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1
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
Gennaro Matheus Colvero Bonfanti
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICAÇÃO
HISTÓRICA – ESTUDO DE CASO DA CASA DE ARTES REGINA SIMONIS DE
SANTA CRUZ DO SUL
Santa Cruz do Sul
2020
2
Gennaro Matheus Colvero Bonfanti
PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM EDIFICAÇÃO
HISTÓRICA – ESTUDO DE CASO DA CASA DE ARTES REGINA SIMONIS DE
SANTA CRUZ DO SUL
Trabalho de Conclusão apresentado ao de
Curso Engenharia Civil da Universidade de
Santa Cruz do Sul para obtenção do título de
Bacharel em Engenharia Civil.
Orientador: Profº. Me. Cícero Pimentel
Corrêa
Santa Cruz do Sul
2020
3
RESUMO
A segurança contra incêndio é item indispensável para a preservação das
edificações, ainda mais quando se trata de um local com importância histórica como
em bens tombados. Com o objetivo de mostrar as dificuldades para a adequação
aos sistemas de prevenção exigidos nas normas vigentes no estado do Rio Grande
do Sul, a Casa de Artes Regina Simonis foi utilizada como estudo de caso. As visitas
técnicas realizadas expuseram as limitações para a aplicação das medidas contra
incêndio necessárias. Contudo, a utilização das resoluções técnicas permite a
aplicação de medidas mitigatórias, como o controle de materias de acabamento e
revestimento em rotas de fuga, devido a inviabilidade da alteração da estrutura
antiga existente, e propostas de alterações aplicáveis, descritas e projetadas durante
o presente trabalho, com a finalidade de evitar a descaracterização arquitetônica e
preservar o material e história do bem tombado.
Palavras - chave: SCI; Prevenção; Incêndio; Histórica; Tombado; Preservação.
4
ABSTRACT
Fire safety is an indispensable element of building preservation, especially in the
case of structures with historical importance, such as in heritage-listed properties. In
order to highlight the difficulties engineers face in adapting codes to the fire
prevention systems required by the current regulation in the state of Rio Grande do
Sul, this work uses the Casa de Artes Regina Simonis as a case study. Technical
visits to this property have revealed limitations in the process of implementation of
the required fire prevention measures. However, the use of technical resolutions
allows the application of mitigation measures, taking into consideration the
impossibility of altering the structure; moreover, we describe and project proposals
for applicable changes aimed at avoiding the loss of defining architectural
characteristics and preserving the material aspects and history of this heritage-listed
property.
Keywords: SCI; Prevention; Fire; Historical; Heritage-listed; Preserving.
5
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Incêndio na Catedral de Notre-Dame .................................................... 13
Figura 2 - Tetraedro do fogo ................................................................................... 19
Figura 3 - Classes de incêndio e tipos de extintores ........................................... 21
Figura 4 - Incêndio na Boate Kiss .......................................................................... 23
Figura 5 - Tabela de exigências para edificações com área menor ou igual a
750m² e altura inferior a 12m e divisões f-11 e f-12 com área até 1500m² e altura
inferior ou igual a 12m. ........................................................................................... 30
Figura 6 - Tabelas de exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
..................................................................................................................................31
Figura 7 - Largura mínima da via de acesso ......................................................... 36
Figura 8 - Largura e altura mínimas do portão de acesso à edificação .............. 36
Figura 9 - Porta corta-fogo ..................................................................................... 38
Figura 10 - Tabela de área máxima de compartimentação .................................. 39
Figura 11 - Luminária de emergência .................................................................... 43
Figura 12 - Exemplo de utilização da sinalização de emergência ....................... 45
Figura 13 - Detector de fumaça .............................................................................. 46
Figura 14 - Exemplo de sistema de hidrante ......................................................... 50
Figura 15 - Chuveiro automático (sprinkler) ......................................................... 52
Figura 16 – Tabela de dados para o dimensionamento das saídas de
emergência .............................................................................................................. 54
Figura 17 - Dimensionamento de degraus e patamares ...................................... 55
Figura 18 – Tabela de tipos de escadas de emergência por ocupação .............. 56
Figura 19 – Tabela distâncias máximas a serem percorridas ............................. 57
Figura 20 - Tabela características construtivas ................................................... 58
Figura 21 - Representação das etapas de pesquisa ............................................. 60
Figura 22 - interna da Casa de Artes Regina Simonis .......................................... 61
Figura 23 - Planta baixa pavimento térreo- Casa de Artes Regina Simonis ....... 62
Figura 24 - Planta baixa pavimento intermediário - Casa de Artes Regina
Simonis .................................................................................................................... 63
Figura 25 - Planta baixa pavimento superior - Casa de Artes Regina Simonis .64
Figura 26 - Planta baixa terraço - Casa de Artes Regina Simonis ....................... 65
6
Figura 27 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
ocupação (grupo F) ................................................................................................. 66
Figura 28 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
ocupação (grupo E) ................................................................................................. 67
Figura 29 - Cota pavimento térreo - Casa de Artes Regina Simonis ................... 68
Figura 30 - pavimento superior - Casa de Artes Regina Simonis ....................... 68
Figura 31 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Galeria de artes) ................................................................. 70
Figura 32 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Sala de apresentações) ..................................................... 71
Figura 33 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Cafeteria) ............................................................................ 72
Figura 34 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto
ao grau de risco de incêndio .................................................................................. 73
Figura 35 - Exigências para edificações e áreas de risco de incêndio ............... 74
Figura 36 - Exigências para edificações e áreas de risco de incêndio existentes
GRUPO F .................................................................................................................. 75
Figura 37 - Extintores pavimento térreo ................................................................ 76
Figura 38 - Extintores pavimento intermediário ................................................... 77
Figura 39 - Extintores pavimento superior ............................................................ 77
Figura 40 - Distância máxima a percorrer até o extintor – Pavimento térreo ..... 79
Figura 41 - Distância máxima a percorrer até o extintor – Pavimento superior 80
Figura 42 - Extintores adicionados – Pavimento térreo ....................................... 81
Figura 43 - Extintor adicionado – Pavimento superior ......................................... 82
Figura 44 - Sinalização dos extintores na edificação ........................................... 83
Figura 45 - Planta de localização/ situação Casa de Artes Regina Simonis ...... 85
Figura 46 - de orientação e salvamento presente (código 14) ............................. 86
Figura 47 - Sinalização de orientação e salvamento presente (código 16) ........ 87
Figura 48 - Sinalização de orientação e salvamento presente (código 17) ........ 87
Figura 49 - Sinalização de emergência pavimento térreo .................................... 89
Figura 50 - Sinalização de emergência pavimento intermediário ....................... 90
7
Figura 51 - Sinalização de emergência pavimento superior ................................ 91
Figura 52 - Sinalização de emergência terraço ..................................................... 92
Figura 53 – Tabela para o dimensionamento das saídas de emergência 93
Figura 54 - Tabela de Memorial de capacidade de lotação (Anexo B.1) ............. 94
Figura 55 - Fórmula de unidades de passagem necessárias .............................. 95
Figura 56 - Portas de acesso principal da edificação .......................................... 97
Figura 57 - Porta de acesso da cafeteria ............................................................... 98
Figura 58 - Porta de acesso da sala de aula/reuniões – Pavimento superior 99
Figura 59 - Lado esquerdo escada em planta baixa- Pavimento Intermediário,
lado direito escada em planta baixa- Pavimento Térreo .................................... 100
Figura 60 - Escada vista do Pavimento Térreo ................................................... 101
Figura 61 - Lado esquerdo escada principal em planta baixa- Pavimento
Intermediário, lado direito escada principal em planta baixa- Pavimento
Superior.................................................................................................................. 102
Figura 62 - Escada de acesso ao terraço ............................................................ 103
Figura 63 - Escada de acesso ao terraço em planta baixa ................................. 103
Figura 64 – Tabela de características construtivas ............................................ 105
Figura 65 - Distância máxima a percorrer encontrada- Sala de aula e reuniões
do Pavimento superior .......................................................................................... 106
Figura 66 - Tabela de distâncias máximas a serem percorridas na edificação
................................................................................................................................106
Figura 67 - de alarme e acionador manual- Pavimento Térreo .......................... 108
Figura 68 - Pontos de iluminação de emergências presentes no local ............ 110
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Principais incêndios no Brasil .............................................................. 22
Tabela 2 - Incêndios em edifícios históricos ........................................................ 24
Tabela 3 - Exigência de pessoas treinadas por ocupação ................................... 42
Tabela 4 - Risco Classe A ....................................................................................... 47
Tabela 5 - Risco Classe B ....................................................................................... 48
Tabela 6 - Risco Classe C ....................................................................................... 48
Tabela 7 - Tipos de sistemas de hidrantes e mangotinhos ................................. 49
Tabela 8 - Componentes para cada hidrante simples ou mangotinho ............... 50
Tabela 9 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
altura ........................................................................................................................ 69
Tabela 10 - Distância máxima a ser percorrida ao extintor .................................. 78
Tabela 11 - Exigência de pessoas treinadas para a edificação ........................... 83
9
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
BBM – Batalhão de Bombeiros Militar
CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CBMRS – Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo
IT – Instrução Técnica
NBR – Norma Brasileira de Referência
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PQS – Pó Químico Seco
PPCI – Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios
PrPCI - Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
PSPCI – Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndios
RT – Resolução Técnica
RRT – Registro de Responsabilidade Técnica
RS – Rio Grande do Sul
RTCBMRS – Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do
Sul.
SISBOM – Sistema Integrados de Serviços de Bombeiro
SP – São Paulo
SCI – Segurança Contra Incêndio
UNISC – Universidade de Santa Cruz
NFPA – National Fire Protection Association
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
ISO – International Organization for Standardization
BS – British Standards
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 13
1.1 Área .................................................................................................................... 14
1.2 Delimitação do tema.......................................................................................... 14
1.3 Justificativa ........................................................................................................ 14
1.4 Objetivo Geral .................................................................................................... 15
1.5 Objetivo Específicos ......................................................................................... 15
2 REFERENCIAL TÉORICO ..................................................................................... 16
2.1 Patrimônio histórico.......................................................................................... 16
2.1.1 Patrimônio cultural ......................................................................................... 16
2.1.2 Preservação do patrimônio ........................................................................... 17
2.2 Definição de Fogo ............................................................................................. 18
2.2.1 Fundamentos do fogo .................................................................................... 18
2.2.2 Métodos de extinção de incêndios ............................................................... 19
2.2.3 Transmissão do calor .................................................................................... 21
2.3 Incêndios no Brasil ........................................................................................... 22
2.3.1 Incêndios em edifícios históricos ................................................................. 24
2.4 Segurança contra incêndio .............................................................................. 25
2.5 Portaria IPHAN ................................................................................................... 26
2.6 Tipos de plano de prevenção contra incêndio ............................................... 27
2.6.1 Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiro- (CLCB) ................. 27
2.6.2 Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI ... 28
2.6.3 Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI ............................ 30
2.7 Medidas de segurança contra incêndio .......................................................... 33
2.7.1 Medidas de segurança contra incêndio passivas ....................................... 33
2.7.2 Medidas de segurança contra incêndio preventivas ................................... 34
2.7.3 Medidas de segurança contra incêndio ativas ............................................ 34
2.7.4 Acesso de viaturas ......................................................................................... 35
2.7.5 Segurança estrutural contra incêndio .......................................................... 37
2.7.6 Compartimentação horizontal e vertical ...................................................... 37
2.7.7 Controle de materiais de acabamento e revestimento ................................ 40
2.7.8 Plano de emergência ...................................................................................... 41
2.7.9 Brigada de incêndio ....................................................................................... 41
11
2.7.10 Iluminação de emergência ........................................................................... 42
2.7.11 Sinalização de emergência .......................................................................... 43
2.7.12 Detecção e alarme de incêndio ................................................................... 45
2.7.13 Extintores de incêndio ................................................................................. 47
2.7.14 Hidrantes e mangotinhos ............................................................................ 49
2.7.15 Controle de fumaça ...................................................................................... 51
2.7.16 Chuveiros automáticos ................................................................................ 51
2.7.17 Saídas de emergência .................................................................................. 52
3 METODOLOGIA .................................................................................................... 59
3.1 Classificação da pesquisa ................................................................................ 59
3.2 Ciclos da pesquisa ............................................................................................ 59
3.3 Área de estudo .................................................................................................. 60
4 RESULTADOS ....................................................................................................... 66
4.1 Classificação da edificação .............................................................................. 66
4.2 Classificação da ocupação ............................................................................... 66
4.3 Classificação da edificação quanto à altura ................................................... 67
4.4 Classificação da edificação quanto à carga de incêndio específica por
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ............................... 69
4.5 Classificação da edificação quanto ao grau de risco de incêndio ................ 72
4.6 Sistemas de prevenção necessários para a edificação ................................. 73
4.6.1 Extintores de incêndio ................................................................................... 76
4.6.2 Brigada de incêndio e Plano de emergência ................................................ 83
4.6.3 Acesso a viaturas ........................................................................................... 84
4.6.4 Hidrantes e Mangotinhos ............................................................................... 85
4.6.5 Sinalização de emergência ............................................................................ 86
4.7 Saídas de emergência ....................................................................................... 93
4.7.1 Cálculo de população .................................................................................... 93
Fonte: Resolução Técnica n.° 11/2016 ................................................................... 93
4.7.2 Dimensionamento das saídas de emergência ............................................. 94
4.7.3 Sentido de abertura das portas ..................................................................... 96
4.7.4 Escadas ........................................................................................................... 99
4.7.5 Distância máxima a ser percorrida ............................................................. 104
4.8 Alarme e Detecção de incêndio ...................................................................... 107
4.9 Iluminação de emergência .............................................................................. 109
12
4.10 Anexo B.1 ....................................................................................................... 110
4.11 Anexo D .......................................................................................................... 116
6 CONCLUSÃO ...................................................................................................... 119
3 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 121
APENDICE A - PLANTA BAIXA PPCI CASA DE ARTES REGINA SIMONIS ...... 125
APENDICE B - PLANTA BAIXA DETECÇÃO DE INCÊNDIO CASA DE ARTES
REGINA SIMONIS .................................................................................................. 126
APENDICE C - PLANTA BAIXA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CASA DE
ARTES REGINA SIMONIS ..................................................................................... 127
APENDICE D - PLANTA BAIXA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CASA DE
ARTES REGINA SIMONIS ..................................................................................... 128
ANEXO A - TEMPOS REQUERIDOS DE RESISTÊNCIA AO FOGO (TRRF) ....... 129
13
1 INTRODUÇÃO
O homem sempre quis dominar o fogo. Durante milhares de anos, ao bater
uma pedra contra outra, gerava uma faísca que, junto a gravetos, iniciava uma
fogueira. Ele controlava a ignição. Entretanto não controlava o fogo, que vinha de
relâmpagos e vulcões. Esses fenômenos eram associados à ira dos deuses,
verdadeiro castigo do céu. O próprio fogo era venerado na antiguidade. O domínio
do fogo permitiu um grande avanço no conhecimento: cocção dos alimentos,
fabricação de vasos e potes de cerâmica ou objetos de vidro, forja do aço, fogos de
artifício, etc.. Por outro lado, sempre houve perdas de vidas e de propriedades
devido a incêndios (SEITO et al., 2008).
No decorrer dos anos, o aumento do conhecimento sobre esse fenômeno
permitiu o entendimento de como ele surgia e como controlá-lo. Mesmo com o
conhecimento adquirido, não foi possível impedir grandes desastres causados por
incêndios no decorrer da história no mundo inteiro, como o ocorrido na catedral de
Notre-Dame (Figura 1). No Brasil, o primeiro incêndio de grandes proporções
ocorreu em 1961 no Gran Circus Norte-Americano no Rio de Janeiro, causando a
morte de 503 pessoas.
Figura 1 - Incêndio na Catedral de Notre-Dame
Fonte: Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/15/incendio-na-catedral-de-notre-
dame-em-paris-fotos.ghtml. 000. Acesso em: 10 de mai. de 2020.
14
A tragédia mais recente, ocorrida em janeiro de 2013 na boate Kiss, na cidade
de Santa Maria–Rio Grande do Sul, mostrou a necessidade do aumento da atenção
sobre a regulamentação das leis e normas de prevenção contra incêndio.
No entanto, a adequação dos edifícios ainda está em processo. O incêndio no
Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que ocorreu em
setembro de 2018, evidenciou a carência de projeto e aplicação das medidas de
segurança contra incêndio em edificações históricas, que é o objeto de estudo deste
trabalho.
1.1 Área
O trabalho foi realizado na área de Prevenção e Combate a Incêndios
com o objetivo de compreender os processos de elaboração e aplicação do Plano e
do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) e (PrPCI) em edificações
históricas.
1.2 Delimitação do tema
O trabalho referido tem como finalidade analisar os sistemas de prevenção e
combate a incêndio de uma edificação histórica, tendo como estudo de caso a Casa
de Artes Regina Simonis de Santa Cruz do Sul.
1.3 Justificativa
O trabalho realizado se faz necessário, pois o recente incêndio ocorrido no
Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), embora não
tenha causado óbitos, causou uma perda incalculável para o patrimônio científico,
histórico e cultural brasileiro. A negligência e dificuldade da aplicação das leis e
normas de prevenção contra incêndio em edifícios históricos faz com que estes
locais estejam expostos a desastres semelhantes ao ocorrido.
A importância da preservação destes locais se deve, segundo Barros (2013),
ao fato do patrimônio histórico, tanto material quanto imaterial, ser um tesouro
valiosíssimo que ajuda a nos definirmos como brasileiros, constituindo um registro
15
que apresenta nossa identidade, nossa cultura, nosso modo de vida, nossos valores
e a trajetória da formação do nosso povo.
A conservação do ambiente e da arquitetura original dos locais históricos cria
a dificuldade da aplicação das normas vigentes. Sendo assim, cada local deve ser
estudado separadamente, para que haja a compatibilização do projeto de prevenção
contra incêndio com a arquitetura da época e a preservação do patrimônio histórico.
Pessoalmente e profissionalmente, a pesquisa é de grande importância, pois
durante o curso de engenharia civil estagiei na área, de forma voluntária, como
auxiliar da Seção de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), em Santa Cruz do Sul. Além disso,
atualmente atuo como estagiário em uma empresa especializada na realização de
PPCIs. Esse contato com a prevenção de incêndios que me inspirou a realizar a
presente pesquisa.
1.4 Objetivo Geral
Analisar e verificar a aplicações das medidas de segurança contra incêndio
em uma edificação histórica, Casa de Artes Regina Simonis, de acordo com a
legislação e as normas de prevenção e combate a incêndio do Estado do Rio
Grande do Sul.
1.5 Objetivo Específicos
• Classificar e analisar as medidas de segurança existentes para a
edificação pesquisada.
• Verificar se há medidas de proteção no local e se estão de acordo com
as normas de prevenção e proteção contra incêndio aplicáveis no Estado do Rio
Grande do Sul.
• Propor alternativas para as medidas de prevenção, proteção e combate
a incêndio que preservem ao máximo o patrimônio histórico da Casa de Artes
Regina Simonis.
16
2 REFERENCIAL TÉORICO
2.1 Patrimônio histórico
como:
Segundo Choay (2006) a expressão “patrimônio histórico” pode ser definida
“um bem destinado ao usufruto de uma comunidade que se ampliou a dimensões planetárias, constituído pela acumulação contínua de uma diversidade de objetos que se congregam por seu passado comum: obras e obras-primas das belas-artes e das artes aplicadas, trabalhos e produtos de todos os saberes e ‘savoir-faire’ dos seres humanos”.
