2. DAS CONDUTAS VEDADAS......................................................................................44 AOS AGENTES PBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS...................................................44 AOS AGENTES POLTICOS...........................................................................................45 DA LEGISLAO ELEITORAL....................................................................................47 LEIS........................................................................................................................47 RESOLUES DO TSE.................................................................................................47 ORIENTAES CONTBEIS DA ARRECADAO E APLICAO DOS RECURSOS..................................................51 DO LIMITE DE GASTOS...............................................................................................51 DA CONSTITUIO E REGISTRO DE COMITS FINANCEIROS...................................52 DOS RECEBIDOS ELEITORAIS.....................................................................................54 DA CONTA BANCRIA................................................................................................54 DA ARRECADAO....................................................................................................57 DA APLICAO DOS RECURSOS...............................................................................57 DAS DOAES...........................................................................................................58 DA COMERCIALIZAO DE BENS E/OU SERVIOS E DA PROMOO DE EVENTOS..................................................................................61 DAS FONTES VEDADAS..............................................................................................62 DOS RECURSOS DE ORIGEM NO IDENTIFICADA....................................................63 DA DATA LIMITE PARA ARRECADAO E DESPESAS................................................63 DOS GASTOS ELEITORAIS..........................................................................................64 DA OBRIGAO DA PRESTAO DE CONTAS...........................................................67 DO PRAZO E DA AUTUAO DA PRESTAO DE CONTAS......................................68 DAS SOBRAS DA CAMPANHA....................................................................................70 DA ELABORAO E APRESENTAO DAS CONTAS..................................................70 DA COMPROVAO DA ARRECADAO DE RECURSOS E A REALIZAO DE GASTOS.....................................................................................73 DA ANLISE E JULGAMENTO DAS CONTAS...............................................................74 DOS RECURSOS..........................................................................................................79 DA PRESTAO DE INFORMAES PELOS DIRETRIOS..........................................79 DA FISCALIZAO E DAS DISPOSIES FINAIS........................................................81 CALENDRIO ELEITORAL.........................................................................................83 3. Fonte: TSE - TRE/RS 4. RESOLUO EMENTA 23.406 Dispe sobre a arrecadao e os gastos de recursos por partidos polticos, candidatos e comits financeiros e, ainda, sobre a prestao de contas nas eleies de 2014. 23.405 Dispe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleies de 2014. 5. RESOLUO EMENTA 23.404 Dispe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilcitas em campanha eleitoral nas eleies de 2014. 23.398 Dispe sobre representaes, reclamaes e pedidos de resposta previstos na Lei n 9.504/97. 23.400 Dispe sobre pesquisas eleitorais para as eleies de 2014. 23.396 Dispe sobre a apurao de crimes eleitorais. 6. PRAZO DE ENTREGA DATA NATUREZA LOCAL DE ENTREGA 28/07/2014 a 02/08/2014 1 PARCIAL INTERNET 28/08/2014 A 02/09/2014 2 PARCIAL INTERNET 04/11/2014 PRESTAO FINAL 1 TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 25/11/2014 PRESTAO FINAL 2 TRUNO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL