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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Clara Mabeli Bezerra Baptista 8519437
A Cidade Constitucional e a Capital da República
Relatório entregue à Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo referente à disciplina
A Cidade Constitucional e a Capital da Repúblico – ACH3666
Prof. Dr. Douglas Roque Andrade Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
São Paulo Outubro de 2014
Relatório – A Cidade Constitucional e a Capital da República
Introdução
O presente relatório tem como objetivo descrever e registrar as
informações colhidas e as observações feitas durante a realização da disciplina
A Cidade Constitucional e a Capital da República, oferecida como optativa livre
pela Universidade de São Paulo durante a semana da Pátria (06 a 12 de
setembro), sendo Douglas Roque Andrade, do curso de Educação Física e
Saúde, e Marcelo Arno Nerling, do curso de Gestão de Políticas Públicas, os
docentes responsáveis pelo oferecimento e organização da tal. Participaram da
disciplina estudantes de semestres variados dos cursos de Gestão de Políticas
Públicas, Educação Física e Saúde, Gestão Ambiental, Lazer e Turismo,
Direito e Jornalismo, que, durante os dias em Brasília, ficaram hospedados nos
alojamentos da Escola de Administração Fazendária (ESAF). O relatório
encontra-se dividido por dias e horários em que ocorreram as atividades
programadas para a semana.
Primeiro dia – 06/09/2014
14h00 – Visita guiada ao Palácio do Itamaraty – Ministério das Relações
Exteriores
Monitora: Manuela
A programação da disciplina começou com uma visita ao Palácio do
Itamaraty, representando o Poder Executivo, cujo ente é o Governo Federal.
Arquitetura de Oscar Niemeyer, assim como muitas obras em Brasília, o
Palácio do Itamaraty foi inaugurado em 1970 e faz parte do Ministério de
Relações Exteriores
(MRE). Dessa
maneira, recebe
constantemente
visitas de ministros,
embaixadores e
outros membros da
política tanto nacional
quanto internacional.
Dentre as várias
visitas já recebidas
pelo Palácio, uma
destacada pela
monitora Manuela foi
a da Rainha
Elizabeth. Inicialmente,
o Palácio do Itamaraty era chamado Palácio dos Arcos, devido aos vários arcos
Eu em frente ao Palácio do Itamaraty
que podem ser observados na sua fachada externa, porém passou a ser
chamado de Palácio do Itamaraty (nome indígena que significa “pequena pedra
branca”) em alusão ao Palácio que havia no Rio de Janeiro quando a Capital
da República ainda era localizada nessa cidade, antes do projeto de constituir a
capital no centro do país.
É no mezanino do prédio onde ocorrem as cerimônias e homenagens,
sendo que um exemplo recente é a recepção dos membros da Comissão da
Verdade. Ainda neste espaço, de um lado pode ser observado o escritório de
reunião do Ministro do Estado e do outro o escritório do Secretário Geral. Na
Sala dos Tratados, como o próprio nome indica, são assinados acordos
internacionais, dos quais o Acordo de Paz entre Peru e Equador é um exemplo.
Na Sala dos Presentes, ficam guardadas as regalias que são oferecidas aos
outros países em troca dos presentes que são recebidos.
A presença da arte, mesclando
modernismo com arte mais antiga, é
evidente em todos os espaços do
prédio, sendo que na Sala de Coquetel
Dom Pedro I é possível observar –
literalmente apenas observar, pois não é
permitido tocar nesses artefatos
históricos – tapetes persas e quadros
importantes, como o de sua coroação e
o quadro da independência do Brasil. Na
Sala Portinari, por sua vez, há uma
mesa que foi esculpida por escravos e
muitos móveis expostos no Palácio
datam do século XVIII. Ainda sobre arte,
no lado externo do Palácio, há uma
escultura chamada Meteoro, de autoria
de Bruno Giorgi, de cor branca, simbolizando a paz desejada para os cinco
continentes do mundo,
representados pelas cinco partes
que, juntas, formam o meteoro.
Além dessa escultura externa, há
várias esculturas no interior do
prédio com significados
importantes para o MRE e cada
uma de diferentes artistas
renomados como Alfredo Volpi,
Tomie Ohtake, Omar Franco e
Ione Saldanha, por exemplo.
Dentro do Palácio há um busto de
Escultura Meteoro, de Bruno Giorgi
Da esquerda para a direita: Letícia, Marina, eu,
Ana e Thianan, estudantes de Gestão Ambiental
em frente à obra Ponte de Encontro
Barão do Rio Branco, considerado o pai da diplomacia, tão importante figura
que há inclusive um instituto homônimo destinado à formação de diplomatas.
Uma escultura importante é a chamada Ponto de Encontro, localizada no hall
do Palácio, onde o visitante pode interagir movimentando suas inúmeras placas
de alumínio.
Quanto à arquitetura, uma curiosidade é que o Palácio do Itamaraty
representa o maior volume interno da América Latina e a escada virada para o
centro do prédio é pensada num giro arquitetônico para que o visitante possa
adentrar mais no prédio para inspirar-se em conhecê-lo melhor. Além dessa
curiosidade, outra que eu creio que mereça destaque é o fato do paisagismo
interno e externo, de Roberto Burle Marx, do Palácio trazer plantas da
Amazônia, exigindo um sistema de irrigação especial, já que as plantas não
são adaptadas ao clima de baixa umidade de Brasília, o que mostra que
mesmo nessas simples intervenções sobre o ambiente natural é preciso haver
um planejamento adequado para manter suas funções da melhor maneira
possível.
Logo nessa primeira visita já foi possível perceber que Brasília é uma
cidade realmente muito organizada e que as pessoas que trabalham nos
lugares visitados realmente são capacitadas, pois falam com muita propriedade
dos assuntos pelos quais são responsáveis. Apesar de cansada fisicamente
pela longa viagem de ônibus até a capital, esta primeira visita me deixou muito
animada para vivenciar o que viria pela frente.
15h15 – Visita guiada ao Supremo Tribunal Federal
Monitora: Laura
O Supremo
Tribunal Federal
(STF), que também
foi projetado por
Oscar Niemeyer, foi
inaugurado em 21 de
abril de 1960 e faz
parte do Poder
Judiciário, sendo
então a instância
máxima da justiça no
país e é formado por
onze ministros, cuja
função principal é a
guarda da
Constituição Federal e o julgamento de ações de desrespeito às leis ou atos
normativos do país ou de um Estado específico. Assim como observado no
Fachada do Supremo Tribunal Federal
Palácio do Itamaraty, as importantes figuras para o STF também possuem
destaque através de esculturas, pinturas e bustos em bronze como o de Dom
Pedro I, de alguns ministros, de juristas como Epitácio Pessoa e Clóvis
Beviláqua – autor do primeiro Código Civil -, e novamente Barão do Rio
Branco, cujo nome é homenageado pela capital do Acre. Uma importante
pintura presente nesse espaço chama-se Os desbravadores de ontem e hoje,
do artista japonês Massanori Uragami, que retrata importantes episódios para a
história brasileira, incluindo a fundação de Brasília.
É no segundo andar do prédio que se encontra a sala que recebe visitas,
que é onde ocorre a troca de presentes entre convidados e presidentes da
corte. Um fato curioso, que talvez denote de certa forma uma hierarquia de
cargos dentro do contexto político da época, é que a cadeira destinada ao
intérprete das cerimônias ocorridas na sala é a menor e menos sofisticada de
todas que compõem o espaço. Ainda nesse andar é possível observar os
móveis que compunham o antigo plenário e outros itens como becas já
utilizadas durante as sessões; capelos; e presentes que foram recebidos como
o Alcorão, pinturas em tecido e pequenas esculturas.
No plenário
atual, as sessões são
abertas ao público,
sendo que a única
exigência existente
para poder participar
é a vestimenta social.
No plenário, o
presidente da corte
senta-se ao centro e,
então, são julgados
réus que podem ser
presidentes da
República, deputados,
senadores, os
próprios ministros do
Supremo Tribunal
Federal entre outros membros políticos. Além dos julgamentos, o plenário
também pode ser utilizado para acolher sessões solenes de homenagens a
figuras importantes. Um fato que achei curioso foi a presença do crucifixo
nesse espaço, que é casa do Poder Judiciário de um Estado laico. Porém, as
pessoas que formam esse Estado não são laicas, o que “justifica” o fato deste
símbolo da religião católica ainda ter permanecido nos ambientes dos Três
Poderes devido a votações realizadas entre seus membros.
Vista do interior do plenário do STF
Na saída do STF há uma parede com fotos de todos os ex-presidentes
da corte, sendo que o primeiro foi Albano Fragoso e o último representado é
Ayres Brito, evidenciando a necessidade de atualização dessa linha do tempo
já que, depois de Ayres Brito, Joaquim Barbosa foi presidente e agora o atual
presidente é Ricardo Lewandowski. O mandato dos presidentes do STF tem
duração de dois anos e estes são eleitos através de votação secreta entre os
seus próprios membros, sendo que há um acordo interno que prioriza os
membros mais velhos que ainda não ocuparam o cargo.
Uma obra que acho importante comentar é a escultura A Justiça, que
pode ser observada dentro e também fora do Supremo Tribunal Federal. Esta
escultura, de Alfredo Ceschiatti, possui ar imponente e vem com os olhos
vendados, o que demonstra a, pelo menos teórica, imparcialidade que deve ser
observada nas decisões tomadas pelos componentes do Supremo Tribunal
Federal.
Tanto essa visita como a
anterior ao Itamaraty tiveram um
caráter mais histórico, em minha
opinião, já que o foco foi mais o que
representava cada obra de arte
para a história daquele lugar, as
pessoas marcantes para aquele
espaço, como ocorriam eventos
antigamente e como acontecem
hoje. Foi uma experiência
importante que ajudou a clarear
muito do que foi importante para
formar o Brasil de hoje e que, de
certa forma, ainda guia o Brasil do
futuro.
19h30 – Apresentação da metodologia (ensinagem e escutatória),
conteúdo programático e plano de atividades – Auditório ESAF
Professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade
Este momento aconteceu no auditório da própria ESAF, onde ficamos
hospedados durante a semana. Foi a atividade que encerrou o primeiro dia,
que logo de início me permitiu perceber que talvez uma das melhores maneiras
de se investir dinheiro público é realmente com atividades voltadas à educação,
nesse caso, a educação universitária. Fomos muito bem recebidos e
alimentados não apenas neste, mas em todos os outros dias que viriam.
Nesta atividade, nos foi apresentada a disciplina e as observações que
julguei mais importantes encontram-se a seguir. A disciplina A Cidade
Constitucional e a Capital da República começou em 2007, inicialmente como
Constituição Federal de 1988
uma viagem de projeto de extensão e engloba desde então os três pilares que
baseiam a Universidade de São Paulo: ensino, pesquisa e extensão. A
disciplina nos faz perceber que todos somos sujeitos concomitantemente
passivos e ativos no poder público e que o dia em que a universidade cumprir
seu verdadeiro papel será ela quem vai chamar à frente a relação entre
sociedade civil e sociedade política. Soubemos que um assunto que seria
tratado em mais de uma oportunidade durante a semana seria a educação
fiscal, tema importantíssimo que deve ser bem compreendido para que o
exercício cidadão ativo possa ser eficaz.
Dentre os objetivos do ensino formal segundo o Artigo 205 da
Constituição - desenvolver a personalidade, preparar para a cidadania e
preparar para o mundo do trabalho – creio que a disciplina contribuiu de forma
significativa para os três, mas principalmente para o segundo, pois auxiliou a
expandir os horizontes quanto à atuação dos diferentes poderes e à
possibilidade de atuação da sociedade civil dentro da esfera política.
O método da matéria consiste em mesclar a “ensinagem” (ensino +
aprendizagem) com a escutatória através de conteúdos cognitivos, referentes
ao preparo da cidadania pela noção de direitos e deveres, e de conteúdos
atitudinais, referentes à experiência não só dos discentes, como também dos
profissionais participantes.
Por fim, foi destacado que a palavra-chave para que qualquer política
pública possa ser implementada é programa, ou seja, a política deve se ligar a
programas para que seja eficaz e são nesses programas que deve haver
participação popular. Em todos os momentos que participássemos a partir de
então deveríamos ser motivados através da seguinte reflexão: como nós
podemos ser agentes e atuar no poder público local?
Segundo dia – 07/09/2014
5h00 – Nascer do sol no Palácio
da Alvorada
O Palácio da Alvorada, também
projetado por Oscar Niemeyer, é a
residência oficial do presidente da
República e o alvorecer neste cenário é
realmente incrível. Não me lembro
exatamente quanto tempo ficamos
observando o nascer do sol, pois essa foi
uma atividade em que realmente senti
necessidade de me desligar um pouco
dos horários que marcam o dia-a-dia,
mas creio que tenha sido um pouco mais Da esquerda para a direita: Ana, eu,
Marina, Letícia e Thainan em frente
ao Palácio da Alvorada
de uma hora que ficamos ali observando este que é um fenômeno lindo e que
ocorre todos os dias, muitas vezes despercebido pelo olhar humano. Ficar em
grupo conversando e conhecendo pessoas novas num cenário de alvorada é
um tempo de descontração, aprendizado e tranquilidade ao mesmo tempo e
contribui para desenvolver um pouco mais a nossa personalidade – um dos
objetivos do ensino formal -, através de reflexões pessoais motivadas por
momentos assim.
9h00 – Desfile Cívico Militar
Ao sairmos do
Palácio da Alvorada,
fomos às ruas que
circundam a Praça dos
Três Poderes para
esperarmos o início do
Desfile Cívico Militar,
que ocorre todos os
anos para lembrar a
independência do Brasil
no dia 07 de setembro.
Assim que chegamos,
recebemos uma
bandeirinha do Brasil e
um panfleto com o Hino
Nacional, o Hino da
Independência e as
atrações que veríamos
durante o desfile.
