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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT

FACULDADE DE DIREITO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AGROAMBIENTAL

E SUSTENTABILIDADE

AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

Orientador Prof. MSc. CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY

CUIABÁ/MT

2016

1

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação “lato-sensu” da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, Professor Orientador Profº MSc. Carlos Teodoro José Irigaray.

CUIABÁ-MT 2016

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PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Agroambiental e Sustentabilidade do Programa de Pós-Graduação “Lato-Sensu” da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.

(A) Aprovada (B) Aprovada com restrição (C) Reprovada

_______________________________________em _______/_______/ 2016. BANCA EXAMINADORA

Professor Mestre CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY Orientador

Professora DANIELA BARROS Membro Interno

3

DEDICATÓRIA

Este trabalho é dedicado à minha filha. Que tenha um planeta habitável no futuro!!

4

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus, por sua fonte de vida.

A minha família, pelo amor a mim dedicado.

Aos mestres e professores da UFMT, pelos ensinamentos indispensáveis.

A todos os colegas de curso, pela caminhada vitoriosa.

A todos que colaboraram nesta jornada.

Muito obrigado!

5

“O estudo liberta o homem da ignorância e favorece a criatura ao discernimento. O estudo e o trabalho são as asas que facilitam a evolução do ser. A própria vida é um livro aberto, que ensina a quem deseja aprender”.

(Divaldo Pereira Franco)

6

LISTA DE TABELAS E FIGURAS

Tabela 1. Anos Mais Quentes – História. Global Index Temperatura Land-Oceano (C)

(Anomaly Based: 1951-1980). Annual Mean 5-year_Mean .............................. 37

Figura 1. Leitura (medição) da emissão de Dióxido de Carbono na atmosfera ................... 39

7

RESUMO

A Terra vem passando por mudanças climáticas decorrentes do aumento da concentração de gases que

provocam o efeito estufa na atmosfera. O aquecimento global promove o aumento das temperaturas

médias do planeta ao longo dos últimos tempos, o que é causado pelas práticas humanas, embora

existam discordâncias quanto a isso no campo científico. A principal causa desse problema climático

que afeta todo o planeta é a intensificação do efeito estufa, fenômeno natural responsável pela

manutenção do calor na Terra e que vem apresentando maior intensidade em razão da poluição do ar

resultante das práticas humanas. Os sinais das mudanças climáticas parecem óbvios. Cientistas já

comprovaram que houve um aumento da temperatura do planeta nos últimos cem anos. Com o planeta

mais quente, alguns fenômenos do clima se tornam mais freqüentes e rigorosos, tais como os furacões

e tempestades tropicais causadas pelo aumento na temperatura das águas oceânicas e outros. Soluções

para conter o aquecimento global precisam ser elaboradas urgentemente, pois é esse o grande desafio e

a maior ameaça ao futuro da humanidade. O presente estudo busca esclarecer a importância de se

debater o que é o aquecimento global, suas causas e o que se tem feito atualmente para frear esse

possível colapso mundial. Conclui-se que o aquecimento global é real e está presente na sociedade

mundial, ficando evidente que, apesar dos esforços realizados em todos os encontros internacionais

mediante debates acalorados, produções de pesquisas científicas, relatórios alertando sobre a

gravidade do Aquecimento Global, o que se denota, analisando os próprios dados demonstrados até

aqui, é de que, infelizmente, nenhum país está disposto em ceder seu desenvolvimento atrelado a uma

meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, pois isto implicaria em prejuízos econômicos

gigantescos.

Palavras-chave: Aquecimento Global, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas. Direito Agroambiental

8

ABSTRACT

The Earth is undergoing climate change resulting from increased concentration of gases that cause the

greenhouse effect in the atmosphere. Global warming promotes the increase in average global

temperatures over the past few days, which is caused by human practice, although there are

disagreements about it in the scientific field. The main cause of the climate problem that affects the

entire planet is intensifying the greenhouse effect, natural phenomenon responsible for maintaining the

heat in the earth and that is showing greater intensity because of air pollution resulting from human

practices. Signs of climate change seem obvious. Scientists have proved that there was an increase in

global temperature in the last hundred years. With the hottest planet, some climate phenomena become

more frequent and stringent, such as hurricanes and tropical storms caused by the increase in the

temperature of ocean waters and others. Solutions to curb global warming need to be developed

urgently, because this is the greatest challenge and the greatest threat to the future of humanity. This

study aims to clarify the importance of debating what is global warming, its causes and what you have

done today to stop this possible global meltdown. It is concluded that global warming is real and

present in the world society is quite evident that, despite efforts in all international meetings by heated

debates, scientific research production, prompting reports about the seriousness of global warming,

which is denotes, analyzing their own data shown here, is that, unfortunately, no country is willing to

cede its development tied to a goal of reducing greenhouse gases, as this would entail huge economic

losses.

Keywords: Global Warming, Environment, Climate Change

9

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 10

CAPÍTULO I ....................................................................................................................... 14

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TUTELA CLIMÁTICA ..................................................... 14

1.1 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente – Estocolmo 1972. ...... 14

1.2 Convenção-Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima – UNFCC

– 1992 ...................................................................................................................... 17

1.3 - Protocolo de Quioto – 1998 .............................................................................. 20

1.4 - RIO +10 - 2002 ................................................................................................ 23

CAPÍTULO II ...................................................................................................................... 25

OS RELATÓRIOS DO IPCC .............................................................................................. 25

2.1 - 1º Relatório do IPCC – 1990 ............................................................................. 26

2.2 - 2º Relatório IPCC - 1995 .................................................................................. 26

2.3 - 3º Relatório do IPCC - 2001 ............................................................................. 27

2.4 - 4º Relatório do IPCC - 2007 ............................................................................. 28

2.5 - 5º Relatório do IPCC – 2014 ............................................................................. 30

CAPÍTULO 3 ...................................................................................................................... 33

AQUECIMENTO GLOBAL – UMA REALIDADE ............................................................ 33

CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 43

REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 47

10

INTRODUÇÃO

Nem sempre a preocupação com o Meio Ambiente esteve em pauta na sociedade. A

necessidade de desenvolvimento a qualquer custo culminou por provocar alguns fenômenos

ambientais até então inesperados, dentre eles a mudança climática, precisamente concernente

ao aquecimento global devido a emissão de gases do efeito estufa (GEE).1

A questão da conscientização da importância de se viver em um meio ambiente

ecologicamente equilibrado começou a ganhar força com a Conferência de Estocolmo em

1972, a qual teve como principal objetivo mostrar a importância de os países considerarem as

questões ambientais como um direito fundamental à sadia qualidade de vida do homem, sem

ouvidar os serviços ambientais prestados pelos espaços territoriais especialmente protegidos.

As mudanças climáticas são produzidas em diferentes escalas de tempo em um ou

vários fatores meteorológicos como, por exemplo, temperaturas máximas e mínimas,

nebulosidade, umidade relativa do ar, etc, e são provocadas por fenômenos naturais ou por

ações dos seres humanos. Neste último caso, a mudança climática tem sido provocada a partir

da Revolução Industrial, momento em que a poluição do ar aumentou significativamente.

Atualmente, talvez este seja o momento mais delicado para a sociedade mundial,

pois conforme estudos do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) as previsões

para este século XXI não são nada animadoras, pois haverá a elevação de mais 1ºC, em caso

de preservação da atmosfera, ou de 1,8 a 4ºC, em um cenário mais pessimista que apresente

maior poluição.2

Este tema, “mudança climática” fora objeto de acaloradas discussões no meio

cientifico, possuindo defensores de ambos os lados. Fato inegável é que a temperatura

mundial vem se elevando em níveis fora do comum, podendo, caso nada seja feito, ocorrer

grandes catástrofes.

Os climatologistas verificaram que, nas últimas décadas ocorreu um significativo

aumento da temperatura mundial, fenômeno conhecido como aquecimento global. Este

fenômeno, gerado pelo aumento da poluição do ar, tem provocado o derretimento de gelo das

calotas polares e o aumento no nível de água dos oceanos. O processo de desertificação

também tem aumentado nas últimas décadas em função das mudanças climáticas. 1 LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as Três Conferências Ambientais

das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2007. p. 9. 2 IPCC. Intergovernmental Panel on Climate Change. Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima.

Disponível em: http://www.ipcc.ch/. Acesso: 22 jan 2016. p. 01.

11

As maiores emissões de CO2 (dióxido de carbono), segundo dados de 1997 expressos

em milhões de toneladas anuais, são, pela ordem, dos Estados Unidos (5.467), China (3.594),

Federação Russa (1.445), Japão (1.204), Índia (1.065), Alemanha (852), Reino Unido (527) e

Canadá (497). A responsabilidade pela mudança global do clima deve ser inferida à luz do

aquecimento global historicamente induzido pela economia de cada nação, e não pela

quantidade de gases de efeito estufa que são atualmente lançadas por cada país.3

Diante de tal quadro, diversos encontros internacionais foram realizados para

discussão e possível solução para tal problema. Assim, importante ressaltar a Convenção

Quadro das Nações Unidas sobre mudança climática, Protocolo de Quioto e Rio+20 como os

mais significativos.

O presente trabalho não tem a pretensão de escrever um manual extenso sobre

aquecimento global e suas consequências, assim como esmiuçar todos os tratados e

Convenções internacionais realizados, mas tão somente demonstrar aos leitores, não só aos

acadêmicos de Direito, a urgência de se frear o aquecimento global ante as possíveis e

iminentes catástrofes ambientais e assim garantir um meio ambiente equilibrado para as

futuras gerações.

Para que isso seja possível é de extrema importância demonstrar a linha histórica da

tutela do Meio Ambiente, precisamente concernente ao aquecimento global ante a emissão

desenfreada de Gases de Efeito Estufa. Imperioso demonstrar a evolução das discussões para

frear a emissão de GEE que ocasionam a elevação da temperatura global, bem como catalogar

os diversos e dispendiosos encontros que, por vezes, faz-nos refletir se são ou não

“Conferências Mortas”, parafraseando a expressão “lei morta”, ou seja, aquele que nasce, mas

que seus efeitos práticos nunca são vislumbrados.

Assim, será abordada a linha histórica das diversas Conferências com a exposição de

algumas das mais importantes resoluções a respeito da tutela ambiental, precisamente

referente a conter as emissões dos gases do efeito estufa, principal elemento causador das

elevações das temperaturas na terra.