Dentro deste contexto, os patrimônios considerados históricos representam a
identidade e cultura de um povo e sua evolução, tendo um grande valor para o
entendimento de acontecimentos passados.
Edifícios antigos, conforme Feilden (1994), despertam o interesse da
população pela sua história: quem construiu, como foi construído, quem eram os
seus usuários, qual o propósito da construção e o que foi vivenciado no mesmo.
Além disso, ele pode apresentar valores arquitetônicos, estéticos, históricos,
documentais, arqueológicos, econômicos, sociais, políticos e simbólicos.
2.1.1 Patrimônio cultural
O artigo número 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988 define o
patrimônio cultural como bens tanto materiais quanto imateriais que estejam
relacionados com a memória e identidade do povo brasileiro.
Ofícios, saberes, celebrações e tradições são exemplos de bens de cultura
imaterial. Estão relacionados aos elementos abstratos que representam as práticas
da vida social de uma comunidade e são passados entre as gerações.
Bens de cultura material são elementos concretos que representam a história
e cultura de determinado grupo. Os bens materiais podem ser imóveis, como
construções, e móveis, como fotografias e documentos.
Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem:
17
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados
às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 2002: p.132)
2.1.2 Preservação do patrimônio
O termo “preservação”, conforme Sant’Anna (2015), está associado à “gestão
prática” do patrimônio por meio da implementação de instrumentos de identificação,
proteção e gestão. “Preservação” é um conjunto de ações que constituem o que,
atualmente, se denomina “processo de patrimonialização”, o qual tem início com a
atribuição de valor a determinados objetos, construtos, obras da natureza,
paisagens, saberes e práticas e se completa com ações concretas que visam mantê-
los ou lhes dar continuidade.
O inciso número 1 do artigo 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988
responsabiliza o dever de proteger o patrimônio cultural brasileiro ao poder público,
com a colaboração da comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância,
tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Nesse sentido, a prevenção contra incêndios que possam causar perdas
irreparáveis aos bens culturais materiais tem papel fundamental na preservação do
patrimônio. Exemplos de incêndios em museus, ocorridos no Brasil e no mundo,
mostram o impacto causado aos artefatos que estão ligados à memória da
sociedade.
Segundo Barros (2013), lutar pela preservação desse patrimônio histórico é
elemento essencial da valorização de nossa sociedade e de nossa cultura. Ao
possibilitarmos aos jovens conhecer e conviver com o nosso passado, seja por meio
da difusão do conhecimento, seja por meio da preservação da materialidade de
nossa história, celebramos as tradições e lançamos bases consistentes para a
construção de um futuro culturalmente sustentável.
18
2.2 Definição de Fogo
Embora haja grandes avanços na ciência, ainda não há consenso mundial
para a definição de fogo. As normas de vários países apresentam diferentes
conceitos para descrever o termo:
a) Brasil - NBR 13860: fogo é o processo de combustão caracterizado pela
emissão de calor e luz.
b) Estados Unidos da América - (NFPA): fogo é a oxidação rápida
autossustentada acompanhada de evolução variada da intensidade de calor e de
luz.
c) Internacional - ISO 8421-1: fogo é o processo de combustão caracterizado
pela emissão de calor acompanhado de fumaça, chama ou ambos.
d) Inglaterra - BS 4422:Part 1: fogo é o processo de combustão caracterizado
pela emissão de calor acompanhado por fumaça, chama ou ambos. (SEITO, 2008).
O fogo também pode ser definido como um processo químico de
transformação, igualmente chamado de combustão de materiais combustíveis e
inflamáveis, que serão primeiramente transformados em gases para se combinarem
com o comburente (oxigênio), caso forem sólidos ou líquidos, e, ativados por uma
fonte de calor, iniciarem a transformação química, gerando mais calor e
desenvolvendo uma reação em cadeia (CAMILO JUNIOR, 2004).
2.2.1 Fundamentos do fogo
O descontrole do fogo é responsável pelo início de incêndios, entretanto,
quando controlado, ele é essencial para tarefas básicas da rotina da sociedade.
Assim como os demais materiais da natureza, ele depende de diversos fatores que,
quando combinados, dão início a combustão.
Conforme Seito et al. (2008), inicialmente acreditava-se que os elementos que
mantinham o fogo poderiam ser explicados através da teoria conhecida como
triângulo do fogo. Esta antiga teoria definia três elementos necessários para
sustentar o fogo:
• Combustível: É todo material susceptível a ser consumido pelo fogo,
podendo ser sólido, como papel e madeira, líquido, como gasolina, ou gasoso, como
gás butano.
19
• Calor: É o agente responsável por dar início ao fogo. A energia ativante
pode ser uma faísca ou chama.
• Comburente: É o oxigênio, agente que alimenta a combustão e está
presente no ar atmosférico.
A antiga teoria, no entanto, foi modificada para incluir outro componente
responsável pela troca de energia necessária para manter a combustão, chamada
reação em cadeia. Assim, a teoria passou a ser conhecida como tetraedro do fogo
(Figura 2).
Figura 2 - Tetraedro do fogo
Fonte: Disponível em: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2017-
03/manualcombateincendio.pdf. Acesso em: 10 de mai. de 2020.
2.2.2 Métodos de extinção de incêndios
Para a extinção da reação de combustão é necessário atuar sobre um dos
reagentes presentes no processo. Quando o material combustível que está sendo
queimado é retirado, a parte do combustível do tetraedro do fogo é rompida,
impedindo assim, as demais reações. Esse método é denominado como retirada do
material combustível (CAMILO JUNIOR, 2004).
Ação sobre o oxigênio do ar (comburente): método que consiste no
abafamento, reduzindo ou eliminando o oxigênio presente nas proximidades do
combustível incendiado, impedindo ou dificultando o contato entre eles, assim
evitando os gases inflamáveis que alimentam o fogo. No entanto, o método de
abafamento é a forma de extinção mais difícil de ser aplicado devido a sua eficiência
que só se fará notável em sinistros de pequenas proporções mediante a aplicação
de uma cobertura sobre o fogo. O abafamento da cobertura da superfície em chama
20
poderá ser feito com emprego de areia, cobertor, lona, etc. (BRIGADA MILITAR,
2010).
Extinção por inertização da atmosfera: o método consiste na substituição do
ar do ambiente sinistrado por uma atmosfera de gás inerte, como gás carbônico,
nitrogênio ou vapor d’agua. Este método é utilizado, por exemplo, em situações
como inertização de tanques com resíduos inflamáveis antes do reparo e para
inativar a formação de misturas explosivas, inclusive de poeiras combustíveis
(BRIGADA MILITAR, 2010).
Ação sobre o calor (extinção por resfriamento): é o método mais utilizado e
consiste na retirada do calor da combustão, assim reduzindo a temperatura do
material combustível e diminuindo os gases inflamáveis liberados até que sejam
insuficientes para manter o fogo. A água é o material mais utilizado para o
resfriamento devido sua maior capacidade de absorção do calor, principalmente em
incêndios de classe “A” (BRIGADA MILITAR, 2010).
Ação sobre a reação em cadeia da combustão (extinção química): é o método
mais eficiente para extinção de incêndios e consiste na interrupção da ação dos
átomos e radicais ativos na zona da combustão, assim perdendo a capacidade de
continuar as reações. Neste método são utilizados extintores de pó químico seco
comum (“BC”) e polivalentes (“ABC”) (BRIGADA MILITAR, 2010).
As classes e tipos de incêndio são fundamentais para o combate ao fogo, pois
a compreensão e aplicabilidade dos métodos de extinção evitam erros que podem
piorar a situação (Figura 3).
Classe A: materiais sólidos ou fibrosos de fácil combustão, que queimam em
superfície e em profundidade, deixando resíduos e armazenando muito calor.
Madeira, tecido, borracha e plásticos são exemplos de materiais incluídos nessa
classe. O método mais utilizado para extinguir o fogo de classe “A” é o resfriamento.
Além disso, pode ser utilizado um agente extintor de ação múltipla (pó químico
“ABC”) (BRIGADA MILITAR, 2010).
Classe B: materiais inflamáveis, queimam somente na superfície e não
deixam resíduos após a queima. Graxas, tintas, vernizes e gasolina são exemplos
de materiais incluídos nessa classe. A extinção pode ser obtida por abafamento ou
por extinção química (BRIGADA MILITAR, 2010).
Classe C: fogos em materiais energizados, como transformadores e
equipamentos eletrônicos. A extinção pode ser feita com o emprego de extintores de
21
gás carbônico ou pó químico seco, ou com a retirada da energia do material e
utilização do método de resfriamento, pois, assim, será considerado um material de
classe “A” (CAMILO JUNIOR, 2004).
Figura 3 - Classes de incêndio e tipos de extintores
Fonte: Disponível em: http://www.tbrepresentacoes.com.br/p/resil-extintores/extintor-de-incendio-de-
po-abc-12kg/MTI2MDI=. Acesso em: 11 de mai. 2020.
Classe D: fogo em metais pirofórico, como magnésio, zircônio e titânio, que
queimam em altíssimas temperaturas e produzem grande luminosidade. Para sua
extinção é utilizado pó químico seco e gás carbônico (BRIGADA MILITAR, 2010).
2.2.3 Transmissão do calor
A propagação é um aspecto importante do fogo, sendo responsável pelo
início e progressão dos incêndios, podendo ocorrer de diferentes formas.
Condução: a propagação do calor ocorre através do material condutor,
molécula por molécula do corpo em contato com a chama, por movimento vibratório.
A condução pode ser evitada com o afastamento de qualquer material combustível
que esteja junto ao material condutor (BRIGADA MILITAR, 2010).
22
Convecção: é a propagação de calor característica de líquidos e gases,
ocorre devido o aquecimento das camadas baixas do fluído, que se expande,
diminui sua densidade e sobe, criando massas de ar quentes (ascendentes) e frias
(descendentes). Evitar esse fenômeno é possível através do fechamento de portas e
passagens, que impeçam o deslocamento da fumaça para locais onde existam
materiais inflamáveis, ou pelo escoamento da fumaça por aberturas (BRIGADA
MILITAR, 2010).
“Propagação por Irradiação: “Quando o calor é transmitido por ondas; nesse caso, o calor é transmitido através do espaço, sem utilizar nenhum meio material. O calor irradiado é comparado com a luz por todas as suas propriedades, com exceção de que a luz é vista a olho nu e o calor irradiado não (CAMILO JUNIOR, 2004). “
2.3 Incêndios no Brasil
As tragédias ocorridas no Brasil foram fundamentais para a criação da
legislação de prevenção contra incêndios em vigor no país. O rigor das normas
aumentou devido ao impacto causado pelos os incêndios ocorridos e,
principalmente, pela quantidade de vidas perdidas.
As principais tragédias ocorridas no Brasil (Tabela 1), com o maior número de
vítimas e feridos, foram:
Tabela 1 - Principais incêndios no Brasil
Data Local Cidade Mortos Feridos
(aproximadamente)
17/12/1961 Gran Circus
Norte Americano
Nitéroi – RJ 503 800
01/02/1974 Edifício Joelma São Paulo - SP 188 345
27/04/1976 Lojas Renner Porto Alegre – RS 41 65
17/02/1986 Edifício
Andorinha
Rio de Janeiro – RJ 21 50
24/11/2001 Canecão Mineiro Belo Horizonte –
MG
7 300
27/01/2013 Boate Kiss Santa Maria – RS 242 680
Fonte: Disponível em: https://www.vellamo.eng.br/noticias/os-maiores-incendios-do-brasil. Acesso
em: 20 de mai. 2020.
23
Figura 4 - Incêndio na Boate Kiss
Fonte: Disponível em < https://veja.abril.com.br/brasil/acusados-por-tragedia-na-boate-kiss-vao-a-juri-
popular-decide-stj/>. Acesso em: 20 de mai. 2020.
A legislação no estado do Rio Grande do Sul foi atualizada após o incêndio
ocorrido em 2013, na Boate Kiss em Santa Maria RS (Figura 4). A lei complementar
n° 14.376 foi publicada em dezembro de 2013, substituiu a lei n° 10.987 de 1997 e
ficou conhecida como “lei kiss”. Esta lei sofreu alterações, sendo a última realizada
em 2017. (RIO GRANDE DO SUL, 2013a, p. 1).
O artigo 1° da lei 14.376 tem como:
“Art. 1.º Ficam estabelecidas, através desta Lei Complementar, para as edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, as normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, competências, atribuições, fiscalizações e sanções administrativas decorrentes do seu descumprimento. (RIO GRANDE DO SUL, 2013a, p. 1). “
O artigo 2° da referida lei define seus objetivos:
Art. 2.º São objetivos desta Lei Complementar: I. preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; II. estabelecer um conjunto de medidas eficientes de prevenção contra incêndio; III. dificultar a propagação do incêndio, preservando a vida, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; IV. proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; V. dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado Rio Grande do Sul − CBMRS; VI. - proporcionar a continuidade dos
serviços nas edificações e áreas de risco de incêndio; VII. - definir as responsabilidades e competências de legislar em âmbito estadual, respeitando as dos demais entes federados; VIII. - estabelecer as responsabilidades dos órgãos competentes pelo licenciamento, prevenção e fiscalização contra incêndios e sinistros deles decorrentes; IX.- definir as
24
vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndio; X. determinar as sanções nos casos de descumprimento desta Lei Complementar. (RIO GRANDE DO SUL, 2013a, p. 1).
A determinação das edificações que devem possuir o alvará de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio é feita no artigo 4°, excluindo, entre elas, as residências
unifamiliares (RIO GRANDE DO SUL, 2013a, p. 1).
Art. 4.º As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI –, expedido pelo CBMRS. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16) § 1.º Excluem-se das exigências desta Lei Complementar: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16) I - edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16) II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16) III - propriedades destinadas a atividades agrossilvopastoris, excetuando-se silos e armazéns, que serão regulamentadas por RTCBMRS; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16); IV - empreendedor que utilize residência unifamiliar, sem atendimento ao público ou estoque de materiais. (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16).
2.3.1 Incêndios em edifícios históricos
Diversos incêndios em edifícios históricos foram presenciados no mundo,
condenando as estruturas dos prédios e a memória presente neles. Entre os
patrimônios da humanidade consumidos pelo fogo estão:
Tabela 2 - Incêndios em edifícios históricos
Data Local Cidade País
08/07/1978 Museu de Arte Moderna do
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro –
RJ
Brasil
22/02/1978 Museu Aeroespacial de
San Diego
San Diego Estados
Unidos
25/08/1988 Centro Histórico de Lisboa Lisboa Portugal
20/11/1992 Castelo de Windsor Windsor Inglaterra
15/05/2010 Prédio do Instituto Butantã São Paulo- SP Brasil
21/12/2015 Museu de Língua
Portuguesa
São Paulo- SP Brasil
26/04/2016 Museu de História Natural Nova Deli Índia
25
da Índia
15/04/2019 Catedral de Notre-Dame Paris França
Fonte: Disponível em: https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/10-grandes-
incendios-destrutivos-em-edificios-historicos.phtml. Acesso em: 20 de mai. 2020.
Além das tragédias citadas (Tabela 2), o recente incêndio no Museu Nacional
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) causou a perda do acervo com
mais de 20 milhões de itens, incluindo o acervo mobiliário do 1º Reinado e peças
herdadas da família imperial.
O museu estava em situação irregular junto aos bombeiros, pois não possuía o
Certificado de Aprovação atualizado para atestar a conformidade das medidas de
segurança. O imóvel estava vulnerável ao sinistro, visto que, além da ausência dos
sistemas de prevenção contra incêndio necessários, havia sinais de má conservação,
como fios elétricos antigos e aparentes, cupins e paredes descascadas.
A negligência e abandono da edificação fez com que o incêndio destruísse o
patrimônio da humanidade. O descaso com a prevenção foi visível, pois o museu contava
apenas com unidades extintoras e um hidrante urbano (G1, 2018).
2.4 Segurança contra incêndio
A ação preventiva contra incêndios representa um progresso evidente com
relação a proteção contra sinistros. Hoje, em todos os países mais avançados do
mundo, há regulamentação visando à proteção contra incêndios e meios para
combatê-los (BRIGADA MILITAR, 2010).
A segurança contra incêndio é a área do conhecimento responsável por
dimensionar e implementar as medidas adequadas, evitando grandes incêndios,
para cada edificação. As normas vigentes para cada estado do Brasil são
constantemente revisadas e definem as medidas considerando o grau de risco da
edificação, portanto os projetos de engenharia de SCI devem respeitar as
exigências.
“É uma tendência internacional exigir que todos os materiais, componentes,
sistemas construtivos, equipamentos e utensílios usados nas edificações
sejam analisados e testados do ponto de vista da SCI. Para alcançar um
desempenho cada vez maior, a sociedade desenvolve novas soluções em
todas essas áreas (SEITO et al., 2008).”
26
Constantemente são desenvolvidas novas tecnologias, aplicáveis no combate
a incêndios, nas áreas de eletrônica, robótica, informática e automação. Elas
aumentam a eficiência dos sistemas e permitem, também, que medidas de
segurança sejam aplicáveis em diversos locais onde a alteração na estrutura é
impossibilitada, por exemplo, devido ao caráter histórico da edificação.
Embora o desenvolvimento da área nos últimos anos seja evidente, a
segurança contra incêndio, conforme Seito et al. (2008), talvez tenha sido colocada
em segundo plano, comparando com as demais áreas do conhecimento, por ser
uma área complexa e envolver todas as atividades do homem, fenômenos naturais,
produção industrial, devendo estar presente sempre e em todos os lugares.
A deficiência de informação na área de SCI é evidente, devido a insuficiente
quantidade de literatura nacional e pelos currículos das faculdades de arquitetura e
engenharia que tem dado pouca ênfase ao assunto.
2.5 Portaria IPHAN
A portaria n° 366, de 04 de setembro de 2018, do IPHAN (Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), define diretrizes para a elaboração de
PPCIs em bens edificados tombados, para, assim, preservar a integridade do bem e
propor alternativas adaptadas as necessidades do projeto de prevenção e combate
a incêndios (BRASIL, 2018, p. 1).
A portaria reconhece a necessidade de adaptação dos bens protegidos
devido aos recorrentes incêndios, que indicam a falta de proteção contra este tipo de
sinistro. Além disso, a portaria tem como objetivo a adaptação dos bens visando a
garantia da vida humana em casos de incêndio, porém observando o mínimo de
impacto no bem (BRASIL, 2018, p. 1).
Conforme o artigo 2° da portaria, as alternativas para os sistemas de
prevenção e combate ao incêndio e pânico devem ser analisadas pelo IPHAN,
visando à preservação do bem e realizando eventuais recomendações (BRASIL,
2018, p. 1).
O artigo 7° da portaria apresenta as medidas complementares mitigadoras,
que podem ser apresentadas caso não sejam encontradas soluções adequadas
para a preservação do bem, como:
27
a) Controle de população de acordo com unidades de passagem disponíveis;
b) Aplicação de material retardante de chamas;
c) Controle de fumaça;
d) Sistemas de gases inertes ou chuveiros automáticos;
e) Brigada de incêndio;
f) Consideração de portas secundárias;
g) Sistema de alarme, detecção e combate a incêndio;
h) Instalação de hidrantes públicos próximo à edificação;
i) Outras aplicáveis (BRASIL, 2018, p. 2).
2.6 Tipos de plano de prevenção contra incêndio
O processo para obtenção do alvará do corpo de bombeiros pode ser feito
através de três formas diferentes: o Certificado de Licenciamento do Corpo de
Bombeiros (CLCB), Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
(PSPCI), e o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A aplicação de
cada processo depende das características da edificação.
