Diário Oficial de Guarujá - 05-11-11

Guarujá recebe “Caravana da Leitura”

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laé de souza

Grêmio promove baile hoje

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festa do servidor

Município intensifica combate à dengue

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mutirão

emprego

A partir desta segunda-feira (7) tem início o período de inscrições para o concurso público da Saúde. Agora, são 138 vagas, sendo 11 para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). É obrigatório que o candidato resida na área de atuação. Página 3

Prefeitura realiza concurso público para agentes comunitários de saúde

Arquivo/P

MG

Diário OficialGUARUJÁSábado, 5 de novembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2396 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria de Planejamento Estratégico 3308-7270

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3355-9151 / 3355-5436Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3341-1997Rua São João, 111, Pae Cará.

UPA Perequê 3353-1648Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal - Atendimento para adultos 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8826-6635

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sÁbAdo5 de novembro de 20112 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,01ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| Editora responsável • Meilin Neves • Mtb. 48.560| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares | distribuição: Editora Castellar LTDA.

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

concurso público

As inscrições podem ser feitas até 18 de novembro; é obrigatório que o candidato resida na área de atuação

As vagas contemplam os moradores dos bairros Vila Baiana, Vila Rã, Jardim Helena Maria, Santo Antônio, Jardim Conceiçãozinha e Jardim Boa Esperança

Com o intuito de atin-gir uma cobertura total de agentes co-munitários de saúde

em grande parte das Unidades de Saúde da Família (Usafa) - já existentes; em construção iniciada ou prevista - a Prefei-tura, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está realizando concurso pú-blico para o emprego de agente comunitário de saúde.

No total, serão disponibili-zadas 138 vagas, sendo 11 para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Outras 600 estarão disponíveis por meio de cadastro reserva, onde 30 são para PNE.

As inscrições podem ser feitas de segunda-feira (7) até o dia 18 de novembro, no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). A taxa de inscrição é de R$ 20 e o concurso será realizado sob o regime da Consolidação das Leis de Tra-balho (CLT). O salário mensal oferecido é de R$ 699,05, mais benefícios, com jornada sema-nal de 44 horas.

As 138 vagas contemplarão os moradores dos bairros Vila Baiana, Vila Rã, Jardim Helena Maria, Santo Antonio, Jardim Conceiçãozinha e Jardim Boa Esperança. É obrigatório que o candidato resida na área de atu-ação, pois ele atuará na Usafa do próprio bairro.

InscrIçãoPela internet, o candidato

deve acessar a página eletrônica da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e ler atentamente o edital 003/2011. No site, é neces-sário preencher a ficha de inscri-ção corretamente e emitir boleto bancário. A taxa de inscrição pode ser paga via internet ou em qualquer agência bancária.

A lista com os inscritos estará disponível no Diário Oficial, podendo ser acompanhado na página eletrônica da Prefeitura, no fim deste mês.

requIsItosPara participar, os candidatos

devem ter o Ensino Fundamental completo e residir na área de atuação, ser brasileiro e idade mínima de 18 anos.

IsentosAqueles que possuem direito

à isenção da taxa de pagamento devem comprovar tal condição, munido de documentos. Para isso, estes candidatos poderão realizar a inscrição de 8 a 11 de novembro, das 10 às 16 ho-ras, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê (Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio).

ProvaA realização da prova objeti-

va está prevista para o dia 11 de dezembro e será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo eliminatória e classificató-ria. No conteúdo, questões de co-nhecimentos específicos, Língua Portuguesa e Matemática.

A convocação para as provas será publicada no Diário Oficial, podendo ser acompanhado na página eletrônica da Prefeitura.

Guarujá disponibiliza 138 vagas para agentes comunitários de saúde a partir desta segunda (7)

Na data da prova, o candidato deverá portar documento origi-nal, comprovante de inscrição e comparecer ao local com 30

minutos de antecedência. Os candidatos serão classificados por área de atuação, conforme o número de vagas.

Arquivo/P

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sÁbAdo5 de novembro de 2011 3GUARUJÁ

Diário Oficial

praça 14 bis

homenagem

Guarujá volta a receber Caravana da Leitura O espaço será

utilizado para comercialização de livros do autor Laé de Souza

A animação da festa ficará por conta do grupo Pacific Show Band

Os preços variam entre R$ 1 e R$ 3

A última vez em que o projeto visitou a Cidade foi em 2009

Com apoio da Prefei-tura, a “Caravana da Leitura” montará uma tenda na Praça 14 Bis,

em Vicente de Carvalho, nesta segunda (7) e terça-feira (8). O espaço será utilizado para comer-cialização de livros do autor Laé de Souza, com preços simbólicos que variam entre R$ 1 e R$ 3. O horário de funcionamento será das 9h30 às 17 horas.