Na busca pelo encaixe perfeito dessa linha histórica e, para que se chegue a uma

conclusão de atuação rápida e efetiva por parte dos governos mundiais, aborda-se busca-se e

3 YOSHIDA, Consuelo Yasuda Moromizato. Mudanças climáticas, protocolo de Quioto e o princípio da

responsabilidade comum, mas diferenciada. A posição estratégica singular do Brasil. Alternativas energéticas, avaliação de impactos, teses desenvolvimentistas e o papel do judiciário. Disponível em: http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131101100447_9928.pdf. Acessado em 10 dez 2015.

12

esclarecer a importância de se debater o que é o aquecimento global, suas causas e o que se

tem feito atualmente para frear esse possível colapso mundial.

Uma breve listagem de dados e pesquisas poderá demonstrar se tais encontros

internacionais e seus diversos protocolos criados são ou não apenas um meio formal de se dar

uma resposta ao mundo sobre o perigo iminente que corremos num futuro não tão distante.

A base desse trabalho é demonstrar, não só ao acadêmico e estudioso do Direito, mas

à toda sociedade sobre os possíveis problemas que enfrentaremos se não houver um

engajamento cada vez maior a fim de se pressionar os Governos Mundiais para conter o

aquecimento global, além de demonstrar que tal tema não é mais uma falácia de meros

“ambientalistas radicais”.

O presente trabalho teve como método de pesquisa a análise de diversos textos

publicados em revistas e na internet, livros especializados, consultas diretas nos sites dos

IPPC e NOAA para coleta de dados, conceitos, definições e objetos de estudos das diversas

Conferências realizadas, para que, mediante uma interpretação crítico/reflexiva, pudéssemos

ter substratos suficientes para concluir se todo esforço feito até a presente data concernente a

conter o avanço da temperatura global, bem como as emissões de gases de efeito estufa, surtiu

ou não algum efeitos prático.

Assim, abordou-se no primeiro capitulo toda a evolução da tutela do meio ambiente,

precisamente a respeito do aquecimento global e a emissão dos gases de efeito estufa.

Iniciando com a Conferencia de Estocolmo, podendo ser considerada o marco da

conscientização sobre a tutela ambiental em nível global, analisa-se também as principais e

mais relevantes Conferências de Partes já realizadas, além de expor a grande importância da

criação da Convenção Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.

A base principal de todo trabalho está pautada na exposição dos objetivos do

Protocolo de Quioto, bem como o sucesso ou insucesso das metas estipuladas aos países

signatários. A crítica principal do presente trabalho é exatamente tais metas, bem como as

demais Conferências de Partes já realizadas onde se constatou que as divergências entre

alguns países vêm se arrastando sem que apresentassem resultados satisfatórios.

Assim, e não menos importante, apresentamos as principais características dos

relatórios do IPCC, bem como sua criação, onde se constatou, mediante estudos científicos

avançados, que todas as previsões no tocante ao aumento da temperatura mundial e das

emissões de gases de efeito estufa vem sendo causados de forma antrópica. Todos os

13

relatórios comprovaram evolutivamente, a ineficácia das metas impostas no decorrer das

Conferências das Partes.

A pertinência deste estudo é verificar se todos esses encontros internacionais, bem

como a estipulação de metas estão surtindo efeito ao longo dos anos, pois o presente referente

ao Meio Ambiente não se mostra favorável a mudanças positivas.

O que se percebe é que tais encontros apenas se caracterizam como uma resposta

formal à sociedade e que tais metas sempre são postergadas em prol de um desenvolvimento

não tão sustentável assim.

Já no terceiro capítulo concernente ao aquecimento global, estudamos seu conceito,

as discussões científicas e comprovamos que o mesmo não se trata de uma invenção de meros

ambientalistas. Demonstrou que os relatórios do IPCC comprovam sem margem de dúvidas

que o aquecimento global é real e merece ser contido.

14

CAPÍTULO I

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TUTELA CLIMÁTICA

Conforme ressaltado, para que se tenha uma perfeita compreensão sobre

Aquecimento Global por emissão dos Gases de Efeito Estufa, imperioso o estudo da linha

histórica da tutela climática.

Sobre a complexidade dos fenômenos ambientais, Consuelo Yasuda Moromizato

Yoshida ressalta que

“A natureza está reagindo, e de forma violenta, contra a verdadeira orquestração de ataques, os mais variados, que são perpetrados contra ela ao longo de séculos, e o efeito mais apocalíptico é o aquecimento do planeta, decorrente do acúmulo de gases causadores do efeito estufa na atmosfera em concentrações elevadas.”4

Desta feita, o leitor terá consciência de que a preocupação com a elevação da

temperatura climática não é nova, apesar das discussões terem se intensificado nos últimos

anos. Isto apenas demonstra que o Aquecimento Global é uma realidade e que já está afetando

todo o Globo e que se nada for efetivamente feito, o futuro da Humanidade estará fortemente

comprometido.

Neste capítulo abordaremos, se não todos, os mais importantes Encontros

Internacionais a respeito da tutela climática, abordando seus objetivos, metas, sucessos e

insucessos.

1.1 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente – Estocolmo 1972

Foi em 1972, com a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente –

Estocolmo, que o planeta se voltou para as questões ambientais. A intenção era reavivar a

consciência da sociedade para que a relação do homem com o meio ambiente ficasse mais

equilibrada e justa. Carrera afirma que:

4 YOSHIDA, Consuelo Yasuda Moromizato. Op. cit., p. 01.

15

“(...) a ecologia passou a ser tratada como uma companheira indissociável da economia e do meio ambiente urbano. O bem (patrimônio ambiental-urbano) passou a ser relevado, e não era mais tratado como uma fonte inesgotável de recursos, ou ainda um espaço destinado ao crescimento humano. O antigo lema "desenvolver a qualquer custo" quedou-se inerte, uma vez que o "custo" estava a cada dia se elevando, à medida que desenvolvíamos.”5

Tal afirmação é importante para verificarmos no desenrolar do trabalho que o lema

“desenvolver a qualquer custo” ainda está impregnado na sociedade capitalista.

Assim, esta Conferência teve como resultado uma declaração de que muitos dos

problemas do planeta, particularmente a degradação dos oceanos, da atmosfera, requerem

soluções envolvendo políticas Internacionais, ou seja, um alerta aos governos de que certas

atividades podem colocar o clima em risco.

Na Conferência de Estocolmo foram abordados temas como a chuva ácida e o

controle da poluição do ar. As discussões contaram com a presença de 113 países e mais 400

instituições governamentais e não governamentais.

Carrera também pontuou a Conferência de Estocolmo como marco inicial de

aceitação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável: criou-se, então, um novo modelo de

desenvolvimento, voltado sobretudo às políticas de qualidade ambiental, abrangendo-se a

qualidade do meio ambiente urbano, natural e artificial.6

A problemática dos países em assumir a responsabilidade pelo que estava correndo

com o Planeta era nítida nessa discussão e que perdura até a presente data, haja vista que o

objetivo de reduzir a emissão de GEE ainda é tímida e até mesmo um fracasso, do ponto de

vista global.

As nações mais atrasadas economicamente alegavam que se elas próprias reduzissem

a velocidade de seu crescimento, suas perdas seriam enormes e as desigualdades entre os

países se ampliaria, cada vez mais.

Assim em 1979 foi realizada a 1ª Conferência Mundial sobre o Clima, com a

participação de 113 países, 250 organizações não governamentais e organismos da ONU, com

o intuito de buscar definir padrões de conduta adequados à conservação da natureza, do meio

ambiente e, consequentemente, da sociedade humana global.7

5 CARRERA, Francisco. Cidade Sustentável, Utopia ou Realidade? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 05. 6 Idem, p. 05. 7 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 4ed. rev., atual. e ampl. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 1002.

16

A Declaração adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

Humano, realizada em Estocolmo no ano de 1972, conforme assevera Mazzuoli serviu “como

um paradigma e referencial ético para toda a comunidade internacional, no que tange à

proteção internacional do meio ambiente como um direito humano fundamental de todos

nós.”8

Antes disso, o mesmo autor afirma que o meio ambiente era tratado, em plano

mundial, como algo dissociado da humanidade.9

No mesmo ano (1979) a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos

publicou o primeiro relatório, encomendado pela administração Carter. Este relatório vincula

o efeito estufa à mudança climática e previa um aumento médio da temperatura global entre

1,5 e 4,5ºC até o ano de 2050, advertindo ainda que uma política de “esperar para ver” pode

ser tarde demais. Atualmente verificamos que o pagar para ver possa estar ocorrendo haja

vista que diversos esforços para conter a emissão de GEE se caracterizam apenas como um

belo arcabouço de acordos formais, sendo que na prática nada é concretizado e a temperatura

global continua se elevando.

Assim, a preocupação em “salvar” o Planeta pode ser datado de 1979, como o

relatório citado acima, pois foi um dos primeiros a “prever” um aumento da temperatura

Global, que pelo visto, está se concretizando.

A conferência de Estocolmo é de extrema importância, pois apesar de não trazer

nenhuma regra concreta, propiciou a primeira moldura essencial para a implementação do

Direito Internacional do Meio Ambiente. Guido Soares afirma que:

“A partir de Estocolmo, a atividade diplomática dos Estados se intensifica, em boa parte, por pressão da opinião pública interna, cada vez mais consciente dos desequilíbrios ambientais, em âmbito local, dos respectivos Estados e, consequentemente, na esfera internacional, dadas as relações necessárias entre o meio ambiente local, nacional e global.”10

Já em 1985, pesquisadores de 29 países se reúnem em Villach, na Áustria, ditando

uma declaração onde constatava que um aumento de concentração de gases de efeito estufa

(GEE) na atmosfera provocará, até meados do século XXI, um aumento na temperatura média

8 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do

meio ambiente. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v. 9, n. 34, p. 97-123, abr./jun. 2004. p. 105. 9 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Op. cit., p. 106. 10 SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional In: PHILIPPI JR., Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé

(Ed.). Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri: Manole, 2005. p. 37.

17

da Terra jamais visto na história da humanidade. Acrescentaram que a velocidade deste

aquecimento será afetada pelo uso de combustíveis fósseis e a emissão de outros GEE.

Em 1988 foi realizada a Conferência de Toronto sobre Mudança do Clima. Esta foi a

primeira reunião internacional importante que trouxe governos e cientistas que discutiram, em

conjunto, a ação na mudança do clima. Nesta conferência, os governos dos países

industrializados prometeram diminuir as emissões voluntárias de CO2 com o corte de 20%

pelo ano 2005.

