Upload
others
View
2
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE- UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - PPGSCol
MESTRADO ACADÊMICO EM SAÚDE COLETIVA
EVA EMANUELA LOPES CAVALCANTE FEITOSA
CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE: A VOZ DOS
GESTORES
NATAL/RN
2017
EVA EMANUELA LOPES CAVALCANTE FEITOSA
CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE: A VOZ DOS
GESTORES
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN objetivando a obtenção do título de mestre em Saúde Coletiva. Área de Concentração: Saúde Coletiva Orientação: Maísa Paulino Rodrigues
NATAL/RN
2017
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Sistema de Bibliotecas - SISBI
Catalogação de Publicação na Fonte. UFRN - Biblioteca Setorial Prof. Alberto Moreira Campos -
Departamento de Odontologia
Feitosa, Eva Emanuela Lopes Cavalcante.
Concepções e práticas da vigilância em saúde: a voz dos gestores / Eva
Emanuela Lopes Cavalcante Feitosa. - Natal, 2017.
98f.: il.
Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Universidade Federal do Rio Grande
do Norte. Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde
Coletiva.
Orientador: Maísa Paulino Rodrigues.
1. Vigilância em saúde pública - Dissertação. 2. Gestores de saúde -
Dissertação. 3. Promoção da saúde - Dissertação. I. Rodrigues, Maísa Paulino. II.
Título.
RN/UF/BSO BLACK 585
EVA EMANUELA LOPES CAVALCANTE FEITOSA
CONCEPÇÕES E PRÁTICAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE: A VOZ DOS
GESTORES
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN objetivando a obtenção do título de mestre em Saúde Coletiva.
Aprovada em: ____/____/____.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________
Prof. Dra. Maísa Paulino Rodrigues
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
______________________________________________
Prof. Dra. Soraya Maria de Medeiros
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
______________________________________________
Profa. Dra. Gisetti Corina Gomes Brandão
Universidade Federal de Campina Grande
AGRADECIMENTOS
A Deus, pela vida, inspiração e força nas incansáveis lutas e conquistas. Esta é mais
uma delas!
Aos meus pais, João e Fátima, por todo amor e dedicação em cada fase da minha
vida. Espero ser digna de retribuir!
Ao meu esposo Márcio, por todo apoio, pelos ouvidos e colo quando mais precisei.
De tão presente, foi quase um mestrando em Saúde Coletiva também e, por isso,
merece todas as honras!
Aos meus irmãos Sara, Noé e Esdras, por vibrarem com cada vitória minha. Vocês
são essenciais!
Aos amigos que acreditaram que este sonho seria possível. Se fosse para citar
todos, não caberiam aqui, nem nos dedos da mão. Entretanto, destaco Isabelle,
Yanna e Adailton, pelo apoio de sempre e por serem verdadeiros amigos para uma
vida inteira. Estão guardados do lado esquerdo do peito!
Ao município de Natal, pela acolhida e graciosidade ao receber os novos moradores.
Sou natalense de coração!
À minha terra, Pau dos Ferros, por toda experiência lá adquirida (pessoal e
profissional) e por ser conterrânea de um povo tão lutador e determinado.
Ao PPGSCOL/UFRN, pela oportunidade, seriedade e compromisso com os alunos.
Muito me orgulho de ser uma a mais para somar junto à Saúde Coletiva.
À minha orientadora, professora Maísa Paulino, por aceitar guiar um projeto
idealizado por mim e por tê-lo feito com tanta maestria.
Aos professores e funcionários do PPGSCOL, pelo zelo e sabedoria ao conduzir
nosso aprendizado.
Às professoras que aceitaram participar das minhas bancas de qualificação e de
defesa, Soraya Medeiros e Gisetti Brandão. Minha gratidão pela disponibilidade e
pelas incontáveis contribuições!
Aos meus colegas e amigos conquistados no PPGSCOL, com destaque para
aqueles com quem realmente dividi os melhores e mais tensos momentos, nas
angústias diárias do aprendizado, nas disciplinas, nas coletas de dados, nas
conversas e nos cafés: Héllyda, Tatiana, Mariana, Lídia, Layanne, Brunna e Adriano.
A parceria não acaba aqui!
Aos participantes da pesquisa, por tornarem possível minha idealização e por
acreditarem que a Saúde Pública também é ciência.
“Liderar não é um dom, é virtude, e qualquer um pode liderar alguma coisa, embora
ninguém seja capaz de liderar qualquer coisa. Liderança é circunstancial, não adianta saber
cantar se não tiver a oportunidade de fazê-lo”.
“O líder precisa ser inspirador e sair do óbvio”.
Mário Sérgio Cortella
RESUMO
A Vigilância em Saúde faz parte do arcabouço das propostas do Sistema
Único de Saúde (SUS), contemplando as ações da Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador,
com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Nesse sentido, esta
pesquisa teve como objetivo analisar as concepções e as práticas da Vigilância em
Saúde, sob a ótica dos gestores. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa,
realizado junto a 11 gestores, por meio de entrevistas com roteiro semiestruturado,
no período de outubro a dezembro de 2016. A partir do material coletado, foram
constituídos dois corpus para análise. O primeiro foi submetido ao programa
Iramuteq e gerou três classes. O segundo corpus foi submetido à análise de
conteúdo de Laurence Bardin e originou duas categorias temáticas: “Concepções
sobre Vigilância em Saúde” e “Práticas da Vigilância em Saúde”, discutidas à luz do
referencial teórico adotado. Os resultados demonstram que os gestores
compreendem Vigilância em Saúde como um modelo indispensável para o SUS,
além de apontar para a realização de planejamento coletivo. Contudo, verificam-se
contradições ao mencionarem que as ações desenvolvidas são desarticuladas entre
os setores e, portanto, necessitam da implantação de estratégias capazes de
impactar sobre a efetividade da articulação. Há, também, relatos de precariedade
das condições de trabalho, de número insuficiente de recursos humanos e de
fragilidade no setor da saúde do trabalhador. Com vistas a superar tais limitações,
sugere-se o engajamento de apoiadores, gestores, profissionais e controle social em
torno de um amplo debate, na perspectiva de promover novos saberes e fazeres
capazes de transformar o atual modelo de atenção no tocante à Vigilância em
Saúde.
Palavras-chave: Vigilância em saúde pública. Gestores de Saúde. Promoção da
Saúde.
ABSTRACT
The Health Surveillance is part of the proposals framework of the Health Unique
System (Sistema Único de Saúde, SUS), contemplating the actions of the
Epidemiological Surveillance, Sanitary Surveillance, Environmental Surveillance,
Occupational Health Surveillance, focusing in disease prevention and the health
promotion. This research aims to analyze conceptions and practices of the Health
Surveillance, from the conceptions of the managers. For the study, we used a
qualitative approach, carried out with 11 managers, from the interviews with semi-
structured script, carried out during October and December 2016. From the material
collected, two corpus were constituted to analysis. The first was submitted to the
program Iramuteq and was generated three categories. The second corpus was
submitted the analysis of the Laurence Bardin's content and was originated two
thematic categories: “Conceptions about the Health Surveillance” and “Practices of
the health in Surveillance”, discussed from the theoretical framework. The results
demonstrate that the managers understand Health Surveillance as an indispensable
model to SUS, in addition pointing to the realization of the collective planning.
However, there are contradictions when the managers mentioning that the developed
actions are disarticulated between the sectors and, thus, they need the
implementation of strategies capable of the impacts about the effectiveness of the
articulation. There are also, reports of precarious working conditions, insufficient
human resources and fragility in the worker health sector. From this reality, it’s
necessary the support of the supporters, managers, professionals and social control
around a broad debate, with the perspective of promoting new knowledge and
actions capable of transforming the current model of care in relation to Health
Surveillance.
Keywords: Health Surveillance. Health Managers. Health Promotion.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Participantes da pesquisa, Natal, 2016 …………………………………… 45
Figura 2 – Ilustração das fases, classes e categorias, Natal, 2016 ...........…...…… 48
Figura 3 – Dendograma Classificação Hierárquica Descendente, Natal, 2016 …... 50
Figura 4 – Dendograma obtido a partir da CHD, Natal, 2016 ………………….…… 56
Figura 5 – Árvore máxima de palavras obtida através da análise similitude, Natal,
2016 ……………………………………………………………………………………...… 58
Figura 6 – Nuvem de palavras, Natal, 2016 …………………………………………… 59
Figura 7 – Concepções sobre Vigilância em Saúde, Natal, 2016 …………...…....... 61
Figura 8 – Práticas da Vigilância em Saúde, Natal, 2016 ………………………..….. 64
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Seleção das palavras, frequência e x² de acordo com as classes,
Natal, 2016 ……..........................……………………......................... 50
Quadro 2 Divisão do corpus em categorias e subcategorias, Natal, 2016 ...... 52
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 12
2 OBJETIVOS .............................................................................................. 16
2.1 OBJETIVO GERAL..................................................................................... 16
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...................................................................... 16
3 MARCO TEÓRICO .................................................................................... 17
3.1 POLÍTICA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM FOCO:
CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS...............................................................
17
3.2 DA VOZ À VEZ: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO GESTOR EM
SAÚDE E SOBRE A GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE....................
32
4 METODOLOGIA........................................................................................ 43
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO............................................................ 43
4.2 CAMPO DO ESTUDO................................................................................ 43
4.3 PARTICIPANTES DA PESQUISA.............................................................. 44
4.4 INSTRUMENTOS DA PESQUISA E COLETA DE DADOS....................... 46
4.5 ESTAPAS DA PESQUISA E ANÁLISE DO MATERIAL ............................ 47
4.6 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS...................................................................... 53
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS....................................... 54
5.1 PERFIL DOS GESTORES......................................................................... 54
5.2 ANÁLISE DO CORPUS COM O AUXÍLIO DO IRAMUTEQ ...................... 56
5.3 A VOZ DOS GESTORES DOS SETORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE,
CATEGORIZADA EM ANÁLISE ................................................................
60
5.3.1
5.3.1.1
5.3.1.2
Concepções sobre Vigilância em Saúde ...................................................
Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças...........................
Campo da saúde coletiva ..........................................................................
60
61
62
5.3.2
5.3.2.1
5.3.2.2
5.3.2.3
Práticas da Vigilância em Saúde ...............................................................
Planejamento coletivo e ações desarticuladas ..........................................
Localizações físicas dos setores................................................................
Insuficiência de Recursos Humanos e precarização das condições de
trabalho.......................................................................................................
63
64
70
71
5.3.2.4
5.3.2.5
Fragilidade no setor da saúde do trabalhador ...........................................
Satisfação com a qualificação da equipe ..................................................
73
74
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 76
REFERÊNCIAS.......................................................................................... 78
APÊNDICES............................................................................................... 86
ANEXOS ................................................................................................... 94
12
1 INTRODUÇÃO
A gestão na área de saúde exerce função fulcral em um país, considerando
que, se somada às ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, ela
impacta diretamente a qualidade dos serviços ofertados à população, isto é, incidir
em uma saúde pública resolutiva.
“O campo da Saúde Coletiva abrange então o estudo das condições de
saúde, a formulação de políticas públicas, a reorganização do processo de trabalho,
como a avaliação das práticas e serviços de saúde” (ARREAZA; MORAES, 2010, p.
2222).
Desde a Constituição Federal de 1988, pode-se perceber um cenário de
iniciativas para inserção de políticas de saúde que vislumbram a promoção da saúde
e prevenção de doenças. Alguns marcos foram significativos como, por exemplo, o
Pacto pela Saúde em 2006 para a consolidação da portaria 1378/GM/MS, a qual
define compromissos significativos para a construção do Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, “os gestores estaduais e municipais,
ao definirem a aplicação dos recursos, devem considerar as ações relacionadas à
Vigilância em Saúde que estão destacadas como prioridades no Pacto pela Saúde”
(BRASIL, 2010, p.15).
Nesse universo, surgiu a Vigilância em Saúde como proposta do Ministério
da Saúde de nortear ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Embora seja uma estratégia relativamente recente, ela tem base em diretrizes
históricas do SUS e, especialmente, fundamenta-se na integralidade, na prevenção
de agravos e nas condições de vida da sociedade, as quais são transformações
estruturantes que vêm desde os ideais da Reforma Sanitária da década de 70.
A vigilância em saúde objetiva a análise permanente da situação de saúde
da população e, consequentemente, a organização e execução de ações, medidas e
procedimentos oportunos e pertinentes ao controle de determinantes, riscos e danos
à saúde da população, incluindo abordagens individuais e coletivas dos problemas
identificados (BRASIL, 2011a).
Ela faz parte do arcabouço das políticas do Sistema Único de Saúde e
engloba ações da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância
13
Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. É um setor que abrange várias
vertentes no tocante à prevenção de doenças e promoção da saúde por meio da
análise da situação de saúde da população. A compreensão do campo da vigilância
em saúde perpassa pela reflexão do conceito ampliado de implementação de ações
no escopo da atenção primária em saúde, possibilitando planejamento e execução
de ações de acordo com as necessidades da população.
As informações produzidas oferecem subsídios importantes para estimar a
magnitude dos problemas de saúde, prognosticar a evolução do estado de saúde
presente na coletividade e, oportunamente, propor ações de saúde apropriadas
(ARREAZA; MORAES, 2010, p. 2219).
É fundamental que haja uma boa articulação entre os setores da Vigilância
em Saúde para subsidiar todas as intervenções e fortalecer essa política diante das
ações e serviços no SUS. Nessa linha de raciocínio, Oliveira e Cruz (2015) reforçam
que a proposta de cada uma das vigilâncias emerge no sentido de compartilhar
atribuições e responsabilidades, sem abandonar a especificação técnica de cada
uma das áreas, e implica em novos papéis, bem como em relações e práticas
inovadoras em todos os níveis do sistema, o que denota o quanto a implementação
é desafiadora e complexa, tanto no âmbito político quanto no técnico-operacional.
Para respaldar a efetivação de tal sistema, os municípios foram valorizados,
assim como todos os serviços municipais direcionados para a saúde da
comunidade, entre eles, os de Vigilância em Saúde, representantes da “inteligência
sanitária” desse complexo contexto. Essas propostas inovadoras desenham novos
caminhos para os modelos de gestão aplicáveis ao setor, os quais pretendem
redundar, em última análise, em menos desperdício e maior agilidade nas decisões
e respostas para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes
(BOCCATTO, 2012).
Nesse sentido, torna-se relevante a contribuição do gestor da vigilância em
saúde na compreensão do seu papel diante da condução do sistema. Para Costa et
al. (2013, p.1212), “a Vigilância em Saúde pode ser entendida como um subsistema
do Sistema Nacional de Saúde e, como tal, as preocupações em torno da
qualificação dos processos de gestão se fazem presentes”. Nesse contexto,
conhecer a percepção dos gestores se constitui como caminho fundamental para o
entendimento dos problemas (LORENZETTI et al., 2014).
14
Um gestor precisa conhecer o escopo de sua gestão com domínio técnico,
operacional, mas, principalmente, com atributos de liderança, articulação e
capacidade de administração de recursos financeiros, de logística/infraestrutura e da
condução de uma equipe técnica/humana.
Martins e Waclawovsky (2015) corroboram essa assertiva ao afirmarem que
o setor público precisa de gestores ágeis, flexíveis, que consigam organizar,
estruturar, planejar e avaliar, bem como reconhecer os problemas que carecem de
ser resolvidos. Os autores discorrem ainda sobre a necessidade de os gestores
conhecerem e terem acesso a informações de natureza técnico-científica e político-
institucional, a fim de agregarem conhecimentos e formularem programas e projetos
capazes de intervir no estado de saúde da população.
A publicação da Portaria nº 3252 do Ministério da Saúde, de 22 de
dezembro de 2009, embasou ainda mais a articulação entre as vigilâncias. Ela
aprovou as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em
Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e apresentou outras
providências. Através dela, ficou mais evidente a indissociabilidade das ações das
vigilâncias: epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do trabalhador; situação de
saúde e promoção da saúde. O principal foco é o controle de riscos e danos à saúde
de populações nos seus respectivos territórios, assim como priorizar os
determinantes sociais de forma a garantir a integralidade da atenção, perpassando
pela abordagem individual e coletiva das necessidades de saúde da população.
Como parte estruturante desse processo legal e histórico, tem-se a portaria
nº 1.378, de 9 de julho de 2013, que regulamentou as responsabilidades e definiu
diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (BRASIL, 2013b).
Diante desse contexto, para se compreender o universo da vigilância em
saúde, faz-se necessário acessar os conhecimentos e as práticas que perpassam o
âmbito deste serviço de saúde. Ademais, é imprescindível considerar as concepções
dos gestores acerca deste modelo de atenção à saúde, tendo em vista que um
gestor público deve exercer a liderança e tomar decisões, o que incide diretamente
na execução e construção de políticas públicas.
15
Nessa direção, este estudo partiu do seguinte questionamento: Como se
configuram, no âmbito da vigilância em saúde do estado do Rio Grande do Norte e
do município de Natal, as práticas dos seus gestores? Por meio do qual, buscou-se
investigar as concepções e as práticas dos gestores do setor de Vigilância em
Saúde.
16
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Analisar as concepções e as práticas da Vigilância em Saúde sob a ótica
dos gestores.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Discutir as concepções e as práticas dos gestores que atuam na
Vigilância em Saúde;
Identificar a articulação entre os serviços e as ações de Vigilância em
saúde;
Conhecer as dificuldades e facilidades da implementação da Vigilância
em Saúde.
17
3 MARCO TEÓRICO
3.1 SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM FOCO:
CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS
A Vigilância em Saúde engloba ações da Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. É
um setor que abrange diversas vertentes no tocante à prevenção de doenças e
promoção da saúde, especialmente, no que concerne às ações a serem executadas
no âmbito municipal.
Acerca do conceito de Vigilância em saúde, Brasil (2010) destaca que inclui:
a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e
agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde; vigilância ambiental
em saúde; vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Para adentrar no universo da Vigilância em Saúde, é fundamental o
reconhecimento do histórico que emerge essa política. Dessa forma, a Portaria nº
3252 do Ministério da Saúde, de 22 de dezembro de 2009, aprovou as diretrizes
para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nessa perspectiva, destaca-se que, na Portaria em questão, a Vigilância em
Saúde (VS) se inseriu normativamente no Pacto pela Saúde, trazendo reflexões a
respeito da participação da VS no planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
colocando-a como parte desse processo e integrando instrumentos e prazos;
definindo estratégias de integração com a atenção, em especial, com a atenção
primária à saúde (BRASIL, 2010).
Ainda sobre a portaria supracitada, em seu artigo 2º, dispõe que a Vigilância
em Saúde se constitui de ações de promoção, vigilância, proteção, prevenção e
controle das doenças e agravos à saúde da população, abrangendo:
I - vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;
18
I - promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivas e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais da saúde; I - vigilância da situação de saúde: desenvolve ações de monitoramento contínuo do País, Estado, Região, Município ou área de abrangência de equipes de atenção à saúde, por estudos e análises que identifiquem e expliquem problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente; IV - vigilância em saúde ambiental: conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores ambientais de risco relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde; V - vigilância da saúde do trabalhador: visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos; e VI - vigilância sanitária: conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 2009a).
