Aspectos históricos da execução da pena de morte

Aspectos Históricos da Execução da Pena de Morte

Hortência Gomes da Silveira¹ Isabela Gontijo e Couto¹

Rebeca Furtado Freire de Andrade¹

Orientadora: Profa. Elba Cristina Chaves

¹ Acadêmicas de Medicina do UNIBH ² Professora de Legislação Médica e Medicina Legal do UNIBH

1º Simpósio de Medicina Legal - CAMED - UNIBH

O termo pena advém do latim – poena – e sua acepção básica quer dizer sofrimento, ou também pode significar dó, lástima. Pode a pena ser encarada sob o ângulo da vingança, do castigo, da intimidação, como punição/sentença, ato que conduz o infrator ao isolamento do convívio social como meio eficaz de pôr termo às ações perniciosas deste.

Pena de morte = Pena capital.

Diferenciar: Pena de morte e eliminação de pessoas “indesejáveis”.

1º Simpósio de Medicina Legal – CAMED - UNIBH

Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade.

Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações.

Código de Hamurabi:

Antiga Mesopotâmia (1750 a.C.).

“Lei de Talião”: prevê a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época ou de direito à vingança por parte de pessoas lesadas.


Direito Hebraico: Distinção entre homicídio doloso e homicídio culposo (por volta de 1230 a.C.).

"Todo homem que matar outro, será morto, ouvidas as testemunhas, mas uma só testemunha não pode em seu depoimento condenar." (Num. 35:30).

Código Draconiano (624 a.C.)

Para quase todos os crimes era aplicada a mesma pena, que se traduzia na pena de morte.

Sólon: perpetuou as leis de Drácon, preocupando-se em suavizar os costumes e aperfeiçoar a legislação, principalmente no que dizia respeito ao Código Criminal.


Roma (753 a.C.)

Atos religiosos cometidos contra a comunidade (delitos públicos).

Morte: sacrifício aos deuses.

Lei das XII Tábuas: Primeiro documento legal escrito do Direito Romano.

Tábua VIII: Sofria a pena de morte aqueles que cometessem homicídio, ajuntamento noturno de caráter sedicioso e aquele que prender alguém por palavras de encantamento ou lhe der venenos.

Portal do STF – Lei das XII Tábuas. Disponível em:

<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica/imagem/tabuas.jpg> Acesso em:

18 de março, 2014.


A aplicação da pena de morte, no decorrer da história, foi lentamente passando do individual/particular ao poder central social, ressaltando a intenção de vingança.

Idade Média:

Execuções por: garrote, roda, enforcamento, decapitação, esquartejamento, vivicombustão (na fogueira).

Roma: execuções eram espetáculos públicos.

Santa Inquisição: eliminava inimigos da igreja.

Joana D’arc (queimada viva em 1431)



Joana D’arc sendo queimada viva. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Joan_of_arc_burning_at_stake.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.


Enforcamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/2.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.


Decapitação. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/1.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.


Morte na Fogueira. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/1.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.


Empalamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/4.jpg> Acesso

em: 18 de março, 2014.

Guilhotina. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/5.jpg> Acesso



Garrote. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/6.jpg> Acesso


Roda. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/7.jpg> Acesso



Apedrejamento. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/9.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.


Morte por elefantes. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/educacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-v7/galeria/fotos/8.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.

Crucificação. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/e

ducacao/infograficos/10-tipos-penas-de-morte-

v7/galeria/fotos/10.jpg> Acesso em: 18 de março,

2014.

Idade Contemporânea

Sec. XVIII – Iluminismo

Período no qual as penas começam a ter caráter mais humanitário;

Projetos para acabar com a tortura e prisão modelo;

Cesare Beccaria - "Dos Direitos e das Penas" (1764);

Filósofos Iluministas – Voltaire e Montesquieu: contra a pena de morte.

Arbitrariedade:

Josef Stalin

Adolph Hitler


Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A89/24B9/26E2/01.jpg> Acesso em: 17 de

março, 2014.

Execuções da Pena de Morte – R7. Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/3A48/81B8/013A/4A93/FEE2/43C3/02.jpg> Acesso em: 17 de

março, 2014.


março, 2014.


março, 2014.


março, 2014.


março, 2014.

Brasil Colônia

Ordenações Portuguesas.

A pena de morte figurou no Código Penal do Império (1830).

1855: Manuel da Mota Coqueiro – “A Fera de Macabu”

Negada a graça imperial.

Erros processuais e fatos controversos.

A partir de 1876, a Justiça continuou a proferir sentença de morte, mas Dom Pedro II substituía a pena.


Últimas execuções autorizadas pela Justiça Civil no Brasil:

30/10/1861: de homem livre (José Pereira de Sousa, Santa Luzia-GO);

28/04/1876: de escravo (escravo Francisco, Pilar-AL).

1889: abolida para crimes comuns e permitida em tempo de guerra.

1934: A Nova Constituição também proibia a pena capital.

1937: previa a aplicação da execução penal em casos de crime que ferissem a preservação das instituições governamentais.



Encenação da última execução por pena de morte no Brasil. Disponível em:

<http://noticias.uol.com.br/album/110428pena_morte_album.jhtm#fotoNav=2> Acesso em: 17 de março, 2014.


Constituição de 1937

previa a pena de morte:

Ameaça à soberania do Estado

Ameaçar a unidade da

Nação

Movimento armado

Mudança da ordem

política

Golpe de Estado

Homicídio perverso

Regime Militar (1969 a 1978):

AI-5

Lei de Segurança Nacional – 29 de setembro de 1969: Crimes de natureza política, quando deles resultasse morte.

As leis de Segurança Nacional de 1978 e 1983, revogaram a pena de morte, substituindo-a por reclusão.

1988: A Constituição exclui a aplicação da pena de morte para crimes que não fossem militares em tempo de guerra.


Vale ressaltar que, o Código Penal Militar expressa que a morte seja por fuzilamento, por considerar que desta forma a pessoa que será executada não sofrerá humilhação.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis.


Código Penal Militar:

Traição;

Favorecimento do Inimigo;

Tentativa contra a soberania do Brasil.

Execuções:

Fuzilamento

Abatimento Fuzilamento. Disponível em: <http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/pena-de-

morte/imagens/Pena-d23.jpg> Acesso em: 15 de março, 2014.


A pena de morte está abolida em quase todos os países da Europa, no Canadá, no México e em algumas regiões dos Estados Unidos.

Nos países que aplicam: crimes hediondos (assassinatos e estupro).

Países extremistas que aplicam: crimes religiosos e políticos.

Portugal:

Primeiro país a abolir a pena de morte civil;

Desde 1976 – proibido, inclusive, para crimes militares.


Pena de Morte em Números. Disponível em: <http://i2.r7.com////////////r7/media/2012/20121010-pena-de-morte/20121010-Infografico-pena-de-morte.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.

Pena de Morte em Números. Disponível em: <http://i2.r7.com////////////r7/media/2012/20121010-pena-de-morte/20121010-Infografico-pena-de-morte.jpg> Acesso em: 17 de março, 2014.

Casos de aplicação:

Assassinato (na maioria dos países que adotam);

Estupro (na maioria dos países que adotam);

Apostasia (em países teocráticos);

Oponentes políticos/espionagem (países ditatoriais);

Adultério (países extremistas);

Homossexualidade (países extremistas);

Direito militar (deserção).


Azul: Abolida para todos os crimes.

Verde: Abolida para todos os crimes exceto os cometidos em circunstâncias excepcionais (Por exemplo: crimes cometidos em tempo de guerra)

Laranja: Abolida na prática, mas legal.

Vermelho: Pena de morte legalizada.

Visão Global da Pena de Morte. Disponível em: <http://photos1.blogger.com/x/blogger/3852/878/1600/378372/400px-Death_Penalty_World_Map.png> Acesso em: 18 de março, 2014.

Meios de Comunicação:


Condenada à forca, Sakineh ainda aguarda decisão final no Irã Iranianos estudam acabar com execução por apedrejamento em novo código penal Fonte: noticias.r7.com (mar/2012)

Condenada à morte por apedrejamento . Disponível em: <http://i1.r7.com/data/files/2C95/948F/35EF/13C3/01

35/F1DA/757C/6917/sakineh-%20Atta%20Kenare-01012011-AFP.jpg> Acesso em: 18 de março, 2014.



Pena de morte é banida em dois novos países a cada ano Ativistas comemoram avanços, mas 30% dos Estados continuam executando condenados Fonte: noticias.r7.com (out/2012)



Execução por apedrejamento é banida no Irã, afirma ativista Porta-voz do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento diz que legislação foi revista Fonte: noticias.r7.com (out/2012)



Suposto justiceiro é preso da Baixada Fluminense Gabriel Fernandes de Araújo teria participado da execução de Igor Oliveira Falcão, ocorrida no dia 23 de janeiro, em plena luz do dia, em Belford Roxo Fonte: gazetadopovo.com.br (fev/2014)



Empresário mata homem no centro de Ponta Grossa O empresário, que pediu para não ser identificado, contou para a reportagem do Jornal Diário dos Campos que o homem estava perseguindo há algum tempo o seu filho de 10 anos e que teria se descontrolado após discutir com ele e baleou o indivíduo. Fonte: diariodoscampos.com.br (mar/2014)



Pai confessa que matou homem que abusou sexualmente de suas filhas Fonte: olhardireto.com.br (mar/2013)

Os que defendem, argumentam: há crimes tão hediondos que só a morte resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustentar os criminosos; só a pena de morte servirá de exemplo para coibir a brutalidade humana.

Os que se opõem, argumentam: ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso.


ALTAVILA, Jayme de. Origem do Direito dos Povos. 4ª Ed. São Paulo: Melhoramentos, 1964.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. 4ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

COIMBRA, Mário. Tratamento do injusto penal da tortura. Coordenação Luiz Regis Prado. Série Ciência do Direito Penal Contemporâneo, v.2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

PIMENTEL, Manoel Pedro. Estudos e pareceres do Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Herique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral.


http://biografias.netsaber.com.br/biografia-1925/biografia-de-dracon

http://jus.com.br/forum/17718/direito-hebraico/

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/296210/homicidio-culposo

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291548/homicidio-doloso

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaSimboloJustica&pagina=tabuas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_das_Doze_T%C3%A1buas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Joana_d'Arc#A_morte_de_Joana_d.27Arc

http://miidleage.blogspot.com.br/2009/10/castigos-e-penas-de-morte-na-idade.html

http://noticias.terra.com.br/educacao/voce-sabia/10-tipos-penas-de-morte/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pena_de_morte_no_Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_da_Mota_Coqueiro

http://noticias.uol.com.br/album/110428pena_morte_album.jhtm

http://noticias.r7.com/internacional/fotos/com-mil-execucoes-por-ano-mais-de-20-paises-ainda-usam-a-pena-de-morte-saiba-mais-20121010-4.html#fotos


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