Uma iniciativa do grupo “Projetos de Leitura”, a Cara-vana é aberta a todos, especial-mente aos estudantes. O projeto visa incentivar o hábito da leitura entre os munícipes, independente da classe social. Os livros são vol-tados ao público infantil, juvenil e adulto, e apresentam histórias do cotidiano. O autor das obras, Laé de Souza irá acompanhar a Caravana e vai autografar os livros.

A última vez em que a Ca-ravana visitou Guarujá foi em dezembro de 2009. Para a co-ordenadora da Literatura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes, a iniciativa é importan-te para disseminar o hábito da leitura. “Os livros são acessíveis devido ao preço simbólico e isso

Leitura”, Laé de Souza, diz que a ação é inédita e que busca quebrar o estigma de que o brasileiro não gosta de ler. “O brasileiro gosta de ler sim. O que lhe falta é oportu-nidade e acessibilidade aos livros, que infelizmente custam muito caro no Brasil”, afirma o autor.

LIvrosAs obras que estarão dis-

poníveis para a compra são: “Acontece”; “Acredite se quiser”; “Radar, o cãozinho”; “Bia e a sua Gatinha Pammy”; “Quinho e o seu Cãozinho – Um cãozi-nho especial”; “Quinho e o seu Cãozinho – Novos amigos”; “Nos Bastidores do Cotidiano”; “Espiando o Mundo pela Fecha-dura” e “Coisas de Homem & Coisas de Mulher”.

caravana da LeIturaAplicado desde 2004, o pro-

jeto é uma iniciativa do grupo “Projetos de Leitura”, com apoio do Ministério da Cultura e patro-cínio da ZF do Brasil.

ajudará a difundir a cultura entre os leitores”, afirma.

A Caravana prevê a distribui-

ção de 120 mil livros, em cerca de 40 cidades, até o final deste ano. O idealizador da “Caravana da

Neste sábado (5), a partir das 21 horas, o Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Prefeitura de Guarujá realiza o Baile do Servidor Público, em ho-menagem ao Dia do Funcionário Público (comemorado em 28 de

outubro). O evento acontece na sede do Grêmio, na Rua Ranul-fo Veríssimo, 50, no Jardim Las Palmas.

A animação da festa ficará por conta do grupo Pacific Show Band, que promete embalar os presentes.

O valor do convite individual é R$ 10 para sócio e R$ 15 para não-sócio. Além disso, o interessado em participar do baile tem a opção de comprar a mesa. A redonda custa R$ 15 e tem capacidade para seis pessoas e a quadrada por R$10

para quatro pessoas. Os convites e reservas de mesas

podem ser feitos na secretaria do Grêmio, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Outras informa-ções pelos telefones: 3354-6202 e 3012-1877.

Grêmio da Prefeitura realiza baile do servidor hoje

Acesse o blog da Prefeitura de Guarujá blog.guaruja.sp.gov.br

Fotos Divulgação


Diário Oficial

Objetivo é resgatar a cultura

nordestina

A literatura de cordel foi muito bem representada pelo poeta Colibri

Dina Alves arrancou gargalhadas dos presentes

com a performance “O Marido Preguiçoso”

feira livre

Mostra Cultural envolve população de Vicente de Carvalho

Literatura de cordel, desenhos, grafite, teatro, forró e capoeira também fizeram parte da programação

O cenário da feira livre do último domingo, em Vicente de Car-valho, estava dife-

rente. Música, dança, teatro, xilogravura, entre outros. Esses atrativos fizeram parte da Mostra Cultural de Guarujá, iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. O objetivo é resgatar a tradicional cultura nordestina, por isso a escolha do local pelo fato da região abrigar um grande número de nordestinos.

Clientes da feira, moradores e visitantes se divertiram com a programação, que incluiu apre-sentação do Reisado Sergipano, da Associação Folclórica Bumba Meu Boi e mostra de capoeira,

do grupo Afroketu. A literatura de cordel foi muito bem repre-sentada pelo poeta Colibri. Os desenhos e o grafite ficaram por conta de Sérgio Iplinsky e Wilian Gospel. A produção de teatro foi feita pelo Trio Boa Vista e a apre-sentação do forró pé de serra foi abri-lhantada pelo trio Chapéu de Couro.