1.2 Convenção-Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima – UNFCC – 1992

Ocorreu no Rio de Janeiro em 1992 a Conferência das Nações Unidas sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como “Rio 92”, ou “Eco 92” e ainda “Cúpula

da Terra” onde se debateu a preocupação dos cientistas quanto a anomalias nos dados de

temperatura observados, que indicavam uma tendência de aquecimento global devido a razões

antrópicas. Assim, desta conferência surgiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima (UNFCCC).11

Paulo Moutinho, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de

Pesquisas da Amazônia asseverou que “Esse certamente foi o ponto-chave para uma

mudança na consciência planetária e, especialmente, na brasileira, sobre os problemas

ambientais mundiais.”12 Seus debates giraram em torno de estratégias de ações que pudessem

ser adotadas pelos países na direção de um desenvolvimento sustentável.

A Convenção teve como objetivo principal fazer com que países desenvolvidos

reduzissem as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que não

resultem em uma mudança de clima perigosa. Isto está descrito em seu artigo 2º:

“O objetivo final desta convenção e de quaisquer instrumentos legais que a conferência das partes possa vir a adoptar é o de conseguir, de acordo com as disposições relevantes da convenção, a estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa a um nível que evite uma interferência antropogênica perigosa com o sistema climático. Tal nível deveria ser atingido durante um espaço de tempo suficiente para permitir a adaptação natural dos ecossistemas às mudanças climáticas, para garantir que a produção de alimentos

11 MOUTINHO, Paulo. UNFCCC. United Nations Framework Convention On Climate Change. Convenção

sobre Mudança do Clima. 2ed. Brasília: MCT, 2001a. p. 76. Disponível em: http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/92. Acessado em 19/02/2016.

12 Idem, p. 76.

18

não seja ameaçada e para permitir que o desenvolvimento económico prossiga de uma forma sustentável.”13

Hoje é considerada a principal fonte normativa internacional a regular a questão.

Dentre os termos pode ser citado:

“Preocupadas com que as atividades humanas estão aumentando substancialmente as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa, com que esse aumento de concentrações está intensificando o efeito estufa natural, e com que disso resulte, em media, aquecimento adicional da superfície da atmosfera da terra, e com que isso possa afetar negativamente os ecossistemas naturais e a humanidade.”14

Para que isso fosse possível foram definidos compromissos e obrigações para todos

os países (denominados Partes da Convenção), e, levando em consideração o princípio das

responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram determinados compromissos

específicos para os países desenvolvidos:

- elaborar inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa;

- implementar programas nacionais e/ou regionais com medidas para mitigar a

mudança do clima e se adaptar a ela;

- promover o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de tecnologias, práticas e

processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito

estufa;

- promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas, técnicas,

socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no desenvolvimento de bancos de

dados relativos ao sistema do clima;

- promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em

relação à mudança do clima.15

Outros compromissos específicos foram determinados, são eles:

13 MOUTINHO, Paulo. UNFCCC. Op. cit., p. 76. 14 Idem, p. 76. 15 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

(UNFCCC). Disponível em: http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas. Acessado em 11 dez 2015.

19

- adotar políticas e medidas nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito

estufa, buscando reverter suas emissões antrópicas desses gases aos níveis de 1990, até o ano

2000;

- transferir recursos tecnológicos e financeiros para países em desenvolvimento;

- auxiliar os países em desenvolvimento, particularmente os mais vulneráveis à

mudança do clima, a implementar ações de adaptação e se preparar para a mudança do clima,

reduzindo os seus impactos.16

A UNFCCC estabelece uma série de conceitos, princípios e obrigações. Entre seus

princípios está o de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas," que afirma que cada país

deve reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, mas aqueles responsáveis pela maioria

das emissões ao longo da história devem fazer um esforço maior. Como resultado deste

princípio, países desenvolvidos devem assumir a liderança do combate às mudanças

climáticas e seus efeitos adversos, prestando apoio financeiro e tecnológico às nações menos

desenvolvidas.

A Convenção estabelece que as partes também devem cooperar para promover um

sistema econômico internacional favorável capaz de promover desenvolvimento econômico

sustentável para todos os países, especialmente nações em desenvolvimento, para que elas

possam lidar melhor com as mudanças climáticas.

É a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que enfatiza,

entre outros aspectos, que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelas

emissões históricas e atuais, devendo tomar a iniciativa no combate à mudança do clima; que

a prioridade dos países em desenvolvimento deve ser o seu próprio desenvolvimento social e

econômico, e que a sua parcela de emissões globais totais deve aumentar à medida que eles se

industrializam.17

Ao tornarem-se Partes da Convenção, tanto os países desenvolvidos quanto os em

desenvolvimento assumiram, entre outros compromissos, que devem submeter à apreciação

informações sobre as quantidades de GEEs que eles emitem, por fontes, e sobre seus

“sumidouros” nacionais (processos e atividades que absorvem GEEs da atmosfera, em

especial, florestas e oceanos); desenvolver programas nacionais para a mitigação da mudança

do clima e adaptação a seus efeitos; fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e a

observação sistemática do sistema climático e promover o desenvolvimento e a difusão de 16 BRASIL, UNFCCC. Op. cit., p. 01. 17 MOUTINHO, Paulo. UNFCCC. Op. cit., p. 76.

20

tecnologias relevantes; promover programas educativos e de conscientização pública sobre

mudança do clima e seus efeitos prováveis.

O texto da Convenção foi aprovado em sede das Nações Unidas, Nova Iorque, em 9

de maio de 1992; foi aberta para assinatura no Rio de Janeiro de 4 a 14 de junho de 1992, e

posteriormente, na sede das Nações Unidas, Nova Iorque, a partir de 20 de junho de 1992 a 19

de Junho de 1993. A Convenção entrou em vigor em 21 de março de 1994. Até o ano de 1997

a Convenção havia recebido 166 assinaturas.18

Os países correspondentes ao Anexo I da Convenção são: – Países europeus

ocidentais (Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Finlândia,

França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Países

Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça); Países industrializados do leste europeu

(Bulgária, Eslováquia, Hungria, Polônia, República Checa e Romênia); Países

industrializados da ex-União Soviética (Rússia, Ucrânia, Estônia, Letônia e Lituânia);–

Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Japão.

Em 21 de março de 1994 a UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre

Meio Ambiente) entrou em vigor e atualmente conta com 165 países assinaram a UNFCC

com 194 ratificações.19

Desde a entrada em vigor da UNFCCC em 29 de maio de 1994, anualmente ocorre a

Conferência das Partes (COP). Ali é avaliado o progresso dos membros em lidar com as

mudanças climáticas e se estabelecem as obrigações para reduzir as emissões de gases de

efeito estufa.

1.3 - Protocolo de Quioto – 1998

O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criado em 1997, sendo que definiu metas de

redução de emissões para os países desenvolvidos, responsáveis históricos pela mudança atual

do clima.20

Weyermuller elucida que

18 FRANGETTO, Flavia Witkowski; GAZANI, Flavio Rufino. Viabilização Jurídica do Mecanismo de

Desenvolvimento Limpo no Brasil. São Paulo: Periópolis, 2002. p. 11. 19 BRASIL. UNFCC. Op. cit., p. 01. 20 LIMIRO, Danielle. Créditos de Carbono – Protocolo de Kyoto e Projetos de MDL. Curitiba: Juruá, 2008,

p. 22.

21

“O Protocolo de Kyoto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é, em linhas gerais, um instrumento jurídico internacional ou um Tratado Internacional onde as nações signatárias comprometeram-se em reduzir suas emissões de gases poluentes e nocivos de acordo com certos padrões e estimativas.”21

Especificamente, os países desenvolvidos assumiram o seguinte compromisso no

âmbito do artigo 3.1 do Protocolo de Quioto:

“As Partes incluídas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente, assegurar que suas emissões antrópicas agregadas, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no Anexo A não excedam suas quantidades atribuídas, calculadas em conformidade com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões descritos no Anexo B e de acordo com as disposições deste Artigo, com vistas a reduzir suas emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a 2012”.22

A conferência culminou na decisão por consenso (1/CP.3) de adotar-se um Protocolo

segundo o qual os países industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de

efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e

2012, denominado primeira etapa do Protocolo (QUIOTO, 1997, artigo 3º). Esse

compromisso, com vinculação legal, promete produzir uma reversão da tendência histórica de

crescimento das emissões iniciadas nesses países há cerca de 150 anos.

As metas de redução de gases de efeito estufa são individualizadas, em consonância

com o princípio “das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, adotado pela

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima.23

A meta a ser cumprida, entre 2008 e 2012, variou conforme a disposição que cada

país desenvolvido tinha em 1997 para assumir tais compromissos quantificados: União

Europeia (8%), Estados Unidos (7%), Japão (6%), entre outros listados no Anexo B do

Protocolo de Quioto.

Dentre os países em franco desenvolvimento e que não tinham compromisso de

adotar as referidas metas, pertencentes ao Anexo II, estavam Brasil, China, México, Argentina

e Índia. Atualmente a China é o país com maior emissão de gases de efeito estufa,

ultrapassando o até então intocável, Estados Unidos.

21 WEYERMÜLLER, André Rafael. Direito Ambiental e Aquecimento Global. Brasília: Atlas, 2010. p. 135. 22 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Protocolo de Kyoto. Disponível em:

http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/protocolo-de-quioto, Acessado em 10/12/2015. 23 LIMIRO, D. Op. cit., p. 22.

22

Além da China, o Brasil, em razão do desmatamento e queimadas, segundo Relatório

divulgado na COP17, em Durban, é o sexto maior emissor de gases poluentes do mundo.24

Para entrar em vigor, o acordo precisava ser ratificado por pelo menos 55 países que

representem 55% das emissões do mundo desenvolvido, conforme estatuído pelo artigo 25 do

Protocolo de Quioto.25

Em 2002, com a ratificação da União Europeia, Japão, Polônia, Canadá, totalizaram

100 países signatários, responsáveis por 43,7% das emissões. Os Estados Unidos, maiores

emissores de GEEs, recusaram-se a ratificá-lo, alegando prejuízos econômicos com o

protocolo e pedindo a fixação de metas para países em desenvolvimento, como já salientado.

Com isso ficou adiada a data de início de vigência do Protocolo de Quioto, o que foi possível

somente em 16 de fevereiro de 2005, pois a Rússia aceitou ratificá-lo.