Os atos iniciais do desfile se deram através da chegada da presidenta da
República, Dilma Rousseff, à Tribuna Presidencial com honras militares do
Batalhão da Guarda Presidencial; da execução do Hino Nacional, seguida pela
execução do Hino da Independência; e da autorização pelo desfile com as
acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça, que realmente enche os olhos
de quem vê.
O grupo de abertura do desfile cívico de 7 de setembro de 2014 se
consolidou através do Fogo Simbólico da Pátria; dos Veteranos da Segunda
Guerra Mundial e ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira; e da
Banda da Polícia do Exército e ex-integrantes de Força de Paz.
O desfile cívico escolar mostrou a influências das diferentes nações na
formação do povo e da cultura brasileira, tendo se iniciado com a bandeira do
Brasil, de seus Estados e do Distrito Federal. A sequência desse desfile foi a
A bandeirinha e o panfleto que recebemos logo na chegada
ao desfile.
apresentação da Banda Musical da Secretaria Musical de Educação do Distrito
Federal e Corpo Coreográfico, formados por estudantes de diferentes regiões
de Brasília, como Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, por exemplo. Após essa
apresentação, foi a vez da Banda da Associação Brasil SGI – BSGI,
representando a cultura dos povos italiano, alemão, espanhol e francês por
crianças e adolescentes das escolas de Samambaia, Santa Maria, Guará e
Riacho Fundo I. A Banda Marcial do Centro Educacional Católico de Brasília
realizou sua apresentação em seguida, representando os povos americanos,
ingleses, holandeses e asiáticos. Achei um pouco simplista ter reunido “povos
asiáticos” em uma única cultura, já que a Ásia é um continente enorme, com
culturas tão diversas. Talvez tivesse sido melhor escolher algum país
específico desse continente que tenha influenciado muito na cultura brasileira e
representá-lo de maneira mais profunda.
O desfile cívico militar foi o que teve mais atrações. Apresentaram-se a
Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, a Polícia
Militar do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e a
Força Nacional de Segurança Pública. As atrações desses grupos foram suas
próprias bandas; colégios;
batalhões; grupamentos;
pelotões; aeronaves;
pirâmides humanas; tropas
motorizadas, mecanizadas,
blindadas e hipomóveis; e
viaturas. As apresentações
são realmente muito bem
ensaiadas e ver aviões
escrevendo “Pátria
Amada... Brasil!” no céu é
um encanto, porém algo
que me chamou muito
atenção foi a idade das
pessoas que compunham
esses grupos. Muitos eram
jovens, com um olhar
completamente
disciplinado, o que, de certa
forma, é positivo, mas que
me preocupa ao imaginar
quais os discursos que levam esses jovens a se interessarem e se
apaixonarem pelas atividades militares. O desfile foi encerrado da mesma
maneira que foi iniciado: com honras militares.
Apresentação da pirâmide humana do Batalhão de
Polícia do Exército de Brasília
Uma observação que
acho importante destacar é a
presença e o entusiasmo de
crianças que estavam
assistindo o desfile. Sei que
esse encanto se deveu
principalmente às acrobacias
dos aviões ou talvez aos
uniformes usados, mas
espero que de alguma forma
aquele momento tenha sido
a chama inicial para pelo
menos algumas daquelas
crianças que as motive à
vontade de Constituição tão
comentada durante os dias dessa semana em Brasília. Que elas vão criando
cada vez mais a noção do porque estavam ali naquele – e talvez nos próximos
– 7 de setembro e que, ao crescerem, seus pais as incentivem a exercer o
papel ativo de cidadãos justos que juntos podem, sim, colaborar para a
construção de um país melhor.
Terceiro dia – 08/09/2014
8h30 - A cooperação técnica internacional - Educación Fiscal y cohesión
social – ESAF; USP; Representante da Oficina EUROsociAL II; FIIAPP;
El Salvador; Honduras
Representantes da Oficina EUROsociAL – FIIAPP (Fundación
Internacional y Para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas
Representante de Honduras – David Jerezano
Representante de El Salvador – Wendy Magarien
Diretora Geral da ESAF: Raimunda Ferreira de Almeida
Representante da União Europeia: Asier Luzuriaga
Coordenador da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da
República: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Responsável pela disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da
República: Prof. Dr. Douglas Roque Andrade
Essa atividade foi iniciada com uma mesa de abertura composta pelos
profissionais acima citados, na qual cada um fez uma breve fala do que seria
aquele momento e do que esperava com a disciplina que estava sendo
oferecida durante aquela semana. Raimunda Ferreira de Almeida, diretora da
ESAF, frisou em sua fala que ao falar de cidade constitucional não dá para não
falar de cidadania, direitos humanos, dignidade humana e educação. Sem
educação é impossível construir uma cidade constitucional, já que a educação
contempla todas as formações socioculturais. Assim, é necessário haver uma
Crianças assistindo ao Desfile Cívico Militar
educação global, pois o cidadão global é emancipado, pensa criticamente, se
indigna com as desigualdades sociais e sabe que pode fazer parte da
mudança, já que suas atitudes levam à mudança coletiva. Raimunda afirma
que para uma cidade constitucional é necessário dois princípios: aprendizado
contínuo e aprendizado permanente. O professor Douglas Andrade foi mais
breve em sua colocação, mas destacou seu desejo que a vontade de
Constituição seja confirmada em nossas atitudes e não só em palavras. Tenho
certeza que o professor Douglas fala do que seu coração está cheio, então
essa vontade de Constituição realmente nos inspira a realizar esse desejo. O
representante de
Honduras, David
Jerezano, também
utilizou poucas
palavras, mas deixou
evidente que A
Cidade Constitucional
e a Capital da
República serve
como ambição para o
desenvolvimento de
novos projetos em
seu país. Wendy
Magarien,
representando El
Salvador, mostrou
que estava ansiosa por conhecer a iniciativa e que estava orgulhosa em
compartilhar conosco essa oportunidade. O representante da União Europeia,
Asier Luzuriaga, também foi sucinto e viu a disciplina como uma troca de
experiências com importância política e social. Quem formalizou a abertura foi
o professor Marcelo Nerling, afirmando que o desejo por trás d’A Cidade
Constitucional e a Capital da República é republicano, de uma sociedade mais
justa e igualitária. Numa cidade constitucional, o Estado deve estar a serviço
dos povos e deve promover o estreitamento das relações entre os povos. Além
disso, o professor abriu nossos olhos para algo que talvez já tenhamos
percebido em momentos distintos de nossa vida, mas que nem sempre
paramos para pensar: o fato de que por trás de tudo existe algo chamado
trabalho, trabalho pelo bem comum e na busca pelo interesse público. Uma
frase que marcou a fala do professor foi “Cuidado com o que tu desejas, pois tu
podes conseguir”. Que desejemos então, a Cidade Constitucional.
Após a abertura da atividade, Asier Luzuriaga tomou a palavra e em sua
fala contou brevemente a formação da União Europeia e o processo de
integração. Luzuriaga evidenciou em sua fala que o processo de construção
europeia segue até os dias de hoje com um caráter mais economista e de base
Da esquerda para a direita: Wendy Magarien, David
Jerezano, Marcelo Nerling, Raimunda de Almeida, Asier
Luzuriaga e Douglas Andrade na mesa de abertura
democrática, sendo que só foi possível a junção de países como Espanha,
Grécia e Portugal à União Europeia quando acabou a ditadura nesses países e
quando assumiram, então, a democracia como forma de governo. O maior
símbolo de integração da União Europeia é o euro como moeda corrente em
todos os países que a compõem. Um ponto importante destacado por Asier é
que o termo “comunidade europeia” é um termo inadequado de ser aplicado; o
correto é realmente União Europeia. Entre alguns acontecimentos importantes
para a União Europeia, Asier Luzuriaga destacou a queda de Muro de Berlim
em 1989; o Tratado de Maastricht em 1992, que instituiu o pilar de política
exterior; o Tratado de Amsterdam em 1997, sem o qual não é possível entrar
na União Europeia e que define as bases dos direitos humanos, da democracia
e da justiça nos países pertencentes à União; e o Tratado de Lisboa em 2007.
Pelos tratados, os europeus têm a obrigação de trabalhar em prol dos direitos
humanos dentro e fora de seus territórios. Após sair da dinâmica dos tratados,
instaura-se, então, a Constituição, que mantém as ideias e bases da União
Europeia mais bem definidas. Por fim, o gostaria de lembrar desta atividade é
que Asier Luzuriaga afirmou que é a busca por experiências comuns que
permitem melhor educação fiscal e coesão social tanto entre países que
compõem a União Europeia quanto entre estes e a comunidade externa.
10h00 – IV Seminário USP-ESAF – Sustentabilidade Ambiental
Diretor de Cooperação Técnica da ESAF: Paulo Mauger
Diretora de Educação da ESAF: Lucíola Maurício de Arruda
Halisson Palmeiras
Para iniciar sua fala, Paulo Mauger fez
uma ligação com a palestra anterior do
representante da União Europeia
dizendo que Brasília é uma unidade
federada que não é integrada
regionalmente, sendo assim, a visão da
coesão social presente na União
Europeia poderia permitir alguns
avanços para esta unidade em forma de
avião, cuja “cabeça” é o Palácio do
Planalto, indicando quem toma as
decisões.
Em seguida, Paulo evidenciou
alguns anos importantes para a história
da Escola de Administração Fazendária,
já com 40 anos. Em 1945 houve a
criação dos cursos de aperfeiçoamento do Ministério da Fazenda; em 1967 foi
Diretor Paulo Mauger (em pé) e
professor Marcelo Nerling (sentado)
criado o Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda, que a partir de 1973
passaria a ser chamado de Escola de Administração Fazendária,
caracterizando sua criação legal; em 1975 foi instalada a sede própria da
ESAF; e em 1976 foi aprovado seu regimento interno.
A ESAF é uma empresa pública que compõe um dos sete órgãos do
Ministério da Fazenda e, para o diretor, uma grande frente da escola são os
concursos. Inicialmente, a parte técnica da ESAF era limitada, comparada ao
que se apresenta atualmente. Na ESAF há treinamentos para gestão de
conflitos (o Programa Geral da Fazenda Nacional é um exemplo, que prepara
3000 pessoas para resolver os conflitos da fazenda), com interesse da nação,
da sociedade e da fazenda. Assim, a ESAF é um órgão que capacita
servidores públicos para o progresso do país. Além dos aspectos técnicos, há
quatro livros abertos com os pilares do conhecimento: 1) Saber aprender e
aprender a conhecer; 2) Saber conviver e aprender a viver; 3) Saber fazer e
aprender a fazer; 4) Saber ser, aprender a ser e desenvolvimento integral.
Assim, segundo o diretor, a ESAF busca a transformação das pessoas pelo
conhecimento, com a missão de desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento
da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.
Após essa introdução sobre a ESAF, Paulo Mauger voltou-se mais ao
tema da palestra, dizendo que sustentabilidade e finanças públicas tem tudo a
ver, sendo que a missão do Ministério da Fazenda é justamente a promoção do
desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade na ESAF surgiu da
cooperação alemã, focada no desenvolvimento sustentável. Há um acordo
entre a ESAF e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para treinar pessoas
para a sustentabilidade, cuja proposta é básica, com princípios de economia de
água, energia, entre outros.
Seguida desta fala, Mauger fez um breve parênteses antes de continuar
sobre a sustentabilidade na ESAF, dizendo que é de extrema importância para
os cidadãos estarem atentos ao Open Government Partnership (Governo
Aberto), uma plataforma internacional lançada em 2011, cujo objetivo é fazer
com que os governos se tornem mais abertos, transparentes e responsáveis
pelos cidadãos. No Brasil, o acesso à informação pública, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a criação da CGU (Controladoria Geral da União) e o
Portal da Transparência do Governo Federal são alguns dos resultados,
mesmo que nem sempre 100% eficazes, da parceria para o Governo Aberto.
Além dessa iniciativa, Paulo Mauger também destacou os chamados Objetivos
do Milênio (ODM), que foram estabelecidos em 2000 pela Organização das
Nações Unidas e que são 1 - Acabar com a fome e a miséria; 2 - Oferecer
educação básica de qualidade para todos; 3 - Promover a igualdade entre os
sexos e a autonomia das mulheres; 4 - Reduzir a mortalidade infantil; 5 -
Melhorar a saúde das gestantes; 6 - Combater a Aids, a malária e outras
doenças; 7 - Garantir
qualidade de vida e
respeito ao meio
ambiente; 8 - Estabelecer
parcerias para o
desenvolvimento.
Continuando, o
diretor de cooperação
técnica da ESAF falou
que, após a associação ao
MMA, a ESAF entrou em
contato com a agência de
cooperação da Alemanha.
Assim, alemães assinaram
o acordo de cooperação e
aceleraram a iniciativa de
conversas entre finanças e meio ambiente, onde o controle social é uma
importante ferramenta. Em outubro de 2013 foi realizado o primeiro diálogo
finanças e meio ambiente promovido pela ESAF, cujo foco do trabalho para
sustentabilidade é a eficiência energética. Como exemplo, Paulo Mauger citou
que um bloco da esplanada tem uma conta de luz de aproximadamente 100 mil
reais por mês; no total, há 38.000 prédios públicos das três esferas, que
gastam 1 bilhão e 300 mil reais só com energia; assim, quer-se aplicar todos os
modelos de eficiência energética. Além disso, na ESAF há tratamento de
resíduos da poda das árvores e dos alimentos. Para Paulo Mauger, um dos
grandes desafios é a comunicação e o monitoramento dos resultados da
cooperação técnica.
Terminada a fala do diretor, foi a vez da diretora de educação da ESAF
tomar a palavra. Lucíola de Arruda complementou informações sobre a ESAF
dizendo que há 10 centros de treinamento da escola com estrutura
descentralizada. Lucíola relembrou que a ESAF atua na seleção e no
recrutamento de servidores, contribuindo para a formação inicial de suas
carreiras, harmonizando e complementando a formação prévia dos candidatos.
