Treinamento sobre as Diretrizes do Banco Mundial, Termo de Referência e Cálculo de Orçamento.
04 e 05 de Dezembro de 2013
Sumário da ApresentaçãoSumário da Apresentação
I. Por que estamos aqui?
II. Programação do Curso
III. Projeto PforR
IV. Orientações sobre operacionalização das aquisições de assistência técnica
I. PROGRAMAÇÃO
DIA 1 - 04 de Dezembro de 20139:00 - 10:00 - Abertura e Apresentação das Orientações às Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica - Cristina Medeiros9:00 10:00 Abertura e Apresentação das Orientações às Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica Cristina Medeiros
10:00 - 10:20 - Coffee Break
10:20 - 12:20 - Overview Diretrizes do BM e Apresentação dos Métodos de Consultoria a serem utilizados - Fred Rabelo
12:20 - 13:30 - Almoço
13:30 - 15:30 - Overview Diretrizes do BM e Apresentação dos Métodos de Consultoria a serem utilizados - Fred Rabelo
15:30 - 15:50 - Coffee Break
15:50 - 17:00 - Overview Diretrizes do BM e Apresentação dos Métodos de Consultoria a serem utilizados - Fred Rabelo
DIA 2 - 05 de Dezembro de 20139:00 - 10:00 - Termo de Referência e Cálculo de Orçamento - Fred Rabelo
10:00 - 10:20 - Coffee Break
10:20 - 12:20 - Termo de Referência e Cálculo de Orçamento - Fred Rabelo
12:20 - 13:30 - Almoço
13:30 - 15:30 - Termo de Referência e Cálculo de Orçamento - Fred Rabelo
15:30 - 15:50 - Coffee Break
15:50 - 17:00 - Termo de Referência e Cálculo de Orçamento - Fred Rabelo
1. Caracterização do Projeto Parceria com o Banco Mundial
Multissetorial – 17 SETORIAIS Multissetorial – 17 SETORIAIS
Valor: US$ 350 milhões;
Composição dois componentes: i) PforR; ii) Assistência Técnica;
Programas do Plano Plurianual (PPA) selecionados e acordados;
Indicadores condicionantes dos desembolsos e vincula o valor dosi t d t t d ó ã / t imesmos ao cumprimento de metas por parte dos órgãos/secretarias;
Suporte às reformas de modernização da gestão do setor público pormeio de Assistência Técnica;
Desembolsos são direcionados para o Tesouro e maior parte do recurso élivre dando ao Estado flexibilidade no uso dos valores recebidos.
SWAp x PforRSwap: Constrói‐se indicadores e metas e se apoia despesas
PforR: Constrói‐se indicadores e metas com foco nas
SWAp x PforR
metas e se apoia despesas tendo como foco as setoriais.
metas, com foco nas “macrofunções,“ a partir das iniciativas do PPA, fortalecendo a integração das setoriais envolvidas.
As Grandes Áreas do PforRAs Grandes Áreas do PforR
Gestão PúblicaGestão porResultadosesu tados
Crescimento Redução da Pobreza
Assistência à Família
EconômicoCapacitação Profissional
Família
Sustentabilidade Ambiental
Qualidade da Água
C t I Pf RComponente I: PforR
ProgramasProgramasPPA 2013 2015 e Previsão 2016 e 2017 por TemaPPA 2013 ‐2015 e Previsão 2016 e 2017 por Tema
Programa 1: Capacitação ProfissionalEixo Programa Setorial PPA Iniciativa
Total (LOA) Previsão SEPLAG
TOTAL2014 2015 (**) 2016 2017
100328 ‐ Manutenção e funcionamento dasEscolas Estaduais de Educação Profissional
105,8 105,8 56,70 59,25 327,52
lopm
ent
1
014 ‐ ENSINO MÉDIO ARTICULADO À 1 SEDUC
2
00771 ‐ Construção, ampliação, adequação dos espaços escolares e aquisição de equipamentos, mobiliários, veículos, laboratórios tecnológicos e acervos para as Escolas Estaduais de Educação
25,3 15,6 56,70 59,25 156,86
Skillsde
vel
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
acervos para as Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional
300834 ‐ Aquisição e impressão de materiaispedagógicos, apoio a projetos de estudo epesquisa e concessão de bolsas de estágio
1,7 8,6 56,70 59,25 126,27
Total 132 8 130 0 170 1 177 8 610 7132,8 130,0 170,1 177,8 610,7
Programa 2: Assistência à Família
Eixo Programa Setorial PPA Iniciativa
Total (LOA) Previsão SEPLAGTOTAL
(**)2014 2015 (**) 2016 2017
ce
050 ‐Ê
03180 – Co‐financiamento do Serviço de Proteção e
Family assistanc 2 ASSISTÊNCIA
SOCIAL1 STDS 4
03180 Co financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ‐ PAIF, através dos CRAS.
9,04 5,70 6,97 7,28 28,98
Total 9,0 5,7 7,0 7,3 29,0
Programa 3: Qualidade da Águaog a a 3: Qua dade da guaEixo Programa Setorial PPA Iniciativa
Total (LOA) Previsão SEPLAGTOTAL
2014 2015 (**) 2016 2017
SRH / COGERH
505310 ‐ Elaboração dos Planos de Segurança Hídrica para as Bacias Metropolitanas, Bacia do Rio Acaraú e 0,00 6,51 6,40 6,69 19,60
3041 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3
COGERHBacia do Rio Salgado.
SRH / COGERH
605311 ‐ Implantação do Plano de Segurança Hídrica para as Bacias Hidrográficas Metropolitanas.
0,76 0,19 6,40 6,69 14,04
SRH / COGERH
705273 ‐ Readequação e modernização da estrutura de gestão, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.
0,00 5,75 6,40 6,69 18,84
Água
hídricos.
4032 ‐SANEAMENTO AMBIENTAL
4 CIDADES 802617 ‐ Implantação, ampliação e melhorias de sistemas de esgotamento sanitário ‐ CAGECE.
33,79 6,84 6,40 6,69 53,71
CONPAM 903104 ‐ Elaboração e implementação dos Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos U b d S t A bi t l
0,00 2,03 6,40 6,69 15,12
Qua
lidad
e da
Á
5
082 ‐ GESTÃO DA QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTAIS
5
Urbanos e de Saneamento Ambiental.SEMACE ‐CONPAM
1004815 ‐Monitoramento, controle e fiscalização das áreas protegidas do Estado do Ceará.
0,40 1,10 6,40 6,69 14,59
SEMACE 1102466 ‐ Realização do monitoramento da poluição / contaminação dos recursos hídricos do Estado.
0,40 0,40 6,40 6,69 13,89
SEMACE 1205170 ‐Monitoramento, controle e fiscalização das
6 95 0 58 6 40 6 69 20 62SEMACE 1205 70 Monitoramento, controle e fiscali ação dasUnidades de Conservação do Estado do Ceará.
6,95 0,58 6,40 6,69 20,62
SEMACE 1305155 ‐ Realização do monitoramento da poluição / contaminação das praias do litoral cearense.
0,15 0,15 6,40 6,69 13,39
079 ‐MONITORAMENT FUCEME 14
02846 ‐ Ampliação e operacionalização da rede de monitoramento hidroagrometeorológico do Estado do Ceará
1,10 1,74 6,40 6,69 15,92
6O HIDROAMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ
6do Ceará.
FUCEME 1502847 ‐ Elaboração do mapeamento e monitoramento hidroambiental do Ceará.
0,09 0,51 6,40 6,69 13,69
Total 43,6 25,8 70,4 73,6 213,4
Total de Programas: 6 Total Setoriais: 8 Total de Iniciativas: 15 Total: 853,04 185,5 161,5 247,5 258,6 853,0
A I i i d P l i d d l i õAs Inciativas dos Programas selecionados devem excluir ações que são:
Financiadas por outros Programas do Banco Mundial;
Impacto sócio ambiental negativo;
Contratos de alto valor ou seja: Contratos de alto valor, ou seja:
‐ Obras ≥ US$ 50 milhões
‐ Bens ≥ US$ 30 milhões
‐ Sistemas de TI ≥ US$ 20 milhões $
‐ Consultorias ≥ US$ 15 milhões.