Assim, é indispensável a compreensão de cada conceito supracitado, visto
que respaldam todo o processo inerente à vigilância em saúde. A partir deles, pode-
se perceber a amplitude da vigilância enquanto proposta inovadora. Somente de
posse desse conhecimento é que se tem noção do imenso escopo dessa estratégia
componente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Pacto pela Saúde foi uma importante ferramenta lançada pelo Ministério
da Saúde no ano de 2006, por meio da portaria nº 399, de 22 de fevereiro. Ela
divulgou o Pacto pela Saúde e aprovou as Diretrizes Operacionais do referido pacto,
estratégia determinante para os rumos das políticas do SUS, não sendo diferente
para a área da Vigilância em saúde. Esse grande pacto, composto pelo Pacto pela
Vida; Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, apresenta diretrizes e
prioridades a serem efetivadas pelos gestores por meio do Termo de Compromisso
de Gestão.
Os Termos de Compromisso de Gestão estabelecem que compete aos
municípios a responsabilidade não compartilhada da atenção básica e das ações
básicas de vigilância em saúde e que as atividades compartilhadas devem ser
pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite, entre os municípios e o Estado,
norteando-se pelo princípio da regionalização, da rede de serviços, das tecnologias
19
disponíveis e do desenvolvimento racionalizado de ações mais complexas. Ainda,
propõe que os estados e a união devem apoiar os municípios para que eles
assumam o conjunto de responsabilidades (BRASIL, 2006).
Com o advento desse instrumento, ficou mais evidente o processo de
Regionalização, o qual se enraizou como um princípio doutrinário do SUS e tomou
por base o processo de territorialização, processo considerado fundamental na área
da vigilância em saúde e executado pela esfera municipal.
A territorialização é a base do trabalho das equipes de atenção básica para
a prática da vigilância em saúde, caracterizando-se por um conjunto de ações, no
âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção
da saúde (BRASIL, 2010).
Assim, é salutar destacar que, para o fortalecimento das ações em saúde
pública, faz-se indispensável a intersetorialidade, pois essa característica propicia a
articulação, possibilitando a garantia da integralidade das ações e serviços no
âmbito do SUS.
Já a portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013, do Ministério da Saúde,
regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária. Em seu artigo 3º, que trata dos princípios gerais,
afirma que “as ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais
ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para
garantir a integralidade da atenção à saúde da população” (BRASIL, 2013b).
Essa portaria evidencia a competência de cada ente federado sob as ações
de vigilância em saúde. Atribui, em seu artigo 5º, através do Ministério da Saúde, a
gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União, cabendo: I - à
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde; e II - à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a
coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em seu artigo 9º, destaca
que compete às Secretarias Estaduais de Saúde a coordenação do componente
estadual dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária,
no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com as políticas, diretrizes e
20
prioridades estabelecidas. E, em seu artigo 11, afirma que compete às Secretarias
Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal dos Sistemas
Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária, no âmbito de seus
limites territoriais, de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.
É preciso destacar que a portaria supracitada contribuiu de forma
significativa com o Sistema de Vigilância em Saúde, visto que criou o Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, regulamentado pelas
portarias nº 1.708/GM/MS, de 16 de agosto de 2013, nº 2.778/GM/MS, de 18 de
dezembro de 2014, e nº 328/GM/MS, de 07 de março de 2016. O programa definiu
compromissos e responsabilidades a serem assumidos pelas três esferas de
governo, expressos por meio de metas preestabelecidas: a federal, com
financiamento e apoio técnico; a estadual e a municipal, em busca da
implementação de ações que assegurem a efetivação dessas metas.
As diretrizes do PQA-VS englobam: I - o processo contínuo e progressivo de
melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de
trabalho e os resultados alcançados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; II -
a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de
indicadores pactuados, constantes do Anexo I a essa Portaria; e III – a adesão
voluntária de Estados, Distrito Federal e Municípios (BRASIL, 2013a).
No processo de registro histórico da legislação da vigilância em saúde, é
pertinente compreendermos o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS),
coordenado pela SVS/MS no âmbito nacional e integrado pelos seguintes
subsistemas: I) subsistema nacional de vigilância epidemiológica, de doenças
transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis; e II) subsistema nacional
de vigilância em saúde ambiental, incluindo ambiente de trabalho.
Além disso, são integrantes do SNVS: o Sistema Nacional de Laboratórios
de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância epidemiológica e saúde
ambiental; os sistemas de informações de vigilância em saúde; programas de
prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluindo o
Programa Nacional de Imunizações; e, ainda, a Política Nacional de Saúde do
Trabalhador e Política Nacional de Promoção da Saúde (Brasil, 2010).
A portaria nº 2.057, de 21 de outubro de 2016, atualiza os valores do Piso
Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de
21
Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015,
definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e
sete) Unidades Federadas. Em seu artigo 2º, afirma que ficam definidos os valores
do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, os quais serão transferidos em parcelas
mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados para os
Fundos Estaduais de Saúde. E, em seu art. 3º, expõe que ficam definidos que os
valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, destinados aos Fundos Distrital
e Municipal de Saúde, serão transferidos em parcelas mensais (BRASIL, 2016).
Dessa forma, salienta-se que, remeter-se à historicidade, é significante para
o entendimento da conjuntura atual. Aqui, não se tratou da construção de uma linha
formativa histórica. Entretanto, considerou-se as raízes constituintes do setor de
Vigilância em Saúde, com fundamentos elencados como importantes para essa
estratégia, no sentido de permitir uma aproximação aos rumos contemporâneos da
elucidação de uma política.
Brasil (2010) aprofunda a reflexão conceitual sobre a Vigilância em Saúde e
defende que ela tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação
de saúde da população, articulando ações destinadas a controlar determinantes,
riscos e danos à saúde de populações em seus territórios; garantindo-se a
integralidade da atenção, contemplando a abordagem individual e coletiva dos
problemas de saúde.
Os Determinantes Sociais em Saúde (DSS) permeiam os processos de
promoção da saúde e prevenção de doenças e são referenciados de forma relevante
no Brasil, especialmente, desde o final da década de 70, após a Conferência de
Alma-Ata. O modelo que ficou mundialmente reconhecido foi de Dahlgren e
Whitehead, o qual distribui os DSS dispostos em camadas distintas, nas quais os
indivíduos formam a base. A camada mais próxima foram os determinantes
individuais. Em seguida, apresenta-se a camada social e comunitária e, logo após,
uma camada mais distal, na qual se situam os macrodeterminantes e são incluídas
as condições socioeconômicas, culturais e ambientais.
Uma das preocupações centrais relativas à atuação sobre os determinantes
sociais em saúde é promover políticas intersetoriais que tenham na sua formulação
a preocupação com os impactos sobre a saúde e na redução das desigualdades
22
sociais. Essa preocupação é frequentemente traduzida pelo lema “Saúde em todas
as políticas” (BARATA, 2013).
Assim sendo, a classificação dos Determinantes Sociais em Saúde deverá
ser considerada dentro da política de vigilância em saúde, visto que ela engloba
diversas vertentes da saúde dos indivíduos, acrescendo aporte teórico-operacional
ao setor.
Assim, faz-se necessário avançar na epistemologia dos conceitos
estruturantes da Vigilância em Saúde, a fim de embasar a análise dessa proposta do
SUS. A abordagem a seguir será permeada pelo aprofundamento dos setores da
vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; entendidos,
pois, como componentes estruturantes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
e, por esta razão, é indispensável uma abordagem mais detalhada.
Acerca da história da Vigilância em Saúde, Sevalho (2016) pontua que ela faz
parte de um cenário de consolidação de um modelo hegemônico marcado por
elementos consagrados internacionalmente e, como tal, insere-se no âmbito
epistemológico de uma ordem paradigmática dominante e representa marcas
simbólicas, tradições de determinado campo organizacional de prática e
conhecimento.
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, além de dar outras providências,
conceitua a vigilância epidemiológica como sendo “um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças
ou agravos” (BRASIL, 1990).
Com o referido conceito ampliado pela Lei Orgânica da Saúde (8080/90), as
ações de vigilância epidemiológica imergiram no contexto de reorganização do
sistema de saúde brasileiro, no qual passaram a ser operacionalizadas por meio da
descentralização de responsabilidades, pela universalidade, integralidade e
equidade na prestação de serviços (BRASIL, 2009c).
Rouquayrol (1993) considera que a vigilância epidemiológica é uma ciência
que estuda o processo saúde-doença na sociedade, considerando a análise da
23
distribuição populacional, os fatores determinantes, os danos à saúde e os eventos
associados à saúde coletiva, de forma a propor medidas específicas de prevenção,
controle ou erradicação de doenças, assim como fornecer indicadores que norteiem
o planejamento e a avaliação das ações de saúde.
O Ministério da Saúde afirma que a expressão vigilância epidemiológica
passou a ser aplicada ao controle das doenças transmissíveis na década de 1950,
inserida no processo de Campanha de Erradicação da Malária. Originalmente,
significava “a observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de
doenças transmissíveis e de seus contatos”. Portanto, era pautada na vigilância de
pessoas, com base em medidas de isolamento ou de quarentena, aplicadas
individualmente, e não de forma coletiva (BRASIL, 2009c).
Para enfrentar esses desafios, é fundamental a informação epidemiológica.
Sem uma vigilância epidemiológica moderna e adequada à nova dinâmica da
morbidade e da mortalidade no Brasil, será impossível encaminhar soluções
oportunas e adequadas aos graves problemas apontados (ARAÚJO, 2012).
Assim, é notória a percepção de que a vigilância epidemiológica foi
construída com bases sólidas e de que é reconhecida por ser um dos primeiros
campos de intervenção no processo saúde-doença de uma comunidade, em um
dado território.
A Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil – OPAS – (2010) aborda
dois modelos de causalidade universalizados em epidemiologia: a Tríade
Epidemiológica e o modelo de Causas Componentes. Ela ratifica que a Tríade
Epidemiológica é o modelo tradicional de causalidade das doenças transmissíveis,
no qual a doença é o resultado da interação entre o agente, o hospedeiro suscetível
e o ambiente. Já o Modelo de Componentes Causais entende que a doença se
produz por um conjunto mínimo de condições que agem em sintonia e incluem os
fatores do agente, hospedeiro e ambiente da tríade epidemiológica, assim como
também do modelo de determinantes da saúde.
Esses modelos de causalidades são potenciais influenciadores dos
processos de atuação da epidemiologia nos serviços de saúde. Nessa perspectiva, o
papel da epidemiologia é importante tanto na determinação dos nexos e
mecanismos causais subjacentes à proposta de intervenção quanto na avaliação
dos impactos alcançados. Tecnologias próprias das práticas epidemiológicas, como
24
a vigilância e o monitoramento, podem ser úteis na implementação dessas ações
(BARATA, 2013).
Há que se atentar ainda para outra tríade reconhecida no ramo da Vigilância
Epidemiológica: “informação-decisão-ação”. Brasil (2009c) afirma que a informação
é o fator desencadeante dessa tríade que sintetiza a dinâmica de suas atividades, as
quais devem ser iniciadas a partir da informação de um indício ou suspeita de caso
de alguma doença ou agravo (BRASIL, 2009c).
Nesse sentido, o papel da vigilância epidemiológica perpassa por vários
setores da saúde, pois está atrelado à responsabilidade da dinâmica dos agravos e
doenças, bem como de sua prevenção e medidas de controle.
“Subsidiariamente, a vigilância epidemiológica constitui-se em importante
instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços
de saúde, bem como para a normatização de atividades técnicas correlatas”
(BRASIL, 2009c, p. 18).
Assim, torna-se evidente o trabalho da epidemiologia nos serviços de saúde,
uma vez que apresenta histórico de um processo de trabalho que contribuiu para a
minimização dos danos à saúde da população e, gradativamente, firmou-se
enquanto área de conhecimento, atuação e pesquisa, com uma inenarrável
contribuição social.
Com o novo cenário mundial de industrialização e globalização, emergiram
os impactos ambientais e, com eles, o novo perfil de adoecimento que compreendia
a interação dos ambientes na vida dos cidadãos. A partir dessas novas demandas,
nasceu a Vigilância em Saúde Ambiental (VSA).
Historicamente, é um setor que vem conquistando espaços desde a
Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 225, afirmava que “todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Somando-se a essa
conquista, adentrou a lei 8080/90, que incluiu o meio ambiente como um fator
determinante e condicionante da saúde, perpassando pela elaboração da Política
Nacional de Vigilância em Saúde, ainda na década de 90, até o decreto nº 3.450, de
9 de maio de 2000, que aprovou o estatuto da FUNASA (Fundação Nacional de
Saúde), estabelecendo como sua competência a gestão do Sistema Nacional de
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.
25
Assim, a área de Saúde Ambiental foi incorporada ao Ministério da Saúde
para atuar de forma integrada com as vigilâncias sanitária e epidemiológica, no
âmbito da SVS (ROHLFS, 2011).
Além dessas importantes conquistas, a VSA contou com a lei 10.683/03, que
estabeleceu a competência ao Ministério da Saúde de manter a saúde ambiental e
as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva,
inclusive a dos trabalhadores e dos índios; e, ainda, com a Instrução Normativa 01,
de 07 de março de 2005, que regulamentou a Portaria 1.172/2004/GM, referente às
competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância
em saúde ambiental.
Silva Junior (2004, p. 84-85) considera que “o termo vigilância em saúde
representa melhor a prática atual e integra os mais recentes instrumentos
normativos”, e destaca o conceito de Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
(SNVS), abrangendo as atividades descritas na Portaria n° 1.172: “I - a vigilância das
doenças transmissíveis, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis e
dos seus fatores de risco, a vigilância ambiental em saúde e a vigilância da situação
de saúde” (BRASIL, 2004).
Na Instrução Normativa 01/05 da SVS, em seu artigo 1º, define-se o
Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental – SINVSA como um
“conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas,
relativos à vigilância em saúde ambiental”. Acrescenta ainda que a finalidade é de
“recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e
controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde,
em especial: I. água para consumo humano; II. ar; III. solo; IV. contaminantes
ambientais e substâncias químicas; V. desastres naturais; VI. acidentes com
produtos perigosos; VII. fatores físicos; e VIII. ambiente de trabalho” (BRASIL, 2005).
O decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, em seu artigo 41, refere as
competências do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador: I - gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental,
incluindo ambiente de trabalho; II - coordenar a implementação da política e o
acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador; III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e
comunicação de risco em vigilância ambiental; IV - planejar, coordenar e avaliar o
26
processo de acompanhamento e supervisão das ações de vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador; e V - gerenciar o Sistema de Informação da
Vigilância Ambiental em Saúde (BRASIL, 2011b).
Brasil (2002) expõe um conceito ampliado sobre Vigilância Ambiental:
A Vigilância Ambiental em Saúde é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde, em especial, as relativas a vetores, reservatórios e hospedeiros, animais peçonhentos, qualidade da água para consumo humano, contaminantes ambientais, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, saneamento básico, disposição de dejetos humanos e animais e condições habitacionais (BRASIL, 2002, p. 18-19).
A partir da compreensão desse conceito, é perceptível a contribuição desse
setor para a saúde pública contemporânea, visto que os riscos à saúde permeiam os
ambientes, requerendo reconhecimento, identificação e proteção dos sujeitos
envolvidos nesses ambientes.
Mesmo com a divisão operacional entre fatores de risco biológicos e não
biológicos, estabelecida pela Secretaria de Vigilância Ambiental, torna-se
imprescindível um compartilhamento teórico-metodológico por meio de um desenho
organizacional capaz de permitir que as ações ocorram articuladas e integradas com
os demais instrumentos das vigilâncias. Essa configuração poderá permitir uma
abordagem mais ampliada dos problemas ambientais que, na sua origem, possuem
múltiplos fatores que interagem e são interdependentes, para dar conta da
integralidade na proteção contra os riscos (OLIVEIRA; CASANOVA, 2009).
Rohlfs (2011) defende a missão da Vigilância Ambiental de consolidar o
SUS, pautando-se na intersetorialidade e na interdisciplinaridade. O autor ainda
discorre sobre a contribuição da Vigilância em Saúde Ambiental para a consolidação
da Vigilância em Saúde, enfatizando que a VSA, articulada com referenciais teóricos
que dialogam com modelos e sistemas complexos, vem possibilitando a construção
e interpretação de vulnerabilidades socioambientais enquanto evidência da
complexa trama de determinação da saúde.
Compreendendo com afinco o que Brasil (2002, p. 13) afirma: “os riscos
ambientais desconhecem fronteiras políticas e econômicas”, é necessário refletir
sobre a contribuição da Vigilância em Saúde Ambiental no tocante à linha de
27
prevenção de doenças e promoção da saúde, adotada como uma estratégia
fundamental para a transformação do perfil de morbimortalidade no Brasil.
No capítulo referente aos objetivos e atribuições do SUS, a Lei 8080/90
discorre sobre a vigilância sanitária como sendo um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde. Ainda, inclui o controle de bens de consumo que,
direta ou indiretamente, relacionam-se com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços
que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde (BRASIL, 1990).
“Em todas as épocas, ocorreram intervenções do Poder de Autoridade sobre
as práticas de cura, os medicamentos, os alimentos, a água e o ambiente” (COSTA,
2009).
A Vigilância Sanitária (VISA) no Brasil é regulada pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA). No art. 3o da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
foi disposta a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,
autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no
Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território
nacional (BRASIL, 1999).
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é responsável por
consolidar as ações da Vigilância Sanitária. Sempre cabe um exercício reflexivo,
crítico e criativo acerca das finalidades da vigilância sanitária, visando avançar na
organização do SNVS, na perspectiva da efetividade das ações de vigilância para a
produção da saúde coletiva e da participação social na construção desse sistema.
Principalmente, na melhoria dos processos de trabalho e do acesso à informação
(FONSECA, 2013).
Reconhecida pelo poder de polícia, a VISA atua na fiscalização dos bens de
consumo. Contudo, não pode ficar limitada à função de fiscalização, devendo
ampliar suas ações para que, respeitando os princípios da equidade, integralidade e
universalidade, possa atuar no processo de mudança, promovendo saúde e
prevenindo doenças (MOUTINHO et al., 2012).
Ainda sobre o exercício do poder de polícia, Costa (2009) corrobora
afirmando que o Estado atua por vários meios. Inicialmente, por atos normativos em
28
geral, dentre os quais, menciona-se a lei. Ainda, destaca que, como pode implicar na
adoção de medidas restritivas ao exercício de direitos individuais, à repressão e à
aplicação de penalidades, o princípio da legalidade exige que todas essas atividades
sejam pautadas na lei.
Assim, percebe-se que a história da vigilância sanitária é permeada por
fundamentos legais, os quais permitem uma base sólida no tocante aos
procedimentos e serviços exercidos por esse setor.
A VISA se situa, portanto, no âmbito da intervenção nas relações sociais de
produção-consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e
tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a
sociedade (COSTA, 2009).
Outro componente da Vigilância em Saúde é a Vigilância em Saúde do
Trabalhador (VISAT) que, conforme a Portaria nº 3.120/1998, compreende uma
atuação contínua e sistemática, com o intuito de detectar, conhecer, pesquisar e
analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde
relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico,
social, organizacional e epidemiológico, objetivando planejar, executar e avaliar
intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los. (BRASIL,
1998)
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/90 do Ministério
da Saúde, um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de
vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, definida
pela Portaria nº 1823/2012, em seu art. 2º, tem por finalidade definir os princípios, as
diretrizes e as estratégias a serem observados nas três esferas de gestão do SUS –
federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral
à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção
da saúde dos trabalhadores, além da redução da morbimortalidade decorrente dos
modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos (BRASIL, 2012a).