A capacitação ocorre em diversas áreas, tais como: finanças públicas e áreas
afins; gerencial; técnico-operacional; comportamental; e de pedagogia, estudos
e pesquisas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma das
parcerias feitas pela ESAF.
Seguida da fala de Lucíola de Arruda, veio a fala do Halisson, que disse
que em 1997 a escola sentiu a necessidade de preparar mais servidores
através da capacitação online. Os cursos vão desde a esfera federal até a
municipal é há toda uma estrutura especial para manter os cursos de educação
à distância. Atualmente, há uma demanda reprimida muito grande para os
Os Objetivos do Milênio
cursos da ESAF, ou seja, há demanda maior do que a capacidade e há poucas
reprovações em todos os cursos que são oferecidos. Halisson lembrou, para
finalizar sua fala, que hoje há uma legislação que obriga os órgãos públicos a
possuírem uma logística sustentável.
Para finalizar essa
atividade, o professor Marcelo
Nerling fez uma síntese do que
havia sido discutido,
evidenciando a importância da
cooperação internacional e a
relevância de saber falar outros
idiomas como o espanhol e o
inglês, já que será cada vez mais
constante em nossas vidas de
estudantes vivermos momentos como esses em que alguns palestrantes
expõem suas ideias em outras línguas. O conhecimento envolve relações
pessoais e sociais em meio ao ambiente circundante, o que exige um
pensamento local que seja capaz de estender-se também ao global. A ESAF
não só ensina e prepara servidores, como busca um perfil de servidor público
vocacionado, já que a administração pública é um lugar para servir o povo. O
Programa Nacional de Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação
Financeira são estratégias importantes e sem essas estratégias não é possível
haver cidade constitucional. Sem a colaboração popular, não há avanços,
dessa forma, é como cidadãos ativos que faremos com que a administração
pública melhore. Para o professor, se a programação da manhã deste terceiro
dia fosse denominada, ela teria como tema “escolas de governo”.
Essas atividades que compuseram o período da manhã foram
importantes para compreender qual o papel daquele lugar em que nós fomos
tão bem recebidos. Não sabia da existência da ESAF antes de participar deste
projeto e achei, particularmente, uma iniciativa muito boa. Além disso, com as
falas dos palestrantes foi possível perceber ainda mais que a área do meio
ambiente, pela qual tenho muito interesse, realmente pode e deve estar
presente na atuação dos órgãos políticos, o que contribui para avanços locais e
também nacionais.
15h00 – Participação da sociedade civil no processo de preparação da
contribuição nacionalmente determinada do Brasil ao novo acordo sob a
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –
Palácio do Itamaraty
No período da tarde, não participei das atividades que estavam na
programação original da disciplina (14h30 - A Rede Nacional de Escolas de
Governo, o Sistema da União e a Política Nacional de Desenvolvimento de
Logomarca da Escola de Administração
Fazendária (ESAF)
Pessoal; 15h15 –A cooperação internacional na ENAP; 16H00 – Deslocamento
Esplanada dos Ministérios), pois entre as 15h00 e as 18h00 ocorreu essa
atividade cujo título encontra-se acima e que era de meu interesse por se tratar
de um assunto totalmente relacionado à área ambiental.
Participaram da reunião representantes da União Geral dos Trabalhadores;
da Força Sindical; da Universidade de Brasília; do observatório do clima; da
juventude ambientalista da ONU; do Grupo Carta de Belém; do Global
Certification Forum; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do
Ministério da Agricultura; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio
Ambiente; da Central Única dos Trabalhadores; do Palácio do Itamaraty; além
de pessoas que foram por interesse pessoal.
Esse contato entre sociedade civil e representantes de diversas instituições
é uma consequência da última Conferência das Partes (COP 19) em Varsóvia.
A COP atual é a COP 20, em Lima e a próxima COP será em Paris. As COPs
costumam tratar de temas que não são correntes na sociedade brasileira. Foi a
Divisão de Clima quem estruturou a primeira parte da consulta à população,
sendo que as reuniões ocorrem de forma presencial e através da internet. Essa
reunião da qual participei é a reunião de abertura para dialogar com todos os
interessados. Não sei como foi a divulgação da reunião em Brasília, porém
mesmo sendo da área não ficaria sabendo que ocorreria essa reunião se não
fosse pela atenção do professor Marcelo Nerling. Talvez pudessem aprimorar a
questão da divulgação nas próximas edições, pois creio que há mais pessoas
que se interessam pelo assunto e que não participaram porque não ficaram
sabendo da programação.
A dinâmica da reunião se deu através de perguntas, percepções gerais e
comentários dos presentes, respondidas pelos responsáveis pela elaboração
do relatório preliminar. Uma das perguntas que foram realizadas foi sobre uma
avaliação das propostas recebidas pela população, se houve alguma avaliação
e qual seria ela. A resposta mostrou que as propostas foram avaliadas como
boas e bem qualificadas, sendo que 200 pessoas já haviam respondido a
consulta até aquele momento, demonstrando interesse e acompanhamento do
tema em linhas gerais, atingindo o objetivo dessa etapa. Ainda nesse âmbito de
análises, foi questionado se a participação da população foi avaliada. A
resposta foi que sim, que na página 19 do relatório consta a avaliação
quantitativa das respostas dadas para os diferentes setores.
Um dos participantes da reunião sugeriu internalizar os custos de uma não
ação, no sentido de evidenciar a urgência e os benefícios da ação em questão
de mudança do clima, já que uma questão de custo não é só dispêndio, mas
também de amortização. O comentário de retorno à sugestão pautou-se no fato
que o Brasil defende que os países tenham a capacidade de incluir meios de
implementação e adaptação, além da mitigação e que houve preocupação na
consulta de ir além deste último item, concordando, então, com a sugestão.
Outra proposta realizada foi a de ampliar a capacidade de participação efetiva
e representativa para que mais partes interessadas pudessem contribuir para o
momento. Foi dito, então, que a transmissão ao vivo via internet e a recepção
de e-mails durante a reunião cumpre esse objetivo de forma remota, para
atingir maior amplitude de pessoas e que o espírito de transparência e inclusão
é um esforço contínuo que vem sendo buscado.
Após essas propostas, foi perguntado se todos os temas serão abordados
na contribuição brasileira em relação à consulta pública. Foi respondido que as
contribuições estarão disponíveis antes da COP de 2015 e que os temas
devem ser mais amplos e não se restringir apenas à mitigação. Ainda há
conversas em curso sobre o que os países julgam necessário em relação aos
temas, que devem ser comuns e comparáveis. Há necessidade de um
pensamento em prol de um documento vinculante com visão do
multilateralismo como resposta.
Outra questão que
acho importante
destacar é o que se
configura como um
peso político do ponto
de vista das
negociações entre
países e se o fato de o
Brasil não ter ratificado
o Protocolo de Nagoya
interfere nas
negociações. Quanto a
isso, falou-se que não
se pode deixar de levar
em conta os problemas
brasileiros e o tipo de
futuro que terá o povo
brasileiro, além dos
patrimônios nacionais.
As forças e fraquezas
tanto do âmbito social quanto do natural não podem deixar de ser levadas em
conta nesse processo. A negociação entre os países é complexa, já que o que
difere países desenvolvidos dos em desenvolvimento é a capacidade de
priorizar o desenvolvimento social dentro do desenvolvimento sustentável.
Quanto ao protocolo, a não ratificação do Brasil não afeta as negociações.
Em seguida, comentou-se a importância de aprofundar a dinâmica para
atingir a população mais impactada pelas mudanças climáticas e foi reforçado
Foto do local e dos participantes da reunião “Participação
da sociedade civil no processo de preparação da
contribuição nacionalmente determinada do Brasil ao novo
acordo sob a Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima”
que estão trabalhando nesse sentido e que há fortes compromissos nacionais e
internacionais em favor dos mais afetados, sendo que as políticas públicas
refletem o momento em que estão sendo aplicadas e que há um esforço
coletivo mundial para conter as mudanças que vêm ocorrendo. Apesar dessa
afirmação, eu não senti tanta firmeza na eficiência desses ditos compromissos
nacionais e concordo que ainda deve haver maior preocupação com aqueles
que têm menos condições de enfrentar adequadamente as consequências de
mudanças climáticas.
Foi observado que, para o Brasil, as atitudes tardias serão um peso,
Mitigação custa caro, pois nossa economia não se ajustou. Não temos um
sistema de energia solar estruturado, mesmo como enorme potencial
observado. É preciso levar em conta quais impactos serão gerados pelas
consequências de oportunidades perdidas. Infelizmente, muitos países
desenvolvidos ainda acreditam que o caminho é “cada país fazer o que quiser”,
desconsiderando que as ações aplicadas ou deixadas de serem aplicadas em
um país podem trazer sérias consequências positivas ou negativas para outro.
A tendência do protagonismo do Brasil foi outra pergunta relevante durante
a reunião. Foi respondido que mais do que protagonismo, é uma questão de
clareza quanto aos nossos objetivos, de questões que não podem deixar de
serem levadas em conta. O anseio é do protagonismo em todos os aspectos,
não apenas da mitigação, mas estendendo-se à implementação e adaptação.
Porém, apesar de todos os avanços, ainda persistem situações que nos
colocam como países em desenvolvimento.
Houve certo conflito de opiniões quando foi lançada a observação de que a
posição brasileira está sendo acusada por outros países de dar cobertura aos
piores emissores de poluentes. Discordando da visão exposta, a resposta
encaminhou-se no sentido que se as posições de cada país forem
destrinchadas, não será possível chegar a resultados eficazes. Foi dito que
somos um país responsável trabalhando pelo interesse nacional e que a
presente negociação é complexa, sendo que não podemos ficar reféns dos
“pitacos” dos outros países.
Novamente, foi retomado o ponto de que não agir pode sair mais caro do
que agir, que o capitalismo impõe certas questões como a competitividade e
que o interesse nacional é subjetivo. O Brasil defende a ação antecipada. Os
países que não têm necessidade de mitigar (como o Brasil) são os que mais
estão mitigando. Por fim, foi dito que existe consciência coletiva da
necessidade de um acordo entre países em relação à mudança do clima.
Fazendo agora uma descrição mais detalhada sobre o que ouvi na reunião,
posso dizer que houve aprendizado e que não foi tempo perdido participar
desse momento. Porém, creio que as expectativas criadas antes da
participação fizeram com que eu me decepcionasse um pouco em relação ao
que presenciei. Inicialmente, achava que seria algo mais informativo em
relação às mudanças climáticas de um modo geral, o que, em minha opinião,
teria sido de melhor proveito mesmo para quem não é dessa área. De qualquer
forma, achei interessante ter uma ideia de como é a dinâmica dessas reuniões
e quais agentes costumam participar delas.
19h30 – Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil – PNEF:
Educação Fiscal e preparo da cidadania
Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil: Ronaldo
Iunes
Essa palestra teve como principal
objetivo nos mostrar como funciona o
Programa Nacional de Educação Fiscal
(PNEF) e foi muito valiosa, visto que pude
conhecer este programa que não é muito
divulgado nas mídias, mas que se aplicado
corretamente pode ser de grande influência
para os rumos econômicos do país.
O PNEF foi criado pela portaria conjunta
413/2002 pelo Ministério da Fazenda (MF) e
pelo Ministério da Educação (MEC) e lida
diretamente com conteúdos atitudinais, onde
exatamente reside um dos desafios do
programa, já que não se muda a atitude das
pessoas facilmente. O programa tem como
foco a cidadania e visa auxiliar na construção
de uma sociedade livre, justa e igualitária.
Ronaldo Iunes explicou que os tributos fazem
parte da cidadania, já que todo cidadão tem
direitos e deveres e o dever básico do cidadão
está em justamente pagar os tributos. Se os
tributos são suficientes, não há maiores
problemas, se não, é um indício de que a
sociedade não caminha como deveria. Se poucas pessoas pagam,
consequentemente os tributos aumentam, por isso é de fundamental
importância cada cidadão ter consciência dos seus atos.
A missão do PNEF é compartilhar conhecimentos e interagir com a
sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos,
favorecendo a participação social, sendo que o programa é guiado por valores
como cidadania, comprometimento, efetividade, ética, justiça, solidariedade e
transparência. Seus princípios fundamentais baseiam-se na soberania, na
dignidade da pessoa humana e no pluralismo.
Ronaldo Iunes falando sobre o
Programa Nacional de Educação
Fiscal
Após essa introdução sobre o programa, Iunes passou um vídeo do
canal do site youtube “Porta dos Fundos” chamado “Pão Nosso” que satiriza o
comportamento de um padeiro que com argumentos religiosos infundados
tenta justificar o não pagamento dos impostos num período de dez anos.
Obviamente, o humor faz uma exageração, porém mostra como é possível
observar situações de não cumprimento desse dever de cidadania.
Em seguida, Ronaldo Iunes tornou a falar das atuações do programa e
evidenciou que sua força encontra-se em suas instituições gestoras e na
participação independente de seus diversos entes. O PNEF é estruturado nas
esferas governamentais (União, Estados e municípios), que são orientadas
pelas diretrizes nacionais definidas pelo Grupo Nacional de Educação Fiscal.
Os órgãos federais participantes do programa são o Ministério da Fazenda, o
Ministério da Educação, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União;
os órgãos estaduais são a Secretaria da Fazenda Estadual e a Secretaria da
Educação Estadual; os órgãos municipais são a Secretaria de Finanças
Municipal e a Secretaria de Educação Municipal. Essa estruturação baseada
nas diversas esferas traz como desafio o desperdício de recursos e tempo
devido à dificuldade em promover o diálogo e a convergência entre órgãos e
secretarias, principalmente quando seus líderes são de partidos com ideologias
distintas ou opostas.