C I fComponente I: PforR
Indicadores
20 Indicadores e 10 Setoriais20 Indicadores e 10 Setoriais
EnvolvidasEnvolvidas
Indicadores: Crescimento Econômico Temas
MacroFunção
Indicadores
Produto Intermediário Resultado
Aprovação de estratégia de desenvolvimento de habilidades, preparação do plano de ação e i l t ã d õ
Análise e melhoria dos mecanismos de governança da política de
implementação de ações selecionadas sob o plano de ações.Responsável: CEDETipo: Ano Zero (DesembolsoRetroativo)
desenvolvimento do setor produtivo (incluindo Capacitação Profissional).Responsável: SEPLAGTipo: Secundário Número de técnicos
í l éd
Crescimento Econômico
Fortalecimento da Capacitação Profissional
)com nível médio absorvidos pelo setor produtivo (público e privado) (ajustado para o ciclo econômico).)Profissional o ciclo econômico).) Responsável: IPECETipo: SecundárioSistema de monitoramento dos
egressos da educação profissional(EP) e formação técnica implantado e em funcionamento (
Número total de contratos em vigor com empresas privadas para contribuir com equipamentos, treinamento, instrutores de curso e desenho de
e em funcionamento. (Responsável: IPECE Tipo: Primário (Desembolso)
currículos. Responsável: SEDUCTipo: Primário (Desembolso)
Indicadores: Redução da PobrezaTemas
MacroFunção
Indicadores
Produto Intermediário Resultado
ç
Criação e funcionamento do Comitê Consultivo multisetorial do DI (
Percentual de famílias com crianças no Cadastro Único nos municípios‐alvo que
b d f íl é(SEDUC, SESA, STDS, SEPLAG, municípios).Responsável: SEPLAG / FECOPTipo: Secundário
recebem o apoio da família através CRASResponsável: STDSTipo: Secundário
Percentual de famílias Cadastro Único nos
Redução da Pobreza
Assistência à Família
Cadastro Único nos municípios‐alvo a receber apoio do CRAS com equipe treinadaResponsável: STDSTipo: SecundárioPercentagem de projetos de
assistência da família financiados pelo FECOP com marco lógico.Responsável: SEPLAG
Percentagem de equipes técnicas nos CRAS que recebem treinamento de apoio à família.
Tipo: Primário (Desembolso) Responsável: STDSTipo: Primário (Desembolso)
Indicadores: Sustentabilidade AmbientalTemas
MacroFunção
Indicadores
Produto Intermediário Resultado
Estabelecimento de Comitê multisetorial de segurança da água
Percentual de domicílios com multisetorial de segurança da água.Responsável: CONPAM/SRHTipo: Ano Zero (DesembolsoRetroativo)
conexão adequada do sistema de esgoto.Responsável: CAGECETipo: Primário (Desembolso)
Qualidade da água bruta
Apresentação de planos de segurança da água para três bacias hidrográficas estratégicas).
á l
Sustentabilidade Ambiental
Qualidade da água bruta em bacias estratégicas
(Metropolitana, Acaraú,
Qualidade da água bruta, na região metropolitana de Fortaleza.Responsável: COGERHTipo: Secundário
Responsável: COGERHTipo: Secundário
Índice de qualidade da fiscalização ambiental.Responsável: CONPAM / COGERH / SEMACE / SRHTi P i á i (D b l )
Apresentação de nova lei de proteção Salgado) Tipo: Primário (Desembolso)de bacias hidrográficas.
Responsável: COGERHTipo: Secundário
Apresentação da lei de gestão de resíduos sólidos revista.Responsável: CONPAMTi S dá i
Implementação de monitoramento participativo da qualidade da água. Responsável: COGERH
Tipo: SecundárioTipo: Primário (Desembolso)
Indicadores: Gestão PúblicaIndicadores: Gestão Pública
TemaMacro função
Indicadores
Produto Intermediário
Gestão do Investimento Público
Porcentagem total de investimentos públicos no âmbito do Programa preparado com metodologia aprovada. Responsável: SEPLAGTipo: Primário (Desembolso)
Gestão Pública
Tipo: Primário (Desembolso)
Gestão de Recursos Humanos Baseada
Número de secretarias utilizando o modelo para o alinhamento dos incentivos com os objetivos estratégicos Responsável: SEPLAG
em Resultados. Tipo: Primário (Desembolso)
Sumário dos IndicadoresSumário dos Indicadores
S á i Q id d d I di d Pf RSumário Quantidade dos Indicadores PforR
Quanto ao Desembolso Quanto aos Resultados
Tema / Foco Ano Zero Primário Secundário Total Produto Intermediário Resultado Total
Gestão Pública Recursos Humanos e Investimentos 2 2 2 2
Crescimento Econômico Capacitação Profissional 1 2 2 5 2 2 1 5
Redução da Pobreza Proteção à Família 2 3 5 2 2 1 5Redução da Pobreza Proteção à Família 2 3 5 2 2 1 5
Sustentabilidade Ambiental Qualidade da Agua 1 3 4 8 4 3 1 8
Total 2 9 9
208 9 3
2020 20
Sumário do Envolvimento SetoriaisSETORIAIS RESPONSÁVEIS INDICADORES, Assistência Técnica e Programas do PforR
SETORIAIS
Indicadores PPA 2013‐2016Assistência
Quanto ao Desembolso Quanto aos ResultadosSETORIAIS TécnicaQuanto ao Desembolso Quanto aos Resultados
Programa IniciativasAZ PM S Total PD I R Total
1 ARCE 1
2 CAGECE 1 1 1 1 1
3 CEDE 1 1 1 1 1
4 CGE 5
5 CIDADES 1
6 COGERH 1 3 4 2 1 1 4
7 CONPAM 1 1 1 3 2 1 3 1 1 6
8 FUNCEME 0 1 2 1
9 IPECE 1 1 2 1 1 2 6
10 PGE 0 1
11 SECITECE 0 5
12 SEDUC 1 1 1 1 1 3 7
13 SEMACE 0 0 4 1
14 SEPLAG 4 2 6 2 3 5 10
15 SESA 1
16 SRH 1 3 3
17 STDS 2 2 2 1 3 1 1 1
18 TCE 1
TOTAL 2 9 9 20 8 9 3 20 6 15 50
Responsabilidades da UGP
A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) foi criada pelo Decreto nº Nº31.293, de 24 de setembro de 2013.Responsável pela realização das seguintes atividades necessárias para a implementação do Projeto:
1. Coordenação Geral;2. Gestão Financeira;3. Monitoramento e Controle;4. Suporte Técnico às Aquisições do Componente II;5. Suporte Operacional e Logístico do Projeto.
IV Orientações sobre Componente IIIV. Orientações sobre Componente II de Assistência Técnicade ss stê c a éc ca
1. Características do Componente II - Assistência Técnica Os Projetos de Assistência Técnica serão financiados diretamento pelos recursos do
componente II ;
p
Valor Componete II: US $ 35 milhões em atividades de Assistência Técnica.
