Upload
others
View
1
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA MESTRADO/DOUTORADO
TIAGO VINICIUS SILVA ATHAYDES
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR
FRANCISCO BELTRÃO - PR
2019
TIAGO VINICIUS SILVA ATHAYDES
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR
Dissertação apresentada como requisito
obrigatório para obter o título de Mestre no
Programa de Pós-Graduação/Mestrado em
Geografia da UNIOESTE – Francisco
Beltrão/PR, na área de Dinâmica, Utilização e
Preservação do Meio Ambiente.
Orientador: Prof. Dr. Luciano Zanetti Pessôa
Candiotto.
Coorientador: Prof. Dr. Jefferson de Queiroz
Crispim
FRANCISCO BELTRÃO - PR
2019
A minha mãe Rosilene Aparecida Silva (in memorian).
A todos que se dedicam e que lutam por um mundo mais justo e menos desigual, e
também para aqueles preocupados com o saneamento básico rural.
Dedico
AGRADECIMENTO
Em primeiro lugar a Deus, pelo dom da vida.
Ao professor e orientador Luciano, pela amizade e pelo apoio e orientações nesta
caminhada.
Ao professor Jefferson Crispim, pela amizade e pelas orientações desde o período de
iniciação cientifica e também pelo incentivo para continuar nas pesquisas.
Aos amigos do Grupo de Estudos Territoriais (GETERR), pela amizade e por toda
troca de experiências e conhecimentos, especialmente Leila Panho, Shaiane Gaboardi,
Roberto Dias, Raquel Meira, Josué Gregio, Lucinéia Ramos, Daiane Bordulis e Lucas
Pomniechinski.
Aos amigos do Laboratório de Pesquisa Geoambiental (LAPEGE), pela nossa grande
amizade e pela troca de experiências e conhecimentos, em especial aos amigos Alesson
Soares, Dener Ciboto, Fernando Villwock, Elber Ribeiro, Eduardo Aragão, Izabela
Marchezoni, Elisa Pazinato, Taila Lorena e Jocimara Maciel.
Aos Professores Edson Yokoo, José Antônio da Rocha, Ana Paula Colavite e Fábio
Rodrigues da Costa, pela amizade, apoio e incentivo desde o período da graduação.
Ao professor Virgilio Bernadino, meu primeiro orientador de Iniciação Cientifica que
sempre incentivou a fazer pesquisa.
ÀS professoras Sandra Malysz e Larissa Donato, pelas orientações no período do
PIBID e do Estágio Supervisionado e demais professores do Colegiado em Geografia da
Unespar/ Campus de Campo Mourão.
À Mayra e Ana Paula, pela amizade construída na graduação e por todo apoio nos
momentos difíceis.
Aos amigos que construí na minha estadia em Francisco Beltrão, Anderson Gibathe,
Gioceani, Vinicius Baldo, Vitor Hugo Biffi, Jorgiane Pagnan, Jacson Gosman, e Juliana
Felipetto.
Ao programa de Pós-Graduação em Geografia, especialmente para secretária Andreia
e Paula pelo ótimo atendimento, não medindo esforços para resolver nossos empecilhos.
À CAPES, pelo financiamento da pesquisa através das bolsas de estudos.
À minha família que sempre me incentivou, em especial meu pai Ademilson, minha
mãe de coração Cristina, minhas irmãs Amanda, Beatriz, Vitória e meu irmão Jean.
A todos o meu muito obrigado!
[...]Eu quero aprender, eu quero saber,
Eu quero passar pra depois desenvolver,
Eu quero comer, eu quero beber,
Saneamento básico cacete, isso é o
mínimo...[...]
(Autor: Criolo – Música: Tô pra ver)
SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR
RESUMO A falta de saneamento básico no Brasil é preocupante, metade da população brasileira não conta
com atendimento adequado, sobretudo nas áreas rurais onde, geralmente, não há rede coletora e
estações de tratamento. Considerando que as redes coletoras e estações de tratamento de esgoto
(ETE) praticamente não existem no meio rural, os sistemas alternativos, para além das fossas
negras (inadequadas) e fossas sépticas (amplamente recomendadas), podem contribuir para a
expansão da disposição e tratamento adequado dos efluentes domésticos (esgoto). Dessa forma, o
objetivo central desta pesquisa foi discutir a problemática do saneamento rural e avaliar a
eficiência de três sistemas alternativos distintos de tratamento de esgoto no meio rural,
identificando se eles têm contribuído para a redução dos impactos ambientais, sobretudo nas
águas e solo. Os sistemas em questão foram construídos em estabelecimentos rurais de
agricultores familiares nos municípios de Francisco Beltrão, Iretama e Campo Mourão, através de
projetos desenvolvidos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de
Francisco Beltrão e pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus de Campo
Mourão. O sistema desenvolvido pela UNIOESTE em Francisco Beltrão foi o sistema
denominado Canteiro Biosséptico, de modo que foram analisados quatros experiências. Já os dois
sistemas desenvolvidos pela UNESPAR foram os sistemas Bacia de Evapotranspiração (com
quatro experiências analisadas, sendo duas em Campo Mourão e duas em Iretama), e o sistema
Pneu Vertical (com uma experiência analisada, no município de Iretama). Portanto, foram
avaliados sistemas em nove estabelecimentos rurais. Em consonância com o objetivo de análise
de eficiência do tratamento do esgoto, delimitamos alguns parâmetros físico-químicos para o
lançamento do esgoto de volta ao ambiente, estipulados pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná
(SEMA) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Assim, os seguintes parâmetros foram
analisados: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO),
Potencial Hidrogenônico (pH), Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. Ainda para entendimento da
eficiência de cada sistema, foram delimitadas duas baterias de coletas de efluentes para análise,
sendo uma no primeiro semestre de 2018, e outra bateria de coleta no segundo semestre de 2018.
Com os resultados já obtidos da primeira e da segunda baterias de coletas, por meio dos
parâmetros, o sistema de Bacia de Evapotranspiração vem apresentando um melhor tratamento do
efluente doméstico. O sistema Pneu Vertical não foi analisado na primeira bateria devido às
reformas na casa do agricultor, porém na segunda bateria, o sistema apresentou eficiência no
tratamento do esgoto doméstico. O sistema Canteiro Biosséptico apresentou índices elevados em
relação às normas vigentes de lançamento do esgoto. Porém, é preciso considerar que nos
canteiros biossépticos, tanto os efluentes sólidos quanto os líquidos são depositados de forma
conjunta, enquanto que no sistema da bacia de evapotranspiração há uma separação anterior dos
efluentes sólidos em relação aos efluentes líquidos. Outro aspecto importante a ser considerado
no sistema Bacia de Evapotranspiração e no Canteiro Biosséptico, é que os efluentes não
retornam ao ambiente, pois são sistemas fechados que permitem a decomposição dos efluentes
por plantas e bactérias. Por isso, esses sistemas avaliados podem ser considerados eficientes,
diferentemente do sistema Pneu Vertical, onde o efluente retorna para o ambiente. Porém, esse
sistema apresenta mais processos de tratamento do esgoto, passando por três etapas de
tratamento. No entanto, ao comparar os três tipos de sistemas alternativos, concluímos que o
processo de separação de efluentes sólidos e líquidos apresentou-se mais adequado na eliminação
do potencial contaminante do esgoto doméstico em estabelecimentos rurais.
Palavras-Chave: Saneamento Básico Rural; Sistemas de Tratamento de Esgoto; Efluentes;
Contaminação Ambiental; Agricultura familiar.
SEWAGE TREATMENT SYSTEMS IN RURAL AREAS: AN EVALUATION OF
EXPERIENCES IN THE MUNICIPALITY OF FRANCISCO BELTRÃO, IRETAMA
AND CAMPO MOURÃO – PR
ABSTRACT
The lack of basic sanitation in Brazil is alarming, nearly half of the population does not have adequate
care, especially in rural areas where, generally, there is no sewage system and treatment plants. Given
this, it is important to look at this reality and seek to develop actions and techniques to meet these
residents in order to ensure quality of life and reduce environmental impacts. Whereas the collection
networks and sewage treatment plants (WWTP) practically do not exist in rural areas, alternative
systems, in addition to black pits (inadequate) and septic tanks (widely recommended), can contribute
to the expansion of the disposal and treatment adequate domestic wastewater (sewage). Thus, the
central objective of this research was to discuss the problems of rural sanitation and evaluate the
effectiveness of three different alternative wastewater treatment systems in rural areas, identifying
whether they have contributed to the reduction of environmental impacts, particularly in water and
soil. The systems in question were built in rural establishments of family farmers in the municipalities
of Francisco Beltrão, Iretama and Campo Mourão, through projects developed by the State University
of Western Paraná (UNIOESTE), campus of Francisco Beltrão and the State University of Paraná
(UNESPAR), campus of Campo Mourão. The system developed by Francis UNIOESTE in the system
was called Site Biosséptico so that four experiments were analyzed. Already the two systems
developed by UNESPAR were the Basin Evapotranspiration systems (with four experiments analyzed,
two in Campo Mourão and two in Iretama) and Vertical tire system (with an analyzed experience in
the municipality of Iretama). Therefore, we evaluated systems in nine farms. Given this objective for
analysis of the sewage treatment efficiency, delimit some physicochemical parameters for the release
of sewage back into the environment, stipulated by the National Environmental Council (CONAMA),
the State Secretariat of Environment and Water of Parana Resources (SEMA) and the Environmental
Institute of Paraná (IAP). Thus, the following parameters were analyzed: Biochemical Oxygen
Demand (BOD), chemical oxygen demand (COD), Hidrogenônico potential (pH), phosphorus,
nitrogen and oils and greases. Yet for understanding the effectiveness of each system were outlined
two batteries of effluent collected for analysis, one in the first half of 2018 and another collection of
battery in the second half of 2018. With results obtained from the first battery and the second battery
collected by means of the parameters, Evapotranspiration the basin system has shown better treatment
of domestic wastewater. The Vertical tire system was not analyzed in this first heat due to reforms in
the farmer's house, however, in the second battery, the system showed a positive efficiency in the
treatment of domestic sewage. The system Site Biosséptico showed high rates in relation to current
regulations for release of sewage. However, it is necessary to consider that the biossépticos raised,
both as solid waste liquids are deposited together, while in the evaporation basin system, there is a
previous separation of the solid waste in relation to the wastewater. Another important aspect to be
considered in evapotranspiration bowl system and Construction Biosséptico is that effluents will not
return to the environment, they are closed systems, which allow for the decomposition of sewage
plants and bacteria. Therefore, these systems evaluated can be considered efficient, unlike vertical tire
system that the effluent back to the middle, but this system has more processes of sewage treatment.
However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that the process of
separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the contaminant sewage
potential rurais.Parte establishments below form But this system has more processes of sewage
treatment. However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that the
process of separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the contaminant
sewage potential rurais.Parte establishments below form But this system has more processes of
sewage treatment. However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that
the process of separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the
contaminant sewage potential rurais.Parte establishments below form.
Keywords: Rural Sanitation; Sewage treatment systems; Effluents; Environmental
Contamination; Family agriculture.
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo
Canteiro Biosséptico (CANBIO) no município de Francisco Beltrão/PR
.................................................................................................................................................. 77
Mapa 2 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia
de Evapotranspiração (BET) e Modelo Pneu Vertical (PVER) no município de
Iretama/PR............................................................................................................................... 83
Mapa 3 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia
de Evapotranspiração (BET) no município de Campo Mourão/PR
.................................................................................................................................................. 84
Mapa 4 – Municípios contemplados pelos projetos das Universidades Unioeste e Unespar
.................................................................................................................................................. 93
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Ocorrências de práticas para o despejo e o transporte do esgoto na Antiguidade
.................................................................................................................................................. 34
Quadro 2 – Estudos realizados relacionado a falta de saneamento e doenças desenvolvidas no
período da Revolução Industrial ............................................................................................. 38
Quadro 3 – Atendimento de coleta de esgoto no Brasil ........................................................
45
Quadro 4 – Principais doenças humanas relacionadas a contaminação de águas e efluentes
.................................................................................................................................................. 48
Quadro 5 – Síntese geral dos sistemas de tratamentos de esgotos analisados ..................... 120
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Período detenção do efluente líquido, por faixa de contribuição diária ............... 79
Tabela 2 – Parâmetros e limites para lançamentos de efluentes ............................................ 88
Tabela 3 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro Biosséptico
(primeira Bateria) .................................................................................................................... 91
Tabela 4 – Dados dos sistemas CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) ....................................................... 93
Tabela 5 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro Biosséptico
(segunda Bateria) .................................................................................................................... 96
Tabela 6 – Dados do sistema CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) ........................................................ 98
Tabela 7 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Bacia de
Evapotranspiração (primeira Bateria) ................................................................................... 100
Tabela 8 – Dados do sistema BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria)
......................................................................... 101
Tabela 9 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo bacia de
evapotranspiração (segunda Bateria) .................................................................................... 103
Tabela 10 – Dados do sistema BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) ........................................................
104
Tabela 11 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo pneu vertical (PVER)
................................................................................................................................................ 106
Tabela 12 – Dados do sistema PVER em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP.................................................................................... 106
Tabela 13 – Orçamento para a construção do sistema canteiro biosséptico (CANBIO) ..... 108
Tabela 14 – Orçamento para a construção do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)
................................................................................................................................................ 109
Tabela 15 – Orçamento para a construção do sistema modelo Pneu Vertical (PVER) ....... 110
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – A flor da Permacultura ......................................................................................... 30
Figura 2 – Latrinas (banheiro público) construído no século I d.C ....................................... 34
Figura 3 – Sistema Convencional e Condominial para a disposição do esgoto doméstico ... 42
Figura 4 – Processo de construção do Banheiro Seco ........................................................... 70
Figura 5 – Modelo Banheiro Seco ......................................................................................... 71
Figura 6 – Processo de montagem de leiras para compostagem ............................................ 72
Figura 7 – Recuperação, proteção de nascentes pela técnica do Solo-Cimento .................... 74
Figura 8 – Medidas do Canteiro Biosséptico ......................................................................... 78
Figura 9 – Modelo Canteiro Biosséptico .............................................................................. 80
Figura 10 – Processo de construção do Canteiro Biosséptico ............................................... 81
Figura 11 – Funcionamento da Fossa Séptica ....................................................................... 85
Figura 12 – Caixa Séptica desenvolvida para os sistemas Bacia de Evapotranspiração (BET)
e Modelo Pneu Vertical (PVER) ............................................................................................. 86
Figura 13 – Modelo de Bacia de Evapotranspiração ............................................................. 88
Figura 14 – Processo de construção do sistema bacia de evapotranspiração ........................ 89
Figura 15 – Modelo pneu vertical (PVER) ............................................................................ 91
Figura 16 – Processo de construção do sistema Modelo Pneu Vertical (PVER) .................. 92
Figura 17 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico ........ 98
Figura 18 – Segunda bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico ....... 102
Figura 19 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Bacia de Evapotranspiração
................................................................................................................................................ 107
Figura 20 – Segunda bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico
................................................................................................................................................ 110
Figura 21 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Pneu Vertical .................. 113
LISTA DE SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas
BET Bacia de Evapotranspiração
CANBIO Canteiro Biosséptico
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio
DMAE Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia
DQO Demanda Química de Oxigênio
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
GETERR Grupo de Estudos Territoriais
IAP Instituto Ambiental do Paraná
IPEC Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado
LAPEGE Laboratório de Pesquisa Geoambiental
PAC Programa de Aceleramento do Crescimento
pH Potencial Hidrogeniônico
PLANASA Plano Nacional de Saneamento
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PNSR Programa Nacional de Saneamento Rural
PVER Pneu Vertical
SEMA Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento
UNESPAR Universidade Estadual do Paraná
UNIOESTE
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 16
METODOLOGIA .................................................................................................................. 19
ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ................................................................................... 22
1. DEGRADAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSERVACIONISTA DO MEIO AMBIENTE
.................................................................................................................................................. 24
1.1 USO E INTENSIFICAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E SEUS IMPACTOS AO
MEIO AMBIENTE ................................................................................................................. 24
1.2 PERMACULTURA COMO PARADIGMA PARA O SANEAMENTO BÁSICO
RURAL
.................................................................................................................................................. 28
2. HISTÓRIA DO SANEAMENTO ................................................................................... 32
2.1 PRIMEIRAS PRÁTICAS DE SANEAMENTO: TÉCNICAS PARA A DISPERSÃO E
TRATAMENTO DO ESGOTO .............................................................................................. 33
2.2 DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE TRATAMENTO DO ESGOTO NA
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ............................................................................................... 35
2.3 SANEAMENTO NO BRASIL: DISPOSIÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO
.................................................................................................................................................. 39
2.4 SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICA............................................................ 46
3. CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS
ATRIBUIÇÕES AO TRATAMENTO DO ESGOTO RURAL NO BRASIL ................ 50
3.1 DADOS ESTABELECIDOS PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO ......................... 55
3.2 PROGRAMAS E AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO SANEAMENTO
BÁSICO
.................................................................................................................................................. 56
3.3 METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO .................... 59
3.4 SANEAMENTO BÁSICO RURAL: ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS ............................. 62
3.5 DIFUSÃO DE TÉCNICAS PERMACULTURAIS IMPLEMENTADAS PARA O
SANEAMENTO BÁSICO NO MEIO RURAL .................................................................... 68
3.5.1 Ecotécnica do banheiro seco para o tratamento e utilização do esgoto gerado ... 69
3.5.2 Ecotécnica da compostagem para o tratamento e utilização do lixo doméstico ... 71
3.5.3 Ecotécnica do solo-cimento para a recuperação e proteção de nascentes ............. 73
4. SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESENVOLVIDOS E AVALIADOS
PELAS UNIVERSIDADES UNIOESTE E UNESPAR .................................................... 76
4.1 UNIOESTE ....................................................................................................................... 76
4.1.1 Sistema de tratamento de esgoto: Canteiro Biosséptico (CANBIO)
.................................................................................................................................................. 70
4.2 UNESPAR ......................................................................................................................... 82
4.2.1 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo bacia de evapotranspiração (BET)
................................................................................................................................................. 77
4.2.2 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo pneu vertical (PVER)
................................................................................................................................................. 82
5. ANÁLISE DO SANEAMENTO RURAL NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO
BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO-PR .......................................................... 93
5.1 ENTREVISTAS COM RESPONSÁVEIS MUNICIPAIS SOBRE O SANEAMENTO
BÁSICO RURAL UNIVERSIDADES ................................................................................... 94
5.2 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
.................................................................................................................................................. 95
5.2.1 Eficiência do sistema modelo canteiro biosséptico ............................................... 98
5.2.2 Eficiência do sistema modelo bacia de evapotranspiração ................................. 107
5.2.3 Eficiência do sistema modelo pneu vertical ........... ............................................. 112
5.4 RELAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
................................................................................................................................................ 115
5.4.1 Unioeste .............................................................................................................. 116
5.4.2 Unespar ............................................................................................................... 117
5.3 DEBATE SOBRE AS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DIFUNDIDAS .................... 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 122
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 126
16
INTRODUÇÃO
A preocupação sobre a qualidade do meio ambiente, principalmente nos locais
onde as pessoas vivem, é algo que remonta várias sociedades, desde as mais antigas até
as contemporâneas. Com a intensificação do uso dos recursos naturais, essa qualidade
ambiental piorou, de modo que o próprio conceito de desenvolvimento econômico e
social passou a ser questionado.
Nesse contexto, o debate sobre alternativas de desenvolvimento abarcadas,
sobretudo a partir do ideário do desenvolvimento sustentável, foi ganhando força desde
o final do século XX. A preocupação contemporânea em relação ao meio ambiente tem
como marco o relatório denominado “Os limites do crescimento”, de autoria do
chamado Clube de Roma, publicado em 1968. “Essa foi uma reunião com notáveis
participantes de diversos países e de diversas áreas do conhecimento: biológica,
econômica, social, política e industrial. Reuniram-se para discutir o uso dos recursos
naturais e o futuro da humanidade” (SANTOS, 2004, p. 17-18).
Dado o início desses encontros, o movimento ambientalista começa a ganhar
destaque: surgem diversos debates e publicações sobre a redução dos impactos
ambientais e a pressão sobre o uso intensivo e depredador dos recursos naturais. “Nos
anos de 1970 e início dos anos de 1980, a conservação e a preservação dos recursos
naturais e o papel do homem integrado no meio passaram a ter funções muito
importantes na discussão da qualidade de vida da população” (SANTOS, 2004, p. 14).
Se no campo das ideias o movimento ambientalista e seus simpatizantes estão
propondo ações para uma nova relação entre homem e natureza, na prática tem
predominado ideias como a reciclagem, a reutilização e a economia verde. Diante disso,
a importância de práticas para o saneamento básico vem como ferramenta para melhorar
a relação sociedade x natureza, contribuindo para a geração de menos impactos ao
ambiente e para a questão de saúde pública aos seres humanos. A ideia de construir
práticas para o saneamento básico rural é prevenir tais impactos, gerando uma relação
mais harmoniosa.
A importância do tratamento de esgoto é um dos pilares do saneamento básico,
visando à preservação do ambiente e também a qualidade da saúde dos habitantes.
Entende-se por saneamento básico, ações que visam o tratamento e abastecimento da
água potável, coleta de lixo e tratamento de esgoto. Assim, enfatizamos ações para o
esgoto sanitário conforme disposição da Lei 11.445/2007 (Artigo 3°, inciso I).
17
Art. 3° Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestrutura e
instalações operacionais de:
[...] b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as
ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; [...] (BRASIL, 2007, p. 1).
A falta destes mecanismos mencionados na Lei para o saneamento básico pode
vir a contribuir para uma intensa contaminação de rios, através dos despejos de esgoto
industriais e domésticos sem um tratamento prévio; contaminação de solos através do
lixo jogado em áreas irregulares, fazendo com que o chorume formado a partir da
decomposição do lixo também infiltre em lençóis freáticos e acabe por contaminar os
mesmos.
O interesse em estudarmos o saneamento básico rural deu-se por ser um tema
antigo e que ainda na realidade brasileira é um agravante, tanto para o ambiente quanto
para a saúde dos seres humanos, pois quando práticas mínimas de saneamento básico
não são implementadas, o risco de contaminação de águas utilizadas para o consumo
humano é maior, ao gerar inúmeras doenças, podendo até levar à morte. A preocupação
com saneamento, com ênfase para o tratamento do esgoto é algo que remonta as mais
antigas sociedades. A coleta de águas servidas já era preocupação das civilizações
antigas. Em 3.750 a.C, foram construídas as primeiras galerias de esgoto em Nipur
(Índia) e, em 970 a.C., a construção de esgoto predial por Salomão (AZEVEDO
NETTO, 1959).
Diante de tais preocupações, a questão do saneamento básico remete a questão
de preservação ambiental, saúde pública e de políticas públicas. Sendo assim, a política
é instrumento essencial para a construção dessas práticas e de novas práticas que virão
para a contribuição do saneamento básico, em especial, para o tratamento do esgoto
tanto no meio urbano quanto no meio rural. “O esgoto é caracterizado como despejos
produzidos pelas ações humanas, tanto de cunho doméstico, comercial e industrial no
que se refere ao uso da água nestas atividades” (PESSOA; JORDÃO, 1982). Diante
disto, nosso enfoque será nos despejos produzidos de cunho doméstico apenas.
O Plano Nacional de Saneamento Básico Rural (PNSR) está em fase de
formulação. Dessa maneira, buscamos desenvolver uma análise sobre as oficinas
desenvolvidas nas cinco regiões do país, detectando a participação coletiva entre os
18
moradores rurais e os estudiosos que irão desenvolver o Plano. No Plano Nacional de
Saneamento Básico (PLANSAB) foi desenvolvido um esboço do que se espera alcançar
com esta criação, onde o enfoque para o saneamento básico rural é uma das três metas
estabelecidas. O Programa visa constituir práticas para o saneamento básico rural,
dando ênfase para a população que reside no meio rural, quilombolas, indígenas e
reservas extrativistas (BRASIL, 2013).
No meio urbano existem formas integradas de saneamento básico, como rede
coletora e estação de tratamento de esgoto, coleta de lixo e estação de tratamento de
água. Já no meio rural, faz-se necessário o desenvolvimento de outras técnicas de
saneamento básico.
Dessa maneira, é de suma importância a criação e difusão de tecnologias
ecológicas alternativas e que estas técnicas venham ao encontro com o tratamento do
lixo, da água e do esgoto. Com isso, trabalhamos com a análise e eficiência de sistemas
de tratamento de esgoto, implementados por projetos de extensão desenvolvidos pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Francisco Beltrão, através do
Grupo de Estudos do Territoriais (GETERR) e pela Universidade Estadual do Paraná,
campus de Campo Mourão, por meio do Laboratório de Estudos Geoambiental
(LAPEGE). Essa análise deu-se através do monitoramento semestral dos sistemas
difundidos, buscando entender sua dinâmica ao longo do ano.
19
METODOLOGIA
A pesquisa foi construída a partir de revisão bibliográfica, dados secundários e
produção de dados primários. A revisão bibliográfica foi desenvolvida com base em
dissertações, teses, livros e dados oficiais, tendo como temas abordados: história do
saneamento básico; saneamento básico no Brasil; saneamento básico rural; saneamento
básico como tema de saúde pública e preservação do meio ambiente; técnicas de
saneamento e análises de custo e eficiência de sistemas difundidos nos municípios de
Campo Mourão, Iretama e Francisco Beltrão.
Alinhado ainda na parte teórica, buscamos embasamento da base legal que
fundamenta esse setor: Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e no
Plano Nacional de Saneamento Básico vinculado a Lei destacada para a compreensão
dos objetivos e metas que as normas legais impõem para o saneamento básico rural. Em
relação aos parâmetros de efluentes para medir os índices de tratamento dos efluentes e
eficiência dos sistemas desenvolvidos, foram utilizadas a Resolução nº 430/2011 do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) em nível Federal e a Resolução nº
021/2009 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) em
conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em nível Estadual.
Buscamos frente aos órgãos competentes, como IBGE, Ministério da Saúde,
FUNASA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dados secundários sobre políticas
desenvolvidas em relação ao saneamento básico rural por intermédio de pesquisas em
seus sites. Além disso, foram realizadas entrevistas com membros das Secretarias
Municipais que são responsáveis pelo saneamento básico rural, a fim de entendermos
que atividades estão sendo realizadas e as políticas municipais desenvolvidas.
No que diz respeito aos dados primários, inicialmente foram selecionados
sistemas de disposição de esgoto construídos em estabelecimentos rurais, a partir de
projetos de extensão universitária desenvolvidos na UNIOETE e UNESPAR. O objetivo
foi conhecer os sistemas implantados (princípios, materiais usados, orçamento) e
monitorar a qualidade dos efluentes, para verificar a eficácia de cada sistema para o
tratamento do esgoto doméstico.
Na UNIOESTE foram analisados quatro sistemas denominados Canteiros
Biossépticos (CANBIO), desenvolvidos em projeto coordenado pelo prof. Dr. Luciano
Z. P. Candiotto. Na UNESPAR, foram analisados quatro exemplos do sistema
denominado Bacia de Evapotranspiração (BET) e um de Pneu Vertical (PVER),
20
desenvolvidos pelo prof. Dr. Jefferson Crispim. Os dois professores atuam em cursos de
graduação em Geografia.
Assim, foram feitas análises físico-químicas dos sistemas desenvolvidos a fim de
compreender sua eficiência no tratamento do esgoto. No total, foram avaliados nove
sistemas de tratamento de esgoto.
Os sistemas BET e PVER apresentam duas etapas de tratamento, sendo uma
caixa séptica para alocar o material sólido e outra etapa para o efluente líquido. Já o
sistema CANBIO apresenta apenas uma caixa onde fica armazenado o material sólido e
líquido. Os sistemas BET e PVER apresentam uma tubulação de inspeção na primeira
caixa onde entra o esgoto bruto e uma tubulação de inspeção na bacia de
evapotranspiração na parte final do sistema (efluente tratado).
Assim, para analisar a eficiência dos sistemas, foram coletados os esgotos brutos
(início do sistema) e o esgoto tratado no final dos sistemas. Para o sistema CANBIO foi
utilizada outra forma de análise, pois o sistema não apresenta um cano de inspeção na
sua entrada, como ocorre nos dois primeiros sistemas. Dessa forma, foram coletados
efluentes de uma fossa negra representando o esgoto bruto sem tratamento e o esgoto
final no sistema representando o efluente tratado na primeira bateria de análises.
Para a segunda bateria, observamos que o sistema CANBIO 4 apresentou
problemas em seu funcionamento, não apresentando os padrões de tratamento para o
esgoto, comprometendo sua função. Diante disto, optamos por fazer a coleta deste
sistema danificado para compararmos com os outros três sistemas que funcionam
normalmente. Assim, consideramos que a comparação mais adequada seria entre os
parâmetros desse sistema que não está funcionando adequadamente e os demais
sistemas que estão com funcionamento normal.
Para avaliar a eficiência dos sistemas, delimitamos alguns parâmetros para o
lançamento do esgoto em conformidade com o Conselho Nacional de Meio Ambiente
(CONAMA) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA)
em conjunto com Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os parâmetros selecionados
foram: DBO, DQO, pH, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. As análises laboratoriais
foram terceirizadas e seguiram a Metodologia Standard Methods for the Examination of
Water and Wastewater 22 (2012) e 23 (2017).
A escolha dos parâmetros deu-se pelo fato de serem parâmetros clássicos já
estudados em outras pesquisas sobre o tema de efluente doméstico, como em Sabei
(2015); Schlusaz (2014); Silveira e Arsego (2014). Foram realizadas duas baterias de
21
coletas, uma no período do primeiro semestre de 2018 (Março, Abril) e outra coleta no
segundo semestre de 2018 (Outubro, Novembro).
Para o entendimento da eficiência dos sistemas foram feitos os cálculos de regra
de três simples, onde o esgoto bruto representou 100% e o percentual relacionado ao
esgoto tratado foi obtido a partir da seguinte equação: a porcentagem do esgoto tratado
menos 100% para alcançar a porcentagem da eficiência do sistema.
Tanto as amostras de esgoto bruto quanto as amostras de efluentes (esgoto após
passagem pelo sistema) foram comparadas com os parâmetros legais. Isso permitiu
entender se os efluentes dos sistemas atendem ou não aos valores estabelecidos como
aceitáveis para o lançamento de efluentes conforme a legislação. No entanto, é preciso
considerar que apenas no sistema PVER o efluente retorna ao ambiente, enquanto nos
demais, o efluente fica armazenado dentro do sistema. Portanto, a comparação com os
parâmetros legais só é válida para o caso do sistema PVER.
