Patrimônio Histórico Cultural: a identidade se constrói por meio

da memória

Natania Nogueira

Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

nogueira.natania@gmail.com

www.historiadoensino.blogspot.com

O que é Patrimônio Cultural?

• Segundo o IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) Patrimônio cultural é a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras. É o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro".

Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

É considerado patrimônio cultural:• as formas de expressão;• os modos de criar, fazer, viver;• as criações científicas, artísticas e

tecnológicas;• as obras, objetos, documentos,

edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

• os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O BEM CULTURAL

• O BEM CULTURAL compreende todo testemunho do homem e seu meio, apreciado em si mesmo, sem estabelecer limitações derivadas de sua propriedade, uso, antiguidade ou valor econômico.

• Os bens culturais podem ser divididos em três categorias: bens naturais, bens materiais e bens imateriais. 

A importância do Bem Cultural está na sua capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para garantir sua identidade cultural e melhorar sua qualidade de vida.

Por que preservar o Patrimônio Cultural é importante?

• Uma das principais razões para a preservação dos bens culturais é a melhoria da qualidade de vida da comunidade, que implica em seu bem estar material e espiritual e na garantia do exercício da memória e da cidadania. A preservação garante a continuidade das manifestações culturais.

• Quando se preserva legalmente, e na prática, o patrimônio cultural conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação.

A educação patrimonial

• A educação patrimonial é fundamental para a preservação do patrimônio cultural de uma comunidade.

• A partir da educação patrimonial a comunidade passa a ter conhecimento sobre sua cultura e sobre a importância da preservação.

• Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação ao com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial.

Como a comunidade pode ajudar a preservar seus bens culturais?

• Procurando conhecer sua história e suas tradições.

• Participando do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural.

• Promovendo ações de para recuperação de acervos e outros bens culturais.

• Cobrando das autoridades medidas efetivas para que seu patrimônio seja preservado.

• Denunciando abusos e depredação do patrimônio ao poder público.

• A atuação do poder público deve ocorrer em caráter excepcional, quando faltarem recursos técnicos ou materiais ou mesmo organizações coletivas, capazes de assumir as ações de preservação necessárias.

• São diversas as formas de proteção do patrimônio cultural, desde o inventário e cadastro até o tombamento, passando pelo estabelecimento de normas urbanísticas adequadas, consolidadas nos planos diretores e leis municipais de uso do solo e, até, por uma política tributária incentivadora da preservação da memória.

O que é o tombamento de bens?

• O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, nos níveis federal, estadual ou municipal.

• Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os tombamentos estaduais (no caso de MG) ficam a cargo do IEPHA.

• No município, o processo de tombamento ocorre por meio do COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural).

• O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.

• Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental.

• Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.

Como é o processo de tombamento?

• O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros.

• Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário.

• Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial.

• O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.

A preservação do patrimônio cultural de Leopoldina

• Leopoldina possui um grande patrimônio cultural que precisa com urgência ser preservado e apresentado à comunidade.

• Possuímos uma complexo arquitetônico remanescente do período imperial e do período cafeeiro que se perde a cada ano.

• Ainda guardamos antigas tradições populares (dança, música, folclore) e um vasto acervo documental.

Patrimônio Arquitetônico

• Sobrados, casarões, vilas operárias, casas de taipa, fábricas, igrejas, estações ferroviárias... Construções que caracterizam distritos, zona rural e a sede do município precisam e devem ser preservados.

• Preservar o patrimônio arquitetônico significa manter a identidade do município, caracterizada pelas suas construções, pela sua arquitetura característica.

• Preservar o passado não impede a construção do futuro.

Fazenda do Desengano

Rua Barão de Cotegipe

Parque Felix Martins

Construção em estilo germânico – Rua Barão de Cotegipe

Estação Ferroviária: Distrito de Providência

Ginásio Leopoldinense – fundado em 1906 Tombado pelo IEPHA

Patrimônio documental

• O patrimônio documental guarda boa parte da história de uma região e do país. Ele é um dos que mais sobre a ação do tempo e, em muitos casos, não recebe o tratamento devido.

• Os arquivos públicos tem a função de receber esta documentação e garantir seu acesso à comunidade.

• Estes documentos podem ser públicos ou privados, escritos ou não escritos. Envolvem desde atas de reuniões políticas, jornais, processos judiciais, fotos, etc.

• Eles são fundamentais para a construção da memória e da identidade coletiva.

• Se a arquitetura dá identidade a uma cidade, a História ajuda a construir a identidade de seu povo.

Memória documental de Leopoldina: o arquivo da Câmara Municipal (1892)

• O Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, de 1892, já previa a criação de um arquivo da Câmara. Simples, ele define função do arquivo determina que tipo de documento deve ser arquivado. O responsável é pela organização do arquivo, na época, era o secretário da Câmara. Segue o trecho do Regimento de 1892, p. 58 e 59:

Onde estão nossos documentos Públicos

• Apesar de já possuir um arquivo público, criado por lei, o município de Leopoldina ainda não organizou sua documentação.

• A documentação de um arquivo se divide arquivo corrente (em uso) e arquivo permanente (também conhecido como arquivo histórico).

• Não existem até o momento ações efetivas para a organização do arquivo permanente, cujos documentação remonta aos anos de 1850 (aproximadamente).

• Uma boa parte da documentação pública de Leopoldina encontra-se em um depósito que se localiza no Posto Centenário, em processo de decomposição.