O conteúdo do programa é tratado com hábitos circulares, onde uma
ação leva a outra, para ser absorvido de forma evolutiva com a participação
direta da sociedade na gestão administrativa dos recursos públicos. É a ESAF
quem organiza o PNEF e ela promove um curso à distância com várias ações
chamado DEF – Disseminadores de Educação Fiscal -, que é o principal
produto do programa, possibilitando que os conteúdos de educação fiscal
sejam veiculados em todo o território nacional de maneira uniforme e com
baixo custo. Apesar do incentivo aos observatórios nacionais, uma dificuldade
atual é associar os programas governamentais para sustentar o programa.
Esta atividade foi encerrada com a seguinte frase de Humberto
Maturana: “o educar se constitui no processo em que a criança ou o adulto
convive com o outro e, ao conviver com o outro, se transforma
espontaneamente, de maneira que seu modo de viver se faz progressivamente
mais congruente com o do outro no espaço de convivência”. Particularmente,
achei a iniciativa do PNEF muito boa, mas creio que poderia haver mais
divulgação, para que mais pessoas saibam o que ele está proporcionando e
como é possível participar de maneira mais direta. Entretanto, acredito que o
simples fato dos que estavam ali ouvindo sobre o programa terem conhecido e
recebido material específico sobre o PNEF já pode ser considerado um bom
meio de divulgação através de possíveis agentes disseminadores.
20h25 – Administração tributária e educacional: exemplos de
aproximação pela Receita Federal do Brasil – RFB
Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Receita
Federal do Brasil: Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
Antonio Lindemberg
continuou as atividades da noite
falando sobre tributação de um
modo mais geral, não ligado
apenas a um programa nacional
específico, e falou representando
a Receita Federal do
Brasil(RFB), onde trabalha. De
acordo com o coordenador de
Educação Fiscal e Memória
Institucional da RFB, este órgão
tem uma coordenação específica
que trabalha com educação
fiscal, visando construir uma
reflexão sobre a tributação. Para
Antonio, não é possível um
Estado ameaçar pela força para
que a sociedade pague seus
tributos e eu concordo
plenamente com essa fala, que
foi contextualizada no cenário da Primeira Guerra Mundial, onde houve a
fragilização da Alemanha, que voltou o pensamento para a reconstrução
baseada na força (positivismo jurídico), onde o cumprimento das normas pela
sociedade dependia do medo que ela tinha de seu descumprimento.
É apenas após a Segunda Guerra Mundial que começa a haver uma
reaproximação dos princípios de ética e moral ao exercício do Estado, já que
percebe-se que um Estado não consegue sobreviver apenas sancionando pela
força. É nesse contexto que passa-se ao Estado que tenta incorporar eticidade
e educação fiscal. Não há como a sociedade cumprir as normas se não tiver o
mínimo de noção sobre a importância dessas normas.
Após essa introdução, Lindemberg passou a um momento mais
interativo, onde fez algumas perguntas dirigidas aos ouvintes, que juntos a ele
foram refletindo sobre o assunto em pauta e elaborando respostas. Uma das
perguntas foi: por que se tributa? Em termos gerais, se tributa porque o Estado
precisa se financiar para que possa executar as políticas públicas. Nesse
momento, recordou-se que existe um sentimento de odiosidade fiscal por parte
da sociedade por inúmeros motivos. Então, a segunda pergunta foi lançada:
quais seriam as opções se não houvesse tributos (taxas, impostos e
Letícia, Thainan, o palestrante Antonio
Lindemberg, Ana, Marina e eu após ouvirmos
sobre administração tributária
contribuições)? As ideias surgidas foram: intervenção direta do Estado na
economia, desconstrução do Estado, escambo. À medida que as ideias foram
sendo expostas, Antonio Lindemberg foi rebatendo-as com argumentos
consistentes e mostrando porque não dariam certo. Então, o representante da
RFB deu exemplos de alguns fatos que ocorreram: 1) década de 1970 –
contexto da crise do petróleo – ideia: aumentar a produção e circulação de
moeda – consequência: auge inflacionário decorrente da emissão de moeda
sem lastro financeiro; 2) Estado se financiando com endividamento
internacional – consequência: perda da soberania real de um país – exemplo:
Fundo Monetário Internacional (FMI) “obrigou” a união da Secretaria Tributária
à Previdenciária através de ameaças de não haver mais empréstimos ao Brasil;
3) colonização. Todas essas são hipóteses testadas, provadas e falidas. A
tributação apresenta-se como o sistema mais democrático de financiamento de
um Estado. Surgiu então o outro questionamento: por que então existe a
odiosidade quanto à tributação? As ideias levantadas basearam-se nos fatos
de não haver um retorno adequado em relação à quantia que é paga; de a
tributação ser considerada regressiva; do Estado ser omisso na prestação de
contas à sociedade, já que os serviços públicos são financiados por meio dos
tributos e a comunicação é o principal instrumento de soberania.
Em síntese, dois discursos (baseados em ilusões e falácias) no Brasil
são: “a carga tributária é alta” e “carga tributária é boa quando é baixa”. Em
nosso país, infelizmente, existe um desejo muito grande em possuir uma carga
tributária similar à do Paraguai, mas serviços públicos similares aos da Suécia,
relação impossível de acontecer. Então, a discussão fundamental não é se a
carga é alta ou baixa, mas se ela é ou não adequada e equânime. Um exemplo
de uma característica que não é equânime na tributação brasileira é o fato de
proprietários de aeronaves e embarcações privadas (bens que demonstram
riqueza) serem isentos de impostos. O Brasil tem uma tributação baixa sobre
patrimônio, renda e movimentação financeira, porém alta sobre o consumo,
sendo que é importante lembrar que em relação ao consumo, tanto ricos
quanto pobres possuem tributação igual.
Essa palestra, em minha opinião, foi uma das melhores da programação,
pois ajudou muito a refletir sobre a tributação, que é um assunto
importantíssimo para o país, fora do senso comum, baseado muitas vezes em
teorias e justificativas que não se sustentam. As atividades da noite poderiam,
então, ser englobadas no tema “educação fiscal”.
Quarto dia – 09/09/2014
9h00 – V Seminário USP – Controladoria-Geral da União
Secretário Executivo da CGU: Carlos Higino Alencar
Essa atividade da manhã
de terça-feira consistiu
basicamente em expor a atuação
da Controladoria-Geral da União
(CGU). A CGU é um órgão do
poder executivo que exerce o
controle interno deste. Fazem
trabalhos na área de
investigação e combate à
corrupção. Carlos Alencar afirma
que houve evolução na questão da
corrupção na sociedade brasileira,
mas que o discurso sobre isso às vezes cai para um lado um pouco moralista,
sendo que o tema exigiria, na verdade, um discurso mais maduro. O secretário
lembra que os últimos três presidentes da França estão passando por
processos devido à corrupção; que a Alemanha dá incentivo fiscal à corrupção
de outros países; que o final do mandato de senador de Barack Obama foi
vendido, logo, aquela ilusão de que o problema da corrupção ocorre apenas no
Brasil ou em países subdesenvolvidos é ingênua e errônea. Para o Carlos, o
que precisa é ter efetividade no combate e na punição à corrupção. A missão
da CGU é tentar acompanhar a gestão pública e dar respostas efetivas ao
problema da corrupção.
Duas leis importantes que auxiliam nesse processo e que foram
destacadas foram a Lei 13019/14, que é a lei do marco regulatório, que muda o
patamar de relação entre sociedade e governo, e a Lei 12527/11, de acesso à
informação, que permite que todo documento que não seja secreto possa ser
acessado. Na época da ditadura não havia nem como denunciar. Atualmente,
está bem mais transparente e é papel da sociedade exigir que esse combate
seja mais efetivo.
Esse momento foi importante para perceber que a corrupção não existe
apenas em nosso país, porém, mesmo que o apoio da população no processo
de combate à corrupção seja necessário e de extrema importância, ainda creio
que deveria haver mais esforços por parte da CGU, como órgão do governo,
para efetivar a eficácia das respostas às diversas realidades de corrupção
observadas em território nacional.
9h40 – Observatório da Despesa Pública
Coordenador do Observatório da Despesa Pública: Henrique Rocha
Carlos Higino Alencar falando sobre a
atuação da CGU
Da mesma maneira que o momento
anterior destinou-se à apresentação das
atividades da CGU, este momento expôs
como atua o Observatório da Despesa
Pública (ODP). O ODP é uma unidade
permanente da CGU que produz
informações estratégicas e monitora os
gastos públicos; identifica riscos de fraude,
irregularidade de mau uso de recurso
público e apoia a tomada de decisão dos
gestores públicos. Seu objetivo é a defesa
do patrimônio público e incremento da
transparência da gestão. O observatório
conta com o apoio de 600.000 servidores
públicos, 53.000 unidades administrativas e
39 ministérios. Seu grupo de especialistas
é composto principalmente por auditores,
analistas, advogados e técnicos da
informação.
A tecnologia do observatório possui técnicas e ferramentas avançadas
baseadas em dados do próprio governo, sendo que as principais são data
matching (cruzamento de dados), estatísticas, mineração de dados e textos,
data warehouse e sistemas baseados em reconhecimento de padrões. Os
temas de monitoramento estão agrupados em três categorias principais:
programas sociais (exemplos: Bolsa Família, Garantia Safra); licitações e
contratos (exemplos: compras-net, Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP -, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse do Governo Federal – Siconv) ; e gastos administrativos (exemplo:
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP -, terceirizações).
Dentro dessas categorias há 217 trilhas de auditoria, cuja ideia é emitir alertas
em caso de risco potencial.
Um caso comum na administração pública é o fracionamento para
dispensar licitação. As punições podem ser cancelamentos de licitação,
sindicâncias, demissões, ressarcimento de valores. O ODP recebe
aproximadamente 100.000 alertas por ano, cujos exemplos podem ser:
programas sociais – 16.077 famílias com veículos acima de R$50.000;
licitações e contratos – 20 parlamentares sócios de empresas com contratos
com o governo; gastos administrativos – 450 empregados terceirizados com
acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Porém,
casos como esses devem ser analisados com cuidado, é preciso averiguar, já
que o caso dos veículos de famílias que recebem auxílio muitas vezes pode ser
Fachada do prédio da CGU
caso de laranjas, por exemplo, então não é
possível cancelar os benefícios de uma vez.
A impressão que tive desta palestra é
que, infelizmente, a teoria é melhor que a
prática. A atuação do ODP pode ser eficaz
sim em muitas das situações mencionadas e
me parece que seus especialistas são
realmente bem preparados, porém, não senti
firmeza quando, por exemplo, algumas
questões provocativas foram levantadas por
estudantes do grupo, já que o palestrante
(não só dessa atividade, mas em geral dos
momentos na CGU) algumas vezes dizia
que quem iria responder seria o próximo que
iria falar, o que fazia com que
esquecêssemos a pergunta que havia sido
feita, que não obtinha resposta plausível.
10h20 – O controle interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos
programas governamentais
Diretor de planejamento da Secretaria Federal de Controle Interno da
CGU: Ronald da Silva Balbe
Ronald da Silva Balbe iniciou falando que o papel da CGU no
aperfeiçoamento dos programas governamentais é justamente o apoio aos
gestores públicos para melhorar os serviços públicos. O desafio do controle
interno no Brasil reside principalmente no seu notável crescimento: há 100
anos, a economia brasileira era primário-exportadora e hoje é a sexta
economia do mundo; em 1920, a população era de 30 milhões de habitantes,
tendo aumentado para incríveis 202 milhões nos dias atuais. O diretor de
planejamento organizou sua apresentação em três partes, que se encontram
abaixo.
I – O Sistema de Controle Interno Federal
Ao se dizer “fazer o controle interno”, a referência é ao controle sobre as
políticas públicas que são aplicadas no país. Esse sistema visa à avaliação da
ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais. A CGU
é o órgão central desse sistema, que também é composto pela Secretaria
Federal de Controle Interno, além das secretarias regionais e de órgãos
setoriais. Há unidades de auditoria interna, sujeitas à orientação normativa e
supervisão técnica do órgão central, e assessores especiais de controle interno
nos ministérios.
Henrique Rocha falando
sobre o ODP
Os eixos do sistema são a avaliação da execução de programas de
governo; a avaliação da gestão; a orientação e a capacitação, pois o objetivo
não é só apontar problemas, mas ser capaz de solucioná-los, sendo que quase
45.000 servidores foram capacitados entre 2009 e 2014 e é por meio dessas
capacitações que são feitas orientações baseadas nos aprendizados dos erros
já cometidos; e ação investigativa, feita em parceria com a atividade policial,
sendo que mais de 140 auditorias especiais e operações foram realizadas
entre 2003 e 2014, das quais são exemplos as operações sanguessuga,
navalha e telhado de vidro. Dentro desses eixos, há mais de 20 programas de
governo que são acompanhados. Nesse momento, Ronald passou um vídeo
sobre a Avaliação de Execução dos Programas de Governo (AEPG). O diretor
de planejamento reforçou que há 600 auditorias anuais de contas e
monitoramento à distância permanente dos atos de gestão de 1000 unidades.
II – Controle Interno Administrativo
O conceito apresentado de
Controle Interno Administrativo afirma
que este é o conjunto de atividades,
planos, métodos e procedimentos
interligados, utilizado com vistas a
assegurar que os objetivos dos órgãos
e entidades da administração pública
sejam alcançados, de forma confiável e
concreta, evidenciando eventuais
desvios ao longo da gestão, até a
consecução dos objetivos fixados pelo
Poder Público. Em outras palavras, é
uma colaboração para o bom
funcionamento da administração.
Novamente, falou-se da missão
da CGU de maneira mais detalhada
(prevenir e combater a corrupção e
aprimorar a gestão pública, fortalecendo os controles internos e incrementando
a transparência, a ética e o controle social) e apresentaram-se os pontos que
guiam os 12 anos da controladoria: articulação interinstitucional, combate à
corrupção, transparência pública e melhoria da gestão, aprimoramento do
marco legal, interlocução com a sociedade e articulação internacional.
III – Sistemática de benefícios
A fase mais importante do trabalho da CGU são as recomendações,
seguidas da adoção das providências (efeitos), que gera benefícios financeiros
e não financeiros como prejuízos evitados ou recuperados, melhores serviços
prestados à população, mudanças normativas, melhorias nos processos
Ronald da Silva Balbe falando sobre o
controle interno e o papel da CGU no
aperfeiçoamento dos programas
governamentais
governamentais. Houve crescimento de 18,3% de benefícios financeiros entre
2012 e 2013 e de 18,8% de benefícios não financeiros no mesmo período.
Exemplos de benefícios financeiros: 2012 – suspensão de pagamento
de 14.461 benefícios previdenciários irregulares a partir de cruzamentos de
dados promovidos pela CGU no montante de 209 milhões de reais; 2013 –
redução no valor das tarifas pagas às instituições financeiras para prestação de
serviços de arrecadação de receitas federais, proporcionando economia anual
de cerca de 161 milhões de reais.
Exemplos de benefícios não financeiros: 2012 – edição do Plano Anual
de Fiscalização de Transferências Voluntárias, Acompanhamento e Avaliação
dos Programas em Parceria com o CNPq; 2013 – edição de decreto que
alterou a forma de cálculo da remuneração para cálculo do Bolsa-Formação,
tornando-o mais objetivo e de fácil execução no âmbito do Ministério da
Justiça.
11h10 – Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção
Diretor da Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção
(STPC) – Diretoria de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação
Internacional: Hamilton Fernando Cota Cruz
O palestrante desse momento
iniciou sua fala destacando
convenções internacionais contra a
corrupção que foram ratificadas no
Brasil, como a Convenção das
Nações Unidas contra Corrupção,
Convenção Interamericana contra a
Corrupção, e Convenção da OCDE
contra o Suborno Transnacional.
Todas as convenções destacam a
necessidade da cooperação entre
países para investigar os atos de
corrupção. A Secretaria da
Transparência e Prevenção da
Corrupção possui medidas
preventivas, administrativas e
judiciais e criminalização dos atos de corrupção e sua competência principal é
a comissão de ética pública.
Hamilton Cruz mencionou a Lei 12813/13, que é a lei de conflito de
interesses, lei de aspecto punitivo, e disse que esta situação não é considerada
corrupção, mas é a porta aberta para haja. O diretor da secretaria afirmou que
é possível prevenir o descumprimento da lei através da consulta em todos os
Hamilton Cruz – diretor da Secretaria da
Transparência e Prevenção da
Corrupção
meios disponíveis para tirar dúvidas sobre o assunto. Outra lei citada foi a Lei
12846/13, que é a lei de responsabilização de pessoas jurídicas, que pune as
empresas que cometem atos ilícitos contra a administração pública. Os
mecanismos de ajuste da sanção são feitos através da avaliação do programa
de integridade e são estabelecidos por decreto do Poder Executivo Federal.
A Diretoria de Transparência e Controle Social é o carro-chefe do Portal
da Transparência em parceria com países do Plano de Governo Aberto, já
mencionado por Paulo Mauger nas atividades do terceiro dia. A CGU foi o
órgão responsável pela inserção do Brasil nesse Plano de Governo Aberto.
A Lei 12527/11, lei de acesso à informação, já mencionada nesse
relatório, é uma lei de abrangência federal, estadual e municipal onde é
possível encontrar as despesas, convênios e receitas do governo. Hamilton
também destacou a importância do controle social na prevenção da corrupção
em complemento aos controles institucionais, na ampliação da qualidade da
ação estatal, na disseminação de cultura de participação na gestão pública e
na orientação do Estado pela sociedade.
Creio que esse foi o momento em que ficou mais evidente que a atuação
da CGU na prática não condiz integralmente com o que foi apresentado, pois
novamente houve alguns conflitos na hora de apresentação de perguntas que
ficaram sem respostas, como por exemplo, o motivo pelo qual em ano de
eleição não é permitido o direito à lei de acesso à informação.
11h55 – Acesso à informação e arquivos públicos – O arquivo como
condição de eficácia do direito fundamental de acesso à informação
Analista da CGU: Marcos Lindenmayer
Marcos Lindenmayer iniciou sua apresentação dizendo que um
problema que permeia o acesso à informação e arquivos públicos é que muitas
vezes a informação solicitada não existe, pois a gestão documental sempre foi
caótica. Para se ter noção, apenas 1% dos municípios brasileiros possui
arquivos públicos. O direito de acesso à informação é um dos direitos que
compõem os pilares do Estado Democrático de Direito.
O analista evidenciou que informação é diferente de documentos. A
informação pode ou não estar registrada em um documento. Um arquivo
público é um conjunto de documentos que serve como prova do que foi feito
pelo governo, preserva a cultura e a história nacionais e cria um repositório
histórico importante, além de aprimorar a gestão pública.
Os arquivos são classificados de acordo com a teoria das três idades em
correntes, intermediários ou permanentes conforme sua frequência de uso. São
instrumentos básicos de gestão documental as tabelas de classificação,
temporalidade e destinação de documentos e o termo de eliminação de
documentos. Sem o arquivo, a informação perece.
Em seguida, Marcos
Lindenmayer delineou uma linha
do tempo de eventos importantes
para essa questão de acesso à
informação e arquivos públicos.
Em 1949 foi aprovado o primeiro
decreto (nº 27583) de
salvaguarda de informação no
Brasil. 1967: Decreto nº 60417
amplia as possibilidades de
sigilo. 1991: Lei de arquivos.
1997: Resoluções do Conselho
Nacional de Arquivos (Conarq).
2003: Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivos. 2011:
Lei de acesso à informação. A
eliminação de documentos
sigilosos só começa a ser tratada em 1991. É só a partir de 2001 que é
possível avaliar responsabilidade.
O analista da CGU informou que há baixa interação entre as áreas de
transparência e de arquivos, além da falta de ações mais preventivas. As
razões de denegação de acesso ocorrem quando não é possível a
recuperabilidade da informação ou sua guarda. As novas perspectivas da
gestão documental e do acesso à informação no Brasil contam com a
cooperação internacional através do apoio da União Europeia pela Rede de
Transparência e Acesso à Informação.
Marcos Lindenmayer finalizou sua fala dizendo que não se constrói base
de gestão sem acesso à informação. Das palestras na CGU, creio que essa foi
a que mais satisfez as minhas expectativas, senti muita sinceridade e
segurança nas informações passadas pelo analista.
15h00 – IV Seminário USP – UnB – O direito achado na rua e nas
instituições da cidade constitucional
Professor da Universidade de Brasília (UnB) – José Geraldo de Sousa
O professor da UnB e Membro de Associação Corporativa da Ordem dos
Advogados do Brasil começou sua fala dizendo que Brasília se estruturou em
uma cidade humana. Ele afirma: “aqui tem história!”. O tema dessa atividade
vespertina está totalmente relacionado ao local onde ocorreu: a Faculdade de
Direito da UnB. José Geraldo afirma que a rua sempre foi muito criticada, pois
Marcos Lindenmayer em sua apresentação sobre
acesso à informação e arquivos públicos
muito do que tem referência na rua é visto
como vulgar, inferiorizado pelas elites. A
rua reflete um processo político que é visto
com medo por muitos, pois é o cenário
principal das lutas sociais, que deveriam ser
vistas como feitas por gente perigosa. A
origem da criminalização dos objetos de rua
vem de São Paulo. A construção das
metrópoles foi um processo de
“higienização” da pobreza e de outras
mazelas sociais. A limpeza política das
cidades se deu pela ação da polícia.
Apesar dessa visão sobre a rua, também
sempre houve um olhar atento voltado ao
fato de que a rua é um símbolo dos
encontros sociais, pois a rua transmite a
ideia de um local de encontro, de um
acontecimento social. Durante sua fala, o
professor citou a obra de Marx, Tudo o que
é sólido desmancha no ar, que promove um estudo da questão da
transformação da vida urbana. José Geraldo afirma com sabedoria que é a
existência que determina a consciência e não o contrário, em alusão à famosa
frase de Descartes. Antes da ciência, o que tinha prevalência era a arte e a
religião. O direito era a arte do justo e do bom. A identidade da construção
social se fez e se faz na história e na política – “a gente não nasce, a gente se
forma”. Constrói-se a realidade a partir dos modos sociais que as pessoas
estabelecem.
De acordo com Aristóteles, o
homem é um animal político que exerce
uma função política e, portanto, o
escravo não era considerado homem,
mas uma ferramenta. É apenas em 1824
que há o reconhecimento do indivíduo
como pessoa: “todo homem nasce livre
e igual em direitos”. Na primeira
constituição brasileira era considerado
homem livre apenas o homem branco,
proprietário e católico, revelando uma
constituição patriarcal e machista. A
expressão “homem de bem” expressa literalmente aquele que tem bens e não
necessariamente dignidade, significado mais difundido atualmente. José
Geraldo lembra que mesmo a construção da identidade da criança é banhada
Placa indicando a Faculdade de
Direito da UnB
Professor José Geraldo de Sousa
durante sua fala sobre o direito
encontrado nas ruas
por preconceitos. Por exemplo, os meninos chamados de “trombadinha” pela
sociedade não são vistos da mesma maneira que outras crianças.
O professor da UnB afirma que é preciso construir um modo de
conhecer o direito que não seja só a legislação. As leis são resultados de um
processo declaratório que o Estado realiza vinculado aos interesses. É na rua
que a cidadania passa a ser ativa, onde o cidadão age como protagonista da
mudança social, repleto de capacidade criativa e transformadora. É na esfera
pública, espaço social legítimo, onde o direito deve ser construído. É preciso
construir argumentos anti-criminalizadores e legitimadores do movimento
social. José Geraldo encerra sua fala dizendo a seguinte frase: “se a
Constituição do país não nos unifica, então nada nos unifica”.
A palestra do professor foi realmente brilhante e muito enriquecedora e
também foi um momento que ajudou a pensar fora das reflexões a que muitas
vezes somos expostos e que estamos acostumados. Porém, houve um
momento que achei inadequado. Ao justificar porque não havia impedido a
manifestação de discentes nus em solidariedade aos julgamentos que estavam
sendo feitos na época à estudante da Universidade Bandeirante de São Paulo
(Uniban), o professor disse que um dia havia entrado em uma aula de artes e
viu um rapaz nu e que aquela nudez era considerada nudez artística e que em
outro dia entrou numa igreja e viu um “sujeito de fraldinha” e que aquela era
considerada uma nudez mística, por que então era necessário punir os
estudantes e parar a manifestação? Apesar de ter se justificado, vou ter a
ousadia de dizer que José Geraldo não soube se expressar da melhor maneira
ao utilizar outros exemplos de nudez, visto que referiu-se de modo pejorativo
ao maior símbolo de uma cultura religiosa, que é a cultura cristã, sendo que a
nudez em que se mostra Jesus Cristo (independente da crença das pessoas,
não pode ser negado que foi um líder e que teve sua existência comprovada
historicamente), a quem o professor se referia, é na verdade um símbolo de
humilhação e não de misticismo. É preciso ter cuidado ao se referir a qualquer
símbolo, seja ele religioso - como o crucifixo para os cristãos, a vaca para os
hindus, o búfalo branco para os indígenas das planícies norte-americanas, os
orixás para a umbanda - ou de qualquer outra esfera da cultura social, pois eles
evocam toda uma história muitas vezes de lutas, perseguições e filosofias que
deve ser respeitada apesar das diferenças de pensamento de cada indivíduo,
já que o respeito é justamente uma das bases para a construção da cidadania.
Sei que a intenção do professor não foi a de ofender nenhuma cultura, só
registro minha opinião para evidenciar que a escolha das palavras certas é
fundamental, já que seu poder, assim como o dos símbolos, vai muito além do
que se mostra.
16h50 – VII Seminário USP – Ministério da Saúde – Políticas públicas,
saúde e esporte
Este momento foi dividido em mais de uma palestra que se encontram mais
detalhadas abaixo.
I – Intervenções em doenças crônicas não transmissíveis
Representante da Coordenação de Doenças Crônicas não Transmissíveis
do Ministério da Saúde: Taís Porto
As doenças crônicas não
transmissíveis (DNTC) são consideradas
aquelas causadas por tabagismo, uso
nocivo do álcool, má alimentação e
inatividade física. O Plano de
Enfrentamento das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis teve participação
intersetorial na sua elaboração e contém
ações que serão implementadas pelo setor
de saúde em três eixos: 1) vigilância,
informação, avaliação e monitoramento; 2)
promoção da saúde; e 3) cuidado integral.
As DCNT são responsáveis por 63% dos
óbitos no mundo e 72% dos óbitos no
Brasil e representam um custo elevado
para os sistemas de saúde, então exigem
muita atenção por parte dos governos.
Existe um plano global da Organização
Mundial da Saúde (OMS) para a redução
desse tipo de doenças e no Brasil, especificamente, o plano vem com 9 metas
a serem seguidas entre 2011 e 2022, que são: reduzir a taxa de mortalidade
prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano; reduzir a prevalência de
obesidade em crianças e adolescentes; deter o crescimento da obesidade em
adultos; reduzir a prevalência de consumo nocivo de álcool; aumentar a
prevalência de atividade física no lazer; aumentar o consumo de frutas e
hortaliças; reduzir o consumo médio de sal; reduzir a prevalência de tabagismo;
aumentar a cobertura de Papanicolau e mamografia. São metas que, se
integradas ações de governo e sociedade civil, não são difíceis de ser
atingidas.
