Consultoria tributáriaCliente: GIZ German Cooperation
Elaborado por:Adriano Gonçalves
Daniela Moreira
Agosto/2015
Consultoria tributária Cooperation
Elaborado por:
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Sumário
1. Introdução 3
2. Desenvolvimento 5
3. Planejamento Tributário 6
3.1 - 1º Cenário: 7
3.2 - 2º Cenário: 11
3.3 - 3º Cenário: 18
4. Legislação 23
5. Conclusão 24
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1. Introdução
O objetivo deste relatório é avaliar os regimes tributários aos quais uma entidade
locadora de equipamentos de sistema fotovoltaicos pode se submeter e avaliar qual
destes regimes é o mais adequado para os modelos de negócio de uma Sociedade
em Conta de Participação ou uma Sociedade Limitada.
A Sociedade em Conta de Participação se caracteriza como uma sociedade não
personificada, na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente
pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva
responsabilidade, participando os demais dos resultados.
A Sociedade limitada se caracteriza por duas ou mais pessoas que se responsabilizam
solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital
social.
A avaliação tributária levará em consideração a depreciação do ativo imobilizado e os
seguintes regimes:
Lucro Presumido : É uma forma de tributação simplificada para determinação da base
de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem
obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.
A pessoa jurídica poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido
se a receita bruta total do ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$
78.000.000,00 ou a R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade
do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses.
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Lucro Real : É a forma de tributação da base de cálculo do imposto sobre a renda e
contribuição social sendo apurada segundo os registros contábeis e fiscais efetuados
sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais.
A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de Apuração do Lucro Real,
mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou
anual) do imposto e compensações de prejuízos fiscais autorizadas pela legislação do
imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na Instrução Normativa
SRF nº 28, de 1978, e demais atos legais.
Simples Nacional: É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os
limites de receita bruta previstos na legislação são:
I - no caso da microempresa aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou
inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
II - no caso da empresa de pequeno porte aufira, em cada ano-calendário, receita
bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Para opção no Simples Nacional é necessário obedecer às regras informadas pela
receita federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Default.aspx).
Depreciação dos bens do ativo Imobilizado
Os bens patrimoniais sofrem desvalorização de seu valor original devido ao uso e pelo
desgaste natural ao longo do tempo, a qual se denomina “depreciação”.
Conforme a legislação, depreciação é a diminuição do valor dos bens tangíveis ou
intangíveis, por desgastes, perda de utilidade por uso, ações da natureza ou
obsolescência.O bem somente poderá ser depreciado depois de instalado.
A Receita Federal fixou estas taxas aceitáveis como dedutíveis, classificando os bens
através do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) criando uma tabela vida útil .
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2. Desenvolvimento
O trabalho foi desenvolvido considerando as premissas para os próximos 25 anos
fornecidas pela empresa GIZ em 3 cenários distintos: 25 KWp, 250 KWp e 2500 KWp
de potência energética do sistema fotovoltaico. Foram feitas simulações para cada tipo
regime de tributação, baseadas nas informações abaixo:
• Faturamento estimado:
Premissa 25 KWp – R$ 24.000,00 anual, sendo R$ 2.000,00 mês
Premissa 250 KWp – R$ 240.000,00 anual, sendo R$ 20.000,00 mês
Premissa 2500 KWp – R$ 2.400.000,00 anual, sendo R$ 200.000,00 mês
• Despesas gerais estimadas:
Premissa 25 KWp – R$ 2.625,00 anual, sendo R$ 218,75 mês
Premissa 250 KWp – R$ 24.375,00 anual, sendo R$ 2.031,25 mês
Premissa 2500 KWp - R$ 112, 500,00 anual, sendo R$ 9.375,00 mês
• Compra do equipamento estimado:
Premissa 25 KWp – R$ 148.750,00 anual
Premissa 250 KWp – R$ 1.413.750,00 anual
Premissa 2500 KWp - R$ 13.500.000,00 anual
• Estimamos o valor de R$ 12.000,00 ao ano para os serviços de contabilidade para
todas as premissas.