2.6.1 Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiro- (CLCB)
Conforme a RT n.º 05 parte 02, o Certificado de Licenciamento do Corpo de
Bombeiros (CLCB) é aplicado em edificações que atendam todos os seguintes
requisitos:
a) ter área total edificada de até 200 m² (duzentos metros quadrados);
b) possuir até 2 (dois) pavimentos;
c) ser classificada com grau de risco de incêndio baixo ou médio,
conforme as Tabelas constantes no Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro
de 2014, e alterações;
d) não se enquadrar nas divisões F-5, F-6, F-7, F-11, F-12, G-3, G-4, G-5
e G-6, e nos grupos L e M conforme as Tabelas constantes em Decreto Estadual;
e) não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis,
inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao
meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: peróxidos orgânicos, substâncias
28
oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e
substâncias perigosas diversas;
f) não possuir mais de 26 kg (vinte e seis quilogramas) de Gás
g) Liquefeito de Petróleo - GLP;
h) não possuir subsolo com área superior a 50 m² (cinquenta metros
quadrados) (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 3)
Segundo a RT n.º 05 parte 02, os seguintes sistemas de prevenção devem
ser instalados na edificação (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 3):
a) Extintor de incêndio;
b) Sinalização de segurança contra incêndio e pânico;
c) Pessoa com treinamento de prevenção e combate a incêndio;
d) Saídas de emergência;
e) Iluminação de emergência.
O CLCB possibilita maior agilidade para obtenção do alvará, pois o processo
é encaminhado pelo site do Corpo de Bombeiros e não precisa de vistoria para a
sua liberação. A elaboração do CLCB pode ser feita pelo proprietário ou responsável
pela empresa e necessita apenas de informações básicas sobre a empresa e da
edificação. Portanto, o processo dispensa a necessidade de um responsável técnico.
2.6.2 Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI
Segundo a RT CBMRS n.º 02 de 2014, o PSPCI é definido como:
“Processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação, carga de incêndio e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e Proteção contra Incêndio − PrPCI − em conformidade com esta Lei Complementar e Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – RTCBMRS (RIO GRANDE DO SUL, 2014a, p. 18).”
Conforme o item n.º 2 da RTCBMRS n.º 05, Parte 3.1/2016 e suas alterações,
este plano é aplicável em edificações que atendam todos os seguintes requisitos:
a) classificação com grau de risco de incêndio baixo ou médio;
b) área total edificada de até 750 m² (setecentos e cinquenta metros
quadrados);
c) até 3 (três) pavimentos.
2.1.1 Excetuam-se da limitação contida na alínea “b” as edificações
classificadas nas divisões F-11 e F-12 com área total edificada de 750 m²
29
(setecentos e cinquenta metros quadrados) até 1.500 m² (mil e quinhentos metros
quadrados).
2.2 Excetuam-se do disposto no item 2.1:
a) depósitos e revendas de GLP a partir de 521 kg (quinhentos e vinte e um
quilogramas);
b) locais com manipulação, armazenamento e comercialização de
combustíveis, inflamáveis e explosivos;
c) edificações com central de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP;
d) edificações do grupo “F” com classificação quanto ao grau de risco de
incêndio médio e alto, exceto às divisões F-11 e F-12;
e) edificações classificadas nas divisões G-3, G-5 e G-6;
f) locais de elevado risco de incêndio e sinistro.
As exigências de medidas de segurança, conforme o item 2.1 desta RT,
deverão ser observadas de acordo com a Figura 5, do Decreto Estadual n.º
51.803/14, e suas alterações (decreto 53.280).
30
Figura 5 - Tabela de exigências para edificações com área menor ou igual a 750m² e altura inferior a 12m e divisões f-11 e f-12 com área até 1500m²
e altura inferior ou igual a 12m.
Fonte: Decreto Estadual n° 53.280/2016
O PSPCI, assim como o CLCB, é um processo simplificado e pode ser
realizado pelo site do Corpo de Bombeiros e necessita de informações sobre a
empresa e edificação. O PSPCI de risco baixo pode ser encaminhado pelo
proprietário ou responsável pela empresa, porém para o PSPCI de risco médio é
necessário que o plano tenha um responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, que
deverá emitir ART/RRT de projeto e execução das medidas de segurança contra
incêndio da edificação.
2.6.3 Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI
Segundo a RT CBMRS n.º 02 de 2014, o PPCI é definido como:
31
“Processo que contém os elementos formais, que todo o proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações, excetuando as de ocupação unifamiliares de uso exclusivamente residencial, deve encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS -, conforme orientações do referido órgão. O PPCI será exigido na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação. (RIO GRANDE DO SUL, 2014a, p. 18).”
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio em sua forma completa é
regulamentado pela RT 01.1/2016 e aplicado em todas as edificações, exceto:
“a) as enquadradas no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, que deverão seguir o procedimento administrativo previsto na RTCBMRS n.º 05 – Parte 02/2016, e suas alterações; b) as enquadradas em Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PSPCI, que deverão seguir o procedimento administrativo previsto na RTCBMRS n.º 05 – Parte 3.1/2016, e suas alterações; c) edificações com procedimento administrativo próprio, reguladas através de RTCBMRS específicas. (RIO GRANDE DO SUL, 2016, p. 4).”
Além disso, segundo a resolução, o plano tem como finalidade:
“Fixar o procedimento administrativo para regularização das edificações mediante Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, na forma completa, conforme Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, e suas alterações, e Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas alterações. (RIO GRANDE DO SUL, 2016, p. 4).”
O item 5.1 da resolução trata das medidas de segurança que devem ser
aplicadas nas edificações. “Para as edificações enquadradas no PPCI na forma
completa, deverão ser observadas as exigências de medidas de segurança
estabelecidas no Decreto Estadual n.º 51.803, de setembro de 2014, e suas
alterações.” (RIO GRANDE DO SUL, 2016, p. 4). Para a definição das medidas de
segurança deve ser consultado o Anexo B do decreto, conforme Figura 6.
Figura 6 - Tabelas de exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
Fonte: Decreto Estadual n° 53.280/2016 .
32
As edificações existentes podem ser classificadas, de acordo com a lei
complementar 14.376 (RIO GRANDE DO SUL, 2013a, p. 5):
“a) regularizada: é aquela detentora de habite-se ou projeto protocolado na Prefeitura Municipal ou PPCI/PSPCI protocolado no CBMRS ou documentação emitida por órgão público que comprove sua existência, com área e atividade da época, até 26 de dezembro de 2013; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16); b) não regularizada: é aquela já construída, que não se enquadre no disposto na alínea “a”, desde que comprove através de registro fotográfico, documentos históricos e documentos públicos a existência do prédio no endereço anteriormente a 26 de dezembro de 2013; (Redação dada pela Lei Complementar n.º 14.924/16).”
O PPCI em sua forma completa, diferentemente dos planos simplificados,
deve ser protocolado presencialmente no Corpo de Bombeiros, pelo proprietário,
responsável técnico ou pessoa com procuração. Após o protocolo, o plano deve
passar pelas etapas de análise e vistoria para a obtenção do alvará.
Na etapa de protocolo devem ser entregues, conforme a necessidade, os
seguintes documentos:
• Comprovante de pagamento de taxa de análisa de PPCI
• Procuração do proprietário da edificação ou área de risco de incêndio
• ART/RRT de projeto de PPCI
• Planta de situação/ localização
• Planta baixa
• Corte
• Comprovante de existência da edificação ou área de risco de incêndio
Além dos itens citados, podem ser adicionados junto ao PPCI, na etapa de
protocolo, anexos específicos para a edificação. Como exemplo há o Anexo D da
Resolução Técnica n.º 11, que é um termo de responsabilidade adicionado ao PPCI,
assinado pelo proprietário ou responsável pela edificação, atestando que as portas
de correr, enrolar ou de gradil, utilizadas como saída de emergência, permanecerão
abertas durante o funcionamento do estabelecimento.
O plano de prevenção e proteção contra incêndio consiste em um projeto de
dimensionamento das medidas de segurança de acordo com as normas, levando em
consideração a ocupação da edificação, classe de risco e os sistemas de prevenção
exigidos.
Após a aprovação do PPCI, o responsável deve solicitar a vistoria do corpo de
bombeiros. Nesta etapa, os bombeiros realizarão uma visita ao local para verificar a
33
instalação correta dos sistemas indicados no projeto. Caso os sistemas estejam
instalados corretamente, a edificação recebe o alvará de prevenção e proteção
contra incêndio (APPCI), que é válido por tempo determinado, de acordo com o risco
e ocupação do estabelecimento.
2.7 Medidas de segurança contra incêndio
As medidas de segurança contra incêndio podem ser classificadas em
passivas, preventivas e ativas. Elas possuem a função de conter ou extinguir
incêndios e proporcionar a evacuação da população do local. As preocupações no
alastramento do fogo são duas: impedir a perda de vidas e diminuir ou evitar danos
aos bens materiais.
Conforme Brentano (2015), a vida humana sempre deve ser o mais
importante e assim definir os parâmetros determinantes do projeto da edificação. A
proteção contra incêndio da vida humana deve ser aplicada para proteger o homem
em qualquer ambiente que possa ser considerado local de risco de incêndio.
A proteção do patrimônio, segundo Brentano (2015), merece destaque
também, devido aos investimentos realizados nas edificações que são bastante
elevados e, consequentemente, as perdas com a ocorrência de um incêndio
também. “Esta proteção compreende a edificação de uma forma geral, junto com
seus móveis, equipamentos, depósitos de materiais, etc., bem como bens de valor
inestimável, como arquivos históricos, bibliotecas, museus, etc.” (BRENTANO, 2015,
p. 35).
2.7.1 Medidas de segurança contra incêndio passivas
“As medidas de proteção passiva correspondem a um conjunto de medidas que devem ser tomadas durante a elaboração do projeto arquitetônico da edificação e dos projetos de engenharia, com o objetivo de evitar ao máximo a ocorrência de um foco de fogo, e, caso ele aconteça, reduzir as condições propícias para o seu crescimento e alastramento para o resto da edificação e para as edificações vizinhas (BRENTANO, 2015, p. 80).”
As medidas de proteção passiva devem ser pensadas durante a fase de
projeto da edificação, pois envolvem elementos estruturais e instalações diversas,
como hidráulicas e elétricas. As principais medidas desta classe nas edificações
são:
34
• Afastamento entre edificações;
• Segurança estrutural das edificações;
• Compartimentações horizontais e verticais;
• Saídas de emergência;
• Controle de materiais de revestimento e acabamento;
• Controle das possíveis fontes de incêndio;
• Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
• Central de gás;
• Acesso de viaturas do corpo de bombeiros junto à edificação;
• Brigada de incêndio.
2.7.2 Medidas de segurança contra incêndio preventivas
“As medidas de proteção preventiva correspondem a um conjunto de ações que devem ser tomadas de forma permanente durante a ocupação da edificação, para que sejam observados os requisitos mínimos de segurança contra incêndio, principalmente com a manutenção dos equipamentos de combate ao fogo e o treinamento da brigada de incêndio (BRENTANO, 2015, p. 80).”
Entre as medidas preventivas está inclusa a manutenção dos equipamentos e
instalações, principalmente elétricas, que podem provocar o início do incêndio.
2.7.3 Medidas de segurança contra incêndio ativas
“As medidas de proteção ativa correspondem a um conjunto de medidas de reação ao fogo que já está ocorrendo na edificação, que é formado por sistemas e equipamentos que devem ser acionados e operados, quer de forma manual ou automática, para combater o foco de fogo, com o objetivo principal de extingui-lo ou, então, em último caso, mantê-lo sob controle até a chegada do auxílio externo do corpo de bombeiros. Se houver (BRENTANO, 2015, p. 81).”
As medidas de proteção ativas devem ser pensadas para facilitar o combate
ao foco de fogo já iniciado e o controle do crescimento do fogo. Para isso, as
medidas de combate ao fogo são:
• Sistemas de detecção e de alarme de incêndio;
• Sistema de sinalização de emergência;
• Sistema de iluminação de emergência;
• Sistema de controle de fumaça de incêndio;
35
• Sistema de extintores de incêndio;
• Sistema de hidrantes e mangotinhos;
• Sistema de chuveiros automáticos (sprinklers);
• Sistema de espuma mecânica para o combate ao fogo em alguns tipos
de riscos;
• Sistema fixo de gases limpos ou CO2 para o combate a incêndios em
alguns tipos de riscos;
• Brigada de incêndio.
2.7.4 Acesso de viaturas
A Instrução Técnica (IT) n.º 06 de 2019 do Corpo de Bombeiros de São Paulo
(CB-SP) regulamenta o acesso de viaturas de edificações e áreas de risco. A
instrução tem como objetivo estabelecer as condições mínimas para o acesso de
viaturas de bombeiros (Figuras 7 e 8).
Segundo a Instrução Técnica n.º 06, as vias de acesso devem ter as
seguintes características mínimas:
“5.1.1 Características mínimas da via de acesso: 5.1.1.1 Largura mínima de 6 m. 5.1.1.2 Suportar viaturas com peso de 25 toneladas distribuí- das em dois eixos. 5.1.1.3 Altura livre mínima de 4,5 m. 5.1.1.4 O portão de acesso (quando houver) deve ter as seguintes dimensões mínimas): a. largura: 4,0 m; b. altura: 4,5 m. 5.1.1.5 Recomenda-se que as vias de acesso com extensão superior a 45 m possuam retornos, que podem ser dos seguintes tipos: a. circular; b. em formato de “Y”; ou, c. em formato de “T” (SÃO PAULO, 2019).”
36
Figura 7 - Largura mínima da via de acesso
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201908/02113746-it-
06-2019.pdf. Acesso em: 30 de mai. de 2020.
Figura 8 - Largura e altura mínimas do portão de acesso à edificação
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201908/02113746-it-
06-2019.pdf. Acesso em: 30 de mai. de 2020.
37
2.7.5 Segurança estrutural contra incêndio
A medida de segurança estrutural contra incêndio é regulamentada pela
Instrução Técnica (IT) n.º 08 de 2019 do Corpo de Bombeiros de São Paulo, e tem
como objetivo estabelecer condições a serem atendidas pelos elementos estruturais
e de compartimentação que integram as edificações, com relação aos Tempos
Requeridos de Resistência ao Fogo (TRRF). A segurança estrutural evita o colapso
da estrutura pelo tempo necessário para a saída segura das pessoas e para a ação
do corpo de bombeiros (SÃO PAULO, 2019).
O Tempo Requerido de Resistência ao Fogo é exigido de acordo com a
ocupação da estrutura e é definido de acordo com o anexo B da Instrução Técnica
(IT) n.º 08 (Anexo A).
2.7.6 Compartimentação horizontal e vertical
A medida de compartimentação horizontal e vertical, é regulamentada pela
Instrução Técnica (IT) N.º09 de 2019 do Corpo de Bombeiros de São Paulo, e tem
como objetivo:
“1.1 Estabelecer os parâmetros de emprego e dimensionamento da compartimentação horizontal e da compartimentação vertical nas edificações e áreas de risco, de modo a impedir a propagação do incêndio para outros ambientes situados no mesmo pavimento ou entre pavimentos (SÃO PAULO, 2019).”
A compartimentação horizontal é destinada a impedir a propagação do fogo
para outras áreas do mesmo pavimento, para confinar e facilitar o combate e
controle, evitando o risco de propagação vertical e minimizando os riscos às vidas
humanas. (BRENTANO, 2015, p. 150).
Conforme Brentano (2015), o fogo consegue se propagar através de
quaisquer aberturas, como portas, janelas e dutos de ventilação e, por isso, deve
receber uma forma de proteção. Os elementos construtivos e medidas de proteção
que constituem a compartimentação horizontal, segundo a Instrução Técnica, são:
• Paredes corta-fogo;
• Portas corta-fogo (Figura 9);
• Vedadores corta-fogo;
• Registro corta-fogo (dampers);
38
• Selos corta-fogo;
• Cortina corta-fogo;
• Afastamento horizontal entre aberturas.
A compartimentação horizontal deve restringir as áreas dos compartimentos,
conforme o Anexo B da IT (Figura 10), sempre que houver exigência.
Figura 9 - Porta corta-fogo
Fonte: Disponível em: https://www.hiperfireextintores.com.br/blog/portas-corta-fogo-componente-
essencial-no-sistema-de-combate-a-incendio/. Acesso em:30 de mai. de 2020.
39
Figura 10 - Tabela de área máxima de compartimentação
Fonte: Instrução Técnica n.º 09 CBPMESP/ 2019
40
A compartimentação vertical visa impedir a propagação do fogo entre
pavimentos consecutivos a partir do pavimento de origem. Esta compartimentação
deve impedir a propagação vertical do fogo tanto pela parte externa, por aberturas
na fachada, quanto pelo interior de edificação, por aberturas entre pisos. Os
elementos construtivos e medidas de proteção que constituem a compartimentação
vertical, segundo a Instrução Técnica, são:
“a. entrepisos corta-fogo; b. enclausuramento de escadas por meio de parede e portas corta-fogo de compartimentação; c. enclausuramento de poços de elevador e de monta-carga por meio de parede de compartimentação; d. selos corta-fogo; e. registros corta-fogo (dampers); f. vedadores corta-fogo; g. elementos construtivos corta-fogo de separação vertical entre pavimentos consecutivos; h. selagem perimetral corta-fogo; i. dispositivos automatizados de enrolar corta-fogo. (SÃO PAULO, 2019).”
2.7.7 Controle de materiais de acabamento e revestimento
Durante a elaboração de projetos de edificações com medidas de proteção
passiva adequadas, além das compartimentações horizontais e verticais, os
materiais de revestimento e acabamento empregados devem receber uma atenção
especial para não proporcionar condições propícias para o crescimento e
propagação do fogo, geração de fumaça e gases nocivos. Os materiais de
acabamento e revestimento devem atender a padrões mínimos de reação ao fogo,
pois possuem um impacto significativo na velocidade de desenvolvimento e
intensidade do fogo. (BRENTANO, 2015, p. 171).
O controle de materiais de acabamento e revestimento (CMAR) é
regulamentado pela Instrução Técnica (IT) n.º 10 de 2019 do Corpo de Bombeiros
de São Paulo, e tem como objetivo “estabelecer as condições a serem atendidas
pelos materiais de acabamento e de revestimento empregados nas edificações, para
que, na ocorrência de incêndio, restrinjam a propagação de fogo e o
desenvolvimento de fumaça.” (SÃO PAULO, 2019).
A Instrução Técnica n.º 10 define materiais de acabamento e revestimento
como:
“Materiais de revestimento: todo material ou conjunto de materiais empregados nas superfícies dos elementos construtivos das edificações, tanto nos ambientes internos como nos externos, com finalidades de atribuir características estéticas, de conforto, de durabilidade etc. Incluem-se como material de revestimento, os pisos, forros e as proteções térmicas dos elementos estruturais. Materiais de acabamento: todo material ou conjunto de materiais utilizados como arremates entre elementos construtivos (rodapés, mata-juntas, golas etc.) (SÃO PAULO, 2011, p. 219).”
41
2.7.8 Plano de emergência
Conforme Brentano (2015), uma edificação ter brigada de incêndio não
garante a segurança absoluta em caso de incêndio. Para isso, há a necessidade de
um plano de emergência, com os ocupantes, brigada de incêndio e corpo de
bombeiros para uma desocupação segura e combate rápido ao foco de fogo. O
plano consiste em um planejamento prévio de reconhecimento dos espaços, dos
elementos construtivos e dos sistemas de combate a incêndio presentes na
edificação.