22
ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
A partir da temática, dos objetivos e da metodologia definida, a dissertação foi
estruturada da seguinte forma. No primeiro capítulo, foram abordados os impactos
gerados pelas atividades humanas e a degradação ambiental decorrente do capitalismo,
modelo hegemônico vigente, com base em Porto-Gonçalves (2012); Gudynas (2011);
Drew (1986); Santos (2004); Pereira (2010); entre outros. Em busca de novos
paradigmas sobre a relação entre sociedade e natureza, procuramos discutir os impactos
gerados pelas atividades humanas desde o início das primeiras civilizações até o atual
momento, ao considerar o modelo hegemônico o causador de diversos impactos
socioambientais, bem como os alertas decorrentes desses impactos.
Posteriormente, buscamos, através da Permacultura e do desenvolvimento das
ecotécnicas, chamadas também de tecnologias ecológicas, demonstrar exemplos para
melhorar esta relação, destacando práticas alternativas de saneamento básico rural.
No segundo capítulo, descrevemos a trajetória histórica do desenvolvimento de
práticas de saneamento básico, enfatizando as práticas para o tratamento do esgoto ao
longo das sociedades. Para o embasamento teórico foram utilizados os autores
Azzevedo Netto (1959); Decah (1984); Paffrath (2013); Freisleben et al., (2010);
Schimitz (2017), além de informações do Ministério da Saúde (2006; 2010).
Na mesma seção foram trabalhadas questões de falta de práticas de saneamento
básico na saúde pública e a disseminação de doenças vinculadas à questão hídrica.
Na terceira parte do trabalho consta a análise sobre a construção da Política
Nacional do Saneamento (PLANSAB), onde abordamos os fatores que levaram à sua
criação, dados sobre tratamento de esgoto no Brasil, programas de fortalecimento
criados pelo PLANSAB e os desafios e metas para a universalização do saneamento.
Destacamos também as questões relacionadas ao saneamento básico rural e a construção
do Plano Nacional de Saneamento Básico Rural (PNSR) que se colocam como
ferramentas mais adaptadas à realidade das moradias rurais brasileiras e que mencionam
alguns sistemas de tratamento de esgotos ecológicos que possam vir a ser utilizados
para resolver a falta de saneamento na área rural. Para o embasamento teórico foram
usados o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) (2013); Poleze (2015);
Funasa (2017); o Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR) (2017); entre outros.
Na quarta e última parte da pesquisa foram abordadas as práticas permaculturais
para o saneamento básico rural, com ênfase para a qualidade da água, tratamento do lixo
orgânico e para o tratamento do esgoto com os sistemas desenvolvidos pelas
23
universidades UNESPAR e UNIOESTE. No entanto, a ênfase deu-se na descrição e
análise dos sistemas de tratamento de esgoto e na comparação dos efluentes em relação
aos parâmetros legais para efluentes domésticos (esgoto) tratado, com base em normas
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Secretária Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná em conjunto com o Instituto Ambiental do
Paraná (SEMA/IAP). Para o embasamento teórico, foram utilizados os autores Nuvolari
(2003); Mandai (2006); Pamplona (2004); Venturi (2004); Crispim (2014); Soares e
Legan (2009); SEMA (2009); CONAMA (2011); entre outros.
24
1. DEGRADAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSERVACIONISTA DO MEIO
AMBIENTE
1.1 USO E INTENSIFICAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E SEUS
IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE
Os impactos gerados pelas atividades humanas remontam-se desde as origens da
própria espécie. Drew (1986) fala que os impactos do homem sobre o meio são
evidenciados desde o Período Neolítico. Práticas estas, intensificadas com o
desenvolvimento da agricultura. Por mais arcaica que a atividade agrícola possa ter sido,
a mesma é geradora de impactos, porém de forma menos intensa que as práticas atuais.
Drew (1986) destaca ainda que a mecanização e uso de herbicidas e corretivos para o
solo trouxeram impactos mais intensos. Além disso, Bigarella (2003) destaca que
impactos advindos da remoção da vegetação nativa (ocasionado pela agricultura) podem
carregar mais solo para os rios ou depositar em outros locais.
Para manter o equilíbrio entre as atividades humanas e o meio é que se faz
necessário o desenvolvimento de técnicas voltadas para a contribuição dos elementos
que compõe o meio ambiente e, também, a sensibilização humana. Drew (1986) pontua
que as importâncias de técnicas visam reduzir o processo de assoreamento do solo e é
importante para o equilíbrio do ambiente, visando assim o equilíbrio entre os meios.
Vale destacar que os impactos gerados pela atividade humana vão além da
agricultura, sendo mais intensa com o desenvolvimento das cidades, indústrias e demais
atividades antrópicas, visto que essas são muito mais impactantes. Santos (2004)
destacou que preocupações com os impactos gerados ficaram mais evidenciados com os
gregos em suas cidades. Dessa forma, Drew (1986) pontua que as áreas urbanas
industriais são áreas que geram maior impacto e alterações em nosso planeta. São nessas
áreas que estão concentradas a maioria da população global e por isso a modificação do
meio é tão intensa.
Até o surto industrial e tecnológico do século XIX, a mutação do
habitat era largamente produto ou subproduto das atividades agrícolas,
de forma que a água, o solo e a vegetação eram mais afetados. Hoje
em dia, a ação dos sistemas atmosféricos e o oceânico também está
sendo afetada pelo homem, ao mesmo tempo que se intensificaram
muito a extensão e a profundidade das mudanças impostas ao
ambiente hidrológico e biológico (DREW, 1986, p. 193).
25
Entretanto, com o desenvolvimento das atividades humanas e seus impactos, as
técnicas e debates para evitar tais ações também vêm sendo desenvolvidas e
aprimoradas.
A intensificação dos impactos sobre o meio ganhou destaque no último século,
devido à modernização da agricultura, crescente aumento populacional na área urbana
no período de industrialização e com isso, tornou-se necessário o embate sobre esses
problemas. Assim, o movimento ambientalista ganhou força na metade do século
passado. Porto-Gonçalves (2012) pontua que problemas como o aquecimento global,
poluição industrial, lixo urbano e demais problemas ambientais tiveram preocupação
mais enfática na década de 1960.
Desse modo, surge um novo desafio a ser enfrentado diante dos inúmeros
impactos gerados pelo próprio sistema capitalista. Fomentando novos olhares para a
relação homem e natureza, a fim de construir uma relação de vida menos impactante.
O período de globalização neoliberal já nascerá sob signo do desafio
ambiental, desafio esse que não se colocara para nenhum dos períodos
anteriores da globalização. Até então a natureza era considerada como
uma fonte inesgotável de recursos, como vimos com o fordismo e sua
crença numa sociedade de consumo de massas ilimitada (PORTO-
GONÇALVES, 2012, p. 61).
O desenvolvimento econômico é, muitas vezes, elencado como o único elemento
a ser abordado em uma sociedade, com grande destaque no modo de produção
capitalista, de tal modo que a tendência se faz hegemônica e que os recursos naturais
são elementos a serem explorados para que possamos conquistar um “desenvolvimento”
social, entretanto, esse desenvolvimento fica restrito a uma pequena porcentagem da
população e o uso intensivo de extração dos recursos acaba por trazer inúmeros danos
ambientais.
A corrente do desenvolvimento econômico ganhou força e hegemonia após
Segunda Guerra Mundial, uma vez que a Europa se encontrava devastada diante da
realidade ali posta e necessitava de ações e políticas para a superação daquele problema
e do agravamento de pobreza que se constituiu.
Após o boom gerado pelo crescimento urbano, modernização da agricultura,
poluição e pobreza gerados por esse modelo de desenvolvimento, surge fortemente o
enfrentamento a tal pensamento. Assim, os questionamentos sobre os limites do
crescimento e outros requisitos passam a ser considerados para alcançar de fato o
26
desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dessa forma, ganham destaque as
questões ambientais, discutidas por meio do viés natureza e da ecologia.
Perante essa realidade, Gudynas (2011) destaca o surgimento de encontros para
o debate sobre os limites do crescimento, apontando assim o Encontro de Estocolmo em
1972. A crítica feita remete-se ao olhar de muitos economistas apenas para a natureza
como um recurso a ser explorado, como solo, vegetação, água, etc.
No campo social, busca-se um desenvolvimento que enfrente a concentração de
renda e da pobreza, no campo cultural a preservação de costumes que vem se perdendo,
dada a globalização eurocêntrica e norte-americana e, no campo ambiental, pretende-se
o debate de usos de recursos renováveis. Gudynas (2011) acrescenta que o surgimento
do debate sobre as questões ambientais e os limites desse desenvolvimento fez com que
surgissem algumas escolas de pensamento sobre esta temática. Como esse pesquisador é
uruguaio, há uma ênfase na situação da América Latina como território agroexportador
de matérias primas para os países ricos, fato que torna essa região dependente dos
mercados internacionais e sem nenhuma autonomia, de modo que os problemas
ambientais geralmente não têm sido considerados pela sociedade.
Mesmo diante dessa realidade, a temática sobre as questões ambientais vem
sendo abordada no meio acadêmico e elementos como a descolonização e o bem-viver
têm sido colocados por Gudynas (2011) e outros pesquisadores latino-americanos como
pertinentes para a superação desse modo de vida e do desenvolvimento desigual e
impactante para o ambiente, na busca por um desenvolvimento mais justo ou por
alternativas ao desenvolvimento clássico, que necessitam de uma ampla articulação
política e social.
Gudynas (2011) ainda propõe a existência de três tipos de sustentabilidade,
sendo a sustentabilidade fraca, forte e superforte. A sustentabilidade fraca embasa sua
teoria na economia clássica, pontuando a necessidade de custear o valor do impacto
gerado, colocando preços nos elementos ambientais, enfatizando apenas o valor
econômico dos recursos naturais, não considerando outros valores também necessários,
em suma ela é alvo de críticas dos adeptos dos demais tipos de sustentabilidade.
Na sustentabilidade forte, parte-se da ideia de que por mais que se pague pela
devastação ambiental e extração dos recursos naturais, a regeneração daquele impacto
não acontece de forma tão rápida como uma transação monetária. Assim, a
sustentabilidade forte coloca em concordância outros valores, como o valor ecológico,
27
buscando assegurar o direito e respeito dos ecossistemas, colocando equidade entre os
valores econômicos e ambientais.
A outra corrente destacada é a da sustentabilidade superforte que destaca
também a importância dos valores sociais, culturais, estéticos, religiosos, etc. Para essa
corrente, nenhum fator está acima de outro, sendo importante o debate entre as
comunidades sobre estas questões. A sustentabilidade superforte só será consolidada
quando for realizada de forma holística e integrada entre os diversos agentes e
interesses, de modo que a redução das desigualdades sociais e da concentração do poder
político e econômico são fundamentais.
Considerando essas correntes, a realidade da América Latina e do Brasil foi
pautada em um entendimento tardio frente às questões ambientais e de políticas públicas
ineficientes e centralizadas para esta questão. No caso do Brasil, Gudynas (2011) diz
que o mesmo acabava de sair de um regime de ditadura militar, com grande
desiquilíbrio social e descontrole orçamentário nas receitas da União. Com a
redemocratização do país, foram adotadas medidas de cunho neoliberal, a crítica ao
Estado e um forte ataque e pressão frente a alguns setores estatais, sendo empurrado
para as privatizações. Esse regime teve forte comando na década de 1990.
Nos últimos anos têm sido intensificados o debate e a difusão de vários
pensamentos relacionados à questão ambiental, o respeito ao ecossistema, uma crítica
consistente desse modelo e o surgimento de novos modos de relação entre sociedade –
natureza, menos desigual e com menor impacto ambiental. Em especial, na América
Latina tem surgido nomes como Arturo Escobar, entre outros que têm debruçado sobre
esse debate, visando superar esse desenvolvimento desigual, com destaque à valorização
dos costumes e valores latino-americanos contra a cultura hegemônica da globalização
capitalista europeia e norte-americana, especialmente.
No campo político, na América Latina, a ascensão de governos de esquerda
(progressistas), desempenharam na primeira década do século XXI um progresso frente
às questões sociais com programas de assistência social. Contudo, os debates no modelo
de extração desenfreada dos recursos naturais acabaram por manter a lógica de governos
de cunho neoliberal.
Apesar dos desencontros e da alienação vindo do campo progressista por parte
de alguns governos na América Latina. Gudynas (2011) afirma que vem sido debatido
por outros governos e estudiosos a questão do “bem viver”. A ideia é fortalecer a
qualidade de vida dos povos latino-americanos, preservando os costumes dos povos
28
tradicionais e suas relações com o meio em que se vivem, diferentemente da lógica de
destruição e desiquilíbrio ambiental dado pelo modelo tradicional imposto pela ordem
global dos setores já citados.
Por fim, a questão ambiental tem sido marcada positiva, avanço aqui entendido
como respeito à resistência à lógica exploradora do chamado desenvolvimento
convencional. Ao mesmo tempo é necessário reconhecer a existência de desencontros, e
retrocessos neste processo, apoiado por esse modelo de exploração dos recursos
ambientais, da pobreza e nas mudanças de legislação ambiental para satisfazer os
interesses de uma minoria que controla toda essa lógica de exploração. É importante
intensificar o debate sobre as questões ambientais e a relação de sociedade – natureza
imposta por esse modelo, democratizando, assim, as informações com toda a sociedade,
buscando superar divergências das correntes do ambientalíssimo para um modelo
conjunto do que se pretende realizar para uma nova ordem de relação sociedade-
natureza.
1.2 PERMACULTURA COMO PARADIGMA PARA O SANEAMENTO
BÁSICO RURAL
A busca por criação de técnicas que visem a redução do uso de recursos naturais,
ou que venham remediar os impactos gerados pelas atividades humanas, é algo que
ganhou destaque no final do século XX, denominado assim de tecnologia ecológica ou
ecotécnicas.
O debate sobre tecnologias ecológicas ou alternativas teve início na
década de 1970 e, desde então, tem sido incorporado em análises
filosóficas, pesquisas científicas, iniciativas populares e de ONGs,
ações de extensão e, mais recentemente, em políticas públicas
(CANDIOTTO et al., 2015, p. 176).
Na tentativa de discutir alternativas de usos conservacionistas dos recursos
naturais que contribuam para a redução dos impactos ambientais, optamos por abordar o
conceito de ecotécnica. Conforme Pereira (2010), as ecotécnicas são tecnologias
sustentáveis a fim de conter e de reutilizar os recursos naturais, enfocando os
conhecimentos históricos do homem, tanto a nível global, quanto local. Dentro do
conceito de ecotécnicas podemos destacar que as mesmas correspondem a um “conjunto
de intervenções tecnológicas no ambiente que se baseia na compreensão dos processos
29
naturais e tem como foco a resolução de problemas com o menor custo energético
possível e com uso eficiente de bens naturais” (BRASIL, 2012, p. 21).
As ecotécnicas correspondem à utilização e criação de tecnologias que respeitem
os limites físicos dos recursos naturais e que apresentem pouco uso de energia para o
funcionamento. Elas também podem ser aplicadas a fim de os impactos gerados.
Nesse mesmo sentido, encontra-se correspondência conceitual em
outros termos pertinentes, como requalificação, recuperação,
reabilitação, regeneração e restauro ambiental, frequentemente
utilizados para se classificar formas de intervenção mais sustentáveis,
em diferentes graus de profundidade (SILVA; SILVA, 2010, p. 3).
Dadas essas definições, as práticas do saneamento básico rural que serão
descritas como os sistemas de tratamento de esgoto, recuperação e proteção de
nascentes através do solo-cimento e a compostagem com lixo orgânico são ecotécnicas
que visam evitar contaminações utilizando matérias locais das próprias propriedades e
também recuperar e reabilitar áreas degradadas. Assim como o saneamento básico é
apresentado como tema interdisciplinar, o desenvolvimento e criação de ecotécnicas
segue a mesma lógica, não ficando restrito a uma ou outra disciplina.
O universo que envolve as Ecotécnicas é bastante amplo,
diversificado, multidisciplinar. De maneira geral, o que se constata é
que uma relação mais harmônica entre o homem e o meio pode ser
alcançada através de uma maior observação e aplicação de
mecanismos naturais aos processos construtivos (SILVA; SILVA,
2010, p. 4).
Podemos afirmar que as ecotécnicas estão vinculadas a bioarquitetura. Por sua
vez, segundo Holmgren (2013), a bioarquitetura faz parte de algo mais amplo, que é a
permacultura. Mais do que um modo de vida e de produção, a permacultura é
considerada uma filosofia de vida. Com base em princípios da permacultura, é possível
desenvolver e implementar técnicas simples e eficientes de saneamento básico,
sobretudo, relacionadas ao esgoto. A definição e os objetivos da permacultura estão em
consonância com o debate sobre ecotécnicas e sustentabilidade superforte.
Uma definição mais atual da permacultura, que reflete a expansão do
foco implícito em PermacultureOne, é “paisagens conscientemente
planejadas que imitam os padrões e as relações encontradosna
natureza, enquanto produzem uma abundância de alimento, fibra e
energia paraprover as necessidades locais”. As pessoas, suas
construções e os modos como elas se organizamsão centrais para a
permacultura (HOLMGREN, 2013, p. 29).
30
A permacultura surge para além de um manejo sustentável sobre a terra, ela se
caracteriza como uma filosofia relacionada ao modo de agir e utilizar os diversos
recursos naturais de forma menos degradante e respeitando os limites da própria
natureza.
Os objetivos prioritários deste estilo de agricultura ecológica são: a
redução do consumo de energias não renováveis e a autossuficiência
regional, o que pode vir a contribuir para a geração de numerosas
tecnologias adaptadas a situações de marginalidade socioeconômica
(GABOARDI, 2017, p. 64-65).
Os princípios e objetivos que regem a permacultura foram desenvolvidos através
da “flor” da permacultura (Figura 1).
Figura 1 - A flor da Permacultura
Fonte: Holmgren (2007).
31
Através da permacultura e da bioarquitetura, o desenvolvimento de ecotécnicas
atreladas ao saneamento básico rural envolve a construção de sistemas ecológicos para o
tratamento do esgoto. No contexto da permacultura há também uma preocupação com a
proteção e recuperação de nascentes; reuso e reciclagem de lixo através da
compostagem de resíduos orgânicos. Assim, todas essas atividades nesta pesquisa
podem ser consideradas ecotécnicas, pois são construídas com materiais simples,
relativamente baratos e adaptáveis a locais com pouca infraestrutura, como as
propriedades rurais e podem ser práticas hegemônicas conectadas a este novo
paradigma da permacultura.
32
2. HISTÓRIA DO SANEAMENTO
A água é um elemento fundamental para a vida, de modo que as primeiras
civilizações das quais se tem relato, fixaram-se próximas aos corpos hídricos. Para
Freisleben et al., (2010, p. 2) “a água é um recurso indispensável, não somente para a
manutenção da vida de todos os seres vivos, como também para o desenvolvimento
social e econômico”. Schimitz (2017) apresenta a concordância de que a água é um
fundamental elemento à vida, entretanto a sua origem em nosso planeta é ainda
discutida.
Diante das inúmeras contribuições que a água propiciou e propicia para as
sociedades, faz-se necessária a preservação e manejo adequado deste elemento. Uma
das formas refere-se ao saneamento básico, sobretudo ao tratamento do esgoto, para que
a água possa ser reutilizada. “O saneamento surgiu como tentativa de afastar as fezes e a
urina das moradias, logo que os homens passaram a viver em comunidades”
(PAFFRATH, 2013, p.15).
A preocupação com a hospedaria dos dejetos produzidos é um assunto que foi
tratado nas mais diversas sociedades ao longo da história. O que se fazia era coletar os
resíduos em barris de barro ou metal e despejá-los em áreas baldias, escavadas ou em
cursos d’água (DACAH, 1984).
Os romanos e os gregos são conhecidos pelo desenvolvimento significante em
engenharia e arquitetura, expondo significantes obras para as questões do saneamento.
Para Rocha et al. (2004, p. 31), “grandes obras de saneamento foram
desenvolvidas já nas antigas Grécia e Roma com elevado padrão de engenharia civil e
hidráulica”. Essas obras são atrativos turísticos até hoje.
A técnica de construção de canais, segundo Hösel, foi herdada dos
etruscos. O mais famoso desses canais é a Cloaca Máxima (da qual se
tem até hoje um trecho intacto, construído no séc. III a.C). Sua
construção é atribuída ao quinto rei de Roma, TarquinusPriscus, que a
teria usado também para dragar uma região pantanosa. Era
originalmente aberta; aos poucos foi sendo alargada, e novos canais
lhe foram sendo conectados (EIGENHEER, 2009, p. 34-35).
Dentre a importância destacada desse sistema, é exposto que “das práticas
sanitárias coletivas mais marcantes na antiguidade destacam se a construção de
aquedutos, banhos públicos, termas e esgotos romanos, tendo como símbolo histórico a
conhecida Cloaca Máxima de Roma” (JUNIOR; NETO, 2011, p. 26).
33
2.1 PRIMEIRAS PRÁTICAS DE SANEAMENTO: TÉCNICAS PARA A
DISPERSÃO E TRATAMENTO DO ESGOTO
O sistema de Cloaca Máxima foi e é conhecido como um dos maiores sistemas
para esgoto do mundo. Ele era estruturado em canais de drenagens do esgoto de forma
subterrânea. O deslocamento dos efluentes produzidos era levado através do método da
própria gravidade (figura 6). Para a limpeza destes sistemas eram designados os
escravos, removendo todos os dejetos para evitar qualquer adulteração no sistema
(ROCHA, 2004).
Esse sistema não era de cunho universal para todos os moradores das cidades
romanas. Apenas as melhores casas eram ligadas a este sistema, de modo que as demais
residências precisavam ter outro mecanismo para a alocação dos dejetos produzidos.
Alguns acreditam, segundo Hösel, que existissem fossas nas casas,
esvaziadas periodicamente à noite e em tempo frio por camponeses ou
comerciantes de “adubo”. As fezes eram também depositadas em
tonéis e levadas por escravos para o campo ou mesmo despejadas em
cloacas. Esta era uma alternativa para as casas ou para os que
moravam no andar térreo das casernas de aluguel (EIGENHEER,
2009, p. 35).
A engenharia da época também desenvolveu as latrinas públicas (figura 2), que
serviam como banheiros públicos. Sobre os acentos, havia circulação permanente de
água, para arrastar os dejetos lançados (ROCHA, 2004).
34
Figura 2 - Latrinas (banheiro público) construída no século I d.C
Fonte: LUCCA ARQUITETURA (2015)
Esses sistemas arcaicos foram fundamentais para o despejo do esgoto, evitando
sua exposição pelas vias urbanas. Entretanto, o processo final de disposição deste esgoto
não tinha um tratamento ideal, sendo despejado nos corpos hídricos. No quadro 1, são
apresentados de forma cronológica alguns acontecimentos que resumem as primeiras
ações para a coleta e transporte do esgoto.
Quadro 1 - Ocorrências de práticas para o despejo e o transporte do esgoto na Antiguidade.
Período Ocorrências 3750 a.C. Construção da galeria de esgotos de Nipur, Índia
2600 a.C. Foi executado um conduto subterrâneo para o esgotamento das águas servidas, ao
longo da via principal de Tell-Asmar, Bagdá
970 a.C. Construção do esgoto predial do grande templo, por Salomão, Israel
514 a.C. 514 a.C. Construção da Cloaca máxima, conduto livre executado com pedras,
tendo o diâmetro máximo de 4,30 m e destinado a coletar ás águas pluviais e
residuais do Fórum e que se tornou o coletor tronco de Roma, Itália, 500 a.C. Uso de latrinas domésticas na Grécia, ao tempo de Péricles 450 a.C Empedocles, tido como o primeiro sanitarista, melhorou as condições da cidade
de Selenius, executando obra de drenagem da sua parte baixa, Itália.
Fonte: AZEVEDO NETTO (1959). Organização: Athaydes (2017).
35
Em Roma, as latrinas públicas foram difundidas em 79 d. C. “Em plena da Idade
Média, no ano 800 d.C., as latrinas que vinham sendo utilizadas em toda Europa, foram
substituídas por fossos construídos junto às paredes externas dos edifícios” (AZEVEDO
NETTO, 1959, p. 16).
As práticas e as técnicas de saneamento desenvolvidas na antiguidade por essas
sociedades apresentavam inúmeras semelhanças entre si. “Com exceção de algumas
obras públicas com fins específicos e restritos, as pessoas utilizavam um sistema
estático para coleta dos dejetos” (PAFFRATH, 2013, p. 15).
Este avanço propiciou o despejo primário do esgoto, evitando uma maior
contaminação nos grandes centros urbanos da época, contudo não se tinha um sistema
secundário como redes de tratamento deste esgoto, ocasionado desta forma a poluição
dos corpos hídricos.
2.2 DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE TRATAMENTO DO ESGOTO NA
REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Após a queda do Império Romano, um novo modelo de sociedade foi instituído.
Esse modelo ficou conhecido como sistema de produção feudal ou feudalismo.
Enquanto na Roma antiga priorizava-se a concentração de pessoas e da produção na
cidade, no feudalismo, a distribuição espacial produtiva e social era maior no meio
rural. “Com a queda do Império Romano do Ocidente e de tudo o que este implicava
quanto à organização política institucional, o mundo ocidental foi mudando de aspecto e
as cidades decresceram de tal maneira que muitas desapareceram por completo”
(ABIKO et al., 1995, p. 28).
Outra característica fundamental do sistema feudal é o poder concentrado na
mão da Igreja Católica. Com o desaparecimento de cidades importantes e a
concentração do poder pela Igreja, este modelo apresentou um enorme retrocesso para o
mundo cientifico e tecnológico, sendo conhecido como idade das trevas.
No Ocidente, a Idade Média ficou conhecida como a Era das Trevas, e
do ponto de vista dos cuidados à saúde a denominação é exata. A
queda do Império Romano e a ascensão do regime feudal tiveram
profundas e desastrosas consequências na conjuntura de saúde, na
prevenção e no tratamento de doenças (SCLIAR, 1987, p. 10).
Entre os retrocessos em várias áreas, eram incluídas as questões de saneamento
básico e suas implicações com o meio ambiente e saúde humana. “A Idade Média (400
36
a 1.400 d.C.) constituiu um período caracterizado por 10 séculos de estagnação e
retrocessos culturais sob muitos aspectos, inclusive os sanitários” (ROCHA et al., 2004
p.32).
Com a crise do sistema em torno do século XV e com o avanço das cidades,
surge um novo período denominado de Renascimento. As navegações e outros avanços
científicos marcam esse período.
A Expansão Ultramarina e o Renascimento devem ser vistos, portanto
como fenômenos intimamente interligados, na medida em que estão
inseridos em um mesmo contexto histórico de transformação sociais
que contribuíram não só o posterior desmantelamento na estrutura
medieval, como também para a emergência da sociedade moderna na
Europa Ocidental (DUTRA, 2013, p. 47).
Assim, há uma mudança de paradigma, pois na Idade Média havia um sistema
fechado, agrário e pautado em dogmas religiosos. Já no Renascimento há uma busca
pelo conhecimento pautado na realidade e no método empírico e de observação.
O homem do Renascimento é pautado no empírico e no senso comum da sua
própria realidade, não mais nas teorias das autoridades da escola escolástica que não
poderiam ser questionadas (DUTRA, 2013).
Com o advento do Renascimento e o surgimento do capitalismo, as cidades vão
ressurgindo e sendo os palcos principais das relações sociais, culturais e econômicas. A
grande expansão das cidades leva a um agravamento dos problemas sanitários, como
esgoto, lixo e poluição hídrica. “A Revolução Industrial vem facilitar a ocorrência de
grandes surtos de epidemias como cólera, varíola, peste bubônica e gripe espanhola
sendo que esta última que foi a que registrou mais mortes na história” (VILAS BOAS,
MAZETTO, 2012, p 3).
A partir dessa realidade é que se tem uma preocupação mais ampla sobre a
importância do saneamento básico, sobretudo nas grandes cidades, devido à
concentração de pessoas e de dejetos. Assim, intensifica-se o processo de degradação
acelerada dos recursos naturais. “Em 1559 surge o primeiro sistema de esgoto relatado e
planejado, com a construção de galerias de esgotos em Bunzlau, na Alemanha”
(AZEVEDO NETTO, 1959, p. 16).
Porém, é em 1842 que se há relatado de um sistema de acordo com as teorias de
escoamento de águas residuais em virtude da consideração da topografia do terreno,
princípio utilizado até os dias atuais (DECAH, 1984). O sistema de esgoto realizado em
37
Hamburgo foi projetado para fazer a coleta do esgoto doméstico e de águas
pluviais. “A construção se deu após um incêndio que praticamente devastou a cidade”
(SOBRINHO e TSUTIYA, 2011).
Um sistema construído e de suma importância foi o sistema separador absoluto.
“O sistema separador absoluto, que coletava separadamente as águas residuais e as
águas pluviais, iniciou-se em 1879 na cidade de Memphis, Estados Unidos. Ele foi
desenvolvido pelo Cel. George Waring” (AZEVEDO NETTO, 1959, p. 17).
Com o processo de êxodo rural, marcado pela Revolução Industrial, as cidades
não tinham estrutura de saneamento para suportar a concentração de pessoas, a ponto de
não conseguir realizar processos de tratamento dos resíduos produzidos. Dessa maneira,
foram necessárias novas obras de infraestrutura para o tratamento desses resíduos, como
o esgoto e o lixo.
Foi com a revolução industrial no século XVIII que o processo de
degradação da natureza se intensificou. A atividade produtiva ganhou
maior dimensão e houve novas descobertas científicas e tecnológicas
no século XIX, que proporcionaram ao homem possibilidades mais
amplas de exploração da natureza (OLIVEIRA, 2016, p.2)
O despejo inadequado destes resíduos tornou-se um agravante de contaminação
para rios, lagos, e pontos de coletas de abastecimento de água. Perante essa nova
realidade, o desenvolvimento de estudos e técnicas para o tratamento do esgoto nessas
cidades passaram a ser fundamentais. Diante dos agravantes ambientais e de saúde
pública, algumas medidas foram tomadas para a redução destes impactos no meio
urbano, com destaque para cidades inglesas.
O marco importante para o surgimento de técnicas para a falta de saneamento na
Inglaterra no auge da Revolução Industrial foi a Reforma Sanitária de 1847. Ela
estipulava que os esgotos domésticos e industriais deveriam ser interligados por um
sistema e despejado nos rios, cabendo os rios fazer o papel de depuração destes
efluentes.