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• Na depreciação consideramos o NCM 8543 devido a falta do NCM 8541.40.3 –
Células Fotovoltaicas em módulos ou painéis na tabela da Receita Federal.
8531.20
8543
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos
(LCD) ou de diodos emissores de luz (LED), próprios
para anúncios publicitários
MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS COM
FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPRENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES
5 anos
10 anos
20%
10%
3. Planejamento Tributário
A partir dos dados enviados efetuamos as seguintes simulações tributárias para o
modelo de Sociedade em Conta de Participação ou Sociedade Limitada.
Destacamos que nos três cenários a tributação do ISS foi desconsiderada conforme a
lei complementar 116/2003, que não prevê a locação de bens móveis como fato
gerador de ISS.
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3.1 - 1º Cenário :
Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Lucro Presumido,
onde as alíquotas de cada tributo (15% de IRPJ e 9% da CSLL,) incidem sobre as
receitas com base de cálculo em percentual de presunção variável (16% ou 32%
dependendo do faturamento e da atividade). Este percentual deriva da presunção de
uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido). A
apuração do tributo PIS utiliza a alíquota de 0,65% e o COFINS 3%.
LUCRO PRESUMIDO PIS E COFINS (PREMISSA 25 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 BASE DE CALCULO PIS /COFINS
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65% (=) PIS APAGAR 39,00 39,00 39,00 39,00
Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3% (=) COFINS A PAGAR 180,00 180,00 180,00 180,00
Receitas bruta Total
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LUCRO PRESUMIDO PIS E COFINS (PREMISSA 250 KWp )
LUCRO PRESUMIDO PIS E COFINS (PREMISSA 2500 KWp )
Receitas bruta
Total
1
TRIMESTRE
2
TRIMESTRE
3
TRIMESTRE
4
TRIMESTRE
R$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
BASE DE CALCULO
PIS /COFINS 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65%
(=) PIS APAGAR 3.900,00 3.900,00 3.900,00 3.900,00
Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3%
(=) COFINS A
PAGAR 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
BASE DE CALCULO PIS /COFINS
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Alíquota PIS 0,65% 0,65% 0,65% 0,65% (=) PIS APAGAR 390,00 390,00 390,00 390,00
Alíquota COFINS 3% 3% 3% 3% (=) COFINS A PAGAR 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00
Receitas bruta Total
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LUCRO PRESUMIDO IRPJ E CSLL (PREMISSA 25 KWp )
LUCRO PRESUMIDO IRPJ E CSLL (PREMISSA 250 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Alíquota Base de Cálculo 16% 16% 16% 16%( = )BASE DE CALCULO 960,00 960,00 960,00 960,00
IRPJ alíquota 15% 144,00 144,00 144,00 144,00 ADICIONAL 10% IRPJ - - - -
IRPJ A PAGAR 144,00 144,00 144,00 144,00
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32%( = )BASE DE CALCULO 1.920,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00
CSLL alíquota 9% 172,80 172,80 172,80 172,80
CSLL A PAGAR 172,80 172,80 172,80 172,80
Receitas bruta Total
Receitas bruta Total
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE R$ R$ R$ R$
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32% ( = )BASE DE CALCULO 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
IRPJ alíquota 15% 2.880,00 2.880,00 2.880,00 2.880,00 ADICIONAL 10% IRPJ - - - -
IRPJ A PAGAR 2.880,00 2.880,00 2.880,00 2.880,00
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE R$ R$ R$ R$
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32% ( = )BASE DE CALCULO 19.200,00 19.200,00 19.200,00 19.200,00
CSLL alíquota 9% 1.728,00 1.728,00 1.728,00 1.728,00
CSLL A PAGAR 1.728,00 1.728,00 1.728,00 1.728,00
Receitas bruta Total
Receitas bruta Total
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LUCRO PRESUMIDO IRPJ E CSLL (PREMISSA 2500 KWp )
Nesta premissa teremos o adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro
presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 no trimestre, ou R$ 20.000,00 mês.