Dentro do eixo I há pesquisas que foram realizadas de diferentes maneiras
(em parceria com o IBGE, por telefone com os cidadãos, com grupos
escolares) que auxiliam na produção de conhecimento pela geração de seus
resultados como, por exemplo, quanto maior a escolaridade do indivíduo, mais
a prevalência dos fatores de proteção contra essas DCNT ou o fato do excesso
Taís Porto mostrando os
resultados de um dos eixos do
Plano de Enfrentamento das
Doenças Crônicas Não
Transmissíveis
de peso e obesidade ter representado um crescimento contínuo seguido de
estabilização entre 2012 e 2013.
No eixo II há a Política Nacional de Promoção da Saúde, o Programa Saúde
na Escola, o Programa FIFA 11 pela Saúde, um Guia Alimentar para a
População Brasileira, o programa de Alimentação Saudável e um programa
regulatório do tabagismo e do consumo de álcool. Muitas dessas políticas
ocorrem com a interação entre diferentes ministérios e órgãos do governo ou
mesmo do setor privado.
O eixo III, por sua vez, visa uma melhora na atenção básica, além de ações
de fortalecimento para prevenir e cuidar doenças específicas como o câncer de
mama e de colo de útero através de Redes de Atenção às Urgências ou
Serviços de Atenção Domiciliar. O cuidado integral, guia deste eixo, também se
dá através de maior acesso a medicamentos.
O plano como um todo permitiu perceber que houve avanços nas ações
intersetoriais através de diferentes programas e que atualmente as DCNT são
prioridade para a agenda do governo brasileiro.
Este momento foi importante para percebermos o quanto a saúde está
relacionada à política e para evidenciar a importância do tratamento de temas
envolvendo a saúde e da expansão de conhecimentos e resultados de
pesquisas à população, para que possa se informar e auxiliar os órgãos
governamentais na luta em favor à saúde pública.
II – Programa Academia da Saúde
Representante do Departamento de Agravos e Doenças Não Transmissíveis:
Valdeth Santos
O Programa Academia da Saúde surge
de experiências municipais exitosas em vários
lugares do Brasil e que contribuem para a
promoção da saúde, sendo considerado
justamente uma estratégia de promoção da
saúde e do cuidado. O programa foi criado no
ano de 2011 para promover modos de vida
saudáveis através dos vários polos, que são os
espaços públicos construídos para o
desenvolvimento das ações do programa.
O Programa Academia da Saúde se
articula com toda a rede de serviços de saúde
através de eixos, assim como o Plano de
Enfrentamento das DCNT. Os eixos que o
guiam são: práticas corporais e atividades
Valdeth Santos falando sobre o
Programa Academia da Saúde no
auditório da UnB
físicas; produção do cuidado e de modos de vida saudáveis; promoção da
alimentação saudável; práticas integrativas e complementares; práticas
artísticas e culturais; educação em saúde; planejamento e gestão; e
mobilização da comunidade.
O trabalho deve ser em equipe e deve seguir os princípios do Sistema
Único de Saúde, além de levar em conta a participação popular e a
interdisciplinaridade, promover o diálogo e a troca entre gerações e reconhecer
o espaço como local de promoção da saúde. Os profissionais do programa
devem ser envolvidos com a promoção do cuidado, não necessariamente à
área da educação física.
Os incentivos de construção dos polos possuem diferentes modalidades:
básica, intermediária e ampliada, nas quais variam as exigências e o valor do
incentivo. Os polos da modalidade ampliada, por exemplo, devem possuir um
espaço de vivência com estrutura de apoio, área com equipamentos e um
espaço multiuso. Até 2014 já foram habilitados 449 polos similares ao
Programa Academia da Saúde. Valdeth destacou que existe o monitoramento
do programa aplicado em diferentes lugares.
Novamente, além de chamar a atenção para a questão da saúde, a
palestra fez perceber a importância do esporte para a promoção da saúde,
sendo fundamental haver diálogo entre as diferentes áreas – política, saúde e
esporte.
III – A cogestão como dispositivo para a intersetorialidade
Denise Bueno
A cogestão tem como base
a atuação conjunta dos gestores
profissionais de saúde e dos
gestores profissionais de
educação para a construção de
políticas públicas potencializadas
na área da saúde. O Programa
Saúde na Escola (PSE) tem como
objetivos a promoção da saúde e
da cultura da paz, reforçando a
prevenção de agravos à saúde e o
fortalecimento ao enfrentamento
às vulnerabilidades. Suas
diretrizes são a descentralização, a territorialidade, o cuidado ao longo do
tempo, o controle social, o monitoramento e avaliação permanentes.
Denise Bueno apresentando informações
sobre o PSE
A construção social da saúde e da educação se dá num território de
responsabilidade compartilhada, através da promoção da saúde no ambiente
escolar como meio de desenvolvimento da sociedade. A gestão do PSE é
composta por um grupo de trabalho intersetorial no Estado e no município que
avalia as condições de saúde. O programa apresenta resultados a curto, médio
e longo prazo e promove também a capacitação dos profissionais de saúde e
educação, essencial na promoção da saúde e prevenção de doenças. O PSE
está em quase 80% dos municípios brasileiros e se mantém através de
incentivos, encontrando desafios tanto na sala de aula quanto no âmbito da
saúde.
Aqui novamente é evidenciada uma relação que é essencial para as
políticas públicas e que merece muita atenção por parte dos governos e da
população, que é a relação entre saúde e educação, sendo que cada área
pode trazer benefícios à outra.
IV – O papel do setor saúde no enfrentamento da violência e dos acidentes
Eneida Paiva
Eneida Paiva começou sua fala dizendo que a
relevância da violência e dos acidentes na saúde pública
depende de sua magnitude, transcendência e
vulnerabilidade. Marcos normativos importantes nessa
área foram a Política Nacional de Redução da Morbidade
por Acidentes e Violência e a Política Nacional da
Promoção da Saúde. O papel da vigilância nesse contexto
é coletar dados e posteriormente analisa-los para produzir
informação e disseminá-la de maneira concomitante ao
monitoramento das políticas e à intervenção quando esta
se faz necessária.
A análise de dados é pautada em casos de
morbidade e mortalidade por violência e acidentes. Há
vigilância contínua e notificação compulsória que se dá
através de uma lista nacional de violência doméstica,
violência sexual, tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, que
são objetos de notificação em casos de suspeita ou confirmação.
O desafio das políticas é a implementação de políticas de
enfrentamento das violências pelo setor saúde, o que exige articulação intra e
intersetorial. Essas políticas têm sido bem avaliadas e têm dado resultado,
mostrando como é essencial voltar a atenção para essa realidade que é
presença constante na vida da maioria dos brasileiros.
V – Plano Juventude Viva
Eneida Paiva
falando sobre as
políticas de
enfrentamento à
violência e
acidentes
Sabrina Farias
Sabrina Farias retomou
um pouco algumas informações
sobre o Programa Saúde na
Escola (PSE) e disse que ele é
ministerial e convidado a pensar
em estratégias para dar conta da
mortalidade da juventude negra,
especificamente. O PSE é
dividido em quatro componentes
e integrou o Plano Juventude
Viva em 2012 inicialmente em
Alagoas - local que possui dados
mais alarmantes - e atualmente
encontra-se em 142 municípios de 10 Estados. Sabrina lembra que a escola é
importante para discutir identidade e diversidade, promovendo saúde e
igualdade social. É importante que haja a representação de crianças negras
nos livros didáticos, realidade infelizmente ainda rara, mas que pode auxiliar
grandemente na formação da autoestima, que ajuda numa maior efetividade do
aprendizado e do estudo.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é um
importante avanço, já que o racismo pode ser considerado um importante
determinante social em saúde. Essa política ajuda a resgatar a história não só
de escravidão, mas de luta e resistência dos negros. Torna-se essencial,
portanto, a sensibilização dos gestores para esse olhar.
Eu, particularmente, gostei muito desse plano e creio que ele poderia ser
mais divulgado, pois é indignante saber que em pleno século XXI o racismo e o
genocídio de negros ainda é tão presente em nossa realidade, além da sua
histórica exclusão em vários setores da sociedade (basta observar quantos
estudantes negros existem em cursos de engenharia, por exemplo, em
faculdades particulares ou públicas – é possível, infelizmente, contá-los nos
dedos da mão).
Quinto dia – 10/09/2014
8h45 – Visita ao Bosque dos Constituintes
Responsável pela gestão de áreas verdes: Paulo
Chefe da Seção de Manutenção de Jardins: Rachel Giacomoni Osório
Assim que chegamos ao Bosque dos Constituintes fomos muito bem
recebidos pelos funcionários que nos ofereceram café e água, além de
perceber de imediato que maravilha é o contato com a natureza. O bosque é
um espaço realmente bem cuidado e bonito.
Sabrina Farias fazendo sua apresentação
sobre o Plano Juventude Viva
O Bosque dos
Constituintes faz parte do poder
legislativo. Para Paulo, o primeiro
poder é o legislativo, pois é ele
que escreve as leis. “A chave
está nos constituintes”. É um
poder importante e é a
representação popular, apesar de
ser muito desacreditado pelo
povo (de acordo com estudos, só
9% da população acredita no
Poder Legislativo), o que faz com
que não haja engajamento
popular, que é muito relevante, já
que a origem de todo Estado está
na representação popular e na ideia de uma constituinte.
O bosque possui 210 mil metros de área verde e foi plantado em
homenagem ao capítulo da Constituição que trata do meio ambiente. É um
espaço com caráter histórico, já que é o único parque plantado pelos atores em
homenagem à Constituição na data (alinhado). A câmara adotou o espaço em
2008 e se responsabilizou por ele desde então, cabendo a ela seu cuidado e o
desenvolvimento de projetos e estudos que visam enobrecer o espaço. Há
manutenção anual, plantios e outros eventos, cujo bom exemplo foi o replantio
em comemoração aos 50 anos de Brasília.
Rachel continuou as
explicações de Paulo e disse que há
estudos visando implantar uma
calçada para ligar o bosque à Praça
dos Três Poderes. No bosque há um
anel de proteção onde todos da
Câmara são convidados a fazer um
plantio. Foi inclusive sugerido que no
próximo ano da disciplina A Cidade
Constituição e a Capital da
República um plantio seja feito pelos
participantes do projeto. A chefe da
seção de manutenção dos jardins
informou que todo o “lixo” de folhas é
encaminhado para uma compostagem, pois em Brasília há muito risco de fogo
devido à baixa umidade, então deixar folhas secas pelo bosque não é algo
seguro. Para Rachel, o Bosque dos Constituintes é um abrigo de fauna, onde
há mais de 200 espécies de aves. Uma medida aplicada que acho importante
Rachel e Paulo comentando as características do
Bosque dos Constituintes
Participantes da disciplina explorando o
bosque
destacar é que não fazem uso de agrotóxicos. Cada área do bosque foi
plantada pelo chefe de um dos poderes há 25 anos. O bosque possui espécies
de pau-ferro, pau-brasil, ipê amarelo e ipê branco, todas árvores muito bonitas.
Existe um programas de educação que aproximam o bosque de crianças e
adultos da região. Uma dificuldade apontada por uma das participantes da
disciplina foi o problema quanto à acessibilidade, visto que não há presença de
rampas ou outras medidas que facilitem o acesso de cadeirantes ou pessoas
com dificuldade de locomoção.
10h00 – VI Seminário USP – Comissão da Legislação Participativa –
Política, Sistemas e Mecanismos de participação
Técnico Legislativo da Câmara dos Deputados: Aldo Matos Moreno
Secretário da Comissão de Legislação Participativa: Cláudio Ribeiro
Paes
Esta atividade ocorreu na
Câmara dos Deputados,
portanto, no palco do Poder
Legislativo, que tem função não
só de legislar, mas também de
administrar e de julgar. Aldo
Moreno disse que os senadores
representam os Estados da
Federação e que os deputados,
por sua vez, representam o
povo. Aldo Moreno explicou que
num sistema majoritário, ganha
quem tiver mais votos e dentro
desse tipo de sistema pode haver o sistema majoritário de maioria absoluta,
onde só ganha quem obter pelo menos a soma dos votos de todos os outros
candidatos, ou seja, quem obter mais de 50% dos votos válidos; caso essa
quantia não seja atingida, tem-se o segundo turno. Esse tipo de sistema é o
sistema de eleição dos presidentes da república, por exemplo. Já o sistema de
eleição para os deputados baseia-se num sistema proporcional que, segundo
Moreno, garante a participação das minorias onde o eleitor vota
preferencialmente naquele candidato, mas especialmente no partido que
aquele candidato representa.
O técnico legislativo da Câmara dos Deputados esclareceu que os votos
inválidos são os nulos e brancos. Num sistema proporcional, leva-se em conta
também o coeficiente eleitoral, que é a divisão dos votos válidos pelo número
de cadeiras que podem ser ocupadas pelos políticos. As Comissões
Permanentes fazem parte da estrutura da Câmara dos Deputados, cujo bom
exemplo é a Comissão de Legislação Participativa (CLP). Como exemplo de
Aldo Moreno esclarecendo a atuação da CLP
comissões temporárias tem-se as CPIs, cuja sigla significa Comissão
Parlamentar de Inquérito. As Comissões Especiais analisam Propostas de
Emenda Constitucional (PECs) e Comissões Externas.
O artigo 14 da Constituição diz respeito à participação popular. Para que
o povo possa ser devidamente representado e realmente participar das
decisões, a participação real dos deputados é de extrema importância. Em
2001 foi criada a Comissão da Legislação Participativa, com o objetivo de
aprimorar a participação do povo. A comissão é composta de 18 membros
titulares e 18 membros suplentes e recebe e examina propostas oriundas da
sociedade civil organizada, pareceres técnicos e sugestões de iniciativa
legislativa. Podem ser apresentados projetos de leis, decretos, resoluções,
requerimentos de audiência pública e PECs. Para participar da CLP, três
documentos são exigidos: o estatuto da entidade ou registro em órgão do
Ministério do Trabalho; documento legal que comprove a composição da
diretoria da entidade à época do envio da sugestão legislativa; e a ata da
reunião em que a entidade deliberou pelo envio da sugestão à CLP.
