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Projeto SAT-CF-eGuia de Procedimentos para uso do SGR-SAT
por Software Houses (Desenvolvedor)
ndice
1. Introduo .................................................................................................................... 01
2. Uso do SGR-SAT ............................................................................................................ 01
2.1
Cadastramento da empresa junto Sefaz ............................................................. 02
2.2Menu de funes disponvel para a Software House.............................................. 03
2.2.1 Cadastrar aplicativo comercial................................................................... 04
2.2.2
Solicitar cancelamento de Software House............................................... 04
2.2.3
Consultar solicitaes de Software House................................................. 05
2.2.4 Cadastrar procuraes eletrnicas............................................................ 05
2.2.5
Consultar procuraes eletronicas............................................................ 05
3. Requisitos de Sistema Operacional e Browser.............................................................. 05
3.1 Erro na tentativa de acesso ao sistema .................................................................. 05
4.
Cdigo de Vinculao entre Contribuinte e Software House........................................ 06
4.1 Informaes auxiliares sobre o processo de assinatura digital do Cdigo de
Vinculao .................................................................................................................... 06
5. ANEXO 1Como exportar certificado A3 no Windows ............................................... 07
1.Introduo
Este guia tem por objetivo auxiliar o desenvolvedor de aplicativos comerciais a utilizar o
Sistema de Gesto e Retaguarda de Equipamento SAT (SGR-SAT). As funcionalidades
disponveis no SGR-SATpermitem ao desenvolvedor:
Cadastrar aplicativos comerciais;
Solicitar cancelamento de software house; Consultar solicitaes de software house, como p.ex. a solicitao de cadastramento;
Cadastrar procuraes eletrnicas para acesso ao SGR-SAT com e-CPF;
Consultar procuraes eletrnicas para acesso ao SGR-SAT com e-CPF.
2.Uso do SGR-SATPara acessar e utilizar o SGR-SAT, o desenvolvedor dever utilizar Certificado Digital padro
ICP-Brasil (e-CNPJ) e efetuar o cadastro como desenvolvedor junto Sefaz/SP, por meio do
formulrio eletrnico exibido no sistema.
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2.1 Cadastramento da Empresa junto Sefaz
1.
Acessar o Sistema de Gesto e Retaguarda do SAT-CF-e:
https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/
2. Para fazer login necessrio utilizar certificado digital vlido, emitido por entidade
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o
nmero de inscrio no CNPJ da empresa responsvel pelo desenvolvimento do
aplicativo comercial (e-CNPJ).
3. Efetue seu cadastro como Software House
a. No primeiro acesso ao sistema, aparecer um formulrio eletrnico de
solicitao de cadastramento
b. O(s) Certificado(s) Digital(is) anexado(s) deve(m) ser o(s) mesmo(s) que
ser(o) utilizado(s) para gerar o Cdigo de Vinculao (vide item C.Criao do
Cdigo de Vinculao.) e devem estar em base64. Carregue todos os
Certificados Digitais que for utilizar para assinar o Cdigo de Vinculao, caso
pretenda utilizar mais de um.
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i. Para instrues de como exportar o Certificado Digital A3 consultar
Item F.Ajuda: Como Exportar Certificado Digital A3 (clique para ser
direcionado)
c. As Software Houses de So Paulo obrigadas a registrar-se na Junta Comercial:
i.
Devero informar o Nmero de Identificao do Registro de Empresas
NIRE.
ii. No precisam fazer upload do ato constitutivo.
iii.
Neste caso, no havendo impedimento, a aprovao automtica.
d. As Software Houses de So Paulo no obrigadas a registrar-se na Junta
Comercial, e as Software Houses de outros Estados:
i.
Devem fazer upload do contrato social ou ato constitutivo, no formato
PDF, assinado digitalmente no padro P7S mediante o uso do seu
Certificado Digital padro ICP-Brasil.
ii.
Tero que aguardar aprovao do cadastro pela Sefaz/SP.
e.
Contribuintes que desenvolveram o prprio Aplicativo Comercial (AC) devemmarcar que o software de uso prprio; caso contrrio o cadastro poder ser
rejeitado por tratar-se de CNAE diversa das relacionadas como Atividades dos
Servios de Tecnologia da Informao.
f. Caso indique o desenvolvimento para comercializao, o sistema verificar se
a software house possui CNAEs (principal ou secundrio) compatvel com a
atividade, conforme listagem a seguir:
i. 6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda;
ii.
6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizveis;
iii. 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador nocustomizveis;
iv. 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informao;
v. 6209-1/00 - Suporte tcnico, manuteno e outros servios em
tecnologia da informao.
4. Aps preencher o formulrio eletrnico de pedido de cadastramento e envi-lo
Sefaz/SP, o desenvolvedor dever aguardar a anlise da documentao enviada.
2.2 Menu de Funes disponvel para a Software HouseO menu e organizao das funes disponveis para as Software House e procuradores so
apresentados abaixo. Em seguida, ser feito o detalhamento de cada funo.
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2.2.1 Cadastrar Aplicativo Comercial
Permite ao desenvolvedor cadastrar aplicativos comerciais de frente de caixa
(AC), indicando dados como nome, verso do AC, sistema operacional do AC e
linguagem de programao.