Resumo anual das premissas no Lucro Presumido
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32%( = )BASE DE CALCULO 192.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00
IRPJ alíquota 15% 28.800,00 28.800,00 28.800,00 28.800,00 ADICIONAL 10% IRPJ 13.200,00 13.200,00 13.200,00 13.200,00
IRPJ A PAGAR 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Alíquota Base de Cálculo 32% 32% 32% 32%( = )BASE DE CALCULO 192.000,00 192.000,00 192.000,00 192.000,00
CSLL alíquota 9% 17.280,00 17.280,00 17.280,00 17.280,00
CSLL A PAGAR 17.280,00 17.280,00 17.280,00 17.280,00
Receitas bruta Total
Receitas bruta Total
PREMISSAS => TOTAL
LUCRO PRESUMIDO
2.143,20 100% 27.192,00 100% 324.720,00 100% 354.057,20
PIS 156,00 7,28% 1.560,00 5,74% 15.600,00 4,80% 1.560,00 COFINS 720,00 33,59% 7.200,00 26,48% 72.000,00 22,17% 79.920,00 IRPJ 576,00 26,88% 11.520,00 42,37% 168.000,00 51,74% 180.096,00 CSLL 691,20 32,25% 6.912,00 25,42% 69.120,00 21,29% 76.723,78
25KWP 250KWP 2500KWP
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3.2 - 2º Cenário:
Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Lucro Real.
Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado
pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela
legislação fiscal, conforme esquema a seguir:
Lucro (Prejuízo) Contábil
(+) Ajustes fiscais positivos (adições)
(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)
(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período
Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo
Fiscal, hipótese em que não haverá imposto a pagar.
As alíquotas de IRPJ e CSLL são as mesmas do Lucro Presumido, 15% e 9%,
respectivamente, o que muda de forma significativa é a apuração do PIS e do COFINS
(1,65% e 7,6% não cumulativo). A legislação permite que na apuração do PIS e
COFINS a pessoa jurídica se beneficie de créditos originários de custos e despesas
conforme as leis 10.637/2002 e 10.833/2003. Nesse cenário o credito é sobre o valor
da depreciação.
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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 25 KWp)
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE
R$ R$ R$ R$6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
BASE DE CALCULO PIS
/COFINS6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 99,00 99,00 99,00 99,00
(-) CREDITO PIS 61,36 61,36 61,36 61,36 (=) PIS A
PAGAR37,64 37,64 37,64 37,64
Alíquota COFINS 7,60% 7,60% 7,60% 7,60%(=) COFINS 456,00 456,00 456,00 456,00
(-) CREDITOS COFINS
282,63 282,63 282,63 282,63
(=) COFINS A PAGAR
173,38 173,38 173,38 173,38
Receitas bruta Total
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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 250 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE
R$ R$ R$ R$60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
BASE DE CALCULO PIS /COFINS
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 990,00 990,00 990,00 990,00
(-) CREDITO PIS 583,17 583,17 583,17 583,17 (=) PIS A
PAGAR406,83 406,83 406,83 406,83
Alíquota COFINS 7,60% 7,60% 7,60% 7,60%(=) COFINS 4.560,00 4.560,00 4.560,00 4.560,00
(-) CREDITOS COFINS
2.686,13 2.686,13 2.686,13 2.686,13
(=) COFINS A PAGAR
1.873,88 1.873,88 1.873,88 1.873,88
Receitas bruta Total
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LUCRO REAL PIS E COFINS (PREMISSA 2500 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00Receita de
Aluguel600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
BASE DE CALCULO PIS
/COFINS600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
Alíquota PIS 1,65% 1,65% 1,65% 1,65%(=) PIS 9.900,00 9.900,00 9.900,00 9.900,00
(-) CREDITO PIS
5.568,75 5.568,75 5.568,75 5.568,75
(=) PIS A PAGAR
4.331,25 4.331,25 4.331,25 4.331,25
(=) COFINS 45.600,00 45.600,00 45.600,00 45.600,00(-) CREDITOS
COFINS25.650,00 25.650,00 25.650,00 25.650,00
(=) COFINS A PAGAR
19.950,00 19.950,00 19.950,00 19.950,00
Receitas bruta Total
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LUCRO REAL IRPJ E CSLL (PREMISSA 25 KWp )
Obs. Nesta premissa houve prejuízo, por isso não houve tributação IRPJ e CSLL.