A partir de 1847 esgotos domésticos passam a serem ligados aos
coletores urbanos, mediante a instalação de descarga hídrica. Vários
países do mundo seguiram então esta nova tecnologia iniciou-se
também o processo de contaminação dos rios. No entanto com o
aumento da população e com o volume de afluentes a partir de 1847,
com a reforma sanitária na Inglaterra passou a ser obrigatória por lei à
ligação de todos os domésticos e industriais, o processo de
autodepuração dos rios passou a ser comprometido (BARBOSA,
2009, p. 16).
38
Em 1848, a ocorrência de um forte surto de cólera na Europa faz com que o
governo inglês busque criar uma junta de higiene para fazer a limpeza das cidades e
para instalar novos sistemas para a distribuição das águas e do esgoto.
Quando uma nova pandemia mundial atingiu o território inglês, dessa
feita os reformadores sociais britânicos foram além de soluções locais,
e criaram a Junta Central de Higiene, em 1848. Dirigida por
reformadores como Sir Edwin Chadwick, autor, em 1842, de um
monumental estudo sobre as condições sanitárias da população
operária da Grã-Bretanha, a Junta procurou limpar as cidades inglesas
e instalar novos sistemas de distribuição de águas e esgotos em todo o
país (CASTRO-SANTOS, 1994, p. 85).
O processo de despejo do efluente sem nenhum tratamento prévio proporcionou
aos rios ingleses altas cargas de contaminantes orgânicos, levando a problemas de saúde
pública.
Após a reforma sanitarista em 1847, em 1929, foi criada a primeira estação de
tratamento de água em Londres. Esse sistema buscava filtrar com areia o rio Tâmisa e é
considerado um marco na história do saneamento, pelo fato de ser a gênese do sistema
para o tratamento de água. Até aquele período, as práticas para descarte do esgoto se
davam em rios e não existia nenhum tratamento prévio para a disposição desses
efluentes, assim como não havia nenhum tratamento posterior para o reuso da água
(SCHWANKE, 2013).
Atrelado às práticas de desenvolvimento para o saneamento básico, vale ressaltar
a importância que alguns estudiosos desenvolveram neste período no que se refere a
questões de doenças e possíveis transmissores relacionados à água. No quadro 2,
podemos observar alguns marcos importantes de cientistas e seus estudos.
39
Quadro 2 - Estudos realizados relacionado à falta de saneamento e doenças desenvolvidas
no período da Revolução Industrial
Pesquisador/Estudioso Resultados
Justos von Liebig (1830 – 1873) Observou a relação entre o crescimento de plantas a utilização
de fezes dos animais como adubo.
Louis Pasteur (1822-1895) Descobriu em 1863, que a fermentação é um processo biológico.
Robert Koch (1843-1882) Explicou que doenças eram transmitidas via bactérias
Max von Pettenkofer (1818- 1901)
Alertou para o perigo de fontes de água via infiltração, devido à
proximidade com que eram escavadas as fossas destinada a
coleta de efluentes.
Fonte: ROCHA (2004) e MANN (1991). Organização: Athaydes, (2017).
A contribuição da ciência moderna para estes acontecimentos foi um grande
impulso para o enfrentamento destes problemas relacionados à falta de saneamento
básico. Desde a antiguidade, os gregos, em especial Hipócrates, que é considerado o pai
da medicina, relacionava doenças com o consumo de águas paradas em sua obra “Ares,
Águas e Lugares”.
No seu tratado “Ares, Águas e Lugares”, Hipócrates especulou acerca
das relações entre as doenças e o clima, a água, o solo e os ventos
predominantes, sendo apresentadas descrições de doenças
relacionadas com águas paradas em pântanos e lagos (como a malária,
por exemplo). Ele estava certo ao referir que beber águas paradas era
prejudicial, apesar de não conhecer a sua etiopatogenia,
nomeadamente que as doenças daí decorrentes eram causadas por
bactérias ou protozoários transportados pelas excreções humanas que
contaminavam a água e não pela água propriamente dita (PEREIRA,
VEIGA, 2014, p. 132).
Os filósofos gregos contribuíram para importantes avanços científicos, por meio
da empiria e observação da realidade. Com o advento da Idade Média o conhecimento
científico é censurado pela Igreja e ocorrem poucos avanços.
Com o fim da Idade Média há uma retomada do desenvolvimento científico
embasado no empirismo e na observação da realidade, de modo que o conhecimento
baseado nos dogmas religiosos perde força.
2.3 SANEAMENTO NO BRASIL: A QUESTÃO DO ESGOTO DOMÉSTICO
A preocupação com as consequências geradas pela falta de saneamento básico,
especialmente para a disposição e tratamento do esgoto, é uma realidade da sociedade
brasileira e de seus governantes, tema esse que é atual e que vem sendo citados na mídia
40
e em eventos sobre meio ambiente. “No Brasil, a primeira forma de coleta de excretas
era feita em barris de madeira, chamados de cubos, que ficavam nos jardins das casas”
(PAFFRATH, 2013, p.17). A limpeza desses barris era feita pelos escravos que levavam
os dejetos até os locais de coleta (DECAH, 1984). Posteriormente vão sendo criadas as
redes coletoras de esgoto. “A primeira rede coletora de esgoto desenvolvida no Brasil
foi realizada no Rio de Janeiro nos períodos de 1857-1864” (AZEVEDO NETTO, 1959,
p.17). Depois vão sendo desenvolvida em outras cidades. “Posteriormente, Recife
também desenvolve sistema de esgoto” (AZEVEO NETTO, 1959, p. 17).
Um dos sistemas difundidos a princípio foi o de separador parcial. Foi escolhido
o sistema de separador parcial, fazendo a combinação das águas pluviais derivada de
telhados e pátios com as águas residuais, ambas coletadas por um único sistema
(SOBRINHO e TSUTIYA, 2011). As primeiras cidades a receberem os projetos de rede
coletoras de esgoto foram as cidades portuárias, dado a toda dinâmica econômica da
época em torno destas localidades, pois eram através dos portos que os produtos eram
transportados para outros países. Daí a preocupação com saneamento básico nessas
cidades.
Epidemias como a de febre amarela e cólera se tornaram frequentes
em todo o país e atingiam a todos, independente da classe social. Com
interesses econômicos bem claros, o poder público apenas realizava
intervenções do ponto de vista da saúde pública em cidades portuárias,
como Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Daí o pioneirismo
desses locais nos serviços de saneamento (PAFFRATH, 2013, p. 17-
18).
Entre 1968 e 1971 foi criado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA),
que pretendia desenvolver um amplo programa de práticas de saneamento básico em
todas as cidades brasileiras. Uma característica do primeiro PLANASA era a
centralidade dos governos federal e estadual na política de saneamento, diferentemente
das políticas atuais.
A missão a ser empreendida envolvia um amplo e agressivo programa
de realizações, não somente voltado para os grandes conglomerados
mas, também, para atender as cidades médias e pequenas do interior
do país, numa tentativa de menor prazo, ampliar os indicies de
atendimento à população urbana brasileira (PIRES, 1979, p. 30).
A centralidade federal e estadual do PLANASA não contribuiu com a
participação municipal, que eram os locais onde os sistemas iriam ser implementados.
“Esses modelos de planejamento consideravam o problema da falta de saneamento
41
como uma questão técnica, sem participação daqueles afetados por esse problema”
(PAFFRATH, 2013, p.18). Com isso, não era levado em consideração as
particularidades de cada local. Até a década de 1960, o Brasil já havia passado por
alguns ciclos de planejamento, sem sucesso.
Com uma nova concepção, baseada na centralização dos recursos e
respaldada em forte conteúdo técnico, visando, prioritariamente,
expandir o abastecimento público de água, a centralização do modelo
de saneamento ignorou algumas das questões fundamentais, como a
importância do município na articulação institucional, a convivência
entre contrários, as diferenças sócio-culturais regionais e as
disparidades climáticas e geográficas, gerando enormes dificuldades
para sua implementação (LOBO, 2003, p. 35).
A centralidade deste sistema tinha forte relação com o sistema político da época.
Em 1964, o Brasil entra no período conhecido como ditadura militar. Com isso, não só
as ações de saneamento básico, como todas as demais tinham uma centralidade por
parte do governo federal.
Sobre tais pressupostos, insistia-se na meta do fortalecimento do
Estado, ligada ao problema da ordem. O reforço da autoridade pública,
a centralização política e administrativa e a capacidade do Estado de
controlar a vida social eram objetivos salientados pelos militares,
sobretudo em face da mobilização sócio-política que cresceu desde o
fim dos anos 50 (DREIFFUSS, DULCI, 2008, p. 139).
Com o fim do governo militar, em 1985 e a promulgação da Constituição
Federal de 1988, o desenvolvimento das questões de saneamento básico vem se pautar
numa descentralização do governo federal, que começa a institucionalizar a
possibilidade de parcerias com os governos estaduais e municipais.
A descentralização busca o crescimento de práticas de saneamento básico e a
universalização que já vinha como um objetivo do PLANASA. Em 1980, surge o
programa Prosanear, cujo objetivo estava na difusão de sistema de saneamento básico
respaldado no modelo condominial.
O Sistema Condominial foi desenvolvido no Brasil a partir do início
dos anos 80. Sua conceituação inicial se produziu a partir da
observação de uma prática muito comum nas cidades brasileiras,
adotada por grupos de moradores vizinhos para afastar as águas
servidas de suas casas. Para afastar o esgoto das casas, costuma-se
improvisar uma rede comum a todos, passando pelas propriedades
sempre com traçado mais econômico e levando em conta o interesse
de cada um dos moradores, até chegar a um ponto de descarga,
normalmente um riacho ou o sistema de drenagem pluvial de alguma
rua (LOBO, 2003, p. 45).
42
O novo modelo traz mudanças na distribuição na coleta do esgoto e também no
custo de implementação (Figura 3). O objetivo central desse sistema vinha contrário ao
sistema convencional e buscava uma redução nos custos de implementação, para a
universalização da prestação de serviços (LOBO, 2003). Diante do exposto, Scaramussa
e Hrnkes dissertam,
Tecnicamente não existe diferença, quanto aos critérios de
dimensionamento, entre o Sistema Condominial e o Convencional.
Entretanto, a concepção do Sistema Condominial, que considera um
conjunto de casas como uma unidade de atendimento, proporciona um
traçado mais racional e econômico. As redes coletoras de esgotos do
Sistema Condominial são divididas em Rede Básica de Coleta, ou
Rede Pública, e em Ramais Condominiais. Uma vez que cada
condomínio tem sua própria rede, o ramal condominial, a Rede
Pública é a parte coletiva do sistema de coleta. Essa rede não passa
mais por todas as ruas para receber as ligações, como a rede
convencional, bastando apenas tangenciar os condomínios, passando,
sempre, na face mais baixa do mesmo, ou seja, no ponto de
concentração do escoamento natural das águas, de modo a ofertar a
melhor condição de ligação ao Ramal Condominial. Com isso, sua
extensão é bastante reduzida e dificilmente ultrapassa um terço da
extensão que teria uma rede convencional equivalente
(SCARAMUSSA, HENKES, 2014, p. 322).
Devido à ampliação dos sistemas de tratamento de esgoto, surge a preocupação
com os agravantes ambientais, uma vez que o fato do aumento de consumo de água e
das redes coletores de esgoto.
Figura 3 - Sistema convencional e Condominial para a disposição do esgoto doméstico
Fonte: RISSOLI (2011).
43
A proposta estabelecida trouxe avanços e ampliação de práticas de saneamento
básico, em especial na distribuição de água e no tratamento do esgoto. Entretanto, houve
alguns problemas, como a falta de conhecimento da própria comunidade, dificultando
uma gestão compartilhada entre os gestores municipais, estaduais e federal.
Quando o programa decidiu abordar também o destino das águas
residuárias, a situação se complicou porque essa ainda não era uma
demanda direta da comunidade e sim uma preocupação do programa
para não agravar o problema ambiental. A introdução de um elemento
que não era reconhecido pela população como problema prioritário
exigiu um trabalho muito mais elaborado do ponto de vista de
planejamento e organização do que o necessário para fazer frente ao
problema da água. Necessitávamos, por isso, de técnicas de trabalho
social que resultassem em mobilização efetiva, organização e
participação (LOBO, 2003, p. 21).
As experiências brasileiras na difusão do sistema condominial mostraram falhas
institucionais, falta de agilidade no andamento de propostas, situação agravada pela
falta de planejamento do uso e ocupação nas áreas urbanas (LOBO, 2003).
Outro agravante que resultou em problemas neste projeto foi a questão da
centralização, ainda presente.
Ainda no campo institucional, o modelo centralizado dispensou os
municípios de investimentos na formação de estruturas próprias para
responder às demandas em saneamento, fato que se traduz na falta de
quadros técnicos capacitados e experientes para implementar projetos
locais, sobretudo aqueles de caráter integrado (LOBO, 2003, p. 164).
A superação dos problemas e o enfrentamento em busca da universalização do
saneamento básico só irão acontecer com uma mudança cultural da sociedade,
O cumprimento da meta da universalização dos serviços de
saneamento básico no Brasil depende, antes de tudo, da articulação
política entre três condições básicas que, isoladamente, não
representam a solução do problema: participação da sociedade;
definição de modelos institucionais e tecnológicos adequados às
necessidades locais e redução dos custos da prestação dos serviços
pelas concessionárias. A integração desses três elementos permitirá a
construção de um novo modelo, com capacidade para ampliar a
abrangência dos serviços de saneamento (LOBO, 2003, p. 184).
É no local (município) que se tem maior conhecimento da realidade dos
problemas. Então, compete aos municípios, juntamente integrado com os estados e com
o governo federal
[...] estabelecer um modelo de gestão integrada, que envolva os
diferentes atores governamentais e conte com a participação da
sociedade organizada, considerando todos os aspectos contemplados
44
no sistema em co-propriedade e, em especial, a formalização dos
condomínios e a definição das responsabilidades de todos os agentes
envolvidos (LOBO, 2003, p. 213).
A Constituição Federal traz grandes avanços nestas questões. Ela apresenta-se
como uma Constituição municipalista e essa mudança de paradigma contribui para que
os municípios enfrentem seus problemas com os agentes que fazem parte da realidade.
O artigo 23 da Constituição Federal dispõe ações e deveres do Governo Federal,
Estadual e Municipal. O inciso 9 estabelece: “Promover programas de construção de
moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico” (BRASIL,
1988, p. 29).
Outro marco na legislação brasileira é a criação da Lei no. 11.445 de 2007, que
estabelece diretrizes para o saneamento e também a Plano Nacional de Saneamento
Básico de 2013. A lei 11.445 estabelece alguns princípios básicos para que os agentes
prestadores de serviços enfrentem adequadamente a problemática que envolve o
saneamento básico.
Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de
saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das
ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde
pública e à proteção do meio ambiente; VI - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e
à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de
proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e
sustentabilidade econômica; VII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade
de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e
progressivas; VIII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; IX - controle social; X - segurança, qualidade e regularidade;
45
XI - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente
dos recursos hídricos (BRASIL, 2007).
Dentre os princípios estabelecidos acima, ainda é notório a busca pela
universalização do sistema. A palavra universalização apareceu na década de 1980 com
o Planasa, porém o Brasil passou por várias mudanças até então, sobretudo na
distribuição da população que passou a se concentrar nas cidades. Assim, o crescimento
urbano não foi organizado e a infraestrutura não foi devidamente planejada. De tal
modo que até hoje busca-se essa universalização.
A lei ainda reforça, dentre de seus princípios, a valorização e a participação dos
agentes locais (municípios) e estados (regionais) para a criação de mecanismos para o
abastecimento de sistemas para o tratamento do esgoto, água e coleta de lixo, fechando
o tripé que sistematiza o saneamento básico. A universalização do saneamento básico,
em especial para o tratamento do esgoto, é uma tarefa que demandará mais tempo para a
concretização.
O Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), desenvolvido em 2013, é mais
uma contribuição construída para alcançar melhores indicies para o saneamento básico.
Ele foi construído pelo Ministério das Cidades, através da Secretária Nacional de
Saneamento Ambiental.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), cuja elaboração é
prevista na Lei nº 11.445/20071, resulta de um processo planejado e
coordenado pelo Ministério das Cidades em três etapas: i) a
formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde,
qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo
participativo de elaboração do Plano em 2008; ii) a elaboração, em
2009 e 2010, de extenso estudo denominado “Panorama do
Saneamento Básico no Brasil”, que tem como um de seus produtos a
versão preliminar do Plansab; iii) a “Consulta Pública”, que submeteu
a versão preliminar do Plano à sociedade, promovendo sua ampla
discussão e posterior consolidação de sua forma final à luz das
contribuições acatadas (BRASIL, 2013, p.7).
Apesar do fortalecimento legislativo imposto pelas duas leis, os problemas pela
falta de saneamento básico, com o destaque para o tratamento de esgoto é ainda muito
evidente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento,
51,9% dos municípios brasileiros contam com coleta de esgoto. A região norte é a
região que apresenta o menor índice de coleta de esgoto, o panorama geral pode ser
exemplificado pelo quadro 3.
46
Quadro3 – Atendimento de coleta de esgoto no Brasil
Região Índices de atendimento em (%) em coleta de esgoto
Total Urbano
Norte 10,5 13,4
Nordeste 26,8 34,7
Sudeste 78,6 83,2
Sul 42,5 49,0
Centro-Oeste 51,5 56,7
Total 51,9 59,7 Fonte: SNIS (2016). Organização: Athaydes (2018).
O desafio de alcançar a universalização do saneamento básico não se registra
somente no sentido quantitativo, mas no progresso qualitativo, tarefa esta que necessita
como já citado de cooperação, participação popular e também de criação de políticas
públicas que fomentem para o aumento de ações tanto para o tratamento adequado do
esgoto doméstico quanto para a distribuição de água potável, para a alocação e
tratamento dos lixos e para o fortalecimento da educação ambiental.
O saneamento básico é um assunto interdisciplinar e multidisciplinar e está
relacionado com diversas áreas, tanto das áreas ambientais como dá área da saúde.
Para tal, é fundamental a união de todos com o governo,
considerando-se a interdisciplinaridade que o tema exige, nas suas
diversas esferas. Somente assim as empresas responsáveis pelos
serviços de saneamento básico, bem como os próprios moradores das
comunidades, através de uma melhor disseminação das informações,
poderão se encontrar mais preparados para enfrentar esse grave
problema, que exerce significativa influência no desenvolvimento e no
modo de vida da população residente (MOTA, et al., 2015, p.157).
O saneamento básico envolve diretamente o setor de saúde, de modo que a
ampliação de leis, participação e discussão em conjunto com as diversas áreas do
conhecimento que debatem este assunto são aspectos fundamentais para garantir a
ampliação de ações eficazes para a coletividade.
2.4 SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICA
Diversas pesquisas já detectaram a relação entre a falta de saneamento básico e a
incidência de doenças. Essa preocupação dá-se duma vez que a escassez do saneamento
básico vai além do problema ambiental, sendo também um tema fundamental da saúde
pública.
47
A falta de tratamento das águas impróprias impede seu consumo e o uso de
águas contaminadas poderá acarretar doenças para as pessoas.
A vigilância da qualidade da água para consumo humano integra as
ações de vigilância em saúde ambiental. O conceito de “vigilância em
saúde” pode ser entendido como o acompanhamento sistemático de
eventos adversos à saúde, com o propósito de aprimorar as medidas de
controle, incluindo em sua aplicação a coleta sistemática da
informação, a análise dos dados e a divulgação das informações
adequadamente analisadas. Conceitualmente e na prática, a vigilância
em saúde ambiental procura integrar as ações de vigilância
epidemiológica, sanitária e ambiental (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2006, p. 11).
O Ministério da Saúde estipula alguns critérios e responsabilidades para a
vigilância da qualidade da água.
No modelo de atuação da vigilância da qualidade da água para
consumo humano são definidas as ações básicas cotidianas no
exercício da vigilância. Com fundamentação nesses dois documentos,
dentre as diversas ações inerentes à vigilância da qualidade da água
para consumo humano podem ser citadas: • O cadastro e a inspeção das diversas formas de abastecimento e
consumo de água; • a implementação de um plano de amostragem da qualidade da água;
• a sistemática e permanente avaliação de risco à saúde humana
representado pelo sistema de abastecimento ou solução alternativa,
mediante informações sobre ocupação da bacia contribuinte ao
manancial e histórico das características de suas águas; características
físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da qualidade
da água; histórico da qualidade da água produzida e distribuída e
associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do
sistema; • a classificação do grau de risco à saúde representado pelas diferentes
formas de abastecimento de água, com base na atuação pró-ativa da
vigilância (cadastro, inspeções e monitoramento da qualidade da água)
e na sistematização de informações; • a auditoria do controle da qualidade da água produzida e distribuída
e as práticas operacionais adotadas; • as investigações de surtos e epidemias; • a sistematização e análise integrada das informações reunidas pela
vigilância e fornecidas pelos responsáveis pelo controle da qualidade
da água, bem como pelos órgãos ambientais e gestores de recursos
hídricos, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de
água quanto aos riscos à saúde da população; • a criação e alimentação de um sistema de informações cuja análise
regular, em conjunto com a vigilância (ambiental, sanitária e
epidemiológica) e outros sistemas de informações (pertinentes à saúde
e à qualidade da água), permite a identificação de fatores de risco e
populações vulneráveis, ou seja, expostas ao risco (consumo de água); • a atuação junto aos responsáveis pelo fornecimento de água, para a correção de situações de risco identificadas; • a garantia, à população, de informações sobre a qualidade da água e
riscos à saúde associados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006, p. 12).
48
Dessa maneira, a criação de técnicas e do avanço legislativo para o
desenvolvimento do tratamento do esgoto e abastecimento de água são assuntos
irrestritos das áreas da saúde e ambiental.
As escassezes de práticas de saneamento básico acabam por exercer influência
no ambiente, agravando problemas de recursos naturais limitados – como a água no
Nordeste e no Sudeste, ocasionando infecção por doenças de transmissão feco-oral
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015). Também se faz necessário o monitoramento
contínuo destas atividades para a confirmação de qualidade e equilíbrio ambiental.
Os investimentos em saneamento básico com qualidade propiciam uma redução
no gasto com a saúde. Guimarães e Nour (2001) indicam que 60% dos pacientes
internados em hospitais tinham relação com o consumo de água, de modo que a falta de
tratamento da mesma e de tratamento do esgoto levam a diversos problemas
socioambientais. O consumo da água contaminada pode trazer inúmeras doenças para o
corpo humano, assim como a lavagem de alimentos com este tipo de água.
As principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada
são: cólera, febre tifóide, hepatite A e doenças diarréicas agudas de
várias etiologias: bactérias ‐ Shigella, Escherichiacoli; vírus –
Rotavírus, Norovírus e Poliovírus (poliomielite – já erradicada no
Brasil); e parasitas – Ameba, Giárdia, Cryptosporidium, Cyclospora.
Algumas dessas doenças possuem alto potencial de disseminação, com
transmissão de pessoa para pessoa (via fecal‐oral), aumentando assim
sua propagação na comunidade. Podem também, ser transmitidas por
alimentos devido às mãos mal lavadas de preparadores de alimentos,
portadores/assintomáticos ou doentes (SECRETÁRIA DE ESTADO
DA SAÚDE DE SÃO PAULO, 2009, p. 1).
As doenças provocadas pela falta de tratamento adequado são inúmeras. O
Ministério da Saúde, através do portal Águas Brasil: Sistema de avaliação da qualidade
da água, saúde e saneamento, elaborou um glossário sobre algumas doenças relacionado
a veiculação hídrica (Quadro 4).
49
Quadro 4- Principais doenças humanas relacionadas a contaminação de águas e efluentes
Doenças Agente transmissor Modo de transmissão
Cólera Causada pela enterotoxina do
Vibriocholerae
Transmissão ocorre principalmente pela ingestão
de água contaminada por fezes ou vômitos de
doente ou portador.
Doenças
diarreicas agudas
Causada por vários agentes
etiológicos (bactérias, vírus e
parasitas)
Vírus - Astrovírus, calicivírus, adenovírus entérico, norovírus, rotavírus grupos A, B e C e
outros;
Esquistossomose Produzida por parasito
trematódeo digenético. O
contato humano com águas
infectadas pelas cercárias é a
maneira pela qual o
indivíduo adquire a
esquistossomose.
Os ovos do S. mansoni são eliminados pelas fezes
do hospedeiro infectado (homem). Na água,
eclodem, liberando uma larva ciliada denominada
miracídio, que infecta o caramujo. Após quatro a
seis semanas, abandonam o caramujo, na forma
de cercária, ficando livres nas águas naturais.
Febre tifoide Causada pela bactéria
Salmonellaenterica sorotipo
Typhi. Bacilo gram-negativo
da família
Enterobacteriaceae.
Doença de veiculação hídrica e alimentar, cuja
transmissão pode ocorrer pela forma direta, pelo
contato com as mãos do doente ou portador, ou
forma indireta, guardando estreita relação com o
consumo de água ou alimentos contaminados com
fezes ou urina do doente ou portador.
Giardíase Por protozoários que atinge, principalmente, a porção superior do intestino delgado
Fecal-oral Direta, pela contaminação das mãos e
consequente ingestão de cistos existentes em
dejetos de pessoa infectada; ou indireta, através
da ingestão de água ou alimento contaminado.
Leptospirose Causada por uma bactéria
chamada Leptospira.
Durante as enchentes, a urina dos ratos, presente
nos esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à
lama. Qualquer pessoa que tiver contato com a
água ou lama pode infectar-se. As leptospiras
penetram no corpo pela pele, principalmente por
arranhões ou ferimentos. O contato com esgotos,
lagoas, rios e terrenos baldios também podem
propiciar a infecção. Fonte: Ministério da Saúde: Águas do Brasil (2010). Organização: Athaydes (2018).
A importância do tratamento de esgoto é um dos pilares do saneamento básico
que visa à preservação do ambiente e também a qualidade da saúde dos habitantes. O
paradigma da preservação deve trazer uma mudança cultural, criando mecanismos não
somente para o enfrentamento de um problema, mas criando mecanismos para evitar
que este problema se desenvolva. Dessa forma, é melhor investir preventivamente para
evitar a proliferação de doenças e contaminação ambiental do que a criação de soluções
após a manifestação dos problemas.
50
3. CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS
ATRIBUIÇÕES AO TRATAMENTO DO ESGOTO RURAL NO BRASIL
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) foi elaborado após a
criação da Lei 11.445 de 2007, que estipula diretrizes nacionais para o saneamento
básico, buscando se adaptar às novas demandas e realidade da população brasileira.
Assim, o PLANSAB se propõe a aperfeiçoar as políticas públicas na área de
saneamento.
Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das
Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico [...]conterá: a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e
longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento
básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no
território nacional, observando a compatibilidade com os demais
planos e políticas públicas da União; b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos
condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica,
econômico-financeiro, administrativa, cultural e tecnológica com
impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir
os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico,
com identificação das respectivas fontes de financiamento; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico
em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações executadas; II - planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados
em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios
envolvidos para as regiões integradas de desenvolvimento econômico
ou nas que haja a participação de órgão ou entidade federal na
prestação de serviço público de saneamento básico (BRASIL, 2007, p.
17).
Portanto, o PLANSAB atende ao item I do Artigo 52 da Lei n. 11.445/2007. Ele
foi criado no ano de 2013 e projeta suas ações para vinte anos. Dessa maneira,
pretendemos mostrar as ações que o PLANSAB visa desenvolver nestas duas décadas
(2013 a 2033) para o saneamento básico, em especial para o tratamento do esgoto em
propriedades rurais, que é o objeto central dessa pesquisa.
Para este, foram estabelecidas metas e, visando atingi-las ao longo dos
20 anos de execução do Plansab, propostas macrodiretrizes e
estratégias. Operacionalmente, foram ainda propostos programas para
a política pública de saneamento básico, em um nível de
discriminação ainda preliminar, já que, em uma próxima etapa, estes
serão detalhados em maior profundidade. Os dois outros cenários são
mantidos como balizadores para o monitoramento de tendências,
alimentando ajustes dinâmicos do Plansab ao longo do seu período de
execução (BRASIL, 2013, p. 7).
51
As atribuições e obrigações do funcionamento do plano ficam sobre obrigação
do Ministério das Cidades. As abordagens que regem os planos foram divididas em
medidas estruturais e medidas estruturantes. As medidas estruturais estão imbricadas em
ações práticas e concretas para o abastecimento de água, tratamento do esgoto e lixo. Já
as estruturantes estão relacionadas a ações políticas para a prestação dos serviços
(BRASIL, 2013). Essas atribuições se inter-relacionam, uma vez que, desenvolver
estruturas para o saneamento básico necessita de respaldo e de políticas públicas para
que se possam ter êxito e legalidade.
O PLANSAB começou a ser formulado em 2009, após decreto do presidente da
República. O decreto no. 6.942/09 consolidou o Biênio Brasileiro de Saneamento com
ênfase em garantir medidas para a universalização do saneamento básico e a
materializar a elaboração do plano (BRASIL, 2013). Para a divulgação do PLANSAB
foram definidos alguns critérios.
- elaborar o diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico
no Brasil, que orientará a definição dos objetivos e metas do Plano
Nacional de Saneamento Básico; - planejar, executar e coordenar o processo de elaboração do Plano, de
forma transparente e participativa, mediante a realização de
seminários regionais, audiências e consultas públicas, ouvidos os
Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; - elaborar a versão consolidada do Plano Nacional de Saneamento
Básico e submetê-la à apreciação consultiva do Conselho Nacional das
Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades; e - submeter o Plano Nacional de Saneamento Básico à aprovação do
Ministro de Estado das Cidades (BRASIL, 2013, p. 11).
A elaboração do plano trouxe maior descentralização do Governo Federal e
buscou-se escutar as demandas de especialistas, em especial, com a participação de três
universidades e demais membros da sociedade civil.
Deve-se mencionar ainda, como marco relevante para a materialização
da versão preliminar do Plansab, que, em paralelo ao seu
desenvolvimento, foi elaborado amplo estudo, denominado Panorama
do Saneamento Básico no Brasil, desenvolvido por três universidades:
a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) (BRASIL, 2013, p. 12).
Além disso, o Brasil assumiu pactos internacionais com a Organização das
Nações Unidas, buscando dessa maneira assumir metas e obrigações para as questões do
52
saneamento básico com ênfase para a disponibilidade de água potável e para o
esgotamento sanitário.
