Download xls - 201003_Requisitos Legais

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ProcedimentoDOCUMENTOS POR PROCESSOPerodo da prestao de servioPONTUALServio de escritrioIgual ou menor que 7 dias corridos no intervalo de 6 mesesESPORDICOInferior a 6 meses cuja frequncia de acesso for inferior a 40%FREQUENTEIgual ou superior a 6 meses ou, para perodos menores, a frequncia de acesso for igual ou superior a 40%TODOSSolicitao de ServiovigenteXXXIntegrao Segurana vigenteXXXDOCUMENTOS BSICOSEMPRESACarto CNPJ (emitido pelo site da receita federal)XXFUNCIONRIOPontual:Cpia do RG e do CPF (ou CNH)XCLT:CpiaCTPSXXCpiaASOXXCpiaFicha de RegistroXXScios:CpiaContrato SocialXXSubcontratada:Contrato de subcontrataocom objeto do contrato coerente com o servioXXPessoa Jurdica:mesmos documentos CLT ou sciosXXCooperativa:Aprovao JurdicoXXCpia EstatutoXXCpia Termo de AdesoXXCpia Ficha de Matricula do CooperadoXXCpia ASOXXAutnomo:Aprovao JurdicoXXCpia do Registro de Autnomona prefeituraXXCpia do RG e do CPF (ou CNH)XXDocumentos especficoscaso o prestador venha a executar uma funo diferenciada.XXUPINAutorizao de Uso de Informaes Pessoais pela 3MXXCpia doAcordo de Confidencialidade (quando previsto em contrato)XXDOCUMENTOS MENSAISEMPRESAConveno Coletiva de Trabalho vigenteXA FREQUENCIA DE SOLICITAO DESTES DOCUMENTOS SER DE ACORDO COM A DATA DE VALIDADE APRESENTADACertido Negativa de Dbito FederalXCertido Negativa de Dbito junto PrevidnciaXCertido Negativa de Dbito de natureza EstadualXCertido Negativa de Dbito de natureza MunicipalXCertido Negativa de Dbito Regularidade de FGTSXFUNCIONRIOFolha de pagamento, com o centro de custo especfico para funcionrios que prestam servio na 3M, com resumo da folha, identificando os impostos gerados, preferencialmente em ordem alfabtica ou numricaXComprovante do Lacre da Conectividade Social/FGTSXR.E./FGTS (Relao de Empregados com resumo final) constando a RE especfica para funcionrios que prestam servio na 3MXCAGED (Cadastro geral de empregados e desempregados) Recibo de entrega e relao de funcionrios envolvidosXGPS/INSS (Guia da Previdncia Social), havendo reteno em Nota Fiscal, enviar cpia da guia emitida pela ContratanteXGRF/FGTS (Guia Recolhimento do FGTS)XRecibos de pagamento de salrios assinados e datados ou comprovante de depsito bancrio emitido pelo prprio Banco, separados conforme a ordem da folha de pagamento dos funcionrios que prestam servios na 3MXAviso e Recibo de frias referente competncia entregue, devidamente assinadosXDocumentos rescisrios:TRCT (Termo de Resciso de Contrato de Trabalho)XExame Mdico Demissional. Em casos de Demissesdurante o perodo de experincia ser necessrio apresentar o Exame AdmissionalXGRRF (Guia de Recolhimento Rescisrio do FGTS) + Demonstrativo com os dados do funcionrioX