09/2000
SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
09/2000
Operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Nº 9.796 de 05 de Maio de 1999 e regulamentação posterior.
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• Lei 9796 de 05 de Maio de 1999.
• Decreto nº 3112 de 06 de Julho de 1999.
• Decreto nº 3.217 de 22 de Outubro de 1.999.
• Portaria nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.
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• Assinatura de Convênio com o MPAS• Cadastramento como Regime Próprio no MPAS
- Departamento de Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - DEPSP.
• Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso).
• Processamento e comercialização pela Dataprev.
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Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios.
Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da lei de contagem recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.
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Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05.10.88 e que estavam em manutenção em 06.05.99 que se enquadram na legislação da compensação por terem se utilizado de tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca.
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Preenchimento do requerimento, e digitalização dos seguintes documentos via Internet:
•Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição.
•Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso.
•Portaria que concedeu o benefício
•Homologação da concessão de benefício pelo
Tribunal ou Conselho de Contas.
•Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente invalido.
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É responsabilidade dos Regimes de Origem baseados nos requerimentos de compensação:
• Analisar e validar os requerimentos;
• Efetuar pagamento mensal, enquanto for mantido o benefício pelo Regime Instituidor.
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• Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime de Origem.
• Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime Instituidor.
• Atualização/Revisão.
• Ajuste de Contas.
• Consultas Gerenciais.
• Digitalização e controle de documento digitalizado.
• Transmissão de arquivos de requerimentos.
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• Toda comunicação entre os Regimes Próprios de Previdência e o INSS deverá ser realizada prioritariamente pela Internet.
• Viabilizar o recebimento de arquivos para processamento da Compensação Previdenciária gerados pelos Regimes Próprios.
• Interface gráfica amigável.
• Documentação digitalizada e enviada pela internet.
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• Processo totalmente virtual, sem papel.
• Inteligência nos procedimentos.
• Críticas das informações direcionando o trabalho do usuário.
• Manutenção permanente do cadastro de Compensações Previdenciárias.
• Documentação mantida com a máxima segurança.
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• Ressarcimento financeiro do Regime Instituidor.
• Controle dos repasses financeiros realizados e do valor devido, relativos à compensação previdenciária, entre os Regimes de Previdência.
• Manutenção do cadastro de compensações previdenciárias.
• Imagens armazenadas disponíveis para todos os usuários.
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RPPSRPPS
ENTE FEDERATIVO
ENTE FEDERATIVO
Servidor de Aplicação
Servidor de Aplicação
BASE DE DADOS
BASE DE DADOS
Repositório de ImagensRepositório de Imagens
Agencia da PrevidênciaAgencia da Previdência
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Na Agência da Previdência Social ou RPPS
Hardware
Equipamento que suporte o sistema operacional WINDOWS95/98. A configuração mínima deverá ser: 32MB de memória RAM , espaço em disco disponível de 50MB para cada ponto de utilização do COMPREV e resolução de vídeo que suporte 800 X 600.
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Na Agência da Previdência Social ou RPPSHardware
Protocolo de comunicação TCP/IP para comunicação via INTRANET/INTERNET
Impressora jato de tinta
SCANNER com driver para formato TWAIN, qualidade mínima de captura de imagem 300dpi, monocromático, que permita A Digitalização de documentos no padrão TIFF4 (CCITT GROUP 4).
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Na Agência da Previdência Social ou RPPSSoftware
Módulo de Tratamento da Compensação Previdenciária.
Módulo para Digitalização e Controle de Documento digitalizado.
Módulo para transmissão de arquivos.
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• Internet.
• Download do software de Instalação com as seguintes opções:
• Comprev com Digitalização;
• Comprev sem Digitalização.
• Execução do Instalador.
• Código de Ativação do Módulo de Digitalização.
OBSs: As próximas versões serão automaticamente atualizadas.