Ainda, em seu art. 6º, essa política dispõe que, para fins de implementação,
dever-se considerar a articulação entre: as ações individuais de assistência e
29
recuperação dos agravos, com ações coletivas de promoção, prevenção, vigilância
dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e intervenção sobre os fatores
determinantes da saúde dos trabalhadores; as ações de planejamento e avaliação
com as práticas de saúde; e o conhecimento técnico e os saberes, experiências e
subjetividade dos trabalhadores, com as respectivas práticas institucionais.
Com a atuação da VISAT, voltada para a intervenção nos ambientes,
processos e formas de organização do trabalho geradoras de agravos à saúde,
passa-se a incorporar a dimensão preventiva da saúde do trabalhador. Ou seja,
somente com ações interventoras de vigilância é possível interromper o ciclo de
doença e morte no trabalho (VASCONCELLOS et al., 2014).
Acerca dos recursos para o financiamento das ações de promoção,
prevenção, reabilitação e vigilância em saúde do trabalhador, Brasil (2010) mostra
que são oriundos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, o qual
repassa mensalmente R$ 40.000,00 para os Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) estaduais e R$ 30.000,00 para os regionais (custeio de todas e
quaisquer ações). Para implantação, estão previstos recursos de R$ 50.000,00, em
parcela única, para todos os centros habilitados (Bloco de Gestão do SUS). E, por
considerar que o trabalhador está submetido a todas as circunstâncias do cidadão,
entende-se que a saúde do trabalhador também é financiada pelos demais blocos.
Faria e Bertollozi (2009) citam diversas lacunas para a implementação nas
práticas de saúde, com destaque para a carência de uma direção política, ideológica
e gerencial, nos níveis micro e macro do sistema de saúde, que permita a
reordenação dos processos de trabalho com a inclusão de novos atores e outros
instrumentos ou meios de trabalho.
Outros autores reforçam também a complexidade da consolidação, tanto do
ponto de vista político quanto técnico-sanitário, estimulando a necessidade de uma
discussão mais ampliada sobre os nós críticos que perpassam a configuração dos
meios de trabalho, os quais ainda se mantêm de forma normativa e centralizadora
(ARREAZA; MORAES, 2010; GONDIM, 2008).
Destarte, adentrar no universo da Vigilância em Saúde é compreender a sua
ampla atuação dentro do SUS. É perpassar pelas mais diversas áreas de
conhecimento, caracterizando os setores implicados nesse processo, somando
visões de linhas de conhecimentos que se complementam. Por isso, a conclusão
30
intrínseca de que são setores indissociáveis. E, nesse ínterim, cada agente, cada
sujeito, cada função, cada secretaria e cada setor desempenham papéis relevantes,
com o olhar vigilante sob essa política.
Sobre a função das secretarias, Oliveira e Cruz (2015) afirmam que as
secretarias estaduais de saúde assumiram o papel de supervisão e de assessoria
aos municípios, estimulando o processo de descentralização e de qualificação das
ações de VS, porém ainda sob a forte coordenação da esfera federal, com base em
regulamentação e transferências financeiras. Já as secretarias municipais de saúde,
gradativamente, responsabilizaram-se pela gestão e execução das ações básicas
das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária, abrangendo os recursos
humanos, com a perspectiva de contribuir para um novo modelo voltado à
consolidação da VS.
Para Aith, Minhoto e Costa (2009, p. 58), “muitas vezes, o interesse
econômico faz com que as atividades estatais de vigilância sejam realizadas de
forma inadequada, potencializando riscos à saúde da população”.
Acerca da temática da fragmentação e seus efeitos para a população,
Lorenzetti et al. (2014, p. 423) afirmam que ela “gera barreiras de acesso,
descontinuidade da atenção, atendimento em lugar não apropriado, com
consequente desorientação, baixa resolutividade e falta de protagonismo na
assistência às suas necessidades”.
Para a organização da vigilância em saúde no país, mostra-se conveniente a unificação dos diversos “sistemas de vigilância” existentes em um só sistema de vigilância em saúde, capaz de reunir todas as informações necessárias para a identificação de riscos em saúde, sejam eles riscos da “vigilância sanitária”, da “vigilância epidemiológica” ou da “vigilância ambiental”. É preciso ainda ampliar a percepção sobre a necessidade de integração dos serviços de vigilância em saúde com os serviços de atenção à saúde, já que os hospitais e postos de saúde são sentinelas importantes na detecção de riscos (AITH; DALLARI, 2009 p. 113).
O Ministério da Saúde destaca que a Vigilância em Saúde deve inserir-se na
construção das redes de atenção à saúde para garantir a integralidade do cuidado.
Ressalta ainda, a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à
Saúde como condição obrigatória para o alcance dos resultados, com
desenvolvimento de um processo de trabalho coerente com a realidade local,
31
preservando as especificidades dos setores e compartilhando suas tecnologias.
(BRASIL, 2010)
Oliveira e Cruz (2015, p. 264) complementam enfatizando que “o dispositivo
de articulação poderia ser a operacionalização de planos e projetos por áreas afins,
fomentando a produção de ações que potencializem os recursos e tecnologias
disponíveis, dentro de um processo permanente de planejamento, monitoramento e
avaliação”.
Diante desse aspecto, o Ministério da Saúde faz a pertinente indagação:
como enaltecer a Vigilância em saúde? E responde que uma das estratégias
indutoras é a incorporação do agente de combate às endemias (ACE), ou de outros
agentes, inseridos na atenção primária junto com as equipes de saúde da família,
somando-se ações como controle ambiental, endemias, zoonoses e controle de
riscos e danos à saúde. (BRASIL, 2010)
O art. 3º da portaria nº 3.189, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de
Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), demonstrou a Vigilância em Saúde como
uma das áreas técnicas estratégicas prioritárias para a educação profissional técnica
de nível médio na saúde. Posteriormente, esses profissionais foram formados com o
perfil de conclusão para compreender a complexidade do trabalho em saúde e a
especificidade do trabalho da vigilância em saúde:
compreender o trabalho da vigilância em saúde como atividade
multidisciplinar que se realiza a partir de articulações intra e intersetoriais; contextualizar o trabalho da vigilância como ação pública de responsabilidade do Estado; organizar, em equipe, o processo de trabalho na área da vigilância em saúde considerando a integralidade das ações do SUS; identificar fatores e situações de risco à saúde; utilizar conhecimentos e aportes científicos, técnicos e éticos como bases para o planejamento e a execução de ações e procedimentos específicos, complementares e compartilhados, que caracterizam a vigilância em saúde; compreender que as ações de vigilância em saúde implicam a mediação de interesses, direitos e deveres entre pessoas, grupos, processos e o acesso e consumo de bens e serviços (BRASIL, 2011a, p. 36).
Assim, é notório que esse profissional se tornou um agregador de
conhecimentos teórico-operacionais para a área da Vigilância em Saúde. Entretanto,
o grande desafio é o monitoramento dos egressos desse processo formativo: onde
estão? Como atuam? Mesmo não sendo objetivo deste estudo, deixo aqui a
provocação da necessidade de estudar os egressos do Curso Técnico de Vigilância
32
em Saúde para analisar a real efetivação dessa formação profissional no Sistema de
Vigilância em Saúde e, especialmente, na rede e na Atenção Primária à Saúde.
Para Costa et al. (2013, p.1202), “as ações de vigilância em saúde (VS) vêm
passando por profunda reorganização normativa e operacional para adequar-se aos
princípios e diretrizes constitucionais do SUS de descentralização e integralidade”.
Por todas as considerações apontadas, é fundamental a compreensão da
Vigilância em Saúde como um processo, uma política, uma linha epistemológica-
operacional, a qual precisa levar em consideração a amplitude, a integralidade e
articulação entre os setores. Um modelo que deve ser compreendido em sua real
abrangência, não apenas dispondo de diferentes serviços, entretanto,
especialmente, articulando setores, entrelaçando vínculos, somando forças,
otimizando recursos financeiros, priorizando o trabalho coletivo e valorizando a
equipe.
3.2 DA VOZ À VEZ: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO GESTOR EM SAÚDE
O gestor, em quaisquer linhas de atuação, é sujeito-chave na condução das
políticas públicas de um país, o que não é diferente no Sistema de Vigilância em
Saúde. Os rumos que enraízam uma política perpassam por diversas mãos que,
unidas, definem a qualidade, eficácia e efetivação. O setor da saúde, em especial,
merece destaque pela complexidade que abrange a área.
A área de gestão perpassou por diversos marcos e movimento, respaldados
pela Administração Científica. Diversos autores deixaram seus nomes destacados,
entre eles Frederick W. Taylor (1856-1915), dos Estados Unidos, que contribuiu para
a fundamentação científica dos processos administrativos e, depois dele, muitos
outros colaboraram para sistematização administrativa.
Para Chiavenato (2003), Taylor foi o precursor da moderna organização do
trabalho. O autor evidencia dois momentos de destaque nas contribuições
enraizadas por Taylor. No primeiro momento, foi verificado que o operário médio,
com o equipamento disponível, produzia muito menos do que era potencialmente
capaz e, assim, concluiu que, se o operário mais produtivo percebesse que obtinha
a mesma remuneração que o seu colega menos produtivo, acabaria se
acomodando, perdendo o interesse e não produzindo de acordo com sua
33
capacidade. Já no segundo momento, ele concluiu que a racionalização do trabalho
operário deveria ser acompanhada de uma estruturação geral para tornar coerente a
aplicação dos seus princípios na empresa de modo geral.
A teoria administrativa preconizada pelo francês Henri Fayol se originou no
cenário da 2ª Revolução Industrial, com o objetivo de facilitar a gestão e aumentar a
eficiência das empresas através da organização e da aplicação de princípios gerais
da administração com bases científicas. (ARAÚJO et al, 2014)
Pode-se dizer que os princípios da administração científica ainda
permanecem vivos no processo de gestão. Isto é, percebe-se nos dias atuais a
influência dessas teorias na organização do trabalho na sociedade contemporânea,
impactando sobremaneira nos processos de trabalho em saúde, tanto nas tarefas
cotidianas quanto na divisão técnica do trabalho.
Soma-se a essa temática o debate acerca do poder, ou seja, o poder
daqueles que ocupam o cargo de gestores. A esse respeito, evidencia-se a dinâmica
do poder elaborada por Michel Foucault (2007, p. 221), ao sublinhar que “o poder é
mais complicado, muito mais denso e difuso do que um conjunto de leis ou um
aparelho de Estado”. Ao tecer considerações sobre as relações de poder e de saber,
o autor demonstra a conectividade entre essas relações ao afirmar que “não há
relação de poder sem constituição correlata de um campo de saber, nem saber que
não suponha e não constitua ao mesmo tempo relações de poder” (FOUCAULT,
2013, p.30). Acrescenta ainda, que os processos constituintes do sujeito determinam
os campos possíveis do conhecimento.
Foucault (2007, p. 71), também discorre sobre os intelectuais e a
população, trazendo uma reflexão que, certamente, ainda permanece atual. Ele
afirma que os “intelectuais descobriram que as massas não necessitam deles para
saber, elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor do que eles”. Logo,
alerta-nos para o empoderamento do controle social. A percepção dos gestores e a
tomada de decisões precisam ser representativas dos interesses coletivos, pois a
população, melhor do que ninguém, conhece as próprias necessidades.
Dessa forma, o poder e o saber não devem ser compreendidos e
estabelecidos de forma verticalizada, numa relação de conformação de “superiores
versus subordinados”. Faz-se necessário ampliar o foco de visão, ou seja, perceber
que o conhecimento que permeia as relações é multidirecional (presente em todos
34
os setores da sociedade). Torna-se relevante perceber a reciprocidade entre saber e
poder, sobretudo, configurada numa perspectiva relacional e dialógica.
Mendes-Gonçalves (1994), em seu legado sobre processo de trabalho,
discute acerca do saber com que operam os agentes de cura, compreendendo não
apenas como um processo meramente intelectual, mas que se desdobra em
tecnologias materiais (inscritas nas máquinas e instrumentos de trabalho) e em
tecnologias não materiais (conhecimento técnico). Acrescenta que os instrumentos
de trabalho devem ser percebidos como um conjunto da operação do saber a partir
do seu contexto.
Nessa linha de raciocínio, Merhy (1999) discute sobre o processo de
trabalho em saúde trazendo a categoria tecnologias, descrevendo-as como
tecnologias: leves, leve-duras e duras. Refere que o processo de trabalho que faz
uso das tecnologias duras utiliza ferramentas, equipamentos, máquinas e
instrumentos; as leve-duras consideram o saber-estruturado (conhecimento teórico e
modo de aplicação) e as tecnologias leves levam em conta as relações pessoais.
Dessa forma, o processo de trabalho em saúde deve considerar as três vertentes
tecnológicas para produzir qualidade no sistema.
Peduzzi et al (2011) corroboram a discussão com a afirmação de que o
processo de trabalho em saúde é composto pelos objetos de trabalho, resultados de
recortes técnico-sociais das necessidades de saúde, dando origem às ações de
diversos profissionais, mediadas por instrumentos materiais e não materiais. Assim,
nesse universo complexo e dinâmico, encontram-se os gestores de saúde, dos quais
se exige competência para o desenvolvimento efetivo de suas funções.
Silva e Roquete (2013) expõem que os componentes da competência do
gestor - habilidades, conhecimentos e comportamento - são fundamentais para que
se ofereça à população, aos fornecedores e demais profissionais um atendimento
com profissionalismo, por meio de uma gestão de pessoas eficaz. Fernandes,
Machado e Anschau (2009) corroboram ao considerarem a complexidade da gestão
em saúde e reiterarem que gestores dessa área são demandados como
articuladores e integrativos, e a ação gerencial é determinante no processo de
organização do serviço.
Assim, é pertinente abrir mais espaços para debates relativos ao processo
de gestão, uma vez que refletir sobre esse tema possibilita ressignificar e encontrar
35
novos caminhos, fato que, para a área da saúde, é um diferencial e implicará em
transformações e melhorias diretas e indiretas para a população.
O Ministério da Saúde aconselha que as ações de Vigilância em Saúde,
incluindo-se a promoção da saúde, devem ser habituais nas equipes de Atenção
Primária – Saúde da Família, com atribuições e responsabilidades definidas no
território de atuação, unificando os processos de trabalho, planejamento,
monitoramento e avaliação dessas ações. (BRASIL, 2010)
Dessa forma, percebe-se que o escopo de funções de um gestor de
vigilância em saúde é amplo. Um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde será
capaz de oferecer à população as garantias de proteção à saúde requeridas pela
Constituição Federal, desde que contemple instrumentos eficazes de gestão, como
um sistema de informações e análises estratégicas em saúde, os inquéritos de
vigilância em saúde, a notificação compulsória, dentre outros (AITH; DALLARI;
2009).
No Brasil, ainda é forte a cultura de que qualquer profissional sabe gerir e de
que os processos relativos à administração são aprendidos na prática. Por isso, são
raros os gestores que passaram por bons programas formativos para aquisição de
conhecimentos e habilidades próprias da gestão como, por exemplo, liderar grupos,
promover a motivação e contribuir para a eficácia e efetividade das organizações,
além do aprimoramento da qualidade de vida das pessoas no trabalho (AMARAL,
2011).
O fato supracitado parece provocador, pois não é difícil constatar essa
realidade. Alguns cargos de gestão são funções de confiança e perpassam por
questões políticas e/ou conhecimento/afinidade; quando, na verdade, deveriam ser
cargos eminentemente técnicos que valorizassem características profissionais e
competências inerentes ao processo de gestão. Entretanto, faz-se indispensável
refletir acerca da necessidade de mudança nas práticas políticas arcaicas existentes
no Brasil onde, não raro, observa-se gestores indicados politicamente para o cargo,
porém com pouca competência.
Foucault (2007, p. 175) adverte que “o poder não se dá, não se troca, nem
se retoma, mas se exerce, só existe em ação”. Daí a importância da compreensão
do exercício de uma função complexa como a de gestão, pois “apenas” atuando é
que se pratica e se transforma.
36
Outro fator que merece destaque nesse processo diz respeito à formação
em saúde. A formação universitária pode se constituir como ferramenta essencial
para provocar uma mudança de paradigma no setor saúde, podendo ser o caminho
mais rápido para a transformação das práticas biomédicas em saúde: fragmentadas,
individualizadas, centrada nos profissionais, entre outros.
A educação deve permitir o acesso às informações de forma articulada e
organizada, de modo que os problemas sejam conhecidos e reconhecidos no mundo
e mediatizados por ele. Contudo, a educação tradicional disponibiliza acesso a
saberes estanques, divididos e compartimentados, não sendo capaz de despertar
uma compreensão do todo, da realidade em si e de suas determinações (MORIN,
2011).
Embora estejam presentes as reflexões sobre uma prática educativa
emancipadora, são notórias as relações verticalizadas entre educador-educando,
com relações norteadas por práticas narradoras e conteúdos abordados de forma
estática. “Narração ou dissertação que implica um sujeito – o narrador – e os objetos
pacientes, ouvintes – os educandos” (FREIRE, 2011a, p. 79). Dessa forma, com
esta abordagem, não se considera a singularidade dos educandos no processo de
formação.
Ceccim e Feuerwerker (2004, p. 47) oferecem grande contribuição para a
discussão dessa temática quando apresentam a proposta do Quadrilátero da
Formação: o ensino, a gestão, a atenção e o controle social, no qual “cada face
libera e controla fluxos específicos, dispõe de interlocutores específicos e configura
espaços-tempos com diferentes motivações”.
O processo de formação é decisivo e influencia nas concepções dos
profissionais acerca da atenção à saúde. Por essa razão, é imprescindível
considerar uma formação que perpasse pelo perfil estratégico exigido na atualidade:
o de promoção da saúde, sendo fundamental a integração do ensino, serviço e
comunidade:
Cresce a importância de que as práticas educativas configurem dispositivos para a análise da(s) experiência(s) locais; da organização de ações em rede/em cadeia; das possibilidades de integração entre formação, desenvolvimento docente, mudanças na gestão e nas práticas de atenção à
37
saúde, fortalecimento da participação popular e valorização dos saberes locais. (CECCIM, 2005, p. 165)
Castro, Castro e Vilar (2017) acrescentam que o processo de formação atua
como agente norteador para que o profissional adquira o perfil esperado, além de
considerar relevante o conhecimento do perfil existente para identificar as
necessidades de capacitação, assim como de caracterizar os sujeitos no intuito de
direcionar os processos educativos no tocante aos objetivos e métodos.
De acordo com Lorenzetti et al. (2014), o trabalho em saúde é muito especial
e deve ser tratado no nível de expectativa, relevância e magnitude que a saúde
representa para as pessoas. Os autores ainda acrescentam que o desafio maior da
gestão em saúde está em construir ou reconstruir os serviços de saúde para que
venham a ser efetivamente centrados nas pessoas, grupos ou comunidades com
necessidades de saúde e, para tanto, faz-se necessária uma ampla renovação da
concepção e prática da gestão atual em saúde.
