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·REP,Ú'SLICA FEDERATIVA., 'DO BRASIL:

DIÁRIO DO 'CONGRESSONACIDNALSEÇÃO

cANO XXllI - N' 172

= -"CAPITAL FEDERAL

i

QUINTA-FErnA, 3 DE, OUi'UBRO DE 1968

CONGRES'SO' ·NACIONALPRES~DÊNCIA

. q-CALENDARIO DOS VETOS A'SEREM APRECIADOS

,,/

Dia 8 de outUbl'O:

PLC-82-68 (n9 46-B-B8, na Câmara), que concede estímulos fiscaisàlndústría de fabricaçiio de empilhadeiras (veto total);

Dia 9 de outubro; e

- PLC-74·68 (n9 1. 222-B-68. na Câmal'a), que, acrescenta. dispositivosao Decreto-lei n9 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo beneficiosaduaneiros a. cientistas c técnicos radicados no exterior que venham aex;rcer sua profissão no Brasil, (Veto total) i

lha 10 de outubro:

- PLC-79-68 (n" 1. ~09-68, na Câmara), que dispõe sôbre a, extirpação41 \10nnadllJat apllPllllUIJ' IlJlld ,taA'ilP'B3 ap saplld li lI<J'!lllJ9 IIp II1U'BldSUll.t~ 9cíen.ruea, e dá outras providências (veto parCial);, , '

Dla 15 de out~bro:

-!- PLC-llO-68 (n9,1.450-B-68, na Câmara), que extingue a punibili­dade de crimes previstos na Lei n~ 4.729. de 14 de julho de 1965, que de.tine o orime de sonegação fiscal e dá. outra.s'·providênoias \ '(veto parcial);

, Dia 16 d'l outubro:

- PLC-I02-63 (n9 418-59. na Câmara), que crla Junt1Ís de Conoilfaçãoe J'Ilgamento e dá outras pr.ovidênoias (veto total).

F'aço saber qUI? o Congresso Nacional aprovou, nos têrmos do art. 47,inciso I da Constituição Federal, e eu, Gilberto Marinho, Presidente doSenado 'Federal promulgo o seguinte, •

, DECRETO, LEGISLATIVO N9 41, DE 1968

Aprcroa o Tratado sõore Princípios Reguladores das Ativldadeltdos Estados na ExplOração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive "Lua e demais Corpos Celestes adotado pela Assembléia Geral da'sNações unidas, em 19 de dezémbro de 1966. .

Art. 19 E' aprovado o Tratado sôbre Principias Reguladores das Ati.vidades dos Estados na.Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a­Lua e demais Corpos Celestes, adotado pela Assembléia Geral das NaçõesUnidas, em,19 de dezembro de 1966. ' .

Art. 29 Sate decreto legislativo entra. em vigor na data de suapu~licação~

Senado Federal, 2 de outubro de 1968.GILBERTO MARmHo

Presidente do Senado Federa!'Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos, do art. 47

inciso l, da, COnstituição Federal, e eu, Gilberto Marinho, Presidente dóSenado Federal, p~omulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N9 42. DE 1968Aprova o Aoôrdo de Comércio entre o Brasil e a. tnãia, assina.do

Cl1t Nova oeu, a 3 de teoeretro de 1968. '

Art. 19 E' aprovado o Acôrdo de Comérolo entre o BrasU e 'a índia,assinado em Nova Dél], a 3 de fevereiro de 1968.

Art. 29 &te decreto legislativo entra em víeor na data. de sua publi-cação. ' . , " ,

- "Senado Federal, 2 de outubro de 1968.

GILBEIITO MAluNHO ,Presidente do Senado Federa!

CÂMARA DOS DEPUTADOS.SUMARIO,

199~ SESSAO DA "2~ SESSÃO L~GISLATIVA DA 6~ LEGISLATURA

- EU 2 DE OUTUBRO DE 1968

(Extrao~dinãrla. nultutina.)

I - Abertura. d:l. SessãoII -: f,eituT3. t' assinatura da ata da sessão anterior

III -. Leitura do Expediente '\ ~

OFICIOS

- Do SI'. Thclío da Costa Monteiro oficio n' 565·68;- Do Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça oficios nd-

1lI€rosi23. 124, 128, 129, 130. 131, 132, de 1968; . ,~ Do Sr. Presidente da Comissão de Economia ofício n? 147-68; - ,- Do Sr. Presidente da Comissão de Serviço Público oficio nO 56·68;- Do Sr. Presidente da' CO,missão dê Transportes oficio ns, 185.e 191-{i8.

INDICAÇOES.~ Do S", Ernani Satyro oficiop ns, IH e 150-68.

REQUERIMENTOSI _ _ I

- Do Sr. Breno da Silveira solicitando desanexaç!lo de proposlçõesr_ - Do Sr. Raymund~ .Padílha solicitando audíêncía da Comissão de Justlçá

sobre a emenda de redação ao Projeto de Decreto Legislativo n9 309.B.67;- Do Sr. Adolfo de Oliveira solicitando audiência de proposição. "

, MENS4GENS' DEFÊRIDAS - ,, ........·00 Sr. Presid~te' da Repúbliéa mensagens ns, 608, 6H e 615-68.

PROJETOS A IMPRIMIRN9 759~A, de 196i. do Sr. Ruydalmeída Barbosa, que acrescenta item ao

art. 295 do Decreto-lei n" 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de ProcessoPenal); tendo parecer favorável da Comissão de' Constituição e Justiça. '

N' 8H-A. de 1967,do Sr. Athiê Coury, que acrescenta item ao art. 295do Decreto-lei n' 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penalhtendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justlça. ,

N' 1.069.A. de 1968, do Sr. Alípio Carvalho. que dá nova redação aoart. 839. do Código de Processo Civil; tendo parecer favorável, com substitu-tivo. da Comissão de .constit\lição e Jus~ça. -

Page 2: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

DIRETO" ~G~RAlo

A.!.EERTO DE BRITTO PEREIRA

DIÁRIO DO CONGRES30 NACIONAL.SEçAo r

IoollrIlMO n•• ofIcina. do O,p8rl.m.n~D de ImIl""",. NaefDNI - BR" SiLll

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACl~NAL. \

o preço do numero eoutso [íguea na iãtlm« página de cadaexemplar.

O prero do ('xemp/sl atrasado será acrescido de NCr$ 0,01.se do mesmo Ilno, e de NCr$ 0,01 por ano. se de anosanteriores. ,

3.50.

0.45O.9\)

(Jufubro de 1968

e .. ,,,·,, "A s ..",.lo ..,:10FLORIANO GUIMARÃ!S

FUNCIONÁRIOS

Capital e Interior:O.5uSeme~tee •••••• • NCr$1.OOAno ••••••• ,... NCr$

Exterior:1.00Ano NCr$

(Seção I)

IlHa". ao .$UPNYtc;; o cc II=IoUIJt.tCACÔf"S

J. 8. oa ALMEIOJ.\ CARNEIRO

NnMERO AVULSO

ASSlNATLIliAS

REPARTiÇÕES E PARTICUI.ARES

Capital e lnteuorsSemozstre NCr$Ano •.••••....• NCr$

Exterior,Ano ••.•••...•• NCr$

I - Abertum da Sessão::u - Lrilul'tl e lIlllrinalul1I da ,tia da sessão "nleria..

lU - Leitura. do ExpedienteIV - Pequeno Expediente

LYRIO BER.TOLLI - lrEt-359;ARGILANO DARIO - .:Elelróes no Esplrilo Santo.HERMES MAOEDO - Tributação de produtos agropecuáriosAL1PIO CARVALHO -, :aa;.369.CELESTlNo FlLlJO - Govêrno de Goiás.ERNESTO VALENTE - Energia qe Paulo Afonso ao Vale do JlIgua-

ríbe, Ceará. -MATHEUS SCHMIDT - Refinaria Duque de Caxias.MONSENHOR VIEIRA - Demissão de funcionários do Mlnls[érIo di

Agl1Ctlltura. . -SADI :BOGADO - Dr. João de Almeida,'JUSTINO PEREIRA - :Ec:lDomia cafeelra do Paraná.GETúLIO MOURA - Grl'VP dos metalúrgIcos.NAzm MIGUEL - I1'redutibilldade d06 vencimentos dos Juizes do Tra­

balho.WALDYR SIMõES - Supressão de trabalho nas lojas comercIais 1'01

sábados. ,ERASMO MARTINS P:F.'DRo - Equlparaçáo de ministros de canIis~

religiosas a segurados autônomos do INPS.- FEU ROSA - Aumento da taxa do dólar.

UGIA DOUTEL DE ANDRADE - Aprovcl\.nmento dos vales UrtcJs.FLORES SOARES - Requisição de gado peJa 8UNABROMANO MASSIGNAN - Trltlcultura nacional.ADHEMAR mUSI - PrêmiO{; de viagens lIO exterior concedldlfl' 8: ai

tlstas nacionais. -V - Grande Expedienle

MEDEIROS NErTO - Editar,l Abril.FRANOO MONTaRa - centenãrlo de Gandh\ - Movimentos "Ação,

Paz e JU5í1ça" e "Ação Coletiva. pela JustJça".APl"ONS0 OELSO.- Região norte fluminense.

JOSlJ: MARIA MAGALHAES - Queslão de ordem sôbre COncessão da.palavrn para. comunicação UrCt'11tei Invasão do parque industrial de BelaHozionte peJa fôrça policial.

CANTlDIO SAMI?AIo - Polillca salarIal do GOYérno~

ALTAm LIMA - Questão di ordem sôbre Dlatéria UIl pautaPAULO :&IAOARINI - ApreM'niação de projetes de lei.JORGE SAIO OURY - D!'UlprOpl'iação da Fazenda Três poços, ea

Volta Redonda. ,NICOLAU TUMA - Cl(lUpllnha Educatlva Nacional do Trânsllo.

V - Designação da. Ordem do Dia._

VI - F;llcerramcnfo

200' SESSAO DA 2. SESSÃO LEGJSL\TIVA DA 6' r,EGISLATVRA

EJ\I 2 DE OUTUBRO DE 1968

orARIO DO CONGRESSO NACIONAL

I N' 1.074-A, de 1968, do Sr. Malü Ncto,<q"e declara «de ptllidade públicas• Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, Estado do Paraná: tendo pa­rcccres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela injuridicidade e da Comissãoêle Saúde. pela Incompetência.

N' 1.136·A.68. Do Sr. Levy. Tavares, que acrescenta pnrá!1rnros ao ar­tll]o 322, do Código Penal; tendo parecer contrário da Comissão de Constituiçãoe ]tlslka. -_

N" 1.537;11., de 1968. do Sr. Luiz de Paula, que reconhece de utilidadepública as unidades do Llons Club e do Rotary Club do Brasil. e dá outrasprovldêncíass tendo parecer da Comíssão de Constituição e Justiça, pela cons­Utucionalidade e aprovação.

N' 1.569-A de 1968 do Sir. Antônio Magülhães, que dispõe sõbre a aplí­cação de multa' prevista 'pelo arl. 8' do CódIgo' Eleitoral (Lei n' 4:737. de15 de julho de 1965): tendo parecer da Comíssão de Constltuíçãc e JuslJça. .pelaprcludícíulldade ,

PROJETOS APRESENTADO~

N' 92, de 1968, do Sr. Paulo M'lC<l~ínl. que revoga o Decreto Legislativoli' 68, de 1965. que aprova o Acôrdo o estabelecimento de um programa de c~"Íaboraçãc para o preparo de mapas topográficos c cartas aeronâutlcas no Brasil._ (As 'Comlss/Ses de Relações Exteriores, de Constituição e Justiça e de Se"gurança Naclonal). ' ~

N" 1.693. de 1968. do Sr. Léo de Almeida Neves" que dispõe sôbr,e. o dls­elplinamento da remuneração fi lavoura cafeeíra, ínstítuí o Fund~ c:,afee)ro paraInvestimentos (PUNCAI), dá outras providências. - (As Co.mlssoes de Cons­tituição e Justiça. de Agricultura c Polítlca Rural e de Economia) .

N0 1.718. de 1968. do Tribunal Superior do Trab;olhõ. que rcor~anlza o-Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da Secunda Região c,',da ~utras~rovldêndas. _ (As Comissões de Constituição e Justiça. de E'~rvlço Publicot de Finanças) • .

IV - Ordem do DiaCID ROCHA - Admlnistra~~'-' nlUlll do Pais.FRANCISCO AMARAL - Melhoria. de vencimentos da magtstratura

federal.ANAPOLINO DE FARIA -- Govêrno de Goiás; Doa~ão da gleba Jar­

dim Botânico.SINVAL BOAVENTURA - Riunião da 'ARENA em São Paulo.PAULO CAMPOS - Rcstabelcc:mento das eleições direlas para Presi­

dente da ReplÍblicà.GERALDO GUEDES - Gmmados de BrasilíB.ANTONIO MAGALFlAES - Exatcrlas federais de Cavalcante e p~l!se.

GoIás. .DAYL DE AL.\!EIDA - Reivindicações do Estado do Rio.BADI BOGADO _ U1l1ver~idade do norte FluminelUle, em Campos.JOst ONIAS - LInhas de energia da CHESF Um munlcloios ,erglpanos.CELESTINO FILHe) - projl<tos de financiamento e tribut:lÇâo sóbre e.

ngrlcuJt.urn, em Goiás.AL:fPIO CARVALHO - Sist<'ma dc telecomunicações na Amazônia.MAROIO MOREIRA ALVES - Movimento Ação. JUlltiça e 'Paz.WIlSON CALMON'- InstlluJções educaçlonais do Amazonas.ADHEMAR amSI - Reformn universitária e do ensino pm iteraI.BROCA l<U.Ho - PrImeIro ano de existência do jornal "OPiraqua-

zínha", de Guaratlnl:(Uetá, São Paulo, 'RAUL BRUNINI - Jardim Botânico, Guanabara.FEU ROSA - P.e.tvindica~Us do Centro do Comércio se Café de

Vitória.ROMANO MASSIGNAN - 95Q aniversário de São Bento do Sul.Yuklshique Tamurn - Exoortllção de batatas.MARIO GURGEL - sobre\Í\'ênc11l da Ccrnpanlúa Ferro e Aço de VI-

tória. .RAIMUNDO PARENTE - Jutlcultura. .pLíNIO LEMOS - Obrlllo de abasteelmento de lÍ'lUa de Cllbedeloj 1'1'­

gulamenlação das ilxportae6es dos produtos agrícolas da Para.lba.NICOL.O\U TUMA - Vlslfa à Câmara. dos Deputados de representantes

de órllãos da eíasse de llendedores e lliaiantes.EdWALDO FLÕES-":' Noticias sôbre compra de armamentos pelo

:Brasil.TEó1"ILO PIRES - Lotel'ia Federal.NELSON OARNEIRO - lndissclubl1i&lde do vinculo mstrímonlal.MATA MACHADO - Greve dos metalúrgicos. ~WALTER SIMÕES - Gravação de díscos,DOm VIEIRA - Trabalhadores marítímos de São Francisco do Sul.PEREIRA PINTO - Greve dos metalúrgicos. em Belo Horizonte.ALTAm LIMA - Ibrahlm Sued.GEI'úLIO MOURA - Reforma agrária.JOS'S: MARIA MAClALliAES - Mov1menlo grevista dos metalúrg!cos

! Minas Gerais. .MARIO MAIA - Pagamento de diferença de vencimentos a funcioná-

rlos do Estado do Acre.· - .DIAS MENEZES - Orçamentos m\U]fclpals e estadual. em S/i() Paulo.ANTONIO~ANIBELLI - Falecimento do Bacharel Waldemar Deros, em

Curitiba. I ~

\VANDERLEY DANTAS - Obras das missões dos serves de Maria. noAcre. "

CLóVIS 'PESTANA - sistema energético do RIo Grande do BuI.AMARAL DE SOUZA - Refolma universitária.MILTON BRANDAO - mdNlétrica do São Francisco.JOS~ FREIRE - Reabertura da agêncla dos Correios e .TelégxafO/l da

eldAde de Posse: dispensa de autOt!zação para derrubada de roça.OSus CARDOSO - Exclusio do enquadramento de funciO:llirios doMinistério da Agricultura.. ' :

JOS~ MARIA RIBEIRO - Exame das contas db Secretário da Educa­ção. no 1!lstado do Rio.,

OANTtnlo PAlII!PAIO - Pollllca salarial do GO\'émo.}\fARIO PIVA - Aeusaçlles ROL< oposle1onlltlls: -

IfS744 Quinta-feira 3

Page 3: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira :3 DIÁRIO DO CONOI:H~Ssci NACIONAL (Seção I) Outubro de ~968 6745

VI - Ordem do Dia.WALDYR. SIMõES, :MACILIDO ROLEMBERG, BENEDITO FERREI-

~MARIANO BECK, BATISTA MIRANDA ADHEMAR GHISI,'FRAN­

CO AMARAL, l>."ICOLAU TUMA e AD'!(LtO VIANNA - Apresentação" e projetos de lei. _' ,

JOSÉ MARIA MAG~ES, ZACHAnIAS SSLEME, LEVY T_o\VA­ItES, FEU ROSA, JÔRGE SAro CUR.Y,NlOOLAU TUM.,'\,' LUR.'l'Z SABIA~l! ADYLIO VIANNA - Apre:rentação de requerimentos de íntormacões,

FLÕRES SOARES - Questão de ordem sôbre trabalho do Plenário no!próximo recesso branco. ', CANTiDIb SA'MPAIO - Ploblemas ligados 'à COmissão de .Marínhef,leroonte. - .' .

ERASMO :MARTINS PEDRO - Comparecimento do A1mrianLe MacedoSoares à casa. . -

CANTtDIO. S/.MPAIO ,-, Q1le.>l.âo de ordem sôbre pantletc anônimo re-jlebido por parlamentares. . .

WILSON MARTINS - p.,eciamll.ção sõbre reforma dos serviços ila. Câ-mara, _. '

. EDILSON-MELO TÁVORA - PrQblemas relecícnadoscom a estrutura,funcionamento e autoridade do Poder Legislativo. . ' '

ADOLFO OLIVEIRA - E3trutura. política. nacional.HERMANO ALVES --Crise da Instituição legislativa ..DOm VIEIRA - Situaç~.o dos bancários cataríneríses,

VII - Designaçáo da. Ordem do Dia.

vm ,..... Enccrramcnto2 - MESA (Relação dos mi!l1lbr~s)3 - LíDERE~ E VlCE-.LlDERES DE P_'\RTIDOS (R~ll1ção. dos

membros)4 - COMISSõES lRel"ção dos membros das Comi~ões Permanentes,

Especiais, Mistas e de Inquérito), \

'I

....

Cantidlo Sampaio - Alt1!;NACunha. Bueno - ARENAF=anclsco ,Amaral -.: MOB

. Yllk!shlgue Tamura. AHENAGOUIS:

AnapoIiuo de Faria MiJBAntônio MagllJtacs - MDBArY Valadüo - ARENACelestino Filbo ~, l\IDBPaulo campos - MDB

"Mato Grosso:

Marcmo _Ltma -. AREI'UParaná:

Allpio Car,valho - .ARENACid Rocha. - ARENA

Santa Cnturjua:

Adhemar Ghisl - ·ARENAPaulo Macarini ~ MOB

Rio Gl'all<!e do Sul:Adylio Viana. - MDBVasco Amaro - ARENAO SR. PRESIDENTE:

A lista de presença acusa o compa­recimento de 61 Senhores'Deputadro..

Está aberta a sessão. .Sob a. proteção· de Deus iniciamos

nossos trabalhos. .O Sr. Secl'etarlo procederá li reitu­

ra da ata da sessão anteríor ,

, J[ ,- O SIt. FRANCisco Al1lARAL

Bervíndo como :29 Secretário pro­cede li. leitura da ata da sessão ante­cedente. a qual é, sem observações,assínada , . I

O sn. PRESIDENTE:

. Passa-se li leitura db expediente.O sn, 'VID ROCHA:

.Servindo como 19 Secretário, proce­de à leitura do seguinte

tra.tas de qUlllquer natureza a par­tir de .15-3-71" seja. anexado ao i'ra­[eto n9 470-67, do senhor Luna. Frei­re, por versarem matéria. análoga.

Aproveito .o ensejo para .renovar aVossa Excelência meus -protestos deestima e ccnstderacão. '- Cezestmo Ft·lho, Vice-Presidente no esercícío da

.i'residêncla..'- Do p.residente da comissão Ode

Constituição e JUS~lça, nos seguintestêrmos:, ,

or, n9 124-68Em 19 de setembro de 1968.Senhor 'prà,sdente:Atendendo à dellberaç[o unãníme

da Turma' "A". desta Comissão emreunião realizada. em 18-9-68, tenhoa. honra. de solicitar a. Vossa Exce·,Iêncía que o Ministério da. Indústria.e C!lmérClo seja ouvido a respeitadoPzoJeto n9 1.332-68.~do Sr. Doln Viei.ra.. que "altera. dispositivos da. Lern9 -4.886, de 9 de dezembro de 1965que regula as atividades dos rêpre~sentantes comerciais autõnomos".

AproveIto o ensejo para. renovar li.VOSSa ExcelênGi:l. meus protestos deestima' e consrdaração. _ ceiestmoFrtflO, V1cc_Presldmte no exercíeío da.Prestdêneía, •

.:... Do Presidente djt comíssão dec,onstltulção e Justiça .nos seguintestermos:

Of. n9 128-68.Brasílía, 26 de sete~b;o de 1968.Senhor Presidente:

Atendendo à deliberação unânimedesta Comíssâo, em reunião realiza.da hoje, tenho a. honrs, de solicitar a .V. Ex' que o Projeto n9 1. 607 do.sr. Jamil Amiden, que "Dá' nova.' re­odaÇlio ao art. 59, da Lei n9 4,902 de16 de dezem?~o de 1955, que d~pijesôbr~ a inatlVldade dos mílltares. daMarmlIa. da Aeronáutica - e do Exér.cito,·e dt\ .outras providências" ,seja

,lU - EXPEDIENTE anexado ao Projeto n? 1.223-58.' do'Oficios: S,r. JO~é Esteves, por versarem maté­

ria, anâlcga ,-'Do Sr. Tl1e110 da.·Costa' Montei- Aproveito o ensejo para .renovar 11

ro, nos seguintes têrmos; V. Ex\' meus prQtestosde .estíma eOf. GP-565-68-' consideração; :-' Djalme!. Marmho ­

Presidente.Em 18 de setembro de 1,968 I . ~- Do Presidénte da Comissão .clêSenhor Presidente Constitu~ão e Justlljll nos seguintes

têrmos: ". Deííberou êste Tribunal, em sessãode hoje, soucitar a volta 11 esta cor- ot. n9 129-68.te do Proleto-de-lei que institui a Lei Brasília, 26 -1ie. setembro de 1958.Orgânica da, ;rustiça do :rraoalbo,- .. Senhor Presidente: .'n9 1.098-68, e que se encontra na .douta Comissão de JustIça dessa Cs.- Atendendo '. à. deliberação unânime88. tendo como Relator.o Jlustre Sr. desta pomissão, em reunião realiza..Deputado DJalma Marinho.: da ~oJe" tenho a honra de í10llcltar. Sabe V. Exilo. que, em face das no- .I\.V. ~. que o Proleto n9 1.342-58vas leis, prlncipalmente a de numero do Sr. 'Dnar Mendes, que "Altera ô5.442-lla (Modilica a 'redação de dís- art. 295, do Código Penal, estendendopositivos da CLT), alguns díspositi- aos. estudantes de curso de ensino

, vos Incluidos no Antepl'ojeto-de-lel m~olo ou superior à prisão espeela.I".entram em conflito com partes' es- seja anexado ao PrQJeton9 1,370-67,sencials do re!erido ,diploma. do Sr. Erasmo pedro, por versarem

Sendo assim, solicito a V. Exa. a matéria análoga. ,fineza de determinar a devolução dQ Aproveito o ensejo para renovar a'supracitado Anteprojeto, a 11m de que V. ?X' meus proteStos de 'estima epossam ser feitos' os necessários rea. conSIderação. - Djalma Marinho'-Justamentos, volta,ndo, 'lm seguldll" Prer\dente. ~para seguir os trâmites legais. -::: Do Presidente ela. Comissão de

·Aproveito o ensej!! para apresentar Constituição e Justíça J:lOS seguintesa V. Exa. os protestos de elevada es- têrmos: .'tima .e consideração. - Thelio da ,Of. n~ .130-68.Costa MonteIro, Presidente., ,-

_ DCl presidente da. Comissão de Em 26 de setembro de 1968.Constituição e Justlça, nos segulntC6 St-.llior Presidente:-têrmos: -. ", .' " ~tendendo à. ~ellberação da..Turma

Em 19 uesetembro de 1968. jB desta ComIssão, em: sessão rea-I lizada em 26-9-68, tenho a honra de

x' of. n9 123-68. solicitar. a. Vossa Excelência seja sne-Senhor PreSidente: Xado o 'proletoi n9 82-67,· do Sr. Ja.-

.' Atendendo à' deIÍberaç'a-o -un"A~lme m11 Amidem. que "concede anistia

IdlU' aos Jivls emllltares que fQram.. ab·

. a. Turma "A",.reallzada. em 18-9-68. solvidos por, tribunais competentes. tenho a honra de solicitar a Vossa no -perlOdo de );1 de março .de 1964

, .Excelêncla que ó Projeto n9, 1.455-68, até a presente lei, e dá outras "ro­".' do Sr. Fernando Cunha, que "deter· vidências" lIO de n9 48-67 do"81'

mina exclusão e nulídB.de das cláu- Gaston RI hl • - •. ' sulas de, correção monetárlft nM ~on. ,e g, que "concede anistia

w = ~ I. 10".% OS qUe reatlondem'ou tenham

. Pará:Armartdo' Go;'réa --: AItENA

Maranhão:Afonso Matos '- ARENA n,::L69lAlexandre cesta - ARF-NA

" . Piaul;

- Chagas Rodrl~lIhs -- MDI!Heitor Civalc!lÍ,t! - ARENJ\' ," Ceará:Ernesto Valenlc - ARli.'No\.Jonas Carios -. ARENA':M:artim: ROdrlg'Je', -' :MDB

Rio Grande do, Norte: .r

Erlvan França - 4RENA·.Xavier .Fernandes - ARENA

(1.1.69) .

Paraibã:

Ernani satyto - ARENA'Pltnio Lemos - ARENA (l.1,69)'

Pernambuco:~ Aurino Valols - ARENA

Geraldo Guedes - ARENA. Alagoas:Luiz Cavalcante - ARENA.

. Med51ros Neto- ARENA .,Sergipe: " ", .

José Oniil- .ARENA (15.l.lItJ1Luis Garcja .-,- ARENA· ....

Bahia: 'I

Fernando Magalhães - ARENAMário Piva - MDBOdulfo Oomingues - ARENARUbem Nogu\irll. - ARENA'R~y Santos. - ARENA' .

Esplrito Santa: ,Mário -aurgel-,- MDB '.' 'Raimunclo de Andrade - .!\~A

Rio de Janeiro:Alt.air L1ma -'- MDB'Dayl de' Almeida ..:., ARENASadi Bpgado - MDJ3

Guanabara:.Erasmo Martlns-Pedra' - :MDnl\<fàrcio ,Moreira AlvjlS - MDB:Raul Brun~ni :.... MDB' , . ,

Minas GeraiS: J" '

Geraldo ,Frelie '"'7' ARENAPal1re,Nobre,- AIDB 'Sinval 'Boaventul'a - ARb'N..

São Paulo: . .Bezerra 'de'~[elo' "':"dARENA13rcx;a Filho, -' ARENA .

199;1 SESSÃO EM 2.DE OUTUBRO DE ,1968

RELAÇÃO~DE ORADORES~

Grande ExpedientE

Wílson MartinsCelestino FilhoAlberto HotrmannFeu nosaClóvis PestanaPaulo CamposDjalma FalcãoJosé Maria RilbelroJosé OníasManoeL de AlmeldllJosé Maria' Magalhães

-Padre Antônio Vieira:M1lvemes Lima.'I'ernistocles TeL'{ciraGetúlio Mau,!!. .Raul :OrunlolItaymundo 13cgéaAntônio Magalhãcs:Erasmo J.1artllls PedroChagas Rodrigues ,Etivan França, '­Hlldebramlo GuimarãesMilton BrandãoHermes MacedoRubem Nogueira'Cunha BuenoYukish!gue Tlimul'lIJosé MandelliAldo Fagundc.sBatista MirandaDoln VieiraMário GurgelJorge Sald Coury

VarvalJlO Leal -' AR'IDNh (~8 2~69)Wilson Calmon - AHENA ., ..••

~1.11.681

Extr!1ordínária matutina nO 83

I'RESID];:NCIA, DOS' BitS.: .MARIOMAIA, SUPLENTE DE SECRETA­tUO E GETOLIO MOURA (ART.'12, DO R.I.j.

I -' AS 9 HORAS COMPARECEMOS SENHORES: .'

José BonUácíoAccioly FilhoMatheus Schmidt

, Hetlrlque de Lã ,ftncqueMilton Reis " ~ArDido Carvall10Ary Alcllntara.Milrlo :MaiaPsó'cnte ft'0f.a

Acre: .ÀA1~z0l1a~:

Page 4: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Df. nq 56·68.Senhor Presidente:

So11c1to de Vossa Excelêticla. as ne.cessárlas providências no sentido deque seja ouvido o Departamento Ad·mlnistrativo do Pessoal Civil <DA:E'ClsObre o Projeto n9 1.320.68, queprorroga os prazos de validade dosconcursos públicos".

Aproveito a oportunidade para re.novar a. VOssa Excelência os mellllprotestos de elevada estIma e distin­ta consideracão. - 'Deputado Menile!da Moraes, Presidente.

- Do Presidente da. Comissão deTransportes, Comunicações e Obras~úbJlcas, nos seguintes têrmos:

Df. 185-68-CTr)OPBrasllla, 13 dI! setembro de IH8.Senhor Presidente:

SolIc1to a VOSS9 Excelência a ane­,açlo d<lS projetos números 146-67,191·67. 1'''.8'l, 19S-67. 253-117, 267.61,

6746 Quinta-leira 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) outubro de 1953~ -.._~..",!!!!!"""'''''''''"'''- -nlido condenados por crimes polltl. 311-67. 412-67. 491-67, 529-67, '702-67, Para. melhor esetarecímcnto taça las Comissões de Relações Exterlore-seos,' , 1.011-68, 1.3OS-68, e 1.543-68 ao Pro· anexar ao presente duas cópias da e de Constituiçfio e Justiça.

Aproveito a opt!rtunldade para re- íeto n: 850-55, dn Senhor Aarão mencionada emenda, aeempanhaaa do A Comissão de Relações Exterioresnovar a Vossa Excelência os meus sLen,bruch, que "dispõe sõbre os ser- parecer do Relator, Deputado Flávio opinou ravoràveímente â sua. apre­protestos de estima e consideração. - víços de es\.lva", por versarem maté- Marcíllo. e do parecer da Combsno, cíação nos têrmos do p,.ojeto de De.D1alma MarinhO, Presidente. rías correlatas. Na oportunidade, reafirmo a VOSSll ereto Legislatl\'o que ofereceu, tudo

- Do Presidente da Comlss!io de Aproveito o ensejo para reiterar a Excelência os protestos da mínna de r.cõrdo com o-parecer do Sr. Depu.Constituição e Justiça,' nos seguintes Vossa Excelência meus protestos de mais alta consideração. - Raym1!l1do tatio Altino Machado.têrmos: alto apreço e distinta consideração. - paclilha, Presidente. E' o seguinte. o Projeto de tiecre-

Of. n~ 131-68. Deputado cerso Amaral. Presidente. ComSSAO DE RELAÇOES to Legislal,lvo referido:,_ Do Presidente da Comissão de EXTERIORES O Congresso Nac;onl\l decreta:

Em 26 de setembro de 1968. Transportes, Comunicações e Obrll.'l,. t ."- PARECER DA COMISSÃo, Art. 1: E' aprovadn o texto da con-senhor Presidente: PÚbll~as, ncs seguín es termos: vençào sõbi e Con~entimento pll1'a.Atendendo à deííberação desta Co- or, 191-68-CTCOP A Comissão de Relações Exteriores, Casamento, Idade Mínima para ca-I • I d 26968 t nh em .reuníão ordinária, da 'l'urmo. "A", sarnento e ReNl's'r~ da casamen,»,sn5S.. 0, em reun co e ", e o Brasllla, 25 de setembro de 196B. I' d 18 de etembro de 1968 " • v -a honra. de soüeitar a. V. Ex" seja rea iza tl. em s • adotado peja Resolução r. '16:1 tXV.u I

8 d . t aprovou unãnímemente o parecer d:l "A bl'i.... 1 da .., • U Io Projeto n9 1.660-196, o Sr. Pran- Senhor Preslden e: Relator, Deputado Flávio Ma:cil)o, ua saem e a ....era s ..acoes m-cisco Amaral, que "altera dispositivo S~'icl'~ províãênetas de Vossa Ex- f 'I emenda de reuacao das e aberto à assinatura aos 10 dedas Leis n9 3.071, de 19 de janeiro ''''v avorave " com • , dezembro de lD62. _de 1916 _ Código Civil Brasileíro, e cetêncía no sentldo de que sejam ane- ao substitutivo do Senado Federal ao Arc. 2? O presente Dccreto L~;;Js.

n9 3 133 de 8 de maí cl 1957 ue xados os Projetos 715-67 e 982-68 ao projeto de Decreto Legislativo núme- tatívo entre em vigor li. partir da. dala.. , o e ,q Pl'ojeto n9 3.142-65, do Senhor Flori. 1'0 309-B, de 1967 (na. Câmara COS d bll' d

atualiza o instituto da. adoçâo preso ceno Paixão, que "dispõe sôbre a re- Deputados), que "apro\ a o texto da o Sua pu caçao, revoga as as dís-orUa. no CódIgo CIvil' 'encaminhado muneracão e o horârlo do motor'-ta t posições em contrário... C míssã E ci 1 d Códi Ci il. v '" convencão sôbre consennmen o para A Comissão de ConstitUição e Jus... C! sao spe a o go v, proflssíonal, e dA outras provídên- C ento Idade Mu'lima para cs-Aproveito a. oportunIdade para re- .... asam v, Uça. considerando ser o projeto cons-novar a V. Ex' os meus protestos de cías", por versarem matéría corre- sarnento e Registro de Casamento, tituelonll1 e, ainda, estar em 1:;<la for.estIma e consideração. _ D1aZma Ma. lata. adotado pela Resolução 1.763 (XVnJ ma, opínou, também unânímementennn», Presidente. Aproveito a oportunidade para re- da Assembléia Geral das Nações Uni. pela sua nprovaçâc.

_ Do Presidente da Comlssll.o de novar a Vossa Excelência meus pro- das e aberto à assinatura aos 10 de' Submetido 110 plenário da Câmara.Constituição e Justiça. ,nos seguintes testos de elevado aprêçc. - Deputado dezembro de 1962". dos Deputados foi o Projeto allrova~tênncs: Oelso Amaral. Presidente. Estiveram presentes 0Jl Senhores elo, nos têrmos crtginaís, mas com 1I3

lNDICAÇOES Deputados Raymundo padllha, Lís- disposições da Comissão de' Reda~ão.Of. n~ 132"68 boa Machado, Nelson carneiro, Ber- Enviado, porém, à consideração do

Em 26 de setembro de 1968. 1) Oficio nq 144-68 nardo Cabral, Flávio Marcllio, PlIes Senado Federal, êste resolveu ofere-d 1968 Sabala, Passos Pórto, Te~tónjo ;r::Teto. cer-lhe SUbstitutivo, pelo oue reter-

Scnllor Presidente•• BrasUía, 23 de setembro e . GI'lbert A-evedo pe~·~ Gondlm e .,o" , W v nou à nossa apreciação.Atendendo à dellberação, unânime Senhor Presidente, Ernesto Valente. Foi relator da matéria, na comís-

da ... , .. d ta • Brasflia; 18 de setembro de 1968. ~ são de Constlttll"~o, o S' Il,"cl~r Allt"-..urma 'B. es ccmíssão, em Na forma regimental, tenho a hon- n U ld padíllla Pre id'nto -~ .~" .. v- 1l11z d h' t 11 h ...aym I o ,s ,-. ni~ Balbl'n~, que pl'oferiu judl-' '''()sessao l'e a a oJe,en o a onra ra de comunicar a V. Ex' qUe o Se- FUw' Marcillo Re'ator v v "'~do solicitar a V. Ex' seja anexado o nhor Deputado EzeqUlas Costa fica lO ,.. voto, analll;ando os aspectos redaclo-Projeto n~ 1.197-68, do Sr. Arlindo desligado, li partir desta data. da COMISSAO DE RELAÇõES nais referentes à. malérla, na. Cons-Kunzler, que :autoriza. o Poder Exe- Comissão de Serviço Público. EXTERIORES Utuição atual e na de lU4H, palll, €Incutlvo a criar, no Banco do Brasil Aproveito a oportunidade para reM l'ARECElI DO RELATOR seguida, face à. divergências de re·S. A., a Carteira EdUcacional" ao novar a V; Ex' os protestos de mi· uação, tirar as conseqüências de ar-de n9 1.391-68, da -Sra. Julia Steln. nha estima e conslderacão..- Er11ani Emendas do Senado ao Projeio de dem jurJdica. Efetivamente, a Con5.bruch, que :eria o Banco Nacional de Satyro. LideI' da ARENA. Decreto Legislativo nq 3D9-B. de tltulção vigente dlsclplh1a:IlJducação e dá outras urovldências".- 1967 Ccimara dos Deputaaos, que Art. 47. E' da conlpetêncla exc!u·

Aproveito a. oportunidade para re 2) ,Oficio n9 150-68. apróva o. texlo da Convenção sóbrc siva do Congresso Nacional:novar a V. Ex9 os meus protestos de BrasllIa, 30 de setembro de 1968. Coltsentfmenito para Casame1ltO, I - resolver deflnllivllmente sóbr8estima. e consideração. - D1alma Ma;· Idade Mlnlma para Casamento o os tratados celebrados pelo Pres1l1en-rlnTlo, Presidente., Senhor Presidente, Regl$tro ele casamento, adotaclo te da Repúbllca.

- Do PresIdente da Comissão de ,Na forma regimental, comunico a pela Resolução 1.763 :XV11l da As- E. ao tratar das atribuições do pre.Economia, nos seguintes têrmo,' V. Ex' que o Senhor Deputado José 80mbléla Geral das Nações rTnictas e sldente da Repúbllca, estabelece:

Of. 9-147.68. Onias substituirá o Senhor Deputado aberto à assInatura aos 10~12.62" Arl', 83. Compete privativamenteAugusto Franco, na Comlsslio de 1"1- Autor: Poder Executivo. , ao Presidente: .

Em 30 de setembro de 1968. nanç.as durante sua licença. VIII - celebra.r tratados, conven·t I Pela. Mensagem nq 596 de 1966 o ~ões e atos Internacionais, aa reJe.

Senhor Presidente: Aprovello a opor unidade para re - " ~terar a V. Ex9meus protestos de então Chefe do Poder Executivo sub. renclum do congresso Nacional•.Solicito de Vossa Excelência as ne. aprêço e distinta . consideração. meteu 11 apreciação do Côngre;;so Na- Como se vê, neste Inciso, há uma

.eessárlas providências no sentldo de Ernant Satyro. Lider da ARENA. clonal acompanhada da respectiva complementação maior, com o acrés·'ser reconstt.íuldo o Projeto n9 2.134, Exposição de Motivos do Senhor MI- cImo de convenções e atos interna·de 1964. de, autoria do Senado pe. 'REQUERIMENTOS DEFERIDOS nistro de Estado das Relações Exte- cionals. Entretanto, como sallenta oderal, que :dá nova redação a dis- 1) Exmo. Sr. Presidente da Câmara rlores, o texto da COllv~ncÍl~ sóbrc' relator da Comissão de JUstiça dopositivos do Código de Propriedade dos Deputados. Consentimento para casamento, [da- Senado, nO. corrente terminologia ju·Industrial <Decreto·lei n9 7,903, de 17 f 1 t 1 d de Minima e Registro de Casamento, ridica, a expl'essão tratado é cntendl-d O to d 1945) , a Requeiro. na orDla reg men a e e adotad~ pela Resoluça'o 1.763 (XVII I da no sen tido amplo, abrangendo <1$e ag se', a fim de .,ros- acOrdo com decisão da ComJssão de vseguIr, nesta C<lmlssáo, o exame do Sa.úde. em reunião de 25 de setembro da Assembléia Geral das Nações Uni· demal.~ ajust,es ou manifestação demesmo. corrente, desanexação do Projeto nú- das e aberto à. assh1atura a. 10 de vontades entre os Estados cmltrlltan-

Aprovell{) a oportunidade para re· mero 1.265-68 _ que "reconhece a dezcmbro de 1962. tesonovar a Vossa Excelência protestos profissão de flsioterapêuta e dá ou. A Mensagem foi submetida 11 apre· Opinando pela adesão do Brasfi àde elevada estima e consideração. _ tras provldénclas'~ do de n9 3.768-66, clação do Congresso Nacional, nos Convenção e, por isso mesmo, apro­AdOlfo Oliveira, Presidente. que "dispõe sObre,o excrclcio de Téc- têrmos do art. 66. Inciso X, da Cons- vando (, seu tcxto achou, no enlan·

_ Do Presidente da Comlssllo de nico em Recuperação Flslc.a e dá ou- t1tulção de 1946 que (letermlna\'a: to, a Comissão de Justlça, no queServiço Pt1blicD, nos seguintes têr- tras providências" _ tendo em vista Art. 66. E' da competência exclu· Col seguida 11ela Comissão de Rela·mos: que as mencionadas proposituras t:l:§- slva do Congresso Nacional: ções Exteriores, que, do ponto de vis­

tam de profissões com atribuições dl- I - resolver definitivamente sabre ta formal. "o projeto de decreto le·ferentes. os tra.tados e convenções celebradas glslatlvo, vindo da Câmara, poderia

Sala das sessões, em 30 de setem. com os Estados eStrangeiros pelo ter redação em que se tomasse ex~bro de 1968. _ Deputado Breno da Presidente da República. pressa a hipótese nele cogitada deSilveira. Presidentê da. Comissão de Na Exposição de Motivos salien- aprovação do texto para. efeito dosaúde. tou o Senhor Ministro das Relacões depósllos do Instrumento de adesão,

2) Oficio n9 CRE-43-68 (Requerl- Exteriores que o objetivo da Conven- nos têrmos do disposto no art, 69 damento). - ção é o de promover o rfspeito e a mesma Convenção, e l1ão. pura e sim.

observânéla. universal dos direitos plesmente, a mesma redação dos 01'0-Brasfila, 20 de setembro de 1968. humanos, abolindo leis antigas e pm- Jetos qUe cuidam apenns de ratifica.

h t tlcas referentes ao casamento e à. cão ou aprovacão de textos, como re·Sen OI' Preslden e, , famllia. Incompatlvels com os nrincl- ferendum de -ato já praticado peloNos têrmos do' art. 52, parágrafo pios enunciados na Carta das Na~ões Executivo".

único, do Regimento In~rno, requel· Unidas e na Declaraclío Universal dos Efetivamente; o Brasil deIxou de­ra a Vossa Excelência seja ouvida 'a. Direitos Humanos, Nesse sentido. a correr o prazo em qUe estêve a Con.COmissão de constit,uição e Justiça ,Convenção prescreve que o casamen· vencio _aberta 11 assinatura de todossObre a emenda de redação que a to será Ceelbraclo com o II\'re- p ole.- os Estl1dos Membros das Na~ões Unl­Comissão de Relações Exteriores aca· no consentimento das pa.rtes, dlant~ das. ou membros de qualquer dos 01'­ba de oferecer ao substitutivo do Se· de autoridade competente e Inscrlh g'anismos esoeclallzadtlS e de qual­nado :Federal ao Projeto de Decreto em registro oficiai. E' admitida 11 au- qu~r outro Estado q,ue tenha sidoLegislativo n9' 309-B, de 1967. o qual sênclll de uma das partes. em cir- convidacto !rela Assemblóia Geral das"aprova o texto da Convenção sObre cunstânc!as excetlcionais, desde que Nações Unidas a fazer parte da Con.Consentimento para Casamento. ado- tenha manifestado seu consentlmen· vencão. Entretanto, como esoeclflcatado,pela Resolucão 1.763 (XVII) da to, de acOrdo com as formas prevls- o seu art.il(o M.__ClUalquer dos EstadosAssembléia Geral elas Nações Unidas tas em leI. Membros das Nac6es Unidas ou Mem.e aberto 11 Ilss'''atura aos 10 de de· Ao tramitar na Câmara dos Oepu. bros ge qualquer dos organismos I!$_zembro de 1962": ~ado& a qonl'el)Çl\o 101 "JlIl!ciada pe. peclaIlllados e de qualquer outro 1!lIl.

Page 5: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

, Art. 295. Sel'1to reCO'lhldos a, g1!ar.téis ou o. prisão especial à d 'sposlçãoda. autorlda,de COmpetente, quando s;t­jeltas, a -1)r\são elItes de condenaçao:>definitiva: (14) . .

I ,-os mlnJstros de Estado;n - os governadores ou interven­

tores <te Estadi:ls e Territórios, o Pro­felt;) do DIstrito Fedral, seus respec·tivos secretários os prefeitos muni-­cipais, o svereadores e chefes de Po­licia; (42)

m - os membros de ParlamentoNacional, do Q.~nselho de Economia.Naclona.l e das Assembléias Legls,la.-'tivas dos Estados

IV - os cIdadã':lfi tnscvrltos no "LI!.vros de Mérito"

V - os ofi.clais das Fôrças' Arma.'"das e do' Corpo de BJmbelros

VI - os maglstrl1d08 .VII - os diplomadOs por qualq~,

das faculdades superi-:>res da Repú..bUca. -.

vm - os ministros de confissãarellg.losll.j

'IX -os lllinlstw.s do Tribunal decontas; , , • -

x - 03 ci<ladãos' que ji' tiveram:exercido eltivamente - 11. ,função 4ijurado, salvo quandC' e:xclu!dOs <kl. lls-:ta por motivo 'de 1ncapac~ pariJio exercício daquele função.

Provisória

-TITULO IX

e da liberdade

CAPITULO,

Du;poslções Gerais

~uil1tn-feira '.3 orARIO oe CON,ORESSO ~ACION~:-!Seç§CI I) Ou~~bro_~;~_~~68 6747

.r~ U • d - t ti 1n tru ente 2) n~ 614: Art. 29 Esta lei en,trará. em vigortada que tenha sido convída o pela deposi ar o respec vo D m na. data de 5U&. publicação revogadasAssemoeia Gf;ral cus Naçóe-J UlllClltS de adesão junto 110 secretária-Geral Exmos Srs. M9!1bros do congrl!ll- as dísposíçõe sem o~ntráriO.ao iazer parte da Convenção ela po- da Organização das Nações Unidas ,- 50 Nacional: ,dera aoeu!:. úLa aClesíl.o eretuar-se-a à. COillvenção sõbre Consentimento Tenho a homa de solicltar a \los- Sala das SPS!.óu, EUt 25 de outubro-pejo deposlto CIO instrumento de ade- para Casamento, Idade Mlnlma para sas Excelências (l, retirada, nara re- de 1967. - l~U'lI de Almeld,!, Barbosa.sao junto ao Secretário Geral da Or- Casamento e Reglsr,ro, de casamento, exame do assunto, da Mensag~m nú- Ju~tificativa .galllhaçau nas Nações Untaas. cujo texto, ora ,apr?vado por .êste De- mero 95, de 1952, relativa ao projeto

Assim, nos termos dos pareceres da ereto Legislativo 101 adotado t>~Ill. Re· de Lei n9 4.493, de 1952, que RUtO- O Código de Proce.:so Penal, emcormssao ce Relaçoes Exteriores e da solução nv 1. 763 (XVII) do. Assem- riZll a alienaçâo,ie bens da ümáo, seu artigo ~95, enumera, as .pessoasCOl1Stl&UlçaO e Jus~iça, o oenauo hléia-Geral das Naçõ~s Unidas, e o.ber- cria um Fundo EspecIal no Mlnlsté- que fazem jus a prísão especial, quanaprovou um SUbstitutiVO ao Projeto to à. assinatura aos 10 de dezembro rio da, FGzend<l, e dá, outras provl- do sujeitas à prlBâl' antes de conde.ne Decreto LegIslativo, oriundo da de 1962: dêncías tendo em vista ~s razões nação deflnítíva., Além dos casos pre­Cãmara aos LJeputaaos, substitutivo Art. 29 11:soo Decreto Legislativo EI11- apresen'tadas-pelo 'Sr. Ministro de v:Str,s no mencionado disposJtlvo leisêste, vaSI1C1O nos seguintes têrmosr : trará em- vigor na data de sua publl- I'lstado da, Fazenda, rntertno, 'na ane- posteriores estenderam 'os beneficiosPROJETO DE DECRETO LEGISLA- cação. ", xa Exposição de Motivos. d aprlsão esnecía. a outros pessoas e- , '!'!VO ;N9 309-67 Art. 39 Revogam-Ee as disposições Brasília, em .27 de setembro de categorias, tais como os "nclais da.

1968. - A. COsta e Silva., t,far!IL'Ia. Mel'cant(, Nac..onal" guandoAutoriza o rrestueiite d/f .nepubllca. em contrário., , preencheram as condíeões previstasa. tazer ueposltar junto ao secreta- Brasília, 18 de setembro de 1968."- "lI,UNISttRI0 DA FAZENDA no. lei número 799 de 1 de setembrerio-uerllt "11 Orgunzzagao das n«: BUllntUndo paállhll, 'Presldõnte, - FIá. '118.068-68 _ SGMF-GB n9 '295:_ de 1949; aos dmgantss doas entidadesçiles lImitas o Instrumento de aúe. vio Mareílio, Relator. . i b a rega-sao ao Erasit ao Tcxto da COllvcn· Exmo. Sr. Presidente . da Repú- smd caís, em com» P Ta o~emp

. 3) Senhor Presidente do no exercício c-repre.;,ent.ação pro-gao. aClamao·pcla Ilesoluçúo mimeL bllca: Iíssíonaí Ou no carg':' de admm;str~-1'01.'163 (XViI) aa assenuncui: ,RequeIro seja ouvida esta comís- Encintra-sc em tramitação ~il C!l- ção s1ndlcaI,l:a forma. da' Lei nu-Geral aas Naçoes Umdas. são sôbre o Projeto n9 1,583-68, do mara .dos Deputado~ o Proj.et<l de mel'" 2.860 -de 3: de agôsto d~ 1956;Ar]; 19 ]'ica o Presidente da Repu- Sr Roberto 5aturnlno, que :extln- Lei n~ 4.493, de 1962, de iniciativa co e, finalmente aOS guardas-cívís dos

bhca autcnzacc a razar depositar, gué o SESI e o SESC, c~ia o InJtltuto Poder Executivo, dispondo sõbre alíC- Estados e TerritórIOs nos têrmos da.JUntO ao t:lZcrelario-Geral da Urgai1i- de Tecnologia.. e Admmls~a!a.o ~~ nação de !J.c"l1S da União, e que se Lei número 4,760, .de 23 de agõstozaçao (Ias Naçoes Unidas, o !USL1'U- Emprêsas, e da outr~ providencias, originou .da Mensagem n~ 95, CO mes- de 1965. " ,mente a-e auesan do :Brasil li. conven- por se tratar de matéria 4e sua com- mo ano, AJ;.~:1lI sendo se a lei adjet!va- pe­ça" sobre Vonsen.lmento para Casa- petêncía ' específíca (Reglmmto In- Reexamin<3ndo o assunto em- lace nal 'prevê um tratamento especial a.menco, !datle .Mlnlma para Casa- terno, art. 31, §. 4

0) . do _que solicita a Subchefla. do Gabl- determinados cidadães, em r!Lzão da.

manto e RegIStro de Casamento, CUJOI Comissão de Economia, 'em 30 de nete Civil nara Assuntos Partamen- posição que ceupam cu que. ocuparamJextu, ora aprovado por este Decl:e~o setembro de" 1:1'38.. :- _AdOl/o Oltvel,:a. tares em OfICio n~ 487-SAP, (1", 18 de ou da, categor'a soroa' ou funcional .a.Leg.slatlV~, .Ioi adotado pela Resoiu. 1?residente da. ComlSsao de EconomIa, abril de 1968, concluiu-se, no Serviço qUe pertencem, reconhecendo-lhe dl-çáo n9 L 163 (XVIT) ,da Assembleia- MENSAGENS DEFERIDAS dó Patrimônio da União, que o nlu- reito à prisã0 ep5ecial antes de con,-Geral das Nações Umdas e aberto AI " - dldo projeto devé s.er retirado e ar- dena9ão iudic:al definitiva., nada ma.cs,

' assinatura aos 10 de dezembro dc 1962, 1) Mensagem n9 608:' qnlvado, uma vez que- a IIllltéria já justo que estender ê5;!e mesmo- pe-Art. :.!9 O presente Decreto Legls- Exmos Srs. Membros do congresso está consignada no artigo 195 e seu neficb aos ~er\'entuá!'o~ da J.ustlça, ,

InLivo entra em vigor na data de sua N<lcional: , - parágrafo unte.:> do Decreto-lei nú- cuja função é da' mais úteIS iI!?'-pUblicação. -- ~ d' l' it r vos- mero 200, de 1967, eabendo-me aC~ll- portantes ª nobres p_ar aa c,!OS7c,UÇ'lO

Art. 119 Revogam-se as disposiçõas Tenho a honra e &OIC a a tuar que li Constltuieão do F1111d" Es- dos objetivos_ tI') ,PClder Judiciarlo.em contrário - , sas Exceléncias a retirada, pura re- peclal que ali &e preconiza. ""!!á con- Sslo d3S, SO'",.., n"" 25 dc outubroO ~libS.ltUtlvo aprovado- pelo, Se- e~me do assunto, das MenS'lge~s venlent~lllente estudada quando se de 1967 _ Rúy ele Almeida BarbOsa

nado, a. meu ver, também é incomple_ num~ros 2m, de 1952, e 387~ ~eú:::ó Instll.!l.lr o )?epltl'tI.lmento de Servlçoh LegiSlação Cltaaa AlIexada -pelato quando apenas autoriza o Presi- relat1Vas MS projetos de lei n _ Gerais, ól'gao operacional criado pelo, Seça? de C,1111..rsÕ~~ permanentesdcnt' da República a fazer deposlta.r 32-53 e 1.405-63. que, respectiva~~n mesmo diploma legal e des:lnado li ". ',_ ,junt; ao Secretal'lo Geral da Org'll.~ te, autoriza. a abertura de cr I os assessorar o Mlnistrn da yazenda em DECP..J!,"':Í'O~LEI' N" 3.389 DE 3 DEnlznção das Nações Unidas, o instruo sun1ementares, num m~ntante d~ .s.: assuntos dessa. natureza. . NOVEMBRO DE 1941menlo de adesão do Brasli à Conven_ NCr$ 19.657~486,28 a C!lversos M~ _ -çao em exame. Mais consentânea,se_ térlos e órgaos ~bor~mados l!:e ~õe Diante .do-exposto, encareço a Vos- 0- Presidente da RepúblIca L:sandoria aprovar a Convenção como fêz a. sidêncla da RiePubllca, e diSpo ~ - Sa Excelencia. li necessldll.de de t'n-, l' - Ih onfer' o artlgo'~ilnlnl'n "', aprovando, autol'l'zar a bre•o C6dI~o de Cont,)billdade _da vlar-se mensagem ao Congresso Na- da atr bUlça?itqllle_" c

d'cer

ta e se nin-~ ,." vi ta es cional sollclt~nd<Y a providência. aI- 180 ~a const u ça. e e a g _adesão do Brasil, s~ndo o depósito a I Unla", tendo em s !!osi irazode vitm,da no item~anterior. te lel:forma como se efetiva. a adesão. Re- aEsPrtesdentaddas -FPelo d Sr. rnMtelllrlSnoo na Aproveito a o"nrt"~ldade ",'ra re , , ",'almente. o 'ubstituLivo do Senado e' a o a .azen a,-, Y" ~'" .... _

nlals especifico. Entretanto, tendo em anexa. E3:poSí~ao de Mot~vos._ novar a. V. Ex' os protestos do meu, I •••••••••••, ,

vista dispOSições do Regimento C()- Brasilia. em 25 de setembro de mais nrofundo respeito. - Fernan-murn que dizem: . 1958. _ A. C03ta e Silxa. do Ribeiro do VaZ - Ministro da

Art,. 40. Ao votar as emendas ofe- Fazenda, Inferino.' Da Prisãorecidas pela Câmara revisora, só é M-NISTll:RIO DA FAZENDA 3) n9 615:lícito à Câmara Iniciadora clndl-Ias -107.'109-G8 _ SGMF nQ 291: Exmo, Srs. :Membros do, Congres-quando se trata de artigos, parágra- .I!.'m 29 d'" agõsto de 1968 50 Nacional:los, alíneas :fàcilmente separáveis eI - Tenho a. honra,- de solicitar a Vos-desde que não modifique ou' prejudi- Exmo. Sr. 'Presidente da sas Excelências a retirada, para l'e- _." ' .

quem o sentido da ementa. I República: _ exame do assuntlJ, d'l Mel1sagcm nú- •. , " .•....•••._•••.•••.......... ,. : ,_, '.Ar!. ,41. A Câma.ra que ultimar ai • em tramitllçáo na mero 535. de 1958, relativa ll,o) Proje-

elaboração do Projeto de Lei apor- c~;~~L~a:-1ieputado.S os Projetos to de- Let .n9 4.793, de 1958,que "AI.Ihe-á o texto definItivo da ementa d L' 32 e -I 405 ambos de 1963 tera o artigo 49 da LeI n9 2.116, dec?m que deva ser submetido à sano, ede:in~g(atlva d~ Poder _Executivo, 27.11.5,3. que dispõe sôbre vantagensçao. '. '! e . - c t· mente sôbre aos mIlitares que servem nas guar-

Sou de parecer que se deva ac~i.ldlspondo, r~s~.c Iva lemeÍitar aO nlções de Içá, Vi!<3. Bitencollrt, '1!l.-tal' o substitutivo do Sel1ado, com,aberturat ded;~~~{;o :;:~rcicio e atos oot!n~a, Cucui, Prlncipe da, Beira eredação que ofereço, que aprovcita, no' orcam~~r~tIVos da" gestã!> financeira Clevelãndia". _ _entanto. todos Os scus têrmos, seni I~pml~ F ". e q"e os originaram das Brasllia, em 27 de - setembl'<l dellualquer mUdança de sentido. As_IM" n ao, 201 de 1962 "387 de 1968. - A. Costa e Silva.sim, ficaria expllclta' a autorlZIlC?J3'1 ensagens ns., ," ..para aderir e efetuar o depôsltn do 1953. S.I{O UDOS E VAO A IMPRDIIRInstrumento de ratificação. _ FláviO' Reexaminadas essasprop<>slçiies eml I OS SEGUINTES' PROJETOS:Marcfl!o. Relator. Irllce do- qu~ soUclta a, Subchefia do PROJETO

IGabinete Civil para Assuntos,Parla-.- _ ,POMISS!i0 DE RELAÇõES ,menrores em Oficio n9, 563-SAP. de N0 759-A de 1967

EXTERIORES '25.4.68, concluiu-se, na IllSpetorla.1 ,_ ,EMENDA DE REDAÇÃO IGeral de FjnançD~ que as. mesmas (DO SR. RUY D'AI1MEIDA ,

SUbst(tulivo do Senado Federal ao pOdem. ser retIradas e arq~lvadas, ~ - BARBOSA) ,Pr 01eto de Decreto LegMauvo nu. \primeira, t pela d lfe~equ~~g~~d~tá_~''11 Acrescenta ítem ao art. 295 do De­

. 11lCro 309-B, de .1967 (tia c~mara,~~?~~r::n :r~~erc~c~ça~ncerr;'i~, e" ã! ereto-lei ll'Úmflo, 3;689, ele 3 de OU­dos Depu/ados), com.a redaçao cr..ue1111tlma em virludê de os preceitos I_ tubro de 1941 (06digo de Processolhe o~erece a COptlssao de Belaçoesi contAbels ali preconizados já estarem penal): /end? parecer favorável ela

' Exterzores. ' _ Iconsl~nados na Lei n? 4,320, de' 1964, Comissão d~ COllstituição e Justiça.Dê~e ao Substitutivo a seguinte que eStatul normas- gerais de direito (PROJ'ETO N9 '759 DE 1957, A 'QUE

rcdaçao: !nnancelro.. '. - SE REFEIlE O' PARECER)Autoriza o Presidellte da Bepublíca! lJlante do exposto cncareço (l VOg- .'

, . a aderir li convençao "sõbr~ C01I-lsa Excelência a néc~Ssidilde de en. O Congresso Nacional decreta.:-sentf~nento para cas amellto, ICtarlel Vlar-se MensagEm ao' L'Ongresso Na.- Ar~. 1~ O -art. 295 do:> CódIgo de

1_. Mínima 1Jara CaSa11lento. 'e Regla- cional SOllC!lando. 'a 'providência. .al-

l'prOC€SS:l 'p'enal' <DecretO-leI.n. 3.689)

Iro .cle casamento, arlotada 'l?ela .n~so~lvltrada no'item ntlterior. " . ,_ -de 3 de outubro de 1941), fica acres-luçao nv 1.753 (X.V1l) it,a-I!ssem.bleta- Aproveito 11 oportunIdade para re- cido do 'segumre item: _

,I ,G~raZ das Netçocs Un,z~a~'i_,I" d I -nôvar a Vossa Ex~e!énçi~ ~~ protes- • • .,. ~ .1 It

• ~ •••••• fi"'" .-, O CongressO Nacional necretn: Itos do meu maÍs pl'oJundo respeito'l' • • .

Art H-E' o P~'sidente da Repit'IFernanroo Ribeiro elo VaI -_Minl,stro VII'- os serveíntuários da Justiça,blica 'autorizado ,'* aderir - :fazend? da Fazenda, Interino, atiVOs ou inatIvos" ..., _

Page 6: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6748 Qujnta~fejra 3 Dl'ARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 19138

......................................

nlclpals. os vereadores e chefes d.Policia o:.eI 0 9 3.18], de n-e-en,

m -- os membros de ParlamentoNllclonal. do Conselho de Economl..Nacional e das ASSemblélas Leglsla­tívas dos Estados,

TV - os cidadãos Inscritos no "Li­rro do Mérito":

V' - os oficiais das Fôrças Arma.­das e do Corpo de Bombeiros;

VI - os magistrados;VII - os diplomados por qualquer

(acuidade superior da Repúblíca;

VIII - os m1nlstros de conüssãoreligIosa;

IX - os minIstros do Tribunal deContas,

X ~ os cidadãos Que já tiveramexereíclo efetivamente a função dejurado, salvo quando excluídos da.lista por motivo de íncapacidade pars.o exereicio daquela função.......................................

LEI N9 4.818 - DE 3 DEDEZEMBRO DE 1955

mspõe sóbre o regime jurídico pe­culiar aOB jllllciOlláríospollclals CI­t'ls da união e do instruo Fedt'r/1l.

Art. 40. Prêso preventivamente. emflagrante ou em virtude ue pronún­cia, o funcionárIo polícia.!, enquantonão perder a condição de -~uncionl'1­rio, permanecerá em prisão especial.durante o curso da açáo penal atéque a. sentença transite em Julgado.

§ 19 O funcionário policial nas con­dli;Ôl\8 dêste artigo ficar" recolhido l\sala ~peclal da repal't1ção em queslna. sob a respoJ1S3bJlldado do seudirigente, sendo-lhe defeao exercerflualQUl!1' allvidade funcionai, ou sairda repartJção sem expressa autoriza­Cito do Jul2a a. cuja disposição seencontre.

§ 29 Publicado no DiárIo Ojlcial odecreto de clemlssão, será o ex-fun­cionário encaminhado, desde logo, aestabelecimento penal. onde perma­n~erá em sala especial, sem qUal­quer contato com os demais prêsosnÍlo sujeitos ao mesma regime, e,uma vez condenado. cumprirá a penaque lhe tenha sido Imposta, nas eOI1­cIlções previslas no parágrafo s~­guinte:

~ 39 Transitada em julgado a sen­tença condena.tórla. será o funcioná.rio encaminhado a estabelecimentopenal. onde cumprirá 11 pena em de­pendêncJa. Isolada dos demais prêsosnão abrangidos por êsse regime, massujeito. com -êles. ao mesmo sistemadisciplinar e penltencl~rlo.

',- .:. , , .

LEI NV '99, DE 1 DE SEI'EMBRO de condenação definitiva. o direito de cação quanto ao elenco dos destina-DE 1949 serem recolhidos a quartés ou a prí- táríos da norma jurídica em aprêço.

, . . são especial, nos têrmes do dlspóto ou em J:elação à concettuação maislJ!odljZCa o f!:!lgO 295 do Código de no artl 295 do Código de Proces.'O precisa de prisão especíal. Dai até

Processo CIVIl. Penal. esta. da ta. vários diplomas legais S8

opres:dente da República: 11- Parecer ~~~~ gi~~ãos~ c~~ovib~~fi~:~~;FilÇ:> saber que o Congresso l"a,clo. Trata-se de mais um eíàsterto 11 daquêle dísposttlvo.

11111 decreta e ec sanciono a seguinte enumeraçao dos aquinhoados com os Como exemplo. a Lei n9 4.8'8, deLeI; . dlreJto 11 prIsão especial. 3 de dezembro de 1965. que "dispõe

Art. 19 Aos OI1C:als da :Marlnha O citado artoCo do nosso dlplom!l sôbre o regime jurldlco peculiar aosMeIcante Nacional que já t!veram adjetivo penal, em nove Itens nouver funcionários polrclaís civis da trmãoexercido eret.vamente as funçoes .de lnC1!CRdo as pessoas MinistrOs de E&- e do Distrito Federal", estabeleceucomando, estende-se a regalia conce- tado Governadores parlamentares no art. 40 as condleôes em que p21'­dida peb urtigO 295 do código de repI",entantes das 'iôr.ça.s armadas' manecará (, funcionário poJJeJal noProcesso Pena), • etc., tais benefIcIados. ~ ', easo de prísão preventiva. em fla-

Al"é. 29 Revo;;am-.se QS dlsp'JS1çoes Posteriormente leis sucessivas es- grante em virtude de pronúncia ouem contrárlo. tenderam l!s.\:e tiPo de prbão aos' 011- quando condenado definitivamente:

nlo de Janel!'o, 1 de setembro de clals ali, mnnnna mercante que já em qualquer raso tem direito â. prl.1949; 1289 da JnaependêncJa. e 619 da houveram exereído tunções de coman- são especial, a ser cumprida nos târ-RepúblIca. - Eurico G. tnur«. dante, aos dIrigentes de entidades sm- mos dos §§ 19, 29 e 39 do referido.Adroaldo MesquIta da. Costa. dieals aOS empregados em exereícrc lÚ'tlgo, combinados com os preceitos

,. • • ••.•.•..•••••••••••••••• ,., •• ,. ~~~~;~i~Çã~ln~;~iiss~n~~g:.a~: ~:61~~U~9r:g~~e~lo~ :em~~é~la~e• . : guardRs CVIS. • Ainda. com amparo nessa lei foI

LEI Nº 2.lJSO, DF 31 DE AGOSTO Agora, propoe-E;! a Inclusão dos ser- estendida a prisão especIal _ LeiDE ]965 ve!1tuános ea justiça na lista do art. n9 5.350, de 6 de novembro de 1967 _

'Eel 1J 1 . • , 1 di- 29D do citado Código. f i á' d 11' C'vil d'- u 8 ece rJn6ao ~peIJ,a p~ra os - Não vemos motivCill para negar u aos une on rIos. a PO Cla,. 1 o~nuclllcfl de elltldadcs smillc~Js e favor aOS serventuàríos da- própria Estados e TenJtorios Federais.para Q ~í1ipre{1ado no exerclc/o de j tI Ó j d C t d h tenTepre~!'lIla('''.n projlssional ou 1;0 US ça, n s que li o conce emas li on u o. o Que nos c amou a a . -cargo' de admlnistraroã sindical classes c uessaas as maís diversas. çâo e motivou a apresentação do pre-

• o . . parecer lavorável. sente projeto foi a Lei n9 4.760, deO Presidente da República: SaJa da OomlSs!lo. em ]8 de serem- 23 de agõato de 1965, que acresceu-

bro de 11l6B. - RaYJllulIdo BritO, Re- tou o Item XI ao art: 295 do cõ-Faço sauéI que o Congresso Naclo- tator, digo de Processo penal. estendendo

nal decreta e eu sanciono a seguinte . _ aos guardtu-(!If:iI/ dos EstadiJs e Ter.Lei: . _, . ,_ PAIlECER DA COMISSAO ruonos, ativos e tnativos, o beneficio

Alt. :9 Ter~~ dírelto 11. pr~ap El- A ccmissao de consutuícãe e Jus- da prisão especial. Essa Lei é umapec~ o. dlrIg;mte::, de entIdades sln- tíça, em reunião de sua 'l'urma 'IA". lei justa. como justo é o objetírocJiclUS de todos 'Ja graus e representa. realizada em 18.9.68, opinou, unâDI- preconizado nesta iniciativa.tlvas de l:mprll'udOS, emp~egadores, memente pcl/< aprovação elo Projeto Ninguém Ignora' a sltuat;âo precâ­praflSSIonais liberai! agentes e !raba- n9 759-61. nes têrmos do parecer do ria do sístema: penitenciário vigentelhll.dor~ autônomos. relator. ' em nosso Pais. NêlEl, o detento não

Ar~ . • ?_ O e-mprel';ado eJelto, 1?ara Estiveram presen1es os Senhores dispõe de Ipeios d~ reabilitação parafunçao de lellreEeJltaç~o prOf~v~l'1 01'putados: CeIeslJr10 FilhO. no exer- o reencontro com a sociedade; nãoou pal'a carp de adm:nlst:asao SUl ciclo da. Pr~idêneia Raymunclo Brlto 'Visiumbra nenhuma atividade eco­dical qunnd!! sujeli.o. ~ pJ"sao antes _ Relator, S;uklShlg~e Tamura, MUrl- nllmica. capaz de manter a família;de condenllçao defllllt1ya. será n- lo Badaró, José L1ndOSo FláVIO Mar- não ,encontra opaio pa.ra desenvolvercolhIda a pmão espec,al. à dlsposl- cl1i€), Florlceno palX!íO,' Rubem <No- suas próprias aptidões: é uDtconde­çno da T lluta'daCl~ ce.ttlpetente. gue1J:a Montenegn Duarte Benrlque nado, marginnlizado de tudo e de to-

ArL. 3v E.I,. le, entra:á em vigor Henk1n e J'la'!'mundo D:nl~: dl?S; é um pária da Nat;âo.:!lfJ. data rl~ wa publleal;,ll~ reTOgadas Sala da ~mlssáo, em 111 d~ setem- .as rli\'p~slçocs em contrano. bro de 19-8 _ Ceie l'no F"lh Por isso, iançar no carcere comum

nlo de Janeiro em 31 de agôsto er I I ". S I _ I o. no homens que desempenham. por lon-de 1956; 135Y da Independênc'a e 68" ~ cr~ ~ (Ia PresidênCIa. - RaVmlf1l- gos anos. a. representação popular, éda Republlca. _ Juscelino Kubltll- o B I, Relator. mais do que injusto: é desumano.cllc]. - Norou Ramos - Parsijul Bar- E nem se fale em privilégio, em le-roso. PROJETO glslar em causa pr6pl'la. Se os guar-

N9 844-A, de 1967 das-civis, ativos ou inallvos. gozamda regalia, como não estendê-la aos

(DO SE. ATIIli: "'OURY) que os representam no Congresso, ".. Nacional, Assemblélas legislativas e

Acrescenta Item ao art. 295 do Decre- Câmaras de Veradores?t.o-lel n9 3.869, de 3 de outubro de Desta. lorma, confiamos no espl­V1DV (OÓlligo de Procuso PenaJJ' rito de compreensão dos nobres pa­te..ndo- parecer javorável da ComUl~ res. para a rápida tramilação e apro.sao de Constituição e JUstiça. vação em presente proposição.

(PROJETO N9 844, DE 1967, A QUE SII1a das Bes.sões, de novembroSE REFERE O PARECERl de 1967. - AtMê Jorge COU7'1/.

LEI N9 4.'60, DE 23 DE AGOSTODE 1955

EsUII.tle a08 pUClrdll$-clVi8 dos Esraaose Territórios o beneficio prevIsto noarligo 295 do CódigO de Processo Plt­1Itll." ~ ,

O presidente da República:".Faça saber que a Congres;;o Nacio-t:t d!!creta. e eu sanciono a seguinte O CangreSsoNacional decreta: LEGISLAÇAOOITADÀ ANEXADAett . 19 O Ilrtlgt. 295 do Código de Art. l' O art. 295 da Código de PELA SEÇAO DE COMISSlJES .

processa Penal mecret:o-lel nÚllle1l Processo penal (Decreto-let n9 3.689, PERMANENTES LEI N9 5.256 - DE 6 DE ABRIL!l.6B9 de 3 de outubro de 1941) pas- de 3 de autubro de 1941) passa ~ DECRETO-LEI N9 3.689. DE , DE 1Jl67S!t a vigorar com o seguinte ttem: 'Igora~.~::~:I.d.~.~~..s.e~~I.~t.e..i.t~~:.. DE OUTUBRO DE -941 Dispõe sóbre a prisão especial

:< •••••••••••• ,......... ••••••••••• XII - os' ex-senadores, depu- Código de Processo penal Art. 19 Nas localidades em que não:< • • ••••••••••••••••••••••••••••••• tados federais. deputados esta- houver estabelecimento adequado ao

"XI - os glUlrdas-clvis <bs Esta- duais e vereadores." LIVRO I recolhlmen to dos que tenham direitodOll e 'l'errltórios os atims ou ina~' ~ - . Do geral a prisão especial, o juiz, considerandoVOS". ,Art. :Iv Revogadu as dispOSiÇÕes processo em a pravidade as circunstâncias do crl-

Art 29 Ests. Lei entra em vigor em contrárJo. esta lei entrará em Tí1'1lLO IX me, ouvido o representante do MI-, Ila dáta de sua publicação. vigor. na data de sua publicação. nistério PúblJco, podprá autorizar a

Art. 39 RevOllam-se as dispo&lções Sala das Sessões, de novembro Da Pri5'ão e da Liberdade prisão do réu ou indiciado na pró-em contrário. de ,967. _ Athié Jorge CourV. Provisória pria, residência. de onde o mesmo

Ilrnsfila, 23 de agôsto de '1955; 1449 _ cAP1luLO I não poderl'L afastar-se sem o prévioda Independência e ~'Q da :Repúbllcl\- I Justiflcaçáo consentimento judicial.

C t llo M 'It C DÍ!lposIQóe.~ GeraUl- H. as e Branco - I rm aln- • Ar!. 29 A "'risão domJcJ1Jsr na-N~os. O Código de PrOOl!.\>SO Penal. bal- .... ... •.. . . . .. . . . .. . . . . .. . • .. .. .. •.. . .. ~

, , ndo com o Decreto-lei 09 3.~B9, de exonera o réu -ou indiciado da. obri-aOMlSSAO DE CON~TITUI~AO L941, previu em seu art. 295 a prl. Art. 295. Serão .recolhidos a quar- gação de comparecer aos atos poli·

E JUSTIÇA sio especial para determinados clda- téls ou a prisão especial. à disposição cials ou judiciais para. os quais. fôrdãos. Assim, estão amparados POI da ,autorldadt; competente, quan~o convocado. ficando ainda sujeito a

I'AllECUl DO RELATOR êsse dispositivo, não apenas os por- lujeltos a prlsao antes de condenaçao outras IImltaÇÔes que o juiz conslde-1 - Relalórlo tadores de diploma d eur su definitiva: rar indispensáveis à. investigação pc-

O <ISente ProJeto de Lei, de au[o- tlor, mas os que exer~em c:gOS Pj; I - oomJnlslros de Estado; HclaI e 1 instrução crlmlnlll.

~dr:nobre Deputado Ruy d'Almeida re1êvo e mandatos eletivos federais, U - os governadores ou Interven- Art. 39 Por ato de oficio do juiz,bosa estende aos llel'Ventuàrlos da estaduais e municipais. 'ores de EStados e Territórios, o Pre- a requerimento do Ministério PÓ­

IJailça, &t1V011 ou 'inativos. quando su- Até 1966 êsse dispositivo permane- fetto do Dlstrit~ Federal, seus res- blico ou da autoridade policiaI, oéitos a prisão e antes da sent.e1lça ceu malterado, sem qualquer modill- peetivos secretários, os prefeitos mu- bene1lclário da prisão domlclliar po-

Page 7: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

- .•·>Z!!!!!!J~=- .(Seção I).,.

Justijleátlvrt .

Art, 2q P.evogactlls as dispOSiçõesem c0l1trál'10, esta Lei enftnrã efuVIgOr lJ,i data de sua pull1ic~ção.

3Gh.iinta-feira

LEI Nq 4.760 - DE 23' DE AGOSTO_ "\ . DE 1967 , ,Estende aos Guardas-clv/s dÓII Esta·

dos' e Terrilórios o benefíCio, pre·visto,n" art. 295 do Código Penal.Art. 1~ O art. 295, do código de

Processo Penal (Decreto·lei n9 3.6a9,de 3 de outUbro de 1941l• PasS!l. a.vigorar com' O' seguinte item:• .... ' •.• '.0 , ... " ••• o ••• • ' ... 4 .... i •• ;. i ••

XI - os guardas·cMs dos ÊstadOlle 'Jferrltól·ÍllS. ativos ou inativos".

Art, 28 Erita. Lei entra. em \<igOl' dadalá ~e sua; pUbllcaç!ío. "-. ,

Art, 39 Revogam·se as di.sposiçõCllem coni'rârld., ·.i

1­derá ser', submetido a. lI'lgillhidã po- - Relator, Yukishlgue Tàmura, Murl- te o terá, beneüeíado. Claro que a LEI"N9 4,290, DE li DE DEZEMBROlicial, exercida. sempre com dlscríção 10 Badaró, José Llndoso, FUlVio Mar- questão não sllrl;irá. nas causas cujo DEl 1968"e sem constrangimento para o ré~ ema, FlorlceÍlo Paixão, Rubem NO- valor é estab~ípo;do conforme oríen- !rfódÚICiJ. dfsl10tltUfJói 'dó ,C6~lg(j (J,/Jou Indtcíadoe "suá família. guelra Montetiegl'o nusrte, Henr.que tação regaI, como as de' despêjO, as ,PrOdiWiô CllJi!. ,

HenkiI1 e Raymundo Dlniz. executivas, etc. ,, Art. 49 A violação de qualquer das 'OPt'êsldehte dá \:R!!públléll~ - , "condições Impostas na. conrormídade ' Sala. da comtssão, em 18 de setem- _ O duplo gfn.~ d~ jurWJção e' con', ,Faço sllb\!l' .fltle () O;,ngre5só Na ..da. presente Lei implicará na perda bro de 1968 - Celestino Filho, no sagrado' e.'m~ sal?~ar prjn~.lp!o., da, cional decreta. e eu sanczmo a se"do benefie!o da. prisão domíeílíar; de- exereícro dEI Presidência _ ftaymulI- orgnnízaçãn .Udic~la. brasllelr!". A: guintn Lei:, " "vendo o réu ou tndlcado ser reco- da Britto, Relator '- lei, entretanto, abriu exceção a. re- Art. 2q O Ài''t. d3§ (ei/puf) do-Ihldo a estabelecimento penal; 'bl1de ' " gra, negando às partes nas clttlSas de C' 'I j a

" pequeno vaíor, o-recurso dI! apel!l~áo, Código de Pl'lJeehSO' IV. I assa. -Perman ecerá s.....atado dos u e m a,18 PROJETO" ~ 1"" com ~'s~UI'nte r~dnçlio man--.. dando ênfase ,(lO aspeev;) pecuníárío v "or~r _ a '-prêsos. ti' da. demande, nem sem'pre O maís tidos os parágra os 19 e 3? ' J í"

parllgrllfo ünleo, Nes e-caso, o dí- Nq 1.069-A, dê 19tH:! .ímportante da lidec,, p'l'efe"jhdo delxaj- Aft. 1l39" Das sentenças oe I P!-.retor do estsbeíecímento poderá apro- -" ' J1 • 't . tlb1tl'1\ proferidas em açoesveitar o réu ou Indiciado nas tarefas Dá ,1!i:iVa reaução ao artigo $39, ao ,de lado: sem InalE. con.sider~~óes/e- reeoV~lo~ igU~l ou inferior a dUl1!l,admínístratívas da, prisão, C 'di" "ri quísííos de ordem moral, "'" v z~ v'êzes o salário-m,ínímo V,i~en"le "l1,a so go ué Prol:"SSo .../Vilj tendo prt- !lo razão maior de demanda com va- ,4 tLi. "... ,',.", .. , .... , •• , OI •• " OI -........ _ reeer favorável, com subStitutIVO, toe mestímévet, {':üeriorimndo-se num ciIpitltlli restlMtlM uÓS ,Ten'l uclO~ e

ã "Co ti a '" C' t'l", -6 'y "'." És'ado> .ó SÉ! ddJnltlrll6 nnllnrgD!i dI!Ll!JI 1<9 5.350 -, DE (l .. ' a ' 11 se o "a OIlS l,u!ça e "us· pequeno valor <.ll{Io à causa, para '. -" mr I I d julgadoDE NOVEMBRO DEl llHl7 . liga, ,~, \, . - preenchimento ele 11m requíslto legal. nÚI;d~degg: d ~l~~;~ae:ão. o

Traln_se de edrosa dlscrlmhtllÇão e em ar e ,Estende aos funcloliárlos da Policia (})O S~: ALiPIO CARVALHO) de-estados, o e,tado de l"wo.'4e es- ' COM:!SSAo DEl (JONÇlTITUI9AO:'E. Civil dos Esfádos e Territórios Fe· tado' dG pobre. O rico, em gêrarde-.. ' JUSTI~A, _• derais, ocllpantes de cargos de _,ati- (PROJETO Ng 1. Íl69,jJE' 196$, A mandando por multo terá sempre a

vidade policial, o regime' de prisão ~t1E, SE REFEttE o PARECER), possibilidade de_ rll'l'ls,lio _ do júlge.dó PA!lÉCER 1>0 REL.\!OI -- 'especial estabelecido pela Lei nú· ' 1 nRS illiltãnlll!ls f'lJIlerlorell. O pobre, t = Réla:õ/'íd _~cr09tl4,818. ,de - 3 de ãezembt» 'O congress~ -Nac:onal decreta: qUe tendo pouca só poticif Irá, l'ec1a- DIspunba. c ~t, '839 do éÓdlgd uà'

e 1 5. ," " • ' ,Jtlár, 'ficará sempre com a sua, l1ostu· processo Civil, em sua reilaçú!, ~i-Art, l q F'lcll esténdidci aos lill1cio- " Ar,t. 1° O Il:l',. 839 "Cáput" do lltcão 1111. Jtl.~1t'lrtt19 inICiai. ConclUI" clal O'ie as sentencaF. c12 pr,melra.

nários da' Policia civil dos Estados e c:6d1go de P.t"cesso, elvll, passa. tt são: a lei háo garante a to,lo cidadão Instãncia proferidas em causas doTerritórios Federais' bcupRntes de VlgOl'ár com a seguInte redáçãlJl ,a igualdade de tl'dtalrténtó·da d:istrl- vàiof de' dois mil G:lzeifog antl~bS,cargos de atlvidalie policial, o reglm~" ", ' búiçãti de. JÚsti~!!: 'por todos'os órgá'Js s6mêilte se âdlniU,rill.'lÍ Embatgos dede prisão especial estabelecido pela ~'Ai·t, 839, Das serltenças de do Poder, ,Tucl!Clal'lo, llois a igual- nl1Udade e ltifrlligént-es /lo jlilgliild,~Lei n g 4.878, de 3 de dezembro de pr~mejrlt instMW!a proferHlas em dadede rCi'lamúr nãlJ existe, em eiilb1i.l'góll de deolal'aç!i j " uns tl oU{,foll1965, em seu art. 40 e "1'cspectlvas nçpcg, de Valell' Jgua~ OU inferIor tese. examinadOS pelo jUlZ, que prolntartparágrafos, para. os funcloná.rlos da a, d\l!ls vêzes, i1 Salár.o·!Ji!n,in1o do Pode ser -que iJ, ldé;a de limitar o a. dêcL~ãfi emlla,r~àda, ,Policia Civil, da, UI).ião e do, Distrito dIa, do reGebJme~to da 1Ule:.al, .~s IlOder de dct!Jandã. aflnãl consuoo-- A !llflàc;ãa toftioú ibslgmfl.canie:Federal. 'J ~pltais re5P:ctlVas, do,<: Te1!lto- tanclada. nó llrr-celtó d':l art. 839 do êssê teto. A lei h9 4,~!lO, de 1063, ~le"

!los e Estad,.!o, só se adnlltlrão C!i'C, t~nha buscada seu cnpital .iun- voU-o !l. ité doiS ilalãtios mlmmoll.,~mbarg:ls de nulidade ,ou I11fri!1' dàmel1to '1]0 acúmtllo de serviço do ' ocorre. etiti'êíãntá, lide çs."a cIlI,an.. 'gentes do jUlgado e embàrgos de Podei' Júdldárlo ctUI! nM l1oder!a íia íl:ll:ada. há inlci9,I, ':1elXouM rellre-declaração" , por isso mesl}1o: pl!tder tempo, ná serttaf6& me'llrilos tlojs s\!,lârlos mini'" ~

ltPrªc!1l.çà':l de ,catl1;as de'íJouca monta, !nds, nó instante Ba scnt.l!i:bL. E' 0-

A~ Poder Juui.1c-.'á'r'l'o o que se fêz, que CLJrtumêlite ocorr<>, t: dJsEore-.v sult.a l:jUEl à parte, qUe al1tés podêl'illo

entretanto, foi dlmli1uir-lhe sõmente levaE sUa pfetértsªll R,a exame ,de' lllí1.atrlhu\çól!s 'lue Sfl(} li. razã!:., úl\ica. e õrg!íb cOIl!gl!ldó ti\C)ã 'l'r:llUl1al dema!or de wf\o exlstêncilt; Ao Pdd':l' JÚStlç!l. seja TrilíUl1ul d~ Alc;ad~);Judrciãt:o lahçou·sl' uma ofenaa pOLS quando' lílgreSsOti ~lh Jldzó, (lU quan....

. O CódigO clÊ!Proclsso Civil adc.lou o j uml1d':lf, se dení!érecll,q1U1ndo foge fio contestoU ó perlído, de UH facul­prsosi!(j trancahtl1 as portas da sc-o ao cumpr,menlo aé seus deveres,), Bade fiio -maIs se Ilotl'J socorl'er. por.!l'unda instâncIa às causas de pe_ gU:8a, de desafogar p- setvIÇl.i. N~o 'que o valor da caUsa, liC~o t,ranscUrsóqueho valor, con\'enolonando como ,ac.j(!dl~nmos :111e os juizes desla ~n.- do tempo I! desvalorll!açllO, dnm~eda.;ta~ 1IS que não ultral;lasse'll os dOIS trla nao ql1e.ram jUlga;'_sob tai.s ar- paesou Il. ser Inferior !lo tl01$ l'alar\oSmil cruzeiros' arttigo~' (art. $39. O gurnel}tos. Os vel'~adell'OS Juizes, a mlnlmo~:, ,1' __'_ritmo lnflacloníll'lt1 ,t,rnou insigni- êles anO a gtan!ie malorla, mesmo &'Jb Para,1ll}pedir que Isso cont\nue ."ficante essa importância tomando- A lU11ea~.a de sObrecarga de llCÚ~ulo acontecer, o ilustre Dcputarlo' AJlpIOse l1eéessário ouU'o elemento repre' de servl~o, h!\~ de , querer ~al'ltbtlr a Oatyalho sUge~e, qUe 5(' d~ ti~Vá l'ê~'sentl1tlvo do peqUeno vilor à Lei nú- b.x1os ,os CClucldãdãOs li: po,slbilldade daçao J<jqllestionRdo a;rt, B3~,que as-

CO!.USSAO DE CONSTITUI9AO hlClU 4.290 de 1963 elevou o limite de revlSlÍo dos jUlgados JY.l1' outra. ,In.~· sim passaria a 'vlg<lrar.E JUSTIÇA para até dOis, MiárlOS"1nlnlmos, Des- tânçla. bit llmltllção aO dlre~to de -"Das sentenças de pl'in1círa lns-

sa {OI'lIla 11IestrlO sê persistisse o re- pedir dlstrlbulcão de justiça. nM es- tãn I rOf r'da m1 li"" de Vllr- 'ime Uifla J lUi 1'" tarla. l1tclusíve ('m ,de!'lícôrdó com á c a P eIS '''()., "

teg

l' I' c °lnd o'li a. eI processual "'OUStltulção' Fectei'nl rel:\fesetltãiído (\ los 19u~l ou l:tfetlora. duas vezesr <t ,ong(t v a. n dse ·fazendo in- 1'" 1 1 ã d 'd'r I'. l!ld! '.. ai o saláno-miUlmo do dia do l'eCE-

dispensâvel a., sua cOrls~ali.tê adapta,... ~xc USã~ de _e_s o e I e .... .VlaU, bl1nento da inicia.I nas capitaillçãó !LCer_t-.l va:tlf lleeU11lá:r1o;l, conven· ,da apI eclaçao '?' i'oder JUdlCláflO, respectivas dos 'J'erriLórios c Es- 'clOl1ado para a:trnder ª poHtloa pro" hâquelljo .ext~nsa~ que o ~uplo gra~ tados, só se admItirão cml'argosoe.sstlal' preddmil!iUlte. f\: Inconvenl.. de jurldlçãO deu. garantir 11 gene de nul1dade ou ,lnCringml4ls doênéÍa ~ Importallcla rigidamente e.s- tillldade dos indhldtlos, ,'jUI!/ado e embárgos d~" declara.-tabeleClda. estava afasfada. com a dp.. Todàvja., se a tMas lia cau&.lS 11M ção". 'çã(), ~o_ val~r 1llÓV,eJ representado pe~,) se pude1' garallUr 'â llOSBibUldade de E" n~tató Isal!mo"mfn.m'J ..Na verdade Il. pro- i'evlsão (103 ju;g-á&,s na instâílcia su- , o "'" r o,. .Vfcl,êncla erá mlliA de ~8ráter legisla- IJi!l'ior ,pOis ao' lendêncla doininante VOJó Pre1imna]'.ti"'''" vlsalldo à vlgêncJa' durad~urB talvez ná, pCI'mHJSSf' fi viL6rl.a de tese, , ,.'da lei, aotl1Vés de objetlvar, li fixá" sem a 'h,aclío dé Umlte qce aOll,seja O projeto ê ce}llSíltuCl Itlal.ção de ,3erta quant1â, com finalidade dadó eíltão apeio em favor dll me- A alçaM é' detennllladu ptl~ valútexc!fJSlvameníe Pl'oceo,sullJ, Arb1trá- dtela' consllbtanclada. no pl'ojek> coíll da ca~; e o momento lie fIxar-SAIrlattiente as causas de valor, IgUal <'lUE! ellm'na li Interpretação que a autorláade competente paar conh,!,"nu l111'erlór ,a. dóis sálârlos'mlnil1lOll Vlnllo~e dO ar!. 839 no_sent~'j deque cer do reCl;lrtló é o de sU", ~tel'pos~"!orám h'n.~lderatlM de J1e9ueno valor C1 salârio_ItlUilmo que dá ;'1\101' a cau ção. PQr ISS? mesm(), o, q01l1go ~qpara OS efettos praceSSll!l1S referidos sa filio' ~l\jÍ! para ilelennlnar oca. Processd OIVIl, ao e~trar ~nt v1gOi,no art. 839 do CPC. ' - • • -' • ,', "" ..... respeitou os recursos Já apresentado",

" . ,_,' b,rnento :leepelaçaO, v...ve. ...~"" l! O,j llOVOS ficaram sUjelt(}s à sUa di&-,' ,preliminarmente deve fIcar con- mente se Ó v!tlor,da causa a. traspas- clplíhll Ao legislador entretanto nãa

signnda a. nossa oposição tt essa 11. sal' dois sl1lát'los-mlnlm~a do tempo é vedlido éntehdel" eiCépciO!1alnien~ ,lhUaç!ío da vlà ]Utllclárlll,.lsto é, ~v da. &e~tell.ça! que às vê~s encontra qU~ noutro llellt1do 'se v:ríentem aiImpedllttento ê irtterl'Y.ls\çao do' re- ,tal mmimo -oaski.nte alterado com nonnllS leglll~ ~eJurso,de apelação) ll!ts' causlís de pe:- relaç~o 1:0 clã dia da inlcial)mpe- EStou de Mardo cmn o nabrcr tlepu...C/ueno valol'. Bem"sabemos que,. prll' dtncb o re,ul'~O de !,ntelro ampar~ tM., pnraense' q~!U\do consign:,t silatlcamente, o valOr da. causa &0 .de- legal no tliá <1? reCebJ:ilent-.l da. I,nl' posição ao impedimento h Interposl"pende da vontaG'c do autor, 110, de_ eia!. lEsõss r<3WPiI nos parecem sufi- çâo do recurllO de apelação nas cau..

PA1\ECER DA COMÍSSÃO mandaM.!> quase, sempre eSta.ndo, à Cientes para. justificar _a reformu11l. SItS de pequeno vaior. "Trata-se ;..." submL"São an va)~l' estitnado embora cão da leI, a filn dt' e:ntar 9. díscre- diz S, ÉfXlh = de pdlosa:. discr,mlllll.-'

'A Comissão. de ,c0n,stJtu1ção ~ J~ ~ lei lhe garantai a ~portunj,rlade de pI1nte jllt~rpretncild ,Q~Á- ao proieto Cão de éstados, o _éstmio de rico e titlça" em l'cumão da SUª, 'l'urma, ~'.A", }htpugnn.r d valo!, atrlbllído ,pelo, a,uI v1gente ,~om flue o leglsliador pret~n' esta&>,"/, pôbre,'O ,rioo, em geral d~realizada. em 18-9·68, opI110Ú" unAj1!-- tor. A posição do Il.UWr._eilU'etanoo-, deu gecopa <üversos, dó afiitltI a.tin° mafidàd<i' por !ltuító, terá a posslllil~"memente pela.. a.P1'<1VaCãd do iProjeUl érrr1Vileglad!l.; sé" mal1éIOS!1lt1!Jllte, gl<t~, _ dade de revisão do julgado nas itl~n

9844-a,7, nos tenno~ do parecer do tendô na. detnltrtd!l trtúl!Jj 11 g!Uíhaf Salã Ms ~Se~~íl~, em de feve.- tãnclas sU]:ler'!ores. O pobre, que tenl:'

relator. , I" e PõUcO' à perdet, tésol\'êl'_ (} a.u,tor rell''J_ de lllG~, .... Altpio Carvalho" dO jJ'olló'<'t, ~O pouóó Irá ,réélania.r, f!,~:E:stive~am, presentes os Senl10res dar " OÀ.USlI. pequl!llIJ vàlCli' ~Odétá U(Jislà~~"cItMil Allefl;<laa PCla, carA séMIjWé coM t súa. postulaç!lO~

oepUtàdos_: Cele.tlnoFJllio. l1<l éltetor~ bencffclar-M <les"' lín!êa. 'I! 111tJltlli I", h1stAttclà Ittltllttl". d'óttt efeltó ,o'ld dll.E'reildênel&, R&ymundó, Britél lnsl:A~I.. ,teM li", "iei, lndii'l!tooiei1-, 61980 I, (Jd1ftItiJlu ~':'4IUJfI~U' I tildo !'fIa.n~ dê nl\ó ~ ,

PARECER DO RELAtOlt

1 ~ .Relatório

O' nobre élejJutado Athie COUfi' pro­põe que se IlCteneente ao llrt'go ;IY5do, Código de Processo penal, que de,,;

"termIná (1 regime de prIsão especialpara ..deternllnadas pessoas, maLs Umitem referente aos ex·senadores, depU­tados federa!/! deputados estaduais evereadores, ' ' ,

. 11 - Parecer

, A exemplo do que dissemos em 1'e­laçllo' ao:projeto· de Lei se'melhante,'nada fiá aio,da..li. obstar, ele referênciatl. constlfUl!loMlidade da proposição,

- , O CódigO de ProCCSSOPenal, no \\l:.tlgo supra-citado havia concedido 1)

p'rivlléglo de' lll'lsl1o especial ..::.. "aeismembros do Parlamento Nmli(}]]aJ doCOllselllo de !i:col1Omla Nacional e dasAsscmblélás Lel'i1slatlvas dos Estados,

ti: naturaLque Se. ell'tenda "a'meelJda,aos qUe jfi. hOUverem exercido 'aquelasfunções, . ,

SoJa da Comlssãó, em 18 de setem.bro de 1068, - Rflyinutlif,a 'Brllo, Re.lator

Page 8: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6750 Quinta-feira 3 D1ÃRI0 DO CONGRESSO NACiONAL (Seção Ij~------===..."......,,,,.....,,,.=,,....... """"""

Outubro de 1:::Ctl

JU$ti/lcatWa

A \nstltUeionallzac;llo da Violí'ncllem nosso pais mercê de um process<revolucionürlo que a. pretexto 'de de·fender lllstituições vJgentes, velo ape­nas reafirmar os métodos r<)acionáriosextremIstas, sejam eles da esquerdaou da dirClta e a ~Istêncllt de um

PARECER DA COMISSÃO

voto: Delmlro di' OliveIra, Leão SampalO,Lauro OIuz, Brltlo Velho, Murcil:o

A declaracáu ce uul.dadc públíca Lima, Matros Kertzmann, Aldo Fa­deve ser ;1<11' decreto (10 POdeI' Exe- gundes e Anapolíllo de Farin, resolveucunvo me.t.ante requer.mrnto ao Pre- aprovar, !l,or unanímrdade, o pnrecersíuente da Rcpubllca processado no do Relalor, Deputado Justmo AlvesM1nlstéro ,b JusUrn e Negócos Inte- Pereira no sentido de que 11 oomtssüonorrs, ou, tom cafôs excepcionaís, ex- de Saúde nao cabe manirestar-se S(;4ojj/eio, g o que estabelece a Lei n~ bre o assumo do projeto l.07~-68, de91, de 28" e ugusl o de 1935, regula

d-acõrdo com /J que dISPõe o *13, art,

mentaua pelo l?CC1'etO 11" 50.517, e 31 do Reg~memo Interno,2 de ma:o d; 1961. .'. Sala da Comíssào em 4 de setembro

Il:stes d:pJomus Iegaís entre ~utras de 1008 _ D'pl1tal1o BreJ/ú da sutei­condicões, exisem que. as entidades ra, pr~ldenle: _ Deputado Jus/moque pleítetam a, d(c.1araçno tenham os Aires Pereira Relator.ssguíntcs rcqtnsítcs; I '

aI que auqurrnm pcrsónalldade ju- PROJETO

rl':;fa ~ue estejam em erenvo tuncio- .flo 1.436-A, de 1968namento e sirvam desmteressadamen- (DO SR, LEVY 'l'AVARES)tc a coleuvrdadc:

Acrescenta parágrajos ao Ql'Ugo 322,cl que os eargus: de sua diretoria tio coaiao Penal; teuüa parecer c!m-

nao sejam remunerados. . trátio ria ComIssão de COllsti/ll/ção-Insütue:n, tumbcm, a forma de. tllk

cahzacão do cumprimento das exígen- e JU.~flça.c.cs lega's pnru o turicíonamento das (PROJETO, N" 1.4:J6, DE 1968 A QUEentIdades ,'~llelJe~àrinj; !' li manuten- SE REFERE O PARECER,çâo do beuetrcio. '

Aeslm, lbtando o Follel' Execut:vohab!lltado a lazer l\. declaração plei­teada, vem tHa Comlssào entemlendoser Illjul'ldj~os projetos de naturezado presente, ]JHI'R eVltar ci~clsõ('s cOn­traditórias (10 Poder l'ubJco,

Brasllla, ('lU 28 de março de 196U,- Cele,qtlllO FIlho, Relato~.

PROJETONl? 1,Q74-A, de 1968

O Congresso Nac:onal dec,rela:Ar!. 1".' I".cr. allei'adu a redaç[1O do

Decrcto n" 2,848 de 7 de elezembrode 1940-- Codlgo Penal - para oflm de serem aCI'EM~enladcs ao artigonl,l 2221 OS srcuH1tps parágl'nlos:

Ar!. 322 , .§ 19', A verlflcaçlÍo e prova de VlO.

léncla sob cjualqucr tOl'ma - morte,tortura fislca ou mental - no Clccur-

A Coml..~ào de Con... litU.ção e Jus- so de InqUérito policiaiS ou mllltal'estiça, em reUlllao d~ sua turma ";13", na repressho a man jf,Mações P<)llUl(l.~

reahza(1a em 28 de março de 1008. ces ou 110 inter10r de !ll'l.oes, SOí) qurt1­opinou, uuanlmcmente, pela Injutidl- quer pretexto. imphcnrá na imcadlatacidade dei Pl'oJeto l.U74~68, nos termos SUSPEttlS!iO do mquérJlo OU pl'Oce&"odo Parecer do Relator. policIai Ou militar', sUllensão, PUl'a.

Estlvel'Ol'(t presentes os Senhores averiguaçi!O oa Vom:s'llo, dos I e~jJoll_DeputadOS Djalma Marlllho, Pre.!i,lden- sÉlvelS pela 'dlsclpllllll l'útlllca ou cal'·te, Cestino Fllllo, Relator, Henrique cerárla devendc ser apurllrla " I'e~Henkln, Raymunúo Dllllz: LUlS Athay- ponsablllda<1e cioS nutol'{'s e co-autá.de: Dnar MeJ!des, Arruda Câmara, te:; que tenham cOntrlbul~o, direla ou,Yukislllgue Talllura, MontellegrO DU- Indiretamente, para. o ltclto penal.arte, Frunce\ino Pereira e Manoel Ta- § 21' A Rpuração da artlltrll,l'ieUlIdevetra. . e vioJêncll" será IncontInenti, deven-

'Sala das .Reunlõe.5, em 2 8de março do -estar cOllclulda dentro de 12 horallde 1968 - Dja/]llIt Marinho, Pre;;ide~r- (setenta e duas horas' plil'a deelsa ..te - Celestmo FillIO. Relatol'. flnal e conseqüente punição dos ~ul.

OOMISSAo'DE SAUúDE pados na JormR deste lIrtlgo.§ 39. A l'emcldencla de violência e

PAREcER DO RELATon arbitrariedade em estabelecimento !le-Re/alário nal implicará na Imediata tuterveÍlçllO

no organismo, pelo. Minlsterlú da Jus-Entende o nobre Deputado Mala tiça, com s. destituição sumária de 10­

Neto, atra VfS do Projeto 119 1.074-68 dos os seus dirigentes.declarai' de utilidade pública a Santli § 40 Para e!elto de conullação legal.Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, de acordo com o dIsposto neste artigono Paraná. mstituiçãO que tem vá,rlas e parágrafos, consllluem arbUrarle­décadas de IntenS<l e proflcuo atendi- dadl'S e vlOlêllcias as tortUl'as f1slcasmenta médlc<rhosllitalar na "Princesa. e mentaIs, com a conseqüência ou llãodos Campos", principalmente para as de morfe ou aJ1enação, o desrespeitocamadas mais pobres da coletividade à integridade flsl,ca e moral de ele­poIltagrossense e de municípiOS vizl- mentos submetidos a qualquer pro­nhos, cesso penal,' mquél'ito pOliciai ou ml-

Todavia, em que pe5e os altos mê· mar presos recolhidos a estabeleci.rItos filantrópicos desta Casa de Ml- mentos p,ll.'lais ou illtegrantes de ma­serlcórdla, o que visa o Projet~ ê de· nlfelStações populares clvlcas e l'ell-clarã-Ia de utlidade pUblica. gibsas.

Trata-se, pois, de ,uma outorga de § 5q Sem prejUlzo das penas coml­direito, A matêrla em si nã~ s.e eu- nadas nesta lei, ficará sUjeito ° au­quadra nas atrlbulçõe.s da COmissão tor e CO-l\utOI' de violências arbltrá­de Saúde de acOrdo com o que dlsp e rias à ação cablvel na esfera civilo ~ 13. art. 31, do Regimento Interno: para. ressarcimento patrimonial - pcr-

A Comissão de Saúde compete ma" das. e dan:>s morais e fislcos -.nifestar-s.e sôbre os assuntos de saúde § 6~. As provas da violência flslcaPÚblica., higiene, asslstencla sanitárIa, e mental con.~tarão dos autos medlan­e tudo que se relacione, direta ou UI- te laudo perJclal executado pelo Ins­diretamente, com o exercício da. me- tltuto Médico Legal podendo ser re­dlclna e profissões af1ns". quisltados, em caráter preferencial e

Ententlemos, pOíS, que esta OOmlsSão urgente, os serviços mêdicOs especla.não-deve manifestar-se a respeito. li2ados que se flzeI'em necessários 11

:a: O nosso parecer• complementaçl\o do laUdo. ,, Art. 29. Esta lei entrará em vigor

Sala da. Comissão de Saúde em 4 na data de sua publicação, flcantlode setembro de 1968. - Deputado revogadas as dISposições em contril-

PAREC~ 110 RELATOi. Justfllo Alves pereira, RelatOr, rio.

Re/atório, • PAHEl'Ea DA COMISSÃO

O Senhor Deputado Mala Neto pre- 'A. Çomis.São de Saúde, em reuniãotende, com o presente projeto: declarar otdmarla de 4 de setembro de 1968,de utl1ldade pública a Santa Casa de presente. os senhores Deputados :are.Misericórdia, com sede na cidade de no da. lI11ve1ra, Presidente. Olodol1ldOP<lnta Oro!llll, ~ listado' do Paraná, OOllta, J\lIltlno Alves Pereira, .Armlndoreglsol'a<\1" no l'llIel!U1 NllClOUal de MMt1<!OOllf1, JoaqUIm Oordell'O, Aus·serviço aociàl, só nq ! ,8'1'0.. tregéllllo" de Mendonça, Miguel Couto,

I

SUBElI'ITUTIVO

Voto DejiltÍtllJ!I

l'A«ECER DA COMISSÃO

tl Congresso NaC1.,nal decreta:'

comissão de Constituição. e Jus­tiça em reunião de sua Turma liA",rea112udu em 18,9,68, opinou, un/lni~OOl'mcnte, p"la aprovação do Projetoh,' L 069-611 na forma do Substitutl­to apresenlado pelo Relator:

Esl,heram presentes os 8enho1'espeput~dOl': Celestlno- Filho - Vlce­PreBlrlel1te no exercielo da Presldên­ola, NelFon Carneiro - Relator, Mu­:rllo Barlaro" Henrique Hp.n!dn, Yu­jll~hlgue Tamura; LUiZ Atlla;vde; Rll.3'­i;\lundo Brito, ,Rubem 'lToguelra./1\l'ru­(la Câmara, José, saly, MomenegroDllarf,e e Franl;.ellno pereira. •

Brnslllll, em' 18 de 'setembro de11100: - Celestino Filho, Vice-Pl'esi­c1cn te no exerc1clo da. Prl'SidénclaNé.'so,1! CaTTle'rO, Relll:tor

1?AJlIoga o art. 839 do Cótugo do Pro­ae...o CWil 11 dã "utrfl8 1lrov/OBn­da.,

Ids dpbates !.ravados no seio de.~ta.

douta Comtssào de Constltuiçào' eJltstlça, após o voto que proferi, van.:ceram os e~cl'úpulos. que enunciei eIne c:onvenCl\ram de que melhor seriaaproveitlll'-se o ensejo para a revo­gação pura e slmp,es do dispoSltivos,11iil' s6 para acudir a justa criticade AlfredO Buzaid sõbre a. muJtJpli­cldaàe dos recursos processuaIS, emboa horll I'llcol'dadu pelo nobre Depu­tado Rubem Nogueira, como tambt'mpara que não se prolongasse uma dis­crimInação Injusta, como frisou oilustre Dcputado Arruda Cãmara: am­da que mitigada pelo Projeto, Final­mente a calorosa !! expressiva unãni­midade, que se formou J\O exa!)1e daproposição. COm a ampiitud'.l aqui ex­pressa, encon Ira na justific.1Ção doprojetn valioso ampa.rr' DlIi o Sul:l".,titutlvO que ofereço em separado eque t!'aduz. antes_ que meu cautelosopronunciamento, R clara manifesta­ção da própria Comissão de Consti­tUição e Justlça, a que adIro,

Bra.~llla, cm 18 de setembro de111118, - Nelson Carllelro. Relator,

.Kccsslvo o trabalho dos órgàos cole-

~' iados 11 lei .vem ímpedíndo que ac;uê

s que se encontram em .1 uízo decendendo pouco ainda que soja tudo

&u quase. tudo que possuem,_ tenham,eus díreítos ou suas alegacões exa- Declara "'de ll/llict"tI" '[mlll!ca" aminados por duas tnstãncías. santa casa de Mh",,'u)'ll.ia·tle pon

Infel!zmente não me parece poes"i- 'ta Grossa. sstaao rio prlT1l11,í; tE11-vel alcançar. no. momento, o ídeat aa ao pareceres: da CollliS'lio d~ ('OUSrevogação pura e, símples do art. 839 tltuição e Justiça, 1J'"l'l if!juriàICI-do Código de Processo Olvil, ríscan- dade e da comisclio c1e Sand" l'elat'lo-o de nosso estatuto processual, !7zcompCttucia.jlor Isso que nem todo.!; os Estadosõrtaram os TribunaL!; de Alçada, para (PROJETO N~ 1.074, DE ~9(;3, A QUEQue os Tl'lbunais de Jl.Isti~a com êles SE RE1i 'ER E M os P;\RECERESJdividissem os julgamento:;. Dec'ara de ll/llldatle pli~', ca 'l,Sanfa

Eis porque voto' pela apro1Uiçlío-do" casa de Mi'''''jç(,'Ca ae I'onfa, " ... ~._' 'tO Grossa, Eslado -so par~ná.frojeto, superanco eventu...... cn icas

dOI doutores, mas atento ao dever do I (DO SR, MAL-\ NETOIlegislador, nesta hora singular da- hu- O Congresso Nadom,l decreta:manídade, quando os mais p~bJ:!;'S de- _' Art 19 A Santa CH:t do! Mls~ I:Ól'­rem ter, ao menos, o 'direito de pleí- dia ~om sede na c:dClGl!. ée F<:ntn'oear o reconhecímento do que acre- Gr~<sa no E;lado do Pa.;'anil, 7c"k:­T t1'ad~ no Consel,llo acion~l dn l::er­9itam seu direito em igualdade de con viço Social, sob nv 2,6711, c declm cdft(lI~ões cem os mais r'Icos. de utiJi'dnde públícn . . "

Art. 2Q Esta lei t'lltrara ~m v4'orna. data de sua pUblicllÇ!íO revlJgadasas disposições em oontl'al'lo, , .

Sala das' Sessões, 8 dQ fc\'eren'o de1968. - Maia Neto.

Jusilflcui'1'Il

A SantA Casa lle Mlsel'jeÓl'dia dePonLa Gro~a no Estado do Paraná.fundada'hã 55 anos, i'~~ prc~tando apopulação' daquela rcglllo e assistên­cia médico-hospil.alar de indig/lncllt..em tal extensão qll~ J~ torna Jn{'re­cedora do reconhfei1né'lito como, de­utilidade públlca rd'J' Oovefllo Fe-

'liexal, -' fI'll:ste grande hosl,jf ai nao visa nslucrativos e sempre foi fIel no, seusfins proporcionando o .ntendima'1to aindigentes em alta médiu a~lllal paratratamento cirúrgiCo al~m de milha­res de - consultas lQ';\tuitas e trnta­lllento de ul'gêncl.l proporcionadospelo ambulatório~

Re~salf.p-se, aqui, a e'ttcusa regiãoque esta casa dá 'ls5'~tência, uma V~7

que a cidade de Pontn. Grossa - a se­Runda do Estado - " c~ntro geográ­fico na direção cent,n>-oeste parana­ense dando at.endlmmtoll doentesprovênlentes de mai~ d" 300 qullúme­tros de distância e, diga-se oom cer­teza, que esta distâllch é a média doraio de ~atendimento d~ santa Casade Ponta Grossa aos habituntl'S dohinterland llarana':lnse,

A colaboração dos podêres públlcospara com o hospital tem sido CjullseqUe o exclusivo' melo de subSIstênciada entidade hospitnla~,-aléln ela r.ola­boráção de tôàa a populaçáo, em especial o comêrcio e a IndÍlstria local e,quando alguma rend3 i!.e aprese.ntaatrllvês de tratam:mto oferecidos adoentes de remuneração capaz de con[rIbuir pal' acom, n. caixa, todo htevalor reverte exclusivam~nte paraa manutenção ou ampliação, ou ain­da para melhoramentos h03plta1ares,

A Santa Casa de :MIsericórdia estáregistrada no COllSelho acionaI deS$l"Vlço Social. sob n~ 2.879 oonformeprocesso 3,895, d e30 de setembro de1938, e de acôrdo. COlJi n. Lei número1943, de dezembro de 19&1.

Ao nosso ver a entidade da San taCIlSlt oferece todos os requIsitos Je­para a. sua. declaração de utilidadepública, uma mel'cclW\ homenagempelos aItos Sl'rvlços prestados ao Pa­raná e il. ação. - Maia Neto.

•COMISS.\O D)i) CONBTlTUlÇ.lOE JUSTrçA

Art. 1~ Flca revogado o art. 839 doCódigo do processo Clvl1.

Art 2. A presente lel entral'á em,i!!or na da ta de elUa publ1caçill.\ re­VOgadM as dlsposlções em ·contlarlo.

Brasllla, em 18 de cetembl'o dc- 1068, - Uelestll10 Filho, Vlce-Presi­

denle no exerctclo da PresidênciaNelson ClJmeiro, ReJl1.tor.

Page 9: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira" 3 DIÁRIÓ DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)--=

Outubro de 1968 675t'J

Marca-se prazo de 72 horas, nem'sempre-Suficiente, para apnra1âó duViolências, '. A proposta de inti'rvençãa írnedtata,do MInistério da J1L3tlç'l. 110S estabe-;Iecímentos penaâs em qUA se "erific!U3reíncídêncía dos atos arbitráríos, c~a destítufçâo sumãrta de todos 03 se~dirlge~tes, podaria levar à efetlva~ã~lde _ÚlJustiças clamorosas, 'mesmo 'c!Uefôsilli.':'exequlvel. . "; .. 4

'''Aizída alude o ProjeÍ'~ M direito 'deação 'élvel', para res.õa.rcImellto"i:lalt1-1menti!; por perdàs ti danos," C!i19ndO'se sabe que êSsé' dlrelronào" precisa~ria. .~nsl"o!lr do ;Código P,epal" t)~IS jlestá legalnJente previsto. ,~ses e .outros senões de Projeto"

!orça,..1lOlS a consídera-lo atental6rl&da técnica Iegíslattva, sem. embargd ,de' aplaudirmos à ínícíatívn. do ope";'roso parlamentar, touvando-o, since­ramente..

Br!1Silia, em: ' de s~tembl'o <ie.1968. - Rall1nund.~ .un», Relator.~

PAR~CER DA COMCSS'i'o'A· comissão de Coástituic:to e Jus.­

tíça, em reunião de sua TÍlr'lla "A"rjJalizada em 25,9,63, opinou, unâni:memente, pela reje,ção do ProJeíÓnO 1.436-68, 'nos têl"JUOS -du carecerdo relator. • - ' j

EstIveram ~pre2entcs' os SenhoresDeputados: Djalma Mal"jni1~ ',- Pre­sIdente, Raymundo Brito -- 'Relator,Era~!l1o Pedro, Jorge Sa1d C'll'y, Yu~kishlgue Tamura, - Amaral de Souza,Ru~em 1 Nogueira, . AlTUda 'Câmara,LUIZ At.hayde e Nels(}n Carneiro.

Sala da'Comissão, em, Zfi de ~elRm~bro de 1968, - Dia/ma lIIal1nlw, Pre­sidente - Rall1ltU/l(W Brlto, Relator.

VIOLENCIA ARBITRARIA

...Art .• 322. Prática de violênciacxercieío de tunçâo ou a pretextoexercê-Ia, '

.sístema penal arcaico, medieval, de!lfi'- mos dois casos desenrolados nas peni.; de o CódigO Orlrnin.rl do Impéri\), demanjzado, qua não defende a soete, tencrànas ao Estado de Sãa Paulo e 1800.datle nem recupera para ela mas, ape- que são bastante eloqüentes, pouca No art. 322-do código penal vigente

-nas, salvo algumas excessões, degl'ada divulgação tiveram a dispensam maíe- a V'lolência: desnem~;súrin. e ilegal éa pessoa numana convenceram-nos de res comentáríos.. ' punida como espécie autônoma, comoque é imperioso e urgente o estabele- crime mneíona), ínrtependeritément e. ' -~' a) Pr~s<l sob susperta de furto em de suas eonseqüêneías I(,Jivas ã saúdec!mento de uma alteração na Ieolsla- 1997, o peclrelro Anlonlo - Carlos da

ç~o penal existente na parte espeeí- Costa apareceu morto na cela que e à vída ' da vmqta, ,fica. ocupava no Departamento de Investi- ~ Aplica-séS. detenção de seis a: três

Assim é que convencemo-nos-de que gaçóes da. cajntaí ,paullst,a._ Levado anos, além ida pena correspondente à" par de um verdadeiro. tra,bátho de para o necrotérío: e, procedido o exa- violência em sí mesma.' isto é,' pune­'" " '1. 1 ís 'se O' crime funcional da. autondacecatequese para modíncar . a mentan- me necroíõerco, os eg tas constatarm -que;no exercíclode suas tuucoes, pra-dade reinante no tido de convencer que, Antonio navia: morridci em con- ,

,que a v\oH!ncla além de não compen- seqüência de l'utura do, paço e hemor- ticou, arbítràríamente, violências esal', é crime punível 'mesmo quando a ragla ínternu. 'verificaram, aínda, q\l~ 'punem-se êstes como ':!igun iI. parte,Pretexto de exercido de' função pü- ,o traba.lha.dor l1pr,esentava ,eq,mmoses 'constiturndo-.scf -dêsse modo, um con­

. ,'. curso nr.aterfaZ de delitos; ,como que­bllca seriam necessárias providências e eseoríaçõesutac .tendo dúvídn em rem aíguns (Nelson :Hungria) ou con-mais concretas. -Isso- em princ!po,' rã atestar a morte por espancamento e curso rormal, como querem cuerosexiste no Código Penal da legislaçãO outras víoíéncías. (H. Guimarães), .brasüeíra. b) Caso íuêntreo ocorreu meses an- ,

. tes na mesma I dependência poücíaf, ve-se, assim, seja como fór, qUe aDecreto nv ~,84,8 de 7-12-1940 - C6- com o jovem Waldir Ruiz. trsaram o espécie está. prevista 110 Códill"o '-1­

digo Penal - Tliulo XI - cap. I, o recurso de enterrá.Jo como indigente gente, merecedora da dupla penaüda­_ porém jornaustas atentos ao case, de referida.

conseguiram levantar a rícna do e.><a-- E' fato que, como reconuece () Autorno me dos legistas e denunciar o fato, do código em seus-conienrárlos .ao DIde O trabalhador era casado e pai de ploma repressívo, 'que quando i'.ste fa-

dois tílhos menores, la em violência, rerc-ss vis corpora-Para ambas' as ocorrências e a fim lts ou vis phllsica.

Pena - detenção de- 6 meses a 3 de apurar responsabtlídades, as auto- ·Nos casos de vlolêncla moral a v:s'anos, além da pena correspondente à ridades da SecretarIa de Segurança compulsiva, o Código l'emete aQ ar-violéncla. de São Paulo determinal'am a Instau- ligo 350, n9 III, - crime de exermuio

, . ração de ·ll1ndicâncla. . arbitrário ou apnoo de pcdcr~ c>u?'Mas essa capltu,laçao nos parece SObre ésses dOIS casos qUe se mul- consiste em a autoririade bubrneter

multo branda e d}fiCIl de ser reaJlzadli, tlpllcam ))'elo PaiS Inteiro e podem pessoa qUe está. Rob sua gUn.r~l;1 (lUsobrevmdo, entno,_ to~os 05 a~usos ser COllRiclerados como de uma rotina custódia a vexame ou a consl-rungi­Pl'~tlcad~s ,qu~ verdadelt.amente l1l~ti- infemaI temós ap~nn5, algo mais a mento nlio autorIzado,t~clonallzatam a ,voléllCla no exelcl- comentai'. Desejamos lembrar que há Pensamos ser paSsl\'CI de crlt!;::JS oc.o ,dO.poder,. i~centlvad?S por, um um preceito penal que diz que "a lei Código de 1940 no particular,

, cxeICIClo. dlscrtCIonárlo de um regime pune mas não 110de suplIciar" Cl que ' .pl'onuncmdamente mIlitarista. "é In1usta tiJaa pera maIor ~U6 o urra Vê-se, de l?go, qUe o art.lgo 322 -

, . '. • ~ O1'1me de Vlolênc:Ja. arbltrúrJa, E:siá.Sáo copiosos,Os exemplos de ,l'lolén- e qu~ quall:fo o ~a8!I!lo e maiOr ão que mal situado no' 'titulo XI 'Capitulo

cla arbltrárlli. na vlda públlca bras- o cmne, lIao objetiva comgl-Io t, mn. I respectivamente _ Dos crimos conleira. Basta uma recaptulação nào perseguir 0.taltoso". '. _ . tra a admini.str~ãa pública" e '''Dos PROJETOmulto pro!Unda e· ~aE<>& verdadeira- . Por essas contundentfs; IUZõCS, ofe- crimes ppaticados por funclo,lárlo ]Ju- N'l -1.537-A, de .1968mente monstruosos vlrao à tona, ates- tecemos o pr~nte pro.e,o. de Id que blico contra a administração, em ge,tando. a Inumnnidade do sistema em altera a. redaçao do Decrooo n9 2.848, ral. "que ora se coabita. E o mais drama., de 7 de dezembl'~ de 19,10 - Código . ., .. ' _ _(DO SR. LUIZ DE. PAULA) .'tlco é clue os fatos se repetem numa Penal - para o fIm :le acrcscgatar ao O dehto de vIolêncl.l. :,ubitl':lrll l, re ,.seqUêncla de truculência e impunida. artIgo 32~ os parágroJ.fos 19, 2', 39, 49, ,flete-se cont\a 'a a~n:tnls.traça(j,- mas Reconheceae utltldaae publica' alide gerando outros tatos semelhanteb 59 e 69 dispondo novas e ma!(\"severas é praticado dlreta~cme conlra a j1es- Unidades do Ltons Club' e do Ro~,sacramentando métodos' c6nidenávels normll;S para a capltulúçãj e ptUliç~o soa do ,pré,so, . tary O/ub "TloBrastl, e c/a, ouiràlle inadml.ssivels numa socIedade Ilvre, da I?ratica de violllnch no eKerc!clo Estaria" melhor, roloca~l;} no Cap;- pmvfdi!nclCls; tendo parecer, da Co-crIstã. e organlzacia, E necessárlo, en- de função ou a pr·texto de llXercê- tulo lI!, Dos. cnm~~ contra a adml- mzssao ae r.:onstttul{)ao e ,fUS!U;",t[IO coibir quebrar essa cadeia d" la" nlstraçao da Justiça , pela constitucionalidade e 'a1JrQv~talós, d~lve.r a mentalldade que se 'l?m ncmb !ios Direito Humanos Por· outro lado, tamill1hassâo os ç40. 'lmplant<lu, capltuJaml0 e punÚldo se. cUJa Carta, U~lverEal llroclamarla pela requintes que atÚlglu nos dias dE. hoje ,(PROJETO N? 1.537, DE IOn3, A QUlllveramente por meio de lnstrumenl6 ONU o Brasil su~cr-eveu, esperamos a arte -dc torturar, :JolJadamcllie noslegal, todos o~ atos de Violência arbi- contar com o !!'POlO de W4!\S as ea- ~tados poUcl~Is totalitá.rios que a SE REFERE O PARECER) I -

lrrn:ia, de abuso do pOder, de mau madas _esclareCIdas <ia PlUS para a smgela expressa0 <to art. 3;;0. n? /lI, O Congresso Nacional decreta: 'Iuso da Junção pública e todo e quaI- aprovaçao da leglslaçll'J que ora. of<'- - vexame"ou COIl;Strilnglmento não' , ,quer aténtado ou violação aos DireltOll ceremos. _ , au~orlzado , ,mal nos dá llma pabda Art. 19 São reconhecid03 de utili ...