E as atrações não pararam por aí. A Camerata de Violão do Município tam-bém deu um brilho especial à ação cultural. Sob a batuta do professor Fabiano Rabelo dos Santos, os alunos deram uma pequena mostra do que aprenderam durante o ano, no curso de violão oferecido pela Prefeitura.

Com a performance “O Ma-rido Preguiçoso”, a professora da oficina da Secretaria de Cultura, Dina Alves, arrancou gargalha-das dos presentes com a demons-tração de arte cênica.

Como entretenimento para as crianças, o xilógrafo Thiago Almeida Reis ensinou a arte de origem chinesa, que encantou a todos. “Eu adorei a experiência e quero repetir muitas vezes”, comemorou Marcele Silva de

Oliveira, 9 anos.O secre tár io

de Cultura explica como tem sido as ações de democrati-zação da cultura na Cidade. “A cultura nordestina é bas-tante diversificada,

uma vez que foi influenciada por indígenas, africanos e europeus. Buscamos a preservação e a propagação não só da cultura nordestina, mas, também levar a arte a todos os lugares”.

cursoGuarujá oferece oficina de

xilogravura e de outras artes em vários espaços da Cidade. Os interessados podem obter informações na Secretaria (Ave-

nida Presidente Vargas, 266, em Vicente de Carvalho), ou ainda pelos telefones: 3386-2230 e 3383-2948.

A xilogravura chegou ao Brasil pela primeira vez no período colonial, na edição de textos sacros, estampa de teci-dos, baralhos e papel de parede. No século XIX foi usada na ilustração de livros e periódi-cos. Já no início do século XX passou a ilustrar as tramas em verso dos folhetos de cordel. Em seu desabrochar como

arte, a xilogravura se apresenta como a mais rica e instigante expressão plástica da cultura rural brasileira.

reIsadoO Reisado é de origem por-

tuguesa e instalou-se em Sergipe também no período colonial. Atualmente é dançado em qual-quer época do ano. Os temas de seu enredo variam de acordo com o local e a época em que são ence-nados, podem ser: amor, guerra, religião entre outros.

Os desenhos ficaram por conta de Sérgio Iplinsky


Diário OficialFo

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eleições

Cipa tem novos representantes para gestão 2011/2012 A data da posse está prevista para

o próximo dia 28, no gabinete da prefeita

Posse está prevista para

o dia 28

As eleições para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ocorreram de 17 a 30 de outubro

“Nossa inten-ção é fazer com que os funcionários

tenham uma melhor qualidade de vida e trabalho”. Esse é o objetivo da escriturária Rachel Silva Vasconcelos Souza, que foi a mais votada dos cinco titulares com 208 votos. Ela almejava estar entre os cinco, mas não esperava a primeira colocação. “Não espe-rava ficar em primeiro, mas tinha muita vontade de ficar entre os cinco. Tenho que agradecer aos amigos que votaram em mim”, afirma.

O segundo lugar ficou com Jonathan Dias Chaves com 158 votos. Ele, que é inspetor de alu-nos acredita que o importante é “zelar não só pela saúde, como também evitar o risco de aciden-tes através dessa comunicação interna para o bem-estar do tra-balhador”, ressalta.

A professora da educação especial, Itamara Guerreiro de Morais, conquistou com 155 vo-tos, a terceira colocação e ficou satisfeita com a posição. “Não é a primeira vez que concorro, mas confesso que fiquei surpresa com o número de votos que recebi, pois não fiz campanha. Fico feliz em ver o reconhecimento dos colegas. Vamos trabalhar em prol do servidor”, revela.

Fernando Luiz Ventura e Valdemar Santos com 149 e 147 votos, ficaram com a quarta e quinta posição, respectiva-mente.

A Comissão In-terna de Prevenção de Acidentes (Cipa) realizou de 17 a 30 de outubro, as elei-ções para composi-ção dos novos membros na ges-tão 2011/2012. A data da posse está prevista para o próximo dia 28, no gabinete da prefeita (no

Paço Moacir dos Santos Filho). No total, 27 candida-tos concorreram a nove vagas: sendo cinco titulares e

quatro suplentes.O presidente da Comissão

Eleitoral da Cipa, Roberto Jamir, agradeceu aos parti-

cipantes. “Parabenizo todos os envolvidos nesse processo eleitoral, tanto na dedicação, como na organização. Tudo ocorreu de forma tranquila. To-dos entenderam a importância da existência e continuidade da Cipa no órgão municipal, como ferramenta prevencionista”, disse.

