SUMÁRIO
Obras do Autor... V
Ao Leitor. . .. .. IX
Introdução . 1
Anotações sobre o Capítulo I - Diretrizes Gerais. 3
2 Anotações sobre o Capítulo 11 - Dos Instrumentos da Política Urbana 5
Seção I - Dos instrumentos em geral. 5
Seção II - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 5
Seção III - Do IPTU progressivo no tempo. 7
Seção IV - Da desapropriação com pagamento em títulos... 7
Seção V - Da usucapião especial de imóvel urbano 8
Seção VI - Da concessão de uso especial para fins de moradia 10
Seção VII - Do direito de superfície......... .... 12
Seção VIII - Do direito de preempção. 17
Seção IX - Da outorga onerosa do direito de construir. .,. 19
Seção X - Das operações urbanas consorciadas 23
Seção XI - Da transferência do direito de construir 33
Seção XII - Do estudo de impacto de vizinhança . ... . 35
3. Anotações sobre o Capítulo 111 - Do Plano Diretor. 37
3 1. O plano diretor e a doutrina urbanística pátria. O Texto Cons
titucional e a função social da propriedade. 37
3.1.1. Planejamento municipal o plano diretor e o Estatuto da
Cidade.. 38
31.2 O princípio da função social da propriedade no direito
56brasileiro.
313 O princípio da função ambiental da propriedade no
direito brasileiro 57
3.14. Função e inserção da varíável ambiental no direito de
58propriedade
Sumário XII XIII
3.2. Os planos diretores e seus princípios fundamentais Metodo
logia de sua elaboração e execução .. 62
3.3. A Constituição de 1988 e o plano diretor. Aspectos funda
mentais .. 67
3.4. A Lei n. 10257/2001 e o plano diretor. 70
3.41. O planejamento global das atividades municipais e o
plano diretor .. 70
3.4.2. As hipóteses previstas na lei em que será obrigatório o
plano diretor .. 72
3.4.3. O art. 40 da Lei n. 10.257/2001 e as regras superiores
do plano diretor .. 73
3.4.4. O direito de preempção e o plano diretor. 74
3.4.5 A outorga onerosa (solo criado) depende do plano
diretor., . 74
3.4.6, As alterações do uso do solo e o plano diretor. 74
3.4. 7 As operações urbanas consorciadas e o plano diretor .. 75
3.4.8. A transferência do direito de construir e o plano di
retor '" 75
4. Anotações sobre o Capítulo IV Da Gestão Democrática da Cidade 81
5. Anotações sobre o Capítulo V - Disposições Gerais 83
Estudos Especiais. 89
LEGISLAÇÃO
Lei n, 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts 182 e 183
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências.. 107
Lei n'. 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil (excertos) 128
Decreto-lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 - Dispõe sobre desapro
priações por utilidade pública (excertos) . 129
Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código
Florestal. 131
Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre IO~PiJ-
menta urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso do
espaço aéreo, e dá outras providências.. 145
Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Displ
Públicos e dá outras providências (excertos) ..
Lei n. 6 766, de 19 de dezembro de 1979 - DispÕE
to do solo urbano e dá outras providências.
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 - Disciplina é
responsabilidade por danos causados ao meio
midor, a bens e direitos de valor artístico, esté
co e paisagístico (Vetado) e dá outras providê
Constituição da República Federativa do Brasil (e>
Lei n. 8.429, de 2 de Junho de 1992 - Dispõe sol
veis aos agentes públicos nos casos de emic
exercício de mandato, cargo, emprego ou fun
pública direta, indireta ou fundacional e dá OI
Lei n, 11426, de 18 de outubro de 1993, do Ml
- Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Me
cria o Conselho Municipal do Meio Ambient
Sustentável - CADES, e dá outras providêncic
Decreto n 34.713, de 30 de novembro de 1994,
Paulo - Dispõe sobre o Relatório de Impacto (
dá outras providências ..
Lei n. 9393, de 19 de dezembro de 1996 - Dis
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ~
dívida representada por Títulos da Dívida Ag;
vidências (excertos)...
XII XIII Sumário
Jres e seus princípios fundamentais. Metodo
)oração e execução .. 62
de 1988 e o plano diretor. Aspectos funda
67
2001 e o plano diretor .. 70
mento global das atividades municipais e o ~tor . 70
ses previstas na lei em que será obrigatório o
'tor .. 72
da Lei n. 10257/2001 e as regras superiores jiretor .. 73
Je preempção e o plano diretor . 74
3 onerosa (solo criado) depende do plano
74
Ses do uso do solo e o plano diretor. 74
ões urbanas consorciadas e o plano diretor. 75
ência do direito de construir e o plano di
75
)ítulo IV Da Gestão Democrática da Cidade 81
oítulo V - Disposições Gerais, 83
89
LEGISLAÇÃO
) de 2001 - Regulamenta os arts 182 e 183
ai, estabelece diretrizes gerais da política
vidências . 107
,eiro de 2002 - Código Civil (excertos) 128
de junho de 1941 - Dispõe sobre desapro
'ública (excertos) . 129
tembro de 1965 - Institui o novo Código
131
Je fevereiro de 1967 - Dispõe sobre lolea
abilidade do loteador, concessão de uso do
as providências, 145
Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973 Dispõe sobre os Registros
Públicos e dá outras providências (excertos) . 148
Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Dispõe sobre o parcelamen
to do solo urbano e dá outras providências...... 149
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 Disciplina a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consu
midor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turísti
co e paisagístico (Vetado) e dá outras providências (excertos) . 165
Constituição da República Federativa do Brasil (excertos) 166
Lei n 8429, de 2 de junho de 1992 Dispõe sobre as sanções aplicá
veis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.. 168
Lei n. 11.426, de 18 de outubro de 1993, do Município de São Paulo
- Cria a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente SVMA;
cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável- CADES, e dá outras providências.. 176
Decreto n 34.713, de 30 de novembro de 1994, do Município de São
Paulo - Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) e
dá outras providências. . .... ..... 191
Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996 Dispõe sobre o Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da
dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras pro
vidências (excertos). 195