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III
/I
o Watanabe e outros
'ão-na-fonte. res de Li vros, RJ.
úblicas I coordenadores ~. - Rio de Janeiro : f orense, 2011.
nistrativos - Brasil. 2. Política pLlblica. r, Ada Pellegrini, 1933-. 11. Watanabe,
CDU : 342.56(81)
produz-ida, divulgada Oll de qualquer formplare reproduzidos ou a suspensão da art 102daLein.9.6 10,de 1902.1998). luirir, distribuir, tiver em depósito ou uti. com a finalidade de ve nder, obter gan ho, a si ou para outrem, será solidar iamente gos precedentes, respondend o como cone reprodução no exterior (art. 104 da Lei
)elos vícios do produto no que concerne à esentação, a fim de possibilitar ao COllSU
ados à atualização da obra, aos conceitos ;ias indevidas são de responsabilidade do
nta dias a partir da compra e venda com 8, de 11.09.1990).
iedade desta edição pel a ISE LTOA. Grupo Editorial i'l acional br - e-mail: [email protected] r - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ IX: (OXX21) 3543-0896
Brasil 'razil
(NDICE SISTEMÁTICO
Apresentaçúu Vil
Maria Tereza Sadek: "Judiciário c Arena Públi ca: Um Olhar a partir da Ciência Política" .. .. .......................... ..... .
Hermes Zaneli .lI': "A Teoria da Separaç,lo de PoderEs e o Estado Democrático Constitucional Funções de Govcrno c Funções de Garantia" .. 33
Vilor BUlgo "O Contro le dos Atos. dministrativos pelo Poder Judiciário" ...... 73 Juliana Maia Daniel: "Discricionariedade Ad mini strati va em Matéria de Políticas
Públicas".. .... ............ ...... .................. . 93 Ada Pel/egrini Grinovei" "O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas" 125 Lívia Regina Savelgnini Bissoli l.ugé': "Polít icas PLlblicas como Programas e Ações
para o Atingimcnto dos Objetivos I: undamentais do I::.stado" .... 15 1
Nilvo M. Leonardi Antonio: "O Controle Jurisd icional ele Políticas Públicas como Controle de Constitucionalidade c seus Limites".. . 183
Kazuo Walanabe "Controle Jurisdicional das Políticas Públicas - 'Mínimo Existencial ' e demais Direitos fundamentais Irnediatamente Judicializáveis".. 2 13
Osvaldo Canela Junior: "0 Orçamento e a 'Rese rva do Possível': Dimensionamento no Cont rol e Judicial de Políticas Públicas"....... 225
Cesar Augusto Alckmin Jacoh : "A ' Reserva do Possível ' Obrigação de Previsão Orçame nt ár ia e de Aplicação da Verba" ..... 237
Luís Francisco Aguih/l' Corlez: "Outros Limites ao Cont role Jurisdicional de Politicas Públicas"... . . .... ... .......... . ..... ............. ...... . 285
Camilo Zujelalo: "Cont role Judicial de Políticas Públicas med iante Ações Coletivas e [ndividuais" . . ............. ................ ... ..... .... ..... 309
Éder Ferreira: "As Ações Individuais no Contro le Judicial de Políticas Públicas".... 333
Marco Anlonio da Cosia Sahinu "Quando o Judici ário Lllrapassa seus Limites Constit uciona is e Institucionais O Caso da Saúde" .. 353
Carina Gomes dai Molin, Maria Vi.Tonica Monleiro de Melo e Vivian Maria Esper: "Os Provimentos Judiciais para Intervenção em Políticas Públicas: Obrigações de fazer e não Fazer Tutela Antecipada e Sentença Condenatória" . 387
Priseila Farieelli de Mendonça "O Papel do Jui z na Efetiva Implementação da Política Pública. Como Administrar a Impl eme ntação'?".. 399
Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera: "O Controle Judicia l das Políticas Públicas por meio do Mandado de Injunção, Ação Direta de In constitucionalidade por Omi ssão e Arguição de Desc umprim ent o de Preceito Fundamental. Contornos e Perspectivas" ..... ... .......... ......... .. ..... ... ..... . .......... .. .. ............. 419
STJ00090770
o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas I Ada Pellegrini Grinover - _......-I
Susana Henriques da Costa: "O Poder Judiciário no Controle de Políti cas Públicas: Uma Breve Análise de alguns Precedentes do Supremo Tribunal Federal" 451
Samue/ Meira BrasilJr e Ju /lana Justo Botelho Castello : "O Cumprimento Coercitivo das Decisões Judiciai s no tocante às Políticas Públicas". .............. .. 467
Eurico Ferrares i: "A Responsabi lidade do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas" .... .... .. 489
Apêndice - CEBEPEJ - 10 ANOS -. eminário . ....... . 505
Este li vro é o resultado de Centro Brasileiro de Pesquisas Wata nabe e coordenada por sua'
A metodologia da pesquisl a todos os associados da institu acompanhado de um a bibliografi iníci o de 2009 fo i elaborado UIT
distribuindo a bibliografia entre nesse fichamento, sem prejuízo mas foram escolhidos pelos pese meados de 2009, todos os aJ1igo; entrc os pesquisadores.
Passamos, então, a organi. os resultados da pesquisa e pa ra versos especialistas na matéria. ( na Faculdade de Direi to da USP, Editora Forense. Da troca de idE tidos com o numeroso público ~ unanimidade e que constam do t
A partir da interação de ide seus artigos, que foram enviados
Trata-se de 20 arti gos, tod MARIA TEREZA SADEI
cia política ; ]-[ RMES ZANETI Democrático Constitucional: Fur - O controle dos atos administr
Discricionariedade Administra GR I OV ER - O controlejurisd
IN I BISSOLI LAGE - PolítiCo dos objeti vos fundamentais do I Juri sdicional de Políticas Pública ZUO WATANABE - "Mínimo e Judicial izáveis; OSVALDO eM dimensionamento no controle ju MIN JACOB - A "Reserva do cação da verba; Luís FRANCI jurisdicional de Pol íticas Públic2 públicas mediante ações coletiv;
STJ00090770