimentação.

Os Quadros 3 e 4, anexos, elencam os municípios que, de 2005 a 2008, não

remeteram as informações do LRF-NET. O conjunto gráfico adiante retrata o

quantitativo de prefeituras e câmaras que não efetivaram essas remessas no período.

Dos quadros anexos, extrai-se também que, no rol das prefeituras inadimplentes,

os municípios Itaguaçu da Bahia e Sobradinho encontram-se presentes nos quatro

exercícios, Floresta Azul e Uruçuca, em três, e os demais em um ou dois anos.

Quanto ao Poder Legislativo, essa frequência aponta para os municípios de Santa

Brígida e Tanhaçu (quatro anos), Amélia Rodrigues, Floresta Azul e Uruçuca (três)

e os demais um e dois anos. O conjunto gráfico seguinte demonstra essas

reincidências por quantitativo em cada exercício da série histórica analisada.

TABELA 29LRF-NET – ESTATÍSTICA DE REMESSA DE INFORMAÇÕES DO LEGISLATIVO

EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2005/2008

PERÍODO DA REMESSA 2005 2006 2007 2008

1º Quadrimestre 96,9% 94,7% 99,3% 96,2%

2º Quadrimestre 96,2% 94,0% 98,6% 92,3%

3º Quadrimestre 94,5% 94,7% 98,1% – *

TOTAL/MÉDIA 95,7% 94,6% 96,7% 94,0%

Fonte: Sistema LRF-NET.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.

Gráfico 28

LRF-NET _ Pendências na Remessa de Informações

Exercícios Financeiros 2005/2008

Total por Exercício

26

14 15

33

0

10

20

30

40

2005 2006 2007 2008

28 29

10

32

0

5

10

15

20

25

30

35

2005 2006 2007 2008

Fonte: Quadros 3 e 4 - Anexos.

Prefeituras Câmaras

56

Conforme evidenciam os gráficos, a concentração das inadimplências está em um

exercício, reforçando a premissa de cristalização desse procedimento com a

absorção natural dessa prática pelos municípios. Contudo, não se pode esquecer

que a incidência e a reincidência no não-encaminhamento dessas informações

refletem também as bases da fragilidade administrativo-operacional em que se

apoiam as gestões municipais.

Os índices espelhados nas tabelas e gráficos anteriores sinalizam não só as

respostas dos jurisdicionados ao cumprimento de uma exigência legal, como

também a internalização do conceito de gestão responsável, tendo como pilares a

austeridade financeira e o equilíbrio fiscal.

A remessa sistemática das informações fiscais ao TCM, mais que o cumprimento

de uma exigência legal, tem funcionado como um processo de avaliação do

desempenho das gestões municipais, sinalizando aos gestores a necessidade de

ajustes na execução e subsidiando a análise das contas efetuada pelo TCM.

Com o monitoramento regular da prática de uma gestão fiscal equilibrada, o TCM,

no seu papel de guardião dos interesses da sociedade, contribui para consolidar a

cultura de administrações municipais mais transparentes e responsáveis.

Contudo, não obstante os avanços verificados no processo de adesão dos

municípios à inserção no sistema das informações fiscais, essa conquista não

traduz ainda a convicção consolidada, haja vista que a frequência dessa remessa

apresenta oscilações no período, tanto na representação dos municípios quanto

nos quantitativos registrados.

Gráfico29

LRF-NET _ Pendências na Remessa de Informações

Exercícios Financeiros 2005/2008

Reincidência por Quantidade de Exercícios

Prefeituras

Um exercício

44

70%

Dois exercícios

15

24%

Três

exercícios

2

3%

Quatro

exercícios

2

3%

Câmaras

Três exercícios

3

4%

Um exercício

44

65%

Quatro

exercícios

2

3%Dois exercícios

19

28%

Fonte: Quadros 3 e 4 - Anexos.

57

Publicidade e Propaganda

A avaliação da adesão dos jurisdicionados ao Sistema de Publicidade e

Propaganda – SIP toma por base as informações levantadas nas Tabelas 30, 31

e 32. A análise restringe-se ao período 2007/2008, haja vista ter sido em 2007 a

entrada em vigor da Resolução TCM Nº 1254, que dispõe sobre a

obrigatoriedade do uso desse sistema, bem como disciplina os procedimentos

de sua utilização.

Das informações que integram as Tabelas 30 e 31, pode-se extrair que a adesão ao

SIP atingiu, em 2007, uma média de 77,9% para o Executivo Municipal e de 74,1%

para o Legislativo.

Em 2008, até o 3º trimestre, essa média foi de 69,9% e 72,7%, respectivamente.

As informações do 4° trimestre encontram-se em aberto, uma vez que o prazo

legal de alimentação dos dados é posterior à elaboração deste Relatório. As

análises dos dados apresentados, como em todas as demais informações com

essa característica, serão realinhadas nos relatórios subsequentes ao do exercício

em referência.

A Tabela 31, por sua vez, evidencia a tendência de crescimento dessa despesa,

visualizada na comparação entre os dois primeiros trimestres de 2007 e 2008.

Após a inserção no sistema dos dados referentes aos dois últimos trimestres de

2008, deverá apresentar índices de crescimento ainda maiores, haja vista ser o

registro desses valores exigência da Lei Eleitoral no ano de eleições.

TABELA 30ADESÃO DOS JURISDICIONADOS AO SISTEMA SIP – 2007/2008

ANO ÓRGÃO/ENTIDADE QUANT. 1º TRIMESTRE % 2º TRIMESTRE % 3º TRIMESTRE % 4º TRIMESTRE % % MÉDIO

Prefeitura 417 325 77,9% 322 77,2% 326 78,2% 326 78,2% 77,9%

Câmara 417 297 71,2% 313 75,1% 316 75,8% 310 74,3% 74,1%

Descentralizadas 117 17 14,5% 20 17,1% 19 16,2% 23 19,7% 16,9%

951 639 67,2% 655 68,9% 661 69,5% 659 69,3% 68,7%

Prefeitura 417 311 74,6% 302 72,4% 261 62,6% * - 69,9%

Câmara 417 313 75,1% 307 73,6% 290 69,5% * - 72,7%

Descentralizadas 119 21 17,6% 20 16,8% 16 13,4% * - 16,0%

953 645 67,7% 629 66,0% 567 59,5% - - 64,4%Subtotal 2

2007

2008

Subtotal 1

Fonte: Sistema SIP.(*) Dados indisponíveis até a data de elaboração deste Relatório.

58

Ainda na ótica avaliativa de gastos com publicidade, a Tabela 32 exibe as dez

entidades/órgãos com gastos mais representativos nessa categoria de despesa

em cada um dos exercícios apresentados.

Constata-se que sete das entidades selecionadas estão presentes nos dois anos e que

as prefeituras de Salvador, Camaçari e Feira de Santana constituem, juntas, o peso

mais representativo, com 84,1% em 2007 e 69% em 2008 do montante da amostra.

Destaca-se também o município de São Francisco do Conde, que, já estando com

os dados referentes a 2008 lançados no sistema, participa com 11,2% do total da

despesa apresentada na amostra.

TABELA 31GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA – 2007/2008

Em R$1,00

2007 2008

VALOR VALOR

1º trimestre 14.559.241 14.980.173

2º trimestre 15.843.671 22.602.882

3º trimestre 17.026.937 12.247.363

4º trimestre 23.417.551 441.287

TOTAL 70.847.399 50.271.704

PERÍODO

Fonte: Sistema SIP.Nota: os valores referentes aos 3º e 4º trimestres são parciais.

TABELA 32DEZ ENTIDADES/ÓRGÃOS COM MAIORES GASTOS EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA

EXERCÍCIOS 2007/2008Em R$1,00

2007 2008

VALOR VALOR

Sec. Municipal de Comunicação Social (PM Salvador) 13.350.135 9.955.709

PM de Camaçari 6.131.470 3.205.930

PM de Feira de Santana 4.586.865 3.789.144

Fundo Municipal de Saúde (PM Salvador) 3.069.648 -

Superintendência de Engenharia de Tráfego (PM Salvador) 2.686.476 1.622.077

Câmara Municipal de Salvador 2.105.633 1.583.394

PM de Lauro de Freitas 1.695.092 -

PM de Paulo Afonso 1.344.360 768.681

PM de Vitória da Conquista 1.191.020 1.178.642

PM de São Francisco do Conde - 3.019.013

PM de Barreiras - 1.011.577

PM de Madre de Deus - 765.645

Fundo Municipal de Educação (PM Salvador) 3.565.402 -

TOTAL 39.726.101 26.899.812

Demais entidades/órgãos 31.121.298 23.371.893

TOTAL GERAL 70.847.399 50.271.704

ENTIDADE/ÓRGÃO

Fonte: Sistema SIP.

