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TRIBUNAL DO jÚRI. PRIsÃO CAUTELAR. PRIsÃO PREVENTIVA ... · de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVEN- ... sua lógica também é possível na análise de um pedido de prisão preventiva
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Ditadura militar2
A Cidade Recebeu Imenso FORO 0 Que Nos Revela a …memoria.bn.br/pdf/104523/per104523_1936_00157.pdf · casa de sua familia, nesta cidade. Requisitada a sua prisão, por intermédio
LAZAROU, Alexys. Prisão Civil e Prisão Preventiva No Direito Brasileiro
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Ditadura 1964
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Cubatão revela sua realidade e povo perde todas as suas festaspovodecubatao.com.br/wp-content/uploads/2012/11/povo384.pdf · muitos anos em uma prisão, eu preferia morrer”. José
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Comissão da Verdade de PE revela documento sobre a prisão de Fernando Santa Cruz durante a ditadura
Estado de Pernambuco - alepe.pe.gov.br tá prevista no Estatuto da ... policiais em flagrante delito, determinando a prisão dos militares. “Esse código é um resquício da Ditadura”,
DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DA PRISÃO A prisão pode apresentar as seguintes naturezas: 1. Prisão por pena definitiva: advém da condenação transitada em julgado;
