Regulamentação de Alimentos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Reunião Vigilâncias Sanitárias /2006

Controle Sanitário de Alimentos

Regulamentação de Alimentos

Antonia Maria de AquinoGPESP/GGALI


Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu

acesso

MISSÃO DA ANVISA


ESTRUTURA - ALIMENTOS

Gerência Geral de Alimentos

Câmara Técnica

de Alimentos

Comissão de Assessoramento Técnico-Científico

Gerência de Ações em Ciência e Tecnologia de Alimentos

Gerência de Produtos Especiais

Gerência de Inspeção e Controlede Risco de Alimentos

Gerência de Qualificação Técnica de Segurança de Alimentos


Referências Internacionais

Codex Alimentarius -1962

• Manual de Procedimentos - elaboração de normas do Codex e

textos afins

www.codexalimentarius.net



Referência Internacional


Normas

• Gerais – diretrizes (horizontais)

• Código de Práticas - para categorias

específicas

• Padrão para produtos (verticais)





• Recomendação da avaliação (FAO/OMS) –

2003

Padrões de Alimentos - priorizar aspectos

relacionados com a saúde




Blocos econômicos (Comunidade Européia e

Mercosul)

Regulamentação de outros países



Referências Internacionais

Mercosul

Resolução GMC 56/02 –Diretrizes para Elaboração

e Revisão de Regulamentos Técnicos e

Procedimentos de Avaliação da Conformidade

(revoga Resoluções GMC 152/96 e 06/01)

WWW.mercosul.org

www.mercosul.org



Quem regulamenta alimentos no Brasil?

MS/ANVISA

MAPA

MME/ DNPM

MJ/DPDC

MDIC/INMETRO



Ministério da Saúde/Anvisa

• Decreto-lei nº 209/1967 –Institui o código brasileiro de alimentos (revogado)

Art. 9º - As Normas Técnicas deste Código disporão sobre as definições de padrão de

qualidade, identidade e o envasamento dos alimentos, bem como sobre as matérias-

primas alimentares e os aditivos para alimentos.

Regulamentação de Alimentos Histórico


Ministério da Saúde/ANVISA

• Decreto-Lei 986/69

• Cap. II do registro e controle

• Art. 3, § 4 – Para concessão do registro a autoridade competente obedecerá às normas e

padrões fixados pela Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos - CNNPA

Padrão de Identidade e Qualidade


Resolução 23/00 - Procedimentos sobre dispensa e obrigatoriedade de registro

• Princípios Gerais

Todo alimento deve ser produzido de acordo com o PIQ ou Regulamento Técnico (RT) e demais diretrizes estabelecidas, aprovados pela

autoridade competente.



Resolução 23/00

• Produtos sem PIQ ou RT

A empresa interessada deve apresentar uma proposta de PIQ ou RT, anexando referência

internacional, na seguinte ordem de prioridade: Codex Alimentarius, blocos econômicos, FDA/USA, legislações de outros países ou

atender as diretrizes de avaliação de risco e segurança de uso estabelecidas em RT

específico.



Resolução 17/99

Diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos

novos alimentos - sem tradição de consumo (sem PIQ/RT)



GPESP – horizontais/verticais

• Rotulagem de alimentos – geral, nutricional, INC

• PIQs/RTs de produtos

• Fortificação de alimentos

• NBCAL

• Diretrizes sobre avaliação de risco

Temas Regulamentados pela GGALI


GACTA – RT Horizontais

• Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

• Contaminantes

• Embalagens

• Padrões microbiológicos

• Padrões microscópicos



GICRA

• Boas Práticas de Fabricação – BPF para estabelecimentos produtores de alimentos



Regulamentação - PIQs/RTs de Produtos

Ano Nº normas Elaboração

1975 01 (sal) Decreto 75.967

1976 01 (água) MS/MDIC/DNPM

1977 05 CNNPA

1978 47

09

CNNPA (12/78)

CNNPA/CTA (3)

1979 02 CTA

TOTAL 65 ---


Regulamentação – PIQs/RTs de Produtos


1980 01 DINAL/MS

1988 03 SNVS/MS

1989 02 DINAL

TOTAL 06 ----




1995 03

1996 04 DETEN/MS

1998 15 SVS/MS

1999 12 SVS/MS

Total 34 -----




2000 08 RDC/ANVISA

2002 04 RDC/ANVISA

2003 04 RDC/ANVISA

2005 16 RDC/ANVISA

Total 30 ----


Critérios Gerais

• Enfoque dado aos parâmetros sanitários

• Agrupamento/categorização de produtos – composição, tecnologia de fabricação e finalidade de uso

• Exclusão de requisitos comerciais (classificação/tipo e percentual mínimo de ingredientes)

Revisão PIQs/RTs de Produtos


Critérios Gerais

• Responsabilidade da indústria

• Legislações mais horizontais – designações mais amplas, não estabelecer ingredientes voluntários e forma de apresentação

• Remeter para legislações horizontais: Pesos e medidas, rotulagem, aditivos e coadjuvantes, contaminantes, microbiologia e microscopia

Revisão PIQs/RTs de Produtos - 2003/2005


Formato

• Alcance• Definição• Designação• Referências bibliográficas• Requisitos específicos• Requisitos gerais• Requisitos adicionais de rotulagem

Revisão PIQs/RTs Produtos 2003/2005


• Grupo de trabalho → setores envolvidos• Aprovação da DICOL• Publicação Consulta pública no DOU • Site → texto / forum eletrônico • Consolidação sugestões• Audiência pública • Disponibilização sugestões aceitas/não aceitas no site • Aprovação Resolução pela DICOL• Publicação no DOU

Procedimentos Consulta Pública PIQs/RTs


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