Composto dos subcomponentes: Composto dos subcomponentes:
1. Gestão transversal do Setor Público ‐ US$ 12,3 milhões;
2. Gestão Setorial do Setor Público ‐ US$ 16,9 milhões:2. Gestão Setorial do Setor Público US$ 16,9 milhões:
• Area de capacitação profissional ‐ US$3,2 milhões
• Area de Assistência à Família ‐ US$ 4,7 milhões,
• Area qualidade da água ‐ US$ 9,0 milhões
3. Fortalecimento dos Sistemas Fiduciários ‐ US$ 3,7 milhões:
• Gestão Financeira US$ 0,5 mil
• Licitações ‐ US$ 3,2 milhões
2. Responsabilidades Setoriais Envolvidas no PforR
Entre outras:
• Providenciar a implementação das atividades dosProjetos de Assistência Técnica sob suaProjetos de Assistência Técnica, sob suaresponsabilidade, dentro do cronograma previsto noPlano de Licitação e conforme as Diretrizes do BancoPlano de Licitação e conforme as Diretrizes do BancoMundial e verificar a lista de negra do Banco Mundial,antes da adjudicação de homologação de cada contratoantes da adjudicação de homologação de cada contrato,realizando a supervisão de todo o processo conformeetapas descritas no item do Fluxo das Aquisiçõesetapas descritas no item do Fluxo das Aquisições.
2. Atividades dos Responsáveis pelos Projetos de Assitência Técnica
1. Elaboração do Termo de Referência (TR) específico para cada atividade dos Projetos de Assistência Técnica.;
2. Inserir as informações necessárias, retiradas do TR, dentro dos campos assinalados na minuta
padrão da PGE do documento Manifestação de Interesse (edital de licitação), conforme modelo no
it d IPECEsite do IPECE;
3. Enviar Termo de Referência (TR) , especificaçoes técnicas, orçamentos, e Manifestação de
Interesse para a revisão da UGP e submissão dos mesmos à revisão dos Especialistas do Bancop p
Mundial;
4. Abrir processo administrativo licitatório, para a aquisição das atividades dos Projetos de Assistência
Técnica, registrando no sistema VIPROC, incluindo no mesmo, o oficio do Gestor Máximo
autorizando a abertura da licitação, o TR, Custo previsto, a minuta do documento Manifestação de
I t C i ã d B M di l ( il) d “ ã ” d PInteresse, Comunicação do Banco Mundial (e‐mail) da “aprovação” dos mesmos e o Parecer
Juridico, com respectivo número de processo.
2. Responsabilidades Setoriais Envolvidas no PforR
5. Enviar processo administrativo à UGP, que revisará todos os documentos, dará parecer e
i h á à PGEencaminhará à PGE;
6. Preparar, com o apoio da UGP, os documentos licitatórios; Solicitação de Proposta, Edital para
serviços de nao consultoria, Lista Curta, Relatório de Avaliação Técnica, Relatório Final e contrato;ç , , ç , ;
7. Enviar à UGP os documentos para revisão prévia do Banco Mundial (BM), que os encaminhará
ao BM.
8. Prover à UGP todas as informações necessárias e solicitadas para o efetivo monitoramento de
todo o processo de aquisição;
9 At li Pl d A i i ã i t SEPA t l t d h lt ã9. Atualizar o Plano de Aquisição no sistema SEPA , semestralmente ou quando houver alteração,
informando a UGP cada alteração;
10. Acompanhar cada etapa da licitação das aquisições de todas as atividades dos Projetos dep p ç q ç j
Assistência Técnica junto à PGE, solicitando a colaboração da UGP, quando necessário;
11. Avaliar as propostas e preparar o relatorio de avaliaçao seguindo o modelo padrao do BM;
2. Responsabilidades Setoriais Envolvidas no PforR
12. Assegurar a verificação da lista de negra do Banco Mundial antes da adjudicação de homologação de cada
contratocontrato
13. Zelar para o exito na realização de todo o processo de aquisição, assegurnado que todas as etapas ocorram
dentro do previsto no Plano de Aquisição.
14. Informar imediatamente à UGP qualquer problema no bom andamento do processo de aquisição e respectivo
plano de ação para a correção ou superaçao do mesmo.
15. Enviar para a UGP, copia eletrônica de cada documento do processo de aquisição desde o TR, especificaçoes
técnicas, até o contrato, Nota de Empenho, Nota de Pagamento, Nota Fiscal, respectivos produtos ou serviços
prestados e declaração da comprovação do recebimento dos mesmos.
16 Participar das reuniões mensais do Comitê do PforR reuniões de acompanhamento do COGERF e das reuniões16. Participar das reuniões mensais do Comitê do PforR, reuniões de acompanhamento do COGERF e das reuniões
das Missões semestrais de supervisão do BM.
17. Assegurar que os serviços e produtos adquiridos estejam de acordo com o especificado nos TR.
/18. Supervisar os contratos adequadamente e revisar,/aprovar os produtos de consultoria
19. Receber os Especialistas do BM e os auditores do TCE, disponibilizando os processos e documentos relacionados
com a aquisição de cada atividade dos Projetos de Assistência Técnica.
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
Utilização das Diretrizes de Licitação do Banco Mundial : ç ç
a. "Diretrizes para Aquisições no âmbito de Empréstimos do BIRDe Créditos da AID pelos Mutuários do Banco Mundial" doBanco Mundial, datado de janeiro de 2011;
b "Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores sobb. Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores sobEmpréstimos do BIRD e Créditos da AID por Mutuários doBanco Mundial", datado de janeiro de 2011., j
Cumprir as Disposições previstas no Acordo de Emprétimo,Documentos do Empréstimo estarão disponíveis no site do IPECE:
http://www2.ipece.ce.gov.br/SWAP/p4r/index.htm
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
Métodos de Seleção a serem adotados na licitação de cada Projeto de Assistência Técnica está definido no Plano de Aquisições;q ç ;
Métodos de Aquisição – Não ConsultoriaMétodo de Aquisiçãoq ç
1. Licitação National Competitiva (NCB): Convite , Tomada de Preços e Concorrência , e Pregão Eletrônico, DESDE QUE o sistema de Pregão Eletrônico e os editais de licitação sejam aceitáveis para o Banco.
2. Shopping
3 Contratação Direta3. Contratação Direta
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
Métodos de Aquisição – Consultoria
Método de Aquisição
1. Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC)
2 Seleção Baseada na Qualificação dos Consultores (SQC)2. Seleção Baseada na Qualificação dos Consultores (SQC)
3. Seleção Baseada no Menor Custo (SBC)
4. Seleção Baseada na Qualidade (SBQ)
5. Seleção Baseada em Orçamento Fixo (SOF )
6. Procedimentos estabelecidos nos parágrafos 5.2 e 5.3 das Diretrizes de Consultoria para a seleção de Consultores Individuais
7. Procedimentos de Contratação Direta para a Seleção de Consultores Individuais
8. Seleção de Fonte Única (SSS)
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica Revisão Prévia
Categoria de Contrato
Valor Limiar Aquisição/ método de seleção de Processos sujeitos à revisão prévia
Revisão Prévia
Despesa VT (EUA $ milhares)
consultoria Processos sujeitos à revisão prévia
≥ 5,000 ICB Todos os processos
Os serviços não-consultoria < 5,000 ≥ 100 NCB Primeiro processo e todos os processos acima
EUA 500000 dólares
< 100 Shopping primeiro processo
Consultoria (empresas)
≥ 300 SBQC/SBQ
Primeiro processo para cada método de selecção e todos os processos acima de EUA $ 300000< 300 SOF/ SBC
< 100 SQC
Consultores individuais < 100 Seção V nas Diretrizes Primeiro processo e todos acima de EUA $
100.000
Contratação direta / Seleção Fonte Única
Todos os casos, independentemente dos valores envolvidos.
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
Plano de Aquisições
O Plano de Aquisições vai especificar os métodos e procedimentos de seleção, oscustos estimados e requisitos de revisão prévia. Ele será atualizado no mínimoanualmente ou conforme necessário para refletir as necessidades reais deimplementação de projetos e melhorias na capacidade institucional. A UGP irámonitorar e atualizar o Plano de Aquisições e servir como ponto de ligação com asSetoriais e a PGE. O Plano de Aquisições estará disponibilizado no site do IPECE.