Além da meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, o Protocolo

estabeleceu ainda três “mecanismos de flexibilidade” que permitem a esses países cumprir

com as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois desses mecanismos

correspondem somente a países do Anexo B:

- a Implementação Conjunta (Joint Implemention) que segundo o artigo 6 do Protocolo de

Quioto, o mecanismo denominado e criado pelos EUA - de Implementação Conjunta permite

a negociação bilateralde implementação de projetos de redução de emissões de GEE entre

países integrantes do Anexo I. Através da Implementação conjunta, um país industrializado,

pode compensar suas emissões de GEE participando de projetos de redução de emissões em

outro país do Anexo I;

- o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o comércio de Emissões tem como

intuito a criação da possibilidade de comercialização entre os países do Anexo I do excedente

de créditos de carbono que cada país venha a gerar por reduzir além da quota estabelecida os

GEE e

- o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL (Clean Development Mechanism), permite

atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável.26

24 PLANETA Sustentável. Mudanças Climáticas. Disponível em:

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/brasil-sexto-maior-emissor-gases-poluentes-setor-energia-cop17-648185.shtml, Acessado em 15 jan 2016.

25 BRASIL. Protocolo de Kyoto. Op. cit., p. 01. 26 Idem, p. 01.

23

O Protocolo permitiu aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões, ou

seja, contabilizar as reduções de carbono vinculadas às atividades de desmantelamento e

reflorestamento. Atualmente existe um grande debate em relação à essas definições. Há outra

cláusula que permitiria incluir “outras atividades” entre os sorvedouros de carbono, algumas

delas, como a fixação de carbono no solo, são motivos de preocupação especial.

E por fim, determina que é essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento

do Protocolo de Kyoto.

Importante ressaltar que o Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002,

tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002.

1.4 - RIO +10 - 2002

De 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, a Organização das Nações Unidas (ONU)

promoveu, em Johanesburg na África do Sul, a Conferência da Cúpula Mundial para o

Desenvolvimento Sustentável, denominada Rio+10, com o objetivo de fazer um balanço das

lições aprendidas e resultados práticos obtidos a partir dos acordos firmados entre os cerca de

180 países que participaram da Rio-92 (1992).

Entre os objetivos da Rio+10 está o de chamar a atenção da opinião pública mundial

para a urgência e necessidade de cumprimento das ações e promessas da Rio-92 (Carta da

Terra, Agenda 21, regimes internacionais que afetam a qualidade e seguridade de vida, etc.) e

das conferências da ONU dos anos 90, como as de direitos humanos (Viena-93), de

desenvolvimento social (Copenhague-95), Habitat II (Istambul-96) e Segurança Alimentar

(Roma-96).

Como consta no Informativo da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento

Sustentável, Joanesburgo (África do Sul), 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, obrigou-se

aos países desenvolvidos alcançar os níveis intencionalmente convencionados de assistência

oficial ao desenvolvimento, apoiar a criação de alianças regionais fortes para promover a

cooperação internacional, afirmar que o setor privado também tem o dever de contribuir ao

desenvolvimento sustentável, e por último chamada para criação de instituições internacionais

e multilaterais mais eficientes, democráticas e responsáveis.27

27 PLANETA Sustentável. Op. cit., p. 01.

24

Apenas para ilustrar, segundo o site Wikipedia, a Cúpula de Joanesburgo custou 33

milhões de euros à África do Sul e 47 milhões às Nações Unidas, 80 milhões de euros no

total. Isto poderia representar:

67% do gasto em saneamento no Mali;

O acesso à água potável de 80 000 pessoas numa cidade como La Paz (Bolívia)

ou Manila (Filipinas);

O preço da compra de quase 2 Rafales (sem armas) ou de 4 F-16 (sem armas);

O custo da aquisição de 11 tanques estadunidenses M1 Abrams.28

Catherine Kamping destacou durante o encerramento que “enquanto um terço da

população mundial ganha menos de um dólar por dia, nós ficamos durante dez dias neste

paraíso de riqueza para conseguir resultados decepcionantes.”29

28 BRASIL. Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, Joanesburgo (África do Sul), 26 de

agosto a 4 de setembro de 2002. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:4eR4PFK2a5IJ:ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/rio_%252B10_conferencia_da_cupula_mundial_para_o_desenvolvimento_sustentavel.html&num=1&hl=pt-BR&gl=br&strip=1&vwsrc=0. Acesso: 22 fev 2016.

29 KAMPING, Catherine. Cumbre Mundial sobre el Desarrollo Sostenible. 17ª Reunión Plenaria. 4 de septiembre de 2002.

25

CAPÍTULO II

OS RELATÓRIOS DO IPCC

Este tópico fora deslocado propositalmente da linha histórica, pois sua importância

transcende uma mera descrição dos fatos ocorridos e assim merece um capítulo exclusivo. O

presente trabalho galga maior importância aos relatórios do IPCC, haja vista que os mesmos,

ao longo dos anos de suas publicações comprovaram que o aquecimento global é uma

realidade e que a temperatura global vem aumentando de forma mais rápida mediante a

atuação antrópica, além de comprovar também a ineficácia de algumas das mais importantes

Conferências já realizadas.

A evolução da gravidade das conclusões dos relatórios do IPCC apenas acirra ainda

mais a discussão pela busca de uma solução e um método eficaz de cumprimento das metas

impostas pelos próprios países participantes das Conferências das Partes e signatários do

Protocolo de Quioto.

Assim, é de extrema importância conhecer sua criação, objetivo, composição bem

como os conteúdos dos relatórios que permeiam a conclusão deste trabalho.

Em 1988 foi criado o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change, que quer

dizer Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima) pela Organização Meteorológica

Mundial (OMN) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com o

intuito de prover as decisões políticas com “uma fonte objetiva de ampla aceitação cientifica,

informações técnicas e sócias econômicas disponíveis sobre a mudança do clima, seus

impactos ambientais e sócios econômicos incluindo custos e benefícios de ação versus

inação, e possíveis opções de respostas”30, que passariam desde então a subsidiar

cientificamente o processo de negociação política sobre as mudanças no clima

Como o próprio nome diz, o IPCC é um painel intergovernamental sobre mudanças

climáticas: um fórum de exposição e discussão de ideias, do qual participam os governos de

muitos países, dedicado especificamente ao tema das mudanças do clima.

O IPCC é um corpo científico, portanto as informações que ele divulga são baseadas

em evidências científicas, e refletem pontos de vista correntes na comunidade científica. Ele

não conduz pesquisas nem monitora dados climáticos; apenas revisa a produção existente e a 30 IPCC. Op. cit., p. 05.

26

compila em uma base que pretende ser compreensiva, objetiva, transparente e aberta. Tem

como objetivo produzir informações científicas de forma clara, abrangente e objetiva para

entendimento das bases científicas de como o homem induz as mudanças climáticas, seus

impactos e opções para adaptação e mitigação.31

Através desse órgão, a maioria dos especialistas em clima passa a contribuir para os

relatórios do IPCC, realizados a cada cinco anos. Desde a sua criação, o IPCC já divulgou

cinco grandes relatórios. O primeiro em 1990; o segundo em 1995, que deu origem ao

Protocolo de Kyoto, que prevê limites para a emissão de gases de efeito estufa; o terceiro em

2001, o quarto em 2007 e o quinto em 2014.

2.1 - 1º Relatório do IPCC – 1990

Em 1990, fora publicado o 1º Relatório do IPCC. Em resumo geral, este relatório

apresente duas conclusões: A primeira conclusão foi que são as atividades humanas que

emitem GEE que provocam o aquecimento global. A segunda conclusão foi a de que se não

houver mudanças nestas atividades humanas geradoras de GEE, o aumento médio da

temperatura global será na ordem de 0,3ºC a cada década acompanhado por um aumento no

nível do mar na ordem de 65 cm até 2100. Para manter as concentrações de GEE no nível de

1990 seria necessária uma redução imediata de 60% nas emissões.

O primeiro relatório de avaliação, finalizado em 1990, veio coroar a preocupação

científica sobre o conhecimento até então existente. Segundo Fracassoli: “O relatório conclui

que a continuação do acúmulo de gases de efeito estufa antrópicos na atmosfera conduziria á

mudança do clima, cujo ritmo e magnitude provavelmente teriam efeitos importantes nos

sistemas natural e humano.”32

2.2 - 2º Relatório IPCC - 1995

O 2º Relatório do IPCC ratifica projeções de aquecimento global e perigosas

mudanças climáticas feitas em 1979 pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos. 31 OLIVEIRA, Sônia Maria Barros de. Base cientifica para a compreensão do aquecimento global. In.

VEIGA, José Eli da. Aquecimento Global: Frias Contendas. São Paulo: Senac, 2008. p. 27. 32 FRACALOSSI, R. Risco Carbono: Desafios e Oportunidades para a indústria de petróleo. Dissertação de

mestrado. Vitoria: UFES, 2005. p. 36.

27

O Grupo de Trabalho I afirmou que o dióxido de carbono continuava a ser o mais importante

contribuinte para a força antropogênica das alterações climáticas. Diz o relatório:

“As projeções do futuro global apontam que a mudança da temperatura e o aumento do nível do mar confirmam o potencial das atividades humanas para alterar o clima da terra de uma maneira sem precedentes na história da humanidade; o longo período de tempo entre o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera e a resposta do sistema climático a essas alterações indicam que vários aspectos importantes da mudança climática são efetivamente irreversíveis.”33

O Grupo de Trabalho I, lidando com os aspectos científicos das alterações climáticas,

afirmou que

“Grupo de Trabalho I posteriormente caracterizou seu estudo de acordo com o Primeiro e Segundo Relatórios a partir da compreensão o efeito estufa é bem compreendido; os gases de efeito estufa estão aumentando (devido principalmente à atividade do homem) e podem, portanto, provocar um significativo aquecimento global (embora a falta de compreensão limitasse previsões regionais específicas) a uma compreensão maior (apesar das constantes incertezas) de que o aquecimento global continua e é bem plausível de ser causado pela atividade humana e que os cortes consideráveis das emissões seriam necessários para estabilizar as concentrações dos gases de efeito estufa.”34

O segundo relatório foi aprovado em 1995 e publicado em 1996, em concordância

com o primeiro confirmou o potencial das atividades humanas de alterar o clima. “Além disso,

algumas relações indicariam que muitos aspectos importantes da mudança do clima seriam

efetivamente irreversíveis”.35

Em 1996 na CoP-2 o relatório do IPCC foi aceito como base para futuras ações.