',Humanos, seja a qUe titUlo r/lr e na "sala das Sessoes. Dep'lwdo [,evll ipéla do sofrIDJento moral qu~ o ho- dade pública os "Lions Clube do Bra.pessoa de quem quel' que seJlh Tavares. mem, o mais cruel. de todos os illll- sil", os "Rotary Clube do' BrnsU" Cf

mais qUe existem sobre a terra; jJ<làe tOdas as suas unidades exi.ten tes 'lil)Dentre as llumerosas e IflmentávcÍ!' COMISSÃO DE CONS'IlTUIÇAO E infllglr, ,quando investido de auto!'l- Pais, sociedades civis sem flns -lucra.

ocorrências enquadradas nesta nossa JUST1;ÇA - dade: ao .seu semelhanre livOS, com prazo de dura0!\<) índeter.proposição podemos enumerar as se· PARECER DO nCLATOR O torturadar que s I're li ~ minado, e fUiados, respeo;l1>:alllellté.gumtes' - e , z, n'"1 usa à AssocIa ã I t i I d .. __ mals nos dias de- hoje os, prollessos ç o n ernac ona os LIOIlS,1- A morte do estudante Edson 1 - Relatório medievaIs da vis physica. Aplica pro- Clube e Rotary (u·tel'llaClOual.

LUIZ, 'assassinado pela Pollcill.-Milltar, Ditado pelos'nabrl:S sentimentos do eessos e métodos adiantados e cienf,l- f>llra.grafo úulJo. A declarac;l\o de.no lnterior do restaurante do Cala- Soeu Autor e expres.nnd~ uma. atitu- fIcos da. "lavagem do Cé.!'Cbl"''', "fu- utilidade ptlbllca. alcança., as socledã~bouço, quando em protestõ pacifico de geral ae revolta e repulsa aos mé- zilamento simulado", "coação ps!CoJó- ('tes "Casa da Arnciade", constitulé\i1scontra as más condições do restauran- todos v101entos' freqü'elltemente em- gfca"" "sôro da verdade", c COllEas as- pelas espOsas d03 lfjtegrsutes dos R~te dos esmdantes, pregados por autoridades da policia sim. tary Clubes do .Br~I., e uedlcadns à

2 _ As numerosas torturas fislcaf e contra Infelizes Infr:ntores da~ leis Talvez fOsse preferlveI ,\lZel" ee no .[lIática da aSSistência aos ne.svalidos.,mentais Illfl1ngidas 'no decurso de Úl- penais, o presente RroJeto de LeI pro próprlll art. 322 - "violênCIa de quai- Art. 2~ O Pod..r Executivo regiDa,.quér!tos policiais ml1ltares e que já põe o acréScImo d~ alguns parágrafos ,quer natureza" - ou expressfl:J seme- mental'ã a presente leI'·uemlO de 60ocasionaram o suicido de vários In- ao art. 322 do Co~lg() Penal, expl1- lhante. ,__. (sessenta) dIas de sua pUbllcaçào.d1clados. Há vârios processos em curso, citando pormenorizadamente ,o que Mas, tudo isto é matérh que requer Art. 39 Revogadas as dISPI'~;çóes emprovocados pOl' dem1ncas fal'tamentê d!lva. ser considerado com prática da estudo demorado e revIsão completa contrário, esta lei entrard cm vIgor

d t - VIolência-prevista ne$o;e artigo E pc- em fun á In I"-i d I" di na data em que publl'cada .cOlllil,rOva 3S mas, a é hoje nal> se res- de suspensã imediam d 'nquérito ç o, c ... ve, e oUwas spo- .- .)lonsabilizou ninguém psrmanecentlo processo p08clal ou tnlll~; para avo:. sIç~s pen,aiS, trabalho.qUe estamos Sl,la das Sessóes, 17 de ,lntllO dl$os fatos e-a impunldadc dos autores. riguapão dos latos' a a.puro"á d reallza.ndo'para submetê-lo ao O(ln-' 1968. - Luiz àe Paula.

_ • v , ..... I) as gresso NacionaJ, .~elldo certo que de3 -_ Sao lllfeUzlllellte abundantes e vIolênCIas no prazo de 72 horas; a qualquer maneira nlío se comporta,.. JUS~;tUlaç(l/J

freqUentes as ocorrêncIas de vlolên- Intervenção imedla.ta, pelo 'Mllli~térIo ria num .breve Substitutivo ã proposI- COl1t1l1ua em v,gor a Lelela. arbitrária nas Prisões de todo o dIa JustIça, quando houver roincldén- ção em 'aprêço. 1951' regulatnen'tadm pelo lI'De'9c1~a.dto~PaIs sem que até hoje apesar da c a dí!sBes atos ccmdenáve!s C1llé eSla.- a I~comprovaçli.o dasden~clas alguém leclnJento penal, com demIssão sumã- In:A~ ~.,:;rfve~fn:t, "~l ~cfpe>o ao n9 50.517-61 e com as alter.lçoes 'luetenha pago pelo crime de abusar da ria de todos os seus dlrlgentes; e ou- falhás de téênica Ica i~la'tiva.ll u:Oer• cojm !l1e ImprimIU o Decreto 'o~ 60.931-67,função paar desl'espeltar os Dú'eltos tras provIdênolas, inclusive ação civel validam g. q. a n- que consubstancUlm a 'IcgIsla~ao atl'a-

,Humanos dos presos que ,se vêm_ to- para ressarcimento patrimonial dos . " ,_ vés da qut\l as sociedades 01v13, "as'Lillmente ti mercê de uma mentalida- danos morals e flsices causados às vl- OSparagrafos propo~t'!~ estao redi assc'ciações 'e as,' tundllções cnnstitlti';'d im l' I I '. llb tlcI tlmas. ' gidos "de, manelra,de1l1aSlada extellSa das no-Brasil;' ooõem ser declarada,'\~e reg e PO,lC a escos e _~J: - - ,O, Autor, em lo!iga e' emoo\{JIlada e contêm matéliá que jâ est.í p~naI- de uti1lClade PÚbdca, quando sirvam( " " ,1-",.", I justificação enumera" vãri"s _casos~de m~nte ,.prevIsta oU qUe, POderia. ~r 3em Interesse pec,unláriO, à coletlvi!, Não precisaremos Ir múltó'loÍlge e violêncIas liOUcla!s,- . ! '" ,previ~ta em ·poucas palavras. dade.' O requerlmento solIcitando anem usaremos exemplos multo conhe-' 11- parBoer Note-se que serla.de tOdo impratl-J declaração de Utilld~çle é dll'jjii<!o ajcldOll e ola01orOllos. Para. exempllficar .. •• .... .. oi\veI. por várias e óbvias razões sus- UíllJstro da. Justiça, e col1redid~

Ó qlle GCOl(re de bárbaro nêsse seto! Q qrlme de v!olên\lIa ar1Jltrã.ria vem pender-Jie o 1ncluérito -ou o processo, declaração por decreto do Pre.lfl""de nossa vida pilbllca. Apena~ citare· premto na leglslaç!1() brasileh'a dês- em ocorrendo violência, , da Repúbllcl!" ,-

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e752" Quinta-feira 3 DIARIO DO CONORE:S50 NACIONAL (Seção f) Oufubro de 1!'ES

PARECER DO RELATOR

Relatório

L~ll~ de paula, projeto- reconhecendode utilidade públlea. t6da8 as unida­des nrasüelras do "Llons Clube" doBrasil", I' Rot,al'Y Clube do Brasil" e,bem asslrn, das sociedades denomi­nadas "Casa. da Amizade", consütui­das pelas espõsas dos íntearantes dOSRotary clubes de Brnsll, c d~dicadasà prát'ea da assístêncía aos desvali-dos.

Tanto O Lions C011lo o Rotllry sãosociedades civis Um fins Iucrat! .05,com nrnzo de duração Imleterm\nlldoe f!\lados, respectivamente, à ASSOc'a­ção Internacional dos !Jons çlube: eHotal'Y InternaclQnal.

11 - ParecarA Lei nO 91, de-28.7,35, delermma

as regras pelas qUIIl.s aiio as socieda­des declaradas de ütllidade públlca,

O rrecreto nO 50,517-67 regulnmene­teu-a, E o recente Decreto n? 60.931,de 1961 introduziu-lhe cer<os modi­fjca~ões. Mas o requertmentc solici­tante da declaração de uutíuaae ccn­linua sendo d'rigldo ao MInistério daJustiça e a declaração é cOllc~d!([a me­diante decreto do Presidente óa Re­pública.

O aulor da proposllura, 11l\ jusll­flcação, I'essalta a existênCia (lessa le_gislação, mas alega haver lançado mBOda Inlclat'va através do Legl~latlvo.

em vista dos precedentes.Realmente, a Comissão de ConstitUI­

ção e Justiça, como não existe ne­nhum dispositivo .tgal vedaMo 10r/a­se a (leclara~Í\o de utlilpaáe públicadas soc'eçlades ciVis, as :lssoclarõ~;; eas fundações constltuldas no Brasil,qunndo sil'vam, sem 1nlerêsse pecuMa­1'10, à coletividade, IItenta 110' p!'ln";;cJpl(j que nos legou s. Sal1edQrl,. ,u­rldlca romana de que ·perrn1tlJl.Jlrquod 1I0n pr(Jhlhetur". "ã dec'dldo pp­la aprova~ão dos projetllli qU! a pie\­tdam,

MJlmns, foz preceda o recvnn~cl­

nlN1tO da. cJnstltuclonaltclnele da e:d­DECRETO N9 60.931 - DE "DE blçã" por parte dC'li Inte!'~s!ados, dNI

JULHO DE 1167 - l'ef,uisHo$ imj1ostos nela iôill'c-I'Cterltla.Lei n9 91: no art. 19.

Os L'ol,s e oS n'llary C1'lbeJ ae Df",Bllla, ah a-,és dt'S respectIVos preSI­dentes, f!zemm r.heyll1' àS· no~ la s mãoso Estatuto FaMão e o ne;) !lIltllt'J lU­temo pa'J!án de cada um, anexOs aopi'Pt;~l1le r,arecer,

Tlldas as unidades doe 1.01005 o dOtlo:ary Eí'O rpgidas por i!sS(s cstl\lu­tos lll:c1r"nlzados, ol'Jentl1t'1(l~'fs de suas!",f1v~t~9desna p~'est~~fro d~ S:T~"=O!i c.'e­n!nt(\tP~:::at!('lS~

Dedicam-se eJas à ~ClluçlHl dos vrQ- ­blemlls comlln'lfJrios, espcciuJmmte o,pel'tinentes à .juventude il. (\rllll1~" pG­b, e e à "ellllce desam'ptlr8lÍ~, t~ndo­

se tornado costumeiras SUllS ml'rlto­rins campanhas, Brasil arOl'lI- em 111­\'("1' desses nlljellvos, e alnd'l so1Jrf­ntlJ'nn rl0 n educação do t111'1~'ttJ, l!. ms,tif\ll",ã~ de bnl~as de cstUd"ls, o L'sta­b~l"eimento tlo 'ntercillllb'o tie jD"PilS):91". dlvulra~ão do Ptlls no fllteriore do exterior no Pais, a VRICl'!7açál)das Il!Cofissõcs l1!els, e fln!llmf!!lt~ I}

e! ti'éilllmento dos Jaços de cOll\'I'I~n­

cía nas comunidades. eJItl'P eJdades,~S!~dDS e palses, e multall uu1ras a('I­v dades proflcuas e 11Obres, (jue l'.SCl'C­cmcialll ao respeito e li ~rll',lljiío dop.ll)Jjeo bl'l1s11elro.

Bous pli'ctoyes, sôbre nada perct1Je­l'Wl. peelUJiMiBmente, COlllil O-S- demaisassociados, contribuellJ C0111 U'abaJllop2f'Cllll e ercm'sos materiais para osgastos e bej1emel'~n('las da /lssoc;aclloli (jue pertencem.

Na CDnformld.ane de sells es!aiUtos.filo o. ~oglllples seus obJetIVOs:

Ll(/lls Clubes -

I - Criar e Incentivar o ('splr~tcda rrspejióss. eD11slde'raçáo entre !lS \lD­

JiI VQS do mundo, medlante p eshJdo dosproblemas das reJa~õl:'s lnt~rnaclonals;

rI - Incenth'ar o estUdo e a prã­tlea dos pl'lllelplos do bt;ll) govêmo eboa cidadania.

m - 1lltereSSDr,Be l1,t!vil.mente pejoA apreclar.ão da Casa submete 01 Lem-estar cívico, 8'Jcia! cl- JJlOl'lll da

nrenistll. de - Minas ~rais, Deputado, comlUlJdllde.

blica caberá recollilideraçâu. dentroCIo prazo de 120 dias, contados da. pu­blíeaçâo.

Art, 44 O nome e ellraCltelstlcas dasocíedade, assocíaçao ou fundaçãolieehll'f1da de uühdade ptlilllca serãoIWigrílos em livro flspeclal, que, se des­t!llli)Íl, também, Il avelllllçüo da re­nf'fo8!l dos reíatouos a quI' Gel'efereo Jlrt!go 5".

AIt 59 As sntídades decluJ'adas deutíhdade Pilbl'c\y salvo rnouvo defnrça maíor, deVIUlIme111e comprova­do, lt erítérío da 1I11\Ol'lcIadR compe­tente, ficam ob~q..das lO apresentar,até o día 30 de 'aor!! de cada ano, aoMltll~térlo da JU~"lça e }i;egóc,os lu­tellms, relatório errcunstanetado dosservrços que houv.rem prestado à co­lellvldade no alio 'l1terlor,

AlI. 69 Será ,a •• ada a declllmr,/iode utílídade publtr,a da entlilacle que:

aI deixar de u>,rcscn1lU', durantetrrs anos consce"!!los, (l l'cla(U:Jo 11que se retere o \1,(;1'0 precedente]

bl se negar a v1estar serviço com J

\u'ePlldido em seus fius eslClI,utÁrlos;c) retribuir, jlOl qualquer fOi'ma,

08 membl'os de sua dil'6<,orla, oucomeder lucros, DonlIleações.(lu van­laj(cn! a dir1SCll1PS, lIJantel1"C'oII'S 011assl"'lados.,

A:t, 79 A cassa,uo da UC!d.:tI1(Jt) 1'1'1­bll"a será fOlia em pl'ocesSO Instau~

radl) ex oJjteio, pelo Mlt1Istêrio daJU~IJça e Negócios InLerlol~. ou me­diantc representaçâo doc.lmelltadl\.

'ParÍlsraJ'o úlllco. O pedido de re­conr-ldel'ação do decreto Ilue ea.,sara (jeclaraçíw de IItl1Jdao-Je pÚblicanfto terA etcJto- suspensivo.

Ar't. 89 I!1ste decreto entmrá em vi­gor na data de S1'OP ubllcação, revo­gadas~ás disposições em contlá.rlo,

J3rasllln, em :I de !Juro jp 1961. 1409d;l. Indepcndêncla e 739 da RepÚbli­ca. - .Tdl1/0 Quadros - O$<)«r Pc­droso Horta.

sívo, pela sociedade, assoclll~ão oufunÇlaçíi(J, pe emble1l111S, rianunuías,bandeiras em dístlncttvos próprios,c1evldlUllente reg/§tra{iQs llíJ 1411listé­1'10 lia JustIça e 8 ela menção do ti­tulo coneeqído. '

Art. 49 As sociedades, assocIações eflllHlações-declllrlldas de utuídade pu­bííca 11Cl\I)1 obrlgllel!ls 11 ~,preseHtar

10Ms os !lnOS, exceto por motiveele ordem superior reconnecnío a cn­térto do mjn/§tério de Es<auo çla Ju,'l­tiça, e NegOclos lflterlf)l'~a, relaçãoetrcunstanctnda dos serviços que nou­verem prestado li collecL;vJrllllle.

Parágrapho üníco, Bera cassada 1\dectaração de utilidade pública, noCIISQ de jpfracçllo deste til~posJth'o, ouse, por qualquer motivo, 1\ rlecíara­cüo exigida nào ror apresentaâa enttrts annos consecunvos.

Art. 59 Sem também ('cf;silda a, de­claração de utillcJade pllblwa, .medí­ante representação documentada doórgão do Ministério Publ,CQ, ou elequalquer Interessado, da sClle i\a 50­círdade, assoclaçjj.o ou flll1dai.lfiO, sem­pre que se provar que ela (lelMU depreencher gualquer dos ré<Jui~itos doart. 1~.

Art. 69 Revogam-se, as (ilsposiçõesem eOlltrM.lQ.

Rio de Janeiro, 28 de ag6stodc193b, 1149 da. Inciependl!!lCla e 479 dap.Cl\!ÍblJCll. - Getilllo VargaJ - Irj­ccn~1: Rão,

ocorre, no /,l1H,iDto, qqe çerta~ en­lIdades prestam relevantes li aesln~

tll):csslIdos servIços 1\C9letlvlllaae, semvetem reGonlle<;ldos tal$ servlçOl; me­diante decreto presidencial rleclllhm.da-as de uttlídade pÚbllcª, nadllponstando, na ConstituiçliD vIgente,coutrâl'lo â enmpetêncía do' Congre§-.~o NacIonal para legislar sóbre a ma­téría;~efel'lmo-nos,acíma, aOI! LlOlll1 Club

dD Brasil e aos Rotal'Y Clubs do :aq~.

In, flllllc10s 11 Associação' li:.ternaeío-,naI dos Llons Club e EWLàry II11!!I'.naclonal, com un1dades !lor tocio oPais, sociedades sem. fins lucrativosque têm projrorcíonado a populaçaobl'asllelra serviços soetaís da maíorsignificação, não Sllmente ajudandona. execução de obras pUblicas, se­nlo também concorrendo com trabs­1110s de benemerêncía,

O Llons Club vem -de realizai', re-.ceuteniente, ent POrto AI"'gr~, uma.memorável Conferencia Nacional,ocasião el)1 que reunIu todas as uni­dades de sua organiZ)lçl'to existentes1\0 Pais. Foi mna autê~t1ca festa debrasl1iciade, que empojllou a qtlan­tos pUderaql dela PlIrtlelpu Oil assl­ti-la, AqUi mesmo em Brullla, neQUando em quandn, se l'ealtyam Oon­fptt'nclas, ora etC' Lions, ora do Ro­tury, .e, entlio, se pode ver como {lSseus partlplplln!es trazem UJIlIl 1Iolallova no congraçmento dos bltaallej­~US.

Há. no CongresS\l Nacional vúrlQE DECRETO 1'19 50.517 -- DE :1 DEp.,1I11amentares tnt9gt'ltntes do Lions MAIO DE 1961Club e do Rotary Club. }1;ultos láocuparam a8 posições mais emlnc1l1- l!e{Julamentg (l J:,ei 119 ~1" de .:18 dete. nas respectivas entllades como as agosto dJl 1035, (lUe diuJ'ol! 8~l:JrB (ldi Presidente da unidades leonlstl- declaraano àe utllulode 2Ju!>llCa.eU ou rotárlas, quando não as de O PreslClente da República usandOGovernador de DlI;trlto. d i 'b' j • Ih' -r' ., Do notary con"~m acentuar que' II a 1'1 ,IÇO~S que e COl.',~re o ar­Col fundado em Chicago, em 23 de tlgo ~7, Jtrm 1, da Constl "l.:l~l'lo, de-fevereiro de 1905, p~lo advofllOdo Paul creta, ,tarrls, este nascIdo em 19 de nbri! Art. 19 AS sociedades CIVIS, a~soela­lie 1068, cujo cellienárl9 foi comEh ções e fundações, cOlutlluidas lIamOlado, pl'esentellll'rte no 'Inundo pals, que sirvam deslntet'ehsadomentemtou·o. O Brasil contribuiu com sua 11 coletividade, podeI'ão scr deeJlI1'll- l.foài/lca o DeCreto n1' 1lIl.517, de 2 debomenagent ao fundador do ltota1'y, das de 4tlddatle PÚblica a pedido ou março de llGl, que rcgululIlcntou aentre outras, com a emissão de, um r.t: offlclI\, mPdlante dc-erf'to do Pre-. Lei 111' 91, de 28 de agôs10 ele 1935.sêla postal comemol'otll'Q do seu nas- sldellte lfa ~el1iJblicll,

ojD1ento. . Mt. 2" O pediClO de declij.l'açàO de O PresIdente da RepnbJlea uaandooutra l1omenagetn, mUito ellpressl_ utilidade publica ' será dil'Jgl(l(l ao ela. ab'ibulç/w que lhe con,ere o or-

t' aliâs, serã a leI que, ?ceorrer da Presidente da RepUbllca, por inter': tlgo 83, item 11, UlI CoostJllIlçÍlD ds­oposltura. que ora aple~entamos à médio do Ministério da Jutsiça- e 1'e- ".I'IltO:

provação de nossos flustres pares. gooios lllleriores, :Plovacos pelo re- Art. 19 ]'lcllJn 'alterados a allnes 0,- Lutl de Paula. queI'ente o.~ _seguintes requisitos; do artigo 29 e (J arLlgo 59 do Decl P-

UllI H9 91 - DE 29 OEl AGOSTO cu qU{l aI. constituiu no ~alsj to n~ 30,517, de 2 de março de 1901,DE 11135 que posam a vigorar com a segUinte

bl que tem pel'SOnElIWnde jurJdlca; red.ção:Determina reuras petas. quais sao C$ c) que ~ste.e em efeLlv(l e continuo "-\rt. .IN. ,.

l!OclerltulCs declaradas de utíllilade !ullctonarocnto, nos tres fU()S Ime· C) Que se o\nJga a p~u>lll m', anu-jJllbma. d:atamente anterloi'es, com a ellata a1mrnte, a demonstracão da rcceita e

observâno.a dos estatutos: " despeSá rea,lzadlw no perlodo ante-O Presidente dn ncpúllllca dos Es- ã) que 111\0 IlÍlo relllUl'.emê!D~, por rlor. desde ql);' cl)n!empJadu C'lll) Fub-

tados Unidos do Br/l.SIl:' filla1quer torma, os cargos de direta- vençfi.. por parte da' UI' mil, llEsteFaço saber que o Poder I.egMatlvo rll\ e que lliio distl'JbUl Iuc!,os, bonl-· t1JESJnO perJodo".

Secreta e eu sanciono a "egulnta lei: Ilcaçôes ou vantagel}S 11 dirlgentrs, I. Art. 5Q A! e1Jtluadf's (leclli.radolS,Art. 10 As sociedadES civis as as- mantul\Jdores ou IlSsoolado5. sob ne- de lItllidnde publica, sall'o per mn­

lloclatões e as IUtuincóes constituJdas nhmna forma ou l'retex!(J; Uva de :l'/jl'Ç~ maior ,dev1cJII1J1ellt?.tIO pala conl o thn excLUsivo de ser- Il) que, comprovadamenl{" mediante complOvada, a áHérlo da uatnrldlldúWr desinteresSlldamente a coletlvl- ti Ilprcsentl\çáo de relatórIO clr(\uns- comprlente, t1Crlnl ('b~JllaUll~ a aple­dttlle podem ser declarndllS de !ltlli_ tanelados dos três anos de e:>:el'cJclo sent.l1'_ até a dia 30 de al)r!! de ca­da.de PUblica., pro"lldoo os seguintes IlIlterIores â fQnnulaçlio qo pedIdo, da. ano, an 1\llllllsU:rln' dB ,111st!ça, re­rellulsltos: prqmove a ducaçlio ou el:eICe aliVlda- la,~rlo clrcUl1stanclado doa sel'JI~os

a) que adqulr4'alll personalidade (lf!S de pesqUIsas clentl!lcNI. de cuJ- q\lê hOl)verer~ prestado a c~leti1'lcln-Juridlca; , luro inclusive amstlcoe ou fIlan. de JIC ano alllel'ior, ú-endnmente

b) que estão em efetivo funelo.. trópicllS -estas de curálp! 'gel'al ou In- ü(:ompsnhado 'do dem()nptrat\\'O dnnamento e servl.'1l1 desinteressada.. l'l1scrlmlnI140. Predominantl'lll/'nle; receHa r da dp$pee:t r?al1zadll nomente à COletividade; f) glle seus dlretorea POSSUep1 'fô- pel1odo, ainda que não lcnl'nm sido

-". - . • " . • .,\hl pllf,lonlldab". ,o) que os' cargos de SUB Cjirectoria ldhaa., comda e mora!ldl!de comprou,- A_rt,:J? 1l:ste arel'_elD entr,fll'A em vi.

nllo são remUllernd!J3.Art. 29 A declaraçllo de ut1l1dade g) que se obriga li publicor. semes- gOl' nl\ data de SU.'l publ,cação~ Ir,

Êblica serâ telia. em Clecreto do liIo, tra,lmente, a demonstralJí'lo rln I'rceíta vOll'aàas os dlsposlço€iI J'1J1 I'Ot't;,'1 i~~

er J;:llecutivo, me<llante relluerlmen, obtlclli e alio despesa realizada 110 BrasllJa, 40 de jllJll0 de 111 7, H,processado no M1l1lSt~rjo da JUs.. perlodo anterior. da lnde!1endel1~la e, 199 da 1'lC'pflbll-

1\ e NegOcIQs Interiores ou, em ca- Pllrâgrafo I1nlco, A falta de qual- {',a; - A, (Jo~11I e ~llVtt- LI/lz Ali'IlOl excepc!oualS. e:J: a/ficta. I quer dos doctJn'!.ento.s enmnerl1e\o$ 1Ifl>- to ao d« anua e diva. I

PlIrágrafo único. O nome e cara.c.- tl! artigo imp()l'tarã no arQ111 'lomento COMISSlI.O DF ~ON!)'1'!'1'UlÇAOter1stlcos da sociedade, llssociaçÍlo ou do pIOQesso. - JUSTIÇAiundacllo declarada de utilidade pu- Art. 39 Denegado o pedido, lIão po­b1lca serão tnscrlpto8 em livro esPl'l- der. 1121' T!!nOVI1C\o ante3 de liecorri­018J, a esse f1m destInado. C!ll8 dois 111)0$, Il contar da datl\ da

Art. 110 Nenhllm favor do ilstado PlIbllcaçAo do despacho denegatl'lrlo•í1eJlorrerã do titUlo de utilidade Ilíl- Parãgrafo "mlço. Do «cncgatórlo doliUI1. raivo a gll1\ultia dou 80 exclu- pedido de declaração de utilidade pl1.~

Page 11: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Oufubro de 1968 .6153'"!!.

(Seção f~'NACIONAL

PROJETONÇ 1.569-A, ·de-1968

Quinta-feira 3

'"' =--- "'RÓJETOS APRESENTADOS,....,. - ""ante" os a~sociad(}& unídos ferido artigo n~ fôsse aplicado àté de 5. (cinc;o). por cento t:l S (três~... ."'V m • v - 31 de março de 1967, ) ex 'li" do ar- ealáríos-míntmos vígentcs na zona,

!I1elos liames da; amizade, .do eompa- , ° A 9131 de 4 de mar imposta pejo juiz e cobrada, no ~to PROJE.TOillhmrísmo e da comprcensaj, mútua, tígo 59, da Lel 11,... ,- - da inscrição eleítora; através do ~e19

V - Pr°l)Orcionar condições favo- çOE?en~~~~ente o :E;xecutívo que in- federal inutilizado no próprío 'reque- DE DECRETO LEGISLATIVO -il'áveis para a Iívre díscussâc,> ô;e todos terrere para 11118 se não aplique .0 rímento. NÇ 92, de 1968os !tIlsuntos' de .ínterêsse público, ao- famigerado. dhposiLivo ao se expi- "":ar-acfrl:afo úníC<l., O Pl'OCes"O domente excetuando os da Politica_par- 'ed'd 1 ar x, - (DO SR. PAULQ lI1"ACARINI)·ttdáríü, e sectarísmo religiost>•. · rar o nõvo prazo, cone I.O pe o ,- inscrição não terá andamento en-

VI - Encorajar a eficíênml!. e pro- tigo 59, da Le,~ 4,961. ASSlUl, através quanto não fôr paga a multa e, se Revoga; ó Decreto Lr!{fislatzvo 'nÚ71lel'O

'mover altos valôfes éticos do dese.m- pda Md entsag~m R!pgJJ;~í~a e~l~i:e:~~: o· alístándo se f:'€CrUsnaro apr":r;,~g~e ~d ' ~a8, odeeslt9a6b5e'leqcu!.emae~troovdaeou~~ól~~gg.P,r~1~~ilho dos negócios e das prorissões, resi en e ,a ~ ~ e prorro ato, ou nao ~ ~ ~.. '" u

uma vez que Clube algum podera projeto de n, ao ?ong~ sso, • - (trinta) dias, sera cobrada na rorma ma àe colaboração para o preparoportar-se de modo a atender. ao »e- gado o prazo anteríor até 7 de agos- prevista 110 artigo ·367, 'de mapa" topográt;c().~ e, cartaB ae-nerícto p.es~al de seus assocíados, to dêste ano e Iogo transformado na ... ,., ...........•...' •..• , .. ,......... l'DnáuticrLs no Brasil.

~ Lei no 5.337, de 16 de outubro deszogans:a) Nos servimos. , _ 11l67. Brasüía, 15 de julho -de 1965; ,14<~" (àS -COl1'llSSõES DE RELAÇõESõ) Quem não vive para servn; nao. O SI'. MiníStrO da Justíça, e~ .Ex- da ·Independência e 'l7º da R€pub~l~ EXTERiORES, DE CONSTITUi.;

serve para Viver. posição de Motivos ao S1': P!~slden- cal - N, caeteuo Branto. -,lIill- CãO.E .JUSTIÇA E DE SEGURAN~Do Rotary: te da República, para íusnncar o ton. Soares campos.. {lA NAC!ONAL)

T -" O desenvolvimento do compa- pedido de prorrogação do PI'a30, a:r- LEI .N0 4.961 '7' DE 4 DE =0 DE 1963 O Congresso .Nacional decreta:- gumcntou; . ~,

.nneírísmo como elemento capaz (le ':0 art. 89 do Oódigo Eleitoral '(Lei Altera etTedação àa· Lei 119 4.'13'1 Axt.. 10 Fica revogado o Decreto L,e-Proporc ionar opnrtumdade de servír , n0, 4. ~37, de 1'" de julho de. 1965), 1) - 'lati 1,0 68 de 1"'65 que aprovou oII -'O reconnecímento do mérito com ·a' reda;ão vdada pelo artigo 39da (Código EleItora ,J;l~ÔTd;op~a b :Pre;al'~ tie mapas e

de W'da a ocupação útil ·e a difusão Lei nv 4.961, de 4 âe maio de '1966, ••. , , , , : : . , , . , . , cartas aeronáuticas no Bras'il, fumadodas normas de éttca profissional. estabelece que o brasileiro nato '1ue Art, -!o9, Não se aplicará a mu~a ,s. ];lelo Govêrno brasileiro, ~ 2 d', jUl"lílO

m - A melhoria da COl11Uilldade não se alistar até os dezenove anos, que se retere o art. 89 do O,od'.g'o Eleí- de 1952-. CD:IT1 o Govêrno dos EStados!>~la co;ld~ta exe~l?-plar de cada Ulll. na ou naturalizado que não se. ~listar tDral(Lei n" !I.737, de 15 Q8 JUiJ:o de Unidos da AmérIca do Norte. . _vida pública e p':lvad", .. .Ó> até um ano depois de adqumda.a 11965) , a quem-se alistar até·i>.dIa 31 Art . 29 Este Decreto. Legislatívp en-

:IV - A aproximaçao !'ias prO±lSSlo-·1 nacionulídade brasíleira, íncorrerã na de março de 1967,· trará. em, vigor na data de sua, .publi-!ll ais31e; todo o .mundo, ,v~l1..lldo a con- multa de .três a dez por cento sôbre cação.soüdação das boas relações, da_ eco- () valor do salário minimo da região•.LEI ~9 5.337 :.- DE 16 DE'OUTUBRO Justificãtivaperação e da paz·entre as ,naçoe,g. 2. A citada Lei n9 4.9{)1, contaudo . DE 1967 .

Blo{fan.~: ri) Servír no seu a1'tígó. 59, ~sJ2õel. que essa Talvez il.ssunto algum t.erih.a Sldo_.'. . '" lllulta nâo senil. apllcaCla, a quem se Dispõe sübre,a a,plicação :à.a. muHa' tão· debatido -entre nós e, d3 form(!,

'b) MaIS se 1:lenenCla quem mell1{)l' alístass~ até.o dia 31 de ll1arf'0 de ,prevista pelo ar-t. 89 ào Coàzgo ,Elez- inequívoca, condenado- pe1a ..qufl'Se "o-ferve. .' , .. ,' 1967. .' ,.' toral (Lei nU 4'.737, de 15 de JuliWli'e'?alídwe da Naçâo como o Aoôrdu as...

Diant-e do·-exposto, facl! e atmgll-se 3. Expirado êsse prazo" verifIca-se 1955) , sínado· pelo Governo .brsBlleí1o, com:a. conclusão d~ que estaremos, bem s-er- que são inúmeras !til solicitações. ,iJ;1- • úbl" '0 Govêrno dos Estados Umdos daVlndo

ca coletlvldade brasl1e.ra apro- clu.sive de Iegislatl:\'os E'itaduals· e O,presidente da Rep' lca Atiié~ic!\. do- NDl'te para o preparo ele

vandu o projet-o :'':i1:ib focu,;n:'. . Munícípais, no senTIdo de que seju Fano saber que'o yongresso Naelo- mapas e cartas aeronàuticas do nossoCOln essa CGl1VICçaO, e e~tnbados nos prorrogado , nal decreta e. eu sancion() a S€llui'1te território.

:fundamentos que vimos de reierir an- 4 Com 'as altemcõas introduzidas Lei: FIrmando, quando ocupava o MiníS:-terí0rY!lente, oPinall1o~ _pela constitil-. na 'legiS1ação eleitoral são re2atí~:!,- tério das 'Relações Exteriores, pelo Sr.CÍonallda,de da proposlçao. mente recentes e por essa razaD nao Axt 1" Não se apli.:cará Inulta a que JDão Neves da Fon~oura, desde que se

Sala da QOmissâo".18 de setembrl} de ch€gar~ a' sér difundid!tll com. su.· . se .l'efere-o art. 89 do Código EleitOl'al tornou Couilecido tal acôrdo lnereceu1968. - Celestino Füho, ;Relator. fícíente inknsída.de, parece-me q~e ·CL€.ln? 4.737, de 15 de julho de 1965) _ como não'tlodía deíxar de se1'.- a

PARE<:m DA cOM!SsÃo a prorogação daquele prazo serIa at0'1udeem19"'S88.alistar até o dia 7 de agôs- 'mais 'Viva ce}l1denacão de tôda aNil.-, - -. - providência oportuna e,-adequada,) ção, de, tal forma que, a despeito dOS

A C01l1.ssão de Constltu1çao e .lus- ora, achamos de todo pl'Oced,m~es Art.,29 Esta leí' entra em. Vigor Da esfDrços desenV'Dl"v:doS nesse sentIdo,tiça, em :rennião'de sua TUl'ma ".1\."" os motivOS aí e:épostos, ma.~ ta:mbem data de ~ua pUblicação, não logrou aprovação do Congressorealíz"ada êm 25.9.68, opinou, Ul1âl1i-!há de se considerar que êste curt-o Axt, 39 Revogam-se às dlsposiçõ.,s Nacional o que SÓ veio a se dar apósmemente"pela constitucíonalidade 8jteIDPO ainda não é bastante para em contrário~ . \ omovimento d~ lS64/no.gcyêrl"10 Cas-aprovação do Prnjeto 11.o 1.537.-68, 1105 ".serem ,diíUndidas com suficíénte lrJ,- . _ _, té1lo Branco. ~têrmos do parecer do Relator. tensidade" essaS' -alterações introcIu- Bràsilía 16 dê. óutubro ,de 1967; 146' Sàmente; portanto, ,depois da derru-

Estivera.m presentes os senb.oreoj zidas na lee:islacão eleitoral. da Indepe'ndência E 79" da :República., bada do regime democrátíc:J,' com o

Deputados: Djalma Maríni).o - preSi- Além d~sas razões, suscitadas pelo -A. Costa e Silva, ~ Helio Antonio golpe de 1964 ~ a 1nstalaça~, peja fôr_dente, Celestino- FilI:o - -aelatDr, . Ch>vÊ:'ITlo, permitímo-nos lembrar Sc~ra'bõtol(). ça, de um govêrno ditatol'lo.l, emana-.Erasmo Pedro; Mal'lano BeDk; Jose que a pena pr,evi$üt no art. í19 qo OOM:rSSIJ.O DE C.ÔWSTITUrcÁO EI. do dos·.Atos ~nstl&UciO~ais~ é.~ que seSaly; YukishlgUe Tamura;' José Mei- Código Eleitoral se niiofôr conti- - JUSTICA ,- c?n~egulU, maIs uma y-z _a custa dara; R((ym~do Brito; Rubem Nog.uei- da, impedirá o' crescÍl~ento-do nú-, .' , - ... YlOlenc'a, obtsr a aprovaça!> do Con-;rOl; LUiz Achayde; e Raymun;do D1l11Z. !llBro de eleitoras no paw, notadamen- :PARECER DO RELATOR~ gr~ss{)_ para, êsse 1:1~nstruoSO acõrdo.,

Brasíl,ia, em 2·5 de setem~ro de 1968. te 11as regíõas rurais .onde são muito 'POI eSsa uma declsao arrancada do- Djal11là ilfarinho, presídente. .- l1lais díficeis os proce&'i.all1entos de O prQjeto Pl'{m-oga at~ 7 d.e ~gôsto Poder. Legislativo sob o laLallsmó deCeleatino '"Filho, Relator. - inscrição eleitora.1;' por circunstâncías de 1970 () p:z:azo para mcldencm da, prazo~ exiguus e pressões de tôda. 01'-

locais. multa por falta de a,list-amento ell'11:- dem., Caso contrario, jamais teria si-Tendo em vista que çlU 15 de no" "toraL do aprovado Pêlos representanteb Ido

vembrj} de 1970, deverão 'realizar-sy, Pretehdé modíficarJ-assim, {} 8l't, 87' P~vo,)ão ampla' e yeémente s~a e~n-no Pais, eleições, gBrais para .prem- do O'digo ,Eleítora1. .dona,ao a um a.co!,do _que s.gmf:cadente da República, Governadores e .o de~pud01:ada ofensa a soberama naClO_(DO SR. ANTôNI,O lUAGALHAES) Vice-Governadores de Estado, sena~ Projeto identlco.a este, ltte de maior 110.1.

J)ispúe sôbre a; a]Jlicaq4o dg; multa dores, ,Deputados Fedetaís -e' Depu; ampUtude, pois revoga o referido' ar- Tão logo negoCladu ês.se acôl'do en-:fJrevista pelo' art. 8

Q(lo CódIgo ta dos Estaduais, o inaís ,:lável sara tio-o 80" de alltoTía do Senh6r' Dep'J- j;re' (}3 dois governos, ábiiram~se as

Ele!tDra~ (L.ei llQ 4.737, de ·15 (te estender-;;e o. p-razo da. dlSpensa da ~ado Humberto :L11,cena já foi r.prova- i'ronteiJ:as,JJl'asllairas _ convertiddo e19~5) tendo lJarecer da Comissão l1lulta ate o dm 7 de agosto de 1970, do por esta Con1issão e pelo plenáriO Brasil numa espécie de c"lfuW•._ ade Constituzção e Justiça,. pela.i Acreditam.,0.s- C1U~_ .êste projeto -eu- da. Càmara, sendol'emetido para o "e- potência estrangeíras, pouco impor_prejudicialidade. cemj;rá I';ual'ldll, em todas as áreas ·po- nado, sob n9 1.113;:.68. no dia 22.8,68, tando a exígência expressa. na Cons-

' . ' , iitlcps do País notadamente na-· Go-· Asslm, sendo, nos têJ:mos d!, l"tra. (I, tItu'ção 'de aprovação pelo. Congresso(PEOJETO N

91.569,DE .1

966, A QUE voiCl'llisfa; desta' Oasa, uma vez que é do art. 182, do Regimell~o Jntemo, Nacíonal p2.ra que o Acôrdo entrasse

SE REFERE O PARECER) . o nrópl'io Govêrno qll€ alega. vir re- consideramos prejudicada a. Pl'oposi:: em vi'J'or. Interêsses imensos sem dú-O Congresso Nacional decreta"· cebendo inúmeras - solicitações, dos ção. ' ' VIda SOmados< a uma atítude: cuja a,r-

"- .,' Legíslatívos Estaduaís e Munícípais, Brasília, em 13 de setembro de 1568 rog,"ncia bem ~'ev"la o -~spirito co10-Axt. 1· Nao se aplICara mul!a. a em favor das nrorogaeões suscessi- _ Celestino Flll~o, Relator. nialista, fizeram com que o Govê:nO

~,:-ese refere 00

aJ'&. 89

do Cod~go l'as dos pra",os para &nlicaçii{l do drn- • n rte american )la a d" dI)Jeltoral (L:I n· 4.737, de .15 de JU- Desta nu art. 29 do Código Eleitoral. :PARECER DA CO~lISS;;;Q a . -, . . ? , SS ,SSE\ a ISpor1p.o de 1960) a. quem se alIstar ate o '.- . . --. TeTlrtórlo brasllelro-li1'l'e e l!.busivarodía 7 de agôsto de 1970. LEGISLAÇÃO CITADA A Comissão de Cõ:nst-itu.ção e Ju.s- mente. A afronta ao 1Jrío nãcional e' Art, 20" Esta"1ei ~nt:r~rá em vigor I LEI N? 4,'137 _ DE 15 DE· JU1'I""HO ttça, el}l reunião:de sua Tllnn'1 "A", o dEsprezO a disposições constitilcio-na ~~ta ~€:_sua publ;caç",,?,.l·eVo!\-a.das DE la6;; realizada em 25.9.68, opinou, unârh,;" l1",is .mmaisse.rViram de empecilbo âas Ulspo.Sleoes em contrarIO., ' memente, peja prejudiClalidade do a"ão ílegal dos representantes do 00-

Sala das sessões" 7 de agôsto de (InstitUi 'o Código Eleitoral) Projeto 119 1.'569-68;·11Ô,g têrmos do vêrno nortB-amerícano remetídos para19'8 D t d A tó· iI- parecer do relator. - Vários pont-os de nO:;50 Pais. <lh/i~;. - epu a o n mo naya-lo O Presídente da Repúblíca,-; Estiveram pl'esentes os' Senhores _ ,. •

. .'. ',. Faço saber que sanciono a seguin- Deputado,,: Djalma Marlnho- Ere-,. l'Em", vao "e 9UIS alcançar 2. rOl'm~~Jus'!flcatzva. l.e Lei ·aprovada pelo Congresso Na- sídente, Celestíno Filho _ Relator; lzagao do ..Acordo c~m sua apl'ovaçao

'. t Il tU Erasmo 'Pedro, Mariano 8eck; JOJá pelo ~ongres.so NaCIonal. Todas ~sArt. 8? do Código EJeltoral(Lei I oional, nos termos do ar, g )Dapu Safy; Yukislügue Tamura; José l\'I:ei- ::,el1;tatlvas fma mrecba1;ada.5

co~ VI-n? 4.737, de, 15 de julho de 1965) Ó· do Ato lnstitutcional, de fi de abríl ra; Raym1Judo Brito; RUbem Noguei- "Ol, !!~tofUl1ãa~do-se Semplp. J1la;s na:fruto de uma inspiração infelíz. A Ide 19M. , , 'ra; Luiz AthaYde, AlTUda Câmara conS~lenci~ naCIonal a condenaçao, lilllulta por êle iInlJosta, no pl'azO que Art. 89 Cf brasileiro 1U],to que não e Raymundo Diniz. tão mt",lel ável esbulI:0., Mas os Ul~preVê, li de t-odo violenta. . . se alistai' até os' 1:9 anos {lU o natu- " teressados em descobl'lr, identificar e

Sancionada em 1965, e oriunda de ralízado que não se a,listal' até .um SaIa da Comissão, em 25 de setei11- !ocaliZar nossas riquezas natJJraís, pa-Mensagem do. I!lxecutívo, foi, -imedía· Iano depois dê adquirida a nacíonalí- bro de 1W8. _ Djalma llIarinllo, Pre- ra fíus po!' .demah-evident~s nàoper~talllBnte, modlflcada, para que o l'~- l.dade bl'asileh'a incone!'á na ,multa J>ídente. ~ Celestino FilhO,R61ator. sidiralll- em ,vão. Veio o golpe miütM'-

Page 12: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Outubro de 1968--ss;;;, ,

merelallzadas, desde a. safra. comer-'elal de 1948-49, à sll.Íl'a comercial dellJti7-U8, tendo-se por base os regla­tros de produção consignados no or­gão federal competente e os esque­mas financeiros aprovadcs parll a co­merelalíasção de cada. uma. dessas sa­fras.II - Os resultados apurados se­

rao convertldos em cruzeiros com opoder de compra do ano de 1969, uti­lizando-se para isso o ~ indico Oe­ral de Preços" calculado peia FlJnda.-­tlaçÍlo Getúlio Vargas, até o mês aedezembro de 1968, e a estimativa dCl"reslduo Inflacionário" a ser fixadopc'o Conselho Monetário Nacionalpara o ano de 1969, a que se retereaLe! 5.451, de 12-6-68.

UI - Proceder-se-á ao cálculo damédia aritmét!ca simples entre os 20(vinte) valores apurados e corres­pondentes as 20 (vinte) salrllS ca­.aeiras mencionadas no Item I, aci­ma, representando essa média' a "r04muneraçlio básica da cafeicultura".para efeito da. eiaboração do esque­ma financeiro da safra de 1969.70.

IV - Para os esquemas Ilnancermsdas safras subseqüentes, a ~remune.

ração básiCa da cafeicultura" a serconsiderada será aquela mencionadano Item lU, acima, convertida emcruzeiros do poder de compra do lIDOinicial da safra cuja. regulamentaçãose esteja elaborando, felta a conver­são com base no "indlce Oerai dePreços" calculado pela Fundllção Ge.túlio Vargas até o mês de dezembroprecedente e no "reslduo ínflacíoná«rlo" estabeiecldo pelo Conselho Mo.netârío Nacionai, nos têrmos da lein9 5"451, de 12-6·68, para o ano clvUImediatamente posterior ao referidomês.

§ 29 Para. a fixação do :preço-basedo café", com vistas às f1nalldaàcsindicadas no ~caput" dêste artigo,proceder-se-á ê, divisão do valor cor.respondente à "remuneração básicada careícultura", definida nos pará4grafos anteriores, pelo volume da sa­fra a cuja comercializ~ão se refira oesquema financeiro em elaboração,representado êste volumc por e""tlma.tivl!. elaborada pelo Instituto BrMi­lelro do Café.

§ 39 O preço obtido de acôrdo comos crHérlos 11xadolJ nos parágrafosanteriores e observado o disposto noart. 59 desta lei devcrá ser InstlLuldono esquema dc safra cuja regulamen.tação se esteja elaborando, admitidaa hipótese de que corresponda êle àmédia entre preços dl!erentes fixadospara perloàos determinados da 1"e.ferid~ safra.

i 49 Até 30 (trinta) dias depois deencerrados os registros de produçãode cada safra, proceder-se-á ao co­tejo entre os volumes efetivamenteregistrl'J6os no Instituto Brasileiro doCafá e aquêles que' ha.viam sido porêste indicados como estimativa deprodução, refazendo-se, no caso dediscrepância entre essas duas cifrassuperior a 5% (cinco por cento> daestima tiVil. adotaçJa, os cálCUlos sObre"o preço-base do café, mencionadono parágrafo 29 e tendo como pontode referência a "remuneração básicada cafeicultura" prevista no pará­grafo 19, apurando-se destarte o "pre.ço-base corrigido do café",

• 59 A diferença que se registrarentre o "preço-base do café" é o"preço-base corrigido do café", serepresentar crédito da cafeicultura,será a esta Imediatamente distrlbulda.sob a forma de "adicionai de preço",a ser pago diretamente MS produto.res ,na proporção de suas safras- efe.tivamente registradas, nos têrmos dodisposto no art. 119 • 29 desta lei.Caso a. diferença represen te excessode remuneração. conferido à cafei­cultura, o montante dêsse excessoserá debitado da receita creditada narespeclJva safra ao FUNCAI, previstonos arÚl. 99 e seguintes desta lei.

Art. 49 Tomando como ponto d~partida o "preco-base do café" ga­\"$nUdo 110 produtor no interior I

N° 1.693, de 1968

LEGISLAÇAO CITADA ANEXADAPELA SEÇAD DE C01JT8S6E~

PERMANEN2'EB

O Congresso Nacional decreta:Arl. 19 A parlir da' safra ·cafeeir:.

comercial de 1969-70, os recursos ge­rados pela exportação e venda. decafé ao comércio e à indústria locaispassarão a ter a destinação" exclusí­va. prevista nesla lei, nas prollorçõesadiante delimitadas,

Ar~. 29 Os recursos mencionados noart. 19 só podemo destinar-se, sobpena de erime de responsabl1ldll.de, emque incorrerá a 1l.utorldade que deter·minar, executar, ou sllenclar fato quecontrarie ao que aquI se dispõe, às se­guintes flnaJldades:

1. à remuneração do produto da sa·fra. cuja comercialização se estejaprocessando, observando-se obrigalJt­riamente ao disposto nos arts, 39 e49 desta/lei; .

2. ao custeio da manutenção doInstituto Brasilciro do Café, nos têr­mos e limites previstos no art. 69 des-til. lei; ,

3, às contribuições previstas cmconvênios internacionais, para finan·clamento de programas de propagan·da, dlverslficação e manutenção deorganlamo administrativos em escalamultJnacionalji. à constituição do Fundo CafeeIropara Investimentos (FUNCAI), defi·nldo no art. 99 e seguintes desta. lei;

6... participação dos Estados noproduto da. venda. de estoques de caféanteriormente acumulados ,DOS têr­mos do art. 199 desta lei.

(DO SR. L~O DE ALMEIDA NEVES)

Displie sllbre o dlScipLtnamento elelremuneração ã. lavoura eateeira;institui o Fundo cafeeiro 1'arll· In­vestimentos (FUNCAI), e da. ou­tras provlaencias.

(ÁS COMISSÕES DE CONSTITUI­çÃO E JUSTIÇA, DE AGRICUL­TURA E I'OLtTIeA RURAL E DEECONOlllIAJ

-PIARia DO. CONGRESSO NACIONAL (Seçãc I)"6754 Quinta·feira 3~

éie 1964 e, com fIe, a derrubada c1,a I~ tra os direitos do cidadão brasilcirogaUdade e a instalação, no Bl'nsll, ele e, mesmo, da pessoa humana. E éuma ditadura militar sem preceden- exatamente sob essa permanente e jiltes, E, desta. vez, a investida. tornou- desmoralízada invocação ',la seguran-se vitoriosa arrancando-se do ccn- ça nacional que a ·sobcrauJa do Bra- DECRETO LEGISLATIVO N96B,gresso Nacional a. aprovação a um síl vem sendo desrespeitada. até o DE 1n65acõrdo que const.tuí insulto á dígní- achíncalhe, por governos esternog "uedade de cada I1rasllelro, sob o lema revelam total seguranç.a em seu po- Aprova o Acórdo para o Estabeleci-

t d ôb lt II d • t mento de um programa de eolabO-de que o que era bom para os 'Es a- er s re a s uaç o omman e em ração para o preparo ele mapas to.dos Unidos o era, também, para o nosssc pais. pográ/icos e cartas aer01lauticas 110Brasil. Como poderta falar em segurança B 11

:s:ste será, sem sombra de dúVIda, nacional um govêrnóM;lue comprometeu ras •capitulo dos mais vergonhosos de nos- nossa soberania tantas vêzes e de for- Art. 19 I!: aprovado o Acôrdo paraaa História e- fará. ruborizar a face ma tão íncrível como neste Acõrdo a, o estabelecimenlo de nm programa d~de todo brasileiro quando dêle tom!!r, que vimos aludindo? O que haverá de colaboraçll.o pal"~ o preparo de mapasno futuro, conhecimento. As f..-racees maíor signIficação para a segurança topográficos e cartas aeronáuticas noque estão por vir lançamos esse oprõ- naeíonal do Pais do que li ~Jreserva- Brasil concluido entre os Estadosblo, ímponde-se li nós, à nossa gera- ção de sua soberania e, ainda. mais, Unidos do Brasil e os Estados Uni­Cão, um gesto que fique para nossos do nosso próprio Terrltórlo, ocupado dos da América, por troca de notasdescendentes como prova de nossa 111- por agentes de governo ~stl'angeiro. datadas de 2 dc junho de 1952.conformidade e protesto. Niio é pos- que aqui atuam Iívremente, gozandO Art. 29 I!:ste decreto legislativo en­einl ao Congresso Nacional denun- ainda, de favores negados nos próprios trarã em vigor na data de sua publí­eiar êsse Infan.ante aeõrdo, <l.ue, des- cidadãos brasileiros, num acinte que cação, revogadas as dlsposiç6es emgrllçadamente govêrno algum teve li não encontra simJJar na hrstõrís de contrário.coragem de denunciar, numa demons- pais algum? Senado Federal em 14 de julho detração de que fortes eram as amea- O Acôrdo a que aludimos data de 1965. _ Auro Moura Andrade - Pre­ças de represália. Mas ao Congresso 1952. Sabe-se que aviões, equípamen- sídente do Senado Federm.Nacional compete revogar o 9~e em tos e agentes norte-americanos se es­má hora aprovou, sob imposlçao da palham pelo Pais. No entanto, nadavontade dltatorllll. se sabe, nada s4l consegue saber a

E' o que propomos através do pre- respeíto desse Acôrdo. O Senador ,Jcsésente projeto que, aprovado, servll'A Ermirio de Moraes, como tantos ou­pnra. derímír, por pouco que seja, o tros, vem 'lutando há trfs anos, noCongresso da mancha que envergo- Senado da República, para obter I'S­llhará para sempre o povo brasileiro. clarecímento do Governo sObre o tra-

Ninguém Ignora o imenso progres- balho de mapeamento realJzado. Na­so tecnológico e cientifico alcançada da conseguiu; nada conseguirá. A ca­pelo mundo moderno, que dispõe de In da requerimento de. informações queventes verdadeiramente espantoso. pa- encaminha aos numerosos órgãos dora. a execução de tda espéCIe de ta- Oovêrno, recebe a' lacônica respo.\.\rcfa. rmportancíss fabulOSas são gas- de que o assunto não é da sua es­tas em pesquisas e na construção de fera; mas de outra repartição. Os mí­armamentos consumindo o mundo nístéríos militares, em Tesposta queOriental e Ocidental recursos que, a ficarão nos Anais para julgamento daeurto prazo, llvrariaÍn o mundo da posteridade, dizem ao ilustre Senadormiséria, da fome e das doenças que que nada tém a ver com a questão.~izlmam, cada ano milhões de seres Há mais de um ano o Ministério dohumanos na maior parte elo giobo ter- 'Exército assegurou ao Senado que orestre atormentados pelo subdesen- Acôrdo é assunto da competência dovolvimento, Numa Insanidade satdnl- EMFA, que, objeto de nOvo pedidota recursos flnancleros cnormes e de Informações de persistente Sena­lécnlcO-clent1flcos são utllJzados e gas- dor, mantem-se silencioso, até que,los totalmente nessa porfia que cons- sem n\vida, ~responda que o llroble­IItui permanente ameaça à própr:lL ma é da área, talvez, da LBA.lobrevlvlincla da HumanIdade, como Se não nos é posslvel, face a tristeprcmmcio dos tencbrosos dias preVI&- realldade nacional, procedimento efl­los no Apocalipse. caz e definitivo contra tal atentado

Há no entanto um setor especial à soberania nacional pode, pelQ me-

le atividades a que os grandes que nos, o Congresso, cwno instltuiç!loisputam entre si () domlnlo e a livre, expressar sua discordância, sua

,scravidão da Humanidade se dedicam reprov~ão, salvagu!!rdando-se da10m esmero ainda maior, S\lll1 mcdir condenação da posterIdade. ll: que su­las[,oS e meios, E' o da espionagem. gerimos a nossos il~tres Coiegas comrudo se iança nessa luta sem tréguas, o presente projeto de decreto legis·rnvestimentos se-sucedem. Á eletro- lativo. Além de ato positivo que mar·!ica e a ciênc'a especial são 'Jtlllza- cl;lrá nossa fldelldadc à ~átrla, nestesias lJura tal fim, satélltes-espiões são dias dolorosos, a, allrovaçao dêste pro­remetidos ao espllOO cada vez em jeta representarIa,· sem qualquer dó­l1aior número. TÚdo Isso para que vida, alento. à Nação brasileira, que,ada uma das partes obtenha Infor- poderia constatr que seus autênticos/:1ações sObre a outra, ludibriando to- representantes não allenaram o de­lo o emaranhado montado 13ara 1m- ver máximo de cidadão, que é o de~edir essa Invasão de espionagem, -no resguardar e pres.ervar a soberaniaàmpenho vital de se salvagullrdar a. nacional. /'/Cgurança Interna contra potenClases- Estamos certo.~ de que a maiorialrangeiras. precisamente numa época da: Câmara. <los Deputados nlio selomo esta é que o govêrno brll.slJelro delXarã perturbar pela celeuma que~bre o Território Nacional e tudo quc se erguerá conltra nossa proposlçll.o,Ilêle se contém ao conhecimento de ,acusando-a mesmo de Inconstltucio·

~als estrangeiro permitindo-lhe dos- naU. Não há dispositivo algum daobrir e anaJJs..r até () que ..Inda é ConstitUição que obrigue () Leglsla­csconhecido Po1' nós mesmos I Um Uvo, por mais dlminuldas que tenham

território enorme e de riquezas 19ual- sido' suas atrlbulç/Ses, a vergar-se dl- DA REMUNERAÇAO AO PRODUTOmente imensas é põsto il. disposição atántel do que é, sem dúvida, macei- Art. 39 A partir da safra.' comercial40s deslgnios de um pais estrangeiro ve .t nas condições mais lnaceltãveis, pois. Cumpre, ~lnalmente, recordar que de 1969-70, os preços a. serem garan­p.té a posse dos originais das ftogra- as despesas Já re.'lllzadas pelo Govl!r- tidos aos produtores de ca.ré no Jn­fias aqui feitas lhe é garantida. E a no, Inclusive com o cancelamento de terlor e que servirão de base para adenUnlla dessa. ignomlnla sO é possl- tributos ou melhor conceaslio de fa.- fixação dos nlveis de aqUlslção dasvel com um prazo Inédito de dezoito vores fiscais e alfandegários, perml- cambiats de exportaçáo. de flnancia-

tiriam fOsse equipada a Fôrça Aé. mento e de compra de excedentesmcses, p,ois a arrogância quandG se rea Brll.slleira para perfeita realiza. eventuais, obedecerão aos critériosexerce livremente não conhece liml- ção do empreendimento de Inegável e estabelecidos neste artigo,te~ 1964 para. cá tomou-s9 modâ evidente Importância pll.ra o desen· I 19 Como fundamento da pollticaalardear sôbre .-egurança nacional JlI volvlmento nacional. Nesse sentido de pr~o do café, será considerada 1lmulto se falou _ e a história o· d~ categóricas foram as resposta. dada.s ."reD1uneraçÍlO bãslea. da cafeicultu·monstra _ que quando muit ose rala pelo Ministério da Aeronáutica are· ra", a ser flxadll. de acOrdo óom o se­em liberdade é precisamente quandO querlmento de Informac6es que lhe gulnte procedimento:ela mais ameaçada está. .ramais tlIn- ~~I~ãd~~~:ntenclI.mlnhltdo 11 pro. I - Procedcr-Be·á ao cálculo, emto se falou em' segurança llac1onal, D. cruzeiros da respectiva época, da ren·hoje um espllntalho que pelmlw o Sala das Sessões, tm 18-11.88. da bruta auferldll. pela cafeiculturatometlmento de todos os crimes ron- Deputado l'aulo 1I!acltrí1,/f. nacional nas 20 Ú'lnte) .at\'"M (l(),o

Page 13: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta·feira 3

Art; 13. Os rtecnrsos consignadosao FUNCAI que não forem alocadosa projfos aprovados pelo Conselhodo GERCA dentro do prazo, meu.C10Ul:do no § 39 do ar./;. 10 desta lei,'se"rãr> destínadcs ~ ~ r .' e!r> de proje­tos do ínterêsse dos' gr>vernQS dos Es.tados produtores do café' gerador doSreteríãos rcrédttos. ressalvado o dis·~~Jjt~ '*0 art. <20 desfale,~.,,~" .

§ , 19. Pari!, efeito de curnorímento"do 'dlspo's'q 'neste artlgo~ 'ó Conse-:.lho .do'OERC!',. tão 1;)".\> 'se"'ven~a 'oiprazo mencionado no' § 39 ' do arti>:olO desta lei, notificará 'os, governosdos' Estados credores do montantedos recursos dísponíveís e informará.a êsses mesmos «overnos de que dís­porão do prazo de 1 <um) ano para.a indicação do' projeto ou projetos' aque pretendam que se destinem osrecursos em apréço.

§' 29 Os projetos mencionados noparágrafo anterior deverão' ser apre­ciados e aprovados pelo Conselho doOERCA. que avaliará o seu real alcan.;ce econõmico-socia1.

§ 39 Se o Conselho do GERCA ne­gar aprovação a projeto ou projetossubmetidos por, algum govêrno esta­dual. 'terA este um nõvo prazo fatalâe 6 (seis) meses para a indicação'de nõvo projeto.

§ 4? Recusada também l:I indicaçãoa que se refere o parágrafo anterior,os recursos correspondentes no crédtlo-­em questão serão destinados a pro­gramas de pesquisa na agronomía ena: indústria do café a. serem contrllr­tados ou executados pelo Instituto'Brasileiro do Café.

DOS AGENTES DO PUNCA!

Page 14: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

1756 Quinta-feira' 3 ttlÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de "l9f:l11

57.61%63J85~d

59.84%73.71%10.83%60.70%59,30%69.49%60,76%55.36%58.(j4~"

56.17% ,50,64% '52,93'.t,53.11',;'53.15%44,34',:'44.42'.:,42.114'::'

:Relação

café total

631.688865.483

1.058.5871.045.3051.090.164

948.077843.938

1.029.782845.560688.018144.031112.748710.439642.683146.951759.915107.366na. 522105.000

Exportaçãode café

lL'8$ ml1)

Motlvações econômicas

1.096.4tl81.356.4611.769.0021.418.1171.539.1201..561.8361.423.2461.481.9781.391.6011.242.9851.281.9091.268.8021.402.9701.214.1851.406.4801.429.1901.595.4191. 741.4421.653.000

Exportação Itotal do pais I(08$ mil)

III1

II11

I'II1II

1

1

::::::::,........,........ 'I

Anos

_ Mas pal'a aquéles que não se deixam sensibilizar por argumentos dessaordem (se é que pede haver espíritos, ainda que eevaacs de tecnocracia.que eonsígam atingIr tal grau de frieza ante os sofrimentos humanos},há outros aspectos de sumc importância. a considerar. Trata-se de mottea­ções de natureza. estritamente econômica.

Apesar do esfôrço dos ú1tlmôs anos para diversll'lcar a pauta de espor­tações de prlldufos brasileiros, o cafe continua a ser _"rei" nesse setor. NosúltImos 1!1 anos, foi li> seguJllte pllrtJcJpllção àêsse produto no total elenossa receita cnmblal de ex~tação;

1949 • _ •1950 •••1951 •• ,1952 •••

·1953 •••1954 ..1955 f f • __ '","'"

1956 ••1957 ••1958 • '.1959 •1960 •1961 • , ,1962 •1903. • ........1964 •1965 •1960 .1961.

-Juslijicallva

IIndicados pela Confederação NlIclolUll prejudicar a posição de qualquer das EIs a argumentação npresentada de pelo menos 10% do pessoal ocupadoCIa. Agriculturll: e 1 representante do regiões eareeíras do país. pelo autor da tese: no trato direto dos carezãts, teríamcseomércío, Indicado pela Confederação § 39 O GERCA promovel'li ampla "A base de 1 pessoa adUlta <tlma ao todo perto de 1 milháo e 100 pes­Nadonal do oomércíc. propaganda da natureza do levanta, , ....., ~ A soas ocupadas na produção de café".

Parágrafo único. Estes membros (>.5- mente-em questão, de mod~ a. com ",emUlda") para o trato de cada 3.000 E prossegue:Clolhel'ão entre slJ por malorln slm- a devida antecedência. adv.crtll' plena- pés (como é a norma predommanter, -ples, o seu prcaídente, mente os lavradores da Importância te6rlcamente 760.000 pessoas em nü- "Partlndo-se do número de traba-

de se documentarem quanto 11 SUa real . Ihadores de 1 mlIhão e 100 mil e ado-Art. 17. A partir da. ulStaJação du produção nos anos abrangld,Js jlcla meros redondos. deveriam trabalhar tando-se o coeríeíente de ccnversão 2

Comissão mencionada. nos artigos 15 pesquisa. ". ' atualmente nas lavouras cl\.leeIrWl·'. (um adulto e um menor), teríamcsII 16 nenhuma operação de venda, mo- (N te- t d lt exís empenhadWl nas lldes careeuns apro-vimentação, rebenencío e higienização § 4° O govêrno da UnIão provlden-. o se Cjue o au or a, m e a. • - xímadamente 550.000 famUlas. Comode café dos est1Jejues oficiais será ere- ciará para que. nos convênios a serem tênela de 2 bilhões e 300 milhões de parece razoável admitir para o melotuauu Bem prévia autorização d9 co- assinados com gov:ernos ~taduais. a pés de café no llrasllJ. "Computando- rural uma. média de 6 pessoas porlcgllldo. que se refere o parágrafo 3 do artigo se porém o trabalho de um menor famflla teríamos aprozlmadamenre 3

. " .nl Q d j I' 11 desta lei. seja prevl$ta a posslbJJi- u' '.. milhõeS e 300 mil pessoas vIvendo na'; l'~r~grlllo u co. ua!! o u IJ~~ ne- dade de os documentos comproltatnrlos ( meia enxada) para cada pessoa dependência. do cultivo do café" (Cl.d~,,::,%l~m'~~~:.s ~~:f:Ç:~tt?a° ~ ::~~ do rCfolh1mento do Impõsto ;te CIr- adulta. na verdade pode-se estaulHecer J. G. orsíní, "O papel do café not~;lll el(e~utlva do me en~ainlnhlU'll eulaeão de Mereadorlis atenderem 11 relação em têrmos de 1 adUlto e 1 desenvolvimento futuro do Brasil' • aprop~sta íllnÓllmentada nesse sentido; t~~ém àS tlnalldades prev1>tss neste menor para cada 4.500 cafeeiros. AS- V Reunião da SOBER, Rio, fevereirofi Cjual será eonsídersda automàtíoa- fi. ',»0. - sim sendo terIamos eêrea de 1 mí, de 1967). _mente llprovada se. dentro de 20 (vln. Art. 2U. A partlcipaçáo do.~ Estados lbão de ~essoâs trabalhando e!tlal- São, portanto, 3.330.00~ pessoas quete) dias. n partir da data C!.0 recebi, nas vantagens prevístas no '~capllt" e _. silo engol!adas na tragedla cafeeJ:amente da proposta, a ccmíssão não se parágrafos 19 e 39 do artl::;o 13. mente nos cafezàls br~uelros. ,Presu- de nossos dias e reduzidas h eondll;aomanifestar II respeito. "caput" e parágrafo 19 do <lrtl~o 14, mlOdlHle que os Serviços complemen- de verdadeíros párlaS da sociedade

cl ~ e artigo 18 desta lei poderá.ser condi- lares da aÜvidade cafeelra (aümlnís- brasUeira.-Art. 13. Qunndo. ao tinal e caZla. cIonada à efetiva colaboraçao das res- . _

safra comercial, se verJíll:ar dímínui- pectivas repartições fiscais para o ai. tradores, fJscais. tratorlstaa. carroceí- •Nao seriam necessárias outras ra­Ç'IO do volume dos estoques sob a cance doS objetivos contemplados no ros "terreIrlstas" etc J absorvam zoes de ordem polltlca e social para, d d C '•• 0 "aa:l. nos' d ti á' '.Justificar a premência de uma 60luçâoguarca a omissao ml encion 11 I paragrafo 39 o ar og 11 e no par - como sugerem as verificações empirl. de profundidade para o "robltma doartigos 15 c 16 desta el, a rece a 1- grafo 49 do artigo 19 desta lei. t ..

qulda derivada dessa desestocagem ~ cas, um eon Ingente humano adiciona café no BrasiLsera rateada entre os Estados csreeí- Art. 21. O Poder Executivo regu­ros, na proporção do volnme de SIWl lamentará esta lei na prazo de lia (no-safras no período compreendido en- venta' dias. após sua vigência.tre as safras comerciais de 1966-67 e Art. 22. Esta lei entrará Em vtgor1959·00. tendo por base os registros na data de sua publicação revogadasefetivados no Instituto Brasileiro do as dísposlções em contrário.Café. Bala das -Sessões em 29 de agáslo

§ 19 Para cumprimento do dispOSUl de 1961l.. _ Léo clé Almeida Nev~~t.neste artigo. a Comissão mencionadanos artigos 16 e 17 desta lei procederádentro de 30 (trlnt41) dias ,a contardo BUli Instalação, ao cãlc\Úo dos coe·, E' patente a necessidade de dar-StflcJentes de participação corre.sponden- uma solução de profundldatlrJ e I1lntos a cml?, EStad.? c0Ul;,base no crlté- caráter permanente para o pr(lblen'llrio previsto no capu! d&le artigo da remuneraçáo dos produtores de CIl- ITais coeficientes serao oflclallzados fé do pais Ipor ato do Mln1siro dll Indústria. e •Comércio. Até aqui temos vivido num regime

! de conitnuada instabllldllde llessC se-§ ~9 A.o final de Wda SI! rll co- tor, que se. exterlor1zll sob a forma de I

~erclal em que se regl.stre dlmlnul- tensões intermitentes entre as autor1- . _~çao do volume dos estoques sob sua dlldes respons:íveis pela coudueão da I-~~----- -----~~ _:_----~-guarda. a ComlsBão apurará o nu'.ll1- poUtlca cconômlco-financelrll do paflltante da. receltll líquida ·derivada e as classes que se dedicam 11 produ­de.'lSa desestoeagem e, pela aplicaç.lio ção e comercialização de nOSso prln~l­dos CClCflcIenfes menclonlldos e enviará pai produto de exportaçãocomunicação a êsse respeito ao Banco .Central do BrasIl. 'Encarada estritamente sob 'lSSC fLn·

guio a questão já lieverla tcr susci-I 39 O Banco Central do BrasIl, sob_lado' sérias preocupações ')(Ir parte dos

dena. de crime de respnosabUldade de cIrculos encarregados de 7.elar pela se­seu presidente. além de :fornecer ~om gurançe. nacional. pois ali enconlramospresteza. todos os elementos que lhe os germes dos mais funcstdll ameaçasforem soI1cltlldos epla Coml.ssilO para ao regime democrático e fi. OrdeI<2 pú.rueUzar OS cálculos menclonado.q ~o bl1ca. Pois, ao lado de 11m Importantc\larágrafo anterior, fica obrll?;ado a, taa setnr empresariado naclonllJ que selogo receba. a comunicação sabre o encotnra em estado de' premanente'Valor das colas estaduais menclonadas. hostJ1ldade ao govêrno (pe'o qual setlrovldenclar a imediata trll11&(erêncla consideram _ não sem razão - in­dos respectivos recursos l10S Tesouros Justlçados'são envolvidos nll. crisetios Es!:ldos credores. re;;salvando' o que atinge' a cafelcultura naclunaldisposto on artigo 20 desta leI. massas consideráveis de traba'badores.

para. ali quais o resultado da atual si­no CONTROLE: DA PRODUÇAO mação é sofrido sob a tornJ!! de baI­

xes salárioo. insuficiente assistênciaArt. 19. o GERCA InicIará fme- médica e sanitlÍl~'\. falt '.Ide escalas. - ~ '- ..l... _

dlll.tamente estudos sôbre ali carncte- desemprêgo. Insegurança total' C1Ull11to .rístlcas mais convenJentes de um sls,- ao dia de Ilmanhã. Que melhllr caldo (Fali/e: Instituto .Brasllelro do Café. Banco Central do Bmsll e Servlçatema. de cotas individuais de produ- dg etJltura, portanto. para ,Il subver~ df Ebf'aMsl!ca Econôm't'1l e FJllancelra do Mlnl~iérIo da Fazenda.,çãa de café, de modo li. estarem esses sao. que àS Vê7.es até rld culamente Portllnto atuahnente !lInda vai de 40 a. 500/, a contrlbulçÍlo do caféóstudos concluldos e formalizados em certos setores pro~am"enxergar em para a.'recelta de dlvJsM da balança comercIaI. Ou. dito de outra. forma:um projeto passlvel de pronlil, el'e- locais onde ela esta lon.!! de lnarcar o cl\.lé sõzlnho fornece pràtlcamcnte a mesma quantidade de divisas queCllIÇão, antes do inlclo da satrólo eo- a sua presençll1 todos 0$ demaIs poilUtos somadosmerclal de 1974-76, ressalvada ~ hi- A • d 1f será BUtl- .p6tese do parágrafo 29. Ien~e;::: q~eu:a a~llfJ~ ali pro- E silo notórias as dificuldades para o alargamento das vendas de O!!~

c &!li d I t t iI. tros produtos tradicionais 011 de abertura de mercado para Itens ainda nuoI 19t Pdara. utlllzação coma subsidio ~~rÇnllclo:ar~easçea p~ edlm~~~; habituais em nossa plluta de exportação mercê dll superprodução mundial

AOS 61 U 0Il mencionados nC'J~ :.ugo. em têda a sua extensão li tragJr1l11 hu de produtos primários, dos protecionismos dos grandes palses consumido­o GERCA promoverá. a. pan 1 t Slt-' mana que medra ao lado' do ca.fezoÍ res li sua produção Interna ou 11 de regllíes a qlte estão pollllca e cconÔ­~a comercial de 1969-70. a eo e a de braslleh'o em crise Se unáo estudos mleamente ll-"8oclados. dos nossos maiores custos c outros "handlca)lS"

addoS gue pennltadID 11mden6utlCll1' ~ real apresentados por um es'kcilt'I~~ à V decorrentes 'da qualidade. lalta de tradição comercial, Irregularidade depro uO/lo de ca lt vel co.eeIro Reunlã da Sociedade .BrllllllelrliL de Iorneclmento etc. -existentes na data da publlcaçiio desta. o "- .lé!. Econ~mlstas Rurais (SOBER) rellll-. Nessas ccndic3e.s. () eMé é um produto qut' desempenha e que. por

zada em fevereiro do ano passado no muito tempo ainda conUnuará n. dl'Sempenhor um pnpcl fumlllmentlll 110I 29 AlI ln!onnaÇÓes menelOl1adss Rio de Janeiro. J1ode-se ealculnl'. con- ClIrrC/lmr'l"!lJ dn9 dlvifas Indl!p.'msi\\·t:s ao fll"llurJlImmto de nosso dl'"En­

tIO parágrafo anterior deverl\o cobrir servadoramente. em 1.100.fJOO o nú- volvJJnento ~c(lnú;n\c(l-socjlll. D"..strulr o eMé slgnlIlcaria compr(>llleteJ oum perl0d0 não ln!erior ~ ir (quatro' mero de pessoas dll'elalIl~nte ocu.p~das próprio futuro do Brasil cOnJo DllráO sc:bl1ll!liln. Seria um crime de l(~<a':;atras, COIISlderando-se, para SI sele- nas operações de DrodllÇllO de caCe nll pátrln __çllo dM tiolos de obsei'vação fi hão- pais e em 3.300.000 o IlÚm('rl1 total . ,Ocorrênola & allll'ersldlldes cllmâllcas de dependentes dessa ativIdade llgrlo No entanto ainda que 11Il1lcrcen 11'( .mmte para. mu\los. é êMe el'Ül10\lc slgnl!lcati",- ~lbi.."Ice e que pcssam cola. que está sendo cometido atualmente, Basta que se atente pllr os se:,:ulntes

Page 15: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

prfas

~~I',.

1IiMklI. QP. rat.re.tam .• JVoill4io lia pvoduflo~ de oaf'~1!ft0ll 20 anos: .' .1.. ~ y~ __ na .

., t.· Ir. J'roduqão an~al -~ ·Pl'Odu9io nlédl~' do

""<I. :<cnR s&aQ&}; ~ Jql.l.lnqii.&llo (mU aacastf. . \ ,f."

D'" _~J "-o-~ 18 = ~G-, ...l •

;

3-54. 4-55'

5-5li56-57

. 7-58

;

58-5959-600-61

61-6Z ,62~6S

16.953~t6.aoa,~.7"lU.O~1B.100

~.148

'fi·513.084.535

1.628

116.807I-U3029.348~5.86(lÍIl.70S

. ~6.266

17.177

83.070

/lSJ63-64196~51965-6611966-611967-68

23.15:},J8.068. '7.776

17.59623.500 (estlm.)"

)

<),

I. "

24.018

Page 16: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

, Obtida 'a série constante da última coluna (renda. bruta em NCr$ de1967-68), bastl\ calcular a média arltm€tica entre os seus 16 componentes.Tem-se Mslm:

30.610.991

16Dêsse modo, a renda bruta -que se deveria manter constante para a

cafelculttlra. seria de NerS 1. 913.187.000.00 (ou seja wn trllhão e novecen tosbUhIies de cruzeiros antigos. mais ou menos). Isso em mOflla com o poderaquisItivo de 1967-68.

I

1Renda bruta índice de preços Renda bruta

Safras emmll por atacado := em mil'NCr$ de 1948-49I lnflator Ncr$ de 1967-68

."-

1948-48 10.168 100 1.492.0521953·54 14.824 188 2.169.9481954-55 17.039 227 2.500,3031955·56 14.889 274 2.184.8121956-57 11.879 322 1.743.1241957-58 16.341 374 2.397.8781958-59 13.294 478 1.950.7621959-60 17.127 650 2.513.2161960-61 13.182 888 1.934.3271961-62 13.674 1.296 2.006,5231962-63 9.085 2.150 1.333.1331963-64

i8.599 3.860 1.261.817

1964-65 1~.147 6.307 1.929.1911965-66 17.176 9.160 2.520.4061966-67 I

' 9.014 12.314 1.322.7141967~68 9.069 I 14.674 1.330.785

II

~ I Soma .........1 30.610.991

- I

de cada saca será de iee. Se a produção fôr de 2 X,' o preço será: de 5001se rÓI' de mejo X, será de 200. l!J assun por diante.

umpre então estabelecer qual o uIVeJ da renda bru/OI. real global daeareícurtura, que será o iator constante da política proposta. Há aqui quel,roccder com cautela. para que não se estraünque a SItuação de anos re.centos em .que se conr.gurcu uma así ixía econõmíco-ríuencetra oa lavoura.

, - fillil.meuo 'responsável pelo auandono maclço de catézaís, a que já sealudiu, TlIll1btm convém evitar o exagêro oposto, a saber: o de níveís darenda excessívamente altos, que poderiam induzir à retomada de plantiosdesordenados, além de seus l'ellm::os1monetários perigosos para o pais.

Um crltérío objetivo a êsse respeito - e ainda aqui buscando analogia,'com a polítíca salarial Vigente - seria o de procurar sustentar a renda.média auferida pela cafeicultura num determinado período anterior. Na.poJJtlca salarial adota-se como ponto de referência os 24 meses anteriores.No caso do café, vela maior amplitude de seus ciclos de produçáo e paraneo restrlngb; a análise aos anos recentes ele "arrôeho", parece razoávelcogitar-se de 20 anos, ou melhor: 20 safras.

Admítíndo-se que a nova polítâca, cateeíra preconizada neste projetocomece a. vigorar na safra de 1969-10 (a próxima), poder-se-ia consld~raro período de 20 safras anteriores a contar da safra de 1948-49 e a termínarna safra ele 1967-68. Assiin, no decorrer da presente safra de 1968-69 po­deriam ser adotadas as medidas necessárias para a implementação da nova,dos completos a respeito dos quais devam ser processados os cálculos neces­política, ínclusíve eonsíderando-se para o período integral de 20 safras da·sãrios.prováveis resultados que advlrão da aplicação do mecanismo em questão.

Aceito tal critério, que é proposto no presente projeto, pode-se testar osPara. utlllzarnlos apenas dados de tonte oliclal. vamos consíderar aqui n~oas 20 safrlls transcol'l'ldas desde 1948-49, mas apenas as 16 safras a respcltodas quais o último "Relatório" (1967) do Banco Central do Brasil publlca.dados completos (cf. pág. 218), 'Il'ata-se da safra. de 1948-49 e das 15safras que vão de 1953-54 a 1967-68. A média a ser assim obtida não dever4diferir substancialmente dos resultados que deverão ser conseguidos quandose computar a série completa de 20 safras.

Para se obter a. média de renda real das safras consideradM, o proce­dlmento normal serIa o seguinte:

I, calcular a renda auferida pela cafeicultura em cada safra, em th.mos de cruzeiros eOl'rentes (lst{) é: em cruzeiros com o poder de comprada respectlvll safra);

2. obtlda essa. série. dever-se·ia transformar tais valores em cruzeirosde poder aquisitivo constante; no caso, conviria inflacionar (e não defla.cionar) tais valores para que as resultantes espelhassem o poder de com­pra atual de nossa moeda; bastaria para tanto utilizar como lnflator avariação dos indlces de preços calculados pela Fundação GetúJlo Vargas:

3. chegar-se-ill.. assim ,a uma sérIe de valores expressos em. moedade poder aquisitivo constante (o atua]); bastaria. portanto, extraIr uma.média arltmét1ca somples para se ter a. renda média. glob111 que se deseja.

:G:sse é o procedimento qne se estabelece 110 projeto. No momento, paraslmpllllcaç1io e tendo em vista bastar aos objetivos desta justificação uma.Idéia aproximada da reaJldade, preferImos utll1zar os dados já elaboradosno referido "Relatório" do Banco Central do Brasil. AIos montantes darenda. bnlta global da cafeicultura aparecem deflaclonados, com base emcruzeiros de 1948-49. Realizanrlo a operação InvC'!'sa.~·- de inflacíonamento- chega-se ao seguinte qua.dro:

OUfubro de '9E3=:JI

=1.913.187

DIÁRIO DO CONGRESSO NACrONAL (Eeção I)~ Quinta·feira -.:3...,..,"""",...,.,."'--_.".....~:..::..:.:.::.::...:~....:.:::.:.:..;;;,;~.:;;;;,"""'",.,.,...,...,.__.:...-.,.;._.......;.~..... -.......~===.,......-.._-=!t

Ainda adlTutin.h a. 'JCO"I'í"1i:~1: de O esiuenu: rmJ;.tos,'ouma alta 'iubstlll1~ial do> pW,cm ~.JJ As línhas básicas do eS,Jl'ema pro.ertlzelro, comI.! C" :OloÍI'io <Ia abc.içr.o posto no presente projeto mspuam-sedo "confisco". I<t<fl;Jria o I robleun t!:' na politlca salarial adotada pelo a,u~Jsaber se tal ulta - trl·n~JO\ml\l.~(, govêrno. Assim é nlle ., • ";".,e vns­rudícalm, 'J'~ as c:'ndl~õe3 de ren.u- raurado no país após abrll de 1964,bllldade da ~a!~\Cllll,II:·a. .- .rao dnr

' "or, julgou conveníenta estabelecer u:n me­enseío [l um ';,..,01,'1. t~ de '):a'ltll'S (".- canísmo segundo o qua, (lS reatus.a­aordenndoa, t-!llP ril,l;l=mn )l~.·'1.·~U1n, .1 ~ ,f- mentes salariais passassem a ::;t'r iei­dlo prazo, numa nova crise do SUr,eI"- tos dentro de um relauvo qutC'ma,producào. tísmo, teérlcamente tndependvnte ~(1

A pnr UISSI k ·:c I r lJrr~ bit tal t I ôsente our. es atuais preces.curo do ar rio gcvemamen e qne rr a c '" mo príncípío declarado (não vrm ao

euré süo de .l,lt. .~.'.l il1e'WII'( ru, ", 11· caso que fl realidade tenha EIIlo dlfe­ficlaimente "'·'11<l1:~,. De\lclo, r, .:Jll rente) a manutenção dJ salário realeompíexo 1e aUlre." cuc ""O di trle a de que o trabalhador d'sfrulou DumpollUea "valo~jza.I"~a" Ô" 'Brasil ~!(' o, período anterior considerado como bá­Acórdo Int"<'1,.",l'lJlIl. eIS pn.r..,. no síco, Da mesma forma com a ca­mercado mundlsl EC' mantêm em 1:.1_ Ieíeultura, pode-se considerar um pe­xas que, eVid211temen:a, 'lão el'lrPE- ríodo básico e tentar m!lntcr a rendapondem àqUt1 as flL,e rsf:v'I:t:ll prL'I':.lfJ-- média real, dêsse período nas safrascendo se funcl(1na,>;t;cm llVIf'DWlll'l RI< subsequentes.leh ;te orerl~ " roa »rocura.

Nesse qu~o'l,.:> "",,,O'"<~ <1, SJ 'r"n~" As vontageus do erquemn, quantoferir para o produtor integralm'!nte o ao seu aspecto formal. são as rie pôrvalor externo ,1L' e~'é .~\lfl"lrt:l', p~- fim ao arbítrio governamental, dsfí­dería - Indeoent',·.l!(·mm'e ~(H (,t.lI·PS níndo prévíamente as rezrns do JOgouspectos anteriormente mencionados e .assím habilitado" todos os Fatores- projetar a cafeicultura nurua eítua- envolvidos a tomarem droe!.sõe.s defini..çoã r:,t!€m~·.'lPll·e vulnerável. r'J ru- tlvas, fundamentadns em pre',lsõe;; n.tflto, formados os seus cll~lús e .'slabelp- certo ponto ser,uras quanto ao que ocldas as suas relaçii,,g com o rc_,!ante fl,turo lhes reserva.do sl.,tema econômico com base naque-les preços artlflclalmente all:os, no ra- No entanto. para que ke cumpram

t - os demais objetivos que se têm emso de ocorrer declínio .1M co !l~úl:S in- vista. é preciso que o nlvel de remll­ternaclonals. as lavouras 00 ~afé serão neração que se vai establl17lu em têr-arrastadllS à mais ~raglca ..rlse eco- d ãnômlco-flnancelra. Os cru~C1r"s que mos reaIs (o que ImuU.'a na a oc centão se obMvessem p.:ll' túna 'H1I·:l. de dos cnrretivos compensa~lirli).~ da dcs­café. mesmo sem o "confisco" l:'tlvez valorIzação subsequente da "'oedlft se-

Ja razo6vel. Isso in teressil. tlln to aosJ6 não bastMsem seq'lcr pm:t I'nbrlr produtores (pois é dIsso qtl~ depende ans despesas de produ~úo. , ,

Este último nsprcto do ?rohlelJ1ll rentabllldade de suas exo Ol'RçiJes) co­permlte-nos vlslumbrat qu!!1 o tipo de IUO ao govêrno (pois convilm n. sanlda.Foluçfto que mrlhor co,lvém oi atllal de do sistema econômico (IUe o nívelconJuntura. de demenda do setor "ural seja pelo

De fato é pacl!lco que é pr'!cfso menos mantido a um certo nlvel, aomelhorar li te:n:tllUI\::io tio produtor mesmo tempo que a conslâncla desse

nlvel propicia sólido apõio à boa n:e­de café. E' preciso, por~m. que, essa ClIeno de uma lloJltlcll antllnflacloná­melhorlll não ClJl13'l ;aa fnlOl dr de- r1a).flngrac;ão de plan·,l.1s (h"s~rc1t~r.»dos.

Além disso, não cO'l~~m 1:;11e o lnvl'n- Baseandose o esquema no principiodor entre dlretam~nre no dcsfrnte tia· l1e prrservação da renda I;lobal da ea­qurla parcela do Imml ':eço irtll':r.a- telcultura e não na manutenç,ão de umclODil1 <lU" .",. ~:•• ,,' a or- &uoti:::ldll preço unitário por fIllca, " possival con­na eventuOlJ:'lale '11.' rr-ajtlst .. c: lr er ciliar êsses "árias aspectos da qUe&­cado e cond1cões mais ~ornratjv(:I~. tlIo. Se se fôsse estabelecp.r t!!'tl preçoPor ouiro lado. é nceessál'to (J~O iI me- unitário mlnlmo por saca não llave­1horla que .se conferir :~o lavrador ria l1arnnf.ln. de COl'dAnpla no nh'el deseja de certa forma instltuclo:lalizncla. demanda do selor rurnl, nem a pClJltlcapara que 'lh? o"':t,. 'J' \ C:~)~.\ 'C" do monetãria estaria a s"I"o' de séria.'nrbltrlo governar\1e rotal n03 "lÍllo! 'Pla- pressões. Com efeito. no ano em quenos de safra. Ta n: ém (. preciso tm a safra fôsse de volume reduzldo. Ilpresente que n continuidade :in. pc'- atribuIção do preço milllmo por mcaIlUca de prp.\C, 'r.-ou~o e1c"nc1os, (1'11' 'em que tivesse sido adotado nnll lrla sa~

sIdo adotada pu:&. almeJer I<OS,lmpe- t1sfazer ao lavrador (pOiS dcvendo sensratlvos de rerl1r.~() 1(1 I:ltlanço de \)a· custos fixos distribuir-se por uma Fé­I(amentos do J)'lis, '~e "lT. v.eC1'IC ~s rle menor di! """lAilo~, pv1rlrnt"men­posslbllldadl'5 (b sOIJ.'ev!l'El.,rin dfl l'a· te seria nl'cessârlo um preço nnltârolfelcultura oiICl'lnul, u'úc!ue eMlI:1u!a maior para manter a renfall1llclade daos plantios ~m outras -';<í''.03 ,cClll~or- exploração) e também não viria con­rellt{'s (nM CllIals nfla exlsfe m,'Ul- serrar o nlvel dc demanda do mer­nlsmo similar ao dll nObSO "c:onílrco cadCl rural (pois o preço fixo nmltl.cambllll"). Ge tr.oda j.ie ',llil P dI! tO(l1l pllcado por menor número ele sacMImposs!vel tlllO, 1'0 f\llmo, U lTltl;'do produzidas resultaria numa renda me­possa vir a pre~~,lllcllr do ca ré brvsl- r,or para o setor). Por oulro Jade' noslelro. O esq'l~Jlla que SI! adf1III~>1' pàrll nnos de ~andes safras a Tcnda dAI ca­a 501ur1io cm P' 'lfl1l1dl~1t le tia qUCA'{;O felcu1tura sublrJa Ól'sproporcJDl'almen­do café no nl.'a:\II, devcrla. 1" r l.·w, te ,pela multipllcacão do llreco unltá­conlcmpll1r ~:Y1I)~m ~stP. nSIlct:to t 111- rio fixo por uma auantldade maior devorecer o ln~..~.llln d,'s .'turols I'I·onll!!!· ~acasl. o que poderia Rer causa deres da rl1blâcea em oulrl)5 ramos de forte Inflação de demanda que ten­atiVidade em que PUdesS('(1l encontrar ,derla a subverter todo !l sIstema no.­compensações pelo estreitamento das clonal de preços. ao mesma tenlOO queperspecllvas ll'Je- o. pol!l,lrl\ di' lIr~çoe poderia comnrometpr tl "Tr~mentnmo.extl'rnos do café In.p(oIJ ao seu futllro nlitário elaborado inclusive tomandocomo lavradores necessário até o anêlo a l)ro"esnos In-

E' sObre eS31'I1 1nnr:rI111nr.lc·g , t<'ldolo flaclonlstas (emissões) para efetivarque lt.'lSenta a slstem1tlrlt Que o P\l'- a garantia daquele preço a tóda a pro-sente proleto r.ansut.~t:tncla. dução.

Adotando-se o princípio de preservar a renda bruta da cafeicultura, osItspectos monetârlos estão desde logo ressalvados: o montante de recursosll. serem liberados em favor do setor cafeeiro será mais 011 msnos constante(em têrmos de moeda estável), podendo as autoridades elaborar comtrltnqUllldade seus orcamentos monetários e não preclsan do temer a erupçãode um surto de,demanda inflaclonlsta na área rural. Por -outro lado. po­derão estar certa.~ de que o nlvel ,de .1.'Ocurll. '':e bens e serviços nesse setorserá mais ou menos constante, pois nllo haverá o perl"o de, por frustraçãode safra, a rem"nerarão da cafeicultura cair abruptamente.

Dentro'dêsse Cluadro, o que variará será s6 o .preco unitário dll. fIllca deeafé. em funrão do volume de produção. O valor global de tMas as SRCas~u:iclllS serâ sempre constante., se a produção fcir de X sacas. o preço

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QuInta-feira 3 OIARIO OOCONCRÊSSO NACIONAL: ·(Seç§.o r)'. - Outubro de 1968 6759..-""'"'

...

. ti' Fica., dessa. forma, assegurado o No momento em que o Govi!rno abre da. receita. gerada. pela exportllçlio daAdmitlndo-.se que se es vesse regu- furicionamento equIJlbrlld~ do síste, ':lãO de j.9ne,as tÍlo conslt!crâveís da rubiá&ea e não atrlbu1da a outras 1'1-

,lIil'mentando a. safra de 1967-68, have- receita Ll'ib~,;i.':a ordínárta.' com ..Is- n/l.lIdldes (no. nosso exemplo, NCr$'lia duas hipóteses a. considerar; ma. _ tas a estímtüar il1v~timentoo pIlvados, 20,00 por saca' '~u NCr~ 3bn nrlinóe&

1 Sea safra em questão tivesse Destlilação do "confisco" muitos dêíes de rillevánc'la di~cutivej, por anel • " .íIlld~ realmente as 26.360,000 Gó1cas Està últírna consíderacão nos con- pelo manvs quaro li sua Intenstcade O detentor de tais credll,os pcaena.(lue foram inicialmente previstas :P!~? duz ao exame da destinação a ser da- não Jierla coerente que víesse sub~rl\ir a partir de Um ano após a constgna­me. Neste cllso o preço Unt..... ,O da à totalldaéle dos reeursos normal- a um setor de ptl)<:!t:çaa !suJelto, Jlliàf, ção ,de seu-crédito, Indicar um projeto""'" saca seria. de: mente gerados pelo sistema. cafeeiro. "lJS impostos ne -eiais aplicá"els ao M. industrial em. qUI) desejar aplicar sua.r

v

' • b d 11 da atlvldade prod'l~i ra) 'parte da' ren- poupança. forçacla.,.,.~ Il"13187 00000 ::o: 72,58 p/saca Aca ames e ver que: num ll. o em A_ que lhe pertence. Sohretudo se, O prazo de-um ano que se acaoll..."'.. P • • , que cada saca exportada gerou apto- ....---2-6.-3-GO-.":"00:::0:--sa-c-M-' . xímadamente NCr$ 13800, ao lavrador com a transtcrms...'ã,:, do present~ I'r~ dde Amenclonar tem ume elupla fínaU~

. deveriam ser 'destinadaS apenas NCr$ Ieto .em lei, essa pa.rC<!It', pa~sar a ser sae:• ' . . 8141 (já admitido o funcionamento do êanallzação para investimentos, talvez 1, Permitir que. dUfl:i.nte etlSe pc:

2 Se a safra tivesse sido (como se m~canlsmo de correção "a pcsteríort") • de muito maior e!Jc~~!a econõmíca e rtodo, os' recursos do li unco pprllla~llOlÍe adln1tir que foi) de apenas Para. simplificar: o lavrador receberia 5llcial de que muitos daqueles acima neçam.na ca~a das aut,~rllY.Lde.~ m.(}.o

23:500 000sacas O preço unltãr10 por Ncr$ 80.00 sobrando portanto NCf$ referidos, . netãrías, cOn~lbulndo l:&lL-n para SUtt~• -' te casó seria de' " 5800 por sãca Qual o destino destes Essa. nova perspectlva aoerta pelo víaar a. transIção "nt.re v atllal.re;nme .

;ã:'Uf.913.187.ÍJOO,OO :z: NCrS 81,41 NCrS 58,00 por'saca,que, numa expor- presente projeto esti consubstanctade de "confisco" e a ,nova ordem que ~epor saca tação de 18 000 000 de sacas represen- no FONCAI - Fundo Cafeeiro pala pretende Impla.ntal Como tsís recur-

tam mais de NCl'$ 1 bilhão (hum tri- Investimentos. sos se renovarão anualmente, hn.vcrl\Ihã d t) ' '. como que um fundo ~Ota.tit·/o tler-23.500,000 sacaa, o e cruzeiros an ígos ? EstimUla d [nduslrlaZlzlZç(lo manentements à :lll;poslçll.o do ge-

• O projeto considera como admissi- l ls' . vels às seguintes aplicações' Convém aqui recapitular oa funda- vêrno, para alivio de suas eventus

Em qualquer das hip6teses., e preço 1. cobertura das despesas entre o mentes da propostturs, que passa a aperturas de caixa; ,teria. sido maior do que o que vlgor~~ ínterlor e FO:B: para que o preço pos- ser canalizada, " ' - 2,: possibilltar uma cUldadosa se­na safra passada, quando o ~f ~os ea ser de NCr$ 80,00 na interior, é pro- neseía-se que o eateíeultor parttcl- leção, pelo beneficiário do crédito. doquriu cafe no interior, na.::l:ta: de ctso que as cambiais selam compra- pe de uma parcel" maior dos frutos projeto em que lllVestir :;u), peunan­12 meses, a um n1vel apro o im das nos põrtos a um nlvel que CUbra de seu trabalho, a fim de ser sustado ça forçada; íncluaive poderà haverNCr$ 57,00 por saca. Mesmo ass 'as despesas intervenientes entra êsses o esvaZ1amenw desse campo de -atlvl- tempo para que êle -prónrlll pllme)ecom o valor externo do caféi\.alcar dois está~los e proporcione urna. mar- dade. Uma cota de partic.lpação. !ltra.. empreendimento próprio, Isoladamente,çando na média de safra~J.,c~-og gem de lucro para os operadores co- vés de melhores (lre~t)s, Já estã: R.5Se·· ou não em associação .com-outl'OlI cre-

. , NCr$ 138,00 por saca F0!J ""., , Jlerclals. Digamos então qUe as C!\ln:. gurada pelo mecanísmo de pre.servaçl1o dbres do FUNDAI. _por saca cêzes a taxa me~a ?,e ~J$ '>ia.is deveriam ser adquiTldas lóm tÔJ'- da renda. global r'~I,I, anterIOrmente Os projetos a que se dl'.stlnl.rão os3,00 por dólar), o "conr co ti a no. de NCr$ 100,00.por - ~aca. POB. exposto demonstraJio e~, seUs ~cltos recursos do FUNCAI deverão &~r pré­seria apreciável. . - Dêsse modo. NCr 20,00 (diferença en- a curto prazo. Os oen'!.,:clos d~l de- vlamente aprovadOS por Ilnl órgão c~O êmUlO do "reslduo inflacionário" tre NCr$ 80.00 e NCr$ 100,00). já têm correntes s6 não ohegarao ao la.rador pacitado, a fim de que seja asscgu~

apUcacão'definlda. Dos NCI'$ 58,00, fl- se os volumes das safras se expancl1- rada a utilização dos recursos c'mMas a dualidade de hIPó(tes~ que cam disponíveis ainda N0r$ 38,00 por rem exage.~damente, isto é: se novos aprêço em empreendimentos de efetiva

acima foram apresentadas con.orme saca. . e ,!!xcessivos plantios fore~ ~feliV'&dos. rblevâncla econômica e sacia:!. P~o­a. estimativa original d;Jo prod!1ção e a 2. Há aue dedll7.Jr as despe.~ns eom Nao parece que, nas cond,ço~s atua.is, põe-se que, de modo geral, o 6rgãoconstatação da produçao efetiva) ev{i.. manutenção do IBC. prevê () projeto o preço resultante da ap!I.:açao daquê- ~ncarr~gado de avaliar os \projetos, edêncla. qUE\ tap1bém no caso da. Ilo que a a1Jt:uNula se~â confp'T1tllnda com le mecanismo seja de molde a estl· deC'lara.Jo3 hábeis para- se ben~iclll­tica cafeeelra. entra em cena um fator uma cifra mãxllna ao redor de NCr$ mular tais Plantios. No cntan.to,. 0. rem do FUNCAI seja o Conselho De­cUjo comportamento se prende ~ maior 200 milhões. que é a quanfo têm projeto preconiza medidas e~ecíficas, llberativo do GERCA.. :I!:ste (lrganlsnloou menor fidelidade das previsoes llU- montado seus I!:astos. Para defender que serao tll!!1bém capazes de el'ltllr tem es~rutura adequada. a esSd. flnaU­manas. Trata-se. aqui do -volutne de essa receita contra a desvalClrl7açáo da êsse Inconvemente hipotético - e de- dade quer no que se refere aos setG­liafra., moeda, utlllza--se·o dólar ccmo lnstru- las nos oeuparemos mais l\~lant~, res nêle representados quer ao gabari-

E.<;se é um dado com o qual se deve mento de preservação da constância de A outra forma de partiClpaçao do to técnico de seus membros. Evita-se;Jogar antes do início d~ safra, pois sua expressão monetária.real. Assim, lavrador nos resuJt~dos ~e seu tra.. assim, a criação· de -mais um órgãoo preço da saca de cafe será a re- por saca exportada serao deduzidos balho seria 1Io de um desfr~te Indireto. Com caracterlsticas idênticas ao men­sultante de sua. utUiZação como dlvi. os cruzelro~ na época equIvalente a O la.vrador não receberia est~ segunda clonado Co1lselho.SOl' constante (renda bruta. real), _E US$ 4,00. No momento presente -te- parcela sob a forma tie dinheiro, no Não obstante caiba /l.() C~nsetho L)c_como antes do Inlclo da safra~ a pre- ríamas: - ato de comercialização -das ~afras, a Uberativo do GERDA apre.}iar o~ prO-:visão' que se pOSSa fazer - aluda que ' fim de que nl'io se configurassem jetos que se candidatarem a resebeI'com a maior preocupação de honestf- (US$ ~OJ f 1~.~o.ooo$s~igs)oo 00 O aquêles dois InconvenlentC/l básl~os .jt\ apolo do FUNCAI, l1odendo inclusive

-dada - é suscetlvel de vi~ a. ser de· Deduzido; JJrs-li1~rpor S~c'a.· (~~$ aPfn~os:ld da í Icultura a estabelecer escala de prlorldadea eml'ement1da pela reaUdade, ~a que prever 4,(J(J IX NCr$3,20). restarlam ainda um' nlv~lde ~~;~a. mone~tlllo (lue tllol- os várIos setores sUscetfveJs~ de seremum mecanismo de correç o. - por-aplicar NCr$ 2500 por saca. ez se tome insustentâvel no caso de contemPlados, algumas e1(lgênclas de-

'''õ im nseq lén-' - '- , " vem ficar desde-logo fixadas em leI.Se nao • sse ~s J as co 1 3.. Outra aplicação prevLlta no pro. baixa das preçOS-OUro; a saber:eias poderiam ser. jeto é a de contribuições pilra, at.ender 2, Inflaclonamento cios (,ustos e 1) Trata-se de sooiedacto ar.i<nlml\

1.. No caso de a estima.tiva exage- a compromissos intemac10nnis rela-- preços.rurals, por via da ~OtUPtlL el{a,· de capital aberto. a ~Im d~ ,üe sejarar a safra, o preço unitário da saca clonadas com a Organl2<.tção Interna- cerbaçao do poder de compra do setor incentivada a pal!tlca de '·demoora,.ea.lr1a e por Via de consequêncla, cai- ê10nal do Café. "Bureau" Pan-Amerl- cafeeiro. tização do capital das emprêsas'",ria também a renda global (que já cano do Café e SimUares, Reservando Por outro lado, um dado 1lnporta:c- 2) Ser de propriedade· de bra.~he!­não seria a mesma. que se. pretendia NCr$ 500 por, saca, (mais (le 'um dólar te do problema. a cons~?erar, 4 que. ros a maioria do capItal da.'socledad~,llSSegurar)' e meio) nara atender a nompromissos persistindo a atual polltwa da susten-. a ílm de qUe seja o 'egitimo cmpre~

, , d o d at ls f tu !lI' tacão de elevados preços -ouro para ., • I d I I b' 'I " . A2 No caso de a estimativa ficar essa r em. na e 11 ros, a m - fé- ( "'ue tend às convenlênc'as ,U a o nac ona o eoe, ci..no dn tlu-, lid d 'unitário Il'em de segurança é bcm gorande. Por- co. o.. li< e b I vo esquema minorando destarte as

aquém da re~ a e, o preco I tanto ficam ainda. por aplicar no mt- Imediatas de nosso a1an~o de paga· grandes desvantagens -de que padeceda. saca sublrm além do norma, pro. 'NC $ O mentos), a cafelcurtura Ílrasllelro. está A.. . .• •vocando o tnflaclonamento da renda nlmo r 20, O por saca. . mellnada d no -futuro SCl' eliminada """e emp~esarlado frenre as gran.les

Frlse-se que não é o caso de con- a v e, • • orga.n1zaçoes allenfgenas;global da cafeicultura. _ sidarar aqui a aquisição de excedentes, do mercado mundial. face ao contl- . 3) Não se tratando de sccteõade

COmo prevenir êsses desvios? pois tat~-o"eraçõe.~ lá está'l englobadas g1n~~cresc~ntotedadprod~g~~/TA;rl anônima que atenda aos r~ql1lsltos dosI _ na fIXação do t>reço unitário da saca cone en s . o ex~' . - Itens precedentes, só será adrntssf'l'el

O prellente projeta procura r('so ver de, café (quando se dividiu It renda ea e América. Latina, estLeialmente). ~ aplicação de recursos do FUNCAIo problem;Jo a~favés de um..meca"\~o bruta global pela 'prOdução total: in- Cumpre portanto propiciar aos cafei- em cooperativas, que, olor sua própriade correçao a posterlorl , e en ..a1' clUindo-se aqui 8 parcela exportável cultores - que com sua ativIdade natureza. preserva objetivos i~ntj"osem cena. quando, no fim ds. safra, .êr e a 'parcela. que evetuaImente repre- carrelam para o pais as moedas es- e reúne ainda outras vantagens sobe-constatado o seu real montant:_e ~ sente excedente). PortAnto os NCr$ trangeiras de que tõdll. li< coletividade, jamente conhecidas; -sIm se vcrlflcad que êle foi 5 " di e- 2000 por saca sito "'cursos Inte'ra de uma. forma oU de outra, desfruta 4) Permanecer a ação SU\lS't'Iifl. ourente (para mais ou para. m1!los) da mente livres -gerados pelo slstcma ~a: - um meio de se lançal'em-em outros a. cota de capital inalienável ·du~anteestimativtí .adotada antes dI) nlcio da feeiro e qúe aguardam destinação ramos de atividade. no amparo dos. pelo menos 3 (três) anos a fim dosafra para ao fixação dO,lI ID;eços. _. Seu montante global seria de: . quais. se possam abrlga~ as hipóteses qUe possa ° beneficiário dó crédito cio

Ocorrida uma: dessas duas llipóteses' de sobrevir o plor-para ~ no.~$O!,~is, FUNCAI' faml1lar1zar-se 'lom $Ocledll.~(superestlmação ou subestmaQãol. os NCr~ 2000 X - 18.1l00.0DO Como coroamento _de õ()do.~ /l.s.s tn- des anônimas de capital aberto I.U 'co-~I In. dá pre~as serão ref<,ltas di - NCr$ 360.000.000,00 tores cuja conslderaeão se unpõe. há operatIvas tomando·se ~ventU'!'llleD'e

(o" cu~"Y • • - " a destacar a importânola do estimulo b . - te . "Vl.dtn1~se ,ll. renda. global pelo ní.mero Como se observa, são 3~0 bilhoes de ao nosso de.senvo'vimento industrial, mem 1'0 peJ;.manen desses. dois ti!?OSefetivo de sacas produzlclas e obten- cruzeiros antl~o.s.que estão em ques- hesta fase em que o procl'i!SO de ur-' de associaçoes de. rel~~an,e sentido,do-se dêsso modo o preço que deveria tão. banlzaçlio e as e("vadas taxllll de ex- econ6mloc ~ social, _ter sido o oficial. Cotejando êste ]:re. Tais recursos poderiam ,ser llbsorvi- pansão demográfica eXil'em'a' crlac:ão 5), Localizar-se o _~mP.reandlmentoÇo com o que vigorou. caso o lavra- dos sob a forma do ImpOsto de Ex- de cêrca de 1 milhão de empregos no mesmo Estado em q\le fui produ2i­dor tenha sido prejudicado, ser-Ihe-á portaçll.o, que viria dar torCJ!l de legall- novOs por ano nos setores secundário do o cllfé;que I':erou o crédito, a fimimediatamente entregue a d~erença. dade ao "oonf.lsco" que hOJe se pratl- e terollirlo da economia. de que nao hala uma sU~l}ão 1t; re­E caso ele tenha recebido a., maIS, ::oroo ca com evldeI\tes caract~risticas de E' sôbre essa realidade considerada cursos do .FONCAI por pll.r~,e de a~.parece In,YiáveI pretnder, otebr Aêle antljuridfcidade. em seu conjunto. Quese projeta a su", l!'Umas zonas económfeamenr,e já, ma.sa devoluçao' da diferença já recebIda No entanto. a -Imposição dêSSe trt- gestão constante ·dêste projeto de desenvolvidas e. que. -por isso mesmo,e eventualmente já gasta, a. correção buto viria reoresentar 8. perpetuid~e crlaçliô 'do FUNCAI _ . - , Cferecem melhores condições para no-Ie fará pela contratação da parcela da poIftlca. de imedlatist'n\'l que con. " vos emoreendfmentos; .de recursos sobrante.s que irIa ser eles- duzlu ao atua! Impasse- cafeeiro. O Em- que consistiria êle?, Admite-se que a sociedade anônf.th1a.daa-beneficiar indiretamente (co- projeto. ·Dor isso, descortIne. lima nova Simplesmente num Fundo. ao qual ma ou a cooPerativa reslJ"nsávels pclomoadiante se exporá) o mesmo lavra- possibilidade de efeItos mais profun- se recolheria. em nome <:le lavradores profeta existam degde temnos,indeter_~~ . - I dos e fecundos. e comerclantes de café, aquela p~rcela mfnado$ ou venham a se organizar es..

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6760 Quinta-feira 3 DIÁRIO DO CONGRESSO NACI'ONAL (Seçáo I),_Zí,~

Oufubro de 1968~E>

COlltr61e da produçlJo

Tõdas as prOVidências collStanLlj.O;deste projelO têm ('Jn vista t01'lale.cer e sanear a carelcultUI'll nac.ona:.Não se ptetmde, porém, de !Ol"IDa al­guma favorecer o recrudescimento ti"plantios desordenados.

Não se aCl'edlta que. nll8 COndlÇÕ(!5llluais, as meUlOrJas de preço e 1Iu..

bíems, a ComJssã oterla melhores Cl1I1.dl<;ões para se desíncumuír a cdn­tento de sua míssao, Sua COIDPOSI­ÇllO poütorme assegura que todos csIII tersssea legltlmos estarao represen­laUDa e"seráo deVidamente conside­rados ao se tomarem decisões nessecampo. Por outro lado, para que accmiasàc .nác se transforma em em­ll:1raço a uma erícíente admtmsrra­ÇIlU, prevê-se que ela terã jJra~o de­UnIdo para pronuneíar-se stJlJre qual­quer proposra da diretorIa do mesobIe operações com estoCJues: nàoSI! pronuncíando dentro de :la /vlJl­t<!1 dJas, li contar do receLJlllleIlto daporpocnura, .esta é automaUcamentellPlO~adll••

No que diz respeito as VeljUllS decales uos estoques, o projeto teve ocltaado de separar o seu resuítadonnancelro da uesünaçào :iada 11 re­cena comum do sistema, '.reol'iea­meu te, podería parecer maIS slll1pJes.ucorporar aqlléles recursos à receita.gelui e dar aos eventuais salelos a(le~tJnaçílo já prevista (a saber:l"ONCJ\l! .

Mo entanto. por esse cual111ho secMBrla premlli.ndo adlclolla.lil"lente osatuaiS caielcultores, qUe Ilouem nlloser os que produzJfllm u cai!: que ­ueqüememente a preços !lI; S<lcri.li­CIO - t oram UIUel'lOrlnenLe IllCOl'P()­rl!(W~ ROS,estOques da autalll"I".

Oomo também nào é posslvel 10­dícar os caleJGUÚO.i. t:'d, }JaH..C~ Ut; jus"Llça que o bl'neflClo IecaJa pelo mr­nos SObl'e os Estallos que p.oauz.a.mcaié ao temPll em que ae terminaml,aJS e::iloquw. L.UJll lS.,.O ..,'.h............ _~ .....r.rlbuldos por tóda a cojet1VJaU~" osfrULOS da. reVfll'SUO ao mercllao aosI'elerldo.s r.atés. dantlo-sE' um Clll'lI,efae compensaçao aos &tal:los que Dlalssofreram com, a erl'adicaçao de ca.f~"lros,

O esqu=a proposlo prilvê qUe sejjXtllIl cotliS peroolltua"t; dI' paflilclpa­cau proporCionais à protluçÍlo dOS yà..,rIos Efhadcs num peliOtlU lfJl~U,a:.a·

mentoe unwilor a Jnt,enSll.caçau duslll'cgramas ofiCIaIS de eIlal.1lca~ao, }o'1...xaans essas cotus, em tOdo 11m dosllJra em que se re!lIStrar liJm,nlll­~ao do voluml' dos eswqllcs lllU se,a:u~seswcagem!, o vllJor nessas saHlilstio produto sera Imen.a,aIlltDl~ Ia.,eaoo ,enlre OS mellC.OlladOil Estados.prOpurclOnalmenle -ao.tl respt"'Uvos cv-cljc~nti'S de partJcJpaç!to.

O culelado de se l«aJizllr no en..r.euamen.o da' salJa 11 aelmçao dofenomellO de 'desestocagfm lem t'lllVu;ta prevemr oprraç02s Cle pUia' sUbs­t1lUlçae: pode ser qUe 110 ,DICJ", dl!Ul1111 sana as auU>r1tlaCles (~nJ1nm decolocar cale no mercaaQ, mIL:; EduCfompeW;ll~ll\) tenHam ae nODo,s ~om.

prar quantidade 19Ual do comerCio oudu. lavoUra, Portanto, a d&e~loca;:t'JUSli ficará. conllguraaa qualJao 1lcarpateme qUll !louve uma olmU1UIÇàoI1qulda elo estoque globaJ, tIUJ. l'elaçilOl<V seu ulvrd no iniCIo da salr~.

ERI'lI que essas operl!çoe.s aI! redlS­~rlOlljçllU dll recursos aos Estatlca seeleluem sem mUlla bUlocrnc,a, a "Ull.supervlsáo e conliana a 111e5m.. 00_tOIg.,lIo de alto nvei Eilll:arrellalla dali .."1l,nlstl'açao dos e.sLoljUl:.l., Ú\! 1:0­IUJssáu tara. o.s cuJCUI~s Ca01Ve.l.>, n.qUlSlIlU1do pRl'a LSSO tooas as U1llil­llInçóes necessárias ao .BallCo iJenllal01\ .RppúbJJca, caúenelo a este dar cump.rJmento âs entregas de recUlbV~ aub'l'tGouro.s estaduais, contol'me o C01J.t;ngenclamento estabelecldo peja 0<>­missão.

peciflcamente para a efetlvaçào do exportação. Quanto â parcela' ven- outer-se-á. assim, o valor do nonto8mprecndlmento, O ímportaute é {IUe Idlela Internamente, o seu valor sería tll, safra fln questào, DepOls será sóD empreendimento seja 110'10, Ishl é" o -eonsígnadc nl~S respectivas faturas, munípüear o valor do palito p~Jarenha acrescentar algo uo nossn slS- Apurado o total 'da receita, t~1 1'0- quantidade ce pontos obtlJll por cu­tema econômIco seja ,~ob a formn do mo aroma Indlcauo, dêle se deduzi- da Javrador para se reren- as cotaslI1IUl. atlvlelade 'lnlqlal, ;J;lUpJlI!Ç~O de riam tõdas as despesas exprcssamen- 'Istc. c: os cr~tiitosJ de t a:la um,outra pré-extstentes ou mesmo I, re- te permltldas.- a saber: aqulsJ,alJ das O pt,nlo·cllZ1Hl para o tur.eíonn­fOrça do capital de g1ro~ da organí- eamuíats de exportação, aqulsh;ào (L mente do esquema está ua eornpro­:.lução anterIor (demonstraua a UC':eE- excedehtr B, o montante uas supJe- vação das quantidades de ~utú etett­sidade dêsse retOrço ;lílra ü- snorcvt- mentações de pr~ço (se nouverr, t.. - vamente vendidas. O projeto ImllcllVêncla de empreendimento saudável}, xa de menuteneao do !BC, conn ímn- como fonte pmll a perfel,üo apura-

Para. /leu os recursos do ,HINCAI ções para organísmoe lnteJna,)jnJ~"js. çlio dessas quantIdades um ooeumen­não permaneçam ímobtrlzudns por O saldo- apurano, por dl!nren~a ~Jl- to que esteja vínculadn ao eretívo pa­rnuíto tempo. concede-se 11m PIUZO tre n receíra e U despem, será, leva- sarnento do lCM. ltsse docU!lumlode 3 anos parn que o detentor do cró- do a créõtto do FUNCAl, poderia, conrorme 11 rci:U"'lil~Jl,n~1l0dlto indique projeto em que aplicá-lo, Para o rateio do total dêssas te- desta iel vier a estauelecer, SII' ~t1~Sc, decorrIdo êssc prazo, nüo se J'O- curses entre as pessoas 1lslMB e ju- gÚltrado na n(l(,!Ic!a maís próxIma do

,sUlvar a indicaçáo, julga-se conve- prevista o destaque de duas na. celas me ou no ll11IlCO do llrasll ou ue ou­níente transferir o exerci cio df!Sllc dI. rídícas que a éles façam [us, cstá. tros organ.smos oficiais 4utorlzados:re!to de opção para outra esfera que daquele total: dentro de um prazo razoáveí, de mo­SO mostre mais capacltada para tanto. 1) 5% (cinco por cento) serao tlr.s- do que os servíçns ele <JÓIIlPUtO dos~esse caso o partteutar Perdera O-Te- tínados a organizações e:;pottauoraa pontos pudessem ser atacados desdeferido direito e o crédito passa a ser LI! café que tenham efetivado "lln- o Inicio da surra,' evítanrto-se, assun,utilizado pelo govêrno do resueclívo das ao exterior na safra em ques- congestionamento e atrasoa no seu:bJstado - SUjeita, porém, a sua Irtdl- tão' encenamento.cação à.m~sma aprecíacão pr~Ylll para 2j 95% (noventn e c~co por c('n- Para que o 10M pudesse dC3empe-llvallaçao da. relevância do e:Jll,rCCn- tO) serão destinados aos JUVfadores nbar o papel acIma referjdo, haverJa,lllmento que se dese,la r.01ltC'molar. que comercializaram suas colhelüt$ no natural1nellte. nccessidade de assina-136 no enso de o Estado, num IJI'lnlci- ano-safra tUm..de convênios ezpeclflcos entre ato prazo de 1 ano e -num seo:und<:l de '- d 'I t O'G meses não consegUlr apontar projé- A inclusão o comerc o cn rc • UnlÍlo e os Estados, Mas não pareceto qUe 'satisfaça aos requisitos de re- beneficiários do. FUNCAl tem IO!'l vis- que isso seja dJIloU, SObretudo comlevàncla econõmlco social. é que o.~ ta solldttl'lzar esse seto rcom o IlCJV~ as vantagens que o projet.l coloea aorecursos do FUNc'AI revertemo ao esquema e. ao mesmo tempo, pre IIleanc~ eloi E,taelos e eujo .:Ipsr"ll~eInstituto Brasileiro do Calé para jlro- mIar as emprêsas que efetiv,:wente poderia ser condlc:onado a uma CO­gramas de llesqulsa na. n~,on(lmla e contribuam para ~ desenvolvl!l\cnto laboração dêsttll com a Unliio nessana Indústria do café. ~ de nossas exportaço~s. O rateio IJ~' e em outras matérias a que se 1ara

Apesnr de serem Indlspens,;ve/s IIS Ülb várias org~nJzaçoes do total cr"" l"l!!erêndn mnls ,adiante,eaut.clrlll previstas n~ projeto .,lio é ditado ao comercio seria efetlva,lu tI)-' por oulr" lado, estando o laVradorde crer que sejam muitos o~ ellSOs O1ando-se como -base para li. j'IfI11e- devidamente infol'mado da Impor­em Clue o.~ recursos do FUNC"AI pas-- ração da cota de cada uma ~~n; tüncla de se documentar quanto nocurão pa1'll o desfrute dos' E.~lndos ou, tante de, divisas de suas exp~~I.,oe_" volume real de sua prodUção, elemeJIOS ainda J;everterão!lO me, Po- conforme regIstros efetlva!los '1.. mc. próprio serta o maior atlvador docle-se. pois, préver que o regulttldo do Se as venelas da firma A "Orli.6UOO- funcionamento do sistema Ao mes­er.rjuema coosubstnnclndo neste pro- deram ,a x% do valor da rece [.li tu- mo tempo, fraudes através ela ernls­jato Será o de lmulllslonar o des2n tal de divisas obtlelas coma N:por- sl'o de "r.otas frias" não jlarct.lI'lvDlvimento Jnd/l8trlal dos Estafas oa· lação de café na safra, a cot~da ~~- ser mUito temivels, pejos Onub,que Ofeplros r!Dln vnntagens de ordl'm geral ma A na parcela do FONe 1 II ~ - fato acarretarIa para o emItente pe­pal'll todo o pais inclusive no (IUe blllda ao conlércio será de X%. Quem l'Jnle o flsco.respeita no alargamento da 11111:8 de maIs trabalhar e efetuar registros como se preve (lUe a utlJlwçàO dosemprr~';UIlos nacionais. Nos albures ele mais realistas dos seus preços, ma}s - (j t.lMESU ImlW1trlallzação, a ';arel~ullurn ganhará. Asslnale-se que o pr~* ,o ~ift~t~md~n~~~~~ sda tu~ e{.~~ll~'~:foJ (> hM'NI de nossos principal. /.ca- assegura às Cooperativas de prouutoJ- duslJzaçâo. IUl vera tempo d~ <obrapltúes de iJldústrla". e só ha"er:í. van- res e às flrmns exp01'tadoras. Cll a ltl - j I'Lugeus 1Is condições atualmente rel- contrôle llc!onárlo pertença !t bra31: Plll".l recalculag~lll, reL U1~oes, ,u-nontes, loiros. a faeuldMe de aplicarem os r,al11ellto de recunes etc.

Além d~sses obejUvos econOmlcos seus créditos cm projetos para a ins.. E~toques do lacOH nlta BJgl1lf1eur;J\o, o. exlslência 1:10 talução ou manutenção de .!\gén'1la~PUNeAI virá proporcionar a dEseja.~ ou sucursais no exterior, vlllando a Os estoques de café ora sob ada flexlbllldade li. nova POlJtl"H fi- ttmpllação de suns· vendas de cllié guarda da mc, merecem uma ntell­nancdra do café, O FO'NCA1, como para OS mercados estrangeiros,. ção especlal 110' presente projeto, Aroe iorUcou, será integrado peloa >osl- Quanto â cota da lavoura., nao pa- I'espelto do a~Sllllto há .1oLf aspectosduo de recursos não utllizado9 l"m rece recomendávei utilizar-se como básicos B considerar: a adm;nlstl'll­outras fInalidades. Assim êle fllneIo- critério de raleio o valor da merca- ção dêsses estoquE'S e o dcslillO dos'nará ~Olil(l amortecedor dos Impactos doda, Em primeiro 11IgllI porque tal recursos apurados com a venda dede eventuais baixas do merca,lo ex- valor é multo diflcil de upurar e se lotes que os Integram.terno e como nbsorvente -dos ganhos presta a um grande nUIIlt'!O de in- Qúnnto ti adminlstraÇllo, 0- atualde valor que se registrarem na mes tel'pretal;óes, conforme as caracterls- regime, pelo qual o assunto à de rel!"ma nrea. O nlvei de remunerçaáo uos' !:Ieas {lo produto (em cOCo ou IJenefl- ponSllb1lJdade do me, Já o:lemonstrou1I1.vradores, as despesas do tBC as cl(ldo nel'lda, tipo, fava, cO;' etc.) e suas Inconveniências. De'JJdo ao gl­contribuições a organismos Interna- conforme o local ela traL1311ç!it Ina galltlsmo de sua máquina, a me seclanals ele. continUarão a serem fazenda no armazém d!l cidade prll- vê Imposslbllltado de uma admmis-­atendidos com base em critérios au- ltlma, Jes~aehado, no dlspoIlivcl dos traçllo vigilante e eficiente sObre umWnomos, quc presidem à sua Juanti- pqrtcs etc,l. Para que o "al~1I10 se- patrJmOnlo de tal valor (aproXlma­fieação. Funcionando como sanfo-, ja. mais simples, o projeto opta pela '.1amente 2 bUMes e 4DD mllh",~s dena". o PONCAI é que se contrairá consideraçáo apenas dns quantlda- ClOlares, ou seja: mais do qUL o Vil­ou se expandirá segUndo a scll'cuns- des com uma únJca pecullaridnde': a lor da eXlJOrtaçáo de cafr. em t,rést!inclas, de modo B delxar presrrvada distinção entre cafés do Grupo I (São Ilnos). O fato é que hoJe subsistema. mencIonada autonomia dos demais Paulo Paraná Mato Grosso. Sul de sél1as dúvIdas sobre o montant!! e acomponentes do sistema de re1lstrl- Mlna~ etc,) e' os cafés do Grupo U quo.ldade elo CIlle Integrante elos es­bulção da renda gerada pelo café. (Zona da Mata Espirlto Sllnt.o etc.). tolJl1ea ollclals; ('Il"culam ver~óes asEle também permitira corrigir even- A distinção -tem em vista acolher a mais desencontradas sObrt "desapll­tual super-remuneração da lavoura, flagrante diferença de qualidade (e ret.imen to" , "troca" e dell.moracao rl~por subestlmação da safra, conforme de valor) que existe entre os calés eafés, e ,assIm por diante. Além dl2so,Já se indIcou. dessas o:!uas grandes regtões. o contrOle absoluto qUe o me el\erl"t

Funelonamento do FUNCAI propõe-se, assim, que se estabele- sabre os estoques to fator de perturO funcJonamento do F'UNCA1 re: ça um sistema de pontos semelhan- ba~ão do mel'clldu pois nunCll se sa~

vcst~s_e, segundo o projeta. de gran tC's aoS "poollngs" adotados nas COo- bl! quantIo e eln ~ue conúlçíJeS 9 au­de simpliCidade, A Tlgor êle resulla- pe ativa em geral' cada saca de tarqtl1a vaI lam'ar parte (lessDa re­ria d,; Uma. espécie de IIbalanço dn caFé' benl!!lclado produzldÍl no oru- 5frva~ no giro dOS negoc",~. E lre­~~~~tÍld~u~ocré~~ln~'desOca8~d:af~~po r fará jus, no ato de s,ua comer: qtlentemente tem ocorrIdo Que taIsNeosa ocasião estariam disponivels 'to- clallzação final lexportaçãv, me, in lauçamentos se I azem em momentosdO; os elementos que permitiriam dústrias etc,), a 3 pontos; cnela saca e em condições moportunM enlra­quantificar o montante da arrccada- de cafe benefic!ado do Grupo n, ruJs v~l1do o dcscnV(lItlmento ~q opera­çúo geral propiciada pelas ~xj:l'1fta- mesmas condlçoes, a 2 pontos." (Essa coes norm.ais dos lavradore. e comer­çõcs ou vendas de café para IndÚS- relação, de 3 para ~ é a que, grosso cillntes,tdas locais (torrefações fAbricas d~ modo", se observa entre os preços Para sanar todos essCll males, osolúveis etc' j: parm;la expol'tnda médiOS dos cafés dos dois GrupOS). projeto previ! a. colocação dos esta­teria se U"Rlor contabilizado pelo Ao encerrar-se o ·poollng" (Isto é: ques sob 11 admInistração dI' uma co­montante de moedas estrangelrn~ pro- o balanço de safra), bastará c11vldir missão de alto nJvel, sob cuja respon·duzldas felta a conVersão para cru- o total de recursos destinados peja sabllldade se efetuariam tõdas as ope­zelro piola. taxa de aquJslçiio de dl- FUNCAI l\ lavoura pelo tolM de rações relativas a essa mercadoria,visas do Bancado Brasil à época da pontos conferido~ aos produtores. Voltnda exclusivamente pura o pro--

Page 19: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

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iras vanlaguns enfejadas pejo pre~ E' o que procuramos fazer com Êsj;;:o In~ ~a.sião- <lp re1}ol~imE\nto d:;.s eon-] já produzíram café e o estudo de va--sente projeto sejam capazes de Pl·O. projeto, mouvo pelo qual connamos tnbmçocs a este devidas COIU repasse, riBda\des as mesmas adaptaveís, ,ilvocar esse tenõmcno, No er!;tanto, ali. em que êlr, -será devidamente com, se 101' ? ,caso, ao Tesourõ Nacional,mlte-:,e que cautela nunca e de~n:;'ls. greendldo apoíodo e aperreíçoado pOI' que sera ressarcido na medida da' d) d!}f,;sa de um preço j1J.Sto para

Alem . dísso, a econ01;:na careeua, tod~s quantos' tenham como objetivo umortízuaão do f~nanclaIl1~nto, O' prcdutor, condicionado a" concor~pe~ªs proprras caraotecísttcus do plan- maior o, engrandectrnenr., da pátna. § l.~ O reembolso da Importâncía rencia da procuçao anenrgena e doSta que lhe serve de base (longo Ç)clo comum.' fmaneJada; na forma deste artíl!;o será artigos congêneres, bem assim' li lU...de, .maturação.: oscilações de produção Sala das SerJEÕes, em 29 de azõsto fei,to sem .juros, em prestaçõeu 111en- dispensável expansão do consumo;anuaís, vulnerauüídade muito gran, de 1958, _ Deputado Léo de AII1~clCia aais, a contar do prtrneiru mês de e) aperreíçoamenrc do comercio ede a geadas e outras adversidades c11- Neves. ' vigência do novo reajustamento e, no dos, meios de diatribuiçao ao consumo,máticas etc.) , requer para sua esta. "máximo, dentro .de 12 (doze) meses. rncrusive transportes;'bítízação econômica e financeira' um LEI N9 5,451 - DE 12 DE '.TU!'<"HO . § 2.9 somente terá direito ao Jinan- 1) organizacao e íntensrücação dasístema permanente de contróse. 11,e- ,,_ _ DE 1968 cíamento ,de que trata êsteu-,igo à propaganda, ObjEltivando' ti aumentoconheceo -expreS.'lamente o Prof. 'An. Dzspoe sobre o reajustamento salaritií,- cmprêsa que estiver. em situa;çáo re- do consumo nos mércadcs ínterno emnio De"fim Netto ao afírm\1<r: Ú Presidente da Repúbl' cn gula~ :p8I~nte o. Instituto NaclOnal de excemc;, 1 PrevldencIa SOCiá! no tocante ao 1'6- g) l'Baljzaçao de pesquisas e estudos

"O rnerc~~o cafeelr~ ê m~n" Faço saber que o Congresso Nacio-- col~imento, das contnbuíções a êste economicos para perreno connec.men,temcm:e ms,avcl e o lIVre, funmo_ naí decreta e eu sanciono a seguínte deVida:>. to dos mercados consumidores dB ca-namento dos mecanis1n03 ae mer- Lei; -" §- 3.9 Aplicam-se, no que couber, aocada deveTá u,pTe.gentctr 1"')/ preço ,Art. 1.9 Nos cálculos 'de reatusta- :l:inanciamento de que trata êste ar- te t1 de Sé'US' sucedâneos, objetivandoque tuuue aminamenie", (Antíl_ mentos salarrei, efetuados pelo' Con- tigo, as multas, juros, correção mo- a regularidade das vendas e a con;

-riío Delfim Nf'tto, "O Pl'obl<>ma selho Nac~onal de Pol1tica Sa:Jarial netáría e demais commações penais qutsta de novos mercaeos;.do Oáfé no .Brasil" S, Paulo 1959 pelo Departamento Nacional do Salá": ou não .rsrerentes às eontríbuíçâes de- h) íomeato do eoopei ativísmo d"'pág. 212). ',"'" 1'10 e 110S proc~ssos de dissídio coletívo vi.?a~ ao Instituto NaciO[lal de erevi· produção, do crédito e' dá distrfbm-

. .' '.' perante ao Justiça do Trabalho, o novo dêncía Boclal.. , ção'jUud-e entre íJS careícultores,POI . ISSO tudo o- projeto contemjna salayio será determinado de .moüo a ' Art. 0;9 Esta Lei entra em vigor na Art. 3

9Para os fins dos arts. ,19·13

a hípótese de l!1lplantaçao de- um SlS- equivaler ao saláno -reaí médio dos data de sua publicação, . ao são atribUíçâf-s do r. E', O.:t<:mll, d;; contrClI'J da produção, atra, uitml0s ?4; (vinte e quatro) meses, ~rt, 7.9 Revog;am-se ? art. '19 do: 1. Iht~l1!.llfjcar, m€tdiantecacordos Te.ves da mstltl11çs.o de cotas In>tividuals, com acreSClmCl de previsão para COill- l;.el n.? 4.725, qe .13 de Julho:le 1960 munerados ou nao, com o Ministério

, algo semelh~ntes as que se.&plicam pensação da metade do residuo in- e disposições elTI cbntrário, da Agricultura, as SecreCarias d,e Agr~à. cana-de-a,çúCal'. t1aciolJ,ário "fixado pelo Col1sNhO Mo-- Brasília, 12' de junho de 1968; cultura, e outras ent:daa.8S pÚblicas

No entanto, não parpce que o pro. netário Nacional e de uma taxa :tixa- 14179 da IndepentlêncIa e 809 dá ou privada.s, as investigaçães e ~:Kpeblema já tenha sIdo objeto de um da pelo Ministério do Pianejamento e República. - A, Costa e Silva nmentações n~cessárias ao aprunora.mad,uro examfj de todos os seus a~- Coordenaçij,o Geral que traduza v au- LUÍll Antônio c[a:'Ga,ma e Silva • menta dos,procCissm de cultura,pre­;pectas, nem que se tenha chegado a ~ento de produtividade no ano ante- Celso Barmso Leite. - HeliO Be!traO. p"ro, beneIlClalllento, industl'lalizaçao

UDla defíniçáo prectea de tlm l'squema nor, ~a for~a, da ~legisiação vigente. ç comércio de café. 'co~oreto a êss& respeito, dotado et~. §, 1., O s,:lano de cada um dos tU- TABELA ANE'.XA A QUE SE REFERE 2. Regulamentar e fi>calizar o trân.:razoáveiS indiclOS d~ vill,bi~idade. tImos 2.4 (vmte e qu~tro) meses, ex- '. O .'ARTIGO 3.9 - sito do caté das fontes de proctucao

Por ISSO, o projBto, longe ele se Ul). presso_ no p~de~' aqursltlvo da, moeda para. os portos ou pontos de escoa-finir sôbre o assunto, institUi apenas no mes do reaJustamento, sera' cal-' Data do início do abono da em- mí"nto e ,cc!1sumo e o r,e,spectivo <11'_Qbl'1gaçóC'S lJem definidas quanto no ~Ula<:1g l:!lUltlpÍlcando~se. o' s.alar!O de prêsa, em função da data do u!i;imu maz<mamento;' e ainda a expol"tacãoeEtudo do problema, def"rmdo <>::'S!JI cad!!, !'les pelo respectl.Vo 'mdIce de reajustamento da categorin, proíls- lllc]us;ve fixando cotl1s de exportacão

• a~rIbuiç~o ~o GERC_'\., que ,devElfá pJt- ~lei"aps~~~:i' Eexecutiyo fL'l:al'á sional; pllr pôrto e eXjJc>rtador, <

:ra ts.nto nao, .a'p-en as efetuar e.studos mensalmente os indices-- de conecão Mês do 1ílti:mq '1'êajustamen"o 3. Regular a entrada nüs portose elaborar tormuIas, como tamlJem sals.rial para reconstituicão dI' . Início ela vigcncia do abono Cletín\ndo o límlta máximo dos eEto~'eo~etar os i~d1Spensave1S el~ment{)s de rio real médio da categõria ngs ~~i~= Até outubro de 1967 1-5 -68 quBs iíbemdos em cada um délesqu~ntlÍlcaçaa, parll o recheIO de 'lual_ mas 24 (vinte e quatl"O) meses ànte- novembro de- 1967 ' 1- 6-68 '!t. Adotar ou suge1'jl' medidas o{requcll' esquema. nores à data do término da vi-ência dezembro de 1967 1- 7-68 nssegUl'frDl ~ ,manutençao do equiií.

o levantal~ento báSiCO' a ser ef€-- dos acôrdos coletivos de traball~o . ou janeiro de 19J8 1- 8-ti8 Imo estutistlco entre a produgão -e Q

t~ado a r€:,peIto deverá retrutar a -et-e. de'decisão da Justiça do Trabalno'que fevereiro de 1968 1- 9-68 consumo.tlVll.cápaolclatt-a de produç~,o dos atuajs tenha fL",ado v'alôres ~alariais: marco de 1968 l-IU-58 o. DefL'I!.r a quali<lade dos ca'resçafeicuitores, o que jJoderá B,~' um Ar~, 2,9 Na aplicação do critério abrii de 1968 1-11-68 de mercaílo para II consumo do mte- '.elemento para a atl'ilJl11Ção' da cot'l deflmdo no art. 1,0 os saiários decol'- . , 1'101', e do ext-erlOr, regulamentando Elindivld.tal 'iue podem cabal" a cada r~ntes do reajJ.lstamento anter101' se- OoservUção: Para as categorias ou 'f1ecallzando os ~ipos e qualidad-es noum. O mstl'umento fundamentai par- r~o Eubstituídos pelos resultantes da emprêsas que, exi3tentes l1ã mais de 1 C~mel'ClO inten'IlO e na,exportação, po~il'U a apuração dl;1 dados fidedIgnos a9-0ç!l0, de, ulll" taxa de residuo infla- (11m) ano, ainda lião tenham tido l1"neto adotar m-edldas que assegUi"em!>era, ainda aqui, a comprovação de ClOfol~no Igual ao indice de inflação reajustllmento. o abono entrará ém o normai abastec-lmento' do mercad<l

''lJagamento do lCM. Dado o carável' verificado ~o peri?do de Vigênqia da vigor, em I" de maio de 1968. Jn(('mo,J;nanuai dDS. ciolos dl1 'produça-o dos' taxa ,~e ,reSl(ll.1O .lltUizada. . LEI N0 1. 779, DE .22 DE DE~vIBRO b. PmlUover -li repressão' as frau~cafe:oais aduitos, o ideal é que se con Pa~aglafo .umco. O reajustamento ' DE 1952' oes no _,ransporve, c{mércjo, inêH1s.'~Iderem ,.,~;'D menos quatro safra,s SUb: salarIal efetuado entre, 1.9_de ll1~io de tl'la1l2

açaoe' consumo do, café orasi":"

sequBntes, pará o d[mensIOl1am"ónto 196~ e. a.data d~ pUbl1~aça.9 des,a 1::ei CTia' 0- Institulo Brasileiro d~ Cale, j{)iro, bem coma as transgressõeiJ da(Ias potl"nmaÍldades de producão d

Qaera ieVlS,to P:l;I<\ llphcaçao do dlS- ,e dá 0lLtras prov!dência-s prllsente lei. c,pllcandc> a~_penalidádes

~ad . "1 N ." posto neste artIgo. úlJ.b'veJ n < d '~ ao .mo'ne., o f~ltan,to, como po,!" .A1:t,:f.9 As categorias profissionais O pr,esidi:nt'e· da RepúblIca; , S, a ,ol'maa legis)ação l'fi!

<;er qll~, ~"oITam adveI81dades cÍl111a_ cujos salários tiverem sldó fixado" no~ vIgor:tICas lB~,onals (como geadas, ,Jecas têrmos da le"'islacão salariai anterior FayG 'saber qlw- o Congresso ~"acl<r' "~'Defender,pl'eço justo para o Ct1..~tc:), nao, se estabeleca norma l'iglda à pre~Bnie Lei, terão àireito a um na] deCl·eta e 'eu sanciono a ,segujll'''1 te, nas fontes de pm'clução ou nosa e~&e respeito, pod~ndo a recom,,!,. a~ono de emergência até a fixaçao do' Lei: ' .' ponos d~ exportação, inclusive, quan-d.~çu.o naquel~ sentldo Vir a ser subs. novo reaJustamento e com inicio (Oon- CAPÍTü"1.0 :. do necessano, medIante .oompl'a do~"Ulda por uma outra soluçã{) que os forme tabela anexa. 'Dos fins. diretri~es e 'atTibuiçâes prociUto para r-etirada temporana dos:latos venham a ihlltcar "mais oonve- 'Pal'ágrafo único. O disposto neste mereaQo,." ..Zl~çllte e mais ju~ta. artigo não se aplica aos níveis de sa- Art. 19 O Instituto BrasílejXo do , B. Fisc,al1zar os prt'ços das "enaas

O imponante, porém, é que os eiJ. lários fllmdos pelo Decl'eto n,9 62..151, Café (1.If.G,J, entidade autárqUica, ~,ar~ o _exterIor e os embarques na.tudos sóbrç\ o contrôle da produç&o de 25 de março de '1968, com personalidact,e juridica ç patrí_ ~xpor,taçao para efeito do contrôles€'jam atacados de' forma sist<emábca Art. 4.9 O abono de que traiR o mônio .vi·óprio, se-de e fôl'o no Distl'j- camblal, pMmdo impedir. a exportae em pl'Oiundldade, que. se l'eco!1m.,n art. 3,", s~l'á ti"" l(l% (dez por cento) to Federal e juri~dicâo em todo o tel'_ çaQ, dos catés- vendidas a: preÇos ql(;.os elementos 1ndi5peru;á~eI5 par" li do Salal'l(>_ vigente em 30 :ie abrjl ritório naciol!al, de.<itma-se a' realizar,' nao' conespolld,em ao valOr real da.formuiaçào de uma pC'it!ca viáv€1 11€& de 1968, r:~o podendo, ser S~lpefJQr a através das diretrizes constantes d,es. m"rc~dol'la, 011 que; nao consuletm oS~ setor Ç\ que todos C3ínter?ssadüs Y3 (11m telço) do SalClrlO...lll1l11mO re- ta iel, a polltica econômica. do café mteresse 11O.cional. " '/.(notadamente os lavradu1'es) sejam 6iO?al~ _ ,. c ' , . bl'asllcai}'o no pais e no EtStrangell'o. ,9. COOjlBrar diretamente com o Ins~perf,eitamemecol1Scientizados do que ~t~' . ~obre o abuno nao mCldna btn.to. BraSIleiro. de Geografl'a ", .E"_ose estará tazendo. 'a nCOantu~:l:,~~,çao 'lu desconto de qU~lquer .A~t. 29 Para ao l't'alização dessa ];lo- tat,stlCa na or"a.t1iza~ao de,.esta't'<."tl:--

• ,_<'o litica, adotará o r. B, O. as seguID_ ~. - ~.Conclusões § 2.", O abono será considerado S8- te> d,retriz.es: cas cop.cel~éntç.s à econDm:la cafeej.

lário para efeito do calculo de qual- ra.' -Es[;as saa; em Unhas g,erais, as jus- quer reajustamento saiarial concedido ar promoção de p&s(juisa S~ expé- 10. FaCIlitar, flStímular ou or"'ani-<

tiflcatlvas do prel3~nte pmjeto• a contar de l." de maia de 1968, rimenta,õe.s no campo da agro':a.omla zar !' estabe}ecer slsitemas de"dlseri~Éle procura enfocar a prob:>cmâtica § 30 O aumento de saiál'ia cOl1ce- e da. tecnologia 'do' café, com o fIm bUlçao, vLSando ,(\ colocação ma,is di~

cafee[ra de uma perspectiva globai, e dido .além do limite estabelecido pela d" baratElar o seu custo,' aumentar a reta do café deis 'centros produtore'leleVada, visando nãu !J,os interesse" dil legislação em vIgor será obrigatórl:'.- produção por cafeplro, e melhorar a aos de comllillO. " ,Iciasses e ootorBs, lUas sim ao beuu' co. Incute computada como antecipaçãu qualidade ·do prodUto; ,'- _§ 19 Além. das atividades e proví_mum do povo brasüeiro. do abono e-conservará, para codo> os b) dlIlLSão das conclusões das pps. denCla~ prevLStas n-es!:-e artigo, poderil,

E o povo br-asíleiro muito esperu effiít~. a caracteristica salarial com qUIsas '" experimentaçõeEf úteis à '(J(\- o Instituto Brasíleiro do Café adotm'e muito tem a esperar do café, pro- que iver sido concedido, nomia cafeelra, inciuSiV>F, me.diau(.e r<l_ o,utras imp]icitas'-nas fínalldad<?-s de~'tluto.rei epx Sf'U comércio exterior. § 4° O abono não ,perderá sel"per,· comendaçáFs_aos cafeicultor€.S; fmldas pelo art. 2", inc-Jusive aBaloS:fonte da' fmancí'am<Jnto de grande pal: cehido concomitantemente emir ~alá- . - tência financeira aos cafeicultores ête (a maior parte Illesmo) do Pl'oo!'B"- rio reajustado na forma do art '2.9, e)' radicação dn cafeeiro nas zonas suas cooJZel'atiVas.. " "~I~ dêsté pái nas últ'ma d'cad~s.P, -,\rt. ~.9 O. abono ~e emergê.ncm eco~óg;i.ca,: e ecohôpllcamenté mfiÍs ta.. § 29 .Sao cOilliídel'adas cooperativas

, s ,1 S e _' sera .fmanclado, at.e 705'e (set",nta VçraVi:IS a produçao e a obtençao d'w d cal l+nO café portanto requ l' soluc(ieS t) d 1 lI" ': elCtl ""res, para os efeitos de'st

dJ

.' ' .. ' , e :. por cen 'o e seu va ~r! p,e 0- .0S,;I-;melho!ólS Clualidades, prolllovendó, 1Il_ Jel. as constituídas de prOpri€Jtario§~1aJQsas, profunda-s e r€novacto,as. tuto NacI0l1al de PrevIdencIa. Socml!clusive. a recuperacâo das tí'l'r~ que id" arrendatMlos e d.. riarceir(),~. tncl;;'J

Page 20: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6762 Quinta-feira 3 J ~19 DO CONQRESSO NAprONAl (8egb Ir ~fubro de 1968'i _ "'l" . , . .obl'igatôrJamente cat6lcuItores. btm membros presentes e constarão sem- 6. A elabol'açlig 'do orçamellt.g do Art. 19. As contribuições dos 1'el:\1-

i ComO fl5j)eOlalmente conatituIdns pre de atll-'lavrada. em livro próprio, cutro da produção nas diversas re- dores,do.I.:a.C. para o IPASE serão. • fai! Itores pam comércio 8X- fi 5\1. O suplente substitui transltó- glões econômícas, caloUladas nas llleSm!!S ):lases c.slabe-)or ca eicuucres, • I e t o r pr sentante em suas tal . lecldas para os funclonarlos publlcospor laçâo, bE'neflclament!l. armazena. ra~n '~ledj~e~tos e definlUvament; '1. A promoção de entendimentos civis da. União flcanda-Ihes assegu­1l1l'nto transporte e Industriallzaçao as I d r n 'De'a 'u raieeímeuto 'ClOm es estabelecimentos bancários radas tôdas- as 'vantagens de que go-.." ".';' no crso e eu. 1 o _ • oficiais sõ:Jre o :finanoJamento da pro. zam estes últimoS,

. Ar\'. 9Q As deltberações da Junta duçAo cafee.Jra, conserta.ndo, 'empllecAPi~ n AdmtnLstratlva" qUe o delegado especial que possível, OS pontes-de-vista. reIa- CAPÍTULO IV

Da AdmitllStraçl!o ' do Govêlno Federal, ou qualquer jrel- ttvos â. po1ltlca. financeIra. do café. Do Património\ presentante do aovêrno estadual u·

Art 4" A administração do I. B. C, gar contrãrías às díretrízes da po1itloa Art, 14. A remuneração ela Dlreto- Art.. 20. O patrimônio do !."'.<1.fim!"; '. cargo dos s8jlulnt l'..5 órgânb: eeonõll'lca do café, definidas,p.o artlgo ria. dserá. nxada pelo Ministro da 1"&- é constltuido pelo acervo do l'xtlhLo

a) 'J;mta Admlnlst.ratlva. <J. Ad), 29, ou aos)nterêsses, de determinado zen a. D.N.C., in<?luidos os seus' naveres,b) Diretoria. " Est.adQ; serao sub!Uetldas, c<,>m runae- Art. 15. Ao presidente da Dtrl'tOrla direitos, obrIgações e ações, bens m~-

, 5" 0 ór " 'supremo da. díre- mentada exposícão e por mterméd~o compete: veís e imóveis, documenl,!s~, pilpelS. Al t • • , glWl t dmlnlstra- do Mlmatro da Fazenda. à apreclaçao do seu arquivo que lhe serao mcorpo-

çao d~ I.B.C. e a Jun a A do Presidente-da República dentro de L, Representar o 'I.B.C., ativa. e rados na data do seu receblmento,nvn consutuíõa; dez dias 'Úteis contados da data em passiyall,1ente, em Juizo ou em sras Parágrafo úníeo, A Comissão LI-

a) de um delegado especial do ao- 9,ue tiverem sido tomadas. relaçoes com terceiros. quldante do D.M.C. efetuará a entre-verno Federal, que a pr~id;,. com Parágralo único. Considerar..:se-ãO 2. Efetivar \s medidas administra.- ga. do patrtmônlo ds: extinta uutarqutaYJlO c,l'lriJ~!ahvo e de qualí a e. aprovadas tais dellberações se, deeor- tivas devidamente aprovadas e o I.H.C. recebera dentro do prazo

In de representantes da lavoura ca- ridos 30 dIas do seu recebimento pelo, 'de 60 (sessenta) dias, contacos dafrell'a 1105 termos do § 29 dêSte artigo; Ministro sõbre elas não se pronunciar 3, Assinar com qualquer dos outros vJgência da presente lei.

c.' de' crnco repreSentantes do co- o aovêrÍlo. em despacho para man- Diretores Cafetcultores cheques, or- Art. 21. Tódas as mportãnclas em'mercio ele cMe, um de cada uma das tê-las no todo ou em parte ou 50s-. dens, de pagamento e demais papéis dinheiro pertencentes ao I.BC. se­J1l'a,as de santos, Rio ~ .Janelro, Pa- citar ~ respecbíva reconsideração pela relativos as despesas do I.B.C, rão cbrígatóríamente deposllll-das emrnnagua e VHórla, e o ú1t~o em con- Junta Admimstmtíva. ' 4. :Assinar com qualquer dos Dire- conta. especíal em seu n0n,Je, no es-JUI1 to das dernats Pl1jças. Art 10 A J Ad compete: tores Cafeicultores contratos que 1 tabelecímento ,banc=;Uio oficial a. qUi

•• t d cada um t li - m-. Incumba o Jmllnclamento agrlcoJa. cl\ de um represen ....n e e d S. a) elaborar o seu regímento inter- por em na a enaçao de bens de pro- sendo destínadas com ressalva dasdos Governos dos ,Estados e ao no' • prlcdade,do 1.:8.C. ou constltUlçào de . " . , tePaulo, Minas GeraIS, Paraná, Rio de' , ônus reaís sôbre OS mesmos. prêvill- que sejam necessanas ao cus. lo dasJaneiro e Esptrito,santo e de dots bl baixar o,orgnm.ento anual do mente autorizados pela J. Ad bem despesaS,.Jl'erals c de admínístração,representantes designados em conjun- I. B. C. ,mcIUl~do nele, obrtgafór1a- como outorgar procurações ," ao !lnanCiamento das medida!!. apr<;>-to PI'Jos Estado de PernambUCO Bahia, mente as lmportanolas que julgar IVl- . vada~ pcla. J. Ad. na execuçao ao001/ s S3111a CatarIna e Mato Grosso. cessárias para atender ao dIsposto 1'Il(s 5, Presidir às rC1U1fões da Diretorla programa do ,I ..B.C.

,', ' ,Jetms ", b cle do nrt. 2~ n Q 1 do art. com voto deliberativo e de qualidade Parágrafo unlCo. O I.B.C. coutra-~ 1". Os lavrndores de café, me~- 3~ desta lelr de acOrdo com o Mlnisté- e convocá-la em carátel' extraordlná': tará com o banco a aplicação d(''''5es

bros da ,Junto, :~dmlnlstratlva,. serao rio da Agricultura e com as demalã lio. recursos. mediante participação noekilos pelos calelcultl)res, segundo o entidades cltadas neste último d!spo- resultado das opel'ações.processo rlcílOl'ai que fôr estabelecido altIvo; G. Nomear e pI'omover os servidores Art. 22, Os armazéns de l.'roprie-p~lo Poder &:eoutlvo em regulamento c) fiscalizar a execu ão do orca.- do I.B.C. de acrdo Lcom qUlldro dade do 1.13.C. poderão ser n!'galÚ­(IUe <lev<"rf1 ser expedidO d~ntro de mento tomar e aprovar Ças contas -ao ~r1adO MIa dJ, Ad., punIr C!U demitir zados como armazéns gerais, ou apro~120 dias conlados da vlgênClIl desla exercicio anterior' sscs- scrv! ores, bem assIm os do veilados como reguladores. _leI. , ' " quadro efet.IVo como OS da Tabela Parágrafo ÚIÚCO. Os que lorem lul..

~ 2" Cada Estado produtor de oaré ,dI, apreciar o rclntó:!o a~uat da Numérlca Suplementar, de que trata gados desnecessários pOderão ser alie­com producRo exportável mlnlma Dlre,orla o qun.l conteBI !!xphcila de- o art. 31 desta lei. na iorma que o nados mediante concorrênl'la pub!'ca,Illlllal de 21)0,000 sacas terá um repre. monstl:~gão das contas e dos atos pra- regula!11ento estabeleo~ e, medJante oom prévia autorização da J. Ad., pa-sentante cafclcultor na J. Ad. OS de- tlcados. . II,lCluérito a'!.mlnls,tratlvo. conceder fé- 'ra cada. enso pal'ticular.rnll1s Eslados terão um representante e~ e~pedll' os regulamentos de com· nas, rClIloçocs! lIéenças e abonos de Art. 23. Os Imóveis atualmente.pal'a cnda mllhão de sacas exportá- pelenClQ, do LB. C. neoessárlos à con- faltas.. _ ocupados por usinas dc café c outrosveis ou fração superior a 50.000 sa- secução das diret,rizes e atribuições 7 DespachaI' todo o e"pediente do que sirvalll parJt o mesmo fim po-cus nti' o máximo de elez represen- cOnstantes dos arts. 29 e 39 desta )el I li C -, derão ser arrendados à Cooperativat"ll1t~~ dos E.~lndo. e determinar as medidas flnancell'as ' . . de Cafeicultores oU às Sectetarlas de

~ 39 eMa representante referido que tornarem nece.ssál'I~S: 8. ConvClCar "xli'aordlnàrlllmente li Agricultura dos Estados, ondc estl-neste artigo terá, direito- a um voto j) apreCiar a~ esta.l1stloas da produ- J. Ad. verem localizados. __.11n" dellberações da J. Ad. çao que I~es sejam propostas pela DI- CAPi'ruLO TIl Parágrafo único. A maqulnal'la da9

~ 4" Para o eleito do disposto no relorla, dlsc~tIndO-lIS e firmando pon. usinas a que sc referc o P!escnte a~-s,', d d J "tos-de-vista" _ tlgO t€l'IÍ. o destino que foI' detenlll-I 21

• o MJmsho da Fazen a. ec arar!'. g) criar e extinguir cargos e fuu- Do Pessoal d' i J Ad obse 'vado o dis-trlntn dlas !lntes das elelçoes o nu- • fi . na o pe a _ .• ,I •mero de xepresentat.tes eafeioultores coes, tlf~a~n~s respectIvos__venc!mento~ Art. 16. Organizado o CIuadro do posto no art. 9,'1.

- tá ê e gl'a c.",oes. ' pessoal cf tlvo o r f' , 'gom base. lla produçao expor V~l UI - Parágrafo único. As medidas de am- o ~. I' ca gos E; unçoes CAPITULO v,iIla dos uH-lmos cinco anos agru;OIlU!' paro adotadas serão extensivas a to- serao prcvldos pelos ex-serVIdores do :r

§ 5~ Os rCjlJ'csentantes do comérCIO dos os Estados produtores, em Id1!nti_ ex~lnto D.N.C., de c~m~ormidnde "com Da Ta ado cafe e sru.~ suplentes respectIVos cas circunstâncias E guardadas as res- o disposto na. Lei n9 .164, Je 5 de Sl:- Art. 24. Para custeio dos b~rVI~U~ s$~rl1o Indicados pela sentIdades repre: .pectlvas proporções de valôres globaIS tembro de i947. seu cargo,e atrlbulçõt's que lhe ccm­fcntntlvns da classe das respectivas das regiões produtoras. § 1.Q Na a\:lroveitamento do pessoal \:letem, Inclusive desp~ms de p"opa­llJ•nç.as. o Art. 11. Os .membro.! da J. A<l. a que se refere êste artigo, serão asse- ganda e. outros encargos que ~ClJhf\m. Al~. fi, O presl~ente da J. Ad. serli, teráo um subsidIO qUe oonstará dos or" gumdos os vencimentos e as \'anta- a ser erlados, o 1.13.C.. c~ntara alémde livre JJOmeaçlWl do Presidente da çamentos anuais. ar),~trado pelo Mi- gens que os servidores percebiam à da renda do seu patl'llnoni~ ~~nJ oQepúbllea, de!1USSlvel ad-nutu1I1, e os !listra da Fezel1da. data ~m que foram disoensados do produto d~ uma ,taxa de '-'~ l~,Oa

iemalS~llJembros e respeotlvos suplen, Art.· 12. O J:B.C, tierá uma direto- Departamento Nacional do Café "or (dez cruzeiros! por saca de 00 {.cs­·es serao investidos em. seUs. cargos ria cOlJslltulda de 5 (e\llco) membros fôrça do Dccrcto-lei 11Q 9 272 de' 22 senta) quilos de café, que é crJudnICdlante llOmeação do Presidente da sendo que tl'l!s no mlnlmo serão obril de maio de 1946 .., por esta. Lei e será arrecadada naepúbllca. . gatÔl'lamente 111vradol'e:J de oafé t.o- ' . . conformidade das Instruções que bai-AI·t.,7Q

• o mMdato dos membrOs dos de nomeaçlío do Pre.s1dente dá Re- § 2.9 Quantia não houver mais ex- leará a sua Diretorja.da J.,Ad. será de quatro (4) anos. públlca servidores do D.N.C, a sercm apro- Art. 2. Nenhuma licença paln e~:-

Art. 80• A JI Ad., para desempe. § lQ. 06 diretores enfelcullores se- vcitados. os lugares que_se vagareJ'1l ou portação de (',afé, em, qualquer punto

nho de snalLfunções, reuntr-se-á em rã.o escolhidos pejo PI'esl\lente da Re- resultarem de ll_mpllaçoes de ql1ndr~, do pais. será eXIlcdida pela aut.orUade{ila sede, _{Jrdm~rlamente, Independ~n- publica, de lista quintU)lla (lue lhe dos serviços serao preenchidos rnech- oompetente sem lhe ser . ell.'1blda 11.-1JjJ de con ..ocaçao, no primeiro dla'utlJ será apresentada pejos re-presentantes ante. concurso de titulo e provas. prova do pagamento dessa taxa,aa segunda quinzena 'de abril e da da catelcuitura na J A'çegdrn.dlt qUinzena de "uJubro; e extr~- § 29 •• O PrfjSldente da Rep(lbUca tlt~t·ao17D?N.tô~:Po 1~~lu~1~:IÇ~ntr:~ ,: .CAPiTULO, Vl ..01' n"rlamente. quan o convoca a designara um dos Dlretore! para pre- fase de liquidação 'erá c mputado Das DiSposlçoes GerClls e TrallsllorlC1sl1el0 seu pre.~ldente ou pela maioria de sldente da Diretot'la ' • S o Art 26 Para os fins da pre,ente~cus m~ml)1"Os ou llinda pela DIl'etorla § 30. SãO inoompativeis lJtIra o car~ gr;~it~·B,C. para todos os efeitos de lei. o ·1.B:C. pOderá instalar e m~llt~riM 1. B. C. _ go ,de membro da Diretol'i'" as pes- . escritórios e delegados seus nas Ca"

§ )9. As sessões ordlnãrtas duraçao soas diretamente InterEssadas no co- 'Art.. 18, Os servidores do l.B.C. pltais dos Estados, nos portos de cx-.lté dez dias. podendo ser prorrogadas mérclo do caf6. eom 70 anos e mais de,idade e os que portaçã oe 'mesmo no exterior.'Omente no caso de 1Isslm o resolve-. Art. 13. Compete â Diretoria' fOl'em considel'ados Inválidos para o Parágrafo único. Nos locais ando:rom no rnlnl~o 2/3 partes dos mem- . 1. A 11el observâne!ll e li- exeCUÇão exercício de função serão. aposentados não existam serviços 'organlzados peloItros prest'ntes. mtegral das delIberações da Jo A'd' pelo I.B,C .• de conforIl1ldade com o I,H.C. poderá êste transferir, YJ'edl-

I 3P.As convooações extraordiná~ que tenham sido aprovadas pel" aO: que .e~tabel~ce, o Es~atuto dos !un- ante acôrdo. parte dc suas funções

1IUl' far-se·fio oom ll.nt~lpaç1íO de 15 vêrno Federal. olonarlos Publlcos CIVis da Uniao. executiva!l aos aov~lllos Estaduais o~àS medla!1te conVite dIreto e noml- 2. ,A superlntendl!noia' e o contrõle § 19 Ficam a cargo do In-tltuto Instnulçoes Cafeen'as capazes, de, ,a

.1 aos membros da J. Ad., além de Imediato de todos os serviços ao mc. Brasiieiro do Café as aposentadorIas seu juizo, executá-las.J,5Ubllcsção pHa Íl.!1prt'Usll.· a. A ela~ração aMaI da pl",posta concedidas' pelo extinto Departamento ,Art. 270 Enquanto l1~O ~stlve~ ~on~-

, 3~. Na falta. ~u Impedimento do do orçam~n.o da ~espe~a dos stn:lços Náclou....-' do Café. tItufda ,a J. Ad. a.prlmelra dlretolladeiegado especial do Govl!mo Federal, relativos àadmml8tmçno do I.B.C. composta de.3 Itresl membros. descrll nomeado substituto pelo Presl- 4. A organl2aç1ío do regu"~l1Iento § 2.' Os proventos ,das a\:losenlncl?- livre nomea-:.ao do Pres.idente da .!I.c­liente da R<'lpl1bllca. ,do pessoal do I,B.C. ~ rias, a que se refere este artigo. serao pública, eY+l'cel'ó.. lambem os plJllCleS

S 49 As deliberações da J. A. serão G. A oonvocação I'xtraor(.Anáril da revist~s ,n.os têrmos do art. 193 àa daquela, co4,Jl1petlncl(l..}hl' a gua:lla .etO;1'ln.d05 por mlllorll: de votos de seUl J. Ad. ConstItlllçao Federal. a. conserva~ão do llatl'ilnÔnlo Ciu ex-

Page 21: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

DEORETO N9 79 - DE 26 DIlourUBIlO DE 1961

Quinta-feira 3

tinto Departamento Nacional do Café, ,Art. 29 O GERCA tem por ttnalí- cafeeiros,' designado pelo PresIdente GERCA 3 colaboração qu'e lhes {õropor cdnta do qual correrão .ínlcíal- dade coordenar, dinamizar e executar ao t:~nselho lJetlberatlvo. solicitada, de scôrdo com os planosmente, as despesas c encargos do medídas espeeiricaa, principalmente as Ar,. ',. JiO I:'reSlUeme {!o Conselno e programas previamente estabelecl-I.B.O. , I' • estabelecidas nos Itens c, a, c e /l, do Dellberativ()' compete; ~ dos.

Parágrafo único. Oonstituida a J. art. 29 da Lei nq ,1.7'/9, de 22, fie d~- 1 - aepresencar o GERQA aflclal- Art. 13. Os serviços prestados pe-Ad., o Presidente da República "no- z91Jlbro de' 1952, vcom a colaboraçM mente ,e Ul1'lgll' os traeamos do oon- los membros do Conselho DéUbel'atlvorneará a Díretoría definitivamcnte na de órgãos governamentais e outros que selno Delioerlltlvo; serão gratuitos e considerados, comoconrormídade .do art. 12 e seus pa- tenham relação com 'a econmnta ca- lI"": Deíegar podêres a outros relevantes, devendo, entre.tanto, orugraros. 'feeira. membros do consetho para. represen- IGERCA prover as suas despesas de

Art. 28, Os representantes dil BmslL Art. 39 Compete ao GERCA: t al'lO, nos casos ce seu tmpedímento, viagem e estal:1a durllnte o pertodo110S Órg!IOs. ligados à cconomí aeafe- I _ estudar e recomendar," tendo Ar". tl~ A "lOcretarlaJ!,'X~cutlva, 01'- de suás reuniões.' "eira no' cstrangch'o, ainda' que sem ' - gao subormneco' uo ConSelho Delí- '. :Art.-' 14. Anualmente, o GF.RCAfunção dIplomática, serão 'nomeados em vis.aas .peculiaridades regfonais, ueratwo, incumbe:" ' prestará contas à Junta Admini~t]'a-

I ld t das medidas qeu os órgãos competen- I -,. AUXlllar o, Presidente' na ad- tlvado I.B.O. ,'L,' ,,' -, "

pe o Pres en e a RepúbJiclJ,., - tes, 'tederais e estaduais, devem tomarArt.?9.' Os representantes dó Br'linl, a. 11m de fortalecer'e dtverstrícar a es- mmístraçao, orie!ltaç,;.O 'e cooruenaçao Art., 15. ,.Dentro, ,de trinta- dla~, o. a que. Sy -rerere o artigo_.anti)l'ior, .r(j- trutura econômica. das 20'nas careeírss tias ativL<\a<íé!l M, UElRC./t, CabrJ1ClO- GEROA, elaborará seu, regu1!in)..ent,ómeterão mensalmente ao I:.6.C. pata do pàls: i " .lne a responsaoijlda'de'<íe promover e Interno, tlpmvl1th p-"lo do;"~;'j"'" ":f'­a devida apreciação, relatórios e, se . II _ adotar outras medidas de sua executar waas as ordens, medidas llberativo e pUblicado no DíMio OJ~fôr o caso, balancetes mensais da competência que visem especínca- ínstruçcea e,.resoluções emananas ducial da União. 'receita ,~, .C\espesa. devendo. ,adelnllls mente,a:' Cansemo Deliberativo; Art. 16. l!:ste decreto -entrará emcomparecer perante a, J., .Ad. ,pelo a) concentrar a produção de café li - Dirlgir os serviços admínlsíra- vigor na. dat~ de s~a, 'publi~ação~ re­menos ulf1a vez, em cada, ano/ a fim nas zonas ecológicas mais favoráveis; tívos do G.l!lRCA, adorando tôdas as voaadas as-dlSlJoslçoes -em contrârto,í!,e apresentar, rclatérío escrito ou b) incrementar os níveis de produ- meuídas "convenientes à. sua instala- Brasília, em 26 de. outubro de 1961:'verbar sôl.ll:e as atiyídades' dos ór,jilos tiVidade das lavouras cateeírns; çao e runcionamento, competíndo-lne '140~. d,a IndependencJa e 739- ditoa, seu cargo. ., C) adequar a produção -de café às propor a criaçao e o preenchimento Repubhca. - TanCTedo Neves,,_-

Art. 30,--Organizado' o' Quadi'o do possibilidades de efetiva absorção pelo nas runções Julgadas necessárias; wotttier MorefTN soues :- A:llIanrioInstituto Brasileiro do Cilfé nos têr- mercado externo e íntemo: - !lI - Secretariar as·.reuniões do Monteiro. - UlIsses GUl1lwracs.mos do art. 16 serão' aposentados pelá '. di rínauciar ou .complementar fl- oonseino Dallberatívo, organizar -sua DEORETO N9 SOl! - DIl: 3) DE

I nõvo órgão, conforme o parágrafo 2.9 riancíamenfo para, a dtversírícação da ordem no día, redigir as atas e to- •MARÇO, DE 1962elo art. 191 da oonsntmção "ederal, produçâo através de entidades de cré- mar provídencías netermínanas pelocom os vencimentos e vantagens asse- dito, oficiais e privadas; mediante Presietente; " : Modifica (lo Decreto 11.0 ~n de 26 degurados no pargrafáo 1.9 do referido convênios em que se determinarão as IV - Voletat, dados estatístico" 'outubro de 19,~ ,art. 16, os ex-servidores dó Depilttá- condições ..gera.!s, os juros e os prazos ínrormaçoes técnicas e clenl.iflcas ,"mento Nac!onal do Café dispensados máximos atendendo à finalidade es- suas )unçoes e as' soncuacus jo', tw :0 Presidente elo Conselllo de Mi­:por 'fõrça do Decreto-lei 11.9 9,272, de pecifica de cada finanCiamento e a membros do Cl>nselhl> Deliberativo: nistros, usando das atrib,:tçiics que22 de maIO de 1946, que, ti ,data' da capacidade de pagamento dcs benefi- V - R.edigir estudos, pllrecen1s e lhe confere o art.- ,18,inci'0 lU, doInstalação do referido órgão, conia- ciários; . , rec!llnendações do C""nselhl> Dellbe- Ato Adicional n~ 4, à Conr,tituiç{,orem 70 anos ou mais de Idade e os el obter, através dos órgão,3 com- rá~ivo; , [i'{'deral, e tendo em VjsIa. o dmpoRtoque forem considerados inválidos para petentj!s, a assistência técnica' neces- VI. - _ .Autorizar despesas previstll3 110 art. 29 da Lei n

Q1. 779; de 22 de

o~exerclcio da ,função. sário, para realIzor o fl'ns p e Isto em ol'çamentl> ordena"do Os re.spe"- dezembro de 1932, decreta;Art .. 31. Os atuais scl'Vidorea do no !;clso "d" aci;;a', s r v s tivos pagamentos; ~ v

D.N.O. em liquidaçáo, dispensados 1) criaras necessários incent,ivos VII - Dll1genclar quanto à guarda ol~;iI~~ã~ ~~U~af~f:~~~~~ ~~~~por fõrça' do DecretO-Iei 11.9 ,9.272, de para possibilitar uma distribuição e apllcação lias bens e recursos finan- CA i22 de. maio. de 1946, que nao torem mais eqíUtativa da renda agricola nas ceiros do GERCA; . 26 ~~ c~u~grt~~ :;:~~e~~S;~~'':l7~;li~~aproveitados ~o. quadro efet!vl>, pa~,sa- 'zonas cafeeiras e bem assim executn~ VIII - Apr,esentnr, a11ualmenu" ao. gmr o Instituto Brasileuc do C Iré I

.~rao, automaticamente, a, ser~dores prl>gramas para melhorar as condiçõe; Cons~lho Dehbel'atlva, mlllucl(),'lO re- ínantidas tOdas as atribu' -.c ll'do I;~.C. inte~rando. uma 'l~?~la de vida. dos assa,lariados, parceiros, Jatól'lo das atividades' e das reallza. I~?," que 1eNumerlCll Stlplement!u que se' e"tm- colonos, arrendatarios e demais de- ções e aplicações e Públical' o re1atõ- JCll'llm cometletas pelo aluwdo Dem'e-gutril. pelo aproveitamen~ de seus pendentes da produção cafeeira; 1'10 ~m jomllls de gràl1d~ circulação; LOAt 29 O tn ~rv d' " "cl>mpon~ntes no qU!ldro, sOJa pelas va- _1/) promover a. blgienização e pa- IX - Promover os melOS para re: t . c!Sl>...... o ll.l, a dogas .ve1'lficadas OU por qualquer outro dronlzação dos cafés; melhorando qulsição aos órgãos governamenul1s e Decreto n

Q79. de ,26 de 'JlltUl1l'O dê

1lI0t~vo. , -. " " seu !'Specto e qualidade, estabelecen- lIS entidades de direito privado d' 1961. passa a ter ~ ~l;ulntll redação:Alt. 32. ,Sãl> exten~lvos ao. ;r11~~1- do SIStema de distribUição e tipos cer- flUleionárJos capazes de bem d~~m: "!,romov~r os meios para a .reqll~si-,

iuto Brasllell'~ d~ Oafe os j)1'lviléglos tifieados para expl>rtaçâo ou consu- penhar as funções técnicas e -admi- ç~o. aos ó~gã~s governamentl:ur., .!lI_da.Fazenda Publlea, quanto a ~su elas mo interno visando a colocação dos nistratlvas no âmbito" do. GERCA; eluSlve ,socIedades, de econom.la lDlsta,açoes especiais, prazos em ;'egtme de cafés dos centros pl'Odutores' aos de X - 'Dar cumprimentl> a tôdas as de servldores capazes de bem desem-custa;;, correndo os prOCeSSIJS de seu oonsuml>: atribuições previstas no re"'lmento.do penilar as funções témliclts c adllli_jnteresse perante o Juizo dos Feitos Art. 49 O GERCA será compostl> GERCA. "I.krrativas no ãmbitl> do GERCAda Fazenda. . , ' , de um Conselho DeJlberativo e de Art. 99 Os recUrsos para os progra- 'll.'m da contratação de peZ~()al lI'i~

Art, 33. No caso, de extmção do uma Secretaria Executiva. -- mas e para o orçamenLo adminillra- úL~pel1sável al> bom ,funLliol1amentnI,B.O. o ace1'Vl> eXIstente ter ao delt" m. 59 O Conselhri Deliberativo Uvo do GERCA provirão: \los serviços, o qual fícara-rujelto àll~~açãl> ~tle fór estabeiecida peias en- compor-se-á. do Presidente do I.B.C. ál dl> fundl> de defesa do café re- _MrnlaS da legislação írao!l'lhista" .tldad~s !eprese~tativas •-da lav0U!a que o' presidirá, do Presidente da Jun- sUltaJ;lte q,a al'1'ecadaçãl> da quota dê Art. sq O § 2q do art, \1 passa, a',l:afcClra, as qURls, par,a esse fim, serao ta, Administrativa do I.B.C., que será contrlbulçal> de que trnca (I item I· da ter ~ segutnte redaçã~: "Ao,' r\e.,!,~r,;,sconvooadas. na llr6pl'la lei que extln- o Vice-Presidente. dos Diretores' Ca..- Instrução n? 205, de 12-5·61 da Su~ admmistrativas, que eOrrf;j'Úü jl(Jrgulr o Instituto. felcultores do r.B,C. e dos -repre.~en- perintendência da Moeda e' do Crcl- conta do "Fundo de RÜC\~i1!lHzllc1ío

Art. 34.. pentro de 90 (noventa> tantes nomeados pelo Presidente da. dito; da Càfelcultura". serão 'illtori,.ndasdias d~ VIgencl,a desta iei., o P~der República da.s seguintes entidades: b) MS dl>tações orçRmentál'ia& do pelo Secretário· Geral do 3SlWA eExec.utlvo expedirá Il? n,!cessaria.s. ms- _ Um, dl> Ministério ·'da Indústria l.B.O. votadas pt'la Junta' Adminls- submetidas anualmente 11 'iptll\'ncãotruçoes para·a reahzaçao, dentLO de e do Oomércio' tratlvll. para & consecução das fina- do Conselho Deliberativo, quando -daigual prazo, da eleição dos primeiros _ Um do Ministério da. Fazenda' lidades dl> GERCA; \ apresentação do bàlanço oele, Secre-representantes da lavoura cateelra 11a _ Um do Ministério cta Agricultu: C) dos recursos adiciona:~ que sub" taria Executiva. ' 'J. Ad. ,ra- seqüentemente seja_m tambémdest.l- Arf. 49 ~ste DeCreto entmrá ell1vi-

Art. 35. São revogados o Decreto ~ Um da. Carteira. de crédito Agrí- nado!! ao atendimento dos encargos g'l>r na data da 5Ila piíbllcar,ào, l'cm-n.\>' 9.784, de 6 de setembro de 1946, cola e Industria.l' do Banco dl> Bra- relatlvos a~ aperfeiçoamento da la- gadas as disposições em. contrbrlll.c o Decreln-Iei n.9 9.272, de 22 de sll S A' - ":l>Ura._cafeelra oU de sua parcial su1;ls- Brasil/a. em 30 de'mar~[} de 1962;maio de 1~46, mantida a rev!,g~~ão do _.Um da. Carteira do Comércro tJtulç,ao, 1419 da Independéncia e 74'1 da Repú-Decreto n.' 6.213, de 22 de Jane,ro de Extetior do Banco do Brasil S A' Art. 10. O GE&CA. além dos re- bllca. - Tancreão Nevcs '- Ulysses1944. _ Um da. Chrteira de RedeSco~ks cursos destli1ados Ms programas es- Gu/marlies. - , -

Art. 36. Esta lei eI!traI,:á em vigor do Bancl> do BrasU S. :t\. - pecifíct,ls, terá um orçamento! 'admi- .na data de sua. publ1caçao. Um da Carteira de Crédito Ge nistrahvo, aprl>vado anualmente. _ _DECRETO N9 8S5 - DF: 10 DE

Al·t 37 Revogam-se -as disposições -id B d i ~. Art. 11. Medi/lllte requisição de se·'em c~ntrirll>. ' r~' o Mel> o Bras I S.•A.; P id t u ADaIL DE 1962 -/. Rio de Janeiro, em 22 de dezembro - Um da Supe;lntendenCla da res Clt ,e, a SO'M;OO porá~à dlspo-

de 1952' 131Q

da Independência e 64q Moeda e do Crédi~l>,_, . . slQl'io do OERCA, no Banco do Bl'a~ Altera a redaçáo do art. 5° dl> ne-d Rep'ública _ Getzílío Vargas - Um da Comlssao de Flllanqa- s11 S. A·., em conta especial, dt'l'ig· cl'eto n9

•• de 26 de outubro à." 1D61a , . _ O/ f mentl> da Produção; najla. "Fundo de Racionallzaçãl> da re/eren~e à composição do Co"<".

Horacio Lafer - Joao eo as. _ Um de cada. um dos quatro Es- Cafeleultllra", os recursos financeiros lho DeliberatiVo do GERCA e e.ia'1'tados maJores produtores de café. - enumerados no item I!a" e "e" do belece C forma de _snbstltUlçào '1''8'

§ 1? Os representantes das entida- art. 9q. ' impedimentos que' espdcl/lca.des governamentais federats serão no- § 19 As aplicações de recursos ex· .

, meados medlatne g tndicaçál> das res- c~tllandl> o caso do l>rçamento adllll. O Presidente do Conselho de Minls_Cría o GTlIPl> Executivo de ,R(lClor;a- pectivas autoridades superll>res com. lllstratlvo deverão ser jlrêvll1ment2 tros; usando das atribuições que lhe

llZdÇáo da cafeicultura. :. 1 '., petentes. _ aprovadas pelo Cotlselllo Dellberath·o. cl>nfere- o art. 16. jtenr In do Jü(), • 29 Os representant"s d"" 4 Esta- § 29 As. despesas admlniskatlvas, ~\dlclonal decreta:,

o, presidente do, Conselho d'!, :Mio' > ~ V~ li" r e t d ,Inisti'os, usando das a.tribUlçôes que dos maiores produtores, I\~lm consl- ~. iCHr, ~:;lC • por con li ,o "li'!JT]d~ (j' Art. :19 O art. 5~" do Decreto nú-'

, derados mediante o levantamento da .....c onllli..açao da Cafelcultura" se-- 9 "lhe confere o Ato Adicil>nal 119 4, da. média. de produção dos últimos três rão autorlzl\das pelo Presidente e' U,b. 1!l(!l'0 7 , .de 211' de' outubr\? de 1961'Constitulçãl>, decreta: ' "f':::'~'" " anos, .registrado pelo I.B.a., ser!ío in- metidas ,m~nsal;lIlente à aprôvaç!io do p~~a a vifa°

rarcom ~ seg~mte reda;-

Art. lq Fica criado no Ministérlil dlaados pelos res!1ectivos governado- Conselho _Deliberativo,. _quam!l> da ç "Á~~~Q os o~ §§ 1 e,.2. ,da Indústria e do ComérCiO, com"sede res. "ap~esentaçao:do balanço pela secre-

Ir. -- Conselho De1lberatl­

no Instituto Brasileiro do Café, o Art. 69 A Secretaria Executiva serão tarja. Execuhva. vo eOompor.seâ do Prasldente da, JunGrupo ExecuLivo de Rac\l>nallzação dirigida por um Secr!'tái.·;o Geral de ,Art . .12, Todl>s os órgáos da Adml- la. Adtn\n\~trativl1 do mé dos. DiTa­da Ca,feicultUl'j), (GERCA). ,I comprovada competência em assuutos mst.ra~l> Federal, devem" pres~ar aO wres Cafelcultores do IEC e dos Rc.

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Secretário de Turma , ..Redator , •••• , ••••••••Oflc1al de Justiça. Avaliador .Por!.l'~ro de Auditório de Turma , ..T8lIulgrafo de Turma ..Chefe de ServIço /0 ..AU1.l.liar de ·turma .. , .Motorista de Turma. ,Continuo • • .

1'1-01'.1-7

1'.1-31'.1-31'.1-31'.1--41'J-41'J-31'J·7pJ-71'J-'1

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ou· 'Simbol()

OLltU!lrI' !fi 19M!, edl

...... ~ I ••••••••••••• f • ti ti .

\............... -1 ••••••••••••••••••••••••

, I -

......................................

..... ~ "';.-""", .

LEGISLAOÃO C!I'1'ADA ANEXADAPELA SF.C.'AO DE COMISSõES

PERMANENTES

LEI N9 5,442, DE 24 DE MAIODE 1N8

Modifica li redacl!o de d!JJp08ttJt1IJS daCOllsolidaçiio das Lel8 do TI aba lhOe dá OU Iras prO!'ldêndas.

Art; 19 Os arts. 660, 656. S'10, 672,6'18, 679, 680, restabe!eéldo, 593 e ~uasallneas. mantldos os respectivos vR­rágrafos, 694, restabelecido. (197, '121,894, 895, allnca a. 896 e .seu 6 49• erum da Consol1dação das Leis do Tra­balho. aprovada pelo Decreto-Jt!1 nú­mero 5.452,. de 19 {le ,maio de 1943,passam a. vigorar com a Sl!gJ.IlnUl re­dação:

Os lIervlÇ08 judiciáriOS, constltu1dOllpelo servJço de cómunlcaç.6esl. daCertidões, di! Traslados, de Jl.c6rcllios,de Esta tistlca, de ArreCRdação e de­mais Serviços AuxUla.rea, estão eomnúmero 1n~uflclente de funclonãrfos

O Trlbu11f.l.l. constituldo de 17 Jul.ses, tem eapacldade e deverA apre­ciar cêrca de 1.500 processos aiénldlls fcltos -de competência privativackJ Tribuna! Pleno. por mês.

Assim. urge que le faça 8 atualiza...ção dos serviços Auxlllares, com acriação de cargOS condlzentl's coma. realidade, obedecidas a., cfjndl~.ões ­estabelecidas na Lei n9 4.06'1, de 6de junho de 1962.

Porl9.nto, o sentido desta Mensa­!ll!ln na da mais visa do qUe comple­mentar 8 Lei n9 5.442. de 24 de malo­!Ie 1963, crIando-se os cargos ncces­zãrlos e Indispe.nsáve1s. consoant.e oQundro em anexo, ressaltando.se, poroutro lad:!, seja dada. em tav!lodanatureza e relevância da ma'ér'.B. ur­gente preferência no e.nd.amellf.Q dapusente MeIlSagem. a fim de aue nãosofra soltlçiio de contlnuldÍtde e.apllc:l~ão da. mencionada Lei l1úmero5.442, de 24 de maio de 1968. - Ho.­mero D/lliz Gon,altles.

CARGOS

QUADRO DO Pl'SSOAL

TA.BELA. A QU~ SE 1!EFEB~ O ART. l'

JUSTIÇA DO TRABALHO - 2' REGIAO

Carreira

1,0lDdos de provimento em comissão

3

\

3:433

146~

45

2020

Número 11deCargos

DIÁRIO DO CONGRESSO NACI'ONAl -(Seç!o :I)'

PROJETON'11.718, de 1968

(DO TRIBUNAL SUPERIOR.DO TRABALHO)

Reorganiza o Quadro do Pesosal daJustiça do Trabalho da Segunda Re­

gião e dá ou/ras provittencta,.

f 19 Os representantes dos qua-tro. Estados maiores prodUtoresassim considerados medíante o1eva.ntamento da m~~ de pro­dução dos últimos três anoe, re-gistrada pelo I. B. C., serão in­dicados pelos respec tivos gover­nadores.

§ 29 Os membros da. Jtlllfa"Ad­ministrativa elo 1. B. C. serãoíndícados pelo seu Presidente.

§ 39 Cada membro do consenioDel1beratlvo terá um .suplenta de­slgnado pelo Ministro de El.ta­do da Indíllltrla e do cemércío,:por Indlcaçí\o das autoridadescompetentes.

Art. 29 Il:ste decreto entrará eil' Vi­gor na data de sua publlcação, re­vogadas o Decreto n9 885, de 10 de1brll de 1962 e lIS disposições emcontrário-Ó.

:arasllla, 28 de fevereiro de 191'A;1439 - da Independência e 769 daRepública. - João aaulart. - Egy­dto Mic7Laelsen.

6764 Quinta·feira: 3~-

presel11tante.l nomeados pelo Presiden-.tlie do I1I0 dos Diretores Caft'icUlto_:res do rsc e dos Represantantes 110;­meaáOs pelo Presidente da !l,.epÚbllce. ­.das seguintes entldadl's:

- Um do Ministério du Indústria. eComércio;J - Um do MInistério da. Fazenda;

- Um do MJnJstérlo da. AgrlcUl­1;Ursi

- Um da Oarteíra de Credito Agri­cola e Industrial do Banco do BrasUS. A.;

- UUl da Carteira de Comércio Ex..terior do BlUlco do l3rasu. S. A.;

- Um' da Carteml. de :Redescon!:õsdo Banco do Brasil S. A.; ,

- Um da Carte.ra de Crédito Ge­;ml do Banco nó Blasil S. A.;

- Um da l:lupprmtendêncis da Moa..dIJ. e do crédito;

- Um de. comissáo de Flnallcia1tlclILo da produção; .

- um de cMa wn dos quatl·o Es_.taaos produtores de cate,

Art. 29 Ao art. 59 será acrescen­iudo o ao, c~m a s"Ii'.uti'é! ;reu"çllo.

§ 39 - O Chefe do DepartamentoEconômico do Wr.; substltUlrá o rUI.sídente do IBO em SUa ouséncra ouimpedlmenw"• __

Art. 39 Ao art. 69 será acrescen­rodo o pal'Qgral0 umco, com a seguín,te rellação: -

"Puágrafo único - !-lo1mpedimento JustilJcado ao Presidente ao con­se)ho Delfbell'atJvo, as liCssôrs ao mes;mo serão presididas ~o, secretárioGeral".

Art. 49 :este decreto Centrara em (AS COllnSS6ES DE CONSTJT'OI- JUB,f-l/lcatlvli -vigor na. data ue sua publícaçao, re- ÇAO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO "yogadas as disposições l'lI1 contrario. r-úBLICO E DE FINANÇAS) O Tribunal Regional do Trabalho

:arasIDa, em 10 de. -anru de 1952; da 29 Região. órgão superlor de te-1419 da. 1J:Jdependêncl& e 749 da. l~_ O Congresso Nacional decreta: gunds; ínstãnele trabalhista., com ju-públIca. - 'j'lincredo NeveI! _ Ar- rlsdiçiio em todo o EStado de Sãomondp MOlltelro - Ulysses thuma: Art. 19. O Quadro do Pess'Jll.1 da Paulo, Mato Grosso e Paranll, teve,riles. . Justiça. do Trabalho da Segunda Re- através de medidas coneretas do Exe-

gião. crlado pele. Lei n9 409. de 25 eunvo Nacional, reorganwlda. suaDECRETO N9 53.641 - DI: 28 DE: de setembro de 19~8 e modlfica-:lo pc- Com oslção eonsoante dispõe a. I,e1

n:VtllElllO DE l!í64 Ias Leis ns. 1. 089, de 8 rle setembro n9 5~412, de 24 de meio de 1968.PlspáS soore o tuncumamente ao ne 1953, 4.067J de 5 de junho de :;962

Grupo Ezecutlvo de Racionalizat;ão e 4.942. de 5 ae abril de 10e6. é 'iI~res- Essa. providência já de multo se• ela. catacuuur« (GEBCA) cldo com os cargos .da, Tabela anesa faria necessána, no que diz respeito

• e nos têrmos da 'prf~ente Lci a Sâo Paulo, maior centro l"dustriaJO PresIdente da }ilepúbllca, usando 9 _ do pais. para não se dizer da Alné-

da. atribUição' que lhe confere Q ar- Art. 2. Sao crla~os os scguintes riro Latina, onde Inmneras categoriastlgo 87 nv 1 da Constituiçiío Fede- cargos isolados de prcvímeuto Pll' co- ptotJuionals dese'osu de Justiça.~al decreta:' . missão; 39 secretários de Turma, sim- SOcial têm 'no JUdlclârlo Trabalhista

Árt. 19. O art. 59 do Decreto nü- bolo PJ-S. 3 Re.:lalorev, sJmbOJf,. PJ- o seu 'amparo, através das a.('Ó~B nor­mero '19, de 26 de outubro de 1961, 3, S Oficiais de Justiça A\'alla .0I'e3, matlvltS e dos dlssldios mdivlduals.mod1fJcado pelo Decreto n9 885 de slmbolo PJ-4, 14 Taquigrafos de Tur-'0 de abril de 1062 pw:sa a VIJorar ma, slmbolo PJ'-4, II Cheles 'ie- Ser- As estatlf;t1cas não dão nottci't dollOm a segUinte 1ednçllO: viço, símbolo PJ-3. (I Auxlllare3 cc enorme tl'eblllho ju.1lciárlo d e s ta.

Turma, slmbolo 1?:J-7, 4 MotorIst.as de R~g!ã()."Art. 59. O Conselho DelllJera- Turma, slmlJolo PJ-7 e 5 contlllUo8, _

tlvo terá. como membros UlltO~ o slmbolo PJ-'I. Com 53 JunW3 de Conc!lfll.~W? tPresidente do 1. B C. que o. JuJgam~nto, e os Juizes de DIreIto.preEldirá, o Pr~!:ldcl;te ~ Junta, Art. 39• Sap crIados os segl11ntes Invcetldos do podM' jurlsdlclonal tra-­Administ.rativa. do I. B. ("., que carlfos tW carreira: 20 Auxmar~s Ju- halbitta, DAi l.~omll1'r.ns "nde Ine,:sj­~~rá o Vice-Presidente e S (tl'ésl d~iárlos, slmbolo PJ~6 e 20 AI,xllla- tem Juntas de CcnclllllÇão e Julga­Dlrctores Cafeicultores do I.B.C., res Jud1c1ãrlos, slmboio PJ-7. mento, ClI1 1964. êste Tribunal Tece·além do membros designadOS pc- Art. 49. S/l.o crlndàs as seguintes beu 6. &09" e julgou 6.205 urocesllOll;lo MInistro de Estado ela InclUs- func;ões gratlIica:J.aJ: 3 Sccretãnos dela em 19ufi r"c6!JfU 7.033 f' julgoutria e do Comélc1o, sendo 3 Presidente de Turma. simbolo FO-3. 5.930; EfI lD06. recebeu 1l.285 f jul­(trêS) rel.rcselltautes da Junta ' r:ou 6.4c:H; cm 1067. ncebeu 7.395 eAdmJnlstrlltiva do l. B. c;, 4 Art. 59. Os cugos isola:.los de pro· julcou 5.B92 e. flnglment./!, (Ité o mêS(quatro) representantes de ClÍda vlmento etetlvo da Ollclals 'le Jus- de Junho, rO'ilm recebidos 3.890 eum dor Estados maiores proClu- tlça; I.Pll::trlbUidores das Juntas de julgados 2.788, feitos. res~.&ndo umtores de café e mais 9 (nove) das Conc.ll1Il~ao e Julga.mento, OficiaIS de saldo dn ordrm de 9.882 PI'OCCSEC'S aseguintes entidades: Justiça e Portell'os de AUdllórw, do serEm apl'ec1adJs. .

Quadro da Pesosal da Justiça '10 Trll- -:M:lnlst~lo dll. Indústria e -do ba1ho da Segunda, Região ficam - Me~mo dIante da menclonadrt

Comércio; transformados em cargos !soÍa'Í'ls de Pr<JdU~iio, passaremos a ter um &81-:MInist4rlo da Fazenda' provimento em cOlJ1lssã(l ressalvados. do esllmado em 14.090 processos pa-

~ • em relação aos atuais ~rupanIPs, as 1''1 julgamento, flue passarão para ol\IDl1stérjo da Agricultura; situações já conslltuidas por fôrça dto. exerelclp de 1969. Verlfica:-se, pois,

lei. olte eni mtmt'nt() "oprtuuo, nouve porCnrteira de Crédito Agrlcolae, IJeln o Congresso Nacional lIjlfCIVl11' o

Industrial do Banco do BrllSil Art. 69. Os atuais cargos em comls- desdobramento desta. 'cOrte por LeiS. A.; slío de Chefe de Seção pasmn a de- ora vlgl:nte. I:llDcIonada Pelo E.'l:C&-

Carteira do ComércIo Exterior nomlnar-.e Chefe de Senjço, lentlsslmo Senhor Presldl'.n~e da Re-(lo Banco do Brasil S.A.; Art. '19. As despc~lIs :\l1correntes públlra.

Cartelre. de Redesco:ntos do deste. Lei correrão .por conta 1as do- Com o fl'aciC\Ullmento do TrlblltlnlBanco do :arui! S.A.; taçõeB orçamentãrJas. coru.tantes do em três Turmas. esta JUstk.;t terá ('a-

, Anexo 3 - Pbder .Jualciãrio. suIJane- pacldllde de .IlJalOll' eelerldade 1111 apJl-Carlclra. de Crédito Geral do xo 05 - Justiça do-Trabalho do Or- cação dI) direito As partes A, ]losat-

Banco do Brasil S_.A.; ça.mento em vigor. velmente. (l saldo eKlstente dever{tsuperlntend@cla da Moeda e Art. 89. Esta Lei cntrar'" em vigor ser exUnto, ~ac1a a maior ~!lpaclda·

ilo Crédito· na data de sua. pllblleaçlio. de de proc1uçao. lloo.rretllndo, com ll'SO• - &Obree-'!rp;a 11M servicos IIdm'nle-

Comissão d\\1IIlnanclamento da. Homero DIIII;;' GOll~alt'ês,Presi- trativos jud:rllirlOf'. com reflexosE'.roduçlio.,' dente. ImedIatos na Secl'~larla do T,dbunal.

Page 23: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Outubro de 1968 6765

LEGISLAÇÃO CITADA, ANEXADA PELA :lE01.(-DE COMU!8"ES PERMANENTES

LEI ·N9 409 - DI: 2ã IIE 5E:rE:MBRO 111 1948-Cmt os qua~ros do pessoal da Justiça do Traba!llo e dá _outras provjdéncia.

O Presidente da RepÚblica,Paço saber que o congresso Nàcional' decreta e eu sanciono a se-

guinte-Lei; .- -Ál't. '19 São criados os quadros do pessoal da. Justiça- do Trabalho,

eenst;tuldos de carsos de carreira, cargos Isolados e funções gratificadas,na conformidade das tabelas anexas. '

,- I ~

- TlUBUNAIS REGIONAIS DO GRUPO "C"

Tribunal Regional 'd!l- 2~ Região e a Juntas de conçlliação e JUlgamento~ ,

SIWAÇÃO PROPOSTA

OARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO

NúmeroCARGOS

Ide Classe ou padráo I Observ,açõe~

ca.rgos - '. "

~---

-

I 1 Diretor da Secrejaria -doT. R. T .............. N ,

7 Chefe d e _Secretaria das - -J. C. J. de São Paulo. L -

'1 Chefe de Secretaria. das~

J.O.J. de Santo André.Santos, sorocaoa, Jun-díaí, campinas, Curitibae Oulabá ............... K

1 Distribuidor - São Paulo K -.-

CARGOS -ISOLADOS· DE PROVIMENTO~O

,."";'1de CARGOS Classe ou padrão ] ,Obsl,!rvações -

cargos -

1 Contador ................ K . I1 Taqulgrafo • •.........'•• H4 Porteiro de Auditório•••.• E8 _ Oficial de Diligências.... F6 Ofielal de -DilJgências.•.• . E

18 Servente ................ B10 Servente . ...... ,....... A --

I-, .,

CARGOS DE CA~J1EIRA -.

NúmerO ,de CARGOS Classe, ou .padrão Observações

cargos .

-: ,

í OficiaI Judiciário .. .-..... K,

-,1 Oficial Judlclãrio ........ J2 Oficial Judiciário ........ ,I -

- 3 Oficial Judiciário ........ II18 Escriturário ............. .G- ~

~21 Escriturário .........-.... P-52 . Escriturário • .. ........... ,E

2 26 Escriturário (E!.uplemen-. tar) .................. E --

, '. I - , . -

FUNÇOFS GRAT.I:FICADAS-. -.

2 ;-

$ " Gratlflcaçãoe ~Í1merOi !UNÇOES

,anual

" .-, I ~ -

-

. - cr$ -o ~-

- 1 .",,'''''' d' ""'Mm'" '" T.".T. .••• " .•\ 6.000,00 .- Chefe de Seção do T.R~'l'. " ................ J 4.800,0011.. I ' , ,.,...... ( \. .

·.: ••••••••••••••••••• , •••••• 1 •• , •••••

Art. 89 As despesllS decorrentesdesta. Lei correrão llorconta das dotaçOes orçnmentárla~ constantes dAnexo 3 .,... Poder -Judiclãrlo, subaneXi} 05 - JustJca di:> Trabalho, do Or,çamento em Vigor., ,.

........................ ,., , .oiArt. 6!V!. Oompete, a.inda;· nos

'l'rlbunals Regionais, ou suas Tur­mas:

a) determina.r às Juntis e MS juí­zes de direito a realização dllS lItosprocessuais e diligências necessárIas

tels juizes CleSslstlUl, tetnporàrioa: -es ao Julgamento _dos J:eitos llO\) ll~a.da 3. e 4' Regiões; de alto JUizes to- apreciação; _gados, vltallcio.s, e de quatro classís- b) fisCalizar o cumprimento de'tas, temporâríos: os da 5· e 6~ Re- suas próprll'tS decísões: "giões de sete juizes togadOS, vitalí­cios, 'e de dois classistas, tem!lorárIQs, c) declarar a nulld'lde _ Ms atosftodos nomeados pelo presldente- -da praticados com infração de suas de-República. cisões; I )... • • • • .. • • .. .. • .. • • • • • • .. .. .. .. .. .. • .. d) Julgar as suspeições nrgUldas... . . . .. contra seus membros;

§ 89 Os Tribunais Regionais da 1. _el. Julgar as exceções de Ineompe­e 2" Regiões divldlr...se--ão em Tur- têncla que lhes forem opostas:mas, facult:ula essa divisão aos eons­tituldos de, pelo menos. doze juizes: fl requisitar às, auloridadescom­Cada turma se comporá de três [ul- petentes: as diligências neeessártas aozes togados e dois císssístas, 11m Te-' esclarecl1nento dos- feitos sob apre­presentante dos empregados e outro cíeção, representaI!do contca a9.uêl~<los Empregadores".. que não atenderem a tais requísítos:r••••••.•. ~ ••.... , '••••.•• to:' •.•• ' g) 'exercer, em g-el'al, 'no' ínterêsse......... " da Justica.-do TrabalhO, as demais

" . atribulçé>m que decorram de sua Ju-~Àrt. 678. À,!S. Tnbunais ReglG- rtsdlç'ão". . - _

nmB, quando d,lVlClldos -em Turmas, 1.' ' ;' ~ .compete: 1-' ••••••• ~: •••• ; ••". I" •••••••• , ••• , •• I •

- 1 - ao Tribunal Pleno, especl~l- "Art. '1721. Incumbe aos Oficiais~ente: , . de Justlçjl. e Oficlais de Jus~lçrAva-

a) procesrsr, cónclliar e julgar orl- lladores :da. Justiça do Trllba!hO aginàrlalnente os díssídíos coletivos: realizacão - dos atos, decorrentea da

b) proceSSar e julgar orilliinãoria- exeeuc!WLdos jul~ldos das .runtss dl~mente: - coneütacão e' Jule,:l1mento e doa Tr

- . _ bunail! -Regionais do Trabalho, .que1) M, revisões de sentenças norma- lhe for<!m cometidos pelos respectlvoS

tivas; presidentes. -2) a. extensão das decIsões' pÍ'oferl- § 19 Para efeito de distribuiçãO dos

<las em díssídíos coletivos; referidos atos cada oficial oe Justl-$) os mandados de segurança' ca ou Oficial de _JusLlça Il.Valtladdor

- , _~ funcionará. perante uma Jun a e4) as impugnações à investidura- Conciliação e J u I g ame nt o, salvo

tle vO!l'l.ls e seus supíentes "las Jun- C1lU\ndo da existência, nos- TribunaiStas de ccncüíaçãc e Julgamento; Regionais do Trabalho, de órgãos es-

c) processar e jUlgar em' última peciflcos,;,destinado à diStribulçáo deInstllncia; mandado~ judlcV:lls.

. § 29 Nas localidades onde houver1) O!I ncurs.os das multas impostas mais de uma Junta, respeitado o dís-

Ilela~ Turmas, posto no 'P<l.rágrafo anterIor, ll. otrl-2) as ações resclsõrías ,das d?cisões bulção para o cumprimento do ato

elas Juntas de Conclllação, e .llllg(l.- deprecadll ao Of~c\lll de Justiça oumente, dos juizes de direito Investi- Oficiai de JustIça Avalladur será-do sna jurisdição trabalhista; "dae transferída a outro OfIcial, sempre-TurmM e de seus pr6prios llc6rdãos: que. após o decurso de 9 (nove) dias

-. sem razões que o jUstifiqnem, não,11) os conflitos de jurisdiçãô entre tiver sido cumprido o ato, suJeitan­

as suas Turmbas. os jUizes ele direito do-se o serventuário às penalidades!investidos na JUrisdição trahallllsta, da lei. '

~ Jo~n~~t~: ~~~iI~~G~~s~a:~lgam€n- § 39 No caso de ovallll.!}ã(), terá o'- ,'-' Oficial de Justiça Avalíador, para-d) jUlgar em única ou últlmll. lns-- cumprimento do ato, o prazo. prevís-

tãncia: - , to no art. 888.

1) Os processos e os recursos de § 49 E' 'facultado aos Presidentesnatureza administrativa gtinent~3 aos' dos Tribunais Regionai~ do Traba­seus serviços auxílíares e respo!ctivos lho cometer a. qualquer Oflciol deservidores; Justiça ou Oficial de Justiça Àvall~

-2) as recíamecões contra atos r;d- dQr a realização dos at~ de .execuçaomintstra-tivos de seu presidente ou 'dll das decisoes, dêsses Trlbum\ls. 'qualquer de· seus membros, assim co- § 59 - Na falta. ou Impedimento. domo dos' juizes de primeira instância. OficIal de Justiça ou Oficial de Jus-­

-e de seus- funcionários. ti",], Avallllclor, o Presidente da Jun-ta poderá atrítíutr a realização do

rI. - As Turmas: _ , _ ato a qualquer serventuário".a) julgar, os recursos -llrdiniirlOs ~" .

previstos no art. 895, allnea a; .b) julgar os agravos de 'petição e Ar,t. 39 Ficam criados 24 (vinte e

d tI " d inst to ê t d C1uatorol cargos de juiz togado vltáe pe ç",o e e rumen, s es e liclo. sendo 4 <(juatro) em Nada umdecisões denegatórias de recurS03 di: dos Tribunais -Regionais das 1., e 2BU03. alçada; . . Frol<lões: :1 (tr1!s) em C(\da um dos

c) impor multcts e demitls .penàl1- Tribunais Rel':ionals da., 3· e 4';dades relativas a atos de'.su:l. com- (doiS> em cada um dos Trlbunnis Re-

d i gionaiS das5~ e 6~: e,3 <três> empetêncla jurls le anal, e julgar os re- rondA, um dos Tribunais Regl<mais dnscursos Interpostos ,dns decisões das 7' e 8'. ' ,Juntas dos Juizes de direitb que asjmpuserem. ·Art: 49 Ficam, também, criados 1

Pm'úgrnfo único. Das decisões- c1!\S (doze) cargos de juiz classista emTurmas não caberá. recurso )lara o' Mda um dos Trlbunals Regionais, daTribunal Pleno, 'exceto no cll.'iO do 1. e 2~ ReF;lões, e 2 (dois) ;IRra cadaitem l, allnea. ,C, Inciso 1, dêstc nrtl- um dos Tribunais R~10nai5' das .3~go". ' '- c' 4~- Regiões,', '

'" .,. I ••••• I •.' ••••••••• ~ • ~ •• ' ••• 1-" •••...............................- :... ,. ' '.

Page 24: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

f)IA~IO 1)0 CONGRESSO NACIONAl: 'CSeplõ 1)'

Ll!:I N9 1 979,- Illil 8 llE SErEYIlllO Illil 'ill58

Fixa OI slmõolos • valores correspondentes aos cargOEl em comfss40 •tuuçãe« grati/lcadaa do Quadro do p~ssoal dos órgãos das 2•• 3\', 4., 5'.6', 7' e 8' Regiões da Justiça do Trabalho, e dá outras providências

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. '70.49 da Constituição Federal. a seguínte Lei:

Art. 19 Os cargos Isolados de provimento em coml.ssáo e as funções )­grat!flcadas do Quadro do Pessoal: nos órgãos d,as 2", 34. 4'1. ~, 6'1. I79 e 8f Regiões dn. Justiça do Trabalho correspondem aos seguintes Blm- "bolos " valores: - I

r fS7eS Qulnta.feira ,

..

:M:LKJIBGPJ!l1!lDO

<lARGOI

I -Oficial Judiciário ••••••• , •• I -••UOflcJsl JudicIário .Oficlal JudicJárJo .. ,Oficial Judlclárlo ••••u........... 'Oficial JudicIário •••• 11 -.......... 1Oficial Judiciário. ' ,Auxüísr Judiciário .. .AuxilIar JudicIário ta I "' :

AuldUar Judiciário .Servente .. ••••••" •• , •••••••••••• '-•••••• 1••••Servente ••••••••••••••••••••••••••••••••••••Servente .

-......-._~' -

11

j30101010

Núm6l'Ode

cargos

Cr$ ,

11.000,009.000,008.000.00'6.000,00

FUNÇõES GRATIFICADAS

" ,_.##1" Ii 11 ••••••• f .

CARGOS EM COMISSllO

..............................................................................~ .PJ-3 •PJ-5.PJ-6.PJ-7 •

" ••••••••• f' I f , ••••••••• 'I •• I I .

I r' I , , ••••• , •• ~ •••••••• , •••••••••••••••

,•••• 1, t ••• t •••••••••• , .""" ~ •••••• , ••••••••• ~ •••••••• II .",._~•• ~._••

Cr$

2,000,001.900,001.800,001.~00.01l1.600001.500.0111.-450.001.300,001.150001.00MII

900.00850.00800 O()'lõO.OQ700,00

FG·SFeHJ

51mbol0f.

progressão

Horizontal

Cr$

65.000.0063.000.0058.000.0054.000.0050.000,0047.000,0044.000.0041.000,0038.000.0033.000,0030.000.0027.000.00:25.000,0023.000,01121,000.00

Referência-base

FUNÇõ?S GRATIFIOADAS

PJ- 6 ..

Nlvels ou Simbolos

PJ- O ..PJ-l .PJ- 2 , ••••••.•PJ~ 3 •• : : ..PJ- 4 .PJ 5 .

Art. 29 Os valores do veneírnento 'memal das funções grllllflcadlls doreferido Quadro são:

PJ.. 7 •••••••••••• , ••••• , .PJ- 8 ••••••••••.•••••••••••••••••••.PJ- 9 .PJ..I0 ••••••••••• , ••••••••••••••••.••PJ-l1 •••••••••••••••••••••••••-••••..PJ-12 .PJ-13 ••.••••••••••• ; .PJ-14 .

- I

NZ\ CARGO. ' I1 secretário do Presidente do T .R. T. .. \li Chefe de Seção do T.R.T ..

LEI N9 4.007 - DI: 5 DE JUNHO DE 1962

A 'lica aos cargos e jv.flçõed do Quadro do pessoal dos. órgãos da Justlçllp do Trabalho ela~9 Região disposições das Leis 11S. ? 780. de 12 d~ :lv.I~o.

e 3.826. de 23 de tl0llcmbro, ambas de 1960. e da Ofltras provllfi!nClU'o Presidente da Republica,Faço' saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono 1l. se--

gu~t~: Os níveiS de vencímento-base. a razão horizontal e os valores'dos sm{bolOS dos cargos em comissão, cio Quadro do pessoal da Justiça doTrabalho da. 29 Reglãe>. sáo {OS seguíntes;

MMM

KK

I

N

PJ-3

Padrõe&

51mbolos

800,00600.00400,00

)~ARaos

OAROOli

Chefe de Secretaria das J .C.J. deSão Paulo , .

Chefe de Secretaria da 11.C.J. deOurUiba, santos. Santo André,Sorocaba. Jundial e Campinas•.

Distribuidor - São Paulo......••Conlador ..Chefe de Secretaria das J .C.J. de

Cuiabá ; ,ArqulviBtn. , " .Oficial de Justiça das J.C.J. de

São Paulo .Oficial de Justiça das J .C.J. de

Curitiba, Santos. Santo André,Sorocaba, Jundla! e Ca.mpinas:.

Oficia.l de JustIça da. J.C.J. deCuiabá ••.. ' .

Porteiro de Audítóríos dn.s J,C.J.de São Paulo : .

Taqufgrafo, ••••••••••••••• ~ ••• ,~

Dlr~tor de Secretaria da T.R.T ,.

PG-S •••••• , ••••••••••••••••••••••••••••••••••••'PG ..a. ,......•.................................•PG-7 .

1

1'I

r

1

'1

(1

1J1

NuJne'oIde

~Sl'goa-:~ ...,.. ~ .:.... _

NúJnero I Cargo

~aC::OIJ ) extinto

TAl3ELAS DE QUE TRATA ESTA LEI

Tribunal Region(ll do Trabalho da 2' Região

IEslaclos de São Paulo, paraná e Mato Grosso)

Tribunal Regional do Trabalho da 29 Regtão e 14 Juntas de OonclllaçAoe Julgamento

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMI,BSAO

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO'--~--'--------------'-~-----

Art. 5~ E' extinto no Quadr oda 2t Região o cargo de TaqUÍgra.fo.solado. de provímento eretívo devendo o seu titular ser aproveitado em

cargo de vencimento equivalente ou superior.A:r~. 69 Serão aproveitados nos mesmos cargos ou em seus equíva­

entes OS funcionários que exerçam cargos de provimento efetJvo.

Art. 2~ Os Quadros de Pessoal dos órgãos das 2'. 3', 4', 54', 8'.7~ e 8' Regiões da. Justiça. do ,Trabalho passam a ser os constantes dastabelas anexas /leildo alterMa a denominação da ca.rrelr de Escrituráriopra. Auxiliar Judiciário e a. do cargo Isolado de provimento efetivo deOfIcial de Dl1lgêncla pam Oficial de Justiça.

- ?Ob,.ervnçóa$ - O cargo extinto }lerá suprimido qUlIJ1do vagar.

Page 25: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

LEI N.(! 4.942, DE 5 DE ABRIL DE 1966eR.eorgalllza o Quadro do Pes,o,Oal da' Ju.itlça do Trabalho da Seuunda Re.

glão. e (fã outras providências.

O Presidente da República.Faço sabcr que o Congresso Nacional manteve e 'eu _promulgo, lIOS

têrmos da. parte fina.l do parágrafo 3.9 dó artigo 70, da Constituição Fe-deral a seguinte Lei: ' - .

Art. 19 O Quadro do Pessoal da. Justlça. do Trabalho da segunda RI!·gião, criado püJa Lei n~ 409. de 25 de setembro de 1l148. e modificado pelasLeis nWneros1.379, de 8 de setembro de 1953, e 4.067, de 5 de junho de 1962,é acrescido cDlr os cargos da tabl!la anexa e nl>s têrmos da presente Lei.

Parágrafo único. Caberá ao Presidente do Tribunal Regional do Trs-­bnlhl>-da Segunda Região determinar lt apostila. nos ttiulas de nomeacãodos atuais funcionários, em face da. nova. situação decorrente desta'Leie da. tabela anexa. -

Art. 29 Sâo cnadoS os .seguintes cargos lsl>lados de provimento tfe­tivo: 46 OficIais de JuStiça, símbolo PJ.,.ll para as Juntas de Conciliaçãoe Julgamento da CapltaI; 10 Oficiais de' Justiça, símbolo PJ-9, para. asJuntas de Gonclllação e- Julgamento fora da_ Capital, quais sejam SantoAndré, SlI.ntos (1 •• e 2,9), Sáo Bernardo dI> Campo, Campinas, Judiaf,Mogi das Cruzes, AararllC/bara. Guarullios e São José dos Campos; 1 Mé~dico, símbo;o PJ·5, e 1 Motorista., slmbolo'PJ-10. -.

Parágrafo único. São criados os seguintes' cargos de carreira: Au~xlllar JUdiciário, 4; Oficial Judiciário, 2; e Servenle 1; ,respectivamente.nos slmbolO'l' ou padrões PJ-8,PJ-6 e' PJ-13;-' I "

"Art 3 9 IÇllcargos' lsola<).os de provim:!!nto efetivo lie Igual denOlnl..nação e {uncoes idênticas, exercIdas fora.' dll. Capital, terão símbolos Ime..diatmnente ,inferiores :fi<»{ atribuídos aos cargos análogos exercidos na'mesmll. i ,- , I

,: Art. 4.Q iFica transformado em. cargo lsoll1.do de provimento efetivo,sÚ11bolo PJ-1, O· atual cargo de Distribuidor-Chefe dos Oficiais de- Jus- Itlça de Sáo Paulo (Canlf;aI>. . . ,

Parágrafo único. O cargo de DlstrIbuldor-chefe dos OficIais de Jus.tiça sômente poderá ser ocupado por OfÍ!llal de 'Justiça do Qul'Ídro elO

PJ·l

P.f- 5PJ- 6pJ- 7

,'P.T- 8PJ- 9PJ-13PJ-H

3-"6' ~

fi-F

6-F

PJ- 2PJ- 5PJ- .5

PJ~ 3

PJ-5PJ·6

~ PJ- 6PJ- 6PJ-6pJ·6pJ- 6pJ-7PJ·8

P,T- 9

PJ- 8

PJ- 9p.r- 9­PJ·9PJ-10PJ-l0P.T-12PJ,,14

PJ- OFJ- OpJ- 3:'PJ'" 2PÚ- 3'

"'. PJ- 5

\.1"'11\ . Nível "

ou.SímbolO

I

Óutubro de 1969 .6761

CARGOS

nI - Cargos de Carreira

O.nc~al Judiciário ..•..•...... ~ .. -; \.OficiaI Judiciário " ; ..Oficial Judiciário , ,.. .. , .Auxillal' Judiciário : .Auxiliar Judiciário , .-~ , .Servente. , - l •••••••••••

Servente :- \_ F1LnçÕeS Gratijicada~

\Secretário do Presidente ;Secretário do Diretor da Secretaria , (

I Distribuidor Chefe des OficiaIS de Justiça deII São 'Paulo (Capital) II II ,I

I _- carços em COmÍSsá' r,

-Diretor de Secretaria •• ; OI

Secretário do Trlbuna.l OI .

Subsecretário do Tribunal e-f .

Diretor de Serviço •• ~ ..Chefe do servíço de comuaícações ;•••; •••••••Chefe de Seção f .. ; " •• " .'; •

II - CargOs isolados àe prOvimento efetivoChefe da SecretarIa da Junta de Conciliação-e

Julgamento com- sede em São Paulo (Capital)Chefe de Secretaria da Junta de 'Conciliação e_ J1!lgamento. com sede ,fora da Capital de

f~ Sao Paulo .. • • • • • , •••Médico .

cf:~;f~~o~ das. jui{Út~..de "éó~ciil~çã~' é"jüi.:·gamento com sede em São -Paulo (Capitalj .•

Distribuidor das Juntas de Conciliação e Jul-gamento de Santos e Curitiba .....•.•••....

Bibliotecário .. • • • • .. .Taquigl'afo' '.' '._" .Arquivista. ••••••••.••• :•.• :'••.•..... I •••••• I

Amoxarífe _~ ; .Chefe de PortaJ.'ia , ,' ..Zelador .

IPorteiro dos Auditórios do T.R.T ..Porteiros dos Auditórios das J.C.J. da CapitalPorteil'os dos Auditórios das mais Juntas de

Concllíuçãri e Julgamento ... Of!ciaJ à'l Justiça da J.C.J. de São Paulo (Ca-l pilal : ..

IOfIcia! dt: JusLIça. da Junta de ooncíltacâo e Jul­e gamento CDm sede. fom da Capital de l:!ão PauloAjudante de Portaria .Ajudante, de Almoxarlfe \ ..•. , :.Enfermeiro> • • • , .- ..Mo~(}!Ista. • • • , ~ , ..ArtífIce . • , • • • t ',1" .Ascensorista. . ~ , , ;c : ..

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124,4070

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OtÁRIO 00 CONORI::SSO NAe/'ONAI,: (Seção 1)'se

Art. 99 Os ,cargos em com1s«ão, se­rfl,o providos por funeil>náril>s efetIvosdo Quadro da Região, escolhido.; peloPresidente do Tribwlal.,( Art. lO. Ficam extintos, quandovagarem; no Quadro do Pessoal da.Justiça do Trabalho da 2~ Região, oscargos e funções cnados pela. legisla- ­ção anterior, que não constem das ,tabelas anexas.

-Art. 11: A lobação das .runtas deCOnciliação e" Julgamentb da. 24 Re·glão da Justiça do _ Traballl':> seráfixada pelo Tribunal, em face dasnecessidades -de cada uma e-dentrodos segu:lntes c límites mãxímca: -

al Junta de conciliação e' Julga.-' ,mento das cidades de 'São __Paulo,santos e Santo André: 1 Chefa desecretaria, 2 Oficiais JudlcIá.r:los, ·4

_Auxilla.:res Judiciários, 1 'Portelr:> dosAuditórios, 1 Oflcial de Just.lça e 2Serventes;

b) Demais Juiltas de conciliaçãoe Julgamento: 1 Chefe de Secretarla., ,1 Oficiai de Justiça, 1 Porteiro deAuditório e 1 Servente.

Art. 12. O art.~ 79 da. Lei n9 2.188,de 3 de março de 1954, não S~ aplica.aos servidores dos Quadros do pes- 'soal de Justiça di> Trabalho nem dosdemais órgãos do Poder JudiciárIopagos pejo TeSOuro Nacional.

Art. 13. E' revogMa 'a Lei nüme­TI> 2.488, de 16 de maio de 1955.

Art. 14. A mo!ilficaçao, a r€cstru~turação de Quadro de Pessoal e a al­teração de valõres de padrões, classes,

.níveís e símbojoa de vencimentos decargos e funções das secretarias e ser­viços auxluares da. Justic.a do Ttaba­lho da. 2~ Região, bem como de quais­quer outros órgãos do Poder Judiciá­rio, serão sempre rertas através di Ieí,mdiante proposta do Tl'ibunal ínte-fressado, ressalvados aos servidores, osrecursos judiciais prevístos em lei paraatravés da Justiça comum, haveremas reparações a que' se julgarl'm comdireito. '.

§ l Q As decisões dos Ttibunl'lia emprocesso, administrativo, que impor­tem eln modificaçilO ou reesttllturo­ção de Quadro de Pessoal, ;la f'.ltera­ção de valôres. de Plrdrões, niveis ousímbolos de cargos ou funç~s, ou em·elevação de vencimentos, nã-o obri­gam o Tesouro Nacional R efetuar opagamento l'esuJiante da de~!são.

'§ 29 O'-funcionárlo ou 'l\.ut,.·il'ldadeque requisitar ou autorizar a!llanta-I-----..;...-------------:.-----:-~'-'-----­

mento à conta do crédito orç!llllentá­rio. ou adicional para atender a. pa­gamentl> de despesa decorrente dedecisão declaratória. ou admmlstratl­va contrá.r:la ao disposto nesti' artigoIncidirá nas sanções do artíg'3 315 dI>Código penal, além da devolução daquantia paga acrescida das comuni·cações de lei.

Art. 15. E' o Poder Executivo au­toriza.do a lllirir ao Poder ,Tudlciárll>- Justlfa do Trabalho - TribunalRegional do Traballio 00 2. RF.gião­o créd1to especial até Cr$, .:.: ......70.000.000,00 (setenta mIlhões doi!cruzeiros) para. atender às despesasdecl>rrentes desta lei, no correnteexercício.

Art. 16. Fica o municípIo de S!í.1>Mígüel Paulista subordlnadl> à com­petêncltl. da jurlsdicãl> das JuntllS deJulg«mJ!nto_ instaladas na comarca.

ArL-.17. A concessão dI> salál'lo­faroílJa obedecerá ao dispoato l'-llSLeis m. 3; 730 e 3.826 respectivamen­te, de 12· de julho e 23 'de. noNmbrode 1961>. '.' . -- . "

Art: 18., Està Jél entrará em Vigorna data .de sua PUblir<lçã-o, revoga­das as. clJsp!islções em contrário. .

Brasllla, 5 de junho de 1962; 1419da Jndependêncla e 749 da R.epúbli­Cll.. - 'Joú/) Goulart - TanCl'erlo Ne­ves -' Al/redo Nasser. - ,

!percepção de novas vantagens da.I\rOgresslío h<lrizontaJ. incorporando­,e porém, ao venclmento, para os\lf.eItos 00 lei, 1IS qUe venha. perce­IImdo até então.

Art. 49 O Quadro de Pes.;iJal doIl'ribunal e mais órgãos de. justIça.\10 TrabaUto da 2. Regill.o, :lnCIUllldo­'se os cargos de carreira e os Isolados'de provImento efetivo ou. em eomís­SIlo, bem como as funções gtlltlficll­'das e cujos nivels e símbolos doslVenclmentos terão osvalôres, :fixadosnata lei, fica estruturado de aeõrdobom as tabelas anexas,ressalvad(lS,em relação aos atuaIs servídores, nssItlhtÇ60es já. constltuldas· por. fôrça~ lei ou de decisão judiciárIa. profc­il'tda.pela Justiça comum ou pelo pró­~rio TrIbunal RegiOMl dó Trabalho-alt 2. Região.

, . Parágrafo único. No Quadro a que8e refere este artigo estão tncluídoslOs cargos e funções destinadas (I, lo­tação nos serviços administrativos daslTuntllS de ConCiliação e Jul'$amentocriadas pela Lei n9 3.873, de 30 de

~anelro de 1960.Art. 59 As disposições da IJei n~­

merl> 3.780, de 12 de julho de 1960artigo 14, §§ 19, 29, 39, 49, '/9, '14 e91, bem como I>S dos arts. 49 e 11 d<;t,LeI número 2.826, de 23 de novem­'bro do mesmo ano, apllcam-se aosservídores dos órg!ios da Jüstiça do'I'raballlo, de que trata esta 1<;>1. -

Art. 69 E' Incorpl>rado aos 'VencI:'mentes dos servidores nesta. lei o.abono de que trate a Lei n9 3.587,de 18 de julho de 11159. ,. Art. 79: As vantagens finllJ1ceiras.

-:resulta.ntes da classificação de car­gos e funções e da iricorpl>raçl1o doabono de que trata o artigo ~nterlor,retroagiráo a 19 de' janeiro de 1961.

Art. 89 Os cargos Iníotaís da csr­!feira de Auxiliar- e Oficial J"'ldiciúrioe da. carreira de servente do QU{ldro'do Pessoal da. Secretaria. e mais ór';'gãos da Justiça do Trabalho da - 24Região serão providos mediante con­curso público de tItUlos, e provas- or­ganizado pelo Tribunal e de cujamesa examinadora fará.' parte n>n. ad-

_'Vogado indicado pela Ordertr dM Ad·trogados do Brasil, 5eçãl> de São Pau­lo.

§ 19 Os concursos para provimentodos cargos destinados à. lotaç!l,a nas:.Juntas de Conclliação e Julgamentodos Estados do Paraná e Mato Gl'OO­80 serllo reali~!ldos em Curitiba e'Cuia-bá, respcctlVomente .ob a "presi­'dêncIa. do Presidente do TtlbtnlltlRegional do 'rraoolho ou outro JuizdlI. mesma C?ôrte por êle deslg1111d').

• § 29 Da mesa examlnadorlt do 'con­curso, na hipótese prevista no pará­grafo anteril>r, farâD parte o JuIzPresidente d'a Junta de COncJlja~fl:l eJuignmen t-o mais antigo da Capitaldo Estado e um advogado indicadop91a. seção local da ordem dos 'Advo­gados.

§ 39 As vagas nas classes lnv;rme­diárias e f1:llnis das carreiras 11 quese refere i!ste artigo bem ~omo lIasde Oficial Judiciário, será<> providaspor prolnl>ção, alternadamente. )lorantiguidade e merecimento.

~ 49 As vagas de Oficial Jll<'lichíri;. serão providas por Auxiliares J·udJclá­'rios, mediante promoção, um. iêrço. por antiguidade, e dois têrço8 pl>r

merecimento•.§ 59 E' cllspensado o interstício lc­

g!!l nas pl'cmOÇões decorren tes dan'Ova estrutura do Quadro' 'I\pr{lve.do

,: por esta 181 até sila'completa 'IlOrma­,J.I~ção., ," ' ':;i'j!;' !-':: iJ ' , ­

.' , 1" 69 No enquadramento ,dos ,cargos,'·classes e séries de classes,_das ,~arrei­res do referido Quadro,': observl'l'-se--

_ lio as regras e a -prorporçãl> r.sta~ele­

cldas -:tos ,artígos 20 e n de Lei nú­mero 3;760, de 12 de julho de 1980,em tudo quanto for Iloplfcável.

Page 26: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

--6768ez:

Qulnfa-feira 3 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçlío I' Oufubro de '968

Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da segunda. Região com maisde D (cinco) anos de efetivo esereíeío no carl:O. •

Art. 6.9 E' o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Judlclá~io,_ Justiça. do Trabalho - Tribunal do Trabalho da. Segunda. Região ­• crédito especial de cr$. 60.664.800 (sessenta. milhões, seíseentos e ses­senta e quatro mil e oitocentos cruzeiros). para atender às despesas de-correntes desta Lei, no correll te exercíeío. . -

Art. 6.9 Esta Lei entra em vigor na data de sua. publlcação,Art. '1.9 Revogam-se as disposições em contrário.

TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1.9JU<Jt4;a do Trabalho da Segunda Região - Quadro do Pessoal

'I Nlvelou51mbolo

CARGOSliIúJnero

deCargos

,"".----c-------------------------

Isolados de protrlmento eletivo

1

4.(J10

11

DiSulbuldor-Chefe dos Olielals .de JUstiça da 'Capital 1

\

Oficiais de Justiça da Capital 1Oficiais de Justiça. fora da Capital 1Médico 1 -Motorista -4 ~. ,. •••••••••••••• ~ •• , •• ; •••••••• I

Carreira IAuxiliares Judiciários •. ••.. •.. . . • .. 1•Otlcíaís Judiciários '.. •.. • .. •.. • )

I Servente . • • • .1 •••••••••••••••••••••••••••••• 1

I _I

PJ·1PJ·8PJ·g

PJ- 5PJ-I0

PJ-8PJ·6PJ13

Page 27: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

f~a mudança radical. E G?lás ~ Se- assím @, Sr, -Presidente, então; da ãre a. Para tanto, contaremos não sim pelo fato de que '1. próprla glebar'~l'lÍ, através -da eleição tranqüila das de quem a- culpa? só com a colaboração dos agrônomos dada pelo IBDF ao BNH, :l. tótallf~posições, cuja fôrça jamaís se de" Em que situação ficará o-Ministro süvícultores, como também dos run- tombada pelo Patrimônio.:}1linará pela corrupção e pela subv~r- da Agricultura, COl11 a elogiável e res- cíonáríos que trabalham. no, serviços ,- Na verdade - disse a 'Jotâ'lica,". vergonham e entrís tejada campanha encetaua no senti" burocráticos' do Jardim Botânico e do - em 180a, por Decreto de D, João,~o.o que nos en - - do do r-eflorestamento do Pais? Horto Florestal. l Também o públiCO VI, foi criado em 'f3 de 'junho daque-I!tecem. I' ' ,I' ' Sr. Presidente, def~ll.dem?S o que .Ao ado da Naçil.o ínteíra, dev-e er- em geral. que quis-er colaborar com a ic ano o Jardim Botãmco, tambémI [tantos países estrangen'os veem éo- guer-se até Brasília contra a perpe- nossa campanha, po<:,e n03 procura!', chamado Real Hórto Em 192[j, "e,o

I, ~)içandO .há anos! tuação dêsse, crime, poi,$ centenas e Recuperaremos a área, antes, que as o Decreto n° 1H2, rundando o Ser-'.. Defendamos ti que é 'nosso! . centenas de árvores que aqui vicejam picaretas governamentaís cheguem e viço Florestal que 1l&S30U a tunc o·'

I l' • ímõní NaClO são oriundas-ode sementes vindas da derrubem o pouco qua resta-das nos- narno Horto, anexo ao .rard.m , Em, Defendamo3 o .-a,r orno " - Gleba do Jardim Botãnico. _ sas reservas riorestsas. Já cue o pró- 1933,-houve uma reorzanízacão no Mi~, naí - defendendo a "Gleba Jardínl .... -,- - e» .. ' - ";l3otânico"!!! Ao final, -Br, présidente, passo a Pil'io ]n8tituto Brasilenro . de !Je1í2L'a nístérío da Agricultura, Q"'ig.nanao

Quando o Deere!;on9 25, de 30- de ler, para a devida transcnção nos Florestall1ão quer a área por moti- novos hortos. Em 1937 veio (J í.iecre-7 t b J xlím Anais, a seguinte publicação do "Cor- vos prõprtos e quer doá-la ao Banco' to nv 25, de 30.11.37,tomb,mdo o

novembro de 193, om ou o ar J reío da Manhã" de domingo último, Nacional da Hablt,wão,. +lÓ" provare., .rardun Botânico. NeDt,e .{l9cnto tam­BotâniCO e o Horto ;l"loresral,.a Gle- sob o título "General que dá gleba ao mos que a área pode e deve ser rez- ném o Horto FIoresl,aJ, como penelJa Jardim BotãnlCo, que se encontra BNH planta árvore no Jardim Bo- taurada.." ' integrante do Jal'dnn. Botânico fOientre êsses dois,lõgicamente, tam- tânico": tombada. ora, se a cba.nada "Gleba,hem fol tombada, "Q\-g€uel'ul Síh'!o Pinto da Luz, <noaçõo ê U11l. crime' Jardim Botânico" fica entre o Horto

Como admítír-se, sem protestos Os pl'ei'd."te do :m-Itato I;rr,silelrv dc-l- -Também o chefe do Setor de Daf'e- e o JUl'dim propriamente dito, é eV1­mais .caíorosos, que o BNH del'r111?e Defesa Florestal _ responsavel círe-: sa da Flora, do IBDe", SI', Nilo dos dente que a área também está .tcm-nossas reservas lJorestais - responsa- to pela. tramferênGia. da uma. área de santos _ funcionário há 27 'alie}, bada e' portanto é intocável.veís pelo' rorneoimentc de sementes 14Q mil metros quadrados, psrtencen- disse que a doação das terras ao BNH ' - Quero citar ainda --' díssa ­ps,ra. o todo <J,Pai;;, l: a~nda para o tes à reserva flol'Bstaí _ ;r>calizada é um críme contra as nossas reservas que em 194;3, pelo Decreto nv 9015, deexterior como tem ocorrído reíatíva- na GlehaJardínl Botânieo "":,-para () tlorestaís.: 16,3:42, 101/ criada a Segáo de 'Bvttt­mente ao México, Japão e Estados BNH coiistruír um conjunto c.e 32 -;- Da' Gleba Jardim Botânico _ níca que, no seu artlg'J ll9 2, pará­Unidos - para 'COl1'ltrUlr prOSiÜCOS edífícíos de apartamento, encerrou, acentuou o Sr. Nilo dos 8nncos _ já grafo 19, é claro: "-'\, Beçao de 20t;;,­!óldjficiOS de apartamentos? " solenemente.. ontem pla manhã, no saíram sementes não f,j para todo o níca manterá o J.ardim BoWn_co e

A área que o Instituto BraSllelrO de Jardilu Botânico a Fcata .6nual das Pais como também para. toda o mun- dependências acrescidas -di[, !\!'2a 'do-Defesa -Flol'estal doou ao UNH conta Arvoress plantando uma pcql1en~ mu- do. Já. mandamos muit,as sementes G..l).tlgO Horto Florestai da Gávea com-,com milhares de árvores das mais da de inangueira da Alea "Bltl'ão de para o México, Estados Unidos e até as suas l'e3pectivas inztala,02c, Do­variadas espécies, representando va- Capanema". O gtnel'ld na, ,opci'tunir me~mo páIa o Japão, Na área ezis- pois, vIeram outl'os dccralAJ~, tais como'101' inestimàvel, como é o caso de dade, fez questão de regar um '~Ta- rem pés- de "Pau Bnwl, "Sapucfua", o n? 16.677, de 1944, o nv 30.492, delSote pés ~-os únicos existent~s ?a marineiro" qUe foi éloado ll!}r Vicen- "Andlroba", P "RoxinhD" (Pr;ltoyne -23;11.54, e fll1almentG o Decreto-leiGuanabara - da intitulada PalmeIra te Celestino € plantado ontem pc:, Oonfertlflo!a) que li uma qualidade n9 289, de 28.2.07, crialldo o IHDF.do.~ cem Anos (Coriplut lTmbrdcul~ Gilda de Abreu. -- - mUlto rara e muito cobiçaU3. pelcs Todos êz,:;es decretos, modifl,;araFl asjera) que chega fi viver um sécu!o. Sôbre a--transferência da '''Gleba pal;>e.s e&trallgeJr<}s. Telli:os J'Gmbt'lXl esil'l1"uras adminÍEtrabivas das terlllS

'Tal palmeira é almejada pOl' estUdlO- Jardim BotanicO" pal',,> o 'B:mco Na- o "Bosque das Damara,''', com mais m<.s'J,1ão,juridicas das áreaz. Icto qUBr130S de todo o mundo. - cional, de Habitação', o g-eneral Pinto 200 pé:;, o "BosqUe de Cupressus dizer que, ao cO'ntr~l'lo do que ctecla-

Na Gleba. Jardim Botânico locllJi- dg, Luz diSSe que "a ár,es, em questão -Glauc?)', pOjJulf1rlnente chamado l'úU,O diretal' do Jardim Eütánico, &-\la-se o manancial que abastece de terá um fínl nobre pois abrigur[t mi- de UCetlinÍ1o", com mais de vL'l- nhor Luis Edmundo PaBs, a á!'ccc I'água o bairro Jardim ;Botânico. Com !hares da ravelado" () ]1ezsoas que :vi- tepés. ,Temos_ ainda Bete pés da tl~ndida pelo BNH está tcmbada por"-" des~ruição das fabulosas rl(lUa~as d teto" 1 Ú "Palmeira dos Oem' Ano.s", o el e pertence 00 Jardim 13otàll1CO,

, tef'TalU para' E vem <l dlrama Q , .} o cac aque- "Bosque RGt3.1'iano", com mo"u- -. AcrédItamos que o próprio dire-iJorestais que a m, a '--. " 'la área - ;frll.'Ou - ·'tivemvs o ob~- .. tal' do Patl'lmônio HistóricG e Artis-Ilonstrucão do anunciado conJunto re- jetivo ,de colajJol'llr para. m!l~wal' o mentos históricos, 'remos o Aqueduto , '~l'd~ncl'a-!, NU"Il1 garante que essa ,água t ~_ G , b " colonial q)le sJ;astece~o Jaluim Botã- "ico Nacional reconhecerá qUe 85~a-~6: valo d"es~ap-""'ecer'?' paÍS no adamenvc 11.a us.na a1',::1,., , mos com a razão e será o p1'imBiro '..~ ~. . A à:eclal'açao do ll)'B,~idente do órgão mco. Ver is,o de uma hOl'a para, ou- lt - t t

M€nos p~ra defender o pre~idente aue fiscabza a nos~:'.d-efesa flúre,stal tra destruido, !lua fazer r.partamEn- a ev ar ~'e m0l1~,TJ10SO crime quofio O'Ul) nossas reservas florestaIS l) os foi aplaudida pelo díretor ,do Jardim to, é um vel'dJ,ueil'O crime sem prece- f,Uer!lll pra war con crrt um próp!'!o damanànC1ats que estas CObr€ill. pergun- BOt.1.11ico, SI'; Luiz Edrnundo PaeS, e c;entes contra a noisn. flora. 139m con- a"ao. ~ . 'tf;amoo: está de acordo o Marechal em por autlJ.i'idades llres~l1te3 ao encerra- tal', evidGnt~mcXlte -com' a beleza na:;-- Ao memno tempo ,em q'le ,aflrma­entrar para a História com o, pouco mento da "Festa Anela! da Árvore", tural de lllUmB1'OS tJosque.s e:;;iEtellte;; maram que o mmlstJo ?-8, Agl\cultuEa110nl'OSO titulo de' "O Fazedor de De- mas foi criticàda por um gxupJ onde nos üns-de--semana é o recalltó €lx:. Tvo, Arz':!a, meXpJlc,;,V"lmcn;,e naoEleroos"? ,_ funcionários du "J13 1J que. aChal'alll' f~colhi~a por arttstas' c pillt'Üres que t~l ...?u~v'ido sc~!e. a l>~~p.s~~8.0 é~1tl:~~O

Quem vai ficar GOUlO o respl1l1sá- o EBsto dó- general ao 1.1antar umÓl< l'eprOUUZBlll m:s telas a be18z3, da na- ~~%ltUtoBBra,.,lwro do })ctd Csa :fO"~B-vel pelo deSHpaT€cim911to dos pés de árvore "inooerente e mCGmpativeJ turez:l'. t~'nd;) 00 g:~~al ~~k,a)dàel,~:'t~;:l~~~Pau Brasil que enfeitam .a Gleba JCC1:- com o seu' pe:nsamBnto d~ trrmsfol'- ,~'P'~meí.1'O o o~m'té"io, !lgcra OS do o tê:rmo-de doação ,da- ií.Í·eJ,,' llasea-dim Botâl1íco, de suas 8apucoJa.s, Hlar a c'Gleba JaJ"qjm Botânico" em a1Jartal'7,enlOsJ'> do e nlrelatÔl'l'Ü feitos pejo engenneil'oAndil'Obas, Ro:nnhos, do B<lsque das conjtmto residencial". &gl'onomo Altamiro Jj~ln,a, VI' fun-D::unaras - êom mals-de 200 pés - -u-:- ~ ~l·hnêir.{} foi a questão -do ce... clcnár'1<Js do Jardim B.otan·l'CO a, Hor-tio Bosque de Cupressus Olauca, po.. "Não é 'PTUlib?:;na 1I1.1';1!." 111lt~1'lO que o Ls-cel'da queria cons.. to FIOl'estai irJiol'lns.1':;nu que l;edirãopulal'lnente cllumMa "C<:drL"lho", do Pr(icm'ando ~ê1llpre dar' resPélstaS truix,' ,egora, é o BNH querendo faZEr na ,gemana ,entrante um pronullcia-Bosqu~ Rota1'iano, oom monUJHfOlltos evasivas às pprguntas dos joma1istas, O PLANO DA DERRUBADA mento do Sr. IVo ArZtla,históricos, € de, tantrrB espécies ra- O general Silvio pm~'j <la Luz - as- ' --' -: O Jl,1mistro - disse:'am _ nãorfssimas, onde cana á1'\'01':2 é u~a hip" SêS&<JTado p,elo diretqr do Jal'dUll Bo- Apartamentos numa área de selJ.1el1- BEtá saben.do de na<"la dI) que aconte­tórla, e cuja relação alonga;:la E07 tânico -Sr. Luiz EclmullQ(l-p(;.es ~ ao teira.", Essa não, Se'dé'pencler de mim ce. Êle próprio tem :J. (lua residênCl:J.J)rell1lldo e,sta breve fala? responder a uma perguntad~ li-'ll dos vou lutar com UnlU13 e dentes para oficial aqui'dentro ao JardIm Botâni-

Será que o Pl'esid'=utB jl!<rnp.i~ vls1- repórteres -sôbre o qu,g Bel'Ia iuto do que llenhuma.-:i.l'VOrfl da "Glcb:l. J~.r- co e a casa dêle será trem3Pd~mentetou à~ Gleba J:J.rdim - Botânico nUln n1anCtncia! 0xi~t€!lte 11a t1.l'1::l" cuja dim Bot3JJJ.co" soja. de.l.'!'ubada, J~le.'S afetada e p~jud:cáda co Jl1a COl1uru­fim de selnana jq!lFi.!ldo ()5 pi'::xtJf.JrG"} agu::f, ab2.stece O_tla.rdiln Boif1!.!iC:J, conl c!.ue venhar.<1 p:1ra Vr:!t' uma, c{}i~ o. o~' ç5.o dos conJuntos reStdeJ.1Gla-~;;. F.arlã .se demGr~>m l'"produzindo em -su- a constl'uçl1o dos edHlCios de apana-' Quem ,diz isto é o funcionário R<afp.el ISSo pretendemos'alett::Ho e pe'lu umg€stiVftS telas as lnC<l-Lnpa.ráv~is Hin" lnentos, dlSS€~ :':'Üares, ~ncErr('g~dD de colhêr Bt3 -:08- pr0l1UnC1amento do Senbar - ~l1n1Strogularidades jocais? Qcmnor os.pcett\,s _ Isto não é pr.;;1Jli?illit meu. E' dosda peJo InElitufo B;rasileil'o de De- lJl-'ll'a qUe a nllS3a l'eserva florestalJ'edigem ou Ee inspIram para a 111'0- problema 'dOi] engc111b:r3;, :L:les é q;l senvolVunent,o F:!Ol'€%'ll. Geja preservada.dução de poemas evocativos -que hão elevem saber o que 1/&1 ser f(:)ltO. Ac "gempre gostei de p1rlnf.fw: Des- - l'i'Ie~ fizor<:>m tüdo multo b n1 f ­enriquecido --&'5 l~tl'a:} oátr1ê

1,,'3? alia delll0S urrl-finl no~)!'e rHJ.u.~la âs."eu. de lTIêlUno.- Tiro as sementes dU-2 ~,r~ Lutl;o~ s~m. ;u~ir ~ n..izlgué]ll ~ NBln ~~

Será q,ue os que pl'etel:d,eul varl°l:~r à sua l·ecujJ~r['..~ão, c1.l:Catanl~!lt~. Il~'1 V01"ç,~ pfixa naSC€r,'9111 Qutras árvores" Patrjm6;n!o ;Histórico e Artj,5~ico Na­!li. Gleba Jardim B-nt§.nlCll dó lll:lpa intel'€3Eava a llÓ~ do In~til:uto Bl'~.si-, Será que esse gEnul'D,l qne mandou cional, nem ao sernço do PatJ'jmô--carioca- sâo sêres -tão estmnbofJ, tão leiro dI< Defesa Flo!'2stal. deJJ·uba.t' as úrvcres para fazer apa;r- nio da UnI!'.o, nem ao dl!'êtOl' do Jar-sem sentimento.s, tàl} ant.l-mJtulms, - t~m,eutos: não gO'ita, de pi2,nt~;? Já dtm Botânico, nem 1'42"1l10 ao Minís-tão antiv6rdes, Que não têm Cap4.Cl~ Funcionáric,s l)~,o re,stu;urar tn'e] , mUlGas sem~l1jes q~C\ hoje Eão t1<O da AgriCUltura, Sl', Iv.o A~'zUD. edade par smtu', em tédü, S113, piBni- ~ _ A i\rea que o lB'QF doou ao BNH arvOle.> crescIJ!,as em Bm,sllia :nh,~m muito menos ao próprlo Prtliidentctude, o .festival de cl,)l·OfJla. que aqu.e- n5.o está tão desgas-tadi:!. c01no di!.se o e':l llUl1ca _es.Uye lá, que .estão ,Cl eS-: da .Repúb1ica

Jg,ue --'lcabou a,s.sjnando

lã- beleza se1',Sn3.' projeta "a )Ol)1C):O- gel1l'l'al Pinto da. !~'lZ,~P;xlStefll, ceJl- ClJ;l.as e sao u.l<l,a )BI~a, sem€1l1-es, 1= decreto ~ o 62,698 l1e 14,5,68 _mia do vet'de? 1 '-" ' temeS âe pés das mal8 va1'ía-dQ~ espé~' sfln~:ltes q~8 lial~~ daq,:ü da G!eba' Ique c]11l'(lJ;uou ,nadr.açáo d",s tel'l'as.

,Sérá que as 9.utõndad~3 qc::e -óra Clefi qUe repl'Esentammn v-alo): i11', JaIOlm Bct?Jllco. 'P91'çamos, :po!tanto, um llml1lwri:J,~se inGurde~l c~ll:'n.l~ &que1o.s arv1olo€:Sj tllnável para o nosso aCt::~vo, COlno é E' A1'C(t '1':.J1nbaãrz mp~.l.Lo ~o lMl'1~1,l~tro Iv'O Al',zua 9. l''é'S'"seculares, JamalS nam01'ar!<Ul sob as -o ca,50 do .sete pés (05 úmeos eXJ.SI,en· , - _ , !J?1to ,,,),1J, d!"fesa sempl~e' ,das nossa.qll11eSmas? ,- ,tes!la Gua.na\Jara), da "P"lmeira dos -Segundo d12se '8:- botânica' Elsie reservas flOl'estais.