A logística utilizada na Vigilância em Saúde deve contar com a colaboração
e a coparticipação de todos os gestores, técnicos, trabalhadores de todos os níveis e
atores sociais, adaptando-se racional e dinamicamente aos inovadores modelos de
gestão dos serviços públicos e privados, principalmente, aqueles de cunho social,
sem perder suas características inerentes (BOCCATTO, 2012).
Não é difícil perceber que o Sistema de Vigilância em Saúde necessita de
gestores capacitados, não apenas para conduzir, mas para transformar condutas
que estejam travando o andamento do setor.
Acerca do saber do processo de trabalho, Mendes-Gonçalves (1994)
considera que o primeiro momento é constituído pela apreensão do seu objeto, que
consiste na identificação de suas características, permitindo a visualização do
produto final.
Assim, é possível compreender que o processo de formação de profissionais
na área da saúde é indispensável para a inserção de novas competências e
habilidades que contemplem a percepção do novo modelo/objeto proposto pelo
Ministério da Saúde: o de promoção da saúde. Essa nova visão vai ao encontro das
estratégias alinhadas pela vigilância em saúde, propondo-se a contemplar a saúde
em detrimento da doença.
38
Na abordagem do processo de trabalho, é preciso acrescentar a relevância
do trabalho em equipe. Peduzzi et al (2011, p.631) expõem que “é um tema
relacionado à organização do trabalho e coloca em questão as ferramentas que
permitem sua construção e sustentação ao longo do tempo. ” Uma organização de
trabalho que permita o desenvolvimento de um trabalho em equipe pautado na
coletividade traz incontáveis contribuições para o planejamento e a efetivação dos
serviços implicados em cada setor.
Ademais, não há como discutir processo de trabalho em saúde e educação
em saúde sem mencionar o paradigma flexneriano. Em 1910, Abraham Flexner
elaborou um relatório sobre estudos acerca da situação das escolas médicas
americanas e canadenses, reforçando a luta pelo ideário da medicina científica e
trazendo implicações perversas para a formação em saúde a nível mundial. Frisou
ideários como biologismo, tecnificação, especialização, individualismo, entre outros,
os quais ficaram reconhecidos como Modelo Biomédico ou Flexneriano. Dessa
forma, são encontradas marcas profundas desse modelo na contemporaneidade,
visto que muitos profissionais que atuam nos serviços foram formados nessa
perspectiva e, conforme afirma Almeida Filho (2010):
Do ponto de vista conceitual, reiteradamente, identificam-se, no modelo flexneriano, diversos elementos (ou defeitos): perspectiva exclusivamente biologicista de doença, com negação da determinação social da saúde; formação laboratorial no Ciclo Básico; formação clínica em hospitais; estímulo à disciplinaridade, numa abordagem reducionista do conhecimento. Do ponto de vista pedagógico, o modelo de ensino preconizado por Flexner é considerado massificador, passivo, hospitalocêntrico, individualista e tendente à superespecialização, com efeitos nocivos (e até perversos) sobre a formação profissional em saúde. (ALMEIDA FILHO, 2010, p.2235)
Por isso, faz-se necessário focalizar o olhar para a educação permanente no
setor da saúde, objetivando atualização e qualificação dos profissionais que atuam
nos serviços, com vistas à desconstrução do paradigma biomédico. Silva e Peduzzi
(2011) discutem a educação e o trabalho como práticas sociais articuladas em que
reconfiguram um ao outro, destacando que a Educação Permanente em Saúde
(EPS) resgata a ação intersubjetiva nos espaços de trabalhos onde predomina a
ótica instrumental.
39
A implementação efetiva da vigilância em saúde exige, além de profissionais
qualificados, a ampliação da percepção da área de atuação: a compreensão da
integralidade do cuidado e do escopo de atuação da saúde coletiva, objetivando a
reformulação da clínica, da reabilitação e dos sistemas de saúde em geral (Gastão,
2000). Nesse cenário, apresenta-se “um novo modo de intervenção voltado para a
articulação entre a assistência e as ações de Saúde Coletiva, buscando superar a
dissociação já cristalizada entre os serviços de saúde pública e de atenção primária
e médico-hospitalar”. (ARREAZA & MORAES, 2010, p. 2225)
A vigilância em saúde, assim, surge como uma nova concepção das práticas
em saúde. “Um Sistema Nacional de Vigilância em Saúde poderá organizar a forma
como o Estado do Brasil irá agir nos casos de emergência em saúde pública que
coloquem em risco a segurança sanitária nacional” (AITH; DALLARI, 2009, p. 124).
Brasil (2010) acrescenta que a vigilância em saúde detém conhecimentos e
metodologias fundamentais para a elaboração do planejamento, as quais direcionam
a gestão para o conhecimento do território, identificação de problemas,
estabelecimento de prioridades de atuação e otimização dos recursos, em busca de
resultados efetivos.
É assim que deve ser encarado o papel do gestor: ciente de todo o processo
inerente ao seu trabalho, pautado no planejamento participativo e nas necessidades
de saúde com foco no território, com ênfase na proatividade por meio de tomadas de
decisões significativas e sem esquecer-se de avaliar todo o processo
desencadeador dessas intervenções.
Nessa conjuntura, destaca-se o trabalho da gestão social, no qual são
considerados todos os atores sociais do processo organizacional. Para Bastos e
Ribeiro (2011), em gestão social, o trabalho é ‘com’, é de diagnóstico e tomada de
decisão coletiva. Os autores apontam que ainda há um grande afastamento entre a
teoria e a prática, fato que justifica a importância da formação e da viabilidade de se
aumentar o número de gestores sociais.
Um dispositivo legal que está sendo observado pelos gestores na
organização do SUS é o Decreto n° 7.508, publicado em 2011, que regulamenta
alguns aspectos da Lei nº 8.080/1990, dentre eles: a organização do SUS; o
planejamento da saúde; a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No
capítulo V, ela discorre sobre as Comissões Intergestores no âmbito da União, do
40
estado e da região, criadas no contexto do gerenciamento do processo de
descentralização no SUS, atendendo a alguns pressupostos: redistribuição de
poder; redefinição de papéis e estabelecimento de novas relações entre as três
esferas de governo; reorganização institucional e reformulação de práticas e
processos de trabalho (BRASIL, 2015).
Acerca das suas práticas, os gestores precisam conhecer os instrumentos
do planejamento, visto que norteiam as ações e são importantes aliados na tomada
de decisões. São instrumentos do planejamento: Plano de Saúde (PS);
Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG).
Os principais instrumentos de planejamento da regionalização, para Brasil
(2010), são: o Plano Diretor de Regionalização (PDR); o Plano Diretor de
Investimento (PDI); a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da atenção à saúde
e a Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS). E, para o autor, o
processo de planejamento do SUS é pautado pela análise da situação de saúde na
identificação das condições; dos determinantes e dos condicionantes de saúde da
população; dos riscos sanitários na organização de serviços e na gestão em saúde;
além de estabelecer as condições para a integração entre vigilância, promoção e
assistência.
É salutar observar que a lei 8.080/1990 estabelece que o processo de
planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local ao federal,
considerando seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da
política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos
municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União (BRASIL, 2015).
Com o exposto, é válido ressaltar que os instrumentos que agregam o
planejamento em saúde devem fazer parte da rotina dos gestores dos setores da
vigilância em saúde. Compreender cada instrumento desse é crucial para promover
estratégias de intervenções viáveis e compatíveis com a realidade.
O embasamento apresentado até aqui admite inúmeras inquietações que
possibilitam uma reflexão e motivam a buscar a compreensão das respostas, com a
certeza de que as proposições são enriquecedoras, embora, muitas vezes, não
sejam resolutivas.
As sugestões perpassam pela necessidade de fortalecimento do sistema de
vigilância em saúde, que implica em ter elementos fundamentais, tais como gestores
41
capacitados, profissionais de qualidade (e em quantidade suficiente), participação do
controle social e otimização de recursos financeiros.
Acerca dos recursos financeiros, a Lei complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor
sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Ela institui os valores
mínimos a ser aplicados pelos entes federativos.
Em seu artigo 5º, dispõe que a União aplicará, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no
exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente
à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei
orçamentária anual. No artigo 6º, expõe que os Estados e o Distrito Federal
aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12%
(doze por cento) da arrecadação dos impostos e dos recursos e, no art. 7º, os
Municípios e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos
de saúde, no mínimo, 15% (BRASIL, 2012b).
Para Mendes e Bittar (2014, p. 35), “é fundamental ao gestor público o
conhecimento das tendências gerais de saúde da população que trazem impactos
para a atenção”. Já Ribeiro e bezerra (2013) afirmam que “o encantamento dos
gestores e da população pelo SUS é essencial para a sua subsistência. Essa
parceria é fundamental para garantir a alocação adequada de recursos com vistas a
atender às necessidades dos cidadãos brasileiros e à existência de modelos de
gestão eficazes.
A renovação da gestão em saúde no país é um anseio dos brasileiros e uma
missão para os gestores, sobretudo na perspectiva de uma agenda permanente de
construção de um sistema de saúde que responda às expectativas e necessidades
de saúde da população (LORENZETTI et al., 2014).
42
Batista e Gonçalves (2011, p. 885) acrescentam que “todo investimento em
treinamento e qualificação de pessoal, quando bem planejado e desenvolvido, é
capaz de produzir mudanças positivas no desempenho das pessoas”.
Os desafios apontados não se resolvem tão somente com a implementação
de novos modelos conceituais, da mesma maneira que a reconfiguração das
práticas de saúde não se resolve somente com a informação e capacitação técnica
dos agentes envolvidos (ARREAZA; MORAES, 2010).
Cabe salientar que o SUS também não dispõe de recursos humanos qualificados para a gestão do sistema. Iniciativas de aperfeiçoamento e capacitação neste sentido têm sido feitas, mas insuficientes, tornando bastante improvável a melhoria da eficiência do sistema, na falta de técnicos que possam pensar, adaptar e executar as políticas de saúde nas diferentes regiões do país (MENDES; BITTAR, 2014, p. 38).
É preciso, por fim, compreender que o olhar vigilante não deve ser unilateral,
tendo em vista que a visão da gestão deve refletir os diversos olhares implicados no
processo. Destacar o papel do gestor, aqui, é compreendê-lo como a união de
forças e a representação dos mais variados setores e copartícipes desse sistema. O
entendimento de que gerir um setor, seja em nível municipal, estadual ou federal,
requer responsabilidade coletiva é fulcral para nortear ações desde o planejamento
até o processo de decisão.
Destarte, o gestor de Vigilância em Saúde, além da competência técnico-
científica, necessita da competência humana-operacional, visto que o campo dessa
política é amplo e abrange diversos setores. Inserida nessa amplitude, ainda merece
destaque a articulação intrínseca e indispensável para efetivação dessa política, pois
uma estratégia adotada por um setor público deve ser analisada sob diversos
olhares, contudo olhares que se somam, complementam-se.
43
4 METODOLOGIA
4.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO
Trata-se de uma pesquisa de campo, exploratória, com abordagem
qualitativa que, conforme Pope (2009, p.16), “examina a compreensão subjetiva das
pessoas a respeito de sua vida diária”. Para Bosi (2012, p. 584), ela “impõe amplo
acesso aos resultados e o direcionamento da investigação, aproximando academia,
serviços, gestão e comunidade”.
Os aspectos essenciais da pesquisa qualitativa consistem na escolha
adequada de métodos e teorias convenientes; no reconhecimento e na análise de
diferentes perspectivas; nas reflexões dos pesquisadores a respeito de suas
pesquisas como parte do processo de produção de conhecimento e na variedade de
abordagens e métodos (FLICK, 2009).
Flick (2009) ressalta que a pesquisa qualitativa não se baseia em um
conceito teórico e metodológico unificado, destacando que as diversas abordagens
teóricas e seus métodos caracterizam as discussões e a prática da pesquisa.
Nessa direção, esta pesquisa se traduz em estudo exploratório com
abordagem qualitativa, considerando que aprofunda o tema, além de considerar
aspectos humanos, sociais, políticos e culturais.
4.2 CAMPO DO ESTUDO
A investigação ocorreu na Secretaria do Estado da Saúde Pública do Rio
Grande do Norte ( SESAP) e na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), nos
respectivos setores de Vigilância em Saúde, mediante cartas de anuência
(APÊNDICE A e B), focando os gestores.
O estado do Rio Grande do Norte apresenta 167 municípios, uma população
estimada, para 2015, em 3.442.175 habitantes, distribuídos em uma área territorial
de 52.811.110 km2, tendo como capital o município de Natal (IBGE, 2016).
O Município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte, em 2014,
apresentava uma população estimada em 862.044 habitantes, distribuídos em uma
área territorial de 167.264 km2 (IBGE, 2015).
44
Salienta-se que a inclusão do município de Natal para realização da
pesquisa, mesmo já estando contemplado pelo estado do Rio Grande do Norte, foi
para aproximar-se da efetivação do Sistema de Vigilância em Saúde em uma esfera
mais executiva, a municipal, haja visto que cabe aos municípios a execução das
políticas em saúde. Assim sendo, a escolha por Natal se deu em virtude de ser a
capital do estado, município de maior número de habitantes e espelho para os
demais municípios do estado. Não é foco do estudo discutir representatitvidade,
contudo a expressividade de uma pesquisa que foca na efetivação de uma política
pública realizada pela capital de um estado, certamente, trará reflexos significativos
para as demais regiões.
As principais redes de ações e serviços de saúde estão disponíveis nas
capitais dos estados brasileiros, contudo alguns serviços que exigem maior nível de
especialização profissional, equipamentos mais complexos e insumos mais caros
estão localizados apenas em algumas capitais (OUVERNEY; NORONHA, 2013).
Em pesquisa, os autores justificaram o recorte do estudo para a região
metropolitana destacando que “os grandes centros urbanos – isto é, municípios com
população acima de 100 mil habitantes – concentram os maiores obstáculos e
desafios para a melhoria das condições de acesso e diminuição das desigualdades
na oferta de serviços de saúde” (SENNA; COSTA; SILVA, 2010, p. 123)
Portanto, a constatação de que os grandes centros e/ou as capitais
concentram a maior parte do setor econômico, social e de saúde dos estados se
tornou crucial para a seleção do campo de pesquisa.
4.3 PARTICIPANTES DA PESQUISA
Esta pesquisa foi composta por onze gestores de vigilância em saúde, sendo
cinco da SESAP e seis da SMS-Natal. Houve delimitação dos partícipes arrolados,
obedecendo aos seguintes critérios de inclusão: 1. Ser gestor ou substituto do setor
de vigilância em saúde; 2. Aceitar participar assinando o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido – TCLE. Dos 11 gestores, dois estavam como substitutos em
razão de um titular estar com problemas de saúde e o outro estar viajando a serviço,
conforme mostra a Figura 1:
45
Figura 1: Participantes da pesquisa, Natal, 2016.
Fonte: Coleta de dados, 2016.
O estado do Rio Grande do Norte conta com um gestor na Coordenação de
Promoção à Saúde (CPS) que coordena a Política de Atenção Primária e de
Vigilância em saúde, distribuído pelos seguintes setores: Subcoordenadoria de
Vigilância Epidemiológica (SUVIGE); Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária
(SUVISA); Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (SUVAM); Subcoordenadoria
de Ações em Saúde (SUAS); Subcoordenadoria de Informação, Educação e
Comunicação (SIEC) e o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador
(CEREST). Cada área descrita possui um subcoordenador responsável pelo setor.
Destaca-se que o gestor de vigilância em saúde do trabalhador também é gestor do
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST.
Assim, os cinco gestores da SESAP que compuseram a pesquisa foram: o
gestor de Promoção à Saúde, o gestor de Vigilância Epidemiológica; o gestor de
Vigilância Sanitária; o gestor de Vigilância Ambiental e o gestor de Vigilância em
Saúde do Trabalhador/CEREST.
O município de Natal conta com um Departamento de Vigilância em Saúde
que está vinculado à Secretaria Adjunta de Atenção Integral à Saúde, a qual está
organizada da seguinte forma: Departamento de Vigilância em Saúde;
Departamento da Avaliação da Regulação e Controle; Departamento de Ações
Especializadas e Departamento de Atenção Básica.
46
O Departamento de Vigilância em Saúde conta com diversos núcleos:
vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; setor de estatísticas vitais; vigilância
ambiental e em saúde do trabalhador; o centro de controle de zoonoses e o Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. O gestor de Vigilância em
Saúde coordena os núcleos do Departamento de Vigilância em Saúde. Destaca-se
que cada área conta com um gestor responsável pelo setor, exceto o setor de Saúde
do Trabalhador, contemplado com dois gestores: um vinculado à Vigilância Sanitária
e outro, à Vigilância Ambiental.
Nesse sentido, no âmbito da SMS-Natal, os seis gestores contemplados
foram: o gestor de Vigilância em Saúde; o gestor de Vigilância Epidemiológica; o
Gestor de Vigilância Sanitária; o gestor de Vigilância Ambiental e os dois gestores
de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
4.4 INSTRUMENTOS DA PESQUISA E COLETA DE DADOS
Para a coleta de dados, utilizou-se entrevistas com roteiros semiestruturados
contendo 10 questões norteadoras (APÊNCIDES D), gravadas em áudio, com prévia
autorização dos participantes. Utilizou-se um gravador de voz portátil, e as falas
foram transcritas, posteriormente, na íntegra.
De acordo com Pope (2009, p. 23), “as entrevistas constituem a técnica
qualitativa mais comumente utilizada nos estabelecimentos de atenção à saúde”.
A entrevista com roteiro semiestruturado, para Triviños (1987), parte de
certos questionamentos básicos, apoiados em teorias e hipóteses que interessam à
pesquisa e que, em seguida, oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de
novas hipóteses que vão surgindo à medida em que se recebe respostas do
informante.
Assim, optou-se pela entrevista com roteiro semiestruturado, por ser
conduzida com base em uma estrutura flexível, constituindo-se por questões abertas
que definem a área a ser explorada e, a partir da qual, o entrevistador ou o
entrevistado pode prosseguir com uma resposta mais detalhada (POPE, 2009).
As entrevistas foram realizadas pela pesquisadora, em data agendada
previamente, de acordo com a disponibilidade de cada participante. Ocorreram nos
47
locais de trabalho, em salas reservadas, durante os meses de outubro a dezembro
de 2016. Ressalta-se que todas elas foram antecedidas pela exposição dos
objetivos da pesquisa e pela assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE). Todos os entrevistados mostraram-se receptivos, dispondo-se a
participar da pesquisa.
No intuito de preservar os nomes dos participantes, para a análise dos
dados, foram utilizados codinomes de pássaros para cada gestor. Essa associação
se deu pela percepção de que alguns pássaros migratórios, para andar em bandos,
usam a aerodinâmica do formato em “V” para poupar energia. Assim sendo, sempre
há um líder que vai à frente, bate as asas mais fortes e mais intensamente do que os
outros que estão atrás. E, ainda, há revezamento de quem está na liderança
(posição dianteira) para diminuir o esforço, de forma que em algum momento todos
ocupam a posição de liderança.
Os gestores, assim como pássaros, são líderes, gerenciam equipes e
precisam do trabalho em equipe para surtir o resultado positivo que almejam. Assim,
foram usados os seguintes codinomes para identificação das falas: para os gestores
estaduais, utilizou-se Cisne; Ganso-do-canadá; Grua; Pelicano e Íbis-eremita. Para
os municípios, Flamingo; Bobo-escuro; Biguá; Fuselo; Canário e Calopsita.
4.5 ETAPAS DA PESQUISA E ANÁLISE DO MATERIAL
A pesquisa foi constituída por três etapas que permitiram desenhar o estudo
de uma forma mais elucidativa: na primeira, caracterizou-se o perfil dos gestores; na
segunda, analisou-se o corpus constituído com o auxílio do Iramuteq; e, na terceira,
interpretou-se a voz dos gestores da Vigilância em Saúde, com base na análise de
conteúdo de Bardin.
A análise do material coletado foi interpretada à luz do referencial teórico
adotado, possibilitando a comparação das informações obtidas com teorias já
existentes e a formulação de novas proposições.
Inicialmente, foi feita a transcrição das 11 entrevistas, tal como faladas, o
que possibilitou a formação de dois corpus para análise do conteúdo verbalizado. O
primeiro, contendo a transcrição de todas as questões na integra, foi submetido ao
programa Iramuteq, gerando três classes. O outro corpus, direcionado a responder
48
aos objetivos da pesquisa, foi submetido à análise de conteúdo de Laurence Bardin,
gerando duas categorias temáticas.
A Figura 2 a seguir mostra um resumo ilustrativo dos enunciados
supracitados:
Figura 2: Ilustração das fases, classes e categorias da pesquisa, Natal, 2016.
Fonte: Dados da pesquisa, 2016.
Para Camargo e Justo (2013), o software IRAMUTEQ (Interface de R pour
les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires) pode trazer
importantes contribuições aos estudos que envolvam dados textuais. O
processamento de dados disponibilizado pelo software viabiliza o aprimoramento
das análises, inclusive em grandes volumes de texto. Com a utilização das análises
lexicais, é possível imprimir maior objetividade e avanço às interpretações dos dados
de texto. Para os autores, o programa pode ser muito útil se vier acompanhado de
um estudo sobre o significado das análises lexicais e de um bom domínio do tema
específico da pesquisa.
Marcondes (2013) afirma que os programas criados para auxiliar análises
qualitativas se baseiam, predominantemente, no processo de codificação do material
empírico, pois o código é parte integrante dos modelos operacionais de análise de
fontes, e defende que não há fórmula única para tal processo.
49
Flick (2009) comenta acerca da expectativa do uso de computadores na
pesquisa qualitativa e elenca: a velocidade para manusear, controlar e expor os
dados; o aumento da qualidade na pesquisa qualitativa ou o fato de facilitar a
demonstração dessa qualidade; a ampliação da transparência do processo de
pesquisa; e, por fim, que o gerenciamento de dados se torne mais fácil com o uso
dos computadores.
Corroborando a temática, Gibbs (2009, p. 160) pondera que “o computador
nunca poderá fazer todo o trabalho por você. Sempre haverá exemplos de texto que
não se enquadrarão em qualquer padrão de busca e só serão descobertos por uma
leitura cuidadosa dos documentos”.
Para Bardin (2011, p.198), “a informática permite assim descrever, em
simultâneo, classes de respostas e subgrupos de pessoas e, sobretudo, navegar
entre um e outro desses objetivos”.
Nessa perspectiva, o corpus recebeu, inicialmente, o auxílio do programa
Iramuteq, visto que este se mostrou um facilitador para a análise do material
coletado.
A técnica Classificação Hierárquica Descendente (CHD) classifica os
segmentos de texto em função dos seus respectivos vocabulários, obtendo-se,
assim, classes de segmentos de texto que apresentam vocabulário semelhante
entre si e vocabulário diferente dos segmentos de texto das outras classes. A partir
dessas análises em matrizes, o software organiza as análises dos dados em uma
representação gráfica (dendograma da CHD), ilustrando as relações entre as
classes. O programa permite a descrição de cada uma das classes a partir do seu
vocabulário característico (léxico) e pelas variáveis características (CAMARGO;
JUSTO, 2013).
Após o processamento dos dados, o software dividiu, lexicalmente, o
corpus em 3 (três) classes. Isto é, a classe 1(um) foi subdividida em 2 (duas)
classes, perfazendo um total de três classes, conforme mostra o dendograma da
Figura 3.
50
Figura 3: Dendograma Classificação Hierárquica Descendente Natal, 2016.
Fonte: coleta de dados, 2016.
Com a produção da CHD, as palavras elucidadas a seguir contemplaram o
qui-quadrado (x²) maior ou igual a 3,84 e p ≤0,05. As três classes foram ilustradas
pela frequência, porcentagem e pelo x² das palavras significativas, ou seja, quanto
maior o valor do x² registrado na fala, maior a sua associação com a classe,
conforme apresenta a Quadro 1 a seguir:
Quadro 1 - Seleção das palavras, frequência, porcentagem e x² de acordo com as
classes, Natal, 2016.
Classes Palavras Frequência % x²
Classe 1
Conhecimento 4 100 6,43
Vigilância 48 48,48 5,77
Doença 15 100 24,96
Prevenção 16 88,89 20,28
Promoção 8 72,73 5,58
Saúde 38 57,58 12,46
Campo 4 100 6,43
Atenção 11 78,57 9,84
Público 6 100 9,71
Política 13 86,67 15,29
51
Classe 2
Dificuldade 13 86,67 16,01
Satisfeito 7 100 11,8
Falta 5 100 8,38
Muito 28 65,12 15,76
Difícil 5 100 8,38
Trabalho 29 69,05 20,06
Articulação 8 80 7,84
Evoluir 4 100 6,68
Desempenhar 5 100 8,38
Capacitação 7 70 4,57
Classe 3
Planejamento 25 83,33 65,01
Participação 5 100 16,38
Programação 7 8,75 18,5
Junto/coletivo 10 71,43 18,47
Reunião 6 66,67 9,48
Oficina 3 100 16,38
Ação 45 44,12 34,06
Executar 3 100 9,77
Discutir 5 62,5 6,85
Definir 5 100 16,38
Fonte: coleta de dados, 2016.
Em seguida, é apresentada a análise de similitude, a qual expõe uma
interface em formato de árvore, permitindo que palavras centrais se comuniquem
com outras mais distais, mostrando conectividade e frequência lexicais no corpus.
Por fim, apresenta-se o recurso da nuvem de palavras que “as agrupa e as
organiza graficamente em função da sua frequência. É uma análise lexical mais
simples, porém graficamente bastante interessante, na medida em que possibilita
rápida identificação das palavras-chave de um corpus” (CAMARGO; JUSTO, 2013,
p. 516).
Após o auxílio do Iramuteq, o material produzido foi discutido à luz do
referencial teórico de Laurence Bardin (2011), por meio da Análise de Conteúdo,
conceituada como um conjunto de técnicas de análise das comunicações,
52
destacando o trabalho com as falas, e que procura conhecer aquilo que está por trás
das palavras sobre as quais se debruça.
Seguindo a linha da autora, as técnicas da análise de conteúdo podem ser:
análise categorial; análise de avaliação; análise da enunciação; análise
proposicional do discurso; análise da expressão e análise das relações.
A organização da análise de conteúdo perpassou por três etapas
sequenciais: 1) a pré-analítica; 2) a exploração do material; e 3) o tratamento dos
resultados, a inferência e a interpretação (BARDIN, 2011).
As categorias são classes que reúnem um grupo de elementos sob um título
genérico, cujo agrupamento é efetuado em razão das características comuns desses
elementos. O critério de categorização pode ser semântico, sintático, léxico e
expressivo (BARDIN, 2011).
Neste estudo, utilizou-se a análise categorial-temática, auxiliada pelo
programa Iramuteq, permitindo corroborar as categorias projetadas sobre os
conteúdos, recortadas do conjunto das entrevistas (BARDIN, 2011). As duas
categorias temáticas elucidadas foram: 1.Concepções sobre Vigilância em Saúde e
2. Práticas da Vigilância em Saúde, conforme mostra a Quadro 2:
Quadro 2: Divisão do corpus em categorias e subcategorias, Natal, 2016.
CATEGORIAS SUBCATEGORIAS Unidades de sentido
1. Concepções
sobre Vigilância
em Saúde
Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças
47
Campo da Saúde Coletiva 05
2. Práticas da
Vigilância em
Saúde
Planejamento coletivo e ações desarticuladas
82
Localizações físicas dos setores 4
Insuficiência de Recursos Humanos e precarização das condições de
trabalho
82
Fragilidade no setor da saúde do trabalhador
12
Satisfação com a qualificação da equipe
42
Fonte: coleta de dados, 2016.
53
4.6 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS
O estudo foi realizado com base nos princípios da ética e bioética,
estabelecidos pela resolução 466/2012. Para tanto, foi submetido à análise do
Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que defende a integridade e
dignidade da pesquisa, favorecendo sua realização dentro dos padrões éticos e, por
estar diretamente vinculado à instituição proponente da pesquisa, com aprovação de
CAAE número: 59246616.5.0000.5292.
Foi solicitada a prévia permissão à SESAP/RN e SMS/Natal, com
encaminhamento do estudo em forma inicial de pré-projeto de pesquisa e, anexada
a ele, uma carta de anuência solicitando-lhes autorização (APÊNDICES A e B).
Foram respeitados os princípios de privacidade e confidencialidade, a partir
dos quais os participantes receberam informações sobre a pesquisa e de que
estariam livres para recusar-se a participar, retirar consentimento ou interromper a
participação a qualquer momento.
54
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
5.1 PERFIL DOS GESTORES
No município, cinco foram participantes do sexo feminino e um do sexo
masculino. Já no estado, dos cinco entrevistados, todos eram do sexo feminino.
Percebe-se que o perfil de gestor da vigilância em saúde do município e estado é
majoritariamente feminino.
A presença feminina nesta posição deve ser utilizada com inteligência, pois o cuidado com os outros, característica apontada como praticamente inata da mulher, juntamente trabalhado com a inovação, a cooperação, o relacionamento participativo, são cada vez mais apontados como o perfil ideal para um líder (METZ, 2014, p. 174).
No que tange à escolaridade, os gestores possuem nível superior ou
hierarquicamente maior. No município, um apresentou nível superior completo e
cinco pós-graduados. No estado, os cinco são pós-graduados.
A composição desta força de trabalho mostra índices significativos de alta escolaridade e prevalência de uma faixa etária superior aos 25 anos, resultado do peso institucional das regulamentações das profissões que exigem maior nível de escolaridade. Entretanto, esta formalização nem sempre assegura relações de trabalho favoráveis, em virtude do crescimento de contratos flexíveis firmados com cooperativas de trabalho e/ou associações que, ao tempo que promovem elevação salarial, oferecem baixa proteção social (SOUZA, 2011, p.160).
Nessa linha, Silva e Roquete (2013) destacam a relevância das
competências de um gestor, destacando que elas são demandadas em diversas
situações de trabalho, exigindo deles mobilização de competências para a função ou
competências gerenciais.
No tocante à idade, o município apresentou uma média de 42 anos; já no
estado, a média foi de 39 anos, perfazendo uma média entre os dois grupos de 41
anos de idade. De acordo com Da Silveira (2015, p. 30), “considerar a contratação
ou promoção de pessoas com mais idade para novas posições poderá não apenas
ser uma necessidade, mas também uma boa prática social e de gestão”.
Acerca de cargo comissionado e efetivo, é rotineiro perceber que cargos de
chefia, normalmente, são de confiança e gratificados. Entretanto, verificou-se que,
no município, dois partícipes são comissionados, dois são efetivos e dois são
55
efetivos e comissionados. Já no estado, dois partícipes são efetivos e três são
efetivos e comissionados. Nota-se, portanto, a predominância dos cargos efetivos,
fato considerado positivo no que toca ao processo de trabalho mais seguro, pois
Moura et al. (2016, p. 86) ressaltam que “os recursos humanos em serviços de
saúde que não têm vínculos fortalecidos atuam de forma insegura, pois estão
constantemente desmotivados e apreensivos, com o receio iminente das demissões
de cargos, ocasionando-lhes uma desordem psicológica”.
Em relação ao tempo de serviço no setor, o município apresentou média de
9 anos e, para o estado, a média foi de 8 anos no setor. Acredita-se que um maior
tempo de serviço no setor possibilita um maior empoderamento do processo de
trabalho. Esse ponto vai ao encontro da contextualização abordada por Fayol (1989,
p. 61), ao expor que “um agente precisa de tempo para iniciar-se numa nova função
e chegar a desempenhá-la bem”.
Castro, Castro e Vilar (2017, p.19) destacam que “caracterizar os gestores
municipais de saúde significa procurar identificar e compreender suas necessidades,
na perspectiva de proporcionar processos educativos mais adequados às suas
exigências”.
Em sua dissertação de mestrado, Sampaio (2014) estudou sobre o gestor
em unidade de saúde. A autora enfatiza que a área da saúde requer uma
complexidade organizacional extrema, que obriga o gestor a saber coordenar
prestações de serviços, perceber a alta tecnologia e conhecer os processos
puramente administrativos. Também, pondera que o fato exige do gestor uma
capacidade ímpar e um perfil próprio, tornando o universo da gestão em saúde uma
atividade muito complexa e multidisciplinar.
Assim, o perfil característico dos gestores da vigilância em saúde do estado
do Rio Grande do Norte e do município de Natal apresentou-se,
predominantemente, do sexo feminino, com faixa etária média de 41 anos, com
curso superior completo ou hierarquicamente maior e tempo de serviço médio de 8,5
anos no setor.
56
5.2 ANÁLISE DO CORPUS COM O AUXÍLIO DO IRAMUTEQ
De acordo com as principais características para análise, o programa
reconheceu como número de textos iniciais as 11 entrevistas, as quais repartiu em
420 seguimentos de textos. O corpus apresentou um total de 2244 números de
formas distintas, 14701 ocorrências e, em seguida, foi separado em 3 classes. O
número de formas ativas foi de 922 e complementares, 409. O texto gerado pelo
software, com base na retenção de segmentos de texto, 334 seguimentos
classificados em 420, com um aproveitamento de 79,52% do material processado.
A Classificação Hierárquica Descendente foi composta por três classes e
suas possíveis relações de divergência e convergência entre si. Inicialmente, o
corpus foi divido em um grande grupo: a Classe 1. Depois, houve uma nova partição
em que o grupo foi dividido em mais dois subgrupos, resultando nas classes 2 e 3. O
dendograma a seguir evidencia a divisão das classes, assim como a representação
quantitativa de cada uma no texto do corpus e o conteúdo lexical de cada classe. A
Classe 1 representou 38,6%, a qual se desmembrou na Classe 2, com 37,7%, e na
classe 3, com 23,6% do registro das falas do corpus do texto.
Figura 4 – Dendograma obtido a partir da CHD, Natal, 2016.
Fonte: dados da pesquisa, 2016.
57
Observa-se que as classes foram evidenciadas de acordo com
hierarquia/quantitativa de frequência no corpus, no qual as classes elucidadas
permitem coerência com os objetivos deste estudo. Nesse sentido, as palavras da
Classe 1 remetem ao objetivo “discutir as concepções e as práticas dos gestores
que atuam na Vigilância em Saúde”; a Classe 2 elucida palavras que aproxima ao
objetivo “conhecer as dificuldades e facilidades da implementação da Vigilância em
Saúde” e a Classe 3 permite reportar ao objetivo “identificar a articulação entre os
serviços e as ações de Vigilância em saúde”.
Assim, ao atribuir sentido às palavras elucidadas pelo Iramuteq, pode-se
inferir o conceito da vigilância em saúde do Ministério da Saúde, o qual afirma ser
uma área que abrange as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de
doenças e agravos à saúde, constituindo-se em um espaço de articulação de
conhecimentos e técnicas que auxiliam a gestão para a elaboração do
planejamento, com foco no conhecimento da realidade/ identificação de problemas e
na utilização dos recursos (BRASIL, 2009b).
O segundo recurso utilizado foi a análise de similitude, a qual permite a
visualização sobre as coocorrências das palavras, possibilitando vislumbrar
indicações de conexidade entre as palavras, por meio de uma árvore de palavras. A
seguir, a Figura 5 mostra a análise de similitude do corpus da pesquisa.
58
Figura 5 - Árvore máxima de palavras obtida através da análise de similitude, Natal,
2016.
Fonte: dados da pesquisa, 2016.
A figura acima destaca quatro palavras e as ramificações que constituem
elos de ligação entre elas. A palavra de maior destaque é Vigilância e aparece
interligada com termos como política, conceito, processo, atenção, população,
qualidade, gestão, agravo, assistência, dentre outros. A segunda palavra destacada
é Ação, que conecta com conjunto, programação, planejamento, repasse, parceiro.
A terceira palavra com realce é Saúde, que se une a palavras como perspectiva,
interesse, humano, preventivo, público. Por fim, a quarta palavra com maior
destaque é Trabalho, a qual está vinculada a termos como satisfeito, articulação,
satisfação, dificuldade, ambiente, condição.
Salienta-se que as quatro palavras realçadas estão interligadas entre si,
refletindo a importância da conectividade entre elas, que estão interligadas a outras,
com ramificações mais próximas, e a outras mais distantes, evidenciando também a
relação de proximidade entre elas.
59
Observando a árvore de palavras, pode-se dizer que ela traz uma
representação de que a VIGILÂNCIA EM SAÚDE se constitui em um campo de
AÇÕES que visam promover a SAÚDE da população por meio do TRABALHO dos
profissionais envolvidos no processo.
Acerca do trabalho da vigilância em saúde, o Ministério da Saúde destaca
que “cada sistema local/regional de saúde deverá, por intermédio do colegiado de
gestão, discutir estratégias integradas com as diversas áreas para o enfrentamento
de situações que exijam o compartilhamento da gestão” (BRASIL, 2009b, p. 26).
O terceiro recurso abordado foi a nuvem de palavras, demonstrada a seguir,
por meio da Figura 6. É uma interface do programa que permite apresentar um
parâmetro da frequência e intensidade com que as palavras são proferidas durante o
discurso. Tornou-se um recurso visual pertinente, visto que retrata as palavras mais
repetidas nas falas, ao passo que também vai ao encontro do tema do estudo. Para
tanto, foram excluídas do corpus algumas classes gramaticais, como conjunções,
advérbios e pronomes.
Figura 6 –Nuvem de Palavras, Natal, 2016.
Fonte: dados da pesquisa, 2016.
60
Observa-se que as palavras encontradas ao centro e em destaque são as
mais faladas nos discursos dos entrevistados. Algumas dessas palavras merecem
ser enfatizadas por elucidarem as discussões que foram focos do tema do estudo
“Vigilância em Saúde”, tais como vigilância, ação, saúde, planejamento, gestão,
área, problema, promoção, doença desafio e atenção. Essas palavras,
contextualizadas, vão ao encontro dos conceitos enfatizados pelo Ministério da
Saúde, já abordados anteriormente.
Destarte, acerca da utilização do Iramuteq, Camargo e Justo (2013, p. 515)
enfatizam que “viabiliza diferentes tipos de análises de dados de textos, desde
aquelas bem simples, como a lexicografia básica (cálculo de frequência de
palavras), até análises multivariadas (classificação hierárquica descendente, análise
de similitude) ”.