59

Considerando que o volume da despesa mantém correspondência direta com

o porte do município, na perspectiva do controle externo, o destaque

evidenciado por essas entidades/órgãos constitui indicador para fins de

planejamento de auditorias.

Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

No processo de auditoria de contas públicas, o item Licitação é sempre uma das

questões que apresentam maior número de inconsistências nas informações

originárias das gestões municipais. Por isso mesmo, essa despesa é o ponto de

maior vulnerabilidade da execução orçamentária e, consequentemente, da atividade

auditorial. Também, é a área em que há grande número de denúncias,

particularmente aquelas voltadas às irregularidades nas licitações e contratos de

obras, que demandam averiguações locais.

Objetivando minimizar os problemas nessa área, o TCM disponibilizou o Sistema

de Cadastramento de Obras – Sicob, como suporte técnico-operacional aos gestores

e auxílio à fiscalização e, ao mesmo tempo, como ferramenta de planejamento e

controle, e o Sistema de Custos de Construção Regionalizado – SCCR, que permite

avaliar a economicidade dos custos das obras e serviços, detectando e inibindo a

prática do superfaturamento.

O Sicob, em uso a partir de 2005, apresenta resultados satisfatórios, inclusive na

sinalização de irregularidades que subsidiam e norteiam as auditorias dirigidas.

Contudo, conforme evidencia a Tabela 33, ainda é tímida a adesão dos

jurisdicionados à alimentação do Sistema, o que sugere a intensificação da

estratégia de sensibilização dos gestores e equipes técnicas dos municípios,

mostrando a validade dessa ferramenta no controle de um item sensível da despesa

pública, inclusive com os benefícios advindos dessa prática.

TABELA 33REMESSA DAS INFORMAÇÕES AO SICOB – 2007/2008

QUANT. % QUANT. % QUANT. %

Licitação Jan / Nov 366 38,5% 355 37,3% 195 20,5%

Obras/Serviços 1º a 3° trim 419 44,1% 377 39,6% 212 22,3%

Licitação Jan / Nov 415 43,5% 208 21,8% 260 27,3%

Obras/Serviços 1º a 3° trim 468 49,1% 215 22,6% 297 31,2%2008

TOTALJURISDICIONADOS

951

953

ANO NO PRAZO COM ATRASO NÃO ENCAMINHOU

POSIÇÃO DO ENCAMINHAMENTO

NATUREZA PERÍODO

2007

Fonte: Sicob.Nota: as informações do período trabalhado estão contabilizadas com os valores médios; o prazo para envio dos dados é de trintadias após o término do mês e/ou trimestre.

60

O uso da ferramenta Sicob abre ao TCM um leque de opções de relatórios

gerenciais e de trabalho, auxiliando a necessária atitude proativa da auditoria,

bem como estimulando o viés crítico inerente a essa atividade.

Entre as combinações e cruzamentos de dados que hoje são possíveis, destacam-se

o tabulamento das modalidades de licitação realizadas pelos jurisdicionados com

o montante de recursos envolvidos, a classificação de obras e serviços de

engenharia executados e os municípios com maior volume de recursos em obras,

valiosos tanto para os sistemas de controle como para o exercício do controle

social nos municípios.

A Tabela 34 demonstra que as práticas licitatórias dos municípios estão

concentradas na dispensa e na modalidade do convite, correspondendo a 83,2%

dos contratos realizados no período 2005-2008. Em seguida, tem-se a tomada de

preços, com 12,6% e a concorrência pública, com 2,1%; embora se constituam

em práticas pouco expressivas, estas duas últimas modalidades são as que

envolvem maior volume de recursos, participando com 72,5% (R$ 1,8 milhão) do

montante contratado.

O gráfico seguinte ilustra a participação das modalidades de licitação mais

representativas nos quatro exercícios quanto ao montante de recursos, no qual se

vê claramente a predominância das concorrências.

TABELA 34CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR MODALIDADE DE LICITAÇÃO

EXERCÍCIOS 2005/2008Em R$ 1,00

%2007 2008

MODALIDADE2005 2006 TOTAL

QUANT.TOTAL VALOR%

Fonte: Sicob.Nota: EPO - Modalidade de Licitação das normas do BID e do Bird.