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE TOTALR$ R$ R$ R$ R$
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 (-) Deduções (555,00) (555,00) (555,00) (555,00) (2.220,00)PIS (1,65%) (99,00) (99,00) (99,00) (99,00) (396,00)COFINS ( 7,6%) (456,00) (456,00) (456,00) (456,00) (1.824,00)ISS (5%) - - - - Receitas líquidas 5.445,00 5.445,00 5.445,00 5.445,00 21.780,00
(-) Custo (26.250,00) - - - (26.250,00)Serviços de Instalações (26.250,00) - - - (26.250,00)
Lucro (prejuízo) bruto (20.805,00) 5.445,00 5.445,00 5.445,00 (4.470,00)
(-) Despesas operacionais (6.812,27) (6.812,27) (6.812,27) (6.812,27) (27.249,06)Despesas Gerais e Administrativa (3.437,50) (3.437,50) (3.437,50) (3.437,50) (13.750,00)Depreciações (3.374,77) (3.374,77) (3.374,77) (3.374,77) (13.499,06)
Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - - -
Resultado antes as apuração IRPJ / CSLL
(27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)
Ajuste fiscal - - - - -
(=) Base de Cálculo IRPJ/CSLL ANTES COMPENSAÇÕES
(27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)
( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores
- - - - -
( = ) Base de Cáculo (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)
IRPJ APURADO 15% - - - - -
(+) IRPJ adicional 10% - - - - -
( = ) IRPJ A PAGAR - - - - -
CSLL APURADO 9% - - - - -
( = ) CSLL A PAGAR - - - - -
RESULTADO ANTES DISTRIB. (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)
DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - - - - -
RESULTADO DO PERIODO (27.617,27) (1.367,27) (1.367,27) (1.367,27) (31.719,06)
Receitas bruta Total
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LUCRO REAL IRPJ E CSLL (PREMISSA 250 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE TOTALR$ R$ R$ R$ R$
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
(-) Deduções (5.550,00) (5.550,00) (5.550,00) (5.550,00) (22.200,00)PIS (0,65%) (990,00) (990,00) (990,00) (990,00) (3.960,00)COFINS ( 3%) (4.560,00) (4.560,00) (4.560,00) (4.560,00) (18.240,00)ISS (5%) - - - - -
Receitas líquidas 54.450,00 54.450,00 54.450,00 54.450,00 217.800,00 -
(-) Custo (211.250,00) - - - (211.250,00)serviços instalações (211.250,00) - - - (211.250,00)
- Lucro (prejuízo) bruto (156.800,00) 54.450,00 54.450,00 54.450,00 6.550,00
(-) Despesas operacionais (39.136,95) (39.136,95) (39.136,95) (39.136,95) (156.547,81)Despesas Gerais e Administrativa (7.062,50) (7.062,50) (7.062,50) (7.062,50) (28.250,00)Depreciações (32.074,45) (32.074,45) (32.074,45) (32.074,45) (128.297,81)
Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - -
Resultado antes as apuração IRPJ / CSLL
(195.936,95) 15.313,05 15.313,05 15.313,05 (149.997,81)
Ajuste fiscal - - - - -
(=) Base de Cálculo IRPJ/CSLL ANTES COMPENSAÇÕES
(195.936,95) 15.313,05 15.313,05 15.313,05 (149.997,81)
( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores
- (4.593,91) (4.593,91) (4.593,91) (13.781,74)
( = ) Base de Cáculo (195.936,95) 10.719,13 10.719,13 10.719,13 (163.779,55)
IRPJ APURADO 15% - (1.607,87) (1.607,87) (1.607,87) (4.823,61)
(+) IRPJ adicional 10% - - - - -
( = ) IRPJ A PAGAR - (1.607,87) (1.607,87) (1.607,87) (4.823,61)
CSLL APURADO 9% - (964,72) (964,72) (964,72) (2.894,17)
( = ) CSLL A PAGAR - (964,72) (964,72) (964,72) (2.894,17)
RESULTADO ANTES DISTRIB. (195.936,95) 12.740,46 12.740,46 12.740,46 12.740,46
DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - - - - -
RESULTADO DO PERIODO (195.936,95) 12.740,46 12.740,46 12.740,46 (157.715,59)
Receita Bruta Total
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LUCRO REAL IRPJ E CSLL (PREMISSA 2500 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE TOTALR$ R$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
(-) Deduções (55.500,00) ( 55.500,00) (55.500,00) (55.500,00) (222.000,00)PIS (1,65%) (9.900,00) (9.900,00) (9.900,00) (9.900,00) (39.600,00)COFINS ( 7,60%) (45.600,00) (45.600,00) (45.600,00) (45.600,00) (182.400,00)ISS (5%) - - - - -
Receitas líquidas 544.500,00 544.500,00 544.500,00 544.500,00 2.178.000,00
(-) Custo (1.500.000,00) - - - (1.500.000,00)SERVIÇOS INSTALAÇÕES (1.500.000,00) - - - (1.500.000,00)
Lucro (prejuízo) bruto (955.500,00) 544.500,00 544.500,00 544.500,00 678.000,00
(-) Despesas operacionais (332.718,75) (332.718,75) (332.718,75) (332.718,75) (1.330.875,00)
Despesas Gerais e Administrativa (26.437,50) (26.437,50) (26.437,50) (26.437,50) (105.750,00)
Depreciações (306.281,25) (306.281,25) (306.281,25) (306.281,25) (1.225.125,00)
Despesas indedutivel (IRPJ/ CSLL) - - - -
Resultado antes as apuração IRPJ / CSLL
(1.288.218,75) 211.781,25 211.781,25 211.781,25 (652.875,00)
Ajuste fiscal - - - - -
(=) Base de Cálculo IRPJ/CSLL ANTES COMPENSAÇÕES
(1.288.218,75) 211.781,25 211.781,25 211.781,25 (652.875,00)
( - ) Compensações prejuízos fiscais exercicios anteriores 30%
- (63.534,38) (63.534,38) (63.534,38) (190.603,13)
( = ) Base de Cáculo (1.288.218,75) 148.246,88 148.246,88 148.246,88 (843.478,13)
IRPJ APURADO 15% - (22.237,03) (22.237,03) (22.237,03) (66.711,09)
(+) IRPJ adicional 10% - (8.824,69) (8.824,69) (8.824,69) (26.474,06)
( = ) IRPJ A PAGAR - (31.061,72) (31.061,72) (31.061,72) (93.185,16)
CSLL APURADO 9% - (13.342,22) (13.342,22) (13.342,22) (40.026,66)
( = ) CSLL A PAGAR - (13.342,22) (13.342,22) (13.342,22) (40.026,66)
RESULTADO ANTES DISTRIB. (1.288.218,75) 167.377,31 167.377,31 167.377,31 (786.086,81)
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
RESULTADO LÍQUIDO (1.288.218,75) 167.377,31 167.377,31 167.377,31 (786.086,81)
Receita Bruta Total
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RESUMO ANUAL DAS PREMISSAS NO LUCRO REAL
3.3 - 3º Cenário:
Neste cenário iremos apresentar uma simulação no regime tributário Simples Nacional
no modelo de Sociedade Limitada.
A Sociedade em conta de participação não se enquadra nesse regime devido à
vedação de enquadramento, quando uma pessoa jurídica participa do capital de outra
pessoa jurídica.
As aplicações das alíquotas do Simples Nacional obedecem às tabelas dos anexos
Anexo I – Comércio
Anexo II – Indústria
Anexo III – Serviços e Locação de Bens Móveis
Anexo IV – Serviço
Anexo V – Serviço
Anexo VI – Serviço
PREMISSAS => TOTAL
LUCRO REAL 844,06 100% 16.840,59 100% 230.336,81 100% 248.023,46 PIS 150,56 17,84% 1.627,31 9,66% 17.325,00 7,52% 19.103,15 COFINS 693,50 82,16% 7.495,50 44,51% 79.800,00 34,64% 87.990,27 IRPJ - 0,00% 4.823,61 28,64% 93.185,16 40,46% 98.009,05 CSLL - 0,00% 2.894,17 17,19% 40.026,66 17,38% 42.920,99
25KWP 250KWP 2500KWP
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A Sociedade Limitada de locação de sistemas fotovoltaicos se enquadra no anexo III,
desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS.
Anexo III
Receita Bruta em 12 meses (em R$)
Alíquota IRPJ CSLL Cofins
PIS/Pasep
CPP ISS
Até 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00%De 180.000,01 a 360.000,00
8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00
10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00
11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00
11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00
12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00
12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00
12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00
13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00
13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00
14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98% 5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00
15,06% 0,69% 0,69% 2,09% 0,50% 6,09% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00
15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19% 5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00
15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30% 5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00
15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40% 5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00
16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41% 5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00
16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50% 5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00
17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60% 5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00
17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71% 5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00
17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83% 5,00%
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No primeiro ano a base de cálculo que deverá ser utilizada é a receita bruta
proporcionalizada, como prevê o Artigo 5º da Resolução CGSN nº 051/2008. Nos anos
seguintes a base de cálculo utilizada será os 12 meses que antecedem o período de
apuração.
SIMPLES NACIONAL (PREMISSA 25 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00Receita de Aluguel 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
SIMPLES NACIONAL A PAGAR
(GUIA ÚNICA) 240,00 240,00 240,00 240,00
Alíquota PIS(=) PIS - - - -
Alíquota COFINS(=) COFINS - - - -
Alíquota IRPJ(=) IRPJ - - - -
Alíquota CSLL(=) CSLL - - - -
Alíquota INSS 4% 4% 4% 4%(=) INSS 240,00 240,00 240,00 240,00
Total alíquota do Simples Nacional
4% 4% 4% 4%
Receitas bruta Total
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SIMPLES NACIONAL (PREMISSA 250 KWp )
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRE
R$ R$ R$ R$60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Receita de Aluguel 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
SIMPLES NACIONAL A PAGAR
(GUIA ÚNICA)3.252,00 3.252,00 3.252,00 3.252,00
Alíquota PIS
(=) PIS - - - -
Alíquota COFINS 1,42% 1,42% 1,42% 1,42% (=) COFINS 852,00 852,00 852,00 852,00
Alíquota IRPJ
(=) IRPJ - - - -
Alíquota CSLL
(=) CSLL - - - -
Alíquota INSS 4% 4% 4% 4%(=) INSS 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00
Total alíquota do Simples Nacional
5,42% 5,42% 5,42% 5,42%
Receitas bruta Total
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SIMPLES NACIONAL (PREMISSA 2500 KWp )
RESUMO ANUAL DAS PREMISSAS NO SIMPLES NACIONAL
1 TRIMESTRE 2 TRIMESTRE 3 TRIMESTRE 4 TRIMESTRER$ R$ R$ R$
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00Receita de Aluguel 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
SIMPLES NACIONAL A PAGAR (GUIA ÚNICA)
Alíquota PIS 0,51% 0,51% 0,51% 0,51%(=) PIS 3.060,00 3.060,00 3.060,00 3.060,00
Alíquota COFINS 2,13% 2,13% 2,13% 2,13% (=) COFINS 12.780,00 12.780,00 12.780,00 12.780,00
Alíquota IRPJ 0,71% 0,71% 0,71% 0,71% (=) IRPJ 4.260,00 4.260,00 4.260,00 4.260,00
Alíquota CSLL 0,70% 0,70% 0,70% 0,70% (=) CSLL 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
Alíquota INSS 6,30% 6,30% 6,30% 6,30%(=) INSS 37.800,00 37.800,00 37.800,00 37.800,00
Total alíquota do Simples Nacional 10,35% 10,35% 10,35% 10,35%
Receitas bruta Total
PREMISSAS => TOTAL
SIMPLES NACIONAL
960,00 100% 13.008,00 100% 248.400,00 100% 262.368,00
PIS - 0,00% - 0,00% 12.240,00 4,93% 12.240,00COFINS - 0,00% 3.408,00 26,20% 51.120,00 20,58% 54.528,00IRPJ - 0,00% - 0,00% 17.040,00 6,86% 17.040,00CSLL - 0,00% - 0,00% 16.800,00 6,76% 16.800,00INSS 960,00 100,00% 9.600,00 73,80% 151.200,00 60,87% 161.760,00
25KWP 250KWP 2500KWP
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4. Legislação
Apresentamos a seguir as legislações consideradas em nosso trabalho.
Lucro Presumido:
• Decreto (3.000/1999) art. 310º ,516º a 528º
• Lei 9249/1995 artigos 15º
• Lei 9430 /1996 artigos 1º a 25º
• Lei 12.814/2014 artigos 7º
• Instrução normativa RFB nº 1515/2014
• Instrução normativa RFB nº 162/1998 e 130/1999
• Para apuração de PIS e COFINS o foi obedecida as demais disposições (lei
9.718/1998, lei 10.637/2002, lei 10.833/2003, e lei 12.973/2014).
• Referente ao ISS foi obedecida a demais disposições (lei complementar 116/2003).
Lucro Real:
• Lei 9430/1996 arti.1º e 2º.
• Decreto (3.000/1999) art.247º a 274º;299º,310º
• Lei 6404/1976 art.177
• Instrução normativa RFB nº 1515/2014
• Instrução normativa RFB nº 162/1998 e 130/1999
• Para apuração de PIS e COFINS o foi obedecida as demais disposições (lei
9.718/1998, lei 10.637/2002, lei 10.833/2003, lei 10.865/2004 lei 12.973/2014).
• Referente ao ISS foi obedecida a demais disposições (lei complementar 116/2003).
Simples Nacional:
• Lei complementar nº 123/2006
• Lei complementar nº 147/2014
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5. Conclusão
Para sociedade por contas de participação, utilizando como base a premissa de 25
KWp, concluímos que o melhor regime de tributação no dez primeiros anos será o
Lucro Real devido ao prejuízo apurado. Nos anos seguintes o melhor regime será
Lucro Presumido. Conseguiremos compensar o prejuízo a partir do 17º ano, trazendo
lucro e dividendos à sociedade.
Para Sociedade Limitada, utilizando como base a mesma premissa, o melhor regime
de tributação nos dez primeiros anos será o Lucro Real devido ao prejuízo apurado. E
nos anos seguintes o melhor regime é do Simples Nacional, conseguindo compensar o
prejuízo a partir do 15º ano, trazendo lucro e dividendos à sociedade.
1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO
TRIBUTOS 2.143,20 2.175,35 2.207,50 2.239,64 2.271,79 LUCROS OU (PREJUIZOS) (33.018,20) (6.440,35) (6.112,50) (5.784,64) (5.456,79)
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (39.458,55) (45.571,05) (51.355,69) (56.812,48)
TRIBUTOS 844,06 877,36 910,66 943,96 977,26 LUCROS OU (PREJUIZOS) (31.719,06) (5.142,36) (4.815,66) (4.488,96) (4.162,26) SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (36.861,42) (41.677,08) (46.166,04) (50.328,30)
TRIBUTOS 960,00 974,40 988,80 1.003,20 1.017,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) (31.835,00) (5.239,40) (4.893,80) (4.548,20) (4.202,60)
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (37.074,40) (41.968,20) (46.516,40) (50.719,00)
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
SIMPLES NACIONAL
6 ANO 7 ANO 8 ANO 9 ANO 10 ANO
TRIBUTOS 2.303,94 2.336,09 2.368,24 2.400,38 2.432,53 LUCROS OU (PREJUIZOS) (5.128,94) (4.801,09) (4.473,24) (4.145,38) (3.817,53)
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (61.941,42) (66.742,51) (71.215,75) (75.361,13) (79.178,66)
TRIBUTOS 1.010,56 1.043,86 1.077,16 1.110,46 1.143,76 LUCROS OU (PREJUIZOS) (3.835,56) (3.508,86) (3.182,16) (2.855,46) (2.528,76) SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (54.163,86) (57.672,72) (60.854,88) (63.710,34) (66.239,10)
TRIBUTOS 1.032,00 1.046,40 1.060,80 1.075,20 1.089,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) (3.857,00) (3.511,40) (3.165,80) (2.820,20) (2.474,60)
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (54.576,00) (58.087,40) (61.253,20) (64.073,40) (66.548,00)
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
SIMPLES NACIONAL
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Para sociedade por contas de participação, para as premissa de 250 KWp e 2500
KWp concluímos que a melhor tributação no primeiro ano será o Lucro Real devido ao
menor prejuízo apurado e menor tributação.
Para Sociedade Limitada, utilizando como base a premissa de 250 KWp, concluímos
que a melhor tributação no primeiro ano será o Simples Nacional devido ao menor
prejuízo apurado e menor tributação.
Para Sociedade Limitada, utilizando como base a premissa de 2500 KWp, concluímos
que a melhor tributação no primeiro ano será o Lucro Real devido ao menor prejuízo
apurado e menor tributação.
11 ANO 12 ANO 13 ANO 14 ANO 15 ANO
TRIBUTOS 2.464,68 2.496,83 2.528,98 2.561,12 2.593,27 LUCROS OU (PREJUIZOS) 11.385,32 11.713,17 12.041,02 12.368,88 12.696,73
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (67.793,34) (56.080,17) (44.039,15) (31.670,27) (18.973,54)
TRIBUTOS 4.450,90 4.539,08 4.627,27 4.715,45 4.803,64 LUCROS OU (PREJUIZOS) 6.010,00 6.183,81 6.357,61 6.531,42 6.705,22 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (60.229,10) (54.045,29) (47.687,68) (41.156,26) (34.451,04)
TRIBUTOS 1.104,00 1.118,40 1.132,80 1.147,20 1.161,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) 12.746,00 13.091,60 13.437,20 13.782,80 14.128,40
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (53.802,00) (40.710,40) (27.273,20) (13.490,40) 638,00
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
SIMPLES NACIONAL
16 ANO 17 ANO 18 ANO 19 ANO 20 ANO
TRIBUTOS 2.625,42 2.657,57 2.689,72 2.721,86 2.754,01 LUCROS OU (PREJUIZOS) 13.024,58 13.352,43 13.680,28 14.008,14 14.335,99
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (5.948,96) 7.403,47 21.083,75 35.091,89 49.427,88
TRIBUTOS 4.891,82 4.980,01 5.068,20 5.156,38 5.244,57 LUCROS OU (PREJUIZOS) 6.879,03 7.052,83 7.226,63 7.400,44 7.574,24 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) (27.572,01) (20.519,18) (13.292,55) (5.892,11) 1.682,13
TRIBUTOS 1.176,00 1.190,40 1.204,80 1.219,20 1.233,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) 14.474,00 14.819,60 15.165,20 15.510,80 15.856,40
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 15.112,00 29.931,60 45.096,80 60.607,60 76.464,00
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
SIMPLES NACIONAL
21 ANO 22 ANO 23 ANO 24 ANO 25 ANO
TRIBUTOS 2.786,16 2.818,31 2.850,46 2.882,60 2.914,75 LUCROS OU (PREJUIZOS) 14.663,84 14.991,69 15.319,54 15.647,40 15.975,25
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 64.091,72 79.083,41 94.402,95 110.050,35 126.025,60
TRIBUTOS 5.332,75 5.420,94 5.509,12 5.597,31 5.685,49 LUCROS OU (PREJUIZOS) 7.748,05 7.921,85 8.095,66 8.269,46 8.443,27 SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 9.430,18 17.352,03 25.447,69 33.717,15 42.160,42
TRIBUTOS 1.248,00 1.262,40 1.276,80 1.291,20 1.305,60 LUCROS OU (PREJUIZOS) 16.202,00 16.547,60 16.893,20 17.238,80 17.584,40
SALDO ACUMULADO LUCROS OU (PREJUIZO) 92.666,00 109.213,60 126.106,80 143.345,60 160.930,00
LUCRO PRESUMIDO
LUCRO REAL
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