Sistema SEPA
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
O Banco Mundial procedeu a uma avaliação ambiental e verificou‐seque nenhum dos projetos de Assistência Técnica implica qualquerimpacto negativo que seja ambiental ou social. Pelo contrário, op g q j ,componente tem como objetivo fortalecer a capacidade dos órgãosestaduais e municipais responsáveis pela mitigação desses impactos.
A Categoria II do empréstimo usará as diretrizes do Banco Mundialantifraude e corrupção disponíveis no site do IPECE, portanto, a listade negra do Banco Mundial deverá ser consultada antes dagadjudicação de homologação de cada contrato.
3. Condições para as Aquisições dos Projetos de Assistência Técnica
Documentos a Serem Utilizados nas AquisiçõesDocumentos a Serem Utilizados nas Aquisições
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP)\
EDITAL NCB PARA SERVICOS DE NAO CONSULTORIA
RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO FINAL
A UGP irá auxiliar na preparação de todo os documentos de aquisição, desde a Manifestação deInteresse, Solicitação de Propostas e Relatórios de Avaliação e Contrato.
4 Fluxo das Aquisições4. Fluxo das Aquisições
Todos os processos de aquisição das atividades da lista de Projetos deTodos os processos de aquisição das atividades da lista de Projetos deAssistência Técnica, aprovados pelo Banco Mundial no escopo do PforR,serão iniciados pelos representantes das Setoriais responsáveis por cadaProjeto com o apoio técnico da UGPProjeto, com o apoio técnico da UGP.
4. Fluxo Financeiro do Componente II – Assistência4. Fluxo Financeiro do Componente II Assistência Técnica
O planejamento dos desembolsos é feito pela UGP com base na previsãode execução dos projetos pelo Plano de Aquisição;
Os recursos serão depositados em conta designada parte do Tesouro Os recursos serão depositados em conta designada, parte do Tesouroestadual;
O Estado designa a fonte 48 para a execução do recurso;
A UGP autoriza SEFAZ a liberação do pagamento de cada gasto deAssistência Técnica, após o recebimento pela setorial responsável dosdocumentos comprovantes do recebimento dos serviços ou produtosdocumentos comprovantes do recebimento dos serviços ou produtos,nota de empenho e nota fiscal.
O saldo conta corrente será conciliado mensalmente com os valores pagose os recursos recebidos do Banco Mundial.
5. Relatórios Financeiros
A SEPLAG e IPECE irão preparar os Relatórios Financeiros não auditadasInterim Financial Report (IFR) que será proveniente do sistema do Estadochamado S2GPR, conforme modelo acordado com o Banco Mundial.,Esses relatórios conterão informações dos valores previstos e executadosno periodo, por componente, Programa, iniciativa e atividade. Osrelatórios serão preparados em uma base de contabilidade de caixa erelatórios serão preparados em uma base de contabilidade de caixa eserá apresentado ao Banco até 60 dias após o final de cada semestre.
6 Supervisão do Banco Mundial6. Supervisão do Banco Mundial
Além da revisão prévia, o Banco Mundial realizará missões anuais desupervisão de Aquisições com visitas as setoriais implementadoras dosProjetos de Assistência Técnica, com o objetivo de elaborar a revisãoposterior das atividades de aquisição. Antes das missões de revisãoposterior, a UGP preparará uma lista de contratos outorgados quep p p g qfacilitará o trabalho das revisões de todo ciclo de operação, incluindo alicitação, verificação de transação e aprovação, pagamentos e relatórios.O Banco Mundial também realizará supervisões de gestão financeira doO Banco Mundial também realizará supervisões de gestão financeira doprojeto.
7. Auditoria Externa7. Auditoria Externa
A Auditoria Externa da Categoria II será realizadapelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O escoposerá definido pelo Banco Mundila e incluiráauditoria financeira, de licitação, avaliação decontroles internos e cumprimento das leis, normase regulamentos. O Banco Mundial e o TCEacordaram que o relatório de auditoria anualdeverá ser disponibilizado ao Banco, por meio daUGP, até 30 de Junho, seis meses após o final doexercício financeiro do Estado.