MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA EXECUTIVASECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – DAIINSTITUCIONAL – DAI
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE – ABEMAESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE – ABEMA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE – ANAMMAE MEIO AMBIENTE – ANAMMA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNMCNM
Governos Federal - Estaduais – Municipais
CONAMA – Conselhos Estaduais – Conselhos Municipais
•Concretização da Política Nacional de Meio Ambiente
•Estabelecimento de um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental
•Descentralização da gestão ambiental, através do compartilhamento entre os entes federados (União, Estados e Municípios).
CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA (Lei 6938 / 81)DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA (Lei 6938 / 81)
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISNAMA DO SISNAMA
Instrumentos para a Construção de uma Gestão Compartilhada
• Rede de Conselhos do Meio Ambiente
• Rede de Fundos Socioambientais
• SINIMA – Sistema Nacional de Informações do Meio Ambiente
• Comissão Tripartite Nacional e Comissões Tripartites Estaduais
• Conferências Nacionais do Meio Ambiente
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISNAMA SISNAMA
Projetos para a Construção de uma Gestão Compartilhada
• Regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal
• Desdobramento da Resolução CONAMA 237/97
• Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais
• Articulação dos Instrumentos de Gestão Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos
DIRETRIZESDIRETRIZES•Gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da
municipalização, descentralização e desconcentração;
• Compromisso com a continuidade;
• Construção conjunta da forma e do conteúdo das atividades de capacitação, levando em conta as experiências bem sucedidas;
• Articulação com os temas estruturantes (Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores, Agenda 21);
• Compromisso com os instrumentos de planejamento e gestão;
• Estabelecimento de parcerias para dar efetividade ao desdobramento da política ambiental compartilhada e integrada;
•Acompanhamento e avaliação permanente do programa;
•Distribuição equitativa nas regiões geopolíticas brasileiras.
EIXOS TEMÁTICOS EIXOS TEMÁTICOS
1. A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO SISNAMA, com ênfase na organização e no fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente.
2. OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E O COMPARTILHAMENTO DE COMPETÊNCIAS.
3. PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - o controle social através das instâncias do Sistema.
4. O FINANCIAMENTO DO SISTEMA – SUSTENTABILIDADE, FUNDOS DISPONÍVEIS E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
* Acolhimento de demandas locais
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃOESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
• Definição dos temas básicos para a capacitação;
• A partir das diretrizes do Programa Nacional de Capacitação, desenvolvimento de proposta de capacitação em cada estado, com discussão no âmbito das Comissões Tripartites Estaduais;
• Fortalecimento das iniciativas implantadas, apoio àquelas em andamento e incentivo aos estados para desenvolverem iniciativas de descentralização;
• Formalização do compromisso de adesão ao Programa através de instrumento legal;
• Acompanhamento e avaliação permanente pela Comissão Tripartite Estadual;
• Apoio à discussão, troca de informações e intercâmbio de experiências.
CATEGORIZAÇÃOCATEGORIZAÇÃO
CATEGORIA 1 – Os municípios que se encontram com todos os instrumentos de gestão e instâncias de decisão implementados – 8% dos municípios brasileiros (429).
CATEGORIA 2 – Composta pelos municípios que já apresentam algum instrumento sendo aplicado, assim como alguma institucionalização no seu sistema de gestão – 70% dos municípios (3.928).
CATEGORIA 3 – Os municípios que ainda não possuem órgão executivo das políticas ambientais nem instâncias de participação e discussão dos temas ambientais (1.202 municípios – 22% do total).
DADOS: MUNIC- 2002 (IBGE)
PRIMEIRAPRIMEIRA ETAPAETAPA (Estados visitados de março a maio de 2005)
• Santa Catarina Santa Catarina • Mato Grosso do SulMato Grosso do Sul
• Rio de Janeiro Rio de Janeiro • São PauloSão Paulo
• Espírito Santo Espírito Santo • Pernambuco Pernambuco
• CearáCeará• BahiaBahia
• AcreAcre• AmazonasAmazonas
SEGUNDA ETAPASEGUNDA ETAPA(Estados visitados de outubro de 2005 a fevereiro de 2006)
• Minas GeraisMinas Gerais
• Rio Grande do SulRio Grande do Sul
• AlagoasAlagoas
• Goiás Goiás
• Rio Grande do NorteRio Grande do Norte• ParaíbaParaíba
• ParáPará• MaranhãoMaranhão
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSODESENVOLVIMENTO DO PROCESSOFeito por 4 grupos:
Grupo 1 – Federal, ABEMA, ANAMMA, CNM, Comissão Tripartite, etc
Grupo 2 – Tripartite Estadual, Sociedade Civil, Universidades, Instituições, CIEAS, Governo de Estado, etc
Grupo 3 – Conselheiros e Gestores, Recorte Regional ou Municipal (Bacia, político, Bioma, Municípios, etc)
Grupo 4 – Comunidade, Setores, Segmentos, etc
REDE DE CAPILARIZAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMASITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA• Programa lançado em 23 de agosto, Portaria 286 de 29 de
setembro de 2005• Articulação com parceiros nacionais – CEF, Petrobras e WBI• Convênios assinados em doze estados• Processos de sensibilização de dirigentes iniciados nos
estados desde setembro de 2005• Lançamento do material didático em maio de 2006• Cursos iniciando em agosto de 2006• Encontro Nacional em Brasilia – 23 a 25 de agosto de 2006• Videoconferências temáticas com estados e municípios • Montagem de redes para intercâmbio de informações• Treinamentos de apoio previstos para os G2 e G3
RESULTADOS ESPERADOSRESULTADOS ESPERADOS
• CONVÊNIOS ATÉ PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007 – 17 • PREVISÃO MUNICÍPIOS ATENDIDOS EM 2006/2007 –
1.600 (30% DOS MUNICIPIOS )• PERCENTUAL MÉDIO DE MUNICÍPIOS ATENDIDOS
POR ESTADO – 42%• PREVISÃO DE PESSOAS CAPACITADAS NOS DOZE
PRIMEIROS ESTADOS – 6.500 (média de 4 por município)• INVESTIMENTO TOTAL (FEDERAL, ESTADOS E
PARCEIROS) 2005 / 2006 – R$ 6.000.000,00• MÉDIA HORAS/AULA POR CAPACITAÇÃO – 110 h/a por
aluno
Departamento de Articulação Institucional - DAIEsplanada dos Ministérios, Bloco B, 8º andar, Sala 851
Fones: (61) 4009-1154/1153 - Fax: (61) 224-5605Correio Eletrônico: [email protected]
Diretoria de Educação Ambiental - DEA
Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Página das Comissões Técnicas Tripartites:http://www.mma.gov.br/index
Obrigada !