Inicialmente há o
recebimento da sugestão,
seguido da análise da
documentação e numeração e
da designação do relator, que é
um membro da comissão que
tenha proximidade com o
assunto da sugestão, sendo que
esta pode ser aprovada ou
negada (arquivada). Depois da
designação, o projeto de lei é
encaminhado às Comissões
Temáticas do Plenário da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado
nas etapas ele segue para o Senado Federal, depois vai para o Presidente da
República, que pode sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, há
publicação no Diário Oficial da União. Caso contrário, o projeto é encaminhado
ao Congresso Nacional para apreciação do veto. O projeto de lei na CLP é
conclusivo nas reuniões, ou seja, não precisa ir ao plenário. Os cidadãos
podem assistir as reuniões da CLP através da internet e enviar sugestões pelo
telefone, medidas que buscam ampliar a participação direta da população.
Terminada a palestra, o grupo de ouvintes foi dividido em dois grupos
para fazermos uma simulação do trabalho das comissões. Nesse momento,
esclareceu-se que o relator da matéria pode ter ajuda de dois ou três
parlamentares, mas é ele quem dá a resposta final. O autor da sugestão é o
único que não necessariamente é um parlamentar, mas que pode, num
primeiro momento, argumentar com parlamentares. O foco na proposta é
Simulação do trabalho das comissões
mantido durante todo o processo, achei isso muito positivo. Depois dos
representantes, abre-se a discussão aos inscritos. No caso, a discussão foi a
redução da maioridade penal para 16 anos, onde todos os presentes eram
contra, mas fez-se uma encenação para poder demonstrar como se intercalam
as posições contra e a favor. Esse momento mostrou que muitas matérias
demoram a ser defendidas, pois envolvem questões sentimentais e pessoais.
Depois, foi debatida também a sugestão de uma audiência pública para
debater o tema da legalização da maconha, sendo que todos foram a favor
dessa audiência.
Infelizmente, novamente reparei que, ao receberem questões
provocativas, os palestrantes ficavam desconfortáveis e as transferiam para
outros que acabavam não respondendo também. Apesar disso, achei que foi
um momento muito esclarecedor e enriquecedor, ainda mais agora, tão perto
que estamos das eleições para presidente, deputados e senador. Foi possível
conhecer especificamente como funciona a atuação dos deputados e de que
maneira a população pode se fazer presente nessa atuação.
14h00 – Cefor – Programas desenvolvidos pelo departamento e visita às
instalações
Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da
Câmara dos Deputados (Cefor): Paulo Antônio Lima Costa
O Cefor pode ser considerado a escola da Câmara dos Deputados. Um
marco importante foi a Constituição de 1988, que estabeleceu o estado de
direito – regime democrático -, sendo que não existe um modelo democrático
sem o poder legislativo. A partir de 1988, a instituição passou a ter uma
significância maior, com a Câmara mais atuante através de comissões e
audiências mais efetivas e demandadas. O foco do Cefor é na atuação
administrativa da Câmara, sendo que, também a partir de 1988, o ingresso no
serviço público só é possível através de concurso. Atualmente, os concursos
da Câmara são terceirizados devido à enorme demanda.
A Consultoria Legislativa é composta de 22 áreas que formam o núcleo
de estudos sobre os temas específicos. Para Paulo, um deputado tem
capacidade de fazer análises públicas sobre qualquer tema. A estrutura do
Cefor é composta pelo gabinete e pelas seguintes coordenações: I –
Coordenação de Recrutamento e Seleção (CORES), responsável pelo estágio
universitário (que possui atuação de até um ano nas diferentes áreas, sendo
que há aproximadamente 200 estagiários), pela educação de jovens e adultos
e pela realização de avaliação psicológica de novos servidores; II –
Coordenação do Treinamento (COTRE), que tem a avaliação como ponto
fraco, mas que levanta as necessidades de capacitação, investindo em quem
entra na Câmara; coordena projetos de capacitação interna com o objetivo de
desenvolver as competências profissionais do servidor nas áreas orçamentária
e legislativa; realiza recrutamento,
seleção e capacitação de docentes
internos; e promove cursos abertos,
fechados e dirigidos; III –
Coordenação de Educação para a
Democracia (COEDE), criada em
2008 com visitas, aulas,
simulações, oficinas e debates, com
o objetivo de desenvolver
programas para o povo externo,
como o Programa Estágio Visita,
onde universitários podem conhecer
a dinâmica e o funcionamento da
Câmara dos Deputados e que
possui duração de 5 dias, sendo que os estudantes são indicados pelos
deputados federais (apesar de ter sido considerado muito bom pelo diretor, um
discente que estava presente disse que já havia tentado participar mais de uma
vez, mas que o processo de seleção é injusto, colocando em dúvida a eficácia
do programa); o Programa Parlamentar Jovem Brasileiro, destinado a alunos
do ensino médio, propiciando a vivência do processo político e democrático
mediante participação em uma jornada parlamentar de uma semana com
diplomação, posse e exercício de mandato legislativo; o Programa Escola na
Câmara, voltado às escolas; com a Missão Pedagógica no Parlamento,
destinado a professores PEB I e II e do ensino médio da rede pública,
oferecendo informações para a democracia em uma semana de formação em
Brasília e módulos à distância; o Estágio Cidadão, para estagiários que já
atuam na Câmara; e a educação à distancia para o público interno e externo;
IV – Coordenação de Pós-Graduação (COPOS), baseada no tripé cursos-
grupos de pesquisa-publicações, com temas voltados ao poder legislativo
através de cursos de especialização contratados, em parceria ou próprios do
Cefor, além do mestrado profissional próprio, do mestrado e doutorado
interinstitucionais e dos Grupos de Pesquisa e Extensão (GEPs); as atividades
destinadas ao público externo são pagas; V – Coordenação de Apoio Técnico-
Administrativo (COATA), responsável pela logística do Cefor.
Não conhecia o Cefor antes e achei uma iniciativa muito positiva e
necessária, já que a formação de servidores é tão importante para o bom
andamento de um país. Creio que cada um que ouviu sobre o Cefor pode atuar
como agente de divulgação, levando informação a professores e escolas para
que busquem saber mais sobre esse centro e os benefícios que pode trazer.
16h25 – Visita guiada ao Congresso Nacional
Monitora: Aline
Paulo Antônio de Lima Costa apresentando
os programas do Cefor
A monitora
Aline começou
explicando que
Oscar Niemeyer,
responsável pela
arquitetura do
Congresso
Nacional juntou
as duas casas do
Poder Legislativo
(Câmara e o
Senado) num só
espaço, que é
considerado a
casa de
representação do
povo. O Salão
Verde do Congresso é criado como ilhas em forma de antessalas e é um
espaço notavelmente aberto, já que o arquiteto tinha necessidade de espaços
assim para integração e comunicação das diferentes áreas que compõem o
Congresso Nacional. Aline nos lembrou que a progressão da história política
passa por aquele lugar em que estávamos - o marco do governo de Juscelino
Kubitschek foi justamente a autorização para a construção de Brasília.
Só existe uma obra (Candangos, de Di Cavalcanti) dentro do Congresso
que data de sua inauguração. Podem ser observadas, porém, outras
expressões artísticas, como a parede Ventania, com azulejos que demonstram
movimento; ou o vitral Rio Araguaia, de Mariana Peretti, a mesma artista
responsável pelo vitral da Catedral Metropolitana. Ao visitarmos as instalações,
pudemos perceber que obras estavam sendo feitas para melhorar a
acessibilidade ao Congresso, algo muito necessário.
Ao nos aproximarmos da maquete do Congresso Nacional, fomos
sensibilizados a perceber que, apesar de Brasília ter sido criada para ser uma
cidade de trabalho, não há a representação de pessoas na maquete, apenas
carros e as construções. Aline explicou que a cúpula voltada para cima
representa a Câmara, alusão ao acolhimento de projetos de iniciativa popular,
e a cúpula voltada para baixo representa o Senado, sendo que unidas formam
um círculo que seria o Congresso. No início da construção do Congresso, já
estava planejado o Anexo I, que é o administrativo da Câmara e do Senado,
porém só na década de 70 foram construídos os anexos II e III e na década de
80, o anexo IV.
Direcionando-nos ao plenário, Aline nos disse que este tem capacidade
para 100 pessoas e visa unir povo, parlamento e imprensa no mesmo lugar. No
Vista noturna do Congresso Nacional
Mariana e Vinicius falando sobre a
Comissão de Direitos Humanos
centro, senta o presidente, que toma
a decisão da pauta do dia. É o
taquígrafo quem registra tudo o que
é dito. Neste espaço pode ser
observado um busto de Ruy
Barbosa, considerado patrono do
Senado. Novamente nesse espaço
observa-se um crucifixo, apesar da
laicidade do governo brasileiro.
Como curiosidade, há 135 mil
plaquetas de alumínio fixadas no
teto para melhorar a acústica e a
iluminação da cúpula do Senado.
É muito interessante conhecer por dentro algo que eu só estava
acostumada a ver em fotos ou na televisão. Foi uma experiência muito
satisfatória.
17h40 – V Seminário USP – Eventos Legislativos do Senado –
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Palestrantes: Mariana e Vinicius
Mariana começou sua fala dizendo
que a cada dois anos são eleitos novos
presidentes da comissão, sendo que a
atual presidente é a senadora Ana Rita,
do PT, com o vice João Capiberibe, do
PSB. A Comissão de Direitos Humanos
(CDH) possui uma grande procura por
parte da população e recebe projetos de
leis afetos aos direitos humanos, além de
encaminhar denúncias de violação.
Existe um portal chamado e-cidadania,
através do qual é possível a participação da população pelo site do Senado,
onde o cidadão envia uma ideia legislativa que fica no portal durante quatro
meses, que, se receber no mínimo 20 mil apoios, é encaminhada à tramitação
na comissão.
A CDH existe desde 2005 e já avaliou 99 projetos de lei, sendo 33 pelo
projeto Jovem Senador, 60 por entidades da sociedade civil e 6 pelo portal e-
cidadania. A comissão conta com a Política Nacional de Participação Social
(PNPS), que consolida a participação social como método de governo e
aprimora a relação do governo federal com a sociedade civil. As audiências
públicas tratam de assuntos de interesse público permanente, instruindo
matérias em apreciação na comissão, com mesa de debates aberta ao público.
Ambiente interno do plenário
Em 18 meses do biênio 2013-2014 houve 135 reuniões e 96 audiências
públicas, sendo 32 interativas. Todos os membros da CDH podem sugerir
audiências, mas como é o presidente quem define a agenda e determina quais
audiências são ou não realizadas, sua posição é fundamental nas decisões da
comissão.
Vinicius encerrou a fala de Mariana de uma maneira muito positiva,
novamente abrindo a mente de muitos de nós ao que nem sempre paramos
para pensar, como nos direitos e na representação das minorias deste país. Foi
um momento breve, porém muito agradável este em que pude conhecer mais
os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos.
Sexto dia – 11/09/2014
9h00 – VI Visita aos Vitrais da Sede, espelho da Federação
Esta visita foi um
momento bem agradável, onde
pudemos observar com calma
os vitrais de murano que
representam a história de cada
Estado do Brasil que se
encontram no Centro Cultural
da Caixa. Foi um momento
mais voltado à interação entre
os participantes da disciplina e
de identificação das
características próprias de
cada Estado representadas nos
vitrais.
10h35 – I Seminário USP – Caixa Federal – Programa Caixa Melhores
Práticas em Gestão Local
Consultor da Caixa: Gustavo Ribeiro
Alguns dos vitrais no Centro Cultural . O
terceiro (esq. p/ dir.) é o de São Paulo
Fotografia do grupo
em frente ao Centro
Cultural da Caixa
O Banco Central do Brasil, onde se deu
este momento, é uma entidade de autarquia, cujo
ente é o Poder Executivo. A Caixa tem 153 anos
e possui uma posição consolidada no mercado,
visto que é um banco moderno e de grande
porte. Integra o Sistema Financeiro Nacional,
com a missão de atuar na promoção da
cidadania e do desenvolvimento sustentável do
país, como instituição financeira, agente de
políticas públicas e parceira estratégica do
Estado Brasileiro.
O Programa Caixa Melhores Práticas em
Gestão Local reconhece projetos bem sucedidos
que colaboram para a implementação da Agenda Habitat no Brasil. Os projetos
considerados de melhor prática são aqueles que resultam em melhoria
contínua da qualidade de vida da população. A Caixa tem a função de divulgar
esses projetos de gestão municipal, habitação, saneamento, gestão ambiental,
entre outros temas.
O programa é bianual, sendo que a prática deve ser enquadrada entre
uma a três categorias temáticas que traduzem o foco da atividade realizada
pela prática. Ao todo são 27 categorias temáticas que se agrupam em cinco
temas-foco. O prêmio deste programa foi criado em 1999, já tendo agraciado
até 20 melhores práticas. As etapas que compõem o programa são seleção,
validação, manutenção, pré-avaliação, avaliação e premiação.
Para que um projeto seja elegível, ele deve estar em parceria com a
Caixa, ter foco em gestão local e desenvolvimento sustentável, estar inserido
numa categoria temática, apresentar resultados concretos e não ter sido prática
vencedora anteriormente. A avaliação dos projetos se dá em nível regional,
nacional e pelo júri externo, que conta com a participação da sociedade e de
especialistas no tema. Além das características mencionadas, a prática deve
apresentar inclusão social, igualdade de gênero e impactos e inovações no
contexto local. Os critérios de eleição das práticas são a consistência, a
relevância e a integração das informações.
Pra disseminar e reconhecer as melhores práticas em cada edição, o
programa as inscreve em outros concursos e eventos nacionais e
internacionais, além de ficar disponível no endereço eletrônico da Caixa.
