Download pdf - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL ESTADO …assets.exercito.pt/SiteAssets/DARH/OE/2017/OEMAR17.pdfde 29 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior do Exército, Gen (10110879) Frederico

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

ORDEM DO EXÉRCITO 1.ª SÉRIE

N.º 03/31 DE MARÇO DE 2017

Publica-se ao Exército o seguinte:

SUMÁRIO

DECRETOS-LEIS

Finanças

Decreto-Lei n.º 25/2017:

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017. 063

——————

PORTARIAS

Defesa Nacional

Gabinete do Ministro

Portaria n.º 76/2017:

Quantitativos para o abono de

alimentação em 2017..............….. 063

——————

DESPACHOS

Defesa Nacional


Despacho n.º 2 641/2017:

Pedido de realização de despesa n.º

07/AC-UMC/2016, para forneci-

mento de energia elétrica. .............. 063


Licenciamento da Empresa

BLACKTREE, Lda.. ..................... 064


PM 002/Amadora - Quartel n.º 2

da Amadora - Regimento de

Lanceiros - Remodelação da antiga

Enfermaria para instalação da

Unidade de Saúde tipo II. .............. 064

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional


Ratificação e implementação do

STANAG 2 546 MEOSTD (EDI-

TION 1)…………………………. 065



STANAG 2 543 MEDSTD (Edi-

tion 1)…………………………… 065




tion 1)…………………………… 065

00634988

Ordem Exército

62 ORDEM DO EXÉRCITO N.º 03/2017 1.ª Série




tion 1)…………………………… 066



STANAG 4 543 PCS (Edition 1).. 066



STANAG 4 581 JAS (Edition 1)…. 067



STANAG 4 556 PPS (Edition 1).. 067



STANAG 4 540 PCS (Edition 1).. 067



STANAG 2 291 AST (Edition 2). 068



STANAG 2 401 (Edition 3)…….. 068



STANAG 2 625 Mileng (Edition 1) 068



STANAG 7172 JGS (Edition 3)... 069

CEMGFA


Delegação de competências no

Major-General Adjunto para o

Planeamento e Coordenação........... 069

Comando do Exército

Gabinete do CEME


Subdelegação de competências no

Coronel Comandante da UnAp/EME 072

Despacho sn.º/CEME/2017:

Institui a EA como Herdeira das

Tradições e do Património Histó-

rico do extinto CMEFD………... 072

Direção de Serviços de Pessoal



Tenente-Coronel Comandante do

EPM......................................…… 072

Direção de Finanças



Coronel Subdiretor da DF…………. 073

Comando das Forças Terrestres

Quartel-General da Brigada de Intervenção

Comando e Gabinete



Coronel Comandante do RI14…... 073



Coronel Comandante do RT……. 073

1.ª Série ORDEM DO EXÉRCITO N.º 03/2017 63

I — DECRETOS-LEIS

Finanças

Decreto-Lei n.º 25/2017 de 03 de março

O presente decreto-lei estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado

para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

(DR, 1.ª Série, n.º 45, 03mar17)

——————

II — PORTARIAS

Defesa Nacional


Portaria n.º 76/2017

1 — Ao abrigo do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 329-G/75, de 30 de junho, e com a alínea n) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei da Defesa Nacional, e atendendo ainda ao disposto no artigo 20.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento do Estado para 2017, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

a) Os quantitativos para o abono de alimentação são atualizados com efeitos a 1 de janeiro de 2017 para os seguintes valores:

Primeira refeição: € 0,99; Almoço/jantar: € 4,52; Diária: € 10,03.

b) A partir de 1 de agosto de 2017 os quantitativos para o abono de alimentação são atualizados para os seguintes valores:

Primeira refeição: € 1,04; Almoço/jantar: € 4,77; Diária: € 10,58.

2 — É revogada, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a Portaria n.º 192/2009, de 23 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2009.

24 de janeiro de 2017. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.


——————

III — DESPACHOS

Defesa Nacional


Despacho n.º 2 641/2017

Nos termos do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior do Exército, Gen (10110879) Frederico José Rovisco Duarte, competência para aprovação da minuta do contrato e da outorga do respetivo contrato referente ao


procedimento 07/AC-UMC/2016, de fornecimento de energia elétrica para as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos (UEO) do Exército em Portugal Continental.

28 de dezembro de 2016. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.



A sociedade comercial por quotas BLACKTREE, LDA., com sede na Rua de Santa Teresa, n.º 1,

3.º Dto., 2820-142 Charneca da Caparica, requereu, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 49/2009, de

5 de agosto, a atribuição de licença para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e

tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa bem como a inclusão destas no seu objeto

social.

A proposta de alteração do objeto social apresentada pela empresa está em conformidade com o

previsto na Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, na medida em que inclui o comércio e indústria de bens e

tecnologias militares na sua atividade.

A sociedade cumpre os pressupostos cumulativos para a atribuição de licença para o exercício das

atividades pretendidas, previstos no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto, e tendo em

consideração o exposto na informação n.º 1 752 da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, de 6 de

outubro de 2016 e no Despacho n.º 204/SIND/ANS/2016, da Autoridade Nacional de Segurança, de 27 de

dezembro de 2016, licencio a empresa INFINITE BUSINESS SOLUTIONS — SOLUÇÕES

INFORMÁTICAS, LDA., a fim de incluir no seu objeto social, que a seguir se transcreve, as atividades

de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa:

“Comércio de produtos e equipamentos tecnológicos e eletrónicos, náuticos e navais, importação e

exportação de mercadorias de qualquer natureza e comércio de bens e tecnologias militares.”

16 de fevereiro de 2017. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira

Lopes.



Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do Despacho n.º 5 991/2016, de 26 de abril de

2016, de Sua Exa. o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87,

de 5 de maio de 2016, estão sujeitas à prévia concordância as autorizações de despesas superiores a

€ 299 278,74, relativas a Construções e grandes Reparações.

Considerando que no âmbito da Reforma da “Defesa 2020”, aprovada pela Resolução de Conselho

de Ministros n.º 26/2013, de 11 de abril, resultam diretrizes assentes no princípio orientador da

concentração, visando a economia de meios, a rentabilização do apoio logístico e limitando o número de

infraestruturas, aproveitando ao máximo as que se mostrarem mais adequadas, com vista ao

redimensionamento do dispositivo territorial.

Considerando fundamental a criação de uma Unidade de Saúde Tipo II na UnApAMAS, para o que

será necessário dotar o edifício da antiga enfermaria com as adequadas condições de funcionalidade,

habitabilidade e segurança, bem como à adequação do seu interior.

Considerando que no âmbito da reestruturação territorial do Exército se torna fundamental o

lançamento do procedimento pré-contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a

designação PM 002/Amadora — Quartel n.º 2 da Amadora — Regimento de Lanceiros (RL2) —

“Remodelação da Antiga Enfermaria para Instalação da Unidade de Saúde Tipo II”.

Autorizo a despesa inerente ao contrato de empreitada de obras públicas a celebrar na sequência do

procedimento pré-contratual com a designação PM 002/Amadora — Quartel n.º 2 da Amadora —


Regimento de Lanceiros (RL2) — “Remodelação da Antiga Enfermaria para Instalação de Unidade de

Saúde Tipo II”, e com o preço base de € 520 000,00.

24 de fevereiro de 2017. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira

Lopes.


Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional


A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por

via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente

incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no

cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças

multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de

Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da

Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1, no

Despacho n.º 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de

20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 546 MEOSTD (EDITION 1) — Allied Joint Doctrine For

Medical Evacuation — AJMedP-2, com implementação à data da sua promulgação, na Marinha e na Força

Aérea, no Exército com implementação futura.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

29 de dezembro de 2016. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.









Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção Geral de Recursos da



20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 543 MEDSTD (EDITION 1) — Standards for Data

Interchange Between Health Information Systems, com implementação à data da sua promulgação, na

Marinha, no Exército e na Força Aérea.














Despacho n.º 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série,

de 20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 561 MEDSTD (EDITION 1) — Allied Joint Medical

Force Health Protection Doctrine — AJMedP-4, com implementação à data da sua promulgação, na















20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 557 MEDSTD (EDITION 1) — Veterinary Guidelines on

Major Transmissible Animal Diseases and Preventing their Transfer AMedP-26, com implementação à

data da sua promulgação, na Marinha e no Exército.













Despacho n.º 962/2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série,

de 20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4 543 PCS (Edition 1) — Explosives, Specification for

NTO (3-NITRO-1,2,4-TRIAZOL-5-ONE) for Deliveries From One NATO Nation to Another, com

implementação à data sua promulgação, na Marinha e no Exército.


18 de janeiro de 2017. — O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.













20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4 581 JAS (EDITION 1) — Explosives; Assessment of Ageing

Characteristics of Composite Propellants Containing an Inert Binder, com implementação à data da sua

promulgação, na Marinha e três meses após no Exército.














20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4 556 PPS (Edition 1) — Explosives, Vacuum Stability Test,

com implementação três meses após a data da sua promulgação, no Exército.














20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 4 540 PCS (Edition 1) — Explosives, Procedures for Dynamic


Mechanical Analysis (DMA) and Determination of Glass Transition Temperature, com implementação à

data sua promulgação, na Marinha, no Exército e na Força Aérea.














20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 291 AST (Edition 2) — Nato Asset Tracking “To Be” Business

Process Model — AAP-51(A), com implementação na data da sua promulgação, na Marinha e no

Exército.












Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1 no


20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 401 (Edition 3) — Weapon Danger Areas/Zones for

Unguided Weapons — Deterministic Methodology, com implementação na data da sua promulgação, na














Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea j) do n.º 1 no


20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 2 625 Mileng (Edition 1) — Allied Tactical Doctrine for Route

Clearance, com implementação na data da sua promulgação, na Marinha, no Exército e na Força Aérea

com reservas.














20 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 7172 JGS (Edition 3) (Ratification Draft 1) — Use of

Geomagnetic Models — AGeoP-24, Edition A, com implementação, doze meses após a data da sua

promulgação, na Marinha, no Exército e na Força Aérea.




Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas


Delegação de competências no Adjunto para o Planeamento e Coordenação

1 — Nos termos do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases da

Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e

republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei

n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no Adjunto para o Planeamento e Coordenação,

MGen (03033681) Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos , as competências que

me estão legalmente conferidas para a prática dos seguintes atos administrativos relativos à gestão do

pessoal militar e civil que integra o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA):

a) Nomear, exonerar, transferir e prorrogar comissões de serviço, relativamente ao pessoal

militar até ao posto de CFR/TCOR, inclusive, exceto no âmbito dos cargos internacionais e das missões

militares no estrangeiro;


b) Autorizar a inscrição e participação de pessoal em reuniões, seminários, estágios, ações de

formação ou outras missões de serviço, em território nacional e ao estrangeiro, inseridas em planos

aprovados, após a respetiva cabimentação;

c) Qualificar como acidente em serviço, os danos sofridos pelo pessoal afeto ao EMGFA e

autorizar o processamento das correspondentes despesas até ao montante de € 5 000,00;

d) Conceder as licenças previstas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio;

e) Conceder facilidades para estudos e para a prática de atividades desportivas;

f) Relativamente ao pessoal civil, o seguinte:

(i) Autorizar a abertura de procedimento concursal para preenchimento de lugares no mapa

de pessoal e a prática de todos os atos subsequentes, incluindo nomear júris, com exceção da decisão de

recursos hierárquicos;

(ii) Celebrar contratos de trabalho em funções públicas, bem como outorgar alterações ou

cessar esses contratos, exceto por motivos disciplinares;

(iii) Autorizar as comissões de serviço e a mobilidade ou cedência do pessoal;

(iv) Autorizar a acumulação de funções públicas ou privadas, nos termos do disposto nos

artigos 21.º a 24.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de

junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de

junho e 42/2016, de 28 de dezembro;

(v) Autorizar a prestação de trabalho suplementar em dias úteis, nos dias de descanso

semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados, nos termos do disposto nos artigos 120.º e 121.º da

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas

Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho e 42/2016, de

28 de dezembro;

(vi) Conceder licenças e autorizar o regresso ao serviço;

(vii) Autorizar assistências à família previstas na lei;

(viii) Autorizar a prestação de trabalho a tempo parcial e as alterações ao horário de

trabalho;

(ix) Praticar os atos relativos ao SIADAP, previstos na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de

dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e

66-B/2012, de 31 de dezembro, com exceção da decisão de recursos hierárquicos interpostos pelos

avaliados;

(x) Propor a apresentação do pessoal à junta médica competente, para efeitos de verificação

de incapacidade para o serviço;

(xi) Decidir sobre processos por acidente ou doença, exceto nos casos em que tenha

ocorrido a morte ou o desaparecimento da vítima.

g) Outros atos correntes no âmbito da gestão do pessoal sobre os quais tenha havido despacho

orientador prévio.

2 — Excluem-se da delegação conferida pelo número anterior os atos administrativos relativos à

gestão do seguinte pessoal:

a) Pessoal militar e civil afeto ao Instituto Universitário Militar e ao Hospital das Forças

Armadas;

b) Oficiais Generais que não estejam na sua dependência direta;

c) Pessoal militar e civil afeto ao meu Gabinete.

3 — Ainda nos termos do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei Orgânica de Bases

da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho,

alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do


Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no identificado Adjunto para o Planeamento e

Coordenação, as competências que me estão legalmente conferidas para a prática dos seguintes atos

administrativos:

a) Autorizar as deslocações de serviço, em território nacional, novo âmbito da competência

delegada pela alínea b) do n.º 1 do presente Despacho, bem como o processamento das respetivas

despesas com a deslocação e estada, e o abono das correspondentes ajudas de custo;

b) Autorizar a condução de veículos afetos ao EMGFA e os demais atos de gestão do parque de

veículos do Estado, nos termos do Regulamento de Uso de Viaturas nas Forças Armadas e do Decreto-Lei

n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril e 55-A/2010, de 31 de

dezembro;

c) Autorizar a disponibilização, reafetação ou alienação dos bens móveis do domínio

privado do Estado afetos ao EMGFA, incluindo a sua entrega, bem como a destruição ou remoção

daqueles que se mostrem insuscetíveis de reutilização, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 8.º do

Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de dezembro;

d) Autorizar o abate dos bens móveis do domínio privado do Estado ao inventário do EMGFA,

nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de dezembro;

e) Autorizar as despesas com a reparação de danos emergentes de acidentes em serviço, cujos

encargos sejam da responsabilidade do EMGFA, até ao limite de € 5 000,00;

f) Autorizar a requisição de passaportes de serviço oficial, nos termos dos artigos 30.º e

seguintes do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de

novembro, 108/2004, de 11 de maio, 13/2005, de 26 de janeiro, 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20

de setembro e 54/2015, de 16 de abril, a favor de pessoal em missão de serviço público ao estrangeiro e

cuja deslocação constitua encargo do EMGFA;

g) Assinar a Ordem de Serviço do EMGFA.

4 — Nos termos do disposto no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o

disposto no n.º 3 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014,

de 29 de dezembro, delego no identificado Adjunto para o Planeamento e Coordenação, com a faculdade

de subdelegação no Comandante de Apoio Geral, a competência que me é conferida pela alínea a) do

n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, para autorizar a realização de despesas com

a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, inseridas em planos

aprovados, após a respetiva cabimentação, até ao limite de € 5 000,00, acrescido de IVA à taxa legal em

vigor.

5 — Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 5 do Despacho n.º 966/2016, de 22 de

dezembro de 2015, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13,

de 20 de janeiro de 2016, subdelego no identificado Adjunto para o Planeamento e Coordenação, sem a

faculdade de subdelegação, a competência para autorizar, de acordo com os procedimentos estabelecidos,

os processamentos relativos a deslocações em missão oficial ao estrangeiro no âmbito da competência

conferida pela alínea b) do n.º 1 do presente Despacho.

6 — As competências delegadas pelos n.os 1 e 3 do presente Despacho podem ser subdelegadas,

nos Oficiais Generais na dependência direta do identificado Adjunto para o Planeamento e Coordenação.

7 — O presente Despacho produz os seus efeitos desde o dia 27 de janeiro de 2017, ficando por

este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo identificado Adjunto para o Planeamento e

Coordenação, até à presente data, que se incluam no âmbito desta delegação de competências, nos termos

do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.

14 de fevereiro de 2017. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur Pina

Monteiro, General.



Comando do Exército

Gabinete do CEME


Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de

Apoio do Estado-Maior do Exército

1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 9 815/2016, de 22 de julho, do

Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 2 de

agosto de 2016, subdelego no Comandante da Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, Cor Art

(18565583) Luís Manuel Garcia de Oliveira, as seguintes competências previstas no n.º 1 do

referido despacho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e

com empreitadas de obras públicas, até ao limite de € 45 000,00, bem como a competência para autorizar

a realização e arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços ou cedência ou alienação de

bens.

2 — São ratificados todos os atos praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio do Estado-Maior

do Exército que se incluam no âmbito do presente despacho, desde 27 de dezembro de 2016 e até à

publicação do mesmo.

28 de dezembro de 2016. — O Diretor Coordenador do Estado-Maior do Exército, Marco António

Mendes Paulino Serronha, Major-General.


Despacho s/n.º

de 21 de maio de 2015

Por despacho de S. Exa. General CEME, de 21 de maio de 2015, exarado na Informação n.º 12/HM/15,

da Direção de Historia e Cultura Militar, é instituída a Escola das Armas (EA) como Herdeira das

Tradições e do Património Histórico do extinto Centro Militar de Educação Física e Desportos

(CMEFD).

Comando do Pessoal

Direção de Serviços do Pessoal


Subdelegação de competências no Comandante do Estabelecimento Prisional Militar

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do Despacho n.º 11 905/2016, de 19 de agosto, do Tenente-General

Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de outubro, subdelego

no TCor Art (01687088) João Manuel dos Prazeres Mota Pereira, Comandante do Estabelecimento

Prisional Militar, a competência para, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 109.º do Código

dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizar e realizar

despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite

de € 12 500,00.

2 — Este despacho produz efeitos desde 23 de novembro de 2016, ficando por esta via ratificados

todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

20 de dezembro de 2016. — O Diretor da Direção dos Serviços de Pessoal, Pedro Jorge Pereira

de Melo, Major-General



Direção de Finanças


Subdelegação de competências no Subdiretor de Finanças

1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo do n.º 3 do Despacho n.º 8 541/2016, de 08

de junho, do General Chefe de Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série,

n.º 125, de 01 de julho de 2016, subdelego no Subdiretor de Finanças, Cor AdMil (12287983) Manuel

David de Jesus, competência para autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e

serviços e com realização de empreitadas de obras públicas, até € 99 759,58.

2 — O presente despacho produz efeitos a contar da data de 01 de janeiro de 2017.

27 de dezembro de 2016. — O Diretor da Direção de Finanças, Fernando António de Oliveira

Gomes, Major-General.

(DR, 2.ª Série, n.º 56, 20Mar17)

Comando das Forças Terrestres

Quartel-General da Brigada de Intervenção

Comando e Gabinete


Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 13 820/2016, de 4 de outubro, do Comandante

das Forças Terrestres, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 44.º do Código de Procedimento

Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e dos n.º 1 e n.º 3 do artigo 109.º

do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, subdelego no

Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14, Cor Inf (01091586) Mário João Vaz Alves de Bastos,

competências para:

a) Autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas

de obras públicas, até ao limite de € 25 000,00;

b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços, ou da cedência ou

alienação de bens.

2 — O presente despacho produz efeitos desde 7 de outubro de 2016, ficando por este meio

ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Comandante do Regimento de Infantaria n.º 14 que se

incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de novembro de 2016. — O Comandante da Brigada de Intervenção, Francisco Xavier Ferreira

de Sousa, Brigadeiro-General.



Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Transmissões

1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 13 820/2016, de 04 de outubro, do

Comandante das Forças Terrestres, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 44.º do Código de

Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro e dos n.º 1 e n.º 3


do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de

janeiro, subdelego no Comandante do Regimento de Transmissões, Cor Tm (13936286) Luís Miguel

Garrido Afonso, competências para:

a) Autorizar e realizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, e com empreitadas

de obras públicas, até ao limite de € 25 000,00;

b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços, ou da cedência ou

alienação de bens.

2 — O presente despacho produz efeitos desde 13 de outubro de 2016, ficando por este meio

ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Comandante do Regimento de Transmissões que se

incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de novembro de 2016. — O Comandante da Brigada de Intervenção, Francisco Xavier Ferreira

de Sousa, Brigadeiro-General.


O Chefe do Estado-Maior do Exército

Frederico José Rovisco Duarte, General.

Está conforme:

O Ajudante-General do Exército

José Carlos Filipe Antunes Calçada, Tenente-General.






I — JUSTIÇA E DISCIPLINA

Condecorações

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército condecorar com a Medalha de Serviços Distintos,

Grau Ouro, ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 38.º, n.º 2, do Regulamento da Medalha Militar e das

Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/02, de 27 de

dezembro, por ter sido considerado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do mesmo diploma legal, o MGen

(02572072) Joaquim Manuel Lopes Henriques.

(Despacho 27jan17)


Grau Prata, nos termos do disposto nos artigos 16.º, 34.º e 38.º do Regulamento da Medalha Militar e das


dezembro, por ter sido considerado ao abrigo do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo

diploma legal, o TCor Inf (15919890) Paulo Luís Almeida Pereira.

(Despacho 06fev17)

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos,

Grau Cobre, por, segundo parecer do Conselho Superior de Disciplina do Exército, ter sido considerado

ao abrigo do artigo 13.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento da Medalha Militar e das


dezembro, os seguintes militares:

SMor Inf (01677683) Manuel Ventura Vasques Nunes;

SCh Inf (12333286) Rui Guardado da Silva;

SAj Eng (17282390) Carlos Manuel Gomes Marques;

SAj Inf (06115285) José Eduardo Gonçalves Rodrigues;

SAj Inf (05903180) Victor Manuel Dias João.

(Despacho 18jan17)

00634988

Ordem Exército



Grau Cobre, nos termos do disposto nos artigos 17.º, 34.º e 38.º do Regulamento da Medalha Militar e das


dezembro, por ter sido considerado ao abrigo do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º do mesmo

diploma legal, o SMor Inf (09911682) Carlos Manuel Loureiro dos Santos.

(Despacho 06fev17)

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos,

Grau Cobre, por ter sido considerado ao abrigo do artigo 13.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do

Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, o SCh Inf (12057585) Abel José Ramos Roque.

(Despacho 16jan17)

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 33, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 316/2002, de

27 de dezembro, o seguinte:

É concedida ao TGen (15420978) José Romão Mourato Caldeira, a Medalha de Mérito Militar,

Grau Grã-Cruz.

(Aviso (extrato) n.º 1 434/17, DR, 2.ª Série, n.º 27, 07fev17)

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha de Mérito Militar, 2.ª Classe,

por segundo parecer do Conselho Superior de Disciplina do Exército, ter sido considerado ao abrigo dos

artigos 20.º e 23.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças

Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/02, de 27 de dezembro, os seguintes militares:

TCor Inf (07427291) Fernando Manuel da Silva Rita.

(Despacho 03jan17)

Maj Inf (12039796) Carlos Francisco Rama Monteiro Ferreira.

(Despacho 18jan17)

TCor Inf GNR (1896011) Nuno Manuel Furtado dos Santos Borrego;

Maj Inf GNR (1950908) Luís Miguel Dias Fortunato Barreto.

(Despacho 31jan17)

Maj Inf GNR (1950889) João Fernando Clara da Fonseca.

(Despacho 02fev17)





Cap TPesSecr (17633589) Fernando Francisco Cabrela Laureano.

(Despacho 03jan17)

Cap Cav GNR (2000914) João Pedro Augusto da Costa Garcia;

Cap Inf GNR (1980955) José Arlindo Varela Pereira.

(Despacho 18jan17)


Cap Inf GNR (2000933) Ana Sofia de Sousa Guedes Vaz;

Cap Inf GNR (2020016) Mário Viegas Sorribas Martins;

Cap Inf GNR (1980986) Paulo Miguel dos Santos Gonçalves;

Cap Cav GNR (1991048) Gonçalo Filipe Freitas Reis;

Cap Cav GNR (2020025) Sérgio Alexandre Sousa Rodrigues.

(Despacho 31jan17)





SCh Tm (08440085) Victor Luís Tavira Catela Geitoeira;

SAj SGE (00212989) Júlio Sousa de Albuquerque;

SAj AdMil (21223792) Teresa Maria Simões Nunes Pimentel;

1Sarg Mat (08140003) Sandro Filipe Cardia Milheiro;

SAj Cav GNR (1980222) António Alfredo Tomás Lourenço;

1Sarg Inf GNR (1980041) Luís Miguel Lima dos Reis.

(Despacho 18jan17)

1Sarg Art (00062900) Hugo Miguel dos Reis Brandão.

(Despacho 31jan17)

SCh AdMil GNR (1860546) José Joaquim Feiteiro Rodrigues;

SAj Cav GNR (1940569) António João da Silva Castelão;

SAj Inf GNR (1940102) Joaquim José Capela Caeiro.

(Despacho 02fev17)

Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 25.º, 26.º,

27.º e 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas,

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, condecorar com a Medalha Cruz de São

Jorge, 1.ª Classe, o Cor Cav (18748681) Paulo Renato Faro Geada.

(Despacho n.º 2 290-V/16, DR, 2.ª Série, n.º 31, 2.º Supl., 15fev16)




Jorge, 2.ª Classe, o Maj Art (37175292) Pedro Jorge Veloso do Carmo Azevedo.

(Despacho n.º 2 290-W/16, DR, 2.ª Série, n.º 31, 2.º Supl., 15fev16)




Jorge, 3.ª Classe, o Cap Eng (11990302) Bruno Miguel Ribeiro Martins.

(Despacho n.º 2 290-AB/16, DR, 2.ª Série, n.º 31, 2.º Supl., 15fev16)


Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha D. Afonso Henriques - Mérito do Exército, 2.ª Classe, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 34.º, do Decreto-Lei n.º 316/02, de 27 de dezembro de 2002, por terem sido considerados ao abrigo do artigo 25.º do mesmo Decreto, os seguintes militares:

TCor Art (04821085) Carlos José Barradas Fernandes;

TCor Art (05422188) António Alves Flambó;

TCor Art (08785889) Pedro Alexandre Marcelino Marques de Sousa;

Maj Cav (20825991) Nuno Miguel Gonçalves Alves.

(Despacho 17fev17)


Cap TPesSecr (08598692) Nuno Filipe França da Silva Proença;

Cap Art (01335396) Joaquim Maria Madruga Pisco;

Cap AdMil (07473503) Rui Miguel Sanguedo Carvalho;

Cap AdMil (00357204) Fernando António Rodrigues Cardoso;

Cap Inf GNR (2020014) Francisco Maria Cayolla Murinello Carreira;

Cap Inf GNR (2050058) Tiago Manuel Caldeira Horta.

(Despacho 17fev17)


SCh SGE (00698987) David Acácio Pinto Ferro Caetano;

SAj AdMil (18815188) José de Sá Guimas.

(Despacho 17fev17)

SAj Mat (17921091) Armando José Godinho Rodrigues.

(Despacho 01mar17)

Condecorados com a Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Cobre, por despacho do

Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, da data que se indica e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os seguintes militares: Ten Mat (09007811) André Batista Pestana;

Ten Mat (09710411) José Carlos Cachola Mestre;

Ten Mat (09143711) Ana Carolina Apolinário dos Santos Mesquita;

Alf Art (17185211) Carlos Miguel Maçães da Silva;

Alf AdMil (01099706) José Emanuel Marques;

Alf AdMil (07291711) Rui Miguel Nunes da Conceição;

2Sarg Art (15990011) André da Silva Simões;

2Sarg Art (05571205) Luís Daniel Rosa Godinho da Conceição.

(Despacho 27jan17)


Ten Mat (04854211) Ana Marta Sales Frade; 2Sarg AdMil (19273109) Nelson Jorge Teixeira Bernardo.

(Despacho 08fev17)

Ten Med (15200906) César Augusto Monteiro de Torre;

Ten Med (03249010) Cláudia Sofia Ferreira dos Santos;

Ten Med (01662309) Tiago Manuel Lourenço Coelho;

Ten Med (11564905) David Daniel Marques Veríssimo;

Ten Med (19759106) Claudemira Fernanda Pinto;

Ten Med (00839309) Marco Rafael Fernandes Domingues;

Ten Med (04916406) Ricardo Jorge Ramos Pires dos Santos Guedes;

Alf Inf (14956511) Daniel Calado Pereira Rocha;

Alf AdMil (02516312) Rodrigo Vicente da Costa Mendonça;

Alf Inf (15786011) Fábio António Pinto Teles;

Alf Inf (14015311) Ricardo Jorge Alves Teixeira;

Alf Inf (12571310) Tiago Américo Pinto Camacho;

1Sarg AdMil (05623711) Marcelo Goncalves da Costa;

2Sarg Med (08662804) Diogo Alexandre Duarte Fernandes.

(Despacho 13fev17)

Condecorados com a Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Cobre, por despacho do

Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, da data

que se indica e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das

Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de

dezembro, os seguintes militares da Guarda Nacional Republicana:

Alf Cav (2100020) Fernando Abreu Duarte Ferreira;

Alf Cav (2100034) Paulo Alexandre Monteiro Teixeira Cordeiro Pereira;

2Sarg Inf (2040251) Nuno Duarte Mendes Lobo;

Cb Vet (2090051) Igor Emanuel Verdelho Porfírio Peralta;

Guard Cav (2100779) Samuel Gaspar Branco;

Guard Cav (2120802) Nuno Filipe Marques Gonçalves;

Guard Inf (2120891) Carlos Manuel Ferreira de Almeida;

Guard Inf (2140061) Evlise Yara Victória Filipe;

Guard Cav (2140129) Mónica Alexandra Martins Moreira;

Guard Cav (2140153) Tiago de Barros Freitas Coelho;

Guard Inf (2140216) Daniel Antunes Esteves Dias;

Guard Cav (2140253) Filipe Pereira Gonçalves;

Guard Cav (2140259) João Filipe Silva Fonseca Mateus de Almeida;

Guard Cav (2140311) Emmanuel Gonçalves Jardim;

Guard Cav (2140312) José Pedro Oliveira Costa;

Guard Cav (2140336) Diogo Manuel Neiva de Morais;

Guard Cav (2140372) Ruben Luís Vieira Dias;

Guard Cav (2140394) Bruno Miguel Gomes Paredes;

Guard Cav (2140519) Hugo Miguel Correia Pinto;

Guard Inf (2140572) Pedro Miguel Ribeiro Pinto;

Guard Inf (2140611) Nodirkhon Tursunkhodjaev;

Guard Cav (2140654) Rafaela Filipa Miranda Martins;

Guard Inf (2140663) Tânia Almeida Cunha;

Guard Inf (2140672) André Micael Duarte Rodrigues;

Guard Inf (2140674) João Filipe Mateus Silva;


Guard Inf (2140703) Cristóvão Manuel Afonseca Rodrigues;

Guard Inf (2140733) Ramiro Gomes;

Guard Cav (2140803) José Cristiano Camacho Santos;

Guard Cav (2140828) Pedro Filipe Esteves da Silva;

Guard Inf (2140897) Francisco Ricardo Manuel;

Guard Inf (2140903) Nuno Miguel Lopes Brites;

Guard Inf (2150149) Márcio Filipe de Sousa Correia;

Guard Inf (2150183) Flávio José Gonçalves Ferrão;

Guard Inf (2150264) Rafael Rodrigues Pinto;

Guard Inf (2150438) Rui Duarte Cação Lobo.

(Despacho 06fev17)

Condecorado com a Medalha Comemorativa das Campanhas, “Angola 1961-63”, “Moçambique

1964-67”, “Moçambique 1969-71”, “Angola 1971-74”, por despacho da data que se indica, do Major-General

Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em conformidade com as

disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas,

promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, o SMor AdMil (52053911) Armindo

Gonçalves Carneiro.

(Despacho 28dec16)

Condecorados com a Medalha Comemorativa das Campanhas, por despacho da data que se indica,

do Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em

conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas

das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os seguintes

militares:

Maj TManMat (50135511) Euclides Inocêncio da Silva Reis “Angola 1966-68”;

Maj TManMat (50135511) Euclides Inocêncio da Silva Reis “Angola 1970-72”;

Cap TExpTm (50207611) Hilário Gonçalves Ferreira “Índia 1960-62”;

(Despacho 23jan17)


do Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em


das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os seguintes

militares da Guarda Nacional Republicana:

Cb (1736235) Aloísio Gomes “Moçambique 1971-73”;

Guard (1766064) Marcial Moura Lage “Angola 1973-75”.

(Despacho 23jan17)

Condecorados com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais, por despacho, da

data que se indica, do Major-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de

competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das

Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de

dezembro, os seguintes militares:

Cor Cav (03234984) Nuno Gonçalo Victória Duarte “Angola 2013-14”;

Cor Inf (05521487) Sebastião Joaquim Rebouta Macedo “República Centro Africana 2015”;

Cor AdMil (18176883) Henrique Manuel Martins Veríssimo “Itália 2007-10”;


Cor AdMil (18176883) Henrique Manuel Martins Veríssimo “Angola 1996-97”;

Cor Inf (03572379) Artur Carabau Brás “Kosovo 2014-15”;

TCor Inf (09858486) Luís Manuel Silva Fernandes “Timor 2014-15”;

TCor Art (07847089) Vasco Vitorino da Silva António “Bósnia 2009”;

TCor Cav (18067590) Jorge Filipe da Silva Ferreira “Kosovo 2015”;

TCor Inf (08285888) Nelson Couto Gomes “Afeganistão 2015”;

TCor Art (13677089) Carlos Manuel Machado Narciso Cavaco “Afeganistão 2014”;

TCor Art (13677089) Carlos Manuel Machado Narciso Cavaco “Afeganistão 2015”;

TCor Tm (15520289) João Pedro Pereira Bastos Rocha “Angola 2014-15”;

Maj Eng (17118191) Sidónio Carneiro Dias “Kosovo 2014-15”;

Maj Tm (15550894) David Lopes Antunes “Afeganistão 2011”;

Maj AdMil (19061494) Hélder José Carimbo dos Reis “República Centro Africana 2015”;

Maj Inf (15360694) Jorge Manuel Simões Pereira “Angola 2014-15”;

Maj Inf (06312797) Marco Paulo Antunes Rafael Lopes “Somália 2015”;

Maj AdMil (00895897) António José Rodrigues Monteiro “Afeganistão 2012-13”;

Maj Art (14661499) Carlos Fernando Costa Bica Lopes Almeida “Kosovo 2008”;

Cap TTrans (01977689) Luís Filipe Rosa Mourão Garcia “Afeganistão 2012-13”;

Cap Inf (13849501) Miguel Maurício Leonor Fidalgo Pistola “Timor 2014-15”;

Cap Eng (08590702) Jorge Manuel Batista Ferreira “República Centro Africana 2015”;

Cap Inf (04941104) Duarte Nuno Soares de Jesus Correia “Timor 2013”;

SMor Art (11166683) Pedro Manuel de Sá Gonçalves “Bélgica 2012-15”;

SMor AdMil (01952582) José Carlos Ribeiro Gomes “Timor 2014-15”;

SCh Inf (14005785) Paulo Jorge da Costa Inácio “Kosovo 2015”;

SCh Mat (08416784) Eusébio Jácome Martins “Angola 2012-15”;

SAj Para (17698290) Luís Miguel Gomes Rocha “Kosovo 2006-07”;

SAj Para (17698290) Luís Miguel Gomes Rocha “Afeganistão 2013”;

1Sarg Eng (17225602) Nelson Tiago Rodrigues Leal “S.Tomé 2014-15”;

2Sarg Expl GNR (2050349) Gonçalo Nuno Rodrigues Carvalho “Timor 2003”.

(Despacho 25nov16)

Condecorados com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais, “Iraque 2015”, por despacho, da data que se indica, do Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, os seguintes militares: TCor Art (05283291) Adelino José de Sousa Jacinto; TCor Inf (03197893) Manuel António Paulo Lourenço; Maj Inf (11758996) Nuno Miguel Flores da Silva; Maj Cav (05152095) Sandro Miguel Nunes Serronha; Maj Inf (12965997) Hugo Ricardo Almeida Bernardino Marques; Cap Inf (03599400) Luís Miguel Rodrigues Gomes; Cap Inf (05054400) Tiago Fonseca Albuquerque; Cap Inf (17745102) Hugo Miguel Mansinho Barrote Rodrigues; Cap Inf (02995102) Ricardo Nuno Pires Borges; Cap Inf (19519505) João André Moio Pereira; Ten Eng (00730506) Alberto José Correia dos Santos; Alf TS (15710086) Óscar Manuel de Aires Ciríaco; SAj Art (14727488) Edmundo da Conceição Batista; SAj Inf (16114491) Carlos Miguel Branco Mendes; SAj Art (02563193) Pedro Rogério de Oliveira Barroso Neves; SAj Tm (09468092) António Augusto Gomes Ferrão Júlio; SAj Inf (06309391) Marco Paulo Rúbio Ferreira; SAj Art (01421590) Luís Miguel Montenegro Teixeira Miranda Ribeiro; 1Sarg Inf (06461799) Nelson Rafael de Sousa Oliveira César; 1Sarg AdMil (17202901) Edgar Filipe Gil Fortuna;


1Sarg AdMil (08089897) Vasco Manuel da Silva Bragança Moura;

1Sarg Inf (17902504) Vítor Manuel Dias Sebastião;

1Sarg Eng (07554704) Joel Filipe Martins Ribeiro;

1Sarg Inf (11514705) Ricardo Miguel dos Reis Rodrigues;

1Sarg Inf (08145804) Ricardo José Ferreira Coelho;

1Sarg Inf (08104411) Arnaldo Frederico Pinto Paulo Mendonça Capelo;

1Sarg Inf (02677509) William Gomes.

(Despacho 23jan17)

Condecorados com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais por despacho, da

data que se indica, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, em conformidade com as disposições

do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado

pelo Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, os seguintes militares do Exército Húngaro:

Maj Henrik Csányi;

Cap Ors Marton Cséfalvay;

Cap István Bojti;

Cap Veronika Huszár;

Alf Bálint Pandur;

SCh Zsolt Beledi.

(Despacho 06fev17)

Louvores

Louvo o MGen (02572072) Joaquim Manuel Lopes Henriques, pela forma extraordinariamente

devotada, esclarecida, dinâmica e muito eficiente como desempenhou as funções de representante do

Exército no Conselho de Saúde Militar, no qual demonstrou as mais elevadas qualidades e virtudes

militares, uma insuperável correção profissional e um inexcedível sentido de dever e dedicação ao

Exército, à Instituição Militar e a Portugal.

Oficial de reconhecido mérito e esclarecida inteligência que alia a uma superior nobreza de caráter

uma conduta ética irrepreensível, soube sempre pautar o seu desempenho por um elevado pragmatismo e

uma notória vontade de bem servir em todas as complexas, importantes e essenciais tarefas que lhe foram

cometidas. Este singular conjunto de qualidades confirma, de forma inequívoca, a excelência dos seus

serviços amplamente demonstrados ao longo da sua carreira.

Relevam para a excelência da sua ação a permanente defesa dos interesses do Exército e das Forças

Armadas durante o exigente processo de reforma do Sistema de Saúde Militar que veio a culminar com a

instalação, no Lumiar, do Hospital das Forças Armadas. É ainda de sublinhar o valioso contributo que

sempre prestou ao Chefe do Estado-Maior do Exército na preparação das decisões nas matérias

relacionadas com a saúde militar, para as quais sempre contribuiu de forma muito relevante, fazendo uso

dos vastos conhecimentos profissionais que acumulou ao longo dos seus mais de 30 anos de serviço ao

Exército, às Forças Armadas e ao País.

Militar de grande prestígio e competência, com grande facilidade no relacionamento interpessoal e

institucional, soube manter em todas as circunstâncias uma excelente ligação com os seus pares assegurando,

com grande naturalidade, a promoção e articulação das excelentes relações de cooperação que se

estabeleceram entre o Conselho de Saúde Militar, o Ministério da Defesa Nacional, o Estado-Maior-General

das Forças Armadas e os ramos das Forças Armadas, nomeadamente com as respetivas Direções de Saúde, e

ainda assegurar uma fácil e profícua relação entre estas entidades, o Serviço Nacional de Saúde e demais

entidades públicas e privadas.

São de evidenciar a sua ativa e esclarecida participação nos estudos realizados em prol do

desenvolvimento do Sistema de Saúde Militar, da melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados,

da racionalização de serviços e meios e da otimização de infraestruturas, equipamentos, recursos humanos

e materiais tendo em conta uma gestão eficiente e eficaz dos mesmos.


É ainda de destacar a importância das suas atividades na articulação entre o Ministério da Defesa

Nacional, o EMGFA e os ramos em matéria de ensino, formação e treino de saúde militar, área na qual o

seu conselho e orientações, alicerçados na sua vasta experiência pedagógica como professor e diretor dos

cursos de Saúde, no Exército, lhe conferiram sempre ampla credibilidade e aceitação.

O General Chefe do Estado-Maior do Exército, no momento em que o Major-General Lopes

Henriques passa à situação de Reforma, realça publicamente a sua capacidade multifacetada e as suas

qualidades humanas e virtudes militares patenteadas no decurso da sua extensa e notável carreira, e

enaltece o elevadíssimo apreço pelos seus serviços, que classifica como extraordinários, relevantes e

distintíssimos, de que resultou honra e lustre para o Exército, para a Instituição Militar e para a Pátria.

27 de janeiro de 2017. — O Chefe do Estado-Maior do Exército, Frederico José Rovisco Duarte,

General.

Louvo o TCor Inf (15919890) Paulo Luís Almeida Pereira pelas excecionais qualidades e

virtudes militares por si demonstradas, em todas as circunstâncias, ao longo dos últimos três anos, no

cumprimento do conjunto das atribuições que lhe foram superiormente confiadas no desempenho das

funções de Comandante do Batalhão Operacional Aeroterrestre (BOAT) do Regimento de Paraquedistas

(RParas).

Como Comandante do BOAT, cedo se evidenciou pela forma informada, persistente e sagaz como

orientou o esforço da unidade sob o seu comando, destacando-se pela pertinência e objetividade dos seus

pareceres, os quais contribuíram significativamente para o cabal cumprimento da missão do seu Batalhão

e do seu Regimento, bem como para a real concretização dos programas de reequipamento aeroterrestre

do Exército, pelos quais foi primeiramente responsável.

Na sua ação de comando e na consecução dos objetivos superiormente definidos, pautou o

exercício das suas funções por uma conduta exemplar e pela implementação de uma metodologia de

trabalho de notável rigor e empenho, a par de uma insigne competência profissional e de um

extraordinário senso de ponderação e coerência, evidenciados na resolução dos mais variados e delicados

assuntos de âmbito aeroterrestre, constituindo-se neste particular, como um inestimável colaborador do

seu comandante.

Oficial direto e frontal, que pratica em elevado grau as virtudes da lealdade e da abnegação, a que

alia inteligência, rigor e exigência, contribuíram decisivamente para o extraordinário nível de treino

operacional e de desempenho do seu Batalhão, bem como para a segurança e sucesso das ações avançadas

de formação aeroterrestre, pelas quais foi designado como primeiro responsável.

Dotado de uma invulgar capacidade de trabalho e liderança, pautou a sua conduta pela afirmação

constante de elevados dotes de caráter, espírito de sacrifício e de obediência, considerando-se justo

realçar o seu significativo contributo para o desenvolvimento de um vasto conjunto de ações, das quais se

destaca: o aprontamento do Destacamento de Apoio Aeroterrestre do RParas para as missões no Teatro de

Operações do MALI (MINUSMA); a dinâmica implementada ao nível da participação do BOAT nos

exercícios conjuntos e combinados e no incremento das cooperações aeroterrestres de caráter

internacional; o sucesso alcançado na cooperação com a Direção de Forças Especiais e com a Brigada de

Forças Especiais de Angola, ao nível da formação aeroterrestre avançada e no conjunto de atividades

desenvolvidas neste contexto.

Fruto da sua experiência internacional e de planeamento operacional, nomeadamente como Team

Leader da Operational Planning Team da Future Operations Division da ISAF Joint Command,

Afeganistão, foi nomeado por escolha, por despacho direto de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior

do Exército, para integrar o Grupo de Planeamento Nacional do exercício Trident Juncture 2015, sendo o

representante nacional no Steering Group da Core Planning Team, liderada pelo Joint Command

Brunssum. Os seus contributos assertivos e defesa empenhada pelos interesses de Portugal, como Host

Nation, neste exercício de grande visibilidade da NATO, contribuíram para que o saldo do esforço e

investimento nacional se saldassem como de grande retorno resultando as suas ações em honra e lustre

para a Pátria, para as Forças Armadas e para o Exército Português.


Oficial distinto, de caráter íntegro, sólida formação ética e militar e notável apego aos mais nobres ideais do serviço, foi inexcedível na disponibilidade e na entrega aos propósitos do Comando do RParas para o planeamento e elaboração do programa relativo às Comemorações do 60.º Aniversário das Tropas Paraquedistas Portuguesas, com relevância para a organização do Challenge Inter-Écoles de Parachutisme 16, e para o apoio à realização em Portugal do Congresso da União Europeia de Paraquedismo.

Pelo seu extraordinário desempenho, elevada craveira técnico-tática, inquestionável liderança, profissionalismo e espírito de missão é o Tenente-Coronel Paulo Pereira digno de ser apontado à consideração pública e merecedor de ocupar postos de maior responsabilidade e cargos de maior risco, devendo os serviços militares por si prestados serem considerados relevantes e extraordinários, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Regimento de Paraquedistas, da Brigada de Reação Rápida e consequentemente do Exército Português.

06 de fevereiro de 2017. — O Chefe do Estado-Maior do Exército, Frederico José Rovisco Duarte, General.

Louvo o Maj Mat (34657191) Nuno Miguel Viegas Saúde, pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas no cumprimento das funções de docência no Instituto de Estudos Superiores Militares, entre 5 de julho de 2010 e 31 de julho de 2015.

No quadro das atividades de docência salienta-se a responsabilidade por lecionar as Unidades Curriculares de Logística e Técnica de Estado-Maior, aos Cursos de Promoção a Oficial Superior — Exército (CPOS-E), Brigada em Operações Defensivas, Emprego e Funcionamento dos Serviços — Material e posteriormente, Tática de Pequenas Unidades (ADMIL/MAT), ao CPOS-E A/S, e Logística ao Curso de Estado-Maior — Exército (CEM-E), tendo evidenciado uma elevada cultura militar e uma postura serena e equilibrada. É de enaltecer o profissionalismo, capacidade de organização e de planeamento, na forma como foi preparado e conduzido o Exercício CPX/CAX “SYRUS 15”, destinado aos alunos do CPOS-E 2014/15 e CEM-E 2015. Ainda no âmbito das suas tarefas de docência, o Major Viegas Saúde foi orientador de dois Trabalhos de Investigação Individual, do Curso de Estado-Maior Conjunto, orientador e arguente de diversos Trabalhos de Investigação de Grupo, de discentes do CEM-E e CPOS-E, tendo promovido o debate, com intervenções de grande qualidade. Em 2011 participou como docente no Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, ministrado na Escola Nacional de Bombeiros, e em 2013 colaborou no apoio ao Curso de Comandantes.

A par das atividades de docência participou no Exercício COALITION 2011, na École de Guerre em Paris, organizou a Viagem do CEM-E 2011 ao Distrito de Viseu e integrou o Grupo de Trabalho da Qualidade (IESM), no ano letivo 2011/2012, tendo este trabalho culminado com a entrega de um Plano da Qualidade e um Manual da Qualidade para o IESM, em julho 2012. Acresce o valioso contributo na produção de doutrina, nomeadamente como custódio da Publicação Doutrinária do Exército (PDE 4-00) de Logística.

Merece igualmente ser sublinhada a ação e o contributo na Cooperação Técnico-Militar, com a República de Moçambique, em duas Assessorias Temporárias no Instituto Superior de Estudos de Defesa (ISEDEF), em 2012 e 2013, e com a República de Angola, primeiro numa Assessoria Temporária na Escola Superior de Guerra (ESG) em 2011, e posteriormente como Adjunto do Diretor Técnico do Projeto 2 (ESG), durante o ano de 2014. O seu desempenho foi objeto de Referências Elogiosas dos Comandantes do ISEDEF e da ESG, evidenciando as suas qualidades humanas e pedagógicas, serenidade e dedicação, e sublinhando o reforço, com a sua ação e competência, dos laços de cooperação existentes entre as Forças Armadas daqueles países e as Forças Armadas Portuguesas.

Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Major Viegas Saúde como sendo um oficial que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício, a abnegação e a coragem física e moral, tendo os serviços por si prestados contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Instituto de Estudos Superiores Militares e consequentemente das Forças Armadas Portuguesas.

18 de novembro de 2015. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur Pina Monteiro, General.

(Louvor n.º 18-G/16, DR, 2.ª Série, n.º 31, 2.º Supl., 15fev16)


Louvo o Cap Eng (11990302) Bruno Miguel Ribeiro Martins, pela elevada competência

técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstradas no

cumprimento das funções de “Jeng Engineer and Infrastructure”, como Chefe da Repartição de

Engenharia, durante o período que integrou a European Union Training Mission Somalia (EUTM-S) no

Teatro de Operações da Somália, entre 6 de junho de 2015 e 05 de dezembro de 2015.

Efetuou diversos reconhecimentos às principais áreas onde os militares da EUTM-S conduzem a

sua atividade operacional, desenvolvendo projetos de implementação com elevado grau de detalhe,

acompanhando e monitorizando cumulativamente o desenrolar de todas as obras no respetivo local de

implementação, garantido a qualidade e sucesso do resultado final dos projetos. Salienta-se o projeto e

implementação do novo depósito de munições da EUTM, a melhoria das posições de defesa dentro do

International Camp (IC), o acompanhamento das obras de melhoramento do Indian Ocean Gate em

conjunto com o Chefe do C-IED e a monitorização e fiscalização das obras no Jazeera Training Camp.

Elaborou ainda a planta do IC, desenhou as propostas de layout para os novos gabinetes da EUTM,

elaborou os projetos de melhoria de edifícios e cozinha no JTC2, supervisou a execução dos trabalhos no

parque de viaturas Lince, de substituição da cobertura do edifício do Role 2 e da ampliação do ginásio em

coordenação com a African Sky Limited (ASL).

Revelou grande sentido de responsabilidade, elevado espírito de missão e competência no âmbito

técnico-profissional, bem evidenciados na aceitação das suas propostas e na qualidade dos resultados

finais obtidos nas obras projetadas e implementadas. Destaca-se o seu excelente desempenho e

capacidade de estabelecer relações de trabalho com os mais variados atores no TO, nomeadamente em

cooperação com o gabinete do Mayor de Mogadishu, onde apresentou propostas de projetos para asfaltar

troços de estradas em Mogadishu, que se encontravam em péssimo estado de conservação e com a ASL e

BANCROFT, colaborando em diversos projetos de melhoria do IC. Fruto do seu trabalho granjeou a

consideração e respeito dos seus pares e superiores, sendo os seus pareceres técnicos solicitados nos mais

diversos projetos, como sendo os casos da melhoria do Hospital Militar do Somalia National Army (SNA),

obtendo sempre rasgados elogios do General Comandante da EUTM-Somalia.

Face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais

qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o Capitão Ribeiro Martins como sendo um oficial

que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se

relevam a lealdade, o espírito de sacrifício, a abnegação e a coragem física e moral, tendo os serviços por

si prestados na EUTM-S contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da

missão do Estado-Maior-General das Forças Armadas e de Portugal.

11 de novembro de 2015. — O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Artur Pina

Monteiro, General.

(Louvor n.º 18-D/16, DR, 2.ª Série, n.º 31, 2.º Supl., 15fev16)

Louvo o SMor Inf (09911682) Carlos Manuel Loureiro dos Santos pela forma altamente honrosa

e brilhante como desempenhou ao longo dos últimos três anos as funções de Adjunto do Comandante do

Centro de Tropas de Operações Especiais, assim como pelas excecionais qualidades e virtudes militares,

continuamente demonstradas ao serviço do Exército, que devotadamente serviu durante 34 anos e 9

meses.

Sargento distinto, possuidor de notável competência profissional e de vastos conhecimentos na área

das Operações Especiais, iniciou a sua carreira militar em março de 1982, no Regimento de Comandos,

onde frequentou o curso de comandos, após o que foi colocado no Regimento de Infantaria do Funchal e

posteriormente no Regimento de Infantaria N.º 14, em Viseu. Ingressou na Escola de Sargentos do

Exército em 1983 para frequentar o 12.º Curso de Formação de Sargentos (CFS) do quadro permanente,

tendo, logo após a sua conclusão, sido colocado no Campo Militar de Santa Margarida, no Batalhão de

Infantaria Mecanizado da Brigada Mista Independente. Em 1986, frequentou no Centro de Instrução de

Operações Especiais (CIOE), em Lamego, o Curso de Operações Especiais, com posterior colocação

nesse Centro, unidade que serviu com inusitada dedicação ao serviço, durante grande parte da sua vida

militar.


No CIOE e no atual Centro de Tropas de Operações Especiais (CTOE), desempenhou variadas e relevantes funções das quais se destacam as de Sargento Adjunto das Companhias de Instrução, comandante da secção de reabastecimento do pelotão de reabastecimento e transportes da Companhia de Comando e Serviços (CCS), adjunto do comandante da CCS, Sargento de mobilização da secção de pessoal, Sargento de material e de logística da secção de logística, tendo o seu desempenho sido francamente referenciado pela qualidade e rigor do seu trabalho, dedicação e empenho que denotou. Posteriormente e já com o posto de Sargento-Chefe, desempenhou de forma ilustre as funções de Adjunto do Comandante da Força de Operações Especiais (FOE) e as de chefe da secretaria do comando da unidade.

Promovido ao posto de Sargento-Mor em janeiro de 2013, desempenhou desde essa data as funções de Adjunto do Comandante do CTOE. Do desempenho destas funções, as quais exerceu com elevado grau de responsabilidade, autoridade e competência, de forma criteriosa e equilibrada, resultou um trabalho de ação de comando altamente proficiente com significativo impacto e particular incidência no que se refere à implementação das diretivas e orientações do seu Comandante, junto das classes de Sargentos e de Praças, cujo cumprimento rigoroso contribuiu para a coesão e manutenção da disciplina, melhoria das condições do serviço e da vida interna na unidade, incrementando de forma indiscutível o moral e bem-estar dos militares que prestam serviço no Centro de Tropas de Operações Especiais.

Foi ainda notável o seu empenhamento no acompanhamento das inúmeras atividades da Unidade em particular nas provas especiais no âmbito da formação dos Cursos de Operações Especiais, com jovialidade, vontade e gosto em acompanhar de forma próxima estas atividades de maior dificuldade e risco, contribuindo com o seu exemplo, para a consolidação da forma de estar e de agir, exigíveis a um militar de operações especiais, dando prova de rara abnegação e espírito de sacrifício.

No âmbito das Forças Nacionais Destacadas serviu no Teatro de Operações (TO) do Kosovo onde desempenhou funções na área das informações, e no TO do Afeganistão, como adjunto do G1 da Operational Mentor Liasion Team, contribuindo com o seu exemplar e inquestionável profissionalismo para o cumprimento da missão do 3.º Contingente Nacional ISAF, quer durante a fase de aprontamento em Território Nacional quer durante o decorrer da missão naquele Teatro de Operações. Integrou também a Cooperação Técnico Militar com Cabo Verde onde desempenhou as funções de adjunto do chefe de missão.

Face ao exposto, é legítimo apontar o Sargento-Mor Carlos dos Santos como um militar que orientou a sua carreira pelos princípios da lealdade e da honestidade, pela afirmação constante de elevados dotes de caráter aliados a um inestimável espírito de sacrifício, sendo inteiramente digno deste público louvor e de ver os serviços por si prestados ao longo da sua carreira, serem considerados, com inteira justiça, como notáveis, relevantes e extraordinários e dos quais resultou indiscutivelmente honra, prestígio e lustre para o Exército e para Portugal.

06 de fevereiro de 2017. — O Chefe do Estado-Maior do Exército, Frederico José Rovisco Duarte, General.

II MUDANÇAS DE SITUAÇÃO

Adidos, Quadro e Supranumerários

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que os militares abaixo designados, na situação de

ativo, transitem, nos termos do artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, para a situação administrativa que para cada um se indica, na correspondente data: Posto A/S NIM Nome Situação de Ativo Desde

Anterior Atual

Cor Inf (01591282) Jorge Manuel de Carvalho Adido alínea a) Supranumerário 01jan17

Zilhão n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º


Posto A/S NIM Nome Situação de Ativo Desde

Anterior Atual

Cor Cav (00364985) Álvaro Manuel Claro Guedes Adido alínea b) Supranumerário 11jan17

de Seixas Rosas n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

TCor Inf (09669188) Manuel José Mendes Cavaco Adido alínea a) Supranumerário 03jan17

n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

TCor Inf (08250992) Hélder Alexandre Roque Adido alínea a) Supranumerário 09jan17

Abrantes Soares n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

TCor Inf (14752086) Lúcio Manuel Soeiro Adido alínea a) Supranumerário 25jan17

Marinho de Campos n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

TCor Inf (09669188) Manuel José Mendes Cavaco Supranumerário Quadro art.º 173.º 27jan17

alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

Cap TPesSecr (20948191) Pedro Luís Peralta Carlos Adido alínea a) Supranumerário 02jan17

Amaro Delicado n.º 2 do art.º 174.º alínea d) n.º 2

do art.º 175.º

Alf TS (00966392) Jorge Manuel da Silva Quadro art.º 173.º Supranumerário 01jan17

Rosado alínea f) n.º 2

do art.º 175.º

Alf TS (22037591) Isabel Dias Quadro art.º 173.º Supranumerário 01jan17

alínea f) n.º 2

do art.º 175.º

Alf TS (14709790) Maria de Fátima Mendes Quadro art.º 173.º Supranumerário 01jan17

alínea f) n.º 2

do art.º 175.º

(Despacho 31jan17)

III — COLOCAÇÕES, NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

Nomeações

1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e por

proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio para o cargo de Inspetor da Guarda, o MGen (13753582) José Nunes da Fonseca.

2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2017.

01 de março de 2017. — A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

(Despacho n.º 2 282/17, DR, 2.ª Série, n.º 54, 16mar17)


O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo desse Gabinete se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, o Cor Cav (19493878) Rui Eduardo Azenha Sampaio de Oliveira em 1 de maio de 2016, tendo cessado as funções como Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo em 31 de dezembro de 2016.

19 de janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. — A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

(Despacho (extrato) n.º 1 640/17, DR, 2.ª Série, n.º 37, 21fev17)

Exonerações

1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, e por proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, exonero do cargo de Inspetor da Guarda, o TGen (09028679) Luís Francisco Botelho Miguel, nomeado para o mencionado cargo através do despacho n.º 7 414/16, de 27 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016.

2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2017.

01 de março de 2017. — A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.


O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de

junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo desse Gabinete se encontrava formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo, o Cor Cav (19493878) Rui Eduardo Azenha Sampaio de Oliveira em 1 de maio de 2016, tendo cessado as funções como Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo em 31 de dezembro de 2016.

19 de janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. — A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.



O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de

junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a

Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização

interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas à Divisão de Gestão de Prestadores e

considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores dessa Divisão se encontrava

formalmente vago, tornou-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu

normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças

Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,

alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei

n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe

da Divisão de Gestão de Prestadores, o TCor SGE (06850373) José Manuel Carneiro Bernardino em 1

de junho de 2013, tendo cessado as funções como Chefe da Divisão de Gestão de Prestadores em 31 de

dezembro de 2016.

19 de janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes

Matias, Tenente-General. — A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão

Coelho, Licenciada.


IV — DECLARAÇÕES

Colocações e desempenho de funções na Situação da Reserva

Início de funções

Os militares abaixo indicados, passaram a prestar serviço efetivo, na situação de reserva, nas U/E/O

e datas que a cada um se indica:

Posto A/S NIM Nome UEO Data

Cor Art (06398183) Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão SEF/MAI 26-12-16

Cor Inf (10541285) António Manuel Diogo Velez DHCM 29-12-16

Cor Art (00392880) Jaime da Silva Sequeira DSP 31-12-16

Cor Eng (17036676) António José dos Santos Matias DHCM 01-01-17

Cor Eng (16880981) Manuel Augusto Pires DHCM 01-01-17

Cor Inf (12069184) Joaquim do Cabo Sabino CVP Delegação 01-01-17

Vila Real

TCor Inf (11082087) Jorge Manuel Dias Sequeira AM 27-12-16

TCor Inf (16468287) Vítor Joaquim Bicheiro Sanches RTransp 28-12-16

TCor Eng (04505788) José Carlos Martins Monteiro DIE 29-12-16

TCor Eng (04680288) Rui Manuel da Costa Ribeiro Vieira DGPE/MNE 30-11-16

TCor Med (19491285) António Manuel Nunes Gaspar CSMC 30-12-16

TCor Tm (19280687) José Carlos da Silva Veríssimo DCSI 30-12-16

TCor Inf (09320185) Fernando José Guerra Felício ArqGEx 31-12-16

TCor Inf (12255288) Paulo Alexandre das Neves Rodrigues Dias EME 31-12-16

TCor Inf (08821689) António Manuel Evangelista Esteves DARH 31-12-16


Posto A/S NIM Nome UEO Data

TCor Inf (07427291) Fernando Manuel da Silva Rita JE 31-12-16

TCor SGE (03796679) Augusto Manuel Tirá Rodrigues IASFA 01-01-17

TCor SGE (16913579) José Sebastião Fernandes LC Núcleo Bragança 01-01-17

TCor Cav (13134087) Pedro Manuel dos Santos Ferreira ANPC 01-01-17

TCor Art (19447088) Luís Fernando Lopes Anselmo Baião LC Núcleo de Mafra 01-01-17

Custódio

TCor Inf (01368888) Rui Miguel Costa Peixoto LC Núcleo Loures 01-01-17

TCor Inf (01953389) Mário Manuel Mourão Pinto CVP Delegação 01-01-17

Vila Real

TCor Inf (00192190) Paulo Dinis Martins Lopes dos Santos PJM 01-01-17

Maj TPesSecr (03033486) Luís António Borges Correia IASFA 01-01-17

Maj Art (19569790) Jorge Paulo Marto da Silva LC Núcleo Leiria 01-01-17

Maj AdMil (11448190) Carlos Alexandre Compõete Vilas Boas LC Núcleo Seixal 01-01-17

Pinto

Maj Inf (11844391) João José Gavancha Carrilho ESE 01-01-17

Cap Med (19013583) Carlos Francisco Pinto Lopes Martins HFAR/PP 01-01-17

de Freitas

V OBITUÁRIO

Faleceram os militares abaixo mencionados da SMat/RPFES:

2016

março 29 SAj Inf (51765211) Jaime Silva Cravo;

agosto 01 Cor Inf (51338411) Frederico José Begonha da Silva;

dezembro 30 Cor Inf (50181411) José Cândido de Oliveira Bessa Meneses.

2017

fevereiro 16 SCh Inf (50175711) Teodoro do Nascimento Canelha;

fevereiro 24 1Sarg Inf (09377164) Salustiano José Figueiredo Nunes;

março 01 SCh Inf (50090111) José Luís Rodrigues Oliveira;

março 03 Cor Inf (51090311) Amável Velez Serra;

março 03 Cor Inf (46030058) Francisco António Branco Ramos;

março 04 Cor Inf (51183511) José Jaime Pinto Monroy Garcia;

março 06 TGen (50275311) Adelino Rodrigues Coelho;

março 08 Cor Inf (51389311) Adriano Sotero Madeira;

março 11 TCor SGE (50657111) Francisco dos Anjos Nunes Borralho;

março 13 SCh Inf (44393962) Lourenço Castanheira Lopes do Quental;

março 16 SMor Inf (44304862) Manuel de Jesus Teixeira;

março 16 SAj Inf (51293211) José Vieira Rodrigues;

março 17 Cor AdMil (50457511) José Dionísio Martins dos Santos Raposo;

março 18 Cap TManMat (50858711) João Jorge Lopes da Silva;

março 18 SMor Inf (32084360) Manuel Gonçalves Presunto;

março 19 Cor Eng (51203011) Manuel Fonseca Ferreira Pinto Basto Carreira;


março 21 Cap Mat (51769111) António José Nunes Trolho;

março 22 Maj SGE (52162811) Manuel António Branco Vintém;

março 27 TCor Inf (46271350) Estevão Diogo Leal;

março 27 1Sarg Inf (50698111) Manuel Joaquim Fernandes.



Está conforme:








I — JUSTIÇA E DISCIPLINA

Condecorações

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha D. Afonso

Henriques - Mérito do Exército, 3.ª Classe, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 34.º, do

Decreto-Lei n.º 316/02, de 27 de dezembro de 2002, por ter sido considerado ao abrigo do artigo 25.º

do mesmo Decreto, a Ten (04110305) Liliana Vieira da Conceição Silva.

(Despacho 17fev17)

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, condecorar com a Medalha D. Afonso

Henriques - Mérito do Exército, 4.ª Classe, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 34.º, do

Decreto-Lei n.º 316/02, de 27 de dezembro de 2002, por ter sido considerado ao abrigo do artigo 25.º

do mesmo Decreto, o Sold (09280810) Emanuel Marques Fernandes.

(Despacho 23fev17)

Condecorados com a Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Cobre, por despacho, da data

que se indica, do BGen Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os seguintes militares em regime de contrato: Ten (08310001) João Pedro Paulino Narciso; Ten (13643805) Paulo Filipe da Silva Machado; 2Sarg (14107810) Frederico Bernardino Raposo; 2Sarg (14602403) Pedro Luís Araújo Vilaça; 2Sarg (07731305) Telma Franco da Silva Pereira; Furr (07707310) Vítor José Ferreira da Cruz; Furr (11496910) Daniel Loureiro Ferreira; CbAdj (15563605) Dário Miguel Pacheco de Jesus; CbAdj (19596911) João Tiago Fialho Santos; CbAdj (14025310) Luís Manuel Melo Silva; CbAdj (07436711) Thomas Aurélio Alcobia Massot;

00634988

Ordem Exército


CbAdj (19908109) Núrio Emanuel Moreira Violante;

CbAdj (15416511) Luís Miguel Reis Rodrigues;

CbAdj (09201409) Ricardo Jorge Maia Gouveia;

CbAdj (01009812) Paula Cristina Carneiro de Sousa;

CbAdj (16271211) Tânia Luísa Torres Nogueira;

CbAdj (09649910) Eurico Jorge Lopes dos Santos;

CbAdj (08066210) Tiago Miguel Tavares dos Santos;

CbAdj (03918006) Mael Gonçalves Ferreira;

CbAdj (11513210) Luís Filipe Figueiredo Venâncio;

CbAdj (06304710) César Fernando Gonçalves Lopes;

CbAdj (08726110) José Miguel Oliveira Costa;

CbAdj (01388912) Cátia Luísa dos Santos Sales;

CbAdj (08500011) Paulo Jorge Ferreira Lemos;

CbAdj (16074011) João Paulo Ferreira Campos;

CbAdj (13437706) Fábio Pantaleão Silva;

CbAdj (01505911) João Luís Bastos Ramos;

1Cb (10301706) Francisco João Roques de Almeida;

1Cb (17546511) Fábio Ruben Manarte Gouveia;

1Cb (05340009) Jorge Miguel Correia Dias;

1Cb (03254110) Pedro Rodolfo Gomes Maia;

1Cb (19822112) Patrícia Isabel Maia Foito;

1Cb (02051005) João Carlos Daniel Calvo;

1Cb (05710712) Hugo Miguel Barbosa Rodrigues;

1Cb (17167111) Diana Sofia da Costa Martins;

1Cb (05537812) Sara Juliana Lopes Leite;

1Cb (04494604) Mickael Ferreira Coelho;

1Cb (14666112) Luís Filipe Martins Gonçalves;

1Cb (18888911) Ruben Alexandre Vilar Pereira;

1Cb (12350111) Célio Roberto Melo Pereira;

1Cb (10766312) João Miguel Inácio Fonseca;

1Cb (11491912) Nuno Manuel Vilhena de Sousa Fonseca;

1Cb (16132311) Paulo Ricardo Nogueira Ribeiro;

1Cb (04372410) João Ricardo Amaral Mendes;

1Cb (00523609) Vítor Manuel Amaral;

1Cb (05692811) João Paulo Gomes Santos;

1Cb (14997009) Luís Paulo Pinto Vargas;

1Cb (11951812) Ricardo Sérgio Pereira da Cunha Rodrigues;

1Cb (18439811) João Carlos Regueira Leitão Lázaro;

1Cb (05329411) Filipe Leandro Silveira Afonso;

1Cb (13359712) Daniel Alexandre Pinto Rodrigues;

1Cb (11092010) Henrique Manuel do Couto Luís Américo;

1Cb (13317709) Anselmo Filipe dos Santos Bernardes;

1Cb (05403312) Fábio Alexandre Sequeira Pinto;

1Cb (10576105) Bruno Daniel Valente Carvalho;

2Cb (04557406) Gonçalo Daniel dos Santos Oliveira;

Sold (01789612) Carlos Miguel Pinto dos Santos;

Sold (03369105) Hugo Miguel Fidalgo Mota;

Sold (09745011) Rafaela Filipa da Rocha Castro;

Sold (12195211) Marina Moura Jorge;

Sold (16055706) Andreia Liliana Leal de Bessa;

Sold (18076806) Nuno Filipe Ferreira de Aguiar;

Sold (15178405) André Filipe Chora Cardoso;

Sold (17434606) Rui Paulo Gonçalves dos Santos;

Sold (18425511) Viriato Miguel Fernandes Teixeira;


Sold (08636110) Ruben Tiago Oliveira da Silva;

Sold (05042909) Hélder Cordeiro Moniz;

Sold (08651906) Ruben Miguel Rocha Afonso;

Sold (03294211) Hélder Alexandre Lopes de Oliveira;

Sold (08127404) José Manuel da Silva Cabeleira;

Sold (14930809) João Cláudio Furtado Mendes;

Sold (10289010) Pedro Humberto Almeida Correia;

Sold (08042410) João Mário Tomé Louro dos Anjos;

Sold (00461806) Vitorino José da Silva Simões;

Sold (11382310) Vanessa Raquel Carvalho Farinha;

Sold (19369712) Cármen Sílvia Lobo Martins;

Sold (11627111) Tiago Martins Costa;

Sold (03374009) Tiago Daniel de Carvalho Semedo;

Sold (17417306) João Nuno Pereira Pataca;

Sold (02872409) Fábio Emanuel Dias Gaspar;

Sold (08798003) Johnny Mourão Gomes;

Sold (13281512) Sérgio da Silva Nogueira;

Sold (06148012) Vitor Hugo da Cunha Ribeiro;

Sold (15410110) Filipa Isabel de Melo Lopes;

Sold (11349412) André Filipe Teixeira Ferreira;

Sold (12471804) Hernâni José da Rocha Gomes;

Sold (04747106) José Manuel Carvalho da Rocha Costa;

Sold (10179611) Cátia Daniela de Sousa Moreira;

Sold (09551106) José Ramon Mendez da Silva;

Sold (18095212) Diogo André Ferreira de Oliveira;

Sold (09995609) Jorge Miguel Mesquita Fonseca;

Sold (15922809) Cátia Costa Conde Sarabando;

Sold (16513406) Jorge Miguel Mendes Vicente;

Sold (02171111) Rúben Miguel Seirós António;

Sold (07302906) João Carlos Ferreira da Costa;

Sold (05042909) Hélder Cordeiro Moniz;

Sold (05423210) Mariana Campos Pinheiro;

Sold (15244610) Gonçalo André de Oliveira Alcobia;

Sold (04096109) Samuel José Pereira da Silva;

Sold (03493709) João Alexandre Moreira de Gouveia;

Sold (19900010) Paulo Jorge Carvalhosa Oliveira;

Sold (00912304) Pedro Miguel Carvalho Maia;

Sold (12809911) Micael da Silva Moreira;

Sold (09368211) Pedro Daniel Teixeira Cabral;

Sold (05143211) Jesualdo Ricardo Salvador de Matos;

Sold (05681306) João Alberto da Silva Mendes;

Sold (01839412) Diogo Carvalho Leal;

Sold (18285509) Márcio Alberto Fonseca da Cunha;

Sold (04184109) Miguel José Oliveira Santos;

Sold (15451611) Gonçalo Flávio Matos Afonso;

Sold (07284012) Maria Adriana Mendes Azevedo;

Sold (17210412) Hélio Tiago Morgado dos Santos;

Sold (19519411) Ricardo Filipe Coelho Teixeira;

Sold (17897404) Ricardo André Gomes Silvério;

Sold (06200812) Tiago Monteiro Correia;

Sold (01776409) Tiago Filipe Pereira Oliveira;

Sold (06080909) Paulo César da Cruz Almeida;

Sold (01449010) Joana dos Santos Loureiro;

Sold (11189011) Leonardo Vicente Gonçalves Mendes;


Sold (16316710) Pedro Francisco Fernandes Castelão;

Sold (01826312) Pedro Daniel Ferreira Soares;

Sold (02863412) André Filipe Cardoso Pereira;

Sold (11706211) Rui Miguel de Oliveira Ferreira;

Sold (07772611) Nádia Cristina Dias Machado de Sousa Guerra.

(Despacho 27jan17)

Ten (03618904) João Filipe Pereira Coelho dos Santos Costa; Ten (03611202) Paulo Miguel Moura Antunes; 1Cb (13321510) André Francisco Tomás Romão; 1Cb (04207610) André Filipe Toste Barata; 1Cb (19209705) Filipe Daniel da Costa Curado; Sold (01706304) Luís Carlos Reis Nunes; Sold (09182606) Daniel Filipe Santos Ferrão; Sold (17392811) Mário Rui Correia Silva.

(Despacho 08fev17)

Ten (19543605) Fabiana Andreia Simões Patrício; Furr (18373204) Paulo Alexandre Lomba Correia Guedes; CbAdj (06169110) Fábio André Duarte Coradinho; CbAdj (09776011) Soraia Filipa Silva Castanheira; CbAdj (11816811) Cláudio Oliveira Martins; CbAdj (15804309) Tiago Jorge Fernandes da Fonseca; CbAdj (13739110) Fábio André Amaro Sebastião; CbAdj (14033902) Bruno Miguel Moita Ferreira; CbAdj (18781211) João Pedro Tavares Couto; CbAdj (02160012) João Manuel Rodrigues Martins; CbAdj (04821412) Cátia Filipa Pereira Medeiros; CbAdj (03127612) Carlos Eduardo Almeida Pacheco; CbAdj (04369011) João Vítor Pacheco Ponte; CbAdj (08274511) Márcio André Lopes Silva; CbAdj (03595606) Nuno Miguel Pereira Sousa; CbAdj (00734812) Diogo Filipe Melo Verdinho; CbAdj (00050810) António José Gaidola Arruda; 1Cb (15852110) Isabel Silva Frazão; 1Cb (07791906) Pedro Manuel Pinto Martins; 1Cb (07474312) Vera Catarina Almeida Neto; 1Cb (10969806) Vítor Manuel Pereira Valente; 1Cb (00893009) Pedro Miguel Pereira Pinto; 1Cb (17632911) Ruben Tiago Sousa Pinho; 1Cb (11894604) Ricardo Luís Fernandes Pereira; 1Cb (04684210) Pedro António dos Santos Torres; 1Cb (15008110) António Pedro Rodrigues Ferraz; 1Cb (07631710) André Bulcão Borges do Couto Alves; 1Cb (07708712) Rodrigo Teves Cabral; 1Cb (00057312) João de Andrade Pedrosa; 1Cb (06992611) Mário Luís Pavão Sá; 2Cb (04709105) Miguel Maia da Silva Afonso; Sold (13954104) Bruna Alexandra Lopes Pratas Costa; Sold (04399311) Daniela Filipa Oliveira Carvalho; Sold (17382211) José Pedro da Costa Lopes; Sold (10045611) Júlio Fernando Martins da Silva; Sold (17927012) Jorge Emanuel Azevedo Barros; Sold (00608512) Marco de Jesus Vinhas Ribeiro; Sold (00029910) Fernando António Soares Loureiro;


Sold (10162111) Vasco Rafael Ferreira Isabel; Sold (08810305) João Jorge Lopes Coelho; Sold (10922912) Adriana Salomé Sousa Gaspar; Sold (17677810) Pedro Tiago Gonçalves Correia; Sold (03367105) Pedro Miguel da Silva Pereira; Sold (14657010) Marlene Liliana de Jesus Silva; Sold (03212106) Tânia Marisa Rodrigues da Silva; Sold (11860811) Sílvia Carina Tiago dos Santos Leandro; Sold (06075709) Tiago Miguel Calado Agostinho; Sold (00451212) Maria Goreti Ribeiro Lopes; Sold (10096609) Hugo Filipe Couto Ferreira Pinto; Sold (10783105) Daniela Sofia Casaca; Sold (16434406) Cátia Margarida Loureiro Martins; Sold (06042910) Jorge Fernando Rosa Batalha; Sold (19675109) João Pedro Bernardo Pinto de Sousa; Sold (13525610) João Paulo Bondoso Fernandes; Sold (07853512) José Miguel de Miranda Cunha; Sold (14533411) Telmo Manuel Neto da Cunha; Sold (11048304) Eva Cristina Nunes Abreu; Sold (15365311) António Gabriel da Silva Furtado Martins; Sold (03220610) André Filipe Medeiros Silva; Sold (18262112) Bruno Filipe Tavares Gomes; Sold (18036312) Débora Oliveira Moniz; Sold (08926711) Fábio André Arruda Costa; Sold (05105510) Filipe Lima de Sousa; Sold (08073305) José Eduardo Amaral Dâmaso; Sold (19641109) Paulo Jorge Faria Coelho; Sold (17299911) João António Raposo Medeiros; Sold (01957504) Paulo Jorge Pereira Alves; Sold (18829609) Ruben Rafael Amaral Madeira; Sold (08343812) Roberto Pavão Oliveira; Sold (18451709) Sónia Patrícia Cabral Silva; Sold (03672810) Tiago Miguel Rocha Rego; Sold (12316811) Filipe Miguel Costa Tavares; Sold (07788111) Jorge Miguel Câmara Viveiros.

(Despacho 13fev17)


do Major-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os militares abaixo mencionados: Ex Ten (45469062) Daniel Maria Vaz “Angola 1965-67”; Ex Ten (31316062) Vasco Manuel Veloso Ventura “Moçambique 1964-66”; Ex Ten (01252564) Sebastião António Gomes Alves “Moçambique 1966-68”; Ex Alf (11741672) Joaquim Domingues dos Santos “Guiné 1973-74”; Ex 2Sarg (06317465) António Marques Roldão “Moçambique 1966-68”; Ex 2Sarg (06562566) Gaudêncio Moreira Marques “Moçambique 1968-70”; Ex 2Sarg (12392873) José Carlos Sequeira Estrela de Campos “Angola 1973-75”; Ex 2Sarg (41320359) Vítor Fernando Gomes de Freitas “Guiné 1962-64”; Ex 2Sarg (02477065) Orlando de Jesus Fernandes “Angola 1967-69”; Ex 2Sarg (42235157) António Campos Lencastre “Angola 1962-64”; Ex 2Sarg (02826466) Vítor Bastos de Oliveira Santos “Guiné 1969-71”; Ex 2Sarg (04987969) Edmundo Alexandre Afonso da Silva Gil “Angola 1970-72”;


Ex Furr (08003072) Rui Carlos Corvelo Costa “Angola1973-75”; Ex Furr (16592069) Duarte Manuel Fournier Costa “Angola1970-72”; Ex Furr (08434063) Armando Benfeito da Costa “Guiné 1966-67”; Ex Furr (05087964) Alberto José Domingues Guerreiro Costa “Moçambique 1965-66”; Ex Furr (17541573) Fernando José Madeira Gambito “Angola 1973-75”; Ex Furr (08227273) Manuel Moreira Lima “Guiné 1973-74”; Ex Furr (12998073) Fernando Manuel dos Santos Ribeiro “Moçambique 1974-75”; Ex Furr (11216072) Amadeu José de Castro Peixe “Angola 1972-74”; Ex Furr (00332766) Rui Amaro da Conceição Inácio “Angola 1969-71”; Ex Furr (60166063) António Martins Correia “Angola 1963-66”; Ex 1Cb (06402572) Valentim Calheiros Pardejo “Angola 1973-74”; Ex 1Cb (70473270) Rui Manuel de Castro Afonso “Moçambique 1971-74”; Ex 1Cb (36424460) Leandro Gouveia Carneiro “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (32000663) Eduardo Antero Mendes “Moçambique 1963-65”; Ex 1Cb (02417971) Carlos da Silva de Brito “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (08772169) António dos Anjos Henriques “Moçambique 1970-72”; Ex 1Cb (06082367) Fernando Costa Gomes “Guiné 1968-70”; Ex 1Cb (13131772) Manuel Domingos da Rocha Almeida “Angola 1973-75”; Ex 1Cb (03531573) Armando de Oliveira Gomes “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (00763868) José dos Anjos Ferreira “Moçambique 1968-70”; Ex 1Cb (09668763) Manuel Correia “Angola 1964-66”; Ex 1Cb (16643571) Eduardo dos Santos Coelho “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (01396365) António Soares Ferreira “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (12290673) António Fernandes da Cruz “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (04217367) António Moreira de Sousa “Guiné 1968-69”; Ex 1Cb (00568172) Filipe Alexandre Rodrigues “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (03576965) Orlando Ferreira dos Santos “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (07163870) Joaquim Marcelino Couto da Silva “Guiné 1971-73”; Ex 1Cb (03490266) Joaquim Martins Salazar “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (31102466) Joaquim Francisco Mestre do Nascimento “Moçambique 1966-69”; Ex 1Cb (03113363) Manuel Renato Almeida Pimentel “Angola 1964-66”; Ex 1Cb (14758871) Manuel Gomes Sá “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (08090972) António Ferreira Neves “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (08117168) Fernando de Sousa Teixeira “Angola 1969-71”; Ex 1Cb (15203672) Manuel Moreira Correia “Angola 1973-74”; Ex 1Cb (02034267) Orlando Martins Ferreira “Guiné 1967-69”; Ex 1Cb (06474865) José Martins Pinheiro “Guiné 1965-67”; Ex 1Cb (01774564) Abílio da Silva Costa “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (03524567) Hortêncio da Piedade Tavares “Moçambique 1968-70”; Ex 1Cb (11617072) Manuel Pedro Ferreira Alves “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (10807169) Júlio César Neves da Silva “Moçambique 1970-72”; Ex 1Cb (72584271) Augusto da Rocha “Moçambique 1971-74”; Ex 1Cb (60130968) Benjamim dos Santos Cortinhas “Angola 1958-59”; Ex 1Cb (06786064) Álvaro José Peixoto Mouta “Angola 1961-65”; Ex 1Cb (61062864) Damião Soares Marques “Angola 1964-65”; Ex 1Cb (10765770) Manuel Ferreira Gonçalves “Moçambique 1971-73”; Ex 1Cb (08544066) Aníbal Domingos de Oliveira “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (02350872) Manuel Lima Ferreira “Guiné 1972-74”; Ex 1Cb (06356269) Joaquim Oliveira Rodrigues “Moçambique 1971-73”; Ex 1Cb (07926373) Manuel Fernandes Correia Rosa “Guiné 1974”; Ex 1Cb (08710168) José Joaquim Alves de Oliveira “Angola 1969-71”; Ex Sold (01375964) Amândio José Albino “Angola 1965-66”; Ex Sold (10035269) Joaquim Almeida da Silva Rocha “Guiné 1970”; Ex Sold (05686165) António Inácio Silva do Canto “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (01188566) Adelino de Oliveira Lopes “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (13880571) César Fernando Ferreira Oliveira da Silva “Guiné1972-74”; Ex Sold (09584373) Joaquim Martins Morim “Guiné 1973-74”;


Ex Sold (42113860) Manuel Marques Carneiro “Moçambique 1961-63”; Ex Sold (00150368) Manuel Luís da Silva “Angola 1972-74”; Ex Sold (29191959) José Lima Martins Capitão “Guiné 1959-61”; Ex Sold (05661366) António Rodrigues Corado Coutinho “Guiné 1969-71”; Ex Sold (00211871) Manuel Dias Cardoso “Angola 1971-75”; Ex Sold (13697871) Amadeu Joaquim de Sousa Teixeira Jacob “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (03507169) Alfredo Correia Silva “Angola 1969-71”; Ex Sold (06010971) José Maria da Mota Maia “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (11399271) Mário António Oliveira da Silva “Angola 1972-74”; Ex Sold (13221071) Raúl Manuel Fernandes Moutinho “Angola 1971-74”; Ex Sold (18737472) João Silva dos Santos “Angola 1973-75”; Ex Sold (07475464) Bernardo António Gavela Figueiredo “Angola 1966-68”; Ex Sold (10668168) António Dias da Silva “Angola 1969-71”; Ex Sold (01226374) António da Rocha e Sousa “Guiné 1974”; Ex Sold (10762672) Manuel Fernando Lima de Oliveira “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (00109262) Custódio José Guerreiro “Angola 1963-65”; Ex Sold (07977466) José de Sousa Vieira “Angola 1967-69”; Ex Sold (05083169) António Teixeira da Cunha “Angola 1969-71”; Ex Sold (00005972) António da Costa Amorim “Angola 1973-74”; Ex Sold (00112166) Tomé Boavida Valente “Angola 1967-69”; Ex Sold (06039564) José Luís Nunes “Angola 1965-67”; Ex Sold (05589965) Luís Mendes Carmona “Angola 1966-68”; Ex Sold (36944561) Manuel Martins Reis de Oliveira “Angola 1961-63”; Ex Sold (02494763) Alcides António Marques Ribeiro “Angola 1963-65”; Ex Sold (07110867) Manuel Tobias de Freitas Malheiro “Angola 1967-69”; Ex Sold (01093673) Jorge Alberto Fernandes “Angola 1973-75”; Ex Sold (08140765) Amílcar Joaquim Queijo “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (12777172) José Tadeu Correia “Guiné 1973-74”; Ex Sold (03343264) António Joaquim Firmino Lança “Angola 1964-66”; Ex Sold (04503563) Albino Jardim Correia “Angola 1964-66”; Ex Sold (09441772) Joaquim Dias de Castro “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (08649472) Orlando Rodrigues Correia “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (14220170) Hermenegildo Vicente de Oliveira “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (08452766) João da Silva Bento “Guiné 1966-68”; Ex Sold (17754272) António Maia Marques “Angola 1973-75”; Ex Sold (16591173) Manuel Fernando da Fonseca Pereira “Guiné 1973-74”; Ex Sold (12230472) José Macedo Barbosa “Angola 1973-74”; Ex Sold (09440570) António Vivaldo Brasil “Guiné 1970-72”; Ex Sold (00743169) José Gonçalves da Silva “Angola 1969-71”; Ex Sold (07965965) Agostinho Rodrigues da Costa Godinho “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (02732164) António de Abreu Lopes “Moçambique 1965-67”; Ex Sold (61860169) Nelson de Aguiar e Melo Moreira “Angola 1969-72”; Ex Sold (06818667) Manuel Lopes Ferreira da Costa “Angola 1967-70”; Ex Sold (10922767) Carlos Manuel Gonçalves Silvestre “Angola 1968-70”; Ex Sold (04798871) Januário do Carmo Mártires Simões “Angola 1971-73”; Ex Sold (61081569) José Domingos de Sousa Rolão “Angola 1969-72”; Ex Sold (02883770) Rui Vitorino Teixeira Aníbal “Moçambique 1970-72”; Ex Sold (36672362) Manuel Gomes Pereira da Silva “Moçambique 1963-65”; Ex Sold (06672767) António da Silva Gonçalves “Moçambique 1968-70”; Ex Sold (03059165) Celestino Correia “Angola 1966-68”; Ex Sold (02014365) Humberto dos Santos Andrade “Moçambique 1965-67”; Ex Sold (60154871) Manuel José Pedro dos Reis “Angola 1971-74”; Ex Sold (60378862) Sérgio Carvalho Domingues “Angola 1962-65”; Ex Sold (17860871) Amílcar Flávio Barros da Silva Guimarães “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (03908170) Hilário Gaspar Duarte “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (15855771) Mário Rodrigues Abrantes “Moçambique 1972-74”;


Ex Sold (04207966) Belizário do Nascimento Baltazar Pereira “Guiné 1967-69”; Ex Sold (09002773) Manuel de Oliveira Pontes “Guiné 1974”; Ex Sold (05777473) José Azevedo Gomes Casanova “Guiné 1973-74”.

(Despacho 19dec16)

Ex Ten (05750667) Fernando de Magalhães “Timor 1972-74”; Ex Ten (08617069) José Jorge Rodrigues da Silva “Moçambique 1971-73”; Ex Ten (02416768) Fernando Meireles dos Santos “Guiné 1971-73”; Ex Ten (05590868) Jorge Fernando Moreira Matos Silva “Angola 1971-72”; Ex Alf (07125266) Manuel Jorge North Spratley Pinto Silva “Angola 1973-74”; Ex Alf (18566069) João Lázaro da Cruz Barrote “Guiné 1971-72”; Ex 2Sarg (01127464) João Jacinto Andrade “Moçambique 1966-68”; Ex 2Sarg (44415061) Silvério Ferreira Morgado “Moçambique 1965-67”; Ex 2Sarg (44415061) Silvério Ferreira Morgado “Moçambique 1971-73”; Ex 2Sarg (05373366) Júlio Luís da Silva Marques “Angola 1969-71”; Ex 2Sarg (03605866) Jorge Manuel Matos dos Santos “Moçambique 1968-71”; Ex 2Sarg (08996365) Leandro Firmino Nascimento Guedes “Guiné 1967-69”; Ex 2Sarg (11923270) Delfim Guimarães de Carvalho Machado “Guiné 1971-73”; Ex 2Sarg (70915669) João Nunes do Rego “Moçambique 1969-72”; Ex 2Sarg (02157072) Mário da Graça Ferreira “Angola 1972-74”; Ex Furr (01976966) Pedro Manuel dos Reis Franco “Angola 1968-70”; Ex Furr (47084062) José Gabriel Tristão Ferreira “Moçambique 1965-67”; Ex Furr (07043573) Manuel Abegão Nunes “Timor 1974-75”; Ex Furr (15671070) António Manuel Correia Rosa “Guiné 1970-72”; Ex Furr (19264471) José Alberto Parente Rodrigues “Angola 1972-74”; Ex Furr (08298269) Ernesto Manuel Pereira da Conceição “Angola 1970-72”; Ex Furr (02474263) Fernando Alberto Cardoso Ferreira da Silva “Angola 1965-67”; Ex Furr (15075769) José Manuel Antunes França “Guiné 1970-72”; Ex Furr (06603267) José Amadeu Teixeira Fernandes “Angola 1969-71”; Ex Furr (06205165) Victor Manuel Ferreira Afonso “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (10352068) Eduardo Miguel Andrade “Moçambique 1970-71”; Ex 1Cb (05095673) João Custódio Amante Traguedo “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (06754773) Válter José Fernandes “Guiné 1974”; Ex 1Cb (14548372) Joaquim Augusto Martins da Silva Seco “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (09198169) Francisco dos Santos Fiel “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (13323670) Duarte Manuel Ávila da Rosa “Angola 1971-73”; Ex 1Cb (06768771) Manuel Victor Sousa Pinho “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (19525972) António Moreira Cardoso “Angola 1973-74”; Ex 1Cb (73020366) José Manuel de Moura Teixeira “Moçambique 1966-69”; Ex 1Cb (19073568) António Paulo Moreira da Silva “Angola 1969-71”; Ex 1Cb (03731167) Adelino de Azevedo da Silva “Angola 1968-70”; Ex 1Cb (10270172) Francisco António Trovisco Pires “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (14268572) Fernando Rui da Cunha e Sousa “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (06517663) Amílcar de Oliveira Batista “Angola 1963-66”; Ex 1Cb (13082971) Manuel Carvalho Moura Lopes “Angola 1972-74”; Ex 1Cb (01188772) Aurélio Alcides Teixeira da Silva Manarte “Angola 1973-75”; Ex 1Cb (07545864) Manuel Augusto de Jesus Arcanjo “Guiné 1965-67”; Ex 1Cb (70438669) António Felicíssimo Dias “Moçambique 1969-72”; Ex 1Cb (06087463) Domingos Queiriga da Costa “Angola 1964-67”; Ex 1Cb (07013366) Manuel de Oliveira Martins “Moçambique 1966-68”; Ex 1Cb (06980866) António da Silva “Moçambique 1966-68”; Ex 1Cb (16707769) Sisnando Augusto dos Santos “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (09853369) Floriberto António Carvalho Reis “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (09941566) João de Oliveira Carlos “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (61115064) António Dias Noites “Angola 1964-67”; Ex 1Cb (34164459) Silvino Mário Santos de Oliveira “Guiné 1961-64”;


Ex 1Cb (00541466) Ramiro Augusto Pereira “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (01806371) José Maria Lopes de Azevedo “Moçambique 1972-73”; Ex 1Cb (16152472) António dos Santos Ferreira “Angola 1974”; Ex 1Cb (14791873) Arménio Martins da Silva “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (10210271) Jorge Moreira Barbosa “Angola 1972-74”; Ex 1Cb (04812168) Cândido Augusto Leonardo “Guiné 1968-70”; Ex 1Cb (05257272) Mateus Amorim “Angola 1973-74”; Ex 1Cb (02003672) António Alberto de Oliveira Leite “Moçambique 1973-74”; Ex 1Cb (12645570) José Porfírio da Costa Ferreira “Angola 1972-74”; Ex 1Cb (03261166) Reinaldo Brandão da Rocha “Moçambique 1967-69”; Ex 1Cb (10244167) Sebastião Soares Pereira “Angola 1968-70”; Ex 1Cb (02474872) Carlos Jacinto Malhado Magalhães Queiroz “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (02046267) Angelino Narciso Soares “Angola 1968-70”; Ex 1Cb (01341370) António Jorge Gonçalves Ferreira “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (60351967) António das Neves Mendes “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (00088760) Manuel Joaquim dos Santos Silva “Angola 1961-62”; Ex 1Cb (05990774) José Maria Vilhena Catarino “Moçambique 1974-75”; Ex 1Cb (10939972) Joaquim Neves Carvalho “Timor 1974-75”; Ex 1Cb (18564271) António Guerreiro Nobre de Sousa “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (07375268) Mário Alfredo da Cunha Pessoa “Moçambique 1969-72”; Ex 1Cb (16313271) Adelino António Rola da Silva “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (19608269) José Maria Moreira Rodrigues “Moçambique 1970-72”; Ex 1Cb (07355169) Carlos Alberto Pereira dos Santos “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (00557373) Horácio da Silva “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (00469765) Luís Pais da Silva “Angola 1966-68”; Ex Sold (15691869) Isidoro Duarte Cravo “Guiné 1969-71”; Ex Sold (02230172) Amaro Rui da Conceição Joaquim “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (09176663) Manuel Ferreira Pires “Angola 1964-66”; Ex Sold (39401462) Afonso Artur Súcia “Moçambique 1963-66”; Ex Sold (01294872) Joaquim da Silva “Moçambique 1974-75”; Ex Sold (04689167) José Miranda dos Santos “Angola 1967-70”; Ex Sold (02297375) Mário Massano Abrantes “Moçambique 1974-75”; Ex Sold (09993567) António Fernando Pinto Raimundo “Moçambique 1968-70”; Ex Sold (40720366) Manuel Neves Rodrigues “Moçambique 1965-67”; Ex Sold (00503770) José Francisco Rosa “Guiné 1970-72”; Ex Sold (08602370) Fernando Martins de Matos “Moçambique 1970-73”; Ex Sold (07842672) Virgílio Martins Pires “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (01819468) Júlio Alberto da Rocha Cunha “Angola 1968-70”; Ex Sold (06389072) António de Sousa Gonçalves “Guiné 1972-74”; Ex Sold (07129272) António Carneiro Martins “Angola 1972-74”; Ex Sold (07363363) Joaquim Pedro Cabaço Falcato “Angola 1963-66”; Ex Sold (30747363) José Manuel Pereira “Angola 1963-65”; Ex Sold (04126560) Joaquim da Silva Pinheiro “Angola 1961-64”; Ex Sold (07248264) Manuel do Nascimento Teixeira “Angola 1965-67”; Ex Sold (14696773) Joaquim Martins Araújo “Angola 1974-75”; Ex Sold (13353172) Jerónimo Mendes de Amorim “Guiné 1973-74”; Ex Sold (73148071) António dos Santos Zuzarte “Moçambique 1971-74”; Ex Sold (07092066) Manuel César de Jesus Cruz “Guiné 1966-68”; Ex Sold (11611369) Aldorindo Manuel Cação Pires “Moçambique 1970-72”; Ex Sold (44186062) Lourenço de Oliveira Aguiar “Guiné 1963-65”; Ex Sold (07904165) José Luís Guimarães Ribeiro da Cunha “Guiné 1966-68”; Ex Sold (14509671) António Aníbal Afonso Martins “Angola 1972-74”; Ex Sold (02533467) Serafim Olindo da Rocha Oliveira “Angola 1967-69”; Ex Sold (00421167) Manuel Fernando Madeira Pimenta “Angola 1967-69”; Ex Sold (00826166) Manuel de Almeida Rodrigues “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (11021472) Fernando Soares Bêco “Guiné 1973-74”;


Ex Sold (70135170) Vítor Manuel Calado Simões “Moçambique 1970-73”; Ex Sold (12264473) António Moreira Torres “Guiné 1974”; Ex Sold (00772766) Manuel Joaquim Domingues “Guiné 1966-68”; Ex Sold (07014572) José Joaquim Saraiva Catarino “Guiné 1972-74”; Ex Sold (01301766) Diamantino Manuel Marques Vieira “Guiné 1967-68”; Ex Sold (04597369) Luís Louro Pinheiro “Angola 1970-72”; Ex Sold (10225671) Celestino Gomes Furtado “Guiné 1972-74”; Ex Sold (07090366) Cristino Manuel Ourives “Guiné 1967-69”; Ex Sold (46214962) José Carlos Pestana Júlio “Angola 1962-64”; Ex Sold (04095164) José Joaquim Rodrigues Antunes “Guiné 1965-66”; Ex Sold (08119172) João Olegário Ávila “Angola 1972-74”; Ex Sold (01048367) António Alves Aguiar “Angola 1968-70”; Ex Sold (05252465) António Manuel Isidoro Prata “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (03262672) Joaquim Pragosa da Silva “Guiné 1973-74”; Ex Sold (04455566) Manuel Joaquim Esturrica Lopes “Angola 1967-69”; Ex Sold (00011866) Francisco Jesus da Cunha “Guiné 1966-68”; Ex Sold (10271372) Manuel Ricardo Marques Gomes “Angola 1973-74”; Ex Sold (02211268) António Joaquim Pinheiro da Costa “Angola 1968-70”; Ex Sold (39050362) António Manuel Magalhães Almeida “Angola 1963-64”; Ex Sold (05919072) Sílvio da Silva Simões “Guiné 1973-74”; Ex Sold (00123765) Albino da Silva “Angola 1966-69”; Ex Sold (14695673) António Machado Monteiro “Guiné 1973-74”; Ex Sold (61536069) Luís Alberto da Rocha Martins “Angola 1969-72”; Ex Sold (70061169) João Abel Freitas Barbula “Moçambique 1969-72”; Ex Sold (05429865) José Augusto Ferreira Serralha “Angola 1966-68”; Ex Sold (07524372) João Cardoso Mendes “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (03483365) Eduardo Luciano Gonçalves Dias “Angola 1966-68”; Ex Sold (03929965) António da Conceição Costa “Angola 1965-68”; Ex Sold (08909972) Miguel José Gonçalves “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (06850863) Plácido Silva “Angola 1963-66”; Ex Sold (07696868) António Silvestre “Angola 1968-70”; Ex Sold (47265360) António José Sardinha Lopes “Angola 1961-63”; Ex Sold (05086065) Marcolino Bettencourt Gil “Angola 1965-67”; Ex Sold (08211767) Plautino António Costa “Guiné 1966-68”; Ex Sold (09367167) José de Jesus Condez “Angola 1967-70”; Ex Sold (07387771) Manuel da Silva Raimundo “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (17579971) José Isidro Borralho Barão “Guiné 1972-74”; Ex Sold (10219567) António Inácio Brasil “Angola 1968-70”; Ex Sold (04912066) Orlando Martins da Cruz “Moçambique 1967-69”; Ex Sold (00956173) Armando Moreira de Sousa “Guiné 1974”; Ex Sold (03308872) Albano da Silva Duarte “Angola 1973-75”; Ex Sold (07416871) Fernando Rodrigues “Timor 1972-74”; Ex Sold (14458170) Sérgio Ramos da Silva “Angola 1971-73”; Ex Sold (02322267) Durval da Silva Ferreira “Angola 1967-69”.

(Despacho 28dec16)

Condecorados com a Medalha Comemorativa das Campanhas, por despacho da data que se indica, do

Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os militares abaixo mencionados: Ex Ten (03864565) Joaquim Sanches Daniel de Sousa “Angola 1967-70”; Ex Ten (14270372) António da Conceição Rodrigues “Guiné 1972-74”; Ex Ten (16794069) José Manuel Prata da Conceição “Moçambique 1971-73”; Ex Ten (48049958) Luís António Alves Pereira de Almeida “Angola 1967-69”;


Ex Ten (01716465) Carlos Manuel da Silva Arruda “Angola 1967-70”; Ex Ten (10450469) José António da Gama Prata “Timor 1971-74”; Ex Alf (86026271) Fernando Afonso Pereira de Castro “Angola 1973-75”; Ex Alf (15715671) José Monteiro Faria Martins “Moçambique 1972-74”; Ex Alf (11075572) Agostinho de Jesus Mendes “Angola 1973-74”; Ex Alf (42056757) José Ramires de Vasconcelos e Freitas “Moçambique 1961-64”; Ex Alf (19779872) Carlos Alberto da Silva Gouveia “Guiné 1973-74”; Ex 2Sarg (03839464) Jesuíno Francisco Pinto “Guiné 1966-68”; Ex 2Sarg (06932763) Florêncio dos Santos Lemos “Angola 1965-67”; Ex 2Sarg (46010662) Mário Almeida Janeiro “Moçambique 1964-66”; Ex 2Sarg (08911564) Fernando da Silva Rita “Angola 1966-68”; Ex 2Sarg (33180461) Francisco Lopes Ferreira “Guiné 1963-65”; Ex 2Sarg (05792669) Manuel Cláudio Moniz “Timor 1974-76”; Ex 2Sarg (04853359) Francisco Manuel Chaves Ferreira “Guiné 1961-63”; Ex 2Sarg (00411867) João de Jesus Oliveira Simões “Angola 1969-71”; Ex 2Sarg (09599865) Manuel de Almeida Andrade Serôdio “Guiné 1967-69”; Ex Furr (00237372) Luís Manuel Pinela do Rosário “Angola 1973-74”; Ex Furr (07083565) José Afonso Leal “Angola 1968-70”; Ex Furr (16492268) José dos Santos Neves “Moçambique 1970-72”; Ex Furr (01464467) José das Neves Lourenço “Angola 1971-73”; Ex Furr (11947071) Fortunato Ferreira Martins “Angola 1972-74”; Ex Furr (17387969) José Luís Manteigas Passos “Guiné 1970-72”; Ex Furr (12061171) José Varela Pimentel “Angola 1972-74”; Ex Furr (04284362) António Augusto dos Santos Fonseca “Angola 1963-65”; Ex Furr (11167868) Rogério Guerreiro Mendonça “Angola 1970-72”; Ex Furr (60252668) José Maria Gomes Morim “Angola 1968-71”; Ex Furr (06734663) Victor Manuel da Silva França “Guiné 1965-66”; Ex Furr (04340363) Alberto Reis Bettencourt Leça “Angola 1965-67”; Ex Furr (07382663) Manuel Francisco Moniz de Simas “Guiné 1964-66”; Ex Furr (09504973) Gabriel António dos Anjos Mesquita “Timor 1972-74”; Ex Furr (02229366) Humberto da Silva Amaral “Angola 1968-70”; Ex Furr (62144164) Francisco de Araújo Bogas “Angola 1965-68”; Ex Furr (14167673) Evaristo Sousa Garcia da Rosa “Angola 1973-75”; Ex Furr (02903073) Licínio de Oliveira Alves “Moçambique 1973-75”; Ex Furr (08455963) António Lúcio Coutinho Vieira “Guiné 1965-67”; Ex Furr (16567172) José Manuel Bento Carvalho “Moçambique 1973-74”; Ex Furr (16722972) Jorge Augusto Dias da Silva e Sá “Angola 1973-74”; Ex Furr (09866564) Joaquim Vidigueira Ferreira “Guiné 1966-67”; Ex Furr (14453373) José Morgado da Silva Vieira “Moçambique 1973-75”; Ex 1Cb (60326267) José Daniel Cordeiro Craveiro “Angola 1967-70”; Ex 1Cb (02212372) João Henrique Melo Cota “Angola 1973-74”; Ex 1Cb (00694871) Florival do Carmo Conceição Neto “Angola 1972-74”; Ex 1Cb (09204766) Manuel Leite de Oliveira “Guiné 1967-69”; Ex 1Cb (03187362) José Joel Aflalo de Sousa “Moçambique 1963-65”; Ex 1Cb (38161660) Adriano Sales Matias “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (08275064) Mário Marques Monteiro “Angola 1965-68”; Ex 1Cb (08725468) Horácio João Rico “Angola 1969-71”; Ex 1Cb (10165369) Belmiro dos Santos Felizardo “Angola 1969-71”; Ex 1Cb (07071164) Manuel Simões Lopes “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (01304265) Manuel da Silva Cardoso “Moçambique1966-68”; Ex 1Cb (03715171) Belmiro Fernandes Soares “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (09243566) Francisco Veredas Bandeiras “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (02370763) Manuel Moreira da Silva “Angola 1963-66”; Ex 1Cb (09412972) Luís Gomes Gonçalves “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (08180567) Fernando Martins Morais “Angola 1968”; Ex 1Cb (06603467) Manuel da Silva Ferreira e Costa “Angola 1967-70”;


Ex 1Cb (02646565) Silvino Abreu da Silva “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (40045761) Joaquim Baeta Dias “Timor 1962-64”; Ex 1Cb (04794966) Joaquim da Silva Oliveira “Moçambique 1967-69”; Ex 1Cb (00096667) Jorge dos Santos Teixeira “Moçambique 1967-69”; Ex 1Cb (39188860) Sérgio dos Santos Pires “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (70760869) António Augusto da Fonseca Lopes “Moçambique 1969-72”; Ex 1Cb (05976966) José Correia Rodrigues “Guiné 1967-69”; Ex 1Cb (30212962) Manuel Máximo de Jesus Toito “Moçambique 1963-66”; Ex 1Cb (00272364) António de Jesus Soares “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (17049668) Fernando Ferreira Rodrigues de Sousa “Moçambique 1969-71”; Ex 1Cb (04437371) Luís Santos Martins Varandas “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (02164267) Adriano Ferreira de Amaral “Angola 1967-71”; Ex 1Cb (11757170) Domingos dos Santos Ribeiro “Guiné 1971-72”; Ex 1Cb (00925266) Carlos Alberto Batista “Guiné 1966-68”; Ex 1Cb (13172068) Manuel José de Oliveira Gato “Angola 1969-71”; Ex 1Cb (17027870) João Manuel Medeiros Vieira Cordeiro “Angola 1971-73”; Ex 1Cb (07812971) Fernando Manuel Nazaré Lopes “Moçambique 1972-74”; Ex 1Cb (04099163) Luciano Coelho Simão “Moçambique 1964-67”; Ex 1Cb (01676164) Raúl Ferreira “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (08182773) Manuel António Inácio “Angola 1974-75”; Ex 1Cb (14575672) Amadeu de Oliveira Júnior “Moçambique 1973-74”; Ex 1Cb (03621868) António de Sousa Maciel “Moçambique 1969-71”; Ex 1Cb (01899766) Manuel Casinhas Timóteo “Guiné 1967-69”; Ex 1Cb (00834167) Manuel José Porto Máximo da Silva “Angola 1968-70”; Ex 1Cb (14891072) José Soares Alexandre “Moçambique 1973-74”; Ex 1Cb (00645370) António Manuel Horta Gonçalves Oliveira “Guiné 1971-73”; Ex 1Cb (08064165) José Artur de Viveiros “Moçambique 1966-68”; Ex 1Cb (02680365) José Pedro Nogueira de Oliveira “Moçambique 1966-68”; Ex 1Cb (02281364) Albano Ferreira de Melo Simões “Angola 1964-67”; Ex 1Cb (05894466) Joaquim Fernando Pereira de Sousa “Moçambique 1967-69”; Ex 1Cb (02449469) Hermínio Inácio Sabino “Angola 1970-72”; Ex 1Cb (12712070) Mário Augusto Vieira Salvado “Angola 1971-73”; Ex 1Cb (08466067) José Maria Nunes dos Santos “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (43285561) Alcino da Silva Vieira “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (15088773) Manuel Correia da Silva “Moçambique 1974-75”; Ex 1Cb (07353564) Serafim dos Anjos Silva Santos “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (12787772) Américo da Costa Azevedo “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (18696772) José Augusto Moreira Martins “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (10482272) Manuel Pinto de Sousa Sá “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (43112055) Luís Correia da Silva “Índia 1956-58”; Ex 1Cb (06106771) Manuel Francisco de Almeida Fernandes “Angola 1972-73”; Ex 1Cb (02545866) Joaquim Ferreira Ribeiro “Moçambique 1967-70”; Ex 1Cb (36428260) António Oliveira de Matos “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (01393264) José Pais Alexandre “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (12037868) Manuel Rodrigues da Silva “Guiné 1969-71”; Ex 1Cb (17428873) Alberto António Moreira Monteiro “Guiné 1973-74”; Ex 1Cb (03978364) Carmelindo Vítor Guerreiro “Guiné 1964-66”; Ex 1Cb (09346870) Manuel Martins Gonçalves dos Santos “Guiné 1971-73”; Ex 1Cb (43221660) Joaquim Madureira “Guiné 1961-63”; Ex 1Cb (00783968) Manuel Monteiro Ramos “Moçambique 1968-70”; Ex 1Cb (60117560) António Abraão Pereira Ribeiro “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (60167166) José Clemente da Costa “Angola 1966-70”; Ex 1Cb (06933966) Augusto Filipe de Oliveira Santareno “Angola 1967-69”; Ex 1Cb (10541269) Joaquim Ferreira Martins “Moçambique 1970-72”; Ex 1Cb (60104362) José António do Carmo Pinto “Angola 1962-66”; Ex 1Cb (04695665) João Manuel Fialho “Moçambique 1966-68”; Ex 1Cb (02846171) Eduardo de Abrantes Pinto da Silva “Moçambique 1972-74”;


Ex 1Cb (00513664) Jerónimo Fernandes Mendes “Angola 1965-67”; Ex 1Cb (43280561) Joaquim Pereira Vieira “Angola 1961-63”; Ex 1Cb (43271461) António Pinto da Mota “Moçambique 1961-63”; Ex 1Cb (13015869) Manuel Augusto Teixeira “Angola 1969-72”; Ex Sold (17505671) José Pedro Feliz Gonçalves da Cruz “Angola 1973-74”; Ex Sold (71003667) Augusto José “Moçambique 1967-70”; Ex Sold (07414868) João Pedro Fagundes “Moçambique 1968-70”; Ex Sold (08237772) Vítor Manuel Ferreira da Costa “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (00844473) José Sanches Martins “Guiné 1974”; Ex Sold (34161862) José Antero da Conceição Neto “Macau 1962-63”; Ex Sold (34161862) José Antero da Conceição Neto “Moçambique 1964”; Ex Sold (15368872) António Teotónio Guela “Guiné 1973-74”; Ex Sold (04423865) José dos Santos Neves Gonçalves “Guiné 1966-68”; Ex Sold (04283670) Domingos de Oliveira Cardoso “Guiné 1970-72”; Ex Sold (01207766) João Pinto “Moçambique1966-68”; Ex Sold (71281970) Jorge Manuel da Silva “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (11730067) António Ribeiro Pinto da Costa “Moçambique 1968-71”; Ex Sold (05756368) Augusto Moreira Lima “Guiné 1968-70”; Ex Sold (12461673) Manuel Ferreira de Barros “Angola 1974-75”; Ex Sold (38233561) Firmino Ferreira da Silva “Angola 1961-63”; Ex Sold (10816170) Jorge Filipe Henriques Goucha “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (15195771) Manuel Barbosa Carlos “Angola 1972-73”; Ex Sold (04037364) Orlando Pereira de Macedo “Angola 1965-67”; Ex Sold (04705165) Alcides Rodrigues Ascenção “Angola 1965-68”; Ex Sold (00032467) Manuel Marques Gomes “Moçambique 1968-70”; Ex Sold (09218468) Elisiário Baeta Mateus “Moçambique 1969-71”; Ex Sold (40045561) Carlos de Melo Linhares “Angola 1961-63”; Ex Sold (00821166) António Claro Oliveira “Guiné 1967-69”; Ex Sold (40050462) Silvino Dias Lopes “Guiné 1963-65”; Ex Sold (02142767) Armando Pereira Martins “Moçambique 1968-70”; Ex Sold (00363971) Armando Augusto Portela “Angola 1971-74”; Ex Sold (39171757) Manuel dos Santos Basílio “Índia 1958-60”; Ex Sold (03112467) Joaquim Júlio Lopes Rocha “Angola 1967-70”; Ex Sold (19756873) Eduardo Pereira Duarte “Guiné 1974”; Ex Sold (01061567) Manuel Pereira “Guiné 1967-69”; Ex Sold (30188659) António de Resende Pereira Magina “Angola 1961-63”; Ex Sold (15950672) António Pinto Besteiro Caçote “Guiné 1973-74”; Ex Sold (07150966) Miguel Martins de Pinho “Guiné 1967-69”; Ex Sold (02725166) Manuel António Figueiredo Elias “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (01509773) Alexandrino Monteiro Cardoso “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (06723964) Manuel Jacinto Valente Balugas “Guiné 1964-66”; Ex Sold (11602367) João Arlindo Fonseca “Angola 1968-70”; Ex Sold (12082272) Joaquim Caeiro Perfeito “Guiné 1973-74”; Ex Sold (07128471) Henrique da Silva Gonçalves “Guiné 1971-73”; Ex Sold (05550273) Manuel Joaquim dos Santos Freitas “Guiné 1974”; Ex Sold (16957868) Augusto Rodrigues “Guiné 1970-71”; Ex Sold (00107266) Joaquim Rodrigues Flamengo “Moçambique 1967-69”; Ex Sold (03398763) Manuel Correia Paulino “Guiné 1963-65”; Ex Sold (00137868) Joaquim Manuel Mendes Mateus “Angola 1969-71”; Ex Sold (34123862) João Rodrigues “Angola 1963-65”; Ex Sold (14173370) Arsénio Zurrapa Martins “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (06128966) Ambrósio Silva Alves “Angola 1967-69”; Ex Sold (17228669) José António Arriscado da Costa Meira “Moçambique 1971-73”; Ex Sold (04020464) Ermesendo Augusto Fernandes “Guiné 1964-66”; Ex Sold (02584665) José Monteiro Alminhas “Guiné 1966-68”; Ex Sold (01362173) José Moreira Marques “Angola 1973”;


Ex Sold (01362173) José Moreira Marques “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (07536163) José Pereira da Silva “Guiné 1964-66”; Ex Sold (46060762) João Francisco Grego Vieira “Guiné 1963-64”; Ex Sold (46060762) João Francisco Grego Vieira “Cabo-Verde 1964-65”; Ex Sold (02681065) António do Nascimento Afonso “Moçambique 1966-68”; Ex Sold (45490160) Abel Henriques Simões “Angola 1961-63”; Ex Sold (04780072) Leonel Maria Martins de Viveiros “Moçambique 1973-74”; Ex Sold (01825865) Manuel Maria Escalhão “Moçambique 1965-67”; Ex Sold (09023269) José Maria Cabral “Angola 1969-71”; Ex Sold (05661865) Eduardo Manuel Medeiros Silva “Angola 1966-68”; Ex Sold (04329169) João da Costa Bento “Guiné 1970-72”; Ex Sold (09650164) António da Conceição Pedro “Angola 1965-67”; Ex Sold (01871669) Agostinho Ferreira da Costa Garcês “Angola 1970-72”; Ex Sold (10659273) António Augusto Perfeito Gorrão “Guiné 1974”; Ex Sold (43255860) José António da Silva Lousada “Guiné 1961-63”; Ex Sold (03073266) Manuel António Moreira Queirós “Angola 1966-68”; Ex Sold (13984171) João Fernando Veloso Serrão “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (12696573) Albertino da Rocha “Guiné 1974”; Ex Sold (02156267) Joaquim Gregório da Silva Pontes “Angola 1967-69”; Ex Sold (05613367) Arlindo Gonçalves Júnior “Angola 1968-70”; Ex Sold (00543065) Agostinho Gomes da Conceição “Guiné 1965-67”; Ex Sold (03716066) José Martins da Silva “Guiné 1966-68”; Ex Sold (37168362) Fernando da Silva Simões “Moçambique 1963-65”; Ex Sold (10494767) Alberto Miranda Ferreira “Angola 1967-70”; Ex Sold (45387362) José Martins “Angola 1962-64”; Ex Sold (00231363) Joaquim Cerejo Gregório “Angola 1961-62”; Ex Sold (03972572) José Ferreira Gonçalves Gomes “Guiné 1973-74”; Ex Sold (04447463) Fernando Carvalho Freitas “Angola 1965-67”; Ex Sold (43115460) Angelino Moreira da Silva “Índia 1961-62”; Ex Sold (05693365) Henrique dos Santos Cardoso “Angola 1965-68”; Ex Sold (03656567) José da Glória Barbosa “Guiné 1967-69”; Ex Sold (00788564) Abílio Pedrosa Dias “Guiné 1964-66”; Ex Sold (08982273) Luís José Pinto de Matos “Angola 1974-75”; Ex Sold (03939271) José Agostinho Pinto de Sousa “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (09170371) Manuel Osório Sarmento Ribeiro “Angola 1971-73”; Ex Sold (06636971) José David da Rocha Teixeira “Moçambique 1971-74”; Ex Sold (05073066) José Alberto Jaime “Moçambique 1967-69”; Ex Sold (11662568) Joaquim de Jesus Ribeiro “Guiné 1969-71”; Ex Sold (03496566) Francisco António Rodrigues “Angola 1967-69”; Ex Sold (01025672) Jorge de Oliveira e Sá “Angola 1973-74”; Ex Sold (00772866) Júlio de Jesus Gonçalves “Moçambique 1967-69”; Ex Sold (12056072) José Manuel da Silva Figueiredo Moreira “Guiné 1972-74”; Ex Sold (07652970) José Campos de Castro “Angola 1971-72”; Ex Sold (09736263) Avelino da Fonseca Alves “Angola 1964-66”; Ex Sold (11692968) Armando de Sá e Silva “Angola 1969-71”; Ex Sold (03358272) António Miranda Carneiro “Angola 1973-74”; Ex Sold (60123369) Fernando António de Sá Miranda “Angola 1969-71”; Ex Sold (10571572) João Pinto Alves “Moçambique 1972-74”; Ex Sold (03663059) Lúcio Ferreira Pacheco “Índia 1960-62”; Ex Sold (05319066) António Martins Teles “Moçambique 1967-69”; Ex Sold (11713267) Alberto Monteiro Neves Teixeira “Guiné 1968-70”; Ex Sold (06083867) Agostinho de Sousa Castro “Angola 1967-70”; Ex Sold (03247665) Sebastião Fernandes Teixeira “Guiné 1966-67”; Ex Sold (12778769) António dos Santos Mesquita “Guiné 1970-72”; Ex Sold (13241069) José Cunha Lucas “Moçambique 1970-72”; Ex Sold (19874772) Manuel Moreira Vieira “Guiné 1973-74”; Ex Sold (07475763) Carlos Alberto Martins Pombo “Guiné 1964-66”;


Ex Sold (03091064) Joaquim Monteiro Carvalho “Angola 1965-67”;

Ex Sold (01172967) Mário Pereira “Moçambique 1967-69”;

Ex Sold (16910369) Francisco da Silva Caetano “Guiné 1970-72”;

Ex Sold (33226158) António Luís da Cruz “Índia 1959-61”;

Ex Sold (05415566) Manuel César de Jesus Cruz “Guiné 1966-68”;

Ex Sold (06816763) Carlos Pinto “Angola 1963-66”;

Ex Sold (02045863) António da Silva Baião “Guiné 1963-65”;

Ex Sold (07246569) Joaquim Manuel Soares Emídio “Angola 1970-72”;

Ex Sold (10310667) Joaquim de Melo Mateus “Timor 1968-70”;

Ex Sold (19633873) José Ferreira Coelho “Angola 1974-75”;

Ex Sold (31125254) João Garcia Soares “Índia 1954-57”;

Ex Sold (10431469) Manuel Francisco Soares Alegre “Guiné 1970-72”;

Ex Sold (00661671) João André Pacheco Lima “Angola 1971-72”;

Ex Sold (02643272) Manuel Pedro da Silva Medeiros “Angola 1973-74”;

Ex Sold (09492671) João Carlos de Medeiros Correia “Guiné 1971-72”;

Ex Sold (13846169) José Vieira Carreira “Angola 1970-72”;

Ex Sold (15207073) Dâmaso Silvestre Cabral “Moçambique 1973-74”.

(Despacho 23jan17)

Ex Ten (16584669) José Manuel Gomes Tavares “Guiné 1970-71”;

Ex Ten (09898367) Francisco Eduardo do Couto Teves “Moçambique 1974-75”;

Ex Ten (09898367) Francisco Eduardo do Couto Teves “Angola 1973”;

Ex Ten (72018563) Joviano Aniceto Marino Fernandes “Moçambique 1966-70”;

Ex Ten (03269667) Pedro Chagas Ramos “Angola 1973”;

Ex Ten (06127465) Hélder Afonso Barreira “Angola 1966-68”;

Ex Ten (03947764) Diniz Eduardo Lemos Vitória Corais “Guiné 1968-70”;

Ex Ten (07289463) Manuel Costa Bráz “Angola 1965-67”;

Ex Alf (60174669) Armando Dâmaso de Paiva e Sousa Botelho Flórido “Angola 1971-72”;

Ex Alf (07889263) Eduardo António da Silva Fontes “Moçambique 1972-74”;

Ex Alf (01282163) António Ferreira dos Santos Pinto “Moçambique 1969-70”;

Ex 2Sarg (00177271) Fernando Manuel Beirão Fernandes “Guiné 1972-74”;

Ex 2Sarg (15361771) Carlos Manuel da Ponte de Deus “Moçambique 1972-74”;

Ex 2Sarg (48105259) Noé Miranda Soares “Guiné 1961-63”;

Ex 2Sarg (08148172) Carlos Alberto Campino Ferreira da Silva “Angola 1972-74”;

Ex 2Sarg (07578472) João Alberto de Sousa Nunes “Guiné 1973-74”;

Ex 2Sarg (06482472) Milton Augusto da Conceição Mota “Moçambique 1972-74”;

Ex 2Sarg (60601666) Telmo de Campos Nunes Cardoso “Angola 1966-69”;

Ex 2Sarg (43410861) Júlio Fernandes Machado “Angola 1962-65”;

Ex 2Sarg (10244573) Fernando Manuel Baia Paredes “Angola 1974-75”;

Ex 2Sarg (09140269) Victor Loribal Tavares Fernandes “Guiné 1970-74”;

Ex Furr (82110572) Luís José Soromenho Amigo “Guiné 1972-74”;

Ex Furr (16290471) Armindo José da Silva Ribeiro “Angola 1972-75”;

Ex Furr (02761874) Jorge Manuel Matos dos Santos “Angola 1973-75”;

Ex Furr (08635764) João Amadeu Marques Rocha Pires “Guiné 1965-67”;

Ex Furr (14113272) António Henriques Araújo Domingues “Guiné 1973-74”;

Ex Furr (16860868) Cipriano Alfredo Peixoto Lopes Sousa “Angola 1969-72”;

Ex Furr (62228173) Virgílio Duarte Bastos “Angola 1973-75”;

Ex Furr (19298173) Eurico Domingos Cabeças Candeias “Moçambique 1974-75”;

Ex Furr (62353272) Casimiro Vilela Vieira “Angola 1972-75”;

Ex Furr (01698563) Salvador Rodrigues Fernandes Pinto “Angola 1964-66”;

Ex Furr (02392367) Norberto Manuel Martins Teixeira “Angola 1969-71”;

Ex Furr (15081769) Manuel Joaquim de Almeida Neto “Angola 1969-72”;


Ex Furr (11043373) Joaquim Carlos Ribeiro Mendes “Angola 1974-75”;

Ex Furr (09869372) Carlos Raimundo de Sousa Vasconcelos “Angola 1973-75”;

Ex Furr (16404672) José Augusto de Jesus e Sousa “Moçambique 1974-75”;

Ex Furr (02806069) Armindo de Freitas Costa “Moçambique 1970-72”;

Ex Furr (04750265) Aires Martins Rodrigues “Moçambique 1967-69”;

Ex Furr (06759065) Clínio Fernandes da Costa “Angola 1967-70”;

Ex Furr (11028371) Joaquim Tomás dos Santos Galhós “Guiné 1972-74”;

Ex Furr (17933373) Jorge Madeiras “Moçambique 1974-75”;

Ex Furr (06365066) José Carvalho da Fonseca “Moçambique 1968-70”;

Ex Furr (00945166) Miguel Lucas Nunes Escolástico “Angola 1967-70”;

Ex Furr (02762672) João António Mota Asseiceiro “Moçambique 1973-74”;

Ex Furr (03035165) Miguel Augusto Mendes “Angola 1967-69”;

Ex 1Cb (01419463) Licínio da Silva Fontes “Angola 1963-65”;

Ex 1Cb (15603671) Laurentino Teixeira Ferreira “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (16901470) Manuel Firmino Lemos “Moçambique 1971-73”;

Ex 1Cb (04531872) Júlio Duarte Peixoto “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (02295872) Manuel Maria Guimarães Ferreira “Moçambique 1973-74”;

Ex 1Cb (19720368) António Joaquim da Silva “Moçambique 1969-71”;

Ex 1Cb (14456771) Dário Manuel Fernandes da Silva Braga “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (08008272) Manuel Francisco Moreira Ferreira “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (08925363) Aventino José Tavares Machado Marinho “Guiné 1965-66”;

Ex 1Cb (09175566) António Constantino Ferreira “Moçambique 1967-69”;

Ex 1Cb (07659469) João António Noronha Moreira “Moçambique 1970-73”;

Ex 1Cb (10638969) João Alves Nunes “Angola 1970-72”;

Ex 1Cb (14194373) Manuel Raul Faria Barbosa “Moçambique 1974-75”;

Ex 1Cb (06648564) Manuel de Sousa Correia “Guiné 1965-67”;

Ex 1Cb (13193071) José Leite Soares “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (06991271) João Vasco dos Santos Lopes “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (02511671) José Gilberto Bento da Ponte “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (11006868) Silvério Manuel de Sousa “Angola 1968-70”;

Ex 1Cb (38776661) Manuel de Azevedo e Silva “Timor 1962-64”;

Ex 1Cb (30031863) Arménio dos Santos Teixeira “Angola 1963-65”;

Ex 1Cb (17604571) Anibal da Costa Oliveira “Guiné 1972-74”;

Ex 1Cb (02336166) José Pedro Cabral Lindo “Angola 1967-69”;

Ex 1Cb (11865367) Abílio Cardoso da Silva “Angola 1969-71”;

Ex 1Cb (08069771) Luís António Campos Resende “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (00483772) José Pimenta Barbosa Gomes “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (15640172) José Manuel Simões Marques “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (05240170) João Manuel Cacilhas “Angola 1971-73”;

Ex 1Cb (13303772) Henrique Manuel Gonçalves da Silva “Moçambique 1973-74”;

Ex 1Cb (38798660) José Matos de Oliveira “Angola 1961-63”;

Ex 1Cb (01154967) José Jordão Carvalho Menino “Angola 1967-70”;

Ex 1Cb (05064766) António Luís Faria Mendes “Guiné 1967-68”;

Ex 1Cb (06938369) Manuel da Costa Rodrigues “Moçambique 1970-72”;

Ex 1Cb (02657265) Martinho Manuel Machado de Sousa “Moçambique 1966-68”;

Ex 1Cb (17490973) Jaime Dias da Silva “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (04787765) Rui Rafael Correia “Guiné 1966-70”;

Ex 1Cb (12295368) Fernando Carlos Perpétua “Angola 1969-71”;

Ex 1Cb (18142371) Carlos de Almeida Rodrigues “Angola 1973”;

Ex 1Cb (18142371) Carlos de Almeida Rodrigues “Moçambique 1973-74”;

Ex 1Cb (05130773) Manuel Martinho Gertrudes Gordo “Guiné 1974”;

Ex 1Cb (03008271) José João Fagundes Nunes “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (12186373) Carlos Alberto Guedes dos Santos “Angola 1973-75”;

Ex 1Cb (06492573) Casimiro Alves Nunes “Guiné 1974”;


Ex 1Cb (08722072) Carlos de Jesus da Costa Ramalho “Moçambique 1973-74”;

Ex 1Cb (05164766) Carlos Alberto do Nascimento Gomes “Guiné 1967-69”;

Ex 1Cb (01626471) Constantino Amaral Mendonça “Angola 1972-74”;

Ex 1Cb (14237573) António Salvador de Medeiros Tavares “Moçambique 1974-75”;

Ex 1Cb (71615670) António Carvalho da Câmara “Moçambique 1971-73”;

Ex 1Cb (11565273) Álvaro António Sousa Raimundo Azevedo “Moçambique 1974-75”;

Ex 1Cb (40108161) Dulcídio Santo de Oliveira Brado “Angola 1962-64”;

Ex 1Cb (03495563) Elias de Oliveira Teixeira “Guiné 1963-65”;

Ex 1Cb (03501970) Fernando Casqueira Pires “Moçambique 1970-73”;

Ex 1Cb (03414470) Frederico Vinhas Jorge “Moçambique 1971-73”;

Ex 1Cb (10983973) Joaquim Manuel da Conceição Matias “Moçambique 1974-75”;

Ex 1Cb (06775772) José Manuel Saraiva Pereira “Angola 1973-75”;

Ex 1Cb (01637870) Manuel Alívio da Mota Pereira “Angola 1970-72”;

Ex 1Cb (08834773) Manuel António Parrado Paitio “Angola 1973-75”;

Ex 1Cb (07437763) Gualter Manuel Tavares Pacheco “Angola 1964-66”;

Ex 1Cb (00141072) Mário Gomes Ângelo “Guiné 1972-74”;

Ex 1Cb (04254064) Valdemar Manuel dos Ramos Sousa “Angola 1965-67”;

Ex 1Cb (01984172) Vitalino Ramos das Vinhas “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (03314771) Afonso Gaspar Laranjo “Moçambique 1971-73”;

Ex 1Cb (11861669) Antero da Cunha “Moçambique 1970-73”;

Ex 1Cb (01016870) Luís Fernando do Amaral “Guiné 1970-72”;

Ex 1Cb (07035372) Ângelo Matias “Moçambique 1973-74”;

Ex 1Cb (45281061) José Martins Ramalhete “Angola 1961-64”;

Ex 1Cb (13756272) Álvaro Tavares Ferreira “Guiné 1973-74”;

Ex 1Cb (06396565) Manuel Gomes de Oliveira Costa “Moçambique 1965-68”;

Ex 1Cb (03000863) Celestino Joaquim Mendes “Angola 1963-65”;

Ex 1Cb (42241961) Júlio de Oliveira Loureiro “Angola 1962-64”;

Ex 1Cb (01528768) Daniel Cardoso Guímaro “Guiné 1968-70”;

Ex 1Cb (42261459) José de Jesus Nogueira “Angola 1961-63”;

Ex 1Cb (13190170) Júlio de Freitas Seabra Pinto “Guiné 1971-73”;

Ex 1Cb (09111570) Ramiro Martins Rocha “Guiné 1970-72”;

Ex 2Cb (37004059) António Justiniano de Oliveira “Angola 1961-63”;

Ex Sold (03289270) Estevão Garcia Lopes Cerqueira “S.Tomé e Príncipe 1970-72”;

Ex Sold (13289872) Serafim de Oliveira Tomé “Moçambique 1973-74”;

Ex Sold (06168864) Amândio Batista dos Santos “Guiné 1965-66”;

Ex Sold (01952266) Francisco Martins Carvalho “Guiné 1967-69”;

Ex Sold (06229566) Lourenço Pereira Quintãos “Angola 1967-69”;

Ex Sold (17262169) Manuel Norberto dos Santos Brasil “Angola 1970-72”;

Ex Sold (08814270) Guilhermino Pereira Fortes “Guiné 1971-72”;

Ex Sold (13079769) António José Dias Peixoto “Angola 1970”;

Ex Sold (13079769) António José Dias Peixoto “Moçambique 1970-72”;

Ex Sold (00859564) Jaime Marçal Francisco “Angola 1965-67”;

Ex Sold (01835066) Albino da Silva Mendes “Guiné 1967-69”;

Ex Sold (03556163) Francisco Cadete de Almeida “Moçambique 1964-66”;

Ex Sold (06720266) António Seixas de Sousa “Guiné 1967-69”;

Ex Sold (04947265) Joaquim Malaquias “Guiné 1967-68”;

Ex Sold (07780871) Augusto Domingos Batista Pereira “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (13878972) Manuel Mendes da Ponte “Guiné 1972-74”;

Ex Sold (02616872) Fernando Ferreira Dias “Angola 1973-74”;

Ex Sold (34128461) Manuel Nogueira Viegas “Timor 1961-63”;

Ex Sold (04455566) Manuel Joaquim Esturrica Lopes “Angola 1967-69”;

Ex Sold (00403066) Jacinto Mendes de Oliveira “Angola 1967-69”;

Ex Sold (10790470) Luís Aurélio Cardoso “Moçambique 1971-73”;


Ex Sold (04769372) Cândido Joel Ferreira Meireles “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (11159672) Américo Pereira Pinto Gonçalves “Angola 1972-74”;

Ex Sold (19018272) Alcino das Neves Gomes “Moçambique 1973-74”;

Ex Sold (10479073) Júlio Ramos de Castro “Angola 1974-75”;

Ex Sold (01380464) Manuel de Oliveira Magalhães “Angola 1965-67”;

Ex Sold (08383069) Manuel Crispim Martins Loureiro “Angola 1969-71”;

Ex Sold (08061973) João Augusto de Sousa Lima “Angola 1974-75”;

Ex Sold (02061967) António Ferreira dos Santos “Moçambique 1967-69”;

Ex Sold (06266467) Manuel Joaquim do Carmo Prazeres “Angola 1968-70”;

Ex Sold (34123762) João Pires Batista “Angola 1963-65”;

Ex Sold (09181065) Américo Rosa Guerreiro “Angola 1965-68”;

Ex Sold (16073768) José Leonel da Luz Azevedo “Angola 1969-71”;

Ex Sold (06833066) José João Vieira dos Santos “Angola 1967-70”;

Ex Sold (00186468) Carlos Agostinho Vitorino Machado “Angola 1968-70”;

Ex Sold (08870666) Daniel Rodrigues de Sousa “Guiné 1966-68”;

Ex Sold (17324768) José Maria Oliveira da Silva “Moçambique 1969-71”;

Ex Sold (14268069) Matias Beguino Feio “Guiné 1970-72”;

Ex Sold (39355360) Arnaldo Augusto André “Índia 1961-62”;

Ex Sold (05645872) João Manuel Cordeiro “Angola 1972-74”;

Ex Sold (07338663) Domingos Francisco Pardal “Guiné 1964-66”;

Ex Sold (18795771) Manuel Fernando Moreira Santiago “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (01134566) Manuel Silva Lessa “Guiné 1967-68”;

Ex Sold (19161468) Fernando Moreira Nunes “Angola 1969”;

Ex Sold (19161468) Fernando Moreira Nunes “Moçambique 1969-71”;

Ex Sold (04004066) António de Castro Mendes “Angola 1967-69”;

Ex Sold (06139273) António da Rocha Sousa “Moçambique 1973-75”;

Ex Sold (15086171) Manuel António Martins “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (12517871) Alfredo Hipólito de Sousa Moreira “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (12767871) António Campos Moreira “Moçambique 1972-74”;

Ex Sold (13405571) Gaspar Ferreira dos Santos “Angola 1972-74”;

Ex Sold (09363569) António Manuel Cavaco de Brito “Angola 1970-73”;

Ex Sold (03202173) Manuel dos Santos Laranjeira “Angola 1973-75”;

Ex Sold (06658264) João de Jesus Pereira Ferreira “Angola 1965-67”;

Ex Sold (12788171) Joaquim Ferreira Fernandes Teixeira “Angola 1972-74”;

Ex Sold (11900567) José Manuel Moreira Cancela “Guiné 1968-70”;

Ex Sold (19128973) João Francisco de Braga Raposo “Moçambique 1974-75”;

Ex Sold (06699765) Joaquim Vicente Vieira “Angola 1966-68”;

Ex Sold (02963565) Eduardo Manuel Sousa Borges “Moçambique 1966-68”;

Ex Sold (02588072) Daniel de Matos Rebelo “Angola 1973-75”;

Ex Sold (16550173) Leonardo António Marreiros Roque “Guiné 1974”;

Ex Sold (07039073) Mário Monteiro Barroso “Guiné 1973-74”;

Ex Sold (60818770) António Brigas Paulino “Angola 1970-73”;

Ex Sold (18052071) Constantino Ferreira Vieira “Angola 1972-74”;

Ex Sold (61832071) Carlos Alberto Borges Pereira “Angola 1971-72”;

Ex Sold (18405169) Alberto Manuel Castro Lopes “Angola 1970-72”;

Ex Sold (13168770) Carlos Alberto Tavares Sebastião “Angola 1971-73”;

Ex Sold (01891770) David dos Reis Sousa Tavares “Angola 1971-73”;

Ex Sold (05302271) Daniel Mário Ferreira de Sousa “Angola 1972-74”;

Ex Sold (04221963) Cesário Cedo Martins Miguel “Angola 1963-66”;

Ex Sold (09701263) Avelino de Oliveira Ferreira “Angola 1964-66”;

Ex Sold (11175967) Adelino Monteiro Simões “Angola 1968-70”;

Ex Sold (42272260) Fernando Jorge da Silva “Índia 1961-62”;

Ex Sold (60285866) Guilherme António Soares de Oliveira “Angola 1966-69”;

Ex Sold (11468273) Heitor Alberto Moniz Raposo “Moçambique 1974-75”;


Ex Sold (46307862) João Maria Feliciano “Angola 1962-64”;

Ex Sold (42273060) Joaquim Maria Reis da Cruz “Moçambique 1961-63”;

Ex Sold (70314170) Joaquim Rodrigues da Costa “Moçambique 1971-73”;

Ex Sold (03038167) José Joaquim Varela Martins “Moçambique 1967-69”;

Ex Sold (19367871) José Maria de Jesus Couto “Angola 1972-74”;

Ex Sold (08875970) Luís Alberto Carvalho Araújo “Angola 1971-73”;

Ex Sold (07083872) Manuel da Silva Mendes “Cabo Verde 1973-74”;

Ex Sold (01039673) Manuel de Jesus Ferreira “Angola 1973-75”;

Ex Sold (02464268) Manuel de Jesus Pires Lobo “Angola 1969-71”;

Ex Sold (03817373) Ramiro Correia de Medeiros “Angola 1974-75”;

Ex Sold (36711262) Lourenço António Alves dos Reis “Guiné 1963-65”;

Ex Sold (03389771) João Ferreira Rodrigues de Sousa “Moçambique 1971-72”;

Ex Sold (61653169) Marcolino Jaime Mota “Angola 1969-72”;

Ex Sold (35134660) Jaime da Piedade Silvestre “Índia 1961-62”.

(Despacho 27jan17)

Condecorado, a título póstumo, com a Medalha Comemorativa das Campanhas, por despacho do

Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de competências, e em


das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, o Ex Sold

(19225672) António Ferreira Cruz, “Angola 1973-75”.

(Despacho 23jan17)

Condecorados com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais, por despacho da

data que se indica, do Major-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de

competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas

Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os

militares abaixo mencionados:

CbAdj RC (19247010) Bruno Filipe Oliveira Lopes “Kosovo 2014”;

Ex 1Cb (06695497) Carlos Alfredo Escaleira Alves “Timor 2001-02”;

Ex 1Cb (06695497) Carlos Alfredo Escaleira Alves “Timor 2004”;

Ex 1Cb (06695497) Carlos Alfredo Escaleira Alves “Bósnia 2006-07”;

Ex 1Cb (06695497) Carlos Alfredo Escaleira Alves “Kosovo 2008-09”;

Sold RC (19651713) Carlos Luciano da Costa Cunha “Kosovo 2014”;

Sold RC (02480410) Henrique Alberto Dias dos Santos Pereira “Kosovo 2014”.

(Despacho 25nov16)

Condecorados com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais, por despacho da

data que se indica, do Brigadeiro-General Diretor de Serviços de Pessoal, no âmbito da delegação de

competências, e em conformidade com as disposições do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas

Comemorativas das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, os

militares em regime de contrato abaixo mencionados:

1Cb (18322412) João Pedro Quintas Cunha “Iraque 2015”;

1Cb (14405206) Sérgio José Nóbrega de Freitas “Iraque 2015”.

(Despacho 23jan17)


II — MUDANÇAS DE SITUAÇÕES

Ingressos em regime de contrato

1 — Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major-General DARH, após

subdelegação do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, neste delegados por S. Exa. o

General Chefe do Estado-Maior do Exército, ingressam na categoria de Sargentos, em Regime de

Contrato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea b) do n.º 1 artigo 269.º, ambos do

Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de

maio, com o posto de Segundo-Furriel, os militares a seguir indicados:

061 I Operações Especiais

Posto NIM Nome Classificação

2Furr Grad (12227612) Guido Cancela Simões 17,08

2Furr Grad (04120017) João Pedro Oliveira dos Santos 15,45

2Furr Grad (15008015) Vítor Emanuel da Silva Correia 15,02

2Furr Grad (10711914) Paulo Rafael Freitas Maciel 14,99

2Furr Grad (09945213) André Marcelino Dantas Torres 13,74

2Furr Grad (01877516) Gonçalo Oliveira Brandão 12,32

2 — Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de

Sargentos 2016.

3 — Contam a antiguidade no posto de Segundo-Furriel desde 18 de julho de 2016, nos termos do

disposto no n.º 3 do artigo 270.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 1 do artigo 40.º da Lei

82-B/2014, por remissão do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, mantendo a atual

situação remuneratória.

4 — Ficam inscritos na escala de antiguidade nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

10 de fevereiro de 2017. — O Chefe da Repartição de Pessoal Militar, António Alcino da Silva

Regadas, Cor Inf.


1 — Por despacho de 8 de fevereiro de 2017 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que

lhe foram subdelegados pelo Exmo. Major-General DARH, após subdelegação do Exmo. Tenente-General

Ajudante-General do Exército, neste delegados pelo despacho n.º 8 546/16, de S. Exa. o General Chefe do

Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 125, de Exército em

exercício de funções, de 2 de fevereiro de 2016, que aprova o “Plano de Formação Inicial e Progressão na

Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças — RV/RC” para o ano 2016 e atendendo ao referido no artigo 40.º da Lei

n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 18 da Lei 7-A/2016, de 30 de março — Orçamento

de Estado para 2016, ingressaram na categoria de praças como soldados RV/RC, nos termos do n.º 2 do artigo

259.º do EMFAR, por satisfazerem as condições previstas n.º 1 do artigo 259.º do EMFAR, os militares a seguir

identificados:

Posto NIM Nome Data de antiguidade

Sold (00083313) João Vítor Lisboa Ferreira 14jan17

Sold (01828718) Luís Carlos Ferreira Tavares 14jan17

Sold (14105216) Denys Napriyenko 14jan17

Sold (07749317) Márcio Antero Afonso dos Santos 14jan17

Sold (01228217) João Rafael Ribeiro Oliveira Leite 14jan17



Sold (10446118) Rui Pedro Leite Miranda 14jan17

Sold (11763916) Fábio Lucas Martins Varela 14jan17

Sold (11096817) Diogo Manuel Fernandes Alves 14jan17

Sold (16952515) Juarez de Campos Ferreira Júnior 14jan17

Sold (18677015) Germano José da Silva Cordeiro 14jan17

Sold (18235518) Hugo Filipe Amaral Resende 14jan17

Sold (04960116) Volodymyr Rohovyy 14jan17

Sold (06066517) Gary Renard da Silva Prazeres 14jan17

Sold (06386916) Jonas Luís Dias Cardoso 14jan17

Sold (06423718) João Pedro Dias Marques Franco 14jan17

Sold (14135913) Pedro João Mil-Homens Correia 14jan17

Sold (01637218) Paulo Manuel Mendes de Sousa 14jan17

Sold (11624316) João Miguel Ferreira Catarino 14jan17

Sold (18979417) Tiago Paulino Pacheco da Rocha 14jan17

Sold (17432218) Luís Miguel Silva Pires 14jan17

Sold (05492718) Tiago Miguel da Cunha Antunes 14jan17

Sold (12950417) António Manuel Mariz Costa Cancela Lourenço 14jan17

Sold (17853517) Pedro Miguel da Graça Ferreira Rodrigues 14jan17

Sold (07843812) André Filipe Brandão da Costa 14jan17

Sold (04497916) Gonçalo Filipe Alves Simões 14jan17

Sold (02226515) Maksym Solovey 14jan17

Sold (10433014) Vítor Emanuel Gouveia Costa 14jan17

Sold (13971816) Stanley Vincent Hardy 14jan17

Sold (04886613) Rafael Leal Batista 14jan17

Sold (05331117) José Diogo Miguel Pinheiro 14jan17

Sold (12001417) Hugo Miguel Reis Viana 14jan17

Sold (03992711) David Miguel Coelho Alves da Silva 14jan17

Sold (16122715) Guilherme José Afonso Martins 14jan17

Sold (03444618) Francisco Martins Beleza 14jan17

Sold (16994518) Rafael Mendonça Ferreira 14jan17

Sold (19869616) Rui Manuel Dias Martins 14jan17

Sold (08243514) José Arménio Ribeiro Coelho 14jan17

Sold (19921518) Henrique Tiago Pinto Freitas 14jan17

Sold (15011017) Manuel António Cardoso Ortega 14jan17

Sold (00872617) Diogo Filipe da Silva Moreira 14jan17

Sold (18712117) Diogo André dos Santos Miranda 14jan17

Sold (00207118) Nuno Filipe Cardoso da Cunha 14jan17

Sold (17890715) Diogo Joaquim de Freitas Miranda 14jan17

Sold (16373818) Pedro Manuel Andrade Martins 14jan17

Sold (16965417) Marcos Gomes Francisco 14jan17

Sold (05145617) Tiago Alexandre Silva Marques 14jan17

Sold (19395316) André Alexandre Baltazar Torrão 14jan17

Sold (15376715) Pedro Miguel Leal Augusto 14jan17

Sold (15080416) José Miguel Duarte Marques 25jan17

Sold (06834715) Tiago André Chotas de Carvalho 25jan17

Sold (12871418) Daniel Dias Gomes 25jan17

Sold (03322015) Vítor Hugo Semedo Mendes Gonçalves Almeida 25jan17

Sold (09904918) Filipe Manuel Milheiro Martins 25jan17

Sold (03248416) Bruno Miguel Rato Varunca 25jan17

Sold (06773315) João Miguel Baptista Castela 25jan17



Sold (02872317) Sandro Rafael dos Santos Valdez 25jan17

Sold (05698315) Diogo Miguel Silva do Casal 25jan17

Sold (19159317) Tiago André Solitário Caetano 25jan17

Sold (19453814) Bruno Filipe Ribeiro da Costa 25jan17

Sold (15447618) Rui Silva Ferreira 25jan17

Sold (00353617) Fábio Martins Neiva 25jan17

Sold (08978915) André de Jesus Patrício 25jan17

Sold (16168018) Hugo André Ferreira Pinto 25jan17

Sold (17793912) David Barros Miguel 25jan17

Sold (14697717) Tiago Manuel Vicente do Rosário 25jan17

Sold (11199216) Tiago Filipe Cruz Cardoso 25jan17

Sold (01767617) Tiago Miguel Fernandes Martins 25jan17

Sold (11681713) João Ricardo Matias Pires 25jan17

Sold (07392112) Diogo André Farinha Gomes 25jan17

Sold (11257515) Miguel Ângelo da Silva Amaral 25jan17

Sold (12776417) Renata Filipa Fernandes Ramos 25jan17

Sold (01657816) Telmo da Graça Lambelho 25jan17

Sold (15327417) Nélson Ricardo da Silva Dias 25jan17

Sold (08628014) João Artur Lobo de Sousa 25jan17

Sold (06120016) Ruben Alexandre Santos Macedo Oliveira 25jan17

Sold (01660417) Marta Aurora Azevedo Lopes 25jan17

Sold (19763016) Tiago André Gonçalves da Silva 25jan17

Sold (18583017) Sérgio Diogo Pereira Gonçalves 25jan17

Sold (16380617) Pedro Miguel Dias Olmos 25jan17

Sold (09224718) Alexandre Iúri da Silva Figueiredo 25jan17

Sold (13181716) Rodrigo Afonso Peres Salvador 25jan17

Sold (10357117) Ana Beatriz Marques Lopes 25jan17

Sold (04347313) José Araújo Pereira 25jan17

Sold (00843315) Mauro Filipe Mesquita Moreira 25jan17

Sold (12967917) Gustavo Diogo Tomé Soares Duarte 25jan17

Sold (17710617) Marcelo Neves Vieira 25jan17

Sold (09946418) Sandro Filipe de Jesus Pereira 25jan17

Sold (18382518) Agostinho António da Silva Costa 25jan17

Sold (12110616) Ruan Franciesco Gonçalves Passos Medeiros 25jan17

Sold (04365414) João Pedro Guido Proença 25jan17

Sold (13524916) Júlio César Marques Vicente 25jan17

Sold (16750111) Anabela de Jesus Dias Casimiro 25jan17

Sold (10262618) Nazar Stashko 25jan17

Sold (07334317) Samuel dos Santos Norte 25jan17

Sold (11346018) Manuel Bernardo Nunes Moita 25jan17

Sold (15744018) André Filipe Rodrigues dos Santos 25jan17

Sold (13993917) Alexandre Domingos Baltazar 25jan17

Sold (17173517) António Manuel Arcanjo da Graça Carvalho 25jan17

Sold (01279818) Ricardo António Ramos Gomes 25jan17

Sold (09759416) Ana Maria Barroso Fonseca 25jan17

Sold (13194918) Ricardo Ribeiro Lopes 25jan17

Sold (07367816) Miguel Figueiredo Ferreira 25jan17

Sold (19196216) Paulo Jorge Augusto Palmeirim 25jan17

Sold (05956617) Luís Filipe da Gama Gonçalves 25jan17

Sold (05239316) David José Oliveira Leite 25jan17



Sold (01293212) António Manuel Santos Mendes 25jan17

Sold (18277715) Alfredo Manuel Sousa Carmo 25jan17

Sold (18198717) Rui Jorge Teixeira Machado 25jan17

Sold (10416018) Jorge Manuel Vieira Peixoto 25jan17

Sold (16013417) António Pedro Afonso de Jesus 25jan17

Sold (10598318) Daniel da Cunha Jorge 25jan17

Sold (18112418) Bernardo Jorge Coelho Ferro 25jan17

Sold (00568518) Vasco Manuel Ribeiro Santos 25jan17

Sold (14545115) Viviana da Silva Oliveira 25jan17

Sold (05337717) Fábio André Bastos Lacerda 25jan17

Sold (01367313) João Manuel Esteves Pinheiro 25jan17

Sold (05664815) José Marcelo Fernandes Carvalho 25jan17

Sold (16343716) Nuno Miguel Piteira Fale 25jan17

Sold (09402317) Carlos Alberto da Silva Ribeiro 25jan17

Sold (17949916) Mariana Luísa Garcia Lameiras 25jan17

Sold (09394416) Pedro Miguel de Amorim Costa 25jan17

Sold (04028917) Carlos Alberto Moreira Pinto 25jan17

Sold (16876018) Telmo Serpa Pilo 25jan17

Sold (15543817) Ricardo Romão Pinto Cardoso 25jan17

Sold (17132918) Luís José Ferreira Meirinhos 25jan17

Sold (19248318) Roberto Filipe Oliveira Saldanha 25jan17

Sold (08616117) Mariana Filipa da Rocha Pedrosa 25jan17

Sold (11157217) Alexandre Felgueiras Guedes 25jan17

Sold (00107317) Tiago Luís Moura Marques 25jan17

Sold (14029615) Vanessa Soraia Ribeiro Cardoso 25jan17

Sold (11514117) Joana Ramos Oliveira 25jan17

Sold (15996717) Flávio Jorge Rodrigues Nogueira 25jan17

Sold (06147916) Luís Filipe Ferreira Coelho 25jan17

Sold (05637318) Adriano Miguel Teixeira Meireles 25jan17

Sold (09246212) Pedro Miguel Gomes da Silva 25jan17

Sold (00737717) Maria Teresa da Rocha Soares 25jan17

Sold (03162917) Tiago Guerra Godinho 25jan17

Sold (19014616) Rafael Rito da Silva 25jan17

Sold (18074616) Luís Carlos Siopa Marques 25jan17

Sold (15144216) Nuno Abel da Silva Mesquita 25jan17

Sold (19781614) André Filipe Pardal de Almeida 25jan17

Sold (06539917) Fábio Samuel Guimarães da Silva 25jan17

Sold (19240916) Susana Filipa Alves Bessa 25jan17

Sold (16191315) Paulo Jorge Gomes Ferreira 25jan17

Sold (06288515) José Lazaro Moreira Leão 25jan17

Sold (06409118) José Miguel da Silva Fernandes 25jan17

Sold (06560815) Cláudio Rafael Magalhães Coelho 25jan17

Sold (12078017) Roberto Xavier Leitão 25jan17

Sold (18302417) Rafael Vilela Carvalho 25jan17

Sold (11722516) João Cláudio Gonçalves Santos 25jan17

Sold (18873112) André Luís de Assis 25jan17

Sold (01750616) Diogo Filipe Moreira Martins 25jan17

Sold (09964716) Sandro Monteiro 25jan17

Sold (16743615) Eduardo Manuel Soares Pereira 25jan17

Sold (11682717) Nuno Ricardo Miguel da Silva 25jan17



Sold (17298518) Joel Micael Martins Fernandes 25jan17

Sold (05998117) Tiago Manuel Andrade Magalhães 25jan17

Sold (10360115) Ana Luís da Silva Gomes 25jan17

Sold (04995215) Ricardo Pereira dos Santos 25jan17

Sold (06650514) Filipa Rodrigues Grilo 25jan17

Sold (06188816) Rafael Ferreira Mota 25jan17

Sold (11761117) Carlos Manuel Pimentão da Veiga 25jan17

Sold (14160816) Roberto Alexandre da Silva Alves 25jan17

Sold (03347316) João Marcelo Borges Pinto de Freixo 25jan17

Sold (01026216) Francisco José Cunha Rocha Viana Marques 25jan17

Sold (03294816) Francisco de Oliveira Martins 25jan17

Sold (06448417) Micael Filipe Pedro Florêncio 25jan17

Sold (16637117) Ruben José da Silva Faria 25jan17

Sold (00642617) Eduardo Augusto Alves dos Anjos 25jan17

Sold (16314617) André Afonso Coelho 25jan17

Sold (12337014) João Tiago Mourão Vieira Frade 25jan17

Sold (09864216) Adriana Isabel da Cunha Arsénio 25jan17

Sold (09788116) Daniel Santos Luz 25jan17

Sold (06726815) David Alexandre dos Santos Gabriel 25jan17

Sold (00277217) Diogo Filipe Chumbo 25jan17

Sold (13372818) João Abel Pereira Gaspar 25jan17

Sold (16327218) Marisa Rosalinda Barbosa Araújo 25jan17

Sold (13996818) José Rodrigo Gomes da Mota 25jan17

Sold (09327016) João Pedro Brito 25jan17

Sold (07296617) Mariana Filipa Malheiro Soares 25jan17

Sold (06609917) Rodrigo Magalhães Cruz 25jan17

Sold (10216917) David Bonito Godinho 25jan17

Sold (10650312) Rui Pedro Neves e Silva 25jan17

Sold (07974217) João Marques Gaspar Cabral 25jan17

Sold (00995218) Carlos Miguel Gonçalves Ribeiro 25jan17

Sold (04681618) Christophe Rodrigues Esteves 25jan17

Sold (16638815) Pedro Samuel Costa Rama 25jan17

Sold (19705015) João Miguel Cardoso de Sousa 25jan17

Sold (07765017) Diogo Alexandre Lopes Pereira 25jan17

Sold (19512017) João Pedro Gomes Moreira 25jan17

Sold (06099318) Leonardo Fernandes Guimarães 25jan17

Sold (03783618) Daniel Filipe da Silva Ferreira 25jan17

Sold (15032516) Manuel Fernando Vieira Pereira 25jan17

Sold (07336018) Diogo Filipe Pinto Seabra 25jan17

Sold (01856818) Vítor Hugo da Silva Carmezim 25jan17

Sold (10401316) Carolina Pereira Gonçalves Quintas 25jan17

Sold (17801911) Emanuela Eduarda Barroso Paiva 25jan17

Sold (02067217) Ricardo Jorge Condeixa Marques 25jan17

Sold (05705512) Denise Costa Albuquerque 25jan17

Sold (03775312) João Paulo de Freitas Bernardo 25jan17

Sold (11036217) Ana Lúcia Félix Figueiredo 25jan17

Sold (15599617) Paulo Jorge Costa Rodrigues 25jan17

Sold (02827818) João Diogo Monteiro Truta 25jan17

Sold (09501216) Sérgio Manuel Lopes Fernandes 25jan17

Sold (17905316) Bruno Daniel Pinto Santana 25jan17



Sold (05263017) Tiago Micael Almeida Silva 25jan17

Sold (18213417) Pedro Miguel Pestana Bernardes da Silva 25jan17

Sold (07757314) João Paulo Paixão Pinto 25jan17

Sold (17857817) Marco André da Silva Outeirinho 25jan17

Sold (14198615) Leandro Filipe da Silva Mendes 25jan17

Sold (11902115) Tiago André Mariano Ferreira 25jan17

Sold (00045817) João André Fresco Vieira 25jan17

Sold (08277616) Luís Guilherme de Moura Augusto 25jan17

Sold (09474717) João Pedro da Rocha Gonçalves 25jan17

Sold (18986217) André Filipe Ribeiro 25jan17

Sold (11110718) Gonçalo Soares Oliveira 25jan17

Sold (09888717) José Pedro dos Santos Morais 25jan17

Sold (10509016) André Filipe Lemos Mota Ribeiro 25jan17

Sold (12889017) Pedro Edgar Costa Ferreira 25jan17

Sold (07385017) Ruduilson Teodoro Fortes Jesus 25jan17

Sold (11257217) Rodrigo André Pires Ribeiro 25jan17

Sold (04603516) Carlos Miguel Proença Ramos 25jan17

Sold (00664918) Daniel Gusan 25jan17

Sold (00237716) Tiago Miguel Braz Agostinho 25jan17

Sold (04954118) Pedro Miguel Ramalho da Silva 25jan17

Sold (11408415) Carla Patrícia de Delgado Silva 25jan17

Sold (00610316) Dany Philippe Cortez Jesus 25jan17

Sold (09975315) Daniela Sofia Graça Encarnação 25jan17

Sold (03378514) André Lopes Fonseca 25jan17

Sold (00915918) Ana Catarina Silva Guimarães 25jan17

Sold (09682714) Pedro Miguel Norinha Portela 25jan17

Sold (01237016) João Miguel Cristo Boto 25jan17

Sold (13105018) Cátia Filipa Ferreira Fernandes 25jan17

Sold (10060217) Mário Dinis Braz Rosado 25jan17

Sold (01141213) Débora Filipa Sobral Mateus 25jan17

Sold (00634514) Gonçalo Filipe Lima Marques 25jan17

Sold (17091415) Cristiano Serafim Ribeiro Fernandes 25jan17

Sold (16235613) Ana Rita Alves Pinto 25jan17

Sold (18561315) Frederico Barbosa da Silva 25jan17

Sold (11121516) Raphael Angelino Vargas 25jan17

Sold (00383211) Christie Telma Neves Gonçalves 25jan17

Sold (00374814) Tiago Miguel Raposo Rodrigues 25jan17

Sold (06204917) Pedro Filipe Henriques Simões Menino 25jan17

Sold (19507015) Hélder Filipe Fernandes Moreira 25jan17

Sold (09255216) André Rodrigues Sá Amorim 25jan17

Sold (04711917) Carlos Alberto Mendes Janeiro 25jan17

Sold (13080017) André Filipe Pereira Baptista 25jan17

Sold (11010216) André Jorge Inês Capelo 25jan17

Sold (13219912) Liliana Barbosa das Neves 25jan17

Sold (13743717) Tiago Gabriel Ribeiro Oliveira 25jan17

Sold (16513418) Daniel Neves Rodrigues 25jan17

Sold (18178018) Daniel Frutuoso Ferreira 25jan17

Sold (17930918) Leandro Rodrigo Azevedo Dias 25jan17

Sold (07366517) Fernando Henrique Pinto Ferreira 25jan17

Sold (09550716) Christophe Teixeira Antunes 25jan17



Sold (01060818) Leandro Manuel Dias Machado 25jan17 Sold (13275213) Nuno Marques de Sá Gonçalves 25jan17 Sold (19920316) Márcio Gonçalves Costa 25jan17 Sold (15528117) Diogo Filipe Nogueira Falcão Costa 25jan17 Sold (16477417) Beatriz Filipa Teixeira Cardoso 25jan17

Sold (18303518) Tiago André da Silva Faria 25jan17 Sold (09622615) João Filipe de Oliveira Sieiro 25jan17 Sold (11645013) Marcos António Serra e Moura Moisão 25jan17 Sold (11863716) Paulo Sérgio Ferreira Pires 25jan17 Sold (01625715) João Pedro da Cunha Almeida 25jan17 Sold (17842018) Alexandre Manuel Lopes Morais Caldas 25jan17

Sold (13646216) Pedro Rafael Ferreira da Costa 25jan17 Sold (10472917) Luís Carlos Jorge Ferreira 25jan17 Sold (01746015) Tiago Daniel da Silva Santos 25jan17 Sold (15077714) Pedro Miguel dos Santos Marques 25jan17 Sold (04183514) Hugo Emanuel Ladeiro Nobre 25jan17 Sold (01107917) Perivaldo Anselmo dos Santos Feijó Almeida 25jan17

Sold (17940018) Lúcia Mariana Reis Rama Pedrosa da Silva 25jan17 Sold (18804817) Edgar José da Silva Rodrigues 25jan17 Sold (11980813) Tiago Costa 25jan17 Sold (04013517) Sandro Manuel Magalhães Teixeira 25jan17 Sold (15923117) Diogo Manuel Moreira Branco 25jan17 Sold (18721916) Emanuel Valentinov Gadzhev 25jan17

Sold (15357516) Ângela Maria de Sousa Cardoso 25jan17 Sold (03544815) João Miguel Félix da Silva 25jan17 Sold (05003915) Ruben Daniel Ferreira Moreira 25jan17 Sold (11370716) Joaquim Pedro Constantino Ferreira Xavier 25jan17 Sold (11712217) Ângelo Miguel Rodrigues Leonor 25jan17 Sold (17660716) Daniel Fernando Alves Guedes 25jan17

Sold (08322418) Rui Pedro Oliveira Maia 25jan17 Sold (07769516) Rui Filipe Grade Madeira 25jan17 Sold (18663516) Marco Paulo Lopes Luís 25jan17 Sold (19560713) César Miguel Ferreira Nogueira 25jan17 Sold (09832115) Pedro Miguel Soares Rosado 25jan17 Sold (08056218) Carlos Alberto Soares Moreira 25jan17

Sold (15815117) Laura Sofia Farrica da Silva 25jan17 Sold (12444011) Bruno Alexandre da Silva Santos 25jan17 Sold (10596417) Márcio Andrade da Silva Ferreira 25jan17 Sold (17934417) Ricardo Filipe Dias Lucas Cardoso 25jan17 Sold (16776517) Vasco Esteves Caraça Tomas Costa 25jan17 Sold (15057117) Mihai Donca 25jan17

Sold (17904516) Miguel Ângelo Alves Fernandes 25jan17 Sold (11377815) José Luís Ribeiro Gomes 25jan17 Sold (13170517) Gabriel Matos de Sousa 25jan17 Sold (18928416) José António Pereira Teixeira 25jan17 Sold (07848512) Joel Diogo Vaz Conde 25jan17 Sold (12231616) José Alexandre Rocha Gregório 25jan17

Sold (02307915) Diogo Filipe Barros de Matos 25jan17 Sold (10723716) Pedro Miguel Pinto Rodrigues Pereira 25jan17 Sold (16316016) Ruben Miguel Ferreira Maciel 25jan17 Sold (07587913) Jorge Eduardo Coelho Armário 25jan17 Sold (11028816) Sónia Catarina Antunes Carpinteiro 25jan17



Sold (13095815) André Filipe Romão Tanica 25jan17 Sold (14543617) Rui Miguel Lemos Reis Pucarinho 25jan17 Sold (17167915) António Pedro Almeida Marques 25jan17 Sold (00204818) Iolanda Maria Barroso Fernandes 25jan17

Sold (13296314) Válter José Martins Tola 25jan17 Sold (17733617) Pedro Miguel Neves Brissos 25jan17 Sold (19383316) Vasco Rafael Sousa Miranda 25jan17 Sold (15271217) Pedro Miguel da Silva Pereira 25jan17 Sold (05318314) João Miguel Piedade Morais 25jan17 Sold (12131715) Rafael Andrade Pimenta 25jan17

Sold (07793413) Fernando Cláudio Guerreiro Alves Curado 25jan17 Sold (09898413) Nélson do Vale Teles da Silva 25jan17 Sold (12716718) Tatiana Filipa Pereira Monteiro 25jan17 Sold (18306717) Miguel Ângelo Dias Rondão 25jan17 Sold (14841717) Miguel Ângelo Ferreira Miranda 25jan17 Sold (13055815) Jorge Luís Sargento Sancho 25jan17

Sold (18314616) João Pedro Alves Martins 25jan17 Sold (15650615) Michel Ruben Xavier da Silva 25jan17 Sold (15275318) Pedro Miguel Baixo Pinto 25jan17 Sold (19330712) Ricardo José Torrado Fernandes 25jan17 Sold (08836018) Pedro João Camelo Marques 25jan17 Sold (13292714) Rui Miguel Camões Aguia Godinho 25jan17

Sold (11016818) Carlos João Lemos Miranda 25jan17 Sold (04924214) Mauro Emanuel Marques Franco 25jan17 Sold (09506718) Rodrigo Guedes Xavier 25jan17 Sold (16356817) João Paulo Pinto Pereira 25jan17 Sold (08701916) Catarina Isabel Cotrim Martins 25jan17 Sold (09991518) Carlos Miguel Marques Santana 25jan17

Sold (11626916) Mathieu Alexandre Afonso Costa 25jan17 Sold (01219516) Éder Miguel Semedo Lima 25jan17 Sold (09318217) André Freitas de Morais 25jan17 Sold (06320117) Hélder Miguel Fontes Faria 25jan17 Sold (18984916) Amado Fati 25jan17 Sold (12196714) William Ricardo Silva Gonçalves 25jan17

Sold (05133517) Ricardo José Nogueira Magalhães 25jan17 Sold (08881516) Marco António Santinhos Alves 25jan17 Sold (00653311) Bruno Miguel Candeias Araújo 25jan17 Sold (18687716) Gisela Adriana de Sousa Faria 25jan17 Sold (07880315) Vítor Manuel Martins Oliveira 25jan17 Sold (19284118) Rui Manuel Varela Félix 25jan17

Sold (16816817) Ricardo Daniel de Aragão Lima 25jan17 Sold (00429217) Ruben Alexandre da Silva Pereira 25jan17 Sold (16879218) Ricardo André Osório Sousa 25jan17 Sold (07161017) José Carlos Brito Nunes 25jan17 Sold (14725617) João Francisco Martins Costa Teixeira 25jan17 Sold (19014617) Bruno Filipe Santos Rocha 25jan17

Sold (06338913) David Gonçalves Simplício 25jan17 Sold (08449914) Serhiy Hevyuk 25jan17 Sold (16865818) Hugo Nunes Barros 25jan17 Sold (16535414) Fábio Miguel Quintas da Silva 25jan17 Sold (04796917) Daniela Filipa Fernandes Ramalho 25jan17 Sold (16503318) Rita de Cássia Martins da Silva 25jan17



Sold (00340917) Ana Cristina Rodrigues Escadas 25jan17 Sold (03993012) João Pedro Travanca Moreira 25jan17 Sold (13399014) João Márcio Pinto Bessa 25jan17 Sold (12307816) Pedro Tiago Henriques Cardoso 25jan17 Sold (10368816) João Lucas da Silva Pinto 25jan17

Sold (06203814) Bruno dos Santos Gomes 25jan17 Sold (14346616) Ricardo Daniel Fernandes de Amorim 25jan17 Sold (10282716) Carlos Alexandre Almeida Coelho 25jan17 Sold (10185317) Rui Manuel Rodrigues Monteiro 25jan17 Sold (11949117) Gabriel da Rocha Pereira 25jan17 Sold (13136218) Marco António Rodrigues de Carvalho 25jan17

Sold (12765316) Roison Gomes de Sousa Pontes 25jan17 Sold (12958015) Rui Pedro do Paco da Silva 25jan17 Sold (16236017) João Pereira Gomes 25jan17 Sold (17347411) Alexandru Iabanji 25jan17 Sold (19005414) Marco Rafael Mascarenhas da Silva 25jan17 Sold (14688311) Daniel José Cerqueira Rodrigues de Oliveira 25jan17

Sold (09321016) Fernando Miguel Batista de Carvalho 25jan17 Sold (10547617) Vasco André Fernandes de Sousa 25jan17 Sold (15797514) Cláudia Nalissa Tavares Rocha 25jan17 Sold (08758614) João Carlos Matias Moreira 25jan17 Sold (10686216) André Filipe Fontes Gomes 25jan17 Sold (14086616) Tiago Manuel Queluz Lança 25jan17

Sold (02609916) João Daniel Martins da Silva Ribeiro 25jan17 Sold (00259715) Nuno Miguel Gomes Fortes 25jan17 Sold (11087313) Fábio André de Castro Sousa 25jan17 Sold (11464417) Tiago Manuel Moreira Brunheta 25jan17 Sold (16673317) Hernâni Diniz Gomes 25jan17 Sold (14616718) António Pedro Azevedo Pereira 25jan17

Sold (13808618) Vera Micaela Gonçalves 25jan17

2 — As referidas praças contam a antiguidade no novo posto conforme a tabela supra, data a partir da qual têm direito ao vencimento no posto de Soldado ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009 de 14 de outubro.

08 de fevereiro de 2017. — O Chefe da RPM, António Alcino da Silva Regadas, Cor Inf.


III OBITUÁRIO

Faleceram os militares abaixo mencionado da SecMat/RPFES:

2016

junho 13 Sold DFA (05753567) Eugénio dos Santos Leigo; agosto 11 Sold DFA (10605567) Joaquim Jaime dos Santos Carvalho; agosto 12 Sold DFA (08118965) José António Viegas Augusto;

dezembro 16 Sold DFA (01400273) José António Lourenço Choco.


2017

janeiro 04 Sold DFA (01811873) Fernando Mendes Rodrigues; fevereiro 20 1Cb DFA (10104669) Manuel Augusto Rodrigues Moreira; março 04 Furr DFA (82052867) Sadjó Camará; março 13 Sold DFA (07132268) António Januário Fontes;

março 20 Sold DFA (06610066) José Alfredo Tobias Garcia.



Está conforme:

