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CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR
Comissão de Direito do Terceiro Setor
Dr. Danilo Brandani [email protected]
OAB SP
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Atividade planejada e complexa: envolve marketing, comunicação, relações públicas, elaboração de projetos, questões jurídicas e éticas
Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos)
Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a entidade cumpra sua missão)
CAPTAÇÃO DE RECURSOSCaracterísticas da Atividade
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
TIPOS DE RECURSOS
Humanos: voluntários, conselheiros, parceiros, doadores de serviços, funcionários, etc.
Financeiros: dinheiro
Materiais: materiais de usos gerais, veículos, materiais de construção, computadores, alimentos, etc.
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Campanha Anual
Fundos para despesas operacionais (funcionários, aluguel, telefone, comunicação, materiais de uso geral, etc.)
Financiamento dos programas da organização (serviços permanentes)
Indivíduos, eventos, governo, geração de renda, “adote”
TIPOS DE CAMPANHAS
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Campanha Capital
Campanha de grande portePontualObjetiva investimentos em ativos
fixos:– Construção– Reforma– Ampliação de edifício– Pesquisa– Fundos patrimoniais, etc.
TIPOS DE CAMPANHAS
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Campanhas para projetos
São pontuais, concretizado o projeto, encerra-se a campanha
Objetivam o desenvolvimento e a realização de um projeto específico
Disco, livro, limpeza de lago, etc.
TIPOS DE CAMPANHAS
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CREDIBILIDADE
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Missão clara: coerência entre necessidade social e vocação institucional
Confiança: os apoiadores financeiros precisam ter confiança na organização e no projeto
Boa administração: equilíbrio entre material humano, recursos e serviços
CREDIBILIDADERequisitos Gerais
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Legitimidade: diversificação das fontes de financiamento
Transparência: as necessidades financeiras precisam ser compreendidas e aceitas
CREDIBILIDADERequisitos Gerais
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Ética: informações aos financiadores, confidencialidade, evitar conflito de interesses, etc.
Modelo jurídico adequado:formas de captação presentes no estatuto
Títulos e qualificações:facilitam a obtenção de recursos, proporcionando credibilidade e incentivos fiscais
CREDIBILIDADERequisitos Gerais
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
PLANEJAMENTO
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MISSÃO
O que a organização faz e compromete-se a fazer no seu trabalho diário
Exemplo de Missão
“Levar alegria a crianças hospitalizadas, seus pais e profissionais de saúde, através da arte do Teatro Clown, nutrindo esta forma de expressão como meio de enriquecimento da experiência humana”.
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Vantagens de uma Missão Clara
Manter a ligação com o público
Ajuda a organização a não se distanciar das REAIS necessidades (finalidade estatutária e atividades meio)
Dá suporte quando é preciso dizer não
MISSÃO
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Conforme o Código Civil, art. 54, “Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá (Lei 11.127/05):
(...)
IV - As fontes de recursos para sua manutenção;
(...)”
O estatuto deve definir, com clareza, quais as atividades que serão realizadas para captação de recursos, sempre como meio e não como fim
ESTATUTO
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Recursos Públicos (diretos e indiretos)
Iniciativa Privada (empresas e pessoas físicas)
Projetos de Geração de Renda
Eventos
FONTES DE FINANCIAMENTO
Fundações e Agências Internacionais
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Instrumentos para captação de recursos públicos
Subvenções sociais, auxílios e contribuições
Contratos, convênios
Termo de parceria
RECURSOS PÚBLICOS
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Imunidades (limitação constitucional / de competência)
Isenções (direito de cobrar tributo não exercido)
Incentivos fiscais (estímulos para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos)
─ Lei Rouanet, OSCIPs, UP federal, Fundos da criança e do adolescente
RECURSOS PÚBLICOS
Mecanismos INDIRETOS para captação de recursos
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Características
Doações em materiais e em dinheiroComeçar pelo entorno Verificar a política de
Responsabilidade Social CorporativaAproveitar ao máximo os benefícios
fiscaisMaterial para apresentação é
importante
EMPRESAS
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Desafios
Expectativa de profissionalismo
Muita pesquisa (tabela VIC)
Um material adequado para apresentação
Acesso a quem decide
Plano de benefícios
Formalizar as diferentes relações, tais como doações, doações com encargos, patrocínios, licença para utilização da marca
EMPRESAS
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Características
Fonte de legitimidade para organização
Recursos desvinculados de projetos
Indivíduos podem doar trabalho em várias áreas
PESSOAS FÍSICAS
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Desafios
Pesquisa e segmentação do público
Custo da comunicação em massa
Pessoal preparado para os contatos
Fidelização do doador (tempo para nutrir relações)
PESSOAS FÍSICAS
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Processo de solicitação de recursos, normalmente, padronizado
Facilidade de identificação da área de atuação
Projeto precisa ser muito bem elaborado (indicadores)
Controle de resultados rigoroso
FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
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Venda de produtos (bazares, artesanato, camisetas, cartões de natal, adesivos, etc.)
Prestação de serviços (cursos, palestras, consultorias, etc.)
GERAÇÃO DE RENDA
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Características
– Liberalidade no uso dos recursos– Alternativa para auto-sustentação– Capacitação do beneficiário– Inovação
GERAÇÃO DE RENDA
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Desafios
Planejamento e gestão
Adequação jurídica
Questões tributárias
Profissionais capacitados
A venda de produtos e serviços não pode extrapolar a condição de atividade meio
GERAÇÃO DE RENDA
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Dimensionamento dos recursos a captar
Demonstrar acuidade e transparência
Criar planilhas para examinar simulações em condições diferentes
Previsão de resultados
ORÇAMENTO E RESULTADOS
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PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
1º - Definição das fontes de recursos adequadas
Definida a quantidade, de onde virão os recursos?— Empresas / fundações / indivíduos / etc.
2º - Escolha dos “targets”
Definidas as fontes, quais os doadores em potencial?— Verificar a afinidade entre a missão da organização e a causa escolhida pelas empresas, fundações, programas governamentais, etc.
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
OutdoorsOutdoors
Sites da Internet: Sites da Internet: ritsrits, , gifegife, , abongabong, , setor3setor3, ,
patrolinkpatrolink, etc., etc.
Revistas e JornaisRevistas e Jornais RRáádio e TVdio e TV
AnuAnuááriosrios
Contatos PessoaisContatos Pessoais
Outras organizaOutras organizaççõesõesListas de Discussão Listas de Discussão virtuais: virtuais: fundbrfundbr, ,
BR_Setor3BR_Setor3, 3setor, etc., 3setor, etc.
Mecanismos de busca da internet: Mecanismos de busca da internet: googlegoogle, , altavistaaltavista, etc., etc.
Listas TelefônicasListas Telefônicas
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Justifique “por que” e “para que” o projeto serárealizado
Explique como o projeto atende à missão da organização e se encaixa no seu planejamento a longo prazo
Como o projeto mudará vidas?
JUSTIFICATIVAS
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MATERIAIS NECESSÁRIOS
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Documento de suporte à captação – “guia”
Compilação de todas as informações de planejamento: missão, histórico, pontos fortes e fracos, argumentação, congêneres, fontes de financiamento, metas, objetivos, prioridades, orçamento, cronograma, estratégias, contrapartidas, indicadores, monitoramento e prestação de contas
Base para vários documentos, inclusive para as “peças de captação”
Para utilização interna
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPTAÇÃO - CASE
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Elaboradas a partir do “case”
Sucintas, práticas e simples de compreender
Contêm informações que podem criar identificação entre o possível doador e a causa / organização / campanha
Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.)
Dados convincentes
Termo de doação
PEÇAS DE CAPTAÇÃO
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UMA CAMPANHA
Solicitações Fontes de Financiamento
Follow upRelações Públicas Agradecimentosmonitoramento
Avaliações e P. Contas
DiagnósticoPlanejamento
Pesquisa
Elaboração de ProjetosTestes e
Criação do Plano de Açãopara Captação
Execução do planoAções Coordenadas
Comunicação e Marketing ContatosDivulgaçãoPromoções
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Código de ética da ABCR (www.abcr.com.br)
Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos: legalidade, integridade, transparência, respeito àinformação, honestidade em relação à intenção do doador e compromisso com a missão da organização
Principais pontos polêmicos: remuneração pré-estabelecida; confidencialidade dos doadores; conflitos de interesses
ÉTICA E DIREITO DOS DOADORES
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Direitos dos Doadores (AAFRC, AHP, AFP e Case)
Ser informado sobre a missão da organização, sobre como ela pretende usar os recursos doados e sobre sua capacidade de usar as doações, de forma eficaz, para os objetivos pretendidos
Receber informações completas sobre os integrantes do Conselho Diretor e da Diretoria da organização que requisita os recursos
Ter acesso à mais recente demonstração financeira anual da organização
ÉTICA E DIREITO DOS DOADORES
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Direitos dos Doadores (AAFRC, AHP, AFP e Case)
Ter assegurado que as doações serão usadas para os propósitos para os quais foram feitas
Receber reconhecimento apropriado
Ter a garantia de que qualquer informação sobre sua doação será tratada com respeito e confidencialidade, não podendo ser divulgada sem prévia aprovação
ÉTICA E DIREITO DOS DOADORES
OAB OAB SPComissão de Direito do Terceiro SetorComissão de Direito do Terceiro Setor
Direitos dos Doadores (AAFRC, AHP, AFP e Case)
Ser informado se aqueles que solicitam recursos são membros da organização, profissionais autônomos contratados ou voluntários
Poder retirar seu nome, se assim desejar, de qualquer lista de endereços que a organização pretenda compartilhar com terceiros
Receber respostas rápidas, francas e verdadeiras às perguntas que fizer
ÉTICA E DIREITO DOS DOADORES