Portanto, a partir da utilização desse software, que possibilitou uma análise
lexical objetiva sobre o tema, observou-se a coocorrência de palavras neste estudo,
assim como permitiu-se realizar contextualizações com a análise dos resultados à
luz de Laurence Bardin, as quais se constituíram na terceira etapa da análise dos
resultados, fase na qual optou-se por aprofundar a discussão desta pesquisa.
5.3 A VOZ DOS GESTORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CATEGORIZADAS EM
ANÁLISE
5.3.1 Concepções sobre Vigilância em Saúde
A primeira categoria mostra as concepções dos gestores acerca da
Vigilância em Saúde e contempla duas subcategorias, conforme ilustra a Figura 7:
61
Figura 7 - Concepções sobre Vigilância em Saúde, Natal, 2016.
Fonte: coleta de dados, 2016.
5.3.1.1. Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças
Esta subcategoria analisa a compreensão dos gestores acerca da Vigilância
em Saúde, referindo como um conjunto de ações de promoção da saúde, e a
prevenção de doenças. Senão vejamos:
“A vigilância em saúde abrange vários aspectos, desde o ponto de vista da promoção, que são as ações desencadeadas para que nós tenhamos um sistema que apoie as políticas públicas, no sentido de prevenir doenças, de promover a saúde das pessoas” (GRUA, 2016).
Pode-se dizer que o conceito compreendido pelos gestores está em
consonância com o conceito de vigilância em saúde contemplado pela portaria
1.378/2013, em seu Art. 2º, do Capítulo I, que discorre sobre como um processo
contínuo e sistemático de monitoramento de dados influencia eventos relacionados à
saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas para a promoção,
proteção da saúde e prevenção de doenças (BRASIL, 2013a).
Vê-se que, através desse conceito, o Ministério da Saúde lança uma
estratégia para romper com o modelo hegemônico médico-assistencial vigente. Um
62
novo olhar: o da promoção à saúde que, para tanto, deve incorporar um conjunto de
práticas coletivas e articuladas.
O termo vigilância em saúde também está presente no trabalho de
Albuquerque, Carvalho e Lima (2002). Os autores trazem reflexões sobre três
termos: vigilância à saúde; vigilância da saúde; vigilância em saúde. “Vigilância à
saúde” é caracterizada como um campo de práticas da vigilância epidemiológica e
sanitária, entretanto, com indefinições sobre sua especificidade. “Vigilância da
saúde” apresenta-se atrelando a incorporação de novos sujeitos além dos
profissionais da saúde, com envolvimento da população para tentar superar os
modelos vigentes (cultura sanitária). Por fim, a “Vigilância em saúde” vem no sentido
de superar a discrepância entre as práticas coletivas de vigilância epidemiológica e
sanitária e as práticas individuais da assistência, deixando de ter como eixo doenças
e privilegiando pessoas e territórios.
Aith e Dallari (2009, p. 124) acrescentam que o Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde permitirá a adoção de medidas de saúde pública coordenadas
e eficazes, capazes de enfrentar com precisão e eficácia os riscos à saúde que
venham a ser encontrados (AITH; DALLARI; 2009, p. 124).
Assim, é notório que os gestores compreendem o escopo conceitual da
vigilância em saúde, o que é importante para disparar ações em cada área
específica desse setor. Acredita-se, portanto, que os gestores têm ciência da
amplitude do escopo da vigilância em saúde.
5.3.1.2. Campo da saúde coletiva
Esta subcategoria diz respeito à compreensão dos gestores acerca da
vigilância em saúde enquanto campo da saúde coletiva.
“É uma questão bem global, que engloba a parte preventiva, principalmente, a parte preventiva da saúde coletiva” (ÍBIS-EREMITA, 2016). “É aquele modelo de atenção baseado na prevenção dos agravos, na promoção da saúde, para que tenhamos um sistema de saúde e não um sistema de doenças” (FUSELO, 2016).
63
Esse conceito demonstra uma ampliação da percepção conceitual sobre a
vigilância em saúde, visto que se apresenta contextualizada como um campo
inserido na saúde coletiva e um modelo de atenção que pode servir de orientação
para os gestores.
Gastão (2000) considera o campo da saúde como uma matriz, e a saúde
coletiva como uma parte dela, inserida como movimento intelectual e moral e como
um núcleo de saberes e práticas, coproduzido por relações com o campo e
coprodutor desse mesmo campo. O autor ainda afirma que não é possível destacar
limites precisos entre o núcleo e o campo da saúde coletiva, fazendo a seguinte
analogia: os núcleos seriam como os círculos que se formam quando se atiram um
objeto em água parada, e o campo seria a água e o seu contexto.
Quanto à abrangência do escopo da Vigilância em Saúde, Arreaza e Moraes
(2010) ressaltam que, em tese, pode-se argumentar que todo o arcabouço
conceitual-operacional se constitui como uma base política e sanitária para a
consolidação do paradigma da promoção da saúde no campo da Saúde Coletiva.
Nesse sentido, acredita-se que a evolução conceitual na compreensão sobre
a vigilância em saúde é um fator predisponente para pleitear as transformações dos
paradigmas enraizados nesse setor.
5.3.2 Práticas da Vigilância em Saúde
A segunda categoria demonstra as práticas da Vigilância em Saúde,
contemplando cinco subcategorias, conforme ilustra a figura 8:
64
Figura 8 - Práticas da Vigilância em Saúde, Natal, 2016.
Fonte: coleta de dados, 2016.
5.3.2.1. Planejamento coletivo e ações desarticuladas
Esta subcategoria expressa que há um planejamento coletivo entre os
setores, registrado por meio de reuniões das equipes que compõem as vigilâncias.
Contudo, observa-se que as ações se apresentam desarticuladas.
Acerca do planejamento coletivo, segue o discurso de Ganso-do-Canadá
(2016):
65
“Todos participam. Geralmente, o coordenador solicita que cada subcoordenadoria faça seu planejamento. Os técnicos de cada área fazem o planejamento do seu programa. Geralmente, tem um evento geral de 1 ou 2 dias, em que são apresentadas as ações do planejamento de todas as subcoordenadorias, exatamente para tentar melhorar essa articulação, ver o que pode ser feito em conjunto, ver se os outros setores têm sugestões para o planejamento do seu setor, né” (GANSO-DO-CANADÁ, 2016).
Os gestores sugerem, portanto, que o planejamento é realizado de forma
coletiva. Entretanto, cabe aqui refletir que o planejamento deve ser
participativo/coletivo desde os seus primeiros passos. Embora no discurso
supracitado, cite-se que todos participam do planejamento, percebe-se, em seguida,
uma contradição ao se dizer que o planejamento inicial é realizado setorialmente,
pelos técnicos das áreas que compõem a vigilância em saúde. Assim, as
contradições internas do discurso, deixam claro que, na prática, o planejamento não
está sendo realizado de forma coletiva, ou seja, com os técnicos de todas as áreas
de forma conjunta. Partindo do princípio de que o planejamento faz parte de um ciclo
fundamental, a análise da situação de saúde, vislumbra-se a necessidade de uma
compreensão ampliada acerca do planejamento participativo, visto que ele norteia
as ações e as decisões e, desse modo, quando realizado de forma participativa
permite a contribuição coletiva por meio dos mais diferentes olhares sobre as
demandas a serem realizadas.
Nesse contexto, o trabalho em equipe é fundamental para o crescimento do
setor, para promoção de vínculos e satisfação profissional e, especialmente, traz
incontáveis benefícios tanto para o profissional quanto para a população que deve
ser beneficiada por meio dos serviços executados. Sobre o trabalho em equipe,
Peduzzi (2011) ressalta que requer do gestor a composição de um conjunto de
instrumentos que remete à gestão comunicativa, tais como: construção de espaços
de troca entre os profissionais, estímulo às relações profissional-usuário e usuário-
serviço, estímulo à autonomia das equipes, além do compromisso de cada equipe e
da rede de equipes com o projeto institucional.
Parente (2011, p. 56) traz importante apontamento sobre o ato de planejar:
“não se planeja para deixar do jeito que está, mas para construir novas e
promissoras realidades”. Dessa forma, o planejamento configura-se como uma
estratégia salutar para identificação das necessidades de cada setor, no intuito de
ser um instrumento-guia para a realização de ações pertinentes e inovadoras.
66
Ademais, evidencia-se o reconhecimento dos instrumentos de gestão do
SUS, conforme observa-se na fala a seguir:
“As ações são definidas primeiro na origem, na criação do setor. Ele
já tem a sua definição e suas atribuições propriamente ditas criadas por lei. E as ações anuais, nós temos alguns instrumentos de gestão. Nós temos a Programação Municipal de Saúde (PMS), que é elaborada no período de 4 anos e, anualmente, nós pegamos essas ações que são macros da PMS e criamos os instrumentos, que é a Programação Anual de Saúde (PAS) ” (BOBO-ESCURO, 2016).
Desse modo, os instrumentos de gestão norteiam as ações a serem
realizadas em cada setor. Logo, faz-se indispensável o conhecimento desses
instrumentos para um planejamento adequado.
A fim de corroborar a temática do planejamento das ações, os gestores
foram questionados acerca dos repasses dos recursos, visto que o conhecimento da
organização de todo e qualquer processo de trabalho em gestão perpassa pela
administração dos recursos financeiros. Assim sendo, os gestores demonstraram
conhecimento sobre a forma e aplicação dos repasses.
“O recurso é, atualmente, repassado fundo a fundo, do fundo nacional de saúde para o fundo estadual. São parcelas mensais que vem direto para a conta do fundo estadual de saúde e são utilizados de acordo com o planejamento” (PELICANO, 2016). “São aplicados em ações de custeio. Essa questão de capacitação, de material permanente, material de consumo, diárias a servidores, de passagem aérea, inscrições em congressos, refeição preparada nas capacitações, material gráfico para atividade educativas” (CISNE, 2016).
Diante do exposto, os recursos financeiros correspondentes às ações de
vigilância em saúde compõem o limite financeiro da vigilância em saúde nos
estados, municípios e Distrito Federal, e representam o conjunto das ações das
vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária, bem como as ações de promoção
da saúde (BRASIL, 2010).
Destarte, é indispensável para o gestor compreender o processo de trabalho
no qual está inserido. Esse entendimento é condicionante não tão somente para um
planejamento adequado, como também é um disparador de ações e um
influenciador no processo de decisão. O reconhecimento de que o planejamento em
equipe deverá ser realizado de forma articulada, perpassando pela sapiência acerca
67
da aplicação dos recursos financeiros, poderá possibilitar ao gestor um domínio do
exercício de suas funções e, consequentemente, refletir na gestão de suas
competências, nas prioridades estabelecidas e na tomada de decisão. Tudo isso
impacta diretamente nos rumos que um setor público pode tomar, uma vez que a
gestão é o elemento condutor desses setores.
Aprofundando as reflexões sobre as falas dos gestores, observou-se as
contradições existentes nas práticas cotidianas. Há relatos explícitos da
desarticulação entre as ações das vigilâncias, enfatizando a necessidade de
melhoria nesse aspecto e colocando-se como um grande desafio.
“São muito ruins. Mas isso é a nível de Brasil, infelizmente. A gente tem um modelo que é a vigilância em saúde e é algo esquizofrênico, porque cada vigilância faz vigilância em saúde. Agora, integrar: isso é o grande desafio” (BIGUÁ, 2016). “É uma inter-relação: ela é necessária e deve ser vista dessa forma. Mas nem sempre a gente consegue, porque é àquela história: cada um na sua caixinha” (GRUA, 2016).
As discussões acerca da necessidade da soberania da articulação em
detrimento da fragmentação de ações no setor da vigilância são incontáveis.
Seguindo esse raciocínio, Oliveira e Cruz (2015, p. 257) ponderam: “Esse aspecto
aponta para a necessidade de uma base que permita o diálogo entre os
componentes da vigilância em saúde, fortalecendo a capacidade de gestão do
sistema de maneira mais equânime e integradora”. E acrescentam: “produzir um
espaço que agregue a conformação das práticas das vigilâncias epidemiológica,
ambiental e sanitária, respeitando a condição concreta de cada território”
(OLIVEIRA; CRUZ, 2015, p. 264).
Assim, nesses discursos, evidencia-se a necessidade de um salto de
qualidade no que toca ao desenvolvimento de ações articuladas, visto que os
gestores relataram a existência de um planejamento em equipe, isto é, articulado.
Entretanto, não conseguem colocar em prática tal articulação, sendo direcionados
pela égide do paradigma da flexineriano, talvez cristalizado em suas mentes e
refletido em suas ações cotidianas, conforme afirma Almeida Filho (2010):
Do ponto de vista pedagógico, o modelo de ensino preconizado por Flexner é considerado massificador, passivo, hospitalocêntrico, individualista e tendente à superespecialização, com efeitos nocivos (e até perversos) sobre a formação profissional em saúde (ALMEIDA FILHO, 2010, p. 2235).
68
Para Silva e Peduzzi (2011, p. 1020), “no plano microssocial do cotidiano de
trabalho, a discussão sobre o processo de trabalho não pode ser reduzida à ação
instrumental”.
Acerca das evidências citadas, Ceccim e Feuerwerker (2004) referem que o
Brasil vem sendo submetido a um significativo processo de reforma de Estado desde
o movimento da reforma sanitária e que, por essa razão, as diversas instâncias do
SUS devem cumprir um papel indutor no sentido de provocar mudanças, tanto no
campo das práticas de saúde como no campo da formação profissional. Acrescenta
ainda, que a formação não pode tomar como referência apenas a doença, mas sim
buscar desenvolver condições de atendimento às necessidades de saúde das
pessoas e das populações, da gestão setorial e do controle social em saúde,
implicando na autonomia das pessoas na formulação de políticas do cuidado.
Além da reflexão acerca da formação dos novos profissionais, é pertinente
discutir a respeito do trabalho de educação permanente junto às equipes que estão
atuando nos serviços de saúde.
O livro de Ceccim e Feuerwerker (2004), “Saúde & Amazônia Educação e
Práticas de Saúde na Amazônia: tecendo redes de cuidado”, traz a discussão sobre
a educação e as práticas de cuidado realizadas nos Estados do Amazonas e do
Pará, por meio de textos de diferentes abordagens. Em uma das experiências
relatadas pelos autores sobre a prática da Educação Permanente em Saúde, no
trabalho com uma equipe multidisciplinar de Parintins-Amazonas, foi observado um
problema em relação ao acompanhamento dos pacientes com diabetes e o
agravamento da doença.
De acordo com o relato, os profissionais envolvidos no processo de
Educação Permanente foram motivados a participar com a equipe sobre os seus
achados metodológicos. Dessa forma, os profissionais e trabalhadores foram
envolvidos na problemática que foi iniciada a partir da própria dinâmica do trabalho
em equipe, culminando na qualidade da atenção à saúde do usuário. Dessa forma,
não ocorreu apenas uma ação isolada para lograr êxito na adesão e no tratamento
da diabetes, mas trouxe mudanças em todo o processo de trabalho e de cuidado,
sendo realizados encontros intitulados como Encontros Pedagógicos, a fim de traçar
mudanças no processo de trabalho, no cuidado e nas condições de vida dos
pacientes.
69
Outro estudo, realizado por Silva e Peduzzi (2011), em duas unidades
básicas de saúde no município de São Paulo, com representantes de duas
categorias profissionais (segmento gerencial e de trabalhadores da saúde),
encontrou resultados diferentes daquele apresentado por Ceccim e Feuerwerker
(2004), ou seja, embora houvesse predomínio de concepções acerca da educação
no trabalho como uma construção coletiva do saber, com base na realidade, visando
instituir uma mudança de práticas e do modelo biomédico, muitos deles ainda
apresentaram uma concepção de educação instrumental, isto é, com ênfase em
ações técnicas e de atualização do saber. Concepções essas, certamente,
influenciadas por uma formação cartesiana, capitaneada pelo paradigma flexneriano.
Destarte, é nítida a contribuição da educação para os serviços de saúde,
especialmente, quando realizada de forma permanente. No trabalho educativo,
permite-se plantar semente que, quando regadas continuamente, traz frutos
incalculáveis para os serviços e para a comunidade.
Ouverney e Noronha (2013) expõem que, para superação desses
obstáculos, é imprescindível a formulação de estratégias e políticas capazes de
atuar de forma concomitante sobre os fatores de fragmentação. Eles enfatizam que
a ação governamental deve estar fundamentada em subsídios consistentes sobre a
dinâmica de organização da atenção à saúde no SUS.
Diante dessa discussão, é imprescindível a promoção de novas reflexões
das práticas entre os setores da vigilância em saúde, com vistas a implantação de
estratégias que possam promover, de fato, essa articulação. Esse fato aponta para
uma lacuna nessa área fulcral do SUS, que tem como norte a promoção da saúde e
que, necessariamente, precisa estar articulada para cumprir com o que se propõe.
Portanto, o reconhecimento de que precisa aprimorar a articulação desse
modelo de atenção à saúde é um importante passo. Entretanto, é fundamental a
abertura de novas discussões nesse campo a fim de quebrar o paradigma da
fragmentação. Para tanto, é fundamental abrir espaços para o debate acerca da
formação dos profissionais dentro da nova perspectiva: a integralidade do cuidado e
da promoção da saúde.
70
5.3.2.2. Localizações físicas dos setores
Esta categoria expõe o argumento de alguns gestores sobre a articulação
entre os setores, demonstrando que a localização dos prédios poderia ser um fator
predisponente para a (des)articulação entre os setores, conforme mostra a seguir:
“Eu acho também que, pela conformação, o prédio da vigilância sanitária é separado do prédio da SESAP. Termina que a vigilância sanitária do estado do RN fica um pouco separada das outras” (ÍBIS-EREMITA). “Aqui acolá é que tem alguma ação que integração. Como a gente está no mesmo prédio, então, às vezes, quando surge alguma coisa lá, aí vem” (CANÁRO, 2016).
Dessa forma, o argumento da distância entre setores e/ou da distância entre
os prédios onde funcionam as vigilâncias foi vislumbrado para justificar a ausência
de uma maior articulação entre os setores. Entretanto, o argumento utilizado não
deve servir para justificar a falta de efetivação de ações conjuntas, uma vez que a
falta de articulação entre os setores não se deve à localização física destes. Assim,
considerando que somente a distância física entre os profissionais e os setores não
é suficiente para a existência dessa lacuna, faz-se necessária uma reflexão para um
olhar resolutivo e imediato, na perspectiva de reaproximar setores culturalmente
distanciados.
Acredita-se que tal fato ainda seja fruto do paradigma da
departamentalização abordada pela Teoria Clássica de Henri Fayol, que focalizava a
estrutura organizacional em departamentos para obtenção de uma eficiência
máxima. Matos e Pires (2006) destacam que a Teoria Clássica de Fayol propõe a
racionalização da estrutura administrativa, na qual a empresa passa a ser percebida
como uma síntese dos diversos órgãos que compõem a sua estrutura.
Dessa forma, faz-se relevante pontuar que as ações precisam ser/estar
articuladas, independentemente da divisão setorial. Esses achados também refletem
os achados da subcategoria anteriormente. Deixa clara a necessidade da indução
da educação permanente para os profissionais do serviço e do olhar apurado sobre
o processo de formação.