2.3 - 3º Relatório do IPCC -2001

Em 2001 foi elaborado o Terceiro relatório do IPCC que concluiu que a temperatura

média da superfície aumentou cerca de 0,6ºC ao longo do século 20, bem como a medida da

cobertura de neve e gelo diminuíram.36

33 IPCC. Op.. cit., p. 05. 34 Idem, p. 05. 35 FRACALOSSI, R. Op. cit., p. 36. 36 IPCC. Op cit., p. 05.

28

Constatou-se também que as emissões de gases de efeito estufa devido às atividades

humanas continuam a alterar a atmosfera de tal forma que afetam diretamente o clima;37 que

as influências humanas continuarão a mudar a composição atmosférica ao longo do século

21;38 que a temperatura média global e do nível do mar são projetadas para subir em todos os

Relatórios Especiais sobre Cenários de Emissões do IPCC;39 que os fatores naturais tiveram

pequenas contribuições para o aumento de gases de efeito estufa sobre o século passado.40

Além disso “Há uma nova e mais forte evidência de que a maior parte do

aquecimento observado nos últimos 50 anos é atribuível às atividades humanas”.41

O terceiro relatório aprovado e publicado em 2001 indicou que os atuais modelos

subestimaram o nível de redução das emissões necessário para estabilizar a concentração de

gases estufa. De fato, ele

“(...) conclui que adiar a redução nas emissões poderá acarretar inúmeros riscos ao planeta. O documento aponta ainda que as próximas duas ou três décadas serão decisivas para determinar quais impactos das mudanças climáticas podem ser evitados4 “[...]É uma visão apocalíptica do futuro. A Terra será completamente transformada pelas mudanças climáticas induzidas pela atividade humana, a menos que uma série de medidas seja adotada imediatamente”.42

2.4 - 4º Relatório do IPCC - 2007

O 4º Relatório do IPCC, além de confirmar a gravidade do aquecimento global

atestada no 3º Relatório, atribuiu ainda probabilidades às suas projeções. Assim, todas as

informações dispostas nesse tópico podem ser encontradas no Quarto Relatório do IPCC.43

Publicado em quatro volumes: Vol. I Fundamentos Científicos; Vol. II Impactos,

Adaptação e Vulnerabilidade; Vol. III Mitigação das Mudanças Climáticas e, por último, o

Vol. IV Relatório Síntese. O relatório contribuiu, e muito, para diminuir a voz dos céticos e

fortalecer a necessidade de ações enérgicas em nível global. Em virtude dos seus trabalhos, o

IPCC recebe em 2007 o Prêmio Nobel da Paz. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças

Climáticas (IPCC) publicou seu quarto relatório.

37 IPCC. Op. cit., p. 05. 38 Idem, p 05. 39 Ibidem, p 05. 40 Ibidem, p 05. 41 Ibidem, p 05. 42 Ibidem, p 05. 43 Ibidem, p 05.

29

Os resultados alertam para um aumento médio global das temperaturas entre 1,8ºC e

4,0ºC até 2100. Esse aumento pode ser ainda maior (6,4ºC) se a população e a economia

continuarem crescendo rapidamente e se for mantido o consumo intenso dos combustíveis

fósseis. Entretanto, a estimativa mais confiável fala em um aumento médio de 3ºC, assumindo

que os níveis de dióxido de carbono se estabilizem em 45% acima da taxa atual. Aponta

também, com mais de 90% de confiabilidade, que a maior parte do aumento de temperatura

observado nos últimos 50 anos foi provocada por atividades humanas.44

O aumento das concentrações de gases de efeito estufa e seus consequentes efeitos

são mais bem entendidos neste relatório, devido a uma melhor medição in situ, por meio de

satélites, estações de coletas de dados na superfície e um melhor conhecimento dos modelos,

embora ainda existam incertezas de como esse complexo sistema funcione e como poderá se

comportar no futuro.

As principais conclusões foram que os aumentos globais da concentração de dióxido

de carbono se devem principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso dos

recursos da terra. Já os aumentos da concentração de metano e óxido nitroso são devidos

principalmente à agricultura. A maioria dos aumentos observados na temperatura média

global desde meados do século XX são muito semelhantes aos aumentos observados nas

concentrações de gases do efeito estufa antropogênico, ou seja, aquele causado por atividade

humana. Há 90% de certeza de que o homem é a causa desta alteração, face aos 61% de

probabilidade do relatório anterior, divulgado em 2001.45

As emissões passadas e futuras de dióxido de carbono continuarão contribuindo para

o aquecimento e elevação do nível do mar durante mais de um milênio, devido a duração

desses gases. Asseverou também que é “extremamente improvável” que aquecimento geral

nos oceanos e na atmosfera, assim como a diminuição da massa de gelo, nos últimos 50 anos

sejam resultado de causas naturais.

No fim do século XXI, as temperaturas aumentarão entre 1,8 e 4 graus com relação a

1980-1999, ainda que estas sejam as previsões mais optimistas numa escala que vai até 6,4

graus. Além disso, os últimos 12 anos são os mais quentes desde 1850.

Os estudos realizados desde 1961 mostram que a temperatura média do oceano

aumentou até uma profundidade de 3.000 metros e que o oceano absorve mais de 80% do

calor acrescentado ao sistema climático.

44 IPCC. Op. cit., p. 01. 45 Idem, p. 01.

30

O aquecimento da água do mar provoca sua dilatação, por isso, o nível do oceano

poderá subiu de 18 a 59 centímetros até o fim do século, com relação aos níveis de 1980-

1999.

Há um nível de confiança maior que 90% de que haverá mais derretimento glacial,

ondas de calor e chuvas torrenciais. Tanto a emissão passada como a futura de dióxido de

carbono antropogênico continuarão a contribuir para o aquecimento e o aumento do nível dos

oceanos por mais de mil anos.

Concernente a fenômenos extremos, o relatório concluiu que é “muito possível” que

os tufões e furacões sejam mais intensos, com ventos e chuvas mais fortes, além de que é

muito provável as altas de temperaturas, ondas de calor e fortes precipitações sejam cada dia

mais frequentes.46

O quinto relatório, talvez por ser um dos mais importantes, será discutido em tópico

autônomo, uma vez que fundamenta a base do trabalho que é a comprovação da falência do

sistema adotado até o momento no cumprimento das metas estabelecidas aos países

desenvolvidos.

2.5 - 5º Relatório do IPCC – 2014

Ficou demonstrado até o momento que o aquecimento global é uma realidade difícil

de ser contestada, haja vista os inúmeros estudos realizados e publicados nos relatórios do

IPCC debatidos no Capítulo I.

O 5º Relatório do IPCC, talvez seja o mais impactante retrato de nossa realidade e

também por ser uma importante fonte comprobatória científica da realidade do aquecimento

global e de que todos os esforços produzidos perpetrados nas diversas Conferências de Partes

não surtiram os efeitos desejados, atestando assim certo fracasso nas ações praticadas pelos

Governos Mundiais na tentativa de reduzir a emissão de gases poluentes e assim conter o

avanço da temperatura Global.47

Este relatório comprova o insucesso de algumas Conferências realizadas e atesta

ainda mais o fracasso do Protocolo de Quioto concernente à tentativa de impor metas aos

maiores países emissores de gases de efeitos estufa.

46 IPCC. Op. cit., p. 01. 47 Idem, p. 01.

31

Conforme alegado, o 5º Relatório publicado pelo IPCC talvez seja o mais importante

elemento comprobatório de tudo que fora feito até o momento não surtiu efeito nenhum

quando tratamos de aquecimento global e a emissão de gases de efeito estufa. Assim, é de

extrema importância debater o conteúdo deste relatório demonstrando suas principais

conclusões.

Em 12 de dezembro de 2015, representantes de 190 países assinaram um acordo em

Paris, que visa diminuir o aquecimento global no planeta. O documento aprovado reconhece

as mudanças climáticas provocadas pela emissão de gases do efeito estufa, entre elas o

aquecimento da temperatura do planeta. O principal objetivo do acordo é limitar o aumento do

aquecimento global em, no máximo, 2°C (a referência é a temperatura média do período pré-

industrial). Porém, as nações farão todos os esforços possíveis para que este aumento de

temperatura fique em até 1,5°C. De acordo com estudos, estes níveis evitariam as

consequências nocivas futuras das mudanças climáticas para o planeta.

O 5º Relatório do IPCC orienta para a necessidade urgente de diminuição da emissão

de dióxido de carbono, adoção de políticas de mitigação dos efeitos futuros e mudanças

estruturais. Aqui se comprovou que nenhuma meta até então estabelecida tenha sido cumprida

ou minimamente cumprida. A questão é que nenhum país industrializado se compromete em

pagar a conta de anos e anos de emissão de gases de efeito estufa.

O novo relatório confirmou com ainda maior certeza que o homem é o responsável

pelo atual aquecimento do planeta, e alertou que os perigos da inalação se tornaram mais

graves.48 O 5º Relatório analisou dados que não constaram nos estudos do relatório anterior, e

usou modelos teóricos aperfeiçoados. Entre as principais conclusões do relatório estão:

“O aquecimento é inequívoco. O mundo aqueceu em média 0,85 °C entre 1880 e 2012. A atmosfera e os mares aqueceram, o gelo e a neve diminuíram, e as concentrações de gases do efeito estufa aumentaram. A manifestação do fenômeno sobre o mundo, bem como dos seus efeitos, não é uniforme, e o Ártico é onde o aquecimento se faz sentir com maior intensidade. A principal causa do aquecimento presente é, com elevadíssimo grau de certeza, a emissão de gases estufa pelas atividades humanas, com destaque para a emissão de gás carbônico. A evidência indicando a origem humana do problema se fortaleceu desde o relatório anterior. As três últimas décadas foram as mais quentes desde 1850. A período de 1983 a 2012 foi muito provavelmente a mais quente período de 30 anos dos últimos 800 anos no Hemisfério Norte, onde essa avaliação é possível (alta confiança), e provavelmente a mais quente de 30 anos período dos últimos 1400 anos (confiança média).O aumento da temperatura entre a média do período 1850-1900 e a média do período 2003–2012 foi em média 0,78 °C.”49

48 IPCC. Op. cit., p. 01. 49 Idem, p. 01.

32

Com relação aos oceanos, o 5º relatório do IPCC concluiu que eles têm acumulado a

maior parte do aquecimento, servindo como um amortecedor para o aquecimento da

atmosfera, estocando mais de 90% da energia do sistema do clima e muito gás carbônico. É

virtualmente certo que os 700 metros superiores do oceano aqueceram entre 1971 e 2010, e

provavelmente também tenha sido afetado até o seu fundo. No entanto, à medida que o

oceano aquece, ele perde a capacidade de absorver gás carbônico, o que pode acelerar os

efeitos atmosféricos quando ele atingir a saturação.50

Os quatro primeiros relatórios já vinham alertando de que nenhuma das ações dos

Governos estavam surtindo efeito, e apenas o que era realizada eram Conferências de gastos

elevadíssimos, onde nenhum documento vinculativo era elaborado, ou seja, os países, ao que

tudo indica, não sabem o que fazer para crescer de maneira sustentável.

50 IPCC. Op. cit., p. 01..

33

CAPÍTULO 3

AQUECIMENTO GLOBAL – UMA REALIDADE

Apesar de existirem discordâncias no meio científico a respeito do

aquecimento global, o mesmo se caracteriza como o aumento das temperaturas

médias do planeta ao longo dos últimos tempos, o que, em tese, é causado pelas

práticas humanas. Segundo Sónia Maria de Barros Oliveira,

“o homem vem causando mudanças na atmosfera terrestre, sendo as maiores contribuições provenientes das queimas de carvão, petróleo emitindo os gases de efeito estufa, que surgiram com maior intensidade após o século XVIII com o início da Era Industrial”.51

Stephen Hawking incluiu o aquecimento global como sendo uma das quatro

“possíveis causas para um fim do mundo”. Tais projeções se deu em palestra

ministrada pela BBC Radio 4, oportunidade em que o físico fora convidado para

participar do Reith Lectures, evento que acontece desde 1948. Afirmou Hawking;

"Uma das consequências mais graves de nossas ações é o aquecimento global, causado pela emissão de crescentes níveis de dióxido de carbono resultantes da queima de combustíveis fósseis. O perigo é que o aumento da temperatura se transforme em (um processo) autossustentável, se é que já não está assim. Secas e devastação de florestas estão reduzindo a quantidade de CO2 que é reciclada na atmosfera.

Além disso, o derretimento das calotas polares vai reduzir a quantidade de energia solar refletida de volta para o espaço e assim aumentar ainda mais a temperatura. Não sabemos se o aquecimento global vai parar, mas o pior cenário possível é que a Terra se transforme em um planeta como Vênus, com uma temperatura de 250 graus na superfície e chuvas de ácido sulfúrico.(...)A raça humana não pode sobreviver nestas condições"52

As principais causas do Aquecimento Global estão relacionadas, para a

maioria dos cientistas, com as práticas humanas realizadas de maneira não 51 OLIVEIRA, Sônia Maria Barros de. Op. cit., p. 27-28. 52 HAWKING, Stephen. Possíveis causas para um fim do mundo. Disponível em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia/2016-01-26/quatro-cenarios-de-fim-do-mundo-previstos-por-stephen-hawking.html. Acessado em 27 jan 2016.

34

sustentável, ou seja, sem garantir a existência dos recursos e do meio ambiente para

as gerações futuras. Os principais são poluição, as queimadas e o desmatamento.

A principal causa desse problema climático que afeta todo o planeta, e a que

se estuda neste trabalho é a intensificação do efeito estufa, fenômeno natural

responsável pela manutenção do calor na Terra e que vem apresentando uma maior

intensidade em razão da poluição do ar resultante das práticas humanas.

Os principais elementos são: o dióxido de carbono (CO2), gerado em maior

parte pela queima de combustíveis fósseis; o gás metano (CH4), gerado na pecuária,

na queima de combustíveis e da biomassa e também em aterros sanitários; o óxido

nitroso (N2O), produzido pelas fábricas; além de gases com flúor, tais como o flúor

hidrocarbonos e os perfluorocarbonos.53

A concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e

óxido nitroso (N2O) tem aumentado significativamente como resultado das atividades

humanas desde 1750. Esse aumento se deve principalmente à queima de combustível

fóssil e mudanças de uso da terra, enquanto o metano e o óxido nitroso são

principalmente devido à agricultura.

Desde o início da Revolução Industrial, o dióxido de carbono (CO2) já

aumentou em um terço, enquanto as de metano – outro gás-estufa – dobraram. Mark

Lynas afirma que

“Embora tenham acontecido flutuações entre as décadas, as temperaturas do planeta também subiram nos últimos 150 anos cerca de 0,8°C, e espera-se que se elevem ainda mais rapidamente no próximo século, à medida que os níveis de C02 subirem ainda mais.”54

Segundo o IPCC, o efeito estufa provoca derretimento gradual das neves

eternas e das camadas de gelo dos polos, aumento do volume dos oceanos, mais

chuvas em algumas regiões, mais seca em outras, aumento do número e intensidade

de furacões, tufões, tempestades, inundações, desertificações e do fenômeno.55

53 OLIVEIRA, Sônia Maria Barros de. Op. cit., p. 27-28. 54 LYNAS, Mark. Seis graus. O aquecimento global e o que você pode fazer para evitar uma catástrofe. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 12. 55 IPCC. Op. cit., p. 01.

35

Parece superada a celeuma sobre a plausibilidade do aquecimento global,

pois conforme analisado, as publicações dos Relatórios do IPCC estão cada vez mais

avançadas em comprovar cientificamente que a elevação da temperatura da Terra está

ligada com atividades antrópicas. Isto restou evidenciado, conforme explanado no

capítulo 1 desse trabalho, oportunidade em que se debateu as principais conclusões

dos quatros Relatórios até então publicados pelo IPCC.

Analisando ainda os noticiários é perceptível constatar alguns fenômenos até

então incomuns e que relatam que as ações tomadas até o presente momento não

surtiram nenhum efeito.

O fim do prazo do Protocolo de Quioto com sua consequente prorrogação,

aliado aos dados coletados a respeito da temperatura média global, constata-se que

tais Convenções vêm sendo utilizadas apenas e tão somente para dar uma resposta

formal à sociedade e que de fato os Governos não parecem tão preocupados em dar

uma solução definitiva para conter a elevação da temperatura global. Fato é que a

situação climática do Mundo se agrava e as metas sempre são postergadas, relegadas

a novos documentos sem quaisquer métodos técnicos científicos vinculativos de

cumprimento.56

Apenas para ilustrar, a Europa tem sido castigada por ondas de calor de até

40 graus centígrados, ciclones atingem o Brasil (principalmente a costa sul e

sudeste), o número de desertos aumenta a cada dia. Fortes furacões causam mortes e

destruição em várias regiões do planeta e as calotas polares estão derretendo (fator

que pode ocasionar o avanço dos oceanos sobre cidades litorâneas).57

Análises das características dos oceanos têm comprovado as mudanças no

clima ao longo dos anos. Entre elas destacam-se mudanças na temperatura do gelo do

Ártico, mudanças na distribuição das precipitações, salinidade dos oceanos,

mudanças nos padrões de ventos e eventos extremos do clima, como secas, intensas

precipitações, ondas de calor e intensidade dos ciclones tropicais. 58

56 IPCC. Op. cit., p. 01. 57 LYNAS, Mark. Op. cit., p. 12. 58 IPCC. Op. cit., p. 01.

36

No século XXI o gelo marinho deve encolher tanto no Ártico quanto na

Antártida. As regiões cobertas de neve devem se retrair. Os Alpes suíços devem ficar

reduzidos a apenas um quarto por volta de 2050.59

Devido ao fato de que os GEE continuam na atmosfera por muitas décadas

após emitidos, não é possível interromper ou reverter a mudança climática e, por essa

razão, as medidas a serem tomadas são mitigadoras, no sentido de diminuir o impacto

de tais mudanças, e adaptadoras, no sentido de criar mecanismos de adaptação às

mudanças que irão ocorrer.

A queima de combustíveis fósseis é responsável por mais de 75% das

emissões de CO2. Mudanças no uso da terra, desmatamento e degradação de florestas

são responsáveis pelo restante. A concentração de dióxido de carbono na atmosfera

vem aumentando nos últimos 650.000 anos, de 180 ppm para 300 ppm,

respectivamente. Entretanto houve um aumento mais pronunciado desde a era pré-

industrial, passando de 280 ppm para 379 ppm em 2005, sendo que na última década,

entre 1995 e 2005, houve a maior taxa de aumento.

Conforme asseverado por Petrônio de Tulio Neto, em sua obra “As mudanças

climáticas na ordem ambiental internacional” de 2010, citando Michael Renner

“O aquecimento global também afeta os padrões de evaporação e precipitação. As precipitações violentas aumentaram por todo o globo; secas mais longas e intensas ocorrem em áreas cada vez maiores desde os anos 1970, especialmente nas regiões tropicais e subtropicais. As circulações atmosférica e oceânica também são afetadas: no Atlântico Norte a ocorrência de ciclones tropicais aumentou em 80% entre 1970 e 2005.”60

Em maio de 2013, a NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica

Nacional) divulgou um relatório mostrando que o planeta atingiu a maior

concentração de dióxido de carbono da história. A concentração deste poluente, que é

59 MASTNY, Lisa. Global Ice Melting Accelerating. In: STARKE, Linda (Ed.). Vital signs 2005: the trends

that are shaping our future. New York and London: W.W. Norton & Company, 2005. p. 88-89. ______. (Comp.). State of the world: a year in review. In: STARKE, Linda (Ed.). State of the world 2007: our urban future. New York and London: W. W. Norton & Company, 2007. p. 51.

60 TULIO NETO, P.D. Ecopolítica das mudanças climáticas: o IPCC e o ecologismo dos pobres [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. p. 37-81.

37

um dos principais causadores das mudanças climáticas e do aquecimento global, está

com média diária de 400 ppm (partículas por milhão).61

Nunca houve, num único período de 1.000 anos, um aumento de 30 ppm.

Entre 1990 e 2007, apenas 17 anos, o aumento foi de justamente 30 ppm. A

aceleração recente é dramática e sem precedentes.

Recentemente, a NOAA registrou uma aceleração inesperada no aumento

anual da concentração de GEE e a projeção não leva em conta a contribuição do

degelo dos pólos ao aumento do nível do mar. Portanto, todo o esforço de negociação

será pouco diante desse desafio.

Conforme exposto, o 4º relatório do IPCC alertou: “Considerando a

temperatura média global da superfície da Terra e dos oceanos no período desde

1850, os dez anos mais quentes da história estão no período de 1995 a 2006 .”62

A taxa de aumento entre 1850 e 1899 foi 0,57ºC, enquanto que entre 2001 e

2005 essa taxa passou para 0,95ºC, correspondendo a um aumento médio no período

de 0,76ºC. Vale destacar também que onze dentre os doze anos mais quentes já

registrados ocorreram após 1995.63

A tabela abaixo ilustra bem a evolução da temperatura média global.

Tabela 1. Anos Mais Quentes – História. Global Index Temperatura Land-Oceano (C)

(Anomaly Based: 1951-1980). Annual Mean 5-year_Mean.

61 NOAA. National Oceanic and Atmospheric Administration. Climate. Disponível em: http://www.noaa.gov/.

Acesso: 22 jan 2016. 62 IPCC. Op. cit., p. 01. 63 MASTNY, L. Op. cit., p. 51..

38

1880 -0,19 * 1881 -0,10 * 1882 -0,08 -0,16 1883 -0.19 -0.19 1884 -0,26 -0,22 1885 -0.30 -0.27 1886 -0,29 -0,27 1887 -0,32 -0,24 1888 -0.19 -0.25 1889 -0,10 -0,24 1890 -0,35 -0,22 1891 -0,23 -0,24 1892 -0.25 -0.28 1893 -0,28 -0,25 1894 -0,29 -0,23 1895 -0,20 -0,20 1896 -0,14 -0,20 1897 -0.10 -0.17 1898 -0,27 -0,15 1899 -0,15 -0,15 1900 -0.08 -0.18 1901 -0,14 -0,20 1902 -0.27 -0.25 1903 -0,35 -0,29 1904 -0,43 -0,31 1905 -0.27 -0.33 1906 -0,21 -0,35 1907 -0,39 -0,35 1908 -0,42 -0,38 1909 -0,46 -0,43 1910 -0,42 -0,42 1911 -0,44 -0,40 1912 -0.34 -0.34 1913 -0.33 -0.27 1914 -0.15 -0.25 1915 -0,10 -0,26 1916 -0,33 -0,24 1917 -0,39 -0,26 1918 -0.25 -0.29 1919 -0,22 -0,26 1920 -0,25 -0,24 1921 -0,20 -0,23 1922 -0,26 -0,24 1923 -0,23 -0,23 1924 -0.27 -0.21 1925 -0.19 -0.19

1926 -0,09 -0,19 1927 -0,20 -0,20 1928 -0,21 -0,19 1929 -0,35 -0,19 1930 -0.13 -0.18 1931 -0,08 -0,20 1932 -0,15 -0,15 1933 -0,27 -0,16 1934 -0,12 -0,17 1935 -0.18 -0.14 1936 -0,14 -0,09 1937 -0,01 -0,07 1938 -0,01 -0,02 1939 -0,02 0,04 1,940 0,09 0,06 1,941 0,13 0,09 1,942 0,10 0,15 1,943 0,14 0,15 1,944 0,26 0,12 1,945 0,13 0,09 1946 -0,03 0,05 1947 -0,04 -0,02 1948 -0,09 -0,08 1949 -0,09 -0,09 1950 -0.18 -0.08 1951 -0,07 -0,05 1952 0,01 -0,05 1953 0,08 -0,05 1954 -0,12 -0,07 1955 -0,14 -0,07 1956 -0,19 -0,07 1957 0,04 -0,04 1958 0,06 -0,02 1,959 0,03 0,03 1960 -0,03 0,03 1,961 0,05 0,03 1962 0,02 -0,02 1963 0,06 -0,04 1964 -0,21 -0,06 1965 -0,10 -0,07 1966 -0.05 -0.09 1967 -0,03 -0,04 1968 -0,07 -0,01 1969 0,06 -0,02 1970 0,03 -0,01 1971 -0,09 0,03

1.972 0.01 0.00 1973 0,15 -0,00 1974 -0.08-0.01 1975 -0,01 0,03 1976 -0,11 0,01 1,977 0,18 0,06 1,978 0,07 0,12 1.979 0.17 0.20 1,980 0,28 0,19 1,981 0,33 0,24 1,982 0,13 0,24 1,983 0,31 0,21 1,984 0,16 0,18 1,985 0,12 0,22 1,986 0,19 0,24 1,987 0,34 0,27 1,988 0,40 0,33 1,989 0,29 0,38 1,990 0,44 0,35 1,991 0,42 0,32 1,992 0,23 0,33 1,993 0,24 0,33 1,994 0,32 0,32 1,995 0,46 0,37 1,996 0,34 0,44 1,997 0,47 0,47 1,998 0,63 0,46 1,999 0,42 0,50 2,000 0,42 0,53 2,001 0,54 0,53 2,002 0,63 0,55 2,003 0,62 0,60 2,004 0,54 0,62 2,005 0,69 0,63 2,006 0,63 0,61 2.007 0.66 0.63 2,008 0,53 0,64 2,009 0,64 0,63 2,010 0,72 0,62 2,011 0,60 0,65 2,012 0,63 0,67 2,013 0,65 0,70 2,014 0,74 * 2,015 0,87 *

Fonte: Disponível em: http://climate.nasa.gov/system/internal_resources/details/original/647_Global_ Temperature_Data_File.txt. Acesso: 22 jan 2016.

39

Outro indício de que o sucesso perpetrado pela sociedade mundial na

contenção da emissão de gases de efeito estufa se materializa na curva de Keeling, que

continua a subir e registra recorde de dióxido de carbono.

A curva de Keeling tornou-se um ícone da ciência das alterações climáticas:

desde 1958 regista as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera terrestre,

medidas no topo do vulcão Mauna Loa, no Havaí. É o registo contínuo mais antigo da

presença atmosférica deste gás que aquece o planeta e as suas concentrações estão agora

a atingir um marco simbólico, que o planeta não conhecia há cerca de 4,5 milhões de

anos - o das 400 partes por milhão, o que significa que por cada milhão de moléculas de

diferentes gases na atmosfera, há 400 de dióxido de carbono (CO2).64

A última medição realizada em 18 de fevereiro de 2016 (Figura 1) demonstra

que mais um recorde fora batido, o que comprova que todos os esforços da sociedade

mundial falharam em conter a emissão de dióxido de carbono na atmosfera.65

Figura 1. Leitura (medição) da emissão de Dióxido de Carbono na atmosfera.

Fonte: Disponível em: https://scripps.ucsd.edu/programs/keelingcurve/. Acesso: 20 fev 2016.

64 THE KEELING CURVE. Disponível em https://www.scripps.ucsd.edu/programs/keelingcurve/. Acessado em 20 fev 2016. 65 Idem, p. 01.

40

O sítio do NOAA – National Oceanic and Atmospheric Administration atestou

que para 2015 não ser o ano mais quente no período de 136 anos, a temperatura de

dezembro teria que ser pelo menos 0,81ºC abaixo da do século 20, ou 0,240, 24ºC mais

frio do que o record atual de baixa temperatura de dezembro de 1916. Mas dezembro de

2015 foi o mês mais quente de qualquer mês do período de registro, em 1,11°C superior

à média mensal, quebrando o recorde anterior de todos os tempos em apenas dois meses

atrás, em outubro de 2015, 0,12°C.66

Esta é a primeira vez no registro NOAA que uma saída mensal de temperatura

média superior a 1°C ou 2°F alcançado e a segunda maior margem pela qual um registro

de temperatura global de todos os tempos mensal foi quebrado. Fevereiro 1998 quebrou

o recorde anterior, de março de 1990 de 0,13°C/0,23°F).

Importante registrar que a primeira etapa do Protocolo de Quioto se encerrou

em 2012 e a média da temperatura global continua a bater recordes sem que nenhum

efeito prático tenha se evidenciado. Outra evidencia de que o aquecimento global faz

parte da nossa realidade e de que as ações tomadas pelos Governos Mundiais não

surtiram efeito se concretizam no degelo do Ártico.

Esta região do planeta é a mais vulnerável concernente a essa súbita investida

do aquecimento. Mark Lynas afirma que

“provavelmente a região que assistirá pela primeira vez a ultrapassagem do “ponto de desequilíbrio”, é o Ártico. Ali, as temperaturas estão subindo a uma proporção duas vezes maior que a global. Particularmente o Alasca e a Sibéria estão ficando mais quentes com crescente rapidez. Nessas regiões, os termômetros já subiram de 2°C a 3°C nos últimos 50 anos.”67

Nesta região os impactos já são sentidos de forma profunda. O derretimento da

neve, em Barrow, ocorre “em média, dez dias antes do que nos anos 50, e já

começaram a brotar arbustos nas terras estéreis e musgosas da tundra.”68

A fim de que não paire dúvidas de que o aquecimento global tem como causa a

atividade humana e que esta acelera os efeitos de forma repentina, o autor Mark Lynas

assevera que

“Cientistas em Fairbanks, Alasca, documentaram um súbito derretimento de blocos de gelo subterrâneo na North Slope, região daquele Estado que é normalmente fria, formando-se novos lagos provenientes do

66 NOAA. Op. cit., p. 01. 67 LYNAS, L. Op. cit., p. 28 68 Idem, p. 28

41

descongelamento e modificando a paisagem. Essas massas de gelo haviam permanecido sólidas por no mínimo 3 mil anos, indicando como o atual aquecimento progride muito além da variabilidade histórica anterior”.69

Outro indício da gravidade da situação atual é a de que na península Seward,

no Alasca, a geleira Grand Union está se retraindo tão rapidamente que, segundo se

estima, irá desaparecer por completo até o ano 2035. Outras geleiras muito maiores, em

outras regiões do Alasca, também estão diminuindo rapidamente. Só na última década

de 2001, estima-se que as maiores geleiras do Alasca tenham perdido 96 quilômetros

cúbicos de gelo, elevando os níveis globais do mar até quase 3 milímetros. Através de

todo o Ártico, as geleiras e calotas de gelo já perderam 400 quilômetros cúbicos de

volume durante os últimos 40 anos.70

Umas das mais intrigantes formas de desequilíbrio ambiental perpetrado pelo

aquecimento Global se deu em 2004, no Brasil com o furacão Catarina. Jamais um

furacão fora detectado no Atlântico Sul. Isto antes de 2004. Tal fato se deu com apenas

0,8ºC de aquecimento global. Segundo o Autor Mark Lynas, a conclusão não é unânime

e muitos atestam que a ocorrência do furacão Catarina no Brasil fora um fato único e

raro, uma combinação de fatores atmosféricos não necessariamente ligados ao suposto

aquecimento global.71

Mas dois meteorologistas da Austrália publicaram no Geophysical Research

Letters, em agosto de 2005 um relatório científico que concluía que a “atmosfera em

aquecimento teria favorecido as condições propícias à formação do furacão em região

tão inesperada. Por isso, escreveram eles,

"há evidências que indicam que o Catarina pode estar ligado às mudanças climáticas na circulação do hemisfério sul, e é mais provável que possam ocorrer outros furacões no Atlântico Sul, sob condições de aquecimento global."72

Para comprovar que o aquecimento global é uma realidade e que todos os

esforços até então realizados a fim de que seja contida a elevação da temperatura do

globo, ilustramos um resumo de consequências que esse fenômeno vem causando.