• Estão ali misturados documentos recentes, das décadas de 1980, 1990 assim como documentação da Câmara Municipal datada do período Imperial.

• Foi realizada uma breve intervenção, com autorização da presidência da Câmara com o objetivo de tentar resgatar parte desta documentação, no ano de 2009.

• No entanto, menos de 10% da documentação pode ser retirada, permanecendo o restante no depósito e uma parte na prefeitura, ainda sem tratamento adequado.

A Sociedade civil em ação

• Uma das primeiras pessoas a trabalhar pela preservação do patrimônio documental de Leopoldina foi a pesquisadora Nilza Cantoni.

• No final da década de 1990, Nilza fez um trabalho (voluntário) de higienização, organização e digitalização de documentos.

• Os documentos se encontravam em um depósito na Rua 27 de Abril, “misturados com uma grande quantidade de papéis de embrulho amassados, pedaços de caixas rasgadas, copos e sacos plásticos e carnês de IPTU da década de 1990”

• O Material foi inventariado e entregue à Secretaria de Administração.

• Em uma das partes de seu relato, Nilza comenta:

A imagem mais forte que guardo daquele depósito na 27 de abril é a de um banheiro imundo, separado do ambiente por meia parede em L, no topo da qual haviam sido colocadas pilhas de livros antigos. Fui obrigada a improvisar, com latas de tinta, um meio de alcançar a parte de cima da tal parede. E agir como se nada estivesse acontecendo quando pessoas entravam no ambiente com a nítida intenção de ver de perto uma pessoa trabalhando, sem mover um músculo para ajudar e deixando escapar sorrisos irônicos.

Nilza Cantoni

Livro de Atas das Assembléias Eleitorais de 1857.

Livro de Matrículas de Escravos de 1873

• No ano de 2009, para tentar salvar uma parte da documentação produzida pela administração pública, assim como obras raras e periódicos que se encontravam na biblioteca municipal, professores da E. M. Judith Lintz Guedes Machado foram para a prefeitura nos fins de semana para tentar limpar e organizar a documentação.

• O trabalho teve que ser interrompido a pedido da prefeitura.

• A documentação tratada ficou sob os cuidados da Secretaria de Cultura.

• Recentemente o trabalho de conservação desta documentação foi retomado, por meio de um trabalho de educação patrimonial realizado com alunos do Colégio Imaculada Conceição.

• Foi realizada uma oficina onde os alunos do 8º ano aprenderam algumas noções básicas sobre preservação de documentos.

Leis Fiscais de Incentivo à Cultura

• Lei Rouanet : lei federal 8.313/91, criada pelo acadêmico Sérgio Paulo Rouanet a lei de incentivo a Cultura é uma das mais conhecidas do país. Essa lei permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza parte do valor investido do seu Imposto de Renda (IR), desde que:- Pessoa jurídica - IR com base no Lucro Real, no limite de 4% do IR devido,- Pessoa Física - Declaração Completa do IR, no limite de 6% do IR devido.

• O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) Cultural é um meio de desenvolver políticas para a preservação do patrimônio cultural e ao mesmo tempo gerar repasses de verba para os municípios mineiros. 

• A lei do ICMS é semelhante á lei Rouanet, porém os valores aportados são dedutíveis do ICMS e não do IR como na Rouanet.

• O IEPHA avalia e aplica uma pontuação a municípios que desenvolvem ações de preservação do patrimônio e cada ponto é remetido em recursos para o município. 

• A partir do ano de 2010 passou a vigorar uma de pontuação específica para a realização de inventários e projetos de educação patrimonial pelo município, além da manutenção de aparelhos culturais públicos, como museus, arquivos e bibliotecas.

• A proteção de bens culturais imateriais (como manifestações ou saberes típicos) também passa agora a ser reconhecida e pontuada, sejam eles registrados em âmbito municipal, estadual ou federal.

Preservar o Patrimônio Cultural gera recursos para o município

Os 10 municípios mineiros que mais protegem o patrimônio cultural –

pontuação atualizada do ICMS

1. Mariana....51,40

2. Ouro Preto....48,10

3. Santa Bárbara....41,10

4. Diamantina....36,10

5. Catas Altas....31,60

6. São João Del-Rei....29,80

7. Sabará....28,45

8. Conceição do Mato Dentro ....28

9. Congonhas....26,60

10.Santa Luzia....26,05

Leopoldina e a Preservação do Patrimônio cultural - Pontuação Final ICMS

Patrimônio Cultural• 2001 – 3• 2002 – 1,62• 2003 – 0,90• 2004 – 0,60• 2005 – 0,60• 2006 – 0,60• 2007 – 0,60• 2008 – 0,60• 2009 – 0,60• 2010 – 6,50• 2011 – 9, 85

A Importância do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

• O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) é um órgão colegiado, que pode ter funções consultivas e/ou deliberativas.

• O conselho dever ser integrado por representantes do poder público, da sociedade civil e, se possível, de universidades.

• Suas reuniões devem ser públicas.

• Este órgão deve ser dotado legalmente de poder de polícia que lhe permita a fiscalização dos bens integrantes do patrimônio cultural e aplicação de sanções administrativas aos infratores.

• O Conselho não pode e nem deve se submeter aos interesses políticos.

• Cabe a ele zelar pela preservação do patrimônio, assim como promover ou guiar ações neste sentido.