Os gestores, em tela, reconhecem a necessidade de uma melhor articulação
entre os setores da vigilância em saúde. Entretanto, faz-se necessário não apenas o
71
discurso do reconhecimento, mas, sobretudo, uma transformação no modo de
conduzir todas as ações, desde o planejamento participativo até as decisões
compartilhadas e as intervenções articuladas.
A garantia e o fortalecimento da integralidade perpassam pela
ressignificação dessas estratégias e condutas. Assim, o processo de avaliação/
monitoramento e de formação/ educação permanente carecem de um olhar
diferenciado, visto que deles decorrem as análises de tudo o que foi realizado e,
especialmente, vislumbram novas necessidades e apontam para as transformações
cabíveis.
5.3.2.3 Insuficiência de Recursos Humanos e precarização das condições de
trabalho
Esta subcategoria discute sobre as dificuldades para implementação das
práticas da Vigilância em Saúde. Nesse sentido, o discurso presente nas falas dos
gestores foi de um número insuficiente de recursos humanos nos respectivos
setores.
“O pessoal está chegando próximo boa parte de aposentar, e os
quadros não são renovados. Então, esse é o grande desafio” (BIGUÁ, 2016). “A gente poderia avançar se tivesse RH. Minha grande dificuldade hoje é recursos humanos, então assim, até exigir da equipe é difícil” (FUSELO, 2016).
Acredita-se que o número insuficiente de recursos humanos perpassa pela
ausência de concurso público recente para a área da saúde no estado do RN e no
município. Todos os setores públicos necessitam de pessoas para planejar, gerir e
executar as ações. Um número restrito de servidores, certamente, impacta
diretamente no desenvolvimento das ações e do setor.
Conforme Gonçalves et al (2014), os recursos humanos são elementos
essenciais na atenção primária na perspectiva das RAS, visto que devem atuar
como protagonistas nos sistemas de governança e compreender o funcionamento
logístico do sistema.
Para Almeida Filho (2010), o modelo flexneriano traz implicações nos
serviços de saúde sob a ótica dos recursos humanos:
72
Do ponto de vista da organização dos serviços de saúde, o Modelo Flexneriano tem sido responsabilizado pela crise de recursos humanos que, em parte, produz crônicos problemas de cobertura, qualidade e gestão do modelo assistencial, inviabilizando a vigência plena de um sistema nacional de saúde integrado, eficiente, justo e equânime em nosso país. (ALMEIDA FILHO, 2010, p.2235)
Nesse ínterim, para o adequado funcionamento de um setor, é necessário
investir nos profissionais, quanti e qualitativamente, pois são mola propulsora que
impulsionam os serviços de saúde.
Os gestores também relataram dificuldades no tocante às condições de
trabalho, tais como salários atrasados, infraestrutura inadequada, equipamentos
danificados e ausência de combustível para abastecer os carros e permitir a
realização de viagens a serviço.
“Não tem salário para pagar suas contas. Eu tenho que cobrar, mas
não dou condições de motivação hoje, porque também não está na minha alçada” (CALOPSITA, 2016). “A gente está aqui sem telefone há vários meses, nem recebe ligação, só liga para ramal; está sem ar condicionado, tem problema na energia e na água. Então, tudo isso acaba desviando você do seu trabalho, do seu foco” (GANSO-DO-CANADÁ, 2016).
A discussão acerca das condições de trabalhos insalubres é tema de
diversos trabalhos. Mascarello (2004) menciona a falta de água, o
comprometimento da rede elétrica, salários em atraso, falta de concursos públicos
para provisão de cargos e o consequente crescimento da contratação temporária. Já
Simões e Freitas (2016, p. 55) advertem que a “precariedade das condições de
trabalho, traduzida pela falta de materiais e pela infraestrutura inadequada, colabora
para o improviso das ações, sinalizando práticas de saúde sem planejamento prévio,
com pouca interlocução entre os sujeitos, trabalhadores e usuários do serviço”.
As reflexões pontuadas pelos autores supracitados dialogam com a vivência
do processo de trabalho relatada pelos gestores. A precarização revestida das
diversas faces, além de predispor o trabalhador ao adoecimento físico ou mental,
também impacta diretamente nas ações desenvolvidas. Essa associação não deve
ser encarada com naturalidade, pois incide diretamente na qualidade dos serviços
no âmbito da saúde. Um processo de trabalho salubre é determinante para alcançar
as metas estabelecidas e os planos pactuados.
73
5.3.2.4. Fragilidade do setor da saúde do trabalhador
Essa subcategoria expõe outra dificuldade acerca das práticas da vigilância
em saúde: o setor da vigilância em saúde do trabalhador. Esse setor, sob o ponto de
vista dos gestores, apresenta lacunas no processo de organização e estruturação,
visto que, na SMS de Natal, não há um núcleo unificado em saúde do trabalhador e,
na SESAP/RN, o setor funciona em conjunto com o CEREST.
“Ainda é muito fragmentada no organograma do município. Precisaria ter uma revisão de organograma que unificasse essa equipe e trabalhasse uma coisa única” (CALOPSITA, 2016).
O fato de a vigilância de saúde do trabalhador se encontrar com indefinições
no tocante à estrutura e à organização deve ser considerado como um determinante
para o (não) desenvolvimento de suas ações e, especialmente, para a articulação
com os demais setores.
Acerca das fragilidades do setor da saúde do trabalhador, Silva et al. (2014)
concluíram que:
Esta dificuldade possui raízes históricas e reflete a falta de discussão mais direcionada sobre o tema nos cursos de graduação e nos processos de educação permanente. Além disso, é forte o conceito de que as questões de Saúde do Trabalhador são afeitas às especialidades, por exemplo, a Medicina do Trabalho e a Engenharia de Segurança, e objeto de atuação do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta é uma barreira a ser vencida para se efetivar a organização das ações de saúde do trabalhador no SUS (SILVA et al., 2014).
É notório que a saúde do trabalhador ainda não é compreendida em sua
dimensão singular, visto que a ausência de estruturação do setor reflete na
implementação das ações. Alguns gestores e profissionais não reconhecem o seu
papel e, por isso, quiçá o fortaleçam. Entretanto, espera-se que estudos nessa linha
possam contribuir para sua efetivação.
Para Daldon e Lancman (2013), a VISAT necessita de indicadores para
avaliar o impacto de suas ações, o que pode contribuir para a invisibilidade e
insucesso de seu trabalho. Os autores concluem que o sofrimento, a desmotivação
e a ansiedade dos profissionais são motivados pelo vazio deixado pela incerteza
sobre os frutos do próprio trabalho e pela falta de reconhecimento institucional.
74
Destaca-se que, quando interrogados sobre as sugestões para a melhoria
do setor de saúde do trabalhador, os gestores apontaram:
“A criação do núcleo em si, do setor em si, que seja realmente mais estruturado em um único setor, porque fica muito mais fácil trabalhar as ações” (FLAMINGO, 2016). “Que nos planos municipais de saúde sejam inseridas as ações em saúde do trabalhador, para que os instrumentos fiquem mais sólidos e a gente possa ter também como cobrar ” (CISNE, 2016).
As sugestões elencadas coadunam com as dificuldades vivenciadas no
setor. Considerar a estruturação e a organização de um setor se constitui em um
aspecto básico e indispensável para implementação qualificada das ações a serem
realizadas no dia a dia.
Assim, a vigilância em saúde do trabalhador precisa de um olhar mais
aprofundado, tanto por parte dos gestores e dos profissionais, quanto da população.
É uma área que necessita de direcionamentos para focar em suas ações prioritárias,
garantindo a integralidade e intersetorialidade da atenção e, principalmente, para o
fortalecimento de uma área tão estratégica do SUS.
5.3.2.5. Satisfação com a qualificação da equipe
Esta subcategoria expressa uma análise dos apontamentos positivos do
processo de trabalho na Vigilância em Saúde. Os gestores demonstraram satisfação
com o trabalho que realizam, apontando também, a qualificação e o compromisso da
equipe como facilidades para a prática da Vigilância em Saúde.
“A nossa satisfação é que nós temos uma equipe altamente qualificada” (GRUA, 2016). “Os técnicos são bem envolvidos, bem comprometidos” (GANSO, 2016).
Esse aspecto está consonante com o perfil encontrado entre os gestores da
Vigilância em Saúde do estado do RN: nível universitário e/ou pós-graduados, fato
que pode ser considerado positivo na medida em que, além de propiciar satisfação
no trabalho cotidiano, aponta também para a possibilidade de aprimoramento
educacional e continuidade na formação.
75
Para Saboia et al. (2009), a qualificação profissional vai além dos diplomas e
das habilitações específicas e complexidade das tarefas, perpassa pelo grau de
autonomia, pela capacidade para tomar decisões e assumir responsabilidades. Para
os autores, essas características dependem também das habilidades gerais que
devem ser adquiridas em grande medida através da escolaridade básica de
conteúdos gerais, o que permite maior capacidade de intervenção do trabalhador no
processo de trabalho.
Poucos gestores demonstraram insatisfação com o trabalho realizado e,
quando o fizeram, foram motivados pelas dificuldades relatadas anteriormente:
Não estou satisfeita, queria muito mais (CISNE, 2016).
Esse resultado torna-se natural quando comparado às dificuldades relatadas
pelos gestores, pois podem causar insatisfações no tocante à realização das
atividades nos setores da vigilância. Entretanto, a maioria dos gestores enfatizaram
a satisfação com a qualificação da equipe.
Quanto ao trabalho em equipe, Navarro et al. (2013, p.68) destacam:
O trabalho desenvolvido em equipe não se estabelece de modo automático, sendo necessário um processo de desenvolvimento de habilidades e capacidades, que vão desde a inteligência emocional até os conhecimentos e vivências da dinâmica interpessoal e intergrupal. Uma equipe faz-se nas relações estabelecidas dos membros entre si e com o meio em que vivem, pela sua prática, pelo seu agir, seu pensar e seu sentir. (NAVARRO et al., 2013, p. 68).
Dessa forma, é relevante considerar a imperiosa contribuição do trabalho em
equipe para superação das dificuldades elencadas. Portanto, os significados que
submergem dessa subcategoria traduzem a disposição e o compromisso dos
gestores, fazendo crer que contribuem para elevar, sobremaneira, a sua autoestima
à medida que induzem sentimentos positivos, refletidos através da satisfação com a
qualificação da equipe e com o trabalho realizado.
Esse fato é bastante relevante, tendo em vista as dificuldades gerais
apresentadas. Assim, ao invés de os gestores se mostrarem desmotivados, eles
demonstraram satisfação com a realização do trabalho e com a equipe. Acredita-se,
então, que a satisfação com o trabalho e com o trabalho entre seus pares se
constitua em um elemento encorajador e promovedor de condutas proativas.
76
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados deste estudo buscam responder aos objetivos propostos,
perpassando pelas reflexões acerca das concepções e práticas da vigilância em
saúde. No que toca às concepções, pode-se dizer que os gestores compreendem
como um modelo de atenção indispensável para o SUS, que contemplam a
promoção da saúde e a prevenção de doenças. Suas concepções apontam para a
amplitude do escopo da Vigilância em Saúde, além da necessidade de mudança da
prática instituída, uma vez que se encontra desarticulada.
Nessa perspectiva, perceberam-se incoerências internas no discurso sobre
a efetivação do planejamento coletivo. Ademais, observam-se contradições entre o
dizer e o fazer à medida que o planejamento coletivo não se reflete em ações
articuladas entre as diversas vigilâncias. A desarticulação é justificada por alguns em
virtude da localização física dos setores. Já a insatisfação é justiçada por
dificuldades inerentes aos setores: precariedade nas condições de trabalho; número
insuficiente de recursos humanos e registro da vigilância em saúde do trabalhador,
que funciona de forma incipiente, seja pela estruturação ou organização.
A qualidade e o sucesso do setor gerencial podem estar nos frutos que se
colhem do processo. Nessa direção, cabe (re)pensar no contraditório: a
desfragmentação, uma vez que não há como falar apenas em articulação, quando já
se percebem processos de fragmentação das ações da Vigilância em Saúde. Faz-se
necessário debater de forma a encontrar caminhos para imprimir as mudanças,
desde o nível local até as instâncias superiores, responsáveis pela normatização e
fiscalização dos setores.
O quesito articulação se constitui em grande desafio do setor de vigilância
em saúde e, como tal, requer transformações que não se realizam de forma
imediata. É necessário repensar o processo de (trans)formação que pode ser
conduzido pela academia, em busca da indissociabilidade: atenção-prevenção-
assistência, reforçando a necessidade da interação ensino-serviço, especialmente,
no que toca ao ensino junto aos futuros profissionais de saúde, de forma a
(re)introduzir novas práticas nos serviços de saúde.
Realizar mudanças no perfil dos profissionais, certamente, é mais desafiador
quando se adentra aos serviços de saúde. Atualizar e capacitar parecem não
77
produzir os efeitos esperados, sobretudo quando os vícios já estão cristalizados nas
práticas profissionais, dentro dos serviços. Entretanto, é essencial continuar
estimulando e sensibilizando gestores/setores com vistas a uma (trans)formação do
paradigma biomédico vigente e das práticas em curso. Nessa direção, aponta-se a
realização permanente de monitoramentos e avaliações das ações inerentes ao
Sistema de Vigilância em Saúde, concomitantemente, aos diálogos com apoiadores,
gestores, profissionais e o controle social.
Há sinais advindos dos gestores que devem ser considerados: melhor
articulação entre as ações; fortalecimento e valorização do sistema de vigilância em
saúde; valorização e aumento do número de profissionais; criação de um núcleo da
vigilância em saúde do trabalhador e de instrumentos mais sólidos para
fortalecimento desse setor. Tais ações poderão fortalecer a Vigilância em Saúde no
estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal.
Como toda produção científica inicial, esta também apresenta limitações,
uma vez que as análises aqui realizadas partiram somente, do ponto de vista dos
gestores da Vigilância em Saúde, fazendo-se necessário o olhar de outros sujeitos
implicados no processo.
Diante do exposto, torna-se relevante refletir e buscar novos caminhos para
o setor de Vigilância em Saúde no Rio Grande do Norte. Nessa direção, sugere-se o
engajamento de apoiadores, gestores, profissionais e controle social em torno de um
amplo debate, objetivando promover novos saberes e fazeres com vistas à
transformação do atual modelo de atenção no âmbito da Vigilância em Saúde.
Com vistas a superar tais limitações sugere-se a implantação da Educação
Permanente em Saúde, uma vez que esta, se efetivada na sua essência, poderá
possibilitar a autonomia dos sujeitos, constituindo-se em um instrumento político e
ideológico.
78
REFERÊNCIAS
AITH, F.; DALLARI, S. G. Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde. Revista de Direito Sanitário, v. 10, n. 2, p. 94-125, 2009. AITH, F.; MINHOTO, L. D.; COSTA, E. A. Poder de polícia e vigilância sanitária no Estado Democrático de Direito. In: COSTA, E. A. (Org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009. p. 37-60. ALBUQUERQUE, M. I. N.; CARVALHO, E. M. F.; LIMA, L. P. Vigilância epidemiológica: conceitos e institucionalização. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 2, n. 1, p. 7-14, 2002. ALMEIDA FILHO, N. Reconhecer Flexner: inquérito sobre produção de mitos na educação médica no Brasil contemporâneo. Caderno de Saúde Pública, v. 26, n. 12, p. 2234-2249, 2010. AMARAL, A. E. E. H. B. Gestão de Pessoas. In: IBAÑEZ, N.; ELIAS, P. E. M.; SEIXAS, P. H. D. (Org.). Política e gestão pública em saúde. São Paulo: Hucitec Editora, 2011. p. 553-85. ARAÚJO, J. D. Polarização epidemiológica no Brasil. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 21 n. 4, p. 533-538, 2012. ARAÚJO, D. R. et al. Teste no tempo: da teoria clássica da administração à organização atual do trabalho de Enfermagem. Revista de Enfermagem Referência, v. 4, n. 2, p. 111-120, 2014. ARREAZA, A. L. V.; MORAES, J. C. Vigilância da saúde: fundamentos, interfaces e tendências. Ciência e Saúde Coletiva, v. 15, p. 2215-2228, 2010. Suplemento 4. BARATA, R. B. Epidemiologia e políticas públicas. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 16, n. 1, p. 3-17, 2013. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BASTOS, M. F.; RIBEIRO, R. F. Educação e empreendedorismo social: um encontro que (trans)forma cidadãos. Revista Diálogo Educacional, v. 11, n. 33, p. 573-594, 2011. BATISTA, K. B. C.; GONÇALVES, O. S. J. Formação dos Profissionais de Saúde para o SUS: significado e cuidado. Saúde e Sociedade, v. 20, n. 4, p. 884-899, 2011.
BOCCATTO, Márcia. Vigilância em saúde. São Paulo: Unifesp, 2012.
79
BOSI, M. L. M. Pesquisa qualitativa em saúde coletiva: panorama e desafios. Ciência e Saúde Coletiva, v. 17, n.3, p. 575-586, 2012. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990. . Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.120, de 1 de julho de 1998. Aprovar a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes. 1998. Disponível em: <http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/98port3120.pdf>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9782.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Vigilância ambiental em saúde. Brasília: FUNASA, 2002. BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria n. 1.172, de 15 de junho de 2004. Regulamenta a NOB SUS/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt1172_15_06_2004.html>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Instrução normativa nº 01, de 7 de março de 2005. Regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental. 2005. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/2005/int0001_07_03_2005_rep.html> Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 2006. Disponível em : <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Portaria nº 3.252 de 22 de dezembro de 2009. Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. 2009a. Disponível em:
80
<http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/cerest/doc/DOC000000000043311.PDF>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Manual de Gestão da Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009b. BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Guia de vigilância epidemiológica. 7. ed.Brasília: Ministério da Saúde, 2009c. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Técnico em vigilância em saúde: diretrizes e orientações para a formação. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Coordenação Geral de Inovação Gerencial. Estrutura regimental do Ministério da Saúde: decreto nº 7.336 de 19 de outubro de 2010. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 2011b. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 2012a. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 2012b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.708, de 16 de agosto de 2013. Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, 2013a. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 2013b. Disponível em:
81
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html>. Acesso em: 12 de junho de 2017. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2015. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.057, de 21 de outubro de 2016. Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. 2016. Disponível em: < http://www.conass.org.br/conass-informa-n-170-publicada-portaria-gm-n-2057-que/>. Acesso em: 12 de junho de 2017. CAMARGO, B. V.; JUSTO, A. M. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas em Psicologia, v. 21, n. 2, p. 513-518, 2013. CASTRO, J. L.; CASTRO, J. L.; VILAR, R. L. A. Quem são os gestores municipais de saúde no Rio Grande do Norte? Um estudo sobre o perfil. Disponível em: <http://www.observarh.org.br/observarh/repertorio/Repertorio_ObservaRH/NESC-RN/Quem_sao_%20gestores_RN.pdf > Acesso em: 05 jan. 2017. CECCIM, RICARDO BURG; FEUERWERKER, LAURA C. M. O Quadrilátero da Formação para a Área da Saúde: Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 14(1):41- 65, 2004. CECCIM, RICARDO BURG. Educação Permanente em Saúde: desafio ambicioso e necessário. Interface (Botucatu) vol.9 no.16 Botucatu Sept./Feb. 2005 CHIAVENATO, I. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, 2003. COSTA, E. A. (Org.). Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA, 2009. COSTA, J. M. B. S. et al. Monitoramento do desempenho da gestão da vigilância em saúde: instrumento e estratégias de uso. Ciência e Saúde Coletiva, v. 18, n. 5, p. 1201-1216, 2013. DALDON, M. T. B. LANCMAN, S. Vigilância em Saúde do Trabalhador: rumos e incertezas. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 38, n. 127, p. 92-106, 2013. FARIA, L. S.; BERTOLOZZI, M. R. Aproximações teóricas acerca da Vigilância à Saúde: um horizonte para a integralidade. Acta Paulista de Enfermagem, v. 22, n. 4, p. 422-427, 2009. Fayol, H. Administração industrial e geral: Previsão, organização, comando, coordenação, controle.10ª ed. São Paulo, Brasil: Atlas, 1989.