O mal, Sr. _Plesidente, n5..o 'r~sjdl·. -c~ln .ano,):" (CCl'ypl1~- 1,:Tll1b'laculiiera) ~l'$).~ln ~qul.1U-arãe.s nL11,J, CG;tY.l-ES2.0':rá 110 fato de lísverer,r confiado fi -Que tem. a- vida de 'l1ll1 século. ESS9.' de func19ná~ios dB\',erá U' ams,n,tã" "Sexta com Çosladefesa J1e ,e:xemplares' iâ') rmos de, palm~Jra é cob'Jçada por; estVdiosos d3 3fgund!,l-f(;l:'a, ao_dll'l'~or do SerVIço Os ftmcionál'io., do -J>1r-rlim ;Botániconessa flora á um general? Não e.,ta- todo () mundp, E' em- defesa dessas do }?atPll)I}.'::l'-o Jjjs,61'1c(' e ArtJ.stir.o çont,;nul),m ' pel:ÇÓ1'l,Gn(1,o a Zona Sul"remos fl'f;nte a,Um 'CS,SJ. G':epad(,ria- p.almeiras, doS' bOStJ:U~8 e dJl )l12.Jlflf1' Na"~l?i1~l,pw!!'Esor, ,R.em;to SQeil'O'lem_ 'bltSca-.'de Hssim:tUmf jl,ara umlnos de.nmUJ)lfi1r, ..clIDlOz,nlf;nto j de ela! .. que nós ':l1.Ita,l':=1nos pela. conSf::r- 'p'?Uli llU'3d.laL.a~ lpl?VlJ:!cnc..las no sen UJel110nal que deVBJ'á ser Clltl:pgue J1a_"compiexo béiICO"? ,0 "!3,eneral, :[.rm11,ll.- v::..çJio da ".GLeba ,T;:;rdil11 13oWn~cc;": tido de que aq),lele j)l'gào ~scl?l':,J;:a ao pl'õvima se~ta-;reira, em J3rasílla ar>dO 'para a guerra, ,para a de,s~·.!lição, A Jl~claraQ~o é ,da ,tmlGlol:a.ili. ,do, presltl€l~te <la ,RepúbJici't a J,mpcssibl- PresilJ:ente .da :Rêpc(blica No ae'col'­:na estrategia -da ,defesa, com m:Lfra< J.ardim Bot:illicJ, sl'a Oll·déEa)::ene".,1J'~'i',d~, de se construir U1Xl conjunto de'lr,er çla ~e.J.u@a ,{leril ,esc011liêla umaj,'es 'd<) jI:limJgo~, t;lChf\)1élo que cadll vides Ide $r,?ll, que acrescc.ntou:, ~~j01C1oS n~ ''ÇHeb.a ,Jar:lim B9ti1l11c.O",/ c,muis~ão que íI:á ap MaX<'1Chl,f ,Costa:ál'vo?-'e podla estalO ücuHr.,.nd0 ,un, i!.·~'" "APÓI': :uma reunião cmn 03_ JlJJ~e~('tjft-"', n~o proprIcUnrntE 1'0).' ser ór~a con- ~e B·.uva a ;rÜl1 ,de_p2dir n l'cvcgacão:SOlve ,?11!n.jnar~_~_tódr~, .nã~!1 de,i~:andú)rios, fiCDU Jlec:;:c.Udo que J:~6rJ ,)1DS: fh13

j'tl ll.va ~/) ua:tJ1_B do Jardiro: Botânico. ~ .U].f--Cl!-t<> 'do Decrel.O que lJertn;Je a

. ()Portufiidaae aO l?dversário, " de. semanas. imcial'emos .1.'COm81Yi.ção que é -tombado pNo -r°atrim61l!0, mas constrYrção de um ~'Ünjtlnto de 32,edl-

Page 28: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

éuo Quinta-feita! Outubro de 1968--L. ~ ,

IlOlos Ide 5 andares cada um) na" das da chamada revolução de ma:'~o, O l\ffiB não tem dúvida em ~n- se prosseguir na anexação nn,e'~ipalla"Gleba Jardl1n Bo!.imlco". Por que o 81', Presidente da R,'pÍl- trantnr, eOIl1 decísâo e lirmc~a, u de exatorías. Não posso reconhecer

Enquanto isto, conünuarn sw'!:jndo blíca não se dispõe a aceitar a rei- desafio" como o enfrenta agora nas como bem !undlUl1entada a ll,w::açlloprotestes de tôda 11 parte, como do vindicação p opu I a r evidente, qur condições de Inferioridade em que da coletoria de cavaicacte antes queDeputado Raul Bmnllll {ARE."A- cresce a cadl!: passo, 110 Pais, de SQ- foi colocatlo pela pressão e pelo es=,l- esses elementos sejam T,20411lsados.OBJ, que fez um vlolen~o ríiscurso 1'<!n1 restabelaaídns as eleitos diretas? nto urbítrárto do regime ímpôsto no \.(U1les do Ievantarnento J)l'OlWS(O, Sósexta-reírn última na. Câll1ara. dos AI. sim, seria o momento de se dis- Pais, , I então poderá o lJejllll'!llrMl1,o de Ar­Deputados, em Brasllln, 1'{" Wmbém cutil' quem terno o voto e la quem Nós somos e CO,nt~lUaremos, sendo I;e('ada~ão julgllr da eonveruencra deC) protesto do CotW~lho Federal de [alta o voto. O povo. na sua expres- derznsorcs da ~ aspíracâo mais Intensa aoexaçao de exatones.Cultura, que enviará. oficio ao Pa-esi- são' espontânea, contesta essa usur- e mais ardente oue há atualmente outra medida de ruínosns r-ouse­dente da Repliblica, tnmbém pedmdo paeãn que foi felttt do seu maior d!: no selo do povo bl'aslIell'O:, o resto- qüêncías está patente no recnamen­~ "Imediata e U1'g~nl,e revogação do reíto, que é o, de manírcstar ":1 sua belecímento das lranQuias dcmOCl'i1-I' (o da 'exatcrla de Posse, que petasdecreto". . vontade na escolha daquele que vai tlcas para que o povo possa, ~,e~soR1 mesmas rl1z11es é urna ITle<Jidn 1,I'€ripl-

F I E t a I .projetar e executar a ÍJo~lIlca naclo- e díretamente, afirmaI' a sua vont-rde tada,' que restringe a preataeuo de, c3 Il s r 1t I': , nal, isto é, Presidente da República. na condução mais alta ça vida naCiO-

1

serviços populaçã" do meu Eslad,u.Iara. a maíona dus flln(:it.nàrios ,(,oa:ste díreíto superior lhe foi tirado. nal, (Multo nem.) , ~ cujas cidades guardam eJJln si con-

"tlrdJIl1 ,BOtânico, o encerramento ela Nenhum pais poderá rer condição O 8R GERALDO GL1EDES: slderável distância."Festa Anual "da.~ Arvole", realizada do exerclcío do voto, se não : tiver a • • Quero levar meu upeln no Sr. MI-ontem, "foi a. mais estranha possível, plenitude das garantlas e dos direitos (Comunicação - Sem reotsão tio nlstro da Fazenda, 1J:> CCJ\(l<lo de QuepoIs o mesmo diretor do Instituto individUais. Se ª/l'evoluçlio retirou orador) _ Sr. Preaídente. aos nle- 'determine provídêneías vrsnuno II re­arllsileiro de Defe~a. FJOrestal, Gene- essa plenítude dêste Pais, xubmetendo, gres arautos da consotídaçâo de B'"R- abertura das exalol'iM ietlNaí.~ (lasral PInto ds. Luz. que através do seu como submete, ciVIS aperias suspel- sílía eu desejaria, com a devida per- cidades goianas de C:lI'lIkantc, j!l.a.to vai ocasionar a destruição de '1r l- lados de qualquer ação que possa, em missão, sugerir que S. ExaS, procuras- agora na condição de comarca. c deeíosíssímas espécies de árvores, é c principio, ser con~rárlll ao regime imo sem o Prefeito do Distrito Fedcml ,c Posse. eorrlgfnde assim 11 Injusta dts­mesmo homem que, presldíndo a ter põsto, á Justiça míllfar, como se pode lhe mostrassem êsse trabalho que na crímínação que os dois munlclplo$ta, planta uma muda de manguelra, dizer que a Oposição é minoria? Falta pouco vi, de resotvímento completo e Goianos sofreram" (Multo hem.)

. como se isto f~ .;rWOIV2I' o proble- o 'que é mais .represenrutlvo na de. total. das platafoOl1as de grama Cll1C '1ma. da devastação". , mocraeía: o voto. Não falta, 101 ü- circundam o Congresso NacionaL O SR. DAYL DE ALl\lE DA:

Estranharam, também, o fato do rado, li: na luta, para rt\le seja. res- creio que tanto dtnneíro nl! " !!:i1sro ,Comunicação _ Sem tl:I'j~{ÍO doato ser presIdido pelo iretor do .1ll.r- tabelecído S0ll10S realmente comba- que tanto ínvesnmemo flll se Jaz, orador) _ Sr. Presídenta, conr/,iiU.l-'dlm Botânico, SI', LU1~ Eu.mlllldo P""s, Uvos c unidos e unidos e combativos que tanta verba alí se emprcaa, que se em magnífico êxito a rimta "O Es­9.UB "deverJa ser o pl'Jlllr1l'O a protes- prosseguiremos. 'eumpríndo êsse dever multo melhor faria a PlefeitnIn, no' (ado 'do' Rio de Janeiro .10. ComJs~~ar contra o crime que I'Dl 5"1' come- fundamental e tão alto, no episódio invés de dinheiro assím 'Instar E'n1 são de lideres da ARENA uaeíonal,tido contra a nossa floresta, segundo d f . t 'j e P , dVlulto bem disse o IUlsaglsta Rober. e so rlmen o CIV co por qu assa o contratar o preparo de um gramll o que està levando ao POVIJ, á~ ('.Jassesta Burle Marx", ~ p,0vo brasileiro, ,O MDB persistirá plástico, de um verde artifJcoinl, em sociais, aos governos de tÓll'l~ as uni-

A ironIa, Sr. Pl'esidente. pelo me- fume, combativo. procurando resto.- moldes técnicos. como há nus r~sla- dades do Pais o Prograllu Estralé­nos deixa a nu a consciência de belecer as condIções elementares pora dos Unidos no E.e,ládio ele Housroll,' glco de Desenvolvimento \10 GoverllOquem. depois de t.ransferir 140 nl1l o p~ossel'1uimento do processo demo- 1101 exemplo. ' Federal, para. debate e col~ra de ln-metros quadrados r<!cobertos ãos mais crábco nacional. j Se S, Exo.', o Sr. P"el('ito, dC'c,eja (ormes e de relVlndlcaçCn:.reprcsentnf,1vos e cnrissimos espécl- A' pl'ópría R e v o ~ u ç li o d<! març,l>, ccoperar com aqui!i~s que se sentem O Ilustre' Senador N~y 1313:;0..mens de nossa exuberante flora, deí- qUlmdo se ~ realizaram as primeirosItão felizes, tão satisteitos, tM gio- ac.ompanhado dos não me1l0N !lustresXa-~e fotografaI', 110 "DJa da Arvor.e", eleições diretas para governadores, l'iflcados, na. plenitudl! de Brll~llIa, se Deputados Murilo Budar" e Danielplantado lima nobre e inexpressiva. verificando, com os resultados (la. deseja realmente pI'omol'cr esta sa- Faroco. assessorados ru~ (jolR dosmauguelrlnha! (MUlto !lem,) eta}la inicial dessas elelçõcs, o evl· tiRfação geral, á bom que cmp1'c!.me mais ilustres técnicos do 1\!,niNtt'I'jo

dente repúdio popular ao seu sistema, melhor e.s verbas p1ibli{:US, rmprcgue do Planejamento, cum\Jl'U';~l11 piena­O SR. SlNVAL BOAVENTURA: observando com o esplrito de oposi- nesse sentido de !sz!-las IIp!i('LlClas mente os objetivos de suo ,'I~ltf1 110

(Com/mlcação - Sem rlmisão rJ.o çao se ll.firma"tt vitorioso pelos plel- com economia, em serviços iUndu- U'stado,do -Rio de Jantem, E se t:Ulll­oraaor) _ Sr. presldehte, Senhores tos das maiores eidades do Pais onde mentllls à cIdade, l\ sua popnl:u;âo, prlram a sua mlssão e"l plenitUde,lJeputados, l'ecebi 110nroso convite do se realizaram elelçõcs diretas para nó seu povo, que todo o clla CIUllljl o fizeram porque não lhes 1nltou ocolega. lJepulado Arnaldo cerdeira, governadores, que féz? Mudou a 1';)- cOntra o custo de vida, (bnl,11< os apoio dos Deputados tlumir:ellSC5 <.laPresIdente da ARENA de São Paulo, gra do jôgo c passou fi estabelecer preços dos bens, que 8ão seqner 119- ARENA,' tendo à frent.c o Uder depnrll. estar na. Capital :paulista, a fim eleições indiretas. cnllzados. nossa agremiação pa1't1dilrla, lJCjJll-de juntos homenagearmos o Presl. Hoje, quando o Pl'esidente da Re- Portanto, SI', Presldeut", desta trl- lado MessollS de Moraes Tel:,elra edenle Costa. e 8liva, publica diz - e os jornais já o dão bUlia, embora 5abend'1 esleja a co- o LideI' do GOVél'II0 11a .'\ssemlJleía

Lamento não poder eslar hoje Pl'e· em mançhete - que sente um esma- meter quase uma atitude t.emeral'ln, eu Legislativa. DeputnUo- KllJCI' Neto.sente àquela solenidade. Fica aqui a Gado!' apolo popular, o. imprensl\. tôda pedirIa a S. Exa,' (jue empregasse bem como de todos os Illll'"'flllies domInha, solidll.l'ledade ao Presidente ai está a noticiar esta cogJtação de menos nessa grama verde c gas(l\sse Poder Executivo Esladual, -~ob ;t B­Arnaldo Cerdeira, pelo Que, vem fa· bastidor de elementos da. ARENA, mais com a.~ necessidades elcmcnta- derança. de S. Exa, o SI', Go\,('mu­lIendo à fl'ente do nosso ~l art,ido, liS- com o apolo de Inúmeros governado- res essencillls à vida do povo, ('(,mo dor Geremlas de Matos Fontes, Di­quele progressista Estado vlzlt1l10, Síío res, para. que as elel~ões nos Estados sejam os bens de allmcnta~l\;), os reI ms.is, Sr. Presidente; C]Jrl'l que oPaulo. também passem a ser pelo Jll'OCesRO bens de subsistência, (Mutlo bem, J êlCilo d~sse encontro se \leve também

Também neste momenlo quero con· indlrelo. Isto, então, é sintoma de " aos estudos reallzados pejo cscJllre-Il.rllt.ular-me com l> Presidente Cosia um regime que tem esmagador apoio O SR. ANTÔNIO l\lAGALHAEH: cido grupo de planejamcnto do 00-e Silva, eom seus Ministros millta- popul!lr? JlIl;lUls, Os .inquliéritos ,de ú::omunlcação _ Lê) _ Sr, Pre- vêmo Estfluual; ,res, eom o General Jalme Portela e opllIfao publica qu~ tem sJdo fel:OG sldente, 'medida. lamentavel aquela Dentre as reivindicaçõeR 111111s Íien- ,eom o Ministro Rondon Pacll....:JO, re~e.!'1I1 ~ afll'rnllçaO do povo pelas que determinou o lechllmento du tidas do povo flwnlllense, que del'e--seus auxlliares diretos., ele1ç02s d1retaS, Exatorla Fedeml de CaY111cante, 110 ráo integI'ar-se no Plano Er,Lrnt'-'giC'o

Irmanada nos mesmos objetivos: a Portanto. estamos prontos para o meu Estado, sob a alegaçáo de que cs-, de Desenvolvimento do Govel'l1O Fe--ARENA, quer no Executivo, quer no dcsaílo de ver quem tem o volo neste tlldos esta\am sendo leitoa pelo De- deral. pa1'a sua plena p.KecuçlHl noLegislativo, na Câmara ou 110 Se· Pais. desde que se I'stablçaln, na sua parlamento de Arrecadação pal'll. de- território do Estado do Rio, rjurrcmosnado. trabalha }la1'a o desenvolvi· nOl~alldade. os direitos' e garantlns terminar da conveni~ncja de manu- pôr em relêvo, para que cOll!:1 Ctn dosmento e o progresso rlo Pais. Individuais, des~e que venha o p~o- tençlio de multas dessas mlatories: Anais. os cinco pontos principais, nos

Esta a mensagem, Sr. Presidente. cesso "das eletç~s diretas para P!e- Semelha.ntes informes foram pres- quais me refer,re! agora: '\alm-lzaçaoque envio aos companlteiros e corre· sldente da Republlca. desde que se tados no requerImento de minba llU- e aproveitamento Integral dos VlIlc.sllglollários que hoje se reúnem na r~stabel<!ça o direito de o povo ~ .bra- tc:.rla ao MIIIlstério da l"r.zelldn, que do 1'10 Paralba e do 1'.0 ~jlo João;Cap!lal paulista, naturalmente para slleiro das capitais, que sao exltta- dá conta ainda da anexncão da Jnl'll- aproveitamento em plenllcc11.' do PÔl'­uma. coníl'aternização de 1délas e ob- mente as cid~d,es de maior indlce de c:lonadllo elClttorla à de Forinom, udlnn- to de Angrn dos R.ets 1f1('\'lslvc ~omojetlvos. Não pOdendo estar presente, eQucaçlio ,pollLlca, porque cultural. tando aInda mlt!s que o Dcparlamento escoadouro dn produçao dI! grandefaço votos para que tudo COl'l'1Io bem. mente mais avançadas, eleger os seus de Arrecacla.çllo área do Estado de :Milwa Gerais;cm beneficio do nOsRo partido ''6 do prefeHos. Nós, então, aceitaremOs o lm 1 +. li A t ., N'l OI d13msll. (MUlto bem.) desa.tlo, par~ realmente oa evidenciO!' "vem promovendo cstmlos de p an ....ç o no 11...1' o uP. 'l: II

~ "" um terminal pcsqueiro p:tl'a os EG-O SR. PAULO CAMPOS: que mtem ou niío o voto popular. natureza urgente nos quais s1'lo tados circunvIzinhos e Plll'lt dS Te-

Rá uma expressão da consciêneJa levados em consideração, elltre glbes fluminenses;' SOI:1çáo 1JI'jorH.à-(com/lIl/cação - Sem reí}isúo !lo civica. do pensamento e dlls aspira- outros elementos, o llÚl1lerO de ria ll. curto e a longo I!1:t20. da crl-

-:-raaor ) - Sr. PresIdente. Senhores ções democrãticas do povo brasllelro contrlbulntes de Cllds. muntclplo, se da agroll1dUstrla do U«I\~llr, espe-Deputados, o Pre.~idenle da Rcpú- em prol ~a ,recuperaçíío da. plenitude o "quantum" arrecadado, os claJmcnte da lavoura rrmavlelm dobUca, lalando ontem i\. ARENA, dIsse, do seu dlrelto de escolher, de ufir· meIos de transportes entre as norte do Estado; c, finalmellte; reah-IlCgundQ pUblica. O· ·OOtl:~jo Brtzi- mar a. sua. vontade. Quem susteJ.1t.a exatorlas anexadas, man,tendo so- zação de obras lmedl!ltu 110S trt'Choslknse",' o seguinte na sua. ol'ação: este, Pais, quem gar~nte a subslsten- mente aquelas Exatonas cUja flmnlnenses da. BR-IOl, em P:ll"tl-

"Os que são minoria se unem cia e o esfôrço de Viver_neste Pais,é existência. se justlIlque, vIJ:ando cular na regtão salllllllrn do Estado() são comblítivos para compen. o ~povo, na sua expressa0 total. No um aproveitamento mn!s laclo- do Rio e no extremo sul elo &.tados(Lr V. fulltl de apolo popular ,que entanto, ês~e povo está cassado 110 lia! do peSS<Jal quall!Jcauo e uma ._ Mangaratlba Angra dos Rp,is enão têm, porque lhes falta aquilo seu dlreílo ,~equlvoco, no seu dlrelt~ redução ,!o "custo l>peraclonal da Parati. • , 1 ,

que é o maIs l'epresentat.ivo na natural_de é.e mesmo. l;lCla SUB: ma arreeadaçao (alc) Muitos outros :temas lor!lln debat!-~ nlfestaçao direi s., escolher, decldlr sô- , ,:

,democracia.: o voto." bre qual cidadão brasileiro deverá Ora, Sr. Presidente e 8rs, IJepu- dos e equa,clonados com'/.,llurle, romora.. , Sr, Presidente. na verdade, governar os destinos-da Nação. lados, n~o prctendendo negar a n1l1- esplrito publféO, com desejo, de co-

tA.o nos falta. o voto, Falta o vot-o Venha., pois, o sistema dss eleições tagem dos estudos que o DepD,ttamcn~ laborar com o Govêrno Fcclelill, maso próprio Sr. Presidente da Repú- clirelas Restabeleçam-se os direitos to de Arrecadação pretende levar a êsscs 5 pontos a que me acabo de

,ltca. que niio foi eleito pela von· e garantias individuais na sua plenl- efeito, não posso deixar de julgar qlle referir se constltulrll'rn 110s .nóg gór­ade popula-, o voto que nos falta tude e então vel'·se-á' realmente esses estudos. qUe esses levan\l'men- dtos dlls nossas reivll1dleaçoes. Em,

Coi-nos usu;. a~() pelas mãos arma- quem tém o aPo.io popular. tos serão 1netlcazes e d1spensân'Js se tilrno dêsses 5 pontos houve. ullani':'J

Page 29: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

íl1ta-feíra 3 DMAJO DO 00NGRESSO NACIONAl: '(~eç!o ~' .4)utubro de 1968 6711~~--- ',-'- ~~.et=o"""'==""""""""=""""""""",,!!

{MM, como unanImidade houve d3 &lmana Universitária ao i>~pu.. \.lt1:~ flagelo que dizima os nossos re~A\- do Gnérn{), Vill'ios prefeitoS apreseu;m sexto a. que stmplesmente farei tado Alair F:erreira, estarei a seu lado nhos, Se o SI', Ministro da Agricultu. taTam suas sugestões e os documentosnção: a Instalação em Niterói e na na luta para a obtenção desses re- ra tomar, na verdade, esta iniciativa, respectivos foram reunidos na supe-

reli, dll, Baixada INumlnellse, da Bal- cursos; roas, se realmente 'me eonven. facUitlllldo aos produtores e criadores rlntendêncía 'do Desenvolvímento doda do Rio Ouandu e da Baixada cer de que, está havendo um engôdo o tratamento das suas .reses, dos seus Extremo Sul, a SUDESUL, a flnl de

Guanabara, de dOis centros <!~ de que o povo está sendo "ludibriado rebanhos contra a febre aftosa, estará compor proposições ao Ministério doastecímento. O Estado do Rio JIl. e os estudantes preteridos, tomarei o proporcionando 05 meios Indíspensâ- Planejamento. ,

, 'ebe na área de sua capital, por. único camínno que tem. um Qeputado veís ao desenvolvímenío da nossa pe- Rá, pouco. Sr. Presidente, Sua. Ex.i rça do ímpãcto que j/i está cau- da poSição: denunciar, protestllr "ee.. cuárís; _. • ,celêncla também estêve emCutítiba.,IlldO' em nossa terra a simples pro- mentemente contra o não_cumprimen Por outro lado, um tóPICO que repu; observando os problemas daquele. ra­" essa da construção da ponte, um to de tatpromessa e de tal convento, to de grande' importâncla._atribui 'ao gião, que são ígualrnente caractensu,

ttuxo damograttco tremendo, E tuncamenta; para as Faculdad~s ele Sr.-Ministro a Inicia.tiva: de propor-ao oos, Viu aquêles que são comuns àanto à Ba\xada Fluminense. à Ba.!-, nossa Campos, sr. Presidente da República li redu- chamada Area Metropolitana de CtU'l~

, da da. GÍlaílaDara e ao Bab:ada do . çãô de 15 para 3 por cento, na pri- tlba, 'e já está numa outra 'nagcm.-° O andu 11<10 preciso re!eri1::-me Sr. Preid<mte, fazcaúlo esta aprecia- meíra operação do IeM cobrado soore ínteírou-se, no Norte do Paraná,' de6 co~'t:ições de sr;perpopulaçào ali çáo apelo, deixo aberta .so Sr. MI. os produtos agrfoolas. este tOi, um problemas de outra natureza qne aliH;tel~res. proxnno ao] ·ma\ofcs cen- nistro um crédito de eonnança, não ponto que, serviu' de apoio .para ~ivm-. imperam: sobretudo aquâles da àgri-

,t~os c\lnsumldoreS do. 'Pais. " , ,por mim; mas pélo povo de oampcs, sas criticas nossas ao Mmlstérto da culturajaquêles referentes- ao café e.I P d te fi c- que necessita dessas obras, 13(\ o Se- AgricUltUra. Na verdade, a primeira. especíalmente, à infra_estrutura. ' ,

, :Pollan',o, Sr, resi en "co ' .... , nnor M1n1's'.o 'conCmuar' protelandCl operação .dos produtos nlo de~!l11a VemOs assím, a importãricia't:dest!l.~as reivindicações o .EJetaclo do Rio '" ta t ' , . • , -

Fed I O cumprjmento de, sua promessa 'vou ser tribu da; ao, con rano, a rsençao medida dó Ministério do 'I!ltérloT; 110à."<.:'cce diante do GOVêl"lIO • erai. - 1 d' 't '"a" " d' ta.. I b r dízer que o convênto f 01' uma farsa para.' e a everra ser compre a, ,.. o, sentido a ímplan cão de uma nova.lliio "ara, pedir, mas parll co a (I ar, ~ S M" t .. ntende q!le ,leve ,~" ' ' P . .Ia: " , uma. mentira a mais, uma. llu~it\, para se o r. ~ U11S 1'0 ja e .. recmcs no .nosSo ais .. Muito ber~.) o nosso .povo, Nã,o acredíto que o l;lr haver a redução de 15 para 3 por cen, N1io achamos' que o Ministério da.

O SIt. SADI ROGADO: Mlmstro se preste a esse papel; amua to na percentagem ICM a ser cobraila, Agricultura possa planejar para todo. , di SE" I • e uma grande COISlt, pol~ se r~duz e~ o País, Pode coordenar, pode ter

(C01mmic açiio - Sem reVisão do quero acre tar 'que . X r.. cum, 80 ~r cento, a ca.rga n:lb:,üál'la sôbre idéias, mas, 11a relídade, os' problemasoradorq .J.... senhor Pl"CSidente, teve. prír o que prometeu. Oontínuarei pe- a p.nmefl'aoper!,çao pala os prodllt~ da. agricultura numa região estão in.n1icio no dia 28 de setembro ultimo, dindo a S, Ex' que mantenha 1\ pro, agncolas, 'f:.ste e um gesto que mere~e timamente 'entrosados eOlri outros,jlm Qampos, a VIII Semeana Univer- messa feita, que cumpra êSS'l convê· nossos aplausos~ E, a proposil~ qu~ como os de estradas, energia- elétricl"I!íltária.. Essas semanOll tí!m tido a fl_ nio, que pague li verba de ,500 mH t"rU remos lembrar.a bancada d~ sltuaçao trsl1Spúl·tes, armazéns. Para uma me.nalldade do ccngregs.r os uniV€1l'~if,á-' ze,iros n0110S e, també\ll, as outras aes. que eXISte projeto de aut~Fl~ do no- Ihor solução, ,deverialn ,t6ilos lHes 'scrriOS das dlxer,~as faeuddada lá eXlsCe:q tllladas. as ,Facl:lJdadt'.s de. Campos, bre'Deputado Pat.!lo Maca!JD1 que re- coordenados POI' org~'nizações aJt,,~~tes e" provocar debat".s em tomo do, Ca.so cOlltráTl?, nao tertn outr~ caml- duZ', nao para tr!,s ml!5 !tpel1as pal'a mente especializadas no lstudo -dáshroLlemas !t UI." comuns .ií.o só no nho senão VIr a esta tribuna e ac- sete por cent.", esse ~mposto. E~sa questões rcglonais, '-I'" I .~s 'uXlIclai' como fgarsa as promessas do bancada, entuo, devena dar .50nI1(10 . , , -~tiao cultura de· ese arEcCimen"" t • de urgência àquela proposição do Por, C?nseguinte, os I~OSSO aplausO$~CI).ICO& das suas especialidadeS, COil:'(I SI',Mlllistl'O, o que ser.a Pamcutávcl. nOS."a lIuslro colega., a qual lecebeu o 110 MInIstério do }nlenor. 'sobretuda

,ttambcm de intrrl!..<;<;e geral de lôda a OOllludo, serei obrigado a Isso, nO,.ln- meu parecer favorá,el na ":lomi~s~o quando !1pr~enta ,esse slstema.:Je te~illasse universitária. leresse da povo da . minha regl.so, de JusLlça. Entendi que 1\ proposlçall l~comUllíc.açoes pa:a !1 .(l.mazôlI1a, pús.

Existe no momento' entre os UIl1_ (Multo bertl). enfrentn problema de grande !.mpo:-- SI!,litalJc;.0 a ~nteglaçao do Pais. atra-VerSltárlÓS, UJ!lR 't~l!1s㧠multo grande, O' SR. JOS~ ONI_\S: lãncia para a área rurs.l de llossa ter- y~ de~,e SIstema, que· ~OJlS{)tlli !lpois a sua l'emvldlcaçuo maIor e ts.m- l"a, poi~., fav()l'ece o: desenvolvimento um~a fQr~a de assegurarmos a.,m.e.bém do povo campista, é a de que~seja (C01nulllCaçda, se?'1 reVisão do ora. agropecuário do ·Brasil. E', assim, Llm lho! .rel.açao, e!1tre tadas as reglOcstilstalada em Campos a Universldâde dOr) - Sl"nl1or Pre.sl~ente e senhores projeto que deve merecer o referendo do BraSIl. OII'Ulto bem,} ,do ~orte 1")unt:nense. Campos é a Deputauoe, o sr, , Mmistro das MI- do próprio Sr, Ministro da Agr!cul. O SR. 1\IÀIWIO l\IOREIRAçapit~l di' norte !lumilI{!~.e, com? nas e Energia demorou, ma~ acabou tura, se S_ EX\'. estiver falando 31n- ALVES:tal reúne molhores condiçoas para por re.sppndel' ao meu requerlmemo ccr;amente pela nota publicada na.- " , .obtençãa déss~, ideal esta sendo In. no .sfQltido de qUe fõsse construáda qllele jomal. Se' fór verdade· o que ÇCOmllnlCaçaO, Sem remsao do ora­centivada iíe maneira positiva e .tal .1 Imha àe liO'ação da OHESF entr" as S. Ex\' disse, receba daqui os nossos dor} - Sr. Presidente, 'hoje, 2 de 0\1_êle objeto de intenSOS debates dUl"an- cidades de Pórto da Fôllla e Qilr;rU aplausos; bem assim .os agradeclmell- tU,bro. aniversário de GlIndhi. Dom

. ltárl nu Estado d:e sergipe. . • tos das criador~ e clos_ pecuaristns do Hylder CâmaFa lança !:la Brasil in"::te a. S€o1l1ana Unlvers a. Sr, Pr'esidente se houvesse Allerg l!l Estado de ~:Jias. (MUIto bem.. ) teIXO, o ~ovm:enio Aça,?, .Justlça ,e

O un,versítàrio flumlnel1Se necessita • "' ~' , _ Paz. Talvez seja esta a. ultl.llla chan.da ajuda do Ministério dá Educa~Í1o ~aquela. r€glao sertaneja, se '{~ouve..sÇ\ O ·SR, ALtrIO CARVALllO: ce qll~ terá a socJednde brtls!Ie!1'U delamenlàvelmenle, e êste é. o grande agua encall.ada ~aqlleles ser~CJl" por (Comlll!icacão, Sem revisão d oora. enCam!11l1a'l' as refol'mas de esf;rlltu~ausente na abtençÍ10 dêss0 idC1ll da ce~to a, agrIcultura, naquela, Es~~lll.o dor) _/ Sr,: Presidente, érs, Depu- ras h?, quatrocentos anos montat'tISUnlvcll'sldade flull1Jnense' e na V,>O. seua bem dos envolV~dos, po,s se "ata tados, li no~ jOl'l1ais a alví.s.sarelfR na injustiça e na desumanidade, semsoIldaçáo das próprias faculdades JlI de uma ár~a constltulda, pOr tel'l'a.'i noticia de que o !'ir. NIlnlstro ,;cto In. ape}a~ para .30 Violê1:cla, .em que osCAlstentes em Campos, férteiS, mUIto embora. calc.nadas pt~O terior propôs.' ao Conseiho ....acional op:,mldos seJ.am obr~gad~s .a ,enfren.

-Desta. tl'ílJun;t, já denunciei e la- sol duranle sa longas estiagens, de Telecomunicações nôvo .istema de tar. com. violencla a violencm e.~tQbe-ll1ent~L () não cumprimento pelo ~e-_ Ql!ero deixar, daqui, um apêlo nesse telecomunicações para a Amazôll1a, le,!llda, p_ela~ classes dominantes. Anhol' Mtnl:ú'o da promessa feltâ, sentido ao SI',"Mlnlstro das MillllS e numa extensão de 8,200 fjuilômelxos, ~uo-'2~lencla, pregada por, Dom 'RISI·.

_QU!l.11do da instalação da Facu)dadc de Energia, se S,' Ex~ der acolhida ao cobrindo os Estados de Goiás Ma1'a. hef m~r:>, com o mOVImento QueMedicina de Campos, de r':lrnecel'-ll1e nosso pedid" proporcionará multa :lelí- nhão, l\1!tto Grosso; Pl,lr.á Amazonas Jl f J3 se mlCla, gel'9.lmente é, qem;n..,o material de laboratório do ciclo ba.- cidade <i genLe sertaneja sergípana Acre, alcm dos terrlwl'1os do A.napa, âa a,. enq,uanto tas classes plivl1eg!a~

IM!l1to bem). . ., Roraima e Rondônia. '., IJ§ nao sao con estadas de' l'mas nasico.'· , . . l' , t t!'l' . mao pelos oprimidos, tnstaurada. 11

O Sr.' Ministro ~umill este com. O 8R. CELESTINO FILHO: Defse SlS ema: CO~lS a a r~ a ':ll:C, violêncIa. êstes mesmos prlvilegiadMpremissa .CIU da dIreção da Faculda", que parte de Blasilta e vai ..o MIl1~ prOCUl'am os nãa-violento o fde de MediclllU " com o povo ae (Colltlmicação, sem revisão do ora- nhão; a.rota oeste, de Sena M~dUl'ei- ma de. frear a revolucão' sIIlrci~~ ~~campos mas, até. hôje, não entregou dar) - SI'. Presidente, tenho ocupado ra a -Rto Brapco, no Acre; a .rçta 01'eiO necessário ter' clareza O~~l1toêste malenll àquela. cida.de O que esta tribuna, por diversas vêzes, para transversal, PO!:to velhO - RondoUl'\, ao perigo de ambas as posições (antolcaus<tu S';fiO transtômo é.' direçlla tecer criticas ao SI', Ministro-da Agrl- .E' d.e slU~a Impor ância a ,Iprova- aquela da' denúncia, que já .com~ça e

dI\. Faculdad€ -de MediCina. cultura. Hoje, porém temos em mãos çao de~te l!l~tema. pelo ,cONTEL, . será tataJ, quanto aquela,'do Cêl'CO Queuma noticia do jornal "O Popular", q M11lls,tel'l0 do Intel'lor, sob a dI" talvez mn dia. virá. E' a 10 i ã ;;,

No mesmo 'dia em que foi .insta. de GOiãnia, segundo a qual a missão reçao do llustre Oenera,l Af0llllo de bretudo dUl'ante êste prilll~il's ç 0j/glada a FacuJdadf\ de MediCina,' anun- econômica do Baneo ln~rameriea:tIO Albuquerque Lima, esta altamente de acusações em que a den 9 P,e ~oclou o SI'. Ministro a assina~ura. de de De8envolvimento chegou anteml- preoc)lp~do em realizar as tarofas que estrutUI'!IB é' 'apontada com ungia, _5lIUI conVênio, no valor de 500 mil tem ao Ria- e devera avistar-se com (} lhe estao, af~tas para ~,desenvolvi- da ordem pública Não ~ su VdtSaOcruzeiros novos, para. o lncentivo e a Minl•• tro da Agricultura, sr. Ivo Ar- m,ento 510 PaIS, no ,que dIZ respeito 11 acusações e 1.Isar da arma. dmer, .ess~criação de llovas escoias, pela .Ftin. zua, quando serão estudados projctos Pl01l10ÇaO de planejaroentos de eenti- fisica, legitima e mal'al d: 1l}~~SaOdaçÍ!o Cu}iural de Campos" órgão de financiamento para a agricultr:ra do regIOnal.. c<Jmpletll, li não"violênoi~ só. dm~mant.enedor da, Faeuldalle.s de. Direl- que terão o Banco Nacional de Cré. E' exatamente o lJapel que achamos ter l'esultado se, a. partir pa ,PC ~to e ,FilosOfia, O Presidente dt'ssa dlio Cooperatlvo como agente 1inun. deva cabel' ao Ministério c::o Ii1terlor, objetivos, deixando as palavrisa ca :-Fundaçáa. um Deputado Federal em ceil'o, '. papel de suma Importância, porquanto preagações para depois da conc.l'etlz"éxerclcio, <> SI'. Alair Ferre;ra, diz-que E' uma medida que 11l.erece .encõ- o. B~asil, ~om tôda essa extensão ter", ção de ações, E' ela uma forma .1;o Ministro ja assinou, que 'IIa.i l1tlt'l. ml?S da parte da Opos1çao. se, na nlo11al, naO pode, abso!~tamente, pla- luta pelo exemplo,' qué é teorizadoral' a verba e que e'Sta será, realmen- ~eldade, () Sr. MiJ;ristro da ~grlcv!I.l'l- Itejar da, Capi!aI Bl'aSll:~. ou do Rio após apliead? o exemplo, Implica, às

ra ptomove meIOs de lllCellvlVar de Jnnelto. Ha necessld_e de que se vezes, a denuncia e o descul1lprJmenl.()·te, destinada li bonstruçâo de escolas. aquela área _da zona rural.que :!usten- tome. contato .com t,ôdas as regiões do de leis injUstas e, oU~l'as vezes a lu"do _prédio da Faculdade de FlIosofla ta a produçao nacional, so merece os BraSIl. e, de la,.OUVIndo 'lf.: mUJ?oiplOS pelo C!lmprinlento de leIs que' jus!i;-:e ~ instaiaçào de duas 'lovas Pncu!. nossos aplausos, embora mantenha- e ouvmdo aqueles que' ·tem [email protected] não S9.0 aplicadas O exemPl d'dades, pam que, eom o funclonam,Ol- mos sempre Certa reserva com reia. regl()na~, tendo em vistas como dllIse; Gandhl que Dom Hélde' li o ,eto 'dessas ullidadas. possamos ter as r@ncia aos anúncios feitos através da uma forma. de 'planejamento de ba.ixo procuróu invocar é claro r gar:;:l ~condições legais eXigidas p~ra li- cria. ImPFens~ pelo atual Govê~no., PElra Cil1l:l:, ,encaminharem-se suges" por exemplo, dest:ruiu uma'lel in'u.t'ção da UnIversidade do .Norte Fluml- DIz, !1mcla li nota, tj~e sao cjiversos loes..ao. Mlll1stérl? do Planejamento, que estabelecia, para o Estado ihdia~nense, :' j, • os projetos,a se:~m flllanciQ!ios pcl? que. as lOCOl'pol'arll num ~l'llnde plano no o. monopólio do sal,simplesmente

, Como se vê, SI'. Presldeute, eI;,~a Banco Intelan1~licano de DesenVOlVI" naclOnal. . andalldo 'de' Bombaim' a' Cal táv&Da e o!!d fUllefamental Impl'otânClft,' menío, entre ~l~s o.-combatell febre Já tivemos a honra 0" !lssistlr a Quando a. Calcutá chegou cinC:~ltmas lent\JJ t ill1pre.ssâode que ,ISso não ~ftosa, 'e ele,trlflcaçao rural e o .pro- pronunciamento do Mmlstro do 111te. lhões de pessoa.s vinham atrás dêie '1/passa dt:'< mal!> um· eúgMQ.; de' maia J~to d~ Mogtana, que .trata d~ dlVe!- rl~Il'; General ~jol1So ·de Al!'uquerque. pelo simples gesto que teve, de .tira;lima promessa _dessas que oc,·Senhor sufcaçao da I,avoura do, cafE;' Sao L1ma, em reUll1ao no Paralla .Ulvando a água" do mar fazê-Ja evaporar-se' écMinistro nllolrá cumpr.ir, De maneira 'assunl,os d~ lmpor\âneia, -pnnclpal- a subl'egiões característlcas como a do recOlher o sal, 'destruiU essa lei. 'D"

mente os dOIS pTlmell'os; para o' nosso Noroesle, em que prevaleéem pl'uble- mesma forma oniro ~l'and~ llPóstol;jque, como disse na sessão ~augur~l Estado. Na verclaC\~, a febre, aftosa é mas de natureza especial, li pl'esençade não violência, Martill Luthel' King.

Page 30: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Ju~IiI,:"lIçll0

No anteprojeto só estão lIlC1Ur"f~dos EstadOll produtores, Ora, OIproblemas não são apeuus o. d~produção mas, também, OI! de co­mercialização e Industrlalização;05 interêssllS da produção, da.comercialização e da. InstruiJ'Ill.J.llzação já estão representadOfpelas categarlll5 respectivas, o.íIin terêsses espeetücos do Estad.Qda Guanaoar!l, tercelro ellporta.~dor naeíom], são tão lmportan.~

ta qúant" Ot. dos dema1ll ElIt.a"dos, llDlI só prouul t)~2S, ou tr<Áprodutores e eXpOriadores.

2) Parág-rnfo único do arf.lBO3Q, •

Alterar /I form1 de Indlcaçi\Qdos representant·,s da.s entidadesde classe, passando a segUlnt.redação: .

"Parágrafo 1Íl11co. Os repro.--sentant€S de Que tratam as aUneas c, d, e e j sCl'ii~ ll1'1estldoaem suas !'1nçõe5 mlldlante decre.­to do Preside..,I,e da República1sendo qUe OS dllil le,r!ls à e j, commandato de dois (2) 9110S, serii.oindlclldos em lida '~pll~e pelas;Federações de Agr.,",ultUl'a dosEstados produlore.>, enUdndesrepresenta~lvas du comércio decafé e Sindiell ~o do Café 501ft·vel, respectivamente".

Jus!tlial\'<Í9Há interí!.ls~ de quc a., npre--­

sentações sejam 111 :Ilcadas p::rlICjuêles q'le estão eldn'nmentl'Ugaoo.s aa )ll'vdUW,

39) Artigo G~: 'Alterar 11llrÀ a seguillle rEda~

ção:"Art. aq Os Membros do Con­

selho Nacional' dO.Café núo tClâC)remuneração, cOlUiderados de re­levante inlerêsse do Pais os ser­viços prestados"_

4) Artigo sq - meiso "m·'.Sulo.tiIuir. ," . ,. estabel<lcPlld) q!lotaf de

produçã() l1e mercado de rettm­ção e de f:lCpOl'tnçüo".

Em consequêncJn a redaçÍlopassará:

"m) baixar os r~llulam(ntoa

nece!;Arlos à- ey.","'J.I)·w !\.e »' 'lf­tlca econômica tJo caf~, flrando8êTles de merWllo e d~ retençdo!disclpllnando o trftmito. arma..'zellllmento, comércio, cor.sum();ell.pm:tll.ção e lndlL:ltrlallzação dóca.fé, fixando limlte~ de c. loque.definindo ..,& tipo~ e a~ Cjllallda­des \;~ercia'.;;l~".

JUJtíf'M\'~!J

A fixação de quotas \lor pro­dutor e quotas por exportadortl·t!í~i.9. o :'130~C"O da Jlrh'aU:u:~io

que noo ,arece o pJnto al19 doantqlrojc[.Q,

51 Artigo sq:Ac~escentl\r B allnen "'1" nos

se~tes têl'mo3:q) velar para 'Jue 11 trltulação

sôbre °ca.fé, Inclil~ive o J. C .M...incida sOmentc na exportaçáo, demanEira unl~!Jrme para tlldas ~s

regiões e por19s (,;\ pgís"., J1J.itllícaçãJ

A tributacão veln sendo feíta.de forme. diversa nos Estlidos,

Outubro de 1968l.Cordiais saudações - Centro d,j

Comércio de Café de Vilaria"."Su(Jl!IIlõell .Jprc.<elttudaR, ao

• anteprojeto de Iti rJu~ cria o CO1/.­sel,!o.1jaciontll do Ceie. pela AI~80CUU}ao CO"llcrcltll de S(/1l10~

Centro do Comércio 11~ Café d4Bio de raneiro, ccniro do C~

mércto de CaM dI! PI1r4Jlla{juá fiCentro do comàrcío de Café d'Vitória. '

1) Artigo 39 - :"etra "C". jInclusão du C1on~rno co Est~4'

do da Ouan.llJ'lt,\ entre os repre-­sentantes indiclldon de comumacõrdo,

elpaís nontos da Guanalmra. Siga-seo eX~J1liJIO ClC outras metrópoles, ondelJiío er.acas as cidades satélitcs e deque Br<\31lJa .é um bani exemplo, Nitose deve superpovoar maís o centroda metrópcre. Construam-se na perí­feriu. 115 ciuades satélítes, a fim delll.cilitSI· ° atendimento doe serviçospílblleos. .

O Jardim Dotúnico, 11 Gá1ca e o JI>­quel Clube constftuem uma área JúCOngestionada, uma área. superpovoa­da; e" aies do maí s, repito, com estamedida vai-se privar o ;Rio, de Ja·neíro de uma das poucas reservas 110­restaís. O JllJ'dim Botânico não podeser mutllll'do nessa gleba de 140,000m2, pa.ra ali se edificar 32 conjuntosresidenciais. Creio que () Sr. Presiden­te da República, atendendo 110 desejoda população da. Guanabara, dos mo­radores daquele bairro e das entida­des sociais e cientificas, deverm re­vogar aquela -doação e trata: de me.Ihorar as eondíçes do Jardim Botd­níco, a fim de que realmente aquêleparque peses, servir de atração turís­tica e para que a popUlaçã~ possapassar oa seus momentos de folga 11011sábados, domingos e feriados. Seriaêste; sem dúvida. o melhor aproveíta,mento deSSa gleba do Jardim Botã­níco, reservando-se assím, repito e In.slsto. lima das raras reservas !Iores­tais da Guanabara, que precisa serd~Ienlllda. (Jl!Uito bem,)

Q SR. FEU BOSA:(ComunIcação. LtJ) Sr. Presidente,

6ra. Depulados, pedimos licença paratransmlLir à Casa o Inteiro teor deuma justa reivindicação do Centro doComércio de Calé de Vitória, que é,sem dúvida alguma, o mais Importan­te órgão representativo do empresa­riado no meu :Estado, e qUe está con­subs~ancllldo nos seguintes térmos:

"Vitória, 20 de setembro de 1968

Ot,'n9 181.

. Exmo. Sr. Dr, Feu Rosa... M.D.~ Ui'pulado Federal pelo E. Santo.

Bl'llsilla.Reter. Retormulação da. politl­

Cio cafeeira do Brasil: F;ncamí­nhando sugestões.

Senhor Deputado,Aprll~-nos'passar às mãos de V,

Ex~: "ougestões apresentadas pelaAssccloção Comercial de SantosCentro do Com~rclo de Café dóRio de Janeiro. Centro do Comêr­CiD de Café de Paranaguá e cen:tro do Comércto de Café de Vi­tória, ao anteprojeto de Lei quecria o Conselho Nacional do Café.'Autor do- projeto: Comissão

Mista do Café. Relator Sr. JoséRicha.

As sugestões ora encamlnhadl13,e01 anexo, cOZlstam de dez itensdas quais estamos dando conhecl~menta a todlll 011 Exmlll Srs, Se.na.dores e Deputados pelo Estadado E. Santo, princIpalmente, dosseguintes Itens de que fazeniõs umdestaque especial:

Item 2 - Parágrafo único doArtigO 39

Item 4 - Art. 89 - inciso "m"!te!!l 8 - Artigo 30

I Iem 10 - Artigo 34.ChamarnOll !lo atenção dos dlg.

nu.. representantes do E. Santo, noC'!ngresso Naw(IIlaJ. para. os itensaCIma. enumerados, que interes­sam, partlcularmente. ao nossoEstado, cuja aprovação. na vota­Ção final, leria de t-odo Intt'rêssetia economia esp1rito.ssanteense, ofOsse. atacando intler'lmen~e asredaçõ2s apresentadas em nOSsassugestões,

-Antecipando nossos agradeci.mentos, nos subscrevemos certo.de que esta. unidade da Federaçãomerecerá sem dúvida o aca!am~n­

to do Congresao Nacional em suasjustas reivindicações

DIÁRIO DO CONGRÉSSO Nft,C\ONAL (Seção I)..",\.' ------~ ......~.,.....----=,.e~ .6772 Cluinta-feim 3

nn sua prlmelra luta, em SelJna, eon, dera) (20 % para o Fllndo Nac1()-tra a d:"crimlnaçlío racial nos õnio~, nal de Desenvolv!mZ!lto Educalo-partiu ele uma ação concreta. nt.l).

Fuç,u votos para que o movimento 5 - Instltulr Incentlvcs J:l~cllo!sAção, Justiça e Pa~ passa realizar 1.5 para {1 dssenvotvimento da. edu-seus Intentos de reforma. das estrutu- cação;rns brnsll<lras e para que, ceguíndo ,G - fixar normas e orgllr..!zaçáoos exemplos de Ga.ndhl e Martln Lu- do ensino supertor ."ther Klng, Dom Héldcr Câma.u llallscdas "alavras à ação, sem temer 11 re- Assinada a nota ainda, que o rre-

gressao dllil classes 'prlvUegladas e seu sldente Costa e Sllva eneannnnarànstrumento pollcial-mllltar. que csr, li. Mensagem ao ccnerseso NaClonal,amente cuntra êle se voltarão, (Muito vísando justanlente no -tffllPO rápido

bem.) de 40 dias nas duas Casa. do ParIa-\) SR. WILSON CALMON: mento brasileira, as reformula.ções

preconizadas. ,(OOmunlcação - Sem revisão ao Ainda hoje, não connerendo as pro-

oraaon - Sell110r Presidente, rece- vi'.iênclas que tem temra recorde to­hemos npêlo , da A8.Sembléla Legisla.- mou o' Govêrno da Repúbllca, t<lZl1l­tiva do _Ama'zonas, capitaneado pelo mos encaminhar Il Presidência destaDeputado Francisco Queiroz, no sen- Casa projeto de lei, dlsclpUnando o

-tido de que a bancada federal que desconto das pessoas fislcas e jUrl­interceda junto aos podêres, publ!- dicas do Brasil de um perl'cnmal do(lOS, a fim de que tomem na devida Impõste sôbre a renda para fins edu­consideração a situação critica em cacíonaís. - E' certo quo essa nossaque se eneontzam o Instituto Mon- providência, resultado de estudo qUi'tessoríano "Alvaro Mala" e o' Edu- Clzemos, já deverla ser aproveitada-eandárío "GUstavo Capanema", da dentro do contexto das proposIções acidade de Manaus. serem encamínhudas li ests Casa pelo

Essll5 InstituJções de íníclatfva par- eminente Senhor Presld'!]] te da Re-tléUlar, ora passando as maíorss di- pÚblica. 'fie1,Ildades, destinam-se à proteção e O registro VIL!e, Senhor Presidellte,à assistência da. criança excepcional. pel" que êle representa para o tu­no caso do Insllt.uto Montessorlano turo dêste Po.is, ;leIo '!~tõr'Ç'l que re­"Alvaro Mala". e ao amparo dos rl- nete na ação govemfllJ1cntal no cam­lhos de leprosos, no caso do Educan- po do ensino desta glande Náção edárlo "Gustavo Capanema". O Depu- para também Iundament.ar o desmen­tado Francisco QUeiroz, através do tldo formal do atual OoVêtno, acusa­dramàtlco apélo felto da AssembléUl do injusta e injustificadamente deLegislativa, busca sana.r a sltuaçâo dl- estar alheio à solUÇão dos problemasftcll pOI que passa.m aquêles 'me- educacion&ls no Brasil. (Multo bem.))lores.

Na oporlunldade, já que é lmp05- O SR. BROCA FIUIO:slvel lL iuelusi\.o de dotação na pro- (Co11lunlcação - Lé) - SI'; Pre-))osta orçamenl.árla dêste ano: aIJas sidente. 6rs. Deputados, I> menorjá Jlprovllu!I por esta Casa. solicita- jornal d() mundo - "O Pirnquari­mos ao Senhor Ministro da. Saúde, ao nha" - editado em Ouarallnguetá,Senhor Ministro da Justiça e ao Su- nú Estado de São paulo, aeülJa deperintl'ndente da SUOAM que, quall- comple~ar Um ano de existência. E'do da fcltura da proposta' orçamen- digno e Justo que se ressalte a ele­tárll!. para 1910, nela coloquem' verbllll méride, -pois o menor jornal do mun­destlJliltlas à mllJ1utenção daqu21cs do tem despextado grande interêss~DlerJiú,lC's educandários do Estudo do não só em São. PaUlo e n() BrasllÁnl:'-'.IlllS. <Milito bem, J como no estrangeiro, Isso porque li

O I'R ADHEMAR QUISI- seu' Diretor-Responsável, Protessor< • ..... Aydano Leite, tem o cuidado de dls-

. (l'OlilluJJcn~ilo - Sem Teulsão au Il'lbul-l() -amplamcnte Junto às em­DraaOr) - Sennor Presidenl.e, S:'- baiXadas, órgãos governamentais enhorcs D~putados, recebemos, com B Culturais, além da sua gran~~ pene­moior nlegrlll, a notícla. veiculada eUl I,ração lJOmo elemento sUl gener1s deprlméita paglna do Jornal "Correio d!lusão. ,Bruzllwnse" de hoje, sôbre as P!O- Com a tiragem de 'milhares devjtliJJ1rlll~ povenlamentais a respelto exemplares semanalmente, vai o ml­dos rdotnlas universltârlas e do en- nl-jornal, na sua tarefa ultramoder­lilno em geral neste Pals. na. cumprindo a sua real finalidade,

Já uão el'R !!'In U'mpo a provI1~1l- (Muito bem.) .cla Que o Govl'rno deverIa tom:Jr com 0- SR. RAUL BRUNINí:.relnçuQ It s~tQr lao Importante da \Ida .nacionnl. Já se fazJa prementt un:a (COmun1cárda. Sem revi340 aoprovldêncla, 'l11C se - estava. a ex1zlr, orador) - Sr. Presidente, volto lipnrn cl!l1l~mlonnr, nesse setor, 11 lrlbUlla para novamente 10caliZar opreocupn~flo Que o OovêmD Fedel aJ caso da doação, por decreto do Se.vinha dedlcllJ\dn a oUtl'llI Importun- nhor Presidente da República a.ot<?s srtorcB 1',\ rúbllca adml:llstraçilo Banco Nacional de Habitação da'gle­federal. JII A cOllsclêncla civ:ra bra- ba. do Jardim Botânico de 140.000el'ejl'n, priI!c1palmeute aqu"la. na qual m2, para qúe ali sejam construídDS/lO ll!'smtam :lEi encamlnhampntos ~ 32 conjunlos residenciais, numa áreaIIS ..,oJ\lçóe~ dos grandes prohlemas evidentemente Imprópria para tal fim:braslleiJ'<ls. fazia encarecer ao Govêr- Quando sabemos que a. GUlLnabllta11.0 dn lle'pubUca uma nova formula- está sendo desvastada, está sendo {a.llao qlJ~ viesse daI' à. e.stl11tura ao en- vellzada de maneira ImpressionanteIiJDO aquJlo que toúos desejaIllos em pelo descuido, pelo descaso das ad­pról d!'l;I!1 jovem ll!Içiío. plêsa a pl'D- ministrações tanIa ~sladual como te­lllemn3 tuo nllloo, pnadoXlllménte. dl!1'al, Vt'll1 'l.g'Dra (; 8r, Presidente da

Lemos, com alegria, praz~r e com República, atravéS de decreto. dO!1r110ura, depois de lIÓbre esses antepro- ao Bmco NacJonal de Habitação estajetos debl1lçar "nossa aten~() di! gleba de 140,000 m2, em ]l1eno parte)1u rlllJile1'!.!lu et , que Ilío objeto da l'e- do Jardim Bo~ânlco uma das poucas~(lrmul11~a() do Oll,êrno FedsraJ. no reservas florestais da GuanabaracalHpC! do em1no, 00 .e:;u1nte ll-.!ns: lI.<Ylha:es ti milhares de criatUras te:

"1 - modlllcar o Estatuto do mo ali suas residências num lOcal:Munlstério SUpel'lor' que llão se aconselha a êsse tipo de

:lv_ erlar o Fundo Nacional de moradia. , ,D~~envolvlmentU' da Educação; :(\ Uniã~ dispÕ~. JU Guanllbara, de

3 - Instltulr adicional de 10~~ in~erll6 lU'eu para _ê5t1! Iipo d~ eon'.sohre o 1mJjôsID de renda devido truçao popular. A3 Instituições depor, pessoas fislcas ou j'l1rídlclI3 previdência dispõe também de inúme­l'e,dclmte.s ou dmniclliadas no eg- r~s '!Xea.s no Rio de JllJ1eiro, nos õu­trangelro, li. ser utilizado no fi- burblos, em, l\lCals aproprlll.dOQ 'ilara11ll11Ciamento de pesqUlsllS; a construção em \ massa de centenas

4 - modlflçar " Decreto-Lei 2M· de ,apartamentos'. Hli necessidade íle-para dl&por sõbre " datin9l;âll doIdescentralizar este tipo de habitaçãofundo Especial da Loteria Pe- li fim de, não congestionar os Drln~

Page 31: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira . 3=-=

dfÁRIO DO CONGRESSo 'NACIONAL: (Seçãu I) Outubro de 1968 6173'........havendo o máximo ínterêsse na passagem de sua. dllta. magna. (Mui- em grande número, os-representeutea de esperanca, di,z~mlo que não nã te-uniformização da. referida trí- to bfm/).' . dos maiores EStados da Féderaçáo;-. ceio de que aqu~ia Companhia. venha.butação, evitando-se entravés 1111 O sn. YUKISHU.UE TAl\IVRA: 'Todo mundo sabe que' o Espirlto suspender suas a.t!vldades. Esperamoscomercínllsaeão , , ·Santo teve, entre os anos de 1955 a que assim seja. .

6) Artigo 26: • (Comullicação - SeUL revislio do 1960, um período áureo em sua vida. Pedimos, Sr. ~ Presidente, seja. In-Acrescentar o café Industt lall- orador) - Sr. Presidente, Senhores ID'amos o quarto Estado em arreca- clUido no nosso discurse' a. nota orí-

zado na taxação. ' Deputados, leio nos jr.l'nals uma no- dação per capita; llão tlnbamos pro- elal eue o Jornal "A Gazet.l." publícou;rustitiCaçffo tI,cla agradáv~l. ~: EXa, o Sr. Mi;. blema de desemprêgo: o deSenV?IVi- no dÍ~' 29 de r.etembrd, firmada p~lo

- nístro da AgrlcuLüra,Dr. Ivo Arzua, mento econômico do Est,ado; o íevan- Sr. Réslo de Mello e Alvím, DiretO!-Com esta mclusão. évitn-se um vem desenvolvendo seus n}rl,bores es- tamento da.s-áreas rurais, os empre- Presidente da F'erro e Aço de vitória'

jrrIvllégío, R,llá~, condenado peJ,o forços no sentido de raeíutar a ex- endímentos que levávamos a, ererto nos seguintes t.ãrmor.· - ,II Congresso Nacional do (;afe, portação da.' bat9.{." nacional, dlmí- naquela oportunidade nos colocavam . .realizado em Curl~lba. ' nuindo ou rednzindo o Impôsto de numa posição tmpar nesta Nação., liA obtenção ,dll'ms.térla prima.

, 7) Artlga 29. circulação' s6bre Mercadorias. As- Agora, ou parque o Esplrito Santo destinada a uma produção normalSupresljfio total. sim resolveu nleltear junto às auto- não goze da slmpat!a de determínados . e progressiva da Companhia Ftr-

J'!slijicaçtio rldlÍdes federaw ft rétluçã:l pare. três setores da União, ou porque hnja In- 1'0 li Aço de vItórIa, tem' prso-por cento, reservando esta parcela terêsse em subcaro EsplrltoSill1la e cupado, a. ~·ta Diretoria, desde ,ao

. i O anteprojeto não caracteríaou do ímpõsto aos munícípíos prOdUtores. ríscá-Io do mapa, tôda 'vez que o meu inauguração da Usina de Caria-as infraçó'Cs, como então apücar Vale dizer .que esta mcdlda I'epru."en·· ,Estado aparece em determmnda érea dcn.. I ,

as pcnalidades? Sugerimos, - ta. um crédito fi~cal ctn ordem de se-, da ímprensa do Pais e para se per' ,o acentuado alimento da de-quando muito, que o projeto es- tenta por cento em-benerícío dos la- guntar quem vai ficar com o l1(Jrte, manda de produtos siderúrgicostnbeteea a relação pnül'e a Infra- vradores. Isto !ig:Jlflca que QS ínsu- se é a Bahia: (j:Jflmval 'ficar com o no mercado mtemo nestes últl-ção e 11 penalldade. mos - adubos, sementes, sacarias oeste, se é Minas Gerais; ou cem o mos meses, "Gil' !lgravar ainda.

8) Artillo 30. etc ..- foram considerados lU!.. base sul, seé o Estado' do Rio; quem quer mais as dificuld!fdilS da emprêsa,Acrescentar ap final do PEIto- de setenta por cento ,e o provável lu- e: melhor parte c l'í. quem 'de'leser da- pois desapar~:é~9,m os exeedení.cs

do: ero na de trínts' por cento. Os três do o saldo do espólio. ' ,'., 'de açO bruto que os tornecedvres" .. , sendo a retenção de ãm- por cento resef"lados aos muntcíplas 'Vamos rcsls~inüo :lo essas pr,.u;õps. entregavam à ·FeITO e Aço nos

bllo estaduai".' foram ,julgados sagrudos, Dêste mo- Somos apenas oito representantes períodos de mercado em recesso."0' Artigo 33. Parágrafo úní- do, tem-se a ímpressao de que os 'pro- nesta Câmara c três no Senlldo. p(Jr- Imediatamente a. Dlretorla, qlJeco., dutores de batata, por exemplo, cn- tanto, somo somente 11 homens nu- não podIa. 'l\tar apatIca a~te a.

Supressão. centrarão uma. salvação na presente ma República onde a.1gumas represen- grave sttuaeã« entrou a !lgir fir-safra, que foi' muito grande, sutíeíen- tações se contam às -entenas e im- mem ente [unto às .tutorldades do

.71lslljicaçfio te para atender às necessidades do põe a sua vonlaóe no Governo, que Governo !"éderpj, no sen;ldl deA operaclío é contra-Indicada consumo interno' e permitir a expor- a ela se submete graciosa' e prazero- obter autorízacãó para ' importar'

uma vez q·ue 11 tributação do r. tllção, 'samente, com I}S olhos pestes nas de- ..sua ma téría príma, 'como úmcaC. M. recai tento na enrregu Costumávamos vender batata à'Ar- cisões aleítoraís que de quatro em 'altern~tiva para manter-se ,s.corno no rocsclmento dos carés gentlnll. na base' di' quatra dólares o quatro anas, au !10 Congresso ou llas operaçai) .norlnal da lllmlna~lio:permutlldos. saco. Acontece, ·p,JI'ém, que o Canadá, umas livres, terao, d~ ,se :proce;;s~. de CarlaclcR., Durante _os mcr5-

10) Artigo 34. que não faz pa.ne do s!setmll de 3i- Mas ,vamos l'eslStmdú. Resls.lmos sáriOll entendimentos nao podetl~Exclulr o seguinte: vre cométcio Mo '!.mérica Latina, ex- aos hola~d~ses, fiO!' tr~nel$cg,. ao 1n-: haver divulgJlCóçs a l'espeitv, da-". ,. 'sendo vedadas dl~crlml7 portou batatas lla.ra a. Argentina na dia. ReSistimos InclUSIve _a aeterml- da a. forma silenciosa com que

11ltÇUes de quuistlUl'r eslléclilSl'. base de dois dólares por saco, pôsto ,nadas esferas ;le'ata.Nação. Reslstire- ,veriam ser ct'nduzidas as provl-Santos, 9 de setembro de. 1968, llD pôrto de 'Buenos Aires. Não· há mos,'~nda. Nuo VUlnOS rend~~-nos à dl!ncla.s. Entretan!o, lIgora, tI"de

_ ASsociação Comercial de SlIn- preço capaz de fazer c~m que o Bra- pre~ao de qualql.'~r fôrça poh"lea, p.or fi Diretoria da Feno AçO de VI-tos. _ Hercllio camargo Baroo- si! vença esta concorrência brutal. m.alsnumerosa qUll' sej!l neste PaIs; t6rill ,tranqllll!.zar o operoso pr,vosa. _ Centro do, Comércio de Por isso, vai' iJ,ij'li, IIgortl- uma erltlcRo D,!lD nos sujeltarclnfJs também às pres- do EsplÔto Santo, Cjuanto aoCafé do iUo de Janeiro, laldíl às mllnobra.s do Govl!l'ml do Canadá, soes, do Govêrno revolucionário, tem- magno proolemn da 'Feno e AçoReis dos $rLllLOa, - Centro do em agindo assim, com prejuizo da ex- pj:lrá:lo, pllSsag~lro, e, :obretudo,- sem de Vitória" que ,ts.nt~ o prcuCUpa,Comércio t1e. ClIfe de Parana.- portação de nosso produt.o. contmulda~e mslórlCa, sem trad!~li:J v!Sto que JIl. fo, obtl~a autorlzfI-!,:uá, Jascy A.ntónlo 'SillJa. M I' b t do' ~e ar à e sem TRzao pilm nos caUsar medo., 'çno para U lmportaçao de quan-CentJ:O do CJmérclo de Café, de Ar ellS{.i 'lia, : r~e~xo't u~ co~e~clar Continuaremos resistindo, contlnua-' tldades subst'>nchl!l d!\ se.111-Vitória, M':nal~e;n r!lIl1laln"., g n ~'1l v' l i~' 1 te remos lutllndo d1í\nt<l da opinião pÍl- acahados, que, llcresc!dlls aos Jl.,.

com o ..,ra.s '. a, ",ua ~len •• um~ blica bra.silelra..pa.ra denullcw·r, hoje mitados fornecuuenlos proveni-·.rrata-se, como' se vil, de pedidos 16-- censura às ,proprlas, aut.or.dades bra sim, ,uma. pressao ql!e escapa 110 ton- .entes do lrierclldo .nte1:l10, permi-

gicos e que vlsani ac, !Ip2rfeiço:.lmen- silelrlls, que dot~it~m (lesc!e 1965, .~ trôle do Parlamento e que se tem de- tlrão V(l1tar á Ccmnllnhill ás suasto da norma ~leíSa1. quando se discutiU ~es~l\ Casa ,a no- sonvolvldo de forma sombrIa ;mlste- ' atividades n,'Olr ais" , '

Em assim prQcedelldo, apclamlJs va. Constituição. ReaUzlU-se o rml1ô&- I I' ti " ti d 'ã i "1 •:para os nobres e ilustres colega.s, es- to de circnlação para os prodUtOS m- r osa e en gma .a, par !l te nos; E' dever d:l Diretoria da Com-j1eclalmente, ou das lJomlssões' dc· dustrla1s· de exporl-ag1i1 'e lJllda. se lêz se, do Gabinete do Pres1den " da .R.- panhia Ferro e .Aço de 'VitóriaEconomia. e Justlç.. , no sentido de "ue em 1'e1a~ão aos p·rodut~. agrlcol~s· publiclI, mas jJelo ll1znos d.e gabme- tornar públlco que a situação da.... " . 'tes imediatamente subordinados ao A.. I d difl Ianallsem e estudem. da. melhor mr.- Despertaram, agora as nossa.s au- seu. Nlío.podemos admitir que o P;e- empr=a, ~~sa VI! as li! ~u -neirs. posslvel, &se expediente, dan:- torldades, mas ja. encOl1trllram êssl! sidente da Repúbhc:" ,que () SenhOr dades re)ativ,as à obtençaol ~e !11,a-d~lhe a boa acolhida, conforme me- 6blc eterrivel. Despertai; desp2rtai, Minwtro da Indúatml e do Cvmérclo ~~~fp:lm~ é ~':1plllmcnt ~ahs-tece. ':loutorldades; GOvêrno; para a reallda- e que outra.s gràndl$ llul.orldaàes dês- a r!." e .,rom S30fl\ es a.n o a.

Era o que tinba à dizer, (l\I'Ui!0 de da. lavoura batatlcultora do Brasil, te Pais ignorem" que se vem fazen- EtPJes~ lIO llrMent.2 momeldlto,bem). especialmente de S. ~a.Ulo e do Paraná,' do com o Esplrito Santo. '__ ,es U l\l1 o, com o concurso as

ASS GNAN Os batatfcultores esmo derrotados; mas Primeiro ataco\l-~e sua economllt Au!:llrlda~es do Govl!rno Federal,O i;R, ROMANO M I : 11 sua' denota P. li. própria derrota do cafeelra, sob a elegr.ção de que (}cafá as soluçoes .definitlvas para que(Cõinunlcaçáo - Lê) - Sr; Presl- sistema econõmlco'agrlcola nacional. a.11 produzido não sE.rvla para compe- : grax~ !lh)blehas .que ~ra es-

dente, Srs.' DcpUtlldos, 'a cidade ca- E' précWo, pÓls, que o f1ovêrno venha tição 'internacional, pois era do tipo , d mos e routRno(),nao Pl<us per-tarinense de São Bento do Sul feste- em socõrdo dêsses Htvradores, adle·,o 7/8; de gue. não tínllamos .rcmabl- urem.jou, no dia 21 dé setembrt' próximo pagamelto, .das divida. anteriores e lidade, de que llão tinhnmo$ merea- A Dlretor!a. da. .Companhia, -passado, no nonagésimo quinto ,anl- dê n6vo flllandamento, li fim de que do nós que nunca. c"locamos um saco c~m a. respou.llblll~!l1e ~IIS 1un.;;versário de sua fundação. os batatlcultores .Ter..dqlúram alenlo e de café nos estoques quo enchem os çoes .de que se acha Illvestlda. vem

Um va.sto programa de festivldadc& continuem 6 SUl!' obrll em defesa da, armazéns do mc, que vendíamos tô- a. publico nflrmat' 4ue nenhumclvlcas, sociais, religiosas e esportivas, economia agrlcola 11llclonal. da 11 nossa pr()duça?, que tínhamos risco existe quanto 110 eneerra-estendeu-se por vário.. dias, dando ~t~ o ~ronunclaD1erltoque des~la- mercados tradlcH:1~als tIue nunca mento de 'Uns ntivldad,:s, e q\}Cvazão, à alegria e ao. entusiasmo de Vil. fazer neste d19, em defesa. dos ba- competimos com o Paraná e com Sªo "n~vos investin;er.tcs cstao sen-:::o

-sua. pOpulaçãO em face da importan- tat1cultores nacionais, egpeClalmenle Paulo. 'potências qU!! dominam êste feitos, enquRoll>O se deJem'oll'emte efemérlde. ' do Estado do paranú., (M'lllta bem). Pais, que ,modestamente pro~uzjamos outras provldênclr.s; com o obje-. O Exmo. Sr. Govclnador e altas O SR :MARIO GURGEL' 2 mil):1ões de sacas c as colocávamos t~vo de. IIsSel}Il~Br,":se uma sltua.-l1utoridades c/vis, mllitar,es· e rellglc- . ". ': todas. Vimos 'cntiío, a nossa eco- çao mais Jlr.me !'in Companhia nosas abrilhantaram com, sUas presen- (Camunlcaçlio. ·Sem rev/$ao da ora- nomla destruid\l, traiçoeiramente ao- pllrque slderúrglcu na(,(onal.çqs as festIvidades, que culmínnl'am dOr) _ Sr. l!reõldeI!te, num jornal lapada pela. poiltlca Instalada no IBC Agradece fi Diretoria da çom-com um banquete oficial, realizado no que me cbegou de Vltórla, hoje, da- pelos grandes Estados. panh1ll F~r!o ! Aço de VitÓria' asdia. 22 de setembro, na.s ,dependências tado de 29 de setembro, lemos a. ll"ta Depois que arrasaram com ocllfe manlfestaçoes de .apoio recebidasda: Sociedade :)espl'rtlvi\ Bandeiran'~ oficial que a. companlllRo Ferro e AçO ,do Esplrlto santo; depois q'ue o ~ipo de_todo o povo esplrlto.lantense etes, prestigiando a comemoração da de Vitória deu p. públicc elll tõrno dos 7/8 foi varrido da ptodução nacional, espera que se lhantenha a· con-data da emancipaçáo poUtlca dIlClUe-- problema.s que têm bido apontados estão produzindo o tipo 8/9 pior do f1anta. públlca 111loS determinaçõesla progl'esslsta cldndO do norte cata- nesta Câmara '!: que ülzem respeito que-o nosso para trlbl'icar (J' eafe so- que estão ~,ejJd() fJrmad!!J. l'etol-rlnense. 'à sua sobrevivência como empl'Psa. lúvel e cDnéorr~r com o merendo dos Dando a cadll qual a. fé U\) futü-

Importante r;~llb:o. Industrlai do ,o Esplrito Santo, de a.ljlillnS anos Estados Unidos. TO da empriJsa e pllrticulllrmenteEstado, com elevado indlce de ·pr<Jdu· para cá, tem .'Ilrióo uma. espécie de ,Agora, é a. l"el'ro e Aço. As siderur- ' no acêrto..dns declsõ~s dos que·1IoÇãD a~ricola e lHbtorl1, onde .prospera pressão psicológica pOr perte dos al- glll& de Minas GeraIS niío nos qUCft11l conduzem , -a industrla. de "",tração e transforma- tos conselhos destll República. Por vender, os~mi-acabllti~. não nos, for, Saiba a 'Replibllca, saibam nquélc3"fio dA tJ\lvlelrllS, São Bento do Sul uma questão {\e plltrlotlsm,~ ou de ct- necem mlltérill-prlma. ,ara proDuzir- que estCo trllmando li destruição doconcorre sobrema!l€I:1l. parll o pro- vlsmo. não temos identlf.cado cem mos aço, qu: 'leverJf\ll'los exportar)~~. Esp!rlto Santo 9ue não nos rpndere­gresso c' o deseuvolvimlmw de Santa precisão as fontes l1essa· sabolllgem, ra a obl.!!nçao de dIVls~. A Repub~l- mos. Nós, que T.oartl11pamos de todosCatarina. dessa 101\ vontade, as razões que de- ca também, niío nos, da lI.utOIlzaçao bs movimentos de defesa. do t,errltó-

Na. pessol1 do· seu Ilustre, prefeito, terminllni o estrangulllmento da ec(,- para adquirir essa matérla-ptlma no 1'10 brlloSllelro, nós 'JUC· partlcipan:osSI'. Otair Becker, desejo enviar ao nomla .do nOSSD Estado e, sobretUdo, mercado exterior. Mas !l Ferra e Aço, de todos os' mOVimentos que fizeramlaborlaso povo de São BentO ao Sul os agentes enq'Jistad'ls nesses altos por intermédio dQ seu Preslden\e, - a glória, a. hlstódl1 e a tradição desta.os meus votos de congrMulaçóes pela conselhos da República, ,onde entílo, acaba de publlcàl' uma Dota, que é N~çãO, :3ã(), ced~,emo3 às amblrõcs

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6774 Quinta-feira 3~-

Jlersonalistas, }lOUUcas e grupals da- 4 - 1ínanclamento que pOS1!lbl1itc do o Interésse cr:\ no sentl:1o de que ]![queles que se escondem sob os mau- a atualização f.ecnológlca das fábricas iÕSiJe desviada essa produção da Pa-tos da Repúbllca, para dcsgraçar uma de juta; raíba para ser embarcada pelo pôrto Companheiros, viajantes,unidade, destruí-Ia, ennm, Sr. Pre- ;; - estlmulos eredltlclos espaciais de Recife. Em ccnsequêncíé, havia o para frente I Sempre avanteIsídente, como nos grandes l'eglstros aos proprletárlos que desejarem trans- enriquecimento de Recife e o empo- Porque, enquanto houver madru- ,lllstórlcos mundiais, faze-la-te, pres- ferir suas unidades fabris para as zo- breclmnto do nqsso Est!ldo, bem co- gada,ta-se, no Brasll, aos seus sonhos de nas próximas 11 fen!.e da matéria-I,r1- mo - e esta - parte esseneíat - a Haverá. um viajante Iexpansionismo, aos seus sonhos de do ma. miséria. dos portuiu:ios de Cabedelo,mínação e, sobretudo, de exclusão dos, Convictos de que tais conclusões, se que não encontravam trabalho, por- Lançado no IV Congresso Nacionalpequenos pelos grandea Estados da adotadas, motivarão o surgimento de que, desviada tõda a produção para de VlajlUlles Vendedores e RepreselÍ';'Federação. (Multo bem). uma novo. era p.\rll. a euítura, a ín- Pernambuco, Já quase Dáo atracavam tantes Comerciais do Brasil. (Divu1;,

dustriallzação e li comercialização da navios naquele põrto, gação da União dos Viajantes de Per~O SR '"'AIl\IUNDO PARENTE dita nambucoj , (Multo bem.)'

• n : Juta, e, por outr() lado, não acre n- Mas a. medida tomada !leio eever-(Comunicação - Lê) - Sr. Pre·· do que tenhamos tão cedo os resuí- nador da Paraiba rêz voltar ao ESta- O SR, EDWALDO FLORES:,

sídentc, Srs. Deputados, 11. [utícultu- tados do aludido Grupo' ~e Traobalho, do as rendas !I'.le eram desviadas. (Comunicação _ Sem revisão d'ora desempenha hoje papel de gran- foi que resoívemas enteíxâ-las num Depois disso, cabedeío reviveu, res- orador) _ Sr. Presidente, multas vê"­de importância' na economia da P..e- projeto de lei q'}e apresentaremos, surgiu. Podemos considerar a proví- zes é mais Interessante buscarmos asSlúo Amszõníca, ainda no correr da semana, 11 es.fa dência administrativa do Governador noticias nossas em órgãos de dlvulga.-

N d \ 'o Casa do congre&~o Nacional. (lIfUlto Joa-o AgripIno semelhante àquela do - d Exte i êlo case o' mnconas, per exempi bem) çao o r or, porque es as trazem_ como demonstra o eeonomlsta Ro- • Govêrno Fecleral, no que tange 11 re- despidas do colorido da paíxão polit~l.l1aldo Bonfim, 1I~ introdução do seu O SR. PUNIO LEMOS: glão amazônlca, criando a área rran- co-partldár.Ja. e retratam com fideli~magnítícc trabalho "As Flb~as Slnté- <Comunicaçao.- Sem revi$(Í(J do ca de Manaús. dade os acontecimentos do Pais.tícas e o Futuro da Ecouomla da Ju- orador) _ SI' Presidente Cabedelo I Sr. President,e, agradeça a tolerân- Assim é que fomos encontrar num~" - "cêrca de 1/3 ~o valor m~me- é a cidade Po~t:1ál')a da paralba. cia de V. Exll.. em per{IÚtir que me WlUIde jornal dos Estados Unidos, ótárlo de suas exportaç,?es nos últímus Durante muitos anos, na oportunl- alongasse mais um pouco, pois dese- Washington post", noticia que meanos, .excluldos li p~troleo e seus de- dade da elaboração orçamentáría, _ java. tratar déste assunto que vísce- surpreendeu extraordlnàrlamente. A!ir~rívados, é form~do <1e fibra de jut,; conseguimos a apNvnçiío de emenda ralmente do mterêsse do meu Esta- ma categorteamente aquêle órgão dao~ de artigos Industrtaüzados dela destínanando verbas lara o abaste- do. (Multo bem). ~p~e~ftu~#a% :~~lmr:i:lsl~d~titiI~C1J undos", cimento ditgUIl do pOrto e da cidade armamentos bélicos nos Estados trní-

"E' B juta assim" - adianta o de Cabedelo. O Govêrno Federal O SR. NlCOLAU TUl\lA: dos. atingindo a. importância de 112,2cltudo técnico - "o'primel:ro pro- se~pre resistiu ~ aplicação dessas do-' (C(}municação __ sem revisão do milhões de dólares, que correspondemduto dêsse Estad<:, sobrePt:jando taçoes, das quais. a. parte da cida~e orador) _ Sr. Presidente. Srs. Depu- a 359 bilhões de eruzeíres antigos, se­a borracha em Importância no poderia ser conslderada como auzí- tados temos i:J prazer de registrar gUldo logo da Argentina, com ímnor­balanço comerclal amazonense, Ilo, quanto ~quela outra, que de- neste' momento, to visita de represen~ tâncía de 2,5 milhões de dólares:grandemente sobreearregado pe- veria beneflclar o põrto, entendiamos tantes do Sindicato dos Empregados SI', presidente, 359 bilhões de cru.lus Importaç5~ do Est~o, que nós ser de obrlgagao do Govêmo Fe- Vendedores e Viajantes no Com~rclo zeírosantigos, empregadospara a com-adquire fora dos seus .ímítes qua- deral, , - do Estado de são Paulo e do Estado pra. de armamentos, representam Im- -se a totalidilde do que consome". A verdade, Sr. Presidente, é que, no da G".nab r d 'Federação dos portãncía multas vêzes superior ao or.

decorrer de todos êsses anos, essas A ~ a a, a çamento de mul'- ""·tados dê I P /-Num estudo realizado em 1966, e ao dotações postas no plano de economia. Empregados Vend\l1.lores e Via.jante6 Firo a. pergunta~Sa~lm mes~~, ~:s

q~l se refere o economista em qUe&- últlmamente, todavia, já no Govêr- no Comércio em todo o Pais. noites insones, em que me preocupoiuo, a Companhia de Desenvolvimen- no Costa e Silva, parte dessas dota- Trata-se, Sr. Pl:e.siclent<:', de 0111'1'.- com os problemas nacionais. se real.to Econômico .io Amazonas ~- CO- ções foi liberada c, atualmente, o De- nlzação com mais de 80 mil assoeia.- mente é certo, se vem ao encontro dosmAMA - concl~u que. c rca de partamento Na~lonul de Portos e dos, em todo o Pais. Interêsses da NllÇão destinaI' tão vul~12% da arrecadnçno tl'Lbutãrla do Vias NavegáveLs realiza aS obra.s de tosa importância à compra de canhões,Amazonas provinha da jutn, t, que ,,"asteclmento dáguil do pôrto. A ci- Acham-se aqUI presentes represen- metralhadoras, fuzis. Não seria maismais de 8,000 pequCD;?S estabeleci- dade, entretanto, foi lelegMa a pla- tando estas entidades, os Srs. Juvenal Interessante _ penso eU e a dúvida.mentos produtores ostao engajados, na secundãrio Campos, Orlando Sobral Castello me pergue _ que essa importância.ali, nessa cultura, loque I epresenta tê • I ' ta Branco. Messias Toledo, AnUlnio Alves fllsse utlllzada na construção de hos~umas 40.000 pa~olls dlrctamente ll- A agora ~ nav os '11(, llpor va.m de Almeida, Virgílio porréca, Wilson pltais. de universidades. de escolas pelosndns /l, sua prOdução. em Cabedelo. ,rnh'lm de fazer o abas- do Rêgo Monteiro, Fioravante Bertuo- Bras!! a. fora? Não seria mais útil ao

Bnseado em fatos concretos como tecimento dagua no porto do ReCtlie cloli, Alfredo Medawar e AugustlnhO nosso Pais, _ pergunto a.núm mesmo,êsse.~, ROnaldo nOllflm apresenta, ao ou em qualqUer, outro, na sua ro a, Novais, que vêm ao Congresso Nacio- ainda _ Sr. Presidente? Colocamos:final do seu ,,1'Jgiúvel trabalho ('Ja- Dentro de pncllS dias todayla,.o nal testemunhar o seu a.prêço l\ Cã- as nossllS verbllS no orçamento da1lorado, como !lcen(ue, "sem -Influên- pôrto de Cabed..lo t~rà condlçoes ao mara dos Deputados e ao Senado Fe- República em favor de eslabeleclmen­clas -emocionais", um diagnóstico com satisfazer - e .c0lll!laer!\mOS um de- deral pelas leis que temos votado em tos educaclonlÚs e assistenciais e,1'1 ilnalldnde de fornecer subsldlOS 1'.f.lS ver da admlnls"rnça() publica: prepa- beneficio_e em defesa desta imensa quando nos dirigimos aos rt'spectlvosórgü,os públicos c aos empresários ll- rar os portos para. essa. flnahdade - classe. Sao êles os peregrinos do pro- MinistériOS para liberá-las. as encon~ I

I gados il cultura da juta "para que às necessidades dos navios de cab()- gresso, verdadeiros bandeirantes da tramos cortadas em 50%, naturalmen~possam tomar provldL'nclás no senti- tagem ou de longo ~urso. atualidade que desbravam o Pais em te para atender à compra dêsses 359(10 de resguardar, e1l1. tempo hábil, a Sr. Presidente, nao se pod~_eom- todos os sentidos, substitUindo os ve- bilhões de fUZIs, metralhadoras. balasjrágll economia amazônica" em par- preender que o GOv~rnL) da UruBO flL- lhos e lendários mllScates, com suas e canhões.ti I d Am ' ça. essa discrlminacao, construIndo o malas às cosias. Levando seus mos- Sr. Presidente, é realmente lnmen.

cu ar a o lzonlU. abastecimento dágua do pôrto e del- t1't!ãrl06, ouvindo e pesquisando a. "pl- Mvel esta noticia que trago ao co~Tomando conheclment.o dêsse cl!llg- xando a cldada padecer como pade- nJao do conswnldor, transpormam-se nheclmento da ClISa, quando vemos os

nóstlca, o Mlnlsiro do Interior, Ge- ce, porque 11. :í;:ua de que se serve a em verdadeiro traço de união entre a nossos irmãos batendo à·s portas dosneral Afonso de Albuquerque Lima, população de cabedelo é salilrosa, é produção e o conswno dêste Pais, têm hospitais, que não os podem atender;enviou uma ElCposiçáo de Motivos ElO r.."J>ada, como dIzsm. sempre uma palavra de esperança ao quando vemos postos de saúde queSr. "Presidente da República. propon- De§ejãvamos, Sr. Presidente, dlri- cODSt1J!1idor e trazem de volta uma nem seçuer algodão possuem: quandodo a criação de um Gruoo de Traba- gir uma palavra dIretamente ali Pre- sug.estao valiosapara o produtor. vemos alunos que não podem receberlho - no que f.,i, nUM,' prontamente sldente Costa' e Silva, fonnulando ,Neste trabalho inagnlflco,80 m!! ho- uma merenda escolar compost.a de leiteIItendldo - para. estudar, dentro de apêlo para. que S. Exa, úeterminasse mens em todo o território nacional e outros alimentos, porque o Pais nãoum enfoque global, todos os estãglos aos dirigentes do Departamento de unem-se sob a. bandeira da sua fe" tem condições paar atendê-los. No en~em !Iue se pr<Jcsssa a economia da Portos e VJas Navegáveis que esten- deração e de 9 sindicatos e dão uma ~anto. Sr. Presidente, vemos o Brasiljuta, El fim de que medidas de ampa- dessem a rede de abasteCimento dãgua grande contrlbulçíio ao desenvolVI- atingir o comlUldo da. corrida arma~

, ro e proteção llie fllssem dadas pelo a cidade de Cabecleio, mesmo que 1"a- mento econômico da Nação. mentlsla na. Amêrlca do SU1. Esta éPoder Público. ra tlUlto houvesse necessidadera rea- uma glória que não queremos para o

Embora criado há multo tempo, êS- IIzação de um convênio entre o Go- Nestemomento, peco vênia, Sr. pre- Brasil.se Grupo de Trabalho não llpresent<Ju vêrno Federal e o do Estado, contan- sldente, para saUdar os Ilustres vlsl- Sei que tudo evolul, que há necessl·nté agora suas conclusões - conclu- do que & a.pllcação daquelas verbas tlu!tes e êsses 80 mil homens que aqUI dade de comprar armas: mas. também,sões que no nosso entender não.,o- consignadas no Orçamento para a estão representados,neste 1nsllUlte, por- é preciso dizer que é maior a. neces­deriam Ser outras senão aquélas a que reaUzação dêsses trabalho,;, beneti- S. Sas. Que levam daqui a certeza sldade de edificaI' um templo educa~chegou depois de longo e crit~loso i.asse não só o põrto, mas também os de que o Congresso NacIonal estara clonal, wn tamplo asslstenclal. Asestudo 'do problema o economJsta Ro- habItantes da nossa cidade. sempre atento às suas legitimas e sen- armas se tornam obsoletas: êsses tem­nnldo Bonfim e qúe se resumem no Sr. Presidente, aproveito a opor- tidas reivindicações. pios. entretanto. resistem ao perpassarIl"gulnte'. ' ,tunldade em 'lue falo sObre Cabedelo Transcrevo, Sr,. Presidente, para dos 1UI0S, com multo maior proveIto• t I G para nossa Pá.trla.1 _ aumento dos llmites do penhor para ~ngra Uar-me com o overns.- que conste dos Anais. o "Hino do Via· Encontramos, ainda Sr. Presidente,

mercantil relatiVamente à juta. (Lei d?r Joao Agripino, pela recente pro- Jante". letrn e música do maestro Nel- naauele jornal. outra Informações queDeiegllda n9 2) p~lo BllDCO do Brasil VIdência que S. EYJl. tomou, no que son Ferreira:' maIs nos surpreendeu: é qUe consta,• • tange l\ reguJameintação <las expor-((ue atua.lmenta fixa o teto para ca- tações dos prod'.ltos agrlcolas do E&- I ta.mbém, que o BrR.l<l1 está em enten~da emprêsa em NCr$ 800.000,00; tado da Paraiba. Até então, o nossO dlmentlls com a. ":Famllton EnP:lnee~

2 - ajustamento dos limites de Estado o maior llrodutor de abacaxi Do Olapoque ao Chur, rlng Compan,,". de TttCllon. no Arizo·éiescontos de titulos, pelos estabeleci- e de sisal _ .narec!da nas a.tat'"- somos nós os viajantes, na. para 11. comorn. de bombardeirOS!

li I I ~,.. , - ~ que levnJnos nossa vida., nossa A'28. para re'l.ova~ 11. frota da. FAB.mentos banc r os of clais que topera~ Ucas, em plano absolutamente secun- alma, o que atinl!'irá a l'mrpreendente soma.na Região, aos preças vlgen es dário. no que diz respeito ao primeiro a.os lugares mais distantes I de '1.184 bl1hõe~ fia cruzeiros velhO&',produto no mercado; dos produtos al1!fficJados. Isso porque, Pelo céu, pelo mar, pela terra, ora, Sr. Preslde"te, convenhamos:

3 - cobrança do freta da juta não ar. Presldenta, sendo a. grande pr()- trabalhamos com ardor varonU! nl'io 6 para @ste fim [lue ltostariamOS!em função do seu volume (critério de dução désse fauto absorvida por pat- Não olhamos canseiras ou vlgi- fôssem destlnadoq !i.q nossas verbas.cubagem), mas em funeão do seu pê- ses estrangeiros, os exportadores t1- lias, EncontJ'aPtOll. também. uma. Infor-//lO. tal como ocorre com a. malva, que nham as suas representações na Ca- nosso lema 6 o progressono sra.- macão do tlTltn. n!:<'avés de um 1'e•• ~tQ fibra simUa1:I. pital do EStado de pema,mbuell, e tll- sUl latórlo de 196' do Fundo Flduclá.rlo de

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DIABIO 00 CONGRESSO NACIONAl: 'tSeçAo t) Outubro de 1968

o ideal seria mesmo a. criaçâo dos que recebem cotas os íntermedíã- traba.1ho SUSPenlW.' pela. adesão dosae uma equipe fiscalizadora. real- rios, aquêles gananciosos, que se lfml- trabalàadores à greve. .mente entendida do ramo lotérico, tam a, receber pacotes no G.irrelo. en- Fosso acrescentar que êste númeroinclusive da venda de loteria, para tregando com lucros altíssímos aos re- se elevará, provàvelmente, a 28 fábri­que pudessem faz'er -mínuetosa sín- vendedores. aos que palmilham as ruas caso e ocorrerá, talvez. a extensão dodicância. relativamente aos reque- das grandes e das pequenas cidades, movimento a tôda a área. siderúrgica.rentes de cota, verificando-se se a os bilhetes da Loteria Federal. 1l:stes do Estado de Minas GeraIs, com amesma- se destina a. ser vendIda não são vendedores; são apenas re- mobilização da classe operária. em luta.diretamente ao consumidor. O vendedores, aproveítadores de uma íns- lJlJrmelhores condições de vida. sobre­certo seria que a cota fôsse cano, tituição pública e ilo trabalno dos In- tudo em luta contra a condição decedida sõmente ãquêles que há felizes. E seria. também, de todo in- Injustiça a que foi reduzida de 1964mais de 5 (cinco) anos mUltam no terêsse que a Loteria. Federal acabasse para. cá. .ramo, calculada. uma percentagem de uma vez por tôdas com o sistema Os trabalhadores metarürrdcoa : depara o sustento da famílla, naqual que já denunciamos aqui de entrega de Minas pleiteiam um reajustamento sa»estaria incluído o estudo para os cotas que são fixadas mediante a de- larial de 50%. Decidiram. em assem­filhos. Somente desta forma. no-Ivotucão de bilhetes premiados, ~erando bléia, não entrar em díssídío, uma vezderemos atingir. o .mercado para- o câmbio negro de bilhetes premiados, que a Justiça só tem condições de >1';irIelo, usando-se tambéln a trans- que não deve existir. O lancamento, como aplicadora das leis de arrôcho,ferêncla de cotas entre os reven- há. pouco tempo, do sistema oue vinha sem qualquer possibilidade de oferecerdedores.' sendo conhecido como "trlnrminhn" aumento salarial além-daquele permt-

Nosso objetivo não é élevar o em substituição à "dobradinha", podia. tido pelo oovêmo.número de bilhetes, 'mas fiscalizar a meu modo' de pensar, proporcionar - Uma Comissão Salarial está emo mercado lotérico, protegendo os maior número de bilhetes" em melho- atividade e, ontem. a assembléia dosque realmente necessitam do am- res condições, Para que se exercesse metalúrgicos solldarlzou-se com os es­paro para trabalhar. atividade mais correta, não passível de tudantes, bancários, funcionários e

O Decreto-lei' n9 204 dá condi- criticas e que não orígínasse o eseãn- camponeses, na convicção de que não I

ções ao quotista, mas não deter- dalo do Rio de Janeiro e ta1vl'z outros são êles, os trabalhadores. os únicos!lll.lna a fiscalização. Isto, todavia. que venham por aí, (Milito bem.) oprímídos e exptorado«, mas a grandedepende ~e um trabalho bem or- maloria do povo brasileiro. Que )JMSa.ganfzado, para o que contamos O SR. NELSON CARNEIRO: fome, não tem casa e não tem escolas.com .a indispensável atenção de (Comunicação _ Sem revisão Ifo Qual foi, Sr. Presidente. a rea"iioV. Ex". orador) _ Sr. Presidente, Srs. Depu- do Govêmo? Exclusivamente a de ra-:

O "Periquito" fala também do tados quero ineorporar aos Anais nu- primlr e punir. O Sr. 'Ministro dGl'etôrno dos biI~etes nremlados à ma cóntribulção para o estudo da' evo- Trabalho Interveio no Sindiacto dos

I Caixa Econõmlca 'Federal, mas lução do pensamento católico. no oue Metalúrgicos, como o houvera feito no~Ulo. Sr. sõmente para-os cotistas Que l1;()- diz respeito 1l. indissolubllldade do vín- SIndicato dos Bancários-. Que síení-

Dr. Teófilo Pires, ~l ~~~s~g b~ii~f;c~~g~I~f:·D~~~:l.;~ ~Y~~I~~~I~e~~I~~s~~t~:i~;e ,l}~~~~ ~~aq~~~U~ ~~~I;,W~~"et ~ede~~~:~~~DD. Deputado Federal lei n9 204. Sabemos entretanto, do Brasil" com o título "l1lste Mundo entre o Govêmo e a classe onerâría.

que a maioria dêles comnra l!stes de Deus", 'que diz o seguinte: Estudantes que se solidarizaram comCâmara dos Deputados premiados. pois realmente são ln-" . os metalúgicos foram em Il:rande pat'-Brasília. _ DF. r vãIldos: peSSOM aposentadas não Um proeminente monsenhor te, presos. Ainda. ontem, em _reunUio

ganhando o sUficiente para osusl católico romano disse em Boston, noturna. registrava eu a prisão deSenhor Depuiado: tento. _ Estados Unidos. Que a Igrela deve- mais três elementos da. lideranml. es-Tornamos a liberdade de vir pe- - Por tudo Isto. Sr. Denutado. ria abolir as cõrtes de casamento tudantiI: Doralinll Rodrlltues. Vice-

rante V. Ex~, na qualidade de DI- achamos que o citado Dacreto-Iel para mitigar as "extremamente Preslcenre da U.E.E.• Antônio 'Ba.r-reteres da Associação Beneficente nq 204. é falho, devendo suretr me- graves injustlçãs" que- S90 íntlín- bosa Neto, ambos estudantes <'Ia 'Fa-dos Vendedores de Loteria do Es- lhor leglslacã Opara a rnaT&rla o gldas à.milhares de' casals. culdade de Direito, e Ricardo PeÍl'ototado de Minas G~rals, expor e que deixamos em mãos de V. ~. O Reverendo Stephim J. Xel- Braga, da FaCUldade de Ciências So-pleitear o seguínter - Aproveitamos a onortuntdaõe lheher, juIz-presidente do Tribunal dais. -

O "periquito",' órgão da Adroi- para. reafirmar a.,V. FlI:' os pro- de Casamentos da Arouldlocese de Vamos, hoje à tarde, discut.1r o pro-nlstração do Serviço de Loteria testos de respeito e consideração, Nova I'6rque, disse flue aos cat6li- blema do desprestigio do ooncresso,l"ederal, em sua edição de maio subscrevendo-nos, .eos romanos que se envolvem em Gostaria de lembrar que há cerca. dedêste ano, n9 31 (Administração - 'Atenciosamente "casamentos Intoleráveis" cleverla dez dA1.s assinalava. em pequeno dls-:Rua do Rlachuelo. n9 206 _ Rio ' ser permitido alguma. solucão. curso a situação em Que estamos. nósde Janeiro, GB). publica a respos- Vlcentino Pedro, da Silva, - O tribunal seria abolido intel- representantes do povo, submetidos ata da LoterIa Federal il. Câmara, ' Presidente". ramente - disse. - Isto significa um verdadeiro teste de aufent.leidade:explicando como se faz a dlstribui- Sr. Presidente, o assunto Loreria ,que cada pessoa decidiria de aeõr- para que possamos de. fato falar em.ção de bilhetes, referindo-se ao Federal comporta uma. série de con- do com a SUa própria consci~ncla nome do novo, temos de corresnonilerquestionário Inteligente e oportu- síderações. Ainda há pouco, no 'Fstado se é_ lI",,:e do casamento np,rante às condições em que o povo vIve. Te-namente elaborado por V. _Ex~. do Rio de Janeiro. estourou um ~es- Deus e hvre para outra uni!'í.o," mos q;Je agir em consonância com ali

Através de V. Ex'. entretanto, cândalci envolvendo as altas lJersona- O monsenhor aflrmml oue "ml- aspiraçlíes populares. com M nacessi-vimos sentir ao Legislativo Fe- Iidades que -dirigem a Caixa EconÔml- ,. lhares d~ Pessoas estão sofrendo dades das classes marltina1izadM ederal que não somente as pessoas ca Federal daquele Estado. E essas extremamente !':Taves Iniustlcas com as asolracões gera.f~ da onlnlãl)inválidas ou pessO!\8 Idosas são Irregularidades referiam-se ao assunto por c;,ausa da _~truturll do tribu- nública. (Multo bem.l Tal como foimerecedoras dos .dlreitns na Ven- LoterIa Federal. .Nas lIstas que can- nal, e que nao é reallstlcn nara colocado o problema perante reunl!'í.oda Lotérica, adquirIndo cotas da tém centenas de nomes daqueles que 'fi. Igreja colocar llUasP, e"cluslva- do Congresso. sulJonho eu l'I\1e se uoileLoteria Federal. Mas tOda e qual- recebem cotas, bem sabemos, o núme- mente ênfase na llgacão fisica'," iã agora asslnlÍ.lar a solidariedade dI)quer pessoa. que milite nesse ramo, ro dos apadrinhados, dos que não ne- XoUeher disse que a Igrela tem 'Poder. Leltislativo aos movimentos nueseja fixo ou ambula.nte. num pe- cessltam. dos que fazem apenas ne~ó- sido condenada. por nAo dedicar nodem não se enlluadrar de maneira.riado de 5 (cincol anos. Isto foi cIo propiciado por influência polltica atenção suflicente ao "direit.n dos tecnicamente perfeita '!los lluadros le- ~constatado através de uma sindl- é maior, muito maior do aUEl o daQue- indlvididuos obrerem liberdade dos 'lais, mas que sito movimentos e~sen-cância pois, muitos dêles. são pais les que p Decreto-lei n9 204. de ~eve- oasamentos Intoleráveis." Acres- cialmente iustos. porque resnonilem à.de famflia e sem condlcões de ma- reiro de 1967, procura. 'Tesguardar: as centou que os casos_tra.zido.~ !lute necessidade que corresnonde. slmnlell-<nutenção, comprll11do os Bilhetes pessoaS Idosas e as portadoras de de- o Tl'ibunal de Casamentos da A'l'- mente. ao Que antl'lamettte se chama-no já tradicional Câmbio Ne!':TO e feitos fisicos. ." qllldiocese de Nova Iórque são va o fu.s nece,\slfat/s.não beneficiados nelo Decreto-lei Era de esperar que a Loreria Fe- multas vêzes "lnsultantes e degra- EsDero. ar. PTesidente. aue com essa.n9 204, de 27 de fevereiro de 1967. deral não se transformasse anenas em dantes." breve comunlcacão, -a C!'í.mara dOR

Somos também contra a. devolu- um balcão de Influências 1l0lltlcas ou S· tI. Deputados de modo esneclal. .oue seção dos bilhetes premiados. nols o de outra modalidade, mas oue real- a.di~ es as as !;Ia avras que queria llCnte tão desprestil!lada. nreste s01l­cotista ambulante tem In'ande di- mente observasse as suas finalidades. il.s outras que tenho IncorDol'ado darledade aos trabRlhadores mlnel.os­flcuidade em receber um m'ímero Se ela coleta dinheiro do povo através aos Anais. numa tentativa_ de conVOCl\r l'Iue. nesta hora, falam e lll;1em· nelO$suficiente de bilhetes premiados. dos bilheres e se propõe a exere!tar o Congresso rjacional a revel"a Inin.ta trabalhadores do Brasil (Milito bem r

I t " I" I legislação, que impede a revisão dos .!SU~l)r mos. en "o. nue nara uma a ass s""nc a social. oromovendo,servl- matrimônios que 0e tornaram imn~"f- O SR. WALDIR smõ"s,.

fiscaIlzacão melho,. do cotista, fõs- cos de Interêsse público. concedeTldo I d ~.~ " I

se criada uma eQuine. aue obser- financiamento às pl'efelturns para de- ~e s e 8ere~ conservados. (Milito (Comunicação _ Se revistio· ([ovarIa se realmente 1<1' trata de nes- termln'adas "bras. o interl!sse Indlvl- em.) \ ~- orador) - Sr. presldenl: a Guana-sons merecedorlll' de cota. _Muitos dual. dos deserdados da sorte,- dos 'Dais O SR. :MATA MACHADO: bara estã assistindo com' entusiasmodêstes cotIstas ~lio Intermediários de faroma sem recursos. Due não têm (O ~ ã _ 11. reaIlzacão dos seus· festlvRis musl-de Loteria e n!'í.o Vendedores de capacidade flsica ou intelectual para omun cae: o - Sem revisão do cais. ToiIOll Vimn.~ na. semana nassa- \Loteria. na aqul.leão dos bl1hetes exercer atividades rendosas deveria f=r~iV;o~~r:t:i~d~nte, ~rs. pepr da. no Ill"aracanãzinho. o entusiasmopremiados. . merecer

1.de parre- da. Loteria, atenclio te em reunião conj~net'aondem tln~ - Indescritlvel da populacão carioca- ~n.

As resposta .. ·oue foram dadas a esnecla . - . ' -'_ t . ,e no. Clar te o desfile das várias cancões nrOOU-V. Ex'. relativamente ao questio- Dai. Sr. Presidente, a necessidade de o mO..men o grevIsta que se havia inl- zidas pelos composltore.~ nácíonalsnárlo nubllcado n-el o"perlauito". ~e~la obedeçaao,esplrlto do Decre- ~~~g~I~~doBreeslOmHeOt~IIZUPrngtieCO'Sna área~dos Fntretapto. todos sabemos--oue·.onão satisrav"m l1Jl vendedo~,de ·1.0- w-lel n9 204. para res~uardar os dl-, ... "."., comnosltor nacIonal é um dos maisterla ·ambulanfp.. poiao número, reitos das Pessoas IdQS9.S e enfêrmas, :tJlte movimento velo tomar ainda oreludicials no Brasil Anenso. osdigo. mesmo qeve ter uma· ne,.- também ·damJele.~ que. _h~' cinco anos mais eficaz a mobilizacão de hancã- comnositorés,a1fenll(en~s tllm 'nart.lrl­cental(em dellCôrdo ·com IO~CUSto ou mais. - por nlio· terem capacidade rios, que desde -ao -dia 27 do mês »ró- nacáo nos grandes rllacos orlnclnalde vida. Parece-nM l1ue,dcsta for- nara exerccr'outra-atlvldade. se vàlem ximo passado j~J\Lmbém. se encontra- mente. os, mais vendidos. :ll:eralment;:

.ma poderemos - -l!ll.lr:odo CAmbio dos ~anhos auferidos. da. revenda, de vam em greve. cRn~õe.; :OOpu1~1'e'- eot'I\'''''P;''8';, '. _,Negro fazendo-se cumprir o De- bilhetes (Ia Lorerla para se manter a Hoje pela manhã tIve noticia de aue Assim Sr presidente j I . ',-creto-lei n9 2114. Mas Isto somente sl e lIUll faml1la.. . eclodido o movimento em anenas uma t h I' . I t ' .~e a.o'~oen-depois da reforma pan. o próprio ... ~Iso também _eme ~ Loteria. rá.bricl\. da Cldadl't !l.ldustrlal. 11. nolre ~fns. °á~eu~mPrgr'!: o ~~al:~~n~; ~7::r-beneficio de to<!oe. ~'~ &I Ql1&dros eram já t8 unlt!ade~ qne tlnham_ o seu no Brasll, de _lItwj~~ llOPulares etJ~ ,

Page 34: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

""6776 Quinta-feira ~ DfARIO DO OONOR!S90 NACfONAC "('Seg*'6 ~

t dOut\l&rê 'ifW "SI,

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madores mais uma certa quan- o que ganha. bem acha. • vida. CIU'~'.tIa para. ajuda. de custo. não possa o trabalhador que rece' i

Acostumados a só receber sem o salârlo mlnimo reivindicar aquilo •quase nada despender, os arma- que tem direito.dores quando foi suspensaas as Senhor Presidente, em nome doIlUbvenções também cortaram to- MOB e em nome pessoal. concratu-'das as vantagens dos Marltimos lo-me COm os trabalhadores de Belo ~passando todo para o salárío mí- Horizonte, ~ dou-lhes mlDha. soUdarle-,.nímo, embora que para. cobrir a dade. fazendo votos para. que o Se.. Idiferença o Govêmo tívesse rea- nhor )4Inlstro do Trabalho compre" Ijustado o rrete, Os armadores enda o movimento reIvindicatório e;chegaram a forçar ,;;l'US emçpre- venha realm,ente ao encontro da ela.. ]gados Marltlmos a fazer uma se, não só para dialogar. mas pua.'greve com a esperança de com solucíonar o problema dos trabalh~ I15to forçar o Govêrnc> a voltar a. 001' brasileiro, que, neste momento. êpagar as subvenções ou então en- representado pelo metalúrgico, da Oa­campasse IIS embarcações. Como pltal mineira. (Multo bem.lnesse melo tempo houvesse a' re-volução, perdendo D6 armadores O SR. A,tTAm LIMA:as esperanças de receber de volta (COmunIcação - Lê) - Sr. Pro"as gordas subvenções, e os Ma- sldente; aeompanhande a. evoluçlü~~r"Umos recorridos a Justiça do em todos os setores da atividade 11U~Trabalho. os armadores impuse- mana. o jornalismo, nos tempos mo!ram aos seus empregados Marltl- demos, criou e recríeu novas iormllllmos Um aeõrdo, este que só as de expressão e dinamismo.emprêsas beneficia. A Informação, sobretudo, passou par,

A maioria dos MariUmos eoagí- um autêntico sõpro renovador, Obje~,60S e premido 1101' círcunstãncía tiva, sintética, varlllda, sem desper':':foram obrigados a B.S1nar o rere- dícío de palavras ela teve no eoíu­rido aeõrdo, e os que não assina- nismo social o séu veiculo, o ínstru­J'R.!l1' percebem apenas o Salárto mento da .sua modemízacâo como.Mínimo da. Sub lli'glão que é de técn1ca jomallsLJea. E Ibrahim sueli"NCr$ 100,80, (cem cruzeiros no- exerceu, neste partlcUlar, um papli!iVos e oitenta. centavoS), isso num de relêvo na Imprensa brasileira, ra"desrespeito as Leis, pois as em- zão do seu êxito em progressão, es­presas não re;;peltam a hierarquia prllindo-se por todos os meios de co-

I funcionar num salarial. pagando municação. ,a todos as categorias do Arrais, Por ísso, vimos com satisfação oCondutor Motoristas, CarpInteiro. aparecimento nas colunas de "lJItlmaNaval, Marinheiro. e M~ o Hora" da seção de IbrllhJm Sued, ve­mesmo salário mínímo, Já ape- lho amigo nosso, reaiJneJ1\~ um amIgolamos para. o Conselho Nacional dlleto de tõdas as ohras,de Polltica Salaria.! at.ravés da Através da televisão e de uma ca­Federação dos Marltimos que en- dela. d ejornaís, agora ampllada nemvíou ao referido Conselho. oficio a flUa. presença diária em "Ultimasõbre a nossa. sltuação. ~ora.", lbrahim Sued val cumprindO

Como' até o presente momento. com brilho a sua atuação dentro donada. foi resolvido apelamos para Jornallsmo~brasllelro, pois, mercê daso Nobre Deputado para que se sUas relações em todos os clrcuJo.s 50­empenhe junto no Conselho Na- cials, pollt.\eos, ecollilmlcos e f1nan­clonal de PoliLlca SalarIal, para cetros, é O homem que pode e sabeque se faça uma tabela de salário Informar, porque é bem 1nformado.para Os Marltlmos de São Fran- Aqui ficam, com estas modestas pn.-clsc!> do Sul, para que tenha 11m lavras, a nossa homenagem ao Jor- .a dificU situação em que nos en- nallsta Ibrahim Sued e sobretUdo aócontramos. .' amigo~lbrahim Sued, no momento ('m

Seudo só O que nos oferece o que lavra mais um tento na sua car­momento, aprovettamt'S o ensejo reira de Jornalista vitorioso, evIto­para. renovar-lhe nossos protestos, rloso porque SUlllI vItórias foram con.de estima e distinta conslderação. qUlstadas. (lia a dia, sôbre a lncom.

Atenciosamente, ÃntonlO da prensá o de uns e a Inveja de outros.Costa Pereira, Presidente." (Muito bem.) .

Era o que tinha a dizer. (MultO O SR. GETULIO :AlOURA:Sul, 27 de bem.)

(C011lunlca~ào. ser revIsão do ora­o SR.c PEREIRA. PINTO: dor) - Sr. Preslclente, todo~ estão(ComunIcação _ Sem revIsão ao cansados de sall~ntar aq.ui que a re-

Dolm oraCl,vr) _ Senhor Presidente Se- lorma agrAl'la nao se fez l1este Pais.llhores Deputadas os trabalhadores e nada há que dê a esperança de que

" de Belo Horizonte,' pertencentes ao o Oovêrno venha. reallZá-la.s2,~~~d~~ ~~lltl~~ ~~ Sindicato dos Metalúrgicos, entraram O que ocorreu com a reform!l- agrá-

. tn b I . ' d boje em grava geral, em face da po- ria foi apenas um gesto demngoglco da.Preslden e a a xo asSlDB o vem litiea. financeira adotada. pelo at'w revolução, que, chegando sem qual­Junto a .vossa. Excelencla expor o Govêrno. Quando o custo de vida. quer mensagem, resolveu tirar daSseguinte. oobe mensalment.e, quando as corre- mãos do eX-Presidente JOão Goulart

0& Maritimos de São Francls- ções monetárias se elevam mensal- B. llandeira da reforma agrária. Re­co do Sul embárcados em Estalel- mente, não é posslvel se prive o tra- formou a COnstituição, criOu o lBRA ero navais, lanchas e rebo.:adores balhador de dar à sua famllla o ml- a reforma ficou paralisada. Nada seque pertenoo 11s Emp=esas, Em- oimo confôrlo qUe antes proporclo- fêz- no sentido de atender aOs lavra­presa Maritlma e Comercial '1.1- nava e a que tem ela direito. dores. Ao contrário, em alguns seta­mllada Carlos Boepke S. A. In- Sellhor Presidente, sou daqut'les que res, (StamD$ verlílcando que o Pl'óprlodústrla e Comércio e 'Bernardo apólam o movimento dos trabalhado- Govêmo vem expulsandO os lavrado­gadbs Marítlmos a garez mau - res dI' Belo Horizonte, por achá-lo res. A prop6f;lto, acabo de rec-eberJoão Truppel. t<!dassediadas nesta Justo e legal. Uma carta dl' lavradores de Jaceruba.cidade, vem lá há 4 anos sofren- No norte do Esllldo do Rio de Ja- no Estado do RIo dE! Janeiro, 'datadado verdadeiro drama. por mo- nelro, na cIdade dc Campos, existem de 29 de ,~etembro de 1968, que diz:tlvo da perseb'Ulção saalrial bn- perto de 40 ou 50 mll desempreglldos.POISta pelos R1madores locais. O trabalhador das uslnllll a~lkar da- ,Taceluba. ~J, 29 de setembro de

Os Marltlm05 de São Francls- quela' região até agora não puderam 1968co do SUl sempre perceberam entrar em greve porque, atrás de cada Ao Exmo. 81'."Dep. Federal ae-~Iguals aos demais Maritimos do trabalhador existem perto de três !til túllo Barbosa de MouraBrasll até que no Govêrno de desempregados prcntos "ara tomar-Juscellno KubItschek foI dado as -l1le' o emprl!go. roe n40 tem a se- Dos Lavradores residentes nesta.emprêsas locais as subvenções. gurança. necessária. para fa.zet a Illcalldade.

,Dal por diante todos os aumentos greve. O seu SindIcato também não QUeJ'ClllOS, por meio aesta, exporque eram dados,aos Ma!itlmos OS tem rilrça para dar coberturrt: a umil ao Elímo. Sr. Deputado a situaçãoarmadores diziam. que nao podIam greve. Os trabalhadores de Belo lIo-, em que nos encont~amos comopagar e o Oovêrno p~va, Isto rl~ont.e t@m segurança junto ao &':uI abaIxo é explicadO: 'chegou a 'Um llonto em que o SJI1dlcato e, mais polltizados. couse·Govl!rno Federal através da Mll,- guem, no dia de hoje, fazer o dissl- Há anos que várIos lavradoresrlnha. Mercante pagava quase por dlo, lutar por aqUilo a. que !.l'm dl-

lcultivam ternoS pertcncentes aó

completo tood o salãrló dos Ma- reJto. Não se compreende que na MInJstél'loda Agricultura. com lli'n...• ll'lt1mos e illlnd'a dava IK/S a!'-, hora em que vlvcmos, quando ainda feitorias que, em alguns CIlSol. jll.

ir&ngeJras, na outra' face seja obriga~ rial se senslblllze a esseapélo e a usatóriamenle gravada. a. música. de um mensagem e que, dentro dos podêreaautor brasileiro, a. tim de evítar que, de que dispõe, dentro da. autoridadeeada vez mais, haja evasão das nossas de que é Investido estabeleça, atravésdivisas para compositores estrangeiros, de resolução, o salátlo-proflsslonal doIjuando temos tão bons compositores marítimo de São Francisco do Sul, re­nneíonals, latívamente a tOda a zona portuárIa

Assim, até as próprias versões de ma- respeitando a. hierarquização tradíclo­!licas estrangeíras terão na outra face nal nas atividades de porloil, desde os60 disco, também obrigatoriamente, mestres até os moços, a fim de quecomposições de autores nnctonaís, o possam, mercê dêsse escalonamento eque será uma proteção para osgrandes dessa hierarquização, obter novos sa­compositores atualmente existentes no lários, mais condizentes com suas ne-J3rasJl. (Muito bem.) eessldades.

Examino as tabelas de remuneraçãoo SR. DOlN VIEIRA: dos marítimos do Brasil e verifico queICollwnlcação -. Sem relllsão do ela cerresecnde, em média, a ~quat,ro

orador) - Sr. Presidente, a política ou cinco vêzes mais do que estãõ per­ecenômico-tlnanoeíra adotada 'Pelo cebendo os marítímos de barra. a den­chamado Govêrno revolucionário veio tro desse municlplo de São Francisconí.ingír, de forma cruel e desumana - do Sul. Dal a vemêncía e a ínslstên­Jâ otemos dito e Já. tem sido repetido ela com qUe lanço esta minha. menss­tantas vêzes desta tribuna. - sobretudo gem, endereçada, em partlc}Jlar, aoos classes assalariadas e trabalhado- Sr. Ministro do Trabalho, tão sensí­TOS. Esses movimentos de reívíndíca- vel, em suas declarações. às legitimaseão e de greves, que os nobres colegas reivindicações dos trabalhadores, nofrnzem no cpnheclmento desta Casa, Conselho NacIonal de ~Politlca. Sala­outra ('Ois!!. não são senão o resultado rial, -a fim de que não permaneçamda 9nl\ústla, da neeéssídade, da quase omissos e Indiferentes.mísérle ou,", bate à porta. do homem AcolhD ainda a mensagem que matrabalhador e nue o obrlt:ta-a buscar. ew:lereçou o Presidente do Sindicatopor t{lrlas as vias a seu alcance. um dos Marítimos, Sr. An!/lnio da Costa~Icré.~clmo de recursos para a aquisição Pereira, na qual relata, rápida e resu­dn 1'1lnlmo Indispensável 11 sua sobre- mldamente, essas angústias e essasvlvpnda e li da sua famllla. agruras. 'ressaltando a urgente neces-

')"'fI((O de Siío Francisco do Sul. da- sldade daqueles homens de que se lhes(jlle1pq que trabnlho.m na atividade dê uma tabela salarial mais condignamnrtüma - motoristas. condutores, com o.mínímo de humana dignidade,práticos. arrais. mestres de eabola- a fÍlÍ1 de que possam pelo menos suptirgemo msnobre'ros, moços, talfelrlls, de alimentação seus famlllares.cullnárlos, naníftcadores e foguistas rncorporo. neste Instante. o textoJlnvlulo - daqueles que compõem o desta mensagem ao meu pronuncia­chamado Slndlacto dos MlU'ltlmos manto, para. que possa, Junto a. êle.nol\lo, angustdoso apêlo, em fllce do chegar às autoridades constituídas edrama flue também estão vivendo. os marítbnos' de São Francisco do SulNa ... têm êles talvez condlcMs. teq\wr, não continuem a. ser cruelmente dis­de concretizar e objetivar o seu anseio tlnlluldos com êsse privilégio de serematravés de movimento grevista.. Cer- os. mais Ínlseràvelmente remuneradoscfldM e oprimidos de todos ~ os lados, de todo o nosso Pais.nrtn ('nr.ontra. caminho oul.ro para ma- S I N D I C A T O:nlr"sta~ suas TelVlndical!(íes Que uãor:~lfL o desta tribuna parlamentar. bus- Dos Motoristas e Condutores. Prá­emulo ••nslbULzar as altas autorldade! t1co5, Arrais e Mestres de Cabeta­dê~fe Pais.' gem Marinheiros e Moços, Talfelros,

Desde flue a revolução de março .}.\ CUlinários Panificadores, e FogUistasfl4 lhes tirou tMas ll.S vantagens adll- Fluviais d~ São Francisco do 8'11.c!ónals e contribuições que lhes allv a- EndereçO Telegráfico "SlMAR"'Vltm as fttmlras.. do orqamen:a domés- Caixa Postal N~ 12,tlco desde entao as emllrêslhas armal- Fillado li. Federação NllCion!\1 dosüorns se recusaram a pagar- es flua - MarJtimos do Rio ,de Janeiro.fluer coisa. além do seu simules salá· Sede em São FrancIsco do Sul:rlD-minlmo. Ficaram nivelados. lISslm, Etua. Manoel L. de Andrade N~ ~9Sr. Pres1dente, nnS atuais N!JrS 100,80, _ Telefone: 106."~n.ló.rIO--mlnlmo da l'el!'láo sall-frIlJ1CIs-quense, 'FIcaram nivelados todos os "São Francisco dotrabalhadores maritlmos, sem quR1Clper setembro de 1968.respelfo à hierarquia. Apenas aqueles Oficio n9 39-68aue cdt1cordaram, partlcUlatmcnte, emfirmar acôrdo com as entidades arma- Exceelntlsslmo DpputadotlorM obtiveram 1im Irrisório, Um ri- Vieira.dlculo Um mlnlmo aeréscbno mensaltIe NCrê 15.00. a. titulo da chamada"etapa. elebóia". Os demais, todos êlesestão nivelados no salárlo-mlnlmo,

E' fácil perceber a angústia dêsses:homens. Alguns dêles. nrofÚlsionnlscom longos llnos de experiência. na nU­'Vldade marltlma, se vêem ap:ora semcondições seauer de pleitear reajusta­mento salarial. Fizeram-no, em umatenfntlvl1 nté agora vã, atnvés daJustiQQ do Trllbalho, primeiramentena Junta de CDnclllaeão e Julgammtode JolnvUle. Após, em recurM a PÔl'toAlclZl'e e, depois, no Trlbllná.l SupfH~r

do Trabalho. no Rio de Janeiro e emBrasília. A~ agora, !oram váos seU!!

, "ccm'5Os e tentaUvas de melhoria. sa­J11l'la1.

Eli:nre!Sil.mos aqul a mensagem an­f(1I1stlac1a de~sa gente do põrto de SãoFrancisco do Sul. Em todos os derrlllsportDS do Brl1lll1, na atividade de bar·ra a dentro ou de na.vegaeáo fluviallls tabelas de remunera<:ão são as mes­mas da naveglLÇiío barra a-fora. Fazexceção, injusta e Infustlficada exce­São. o pôrto de São Francisco do Sulonde os marltimos de barra a dentrovivem, como ressaltei, à base de =mlnlino-salárlo Insuflclen te pal'a lhes'atender as relvindlcacáes mais justasde sobrevivência e manufencào.

'pretendemos, Sr, Presidente, Que oConselho Naelonal de Política Sala-

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.' Quinta-feira, 3 DlARIO DO CONCRFSS~ NACIONAL (.Seção I) Outubro de 1968 6777

passam de um século. _ Embora povo: por ..que não permite eleIções dl- Então, endereçamos mais um apêlo . tota.! de aproximadamente, NCr$compreendamos qualquer ação go- retas em 1970? Mas êste é um Govêr. aS. Exa. o sr, Ministro Delfim Neto, 39.00'J.CiJO,00; no Metrô, os recursosvernamentat, estamos contudo no de embuste, de mentiras; que pro. e tenho a certeza, não apenas em meu -provenientes dos financiamentosconstrangidos pela atitude dos po- cura, apenas proteger prívítegtados e nome, mas no de tõda a. bancada externos que estão sendo -negocía-Iteíals da Guaxda-Florestal que esmagar a classellroletãrla brasileira, acreana, e, embora. elemento da opa- dos e cujo montante, no Orçamen-agem entre .lI. estação de Rio quenão tem mais liberdade nos seus síção, também em nome do Govêrno - to de 1969, atingirá aproxImada.'D'Ouro e Jaceruba, contra QS la- órgãos de classe, porque o Sr. Minis- do Acre - para que S. Exa. mande mente NCr$ 300,000 ..000,00.vI'adores paclflcos e obedientes àS tro do Trabalho, de Imediato, faz ín- liberar o mais rapidamente -possívet - O, Inquestíonável sucesso de que seautortdades, que vêm agindo de tervenção 110S srndícatos que· dena- essa vetbn pois já se passaram cinco t I t õ i. frorma violenta, com barbaridades, gam a Juta. reivindicatória, como acon- anos e êsses funcionários não rece- ~~vdaeP~c~~t~: d~o~ã.~ ~C;;-u:llué1C;~:amenças li espancamentos, nestru, tede presentemente em Belo nonzcn- beram ainda. êsse beneficio. (Multo flexo da admirável' atuação °ele umando moradias e as lavOuras, - as te, com a. Intervenção no Sindicato bem) dos ma,ls clarividentes homens -llúbll-quais dia derrubadas e cercadas dos Bancârios e ~o dos metalúrgicOS. O SR. DIAS MENEZES: cos do Pais. E' óbvio que desejo me'

,com arame farpado, para. que os sr. PresIdente, aqui Uca o nosso.ve- - re!f:rü' 1> notável,flg!t;a do Sr. Frllll-,JnvradorCS ~llo possam mais colher emente protesto. Nâo viemos para (co:nUnlcaçlto. Sem. revl:;/iO do ora- CJ.tfO de f Paula Qumtlmilha RibeIro.suas produções, A mnior!ll. dos la- esta. Casa para assistir ímpasstves a. dor) - 81'. Pusldente, epísõdto -dos M:tosenG<l próprlamentc um eco-io­vrnõores vivem há anos dessas la- êstesatos d<> vandausmo, com a com- mais SlgmHc~tvos no panorama eco- 11!lsta. não tendo sequer 'especrauza- ,vouras e acham-se passando fome vêncía do -_ oovêrno de meu Estatlo nômíeo-rnsnceiro do. Pais traduz-se, çao em rnntéría Ilnance.ra, mas do­com suas ramrnas. - eleito pelo protesto pelo VOto maís Sil- hOJe, na ,llpresentaçao das propostas Uldo de prodigl05a: -mteUgellcla li es-

J?er.lmos- as :>roV1Cll!nclas neceJ- grado daqueles que àquela altura Já orçamentarius Cla Prefeitur ade São correito nas -atitudes resoettaveí porsanas pala a dev.da restauração repuCliavam o movimento de abrÚ de Paulo e do Govel'l1o do Estado. São todo.~ os títulos e, por isso mesmo:'do raspe.to à!l pessoas e dlreJtI)~ e 1964 No entanto o SI' Israel Pinhel. peças que servem de exemplo ll. Re- pOfi!:t:.ldo da maior autorídace moralà, nroprn dignidade d~ chefes de 1'0, ~lelto com lâgrima; de sangue e o púbIlca, ~otada,men:e aos tecnoratas, Quintállllha acabou P01' revelar-se, nas~amW~s. suor dos mmeíros traiu este mesmo como o er. Mmlstlo Delfim Netto e fiJlflT,ças munícípats paulístanas, um

EsJlerau~osO$ ele~eaver.m0s nO.~~rJ. povo e logo se ac'obertou debaixo do currroso Iíterato I aberto oamJ2os;' a,Utê11tJCO .estadísta, Represnlfl paradírenes, oue nos da o pao de nada pau do partido da ARENA como spa- Enquanto o dejlclt da Uniaa contí- o FreIeito Faria Lima talvez mmsdía, agrurteeemos atencíosamerue. nigU~dO de um Governo, discrlclonâ- nua em progressoa pavorosa, conrígu, at,nds. o que traduziu pal"l o sr. Jâ.­ps LJ"vradores , 1'10. E, hoje, é o responsáve; pela In- rando a inépcia, da. tecnoeracía Im- mo, Quadros o -emíncnte Pl'ofesso!

lJevo dizer a V. Ex~ que estive vasão do-Parque Industrial, 'Porque a pmntada no Pais pelo golpe de ~9 de Calvalho Pinto, beije f!, um <!O'; ,ml1lspessoaimente nesta Ioeaíídade, que é Fôrçà Follcial de Minas está sob o abrít, 0$ orçamentos paulJ,stamos al- 0PClOEOS e n~táyels membros do Se­uma das menos desenvoívídas do Mu- comando :~upremo do oovernc do ~_ cançame~U1J1brl? real, .notadamente na~c da R,epub!lCa.

- mcípío, de }lova 'Iguaçu, para. verírícar tado, e ele se prestou a. Is,to. Nao gu:ra fr:~;ã~tU:-:nt::I~~~ado ~e ~~al$- su~tenta((o na. capaclllude ?e I.l'a-tn loco o que está ocorrendo com êsses constltul1;1l surpresa para nos -,se S. despesas estão 'oro" s. teceu a e balhG. na COragem, na persPlct\cllt, nolavradores. AEseguro à Casa e à Na- Exn. mandar espancax os -operários l'Ig samen e es. ma-- talento ~'._ que msabe, sooretudo na.ção que Isto é nbsolutnmente verdll- que votaram nNe e 'o elegeram, I1:ste ~~z:: ~uc~mais ~: ~m tr~lha~cde resjJe!tillbll1dade' de Quintaníllla Ri-dell'O. São terras, do MInIstérIo da é o panorama a que ~SSlstimos, de, o .,ov ,ou p C <amen e. 1'$ beiro. o PI'efeito Faria. Lilliit. -logrou-AgrlcultUln, onde êStes homens estão tralçào, de msensibll1dade c, sobretudo, 1.~53d20~é~~í~~~ ia" b t i COllIIJOJ (} plano financeIro proplcla-11á multos anos alguns com tradição de desumanidade. _ por isto estamos e 0.0 , as an e el(- do. dos mals amplos recul'ws, comde quase um 'séCUlo. Agora estM lHes aqui, para protestar e para' emprestar pres.slv~ de q~~ d:rsse glYiaftesco 01'- ().'i qW1Js Sâ9 Paulo hoje se transfor­sendo ~xplll= pelos guardas-florcs- a n,ossa solidarIedade aos,trabalhado- ~:pn;~~enta.l11~nCpato pau s an~'-de mo. como nllm passe de mál':!cn, COIl- _

_taIS com dest.ruição de suas mora- res do Brasli e,- especialmente, agora, . qual' orçam~n o o f1!mlll~do. o "slogan" da campanhadlM e de suns lavouras. E assim que -aos trabalhadores de Minas Gerais', ,St'rlll5dU - aPtr?IXb~~at!.amden;tei 52

d%do to; eleitorlo.J do. candidatç a Prefeltó: <;e

J' 'lI i er a . f rmll ' - - a e um 1'1 "V guO es na os a in- que promelJa -constrUIr uma nova CI-esta .revo llÇ o quer az _ xe o - Amanhã Cfdo~ Iremos para o Par- vestimentos, traduzlIido, de outro lado, dade.agrá~llI, e oderia es erar ue umll que IndustrIal, Juntamente com cmco o menormdJCe de participação, das 'Neste. hJstórico illStante em qUe ia--

M~ s Cju~ P I' 'I P qdi fim1- o}l seis Wlllpanhelr~s do MDB, e lá despesas de cUsteIo enlre os orçamen- ço inserir em nQSsos AnaiS' a peça. revo uçda~, lellCo~ar a na sua ~ Ilca~emos l',?- vlgllía com os !rabalha- tos publioos brasileiros. orçamentárlá mais impressionante da-ca. p1.! "ssc rea Izar uma,. re orJ11a dOres de Mmas, para que -nao sejam Vale re;:"'oCluzlr em nossos ,Anais as História ,dêSte pais, como exemplo Il.­~grá-l'ia uhl ao pov~ 'Yll.5ileltO?1~,',que éles caQa-dia -mais esjlezlnhados, hu- Impressionantes rubl'lcas compostas ra a Naçllo quero congratular!mcse deSeja, e~hdve~lia eterr a exc~ rq~S mllhados e vllípendlados par llste Go- para as Voms ,ptíblcns cornç e Iprincl- com São Paulo pela. fortuna que' tevepOUffs que:6 ~I ~ latlÚI Pd~ ane e vêrno, desumano e insCI,lsivel que se palmente: em contai' na PMta das Finanças~np:~ flltulf<i õg~t n o Ir- apossou de nossa Pãtrla. ~j\[ulto bem) Êlatsante' expresaiva é a percen. co;m êsse e!'traor<!inárlo homem p~_

, , Dur:mte o dlllcurso do Sr. José tagem da DespeSa destinada a, 111- bh.co, que \e o Sr:,Quintanllha RI-O SR. JOS~ MARIA lUAGALIlÀ;ES Maria Magalhães, o sr;' Mário vestimentas: Iil,8% d ctotal, aos belr~. Que a Republtca .tenha a hu-(COllllL1tlCacIíO) - Sr. Presidente, Mala, Suplente de Secretário, del- quaIs devem ser acre.<;cidos,- ainda, máilradet_e aI alta tdJstltwao deacoJ:.1vo-manifestamo,; a, nossa Inteira. solida- - Xli. a cadeira, da presidência, que NOre 112,000.00:00 resultantes 'Cio. c - .0, ,no ogo. erm ne o, ov~r~o

riedade .ao justo movimento grevista ocupada pelo Sr. Getúlio ~oura apllcarçào dos l'ecursos _extra-orça_ rar~ad~-fa'la~ ~~jlr 105 l1e~CI~1lque eclodíu ontem em Minas GeraIS, ( art. 62, do R.I.) mentimos provenientes - do Fundo l~:n~e a:i~dn °el1:'e!ue~ ~ r~;;~cr::a;pnnclpalmenre no .E'~rque Industrial" O SR. PRESIDENTE: de Pavl1nentaçllo, (j qu faz eJevnr a impostores que o Jvo repüdla. (lI!ui--nas indústrIas metalurgicas. , . , percentagem para cerca. de - 70%. to bem) "

Há muito, Sr. -Pres1dente.. a. sltua- Tem a pal!wra o Srr Mál'lo Mnia. - COmo está asslnaiado 110 Relató- . , . •çao do operário brasileIro se tomou O SR 1'IlAnIO'l\IAIA' . rIo que__ acompanha 11 m~hsagel1l do Dural1t~ o discurso do SI". Diasinsustentável. Não pense o Sr. MI. ,. . senhor prefeito à. Câmara Munlcl_:Menezes, o Sr. Getúlio Mamanistl'o do Trabalho, Jarbas passari- . (ComUnlcação. Sem revisão_do ora- paI, "A Prefeitura do Munlclpio de OArt. 62. do R. 1.) deixa a ca-nho, que pose' clnema.tográfJca, pala- dOr) - - SI' presidente, Srs. Dl:IpU- S. PaUlo apresenta. hoje, o me- dall'a da presidência, que é ocupa.-V-l'aS bonitas e gráficos na, televisão tados, há dIas. no DAPC Um alto iun- nor indica de participação, das des. da pelo Sr, Mário Mala, SU,lén"J;!agllelll cadernos de il.rmazém do ope- cionãrio~ _dizia-me que l'L Unlà() era pesas de cUJselo dentre Os orça- te de Seeretãrlo. - 'rárlo brasileiro.' S. Exà. precisa. co- umn grande caloteira, pl'lnclpaImente mentos, p~iblicos brastIeiros". O SIto l'RESIDENT~'locar um paradeiro nessa dilétlca de- no que se refere à Iberação de -verbas AI; ptmcipais rubrcas de Despesa ..." .sen!reada e atender aos justos recla- para determinada, classe de funcioná· silo as seguintes: Tem li palavra o sr. Wanderleymos da classe proletãrla, ou, pelo-me-,. rios. concordei, porque os Jntos le- Pa.v1mentação: Dotação do Orça- Dantas. (Pausa)nos permitir que êsses reclamos sejam vantados por aquêIe funcionárIO são mento, 86.000.00(/,00: Fundo de O SR ANTôNIO ANlIlELLI'com justiça. reivindicadOS. , realmente comprovados e~ l'ela~ão fI,.J ,P.a.vllnent.ação 172.000.00000; Repa: '.' , .

_ ,O que acontece nOI'arque-Indus- funcionalismo dO Acre. vlmentaçao, 15.000.000,00; -........ (COmulllcaçlío. Sem revIsão do ora-,trlal, neste momento é ,um ~pisódlo •Tôd 'ban ad cr 27~.()(JO.000}J0; Dceapropriações,' .. dor) - Sr. presidente, entl'istecidos.

ti. semelhança. do da Universidade' ~e tmçãoa da;, s:glca ~a:t~d:riae, :l~~ ~ ,65.~0.OOO,OO: Viadutos pontes e hoje tomamos conhecimen!..J aa mor-Brasllla, A Fõrça MIlttar 'do meu ~- múmeros 1lronuneiamentoo que faz I , pon IIhões, pasagen& de, pedes.tres e te do. Bacharel Wal~emar Daros. emtado ocupou, hoje, o Parque Indus- dceta tr1bU'~ll dlrlgldos'ao Ministro da ~e niVel, 60,350.0ClJ,OO; Galenas de CuritIba, Paraná .. D1E.semos ,entriste-trial, dJstl'lIO principal do MunicirlIo Fazenda d:\.' Justiça ou d Planeja - fU~ 'pluviais, 29.000.000,00; Am- cidos, por divel'Slts razões. Há poucos -de Contagem, e ó fi!z mediante esta menta e- a outros reSp01i~áVel pel~ ~l~çao. da l'êde de iiumlnação pú- dias o Pal'aná ,perdeu -pràtlcnmenteexplicação simplista: "Com a finnll- liberação de verbas para pagll'~ent-O dii\ 28.,o00:000iaO; ConstrUção de c lideI' dos magistrados da Nação{ o -dade de garantir a, ord-m". Mas :::1'. de fUnclQnilrio do A e t m e IC os públlcos. compreendendo: Desembargador Antônio _Franco Fel'-

- Presidente, quem est~ provocando li. partições co;petent~;' Jesen~~vr~~ c~a3° M~nlcipal, T~ianon; Matem!'; reira da Costa, cuja morte foi muitodesordem? O povo. passando f~me e, tralialho' 111gente nesse: sentido. Tais 2: 9~SI oSPI~als DJstrlt~s .e outros. sentida e lastimada _no Paraná.amda reslgna~o, ou o Govêrr:o, msen- vetbas, às vezes, ~evam dolll, três qua- dade:·4.00,O(}, Construçao de unl- Hoje, Sr. PresIdente. falece Walde-sivel às afllcoes, àS apreensoes _dêsse tro, cinco OU seis anos para ser~m, 11- -bllni ~eolares, 34.000.000.00; !Jr- mar Daros, ba,charel. emérito, homemmesmo povo?,A desordem cetá do lado beradas, como se a uiilão estivesse fa.- dlns z~ ~ de praças, parques e Ja,- (Je rl'5peitabllldade. digno, •.holirado,.d~ lá, está do lado dos pOderosos, que zendo Um favor, quando tais bene!!': ás 'ce~ amento do l!xo~ usina de brIlhante trabnlhador ex-Deputadonao têm senslbilldade, que não aten- clos são bnseados em lell; especlficas.' ~çô I ll~l°ãns.,esi·amphaçao do.Ser_ estadual, com quem tive a honra detllm para o que hà de maIS sagrado, .. ce .LI' to lli,863.c..O,oo; privar no Legislativo do meu Estadoque é o salário condigno ao nosso opc- Sr. ~resldente. ocupo' maIs uma vez EqUIpamentos e Instalações, vei- por duas legislaturas.'rárlo, para a sustentação de sua fa- esta. tribuna, para cO,brar do Sr. MI;, _ f~osd' Villl.tllras para obras, para co- Esplrito públlco adotou em ttlda limllla, para vestir seus filhos e tratã- nístro Delfim Neto a, promess~ recC11- - e a. e lXQ. ambUlâncias, material sua vida uma co~d tlos durante a doença. Aié que está a temente relta .pelos seu., assessOres a ~~an;-nte e ou.trO!, 73,600.000,00; te da sUa Pátria, ViaUt~d~u~~nt~~f~:desol'dem. A desordem está. na cons- Um -representante do O-Overno do Acre, 73 o~nO~Ode e!,\pItal do Metrô, .... te Pa,a com J; ctlres verde-amue-ciência,. a desordem está no espirlto, D Sr. Antônio !Jautas, na auanab~ra, Á' .00.. las. Às vêzes. mal-interpretação lul-a desordem está na- in8enstbilidade ou seja de qUe D pagamento da dlfe- 'CfSas d~pesas devem ser gavam.no extl'em1sta CrIme '- Srdêste Govêrno, que dá mostraS rença. de _enquadramento aos funckl- :i~~~OSdos,lr;:trestimentosdos 61'- presJdenlel'Ei-a um idéallsta dos mn~de sua. mistirtcação, com -Jsto que nárlo.s enquadrados pela Lei 4.<169, se- _ a. mm ação indireta es- puros no Brasil: Amava- com tôd 'está aqui em manchete: "Oosta sen- ria efetuado em três parc~las de 452 -of:tfa,l~nte da Companhia do Me- as veras do seu coracáG eoqueria pa:~te o apeio esmagador do povo". E!l! o mil cruzeiros novos, sendo que o prJ- rec ~ a. COHAB. Na COHAB, os êste Brasil tudo aquilo que fôssê bra-Govérna ~cnte o apoio esmagador do melro serla_felto lna semana entrallle. , Ulsos~rovenJe~tce do BNH, nl;llllI silelro. ;;tclltsl,',:nente braSileiro.

Page 36: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL !20ção I) Outubro de 1968"",

Brasllla, com uma. despesa superIora lGO mil cruzeíros, .

Quero fazer aquí um apêlo ao Pre.sídente do IBRA e ao MinLstro daAgricultura, no sentíõo de .sanar estaIrregularidade e dar condições no agrl.cultor da região Norde.::te, às margensda. BR-020, para trabalhar trnnqullona sua lavoura, íeento drslCa forma­lidade que onera eonsíderàvelmente ocusto da. Ilgl'lcultura do meu Estado(1I1uito bem.!

O SR. OSEAS CARDOSO:(COmunlcilçltO• Lé) - Sr. Pre.sJden..

te, 81'oS. Deputados, o prob1ema da. ex.cíusão do enquadramento de mais damil flUlclonárlos do MInistério daAgricuitura, ainda não mereceu qual.quer provldêncla reparadora daquelaSecretaria àe Estado.

Os apelos que têm sido vetculadosdesta tribuna, Sr. Presidente, aJndanão tocaram 11 senslbillCÚlde dos ser­vidores responsávaís pela lnedlila jll"justa e abusíva, a despeíto de referir.se o assunto a centenas de P,x·('~I!l.gas seus, atirados ao desamparo, de­pOloS de muitos ano; de completa dedí­cação' ao servico público, A meta-ho.mem, Inserlta. prloritluinmente nosprogramas oe governo, parece ter Mdocompletamente esquecida naqule MI.nl.stérlo. Mo entanto, os apelC'S lan­cinantes cont1nuam a. ch<esal' à Câ­mara <los Deputados. Exemplo dlsW:lima outra ea~ta que recebi de 1<mdê~ses injustiçatlos. PawI li le: paraque conste de no.'\Sos Anais:

"MaceIó, 26 de agõsto de 1968Deputado Oséas Cardosa ....

meus cumPl·,mentos.ue esur. o encontre gozand()

perfeita aaílde, Sito meus \otos a.Deus. DeputaC:o OSêllS, poupan­do seu vadl).;o tempo, ten.:i'<J emvista Inúmeros aíazeres, mais ;Imavez aqui estQu, relembrando e as­pelando ansioso pe,o pJrec.er la.­clusão de enqulldJ'amento, envia.vorável do meu processo de e.x­do Jlor Vossa Excelência. ao S~.nhor Minl.stro da Agricultura.Confiante no seu prestJgio, junloas altas roferas administrativasda Nação, trago elll mim a. es­perllnça de um dia voltar a tra.balhar, após quase 30 anos de lu~ta presbdo. ao Govêrno. Depu­tlldo em go, estou com '1 mc.;t,s dea;;~~ __ • uJ sacrifício'!, desespero,ao m ~ \ ~l' rodeado de fllhos. ~emum tC.>t:lo 110 bôlso. Vivo neMasituação agonizante. Vossa Exce.lência como chefe de 1amllla, pa.,derá caJcul~r meus sofrimentos.Deputado Oséas, multas vêzes che.go a chOl'ar e meus filhos per.guntam: Papal, por que você cho.ra.? Por que você não vai m'aJatrabalhar? Não sei o que resvon·der às perguntas dos meus tlIhos,Deputado Osêas, lute pela minhavitória, lute para qUe eu possavoltar ao meu trabalho. BemDeputado, aquI fico. na expecta-­tlva de melhores esclareclmen·tos'~•

Por esta razão, compareço à trl- uía de utllizar pequenos desmveís, alrlgldo pelo eminente Deputado Tltl'­buna da Câmara dos Deputados para, pC(ju:nJ,S uiínas elctrlcl:s, que era ure- 50 Dutra, aa a tódlb as critlcils deem nome do Movimento Delllo~ráUco císo ccmecar .0. a época das graúdes setores da ímpze csa, de setores poU­BrasUeho, expressar a dor pela p 'r- illbtalur;ões elétricas. tlccs, que, ignOl'aallo 11 tareta herda írreparáveí do grande ),IUl'a!1U'n6e O íute.essan'e Sr. Pres:d~lIte, S~· cúlea tio atual Minlf;tl'o, procuramWnldemar Duros, (Orador é Ub.a:a- nnores Deputadus, é que nimb hoje negar !)SUS esforços, sua açi:!J"poss-110.) ouvimos a repetição daquele "slogan" tlva, no scnudt- de etevar a educa

<;) SR. WANDERLEY DANTAS: M"s, na verriaae esses pseudotéenicos, tão nacior ar. Se de um lado temll8nseudoeccnomtstas só querem aplicai palavras ~B lIcu,a~;jiJ, palavras vazl:'.:l

,ComUll1CllçcJO - Sem te/l/:i.o CIO ez;a '~"e quando se trata. de usínas ao atual Mlnist!o da. Eflucação~ devraúor) - Si'. Presidente, S:H.. ores h!ih'elétrlcns. Para as terDl~lér.ricas, outro lado temos fatos itrespondlvelsDepulndcs, encontre-me na. trIbuna nãn que úelllonstram a. sua obra magnífí-para trnser li. Casa uma notícia para ~":lnWl. hoje II Companhia Estadual ca naquele Minlstrio. (Muito ocm»nós. CÍ'0 Acre, alvissareira. :le Energia E(ól;r,~a do RJ~ Grand~

Tl'll[a.-~e da breve mauzuraçao do do /;.uJ e:..!l montando e instalando O sn, l\lILTQN BRANDAO:ao.;'pJtal Santa Juliana e do .\I'Lc.sa- pequenas usinas termelétr!cas pala (Comunicação - Sem reVjsao CIOnato FuI Romca, em n!o llranco, consumir. óleo -Importado ou para orador, - Sr. Prezidente, por vári~bobras rpaliz~daS pelas míszõesdos Ser- consumír curvão. Poís bem. Sr. Pre- VêZM, desta - tribuna, tivemos oportu­vos de Maria. sídente, Sr~, 'Drputados, o Govtrno nldade de dirigir .apeíos ao atual Pre-

Sabe V. Ex~. Sr. Presidente. co- Feâerlll está torminando 11 parte mais .Jdente da Companhia Hidrelétricamo acreano que é. que os Servos de cara, mais onerosa das usinas híare- do São Francl!ico, ex-MInistro e ex­Maria estao espalhados por todos 03 !{'trica3 no 11.10 Itu e das Furnas. dó Senador Apolônio Sales, homem co'rincões do Acre, bem como no Esta- Segrêdo, no ftiL Jagua.rl. A Com- nhecedor dos nesses problemas, quede do Amazonas. panhín Estadual de Energia Elétrica dirige com muíta eficiência. aquela

Vendo a grande deficIência hOSOI- só precisa Instalar 11 usina, ISTO é. Comj:anhla. que eletrifica todo o Nor.talnr naquela região, os Servos de COII··p,nr MoI, m(~qu;lIas, ;;().qu~ lÍgua deste. O nosso apêlo foi no sentídoMaria lnucnrarn ai déla da ímplan- ,,(u'v1ar.u\l d" grsca Itrl.r.do se tra- àa Interllgaçáo do .s.stema da '" ..tação de um hospital pa.ra lep,osus, ta de consumír carvão ou óleo ím- CHESF com o sistema da COHE13E.E agora, com sll.l.Isfação Imensa, re- portado, a COmpanhia. E<;tadual de Todavia, apesar de reltrados pronun­cabemos dos Serviços de Mana o con., Energia Elótl'ica promove a ínstala- cíamentcs nOZ<30S, nada foi feito at4víte para a Inauguração do Hospital câo de vártas usmas termaelétrteas: agora. Tomo, então, a liberdade deSanta Jullana. com 80 teítos, do 19 quando se trata de aproveitar a água mais uma vez oferecer uma sugestãoP1l.vllhão do Leprosário de Rio Srau· que está robndo, que não custa nada, ao Ilustre dirigente daquela emprésa:co, cem ~G Jeitos. e tnmbem do Arte- a ComlJannia E:stmlual de Energia que êle coopea para. o desenvolvI­sallat(J Frei Romell, que formará os Elét~lca dQ RIo Grande do Sul de- menta econdnlko da região ::lo j lOtélmlcos do Acre. clara (jue não vai u:iUzlU' o pottmclaJ Pal'11aib i. OOO)Cl e para o de~envol.

DI7. o convlte, Sr. Presidente, en- hidrelétricú dos Fllos Itu e Jaguari. vlmento econümlco do l"aul. Meu E;.Ilerer,ndo il to~o~ os SrS. Deputa;l{\~, E' deplNá'l41! e. se não fõsse perder tado tem ().J :Mun:cip:o.; de São Ral·Inclusive ao S:. Presidente drota um pouco a compostura parlamentar. mundo Ntnn:o c' Ll1racol, que Jnt.l:-Cillia: cu dina: m:.'or estupidez que !'ota.não gram a EU,,·ALl<i - hüpcrJntendl!n.:·~

Agradecl:neutos ao Govêmo ~'e. e:1131~. ::,'er{, p02.ivel, ar Pr€\SUlente, ÚO Vale di> 8:.0 FI~IlClF.cO - e temdern] aus SenhorES Senadores e que só prendam os que prallcam c?i- vários mUm~p;(), <111.tro do ral,J dr.Dp.putactos, liaS milhares de b~n- !!les !J0mUllS mas p~ra êsse crime de ação da HHirelélrlr~ ao são Francl~.jritorlas ~Q Brasil e da. It!lJja, ab mteresse pUblil,l0 nao se meia nin- co.. Seria Op(l~tUI10 1I7rsse S. Ex~ umorganlz;rçõp; católicas da Alema- guem na cadela? (MUIto bem). convênio com a COHEBE para II

construção da linha. de transmissão,nlm, pelos donativos e ('ontribul- O SR. AMARAL DE SOUZA:· pll1'tilldo de Floriano e, pa.sanda par('ôe" enviadas, e a Fôrça Aérea, . . _ O ' tin . tBrasileira prlo transporte de 162 (Comrmlcaçlto. Sem reVlsao da ola- eiras, para a. glr o ex remo sul doton~!ndns' de equlpall1entos no dOr) - SI'. Pre.:.ldellte. quando a'lI.\I. Estado, 011 pelo menos até a cidadelIcre. a imstlmável colab<Jração ~nn:o.~ os. esforçvs de um povo, pl'ln- de São naimundo Nonato,l'pcelJlda " clpalmente, para vencer a ba.rrelra Deixo aquI esta. sugestão, na certe-

.. , do '('llbti'esem'ülvímento, encontramos zll de que o Presidente da. CHESF,Mas, Sr. Presidente, desejamos sempre grupos qt.e, explo~ando a tran- que até agora não ouviu os nOSl:OS

tambélll nos congratular com' os Ser- .içãi>, llS dliicnldades, procuram per- apelos. os nossos reclamos, a levarávos de Maria. pela grande obra. de as- turbar, especialmente, o txabalho o::. em consideração, colaborando para. oslstêncla socral que rea!lzam no Acre queles que desejam concorrer para desenvolvimento econômico ~e limae no Amazonas, Com esta Inaugura- que o desenvolvlmcnto seja. ltlc.ln- região que precl~a da cooperação deção. o Hospital Santa Juliana. virá cauo. todos os brasileIros. (Multa bem.)pre~~cher u~a lacuna que Já era O Brasll, Sr. Presidente, lamenl,{l- O SR••TOSE FREIRE:semulll pOI t.,CJ.f, nós, elm te - foge est E

Teremos a grata satlsfa"llo de con· v en, nuo a a regra. n- (Comunicação _ Sem revisão do" , id d~ contramos grupos e:.peclalmente rad1~ d i

tal," n"q leht oportun a e, co,m ~ cals, que perturbam a &ção do Go- ora Of) - Sr. Pres dente, acabo deprU.,rllr, dt Sua EmlnênclB, l), m Ag vêrno que perturbam a ação das fOr. rcgressar de uma vIagem de três dillSg~lo ftU;Sl, DO, Cardeal ASCI'b1:;po de ças pfodutoras que querem vencer es- que fiz pela B&-020,.ou melhGr, Bra­~30Pau.o. , ,I , la barreira do subdesenvolvimento. sHla.-Fortaleza, em visita. a algumas

~,:S11:1, ~r. P.le.!Jdente, fOlmulO i\ Mas, fellzmente. ao lado, existem fOr- cidades do meu EStadn. Ali encon­Mr•.a "I?' I eqUer:~lento. no s~~~tld,O ..d: ças positivas qUe estão contraba.lan~ trel um povo triste e, mais do queque a \.Ilmara f c:leral se fa.,., Tep.C çando por assim dizer a áção nega. J.seo, dese"perançado das providênc1ase no Amazonas. Com esta lnllugura- ti ,'. "' di' , . dos governos para. a rea.llzação deçíío do Hospital Santa. J!lll~n:; o do n6a.d~~~útWla~3c~~ :~id~ ~~~ftt ob~a.s que venhpm ~cal~ente em bene.A-:,le~aIl2tc Frei Romeu, do mell Es· vas, está mostrando ao Brasil que, em flclO das suas asprraçoes. Mas quer~t~do, breve, êle atillglrá -o tão desejado de-- deixar aqui o meu prot~sto ~or dol~

Erll ó que tíllha a. dizer, Gll!lito senvolvlmento eC<lnômlco e SQCial E fatos g~ltanles que verIfiquei m Zoco,õem.) d dld d I i" lI' O pnmelro fato é o fechamento

ema. as me as e ma ar ~ ~n ICll~ dos Correios e Telégrafos da cIdadeO SR. CLÓVIS PESTANA: d<o é a ~eforma UnlverslUlrI'l. de PO&Se. Uma agÊncia que funclo-(Cu.'lUnteaçlto) - Sr. Presidente EspecifICamente lembro, Sr .• Presl· nau por mais de cem anos, ap;ora, há

51'S, Deputados, no Rio Gralldd :lO dente. a esta Casa, que deve~ilo chc- quase um ano, está fechada.. No mêSSul. há um "deficW' -extraol'Cllnâr!o gar aquI. talvez no dia de, hOJe, ~Jllr.o de dezembro, mandamos oorrespon-de energm elétrica. importan~es pl,'ojetos de leI: o prImel- dêncla. de fellcltações pelo Nata.l e só Espero, Sr. Presidente. qlle o espl-

B!.~(a recordar que a média d~ cón- r~ modlfl,cll1'a <!. estatuto do magIsté· agora, neste mês. estão ela.s chegan- rito humanitário de S. Ex' o Sr. MI­Eoumo de energia elétrica eu1, todo o t'IO superIOr fe(leral; o segundo orla.· do à cidade de Posse, porque vão pa. nistro da Agricultura possa acolher.Bla~L f de 200 kw-hora., por l<I'O, por rá o fundo nacl~nal de de.sellvohl· ra Formosa e de lá para Posse atra- êsses pedidos, que, infelizmente. atéhabitante, S50 Paulo, evldentemen- mento. da. educaçao; o terceIro Insh- vês de pa.rtlculares que querem, àS hoje, não conseguiram abalar os senste, tem uma média mUito acima, da tulrá mcentlvos fi.sca~ para. o desen· vêzes, fazer um favor à população de sentimentos de Justiça., (,'lulto bem.>.ol'dem de 800 kw-hora por habltnn· volvlmento da. ed\lcaç~o; quarto dts- Posse. O SR. JOS:t: 1\1ARIA nmElRO:te, por ano. No Rio Grande do Sal p?rlÍ. sôbre a lllstttulçao de um r,dl- Deixo aqul meu protest.o ao Dlre-é de 185 kw-hora. Por conseguinte, clOllal sôbre o i~pôsto de renda a tor-Geral dos Correios Telégrafos por (COmunicação. Sem revisá", dono nlo Grande do Sul, há IUldto tem· ser utilizado no fma.nclamenlo de pes- êsse abandono e por êsse menosprê-- orador) - Sr. Presidente, reglilltro];lO mn grande número de Indústrias qulsas relevantes para. a tecnologia zo ao povo da cidade de Posse no a noticia, publlcada n" "correio 'la.deixnram de se Instalar por falta de nacional; e um quinto pI'ojeto de lli'l Estado de Goiás formulando ao Ínes- Manhã", sôbre o problema focal!zadoenergia elétrica, Houve lllesmo uma modi~icará a od~stinaçfio dCl !:<"UndO mo tempo, a s. 8' um pedido de pro- na Assembléia Leglslatl"a. do meu Es- 'época em que lndustriallstas procura.- especllll da Loteria Federal. vidências para. a reabertura, o quan- tndo: a. OPI organizada para exam.l~vam a comissão Estadual de En~r- SI', Presldellte. ai estão cinco pro- ,to antes, da agência dos Correios e nar as contas do secrelárlo de Edu·gia. Elétrica. pal'll ludagar qUllls as jetos de lei de aUa. slgniflcllÇãa social Telégrafos na cidade de Posse. cação. _]loSsib!lidad~s de atendimenro. E a .cultural e eC\ll1êmiea, que irão colo' Outra denúnola, sr, l"res!dente, que No momento em que o OoveMO as·l'espos\.n era esta: "A çomlssão Esta- oar em mM~lJa a l'ej·;>rnla univer6~rla desejo fazer aqui é realaclonada com sina. men.>agéllS para estabele~er o<lual de Enerp;ill E1étrida. não se re!!- o que demonstra ã Naçáo os esforços exigência de autorIZação feita pelo :Fundo de Ensino e ouíra.3 provulen­ponsablllza. pejo atendimento do.> p~. positivos do Govérno Costa e Silva, M:'nistrio da Agricultura, ItO~ peque- cias, assistimos, no Es!ado do Rio. dtiIldos de fornecimento de energia. ele- especialmente a. ourl', magni!lca ao nos agricultores finquela reglao, para Janeiro, à apresenta'}ao do relató.rlotrlca", Depulado 'l·ar.t:o Dutl'll à frente do poderem derrubar sua rOÇ~. Pl1l'3 ele u!!la Comll:Sáer Parlamentar de In-

Pois bem, Sr. Presidente. data <les· Ministério <la E<!lIcao;:ito. E' II me1hot conseguir es.sa autorização, i\s vêzes quél'lto que' examina as contas do SCt_J», óJXlCa. o slop;an" de nio Graude rm.posta. a melhor contestação que há necessidade de o agricultor chega.x cretárlo de Educação e CUltura.: E. po1tkJ Sul era- precleo acabar~ a ma.- •o Ministério da. l"<!ncloçâo e CU1t'Il'3 até o Ministério da Agricultura. em. maioria absotuta de votos, fOI cons·1

Page 37: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3 ',..::==='

DIARIQ DO CONCRESSO NActONAt: (Seção t) Outubro de 196p 677r:J""""

Acre:

'Amazonas:

Lacorte Vitale.

AbrahãoSabbá - ARENA•.Bernardo Cabra! -- MDB. '

'Joel Ferreira - MDB.José Lindoso - ARENA.

Raimundo Parente - 'ARENA.

Pará:Armando Carneiro - ARENA.aabriel Rerme ..... ARENA•.Hélio Gueiros - MDB.'João Menezes - MDB.Juvênclo Dias - ARENA.Martins Júnior - ARENA.

OelO1iro Oliveira - AR~A.EdilsQn Melo,_Távora .:... ARENA.Figueiredo CoITíla - .MDB.Flávio MarcUío ..:.. 'l\RENA.Furtado l.elle - ARENA•.•

Plauí= ',",. .Eliequias Costa ARENA

Joaquim Parente - AR,ENAMilton' Brandão _ ARENA•.

PaUlo Ferraz - ARENA.Sousa Santos - ARENA.

Geraldo Mesquita. - ARENA.Joaquim Macedo - ARENA 'SE).

Maria Lúcia Araujo - MDB.'Nosser Almeida - ARENA.

Ruy LIno - MDB.Wanderley Dantas - ARENA.

, ~aranhão:, '\Américo de' SOuza. -' ARt., A.•.Cid Carvalho - MDB·.Eml1lo Murad - AREN~

Freitas Dihil; - MDB., José Bmnett - MDB.

Luiz Coelho - AREN A<21 de ja­neiro de 1969).

, Pires Saboia - ARENA.. T.e~!ttocles- Teixeira. - ARENA•.·Yleira da- Silva ARENA. '

tatnda. irregularidade na prestação de O SR. MARIO PlVA: slldo. defendendo a. violêncl!1. Eu con- lire (l decôro de Deputados. 'Dê .os "contas dn.que1.SS recursos Oriundos do (Como llder _ Sem revisão do ora- tmuo coerente ~m o meu, d~fendendo nomes.Poder Executivo, destinados ao setor dor) _ 81' Presidente Movimento as liberdades publlca.s. (MUito bem). O SR PRESIDENTE'[,ue eonsídero de mator ímportãncia " . i i o. t d " ."'ara desenvolvimento social do paiS De~ocratlc? Bras le 1'0 nao pre ~n.e O SR, CANTiDIO SAl\IPAIO: (Mário Maia) _ V Exas devem"" ' , o . ouvIr em silêncio sem repelir, as IDSI-. •. ..' •

Ora. Sr. ~Presidente. ~ lamentá~eJ nuações que já se tornam cansativas, (C07Ilunlcação - Ser revisão do apartear ao 'nu~lofone. O Deputadoq\le isto ocorra e é nec~sal"lo seja exa- além de objurgatÓrias. do partido go- Orador) _ ·Sr. Pre~idp1).t. eu gostaria. Cantid}o l:?ampalo está fazendo uma.minado o problema, nao só no nosso, vernísta, tôda vez que se defende a mais uma vez, de fIXar'a minha POSI- comunicaçao, na quali~aoe de L1~erI):lRS em todos os Estados. Agora. com classe dos menos favorecidOs. Não é ção, Não sou, SI. presidente, e nunca do oovemo. peço aos srs. DeputaCloso projeto que vai ser encaminhado a êste o comportamento do partido do fui advogado da ínsensíbílídade contra que respeitem essa pre:rogatlva. Temesta Casa pura exame, que os recursos GOvêrno quando se trata das classes os direitos do trabalhador. Gostaria- a. palavra. o. Sr. oànuoío samllal"~1ederals, que a soma fabulosa qu~ vai mais favorecidas. Até hoje a ARENA mos que pudéssemos, através de um como Lider ca ARENA.ser organízada com 10% de adícíonaã não veio a .esta . tribuna explicar os aparclho moderno. ler o fundo do os- O SR. CANTtDIO SAMPAIO _d~ Impôsto de Renda sejam aplicados vencimentos 'dos' diretores do Banco píríto dêstes Deputados que nos con- SI' Presidente os fatos doem A rea­ngorosamente dentro dos prln.cipios de do Brasll. Ontem, Sr. Presidente, con- testam. Realmente é .tegar a évidên- lidade é ".s~a:' êste Govêrno ést9 ~ta.­moral. dentropd~ prb~ci~los saos, tP~ra testei da tribuna desta. Casa, na qua- ci~, é procur~r naaar co~tra a maré. balhanoo, está. produzíridoj esta ~h.que possa; ,0. a s -outer os resul a os íídade-de LideI' da OposiçãO. a majo. E muito fácll ~er agradavel às gr~n- cão está-se desenvolvendo, e para' a.,índispensa\elS ao seu desenvoívímen- ração de venclme!ltos prctendlda pelo des mass~ e tirar da! ~s seus d;vi- compreensão dêsses fatos peço a aten­to. 61'. Jarbas Passarmho, e foi êle acusa- d~l?-dOS. Dlflc!I,.Sr. pres.ldente, é .Jus- çâo da. oposição, que a inflação, que

'E registramos êste fato, lamentan, do, não por mim. mas pelo próprio tlflcar a poslçao assumida, não com reconheçémos comeria da noite parado não tenha o secretário de Educar Vice-lideI' _do oovêrno Euclides Tri. tropas de linguallem, mas com argu- o dia tudo que demagõgícamente fôs­ção ein nosso Estado, apl1cado bem os ches de agente do sadís.mo da poíítíca mentes frios, cíentíncos capazes .de se dado ao trabalhador brasileiro.fundos enviados pelo Govêmo Fede- salarial dêsre Govêl'no. realmente darem resp~ldo a uma aflr- (Muito bem).~al. E, 8r., Presidente, registro que sr "Presidente é preciso de uma vez maçao, o que eu disse, e repito. éesta n~tícia é dada; pelo "Correio da [101' 'tôdas, a.le.'t!lr, os' lienÍtor~s repre- que a po1i~lca sa~arlll.l do çovêrno está O SlL PRESIDENTE:Manha' numa coluna que sabemos sentantes da ARENA de que estas ten- certa. (N~ apolUdo~). Nao vou pro- Já chegaram os avulsos referentespatrocinada pelo próprio Governador tatívas de tachar os elementos do c~ar aquI saber queis os salári<?S que à matéria constante da Ordem dodo Esta,do do Rio, o 81'.- Geremias MDB de subversivos, -de agitadores. de sao pagos no Banco do Brasrl, na Dia. .Fontes que gasta uma lortuna fabulo- nacionalistas entre aspas, não colam Matara~'I:<), nem mesmo quanto. per~e-SI! na dIVulgação de atos do seu. Go- mais. Não as aceitamos. Nós os con- bem. os srs, Deputados. Nao. l:lf· COIUPARECEl\[ MAIS, OS sns.:verno, embora 11~m sempre condízen- síderamos, isto sim, os coveiros desta Presídenta., Que~enl0s. ver o assumotes com os anseios e as .necessidades Nação porque spíoam uma politica que globalmente eonslderado, Jamais odo povo lluminense. (MUlto bel/~). leva a miséria, a desgraça, a fome 'e operarlad~ foi bem pago. mesmo nos

a mtranqüílídade ao lar do operaria- tempos saudosos dos aumentos.:leO SR. CANTiDIO SAMPAIO: do brasileiro (Muito bem). Não apoia~ }oo%. que no mesmo dia eram engo-(Comunicação. Sem revisão do ora- Ms). O que pretendemos é apenas idos pela in~laçRo ..

dOr) _ Sr. Presidente, não podia dei- jusLiça..soclal, talvez uma. expressão O Sr. Jose MarIa Magalháesxar sem reparo a alusão, aqui 'feita que doa multo aos ouvidos daqueles Agora nao?pelo eminente Deputado Mosé Maria que têm com" norma principal instl- O SR. OA:NTIDlo.~SAMPAIOMagalhães relativamente à política tulr uma linha ditatorial para a dere- Nem nesses tempos o operariado ga­salarial do ocvemo, 1l: incrivel que sa dos primados que orientam e infOr- nhava como o Diretor do Banco dolJ:omens desta formação intelectual e mam êsse tIpo de govêrno que ai está. Brasíl (Não apOIadO. Tumulto)" Pa­politlca. . façam afirmações tão arrO- Sr. Presidente, não podemoS' aceitar l'ece-me que o desnivel .alual corres­jadas como as que ouvimos. Todos eslas injúrias _ porque são injúrias. ponde ao desnivl1l pass~uo. O qUe e.usabem, Sr. Presidente, que o Pais luta, Se somos subversivos hoje êles o fo- prego, com responsabilidade pela 11­11UIDII verdadeira guerra. _contra a in- ram ontem quando pretenderam e derança da Maioria dêste OOvêrno, éflação desenfreada em que a x"cvolu- consegulrani derrubar o poder cons- que tais aíirmações e tais teses llil.<>ção apanhou ests Nação. Gostaria o tltuldo. E' preciso que fiqUe claro: podem ficar no v~Zlo, em trop~s depreside~te da República, gostaria o devolvermos Intactas as opiniões que linguagem. e de fIguras de retorlca,Minlstro do Trabalho, gostariam tô- nos afetnm, sobretudo porque, se o pa- m~s .slm, descer à análise corajosa edas as autoridades .responsáveis de (lar triotlsmo dêles é são o nosso também objetIva (!<:s fatos, pr..-x. ver se esta100. 200, 30'J, 500% de aumento ao ope· o é, e o",que prete'ndemos é o que Haç:ão as!!; ~m condiçnes de suPür1arrariado brasileiro. EVIdentemente. SI', todos sabem, é o que temos feito pu· os aumentos prete!1didos pelos agita­Presidente voltariamos 11 63, aos 10n% blicamente. dores - por que naodlzer a verdade?de indice inflacionário. 'A Nação vol- Quem conspira não o taz da tribu- Então. 'lue a politIca fÔS'se ~ de exa-.tal"la ao caos. na. da Cd:nara; quem c?nspira o faz minar onde e.sta~ os 'privilégios e ~J1-

É precisp uma certa compreensão nos socavaos, c:.0nsplra as escondidas mlná·los. Mas nunca. 1:$1'. Presldemeda. nossa I·esponsabilidade. Não cabe no SNI. Nós, nao. Nós fa.lamos públ1- subverter a ordem e:;ooõmlca, le",\1a .esta Câmara açular, mistificar a camente, porque ainda utlliz~mos e~tn novamente, num retrospecto crimino­opinião pública de maneira que os va.- pequena faixa. esta pequenfssll~a faIxa 80. esta Nação àquele ri-'gime de irres­lôres que devem ser defendidos por qu~ nos resta de demoçracla neste ponsabllidade que, graças a procura,todos que têm uma parcela de res- .P!lIS. (Multo bem. Palmas) lanto quanto possível, confundír op"J:Jsabílídade fiquem" ao .bar.doúo, li O SR. JOSl!: 11IARIA MAGALHAEll pensamento e a razão dó operariadOvista de um& senda demágó~ica. que .• llraslleiro. (Não apoiados). !!l' para\1isa, 'tão-sõmente, a t'llganar o trá- (Comumcaça0 - ~em revisão do isso que eu convoco todos os 110mensbalhador brasileiro. .Entretanto, Sr. orador) -81'. PresIdente, acabo d~ de boa vontade. O operaliríado lJrasl­Pres{den,t o nosso trabalhador erth receber um telefonema de Belo Hori- lelro merece sim. tôda a atenção dês­perfeitamente ilustrado li. respeito dos zonte informando-me que, r~almente, te Govêrno. ~Ie está dal,1do o queIlcU.~ direitos e do quanto pode a Na-. a fôrça ,llolíelal êlo Estado lIlvadltl o pode,' porque dar mais do que issoção fazer, e tem feito. Atualmente a parque mdustrlal, q!!e é palco, hoje, ·Sr. presidente, significa tão-~omenté'pol1tlca de' desa.rrôcho, levada- Il.v 'll- de ju~ta. reivindicaçao 'dos operários dar com .a mão direita e escamotearmite posslval, tem se desencadearIo de metalurglCOS. Isto é s~rio. Sr. Presi- com a. mão esquerda. Deus, para. omaneira Il. atender razoã-velmenf.r, ao dente, porquo vem, maIS uma vez, de·_ presente e futuro destl> Nacão terml­trabalhador brasileiro. 10 que não se 11}0nstrar o esquema de fôrça, de vio. nou em 1004. O que o operariado_re­pode perd~r, Sr. presidente" é a tia- l~ncia e ~e opressão contl'a os operá,' ceber. de aumento. o que êle I'ecebertalha da. inflação, é a estabillclnde rios brasilelrps. de reajustamento não queimará. malamonetária. com desenvólvimento de- Ainda há pouco fiz um pequeno Te- nas' suas mãos. (Não apoiadas). Tu­fendida pOr êste Govêmo, instituindo gistro da situação dos oper:írios no mulot). O dinheiro não st:.tá e Já. nMuma. nova norma de admilllsl.t·ação. meu Estado, que não difere da sltua- é como sorvete fora da geladeira quenão de plantar alfaces, SI', presiden· ção dos operários de todt) o Brasll. se desfaz ímedlatamenu. (Não apoia_te, mas de plantar firmemente a gran- Fui info.madCl de que u Sr. Lider da do. Tumulto). O dinheiro està vu­de árvore frondosa do progrcss::I de A~ENA, Deputado Callt:dio Sampaio, lendo; o Brasil está-se impondo; onossa Pátria .' .' quIS refuta:: as mInhas palavras. 6 desenvolvImento desta Nação é um

, . É • to' t' . Exa; coloca-se como advogado da fato. -preciso qUe dos no em êstes agl- opressão da desumallidap,e edi' ,

tadores que estão proc!:JIando .. t1rar sibilidade, Não estranhamos is~on~~~: _Ai estão os fatas a atestar.~E' o queefeito de. um!t pollt1casa~ patr!o~ica, que S. Exa. por várias vêzes jã tem nao ,quer compreender a OP~i~ã?,desenvolvula \?or êste Governo. 'alpta- tido êsse comportamento d st tr·o esta, mesma qUe vem fl-Id..! de pr1Vlle­dores 9~e elllao procurando conturbar bUDa. Não queira S. Exa'. t:Ch~I'-~e glos e defende aqui crlrnmosos. fals'J­li. Opl1llao de nosso operariado. Mas eu de subverSIVO OU comunista OI' flcadores de gula de recolhimento,

. gostaria, Sr. presl<lente, que aquêles infelizmente e lamenHwelméni/ to~:i sonegádol:el> de impostos. homens queque pregam 50, 60 ou ~O% de aumen- parte no movimnto e isso me' obriga perpe.trll!am. apropri.ação inc!ébita deto, fizt;!'selll, ao mesmo tempo" ullla a baleI' 110 peito todos os dias' "moa 30 mllhoes de cruze11'Os. (Naa apoia­intll~açao dos ,meios com que l",(ln.t.a a culpa", "mea culpa"., Digo mais a S. dos)Naç.ao,para satísfazer.a uma reivllld,i- Exa., o Sr. Lider da ARENA' par. O SR. .PRESIDENTE:Caça0" desta ordem. , tlclpei ma~s do que S: Exa. Poi·tanto. " ' .'

Jl: precíso Que sejamos:leals hones- as acusaçoes. as insllluaçõcs de que (Márzo !tala) - Só sao permitidostos nas nossas afirmações, justaUlell- que;n defende o operário brasl1elro é apartes ao micrOfone. EStá. com a pa-

I te para que honremos o nosso m.mdat<J s~bversivo, et não posso aceitá-las e la,:!,a o nobre Depulado Cantidlo Sam·e a responsll.1illidade que temoli parR t:ao. as aeelt~. O meu comportament(j paIo.com o presente e para com-'o futuro e diferente CiO de S. EXIl. rJ':lrque S. O sr. Her7nano~ Al"es - V, Exa.

I dito pát.rla brasileira. (Multo be.m.). Exa., n estr. altura renega o seu pas- está generallzando un~Q, '7&lL~Ç1l.o sô-

Page 38: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6780 Quinta·feira 3==- DIÁRIO DO CONGREfAro NACIONAL (Seção I' Oufubro de 1::-::.".

•

8aldanha DeI'Zlll - ARENA.;,

WeImar TOrnlS - ARENA.,Wilson Martins - MDB.

Paraná:

Agostinho Rodrigues - ARENA:~

Antônio Anlbe!ll - MlJB.

Emfilo Gomes - ARENA.Fernando Gama - MDB.Haroldo Leon Peres - ARENA..Hemo Romllgtlolll - ARENA:.

Hermes Macedo - ARENA._João Paulino -' ARENA.Jorge CUl'Y - ARENA.Justino p~relra. - ARENA.Lyrlo Bertolll - ARENA.Renato Celldônlo - MDB.

Zacharlas Sl!1eme - ARENA.

Santa CatllrilÍa:Albino Zen! - AltENA.Carneiro I,oyola - ARENA.DoJn Vieira - MDB. 'Lenoir Vargas - .ARENA.Ligia Doutei de Andraode - MDB.

Osmar Cunha - ARENA.Osmar Dutra - ARENA.Om1 Regls - ARENA.Romano Masslgnan - ARENA.

Rio Grande do Sul:Alberto Hoffmann - ARENA.Aldo Fagundes - MOB.Amaral de SOusa - ARENA.

- Arnaldo PrJetto - ARENA.Clovis Pestana - ARENk.Q!ovls l:!tenzel - ARENA (MEl.Daniel Faraco - ARENA.'Euclides Tríches - ARENA.Flores Soares - ARENA.F1ortceno Paixão .- MOB.Jairo Brun - MDB.

José Mande)li - MDB. -Lauro Leitão - ARENA.Mariano 13~k - MDB.Paulo Bros~a.rd - MOB.Unlrlo Machado - MDB.Victor Issler - MDB.

Zalre Nunes - MDB.

Amapá: I,

Janary Nunes - l\~ENA.

Rorálma: ,'AUas 'CanfalÚ1ede - ..\RENA, 'O SR. PRESIDENTE:

A lista de presença acusa o com­parecímento de 319 8rs. Deputados.

Votação, em discussão únJca doProjeto n9 1.586-A-68, que concedeIsenção doS Impostos de ímporta-,ção e sôbre produtos lndustrlal!zll­dos para um conjunto transmissorimportado pela Rádio Globo elA.;tendo pareceres: da Comissão deConstituIção e Just'ça. pela cons­titucionalldade; da ComlllSão deEconomia, favorável: e, da Comis­são de Finanças. favorável comemenda e votos contrários dos Se­nhores_Doin Vieira, Welmar Tor-

- res, Antônio Magalhães e Jos Ma-

Rondônia.:Emanuel Pinto ARENA (30 de

- novembro de 195/l1.

Manoel de Almeida - ARENA.Manoel Tavelra - ARENA.Marcia!. do Lago - ARENA (SE):Mata Machado - MDB.Milton Reís- MDB.Monteiro de Castro - ARENA.MurUo Badará - ARENA.:Nisla Carone - MDB.Nogueira de Resende - ARENA.Ozanan Coelho ARENA.Paulo Freire - ARENA.Pedro Vldlgaf - ARENA.Pinheiro Chagas - ARENA.Renato Azeredo - MDB.Simão da Cunha - MDB.,Teó,iUo Pires - ARENA (SEr.

UltImo de Carvalho - ARENA.Walter Passos - ARENA.

São Paulo:

Adalbel'lo Camargo - MDB.Alceu de Carvalho - MOB.

.AnJz Badra -- JI.RENA.Armindo Mastrocolla - ARENA.Athlê Coury -- MDB.Baptista Ramos - ARENA,Braz- Nogueira - ARENA.Cardoso Alves - ARENA.Celso Amaral - ARENA.David Lerer - MOB.Dias Menezes - MDB.Ewa!do Pinto - 1>!DB.Franco Montoro - AIDE.Hamilton Prado - ARENA.IDirry Normaton - ARENA..Hélio Navario - MDB.Italo Fitf.ipaldi - ARENA.Ivete Vargas - MDE.José Resegue - ARENA.

Lauro Cruz - ARENA (SE).Leonardo Monaco - ARENA (SE)Levi Tavares - MDS. '-Lurtz Sablá! - MOB.

Marcos Kedtzmann - AREI-lA.Mário Covas - MDB.NazIr Miguel -- ARENA.Nlcoiau Tuma - ARENA.Padre Godinho '- MDB.Paulo Abreu - ARENA.Pedro Maráo - MDB.Pedroso Horta - MOB.PllnJo Salgado - ARENA.SantUli Sobrhlho - MDB.

Golás:-Emlval Calado - ARENA.Benedito Ferreira - ARENA~'

Jales Machado - ARENA.Joaquim Cordeir& - ARENA.José Freire - MOB.L1sbca Maehado - ARENA.Rezende Monteiro - ARENA.Wilmar Gulmn.rães - ARENA.

Mato' Grosso:EdYI Ferraz ~ ARENA.Fellclano Figueiredo - MOB.GareJa Net.o_- ARENA.

Rachid Mamede - ARENA.

Mane1 Novaes - ARENA,Neci Novaes .- ARENA.:Ney Ferreira '7" MDB.Oscar Cardoso ..... ARENA.Raimundo Brito - ARENA.Regls Pacheco - MDB.The6dulo de Albuquerque

ARENA.Tourinho Dantas - ~ARENA.Vasco Filho .- ARENA.WJlson Falcão -ARENA.

Espirito San to:Argilano DarIo - MDB (26 de ae· ­

zembro de 1968).

Feu Rosa - ARENA.João Calmon - ARENA.

RIo de Janeiro:Adolpbo de o!iveh'a - MOl5.Affonso Celso - MDB.Amaral Peixoto -MDB.Arlo Theodoro - MDB (SE).Carios Quintela - ARENA (29 de

novembro de 19B8).'

Getúlio Moura - MDB.Jorge Sald Cury - MOB (22 de

fevereiro de 1269).

José Maria Ribeiro - MDB.José Saly - ARENA.Mário de Abreu - ARENA.Mário TamborJndeguy - -ARENA.

_Miguel Couto - ARENA (SE).Paulo BIar - ARENA;Pereira, Pinto - MDB (223-69).,

, Raymundo Padllba - ARENA.Rozendo de Souza - 'ARENA.

G!lan~bara: _Amaral Neto - ARENA,Amauri Kruel - MDB (SE).Arnaldo Nogueira - ARENA

(UNESCO) •

Breno Silveira - MDB. "Cardoso de Menezes - .-\RENA.Hermano Alves - MDB.Jamíl Amlden - MDB.Jo~é Colagrossl - MDB,Mendes de Moraes .- -ARENA.Nels'on. Carneiro - MDB.

Reina:i1o Sant'Anna - MDB.

Waldyr Simões - MDB.

Minas 'Gerais:Aécio Cunha. - ARENA.Aquiles Díníz - 'MD'B.

Au~tregésilo Mendonça. - ARliIN~.

Batista Miranda .- ARENA.Bento Gonçalves .- ARENA.Blas Fortes - ARENA.Dnar Mendes - ARENA. -Elias Carmo - ARENA.Francellno Pereira - ARENA.Guilherme Machado - ARENA.Guilhermlno de Ollvelra

ARENA.HugO Aguiar - ARENA.Israel Plnhelro Filho - ARENA.Jaeder Albergaria ARENA

(ME).

José MarJa MAll'a.Ihães - MPB.

Luis de Pn.ula -ARENA.,

HlIdebrando GulnmrAes - ARENA.17-1-69).

Humberto Bezerra. -_ ARENA.Leço Sampaio - .ARENA.Manuel Rodrigues - ARENA.osslan Araripe - ARENA.Padre Vieira - MDB.Faes de Andrade - MDBRcgls Barroso - ARENA.vlcente Augusto - ARENA.Wilson Rorlz - ARENA.

Rio Grande do Norte:Agenor Maria '- ARENA (3 de ja­

neíro de 1969).

Alvaro Motta - ARENA (23 dejaneiro de 1969). ,

Djnlma Mnrhlho - ARENA.Gl'imaldi Ribeiro - ARENA.

_ Alagoas:

AloySio Nonõ - ARENA.Djalma Falcão - MDB.Oceano Car!elal - ARENA.oséas Cardoso - ARENA.pereira Lúcio - ARENA.

SergIpe:Arnaldo Garcez - ARENA.Mac1lado Rollemberg - ARENA.Passos pórto - ARENA.Raimundo Dlniz - AREN".

Bahia:Alves Macedo - ARENA.Olcero antas - ARENA (SE) .'1

Clonoalno Costa - ARENA.Edgard Perelrli - MDB.Edwaldo Flores - ARENA.HaneqUlm Dantas - ARENA.Jolío Alves - ARENA.João Borges - MDB.Jbsaphat Azevedo - ARENk (SE)'José Penedo - ARENA.Luis Atha.yde - ARENA.Luiz Braga .- ARENA.f.s,a J'refJoc - ARENA (P).

Pllralba:FJnvlnno Ribriro - ARI!:l'lJ\.

Janduhy Carneiro -MDB.Monsenhor Vieira - ARENA.Osmar de Aquino - MDB (29 de

dexembro de 1968).

wüson Era:!a - ARENA.

Pernambuco:Aderbal Jurema - ARENA.Alde Sampaio - ARENA (30 de

dezembro de 1008).

Arruda. Câmara - ARENA.Bezerra Leile - ARENA (28- de

dezembro de 1968>.

João Roma - ARENA.José Carlos Guerra - ARENA.José Meira. - ARENA (SE).Maurnto Fereira Lima - MDB

(31.-10-68) •

Milvernes Uma - ARENA'.MoUry Fernandes - ARENA.petronlllo Santa Cruz - MDB (31

de outubro de 1968).

Paulo MacIel - ARENA.'I'abosa de Almeida - ARENA.

Page 39: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

,j~uillta.feira 3 DIARIO DO C:ONI)KE5S0 NACIONAL (Seção I~' , O!ltubro de 1968 6781

Minas ,Gerais:

JQsé Maria. Magalhães ~ :MDB.

Marcial fio. Lago -'ARENA (SE).

Padre Nobre - MDB.'PAulo .FTeire - ARJ1lNA;~

Renato .Azeredo - ;MDB.Simão ,da c;unha. -'- 'MDB.

, Plaul:

Heitor oavaícsntt - ARENA.

Ceará:

Edilson Melo Távora. - ARENA.Paes- de 'Andrade - MDB •

Rio Grande- do _Norte: -DjalmD. Marinho ,-- ARENA.

Paralba:

Osmar de Aquino - MDB (29 dedezembro de 1968>'

Pernamb!lco:

José canos Guerra -e- ARENA.

(3r.~8,:~8\O. Ferreira LIln:t - M.Ólol

Ml1vernes Lima - ARENA.

Moury Fernandes ARENA.

,Al."goas:

Djalma Falcão, ...: MDB.

"I Pereir's. Início - ARENlí,'

,Se~glpe:

Arnaldo Garcez ~ ARENA;José onías - ARENA ü5-11 68)

Macl1ado -Rollemberg - ARENA.

.Bahía: ..

João ,Bolge~ - 'MDB.Josapllítt .Aze\'cdQ ..::0_ ARENA (SE)

José 'penedo - ARENA.

-!/,cgis pacheco - :MDB.

Tour!n1IO IJantas - .ARENA.

Esplritó Santo:

Argilano Dario - MDB (26 de de.zembl'O de19{i8). "

Rio da Janéjro:--" ,

José Maria. R~beIro '- MDB.

Pereira Pinto - MIJE (22 de mar·ço .de lllil91. "

.slldi Bogado - MDB.

Guanabara:'- .

'c'Hermano Alyes - MDR.

M2.rJ:lo M6reira AIY.flS -- -:r.m!l.

Raul .Brui:únJ. -MDB.

Amazonas:Bernardo 'ClI.bral - MDB.

Raimundo Parente - ARENA.~ilson Calmo~ - -ARENA <i de-

novembro de 1965). -

Maranhão:

,Alexandre 'çcsta ARENA.

Cid Carvalho - :MDB.--José "Bumett - MDB.

José Marão Filho -" ARENA.LuillCoelbo - ARENA ..RaimUndo Bogéa - ARENA.Temlstoeles Teixeil'a,-'.ARENA.

Vieira da Silva - ARE."IA.

,,'

Amaral Peixoto - MDB..A1'ioTheodoro - MDB (SE). I

,-Da.yt/ de Almeida ,-;-ARENlí.,

.Getúlio Moura. ~ MDB,

;Jorge SIlJã Cury MD'B (22 defevereiro ~e 1969),;

,Guapab.ara:Erasmo Iv.lartins P~dro -"MDB.

Mendes .de Moraes - ARENA.

Wll.idyr jSlmões - mE.Minas Gerais:

Austregésilo :'Mendonça _-ARENA.Batista. Miranda. ~ "'-RENA.Bev,to Gon~aJves - ARE}!'.'I,.

!lIas Fortes - ARENA.·Francelino Pereira ~ "ARENA. ­

Guilherme Machado' - ~4,

HUg~ Aguiar - ARENA.Israd. ,.Pinhej,ro Fj:bo - ARENA.

i1aeder Mb2rgatia - AJtENA (ME)

Manoel de Almeida - ARENA.

:rJanoel Taveira - AR;ENA.

:Monteiro de Cr.st.!'o - ARENA'.

ozanan Coelho - ARENA.- Teófllo PlÍ'es -,,:.. AREI,A (SEI.

Ultimo de Carvalho - A~NA.I ~ ,

São Paulo:Braz Nogueira AREN 6..Celso Amaral - .ARENA;José Resegue - ÁRENA~J&OmUdo MQJJIl.llO,- ARENA .(8E)

NazIr Miguel :.... ARENA.NIcolau Toma. ~ ARENA.Yuhlshlguc TamurÍ1.· - AREN.i'.

Goiá.:BenetliLo FerH'!ra - ARENA.

EmlvalCaiado - 4REN~.

1Jsboa '.nchado'- .~~A.. ­

Wilmar Guimarães -,,/-.RENA.

Mato Çtl'OSSO:

Saudanl1a Derzzi - ARENA,

,Para.ni:

EmllloGomes - ARENA.Hermes -_Macedo -- ARENA.

Lyric Bertolli -' ARENA.

Santa Catalina:Adhemar Ghisi - ARÉNÁ.Lenoh Vargas - .ARENA.

OSlli ~ls c-- ARENA.

Rio" Grande' do .sul:

Alberto .:IoftmlUln -- ARENA.ClovIs Pestana - l'.RENA. ­

DanIel Faraco - ARENA.

EucíidesTrichcs - ARENA,

Lauro Leitão - ARE1'A.\

Amapá:

-Janary Nunes - ARENA•

V<ltaram NAO -OS SENHORES ~

DEPUTADOS-

·(Artlgo ; 1.5'7, § 29 do Re!Pmen toInterno) , .

Lideres - RoineM<lvlmento Democrático Brasileiro

- Mário Plva. 'I-

pernambucO:

Rio de Jan~.Iro:

Affonso' celso- - MDB.'

Altair Lima. - MDB. '

Alagoas: ,oceaÍlo.parJElll1L - ARENÁ.

!lahia:Olcero' DlUltns - 'ARENA (SE).'

Elvaldo :Flores - ~}J;NA. ..Fernando :Magalhães - A-xE:NA.João Alv~s - .ARENA.

LUis Athayde - .Al'iENA.

LUiz Braga - ARENA~,

Luna. F'relré - ARENA CP).,Ney Ferreirll. - MOB.Oscar Cardoso - ARENA.

Raínlundo 'Brito - AlmNA.

Vasco.'Fill:lo - ARENA.

'Esplrito Santo:

Feu Rosa. - A:RENA.Parente Frota _ ARENA'.

Ra)'II1undo de Anctrade - ARENA.

ARENA.

. Acre;

Joa!').uim MalJl"tlo - Á'J.i"E;N,A

,Nóser oAlmeida - ARENA.

Ruy Lino = :MDB.Wa.l'lJierley Dantas

Tjo. Magalhães. 'Do ]?o(\er '}!:Xecutl- Amazonas: -W. Relatores: srs, ;I.auro :Leitão, Ih'.' A'" dAdolfo de Oliveira ~ ítalo Fittl- Carva o Le.... -- ~E."IA (2a. ,epald!. <Término,do P~l1~Q:' 3.10, :feve,reiro ,de 1969).ilé-196S) (Votação nomínal.) Wilson Oa!mon- - J\.'RENA -(1 de

O sn, PRESIDENTE: novembro .de 196.!!).

:vou submeter a votos o .segWnte Pará:P,ROJETO N9 1. 586-A, DE 1968 ' Armando Corrêa J\RENA.

P congresso Naclopal \iec,rela: Gabriel Hermes - AR,j;;N:'\.

Ar~. 19 E' concedida lsen~ão do ím- Hélio Gueiros - MDB.põsto ,de imp~'taçâo e do ímpõsto sõ- Juvêliclo Dias _ ARENJ\.bre produtos \industrializados para 'um conjunto transmíssor de xadiOdI- Martins Ji1ni~r -'- ARENA.fusão, com todos os ,Seus\' componen-tes, squípamentos l'.';!iclOnals" svbres- Maranhão:,so.le~tes e complementos, cobertos pe-. Afonso Matos ARENA (l dela llcehça de importação 00-68.2.021, -darço de 1969) ,4,971, de 21 de)unl1o pe196S, importa--

j' " " ,

dos por ~ádlo 'Globo S. ,A: " Henrique de La. Rocque - ARENA.

Art, 2" A isenyiio ,concedl~a não Plaul' -abrange o materíal -ecm slmllnr na--' ,(Jlonal. ' , ,I Heitor 'Cavalcanti ..:.. MENA:.

,Art. 3~ ;E:sta. lei entra em vigor na Milton Brandão ~ ARENA.data. de sua puhllcação.

,Art. 49 Revogam-se 11$ dlspoSIÇÕef Ceará:'.emcontrâl'io. DelmiroOlive!ra - ARENA,.

O 'SR. PRESIDENTE: 'Ernetso Valente - .."RENA.De acõrdo com o parecer da comts- Furtado Leite - ARENA.

~O.de constituição e, Justiçll., a V<lt:t'\ Hildeb.rando Guimarães _ ARENA­gllO rar-se-à 11005 têrmos ,do llrt1go 53, 07-1-69)dá. Constituição Federal, ,que trata das " ,leis compjementares. Leão l;iampalo - A~ENA.

A matéria. será. considerada ,spro- Manuel Rodrigues' - l'.RENA.vada se obtiver OS votos, da maioria ossían Ararípe ~ ARENA,absoluta dos,membros da Câmara. •

ps Brs. que votaram li. favor ·do Rio Grande do Norte:projeto responderão ;sim e os que 'Erlvan França. _ ARE~A (17 devotarem contra. responderão ~ão'janeiro de 19691.-

O SR. TEMISTOCLJ'S Tlo:!l"tElRA: Grimnldl Ribel:!'O _ ARENA..servmdo 'c:oml) 19 secJ'tHúrJO, procede

à chamada nominal. parrdha:

Q SR. 41,'!'Aln, Ll!JA:, _ _ ,Flaviano Ribeiro' - ~ENA

131'. presidente, 'peço ,a palo.vIJ. pela - Janduhy 'C!l1'Ilciro - MDB.ordem.' ' 'Monsenhor 'Vieira - ARENA,

O fOR. J.>nESIDE.!'TE: Plínio Lemos - AREN'A <1 de ja-neiro de 1969).

'Tem ti. p~iavra o nobre 'DepUtll-do,

O SR/-'ALTAln. LJf.i,\~

(Q t - d td - '" f" Alde Saplpalo -Al'tENA (3i de, ue« (lo e o em ~ "em rcv 8110 dezembro ~ > 1965)cio "orador) _ sr. PI'~r,~Jle!1te. jl, Clt-' - •mura ontem, :z:a sua alta Sllbedorls..re-I

IArruda: Câm~ra, ""7 ARENA

jcltou a emenda da Coml5ião de FI- All1'ino Valols _ A:iENA,n~j;!\s. AC1'edito que hoje o Ple,.narlO rvi> epreeíar' O projeto em .sI,' -GexaJdo' GuMes - .t~EN,A.

I ,

" :Não se traIa de un~J, COJ1,.".~ão es-

I.Paulo ];facje1 - AlU!NA.

,peclal _à Rádio Giobo, mssde uma Taboila de Almeida _ ''''''''''Tlí.'tracI1ção da Casa. Tais isenr.õCõ Uílll ~=,

peneflclado tôdes ns ,estsÇÕeg -de ra-Idio e .de televJsão no Brasil. Era o as­plarecimento gue desej~'a fazer (L ,Cf,­mllra, (Muito bem)

O SR. P4UI,O MUl4it1!'!I: .. " 1-PJO,Jeto de leI 'lue ,dlspõe eóbre 111

,complementação de. mudançll. dos 01'­p;lios iederajs para a capltnl da "Onilío

J} 81'.. J'JUlSIDENl"E::Rcvponderam a. chamada nominal

e votaram 170 Sr8. DCI]uts.dos &Cndo99 Sim e, '70,Não e 1 Abstençlío.

. :Não houve número, 'FJCl1 adil'\(la .Ilvptação. • I'lI'otal'alll 8"[M.os 81'S. Depu,lad'"

(Artigo 157, § 29 .elo R,eg!n1enLo IInterno)

Lideres - ;N'prne ' ,

.AUança. JJ,e-nQyadora l'~cioD.s.l - ICnntldl.o SampaIo," .

Page 40: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6782 QUÍlltá. ,fei ra- 3 DIÁRIO De C'O~JGFlESSO NACIONAL (Seção I)

Sfio Paulo:

:DIas Menezes - MDB.Ewaldo Pinto - MOB. ,:Francisco Amaral - MDB.Levl Tavares - MDB.Lurlz sablâ - MOB.:Padre Godinl1o - MOB.SantUll SObrinho - MOB.

Goiás:

, JUlfónio Magalhães - MOB.,, (jc!{'l!(,jll() 'FlIho - MOB.'

José Freire - MDB,Paulo campos - MDB.

Mato Grosso:Weimar TorresWlIson Martins

l'llrana:

ARENA.MDB.

eld Rocha,- ARENA:11-2n1o RDmagnolll - ARENA.

Sanla Catarina:

Dotn Vleha -- MDB.Llgla ncotci de Andrade - MDB.Paulo Mllcllrlnl - MOB.

Rio orande do Sul:Adyllo Viana -- MOB.

Aldo Fagundes .; MOB.Flores Soares - ARENA,

Jairo Bron - MDB.José Mandelli - MDE.Paulo Brossard - MOB._

Vasco Amaro - ARENA.Absteve de votar o Sr. Del>utado:

Page 41: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Oufubro de 1968 6783.DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)Quintil,-feira 3-=== ' --.."=-==";""""=;"",,,,.,..........""""""==~======~~=~~=~===,.,..-=-"".............,,;,.,,

CALENDÂRIO -:'" - I.

Dias: 2;- 3: '4: 7 e 8.10 --:-'AriI'Cs"?­taeão de cmendas, perllllte. 1111'Com:s-

-sãó; ,

Dia 10.10 - Reuniâo da comissãopara apreciação }lo' parecer do Re­lator. às 16:00 horas, na Salll de Reu­niões da comissão .de Fmanças;

Dia- \12.10 - Apresentaçao do llare­cer, pela, comissão; -- Dia 23,10 public:1.Ção do p[lre-

cer; e-

_ Dia 30.10 - niscussao do iprojeto.em -Sessão ConjU1l[a, as 21:0o.horas.

PI'llZ<O - Inicio: 30.9.68 - e, tl\1'­m-no: 9.11,68,

Dl.a.: 31.111 - Discussão do pruletO­

em Sessão conjunta. ás 21:00 hora~.

, Prazo: --.: Inicio: 30.9.68;· e término:,9 de novembro de 19lV ~

3

Projeto de Lei'n9 24. de 1968 (CN).·que "Altera o artigo 39 da Lei núme­ro 2.391. de 7 de janeiro de 1955, al­terada pcia-Lei n9 4.446, de 20 de ou-tubro de 196"'''. -, ,_

Presidente: Sr. Armando Corrêa.RelatCor:- Sr. Amaral peixoto'

- i

1

2

1

CALENDARIO

ORDEM DO DIA

TRABALHOS DAS COMiSSÕES

AVISOS

Para recebímento de EmendasEm Plenário

vir '- O SR. PRESlDENTE:

RiO Grande do sul: 'I-Antônio Bresolill - MDB.

.Arlindo ,Kunsler - ARENA,

Brito Velho - ARENA.Henrique Henkin - MDB,

,Nadir Rosseti - MDB.NOl'berlo schmidt;' - ARENA.Otávio Caruso da, Rocha - l\;IDB.

Deixam de comparecer' 00 -

Projeio nc 1,775, de 1968 - Auton­za a Universidade Federal do Rio deJaneiro a contrair smpréstímo no va­lorde US$ 10.000.000.00 ~d(}z milhõesde ' dcíares} com' banqueiros privadosnortc-amertcanos e d(t - outras prOVI­dêncías. (Mensagem nc 600" de 1968,do Poder Executivo). (As comissõesde Constituição e Justiça. de Ednca­cão e Cultura _ e de F.nal1ça~). (3q

dia). '

Projeto de Lei Complementar n9 60,de 1968 - Concede isenção dos im­postos de ímportação e sõbre produtosindustrializados aos bens que especi­ficam, importados pela' Igreja PI'es­bíteríana de São José do campos, noEstado de São Paulo. (Mensagem n9

607, dc 1968. do poder-Executivo). (ASoom'ssões de Constituição c Justiça.de Economia e de Finanças. (l~, dia).-,CALENDA'RIOS DOS PROJETOS EM

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSON•.I\CIONAL

Dia 3 de outulJro - Discussão .doprojeto, em Sessão Conjunta, às 21:00horas.

,Pl'azo - 1n:;..ô: 4.9.68 e tênnino:dc ouiubro de 1968.

2

Projeto de Lei n9 25, de 1968 <CNl3,que "fixa OS efetivos dos Oficlais dosCorpo.~ e Quadros da. Ma~inha deGue'rra, e dá outrag provjdêncillS~'.

Presidentil.:· Sr. Mário Martms.

Relator: Sr. Flãvlo Brito.

CONGRESSO NACIONA.L­

CALENDARIO DaS VETOS A 1;;J!,­REM APRECIADOS

Dlá 2 de outuuro]PLS-33 .67'(nO 856.67. na- Câmara),

que dispõe sobrc a ocupm;tlo elo pro­prlo da União por servidores públícosfederais e dá outras providêucms tvetototal) ; -

Dia 8 de outuoro:PLC-82.68 _(nO 46.B.08. 'na 'câma~'!j)que concede -êstimulos nscais à indurtria de fabr:caçáo de t;mpíll1adelnlS(veto totall; •

Dia. 9 de outubrn ~

- PLC,74.68 (n9 1.222:8.63, 'na Cll­marar , que acrescenta dispositivos IlODecreto-lei nÇ 37, de 18 de 1),ovembrol:le 1966. estendendo beneficios ao De-creto-Iei nç 37, de 18 de novembro

Projeto de Ler rio 23, de '1968 (C, N.) de 1966, estendendo benencios aduá-.neíros a cientistas e tecntcos rncicunos

que "dá nova redação ao inciso IV no exterior que venham -a exercer sua.do paràgraro único do, arítgo IH do proríssão no Braisl (veto !',)tal):Decret<>-lel,n° 37. de 18 de novembrode 1l}66", Dia 10 de outubro:' {

Presidente: Senador José ErÍnlrio de PLC. 79.68 -(n9 1.309 ·68, na Câmara)Morais, que dispõe sôbre a extírpaçâo e trans-

.. plante de orgãos e partes dê cadáverRelator: Deputado Raimundo An- para finalidade terapêutica e cientl-

draae. fica, e dá outras providências (vetoparcial); " i .

Dia 15 de, outUbro:

- PLC.110.lJa (nO 1.45U.B.6a; IHlCâmara). que extlUgue'· a punibil!dade'

13 de, crimes, 'preVistos na Lei nO 4,729,de '14 de julho de 1965" que define ocrime de sonegaçao fisca.l e dá 'outrasprovidencias (veto parcial);

Dia 16 de outubro:

PLC: 102.63 (ng 418-59. na Câmara/,que Cl'la Juntas de Conciliação e Jul­gamento e dá outras PI'ovidêllCJM(veto,totall .

COMISSÃO DE ECONOMIAReunido Ordinária _ Qulnta-FeírQ.

3. ãe outubro, às 10 /toras, 'Dias: 2; 3; 4: 7 e 8.10 - Apresen-

tação de emendas, perante a Comls- PAUTA

são: - - Projeto n~ 1.492-68 - DJsPõe sooreDia: 16.10 - Reunião' da ComlSsão a. venda de bens móveis, semoventes

para. apreciaçáo do parecer do Rela.,. e u~ensll.'os, inaproveitáveis ,para:, otor. -às 21:00 horas, na Sala de Reu- servl?O PUbhc~~ re_vêl·tel1d? o pre9o. eml1iões da Gomiss[lo de Finanças do Se- f~vor da Leglao BrasileIra de Assi&-nado Federal' , " , 'tência e dá outras prOvidências. ,..:.

- ' Autor: Deputado, Aurino Valols - 'Re-Dla~ 22.. 10_- Apresentação do' pa- lator: Deputado Cardoso de· Almieda

rec,er, pela CbJ.1l·ssao; _ . - Parecer. Favorável, com emenda'.

?,ia; 23.10 - Publicacão 'do 1>9re- Projeto n Q 39:67 (Lei COm~lell1el1~CCI, " lar - Isenta de triputos prop,J:Jetades

MDB.

sergipe:

Josê Carlos Teixeira

Guanabara:

Chagas Freilas - :MDB.

Lopo ooelno - ARENA.v

Pedro Faria - MDB.Raiael Magalhães ..:. AREN...,

Rubem Medina - MDB.

Veiga Brilo - ARENA.

1\-finas Gerais:

Aureliano oiiaves -_ ARENA'.celso Passos - MDB.-

Edi(ar Martins ~erelra - ARENA.

GlllJerto Almeida - ARENA.Gilberto FarIa _ ARENA'.­

Gustavo capanema - - ARENA.

Hélio Garcia"';' ARENA.

-João Herculino'- MOB.

MaUl'icio de Andrade - ARENA.Tancredo . Neves MD13. ~

São_E:'~úl'O:

Adhemar dé Barros Filho - ARENA

Amaral Furlan - ARENA.Anacíeto cnmpaneüa - MDB.

'Antônio Fcllciano ~ ARE~A:.

Ar!1a1do Cerdeira - ARENA.Campos Vergal - ARENA (28 de

dezembro de 1968).

oardoso de Aimelda - ARENA(SE). )

Chaves Amarante - ARENA.Doríval cte Abreu -·MDB.

Edmundo' Monteiro -' ARENA.\ Enlerenciano de Barros' - MDB.

J:'erraz Egl.'eja - ARENA:. .

JGastone Righi- - MDB.

__~srael -Novaes - ARENA.Mauricio GOl;!lart - MDB.

Pereira Lopes - ARENA.Ruydalmeida. B;rbosa. '- ARENA.

Sussumú Hil'ata - ARENA.Ulysses Guimarães - MDB.

Paraná:

.: Alberto costa -' ARENA

Antônio Ueno - ARENA.

Braga Ramos":" ARENA.

José carlos Leprevost - ARENA.

José Richa - MDR.Léo l'jeves - -MDB.

Maia Neto =- ARENA.Minoro, Myamoto---- ARENA

~~lVróacyr 'Silvestre' ~ ARENA.

Santa Catarina: .'-Genésio Lins ..:..-ARENA.Joaquim Ramos--- ARENA

Rio de Janeiro: •, • -,A' ......'NA Levanto a scsão designando para 11

Alair Ferreira"":' = (l8 de 'ordínárra de hoje, às 13,30 horas. ajaneiro de 1969)." seguinte: " -

Júlia steinbruch - MDB., -

Bahia:Gasião Pedreira MOB.

Manso Cabral ARENA.Nonato' Marques -- ARENA (BEl.

E;;pil"!lo santo:Floriano Rubln. - ARENA.Osvaldo ZaneUo - ARENA.

ARENA

'1 11Álagoas: _

dieto Marques 'MpB~Sogiamundo AntfJõllde

Maranhão:

José Marão Fllho - ARENA.Nunes Freire '-=. ARENA.

Renal0 Archer -MDB.

Píauí';

Fausto castelo Branco

QEIXAJII DE COMPAREC:r.:ROS SENHORES:

Ary_ Alcântara,

Puni:

Gilberto Azevedo - AIt-ENA.Haroldo Vclloso - ARENA.Mon(eriegro Duarte ARENA:

Par'aiba~'

Rival', Olinlho MDB.

Humber,to Lucena - MD~_

João Fern9;ndes - MDB .(27 de

Pedro Gondim 7""" ARENA.Renato Ribeiro - ARENA.

Teotônio Neto -o: ARENk.

Ceará:

.Tosias Gomes - AR~NA. ,Ozires pontes - MDB.VíJ'gi:io Távm'a - ARENl,-

, ;" .Rio Grande do Norte:

:J ';heodOl'ico Bezerra ~ ARENA.

. Pernambuco:

Andràde Lima Filho MpB (11de janeirô de .lS69l.

\l1tÓdio Neves -' MDB.

Carlos Alberto oliveira - ARENA.

Cid Sampaio' - ARENA.

Dias Lms'- ARENA (Mi!) ,João Lyra Filho _ MDB.

, ·;rosias Lfllte -ARENA."'

,Magalhães Melo"'- ARENA, (.!'IE) •

"souto Maior A~r\.' :,".::.

tos a motorista de transportes· coleü­"IIS, que buscam outros trabalhos, ou­tros empregos. Paga-se multo mlll aomotorlsta de transporte coletivo c,num trânsito onde existem centenasde mtíhares de veiculas, 'Como da

. Guanabara e o da eldàde de a. Paulo_ onde existem 500 mu veiculas ira"fegendo nas suas apertadas vias ­exige-se deste motorista, pressionadoPOI' este ambiente de sa~uração. pelo

- descon (orlo, pelo calor. _pelo trIo, pejafumaça, pelo atravancamento, pelocongesUonaUlclnw do trânsito. uni dis­pêndio de energias flsicas e um des­gaste mental que provoca a. diminui­'ção da sua capacidade de reaçáo anteo perigo iminente do acidente. O .can-

, saço, a la diga e~: excesso, do nú­mero de horas de trabalho são osmaiores inimigos da segurança notrãnsito para motoristas de caminhãoe de ônibus. '

Portunto, Sz. Presidente, quero dírí­gir 'daqui um alerta ao Conselho Na-

, etonaí de Trânsito para que tome asdevidas providências, 11 fim de que IIlegislação fundamental. que deve nor­tear a segurança do trânsito no Pais.não seja alterada por simples reso­luções. que: devem apenas interpretarc não modificar a lei básica; (M'uitobem,) I

O sn. PRESIDF;NTE:

Nada mais havendo a tratar. vouIavantai- a sessâo,

Page 42: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Henrique de La "RoqUe - ARENA.

PlaUJ:

Hejtor Cavalcanti - ARENA

Paulo Ferl'az~- ARENA

PRES1Df:NCIA nos SRS.: j\o[ARJOMAIA, SUPLENTE DE SECRETA·

-_RIO; lIlATltEUS SClIlIfiDT, 29 VI·CE-PRE!'IDE:'ITE; ACCIOLY Fl·1.110. 1° VWE·PP.EfllDENTE E .ro­B!": EO::'UFAClO, PRESIDENTE.

Alde Sampaio - 4RENA (30 dedezembl'o de· lé68) •

JOSé-Cal'lés' aum-a - ARENA.

Paulo Maclrl - ARENA

Tabosll de Abneida - ARENA

I

6784 Quinta-feira 3 DIÁRIO DÇ' CONGRESSO NACiONAL (Seçio I).."..,..,............."""""""~~==",..",."..

Qufubro de 1915f)."....-- .-==-1

Esplrlto santo: ,

Márlo Gurgel - ~DD.

Raymundo de Anrdae ARENJ

Rio de Janeiro:

Adolpho dl'i Oliveil'a MD.B

Altair Llma - MPB

Getulio Wc'ura - MDBBadl DogMa - :MDB

Guanabara:

Amauri Kruel - MDB (SEI.

Erasmo MarUns pedro ~ MDB

E'õrmano AlvrlS - .M:DB.

MárcIo Mare:ra- Alves - MDB

Raul Bruninl - MDEI

Waldyr l:!lmõea -'MDn

Minas Gera;s:

Benl0 aonçalves - AREK'I

Das Oarmo - ARENA

Fra.ncellno Pereira. - ARENAOzanan Coelho - ARElSA

Padre .Nobre - MDB

Sinval Boa.ventura - ARENA·.feólilo Paes - AREu'lA (SE).

Waller Plll 50 - t..'tENA

São Paulo;

Armindo Mastrocolla. ARENA

1:I[(,ca loilllO - AHI!:l"<ADIas Mentll;..< - MDB

Ewaldo Pinto - MDB

Lauro Cruz - ARENA (SE),

.Lev! Tavares - MDB.Mário Covas - MOB.

NIColau Tuma - ÁRENA

Yuklshlgue Tamura. - A.BElS.~

Goiás:

Antonio MlIgal)Jães - MDScelestino Filho '- MDB.

Wilma.r Guimaríies - ARENA

Mato Grosso:

Feliciano Figueiredo - MDll

Rachid Marnetle - ARENA.WHson Martins MDIí.

Paraná.:

Antõnio Anibeli MDD.

Haroldo .Leon_Ptres - ARE."l'0\

Herme\> Macedo - ARENAJustlno pereIra - A1ÍEI'lA

ZnCharlas Seleme - ARENA

Santa Catarlna:

Doin Vieira - .MDB

Osni Regl8 - ARENAI

Paulo Macarlnl - MDB

ll<Jmano Masslgnan - ARENA

Rio arande do Sul:

AdyJio Viana - OH M

Amaral de SOUZa - ARENA

Clóvis Pestana - ARENA

FiOrlceno ",alllão - MDD

José Mandem - MDBpaulo - BroSllQl'd - :MD1J

'VIA( 4narlJ ..... r.tJ:JB

,

200~ 5!5SÃO EM 2DE OUTUBRO DE 1968

Marllnhl\o;

Acre:

Pernambuco:

Pará:Gabriel Hermes - ARENA

Martins Júnior - .ARENA

Alagoas:

Djalma Falcão - MD!I

Percl1'a LClC'lo - ARENA.

SEúgipe:

Arnaldo Garcez. - ARENA

Raimundo Dlnlz - ARENA

Bahia:'

Clcero Dantas ~ AR.ENA CU).

João Alves - ARENJ

Mário Piva - MDB

Ney Ferreira - :MDB.

Odulfo DomiI1gu~ - .ARDA

oeara:Delnrtro OlivcJr& -' AR.E.NA

.Ernesto Valente - ARENA

HlJd~brando Guimaríies - AR;ENA(17-LG9J.

Jona.~ earlOoll - ARENAMart.:Ils RodrIgues - MDB.

Paes de Andrade - MDT

rurais de baixa produtividade. Auto::: pregados de edlficios e dá outras pro­Deputado Padre Vieira. - Relator: vídêncías. Relacor; Sr. FIQrlc~no Pal­beputado Antônio treno -- Parecer: xâo, Parecer favorável.ravorável ao projeto e l\ emenda da Pro.ieto na 145-63 - Acrescenta pa-Comissão de Justiça. rágrafo ao art go 545 da ConsOlidaçíio

das Leis do Trabalho. Au;.or: sennorCOMISSÃO DE LEGISI,AÇAO Adylio Vianna.. Relator: sr. Justino

SOCIAL pereira. Pluecer contrário.Paula de Reuniõe« de 2.10.68 (às 10.~O Projeto nv J.jjl8--68 - coucede par-

horas) - celamento às emprêsas em dêbl' o coma Previdência Socia'l e dá outras PI'o-

11 Apreciação de Projel:'s vídêncíaa. Autor: Sr. Israel Novacg. 1 _ ,0.5 1330' COMPAREOEM OSrojEto n? 162-67 _ MOt1iJjc't a Lel Relator: Sr. Alceu de Carvalho. Pa- SENHOR; c, • • •

nmero 4.937, de 18 de março de recer favorável, na forma do Substl- '-"lnOO, que altera dispositivos da. lei tuti~o da com'ssão de Constltulç!io e JUFé Bonifácioque cria o Instituto de Previdência dos Justiça. . ,oongress'stas, Autor: Sr. Dnar Men- . projeto nq 1.748.68 - Altera dispo- AccloJy Filhodes. Relator: Sr. Gastone RighI. Pa- SIÇÔCS oa LtIl.-i~"ua~~{) u,'; .L~'s ~o Matheus' 5chmldtrccer fllvol'á.vel, com emendas. (Anexo Trabalha aprovada peto Decreto-Iejo Projeto nO 213-67). n 9 5,452, de 1 de maia de 1943, e, te. Henr:que de La Rotqu!1

Projeto nO 1.543-68 _ Altera dispo- voga as Le s números 4.066, de 28 de Milton Reis J

aitlvos da Lei número 4,860 de 26 de maio de 1982' e 5.412. de- 9 de JUlho denovembro de 1965 que disPbe SObre o 1968. que dispõem sõbre a. valldade .do Aroldo carvatneregime de trabaIho nos portes ol'ga,- pedido' de demissão ou recibo de qui- Mário Malanízados e dá. outras providências. Au- tação contratual firmado por empre­tor: Sr. Mário Covas. aeHl.tor: Se- gado. Autor: poder ExecutiVO, Rela­nhora Ligia Doutel de AmlrUdil. Pn- tor: Sr. Régls Barroso. p3.l'ecer favo-recer favorável, por Substítut.vo. rável com Emenda. Joaquim Macêdo - ARENA (SE!,

Projeto n9 1. 454-68 _ .oih1JÕe sõbre projeto nv 1.199-68 - '!.j~ra o pa-, a direção do Instituto NacIonal de Pte~ ragrafo 20 do artigo 540 da conscu- Nc.sser Almeida - AREN.'\.

vidência Social lINPS) e dá outras dação das Leis do Trabaalo, &prova­providéncíes , Au!.or: Sr. Sadi Bogado da, pelo Decreto-lei numero' 5.452, de- Relatora: Sra. Ligia Doutel de An- 1° de maío.de 1943. Autor: sr. Oséasdrade, parecer ravorãvei, com emenda, Cardoso, Relator: Sr. Sadi Bogado.

Projeto no 824-67 - Dá nova reda- Parecer favorável.çíi.o a dlsPoBitfvos do D'ecreto-Iel nu- Projeto no 1.199-68 - Acrescentamero 5.452. de 19 de maio de 1943 parágrafo' ao' artigo 60 da LeI nüme­<Consolidação das Leis do Trabalho). 1'0 3.807. de 26 de agOsto':le 1960 (queAutor: Sr. Léo NevP.ll. Relator: Jus- dispõe sébre a; Lei Orgânica da. Pre­tino Pereira. Parecer favorável 'com vidência Social), alterado pelo De­emenda. ereto-ter número 66, de 21 de novem-

Projeto nQ 481-67 - Es/,fnde aos brode 1966. Autor: Sr. Braga Ra­trabalnadores avulsos os dísposttrrcs mos. Relator: Sr. Monsenllor VleÍl'a.constantes do TUulo VI _ Das con- Parecer favorável. por Substitutivo.vencõcs CoMivag de Trabplho - dtl Projeto nO 1.743-68 - Dispõe sôbreDecreto.Ieí nO 5.452, de 10 de mnío de o exerctcío da- proíissão de químíco1943 (CI.T). Autor: Sr. AdyJlo V!!m- pelos portadores de carteira expedidana. Relator: Sr. Lacórte VJtal... Pa- pelo Ministério do Trabalho e Pre­recer eontrárío. - vidência Social, até o advento da Lei

Projeto nq 1.087-118 _ Anistio. as pe.. número 2.800, de 18 de julho de 1956.riuenas prefeJturll;l, as entidades ptas Autor: poder Executivo, Rell11or: se_oe" us, eüucaüvas, das tn~:as d~ previ- nhor Wanderley Danto.s. Parecer fa­dêncln social devidas e não cobradas vorável. 'de 1963 a 1967, Isentando-uJ de 1968 projeto no 207-C-68 - Emendas doem d '!t.ll te, e dá out,ras providêncIas. Senado ao Projeto número 207-B. deAuto!': Sr. MonBen90r Vlalr,l. Relllr 1967, que dl.sp6e sõ!>re a contagemtol': 81', WJ1son Draga. Parecer fa- de tempo de serviço elos funcionáriilB·vorúveL " e (lá..outras providencIas, Aut.or: Se-

Projeto 110 1J17-67 _ Altera [) arUgo nhor Aroldo Carvalho. Relator: Se- Rlo Q:ande do Sul:401 do Decreto-lei' número 5.453, de nhor Adylf.o.Vianna. Parecer favorá- E I -A ......... (1'7 "e19 de mnio de 1943 (CLT), Autol': vel.· , ,rvan França - ~,A "Sr. AdoJpho Oliveira. Reluta!': Se- Projeto ,de Decreto Legislativo ml- Janeiro de 1969).n~or Daso Coimbra. Parecer _con- mer~ 76-68- Aprova o textá da Oon- Xavier Fernandes - ARENA (1 datrarl0. vençao nlímero· 125. sõbre certlflcado jtl.lÍrJro de 1968)

Pl'Dieto nO 166-03 _ Modifica a r&- de competêncIa crI' peseadores, .1Idota. • -dnçiio dos artigOS 477, 478 e 419 da da pela fiO" SessÍlo de Conl·cl'êncla 1n- Paralba:ConwlJdaçàô das Leis do 'frabaiho. ternacional do Trabalho, em 1966. Au..Autor: Sr. F1orlceno paixão: Rela- tor: Comissão de Relações Exteriores. Fiaviano Ribeiro ARENAtor: Sr. Wlll.on BrAga. Parecer fa,- Relator: Sr. Gastone Righi.vOl':lvcl. por Substitutivo. Projeto no 815-67 - Veda a conla- Pl1nlo Lemos - ARENA (1 de jll.

Projeto na 896-68 _ Dispõe sllbre gem do tempo de exerclclo de man- neiro de 1969).as aposentadorias especial e por lem- dato legislativo estadual e muniCIpal. W'lson Bra"a -, ARENApo ele serviço, C_ dll ontras provlclên- para efeito de Rllosenladorla pelo 1nll- I ""'CllW. Aut.or: Sr. Adyllo Vianna,. Re- tltuto de .prevldíh1cla dos COlIgre;;.sls-­lator: Sr. Raimundo Parente. Pare- tas e dá OU.l'Rl llqv tdênCIM . Autor:cer favorável, por Substitutivo. IAne- Sr. João Alves. Relator: Sr. Lacõrwxo o de n° L 401-68), Vitale. Parecer favorítvef.

Pl'ot"to nO 128-6'1 _ Dispõe sôbl'e a Projeto n~ 89B-68 - Dispõe sllbl'esItU!lÇIlO ao fUnc!Qnárlos pÚj}lJcc~, e1ej- as aposent~dorias especial e por tem­tos vl'reudores nos munlclpiClg de po- Po de serv;ço. e dá outras provldên­]Julaçno lnferlor a 100.000 (cem mil elas. Autor: Sr. Adyllo Vianna.. Re­l1a1Jlialltell. Autor: 'Sr. RáY!lItmdo DI- lalor: Sr. Raymufldo Parente. (Anexonlz. nelator; Sr. OasUJne l\lghl. Pa- o Projeto número 1.401-88), Parecerreee, fllvrrável, com emenda. ' favorável, por SUbstJtulJvo,

Projeto no 1.418-88 - l\e...oga -o ar- Projelo nO 465-67 - Torna. obrlga­tlgo 243, do Decrelo-lei núm~ro 5.452. tório, ,por parte do SENAI. o paga­de 19 d~ maio de 1943 (Col1sl'lldu~áO mento de comp~~n\entação de nposen­da~ Leis do Trabalho). Autor: Henlwr tndorla ao~ sens \n~tivos. Autor: Se­Sndi Bogado. Relator: Senhor La~'órt<' nhor Francisco Amaral. Relátor: Se.Vitale. (Parecer favorável, com cmeno. nhor Lacôrte VlfaJe. Par~eelí favorá-daI, , vel.

Prujeto n" 1.381-68 - E;,1~I![:e II jll- COM:'SSAO ESPECIAl,rl.dlção da JUnta cle Con~l1ilt!;iw e 1Julgamento. de Lomlr mo. us .,i<la~e~ pelra, e alJo:Clr "p,rojclo de, I:e! que re-de Iblporã c Cambio. no l!'>'~'l-' da pu-I {lII'1,0 ExerclClOS das AllVlà(/dcs Jor-ra.ná. Autol': Sr. JUstino ~rejrll. ntJ, lIal,~llcIlS.. ,'.10.tor: SI'. Armln::!1l Ma~lN~li_1 •• ;'"a-' Hmàrio: I~ borás,reccr fllvorávall . , Rc~lnljJ; l::ala 8-B do Anexo TI

Projet.o 11~ 3.314-F-57 - ;;.fJl!JL1l'i • '" ."do sengdo ao projeio nilm?!U ~ :aJfI, A~SUnto. ReUlllaO ordinlÍl·l:l.de 195'1 (na Câma.ra do~ Depu!.J1cl>s'! Vl1 - L."allta~se a sessilo as 13que rl'eI1IAmenta Il.pro!lssUo lle elll-I 1tvras e 5 minutos. .

Page 43: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Outubro de 1968 6785.:3

DI~RIO CO, CONGRESSO. NACIONAL' (Seção I).Quinta-feira 3

'r:: t>u~apt1: empreguem a fôrç~in~~I~;~D~á~ 8:1 ::Po~::;~~~011u:'~~~:'I~~f~~~:~eW::~Wecl~r:N::b~e~rd;ft~

Janary Nunes - ARENA E'1~~~;U:::~:l~a;O~~~çt::: ~a:n:;ijz:e~r~~~CI~~~;C~o~s:.c~~ X~c~;;~~~~craX:r:a~'};e:é ~ll: ~~O SR. PRESIDENTE: menda pressão, Deb ~nf~~, ~Ob~~. caraso~P~e~~; 3~=1~~~a~ri:l~*~ de;~eituo~ não desejar "Analisar aA lista de prE'sença. acusa o com mos o apolo d,o no :it1!,e ~~cli' m; de-ReformH. Agrâ..'1a _ 'dlz o Sr. Von Incon8tltuclonal.1óade flagrante ,desta.

pareoímento de 89 senhores uepu. ~~~v~:~~'n~ossacl1~pa ci'llidlda- Schilgen. "Oom 3 anos de e~lst'êná.cla cfjsa'tP~ ~e:g~61~a II.fu~SSjo:r~o~::taãos. ' tos 'em numero ínsutíeíente "para pre- forem nomeados 3.500 tuneíon rios, s en e • ~ é "fa Magna"

Está aberta a sessão, encher até .mesme a metade das va- compraram-se vãrtos helicópteros e nemen~e. cumprir a clt;mentou _ queSob 'a proteção de Deus íntc.amos gas: na. chapa de,Deputados,stadUaIS, aviões po~ '!lil1k~res de .d~J:~eg, to~ i D~lk~~~~~\;(1;llr da desigual-

nossos trabalhes., apenas dctis úerços se msc...evcram. nando o orgao sem cOl}dlço.s de a.... ~qUe n enceremos as eleições porque oO Sr. !Õ'~CI'l~,ar19 prbcsderá a Jel~ Poucos se -díspuscram a' disputar .as objetivamente p~r nao d,lspor de ~~o' vUo sofre na. alma, na bólsa e

tura da ata'da sessão anteríor. Prefeituras sob _lL ~OSlla .!egenda. Ad,;- meíos, sem dlnhelro p.~~~••~ump~~ go és~mago, não', se dt-Ixará envot-,I - sar dísso, conseguimos «leger rullS suas fInal1dades,. o qae bU U ca q , êss e~btlJlJ!),'plll esta. panto-:11 - o SR..LYRIO BERI'OLLI: Deputados Federais, treze DcpumdClS a refol'lllá I agrnrIu. não 'isei1rtl~elg.. -:ner~~?,r e, , ..

, ' . Estaduais e mais de, 180 .vereadores, Veneeu ma s um~ Yf'Z o pr v ~ • ~ ,servindo. como 29 secretárIO, procede bem como nove Prenlltcs ' - _ latifundiários estão em festas e aquê- "A IGREJA ACORDOU", _à Itlltura da, ata da. sessão anteçe. l"'lzemos esse intróito pllr.l !ocali- les que têm terras pW'l\ explorar !a- O' osl áu da Ígreja. Ca-dente, a qual e, sem ocservaçao, as- aar entrevista concedida pelo Dr. Car~ vraram um tento sôbre as mul~ldoe~ tó~Obre a. ~r ~a 8ar;f(Q Von 'Schilg"nsínnca. los Schllgen, médlco illlStr~.e figu~a abandonadas ,dI' camt'ones~es". con;rder~a 'empOlgl\!lIt', "não bem

O SR;' PRESIDENTE: das mais brilhantes ali; j):J:;tICa. capi- "OPOSIÇl,O CO)l"SENTIDA" compreendllla por uns poucos e mal-. , xaba, ao jornal. "O ~oat~ . O D~u- . recebi:!a por outros tar-tos",

Passa...se ti leitura, do expediente. tor Carlos ,SchIlgen, la fOI >Secretario. - O :MD~ .Iep.rf;5tnfiâ par~t n:l:;' A pequena reação que existe é.-emde Saude do nosso Estado. Da niane- apenas um dertvatívo, 'a s mu o qll.. d" orrêncía da m{êJ!lraçâo ter sido

IV -'0 SR, PRESIDENTE: za de trate digna (le nota, tem-se des- rido dentro da] esq;lUem!tl~f~ p~;t~~- tÓ~ada abruptacameme, Com Jolí()tacado no.iexercícío da medicina e c; ria imposta pe o P" e~ ·.a crca •. - XX!II -'0 maior guia. e::plrltual que o

-Estã flnda a leitura do expediente. vários outras atividades ni terra cJ!- se o Sr. Carllto Von SchU~-?n. - "E r 'i ji teve n~ mundo -m:J-Tem a pálavrao Sr. f.,yr!o BertolU, píríto-santense, Sua atuação cons- 'a Qposl~lio consentida. Do lado de lá, d::ii~c~m~greJa suíu r~pentinamente

para, uma eomunícaçao, tante tem levantado a, oPin!ão pú.bll- tudo:. 'íw: lado de'.cá, a re.~ist.én_cfa. Se lançaf extremadamenre a favor dasO SR LYRIO BEBI'OLLI: ca contra os desmandos, alI pl"atJca- o "cara' e latlrao ou as,a.fante, i> do academlsmo é da tradição paTa as

. , dos. Está a sua entrevista vazada nos agasalhado pelo mania .,rodutor da soluções dos problemas sociais: da(comUnlcação - Li!) ..- ,Sr. presl- seguintes têrmos: : ARENA. E ainda vO!l!i1a as (?~ebres àsslvidade passou pllJ"ilo a obJetlvl-

dente Srs, Deputados, Já por di\er- "O MDB '/~Il[:e~â as eleições no Es- !nslnuações: a r-!wolu~a!), os militares Nade Sabe-se que qllaJquer 'inicia­sas vé-~cs IlssumlInOS nes:-.s. trlllilUa, e pirito Santo em 1970" "A nossa causa •.', o flNI"." , , . ' Uva ' reformista _resuHJ em reações'só nós até, o presenl.e momemo... de- ellca."l1a t traduz ul)1 €l3tacto de espl- Está disposto a colocar a nu mullOS éonflHantes. Supera'u essa curta.:resa da. necessidade lInedlata dn':,onll- rilo, um jato à'alma. mmbmlssa"., plcaret!ls~ "A soma de tan~ Impo;- rase de inp.ompte~llFli.o, cabera á

'truçao do txecho de Oampo i\1ourao a Têm.na s'lole"cnda "uma _grande tura. o dinheIro do ~sf.adn e~banja,d~ !greJa um papel relevante nas mud!-cnscavel, na B~-369, no E.<:la~o do farsa', Instltulda cúm a :flnali~de como eslá ;;md~ pala manter a.1lll. {Icações estruturais do n(jvo~ BraSIl,

'Parana.. . .' ,ímlca e exc1lliilvaàe manter a ãIlgar- ção e o endl!1.Iloattlenl0, a .timidez: d .. pois camlnlIam(,~. :lrpsar dos_percal-Neste sentido há muitos ma.;ego~- quia poliUco-militar ni) Poder"; _Ad- muites, poderüo no~ -deHotar. !IlIlS va- ços, da bl:lIT.ce-;'dos tntraves, _da falta

seguimos lnserir ~o Or~cnto.tm- mlte qUe "a Igrejl;l acordou" e a VQ- mos de.mascuar e "1:1'.'(·ar a nú m,!l- de visão, para ~ liderança de uma cl­

r!rl!lulll de Investunentos da llnmo li. .Idades do movImento estudantil. tos piracetns, ."onu ~lfllÍ-se aque es vlJlzação eClética' ~em raillcallsmos­orloridade ,da obra, firnl o que só- Quanto às soluçõl:s palB a crise poli- que, às custas do e]'1Jll,h(l P, do trãi'lco subtl:a!ndo o que há de melhor da ex"mente a ,p~rtlr de 1970-' aquela CO\lS- t!ca nacional, .sua f~r\nula- é a anis- de .lnfluências, est~iJ .,,~ml!an;lo, pre= perlêncla dos outros par formarmostrução seria. posslvCI Foi uma. luta tUI llmpla. convocaçao de uma cons· potenclll., Invert~n<,o ,p.slçoes e ~en a; ncss.l potencialidade como povo. Adif' li Com!s'ão de Or!}3mento liluinte e eleições IIC1'aJS. tando esmagar consclí!ncla, Pon f}ll Igreja, na realidade, acorda par est:l

IC na. - 'd d 1~'" -, as barbas -de mOlllo 1IÇ(lll'les que es .ao grande e sacrcssanta +41.era" ,mas _afinal, com a aJl1 11 o en "o le· "ANISTIA, E1.'.l!llQÔES E anri uecendó àl; custa; do verde-oliva " . . .' ~lator, o DeP\llado gaúcha .J~lro Brun, ·CONSTITUIN·rE" e d~ cisne branc(l. Percam as ,e511l'- uNAO QUERO SER .MAN~ULADORconseguimos aquela conqUls.a em fa- ranças aql1ét~s que T'wiocln~m cam ' DE EQUn OCOS ,vor da região o~ste do, paraná: Prosssgulu o Sr. "úD Sehllgen sua base na soma. de ,"olos,-quando deve.. Suaposfção' púliticll P explicada a

' Um fato que deve s~ m~ncl:mado entrevista.- a O DEtlA'I-E, annllsando riam pens!ir- _em c1tJções- diretas, seguir, o Sr .. Carlos Von SchllgenC.o' do que o lInpor~ant.oa. nM ,era o. a crise brasileira. Afírn::a. ter amadu- disputadas em ig1l~l~ade de condi- não admite E'xpJOl'açÓCl"neS3e campo,

• montante da verba, mas Silll a Jll~IU- t~cido seu p,ens3;mento sÔbre as solu- ções". - _ Não quero ser manipulador de'são da. rodovia no >,lano, P();5~er.or- çoes que se .mpoem p.ra !ma ~upzra· "FI VALIDA A' 1,UT;\ equlvocos, não nnego mlnlIas convie.mente, nos dirIgimos ao Mlniste!"lO dos ção. ressalb:r.ndo tr{'b m:~dldas ~a1ilá- A~ ~A -T"'.lJ' - ções nem minhas lideranças. Sou deTransportes. exponlio pessoalmente ao vels: anistia _ampla, convocaç~o de ,r~. ' afirmações. l''ul 'fundador do MDB,Sl", Ministro Márlo ,Andrea7.>1a --as n- uma eonstltUf~le P?rll elabo~açao d~ Declarou achar "'\lido c~movlm~nto do qual sou Vice-Presidente, e nele

'zoes de nossa luta. Alem. ri!!. <xposl- uma ,nova ClU ta.Mf.gnà e eleIções ge· estudantil, embora llao (1 corteje atrãs ficarei alê _sua extinção' mesmo queção pcs5oal. flz~mos um reJa.lÓl'Jo_ex- rals: _ _' de _votos, 1\peSRl' de nãú Cllncordal', surja uma Circunstãncia coercitIvapllcatlvo. ao Mmlstérlo e _deles ,ece- _ A revolução re~!mente procurou com as deturpações provoradas por como a que ".'Itã Em curso: a avaca-

mos resposta de que o a..,sunfo está <:1-c?;Jllnar vários setoles "g~OU no- elementos alhClo~ il cIw:~e. lhação dll _polltle;,. eslK<lual proposta.lJ, mereoer li. necessái"i\ ate.'1~!l jlali: va; llnhas para a burocraciã e_li. Ini- - Minha tOl1ua;~ã(j liberra' meu !rI' por elementos de prDil do pa::tido go­l1 deflnlilva solução. Mas na? ficou clatlva privada, metoo)zou _ disse: terí!sse pelos probl~m'lS ~o~l!t1s, fAlm- vernlsfa". , 'ai a nossa lUta. Fomo~. ao l,evêmo _ A revolução, entJ:etanto, lançou se colocado, dlàrl'~mente. frente a Cita um te'l:to do Sr., earloo ia­do Estado do Paraná_e Ja._ repetimos a v Pais numa crise espJrlt:Ial Sfm pre- frente com a juv(ntude. Mels a mais cerda, a titu'o de nflrmllÇão de suanosul. justa relvU!dlc~ção. Agora, !iMentes. Pisoteou o Boder Legisla~ fUI frequenta!.lor. da Calabouço. paT- poslçã{) , atual: "Creio que ~mals doquando da. elaboraçao ao Orçnme!!to tlvo e alienou o. Poder Judiciário: re. tieipel das mesmas lutas. tln~ me~as que nunca, hoje eada IIraslJeiro deveanual para 1969, recebemos Uni apelo duzill o poder lllvll r.o nada. Aquêles vitórias e de. grande decepl;ao do 11- 0.0 seu Pais r. slncerldade- de sua 'opl.do GOvêrno do Estad!l, no sentldD de que tinham dÚl'idas _ continua _ der assassinado, DemM!lto de Souza nlãa, a verdade do seu julgamento. Oam\ll1ar ti exl\msl'lo ~o treCho.de Jan- pará com suas próprlllS consclí!neias-e FreItas", ' ,_ I _, que estão fazendo ao :Brasll'é um erI­dal~ a OampO Mourao, na. m.&m~ TO- pára com a Nação, se perfilaram en- O Sr. Carlito 'Von Schllgen acha me que não se c(j,!1Se"úp.~als dlsfar­dovla. O Orçnment.:! ,,~qul ch ·glru~,_ grossandci o que chamnm ,de ARENA que a angústia, estudantil está. con- c;ar. VAlIas I:ereçae~ tfIao que. pagarcom uma verba. de N~.~ 700.000 Cl1. dominando não 0I0'1"-a.s vêzes os ho- figurada em tres pontos principais. Q) os ~esu',ados d~ta obra de ama!iore5,.zejro.~ nov.os, Con.ordamos CDm ' mens de lIem' que m.;Uam naquela dificuldades criad!l.S pElo vestibular; d&Se -6ovêrno ,ae U.ul'lladores. ,dessaampl1ação Pl'ete.ndi~a contra 0. allmen, agremiação partidária, Majoritários, b)' deficiência dos curEOS; cl diml~ mentalidade caquétJca. dessa avlta.to da verba,.qu,!! passou a ser ue NOJ$ obviamente, elaborll1ll as leis unica- nuta perspectiVa depuis de formado o mlnose cívIca Que :.tacou o Pais desde1.000,000 1,Uilhoes. de cruzeJro:: n~v ti mente para 'ma.'l~e.r p()S;~Ões e prlvllé- aluno, Assinala nesses' três pontos a que Q ba.jula~ão e a imp,?stura, abu­o q~e ,:vai P=tu:_I~C!;vand;~"e~a' gios, num desafio repugnante que o argumentsção básica para a discussão sando das arm~,do Exérclto,se apos.noeessállo lIara ' o I ~"' povo não suporta !rims. A crise EI1 da crise .e do moviJm'r:!-o estudantil saram da Br~SII " _:obras.. está. Resta 110 (Iovêmr: abrh: os olhos no Brasil.', O Sr. CarMo Von Schllgen diz es-

Este pronunciamento. !;Ir. Pre~"It'lJ e ao Exército comprf:ender que - as . tar "prJtundamente compenetrado dete tem (} sentido de reIterar a minha FOrl;as Armadas sã.! -mantidas por "SUBLEGE!'irDA: A GRANDE meus deveres e normas da minha res"-reÍvllIdlcação ao -Mln'btro dos ,Tralls~ fod:. (j POI'o brasileiro. 119 (l-'T lIma FARSA" ponsablllOOde diante do compromissoportes, em nome do povo do' MRte, e facção pollUca, A pac';flcação da fa- éd'i I . _. qUe S2 avlz!nlIll.". ' "-principalmente dos lllut\lclpios de m!fl~' Iwas!leíra P -um lm:}Pl"ativo da O m co"' ca~l to ~?n Schilgen _ -Não sou 110mem de um!l pala.como deixar em nom~ dessa. llopulao.,oonsclêncla nacional, aJleerçada não ~~~~~'~aa ~:;l:g~n'l: c~ maior f~l: vra ho.le e. outra. amanhã·_ conclUIçáo registrado o agradecImento 11<' somente nas nossa!> tradi,õ2s como 1 a m a ma, SUa p.ntrevl~l,a - eXCIU5!va a' O -DE­Deputado Jairo Brun QHP quando nos, nas InJlliitiça.<; que fOll1m praticadas dade ooll=a e e.xcltlslVa de manter a BATE. Nao tenho pensamentosvIu sóztnhos numa lUta justa em fa;- de maneira animaLcontra btaslIelros oligarquia _ro!ltlco.mllltar, no J;'oder", 'lC_ultos n.em, saldas para despistar.VOr dllquele >lovo. a major jll1rle- l:n'- que têm mais ~erviços prestados à llá- -:- O prClJe,O foI, Cl:'.íJdç ~ declara Nao aceno t..'ara os-meus amigos com'grallte.s do"sul velo em nos~o awnlto. tria do que tOda _lJ. rb'!Olução junta - e ldeallzado t;.0m a fmlUJdade de a, inconslstcncla dos compromíssosconsiderando si emend2 que apresen· como é 0- caso de 'J'lrpelino KUbns.: esmagar a ,aposlçao pe!a soma de vo. nem -com. 0_ temor das atítudes.._Atel e que Incluiu no plano do GOI',;r':' chek de Olivelr);, QU~ se. convoque tos. Em s~ tratando dI' modificação possa' causa encarna e traduz umno .s: l'M1i7.ação da .1bm. (Multo uma Constituinte para elaborar uma da esquema;lca eleitlJrnl; deveri(l ser estado de espirlto, um ja.tod'almn./)cJn) • n()va Oarta Magna que relrate, na fl!rmulatla pelo - .Trlbunal EleItoral. '......bmÚ'ra... . ,

' I ' I".ea l··'p.df' novo~ caminhos para o Tôdas as regras dess~ ,j(lgl), E'Dtratanto Nessa _entl'evlst.a, Sr. Pl'esidente,«:' SR. ARGILANO DAR O. povo ,brasileiro. Que se restabeleça. foram esmngadoramente Impostas .pe- -r'm03 aUe o nosso valoroso compa-(Comullicação ..... SCm reli1são do com urgí!ncia t( eleição ,direta para a los homens. da -'\~ENA. Oontando nheiro Carlos VOllSchilgcn, àu CRI'II_

orador) - sr Pres\dent~ Senhores Presidí!nc,ia da Rep1íbJ!ca" porque é com 89% aos POhtlCOS do Pais. com to como é conhecido também em MdaDeputados, no E"plr'to santo, caso'·os 'doloroso sabal'-$e dp antemão que o todos os Goverlladores e Vice-Gover- • te!1:a capixaba, é um exooente dodlrlgentes estaduais e os agente3 da futuro Presidente $erá fruto- nova- ntdores, com todos, Os s.ecretá.rlos·e MovImente, Democrfitico BrasileIro. 'própria,. Presldéncia.- da Reptiblica' não m~nte do 'poderda fôrça., .c efes de ~eplJ.rta.mento,·' com a. E êle o Pl'itllell'o ClIl1dídatos ao <;WVêr-

Page 44: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6786 Quinta·feira 3 'DIÁRIO 00 CONGPESSO NACIONAL: '(Seglio ~lf Outubro de 19GBI ==:::s 1110 do Estado pelo MDB, lllnçado pelo Mas, há um problema: os reeur· Sul a. Cascavel, unia região 'onde a Sr. Presidente, vê-se que o próprIo'grande centro eleitoral constttuído doa sos para. 69 são pràtica.mente inex1s- produção é das mais variadas e abun- telegrama é uma colLU.ssao que o ao·Inunlclplos de Vitória, VJ1& Velba. tentes. A firma empreiteira lá se en- dantes, indo desde o café até o feijão, vemador do Estado está. fazendo dflo.carlaclca e serra. onde desfruta. de contra com todo o equipamento e teu. a. menta, o algodão e outros além, Intranquilldade reinante e das arbi­consíderável prestigio. dendo a paralisar os trabalhos. No naturalmente, da pecuária, traríedaães que pratica, quando ten-

Temos outros dois candidatos, um entanto, aquela. eslltada, que constl· Igualmente para o turismo a es- ta justificar as mortes ocorndas, SólM!Io Sul, outro pelo Nori,e. Mas o tui o anseio de tôda. uma população, trada servirá perfeitamente ao aten- não confessa. que no dia 12 foi quan­lançamento de suas candidaturas atn- poderia perfeitamente passar para. a dlmento da. polltlca governamental. do para Beltorai se deslocou o ínter­da não foi oflclallzadó pelo MDB. en- comissão de Estradas de Rodagem do Como se sabe não faz muito, o prcsí- ventor nomeado por S. Ex~, estabele­quanto que a do Dr, Oarllto jã é tida Setor Ml1Itar como missão especial, dente Costa e Silva., condenando os cendo um clima ce IntranquillclJlde na.como definitiva. porquanto esta. Comissão, que tem se. que defendem a liberação da jogatl- cidade. Ocorreram, então, Os fatos

Nestas condições, rrisamos. que. se de em Ponta Grossa, termina os seus na, asseverou que, para atrair turIs- enunciados em seu telegrama.hão se abaterem sobre nós, como trabalhos de pavimentação da Ponta tas, precisamos é de boas rodovias, A morte daqueles dois trabalhado.ocorreu nas úlHmas clelçõ~s, a. mal- Grossa.-F'oz do Iguaçu em março de hotéis em condições e de outras fa. res foi, portanto, resultado de sundade, a ímposíção, li íilrçll <la corrup- 1960. Dal esta. nossa, sugsetão, dada. a cílídades, ReaJmente, de mão beijada açíÍo nefasta, arbitrária. E são doisção pelo dínheírcu até mesmo o no- importância. de ordem pol1tlca, eeonõ- a natureza nos dotou dos mais ricos trabalhadores, não são indivíduos.dar policIai. obteremos mais esta ex- míca, social e mesmo de segurança na- atrativos. E as queclJls do Iguaçu, pon- Para éle traba.Inadores braçais sãotrnordlnãria e Slgt1lfi~Uva vitória, cíonal desta rodovia. to final da BR-369. Por que não des- quaisquer índívtduos, não são pessoasque se somará por nós alcançada no Peço, também inscrição nos Anais vendã-los aos brasileiros? - humanas que merecem respeito. Osültímo píeíto. (1I1ulto bem). de artigo da "FOlha de Londrina", de Acreditamos, pois, que êsses arguo policiais, para fazerem valer a sua.

Claret de Rezende, que trata. desta mentes servirão de estimUlo às auto- autoridade, precisam USar armas d,O sn. HERMES ~JACEDO: via fabulosa. a BR-369. AqUi, Sr, Pre- rídades, no sentido que levem avan- fogo. Não acnamos que a pollcia pre­(L'omulltcaçáo - sem rev/Mio ao sídente, diz-se tudo o que represen- te a. obra iniciada. E que, sem mais císe usar arma de fogo para fazer va.

Oraaor) - Sr, Presidente. Srs. Depu- ta. para aquêle povo, para aquela re- delongas, concluam a. BR-369, estra- der a sua autoridade contra dois tra­tarlos, tornei conhecimento ontem, glão e para o Paraná essa. rodovia. da excepcionalmente importante para balhadores braçais Indefesos.utravcs da Imprensa de u'Ua entre- Está êle assim concebído: o aumento da produçlio agrlcola. e É, por conseguinte, uma conüssãovista elo sr. Mlnlst.ro clll. AgriCUltura.. BR 369 para o Incremento das atividades tu- de qUe de fato esta realizando umsegundo palavras textuaís, 5. Exa. - ristlcas." Governo arbitrário. Quando S. Ex~vai sugerlr a. rnnrllfleaçâo do slste- "Rá grande movimentação e Inte- Era o que tinha a dizer, (Multo diz que ali reina a segurança e ama de arrecadação do -mposto ele rêsse em tõrno da. Inauguração hoje bem.) tranqililidade, está faltando com acirculação de mercadorias. passando de mais. um trecho da rodovia BR~ - O SR. CELESTINO FILHO: verdade. Quando morrem cidadãos da.

,a indlcêncla do tributo, em operações 369, antIga BR-87. Apesar de peque. maneira como êíe mesmo relatou;agropecuárias, de 17% para. 3% na no e ainda não asfaltado, o novo tre- (COmunicação - sem revisão ne quando morre um vereador no Muni-primeira operação. Isso com o fito cho, ligando Jandaia do Sul a Bom orador) - Sr. Presidente, há dias de- ciuío de Tocantinópolls; quando, emde aliviar a sObrecarga' fiscal, que sucesso, é aberto ao tráfego em melo nunclamos ao Sr. Ministro da ausn- Alto Paraíso, o prefeito é ameaçado;está onerando pesadamente os pro- a. grande euforia. Autoridades e povo ça as prepotênclas 'e as arbítrarícda; quando. em Anápolls, está. prestes a.dutos da lavoura. de uma extensa e rica área do Esta- des praticadas em Golãs pelo Gover- se verificar uma chacina, porque o

Trngo. pols. meu touvor -- que, es- do não escondem sua satlsfaçâo face o nador Otávio Lage, PaSSado algum Sr, Governador do Estado.- ortentan­tou certo. será também de tõda u-ta evento. tempo. fui lida desta ttlbuna cópia de do 05 seus partlClárlos, est.ã, queren­Casa e de tõda a Nação brasileira. - A grande verdade é que aquela es- um telegrama por S. Ex' enviado ao do cassar mandatos de vereadores doao Ministro Ivo Arzun. por essa me- trada precisa urgentemente ser eon- Sr.•Mlnistro da Justiça, danüo explí- MOB, para, posteriormente, nessa es­dída que esperamos se torne, multo cluida. Sua construção se impõe, não caçoes sôbre os tatos que denunciá. calada. cassar o manrlato do prefeito.em breve. realidade. a fim da que se como um favor a um povo que tanto ramos. de uma das maiores cidades de Goiáscumpra não s6 um dever de justlça, tem sofrido. mas, sim, como verdadeí- Esp~ramos. alé .hoje, .qualquer sa- não exista tranqltilidude alguma s'mas também para que Se possa dlml. ra obrigação. Afinai de contas trata- tlsfaçao daquele Ministério acêrca do 1i:?'~ também não está cliscutlndo, a'trá:nuír os preços dos produtos agrope- se uma. obra de necessidade' plena- telegrama. que a bancada federal do ves dos recursos Iegars, do Judlclá.ouaríos em nosso PlIlS. Il;lcnte reconhecida. tanto assim que MDB dirigiU a S. Ed En tretan to, rIO, por que foi concedida uma límí-

No&Ws aplausos. repito, ao :Mlnis- fIgura no plano prioritário preferen- apesar de outras pessoa estllanhas !la- nar ao Prefeito tie Rcltoral e S. Ex'Iro da Agricultura por SUa louvável clal do Oovêrno da Unliio. berem do resultádo das diligências. absCllulamente nço atendeu à Uml.inicIativa, que já foi -- 1lga-se de O qUe falta, no entanto. é a estra. até o I!.rescnte Instante li nossa ban- fiar; arrogou-se o direito de julgarpassageJn - náo 56 de minha. parte, da deixar de ser projeto ou de sim- c~da nno recebeu qualquer expedien- que a liminar estava acumpliclandacomo da de muHos outr~ colegas plesmente num "plano". li; Jndispen. te sObre o assunto. Temos conheci- Imt>ralldades do l'refelto e náo a cum.objeto de COgitações. ' sável que se torne realidade o quanto mento, sim, através da imprensa, do prlu. S. Ex~, redigir êste telegranla,

Era o que' tinha a d!7.er. ('-'fUito antes. QUe se concretize Imedlata- tedegrama que o Sr. Governador do agiu como em muitos outros casos'bcm) . 'mente. __ Estado de Goiás enviou ao Sr. Minis-I diz uma. coisa. e prega oulra lllulto dt:

O SR. AL1PIO n".~ CARVALHO: Num pais de grandes extensões co- tro da.-.JustIça, Justificando a. sua si. ferente.~ mo o nosso, construir estradas, assim tuação. . Quero daqul, Sr. Presidente dizer

(Comunicação - Sem revISão ao como abrir escolas, é Investir para o E' o seguinte o teor daquele tele-f q~e estranh? a posição do Sr. 'Minis-01'0001') -' Sr. Presidente, Srs. Depu- futuro. l!: preparar o camlnbo para grama: 1 110 da Just,ça, qUe deveria dar umatados, no dia 28 tomei p·~te nas fes- grandes conqulst·· Prln' 1 t. - satisfação à Bancada do Movl'mento- .. ~,Clpa men e Acuso receblm~nto seu radlo- Dzmocrátlco Brasile'''o ne"st Ct1vldades de entrega ao tráfego do quando se trata de uma obra como gram 20 t li a asatrecho da BR-369 que liga Jandaia a a. BR-369, que corta fabulosas regiões a.. corren e contendo Casa. Apesar de ser Oposição e'Bonsucesso. Foi o primeiro trecho produloras. abrindo Posslbllldad-es de aculsaçoes membros bancada MDR membros são representantes d' s uscon IUld d t t ... es t d go ano ~âmara ~ederàl _contra goiano e precisam justament- o povo

c o es a nova. es ra"", que tem coamen o e enorme prodUçilo para meu Governo. Denuncia lIUO pas- autoridades competen'.s e qUd~ aso maior significado para economia do os centros de consumo, 8a mera exploração polltlca 8em as nece â I ti ~- ques "elt!

j:~~~áâ, q~~CI~~:~ti~~l ~~ r~~ãOce~: es~a~é~J~gu~~M~ l{~~:!~rir:rr~d~~i~r :enor fundamento realfclade Ja· elsa cuf3a~ ~a~: ~~açt~~~q~il~~~:reÍ·tros dinâmicos da. economia paranaen- Multo menos ao Govêrno. Assim, nãó s. MOMes a que se refere Deor· Pais. em vez de culdar da lei de IneoSe, dlrlge-se a BR-369 para Cascavel há com!? retardar indefinidamente sUa i::~{)map~rltfcan~:::::iro I~~~~~ ~g~~~d~~s e de eleições indlretas~servindo como complemento do slste~ conclusao. Nada Justifica a demora c"'ll11 Intervenção I1stlldual munlci~ Pais, deve t~:a~ealil~daensquqIUIIz~rf êsiema. de ligação co mo Paraguai. In- que há anos vem sendo registrada. l' o Reltoral, dccretada li. pea:do com qu G e açam:~7.°~:m~a.ce~~~ta ~~~S!l.p~~~:: ál":~són~~é~ ll~:d~gf~a~gr~:~a ~x~~~~~ ~âmara Municipal!! Inteiro acõr- sigam De .s~~ e~~~~g,s q~s;a~ut~~n~1â~vel, Foz do Iguaçu e penetra Para- quer coisa de f(ranc1losa a BR-389 I.~~ e~:::r~~~~t:l~~fc~Pi~~~adual e~~de~a~ã~.ãOd}u~foi1~c~r»S Estados L.gual a dentro. Tem, portanto, slgo!- ,abrirá ainda caminho par~ a conquls- Set,'1lnCiO apurg~oes traz:õM meu .cado transcontlnental. ta das belezas incomparáveis. repre- con~ecimento, indlvlduos João e O SR. ,ERN'CS'rO ';·.UENTE:

Ela funcionará. como um eixo bá- sentadas. pelas cataratas do Iguaçu. Alllortlo Odm traocUhadores bra- (Com ' Ilslco de apolo a operações que even- 11: ãm UIO, nova. perspectivas ablfr- çat8 radlcatloB munlclplo ltnbera, oraa6r) u~e~~o;p sem

ldrteeV18ão

tiotualmente se façam no Atlântico e se- o para o turismo Interno _ essa encontravam_se llassa"em Helto res en ,se!lho-no Paclfico, mas, aelma de tudo. re- extraordinária fonte de rendas até ra.I, onde. embriagados. llil3ss.ran~ ~e~ tD~PtrultbadOs, conforme ar;mnCíllmosprcscntará um :papel Importantissl- hole Inexplorada no Brasil. a promover distúrbios 'n'el'lor 11m es a una. n4 dias. fOI abenaml> no escoamento da , produçl\o do é Diante de todos êsses argumentos, bar. Atendendo pedidó prol>rle~â- concol'l!ncia públiCa pe;la Companhia(leste do Paraná e mesmo do Para. de se esoemr que as autoridades rIo, estabelecimellf() o sol'lado Po- Hidrelétrlc.a do São Francl.sco, v!Sl1n_gual, que se fará fàcilmente rumo ao hoje oresentes à Inauguração do no- llcla' Militar procurava detê-Ioa! do à distrIbUição da li1lergla de Paulogrande mercado de São Paulo. vo trecho da estrada sintam o 1'1'0- quando foi desacatado e agredi. Afonso ao Vale do Jal:uarlbe. no Es-

Dal essa estrada estar no Plano bl,ema. E que. compreendendo o sig- do. tendo usado sua arma para lado do Ceará. Recebemos ontem, se_Rodoviário Nacional e no Plano Pre- \lõ'flcado da obra; voltem Suas aten-' defender·se e fazer valer sua au- Ilhor Presldtlnll'. o selnl;nltl telegrama.!erenda!, P es Para ela, Nao se trata. em ver- torld.ade. _Secretaria Segurançr, do Presidente da CRESP, Dl'. Apolô--

11: de se ver o entusis.smo do povo darle. de be!'!eficlar a êste ou àquele. Púbh~a tao logo teve clénc!s n'o Sal!lS:pela. Inauguraçlio dêsse primeiro tre- f tlmuertAnc.'1a dessa estrada.. até AqUi ~corr.e~c!a determinou aberturaeho ainda sem asfalto. em leito na- 011 e~rOmlllda em .Tandala do Sul _ mquer!to e detenção policiaI. "Deputado Ernesto Vah'nte,--

. tural. uma poeira fabulosa mas todo .11r1, morre o asfalto - precisa ser - ror outro lado. meu Govêr. Câmara Deputados - Braslllamundo eni caravana _ erim maís de cophPc1lla e levada na devIda con- Jlo nao e~tã desrespeJtando decl. Ccmunico ao eminente Jmlgo170 carros - e todos s6 se preocUPlln- la. F.' tMa 111'1'1 re~iõo. comureenden- 5ÕCS .fudiCl.als mas apenas dis- que assinarei cC'ntrato linha bana.do com o prosseguimento da j>",fl'Uda -lI) r~rca de '50 mll Quilômetros qua- cutlndo_ mesmas perante Egré"io bulu RUSZllS. ás 10 horas. se:lta.e, sobretUdo. com a constrl1dlo da, ~r~do•. que neeesslla de ajúda. E que. Tribunal Justiça dentro nOrnlas feira dia 20. escr,torl" CflESF,ponte silbre o rio Ival. porquantu \lI "' o eM sS«lIl lla,. t·erá condIções para ~rel!o nrocessual. Asseguro vos- Rio. -vale dêste 1'10 constitui um dos p-rln- ~~t~lh"'; AO Pals. nB!?ando com ,luros '. nma quI' o clima em todo o ter-olpal$ do ParanIÍ pela fertilldatle da3'!l h."M' ~!o "1 t~'1t..) t?mpo reclamndo. r!tórlo P,.t9(lual é de absoluta Abraços Apolônio Sales".lUas terras. Havia cartazes pedlnd,,1 ParA 11 nlRtl~ rls melhorlÍl da lI.grl- tranrtfilllrfade. Rnemr reCorro' Comparecemos ao escr:tórlo daque.l;I prossegulm.ent.o dlt estrada, elogla.-Ic"ltur. "ell! (l1'a.l ,'S'" "lt,ando o MI- oPoslr,ll'nlst9-s oent·ldo llerturba' h, Compa.nhla (l na pres:mça dos Il"US".:...'! O G<lv!rno do R\tado 8 o Ol)- l'll~tr(\ 1-0/1 AI'Zl&. I' Btt-3ô9, é de suma at.lvldalles normais Orívêrno c d re:orc3. do Pres':'en'e Apolônio Sa~V...... 1"ednal. " 1!J1tt'i"t~l1cla.Atencied, de Jandaia. do _ord..." ~ j les e de vários funcionários, ~u..

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OIÁRIO DO CONORESSONACIONAC (Seção I)z

mos à solé'nldade de assinatura do O SR. MATHEUS SCHMIDT: I culpa. não devia recaír Eõ1Jre'~l!eS ptoramos _ e - que, estou certo, tôdacontrato que irá bene,ficiar u :rale ~o (COmUnicaçào _ Sem revlsáo C!U pobres homens .que ,tfabalhavam ,c~m oampes hoje lamenta e chora.:Jaguanbe, n_~, meu J;.5.aoo, Ul,~a p.<- .oraâor) _ i.Oori'IOr r.".,.. , , ~ (_., lll~a~a!oee,caoOmmce05rmago"'tl;m~',"ga~lC,ll',"t;.mll. Joao de Almeida prestou reíevan-tEillS8.0 de .c~.cll. de 12 ~111 kmz, t.'Q~ o maior orgu)ho de brasileiro tllle' r~. ,~ ' ..- ~- tes serviços à. comunidade campista.a popuíaçao de 300 mil, nab.tantes, glstro neste instante os novos e ex. o pão nosso de cada d!a. e atender à como médico. como cidadão e comoa.\lrG;'{lmauamen•.e, bllXiU) ben,e!I~Jactos Ipre~slvos rt~~''''_' 111~1l.;: 3 ". p.•_l1- educação dos seus fjJhos, ao bem-és- pol1tico, pois foi, ineíusrve. por vanasOi! munícipias deAra~ati, ••a,çaca, eão anotados, "~la 'Refinaria D\lo.ue tar da. famllia. vêzes, Vereador à Câmara Municipal.

!lu.ssas Lllno~l1o tio Nor I~.,.. A verdade é que, não obstante pro- ali deixando durante seu mandato aJagual'uana.. " " • de cax as, {la .r'''trcb.~:. ,'li; (0,:5 o, t to di e' d " r merca de- sua ín telígêncía e ,dedJ'c\-te Falhano, QUlSere, Alt!' Sa~to, ',Ta- srp'uinteS: queresena.avíaçâec an,. 6,O~ es s versos, ap ios, ps iuos, a a- ~ ~ c.... _ a-- N t Sll Jo o cio JlIO'Ua.. '" to ccntínua, _ÊSscs nomens, runcio- ção ao seu povo

l?uleiro do or c. o a ,lO m.etros cúbicos, em novembro; ~asoll- nári""_ .Idõneos, trabaihatiores capaaes, • ,rl"~ n,Morada .Nova., - na aviacao: ".". U "1 I .1 -P As'sim «- esídente deíxo con

"o~ ~on,rafo assmauc pela C_""",:F' br'lo~ ,-. ~.~,.k - v, :." .. ,., - honestos, dignos; brauneíros a tõda a • , 0=" "" c ,.u. -.~ prova, foram Jogsdos no ôlho da lua. signado meu profundo pesar por essa

cem a Empresa ceara .<!1lgen1larla oimento asíúlttco, 25.793 toneíaãas, em círcunstãncíus trágicas. O salário perda tão lastimável de cídadão prEllSecJr.nade AnÓnlma. .ro, da odelD de em ag,-",.o; ule/J ~"""J," que .ganhavam dava para a educação amoso, de exemplar médico, sempre490 niíl cruzeiros novos, mas o custo em agõsto; petr6leo pr~c'lssadõ: dos filhos; era o llílStllntl' par,~ dar voltado para. os problemlfs de. ~~a co­prôpriamente das obras, com os ma- '793.869 mz em agosto.- al1mento A famllla, mil" niio dava, de munídade, e de pol1tlco qUe sempreteríaís e Instalações civersas, esta or, A Refmaria Duque de, Caxias, como forma alguma, para guardar reservas manteve uma linha-de respeito o de­cano em cerca de '6 mjlhô~s de C1'U- em outros anos, superou o processa- para o dia de amanha. E nestas cír- dícação à causa pública.. .

- zeJros,novas. menta do cru programado, pois .11.0 cuastàncías foram- dtmrtidos. Lamentando o accntecímento, trans.o

'rrl1dl..se, portanto, Sr.- pre,\ídente, invés do total de 8.31S.500m3 realízou A veraade e que, ja cansados pelo mito a. oasa e famíha de OI'. Joãode uma obra de, vulto• .A linha BUlJa- 8'.448.867 ms, , moureíar no serviÇo contínuudo, des- de Almeida. minha. profunda t,li&ltiza.buiu-rtUssns, (;OH1 jj, e,•. ~.,,_O> ue .1U 1l:stes índices de produção de uma pedidos da SUa tunç,po e nao tendo' que atinge a todos nos campistas, p. ,aquilômetros, dev~ní.,energizar, como refinaria da Petrobras demonstram, condições de saúde, não roram, em ~rdllo de:!ae valoroso cidadão, homemóisse, ,Wlla ~ 1",,, "", Jagult.HJlL;Ja onue li. evidênCia, que a capae,aaae tecnw~ grande parte, aprovemldos em out.ros pÚblico e médico. (O I)raaor C aora­o MlmsLro CiO Intenor, G~éral A10~_ dos h6m€llls da nossa empresa 'estatal, t.rabalhos, para a. manutenção da. 'ia- (;Iaao).so Albuquerque Lima, proJet.a, t: já. l;e 1Io sua dedicação ao trabalho. pela milla e para resol',er seus pr<lblemas O SR. JUSTINO PEREIRA:acha em ~as~ de. imclo a ~X~CUÇll~ ao~ granneza. da. Petrobrás e, de resto, e suas necessIdades. Coisa trdõte, Se-

.pianes a ltrlgaÇao d~qUt.a ImJlo.tan~ do Brasil, são uma garantia de que nhor-Presldente, talvez !!l.to umco na (Som revisão do orador) - Sr. Pre­te wna. do meu Es~ªdo, , nÍlo prevalecerão contra a PeLrobrás República. da Brasil. Venho cheg,in:tri sídente, por v:írias vêzes .temo-nosN~ta openunida:le, Sr. Presldente, as inve'wLL~- ..S 1rui"~S l1uer:lUc.u-- agOra do meu Estado, onde me encon-' pronunciado a 'respeito da angús'JI~

d~seJnmcs ressu"u.' y'ue J.a se ~eHam naiS de petróleo. rotel com ess~ gante, E o quo vi ior~ existCllte na lavoura. cafeelra de meu.dJsponiv.elS nos orçamentos, nao SÔo OE'&lJJo nesta oportunidade congra- homens paCIentes, esperandl:l a decI- Estado e de todo o Braail em 'Illcamente no !Jrç,!lmen,o ,dUllanuaJ, tullar.me com a Refmarla Duque d.e são da. ~ustiça p~ra a.,qua.l apela- da. indiferença. dos pod~res públicllS"tambem no ali. SUDENE, tcdos Dó re- Ca:cfas pelo ~tJLo: O~!l!i__ ,.l.U.--_"J ü .. lU ram; aliás, já nau paCientes, InllS em partiCUlar das autoridades ligadasC;tISOS lIt'cessarJos á constl'uç~O d~ os .seus engenheiros. com a Aossoeta- homens minados-pela fome, pelas d1- à eCl:lnomia cafeelra, a tal panto 'luaImha. e o p~azo para o t?xm.no, da, Cão dos Engenhedros de Petróleo, 110ll g~ga:re: ~~;e!a~~a:eil:~~u~t~~~; já. ~hegou às raias do Inacreditável.pbras esta l,xncio em 150dias, no con. Estados do Rio de Janeiro fi da úu"'~ lhes..tazia. vir lágI'lmas '[(OS olhOs, pela. ,Nno .ful;'lndp à, regra. o nt,ual Mi­trato resp-ectIVo. nabara, cuja diretoria teve a. gentlle-- circunstância de ter?In' de tirar da. mstro na. llIdustna e do ComercIO éS-

De.sejamOll congrotular-nos com v za de comunicar.me os novos. recorde~ eScola se'us filhos e tec~m buaS ,spú- têve há. poucos dias, em Curitiba--OSenhor PrrnJdente ali. .ttepubll~u, Ma. mensais através de correspondenC.la sas tuberculosas por falta de ullmen- dClxou consternada tôda a zona pro~­!echa! ArttlUr Ullo ,<-_••a. \J ",.1\1., qlltl quo aca~o ue I"Ceu".; c, .1~ ..i.U U. _lU to. Tristeza. Aqueles 1'I0111ZDS U.,:;,).'u- dutora do ~eu Estl!odo, alegando iLU/J'determinou, aconstluçiIQ dessa IlnJlli, enUm com os trabalhadores dt\ Re. tavam certa pl)siçâo na sociedade. até agora am.da nao, ha:lia recebld~f'm memol'lal que ,lI,: llpres~ntamas fillaria e com os responsli.vets pela como operários, Sim, porém a condl- nem~ reclamaçao, nem apêlo, .nem su­em junho do ano passa~<l, Os e.>~UdOS sua direção, dando-Ihes a garl,nt:a ae ção de homens no meio de seus se- gestao, nem a.inda ponderaçao, algU­foram leitos, eIS proJe.os, ellioo.ajos que, com o apolo do povo' lIrasllelro, melhante.5. Hoje. envergonhadOS, de- ma,- ligada ~ lavoura. paral'1aense àa os ,recursos: nesse m~lo .etnP';: po~- que nao lhes raltata, pOaerlll:l tontJ- dlcam-.se a trabalho -mUltas vezes não lavoura. brasileira em geral, no sen­tos a dlsposJç.ão da comp~nhl_:~.qU~ nuar no trabalho-de'engranaeermcnto condizentes com sua. pcsição ' para. tido de ser averbado o preço que de­poude aequirlr todos os ma"dll,S da nossa emprêsa esta.tal l> do BrusU buscar (} pã() de cada dia pal'a, si e' verá entrar em vigor no próximo mêsneoessál'lOs. Agora a our.. e.Etá. inl._ certos, de que terão o reconhecimento para. seus !ilhos. HOUve "té quem de janeiro e estudar medi~ns, de lIcôr-elada, cllm todas as prooalJHláadcs dtl de tOda. a Naç!lO. tentasse suicldio do com a reforma. cambial recente-seu cronograma a _cm'to prazo,:reI As investidas que o senhor Roberto li:ste quadro qU~ ~u P!llto neste !ns- mente feita" vlsa~do o amparo à la-rlgorosa~ente observado. Campos vem fazendo contra 11. Pr,tro- tante SI' President.. não o t' voura cafeell'lI, em face da natural

Esta Illlha, Sr. Presidente, yale brás não terão sjgnlficaçâo alguma, exagero. 'E' slmPle;n'?nt~ a ~~r~ e progressiva. avalanche inflac.!on:íril1.acentuar, e de funaamentaJ Impor- pois esbarrarão na. tenacidade dos são da verdade. E pOl'que sinto com e, também, do problema cambial.láncia não só para o Vale do .:ta. técnicos t1aquela empresa. êles a angústia. que\ padecem, e por- S. Ex' o Sr. Ministro da Indústria I

guanbe, ~10 Cearíl, pvrqua .sara ajlt}- Ainda no domingo };lassado. o/'Jor. qUe vejo nêles vltlmE.s de uma lnjus- e ~o Comércio. não fugindo à regra,rnda em 200 ~UJlOW.lI'.s, l,m3 s.olJr{.~uau na1- do Brasll" noticiava a palavra do tlça é ,que, em nome da. sociedade repito, deixou-nos' profundamente­por~ue, atraves dela vamos ,nterLgar 'senhor Roberto Campos qUe, subll~' bras'ilerra, em ,no~e do PI:lVO da Pa· cOllstel'llados aa demonstrar sua .n·­O s,tema da Caritl do Ceara, com o minarmente, procurava dimlnuir a ralba, quero fazer um apékJ 'ÍS auto- diferença e - por não dizer - o seusi~tema do Assu, do .aio Granéie do Importância da descoberta ne ;JHróleo r!dades que governam o PaiS, à Jus- desconhecimento em relação à. eco­·Norte. E a Ilnh'a que vai do Cariri ate na 'plataforma continfllltlll lIrasiJetra tiça que por esta. semana deverá JUl- nomia cafeeira. Foi realmente lameiroMcssoró dr,verá enco~a-arse: com a q~e na altura dá cid_acle de AraoaJu aÜr~ garo caso, no sentido de ~ue êESes tável o pronunciamento de S. Exa.vem a.tr~vés,do temtotl~ pO~lguar, J1~ 'mando que,a capacidde do poço de:;- r:;~iC:::t~êli~~~:s p~; c~~~:n:;~ Por outro la~o, Sr. Presidente, nes­gnndo o~ dms Bltemas. coberto era de 100 barris C:e jJetroJeu mentos fe-chem as Pághl9.S d~s 11l'ros te tmesmo se.ntldo di~~lga o jornal "O

Tambem, desejamos ~on~re,tlllar-nOS por dia, quando, na realidade:, a capa.' dobrem as fôlhas do processo e me~ I!:s ad\l de ~ao Pal1lo que tem apoia.com o Presidente da ~Hj,;8.t', lJOtlwr cidad.e do poço é de 100 Larrls horl1- mo em espirito, se transportem ao d,!, ha várlO~ anos .a. polltlca econõ.Apolônio Sales, e com il6 demaIS di.' rios ' lar désses qUe sofrem e contemplem mico-financeira dêste Govêrno, bemTetores da CHESF. pela maneira com Fátos c.omo t!ste demoIÍ.suam quo seus filhas magros, porque não têm como do g.ovêrno paSSado e mesmu doqut' iculdaram do prllo:em'1 da ex- os testas.de-ferro dos trustes mter pão para- comer; e veJam lIs crlan- do Sr. Joao aoulart! durante a ges­tmsao das lillhas, ne paulo Afonso nll.cíonals estão a postos, no Intuito da ças que não vã escol" r ' á tão do Ministro Santiago Dantas, ten.aol Vo.le do Jaguarlbe. e, <l1Ult!l, t's~. denegir os grandes empret'ndlmentos podem compra/ livros nego c'illeaD o. do. sIdo d~fenso~ vigoroso de uma po.clal~nte, com o amme,llte MUlistr" da Petrobrás. A tenacidadf, porém, e olhem lI.s espõsas doentes pço/q~~ IltlCa antiln~laclonárla., de a~ô.rdo comOosta Cav.alc~nt.I, das Mma.:. e Ener- dos técniCos da .emprêSll" com o apolo fora~ I1ll!:I alimentadas; o veJam es- o que tem sldopôsto em pratIca,gla, que, Justiça ~ taça desde o pr!. dD povo bra.sil~iro, representa fi maior ses cldadaos, relegados da socieàade É de se notar que éste jornal _ qUdmr-iro l~tante eunprestou a m"lhof gllrantia para a libertação 'final do a. buscar, em condições -hunllldes ê mu!tas vezes tem Ilontrarlado os in.colabol'aÇaOlJara que se concretlzas- Bra.sll com a exportação do óleo ne- humilhantes !\lguma coiSa para. en- teresses da laVOUra, brasileira, em par.se esta antiga aspiração do p,vo cca. gro. (Multo bem). trete! a fa.mll!a, dada a. !'lUa t':e tra- t1cular a do café, 'na reivindicação derense. , ' ' balho e depoIS procurem o remédio, melhores preços, porque acha que 11

Dirijo desta. tr,bW1a- minha pala., O SR. MO_NSENHOR VIEIRA: o melo de repar~ '!saa injUstIç!1 que ,Iav!?ura se deve cingir ao grande in. _'lira. de juguarlbano aos írmào3 cca. (COCUnicação _ sem. rev!são ao clama aos céus e envergonha o BrasiL leresse nacional de contenção de pre.. -renses, porque li l!!'••~aml'a CltSle c"n- Orador) _ Sr. Pres'dmte, nobres (Multo bem)_.- ços e de fornecimento de mais recur_trflto para n6s slgmfica. uma vr~da- Deputadas, é do conheclmcmto da Jl/a- O 8ft SAnI BOGADÕ. !los para a economia nacJonal- estádeira Iibertaçao, Ja que a,ra~es da llJ- ç!LO que, em dias de, fevereiro do cQj--, • _ • numa campanha muito séria, no senofra-estrutura de eletrlcida.de podere. Tente ano, _do Mini&tério da Agrlcul- (comuntllaçdo - Sem revisão do tido de que os preços de co.fé, que-mos prdmover a racJOnallzllçllo da ex- tura foram demitIdos vários fUllClo- ora/for) ....: Sr.' Presidc:Jte, estou re- deveria ,entrar em vigor em Janei­tração, da cêra de carnaúba e o me-- nárlos, em Estados 'dil'ersos do Pals, cebendo noticia, que me .]hoca fW1- 1'0, tenham a SUa vigência antecipa.lhor aprovmame,no aas' matéria&- em circunstâncias que não podemos damente, do falecimento de um ilustre da para êste mês. ' ,primas do Vale do Jaguaribr,. compreender, Funclon:írios de multo.~ ,colega da minha cidade, campJs no Ontem, n - • -.', _Dai porque sugE'rlmos li. OHESF que anos de serviço, 25,.-2'1, 29" Si) anós, , Est.adD do Rio d~ Tluiclro DI' joão publica.d~ lmSaUrtalseçado ~CO!1tOmlCa, foi, , U "rest ' tr I de Almeida médiCO "':.' go e mUI a profun.designe a data de 25 da,março do pró-' q e... avam os seus aba. hós -ao ' que .... lnaJs de dlda?e, um editorial intitUlado _"E'xlmo ano, para a mau~açà~ da lL Pais com'o fW1Clop'hlOSdo Estado e, r _anos vinha 'servindo à l?opu1ação preCiSO melhorar o preço do café" ,nha de ·-Paulo Afonso, do .vale di:. posteriormente, -enquadrados~,CIUE' fo- taêqUele tnUnl~lp'lO, com ,carmho, pa- , ," " '-

'Jaguarlbe, pois nesta ciatilo ,hl.'ltprlc9., ram no servlço,fed~ral, ao Mlnist-érlo c ncla e,~~dlca,~O. , ' Infelizmente, Sr.· PresIdente. a la:celebramos a Ifbertaçá-ô'ill)~'~c,i'avos, da AgriCUltUra.. COll1, m$ de 5 e 6 Joio ,de, Almejda e~a um _QlCodêlo voura cafeelra, no dizer de Theóphl!cno' Ceará, e através ,da"iáier la de ,ano~ n~sta últimâ,J~çãó.,for~m de· de homem e de médiCO, verd3delro Andrade, tem uma.'vocaçãode-escra.Paulo_ Afonso vamos llbt'rtar ga zona mltIdos a pretexto de Irregula.rldades. médico de família.,cOnsel1>eU"o e aml- yo, embora seja a grande propulsor~jagnaratibana da pior das escravidões, D~~l:~~~esng:efd~:eN~O.q~ ~I:~' q~~e~Ye e'11~:lll~:m ~~~ç~ ~~s~O~~~~~~d~flonal. O editorial est~.g~~i' a do subdesenvolv1ll1ento. (MuttD gularidlldes do Ministério que nO:- aberto llara. Il{:\ quelXSliS dos' 'doentJ e De há muito ~po, esta, fO.

""- menu. Ne&te caso" sr. PHsiclente, & dQ!I ~. li' 'wna perda que de- lha tem defendido o ,ponto de

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S9,lI4.I-~-

25,00

38/40,00"35/36,00

Por saca

l)utubro êI. 1968~

- 0rmJ0 l'~ iIe Gáranl:le. 110 me )lAI'& "11'lra • 'Ir ........ "10 .....C - 15% (Paraná) •...•• f •••••• , ••_•••• j'_~;-;;~_'!';"_;••.•-•••-J

Liquido" proautor-MlIqulnillt& ........~._....._'-'-'.'..."'...L .....

:'3~I~I

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62~01'-J:lllse fJnanciamenlõ - :tntertor .......~• .-.. ,.................. 40, IPreços oorrentes - lote corrido: .- ~~ ~

Sito PaUlo e :MinaS -"", M/65,OOI~~;ã,ri ' ,.4 •• 1•••••••••'•••••••••~._•••••_._••••_•••_•• _ , &6/56,00

PXflço de Garantia do me pUa janeÍl'D • -i8,~

.1l:M - 1'1~" fi : li '_0 ' '_"_' ':., "" 0' f , 'J I 8,16

29.50 I 281M.6l 118,2750.93 44.63'13.68 73.64

141.35 134.1651.23 44.9390.12 89.23

16.44 .15.59

brARIO DO CONGRESSO NAélONAX

1 11I ~33.50 I

1 1M: ~g 'I'13.<35.

\

il~~:~; 1\ JJ2.40 \

\ 18.75 I,----'----

, moeda, uma Incoerência !'tO to-­cante a. polítíca. eafeeíra,

Nl!litas clrcunst/incw; tenti­mo-nos na obrigação de ofere­cer pormenorizadamente os da.

, dos que nos levaram a reeomen­I dar: 1) a an teclpaç8.o, pua íní­o c!os de, outubro, dos preços pre­" VIStos para O dia 1 de janeirode 1969. 2) um acréscimo de6%, desde o dla. 19 de janeiro,

. dos preços previstos para eetadata.

Tendo sido de NCr$ 18,57 emmédia. por. saca. o aumento de.Quota. de Contribuição ~or­

rente do reajuste cambial em, .igor desde 27 de a.gosto passado

(sem contar o recente e futurosreajustes), pode-se concluir oIleguinte: se as exportações desetembro a dezembro alcança­ram 5,5 milhões de sacas (ex­cluidos os embarues para. en­trepostos). o aumento da arre­cadação para o Fundo de Defe­sa do Café. nesse período, seráaproximadamente de NCr$ 102milhões.

.Base nnanciamento • .. ..I I I 'oi .. I lO "" I I 'IPreços correntes - tlpo 7:.H.IOS Zona Mata. • .. - .

. EsptritD Santo • • '" ~ .Nota:

Se o mc comprar em out.-dez. 2 milhões de If,ca.s, o aumento aOflmeios de pagamento será Preço liquido;

NCr$ 62.05 .xcrs 40,00 (tinanclaménto)NC!'$ 22,05 - NOr$ 44.100.000Ide o !BC comprar em out.-dez. 500 mu sacas, o aumento dos meios dê

pagamento seráNC1'$ 39,84 (preço liquIdo)NCr$ 25.00 (financiamento)1iICI'$ 1+,84 - NOr$ '1.420.000

NCr$ 51. 520.000

E' de se ressaltar que qualquer a atual greve dos mel.alúrgicos rere­aumento de meios de pagamen- re-se apenas a aumento salarial,to causado pelas vendas ao quando estão caducos os contratos do

lEC. na hIpótese acima. referida, ano passado. De modo qUe é o mo­representaria apenas antecipa.- mento propicio para que se use êsteção, porque de qualquer forma dtreito do trabalhador, êste ínstru..ocorrerá em janeiro, já que é mente legal plU'll, obter jusLiça, já.óbvio que nenhum produtor que está sendo negada. pelos patrões,venderá ao mc, entre outubro I!: contra essa atitUde do Sr. Minis~e dezembro, aos atuais preços tro do Trabalho que trago aqui o meude garantia, já ultrapassados protesto e, também, contra a inter­pelo mercado interno, venção Violenta e abusiva da polícta

Hâ ainda a ccltSiderar que de Minas Gerais. não só nas fábrl­sendo neste ano equilibrada a cas, mas jgualmente nos slndicalos.produção com nossa posibili- mostraado com Isso que o oovêmodades de exportação (as mais quer estar sempre na crista de umaaltas estímaüvas são de que a crise: quando uma vai termínand«,sarro. não alcançará 17 milhões éle provoca a explosão de outra, ade saCIIS) , o lBe revenderá. nos 11m de manter o Brasil neste clima.primeiros meses do ano víndou- em que se encontra: de fnquletaçiio1'0 quantidade Igual á que even- e sem esperança no pr6prlo futUl·U.tualmente vier a adquirtr. (Muito bem.)• Nestas condições, Imbuidos de

nossa responsabilidade pela ~ O' SR. NAZm IIfiGUEL:manurenção da. pulltlC3. desln-tlaclonista, mantemos as suges- (COl1zun;cação. LIJ) _ Sr. pÍ'e.lckll'tões anteriores visando à. me- te, 8r5. Deputados. a Constituição loc.

lhorla do poder aquls1livo da deral do BrasJl. diz, no seu artigo 108,nossa. 'Lavoura cateeíra. (~luito Item m, que, entre as garantias de-bem) • .' que gozarão os Juizes, está a da In'C'-Duranle o discurso do Senhor dutlbilldade dos vencímentos,

Justlno Pereira, o Sr. MárioMala, Suplente de secretário, No entanto, meus nobres pares, pa..deixa a cadeíra da presldêneia, tece que os juízes do traballlo esmo

cípaimento de nosso Estado e que é ocupada pelo SI. Matheus excluídos da. justiça. trabalhista só-do Eslado do Paraná, bem como Schmidt,. 29 Vice-Presidente. mente nos anos de mil novecentes ena. prosperidade urbana. sessenta e dois, sessenta. e três e ses-

Se o Conselho Monetário Na- O SR. GETÚLIO l\IOURA: senta e quatro, conseguiram sunrrarclonal aumentar, como foi su- lComulllcClCão - ::Iem revISão do o que ganhavam em mil novcccrÍlós íIgerido por esta fôlha, em ll<Jo OraltOr) _ Sr. presidente, os meta- cinqüenta e oito. •08 preços previstos para janp.I- Iúrgíeos do Est.9do de Minas Gerais Que se entende por' IrredutJbi:ade1'0, certamente Mo será. vendi- estão em greve legitima. e perfella- de venclmentosj Penso, - e creio quedo café ao !BC no período ou- mente legal. Mas a revoluçiio criou a todo~ também devem pensar ... .­tubro-dezembro. se o govêrno figura da. greve lJegal. Todo e qual- que irredutibilidade de 1Icnclmentoll

não Os elevar. é provável a ven- quer movimcnlo dos t.rabalhadores quer dizer,que aquilo que Rlgul'm ga­do, de cêrca de .2 milhões de sa- brasileiro mesmo condicionado às rc- nha como remuneração não pode ~orcas no Paraná e, talve.... _-500 gras que conformam tais movimentos. dlminuJdo. Não. importa de que lQ~~mil sacas em outros Eslados. merece, desde logo, a classificação de ma, nem por que, nem Quando, .Jetllexcluindo .são paulo" pois aqut lIegal e sofre 5cver.a 'e enérglea. te- Jlor que motivo. 3e um juiz ganhaos preços correntes 'pagos pelo Ptessão por j.urte do MinistérIo do ":X" e, de acordo com o pr6prlo Hemcomércio exportador já são Trabalho. Ainda. agora., ·de·, maneira m do art. 108. está suJrlto lIOS lm.­mais altos do que oS previstos Ilegal, viclenta c abu8.Ím, o Ministro postos gerais, II certo {j que ganho.

para ll. compra, pelo me, em ja- do Traba.lho interveio no Sindlcato ·X" menos ésses Impostos. Qra. o~.neiro. dos Metalúrgicos e no Sindlcalo dos Impostos de modo geral nunca bal-

N t Bancllríos. porque êstes haviam lam- ltaram, pelo contrárltl, sob1'D1 sempl' ,es a, hipótese, o aumento bém feito uma greve simbólica de Isso Qqer dizer que, se o "X" per.

dos meios de pagamento decor- protesto. manecer constante, já estar"o cs j!U­rente da \'Cnda de. 2,5 m.llhões, Sr. Presidente, de que servIu -inse- zes tendo urna reduçli.o de l·encl:J.e!l'que, é a diferença aproxllnad:t. en- rir na Constituição que a. greve cru tos. flnçada, mas legal.

um direito dos trabalhadores? De que Otre os preços de compra (menos servIu também têrll10S uma lei Que .. " espantoso, entretanto, é Que ,~o IaM), e as bases de flnancla~ re I t A,__ clt tltu X que representa o llanhD real cJO'gu amena. """" prec () cons, • juizes tem balxac10 de sessenta e "ua-mento já' concedidas pelas au. clonal, se fica. ao arbítrio do MúlIs- tr() vaI ao cá nas s"""int. "W~"~_........._.._ - tá I tro do Trabalho dizer que a grev~ õcs' • _eM CS" -"v""""'....- mone r as. é ilegal ou ilegal, quando deveria ser ç, •

A ,tabela. a segulr esclareCê! as o Tribunal do TrabalhO o órglío llrõ· Toman?o como indlce do !-al.Ul .."ternatlvas:~ - prlo para classificar .. greves? ora. leal. numero cem (100) \!P,'11 ti fUI ...

34.50145.7372.0573.68

100% - Meala ao aumento -NCr$ •.18.5'1

A - 52%

13 - 31%'

c- 8%

D - 9'7.1

rercentaçem com base lias erporta~óes 67·ü8

\

_.... -

CRUZEIROS POR SACA

1Discriminação

IIA B C D

Santos Parallu \ Rio I Vitória1I

CâJnbio NCr$ 3,20 ..Base liquida de registro ..Cambial liquida Re.s. 436 ..Quoia. de contribuição

CüJ1lblo NCr$ 3,63

Base liquida de registro ...... 165.31Cambial liquida Res. 446 •• • • 72.32Quola de Contribuição 1 9i.99Aumento da quota de eDnt,ri-~buteão 2.3-1.3 , 19.31

vista. de que não cabe aos re­presentantes do govêrno federa!dlscuttr publlcamente problemas j

IIr€laclonndos com a. !i:I:ac;iio dos Ipreços Internos e externos do

café. A razáo é multo slmplesio mercado cafeeiro caraltellza-se1lO1' tanta. sensíbüídade, senão I

, vulnerabllídade, que qualquerpronunciamento traz o llCtígodo especulações.

Trata-se de mais um argu­mento contra. a declaração fei­ta pelo 81'1 MInistro da Indús­tría e do Comércio. rejeitandon sugestão desta fólha de ante­cipar, para os ínícíos do mêsVindouro, os preços do café pre­vistos para o dia 1 de janeirodo próximo ano. Pretendendoprcjutgar a. atitude do ConselhoMonetário Nacional, ~ S. 1!)l('atírmou a inviabilidade da me­dida por n6s recomendada, pe­los seus fortes efeitos intlaclo­nístas. Deste modo, o Sr. MI­alstrac;âD da Indlis~T!a. e do Co-,mércío atribuiu índíretammte aesta folha, defensora íntransí­genle da po!ítlca saneadora da

&! o govêrno anteclpar paraoutubro os preços de garantiaprevíslos para janeiro, o neces­sárIO aumento correspondenteda remuneração das cambiaisparo. cêrca. de 4 milhões de sa­cas a serem exportadas de ou­<tubro a. dezembro absorverão~er$ 30 milhões (NCr$ 8 porIllWI1 para o grupo I e NCt$ 5por saca para o grupo In.

Desta Importância, os gover­l10S estadualll r~benll) •••.••Ncr$ 4.500.000, corresponden­:les à maj()ração do ICM, obten­do os exportadores os restantesNOr-$ 25.500.000 paro. atenderao pagamento aos produtorespela elevação dos preços Intér­nos decorrentes da antecipa­çAo. A és.se 11Itlmo montante:pode ser atribuldo algum elel­>to inflacionário porque 1'l!6U1­Ú1Iá. em aumento dos meios depagamento. E', porém, evIden­'te que, representando Inflma.

percentagem dos meios de pa­gamento existentes, aquela des­vantagem 6 mais do que com­pensada pelos benélIcos efeItosli'" produnA no Interior. Drln·

r6788 Quinta-feira 3

(:1•2.3

••i·1.2

.3

Page 47: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

-orÁRIO (')utubro de 196B~789t::::z- s

de mil novecentos e cinqüenta e .0110, lojas comerclaís, aos sábados. O pr,,-! cOllÍbate aos -vícios, na formação' da aer revogada a absurda. e martírí-teremos o seguinte: jelo sofreu bastantes critlcas favor a- 'uma. nacional idade cristA. 'zanle Hora. de Verão".

1Q 65 '-82 veís, Até no Estado da OuanabllIlI, ti Merecem, poís, os Padres e- Pasto- ' -• televisão tratou do assunto.: Ag<.ird res, que vivem na. fé e _pela fé se en- Estas, Sr. Presidente, srs, Depll-

1966 - :lO_ mesmo-desenvolve-se no Rio, no-sín- tregam à maís nobre das missões, 11 tados, sae idéias provenientes de um1967 - :lI dicato dos' comerciários, campanha respeito e o reconhecimento da Na- jovem patrício nosso, Fazemos o ra-1V68 - 8ó para. que haja novas eleições, e lição pelo muito que fazem e pelo mui. gistro nos Anais da Casa porque seu-O l;lIDho üe um juiz da jusliça ao Idéia 101 aceita pelas- duas chapas quo! to que 'evitam seja feito, nesta nora -tintos em suas letras o palpítur da

Lracarno, WI l~oll e.II, n~lll'Ul1UJ1t!l- estão disputando I} I>le1to. Acabo' -de angustiosa para. a humanidade, quan-, síneeridane.. I< em suas expressões ote, NCI;;; 3~,tJO. l!Jn 19ti:l, ainull ncrm- receber ecrrespondencía na várias cr- do () materialismo, as paixões e (I calor do Ideal supremo da grkndezanaimeme, e ae NCr$ 1.161,OU. No Im· dade.~ do anteríor, e até da cídace de ódio. investem contra a espirituall- da Pátna. "tanto, de acordo com-o valor 'real, o; Londrlna, aplaudmdo a fnfclativa. dade. a paz e o ,amor entre os 'povos, Em o que tinha a dizer. ,!MUlloNCr~ 1.lm.OU cOITesi:ft;lnaem a ape- :E:~te, projeto, Sr. Presidente, nã<. A palavra dos e';angeJhos' é-li bem.) -nas 85'/0 cu; que ganhara .um JU.z Jll'e:tuóica, abw1mllIllfl11e; a quem quem honra, honra. I A SRA. LtGIA DOUTEL -em 195U! - quer que seja .. il supressaa do traba- E os mínístros de c.mfis~õel'. reUgio- DE ANDr.ADE: "

Perb'Untllmos então: eblií. _não :Hl, mo aca sàbacos il;) coméreío c: exee- sas não estão, na leglslaçào atual, re-llllvcnuo red~çào de venermuntas 11" '~lInClo"na'ura.Ule'lte~la parte comer-, cebendo a honra a que têm dlrelLll, (ComUn-'Cllfão --:- le) - SI'. Pre;;l.caso dos jUizes do Trabalhv? E. se cía! d~ subsistene.a, _I1lgl~ne e saúcle relegadllS a 11m plano sceundérío, -In, dente, 81'S. D~jJutarJOll, o problema uoesta, onde está alglU"antia eonsutu- - não prejUdicara a ninguém,' _O~ compatível com a Di;'ina delegaçâe aproveitamento !lOS cnsmados. ~\lI,eScionarj 'I própri(Js comek;llme.; _ 'e temos es- que exercem. - rerteís ,'tem consntuido, aojongl> 'aos

Meu 'pares: o recente epi~õdlo d", tudos nesse senttco -nos dizemque, O projeto; de grande alcance 50- arios, uma- tias príncípaís preceupu-.esrucanzes já foi descríto por alguLil !lol!S sábacos, !T venda dos seus artl~ clal, de reeonhecímento ao mérito. ue ções das nossos Govfrnos.Inll.'llzmc.:l.como conseqüência do pagamento gos não chega a 15',. clô que é -ven- reparação !lo uma gritante injustiça, te, até agora, essas preocupaço.,; 1.'11­mediecre que recebem os professOres dído nos (lIas normaís, Hoje. os seus é também uma homenagem do con- sejaram apenas- dJscurso! e !>lamJa'­atuaimente, fazendo com que 'OS mes- propríos companheiros, bancários, /ler- gresso Nacional àqueles q\te entregam mentes ínccnseqüentes, O atual'L.O·mos, se ucdiquem a. misteres outro, vídores públicos estaduaís e federais, suas vidas ao servípo do Senhor Je. vêrne também nao fugIu à ,regrlJ, COl!­que o de en.sínar, a fim de prover 11 empregados em. eznprêsas éstranget- sus Cristo. " forme se verifica da leitura oa ..e­sua p~ecárla subsistência. Ser profes- ras, escritórios, enfim, quase todos;" Esta Casa aprovando o Substituo nominada "Carla de Brasllla" q:lllSOl', nao é vantajoso, eeonõmíeamen- assalariados. brasileiros já Dão traba- Uva à prOPOOlção n~ 1.255-A otere- dedica alguns topícos ao assnulo,te. E qlJ-e aconteceu? ~als ou menos lham aos s,aba.ctos. A importância. do cldo à consideração dos meuS nobres DeS1~ Zel!II, porem, algumas pzrs­o que R~berto Santos disse a respeito projeto esta em que, nas grandes et- pares pela ocmíseão de Justiça es- pt_ctívas se apresentariam com .]5:a5dos ,;naglSt:ados, referindo-se' ao pa- dades u tl'=ito irá diminuir, ,baverá tatá afJrmando o seu reconhecífnen. ao CIjcammhamento, pelo meno", Ul\cum.nlo nuo c:ondlgno: ,eOOl}omla ae eg~bU5ttve!, el~tnclda:le, lo a Deus por haver separado bomeIl! soluça0 ,do prcbJemll. E' que a B.l.ft1J

" .fió apenas lmagin ·vels. enfun.. .uma ser.e d~ lJe~eflclos. E o para. o seu serviço. (MUIto bem.) <BlIDCD lnteralDericano de Desenvolvi_••• ,- 11 ~. benefICIO major sem. eVIdentemente, ' - meIl!o}, -após ingentes negccI1l,6~9,

cOruJeqüênclas que dAI pc,dem atl, dos próprios' com"rclárlos que Jl O SR. FEU ltoS:i\; ter,a concordado, llllnaJ; em eOll(;Caer~: pp.~~a o c0l'IJo de magistrado. exemplo da.~ .demai; categ~rlalt pro- (ComUnicaçáo _ U'] _ SI' Prê3i. ao :Brll'll\ re(:urS05 para o aproveHu.

~ . , flslSOI1ais telao 48 horas de deMan • menio racional [lOS seU! 'I'ales. 1i:ss~sA l;ledlcctlzação InteleC~ljal pro so. que l'édundaTá eilI eco o I <~ ~- dente, 8rs. Deputados, desejD. eons!~., reC11n'~9, da ordem de -1 milhão de'

gr~ESI\l1. 'e uma. ameara. constan' ti d I ã d 0 ... _ n In a, por nar nos Anal., da Ca.!! uma mteJe:;. dólÕ"es <erlam "I' d - .te à integridade ética" dos Juizes. q e e xar o e ga~Ulr l!. dlnhelro,da sante e inteifgente correspondência- ~,- !lo.. leu os nos prtlxI·

.tendel'~o a debilitar ~ermanente. ~i~ss~:efràb~ftlo~l:mrntaçao no horfi.- que .recebi de ilustre e ecmbati~o can· ~;sE~e~~giiod~:~?:a~oJco~I:~ej:;;;~~~!I\cnte o Poder JUdiclarlo". . Quero daquj fazer um lL' '1 à terra,neo n~sso. oonsubalanclaaB 1lO6 to do MiIl1slérlo da AgrlclÚtura.

Não é o que ests.mos vemlo no cas~ Comissões por ~nde irá tl'llmlr:/êst~ seguIntes, t~mos. Represento- r.r.1>la Casa; Sr. Pusi.âos estudames? Onde estão seus lide- orojeto - lnícialmenle a Comissão de "Se eu conhecer-se algum ml· denle, ~m J;:staclo qUe pos~Uí um d03res mturais, os profe.ssôres? Não é Justiça - para que atentem bem para lilar da linha dura. nobre Depu. vaIeI; mais le.o'le1s do mundo. Rchro-~qullo a. lJue estamos asolstlndo nll. o seu sentido humlalo, IW benefIciar lado, dêsses que querem (salvo me ao Vale do !taJal, sltuado em can-magistratura. da trabalho? E Que dl- a clllSse dos comercIários, a mais In- seja) salvar o :Brasil, manda.r- !a. catarinll, que dlspô/> de um po.\ler, então, do êxoto par& OU~ros Ia- feliz e empobrecldll. dêste Pais, viven- lhe-ia esta carta. 'COmo não co- tenclal hidnco sUscetlvel de oferecermos?' E da procura de mercado mal!! do CDm salários miseníveis, a -fim nheço nenhum, envio esti \t' V. l.ôdas a~ condições técnicas para acondizente. !lo exemplo do que ocot- ':Ie que tenhll os mesmos direitos d? Ex~, que sabe dlzer a verdadll e explol'l!'!!lo de urna agropecuária l~. -lI'eu com os nossos clentistás expeli- seUl> companheiros. (Muito bem.) que poderá fllfê-ll} melhór .do que tensifll. Alulilmerttê, em todo o Vale'

',dos do. Brasil pela. fõrça centrifUgá O SR. ERASl\IO l\lARTL"íS eu. A verdade .nua e crua e qUe o do -llajai,. pratJca-~e a monocultura,aios baiXOS .salários? -, PEDRO' ' :Brasil está camInhando para li de modo gera], 'falendo-se O!r agrlc111~ ,

"Exempla trahunt...", os exemplOd " banClU"rot:a, Já -r.ão blt!tava It in~ tores e fazendeiros de métodos antl~lIrrasfam, cOnvencem. ' (Comumca~ão. Lê) - Sr. PIesl. fiação, que não foi detida e cano quados. pouco racionais e até mesmo

o íncllto Dr. Júlil} .Assunçúo Mil- flent,!, 8rs. Deputados. acaba de ser tiIlull éada dia. pior. Agora. vein prejudiciais. Esta _observação não ,im-.1hadll!J, juiz do Trabalho em exerci. mclUldona Ordem da Dia o Projeta esla. coISa amargosa, perigooa tl P,Uca. desmerecimento ao tral:llllhildol"cio no Paraná, que pertence á re-.:I1 9 1.255 A, de autoria do nobre Depu- pavorosa: está estabelecido qUi' do camr-o de Santl! Catarina, riiiJll sl:ngUio de São paulo, já. 'pediu demis- tado :Batista Miranda, equiparando - qualquer MInIstro dJ1 Fazmda po- a constlltação amarga de que lhe temsão do cargo de jUiz. O merÍtlsslmo aos .segurados 'autônomos do INPS os de, a seu juizo, aumenlar a qual- (a1tado, alé hoje, o amparo áo. podê·juiz presidente da 1~ Junta' de, Con- minIstros de conflssôesl'cllglosas, cujo quer momento o valor do dóla~. ,res govern\I!Dentals.eillação e Julgamento. magistrado e artigo 19,segundo o Substitutivo Itpro- Então. como todo !Ddivlduo-é acl- Proeurei ,.saber, Sr, Presidente "X-escritor espeeializado, vaI fazer con- vtado pela Comlssáo de JUstiça, de au- ma de tuáo humll1lo e ,a carne Ua-oflclalmente. dos pl""u". dD' M'l'turso para a Justiça. dd Estado, abano' oria do Monsenhor. Arruda Cãma:-a, é fraca, de agora eUI diante quan. ..... a. - -danando ""'~to!ze anos. de Ju.stl~ado e emenda que tiVe nnnrtunldllde ·.I~ do ocorrer a. um Ministro o de. n"",exio da AgrIcultura com respeI'o

..- Y pr I •. .,... . d ê. llpllclll;áo dos recursos a serem nOl;.Trahalhol SegUlndo tií~ llustres exem· at esen ar", unammemente aprovsdos; -seJo e enriqu~eer depxessa e na ce,dldos pel" BIRD. Com surprês!I. ve.pIos, inúmeros bons jlÚZes estão ins~ em a. seguinte redação: uOs mlnis- certa. bastar-Ihe-á eomprar ou fj ícrltos no mesmq eoncurso e outros trbos de confIssão religiosa e os lIIem- mandar a mulher. os plttentes e rJ que que êles náo incluem' (/ ValeveIO '~implesmente pedir deeissão e, ros de congregação ou ordem reli. os mais mais chegados. 'compra. do ltaJal. Na realldade, _abrange!'.! 'ti glosa fllJ d~ é dólaN d' apenas os vaies dos rios Jagua.ribea vez. empregar-se em alguma em- , ' 11 <r.> ou _qu se miarem ao rem res. o Ia seguinte, Zásf Ja~a. dos Sinos, São Francisco -e Pu:presa comercial e, lá, ganhar o que INf.S. serál} considerados 'segurados desvaloriza-se malsalndJ1 o cru- rtaJba. qUe foram considerados prlori-

'valem realmente. . au on0!DOS, para. os efeitos das CO:l- zeírO/l e aumenta a cotação do d6· átios. _• Ê que deveriam. êles' .receber? Ba- trlbulçoes e dos direitos e vlUltagens lar. O lucro é coloual. Mas•• : e

,seados ainda no estudo de Roberto Fb.~!ad~, a essa categoria de con- .nba6s1

N6sque eslamos todos em- d~t:.· âiz~_'n'~ !nefteerDiçãdo~' V~~I~. P:aerSel: I

Santos, merltisslmo JllÍz Pre.sídente 1'1 wn es. - . rCjldll5 nesS!! canoa, que VIIi dt- ..- • o ~~ ~ -

Qa 2~ Junta _de Conciliação e Julga- :Realmente, 05 Ministros de eon!'-. leta ao naurragl~, cemo 11l!lUn1l5? cem d~ lmpottãncla ou não reuniriammentI} de Belém, deveríam ganhar sões religiosas padres e-Pastor.... ~~ O lIue set

dá de tlO$ Que não pode- cOll;dlçoes para um aproveitamento

hoje, não os NCr$ 1.161,00 mas NCl'$ tavam colocados no sistema vo, e';'I': MC6 mu ar llara outro pais? Al/;O- racional. Quero sômenle l;eglstrar a2.298,45. 8õmeutll assim estarfam seus denclário, em incõmoda e desp~mo- TSSUb.todtfos sabtm

1que a- dólar ir3 mInha estranheza. dilIDte da omlSSâ()

venelnlent05 equiparados aO' "e!lc\~ rOSa situa""o, e..... f!lHe d~s M'tH' e lU o a qu~,que~. momen.to e dI' Vale da- Itajaf no elenco áas Prlo-I é ~" In ~ " ....... sem parar ma s Vi i -d rlCiades EstabelecIdas pelo Mínlst'eríG

men o m di" de 1962-64. VencimE'I1- nobres funções lllin 1fe<em"enIJam 6 Í I. a() parar J.U &S da; Agricultura bidte médio, pois 1ss0 seria ainda me- São comct oS' dnmes'ti"cH. c'-sl""Hrlldo. os neg c os Co empreendí~mbtOl!_ ' 53 o que POderia.

d v Vo, vu..., • ToOOs 05 que têm clt:í t t se constituir num dos Jl1llÜ( férteis dI)nos () que ganhlmun em 1962/ -q!U' como SegUfZU!oS facultativos, com obrl- • 6 d cs;. a ra a~ pais, UJ.lla 'Vez execu\3dos 05' mdis-foi I> ,ano de maior índice. - Ilatol'iedade de uma contribulclio dU- f~fe~ li c c~~rll.lj ~o!ares, C~IUi) pznsávelS projetos de irrlgaçiío, ener.:-

De Qualquer -forma, Sr. Presldente pIa W/%) sõbre o salário base. , stran"eir~ PqU~ ~ a as emfesas gia elétrlca e comunicações'._,e.Sl'!r. Deputados, o casa é grav~ gra- Os ministros âe confissões rellgfo- m dólares e os :;~ ucrã; Formulo desta. trfbu

vlssiml!. As elItes enlfar devem te! sas tém uma relevante, -missiÍo ,que suas matrize. s4ngUf_SUgasla;f di. ao SI". Wn1sha da A~~c~~pe~ldo

~on~ço,es ee~nõmicas ad!'quadas às transcende llCll encargoS' humanos, nbeíro norte-americana' 4Ub'rá gnido df! um aJlêla. DesejlU"la ~ se.

tlt~içã~,t~Jl~~P~~i~~lfad~'tev~o~:; F~ llt:::cl::doSe;v~:~~~: =:Ir~r~~:~~~~~~ea~~~~(}~ ~: ~~nfa::;li~~8Jooo~ia~~C:!~e3:cumprIda. . ' uras as et~a5' verdadeS' do CVIUt. tabil1zado, já está condenado' e. BIRD li que estou !azend I· ()t Sejam estas palllV1'llS bl'acfo de BI~- velho salyador de CrJstl) Jesus. e. (lO- f,lI:ece ,que n"'":I vai mal;< I> re~ neste breve dl.senrso. A se 11 Jff usao,II a. meus pares para que, juntos. fa· lOCando 110 serviço do pr6xlma na cet' pois. r..." ..ler flS' • ',; • J?ll 110 sr. Ivo Al'zua que d t ~, leç(}Ç~~'1Ju.TPr.t1" a suprema Lel do Bra- prática constant~ do mal1àllmEntcÍ. do fdn'lIofllell1 PO:'!r>f'~~ ~ s:~ii bém II .lnelusão do valeej~~tlljaf am ~SI . UI C1 tml.] a:nor, as suas força,s e as suas coeI" SIr.? Qlle vai S~" dê,'~ .:lai<;1 ;::~rã planos dI') l\<1inlstérlCf da A fcult nos

O sn.. WALDIlt senõES, il~S., .êf:dICijdllS assll7t !1~ suas: vidas cn1e II!nd~ 11 \ c/uem ne1Jse Df. 111- ãoara a redenÇão eeonômicfe so~r:í-. en: a eus e ao prVX1mo. lHas mr W!"/! diste ))1II~1 ~ '. ._ !$J) a reg.lll.o 5'11 do País '(Mul! b

(Cvmlllllcação.8em 1'e!1lsão elo lJTa· eurclclo ,ifêsse Santo MInistério parn - que alltubm nen.sp nn. ei1j;"N' Pa111lQ$.) ' • O em.elor) - Sr. Presláente-e 5rs. Depu- que foram escolhidos peln araea· - "'rM (<!te nos -e.pe . N~ 116- OtadÇlS. há cêrca de dez dias, tive Gpor. P!estam êles fi; Pátria uma 'COIllboill~ ,}J\l1"PCl'? . " ramo - aI> lhe. Sle;. FLôUES SOARES:tul1ld!!de de apr~entar um :projeto ÇIl}" Inestimável. na pregaçáo -ria mo· Peeo, tam"':m ll. V Z-y~ .• 1- (Comunlcariío - Sê !sáde 11:1 que, suprimIa o trabalho nas ra. __na renavação des costumes no f!Iça. 8e'ua esfor"~~s n - nt'''' Q~~ OTilãor; _ S!:lJhol' pr_lmcrenl'l~ /) dn

I " l- J _ , r-" O' se . lu& _~ ~ _ -..' ....0.. ~l • a. Câ...

Page 48: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

15790 Quinta-feira 3.. ~ zDIARlO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de '196B

:::::o::!lI

dêncla sendo adotada pelas autonda>des competentes. Cumpre, assim, aopróprio Presldente da Repúblloa. de­terminar imediata correção de umasituação que' é protundamenta last1­mável sobretudo para o próprio go~

vêrno, (1I1utto bem.)

'V - O SR. PRESIDENTE~Passa-se ao Grande Expediente.Tem a pal!lY1'a o Senhor MedelJ'OS

Netto.

O SR. MEDEIROS NETO:(Bem revlsllo do oraaor; - senhor

Presidente, ao Carta da República de1891, Igualmente a de 1934, posterícr­mente a. de 1946, e finalmente a ds24 de Janeiro de 1967, consagram econsubstanciam preceito que, em suasUnhas, se conforma com a. d1spoolçãoseguinte: "Da ordem econõmlca esocial." Artigo 166, da Carta da Re­pública de 24 de janeiro de 1ge7:

"São vedadas a propl'lê'jade ea. administração de err prêsas jor­nalístícaa, de qualquer espécie, In,cluslve de televisão e de rádío­difUsão:

I) a estrangeiros;11> a. sociedades por ações ao

portador; ,rrri a socIedades que tenham,

como aclonlsius ou zóeíos, estran­gelros ..u pessoas jurtdic:ls, excetoos partidos poliUcos

§ 1~ somente a oras-erros natosea oara ao responsabilidade a orí­entaçâo Intelectual e admlnlstra~

tlva. das empresas reterldas nesteartlgo,"

mara é testemunha de minha oustí- superIor a 500 ou 000 mil toneladas, profunda aulorlzação do atual go­nação na defesa da. I'conomla do meu Após o aavento das vicissitudes Mima. vêrno, Recentemente, o escrítor Ru­Estado, o Rl() Grande do SUl. Isso apontadas, os observadores maís aba- bem Braga escreveu, no "Diilrio de No­é do meu dever. Vêzes rnunas unno llllatlos silo unãmmas em afíl'mar .que tícras" umá. crônica em que a.llnhllversado a luta de sourevrvêncía de as perspecnvas tulvez não alcancern compromíssos não cumpridos peloUnI11 das maiores riquezas, nao só 50 % do que era de ewarar. Mlnlstérlo da. Educação e Cultura comgaúcha, mas do Brasil. que h'm o As prevísôses jé. situavam-se numa diversos artIstas que obtiveram, da­terceiro ou quatro rebanho bo~lno do marca bem modestJt, sendo fácil pre- quele mesmo MInistério, prêmios demundo, mas isto, sobretudo. em face ver-se que com os prsjuíaos causados viagem ItO estrangeiro. O mesmodn pohtlca que ora se pratica e quem pelas ínrempérres situar-se-á em ní- se vem dando 'com relação a .bolsís­o negará - de desestim~lo â prcdu- vei por demsís mesqumhos para uma tas do Conselho Naclona.l de 1'esqui­çt!o. nação que apresenta. em vãrH1S re- sas. ~

Agel'll, mesmo, no meu EstadD, tem glões, condições quase que ideais para Esse desleixo oflcla la brasileirossido dcbattda, vivamente, na Assem- a cultura do "ccl'eal-rel". que se encontram no Exterior fIadosbJéla e na imprensa, sobretudo no No ínício de nossas considerações na palavra governamental, redunda"Correio do Povo", e é mesmo objeto citamos o exemplo dos Estados -trní- numa situação penosa e extremamen­de preccupaçâo generaíízada, a no- dos, pais, onde sabidamente a aqrl- te vexatória para aquêles que tiveramticla de que a SUNAB e o SUNABAO cultura alcançou os mais elevados a desdita. de crer no govêrno do seupretendem requísítar, pela. fôrça, os padrões de quahdade e efielêncla.. pais. E dessa. situação de brasíletroagados magros na entressarr». para. Para podermos avaírar nossa posição no EKterlD rresuíta descrédito e ver­fornecimento de carne a preço mais de ínrenorídade com relação à pro- ganha para. o nosso pais e, sobretudo,baixo na Rio de Janeiro. dução de trigo, citaremos outras na- ao govêrno brasileiro.

A poJitlca dêsses órgãos - SUNAB ções que flguram, como nós, em po- Nada, absolutamente nada. Senhore SUNABAO - forçando a. baixa do sl~ãD muito inferior l\ nação norte- presidente. justifica os fatos denun­preço da carne, cujos preços, aliás, americana, que conseguíram, apesar etadcs pelo Jor!nalista Rubem Braga,cada vez mais se aviltam e se dlstan- de suas deficiências, atingir o mesmo em sua admirável crônica de protestoelam dcs produtos manuraturadcs. é ultrapassar a auto-strãcíãncía, NO e advertência. O Orçamsnto da Uniãodecis.vnmente r~spoUSl\Vel pelo drama presente ano, por exemplo. a :!ndia abriga as dotações necessárías à co­que padecem os pecuaristas, sobretudo produzirá 16.300,000 toneladas, o Pa- bertura. de tals gastos, dos mais úteisos cnúcl1cs. de que é exemplo vivo um quístão, 5,900,000, à. Yugoslávía, •. :' e benéficos ao pais. Nada justifiearecrntc nI1ÚlIClo no "Correio do 4.300.000, sem falarmos na Austra- que não sejam pagas, ou, se pagas,Povo", segundo o qual um fazendeiro lia, que estima exportar até Setem- sejam desviadas para outros fins.dp ErW\l'jD do Sul oferece sua fa- bro, somente para a China Comunis- Multo tem reclamado o govêrno ezrnr'n da ~5 quadras de sermuría, o ta um volume de 1.7liO.000 toneladl\S. seus auxíüares das criticas e acusa­que vale dIzer 3.920 hectares, ínclu- Nossas arírmações não são orten- ções que me são feitas pela Imprensa,51;''' c:J:ltando terras especiais para tadas pelo derrotismo e estão multo Mas, Senhor PresIdente, o que aablnlU I'''Z, em troca de uma gara\:cm de longe do menosprezo pelo o que é o crédito governamental, o que attngeestac.onamcnto em POrto Alegre, por- nosso. E' uma critica. justa e ímpar- a honra do governe é a procedênciaque, ih,le sím, é um negócio renrà- cíal, movida pelo ardente desejo que das crlt!cas ou dus acusações. E e'vel, CI14uantQ o outro é desastroso, temos de ver o Brasil, a exemplo do precisamente o que se dá com os tatosVejo-se o "Correio do Povo" de sex- que já. conseguiu em muitos campos apontados por Rubem :3raga e queta-relrn úlüma, anúncio em destaque. da -atividade humana, atingIr o lugar deveriam ser ímsdíatamente remedía-

AI Está, S~nhor Presidente. no que que lhe está destinado entre as gran- dos, em nome do próprio decôro doresulta a polltica de desestimulo á des nações do mundo. govêrno e, o que é mais grave. doprodução que vem sendo praticada Até hoje, o problema do trigo não conceito de nosso pais no Exterior. Sr. Presidente e SênlloIes DepU­pelos últimos governos. recebeu dos sucessivos govêrnos a Esta semana, o "Jornal do Brasil", tl1t1os, desde a. presença desta Casa

-Agora mesmo estêve em POrto ~e- atenção que merecIa. Empenhamos, outro grande órgão ele nO',~a impren- !linda. na velha Cap1tal da Rep.'1blkal;re o S~nhor Cravo PeJxoto. D}~~e anualmente, t:levadas' somas de d!vl- sa, publicou extensa matéria ~ôbre o já. .sentlamos, tOdos os que moUrejá­éle (IUe foi Já para. a.judar a pecuarla sas' estrangeiras na importaçl1ll da- mesmo assunto, reiterando as de- vamos neste ambiente da vida C(Jn~ijllúclla, e neste sentido prontificou- quele alimento Indispensável, esqueci- núnclas e expondo as dlficulr!!ldes vi- gressual e parlumentar, que em São-se Q comprar carne no ItIo Clr~nde dos de que mediante em esfôr~o sério vidas por brasilClros envla.dos ao es- Paulo. fonte da.s Inspirações do B~~\­do Sul a. 470 cruzeiros velh06 o QUll9 e organizado, poderiamos dentro de trangelro pelo próprio govêrno, como sil, centro das emoções majores desta.vivo, quando o preço atual lá é de poucos linos, alcançar pelo menos a prémio ao seu mérito InV'llgar. Que Pátria, existIa uma edltõra, já COnf.'l­650 crllzelros velhos. Que jeito, Se- urodução de 50 % de nossas nec~s- conceito se haverá de faw de au- grada pelo seu nome, Invocando umanhor Presidente, de-ajuda.r a. peCUária sidades. lol'tc1ades que assim procedem e nue parcela do calendàrlo, o mês de ll!Jl'lJ.ri(l-grandense, comprando por preço O Senhor MInistro da Agl'lclIltura msenslveis ficam a criticas tão pro- Julgava eu que abril configurasse umncada vez mais baIXo a carne de dá. precisa de~rmlnar, com a maior ur- cedentes e vergonhosas para nós? sigla, mas vim a saber qlle abri! é

Enquanto lSSo, Senhor .Presidente, géncia, uma série de med',dll..' vi- Se o Govêrno julga não poder dls- o denominador que fixou e determi-J.j!lo aqui no uCorrelo do Povo" ar- sando o Incremento da produçã-o trl· por das dotações orçamentárias des- OQIl, no calendário de vivência de:sa.tlgo flrmado por uma das maiores t1cola nacional. Assim ag'lndo. es- tinadas ao cumprmlent,o de ta!s com- ~dl!õra, a data da sua fdrmacão da.autoridades na agropecuária d" .Ara- tará prestando !lO Brasil um serviço promissos. que tenha. ao menos, a sua estrutura~áo, da sua dínuilllv'a­slI, o Professor Dario Brossard, com da maior <\nvergadura e serà, certp- franqueza de nl\(l c(lnterir p~l!mle~ ção, do seu comt!çn para a jornada.uma comparaçâo multo elucidativa. mente, alvo do respeito e da. admlra- nem bõlsas de estudos, o que seria que deveria encetar."No Br~stl Central - NCrS 21,00 a ção dos seus' c(lncidadãos. (Multo profundamente lamenlável, mas sorla, Abril. há. 29 altos, surgia preCIsa-nrrôlla, NCr$ 0,70. No Rio Grande vem.) ~em dúvida, pelo menos honesto. mente c:lm a. Ionalldade e expressãodo Sul. na marchanterlIL, NCr$ 055. Senhor PresIdente. hlt dias reque- de umIL edltõra bIsonha e Inc!pcnte;E a -SUNAB oferece ainda menos, •• O SR. ADHEMAR GHISI: remos nestllo Casa informações' sObre mas, gl aças ao seu timoneiro, pOtlel'laNCr$ 0.47. :tS&l!s cálculos silo pas- (Comunicação - Le) - Sr. Pre- ~sse assunto slmultâneamente aos mt- ~:pnndlr-se e desenvolver-se conver-sll'cls de aHeraçoes, de acOrd.o CO!!1 sldente, Srs. Deputados: nlstros da Educação, Fazenda, Pla.- t·zndo-se nesse valor reãl qu'e já ()cnrlll 1J'Jgorlfleo, D?as as varloçoes soo E' de todo normal que os gover- neJamento, Relações ExterIores e Brasll ele hoje lhe consagra. Mas.mlnlmas. Tuelo"lsso. diz o Profcs~or nos, quaisquer que êles sejam, sofram Conselho' Nacional de Pesquisas. As- pelo VUlto, pelo trabalho, pelas 51!SSDill':O BroESard, Indica que o Senhor desgaste com o decorrer do tempo. sim procedemos a. fim de que não 'lOS tarefas e pelos seus eometimentos,CnHo PZlxoto tem mais fôrç~ do que ~sa mais uma razão para que o go- sejam dadas informações esparsas. um pensava eu' que sofresse a In!luênC'lao S~nllor Ivo Arzua. Ou, entao. a po- verno zele mdormldamente por sua atirando sôbre o outro a responsabl- de capital estrangeiro, numa f1agrJm­Jil.lf'n ll"e Incc!.1Uvos ao pl'odutor I'Ur~!, pl'ópria reputação. Um govêrno que !ldade por falta tão condenável. te violação dos llrecúitos constJ!ucio­do governo nao passa de uma farsa . não o faça, será. sem dúvida alga- Aguardamos as respostas para melh<lr nals, como já de inicio salientara

J,qul fica. o meu protesto. (Multe;> ma, um govêrno qUe desmerece a si t,ratarmos, desta. tribuna, do assunto, consagrados nas quatro ConstitUiçõesbem.) mesmo e que, dessa forma, se torna Mas, desde logo, desejamos dlrlglr um que vêm COnduzindo a RepÍlbllea d~sde

O SR. ROMANO MASSIGNAN: alvo fácil da opinliio pÚblica. apelo ao Marechal CosIa e Silva para o seu nascimento.(VomUlIlcação _ Le) _ Sr. Pre- Lamentavelmente, temos em nosso que ponha,um paradeiro a essa trlstl! Em aceitando o Cllll\'ll.e para vlsl­

sldcnt<" Srs, Deputados, enquanto o paIs o pé.."$imo hábito de não zelarem situação, que acarreta sofrimentos a tar Abril, de aqui sai integrandoGovêrnl) norte-americano proclama os goyernantes pe~o seu bom nome. b~~I~lros pelo própr:,lo govêrno dls- douta. Comissão desta Cnsa do Con­pare. o conllecimento do mundo in- E, aSSlm agindo" nao há como prescr- tmaulllos e hmnilhaçao para o Bra- goresse Nacional, a. de Eduoação e CuJ-telro, que seus agrlcuJlores colhel'áo vá-los de um Julgamento seYP1'o sl1, no Extertor. LUI'a. Os seus representantes ali seno presente., ano um equlvall'nte a. mas mel'cctdo - da Nação. Mais Inconceblvel, aln~a Sr. Prc- encontravam para, realmente, conhe-qllfLl'enta e três mllhões e s~tecentas Nada de plor, Sr. Pre~;dente para sldente, que tudo isso Vm11a ocorren- cer a demanda e os propósitos dessamil t{JIleladas detr1go, as aul _'ridades !Im govêrno do .9ue ~a.tr êle no des- do. na área, p0i,: exemplo! do Mtnls- e~ltõra que, para. nós, já exprime e1'PEponsnvels pela condução da nossa crédiot da oplnlao publlea. E nenhu- térro das Relaçoes Extenores. cujo tIaduz algo de surpreendente por Sel'polltlca agl'icola parecem 1.1senslvels ma forma mais segura "e veloz possui atual titUlar tont.., se esmera em ca- uma das melhores do B10S!! e hoje,aos enormes prOblemas ljue afligem pa,ra isso do que delxa.r de dar cum- Uvar slmpa.tias para o govêmo, de Inc~n!'CStàvelmente, das maiores da'nossos lriticultores, deIXando-os com· pfnnenlo à. sua própria palavra. E forma ,~clal da classe intelectual Amerlca Latina.)Jle!nmi!l1te ent.regues aos favores da é para. onde temos receio de que ca- e artística. A m~rgem do TJetê, SI', P:e.,ldente.801'1c.' mmhe o gov/!rno do eminente mare- Senhor Presidente, fazamos ao eml- o Jendarlo Tietê que, COn vertendo tô-

As zonns Je produção brasileiras, chal Costa e Silva., em ..ewres dl- nente presJdente Costa e Silva um ~a a. geografia. nacional, corre pnl'lIooUu cOl'rente ano foram presas de C011- versos. apelo para que leia a crônica do jor- «entro do 1'al$ essa edltôra corre atédiçóes cllmatérlcas das mais nÜ'ier- .E' o que estarla SlOOrrendo, no MI- nallsta Rubem Braga, bem como a re- a estrutura nacional para levar, comlas, t<'ndo sofrido verdadeiras devas- mstérlo da Educaçao e Cultura com nortBgem publicada. pelo "Jornal do o.seu trabalho, com 113 suas publlca­tações, i~nl.o por narte de forl'i!5 gea- relação a compromlSSQll assumidos Brasil" e, após isso, considerará, ec.- çoe.s, com tudo c que tem realizado,dllll, como pela sêca inclemente flue com ar~stas bra,stlelros d!stJngu\(i06 tamos_ eer~s, pouco eandente B cunoj. aqul,lo que realmente mc entusiasma(pOr 11m pe.riodo de ql:353 la mêseE pelo proprlo governo com vIagens ao denlll;ao, tafl revoltantes os 1'ntos de- e P1 eocupa, pelo tamanho, pela grlll.l­"!!Solou o Sul do Blasl1. ! e~trangelro, iniciativa das mais me- nuneindos já tanlns vezes. denúncias deza, pela majestade, pe~a coerência

Ar. €8ta('st'r3s mais otlm~3tas não'lrl.órlas e que deverIa ser, m'i!sn:o, e apeJos estes que ca~ sempre no e pela linha. de conllcelIDcntos qU/lIB~.... !o VAtlclllar uma prodt'ção eunpllada, mas que eslá servindo p~ra mais total silêncio, nenhuma pl'Ovl· ofcrcce. _

Page 49: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3 OIARIO Dp CONGRESSO NAqlONAL (Seção"~ '--....~..............'"""'''''''''''''''''".,...--.....--....---- Outubro de 1968 6791

"?-patrocinio de D. Hélder CilnlaIa.Lançam-se, POis, hoje, cl:ata do cen­~~l1,.. io ClO_ übanol, ooís movunen.csSlInUILanOOS,' onentados pela mesma.nspiraçao de [ustiça, como melo «eatingir a. paz. "Aç.iO, Justiça e Paz"é o nome escoíhtco, em ReCIfe, porD. l:LelCl.er- e seus companheiros va­ra des.guar o movimente que se Inl:;·cia, l!.rn SM Paulo, esse movimentoae tranalnauores, estudantes, íntelec­tuaís, saceruotes," homens do comér­CIO e da industrta terá. a dsnomms­ção de "Açào coietiva. pela JustIça",

Hoje, às 20 horas, na sede ó:o SJU­dicato dOI! metalúrglcoll de Sáo PaUlO,que e o maor lliIll:!lcato do Braall se­ra. lane-ado o movímento uAção (;0-­ltlva pela Justiça". D.' Hélc!t!l' Cà~mara, passando por Sáo Pauío, hádois dias, mamrestcu, púbucamentee através de documento que será iílÍono lançamento do movimento, o S(;1Iinteiro aporo e solidariedade a és!emovímento, que ccrresponde à - meó­ma inspíracào daquele que, noJe, tam­bém serãIancadono Recife e no Nor.deste. QlIal a ínsp.raçâo .dêste movi­mento? A 'carta de príncípíos Y4. láfoi divulgada afirma. que .« paI te omovimento da afirmação de que é pre­císo reconhecer de fato os díreítcsfundamentais do homem, de tOC<03 oshomens, de todos os povos, ao seudesenvolvimento" •

Com prazer ouço o al=a.rte do nobreDeputado Celestino Filho.

O, Sr. Celpsllno filho - Nobre co­lega, quero apenas fazer um regisllo,.Em Goiânia, hoje, t:lInbém pelo ilus·tre Afcebiepo Metropolitano. DomFernando Gomes dos Santos, ~eal

lançado o mesmo movimento, com onome de Ação, Justiça e Paz, anun­ciando a nota do jOrnal que foi esCD-­lhído o dia de hoje por ser o cente­nário do nascimento de Gnandi.

O SR. FItAN;CO MON'rOROAgradeço o aparte e a colaboração deV. EX". Como se vê~ a. seriedade domovimento está reafll'mada pela co­municação de que também em GO~IÍ!l,

hoje, com a. mesÍna data e com amesma intenção de marcar o cente­nário d:o nascimento de Ghandr. lan_­ça-.se um movimento que pa.rte dasbases e que se destina.·a organIza)',no -Brasil, a luta pela. justiça. Mal!não será uma luta teórica., dizem 0lIautores do movimento. no seu manl.festo;

O movimento tem por objeti­Vo arregimentar homens e mu­lheres, sem dt.stinção de crençaou de raça, para, pessoal e cole­tivamente, combater as' injust:ças,

,_ onde quer que1ela.s exístam, ou 58' .manifestam, contribuindo 'assimpara que as transformações ne~

cessárlas e inadiáveis, no Brasil,na, América -Latina, no mundodos palses subde.senvolvldos e emtOda a. terra se reallizem efetiva~

mente".

_A Editôrá Abril é um império e um nenhuma. expressão cultural. Seria cíonal, com intuito patrlótlco emí­empório que muito me surpreendeu, apenas meio de coletar recursos para' nentements se vincula ao seuuco dOreprto . .la navía .visitado congenerss, começar uma grande obra. E contou. nacionahsmo. Es~ru~u.ra a -t>oril umasimilares em vários países estrangeí- para o desenvolvimento da Abrll - sociedade onde não há um estran­1'08, porem nunca se me deparou ma- Já estão as placas, lá estáo as Iegen- gCJJ'o uetentor de uma ação.qumaría idêntica. ou igual aquela, úí- das os dístícos, as manifestações no Ora, Sr. Presidente, urante dísto,

_tnnas conquístas emimpressáo, em bronze, mais do qUll o alcance da que vàlidamente é um testemunho pa­rowgravura, derradeira conquísta nes, fria de um papel - com li colabora- ra a História, eu me curvo. DJantes& grande tarefa. da imprensa como ção da Aliança Para o Progresso, com dessa realídace, eu que, talvez, tosseinstrumento vital no processo cultu- o aval do Banco do Brasil. As íe- o primeiro a pensar que a Editoraral de um povo. • gendas dizem que a aquísíçâo <Ia- Abril instrumento era apresentável

Abril, 1:>1'. Presidente, é um con- quelas máquinas foi feita precisa- de um processo de msresso de capl­junto arquztetôntco, tendo dentro (ia- mente na itálía, azravés de uma tal' estrangeiro nas fontes de rorma-'

_quela magnífica manírestaçâo àe ar- grande indústria especializada, que ção do PaIS, estou convicto de que ís,te o sentado da vísão de seu conau- sempre mandou máquinas para 0_ to não ocorre. Que se criem emprê­tor, Distinguindo os vários salões, Brasil, sem qualquer mterferêncla. do sas iguais à Abril tão os nossos vo­dentro de uma processuabstáca hábil, capltai estrangeiro; porqna alguém, tos. Que se formulem estruturasconverte sua 001'0. nao a.penas no íns- quando fala na Abril, parece tentar idênticas e similares a ela, para quetrumento de cultura. para, todo o caracterizá-Ia como instrumento do assim, por todos os quadrantes des­Brasil, senão também em um preces- potencial norte-amertcano. Geralmen_ ta. grande Nação, a. presença da cut­so de escolaridade, de triagem, for- te o diz, ligando-a ou vinculando-a tura sejll. mais perperdícular do quemando em. tcldas as camorantes de precisamente a. Time Lífe. aquela do simples metal, que, correu­

-atitudes e posiçóes, aquêles que-.1l!ill· Mas, Sr. Presidente, as máquinas do de mao em mão, constrói para. -otam na ímprenss; como téCniCOS per- nem americanas o são: são máquinas tempo, mas nunca. constrõí pua afeitos.' italianas, porque neste gênero o íta- eternidade.

Este o grande mérito,da. Aorlí, que Iíano atingiu o vértlce da pirãmid'e. Dlzla um dos maiores filósofos lu-mals .rearmente me 'impresionou: em E' a nação que melhores máquinas gtêses, Thomal> Fuller, que as horassendo uma emprêsa, cogitar de t1'llU,s. produz para o mundo no setor de ati- são a., vírgulas ela eternidade. E ca­formar-Se numa. ve.Jdadeira uníversi- vídades da imprensa-especiallzada de da vez que êste Pais -perde uma no­dade de preparação para. Os técnlcos uma edítõra como tal. la, amanhá duas horas a mais preci­da Imprensa. cerca de 17 milhões de Voltando à conceítuaçâa formalizada sará êle ter para compensar uma seexemplares saem daquelas máquinas nesta. tribuna. pelo nobre Deputado hora. perdida. E as nações que se per.mensalmente, o que significa. dar Marcos Kertzmann, hOUVe alguém dem em não se identificar com o ní­atendimento a quase um quinto da que, da sua alta ínsuspeíção, depois vel do século e se retardam no pllS!Opopulação nacional, pelas suas revis- de ouvi-Ia, teve a cautela e o cuida- do tempo. nunca, jamais terão capa­tas, que começam como fatôres recre- do de cochichar a êle mesmo, res- CIdade de uma habilitação oeasíonaíatlvoo e ternnuam como- veícuíos ce pons1\vel pelo ciiscurso, que até hoje ou .consequente, em função de seu des­cultura e de ciencia. Lá está. "Clã',l- não conseguia. pelo Ba.nco Centra.l da vio do futuro.dia", uma revista que passa pelos República ou pelo Banco do Brasil Lembro-me, Sr. Presidente, de Uluolhos de tOdas aquelas mulheres qu~ identificar um só cheque que carac· epis6dio hist6rico em que o VI~con­pensam em -adquirir algo de cultura. terizilssé o Ingr~ de dólares para de de Sinimbu e o grande MOnarcaLá. Se encontra "Realidade", que ja auxlliar a Editôra Abril. E quem o do II Remado, Pedro rI. se rn~olltra·se me afigura. a revista cultura.l de to- díE.3e Sr. -Presidente - volto a sa- vam 00 dois a examinar como ofere­da. a América Latina, pela sua artl· lIentar a. sua Insuspelção - é um cer a. êste Brasil os meioo de grande­oulação, p3la sua. composIção, pejas concorrente neasas mesmas ativlda- za e paz -entre os dois partidos pre.reportagens. pelos- artigos, pelos tra· des: o nobre e honrado Deputado ponderantes no Império: o Conserva­balhos, enfim, como que elas se en· Joãó Calmón. dor e o Liberal. E êsse alagoano ad­grossa e se avoluma como a melhor Ora, 81'• Presidente, diante dll!.so, mlrável, o Visconde de Sinimbu, umano gênero. Lá. se encontram, si. Pre- trago dessa viagem feita a São Pa.ulo, das maiores figuras do Impédo esidente, sel\do divulgadas, a revista para visitar a Abril, a convicção de uma. das maiores expressões de todoRConhecer':" fatol' de ciênCia; a Re- que rea.lmente é uma. emprêsa nacla- o País, já assim acreditado a. poutoViSta de Medicina", fator de cultura nal. Cabe a mim e a. todos desta Casa de ser gu~ndado ao pôsto de -PresL-_especializada, a revista. "Veja", e rc· estimU;I,á.-la nas suas tarefas e em· dente do Partido Liberal, dizia aovistas de rádio, revístas intl1ontlJ, de preenCl'lmentos, na sua luta e no seu Imperador do propósito ne fAndaçãodomesticldade e da arte cUlinária. empenho, no I seu esfôrço e lia sua da primeira universidade do E;'asil,

Finalmente, Sr. Presidente, o que tenacidade, no seu propósito e na. sua no Rio de Janeiro e da-Cõrte Jmpe­Vi e o que se me deparou, dentro da- demanda. de querer fixar e situa.r êS;- rial. O Impera.dor' fazia suas reticên­quele prédio magnlfico que parece te País. -dentro das fronteiras do fu- eias, acha.va." que se Portugal diflcul­mais um ~palácio do. que uma' editõra. turo, como uma das naçõ~s já vitoria- dades tinha naquele tempo parafoi a grande preocupação de dar âni- sas pela sua. cultura, a par de Suas '11- manter a. própria Universidade demo, de' dar espirito, de dar fé, de dar tórias de ordem econômica e social. Lisboa, a. ponto de qua."~ convergirconfiança. de criar esperança e de Realmen~e. é íSto q!1e a Abril está ta. para. um único estuário, que era O"im­mostrar ao Brasil que -o. seu graude zendo, dIante de ml~ e diante de to- bra, para o Brasil duas coisas falta­caminho é a cultura.. dos, na sua. programatlca, em face da vam a fim de dar um teor universl-

Ademais, comecei, - então, a va.;;-. problemática que a anima, através de tário à sua cultm'a: 19) o homemculhar. a examinar tudo aquilo que um decênio. isto é, o construtor, o mestre;-.29) ~

,deveria de observar para chegar à A Abrll vai continuar, transforman. homem ainda, o discente, o aprend1z.conclusão de quem é _uma emprêsllo do 0)1 ampliando suas atividades para Isto pOrque à côrte, distanciada àen­brasileira. publlcar livros técnicas, dando, asslm, tro dllS dimensões fíSicas continentais

Disse-me alguém que o nobn Depu. atendimento a esta demanda univer- em que se configura geogrãtlca,nen­tado. pelo Estado de São Pa!llo( Mar_ sltária, em que eu, prOfessor, alguém, te o Brasil, era-lhe dificll coletar as

- coa Kertzmann - se me não enga- o aluno, pára hOje adquirir um livro grandes vocações, proporcionando as­no - faz alguns dias, da. tribuna <ies- técnico, vinculado a uma dlsclpllna sim um teor universitário, pelo poderta. Casa, nüo sei-por que motivo.>, se unlveraltária, terá de jogar qUILSe com docente e poder discente.ponderaveis ou desvallosos, tomal'llo li a metade dos vencimentos obtidos no E o Visconde de Sinimbu apenai!inici'\tiva .de condenar, no cOllLexro mês. E a Edltôra Abril já está publi- respondera, dentro do sentido de Tho. E' um movimento que parte dá.~ b:.­ela estmtura nacionalista, esr-a. em· cando, por enquanto, cartilhas pela mas Fuller, que as horas são as ver- ses. No mesmo documento se afirmaprêsa, COIIlO se tôra. Instr1lmen~o do metade do preço âtualmente cobrMo gulas da eternichlde. Dizia' êle: Ma- a _inspiração fundamntal desta obracapital 8ÍlemJwa qUe m~l'eSSaESc no Pa~. Neste propósito, quer a Abril jestade, niio Brasil não hã estãi'ãltl1 na- Encliclicll. PoplIlorum ProyreS8Ío.sub-reptIciamente no Pais. ESta é 1\ também levar_ as suas ativldadc.s no de homem docente nem do 1l0mem POPlIlorum prOgress/o significa, Iite­razão ponderável que se me deu, pa-I sentido de ser a dlvulgadora. de obras discente. O que nos falta é começar. ralmente, êiesenvolvimento dos pc"OS,ra então concluir que c!cVL'ria esta técnicas, de livros técnicos e didáti- Sr. Presidente, é esta COíllcldêncla E' o grande sentido desta. lutá.Casa, principalmente através da OI)- cos, para a cultura universitária bra- entre as dias de ontem, os dias de E' preciso IUnlr pcló desenvolvimentóIlllssão de Educação e Cultura, saber slleira. ho,le e os dias tle amanhã que lUP faz roas é importante 'que se trate do de~se era procedente a. denúncia fOl'ma- Ora, sr. Presjdente, com êste em- wnvicto da rlWio dêste aplauso a senvolvimento da. população, e não dolizada em têrlnos de responsal:l,lltlatle preendimento tao ligado ao destino Victur Clvita: êle começou. Soube co- desenvolvimento de alguns setores deparlamentar. Não fôra surprêsa para nacional com esta disposição tão meçar. fazendo com que uma Ild-ltÔl'lI algumas regiões apenas ou de algunsmim vcrificar. que a estrutura da- alarmante alimentada. em função dês- neste País, com seus 17 milhões d:e privilegiados. E' preciso que o desen­quela emprêsa, daquele órgão cmprf-- te Pais, o que me cabe senão dizer cxemplaros por mês. desse a mãos volvimento se faca em têrmos de jus­slLrlal. é totalmente braslleil'l\, Senhor uma palavra d.e aplauso àquele iia- cheias, como Castro Alves sonhara, o tl<;a, q~ náo virã al,e!Ja.t do alto. ofe­Presidente. Victor Civita, na.tural da Uano Victor Clvita, que. ao lado de livro para. encher o va.zto d$. ~l!'Ae recida d<1 forma paternaUsta -à _]l0­Itália, creio de ascend'êncla judaiCa, doLs filhos que Já encontre!, Roberto dêstl' Paill. (Muito bem.palmaIJ). pulação brasileira. E' o povo bÍ'asíleiro-\. não poso afirmar ao certo, mas' e Victor Júnior. formados no Brasll O SR FRANCO MONTORO' ,que se organiza, e êste patrocínio dosdado o teor da sua obra e o fato de,l desde os dali! ciclos básicos? Frequcn.-· . , arcebispos e bispos do Brasil marca:em vindo da ltálla. para ingressar nu-, taram a ulllversidade de São Paulo,_(Sem revisão do Orador) - Senhor bem o sentIdo cristáo, fraterno e soU­ma. área de propósitos tão a.ltos. W- um engenheiro e o outro economista Presidente, 81'S. Deputados, hoje; da::. dário desta luta que se inicia e a.bre­vez sua- ascendência seja no juda1s- com especiallzaçâo no estrangeiro. ta em que o mundo comemora. o cen- novos horizontes e peT$Qeot.ivas para omo italiano - encontra-se neste Pais Ao lado do pai se encontram, deten- tenário de nascimento ce ""-rluni, maraslno em que caiu o 15rasll.desde 1929. Comec;ara as suas atlvl- to~es de 51% do ca:pltal deasa em· nascem em território do Bras!l 'l~t.s ~ Sr. Celestino Fill~o - V. Ex' temdades de ;proflsional e editor, como prem, enquanto a miciativa partl~ movimentos, que eu tenho li satlsfaçao razão Não se trata~-apenllS do de­êlé mesmo afirmou, publlcanclb umaIcular. totalmente brasileira, parti~l· de anunciar ao Congresso Nacional'j senvoivlmento econômico das' diversasrevista infantil que podeda chegar 11 \la com 49%. em São Pa.ulo e em Recife. Em São regiões subdesenvolvidas, ou melhor,todos OI! lares, alcançar tõdas as ruas, Não só esta área, que é dêle e dos Paulo; sob o patrocinio do Cardeal do terceiro mundo. Trata-se do de­a.tingir tôdas as esquinas, mas sem filhos como tal, ligada ao destino na.. D. Agnelo Rossi; em .Recife, sob o .senvolvimento do homem. da. recupe-

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6792 Quinta-feira 3~

~DlÁRlO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Outubro de 1r'Gt

meão dos direitos humanos, da jusll,'lt restabeíecído seu dlreíto, não pode ser aqul!o que é o nosso programa, o nosso I O SR. FRANCO ~!o:sTOF.O­eocía), tendo como meta, sobreu.d«, o tachado de subversivo nem de lJe;:;lus Ideal,. e que representa os. nossos prln-15C1'emos dom soldudca, no lado (.0 ou­homem, principalmente, o homem, as medidas que ele toma no seu sm- cípíos: paz social, justiça social e, so- tros que certamente nesta Cãmnr. saDal, SI', Deputado, o discurso de V. díeato para exIgir que a justiça seja bretudo, humanização do capital. EG-

1

ancglmenlarão, para. lutar por ~"se:&;~ revestir-se da grande Importãncia feita. Os trabalhadores podem estar tas metas, V. EXas as estâ colocando ubjetlvo. Tem o aparte o nobre Dzpll­llorque o de que precisamos, nos :lIas certos de que lerão a seu lado todos com multo primor; mas sabe V, Ex·, tado Celestino Filho.de hoje, é da não violência com a re- aqueles que se Unirem a êsse movi- que o Govêrno está completamente O SI', Cele!Jl/no FíIIlO - Antes (11Iaconquista dos dlreítos fundamentais do mento de luta pela justiça. Lutar pela ínsenslvel a êsses clamores. Niío atcn- I V. Ex~ deixe a tribuna desejo re~ls­liolllem, que, infelizmente, atuatn.ente. justiça é lutar também para se rrans- ta para o mínimo de llberdade QueItal' também nossa solJdarJednde 11. V.estamos perdendo. . forme, como dizia recentemente na resguarde o operárío brnslleírn na, I· Ex~ pelo seu discurso. e.m tão boa h<JJ'l\

O SR. FRANCO MONTORO sua palestra sôbre a COnferência de suas justas reivindicações. Aludlndo a prnnunclado, e lembrar à Cll~a I' i\Muito obrigado, mais uma vez. pelo Medelln D. Helder Câmara, a estru- tese da, Ação coteüva pela Justl';n, Na~iio que li. eampanha ora desfech:'­nparte. ~te é,'realmentc, o movímen- tura da ernprêsa, Não se trata apenas devemos aqul, também, reglstmr a c1a em todo o mundo subdeaenvolvld ,to que quer rell1lzar as transformações, de .dar Um salárIo melhor; trata-se de visita feita a Belo lIorlzonte por' Dum c (jue fnl Inspirada no Conp:resso 11P'numa luta que não é a da violência, permItir que se realízem as transror- Helder Oâmara, êsse apóstolo da paz MccteJlJn. sõmente pelo seu neme.e sim, se assim quisermos, contra a mações urgenl.es, rápidas. em nOl;Sa pátria. que já estende tua "Açao. Justiça e Paz", já renresC!'i"violência, mas também contra IJ con- Um dos grandes fJ1ósofos modernos pregação o. todos os países. Assim san- li arande Intene/ío do apostolado I'":l'ormlsmo, contra a Inação. Por Isso dizia, recentemente, que uma das pa- do, nobre Deputado Franco Montol'O. t611,,0. do apostolado das Amcrltas. rl~êle começa. por se denominar Ação. lavras que maís se adequa à .realí- queremos Inserir no discurso de V, E.'i'J lutar no sentido da solução dos R1'a~.Ação é presença, é luta. efetIva em d!1de atual I! a palavra "rapicração", a nosas soUdal'ledada e o nosso Intel· des problemas dn mundo subdesenvo}.todos os setores. Onde a injustiça exís- raplda mudança. E' preciso transror- ro apolo nos grevistas de Minll.q Gê- vído, Mas o próprIo nome o índícaur deverâ estar presente o movimento mar com mUdanças as estruturas, para. raís, que,' hoje, se rebelam cnntf.l êsse "Ação": ninguém pode conformar-.;para derrubá-la tl também pressionar, que o desenvolvimento se faça em desumano arrôcho salarial. O Sr,. Mi· nlnquém pode estar quêdo, tranql1lÍ{J:

D. Hélder uso. multo uma enpres- têrmos de justiça, Niío basta qualquer nístro do TI'o.balho. cuín Intellllencla asslsMndo as Injustiças soeíaís. A .!lIS­são que tem completa valldade: pres- desenvolvImento, se êle fOr apenas e símpatía pessoal não podemos negar, tlea (, justamente uma cnnseQUêncll1são moral. E' preelso pressionar, mu- para para entlfluecer uma minoria e quer, com seus uuadros e esquemas da açlio. Através da neão, lula-se )l~hdar o. Injustiça e não permitir que el!\ aUm~ntar a mísérla da maloría, E' mostrados na televisão encobrir a ro- Ju~tJça, como V. El!9 bl'm lll'abn li"llermnnec;a,-que ela eontínue. pl'emso reformar as estruturas, Es~a me que vai nos lares dos humllr1~ afirmar. c somente afl'llVPll ri" oeá.. õ

Açfio coletíva, comunítâria, nl\o de reforrnn de estruturas tem de ser 13lta operárlos braslleíros. Receba V. Ex da JUstiça é que"!!onscgll!rmpo'(. Il 011".11m homem ou outro que Isoladamente de forma rúpída , portanto, nossos aplausos e o nosso Qucrcmcs dizer alndn SI', Dell\1'a(Jo.vão lutar, Trata-se de Um movImento Uma das estruluras que têm de ser 110010. Esses n,pll\usos e apolo se est"n- que os apóstolos católlcl's tlve"om 11'Uorganizado para que a própria comu- mudadas é a do. emprêsa. Elo. não dem aos operários rme romperam t6f1a !lesto tle rtrande translg~l1cia, de grlt"­nldade participe na luta pelo desen- pode ter apenas uma dependência do essa barreira e estão, em greve, rei- de humllrlade, que deveria ser se<rllld'-,volvimenlo e pela Justiça. capital. Ela não é efetivamente uma vindIcando um snlátio (me lhes "1'1'- 1101' !lllul11es que dirlc:em outros selo, .....

E' lula pcla Just!ca. Não se traIa pode. ser apenas Uma dependência de mlta sustentar sua familla. vestir spu'(. da lJúbllcl\ admlnlslracão no mundode pleitear favores. não se traia dc pe- depend~cla do capital. Não se pre- ftlhos e tl'Rtar dHes na amearn rJots inteiro: o de escolher -o clla dn onl­di!' ma;mamldadl! de pMlr à~ ll.ut'wl- tende, paI' outro lado que a' emprêsa doenças a aue todflS estio sulelto.. vl1'rsárJo de nllSclmentn de um clllf1<l-iod::\(1es tlue concedam assistêncIa. TI'r.- passe para o Govêrno. numa solução O SR. FRANCO_ MONTORO - Ilo mundn, mlts aue n/ío ncrlmce lu.­'!u-se Ile lutar peJa. Jusllea, Aquêles simplista que alguns defendem, A so- Mul!o obrlglldo o. V. Ex' pela. contrl- lumpnte à rellaíao dacluelps 'me rrs:I].TIUe acreditam na Justiça podem medir lução que se Impõe é a. transformação bulçiío que traz n êste depOlinent'l que veTam encetar essa rlltnTlanha. "plou ImporU\ncla. que êste movimento po· da. esr.ru~ura da emprêsa pela sua hu- estamos PJ'estando. mundo InteIro. E 11.0 flnQl, pa"R niíoderlÍ. t.er em nossa terrn. A fôma da manlzaçao, pcrmltlndo ao homem que Descjo, Sr. pr.esldente concluir. por- delY.ar que Goiás fiou e for" rlo rlls­JllslJcn é capaz de derrubar todos os trabalha In~grar·se no. vida da em- que oulros oradores estão Inscritos, e curso de V. Ex'. aucro rPldslrar a3obstáculos. E o Que há de nOvo neste pl'êsa, partiCIpar da vida da emprêsa. meu tempo está prãtlcamente encer- 1'&1ltvras de D. Fernando Gomes r'lOgmovImento é C/ue êle parte das bases, participar das decisões que lhe dizem rado, lIaverla outros aspectos a. men- "on109 fluaMo SI1' refere s e~.l\ calll­e norte com obJetlvos concretOS. respeito. parMclpar cOmo cOJlseQUên- clonar, mas tenho a certeza. de flue [l~nha. Diz êle: "TOrnlt-M fndl.nPll'il.

Fm ('onrerêm:ll1.~ realizadas em vá- cla, também,dos lu'cros e da proprle- outros oradores ocuparão esta tribuna vel nrepltrar o Povo f"rhtén, E' tlC!­rl,,~ pontos do Brastl. comenlando a dade. A emprêsa deve ser lrans!or- para dar malor rpSllonlllJcla a @sse mo· c_ârlo Que todos se dl<"ollham, lIv"oPaslornl coletiva do li'Ulscopado Latl- moda, efetlvRtnentc. numa comunida- vlmento rlUI! e.;tã surgindo nas ba~es ~ consf\lentemente, 11. alua" 111) mel'lno-Americano. do. Colõmblo. em Me- de. Esta, é a linha de um pcnsamento e Que dcvrr~ ter "co neste Parla''1Cnt" onde vlve 011 trabalha. em favor dadeUn. desfilaram as maiores figuras Inspirado naC/uela lIcão fundamental e atrnvés déle. em todo o 'flrlLSlI, ,llJ~t,lra. para Que nosoa hawr "lIZ,dfJ episcopado brasileiro e mostraram de fraternidade Que deve ser seguida, ' O Sr. Dialma Falcão _ Nobre DepU- Nilo é posslvel contlnuar numa ofitu­lI'~lmS lL."Pedos concr-etos ria luta. Nlio para /tue haja Justfca. Não se com- tadlJ'Franco Montoro, V. El!~ t.raz Uma dc negativista, de conformismo, rle la­Ee tmln npenllS de uma fórmula, LU" prennde que uma. empr~sa; que é cons- noticIa alvjs.arelra ao ponhechnenlo menta~ões esléres, de flUas/! conivênpiatar pela Jus[.Jça é 11War por salário Jus- tltufda de homens, seja propriedade de desta Casa: a." formaf'i\o cla Acíio Cole- com as inJustlcas sociais, de médo clt.to. poroue, em prImeIro lultar, a faml- alguém. Possou esso. concepelio tndl- Uva. pela. Jus!lr,a. Danelo ilemonstrl\- aule da opressão que anula as !"fi~la­IJa brasllelrl1. depende dn remunerarão vidualtsta e capitallsla Que hoje ne- l;Ões de rlUe já está enjl;alado nesta lu- tívo.. mais sinceras e Ilenero on •. emdo selJ chefe. l!: há uma Inluslfra rlUe nhum Jurista nenlmm ftlósofo aceita ta, V. Ex. comeca a aplIcar os prln. favor dos nobres. dos lnjustltlça<los.tem sido proclamada, r-econheclda. como rell1idnde. clplo.. da Arão Coletiva tiA. ,Tustlra l!<'J1 dos riue sofrem.mas que não tem_ sido acrornpanhltda São Il.1gumM das -medidas. A sindl- assuntos ela" maior atualldade na vir!, Não bastam E!$clareelmentos e a boadas .mef1ldas neces.'llÍrias: a luto. p~la callzação nll'al é outra. ImPõe-se qu~ brasileira, como êss$ enfocado pM V. vontade. E' urgente que se estabele"modificação da poUtlca salflrlnl. O se atenda no preceito que estã na Ex' da. inlustka salarllll. Mas quero çom os centros de Irrlllllação flêsseslm~~rlo Gov~rno reconhece a denoml- Constituição, decorrente de compro- voltar It. p's~ncla do seu uronun"-I"- prtnclplos e au! êles atuem, conformellar,ao rme os trabll.1hadores deram a missa Internacional do Bl'asll flrma.do mento pai'a, em me asseelllndo a V. "S ditames do Evapo;elho."essn pollt!ca: poJltlca do n.rrôcho sala- ,lunto A orr, e se permita 11 livre sln- Ex.... _ AssIm, Sr. Deputado, permllll V. Ex.rial, E o próprio Ministro do Tra- dicalfzodo do tro.bs.lhador rural. parn O SR FRANCO MONTORO _ que Goiás fique inserido no seu dls-balho, que honestamente. reconhece que a reforma agrária não seJa outor- O que multo me honra.' curso.que essa p01lllco. é de anllcho salarial gada ao tra.bs.lhador como uma dádl- O SR. FRANCO MONTORO-e fs.la que pretende Introduzir ou Inl- va, mas seja l'ealJzada com a artl- O Sr. J;}Jalma Falcllo - ..• dtzer Agradeço a V. Ex9 a magnlflca con-chlr um movImento de afrotllte sala- cipacão do, trabalhadol' E' outr~ exl- que a Açao. Coletiva. t~a lustjlca

Cse U·lbulção. O tempo está pràtlcamente

:1'101. génela. de 'justfça O 'Govêrno pêca arrima na fnrça mora a gre a a.- encerrado. Tenho a certeza de que to-Mas não são palavras apenas, não contra--a JustIça viola. a conc.pção ele lóllca. Por Isso mesmt, ~t:y cer;a dos os 81'S. Deputados receberão COIll

d.o apenas Intenções que rl!ilolvem: é Justiça cnda ve~ que impede -flue um que ela será plenamen e v rosa. 11 respeito êsse nôvo movimenlo e de quopreciso lutar, efeLlv(Ullente, pela lus-. sindicato rural se organIze, cada. vez se Inaugura. hoje, e~1 hO~e~gem \~ em todos os setores, da Oposlçlío e dotlça, fllZendo com que, pelo mcnos, se que tacha os trabalhadores que se reu- um dos grandes paclf a~ a u~n Govêrno, porque êste movimento nãocorrUa a dllltorção que houve na. 1'e- hem de subversivos ou amença ]lren- dade - Gandhl, que, pe a sua na- t.em coloração polftlca, surjl;lrão Parla­muneraçllo dos tl'abalhadores.' d6-los, quando estão usando um dlrel- cldnde, consegUIU lep;ar ao ,seu pais menlares que, fIéis aos apelos que vêm

TIve a honra de presidir a Comls- lo qUe a Constitulçlio lhes assc~ura aqullo ~ue /lle mais dÍse.lav~. tua l~' das bases, hão de ser. nesla Casa. por.sl\o Parlamentar de Inqu~rito s/lbr!! I1nlco InsLrume t d di·' dependencla. Quero d zer, o.n a. a. . ta-vozes dessa luta. que se lnlcJa alloUtlca salarIal. Uma das conclusões g .' f nj o ti e que spoem Ex~ que 9. Açlio ColeMva pela JtlStlra plW'Ur do povo brasileiro, para que se10!'01uladas honest(Ullente pelo Rela- d:r~U~u:l:ená~Ç~er:ssl~~' f~t: frg~: serlt vitorioso. também, 1l0rqU~te~1co· raça com urgêncIa a reforma estrulu.to!'> - que era representan!e do Go- houve essll redução salarIal cjue o On- mo um de seus patronoilé?c1 r~li sP~ ral da nossa terra e o nosso desenvol­'Vêrno mas que diante dos \atos oble- vêl'llo confessa E f sa In lide ollnda e Recife, D. er ma vlmento se processe em termos de ju,­i!vos, •teve de óoloeá-Ia como conclu- que essa reduêiio ~~n ::u 'por~:: v:e Ta, que, fazendo côro com essa rrand~ tlça, sem vIolência mas sem conforml­f'ÜO primeira - fnl a de tlue, noo últ\- trabs.lhadores não puderam utilizar na estadls~a Que nos Vlsl~u rJce1~rcn. dade, sem agitação mas sem estap;ns­lT10S três OU /tuatro anos, os trabalha- suo. plenitude os melo.. e Instrumentos te - o primeiro Mln s JO h a. f~ a - ção. E' uma~ala.vra das bases quedores do Brasll sofreram recluclio do (me a Constitui ã Ih !ISS 11 jogou como que uma. uc a. r a. nos slgnlfJca um apêlo dlrlllldo a todos ()~seu poder lIoulsltlvo calc'lllada em 15 frente dos quais ~s~lt o '::lndle:r:r~nra extremIstas de todos os matlZEj9' "~o' responsáveis pelo Brasil. para que h'R­ou 20% portanto nlio houve Apenas lutarem por um lárl ~ j' to cl(Ullando esta verdade flue. n nllll m balhcm efetlvo.mente unidos aos seto­u eBtllg~açllo, mas' redução ~reUvll. Os O SI', Josl!.lIfa~fa M~(lr::l~~eSu~'v conte!ta: a questão soelldal.l~olle. resl- res do. população que se dispõem a tra,'lJ'abnlhlldores flca.ram maIs pobres. os EXt brl d - I te' de nao na prcf~rênela eo li; ca, mas VaI' esta batll1ha para dar ao no~",'nssalarlados recebera.m menos" 'llAas, com o ~al~r r:J:s

ss~~aIJéfM e~ ~e :~: exalamente no desnlvel e~~õmlcoAo~e povo aquilo o. que êle II'lplra de mah

de outro lado. existe também do- intelip;êncla separa as nações do Mun o. E A. e o hUlllano, batalha em Due se respeJl"'lcumentaçtlo no processo da Oomlssfto " . . , Coletiva llela Jllstl~a. ll.1ém de Inlcr- todos os bomens unIdos em todos 0"PAl'lamental' de InClu~l·lto dlzenl'lo flUe O SR. FRANCO MONTORO - pretnr essa verdnde soclo16ltlca. sellue palses do mundo, sem exclusão ~]o Brasil aumentou a. sua produclio, Bondade de V. EX4. também, Ao risca, o ensinamento do qualquer das Nac6es, para que se ~j.Deu-se o enriquecimento do Brasil Pm O Sr, José-Maria Magal1láes - popllZorlllll Progreslo de :paulo VI. l'Iue rance aauêle IlTande objetivo flxll.lloincllcM que varIam entre 5 I, G% cnda " •abordando assunto dos mols sérios proclama, tnxat!vamente tlue ó nõvo no Populorlulll Prollres9/o: "Uma 01'­ano. De modo aue tivemos, nos flual·l'o e opo~tuJ.10s, a.lnda. ma.is agora, que OI! nome da paz ê o desenvolvimento eco- dem sodal que IlLlnla o homem todo~nM que PlUlBaram um aumento de metalurglcos de Minas Gerais se de- nõmlco. Com estas palavras. conltl'a· e Iodos os homenS," rMulto bem;aproximadamente 20%. O Braqll floou clarllm em greve justa e são recha· tulo-me com V. 'Ii'J(' e DOSSO declA.fllT- mllllo bem. Palmas. O mador é cl/m­:1O~;" mais rico. e os trnbo.lhadotes fi- çados peli!. fôrça poliCIal que invade lhe que serei um modeslo soldado no prlmenlado.)caram 20% mais l)(\h'eq, NA, qua ru- o parque Industrial· do munlclplo de seu lado para lutar DOr ~sses nobre~(Jeza esta t§ a sitUarão e.fa P A, lnluq· Contalletrl próximo li. Bclo Horizonte, Idelils que defendf'm !l.CIuê1e.. «ue cons· Durante o discurso do Sr. Pran-t1Cll: Ô08wa ela é pj.e()/~I' lu 1./11' , l!l V. 1l':'t9, referindo-se t\ Ação Oolet,l',lJ Wuírall) a ACRo- ColetlvR pela. Justiça. co Montoro, o Sr.-Matheus !ilch-&MlkI o trabalhador lute. para ver pela Ju,stlça, eslá trazendo à tona Muflo obJigado a V .ExA. mld~, 29 Vice-Presidente, deixa a

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Quinta-feira 3"- I;)IÁRIO DO CONGRESSO NACioNAL _ (Seção I) Outubro de 1968 _ 6793

ARll1NA.

OS SR8,:

, '

cadeira. da presidência" que" é Macacu. Sãó- Fidelis. ttaocara, Bom de forma. Posltivà, através da F\ln- xáda Goitacâ, onde: o Divel da: 'terra.'ocupada pelo Sr. AceiolY'FllhO:19 Jesus de,ítabapoana. Miracema. lta~ daÇão Rural'de Campos. quê-criou o é um só,"ponto para alneoonizaçã'o.Vice-Presidente. ' \ perúna e Cambucl. Essa. indústria. co- seu Centro Agropc~mt~"j~, que é hoje, e que permite, para o plantio de cana

,O,SR. PRESIDENTtl: mo a, Casa é testemunha, sofre quase ~ ponto de lrradll!çao d,as mod.~mas corno v.. Exa.. - bem sabe, um corteque .anualmente crises angustiantes; pratlca.s, apllcadus a IIgncultura e à cinco vezes maior do que em qual­

_ Tem llo palavra.' o Sr.- Affonso Ela é, no que tange à absorção de pecuãría, a.través de projetos -em pe_ra- quer outra paxte do B!asll. CamposÇ'elso.' , - I " c I mão-de-obra, por si mesma, uma'at!- uvas, em cooperação C'3m o Instituto possui a terro. mais pr.6snera do Pais.

vidade. como todos-sabem, sazonal: só Brasileiro de Refolme Agrária. ·Tõdas Entr"tanto" tem dentrl) do seu terri:­_0 SR. AFFONS OELSO: dá condições de trabalho pleno duran- as iniciativas, no entanto, srs, Depu- tório 40 mil desempregados, perto, de'::.- Sr. -Presidente, Srs. 'Deputados,' te seis meses do ano. lJ.os outros seis ta dos, fruto da, vitaliê-t\de do melo, ,30 mil biscateiros,-'e a maioria dó seu­

a região norte-üumínense, "fiue COD1-' meses.. é enorme a mao;de-obra em no sentido da. superação das suas li- povo víve em completa miséria. Eu_. ~reende- uma área de -14.500 quílô- ex.cesso que sai -da. industjillo e das- mítações, contemplam apenas as atl.,. me congratulo com o que N'• .Ex'"~etros quadrados, tem Comocentro de a.tLvidad,es llg~dllS à agroindustria ceu- vidades técnicas c em benefício da acaba. de ler. Dou 'a V" Excia. minha.polarIzação a cidade de Campos, equi- careira para licar perambulando sem economia. rural. Mas-te das elas ne- stJlidariedllde e faço vCJttJs para quedistante 30Cl quilômetros de 'três gran- trabalho.- ..' • cessítam ser complementadas para o Presidente da República. compre­ães centros, ou seja, Vitólia, Guana~ ~rsrDJost::ar'1rf·bell·oCl V. Ex:t 1. atingir a ,área. ~áu.tr;al.' E assiniende prlncipalnlcnte a parte social dobara e Belo Horizonte. Ttata-se de no e epu o onso e 80, c~ .. sentindo' a comunldadê Campista. eons- problema norte-üumtnense que é tãoüma .regíão com imensas possibilidades ~~~r~~nd~;;;~~'d~ueJev~n~s por ~ tatou'- a necessídado" dI, organizar-se grave quanto o problema do Nordesteeconômicas I Seu ritmo de desenvolvi- r '1'z:tI s um i I es, aq numa- entidade ampla; surgiu, por ou de qualquer parte onde a. .mísérta­mento, to~aviaó tem sido i!lcapa:z: de t~~~ I, d~ s:,v:prfeqU~l~~nv~ieOdE'!- c~lDsequinte, o Cop~elho de Desenvol- OCUpe grande'extensll.o.Campos é oIl-bsorver o potencIal de mão-de-obra d íões: 01 I te uns vímento oomunítãrío de Campos. Nordeste com água., e'ht1 necessidadeçrescen~e decorrente do aume~to de-o~oesa~~foo~só =ntl~edoo"Õ~~~~: Mas, aí, S;. pre5ic1cote, ch(>~(I~-se ao de o- Govêrrio, de os podêres públl­roográflCO a,nual. As cau~ desse, re- nos estaduaís.e dos Govcrnos-federais po?-tCl a.té" ~nd:l. podla:.l lDlcJ!ltl~a qJs•. tomarem Imediatamente prÇ>vl­tardamento, vamos encontrá-las I}!1 nestes últimos 20 anos e aquela região pnvaâa-, lJ, mml,atlV!l. de uma coretíví-. dêncías, pOIS, como V.- Ex~ sabe tal ­'alta de recursos prõprioo,' que nao que' vem sendo abanãonada e esque- dade que ~lInseIa pelo progresso, que v~:z: melhor do ,!lUe eu, pels. experíên-.permite o aprovel.ta.me~tl? mesmo ele- cida por todos êles: e o norte do E!;- c!.eseja traoollJar, mas CUJOS recursos Cla que possui, camposvtem um pro- ,mentar, .das ·SuaspOSlSlbllldades. .' tado do Rio está neste segundo caso, f~anc~l.:os nao,col'l'espCl.!ldrm a. essa. blema ~ocial dos "maís.graves deste

.1 .A divulgação restríta dessas mesmas V... Ex~ rereríu-sê ao' caso da- hídre- dlSp~slçao. .li: o Co?~elho de Desen- Pa.is. - " ,possíbílídades não.pensibiliza: investi- tétrica de Macacu_e da usina. de-Ro. volvímento -,ComlfllltárlO de Campos O SR. A'P1i'ONSq Cm.sO - A vozãores cujos capitais encontram aplí- sal hoje .sem dúvída a.lguma, como diz teve e tem por rlDaJi~ade real a de, de Campos, sem duvida, não poderia,cação mais favorável~noutras áreas de mÚito bêm. umá qUimera.: mas esque- junto aos _pod,ercs da.. República, ca,- falar de forma·mais autêntica do que­furra-estrutura adequada, como, pDr ceu-se da. termelêtrica. de Campos que pazes de- atender- a. essas necessidade, atra-vés das pala'<'l'E4l1 de V. Exa., fi­exemplo, a Guanabara e São Paulo ou deSde 1959 quando foi adquirida' pelo lul.oar para qlle,.carrealios para a. re- lho daquela terra e seu representanteporque se beneficiam de incentivos ofi- então Governador Roberto snVelta, gião norte-fi'1nlinensll, ~ejam' Ilquêles nesta Casa. V. Ex~-integrante de tra­dais. como a. -região, da. Amazônia e até hoje não está funcionando não recursos' indlspr!ns;;vcis ao desenvolvi- dicionaJ. fam!1la da regUl.o, expressoudo Nordeste. - . está. prDduzlndo a energia que deveria mento das' suas -nJtll,'!: possibilidades como.nmguém o quadro real da vida.. Carecéria, como carece,.Jl.l'egião nor- produ:z:lr. Esta. falta de enerllia está econômicas; ,. - " campIsta. e de todo o norte fiumi-

,te-flumhlense, portantó, de obras de impedindo a industrialização da re- l!: neSSe sentido. Sr. Presidente, que nense. '~ , __ o

Anfl'a-estrUtura, principalmente no se- glão." V. Ex" sabe muito bem. mas é a. Assoçiaçáo Cumerrial de, Campos Mas, Sr. Presidente, o apêlo, con-,.'tor energéRlco, que constitUi um pro- necessário que aqui fique registrado, presiaido eficientemente pela :fIgura flante' da~ classes conservadoras .a.o

lJlemacnJ9ial de multl1S décadas..,-para o cl'ime qUe está.&"..ndo cometido con- dinámlc,a, do -1:11'1. Nilson lflbo de sr.. P.l'.esldente·da República estáçuja SOlUÇa0 os recursos locais SItO im- tra ,a bacia leltélra que -se centraliza Azevedo e secrctarlllp-o pela Visão pc- sendo..nesta hora daqUL';:OrnluIado.potentes.- no_Munlc!pio de Itáperuna. E'·a per- 1itica. do Sr, Almir 1<ancio;'apresen- atraves desta tribuna, e da-voz de leg(-

A central de MaCabu já não atende missão pelo Govêmo Federal, da. im- tou ao· ar:, Presidente - da. ,República tJnlOS represente« da-região norte- ,-~ ~s necessidades da- reglã() ~ Rosal; de portação do leite excedente, em outros uma exposição que, dizendo em têr- fluminense. As_ claMes conservadoras

sonho passou a. quimera; e15 que nun- palses. Aquela companhia.' que .con- mos ~erals tudo isto que acabo de ex- e produtoras de Campos confiam nas'{la mais_o Govêrno-se dispõe a cons- trola:' a produção: de le!!e de I~peru~, por a casa, conclui pel,~ seguinte su':: PrO~dê?ci~ do Senhor Presidente-da.tI'Uí-Ia. . - nll, Importando esse lmte em po.. en- gestão; . .' , RepublIc!l. 'E nós, do Movitnento De-'

Além disso, noutros setores, como os laia-o, vendendo-o como produto nos- "~lhl di' ·t'- - aqUi mocrãtico :Braslliero, porta-vo.zes des-Cle comunica.cão, educação. de crédito 50, H!!. paradoxalmente um excesso de '\ Ir li: S~ Ul\çaood -o tas reivindicações, se tanto-I"ão cone saúde pública, falta cOnJO que uma produção;' 'l1:presen a a a gl'()~W m o,. s, fiam<lS"i no obstante a bem ~e ião' ;_coordenacão de esforços..entre o poder O leite 'não 'é absorvido e há o desâ_ lideres das c\ar.ses p':odui~ras. le- da teua ca.Jnplsta.a4ul flcamosgà epúblico e a iniciativa privada- para nlmo entre todos aquêJ!:s prodlltores. _presenltalddas c na Ags01açao C~ pera destas providências (Muito beTl~-alcllncar resultados ma.is apreciáveis, V.- Ex~, foca.liZando esse assurito, de- ,merc lt_, e ampos; c egal'am PalmllS)'; • -, _,.,prevalecendo semore, e ainda agDra, núncia à, Naçâo o crmle ,que vem conclusao, d~ • que, 11 ~t~ _altura, ~ - -- -'ll. política pessoal' dos ocupantes dos sendo praticatlo pela ini,rcia, 'pela 'in- CDnJO _declslv(J, oontl'lbUlça.o do , cO .SR. cPRESIDENTEi ,'altos' carf:os 'em prejulzo da. colet1yi- competência do Govêmo estadual e Go~êrno Ji'elieral ao elenco ~e so- -'Está flnÍ'ló o te -'aade. As Jndúst.r!as nâo a.present.ando também pela omissão e autorização luçoes esbo~açlasi pe~as' iniCiativa!! Expediente ' mpo destinado aG

1t d • lt 'd - 'd d i d Id d G" .." al referidas é necesslÍl"o que a Re-, .' .. ,resu a os .... lt ura. as. necessl a: es n ev a. o oyerno .ener '-_ ião No~te do ES!J.tlo do Rio de' , Val-se passar à Ordem do Dia,.do aesenvolvlmento reg~onal, em VL~ta O SJl,! AFONSO CE!..SO - V. Exi, g i . b ei'" ía' da pDlt-de fatôres negativos. nao criam pou- com seu aparte dá uma valiosa ctin- J.an~ ro , seJa ~n lCla~ COl\IPÀRECEl\I .!\IAIS\:lanças ~equer para investlmentQ e re- tribuição ao ntcu discurso" eis que, tlca de ..nc.enth.;os /l..qrazs para ajllí-cuperaçao, e a situação mais se 8.,.,"l'avn autêntico representante do' extremo cac!~o notoS PIoJeotQS ~~ r u "~e:r "T' 'LacQrte Vitale.

, ninda pelo -progresso tecnológico que norte fluminense "cll1lhece melhor do vo v mell ,~e 5 % -uv mpos o.e Parente Fi;ta.·..'torna antleconômicas e obsoletas mui. que ningUém 'as'condi õe~ que acaba. Renda devzdo pelas _pessoas 7!trl-t.as das ins,talações ~xistentes, acarre- de· expor à ,Casa emçseu magnlflco .. dicas em qualqu,.et pane do pa~s. ,~!l;ndo o perec!menf;Q de .algumas ln- aparte. Multo' obrigado a V, Exa Par,a execuçnD áe~sa. politlca, Açre:ilust.rlas e crises gra-ves permanentes Sr 'presidelÍte justmnwtte 'êste' ex- certamente será precIso crll~r um Geraldo' Mesquita. - ARENA,noutros. '. . . - -. cedente ponder~v~l'.de mão-de-obra ~órg~o de plat\cjampJ\to e CODrde-, 0_ Sr. Getl!/IO Moúra Nobre nos 'periodos de entre-safra fOI que naçao, _a. exeml?ll? da, SUDENE. e Maria Lúcia Araujo - MnB:'Deputado, está V. Ex~'Pr<>duzlndo um levou lideres da.-agroin1ústrla. aP,'lca- SpnAM. As atwIClades da CCml8- . Ru;V Lino -:- MDB.~l.s~urso ',muito oportuno, sobretudo relra, princlpalment;) da lavoura, a. ,sao de E'!tudos.. ,,-A~~eoeconômicosquando salienta a posição desfavorável pensarem ttn soIUçõ~' que, dando do . Norte, FlumlDen,,~. apresentam ,-Wanderley Dantll,s~1!l que see?contra- hoje o ltstado ~do ievou lideres da agro-indústria .çuca- promissoras possibilIdades, -sendo - •Rio de JaneIro. dentro da. Federacao. relra, --permItam a absorção docx-' capaz de. constituir o núcleo do.. .Amazonas:O~mo V. Ex~ saloe, s6 dois EstadD~ cesso ,de mão-de-obra. nesses perlMos. futuro orgã,!, q?e absllrverla. - ~u _,,;\brahãtJ"Sabbâ,ilno gozam dos favores do Govêmo. Dal caminharem para soluções que não o, ESCrItóriO. ,de Desel!lVOlvl- . ARENA.O E~tl1do do .Rio e o E'!pírito Santo. permitissem 'llo-. diverslf'cação econô- m~nto. Rural, entidade de caráter Bernardo Cabral- - MDBNão temos nem SUDENE, nem miCa. to' d . I l..tl d' mISto.' : - . , - ,JElUDAM. ílem i Fronteiras do Oeste. ,man o a me"" va e criar _A Organl:;ação de um Grupo de - Carvalho Leal- ARENA ~2f <kNlío temos nada. Apenas o esfôrço e ~aIEsp<;~~r!~uf: gf:~~:olri~e~~~d~~- 'I'rabàlhD Intermlnisterial seria, fevereiro de 1!}69). . •o sacrifício de s,eusfilhos. V.Ex~ sabe' co~peraram e contribUfrem, eSforçoS talve:z:, a. medida. !mecliata a. ser Joel Ferreira '~ MDB.que. se o ntJr1e do Estado nlto tem. local$ stJmados aos dos Governos ll6- deterl1llDlloda. por V.. Excla. para -. ..rna.lor desenvolvimento•.11l porque sem-- ta:dua.l e federal e ainda os de enti- exame e ~quaclonnme~to do prO- José Lindoso_ 7 ARENA ,pre lutou com falta. de energia, ,Ti- dades outras coT!'elatas de ãmblto blelTh!l. ~m têrm03 preClsos.e obje- RaimundO-'1'ãrente _ ARENAvéssemos o aproveitamento das ca· nacional e até intel'Illlciomil M·· tivos. ' - •choeiras do' 1'10 Itabaooana, e .,á te- êste Escritório só poderia _. CUld:: ,As classes-1ir'!.dutcras de campos Wilson Calmon - ARENA (l _de-rlfam~s a redençap do norte fluml- como fêz do -equacionamento -- doS confiam na.'"Isno dosh()men5 que novembro de 1968);. - -

- nense. -Mas. enquanto a Eletrobr!Í.S roblema' d - Ia. -j compõem ti-atual Govêrno da Re- .constrói hidrelét.rlcas em todo o BrMil, ~té que ~atiinh~us~~e p ~e amed~' ,pÚblica, certas_ de que suas traoi- Pnrá.:hi\o gast<:>u 11m centavo -ainda para j to Id"ê m, e que OIS ções de lutas pelo progresso mere-implant"cr "Hidrelo!trlca de Ttabapoa- ~~~n sJ~asc tliOS Q le; felat!voS l pe- I c.em, agora, a compreensão '- e D Armando Carneiro - ARENA.na que viria beneflr.Jar grandement.e ,es () em pena execução. apolo ind'sp sá Ai à õ- - ' ,OS 'EsbldDS do Rio e d!> Espírito Santo. I~oimPortou ~um efeito., possltivo, -' do. desen.,olv~entô ~lObo.srem:t:~ Arma.ndo CCn:êa. -ARENA). O SR, AFFONSO CELSO - Muito rom~~e ~ntMa_oimsaterdlcol,,?o,-p~an~dj~menito - grado da rcgi1íô". . Hélio Gueiros',.;... 'MDB.

nr,f1'ader.o a. V. Ex4 pela. vallosa cola- , , weJ !I(nO e cr ar - -, • ' ',. ., bDrMão e llue revela. por sem dúvida. ,a comissão de estudos agrn-cconõ)lIicClS O Sr.' Pereira, Pinto - Nobre DCpu-, Joao Menezes -':-,MnB.

conhecimento ol'ofundo das' nec~ida- do norte fluminense para lu1'\ equa- tado, .nós, que fazemos parte; dentro J • " ~ ..:.. ,das e das po....sibllldades da rCll:ião do clonamentó deflnWvo ~ dos prbblemas do Estado do ltio. da l'E'gião mais rica uvenc_lo Dias ARENA,F..stado que, como ell, representa nestll -da r~gllío. ,Em_ tõmo dos trabalhos dD nllmelo, que' C0O!preende' o 'if'ale -Mara~_hão: -Casa. . ' desta. ComlssátJ, existe, ~tJI _sem dú- elo-Paralba.. o Vale do Murlaé o Vale -

Sr, 'Presldentê. como exemplo, la vida, uma.-ansi"3!1 exp~cf.<;tlvl\, multo do naballuana ~ são 4.400 km2 de Afonso Matos';;"",-ARENA '.t1-3-El9Àcllando a n~roindt'lstrla. açucareira, Nllce!llbora pa~alelament9 - a ~ essa. Inlcla- massap~ - sabemos que é diflcil en- - Alexa,ndre Costa _ ARENA.. •abl'llnlle-M Municlolos de Ca.mp01<, São tlva governamental, (,'ltra dc natu- contrar alguma parte dõ' mundo QDmJoão da. Biu}'a., Macaê, ·ConcelçliD .de reza privada se fizesse sentir também, contexto tão precioso/ como é a ~ai- Américo de ,Souza -.- ARENA'

Page 52: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6794 Quinta-feira :a•

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ~'.Olitllbro de 1968

MDE •.

ARENA (30 de

Plij;anft:

Agostinho RocJrlgues ~ ARENk

Allpio Carvalho -' ARENA,

Old Rocha - ARENA.

Emillo Gomes - ARENA, '

Fernalldo Gama - MDB.

Renio Romagnol!i ~. ARENJ

João Paullno ...,.. ARENA.

Jorge Cury - ARENA.

:t>yrlo Bertolli - ARENA.M,aia Nelo - ARENA,

Renato CelídôJÚo ~ MDB.

Santa Calarina:

Adhemar Ohlsl - ..ARENA

Albino Zen! - AREN ....

Carneiro Loyola - ARENA .

Lenoir Vargas - ARENA.

Ligia Doutel de Andrade ­

Osmar Cunha - ARENAOsmar Dutra":" ARENA.

Requerimento de Inf01ml1r,ües aoMInistério das comunicações sôbre l\Rltuação de concursados do DC'I deMinas Gerais.

O SU. BENEDITO FEnrmm,\:

Projeto de lei que reduz (J tempuserviço de professóres primilllOs, pa­ra fins de aposentadoria

Rio Grande do Sul:

Alberto Ho!fmann - ARENA

Aldo Fagundes - MDB.

:\rnaldo Prtetlo - ARENA.Clovis' Stenzel - AREh'lA IMEl.

Daniel Faraco - ARENA.

Euclides Triches - •."RENA

Flores Soares - ARENA.

Jairo Brun .~ MDB.

Lauro Leitão - ARENA.

Mariano Beck - MDB.

Uniria Machado - MDB

Vlclot· Iss!er MDB.

Zaire Nunes MnB.

Mato Grosso:

Edyl Ferraz - ARENA

Garcia Neto- ARENA.

Marclllo Lima':" ARENA.

Saldanha Derzzl - ARENA.

weímar Torres - ARENA.

Rondônia:

Emanuel Pinlonovembro de 1968).

RorAima:

Atlas oantanhede - ARENA

VI - OnnEM DO lHA

O sn, PRESIDENTE:

A lista de presença acusa o com­parecimento de 320 81'S. Deputados.

Os sennores Deputados que t.~­nham proposições a apresentar po­derão !azê-lo.

O SR. WALDIR SIl\WES:

projeto que torna obrIgat":." '"Igravação de músicas de. autores brasl­)Ieiros na Dutra lace dOR discos que'contenham músicas pOPUUII'CS estrau­:geíras ,! O SR. MACIIADO nOLE:llBERG:

I Projeto que allera o artlp 27, daLei n? 2.004. de 1953, acresc'm'ando­lhe mais um pnrágrnto.

O SR••TOS!>: MARIA l\1,\GALUiiES

Dnar Mendes - ARF.NA.Geraldo Freire - ARENA.

'Gu.llherme Machado - ARENA.

G1.Jilhermino de OliveiraARENA.

Hugo Aguiar --,ARENA.

ISl'~el Pinheiro Filho - Al<ENA.

Jaeder..Albergarla - 'ARENA (MEl

José Maria Magalhães -. MDB.

Luis ~e Paula - ARENA.Manoel de Almeida - ARENA.Manoel Tavelra - ARENA.'

Marcial do Lago - ARENA (SEI.

Mala Machado -: MDB. IMonteiro de Castro - ARENA.

Murllo Badaró _. ARENA.

Nisía Carone - ~B.

Nogueira de Resende - ARENA.

Paulo Freire - ARENA.Pedro Vidlgal - ARENA.

lPnheIró Chagas' -" ARENA,

Renato Azercdo - MDB.

Simão da Cunha - MDB.

Ultimo de carvalho ARENA.

Anapolíno de Faria - MDB

IAry Valadão - AREN."'.

Benedito Ferreira - AREN•.

Emival Calado - AREN....Jales Machado - ARENA.

Joaquim Cordeiro - ARENJJosé ,Freire - MDB .

LIsboa Machadci - AR~A

Paulo Campos - MDB.

Rezende MOl}teiro - ARENA.

São Paulo:

Adalberfo Camargo - MDB.

Alceu de Cal',yalho -- MDB.

Aniz Ba,dra - ARENA.Atltiê Courl - MDB,

Baptista Ramos - ARE!I<.,.

Bezerra de Melo - ARENABraz Nogueira' - ARE!i/A.

Cantldio Sampaio - ARENA.Cardoso Alves - ARENA.

ICelso Amaral- ARENA.

Cunha Bueno - ARENA.

Emerenciano de Barros - MDB.

Francisco Amaral - MDB.

Franco Montom ~ MDB.

HamlJton Prado - ARENA.

Harry' NOl'malon - ARENA.

Hélío Navarro - MD13.

!talo FH!lllaldl - ARENAIvete Vargas -:- MDB.

José .Resegue - ARENA.

Leonardo Monaoo - AREIIl.... ''''.;)Lurlz Sabit\, - MDB,

Marcos Kel'tzmann - ARENA.Nazlt' Miguel - ARENA.

'Padre Goinho ~ MDB •.

Paulo.Abreu - ARENA.

Pedro Mar~o - MDB.Pedrosn Horla - MDB.

Plínio Salgado -ARENA.Santll11 Sobrinho - MD13.

Goiás:

'..1

I

I

~(

I

.... Minas Gerais;

A.écio Cunha _ .4.Ril')lA

.Aquiles Dlnlz -MDB.

Austregésl10 .Mendonça - ARENA,

Batista Miranda - ARENA.

Bla,s Fortes - ARENA.

Luís Garcia - ARENA.

Machado Rollemberg' - ARENA.

Passos Pót;lo - AREA.

Guanabara:

Arnaldo Nogueira - ARENA<ONESCOI.

i3reno Silveira - MDB:

Cardoso de Menezes - ARENA.

Chagas Freitas - MDB.

Jamll Amiden - MDB.

José Oolngross! - .MDB.

).fendes de Moraes - ARErA.

Nelson onrneíro - MDB.

Reinaldo Sant'Anna ~ MDB.

Rio de Janeiro:

Affonso Celso - MDB.Amaral Peixolc - MDB.

Mio Theodol'q - MDB (SE'.Carlos Quintella - ARENA (29 de

novembro de 1968). .

Dayl de A,melda - ,."'REN....

JOI'ge sard Cury '- MBD (2 de ie-v<l;elro de 1969).

José Maria Rihelro - .MDB,

José Saly - ARENA.

Mârio de 'Abl'eu - ARENA:.

Mário Tamborlndeguy -"'- ARENA.Miguel Couto :..- ARENA (SEl.

Paulo Biar ,~ ARENA.

Pereil'U Pinto - MDB (2 de mar­ço de 1969).-

Raymundo Padilha - ARENA.8ozendo de Souza AREKA.

Bahia:

Alves Mnc:edo - ARENA

Clodoaldo Costa - ARENA.

Edgal'd Pereira ~ MDB.

Édwaldo Flores - ARENA.

Fernando Magalhàes - ARENA.

Hanequit;.1 Danlas -ARENA.

João Borges - .MD13,JosaphaL Azevedo - ARENA (SE)

José Penedo - ARENA.

uLuls Athayde -- ARENA,

Lu'iz Braga - ARENA.

Luna Freire -- ARE~.",- IP) I

Oscar Cardoso - .<\RENA.

Raimundo Brito - •.\RENA.Regis Pacheco - MDB.

Rubem Nogueira - ARENA,

RUy 15anfos'- ....RENA:

Theódulo de Albuquel'(jue•o\ltENA.

TOUrinho Dantas - AJtENA.

Vasco F!Jho - ARENA.Wilson Falcão - ARENA.

EspirJ(o Santo:

Argllano Dario - MDB Ó~6 de de­- zembrode 10081.

Feu Rosa - ARENA.

João Calmon - ARENA.

Cearâ:EdllsOll Me~o Távora - ARI!:NÁ.

Figueiredo oorrêa - 1.olDB.

Flávio Marcílio - ARENA.

l''Urtado Leite - ARENA.

Humbel·to Bezerra - AREm..

JosIas Gomes - ARENA.

Leão SampaIo - ARENA.ManueJ Rodrigues - ARE.>JA.'

ossían Ararípe - ."RI!:NA,

Padre Vieira - MDB.Regls· Barroso - ARENA.

Vlccnte Augusto ..:- ARENA

Wilson Rorlz - ARE:-1A.

Pernambuco:

Aderbal Jurema - ARENA.

Arruda Câmanr - ARENA.Aurlno Valols - ARENA.

Bezerra Leite - ARENA (28 detlezembro de 1968).

Geraldo Guedes - ARENA.

João Roma - ARENA.

José Melm \- ARENA (SE).

Maurillo perrelra Lima - :MDB81-10-68) •

'Mi1vernes Lima - ARENA.Moury Fernandes - ARENA.

Peroníllo Santa Cruz - MDB (31de outubro de 1968).

Alagoas:

Aloysio Nonó - ARENA.

ejeto Marques - MDB.

Luiz Cavalcanle - ARENAMedeiros Nelo - ARENA.

Oceano Carleial - AREN."',Oséas Cardoso - ARENA.

<iAtgipe:.

3DIIB Qij~ - "'ll.ENA (15 a.. ..d­Mmbro de~

Paraiba:

Ernani ,Satyro - ."REi'lll"

Jandyr Carneiro - MD13.Monsenhor Vieira - ARENA.

Osmar de Aquíno - MDB <:.19 dedezembrc de 10068).

Cid Carvalho :- MDB.Emílio Murad .:.... ARENA

F'reltas Din!z - MDB.

José BurneLt - MDB.

José Marão Filho - ARI!l,..-i\.

Luiz Coelho - ARENA (21 de ja-neiro de 19691. I

Nunes FI'elre - ARENA

Pires Sabola - AREN ......

Rtlmundo Bogéa - ARENA

Temlstocles T«;lxeira - ARENA'.

Vieira da. Silva - ARENA.

Plaul:

Chagas Rodrigues - MDB.Ezeclulns Costa - ARENA.

Joaquim Parente - ARENA.

Milton Brandão - A1:tENA;

SOUSa. Santos - ."RENA._

Rio Grande do Norte:Agenor Mala - ..\RENA (23 de jn-

aeíro de 10091. I !.

Dja-Ima Marinho - ."RENA

Grimaltl! RIbeiro - ARENA

Page 53: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quintâ·feira3I!

DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAL (Seçãq \)' Outubro de 19?8, 6795

o SR. ZACARIAS,SELEME: Deputados importantes mensagens não endossava aquelas acusll.tÕes não tivesse abscluta. confianca.· naqUe'resultarão em reformas profunda. pretendía, bem ao contrãrío, que 1'1M fonte -de informação a. mim fome-

o Requerimento de Informações ao da nossa estrutura de ensíno. ficassem convenientemente esclareci- cida ...!Ministério das RelaÇões F.xlel"ores 'Então, pergunto a V. Ex~, prímet- das _ porque, logo no dia seguinte, Nestas condições. eu aguardo o pro-sõbre exportação de erva-mate para 1'0, se é certo qU~ essas menssgena já recebi o material que S. Ex~ leu nuncíamento do Almltante Mac~do .-

.·a Argentina. deram entrada na secretaria da oã- aqui. Isto é. um panfleto, 'de Vãl'ial! Soares; para que, segundo mil parece..O SR. LEVY TAVARES: mara dos Deputados. ,Segll!ldo, a ser páginas apócrifo, naturatmente 01'1- possa êle esclarecer os fatos. E se os

certo, em que di,:> termtnarà o prazo undo de etementos de certa maneira esclarecer convenientemente, contes-Requerimento de Informaçõ~s 110 para 'a votação' delas nesta CL1sa do 'afe!.adOll pela polltlca. ll.dotada· lIe1à so a V. Ex' que fIcarei lllltlsre!tõ,

(Ministério dos, Transportes, silbre li Congrel!so Nacional. Tercclm; tendo Comissão da' Marinha M'Jrcanle, &9- porque não tenho nenhum ínterêssaentregn do trabalho de .draga!!el1l dos {I Congresso Nacional, ou maís"preel~ bretudo no' que diz rcspel';o à nova em que tais fatos sejam verdadeiros.portos brasileiros e emprêsas eSpec!a- sarnenta a Câmara -dos Deputados, rA>lltica de fretes, à construção de (MIlito bem.)llzadas estrangeiras," deliberado -aprovar o,-que se chamou navios-, à vecomposíção de nossn I):otll, O sn ClANTtDIO SAMPAIQ:

O SR. l\IARIANOBECJt:. de recesso branco. se não vão essas de maneira, aganhatmos, em t·.d~s os •mensagens, que despertam c mais setores, a proporção. de !l'CI~s a que Senhor Pr!!5ldente, peço l!. palavril'

Projeto de Lei que dispõe gõ'l:e é5- jUsi.lflcado ínterêsss dos. repreaentan- o Brasll tem direito. pela ordem. ',tabilldade de servidores' PÚhUCilS: tes do povo e de todos os llrMllelr(Js, E' muítõ natural, SenhOr PN51den> " ~

tramitar e chegar ao seu fln!ll por te, que elemenros prejudlc~dos - seu O SR. r.uESmENT~: ~. O SR. BATISTA l\I1R4NDA' decurso do prazo. Q'lllrto;- se há ou- prejuízo ...stá em ,simetria cO'11. o be- Tem ,a palavra o nobre Deputado.-' Projeto de .Lei que altera o arbígo t,ras mensagens também ímportantes, neficlo que c Brasil consegue, reívín-37 da Lei n9 3.807. de 26.8,CO (LeI e se pode~la V. Ex~, nesta ou meinor dicande seus reais drreitos - enca- O SR. CANTíDIO SAMPAIO:Órgânlca, dá Prcvldênclll, Social). oportunídade, anunelar à Cas!!. qua!s, minhem a vários Deputad('~ e fi. peso (Qucstão de "rdem _ Sem I'ClltFaO

pOT_ fôrça desse .recesso branco, nRD soas ligadas ao poder púbhco meme- do orador) _ Senhor .presidente,O SR. ADHEMAR.aIDSI: sern~aprovadas por decurso de pra- rial apóJ:r.i!o dessa natureza, sem ne- quero maís uma 'vez tomar bem claroProjeto de LIlI que crl~ os ior.entí- zo. Liê"ode logo. agrudeço a Iltenç~o nhuma autoridade, jUstll,mell1e parI o meu pensamento.

'Vos fiscais 11am expansao elo ensino que· V. Ex~ ~rA dispensar à questâo proourar alvar de suspeita. uma 'adml- Lon"e de mim duvidar da 'Inte~rl-e dá outras providências. de orde~ d&:te.humlIde J:epre.<;entil~- ntstracão q!1ê,. a. meu ver, está tlCim~ dade edo senso de rest>Ollsªblljdade

OSÍt: FRAN"ISCO AlUARAL' te do RlO GlIlnde do. Sul. (lIIlhto. de qualquer duvida quantc-à sua non do Ilustre Dep'utndo .Erasmo-Mn rtína

" ~ pem.) radez segurança e, princlpaiment~ lledro. sei Que 's. Ex~ deve ter re-'Projeto, de--Lei que declara nulos O.SIt. PRESIDENTE: quanto ao rumo que. traçou, de te eebldo êstes elementos de pessoas ..fI-

os acôrdós judiciais sem, a assísténcíu . .' _ vantar ti longo curso, que nunca o dedlgnas, poís do contrário 5, Ex~dos procuradores dar partes. (Aeelol)! Filho) - A M~..,•. vsi Brasil exerceu plenamente, d.a nave- pão os traria ao conhecimento da

mandar fazer a levantamento pela gação costeira 11 da navenaçno tnte-, Casa .. .O SR. FEU ROS'A: Secretaria e. posteriormente, lnfor- ríor, dando nova ênfase a um dos AP;nas quls . assinalar que não flveneqU:erimento de Informações ao matá ao PlenárIO. - se~res mlÚs. importantes da economia a mesma fortuna que S. Ex~, poIS que'

!MInistério da, Fazenda, sõbre as ím- DlIl'allte o perioda de llpresen, nacíonal. • '.' !e.cebi• .ipsis literls, um panfleto ano- .portacões brasileiras em 1967. taeão de proposições' q seuuor A dísposíçâo d[) S_nnor Alm'l~nte mmo, apó~~ifo, e qUe c[)rresponde. em

O SR.' JORGE SAID CURY: AccioIV Filho; 19 Vic~Presidellta, Macedo Soares, de P!ontam~nt! v.r ~ letras e palavras, ll() gue;-s. Ex9 leu.Requerimento de InfOl1llações!lO. d"ixa a cadljir:; :!Jl pr~Sll'Jl!.~....-.;a, esta Ca.l':;o prestar '» l!!!cla.recl~e!lt~~ aqui. J1:ssa mes~(l-eremc':nto foi en-

tMínisffirlo da Educaçáo e Cultura re -. que é olmpada 'peIp Sr. JDsé Bo- à ,Comlssaa de Transoprt-, ao l,e~. camlnllado au nobre Senador r,Inocratlyas à Dlrlltorla do 'Enslno Indus- !li/áoio, Presidente. r~o e à Naçli.01 . b.m mostr.am a 15.n de Matos e cada um' dêstes tópicostria\ daquel~ .Ml!1tstérlo. . . çao, a. altanarln. de S. EX·. quanto à constantes do panfleto foi objeto da

O SIt. CANT1DIO SAlIIPAIO: sua admlnlst-ração. que, a p1eu ver: um requerimento d~' informações as- .O SR, NICOLAU TUMA; Sr. Presidente, peço li pal!l.\lr!l 119.- está. repito, acima de qualquer sus alnado pelo Ilustr.e Senndor. .

~ Requerimento 'de Informações fl&' !'a uma comunicação. pelf.a. . . b Não podia, jamaIs, pÔr em duvIda,Ministério dos TrI!Psport<;s. Eôbre . Quer(l congratular-me C\pm o no. ra tal a minha admiração e 'meu 'reslleito 'po'~tao desí,ruldas, avariadas ou tor- O. SIt. PRESIDENTE: Deputado Erasmn Martll1s ""(11'0, por S Ex' Quis sImplesmente frls:lr.. ~ porque ren.lmente S 'Ex' em tendo . .nadas' ImprestáVeis ao trãfpgQ e Tem a p'llavra [) nobre uepulado. t' "d - le 'é to' 'a conhecl- que não tive a, mesma fortu?a, de S.tambéln as ra~ões pelas quais não foi . rllzl. o esses e m n. s. [) _ Eli:'; desgraçadamente recebI o panorespondido o requerimento de Inror- O SR. CANTíDIO 'SA1tlI'AIO: mento da ~asa, dá enseJo. a qll,e fi fieto -anônimo, apócrifo; senão. s~ria .mações n9 4.878 ?e1966., (CO/lllllllcl1ção _. S!lnl revisão dO ;;~e~~; .~~;~~{r:~ell~~~;:-r~~dg;n;i~r~ pos~!yel que eu lnesmo o ~Ivesse lido

projeto ~e Lel que altera a.<red~: urador) - Set:I1!,or Presidente, quero àe Mal'illh~ Memmte ,como '1~mbém. aquI.ções dos artIgos 1Q, 29 e 8~ da L·i)lu levar ao conhecuueut,4) da Mesa. ?:\_ 'In }_, ,. tI! . .'anf "à l»IItí~o tste escJarecl~ento_me traz II t!'l-:mero 4.886, de 9.12.65, e acrescer\a CIO dil'igido pelo Almirante José Celso ~xl';old~"~~·~t~ ó:~~o ~ue vem ao punD, pela cOllSlderfçao excepcionalJlal'úgl'afo ao l!rtlgo 39 da mesma e. de ~accdo Sollres 110S seguinte;; t!r- elloontro da J1f,ltica do' senho{' Pr~- ~~lIlf~e~~~IJ 110 lustre Depulado •.

O SR. LURTZ SABIA: mos.. .'. sldente da R2pllbl:cn; do ~Iano estra- . .

n '. I d Informncõ's nO "Senhor Presidente, téglco de desenvolvimento e, ,portan- O SR. WILSON lIIARTINSiequenmcn o e • - ~, . to sel·á. plenamente Inserida na que

~tnlstérlo do Interior sôbre o crjté~ Tendo tomado conhecimento do h~ de mallt alto na polítIca nacIonal, Senhpr Presidente. peço a pnll\,;,ratrIO de llomeaçÕes adotado parfl. o pra- discurso pronU!!cllld[) pelo !loure (Mlllto !lem.) ".. para uma reclamação.enchimento do quadro de 'pessllal da Depntaclo Erasmo Martins Peoro, . ~.~. O SIt. PRESIDENTE:SUDENE. _ sôbre problemas ligados àComis- O SR. ERASMO MARTINS , .Reque~lmento 'de· Informa~'l?J aO sâo de Ma,rinl1a' Mercante ê, con- c. PEDRO;""" Tem a, palavra o nobre Depl\tll~[),

iM:tnlsténo do 'l;rnbalho e preVJdél1;lll slderando que Sua ·!:Jxeelência, Senho:- Presidente, peco '[\ llalayra O SR: WILSON MAltT.INS,. Social - INPS - &ôbre nom"ll:çoes num gesto qUIl bem diz de SU~ . . . , "

de IV[)l1e Barbosa MO)1ta, 't'''re~nhn. dlgnlfieante Impal'Clalldade. se de. para uma comunicação. _ (Recllllllaçllo - Sem revI~ão do Ora-..Barbo~a Moura e Regmaldo Jo"é tia claro)1 em dúvida. sObre ll. prov1~ ·0 SR. PREl;llDEN~E: _ aOr) - SI. presldentc\ constltul an-

. Câmara Moura. dêncla das acusaçõ.s a êste ~I_ . b d Llga asplra.ça(} dO Legls atlv[) a refor-'. O SR ADYLIO VIANNA' gão {enl1o a honra-lia por Inter- Tem lt palavra. a nO.fe D~il!li.a o. ma. dos' Serviços da Câmara dos ])epu-

, '. '. médio de Vossa Excelência colo- O SR. ERASMO'1\I:ARTINíl "tados. A Me,sa, assim qUe se empossou, Retj,\erimento de Informações ~(J car-me à disposição da douta Co- 'rEDRO: '80b a l:'r,:'slnêncla ge, V" Exa.., enc~MTPS. sôbre o desconto de cIJlltn- missão de Transportes em' dia e . ',_ mendou à Fundaçao G!!'t\Íl1o VargaSb~lções durante os prlmelr'!s quinze hora a ,serem por ela: ll1dicados, (Co11lUlllcaçao -:- Scm revIsao ao a confecção dos. trabalhos da reforma:dms para tratamento de !laudo. pua. prestar 00 esclarecimentoS oraaOr> - 8enhOl Presidente,' acabo legislatlvll. Estamos 'informados da

Requerimento de Infoflllacóes ao que se flzeram Indlspensávela, ';l~ de. ouvir.o nobre LideI' CU?t1dlo Sam- que a..Cl1mara despe!ldeu nesses· tra- .Minjstérlo &:l Fazen!:la e ao MTPS, a sando II defllútíva l'eposl -o dos paIO, tJ:lt~êIldo !!-o oo,lheclmento dn ba\hos a quantia de: 100 nlll cruzeirOSrespeito do RO atrllSo nos pagamen- fatos e l\ lIsura. do, Pl'oc~lmento CaSll. a dlsposlçao do AlmIrante Ma.- novos e e,Hretanto, llté êste, instantetos de .abono para chefes de famllia da. Comissâo de Marinha Mel'can- cedo Soares em prestar ao Congr!s- núo se trrmsformou em reSllluçAo es.~a.numerosa e do praz~ de val1dncle das . te, em tQdos os assuntos aI! men. so, Iltra,vés da Cãmal'a, expt1caçoes antllia, aspiração dos parlamentares:respectivas proeurllçoC$, _ clonados, . Aproveito a opórtuni' sObre. fatos gue 'àbol'del em dJscurllO bl·aslletros. Tenho noticia, Sr. pre-:~eque~lmcnh) de !nfOlmaçQ2S ao dade para apresentar a v, Éx~ os pronunciado nesta Casa, Quero agra.- sld~nte de q<1e à tes~ dos ~rabülhOs

Mmlsténo da F'azenda e '1.0 MTPS, ~ meus protestos de elevada i'.t1madecer a. S. Ex' pela generosidade dos d~ .equlpe da Fundaçao Getullo Var-:respeito d[) atraso nos pag!lmentos de e consideração." ' .. Beus conceitos e P"Al forma e),vada gas estêve o renpmlldo téonlco DJogoabonG..para, chef!!s de famllin, llúmc- . com que colocou o problema. Lordelo 'de Melo, qUe constitui um 01'':'rosa e do prazo tle validade dns res- SenhOr Presidente, êste oficj[) bem Realmente não tenho outra inten- gUlho' da técnica braslleira. ASsim,pectivas'proeurações. caractenza ~ CUIdado do eminente Al· ção'- come> creio que não a têm os tod~s os, Oellutados, 5em dúvida, al-

projeto de lei que altera 1) n;t. 36íl mirante José Celso de 'MacedQ Soare~ Benhores Deputados _ scnãl> a de meJam conhecer' ot,or 'dêsse trQ'Ja-·da. ConsolidaçAo das Leis dI) T,aba- GUlmllrlles, relatlvam~nte à autllrqu1a apurar a. verd'ade. de ~sCI!lrec~r à 'J10 e. mall' do qUe iss,> de~ejam dlS­lho e lhe acrescenta nôvo parõgrafo. qve, em boa, hora. ~. Elt9, o ScnMr Nação fatos que precisam e neeessltam !lUti-lo proL1tamente, de maneira que~. O :SR FLÔRES SOARES' Presi.d~ntll da Repúbhca, o encalTeg;ou ser Ilsclarecldos, em benefIcio dl prõ- a resolução chegue ao seu finaL

, , • de dll'lgil'. 1 prlo Almirante Macedo Soares e de Nesta ;>rdcm de "onsideraçães. ln-Sr. P.resldente, peço ll·.palaVla pelª Tôd

la la Casaest! lembrada do ,me" seus auxilIares. Quero. entretanto, c!~~o a V. E;xn. !!s razões pf1las 'lUals

ordem.' '.. mÇlr ai . Ido pelo nobre Deputado esclarecer que.asl denl1no'!lS. as recebi; lI,:s, agora él'se trnlialho não' foi cUn~O sn pnEslDE~'fÊ:H"rr '., Erasl1l~ Martl~s l?edro, a l'espelto,~~ de pessoas ~a mats al~a respõnsabill- ;ve~tldo nuri1a. ,rC!Jlpluçâo c!a..Câmar(l.,.

. • ,{. '11I' " ',' '" ' acusl).Ço_es imptesslOnllntes eontr~'-I'~' dade ~ Po~:'lnclusiVe, dlller qtte"1l1- (M.ulto benll .. , . .' - '.'rem a pnlnvl·... 6' n~~~ i5'éputado. Comlssao de' Marlnhll Mercante. !fumas delasforllm feltas~lInUllâne&- ~ SR PRESlbENTE"O SR. I'LÔRliS :SOARES: . Entretanto. S~nh[)r, Presidente, que.. mente lt mim e ao Deputado Amnury i . '.' :, "r .' p" . "r •.(QlIostão de Ordem(u:;";'1Se'm lelJlsão ro adillntarqjle, comprÇe~ldel1do~,Illto Kruel, que lalllÍjém poderA i\Íestar,,~1l, \. ,0156 Bomf4clo)---:' PI'estq a seg'!lt~,- ,

'ao orador.) - Sd'Presidente, a ml- esplrito púb1lco. a excelente comp()~~' idoneldade.de taí's'pIlSsoas. ~p~nlU te inf9rmaçâo ho~nobrehDellUta.do:! à'­I:lha tjnestão de· ord~m é II que segue. tur~. o equlllbrlo e senso de Impur- faço esta ressalva, para 111" não· pqlre Câmara contl'at[)u com a Fundação:A Imprensa ~t todo'o Pais astà 110- cillJldade do Ilustre Deputado. bem duvida ~lmll, quant" à minha. at!' Getúlio Vargas a reforma de seus ser­tiflcandD que o Sr. Presld.!Dte da entendo a razão por que S. Ex~ fê21 tude. ~Serja. eu incapaz de trater·a vIços l\dmlnlstra!lvos e o estudo daRepública remeteu à Câmara· dos multas ve7,es qU~stã() de. frisar que esta Casa qUalquer- informaçlio, se automação 111!\ 'O'úrias :íl'ea.s des~es ser-

Page 54: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6796 Quinta-feira 3 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL - (Seçáo I) Outubro de 1968e=--'-~- - ," li"';'.;..:....;...;;.",;...;~:..;.;,.;:.:..:,,;;...,;,~:::.;:;,;,;,;.,,;,;;"""',;;,,;_;.:;';;""';";""',..."""",,,,,,,,,",,,,,,,,,,,,~.....,,,,,,,,;,,;;;;.:.::;;.;~,;,.,;,;..;:..;,,,,,

viçOS, A Fundação mandou a Brasilla, 60S Qllstáu'::1S que dia a dia se mul- corrigir as falhas que prejudicam a liste Poder Legislativo, há um ano esou a chrjJa do Di. DlOgo LDrdelo, tiplic~lU, tornsndo caua vez mais de- salobarção das leIS e aquelas que im- pouco, foi obrigado a votar uma nova.uma eqUlI1e de téemcos que ~e t.!- moiaão e dificil o ]:ror.U;, 'de con.u- ped<m a açlÍO fJscallzauora <lo L~glS- Consmuiçã() para êste PlÚS, em Queuosou com uma equipe e chegou as llliaç!Jo das nossas Instltulçó2S d~mo- JlloLl\O sobre os ergues do Poder l!:lIe· teve profundamente reduzidas as suas00,)C1U5 ES deftnlüvas, com .rererên- crátlcus, cunvo. atríbuíeões. Quero dizer ainda a. V.ela à pnmeira parte da. reforma, Ju Temo5 extarnado em prouunc'a- LJllH campanha bzm unentaua no 1!iX~ que 'apresento emendas ao Orça-está entregue á Mesa da csmars o es· mentes, através' da imprensa e desta sentido de levar o Poder Leglólatho menta da República. como todos ostudo referente ao orgnnograma, a re- tribuna, as nossas ínquíetaçõe» das ao despre;,tlg;o vem ,;cnda te.ta em Srs. Deputados, e qual não é meu de­so!uçlUl contendo a estrutura, bem as- quais par üe.pn agI-ande matorra da todo o P.aís por aqueles que temem sencanto ao ver que as minhas emen­sim o regtnamento da. l:íecr~,aj'lJ, e 'lação brasllelra, , um Leglslatdvo rorte, capaz de votar das, aprovadas, não silo executadaso reglme~Juridico dOs íuncíonérios da '.rardam as meclldas herOicas oue 'leis de reformas que reurem prlvlíe- pelo Poder ExecutivoI As verbas nãocasa, Foi dlstrubuHlo '0 assunto para deverlam partir do Poder Executi>o, gíos, e por 3CjUt:l,es que procuram ,im- são entregues aos munícípíos, Desejoestudo e emíssâe de parecer da Mesa, abrindo 110 Bl'~.."i um processo ri" lil'- plantar no BraSIl reglmcs totallta·rJos locar nste ponto por alto. pornue V,no nobre 39 secretérío, Deputado Arol· senvotvtmento econõmíco. Enquan,o e sabem que um congresso forte re- Ex' ainda. não entrou no âmago dado Carvalho. S. Exa., no momento l&to, crescem' a população, as veiv.u- presenta uma. barreira, Junto às en- questão. Vou ouvir atentamente o res­procede a @sse estudo, entrando em dleações salariais, CJ desemprêgo, a ca- tld'ades de classe, às díversas cama- tants do seu discurso, porém, iniclal~

contato com diretores cta Casa e com res:lD. de vida, e continua, é 6bvt'J n das sociais e~ta campanha vem sen- mente, desejo declarar a V. Ex~ o se­outros Deputados. Segundo informa- tnrJação. do feIta de maneira lnsldivJa, útravés gulnte: não tenho de que me enver­ções que me lJrestou, na próxima se· ' ~ Se a máquina emperrada do Exe- de agentes e de dlvulga,:ões c, às vê· gonhar por ser oongressísta nestemana Já de7e oferecer o parecer à autívo não se movimenta com a vc- zes mais claramente, atre,vés de flJ- Pais, de pertencer ao Congresso Na­Mesa para que ela s~ pronuncie sõ- l')coôade neeessáría naturalmente li mes, de teatro e de televísão. cíonal. Também não tenho por fluebre o assunto e, entao, seja encunu- Nll.~Ílo volta sua. esperanças pará o Esta campanha objetiva formar na bat.:;r no peito, num mea culpa, poisnhado ao plenário, para delíberaçàõ Lep:iflatlvo, que é o Instrumento uas populaçâo um conceito de ínuülíua- aqu" estou, com Independ/!nc!'i, paraflnnl. rc~ormas. de do Congresso Nacional e mosti li representar a Nação. Vemos oue os

Ernm estas as ~formaçoes que pc- Ocorre, porém, Senhores Deputados, seus membros apenas como "pollti- podêres do Legislativo estão tolhidos,deria. prestar a V, Exa., com o maior meus caros colegas, que também o cos" e, como tal, demagôgcs, opor- mas sirvo ao Pais com ,honra e dlgni~prazer. nosso Poder não tem respondido, obje· tunlStas e aproveítadores dos cofres dade, Sr. Deputado,.Nao faço ouvIdos

O SR. WILSON MARTINS _ Obrt- tlvamente, li angustfante expectatíva públicos. de mercador, mas nao tenho de nres-gadn a V. ExY. (Muito bem). od povo brasííeíro, porque também Em ueteimtnadss classes soc'aís di· tar contas a quem quer oue seja, é

O S" , P"ESIDENTE,' ua estruturo é obsoleta, seu runcío- vuiga-se que o Deputado para ser elei- aa,ul cumpro o meu dever para COm a"" .. namento é defeituoso e por Isso sua to necessaríamente assume compro- mmha PátrIa.

Dou conhecimento a. Casa de oficio autoridade está dímínuída. Urge, por. míssos que o Impedem de agir com O SR, FDILSON MELO TAVORA..ecebldo do Senado Federal, vnsado tanto, que algumâ coisa ~eja feita ano lndep<lIuéncia lia elaooraçUó nas le\.>. - Srs. Deput~os, reitero meu ponto1I0S scguintes têrmos: tes que os pregoeil'os de uma. falbll No melo dos .servidores públicos há- d~ vista InIcIaI. a. nossa tentatIva é de

b(>llanca. e os áprove<lt!ldores de inqui- bilmente divulga,...se que o Deputado examinar as falhas, as deficl~clas doCN·163 etaçõcS nos levem a dias terrlvels. 11. e o Senador gànham somas astronõ- funcIonamento do Poder L.idslatlvo,

Em l~ de outubro de 1968. PllPulação aumenta nnsfavelas da, mícM para naàa fazer, além de dLs- no s1ntldo elevado de promover o seucapitaIs em decorrêncta. do êxoôo ru- cursos demngógicos. Erros de pollt!- forla ec!mento no momento da maior

Senhor PIt.!lldente I d' I l._ d d . lo''''' f t ibui"-' oportunIdade.ra provoca o pc o IlIIJ'~n ono os eam· COS, llles~ruPU _, -.... oram I!' r owo No funcionamento do Poder Le-'1'e1111o a honra. de comurncar a VOS- pcs e, de olhos fltos na. nossa imobl- aos poll~cos ae ,uma man,~rra gera!: glslatlvo, vamos examJnar. em prl~

1.\l1 Excelência que esta PreSIdência, !idade, torna-se de revolta dianr.e da· e foi criada, a fIgura do apclltlco melro lUgar, o problema das Camls­tendo em vu:ta que e:dstcm vetob pre. quilo que considera uma displicência par.!' prenehiment~ dos .ca!,gos de di· sõCs permanentes, às quais a Oons­sldencill;s já em tlllie de votaçáo, l'e- nossa em iace dos seus dramas. re~ao nas r~partlçoes pubbcas, autar- tltulçào confere atribuições impor-"olveu It· s -~. j t d Um" mociciade surge em massa to CjUlas e SOCIedades de economia mi5- t ' t P' I 1~!las 2 : NçJoa~r~t; ~~~, ~~~~n~~ mand; conhecimento, atônita e de:: ta, cabendo-lhes, inclusive a tarefa an es, rn~e 1'0, papc. ese~clal dea VIgorar, no mesmo horál'1o a. Or- sorientada, dessa reaJ:dade e conco- de hostilizar os polltic03 o qUe aliás ~e~cntral1z,ao na. elaboraçao das., .1 DI t t d t mintantemente das transformacões êles executam bem po~que déseja~ e ; segun o, papel importante narÚ;;ú;uo a cons an e a seguln e ma· sociais ooorridat. além de nossas fron- continuar nos cargós e acreditam se- flscallzação do Execut!vo; terceiro,

terras. Por outro lado, as notícllL!i rem os pollticos os seus grandes con. podêl'es para convocaçao de Mlttls-Dia 2 de outubro dessas transformações trazidas pela rorrentes. ,tro,!! de Estado e de chefes de repar­

telecomunicação e pelas publicações ' Pretendemos. neste momenta, con· tlçoes: alravés dos quais se toma- Velo parcbl.l ao Projeta de Lei tr t d J t - t clamar a Câmara dos Deputados par -passlvel melhor entrosamento en~e

n9 15/6B (ON), que instItui o sIStema anspor a as nos a os sao rane.- ta esta realldade, mostrando a nece.. Legislativo e Executivo, pBrll. efelto-·d,e sublegendas e dá outras providên- mitidas, Como impactos, de instante sldade de um oxame pl'Oflllldo do pro_ da elaboração de planos de trabalho,~).u; a. Instante pelt. televisão e pelo rá· blema de orçamento.

_ Veto toh"] ao Proj~!<l de L.el da dlo para ll. Nação inteira. Esta ben· . Par Intermédio das Comi s""" PeC/ elo formada, pois, uma cons'clêncla na- Procurando obter consequênclas da s ~~ r-

Imara n9 33/67, no Senado e n~ . 1 ~ I - d presente reunião p9.k;SQ,remos a uma manentes, faz-se entre o Poder Le-1.934·64, 'la Casa de or1eem. que at' Clona, "qua nao po emas perrnane- an.J'-e que podêrã valer de róteiro glslatlvo e entidades culturaIs, clen-torlza. o Poder Executivo a abr1r, atra. eer alheios. O fenômeno social rom- to• .., ~ tlflca e de t t t tl

A d ' pe no mundo de hojc difel'entemen. para providências que a própria Câ- s ar e o con ac () oon -\'~s o MiniStério da Agricultura o 'd d d 'D i - mara quei:.-a adotar. . nuado, llI;cessárlo para. !: coleta decrédito especial de Nor$ 300.00(l;00,·e o passa o, quall o a ....e'..o uçao O Sr. An'.nl·o Anlbclll _ AntftL que subsidias utels li elaboraçao das leis.para atend à d Fra.nc~ se espalhou através de IIll- w ~ Atr A. der s espeslls com a assls- t tad I ' V. Ex' entre na análise mais profun- aVe<> e anos, a Câmara man-téncla à.!l regIões dos Estados do Parâ pre.soos I'anspur ()8 pc o navIo a da do assunto que o '1e"ou à tribuna, tém porém o m_esmo sistema de tra-e Piaul tln Idos I h vllpor e divulgados com ãiflculdades. ~ , b lha li pe as ene entes; Temos Srs. Deputados, de fazer o querIa dizer que vim especlalmell te a {} em Sf)ssoes plenárias, Com lon-

Dia 17 dc outubro nosso exame de consciência e, não para ouvir o seu discurso". gl.!s perlodos destJnados a eomunlea-~ tI'. t d I o SR EDILSON MELO TAVORA çoes e discursos que. em regra, não

1 Veto total ao P.rojeto de Lei do t~mrt:m~~ d::~sm:r:s~ó ~~u~~; _ MuitO obrigado a V. Ex'. trazem, pela exiglbllldllde de tempoSenado n9 33/67, e n9 856-67 na Cà· há tanto tempo l1()8 encontramos. O Sr Antonio Anlbellt _ •.. já. que concedido ao Deputado, oportunIdademam, que dISpõe 8Õbre a ocupação de VamOs, pois, identificar ()8 nossos er. ráo tenho tIdo oportunidades, outras para um exame substauclo,o dos as­próprIos da UnlAo por servIdores pÚ. ros e corrIgi-los, depoIs passeln()~ 2L vêzes, de gozar desta felicidade de suntos ventilados.bllcos fedCl'als, e dá outras provld~n_ enfrentar os noSlUl pertinazes inImi- ouvi-lo na tribuna da Câmara, sem· O Pais Ingressa na fase de plane­elas. gos, qne são os inimIgos da 'Demo- pre reconheci em V, Ex~ talento, jamento e de estudos fundamentad09

2. Rogo se digne Vossa,Exceíênclll aracla e que tanto surgem à nossa brilho e também respeito. V. Ex' inl. em dados e esquemas. Alguns dost:4J dar conhecimento desta. comunica- eXtrema esquerda, como na nossa ex. eiou fazendo uma análise do Poder discursos apenas desgastam o Poder.çao 11. Câmara do.s DeputadOs. tremo. dlrelta. Antes, porêm, delxe- Executivo. Disse que as classes tra· O Deputll.do particIpa da elabora-

AproveIto 'a oportullldaGe para re- mos bem claro que, embora funclo- balhadores estão atravessando uma ção do orçamento e pronuncia, emnovllr a Vossa EXcelência os protes- nando com defeitos, o Poder Legll;la- crise sem precedentes na história so- seguida, discurso pedindo verbas pa~tos da minha alta estima e dlstlnla tivo ainda repre.sente. o l'eal susten- clal do nosso Pais. Depois de· ana- ra uma .rodovia que não consta doconslderaçâo. - Gilberto Mar/n1lO táculo das Instituições democráticll8 lisar por alio o Poder Executivo, en- próprIo Orçamento. E aslm por dian-

, I'reS.ldente do Senado Federal. • e na. mecânica do seu funclonamen- trou no exame do Poder Legislatfvo te '" 'O SR. PRESIDENTE: to na elaboração das leis está a ga- e deu-me a entend'er que nós devla- Torna·se indispensável nova dire~

rantia da liberdade e dos direitos in. mos usar à expressão mea culpa. Não triz; estimulando os trabalhos tée­A Ordem do Dia da presente s;ssão divlduals. Num govêrno totalltárlo, o sei se entêndl bem, mas declaro a V. nicos das Comissões. Os trabalhos

é destinada a trabalho das Comissões. cidadão vai dOlmlr com seus direitos Ex~, nobre DepUtada Edllson Melo de plenário deverIam ser realizadosNestas condições, dou a palavra 110 e acorda às vêzes com êles perdidos Távora, que eU represento o povo pa- de maneira. a obrigar o Deputado a

no~re Deputado Edllson Melo Tâ.vora, Nas' ditaduras O.!I decretos são :feitoS ranaen.se h& 18 anos, servindô-o nes- a.presentar estudo sério, como emplua uma comunicação. nos bastIdores dos gabinetes, e o piar, ta Câmara há oito anos. Nio tenho qualquer conclave, e não facllltar

O SR. EDILSON.Jl.IELO TAVORA' não ht\. como reclamar contra uma ll<lr que dizer mea culpa. C<lmpareço, êsses pequeninos pronunciamentoll(se - • Injustiça, porque, em geral a vitima dlàrinmente, à sede do Poder Legisla- vazios.

. m revisao do orador) Sr. l'resl- é conduzida nas caladas da noite pa- Uvo, Aqui vivo não ganhando fortu- Srs. Deputados, vejamos os 'Pro-f;nq~' Srs. DJif'hutados, o requertmen· ra as enxovlas, e quem defendê-lo fOr nas, como deu V. Ex' a entender que blemas do funcionamento das Co-

e ellcam amos li Mesa. no sen- 11\ flcsl'á tambêm. O CongréllE<1 Na- o resw da Nação assim pensa. Digo m1SE.~ Permanentes. Primeiro, o,~~do (\tt' qu~ a cadma'a Y".' UC~U" "",- cional aprova as leis às claras, com mais a V. Exa.,; faça até sacrlflclo. do não·comparecimento dos Depu­.0"'0 rans.orma a em Comlssao Ge- OS projetos debatidos em C<lmlssões Inclusive arriscando a. minha vida se- tados as suas reuniões.~~J!Jfárf:r~~ :gl16 horas ~jatlSéSSão pêlos representantes do povo e dlvul. Inanalmente, em quatro viagens de Temos aqUI a. reláção de presençaanallsaT! debate~' ~~ ftbo e ~~bde gados, ampla e livremente, pela. Im- avião. (Multo bem). Cumpro com o nas Comissões, durante Il8te ano e o

, bl " e erar ou re prensa. t'or issa. Srs. Deputadas, te- meu dever e nAb tenbo cl!o qUe me de 1007 - tudo o que estamos ar-r~~D. e%as {ellICI~n~dos ce.m a estru- mos de fortalec~ o Legislativo. Pa- e.joelhll.r nem de alma pe.rll. s. Nação guindo está baseado em fatos ocor­PodeI' L~:ls~tl~~ n o. ~ nlltorlddade dia ta. taUfC, terem~ de reconhecer, pc- porqlre,haja. alguns defeitas no Legls- ridos nestes dois dltlmos anos para.

,or1gmpu-Se a. ma s 1'ém, 03 nossos erros. Procurémos ate- lativo do meu Pais. que os dados a):lreSentados'sejs.mE~:~i d~~~~et~:~~~a, .slllgela e ho- rir ()_c(}nc~lt~ do Legwlativo }unto à V, Ex' sabe que o Legislativo é o rea1men~ atualizados. .

s" ti o 1Ín t opilllao publica e em segulCill, para IPoder dcsarmlUlo· que o Lelllslatlvo Comlssao de Agricultura e PO!It!cade -~~og~~~él;e~l'e;~~:áp~~m~adtS que o tJXlVO de:fenda 11 Instituição qUel'l'lve acoimado e àlacado permanente· Rural: dois Deputados com quatro

y"V an ~ I) pro ege, procuremas identificar e mente. Mas V. Ele" não Ignora. que lreqii@ncías, um Deputado ewm "f.,

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Quinta-l61.ra '3"'"

,,~IO no oONORESSONAOIONAl:i

(86910 I)

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DrARIO DO CONbRESSO NACIONAL (Seç~') I) Outubro de 1 Y68

seria, telefone. Enfim, tudo necessã- llervação (palmas) no estilo do nosso mento fiscalizador útij num Pais [o- conven'ênela ou não de um plano derio para trabalhar. Esta é " mínha comportamento e o d"sejode prestí- vem, imenso como I) nosso e cheio Jlm.!tação de nataUdade," I$so não •tese. Quando falo no trabalho de.uma glar b Congresso. NDSSa Comissão é de problemas. assunto de COmissão de Inquárlto,Ccmlssão, 1lR necessidade de se pres- um 6l'gão técnico. Admitiu, pela una- Passemos a examinar o que está FaltoU assessoria, Foi contratauatiaiar o oiuão têcnlco, façO-o por co- nímídade dos seus membros. Que o accnreeendo atualmente com as CPls uma mOça para redigir o parecer, nosnnccer tudo aquilo que, torna dlflcU projeto não estaria adequado aos têr- tia C1tmnar dos Dep.utados, Vou co- termos das ebservações, pois não nou­ll. presença. do deputado em ~uas reu- mos [urldíco-eonsütuclonaís que erl- meear a fazer referi'llc'a às diversas ve eoncíusões. A Comissão reuníumões, antarn a estrutura legal deste Pais, CPIa em Iunclonamento atualmente vastíssímo matenar: trinta volumes,

H(, ocssíões em que até mesmo n Que fizemos? Colhemos. dos elemen- na Câmara. dos Deputades. Não fllla- aproximadamente.elaboração de determinado parecer se tos dessa Comissão. um outro proje- rei .aqtn em nada do passado. Virá ainda a demora dé um ano la ~.

torna dificiJ para um depul.ado. pela to. e êsse ali chegeu há quah'o dIas. 1) Comissão Pado/mental de In- imprensa, para. depois vir ao exàmefalta de dat.llógrltfos e de assessoria O desejo de ajudar é tão grande que quéríto para verlflc:l.r tatos reiacío- do PI~nârio da cãmam,nas cceníssões Permanentes. Dal a avoquei a matéria pera relatá-la. E nados com a especulação no mercado 61 Ccmtssão Parlamentar de 1~­tlIficuldade que éle tem de ali per- admito, na. lls!a das criticas ao Iun- flanncelrO, decorrente da presente aI- quérlto destinada a apurar as causasmsnecer. Por Isso, a freqUêncla ~I- clonamento das Comissões, que des- teração da taxa cambial. da decadência financeira e admínís­mínulu nas comíssões, os Presidente curamos do disposto no arlJgo 64, la- Primeiro: concluída no âmbito do tratlvn da Companhia de Aços Esp~-das comissões constantemente lutam mais cumprido -nesta Casa, que ta- Legislativo, não teve seguimento [un- cla!s Itablra - ACESITA. .com dlJlculdades, com o problema do cu\tn aos' Presidentes das Comissões to ao Executivo, põsto que ,as provr- Apc"or de extinta há quatro meses,'ll!lDI'UIIl. A Clllllllra deve oferecer pelmanentes - convocar os demais déncías sugeridas não foram adota- não foi ainda apresentado sequer ometos de corrigir Isso da maneira companheiros di- órgãos para, com o das nem as fsJ!las apontadas roram relatõrío, O Jniclo foi prl'judlcadomais hábil e Inteligente. O Deputado, coenparecímentn do Presidente da Cu- corrigidas. única CPI na atual legts; por falta de atendimento às requlSI­li um líder, e, assim, não admite pu- mara e <los Lideres de Partidos, apre- Iature. foi eoneluída no prazo deter- ~óes da CPI à Assembléia de MIn~s.ntção, Depois, aparece o probtema: clar e fa;;er a critica construtiva do mínado, examlnada peja Camarl1 e Virá ainda a demora na Imprensa.quem vai punir? AI surge II gmnde trabalho legislaUVo. _ remetída ao Execullvo, sotícítando Nacional.dlflculdadc... O SR. EDILSON MELo TAVORA providências. 7) Comissão Perlo.mentar d" In-

a SI', Lurlz sab/d - Permite V. - A Inclusão desse disposItivo no Parabéns aos m~mbros' dessa co- quérlto destinada. a verificar as ra­);;XII.., já que está tratando do proble- Regimento decorre de emenda de mí- missão. zões que levaram a Compan1111l de Te_ma das Oomlssões Técnicas? nha. autoria. 2) Comissão Parlernentar de 111- lecomunlcaqões do Pllraná, TELFI'Alt;

O SR. EDTLSON MELO _TAVORA O Sr. Djalma Mar/ll/lo ._ Quanto quérlto destlnada a examinar as ím- a firmar contrato com 11 In'.emallo-- se fór rãpldo, nobre Depulado. ao conceito contemporâneo, que uín- pncações decorrentes da íncldênela do nal Telephone and Telellraph Corpo­porque tenho ainda multas colsas a da não está conscientizado dentro dos rmpõsto de CIrculação de M~rcado- ratlon.Conclulu os trabalIlOs notrutnr. PI1I'Ie.menlos, é l\ transposição do seu rias, prazo, tendo apresentado substancial

O SI'. Lurits Sabhi - Inlclalmente, destino. A iniciativa doS Deputados, Prímelro: assunto tlpíeamente da l'elatórlo, porém prejudIcado. },)'l-desejo feltcltar V. Exa., jJ't1l'que en- a condição de legislar, assuntos que Comissão de Finanças. Não há apon- 11:1'11'0, -não foi sequer publícud» otendo que os erros desta CasH e nos- sempre modelaram, através do prece- tado para sua constituIção> lato delí- relatórlo, POI' atraso da Taqulgrafla.sos próprios erros, voíuntáríos ou In- dlmento histórico. O exercíelo pllIla- taoso e nem uma Irregularidade. o e da .Mecanografla. Virá depois, avoluntárloa só poderão sei' c{11l'lgldos mental' a conduta do Parlamento exame desejado poderia ser feito por demora da Imprensa Nacional para.por nós m'esmO$, Ninguém vh'á eor- estão hoje Inteiramente mlldlflcad~ uma Comissão permanente Nãu na- P?bllcaçi\o dos resulta~os, sem o Ijueriglr pam nós. As teses Que V. Exa. na ordem juridlco-constltucIonal tio via neceSSidade desta CPI. Até Mje ~ao poderll o relatorlo ser aprecIa.-l~vanta são válidas, e, para corrobo- mundo. (Pa/ma.) não foram pUblicadas sua~ cnnclu- lia pela Cãml\!11 dos Drputadi:ls.rar lals Mil'mações, querCl dizer que O SR E'DILSON MELO TAVCR.4. sões, Segl1ndo: não 101 a!lr!J~1I110 o } Comlssao Parlamevtar de In­a Constituição tle 1967 esrabeleceu _ Mas' podemos justamente ajustar relatorJo pela Câmara, apesar de ex- aucrlly ~estlnada a Investlgar 0_ cusl"UffiR Inovação de grande profundlda.- o funclonament,ó do Parlamento li '·lnta. hll um ano. Perdeu, pOI'lanto, Db~e cg o nacional. Ainda na., foide no Que diz respeito à fIscalização realidade do Pais à realidade do mo- qualquer objetivo, fU liraIo Isequ~r o relatórl~, ror !al­:t'lnnnceira e tomada de ootltltl! por mento' Todos os dados que est·;):t dando fl- a, c u.s ve, ue funcIonario. ",eIsparte do Congresso Naclonnl. cem SenIÍores Deputtldos. se me fdss!" tarw com a Mesa e sil' oficiais. meses já dt!correram da .sua I'xtJuçfio.profunda tristeza, embom pel'lenc~n- dado falar cemo desejaria sObre Itll Ainda há out,ro problema'~"m .a CP!: ~ Secletárlo da Comlssao foi r~l]uI­do às suas reuniões juntamente com COmlssõl'll Permanentes levaria prà- depois ~e conduida• .o relalol'1o deve ~tndo pelo Govêrno tio Terr1MrJo !lOoutros Srs, Deputados, devo declarar ticamente duas ou tru' horas l! teria ser, publicado no "Dlarlo do Congres- cre e tlelxou b trabalho Incfltúpleto.que nem sequeI' dertnimos ainda o qu~ assimgast<l o tempo precIso para.- ou- so , i!ara ~m s~gulda vir ao Plell!rlo e A ~omlssllo foi constltulda pal'a.seja fiscalização fInanceira e tomada tros assuntos tambpm da maior lm- da Camara a fIm de ser examinado. Xllmlllar ~ problema e, tsJvp.l, ofe­de contas A Comlssãd portanto nlio pol'tâncla • A demora pal'll a pubUcação é mats dcer soluçoes para ceSSar o aUInPutoexiste: pura e sImplesmente' não Meu de~ejo ê que o assunto volte O'J menos detlm ano. • ~ preço dos velcUlos. Dura,ule OSexiste. Haja vista que 11m projeto a ser focsJlzado e o tema. venha a 3) Com1SS!UJ Pl1rla.melllll.1 de In- r~S t1J'balllOs. houve aumen.o noclaborndo pelo nobre Deputado Hum- ser novamente deballdo., Não quera quérlto destinada a investIgar a In- p 9f" g~ni~;i\Ulo~ I tberto Lucenn, depois estudado pOr dizer Que nleu IX'nto-de-vlsta esteja vaslio no mercado de prOdutos far- uérll d ti o ar amen ar de In­mim e pelo nobre Deputado AI'lindo certo e nem estou pretendendo Impor macêut.lcos de uso veter1nt\rlo, pélr la- :le te~ras esbr:flair a apurar 11 venda.:Kunsler, foi enviado à Oomu.são de soluções. Do ângulo em Que vejo o boratórlo estrangeiro. slcas (lU jurtdl e a\ a peSSORS fI-Constituição e JUstiça e permanece problema entendo que há deflclén-. PrJmelro: apesar d~ "ltllnta há olto Foi a r {~S es range~ras.Já até hoje, Nâo sei o resultado. Não ela no fÚnclol1llmento das l.;omjssóe~, meses,:não fOi publlcatlo o re!at6r!o, fora d'JPp;:: a ~ã~ i~ia~rld' po~rse aprovou, e a. Comissão nl\o :f'1U1- há talhas e há necessl'l.11' do seu f<'l'- porque a Taqulgrafla. sómente entre· cado apesar 'de tlnt n a pu ­clona. Portanto, é vãlida a cbserva.- talecImento, parl1 que, através de'all, gou os depoImentos após sete meses há cinco meses b~nto~ C~I C~Tr~SS~()r;!io que V. Exa. :faz. Qunnto no pro- melhore a elaboração leglslatlvll. Por da sua elltlnção. O Plenilrlo ainda. dades por ouvir tI' n ICU ­bletna de Ida 110 Japão" touas sabem outro lado, a flscaJlzHção do ExeClttlvo não examinou, pD!tllnto, as conclu- dêles' --" Mr. sellges_a~~~~o;:,;J Umque a Ccmlssão foi a êSse pais seln não está sendo exercIda, eoum deve- s6es. segundo: nao contou com as- C P I que não res di t' nanenhuma necessidade. Mas 6 um ou- ria, pelo LegIslativo. A ll!glslação sessorla e, em oonsequêllclll, faltaram lh'e foj' perguntado :r~u: e~laUtlo 1l,U~tro problema, tlue vamos deixaI' para atual atribui êsse. pa,el As Com!ssõ'S dados esta(lstlcos, tegldo pela ConstitUição amev!!- p~odepois, porque Isso vai longe, Dl' nlll- permanentes, neste ponto. Cada Co· 4) Comissão Parlamentar de in- Dirigiu barta I 1t !lCll. n.nelra que quero rellcltar V. Exll, pela missão permanente 'em condiçõ~s dc lIuêrlto para apurar o fUnclonament6 brasileiro que gg; S~~s~€;o f yovêmomlclatlva. Acho que êste é o pl'oce- flscsJlzar dl!termlnt!l'lCls órgl\('S deter- do IBRA ~ InstltUlo Brasileiro de tida do MinIstérIo da JU;tlç~ ren;e­dlmento correto. Ninguém estará tra- minados Ministérios. Reforma Agrúl'la - e INDA - rlJs· con'eqUênclas até hoje ,s_mbalhando contra. (} Legislativo, pelo A lei da EJLETROP.RA!';, por e"em- tituto NaClonal de Desenovlvul1ento 10-) C I - 'contrário estaremos escblmnndo o pio, estabelece lIu'.! se -11m presidente Agrário. Esta Comissão não obterlÍ é II om.sslío Parlamentar de 111-Poder Úgl.sllltlvo' dessas falhas tão tia Empresa nf10 t:bmllnrecet i\s Co- nenhum resullado. _Tendo conclUldo 3~d~son: fl~ de apurar Irregulllrl­'pequenas que comprometem o poder missões, l]uanUo conv,'cal1o, ~ não os seus trllbalhos fora de prazo, o xe- de d~lt 00 tan~r e na dJsfribUlçãocomo Um tOdo. a MUt estrutura. Re- rcspontler lUIs seus pedllJ.os de Infor- latórlo ainda não foi datilografado. Jt\ f I cs a.u oI' s,ceba os meus cumprlm"nlo.s. Esp~ro maç(jes, perde o cargo. A Con.~Utul- embora a ata tenha sido feita dentr" nem s~ u~X!lrt porém

to relatórlo

Que a Casa entenda as observações de ção determina que os Ministros com- tio prazo. Ainda nl10 foram puUI!· m" t.. ~ r o apresen atlo. lnfl'llz­V. Exa. e possamos corrigir já e já, pareçam às Comissões. Enfim, Itll cadas as resoluções, por falta Inclusive umndepo~~t;offJ~ad~ ba precislío deporque democracia sem Parlamento Comissões Permanenfep poderão. ser de datilografia. Depois l1'avel'á, Dl!.- ue li" L ra o e ahm de vara,autêntico não exUe no mundo veiculo notávet.s de flscallzàçã!l dos turalmell!e, a Mlebre demora da Im- ~LsSlh;zlapi:ro :credltar que a Co-

O SR. EDILSON MELo 'rAVORA õt'giOS iio Poder Executivo. SP l'lSll prensa -ofllcal, de um ano, maIs ou' trouxe!!;.. I'es::fr ~ ar VCj;á InqUérito_ Multo b I d acontecesse, iria acabar com outro menos, como já. diss.e, e ainda deve- In" d- . ,a o~. II dem~ra

o r ga o. l!rro, 110 qUal desejo me referIr. OU rã o re1l116rlo final ser debatido na 11 ua a Publ.caçao na ImprensaO Sr, DjallllCt /lfarlilTlo - Desejo seja. o da. criação de' ComlllSlies Par- Cãmara, OficiaI, sem a qual a Càmara nllo o

l!penas que V. Exa. me permita uma lamentares de Inquérito tiesllecessll- TOda a Nação está falando nos PiO- poderá apreciar as conclUsões, .ligeira futervençllo. rias e sem resUltado prático. blemas do INbA e do IBRA. Os In- 11, Com!ssllo Parll1men:ar de In-

O ~~. EDILSON MELO 'FAVORA Senhores Deputados, as CPIs Joram tegrantes da. Comissão trabalharam, QUél'!tCl destmada a Inve·'.lgar t'ntre..... Po", não, . Instltuldas como instrumento de ação mas !la Um conjunto de fatõre~ pre- outras coIsas, a estruturação lJ.~ual do

O Sr. DJ!lllllu /lfar i ll llO - Contesto parlamentar que já prestUl1m Ines. judJcando a SUR ação. Dentro de ".1m Sistema de ensino sup.>rior do Pais,a declaraçao aqui felta. hã poucOS !lmávels serviços aO Pa.Js, !lo eombltte ano, quando o relat6rto vier a ser abrangendo UnIversIdades federaisinstantes pelo Deputado Lurtz Sablâ à corrupgio, ds Injustiças pratlcadas debatido na Câmara, OI problemas estaduais, part!culares, bem cOfÍlo fa~de Que a comlllSll.o a que S. Exa. per- eontra direitos individuais. Basta da,r atuais do INDA e do IBRA já estaria ~Uldades I~Jadas.tence tenha tentado a apresentaçãO Uma olhada na História do Brasll e Ultrapassados. Em funcmnamento, colIgiu materialde um proj~to regUlador dos podôrClÍ no funcIonamento do l'oder Legisla- 5) Comissão Parlamenta:r de In- vastlsslmoj encontra porém dlI!rulda­d& flscallzllçRo da Vílmara. e que essa ~Ivo no passado. Mo instrumentos qUérlto destinada R estUdar a COlll'e- de de contratar aSl'lessorlo, por falta.E;0POSlç/iO tenha Ido • ComlsslíD (fue de Il.uxfilo do Chefe do ElIecutl\'o, que nlt'neia ou não tle um plano de ]lml- da verba pedida. ,

nho a honra dó presidir e até l'ste llll.o dl.spõe. I\s vezes, fàcUmente de tl1çlío de natalidade do nosso Pnls, 1.2) Comlssllo Parlamentar dc In--Jnfta~e nAo tenha ela apontado a condições politicas para fiscallzar se- Não :foi IIlnda apresmtado relató- querito destinada a a.puraJ' Irreg1l1a­10 UO '1 Nlío é llllato. A CotnLssllo tores de seu esquema de sustentação 1'10; em face dn troca de a~lator"$, Ildades qu~ ocorrem no Instituto 1'1('­l'ronunc ou-se. Pronunciou-se mas quando praticam Ilbl1llO~. Convêm Foi extinta. bll cinco meses. c!onal de Previdência BochU'- lNis.ull.o ~fdB.lIIlOU a. sua declsllo, Acho que a CP! seja revestIda da autorl- ASSll?to tipicamente da Comi.,sflo 1- especialmente no serviço médlco­que _. 1II!t0ll ter 1IlU sentido de pre- dade neee88ãrla, po!ll le tratil' de ele- de Saude: "Examinar e estudar ll. ,-hospitalar dêsse órgão, Apurou ml':'.

Page 57: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

'~uinta-feira 3 DIÁRIO DO CONCRESSO NAC1QNAl-_(Seção I,! Outubro ele 1968 67Ç~-:~= .........._- ...._...... -- - __e:::::!:$t

í ~llel'f\S irregularidade,s, O prazo foi ex- 21) COl1Íissão I?ariamentar de In- elas exístenl.es. E agora mesmo es- 11BStà casa, uma 's[;ma de quantidaiio~tInto há menos de um. mês,' O rela- quéríto deslãnada, fi Investigar fi i-egis- tamos tentando apresentar sugestões heterogên-eas, o que só se encontra no1:~1'io n110 foi entregue, porque a íns- Iação do indígena, mvesngar a S1. ,no sentido de que sejam elassanadas. mundo político. No mundo 'cientificotrucão- do inquérito se prolongou até tuação em que se encontram as xe- No próprio Instante em que ficar de- lESO não ocorre.ifúltímo dia do prazo, HaVerá atraso manescentes tribos de índígenaa- no rinído no RegimElIlto que somente po, O SR. EDILSON MUlLO TAVORP._alO exame pela Câmara. Brasil , ' ' derão ser 'constituidas Comissões de _ MUlto obrigado a V.- Ex~.

13) Comissão Parlamentar 'de 1:n- Está em funcionamento, rnquénto para examínar fatos delí- O Sr. A~lrino VaZOis - Vou, con-quértto destinada a apurar às tran- 22), Comissão Parlan~entar de, 111- tuosos, fatos graves, Irregularidades nluír. Mas V. "E'x~ está fazendo um"ações efetuadas entre empresas ~a- quéríto destinada a -venncar. a si- espeeíficadas, não haverá essa quan- trabalho importante e eu 'quero parti­eíonaís e estrangeiras. Terminado tuacâo econõmico-rmancen-a da Com- tidade r de Comissões constituídas. ao ClpardHe. V. ES" acha que todosÓ prazo há poucos dias. O relutõrío panhía Nacional de Alcalis.' , mesmo -tempo, No próprIo instante nós devemos partícipar dêsse trabalho~inda não foi "apresentado. Haverá O prazo terminará no próximo día em que fôr fixada a m'lentaçao -de que em prol da restauraçav.,.ainda a demora na publicaçao peta 15; só realizou duas sessões: a pri- a Comissão ',permanente pode, realiza~; " O 'SR. EDILSON lI1ELO TAVORAImprensa Nacional. "meira para eleger o President~1 e o determinados -trabalhos, em Vista, de - . .Pedí a reunião e queria mostrar OS,

14) comtssüo Parlamentar de 1,'" Ràlau,r~ a segunda para, estudar o atribuição dada por lei" peia "<'11°,.. erros: V. Es:", depois, poderá ~amh8mquérito destinada a apu~'aros efeitos- roteiro. títuíção, o D~putado, ao mves de pe- Iaíàr. _" ,sociais da política salana! em VIgor ,23) "Comissão Parlamentar .de In-' dír Comissões de InqUérito, ;Jl<JGÜ~it.a O -Sr . Auríno Vaí01S"':'- Mas V, Ex~e a perda .do 'poder aqusitivo real dOS quérito destínada-a investigar, em todo a Comissão permanente. E senouvei 'não deve quer-er ser, o único ,3 mos­assalariados. '-'. o Pais a extensão das ocorrências publicação dos trabalhos da' connssac trá-los no Parlamento. Tem de ou-

Já extinta, Teve grande NjJercUs- que '~nvolveram: estudantes e poli. permanente, o compar3,cl,\Uento .. 1,3rá vir os outros, e é formai que V.- Ex~,são. Apresentou relatórío fora do ciaís muítares, L maior, Temo. .de corrunr as falhas receba a nossa colaboração, que é es­prazo, o qual ainda não f01 p~blíc~- .Extollltl1 na -S€maml- passada, sem a que a5ualment~ cXIStem;, EC'.incnveí pontânea, sincera e patríótlca. Quan­do, Haverá a demora na pubücação representação da ouosiçüo. -r , que nao haja ainda um díspcsítivc re- do 'V'. Ex" afírma qu-e há ausênciana Imprensa Nacional e, conseqüente- 24) "Confissão ParlamentaJ: de In- gnne~ta! que e.stab~ltóça ,~lf),rament~ o das Comissões _ eu não falto às' Co-

'mente, na apreciação pala: Câmara. quérito desblnada a inv·estlg~l·.-a aplí- que e "fato determínado Para eteíto missões, mesmo porque dísponrio de15) Comissão PaJ;l,ameJ;lt~r de In- oaçâo, pelo Banco da Amazôma, S,A., de constatuiçâo de-uma CPI" -', tempo _. creio que muitós colegas-

quéríto destinada a apurar lienUnClll!S doS recursos daLei nv 5.174 (Incentí- O 'SI'. ,.Ra~~Z Bmmnz - Nobl'e.Depu- faltam porque o assunto, à, vêzes, éveiculadas pela unpl'ensa,_. paxtlc1l1ar-, vos Fiscais) e atuação da SUDAM." tado Edilson TaVOl'a, ao oontrário do de somenos ímportãncía, êles são demente pelo sínãrcato- dos rraba.lha- Em funcionamento' lento. 'Apenas Ilustre Deputado Manoe! Fernandes, duas, três Comissões, há prcblemasdores na Indústria da destilaçâo e re- seis sessões realizadas até hoje. ac110 que, V, .Ex~ ~f'Z muito bem em no plenàrío: há chamada a telefone;~imição do petróleo nos Esta~os da 25) Comissão Parlamentar de In- ass,Olnar a tnbuna da sua Casa i.e9;lS- há necessida,de da ,presença junto aosGuanabara e do Rio de Jafielro. quérito paTa apurar as causas deter- ~atlva -e debater este assunto, EStfl Ministérios, Quando um a&'lunto é' Extinta há três mêses, o r<:latório minantes do de!zcit da Estrada, ~ de, e_uma Gasa elo pO'lO,e s~us assunt:>s tratado na C\lmlssâo nao é de grandejá foi apl'esentado e não foi Ipubll- Ferro Santa' Catal'ina, no Estado d" te:n de. ser tratados. publ~.camente. íinportância e será" aprovado paclíl~ca.do, Haverá a. demora de publlca- Sania Catarina, Será .e,;"t1nta. no pró- Na;? veJp_ nada demms naq';lllo qlHl V, cam:mte, êles faltam à Teuniao., Ma~,ção na Imprensl1, Nacional, sem a qual xlmo dia 15; a OPOSIÇ,\O a~~stou-;.s€', E~,. :,ta eXp011~? - ~uem e que,pode dizia eu que aqui somos conw quea Câmara não poderá apreciaJ: li ma- no início dos t:l'ãbalhos.' , atuar ,a pnmella poc'u;a?, Tanto o uFQa soma',de quantidades heterogê-téna, ' 26) Comissão Parlamentm' dê In- ,Es:ecu11Vo; _como o Jud,cJarlo e o Le~ ni3as. Cada um de nós aqUi, é um

113) Comissão Parlamentar de ln- quérito destinada a investigar as cau- glSlativo ,em suas falhas. E V. Ex. lider. Ninguém vem para êste Con-quérito destmada a averiguar-lls ra-, sas da venda da Fábrica Nacional de defend-e 8U~ Casa d;n,é;'o dela, C.on- gresso pCl' pouco ou por nada; vemzõe:> do desestimulo à produção' da Motores. ,', denavel sena V", Ex· n para o radlo POl' uma liderança. Acho que V, Ex~borracha; ',_Em funcionamentci,' ou. pa,ra a teiley~sa.~ comentar essas eostá na trihuna exercendo 11l11a tarefa.

Não' é assunto de comissão de in- 27) Comis:>ão ':E'arlamehtár de In- cm.sai>.' Mas.v . ('Ex, esco!l1eu o Jocal mUlto áraua e dificil ne:>ta hora. "O',quérito e, sim" da Comissão de Eco- qUénto pata aputar as causas. de fa- prvpno: a tl'lbuna da _Cama~'a ,. dos Joi'llal do Brasil" de hoje não faz'nomia, Extinta' h4 dois mesez "11011- léncías -e concordatas. Em. iuncio- Deputados. V. :E;"~ nao.e,sta., dlzen- boas, referências à vida do Peder Le-cà: ,O ,relatório não foi' a]]l'-ecw.do e name11to. . do nenhuma mentIra. F!sta .;;laz~nd,') gislativo. Um jorna,l de São Paulohaverá ainda ã. demora na 1mpr rmsa ,28) 'comissão Parlamentar de 111- fa~s sem_ a, m?,l~>l' gravldarte ):'1'0- também em quase uma p!igma intei­Nacional e no ,Plená1'io. , qúérito destl11ada a e,xaminar ~ ad- cUland.o.o~ Ien;ea,o~ q:,;, 'V. Ji:x' ,~cha 1'8, emite péssimas, referêncirus ,á vida

Entende-se ·que comissão pO,tlamen- ministração, do Prefello do D1Stl'ltO 11ece:>sanos para COl~lglt_as falhas que do Congresso brasileu'o: E V. Ex~ setal' de l11qUél'ito seja PID'''' apuraJ: Fedel'aJ. ' aponta. " ate11ha.á responsabilidade da sua te-fatos delituosos, irr.egularidades, prin- Em fUl1Ciol1Eune11to. O SR. E'DILSON MELO TAVORA pl'esentacão e compreenda que,dlantecipaimente, quando a legi$lação QTdl- Eis, de maneil'a geral, o quadro em - Muito.agr'l1decido a v.. Ex". dêsses pl'oblemas de estrutUra, denál'ia e a Consbtuição aj;flbuem '-ás que, se encontram as ",comiss,ões, O f3r. RauZ Bru~im -:- Posso 11âo fJP1cionamento do Poder Legisla.tl-vv,comissões perma11entes a fUX1Ção de Aoorl1, vamos l1, outros detalhes da concordar com mUlta C()l~!l que, ,V, ja a Mesa da Casa elaborou U1ll tT.a­estudar e debater Jéllat:\l:ias da' naLu- 1n~ior' Ílllportância, para qU€ do seu Ex~ está, dizendo, mas aého que V. balho, com técnicoo, ,com pessoas ca­r~za daquela,~ q~e_ JUstíflCal'~m o pa- éxame venha' êste, instrUlnento de Ex~, escolheu .o local próp,'io pal'à de- paZies, para que os solucionemos. Sedldo de conslt~ulçao;dest!' C.!'.I. ' açao parlamentar de enorme sig'nifi- bater ésse assuntos., V; Ex' comp'al'al' a, vida e o funcio-

1.7?- C{]m~ssaoPal1an:,_nta: de In- ca,do pQssa, um dla, vil' a atender aos O SR, EDILSON MELO TAVORA narl"~ento' do c.QngreSSÓ brasileiro !lá~uel;.lio destmada a v:elllfcax a av~- seus frbeitivos. .... _ Muito grato a V. :b"x~. de~ anos com a Vlda do Congrpsso del!a9a:o' dos .xeoUl'SOs eXlsten~~ no ter- ,O Sr. ,ManoeZ Rodrigues - 'Nobre O Sr. AU1'ino ValOis _ Permita-me, !loje, verá que 'já evoluilnos . mUIto.l'lt61'1O nae,onaJ, em maténa d~ :m~- Deputado .EdJlson Melo Távora, 'sou lloobr,,, Deputado. V.,Ex' ocupa a,-lri- Queria concluil' êste-aparte ,dIZendo an~l'los de mt·,resse para o des.nvo_ - Deputado nõvo' nesta' Casa e e~tou buna para !ralar de um assunto 'im" V. Ex' que nada se faz,-em vâo nestaYlm~I1t~ da en~l'gHl nuclear; .. ouvindo com atenção o l'elatório que portante, mas que n~o e,tit 'r-estntQ Casa. As Comissões se reún~in para

Nao e !\ssunL-o de CPI, e_assunto V. Ex~ .faz, ..Sei pel'feitamente das ao Congrcsso-Brasi..J)if1.>. -l1:ste é'um debater problemas e, qua11do nada,"de, c_om~ssao permanente, ou d.e co- boas intenções de 'que V~ Ex~ está problema mternacional, "isto dá a nôs uma personalid?de po~nllss~o ae estudos, .O, seu p~esldent-e. dotado, de proc]lrar dar maior- ênfase O SR. EDILSON: Mli.'LO 'l'AVORA litica, propicia crItérios novos e uma.,e dOIS membl'os ylaJalmn pala VIBn!l ao C-:mgreS50 Nacional. Mas, (lata _ Exatam'mte." çxpáriencia, viva para os nossos, escll1-'onqe se el1co~tram. ,O prazo SBra vania, com o respeito e consideraçã.o O SI', A.u1'ino ValOis _ Se V, Ex" reclmentos ao povo. 'extmto ,!lo p~'oxlmo dIa 3 de cnovem- que- tenho por- V. Ex~, acho inopor- examinar, ppr ·€xemplo, um' tni,balI1o. Por que, na vel'dade os jn'Qblemasbro, O Regu118nto da Câmm'a esta;- tuno da tl:ibUl1à desta Casa e· em ses- 'elaborado já' há longo ,tempo, há uns do povo sãv insolúveis. Ninguém re-

. bel0iJC-- q!1e' somente P?derá havel' são pública, e,~tar levando ao conl1é- doi!: -OU três anos, pelo, Professor Ne- solve oS' problen1.as do' povo,.,,' ,pr()l'1'{}ga~a:o do pr~w, ate metade do ci111"nto de tMa a NaçãD..., hemias Gueiros,- verificará que ê;e es-, O SR. EDiLSON MELO TAVORKprazo 011gu:.aI, . ' -' O BR; E:DILSON MELO TAVOR-A tuda a participação do advogado nas =- V, Exa. vai pemdal'-me mas,·dese­

.A l'~soluçao qu", crlOU a .CPI, po- _ Por isso, queria que V. Ex~ aguar' comissões de inquérito' do Con'lresso )0 cfrntmuar .111íJ;lhaS "considerações.'rem"flxou o prazo de 180 ellas e jJr~r" daSse o :final do meu dlScUrSo. e chega à mesma conclusão a que V. DepOls ,havera oportumdade para ol'ogaçao d~ 180, f-8l'irido, P?r cOllse.. O Sr. -M(í1/oel ROàl'igues ••• Ex~ chega. debate. ' . "gI1ínte, dl<SPO~trvos -esp:eclficado no fàtos como êstes,' quando, acharia O SR, EDILSON MELO TAVORA O S1'. AlIl'ino VaZols - ••• os pl'oblé-

18) Coni.'ss~o. Parlam,,:n~al' de In_ conveniente que V, Elt~ se dirigisse 3, --'Muito obrigado a V. Ex~. Justa- mas do-hOmem. A lei apenas discl~Y1lele, o Exe1'ClC!O rias Attv!ddaes JOI'- M:esa da Casa solicitando 8, convoca- m~nte isto que' V. ,Ex~ nW11ClOna é o p1Jna na perspectlYa da ,'egulal11enta­RegimE'nto. ,çã~ doe uma ~ssão sem'eta ou, então, que estão :fazendo lá, de,sejo no mo- ção consentánea, segundo a represen­quérito destinada -a -faz"r um levan~ que se enV'..ndess-e comas lideranças, mentO e,solarece1' é aquilo 'que deve ser tação-que nós' exercitamos nesta ea-,t~mento (ja a~ual situação do Bos- de todos os ·Partidos'e também 'com f<lito _aqul•• E6tive, -nãp faz muito SIl" Q~e. cada. um se at~nl1?- às res­IlJtal dos Servldol'es do. [email protected], Jo~a-, a Mesa para levfj.r ao conheci~ento.. tempo, ]los Estados Unidos, ~ convite pousablhdades qUe lhe s~ ll1~rent'es.llzado. na c;dade d~ Rw. de, ~a:,:~m{), de quem de dU'eito, êsse relatól'lo. No do' GoVel'llO' ~~l'lca.no< e vel'l!lqu,;' O aR." EDII:SON MELO 'l:'AVOR_A

, Extmta 11a um ,mes, Nao ~()l, amda, m.eu entender, 'a, opinião-públlca val- que 110 Congrsso. daqu"le pais havia - ~ua~t1o P,OOl esta c?nvocaç,,;o à Ca­apresentado o r"lat<Jrlo. Vüao outl'as -se colocar 'contra nós, ca,da vez mai:>. uma equipe ti" .representantes da Cá- maIa, e porque achel necessarIo quedemoras, aqu.elas que já sabemo&;._da Ó SR. EDILSON- M1!:LO TAVORA marà .dos Comuns, da-lnglatel'1'à, pl'O- .todos O,S 81'B, DeP'\!tados paytÍcipem-Imprensa e do exame tio pleITâl'lo, _ AgmdBço as boas, intenções, do curando estudar {) seu funcionamen- dos ~ebates, II§as nao é J?Dsslvel qu-e,

19) ComIssão} Pp.r][\'U€mar de.,ln- apart.e d" V.,_Ex~. Mas quero ,dizer to, demonstrando 'que estão os ingle- qepOls de a Oama.rit reumda com di~quérito destinada a apurar .irregula- aue a Nacão inteirJl.~,sabe que as Co- ses interfJ&su(\os em também realizal' flCUldade mUlto grande, colegas, tomemridudes em illden\zaç5~s de _ferras to- 1111SSÕeS dê Inquérito estão p{Jl'jendo l'eformasno seu Legislativo. Visitei, ~ palav1'a.antes- do conhceime.nto d03madas pelos açudes n[) .l'/ordes''';cua sie-nificacfro sua ímportt\ncia. outrossim Vál'jOS Parlamentos da Eu- i·ato,? que}\le levaram .ao pedldo da.

Extinta ,l1á, um IT.ês: Não foi a]Jre- Sabe o o públicó, pelo notiCiário -diãrio ropa, procurando conheQ!:r, o funçi6" sessao. . . '_ _,sentado aJuda ~elatql'lo, , dos jornais, qu~ndo.-não'houve' nú- namenro dos mesmos, e malScr,mv2n- ,Vo:u, portanto, alinhar estes fatos., 20) -Comissão Parlan1tJltar, rle ln- mero nas Comlssões. Verifica a t<;s- cido flquei 'da necessidade de .qorl\g-ir. Colh~ ,dados e· el~mentos, com ~121i­quérito d"shnada a. ~xaml11ar os oiJie- 'temunl1a, ,o 'depoente convocado, mos os nwsos erros, E' _p1'6CiED ['8' ti)< dlflCulda;de; ·FUI buscar a .freque~­tivos dos planos do HuÇlson InsUtu~e' quando ol1ega à Câmará, ás vêzes de- parar o que está el'1'ado'enLrfl-nÓS, ,c~a às Çomlssoes, te1;1hg dad()8 of!c~a~s

'pam, COn~'nJlr ') "Grande La.Lo.A"·'" I' Dois doe longa Vlagem, que não, llá. nü,- O Sr. AlIrino,vaZOiS, - .permita-me sobre_ todas, as Co:ql1ssoes de lnquerl~z,'11ico." .. .. IneTO nas ·COmiE5ões. - concluu', Éminel1fe Deputado, o P.o- to" s,?bre os ;l'equenmentôs 'de infor-

Não é assunto de Com!.ssâo ae Ill- Esta é uma Casa do Congresso Na.- der Legislativo é, na estrutura d{) Po- maçaQ, etc, _, ,quérlto, Não há il'1'egularidade, a elonal, e aqui enfrentamos nossos der PÚbli0D, como um pêndulo sem- O que dBSejo, Sr, Pl'4;sidente, pojg, ,meu ver, qu<\ jus-,i:lt]~e, essa comissaD] pl'OblBma.s f~'anca, abe!ta e lealmex;te, pr€ f?i. ?ra se eleya, ora desce no é abril' o deba.t~, mostrando aquilo qÚéParlam€ntal' de mqlletlto~ COlll o ,deseJO de CGl'l'lgll' as à~lclen- concelto:'])ubllCO. Nos r,epresentamos, dev-e ser eXalllll1ac!o. PosteTIel'meu':',

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Page 58: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

eeoo Quinta-feira' <1 DllÍRiO IJC ÇONüRESSO NACIONAL (Seção I)' Outubro de 19682.

" 4 l- ídên I to d s com relação à Mesa proceder à escorha dos essas 63 vagas, 83 deputados que pe-l então, em 1; 2, iiI ou reun oes, se provi c as ma li; , . " membros dn C.P.L: em reunião dJl'um licença iam sendo subsntuidoso caso, cada um deputado terâ cpr-Hallnll, F<JI o UnI.co fato. ~oportunidade de falar. Convocac:ao de Mllllstros: Os ~il- seéela. r~a:l\za~a na mesma da',a pelos suplentes:

VnlllO ver aquilo que deve ou não nístros nunca atendem a prímelra da entrega do Requerimento. Então, hll. um problema da major" s - da cpr alegando com- ! 6Y Quando a Comissão Pal" se!ledade a ser examinado. ar-m do

E· eonsíderado, aproveitando esses convoeaçao ~' Id:E,' Iamzntar de Jnquéríto fõr reque- numero de suplentes, vem (' peso doados .colhldOS, OS elementos apon- g~~m~~d~~~el~~m~lt~fl~~~sOStêm rida para proceder Invel't1r,açõ,es número de vazios. Nacla tentoo contra

, os. . , suas grandes ocupações, mas {J fato sôbre medidas tomadas pela Me- os suplentes. l1<Jl'ém, lhes falta a peça'De nada adianta., colegas f\CaTem revela qualquer coisa de errado. A sa, ou de sua competência a in- do mandato o que inflUi nas decisões

Jqul procurando, dlzer que tudo. vaí estrutura aI1minlstratJva do setor res- dlearâo dos membros caberá ape- da Câmara. Nesta fase dlflclJ que a.bem e que eu nao .devena· fazer essa. ponsável pelas CPI conta com apenas nas aos líderes de Bancadas, naçüo atravessa e particularmente oOU aquela <lbservaçao. va!U0s chegar vinte e quatro funcionários, dos quais § 7,9 Quarenta e oito horas após Parlamento. E não é só Isso. Hã umao final de nossa díscussãc, mostrar cinco são contínuos. Sem estrutnra expirado o prazo para a oomíe- abuso de pedidos de lJcença. Julgo que

Halmente o que é que estã '~altando. apropriada sem assessoría. as CO- são Parlamentar de _ Inquér!\o alguma coisa deverá ser fe~ta para,epols, então, cada UI~ usara da pa- missões nào podem funcionar. proceder suas investigações, o seu cOlrlgir êsse excesso. Por exemplo, ll~

avra, Peço um pouqulnno de tempo Agora, srs. DeputadOS, outro as- Presidente entregará ã Mesa o R/,'- mitar o prazo de pedido de Ircençapara. expor, Inclusive para que nao pecto Importante do problema, e Iafórío e.as Conclusões. para tratamento e saúde e de in teres-

'tenhll, ficar deturpado meu ?r<;nuncla- aquêles que estão tão preocupados com No caso do Presidente da CPI. se particular. O Regimento diz queIll.ento, dlzend<?-se que abo.ldel apenas a nossa. exposição, o verifiquem, se de- por qualquer motivo, deixar de t<>- o DC1)utado tem o direito de pedir li-a. parte negativa da Cama.ra. sem sejarem prestigiar o Poder. LegiSl!llivo, mal' esta. medida, o Relator en- ::<>nga para tratamento de ínterêsset>bJetivos construtivos.. Vou chegar .& Els a reJacão das autoridades que eamínhará li Mesa o seu ReJató- pal'tkmlar pelo prazo de 18 meses.'SIM! ponto também, Naa deve o Depu- nunca responderam aos oficios, aos río e o Presidente da C/imara Se' o mandato é de quat-o anos. con-$Ido avançar, porem, naqullo ql!e en- telex aos telegramas das CPIS, fato adotará as providências cabívers tados recessos, férias e tudo mais, co-,~nde ser o meu pensamento. qu.ando que ~ontfL uma verdadeira desmora- para a pllbJlcação das concíusõee. mo pode um deputado pedir licença.me estou colocando, como, disse o llzação 'P1I!it o Congresso, Existe a § gR A pUblicação das conclusões pai' tratamento .de míeresses parti-próprio Deputado, umn:t. posição di!l- falta, porque éles'sabem que, R fRIta das Comissões Parlamentares d~ CI1][IJCS por 18 meses? Tenho a ím-cU. Solicitei s. convocacao da cãma- de resposta, não traz consequêneia . Inquérito no Dlãrto do COII!Jrcs8'} p:res~ão de que deveria haver lambemra, é preciso que, pelo menos, me sed'~ Citarei alg~ns exemjilos: Nacunuü e sua íncíusáo na 01'- uma maneira de reduzir o prazo da,j& posslvel dizer a a!~uma coisa CPI da Natalidade _ <I Conselho dem do Dia, ,t,erão pr.eferência só- licença, nos têrmos dos, arts. '205 e

!ue considero noc""511110 . .peqo nos Federal de Medlcma. o Estado Maiol bre as demaís matérias Iegísra- 206 do Reg!mento, Isto e, Jícença pa-rs, ~utados _ que utillzem, para do Exérclto,'o Ministério da Justlça, livas .excetuadas fquelas em 1'0- ra hospitalização e ,paTa tratamentoonra e satlsfaçao minha, a tribuna, o Ministérlu da Saúde, uma secreta- gIme de urgência. ' de saude, prevlstos e claro, 05 casos

mas agola me permitam ~ebater o 1'10. de Saúde etc., nenhum dêsses Nesta' emenda fi urarn sugestões g2:avee. .problema elas CPIs. M~trel ~s ,dailo~ órgãos respondeu aos requerimentos e que merecem pelos tftenos exame ..De O Sr. AlIalr Lima - De~rJa~a s~­/lue colhi. Por exemplo, o nUlo! pro, oficios até esta data. maneira. que quando venho li trlbll- bel' se V. EXII. tem alguma lecei,a.blema ... 'i CPI' da. Vendn de Tel'rns - <l 'Mi- na fa~o-o éom llutorJdade Durame pala looos êsses males li que acaba de

O Sr. Gabriel Hermes Perro! e nlstério do Interior não respondeu ao vá;lcs -anos tt\llho Slpreseniado Pro- referir. ,". EX4.? ; ofício de 3 de outubro d_c 1967. O Ml- posições e feito sugestões VIsando cor.. O SR. EDILSON ~ELO TAVORA

O SR. PRESIDENTE: nistério da JUstiça não respondeu .ao rlgir algumas dessas distorções que - Tenho, e em relaçao a todos eu a.de 3 de outubro de 1967. A Suporm- estou apontand agora desta Tribuna d.el, Se V. E'lla. t.ivesseprestJ1do ateu-

(José BOllijácioJ - pedjrla aos 110- tendência do INEP$ do- Paraná não Passarei a C1~tro' problema impor: çao !I<J meu dIscUl'SO ,terIa ouvido.bres Sra. Deputados que na<> a,parteas- respondeu também ao-oficio, O Mi- lante pelas suas conseqüências E' o' Quanto à cQnstitUlção dc C<Jmlssõesc;em o orador, Inclusi,ve porqu~ o nistél'lo da Saúde nio respondeu, etc. problêma da IJcença aos seÍillores Parlamentares de Inquérlto, 11 receita.~mpo de S. Ella. esta a termmar. CPI do INPS - não foi I'espond!do Deputados. está nas emendas que li. Como estão

O SR. EDILSON MKlp TAVORA o requerimento. dirigido 110 Deparla- Entendo que. entre os suplentes desm~rlllizadas as CPIs! NO. dia e.111- Sr. Presidente, o maIOr problema mento de Palicm Federal. desta Casa existem homens púbilcos que for aprovada. minha rece,ta, nao~as CPIs é o do "quarunl". Tenho Aqui se encontra. uma. ~áglna in- da melhOr' clltegol'ia, e dou testemu- lIaveriJ. mais problemas nas CPls.aqui dlldos que oonfjrm~m a ~a!ta de telra., uma relação de 011ClCS, roque- nho disso. Sã.o llOmens que tém trll- QU~ndo. por exemplo, um membro que"quorum" para quem qUlser examinar. rlmentos e telex dirigidos pelas co- dlção pollt.ica homens honrados eJ\!!' faltar a duas sessões fõr llutomãt1eaLevllntel o problema em cada, CPI e mlssões a órgãos' do Poder Executivo estão trabalhándo. Ocone porém que e definitivamente desligado, teremoqverlflquel a falta de compllreetment? e o. ,replu'Lições que não deram qual- Q nlimero de licenças d~ deputados um cnminllo certo, Quand(J (I mem­de alguns Depu.ados. Na CPI-AcesI- quer resposta, Para isso. sim, Benllor vem sendo itlllmamente muito (!1'an- bl'o du, Comissão Parlamental' de In­ta, por exemplo, há. um Deputado Presidente, 81'S. Del>utado~, é prec~o de, exageNldo. Em conseqUênCla~ eie. qUérJt~ fór indieado, não pelo lideI',com três freqUencU!s e outro com que se atente. No fato ha, sem du- vado número dos que' recebel'aln man- que, _I!S vezes, fIca cOlls~ral1gldo emdUlls: na CPI-Alcalis,. ~em03 um vida.. uma desllIoralizacão para o L~- da!<>s aquele. aue são rell1mc'nte re- negar o Pedido de um colega, mas simDeputado com zero, outro com zero, glslativo. Por quc esêonder que ai- pre.'>e~t~nt(,s "elêitos do póvo foram pela Mesa, dentro de uma rclação deout.ro oom zero, outro com z~ro, ou- guns deputados que pe!'tencem a mais substltul<!os nas suas atribui~~s. Apte VÚI'~<Js no~~s indicados pelo Ilder, lIa­tro com zero e um Deputado comuma de uma CPI llão freqUentam nenhu- sento dados oficiais para que uma· vera posslbllldade de mOdificação dofreqüência. Em tôdas, CPIs .~pl1l·,~Cel1l mil d~lIlS? Sou forçado a dizer, aos Idéia do assunto seja' feHa: deputados que li! está. Além dessa.t;, Jl1ún:eJ'asDeputados com duas fr~(\llenMts e que dJscordam da minha poSição, efetivos licenciados para l.ratamentc' sUl;estoes outras apreesnlel, atraves decom zero freqüê!1cllt eontllluadamen- abordando em sessões do Plenário ês: de saúde, nos lermos do art. 205, proposições.te. Existe também casos de Depu: te proble~la, que antl:T!.0rmeu~ ten- § 3.9, do Regimellto rnlemo. De 1967 Com relação as llcen~n~, Isto étado~ faltosos eslarem em duas Co te!, atrav,:s _de Pl'opaslç.ao, dlsclpllnp,l', até l\ presente data, os lermos dê6Se questão de Regimento. :Basla recluz)r

-nllSSÕCS ao mesmo templ', a constltulçao e o funclonam~nto da~ artigo, 61 deputados pediram licença. o pmzo de licença para tratar de In-Estou apontando o que está en:,a- cprs.., Repito: de janeiro do ano passado nlt tcresses pa,rtlculares, como acabet de

ão. Não Interessam as cOllslderaçoes Eis aq!!l, por ex~mp10, uma .emer.- esta data. São licenças pa1'l1 trata- dizer, e inclusive disciplinar o que é, conelusões antecipadas e, ollmh1tp.s. ela de minha aulol'Ja a um projeto de mento de saúde, Neste ca~o, nos têr- tratamento de saúde, (] que tratamen-E' necCSlilÍrlo que fique ressaltado que resolução:_ mos do art. 205, é çonvocado o su- to hospitalar.:tol requerida. uma CPl com crédito "Art. O membro da. ComIssão plente. Neste periado. pois, 61 depu- Não é posslvel qUe alguém não olhede 70 ou de 50 mU!>ôes. ~utorldades Parlamentar de - . Inquérito qUE' talos foram licenciados e os l'CSpeC- com boa. intenção Pilo l'a Isso. De mi-foram convocadas e e~!1I n~a se reúne faltar, po\ qualquem motivo, a Uvas suplentes convocados. Eá mais nha parte, tenho feitos tentativos depor faltll: de "quoru!n , 'E lmportal1- . dl!as reumões ~eguidas, será lJ,U- ainda: para exereer cargo de Mlnls- soluçã<>o Poderia h IIver a wlução da.te que Isto seja dIto porque o fato - tomátJca c defl11ltt.i'amente des1l- f;ro de Estado, temos 4 deputadOS II!RS- junta médica pois o médlOO da Cã-está enfraquecendo o inStituto da gado ,da C,P,L e a Mesa lndlcan't lados e 4 suplentes convocados; para mara !Ica oonstrangido em negar aCPI. I substituto do mesmo Partido, , exerceI' cargo de SecretárJo dc Esta- licença. requerIda pelo depu lado ou

Todos os pr<>bJemns l'elaclonados § 1;~ Imediatamente após en- do, temos 15 deputadOS afasta:los e de não a.celtll1' o a testado enviado poreom 11.< dificuldades das CPIs devem cerrada. cada reunião da C,P,I" os Suplentes conv~cados; para exercer ouho médico. Se uma medIda cje.~sa.ser examinados, a a relação de presença será ell- o cargo de Prefeito, temos um Depu- natureza. não ev!tilSse as lice~lças, tlll-

Aquelas decorrenles de falta de as- caminhada ao Presldcnte dl! Cã- tado afastado e um suplente conyoca- vez fõsse o caso da Mesa procurar en-sess l'nmento falta d creghucllIo in- mara e ao D/Mio do Congresso do; pllra exercer o cargo de subdll'ctor contraI' melhorcs atrativos li vida par-tern~ etc As CPIs não contam com para publicação. - geral da UNESCO, temos um ':lepl'tuC!o lamentar, a. fim de que o deputadoxcglmentó próprio para dlscJpllnnç3,O § 2.9 Fica extinta a fiçura do afastado.e ';Im suplente convocada., não~e ~ellttsse tão decepclO11ado comde seus trabalhos. A Lei n.9 1.579, suplenf.e nns ComIssões Pal'lamen- Por cons.gumte, ,!leste perlod:J, hOll- o seu trabalho! Mas é preciso que fi-de 52 que dJspõe sõbre as ComIssões taxes de Inquérlto. ve Unia convocaçao elevada de su- que constatado que. em um ano ede fuquéríto é dúbia e incompleta § .3,9 E' defeso ao Deputado in- plentes. I!á out.ro aspecto, porém: eu· tanto, houve esse elevado número decOllfofme já 'vàl'ias vêzes foi IISslnllla~ tegrar, ao mesmo temlX>. 'mais de quanto lliln sendo afasta-do.s o. ~e. pedidos de licença para tratamento eledo por diversos jurlstn$ brasileiros. uma qomtssão ParJamelllar dO! IIVO? ,com fundamento nesse artIgo, saúde.Temos uma llsla de' requisições de Inquél'Jto. e eIam convocados suplentes. outros Outro problema que deve ser estu-document<Js, e Informações solfcitadas ,§ 4.9 Quando a C.P,I. proce· deputados, cm numero de 63, nessc dado é o dos requel'lment<Js de :&lHo)'-por CPIs qUe não foram respondidos der Investigações fOl'a da liJ.'t!a do mesmo -pcrfodo. eram afastados COm mações Não é l>OSSlvel u a C.e lal falta não motivou sanções. MU1~ Distrito Federal, com prazo 'de fundllm~nto noutro al't!go, 0206 lhos- I'a tamôem n!lo o exa.mln~ eSerjaa:~:tltc5 requIsIções das CPI d'llxaln de ser afastamento determinado e com pltal1~ados), sem. que JJouves.se con· lhor fazer 1550 do que dizer quc tudoatendidas pelo Governo As vézes por prévia autorização da Mesa, não v~caçao ~c suplentes. Afastaram-se estú bem e não há nad' •• 1e'jserem expedidas sem lt (.rienta~ão de serão C0l1111utadas faltas para. os lunda CU;1é~ desputados pal'3 t~'aln- c' que o deputado que fa~ ~rin~a' ~~lIssessôrcs; As vezes infotnlaçÕi's des- seus membros nas sessóes extra- me1]!o de mteresses partJCulares:. til fazendo um mal. -necC/lSárillB são pedidas rl e. 'A~ Jon- ordinária. da c>l1l1ara. e dt> COll- Sao.dados oficiais que recebI do N I. I'"clusões das CPI e suas 1'C'!'ol11endaçõ~s, gresso NacIonal. serv~ço do Pe~soal, e quem quiser pc. es e ano, por exemp'o, no p~IJ(ldo

algumas da malor import.lncla, enca- § 5,1' A Indicação de deputados de ve-Ios, VCflfloou-se a seguinte rea· .e 15 de janeiro a 30 de set;emllro, to-'lnlnhadas ao EXlt;:ulvo J JudiCiáriO, para. Comissão Parlamental' de lIdade: h<JsP,ltallzaram-se 63 depu- ~ar eXPífldo~ 1.600JeqUerllI~entos, del'arisslmas vêzes são obj..to de estu· Inquérito será felta. pelos lideres tados com hcença de 90 dJas, sem lU Ormaç es, os qu s 552.nao fOlamdos e CO!lsJderllçóes por Pllrte dêsses das Bancàs. Para cada vaga 11 que convocação de suplentes. Ficaram Vil.- aInda respondidos: 182 estao eSlJel'BU-t'l'l>clirO!s. De 1963 até a. Jl:esente data, tem direito cada. Partido. deverão las 63 cadeiras de parlamentares nes- dO

t.11 publicaçAo dOIl avulsos. Ent~o,

F.i:' ~ ~ ~tiela, pelos l"l'nall,. das ser indicados li nomes, e6bei!do à, se período. Mas, &nquanto ocorrerl\l1!,es a aoontece11do um fato d& lWúoDIr

Page 59: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3 DrAfUO DO CONGRESSO NAOIONA!,. (Seliáo t) OutuLro de 1968 6801r!== ~'"" =4.

'gravídade Ea'"desmorallzaçáo de outro exposição, que tem djvul~ação ampla, A participação dos Deputados na fel- bem 'liderada pe~ nobte'peputa.dóinstrumento de açãõ" parlamentar. e nada de posltiyo resulta da ecnvo- tura da lei-ocorre através da emenda, MárioOovall, em- principio acompe­:Está havendo uma. campanha. contra cação.' , Com essa falta de tempo, ficamos com nha. o voto do seu Líder, E em prrn­os requerimentos de íntormações. 'Ale. 81'. Presidente, 81'S. Deputados, a 'nossa atribuição 'd~ órgão elabórit, êipio. também, à. MaJoria acompanhegam os membros do Poder El;ecutlyo ainda outro assunto que deveria me- dor de leis, complementares reduzida. o voto do seu Lider. Não vejo' nadaque os representantes estão matror- recer o maior. cuidado desta Câmara O Sr. Márcio Moreira. Alves- No- de estranho no fato de a Maioria VI)..anulados, qUe o Deputado faz Inda- é o que se relere a decretos-leis. A bre D~putadQ, todos os defeitos de tal' a ravor do Govêmo, como r.licjgações em tõrno de problemas banaís, ConsMtuição conferiu podêres ao Exe- funcionamento consütucíona! ou bu- vejo nada de est1~anho em a OJl~osiçãl)

O RerJuerimento de Informação eutívo Para baixar decretos·leIs, em rocrãtíco que V. :Exa. npOIltlje no COI1- votar contra o OovêrJlo. O reverso, aconstitui um excelente Instrumento casos de urgêncla porém, em se tra- gresso são, de um modu.gerat, reco- exceção, . sim, 'parece-meestl'anho.de auxílio na. fiscalização do Depu- tando de matéria. rlnanceíra e de nhecídos consensualmente pela Casa. Agora, as ocunssões, nobre Deputado.fado na Poder Executivo, Através dê- questões de segurança nacíonal. Creio, entretanto, que a dimlnujção da f{lzem o seu t1'ªbalho. V. Exll. apon­le é possível inclusive ao Deputado co- srs"Ueputados,' infelizmente, o, se- importância polltlcllo do çongresso tOI! alguns difeitos naturais em qual:­lhêr wbsldios para a elaboração la- nhor Presidente me adverte para a vem, principalmente, não dllS Iímlta- quer' organísma. Entretanto as .....gtslatlva, Além do maís, poderá exer- expiração do ~tEIDPO, e tenho de ções consütucíonaís ou buroerãtícas míssões têm (}!cr('cido a: esta Casa.cer mmel de aux!1ill-r notável ao Go- focalIzar apressadamente êste proble- do' seu funcionamento, 1!14S dEi CCOl- trabalhos Iumíriares, trabaraos 'exaus­vêrno em face ~o cr~clmento glgan. ma qlie,' como OS outrcs, co!:sldero da portamento da sua Maiorlll.,qu~, vo- tlvos, que têm servido de rumo ao~co lia adl,,!lmst~llçao fedcral. com maior 'significação. PenseI col~r tando ou deixando de votar nesta Çla- comportamento da Maioria e 1\0 com­ãnúmeros órgãos dlstr!buldos pelo ter- num roteiro os dlversos assuntos que Sa as matérias de m!,ior importânci!l' portameirto da Minoria.. V. Exa.:l1a

~ rltório- nacional, Inclqsive pelo Inte- queria' abordar, começando inclusive aprova sempre aquilo que Q Executl- .§lia análíse, apontou alguns' defeitos,ríor, ª que somente o dlUlYtp.do tem Ilelos"que rõssem nienos Importan~es, vo quer, quebrando, j)ortapt\> a hªr~ na maioria dos quais estou "com Vos-

. acesso,. ~ a fim de' que, no !l!l-!()r lia debate, vies- mania dos podêres e" c()loca'!dq q sa Exa. Mas ~faltaria o reverso; QllCl'·Acontece, pOre1!l, que as aitas autorl- semã. baila as questões mais pa!p!- Congresso l'Iacional a reb~~e da von- dil\€r, o lado· bom, 'a prlldllt.ividade'dades ~C;l'ernamentnls não se aperce- .tantes. porém ~ ~J1J!a .qe tempo pre- tade prepotente e tot,.lItarla c:iQ El;e- dast;!. Casª" o esrõrço dos senhoresberam dêsse papel de auxgio gos !te. julÍica. muito, . . . cutívo, h Deputa~, 'homens que ~e dedicamquerímentos de Inforlllaçoes, gue i!s Qulinto aó problema dos q~cretos-' .O.SR. l'ilP;rJ:SON M1?;0 'rÁVORA dia e noite, atravessando madruga­vêzes (lté proporcíonam ~!ldagªç~li, ne- leis; -fiz aqu], e deíxo para quem !ll!I- - No caso ~a elªbor~Ç!l1l leglsl,iJ,Uva das, trabalhàndo e se ~s!orçando parac~ssánªs qye podl!:riall! tr~er cons- ser é~tudar (I assunto, 1!111 I~anta- em deeorrênoía.üe proJe~ vindos do que esta Casa, li. despeIto. dos di\fei­tlang!me!1t() a um Mlnlstro, çm tOr· menta de tQdOS o.S baillllC!1lS neste dolsPoger ,ElcecutJvo\ ~o fteg nne. ON, IIpe~ tos que todo ~rganlgmo ~ubl1co çon-.no da aça.Q de al dos seus !\-llx!!lª- riltlmos anos,éoJl1 li, c!ªtll e o teor (111 nas numero rrllllto r~uzido \le depu- tr.a;, atlnjll o~ altos o~jetwos em re.-res .. Qcorre\ tam ql1e ~s ve~!l1.!m caMo um por' onde se vllrltlç~ que, fado.l;.reª)Ç1eIlte pnrticlpaJ1t~s c!a el~ laça0 IIOS quaIS ela exISte, ~u gosta-J?C~ldo ,dll- mfor . 1I)?ll-rent~me!lte na -mãlaria dos casos, a markrla não bD!aç!lO )!1Io Le!. Pal'll ~c!a ComLssllo rll!, q\lllV, ~ll'" j1J!;lq como ~, depoismsigIliflCRlltol'l ll-Ierta ª' !ltOllÇllO gq é diuI;gê!icia. llfllll-de segurança; n!lm MISta. SlIO !ll!!lcados 4 depuflllios do de !lnalisar, ('lo clitlcar, .9pontandoExecu~IVo Plll'l!- problemas i!UPortanles. financeira. t-jessas ôasos '.0 PQdel' ~ç_ MQ:a ç 6 da ARENA. m~ls ou Ill~os. deIeI!;Os de 1l0S.~0 JUllClo!1al1!entol

A fa!t!! Çle !l1ªlldlmçI1focte,s!a real\. gislátivo poâeria- certamente oferecer Q1!ando, Ptlrélll, um projeto "tçlj1 curso fa~be11J' JXlra cOnheC)llHmto dll Opl­da~e, !ÇVll !l!l !ll)torlgadC!l SUll~nores ª melhor legis1ação "COm I'elação aõs n.onnlll, ~lo é e!lçam!nhado à çol!'~ nlao pubhca ' aponta~e os p(lntos al­selell!sel1slbUI~l1das"pelas' quep~!.s liQS decretos.lelS'llá ~uticis 'ângulQS a se;, çao !?er'!1aI1ente. Neste ~so, um nu- tos destª, ç~a:~YJ~e§ de,"Repartfç~es contra. p~ ne• rem 'consliiérãdos. Eq1prinlelróln~ mero grllnd,1l çle deplltados quç entlm- Q S!t. ll)DILSQN~o TÁVORA.h f~ çle illfor!ll.açao. As vezçs 11m r,ar deStaca-se -interferência do dçm.g~ assupto oplnarlÍ, '!'To Cl>SQ de _ Sr. Deputado está nQ meu rotei-

o e e cje Rçpar(lção Pl'otesta., apon· , , , " I!-. . tu r CXcllIssao MiSta apenas pClUCOS depu-' ., - , - ,. .' .~ .' •tanelº um Reql)erimentoClngénl!o;'pgr- ~eclltlvo no :LegISlatIVO, que li. a ~ tadOil tOlllllm P~l'tj! realm!!nte na fej- m. Pgr !Sl!0 haviª quase, UJtla llf!lçaOque ~stá abol'1'ecldo com putro d' res- mep,te vem el'Çscendo. l:'!>J: outro l~ tura da Lei A C "0 - Bc' e 'e ,de mll}lla p!,rte em eVlt!l~ apartes,~~iri.4iHc!C~a-realigad~,8. R"!!lÍãj'~ do. 9 expºi1lente pod~ria ser d~p~n: teria condiçÕes d~'iit~f~á.{;r:h~t~J~ p{lralquee~ pU!Íesse fa~er ~qU1l? ~uetlçao publica n8,9 deve posSUir segred !?ª sado. porgue () Gnvemo. dlsJloe ll- PlentaS de ação de qlU! d~põe,' çle pretendo, isto. e, nma análise J!1S,a•

. e _dgV!! encoIltral'"se s~tnpre ~ln ºon~l- l11aiorla parlaml'l)tar. Decreto-lel ~ aproveitar seus valªrl!§ ~ ofereoer uni.a. O, problema é que, nesta Casª, es­çue;, :1<> 1'Csp~nller de pronto li quql~ fat<!r ~~ ~armania ljo~?~ç1êrf:i ~ coi)tribuiçi\õ legli;latlv!l 'notável, paI". tamos, Se111pr!! sob a angústa' do telr!"quer .1l1cjagi<çllo. _ preJlldlcull. ,Porque ª' !",I0_. mCl! c~s_ x~ ~stes ele111~ntos com a Mesa, e'~ po. FICa, pOilf, SI'S. 'P<!putados, a ml-·

.l\lgymlla provld~!lclas 'deverao, PQ.:o lativa permite as SUg~stoes, d~, 4~pl1 ria b(jm que os f?rs, Depqtlldos os nha advertência para éste ponto ,da.,rém, ser tornadas para valor!Zar gs t.ailos Il.de tõ(jas a. classes ~Oqlll" a,s examinassem e vissem bem a trami. maior- relevància'-relllciona!!o COlll aReql)cril1!!!ntos de Ihfor!l1!1çõCij: , quais sag apI'ese,ntlldJlS IIt!lIV~ af taçiio lie um projeto numa Oomlssão elaboração legislatlv,., Insisto: é

I c O e~clal'ecllUento_ tie S\la,lmpOl'. emllI1daa pelo l~g~slªºor. Nao t2IiclO Q MiSta dQ éqngresso l'Iacio~f.'Chega. ç\lrto Clc,p,aw de ti'!'.!; sessões para quet!l:n~la a f1lj1 g~ ql!e !!ao col1tmue a peputaçlg cOl1!oiIçQes, ~"e oferec"r s\!a li mç!Ísag€m e,imedlatamente, !)a () Deputa!,!o apresen~e Emel1das sõbremá ,ontªc;l~ ~ a del1!or1\ por partE! ge cQoperaçElo, q\!e; podenll ser valida e mesma sessão, são d~ignados aquêles problemas dl\ maIOr Importânclª ..~alguns órgaos elo Govêrno nas respos- 0\lortuI!a lltrliVe.s da ~megda, t.:rá de qlle participarão da: ComlMáo; já se Dentro d~ alguns dias, 3hegarão a­tas g()s lled~d~s ~os Depqfado;s. dizer 8'7!J Ol! 1laO !lO, llto Õ,fl E"ecuti: anu!1cian40 !lsllSSão etI1 qU'l< Vªi j;er esta Casa projeteis prop01ldo e: :aefor-~r - Provl,!enc~as no senf1á~ de V?, EntaQ, vem o ploblema álJ§ ,ela volal!lI. O prazg é de 3 ou 4 sess~ ma Educaclonal, a :Reforma Adminl':­

eVItar ,'!o p\!bIlCaçaO.e ~ exp~slçall go C~ entre 08 d01íi ~~d~es .. cornç para apresentação de' emendas; As tratlva etc. Então. o Deputlldo será:Requol11nel1to aptll$ de ~eceber dent.ro eXIste ~~!.I1p!e a mal?l'1a, poJlbca do vêzêS &se 'pI:azo coincide céim Um outra vezcolÍlido de surprêsa pelada C!irnara.Jºrma capllZ de e;xpressl).r Ex~CUtjy.o, f!C!L o ~!$!llt1V~. com &ua fim ·dNEmana- e, qUllpdo' o deâ~taélo ~atér!a em pauta. cOlll prazo de trêso real. peJ"l.'lllllento, do UeputadQ. O alllqll!çaO clarªlll@le .red~zlda, c:ln: clleg!l, nll segunda ori terÇa-feira.- jã dIas para apresent!lr emendas, &:!mRequenrn!!ntl} poderia ,ser enca!lllnh!l~ c0l'fendq parª .Ut;1~.I~g1SlaÇ!lo que Pº, passou o tempo de apresentaçãb de prévio aviso. Não b!lvern tempo para.do ~m prImeirO IUl!ar a_Comlssao Per- d~na v!r, m'"ta~ ye~es mel1~orada, emenda, Vem então o deV'!f da j'id~- estudos e, no final, quem perde é amanente co~ ~tf1bulç~s ligadas ao ~te fator !!e des'la!\t~ do r.c!l'lslatlvo lIdade go partillo-nª vQta,ãg. Lelll.- Nação. . -seto,r do E"Xt.I utIv~ inqullido ou à Co' tllrá de ser ~nfren.tago pela Mesll, com brelllD-.110S 8rsl 'Deputados de que DaIe d' C < I ! I I'missão de Redaçao, ou poderia, ain.' a maior ~er1edade. I d ',' - 'ti ' • n l ~ . ongr,esso, no fi.C o c,,da, ser cI'iada uma estrutura luirníilis- A remessa de projetos, alravés de aues . e seIlllos poli cos s()rnos ~lel- minha Ola~mo. 11l', 'Justamellte o ,oon:,tratl..a junt-o á Meslj. com condições mei:)Eagms lio ;Poder E1;eçutlvo. para tl,!8 ~arf :labo,r~r lef".l'{OS~:' obr!g~ grosso, pela man~lr!l do S~1,l f1mC!On~-de pl"Occfler a @ste·enquadfaménto dó exaine dó COngresso N!\ciol1!lI. é.talIl~ çao I ~ a orar oa,s .el",,~ l.S_Q llao mento. que p~1'1mta a Qoa 1l1aboraçaoR~uel'imonto. - . - , '; bétil oUtro ponto' de ~çnfraquecimento poss ve co~ e:,sa correrl!.!" das leIs, O .qqe estp\l fllzendQ. seU!lOr. Alguns l?epU!ados, princlpalml!!1~ da llutoridade do J;.~glslat.lvg, ~te, A con?t,ltl!lça(). q,;rando dl~clpll?a Dep'uta~o, e a dell!Sa do Congresso.aquêles de primeirO lll;an,dato' e aquI!- Srs, !;!~t!ut!ldos, é 11m (lSsunto que de~ ~ mat~Ia. ':Stallel"ce ql1e o Çlover- EstQu d~fendendo o pon~o Be ~Ista ~eles or1un!iOs da 4liclatll'a }ll'ivadil ve ser ~nfr~ntado ~eID p~rda. de tem- no, podara ~IlVlar ptojetos cl'm a pr!!_ que, ao Poder, J,.egislat!,,:o deva E.rmuitas vezes redigem ~s Reljuerime!1~ pa: o Bode(Leglslat~vo está jiengo al" 1:0 .~e 45 dias, pºrém. s~ ho~ver ne- ass~urado o ç~.erc~clo legItimo ga"suatos em têrmos que nao se ajuStam tamenfe prejlidfcado redu~ido nB,'l ce§Sldade, em cl!so (le UlgênClll, funç!lo, de elllhQrªl a;;; 'Iel~. p[)rqu~ éiebem às normas burocráticas. '.' sOOs atribuições; COlll' a obri~atllrlecia~ Acontece que um Ministro c)uer de- tem m,elh?res condlçoªs, pel!!: pr(\pna

ali, tamb~m o problema da: convo- de -de 'vót!!-r Iillltél'la :lmpoJ'tante eJn t,ertpinada lei; 'então, pr~JUrll ° ante" mecâmca. de seu, funcIonamento: .0cação de MIP!strQs. prazo exiguo. O prazo de .~& dias para proJeto e o leva ao presidente da. Re- proJeto vem, é C1Plesen!ac'!o~ao Plel1l1-

A convocação de-Min!$tros vem se exame go pl'ojeiQ envl~çlo ~m 'lll~l1ªa. pública. ~te a envia -110 çongresso. rj():, ':lIi para a 9.omiSSloaol' !lo In!prCllm~efe!1!lIndo s,em o menor rendirilenfQ gem dp E>,çcutlv(> p!lra () çe>llgre~ Por ,que essa. lll'gência? Ha neCCl!SI- nO.I~Ia., a teleVlEao d vu ga, vem su­para o LegISlativo em vista âãs 'nor~ 'Nac!on!ll é rçdn<igo. Na vel'ºad~ po- dade de Eel' regulamentado a dlsposl- gesttoes, os ~tl1tados, est.ud~m o !~J­mll!; ,regimontllls vigentes.. b Regi- l'çm, co ·prazo não é de 4& ªias, PQ!s o tivo da Constituição sôbre êsse IISSlIn- sun o,. apresCl1 am sua cq,aboraq.amonja em vi!<or assegurª gra!lde pár- que "!t!e é o PTllzô Pllra apres\l!l\:.llc!io to. SOmos SUIpreendldos, de ulll mo. at.Nves de cmen(las .• Nesla ~ecânlca.te, da. se,ssão de COllVOCaçiíO, ã fals.do de e11l!!nªªs, que ê de ti'!'.!; (lU Clua,lr~ menta para onh'o, com ul11a mensa." é q\l~ P..~oa. elab~raçlo1o leg!s!p.tlV'a tor­MWIstl'o" que em geral proce'de-ã' lei. meses llpenl\s. P!lrr.oo . que trltlt~ gem para ser disc1ltlda e votada no n~s_ VI!lVel. Dm 11 minta preçcupa­fura 'de um grande dlsclllrsõ: restando d!!,S RefQrQj~, seri\1l (f(itllS através de prazõ de 4t! gia;s, con1 trÇs gias !l!lra ~o com ~s McretO!i-lels,um ~mpo que permite apenas a In. proj~tos ~IlVlaJ1os e1ll"!n~~g~1lS 9" CI!1Wd!\§. !S§o ~ fa,l')!' @ dC§"aste qo outr(l- ponto qUI! 'gos!al·la. ªe ex!lml.qulrJçllo por uns cinco oU: :se\j Repu, :eod~ !5XecutiVQ com &,se p,rªzD, rl!ªu- C~ngre.."SO, çua. func~o lllgl&:!ativa. nar ~ 'lnas o tPompa está c}1egandQ aotados inscritos. A convocação de Mi- zldíssimo. Ma.térias da mnlor· Impor,. Naqhá sempre neCl"'-5SIdado de pres- fllT\ c.,.. é aqllc!le relMivo à lic2Ue,anls~l'os tem servido aj)enãs 'pari 'con- tância,- tém ~sid~' envíadas -llelo Poder sa. Telncis tempó pªrl!'Jllli!.slnr e vie- parp. processlÍ.r D!lputad.os. E;'umsohdar os t!tulares de \Iasta' qiJp~-es- EXeiiiltivn' ao t'oder Legislatl\'o p~ra m!JS'aqui para IESQ' 6 [ll'obleula de POl1to para o qual ChllmQ a. llterwâo.tão prestfs' a' cair. b melhor ser!!! e,üirlle' nÜ1!iiivç!õch1a<!~ inlÍrlvel 11Í11ª- 4l!cFe,tos-Jeis e' ?~roens!lgêlll· do ~e~ Fiz U!l1 jevtl'.:tarnen,to Sôbr~ q !1limelraqnll os dISC\lr~ dos ~jnlstros, prê- atrás de O1ltra ou várias, no mest;1o qu~!V~, com maw" lller"eçe l1;ge!lte pela .QJ1al suo l'livúlga~Os os jledlCosvlam\lIite inscrltQS f~m dlstrlb\ll- t~ll1po.g:,o ~egislªtjvQ (ica "~ab!U'"atençaQ. ; . '~ . J .. c ".',~ l' .' (ia hcenç.')o- par!l"prºe~ar'.oep)tta~.dos no Infclo da Sessao:'ll' os Deou- badlt dei Sl\l'VIÇO, pois tem 1n1l111ert11' O Sr; Call1itllCW SampajO ~ PMI inclusive ccrno'sao, reUos .êsses ped1'-'ta:IQs e, IJ.Ill1)lreI!sI\La,n.M"l!1lstr'1, -da ÓÜrrCl.S, tl'gl1a\llllS. n;ls' CcmiESÕl1S ~er,. .éste ª~rte~, poI'que ã.,},flliória fol'êf.. 'dos, '(I.s.pressAS, :oo'vêZás' 'pº~:·~lm'pl:és;'tr!lll1lla, ;:espo!!d~'l/lJªs Ind86açlles (lo $atlent~"lnl!& 'Comlssõ~ de I11lJl!éti- ,!ad.a. Quer,ª djil81'<Cj\!e.os defeitos que ,juiz flo intetior;·'lIntOji'ier "0ll,yit10"O$'mlli~r IluJ!1el'o llOS§lvehllle rD~)Jutad03 fei' em. funéionl\lIl'enfo e na: -pautal.da :V. ~lI.apon'wtalv~z ~ejam IIlJli~ b!~ 1mplir;ados, semr;fer ~ tomaClo, .seqÚe"l~

NªD esta i';!r~ ql!e. a .donvncação 1e Ordem do ,Pi!!-, Vind,., então, men~ lateza!l;. Nªo Cjijero" cr~ gue QS u~W-' 'eonhec'l11ento (la l1lat@'jli'!' qll~g~ a.eMinlslros continl1e ,da. 'l11anelra como genl do.BDderExecutivo da nlilkl1" '11lb menws de Oposição OU da Maiol'ia .~preSentar 'ao' "~egtmelltQ , algum!18"vc~n sendo feIta. O MjniGtro é convo portâilciã:o Cóngresso li obrigado a ve!lbam i\qui-vQt~r ~ni'cbíihecer DI.e- ~lllel1das propondo nQrmas Pl!ta, h'll:'

~ cadg, ç9JllPªr~çe à Câmara, n i)eplf~ vot(l-la dentro daquele prl\ZO exlguo. nalllente a. 'mateii!!: 1das',é-~lkl'O ct1,le ll11taçã~ dos j?l'ojetos de pedillos ue 11­tacln se mscreve e nãn tem Jondlções ·0 prOl1!~la, repito, nobres Deputadns, o rumo natnl'al da oposição é votar cenca. qu~ d.lO mlllto eJ;ploraclos, emdll ~t'ê'pe1á,}o. O ]4lnistr" faz uma é d<l prazopaí'a el1lendar o projeto; (lOnt,I'!!, Q GOV!'Fn\l. ,. ()poslçªo, glu!to.. det!'1JJl,e!1todn ÇOl1gl'~O, -

Page 60: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

de alguma forma, desagradaram accmpanheíros, tais como os proble­mas de treqüêncía e de licenças desaúde. Duvido que alguém honesta.mente díga, que os problemas a1Jor~

dados não estão a exIgir a. atençãoda. cámara, zsses problemas real­mentc são difíceis de ser atacados,mas tenho a Impressão de que nlgumdeveria ataCá-los para bem dêsle po­der e para. o futuro da própria Na.cão, (Muito bem. Multo bem. Pai.mas.)