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• INSS• RPPS• INSS• RPPS
Solicitação deRequerimento
Críticas
INSS INSS
Análise de Requerimento,Concessão e Ajuste de
Compensação Previdenciária
POSTO INSS
POSTO INSS
O Pagamento Será Creditado Através da Rede
Bancária
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Scaneamento dos documentosde cada Processo
• INSS• RPPS• INSS• RPPS
Repositório de Imagens
Repositório de Imagens
Transmissão de imagensdigitalizadas
ServidorInternetIntranet
Consulta Imagens
Aprovadas
Consulta Imagens
Aprovadas
Análise do Requerimento
Análise do Requerimento
INSSINSS
• INSS• RPPS• INSS• RPPS
INSS INSS
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Arquivos deRequerimento
• INSS• RPPS• INSS• RPPS
Transmissão de Arquivos
ServidorInternetIntranet
BaseCOMPREV
BaseCOMPREV
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BA
CE
ES
MT
PB
PR
PEPI
RJSP
SE
RS
1
1
12
2 2
10
5
•Estado (14)•Municípios (26)
MS
RN
MG
1
SC
TO
1
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RGPS ORIGEM
• Total de requerimentos tratados pelo Sistema: 117.754
• Total de imagens digitalizadas e transmitidas: 12.834
Até 14/09/2000
RGPS INSTITUIDOR
• Pagamentos competência 08/2000: R$ 2.229.755,20
Qtd. compensações pagas: 3.531
• Pagamento acumulado até 08/2000: R$ 5.102.088,79
• Candidatos a Compensação Previdenciária: 4.500.000
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA COLEGIADAPROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Fluxo Mensal Agosto
Valor Fluxo Pagamento Acumulado
1 04 Bahia 718 310.346,34 52.700,39 558.738,83 869.085,17 2 05 Ceará 46 27.936,62 1.917,13 1.917,13 29.853,75 3 07 Espírito Santo 120 62.122,81 5.892,03 32.067,66 94.190,47 4 10 Mato Grosso 177 148.585,43 10.149,74 10.149,74 158.735,17 5 14 Paraná 250 596.605,34 43.412,26 91.523,97 688.129,31 6 15 Pernambuco 352 147.261,24 16.944,89 128.573,98 275.835,22 7 16 Piauí 274 658.364,08 47.276,17 117.482,79 775.846,87 8 17 Rio de Janeiro 810 135.386,32 38.399,00 494.016,25 629.402,57 9 18 Rio Grande do Norte 9 - 1.338,52 22.084,62 22.084,62
10 19 Rio Grande do Sul 0 - - - - 11 20 Santa Catarina 20 7.236,21 3.429,45 48.023,79 55.260,00 12 21 São Paulo 37 - 1.284,74 21.193,75 21.193,75 13 22 Sergipe 97 82.780,85 5.982,43 11.894,59 94.675,44 14 28 Tocantins 0 - - - -
2910 2.176.625,24 228.726,75 1.537.667,10 3.714.292,34
PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000
ENTES FEDERATIVOS
OR
DE
M VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ
JULHO/2000
COD
UF
COMPETÊNCIA AGOSTO/2000REQ
DEFE
RIDOS
VALOR TOTAL FLUXO
ACUMULADO ATÉ AGOSTO/2000
Sub Total
ESTADOS
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA COLEGIADAPROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Fluxo Mensal Agosto
Valor Fluxo Pagamento Acumulado
15 05 Maranguape 0 - - - - 16 06 Campo Grande 0 - - - - 17 07 Domingos Martins 0 - - - - 18 11 Patrocinio 0 - - - - 19 13 Campina Grande 127 204.508,18 13.782,41 13.782,41 218.290,59 20 14 Londrina 14 69.915,65 4.737,31 4.737,31 74.652,96 21 14 São Joao 0 - - - - 22 15 Recife 264 558.445,78 51.349,98 253.321,99 811.767,77 23 15 Catende 16 28.017,51 1.892,62 1.892,62 29.910,13 24 17 Rio de Janeiro 79 8.903,80 3.579,96 49.712,09 58.615,89 25 17 Nova Iguaçu 0 - - - - 26 19 Caxias do Sul 18 9.711,66 1.171,39 9.126,40 18.838,06 27 19 Porto Alegre 84 94.291,18 6.124,58 6.598,19 100.889,37 28 19 Bento Gonçalves 6 - 1.881,74 31.048,07 31.048,07 29 19 Veranopolis 7 18.812,87 1.213,80 1.213,80 20.026,67 30 19 Picada Café 6 19.043,98 1.481,76 4.712,96 23.756,94 31 19 Augusto Pestana 0 - - - - 32 19 Não-Me-Toque 0 - - - - 33 19 Nova Prata 0 - - - - 34 19 Novo Hamburgo 0 - - - - 35 19 São Leopoldo 0 - - - - 36 21 Araras 0 - - - - 37 21 Cubatão 0 - - - - 38 21 Sorocaba 0 - - - - 39 21 São Jose do Rio Pardo - - - -
621 1.011.650,61 87.215,55 376.145,84 1.387.796,45
3531 3.188.275,85 315.942,30 1.913.812,94 5.102.088,79
PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000
ENTES FEDERATIVOS
OR
DE
MVALOR TOTAL
FLUXO
ACUMULADO ATÉ JULHO/2000
COD UF
COMPETÊNCIA AGOSTO/2000REQ DEFE
RIDOS
Brasília 04 de Setembro de 2.000
VALOR TOTAL FLUXO
ACUMULADO ATÉ AGOSTO/2000
Sub Total
TOTAL GERAL
MUNICIPIOS
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