Gustavo destacou que as ações premiadas devem estar vinculadas a
municípios, Estados ou ONGs e que os locais de onde são recebidas mais
práticas são aqueles que possuem mais ferramentas para desenvolver os
projetos, como a região Sudeste.
Gustavo Ribeiro dando
informações sobre o
Programa Caixa Melhores
Práticas em Gestão Local
11h30 – II Seminário USP – Banco Central – Educação Fiscal e
financeira para a cidadania
Coordenador do Banco Central do Brasil: Silvio Carlos Arduini
O Banco Central do Brasil (BC,
BACEN ou BCB) assegura um sistema
financeiro sólido e eficiente através da
estabilidade do poder de compra da
moeda. Possui uma atuação coordenada
entre política monetária, regulação
financeira e supervisão financeira. De
acordo com Silvio, o Banco busca
promover a eficiência do sistema
financeiro e a inclusão financeira da
população, melhorando a comunicação
com os públicos interno e externo. Em
2010, o BCB lançou a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF),
voltada a crianças e adultos em situações de vulnerabilidade, baseada em
experiências internacionais anteriores. A ENEF apresenta parceria público-
privada e tem seus conteúdos definidos pelos reguladores e supervisores do
Sistema Financeiro Nacional.
Apesar de atualmente o cenário brasileiro ser de estabilidade da moeda,
crescimento econômico, aumento do poder executivo e mudanças na
distribuição de renda, o país ainda possui um sistema financeiro complexo,
caracterizado por memória inflacionária e crescente oferta de crédito e possui
uma população financeiramente despreparada. Justifica-se, então, a urgência
de programas de educação financeira no Brasil, que visam formar, informar e
orientar cidadãos, para que sejam capazes de compreender riscos e
oportunidades, fazer escolhas conscientes, gerenciar o orçamento familiar e
planejar o futuro pessoal e familiar.
O BCB conta com um Comitê Nacional de Educação Financeira, cujo
principal produto é a Educação Financeira nas Escolas, um dos poucos
projetos em que se conseguiu mensurar os impactos da educação financeira. O
Banco também dispõe de uma Associação de Educação Financeira que
capacita secretarias estaduais de educação para que insiram a educação
financeira nas disciplinas já oferecidas pelas escolas.
O Programa Educação Financeira para Adultos tem um público alvo com
vulnerabilidade, urgência e potencial de disseminação. O Programa Cidadania
Financeira possui a gestão de finanças pessoais, o relacionamento do cidadão
com o Sistema Financeiro Nacional e o relacionamento das instituições
financeiras com o cidadão como principais frentes de trabalho. O Projeto
Silvio Carlos Arduini falando sobre
programas desenvolvidos pelo BCB
Educação Financeira Cidadã promove
estudos, pesquisas e ações educacionais no
Museu de Valores do Banco Central, que
visitamos ao término desta palestra.
O Core Business do BACEN são as
instituições financeiras e a população e não
ações, como bancos como a Bovespa, por
exemplo. Silvio nos informou que para este
ano 1.000.000 reais foram ou ainda serão
encaminhados para os programas de
educação financeira. Durante as falas de
Silvio, uma funcionária do Banco chamada
Adriana foi complementando informações de
maneira muito segura. O professor Marcelo
Nerling encerrou comentando que a
educação financeira reside no hábito de
conter o ímpeto do consumo, que influencia
grandemente nos recursos naturais, para evitar o dilema entre poupar e se
endividar.
Este momento foi muito importante para mim, pois sempre tive
dificuldade com temas relacionados à economia, então pude esclarecer
algumas dúvidas e aprender sobre projetos que só havia ouvido falar de
maneira muito breve.
14h55 – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) –
Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do
FNDE – Formação pela Escola
Orientador Educacional na Secretaria de Educação do Distrito Federal:
Wellington Mozarth Moura Maciel
Economista do FNDE: Adalberto Domingos da Paz
O Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) é uma autarquia do
MEC que foi criada em 1968 e que presta
assistência técnica e financeira às escolas e
executa ações que contribuam para uma
educação de qualidade para todos.
Wellington Maciel afirmou que o FNDE possui
um compromisso com a educação, a ética e a
transparência para suprir a necessidade de
criar uma cultura para a educação. O fundo
Eu, Ana e Letícia com uma nota
gigante de cem reais no Museu de
Valores do Banco Central
Wellington Maciel apresentando
algumas atividades do FNDE
apresenta valores como acessibilidade e inclusão social, cidadania e controle
social, responsabilidade ambiental, inovação e empreendedorismo.
O desafio enfrentado pelo FNDE é atingir a meta de prestar assistência
técnica para 1 milhão de cidadãos. Em 20 anos, o orçamento fundo aumentou
25 vezes, considerando o valor inicial. Porém, infelizmente, essa ampliação
não resultou na mesma melhora na educação. Wellington ressaltou que o
melhor lugar para a ação é a universidade e que a sociedade é uma extensão
coorporativa do FNDE, ou seja, precisa se sentir parte do fundo. O FNDE
mensura a qualidade da educação através de indicadores.
O orientador educacional considera que o fundo precisa de generalistas,
em outras palavras, pessoas que sejam capazes de encontrar várias soluções
possíveis para um mesmo problema, com foco na capacitação dos gestores
para resolverem os problemas que permeiam o ambiente escolar. Outros
desafios que o fundo encontra é ampliar a capacitação para o controle social
(importante em qualquer serviço público), modernizar os meios de
comunicação, auxiliar a capacitação dos gestores escolares e aproximar a
sociedade da educação, já que a escola não tem muros – em diferentes
momentos do dia somos um pouco educadores e um pouco aprendizes.
Adalberto disse que o
conselho deliberativo do fundo é
o responsável por normatizar
tudo o que é financiado. O
economista lembrou que os
valores do FNDE não devem
estar restritos ao fundo, mas
que devem se estender aos
diretores das escolas, que são
os responsáveis pelo bom uso
dos recursos que são
repassados. O FNDE possui muitos parceiros e desenvolve uma gestão
compartilhada e o controle social. Através do Plano Nacional da Educação, do
Programa Nacional de Transporte Escolar, do Programa Dinheiro Direto na
Escola, do Programa Formação pela Escola, do Plano de Ações articuladas o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação consegue melhorar ações e
resolver problemas comuns no cenário educacional.
De maneira geral, senti sinceridade nas informações transmitidas pelo
Wellington e pelo Adalberto e os palestrantes deixaram transparecer que eles
realmente se satisfazem com o serviço que prestam ao fundo, o que é algo
muito positivo, pois aprimora o oferecimento do serviço público.
Adalberto complementando informações sobre
os programas do FNDE
18h35 – V Seminário USP – Ministério da Justiça – Tráfico de pessoas;
política sobre drogas; proteção e defesa do consumidor sustentável
Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ): Frederico
Coutinho
Coordenadora-geral de Consumo e Cidadania da Senacon: Ana
Cândida Muniz Cipriano
Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas:
Heloísa Greco Alves
Este momento foi
iniciado com o tema da defesa
do consumidor, onde Ana
Cipriano afirmou que a defesa
do consumidor está ligada ao
crescimento econômico. Em
1962, o pronunciamento de
John Kennedy dizendo que
“somos todos consumidores”
foi importante para chamar a
atenção para este assunto.
Outro acontecimento
importante foi a criação da
Superintendência Nacional de
Abastecimento e Preços
(SUNAB) e a lei delegada 4, que assegura a livre distribuição de produtos
necessários ao consumo do povo.
Seguindo uma linha do tempo, Ana destacou a criação do Código de
Defesa do Consumidor em 1990 seguida da fundação do Departamento
Nacional do Código de Defesa do Consumidor em 1991. Mais recentemente,
em 2012 foi criada a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que
elabora e executa a Política Nacional das Relações de Consumo através do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado às coordenações
de consumo e cidadania, de direitos difusos e da articulação das relações
institucionais. Essa Política Nacional das Relações de Consumo possui alguns
eixos tais como: consumo e regulação, consumo seguro e saúde, consumo e
cidadania, consumo e pós-venda e consumo e turismo. No ano passado, um
acontecimento importante foi o desenvolvimento do Plano Nacional de
Consumo e Cidadania.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é composto
pelos famosos Procons, associações de defesa do consumidor, defensorias
públicas e pelo Ministério Público. Há um projeto de lei que visa o
fortalecimento dos Procons para diminuir conflitos no judiciário e incentivar a
Eu, Leticia e Marina no Ministério da Justiça, onde
ocorreu a última atividade do sexto dia
melhoria do atendimento ao consumidor. Ana Cipriano encerrou sua fala
dizendo que proteger o consumidor contribui para o desenvolvimento do país.
Depois deste tema, o
assunto introduzido foi o
Tráfico de Pessoas, onde
Heloísa Greco falou um
pouco sobre a Política
Nacional de Enfrentamento
do Tráfico de Pessoas.
Heloísa esclareceu que o
tráfico ocorre a partir de três
esferas: a ação, que
corresponde ao recrutamento,
abrigo, transporte e
recebimento de pessoas; o
meio, que é a fraude e o engano; e a exploração, objetivo final do tráfico. O
Código Nacional possui um atraso em relação ao tráfico de pessoas, sendo
que considera este tipo de atividade apenas quando a finalidade é a
prostituição.
Heloísa Greco lembrou que para o crime acontecer é irrelevante o
consentimento da vítima, já que este muitas vezes é resultado de ameaças e
motivos de força maior. A demanda de serviços e os fatores culturais e
socioeconômicos são os dois fatores principais que levam ao tráfico de
pessoas. O modelo de governança da Política Nacional de Enfrentamento do
Tráfico de Pessoas é transversal e possui uma coordenação tripartite, uma
gestão integrada e participativa, uma secretaria executiva, uma rede de
núcleos e postos de instâncias participativas, comitês estaduais e o Comitê
Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. A complexidade dessa
política é articular todos os envolvidos em seu desenvolvimento e atuação.
A referida política permitiu a criação de um plano homônimo que
permaneceu vigente de 2008 a 2010, quando começou a construção do
segundo plano, vigente atualmente em cinco linhas operativas que definem 115
metas a serem atingidas. O sistema de monitoramento mensura o progresso da
política, adota métricas comuns e torna públicos seus avanços e suas
dificuldades. Uma curiosidade trazida por Heloísa é que o dia 30 de julho é o
dia internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Esses dois temas são assuntos que considero importantíssimos na
política de um país, que deve sempre se lembrar do respeito e da dignidade da
pessoa humana como base para as relações sociais. Achei muito valiosas as
informações coletadas nessa atividade que encerrou o penúltimo dia d’A
Cidade Constitucional e a Capital da República.
Ana Cipriano, Frederico Coutinho, Marcelo Nerling
e Heloísa Greco na composição da mesa do V
Seminário USP – Ministério da Justiça – Tráfico de
pessoas; política sobre drogas; proteção e defesa
do consumidor sustentável
Sétimo dia – 12/09/2014
9h00 – Visita ao Memorial JK, à Torre de TV e à Feira de Artesanato
Este último dia da disciplina
A Cidade Constitucional e a
Capital da República permitiu
que conhecêssemos alguns
dos pontos turísticos de
Brasília que ainda não
tínhamos tido a oportunidade
de visitar. Iniciando pelo
Memorial de Juscelino
Kubitschek, pude conhecer um
pouco mais sobre a história
desta importante figura
nacional e a sua contribuição
para a construção da capital do Brasil, além de poder conhecer quem estava
ao seu lado nesses processos. No memorial é possível visitar a biblioteca de
JK, ver roupas que ele usou em alguns momentos de sua vida, como no dia de
sua posse, observar bustos e fotografias que registram alguns feitos do
presidente, além de poder ver onde estão seus restos mortais. Foi uma
atividade muito valiosa que sugiro a todos aqueles que um dia tenham a honra
de visitar Brasília.
Depois de sair do memorial,
caminhamos até a Torre de TV, de
onde é possível obter uma vista
panorâmica de Brasília, que é
realmente muito bonita e bem
organizada e planejada. Durante
nossa visita, encontramos alguns
grupos escolares, fato que achei
positivo, pois as crianças da capital
estão num lugar privilegiado do nosso
país, então devem ser ainda mais
estimuladas a conhecer a importância daquele local. Ao descermos da torre,
antes de retornarmos à ESAF para fazermos o check-out, pudemos visitar a
feirinha de artesanato para comprar lembrancinhas para nós mesmos e para
pessoas queridas como uma singela recordação de momentos tão
enriquecedores que vivemos durante esses sete dias em Brasília.
Frente do Memorial JK
Vista de Brasília da Torre de TV
Conclusão
O projeto A Cidade Constitucional e a Capital da República foi uma
experiência maravilhosa que vivenciei e que sugiro fortemente a todos aqueles
que são privilegiados por estudar na Universidade de São Paulo e ter acesso a
esse tipo de oportunidade. Eu ficaria muito feliz se o projeto crescesse a ponto
de poder ser estendido a outras universidades, públicas e particulares, pois
conhecer de perto a atuação dos diversos membros que fazem a Cidade
Constitucional acontecer é algo que levarei para a vida toda.
Gostaria de agradecer nessa conclusão aos professores Marcelo Nerling
e Douglas Andrade, a todos da ESAF e a todos aqueles que, mesmo
indiretamente, fizeram com que estes dias acontecessem da melhor maneira
possível, pois tenho certeza que todos nós, discentes, fomos muito bem
acolhidos em todos os lugares que passamos.
Nessa experiência pude conhecer pessoas incríveis que talvez não
tivesse tido contato se não fosse por essa oportunidade, que se fosse resumir
em uma palavra, seria aprendizado. A sensação de se despedir de Brasília,
cidade pela qual desenvolvi um carinho muito especial, é um misto de tristeza
por querer passar mais dias ali e de alegria e esperança por ter percebido que,
com vontade de Constituição, podemos todos ser agentes ativos na construção
de uma Cidade Constitucional.
Foto do grupo que participou da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da
República em frente ao Congresso Nacional