No plano internacional, dois marcos referenciais, aprovados no âmbito
da Organização das Nações Unidas e estreitamente relacionados ao
Plansab, merecem registro: (i) os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, firmado pelo Brasil e outros 190 países, em setembro de
2000, prevendo, entre outras metas relacionadas ao saneamento
básico, a redução em 50%, até 2015, da parcela da população que não
tinha acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no ano de
1990; (ii) a Resolução A/RES/64/292, da Assembleia Geral das
Nações Unidas, de 28 de julho de 2010, apoiada por 122 nações, com
41 abstenções e nenhum voto contrário, com forte suporte da
diplomacia brasileira, e que trata dos direitos à água e ao esgotamento
sanitário, afirma que ser o acesso à água limpa e segura e ao
esgotamento sanitário adequado um direito humano, essencial para o
pleno gozo da vida e de outros direitos humanos (BRASIL, 2013, p.
12).
A elaboração do plano esteve relacionada à demanda brasileira em busca de
melhor qualidade de vida e a pactos internacionais. O propósito de se ampliar suas
contribuições não esteve limitado apenas às formas operacionais e técnicas, mas trouxe
para o debate as relações sociais, políticas e econômicas que envolvem o saneamento.
Assim, a construção do Plansab não se reduz a um processo técnico
científico descontextualizado. Está envolto em um contexto social,
político e econômico, dentre outros aspectos. A sua abertura para o
social, ao buscar suporte conceitual em princípios fundamentais,
possibilita explicitar distintas leituras e enfoques sobre a sociedade.
Nesse sentido, a elaboração do Plano foi sustentada em princípios da
política de saneamento básico, a maior parte deles presente na Lei nº
11.445/2007. Alguns se baseiam em conceitos que requerem precisão,
sendo muitas vezes sem uma significação consensual pelos diversos
autores que se ocuparam de discuti-los ou entre diferentes correntes
teóricas (BRASIL, 2013, p. 14).
Diante desses pontos, foram elaborados oitos princípios básicos para nortear o
planejamento e atividades do saneamento básico. Foram configurados como princípios
básicos: Universalização, Equidade, Integralidade, Intersetorialidade, Sustentabilidade,
Estado brasileiro, Participação e controle social e Matriz tecnológica.
A universalização busca que todos tenham o acesso ao saneamento básico de
qualidade e que o preço desse serviço esteja em conformidade com todas as classes
sociais, em especial, para os mais pobres. Este princípio de universalização ganhou
propensão política com a Lei nº. 11.445 de 2007.
No entanto, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, a
universalidade torna-se um princípio com ampla aceitação da
sociedade. No caso do saneamento básico, tal preceito não foi
53
historicamente a tônica ao longo das políticas implementadas, tendo
sido consolidado apenas a partir da Lei nº 11.445/2007, que apresenta
como primeiro princípio fundamental dos serviços de saneamento
básico a universalização do acesso (BRASIL, 2013, p. 14).
O princípio da equidade busca um tratamento e financiamento de atividades de
saneamento básico para os mais necessitados, o termo supera o princípio de igualdade,
pois, o tratamento igualitário pode não superar as desigualdades. “Prestação de serviços
às coletividades e a garantia do acesso aos bens coletivos, de acordo com as
necessidades ou destacando um grupo ou categoria essencial que seria alvo especial da
intervenção, possibilitaria oferecer mais recursos para os que mais precisam” (BRASIL,
2013, p. 15). O princípio da integridade visa a maximização das atividades de
saneamento básico e que esteja em conformidade com a realidade das populações,
trazendo eficiência e resultados (BRASIL, 2013). Para o êxito da integridade são
destacados quatro eixos de abordagem.
Reconhece-se que uma definição completa, precisa e unívoca de
integralidade não é tarefa simples, podendo se abordar a integralidade
a partir de quatro eixos: eixo das necessidades, relacionado ao
acolhimento e resposta às demandas das populações; eixo das
finalidades, referente aos graus e modos de integração entre as ações;
eixo das articulações, ou graus e modos de composição de saberes
interdisciplinares, equipes multiprofissionais e ações intersetoriais no
desenvolvimento das ações e estratégias; eixo das interações,
relacionado à qualidade e natureza das interações intersubjetivas no
cotidiano das práticas (BRASIL, 2013, p. 15)
O princípio da intersetorialidade estabelece o diálogo entre as áreas do
conhecimento que estudam a temática do saneamento básico. Com isso, através de um
olhar interdisciplinar o plano visa superar as fragmentações das disciplinas. “A gestão
fragmentada de seus componentes e desarticulada de outros campos de ação pública
tende a dificultar a resposta aos reptos do desenvolvimento social” (BRASIL, 2013, p.
16). A sustentabilidade estabelece harmonia entre sociedade e suas práticas e serviços
para o saneamento e natureza para o alcance do equilíbrio entre estes dois pontos.
A sustentabilidade dos serviços, a despeito das diversas significações
atribuídas ao termo, seria assumida pelo menos a partir de quatro
dimensões: a ambiental, relativa à conservação e gestão dos recursos
naturais e à melhoria da qualidade ambiental; a social, relacionada à
percepção dos usuários em relação aos serviços e à sua aceitabilidade
social; a da governança, envolvendo mecanismos institucionais e
culturas políticas, com o objetivo de promoção de uma gestão
democrática e participativa, pautada em mecanismos de prestação de
contas; e a econômica, que concerne à viabilidade econômica dos
serviços (BRASIL, 2013, p. 16).
54
O princípio do Estado brasileiro busca para que possa assegurar os direitos ao
saneamento básico, sendo este debate organizado com os agentes que compõem os
interesses sociais.
Por outro lado, esse entendimento também envolve uma reflexão
sobre os fluxos e nexos entre a formulação de políticas, a tomada de
decisão, a implementação, a execução, os resultados e os impactos
produzidos. Contribui para este debate examinara relação entre Estado
e políticas de saneamento em outros países, em especial naqueles que
lograram a universalização dos serviços (BRASIL, 2013, p. 17).
Um marco importante que precisa ser destacado é a garantia do Estado como
gestor público principal para a realização do saneamento básico para a garantia da
universalidade e de equidade para todos, uma vez que, a privatização deste serviço
poderá acarretar um prejuízo às populações mais pobres, como foi o caso ocorrido na
Europa e nos EUA.
Observando a realidade dos países europeus e norte-americanos, que
atualmente têm a maior parte dos problemas de cobertura pelos
serviços de saneamento solucionados, pode-se localizar que, na
origem desses serviços (de fins do século XVIII até a segunda metade
do século XIX), imperou uma lógica privada na sua provisão. Ficou
claro para a sociedade, no entanto, que essa lógica não seria capaz de
assegurar a universalização dos serviços, em especial para a parcela
mais pobre da população. Desde fins do século XIX, passa a
prevalecer uma visão de racionalismo administrativo, definido como a
aplicação do conhecimento científico na organização burocrática
governamental, para a gestão de recursos, bens e serviços, contudo,
em um modelo vertical de organização do Estado, com
supervalorização dos especialistas e baixo nível de controle social.
Este segundo modelo foi responsável por maciços investimentos
públicos e a decorrente universalização do acesso aos serviços. A
partir da década de 1980, retoma-se a lógica da privatização,
justificando-se como uma resposta à crise interna dos serviços
públicos, mas na prática tendo em sua origem pouca ou nenhuma
relação com os problemas próprios do saneamento (BRASIL, 2013, p.
17).
Atrelado à gestão pública, busca-se possibilitar e fortalecer a participação e o
controle social. “A gestão dos serviços de saneamento é tradicionalmente relegada à
dimensão técnico-administrativa e artificialmente separada dos processos
socioeconômicos e políticos que estruturam, dão marco e até determinam a forma como
estes serviços são organizados e geridos” (BRASIL, 2013, p. 17).
No plano teórico é esperado que a população que necessita dos serviços de
saneamento básico participe do planejamento e da gestão do saneamento básico. Essa
55
participação era limitada ou quase inexistente em políticas passadas. Com o debate atual
sobre as questões ambientais é que se vem notando uma participação maior da
sociedade.
“As questões ambientais assumem cada vez mais destaque na sociedade
moderna, repercutindo em políticas governamentais, bem como no setor produtivo do
país e do mundo” (POLEZE, 2015, p. 19).
Por fim, buscamos de acordo com o princípio da matriz tecnológica, analisar os
projetos e mecanismos que orientam as práticas de saneamento. Cumpre à política de
saneamento analisar intenções nacionais e internacionais que estejam se estabelecendo e
moldando novos conceitos que caracterizem transformações pragmáticas (BRASIL,
2013).
Como destacado, essa primeira parte do plano estabelece os caminhos para a
criação do PLANSAB e os princípios que norteiam a Política Nacional de Saneamento
Básico.
3.1 DADOS ESTABELECIDOS PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO
O PLANSAB apresenta alguns dados sobre as condições de saneamento básico
no Brasil, tanto urbano quanto rural, com base no Censo Demográfico de 2010. Assim,
foram propostas as metas de ampliação e universalização. “Observa-se que, em 2010,
35% da população brasileira contavam com soluções inadequadas para o afastamento de
seus esgotos (lançamento em fossa rudimentar, rio, lago ou mar, ou outro escoadouro,
ou não tem banheiro ou sanitário)” (BRASIL, 2013, p. 27).
Apesar de 65% da população contar com condições adequadas para o
afastamento do esgoto, os dados apresentam que o tratamento do esgoto é mais
deficitário para a população geral. O afastamento e tratamento do esgoto apresentaram-
se de forma desigual quando analisado as macro-regiões brasileiras.
Sobre o volume de esgotos sanitários coletados e tratados pelos
serviços públicos, conforme já mencionado, dados da PNSB 2008
permitem inferir que somente 53% dos esgotos coletados no País são
tratados. É interessante observar que essa proporção é menor no
Sudeste (46%), seguida pelo Sul, Norte e Nordeste (respectivamente,
59, 62 e 66%) e apresenta melhor desempenho no Centro-Oeste, com
90% dos esgotos coletados recebendo tratamento (BRASIL, 2013, p.
31).
56
O maior déficit encontrado no tratamento do esgoto foi na região Sudeste e
pode-se dar pelo fato dessa região apresentar um maior contingente populacional, sem
deixar de notar também que essa região apresenta as maiores áreas de submoradias
(favelas), dificultando os processos tratamento do esgoto produzido. “O déficit, ainda
existente, está localizado, basicamente, nos bolsões de pobreza, ou seja, nas favelas, nas
periferias das cidades, na zona rural e no interior” (BRASIL, 2006, p. 10-11).
Outro parâmetro destacado que colabora para o déficit no tratamento do esgoto
diz respeito à falta de instalações hidro sanitárias (canalização interna de água e de
banheiros), tendo agravantes mais consistentes na área rural. “Dos domicílios sem
canalização interna de água no País, aproximadamente 2,9 milhões situam-se em áreas
rurais, o que corresponde a 54,6% desse déficit, sendo que 2,3 milhões não possuem
canalização sequer na propriedade ou terreno” (BRASIL, 2013, p. 32).
O déficit nos quesitos de saneamento básico é um fator social, visto que, os
índices de maior precariedade estão situados em regiões e localidades mais periféricas,
onde as pessoas acabam por ter um nível de escolaridade e renda inferiores.
Enfim, o déficit do saneamento básico no Brasil é fruto de muitos
fatores históricos, políticos, econômicos e sociais e precisam ser
enfrentados pela sociedade brasileira, visando à sua eliminação e
construindo a universalização, a equidade, a integralidade e o controle
social na gestão dos serviços públicos (BRASIL, 2013, p. 42).
A superação desses quesitos passa necessariamente por uma maior oferta de
educação de qualidade, para que os sujeitos possam entender seus direitos e deveres
enquanto cidadãos, envolvendo-se mais em processos de participação popular nas
tomadas de decisões, cobrando o Estado para que desenvolva políticas públicas e
investimentos nestas áreas mais deprimidas.
3.2 PROGRAMAS E AÇÕES CRIADAS PARA O FORTALECIMENTO DO
SANEAMENTO BÁSICO
Visando a ampliação do acesso e distribuição das práticas de saneamento básico,
o governo Federal construiu no PLANSAB alguns programas e ações para alcançar
estes objetivos.
A partir de 2003, o vazio institucional e político do setor de
saneamento básico passa a ser enfrentado pelo governo federal. A
tarefa central para a reestruturação do setor foi delegada ao Ministério
das Cidades, criado para formular a política de desenvolvimento
57
urbano e as políticas setoriais de habitação, saneamento básico,
mobilidade, transporte urbano e trânsito, além de planejamento urbano
territorial e regularização fundiária (BRASIL, 2013, p. 70).
A designação de um Ministério para realizar as tarefas de saneamento básico
traz um avanço político importante, porque delimita e dá competência a um órgão para
criar e realizar tarefas sobre tal tema. Através da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental (SNSA) é que se formula a Lei no. 11.445/2007 (BRASIL, 2013). No campo
político, a criação da SNSA vinculada ao Ministério das Cidades trouxe avanço
legislativo e social para o enfrentamento da problemática do saneamento básico. O
governo criou uma divisão e competências para o Ministério das Cidades e para a
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Assim, coube ao Ministério das Cidades atuar em municípios com
população maior que 50.000 habitantes; integrantes de regiões
metropolitanas; de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE); ou,
ainda, em municípios organizados em consórcios públicos que
atendam população superior a 150 mil habitantes. À Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) foi atribuída a competência de atender os
municípios com população inferior a 50.000 habitantes, áreas
especiais como quilombolas, assentamentos rurais, áreas endêmicas e
aldeias indígenas, este último atualmente sob coordenação direta do
Ministério da Saúde. O Ministério da Integração Nacional
responsabilizou-se por programas de drenagem de águas pluviais,
infraestrutura hídrica, e, ainda, o esgotamento sanitário, a captação e a
adução de água de caráter multimunicipal e manejo de resíduos
sólidos destinados à revitalização do rio São Francisco. Coube ao
Ministério do Meio Ambiente executar programas relacionados aos
resíduos sólidos, ao esgotamento sanitário e à revitalização de bacias
(BRASIL, 2013, p. 71).
O objetivo de descentralizar, dividir tarefas e competências traz um avanço
significativo, já que, cada órgão ficará responsável por desenvolver tarefas em certas
áreas determinadas, contribuindo neste caso para o aprofundamento das práticas de
saneamento básico.
Dada a designação aos órgãos, o governo Federal criou programas para o
saneamento que tiveram fortalecimento com o Projeto de Aceleração do Crescimento
(PAC), que designou programas para o saneamento. “Programa Serviços Urbanos de
Água e Esgoto; Programa Saneamento para Todos; Programa de Infraestrutura Hídrica;
Programa Resíduos Sólidos Urbanos; Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Marítima e Fluvial” (BRASIL, 2013, p. 77). Esses programas tinham por finalidades
atender os locais mais periféricos.
58
O público alvo do programa é a população de menor nível
socioeconômico e a residente em áreas de habitação subnormal, em
periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte. A
partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
ocorreu uma ampliação substancial dos recursos para o Programa,
especialmente de recursos não onerosos, tornando as metas mais
factíveis (BRASIL, 2013, p. 77).
O programa Saneamento para Todos, programa voltado para ações de
saneamento na área urbana.
[...] tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e
da qualidade de vida da população urbana, por meio de ações de
saneamento básico nas modalidades: abastecimento de água;
esgotamento sanitário; saneamento integrado; desenvolvimento
institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos;
manejo de resíduos da construção e demolição; preservação e
recuperação de mananciais; e estudos e projetos (BRASIL, 2013, p.
77).
Outro programa desenvolvido foi o PROÁGUA da Secretária de Infraestrutura
Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Este programa tinha como objetivo a
ampliação do acesso à água, em especial, para a população com escassez hídrica. As
ações visavam construir barragens, açudes, moto-bombas e acessórios (BRASIL, 2013).
O Programa de Resíduos sólidos urbanos, vinculado ao Ministério do Meio
Ambiente, tem por objetivo dar maior cobertura e eficácia para o manejo dos resíduos
sólidos. O objetivo é acabar com os lixões, fortalecer a reciclagem com inclusão de
catadores, em especial, em áreas com maior vulnerabilidade social e ambiental
(BRASIL, 2013).
O último Programa proposto foi o de Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Marítima e Fluvial, vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O objetivo do
Programa é aumentar obras de drenagem urbana em relação à ocupação e uso do solo. O
público em destaque refere-se à população de cidades urbanas com problemas de
enchentes e em cidades litorâneas que sofrem com erosão marítima (BRASIL, 2013).
Os Programas citados têm pontos positivos para atender as demandas das
populações mais necessitadas, porém o enfoque das ações é restrito às áreas urbanas,
deixando o enfoque para o saneamento básico rural em um segundo plano. A sequência
do plano estipula metas para a universalização do saneamento básico e, por fim,
delimita ações para o saneamento básico rural.
59
3.3 METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
O PLANSAB estipulou metas de curto, médio e longo prazo para a
universalização do saneamento básico, de acordo com os dados que se tinha no
momento de elaboração do Plano em 2013.
As metas de curto, médio e longo prazo - 2018, 2023 e 2033 -
estabelecidas no Plansab foram definidas a partir da evolução histórica
e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do
déficit, sendo em alguns casos necessário operar com estimativas
desta situação, em vista de fragilidades dos dados atuais (BRASIL,
2013, p. 114).
As primeiras metas estipuladas foram a de abastecimento de água e coleta de
resíduos domiciliares na área urbana. Para o abastecimento de água, o PLANSAB
estabeleceu universalização até o ano de 2023. Para a coleta de resíduos, o ano de 2033
junto com a instalação de unidades hidro sanitárias (BRASIL, 2013). O PLANSAB
também estipulou a universalização na área rural para algumas regiões brasileiras. As
Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão atendimento de água potável universalizado
em 2033, tanto na área urbana quanto na rural (BRASIL, 2013).
A meta de universalização traz uma ênfase ao espaço rural para o tratamento do
esgoto produzido nestas áreas.
Em relação ao esgotamento sanitário, a principal meta é alavancar os
baixos índices verificados na área rural para valores que considerem,
no mínimo, o atendimento de 55% dos domicílios servidos por rede ou
fossa séptica – caso da região Norte – de forma a garantir que pelo
menos 87% dos esgotos gerados em 2033 sejam adequadamente
dispostos. Da mesma forma e buscando reverter o grave quadro de
degradação ambiental dos cursos de água, pretende-se alcançar, em
2033, o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos
coletados (BRASIL, 2013, p. 119).
Outro destaque dado ao saneamento básico rural é remetido na macrodiretrizes,
que buscam orientar as metas e estratégias do que se espera avançar nas questões gerais
do saneamento básico.
Buscar a universalização da oferta de abastecimento de água potável e
de esgotamento sanitário nas áreas urbana e rural, minimizando o risco
à saúde e assegurando qualidade ambiental, adotando-se tratamento
dos esgotos em nível compatível com os padrões de lançamento de
efluentes e requisitos de qualidade de água dos corpos receptores
(BRASIL, 2013, p. 140).
60
O destaque para o saneamento básico rural é um quesito importante para a
seguridade da relação homem e o seu ambiente, buscando através das técnicas de
saneamento básico a redução de doenças, contaminação de solos e águas, quesitos esses
que são agravados quando não se tem o desenvolvimento destas práticas. O PLANSAB
ainda trouxe obrigação quanto ao desenvolvimento de um Plano próprio para o
saneamento básico rural. Este Plano está programado para ser finalizado em 2018.
Conforme já citado, a participação popular faz-se importante para as questões
ligado ao saneamento básico e a busca pela universalização do mesmo. Essa
participação precisa ser efetiva e inicia-se com a popularização dessas questões perante
a sociedade. No entanto, o Governo Federal tentou impor através de Medida Provisória
mudar as questões construídas no PLANSAB no ano de 2018, sendo essa prática
entendida como uma ameaça ao saneamento básico brasileiro, entretanto as agências
ligadas ao saneamento básico conseguiram travar essa tentativa, derrotando-a.
A Medida Provisória do Saneamento ou MP 844/2018 tentou revisar em alguns
pontos do PLANSAB, colocando em riscos a busca pela universalização, contrariando
princípios de seguridade pública que têm sido adotados em outros países. Entidades
ligadas ao Saneamento como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental - ABES, Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR,
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE, Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, Instituto de Engenharia
do Paraná - IEP e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná –
CREA/PR emitiram nota sobre os ricos dessa mudança e se posicionaram contra a MP,
pelo fato dela não ter sido debatida democraticamente com a sociedade Civil e entidades
especialistas, uma vez que uma MP é instituída pelo Presidente da República sem que
passe pelo Congresso Nacional, contrariando até mesmo o PLANSAB, que visa um
debate amplo e a participação popular nessas questões.
Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla
por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP
pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos
municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala,
prejudicando os municípios mais pobres. Também gera um grande
risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em
todo Brasil (ABES, et al., 2018, p. 1).
Além de tirar autonomia dos municípios, contrariando a Constituição Federal e
sem contar com a participação popular, a MP prejudicava a lógica de financiamento
através do subsidio cruzado. Essa lógica destaca que os municípios com superávit
61
financiam os municípios mais pobres. Essa medida poderia resultar que empresas do
Saneamento acabem por atender apenas os municípios mais ricos e deixem os
municípios mais pobres sem atendimento em saneamento, pois a lógica do subsidio
cruzado que está instituído no PLANSAB visa que municípios com superávit ajude os
municípios deficitários no financiamento de ações para o saneamento básico.
A MP tentava ampliar também a possibilidade de entrada de empresas privadas
no setor de saneamento, podendo resultar em aumento de tarifas, prejudicando cada vez
mais a população mais carente, uma vez que, a lógica privada visa o lucro.
O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e
autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação
brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de
serviço regionalizada, onde as operadoras vão disputar os municípios
rentáveis, ou seja, para o município com saneamento superavitário
haverá operadoras interessadas e os deficitários ficarão com o Poder
Público (ABES, et al., 2018, p. 1).
Essa falta de levar em conta as particularidades regionais também poderia ser
para o saneamento, uma vez que, o Brasil é um país de dimensões continentais e que
cada região tem suas particularidades. Assim, a MP determinava uma padronização para
a construção de ações do saneamento básico, podendo prejudicar na questão da
equidade e universalização do saneamento básico no país.
Outra crítica sobre a mudança era a tentativa de tornar a ANA (Agencia
Nacional das Águas) uma agência reguladora para o saneamento, função essa que fica a
cargo do Ministério das Cidades, a crítica se deu uma vez que a Agência não tem ações
sobre as práticas para o saneamento básico.
“Art. 4º-A. A ANA instituirá as normas de referência nacionais para a
regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por
seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras
responsáveis, observadas as diretrizes para a função de regulação
estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (BRASIL,
2018, p. 2).
De forma estrutural, a MP derrotada tentou construir um contraponto ao que foi
construído no PLANSAB. Assim, o PLANSAB e a sua construção participativa
permanecem ativos, evitando desestruturar o controle municipal e público do
saneamento, os municípios mais pobres.
62
3.4 SANEAMENTO BÁSICO RURAL: ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS
O PLANSAB estipulou programas a serem desenvolvidos por órgãos federais
para a elaboração de Planos específicos para o saneamento básico, em especial, para o
saneamento básico rural. O órgão responsável é a FUNASA que integra o Ministério da
Saúde. O PLANSAB define ações estratégicas para cada realidade rural e de povos
tradicionais, objetivando cumprir a universalização e equidade no acesso ao saneamento
básico.
A formulação dos programas norteou-se, em primeiro lugar, pelo
princípio da integralidade, valorizando o olhar para os territórios e o
conjunto de suas necessidades em saneamento básico. Adota também
o princípio da equidade, ao decidir destacar a situação da zona rural e
de comunidades tradicionais. E também dá destaque ao conceito das
medidas estruturantes, ao designar a essas um programa específico
(BRASIL, 2013, p. 152).
É destacado no PLANSAB que as formas para tratar as questões do saneamento
básico se distinguem das práticas utilizadas no meio urbano, de modo que é necessário
ter diretrizes para o saneamento básico no meio rural.
No Programa, intervenções no sentido de cobrir o déficit de
infraestrutura física necessariamente deverão vir acompanhadas de
medidas estruturantes, no campo da participação da comunidade, da
educação ambiental para o saneamento, dos mecanismos de gestão e
da capacitação, entre outras (BRASIL, 2013, p. 155).
O Programa ainda estabelece objetivos centrais e desenha os pontos que serão
enfatizados para o saneamento básico rural.
Financiar, em áreas rurais e de comunidades tradicionais (conforme
Decreto 6.040/2007 e a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), medidas de
abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de
provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias domiciliares e de
educação ambiental para o saneamento, além de, em função de
necessidades ditadas pelo enfoque de saneamento integrado, ações de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de manejo de águas
pluviais (BRASIL, 2013, p. 155).
Conforme já elencado, ficam incumbidos ao Ministério da Saúde, o
desenvolvimento e a criação do PNSR. O PLANSAB elencou que parcerias com outros
órgãos federais serão permitidas. No site da FUNASA, órgão filiado ao Ministério, foi
destacada a parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a
construção do PNSR.
63
Em fevereiro de 2015, a Funasa firmou uma parceria com a
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de Termo
de Execução Descentralizada - TED para o desenvolvimento de
estudos relacionados ao panorama do saneamento rural no Brasil,
visando à formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural e
sua gestão no nível do Governo Federal (FUNASA, 2017).
A parceria já contou com a realização de uma oficina, desenvolvida em Minas
Gerais, na cidade de Belo Horizonte com o objetivo de estreitar relações e avançar na
criação do Plano.
Em 2016, no período de 12 a 14 de dezembro, em Belo Horizonte, foi
realizada 1ª OFICINA DO PROGRAMA NACIONAL DE
SANEAMENTO RURAL- ETAPA NACIONAL. A Oficina teve
como objetivo constituir espaço de diálogo, considerando a
necessidade de ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do
PNSR e de garantir a participação efetiva dos diversos atores e
segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do
saneamento rural. Participaram da oficina representantes de órgãos
governamentais (federal, estadual e municipal), gestores públicos,
prestadores de serviços, profissionais, instituições de ensino e
pesquisa, entidades civis e de movimentos sociais populares
vinculados a ações voltadas para as populações rurais (FUNASA,
2017).
Para a divulgação das atividades que envolvem a criação do PNSR, criou-se um
site (http://pnsr.desa.ufmg.br/pnsr/). Na linha do tempo disponível no site consta a
realização de uma oficina nacional e de oficinas desenvolvidas nas cinco regiões do
país.
O desenvolvimento da oficina na Região Sul aconteceu entre os dias 3 e 5 de
abril de 2017, no município de Lapa, Paraná. “Batizada de Roseli Nunes (camponesa,
mártir da luta pela Reforma Agrária), a Oficina da Região Sul aconteceu na Escola
Latino Americana de Agroecologia (ELAA), localizada no Assentamento Contestado,
no município da Lapa, Paraná” (PNSR, 2017a).
O desenvolvimento nessa localidade deu-se devido ao fato de ser uma área
rural, onde a materialidade do debate sobre o saneamento rural se enquadra no Plano
que será construído.
A ELAA foi escolhida, pois permitiria a imersão – ainda que breve –
dos participantes da oficina no campo, um dos espaços de produção e
reprodução da vida, que representa uma faceta dos vários rurais
existentes no Brasil. Além da infraestrutura ofertada, seria bastante
simbólica essa aproximação física, ou seja, levar as pessoas a discutir
o saneamento rural em um contexto rural (PNSR, 2017a).
64
As oficinas desenvolvidas aconteceram com uma participação heterogênea,
tendo a participação de representantes dos três estados da Região Sul, de movimentos
sociais e de membros da sociedade civil. A participação de vários agentes da sociedade
é um ponto positivo e se enquadra nos objetivos que o PLANSAB e o PNSR estipulam
e defendem. Após as discussões realizadas sobre o saneamento básico na Região Sul e o
desenvolvimento do PNSR foram elencados alguns pontos centrais para o enfretamento
e para a criação de alternativas para a mudança da realidade posta.
Dentre os muitos pontos abordados, foram levantadas debilidade como
a atual contaminação das águas pelo uso de agrotóxico; a pouca
abordagem das áreas rurais nos planos municipais de saneamento; a
falta de integração entre os atores responsáveis pelo saneamento; a
ausência de envolvimento da população na elaboração dos planos
municipais; a carência de articulação entre os projetos executados
pelas diferentes secretarias; o uso de materiais impróprios nas redes de
abastecimento de água; o lançamento indevido dos efluentes de esgoto
nos cursos d’água (PNSR, 2017a).
A saída estipulada foi o maior desenvolvimento da agroecologia na Região Sul,
que visa a produção de alimentos sem o uso de agroquímicos, além de outros requisitos,
atrelados ao desenvolvimento de normas e técnicas para o saneamento básico rural, que
podem vir a contribuir com os problemas elencados, além de outros mecanismos citados
nos debates. “Em termos de fortalezas e oportunidades, a agroecologia foi citada como
um expoente da Região Sul, ao lado da gestão compartilhada dos sistemas de
saneamento e do uso de tecnologias simplificadas para tratamento dos efluentes”
(PNSR, 2017a). Outra Oficina realizada foi a da Região Centro-Oeste e do estado de
Tocantins. Ela aconteceu entre os dias 8 a 10 de maio de 2017 na Universidade Federal
do Mato Grosso (UFMT).
Batizada de Cacique Marcos Veron – líder da comunidade Guarani
Kaiowá de Takuara, símbolo da luta desigual e violenta do povo
Guarani pela retomada de suas terras, brutalmente assassinado em
2003 por funcionários de um grande fazendeiro – a Oficina aconteceu
na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da
Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, e reuniu
cerca de 70 participantes (PNSR, 2017b).
A primeira parte desenvolvida, assim como na Região Sul, foi a
contextualização do quadro em que se encontra o saneamento básico na Região Centro-
Oeste e também no estado do Tocantins. Na fala sobre a realidade do saneamento básico
da região e suas dificuldades estiveram presentes professores e membros de
65
movimentos sociais. “Além da exposição feita pela professora Sonaly Rezende1, três
representantes dos movimentos sociais presentes tiveram espaço de fala para relatar
seus desafios e esperanças referentes ao saneamento rural” (PNSR, 2017b).
Entretanto, as principais dificuldades e as estratégicas para enfrentar os
problemas do saneamento básico rural nesta Região não foram esclarecidas,
dificultando desta forma uma análise mais aprofundada sobre os debates. O documento
do PNSR apenas destacou que os debates aconteceram de forma heterogênea,
contribuindo para a realidade de cada movimento e levando em conta os pareceres
regionais.
Imbuídos do compromisso de discutir as possibilidades e desafios que
se apresentam para a implementação de um saneamento rural que
atenda às necessidades das comunidades tradicionais, nos segundo e
terceiro dias os participantes realizaram atividades em grupos de
trabalho, nos quais buscou-se mesclar integrantes de movimentos
sociais, de entidades civis, gestores públicos e servidores da Funasa,
de forma a conferir maior heterogeneidade representativa ao processo.
Na primeira atividade do segundo dia os grupos apontaram os atores
regionais responsáveis pela implementação e gestão das ações de
saneamento rural, além de representar as vinculações e influencias
desses atores através de diagramas (PNSR, 2017b).
A continuação das Oficinas regionais se deu na Região Sudeste, sendo realizada
na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 05 a 07 de junho de 2017. Pelo fato da
Região Sudeste ser a mais populosa e urbanizada do país, compreendeu-se que a
atenção para a questão do saneamento rural acaba sempre por não ser desenvolvida
como nas áreas urbanas. Porém, foram debatidas questões como a falta de políticas para
resíduos sólidos e de impactos gerados pela atividade da mineração.
No que se refere aos resíduos sólidos, a ausência de uma política que
abarque as formas de descarte do lixo ganhou ênfase, deixando claro a
carência de informações e de estratégicas que solucionem a questão,
afinal de contas, a queima dos dejetos precisa deixar de ser um hábito.
Outro ponto que emergiu foi a expansão do urbano sobre o rural, pois
muitos participantes salientaram o quanto isso descaracteriza o
ambiente e ignora a história, as necessidades e práticas das
comunidades tradicionais. Os impactos da mineração também foram
pauta, visto que a poluição e os rejeitos gerados nas suas atividades
prejudicam a água, o ambiente e a qualidade de vida dos moradores
das regiões próximas à exploração (PNSR, 2017c).
1 Professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas
Gerais
66
A quarta Oficina regional organizada aconteceu na Região Norte, entre os dias
22 a 24 de maio de 2017. Nos debates foram destacadas a riqueza natural e da
biodiversidade da Amazônia. Também foram abordados os ataques vinculados ao
descumprimento da lei e o aumento da extração de recursos naturais de forma ilegal,
contribuindo desta maneira com a destruição do mesmo.
A agricultura e a pecuária, grandes obras de infraestrutura, exploração
madeireira, o garimpo e a expansão dos assentamentos humanos são
atividades com grandes impactos sobre a floresta, especialmente
quando são feitas de forma ilegal ou sem obedecer a um zoneamento
ecológico-econômico (PNSR, 2017d).
Entretanto, o problema da Região não se limita apenas às questões da destruição
desenfreada da Amazônia e de toda a sua biodiversidade. Foram destacados problemas
como ataques e assassinatos a moradores de um assentamento.
Após uma contextualização sobre os problemas centrais que cercam esta região,
foi apresentada a metodologia de construção do Plano PNSR e foram discutidos dados
sobre a situação do saneamento básico na região.
De acordo com o Censo 2010, prevalece nas áreas rurais da região
Norte do país, acrescida do estado do Maranhão, a ausência de
canalização interna para o abastecimento de água, predominando o
acesso por meio de poços ou nascentes (36%) ou outras fontes (21%).
No quesito esgotamento sanitário, a maior parte da população rural da
região utiliza fossas rudimentares (54%). Quanto aos resíduos sólidos,
as principais soluções adotadas pelos moradores são a queima (54%) e
o despejo em terreno baldio ou logradouro (30%) (PNSR, 2017d).
O aprimoramento do saneamento básico rural, com base na participação de
agentes envolvidos com essa questão foi considerado prioritário para a elaboração do
PNSR,
[...] durante a programação da Oficina os participantes foram
estimulados a apontar os atores regionais responsáveis pela
implementação e gestão das ações de saneamento rural e, também, a
expor e a debater suas ideias e proposições de saneamento rural e,
também, a expor e a debater suas ideias e proposições a respeito do
abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo dos
resíduos sólidos e das águas de chuva, de modo a evidenciarem, por
meio de matrizes, os problemas e aspectos positivos do contexto atual
e os desafios e potencialidades futuras (PNSR, 2017d).
A questão do saneamento básico rural na Região Norte passa por um
enfrentamento sobre as questões de uso e ocupação da Amazônia, sobretudo dos os
conflitos pela terra e por recursos naturais.
67
A última oficina aconteceu na Região Nordeste, no mês de julho de 2017. Assim
como nas demais oficinas, também houve participação de movimentos sociais, órgãos
estaduais e federais e demais entidades, com o objetivo de alavancar ações de
saneamento nesta região.
O início da Oficina buscou dar voz para que os agentes regionais apontassem os
líderes para contribuir nas decisões, planos e metas para o saneamento básico rural da
região.
Batizada de Patativa do Assaré – poeta popular, compositor e cantor,
uma das principais figuras da música nordestina do século XX – A
oficina aconteceu na Universidade Federal do Vale do São Francisco
(UNIVASF), campus de Juazeiro, Bahia, entre os 3 e 5 de julho, e
reuniu 90 participantes (PNSR, 2017e).
Também foi discutida a situação atual do saneamento básico rural na Região
Nordeste, excluindo dados do Maranhão, pois o estado já tinha participado das
discussões na Oficina na Região Norte. Os dados mostram que a maioria da população
rural no Nordeste não é contemplada com sistemas de tratamento de esgoto adequado,
utilizando mecanismos arcaicos como fossas rudimentares. “No que se refere ao
esgotamento sanitário, a maior parte da população rural da Região utiliza fossas
rudimentares (72%). Quanto aos resíduos sólidos, as principais soluções adotadas pelos
moradores são o despejo em terreno baldio (43%) e a queima (37%)” (PNSR, 2017e).
Outro ponto debatido na Oficina foi a utilização de agrotóxicos por parte de
proprietários de terras que poderiam estar pondo em risco os corpos hídricos e assim
apresentando um risco ao acesso a uma água de qualidade para muitas comunidades.
“Além dos pontos levantados, a disputa pela água no meio rural e uso de
agrotóxicos foram apontados por muitos participantes como ameaças para a garantia do
direito ao acesso à água” (PNSR, 2017e).
A falta da participação de órgãos que competem e que trabalham com o
saneamento básico é algo que contribui para a precarização e reprodução de práticas
prejudiciais para a saúde destes membros e para o meio em que eles vivem. O Estado
tem a função e obrigação de contribuir para a redução destes problemas, sendo
importante a criação de políticas públicas, dando legalidade jurídica e garantia de
direitos, investimento em práticas corretas para o saneamento básico, além da educação
ambiental como forma de sensibilizar estes moradores e comunidades da importância do
saneamento básico.
68
Todavia, um desejo é ainda mais latente: que o Programa não seja
mais um documento a ser “engavetado”. Esse é o desejo dos muitos
participantes das oficinas, e, também, das diversas comunidades do
campo, da floresta e das águas, que carecem de ações sanitárias, que
têm urgência em ter saúde! (PNSR, 2017e).
O desenvolvimento de oficinas regionais com movimentos sociais, órgãos
estaduais e federais e também a participação da sociedade é um dos objetivos
estipulados no PLANSAB e que conforme descrito pelos organizadores do PNSR
acabaram por contemplar esse debate mais plural e descentralizado. Esperamos que
assim como é o desejo dos articuladores do PNSR, das comunidades tradicionais e dos
movimentos sociais, que as práticas de saneamento se materializam a partir do que foi
discutido nas oficinais. Esperamos também uma articulação com outras Universidades e
Grupos da sociedade Civil para concretizar os objetivos e metas do Plano. O desafio
para a garantia do saneamento básico rural é um movimento que necessita de
participação popular e de articulação, contribuindo para que o mesmo não se torne
apenas mais um documento.
3.5 DIFUSÃO DE TÉCNICAS IMPLEMENTADAS PARA O SANEAMENTO
BÁSICO PARA O TRATAMENTO DO ESGOTO, ÁGUA E DO LIXO NO MEIO
RURAL
Pensando neste equilíbrio e respeito dos limites dos recursos naturais e na
economia de recursos que fazem parte das preocupações das ecotécnicas e da
permacultura, buscamos demonstrar algumas práticas atreladas ao saneamento básico já
desenvolvidas no meio rural.
Já é conhecido que o esgoto gerado é rico em nutrientes como matéria orgânica,
nitrogênio e fósforo e que tem um potencial de adubação de solo significante. “A
utilização do lodo de esgoto em solos agrícolas tem como principais benefícios a
incorporação de macronutrientes (nitrogênio e fósforo) e de micronutrientes (zinco,
cobre, ferro, manganês e molibdênio)” (PEREIRA, 2010, p. 45). Entretanto, quando este
esgoto é lançado nos corpos hídricos, é preciso reduzir a quantidade de determinados
elementos químicos,
O lodo de esgoto pode apresentar em sua composição elementos
tóxicos (metais pesados) e agentes patogênicos ao homem. Dessa
forma, há necessidade de se conhecerem os efeitos desses poluentes
no solo, quando utilizados na agricultura, ou de se fazer um tratamento
69
prévio para eliminar possíveis contaminantes (PEREIRA, 2010, p.
46).
Porém, a ideia aqui é descrever como este lodo pode ser utilizado depois do
mesmo passar por um sistema de tratamento de esgoto.
3.5.1 Ecotécnica do banheiro seco para o tratamento e utilização do esgoto gerado
Uma ecotécnica desenvolvida que aproveita o esgoto gerado é a técnica do
banheiro seco, que diferencia do uso do banheiro convencional, pois não se utiliza água.
O resíduo gerado pode ser usado na adubação, sendo útil para propriedades
rurais familiares.
Os principais objetivos na utilização do sistema do sanitário seco são:
a compostagem, que permite destruir organismos que causam doenças
humanas (patógenos), reduzindo assim o risco de infecção humana
para níveis aceitáveis sem contaminar o ambiente; a eliminação da
necessidade de utilização de água potável para diluição dos dejetos; e
a solução de problemas nas áreas que não possuem tratamento de
esgoto (TEIXEIRA; MOTA, 2008, p. 6).
Com o desenvolvimento deste sistema é possível beneficiar o meio ambiente e a
saúde humana. Para construção do sistema, é preciso construir compartimentos ao lado
do vaso sanitário para a alocação da serragem, que ajudará no processo de
decomposição e na formação do adubo (Figura 4).
70
Figura 4 - Processo de construção do banheiro seco
Fonte: TEIXEIRA; MOTTA (2008)
O sanitário seco compostável deve ser construído com duas câmaras que fiquem
abaixo do vaso. Elas podem ser feitas em alvenaria, madeira ou compradas prontas
(industrializadas). O importante é que seu interior seja oco, de maneira que não se tenha
contato visual com os dejetos (TEIXERA; MOTA, 2008). É recomendado o uso de
chapas metálicas por cima das câmaras para a maior absorção de calor. Também é
necessária a instalação de uma chaminé para a liberação dos odores. A ventilação é
garantida por uma chaminé, que através da “ventilação solar” torna o sanitário inodoro.
A câmara deve ter uma comporta para facilitar a retirada do material tratado.
Cada câmara será utilizada e lacrada por um período, de no mínimo, de seis meses
(TEIXERA; MOTA, 2008). A cada uso feito no banheiro, faz-se necessária a adição de
serragem, mato seco ou outro material seco de origem orgânica.
71
Como este sistema (Figura 5) não utiliza água, é possível diminuir seu consumo
e evitar que o esgoto contamine os corpos hídricos como nascentes e poços que podem
ser utilizados por esses moradores.
Figura 5 - Modelo Banheiro Seco construído
Fonte: SETELOMBAS (2006).
Com isso, é possível evitar problemas de doenças originárias da contaminação
de águas com esgoto, e o resíduo pode ser usado como húmus, para adubação de solos.
3.5.2 Ecotécnica da compostagem para o tratamento e utilização do lixo doméstico
Para a questão do lixo gerado nas propriedades rurais, em especial, o lixo
orgânico, práticas como a compostagem de restos de alimentos podem ser realizadas
para a produção de adubo.
A compostagem é uma técnica idealizada para obter, no mais curto
espaço de tempo, a estabilização ou humificação da matéria orgânica
que na natureza se dá em tempo indeterminado. É um processo
controlado de decomposição microbiana de uma massa heterogênea de
resíduos no estado sólido e úmido (NUNES, 2009, p. 1).
72
Através de restos de alimentos e demais materiais orgânicos, é possível gerar um
composto rico em nutrientes, que não prejudica nem contamina solos e corpos hídricos,
como é o caso dos insumos químicos.
O preparo do composto é dado através da criação de leiras (Figura 6), formadas
inicialmente por uma camada de solo e matéria orgânica. Posteriormente, acrescenta-se
uma camada dos restos de alimentos e demais materiais orgânicos.
Figura 6 - Processo de montagem de leiras para compostagem
Fonte: Revista Meio Ambiente: Industrial & Sustentabilidade (2016).
A cada camada montada deve-se irrigar sempre. “Isso é fundamental para dar
condições ideais para os microrganismos transformarem e decomporem os resíduos
orgânicos” (OLIVEIRA et al., 2005, p. 3). É importante ainda que todas as camadas
estejam bem preenchidas e sejam reviradas para que o processo de decomposição da
matéria orgânica seja concluído.
O tempo de formação do composto pode variar conforme o tamanho das leiras.
Em propriedades familiares, as quantidades de resíduos gerados são menores, de modo
que o tempo de formação do composto tende a ser mais rápido. “A compostagem leva
de 9 a 16 semanas, dependendo do material orgânico utilizado, das condições
ambientais (no verão é mais rápido) e do cuidado no revolvimento constante e uniforme
da leira” (OLIVEIRA et al., 2005, p. 4).
73
3.5.3 Ecotécnica do solo-cimento para a recuperação e proteção de nascentes
Atrelado ainda a práticas do saneamento básico, em relação ao uso e proteção da
água, cabe destacar práticas de proteção e recuperação de nascentes através da técnica
de solo-cimento. Para a proteção e recuperação de nascente é utilizado cimento, solo e
pedra do tipo basalto, entre outras, desde que não estejam apresentando oxidação.
O início do processo de proteção e recuperação consiste em limpar a nascente,
removendo toda matéria orgânica. “O método utilizado inicia-se com a limpeza manual
do entorno da nascente, removendo matéria orgânica como raízes, folhas, galhos, lama e
tábuas e telhas muitas vezes utilizadas no represamento e cobertura das nascentes”
(CRISPIM et al., 2016, p. 80).
Após concluir a limpeza, começamos a fazer a inserção de pedras dentro da
nascente, que funciona como base para a inserção da massa de solo-cimento, vedando-a
para que se evite a entrada de matéria orgânica novamente dentro dela. Após a
montagem da base de pedras, são inseridas tubulações de PVC. Uma tubulação é ligada
à residência, outra tubulação serve de ladrão para quando em período de cheia o volume
de água aumenta, fazendo ela escoar de forma a não prejudicar a estrutura do solo-
cimento. Outra tubulação é utilizada como cano de inspeção para a limpeza, que deve
ser feita mensalmente.
Em seguida é feita instalação da tubulação, sendo uma tubulação de
50 mm com redução para 1⁄2 polegada que enviará água pra residência
ou local desejado pelo morador, outra tubulação de 15 cm a 20 cm
acima da tubulação que servirá como ladrão e uma tubulação de 100
mm que servirá para esgotamento trimestral e desinfecção da nascente
com água 250 ml de sanitária, tendo a dimensão de 100 mm para
agilizar o esgotamento (CRISPIM et al., 2016, p. 82).
Tendo alocado a tubulação, faz-se o processo final de vedação do sistema com a
massa do solo-cimento. “A vedação de toda a estrutura de pedra disposta na nascente é
feita com uma mistura de solo peneirado e cimento na proporção de 3 x 1, ou seja, três
partes de solo para um de cimento, sendo adicionando água para dar consistência à
massa” (CRISPIM, 2016, p. 82).
Com a proteção realizada (Figura 7), pretende-se evitar que contaminantes
entrem em contato com a água que será consumida pelos moradores, contribuindo assim
para questão de saúde pública. O assoreamento da nascente e o contato de animais com
a água também são inviabilizados com esse tipo de proteção.
74
Figura 7 – Recuperação e proteção de nascentes pela técnica do solo-cimento
a) Processo de limpeza da nascente ;
nte; Introdução das pedras sobre a nasce b)
c) Peneiramento da terra para o
preparo da mistura solo - cimento;
d) Adição da cal virgem (CaO) sobre as
pedras;
e) Aplicação do solo - cimento sobre as
pedras;
f) Acomodação da tubulação com sol o -
cimento;
g) Nascente antes da técnica solo -
cim ento;
h) Nascente após a aplicação
da técnica solo - cimento. Fonte : MENDES, T. A. M; WILLWOCK, R. ( 2016).
75
Nesses exemplos de atividades desenvolvidas por práticas de saneamento básico
são visíveis à relação com a permacultura e a utilização de ecotécnicas. A tarefa mais
difícil está em replicar estas ações para que seja possível reduzir impactos
socioambientais no meio rural. A tarefa passa necessariamente por políticas públicas,
mudança de pensamento e de comportamento de todos os indivíduos, construindo assim
uma mudança de ética.
Portanto, refletir sobre desenvolvimento sustentável não é outra coisa
senão pensar e agir no sentido de mudar as próprias condutas e outra
forma de convivência em sociedade, com a presença de valores morais
que englobam questões ambientais, econômicos e sociais (DIAS,
2017, p. 49).
Por isso, faz-se necessário que as ações humanas vão para além de construir
técnicas para solucionar os problemas, mas sim de ações e técnicas que evitem a criação
dos mesmos. Para pensarmos em ações técnicas, Drew (1986) acrescenta que na
corrente conservacionista, é pregada a ideia de uma administração dos recursos que
compreenda as necessidades humanas com as limitações do meio físico. Contudo, essas
ações devem transcender o campo tecnicista e tornarem-se ações políticas
institucionalizadas. “Assim, além de um desafio técnico, estamos diante de um desafio
político e, mesmo, civilizatório” (PORTO-GONÇALVES, 2012, p. 62).
Dessa forma, com práticas conservacionistas e com ações políticas é possível
criar uma harmonia entre o homem e seu meio, tarefa ainda de difícil concretização,
mas que pode ser a solução contra os impactos e a degradação do meio.
76
4. SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESENVOLVIDOS E
AVALIADOS PELAS UNIVERSIDADES UNIOESTE E UNESPAR
4.1 UNIOESTE
O sistema Canteiro Biosséptico (CANBIO) foi desenvolvido pelo Grupo de
Estudos Territoriais, grupo de estudos vinculado a Universidade Estadual do Oeste do
Paraná, Campus de Francisco Beltrão. O projeto desenvolvido também foi financiado
pelo CNPq, sendo iniciado no ano de 2009 e finalizado em 2012. A partir do projeto
denominado “Conservação e uso sustentável de recursos hídricos como instrumento de
gestão ambiental em unidades rurais familiares com produção agroecológica no
município de Francisco Beltrão - PR”, financiado pelo Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Edital n. 27/2008
(MCT/CNPq/CT-Agronegócio/CT-Hidro). [...] Entre essas ações
destacam-se a proteção de fontes particulares de água consumidas e a
recomposição florestal do entorno dessas fontes; a construção de
canteiros biossépticos para destinação de dejetos humanos; a
construção de círculos de bananeiras para destinação de águas
residuais; e a construção de cisternas para armazenamento de águas
pluviais (CANDIOTTO et al., 2015, p. 175-176).
A inserção dos canteiros biosséptico aconteceu na comunidade rural de Jacutinga
em Francisco Beltrão. Foram analisados nessa pesquisa quatros canteiros biossépticos.
77
Mapa 1 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Canteiro
Biosséptico (CANBIO) no município de Francisco Beltrão/PR
As propriedades ficam localizadas na bacia hidrográfica do Rio Cotegipe. Entre
os principais afluentes do Rio Iguaçu. Esse município encontra-se no Terceiro Planalto
do Paraná na subunidade do planalto de Francisco Beltrão (GRISA et al, 2015). As
construções dos sistemas aconteceram em propriedades rurais de produtores de
alimentos orgânicos do município.
No início, onze famílias produtoras de alimentos orgânicos participaram e foram
beneficiadas. No final, como ainda havia saldo de recursos, optamos por beneficiar mais
uma família com a mesma prática agrícola (CANDIOTTO et al, 2015, p. 180). O
objetivo foi propiciar melhor qualidade da água para os agricultores através do
desenvolvimento desses sistemas de tratamento de esgoto e de proteção e recuperação
de nascentes.
Entre essas ações destacam-se a proteção de fontes particulares de
água consumidas e a recomposição florestal do entorno dessas fontes;
a construção de canteiros biossépticos para destinação de dejetos
humanos; a construção de círculos de bananeiras para destinação de
águas residuais; e a construção de cisternas para armazenamento de
águas pluviais (CANDIOTTO et al, 2015, p. 175).
78
O sistema dos Canteiros Biosséptico desenvolvidos no projeto foi embasado no
modelo criado pela Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado - IPEC e também
pelo sistema desenvolvido pela Associação Novo Mundo, sistema esse difundido como
sistema de tratamento de esgoto por evapotranspiração.
4.1.1 Sistema de tratamento de esgoto: Canteiro Biosséptico (CANBIO)
As medidas estipuladas pelo IPEC remetem-se ao atendimento de uma
propriedade de seis moradores (SOARES; LEGAN, 2009). A construção do sistema é
iniciada com a escavação de uma vala de aproximadamente 1 x 2 metros de
comprimento e 1,5 metro de largura (1x2x1,5) (Figura 8).
Figura 8 - Medidas do sistema Canteiro Biosséptico
Fonte: SOARES, LEGAN (2009).
Após escavação do sistema é feita a vedação através da caixa de tijolos. A
vedação evita a infiltração do esgoto no solo e, posteriormente, nos corpos hídricos. O
preenchimento do sistema é realizado primeiramente com a tubulação proveniente do
vaso sanitário, que geralmente é de 100 mm. Depois da inserção da tubulação é
necessário a construção de uma pirâmide de tijolos na horizontal para que o efluente
seja depositado no sistema.
79
Dentro desta vala é construída uma pirâmide com tijolos furados, de
forma que um espaço seja criado para depositar o efluente. É
importante construir a pirâmide de tijolos de forma que os furos
estejam desobstruídos, apontando para as laterais. Assim o efluente
pode alcançar as raízes das plantas (SOARES; LEGAN, 2009, p. 21).
Posteriormente, faz-se o preenchimento com pedras e entulhos no exterior da
pirâmide. “Na parte externa da pirâmide, coloca-se material poroso para possibilitar o
desenvolvimento de micro-organismos que farão a digestão do efluente” (SOARES;
LEGAN, 2009, p. 22). Na parte superior desta camada, faz-se necessário o plantio de
vegetação, com plantas que conseguem absorver líquidos e matéria orgânica
rapidamente, reduzindo os patógenos e tratando o esgoto.
Acima do material poroso, completamos com uma camada de 20cm de
composto ou terra vegetal. É nesta camada que plantamos as plantas
que vão fazer a evaporação da água. Alguns materiais podem ser
colocados antes desta camada para servirem de “âncora” para as
raízes. Estes podem ser orgânicos, como palha, serragem ou madeira
picada, ou até mesmo plástico picado (SOARES; LEGAN, 2009, p.
23).
O sistema canteiro biosséptico apresenta algumas diferenças em relação ao
sistema bacia de evapotranspiração (BET). O processo de tratamento de esgoto é dado
pelo tratamento aeróbico. “Nos processos aeróbios de tratamento de efluentes são
empregados microrganismos que, para bio-oxidar as matérias orgânicas utilizam o
oxigênio molecular, O2, como receptor de elétrons” (GUIMARÃES; NOUR, 2001, p.
20). As plantas farão o processo de alimentação dos nutrientes do efluente, contribuindo
para o tratamento do mesmo e, posteriormente, o processo de evapotranspiração do
mesmo, assim como no sistema BET.
O sistema biosséptico não apresenta uma caixa séptica de contenção para o
material sólido, como ocorre no sistema BET. Outra diferença remete-se ao fato de que
o sistema biosséptico é vedado com alvenaria e pode apresentar maior durabilidade em
relação à vedação feita pelo sistema de bacia de evapotranspiração, que é feito com
duas camadas de lona plástica.
Os modelos de canteiros biossépticos foram caracterizados como CANBIO 1, 2,
3 e 4, sendo dimensionado 3m² por morador.
80
Figura 9 - Modelo canteiro biosséptico
Os CANBIO 2, 3 e 4 foram dimensionados com medidas de 6 m², sendo três
metros de comprimento por dois de largura (3 x 2), atendendo ao número de dois
moradores por propriedade, entretanto, em pesquisas de campo realizadas nas
propriedades, os CANBIO 2 e 4 tiveram a inclusão de mais um morador em cada
propriedade, aumentando a quantidade de efluentes produzidos conforme o projetado. Já
o CANBIO 1 foi dimensionado com medidas de 12 m², sendo quatro metros de
comprimento e três metros de largura (4 x 3) devido ao maior número de moradores,
cerca de quatro moradores. A profundidade do sistema foi delimitada em 1,20 m.
O sistema foi projetado para receber efluentes apenas dos vasos sanitários (águas
negras). Padronizando as medidas dos sistemas em metros cúbicos, o sistema de 6 m²
acrescido da profundidade de 1,20 m, totalizando (3 x 2 x 1,20), apresenta medidas de
7,20 m³. O sistema de 12 m² acrescido de mais 1,20 m de profundidade (4 x 3 x 1,20)
apresenta medidas de 14,4 m³. Nos sistemas CANBIO foram plantadas as espécies
Colocasiaesculenta (L.) Schott (Inhame) e Musa spp (bananeira).
Essas plantas foram inseridas pelo fato de contribuírem para o tratamento do
esgoto, pois se alimentam dos nutrientes como fósforo e nitrogênio. Além disso, os
alimentos gerados dentro dos sistemas como as bananas podem ser consumidos
normalmente.
81
Figura 10- Processo de construção do canteiro biosséptico
Figura 10a: Escavação para instalação do
sistema
Figura 10b: preenchimento de pedra brita
Figura 10c: Preparação da vedação do assoalho
do sistema e construção das paredes
Figura 10d: Alocação de tijolos para o
escoamento do efluente no sistema
Figura 10e: Alocação da manilha de concreto,
ela funciona como tubulação
Figura 10f: Preenchimento de pedra rachão
(basalto) e posteriormente o preenchimento de
pedra brita
Figura 10g: Preenchimento de areia
Figura 10h: Preenchimento de solo e plantio da
vegetação Fonte: GETTER (2012). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018)
82
4.2 UNESPAR
A fim de garantir uma eficiência maior para o tratamento do esgoto,
desenvolvemos os sistemas de bacia de evapotranspiração e do pneu vertical, sendo um
sistema fechado e que contempla apenas resíduos vindo da privada e da água do banho.
O sistema bacia de evapotranspiração (BET) desenvolvido a partir de outros sistemas
criados nos EUA e no Brasil. Nos EUA, distintos sistemas para o tratamento do esgoto
foram criados e implementados, assim como no Brasil (MANDAI, 2006; PAMPLONA;
VENTURI, 2004), entretanto sem um rigor cientifico esclarecido para o
acompanhamento e monitoramento.
Para o desenvolvimento do sistema de evapotranspiração levamos em conta a
criação de sistemas de tratamento de esgoto desenvolvido pelo permacultor americano
Tom Watson, ajustada em projetos implantados por permacultores brasileiros, sobretudo
no Estado de Santa Catarina e na região do Distrito Federal (MANDAI, 2006;
PAMPLONA; VENTURI, 2004). O sistema originalmente proposto por Tom Watson,
denominado de Watson Wick, consiste em uma trincheira escavada no solo, com largura
e comprimento variáveis e, aproximadamente, 60 cm de profundidade, para a qual é
encaminhado todo o esgoto doméstico (águas cinza e negras).
O sistema modelo bacia de evapotranspiração (BET) foi implementado entre
2015 e 2016 e teve o financiamento do CNPq através da chamada
MTCI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014 – CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS
APLICADAS (CRISPIM; PAROLIN, 2014). Foram instalados dois sistemas em
propriedades rurais no Assentamento Muquilão, em Iretama-PR.
Um segundo sistema desenvolvido no mesmo assentamento foi o modelo de
pneu vertical. Este foi adaptado do sistema construído pelo Departamento de Água e
Esgoto de Uberlândia (DMAE), Minas Gerais.
83
Mapa 2 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia de
Evapotranspiração (BET) e Modelo Pneu Vertical (PVER) no município de Iretama/PR
As propriedades estão situadas dentro da bacia hidrográfica do Rio Muquilão,
que é afluente do Rio Corumbataí. Através das imagens é possível destacar a
importância de práticas de saneamento básico nesta localidade, pois as propriedades
ficam próximas de corpos hídricos. “A necessidade da conservação dos recursos
hídricos é primordial, pois as famílias utilizam para consumo doméstico água
diretamente proveniente de nascentes desprotegidas e expostas à contaminação”
(KATH, et al. 2016, p. 23).
A escolha do local aconteceu devido ao tipo de solo encontrado. A característica
de solo é denominada de Neossolo Litólico, sendo um solo raso e que contribui para
uma maior infiltração de esgotos produzidos, uma vez que nas propriedades os sistemas
encontrados foram de fossas negras.
Na comunidade Muquilão, as fossas negras possuem profundidades
médias entre 2 e 2,5 metros nas residências localizadas nos topos,
facilitando a contaminação por dejetos em poços ou nascentes
localizadas a jusante. Além dos materiais orgânicos em suspensão que
são indispensáveis para a proliferação de microrganismos patogênicos
ao homem, podem proporcionar problemas de poluição de diferentes
intensidades, provocando a degradação da qualidade das águas
(CRISPIM et al., 2014, p. 2).
84
Por ser solo raso, a inserção da estação em Iretama apresentou maiores
dificuldades na etapa da construção da caixa de evapotranspiração, uma vez que foi
preciso usar máquinas para a remoção do solo, pelo fato do solo apresentar um
horizonte C bem próximo à superfície. O processo de escavação encontrava a rocha
consolidada a 50 cm de profundidade.
Após diagnosticar essa realidade, buscamos definir qual o melhor sistema,
contribuindo desta forma para redução de contaminação das nascentes e evitando o
consumo de água contaminada pelos moradores. Dessa forma, foram desenvolvidos 02
sistemas (BET) no assentamento. Outros dois sistemas (BET) também foram
construídos no município de Campo Mourão.
Mapa 3 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia de
Evapotranspiração (BET) no município de Campo Mourão/PR
A estação BET 3 fica situada na bacia hidrográfica do Rio do Campo e a BET 4
situa-se na bacia hidrográfica do Rio Claro.
Em Campo Mourão, as características do solo segundo a Embrapa Florestas
(2012) são solos do tipo latossolo. “Solo este mais profundo devido a um maior
processo de intemperismo que este tipo de solo sofreu” (JACOMINÉ, 2009, p. 169). Em
85
Campo Mourão a inserção e construção da BET aconteceu de forma mais ágil, devido
às características deste solo, até porque não foi necessário uso de maquinário para a
construção da bacia de evapotranspiração.
4.2.1 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo bacia de evapotranspiração (BET)
O sistema modelo bacia de evapotranspiração é dividido em duas partes. A
primeira consiste na fossa séptica de alvenaria, que é construída seguindo a normas
NBR 7229 de 1993 (Figura 11).
Figura 11 - Funcionamento da Fossa Séptica
Fonte: Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT NBR 7229 (1993)
A fossa séptica objetiva reter o material sólido na parte inferior e transferir o
material líquido para a segunda caixa, onde será feito o processo de evapotranspiração e
o tratamento final dos efluentes. O processo de descolamento do efluente da fossa
séptica para os dois buracos é dado por declividade do terreno, seguindo a lei da
gravidade (Figura 12).
86
Figura 12 - Caixa séptica desenvolvida para os sistemas Bacia de Evapotranspiração (BET) e
Modelo Pneu Vertical (PVER)
Fonte: LAPEGE (2016)
Delimitamos em 2,30 metros de comprimento, 1,50 metros de largura e 1,0
metro de profundidade para a fossa séptica (2,30 x 1,50 x 1,0) (CRISPIM et al., 2016).
A caixa séptica é importante, pois faz um pré-tratamento do efluente. O material sólido
fica retido no fundo da caixa e o efluente líquido vai para a bacia de evapotranspiração,
porém existe um período de retenção do efluente liquido dentro da caixa séptica
conforme a tabela 1. O processo de tratamento nesta primeira etapa dá-se através do
tratamento anaeróbico.
“A digestão anaeróbia é um processo biológico de decomposição de matéria
orgânica que, através do metabolismo dos microrganismos, é convertida em lodo
biológico, líquido e gases” (COSTA et al., 2014, p. 7). Esse processo de tratamento
primário é realizado sem a presença de oxigênio, sendo as bactérias os agentes
responsáveis pela decomposição de matéria orgânica.
87
Tabela 1 - Período de detenção do efluente líquido, por faixa de contribuição diária
CONTRIBUIÇÃO
DIÁRIA (L)
TEMPO DE
DETENÇÃO
Dias Horas
ATÉ 1500 1,00 24
DE 1501 A 3000 0,92 22
DE 3001 A 4500 0,83 20
DE 4501 A 6000 0,75 18
DE 6001 A 7500 0,67 16
DE 7501 A 9000 0,58 14
MAIS QUE 9000 0,50 12
Fonte: Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT NBR 7229 (1993)
Dessa forma, seguindo as dimensões estipuladas, o sistema foi projetado para
armazenar 3,45 m³, tendo uma detenção de 0,83 dias ou 20 horas dentro da fossa séptica
antes de adentrar no sistema de evapotranspiração.
A segunda etapa do sistema consistiu na construção da bacia de
evapotranspiração (Figura 13). “Nesta estação, delimita-se 2 m³ habitante e para efeito
de cálculo, uma família de 4 pessoas, escava-se 4 x 4 x 1m (16 m³). Na sequência,
impermeabiliza-se com duas camadas de lona plástica 200 micras para impedir a
infiltração dos dejetos no solo” (ATHAYDES; CRIPIM, 2016, p. 3).
Após feita a impermeabilização, realizamos o preenchimento da caixa de
evapotranspiração. O primeiro passo consistiu em ligar a tubulação da fossa séptica com
esta segunda caixa, com tubo de 100 mm. Na sequência, instalamos pneus na vertical,
servindo como uma tubulação para melhorar a disposição do efluente líquido. Para a
finalização do preenchimento do sistema foram utilizados: entulhos, pedra brita, areia e
solo. “As laterais entre os pneus e a parede da BET são preenchidas com 50 cm de
entulhos de construção e, sobre este, uma camada 20 cm de pedra brita, 20 cm de areia
grossa e por fim, uma camada de 10 cm de terra” (ATHAYDES; CRISPIM, 2016, p. 3).
88
Figura 13 - Modelo Bacia de Evapotranspiração (BET)
Após o preenchimento da bacia de evapotranspiração plantamos as espécies
Heliconia velloziana (caeté), que fazem o processo de alimentação dos nutrientes dos
efluentes através do tratamento aeróbico.
Os modelos bacia de evapotranspiração foram caracterizados como BET 1, BET
2, BET 3 e BET 4. Os sistemas BET 1 e 2 foram construídos em Iretama e os sistemas
BET 3 e 4 foram desenvolvidos em Campo Mourão (Figura 14).
Os sistemas BET 1 e 4 foram dimensionados para uma família de dois
moradores. O sistema ficou delimitado em dois metros de comprimento, dois metros de
largura e um metro de profundidade (2 x 2 x 1). O sistema BET 2 teve um
dimensionamento para quatro moradores, sendo quatro metros de comprimento, dois
metros de largura e um de profundidade (4 x 2 x 1). O sistema BET 4 foi dimensionado
para seis moradores, tendo medidas de quatro metros de comprimento, quatro metros de
largura e um metro de profundidade (4 x 4 x 1). O sistema foi projetado para receber
efluentes vindo dos vasos sanitários e de banhos (águas cinzas e negras).
89
Figura 14 - Processo de construção do sistema bacia de evapotranspiração
Figura 14a: Escavação e vedação com lona
plástica
Figura 14b: preenchimento da tubulação com
pneus
Figura 14c: Preenchimento com pedra rachão
(basalto) e entulhos
Figura 14d: Manta geotêxtil sobre a tubulação de
pneus
Figura 14e: preenchimento de pedra brita
Figura 14f: Preenchimento de areia
Figura 14g: Preenchimento de solo para o plantio
da vegetação
Figura 14h: Plantio da vegetação Fonte: LAPEGE (2016). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018)
90
4.2.2 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo pneu vertical (PVER)
Um sistema piloto denominado de Modelo Pneu Vertical foi desenvolvido,
buscando diversificar as várias formas de tratar o esgoto rural. O modelo foi adaptado
do Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE). O objetivo central é o
tratamento do esgoto utilizando pneus usados, que muitas vezes são descartados em
locais impróprios.
É a fossa desenvolvida pelo DMAE de Uberlândia, que tem como
principal matéria-prima pneus de caminhão já usados e descartados.
Uma maneira econômica e eficiente de solucionar dois problemas
importantes: a falta de saneamento rural e o acúmulo de pneus usados,
muitas vezes descartados indevidamente na natureza (DMAE, 2014).
O sistema foi desenvolvido em Iretama, mais precisamente no Assentamento
Muquilão, situado no distrito de Água Fria. A primeira etapa do projeto constou em
construir a fossa séptica, seguindo as mesmas normas da fossa séptica no sistema de
evapotranspiração.
Após a instalação e criação da fossa séptica para retenção do material sólido,
escavamos dois buracos de aproximadamente 1,5 m cada (Figura 15). Os dois buracos
foram impermeabilizados com duas lonas plásticas de 200 micras cada, evitando que o
esgoto entre em contato com o solo e com o lençol freático. Após a perfuração dos
buracos e a vedação, são instalados os pneus de caminhão, sendo cinco pneus em cada
buraco, totalizando dez pneus. Cada pneu de caminhão apresentou 1 metro de largura
por 30 cm de altura (1 x 1,5). Em medidas de metro a metro cúbico foi realizado o
cálculo de volume de um cilindro:
V= π. r². h
V= 3,14. 1. 1,5
V=4,71m³
Totalizando a medida dos dois recipientes, o sistema PVER apresenta um
dimensionamento de 9,42 m³.
91
Figura 15 - Modelo pneu vertical (PVER)
Para o aprimoramento e eficiência do sistema, desenvolvemos na saída, um filtro
de carvão ativado de aproximadamente 1 Kg. O carvão contribui para a questão da
adsorção de matéria orgânica e outros compostos.
A tecnologia de adsorção em filtro de carvão ativado desponta como
uma alternativa para a remoção de matéria orgânica recalcitrante
residual do tratamento biológico convencional empregado. O carvão
ativado atua na remoção dos compostos orgânicos dissolvidos e o
processo de remoção se dá pela adsorção do poluente na superfície
ativa dos poros do carvão ativado (MACHADO, 2013, p. 16).
Por fim fizemos um sumidouro para a saída do efluente tradado após o mesmo
ter passado pelos três processos de tratamento e pelo filtro de carvão ativado. Esse
sistema diferencia-se dos outros dois sistemas neste quesito, pois é um sistema de
tratamento de esgoto aberto, diferentemente dos outros dois sistemas, que são sistemas
fechados e que tem o uso de plantas para o tratamento dos efluentes (Figura 16).
92
Figura 16 – Processo de construção do sistema Modelo Pneu Vertical
Figura 16a: Escavação do primeiro buraco
Figura 16b: escavação do segundo buraco
Figura 16c: Vedação com lonas plásticas
Figura 16d: Preenchimento dos buracos com pneus
Figura 16e: Vedação com lona na parte superior
após inserção dos pneus
Figura 16f: Fechamento do sistema com tampa de
concreto Fonte: LAPEGE (2016). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018).
O sistema foi projetado para receber efluentes do vaso sanitário e de águas de
banho (águas cinzas e negras) e o processo de tratamento é caracterizado pelo
tratamento anaeróbico, sem presença de oxigênio.
93
5. ANÁLISE DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
CONSTRUIDOS NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO BELTRÃO, IRETAMA E
CAMPO MOURÃO-PR
Os sistemas de tratamento de esgoto ecológicos foram implantados pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Francisco Beltrão
e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus de Campo Mourão.
Na Unioeste, as técnicas implantadas em propriedades rurais tiveram a
coordenação do professor Dr. Luciano Zanetti Pessôa Candiotto, vinculado ao
Colegiado de Geografia e ao Grupo de Estudos em Território (GETERR).
Na Unespar, o desenvolvimento do sistema foi coordenado pelo professor Dr.
Jefferson de Queiroz Crispim, vinculado ao Colegiado de Geografia e ao Laboratório de
Pesquisas Geoambientais (LAPEGE).
O sistema desenvolvido pela UNIOESTE, denominado canteiro biosséptico, foi
instalado em estabelecimentos rurais no município de Francisco Beltrão.
Os sistemas desenvolvidos pela Unespar foram de dois tipos: 1) sistema modelo
bacia de evapotranspiração e 2) sistema modelo de pneu vertical. Esses sistemas foram
instalados em estabelecimentos rurais nos municípios de Iretama e Campo Mourão.
Mapa 4 – Municípios contemplados pelos projetos das Universidades Unioeste e Unespar
94
5.1 ENTREVISTAS COM RESPONSÁVEIS MUNICIPAIS SOBRE O
SANEAMENTO BÁSICO RURAL UNIVERSIDADES
Buscando entender a situação mais geral sobre o saneamento básico rural e
urbano em áreas onde não existem rede coletora nos municípios que tiveram os projetos
contemplados pelas Universidades, foram realizadas entrevistas com os secretários
municipais.
No município de Francisco Beltrão, o setor responsável pelo apoio ao meio rural
é a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A entrevista foi realizada com a
Diretora de Departamento Agropecuário e por uma auxiliar. A Diretora é formada em
Medicina Veterinária e a auxiliar é formada em Economia Doméstica. Perguntamos se o
município conta com uma política municipal de saneamento básico para o meio rural e
se existe algum modelo de tratamento de esgoto para esta localidade e para as demais,
na área urbana. A Secretária respondeu que inexiste a política municipal e que não
existe uma recomendação de sistemas de tratamento de esgoto alternativos para estes
locais.
Em Campo Mourão, o responsável pelas questões de saneamento básico é um
técnico em saneamento, formado em Engenharia Química e vinculado à Secretaria da
Saúde. Questionamos se o município contava com alguma política de saneamento, em
especial para o tratamento de esgoto na zona rural e em áreas do meio urbano, onde a
rede coletora não atende. Segundo o entrevistado, o município estava em fase de revisão
e construção de um plano, que deveria ser aprovado na Câmara dos Vereadores.
Salientamos que o plano prioriza apenas o saneamento básico urbano. O entrevistado
destacou que o município recomenda a construção de uma caixa séptica para os
moradores rurais, estipulada pela norma NBR7229/1993 da ABNT, ao invés da fossa
negra, que consiste no sistema de perfuração de um buraco sem nenhuma vedação em
que todo esgoto produzido é depositado no mesmo. Como é um sistema sem vedação, a
fossa negra infiltra no solo e contamina nascentes e corpos hídricos, daí a recomendação
da fossa séptica de alvenaria.
O técnico ainda salientou que quando os moradores das áreas rurais chegam aos
estabelecimentos de saúde com doenças vinculadas à questão hídrica e demais doenças,
existe por parte do município um núcleo de saúde da família que visita as propriedades
destes pacientes.
95
No município de Iretama, o responsável pela questão do saneamento básico é o
secretário de Meio Ambiente, cuja formação é em Engenharia Ambiental. O secretário
destacou que o município ainda não tem um plano político para as questões de
saneamento básico, nem na área urbana e rural e destacou ainda que a situação na área
urbana é bem precária, não possuindo ainda uma rede coletora para o esgoto.
O entrevistado salientou que a falta de uma política e de práticas para o
saneamento básico se dá pela burocracia e a falta de recursos.
5.2 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
O trabalho estabeleceu o monitoramento semestral em duas coletas de efluentes,
sendo uma realizada no primeiro semestre de 2018 e a segunda no segundo semestre do
mesmo ano.
Entende-se por monitoramento ambiental o conhecimento e
acompanhamento sistemático da situação dos recursos ambientais dos
meios físico e biótico, visando a recuperação, melhoria ou manutenção
da qualidade ambiental. A qualidade ambiental está relacionada ao
controle de variáveis ambientais, que se alteram, seja em função das
ações antrópicas, seja em função de transformações naturais (MMA,
2009, p. 4)
A importância do monitoramento se dá para o entendimento do funcionamento
dos sistemas e se os mesmos necessitam de melhorias para uma melhor gestão e
eficiência no que tange o tratamento do esgoto doméstico.
Para analisar a eficiência dos sistemas implementados, selecionamos os
seguintes parâmetros: Fósforo Total, Nitrogênio Total, DBO e DQO, pH, óleos e
graxas. Esses parâmetros são avaliados em efluentes que posteriormente podem ser
lançados novamente no ambiente, sobretudo em rios. Assim, os valores permitidos para
lançamento se encontram na Resolução CONAMA nº 430/2011, em nível federal, e na
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP em nível estadual (Tabela 2). No entanto, como
apenas um dos sistemas analisados lança o efluente de volta ao ambiente, a comparação
mais importante para se avaliar a eficiência do sistema se dá entre o esgoto bruto e o
efluente no final do sistema.
96
Tabela 2 - Parâmetros e limites para lançamentos de efluentes Parâmetros Limites estabelecidos para lançamento
CONAMA
Limites estabelecidos para lançamento SEMA/IAP
DBO 90 mg/L 120 mg/L
DQO 225 mg/L -
Fósforo - 20 mg/L
Nitrogênio - 20 mg/L
Ph - 5-9
Óleos e graxas 50 mg/L 50 mg/L
Fonte: SEMA/IAP (2011); CONAMA (2011). Organização: ATHAYDES (2018).
Para o teste da DBO “A tratabilidade biológica de um efluente é avaliada por um
parâmetro operacional denominado Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Quão
máximo o valor de DBO, maior a leabilidade dos compostos orgânicos presentes num
dado efluente” (JARDIM; CANELA, 2004).
O teste da Demanda Química do (DQO) visou medir o consumo de oxigênio
para oxidar compostos orgânicos, bio e não biodegradáveis, com oxidação
exclusivamente química, não sendo afetado pela nitrificação, dando-nos uma indicação
apenas da matéria orgânica carbonácea (NUVOLARI et al., 2003). Sant’Ana et al.
(2003) destacam que com o consumo de água contaminada com coliformes totais,
coliformes fecais, Escherichia coli e Pseudômonas aeruginosa, pode ocorrer o
alojamento de doenças no organismo humano. “Desta maneira, a principal finalidade é
estabelecer melhor condição de vida para os moradores da zona rural, evitando assim a
proliferação de doenças provocadas pela falta de saneamento devido à contaminação do
lençol freático por meio de infiltração no solo” (SANTOS; CRISPIM, 2013).
A Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (Secretaria do Meio Ambiente do
Paraná) propõe que os índices de lançamento devem ser 90 mg/L para o DBO e de 225
mg/L para o DQO.
Desse modo, o objetivo consistiu em de reduzir os parâmetros de DBO e DQO
que apresentam níveis elevados quando não tratados e acabam por acarretar problemas à
saúde humana e ao meio ambiente. Já a resolução 430 de 13 de maio de 2011, do
CONAMA impõe que os índices de lançamento devem ser para o DBO 120 mg/L e não
propõe metas para o DQO. Portanto, foram considerados os parâmetros da resolução da
SEMA/IAP, pelo fato de serem mais restritivos que os nacionais.
Os parâmetros analisados acabam por apresentar uma percepção geral do
funcionamento das estações e sua capacidade de tratar o efluente. Assim, quando
97
identificados níveis baixos do DBO e DQO, os outros parâmetros também irão
apresentar uma redução significativa. Com relação aos padrões de Nitrogênio Total, o
CONAMA (2011) determina o máximo de 20 mg/L no que diz respeito ao efluente. O
alto teor de Nitrogênio acaba contribuindo para o desenvolvimento de microrganismos e
compromete assim a qualidade do efluente,
Nitrogênio merece especial atenção nas análises químicas das
amostras dos esgotos porque sendo um nutriente indispensável para o
crescimento dos microrganismos responsáveis pela depuração
biológica, seus compostos favorecem o desenvolvimento de algas e
plantas aquáticas que podem comprometer a qualidade dos efluentes,
caso sua presença seja excessiva, favorecendo o aparecimento da
eutrofização nos corpos receptores (ALVES, 2011, p.18).
Em relação ao fósforo, a redução desse parâmetro está relacionada com o
processo de eutrofização. “Eutrofização é um dos problemas ambientais de águas
continentais mais difundidos; trata-se de enriquecimento artificial com dois tipos de
nutrientes de plantas: o fósforo e o nitrogênio” (TUNDISI; TUNDISI, 2012, p. 5). O
enriquecimento do fósforo nos sistemas de tratamento de esgoto poderá acarretar no
desenvolvimento de plantas e com isso, entupir as tubulações ao impedir, dessa forma, o
tratamento do esgoto.
No entanto, a SEMA e o CONAMA não estipulam parâmetros para o fósforo. O
artigo 17 da Resolução 430/11 do CONAMA estipula que o órgão competente deverá
estipular os limites de lançamentos. Dessa maneira, foi considerado o mesmo limite do
nitrogênio de 20 mg/L, pois ambos podem contribuir para o mesmo processo de
eutrofização. Para a disposição do Potencial Hidrogeniônico (pH), o Conama (2011)
estipula que o mesmo deve estar entre 5 a 9, sendo estes índices dentro da neutralidade
do pH.
Para análise do parâmetro óleos e graxas, o Conama (2011) estipula o limite para
lançamento de 50 mg/L. A importância em analisar esse parâmetro dá-se pelo fato de
que se os índices de gorduras estiveram elevados, acabam por prejudicar o processo de
tratamento do esgoto, formando uma camada de gordura. “Essas substâncias, se em
grande quantidade, causam problemas nos digestores, pois formam uma densa camada
de escuma na superfície, atrapalhando o processo de biodegradação do lodo”
(NUVOLARI et al, 2003, p. 193).
Os limites estabelecidos são fatores importantes para que se evite contaminação
dos corpos hídricos. Diante disso, a tabela 2 esclarece os limites já mencionados.
98
5.2.1 Eficiência do sistema modelo canteiro biosséptico
Conforme já destacado, as coletas foram divididas em duas etapas. A primeira
coleta foi realizada no final da estação do verão em nosso país, sendo realizada em
março de 2018. A primeira bateria de coletas aconteceu no dia 22 de março, no período
da manhã. Para a realização das análises físico-químicas, optamos por encaminhar para
laboratórios terceirizados.
Figura 17 - Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema canteiro biosséptico
Figura 17a: Coleta de efluentes no canteiro
biosséptico
Figura 17b: Coleta de efluentes no canteiro
biosséptico
Figura 17c: Efluentes coletados. Os quatros primeiros
são de efluentes do canteiro e o último de fossa negra
Figura 17d: Efluentes coletados. Os quatros
primeiros são de efluentes do canteiro e o último
de fossa negra
Fonte: Athaydes (2018).
Como o sistema não apresenta duas etapas de tratamento como o modelo bacia
de evapotranspiração, optamos por realizar a coleta do esgoto bruto de uma fossa negra,
onde o esgoto fica armazenado sem nenhum tratamento e em contato com solo, tendo
um grande potencial de poluição de solos e corpos hídricos. Então, o efluente da fossa
99
negra representa o efluente de entrada no sistema canteiro biosséptico. Nos canteiros
biossépticos, os efluentes foram coletados no final do sistema, após a ação dos micro-
organismos decompositores. Contudo, cabe ressaltar que esses efluentes não saem do
sistema, de modo que não entram em contato com solos e corpos hídricos.
Através das coletas observamos que os sistemas estão funcionando de forma
correta, não apresentando odores, vazamentos ou entupimentos. Porém, quando foi feita
a coleta no sistema CANBIO 4, o mesmo estava com uma camada pastosa na superfície
do cano de inspeção, indicando visualmente algum tipo de ineficiência no tratamento do
efluente. Os demais sistemas CANBIO apresentaram apenas o efluente líquido.
Tabela 3 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro biosséptico
(primeira Bateria) PARÂMETROS
(MG/L)
DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS
E
GRAXAS
EFICIÊNCIA
TOTAL (%)
CANBIO1 -
ENTRADA
5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -
CANBIO1 -
SAÍDA
387,40 490,35 6,51 9,32 8,62 75,00 -
EFICIÊNCIA -
%
92,63% 94,03% - 35,94 93,68% 89,80% 81,22%
CANBIO2 -
ENTRADA
5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -
CANBIO2 -
SAÍDA
260,40 310,00 6,54 7,56 5,66 52,00 -
EFICIÊNCIA -
%
95,04% 96,22% - 48,04% 95,85% 92,93% 85,61%
CANBIO3 –
ENTRADA
5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -
CANBIO3 –
SAÍDA
1.836,00 2.354,00 6,90 21,63 42,21 286,00 -
EFICIÊNCIA -
%
65,09% 71,36% - -48,65% 69,09% 61,14% 43,60%
CANBIO4 –
ENTRADA
5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -
CANBIO4 –
SAÍDA
33.861,00 56.910,00 6,23 76,87 896,00 1.330,00 -
EFICIÊNCIA - 543,74 - 592,33 - - 428,31 - 555,92 - 80,70 - 440,18%
* Para o cálculo de eficiência, levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,
Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída
estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).
Os sistemas CANBIO na primeira bateria de coleta e análise tiveram uma
eficiência positiva em relação ao efluente coletado de uma fossa negra, exceto no último
sistema (CANBIO 4), que estava com indicies mais elevados em relação ao efluente da
100
fossa negra. O CANBIO 1 e 2 apresentaram eficiência em relação ao esgoto bruto da
fossa negra em todos os parâmetros, entretanto, alguns parâmetros ainda estão fora dos
padrões de lançamento do CONAMA E SEMA/IAP. Destarte, os parâmetros de pH,
Fósforo e Nitrogênio se apresentaram dentro das normas, enquanto DBO, DQO e Óleos
e graxas estão fora dos padrões permitidos.
Para o sistema CANBIO 1, a DBO foi de 267,40 mg/L fora dos padrões em
relação ao CONAMA e 297,40 mg/L fora dos padrões da SEMA/IAP, logo, estão fora
dos padrões para as duas normas. Para a DQO, o valor foi de 265,35 mg/L fora dos
parâmetros para a resolução do CONAMA. A SEMA/IAP não estipula valores de
lançamento para este parâmetro. Para Óleos e graxas o sistema estava 25mg/L fora para
as duas normas, tanto do CONAMA como da SEMA/IAP. O sistema CANBIO 02
estava fora dos padrões em 140,4 mg/L para a DBO em relação ao CONAMA e 170,4
mg/L fora para os padrões da SEMA/IAP, 265,35 mg/L para a DQO e 2 mg/L para
Óleos e graxas.
O CANBIO 3 apresentou eficiência em relação ao esgoto da fossa negra, porém,
o mesmo estava dentro dos padrões de lançamento apenas para o pH, enquanto a DBO,
DQO, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas estão fora dos padrões, constando índices
elevados no caso da DBO, DQO e Óleos e graxas. Em relação à DBO, estava 1.716
mg/L fora dos padrões para CONAMA e 1.746 mg/L para SEMA/IAP, 2.129 mg/L fora
para a DQO em relação a SEMA/IAP, 1,63 mg/L fora para o Fósforo em relação ao
CONAMA. A SEMA/IAP não estipulam níveis de lançamento para este parâmetro,
22,21 mg/L fora para o Nitrogénio em relação ao CONAMA. A SEMA/IAP não
estipulam níveis para este parâmetro e 236,01 fora para Óleos e graxas em relação ao
CONAMA e SEMA/IAP.
Conforme já mencionado, o sistema CANBIO 4 apresentou ineficiência de
redução nos parâmetros em relação ao esgoto bruto da fossa negra em todos os
parâmetros, exceto para o pH. O mesmo ainda apresentou uma grande elevação nos
parâmetros de DBO, DQO, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. Para a DBO, estava
fora dos padrões 33.741,00 mg/L em relação ao CONAMA e 33.771,00 mg/L em
relação a SEMA/IAP, para o DQO estava fora 56.685 mg/L em relação a SEMA/IAP,
para o Fósforo estava fora 56,87 mg/L para a resolução do CONAMA, para o
Nitrogénio apresentou estava 876,00 mg/L em relação ao CONAMA e, para Óleos e
graxas, apresentou estava 1.280,00 mg/L para o CONAMA e SEMA/IAP. Para um
melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas CANBIO, segue na tabela 3 um
101
resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação as normas vigentes do
CONAMA E SEMA/IAP.
Tabela 4 - Dados dos sistemas CANBIO em relação à Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) SISTEMAS E
PARÂMETROS
RESULTADOS
OBTIDOS
DOS SISTEMAS
RESOLUÇÃO
430/2011 DO
CONAMA
RESOLUÇÃO N°
21/2009 DA
SEMA/IAP
CANBIO 1 – DBO 387,40 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 1 – DQO 490,35 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 1 – PH 6,51 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 1 – FÓSFORO 9,32 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 1 – NITROGÊNIO 8,62 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 1 – ÓLEOS E
GRAXAS
75,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 2 – DBO 260,40 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 2 – DQO 310,00 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 2 – PH 6,54 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 2 – FÓSFORO 7,56 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 2 – NITROGÊNIO 5,66 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 2 – ÓLEOS E
GRAXAS
52,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 3 – DBO 1.836,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 3 – DQO 2.354,00 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 3 – PH 6,90 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 3 – FÓSFORO 21,63 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 3 – NITROGÊNIO 42,21 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 3 – ÓLEOS E
GRAXAS
286,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 4 – DBO 33.861,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 4 – DQO 56.910,00 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 4 – PH 6,23 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 4 – FÓSFORO 76,87 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 4 – NITROGÊNIO 896,00 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 4 – ÓLEOS E
GRAXAS
1.330,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
Fonte: Athaydes (2018)
A segunda bateria de coletas foi realizada no final do mês de novembro, no
período da manhã. Optamos por comparar o esgoto tratado dos sistemas CANBIO 1,2,3
102
em relação ao sistema CANBIO 4, haja vista que este último apresentou problemas já
identificados na primeira bateria de análises. Não foi possível identificar a origem do
problema, pois todo o sistema é coberto com solo e rochas. Percebemos apenas que a
base do sistema estava mais rebaixada que a dos demais e que as plantas estavam com
parte das folhas amarelas. Sugeriu-se ao proprietário que parte do solo fosse retirado
para verificar o que estava ocorrendo, porém não tivemos retorno do mesmo com
informações que pudessem esclarecer o problema. Portanto, nessa segunda bateria, esse
sistema funcionou como uma fossa negra, pois o efluente coletado era similar ao esgoto
bruto (fig. 18d) decomposto.
Figura 18 - Segunda bateria de coleta do sistema Canteiro Biosséptico (CANBIO)
Figura 18a: Coleta de efluentes no canteiro biosséptico
Figura 18b: Coleta de efluentes no canteiro biosséptico
Figura 18c: Observação para o CANBIO 4 que apresentou
problema de funcionamento. O sistema formou uma camada
sólida no cano de inspeção e um afundamento da sua
estrutura. Diante disto, o sistema está inapropriado, sendo
necessária a manutenção para melhorias e restabelecimento do
funcionamento
Figura 18d: Sistema CANBIO 4. Detalhe para camada
sólida que se formou no sistema, apresentando
problemas no tratamento do esgoto
Fonte: Athaydes (2018)
103
Como já destacado na primeira bateria de coletas, o sistema CANBIO, por
apresentar apenas uma etapa de tratamento para o esgoto, demonstrou índices altos para
os parâmetros físico-químicos. Contudo, é preciso considerar que o sistema é fechado,
de modo que não há necessidade de que o efluente atenda aos parâmetros legais, pois
ele não entra em contato direto com o ambiente.
Como já destacado, o sistema CANBIO 4 apresentou problemas de
funcionamento para o tratamento do esgoto, apresentando entupimento e problemas na
sua estrutura física. Dessa forma, o sistema teve uma elevação ainda maior nos
parâmetros físico-químico que já tinham sido apresentados elevados já na primeira
bateria de análises. Na primeira bateria, o sistema a DBO estava com 33.861,00 mg/L e
saltou na segunda bateria para 81. 443, 33 mg/L. Para a DQO a elevação foi de
56.910,00 para 157.280,00. Para o pH a elevação foi de 6,23 mg/L para 7,23 mg/L. Para
o fósforo a elevação foi de 76,87 mg/L na primeira bateria para 288,00 mg/L para a
segunda, o Nitrogênio saltou de 896,00 mg/L para 28.000,00 mg/L e o parâmetro de
Óleos e graxas saltou de 1.330,00 mg/L para 114.000,00 mg/L.
Ao compararmos com o esgoto bruto coletado na primeira bateria de análises
com o esgoto tratado no sistema CANBIO, observamos que o sistema CANIO 4 está
com índices bem mais elevados que o próprio esgoto bruto sem tratamento.
O esgoto bruto apresentando na primeira bateria estava com 5.260,00 mg/L para
a DBO, e o CANBIO 4 estava com 81. 443, 33 mg/L. Para a DQO, o esgoto bruto
estava com 8.220,00 mg/L e o sistema com 157.280,00 mg/L. O pH estava com 6,83
mg/L para o esgoto bruto e 7,23 mg/L para o sistema. O Fósforo estava com 14,55 mg/L
para o esgoto bruto e 288,00 mg/L para o sistema, para o Nitrogênio o esgoto bruto
estava com 136,60 mg/L e o sistema com 28.000,00 mg/L. Para Óleos e graxas o esgoto
bruto estava com 736,00 mg/L e o sistema com 114.000,00 mg/L. Analisando esses
fatores foi possível observar que o sistema CANBIO 4 não tem mais condições de
funcionamento para o tratamento do esgoto, sendo necessário a criação de outro sistema
para esta propriedade.
104
Tabela 5 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro biosséptico
(segunda Bateria)2 PARÂMETROS
(MG/L)
DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E
GRAXAS
EFICIÊNCIA
TOTAL (%)
CANBIO1 -
ENTRADA
81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -
CANBIO1 –
SAÍDA
86,72 239,65 7,86 1,39 341,60 138,00 -
EFICIÊNCIA -
%
99,89% 99,84% - 99,51% 98,78% 99,87% 99,57%
CANBIO2 –
ENTRADA
81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -
CANBIO2 –
SAÍDA
22.800,00 15.327,60 7,85 1,86 104,16 180,00 -
EFICIÊNCIA -
%
72% 90,25% - 99,35% 99,62% 99,84% 92,21%
CANBIO3 –
ENTRADA
81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -
CANBIO3 –
SAÍDA
1.950,00 5741,10 7,27 2,16 63,84 420,00 -
EFICIÊNCIA -
%
97,60% 96,34% - 99,25 99,72% 99,63% 98,50%
* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,
Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída
estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).
Na segunda bateria de análises, os sistemas CANBIO 1, 2 e 3 tiveram uma
eficiência positiva em relação ao efluente coletado ao sistema CANBIO 4. O CANBIO
1, 2 e 3 apresentaram eficiência em relação ao esgoto bruto do CANBIO 4 em todos os
parâmetros, entretanto, alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento
das Resoluções do CONAMA e da SEMA/IAP. Dessa forma, os parâmetros de pH e
Fósforo apresentaram-se dentro das normas nos três sistemas em funcionamento e
apenas o CANBIO 1 estava dentro das normas para a DBO também. A DBO está fora
para os sistemas CANBIO 2 e 3 e a DQO e óleos e graxas estão fora dos padrões
permitidos para os três sistemas.
Para o sistema CANBIO 1, a DQO estava 14 mg/L fora dos padrões em relação
ao CONAMA. O parâmetro de Nitrogênio estava fora dos padrões de lançamento em
321,60 mg/L em relação ao CONAMA. Para óleos e graxas o sistema estava 88mg/L
fora para as duas normas, tanto do CONAMA como da SEMA/IAP. O sistema
CANBIO 02 estava fora dos padrões 22.680 mg/L para a DBO em relação ao
2 Os valores de entrada da Tabela 5 remetem-se aos dados coletados do sistema CANBIO 4 para
simulação do esgoto bruto.
105
CONAMA e 22.710 mg/L para os padrões da SEMA/IAP, 15.102,60 mg/L para o DQO
e 130 mg/L para óleos e graxas.
O CANBIO 3 apresentou eficiência em relação ao esgoto do CANBIO 4, porém
o mesmo apresentou-se dentro dos padrões de lançamento apenas para o pH e Fósforo,
enquanto as DBO, DQO, Nitrogênio e Óleos e graxas estavam fora dos padrões,
apresentando índices elevados no caso da DBO, DQO e Óleos e graxas. Em relação à
DBO estava 1.830 mg/L fora dos padrões para o CONAMA e 1.860 mg/L para
SEMA/IAP, 5.516 mg/L fora para a DQO em relação a SEMA/IAP, 43,84 mg/L fora
para o Nitrogénio em relação ao CONAMA e 370 fora para Óleos e graxas em relação
ao CONAMA e SEMA/IAP.
Para um melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas CANBIO segue na
tabela 6 um resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às normas
vigentes do CONAMA E SEMA/IAP.
106
Tabela 6 - Dados dos sistemas CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) SISTEMAS E
PARÂMETROS
RESULTADOS
OBTIDOS
DOS SISTEMAS
RESOLUÇÃO
430/2011
DO CONAMA
RESOLUÇÃO
N° 21/2009
DA SEMA/IAP
CANBIO 1 – DBO 86,72 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 1 – DQO 239,65 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 1 – PH 7,86 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 1 – FÓSFORO 1,39 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 1 – NITROGÊNIO 341,60 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 1 – ÓLEOS E
GRAXAS
138,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 2 – DBO 2.2800 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 2 – DQO 15.327,60 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 2 – PH 7,85 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 2 – FÓSFORO 1,86 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 2 – NITROGÊNIO 104,16 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 2 – ÓLEOS E
GRAXAS
180,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 3 – DBO 1.950,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 3 – DQO 5.741,10 mg/L - 225 mg/L
CANBIO 3 – PH 7,27 mg/L 5-9 mg/L -
CANBIO 3 – FÓSFORO 2,16 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 3 – NITROGÊNIO 63,84 mg/L 20 mg/L -
CANBIO 3 – ÓLEOS E
GRAXAS
420,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
CANBIO 4 – DBO 120 mg/L 90 mg/L
CANBIO 4 – DQO - 225 mg/L
CANBIO 4 – PH 5-9 mg/L -
CANBIO 3 – FÓSFORO 20 mg/L -
CANBIO 3 – NITROGÊNIO 20 mg/L -
CANBIO 4 – ÓLEOS E
GRAXAS
50 mg/L 50 mg/L
Fonte: Athaydes (2018)
107
5.2.2 Eficiência do sistema modelo bacia de evapotranspiração
Seguindo o mesmo procedimento das coletas do canteiro biosséptico, a primeira
bateria de coletas realizadas aconteceu no primeiro semestre de 2018, sendo realizada
nos meses de fevereiro e março.
Figura 19 - Primeira bateria de coleta de efluentes no sistema bacia de evapotranspiração
Figura 19a: Coleta de efluente da fossa séptica
Figura 19b: Coleta de efluente na bacia de
evapotranspiração
Figura 19c: Efluentes coletados, observa-se que o
efluente mais turvo é o que entra na caixa séptica e
o menos turvo é o que passa pelo tratamento na
bacia de evapotranspiração
Figura 19d: Outro exemplo de efluentes coletados. O
efluente mais turvo é o que entra na fossa séptica (A)
e o menos turvo (B) é o que passa pelo tratamento na
bacia de evapotranspiração Fonte: Athaydes (2018)
Na coleta dos efluentes foi possível observar que os sistemas estão funcionando
de forma correta e eficaz, não encontrando problemas de entupimentos, nem
vazamentos. Observamos também que o efluente bruto que entra na fossa séptica e o
efluente que se encontra na parte final da bacia de evapotranspiração não possuem odor.
Os quatros sistemas apresentaram uma eficiência para o tratamento de esgoto,
apresentando reduções consideráveis nos parâmetros que podem ser descritos na tabela
7.
108
Tabela 7 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo bacia de evapotranspiração
(primeira Bateria) PARÂMETROS
(MG/L)
DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E
GRAXAS
EFICIÊNCIA
TOTAL (%)
*
BET1 - ENTRADA 160,22 531,57 7,06 <0,1 279,13 24 -
BET1 - SAÍDA 62,11 213,33 6,86 <0,1 119,75 5,60 -
EFICIÊNCIA - % 61,23% 59,86% - - 57,09% 76,6% 63,07%
BET2 - ENTRADA 140,89 476,67 7,46 <0,1 341,54 5,90 -
BET2 - SAÍDA 44,67 170 6,22 <0,1 29,52 5,70 -
EFICIÊNCIA - % 68,28% 64,33 - - 91,35% 3,38% 56,83%
BET3 –
ENTRADA
698,11 2133,33 7,39 <0,1 314,55 3,30 -
BET3 – SAÍDA 17,89 86,67 6,36 <0,1 16,87 6,50 -
EFICIÊNCIA - % 97,43% 95,93% - - 94,63% - 96,96% 47,75%
BET4 –
ENTRADA
59,10 213,33 6,97 <0,1 99,51 7,20 -
BET4 – SAÍDA 20,22 96,67 6,58 <0,1 75,90 6,80 -
EFICIÊNCIA 65,78% 54,68% - - 23,72% 5,55% 37,93%
* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO,
Nitrogênio, Óleos e graxas. Não mediu o índice de Fósforo devido aos dados de entrada e saída
apresentarem os mesmos resultados. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e
saída estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).
Apesar da eficiência dos sistemas em relação ao esgoto bruto e ao esgoto tratado,
alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento estipulados pela
CONAMA E SEMA/IAP. O sistema BET 1 está dentro dos padrões estipulados para a
DBO, DQO, pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está fora em 99,75 mg/L para o
Nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 2 encontra-se dentro dos limites
estipulados pelo CONAMA e SEMA/IAP para todos os parâmetros, porém, encontra-se
9,22 mg/L fora para o nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 3 foi o
único que conseguiu estar dentro dos limites estipulados para lançamento, contudo,
apresentou uma elevação no índice de Óleos e graxas no efluente tratado, mas ainda
dentro dos limites. O último sistema analisado, o BET 4, apresentou também eficiência
para todos os parâmetros, exceto para o nitrogênio, que está 55,90 fora para as normas
do CONAMA. Para um melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas BET,
segue na tabela 8 um resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às
normas vigentes do CONAMA e SEMA/IAP.
109
Tabela 8 - Dados dos sistemas BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) SISTEMAS E
PARÂMETROS (MG/L)
RESULTADOS
OBTIDOS DOS
SISTEMAS
RESOLUÇÃO 430/2011
DO
CONAMA
RESOLUÇÃO
N° 21/2009 DA
SEMA/IAP
BET 1 – DBO 62,11 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 1 – DQO 213,33 mg/L - 225 mg/L
BET 1 – PH 6,86 mg/L 5-9 mg/L -
BET 1 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -
BET1 – NITROGÊNIO 119,75 mg/L 20 mg/L -
BET 1 – ÓLEOS E
GRAXAS
5,60 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 2 – DBO 44,67 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 2 – DQO 170 mg/L - 225 mg/L
BET 2 – PH 6,22 mg/L 5-9 mg/L -
BET 2 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -
BET2 – NITROGÊNIO 29,52 mg/L 20 mg/L -
BET2 – ÓLEOS E
GRAXAS
5,70 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 3 – DBO 17,89 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 3 – DQO 86,67 mg/L - 225 mg/L
BET 3 – PH 6,36 mg/L 5-9 mg/L -
BET 3 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -
BET3 – NITROGÊNIO 16,87 mg/L 20 mg/L -
BET 3 – ÓLEOS E
GRAXAS
6,50 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 4 – DBO 20,22 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 4 – DQO 96,67 mg/L - 225 mg/L
BET 4 – PH 6,58 mg/L 5-9 mg/L -
BET 4 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -
BET4 – NITROGÊNIO 75,90 mg/L 20 mg/L -
BET 4 – ÓLEOS E
GRAXAS
6,80 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
Fonte: Athaydes (2018)
A segunda bateria de coletas do sistema bacia de evapotranspiração aconteceu
no segundo semestre de 2018, sendo realizada nos meses de outubro, novembro e
dezembro.
110
Figura 20 - Segunda bateria de coleta do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)
Figura 19a: Coleta de efluente da fossa séptica
Figura 19b: Coleta de efluente na bacia de
evapotranspiração
Figura 19c: Os sistemas BET 1 e BET 4 são os
sistemas mais antigos e que apresentaram grande
desenvolvimento das plantas dentro dos sistemas.
Dessa forma, foi solicitado aos agricultores a poda
das plantas mais antigas para que novas plantas
possam continuar o processo de evapotranspiração,
ajudando no tratamento do esgoto doméstico Fonte: Athaydes (2018)
Na segunda coleta dos efluentes, tornou-se possível observarmos a continuidade
do funcionamento dos sistemas. Não encontramos problemas de entupimentos, nem
vazamentos. Entretanto, foi observado que a BET 1, 3 e 4 estão com a vegetação bem
111
desenvolvida e necessitam de poda para que novas plantas possam se desenvolver e
continuar o tratamento do esgoto. Assim, percebemos uma elevação nos parâmetros
físico-químicos em relação à primeira bateria de análises (tabela 9).
Tabela 9 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Bacia de
Evapotranspiração (segunda Bateria) PARÂMETROS
(MG/L)
DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E
GRAXAS
EFICIÊNCIA
TOTAL (%)
*
BET1 - ENTRADA 440 611 7,64 10,09 389,20 30 -
BET1 - SAÍDA 185 353 7,58 11,39 352,80 4 -
EFICIÊNCIA - % 57,95% 42,22% - - 12,88% 9,35% 86,66% 36,66%
BET2 - ENTRADA 360 609 7,48 11,13 439,60 67,00 -
BET2 - SAÍDA 190 244 7,06 11,18 100,80 65,00 -
EFICIÊNCIA - % 47,22% 59,93% - - 0,04% 77,07% 2,98% 37,43%
BET3 – ENTRADA 840 1034 6,84 9,24 123,20 46,00 -
BET3 – SAÍDA 56 84 6,49 3,46 19,60 50,00 -
EFICIÊNCIA - % 93,33% 91,87% - 62,55% 84,09% - 8,69% 64,63%
BET4 – ENTRADA 80 147 7,14 8,49 58,80 32,80 -
BET4 – SAÍDA 28 66 6,90 8,20 67,20 52,00 -
EFICIÊNCIA - % 65,00% 55,10% - 3,41% - 14,28% -58,32% 10,14%
* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,
Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída
estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).
Apesar da eficiência dos sistemas em relação ao esgoto bruto e ao esgoto tratado,
alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento estipulados pela
CONAMA E SEMA/IAP. O sistema BET 1 está dentro dos padrões estipulados para o
pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está fora em 99,75 mg/L para o Nitrogênio em
relação ao CONAMA. O sistema BET 2 encontra-se dentro dos limites estipulados pelo
CONAMA e SEMA/IAP para todos os parâmetros, porém, encontra-se 9,22 mg/L fora
para o nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 3 foi único que conseguiu
estar dentro dos limites estipulados para lançamento, todavia, apresentou uma elevação
no índice de Óleos e graxas no efluente tratado, mas ainda dentro dos limites. O último
sistema analisado, o BET 4, apresentou também eficiência para todos os parâmetros,
exceto para o nitrogênio que está 55,90 fora para as normas do CONAMA. Para um
melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas BET, segue na tabela 10 um
resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às normas vigentes do
CONAMA E SEMA/IAP.
112
Tabela 10 - Dados dos sistemas BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria)
SISTEMAS E
PARÂMETROS (MG/L)
RESULTADOS
OBTIDOS DOS
SISTEMAS
RESOLUÇÃO
430/2011 DO
CONAMA
RESOLUÇÃO
N° 21/2009 DA
SEMA/IAP
BET 1 – DBO 185 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 1 – DQO 353 mg/L - 225 mg/L
BET 1 – PH 7,58 mg/L 5-9 mg/L -
BET 1 – FÓSFORO 11,39 mg/L 20 mg/L -
BET1 – NITROGÊNIO 352,80 mg/L 20 mg/L -
BET 1 – ÓLEOS E
GRAXAS
4 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 2 – DBO 190 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 2 – DQO 244 mg/L - 225 mg/L
BET 2 – PH 7,06 mg/L 5-9 mg/L -
BET 2 – FÓSFORO 11,18 mg/L 20 mg/L -
BET2 – NITROGÊNIO 100,80 mg/L 20 mg/L -
BET2 – ÓLEOS E
GRAXAS
65,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 3 – DBO 56 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 3 – DQO 84 mg/L - 225 mg/L
BET 3 – PH 6,49 mg/L 5-9 mg/L -
BET 3 – FÓSFORO 3,46 mg/L 20 mg/L -
BET3 – NITROGÊNIO 19,60 mg/L 20 mg/L -
BET 3 – ÓLEOS E
GRAXAS
46,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
BET 4 – DBO 28 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
BET 4 – DQO 66 mg/L - 225 mg/L
BET 4 – PH 6,90 mg/L 5-9 mg/L -
BET 4 – FÓSFORO 8,20 mg/L 20 mg/L -
BET4 – NITROGÊNIO 67,20 mg/L 20 mg/L -
BET4 – ÓLEOS E
GRAXAS
52,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
Fonte: Athaydes (2018)
5.2.3 Eficiência do sistema modelo pneu vertical
A primeira bateria de avaliação de eficiência do modelo PNVER não foi
realizada, pois o sistema foi construído no final do ano de 2017 e o agricultor necessitou
113
fazer uma reforma em sua casa. Com isso, o sistema foi ligado junto ao banheiro no
início do ano de 2018, não conseguindo ter efluentes para as análises.
A segunda coleta no sistema PVER aconteceu no segundo semestre do ano de
2018, sendo realizada nos meses de novembro e dezembro.
Figura 21 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Pneu Vertical
Figura 21a: Coleta de efluente da fossa
séptica
Figura 21b: Coleta de efluente na primeira caixa
de passagem
Figura 21c: Coleta de efluente na segunda
caixa de passagem Fonte: Athaydes (2018)
O sistema PVER apresentou eficiência no tratamento do esgoto quando
comparamos o esgoto bruto ao esgoto tratado, porém alguns parâmetros ainda estão fora
dos padrões de lançamento estipulados pela CONAMA E SEMA/IAP. O sistema PVER
está dentro dos padrões estipulados para DBO, pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está
114
fora em 363,33 mg/L para o Nitrogênio em relação ao CONAMA e 9 mg/L fora para o
parâmetro do DQO em relação ao padrão de lançamento da SEMA/IAP, conforme
descritos na tabela 11.
Tabela 11 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Pneu Vertical PARÂMETROS
(MG/L)
DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E
GRAXAS
EFICIÊNCIA
TOTAL (%)
PVER - ENTRADA 450 796 7,20 9,45 288,40 60,00 -
PVER -
INTERMEDIÁRIO
140 280 7,90 9,02 260,40 <1 -
PVER - SAÍDA 100 234 7,80 9,88 383,33 20,00 -
EFICIÊNCIA - % 77,77% 70,60% - - 4,55% - 32,89% 66,66% 35,51%
* Para o cálculo de eficiência levou em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,
Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída
estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).
Apesar do sistema PVER ser um sistema mais recente em relação aos outros dois
sistemas descritos e analisados, observamos que sua estrutura física está em perfeitas
condições de coleta do esgoto e vem apresentando tratamento do esgoto conforme
esperado. Diante desta primeira bateria de coleta para este sistema, faz-se necessária a
continuidade do monitoramento do mesmo para que possamos confirmar se a mesma irá
continuar apresentando dados positivos para o tratamento do esgoto doméstico, e que se
os dois parâmetros que se apresentaram fora das normas de lançamento em relação ao
CONAMA e SEMA/IAP se enquadram nos mesmos. Assim, procuramos demostrar os
índices do esgoto tratado em relação às normas dos dois órgãos conforme a tabela 12.
Tabela 12 - Dados do sistema PVER em relação à Resolução 430/2011 do CONAMA e
Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP SISTEMAS E
PARÂMETROS
RESULTADOS
OBTIDOS DOS
SISTEMAS
RESOLUÇÃO 430/2011
DO
CONAMA
RESOLUÇÃO N°
21/2009 DA
SEMA/IAP
PVER – DBO 100 mg/L 120 mg/L 90 mg/L
PVER – DQO 234 mg/L - 225 mg/L
PVER – PH 7,80 mg/L 5-9 mg/L -
PVER – FÓSFORO 9,88 mg/L 20 mg/L -
PVER – NITROGÊNIO 383,33 mg/L 20 mg/L -
PVER – ÓLEOS E
GRAXAS
20,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L
Fonte: Athaydes (2018)
Diante dessa coleta, observamos que os níveis de DQO e Nitrogênio se
apresentaram mais elevados, uma das causas pode ser o pouco tempo de uso do sistema,
não apresentando um processo bem desenvolvido de bactérias para a remoção dos
patógenos e, por conseguinte a redução dos parâmetros. Outro processo que pode ser
115
desenvolvido é a inserção do carvão ativado entre a saída da fossa séptica para o
primeiro recipiente com pneus e na sequência outra adição de carvão entre o primeiro
recipiente de pneus para o segundo, tais práticas podem ser desenvolvidas para a
construção de futuros sistemas deste modelo.
5.3 RELAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE
ESGOTO
Como já destacado no PNSR, a questão em torno do saneamento rural é algo que
tem uma preocupação recente no Brasil. Um dos parâmetros para essa preocupação
deve-se ao fato de problemas ambientais agravantes e também pelas áreas apresentarem
um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Segundo o PNUD (s/d), o IDH
remete ao desenvolvimento na área da educação, renda e a saúde.
“A situação de extrema pobreza é uma realidade para uma parcela significativa
da população rural, principalmente em alguns estados brasileiros. Esse cenário reforça a
necessidade de intervenção do poder público com ações capazes de mudar esse quadro”
(FUNASA, 2011, p.2).
Dada a realidade destes agricultores, em especial da agricultura familiar e sua
característica de produção, fez-se necessário a implementação de técnicas alternativas,
uma vez que, no meio rural não existe uma rede coletora de esgoto como no meio
urbano, sendo necessária a criação de outros mecanismos e técnicas que estejam em
conformidade com a renda destes agricultores. Segundo a “abordagem sócio técnica”,
só é possível entender o desenvolvimento de um artefato tecnológico estudando o
contexto sociopolítico e a relação de forças entre diversos grupos com ele envolvido, ou
seja, sua adequação sócio técnica. Essa abordagem tem significativa importância para
conceber exitosos processos de desenvolvimento de tecnologias sociais (FONSECA,
2008, p.73).
Desse modo, a técnica que apresentar melhor eficiência e baixo custo de
operação no que se refere ao tratamento do esgoto pode ser difundida em outras áreas
para a preservação do meio ambiente, contribuindo também para a qualidade de vida
destes agricultores.
A importância da compressão das técnicas de tratamento do esgoto demonstrou
qual das técnicas apresenta o menor custo e maior eficácia. Isso é importante para
116
orientação dos agricultores, sobretudo, os familiares que geralmente vivem e trabalham
no estabelecimento rural.
Com a característica de pequena propriedade, a agricultura familiar é um
ambiente de resistência destes pequenos produtores frente à agricultura tradicional. A
agricultura familiar tem sua importância, em especial, para a economia local onde estão
inseridos, atuando principalmente como feirantes e distribuidores de alimentos em
outros estabelecimentos comerciais.
As atividades de saneamento têm papel preponderante na qualidade de vida e o
fornecimento de água tratada é um dos mecanismos para a garantia da saúde. Logo,
evitar a disseminação de doenças de veiculação hídrica e a coleta, o tratamento e a
disposição adequada de esgotos domésticos, além de colaborarem para a saúde da
comunidade, colaboram para a conservação ambiental (ROCHA, 2005).
5.3.1 UNIOESTE
O sistema de tratamento de esgoto desenvolvido pela Unioeste contempla o
canteiro biosséptico. Segundo prognóstico estipulado pelo Getter (2014) para a
construção de um canteiro de medidas 6 m² foram gastos R$ 1.080,00 de materiais e
cerca de R$ 1.200,00 de mão de obra para a construção do canteiro em alvenaria,
totalizando um gasto na época de R$ 2.280,00. Considerando os materiais usados e os
valores gastos na época da construção dos canteiros, buscamos realizar um orçamento
para averiguar os valores para a construção no ano de 2018 (Tabela 13).
Tabela 13 – Orçamento para a construção do canteiro biosséptico (CANBIO) Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$
Tijolos 750 un 0,35 262,50 Cimento 06 sc 24,50 147,00
Areia 02 m³ 74,90 149,80 Brita 02 m³ 67,66 135,32
Manilhas de 1 metro 05 um 52,90 264,50 Joelho PVC 100mm 01 um 3,90 3,90 Tampa PVC 150mm 01un 15,00 15,00
Impermeabilizante 3,6L 01un 38,90 38,90 Mão de obra - - 1.500,00
Total - - 2.516,92 * Valores atualizados em 2018 Fonte: Getter (2014). Organização: Athaydes (2018).
Observamos que o custo com materiais teve uma redução nos preços atualizados
em 2018, entretanto o custo de mão obra teve um aumento. Totalizando os materiais e a
117
mão de obra para o ano de 2018, o sistema ficou mais barato. Uma forma de contribuir
para uma maior redução do sistema é a possibilidade de substituir a manilha por pneus
usados que muitas vezes são doados em locais de troca de pneus.
5.3.2 UNESPAR
O sistema modelo bacia de evapotranspiração contempla duas etapas. A primeira
é a construção da caixa séptica de alvenaria, e a segunda é a bacia de evapotranspiração.
O orçamento estipulado para um sistema de 4m², segundo Crispim e Athaydes (2016)
foi de R$ 3.500,00 para as duas etapas. No entanto, uma atualização desse orçamento
foi feita, de modo que a tabela 14 apresenta os valores em 2018.
Tabela 14 – Orçamento para a construção do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)
Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$ Tijolos 2.000 un 0,35 700,00
Cimento 10 sc 24,50 245,00 Areia 02 m³ 74,90 224,70
Brita 02 m³ 67,66 203,00
Lona plástica 40 m² 1,10 44,00
Cal virgem 04 un 9,50 38,00
Treliça 02 un 21,70 43,40
Impermeabilizante 3,6L 01un 38,90 38,90
Tubo de esgoto 100 02 un 44,90 89,80
Joelho PVC 100 08 un 3,90 31,20
Mão de obra - - 1.000,00 Total - - 2.658,00
* Valores atualizados em 2018. Fonte: CRISPIM, et al (2016). Organização: Athaydes (2018).
O sistema bacia de evapotranspiração também apresentou uma redução nos
custos de produção, em especial, nos materiais de construção. No final do ano de 2017,
foi instalado um sistema pelo LAPEGE. Em relação à mão de obra contratada, a mesma
foi utilizada para a construção da caixa séptica para adiantar esta primeira etapa do
sistema. A construção e preenchimento das bacias de evapotranspiração que contempla
a segunda parte do processo foram realizados pelos agricultores e alunos.
O modelo de pneu vertical foi o último sistema desenvolvido, e devido a isso,
não há um orçamento anterior em comparação com os valores atuais. O modelo também
é divido em duas partes, sendo que a primeira contempla a construção da caixa séptica
de alvenaria, e a segunda diz respeito à escavação de dois buracos e a instalação de um
filtro de carvão ativado. A tabela 15 apresenta os valores levantados em 2018.
118
Tabela 15 – Orçamento para a construção do sistema modelo Pneu Vertical (PVER) Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$
Tijolos 500 un 0,35 175,00
Cimento 10 sc 24,50 245,00 Areia 01 m³ 74,90 74,90 Brita 01 m³ 67,66 67,66
Lona plástica 40 m² 1,10 44,00
Cal virgem 04 un 9,50 38,00
Treliça 02 un 21,70 43,40 Impermeabilizante
3,6L 01un 38,90 38,90
Tubo de esgoto
100 02 un 44,90 89,80
Joelho PVC 100 08 un 3,90 31,20 Mão de obra - - 1.000,00
Total - - 1.847,86 * Valores atualizados em 2018. Fonte: LAPEGE (2017). Organização: Athaydes (2018).
O sistema PVER apresentou o custo o mais barato. Os pneus de caminhão
utilizados no sistema foram coletados em borracharias especializadas em trocas de
pneus, acabando por contribuir para que os mesmos não fossem despejados em locais
inapropriados, evitando com isso poluição ambiental e evitando também que se
tornassem locais para água parada e procriação de mosquitos como o da dengue e
outros.
5.4 DEBATE SOBRE AS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DIFUNDIDAS
Os sistemas desenvolvidos pelos projetos das Universidades são atividades
importantes para a preservação ambiental e para a qualidade de vida dos agricultores.
Os três sistemas trazem pontos positivos no que diz respeito a não infiltração dos
efluentes no solo e nos corpos hídricos (nascentes, por exemplo), sendo assim, sistemas
vedados e diferenciados de técnicas arcaicas (fossas negras).
O sistema CANBIO apresentou uma eficiência considerável ao esgoto de uma
fossa negra, exceto para o CANBIO 4. Contudo, os modelos CANBIO 1, 2, 3 mesmo
tendo eficiência positiva, ainda estão fora dos padrões estipulados pelos órgãos
competentes, apesar deles não lançarem efluentes no ambiente. Acreditamos que os
mesmos ainda apresentam índices elevados devido ao próprio sistema, pois são
constituídos por apenas uma caixa para o direcionamento do efluente, acumulando
juntamente as partes sólidas e líquidas, de modo que não há separação dos efluentes,
fato que dificulta um tratamento mais adequado, mas que ainda traz contribuição no que
119
tange ser um sistema vedado e que evita infiltração do esgoto no solo e em corpos
hídricos, nascentes, poços d’agua, etc.
Para o melhor tratamento do efluente, recomendamos que seja desenvolvida uma
caixa séptica de alvenaria dentro das normas da NBR 7229/1993. Para redesenhar o
sistema CANBIO com uma fossa séptica, o mesmo iria apresentar uma elevação nos
custos de produção e implementação, todavia alguns ajustes poderiam ser feitos como
trocar manilhas por pneus usados, e com isso, diminuir o custo no sistema.
O sistema BET, por apresentar uma divisão em duas etapas, apresentou índices
positivos no tratamento do esgoto, nos quatros modelos avaliados, sendo necessário
pensar na redução para o nitrogênio. Alguns ajustes também no modelo BET poderiam
ser feitos para melhorar o seu desenvolvimento. Um dos pontos a ser melhorado está no
processo de vedação do sistema que poderia ser de alvenaria ou na manta geotêxtil que
são utilizadas em aterros sanitários para dar maior resistência e durabilidade ao sistema.
Assim, o modelo BET apresentou resultados ótimos para o tratamento do esgoto. Outro
ponto de destaque para o sistema BET é a necessidade de manuseio das plantas, sendo
necessária a poda, para que as plantas mais antigas possam continuar crescendo e
realizando o processo de tratamento do esgoto. Essa confirmação deu-se após a segunda
coleta de analises, na qual dois sistemas BET apresentaram plantas antigas que já não
estavam se desenvolvendo bem, levando a uma elevação dos parâmetros analisados,
pois tais plantas não estão mais conseguindo desenvolver o processo de
evapotranspiração.
O sistema PVER não foi possível de ser analisado na primeira fase de coletas,
entretanto na segunda bateria de análises, apresentou uma eficiência no tratamento do
esgoto, tendo apenas dois parâmetros fora em relação ao CONAMA e SEMA/IAP.
Como se trata do único sistema aberto, ou seja, com lançamento de efluentes ao
ambiente, concluímos que a técnica é adequada e deveria ser replicada em outros
estabelecimentos rurais, assim como os outros dois sistemas analisados. Diante dos
dados obtidos, buscamos demonstrar um quadro geral de todos os sistemas analisados.
120
Quadro 5 – Síntese geral dos sistemas de tratamentos de esgotos analisados
Sistemas analisados Eficiência (1ª e
2ª Bateria)*
Fragilidades* Manejo do sistema Custos
BET 43,88% Não apresentou
problemas
Necessário fazer a
limpeza da fossa
séptica e da poda
de plantas mais
velhas após cinco
anos de
funcionamento
R$ 2.658,00
CANBIO 8,64% Apresentou
problemas no
sistema
CANBIO 4
Não necessita
manejo, mas o
desenvolvimento
das plantas e
possíveis
entupimentos
devem ser
monitorados
R$ 2.516,92
PNEU VERTICAL
35,51% Não apresentou
problemas
Não necessita
manejo
R$ 1.847,86
*Média geral de eficiência dos sistemas estudados. *Fragilidades do sistema remete a problemas
na infraestrutura, entupimentos, etc. Fonte: Athaydes, (2019).
Outro aspecto que é relevante está no processo de vedação dos sistemas. Os
sistemas vedados contribuem para não infiltração do esgoto e de seus efluentes no solo e
nos corpos hídricos, sobretudo em fontes de captação de água para o consumo dos
moradores das propriedades. Segundo dado do SNIS (2016), o consumo médio per
capita de água no estado do Paraná foi de 137,8 litros por dia.
Estima-se que a distribuição do consumo médio diário de água, por
pessoa, é aproximadamente a seguinte: 36% na descarga do banheiro;
31% em higiene corporal; 14% na lavagem de roupa; 8% na rega de
jardins, lavagem de automóveis, limpeza de casa, atividades de
diluição e outras; 7% na lavagem de utensílios de cozinha, e 4% para
beber e alimentação (ABREU et al, 2012, p. 2).
Tendo esses dados, buscamos realizar um cálculo para demonstrar a importância
dos sistemas de tratamento de esgoto, demonstrando que sistemas vedados e fechados
acabam por evitar que o efluente entre em contato com o lençol freático, poços e
nascentes, contaminando os mesmos.
O sistema CANBIO trata o efluente gerado apenas do vaso sanitário,
representando cerca de 36% da média total de 137,8 litros per capta por dia. O uso
diário por pessoa representa 49,60 litros. Assim, um sistema CANBIO para duas
pessoas evita que 99,20 litros de efluente entre contato com lençol freático por dia.
Projetando essa média para os anos de uso do sistema, são evitados 2.976 litros de
efluentes por mês e 35.712 mil litros por ano. O sistema CANBIO tem seis anos de
121
funcionamento, representando 214.272 mil litros de efluentes que foram evitados nestes
seis anos de funcionamento do sistema CANBIO para duas pessoas. Um outro sistema
CANBIO foi projetado para quatro moradores, com isso o sistema evitou que 428.550
mil litros de efluentes entrasse em contato com o solo, corpos hídricos, etc.
O sistema BET e PVER trata o efluente do vaso sanitário e da água gerada pelo
banho. Assim, o sistema representa o tratamento de 67% de todo consumo de água por
dia por pessoa. Considerando a média de 137,8 de consumo de água por dia no Paraná,
os sistemas evitam que 92,30 litros por dia infiltrem no solo, corpos hídricos, etc., por
pessoa. O sistema BET foi projetado para duas e quatro pessoas. O sistema BET foi
desenvolvido em 2015. Por mês, o sistema para duas pessoas evitou e evita que 5.538
mil litros de efluentes entrem em contato com solo e corpos hídricos. No total de três
anos o sistema para duas pessoas evitou que 199.368 mil litros de efluentes fossem
infiltrados, contribuindo dessa forma para a não contaminação de solo e fonte de
captação de água, como é o caso de nascentes e poços. O sistema para quatro pessoas
deixou de infiltrar cerca de 398.736 mil litros de efluentes nesses três anos de
funcionamento. O sistema PVER é um sistema aberto, no qual o efluente volta para o
meio ambiente, porém é necessário fazer o cálculo de quanto efluente sem tratamento
deixou de infiltrar, pois o mesmo tem como objetivo tratar o esgoto. O sistema tem um
ano de funcionamento e foi projetado para três pessoas, no primeiro ano o sistema
deixou de infiltrar 99.684 mil litros de efluentes sem tratamento.
122
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os impactos gerados pela relação sociedade-natureza sempre estiveram
presentes em nosso planeta. Após a revolução industrial e com o crescimento das áreas
urbanas, esses impactos ficaram ainda mais evidentes, sendo necessário analisar e
repensar sobre o modo de produção vigente e o que poderemos esperar para as futuras
gerações.
A temática ambiental ganhou notoriedade no final do século passado, apesar de
retrocessos recentes, ainda vem gerando importantes debates sobre as consequências do
desenvolvimento do capitalismo. Com ela, já foram pensadas e apresentadas diversas
soluções para reduzirmos os impactos ambientais da ação antrópica, na busca de um
desenvolvimento sustentável ou de alternativas ao próprio ideário do desenvolvimento.
Com a permacultura e com as ecotécnicas, ficou nítido que é possível
desenvolver soluções para economizar recursos e gerar menos impactos. Algumas das
ecotécnicas descritas têm sido postas em prática e as quais apresentaram eficiência, mas
ainda é algo restrito ao particular de algumas propriedades e sociedades. O
monitoramento da eficiência dessas ecoténicas é fundamental para reforçar suas
vantagens perante a sociedade e para multiplicar essas experiências no planeta. A tarefa
de construir um modelo hegemônico pautado nessas práticas ainda está longe de tornar-
se realidade, porém o desenvolvimento das mesmas e seus aprimoramentos são
essenciais.
Na análise do desenvolvimento de práticas para o saneamento ao longo da
história, foi possível compreender a preocupação que sempre esteve presente nas
diversas sociedades com a temática. Conquanto, estas preocupações foram ocasionadas
devido aos impactos gerados depois do problema posto, não tendo um planejamento
adequado nas cidades, antes mesmo de sua formação. Essa situação ainda é notória nas
cidades brasileiras, por exemplo. Porém, com os inúmeros debates, a preocupação com
o planejamento vem ganhando destaque, pelo menos dentro do ambiente acadêmico e
científico.
Trazendo essas preocupações com as práticas de planejamento ambiental, foi
possível analisar que no caso do saneamento básico no Brasil, a situação ainda apresenta
resultados preocupantes. No campo legislativo, foi possível identificar avanços e
propostas para solucionar este problema. Ainda assim, na prática, a situação ainda deixa
a desejar. O saneamento básico é um direito de todos e é necessário que todos estejam
preocupados com a temática. O PLANSAB conseguiu trazer um enfoque positivo na
123
questão de participação coletiva da sociedade sobre esses problemas que são acarretados
devido à falta de práticas do próprio saneamento.
Outro ponto importante e que trouxe, de certa forma, um avanço do
enfrentamento desta problemática é a descentralização das ações com estados e
municípios. Entretanto, parece que existe um abismo entre o que está sendo proposto e
as práticas. Na análise dos três municípios estudados, foi possível observar que as
políticas municipais e práticas para o saneamento básico ainda deixam a desejar, seja
por falta de pessoal, seja por falta de recursos, conforme as afirmações dos responsáveis
entrevistados. No entanto, ainda falta muita vontade política para resolver determinados
problemas. O desconhecimento dos gestores entrevistados em relação às ecotécnicas é
um exemplo claro dessa falta de iniciativa em melhorar a situação do saneamento rural.
Constatamos que a coleta e o tratamento de esgoto são priorizados nas cidades, e
nas áreas rurais, o poder público municipal não se preocupa com essa política.
De acordo com a pesquisa, certificamos que nas áreas urbanas dos municípios de
Francisco Beltrão e Campo Mourão existem redes coletoras de esgoto e estações de
tratamento. Enquanto que, em Iretama, a falta de saneamento é um agravante urbano.
Quando analisamos as práticas e ações para o saneamento básico rural,
verificamos que as poucas práticas que existem são de projetos universitários, como os
da UNIOESTE e UNESPAR, que foram analisados nessa pesquisa.
As práticas arcaicas de despejo dos efluentes produzidos nos estabelecimentos
rurais ainda são realidade nos três municípios da pesquisa. Essa falta de saneamento
básico no meio rural leva à possível poluição e contaminação de corpos hídricos e das
pessoas que consomem essas águas contaminadas. Com isso, torna-se cada vez mais
necessário a intervenção do poder público e de órgãos competentes para disseminar e
desenvolver ações para o manejo correto do esgoto rural.
Através da análise de construção do Plano Nacional de Saneamento Rural
(PNSR), foi possível perceber a participação de movimentos sociais do campo
preocupados com essas ações. Esperamos que com a criação do Plano nesses
municípios haja recursos e desenvolvimento de práticas e ações de saneamento básico
de forma ágil, ouvindo os agentes que estão e que receberão essas ações. Presumimos
que para além das práticas, o plano também aborde ações de educação ambiental e
sensibilize os moradores de áreas rurais quanto a práticas de saneamento básico.
124
É preciso desenvolver o saneamento básico rural, mas é também importante que
os moradores entendam o porquê dessas práticas e que se tornem sujeitos ativos no
processo.
Na parte empírica desta dissertação, foram descritos e analisados alguns sistemas
para o tratamento do esgoto em propriedades rurais, contribuindo ainda mais nas ações
de tratamento do esgoto, na preservação ambiental, saúde e até na geração de energia.
Se de um lado temos um avanço na lei, de outro, temos avanços na criação de
sistemas alternativos para o tratamento do esgoto, que por sua vez, influenciam na
melhor qualidade da água, como a técnica do solo-cimento e a transformação do lixo
produzido em adubo através da compostagem. Portanto, é preciso integrar esses dois
lados e institucionalizar, através de políticas públicas, as ações para a universalização do
saneamento.
Após os resultados alcançados através do desenvolvimento dos sistemas de
tratamento de esgoto e da análise de eficiência, podemos concluir que os projetos
desenvolvidos representam um avanço para as questões de preservação ambiental e de
saúde para os moradores contemplados com os sistemas analisados. É preciso destacar
que os três sistemas, por serem vedados, acabam por não terem infiltração do esgoto
bruto, evitando com isso contaminações como já descritas. No entanto, no sistema
PVER, o efluente tratado acaba voltando para o meio ambiente. Mesmo assim, os
resultados das análises desse sistema indicam que o tratamento está adequado, com
exceção do parâmetro nitrogênio, cabendo algumas adaptações para a melhoria dos
indicadores de seus efluentes.
Analisando os dados de eficiência em relação à legislação vigente para o
lançamento de efluentes tratados, foi possível observarmos que o sistema BET e o
PVER apresentaram melhor eficiência no tratamento do esgoto e dentro dos padrões de
lançamentos de efluentes do CONAMA e SEMA/IAP, e com isso, podem ser
reproduzidos em outras localidades.
O sistema CANBIO apresentou resultados menos animadores em relação aos
parâmetros analisados dos efluentes, porém a comparação com os parâmetros legais,
tanto no sistema CANBIO quanto no BET, não é a mais adequada, haja vista que ambos
são sistemas cujos efluentes não retornam diretamente ao ambiente. No entanto, a
melhoria dos indicadores dos efluentes do sistema CANBIO poderia ocorrer através da
construção de uma fossa séptica para o tratamento primário, porém três dos quatros
sistemas analisados apresentaram resultados positivos para eficiência em relação aos
125
sistemas arcaicos. Com isso, sem esse primeiro tratamento, todo efluente produzido
(sólido e líquido) é depositado dentro do mesmo sistema junto, dificultando o processo
de tratamento pelas plantas, além de prejudicar a vida útil do sistema, pois com dados
elevados nos parâmetros, os mesmos podem sofrer eutrofizações, gerando problemas de
entupimento do sistema.
Entretanto, o sistema pode ser desenvolvido também em outras localidades,
apesar de sugerirmos a instalação de uma caixa séptica para o tratamento primário e
depósito do efluente sólido, separando assim a parte sólida do efluente da parte líquida.
Assim, recomendamos que para a difusão de novas ações para o saneamento
básico rural, especialmente para o tratamento do esgoto, a construção do sistema BET e
PVER deve ser amplamente difundida, assim como do sistema CANBIO, considerando
as observações de adaptação da caixa séptica para ele. Todos esses sistemas podem ser
replicados, reduzindo assim o potencial contaminador do esgoto humano no meio rural,
sobretudo nas águas e no solo.
Tanto no sistema CANBIO quanto no BET, o plano de manejo e a manutenção
do sistema remetem-se ao cuidado com o crescimento das plantas, sendo necessária a
poda das plantas mais antigas para que elas se renovem e possam se desenvolver de
forma adequada, absorvendo, assim, os nutrientes decompostos pelas bactérias que
atuam dentro dos sistemas. Portanto, o princípio da decomposição biológica, presente
nos sistemas CANBIO e BET, apresenta-se ecologicamente correto e economicamente
viável em ambos, pois substituem a necessidade de tratamentos químicos dos efluentes
domésticos, como ocorre nas estações de tratamento de esgoto das cidades.
126
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL –
ABES, et al. Manifesto contra a Medida Provisória 844, a MP do Saneamento.
Disponível em:< http://www.senge-pr.org.br/wp-content/uploads/2018/08/Deputado-
federal_carta-contra-MP-do-Saneamento.pdf>. Acesso em 20 de outubro de 2018.
ABIKO, A. K.; ALMEIDA, M. A. P. ; BARREIROS, M . Urbanismo: história e
desenvolvimento. São Paulo: Escola Politécnica, 1995 (Texto Técnico do PCC).
ALVES, L. da S. Aplicação de algas imobilizadas na remoção de nutrientes de
efluente sanitário. Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Sanitária e
Ambiental. Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande. 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 7229: Projetos,
construção e operação de sistemas de tanques sépticos. Rio de Janeiro. 1993.
ATHAYDES, T.V.S; CRISPIM, J. de Q. Saneamento rural por meio de estação de
tratamento de esgoto por zona de raízes modelo bacia de evapotranspiração (BET)
no município de Iretama – Paraná. In: II Encontro Anual de Iniciação Científica da
Unespar. 2016.
AZEVEDO NETO, J. M. Cronologia dos serviços de esgotos, com especial menção
ao Brasil. Edição: 33. São Paulo: SABESP, 1959.
BARBOSA, José Ethan de L.; WATANABE, Tanako; PAZ, Ronilson José. A bacia do
Rio Gramame: Biodiversidade, uso e conservação. Campina Grande: Eduepb, 2009.
BIGARELLA, J.J. Estrutura e Origem das Paisagens Tropicais e Subtropicais – Vol
III Processos Erosivos, Vertentes, Movimentos de Massa, atividade Endógena,
Superfície de Erosão, Compartimentação do Relevo. Editora da UFSC, 1ªEd., 560p.
2003.
BORGES, J. A. V.; SANTOS, C.E.R.O desenvolvimento sustentável nas pequenas
propriedades agrícolas caracterizadas como agricultura familiar no Brasil. In: XII
Semana de Economia da UESB. Bahia. 2013.
BRASIL. [Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações
adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/1992 a 68/2011, pelo Decreto
Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/1994.
– 35. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara. 2012.
BRASIL. FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE. Manual de saneamento. 3ed.
Brasília. 2006.
BRASIL. FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE. Programa Nacional de
Saneamento Rural – PNSR. Disponível em:<
http://www.funasa.gov.br/programanacional-de-saneamento-rural-pnsr>. Acesso em 14
de novembro de 2017.
127
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de
11de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília. 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz: Águas do Brasil: Sistema de
Avaliação da qualidade da água, saúde e saneamento. Glossário de doença
relacionadas à água. Brasília. 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Análise de indicadores
relacionados à água para consumo humano e doenças de veiculação hídrica no
Brasil, ano 2013, utilizando a metodologia da matriz de indicadores da
Organização Mundial da Saúde. Brasília. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Inspeção sanitária
em abastecimento de água. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. –
Brasília: Ministério da Saúde. 2006.
BRASIL. Plano nacional de saneamento básico. Brasília: Ministério das Cidades.
2013.
BRASIL. Vamos cuidar do Brasil com escolas sustentáveis: educando-nos para
pensar e agir em tempos de mudanças socioambientais globais. Elaboração Teresa
Moreira. MEC/MMA. Brasília: 2012.
CANDIOTTO, L. Z. P.; GRISA, F. F. ; SCHIMITZ, L. A. . Considerações sobre a
experiência de construção de cisternas em Unidades de Produção e Vida Familiares
(UPVFs) do município de Francisco Beltrão - Paraná. Revista NERA (UNESP). 2015.
CASTRO-SANTOS, L. A. Um Século de Cólera: Itinerário do Medo. Physis. Revista
de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro: IMS/Uerj, v. 4, n.1, p. 79-110, 1994.
CONAMA. Conselho Nacional Do Meio Ambiente. Resolução N°430, de 13 de
Maiode 2011.
Disponível:<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646>. Acesso
em 15 de setembro de 2009.
CRISPIM, J. de Q, et al. Melhoria na qualidade de água de nascentes no município
de Mato Rico – PR pela técnica do solo-cimento. In: II Encontro Regional de
Geografia – XXIV Semana de Geografia – UEM. Universidade Estadual de Maringá.
Maringá. 2016.
CRISPIM, J. Q.; PAROLIN, M. Saneamento ambiental rural em áreas de
neossololitólico. CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico). Projeto: chamada MCTI/ CNPq/ MEC/ CAPES N° 22/2014 – CIÊNCIAS
HUMANAS, SOCIAIS E SOCIAIS APLICADAS. 2014.
128
COSTA, E. S. ; BARBOSA FILHO, O. ; GIORDANO, G. . Reatores anaeróbios de
manta de lodo (UASB): uma abordagem concisa. 1. ed. Rio de Janeiro - RJ: FEN /
UERJ, 2014. v. 1. 121p.
DACAH, Nelson Gandur. Sistemas Urbanos de Esgoto. Rio de Janeiro: Guanabara
Dois, 1984.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA.
DMAE. Fossa séptica sustentável. Uberlândia. 2014. Disponível
em:< http://www.uberlandia.mg.gov.br/uploads/cms_b_arquivos/13916.pdf>.
Acesso em 20 de janeiro de 2018.
DIAS, R. dos A. O projeto de gestão ambiental e territorial indígena (Projeto Gati):
a experiência na terra indígena Oco’y. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento
Rural. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Marechal Candido Rondon. 2017.
DREIFUSS, RA., and DULCI, OS. As forças armadas e a política. In SORJ, B., and
ALMEIDA, MHT. orgs. Sociedade política no Brasil pós-6l [online]. Rio de Janeiro:
Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008. p. 132-181. ISBN: 978-85-99662-63-2.
AvailablefromSciELO Books.
DREW, D. Processos Interativos Homem – Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora
Beltrand. 1989.
DUTRA, D. P. de S. A Cultura dos Descobrimentos em Portugal: Um estudo da
relação entre a Sabedoria do Mar e o Conhecimento Acadêmico na Renascença.
Dissertação de Mestrado/ Universidade Federal Fluminense. Niterói. 2013.
EIGENHEER, E. M. A história do lixo – a limpeza urbana através dos tempos. Porto
Alegre: Pallotti, 2009.
FONSECA, A.R. Tecnologias sociais e ecológicas aplicadas ao tratamento de
esgotono Brasil. Rio de Janeiro. 2008. Disponível
em:<http://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/Fonsecaarm.pdf>. Acesso em 08 de setembro de
2016.
FREISLEBEN, S.R. da S.; GRISA, F. F.; CANDIOTTO, L.Z.P. Técnicas de
saneamento básico e destino de efluentes em pequenas unidades rurais. In: XVI
Encontro Nacional dos Geógrafos. Porto Alegre.2010.
FUNASA. Boletim informativo: Saneamento Rural. 2011. Disponível
em:<http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/blt_san_rural.pdf>. Acesso em
08 de setembro.
GABOARDI, S. C. Territorialidades da agricultura orgânica e da agroecologia na
microrregião de Erechim/RS a partir das ações socioambientais do Capa e do
Cetap.
Dissertação de Mestrado em Geografia. Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Francisco Beltrão. 2017.
129
GUDYNAS, Eduardo. Ambiente, sustentabilidad y desarrollo: una revisión de
losencuentros y desencuentros, In: REYES, Ruiz; ROSALES, E. Castro (Orgs).
Contornos educativos de la sustentabilidade. México – Guadalajara: Editorial
Universitaria, Universidad de Guadalajara. p. 109-144. 2011.
GUIMARÃES, J. R.; NOUR, E. A. A. Tratando Nossos Esgotos: Processos que
imitam a natureza. Cadernos Temáticos de Química Nova na Escola. 2001.
Disponívelem:< http://qnesc.sbq.org.br/online/cadernos/01/esgotos.pdf>. Acesso em 11
de junho de 2017.
HOLMGREN, D. Permacultura: princípios e caminhos além da sustentabilidade.
Tradução Luzia Araújo. Porto Alegre: Via Sapiens. 2013.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNAD 2015. Disponível em:<
http://www2.sidra.ibge.gov.br/pnad/pnadpb.asp>. Acesso em 15 de junho de 2017.
JARDIM, J.F; CANELA, M. C. Fundamentos da oxidação química no tratamentode
efluentes e remediação de solos. Instituto de Química – Laboratório de Química
Ambiental. Universidade de Campinas–Unicamp. Campinas. 2004. Disponível
em:<http://lqa.iqm.unicamp.br/cadernos/caderno1.pdf>. Acesso em: 04 de fevereiro de
2016.
JUNIOR, A.P.M; NETO, H.F.R. Sistema individual de tratamento de esgoto fossa
séptica, filtro anaeróbio e sumidouro uma alternativa para o tratamento sanitário
em comunidades de baixa renda do município de Belém. Trabalho de Conclusão de
Curso em Engenharia Civil. Universidade da Amazônia – Unama. Belém. 2011.
LOBO, L. Saneamento básico: em busca da universalização. Brasília: Ed. do Autor,
2003.
MANDAI, P. Modelo descritivo da implantação do sistema de tratamento de águas
negras por evapotranspiração. Associação Novo Encanto de Desenvolvimento
Ecológico - ANEDE. Monitoria Canário Verde, Brasília. Relatório técnico, 2006.
MANN, T. Die Entwicklung der abwassertechnik und die wassrreinhaltung. Chemie in
unserezeit, v.2, p. 87-95. 1991.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional do Meio Ambiente II
PNMA II - Fase 2 2009 – 2014. Brasília. 2009.
MOTA, J. J. P. ; DI STEFANO, C.; SILVA, A. C. Saneamento básico e seu reflexo
nas condições socioambientais da zona rural do Baixo Munim, Maranhão.
Caminhos de Geografia (UFU), v. 16, p. 140-160, 2015.
NUNES, M. U. C. Compostagem de resíduos para produção de adubo orgânico na
pequena propriedade. Circular Técnica da Embrapa, Aracaju, nº 59. 2009.
NUVOLARI, A. et al. Esgoto sanitário: coleta, transporte, tratamento e
reusoagrícola. Edgard Blucher: São Paulo, 2003.
130
OLIVEIRA, A. M. G.; AQUINO, A. M de.; NETO, M. T. de C. Compostagem caseira
de lixo orgânico doméstico. Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical. Circular
técnica, v. 76, p. 1-6. 2005.
OLIVEIRA, F. M. Análise dos problemas ambientais no rio Curimataú: Município
de Logradouro-PB. In: XVIII Encontro Nacional de Geógrafos, 2016, São luís/MA.
Análise dos problemas ambientais no rio Curimataú: município de Logradouro/PB,
2016.
PAFFRATH, S. F. Utilização do sistema condominial como alternativa de
esgotamento: histórico, fundamentos e comparação com um sistema convencional.
Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Civil. Universidade Tecnológica
Federal do Paraná – UTFPR. Curitiba. 2013.
PAMPLONA S & VENTURI M. Esgoto à flor da terra. Permacultura Brasil. Soluções
ecológicas. V16, 2004.
PEREIRA, C.; VEIGA, N. A Epidemiologia. De Hipócrates ao século XXI.
Millenium. 2014.
PEREIRA, D. M. Processo Formativo em Educação Ambiental: Escolas Sustentáveis
e COM VIDA: Tecnologias Ambientais Universidade Federal de Ouro Preto. 2010.
PESSOA, C.A.; JORDÃO, E.P. Tratamento de esgotos domésticos: concepções
clássicas de tratamento de esgotos. 2. ed. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental: BNH, 1982. 536 p.
PIRES, I. M. PLANASA: avaliação dos Resultados e Perspectivas. Revista DAEE,
São Paulo: DAE, edição 121, n. 1212,1979, p. 30-37.
PNSR. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO. Oficina centro-oeste.
Disponível em:< http://pnsr.desa.ufmg.br/oficinas/centro-oeste/>. Acesso em 15 de
novembro de 2017.
PNSR. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO. Oficina nordeste. Disponível
em:< http://pnsr.desa.ufmg.br/oficinas/nordeste/>. Acesso em 16 de novembro de 2017.
PNSR. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO. Oficina norte + MA.
Disponível em:< http://pnsr.desa.ufmg.br/oficinas/norte/>. Acesso em 16 de novembro
de 2017.
PNSR. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO. Oficina sudeste. Disponível
em:<http://pnsr.desa.ufmg.br/oficinas/sudeste/>. Acesso em 16 de novembro de 2017.
PNSR. PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO. Oficina sul. Disponível em:<
http://pnsr.desa.ufmg.br/oficinas/sul/>. Acesso em 15 de novembro de 2017.
PNUD. Desenvolvimento Humano e IDH. Disponível
em:<http://www.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/>. Acesso em 08 de setembro de
2016.
131
POLEZE, M. D. C. Avaliação de políticas públicas de saneamento básico: um
estudo de caso no município de Gramado – RS. Trabalho de Conclusão de Curso.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. 2015.
PORTO-GONÇALVES, C. W. A globalização da natureza e a natureza da
globalização. 4º Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2012.
RISSOLI, C. A. et al. Sistemas Condominiais de Esgotamento Sanitário – Uma
Visão Geral do Processo. CAESB / Brasília, 2011. 72 p.
ROCHA, C. Proposta para o gerenciamento da estação de tratamento de esgotos
Jarivatuba – ETE Jarivatuba, Joinville, SC. Dissertação de Mestrado. UFSC. Santa
Catarina, 2005.
ROCHA, J. C.; ROSA, A. H.; CARDOSO, A. A. Introdução à química ambiental. 1.
ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.
SANTOS, B.S.; CRISPIM, J.Q. Monitoramento de estações de tratamento deesgotos
por zona de raízes instaladas no município de Campo Mourão - PR. In:Encontro
Anual de Produção Cientifica e Tecnológica. 2013.
Disponivelem:<http://www.fecilcam.br/nupem/anais_viii_epct/PDF/TRABALHOSCO
MPLETO/Anais-CET/GEOGRAFIA/Srutkowiskitrabalhocompleto.pdf>. Acesso em 15
de janeiro de 2015.
SANTOS, R. F. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: oficina de texto.
2004.
SCARAMUSSA, S. M. HENKES, J. A. A utilização do sistema condominial de
esgotamento sanitário como política pública para universalização do atendimento
com redes de esgotos: o exemplo clássico do Distrito Federal. Revista Gestão &
Sustentabilidade Ambiental, v. 3, p. 310-339, 2014
SCHWANKE, C. Ambiente: Tecnologias. 1. ed. Porto Alegre: Bookman Grupo A.
2013. v. 1. 270p.
SCLIAR, M. Do mágico ao social: trajetória da saúde pública. 1 ed. São Paulo:
SENAC São Paulo. 1987.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Análise da
conjuntura agropecuária safra 2010/2011. 2010. Disponível em:<
http://www.agricultura.pr.gov.br/arquivos/File/deral/Prognosticos/agrometeorologia_20
10_11.pdf>. Acesso em 20 de fevereiro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Doenças relacionadas à
água ou de transmissão hídrica- Perguntas e respostas e dados estatísticos.2009.
Disponível em:< ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/hidrica/doc/dta09_pergresp.pdf>.
Acesso em: 18 de maio de 2017.
132
SEMA. Secretaria do Meio Ambiente do Paraná. Resolução n° 021-Sema. Disponível
em:
<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/RE
SOLUCOES/RESOLUCAO_SEMA_21_2009_LICENCIAMENTO_PADROES_AMB
IENTAIS_SANEAMENTO.pdf >. Acesso em 06 de setembro de 2016.
SHIMITZ, L. A. Proteção de fontes de água em unidades de proteção e vida
familiares (UPVFS) no Sudoeste do Paraná: uma análise desenvolvida das ações
desenvolvidas pela ACESI/STR, GETERR/UNIOESTE e EMATER/PR.
Dissertação de Mestrado em Geografia. Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Francisco Beltrão.2017.
SILVA, E. A; SILVA, R. S. da. Ecotécnicas urbanas e regeneração ambiental das
cidades. In: XIII Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído.
Canela/RS. 2010.
SOARES, A.; LEGAN, L. De olho na água guia de referência: construindo canteiro
bioséptico e captando água da chuva. Encontro IPEC e Ed. + Calango. 2009.
SOBRINHO E TSUTIYA. Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário. São Paulo:
WinnerGraph. São Paulo, 2011.
TEIXEIRA, M.B.; MOTA, A.L.T.S. Sanitário seco compostável, uma alternativa
viável de saneamento ambiental. VI Congresso Nacional de Excelência em Gestão.
Niterói. Rio de Janeiro. Brasil.
VILAS BOAS, L. G.; MAZETTO, F. A. P. Políticas Públicas de Saúde e As Lutas
Sociais. Revista de Geografia, v. 2, p. 01-08, 2012.