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MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
HISTÓRICO DA CONDUTA
C
Sumário Executivo do Histórico da Conduta
A empresa e as pessoas físicas funcionários (ou ex-funcionários) da empresa, conjuntamentedenominados Signatários" do Acordo de Leniência 08/2016, trouxeram ao conhecimento da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("SG/CADE") aprática de condutas anticompetitivas no mercado nacional de obras de construção civil,modernização e/ou reforma de instalações esportivas ("estádios de futebol") destinados à
Copa do Mundo do Brasil de 2014 ("Copa do Mundo"!', conforme os artigos 86 e 87 da Lein° 12.529/2011 e o Regimento Interno do CADE (Resolução n° 1, com alterações da Resoluçãon 5/2013 e da Resolução n° 7/2015). As condutas anticompetitivas são descritas de maneiradetalhada no Histórico da Conduta, elaborado pela SG/CADE com base nos documentos einformações apresentados pelos Signatários, que faz parte do Acordo de Leniência celebradocom a SG/CADE, o Ministério Público o Ministério
e o Ministério Público Federal do Rio de
Janeiro ("MPF/RJ").
Pelo menos 5 (cinco) procedimentos iicitatórios relacionados a obras de construção civil,modernização e/ou reforma de estádios de futebol foram objeto da conduta anticompetitiva.Essas licitações podem ser compreendidas em dois blocos distintos de ajustes entreconcorrentes. O primeiro bloco refere-se aos seguintes estádios de futebol:
e (3)Arena Pernambuco em Recife/PE. Já o segundo bloco refere-se aos seguintes estádios defutebol: (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ e (5) Estádio Mineirão em BeloHorizonte/MG. Os Signatários ressaltam, porém, que os ajustes anticompetitivos para o (5)Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG não foram implementados, pois com a alteração damodalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido nãoparticipar do certame. Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi
' Os Signatários explicam que, conforme consta na Lista CNAE do IBGE (versão 2.0), os serviços deconstrução civil são compostos por obras de inffaestrutura, tais como: construção de autoestradas, viasurbanas, pontes, túneis, ferrovias, metrôs, pistas de aeroportos, portos e redes de abastecimento de água,sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, instalações industriais, redes de transporte por dutos e linhas deeletricidade, instalações esportivas, etc. Os serviços de construção civil relacionados às obras deconstrução de estádios da Copa do Mundo do Brasil de 2014 enquadram-se na categoria de construção deinstalações esportivas.
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em São Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol escolhidos para a Copa do Mundo de 2014,
uma das empresas manifestou interesse, em sede do acordo anticompetitivo preliminar, em
futuramente realizar esta obra, porém isto não foi implementado tendo em vista a escolha final
da Arena do Corinthians em São Paulo/SP. Ademais, os Signatários indicam que outros 3 (três)
procedimentos licitatórios também podem ter sido objeto da conduta anticompetitiva, poisquanto a estas os Signatários não participaram diretamente dos certames: (6) Arena Castelão
em Fortaleza/CE, (7) Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em
Saivador/BA. Os Signatários informaram que ainda não foram encontradas evidências de
conluio envolvendo os estádios nas demais cidades-sede da Copa do Mundo: (|
I e (12) Arena Corinthians em São Paulo/SP.
As violações à ordem econômica consistiriam em acordos (i) de fixação de preços, condições,
vantagens e abstenções entre concorrentes, e (ii) de divisão de mercado e alocação de
projetos, por meio da formação de consórcios, da supressão de propostas, da apresentação de
propostas de cobertura e da promessa futura de subcontratação.
A chamada "Fase / - Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo
preliminar" ocorreu entre outubro de 2007 a junho de 2010. Os contatos entre concorrentes se
iniciaram preliminarmente em outubro de 2007, quando da definição do Brasil como sede da
Copa do Mundo pela Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e duraram até o
momento em que todos os estádios foram decididos em suas respectivas cidades-sede. Nessa
"Fase I", as empresas realizaram um acordo anticompetitivo preliminar consistente na
indicação dos respectivos interesses nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a
participação das empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão
de propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento de
referido acordo preliminar. As 6 (seis) empresas participantes dessa "Fase 1" foram: (i)
Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da Construtora Andrade
Gutierrez S.A.) ("Andrade Gutierrez"), (ii) Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht"), (iii) Construtora OAS S.A. ("OAS"), (iv) Carioca Christiani Nielsen Engenharia
S.A. ("Carioca Engenharia"), (v) Construtora Queiroz Galvão S.A. ("Queiroz Galvão") e (vi)
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ("Camargo Corrêa").
Por sua vez, a chamada ''Fase II - Consolidação dos acordos anticompetitivos bilaterais e
multilaterais" ocorreu entre junho de 2009 e meados de 2011, quando foram assinados os
referidos contratos, coexistindo até junho de 2010 com a Fase I. Os contatos entre concorrentes
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passaram então a ser realizados em sede de reuniões bilaterais e multilaterais, referentes a
licitações específicas. Nessa "Fase H", as principais empresas participantes da conduta
anticompetitiva foram: (i) Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social da
Construtora Andrade Gutierrez S.A.) ("Andrade Gutierrez") e (ii) Odebrecht Investimentos em
Infraestrutura Ltda. ("Odebrecht"), que implementaram o cartel, por meio de dois blocos de
compensação das licitações entre concorrentes: um primeiro bloco referente a HHIHe Arena
Pernambuco em Recife/PE; e um segundo relacionado às obras do (4) Estádio do Maracanã no
Rio de Janeiro/RJ e do (5) Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam,
porém, que os ajustes anticompetitivos para o (5) Estádio Mineirão em Belo FIorizonte/MG não
foram implementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-
Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame. Essa conduta se deu pela
apresentação reciproca de propostas de cobertura, bem como em arranjos entre ambas as
empresas com vistas à redução da concorrência. Ainda nessa "Fase 11", há informações de
participação limitada das empresas (iii) Construtora OAS S.A. ("OAS"), que participou das
objeto de conduta anticompetitiva
e (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ e das licitações possivelmente
objeto de conduta (7) Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/BA.
Ainda, as empresas (iv) Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ("Carioca Engenharia") e
(v) Construtora Queiroz Galvão S.A. ("Queiroz Galvão") também participaram da licitação
possivelmente objeto de conduta (6) Arena Castelão em Fortaleza/CE.
Os clientes afetados pela conduta foram os órgãos licitantes das obras de construção civil,
modernização e/ou reforma dos estádios de futebol, notadamente (|
(3) o Governo do Estado de Pernambuco quanto à
Arena Pernambuco em Recife/PE e (4) a Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro
quanto ao Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ. O cliente que poderia ter sido afetado pela
conduta caso o acordo tivesse sido implementado, mas não o foi é a (5) Secretaria de
Planejamento e Gestão - SEPLAG do Estado de Minas Gerais quanto ao Estádio do Mineirão
em Belo Horizonte/MGl Os clientes possivelmente afetados pela conduta foram: (6) a
^ De acordo com os Signatários, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG do Estadode Minas Gerais, responsável pela licitação das obras do Estádio Mineirão, não teria sido efetivamenteafetada pelo conluio tendo em vista que o acordo entre concorrentes referente à construção de estádionaquele Estado não se consumou, em razão do tipo de contratação que foi definido para construçãodaquele projeto.
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Secretaria do Esporte do Estado do Ceará quanto à Arena Castelão em Eortaleza/CE, (7) o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte quanto à Arena das Dunas em Natal/RN e (8) a
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE do Governo da Bahia quanto à
Arena Fonte Nova em Salvador/BA.
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Este Histórico da Conduta está estruturado da seguinte maneira:■ Seção I apresenta uma Descrição Sumária da Conduta Relatada;
■ Seção II identifica os Signatários da Conduta Relatada;
■ Seção III identifica os Participantes da Conduta Relatada;
■ Seção IV identifica Concorrentes e Clientes no mercado afetado;
■ Seção V delineia a Duração da Conduta Relatada;
■ Seção VI fornece uma Descrição Detalhada da Conduta Relatada;
■ Seção VII faz considerações sobre o Mercado Afetado;
■ Seção VIII remete ao Apêndice de Prova Documental da Conduta
Relatada;
■ Seção IX remete ao Apêndice de Termos e Siglas usados neste Histórico
da Conduta; e
■ Seção X apresenta a Conclusão.
1. Em 06.iO.20I6, o Sr. Eduardo Caminati Anders, advogado, inscrito na Ordemdos Advogados do Brasil — OAB/SP sob o n° 174.402, e o Sr. Luiz Fernando SantosLippi Coimbra, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP sob o n° 261.378
representantes legais da empresa ("Signatária") e das pessoas físicas funcionários e/ouex-funcionários da empresa, conjuntamente denominados "Signatários" do Acordo deLeniência 08/2016, vêm perante a Superintendência-Geral do CADE apresentarinformações relativas a condutas anticompetítivas no mercado nacional de obras deconstrução civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas ("estádios defutebol") destinados à Copa do Mundo do Brasil de 2014 ("Copa do Mundo").
2. Pelo menos 5 (cinco) procedimentos licitatórios relacionados a obras de
construção civil, modernização e/ou reforma de estádios de futebol foram objeto daconduta anticompetitiva. Essas licitações podem ser compreendidas em dois blocosdistintos de ajustes entre concorrentes. O primeiro bloco refere-se aos seguintes estádios
futebol:
e (3) Arena Pernambuco em Recife/PE. Já o segundobloco refere-se aos seguintes estádios de futebol: (4) Estádio do Maracanã no Rio de ^
Janeiro/RJ e (5) Estádio Mineirâo em Belo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam,porém, que os ajustes anticompetitivos para o (5) Estádio Mineirão em Belo
Horizonte/MG não foram implementados, pois com a alteração da modalidadelicitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não
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participar do certame. Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio doMorumbi em São Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol escolhidos para a Copado Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse, em sede do acordo
anticompetitivo preliminar, isto, porém, não foi implementado tendo em vista a escolhafinal da Arena do Corinthians em São Paulo/SP. Ademais, os Signatários indicam queoutros 3 (três) procedimentos licitatórios também podem ter sido objeto da condutaanticompetitiva, pois quanto a estas os Signatários não participaram diretamente doscertames: (6) Arena Castelão em Fortaleza/CE, (7) Arena das Dunas em Natal/RN e
(8) Arena Fonte Nova em Salvador/BA. Os Signatários informaram que ainda nãoforam encontradas evidências envolvendo os estádios nas demais cidades-sede da Copa
Mundo:
^ (12) Arena Corinthians em São Paulo/SP.^
I. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA CONDUTA
3. Este Histórico da Conduta consiste em documento elaborado pelaSuperintendência-Geral do CADE ("SG/CADE") com base nos documentos einformações apresentados pelos Signatários do Acordo de Leniência, que reportaram aoconhecimento da Superintendência-Geral do CADE a ocorrência de condutasanticompetitivãs no mercado nacional referentes às obras de construção civil,modernização e/ou reforma dos seguintes estádios de futebol destinados à Copa doMundo do Brasil de 2014 submetidos a procedimentos licitatórios:
Tabela 1. Licitações objeto de acordo anticompetitivo e licitações que
POSSIVELMENTE FORAM OBJETO DE ACORDO ANTICOMPETITIVO
LICITAÇÕES OBJETO DE ACORDOANTICOMPETITIVO
LICITAÇÕES QUEPOSSIVELMENTE FORAM
OBJETO DE AÇORDO
PROJETO
PRIVADO EM QUEHOUVE
MANIFESTAÇÃODE INTERESSE DE
EMPRESA
Os Signatários explicam que a obra em foi contratada por meio deprocedimento licitatório, mas havia tanto incerteza com relação à sua confirmação quanto baixaexpectativa por parte das empresas participantes do cartel, por entenderem que o projeto não era vultoso
obras e São Paulo(Arena Corinthians)] foram realizadas por meio de contratações privadas, o que não era objeto deinteresse econômico das empresas (vide Seção VI.2.1.3 adiante).
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IMEtiRANTEDO
CONLUIO
Primeiro
bloco de
estádios de
futebol(3) Recife/PE (Arena
Pernambuco)
(6) Fortaleza/CE (ArenaCastelão)
(7) Natal/RN (Arena das Dunas)(8) Salvador/BA (Arena Fonte
Nova)
São Paulo (Estádio doMorumbi)''
Segundobloco de
estádios de
futebol
(4) Rio de Janeiro/RJ(Estádio do Maracanã)
(5) Belo Horizonte/MG(Estádio Mineirãoy
PRIMEIRO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
OAS apresentou proposta de cobertura para aAO.•%
Odebrecht apresentou proposta de coberturapara a AG.
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco) - AG
apresentou proposta de cobertura para aOdebrecht.
Os Signatários apontam que, enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi em São Paulo/SP fosseum dos estádios de futebol escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, A Camargo Corrêa manifestouinteresse perante os concorrentes em futuramente realizar esta obra, o que, porém, não foi implementado,tendo em vista a escolha final da Arena do Corinthians em São Paulo/SP.' Os Signatários ressaltam, porém, que os ajustes anticompetitivos não foram implementados, pois com aalteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido nãoparticipar do certame.
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SEGUNDO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de cobertura
para consórcio AG/Odebrecht/Delta J(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de coberturapara consórcioAG/Odebrecht/Delta.
Jí
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - Odebrecht concederia 30% de
sua participação no consórcio à AG.
(5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) -
AG concederia 30% de eventual participação
nas obras à Odebrecht, mas AG decidiu não
participar da licitação.
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LICITAÇÕES OUE POSSIVELMENTE FORAM
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
O
l I
J
1
(6) Fortaleza/CE (Arena Castelão) -Carioca Engenharia e Queiroz Galvão, que
tinham sobreposição de interesses noacordo anticompetitivo preliminar,
possivelmente decidiram formar consórcio
(7) Natal/RN (Arena das Dunas) -
Apenas a OAS manifestou interesse noacordo anticompetitivo preliminar e as
demais empresas possivelmente
suprimiram propostas.
(8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova) -
OAS e Odebrecht, que tinham sobreposição
de interesses no acordo anticompetitivo
preliminar, possivelmente decidiram formar
consórcio para não competirem.
A CCCC manifestou interesse no acordo
anticompetitivo preliminar quanto aoEstádio Morumbi, em São Paulo/SP. No
entanto, não implementou a conduta porqueo oroieto escolhido foi a Arena Corinthians.
4. Assim, os Signatários indicam que as 6 (seis) empresas participantes da conduta
foram: (i) Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação soeial da Construtora
Andrade Gutierrez S.A.) ("Andrade Gutierrez"), (ü) Carioca Christiani Nielsen
Engenharia S.A. ("Carioca Engenharia"), (iii) Construções e Comércio Camargo Corrêa
5.A. ("Camargo Corrêa"), (iv) Construtora OAS S.A. ("OAS"); (v) Construtora Queiroz
Galvão S.A. ("Queiroz Galvão") e (vi) Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht"). Os Signatários informam que a Andrade Gutierrez e a Odebrecht
eram as empresas líderes da conduta ora reportada.
a. Os arranjos anticompetitivos entre as concorrentes podem ser
apresentados em pelo menos duas fases principais, a saber: ^^ ''
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FASE I-DISCUSSÕESPRELIMINARES E FORMACAO DO
ACORDO ANTICOMPETITIVO
PRELIMINAR
FASE II - CONSOLIDAÇÃO DEACORDOS ANTICOMPETITIVOS
BILATERAIS E MULTILATERAIS
(outubro de 2007 - junho de 2010) (junho de 2009 - meados de 2011)
Andrade Gutierrez
Carioca EngenhariaCamargo Corrêa
Odebrecht
OAS
Queiroz Galvão
Principais participantes:Andrade Gutierrez
Odebrecht
Participantes limitadas:Carioca Engenharia
OAS
Queiroz Galvão
5. Fase I - Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo
preliminar (outubro de 2007 - junho de 2010): envolveu o período de outubro de
2007 (quando o Brasil foi escolhido como país a sediar a Copa do Mundo de 2014) ajunho de 2010 (quando foram definidos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede). Nessa Fase, ocorreram discussões e tratativas preliminares entre as construtoras
sobre as cidades que poderiam sediar a Copa do Mundo. Tais discussões intensificaram-se em 2008, quando começaram as tratativas para uma divisão de mereado, ou seja,
em quais cidades/obras se daria a participação de cada empresa do conluio. Muitopossivelmente em 18 de agosto de 2008, ocorreu uma reunião envolvendorepresentantes das 6 (seis) empresas participantes no conluio (Andrade Gutierrez,
Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão), na qual
foram apontados interesses sobre a construção dos estádios das potenciais cidades-sede,
alocando-se os interesses daquelas empresas pelos projetos, formando-se, assim, um
acordo anticompetitivo preliminar entre essas empresas. As seguintes cidades foram
objeto de discussão; (^) fi ecife/PE, (4) Rio deJaneiro/RJ, (5) Belo Horizonte/MG, (6) Fortaleza/CE, (7) Natal/RN, (8) Salvador/BA e
(9) São Paulo/SP. Após a definição das cidades-sede, em maio de 2009, as empresas
integrantes do acordo preliminar procederam ao monitoramento do acordo
anticompetitivo preliminar, até o momento em que foi definido qual seria o estádio
localizado na cidade de São Paulo, último estádio de futebol da Copa do Mundo a ser
definido.
6. Fase II - Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais
(junho de 2009 - meados de 2011): envolveu o período de junho de 2009 (logo após
terem sido definidas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014) a meados de 2011
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(quando houve as assinaturas dos contratos^ de cada projeto envolvendo as 8 (oito)cidades), coexistindo, até junho de 2010, com a Fase I. Nessa Fase, as tratativas dedivisão de mercado e alocação das obras dos 8 (oito) estádios da Copa do Mundo objetoou possivelmente objeto do conluio ocorreram por meio de acordos anticompetitivosespecíficos (bilaterais ou multilaterais) somente entre os participantes de cadaprojeto, de acordo com a divisão de obras pactuada na Fase I. As principaisparticipantes da conduta durante essa fase foram as seguintes empresas. AndradeGutierrez e Odebrecht, que implementaram o cartel, por meio de dois blocos decompensação das licitações entre concorrentes: um primeiro bloco referente a
e (3) Arena Pernambuco em Recife/PE; e um segundo relacionado àsobras do (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ e do (5) Estádio Mineirão emBelo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam, porém, que os ajustes anticompetitivospara o (5) Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG não foram implementados, poiscom a alteração da modalidade lieitatória para Parceria Público-Privada (PPP), asempresas teriam decidido não participar do certame. Os Signatários possueminformações de participação limitada na conduta da empresa OAS, que participou daslicitações que foram objeto da conduta antieompetitiva
e (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ, e daslicitações que possivelmente foram objeto (7) Arena das Dunas em Natal/RN e (8)Arena Fonte Nova em Salvador/BA. Os Signatários possuem informações departicipação limitada na conduta das empresas Carioca Engenharia e Queiroz Galvão,que também participaram da licitação possivelmente afetada da (6) Arena Castelão emFortaleza/CE.
7. As violações à ordem econômica consistiriam em acordos (i) de fixação depreços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, e (ii) de divisão demercado e alocação de projetos, por meio da formação de consórcios, da supressão de
^ Conforme exposto pelos Signatários, os contratos das obras referentes aos 8 (oito) estádios da_Coga_doMundo foram assinados nas seguintes datas:
(3) Arena Pernambuco em Recife/PE, contrato assinado em 15 de junho de 2010; (4)Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ contrato assinado em 11 de agosto de 2010; (5) EstádioMineirão em Belo Horizonte (MG), contrato assinado em 21 de dezembro de 2010; (6) Arena Castelãoem Fortaleza/CE, contrato assinado em 26 de novembro de 2010; (7) Arena das Dunas em Natal/RN,contrato assinado em 15 de abril de 2011; e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/BA, contrato assinado em21 de janeiro de 2010.
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propostas, da apresentação de propostas de cobertura e da promessa futura desubcontratação.
8. Dessa forma, os contatos entre concorrentes se iniciaram em outubro de 2007,tendo se intensificado no segundo semestre de 2008, durando até, pelo menos, meadosde 2011. Referidos contatos, segundo disposto pelos Signatários, eram tantomultilaterais quanto bilaterais, e ocorreram por meio de trocas de e-mails, ligaçõestelefônicas e reuniões presenciais, sendo que em algumas das reuniões os concorrentesaproveitavam as datas das reuniões da associação do setor^ para se reuniremparalelamente, fora da associação^ e formularem os arranjos do conluio.
9. Os Signatários destacam que, à época dos fatos ora narrados, as sedes daAndrade Gutierrez e da Odebrecht no Rio de Janeiro (RJ) estavam localizadas no
mesmo prédio', facilitando o contato direto entre os funcionários das empresas,uma vez que não havia a necessidade de agendamento prévio de reuniões para queos funcionários dessas empresas se encontrassem, além de facilitar a comunicaçãocolusiva entre Andrade Gutierrez e Odebrecht.
II. SIGNATÁRIOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA
10. Os Signatários estão identificados no anexo (vide §§ 11 a 22).
III. PARTICIPANTES DA CONDUTA
III.l PESSOAS JURÍDICAS PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃOSIGNATÁRIOS)
23. As seguintes Pessoas Jurídicas participaram das práticas concertadas
Como mencionado pelos Signatários, trata-se da Associação Brasileira de Inffaestrutura e Indústrias deBase ("ABDIB").^ Os Signatários afirmam que a ABDIB não teve participação na organização dessas reuniões paralelas;não se envolveu com o objeto das discussões dessas reuniões, tampouco induziu e/ou fomentou contatos eacordos anticompetitivos entre os seus associados.' Os Signatários informam que o prédio das sedes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht no Rio de Janeiro(RJ) tinha o seguinte endereço: Praia de Botafogo, 300.
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mencionadas neste Histórico da Conduta:
Tabela 4. Dados das empresas Participantes da Conduta (Não Signatários)
EMPRESA CNPJENDEREÇO {SEDE,
ESCRITÓRIOl
WEBSITE/TEL/
FAX
REPRESENT
ANTE LEGAL
Carioca
Christiani
Nielsen
Engenharia S.A.
40.450.769/
0001-26
Rua do ihirque, 31,São Cristóvão,
Rio de Janeiro - RJ.
CEP: 20940-050
Av. Presidente Juscelino Kubitschek,
50, 1° andar,Itaim Bibi.
São Paulo - SP.
CEP: 04543-011
www.earioeaenge
nharia.com.br
(21)3891-2200(21)3891-2221(11)3094-3140(11)3094-3144
Silvio Cortes de
Lacerda Ribeiro
Construções e
Comércio
Camargo Corrêa
S.A.
61.522.512/
0001-02
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663,10° andar,Pinheiros,
São Paulo - SP.
CEP: 01452-001
www.construtorac
amargocorrea.com
.br
(11)2787-4565(11)3848-7875(11)3841-5511
Arthur
AparecidoValério
Coutinho
Flávio Rimoli
Carlos Roberto
OgedaRodrigues
Construtora
GAS S.A.
14.310.577/
0001-04
Av. Angélica, 2330, 2346/2364, 7°andar.
Consolação,
São Paulo - SP.
CEP: 01228-200
Av. Francisco Matarazzo, 1350, 19°
andar. Água Branca, São Paulo-SP.CEP 05001-100
www.oas.com.br
(11)2124-1122(11)2124-1378
César Mata
Pires
Construtora
Queiroz GalvâoS.A.
33.412.792/
0001-60
Avenida Presidente Antônio Carlos,
51,31,
5°, 6° e 7° andaresCentro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20020-010
Rua Santa Luzia 651, 2° a 6°andares,
Centro,
Rio de Janeiro - RJ.
CEP: 20030-041
www.grupoqueirozgalvao.com.br
(21)2131-7229
Petrônio Braz
Júnior
Odebrecht
Investimentos
em
Infraestrutura
Ltda.
07.668.258/
0001-00
Praia de Botafogo, 300, 11° andar,Botafogo,Rio de Janeiro - RJ.
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro, 120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
www.odebrecht.co
m.br
(21)2559-3000(11)3096-8000
Antônio Marcos
CamposRabello
P
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Carioca Engenharia
24. De acordo com os Signatários, a Carioca Engenharia participou da conduta na"Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivopreliminar", a fim dc dividir mercado c dc alocar projetos da Copa do Mundo, bemcomo participando do monitoramento dc interesses do acordo anticompetitivopreliminar firmado entre os concorrentes. De acordo com os Signatários, a atuação daCarioca Engenharia na "Fase II. Consolidação de acordos anticompetitivos bilateraise multilaterais" se deu de maneira limitada, possivelmente consistindo na fixação depreços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes. A participação da CariocaEngenharia nas condutas foi implementada pelos seus funcionários (atualmentefuncionários e/ou ex-funcionários) José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia), Marcelo Antonio CarvalhoMacedo (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia) e RicardoPernambuco Backheuser Júnior (Presidente da Carioca Engenharia), e está evidenciada,por exemplo, nos Documentos 10, 14 e 16, bem como nos parágrafos 4, 5, 6, 25, 26,42, 45, 46, 47, 72, 73, 78, 82, 84, 85, 88, 89, 90, 93, 96, 100, 115, 129, 130, 131, 179,196, 198 e 208 deste Histórico da Conduta.
25. Em sede do acordo preliminar firmado entre os concorrentes na "Fase I.Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", aCarioca Engenharia manifestou interesse em vencer as seguintes obras dos estádios daCopa do Mundo: (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ e (6) Arena Castelão'"em Fortaleza/CE.
26. De acordo com os Signatários, é possível que, na "Fase II. Consolidação deacordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais", a Carioca Engenharia tenhaparticipado também de acordos locais bilaterais e/ou multilaterais, que não envolveramos Signatários diretamente, referentes à alocação de projetos e à divisão de mercadosrelativos às obras de dois estádios de futebol da Copa do Mundo (e.g. (4) Estádio doMaracanã no Rio de Janeiro/RJ e (6) Arena Castelão" em Fortaleza/CE), uma vez que.
1^Os Signatários esclarecem que, apesar de a Somague Engenharia S.A. e Fujita Engenharia Ltda. terem
formado um consórcio em conjunto com a Carioca Engenharia e com a Queiroz Galvão para concorrer noprocesso licitatório do estádio de Fortaleza, ainda não há evidências de que tais empresas tiveramqualquer envolvimento no conluio ora narrado." Os Signatários esclarecem que, apesar de a Somague Engenharia S.A. e Fujita Engenharia Ltda. teremformado um consórcio em conjunto com a Carioca Engenharia e com a Queiroz Galvão para concorrer no
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conforme mencionado acima, esta empresa manifestou interesse por essas obras duranteas discussões na "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordoanticompetitivo preliminar". Entretanto, as Signatárias não possuem detalhamentosobre esses arranjos.
Camargo Corrêa
27. De acordo com os Signatários, a Camargo Corrêa participou da conduta na"Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo
O preliminar", a fim de dividir mercado e de alocar projetos da Copa do Mundo, bemcomo participando do monitoramento de interesses do acordo anticompetitivopreliminar firmado entre os concorrentes. A participação da Camargo Corrêa na condutafoi implementada pelos seus funcionários (atualmente funcionários e/ou ex-funcionários) Mauro Cardoso de Aguiar (Superintendente Operacional da CamargoCorrêa), Eduardo Hermelino Leite (Vice-Presidente da Camargo Corrêa) e EmílioEugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa), e está evidenciada, porexemplo, nos Documentos 03,10, 14,17,18, 22,24, 27,29 e 30, e nos parágrafos 4, 5,28, 29, 42, 48, 49, 50, 65, 72, 78, 80, 82, 84, 85, 88, 89, 93, 96, 129, 130, 132, 133, 134,135, 136, 137, 138, 139, 196 e 208 deste Histórico de Conduta.
28. De acordo com os Signatários, durante a "Fase 1. Discussões preliminares eformação do acordo anticompetitivo preliminar", a Camargo Corrêa manifestou
A interesse única e exclusivamente em realizar as obras referentes ao estádio localizado® em São Paulo/SP, á época em que se cogitava reformar o Estádio do Morumbi, de
propriedade do São Paulo Futebol Clube. Desta forma, a empresa esteve envolvida emdiscussões entre concorrentes até o final da Fase I, quando se decidiu pela construçãoda Arena Corinthians'^, tendo sido descartada a reforma do estádio do Morumbi.
29. Os Signatários destacam que não possuem conhecimento sobre eventualparticipação da Camargo Corrêa na conduta anticompetitiva durante a Fase II.Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais". /)fr-
processo licitatório do estádio de Fortaleza, ainda não há evidências de que tais empresas tiveramqualquer envolvimento no conluio ora narrado.A decisão de construção da Arena Corinthians se deu em 17 de junho de 2010, data que marca o final
da "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivoPágina 15 de 151 VERSÃO PUBLICA
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Odebrecht
30. De acordo com os Signatários, a Odcbrccht participou da conduta na "Fase I.Discussões preliminares e formação do acordo antieompetitivo preliminar , a fimdc dividir mercado c de alocar projetos da Copa do Mundo, bem como participando domonitoramento de interesses do acordo antieompetitivo preliminar firmado entre osconcorrentes, e na "Fase II. Consolidação de acordos antieompetitivos bilaterais emultilaterais", mediante acordos de fixação de preços, condições, vantagens eabstenções entre concorrentes. A participação da Odebrecht nas condutas foiimplementada pelos seus funcionários (atualmente funcionários e/ou ex-funcionários)Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht), Eduardo SoaresMartins (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht), GeraldoVillin Prado (Diretor de Investimentos da Odebrecht), João Borba Filho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios destacados para assuntos da Copa do Mundo daOdebrecht), João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-Superintendente da Área Norte daOdebrecht) e Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios daOdebrecht), e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 03, 04, 05, 06, 07, 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 33, bem comonos parágrafos 4, 5, 6, 9, 31, 32, 33, 36, 42, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 72, 73, 78, 80, 82, 84,85, 88, 89, 93, 96, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 116,122, 123, 126, 127, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 139, 152, 153, 155, 156, 160,161, 162, 164, 167, 168, 169, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 182, 183,185, 186, 187, 188, 191, 193, 196, 199 e 208 deste Histórico da Conduta.
31. Em sede do acordo preliminar firmado entre os concorrentes na "Fase 1.Discussões preliminares e formação do acordo antieompetitivo preliminar", aOdebrecht manifestou interesse em vencer as seguintes obras dos estádios da Copa doMundo: (3) Recife/PE (Arena Pernambuco), (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã), (5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) e (8) Arena Fonte Nova emSalvador/BA.
32. Os Signatários esclarecem que, durante a "Fase 11. Consolidação de acordosantieompetitivos bilaterais e multilaterais", a Odebrecht travou discussões tantobilaterais individualmente com a Andrade Gutierrez e, possivelmente, com a OAS;
quanto a discussões multilaterais com ambas as empresas, i.e., com a Andrade Gutierreze com a OAS para firmar acordos locais de alocação de projetos e divisão de mercado ^no que tange às licitações para realização de obras dos estádios de futebol. Os acordos
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bilaterais e multilaterais envolveram os processos licitatórios referentes aos seguintes
estádios:
• (3) Recife/PE (Arena Pernambuco) - acordo bilateral apenas com a Andrade
Gutierrez;
• (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã)'^ - acordo bilateral apenas com aAndrade Gutierrez e, provavelmente, outro acordo bilateral e paralelo apenas
com a OAS; e
• (5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) - acordo bilateral apenas com a
Andrade Gutierrez.
33. De acordo com os Signatários, é possível, ainda, que, na "Fase II. Consolidação
de aeordos antieompetitivos bilaterais e multilaterais", a Odebrecht tenha
participado também de outros acordos locais bilaterais e/ou multilaterais, que não
envolveram os Signatários diretamente, referentes à de alocação de projetos e à divisão
de mercados relativos às obras de um estádio de futebol da Copa do Mundo ((8) Arena
Fonte Nova em Salvador/BA), uma vez que, como mencionado, esta empresa
manifestou interesse por essas obras durante a "Fase I. Discussões preliminares e
formação do acordo anticompetitivo preliminar". Entretanto, as Signatárias não
possuem detalhamento sobre esses arranjos.
OAS
34. De acordo com os Signatários, a OAS participou da conduta na "Fase I.
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", a fim
de dividir mercado e de alocar projetos da Copa do Mundo, bem como participando do
monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os
concorrentes, e na "Fase 11. Consolidação de acordos antieompetitivos bilaterais e
multilaterais", mediante acordos de fixação de preços, condições, vantagens e
abstenções entre concorrentes. A participação da OAS nas condutas foi implementada
pelos seus funcionários (atualmente funcionários e/ou ex-funcionários) José Lunguinho
de Janeiro, a empresa não teve qualquer envolvimento no conluio ora reportado.
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" Os Signatários esclarecem que, apesar de a Delta Construções S.A. ("Delta") ter formado um consórciocom a Andrade Gutierrez e com a Odebrecht para participação no processo licitatório do estádio do Rio
M^SES3SS5
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Filho (Diretor Comercial da OAS), Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (DiretorComercial da OAS), Marcos Antonio Borghi (Diretor de Desenvolvimento de NegóciosEstruturados da OAS) e Reginaldo Assunção Silva (Diretor Superintendente da OAS), eestá evidenciada, por exemplo, nos Documentos 10, 17, 18, 22 e 24, bem como nosparágrafos 4, 5, 6, 32, 35, 36, 37, 42, 57, 58, 59, 60, 72, 78, 82, 84, 85, 88, 89, 93, 96,115, 132, 133, 134, 135, 149, 150, 151, 155, 179, 183, 188, 196, 199 e 208 desteHistórico da Conduta.
35. Em sede do acordo preliminar firmado entre os concorrentes na "Fase I.
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", a OASmanifestou interesse em vencer as seguintes obras dos estádios da Copa do Mundo; (|
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio
Maracanã), (7) Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em
Salvador/BA.
36. Os Signatários esclarecem que, durante a "Fase II. Consolidação de acordos
anticompetitivos bilaterais e multilaterais", a OAS travou discussões multilateraiscom a Andrade Gutierrez e com a Odebrecht e, possivelmente, discussões bilaterais com
a Odebrecht para firmar acordos locais de alocação de projetos e divisão de mercado no
que tange às licitações para realização de obras dos estádios de futebol localizados em:
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã)
com a Odebrecht.
possivelmente acordo bilateral
37. De acordo com os Signatários, é possível, ainda, que, na "Fase II. Consolidação
de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais", a OAS também tenha
participado de acordos locais bilaterais e/ou multilaterais, que não envolveram os
Signatários diretamente, referentes à alocação de projetos e à divisão de mercados
relativos às obras de 2 (dois) estádios de futebol da Copa do Mundo ((7) Arena das
Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/BA), uma vez que, conforme
exposto acima, esta empresa manifestou interesse por essas obras durante as discussões
do acordo anticompetitivo preliminar. Entretanto, as Signatárias não possuem
detalhamento sobre esses arranjos. c>
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Queiroz Galvão
38. De acordo com os Signatários, a Queiroz Galvão participou da conduta na "FaseI. Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", a fimde dividir mercado e de alocar projetos da Copa do Mundo, bem como participando domonitoramento de interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre osconcorrentes. De acordo com os Signatários, a atuação da Queiroz Galvão na Fase II.Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais" se deu demaneira limitada, possivelmente consistindo na fixação de preços, condições, vantagense abstenções entre concorrentes. A participação da Queiroz Galvão nas condutas foiimplementada pelos seus funcionários (atualmente funcionários e/ou ex-funcionários)Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão) e Maurício Fialho Cantarelli(Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Queiroz Galvão), e estáevidenciada, por exemplo, nos Documentos 10,14,16,17,18, 22 e 24, bem como nosparágrafos 4, 5, 6, 39, 40, 42, 61, 62, 72, 73, 78, 82, 84, 85, 88, 89, 93, 96, 115, 129,130, 131, 132, 133, 134, 135, 167, 196, 198 e 208 deste Histórico da Conduta.
39. Em sede do acordo preliminar firmado entre os concorrentes na "Fase I.Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar , aQueiroz Galvão manifestou interesse em vencer as seguintes obras dos estádios da Copado Mundo: (3) Arena Pernambuco em Recife/PE e (6) Arena Castelão em Fortaleza/CE.
40. De acordo com os Signatários, é possível que, na "Fase II. Consolidação deacordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais", a Queiroz Galvão tenhaparticipado também de acordos locais bilaterais e/ou multilaterais, que não envolveramos Signatários diretamente, referentes à alocação de projetos e à divisão de mercadosrelativos às obras de 2 (dois) estádios de futebol da Copa do Mundo (3) ArenaPernambuco em Recife/PE e (6) Arena Castelão'"^ em Fortaleza/CE), uma vez que,conforme mencionado acima, esta empresa manifestou interesse por essas obras duranteas discussões do acordo anticompetitivo preliminar. Entretanto, as Signatárias nãopossuem detalhamento sobre esses arranjos.
41. A tabela abaixo compila as informações que serão detalhadas ao longo deste
Os Signatários esclarecem que, apesar de a Somague Engenharia S.A. e Fujita Engenharia Ltda. teremformado um consórcio em conjunto com a Carioca Engenharia e com a Queiroz Galvão para concorrer noprocesso licitatório do estádio de Fortaleza, ainda não há evidências de que tais empresas tiveramqualquer envolvimento no conluio ora narrado. ^
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c
Histórico da Conduta com relação aos interesses manifestados em vencer as licitações
no acordo anticompetitivo preliminar; à efetiva participação das empresas nas licitações;
e ao resultado prático das licitações, evidenciando-se, assim, em qual medida os
interesses e/ou os acordos anticompetitivos se consumaram. Cumpre destacar que a
concretização do acordo preliminar dependia, necessariamente, da influência política
das empresas com as autoridades de cada estado da federação, que detinham o poder de
escolha dos vencedores dos processos licitatórios, a depender de interesses específicos e
alheios à matéria concorrencial.
42. Nesse sentido, como se verifica da tabela abaixo, as empresas Camargo
Corrêa, Carioca Engenharia e Queiroz Gaivão não venceram qualquer projetoreferente às obras dos estádios de futebol da Copa do Mundo do Brasil de 2014 que
foram objeto ou podem ter sido objeto das condutas anticompetitivas, sendo queapenas as empresas Andrade Gutierrez, OAS e Odebreebt realizaram tais obras.
jpí'
P
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TABELA 5. COMPILAÇÃO DOS INTERESSES MANIFESTADOS PELAS EMPRESAS NA FASE I E NA FASE II, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO EFETIVA OU POSSÍVELEM CONLUIO
QUEIROZGALVÃO
CAMARGO
CORRÊACARIOCA
ENGENHARIAANDRADE
GUTIERREZ
ODEBRECHTOAS
Fase I
Efetiva
participação(3) Recife/PE
(Arena
Pernambuco)Fase II ossivht.iPossível
participaçãom
Fase 1(4) Rio deJaneiro/RJ
(Estádio
Maracanã)
Efetiva
participaçãoFase 11
Possível
participação
Fase 1(5) Belo
'5 De acordo com os Signatários apesar de a Queiroz Galvão não ter participado na licitação para o Estádio de Recife, a empresa manifestou interesse neste estádio em sededo acordo ant^mpe^^^^^^^^^^ Os Signatários não sabem informar se houve eventual acordo anticompetitivo bilateral entre Odebrecht e Queiroz Galvao que pudessemotivar a abstenção desta última empresa em participar do projeto.
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Horizonte/MG
(EstádioMineirâo)
(6) Fortaieza/CE(Arena Castelão)
(7) Natal/RN(Arena dasDunas)
(8) Salvador/BA(Arena Fonte
Nova)
São Paulo/SP
(Estádio do
Fase II
Efetiva
participação
Possível
participação
Fase I
Fase II
Efetiva
participaçãoPossível
participação
Fase 1
Fase II
Efetiva
participação
Possível
participação
Fase I
Fase 11
Efetiva
participação
Possível
participação
Fase I
ANDRADE
GUTIFRRFZ
CARIOCA
ENGENHARIA
jm;
CAMARGO
CORRÊAOAS ODEBRECHT
VIDE NOTA DE
RODAPÉ
_K.
QUEIROZGALVÃO
is De acordo coin relato dos Signatários, apesar de a Andrade Gutierrez não ter participado na licitação para o Estádio do Mineirão, a empresa^ celebrou acordoanticompetitivo com a Odebrecht quanto à construção deste estádio, o qual não se concretizou, pois a licitação foi realizada sob a modalidade de PPP, que nao era de interesseeconômico da Andrade Gutierrez. j ... •-
De acordo com relato dos Signatários, apesar de a Andrade Gutierrez não ter participado na licitação para o Estádio do Mineirao, a empresa^ celebrou acordoanticompetitivo com a Odebrecht quanto à construção deste estádio, o qual não se concretizou, pois a licitação foi realizada sob a modalidade de PPP, que nao era de intereeconômico da Andrade Gutierrez.
Página 22 de 151 nasagnBiHHHS
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ANDRADE
GIJTIERREZ
CARIOCA
ENGENHARIA
CAMARGO
CORRÊA■ ■ : OAS'' ODEBRECHT
QIEIROZ
GALVÃO
Morumbi)
Fase II
Efetiva
participação
Possível
participação
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III.2 PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃOSIGNATÁRIOS)
43. As seguintes Pessoas Físieas estavam envolvidas nas atividades mencionadasneste Histórico de Conduta, atuando na qualidade de representantes de suas respectivasempresas, segundo os Signatários:
Tabela 6. Dados da Pessoa Física Participante da Conduta
Andrade Gutierrez (Não Signatãrio)1 : ■ . - j CARGOS
OCUPADOS
(PORPERÍODO)
EMPRESA (( OM
LOCAL DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
N"
PASSAPORTE/ 1CPF
1- VlAll. '
ENDEREÇ O/1ELEEONECELULAR
............i
Marco Antônio
Ladeira de
Oliveira
Gerente de
NegóciosEstruturados (de01.08.2003 a
01.11.2006)Superintendentede Negócios
Estruturados (de01.11.2006 a
03.06.2014)
Rua Geraldo
Moreira Campo,375,
Brooklin Novo,
São Paulo - SP.
CEP: 04571-020
—
Marco Antônio Ladeira de Oliveira
44. De acordo com os Signatários, Marco Antônio Ladeira de Oliveira foi, durante a
conduta. Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez, sendo
representante do escalão operacional da Companhia. Sua participação na conduta
consistiu em comparecer a diversas reuniões e trocas de e-mails com concorrentes
durante a "Fase I. Discussões Preliminares e Formação do acordo anticompetitivo
preliminar", participando, também, do monitoramento de interesses do acordo
anticompetitivo preliminar firmado entre os concorrentes, especialmente para discutir os
acordos de divisão dos 5 (cinco) projetos da Copa do Mundo que foram objeto do
conluio e que envolveram diretamente os Signatários, e está evidenciada, por exemplo,
nos Documentos 03, 09, 10, 12, 13, 14, 15,16, 17,18,19,22,23,24,25,27 e 29 e nos
parágrafos 12, 80, 103, 123, 124, 126, 127, 129, 132, 133, 134, 135 e 136 deste
Histórico da Conduta. r\ ^
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Tabela 7. Dados das Pessoas Físicas Participantes da Conduta
Carioca Engenharia (Não Signatários)
NOME
CARGOS
OCUPADOS
(POR PERÍODO)E CARGO
ATUAL
PESSOA JURÍDICA(COM LOCAL DE
TRABALHO: SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
n°
PASSAPORTE/
CPF
Carioca Christiani
Nielsen Engenharia S.A.("Carioca Engenharia")
José Camilo
Teixeira
Carvalho
Diretor de
Desenvolvimento
de Negócios(período nãodisponível)
Rua do Parque, 31
São Cristóvão
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20940-050
Av. Presidente Juscelino
Kubitschek, 50, 1° andar
Itaim Bibi
São Paulo - SP
CEP: 04543-011
—
Carioca Christiani
Nielsen Engenharia S.A.("Carioca Engenharia")
Marcelo
Antonio
Carvalho
Macedo
Diretor de
Desenvolvimento
de Negócios(período não
disponível)
Rua do Parque, 31São Cristóvão
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20940-050
Av. Presidente Juseelino
Kubitschek, 50, 1° andar
Itaim Bibi
São Paulo - SP
CEP: 04543-011
—
Carioca Christiani
Nielsen Engenharia S.A.
("Carioca Engenharia")
Ricardo
Pemambuco
Backheuser
Júnior
Presidente (períodonão disponível)
Rua do Parque, 31
São Cristóvão
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20940-050
Av. Presidente Juscelino
Kubitschek, 50, 1° andar
Itaim Bibi
São Paulo-SP
CEP: 04543-011
e-mail/
endereço/
telefone
CELULAR
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José Camilo Teixeira Carvalho'^
45. De acordo com os Signatários, José Camilo Teixeira Carvalho foi, durante a
conduta. Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia. Ele era
representante do escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu emcomparecer a reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao acordo
anticompetitivo preliminar, especificamente com foco nos estádios de (4) Rio de
Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) e (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), na "Fase I.
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar",
participando, também, do monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo
preliminar firmado entre os concorrentes, e está evidenciada, por exemplo, nos
Documentos 10,14 e 16 e nos parágrafos 24, 129 e 131 deste Histórico da Conduta.
Marcelo Antonio Carvalho Macedo
46. De acordo com os Signatários, Marcelo Antonio Carvalho Macedo foi, durante a
conduta. Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia. Ele era
representante do escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em
comparecer a reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao acordo
anticompetitivo preliminar, especificamente com foco nos estádios de (4) Rio de
Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) e (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), na "Fase I.
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar",
participando, também, do monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo
preliminar firmado entre os concorrentes, e está evidenciada, por exemplo, no
Documento 14 e nos parágrafos 24 e 129 deste Histórico da Conduta.
Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior
47. De acordo com os Signatários, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior foi,
durante a conduta, Presidente da Carioca Engenharia. Ele era representante do alto
escalão, cuja participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões referentes ao
acordo anticompetitivo preliminar, especificamente com foco nos estádios de (4) Rio de
Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) e (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), na "Fase I.
Formação do acordo anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo,
nos parágrafos 24 e 89 deste Histórico da Conduta.
Os Signatários esclarecem que José Camilo Teixeira Carvalho é identificado apenas como "CamiloCarvalho" na maioria dos documentos apresentados como anexos ao presente Histórico da Conduta.
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Tabela 8. Dados Pessoas Físicas Participantes da Conduta
Camargo Corrêa (Não Signatários)
NOME
Eduardo
Hermelino
Leite
Emílio
EugênioAuler Neto
Mauro
Cardoso de
Aguiar
CARGOS
OCUPADOS
(POR
PERÍODO) ECARGO
ATUAL
Vice-Presidente
(período nÊ
disponível)
Diretor Comercial
(período não
disponível)
SuperintendenteOperacional (dejulho de 2002 aabril de 2010)
PESSOA jurídica
(COM LOCAL DETRABALHO: SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
Construções e
Comércio CamargoCorrêa S.A.
("Camargo Corrêa")
Av. Brigadeiro FariaLima, 1663, 6° andar
Pinheiros
São Paulo - SP
CEP: 01452-001
Construções e
Comércio CamargoCorrêa S.A.
("Camargo Corrêa")
Av. Brigadeiro FariaLima, 1663, 6° andar
Pinheiros
São Paulo - SP
CEP: 01452-001
Construções eComércio CamargoCorrêa S.A.
("Camargo Corrêa")
Av. Brigadeiro FariaLima, 1663, 6° andar
Pinheiros
São Paulo - SP
CEP: 01452-001
N"
PASSAPORTE/
CPF
E-MAIL / ENDEREÇO/
TELEFONE CELULAR
Eduardo Hermelino Leite
48. De acordo com os Signatários, Eduardo Hermelino Leite foi, durante a conduta,
Vice-Presidente da Camargo Corrêa. Ele era representante do alto escalão, cujaparticipação na conduta consistiu em comparecer à reunião possivelmente referente a
discussões preliminares ao acordo entre concorrentes, na "Fase I. Discussões
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P
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SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", uma vez que as
cidades-sede da Copa do Mundo ainda não haviam sido definidas à época da reunião
(02 de julho de 2008), e está evidenciada, por exemplo, no Documento 03 e nos
parágrafos 27 e 80 deste Histórico da Conduta.
Emílio Eugênio Auler Neto
49. De acordo com os Signatários, Emílio Eugênio Auler Neto foi, durante a
conduta. Diretor Comercial da Camargo Corrêa. Ele era representante do escalão
operacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões
referentes ao acordo anticompetitivo preliminar para o estádio de São Paulo/SP, na
"Fase I, Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo
preliminar", bem como participar de trocas de e-mails referentes ao monitoramento de
interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os concorrentes, e está
evidenciada, por exemplo, nos Documentos 14, 17,18, 22, 24 e 27 e nos parágrafos 27,89, 129, 132, 133, 134, 135 e 136 deste Histórico da Conduta.
Mauro Cardoso de Aguiar
50. De acordo com os Signatários, Mauro Cardoso de Aguiar foi, durante a conduta,
Superintendente Operacional da Camargo Corrêa. Ele era representante do escalãooperacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer à reunião entreconcorrentes para discutir assuntos relacionados ao monitoramento de interesses do
acordo anticompetitivo preliminar entre os concorrentes, durante a "Fase I. Discussões
preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", e está evidenciada,por exemplo, no Documento 29 e no parágrafo 27 deste Histórico da Conduta.
Tabela 9. Dados Pessoas Físicas Participantes da Conduta
Qdebrecht (Não Signatários)
NOME
CARGOS
OCUPADOS (PORPERÍODO) E
CARGO ATUAL
PESSOA JURÍDICA(COM LOCAL DE
TRABALHO: SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
N«
PASSAPORTE/
CPF
íeAiail/
ENDEREÇO
./yf-
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GABINETE
Benedicto
Barbosa da
Silva Júnior
Eduardo
Soares
Martins
e
Geraldo
Villin Prado
Vice-Presidente
(períododisponível)
nao
Diretor de
Desenvolvimento de
NegóciosEstruturados (períodonão disponível)
Diretor
Superintendente(agosto de 2012 a
janeiro de 2015)Diretor Presidente
(março de 2009 a
dezembro de 2010)Diretor de
Investimentos (dejaneiro de 2003 afevereiro de 2009)
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,11 ° andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,
120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,11° andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,11° andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,
120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
P O
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GABINETE
Irineu
Berardi
Meireles
João Borba
Filho
João
Antonio
Pacífico
Ferreira
Diretor de
Desenvolvimento de
Negócios (de marçode 2009 a 2010)
Diretor de
Desenvolvimento de
Negócios destacadospara assuntos daCopa do Mundo
(período nãodisponível)
Diretor-
Superintendente da
Área Norte daOdebrecht (períodonão disponível)
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,11 ° andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,
120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,1 r andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,
120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
Odebrecht
Investimentos em
Infraestrutura Ltda.
("Odebrecht")Praia de Botafogo, 300,11° andar
BotafogoRio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
Rua Lemos Monteiro,120
Butantã
São Paulo - SP
CEP: 05501-050
Benedicto Barbosa da Silva Júnior
51. De acordo com os Signatários, Bcncdicto Barbosa da Silva Júnior foi, durante a
conduta, Vicc-Prcsidcntc da Odebrecht. Ele era representante do alto escalão, cuja
participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões referentes a discussões do
acordo anticompetitivo preliminar, durante a "Fase I. Discussões preliminares e
formação do acordo anticompetitivo preliminar", e a acordos bilaterais e
fP
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VERSÃO PÚBLICA
o
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GABINETE
multilaterais para os estádios de |(3) Recife/PE (Arena Pernambuco), (4) Rio de
Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) e (5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão), durante
a "Fase II. Consolidação de acordos anticompetitlvos bilaterais e multilaterais", e
está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 04, 05, 07, 08, II e 33 e nos
parágrafos 30, 89, 98, 99, 100, 102, 122, 152, 169, 180, 185 e 191 deste Histórico daConduta.
Eduardo Soares Martins
52. De acordo com os Signatários, Eduardo Soares Martins foi, durante a conduta,
Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht. Ele era
representante do escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em
comparecer a reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao
monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os
concorrentes, durante a "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo
anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 06,
10, 12, 14, 16, 23 e 25 e nos parágrafos 30, 106, 123, 129 e 131 deste Histórico da
Conduta.
Geraldo Villin Prado
53. De acordo com os Signatários, Geraldo Villin Prado foi, durante a conduta.
Diretor de Investimentos da Odebrecht. Ele era representante do escalão operacional,
cuja participação na conduta consistiu em comparecer à reunião referente a discussões
preliminares ao acordo entre concorrentes, na "Fase I. Discussões preliminares e
formação do acordo anticompetitivo preliminar", uma vez que as cidades-sede da
Copa do Mundo ainda não haviam sido definidas à época da reunião (02 de julho de
2008), bem como realizar ligações telefônicas referentes ao monitoramento de
interesses do acordo anticompetitivo preliminar entre os concorrentes, e está
evidenciada, por exemplo, nos Documentos 03, 13 e 15 e nos parágrafos 30, 80 e 126
deste Histórico da Conduta.
Irineu Berardi Meireles
54. De acordo com os Signatários, Irineu Berardi Meireles foi, durante a conduta.
Diretor de Desenvolvimento de Negócios na Odebrecht. Ele era representante do
escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer a diversas
P
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SUFERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao monitoramento de
interesses do acordo anticompetitivo preliminar entre os concorrentes, durante a "Fase
I. Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", e
está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 17, 18, 19, 22, 24 e 27 e nos
parágrafos 30, 132, 133, 134, 135 e 136 deste Histórico da Conduta.
O
João Borba Filho
55. De acordo com os Signatários, João Borba Filho foi, durante a conduta. Diretor
de Desenvolvimento de Negócios destacados para assuntos da Copa do Mundo na
Odebrecht. Ele era representante do escalão operacional, cuja participação na conduta
consistiu em comparecer a reuniões referentes a discussões do acordo anticompetitivo
preliminar, durante a "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo
anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 06 e
08 e nos parágrafos 30, 102 e 106 deste Histórico da Conduta.
João Antonio Pacífico Ferreira
56. De acordo com os Signatários, João Antonio Pacífico Ferreira foi, durante a
conduta, Diretor-Superintendente da Área Norte da Odebrecht. Ele era representante doescalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões
referentes a acordos anticompetitivos bilaterais para o projeto do estádio de (3)Recife/PE (Arena Pemambuco), durante a "Fase II. Consolidação de acordos
anticompetitivos bilaterais e mnltilaterais", e está evidenciada, por exemplo, nosDocumentos 26 e 28 e nos parágrafos 30, 169, 171 e 173 deste Histórico da Conduta.
Tabela 10. Dados Pessoas Físicas Participantes da Conduta
O AS (NÃO Signatários)
PESSOA
NOME
CARGOS
OCUPADOS (PORPERÍODO) E
JURÍDICA (COMLOCAL DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
N"
PASSAPORTE/
CPF
E-MAIL/
ENDEREÇO/TELEFONE
CARGO ATUAL CELULAR
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SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
Construtora OAS
S.A. ("OAS")
José LunguinhoFilho
Diretor Comercial
(período nãodisponível)
Av. Angélica, 2330,2346/2364, T andar
Consolação
São Paulo - SP
CEP: 01228-200
Louzival Luiz
LagoMascarenhas
Júnior
CEO OAS Soluções
Ambientais (fevereiro
de 2010 a janeiro de2015)
CEO OAS Óleo e Gás(de fevereiro de 2010a dezembro de 2012)
Diretor Comercial (deJaneiro de 2007 ajaneiro de 2010)
Construtora OAS
S.A. ("OAS")
Av. Angélica, 2330,2346/2364, T andar
ConsolaçãoSão Paulo - SP
CEP: 01228-200
Marcos
Antonio Borghi
Diretor de
Desenvolvimento de
NegóciosEstruturados (períodonão disponível)
Construtora OAS
S.A. ("OAS")
Av. Angélica, 2330,2346/2364, T andar
Consolação
São Paulo-SP
CEP: 01228-200
Reginaldo
Assunção Silva
Diretor
Superintendente
(período não
disponível)
Construtora OAS
S.A. ("OAS")
Av. Angélica, 2330,
2346/2364, T andar
ConsolaçãoSão Paulo - SP
CEP: 01228-200
9a
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GABINETE
José Lunguinho Filho57. De acordo com os Signatários, José Lunguinho Filho foi durante a conduta
Diretor Comercial na OAS. Ele era representante do escalão operacional, cuja
participação na conduta possivelmente consistiu em contatos com concorrentes a
respeito dos dos estádios de
na "Fase 1. Discussões preliminares e formação do acordo
anticompetitivo preliminar" e na "Fase II. Consolidação de acordos
anticompetitivos bilaterais e multilaterais", e está evidenciada, por exemplo, no
parágrafo 34 deste Flistórico da Conduta.
Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior
58. De acordo com os Signatários, Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior foi,
durante a conduta. Diretor Comercial na OAS. Ele era representante do escalão
operacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões, bem
como participar de trocas de e-mails referentes ao monitoramento de interesses do
acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os concorrentes, durante a "Fase I.
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", e estáevidenciada, por exemplo, nos Documentos 17, 18, 22 e 24 e nos parágrafos 34, 132,
133, 134el35 deste Histórico da Conduta.
Marcos Antonio Borghi
59. De acordo com os Signatários, Marcos Antonio Borghi foi, durante a conduta.
Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados na OAS. Ele era representantedo escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em comparecer adiversas reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao
monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os
concorrentes, durante a "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo
anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo, no Documento 24 enos parágrafos 34 e 135 deste Histórico da Conduta.
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GABINETE
Reginaldo Assunção Silva
60. De acordo com os Signatários, Reginaldo Assunção Silva foi, durante a conduta.
Diretor Superintendente da O AS. Ele era representante do alto escalão, cuja
participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões referentes ao acordo
anticompetitivo preliminar, especificamente com foco nos estádios de
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã), (7)
Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/B A, na "Fase I.
Formação do acordo anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo,
nos parágrafos 34 e 89 deste Histórico da Conduta.
Tabela 11. Dados Pessoas Físicas Participantes da Conduta
Queiroz Galvâo (Não Signatários)
O
NOME
Gustavo
Souza
CARGOS
OCUPADOS
(PORPERÍODO) ECARGO
ATUAL
Diretor
Comerciai
(períododisponível)
PESSOA JURÍDICA
(COM LOCAL DETRABALHO: SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
Construtora Queiroz
Gaivão S.A. ("QueirozGalvâo")
Avenida Presidente
Antônio Carlos, 51,31,5°, 6° e 7° andares
Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20020-010
Rua Santa Luzia 651,
2° a 6° andares
Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20030-
041
N»
PASSAPORTE
/CPF
E-MAIL/ENDEREÇO/TELEFONE CELULAR
P
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GABINETE
O
Maurício
Fialho
Cantarelii
Diretor de
Desenvolvimento
de NegóciosEstruturados
(período nãodisponível)
Construtora Queiroz
Gaivão S.A. ("QueirozGalvao")
Avenida Presidente
Antônio Carlos, 51,31,
5°, 6° e 7° andares
Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20020-010
Rua Santa Luzia 651,
2° a 6° andares
Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20030-
041
Gustavo Souza
61. De acordo com os Signatários, Gustavo Souza foi, durante a conduta. Diretor
Comercial da Queiroz Gaivão. Ele era representante do escalão operacional, cuja
participação na conduta consistiu em comparecer a reuniões, bem como participar detrocas de e-mails referentes ao monitoramento de interesses do acordo anticompetitivopreliminar entre os concorrentes, durante a "Fase I. Discussões preliminares eformação do acordo anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo,nos Documentos 14 e 16 e nos parágrafos 38, 89, 129 e 131 deste Histórico da
Conduta.
Maurício Fialho Cantarelii
62. De acordo com os Signatários, Mauricio Fialho Cantarelii foi, durante a conduta,Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados na Queiroz Gaivão. Ele era
representante do escalão operacional, cuja participação na conduta consistiu em
comparecer a diversas reuniões, bem como participar de trocas de e-mails referentes ao
monitoramento de interesses do acordo anticompetitivo preliminar firmado entre os
concorrentes, durante a "Fase I. Discussões preliminares e formação do acordo
anticompetitivo preliminar", e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 18,22 e 24 e nos parágrafos 38, 133, 134 e 135 deste Histórico da Conduta.
Tabela 12. Hierarquia na tomada de decisões pelas Pessoas Físicas
Participantes da Conduta
IKl^IALAIJ Ort.R.AC,I(JN-\L
Andrade Gutierrkz
RNS (Presidente da Andrade Gutierrez) AQ (Superintendente Comercial da Andrade
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F>
Q3IMBSHIBS
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GABINETE
ALTO F SC Al. AO i -ESCALÃQllEEJRAOQÍSÍAI^ . .Gutierrez)
JMAF (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez em Belo Horizonte)
MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negóciosdo Norte da Andrade Gutierrez)
Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendentede Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
RFLS (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez)
Camargo Corrêa
Eduardo Hermeiino Leite (Vice-Presidente daCamargo Corrêa)
Emílio Eugênio Auler (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)
Mauro Cardoso de Aguiar (SuperintendenteOperacional da Camargo Corrêa)
Carioca Engenharia
Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior
(Presidente da Carioca Engenharia)
José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Carioca
Engenharia)
Marcelo Antonio Carvalho Macedo (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Carioca
Engenharia)Odebreíht
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht)
Eduardo Soares Martins (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Estruturados da
Odebrecht)Geraldo Villin Prado (Diretor de Investimentos da
Odebrecht)Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento
de Negócios Estruturados da Odebrecht)João Borba Filho (Diretor de Desenvolvimento deNegócios destacados para assuntos da Copa do
Mundo da Odebrecht)João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-
Superintendente da Área Norte da Odebrecht)OAS
Reginaldo Assunção Silva (DiretorSuperintendente da OAS)
José Lunguinho Filho (Diretor Comercial da OAS)Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (Diretor
Comercial da OAS)Marcos Antonio Borghi (Diretor de
Desenvolvimento de Negócios Estruturados da OAS)OUEIROZ GALVÂO
Não há
Mauricio Fialho Cantarelli (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Estruturados da
Queiroz Galvão)Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz
Galvão)
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/f
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63. A participação destas pessoas físicas ao longo dos anos da conduta
anticompetitiva pode ser melhor visualizada conforme a tabela abaixo;
Tabela 13. Pessoas Físicas participantes da conduta nas fases I e II (2007-
2011)
Fasi; I- DiscissOts Piíeliminares e formarãoDO ACORDO AM KOMPE11TIVO PRELIMINAR
(Oirn BRO DE 2007 -.IIMIO DE 2010)
Fase 11 -Cgnsolidaçào de At;ORDOs
.\NnCOMPEl ITIVOS BII,A1ER,AIS E MLLULATERAIS
(.11 NHO DE 2009 - MEADOS DE 2011)
Andrade Guiierrez
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios doNorte da Andrade Gutierrez)
AQ (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez)
JMAF (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez em Belo Horizonte)
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios doNorte da Andrade Gutierrez)
MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)
JMAF (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez em Belo Horizonte)
MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)
Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendentede Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
RFLS (Superintendente Comercial da AndradeGutierrez)
RNS (Presidente da Andrade Gutierrez) RNS (Presidente da Andrade Gutierrez)
Camargo CORRÊA
Eduardo Hermelino Leite (Vice-Presidente daCamargo Corrêa)
-
Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)
Mauro Cardoso de Aguiar (SuperintendenteOperacional da Camargo Corrêa)
Carioca Engenharia
José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Carioca Engenharia)
-
Marcelo Antonio Carvalho Macedo (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia)Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior (Presidente da
Carioca Engenharia)
Odebrecht
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht Inífaestrutura)
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidenteda Odebrecht)
Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimentode Negócios Estruturados da Odebrecht)
Geraldo Villin Prado (Diretor de Investimentos daOdebrecht)
Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-
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e
de Negócios da Odebrecht) Superintendente da Área Norte da Odebrecht)João Borba Filho (Diretor de Desenvolvimento de
Negócios destacados para assuntos da Copa do Mundoda Odebrecht)
OAS
José Lunguinho Filho (Diretor Comercial da OAS)
José Lunguinho Filho (Diretor Comercial da OAS)
Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (DiretorComercial da OAS)
Marcos Antonio Borghi (Diretor de Desenvolvimentode Negócios Estruturados da OAS)
Reginaldo Assunção Silva (Diretor Superintendente daOAS)
QueirozGalvão
Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão)
-
Maurício Fialho Cantarelli (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Estruturados da Queiroz
Galvão)
IV. IDENTIFICAÇÃO DE CONCORRENTES E CLIENTES NO MERCADOAFETADO
IV.I. CONCORRENTES
64. As empresas que participaram dos procedimentos licitatórios relativos às obrasde construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivas dos estádiosde futebol destinados à Copa do Mundo objeto ou potencialmente objeto do conluio sãoindicadas nas tabelas abaixo.
65. Pelo menos 5 (cinco) procedimentos licitatórios relacionados a obras de
construção civil, modernização e/ou reforma de estádios de futebol foram objeto daconduta anticompetitiva. Essas licitações podem ser compreendidas em dois blocosdistintos de ajustes entre concorrentes. O primeiro bloco refere-se aos seguintes estádios
futebol;
e (3) Arena Pernambuco em Recife/PE. Já o segundobloco refere-se aos seguintes estádios de futebol: (4) Estádio do Maracanã no Rio deJaneiro/RJ e (5) Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam,porém, que os ajustes anticompetitivos para o (5) Estádio Mineirão em BeloHorizonte/MG não foram implementados, pois com a alteração da modalidadelicitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não
¥>
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SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
participar do certame. Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio do
Morumbi em São Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol escolhidos para a Copa
do Mundo de 2014, a Camargo Corrêa manifestou interesse, em sede do acordo
anticompetitivo preliminar, em futuramente realizar esta obra, porém isto não foi
implementado tendo em vista a escolha final da Arena do Corinthians em São Paulo/SP.
Ademais, os Signatários indieam que outros 3 (três) procedimentos licitatórios também
podem ter sido objeto da conduta anticompetitiva, pois quanto a estas os Signatários não
participaram diretamente dos certames: (6) Arena Castelão em Fortaleza/CE, (7)
Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/B A. Os
Signatários informaram que ainda não foram encontradas evidências envolvendo os
estádios nas demais cidades-sede da Copa do Mundo;
I e (12) Arena Corinthians em São Paulo/SP.
Tabela 14. Identificação de outros concorrentes-]
CONSORCIO EMPRESA CNPJ
ENDEREÇO(SEDE,
escritório,FÁBRICAS)
VVEBSITE/TEL
/FAX
REPRESENT
ANTE
LEGAL
/f-
Página 40 de 151 nHSsnsníis
k«!ilrMtêlüil!4irrf^
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SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
O
Tabela 15. Identificação de outros concorrentes - (4) Rio de Janeiro/RJ(Estádio do Maracanã)
consórcio EMPRESA cnpj
ENDEREÇO(SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
WEBSITE/TEL/FAX
REPRESENTANTE
LEGAL
O
Página 41 de 151 VERSÃO PUBLICA
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SUPERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
Tabela 16. Identificação de outros concorrentes - (6) Fortaleza/CE(Arena Castelão)
CONSÓRCIO EMPRESA CNPJ
ENDEREÇO(SEDE,
ESCRITÓRIO,FÁBRICAS)
WEBSITE/TEL
/FAX
REPRESENT
ANTE
LEGAL
Jp
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SaiMBEIB!
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IV.2. CLIENTES
66. Os clientes afetados pela conduta foram os órgãos licitantes das obras dereforma dos estádios de futebol, notadamente a |
(3) oGoverno do Estado de Pernambuco quanto à Arena (4) a
"» - ™P-as Carioca Engenharia eOs Signatários esclarecem que, apesar de a Somague Engenharia S.A. e Fujita Engenharia Ltda terem
qualquer envolvimento no conluio ora narrado. empresas tiveram
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P
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Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro quanto ao Estádio do Maracanã no Riode Janeiro/RJ. O cliente que poderia ter sido afetado pela conduta caso o acordo tivessesido implementado, mas não o foi é a (5) Secretaria de Planejamento e Gestão -SEPLAG do Estado de Minas Gerais quanto ao Estádio do Mineirão em BeloHorizonte/MG22. Qs clientes possivelmente afetados pela conduta foram: (6) aSecretaria do Esporte do Estado do Ceará quanto à Arena Castelão em Fortaleza/CE, (7)o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quanto à Arena das Dunas em Natal/RN e(8) a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE do Governo da Bahiaquanto à Arena Fonte Nova em Salvador/B A.
Tabela 17. Identificação dos clientes afetados e que podem/poderiamTER
EMPRESA CNPJ ENDEREÇO WEBSITE/TEL/FAX
REPRESENTANTE1 FPAI
-J— V-
(3) Governo do
Estado de
Pernambuco10.571.982/0001-25
Palácio do Campodas Princesas, Praçada República, s/nBairro Santo
Antônio
Recife - PECEP: 50010-928
http://www.pe.govbr/
(81)3181-2100
1 Paulo Câmara
(4) Secretaria de
Estado de Obras doRio de Janeiro
08.599.767/0001-90
Rua do Passeio, 56,4° ao 9° andar
Centro
Rio de Janeiro - RJCEP: 20021-290
http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal
(21)2517-4900
José Iran Peixoto Júnior
(5) Secretaria de
Planejamento eGestão - SEPLAGdo Estado de Minas
Gerais
05.461.142/0001-70
Rodovia Pref.
Américo Gianetti,4001, 3° andar
Bairro Serra VerdeBelo Horizonte -
MG
http://www.planejamento.mg.gov.br/
(31)3915-0702
Helvécio Miranda
Magalhães Júnior
H Signatários, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SFPt Ar p t h
daquele projeto. ' que foi definida para construção
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empresa CNPJ ENDEREÇO WEBSFTE/TEL/FAX
REPRESENTANTELEGAL
(6) Secretaria do
Esporte do Estadodo Ceará
05.565.013/0001-21
Avenida Alberto
Craveiro, 2901Castelão
Fortaleza-CECEP: 60860-901
http://www.esporte.ce.gov.br/
(85)3101-4418
José Jeová Souto Mota
(7) Governo do
Estado do Rio
Grande do Norte08.241.739/0001-05
Av. Senador
Salgado Filho, s/nLagoa NovaNatal - RN
CEP: 59064-901
http://www.m.gov.br/
(84) 3232-5240
Robinson Mesquita deFaria
(8) Secretaria do
Trabalho, Emprego,Renda e Esporte -SETRE do Governoda Bahia
13.937.123/0001-03
Av. Luís Viana
Filho, 2" Avenida,Plataforma III, 200,CAB
Salvador - BA
CEP: 41745-003
http ://http ://www. setre.ba.gov.br/
(71)3115-1610
José Álvaro FonsecaGomes
O
IV.3. ASSOCIAÇÃO
67. Conforme sera detalhado adiante, os Signatários informam que a Associaçãorasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base ("ABDIB")^^ teve legítima atuação no
mercado de construção civil, modernização e/ou reforma de instalações esportivasrelacionado às obras da Copa do Mundo, especialmente por meio da criação do "Grupode Trabalho Copa 2014", composto, em sua maioria, por representantes de grandesconstrutoras.
68. De acordo com os Signatários, as empresas que firmaram o pactoanticompetitivo ora reportado, aproveitavam-se das datas das reuniões oficiais do Grupode Trabalho Copa 2014 convocadas por essa Associação, para marcar reuniões isoladase paralelas, geralmente na sede de algumas empresas integrantes do conluio, em SãoPaulo/SP, com o objetivo de tratar de questões relacionadas ao acordo ilícito referenteas obras de estádios da Copa do Mundo. Os Signatários ressaltam que a atuação do
ARnm ^ão tendo aABDIB ou os demais integrantes das reuniões do Grupo de Trabalho Copa 2014qualquer influencia, relação ou participação no âmbito das condutas colusivas.
/)f\ O'
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69. Durante todo o período da conduta, a Presidência da ABDIB foi ocupada porPaulo Roberto de Godoy Pereira^^ que não teve qualquer envolvimento nas condutasora relatadas, conforme entendimento dos Signatários.
V. DURAÇÃO DA CONDUTA
70. Os contatos entre concorrentes se iniciaram preliminarmente com a definição doBrasil como sede da Copa do Mundo de 2014 pela FIFA, em outubro de 2007 tendo seintensificado no segundo semestre de 2008, durando até, pelo menos, meados de 2011,quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebolpara a Copa do Mundo.
FASEI-DISníSSOPS
PRELIMINARES F FORMAÇÃO DO FASE II - CONSOLIDAÇÃO DF
ACORDO ANTICOlVIPltTiTIVO ACORDOS ANTICOMPETITIVOS
preliminarfoutubro de 7007 iunhrv Ho onio\
BILATERAIS E MIJLTILATER AIS
Andrade Gutierrez
Carioca EngenhariaCamargo Corrêa
Odebrecht
OAS
Queiroz Galvão
(junho de 2009 - meados de 201 n
Principais participantes;Andrade Gutierrez
Odebrecht
Participantes limitadas:Carioca Engenharia
OAS
Queiroz Galvão
DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA
VI. 1. DINÂMICA DA CONDUTA
71. A conduta ora narrada estruturou-se em duas fases principais, conformedestacado a seguir. /.
/f-
Os Signatários esclarecem que Paulo Roberto de Godoy Pereira (Diretor Presidente, d. a,
energia. Hart.c.paçoes S.A., que atua no segmento de transmissão e geração dePágina 46 de 151 VERSÃO PÚBLICA
lú
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Fase I - Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivopreliminar (outubro de 2007 - junho de 2010V envolveu o período de outubro de2007 (quando o Brasil foi escolhido como país a scdiar a Copa do Mundo dc 2014) ajunho dc 2010 (quando foram definidos todos os estádios cm suas respectivas cidades-sede). Nessa Fase, ocorreram discussões e tratativas preliminares entre as construtorassobre as cidades que poderiam scdiar a Copa do Mundo. Tais discussões intensificaram-se em 2008, quando começaram as tratativas para uma divisão de mercado, ou seja,em quais cidades/obras se daria a participação de cada empresa do conluio. Em 18 deagosto de 2008, ocorreu uma reunião envolvendo representantes das 6 (seis) empresasparticipantes no conluio (Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa,Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão), na qual foram apontados interesses sobre aconstrução dos estádios das potenciais cidades-sede, alocando-se os interesses daquelasempresas pelos projetos, formando-se, assim, um acordo anticompetitivo preliminarenti^essasempresas. As seguintes cidades foram objeto de discussão:
(3) Recife/PE, (4) Rio de Janeiro/RJ, (5) Belo Horizonte/MG, (6)Fortaleza/CE, (7) Natal/RN, (8) Salvador/BA e (9) São Paulo/SP. Após a definição dascidades-sede, em maio de 2009, as empresas integrantes do acordo preliminarprocederam ao monitoramento do acordo anticompetitivo preliminar, até o momento emque foi definido qual seria o estádio localizado na cidade de São Paulo, último estádiode futebol da Copa do Mundo a ser definido.
Fase II - Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e miiltilafpri...(junho de 2009 - meados de 2011): envolveu o período de junho de 2009 (logo apósterem sido definidas as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014) a meados de 2011(quando houve as assinaturas dos contratos^^ de cada projeto envolvendo as 8 cidades)coexistindo, até junho de 2010, com a Fase I. Nessa Fase, as tratativas de divisão de'mercado e alocação das obras dos 8 (oito) estádios da Copa do Mundo objeto oupossivelmente objeto do conluio ocorreram por meio de acordos anticompetitivos
P ,—■ . ' '^rena Pernambuco em Recife/PE, contrato assinado em 15 de junho de 2010- 141Es,ad,o do Marí^anS no Rio de Janeiro/RJ contrato assinado em II de agosto de 2^0 sfEstiit
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específicos (bilaterais ou multilaterais) somente entre os participantes de cadaprojeto, de acordo com a divisão de obras pactuada na Fase I. As principaisparticipantes da conduta durante essa fase foram as seguintes empresas: AndradeGutierrez e Odebrecht, que implementaram o cartel, por meio de dois blocos de^^|^|P^|^^^Ção^_das^2^cita^^ concorrentes: um primeiro bloco referente a
e (3) Arena Pernambuco em Recife/PE; e um segundo relacionado àsobras do (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ e do (5) Estádio Mineirão emBelo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam, porém, que os ajustes anticompetitivospara o (5) Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG não foram implementados, poiscom a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), asempresas^ teriam decidido não participar do certame. Os Signatários possueminformações de participação limitada na conduta da empresa OAS, que participou das
da conduta anticompetitivae (4) Estádio do Maracanã no Rio de Janeiro/RJ, e das
licitações que possivelmente foram objeto (7) Arena das Dunas em Natal/RN e (8)Arena Fome Nova em Salvador/BA. Os Signatários possuem informações departicipação limitada na conduta das empresas Carioca Engenharia e Queiroz Galvão,que também participaram da licitação possivelmente afetada da (6) Arena Castelão emFortaleza/CE.
74. As violações á ordem econômica consistiriam em acordos (i) de fixação depreços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, e (ii) de divisão demercado e alocação de projetos, por meio da formação de consórcios, da supressão depropostas, da apresentação de propostas de cobertura e da promessa futura desubcontratação.
75. A Tabela 18 relaciona os 8 (oito) projetos de estádios de futebol da Copa doMundo que foram ou possivelmente foram objeto de acordos anticompetitivos entreconcorrentes: aa.
Tabela 18. Licitações objeto de acordo anticompetitivo e licitações quePOSSIVELMENTE FORAM OBJETO DE ACORDO
LICITAÇÕES OBJETO DE ACORDOANTICOMPETITIVO
LICITAÇÕES QUEPOSSIVELMENTEFORAM OBJETO
PROJETO PRIVADO EMQUE HOUVE
MANIFESTAÇÃO 'ímã
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DE ACORDO
Primeiro
bloco de
estádios de
futebol
Segundobloco de
estádios de
futebol
J
(3) Recife/PE (ArenaPernambuco)
(4) Rio de Janeiro/RJ
(Estádio do Maracanã)(5) Belo Horizonte/MG
(Estádio Mineirão)^^
(6) Fortaleza/CE
(Arena Castelão)(7) Natal/RN (Arena
das Dunas)(8) Salvador/BA
(Arena Fonte Nova)
LM I RESSE DE EMPRESA
INTEGRANTE DOCONLUIO
São Paulo (Estádio doMorumbif^
A hnha do tempo abaixo apresenta os períodos de ocorrência das fases daconduta ora descrita, bem como as datas de apresentação de propostas pelasparticipantes dos 8 (oito) processos licitatórios objeto e possivelmente objeto da prática:
!f^-
p
interesse perante os concorrentes em futuramente realizar estalí Camargo Corrêa manifestoutendo em vista a escolha final da Arena do Corinthians em São Paulo/Sp"''
participar do certame. teriam decidido não
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20)7 M)§
Má» de 2009
2009 t 2010íifciOÍO Meado» de 2011
t t
Fase I ^
Fase O
Fase II
,^resentaç3o de ft-opostas
2009
FevereifOíleâôíO
de i>»ooftsia
ck-HlHfeFortaim
mo1
Junho de 2010
«sáitÊo '
Ag«áode20lÔ
A^seislaçàô áe Proporeslàtfio de Beío Horizante
MzrçodeiOlI
Aprmniaçío de mpõsticstâiíi© de N«ftB
1 t 2011
±T TDezembrij de 2009 MarfoctoMlo
Apresenls^So de Ptopwm Aijrwentivf» de Prapost»- j de Saleador esWdio de Recife
TIiiIlwdeJtuo
AjuesMiUfj» de ftx^osisesíédio do Ris de 4
A ^ ilustrativo, vale mencionar as empresas responsáveis pelas obras de cadaCl a e-sede, bem^como o tipo de contratação realizada pelos governos estaduais edistrital (vide Seção VI.2.2.1. conforme Tabela 19:
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Empresas/Consórcios Responsáveis pelas Obras dos Estádios^»»CONTRATAÇÃO Vencedor Habilitados Inabilitados Apresentaram recursos
■BConsórcio Cidade da Copa Consórcio Arena(3) Recife/PE
(ArenaPernambuco)
Contrato deParceriaPúblico-Privada
(Odebrecht Investimentos em PemambucoIntraestrutura Ltda. (Andrade CR Almeida CR AlmeidaOdebrecht Serviços Gutierrez / GAS)debngenharia e construção S/A) (2n(4) Rio de Contrato de Consórcio Maracanã Rio GAS (2°) Consórcio Novo Maracanã - Paulitec - Estacon Consórcio Novo Maracanã - Paulitec
^ as informaçõ^es contidas na Tabela 19 foram obtidas no portal http://www.copatransparente gov br/|, Rio de Janeiro/RJ e
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Tipo of.Vencedor HabilitadosCONTRAI a(.:ão Inabilitados Apresentaram recirsosJaneiro/RJ
(Estádio do
Maracanã)
obra pública 2014 (Andrade Gutierrez /Rccoma (Paulitec Construções Estacou Estacou Recorria (Paulitec Construções
S/AOdebrecht/ Deita)^' Engenharia S.A. e Recoma Construções, Comércio
e Indústria Etd, Estacou Engenharia S.A. e Recoma
Ca.)
onstruções, Comércio IndústriaEtda.)
(5) Belo
Horizontc/MG
(Estádio Minetrão)
(6) Fortaleza/CE
(Arena Castelão)
deContrato
Parceria
Público-Privada
Contrato
Parceria
Consórcio Minas Arena -Gestão de InstalaçõesEsportivas S.A.(CONSTRUCAP -EGESA -HAP)
Consórcio Arena MultiusoCastelão (Gaivão Engenharia
Consórcio Novo Maracanã (Construtora QueirozGaivão S/A e Carioca Christiani-NielsenEngenharia S/A)
Consórcio Construcap - Cetenco - Convap(Maracanã) (Construcap-CCPS Engenharia eComércio S.A, Cetenco Engenharia S.A. e ConvapEngenharia e Construções S.A.)Consórcio Brasil 2014 (Sanerio Engenharia Etda.,BA Engenharia e Meio Ambiente Etda. eHexagonal Construções Etda.)
N/A
Odebrecht (2")
N/A
Consórcio Novo Castelão (Carioca ChristianiNielsen Engenharia S.A., Somague Engenharia
Consórcio Novo Maracanã (ConstrutoraQueiroz Gaivão S/A e CariocaChristiani-Nielsen Engenharia S/A)
Consórcio Construcap - Cetenco -Convap (Maracanã) (Construcap-CCPSEngenharia e Comércio S.A, CetencoEngenharia S.A. e Convap Engenharia eConstruções S.A.)
Consórcio Brasil 2014 (SanerioEngenharia Etda., BA Engenharia eMeio Ambiente Etda. e HexagonalConstruções Etda.)
N/A
Consórcio Novo Castelão (CariocaChristiani Nielsen Engenharia S.A.,
' O"*™"" P"™ Participação no processo lici.atório do Estádio do
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Tipo de
CONTRATAÇÃO Vencedor Habilitados Inabilitados Apresentaram reciirsosPúblico-Privada
(7) Natal/RN
(Arena das Dunas)
(8) Salvador/BA
(Arena Fonte
Nova)
Contrato
Parceria
Público-Privada
de
S.A; Servcng Civilsan S.ABWA Tecnologia LTDA)
S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A.Engenharia Ltda.)
Fujita
Consórcio Marquise-EIT-CVS (ConstrutoraMarquise S.A., EIT Empresa Industrial TécnicaS.A e CVS Construtora S.A.)
Somague Engenharia S.A., ConstrutoraQueiroz Galvão S.A. e FujitaEngenharia Ltda.)
Consórcio Marquise-EIT-CVS(Construtora Marquise S.A.. EITEmpresa Industrial Técnica S.A e CVSConstrutora S.A.)OAS
N/A N/AN/A
Contrato d(
Parceria
Público-Privada
Odebrecht/OAS
N/A N/AN/A
-5
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78. Os Signatários detalham que o acordo anticompetitivo entre Andrade GutierrezCamargo Corrêa, Carioca Engenharia, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvâo, para alocaros projetos de estádios da Copa do Mundo 2014, pode ser mais bem compreendido seanalisado em duas fases (vide Seções VI.2.1. e VI,2.2.), confotme linha cronológicaabaixo^"':
/jft-
- .s pr„ce.„s
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FASEI DISCUSSÕES preliminares e formação do acordoANTICOMPETITIVO PRELIMINAR
(OUTUBRO DE 2007-JUNHO DE 2nin^Intensificação das discussões com fins
anticompetitivos(2008)
Brasil
confirmado
como país
sede
(20.10.2007)
Criaçãodo GT
Copa2014
(agosto de2008)
Reunião entre
os 6
concorrentes,
que firmaram
o
acordo
anticompetitivo preliminar
(muito
possivelmenteem
18.08.2008)
Reuniões e
entendimentos
anticompetitivos entre
Andrade
Gutierrez e
Odebrecht
(muito
possivelmentea partir de
18.08.2008)
Definição dascidades-sede
(31.05.2009)
Definição doestádio
localizado na
cidade-sede de
São Paulo
(17.06.2010)
FASE II CONSOLIDAÇÃO DE ACORDOS ANTICOMPETITIVOS BILATERAIS E MULTILATERAIS
Salvador Recife Fortaleza Rio de Janeiro Belo
Horizonte
Edital:
15.10.2009
EntregaPropostas:04.12.2009
Edital:
21.12.2009
EntregaPropostas:22.03.2010
Edital:
30.12.2009
EntregaPropostas:26.02.2010
Edital:
02.06.2010
EntregaPropostas:05.07.2010
Edital:
23.06.2010
EntregaPropostas:12.08.2010
Natal
Edital;
31.12.2010
EntregaPropostas:02.03.2011
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VI.2.1. Fase I: Discussões preliminares e formação do acordo anticomDetitivnpreliminar (outubro de 2007- junho de 2010)
Fasel rmacão do acordo anticomiwfitfa n
preMitttnar {20.10.200? - I7.06.20ioi
«afinttjtdo
ptóitde
C».Í0.»7)
Te»» áe
CmpemçiaTécam a*
61 «008 entre
ME.CBFe
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01.05,2058)
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ÍBsfaiÉjtrotar
« du Cidrdta
CaadMjitM à
Capa d»Maada
mMim)
RíanH» entre AndradeGntfcmsi, Cainai^o Carrè»,Carfcta Engenharia, OAS,
Odebrecht t Qatkez Gah-ln,í|ae Smiaa a acard»
anifeainpetkn-o pt^imiBar(rasàto possivetoente tm18.98,28085
iflnota de MemotandedeEatendhneatwentre Andrade
Gntetat e Odehretht
aií0.2(»S)
Ocflnitáo das
(31052009)
Defin^in d»estádio
na
cMade-sedede São Panh)
(1706JM10)
Reoatóes e entejdtaentoj «nu fins «ntfcompetitirosentre Andrade Cntetas« Odebtechi
(«mnto possii-eímente apatarde 18.08,2908)
0.20077^™^^"79. A partir da confirmação oficial de que o Brasil seria o país sede da Copa doundo, em 20 de outubro de 2007^3, iniciaram-se discussões e tratativas preliminares
entre representantes das construtoras sobre as possíveis cidades que viriam a sediar osjogos da Copa do Mundo. Tais discussões intensificaram-se em 2008, quandocomeçaram as tratativas para uma divisão preliminar de mercado. Esse acordoenvolvia a discussão sobre em quais cidades/obras as empresas teriam interesse em
-Conforme apontado pelos Signatários, para mais informações, vide Relatório de Atividades da Copa do//^ ■ disponível
1^'í?ja
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participar, sobretudo em vista de suas afinidades por já atuarem em determinadaslocalidade, bem como pelo grau de influêneia política de cada empresa com certosgovernos estaduais, para assim acertarem como se daria a participação de cada empresado conluio.
80. A fim de ilustrar a ocorrência dessas discussões preliminares, consta na agendade Marco Antonio Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negóeios Estruturados daAndrade Gutierrez) (Documento 03), um apontamento de reunião realizada em 2 dejulho de 2008 eom funcionários da Andrade Gutierrez, da Camargo Corrêa e daOdebrecht. Partieiparam da referida reunião Marco Antônio Ladeira de Oliveira(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), Geraldo VillinPrado (Diretor de Investimentos da Odebrecht) e Eduardo Hermelino Leite (Vice-Presidente da Camargo Corrêa), com o assunto "Copa do Mundo", conforme excerto doDocumento 03 a seguir.
Documento 03 - Trecho da Agenda de Marco Antônio Ladeira de Oliveira(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
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Excluir
Fechar
I >' MP\OM|i.<a
X B
FORMATAR 'Fao
fe:! Calendário
Encaminhar -Meu Cat«Tdarto
Ações
REVISÃO
Ag«vdament» Anoíaçõe.?da Reunião
- ; Nenhum
'iORftcofréncia
' j % Fuios HorâfiosMoriraf
Assitrao ; ReimiSo Isdorj, Geraldo VUIir Eduwilo leBe (Copa do Mundol
loort " " — -
Hora iníc» ; qua Q2m/2QÕQ ~~
Hora de íermino i qua Q2/Q7/ZQ0&
Si nsoô
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, Anota^^es da Reunião Opções
,30
No Paíta ^ Casendai
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81. As tratativas e discussões preliminares travadas entre os concorrentes tinhamcomo escopo principal o compartilhamento de informações sobre os potenciaisinvestimentos e as capacidades das empresas de arcarem com obras de grandeporte, tais como obras de construção civil, modernização e/ou reforma dos estádios defutebol que potencialmente poderiam ser utilizados na Copa do Mundo. Neste panoramade analise de capacidade produtiva, as empresas sinalizavam, ainda, de maneira
^ embrionária, suas preferências por determinados projetos em potencial, em vistade suas afinidades por já atuarem em determinadas loealidades, bem como pelo grau deinfluencia política de cada empresa com certos governos estaduais, já criando as basespara a divisão de mercado que viria a se concretizar com a definição das cidades-sede da Copa do Mundo.
.VI.2.1.2. Constituição do Grupo de Trabalho Cona 2014 no âmbito daBrasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base /"ABDIR"!
82. Os Signatários esclarecem que, com a escolha do Brasil como sede da Copa doMundo de 2014 pela FIFA, em 20 de outubro de 2007, e com a confitntação doGoverno Federal, em 30 de outubro de 2007, de que o evento seria sediado no Brasil(VI e eção VI.2.1.1. acima), houve uma intensa movimentação entre as grandesconstrutoras atiiantes nesse segmento de mercado (notadamente Andrade Gutierrez,Camargo Cotrea, Canoea Engenharia, OAS, Odebrecht e Queiroz Gaivão) paradiagnosticar ações necessárias para participação nas obras do mundial, identificarprojetos e fontes de financiamento, bem como cumprir etapas preparatórias para osinvestimentos.
83. Em 13 de maio de 2008, o Ministério do Esporte assinou o Termo deCooperação Técnica n° 01/2008 ("Termo de Cooperação Técnica") (Documento 01)^^com a Confederação Brasileira de Futebol ("CBF") e com a ABDIB3^ com o objetivode elaboração, por essa Associação, de estudos e projetos para subsidiar a União, os
Sllntláriof " 2008 (Documento 02), como reportado pelosyf-
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Estados e os Municípios envolvidos no evento no que se referia à infraestruturanecessária para a realização da Copa do Mundo. Segundo afirmam os Signatários, osestudos deveriam abranger inclusive a estimativa de custos de cada uma das instalaçõesnecessárias em comparação com os planos de investimento dos Governos Federal,Estaduais e Municipais para as ações de implementação da Copa do Mundo.
84. Em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica, a ABDIB, por meio de seuPresidente, Paulo Roberto de Godoy Pereira, constituiu, em agosto de 2008, um grupode trabalho entre algumas de suas associadas^^ a maioria delas construtoras (emespecial, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, OAS, Odebrecht eQueiroz Galvao), embora também tivessem participado desse grupo outras empresas deoutros segmentos econômicos, que designou de "Grupo de Trabalho Copa 2014". Ointuito deste grupo era, como informam os Signatários, fomentar um planejamentosobre o legado das obras da Copa do Mundo, especialmente sobre as regras decontratação das licitações e a definição das cidades que seriam mais viáveis a congregartoda a infraestrutura necessária (e.g., redes hoteleiras, telecomunicações, estádios defutebol, etc.) para atender aos padrões estabelecidos no Caderno de Encargos da FIFA^^.Os Signatários indicam que as empresas que compunham o grupo não influenciaramdiretamente a definição das eidades-sede, a qual se tratou de uma decisão política entreo governo brasileiro e a FIFA.
85. Os Signatários eselarecem que, a despeito de todas as empresas integrantes doconluio terem participado do Grupo de Trabalho Copa 2014 ("GT Copa 2014") (videTabela 20 abaixo) - Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, OAS,Odebrecht e Queiroz Galvão -, as atividades do GT Copa 2014 eram legitimas e asreuniões do grupo ocorriam isoladamente das reuniões anticompetitivas entre asempresas. A fim de evidenciar que as reuniões do GT Copa 2014 tinham propósitounicamente técnico de infraestrutura, sem qualquer colaboração com finsanticompetitivos, os Signatários descrevem que as pessoas físicas representantes de
Conforme demonstrado no Documento 10, os membros do Grupo de Trabalho Copa 2014 eram Dempresas de diversos segmentos de mercado - associadas da ABDIB não Í tratando apenasT^ /cons rutoras, a saber. Alstom, Alusa, Andrade Gutierrez, Construtora Barbosa Mello Camargo CorrêaCarioca Engenharia, CR Almeida, CH2M, Efacec, EIT, Galvão Engenharia, OAS, Odebrecht OHL Oi'Queiroz Galvao, Santa Barbara, Schahin, Siemens, Telefônica, Triunfo e Unibanco ' //nPIPATR^r'"'" ''"'"p o <•'! Encargos da PIPA era um documento firmado entre
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Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, OAS, Odebrecht e QueirozGalvão no GT Copa 2014 não possuem exata coincidência com as pessoas físicas decada uma dessas empresas na conduta anticompetitiva. Nesse sentido, apenas osrepresentantes de Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht no GT Copa2014 estiveram envolvidos na conduta anticompetitiva ora reportada, enquanto osrepresentantes da Camargo Corrêa, OAS e Queiroz Galvão que participaram do conluionão integraram o GT Copa 2014 (Documento 10):
Tabela 20. Pessoas físicas representantes das 6 empresas no GT Copa 2014
EmpresaRepresentante im egrante do GTCopa 2014, com participação na
conduta
Represes I AM E integrani e do GT
Copa 2014, SFJM PARTICIPAÇÃO NACONDUTA
Andrade Gutierrez Marco Antônio Ladeira de OliveiraCamargo Corrêa
- João Ricardo AulerCarioca Engenharia José Camilo Teixeira Carvalho
OAS- Mareio Tourinho
Odebrecht Eduardo Soares MartinsQueiroz Galvão
- Matheus Baraldi
86. Foram então realizadas diversas reuniões para tratar de assuntos técnicos, entreos membros do Grupo de Trabalho Copa 2014 - que também eram representantes daABDIB - na sede da ABDIB, entre agosto de 2008 e agosto de 2009^^ (Documento 20e 34), bem como diversas reuniões entre os membros do GT Copa 2014^^ e autoridadespúblicas locais das cidades interessadas em sediar jogos da Copa do Mundo, com ointuito de fomentar o Termo de Cooperação Técnica e de coletar informaçõesnecessárias à elaboração do estudo de viabilidade de infraestrutura^o. Abaixo segue listadas pessoas físicas membros do GT Copa 2014-
■a mencionam as reuniões realizadas entre os membros do Grupode Trabalho Copa 2014 da ABDIB nas seguintes datas: 18 de agosto de 2008 (Documento 20) 04 desetembro de 2008 (Documento 20), 12 de setembro de 2008 (Documento 20), 07 de novembro de 2008^Documento 20), 29 de janeiro de 2009 (Documento 34) e 28 de agosto de 2009 (Documento 34).
s Signatários esclarecem que, em geral, os representantes das empresas no GT Copa 2014 tratavamunicamente de assuntos técnicos de infraestrutura. Neste sentido, os Signatários afirmam que com
cíS^ezí Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da AndradeGutierrez), Jose Camilo Teixeira Carvalho (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da CariocaEngenharia) e Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da
pita Cr ™ """ ™Signatários mencionam as reuniões realizadas entre o Vice-Presidente da
ABDIB e coordenador do Grupo de Trabalho Copa 2014, Ralph Lima Terra, e autoridades públicas locais(federais, estaduais, distritais e municipais) das cidades interessadas a sediar Jogos da Copa do Mundo nasegumtes datas. 25 dejunho de 2008 (Brasília), 16 de setembro de 2008 (Rio de Janeiro), 22 de setembro
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Tabela 21. Pessoas físicas membros do GT Copa 2014
Empresa Membros do GT Copa 2014
Alstom Ramon Fondevila
Alusa Rogério Riccardi
Andrade Gutierrez Marco Antônio Ladeira de Oliveira
Barbosa Mello Paulo Rezende Tondato
Camargo Corrêa João Ricardo Auler
Carioca Engenharia José Camilo Teixeira Carvalho
CR Almeida Felipe Senna
CH2M Pablo Vilela Ibanez
EFACEC Salvador Perrotti
EIT José Leite Maranhão Neto
Galvão Engenharia José Rubens Goulart Pereira
OAS Mareio Tourinho
Odebrecht Eduardo Soares Martins
OHL Arnaldo Azevedo
Oi Sérgio Alex Mattoso
Queiroz Galvão Matheus Baraldi
Santa Barbara Olgarita PradoSchahin César Jorge Maalouf
Siemens Sérgio Boanada
Telefônica Fernando Freitas
Triunfo Gustavo Mussnich
Unibanco Carlos Mellis
87. A partir de tais reuniões e das informações eoletadas pela ABDIB e pelos
membros do Grupo de Trabalho Copa 2014, a ABDIB, por meio da contratação de
consultorias, elaborou um relatório resumo de diagnóstico conjunto das cidades
avaliadas pela instituição, denominado "Relatório de Análise de Infraestrutura das
Cidades Candidatas à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014" (Documento 21),
apresentado ao Ministério da Casa Civil em 07 de abril de 2009.
VI.2.1.3. Primeira reunião entre os seis concorrentes em que se firmou o acordo
anticompetitivo preliminar (muito possivelmente em 18.08.20081
88. Concomitantemente às discussões preliminares da ABDIB, as empresas Andrade
Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão""
passaram a reunir-se, em paralelo e isoladamente, inclusive aproveitando as datas
de 2008 (Belo Horizonte), 01 de outubro de 2008 (São Paulo),
^ (Documento 20).Os Signatários consideram que a ora descrita coordenação entre concorrentes envolveu somente as seis
empresas citadas, haja vista serem estas as maiores construtoras do país, detendo capacidade técnica einfluência política necessárias para o funcionamento do acordo anticompetitivo.
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das reuniões ofieiais do Grupo de Trabalho Copa 2014 da ABDIB, para tentarchegar a um consenso geral de divisão de mercado e alocação de projetos queatendessem aos interesses de todos os integrantes do conluio.
89. Entre os encontros realizados pelos integrantes do conluio, os Signatáriosdestacam a reunião que muito possivelmente ocorreu no dia 18 de agosto de 2008, emSão Paulo na sede da Carioca Engenharia'*^ após um encontro do GT Copa 2014realizado na ABDIB^^ (Documento 20). Estavam presentes nesta reunião os senhoresGustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão), Ricardo PernambucoBackheuser Júnior (Presidente da Carioca Engenharia), Benedicto Barbosa da SilvaJúnior (Vice-Presidente da Odebrecht), CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negóciosdo Norte da Andrade Gutierrez), MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez), Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa) eReginaldo Assunção Silva (Diretor Superintendente da OAS).
90. Por força da proximidade da ABDIB e da sede da Carioca Engenharia em SãoPaulo, os participantes da reunião saíram da Associação e foram para o prédio daCarioca Engenharia, de acordo com a descrição dos Signatários—.
Figura 1. Mapa demonstrando a proximidade das sedes da ABDIB e da
Carioca Engenharia
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Oiitwrto SAbtna, ' '4 - PinHmoe S
Como informado pelos Signatários, a sede da Carioca Engenharia em São Paulo situa-se na RuaGilberto Sabino, 124 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05425-02.Como informado pelos Signatários, a ABDIB situa-se em Praça Monteiro Lobato, 36 — Butantã, São
Paulo - SP, CEP 05506-030.
Há divergência entre os Signatários sobre o local da reunião. Segundo o Signatário MMDP, a reuniãopoderia ter ocorrido na própria sede da ABDIB em São Paulo, após a realização de uma reunião do GTCopa e sem a presença de qualquer representante da associação.
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91. Durante essa reunião, segundo afirmam os Signatários, os representantes dasempresas expuseram seus interesses sobre projetos específicos referentes aosestádios de futebol de cada possível cidade-sede'^^ a partir de suas respectivasafinidades de atuação em determinada cidade, bem como em função de suas respectivasinfluências políticas com governos estaduais daquelas localidades, dividindo, assim, omercado e alocando 9 (nove) projetos"^^ envolvendo estádios de futebol, nos seguintestermos:
Tabela 22. Compilação dos interesses manifestados na "Fase I"
Andrade
Gutierre
z
Carioca
Engenharia
Camargo
Corrêa
OAS
Odebrec
ht
Queiroz
Gaivão
(3)Recife/
PE
(4) Riode
Janeiro/
RJ
(5) BeloHorizonte/
MG
(6)Fortaleza/
CE
(7)Natal/
RN
(8)Salvador/
BA
São
Paulo/
SP
M M
laiBi Bm
M EnBi
Sü
Os Signatários esclarecem que, em que pese nesse momento ainda não havia definição das cidades-sede, era de conhecimento público quais cidades tinham potencial maior de virem a ser escolhidas(tamanho, localização, importância econômica, política e cultural).
Os Signatários esclarecem que, nesse tempo, ainda não era de conhecimento do mercado o tipo decontratação (e.g. contratação pública, privada ou parceria público-privada) aplicado para cada projeto das12 cidades-sede da Copa do Mundo. A Signatária declara que não tinha interesse em participar deParcerias Público-Privadas (PPP), pois a exploração dos estádios após a realização das obras civis nãoestava alinhada com suas políticas comerciais à época.Os Signatários relatam que, apesar de a Andrade Gutierrez não ter participado da licitação para o
estádio do Mineirão, a empresa celebrou acordo anticompetitivo com a Odebrecht quanto à construçãodeste estádio, mas que não se concretizou, pois a licitação foi realizada sob a modalidade de PPP, que nãoera de interesse econômico da Andrade Gutierrez.
Como relatado pelos Signatários, a Camargo Corrêa esteve envolvida em discussões entre concorrentesaté 17.06.2010, quando as autoridades decidiram pela construção da Arena Corinthians, em detrimento dareforma do estádio do Morumbi, em São Paulo/SP.Os Signatários relatam que, apesar de a Odebrecht não ter participado da licitação para o estádio do
Mineirão, a empresa celebrou acordo anticompetitivo com a Andrade Gutierrez quanto à construção desteestádio, mas que não se concretizou, pois a licitação foi realizada sob a modalidade de PPP, que não erade interesse econômico da Andrade Gutierrez.
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92. Para mais informações sobre os projetos em questão, o Anexo I a este Histórico
da Conduta^^ demonstra o cronograma dos processos licitatórios dos 8 (oito) estádios
objeto e possivelmente objeto do conluio. A despeito das manifestações de interesse dasempresas, os Signatários salientam que o resultado final dos processos licitatórios eramotivado não apenas por capacitação técnica e/ou menores preços, mas também pela
influência política das construtoras frente aos órgãos governamentais licitantes. Desta
forma, os interesses manifestados pelas empresas por determinados processos
licitatórios seriam concretizados sobretudo mediante a existência de tal influência
política local.
93. Segue abaixo uma breve descrição a respeito dos interesses manifestados por
cada uma das empresas com relação aos projetos na "Fase 1". Os Signatários esclarecem
que as escolhas das empresas se baseavam em três critérios principais; (i)
participação e infraestrutura local da empresa; (ii) influência política local da empresa; e
(iii) dimensão da obra a ser realizada. Dessa forma, as manifestações de interesses das
empresas correspondiam, de maneira geral, às localidades em que as empresas possuíam
maior participação e infraestrutura instalada, bem como influência política, sendo que,
para alguns casos, como, por exemplo, o do estádio do Rio de Janeiro/RJ, diversas
empresas manifestaram interesse no projeto por conta da grande dimensão do projeto.
O
3) Com relação a (3) Recife/PE: manifestaram interesse apenas as empresas
Odebrecht e Queiroz Galvão;
4) Com relação a (4) Rio de Janeiro/RJ: manifestaram interesse as empresas
Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, OAS e Odebrecht;
5) Com relação a (5) Belo Horizonte/MG: manifestaram interesse apenas as
empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht;
6) Com relação a (6) Fortaleza/CE: manifestaram interesse apenas as empresas
Queiroz Galvão e Carioca;
Os Signatários complementam que o Anexo I foi elaborado pela Signatária, com base em informaçõesdisponíveis no sítio eletrônico http://www.copatransparente.gov.br/, para apresentação neste Acordo deLeniência.
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7) Com relação a (7) Natal/RN: manifestou interesse apenas a empresa OAS;8) Com relação a (8) Salvador/BA: manifestaram interesse apenas as empresas
OAS e Odebrecht;9) Com relação a nenhuma das empresas presentes na reunião que
muito possivelmente ocorreu em 18 de agosto de 2008 manifestou interesse napossível obra provavelmente, por; (i) ser uma obrade menor vulto, (ii) nenhuma das empresas envolvidas no conluio possuirinfluência política consolidada localmente, e, ainda, (iii) naquele momento,pairar dúvida se seria escolhida como cidade-sede da Copa do Mundo.
10) Com relação a os Signatários mencionam que este não foiobjeto de discussões colusivas nessas tratativas preliminares, pois^^concorrentes já inferiam, desde o início, que tal projeto corresponden^
Segundo afirmam os Signatários, dadas à probabilidade de a contratação serprivada e de as negociações serem diretas e locais com clubes e/ou outrasentidades privadas administradoras, as obras para esse estádio não despertaraminteresse das empresas participantes do conluio.
11) Com relação a os Signatários mencionam que este nãofoi objeto de discussões colusivas nessas tratativas preliminares, poi^^concorrentes já inferiam, desde o início, que tal projeto^co^esponderia^
Segundo afirmam os Signatários, dadas à jrobabUidaúe^^de^
as obras para esse estádio não despertaram
interesse das empresas participantes do conluio.12) Com relação a (12) São Paulo/SP: a Camargo Corrêa esteve envolvida em
discussões entre concorrentes até 17.06.2010, quando as autoridades decidirampela construção da Arena Corinthians, em detrimento da reforma do estádio doMorumbi, em São Paulo/SP. Ademais, a Signatária descreve que a única obra deestádio que interessava à Camargo Corrêa era a de São Paulo, por demonstraçãoexpressa desta empresa na reunião que muito possivelmente ocorreu em 18 deagosto de 2008, na sede da Carioca Engenharia. A Signatária acredita que a
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Camargo Corrêa possivelmente mantinha tratativas com o São Paulo FutebolClube, para a hipótese de escolha do Morumbi para sediar o evento na cidade deSão Paulo". Entretanto, em São Paulo, o estádio que veio a ser selecionado parasediar a Copa do Mundo foi a Arena Corinthians", construída pela Odebrecht,por meio de contratação privada (vide Tabela 18 acima). Assim, conformeentendimento dos Signatários, a participação da Camargo Corrêa na suposta
colusão durou, muito possivelmente, de 18 de agosto de 2008 a 17 de junho de2010, data em que a Arena Corinthians foi escolhida como o projeto de estádiode São Paulo/SP para a Copa do Mundo de 2014.
94. O mapa abaixo destaca em vermelho as cidades-sede da Copa do Mundo cujosprojetos foram objeto de divisão de mercado pelos membros do conluio na "Fase I", deacordo com informações prestadas pelos Signatários:
Figura 2. Mapa das cidades-sede cujos projetos foram objeto do conluio
" Segundo os Signatários, à época em que a Camargo Corrêa escolheu o projeto envolvendo a cidade deSão Paulo, ainda não era de conhecimento do mercado o tipo de contratação (e.g. contratação pública,privada ou parceria público-privada) envolvendo cada projeto das 12 cidades-sede da Copa do Mundo.Os Signatários não têm conhecimento de que a contratação para a construção da Arena Corinthians
tenha sido afetada por condutas anticompetitivas.
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95. A partir das informações descritas acima e da Tabela 22 acima, a Tabela 23 a seguirexemplifica a divisão de mercado firmada entre as construtoras e os projetos em que houvesobreposição de interesse no momento da divisão do mercado:
Tabela 23. Divisão de Mercado e Identificação das Sobreposições de
Interesse na Fase I
QUEIROZGALVÃO
CAMARGO
CORRÊACARIOCA
ENGENHARIA
ANDRADE
GUTIERREZODEBRECHTOAS
(3) ■■Recife/PE
X X
■ ■ {4> ■Rio de Janeiro/RJ
X X X X
(5)Belo Horizonte/MG
X X
(6)Fortaleza/CE
X X
m. ■Natal/RN
X
, m ■ ■ ■■Salvador/BA
X X
■ (12)
SSo Paulo/SPX
96. Segue abaixo uma breve descrição a respeito dos interesses manifestados por cada umadas empresas com relação aos projetos na "Fase 1":
a. Andrade Gutíerrez: manifestou interesse nos estádios de
Rio de Janeiro/RJ e Belo Horizonte/MG;
b. Carioca: manifestou interesse nos estádios do Rio de Janeiro/RJ e de
Fortaleza/CE;
c. CCCC: manifestou interesse no estádio em São Paulo/SP, exclusivamente se
fosse o estádio Morumbi;
d. OAS: manifestou interesse nos estádios de Rio de Janeiro/RJ,
Natal/RN e Salvador/BA;
e. Odebrecht: manifestou interesse nos estádios de Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ,
Belo Horizonte/MG e Salvador/BA;
f. Queiroz Galvão: manifestou interesse nos estádios de Recife/PE eFortaleza/CE.
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VI.2.1.4. Reuniões e entendimentos anticompetitivos preliminares entre Andrade
Gutierrez e Odebrecht^^ (muito possivelmente a partir de 18.08.2008)
97. Como evidência de outros encontros que envolveram a divisão de mercado e
alocação de projetos entre concorrentes sobre a construção de estádios da Copa doMundo, há marcações na agenda de CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do
Norte da Andrade Gutierrez).
Documento 04 - Trecho da Agenda de CRNPP (Diretor Geral da Unidade de
Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)t 4 R.I - CMO Júnior s confirmar -Campfomi-sso
COMPROMISSO IWSfRiR FORMATAR TEXTO REVISÃO
1^" j.:.] 1 CalendárioSílv-Mí Exíluir Copiar p»ra -
Fechar Meu Catendano
Ac&ej
Agervdamento àjwtsçôesda Reunião
Stt Ocupado - iORe<CDênc»a
I Fusos HoráíiciI Nenhum
Ànoíafdts da Reunisü Oocões
Asjursto i Ri - CMO Júnior a confirmar
lotôf il
Hef»de»Sfde i seg 28A57/200S iOS:30
Hora de termino iseg28í1>7/^308 i09;00
Na Pasta ^ Caterídar
Os Signatários ressaltam que, à época do projeto, as sedes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht no Riode Janeiro (RJ) estavam localizadas no mesmo prédio, facilitando o contato direto entre os funcionáriosdas empresas, uma vez que não havia a necessidade de agendamento prévio de reuniões para que osfuncionários dessas empresas se encontrassem, além de facilitar a comunicação colusiva entre AndradeGutierrez e Odebrecht.
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Documento 05 - Trecho da Agenda de CRNPP (Diretor Geral da Unidade de
Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)^^f 4. -i R^uniSo Jr • CP + i. E4arcífê - Compromiçsa
COMPROMISSO IhKERIR FORMÀTAR1£XTO REVISÃO
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Opções
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Segundo os Signatários, CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da AndradeGutierrez) é identificado como "CP", e JMAF (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez alocadoem Belo Horizonte) é referido como "J. Marcos", no Documento 05.
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Documento 07 - Trecho da Agenda de CRNPP (Diretor Geral da Unidade de
Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)Í3 *3 C5 ♦ ♦
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Assunto : Reunião c/ Benediclo ír. / CNO
Loca! i AG Rio de Janeiro - Saia 09
Hsradeinfóc 1 ter 18,T 1/2008 ;11;0C
Hofs de termino ;ter 16/11/201^ ;12:00
Réuntio cf Benedicto Jr. / CNO - Compromisso
FORMATAR TEXTO REVISÃO
Ocupado
Anotações
da Reunião
.notações da Reunsào
Nerrhum
*■ i O Recorrência
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Opções
Zoom
Zoom
M5 Pasta Caiendo!
98. Os Signatários esclarecem que, à época da conduta, CRNPP (Diretor Gerai daUnidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) e Benedicto Barbosa da SilvaJúnior (Vice-Presidente da Odebrecht) correspondiam ao alto escalão de AndradeGutierrez e Odebrecht, respectivamente, enquanto que JMAF (SuperintendenteComercial da Andrade Gutierrez alocado em Belo Horizonte) era integrante do escalãooperacional da Andrade Gutierrez. Desta forma, afirmam que o intuito das reuniões eentendimentos anticompetitivos preliminares entre as empresas era o de mapear omercado, uma vez que os representantes do alto escalão das empresas não discutiam, emregra, questões relacionadas à formação de consórcios. Os Signatários ressaltam, ainda,que, tendo em vista que as discussões narradas nos Documentos 04, 05 e 07 ocorreramem 2008, isto é, antes da definição das cidades-sede e da previsão de realização dosprocessos licitatórios, não haveria outro motivo para que estes indivíduos tivessem sereunido, a não ser a discussão de acordos anticompetitivos, com o intuito de mapear
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O mercado e trocar impressões iniciais sobre os possíveis projetos dos estádios daCopa do Mundo.
99. Conforme se nota da referida agenda, houve reuniões entre Andrade Gutierrez eOdebreeht, envolvendo Benedieto Barbosa da Silva Júnior (Viee-Presidente daOdebreeht). Consoante relato dos Signatários, à época dos fatos ora narrados, assedes da Andrade Gutierrez e da Odebreeht no Rio de Janeiro (RJ) estavamlocalizadas no mesmo prédio, na Praia de Botafogo, 300, facilitando o contatodireto entre os funcionários das empresas, uma vez que não havia a necessidade deagendamento prévio de reuniões para que os funeionários dessas empresas seencontrassem, além de facilitar a comunicação colusiva entre Andrade Gutierrez eOdebreeht.
100. Especificamente sobre a reunião agendada para o dia 18 de agosto de 2008(Documento 05 - mesmo dia em que foi realizada a reunião do acordo anticompetitivopreliminar na sede da Carioca Engenharia (vide Seção anterior VI.2.1.3.) -, além deCRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) eBenedieto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebreeht), JMAF(Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez alocado em Belo Horizonte) tambémestava presente. Durante esta reunião, como parte dos acertos preliminares demapeamento de mercado entre as empresas, foram discutidos acertos sobre umapossível participação conjunta das empresas Andrade Gutierrez e Odebreeht na possívellicitação para o Estádio Mineirão, localizado em Belo Horizonte/MG, então candidata asediar os jogos da Copa do Mundo. Os Signatários entendem que, por se tratar dereunião em estágio bastante preliminar, ou seja, antes da definição das cidades-sede e daprevisão de realização dos processos licitatórios pelo governo federal, não haveria outromotivo para que estes indivíduos tivessem se reunido, senão a discussão de acordosanticompetitivos.
101. Há, ainda, outras evidências complementares das discussões preliminares entreos concorrentes, em que estes compartilhavam os seus respectivos interesses em vencerprojetos nas possíveis cidades-sede da Copa do Mundo, como apontado pelosDocumentos 08 e 09 abaixo;
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DOCUMENTO 08 - AGENDAMENTO DE REUNIÃO REALIZADA NO DIA 24.11.2008 ENTRE~ >5758
FUNCIONÁRIOS DA ÂNDRADE GUTIERREZ E DA OOEBRECHT
De:
Para:
Assunto:
JEANNI.PURIM em nome de Jeanni Macedo PurinMarrin Maoalhyi? P"arte Pinto
Reunião MM + Benedicto Jr.
Quando: seaiiiida-feira, 24 de MovenibroOnde; AG RJ
ro de 2008 14:30-15:30 (GMT-03:00) Brasília.
^ 'i' -V. 4» ^ ^ ^ -v-* — *
Documento 09 - E-mail interno,59
De: Marm Antonin | ^H«ra dp OliveiraPara: âna rfi«,tina qalil.n<;ki fiP AzevedoAssunto: Cno hojeData; quarta-feira, 21 de janeiro de 2009 11:37:55
Cris,
A idéia é antecipar, Se não puder ser as 4 mantenha as 5.Obrigado.
Marco Antônio LadeiraConstrutora Andrade Gutierrez S.A.(11)5502-2108(11)8257-9859
102 Conforme apresentado pelos Signatários (Documento 08), houve tambémreunião realizada no dia 24 de novembro de 2008, entre Benedicto Barbosa da SilvaJúnior (Vice-Presidente da Odebrecbt), João Borba Filho (Diretor de Desenvolvimentode Negócios destacados para assuntos da Copa do Mundo da Odebrecbt), e MMDP(Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez), na sede da Andrade Gutierrez no
" Os Signatários informam que Jeanni Macedo Purin, mencionada no referido documento, era s^retada Andrade Gutierrez e que as investigações internas da Signatária ainda nao foratn capazes de encontrarevidências que atestem sua ciência, participação ativa e/ou poder de direção na craduta ora58 Segundo os Signatários, MMDP (Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez) e identificadocomo "MM", no Documento 08. r- -j j
5" Os Signatários informam que Ana Cristina Galikoski de Azevedo, mencionada no referido documentoera secretária da Andrade Gutierrez e que as investigações internas da Signatana amda nao foram capazesde encontrar evidências que atestem sua ciência, participação ativa e/ou poder de direção na conduta orareportada.
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Rio de Janeiro^®. Os Signatários esclarecem que, à época da conduta, MMDP (Diretorde Operações Geral da Andrade Gutierrez) possuía atuação focada única eexclusivamente nos projetos da Copa do Mundo.
103. Quanto ao Documento 09, o e-mail datado de 21 de janeiro de 2009 mencionauma reunião que seria realizada no mesmo dia entre Marco Antônio Ladeira de Oliveira(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez) e um representanteda Odebrecht^'. Segundo informam os Signatários, o e-mail envolve representantes dasempresas, que vieram a ser as líderes do acordo (Andrade Gutierrez e Odebreeht), alémde envolver um dos representantes da Andrade Gutierrez diretamente envolvido comquestões do GT Copa 2014 (Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez). Dessa forma, os Signatários acreditamque provavelmente esta reunião trataria das discussões preliminares entre as empresas.
104. Também nessa fase de discussões baseadas no acordo anticompetitivo
preliminar, antes da definição das cidades que sediariam os jogos da Copa do Mundo,os Signatários detalham que Andrade Gutierrez e Odebreeht iniciaram tratativas paraminutar um Protocolo de Intenções ("Protocolo") (Documento 06), no sentido dealinhar seus interesses relativos às obras dos estádios da Copa do Mundo^^. OsSignatários reconhecem que, apesar de a forma do Protocolo ser legítima, o seucontexto apontaria que a divisão das obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014
entre a Andrade Gutierrez e a Odebreeht, antes de o governo ter definido as
cidades-sede.
105. Os Signatários ressaltam que, apesar de a Andrade Gutierrez e a Odebreehtterem atuado de maneira consorciada no projeto do Estádio do Maracanã (Rio de
Janeiro - RJ)^^, referido Protocolo não poderia se referir exclusivamente a tal consórcio,uma vez que o processo licitatório não havia sido lançado e as empresas não possuíam
/(l-Como informado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro situa-se em Praia de
Botafogo 186, 18° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-145.Os Signatários afirmam que ainda não foram capazes de identificar qual era a pessoa física
representante da Odebreeht, na reunião mencionada no Documento 09.De acordo com os Signatários, o Protocolo foi discutido antes da definição das cidades-sede, quando62
não se sabia ao certo quais seriam os projetos dos estádios.Os Signatários informam que este foi o único consórcio composto pelas duas empresas, no escopo dos
projetos para a Copa do Mundo.
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informações a respeito de dimensão do projeto, disponibilidade geográfica dasempresas, mão-de-obra necessária, valor da obra, entre outros fatores à época daelaboração desse documento, impossibilitando a formação do consórcio em momentotão preliminar.
106. Segundo relatam, a negociação do Protocolo é evidenciada a partir do e-mailentre concorrentes, datado de 28 de outubro de 2008, enviado por Eduardo SoaresMartins (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht) aMMDP (Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez), com cópia para João BorbaFilho (Diretor de Desenvolvimento de Negócios destacados para assuntos da Copa doMundo da Odebrecht), encaminhando a minuta do documento (Documento 06)^"^.Apesar de terem sido elaboradas e circuladas minutas do referido Protocolo entrefuncionários da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, os Signatários afirmam que não há
registros de que tal documento tenha sido assinado.
Documento 06 - E-mail entre concorrentes
^ Segundo informado pelos Signatários, Bruno Ribeiro Martins é um Assistente Técnico de Informáticada Andrade Gutierrez, a quem o e-mail foi encaminhado, possivelmente, para que providenciasse aimpressão do arquivo. As Signatárias informam que as suas investigações internas ainda não foramcapazes de encontrar evidências que atestem sua ciência, participação ativa e/ou poder de direção naconduta ora reportada.
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Documento 06 - Trechos da Minuta do Protocolo^® ffy-
P
Como exposto pelos Signatários, ISG é uma joint venture entre a Intemational Management Group(UK) Limited e a Bastion Stadiums LLP, que possui considerável experiência e know how na concepção eimplementação de estruturas financeiras que viabilizem a obtenção de recursos para financiar amodernização dos Estádios, na exploração dos Estádios e, ainda, na prestação de conteúdo esportivo enão esportivo para os Estádios. Os Signatários afirmam que a ISG não teve qualquer participação naconduta anticompetitiva reportada.
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O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O presente Protocolo de Intenções ("Protocolo") é celebrado no dia xx de outubro de2008. por e entre.
a) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A . uma sociedade com sede naAv. das Nações Unidas - N® 4.777 - 6° Andar, Edifício Vilia Lobos - Alto de Pinheiros.05477-000, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n°15.102.288/0285-16, neste ato representada por seus representantes legais, na formado seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente "CNO";
b) CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A.. pessoa jurídica de direito privadocom sede na Av. do Contomo 8.123, Cidade de Belo Horizonte. Estado de MinasGerais, inscrita no CNPJ/MF sob o n 17.262.213/0001-94. neste ato representada naforma de seu Estatuto Social, doravante designada isoladamente "AG":
c) INTERNATIONAL STADIA GROUP LLP. uma sociedade limitada com sede emMcCormack House. Burlington Lane. Londres. W4 2TH. Inglaterra, registrada sob o n®OC326123, representada neste ato por Andrew Hampel. doravante denominadasimplesmente "ISG";
(...)
F. As Partes têm interesse em unir esforços e recursos com o objetivo dedesenvolver em conjunto os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do Empreendimento, bem como implementar as adequaçõesnecessárias (reformas, obras, serviços, etc.)
G. As Partes têm interesse em participar dos Processos Licitatórios e acreditamque suas chances de sucesso aumentarão significativamente se elas uniremseus esforços e se associarem na forma de um consórcio, de uma sociedadede propósito especifico ou de qualquer outra forma de associação;
H. As Partes têm interesse em discutir e negociar a participação conjunta nodesenvolvimento dos estudos de viabilidade, nos Processos Licitatórios. bem
como na Modernização e Exploração dos Estádios ("Empreendimentos").
107. Os Signatários explicam que, como se evidencia da análise dos termos do
Protocolo acima (Documento 06), se trata de documento que foi minutado antes de
qualquer defíníção de quais seriam as cidades que sediariam os jogos da Copa do
Mundo, e, portanto, quais seriam os projetos existentes. Nesse sentido, os
Signatários esclarecem que referido Protocolo não poderia representar apenas a intenção
de Andrade Gutierrez e Odebrecht de formarem um consórcio ou de se reunirem para
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realizar estudos em conjunto, uma vez que seu objeto não era voltado para qualquer
projeto específico da Copa do Mundo, e que Andrade Gutierrez e Odebrecht não
possuíam quaisquer informações sobre dimensão de projeto, disponibilidade geográfica
das empresas, mão de obra necessária, valor da obra, entre outros fatores, que não
possibilitavam a composição de consórcio naquele momento preliminar.
108. Pelo exposto, os Signatários acreditam que este Protocolo representa a
intenção de Andrade Gutierrez e de Odebrecht em colaborar mutuamente para
dividir, entre elas, o maior número de projetos de estádios de futebol destinados à
Copa do Mundo.
109. Assim, Andrade Gutierrez e Odebrecht, em um movimento embrionário de
formação do futuro conluio^^, negociaram referido Protocolo com o intuito de
sedimentar o interesse de dividir os projetos referentes aos estádios da Copa do
Mundo entre as empresas, bem como de gerenciar a entrada de possíveis novos
participantes ao acordo, como se infere da Cláusula Oitava do Protocolo.
Documento 06 - Trecho da Minuta do Protocolo^''
DSegundo os Signatários, apenas a Andrade Gutierrez e a Odebrecht tinham conhecimento do Protocolo
de Intenções. ^Os Signatários explicam que o termo "grupo" exposto no Documento 06 diz respeito ao grupo que
pretendia firmar referido Protocolo de Intenções, isto é, Andrade Gutierrez, ISG e Odebrecht.
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CLÁUSULA OITAVA - NOVOS ENTRANTES
A 1 PArtí^s acordam que a particÍBaeiodefutoos^aro^nra se constituiiido, será sempre previamente aprovada por ambas as
Instrumento, e obedecerá, necessariamente, as
seguintes premissas;
8 2 O Novo Parceiro deverá comprovar sua capacidade de apresentação dasoarantías e aporte de recursos, na qualidade e nos montantes exigidos peloEmpreendimento, sempre de forma proporcionai à participação definida para o NovoParceiro.
6.3 Fica desde já acordado que a liderança do Empreendimento esta restrita àCNO e AG.
8 4 A Participação de CNO e AG, reduzida para permitir o ingresso do NovoParceiro, deverá se manter em regime de equivalência
110. Neste sentido, os Signatários salientam que o caráter de liderança por parteda Andrade Gutierrez e da Odebreeht na presente conduta foi sedimentadodurante a Fase II do conluio, conforme resta evidenciado pelos demais documentosanexados a este Histórico da Conduta.
Vl.2.1.5. Definição das cidades-sede (31.05.2009)
|0s Signatários relatam que, em 31 de maio de 2009, foram, então,^defi^as^68cidades-sede da Copa do Mundo , quais sejam.
(3) Recife/PE, (4) Rio de Janeiro/RJ, (5) Belo Horizonte/MG^^^(^Fortaleza/CE, (7) Natal/RN, (8) Salvador/BA,
I e (12) São Paulo/SP.
112. Os Signatários informam que apenas o estádio de São Paulo/SP foi definido emmomento bastante posterior à definição das cidades-sede. Neste sentido, o projeto doestádio de São Paulo/SP (Arena Corinthians) para a Copa do Mundo de 2014 foi pfescolhido somente em 17 de junho de 2010. Até então, acreditava-se na possibilidade de ^
<^8 Os Signatários reiteram que os integrantes do conluio não tiveram qualquer ingerência ou influênciasobre a definição das cidades-sede, sendo que referida definição se tratou de uma decisão política entre ogoverno brasileiro e a FIFA.
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O Estádio do Morumbi sediar os jogos na cidade, como exposto pelos Signatários aolongo deste Histórico da Conduta. Por essa razão, enquanto se esperava que o Estádiodo Morumbi em São Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol escolhidos para aCopa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse, em sede do acordoanticompetitivo preliminar, o que, porém, não foi implementado, tendo em vista a escolhafinal da Arena do Corinthians em São Paulo/SP.
113. Como relatado pelos Signatários, nesse momento, ainda não se tinhaconhecimento sobre o tipo de contratação que seria destinada a cada projeto, ou seja, seObra Públiea (Lei n.° 8.666/93) ou Parceria Públieo-Privada - PPP (Lei n.° 11.079/04).A Signatária afirma que não tinha interesse nas contratações por PPP, tendo em vistaque a exploração dos estádios após a realização das obras civis não estava alinhada eomsuas polítieas comerciais à época. Os Signatários esclarecem que, à época da reahzaçaodos processos lieitatórios, seu entendimento foi o de que a exploração dos estádios defutebol após a Copa do Mundo, conforme está previsto no regime de PPP, não gerarialueros à empresa. No entendimento dos Signatários, em virtude do porte dos estádiosconstruídos e/ou reformados para a Copa do Mundo, as instalações esportivas nãoatingiriam lotação sufieiente para cobrir os gastos de manutenção e administração dosestádios e gerar lucros em momento posterior à Copa do Mundo, isto é, durante arealização de campeonatos regionais e/ou naeionais.
114. Os Signatários citam que as obras referentes aos estádios em(3) Recife/PE, (4) Rio de Janeiro/RJ^S^Bdo
Horizonte/MG, (6) Fortaleza/CE, (7) Natal^N, (8) Salvador/BA,foram realizadas por meio de procedimentos licitatório^úblicos^^uantM|i^^obras dos estádios localizados nas cidades de
e (12) São Paulo/SP foram realizadas por meio de contrataçõesprivadas. Os Signatários detalham que essa distinção foi determinante para oestabelecimento de prioridades da Signatária, já que o modelo de eontratação privada eo modelo de parceria público-privada não atendiam aos interesses econômicos da fcompanhia naquela época. ^
VI.2.1.6. Contatos de monitoramento do acordo preliminar (até a definição do estádiode fíitpbnl loepilizado na eidade de São Paulo - 17.06.2010)
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115. Os Signatários pontuam que, após a definição das cidades-sede (31.05.2009),os representantes das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, CariocaEngenharia, GÁS, Odebrecht e Queiroz Galvão continuaram trocandoinformações, entre meados de 2009 e o início de 2010, para monitorar ocumprimento do acordo anticompetitivo preliminar, além de tratar de questões deinfraestrutura relacionadas à Copa do Mundo objetivadas pelo GT Copa 2014.Segundo os Signatários, tal monitoramento ocorreu de forma concomitante aosacordos específicos (bilaterais e multilaterais) celebrados durante a Fase II que serãodescritos nas seções adiante.
116. Conforme descrito pelos Signatários e conforme se denota dos documentosacostados a este Histórico da Conduta, houve reuniões de monitoramento do acordo
preliminar convocadas e coordenadas por funcionários da Andrade Gutierrez e daOdebrecht, em sua maioria realizadas nas próprias sedes destas empresas,
evidenciando o caráter de liderança da Andrade Gutierrez e da Odebrecht no
conluio ora narrado.
117. Segundo afirmam os Signatários, ao final da Fase I da conduta, após a definiçãodas cidades-sede, havia os denominados "contatos de monitoramento" do acordoanticompetitivo preliminar. Nesses contatos, integrantes do conluio monitoravam seos resultados dos processos licitatórios estavam em conformidade com as tratativaspreliminares, ou seja, se os interesses por determinado projeto e acertos sobre aspropostas de cobertura correspondentes eram congruentes com o que havia sidoestabelecido no acordo preliminar, bem como acomodavam seus interesses para
alcançarem o que havia sido estabelecido no acordo preliminar. Desta forma, questões
gerais relacionadas aos 8 (oito) estádios de futebol objeto e possivelmente objeto daconduta eram discutidas durante tais contatos/reuniões.
118. Entretanto, os Signatários ponderam que os contatos de monitoramento
poderiam também tratar de outros assuntos envolvendo projetos de infraestruturarelacionados à Copa do Mundo, podendo, inelusive, terem sido abordados temas lícitosnão relacionados especificamente aos estádios de futebol. Isto porque, segundodescrevem, o conluio ora reportado não era organizado e institucionalizado a tal ponto
de ter uma agenda de compromissos exclusivos para o monitoramento desse assunto.
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Tanto assim que o conluio se originou de uma conversa, entre as empresas ora
apontadas, para a divisão de estádios em momento anterior à definição das cidades-sede,
dando origem, a partir disso, a conversas pontuais entre as concorrentes.
119. O Documento 30^^, composto por duas planilhas datadas de 17 de maio de 2010e de 04 de agosto de 2010, elaboradas pela Andrade Gutierrez à época dos fatos, é
evidência direta do monitoramento do acordo anticompetitivo preliminar.^^
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Os Signatários desconhecem a existência de planilhas elaboradas pelo conluio, mas apenas planilhaselaboradas individualmente pelas empresas, nos moldes do Documento 30 ora apresentado. OsSignatários esclarecem que André Liberato Gerab (à época, Engenheiro Júnior da Andrade Gutierrez)elaborou as planilhas a partir da análise dos resultados fáticos dos processos licitatórios. Os Signatáriosinformam que até o momento não foi possível encontrar evidências que indiquem a participação de AndréLiberato Gerab na conduta ora reportada.™ Os Signatários esclarecem que as datas das duas versões da planilha (17 de maio de 2010 e 04 deagosto de 2010) constam do título dos arquivos eletrônicos dos quais as planilhas foram extraídas.
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Documento 30-Tabela de projetos da Copa elaborada pela Andrade Gutierrez^'^^^^
Versão de 17.05.2010
ESTÁDIOS - COPA DO MUNDO 2014
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Os Signatários esclarecem que a empresa Kallas, mencionada na tabela, não estava envolvida na conduta. Trata-se de uma empresa estrangeira de incorporação e construçãoque não mantinha contato com concorrentes.Os signatários informaram não saber a razão de algumas linhas estarem em cinza e outras em branco.Segundo os Signatários, por se tratar de uma tabela de monitoramento de resultados, não há menção à Carioca e à Queiroz Gaivão pois estas empresas não venceram os
processos licitatórios para nenhum dos estádios da Copa, o que teria se dado, conforme relatado neste Histórico da Conduta, segundo os Signatários, por não terem influênciapolítica relevante.
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Versão de 04.08.2010
ESTÁDIOS - COPA DO MUNDO 2014
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120. Diante da análise das tabelas ilustradas aeima, verifica-se que a única diferença
entre as versões de 17 de maio de 2010 e de 04 de agosto de 2010 é a informação
contida na coluna "consórcio vencedor", na terceira linha ("IHH")' Que indica que aAndrade Gutierrez seria a vencedora do processo licitatório para o estádio de
121. Como se observa da coluna "consórcio vencedor", verifica-se que os resultados
finais dos projetos coincidiram, em certa medida, com as previsões da empresa e com os
interesses do acordo anticompetitivo preliminar. Abaixo constam em verde as
semelhanças entre o acordo anticompetitivo preliminar e o Documento 30 acima:
Tabela 24 - Comparação de Resultados: Acordo Preliminar x Documento
30 X Resultado Real
Fase I Docuntento 39 Resultado Real
Recife/PE (ArenaPernambuco) Queiroz Galvão ISG
Qdebrecli^
Rio de Janeiro/RJ
(Estádio Maracanã)
Andrade Gutierrez
Carioca EngenhariaGAS
Odebrecht
-
Andrade Gutierrez
Qdebrecht
Delta
Belo Horizonte/MG
(Estádio Mineirão)Andrade Gutierrez
Odebrecht-
Consórcio Minas
Arena - Gestão de
InstalaçõesEsportivas S.A.(CONSTRUCAP -EGESA - HA?)
Forta!eza/CE (ArenaCastelão)
Carioca EngenhariaQueiroz Galvão
-
Consórcio Arena
Multiuso Castelão
(Galvão EngenhariaS.A; ServengCivilsan S.A; BWATecnologia LTDA)
Natal/RN (Arenas dasDunas)
QAS- QAS
Salvador/BA (ArenaFonte Nova)
O.ÍCS
Osidsrcj^São Paulo/SP (Estádiodo Morumbi) ■■IIBB ■■■■1 Odebrecht (Arena
Corinthians)
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122. A este respeito, os Signatários explicam que houve reunião, agendada para 08 de
junho de 2009, entre CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da
Andrade Gutierrez), MMDP (Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez) e
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht), que representa
evidência do monitoramento do acordo anticompetitivo preliminar pelos
Signatários.
Documento 11 - Trecho da Agenda de MMDP (Diretor de Operações
Geral da Andrade Gutierrez|ü El ^ t 4^ V ReuniÜD com o Di. Jut>íor da Odshiedil - AG - RJ - Reunião
RBJNIAO INSERIR RIEXTO REVISÃO
X i® ^Salvar e Excluir Copiar para jC» .Fechar Meu Calendário
V Actitsr gj gl Pioviiártó iORecotrínciJAgendôinento ' "7 Provísário' ^
Anotaçíes Prnpor nswo Responder « Nenhumda Reunião Reeuiar- horário" "
' i ^ Fiísíh HorârK Marcas Zoom
Açõfr Moslíar Anotações da R...
OíiÇaníiâdôr dsnsto Muíbs ?í!!<oto Ptimo
A$vunI:D Reunião com o Dr. Jumor da Odebrecht - AG • Ri
loral !
HíMa de inárífi seg 05/06/^509 ;17;30 -j
Hora de terrelno seg » !
ts
(>pçÕí> Xaom A
r-nviads quí 04AN&e-20® 15;00
Quando: segunda-feira, 8 de Junho de 200917;30-18:00 (GMT-03:00) BrasUfa.IB
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Na»3st3 rí.jO; õaIsndácrD
123. Verifica-se também a troca de e-mails datados de 06 a 11 de agosto de 2009
(Documento 12), com os assuntos "RES GT-Copa. Reunião" e "Res Reunião GT-
Copa", entabulada entre Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez) e Eduardo Soares Martins (Diretor de
P/p
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Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht), agendando uma reunião
entre ambos na sede da Odebrecht^"^, em São Paulo, para 11 de agosto de 2009.
Documento 12 - E-mail entre concorrentes^^
iDviado €
£dua»tío Martins
tena-kifa. li de perito d<í 2009 O9;02
Marco Ânfímío Ladeira de O^veira
Res: Reunião GT-Copa
ff!tagelK32.Jp9,; «nôg€CK)2,gíf
Sâlâ R3 26 artdar reservada a partir das 17:00 ,
Se vc putíer chegar as V7:Qú podíetamos dar uma ahjihada mi tema ertqsianío aguardamos o (
Eduardo Martlm 8y BíackSerr^'
Oe: Marco Antonio Udeira de Olheira <marceJadeifa#agngt-Com„bf>
Para: Eduardo Soar^ Martins
Enviada em; Mon Auf 1019-.39:28Assunto; R£S; Reunião Gl-Copa
Eduardo,
Sim, foi confirmado. Você ficou de ver se a sala está disponére! neste Itorárío, iembra^so?
Se não podemos farer na AG,
Aguardo seu retorno para confirmar o íugar.
Ahrsçm.
mrco ladeira
•veg'íras 17:20
De; Eduardo Soares Martjrts [maitoie
14:08
rsartirjsfsJodebfecbí.c n| Enviatfe em: %egunrla-feí?a, 10 de agosto 2009
Para Marco Antonio ladeira <te OBveíra
Assunto: RÍS; Reunião GT-Copa
f ícou confirmado ?
Como informado pelos Signatários, a sede da Odebrecht em São Paulo situa-se na Rua LemosMonteiro, 120, Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050, sendo a reunião mencionada realizada na SalaR3, 26° andar.
De acordo com os Signatários, a menção a "poderíamos dar uma alinhada nos (sic) tema enquantoaguardamos o grupo chegar", no Documento 12, trata-se de intenção de Eduardo Soares Martins (Diretorde Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht) de antecipar alguns assuntos com MarcoAntônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), antes dachegada de outros participantes à reunião, a fím de discutir o monitoramento dos estádios de futebol emque Andrade Gutierrez e Odebrecht tinham interesses conjuntos [i.e.,
(3) Arena PernambucoEstádio do Maracanã (Rio de Janeiro/RJ) e (5) Estádio Mineirão (Belo Horizonte/MG)].
Página 86 de 151 nHMEBUHBB
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EMartmtíOtó.Jpg
ddi:image<X)l.Bifg0íC9F4B6-ACSDg6?0 Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente!
De; Marco Antomo Ladeira de Oliveira (maiitOifnafcoJadeiraCntaenet.cow.bri
enviada em: sexta-feira, ? de agosto de 2009 09:20Para; Eduardo Soares Martins
Assunto: 8ES: Reunião GT-Copa
Prioridade; Afta
Caro,
Podemos reagendar para as I7:30h, mantendo as demais referértcias de rtianeira a alinharmos as agendas.
Agradeço,
Marco Ladeira
De: Marco Antonio Ladeira de Oliveira
Enviada em- quinta-feira, 6 de agosto de 2009 09.28Para: Eduardo Martins (t'sm3rttriS#otlebrechtxom.bf!
Assunto: ReuníSoGT-Copa
Prioridade: Alta
Caro Eduardo,
Podemos agendar em encontro para atualização na próxima terça-íeira, dia 11 de agosto as 10:30h na CHO SP, Asafa confirmo mais tarde.
Aguardo seu retorno
Abraços,
Marco Ladeira
P
ff-0
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Documento 12 - E-mail entre concorrentes^®
De;
Enviado em;
Para;
Assunto:
Ok.
Marco Aoiooio Udesra de Oísvefra
terça-feira, 11 de agosto de 2009 09:42Eduardo Soares Martins
RES: Reunião GT-Copa
Assim que sair do compromisso anterior, irei diretamente para seu escritório.
Abraços,
Marco Ladeira
Oe; Eduardo Soares Martins [maiito:esmartir!Si»odebfecht.comi Envada em; terça-feira, 11 de agosto de 200909:36
Para: Marco Antonio Ladeira de Oüveira
Assunto: RES; Reunião GT-Copa
MARCADO...
SE PUDER CHEGAR AQUI AS 17:00 SERIA ÓTIMO PRECISAMOS FALAR UM POUCO SOBRE A AB...
EMartitts2016,Ípg
e|ddrnage00.1,.gíí#01C9r486.AC5D£6?0 Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente!
De: Marco Arttonio Ladeira de Oliveira íínaiíto:rnafco
Enviada em: terça-feira, 11 de agosto de 2009 09:37Para: Eduardo Soares Martins
Assunto: RES; ReuniSo 6T-CopaPrioridade: Alta
Caro,
Faltava definir a sala.
Sal» R3 26 andar, CNO SP do Eldorado, 17.30h.
Marco Ladeira
P
No entendimento dos Signatários,Signatários afirmam que não dispõem de informações sobre assunto envolvendo este estádio
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124. Como se nota do Documento 12, embora o assunto do e-mail faça referência ao
GT Copa 2014, grupo legítimo criado no âmbito da ABDIB, a mensagem nele descrita
demonstra que representantes das empresas líderes do conluio alinhariam assuntos
possivelmente de interesses exclusivos dessas empresas que não diziam respeito à pautado GT Copa 2014. Nota-se, ainda, que o interlocutor da Andrade Gutierrez no referido
documento - Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de NegóciosEstruturados da Andrade Gutierrez) - era responsável, nesse período, por projetosrelacionados à Copa do Mundo.
125. A este respeito, verifíca-se também o Documento 13, que demonstra que, poucotempo após a definição das cidades-sede (31.05.2009) (vide Seção VI.2.1.5), deu-secontinuidade a tratativas entre as empresas para firmar uma parceria para realização dasobras da Copa do Mundo, conforme ilustrado abaixo.
JP/ÍV-
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Documento 13 - E-mail Interno''
De:
Enviado em;
Para;
Ce
Assunto:
Anexos:
Prioridade:
Caros Clóvis e João Marcos,
MaiLü Antonso l.i.ltí»* de Oiivetra
sexta-feira, il de agosto de 2009 12:05Clovts Renato Numa Peixoto Primo; João Marcos de  da Fonseca
Mareio de Mello Freitas: Mardo MagaShaes Duarte Pinto
Mineirâo - Parceria AG-CNO - Reunião sugeridaMatéria jornal Valor.pdf
Alta
Como já lhes antecipei nnr telefone, recebi ontem »m.a liga(:|p da CNO IVillini para falarmos sobre a Possívelnarr;eii,s fir> Mineírão.
Comentou sobre a possibilidade de PPP colocada pelo governo de Minas, na qual eles foram estimulados aparticipar.
Esta posição do Governo de Minas está publicada no Jornal Valor de terça-feira, dia 18 de agosto, página AS.Reportagem anexa.
Comentou que a CNO está interessada e eostaria de conversar com a AG sobre o tema de maneira mais amoto terifo
as palavras). Sueeri» upta reunião oara a Próxima aointa-feira. dia n <je 3éOStO, 3,5:CiOh. em PH. conr local a definir,
A CNO está eorwocando o pessoa! dela ligado a COPA incluindo, os responsáveis por MG.
Fiquei de responder.
falei ontem também com o Márcio Magalhães para atualitar-me sobre os últimos movimentos e ele orientou
cuidado.
Precisamos planejar a nossa atuação.
Abraços,
Marco Ladeira
126. Como se observa da mensagem. Marco Antônio Ladeira de Oliveira
(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez) relata a CRNPP
(Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez), JMAF
(Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez alocado em Belo Horizonte), MMDP
ff'-Quanto ao mencionado estímulo da Odebrecht a participar na concessão do Estádio Mincirão, na ' p\
modalidade parceria público-privada, os Signatários acreditam que a concorrente possa ter se interessado, jpor uma questão de estratégia comerciai, devido ao risco inerente à essa espécie de contratação. \
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(Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez) e Mareio de Mello Freitas (GerenteComercial da Andrade Gutierrez)^^ conversa que ele teve com Geraldo Villin Prado(Diretor de Investimentos da Odebrecht) sobre eventual acordo entre Andrade Gutierreze Odebrecht em relação a projetos da Copa do Mundo.
127. No e-mail. Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de NegóciosEstruturados da Andrade Gutierrez) descreve que a Odebrecht estaria "interessada egostaria de conversar com a AG sobre o tema de maneira mais ampla (grifo aspalavras)", fazendo referência, segundo os Signatários, a um eventual acordoanticompetltivo entre as empresas, que extrapolasse os limites de uma participaçãoconjunta da Andrade Gutierrez e da Odebrecht no processo licitatório para oEstádio Mineirão. Os Signatários explicam que, conforme estabelecido no acordopreliminar, houve sobreposição de interesses para a construção do Estádio Mineirãoentre Odebrecht e Andrade Gutierrez. Portanto, o assunto tratado no Documento 11
alinha-se a esta sobreposição de interesses (vide Seção VI.2.1.3.), uma vez que MarcoAntônio Ladeira de Oliveira (Andrade Gutierrez) reporta internamente, para seus
superiores, uma possível parceria entre estas empresas relacionada ao Estádio Mineirão.
128. Os Signatários adiantam que as reuniões a seguir relatadas destinaram-se aomonitoramento dos resultados do acordo anticompetltivo preliminar, detalhado na
Seção VL2.1.3.
129. As cadeias de e-mails apresentadas como Documento 14 a seguir contêm e-
mails enviados por Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de NegóciosEstruturados da Andrade Gutierrez), individualmente, para Gustavo Souza (Diretor
Comercial da Queiroz Galvão), Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa), Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de NegóciosEstruturados da Odebrecht), Marcelo Antonio Carvalho Macedo (Diretor de
Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia) e José Camilo Teixeira Carvalho(Diretor de Desenvolvimento de Negócios Carioca Engenharia), convocando uma
í)™ Os Signatários esclarecem que as suas investigações internas ainda não foram capazes de encontrarevidências que atestem a ciência, participação ativa e/ou poder de direção de Mareio de Mello Freitas(Gerente Comercial da Andrade Gutierrez) na conduta ora reportada.
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reunião na sede da Andrade Gutierrez em São Pauio^^ para o dia 1° de dezembro de2009, como excerto exemplificado abaixo do Documento 14^®.
Documento 14 - E-mail entre concorrentes
Enviado etn:
Para:
Cc.
A»uiito:
Caroladería:
Camilo Carvalho
segunda-feira, 30 de novembro de 200918:01MaríXJ Antottío ladeira <ie Oliveira
Marcelo Macedo
RíS: OT Copa. Atualização
Pode confirmar a minha presença.
Abraço,
Camilo.
{11)7206-2432
Carioca Chnstíani-Í^!eií.en Engenharia S-A,
Av. íusceüno Kubítschek, SO ■ 1® andar - Conj. 11/12 Edifício CBS - ftaím Sibi - 04543 ■ 011 São Paulo - - BrasilTel: +{SS|11- 3004- 3140Fax: + (55) II- 3078 -1677
De: Marco Antonío ladeira de Oliveira Imarco.iadeira^agnetxom.br]Enviado; segunda-feira, 30 de novembro de 200917:40
Para: Marcelo Macedo
Cc: Camilo Carvalho
Âssunto; RE5: OT-Copa. Afíiatizaçâo
CaroMarceío,
Está mantido nosso encontro.
Aguardo por você ou Camilo.
Abraços,
Marco Ladeira
De: Marcelo Macedo Ím3ilto:mafcelo.macedo#cartocaengenharia.conibflEnviada ern; sexta-feira, 27 de novembro de 200912:01
™ Como informado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez em São Paulo situa-se em RuaGeraldo Campos Moreira, 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP: 04571-020.Os Signatários não souberam afirmar a razão pela qual não havia representante da GAS, na reunião de
1° de dezembro de 2009, que se destinou a monitorar os resultados do acordo anticompetitivo preliminar.
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Para: Marco Antonio Ladeira de Oliveira
Cc: Camilo Carvalho
Assunto; RES; GT-Copa. Atualização
Ladeira
Mantenha a reunião.
Farei o possível para estar presente.
Caso não possa, Camilo representará a Carioca.
Abraço
Marcelo
De: Marco Antorsto Ladeira de Oliveira [marco,ladeira#agrret.com.br]
Enviado; sexta-feira, 27 de novembro de 20099:28
Para: Marcelo Macedo
Assunto: ENC: GT-Copa. Atualização
Marcelo,
É possível para você a data abaixo?
Marco Ladeira
De: Marco Antonio Ladeira de Oliveira
Enviada errr: quarta-feira, 25 de novembro de 2009 15:53
Para: Marcelo Macedo
Assunto: ENC: 6T-Copa. Alualiiaçao
Caro Marcelo,
Em furrçlo da indisponíbilidade de agenda podemos reprogramar para a próxima terça-feira, dia 1 de dezembro, nomesmo local e horário?
ffo aguardo.
Marco Ladeira
/T
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130. Os Signatários relatam que, embora, em regra, as reuniões envolvendo o GTCopa 2014 tivessem por intuito tratar de temas legítimos sobre a Copa do Mundo, ouseja, estádios de futebol e projetos de infraestrutura em geral, nota-se do Documento 14a presença de representantes da Camargo Corrêa, Carioca Engenharia e Queiroz Galvãoque não integravam o GT Copa 2014^'.
131. Os registros de portaria apresentados como Documento 16, anexo a esteHistórico da Conduta, demonstram que, de fato, Gustavo Souza (Diretor Comercial daQueiroz Galvão), Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de NegóciosEstruturados da Odebrecht) e José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Carioca Engenharia) estiverem presentes na sede daAndrade Gutierrez em 1° de dezembro de 2009, como combinado no e-mail descrito
acima:
Documento 16 - Registros de portaria
EMTRADA
m têt.lí
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co^LubÂMm-m
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SMTRADâ PI 'Z2Q1423iOEE
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132. Os Signatários apontam que os e-mails apresentados como Documento 17, porsua vez, indicam a ocorrência de uma reunião realizada possivelmente na sede daCamargo Corrêa ou na sede da Odebrecht^^, em 08 de dezembro de 2009, entre IrineuBerardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht), Emílio
Os Signatários esclarecem que, em geral, os representantes das empresas no GT Copa 2014 tratavamunicamente de assuntos técnicos de infraestrutura. Neste sentido, os Signatários afirmam que os únicosmembros do GT Copa 2014 (vide Tabela 20 acima) envolvidos na conduta ora reportada eram: MarcoAntônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), JoséCamilo Teixeira Carvalho (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia) e EduardoSoares Martins (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht).Os Signatários não souberam precisar o local exato da realização da reunião de 08 de dezembro de
2009.
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Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa), Marco Antônio Ladeirade Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), LouzivalLuiz Lago Mascarenhas Júnior (Diretor Comercial da DAS), Carlos Valente^^ erepresentante da Queiroz Galvão^'^, como ilustrado a seguir.
Oe;
Enviado em:
Para:
Assunto:
Documento 17-E-mail entre concorrentes
Irineu Berardi Meireles
terça-feira, 8 de dezembro de 2009 01:36'mascarenhas@oasxom'; '[email protected]"; Marco Antonio
Ladeira de Oliveira; Carlos Valente
Corfirmada
A reunião das 17,00 hs na CCC. Se preferirem, .pode ser na CNO Queiroz foi por mim convocada por telefone.
133. Segundo os Signatários, a cadeia de e-mails apresentada como Documento 18,dispõe sobre o agendamento de uma reunião entre concorrentes, realizada no dia 17 dedezembro de 2009, na sede da Odebrecht. Os participantes desta reunião foram: Irineu
Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht), Emílio
Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa), Marco Antônio Ladeira
de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez) ,
Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (Diretor Comercial da OAS) e Maurício Fialho
Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Queiroz
Galvão)^^, conforme demonstrado abaixo. >, r
P '
Os Signatários afirmam que desconhecem Carlos Valente e não sabem informar qual empresa elerepresentava.
Os Signatários não souberam precisar qual foi o representante da Queiroz Galvão presente da reuniãode 08 de dezembro de 2009.
Os Signatários não souberam esclarecer a razão pela qual não bavia representante da CariocaEngenharia participando da troca de e-mails (Documento 18).
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Documento 18-E-mail entre concorrentes
Oe;
£nvia«k> em:
Para:
Assunto:
!im«i Serâfdi Meiietes
*erça-fe»ita, 15 de dezembto de 2009 18:21tmilio Eugéroa Aoter Neto; »Kâotaell)#(|ueiro29al¥âo.eom; Marco AntonioLadeira de Oliveira; mas£armhas#oas-cam
RES: RemíSo
OK, Ouinta-feira, 17,00 hs na CNO, no 32® andar.
Oe; Emílio íugénío Auler Neto lrinaílto;em#oea#C3mãrgoetirrea.com.brlEnviada em; terça-teira, IS de dezembro de 2009 18:04
Para; mcaniafetit^queifOiialvao.com; marco.ladeírarSsgnet.com.br; mâscafenhas#sas.cam; Irineu BerardiMsíretes
Assunto: Res: teurtião
Como Ladeira esta fora e Mascarenhas não pode amanhã.
fica corsto sugestão.
Emito.
Oe; Maurício fialho Cantarelli <mcantaretíi#queif£»galwo.«>tr)>
Para; Emilio Eugênio Auter Neto; marcoJatíeira#agnet.com.br •£raarco.ladeira#agnet.com,br>;mascarenhasgoasxom <mascarenhas#oas.cotn>; meiretes#o<tebreeht.com <roeíre(es#odebredit.a!m>Enviada em; Tus Dec 15 17:59:35 2009
Assunto; Ene: Reunifo
Sfs
Em cotsversa com Emítio, o mesmo sugeriu que fosse na CNO às 17;CWt do dia 17 dei | quinta-feira J
Maurício
— Repassado por Mauricio Fialho CantareBi/OESP/B8/QUIIROZ6AiVAO em 15/12/2009 X7:S6 —
Mauric» Fialho Cantarelli/OE»/8R/QUaR02eALVAO
15/12/2009 14-53
Para
Emitio Eugênto Auter NetoXCORREA", Marco Antonio Ladeira de Oliveira, Louiival Mascarenhas, Irineu BerardtMeiretes-OOEBRECHT"
cc
Assunto
Ene: Reunião
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Srs
Sugiro «nda hoje
mauricio
Repassark) por Mauricio f (alho Cartarelli/DESf/BR/QUÊWOZGALVAO em 15/12/2009 14:51 --
tr«n«u Berardi Meireles. <meiretes#oilebrecht,eom>
lS/12/2tX}9 08:28
.
Êmd» Eugêtrto AtÁet Neto <€mi(ioea#carn3rgocorrea.tom.br>. Marco Antonio Ladeira de Oliveira<mareo.ladeír3©agnetcom.br>, "[email protected]" <'mascare(íhas#oas,com.br'>,"mcant3rellí#í!oeirotgalvao.com" <'mc3iiSareiíí#quetroi:falvao.com'>«
Assunto
Reunião
Senhores
Sugiro uma nova rodada para hoje ou amanhã às 17,00 hs.Como estão suas agendas?
134. A cadeia de e-mails datada de 04 de janeiro de 2010 (Documento 22) contémuma discussão entre os concorrentes sobre o agendamento de uma reunião a serrealizada na sede da Odebrecht em São Paulo, em 06 de janeiro de 2010 às 14 horas.Mais uma vez, os participantes desta reunião foram: Irineu Berardi Meireles (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Odebrecht), Emílio Eugênio Auler Neto (DiretorComercial da Camargo Corrêa), Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendentede Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), Louzival Luiz Lago MascarenhasJúnior (Diretor Comercial da OAS) e Mauricio Fialho Cantarelli (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Estruturados da Queiroz Galvão), conformedemonstrado no Documento 22 abaixo. ^
ff
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Documento 22 - E-mail entre concorrentes®^^'
De:
Enviado
Para:
Ce
AsmtAo-.
Maurício Fialho Carrtarriií
tegtmda-feíra, 4 de jarstiro de 2010 14:46meir®tes@odebr«i:ht.£ooi; mas£ar«)has®oâs.com: Marco Arrtonio Ladeira deOlíveífa; emítioeafêcamarQocofrea.com.brCarlos Alberto M. dos Santos
Reunião dia tdan 4«,feira i4h
Prelado Meireles
Como já fatamos por tel. OK
abr
Maurício
Repassado por Mâuricio Fialho Cântareflí/OESP/SR/QUEIROZGAIVAD em 04/01/201014:42
Irirtey Berardi Meireles <meifeie5godebrecht.com>
Ü4/01/201Q 13:20 Para
Louiiva! Mascarenhas enrascare«hasCcias.£om>. Emílio Eugênio Aufer Neto <emiii<ieagcamafg:otOfrea.com.br>,"mafCO.ladeiraiaaEnet.com.br'' <marco.iadeir3faa«net.com.br>. 'mcantafeliieoueiroig3lvao.com"<mcant3fe(lifaaueirozi;aivao.com> cc Assunto
RES Reunião
f ita ÇÇhiiimada rec I no andar <k, Fídorario. na 4^ %jrg §/|„ 1; 14,KlfW-
Abs
De: louiiva! Mascarenhas |mailto:mascarecfhasíaoas.com1 Enviada em: segunda-feira, 4 de janeiro de 201013:53Pata: Inneu Berardi Meireles; Emilo Eugênio Auler Neto; marco.ladeiraeagftet.com.br:
Assunto: R£S: Reunião
Ok para mim,
Abs.
Loutivsl Mascarenhas lunior
Os Signatários informam que, até aproximadamente 2013, o escritório da Odebrecht situava-se na Av.Nações Unidas, 8501, Eldorado Business Tower, São Paulo - SP, CEP 05425-070. Como informadopelos Signatários, posteriormente o escritório da Odebrecht mudou-se para Rua Lemos Monteiro, 120,Butantã, São Paulo — SP, CEP: 05501-050." Os Signatários não souberam esclarecer a razão pela qual não havia representante da CariocaEngenharia participando da troca de e-mails (Documento 22).
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P
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De: frtneu Berirdi Meireles tmaitto:meireigsfa>odebrecht.tomi Enviada em; segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
10:45
Para: 'ImiífO Eugênio Auler Neto'; Louitval Mascarenhas; 'fnaixoJadeirag^net.com.br';
'mearitare!lí#tjue)rMg3lvao.coni'Assunto: Reunião
Proponho rcunilo para quarta-feira, 6/1, às 14,C® hs, aqui r)o meu escritório.
Peço confirmarem se está adequado para todos.
135. Como demonstrado pelas trocas de e-mail apresentadas como Documento 24, os
concorrentes também realizaram nova reunião no dia 1° de fevereiro de 2010, às 18
horas, na sede da Odebrecht. Os participantes desta reunião foram: Irineu Berardi
Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht), Emílio Eugênio
Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa), Marco Antônio Ladeira de Oliveira
(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez), Marcos Antonio
Borghi (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da OAS) -
representando Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (Diretor Comercial da OAS) - eMaurício Fialho Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados daQueiroz Galvão), conforme demonstrado abaixo.
■f4)
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Documento 24 - E-mail entre concorrentes^®
De:
jEnviado «w;
Para:
Cc:
Assufrt»:
írmcu üerardi Meireíes
sexti-feira, 29 de jandro de 201018;14Emítío Eugèoio Auíer Neto; [email protected]!;mcantafeiiCíQueirozgatvao.com; Marco Antortio ladeira de OliveiramborghiC#oas,comRES: Rc^união Segynda-Feira
Senhores
Como Ladeira, Borghi {representando Mascarenhasj e Cantarelli também podem, fica ratificado o horário das 18 00hs de Segunda.
Abraços
De; Emífio Eugênio Auler Neto tmailto:ewi!íoeaia>camargocofrea.coro.brlEnviada em: sexta-feira, 29 de jarreiro de 201017:45Para: Irineu Serardi Meírctes; masc3renhas#oas.com: rticafitafeilieQueirozaaltfao.core:marco.ladeiraiSaenet.corri.br
Cc: mborghi#oas.com
Assunto; Res; Reunião Segunda-feira
Sim.
Emílio.
De: Irineu Berardi Meireles <meireiesgodebrecht.com>
Para; Emito Eugênio Auler Neto; Louzíval Mascarenhas <ma$cafenhas#oas.com>: mcantareiligaueirozeaivao.com<mçaotafelii#queirozgaivao.com>; marco.jadeiratf?aenet.c:om.br <mafco.ladeir3gagrtc-t.com.hr>Cc; mborghlgoas.cofn <mbQrehíiaoâs.cow>
Enviada em: Frl ian 29 17:41:24 2010Assunto: Reurttio Segurtda-fetra
Pergunto se todos tem disfxjnibiíidade de agenda para Segunda-Feira. às .18.00 hs, oara uma reunião aaui no meuescritório,
136. Na cadeia de e-mails apresentada como Documento 27, Irineu Berardi Meireles(Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht) convoca nova reunião entreconcorrentes, desta vez apenas entre Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa®'' e Odebrecht,referindo-se, segundo afirmam os Signatários, ao grupo como "C3". A reunião foi
Os Signatários não souberam esclarecer a razão pela qual não havia representante da CariocaEngenharia participando da troca de e-mails (Documento 24).Como descrito pelos Signatários, a Camargo Corrêa participou do suposto cartel até junho de 2010
quando os organizadores da Copa do Mundo de 2014 definiram que o estádio sede na cidade de SãoPaulo/SP seria a Arena Corinthians, e não o Estádio do Morumbi (vide Seção VI.2.1.3 acima).
/yV'
p
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realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, às 14h30, na sede da Odebreeht, e contou coma participação de Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios daOdebreeht), Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa) eMarco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados daAndrade Gutierrez), como demonstrado adiante.
Documento 27 - E-mail entre concorrentes
De:
Enviado em:
Para:
Cc.
Assunto:
Quinta, 14.30 hs, OK?
Ititwu Berardt Meiieles
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 20:33'»Mttoes(|icam3tqocot»ea.com.bi', Marco Atvtonio Ladeira cie OliveiraMarienc Moraes
Res- reunião
De; Imiíio Eugínio Auler Neto <emilioea#cam3rRocofrea.£Ofn.bf>Para: marco.iacleiraaagneteom.tif <mafcoJadeifai«agnet-tom.bf>; Irineu Berardi Meireles Enviada em; Mon Eeb08 17:20:01 2010
Assunto; Res; reunião
Para mim ok.
Oe; Marco Antonio Ladeira de Oliveira -
Para: meirelesgfodebredrt.com <meireiesgi<xtefarecht.com!s; Emílio Eugênio Auter Neto Enviada em; Mon l eb 0820:01:08 2010
Assunto: ftes; reunião
Caros,
Pode ser mais tarde,
tc^o após o almoço?Abçs.Marco Ladeia
— Mensagem original -Oe: Irineu Berardi Meireles
Para: Emiiio Eugênio Auter Neto <emjlioe3pcamarBocorrea.tom.br>: Marco Aotonto Ladeira de Oliveira Enviadaem: Mon Feb 19:17:22 2010
Assunto: reunião
Vamos faier umj^dada Sj^ra ,waliaç.ão do guaclro geral?Proponho qutnta-leíra próxima, às 11.30 hs, aqui no meu escritório.
137. Os Signatários frisam que a participação da Camargo Corrêa nesse períodode monitoramento, em que já haviam sido definidas as cidades-sede, ocorreuexclusivamente em razão da ausência de definição sobre o estádio que sediaria os
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jogos na cidade de São Paulo. Enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi emSão Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol escolhidos para a Copa do Mundo de2014, uma das empresas manifestou interesse, em sede do acordo anticompetitivopreliminar, em futuramente realizar esta obra, o que, porém, não foi implementadotendo em vista a escolha final da Arena do Corinthians em São Paulo/SP. São Paulo foi
a última cidade-sede a ter a dellnição de qual seria o seu estádio, o que ocorreuapenas em 17 de junho de 2010.
138. Salientam ainda que a Camargo Corrêa manifestou interesse apenas pela obra doestádio de São Paulo, uma vez que cogitou que o estádio do Morumbi poderia sofreruma reforma para sediar os jogos da Copa do Mundo. Por isso, afirmam que, noperíodo entre maio de 2009, quando foram definidas as cidades-sede, até junho de2010, quando se definiu que a Arena Corinthians seria construída, a CamargoCorrêa permaneceu em contato com os concorrentes participantes do conluio,monitorando as obras dos estádios de futebol da Copa do Mundo até tal definição.
139. Conforme exposto pelos Signatários, por força de influência política, quando aArena Corinthians foi definida como sede dos jogos em São Paulo, a Odebrecht acabouvencendo tal projeto, de forma que a Camargo Corrêa foi deixada de lado e acabou nãorealizando qualquer obra referente aos estádios de futebol da Copa do Mundo. OsSignatários esclarecem que não têm conhecimento da existência de eventuais acordos ecompensações entre Camargo Corrêa e Odebrecht envolvendo o estádio de São Paulo^°.
140. De acordo com o relato dos Signatários na Seção VI.2.1., as pessoas físicas queparticiparam da conduta na Fase I são citadas na Tabela 25 a seguir:
Tabela 25. Pessoas Físicas participantes da conduta na Fase I (10.2007-06.2010)
Fase I Discussões prei.iminares e eorviaç ao do acordo ani icompetitivo preeiiviinar(OUTUBRO DE 2007-JUNHO DE 2010)
ANDRADE GUTIERREZCRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)JMAF (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez em Belo Horizonte)
P
Os Signatários não têm conhecimento se a Camargo Corrêa concorreu para a contratação privada paraexecução das obras de construção da Arena Corinthians, justamente por se tratar de uma concorrência denatureza privada.
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MMDP (Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez)Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
RNS (Presidente da Andrade Gutierrez)CAMARGO CORRÊA
Eduardo Hermelino Leite (Vice-Presidente da Camargo Corrêa)Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial da Camargo Corrêa)
Mauro Cardoso de Aguiar (Superintendente Operacional da Camargo Corrêa)CARIOCA ENGENHARIA
José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Carioca Engenharia)Marcelo Antonio Carvalho Macedo (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia)
Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior (Presidente da Carioca Engenharia)ODEBRECHT
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht)Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Odebrecht)
Geraldo Villin Prado (Diretor de Investimentos da Odebrecht)Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht)
João Borba Filho (Diretor de Desenvolvimento de Negócios destacados para assuntos da Copa do Mundoda Odebrecht)
OAS
José Lunguinho Filho (Diretor Comercial da OAS)Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (Diretor Comercial da OAS)
Marcos Antonio Borghi (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da OAS)QUEIROZ GALVÃO
Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão)Mauricio Fialho Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento de Negócios Estruturados da Queiroz Galvão)
VI.2.2. Fase II: Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais
de divisão de mercado e alocação de projetos (iunho de 2009 - meados de 2011)
Fase II - Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais
Salvador Recife Fortaleza Rio de Belo Natal
Janeiro Horizonte
Edital: Edital: Edital: Edital: Edital: Edital:15.10.2009 21.12.2009 30.12.2009 02.06.2010 23.06.2010 31.12.2010Entrega Entrega Entrega Entrega Entrega Entrega
Propostas: Propostas: Propostas: Propostas: Propostas: Propostas:04.12.2009 22.03.2010 26.02.2010 05.07.2010 12.08.2010 02.03.2011
141. Os Signatários explicam que as tratativas de divisão e alocação de mercado
As datas indicadas referem-se às datas de publicação do edital da primeira fase dos processoslicitatórios (quando aplicável) e às datas de apresentação das propostas de preços.
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foram posteriormente realizadas por meio de acordos espeeíílcos (bilaterais oumultilaterais), somente entre as empresas interessadas de eada projeto "Fase II —Consolidação de acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais", de acordo coma divisão de obras pactuada no acordo anticompetitivo preliminar apresentado na "FaseI ~ Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar",conforme ilustra a tabela a seguir.
Tabela 26. Panorama de acordo anticompetitivo preliminar e de acordos
bilaterais e multilaterais específicos para cada projeto
FASE I
empresas
ENVOLVIDAS
FASE II
ESTÁDIOS EMPRESAS
ENVOLVIDAS
EMPRESAS
POSSIVELMENTE
ENVOLVIDAS
Andrade Gutierrez
Camargo Corrêa'^Carioca Engenharia
GÁS
Odebrecht
Queiroz Galvão
(3) Recife/PE Andrade Gutierrez e
OdebrechtQueiroz Galvão''^
(4) Rio de Janeiro/RJ Andrade Gutierrez e
OdebrechtOAS
(5) Belo Horizonte/MG Andrade Gutierrez e
Odebrecht-
(6) Fortaleza/CE-
Carioca Engenharia eQueiroz Galvão
(7) Natal/RN- OAS
(8) Salvador/BA- OAS e Odebrecht
142. De acordo com o relato dos Signatários na Seção VI.2.2., as pessoas físicas queparticiparam da conduta na Fase II. Consolidação de acordos anticompetitivosbilaterais e multilaterais" são citadas na Tabela 27 a seguir:
Tabela 27. Pessoas Físicas participantes da conduta na Fase II (junho de2009 - MEADOS DE 2011)
Os Signatários entendem que a participação da Camargo Corrêa na suposta coiusão durou, muitopossivelmente, de 18 de agosto de 2008 a 17 de junho de 2010 (Fase I), data em que a Arena Corinthiansfoi escolhida como o projeto de estádio de São Paulo/SP para a Copa do Mundo.De acordo com os Signatários, apesar de a Queiroz Galvão não ter participado na licitação para o
Estádio de Recife, a empresa manifestou interesse neste estádio em sede do acordo anticompetitivopreliminar. Os Signatários não sabem informar se houve eventual acordo anticompetitivo bilateral entreOdebrecht e Queiroz Galvão que pudesse motivar a abstenção desta última empresa em participar doprojeto.
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#•
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pASt II -CONSOI JDAÇÃO DE ACORDOS ANTICOMPEUTIVOS BILATERAIS E Ml LTILATERAÍS(JUNHO DE 2009 - MEADOS DE 2011)
ANDRADE GUTIERREZ
AQ (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez)CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)
MMDP (Diretor de Operações Geral da Andrade Gutierrez)RFLS (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez)
RNS (Presidente da Andrade Gutierrez)CARIOCA ENGENHARIA
Não se aplica
ODEBRECHT
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht)João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-Superintcndente da Area Norte da Odebrecht)
OAS
José Lunguinho Filho (Diretor Comercial da GAS)
QUEIROZ GALVÂONão se aplica
VI.2.2.1. Licitações obieto dos acordos anticompetitivos bilaterais e multilaterais
143. As licitações objeto de acordos anticompetitivos específicos bilaterais emultilaterais, em que os Signatários partieiparam, podem ser compreendidas em doisbloeos:
(A) O primeiro bloco de estádios de futebol objeto do acordo
compreende:
(Seção VI.2.2.1.1.1.), (SeçãoVl.2.2.1.1.2.) e (3) Recife/PE (Arena Pernambuco) (Seção VI.2.2.1.1.3.), e
(®) O segundo bloco de estádios de futebol objeto do acordo anticompetitivocompreende: (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) (SeçãoVl.2.2.1.2.1.) e (5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) (SeçãoVI.2.2.1.2.2.), conforme será detalhado a seguir.
144. Embora os Signatários não tenham participado diretamente das licitações dosprojetos de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalaçõesesportivas em estádios localizados nas cidades de (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), (7)Natal/RN (Arena das Dunas) e (8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova), os Signatáriosentendem que esses projetos também podem ter sido objeto de acordosanticompetitivos, ao considerar a reunião que muito possivelmente foi realizada em 18
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de agosto de 2008 (Fase I - Discussões preliminares e formação do acordoanticompetitivo preliminar), supra relatada na Seção VI.2.1.3., bem como ao analisaros resultados das referidas licitações. Essas licitações possivelmente objeto de condutaanticompetitiva serão tratadas em Seção adiante Vl.2.2.2.
145. A linha do tempo abaixo apresenta os períodos de ocorrência das fases daconduta ora descrita, bem como as datas de apresentação de propostas pelasparticipantes dos processos licitatórios^'^;
2007 2008 2(M)9 1 2010 t t,Fasel
Fase H
de íVopmtas
-V—
lie *2010JBK? AitxteikíOlO
«Mo át mie timimuík níijwett
2009 2010± 1 ±2011
±T T T
146. O Organograma abaixo sistematiza as informações sobre os vencedores, aspropostas de cobertura e as compensações que compuseram os acordos específicosrelatados pelos Signatários:
l^- p
,. datas indicadas referem-se às datas de publicação do edital da primeira fase dos processoslicitatórios (quando aplicável) e às datas de apresentação das propostas de preços.Página 106 de 151 VERSÃO PUBLICA
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PRIMEIRO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
âOAS apresentou proposta de cobertura para aAO.
Odebrecht apresentou proposta de cobertura! para a AG.
•4 - - -
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco) - AGapresentou proposta de cobertura para aOdebrecht. ■t
SEGUNDO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOLOBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã) - OAS possivelmenteapresentou proposta de coberturapara consórcio AG/Odebrecht/Delta J (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmenteapresentou proposta de coberturapara consórcio
, AG/Odebrecht/Delta.
■!
■
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã) - Odebrecht concederia 30% desua participação no consórcio à AG.
(5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) -AG concederia 30% de eventual participaçãonas obras à Odebrecht, mas AG decidiu nãoparticipar da licitação.
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LICITAÇÕES OUE POSSIVELMENTE FORAM
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(6) Fortaleza/CE (Arena Castelão) -Carioca Engenharia e Queiroz Galvão, quetinham sobreposição de interesses noacordo anticompetitivo preliminar,possivelmente decidiram formar consórcio
(7) Natal/RN (Arena das Dunas) -Apenas a OAS manifestou interesse no
acordo anticompetitivo preliminar e asdemais empresas possivelmentesuprimiram propostas.
(8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova) -OAS e Odebrecht, que tinham sobreposiçãode interesses no acordo anticompetitivopreliminar, possivelmente decidiram formarconsórcio para não competirem.
es
o
A CCCC manifestou interesse no acordo
anticompetitivo preliminar quanto aoEstádio Morumbi, em São Paulo/SP. No
entanto, não implementou a conduta porqueo projeto escolhido foi a Arena Corinthians.
147. Abaixo são descritos os projetos que envolveram aeordos antieompetitivosbilaterais e multilaterais específicos nos quais os Signatários participaram, em ordemtemporal eronológiea^^;
■H IfíiliiíjiRecile Rio de Janeiro Belo Horizonte
Edital: 21.12.2009 Edital: 02.06.2010 Edital:23.06.2010
Entrega Propostas:22.03.2010
EntregaPropostas:05.07.2010
EntregaPropostas:12.08.2010
As datas indicadas referem-se as datas de publicação do edital da primeira fase dos processoslicitatórios (quando aplicável) e às datas de apresentação das propostas de preços.
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VI. 2.2.1.1. Primeiro bloco de licitações objeto de acordos anticompetitivos bilaterais e
multilaterais
PRIMEIRO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
mOAS apresentou proposta de cobertura para aAG.
Odebrecht apresentou proposta de coberturapara a AG.
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco) - AGapresentou proposta de cobertura para aOdebrecht.
\
O
VI 2.2.1.1.1.
148. Para fins de contextualização, os Signatários apresentam a linha do tempoabaixo, contendo os principais marcos do processo licitatório em questão (Anexo I):
/)f
P
De acordo com informações dos Signatários, |
obras e serviços de reforma e ampliação |deu-se a assinatura do
|, foi publicada a primeira parte doI para participação na licitação cujo objeto era a realização de
I' r
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vâ a aii ;i p rtfA
ANEXO I - Trecho do cronocrama dos processos licitatório referente ao
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149. Conforme mencionado acima pelos Signatários, na divisão inicial dos projetosacordada na reunião que muito possivelmente oeorreu em 18 de agosto de 2008(Fase I - Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivopreliminar), tanto a Andrade Gutierrez quanto a OAS manifestaram interesse emvencer a licitação^' do
150. Dessa forma, tais empresas negociaram uma forma de acomodar seus interesses.
Por razões alheias à competência da autoridade concorrencial, referido aeordo entre
Andrade Gutierrez e OAS consistiria em uma participação oculta da OAS nalicitação, por meio de subcontratação desta empresa por parte da Andrade Gutierrez,quando essa viesse a se sagrar vencedora da licitação realizada sob a modalidade deconcorrência. Além disso, restou acertado que a OAS apresentaria uma proposta decobertura nesse certame.
151. Os Signatários relatam que a Andrade Gutierrez buscou se consorciar a uma
empresa com representatividade local, vindo a vencer a licitação por meio de umcom a
da obra para cada empresa, nos termos do acordo firmado entre asempresas concorrentes. No entanto, no que tange á OAS, a subcontratação ou qualqueroutra forma de compensação não ocorreu, segundo os Signatários, por motivos alheios àseara concorrencial. A despeito disso, os Signatários afirmam que a OAS, comocombinado, apresentou proposta de cobertura para a Andrade Gutierrez nesse certame.
152. Em que pese a não participação direta da Odebrecht no consórciosupramencionado, CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da AndradeGutierrez) reuniu-se'^^ com Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht), segundo afirmam os Signatários, para combinar apresentação deproposta de cobertura da Odebrecht para o
com objetivo de aparentar/conferir maiorcompetitividade ao processo licitatório. Em contrapartida, os Signatários declaram
De acordo com os Signatários, a modalidade de licitação pública empregada foi a concorrência.Os Signatários afirmam que, apesar de a ter formado um consórcio com a Andrade
Gutierrez para participação no processo licitatóriodog|^g^^gg, não há evidências, até omomento, de que a empresa tenha tido qualquer envolvimento no conluio ora reportado.Os Signatários afirmam que não dispõem de mais informações acerca desta reunião entre CRNPP
(Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) e Benedicto Barbosa da SilvaJúnior (Vice-Presidente da Odebrecht).
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que a Andrade Gutierrez ofereceria, como de fato ofereceu, proposta de coberturapara a Odebrecht na licitação do estádio de Recife/PE (Arena Pernambuco) (vide
Seção VI.2.2.1.3.).
O
153. Conforme será detalhado nas Seções VI.2.2.1.2. e VI.2.2.1.3 adiante, esta
proposta de cobertura, formulada pela Andrade Gutierrez favorecendo a
Odebrecht na licitação para o estádio de Recife/PE (Arena Pernambuco), tambémfoi utilizada como "moeda de troca" para que esta última empresa formulasse umaproposta de cobertura nas licitações de
154. Os Signatários reiteram que as propostas de eobertura, em geral, eramelaboradas por cada empresa individualmente, sem um padrão preestabelecido. Comexceção da proposta de eobertura apresentada no processo licitatório para o estádio deRecife/PE, conforme descrito na Seção VI.2.2.1.1.3. abaixo, apenas, era informado, pelaempresa a ser a vencedora, o limite de preço que seria ofertado por ela e,consequentemente, as demais empresas apresentavam suas propostas com preçossuperiores.
155. Em 17 de junho de 2010, as propostas foram entregues e, no dia 21 do mesmomês, foram abertas (Anexo I). Os valores apresentados pelo consórcio AndradeGutierrez/|^BB^, e pelas empresas Odebrecht e OAS no processo licitatórioem questão foram os seguintes:
Tabela 28. Lances para a licitação em |
EMPRESAS/CONSÓRCIOS VALORES
OFERTADOS
DIFERENÇAPERCENTUAL
ENTRE
PROPOSTASAndrade Gutierrez^^
OAS: 0,38%OAS'»"
Odebrecht"" Odebrecht: 0,64%
Os Signatários informam que a proposta foi apresentada pela Construtora OAS Ltda., antigadenominação da Construtora OAS S.A., indicada como participante da conduta ora relatada.
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Àú
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O
156. Como já mencionado pelos Signatários, à época do projeto, as sedes da Andrade
Gutierrez e da Odebrecht no Rio de Janeiro (RJ) estavam localizadas no mesmo prédio,na Praia de Botafogo, 300, facilitando o contato direto entre os funcionários das
empresas, uma vez que não havia a necessidade de agendamento prévio de reuniõespara que os funcionários dessas empresas se encontrassem, além de facilitar a
comunicação colusiva entre Andrade Gutierrez e Odebrecht. Contudo, tal fato, segundoos Signatários, os limita de colaborarem com mais evidências sobre esses contatos
específicos.
157. O consórcio firmado entre Andrade Gutierrez e de fato sagrou-se vencedor da licitação para realização das obras no estádio de futebol de
conforme consta no
resultante da licitação (Documento 32)'®^, confirmando os termos do acordo
antícompetitivo firmado entre as empresas concorrentes.
Tabela 29. Breve Resumo do Acordo antícompetitivo
CIDADE/
ESTÁDIO VENCEDOR
PROPOSTA
DE
COBERTURACOMPENSAÇÃO
■ GAS
Odebrecht
DAS: a compensação jamais ocorreu.
Odebrecht: Como "moeda de troca", aAndrade Gutierrez apresentou propostade cobertura para a Odebrecht no projetoda Arena Pernambuco, em Recife/PE.
P
Os Signatários informam que a proposta foi apresentada pela Odebrecht Serviços de Engenharia eConstrução S/A, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Odebrecht Investimentos emInffaestrutura Ltda., indicada como participante da conduta ora relatada.
Os Signatários informam que, apesar de Carlos José de Souza (Presidente da Unidade de NegóciosBrasil da Andrade Gutierrez) ter assinado referido contrato em nome da empresa, as investigaçõesinternas da Signatária ainda não foram capazes de encontrar evidências que atestem sua ciência,participação ativa e/ou poder de direção na conduta ora reportada.
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ni^snniiHHS
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Tabela 30. Resumo sobre a licitação em
TIPO DE
CONTRA
TAÇÃOCONCORRENTES INABILITADOS
APRESENTARAM
RECURSOSHABILITADOS
O
Acerca da participação da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia neste certame, os Signatáriosinformam que não houve qualquer contato anticompetitivo entre as duas empresas citadas e a AndradeGutierrez e que, por essa razão, os Signatários não se habilitam a afirmar que tais concorrentesjarticiparam do conluio que afetou a licitação para construção civil e reforma do |
P
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VI. 2.2.1.1.2.
158. Para fins de contextualização, os Signatários da Leniência apresentam a linha dotempo abaixo, contendo os principais marcos do processo licitatório em questão (Anexd
I):
De acordo com informações dos Signatáriosda União do aviso de licitação da _e serviços de reforma e ampliação
I (Documento 31).e, em
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, foi publicado no Diário Oficialcujo objeto era a realização de obras
deu-se a celebração do
nHMaaEiB!
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Anexo I - Trecho do cronograma dos processos licitatórios referente à
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159. Conforme já reportado pelos Signatários, na reunião que muito possivelmente
ocorreu em 18 de agosto de 2008 (Fase I - Discussões preliminares e formação doacordo antieompetitivo preliminar), apenas a Andrade Gutierrez manifestouinteresse pelos projetos estádio (videSeção VI.2.1.3.).
160. Segundo os Signatários, a Andrade Gutierrez atua no
Em razão destes fatores e de nenhuma outra grande empresa manifestar interesse em
participar do procedimento licitatório para a realização de obras no estádio defoi acertado que a Andrade Gutierrez participaria
da licitação pública'**^ proposta decobertura a ser submetida pela Odebrecht'"^.
O
161. Conforme exposto anteriormente, à época do projeto, as sedes da Andrade
Gutierrez e da Odebrecht no Rio de Janeiro (RJ) estavam localizadas no mesmo prédio,
facilitando o contato direto entre os funcionários das empresas, uma vez que não havia a
necessidade de agendamento prévio de reuniões para que os funcionários dessas
empresas se encontrassem, além de facilitar a comunicação colusiva entre Andrade
Gutierrez e Odebrecht. Contudo, tal fato, segundo os Signatários, os limita de
colaborarem com mais evidências sobre esses contatos específicos.
162. Conforme já mencionado pelos Signatários, como forma de compensação pela
apresentação de tal proposta de cobertura, a Odebrecht contaria com a
apresentação de uma proposta de cobertura pela Andrade Gutierrez na licitação
referente ao estádio de futebol localizado em Recife/PE (Arena Pernambuco) (vide
Seção VI.2.2.1.3.), o que aumentaria as possibilidades de que a Odebrecht vencesse tal
licitação, já que tinha apoio da Andrade Gutierrez, uma das maiores concorrentes no
setor.
/fV-
De acordo com os Signatários, a modalidade da licitação pública empregada foi a concorrência.Os Signatários ressaltam que não possuem mais informações sobre como foi a deliberação entre
concorrentes para divisão de mercado, bem como quais foram as pessoas físicas representantes deAndrade Gutierrez e Odebrecht que participaram das discussões para composição do acordoantieompetitivo.
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PRIMEIRO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOLOBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
«a
OAS apresentou proposta de cobertura para aAO.■m —
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco) - AGapresentou proposta de cobertura para aOdebrecht.
Odebrecht apresentou proposta de coberturapara a AG.
-*
163. Cumpre destacar que as propostas de cobertura, em geral, eram elaboradas porcada empresa individualmente, sem um padrão preestabelecido. Apenas era informado,pela empresa a ser a vencedora, o limite de preço que seria ofertado por ela e,consequentemente, as demais empresas apresentavam suas propostas com preçossuperiores.
164. Os envelopes foram entregues em sendo abertos no diaI do mesmo mês (Anexo I). Os valores apresentados por Andrade Gutierrez e
Odebrecht no processo licitatório em questão foram os seguintes:
Tabela 31. Lances para a licitação em |
EMPRESASVALORES
OFERTADOS
DIFERENÇA PERCENTUALENTRE PROPOSTAS
Andrade GutierrezA proposta da Odebrecht foi
aproximadamente 10,48% maisalta do que a proposta da Andrade
GutierrezOdebrecht'"^
Os Signatários informam que a proposta foi apresentada pela Odebrecht Serviços de Engenharia eConstrução S/A, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico da Odebrecht Investimentos emInfraestrutura Ltda., indicada como participante da conduta ora relatada.
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165. Assim, a Andrade Gutierrez venceu o processo licitatório para realização dasobras do estádio de consta no Contrato |
firmado entre a Andrade Gutierrez e
entidade licitante, assinado em
previamente acordado entre as empresas concorrentes (Documento 31).
Tabela 32. Breve Resumo do Acordo anticompetitivo
CIDADE/
ESTÁDIOVENCEDOR
PROPOSTA
DE
COBERTURA
COMPENSAÇÃO
Andrade Gutierrez Odebrecht
Como "moeda de troca", a AndradeGutierrez apresentou proposta decobertura para a Odebrecht no projetoda Arena Pernambuco.
Tabela 33. Resumo sobre a licitação em |
TIPO DE
CONTRAT
AÇÃOCONCORRENTES INABILITADOS
APRESENTARAM
RECURSOSHABILITADOS
VI.2.2.1.1.3. Recife/PE - Arena Pernambuco -período de 21 de dezembro de 2009 a 15
de junho de 2010^^^
166. Para fins de contextualização, os Signatários da Leniência apresentam a linha do
tempo abaixo, contendo os principais marcos do processo licitatório em questão (Anexo
De acordo com informações dos Signatários, cm 21 de dezembro de 2009, o Edital da ConcorrênciaPública Internacional n° 001/2009 foi publicado, e, em 15 de junho de 2010, o contrato foi celebrado.Para mais informações, vide o portal da transparência da Copa do Mundo:http://www.copatransparente.gov.br/acoes/arena-pemambuco/contrato-concessao-01 -2010-arena-da-copa-2014-15-06-2010.
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Anexo I-Trecho do cronograma do processo licitatório referente à Arena Pernambuco - Recife/PE
Constyçfc da Arena Pemanitwco
CONCORRÊNCIA PUBLICA INTERNACIONAL n" 001/2009
GOVERNO DO ESTADO DE PERNA^BiCO
CO&lilt GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVAOAS - C6PE
JAUmz
1§ - - CR
22 - das
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21 - <kí BsiM
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167. Conforme já reportado pelos Signatários, na reunião que muito possivelmente
ocorreu em 18 de agosto de 2008 (Fase I - Discussões preliminares e formação do
acordo anticompetitivo preliminar), as empresas Odebrecht e Queiroz Galvão
manifestaram interesse pelos projetos relativo ao estádio do Recife/PE (Arena
Pernambuco) (vide Seção VI.2.1.3.). No entanto, os Signatários informam que a
Queiroz Galvão não chegou a apresentar proposta para este projeto. Os Signatários não
têm conhecimento sobre eventual acordo entre Odebrecht e Queiroz Galvão que
e pudesse motivar a abstenção desta última empresa em participar do projeto.168. Como mencionado acima pelos Signatários (vide Seções VI.2.2.1.1. e
VI.2.2.1.2.), o projeto para a realização de obras referentes ao estádio de futebol
localizado em Recife/PE (Arena Pernambuco) foi priorizado para a Odebrecht, em
4*1^ foram priorizados para a Andrade Gutierrez.
PRIMEIRO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
O
'V
jSü- SSl I
OAS apresentou proposta de cobertura para aAG.
Odebrecht apresentou proposta de coberturapara a AG.
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco) — AGapresentou proposta de cobertura para aOdebrecht.
169. Como será detalhado pelos Signatários adiante, por meio de discussões mantidas
entre RFLS (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez) e João Antonio Pacífico
Ferreira (Diretor-Superintendente da Área Norte da Odebrecht) - a pedido de CRNPP(Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) e de BenedictoBarbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht) —, foi decidido entre estas
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empresas que a Andrade Gutierrez apresentaria uma proposta de cobertura no
procedimento licitatório do estádio de Recife/PE (Arena Pernambuco), para
contratação da Odebrecht via Parceria Público-Privada (PPP).
O
170. Os Signatários ressaltam que a Andrade Gutierrez não tinha interesse em vencer
o processo licitatório para a realização das obras da Arena Pernambuco, seja pela falta
de interesse e de proximidade com aquele estado, seja pela falta de estrutura da empresa
naquela localidade. Dessa forma, a participação da empresa no certame, segundo
alegam, tinha o único intuito de apresentar proposta de cobertura para que a
Odebrecht pudesse se sagrar vencedora do projeto.
171. As discussões entre as empresas estão evidenciadas na agenda de CRNPP
(Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez), datada de 04
de fevereiro de 2010, em que consta reunião com João Antonio Pacífico Ferreira
(Diretor-Superintendente da Área Norte da Odebrecht) realizada no Rio de Janeiro(Documento 26), conforme ilustrado abaixo.
Documento 26 - Trecho da Agenda de CRNPP (Diretor Geral da Unidade de
Negócios do Norte da Andrade Gutierrez)liüi ^ O t 4»
CÜM!>ROMI.5SO
3 X ^CilendárÍD
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172. Os Signatários esclarecem que a reunião constante do Documento 26 acima foi
realizada na mesma data em que foi adiada a entrega das propostas para a Arena
Pernambuco, como se vislumbra do Anexo I, de forma que a temática discutida na
reunião se relacionou a tal adiamento.
173. Conforme descrevem, após essa reunião, CRNPP (Diretor Geral da Unidade de
Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) entrou em contato'®^ com RPLS
(Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez), comunicando-o que João AntonioPacífico Ferreira (Diretor-Superintendente da Área Norte da Odebrecht) entraria emcontato com ele para acertarem a cobertura que a Andrade Gutierrez apresentaria noprojeto de Recife/PE (Arena Pernambuco). Afirmam que os entendimentos entre João
Antonio Pacífico Ferreira e [^^1 ocorreram em almoço realizado no restaurante"Alcaparras", no Rio de Janeiro"®, em 24 de fevereiro de 2010 (Documento 28), comodemonstrado a seguir. Ressalta-se que o almoço antecedeu em cerca de um mês a datada entrega das propostas, que ocorreu em 22 de março de 2010 (vide Anexo I acima).
Documento 28 - Trecho da agenda de RFLS (Superintendente Comercial da
Andrade Gutierrez): ■ feí ^ í i .
' (ÍXíMAfjW
yfi X ^ ;■ o a ■ Qí.l.™,. ^ . .
Os Signatários informam que não dispõem de registros telefônicos desse período. Segundo suscitam, aempresa de telefonia apenas disponibiliza dados dos últimos 5 (cinco) anos, e, neste período recente, osSignatários não identificaram qualquer contato entre concorrentes.
Os Signatários mencionam que o restaurante Alcaparras está localizado na Praia do Flamengo, 150,Rio de Janeiro/RJ.
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174. A Odebrecht de fato se sagrou vencedora deste projeto, por meio de um
consórcio firmado entre empresas do Grupo Odebrecht (Consórcio Cidade da Copa
(Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda. e Odebrecht Serviços de Engenharia e
Construção S/A). O contrato para realização das obras da Arena Pernambuco foi
assinado em 15 de junho de 2010"'.
175. De acordo com explicação dos Signatários, a proposta de cobertura
apresentada pela Andrade Gutierrez foi elaborada pela Odebrecht e entregue à
Andrade Gutierrez"^, apenas para assinatura e apresentação na data estipuladapelo órgão licitante"^. Os Signatários destacam que as propostas de cobertura, emgeral, eram elaboradas por cada empresa individualmente, sem um padrão pré-
estabelecido. Apenas, era informado, pela empresa a ser a vencedora, o limite de
preço que seria ofertado por ela e, consequentemente, as demais empresas
apresentavam suas propostas com preços superiores. A única exceção a essa regra,
conforme narrado, foi no âmbito do processo licitatório de Recife, em que a proposta decobertura a ser apresentada pela Andrade Gutierrez foi elaborada pela Odebrecht.
176. Em 22 de março de 2010, as propostas foram entregues e abertas pelo órgão
lieitante (Anexo I). Os valores apresentados pelo consórcio Andrade Gutierrez/OAS e
pela empresa Odebrecht no processo licitatório em questão foram os seguintes:
Tabela 34. Lances para a licitação em Recife/PE (Arena Pernambuco)
EMPRESAS/CONSÓRCIOSVALORES
OFERTADOS
DIFERENÇA PERCENTUALENTRE PROPOSTAS
Odebrecht R$ 379.263.314,00A proposta apresentada por Andrade
Gutierrez/OAS foi
aproximadamente 1,65% mais altado que a proposta da OdebrechtAndrade Gutierrez/OAS R$385.548.786,22
177. Assim, na tabela abaixo, tem-se um breve resumo do acordo anticompetitivoenvolvendo a Arena Pernambuco, em Recife/PE:
Para maiores infonnações, os Signatários direcionam que o contrato de PPP está disponível no portalda transparência da Copa do Mundo: http://www.copatransparente.gov.br/acoes/arena-pemambuco/contrato-concessao-01 -2010-arena-da-copa-2014-15-06-2010.
Os Signatários não souberam informar qual a pessoa física que, em nome da Andrade Gutierrez,recebeu a proposta de cobertura.
Os Signatários não souberam informar qual teria sido a pessoa física representante da Odebrecht queentregou referida proposta de cobertura, nem qual teria sido o meio utilizado para a entrega.
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Tabela 35. Breve Resumo do Acordo anticompetitivo
CIDADE/ES
TÁDIOVENCEDOR
PROPOSTA
DE
COBERTURA
COMPENSAÇÃO
(3) Recife -Arena
Pernambuco
Consórcio Cidade da
Copa (OdebrechtInvestimentos em
Infraestrutura Ltda. e
Odebrecht Serviços deEngenharia e construçãoS/A)
Andrade
Gutierrez
A Andrade Gutierrez apresentouproposta de cobertura para a Odebrechtna Arena Pernambuco como "moeda de
troca" pelas propostas de coberturaapresentadas pela Odebrecht no^^^H
Tabela 36, Resumo sobre a licitação em Recife/PE (Arena Pernambuco)
tipo de
CONTRA
TAÇÃO
Contrato de
Parceria
Público-
Prívada
CONCORRENTES
Consórcio Arena
Pernambuco (AndradeGutierrez/OAS"'')
Consórcio Cidade da
Copa (OdebrechtInvestimentos em
Infraestrutura Ltda. e
Odebrecht Serviços deEngenharia econstrução S/A)
CR Almeida
INABILITADOS
CR Almeida
APRESENTARAM
RECURSOS
CR Almeida
HABILITADOS
Consórcio Arena
Pernambuco
(AndradeGutierrez / GAS)Consórcio Cidade
da Copa(OdebrechtInvestimentos em
Infraestrutura
Ltda. e Odebrecht
Serviços deEngenharia econstrução S/A)
P
' A Signatária afirma que a OAS não estava envolvida no acordo anticompetitivo que afetou a licitaçãopara contratação referente à Arena Pernambuco (Recife/PE).
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maUMUHilMilItiB
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VI. 2.2.1.2. Sesundo bloco de licitações objeto de acordos anticompetitivos bilaterais e
multilaterais
SEGUNDO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmenteapresentou proposta de cobertura
para consórcio AG/Odebrecht/Delta I(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de cobertura
para consórcio
AG/Odebrecht/Delta.
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - Odebrecht concederia 30% de
sua participação no consórcio à AG.
(5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) -AG concederia 30% de eventual participaçãonas obras à Odebrecht, mas AG decidiu não
participar da licitação.
■
VL2.2.1.2.1. Rio de Janeiro/RJ - Estádio do Maracanã - Período de 02 de junho de2010 a 11 de agosto de 2010"^
178. Para fins de contextualização, os Signatários da Leniência apresentam a linha do
tempo abaixo, contendo os principais marcos do processo licitatório cm questão (Anexo
I)
De acordo com informações dos Signatários, em 02 de junho de 2010, foi publicado o Edital para aConcorrência Nacional n° 045/2010, e, em 11 de agosto de 2010, o contrato foi celebrado (Dociimento»).
Página 126 de 151 QHMSnBHHB!
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Anexo I - Trecho do cronograma dos processos licitatório referente ao
Estádio do Maracanã - Rio de Janeiro/RJ
Refenna ao Estádio Mino fítto - Maracatá
CONCORRÊNCiA NACIONAL n". CM5I2Q10
GOVERNO DO gSTAOO 00 RfO D£ JANSIRO
SECRETARi DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS
JUN JUL A&O
§2-PiíWteaç8o<JoE£)tü(21-VMa Técnica
22 - v««a Técnica
29 - t«J8t impiignaçâo - PELZ CONSTRUTORES
05 - Ertféos das
07 - Dwuteaçâo Etcafa n*. ÜM08 - Imptigmçâo - SANERiO
08 - tottef. Irajjugnaçio - SCHAHW12 - Inttet. tíiptWMiçâo - PAUUTEC14 - Intfef fmjsufnaçâo - ESTACON
15 - Abértura to pmpostas
23 - RésuSaíto Hateiilafao
Ô& - mtwrrn - cms. novo mmAcmk
m - m&i Recurso - cms. cmsmucAP
m ■ mciei, mmtm - coHS. brasíl mu
10 - Aüm%sm tSm mwíopes "B"
10 - PoWteaçâd R«si<tedo
10 - Ah» HoHtotogatâo
11 - Cortraaçâs
179. Conforme já reportado pelos Signatários, na reunião que muito possivelmente
ocorreu em 18 de agosto de 2008 (Fase I - Discussões preliminares e formação do
acordo auticompetitivo preliminar), as empresas Andrade Gutierrez, Carioca
Engenharia, OAS e Odebrecht manifestaram interesse pelos projetos relativo aoestádio do Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) (vide Seção VI.2.1.3.). Diantedisso, afirmam que foram inieiadas tratativas entre tais empresas. Posteriormente, aempresa Carioea Engenharia desistiu do projeto do Rio de Janeiro, mas os Signatáriosnão sabem informar a razão.
180. Quando a Signatária, por meio de seu funcionário, CRNPP (Diretor Geral da
Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez), procurou a Odebrecht,representada por Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Viee-Presidente da Odebrecht),essa informou que já havia acertado um consórcio com a empresa Delta ConstruçõesS.A. ("Delta"). Foi combinado que a Andrade Gutierrez teria 30% (trinta por cento) da
participação de 70% (setenta por cento) da Odebrecht no consórcio. Assim, a AndradeGutierrez teria 21% (vinte e um por cento) do consórcio para a realização das obras dereforma do Maracanã, enquanto que a Odebrecht seria detentora de 49% (quarenta enove por cento) do consórcio, e a Delta de 30% (trinta por cento). Pela Signatária, AQ(Superintendente Comercial para o Governo do Rio de Janeiro da Andrade Gutierrez)ficou responsável em acertar junto à Odebrecht quem faria a proposta de cobertura,sendo, no entanto, que esta responsabilidade fieou exclusivamente a cargo daOdebrecht, não sabendo a Signatária informar como referida empresa procedeu. A
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Signatária desconhece qualquer prática de atos anticompetitivos da empresa Deltarelativos a esse tema"^. Os Signatários ressaltam que o acerto acima exposto não foidoeumentado por meio de contrato.
181. Como detalhado pelos Signatários, houve direcionamento no edital da licitaçãodo Rio de Janeiro/RJ, sendo que a Andrade Gutierrez apenas teve oportunidade departicipar do consórcio composto por Odebrecht e Delta, quando já estavampredeterminadas quais seriam os participantes do certame. Segundo os Signatários, nãohouve aquisição de cotas pela Andrade Gutierrez no consóreio, pois a empresaingressou antes da entrega das propostas.
182. Novamente, os Signatários mencionam que, à época do projeto, as sedes daAndrade Gutierrez e da Odebrecht no Rio de Janeiro (RJ) estavam localizadas nomesmo prédio, facilitando o contato direto entre os funcionários das empresas, uma vezque não havia a necessidade de agendamento prévio de reuniões para que osfuncionários dessas empresas se encontrassem, além de facilitar a comunicação colusivaentre Andrade Gutierrez e Odebrecht. Contudo, tal fato, segundo os Signatários, oslimita de eolaborarem com mais evidências sobre esses contatos anticompetitivosespecíficos.
183. Para a concretização da alocação referente às obras do estádio do Rio de
Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) acordada entre as empresas concorrentes, osSignatários entendem que a OAS pode ter apresentado uma proposta decobertura. Os Signatários afirmam que a Andrade Gutierrez não participou dequalquer contato com a OAS para acordar a submissão da proposta de cobertura,ou para definir qualquer tipo de compensação em troca da alocação do estádio doRio de Janeiro (Estádio do Maracanã). Os Signatários acreditam que eventualcontato com a OAS foi efetivado pela Odebrecht, uma vez que a OAS baviamanifestado interesse em vencer o estádio do Maracanã em sede do acordo
preliminar (Fase I) e que a empresa apresentou proposta em valor superior àqueleofertado pelo consórcio formado por Andrade Gutierrez, Delta e Odebrecht.
Os Signatários esclarecem que, apesar da Deita ter formado um consórcio com a Andrade Gutierrez ecom a Odebrecht para participação no processo licitatório do estádio do Rio de Janeiro (Estádio doMaracanã), a empresa não teve qualquer envolvimento no conluio ora reportado.
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184. Os Signatários destacam que as propostas de cobertura, em gerai, eram
elaboradas por cada empresa individualmente, sem um padrão preestabelecido. Apenas,era informado, pela empresa a ser a vencedora, o limite de preço que seria ofertado porela e, consequentemente, as demais empresas apresentavam suas propostas com preços
superiores.
185. Complementam que, em troca da inelusão da Andrade Gutierrez no
consórcio para a realização das obras de reforma do Estádio do Maracanã, CRNPP
(Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da Andrade Gutierrez) comprometeu-se com Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da Odebrecht), a conceder
à Odebrecht 30% (trinta por cento) de eventual participação futura da Andrade
Gutierrez nas obras de construção do estádio localizado em Belo Horizonte/MG
(Estádio Mineirão), observando a mesma proporção concedida pela Odebrecht àAndrade Gutierrez no Estádio do Maracanã. No entanto, apesar da existência detratativas sobre o assunto, os Signatários ressaltam que tal compensação jamais ocorreu,uma vez que a Andrade Gutierrez decidiu não participar do processo licitatório relativo
às obras do estádio de futebol de Belo Horizonte (MG) (Estádio Mineirão), pois foidefinido pela entidade licitante que a obra seria realizada por meio de PPP, modalidadeque não era de interesse da empresa, conforme relatado anteriormente.
186. Como exposto nesta Seção e abaixo (vide Seção VI.2.2.1.2.2.), a entrega daspropostas na licitação realizada para contratação referente ao Estádio Mineirão (BeloHorizonte/MG) ocorreu em 12 de agosto de 2010, isto é, data posterior à data previstapara entrega das propostas para o Estádio do Maracanã (Rio de Janeiro/RJ). Portanto, osSignatários concluem que a desistência da Andrade Gutierrez de participar do certamepara o Estádio do Mineirão foi após sua inclusão no consórcio da Odebrecht, que foieontratada paras obras do Estádio do Maracanã. A despeito disso, os Signatáriosafirmam que não houve qualquer compensação ulterior por parte da Andrade Gutierrez,com relação à Odebrecht. í\
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SEGUNDO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de cobertura
para consórcio AG/Odebrecht/Delta
uM^11
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de cobertura
para consórcio
AG/Odebrecht/Delta.
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - Odebrecht concederia 30% de
sua participação no consórcio à AG.
(5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) -AG concederia 30% de eventual participaçãonas obras à Odebrecht, mas AG decidiu não
participar da licitação.
1 •ijfSn'
mS187. O consórcio formado entre Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez, de fato,ganhou a licitação para realização das obras do estádio do Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã), conforme demonstrado no Contrato n° 101/2010 firmado com a Secretaria
de Estado de Obras do Rio de Janeiro datado de 11 de agosto de 2010 (Documento 33).
188. As propostas foram entregues em 05 de julho de 2010, sendo abertas no dia 15do mesmo mês (Anexo I). O valor apresentado pelo consórcio vencedor, formado porOdebrecht/Delta/Andrade Gutierrez e pela empresa OAS no processo licitatório emquestão foram os seguintes:
Tabela 37. Lance Vencedor para a licitação em Rio de Janeiro (Arena
Maracanã)
EMPRESAS/CONSÓRCIOS VALORES
OFERTADOS
DIFERENÇAPERÇENTUAL ENTRE
PROPOSTAS
Odebrecht/Delta/Andrade Gutierrez R$ 705.589.143,72A proposta apresentada
pela OAS foi
aproximadamente 0,92%mais alta do que aproposta vencedora
OAS R$712.078.104,04
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189. Assim, na tabela abaixo, tem-se um breve resumo do acordo anticompetitivo
envolvendo o Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ;
Tabela 38. Breve Resumo do Acordo anticompetitivo
CIDADE/ESTADI
OVENCEDOR
PROPOSTA DE
COBERTURACOMPENSAÇÃO
(4) Rio de Janeiro -
Estádio do Maracanã
Consórcio
Maracanã Rio
2014 (AndradeGutierrez /
Odebrecht / Delta)
Os Signatários nãotêm conhecimento
específico sobre otema para este
projeto, no entanto,possivelmente aproposta apresentadapela GAS foi decobertura, mediante
acertos diretos entre
GAS e Odebrecht,nos quais osSignatários afirmamque não estiveramenvolvidos.
Em troca da inclusão da Andrade
Gutierrez no consórcio para arealização das obras de reforma doEstádio do Maracanã, a Andrade
Gutierrez concederia à Odebrecht
30% de eventual participaçãofutura da Andrade Gutierrez nas
obras de construção do EstádioMineirão. A compensação jamaisocorreu, uma vez que a AndradeGutierrez decidiu não participar doprocesso licitatório relativo àsobras do estádio de futebol de Belo
Horizonte (MG), pois a obra seriarealizada por meio de PPP.
Tabela 39. Resumo sobre a licitação no Rio de Janeiro/RJ (Estádio
Maracanã)
TIPO DE
CONTRA
TAÇÂOCONCORRENTES INABILITADOS
APRESENTARAM
RECURSOSHABILITADOS
Contrato de
obra
pública
Consórcio Maracanã
Rio 2014 (AndradeGutierrez/ Odebrecht/
Delta) Consórcio Novo
Maracanã
(Paulitec/ Estacon/Recoma)
Consórcio Novo
Maracanã (Paulitec/Estacon/ Recoma)
Consórcio
Maracanã Rio
2014 (AndradeGutierrez/
Odebrecht/ Delta)
GAS
Consórcio Novo
Maracanã (Paulitec/Estacon/ Recoma)
P
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Consórcio Brasil 2014
(Sanerio EngenhariaLtda., BA Engenhariae Meio Ambiente
Ltda. e HexagonalConstruções Ltda.)
Consórcio Novo
Maracanã (QueirozGalvão e Carioca
Engenharia)
Consórcio
Construcap/ Cetenco/Convap
Consórcio Brasil
2014 (Sanerio
Engenharia Ltda.,BA Engenharia e
Meio Ambiente
Ltda. e HexagonalConstruções Ltda.)
Consórcio Novo
Maracanã
(Queiroz Galvão eCarioca
Engenharia)
Consórcio
Construcap/Cetenco/ Convap
Consórcio Novo
Maracanã (QueirozGalvão e Carioca
Engenharia)
Consórcio
Construcap/ Cetenco/Convap
OAS
VI.2.2.1.2.2. Belo Horizonte/MG - Estádio Mineirão - Período de 23 de junho de 2010a 21 de dezembro de 2010"^
190. Para fins de contextualização, os Signatários apresentam a linha do tempoabaixo, contendo os principais marcos do processo licitatório em questão (Anexo I):
fÇr
jp
' De acordo com informações dos Signatários, em 23 de junho 2010, o Edital da Concorrência 02/2010foi publicado, e, em 21 de dezembro de 2010, o contrato foi firmado. Para mais informações, constaminuta do contrato no portal da transparência da Copa do Mundo:http.7/www.copatransparente.gov.br/acoes/estadio-mineirao-3a-etapa-parceria-publico-privada.
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Anexo I - Trecho do cronograma do processo licitatório referente ao Estádio Mineirão - Belo Horizonte/MGReforma do Estádio Governador Msf alhSes Pinto - MineirioCONCORRÊfiiaA nt. 02/2010 - SEPtA3/«GGOVERf^O DO ESTADO DE MiUm GERAJ-S
SECRETARiA D£ ESTADO DE PLANaAMENTO £ GESTÃO
060 I I SEI ! OUT I ^ I2J-~=«,â.«0Edlta. 01-R«»ic»í^®E®í (S4 • 27 - H«íaç*8 M - 21-C««,^fc
m-tWMtteíioEd!» i2.Efa»aí,aaícmes6w 24 - «..toci«o»»24 - .A<|?tííííC5ÇJs de13-
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191. Os Signatários detalham que, como mencionado acima, em sede da "Fase I -
Discussões preliminares e formação do acordo anticompetitivo preliminar", a
Andrade Gutierrez e a Odebrecht manifestaram interesse em vencer o processo
licitatório referente ao estádio de Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão). A partir
de tal sobreposição de interesses e, como forma de compensação pelo acordo
formado entre estas duas empresas em relação ao estádio do Rio de Janeiro/RJ
(Estádio do Maracanã), no qual a Odebrecht permitiu que a Andrade Gutierrez
participasse do consórcio que se tornou vencedor do processo licitatório, os
Signatários descrevem que CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norte da
Andrade Gutierrez) se comprometeu com Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-
Presidente da Odebrecht) a conceder à Odebrecht 30% (trinta por cento) deeventual participação futura da Andrade Gutierrez nas obras de construção do
estádio localizado em Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão)"®, trata-se da mesma
proporção que seria concedida à Andrade Gutierrez pela Odebrecht no Estádio do
Maracanã.
*9
Os Signatários ressaltam que, à época do projeto, as sedes da Andrade Gutierrez e da Odebrecht noRio de Janeiro (RJ) estavam localizadas no mesmo prédio, facilitando o contato direto entre osfuncionários das empresas, uma vez que não havia a necessidade de agendamento prévio de reuniões paraque os funcionários dessas empresas se encontrassem, além de facilitar a comunicação colusiva entreAndrade Gutierrez e Odebrecht.
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SEGUNDO BLOCO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL
OBJETO DO ACORDO ANTICOMPETITIVO
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmenteapresentou proposta de cobertura
para consórcio AG/Odebrecht/Delta
IS^TiSp
^üi I(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do
Maracanã) - OAS possivelmente
apresentou proposta de cobertura
para consórcio
AG/Odebrecht/Delta.
(4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã) - Odebrecht concederia 30% de
sua participação no consórcio à AG.
(5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão) -AG concederia 30% de eventual partieipaçâonas obras à Odebrecht, mas AG decidiu não
participar da licitação.
■
Ml
mm
192. No entanto, os Signatários pontuam que, apesar da existência de tratativassobre um acordo envolvendo o Estádio Mineirão, tal negociação jamais foiimplementada, uma vez que a Andrade Gutierrez decidiu não participar do processo
A licitatório relativo às obras do estádio de futebol de Belo Horizonte/MG (EstádioMineirão), pois foi definido pela entidade licitante que a obra seria realizada por meiode PPP (Parceria Público-Privada), modalidade que não era de interesse da empresa,conforme relatado anteriormente"^.
193. Os Signatários informam que nenhuma das empresas participantes do conluioapresentou proposta no processo licitatório para o estádio de Belo Horizonte/MG
(Estádio Mineirão), sendo que apenas o Consórcio Minas Arena - Gestão de InstalaçõesEsportivas S.A. (CONSTRUCAP -EGESA - HAP), não alinhado ao conluio,
Como exposto nesta Seção e acima (vide Seção VI.2.2.1.2.1.), a entrega das propostas na licitaçãorealizada para contratação referente ao Estádio Mineirão (Belo Horizonte/MG) ocorreu em 12 de agostode 2010, isto é, data posterior à data prevista para entrega das propostas para o Estádio do Maracanã (Riode Janeiro/RJ). Portanto, os Signatários concluem que a desistência da Andrade Gutierrez de participar docertame para o Estádio do Mineirão foi após sua inclusão no consórcio da Odebrecht, que foi contratadaparas obras do Estádio do Maracanã. A despeito disso, os Signatários afirmam que não houve qualquercompensação ulterior por parte da Andrade Gutierrez, com relação à Odebrecht.
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apresentou proposta, no dia 12 de agosto de 2010, e venceu o projeto. Os Signatários
não sabem informar a razão pela qual a Odebrecht não participou desta licitação. Ovalor apresentado pelo Consórcio Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A.
(CONSTRUCAP -EGESA - HAP), no processo licitatório em questão foi o seguinte:
Tabela 40. Lance para a licitação em Belo Horizonte/MG (Estádio
Mineirão)
EMPRESA/CONSÓRCIO VALOR OFERTADO
Consórcio Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A.(CONSTRUCAP -EGESA - HAP) R$ 677.353.021,85
194. Assim, na tabela abaixo, tem-se um breve resumo do acordo anticompetitivoenvolvendo o Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG:
Tabela 41. Breve Resumo do Acordo anticompetitivo
CIDADE/ES
TÁDIO
(5) BeloHorizonte -
Estádio
Mineirão
VENCEDOR
Consórcio Minas Arena —
Gestão de InstalaçõesEsportivas S.A.(CONSTRUCAPEGESA - HAP)
PROPOSTA
DE
COBERTURA
Não se aplica
COMPENSAÇÃO
Em troca da inclusão da Andrade
Gutierrez no consórcio para a realizaçãodas obras de reforma do Estádio do
Maracanã, a Andrade Gutierrez
concederia à Odebrecht 30% de
eventual participação futura da AndradeGutierrez nas obras de construção doEstádio Mineirão. A compensaçãojamais ocorreu, uma vez que a AndradeGutierrez decidiu não participar doprocesso licitatório relativo às obras doestádio de futebol de Belo Horizonte
(MG), pois a obra seria realizada pormeio de PPP.'^°
-P
Como mencionado acima, os Signatários esclarecem que a participação em projetos realizados sob aforma de PPP não estava alinhada com as estratégias comerciais da Andrade Gutierrez à época.
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O
Tabela 42. Resumo sobre a Licitação em Belo Horizonte/MG (Estádio
Mineirão)
TIPO DE
GONTRATAÇÃO
CONCORRENTES INABILITADOS
APRESENTAR
AM
RECURSOS
HABILITADOS
Contrato de
Parceria
Público-Privada
Consórcio Minas
Arena - Gestão de
Instalações EsportivasS.A.
(CONSTRUCAP
EGESA - HAP)
Não houve Não houve
Consórcio Minas
Arena - Gestão
de InstalaçõesEsportivas S.A.(CONSTRUCAP-EGESA - HAP)
O
VI.2.2.2. Outras licitações que possivelmente foram objeto dos acordosanticompetitivos bilaterais e multiiaterais
195. Embora os Signatários não tenham participado diretamente das licitações dosprojetos de obras de construção civil, modernização e/ou reforma de instalaçõesesportivas em estádios localizados nas cidades de (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), (7)Natal/RN (Arena das Dunas) e (8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova), os Signatáriosentendem que esses projetos também podem ter sido objeto de acordosanticompetitivos, ao considerar a reunião que muito possivelmente foi realizada em 18de agosto de 2008 Fase I - Discussões preliminares e formação do acordoanticompetitivo preliminar, supra relatada na Seção VI.2.1.3., bem como nosresultados das referidas licitações.
196. Os Signatários relataram acima que, durante a Fase I — Discussões preliminarese formação do acordo anticompetitivo preliminar (vide Seção Vl.2.1.), os seisconcorrentes participantes do suposto cartel - Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,Carioca, Queiroz Galvão, GAS e Odebreeht — manifestaram interesse em ganhardeterminados projetos da Copa do Mundo de 2014. Quanto àqueles projetos em que aAndrade Gutierrez não atuou, os Signatários informam que, com relação ao: (i)projeto de (6) Fortaleza/CF (Arena Castelão), houve sobreposição de interessesentre a Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão; (ii) projeto de (7) Natal/RN(Arena das Dunas), apenas a GAS manifestou interesse; e (iii) projeto de (8)Salvador/BA (Arena Fonte Nova), tanto a GAS quanto a Gdebrecht mostraram-seinteressadas.
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197. Cronologicamente as licitações possivelmente objeto do acordo anticompetitivosão as seguintes'^':
O
Arena Fonte Nova
(Salvador/BA)Arena Castelão (Fortaleza/CE) Arena das Dunas
(Natal/RN)Edital; 15.10.2009
Entrega Propostas: 04.12.2009
Edital: 30.12.2009
Entrega Propostas: 26.02.2010
Edital: 31.12.2010
Entrega Propostas:02.03.2011
As datas indicadas referem-se às datas de publicação do edital da primeira fase dos processoslicitatórios (quando aplicável) e às datas de apresentação das propostas de preços.
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Tabela 43. Identificação das Empresas/Consórcios Responsáveis pelas Obras dos Estádios'^^'^^
Tipo de contratação Vencedor Habilitados Inabilitados Aprese.vtaram recursos
(6) Fortaleza/CE
(Arena Castelão)Contrato de Parceria
Público-Privada
Consórcio Arena Multiuso
Castelão (GalvãoEngenharia S.A; ServengCivilsan S.A; BWA
Tecnologia LTDA)
Odebrecht (2°)
Consórcio Novo Castelão (CariocaChristiani Nielsen Engenharia S.A.,Somague Engenharia S.A.,Construtora Queiroz Galvão S.A. eFujita Engenharia Ltda.)
Consórcio Marquise-EIT-CVS(Construtora Marquise S.A., EITEmpresa Industrial Técnica S.A eCVS Construtora S.A.)
Consórcio Novo Castelão (CariocaChristiani Nielsen Engenharia S.A.,Somague Engenharia S.A.,Construtora Queiroz Galvão S.A. eFujita Engenharia Ltda.)
Consórcio Marquise-EIT-CVS(Construtora Marquise S.A., EITEmpresa Industrial Técnica S.A eCVS Constmtora S.A.)
(7) Natal/RN (Arenadas Dunas)
Contrato de Parceria
Público-PrivadaOAS N/A N/A N/A
(8) Salvador/BA(Arena Fonte Nova)
Contrato de Parceria
Público-PrivadaOdebrecht/OAS N/A N/A N/A
Como apontado pelos Signatários, as informações contidas na Tabela 43 foram obtidas no portal http://www.copatransparente.gov.br/.Os Signatários informam que não identificaram informações e/ou documentos que comprovem a participação de Galvão Engenharia S.A, Serveng Civilsan S.A, BWA
Tecnologia LTDA, Somague Engenharia S.A., Fujita Engenharia Ltda., Construtora Marquise S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S.A e CVS Construtora S.A na condutaanticompetitiva ora reportada.
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198. Conforme demonstrado acima na Tabela 43 a Carioca Engenharia e a Queiroz
Galvão formaram um consórcio para participar do processo licitatório de (6)
Fortalcza/CE (Arena Castelão), em uma tentativa de conciliar os interesses de ambas as
empresas. No entanto, segundo os Signatários, as empresas não se sagraram vencedoras,
uma vez que não possuíam influência política determinante e necessária para vencer o
projeto. Desta forma, o consórcio formado por Galvão Engenharia S.A., ServengCivilsan S.A. e BWA Tecnologia LTDA (Consórcio Arena Multiuso Castelão) sagrou-
se vencedor do processo licitatório para a Arena Castelão.
199. A referida Tabela 43 demonstra que os termos ajustados pelos integrantes doconluio em sede do acordo anticompetitivo preliminar surtiram efeitos em relação aosestádios de (7) Natal/RN (Arena das Dunas) e de (8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova),tendo em vista que a OAS foi a única empresa membro do conluio que apresentouproposta em (7) Natal/RN, vencendo o processo licitatório, e o consórcio formado porOAS e Odebrecht venceu o projeto de (8) Salvador/BA, mediante abstenção dos outrosparticipantes do conluio.
Tabela 44 - Breve Resumo dos Acordos para Fortaleza/CE (ArenaCastelão), Natal/RN (Arena das Dunas) e Salvador/BA (Arena Fonte Nova)
PROJETO
(6) Fortaleza/CE(Arena Castelão)
FASE I -
FORMAÇÃO DEACORDO
ANTICOMPETITIVO
PRELIMINAR
Sobreposição deinteresses entre Carioca
Engenharia e QueirozGalvão
CONCRETIZAÇÃODO ACORDO
Formação de consórcioentre Carioca Engenhariae Queiroz Galvão paraparticipação no processolicitatório: Consórcio
Novo Castelão (CariocaChristiani Nielsen
Engenharia S.A.,Somague EngenhariaS.A., Construtora
Queiroz Galvão S.A. eFujita EngenhariaLTDA). Nenhuma outra
EFEITOS DO
ACORDO
Os Signatários explicamque, apesar de a CariocaEngenharia e a QueirozGalvão terem formado
consórcio paraparticipar do processolicitatório, como umaforma de compor seusinteresses, as empresasperderam aconcorrência para oConsórcio Arena
Multiuso Castelão
O Consórcio Novo Castelão era formado por Carioca Engenharia, Somague Engenharia S.A., QueirozGalvão e Fujita Engenharia LTDA. Os Signatários esclarecem que não possuem conhecimento dequalquer envolvimento das empresas Somague Engenharia S.A. e Fujita Engenharia LTDA nos acordosanticompetitivos ora narrados.
4=7
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empresa integrante doconluio apresentouproposta neste projeto,segundo afirmam osSignatários.
(Galvão EngenhariaS.A; Serveng CivilsanS.A; BWA TecnologiaLTDA).
(7) Natal/RN (Arenadas Dunas)
Entre as empresasintegrantes do conluio,apenas a OAS
manifestou interesse em
vencer este processo
licitatório
Entre as empresasintegrantes do conluio,apenas a OAS apresentouproposta neste projeto, deacordo com os
Signatários.
A OAS venceu o
processo licitatório
(8) Salvador/BA
(Arena Fonte Nova)
Sobreposição deinteresses entre OAS e
Odebrecht
Formação de consórcioentre OAS e Odebrecht
para participação noprocesso licitatório.
Nenhuma outra empresaintegrante do conluioapresentou proposta neste
projeto, segundo afirmamos Signatários.
0 consórcio formado
entre OAS e Odebrecht
venceu o processo
licitatório
200. Apesar de ter ciência do acordo anticompetitivo preliminar envolvendo osprojetos de (6) Fortaleza/CE (Arena Castelão), (7) Natal/RN (Arena das Dunas) e (8)Salvador/BA (Arena Fonte Nova), os Signatários esclarecem que possuemconhecimento limitado sobre os acordos específicos envolvendo cada um destesprocessos licitatórios, tendo em vista a sua não participação nesses certames.
VI.2.3. Reuniões entre concorrentes
201. Os Signatários foram capazes de identificar as reuniões entre concorrentesdestacadas na tabela abaixo.
Tabela 45 — Reuniões Entre Concorrentes
DA í A DAS
RELMÒES LOCAIS PESSOAS FÍSICAS PAR I ICIPANTES DA REUNIÃODOCUiMENT
O
PROBATÓRIO
02 de julhode 2008
-
Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
Geraldo Villin Prado (Diretor de Investimentos daOdebrecht)- Eduardo Hermelino Leite (Vice-Presidente da CamargoCorrêa)
Documento
03
28 de julhode 2008
-
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez) Documento
04
p
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DATA DAS
RF.l MÔESLOCAIS PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA REUNIÃO
DOCUMEIVT
O
PROBATÓRIO
- Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht)
18 de
agosto de2008
-
- CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)- JMAF (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrezalocado em Belo Horizonte)- Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht)
Documento
05
Muito
possivelmente 18 de
agosto de2008
Sede
Carioca
Engenhariaem São
Paulo
- Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht)- CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)- MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)- Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)- Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão)- Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior (Presidente daCarioca Engenharia)- Representante da OAS
-
18 de
novembro
de 2008
-
- CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da
Odebrecht)
Documento
07
24 de
novembro
de 2008
Sede da
Andrade
Gutierrez
no Rio de
Janeiro
(RJ)'"
Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht)- João Borba Filho (Diretor de Desenvolvimento deNegócios destacados para assuntos da Copa do Mundo daOdebrecht)- MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)
Documento
08
21 de
janeiro de2009
-
Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Odebrecht
Documento
09
08 de Junhode 2009
Sede da
Andrade
Gutierrez
no Rio de
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)- MMDP (Diretor de Operações Geral da AndradeGutierrez)
Documento
11
Como informado pelos Signatários, a sede da Carioca Engenharia em São Paulo situa-se na RuaGilberto Sabino, 124 - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05425-02.
Há divergência entre os Signatários sobre o local da reunião. Segundo o Signatário MMDP a reuniãopoderia ter ocorrido na própria sede da ABDIB em São Paulo, após a realização de uma reunião do GTCopa e sem a presença de qualquer representante da associação.
Como infomado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro situa-se em Praiade Botafogo 186, 18° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP:22250-145.
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P
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O
DATA DAS
KEIMÔES LOCAIS PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA REliNIÃODOCLMENT
O
PROBATÓRIO
Janeiro
(RJ)'28Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da
Odebrecht)
11 de
agosto de
2009
Sede da
Odebrecht
em São
Paulo (SP)
- Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento deNegócios Estruturados da Odebrecht)- Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
Documento
J2
01 de
dezembro
de 2009
Sede da
Andrade
Gutierrez
no São
Paulo(Sp)I29
- Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Gustavo Souza (Diretor Comercial da Queiroz Galvão)
Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de
Negócios Estruturados da Odebrecht)- Marcelo Antonio Carvalho Macedo (Diretor deDesenvolvimento de Negócios da Carioca Engenharia)
José Camilo Teixeira Carvalho (Diretor deDesenvolvimento de Negócios Carioca Engenharia)
DocumenljpéI4e 16
08 de
dezembro
de 2009
Sede da
CamargoCorrêa ou
Sede da
Odebrecht
- Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento deNegócios da Odebrecht)- Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de
Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (DiretorComercial da OAS)- Carlos Valente (representante da empresa)- Queiroz Galvão
Documento
17
17 de
dezembro
de 2009
Sede da
Odebrecht130
Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento deNegócios da Odebrecht)- Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de
Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (DiretorComercial da OAS)Maurício Fialho Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento
de Negócios Estruturados da Queiroz Galvão)
Documento
18
06 de
janeiro deSede da
Odebrecht
Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento deNegócios da Odebrecht) |Documento |
22 1
2 Como informado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro situa-se em Praiade Botafogo 186, 18 andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-1452 Como informado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez em São Paulo situa-se em RuaGeraldo Campos Moreira, 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP: 04571-020
São^Paub ^ Odebrecht em São Paulo estava localizada na Avenida Rebouças, 3970, 27° andar.Página 143 de 151 VERSÃO PUBLICA
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DATA DAS
REUNIÕES I.OCAIS PESSOAS FÍSICAS PARTICIPAM ES DA REIMÂODOí UMENT
O
PROBATÓRIO
2010 - Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)- Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (DiretorComercial da OAS)Maurício Fialho Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento
de Negócios Estruturados da Queiroz GaIvão)
23 de
janeiro de2010
-
- Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento deNegócios Estruturados da Odebrecht)
Documento23
01 de
fevereiro
de 2010
Sede da
Odebrecht
- Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento deNegócios da Odebrecht)- Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de
Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)Marcos Antonio Borghi (Diretor de Desenvolvimento de
Negócios Estruturados da OAS)Maurício Fialho Cantarelli (Diretor de Desenvolvimento
de Negócios Estruturados da Queiroz Galvão)
Documento
24
03 de
fevereiro
de 2010
ShoppingEldorado
em São
Paulo (SP)
Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)Eduardo Soares Martins (Diretor de Desenvolvimento de
Negócios Estruturados da Odebrecht)Geraldo Villin Prado (Diretor de Investimentos da
Odebrecht)
Documento
25
04 de
fevereiro
de 2010
Sede da
Andrade
Gutierrez
no Rio de
Janeiro
(RJ)"'
CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-Superintendente
da Area Norte da Odebrecht)
Documento
26
11 de
fevereiro
de 2010
Sede da
Odebrecht
Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento deNegócios da Odebrecht)
Emílio Eugênio Auler Neto (Diretor Comercial daCamargo Corrêa)Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente de
Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez)
Documento27
24 de
fevereiro
de 2010
Restaurante
Alcaparrasno Rio de
- RFLS (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez)João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-Superintendente
da Area Norte da Odebrecht)Documento
28
Z STf a sede da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro situa-se em Praiade Botafogo 186, 18 andar, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP; 22250-145
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dI J il 8^ P PdFJ
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DAI A DAS
RELMÒES LOCAIS PESSOAS FÍSICAS PARTICIPANTES DA REI MÃODÍK UMENT
O
PROBA rÓRIO
Janeiro(RJ)'52
19 de abril
de 2010
Sede da
Andrade
Gutierrez
em São
Paulo
(SP)'33
- Marco Antônio Ladeira de Oliveira (Superintendente deNegócios Estruturados da Andrade Gutierrez)- Mauro Cardoso de Aguiar (Superintendente Operacionalda Camargo Corrêa)
Documento
29
--
- CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)- Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente daOdebrecht)
-
-
- RFLS (Superintendente Comercial da Andrade Gutierrez)- João Antonio Pacífico Ferreira (Diretor-Superintendenteda Área Norte da Odebrecht)
-
--
- CRNPP (Diretor Geral da Unidade de Negócios do Norteda Andrade Gutierrez)Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Vice-Presidente da
Odebrecht a) |-
VI.2.4. Contatos telefônicos entre concorrentes
202. Os Signatários informam que não dispõem de registros telefônicos desse^ período. Segundo suscitam, a empresa de telefonia apenas disponibiliza dados dos
últimos 5 (cinco) anos, e, neste período recente, os Signatários não identificaramqualquer contato entre concorrentes.
203. Os Signatários foram capazes de identificar, em análise de e-mails(Documentos, 13, 15 e 19), os contatos telefônicos entre concorrentes destacadas natabela abaixo.
Tabela 46 - Contatos Telefônicos de Marco Antônio Ladeira de Oliveira(Superintendente de Negócios Estruturados da Andrade Gutierrez) com
Concorrentes
Segundo os Signatários, o restaurante Alcaparras está localizado na Praia do Flamengo 150 Rio deJaneiro/RJ. ^ ' '
Como infonnado pelos Signatários, a sede da Andrade Gutierrez em São Paulo situa-se Rua GeraldoCampos Moreira, 375, Brooklin Novo, São Paulo - SP, CEP; 04571-020.
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<ú
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SUFERINTENDÊNCIA-GERALGABINETE
\ NÜMERODE
ORIGE.M
ORIGEM-M .MERO
DISCADOINDIVÍDUO
Geraldo Villin Prado
(Diretor de
Investimentos da
Odebrecht)
i DATA
20 de agosto de2009
(Documento 13)
,
i HORÁRIOi
DURAÇÃO
-- -
- -
--
-
Geraldo Villin Prado(Diretor de Estruturaçãode Novos Negócios da
Odebrecht)
30 de novembro
de 2009
(Documento 15)
--
--
(21)7879-2204
Irineu Berardi Meireles
(Diretor de
Desenvolvimento deNegócios daOdebrecht)'^''
15 de dezembro
de 2009
(Documento t9)
--
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MERCADO AFETADO
VII.l DIMENSÃO DO PRODUTO
204. Segundo os Signatários, as práticas anticompetitivas afetaram o mercadobrasileiro de serviços de construção civil, modernização e/ou reforma de instalaçõesesportivas ("estádios de futebol"), especificamente no que tange à construção emodernização de pelo menos 5 (cinco) procedimentos licitatórios relacionados a obrasde construção civil, modernização e/ou reforma de estádios de futebol que foram objetoda conduta anticompetitiva. Essas licitações podem ser compreendidas em dois blocosdistintos de ajustes entre concorrentes. O primeiro bloco refere-se aos seguintes estádios
futebol;
e (3) Arena Pernambuco em Recife/PE. Já o segundobloco refere-se aos seguintes estádios de futebol: (4) Estádio do Maracanã no Rio deJaneiro/RJ e (5) Estádio Mineirão em Belo Horizonte/MG. Os Signatários ressaltam,porém, que os ajustes anticompetitivos para o (5) Estádio Mineirão em BeloHorizonte/MG não foram implementados, pois com a alteração da modalidade
No Documento 17, Irineu Berardi Meireles (Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Odebrecht)está identificado apenas como "Sr. Meirelles Odebrecht".
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P
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licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido nãoparticipar do certame. Destaca-se ainda que, enquanto se esperava que o Estádio doMorumbi em São Paulo/SP fosse um dos estádios de futebol eseolhidos para a Copado Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse, em sede do acordoanticompetitivo preliminar, em futuramente realizar esta obra, o que, porém, não foiimplementado tendo em vista a escolha final da Arena do Corinthians em São Paulo/SP.Ademais, os Signatários indicam que outros 3 (três) procedimentos licitatórios tambémpodem ter sido objeto da conduta anticompetitiva, pois quanto a estas os Signatários nãoparticiparam diretamente dos certames; (6) Arena Castelão em Fortaleza/CE, (7)Arena das Dunas em Natal/RN e (8) Arena Fonte Nova em Salvador/BA^ OsSignatários informaram que ainda não foram encontradas evidências envolvendo osestádios nas demais cidades-sede da Copa do Mundo:
e (12) Arena Corinthians em São Paulo/SP. Estes estádios de futeholdestinados à Copa do Mundo de 2014 foram submetidos a procedimentos licitatórios(licitações de obras públicas e de Pareerias Público-Privadas na modalidadeconcorrência - Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 11.079/2004).
VII.2 DIMENSÃO GEOGRÁFICA
205. Segundo os Signatários as práticas anticompetitivas englobaram as cidades-sedenas quais os 5 (cinco) estádios de futebol, a saber,
(ArenaPernambuco), (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio do Maracanã) e (5) Belo Horizonte/MG(Estádio Mineirão) foram construídos. Além disso, as práticas anticompetitivaspoteneialmente afetaram os 3 (três) estádios de futebol, localizados em (6) Fortaleza/CE(Arena Castelão), (7) Natal/RN (Arena das Dunas) e (8) Salvador/BA (Arena FonteNova).
VII.3 CONCORRÊNCIA
206. Inicialmente, e de forma bastante sintetizada, pontue-se que a AdministraçãoPública pode realizar obras e prestar serviços diretamente, por meio de seus agentes, ou.
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indiretamente, mediante a contratação de particulares (i.e. pessoas físicas, empresas eaté mesmo sociedades sem fins lucrativos, como nos contratos de gestão), ou até mesmoentes da Administração indireta (como fundações públicas, por exemplo), sendo a Lei n°8.666/1993 o principal diploma normativo que rege a matéria, sem prejuízo de outrasmodalidades de contratos, como aquelas previstas na Lei n° 8.987/1995 (concessõescomuns de serviços públicos simples ou precedidas de obras públicas). Lei n°11.079/2004 (Lei de PPPs - concessões patrocinadas ou administrativas) etc. Grossomodo, a escolha entre uma concessão comum e uma PPP levará em conta uma série devariáveis, tais como o modelo do negócio, o risco do negócio, necessidade definanciamento público, capacidade de endividamento público, e potencial interesse deinvestidores privados na execução do projeto etc.
207. Sob tal contexto, conforme relatado pelos Signatários, a prática anticompetitivaenglobou a construção e modernização de 5 (cinco) estádios de futebol localizados em
(3) Recife/PE (Arena Pernambuco), (4) Rio de Janeiro/RJ (Estádio doMaracanã) e (5) Belo Horizonte/MG (Estádio Mineirão), bem como de 3 (três) estádiosque possivelmente foram objeto do conluio, localizados em, (6) Fortaleza/CE (ArenaCastelão), (7) Natal/RN (Arena das Dunas) e (8) Salvador/BA (Arena Fonte Nova)destinados à Copa do Mundo - realização de obras e serviços -, todas precedidas deprocedimentos licitatórios. Os Signatários ressaltam, porém, que os ajustesanticompetitivos para o (5) Estádio Mineirão em Belo Florizonte/MG não foramimplementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame. Destaca-se aindaque, enquanto se esperava que o Estádio do Morumbi em São Paulo/SP fosse um dos
estádios de futebol escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresasmanifestou interesse, em sede do acordo anticompetitivo preliminar, em futuramenterealizar esta obra, o que, porém, não foi implementado tendo em vista a escolha final daArena do Corinthians em São Paulo/SP.
208. Os Signatários observam que, em geral, há um número expressivo de empresasque atuam no mercado brasileiro de serviços de construção civil, modernização e/oureforma de instalações esportivas, com enfoque em obras de infraestrutura. Nadaobstante, considerando projetos complexos e tecnicamente sofisticados, a experiênciaprévia e o know-how exigidos para fins de habilitação nos procedimentos licitatórios
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podem inviabilizar o número de empresas aptas a disputar o eertame. Nesse quadro, aSignatária e as demais empresas partieipantes da conduta (Andrade Gutierrez, CamargoCorrêa, Carioca Engenharia, OAS, Odebreeht e Queiroz Gaivão) representariam asprincipais empresas do setor que, à época da conduta, tinham capacidade técnica paradisputar e, nesse sentido, sagrarem-se vencedoras dos procedimentos lieitatórios queprecederam cada um dos 8 (oito) estádios da Copa do Mundo.
209. Isto posto, destaca-se a Tabela 19 contida na Seção VI. 1, que apresenta umpanorama sintético dos estádios precedidos de licitação pública (regime tradicional, dotipo eoneorrêneia, para execução de obras civis, empreitada etc.) para prestação doserviço adjudicado e para escolha de PPPs.'^^
210. No que tange à dinâmica das licitações públicas para contratação de obras eserviços para construção de estádios, em apertada síntese, os Signatários esclarecem que
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e (4) Estádio do Maracanã envolveu o regime tradicional de obra pública.
211. Além disso, note-se que mais recentemente as PPPs também assumiram grandeprojeção e passaram a ser utilizadas, dentre outras, para obras de infraestruturaenvolvendo estádios de futebol. A PPP é uma forma híbrida de provisão de serviçospúblicos - contrato administrativo de concessão, ou, em outros termos, modalidadeespecial dos contratos de concessão -, funcionando como um arranjo organizacional noqual há a participação conjunta e coordenada entre o Poder Público e atores privadospara a consecução de um fim tipicamente público. Em específico, os contratos de PPPpossuem duas modalidades, quais sejam: patrocinada ou administrativa, as quais sediferenciam, basicamente, no que tange às fontes de financiamento. Nos termosaduzidos acima, as obras da (3) Arena Pernambuco, do (5) Estádio Mineirão, da (6)Arena Castelão, da (7) Arena das Dunas e da (8) Arena Fonte Nova envolveram PPPsna modalidade administrativa.
212. É justamente em face dessa realidade e sob a premissa da eoneorrêneia pelo ^mercado que deve ser compreendida a dinâmica concorrencial no tocante á construção emodernização dos 8 (oito) estádios da Copa do Mundo, reiterando que 3 (três) deles
" Para mais informações, os Signatários indicaram o seguinte sítio eletrônico-http://www.copatransparente.gov.br/.
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foram objeto de contratação através de obras públicas (regime tradicional de contratosadministrativos de obras e serviços) e Rio de Janeiro/RJ), aopasso que 5 (cinco) foram objeto de licitação via PPPs (Belo Horizonte/MG, Recife/PE,Fortaleza/CE, Natal/RN e Salvador/BA).
213. Os Signatários explicam isso para afirmar que a racionalidade concorrencial paraa construção e modernização dos 8 (oito) estádios da Copa do Mundo objeto epossivelmente objeto do conluio pautou-se em competição no curso da própria licitação,de sorte a constituir concorrência mercado, vez que, após a adjudicação do objetolicitado, houve o mero cumprimento dos termos do contrato administrativo assinado, emconsonância ao edital que o antecedeu (i.e., concorrência pelo mercado e não nomercado). Note-se que no presente caso, o ajuste anticompetitivo impediu aconcorrência pelo mercado, isto é, comprometeu a competição no curso da próprialicitação.
PROVA DOCUMENTAI DA CONDUTA
214. Vide "Apêndice de Prova Documental da Conduta'^
^ IX. LISTA DE TERMOS F. SÍCT AN
215. Vide "Apêndice de Termos e Siglas".
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X. CONCLUSÃO
216. Os Signatários do Acordo de Leniência 08/2016 identificados na Seção IIapresentaram todos os fatos aqui narrados conforme os artigos 86 e 87 da Lei n12.529/2011 e o Regimento Interno do CADE (Resolução n. 1 e alterações posteriores),"sendo este Histórico da Conduta parte do Acordo de Leniência celebrado com aSuperintendência-Geral, relacionado às condutas descritas acima, referentes aomercado nacional de obras de construção civil, modernização e/ou reforma deinstalações esportivas («estádios de futebol") destinados à Copa do Mundo doBrasil de 2014 ("Copa do Mundo").
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brl^a^mottaAssistente do Gàbinete da S
JAZERAlerintendência-Geral
pWuJl^LÍVIA DIAS DE MELO
Coordenadora do Gabinete da Superintendência-Geral
O AMANDA ATHAVí5e LINHÀRES MARTINSChefe de Gabinete da Superintendência-Geral
/'DIGodTHOMSON DE AM
Superintendente AdjuntolDE
EDUA o F^DE RODRIGUESperintendente-Geral
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