O SR. PRESIDENTE:

6S02 Quinta-feira 3

outro ponto que desejaria abordar é extremamente mal remunerado. Oo da critica da Imprensl> 110 podel' erue nos ínteressu mostrar, nesta at­Legislativo. A ímprensn nlío existe tura é que o Deputado faz as desp~­sem liberdade; e esta não pode existir sas na eleição, despesas que não sãonccn o Poder Legislativo com nutorí- compra de votos. Ressl1Jtar que essaunuc, o Poder Legislativo não pode campanna é prejudicial, porque, dater autenUcidade sem apolo da opí- maneira que cs vencímentos dos per­mão pública. A opinião pública é lamentares estão reduzidos, quem t.!Lnconduzida por intermédio da 1I1JPren- capacidade não vem para o Legíslatí-:su, A Imprensa, por conseguinte é '1'0 que ficará apenas com os repre­um complemento do Poder Legislatl- sentantes do poder econômico, que'1'0. A oompanha de desprestigio lel- não precisam de remuneração e queta contra o Congresso Nacional vem pode .dca!' tirando licença para trata­atingir todos os setores. E, de quan- mento de ~aúde. Homens cem proíts­do em vez, penetra na Imprensa, que sões de engenheiro, médico, encon­reage vlolentamente contra fl instltuI- tram melhores atrativos na vida. par­ção. Outras vêzes, diante de falhas tícular, na iniciativa privada: E' pre­do Congresso, o de erros dos Depu- císo que seia dito Isso e seja mostran­tados, a. imprensa lança-se contra o do o que r'epresenta o Legls\aUvo pa­Parlamento. Se forem reunidas as dl- ra. segurança do cidadão e a índepen­versas publlcações teUas nos últImos dêncla que deve ter aquele que cons­tempos nos jornais existentes no pais tantemente decide em tõrno de ma­contra o poder Legislativo, a próprla, térla que envolve ínterêsses Imensos.imprensa. ficará estarrecida.

Então, Srs. Deputados, êste o ou- O SR. PRESIDENTE:tra ponto para o qual eu gosLarja de (Jos~ Boni/ticlo) _ V. Exa. dispõechamar a atenção de V. Elras.:a de cinco minutos e está falando hágrande necessidade de entrosamento duas horas.cntre o. Imprensa -e o LeglSlatlvo. O Sr. Petronilo Santa cruz _ V.1'1J.ra. Isso é que estou lançando a tese Exa. critica as deficiências do poderda consolidação do poder LegIslativo. Legislativo. e cem Isso todos concor­Entendo que chegou a hora da Me:la damos. Mas quero mostrar que essasfnzer um amplo esclarecimento à opí- dcflclt'lncias são da própria sístemâtí­nlão pública do que representa o Po- ca do servíeo público. Na ordem doder Legislativo, numll campanha dlá- Dia de hoji, no Item 2 da nauta. hária, Não inleressa. que a. Rádio do um proJ~to de lei concedendo iRenç~{)Congresso transmIta apenas uma re- à Igreja presblli~riana. para doação1erênelll no dIscurso do Parlamentar 'de produtos Industrializados, derem­O que está faltando é um trabalho'barcados no Pôrlo de Santos Em 8 dereito pelo Mesa, persistente no sen- dezembro d.e 1966. Faz dola anos.tJdo de divulgar através de todos os Quantas críanctnhes não teríam mor­órgiios, revistas, Jornais, televísões, rido de frio nos Estados de São PaulO,rádl<lS, o que representa o CongreSEO Paraná Rio orande do Sul e outroscomo garanlla das instituições, mos- Esta.do~ do Brasil se a importncãotrando que na imunidade do D,pU- fOsse de cobertores? Quanta fnlt.atndo €!'tá 11 Segurança do cidadão. As- pode ter feHo ê~se material, há doissim pois, quando num jorool tôsse dl- anos desrmbarcados no Pôrlo de San­to que a Imunidade do DCllutado é tosl E apenas hoje, o poder Executl­um prIvilégio, deveria haver um noti- vo manda um projeto concedendoelárIo da Câmara mostrando que não, aquela. Isenção. E' um problema ge­CJue a Imunidade é apenas 11m inslru- neralizado, decorrente da pr6prla 01'-mcnla que o Deputado tem de fazer <- lf'criticas ao Govémo e tambtm de de- ganlzacão estatal e o ta", 'le ver lCo.fender direito de terceir<lS Cjuando nos poder Legislativo, ExecutIvo e

• d ,Judiciário.pos.r:rgn os. Por conseguin.e, em vez O SR. EDILSON MELO TÁVORAde seI' compreendIda a ImunIdade co- _ Ssse problema das relações da Im­mo privilégIo, deverIa ~er vIsta como rensa com o poder Legislativo nãoscgurllnçn para a SOCiedade. Ã -di~ P Ivulgaç!ío deveria vir mostrando o que deve ser considerado de menor m-

o IsI ' j portlincla pois quem proceder 11. umreprce_nta o Leg a~ivo para «-arant a ~tudo cMgarlÍ à conclusão de Cjue odo dlrelto do cldadao. As vêzes, ou- conceito do Deputado na opinião l>Ú-vImos dizer que um mllltar é !avorá- bll prec's ser levanta'io Hojl'vel ao fechamento do congle55o. AI ca I a. ao.Í De u~precIso. que se dIga pois que o militar estou fazendo. uma critica e ~não pode ser favorável ao feehamen- tados. ao fnnClonamento do Pod rt glsilatlvo. Mas quem observar. verlfl­o do Congresso, porque a sua paten- cará qne a. mInha análise é construtl-te só é váll!la se tem a segurança de _ -

uma le!. No dia em que ná() houver va e oferece soluçoes.Poder Legislativo (I oficiai pode dor- Tive o cuidado também de levan­mlr com a sua pàtente e acordar sem tar discursos de companheiros nos­ela. O que é preciso saber é que pela sos, verdadeiras· agressões à. pr6prio.mecflnlca de funcionamento do poder instituição, crítlcas em têrmos dosLegislativo, somente poderá ser reti- mais violentos e flgressáo ta!l1bém arndo um direito individuai com o co- membros do Poder ExecutiVo e àsnheclmento prévIo do Interl's,,;ado. dr. FÔf~as Armadas. A meu ver, isroparte. Oesta forma, a dlvulgacão a aume!lta o ódio. o que nos c!1be fa­ser frita hoje é aquela visando dos- zer ~ao crltJcas )ustas, pertmentes,tl'uir conceitos que já estão sendo contmuadas ,obJetivas, e não cr~tI­nrrlUllados. Deve ser mostr.ldo ~la cas em térmos <Iue desper.tem paixoesTV o flue represento. o Podo: ~ll:lsla- provoquem revides, I~a.Çoes e esta·tivo. deve ser esclarecido flUe o Depu- beleçam )105 dia~ diflceis que vive­todo não ,:;unlla o que estão c!lzendoe mos, mal~res dlflculdade.s, pois li,mostrado que hoje, na iniciativa prl- consolldnçao do Poder Legislativo é ovnrla. Cjualfjuer engenheiro de maior que deve ser procurado, .capacidade estA ganhando mensal- Srs; Deputados, o PreSidente do.mente 5 a 6 milhões de cruzeiros e Câmara chamou-me a atenção vá­;mais. Ontem, uma alta autoridade do rias vêzes para o meu tempo esgo­GOl'l'mo, mostro.va-me que em deter- tado. Eu iria até apresentar 11m con­mlnn<'as emprl!sas Ilgadas ao seu MI- jl·ç:.o de sugestões. a titulo de con­nislérlo - não em repartição públl- clusáo desta minha. fala, mas vejocrt - um engenheIro especIallz:ldo era que não há possibilidade. S1ío váriasndmltldo inicialmente com 5 milhões para cnda. setor. Gostaria que a C4.,­de cruzeiros. O Deputa.do Márcio Mo- mara procurasse verificar o. proce.:re!rn Alves, há poucos dlns, têz aqui dêncla, a razão de Sl'l' ou não des.um discurso. dizendo que os diretores tas minhas observações e, em segun­do Banco do Brasil receb~ram uma d~ designasse uma Comissão mista,1mp.,rtAncla· anual Que dá um r~;l~ de Deputado$ e Senadores, para pro·.nlpnlo menJlnl de 25 milhões e tanto. ceder, em tempo d'etermlnlldo e com

Há ull1a campanl1a. dirigida conlta a. maior urgência, o estudo 'daquelaso Congresso Nacional. em relação a deflciéncias e falhas, oferecendo su~&""e problema de vencImentos. no gestões, pnl·o. corrigI-Ias. Temos fa­sf:l'\t.l/~ de orovocar o mal-est~r entre lhas grave... Se não forem corrigldn.s,li!;.. n..1:>SI.t... e os servldorc3 públlco o poder Legislativo não terá autorl-

OútUOl"b de 1968

daãe. E' urgente que o Poder LegIS­lativo promova sua reforma. Que­remos a reforma Administrativa, li.reforma agrária, fi. reforma educacío.nal até precisamos da reforma poli,tIca que é a mais Importante e ur­gente.

Ficarei na tribuna por mais doi'.minutos apenas. O problerrne d~.composição do Poder Legislativo, 11influência elo Peder Econômico noprocesso eleitoral que no passado foigrande e atualmente aumentou con­slderàvelmente. Em primeiro lugar,porque não foi adotada qualquer pro­vIdência válJda para erradlcar os vl- convcco a Câmara dos Dcputlidoscios que provocaram a corrupção elel- para uma sessão extraordinária ma­toral, Em segundo lugar. pelo fato tutina. amanhã àS 9:00 horas, comde existirem apenas 2 (aol.) partidos Orelem do D1a a ser anunciada ao fl­polltlcos - em cujas chapas serão nal da presente sessão.obrJgados os candidatos ao Leglslatl- Tem a palavra o nobre Deputadovo - constítuídoa com determinadas Adolpho Olívelra,característleas conseqüentes de umperíodo de exceção, O Partido de O SR. ADOLFO OLIVEIRA:Oposlçíio traz compromissos com suas (sem'revlsão do orador,) _ Sr. Pre­origens e líderes que foram retira- sídente, Srs. Deputados, não preten­dos por fôrça de um poder revolu- do, nestas breves palavras. abordar oclonárlo do Governo, por Issoi man. tema. do Julgnmento <la Câmara. En­têm um radical que não atra novos tendo que esta Casa não está emvalôres mesmo aquêles índependen, julgamento nem creio pudéssemos nostes em relação ao Govêrno. abalançar il fazer uma exposição sô-

O partido oficIal agiutina as fôr- bre o funcionamento do Poder Le.ças consen adoras que se abrigavam glslatívo, em face das círcunstâncíasno antigo PSD e UDN e que perma- espeeíalíssímas que presidem os des­necem vIvas no interIor do País. A tinos do nosso Pais na atualidade.consciência da ímpossíbílídade de op- O Congresso não é agente: é pacienteções no âmbito pollt!co faclllta no de um processo dc endurcchnento, umInterior de alguns Estados. bem dis- processo de sonegação dM 1rnnqulastante do. acão da dIreção central do e das ltberdades demoeráücas nestePartido, entendimentos entre as ano Pnls. Nenhum Poder é mais demo.tlgas e tradtcíonaís direções reglmen- crMJco do que o Congresso NacJonal.tais escolha de chapas e para o ra- Quando nos lembramos das Imensasteín dos votos do eleitorado rural. Iímítações que existem M funclona­Somente os representantes do Poder mento do Poder Lcglslntlvo. não nosEconômico tel'áo condicões de rom- podemos esquecer de Cjue C3sas IIml.per êsse bloquclo, o qlle mostra a tações vêm daquela. Constltulç!ío queameaça que peso. sábre {I futuro do é l'I. expressão do estado semltlitato­Legislativo. rial-militarista que preside aos des-

Por outro lado, o crUêrlo de esco. ti d Pát I N Co t·t Ilha de governadores pelo voto' indl- nos es nossa r a. a. ns I u -ção é que foi lnluldo o Decreto.lei:

reto conduziu em alguns Estados, ao na constitUição é que se tirou doGov~mo, homens sem llderanças po- Congresso (\ dh'elto de votar a.nlstla;I1ticas autênticas e que foram leva- na Constituição é que se reservou aodos a constituírem quadros de auxI- Poder Elrecutlvo a inicillth-a de uma.lIares com elementlls npolitlcos. Co- série de proposições, de reformas.mo êsses governadores e seus auxl- Quando muito, o Congresso ':;,.ó .p.oelelJares slío candIdatos a postos ele- ajustar a sua maneIra de fu~na­tlvos e não dlspllem de tradição po- mento, (I seu modo (le Irabalhar..EIItlca nem de bandeira popular, nada Isto, Inf -'~"1 me, está sendo feito:ma!:, podem fazer s,enão uma apll- .l'eform~ .. , Regimento Interno, re­caça0 de recursos public~ em obra.~ forma (', Tc-:lmento das CPIs. refor.de cunho eleitoral sem duvida a pior ma do Rc;;imento ComUlll, e rcformaforma de InfluêncIa do dinheiro nas Administrativa da. Câmara dos Depu­IIflel!.'ôcs, o que também ameaça o tados.futuro do Legislativo. Eu cfl S P Id' Id

Ainda, a. prOIbição de sublegendas pr ro, r. res en.e, cons. :-l)Rr" o Senado facllitllrá. as antlgus rar {I Congresso como aquêle 6Igaodireções estaduais na. tormapáo de enl que ainda se fazem ouvIr a.~ cor-

Itl ã~ i rentes de pensamento brasileiras.esquemas, que. lhes perm r ti n. Nns circunstâncias atuaIs dêste Con­fluir na elelçao dos Integra~tes das gresso sofrIdo, dêste Congresso dechapas de Dcputados. A nao exls. viglllas, de IntranqilllicJad!, quanto àMneia. de. sublegendas para o Sena· próprIa sobrevivência elas mals M-do eonstltul outro fator de perigo i I l'b dad fi S·para o Leglslntlvo poIs dlflcul'f\ ex- mez n 1M 1 er es, eu pre ro, r.t - '. . - Presidente. o Congresso cercado pc.renlamente a renovaçao do Senado. las baionetll8 . na calada da noite.

Permanecendo o sistema atual. todos ' . 'os atuaJs Jnte«'rantes do SenadoFe- Prefiro reviver, Sr. Presidente.• oderal terão reeleic-ÍÍo asseguradn, quc se poderia l1ue..se chamar de feno-

Ainda em relaç!ío it composição do meno de reslstilnma e d~ estOicismoLeglslnt.lvl> uma grande ameaca pal- déste Congresso que, oomo tMa cole.ra. Multo embora a atual direcão cen. tlvldade, pode ter, aqni. ou lá. outraI do maIor partido certamente des- acolá a sua marca de Imperfelç.ão.conheca esta nmeaca. ela existe nas seus defeItos. E é humano. MM, émaquinacões de politicos radicais de um Congresso que, dentro da suaalguns Estados. A referência que fr1l9ueza• dentro da BUli extrema dl­afora fazemoo representa umrt adver. visao, dentro da sua possIvelmentetêncla. oportuna. A trama consiste até contestada representatividadeem aguardar o final do prazo de fl- pôde sobrev~ver e resistir. Cercado,llaoão oartldária. Findo êste prazo, amp1;1tado. Innltado, permnnenteJ!len­o Deoutado ficaria obrillado medinn te sltlado e ameaçado aInda e ote uma re~lamentação dt> dlsposl~ Congresso o centro polltlco onde setivo constitucIonal que dispõe sôbre fazem ouvir. ~m I!berilade as cor­fidelidade partidária, It votar sem rentes de opmlao deste País. (Multo,independência pessonl. Nesta ocasião bem,) _ 'serIa proposta It reforma da Cons- Não creio, Sr. -Presidenle, que setitulcão para. eleicão indireta de Go- possa. nesta hora, pensar em fazervernarlores Influem nas elclcões de a critica do Congresso sem fazer adeputado, estal'la o. composlcão do critlea da estrutura polltlca. Os as·Leglslati'l'o' inteiramente prêsa- a. um peclos negativos, a impossibilidade deesouema maroto. dar o Congresso, que se vê Illanieta-

Estas. 81'S. Deuulndos. eram a.~ ml- do. a ilste Pais as reformas que vainhas observações. ~,amento tem sl(10 acabar arTnncando. não são da re.'l­obrigado a ferir alguns pontos que, ponsabllidade dos Depullldos e dos

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Dl'ARIO . DO CONGRESSO·· NACIONA~ . (Seção I)

Senadores, como não dependem da- do em que tôdas às franquias eram nunca. foi capaz de medir, com sun- não gere conseqüências de natureza.quilo que possam ~ensar, fazer, vota~. atribuídas ao Poder Legislativo? ciente clareza. a participação do, con- jurídica, êle gera. conseqüências de·Tôdn. esta.-limltaçao se deve à arü, O Sr. lllatlteus Scltimidt - Lei de gresso, por exemplo, na. elaboração natureza. polítlcas,. E' isto o Impor-ficialidadC- da estrutura imposta. da Remessa de Lucros. . legislativa. Nem creio, Sr. Depu- tante para o Congresso.estrutura não aceita, da. estrutura. que O Sr. Cantldio Sampaio - V. Ex· tado _ e é esta a grande dívergên, Neste instante em que, mais do quepoderia. ser compreendida, embora poderá dar o aparte em seguída, cía, que surge, hoje, nesta. casa 111- nunca, vozes muitas vêzes anônimasnão apoiada e não' aprovada, oduran- O Sr•. 1I!laüieus Scll71tidt - Estou tre os apologistas de, uma mecânica e que preferem atuar na escurídão doste pequeno espaço de tempo. mas colaborando com V. Eli.~.' mundial que se renova, conreríndo ao annteatros, por atrás das cortinas,que, da_da. sua extensão, es~:\. eontrl, O Sr. Cantld.!o Sampaio - Votei Executivo cada vez mais um papo: so... reiteram as suas sistemáticas campa­buindo realmente I?a;ra estlola~ as por ela. e votei contra-a sua~ revoga- Iíente na elaboração legislativa Co> nham que, na realidade, não são con­esperanças mais Iegítímas e mais no- ção. Combati a sua. revogaçao, como aquêles que preferem circunscrever- trao Congresso. contra o Poder Exe~

bres do povo dêste Pais. V. Exa. não pode esqu.ecer. se ao processo tradicional e conven- cutivo ou contra os parlamentares emAssim, Sr. Presidente. devemos .ter O Sr. 1I!latlleus Sc71mldt - Faço cional em que as inciativas ficavam particular por receberem 1 milhão ou

a necessária compreensão do dilema justiça. a V. Exa. • tõdas com o Poder LegiSlativo - que cinco milhões de cruzeiros, o Con­em que nos encontramos, se entende- O Sr. Cantidio. Sampaio - A lei isso seja- fundamental. Não creio que gresso seria criticado da mesma ma­mos de prosseguir agindo dentro da de remessa de lucros não é a estru- um comparecimento de cem por een, nera por queb quer criticar, pois oConstituição, que é o retarto do Go- tura tôda do Pais. Temos de reco- to dos Parlamentares às Comissões objetivo fundamental da eliminaçãovêruo de uma ~onjuntur~. E est!!" a nhecer que o Poder Executivo dispõe possa valorízar- ou diminuir o Po- do regime democrático é o que estámeu ver. uma das prinCIpais razoes, de mais recursos, dispõe d~ uma in- der ..Legislativo. Não. Em geral ês- por três disso. (Muito bem.)

" um dos principais motivos para. que fra.estrutl1ra capaz de oferecer a es- ses fatos não chegam sequer ao co- Deve existir, Sr. Deputado, um ter.esta constltuiçãço não fôsse feIta e ta Casa os projetos estruturais, como nnectmento da opinião públlca. E, reno, deve exiatlr uma área comum.Imposta como foi, porque deu contí- acaba de fazer, enviando os proje- se chegassem, não seriam êsses os. deve existir um denominador comum,nuídade à uma situação emergente, tos relaiivos à reforma universitária, elementos de juizo, de valor, que li. onde aquelas vinculações que cadaperpetuou no tempo uuma fase inte,l- assínando o decreto-lei e as medidas opinião pública teria para. j\l]gar .0 um de nós tem- com o regime demo-­ramente anormal da. nossa vida pu- subseqüentes, a reforma admlnistr.a- C~ngresso. Creio que a opirnao pu- .crâtíco e com esta Casa possam S(J­blica da nossa IVida como Pais. No tlva que tanto emperrava. a Naçao, b1Jca julga o Congresso, substancial- brepaírar às eventuais fixações poli­entallto, ela continua, e o Pais para- a própria reforma agrária, que teve mente.vpor dois ratõres: pr!l~elro, o tícas em relação ao Govêrno e atédo, e o Pais amordaçado. e o Pais a sua consagração neste GOV(,I'110. As seu maior- ou menor potencial de mesmo, ao regime que ati está. E éreclamar o que vai acabar arrancan- reformas estruturais estão em pleno afirmacão; segundo, a sua maior ou /lste encontro que' precisa ser realt­do por bem 135 - ou por -!1'al. andamento. Concordo com V. Exa. menor -presença. no processo polltlco zado. E' êste encontro, Sr. Deputado,

Assim Sr. Presidente, vamos fazer, em que há um excesso de criticas In- do PO,ls. que se pode realizar, na medida emdesta tribuna, o julgamento da estru- justas ao Congresso. Se V. Exll. ler que cada, um de n6s sinta o problematura política brasileira, um aestrutu, o "Jornal do Brasil" de hoje, perce- No' primeiro din, em que cheguéi li se cubra efetivamente daquelas res-:m falsa e retalsa, uma estrutura ar- berá um sentido de denegrir êste esta Casa, escutava a conversa de ponsabílídades maiores que aqui nostlficial, lima estrutura imposta pelas Congresso, de desmoralizá-lo peran- um dos homens mais respeitáveis des- trouxeram e que partamos todos pa­

. púpl1laslmpopulares. te a. opinião pública, principalmente ta Nação, o Deputado Gustavo Cu- ra uma luta. não em defesa do queEstruturas que se formaram a pre- a Câmara. dos' Deputados, atl'ib~ln- panema. Respondia S. Exa. a alguns ganhamos, pois Isto é Irrelevante, em.

texto de combater a corrupção e a do-nos os subsídíos de 6 milhões de Jornalistas - e eu, curioso, me acer- bora de alta ressonância popular co­subversão neste País, na verdade all- cruzeiros novos por ano. Creio que, cava para ouvir um dos ídoles da- mo o é o fato de. por nos faltaremmentarn, permitam e encor!!.Jam a os srs, Deputados nunca viram isso queles :que acompanham, corno eu prerrogativas pollticas, sermos obrt­prática de tõdas as corrupçoes, ele de perto, nem nenhum recebeu 6 mí. acompanhava à distância e pelos gados a vir à tribuna responder àstôdas as subversões em nossa Pátria., lhões por mês. Quando chegamos a jornais, o notícíárío polítíco - o acuscções que nos fazem sôbre sesubversões que. se praticam a cada perto de 4 é a duras penas, é uma seguinte: "A Câmara. o Congresso 'podemos ou não, como Deputados terdia através dei atentados não apenas exceção; são sessões extraordinárias não é uma academia de letras. Não passagem num avião. 'Sem_dúvida.'de bombas nal~porta de bancos, mas que nos fazem trabalhar de manhã é necessário que aqut se estabeleça alguma isto, em face do que possaaté aos direitos eíementares da pes- de tarde- e de noite. Apenas êsses um conjunto de homens »rtmu« in. o Poder Legislativo representar na.soa humana. Isso faz com que a pontos são feridos aqui. com 11 Cjuu- ter pares naquíto que se refere a uma mecânica dl!mocrátlca, é um fato denossa representação e a. nossa pre- tão das passagens, como se os mem- espeeíalízação técnica, a uma espe- irrelev~ncla. vergonhosa. a tal pontosença nos conselhos ínternacíonaís de bros do Poder Executivo, os que o cíalízacão profissional ou cultural. que nao merece - ser consideradadefesa dos direitos da pessoa huma- representam, :Ministros etc., não tt- E' preciso é que o Parlamento te- (Muito bem. Palmasl E' algo tão ver;na tenham uma conotação extrema- vessem também passagens gratuitas e nha conteúdo político. El' precíso gonhoso. que não pode encontrar de -'mente' hipócrita, já' que não temos livres .. Temos quatro parcas passa- que êle seja representativo. E' pre- q!:em ttneha a dignidade 1"11. sua fun­condições de ver respeitados aqui, gens por mês. Pois bem, colocam aqui. ciso que esta representação SI' faça çao nem mesmo a resposta do des­dentro da nossa Pátria, aquêles di_ em título. o montante de bilhões de em eonsonãneía com as maiores as- prêzo; merece, tão.sõmente, o süên-,reítos do cidadão, quando temos no- cruzeiros nobre Deputado. Não sei se pírações populares." (Muito bem,) cio, o silêncio; merece, tão sômentetiC!a de torturas, de supIlCiO!l, de mi- foi ~êrro tipográfico, ou se o sen- Veja V. Exa.: pode.se discutir a per- ser totalmente ignorado. (Muitósérias de tôda ordem que ainda se tido de desmorallzar ainda mais esta sonlldade do Sr. João Goolart. PO· ~em): O que cumpre, Sr. Deputado,praticam neste Pais. Isso é subver- Casa perante a opinião pública. Sln· de-se dlscutir a qualidade do seu 'sto SllIl, é que, cOIlJo homens públicoster até mesmo a nossa índole, a to êste desejo. Sabe V. Exa. que sou Govêrno. Pode-se discutir, mas êste nos unamos e esqueçamos que nquê­tradicão brasileira, um Congressista que ama esta Casa. não é o 'instante de dizer a posiçãú les que .sustentam teses inexpressivas. O Sr. Cantidio Sampaio _ Nobre Sou Parlamentar. por índole e não de cada um a respeito. Porém. se na reahdade pretendem atingir nãoDeputado, acompanho 11 brllhante posso aceitar, sem. o mais veemente houve um momento em que êste Con. a .nós- mas a algo que está multooração de V. Ex~ com a admiração protesto, esta campanha que se faz gresso se credenciou perante a opi- aClma de n6s e que viverâ, se preciso,que sempre desperta em todos os seus contra o Poder .Legislativo,_prínclpal- nlão pública, foi quandO êle, maciça- até mesmo contra n6s: a democraciacolegas -desta Casa. mente contra a Cllmara dos Depu- mente, globalmente, integralmente neste Pais. (Muito bem. PaZ11la8 pro­

t9t\IlS. Nestl! sentido. nobre Depu- resolveu resistir pela posse do Sr. Zongadas.)O SR. ADOLPHO OLIVEIRA - tado conta V. EKa. com o nosso apoio João Gliulart. }>Taqude instante, o O SR. ADOLFO OLIVEffiA _ 51'

Bondade de V. Ex~. integral. Congresso Naclolln,l se idenW;cavH Pres'dente, poderia encerrarêEte di;O Sr. Cantidio Sampaio - Entre- Quem conhece a vida ·dos Depu. com a mentalldade" e a ponsciência le- cur~o com as IntervençÕ!S do e!i1i-

tanto, permita que dlcorde em alguns ta.dos sabe que somos obrigados n galista de tôda a Nnçao, que queria ndente Deputado Cantidio Sampalo easpectos./ As estruturas que V. Ex!} manter pelo menos, duas residências ver uma renúncia desembocar na fi- o nobre LideI' Mário' t1ovIlS..Pro­combate,/que naturalmente advêm da onerosisslmas. Estamos afastados de gura do sucessor Il!gal. Pouco impor- nunclarei porém, apenas (luas ou tresConstituição de 1967, não foram im- nossa sede, sofrendo aqui em 'Bra- tam, Sr. Deputado, as conseqüências. palavras, à. guisa de conclusáopostas, mas votadas por e$ta Casa. sília. roz: _luase confinamento, longe Importa, sim, que, naquele Instante uando defendemo. os .dlreit~- po­V. EK~ mesmo participou da votação. às vêzes da nróprla famllla, sem ver houve '..lIIll1 identülcação glob~l ~tre pulal·e~. as Iiberdaiíes públlc:S, asE elll, não pretende perenizar nem os nos.~os filhos crescerem, porque, a posiçao do Parlamento Naclonnl, a franqulRS do regime democrát'cos'continuar uma situação excepcional nassamos meros fins de semana em sua-ação e a sua atitude politica com quando exaltamos o papel e o relêv~que o Pais viveu. O Sr. Presidente comoanhia de nossos famillares. Pelo o anseio maior da coletividade bras!. do Congresso Nacional na verdadeda Repúbllca -wm repetido que esta- r,acrlflc!o que nos é ImDôsto;' não sen- leira. E mais do que Isto, naquele estamos l'elvindicando' para nossomos num!!' fase ex!?erlmental - desta timos na oDinião públlca, nos 6rgãos Instante, oontra ~vozes poderosas, o Pais o respeito ao seu direito de vl­Constitulçao, que nao pode bel' asse- de dlvulgnção Ciualquer intuito de nos Congrer.so Nacional que é um Po('!er ver eomo quer como se habituou emclhada. cvldenteniente. ao prlmei- fazer justiça. Creio, sim. que é uma desarmMo, tomou a sua POSição c en_ como deseja. viver _para. o futuro1'0 periodo da revolução de março, em epopéias. um sacrificio ser Deputado cont1;ou a avalizá-la a única área que ~asta de fatôres de tensão, de fri;que V. Ex$ há de reconhecer que ha.- ~ederal ou Senador, com o Congres- lhe m~ressa ter como sustentação: çao. demarginallzação A mnrg'nallvia medlda,s .de exce~o que deixa. '0 jnstalado em BraslJia. a opinião pública. E: n!!qu~le ins- zaçâo do Çon~resso não se refe;e a~l'Ulll ':'te .e;::lstlr por for~a da nova O SR:PY>F:SIDENTE' tanpe, o Congresso saIU vItorIoso na Poder !'eglslatlvo em si; ê a margl-Constltulçao. que se afeIçoa, tanto. '. pOSIção que tomou, pO~lle, efeth., nallzaçao de todo o poder elvil ICll:!lI:!lto possível à .indole da ,qonstl- (Aciol!I Filho) - Interrompo o men~ reinvidicava politicamente, vai acabar atingindo, se já não ::'trn~tmçao .de }94G, cUJos dispOSItIVOS, e orad_or para prçrrogar. de oficio, a. em in~ir!l; a~inidade com a opção da giu, o pr6prio Presidente da Reprt­l11S iS l!tÇJr!8. repele ~m sua. maior par_ sessao por 60 Irtmutos. opinião publIca. Cumpre-nos, pol$, blica. Não pense êle que, por ter bor­te. CreIO. ExcelenCIa, que a nova O SR, ADOLPHO OLIVEIRA - fixar a nossa posição e a posição des- dados e ser Marechal não ê hC~)l1sti~u!ção estabeleceu de fato no- Não me irei l!-Iongur tauto na tribu- ta casa, em têrmos eminentemente um representante do poder civil o~~vos crlterios. A esta casa.- real- na, Sr. PreSIdente pretendo .temII. polítl,c0s. Esta li uma caixa de resso- !no Pl'esiden~ da República. ,cmente seria negar a evidênClD: -!o- nar em bl'!l1(e. ~ ~'J " ntlnmll.. Não. lmporta se, ao finll1,. Tôdaf! as práticas abuslvas' tTam tlratlas algumas dlíS atrlbuiçoes O Sr. MarIO Covas - Sr .• Depu- uma Comissao l'arlamental' de IIl- ,as "práticas subversivas dc invá.· ôdasque lhe pertenciam hã"muitos anos. tado, selll fa'zer cl'ÍticM ;, inIciativa. quérito não tiver conseqUências prá. 'uniVersidades de encoraJamentao geE V. Ex~ dai deduz que a Casa está de um debate a respeito de eventuais ticas. Não importll. ,A Comissãc Par: medidas contra a mocidade o. eimpossiblIltada de fazel' ns reformas defIciências que o LegislatIvo _POSSlt lamentar de Inquérito não é um trlibàlhadores contra o' J;:tl:a osque tarilt,não fllral11 essas restriçõeb ter. acho que, 110 intImo no eerne ,IPM. Mas, no instantp. em 1"1'<\ ~" ,tUdo isso é subversão ~ vai' .glCsS(),cOllsLituelono.!a.•estruturais. Entretan. todos sabemos aquilo que falta aó convocou o cldadão, e um debate se Presidente da. República T~:gl~ oot, a. constltuiçao de 1946 vIgorou por Congresso Nacional. Na realidade, o travou à iuz dn, opinião pÚblica. eml vai lá. Não penSem aqUêles () lS~Omais de 20 anos. Pcr~nto a y. Ex~ povo - no meu modo de entender _ que um fato político foí examinado preocupam apena co ?U; sequ~ retol'mas foram fCltas no perio- nunca estêve muito interessado. aem sob todos O~ Angulos. ainda. que êle acessórios e secu;dári:, g:;e a:g;c~~

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DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1968

:ze. provocam demoradllS pglemlcllS, buna, im oportunidade anteríor, as DECISõES DA' JUõ'I'IÇA as horas em causa, com o adicional'que o Poder Executivo está Imune M desastrosas repercussões para os tra- de lei, tendo como sendo o de 20%con.se'luênctas desta. polltlca de mar- balhadores bancários de Santa. Cata- Roras Extras pe conussicnaucs de- (o pedido foi de 26%) deferida, aín-glm1.11znção, de Isolamento, de radi- rlna, resultantes da venda do contrõ- jlllnT ser paga~ ~lTl'lbunal :upel'lor da, a integração delas nos cálculOScali~llção, de subversão e de corrup- le clonário -dõ Banco Inco ao Bailco o rabalho, 1ec u q~e o ancàr~(J das férias e do repouso remunerado,ção também. Brasileiro de D2Sctmto~, 'ie São rau- comísslonado em direi o ao receb - incluindo a condenação ho-norárlos de

ora, Sr. Presidente, acho que a lo. A oneração, revestída das- forma. ~~ntoddajs ho~as extrasl ;jabll~a~as, advogado. Recorre o reclamado. in­

conelamação feita pelo eminente !Idades Jrgals, refletido 1\ espalhou o ~ em a orna a, norma e seis o. aístíndo em que, no periado em causa,Deputado Mário Covas, mais do que quanto a legislaçÍlo está ínsnlrarlr, 110 ras. com o acrésc!mo );oga\ e sren com; exerciam os reclamal1tes funç5e. deouvída, deve ser medltada, paro. que lnterêssa dos poderosos e quanto d~," paração do adlclnnal de fUnção qu conf'ança,' percebendo Q grattllca-

1 I a t r um 1 de "t I I : d I esteja sendo paqo pejo Banco, A! JU- ÕTeu mcn e poss mos e pon o SllSSlS e e ~ ao asa ana o, ao quase rtsprudêncía assim filmada pela ma;s ç es correspondentes e mais gratlfl-reencontro, ein que tílllas a4 opiniões Indefeso tJnbalhadol'. Alt «r t d J sn 'r- bar Ist cações de balanço. estas supar;[l;'e3 asdo Pais se tacam ouvir, unde tosos Tal como haviamos previsto, a vul- a (Jur e a us r,a ra n .T' que perceberiam no exerctcío dv ~ar.os brllsllc1ros !\!jul nascidos cu que tosa transacão, que locupletou os bot- vem impedir de form!\ lnsorísmávu, 110 efetivo, e a hipótese .erla, , .csím,llrloluram esta Nação, possam Ilvre- sos de pequ\:no grupo privilegiado, eS- que os banqueiros conllill!e~n a s~, a do § ?9 do art. 224 da COllSêlllda­mente decldír o seu futuro, o Ioeu des- tá levando o desassossêgo e a íntran- [ulgar' com. dlrelto ,de êxplorol,os seu. ção. Além dísso, sustenta que, a de-

~tlJ:tD. Assim. analisando, criticando, quílldade, a prlvaçã? e a rome, o de- empregados, c?m,ssionand~()g_ ocom ferir o pedido, como o fêz, deverIa acondenando os males da.'lOSS'I. Ps- samprêgo e a míséría, ao 1111' de cen- quantias Irr1sór:~~ para obr,glU Se a sentença ter autorizado a. compensa­• -utura politlc!\ atual, nll- verdade, tenas de bancários catannenses. uma [ornada diRIJa de 8 h~~s, de s ri ção daquilo que os reclamantes per­estnremon contrlbulndo para dar uma suceõem.se as transferências lIara viço, em flagrante dCiresp 11 ri à Le cebíarn especíalmente, pelo exerci CIOwlu~áo ao Imo8sse em q!1e o B_rasll pontos distantes determmados pelo que, estabeleceu 6 h~ras corrIdas para das f_unções de eonrlanca com as IHI-, 'otrabalho do bancárto. ...vivõ .de uns tempos para eü. !1õvo l!t<Illp dirigente dO,estabelecl- Duas- declsões foram tomudus pejo ras extras mandadas pagar. E tem.

SI'. Prmldente, eu prefl'ri a, "(l0r l1)-ento1

obrigando a malorta dos run- T8'l'. Uma. no prllfc,so movido pelos finalmente. por Incabível 11 condena­isso mesmo, conclUir estas J!}!nhas Pll. elonár os, c!?m famílla, n,lImer~sa fi companneíros ZoeI Ramos e outros cão em· honorários de advogado, osIavras, lembrando o conteúdo, o Slg- sem condicoe. de f'lcslnGl1ITTp.l1" a contra-o Bllnco Mercantll de São fim. reclamantes oferecem col1t,ra-razões enlftcatlo altamente positivo das or.- a~1tarem acõrdos e

oaCl'rtos ~~ejUal- 10. outra nil reclamação também Úl-- a douta P. Regional parecer, no quat

mnüns de posição que o CQngresso eíats e lesívos a S-,lIs 1I1tere.ss~s. tentada contra. o mesmo Banco, pelos se conclui pelo provimento do rc-já adotou para. alternar naquela ma.-- Cêrcll. de 300 servldore~ ~'! antigo companheiros Luiz Augusto Ferreira curso. Inlfestnl;iio de legalidade da posse do 13anco In" j~ for~m delUltldos . e e outros comissionados, Voto: Pode-se ter por pacl1leo queVice-presidente, então Presldenle da parciAlmente l11den.zados pelo. Bra- O reclamatório ZoeI Ramc.s e ou- os reclamantes exerciam meras fun­:República, Dr. João GOlllarL Lem- desco. Eis os da.dos que a .respe,to ex- tros comlsslonndos do Banco :Mer. ções gratificadas, e- não pJ'ôprlamen­brurl(\ out,ro fató que - llconteceu, lã traimos do !3oletlm do Smdicato dos cantil de Sãõ Paulo -que trabalham te, çargos de confiança, E isSo \l01'­E'ntl'io no próprio Goyêrnodo DT. João Emprel'ados em !ilStabeleclmentos na Guanabara foi lnlclallllente jul- Que os cargos ou funções ~xercldns,Goulnrt, qúando ° Congre§so também l!ancárlos de 1lluJ.11enau, exemplar de gado pela. 8~ jCJ da 1~ Regllio. con- de chefe de seção, subchefe de seçãose levantou contra -o estado de sitio 16 de setej11bro fmdo: forme proc. 8io-65. Condenado o e conferente, não ttnham lIm vencl­pedido pelo todCl--poderoso MinlsLrg Blumenau (SC) e!DQ 16 de setem- ~anco a pagar -as hOras extras a seus mento especifico que correspondesscda. Guerra. daquela. cpoca, General !;Iro de !968 Boletim n 1$-68. , comlJislonados reclamanles recorreu ao seu exeJ'clcio. O empregadD nelesJair Dantas Ribeiro. O Congresso Atençag Companheiro: O Sihd!ca- aqiJele ao TRT, cuJo- acórdão núme~ investidos conserva os _vencimentonão aceitou o estado de sitio, !!mbora to só terlj. fOrças para a~lr, nJ1 ,1ustl- ro 3,374-66; publicado no D. O. da dos cargos efetivos e percebe a mais,objelo de mensa!lem, embora. Pllrtlll,. ça, em fr~\ld!!s do te" "l'lt"?'·. "'lT Guanabar!\ cje 16 de novi'mbro de aoenas uma gratlfic!lção, que se de·;;e do GOVêI1.1n. E niio o aceitoij_ por Isso, conc!jtamos a e,wrceres u!rl di. j966 confllmou a senfença da JlInta, finuA como l1iLlda ~ratifJcllÇão dequem? Pela. Minoria? Pe1il, Oo~slpA()? rei to _que te assell'ura a IlQ'Ii!:l C'n.s- Posteriormente, diante de novo reçur- funnão. Assim o. hipótese não serã aNão. Não o aceitou por t6das as cor_ t1tulçaó: eo do Banco. à 1~ Turma do TST, do § 2Q do art.-224 da Consolidação,l'cnle~,; com opinii\Cs divergentes areII CIl11lPllnlla Sll1arlal: ReunIram-se conforme acórdão nO ! ,182-67, mnn- que fala em- cargos com vene'mentose arolu na VC1'dade, o Con~reESO nao no !lIa 4 dêsse, na DelegacIa Regional t-eve a condenação do Danco, Almla fnn~rlores aos dos postos efetlv08.o aeeHou, do Tmbalho, banqueiros e -bancãrjOS, inconformado, Inlerpôs o sanco Mer- Além- disso, a excluslío provista na

Orn, vnmos examinar & atuaçllo·dl) procurando acertar as bases do nllvo can111 de São Paulo oagra1o'0 de lns- .l1;posicão em causa, faz pressuporCongresso não apenas na sua elabo- acõrdi> s~larial. Os - banqueiros pa- trumento contra a decisão da l' Tur- nue o empregado. embora fum da 11­:ração ledslatlvll. pplos seus reClI1. '1". reoo-nos. não estão disPoSt<ls a con- ma., que fõra. -adotada- sem dlvergen- mlta!'áo. oU melhor, fora da limita­menlos dei informações ou pelo (un.. eordarem com nada das nossas já cla, Finalmente, o TST, e_CI1 sessão cão da jornada de seis horas nãocionamento de suas eomi~"ü!!.>- \la--- minguadas pretensões, A Unica pr:>- plena: ncgoll provlmenUJ Im/mime- esteJa submetido a qualejller l1ornrlomos analJsar o Congresso por IlCjllllo postll. que nem feqllel' õ1scut'J'lIm, fOI mente a(l Agravo de Il1strum~nto, rl~'do, exatamente porque 110 exel'cl­que êle impede ainda. ellle SP lnnll 'l·.r a data. nase para o erôroo m" '"1.'"... conforme ....córdlio pu\JIlClldo no D. O, elo de carllo de confiança exercleíu_aqUilo que ele hojl'l,' ainda não per. rá se,' fixada em 1 de seotemb!'o, Es da Guanabara de 15 de abril de 1968. esse gue não pode deixar' o 'mpre-­mlte se c~."retize. E, com êle ab'Jr- tão de acrMo rme nS 'I'ln I'1", '"'' ~iln acórdíio éste que transitou em -jUl- ~ado submetldó à rigidez de horárioto, tantas OOISllS já a-col1tecem que ja- livre e espontânea vontadel dêem a ti- gado, - de empregado comum, MlIs o que fazmllli delleleü'IalJ10a ll!!Ste Fa!!ll t,ulo de ah~nll rnmn.""""~' ~,.., J" Pela Imporlãnclll jurldica de que se o recl~!llado e outros eslabelecJmell-

VlI;mos aproveitar, Sl". FJ'cslde,nte, o aeêrlo f.\.3l. Segundo scubcmos, O reveste e par conhechÍ1entll dos ban- to;. eonllêneres? -TIram o empl'egadoAS IlIUmas reservas de trn~lgulhdQ- Governo fixou em 26% o percentual cários, principalmente dos eme são do hOl'árlo rlgido de seis hiJl'lIs e dáo­de, de desejo dEI colaboraçao dest~ de aumento para. o F-stado de Santa corillssionados 'publlcamos, a seguir, lhe outro horário rlgldo, agora de 01­C1l>os'ção na qual eu integro, que, se catarina, compensando o abõno de na integra -o Acórdiío n9 3.354-64; do to hOl'as, Isto é, com um acréscimo dof11guml1 critica pode receber, ti a de emergellcia de 10% (máximo de .. '. TRT da 1'.' Região, l'efert:nt ao Re- trabalho de 33% e que se pretende re"ter t!llllas e ta.nlas vezes esperado, '.NCr$ 39,20), porém, podemos llaran- curso Ordinário- nQ 2,134-66, munerado com a plIglt de uma lrl'is~transigido, aguardado, parc:clpado dO tJr aos nossos distintos as~oclndo.!' ellle Recur.so Ordinário TnT número •. rl~ gralI1cação. que não chegn a ca­processo, dandCl--Ihe um Rspeclo de não Vatllôs cnnnorf'lR~ rllm p•• ~ ...~_ 2.134-66 - Acórdão 3.334-66. brr 10% dRqUele acrésclmo_ conslde­valldnde, de legalidade, justamente céntual. A eX<lmplo do que se Illlssa "Sancâr'os Exercleio de fllnção co- randCl--se quê dito acréscimo. por ex-­pOI'Cjue ela tem, até hoje.. CS!lotadc tõ- na Guanabara, em São Palllo, Vall1"9 mlssionada, com gratlflcaçào própria, cedente da jornada normal, l,rla qUt·das llS ruas reservas para fazer um lutar por 35% COm a compen~acão já Excesso de jornada nOl'!Ual de 6 ho- ter remuneração superior 11 esta. Atrabalho quo sela pal'a li Brasll, e acima. mencionada, ueremo.; também ras. plrelto' li perc~p,cao das horas gra\.lficacão paga, evidentemente, na,não para ela, um trabalho que real- melhoria na coniissão de cargo. no extras. Incompensablllllade da paga da mais pode cotil'ir do que o ACI'{;s­mente resulte na representatividade salário prof~sronal, na mudança de respectiva. l!inda. q?,e, em parte, com cimo de respansa.billdade, pelo exer­total do Congresso, - na, restauração quinqu~nJC\<' em anuénlo!l etc. VamoS aCjllela gl'tll1tlcaçao , cic'o de novas funções, o que H' in-oas nossas franquias, 111) prestigio dO aguardaI,... Vl.stas, relatados e diScutidO;; estes tere. até. de confissão do reclamado:l' d Le II ti Dá e o o autos deI - di' I d c "a Comissão de função e a~ gra[lfl... o er 11 s avo, D np nus ,c m IIradesco de Ind!\lal: F:K-incoanos - e r cu 'so 01' nRr o, ,sen o r~" eações -maiores eram pagllS nOS 1'0-Poder r:.eglslattvo, mas como lepr~ de Tndala!. Inconformnclo. com a rle- corrente o Banco M,~rcanh~, de Sa~ elHmllntes. exclusivamente, pele exer'­sentante do poder clvll e como órgao cisão braclrscana de lhes-Indenizar PauJo !'l. A. e recorl!ào Zo., ~amos cIcio de cargo de conflança"- (item 10que encarna, l!.!l ma1& variarias COl'J'CI1- com- os -já fariilgel'BdoS BO"h -("~- -, e outros: das razões do recurso). EsSllS gratl­tes dI!, oplnlllO do povo praslleiriJ, e ta por cento);· ou cnm R- nli, ••"' -" Acordam Os Ju[zes do rrlbunal Bc· flcações mal!lres são as ele balnnç'l,I\ue nao p.odCl, pbr Isso mesmo, na b'Ua tran.sfel'~.tiçla 'lua nada mal.s é do que 'tlonal do Trllb!1Il:," da I' RegUlO, pOI de um mês e meio de I'rdennduconstltulçao, excluir nenhuma dessas uma am.!_s 'a. uma coa áo: urit caoo maioria, dar proVlmcnto, em Parte .a:> d - d 'correntes em que se divide o pensa- típico pai';' bOtar- na gadela -- "ro-. recurso, para excl!!lr da condel1agao. quan o oa emprega Os comuns as per.menlo da nossa, PátrIa, bots" de--aslisco entl'aiam finOSJUlItl- apenas, os ho~ornrjos de 11dvOlllldo, cebem de um ol·denado. Assim, as ho·~a o Que tinha s dIzer, (MUlto ça e já- téhl coma-certa sua vitória. conforme refatorlo e volo que se se- ~~n[;;,e~~t~e~~a: ~~~o~x::~~~:

bem; ;llu/tIJ bell'. Palmall. O orador 11 Com êlee-é- 100% ou nndn... • guem ~elatorjo: AIIlda uma vez, em ~lnárlas não -cabendo a compenSa-CU1IIllrll1wlllado). -B- -ad - -d: Em tlld- t de dls<:ussao o J1roblemll do direito !lU ça"o pr_etendl_da, exatamente porql'·,·.. . r esca 0., _, _ a, par e on não, ao recebimento de horas extra-

Durante o discurso do Sr. se v!Í q que eXIste uma Ilgêl1cla d" ordinárias, excedentes de seis, por as graLlficaç5es percebidas são pró-Adolfo ollvelra.. o Sr. JOS~ Bonl- lJl'adesco onvlJ-se semp,re Os mesmO! bancár!õs eo1Í1lsslonndos em -outros prlns elas funçges exercidas, lnas den-'fácio, presIdente, deixa a ca(ielra çomentá~!oS: Meia dÚZIa ou mais de cargos, recebendo, por lESO l\ratifJr.a~ tro do horúl'io normal. SItuoles co~da presidência, que é ocupada 'la-, ex-Incoa_nos Irtdl'1llz!!dOs na base dos ção de funcão. O pedido -foi -de pa- bertura, como já se disse, do acréscl·lo Sr, AcclQ'1y FilhO, I" Vlce-Pre- f(lmlgerados 110%; reduçã-o 1)05 dep~ gamenlo de"duas horas cllt,I'ns dlúria.s. mo de responsabilidade. Os honorá-sldente. " ' _. _"Sitos: poucos çllenl{!s dentr() do ~an' nD perlodiJ Imprescrito. até a dii.ta;l\~ rkls de, advogado. sim, nâo são devi·

O SR. PRESIDENll'E: ' -co: OS _geren!es do ,~-lneo servllldo destituição dos reclamantes dos :re- dos pOlquanto não sallsfellos no ca-Tem a pala\'rii.o-Sr. n~l'mnno /Jol-: _apenas para, agradar cllentl:s e per- feridos cargos (30 de abrll de 1S'S5), ~' os pres.~!JPcs,tos da Lei J'.lQ 1.060, .

ves. ,. 'seguir t;)lt-;lQ.nár!os, _numa" teptatlva sendo de 15 de jlluho de 1985, 11, 'I'~_ ou. POIS. provJmento em, )arto a"• ,: . : _ 4es~per!l adplll'a se ,'aguentar no clamaçlio. Pcdlu-se, ainila o ,-P!l!l~ recurS?, apenas -para ~1,11·r- da con·

(DISCURSO DU IÍÉPUT:\DO JJER~_ 'c~rgo, porque ,quem_,ma.!l~a mCSmo mJ'nlo dlla diferenças resll1t!\lJ~e~, da' den~çno, esses-l1~~~orãrIOS ,AIt~O ALVES,; ,,\lJ1:TlRl\DO P!,LO, Sllo os "robols",;, fun(!j~arJos traba- n.M computaçãp dessas horas 1'\lIS-,~.; RIO de Jape~o ,1a de outubro de,ORADOR) - Ihapdo, quase todos os d':as, pela nol- rias e no J'epouso remullerllrlll, inolu- 1966 - çesar Pires C1ZIlt!rls, Presldcn-O SR. DOm VIEmA: te l1de1![,ro; enfim, vemos ver até on- J.~'2. coni correcuo monelill'm A sen- te - Geraldo Mavel/a llIrwllUdn Re-(Explicação Pessoal. Lê) - Senhor de vai· esse atllóntoado (Ie blil'barlds- tenç!\ foi favorál'ci nns !'~cinl11antes, lator - carlos Mendr. Pilllelllel.

;l!z'eddente 3! ressaltamilj; desta !rl- des, cond!!flado o reclamndü a paj:(ar-lhes Procurador Regional

Page 63: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

QllIllta-feira 3 DIÁRIO DO 'CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 196B 6M5::

'DEIXAl\I DE COMl'AltECEROS .SENHORES:

Vlglus Bancários: A 7~ Junta de 'Presldente - AlI,aro' AlIfllI$to PillTt;U- Bancobahia - !.30!l.~lS.97 gemo Revenda de semntes, fertílizan-Conciliação e Ju1gamcnío do Estado 1'0 vogal dos Empregadol~s e Nocnli. Bcn .Estado de Minas' Gerais - •• tes adubos, inse~l~idas, vacinas parada Guanabara decidiu por unaními- nd Paraca7ILpo, VOgar àos .Emprega.- .3,202.0!2.Q8 .-JM!.1. t.eresa -da pecuária, reprodutores e'dnde que os vigias de Bancos têm dl- dos. ' . '., Provlnclfl- - 3.100.000,00 matrizes: há, enfim, uma Inünrdadereítos ao recebimento de adícíonais Bradesco Indainl: tioJe, día 18 ~e Bancah - 1.709.919.69. de providências que o IND.'\ pode to-noturnos e ígualmente ao racebírnen- 'setembro realizou-se a p. audíêncía, ' Banco - de Minas GeraIs marcpara fomentar o desenvolv'men~to de horas excedentes 'de sua [orna- no Juízo daquel!\ cidade. sôbreo caso '(RERCUL~S) '- 3.581.~94,5,6. m t s' to da agropecuáría da .serra do Ara-da. I ai de trabalho (6 llCi\·u.) , , dos colegas que. foram coagidos a como vem, os lucro~ ~RO CleS~(:~1 C ripe. .

paif.. esctarecunento d03 compa- aceitarem trnnsfer.êllcla uara osasco _e 'fabulosos. E os Salarl,os mlngu..dos ,O Presidente'.I'ix-Huit Rosado quenheíros, publícamos a Ata de Julga- _(SP) já que n110 aee.tarnm acõr~o e a:'l'Oc~ad~s. d M' I térlo d Tl'a- também.. é. fazendeiro e agrícuítor,mento e convidamos a todos Os que na base doS famigerados 61l"{,. Dcpms FIscahza'(ao 0.. m s r:-u ~ bem sabe das carências do-'produtoestiverem sendo explorados para pro- de uma. convei:~a amistosa entre os balh~ - Ja,reqUlsltamosp~mtof~ ~t rural. E, pode distribuir' U~I 'grupocurarem este sindicato. litigantés ficou, em pl'inclpl<', nssen- leg~Cla RegIOnal do M

bT a j IS~ di da. equipe de técnicos do JNDA para.

Ata de Julgamento proc. nO 4?-68: tado que o Bl'ad~sco lhes pagar!:! z~çao no~ Bancos. so Il;?ssa U~!S;i verificar' a"'fórmula para. IWe>I9.1 asAOS dezessete. dias do mês. de juíno 90% de indenlzacao. O advogado n- çao. A ordem esta ~~ e t ~ bc~~a í:ra medidas mais necessárias ao .progres-do ano de'mil novecentos .e sessenta cou de se entender com.O'a,sco mas ,sder gU1:a. Quempagtuéserexl~a;;diiturio. 50 da região. ,e oito nesta cidade do Rio de .ruueí- tem como certa sua aceitaçao Ima- e OI a que _ hei s era- Espero que Sua. Excelência seja1'0 aberta ,a.' audiência desta Junta, glnem OS eompanheíros. VIOCU a pe- Esta c a, LeI. _co:upan 1'0. e p, _ sensível aos reclamos que 01'U 1\;0 di­apreg03da. as partes às 13 horas 11liO na. De 60 para 90';', e si o caso fàr D,1?S a tua ,d!,lí1UllClr' p".oo~ndo ~ar~~u rijo, e que representam 'Im;)' asptra­responderam wilson En1JPs e outros, avante receberão êles 100',\" o que tír-te que nao dyul.,al.mos o • cão constante dos proputores ruraisreclamante e Banco Lar 'Brasileiro, lhes é' de díreíto. .nome.,. de Ararlpina. que são homem d~Fe­reclamado. Um caso '~e C'alamidqde púllllca - Esta é a dolorosa r.ealldade, com as [osos de' progredir. mas une, infel"z-

Wilson Enries e- Ja.ime Sulviano qa. Segundo consezutmos apurar, o Brar conseq1.!ências catamítosas q~e aqui mente não têm obtido' a ttecessál'iaSilva reclamam do Ballco Lar Bra- desce já, indenizou. na base dos fa; Idenuncíamos e mte;mJ?o.oportuno, a rompreensão por 'parte dos Poderessíleíro S. A. o pagamento de j,dicio- mígerados 60% (uns poucos com 80';" demonstrar que o díseíplínamentó te:- Públicos. "

"nal noturno e' '1Ioras extracrdinárias. e dois ou três casos com 100%, .os se- ga1 dos dir~.tos do trabalh,ctor eSI!! O SR. PRESIDENTE,Pleteiall1- ainda seja o reclamado guíntes: mulot longe". como se !,oder:a s.uporcondenado ao pall'amen!c de honorã- . 12 de atender ~a seus f!fe~lvOS lnter~:;ses Esgotada 'a hora, Vou elvantar ' arios de advogado. ~ Rio do Sul " , 8 e de.defende-Jo da cupídeze da 1I1m- sessão.

(\>A,,::f~~~~:s ~~;:tj~~oa~jS;:ce1,~~ re~z:a~ :,,:::::::::::::::::::: 1~ ~~~t:s. d~~'e:~'~~osa, eg~~~~~~~,g,~mJ;mente de adicionai noturno e de-ho- Taió • • .•.....••. , ....•.. , .• ~'" lucros dA3 entidades bancnas,. sel~1ras extrnordínârías em numero de Ituporanga, • ••... I • • •• •• ••••• • • 4 corretivo legal que lhes' ponha freIOduas horas por diá, não em número Gas~1I.1' ., 3 e eontrõle. Anmentam .os patrilllõ- 'Ary Alcãiltarade quatro como pretendem os servi:' Indala.l ": " , ~ II'OS pesspais dos banqueiros, de mo-- Pará:dores. E" que a jornada. legal lJara Rodll:!o,• .' .•. : ;.............. 4 'do r~pldo. e. alarmante, .l>Ins os ~e- Gilberto Azeveon _ ARENAa categoria dos reclamantes é de oito Estr':lto • :" ..• , .••••.•• " ... ,.. 6 quemnos e md 7fesos· ballcrlOS, a és-- ~horas diál·las. As-partes a,luz~ram as F!orlan~pohs • ..,... •...... ..•. 11 te só resia o dIreito ~e serem vendi, Haro'do VelioHo - - ·ARENAsuas razões finais. A .conclllação fCI ..s~ José ..... ,.................. dos COm os estabcleCl,l1lentos lJ, .que Monteneg'ro DUarte - ARENA.rejeitada., _. S~.o Joaqmm, I .prtenciam, cmno se. fOSsem mercado- Maranhão:

TIJucas , .. " 'l' 7 ria humana.-e·depols abandonlJ,·'los aoDEClDE--SE Itajal ~a Matriz d.O Inco) 1!l~ -longo da estrada. muitas vêzes qual1- Renato Archer - MDB

r _ As reclamada. reconheceu de- BaJn. de Camborlll ,.,.' 2 do já não dIspõem de condições' de Piaul:d' 1 ' 'd d Lle Brusque • • , , , , , . , 5 idade e de resistência para l'eCOI1/f!- ,

ver a Iclona no.urno, e mo o q' To'.' _ 281 selll cont"~ os' qU" ~"r' a -vida e a jOl'1lada. (M11i.to bem) F'luslo Ca6tr·lo Bl'ancoo pedido nesse particular,'é proce-..... m o ~~dente. . acertaram ao apagar das Juz,eg do in- O SR. l'RF:SIDF:~TE: )' -o' Ceará:

Ir - uanta It horas extras, a l'cc1a- com 'e os que foram transfe1'ldos. bem Vem ~.l11esa e vIa a pub..caça ," Ozires "pon~cs _ MDB <17.1.G9)mada. das. quatro reinvilldlCudas pe- como os que se aposentaram, por 11- seguinte. Virgílio Távora _ 'ARENAlo autor, .admittu dever duas diària- vres e espontânea_vontade ." E' "1 não DISCURSO

'mente. 'Assim. tudo quanto ~ eebate é um caso tiplco de "calamidade pú- Rio Grandc do Njl1e;nesta demanda é o direit-o do autor blica" dlgno de ser olhado com lnais O SR. l\lILVERNES· LIMA:, . Alvaro MaLta -,ARENA (23,1.69)ao recebimento de duas horas cxtra- 'carinho pelos nOSsos pode:'es plibli- Senhor Presidel1te, Srs. Deputados: TI d' B ARENAordinárias por dia; no mais a. rec1a- cos.' Em Itajal, é uma lã.stimn, e/ll CIt- Já tenho ,me pronunclado ,.epeUda$' leo' orlCO ezerra. - -mada: reconheceu a procedênc':t. do da. esquina. encontra-se um ~x-incoa- vêzes desta Tribuna. ·sôbre a fertilí- paraíba:

"pedido. no a. procura de trabalho,' dade dos solos da chapada da Serra Bival' OlinthO _ MDB 'Ora, a Lei é bem clnl'a 110 sentido .- 0- qUll em ltajai e que· nós- não do Araripe, onde existe. fltr!a produ- Rmnberto Lucena _ l\fTh.

de que mesmo os .empregados de ban- afirmamos: Onde' qu:z' quI!. s,e encon- ção de mandioca e considerável nu- João Fernandes _.' MDB .1(27 de,cos que p~estam serviços na portaria trs. um ex-Incoano, este nao tem pa- mero de animais de criação, especial- outubro de 1968) ,ou'em linlpeza têm o regime de ban- 'pa, na llngua ao afil'mar que q .... mente de especimens de gado Q.ovino, _Pedro Gondlm _ ARflNAolirlos, O espírito' da lei; 1'01, assim INCO foi vendido pUl'a e f,imples- Há no entanto uma série de pro- "Renato RíbeU'() _ AHENA

.mequivocamente, o --de in~luir, comO mente, ,por incap,a.eidade admiri!stra' blemàs que cri~m dlficuldadcs ao Teotônio Neto - ARENAbancários' tooos os servidores. Cle tlva e vão logo mtando uma sér~e de :exercício dessas atividades, A defici-bancos, de modo que também o vi- cifras, para corroborar. o qU~ dIzem. ,ência. d'água.é uma delas ..A falta Pernambuco:g~a deve ,seI' reconhecido.como b:m- Vamos tentar reproduzu' algumas de-: 'de cêrcas ou valados, seplrando as Andrade Lima Filho - MDB 01 decarlo. E' bem verdade que o wglme las, para julgamento. pelO/f,110SS0S áreas de plantio' daquel!\!l destinadas janeiro de 1009)de trabalho do .banclirio vai atê à!l companheiras: .cem CIfras ledondasl li. criação é tn.mbéni responsável pe- Antônio Nev~s _ lJiDB20 horas, o que pll.l·ece excluir .os vl- Lucro presunm'el do Inca até junhO la contenção de indlces de prooução. Carlos Alberto ~iveira - .'.RENAglas noturnos 9. um exame 'mais su- de 68 - NCr$ 2:il00.000,OO J0 comercialização precárIa também ',Cid Sampaio _ ARmA

. perficlal da matéria. E' contra o bom Pa.trlmõnlo (tudo, il1cl. 80 prédiosl é outro problema que contribJ,le pa- Dias Lins - ARENA (ME)senso, que só uma categoria de ser- NCr$ '75.000.000,00 . '1'& agravar as dificuldades dos pro-- João .Lyra Filho -. MDB'vidores de bancos fique' ~clulda dU Lucro presumível do mCOSAF -.. dutores ali localizados. Cabe ao .. ,. Josias Leite - ARENA 'larga proteção da lei. ASSi'll, é .claro NCl'$ 1.000.000.00 '(calxa ooneficente) mDA estabelecer' Um progmma. de 1V{agalhães Melo - A..~ENA UsE)que se o; ou melhor,que o que se Patrimônio do Incosaf '.. ; ..... '... '.. trabalho de forma a reduzir o Impac- Souto. Maior - ,_'&RENA. 'qUlz dizer foi que os serviGos bancã- NCr$ 350.000,00 só elD' terrenos, to, dessas influências, que crcceal11 o AIrios propriamente ditos pOde;n' ser l'e- O qUll não conseguimos apurar foi desenvolvimento da agropeCUárias na agons:alizados até às 20 horas. Os dema.ls o total aplleado em empréstimos. pc- Chapada. da Serra. Bem que poderIa Seglsmundo Andrade - ARENA..empregados podem prestar serviços lo Incosaf, que devia ser uma Cifl·!!. o Ilustre' Presidente daquele Institllto Sergipe:em qualquer horário sem deixarem, astronômica, pois os senhores de !ta=- tomar a dceisão de organizar um pla-por ieso, de ser bancãrlo. Tem, o re- jal eram os' grandes aqutnhoadGs,,; no de fomento, para. ser executedC' José Cal'lõs Teixeira - MDBclamanre, por cOnseguinte dírelto ao Pensando bem, e si fôr verdade o que diretamente, em convênio COm· o Se-recebimento de q1fatro hOras extras dizem, até da pal'll acreditar que o cretâl'io da Agricult,ura do Estarlo. Oll Bahia:por dia. - 'mco foi vel1dldo por incapacidade mesmo COm a. l:'i'efeitUl'a local. Fi- Gastão· Pedl'êü'!t - A.1DB'·

rrr - Os honorários de advogado administrativa. ' ~ nanciamento para abertura de vala- Manso Cabral - ARENAllão são devidos eis que pacifica ju- ' Lucro, Liquido dos lllalOl'ês :BancoS dos Ou construção de cercas, posslbl- Manuel 'Novaes - ARENArisnrudência em, contrário. (Confessado em balanÇ{) de 28.6,68) litando o l'etardamente das cOlliettás Neci Novaes - ARENA

pelo exposto. e considerando o m,ais Sat~lite -::- 311.712.776,86 até que ,a lavoura atinja seu pleno Nonato' Marqu~s - ARENA (SEt. ncs autos esta Sétima. Junta. de Con- Benespa -' 57,026.444,51, desenvolvimento. Flllànciamento a,\'- Es t

ciliação e Julgamento do Estado da Banlavoura - 9,315": 574,8-1 da para a difusão de abrreims, na plri o 21ant.o:Guanabara, por unanimld!ld~. jul~a I. BRADESCO (preSumivel) ... ,...... Chapada do ,Araripe de forma a se Floriano .Rubln .;... ARENÁ ,reclamação procedente ~Ill Plll'le e 16.300.000,00 I',' ,conservar por mais tempo a âgua de OSwaldo ZMel:o - ARENAcondena a reclamada E\-Pllll~.r"ao re- Minasbank <Walmap) - .... ; .. , .chuva, aproveitando il1cluslVe a que Rio de .Janelro:c1amante, no prazo d'p)0"dias e .no 8.414.277,71- , '. Se ,escoa pelas cobertas dos prêdíos devalor· a ser apurMo,em,l,liquidaçãoi Bco. do Est, da GuallabRl'a- -maior área. perful'aç!lo de poços pro- Alair Ferreil'a. -, ARENA q8 dehoras extraordinárias. em, número de 8,:127 .5~3.30 fundos' para utilização do 'rico nu- denovembro de 1968)quatro por dIa e adiCional noturnn. Londonbank"':: '1.150.043,53 ,nancial ali existente;' Aquisição e Júlia Stein!>l'uch -:- MD:BCustas de NCr$ 31.76 '~la -1:eClama- Mercapaulo - 6.662.141.24 montagem de fábricas de farlnllade Guanabara:da. e calculada 8Ôbre o valor arbitra- Unibancas - 5.434.376,93 mesa e lie farillha' panificã'l'el parado de NCr$'400,00. E, para Cllllstar, .C1tybank-- 5.020.155.00' . obter a melhoria na, comerelalização Lopo Coêlho - ARÉNAeu Má.roio Antéro de Cal'vlllho Of. - Bancomércio - 4.054.725,00 do proouto. Aquislçlio e montagem Pedro Faria - MDB

'Jud. PJ-6, datilogra.fei a lll'esenlc.a.ta Mlnasbank) -.3.781.565.60 de fábricas de concentrados para. o Rafael Magalhães - ARENAqUt vai ~~adf na forma dA lei. - Boo. Lar Brasileiro 8. ~,.~ .... preparo de allmentação plLl'a animais, Rubem Medina - MDIJCriltOOlo~~ JlaJi,!, J'ItlI S.5H.tI().'O--~ --~~- ~{~eB~ no peftodo .. fat.la.-:- v.~ ~ritQ ~ AJUlNA

Page 64: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6806 Quillta·feira3 'DIÁ~'O' DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro d~ ~96s

COMISSÃO DE ECONOMIA

cALENDÁRIO

Dias: 2, 3,.4, 7 e 8-10 :.... Apresen­tllçAo de emendas, perante a C0it!ls-são; . '. .

Dia: 16-10 ...: Reuniao da. Comis­são para apreciação do parecer doRelator às 21:00 horas, na. Sala. deReunlõés da Comissão de Finançasdo Senado Federal: - .

Dia: 22-10 - Apre~enlação do pa­recer, pela Comissão;

Dia: 23-10 - Publlcaçll.o do pare-

CCfjia~ 31-10 - DisCUssão do :nlljeto, PLC-I02.63 (n9 418-59, na Câmara.1•em sessão ceníunte, às 21:00 horas, que cria Juntas de COnciliação e Jul.

Prazo _ IniciO: 30-9-68; e térullno: gamento e dá. outras providênc1as9 de novembro de 1968, . <veto total).

3 Dia 17 de outubro:Projeto de Lei n9 '24, de 1968 (CN;, PLS-3lHi7 (no 856-67, na CAmaral,

que ~Alterá o art. 39 da. Lei n9 2.3111, que dlspões sóbre a ocupação do pró.de '1 de- janeiro de 1955, alterada pela. prín da. UnlAo por aervidores púbJ1C08Let n9 4.446. de 20 de outubro federais e dá cutras providênciasde 1964". • (veto total).

presidente: Sr. Armando Correa.Relator: sr. Amaral Peixoto.

•.,,",,,, 1

Decret.o-leL n9 37. de 18 de novembrclde 1966, estendendo beneficios adWl-

Projeto de Lei n9 25, de 1968 <CN). neíros a 'cientistas e técnicos radJca­que ":fixa os efetivos dos O:fielais dos dos .ne ext~lor que venham a uxercer 'Corpos e Quadros da' :Mar~ de sua proflssao no Brasil (veto tota".,Guerra, e dá outras providências". Dia 10 de outubro: -

Presidente: Sr. Mário Martins. . PLC.'J9-68 (Df 1.309.68. na CâlIUL-Relator: Sr. :Flávio Brito. ta). que dl.spóll sóbre a 9:tirpação e

transplante de órgáos e partes de ee­dáver para finalidade terapêutica 8clentlflea,. 8 dá outru providêncilUl(veto parcial).

• Dia. 15 de outubrO:PLC-1l0.68 (u9 1.4.50-11.68. Jlll Cã.-­

mara), que extingue a ptuúbllldade decrimes previstos na Lei 09 4.729, de14 de julho de 1985, que de1ine o orl­me de sonegação 1isca1 8 dá outrasprovidênciu (veto parcial). ,

, Dia 16 de outubro:

AVISOS

PARA RECEBIMll:NTODE EMENDAS

EM PLENÁRIO '

Galendiírio elos t'e/os a serem:aprecíaaos

Dia 8 de outubro:PLC-82.68 (nf 48-B.68. na Cânia-

cALENDÁRIO 1'8), que concede' estímulos fiscais aDia 3 de outubro _ DlsCUSlllo do indústri& de fabricação de nnpUbll­

projeto, em sessão Conjunta, ia 21' deiras (veto total) •noras, . Dia 9 de outubro:

Prazo: Início: 4-9-68 e tórmino: 18 PLC_74-68 (n9 1. 222.B-63. na câ-de outubro de 1966," _ mllra) •. que acrescenta dispositivos ao

AVISO.(Ao Projeto nO 1.775. de 19Ci5.

não foram' oferecidas emsn-,das em Plenário)

Page 65: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quillta"feira· 3-=:::o

-DIÁRlCfDO CONGRESSO NACIONAL - (Seção 1) butubro de 1968 6807

MESA

Comissões PermanentesóHEFE: GEN'f XAVIER &IARQUEf:j

Locafi Ailcso 11 - Ramal: 662:

COMISSõES PERMANENTES.· DE lNQtr~RITO- ESPECIAIS. MISTA,S E EXTERNAS .

OmETUR:

Local: ,Ancxo fi Telefoncs: \\-5851 e 5-8233 _ Ramais: GOl é 6111

LIDERANÇAS,LíDER DA 1\IAIORIA

Ernani SAtyro

. LWE:lt DÁ MINORIA

_Mârlo Ôovas

621.

J4DBLurtz Saoiá.Petronllo SantacruzSadl Bogadu

MDB. Nelson Carneiro

Ney FerreirapaUlo BrossardPaUlo campos

c Êlttrlca RibeiroGeraldo GuedesJ.oárl RomáJose MeiraLeilolr VargasMontenegroUuartenalril!lhdo gritáRUbem NogueiraTabosa de AlmeidaYtdilstiigtie l'amurá

MDaCICto MarquesHenriqueHenklnMala Machadcr 'Pedroso Horta

SUPLENTES

AREN.>\José LíndosoMallOel Ta velra.Nicolau ramaNogueira de RezendeNorberto scnmídsosm RéglsPedro VldlgalPires SabolaVital do RegoWalter Passos.

. REUNIOES

Quintas-feiras blO hor~. - .Local: Anexo II ~ Saia n9 12.Secretaria: Mula José Ll!óbons - Ramal:

Anacleto Cllmpanell.Breno da SilveIraEmerenclano de BarrosEwaldo Pinto

AlelO l"a.gunaescaruse da RochaFranco MontoroJorge Said CuryJosé BurnettMariano Beck

- I

Chagas RodriguesErasmo PedroPetrõnío Fh~uelft!do

Ulysses GuimaràesWilson Martins I

Adhemar Ghls '.Amam) ·de Souzasntomo FeJlclanoDaYI AlmelelaDnar MenoesJ!:rtlllnJ SátyroFlavlanuRlbelroFI/ivllJ MarclJioGrlmalUl RibeiroJoaaulm Ramos. _José-Carlos uuerra

COMISSÃO DÊ CONSTITUiÇÃO E JUSTiÇA

Presidente: DJll!mit Marinho - ARENA -TUEl.Í1A "Ali -ruRMA "S"·

'Vlee-Presídentê; Lauro Leitão - Vice-Presidenfe~ Célestliló FilhoARJ::NA MDB

TITULARES'

ARENA

- Arruda CâmaraFrancellno -Pereira

Gurlherrne MaclJadoJose 6aly'1.Iulz Atl1aydeManso CabralMurilu BadarORaimundu DmJzvtcente AUgUsto

:Mário CovasVices-Llderes

Affonso ceísoAlceu' de Carvalhocla Carvalho'Bernardo CabniJ·Chagas Rodrigues .DaVid uererEwaldu Pinto 'F1gueífedU correiaHumbertu Lucenaillllru arumJolto aercunnoJollo Menezes'Jose Carlos J'eíxetra

,Mario PlvaMata MllcnadoNelson CarneiroOswaldo Lima Fllhol'aUlo CamposPllUlo MacarinlRenato OelldõníoWilson Mart.lns

ARENALlder

Ernllni sãtyroVioes-Llderes

Alves MáoedoAmértco de SouzaAnlZ SaaraAurlnu \l alolsCant1dlu SampaioEuclldes rrichesPlavlanu RibeiroF1àvio MáróllloGel'aldu FreireGilberto ·AzevedoHaroldo oeon PeresLuiz GarciaRuy Santosúltimo de CarValho

presld~nte ,- Jose Bonifácio19 Vice-Presidente - Accioly Filho29 Vlce~J:'re5iueb.te - Matheus Schmldt19 secretanc ... aenrlque de La Rocque21\ Secretario - Míltons Reis3Y Secretário """ ArOlelU carvarno4Y l:lecret/i,rlo .- Ary Alcantara19 l:'iuplente ... LiléOrie \Tltale·29 l>uplente -- Mário MlIJa39 Suplente - Parente Frota49 Suplente - Daso COimbra

VlcHiresldente: Plldre .,.VleirlÍ

MOB

TITÚLÀRES

ARENA

Abrllháo SabbãAlberto HotfmannAlde SampaiõDUelOs() aivescunha Bueno,Israel PinheIro FilhoJosé-Carlos· GuerraLuiz Ç"iana NetoMoacir Silvestre

.MDBGlênio MartinsRubem' MedinaSantlll1 SobrlnfioTancredo Neves

Vlce-E'resli:lente: PaUlo J4áClel"­

ARENA

ItEUNIOESrurma ,.A''- - Qdl.r$llS-telras às 10 norasTurma "B" - QulntaIJ-telra8 às 10 hoi'áSReuniões PlenlirlaS: QuartllB-felras. às 15 l10ras e 30 1l1lnutOllLocal: Anêxo'fi - Sala. 18. ,_ '_. -,Secretario: PaUló Rocha - .Ritmiti lIM.

AlUizio 'AlveSAmérica de SouzaFernandp MagalhMsoenesio LinsHamllfotl Magalllll.etIJorge' LavocarJosé Marl\o FilhoMaUriclc di' AndradeSussumu RlrataSeglsmundo Andrade

COMIS9ÂQ DE EoONoMIA

Presidente: Adolpha de ti11velht "'.MoB

TURMA "A" 'TURMA "B",

Cid Carvalho-DOin Vieira. .José Richa "_Unlrio Machado '.

MDRAqU11es Dilllz .Nadyr RossettiRuyLino

suru,."' ....RR

'ÁRE'NA

Mal10el RodriguesMarc!llo LimaMauricio de AndradeM1Jton Brandão ­Pauro AbreuRosendo de !:lousaSinval BoaventuraSousa Santos

COMISSÃO DE AORICULTURA E POLiTlCA RURALPresidente: blil.i; Menezes - MDB .

TURMA '~A" ., TURMA "8"Vice-PreSIdente: Renato Cetldôn!o Vice-Presidente: p.a U!o B i a r _,

- MDB ÂRENA

TITULARES

ARENAArniildo Garce21Oid RochaEdgatll M!lrtlns perelril.Eclvalcw t"lóres· -Ferraz ggreJaHerã:tHlCl R~gõPereira Làclo

Jose MandeUPaUlo Campos

II.r1l11ndo MastrocollaArnaldo eerdeíraAurenano ChavesBatista 'Miranda

.Benedito FerreiraBroca FilhoFlávlp MarC1110

Antômo uenoBraz Nogueira

. Cardoso de AlmeidaJo!lo l:'au1lno'Luiz de PaulaNunes FreireVasco Amaro

Vngo

Page 66: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6808 Quinta-feira 3.ee=

DrARiO DO CONGRESSO NACIONAL (Seç!o ' I) Outubro de ..~6'

REUNlo.t:lS

Turma "A" - Quartas-feiras is 10 noras,~rma "S" - Qumtas-telras ás 10 noras;LoCai: Anexo fi - Sala 4.SecretArio - Ramais 632-633.

ARENA

SUl'LENTE>.J.,yrlo BertolI1Milton BrandioMoacir suvestr.Ruy SantosP1lnlo salgado

I Paulo Mactel'Souto MaIor'Oltinl' de CarvalJ>'Vasco FilhoVago

, MOS

PaUlo MacarlniRubem MedlnaTa.ncredo Nev.Victor IsslerZalre Nun.

REUNIOES

Turma U A" _ Quartas-feiras, is 10 bOrll.lTuram "B" - QUlDtas-felras, is 10 horasLocá!: Anexo n - Sala 17 I

Secrtárlo: Antonio Dias RibeIro - Ramal 6~

Adhemar Ghls1Armando CarneiroBraz Nogueira.Ezequias CostaFurtado LeIteHugo AgulatJoaquim RamOllJorge L&vocatJosé EstevesJosé ResegueLuiz de Paula

A!lalllerto camullOAltair LlmaDolm VieiraEwaldo PintoGlên10 Martln.

SUPLEN'n:sr

ARENA

Humberto BezerraJoão PaUllnoJonas csncsJo.se-Carlos Leplti'osiJ oSlas GomesMartins Jl'lnlorMendes de MoraesOsmar DutraRaymWldo de Andrad.Raymundo Padllha

MDB

PetronlJo Santa OruaRomanp MasslgnanRenato CelidônloReinaldo Sa.nt'Anna

, Simão da OUlÚ'-

Alu1ZJo ts"z"rcaAntonio UenoBatista Mirand..Bento UonçaJvesBraz NogueiraCardOll<J de AlmeidaElias carmoFerraz Egreja.FlOres SOaresHermes Macedl

Ewaldo PintoJoão BercU1lnoJOIlé-Marla Magalhlie&José Maria RibeiropaUlo MacarmiDias Macedo

REUNiÕES

Quarta-feiras ta 10 horas e 30 minutas

Local: Anezo .11 - Sala 10

SecretAr1a: Marta Clélla Omco - Ramal 639.,

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURAPreslC1ente: Braga Ramos -_ ARENAVice-Presidente: Oardoso de Menezes - AEloENAVice-Presidente: E'aare Nobre - MDB

ARENA

COMISSÃO DE FISCAlIZAÇA'O FINANCEIRA E TOMADADE CONTAS

Presidente: GabrIel Hermes - ARENA

TURMA "1l"

Janarl Nunõ.Lauro LeitãoMendes de Morae..Montenegro Duarte ­Raimundo de AndradlSouto MaiorYUkisbigue TamuraVago

MD8

José Gadelh..Mário GurgelPa.ulo Maculni

Vice-Presidente: Joio MenezeI .­MDB

I'ITULARE8

ARENALWla Fre4~Minoro MiyamotoNosser Almeida.Parente FrotaPaulo Freire

, Theódulo AlbuquerqulWtlson ~raga

MDMLurtz SablàPedro MarâllSadl Sogado

IlTP! < -ES

ARENA

VIce-Presidente: Humberto Bezerra- ARENA

Arlindo KunzlerAtlas CantanhedlCarlos AlbertoHamilton PradoHeItor CavalcantiJosé EstevesJoslasLeite

Djalnla FalcãoHumberto LucenaLéo Neves

AluIzJo BezerraArruda CAmaraAurino Valo1SBento GonçalvesCantld10 SampaioCudoso de Menez8IEzequias CostaGeraldo Freire

Olã SamploEwaJdo PintoFernando GamaGastone Righi

SUPLENTB.

Aderbal JuremaBezerra de MeloCarlos AlbertoJosias GomesManoel de AlmeldlManoel RodriguesMedeiros NetoMonsenoor -VieiraMouri Femand8l'Nosser AlmeidaNec.y NovaesOsslan Ararlp'Paulo FerraiPaulo Freire

MDB,

EwaJdo Pin'toGetúlio MouraMata MacnaaoNadlr RossettiNisla CaronePadre GodlnbOPaulo Macarini

Altair LImaFellclano F1guelred~

João BorgesMAreio Moreira Alve. ,l-larla LúciaReynaldo Sa.nt'Anna

1'ITULARES

Albino UniArnaldo Noguell'l'Auréllo ChavesBrito VellloDaso Coimbra.DaYI AlnIeldaIsrael NovaesLauro'cru2Oceano CarlelalPllnlo Salgado'reodoro BezerraWanderley Dantu

COMISSAO DE FINANÇAS

Presidente: Pereira Lopes - ARENA ... '

REUNiÕESQuartas-feiras ás 10 noras.bocal: Anexo Il - Sala 16.Secretária: SteUa Prata da S1lva Lopes - Ramal 641.:

VIce-Presidente: Ma.rcoa Itertzmann • VICIl-Presldepte: Feroa.ndo Gama- ARENA· - MDB

Ed11 FerrazGilberto FulaRarry NormantonHermes MacedoLacOrte VltaleMagalblles MelOMonsenbor Vieira

"Nonato MarquesRegls Barroso

Rezende MonteiroTem1Stocles TeixeIravago

C0l\l11SS60 DE lEOISLAÇÃO SOCIALPreSidente: Li'J'anclSco Amaral - MDBVice-Presidente: Ba1lIluodo Puente - ARENAVice-presidente: Jollo Alves - ARENA

TITULAREi> IWPLEN'j,'Ei

ARENAAnníndo MastrocollBraga RamosCardoso de il4enezuDaso CoimbraElias CarmoGeraldo MesquitaJustlno Pereira.Luoa PrelrpNey MarannlloSussumo B:lrataTourinho DantasWanderley OantlllWllmu GUlmarãeaWilson Brau

ARENA

AUgusto Frano..Geraldo Mesqulta

ttalo FlttipaldlLeopOkiD PeresMa.noeI Rodrlgu81MartlnSJuntorNorberto Schm1dtOZJmam coell,:oRoclde11er IJvlaVago

MDB

AntonIo Maga!llãelJoel FerreiraJosé BurnettMãr10 Plva~

acleto CampanelIatonlo Neveso Theodoro

th16 CouryoH-Maria MagalhAa

Old SampaioFlOres Soar..Leon PeresOSOlU DutraRa.lmundo BogéaSousa SantosTourln11o DantasWelmar TorresWlImar Gutmarãe.tl

Page 67: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3 dIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçáo I) Outubro de 1968 6809

REUNIOES

"Reuniões: Quartas e quintas-feiras, às 11 horuLocal: Anexo n - Sala I _ .secretàrio: Josel1to EduardO samp,o - Ramal 654.,

REUNIOESTurma "A" - QuartaB-fe1ras, às 10 horas e 30 minuto••)Turma "B" - QUlntas-tell'as, às 10 horas e 30 IDlnutos~Local: Anexo fi - Sala e,Secretária: Maria Aparecida S1Jveira dos Santos - Rama1l aeo "U2.

MDB

lVl.l.>B­Alceu de ClI.rvaUlaJosé Colagl'OSSlPadre Vieira,Paulo campo-Zaire Nunes

Dirceu CardosoFlorlceno PaixãoJ oer FerreiraMaurIcIo Gowart

_Ruy Llno

REUNJ'OES

'Turma "A" - Quintas-feIras. às 10 norasTurma "B" - Quartas·telras. às 10 noras.Turma "C" - QUintas-feiras. às 10 noras.Reumões Plenãrlas: Quartas-feiras. às 11 horas",Local; Anexo n. - Bala 8,Sec!etârlo: Newton Cht'lllJ:1 - Ramal W4

MDBAmara1 PeIxotoGetúlio MouraJairo 'arum ,Jose Carlos l'elxetraPaes de Andrade

Zaire Nunes Edwaldo PintoPaulo Maca.rln1

REUNIOESQulntas-reIras.'As 18 horas.Local: Anexo El - -Sala 15.Secretário: Newton cbuairl - Ramal 672.:

MOB

MDBAntomo sresoJlnFigueiredo CorreIaGastãofl Pedreira ~Jose Fre1re'Régls Pach~

Ernesto ValenteFlávio MarclltoJorge OUryJosé ResegueLapo OoelhoManoel favelra ,Osnt ReglSPinheiro Chagas.Pires sabóia

COMISSÃO DE RELAÇõES iXTE1UORI!tPresldentel Raymundo Padllha - ARENA

TURMA "A" ruRMA "B" ~Vice-Presidente: Daniel 1I'lt1Iaeo - Vice-Presidente; Hemlauo Alyea ~

,ARENA. MDB.

l'ITULARESARENA

Adhemar GhtstFeu Rosa

Gilberto AzevedoGrlmaldl Rlbell'oJoséCarlos Leprevos'L1sboa MachadoMonteiro de CastroPassos POrtoPedro ComUmTeotOnio Neto

JIiOBAdelmar Carvalho .Mariano BeckNelson CarneiroSimão da Cunha

,VagO .

: IUPLENTES

AltENA

Lello San1palbLeOpOldo Peres • .Mário ramborindesur,Mauricio Andrade .,}Murilo Bndarl\Nun8li LeaJ'Saldanha Oerzl-Sousa SantosVirglUo 'I'âvoJlVago

TURMA "O"

Vlce':Presldente: Janary Nunes - ARENA

TITULARES liJLJ 1·...M·..'fEfl'ARENA ARENA J

Aderbal Jurema Antônio UneoAntonio FeJ1ciano Ary VaJadàoArmando Carneiro Ernesto ValenteCarneiro de Loyola Heitot Oavalcant.tElias Carmo Jorge LaVllcat

, Mala Neto t.auro Lelt!loManoel ae Almeida :Manso CabralMário Tamborlndeguy :Rain1undo DlDàOscar Cardoso Osm RéglFOsslan Ararlpe 'l'abosa de A!meld..ltaphael Maga.!f\i.':\S Vlngt Rosado .

, Yuklshlgue famura, MDB

Slvar Olyntho'!Vette VargasPadre GodlnhoPedro FariaJJAwl.t.o Archer'

8rito VelhoOardoso de Almeida'Ounha Bueno­Geraldo GuedeSHélio GarClaHermes MaredoIsrael NovaeaJeaae FreireJoão CalmonJosaphat AzevedoLauro ClUI

COMISSpO DE REDAÇAO

Presidente: Medeiros Neto - ARENAVIce-Presidente: NvaroL!nS - MDB "

TI1'(}LARES liJUPI.ENTE8. }ARENA ARENA

Leonardo Mônaco . Brito VelhoMouri Fernandes Dnar Mendes

ElIas Carmo

MDBDavid LereI'Edgard de almeidaEwaldo PintoFranco Montora

PaUlo Macarln1Sadl ~ogado

MDBDirceu CardosoEmerenclano de BarrO'Thales Ramalho

SUPU",'IE~

ARENA.lajes MachadoJanary NunesLuis de PaulaNosser AIm,eIClaOceano CarleialOsmar DutraOswaldo Zanello _

VagoMDb .:

.aeuo NavarroMárcio Moreira AlvesPaulo Macarlnl

MOB MDBAdolto de OliveiraBernardo CabralClestino FilhoEwaldo Pinto .João MenezesPaulo Macarlnl

TD'R:MA "B"Vice-Presldllntel Jandultv Oarnelro - MDB

TITULARES· SUPLENTESARENA _ ARENA

".A1'Ilaldo PrietoCid Sampaio .Ezequlas OostaIsrae1 Pinheiro li'UnoJose ResegueLeno1r Vargas .Mendes de MoraesMilton BrandãoMinoro MIyamotoPires SabóiaPUnia Lemos'11eodorlco Bezerra

.ldy1l0 VUU1aAlceu de CarvalhoFloriceno PaIXãoGastone Ri~hlfOlia stembrucn~gla-Ooute' dÍl Andrad""hagas Freitas

Alexandre CostaAureUano ChavesEucUdes !'rlchesFloriano RublnGarcIa NetoHênlo RomagnolUIsraelNovaesIsrael Pinheiro Filho

Affonso OeLsoAquiles DlnlzEwaldo:iPlntoGastão pedr!!lra.

COMISSÃO DE ORÇAMENTOPresidente: GU1Jhermlno de Oliveira - ARENA

~ 'l'OBMA "A"Vice-presidente: Souto Maior - ARENA

TITULARES SUPLENTEIARENA ARENA

~lexanClre Costa Abrahlío SabbáBento Gonçalves Alberto CostaOlóvls Pestana Alberto RoftmannGarcia Neto Albino zem -Joaquim Parente Aurlno VaJÓlSM:achado Rollemberr Batista MirandalII:anoel Novaes . Bezerra de Mello:.Jswaldo'Zanello EmlIio GomesITlrglllo Távora Floriano RublnITltal do Rêgo Oceano Oarlela.!

Paulo BlarRuy Santos

Aldenlr SilvaDavid LereI'Hélio Gueiros

Edgard PereiraJosé Maria RibeiroOswaldo LIma FllboRenato Azeredo ­VIotor tsslerWaldir Simões

AécIo CunhaAmaral de SouzaArmando OorrêaDnar MendesEmlval OaladoFurtado LeiteJoaquim RamO'Jessé FreireLyrio BertolllWilson Palclo~1Jvernes LinJa

aldanhaDerzi I

COMISSÃO DE MINA.S E ENEROIAPresIdente: Ed11.son Melo Távora - ARENA

TURMA "A" TURMA "B"\"'Ice-Presldente: Raymundo de Vice-Presulel1te: CelsO .!'811S08

Andrade -'ARENA MDB71TULAREl:l

ARENA-#Jipio CarVaUlo ElIIl1l0 l\furad~atlsta Mlfanda Jo!lo Oalmon -",enedlto FerreIra Mário Abreui\'ar Saldanha , Nogueirade Rezende-

Mário Abreu Ortiz Monteiro -Rachid .MameCle último de ClU"ValhoOdulfo Domingues Vingt RosadoWalter Passos

Page 68: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

6810 Quinta-feira 3 - DIÁRIO 0(' CUNGRESSO NACIONAL (Seção I)..... 'Outubro de 1968

Bernardo Cabralll:waldo PInto

lienrlque BeIlldnLéo NevesLevy Tavares

AmalUT JrrualintOnlo AnlbelllBernardo OabralJJél10 Ns.varro'joio BerOU1l11o

Mar6fM Bodr1ilNlf

• 1'.' '\Anapollno de FarIaDaVid LererMàrlo MalaOsmar de AqU1noOttl,vlo caruso lia RoCha

TITULARES

Agostinho EtOdrlguéllAltlIelda Barbosa

Olcero cantaiC16m Stenzel.EdmUDClO M.onteiroHanequtm Dantal~llo Ga.ra1aIIên10 Romagnol1.H1I4ebrando GulmarãlllfOle penedoj'oslaa GomesLuIs O'avaIlllU1i.

ARENAMDB

-,SUFLENTE,

Armando Corrêa _J

.An1aIClo GarcezBraga RamusDasu ColmoraEuriCO Ribeirol'erraz m~reja.

Feu &osaFlOres soares.1OEle Marau FJJhoJose PenedoLapo coeinoOscar CardosoRaimundo ParenteTourinho Dantas

i1fJPl.ENTEII

COMISSÃO DE SERViÇO PúBLICOPrpsldente: Mendes ele Moraes - ARENAVice-Presidente: Jaml1 Amlden - MOaVJce·Pr~Clente: MlIwn Brandão - ARENA

ARENA

MD~

AllyUo IIlanna.Amaral PeixotoErasmo PeclroEwaldo Pinto

FU>rIceno Palxã()FrancIsco AmaralPaulo Macarln1

nEVNJOESQuartas-feiras, às 10 horas,Locai: Anexo n - Sala 6.Secretária: Maria da GlÓria peres Torelly - Ramais 89S e 694•.

SUPLENTE.AJexlindre CostaAllplo Carv~lbo

CI6vls PesfilnaOdulfo DomínguesHeitor DiasEé.Ilo Garcia:Mala NetoParente FrotaRactlUl MamedRaymunClo ele Andra~Régls BarrosoRezende MonteiroVeiga Brito,Waüderley Dantas

MDH• Anapotíno de Farla

Dias MenezesFreitas DIn!zJairo BrumJosé MandemWaldyr SimõesWilson MartÚlll

ltEUNIOESQuartas-relra.s, As 10 horas,Local: Anexo n - BaIa 13.SecretAria: SylV!a cun gramer Ben}llJllln do Oanto - Itamal GH.

Floriano RlIblmAquiles Olnlz

TITVMRESAdhemar ele Barros RlfuoAfonso Matos

Bezerra de MelloEzequlas COSEaHugo AgUiarJonas CarlosJosé Llnel0S!!Nccy NovaesDséas CardosopaUlo FerrazVieira da Silva.

Vago

Ohagas F'reítasEeléslo Nunes ,Ji'ranco MontoroMauricio OoulartNlSla CaroneVago

COMISSõES DE INQUÉRITOCHt._ J:l YOLANDA ~IENDES

Secrelarla: Anexo n - Samalal 609 e 610 - Dlrett»1 z-aoo

COMiSSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇõESE OBRAS POBLlCAS

Presidente: CelsO Amaral - ARENAvIlle-PresIClente:' Vasco FIIll0 - ARENAV!~e-~reslllente: Levy ravares - MDB

, ARENATITULA.llES

Alberto CostaArnaldo PrietoEmllio GomesGilberto de AlmeidaHarolelo IrelosoJaJes MaChadoLUIS BragaNlcolau rumaNUDClLeaJRomano MasslgnanRozendo de Sousastnval Boaventura

1) Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar aiImplic8gões decorrentes da incidência, do rmp8sto aeCirculacão de Mercadorias.«,

RESOLOQAO NQ 12-67PRAZO: Até 'I lIe outubro de 1961

José Carlos relXe1ra -1'resJdente .L!D,SCid Sampaio - Vice-Presidente ARENAHamilton Prado - Relator ARENAGeraldo MesquIta - Relator Substllu'to ARENAfsrlU'J Pinheiro FIlho . aR&NAArllndo Kunsler ARENARenato Celldônlo MD,SAdhemar Filho MOB

Adalberlo CamargoDoríval de Abreu.João Ltra 1"11110José ColagrosslMário GurgelRaul ,Brunlnl

MDBMareio Moreira AlvesMauricio Goulart

PaClre NobrePCllro MarãoSantllll -Sobrinho

~UNJOElS

Turma. /I Ali _ Quareas· Celras, às 10 horas'rUI'am' ~B" - ~umtas-relras, às 10 horasSecretarto: JOSé Mano S1mbato - Ramal 67a.

, SUPLENTEll

Armando CorrêaBrIto VelhoDaso Coimbra.EdU Ferraz

"Ivar Saldanha '1aoao AlvesJOllé Resegue L

Josles Leite,LacOrte VltaleLauro Cruz

I -Leonardo .MônacoMarc.gs Kertzma.nnMinoro MlyamotcDecano Car!e.llll

MnBAthlê CourlEraldo Lemos 'EwaJlIo P!nto

, I Janeluhy CarneiroJOSé Maria MagalllâesLlgla-Doutel de Andradl

'RéglS Pacbeco~ ,

ItEUNIOES

Quartas-feiras. ls 10 hora;.

Local: Anexo fi - Sala 10.Sec1etàrla: Neusa Mactll1e1o Rllymuncío - Ramal 682•.

SUPLEN1.'f9.

Allpio OarvalhoAlves MacedoArnalelo PrietoBento GonçalVesCarvalho Sobrtnh/lEuclleles 1'r1ches

\ Flavlano RibeiroGUberto Azevedo~:Baroldo VelósoLyr10 Bertolll~Osmar CunhaPaUlo BlarSousa SantosVJl!gt Rosado

MDBDor1val de AbrellHe1J1lanO A!ves8111111. 8telnbruchPaUlO MacU!D1PeClroso HortaRaul Brun1nl

RobertoE'aturnlno

.1llIimo."lOE8 'c~Illll"tas-f&lru... I lu••• 30 mlnutOll.

t.oo.ll Anexo n - SaIt\ U.~~ Geo!'geI do AI!IlJo~~ IIlv& - Ramal 8ee,,;

TITULARES ­

Annlndo MastrocollaAJ'y ~aJadàoAustregeBUo lIe MendonçaDelmlro 011ve1raFausto Castelo BrancoJaeder AlbergariaJoaquim OordeiroJustlno Pereira.Juvênclo DiasLeão SampaIoMarclllo Llma.-MJgue.l CoutoNazlr MIguel

COMISSÃO DE SEGURANÇA NAClI.JNA~

Presidente: Broca .Filho - ARENAVice-Presidente: F!orlano Rubln - ARENA~lce-Pre.s1l1ente: Ney FerreJra :- MDB

ARENA

COMISSAO DE~AODE

Presidente: l:Ireno 4a SUvelra - MOaVlce-Prestaente: Aldo li'agundesVlce-PresIClente: C!odolUlIo Costa - ARENa

ARENA

Page 69: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3 DIÃRIC DO' CONCRESSO NACIÇ)NAL (Seção ~i) , Outubro de ~1968 6811-

AREN.~

MU8""

AREN...MDH

MDBARt':NAARP;NAMUI:SARENAARI!,:NAAH.l!:NAAH:~;NA

ARE:NA.,MDHMu8 '

1\1-(.f!,'NAARENAMUI:>AUI!JNc!\.AR~NAARENA,ARENAM08MlJl:S

WPLENTES

SUPLENTES

Raimundo AndracÍl\ '

~lllõnio Neves

Joaqutm ParenteAltilir Lima

Comissão Parlamentar, de Inquérito destiillnla il i~1Vestigaro custo oovelculo nacional.' -

RESOLUÇAO N9 37-67, .'

PRAZO: Ate 1,9 de dezembro de 1967

Matheus ,Schmtdt - PresidentePereIra Lopes - Vice-Presrden te ,

, EmiUo Gomes - Relator" ~

Anacíeto campaneua - ReJatol"-Substttuto ~

Ferraz -Jl:grejaJuvlmcJo DiasMcndes de Morae!Lu na f'l'elreVital dO RégoJose COlagrosslBumllerto Lucena

Comissão Parlamentar d~ lnquéríte a verificar a av~liaç!(fdos recursos-existentes no Territ6rio Naaional. em maté­ria de", minérios de - interêsse~ para o desenvolvimento d(el~ergia .nuclear.,

RESOLUÇAO ~1 55-68

?RAZO: Até 5 de agasto de 196B Iprorrf4â.vel p'or 180 dias);ARENA - VlrgiJio Xi:vorR - PresIdenteMDB~ - PeclroFaria - ,';Iee-PresidenteMDB ...... - Celso Passos - RelatorARENA - Raimundo Andráde - :a.elator.SUlls~m1tO

-ARENA - Aureliano chavesARENA - AntOnio FellcianoARENA - Mala Neto' "ARENA\-Velga,Brito .ARENA ...: Alexandre Costa.MOB - Renato ArenerMDB' -Bernardo Cabral·

SUPLENTESARENA - Manoel raveira -"MOB - Alftu. de Carvalho

, Sl!'sretãrio: Ajltõnio Ponto

COl11issáo Parlamentar de Inquérito destinada a fazer umlevantamento da atual sifuação do Hospital dos Servido­res do .Estado, localizado na cidade ao ,Rio de Janeiro,Estado da Guahabara.

RESOLUÇÃO NQ 56-68

PRAZOl Até 5 de julho de 19011

AR.ENA - Clodoalcto Cosia - Presidente'ARENA - Justlno Pereira, _ Vice-PresIdenteMOB - Erasmo Martins' Pedro ~ Relator ,MD13 ,- PetrOnlo ,f.'igueiredo - Relator substituto'ARENA - Romano MasstgnanARENA '- Vicente AugustoARENA - Monsenhor Vieit"aARENA ...;' Nosser AlmeidaMDB - Florlccno Paixão

, SUPLENTES

ARENA ;- Gilberto Azefedo.MDB - Pedro Faria ,

Secretario: Mal'ia Júlía Moraes Barbosa

Comissão Parlamentar de Inquérito a tímde apurar trre­gularidades rio cobrança e distribuição de direitos autorais,

. ' "REs'O!-UÇAO Nq 3ç__~7'

PRAZO: Ate 9 de alll'ü de 1008osní Regis - PreSIdente -'MedelTos Neto -' VIce-PreSidente

, E!'ltsmo Martins Pedro .:... RelatorElias do Carmo "Braga RamosJose SaJy ,Brrto VelbOFlorlceno PaixáClDIrceu Cardoso

I}

9)

8)

II

IARENAMDB'

ARENA'MDB.

ARENAARENAMOBMOBARENA,ARENAARENA

ARENAMOB

MOSMOSARENAMDB

AIDBARENAARENAARENAMOS

ARENJ.MOBMOJ;lAREN.s.ARE:~A

ARE.'NAARENA

MDS''ARENAARENAMO.B.ARENAARENAARENA.

MDS i

ARENA,ARENAARENA

, ARBmA'ARENAARENAARENA

'.MOB, IMDB

SUPL.ENTES

SUPLENTES

SUPLENTES

ISUPLElo1TE5

FeU RosaAqulles Dlniz

Parente FroLtrSadi Bogado

Ary varaoaoHélio Gueiro

Comissão Parramentar de lnquértto para apurar as causasda decadência financeira e administrativa da Companhiade Aços Especiais ltabira-Aoeslta;" .

RESOLUÇAO lj9 24~~7

PEl:AZO: Até 3 de fevereiro de 1008

Haroldo \-eJoso .: PI"esidentetSrael Pínneíro Filho - Vice-PresidenteCelso passos :... ReJátorPadre Nobre - ReJato;'-SUbStltUt4Baptista MIrandaArnaldo PrletDCarlos Alberto

Comissão Parlamentar cre tnquérrro para Investiga, «invasão do Mercado de Produtos Farmacêuticos de uso

,Veteripário, por laboratórios estrangeiros.lÜ:SOLUÇAO N9 23-67

PRAZO: Até.5 de' dezembro de 1967Régis Pacheco - PresrderiteAntõmo Oeno - Ylce-PresldenteVasCCl Amaro - RelatorUnlrio Macllacto :.... Relator SubstitutoCunha .BuenoEdvalcto, Flôres

.Manocl de Almeida

Comissão Parlamentar:de lnquérlto pára apurar o fun­clonamento .e à.'acão dõ' lnstltuto Brasileiro de ReformaAgrária (íBRA) e ~ Instituto Nacional do 'DesenvolvimentoAn-~';~;"" liNDA). I>

RESOLUÇAO N9 13-67PRAZO: Até 7 ele dezembro ele'1967,

Ruí Lino .; f'rEs\tlcnteRozendo de Souza - Vice-PresidenteBraz NogueIra - RelatorAbrabãó Sabbá - ReJator-SUbstlLuto

, Jose Mand elli

Comissão Parlamentar de: Inquérito para verificar as ra­\ zões que levaram a Cia. de Telecomunlcaoõea do Paraná- TELEPAR - a firmar 'contra.o COI11 •a InternationalTelephone .and Telegraph /Corporation.

RESÓLUÇAO N9 29-67PRAZO: Até 21 de novembro de 1967

ly1arJanl) Bec!;: - PresidenteClodoaJdo Costa - 1l1ce-PresHi:nte~Lyrlo BcrtDlll - R'elalor'

. Cid Rocha -' R~lator-Sl1b.st1tr!!~.Jorge Uury - ".Bento ROmagnonJose ResegueMário AbreuJosé R.ichaAntônIo AnnibeJi

'-Minoro MiyamotoSadi so~ado ' 'Dávld Lerei' - Relator Sugstit,utJPaulo Freire "-Bezerra de Mello

. Benedito, Ferrell'aLeao SampaIoNunes Fretre 'José Maria' MagalhãesHel'mano Alves13rlio \IelhoLevy ravares

4)

3)

>fi)

2}

Page 70: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

L)lARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)

10) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurarIrregularidades em indenizações o'e terras tomadas pelos",,,,.dAlI do Nordeste.

Outubro cfe 1968

sU1'LJ!lN'l'E.I

Armanao Corrêa

GarcIa. NetoJoaqulnl Cordeiro

José Marllo F1lbOLeopoldo peresNunes Leat .W,anderley Dantu

VagoVago

).IDB

João MenezesJOBI Ferreira

Maria Lllcla., Renato Areh.

4) COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONOMIQADA FRONTEIRA SUDOESTIE

llEU)/'IOES

rêr~açs-feIras, às 18 bora'.

t.oca~: Anexo II - Sala S-A - Ramais 605 e 6111~

't'

3), COMISSÃO DE VALORltAÇÃO ECONôMICA DA~rAPresidente) ( ,

Vlce-Presldente\ Abrabão. Babbé. (AEtEKAI,l

ARENA

Fellclano FIguelredclléKo Gueiros

Jos6 Frelr.Mf>··A Mála

rITULARES

Atlas Cantanbede- Bened1to Ferreira.

RaroJclo VelosoJ anarj N)111e.José Esteve.Montenegro Vuar~Rachid Mamed.

Raimundo Bogél

MDBARENAARENAMDBARENAARENAARENA,ARENA

ARENAMDB

ARENAMDS

~RE:NA

ARENAMDal\4DJ3ARENA

'-ARENAARENAARENAARENAMOBMDB

SUPLENTES

SUPLENTES

Edlgarq MartlbS pereiraMarIano Beck

RESOLUCAO N9 57-68PRAZO: Até 5 de Julho de 1968 (prorrogâvel)

Padre AntOnio ~1elra - PreSidente'Grimald1 RlbelrO - Vice-PresidentellulmlUldo D1n.Iz - RelatorLurtz Sabia - Relator-SubstitutoPaulo Blar.10110 PaulinoVital do RêgoHumberto_Bezerra.

t'lomano MasslgnanGastone Righi

11) Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examInaros objetivos dos planos do Hudson 'Institute- para cens­truír o "Grande lago Amazônico."

RESOLtlCAO N9 58-68l'aAZO: Mé 14 de outubro de 196,8

l"Jôres Soares - Presidenteli'urtatlo Leite - Vice-PresidenteOsmar de AqUlnO - RelatorDjalma Falcão :... Relator-SubstltutAlberto CostaVicente AugustoDoar MendesEm1110 Murad .Sussumu HlratlGetúlio Moura:Padrli Godlnho

6812 '~Quinta-feira 3e==

~ntõnlo Nevesleto MargueaetrOnlo FIgueiredo

SUPLENTES

Arnaldo Prieto

MDR

sUPLIilNTlllIAdbemarGblS1AntOnio neneArilbdo litunsJet

Carneiro lAyola

OarcJa NetoGenésio LInsJorge CUry •

Norberto ScbmldtRomano MasslgUSJI

- MDB

Caruso da Rocha.

José Richa

Llgla-Doutel de Anatad.

Unlrio Macbado

llEUNIOES

Têrgas-feltas, àll 14 horas e ao minutos.

Local: Anexo II - SaJa 8-B - Rtunals 607 e G08.

E'resldente: FlOres Soares - ARENA

Vlce-i'resldente: A.U1o Fagundes - MDB

A2\.'ENA

Antônio AÍ1ibelll .

5) COMISSÃO ESPECIAL FARA ELABORAR PROJETO DILEI REFORMULANDO A ESTRUTURA DO BANOO NACJO~

NAL DE HABITAÇÃO.

presidente: Amaral ee1ltoto - MDB

Vice-Presidente: Joel SilveIra ARENA

Relator: Machadó Rollemberg - ARENA

ARENA

Antônio Bresoll1l

DoIA Vieira

TITULARE'Amaral de Souza.Em1110 GomesHê1110 Romagnoll1

Lauro Leitão

Leno1t VargasLyrlo Berto~

Osmar oUtra-

welinar TOrre.

2'JTULAIUI

Aderbal JuremaIsrael Novaea'

Franco Montara

SUPLENtESFrancellno PereiralleracJlo RêgoJosé-Carlos ouerreM:>DueJ de AlmeldaMaurIcio de AndradlOseas CardosoPassos J?/lrtoSeglsmundo Andradtouuirc Domlngues

MOBAntonio MagaJbãelJollo BorgesJoão Lira Fl1hoRenato Azeredo

ItElll'l710t:8

Qulntas-leIras às 15 boras e30 ml11utos.Locaí; Anexo 11 - Sala. 8-B - RII.II1a1s 607 e 608.

, SUPLENTElAluiziO AlvesJosé Meira _Magalhães MeloRa.lmlUldo BritoRenato RibeiroSeg~tnundo AndradeOtlulfo DomlnguesVlngt RosadoWalter Passos

l\!DBAIvaro L1i1sBlvnr OllntboMârlo Piva.Thales RlI.II1albo

nl<:lJNlOES

'!lI,u:..._......_, 11.5 lU boras. -~, A11exo 11 - Sala 8-Á - Ramais GOS e G06.

TITULARE'

ArJ1l'la CâmaraBenl.., uou~alvel

Carlus "lbenoHélio varela)oslas ldlltelo1edelros NettoDsear CardosoPaulo Frelte

Aquiles DlnlzJosé Carlos 'teixeira.Vago

2) COMISSÃO DO POLlOONO DAS S~CA9

PresIdente: FraneeJlno PereIra (ARENA> '­Vice-Presidente: José Carlos relxelra (MDB)

ARENA

COMISSõES ESPECI4IS. MISTAS EEXTER~AS,OHEFE: JOS~ MARIA VALDETlUO VIANNA

Local: Aneso fi -:~ Sala, 8 - Ramais: 603 e 60~

1) COMISSÃO DA BACIA 00 SÃQ FRANCISCOPresidente: MllverIlEs L1Wa (ARENA)Vice-Presidente: Edgard, Pereira (MDS)

ARENA'

'!'ITUf.,tRES

AUl!r.lo BezerraAwaldo GarcezAurino li aJolBEdgar MartlnB PedraErn"SIO ValenteJestas LiomesNI" MaranblloVicente Augusto

Page 71: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

Quinta-feira 3, . DIÁRIO, DO CONCR!::SSO IJACIONAL (Seção () .outubro de 1968 .6813

5) COMISSÃq ESPECw.L PARA APRECIAR O PROJETO DELEL 3.771-66, QU~INSTlTUI O CODIGO,ClVIL.

PresIdente: Ulysses Guímaraes - MDB• ice-Presidente: OSIll Rég!s - AR\',~ÃRelator-UeraJ: Jose Meirll.l - A1{ENIIRevlsor-Ueral;. MClOly F1Jho _. ARENA

ARENA

. , . )8\ _COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR LEGlSLAÇAO

ESPECiFICA SOBRE TELÉVISAO (INCLUINDO-5E, TAM;.BÉM, RADIOE JORNAL).

Presídente: Raul grunhi! - MDS

vlce:t'r~sidellte: Grimaldl Ribeir.o .;;... ARENA

Relator: Nlcolau I'uma - AREN'

ARENA

TI1'ULAHEf

Arruda Câmara.AntOnio FeJlclanoeustavo UHpanemaJosé Lindos"raanso c.:allralPires ~abOla

Vicente AUgustoRubem Nogueira.

Bernardo OabralCbagas Rodrigues I

Padre AntOnio Vlel!'.Paulo SrossardNelson Carneiro

SUPLENTES

Cardoso de Mellez~s

MOB

Dirceu Cardoso.

Tl'l'ULAltES

Pires Sabóia

. Carnoso de Menezes

Mourl Eernannes

.Anulfal de Souza

Már!o Piva

Wilson Martins

SUPLENTES

T~ófllo, Pires

MDS,. Dorival de Abreu

7) COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PAIU· EXAMINARA LEClSLAÇÃO· VIGENTE SãBRE O TRAFICO DE. ENTOR­PECENTES E PROPOR NOVAS MEDIDAS Lr::Q1SLJ\"'!t~SPARA, COMPLETAR AS LEIS, EM VIGOR... ,.

f'reslClenle: canucto Sampaio - MOBIllce-PreslClenle: uaso Coimbra -,- ARENARelutor; Aldo Fagundes -'- MDB .

.ARENATITULAHES

Albino ZI".11.ruvencro 'J:.asJustmu Perzíra ' •Raymundo Brito

Raul BrunlnlJandUhy' carueiro,

SllPLENTESOssian Ararlpe

MOB

Altair Lima

9) -COMISSÃO ESPECIAL PARA -ELABORAR PROJETO DE

LEI D,E5T1~ADO A REGULJ\R O EXERC1CIO DAS AllV~_-DADES JORNALISTICAS. 4 ~

Presidente: Erasmo Martins Pedro· - MOaVice-PresIClente: Júlio StelnbruclÍ _ MDB,

ARENA

'l'ITULARESSUPLENTES .Geraldo Gued~ - Relator PIo: 1\3é>1.

-Léon peres - Relator SubstitutoHamilton Prado

~~U1 S!'unln!

Page 72: do brasil - Diários da Câmara dos Deputados

PREÇO n~srn EXEMPLARt NCr$ 0,10


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