82
FERNANDES, L. C. L.; MACHADO, R. Z.; ANSCHAU, G. O. Gerência de serviços de saúde: competências desenvolvidas e dificuldades encontradas na atenção básica. Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, p. 1541-52, 2009. Suplemento 1. FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009. FONSECA, E. P. Novos rumos para a pesquisa em Vigilância Sanitária no Brasil. Vigilância Sanitária em Debate, v. 1, n. 2, p. 22-26, 2013. FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto
Machado. 24. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2007.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 41. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 50 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011a. GASTÃO, W. S. C. Saúde pública e saúde coletiva: campo e núcleo de saberes e práticas. Ciência e Saúde Coletiva, v. 5, n. 2, p. 219-230, 2000. GIBBS, G. Análises de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed, 2009. GONÇALVES, C. R. et al. Recursos humanos: fator crítico para as redes de atenção à saúde. Saúde debate, v. 38, n. 100, p. 26-34, 2014. GONDIM, G. M. M. Espaço e Saúde: uma (inter)ação provável nos processos de adoecimento e morte em populações. In: MIRANDA, A. C. Território, ambiente e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008. p. 57-75. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades@. Natal. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=240810&search=rio-grande-do-norte|natal> Acesso em: 09 jun. 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estados@. Rio Grande do Norte. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=rn> Acesso em 03 ago. 2016. LORENZETTI, J. et al. Gestão em saúde no Brasil: diálogo com gestores públicos e privados. Texto e Contexto Enfermagem, v. 23, n. 2, p. 417-25, 2014. MATOS, E.; PIRES, D. Teorias administrativas e organização do trabalho: de taylor aos dias atuais, influências no setor saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enfermagem, v. 15, n. 3, p. 508-14, 2006. MARCONDES, G. S. Desafios Metodológicos da incorporação de ferramentas computacionais para análises qualitativas. Ideias, v. 4, p. 75-81, 2013. Edição Especial.
83
MARTINS, C. C.; WACLAWOVSKY, A. J. Problemas e desafios enfrentados pelos gestores públicos no processo de gestão em saúde. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, v. 4, n. 1, p. 100-109, 2015. MASCARELLO, M. R. P. Nos fios de Ariadne: uma cartografia da relação saúde-trabalho dos professores de uma escola da rede pública do Estado do Espírito Santo. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2004. MENDES-GONÇALVES, R. B. Tecnologia e organização social das práticas de saúde: características tecnológicas de processo de trabalho na rede estadual de centros de saúde de São Paulo. São Paulo: Hucitec, 1994 MENDES, J. D. V.; BITTAR, O. J. N. V. Perspectivas e desafios da gestão pública no SUS. Revista da Faculdade de Ciências Médicas de Sorocaba, v. 16, n. 1, p. 35 - 39, 2014. MERHY. E. E. O ato de governar as tensões constitutivas do agir em saúde como desafio permanente de algumas estratégias gerenciais. Ciência & Saúde Coletiva, v. 4, n. 2, p. 305-314,1999. METZ, E. S. Gestão feminina: a presença das mulheres na liderança de empresas. Ágora, v. 19, n. 2, p. 169-178, 2014. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2 ed. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNESCO, 2011. MOURA, D. C. N. et al. Perfil dos profissionais atuantes na gestão em saúde frente ao novo modelo de reorganização do sus: a regionalização. Tempus, v. 10, n. 1, p. 75-93, 2016. MOUTINHO, F. F. B.; CAMPOS, M. G.; JESUS, P. B. R. A importância da implementação de ações educativas em vigilância sanitária pelas equipes da estratégia saúde da família: breve revisão. Revista de APS, v. 15, n. 2, p. 206-21, 2012. NAVARRO, A. S. S. et al. Trabalho em equipe: o significado atribuído por profissionais da estratégia de saúde da família. REME, v. 17, n. 1, p. 61-68, 2013 OLIVEIRA, C. C. M.; CASANOVA, A. O. A vigilância da saúde no espaço de práticas da atenção básica. Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 929-936, 2009. OLIVEIRA, C. M.; CRUZ, M. M. Sistema de vigilância em saúde no Brasil: avanços e desafios. Saúde em Debate, v. 39, n. 104, p. 255-267, 2015. ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (OPAS). Módulos de princípios de epidemiologia para o controle de enfermidades (MOPECE). Módulo 2: saúde e doença na população. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.
84
OUVERNEY, A. M.; NORONHA, J. C. Modelos de organização e gestão da atenção à saúde: redes locais, regionais e nacionais. In: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030: prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: organização e gestão do sistema de saúde. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2013. p. 143-182 PARENTE, J. R. F. Planejamento participativo em saúde. SANARE, v. 10, n. 1, p. 54-61, 2011. PEDUZZI, Marina. Trabalho em equipe na perspectiva da gerência de serviços de saúde: instrumentos para a construção da prática interprofissional. Physis, v. 21, n. 2, p. 629-646, 2011. POPE, C. Pesquisa qualitativa na atenção à saúde. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009. RIBEIRO, J. D. T.; BEZERRA, A. F. B. O protagonismo dos gestores locais de saúde diante da Emenda Constitucional nº 29: algumas reflexões. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 4, 2013. ROHLFS, D. B. et al. A construção da Vigilância em Saúde Ambiental no Brasil. Cadernos Saúde Coletiva, v. 19, n. 4, p. 391-8, 2011. ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e saúde. 4. ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 1993. SABOIA, J. et al. Tendências da Qualificação da Força de Trabalho. Projeto Perspectivas do Investimento no Brasil (PIB). Rio de Janeiro: UFRJ, 2009. SAMPAIO, A. F. D. Perfil de um gestor de uma unidade de saúde: estudo de caso em Agrupamentos de Centros de Saúde. 2014. 110 f. Dissertação (Mestrado em
Gestão de Recursos de Saúde) – Instituto Politécnico de Tomar, Escola Superior de Gestão, Portugal, 2014. SENNA, M. C. M.; COSTA, A. M.; SILVA, L. N. Atenção à saúde em grandes centros urbanos: desafios à consolidação do SUS. Sociedade em Debate, v. 16, n. 1, p. 121-137, 2010. SEVALHO, G. Apontamentos críticos para o desenvolvimento da vigilância civil da saúde. Physis, v. 26, n. 2, p. 611-632, 2016. SILVA JÚNIOR, J. B. Epidemiologia em serviço: uma avaliação de desempenho do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. 2004. 318 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, 2004. SILVA, J. A. M.; PEDUZZI, M. Educação no Trabalho na Atenção Primária à Saúde: interfaces entre a educação permanente em saúde e o agir comunicativo. Saúde Sociedade, v. 20, n. 4, p.1018-1032, 2011.
85
SILVA, T. L. et al. Saúde do trabalhador na atenção primária: percepções e práticas de equipes de saúde da família. Interface, v. 18, n. 49, 2014. SILVA, Y. C.; ROQUETE, F. F. Competências do gestor em serviços de saúde: análise da produção científica, no período de 2001 a 2011. RAS, v. 15, n. 58, p. 3-11, 2013. SILVEIRA, N. S. P. Etarismo nas organizações. Revista Psiquê, n. 109, 2015. SIMÕES, A. L.; FREITAS, C. M. Análise sobre condições de trabalho de equipe de
saúde da família, num contexto de vulnerabilidades, Manaus (AM). Saúde Debate,
v. 40, n. 109, p. 47-58, 2016.
SOUZA, M. A. S. L. Trabalho em saúde: as (re)configurações do processo de desregulamentação do trabalho. In: DAVI, J.; MARTINIANO, C.; PATRIOTA, L. M. (Org.). Seguridade social e saúde: tendências e desafios. 2. ed. Campina Grande: EDUEPB, 2011. TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. VASCONCELLOS, L. C. F. et al. Entre o definido e o por fazer na vigilância em saúde do trabalhador. Ciência e Saúde Coletiva, v. 19, n. 12, p. 4617-4626, 2014.
86
APÊNDICES
87
APÊNDICE A – CARTA DE ANUÊNCIA PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Solicitamos autorização institucional para realização da pesquisa intitulada
“Organização do processo de vigilância em saúde: efetivação da política sob a ótica
do gestor, dos trabalhadores de saúde e dos usuários” a ser realizada na Secretaria
de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, pelas pesquisadoras Eva
Emanuela Lopes Cavalcante Feitosa e Layanne Cristini Martin Sousa, sob
orientação da professora Dra. Maísa Paulino Rodrigues, que utilizará a metodologia
desenvolvida adotando as seguintes fases: construção de referencial teórico; coleta
de dados com os gestores de vigilância em saúde; coleta de dados com os
trabalhadores responsáveis pela vigilância de saúde e coleta de dados com os
usuários das Unidades Básicas de Saúde. Os dados serão coletados através de um
roteiro de entrevista semi-estruturado com o objetivo principal de analisar a
efetivação da política de vigilância em saúde no estado do Rio Grande do Norte.
Ao mesmo tempo, pedimos autorização para que o nome desta Instituição
possa constar no relatório final, bem como, em futuras publicações na forma de
artigo científico.
Ressaltamos que os dados coletados serão mantidos em absoluto sigilo, de
acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) 466/12, que
trata da Pesquisa envolvendo Seres Humanos. Salientamos ainda que tais dados
serão utilizados tão somente para realização deste estudo.
Na certeza de contarmos com a colaboração e empenho desta Diretoria,
agradecemos antecipadamente a atenção, ficando à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Natal RN, ___/___/___
_______________________________________________
Maísa Paulino Rodrigues – Orientadora da Pesquisa
( ) Concordamos com a solicitação ( ) Não concordamos com a solicitação
_____________________________________________
Secretária do Estado de Saúde Pública/ Natal RN
88
APÊNDICE B- CARTA DE ANUÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Solicitamos autorização institucional para realização da pesquisa intitulada
“Organização do processo de vigilância em saúde: efetivação da política sob a ótica
do gestor, dos trabalhadores de saúde e dos usuários” a ser realizada na Secretaria
Municipal de Saúde do município de Natal, pelas pesquisadoras Eva Emanuela
Lopes Cavalcante Feitosa e Layanne Cristini Martin Sousa, sob orientação da
professora Dra. Maísa Paulino Rodrigues, que utilizará a metodologia desenvolvida
adotando as seguintes fases: construção de referencial teórico; coleta de dados com
os gestores de vigilância em saúde; coleta de dados com os trabalhadores
responsáveis pela vigilância de saúde e coleta de dados com os usuários das
Unidades Básicas de Saúde. Os dados serão coletados através de um roteiro de
entrevista semi-estruturado com o objetivo principal de analisar a efetivação da
política de vigilância em saúde no estado do Rio Grande do Norte.
Ao mesmo tempo, pedimos autorização para que o nome desta Instituição
possa constar no relatório final, bem como, em futuras publicações na forma de
artigo científico.
Ressaltamos que os dados coletados serão mantidos em absoluto sigilo, de
acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS/MS) 466/12, que
trata da Pesquisa envolvendo Seres Humanos. Salientamos ainda que tais dados
serão utilizados tão somente para realização deste estudo.
Na certeza de contarmos com a colaboração e empenho desta Diretoria,
agradecemos antecipadamente a atenção, ficando à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Natal RN, ___/___/___
_______________________________________________
Maísa Paulino Rodrigues – Orientadora da Pesquisa
( ) Concordamos com a solicitação ( ) Não concordamos com a solicitação
_____________________________________________
Secretário do de Saúde do Município de Natal
89
APÊNDICE C – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE PARA O GESTOR DE SAÚDE
Esclarecimentos
Este é um convite para você participar da pesquisa “ORGANIZAÇÃO DO
PROCESSO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA SOB A
ÓTICA DO GESTOR, DOS TRABALHADORES DE SAÚDE E DOS USUÁRIOS”,
que tem como pesquisadoras responsáveis Eva Emanuela Lopes Cavalcante
Feitosa, Layanne Cristini Martin Sousa e Maísa Paulino Rodrigues.
Esta pesquisa pretende analisar a efetivação da política de vigilância em
saúde no estado do Rio Grande do Norte, sob a ótica dos gestores da vigilância, dos
trabalhadores da saúde e dos usuários do SUS.
O motivo que nos leva a fazer este estudo é a contínua necessidade de
conhecer os processos de organização que envolvem a saúde do Estado, neste
caso a vigilância em saúde, através da geração de informações que possam
contribuir e fortalecer seu desenvolvimento.
Caso você decida participar, você deverá responder uma entrevista com 10
perguntas, em que será utilizado o gravador de voz, caso você autorize a gravação.
Você permite a utilização do gravador de voz durante a entrevista? ( ) SIM ( ) NÃO
Durante a realização da entrevista, você responderá as perguntas que as
pesquisadoras irão fazer, que serão gravadas conforme sua autorização, e assinará
esse Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
A previsão de riscos é mínima, tal como sentir algum desconforto emocional,
incômodo ou constrangimento com relação às perguntas da pesquisa, no entanto,
caso isso ocorra poderá imediatamente interromper a entrevista ou recusar-se a
responder à pergunta.
Pode acontecer um desconforto físico (fadiga) pelo tempo decorrido para
entrevista, contudo será minimizado pelo pesquisador ao ser o mais breve possível,
sem prejudicar a pesquisa e minimizando o tempo disponibilizado à entrevista, e
você terá como benefício o conhecimento advindo pelo estudo com possibilidade de
refletir sobre as ações da vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
Em caso de algum problema que você possa ter, relacionado com a pesquisa,
você terá direito a assistência psicológica gratuita que será prestada pelo
Departamento de Psicologia da UFRN, através do Serviço de Psicologia Aplicada.
90
Durante todo o período da pesquisa você poderá tirar suas dúvidas com
Maísa Paulino Rodrigues – Email: [email protected] - Telefone:999829974;
Eva Emanuela Lopes Cavalcante Feitosa - Email: [email protected] -
Telefone: 988482051 ou Layanne Cristini Martin Sousa – Email:
[email protected] – Telefone: 98865-5011.
Você tem o direito de se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em
qualquer fase da pesquisa, sem nenhum prejuízo para você.
Os dados que você irá nos fornecer serão confidenciais e serão divulgados
apenas em congressos ou publicações científicas, não havendo divulgação de
nenhum dado que possa lhe identificar.
Esses dados serão guardados pelo pesquisador responsável por essa
pesquisa em local seguro e por um período de 5 anos.
Se você tiver algum gasto pela sua participação nessa pesquisa, ele será
assumido pelo pesquisador e reembolsado para você.
Se você sofrer algum dano comprovadamente decorrente desta pesquisa,
você será indenizado.
Qualquer dúvida sobre a ética dessa pesquisa você deverá ligar para o
Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Onofre Lopes, telefone:
3342-5003, E-mail: [email protected], Endereço: Av. Nilo Peçanha, 620 –
Petrópolis – CEP 59.012-300 Nata/RN.
Este documento foi impresso em duas vias. Uma ficará com você e a outra
com as pesquisadoras responsáveis Eva Emanuela Lopes Cavalcante Feitosa,
Layanne Cristini Martin Sousa e Maísa Paulino Rodrigues.
Consentimento Livre e Esclarecido
Após ter sido esclarecido sobre os objetivos, importância e o modo como os
dados serão coletados nessa pesquisa, além de conhecer os riscos, desconfortos e
benefícios que ela trará para mim e ter ficado ciente de todos os meus direitos,
concordo em participar da pesquisa “Organização do processo de vigilância em
saúde: efetivação da política sob a ótica do gestor, dos trabalhadores de saúde e
dos usuários” e autorizo a divulgação das informações por mim fornecidas em
congressos e/ou publicações científicas desde que nenhum dado possa me
identificar.
91
Natal ___/___/___
______________________________________
Assinatura do participante da pesquisa
Declaração do pesquisador responsável
Como pesquisador responsável pelo estudo “Organização do processo de
vigilância em saúde: efetivação da política sob a ótica do gestor, dos trabalhadores
de saúde e dos usuários”, declaro que assumo a inteira responsabilidade de cumprir
fielmente os procedimentos metodologicamente e direitos que foram esclarecidos e
assegurados ao participante desse estudo, assim como manter sigilo e
confidencialidade sobre a identidade do mesmo.
Declaro ainda estar ciente que na inobservância do compromisso ora
assumido estarei infringindo as normas e diretrizes propostas pela Resolução 466/12
do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que regulamenta as pesquisas envolvendo
o ser humano.
Natal ___/___/___
___________________________ ____________________________
_______________________________
Assinatura dos pesquisadores responsáveis
Impressão datiloscópica do
participante
92
APÊNDICE D – ROTEIRO DE ENTREVISTA SEMI-ESTRUTURADA PARA OS
GESTORES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1- IDENTIFICAÇÃO
1.1 Nome:
1.2 Idade:
1.3 Sexo: ( ) masculino ( ) feminino
1.4. Escolaridade:
( ) nível médio completo
( ) superior incompleto
( ) superior completo
( ) pós-graduado
( ) outro, especificar _______________
2- DADOS REFERENTES ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS
2.1. Função:
( ) efetiva ( ) comissionada ( ) efetiva e comissionada
2.2. Qual o setor da vigilânica em saúde que você atua?
( ) Vigilânica epidemiológica
( ) Vigilânica sanitária
( ) Vigilânica ambiental
( ) Vigilânica em saúde do trabalhador
2.3. Tempo de serviço neste setor:
( ) menos de 1 ano
( ) entre 1 e 5 anos
( ) entre 6 e 10
( ) maior que 10 anos
93
3- DADOS REFERENTES À PERCEPÇÃO DOS GESTORES
3.1. O que é Vigilância em Saúde?
3.2.quais são as atividades de vigilância desenvolvidas sob sua responsabilidade?
3.3.como e quando ocorrem o repasse dos recursos para esta vigilância? Como eles
são aplicados?
3.4. Como se dá relação entre as 4 vigilâncias que permeiam a vigilância em saúde?
3.5. Como são definidas as ações da vigilância que você atua?
3.6. Quem participa do planejamento das ações da vigilância em que você atua?
3.7. Tem alguma instituição ou órgão que é parceiro do estado nas ações de
vigilância em saúde? Se sim, qual?
3.8. Você está satisfeito com o trabalho realizado na vigilância em que voce atua?
Por que?
3.9. Como você avaliaria o grau de empenho/ dedicação de sua equipe com relação
ao desenvolvimento de ações nessa vigilância?
3.10. Qual a contribuição desse setor para o sus? Você teria alguma sugestão?
94
ANEXOS
95
ANEXO 1- AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA
96
97
98