Assim, pode-se concluir que o aquecimento global vem causando o degelo nas

calotas polares. Isso vem causando a elevação do nível dos oceanos, embora esse

69 LYNAS, L. Op. cit., p. 29 70 Idem, p. 29. 71 Ibidem, p. 29. 72 Ibidem, p. 41.

42

fenômeno esteja mais associado ao degelo que ocorre na Antártida e também na

Groenlândia.73

O aumento das temperaturas, conforme já mencionado é uma realidade global e

vem se demonstrando de difícil contenção ante a falta de comprometimento efetivo dos

países poluentes. Assim, muitas espécies podem entrar em extinção, além de a

disponibilidade de água em várias partes do globo tornar-se cada vez menor em razão da

maior ocorrência de secas em períodos mais prolongados.

Atualmente verifica-se o crescimento e surgimento de desertos. Assim, o

aumento da temperatura provoca a morte de várias espécies animais e vegetais,

desequilibrando vários ecossistemas. Somado ao desmatamento que vem ocorrendo,

principalmente em florestas de países tropicais (Brasil, países africanos), a tendência é

aumentar cada vez mais as regiões desérticas do planeta Terra.

Além disso, denota-se o aumento de furacões, tufões e ciclones: o aumento da

temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos,

potencializando estes tipos de catástrofes climáticas.74

Ondas de calor e grandes precipitações se tornam mais frequentes. Regiões de

temperaturas amenas têm sofrido com as ondas de calor.75 No verão europeu, por

exemplo, tem se verificado uma intensa onda de calor, provocando até mesmo mortes

de idosos e crianças. Portanto, é perceptível a realidade do aquecimento global, não

merecendo mais o ceticismo por parte de alguns cientistas, pois restou demonstrado o

acontecimento de diversas situações até então não imagináveis.

Através desse estudo, é perfeitamente perceptível com o presente estudo,

demonstrar para a sociedade a gravidade da situação a que nosso Planeta está suscetível

e com isso conscientizar toda a população, seja ela leiga ou não, a fim de lutarmos e

pressionarmos os Governos Mundiais a efetivamente cumprir as metas por eles mesmos

estipuladas e assim garantir um meio ambiente sadio, equilibrado e o mais importante,

garantidor das futuras gerações.

73 IPCC, 2007a, p. 5-9, 2007b, p. 8-9. 74 TULIO NETO, P.D. Op. cit., p. 52. 75 Idem, p. 54.

43

CONCLUSÃO

Verifica-se que o aquecimento global é real e está presente na sociedade

mundial. Enumeraram-se diversas situações que comprovam não se tratar de uma

invenção científica, mas sim um fato que devemos combater com afinco. Todos os

relatórios do IPCC vêm demonstrando alterações no meio ambiente, comprovando cada

vez mais com grau de certeza que isto vem ocorrendo por causas antrópicas.

Debateu-se também a extensa linha temporal a respeito das preocupações com

o meio ambiente, principalmente no tocante ao aquecimento global e suas implicações

na sociedade no futuro.

Tal estudo histórico, por vez maçante é importante para demonstrar que todas

as Conferências das Partes até então realizadas apenas produziram efeitos formais e não

vinculativos e que não foram suficientes para minimizar a emissão dos gases de efeito

estufa e consequentemente o aquecimento global, que é o principal foco deste trabalho.

Desta forma, o presente trabalho buscou apresentar alguns dos objetivos do

Protocolo de Quioto concernente às metas de redução de gases de efeito estufa, bem

como a tentativa de diminuição destes para que assim a temperatura média global não se

eleve a índices superiores aos previstos pelos relatórios do IPCC, dando assim respaldo

ao leitor em concluir se os esforços dos Governos, na ocasião da realização de todas as

Conferências aqui debatidas, produziram ou não efeitos práticos até o momento.

A preocupação com as mudanças climáticas vem acontecendo desde 1972

mediante a realização de diversas Conferências. Após a Conferência das Nações Unidas

para o Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro e que teve a criação da Convenção

Quadro das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, iniciou realização das Conferências

das Partes, denominadas apenas de CoP. Dentre uma das mais importantes, podemos

enumerar a CoP-3 que deu origem ao Protocolo de Quioto.

Conforme exposto, em 2012 encerrou-se a primeira etapa do prazo do

Protocolo de Quioto sem nenhum efeito prático na contenção da elevação da

temperatura global, bem como na emissão de gases de efeito estufa. Este é um

importante elemento que embasa a ineficácia de tais Conferências.

Não se tem a pretensão de desqualificar as Convenções até então realizadas,

vez que se reconhece a importância das mesmas, pois muitas discussões sobre o

Aquecimento Global avançaram, conscientizando a população sobre tais temas

44

ambientais. O que se debate é a total incompetência em se implantar um plano de ação

efetivo e vinculativo para todas as Nações que de alguma forma contribuem e

contribuíram para o aquecimento global, que hoje está mais do que comprovado que sua

causa é antrópica.

Concernente a este Protocolo Quioto, verificamos que suas metas não foram

cumpridas ao término de sua primeira etapa, assim como as resoluções das demais

Conferências das Partes, do qual se conclui que são documentos formais sendo que

nenhum país efetivamente esteve disposto a frear seu desenvolvimento em benefício das

mudanças climáticas.

O 5º Relatório do IPCC comprovou e sedimentou com alto grau de certeza que

o aquecimento global é real e está afetando de maneira geral o meio ambiente e que

nada, ou pouco, está sendo feito para que esse panorama mude.

Assim é perceptível que todos os esforços perpetrados até o momento não

foram suficientes para alterar a realidade de todos os cinco relatórios publicados até o

momento.

A Conferência de Haia (Holanda, 2000) é mais uma prova de que os esforços

governamentais não conseguem sair do papel. Durante a COP-6, os conflitos entre

Estados Unidos e União Europeia aumentam durante as negociações. Em 2001, os EUA

(até então um dos maiores emissores de gases estufa), o presidente George W. Bush

afirmou que o país não ratificaria o protocolo e não participaria do acordo, alegando que

haveria custos muito altos para a redução desses gases.

Além desta, em 2004, foi realizada a COP-10 (Conferência de Buenos Aires –

Argentina), marcada pela certeza a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, vez que a

Rússia ratificou o mesmo nesse ano. Na COP-10, houve discussões sobre as novas

metas do Protocolo de Kyoto após 2012, ano de vencimento do documento e a

necessidade da criação de metas mais rígidas. Mediante análise do 5º Relatório do

IPCC, da análise da Tabela de Keening bem como a tabela ilustrativa do aumento da

temperatura global publicada pelo NOAA, a conclusão não deveria ser outra: nenhum

país está disposto a pagar a conta pela emissão de gases de efeito estufa que ocasiona a

elevação da temperatura global e com isso, inúmeros documentos meramente formais

são lançados como meio de resposta à sociedade.

Outra Conferência que nenhum efeito prático produziu fora a 15ª Conferência

das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi realizada entre os dias 7 e 18 de

dezembro de 2009, na cidade de Copenhague (Dinamarca). A Conferência Climática

45

reuniu os líderes de centenas de países do mundo, com o objetivo de tomarem medidas

para evitar as mudanças climáticas e o aquecimento global. A conferência terminou com

um sentimento geral de fracasso, pois poucas medidas práticas foram tomadas. Isto

ocorreu, pois mais uma vez houve conflitos de interesses entre os países ricos,

principalmente Estados Unidos e União Européia, e os que estão em processo de

desenvolvimento (principalmente Brasil, Índia, China e África do Sul).

De última hora, um documento, sem valor jurídico, foi elaborado visando à

redução de gases do efeito estufa em até 80% até o ano de 2050. Tal documento,

conforme analisado no presente trabalho, jamais surtirá algum efeito ou estará perto de

ser cumprido. Tal meta estipulada hoje se demonstra absurda, pois sequer cumpriram a

meta de 5% de redução da emissão de gases de efeito estufa conforme conclusões dos

relatórios do IPCC.

Os históricos das vastas Conferências das Partes não inspiram credibilidade de

que a segunda etapa do Protocolo de Quioto seja cumprida. Ainda mais pela debandada

de países industrializados e emissores de GEE.

A 18ª Conferência das Partes (COP 18) na Convenção-Quadro das Nações

Unidas sobre Mudança do Clima realizada em 2012 teve a decisão de prorrogar a

validade do Protocolo de Kyoto até 2020. O único efeito prático que tais Conferências

produziram foi a postergação do cumprimento das metas, sem ao menos indicar um

procedimento técnico e especifico para vincular tais países e evitar um novo fracasso,

assim como ocorreu com a primeira etapa do Protocolo de Quioto.

Pois bem, na COP-18 o tratado saiu mais enfraquecido do que nunca, pois

somente 37 dos 194 países signatários da COP apoiaram o Protocolo de Kyoto. Juntos,

eles respondem por apenas 15% do total das emissões de gás carbônico. Russia, Canadá

e Nova Zelândia retiraram seu apoio para a segunda fase, além de EUA.

Ora, se na primeira etapa que contava com a adesão de 55% dos países

poluidores, e mesmo assim os resultados foram ínfimos (e inexistentes, no tocante ao

aquecimento global e emissão de gases de efeito estufa) o que dirá agora, mediante a

segunda etapa, onde a adesão fora catastrófica?

Verifica-se mais uma vez a total inexistência de comprometimento político das

Nações Mundial em combater o aquecimento global ou até mesmo o comprometimento

de crescer de forma sustentável.

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Talvez a inexistência de interesse no cumprimento de tais metas,

principalmente por parte dos EUA, se reflita na consciência de sua população, ou

melhor no descrédito desta com relação aos efeitos do aquecimento global.

De todo o exposto, fica o alerta à sociedade de que, apesar dos esforços

realizados em todos os encontros internacionais mediante debates acalorados, produções

de pesquisas científicas, relatórios alertando sobre a gravidade do Aquecimento Global,

o que se denota, analisando os próprios dados demonstrados até aqui é de que,

infelizmente, nenhum país está disposto em ceder seu desenvolvimento atrelado à uma

meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, pois isto implicaria em prejuízos

econômicos gigantescos.

Prova disso é que a China, país que não fazia parte do anexo dos países

responsáveis em reduzir a emissão de gases poluentes, assumiu a primeira posição,

sendo hoje o maior emissor de dióxido de carbono.

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