O plano de emergência é regulamentado pela NBR 15219:2005, e tem como
objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a elaboração, implantação,
manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, para assim
proteger a vida e o patrimônio, além de reduzir as consequências sociais do sinistro
e os danos ao meio ambiente. (ABNT, 2005, p.1)
Segundo a ABNT NBR 15219:2005, o plano deve ser elaborado por escrito
por um profissional habilitado e deve considerar os seguintes aspectos:
“Localização (por exemplo: urbana, rural, características da vizinhança, distâncias de outras edificações e/ou riscos, distância da unidade do Corpo de Bombeiros, existência de Plano de Auxílio Mútuo-PAM etc.); construção (por exemplo: alvenaria, concreto, metálica, madeira etc.); ocupação (por exemplo: industrial, comercial, residencial, escolar etc.); população (por exemplo: fixa, flutuante, características, cultura etc.); característica de funcionamento (horários e turnos de trabalho e os dias e horários fora do expediente); pessoas portadoras de deficiências; outros riscos específicos inerentes à atividade; recursos humanos (por exemplo: brigada de incêndio, bombeiros profissionais civis, grupos de apoio etc.) e materiais existentes (por exemplo: extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização, saídas de emergência, sistema de hidrantes, chuveiros automáticos, sistema de detecção e alarme de incêndio etc.) (ABNT, 2005, p.3).”
A elaboração do plano de emergência, conforme SEITO et al (2008), deve
seguir os seguintes passos: estabelecer uma equipe, analisar riscos e capacidade
de combate ao incêndio, desenvolver o plano, implementar o plano, gerenciar a
emergência.
2.7.9 Brigada de incêndio
Segundo Brentano (2015), a brigada de incêndio é um grupo de pessoas
treinadas, chamadas de brigadistas de incêndio, que são capacitadas para atuar na
42
prevenção, na orientação na saída com segurança das pessoas, em primeiros
socorros e no combate ao princípio de incêndio na edificação. Além disso, os
brigadistas são responsáveis por avisar, receber e orientar o corpo de bombeiros
para o acesso ao local do fogo.
Ainda segundo Brentano (2015, p. 568), “O treinamento de pessoas para
atuar em situações de emergência é extremamente importante em todos os tipos de
edificações e de ocupações. Ter um grupo de pessoas bem treinadas numa
edificação (a brigada de incêndio) pode ser a diferença entre somente um princípio
de incêndio e uma tragédia”.
A Resolução Técnica n° 014/BM-CCB/2009 regulamenta a brigada de
incêndio no estado do Rio Grande do Sul, e tem como objetivo estabelecer as
condições de exigência do treinamento de prevenção e combate a incêndios.
A quantidade de pessoas treinadas exigidas por edificação é definida no
artigo n° 4 da resolução (Tabela 3).
Tabela 3 - Exigência de pessoas treinadas por ocupação
RISCO Nº DE PESSOAS
Pequeno 1 a cada 750 m²
Médio 2 a cada 750 m²
Grande 3 a cada 750 m²
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/06091413-resolucao-
tecnica-n-014-treinamento-de-prevencao-de-incendios.pdf. Acesso em: 2 de jun. de 2020.
Além disso, segundo o inciso n° 1 do artigo referido, a exigência mínima será
de duas pessoas treinadas por ocupação e no máximo de 50% da população fixa da
ocupação. (RIO GRANDE DO SUL, 2009, p. 2).
2.7.10 Iluminação de emergência
A iluminação de emergência é regulamentada pela ABNT NBR 10898 e
definida como: “Iluminação que deve clarear áreas escuras de passagens,
horizontais e verticais, incluindo áreas de trabalho e áreas técnicas de controle de
restabelecimento de serviços essenciais e normais, na falta de iluminação normal.”
(ABNT,2013, p.2).
43
Segundo Brentano 2015, a iluminação de emergência tem como objetivo:
“Identificar e sinalizar as saídas de emergência de forma inconfundível, horizontais e verticais, para permitir a saída fácil, rápida e segura dos ocupantes para um lugar seguro no exterior da edificação; Reconhecer os obstáculos no caminho;Permitir o controle visual das áreas abandonadas para localizar pessoas impedidas de se locomover; Manter a segurança patrimonial para facilitar a localização de estranhos nas áreas de segurança; Iluminar os locais onde existam equipamentos de combate ao fogo de operação manual;-Sinalizar o topo da edificação para a aviação comercial, no caso de edifícios muito altos;-Garantir a execução das manobras de interesse da segurança e intervenção de socorro externo; Em casos especiais, sem interrupção, os serviços de primeiros-socorros, de controle aéreo, marítimo, ferroviário e outros serviços essenciais instalados (BRENTANO, 2015, p. 369).”
Segundo Seito et al. (2008), a instalação das luminárias de emergências
(Figura 11) deve ser preferencialmente feita próximo ao piso pois, dessa forma, o
risco da fumaça causada pelo incêndio obscurecer as luminárias é menor.
A iluminação para fins de segurança contra incêndio pode ser de dois tipos:
“De ambiente ou aclaramento: A iluminação de ambiente ou de aclaramento se destina a iluminar com intensidade suficiente os ambientes e as rotas de saída de tal forma que os ocupantes não tenham dificuldades de transitar por elas. De balizamento ou de sinalização: A iluminação de balizamento ou de sinalização se destina a iluminar os obstáculos e a sinalização, que possui símbolos gráficos e/ou textos escritos, reflexivos ou luminosos- transparentes e que indicam as rotas de saída, com a função de orientar a direção e o sentido que as pessoas devem seguir em caso de emergência (BRENTANO, 2015, p 370).”
Figura 11 - Luminária de emergência
Fonte: Disponível em: https://www.pontodoincendio.com.br/luminaria-de-emergencia-30-leds-bivolt.
Acesso em: 2 de jun. 2020.
2.7.11 Sinalização de emergência
O sistema de sinalização de emergência é regulamentado pela NBR 13.434-
1:2004, 13.434-2:2004 e 13.434-3:2018. As normas têm como objetivo fixar os
44
requisitos de instalação, dimensionamento e desempenho para a sinalização contra
incêndio e pânico de uso interno e externo às edificações.
Conforme Brentano (2015), a sinalização de emergência é o conjunto de
sinais visuais, composto por símbolos, mensagens e cores, conforme as normas. A
sinalização realizada no interior da edificação tem o objetivo de alertar os locais com
riscos potenciais de fogo e, em situações de risco, indicar a localização das rotas de
fuga e equipamentos para o combate ao fogo.
A ABNT NBR 13.434-1:2004 classifica a sinalização de acordo com sua
função, separando em quatro categorias:
a) sinalização de proibição, cuja função é proibir ou coibir ações capazes de
conduzir ao início do incêndio ou ao seu agravamento;
b) sinalização de alerta, cuja função é alertar para áreas e materiais com
potencial risco;
c) sinalização de orientação e salvamento, cuja função é indicar as rotas de
saída e ações necessárias para o seu acesso;
d) sinalização de equipamentos de combate e alarme, cuja função é indicar a
localização e os tipos de equipamentos de combate a incêndio disponíveis. (ABNT,
2004, p.2).
Segundo (SEITO et al., 2008), a vantagem, relacionada ao uso dessa forma
de sinalização, é a comunicação sem o uso da palavra de forma eficiente, pois os
símbolos são compreendidos mais rapidamente e minimizam confusão sobre
escolhas alternativas (F. Em pessoas sobre situação de estresse, o tempo de
resposta para os símbolos foi menor comparado às palavras.
45
Figura 12 - Exemplo de utilização da sinalização de emergência
Fonte: autor, 2020.
2.7.12 Detecção e alarme de incêndio
Conforme SEITO et al. (2008), a proposta do sistema de detecção e alarme
de incêndio é detectar o início do fogo, para possibilitar a desocupação eficiente do
edifício e iniciar o combate ao fogo, evitando assim perda de vidas, patrimônio e
contaminação do meio ambiente.
A detecção e alarme de incêndio são regulamentados pela ABNT NBR 17240,
que especifica os requisitos para projeto, instalação e manutenção dos sistemas.
“Um sistema automático de detecção é constituído por um conjunto de dispositivos que, quando sensibilizados por fenômenos físicos e/ou químicos resultantes de uma combustão, como chamas, calor, gases ou fumaça, independentemente da ação humana, acionam os alarmes, que alertam os ocupantes sobre a existência de um foco de fogo na edificação, e outros dispositivos necessários para a desocupação da edificação e o controle da emergência de incêndio (BRENTANO, 2015, p.413)”
O sistema de detecção e de alarme é composto por:
• Detectores automáticos ou manuais de incêndios;
46
• Central de alarme;
• Avisadores sonoros e/ou visuais;
• Fontes de alimentação de energia elétrica e de emergência;
• Circuitos, eletrodutos e fiação elétrica com resistência ao fogo.
De acordo com Brentano (2015), os detectores são instalados na parte
superior do ambiente, e podem ser classificados em três tipos, conforme sua ação:
Detectores de fumaça: detectam as substâncias voláteis, como cinzas, que
ficam dispersas no ar durante o incêndio (Figura 13);
Detectores térmicos ou de temperatura: acionados pelo calor gerado pelo
fogo, que, por convecção, é acumulado na parte superior do ambiente;
Detectores de chama ou ópticos: acionados pela radiação gerada pelas
chamas, nos espectros dos raios visíveis, ultravioletas e infravermelhos.
Além dos detectores, o princípio de incêndio pode ser alertado com a
utilização de acionadores manuais, que devem ser instalados em locais de trânsito
de pessoas para ser acionado por um usuário da edificação.
A tecnologia atual permite que o sistema de detecção e alarme seja instalado
sem a necessidade de cabeamento, através de dispositivos wireless. Estes
dispositivos facilitam a instalação e manutenção do sistema, além de diminuir o
impacto estético no ambiente da edificação.
Figura 13 - Detector de fumaça
Fonte: Disponível em: https://www.segurancaetelecom.com.br/p/detector-de-fumaca-dfc-420. Acesso
em: 2 de jun. 2020.
47
2.7.13 Extintores de incêndio
De acordo com Brentano (2015), a maioria dos incêndios começa por um foco
de fogo pequeno, que pode ser controlado com um extintor de agente adequado. O
extintor é o primeiro equipamento a ser utilizado no combate, por ser portátil e
eficaz, e, por isso, é um equipamento de instalação obrigatória em todas as
edificações.
“ O extintor de incêndio é um aparelho de acionamento manual, portátil ou
sobre rodas, constituído de recipiente metálico, que pode ser de aço, cobre, latão ou material equivalente e seus acessórios, que contém no seu interior um agente extintor, que pode ser expelido por um agente propelente e dirigido sobre um foco de fogo com a função de controlá-lo ou extingui-lo (BRENTANO, 2015, p.461).”
No Rio Grande do Sul, a Resolução Técnica n° 14/2016 regulamenta e
estabelece os critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de
risco de incêndio por extintores de incêndio, portáteis e/ ou sobre rodas.
Os extintores devem ser utilizados por pessoas capacitadas para acioná-los
quando necessário. Além disso, devem ser dimensionados considerando a classe de
fogo presente.
Para a classe de fogo A, geralmente, são utilizados extintores de água
pressurizada ou de pó químico seco ABC, e a instalação deve seguir as
recomendações da Resolução Técnica n° 14/2016. A distância máxima a percorrer
até o extintor e a capacidade extintores para a classe A é estabelecida pela Tabela
4, que determina os valores mínimos, de acordo com a classe de risco da edificação.
Tabela 4 - Risco Classe A
CLASSE DE RISCO CAPACIDADE
EXTINTORA MÍNIMA
DISTÂNCIA MÁXIMA A SER
PERCORRIDA
Baixo 2-A 25 m
Médio 2-A 20 m
Alto 4-A* 15 m
*Dois extintores com capacidade extintora 2-A, quando instalados um ao
lado do outro, podem ser utilizados em substituição a um extintor 4-A.*
Fonte: Disponível em: http://www.cbm.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01161830-rtcbmrs-n-14-
2016-extintores-de-incendio.pdf. Acesso em: 10 de jun. 2020.
48
Para a classe B, geralmente são utilizados extintores de pó químico seco
classes B e C ou A, B e C. A distância máxima a percorrer até o extintor e a
capacidade de extintores para a classe B é estabelecida de acordo com a resolução,
mostrado na Tabela 5.
Tabela 5 - Risco Classe B
CLASSE DE RISCO CAPACIDADE
EXTINTORA MÍNIMA
DISTÂNCIA MÁXIMA A SER
PERCORRIDA
Baixo 10-B 20 m
20-B 25 m
Médio 20-B 15 m
40-B 20 m
Alto 40-B* 10 m
80-B 15 m
Fonte: Disponível em: http://www.cbm.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01161830-rtcbmrs-n-14-
2016-extintores-de-incendio.pdf. Acesso em: 10 de jun. de 2020.
Para a classe C, podem ser utilizados extintores de gás carbônico ou de pó
químico seco, para as classes B e C ou A, B e C. Assim como as demais classes, a
distância máxima a percorrer até o extintor e a capacidade de extintores para a
classe C é definida pela resolução, ilustrado na Tabela 6.
Tabela 6 - Risco Classe C
CLASSE DE RISCO CAPACIDADE
EXTINTORA MÍNIMA
DISTÂNCIA MÁXIMA A SER
PERCORRIDA
Baixo C 25 m
Médio C 20 m
Alto C 15 m
Fonte: Disponível em: http://www.cbm.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01161830-rtcbmrs-n-14-
2016-extintores-de-incendio.pdf. Acesso em: 10 de jun. de 2020.
49
2.7.14 Hidrantes e mangotinhos
O sistema de hidrantes e mangotinhos (Figura 14), é regulamentado pela
ABNT NBR, que estabelece as condições mínimas para dimensionamento,
instalação, manutenção, manuseio e características do sistema.
“Sistemas de hidrantes e mangotinhos são sistemas hidráulicos rigidamente fixados na estrutura da edificação, formados por uma rede de canalizações e abrigos ou caixas de incêndio, que contém tomadas de incêndio com uma ou duas saídas de água, válvulas de bloqueio, mangueiras de incêndio, que podem ser mangueiras de hidrantes ou mangotinhos, esguichos e outros equipamentos instalados em locais estratégicos da edificação, a partir dos quais os seus ocupantes fazem manualmente o combate ao foco de fogo lançando água sob as formas de jato sólido, de chuveiro ou de neblina, para extinguir ou, então controlar o fogo até a chegada do corpo de bombeiros local, se houver (BRENTANO, 2015, p. 491).”
Conforme a NBR 13714, existem três tipos diferentes de sistemas que devem
ser instalados de acordo com a ocupação da edificação. Segundo a tabela presente
na norma (tabela 7 e 8), os sistemas possuem diferentes diâmetros, número de
saídas, tipo de esguicho, componentes e vazão, que influencia na capacidade do
reservatório instalado (ABNT, 2000).
Tabela 7 - Tipos de sistemas de hidrantes e mangotinhos
Tipo
Esguicho
Mangueiras Saídas
Vazão
L/mín Diâmetro
(mm)
Comprimento
máximo (m)
1 Regulável 25 ou 32 30 1 80 ou 100
2 Jato compacto Ø16mm
ou regulável 40 30 2 300
3 Jato compacto Ø25mm
ou regulável 65 30 2 900
Fonte: NBR 13714, 2000.
50
Tabela 8 - Componentes para cada hidrante simples ou mangotinho
Materiais Tipos de Sistema
1 2 3
Abrigo Sim Sim Sim
Mangueira(s) de incêndio Não Sim Sim
Chaves para hidrantes, engate rápido Não Sim Sim
Esguicho(s) Sim Sim Sim
Mangueira semi-rígida Sim Sim Não
Fonte: NBR 13714, 2000.
A reserva técnica de incêndio é um volume de água destinado exclusivamente
para o combate a incêndio, e é fixa de acordo com a classe de risco da edificação. A
função dela é ser suficiente para permitir o primeiro combate ao foco de incêndio,
por um determinado tempo, para extingui-lo ou mantê-lo sob controle até a chegada
do corpo de bombeiros. A NBR 13714 define o tempo mínimo de 60 minutos para os
sistemas de tipos 1 e 2, e de 30 minutos para o sistema do tipo 3 (ABNT NBR
13714/2000).
Figura 14 - Exemplo de sistema de hidrante
Fonte: Disponível em: http://www.haiduck.com.br/incendio/portfolio-item/sistema-de-hidrantes/.
Acesso em: 10 de jun. de 2020.
51
2.7.15 Controle de fumaça
O controle de fumaça é regulamentado pela Instrução Técnica do Corpo de
Bombeiros de São Paulo n.º 15 de 2019, partes 1 a 8, estabelecendo os requisitos
mínimos para a extração (mecânica ou natural) dos gases e da fumaça do local de
origem do incêndio, controlando a entrada de ar e prevenindo a migração da fumaça
e gases quentes para as demais áreas (SÃO PAULO, 2019, p. 2).
Conforme a instrução técnica, o controle de fumaça deve ser previsto em
locais como subsolos, rotas de fuga horizontais, átrios, “malls”, corredores e espaços
amplos.
Os objetivos de as edificações possuírem meios de controle de fumaça são:
“Manter os seus ambientes mais seguros durante o tempo necessário para a saída com segurança dos ocupantes, evitando os perigos de intoxicação e de falta de visibilidade devido aos gases e fumaças; Controlar e reduzir a propagação do fogo, de gases quentes e das fumaças para outros ambientes e/ou pavimentos através de elementos construtivos e pela extração simultânea por meios naturais ou mecânicos, para reduzir os prejuízos e permitir que o trabalho e a produção normal sejam retomados em pouco tempo; Prever condições, dentro e fora do ambiente sob a ação do fogo, para o acesso e auxílio nas operações de busca e resgate de pessoas e de localização e combate ao foco de incêndio (BRENTANO, 2015, p. 328).”
2.7.16 Chuveiros automáticos
O dimensionamento do sistema de chuveiros automáticos é realizado
conforme a NBR 10987:2014, definindo condições mínimas para projeto, cálculo e
instalação do sistema, que compreende a rede hidráulica de distribuição que
alimenta os chuveiros automáticos, a rede de abastecimento das válvulas de alarme
e o abastecimento de água (ABNT NBR 10987/2014).
Conforme Brentano (2015), o sistema de chuveiros automáticos é um sistema
hidráulico composto por chuveiros automáticos (sprinklers), que são espaçados e
distribuídos pela edificação. Devido ao calor do fogo, os sprinklers (Figura 15) são
ativados e, assim, descarregam água sobre a área do fogo, com vazões, pressões e
páreas de coberturas determinas conforme a norma. (BRENTANO, 2015 p. 531).
“O volume de água necessário ao sistema de chuveiros automáticos está relacionado com o número de chuveiros esperados para entrar em operação que, por sua vez, depende da capacidade de resfriamento da descarga de água ser maior que a liberação de calor gerado pelo fogo. A exceção é feita para os casos em que o sistema é projetado para abrir todos
52
os chuveiros na área de incêndio como, por exemplo, no sistema dilúvio
(SEITO et al., 2008, p 244).”
Figura 15 - Chuveiro automático (sprinkler)
Fonte: Disponível em: https://gs-brandschutz.de/en/fire-sprinkler-systems/. Acesso em: 10 de jun. de
2020.
2.7.17 Saídas de emergência
No estado do Rio Grande do Sul, as saídas de emergência são
regulamentadas conforme a Resolução Técnica n.° 11/2016, estabelecendo os
requisitos mínimos para que a população possa abandonar a edificação, em
situação de incêndio ou pânico, de forma segura e permitindo o acesso do corpo de
bombeiros para o combate ao fogo.
De acordo com a RT-CBMRS n.° 11-1/2016, a saída de emergência pode ser
definida como:
“Caminho contínuo, constituído por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, sacadas, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário em caso de sinistros de qualquer ponto da edificação até atingir o espaço livre exterior térreo (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 04).”
Além disso, a resolução técnica cita os componentes que compreendem as
saídas de emergência.
• acessos ou rotas de saídas horizontais, como acessos às escadas,
portas ou espaço livre exterior térreo, em edificações térreas;
• escadas ou rampas;
53
• elevadores de emergência;
• descarga (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 04).
• Segundo Brentano (2015), as causas mais comuns para o fracasso na
desocupação das edificações são:
• Demora para os ocupantes perceberem o fogo;
• Rotas de saídas de emergência bloqueadas pela fumaça;
• Falta de conhecimento sobre as rotas de saídas presentes na
edificação;
• Rotas de saídas de emergência com dimensionamento inadequado
quanto projeto, quantidade e largura;
• Saídas de emergência fechadas ou bloqueadas por objetos
(BRENTANO, 2015 p. 182).
As larguras das saídas, isto é, descargas, acessos e escadas, são
dimensionadas conforme a população da edificação, que é calculada conforme a
ocupação do local e a área dos ambientes (Figura 16).
A largura das saídas deve atender a quantidade de unidades de passagem
necessárias para a edificação. A unidade de passagem é a largura mínima para a
passagem de uma fila de pessoas, fixada em 0,55m, e a quantidade de unidades
necessárias é determinada de acordo com o anexo A da RT 011-1/2016 (tabela 13),
conforme a fórmula:
N = P/C
N = número de unidades de passagem
P= população calculada
C= capacidade da unidade de passagem: é o número de pessoas que passa
por uma unidade de passagem em 1 minuto, conforme Tabela 13.
54
Figura 16 – Tabela de dados para o dimensionamento das saídas de emergência
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-dmin.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01155612-
rtcbmrs-n-11-parte-01-2016-saidas-de-emergencia-versao-corrigida.pdf. Acesso em: 10 de jun.
de 2020.
55
A RT-CBMRS 011-1/2016 define os três tipos de escadas que as edificações
podem possuir: escada não enclausurada ou escada comum, escada enclausurada
protegida e escada a prova de fumaça pressurizada. A altura e ocupação do prédio
definem o tipo de escada necessário para cada caso, de acordo com a figura 18. A
escolha pelo modelo de escada utilizado, também, pode influenciar na distância a
percorrer da edificação.
As escadas devem ter degraus dimensionados conforme a fórmula de Blondel
(Figura 17):
63 cm ≤ (2h + b) ≤ 64 cm
h= Altura do degrau
b= Largura do degrau
Além disso, as escadas utilizadas em rotas de fuga, devem possuir corrimãos
em ambos os lados, bem como guarda-corpos.
Figura 17 - Dimensionamento de degraus e patamares
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01155612-
rtcbmrs-n-11-parte-01-2016-saidas-de-emergencia-versao-corrigida.pdf. Acesso em: 13 de jun. de
2020.
56
Figura 18 – Tabela de tipos de escadas de emergência por ocupação
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01155612-
rtcbmrs-n-11-parte-01-2016-saidas-de-emergencia-versao-corrigida.pdf. Acesso em: 13 de jun. de
2020.
57
A distância máxima a ser percorrida é a distância que uma pessoa terá que
percorrer até um local seguro, fora de ação do fogo e fumaça. A RTCBMRS 011-1
de 2016 determina a distância conforme a Figura 19.
Figura 19 – Tabela distâncias máximas a serem percorridas
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01155612-
rtcbmrs-n-11-parte-01-2016-saidas-de-emergencia-versao-corrigida.pdf. Acesso em: 13 de jun. de
2020.
Conforme a Figura 19, os sistemas instalados influenciam na distância
máxima a percorrer da edificação. A quantidade de saídas da edificação, instalação
de sistemas como chuveiros automáticos e detecção de incêndio, e as
58
características construtivas podem aumentar ou diminuir a distância permitida pela
resolução (Figura 20).
Adota-se a Tabela 3 para edificações e áreas de risco de incêndio com características construtivas classificadas em “Y”; Para que ocorram as distâncias previstas na Tabela 3 e Notas, é necessária a apresentação do layout definido em planta baixa, exceto para os Planos Simplificados de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PSPCI. Caso não seja apresentado o layout definido em planta baixa, as distâncias definidas devem ser reduzidas em 30%; Para edificações com características construtivas com classificação “X“, reduzir as distâncias a percorrer da Tabela 3 em 30% (trinta por cento), exceto para edificações com área total construída de até 750 m²; Para edificações com características construtivas com classificação “Z“, aumentar as distâncias a percorrer da Tabela 3 em 30% (trinta por cento); (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 34).
Figura 20 - Tabela características construtivas
Fonte: Disponível em: https://www.bombeiros-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/201706/01155612-
rtcbmrs-n-11-parte-01-2016-saidas-de-emergencia-versao-corrigida.pdf. Acesso em: 13 de jun. de
2020.
59
3 METODOLOGIA
3.1 Classificação da pesquisa
O trabalho realizado consiste em um estudo de caso com análise quantitativa,
tendo em vista que símbolos numéricos podem ser utilizados para expressar as
informações, que foram obtidas através da análise e interpretação da pesquisa
descritiva.
“O estudo de caso é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada nas
ciências biomédicas e sociais. Consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou
poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento” (GIL,
2002, p.54).
Conforme Yin (2001), o estudo de caso é um método que abrange a lógica de
projeto, as técnicas de coleta de dados e as abordagens relacionadas à análise de
dados.
Contudo, o objetivo principal do trabalho realizado, foi analisar os sistemas de
prevenção presentes na Casa de Artes Regina Simonis, a fim de identificar se a
edificação histórica, escolhida como objeto de estudo, possui os sistemas exigidos,
conforme as normas em vigor de prevenção contra incêndio no Estado do Rio
Grande do Sul. Além disso, o trabalho possui o objetivo de sugerir propostas para a
adequação, observando as necessidades para manter a segurança, sem prejudicar
a estrutura da edificação.
3.2 Ciclos da pesquisa
O início do trabalho foi realizado através de pesquisas feitas em livros, artigos
e notícias relacionadas ao assunto, desde os grandes incêndios ocorridos, até as
medidas de segurança contra incêndio utilizadas atualmente. O trabalho é
referenciado na legislação de prevenção e combate a incêndios do Rio Grande do
Sul, portanto o estudo das medidas de segurança foi feito com base nas normas
vigentes do estado.
Em seguida foi realizado um estudo do projeto arquitetônico e do PPCI da
edificação. Com a permissão da prefeitura, foram feitas visitas ao local,
60
possibilitando assim, um levantamento dos sistemas presentes e, em seguida, o
dimensionamento de acordo com as normas vigentes.
A partir dessa verificação e análise foi possível propor alternativas aos
sistemas instalados, assim como propostas de utilização de sistemas alternativos
para aumentar a segurança no local e, ainda, preservar o patrimônio histórico da
edificação (Figura 21).
Figura 21 - Representação das etapas de pesquisa
Fonte: autor, 2020.
3.3 Área de estudo
A escolha da edificação, como objeto de estudo, foi devido à importância
histórica do local para a cidade de Santa Cruz do Sul. Portanto, um plano de
61
prevenção contra incêndio, adequado para o local, garante maior segurança para a
preservação do patrimônio histórico.
A Casa de Artes Regina Simonis (Figura 22) foi edificada em 1922 e,
atualmente, abriga exposições de esculturas, desenhos e pinturas de artistas locais
e de outras regiões do Brasil. A Casa de Artes é tombada como patrimônio histórico
e cultural do Estado. Com relação as características físicas, ela possui uma área
total de 823,36m², divididos em quatro pavimentos, constituídos de pavimentos
térreo, intermediário, superior e um terraço (Figuras 23, 24, 25 e 26).
Figura 22 - interna da Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Disponível em: https://www.santacruz.rs.gov.br/municipio/casa-regina-simonis. Acesso em: 13
de jun. 2020.
62
Figura 23 - Planta baixa pavimento térreo- Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
63
Figura 24 - Planta baixa pavimento intermediário - Casa de Artes Regina
Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
64
Figura 25 - Planta baixa pavimento superior - Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
65
Figura 26 - Planta baixa terraço - Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
66
4 RESULTADOS
4.1 Classificação da edificação
A classificação da edificação é feita de acordo com o CNAE (classificação
nacional de atividades econômicas), e considera a ocupação, altura, grau de risco e
carga de incêndio.
4.2 Classificação da ocupação
A ocupação do local é definida de acordo com o decreto estadual
53.280/2016, conforme a figura 27 e 28. A edificação em estudo possui três
ocupações distintas, pois é utilizada como galeria de artes, além de possuir uma
sala para apresentações, relacionadas à cultura, e uma cafeteria.
Portanto, a edificação pode ser classificada nos grupos F e E, conforme o
uso: - Locais de reunião de público, divisão F-1, descrição: local onde há objeto de
valor inestimável, e divisão F-8, descrição: local para refeição.
- Educacional e cultura física, divisão E-2, descrição: escola especial.
Figura 27 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à ocupação (grupo F)
Fonte: Decreto Estadual 53.280/2016.
67
Figura 28 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à ocupação (grupo E)
Fonte: Adaptado do Decreto Estadual 53.280/2016.
4.3 Classificação da edificação quanto à altura
A edificação deve ser classificada conforme sua altura, de acordo com a
tabela 2 do decreto estadual 53.280/2016.
A altura da edificação é definida em duas classificações distintas, conforme a
Resolução Técnica n° 02/2014.
“a) altura ascendente é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo do nível do piso do pavimento mais baixo da edificação; b) altura da edificação ou altura descendente é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais alto do piso do último pavimento. Como paramento externo da parede da edificação pode ser considerado o plano da fachada do pavimento de descarga, se os pavimentos superiores constituírem corpo avançado com balanço máximo de 1,20m (um metro e vinte centímetros), excluídas as marquises (RIO GRANDE DO SUL, 2014, p. 03)”
A partir da análise da planta da Casa de Artes, foi possível identificar as cotas
presentes no pavimento de descarga (pavimento térreo) e no pavimento superior,
considerado o ponto mais alto da edificação. Com a diferença entre as cotas, foi
possível definir a altura descendente (altura da edificação) de 6,12 metros para a
edificação (Figura 29 e 30).
A altura ascendente foi desconsiderada no projeto, pois a Casa de Artes não
possui nenhum pavimento inferior ao pavimento térreo.
68
Figura 29 - Cota pavimento térreo - Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
Figura 30 - pavimento superior - Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: Autor, 2020. concedido pelo Arquiteto Milton Keller, et al.
Com a altura da edificação de 6,12 metros, ela foi classificada como tipo três,
conforme a tabela 2 do decreto (Tabela 9).
69
Tabela 9 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
altura
Tipo Altura
I Térrea
II H < 6,00 m
III 6,00 m < H ≤ 12,00 m
IV 12,00 m < H ≤ 23,00 m
V 23,00 m < H ≤ 30,00 m
VI Acima de 30,00 m
Fonte: Decreto Estadual 53.280/2016.
4.4 Classificação da edificação quanto à carga de incêndio específica por
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
A Casa de Artes recebe diferentes classificações de atividades econômicas,
pois além de galeria de artes, possui uma sala para apresentações, relacionadas à
cultura, e uma cafeteria.
Conforme a tabela 3.1 do decreto estadual 53.280/2016, foi possível
determinar a carga de incêndio da edificação. Considerando o fato da Casa das
Artes não possuir qualquer tipo de isolamento entre as diferentes ocupações
presentes, a carga de incêndio da edificação foi considerada como 450 MJ/m², a
partir da maior carga encontrada (Tabelas 31,32 e 33).
70
Figura 31 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Galeria de artes)
Fonte: Decreto Estadual 53.280/2016.
71
Figura 32 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Sala de apresentações)
Fonte: Decreto Estadual 53.280/2016.
72
Figura 33 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto à
carga de incêndio específica por Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE (Cafeteria)
Fonte: Adaptado do Decreto Estadual 53.280/2016.
4.5 Classificação da edificação quanto ao grau de risco de incêndio
Após a determinação da carga de incêndio da edificação foi possível
classificar o grau de risco de incêndio presente, conforme o decreto estadual
53.280/2016 (Figura 34).
O grau de risco encontrado foi médio, pois a carga de incêndio da edificação
está acima de 300 e abaixo de 1200 MJ/m².
73
Figura 34 - Classificação das edificações e áreas de risco de incêndio quanto
ao grau de risco de incêndio
Fonte: Adaptado do Decreto Estadual 53.280/2016.
4.6 Sistemas de prevenção necessários para a edificação
Após a classificação da ocupação da edificação, conforme a tabela 4 de
exigências presente no decreto estadual 53.280/2016, foi preciso classificar a
edificação de acordo com o período de existência da edificação e a área de risco de
incêndio. Como a Casa de Artes Regina Simonis é um edifício histórico, edificado
em 1922 para ser sede do Banco Pelotense, ele deve ser considerado uma
edificação existente.
Todas as edificações regulamentadas anteriormente a Lei Complementar n.º
14.376, de 26 de dezembro de 2013, devem ser consideradas existentes, possuindo,
assim, exigências distintas de edificações novas. Conforme a tabela 4 do decreto
(Figura 35), as exigências para a Casa de Artes devem ser definidas pela
RTCBMRS específica para edificações existentes.
74
Figura 35 - Exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
Fonte: Adaptado do Decreto Estadual 53.280/2016.
As exigências para as edificações existentes são definidas pela Resolução
Técnica n° 05 Parte 7.1/2016.
Considerando as diversas ocupações presentes, a área total, altura da
edificação e observando as maiores exigências possíveis para a edificação, as
medidas de segurança contra incêndio do local foram especificadas de acordo com
a tabela 6F.1 da resolução (Figura 36).
75
Figura 36 - Exigências para edificações e áreas de risco de incêndio existentes
GRUPO F
Fonte: Adaptado da Resolução Técnica n° 05 Parte 7.1/2016.
76
4.6.1 Extintores de incêndio
Através das visitas realizadas ao local, nos dias 16 e 24 de setembro, foi
possível identificar a distribuição de extintores de água pressurizada, classe A com
capacidade extintora 2A, e de pó químico seco, classe BC com capacidade extintora
20BC.
A edificação possui uma bateria de extintores 2A e 20BC por pavimento.
Todos os extintores estavam dentro do prazo de validade e pressurizados, porém,
através da verificação em planta, foi observado que os extintores não cobriam toda a
área dos pavimentos (Figuras 37, 38 e 39).
Figura 37 - Extintores pavimento térreo
Fonte: autor, 2020.
77
Figura 38 - Extintores pavimento intermediário
Fonte: autor, 2020.
Figura 39 - Extintores pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
Como o local possui um grau de risco médio, através da tabela 2 da
Resolução Técnica n.° 14/2016, foi encontrada uma distância máxima a ser
percorrida de 15 metros até o extintor mais próximo (Tabela 10).
78
Tabela 10 - Distância máxima a ser percorrida ao extintor
CLASSE DE RISCO CAPACIDADE
EXTINTORA MÍNIMA
DISTÂNCIA MÁXIMA A SER
PERCORRIDA
Baixo 10-B 20 m
20-B 25 m
Médio 20-B 15 m
40-B 20 m
Alto 40-B* 10 m
80-B 15 m
Fonte: Resolução Técnica n° 14/2016.
No pavimento térreo, conforme a localização dos extintores em planta, foi
encontrada uma distância máxima a percorrer de 28,47 metros até o extintor mais
próximo (Figura 40). Portanto, foi necessário adicionar mais extintores no pavimento,
sendo um deles na área de depósito e outro próximo a cafeteria, ambos com a
capacidade extintora 2A 20BC (Figura 42).
A área do pavimento térreo poderia ser coberta com apenas mais um extintor
2A 20BC, porém, para atender o item 5.2.10 da RT n° 14/2016, os extintores
localizados na entrada da edificação não poderiam ser realocados.
“5.2.10 Deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio adequado a(s) classe(s) de incêndio existente(s) no local, distante a não mais de 5 m da porta de acesso da entrada principal da edificação, entrada do pavimento ou entrada da área de risco de incêndio (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 04).”
Os extintores do pavimento intermediário cobriram toda a área de risco. Já no
pavimento superior, também, foi necessário adicionar um extintor na sala de
apresentações para cobrir toda a área do pavimento (Figura 43), pois a distância
máxima encontrada foi de 20,18 metros (Figura 41).
79
Figura 40 - Distância máxima a percorrer até o extintor – Pavimento térreo
Fonte: autor, 2020.
80
Figura 41 - Distância máxima a percorrer até o extintor – Pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
81
Figura 42 - Extintores adicionados – Pavimento térreo
Fonte: autor, 2020.
82
Figura 43 - Extintor adicionado – Pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
Com relação a sinalização de indicação de extintor de incêndio, havia apenas
uma placa de indicação para dois extintores. Conforme o item 5.2.4 da RT n°
14/2016, os extintores devem estar visíveis e sinalizados, logo cada extintor deve
possuir uma placa de indicação independente (Figura 44).
83
Figura 44 - Sinalização dos extintores na edificação
Fonte: autor, 2020.
4.6.2 Brigada de incêndio e Plano de emergência
Conforme a Resolução Técnica n° 014/BM-CCB/2009, que regulamenta a
brigada de incêndio no estado do Rio Grande do Sul, a quantidade de pessoas
treinadas exigidas por edificação é definida no artigo n.° 4 da resolução (Tabela 11).
Tabela 11 - Exigência de pessoas treinadas para a edificação
RISCO Nº DE PESSOAS
Pequeno 1 a cada 750 m²
Médio 2 a cada 750 m²
Grande 3 a cada 750 m²
Fonte: Adaptado do Resolução Técnica n.° 014/BM-CCB/2009.
A Casa de Artes Regina Simonis é classificada com o risco médio e possui a
área total de 823,36 m². Considerando que o estabelecimento funciona em horário
comercial, conforme a exigência mínima será necessárias duas pessoas treinadas e
certificadas durante todo o período de funcionamento.
84
Com relação ao plano de emergência, a edificação deve possuir um plano
elaborado por um profissional habilitado, devendo ser escrito e de conhecimento dos
funcionários do local.
Conforme SEITO et al. (2008), o plano estabelece no mínimo os
procedimentos para:
- Relatar um incêndio;
-Abandonar a edificação;
- Executar operações especiais;
- Aplicar primeiros socorros de urgência médica.
4.6.3 Acesso a viaturas
Segundo a tabela de exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
existentes do grupo F (Figura 36), o acesso a viaturas está sinalizado, porém é
apenas obrigatório para edificações afastadas a mais de 20 metros da via pública.
Sendo assim, como a edificação encontra-se localizada na esquina entre a
rua Marechal Floriano e rua Júlio de Castilhos, não será necessário prever a medida
de segurança, pois o acesso de viaturas já é garantido através da via pública (Figura
45).
85
Figura 45 - Planta de localização/ situação Casa de Artes Regina Simonis
Fonte: autor, 2020.
4.6.4 Hidrantes e Mangotinhos
Conforme a tabela exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
existentes do grupo F (Figura 36), o sistema de hidrantes e mangotinhos é exigido
para a edificação em estudo.
No entanto, a Casa de Artes é uma edificação antiga e foi regularizada antes
do sistema de hidrantes e mangotinhos começarem a ser exigido. Portanto,
conforme o item 3.3.2.2 da Resolução Técnica n° 05 Parte 7.1/2016, a edificação
está dispensada da instalação de sistemas hidráulicos.
86
“3.3.2.2 Para as edificações ou áreas de risco de incêndio existentes regularizadas até 28 de abril de 1997 é dispensada: c) a instalação de sistemas hidráulicos sob comando e automáticos, caso não existam no local (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 06).”
4.6.5 Sinalização de emergência
A sinalização de emergência é um sistema de prevenção exigido em todas as
edificações, independente da área e ocupação. Através das visitas realizadas ao
local foi possível visualizar placas de indicação das rotas de fuga presentes (Figuras
46,47 e 48).
Figura 46 - de orientação e salvamento presente (código 14)
Fonte: autor, 2020.
87
Figura 47 - Sinalização de orientação e salvamento presente (código 16)
Fonte: autor, 2020.
Figura 48 - Sinalização de orientação e salvamento presente (código 17)
Fonte: autor, 2020.
88
Embora presentes no local, as placas de rota de fuga eram insuficientes para
permitir a evacuação de toda a população com eficiência, pois estavam mal
distribuídas para tender todos os espaços da edificação.
Além das placas presentes, foram colocadas placas adicionais de indicação
de rota de fuga em todos os pavimentos, conforme as figuras 49, 50, 51 e 52.
O posicionamento das placas foi realizado de forma que a distância máxima
em qualquer ponto da edificação seja de, no máximo, 7,5 metros até a placa mais
próxima, conforme a NBR 13434 parte 1.
“5.1.3 Sinalização de orientação e salvamento: b) a sinalização de orientação das rotas de saída deve ser localizada de modo que a distância de percurso de qualquer ponto da rota de saída até a sinalização seja de no máximo 7,5 m. Adicionalmente, esta sinalização também deve ser instalada de forma que no sentido de saída de qualquer ponto seja possível visualizar o ponto seguinte, distanciados entre si em no máximo 15,0 m. A sinalização deve ser instalada de modo que a sua base esteja no mínimo a 1,80 m do piso acabado; (ABNT, 2004, p.3).”
O posicionamento das placas de sinalização de orientação e salvamento
devem ser posicionadas em um local visível e a uma altura de, no mínimo, 1,80
metros do piso acabado.
No projeto realizado, as placas de número 14 e 17 foram distribuídas para
permitir a instalação sobre as portas, diminuindo, assim, o impacto visual das placas.
89
Figura 49 - Sinalização de emergência pavimento térreo
Fonte: autor, 2020.
90
Figura 50 - Sinalização de emergência pavimento intermediário
Fonte: autor, 2020.
91
Figura 51 - Sinalização de emergência pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
92
Figura 52 - Sinalização de emergência terraço
Fonte: autor, 2020.
93
4.7 Saídas de emergência
4.7.1 Cálculo de população
As saídas de emergência da edificação foram dimensionadas conforme a
população do local. O anexo A da Resolução Técnica n.° 11/2016 (Figura 53),
estabelece os dados para o cálculo da população de acordo com a ocupação da
edificação.
Figura 53 – Tabela para o dimensionamento das saídas de emergência
Fonte: Resolução Técnica n.° 11/2016.
Para o cálculo da população da Casa de Artes Regina Simonis, foram
desconsideradas as áreas de terraço e sanitários, conforme o item 5.3 da resolução
técnica. Além disso, as áreas de depósitos presentes foram consideradas com uma
94
densidade populacional de uma pessoa por 10 m² de área, de acordo com a nota
específica P, presente no anexo A.
(P) Os estabelecimentos que possuírem depósitos com acesso restrito apenas aos seus funcionários, sendo este acesso esporádico, poderão ter sua população calculada na ordem de 1 pessoa por 10 m² de área para as ocupações em geral e de 1 pessoa por 7 m² de área para as edificações F- 6, F-11 e F-12; (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 31).
No memorial de capacidade de lotação do Anexo B.1, as demais áreas da
edificação foram classificadas conforme suas ocupações e densidade populacional
da área (Figura 54).
Figura 54 - Tabela de Memorial de capacidade de lotação (Anexo B.1)
Fonte: autor, 2020.
4.7.2 Dimensionamento das saídas de emergência
O dimensionamento das larguras das saídas, acessos e escadas, foi
realizado para permitir a evacuação eficiente da população do local, conforme a
fórmula presente na resolução técnica (Figura 55).
95
Figura 55 - Fórmula de unidades de passagem necessárias
Fonte: Resolução Técnica n.° 11/2016.
A escada utilizada como rota de fuga, presente na edificação, possui a largura
de 1,20 metros, portanto apresenta duas unidades de passagem.
1,20/0,55= 2,18 ≅ 2 UP
Conforme o Anexo A da resolução, para a ocupação presente, cada unidade
de passagem permite a evacuação segura de 75 pessoas, totalizando, assim, 150
pessoas.
Considerando a população do pavimento de maior população, exceto o
pavimento de descarga, o número de unidades de passagem deve ser suficiente
para atender essa população.
O pavimento superior possui uma população de 115 pessoas, logo:
N= 115/75= 1,53≅ 2 UP
Tanto a escada presente na edificação, quanto as portas de saídas de
emergência e corredores, possuem a largura mínima de 1,10 metros. Sendo assim,
96
as saídas existentes estão adequadas para a população do local, pois a edificação
possui duas saídas de emergência, considerando uma de 2,20 metros exclusiva
para a cafeteria e a saída principal que possui 1,38 metros de largura, totalizando 6
unidades de passagem.
4.7.3 Sentido de abertura das portas
Conforme o item 5.5.4.1 da Resolução Técnica n.° 11/2016, as portas de
corredores, acessos e descargas, devem abrir no sentido do trânsito de saída
sempre que a população total ou da sala for superior a 50 pessoas.
Portanto, foram necessárias adequações no sentido de abertura das portas
para atender ao item citado. O acesso principal da edificação possui duas portas,
porém ambas abrem no sentido contrário ao trânsito de saída. A primeira porta da
edificação é uma porta antiga, do ano de construção da Casa de Artes, e, portanto,
deve ser mantida em seu estado original. Embora, o sentido da primeira porta seja
contrário ao da saída da população, esse fator não impede a segurança da
edificação, pois ela permanece aberta em horário de funcionamento da Casa de
Artes (Figura 56).
A segunda porta da entrada tem 1,38 metros de largura, com duas folhas de
vidro e foi construída no processo de renovação da Casa de Artes. Seguindo as
normas vigentes, será necessário inverter o sentido da segunda porta de entrada e
adicionar barra antipânico, pois, conforme o item 5.5.4.6 da resolução, as portas de
acesso ao espaço livre exterior térreo deverão possuir barra antipânico quando a
população total da edificação for superior a 200 pessoas.
Para adequar ambas as portas de entrada as normas vigentes, será
necessário adicionar junto ao projeto o Anexo D da resolução técnica, para atestar
que as portas originais da edificação permanecerão abertas durante o horário de
funcionamento, tanto a principal quanto a porta próxima à cafeteria (Figura 57).
Além das portas do acesso principal, será necessário rotacionar a porta junto
a sala de aula e reuniões, pois a população da sala ultrapassa 50 pessoas. No
entanto, a inversão da porta impediria o acesso adequado da escada, reduzindo o
espaço livre para a circulação (Figura 58). Para a rotação da porta foi necessário
prever um recuo da porta, para evitar a obstrução da circulação na escada.
97
De acordo com o item 5.7.3.3.1 da resolução, em ambos os lados de vão de
porta deverá haver patamares com comprimento mínimo igual à largura da folha da
porta. A edificação possui duas escadas que estão em desacordo com o item citado,
pois não possuem patamares em ambos os lados. A primeira porta está localizada
no pavimento, permitindo acesso entre a cafeteria e a circulação no final da escada,
e, além de não possuir patamar, impede a evacuação adequada dos demais
pavimentos, pois obstrui a passagem da população. A segunda porta está localizada
no pavimento intermediário e dá acesso da galeria de artes para a escada principal
da edificação. Para a adequação ao item 5.7.3.3.1, a proposta mais viável é a
remoção da porta existente.
Figura 56 - Portas de acesso principal da edificação
Fonte: autor, 2020.
98
Figura 57 - Porta de acesso da cafeteria
Fonte: autor, 2020.
99
Figura 58 - Porta de acesso da sala de aula/reuniões – Pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
4.7.4 Escadas
A edificação em estudo possui três escadas não enclausuradas ou escadas
comuns. Devido ao ano de construção, as escadas apresentam divergências com as
exigências da resolução técnica vigente.
Conforme o item 3.3.2.2 da Resolução Técnica n.° 05 Parte 7.1/2016, a
edificação está dispensada da adequação das larguras das escadas, pois, para isso,
haveria a necessidade de reformas na estrutura do local.
“3.3.2.2 Para as edificações ou áreas de risco de incêndio existentes regularizadas até 28 de abril de 1997 é dispensada: a) a adequação das larguras nas saídas de emergência; (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 06).”
A Casa de Artes possui uma escada que permite o acesso do pavimento
intermediário até o depósito do primeiro pavimento, devido às irregularidades
encontradas na escada, a proposta de rota de fuga da edificação foi realizada de
maneira que a escada citada não seja utilizada (Figura 59).
100
Figura 59 - Lado esquerdo escada em planta baixa- Pavimento Intermediário,
lado direito escada em planta baixa- Pavimento Térreo
Fonte: autor, 2020.
101
Fonte: autor, 2020.
Figura 60 - Escada vista do Pavimento Térreo
A porta presente no início da escada (Figura 60) não favorece a evacuação
do local, pois causa a obstrução da população em situação de incêndio e a escada
não possui um patamar adequado, podendo, assim, causar a queda de pessoas em
situações onde a visão é comprometida. Além disso, seria necessário prever
corrimão em ambos os lados e colocar fitas fotoluminescentes, devido ao leque
existente nos degraus para a adequação.
As rotas de fuga devem ser direcionadas para a escada principal da
edificação, que possui acesso ao pavimento térreo, intermediário e superior (Figura
61).
102
Figura 61 - Lado esquerdo escada principal em planta baixa- Pavimento Intermediário, lado direito escada principal em planta baixa- Pavimento
Superior
Fonte: autor, 2020.
A escada principal tem 1,20 metros de largura e permite uma evacuação
adequada da edificação, pois possui a largura necessária e corrimãos em ambos os
lados. Com relação aos corrimãos, ambos possuem a altura de acordo com a
resolução técnica, porém eles não são contínuos durante toda a escada. Para evitar
interrupções, os corrimãos poderão ser preservados para manter o aspecto original,
porém devem ser estendidos para permitir a continuidade e maior segurança para a
evacuação em caso de incêndio.
A terceira escada da edificação permite o acesso do pavimento superior ao
terraço (Figuras 62 e 63).
103
Figura 62 - Escada de acesso ao terraço
Fonte: autor, 2020.
Figura 63 - Escada de acesso ao terraço em planta baixa
Fonte: autor, 2020.
104
A escada de acesso ao terraço (Figuras 62 e 63) é estreita e não está
adequada com as normas vigentes, no entanto não foi necessário aumentar a
largura da escada, devido a antiguidade da edificação.
A segurança da escada, assim como a do terraço, é comprometida pela altura
inadequada do guarda-corpo presente, que deverá ser aumentada para no mínimo
1,05 metros, pois a escada está localizada ao lado do poço de luz, aumentando a
gravidade e o risco de queda. Além disso, seria necessário construir um segundo
corrimão para a escada, porém, como a largura da escada é pequena, um segundo
corrimão reduziria ainda mais e dificultaria a passagem de pessoas.
Devido ao leque existente nos degraus e com a finalidade de aumentar a
segurança da escada foram adicionadas fitas fotoluminescentes.
4.7.5 Distância máxima a ser percorrida
Conforme a tabela 3 do Anexo B da Resolução Técnica n.° 11/2016 (Tabela
30), a distância máxima a ser percorrida na edificação, considerando as ocupações
presentes (F-1 e E-6), é de 45 metros para o pavimento de descarga (térreo) e de 35
metros para os demais andares, pois a edificação possui apenas uma saída e
possuirá detecção automática de incêndio, conforme previsto na tabela de
exigências de sistemas de prevenção.
Com relação as características construtivas da edificação, ela deve ser
classificada em “X”, de acordo com o Anexo B da resolução (Figura 64), pois tanto a
cobertura quanto o entrepiso do pavimento superior são de madeira, em stick,
aumentando, assim, a propagação do fogo em caso de incêndio.
Tendo em vista a classificação “X”, conforme a nota geral D do anexo B, a
distância máxima a percorrer deverá ser reduzida para 31,5 metros para o
pavimento de descarga e 24,5 metros para os demais andares, pois a edificação
permite uma propagação rápida do fogo.
“(D) Para edificações com características construtivas com classificação “X“, reduzir as distâncias a percorrer da Tabela 3 em 30% (trinta por cento), exceto para edificações com área total construída de até 750 m²;(RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 34).”
105
Figura 64 – Tabela de características construtivas
Fonte: Resolução Técnica n.° 11/2016.
O maior percurso até a saída de emergência começa na sala de aula e
reuniões da Casa de Artes e se estende até a saída principal da edificação. No
entanto, a distância do percurso é de 47,11metros (Figura 65), conforme a planta,
assim, excedendo a distância máxima a percorrer, de acordo com a Tabela 31.
106
Figura 65 - Distância máxima a percorrer encontrada- Sala de aula e reuniões
do Pavimento superior
Fonte: autor, 2020.
Figura 66 - Tabela de distâncias máximas a serem percorridas na edificação
Fonte: Resolução Técnica n.° 11/2016.
Para atender a tabela (Figura 66), seriam necessários chuveiros automáticos
na edificação para aumentar a distância máxima permitida ou construir saídas
alternativas que diminuíssem o percurso. No entanto não pode ser aplicada para
107
preservar a estrutura do local, que não suportaria a carga resultante dos
reservatórios necessários para a execução de chuveiros automáticos. Além disso,
não é permitido a construção de novas saídas sem a modificação de parte da
estrutura para diminuir a distância máxima até o local seguro.
Conforme o item 3.3.3.1 da Resolução Técnica n° 05 Parte 7.1/2016, devido
a impossibilidade de adequação das distâncias máximas a percorrer da edificação, é
permitido a aplicação de medidas compensatórias para aumentar a segurança do
local.
“3.3.3.1 Na impossibilidade técnica de instalação de uma ou mais medidas de segurança contra incêndio previstas no Anexo “A” desta RTCBMRS ou do Decreto Estadual n.º 51.803/2014, e suas alterações, conforme o caso, deverão ser apresentadas medidas compensatórias com a finalidade de mitigar o risco (RIO GRANDE DO SUL, 2016a, p. 06).”
Como medida compensatória viável para aumentar a segurança das rotas de
fuga, seguindo a recomendação presente no anexo C da RT n° 05 Parte 7.1/2016
para distância máximas a percorrer, o controle de materiais de acabamento e
revestimento nas rotas de fuga e halls de acesso às escadas de emergência é
aplicável à edificação.
O controle de materiais de acabamento e revestimento pode ser aplicado à
estrutura sem causar grande impacto na estrutura do local, pois ocorre por meio da
aplicação de tintas e vernizes retardantes de fogo em portas e paredes das rotas de
fuga.
4.8 Alarme e Detecção de incêndio
Segundo a tabela exigências para edificações e áreas de risco de incêndio
existentes do grupo F (Figura 36), tanto o alarme quanto a detecção de incêndio
estão sinalizados.
Atualmente, a edificação não possui ambos os sistemas e, portanto, é
necessário a instalação para adequar a Casa de Artes às exigências da norma.
De acordo com o projeto de adequação dos sistemas da edificação, foram
adicionados em planta as localizações dos acionadores manuais, distribuídos em
locais de fácil acesso e de forma que a distância máxima a ser percorrida até o
acionador mais próximo não ultrapasse 30 metros, conforme o item 5.5. da NBR
17240/2010.
108
“5.5.1 O acionador manual deve ser instalado em local de trânsito de pessoas em caso de emergência, como saídas de áreas de trabalho, áreas de lazer, corredores, saídas de emergência para o exterior, etc. 5.5.2 Deve ser instalado a uma altura entre 0,90 m e 1,35 m do piso acabado, na forma embutida ou de sobrepor, na cor vermelho segurança. 5.5.3 A distância máxima a ser percorrida por uma pessoa, de qualquer ponto da área protegida até o acionador manual mais próximo, não pode ser superior a 30 m. 5.5.4 Nos edifícios com mais de um pavimento, cada pavimento da edifi cação deve possuir pelo menos um acionador manual. Os mezaninos só estarão dispensados desta exigência se a distância percorrida por uma pessoa, do ponto mais desfavorável do mezanino até o acionador manual mais próximo, for inferior a 30 m (ABNT, 2004, p.29).”
Como a Casa de Artes não possui grandes áreas por pavimento, foi possível
prever apenas um acionador manual por pavimento para atender todas os locais da
edificação.
A central de alarme foi prevista no pavimento térreo (Figura 67), próxima à
recepção da Casa de Artes, para, assim, facilitar o manuseio dos funcionários. Além
disso, um acionador de alarme foi adicionado ao lado para diminuir a quantidade de
tubulações, caso houver.
Figura 67 - de alarme e acionador manual- Pavimento Térreo
Fonte: autor, 2020.
109
Considerando a antiguidade e arquitetura da Casa de Artes Regina Simonis,
para a instalação do sistema de alarme, com a finalidade de evitar tubulações e
perfurações na estrutura, o sistema de alarme wireless pode ser aplicado.
O sistema via wireless permite fácil instalação e manutenção dos
equipamentos, sendo necessário apenas trocar a bateria periodicamente. No
entanto, o custo do sistema é superior ao alarme convencional, aumentando, assim,
o orçamento para a adequação da edificação.
Os detectores de fumaça foram distribuídos conforme a NBR 17240/2010,
que especifica as áreas máximas de cobertura do detector de acordo com a área do
compartimento.
Conforme a planta apresentada no presente trabalho (Apêndice A), serão
necessários apenas um ponto por compartimento, exceto na sala de aula do
pavimento superior e na galeria de artes do pavimento térreo, nos quais foram
previstos dois pontos para cobrir todas as áreas dos locais.
4.9 Iluminação de emergência
Entre os sistemas de prevenção básicos para todas as edificações está a
iluminação de emergência, a qual é acionada em situação de incêndio, a fim de
permitir a visibilidade e evacuação segura do local.
A edificação referida neste projeto possui, atualmente, pontos de iluminação
insuficientes para o local, assim como poucos pontos disponíveis para novas
instalações devido a rede elétrica existente. Através da visita realizada, foram
identificados apenas três pontos, localizados na saída principal da edificação, na
escada principal e na galeria de artes (Figura 68).
110
Figura 68 - Pontos de iluminação de emergências presentes no local
Fonte: autor, 2020.
Os pontos adicionais de iluminação de emergência foram dimensionados,
conforme as exigências da ABNT NBR 10898, e apresentados em planta de acordo
com o apêndice do trabalho (Apêndice C).
Para a adequação da edificação serão necessários uma adaptação da rede
elétrica e um ponto de iluminação por compartimento e nos patamares da escada.
Além disso, a edificação deverá possuir três luminárias de emergência para a galeria
de artes do pavimento térreo bem como na sala de aula e reuniões.
As luminárias previstas para a edificação são blocos autônomos de LED de
4W e 100 lumens, iguais já existentes no local (Figura 11).
4.10 Anexo B.1
Com a finalidade de protocolar o projeto de prevenção contra incêndio da
Casa de Artes, foi realizado um preenchimento prévio do memorial descritivo de
análise para segurança contra incêndio para edificações existentes. O anexo B.1 é
estabelecido conforme a Resolução Técnica CBMRS n.° 05 Parte 1.1/2016 (Figuras
49, 50, 51, 52 e 53).
No memorial são preenchidos os seguintes dados: - Identificação da edificiação; - Identificação do proprietário da edificação; - Identificação do responsável da edificação; - Identificação do responsável técnico pelo PPCI;
111
- Características da edificação, como ocupações, área total e carga de incêndio;
- Medidas de segurança contra incêndio a serem executadas conforme a regulamentação;
- Riscos específicos da edificação; - Termos de responsabilidade do responsável técnico e proprietário.
Figura 49 – Página 1 do Anexo B.1 preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo B.1 da Resolução Técnica n.° 05 parte 1.1/2016.
112
Figura 50 – Página 2 do Anexo B.1 preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo B.1 da Resolução Técnica n.° 05 parte 1.1/2016.
113
Figura 51 – Página 3 do Anexo B.1 preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo B.1 da Resolução Técnica n.° 05 parte 1.1/2016.
114
Figura 52 – Página 4 do Anexo B.1 preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo B.1 da Resolução Técnica n.° 05 parte 1.1/2016.
115
Figura 53 – Página 5 do Anexo B.1 preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo B.1 da Resolução Técnica n.° 05 parte 1.1/2016.
116
4.11 Anexo D
A edificação possui duas portas de saída de emergência, porém ambas
abrem no sentido contrário ao trânsito de saída e são antigas, do ano de construção
da Casa de Artes. No entanto, esse fator não impede a segurança da edificação,
pois ela permanece aberta em horário de funcionamento da Casa de Artes.
Para atestar que as portas permanecerão abertas, é necessário o
preenchimento do Anexo D da Resolução Técnica CBMRS n° 11/2016 (Figura 54),
além da assinatura do responsável pela edificação.
Figura 54 – Anexo D preenchimento prévio
Fonte: Adaptado do Anexo D da Resolução Técnica n.° 11/2016.
117
5 SUGESTÕES DE MELHORIAS
5.1 Proposta de projeto de prevenção contra incêndio Casa de Artes Regina
Simonis
A partir do trabalho realizado, foi possível realizar uma proposta de projeto de
prevenção contra incêndio para aplicação e aprovação junto ao corpo de bombeiros.
Tendo em vista as correções que devem ser feitas no edifício para adequá-lo, foram
realizadas alterações em planta, que estão apresentadas junto ao apêndice do
presente trabalho.
5.2 Alterações necessárias e propostas para adequação ao Plano de
Prevenção Contra Incêndio
-Instalação de duas unidades extintoras no pavimento térreo, na área de
depósito e na cafeteria, e uma unidade na sala de aula e reuniões do pavimento
superior.
- Garantir que a edificação possua duas pessoas com o treinamento de
brigadista durante o período de funcionamento, assim como um plano de
emergência elaborado por profissional habilitado.
- Instalação de placas de orientação e salvamento, conforme a planta
proposta no apêndice do trabalho, assim como a instalação das placas dos novos
equipamentos adicionados e da sinalização de proibição, como a placa de proibido
fumar.
- Adicionar o Anexo D da Resolução Técnica n.° 11/2016, para atestar que as
portas de acesso estarão abertas durante o horário de funcionamento.
- Recuar e rotacionar a porta que dá acesso da sala de aula e reuniões para o
hall da escada, para permitir o fluxo adequado da população, no sentido do trânsito
de saída.
-Remover a porta que dá acesso da cafeteria para a circulação no final da
escada principal.
- Colocar barra antipânico na porta principal da edificação.
- Direcionar as rotas de fuga para a escada principal da edificação e ajustar
os corrimãos para que sejam contínuos durante todo o percurso.
- Adicionar fitas fotoluminescentes para aumentar a segurança da escada que
dá acesso ao terraço e aumentar a altura do guarda-corpo existente para no mínimo
1,05 metros.
118
-O controle de materiais de acabamento e revestimento, aplicado como
medida compensatória para saídas de emergência, não causa danos a estrutura,
pois ocorre por meio da aplicação de tintas e vernizes retardantes de fogo em portas
e paredes das rotas de fuga. O mercado dispõe de diversos tipos e marcas de tintas
antichamas, que podem ser utilizados de acordo com a preferência e orçamento,
como exemplo a marca Liko oferece a tinta “Likchamas”.
-Instalação do sistema de alarme e detecção de incêndio, com pontos de
alarme e detectores de acordo com os propostos na planta do apêndice.
-Instalação de mais pontos de iluminação de emergência, conforme a planta
proposta no apêndice do trabalho.
119
6 CONCLUSÃO
A segurança contra incêndio de uma edificação é um dos fatores mais
importantes para ser considerado durante a fase de projeto de qualquer nova
construção, pois garante a segurança da população que habita o lugar e tende a
diminuir os danos em caso de sinistro.
A Casa de Artes Regina Simonis não foi projetada de acordo com as normas
vigentes. Sua estrutura, salas, circulações e acessos foram projetados para atender
as necessidades da época da construção. A antiguidade da edificação torna ela
única e sua importância histórica é reconhecida, pois recebeu o ato administrativo
público de tombamento, para garantir a preservação dos seus bens históricos,
culturais e arquitetônicos, impedindo a sua descaracterização.
O processo de instalação e adequação dos sistemas de prevenção contra
incêndio requer adaptações em qualquer edificação, porém, no caso da Casa de
Artes, os sistemas devem ser projetados e aplicados de forma a preservar ao
máximo suas características históricas e, ainda assim, garantir o aumento de
segurança contra incêndio do local.
Com as visitas, realizadas durante o trabalho, foi possível identificar que o
local de estudo já possuía sistemas simples de prevenção, como extintores,
iluminação e placas de sinalização, mesmo sendo insuficientes para cobrir todas as
áreas da edificação. No entanto, para adequar toda a edificação as normas de
prevenção do estado do Rio Grande do Sul, seria necessário prever sistemas além
dos existentes.
Além da complementação dos sistemas presentes, foram realizadas
propostas para a instalação de sistemas e adaptações para alterar o mínimo
possível a característica do local, como a utilização de sistemas sem fios e
tubulações, conforme as plantas adicionadas no apêndice.
A remoção de portas e paredes poderão ser feitas de forma a preservá-las,
pois elas podem ser retiradas sem causar danos e mantidas em local seguro para
preservar sua originalidade, para que, em caso de restauração da edificação,
possam ser utilizadas.
Com relação a instalação de alarme e detecção de incêndio, a proposta mais
adequada para manter a arquitetura do local com o mínimo de mudanças seria
através de sistemas de alarme e detectores wireless, que não necessitam de
tubulações adicionais para o seu funcionamento. No entanto, assim como outras
120
tecnologias recentemente criadas, o preço ainda é elevado, quando comparado aos
sistemas tradicionais.
O orçamento da instalação dos sistemas de prevenção contra incêndio em
edificações tombadas pode exceder o preço das edificações novas e a aplicação ou
não de medidas que causem menos modificações na estrutura depende do
investimento disponível e da decisão dos responsáveis pelo local.
No orçamento deverá ser considerado, ainda, a aplicação de tintas
antichamas nos halls de acesso das escadas e nas escadas, conforme a medida
compensatória proposta durante o trabalho para as distâncias máximas a percorrer.
Porém, considerando um cenário ideal, que dificultaria ainda mais a propagação do
fogo no pavimento superior, a aplicação de tintas antichamas em todo o pavimento
aumentaria ainda mais o custo das adequações. A aplicação desse tipo de medida
não é exigida pela norma, porém, considerando a importância histórica da edificação
e o tipo de estrutura do pavimento superior, feito em madeira, que facilita a
propagação do fogo, ela pode ser aplicada, caso haja recursos disponíveis.
O trabalho realizado aplica os sistemas necessários para a adequação da
edificação conforme as normas vigentes, assim como a sugestão de projeto e
documentos necessários para o processo de regulação junto ao corpo de
bombeiros, mostrando as possibilidades de aplicação de medidas considerando
investimentos distintos.
A segurança contra incêndio é fundamental para edificações antigas e de
grande importância, portanto a análise e propostas feitas durante o trabalho podem
ser aplicadas nos demais prédios antigos de Santa Cruz do Sul, como o Palacinho, o
antigo Fórum, que hoje é ocupado pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação, e a antiga Estação Férrea. A atenção em futuros trabalhos
semelhantes deve estar direcionada para a utilização de novas soluções presentes
no mercado, além de alternativas que aumentem a segurança do local sem alterar
sua estrutura.
121
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SERPA, Fabíola Bristot. A segurança contra incêndio como abordagem de conservação do patrimônio histórico edificado: a aplicação do sistema de projeto baseado em desempenho em edifícios históricos em Florianópolis, SC. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.
SOUZA, João Carlos. A Importância do Projeto Arquitetônico na Prevenção contra Incêndios. In: NUTAU, 1996, São Paulo, 11p. Artigo técnico.
SOUZA, Mauricio dos Santos. Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio em local de reunião de público – Estudo de caso do auditório central da UNISC. 2018.94f. Trabalho de conclusão - Engenharia Civil - Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul,2018.
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TEIXEIRA, Bruno Machado. Sistema de detecção e alarme de incêndios: um aliado na proteção de patrimônios históricos e culturais brasileiros. Revista Incêndio, São Paulo, outubro, 2018.
VALE, Adriane, Sistema de detecção e alarme sem fio. Revista Incêndio, São Paulo, v.15, n.116, março, 2015.
YIN, Roberto K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª Ed. Porto Alegre.
125
APENDICE A - PLANTA BAIXA PPCI CASA DE ARTES REGINA SIMONIS
PJ1 172,1 x 185
1,2
0
J5
15
1x2
48
J2
4 1
03
x6
8
J1
7 1
48
,5 x
94
,6
1,20
LEGENDA CONFORME RT CBMRS N 5 PARTE 8/2016
DIREÇÃO DO FLUXO DA
ROTA DE FUGA
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
COMPARTIMENTO 07 T
Área: 1,77 m²
8 7 6 5 18
4
SANITÁRIOS
Área: 7,97 m²
POÇO DE LUZ
Área: 7,69 m²
DEPÓSITO
Área: 43,16 m²
3
2
1
Nº 08
14 300x150
334.5
GALERIA DE ARTES
Área: 22,97 m²
Nº 11
14 300x150
Nº 06
13 300x150
Nº 07
13 300x150
Nº 02
GALERIA DE ARTES
Área: 25,57 m²
EXTINTORES
ILUMINAÇÃO DE
EMERGÊNCIA
ACIONADORES
DE ALARME
BANHEIRO
Área: 2,49 m²
Nº 04
2A 20BC 4KG
GALERIA DE ARTES
Área: 139,37 m²
BANHEIRO
Área: 1,38 m²
334.5
Nº 06 Nº 05
2AP 20BC
Nº 10
14 300x150
334.5
10L 2
4KG
2
1
14 300x150
1
Nº 25
19 300x150
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
ÁREA DE
DEFESA
Área: 4,86 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 9,88 m²
Nº 09 Nº 12
18 19 20 21 22 23 24
300x115,020
16
PORÃO
(acesso restrito)
Área: 4,53 m²
DEPÓSITO
Área: 14,4 m²
15 4
14
13
PORÃO (acesso restrito)
SINALIZAÇÃO VISUAL CONFORME NBR 13434
PLACA FOTOLUMINESCENTE
CAFETERIA 12 Área: 3,26 m² 13 PLACA FOTOLUMINESCENTE 12 SENTIDO DA ROTA DE FUGA
Área: 23,37 m²
ESCADA
COMUM
11 300x150
10
SENTIDO DA ROTA DE FUGA
ESQUERDA OU DIREITA 300x150
ESQUERDA OU DIREITA
EM COLUNAS OU PILARES
B=0,28 9 16 PLACA FOTOLUMINESCENTE 17 PLACA FOTOLUMINESCENTE
H=0,18 300x150 8
ESCADA NA ROTA DE FUGA 300x150 SAÍDA DE EMERGÊNCIA
FIXADA ACIMA DA PORTA FINAL
7
14 PLACA FOTOLUMINESCENTE 6
6 300x150
Nº 05
14 300x150
5
4
3
2
1,20 1
RECEPÇÃO
Área: 14,45 m²
5
Nº 01 4
17 3
300x150 2
1
FIXADA ACIMA DA PORTA
Nº 03
2A 20BC
4KG
Nº 04
17 300x150
1 2
Nº 26
19 300x150
14 300x150
CIRCULAÇÃO Nº 03
Área: 5,15 m²
Nº 02
14 300x150 Nº 01
Nº 02 20BC
4KG
Nº 01 2AP
10L
J21 148,5 x 94,6
J20 148,5 x 94,6
J19 148,5 x 94,6
J18 148,5 x 94,6
J22 131 x 131
PLANTA BAIXA PAVIMENTO TÉRREO Escala 1:100
PLANTA BAIXA PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO Escala 1:100
RUA 28 DE SETEMBRO
N
SANITÁRIOS
Área: 2,82 m²
SANITÁRIOS
Área: 13,67 m²
Nº 21
14 300x150
CIRCULAÇÃO
Área: 6,51 m²
SANITÁRIOS
Área: 4,72 m²
Nº 03
2A 20BC
4KG
DISTÂNCIA MÁXIMA A
PERCORRER= 47,11m
Nº 23
16 300x150
23
22
21
1012
GUARDA-CORPO H=1,30m
TERRAÇO 02
Área: 31,4 m²
21
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
0,75
5
ESCADA
COMUM
EXTERNA
B=0,27
H=0,17
4 3 2 1
Nº 18
14 300x150
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
2,01
Nº 19
13 300x150
SALA DE AULA/REUNIÕES
Área: 142,43 m²
1,35
Nº 20
13 300x150
20
19
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
0,75
5
ESCADA
COMUM
EXTERNA
B=0,27
H=0,17
4 3 2 1
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
Piso: Cimentado
601
DEPÓSITO
Área: 9,04 m²
20 21 22 23 24 25 26 27 28
29
30
31
Nº 22
16 300x150
1,25
BILHETERIA
Área: 4,34 m²
Nº 14
32
33
34
35
Nº 02 36
20BC
Nº 13
16 300x150
Nº 01
Nº 03
Nº 15
Nº 17
14 300x150
CIRCULAÇÃO
Área: 9,59 m²
300x150 4KG
CIRCULAÇÃ2OAP Área: 2,27 m²10L 14
300x150
GALERIA DE ARTES
Área: 15,3 m²
14 300x150
Nº 16
GALERIA DE ARTES
Área: 17,5 m²
Nº 24
19 300x150
6,12
RUA JÚLIO DE CASTILHOS
p = 108,8
J39 134,6 x 252,6
J38 134,6 x 252,6
J37 134,6 x 252,6
J36 134,6 x 252,6 p = 94
PLANTA LOCALIZAÇÃO/ SITUAÇÃO SEM ESCALA
PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR Escala 1:100
PLANTA BAIXA TERRAÇO Escala 1:100
UNISC UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
CASA DE ARTES REGINA SIMONIS
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , N 651, BAIRRO CENTRO , SANTA CRUZ DO SUL - RS
CURSO
ENGENHARIA CIVIL- TURMA 1551
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DATA
DEZ/2020
ÁREA TOTAL
823,36m²
ALUNO GENNARO MATHEUS COLVERO BONFANTI
PRANCHA:
DISCRIMINAÇÃO
PPCI - PLANTA BAIXA, SITUAÇÃO/LOCALIZAÇÃO
P18 120,8 x 340,7
7
DEPÓSITO
P7 71 x 211
J11 70 x 98,5
DISTÂNCIAS MÁXIMAS
A PERCORRER ATÉ A SAÍDA P8 76 x 223
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA
4 W H= 220
SAÍDA FINAL DA
ROTA DE FUGA DETECTOR DE INCÊNDIO
ACIONADOR MANUAL
DO ALARME DE INCÊNDIO 4
1 2 3
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
5 8 7 6 9 10 11 12 13 14 15 16 17
CENTRAL DO ALARME DE INCÊNDIO BARRA ANTIPÂNICO
EXTINTOR PORTÁTIL
PÓ QUIMICO SECO
CLASSE BC
EXTINTOR PORTÁTIL
ÁGUA PRESSURIZADA
CLASSE A
EXTINTOR PORTÁTIL
PÓ QUIMICO SECO
CLASSE ABC
P9 71 x 211
P6 80 x 210
P5 99 x 206
J47 118,5 x 287
J41 135 x 167,4
J42 92,6 x 195,6
P23 121 x 339,5
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
1,5
1
0,7
2
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P1
1 6
3 x
21
0,5
P1
0 6
3 x
21
0,5
P2
0 9
4,3
x 2
39
,3
VA
ZIO
DO
PO
ÇO
DE
LU
Z
90
x 2
10
1,4
1
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P3
6 1
04
,7 x
27
3,8
P
22
89
,7 x
34
1,8
1,3
7
P3
5 8
6,3
x 2
73
,5
P3
4 8
6,2
x 2
73
J4
6 1
20
,5 x
28
7
J4
5 1
19
,8 x
28
7
J4
4 1
19
,8 x
28
7
J2
15
1x2
48
J3
15
1x2
48
J4
15
1x2
48
J1
15
1x2
48
J3
3 1
34
,6 x
25
2,6
J3
2 1
34
,6 x
25
2,6
J3
4 1
34
,6 x
25
2,6
P
J3
12
0,7
x 3
43
,9
J3
5 1
34
,6 x
25
2,6
0,7
2
J2
9 1
42
,6 x
15
8,6
J3
0 1
42
,6 x
15
8,6
ES
CA
DA
PR
IME
IRO
LA
NC
E
1,2
0
J5
2 6
6,7
x 7
4,4
J5
1 6
6,7
x 7
4,4
J2
6 1
18
,5 x
75
,5
J2
7 1
18
,5 x
75
,5
J2
5 1
18
,5 x
75
,5
J2
3 1
03
x6
8
J1
6 1
48
,5 x
94
,6
J1
5 1
48
,5 x
94
,6
J1
4 1
48
,5 x
94
,6
J1
3 1
64
x 9
7,5
RU
A T
EN
EN
TE
CO
RO
NE
L B
RIT
O
MÁX.
=1,8
0m
MÁX.=
1,6
0m
MIN
.= 0
,10m
H= 2
,1 ~
2,5
H M
ÁX. =
3,75m
H M
ÁX.=
1,3
5m
H M
ÁX.=
3,2
M
RU
A M
AR
EC
HA
L F
LO
RIA
NO
16
17
14
01
126
APENDICE B - PLANTA BAIXA DETECÇÃO DE INCÊNDIO CASA DE ARTES
REGINA SIMONIS
P1
4 8
5,5
x 1
92
,7
P8 76 x 223
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
COMPARTIMENTO 07 T
Área: 1,77 m²
18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
8 7 6 5
4
4
3
2
GALERIA DE ARTES 1
Área: 22,97 m²
334.5
SANITÁRIOS
Área: 7,97 m²
EXTINTORES
ILUMINAÇÃO DE
EMERGÊNCIA
ACIONADORES DE ALARME
DEPÓSITO
Área: 43,16 m²
POÇO DE LUZ
Área: 7,69 m²
ÁREA DE
DEFESA
Nº 02
GALERIA DE ARTES
Área: 25,57 m²
BANHEIRO
Área: 2,49 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 139,37 m²
BANHEIRO
Área: 1,38 m²
334.5
334.5
2 2
1 1
PORÃO (acesso restrito)
Área: 4,53 m²
Área: 4,86 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 9,88 m²
18 19 20 21 22 23 24
1,20 17
16
CAFETERIA
Área: 23,37 m²
ESCADA
COMUM
B=0,28
H=0,18
DEPÓSITO
Área: 14,4 m²
15 4
14
13
12
11
10
9
8
7
PORÃO (acesso restrito)
Área: 3,26 m²
7
6
5
4
3
2
1,20 1
6
5
RECEPÇÃO
Área: 14,45 m² 4
3
2
1
1 2 CIRCULAÇÃO
Área: 5,15 m²
Nº 01
J21 148,5 x 94,6
J20 148,5 x 94,6
J19 148,5 x 94,6
J18 148,5 x 94,6
J22 131 x 131
PLANTA BAIXA PAVIMENTO TÉRREO Escala 1:100
PLANTA BAIXA PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO Escala 1:100
SANITÁRIOS
Área: 2,82 m²
SANITÁRIOS
Área: 13,67 m²
SANITÁRIOS
Área: 4,72 m²
1012
TERRAÇO 02
Área: 31,4 m²
CIRCULAÇÃO
Área: 6,51 m² 23
22
21
20
19
18
17
16
15
14
ESCADA 13
COMUM 12
EXTERNA 11
B=0,27 10 H=0,17 9
8
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
2,01 1,35
SALA DE AULA/REUNIÕES
Área: 142,43 m²
21
20
19
18
17
16
15
14 TERRAÇO 01
Área: 27 m² 13 Piso: Cimentado
12 601
11
10
9
8
7
6
7
6
0,75
5
4 3 2 1
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
5 4 3 2 1
20 21 22 23 24 25 26 27 28
29
30
1,20
DEPÓSITO
Área: 9,04 m²
1,25
31
32
33
BILHETERIA 34
Área: 4,34 m² 35
36
Nº 03 Nº 03
CIRCULAÇÃO
Área: 9,59 m²
CIRCULAÇÃO
Área: 2,27 m²
6,12
GALERIA DE ARTES
Área: 15,3 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 17,5 m²
J39 134,6 x 252,6 J38 134,6 x 252,6 J37 134,6 x 252,6 J36 134,6 x 252,6
p = 94 UNISC p = 108,8
PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR Escala 1:100
PLANTA BAIXA TERRAÇO Escala 1:100
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
DATA
CASA DE ARTES REGINA SIMONIS RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , N 651, BAIRRO CENTRO , SANTA CRUZ DO SUL - RS
CURSO
ENGENHARIA CIVIL- TURMA 1551
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DEZ/2020
ÁREA TOTAL
823,36m²
ALUNO GENNARO MATHEUS COLVERO BONFANTI
PRANCHA:
DISCRIMINAÇÃO
PPCI - PLANTA BAIXA - DETECÇÃO DE INCÊNDIO
P18 120,8 x 340,7
P23 121 x 339,5 P17 116,5 x 338,5
DEPÓSITO
P7 71 x 211
J11 70 x 98,5
CENTRAL DO ALARME DE INCÊNDIO
ACIONADOR MANUAL
DO ALARME DE INCÊNDIO DETECTOR DE INCÊNDIO
LEGENDA CONFORME RT CBMRS N 5 PARTE 8/2016
1 2 3
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
P9 71 x 211
P6 80 x 210
J47 118,5 x 287
J41 135 x 167,4
J42 92,6 x 195,6
PR
OD
UC
ED
BY
AN
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TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
0,7
2
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
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UD
EN
T V
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SIO
N
P1
1 6
3 x
21
0,5
GU
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DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P1
0 6
3 x
21
0,5
90
x 2
10
P2
0 9
4,3
x 2
39
,3
VA
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Z
1,4
1
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P3
6 1
04
,7 x
27
3,8
P
22
89
,7 x
34
1,8
1,3
7
P3
5 8
6,3
x 2
73
,5
P3
4 8
6,2
x 2
73
1,2
0
J4
6 1
20
,5 x
28
7
J4
5 1
19
,8 x
28
7
J4
4 1
19
,8 x
28
7
J2
15
1x2
48
J3
15
1x2
48
J5
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1x2
48
J4
15
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48
J1
15
1x2
48
J3
3 1
34
,6 x
25
2,6
J
32
13
4,6
x 2
52
,6
J3
4 1
34
,6 x
25
2,6
J3
5 1
34
,6 x
25
2,6
P
J3
12
0,7
x 3
43
,9
J2
9 1
42
,6 x
15
8,6
J3
0 1
42
,6 x
15
8,6
ES
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IRO
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NC
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1,2
0
J5
2 6
6,7
x 7
4,4
J5
1 6
6,7
x 7
4,4
J2
7 1
18
,5 x
75
,5
J2
6 1
18
,5 x
75
,5
J2
5 1
18
,5 x
75
,5
J2
3 1
03
x6
8
J2
4 1
03
x6
8
J1
6 1
48
,5 x
94
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J1
5 1
48
,5 x
94
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J1
4 1
48
,5 x
94
,6
J1
7 1
48
,5 x
94
,6
J1
3 1
64
x 9
7,5
MÁX.
=1,8
0m
MÁX.=
1,6
0m
MIN
.= 0
,10m
H= 2
,1 ~
2,5
H M
ÁX. =
3,75m
H M
ÁX.=
1,3
5m
H M
ÁX.=
3,2
M
02
127
APENDICE C - PLANTA BAIXA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CASA DE
ARTES REGINA SIMONIS
1,2
0
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
COMPARTIMENTO 07 T
Área: 1,77 m²
8 7 6 5
18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
4 4
3
2
1
SANITÁRIOS
Área: 7,97 m²
334.5
GALERIA DE ARTES
Área: 22,97 m²
4 W Nº 13
H= 220
EXTINTORES
ILUMINAÇÃO DE
EMERGÊNCIA
ACIONADORES DE ALARME
4 W Nº 4
H= 240
POÇO DE LUZ
Área: 7,69 m²
DEPÓSITO
Área: 43,16 m²
4 W Nº5
H= 220
ÁREA DE
DEFESA
GALERIA DE ARTES
Área: 25,57 m²
4 W Nº 11
H= 220
BANHEIRO
Área: 2,49 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 139,37 m²
BANHEIRO
Área: 1,38 m²
334.5
334.5
2 2
4 W Nº 2
H= 240
1 1
4 W Nº 24
H= 220
ESCADA COMUM B=0,28
H=0,18
Área: 4,86 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 9,88 m²
4 W Nº 3 H= 220
18 19 20 21 22 23 24
1,20 17
16
PORÃO
(acesso restrito)
Área: 4,53 m²
4 W Nº 9
H= 220
CAFETERIA
Área: 23,37 m²
ESCADA
COMUM
B=0,28
H=0,18
7
6
5
4
3
2
1,20 1
4 W Nº 6
H= 220
RECEPÇÃO
Área: 14,45 m²
DEPÓSITO
Área: 14,4 m²
4 W Nº 10 H= 220
15 4
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
PORÃO (acesso restrito)
Área: 3,26 m²
4 W Nº 8
H= 220
1 2 CIRCULAÇÃO
Área: 5,15 m²
4 W Nº 7
H= 220
4 W Nº 1
H= 220
J21 148,5 x 94,6
J20 148,5 x 94,6
J19 148,5 x 94,6
J18 148,5 x 94,6
J22 131 x 131
PLANTA BAIXA PAVIMENTO TÉRREO Escala 1:100
PLANTA BAIXA PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO Escala 1:100
SANITÁRIOS
Área: 2,82 m²
SANITÁRIOS
Área: 13,67 m²
SANITÁRIOS
Área: 4,72 m²
CIRCULAÇÃO
Área: 6,51 m²
4 W Nº 21
H= 220
2,01 21
4 W Nº 20 20
H= 240 19
1,35
18
17
16
15
14
ESCADA 13
COMUM 12
EXTERNA 11
B=0,27 10 H=0,17 9
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
SALA DE AULA/REUNIÕES
Área: 142,43 m²
8
7
6
0,75
5
4 3 2 1
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
4 W Nº 22
H= 240
4 W Nº D1E9PÓSITO
H= 220Área: 9,04 m²
1,20 20 21 22 23 24 25 26 27 428 W Nº 23
H29= 220
30
31
32
1,25
33
BILHETERIA 34
Área: 4,34 m² 35
36
4 W Nº 18
H= 220
CIRCULAÇÃO
Área: 9,59 m²
4 W Nº 17
H= 220
CIRCULAÇÃO
Área: 2,27 m²
4 W Nº 16
HNº=24220
4 W Nº 14
H= 240
GALERIA DE ARTES
Área: 15,3 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 17,5 m²
4 W Nº 15
H= 220
6,12
J39 134,6 x 252,6 J38 134,6 x 252,6 J37 134,6 x 252,6 J36 134,6 x 252,6 p = 94 UNISC
p = 108,8
PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR Escala 1:100
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
DATA
CASA DE ARTES REGINA SIMONIS RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , N 651, BAIRRO CENTRO , SANTA CRUZ DO SUL - RS
CURSO
ENGENHARIA CIVIL- TURMA 1551
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DEZ/2020
ÁREA TOTAL
823,36m²
ALUNO GENNARO MATHEUS COLVERO BONFANTI
PRANCHA:
DISCRIMINAÇÃO
PPCI - PLANTA BAIXA - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
J41 135 x 167,4
J48 80,4 x 196,7 J49 134,9 x 167,4
P7 71 x 211
P8 76 x 223
J31 142,6 x 158,6
86 x 210
LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA
4 W H= 220
LEGENDA CONFORME RT CBMRS N 5 PARTE 8/2016
1 2 3
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 P5 99 x 206
PJ1 172,1 x 185
P21 96 x 239 J42 92,6 x 195,6
P23 121 x 339,5
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
0,7
2
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P1
1 6
3 x
21
0,5
P1
0 6
3 x
21
0,5
P2
0 9
4,3
x 2
39
,3
VA
ZIO
DO
PO
ÇO
DE
LU
Z
90
x 2
10
1,4
1
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P3
6 1
04
,7 x
27
3,8
P
22
89
,7 x
34
1,8
1,3
7
P3
5 8
6,3
x 2
73
,5
P3
4 8
6,2
x 2
73
1,2
0
J4
6 1
20
,5 x
28
7
J4
5 1
19
,8 x
28
7
J4
4 1
19
,8 x
28
7
J3
15
1x2
48
J2
15
1x2
48
J4
15
1x2
48
J5
15
1x2
48
J1
15
1x2
48
J3
3 1
34
,6 x
25
2,6
J
32
13
4,6
x 2
52
,6
J3
4 1
34
,6 x
25
2,6
J3
5 1
34
,6 x
25
2,6
P
J3
12
0,7
x 3
43
,9
J2
9 1
42
,6 x
15
8,6
J3
0 1
42
,6 x
15
8,6
ES
CA
DA
PR
IME
IRO
LA
NC
E
J2
6 1
18
,5 x
75
,5
J2
7 1
18
,5 x
75
,5
J2
5 1
18
,5 x
75
,5
J2
4 1
03
x6
8
J2
3 1
03
x6
8
J1
6 1
48
,5 x
94
,6
J1
5 1
48
,5 x
94
,6
J1
4 1
48
,5 x
94
,6
J1
7 1
48
,5 x
94
,6
J1
3 1
64
x 9
7,5
MÁX.
=1,8
0m
MÁX.=
1,6
0m
MIN
.= 0
,10m
H= 2
,1 ~
2,5
H M
ÁX. =
3,75m
H M
ÁX.=
1,3
5m
H M
ÁX.=
3,2
M
03
128
APENDICE D - PLANTA BAIXA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CASA DE
ARTES REGINA SIMONIS
14
4
PRODUCED BY AN AUTODESK STUDENT VERSION
COMPARTIMENTO 07 T
Área: 1,77 m²
18
8 7 6 5
4
SANITÁRIOS
Área: 7,97 m²
POÇO DE LUZ
Área: 7,69 m²
DEPÓSITO
Área: 43,16 m²
3
2
1
Nº 08
14 300x150
334.5
GALERIA DE ARTES
Área: 22,97 m²
Nº 11
14 300x150
Nº 06
13 300x150
Nº 07
13 300x150
GALERIA DE ARTES
Área: 25,57 m²
BANHEIRO
Área: 2,49 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 139,37 m²
BANHEIRO
Área: 1,38 m²
334.5
Nº 10
14 300x150
334.5
2 2
1
14 300x150
1
Nº 25
19 300x150
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
Área: 4,86 m²
GALERIA DE ARTES
Área: 9,88 m²
Nº 09 Nº 12
18 19 20 21 22 23 24
300x115,020
16
PORÃO
(acesso restrito)
Área: 4,53 m²
CAFETERIA
Área: 23,37 m²
Nº 05
14 300x150
ESCADA
COMUM
B=0,28
H=0,18
7
6
5
4
3
2
1,20 1
RECEPÇÃO
Área: 14,45 m²
Nº 01
17 300x150
DEPÓSITO
Área: 14,4 m²
15 4
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
PORÃO (acesso restrito)
Área: 3,26 m²
Nº 04
17 300x150
1 2
Nº 26
19 300x150
14 300x150
CIRCULAÇÃO Nº 03 Área: 5,15 m²
Nº 02
14 300x150
J21 148,5 x 94,6
J20 148,5 x 94,6
J19 148,5 x 94,6
J18 148,5 x 94,6
J22 131 x 131
PLANTA BAIXA PAVIMENTO TÉRREO Escala 1:100
PLANTA BAIXA PAVIMENTO INTERMEDIÁRIO Escala 1:100
SANITÁRIOS
Área: 2,82 m²
SANITÁRIOS
Área: 13,67 m²
SANITÁRIOS
Área: 4,72 m²
1012
TERRAÇO 02
Área: 31,4 m²
21
20
19
18
17
16
15
14
ESCADA 13 COMUM
Nº 21
14 300x150
CIRCULAÇÃO
Área: 6,51 m²
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
2,01 1,35
Nº 19
Nº 23
16 300x150
23
22
21
20
19
18
17
16
15
14
13
GUARDA-CORPO H=1,30m
ESCADA
COMUM
EXTERNA
B=0,27
H=0,17
TERRAÇO 01
Área: 27 m²
Piso: Cimentado
12
11
10
9
8
7
6
0,75
5
EXTERNA
B=0,27
H=0,17
4 3 2 1
Nº 18
14 300x150
ESCADA COMUM
B=0,28
H=0,18
13 300x150
SALA DE AULA/REUNIÕES
Área: 142,43 m²
Nº 20
13 300x150
12
11
10
9
8
7
6
0,75
5
4 3 2 1
601
DEPÓSITO
Área: 9,04 m²
20 21 22 23 24 25 26 27 28
29
30
31
32
Nº 22
16 130,20x
0150
Nº 17
14 300x150
1,25
CIRCULAÇÃO
Área: 9,59 m²
BILHETERIA
Área: 4,34 m²
Nº 14
300x150
33
34
Nº 13
16 36
300x150
CIRCULAÇÃO
Área: 2,27 m²
Nº 15
14 300x150
GALERIA DE ARTES
Área: 15,3 m²
14 300x150
Nº 16
GALERIA DE ARTES
Área: 17,5 m²
Nº 24
19 300x150
6,12
J39 134,6 x 252,6 J38 134,6 x 252,6 J37 134,6 x 252,6 J36 134,6 x 252,6
p = 94 UNISC p = 108,8
PLANTA BAIXA PAVIMENTO SUPERIOR Escala 1:100
PLANTA BAIXA TERRAÇO Escala 1:100
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
DATA
CASA DE ARTES REGINA SIMONIS RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , N 651, BAIRRO CENTRO , SANTA CRUZ DO SUL - RS
CURSO
ENGENHARIA CIVIL- TURMA 1551
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DEZ/2020
ÁREA TOTAL
823,36m²
ALUNO GENNARO MATHEUS COLVERO BONFANTI
PRANCHA:
DISCRIMINAÇÃO
PPCI - PLANTA BAIXA - SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA
J47 118,5 x 287 J48 80,4 x 196,7
P7 71 x 211
P8 76 x 223
86 x 210
1 2 3
14 13 12 11 10 9 8 7 6 5
5 8 7 6 9 10 11 12 13 14 15 16 17
P9 71 x 211
P6 80 x 210
P5 99 x 206
PJ1 172,1 x 185
J49 134,9 x 167,4
J41 135 x 167,4
P21 96 x 239
P23 121 x 339,5
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
0,7
2
PR
OD
UC
ED
BY
AN
AU
TO
DE
SK
ST
UD
EN
T V
ER
SIO
N
P1
1 6
3 x
21
0,5
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P1
0 6
3 x
21
0,5
90
x 2
10
1,4
1
P2
0 9
4,3
x 2
39
,3
VA
ZIO
DO
PO
ÇO
DE
LU
Z
GU
AR
DA
-CO
RP
O H
=1,3
0m
P3
6 1
04
,7 x
27
3,8
P
22
89
,7 x
34
1,8
1,3
7
P3
5 8
6,3
x 2
73
,5
P3
4 8
6,2
x 2
73
1,2
0
J4
6 1
20
,5 x
28
7
J4
5 1
19
,8 x
28
7
J4
4 1
19
,8 x
28
7
J2
15
1x2
48
J4
15
1x2
48
J3
15
1x2
48
J5
15
1x2
48
J1
15
1x2
48
J3
2 1
34
,6 x
25
2,6
J3
4 1
34
,6 x
25
2,6
J3
3 1
34
,6 x
25
2,6
P
J3
12
0,7
x 3
43
,9
J3
5 1
34
,6 x
25
2,6
0,7
2
J2
9 1
42
,6 x
15
8,6
J3
0 1
42
,6 x
15
8,6
ES
CA
DA
PR
IME
IRO
LA
NC
E
1,2
0
J5
2 6
6,7
x 7
4,4
J5
1 6
6,7
x 7
4,4
J2
7 1
18
,5 x
75
,5
J2
5 1
18
,5 x
75
,5
J2
6 1
18
,5 x
75
,5
J2
4 1
03
x6
8
J2
3 1
03
x6
8
J1
6 1
48
,5 x
94
,6
J1
5 1
48
,5 x
94
,6
J1
4 1
48
,5 x
94
,6
J1
7 1
48
,5 x
94
,6
J1
3 1
64
x 9
7,5
16
17
35
04
SINALIZAÇÃO VISUAL CONFORME NBR 13434
13
PLACA FOTOLUMINESCENTE
300x150 SENTIDO DA ROTA DE FUGA ESQUERDA OU DIREITA
16
PLACA FOTOLUMINESCENTE
300x150 ESCADA NA ROTA DE FUGA
14
PLACA FOTOLUMINESCENTE
300x150 FIXADA ACIMA DA PORTA
PLACA FOTOLUMINESCENTE
12 SENTIDO DA ROTA DE FUGA ESQUERDA OU DIREITA
300x150 EM COLUNAS OU PILARES
17
PLACA FOTOLUMINESCENTE
300x150 SAÍDA DE EMERGÊNCIA
FIXADA ACIMA DA PORTA FINAL
129
ANEXO A - TEMPOS REQUERIDOS DE RESISTÊNCIA AO FOGO (TRRF)
Fonte: Instrução Técnica N.º08 CBPMESP/ 2019