2.2.2 Solicitar Cancelamento de Software House
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Permite ao desenvolvedor cancelar seu cadastro junto ao sistema SAT,
informando o motivo do cancelamento. Uma tela apresentar os dados da
Software House e ser preciso confirmar o pedido.
2.2.3 Consultar Solicitaes de Software House
Permite ao desenvolvedor consultar os protocolos de suas solicitaes, como
por exemplo, o pedido de cadastramento junto Sefaz.
2.2.4 Cadastrar Procuraes Eletrnicas
Permite ao desenvolvedor cadastrar procuradores pessoa fsica para acessar
o SGR-SAT mediante o uso de certificado digital e-CPF.
2.2.5 Consultar Procuraes Eletrnicas
Permite ao desenvolvedor consultar a relao de procuradores cadastrados
anteriormente.
3.Requisitos de Sistema Operacional e Browser
O SRSAT utiliza, para assinatura digital exigida em algumas das suas funcionalidades, o
componente ActiveX da Microsoft.
Os requisitos para utilizao do SRSAT so:
Sistema Operacional:
o Windows XP com Service Pack 3 e Sistemas Operacionais superiores
Browser:
o Recomendvel: Internet Explorer 8 e superiores
Opcionalmente possvel utilizar o browser Firefox 18.0.1 e superiores, sendo
necessrio ter o interpretador Java, verso mnima 1.6, de preferncia o mais
atualizado possvel. Porm, informamos que existem limitaes tcnicas e de
suporte ao uso do Firefox.
3.1
Erro na tentativa de acesso ao sistema
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Orientao para o caso de o navegador no exibir pgina da Web na tentativa de acesso ao
sistema:
1. fechar todas as janelas de navegao
2. limpar o histrico de navegao em Iniciar > Painel de controle > Opes de
Internet > Excluir histrico de navegao
3.
efetuar nova tentativa de acesso ao SRSAT
3.2
Fechar o browser ao trmino da sesso de uso do sistema
Para reforar o uso seguro do SGRSAT, recomendamos fechar o browser aps efetuar
logoutno sistema.
4.Cdigo de Vinculao entre Contribuinte e Software HouseEste cdigo de vinculao um conjunto de caracteres que representa a combinao do CNPJ
do Desenvolvedor do AC com o CNPJ do Estabelecimento Comercial, resultando em uma
sequncia numrica, composta de 28 algarismos (14 de cada CNPJ), e que deve ser assinada
digitalmente pelo desenvolvedor do AC com sua chave ICP-BRASIL.
Sua criao e gerao devem observar a Especificao Tcnica de Requisitos do SAT, item
2.1.3. Vinculao do Aplicativo Comercial (AC) com o SAT.
4.1 Informaes auxiliares sobre o processo de assinaturadigital do Cdigo de Vinculao
Para assinatura do Cdigo de Vinculao, necessrio utilizar o e-CNPJ anexado no
cadastro como Software House. Caso tenha anexado mais de um e-CNPJ no cadastro, poder
ser utilizado qualquer um deles. No possvel utilizar e-CPF para assinatura.
Observar que a assinatura deve ser feita no padro PKCS#1, sem qualquer adio de
contedo.
A Sefaz disponibilizou sugesto de cdigo para gerao da assinatura, na pgina do SAT:
http://www.fazenda.sp.gov.br/sat, menu downloads -> arquivos vigentes, item Assinador de
Nmero de Segurana. Recomenda-se que seja construdo um executvel em C#.net com esse
cdigo e que seja feita a comparao do resultado (texto Base64) com o resultado gerado pelo
aplicativo utilizado pela Software House.
No caso de uso de Certificado A3: cada Token no mercado possui seu respectivo driver e
mecanismos de acesso (comandos) previstos pelos respectivos fabricantes. Portanto, ser
necessrio cada Software House desenvolver essa integrao do cdigo de exemplo com o
token que utiliza. Alternativamente, pode-se utilizar um Certificado A1 para ser integrado
diretamente ao cdigo, desde que tambm seja e-CNPJ vlido junto ICP-Brasil.
A assinatura para criao do cdigo de vinculao e seu fornecimento ao cliente devero
ser realizados pelo prprio desenvolvedor.
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5.Anexo IComo exportar Certificado Digital A3 no Windows
1. Clique no boto Iniciar, digite certmgr.msc na caixa de pesquisa e pressione Enter.
2.
Clique com o boto direito do mouse no certificado que deseja exportar, aponte
para Todas as tarefase, em seguida, clique em Exportar.
3. No Assistente para Exportao de Certificados, clique em Avanar.
4. Clique em No, no exportar a chave privada e depois clique em Avanar. (Essa
opo aparecer somente se a chave privada estiver marcada como exportvel e
voc tiver acesso a ela).
5.
Selecione o formato X.509 codificado na base 64 e clique em Avanar.
6.
Digite um nome para o arquivo e o local (inclua todo o caminho) ou clique em
Procurar, navegue at o local e depois digite o nome do arquivo.7.
Clique em Concluir.