Os suplentes foram: Maria da Conceição Barreto, com 146 votos; Alexandre Santos de Brito com 138; Tânia Cícera Silva dos Santos com 128 e Rogério Almei-da de Oliveira com 122.

A principal função da Cipa – que é um colegiado eleito pe-los funcionários de carreira da Prefeitura – é se encarregar das

questões referentes à prevenção de acidentes nos locais de traba-lho de cada setor.

A eleição é anual e é compos-ta por representantes dos funcio-nários públicos de Guarujá. Os cinco mais votados irão indicar o vice-presidente no dia da posse e o presidente tem a indicação do empregador.

Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

4ª edição

'Corrida e Caminhada Solidária' bate recorde de doação de leite em pó

No total foram doados mais de 120 quilos do alimento

Com mais de 500 ins-critos, a 4ª edição da Corrida e Caminhada Solidária encerrou as

atividades em comemoração a 10ª Semana do Guarda Civil Municipal, no domingo (30). Como taxa de inscrição, foi pe-dida a doação de 400 gramas de leite em pó integral, o que gerou um recorde em comparação às outras edições. No total foram arrecadados 128 quilos do ali-mento, que será doado ao Fundo Social de Solidariedade e outras entidades.

O evento foi aberto ao público e contou com a participação de várias entidades, academias e atletas de várias cidades. Pro-fissionais da saúde aferiram a pressão arterial dos participantes. A prova ocorreu na Praia da Enseada, com partida da Praça Horácio Lafer.

Na categoria masculina, a vitória foi de Elias Batista de Oliveira, seguido de Joaldo Costa e Marcelo Lima Araújo na prova dos 10 km. No feminino, a vi-tória ficou com a atleta de Guarujá, Maria José Tomaz de Aquino, seguida de outra guarujaense, Ana Karina de Aquino.

A Pérola do Atlântico também foi representada na categoria mirim por Wesley Jorge Santos, que ficou com o 2° lugar. Pedro Henrique da Silva, de Praia Grande, foi o vencedor e o cubatense Már-cio Gabriel da Silva ocupou a 3ª posição. O adolescente Vinícius Andrade foi o ven-cedor da sua categoria. Todos os participantes ganharam um mini troféu como prêmio. Joaldo Costa Pinto (2º), Elias Batista Oliveira (1º) e Marcelo Lima Araujo (3º)

Ana Karina Lopes Fernandes (2º), Maria Jose Tomaz de Aquino (1º) e Sandra Maria Dos Santos (3º)

GeraL MasCuLinoColocação Número Atleta1º 15 Elias Batista Oliveira2º 100 Joaldo Costa Pinto3º 200 Marcelo Lima Araujo4º 98 Emerson Ananias da Silva5º 250 Milton Nogueira6º 278 Gilson Vicente da Silva7º 253 Antônio Francisco Gomes da Silva8º 74 Jose De Assis P da Silva9º 32 Evandro Cesare10º 261 Ilton Damião M. da Silva

GeraL FeMininoColocação Número Atleta 1º 237 Maria Jose Tomaz De Aquino2º 258 Ana Karina Lopes Fernandes3º 238 Sandra Maria Dos Santos4º 51 Mariene Pascoal Carolino5º 102 Lenir Gonzaga De C Mota6º 57 Elizana Maria Dos Santos7º 31 Joraci Do Carmo Rosa8º 33 Rafaela Camilo Duarte Cesare9º 216 Marlena Iracema Dos Santos10º 183 Suely De Oliveira

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Diário Oficial

gestão pública

Guarujá inicia 2ª fase do Programa de Modernização junto ao MBC

A iniciativa tem como objetivo o aumento de receitas e a otimização das despesas do Município

Frente de trabalho vai acompanhar

Orçamento 2012

A Prefeitura iniciou ofi-cialmente no último dia 28, em parceria com o Movimento

Brasil Competitivo (MBC), a segunda fase do Programa Mo-dernizando a Gestão Pública (PMGP). A iniciativa tem por objetivo o aumento de receitas e a otimização das despesas do Município, gerando por conse-qüência, economia aos cofres públicos para a realização de investimentos, como construção de escolas e unidades de saúde.

O convênio que permitirá a realização da segunda etapa do PMGP, foi assinado pela prefeita de Guarujá e o diretor-presidente do MBC, Erik Camarano, em evento que teve a participação de dezenas de empresários ligados ao MBC e que apoiarão, mais

uma vez, a realização Programa Modernizando a Gestão Pública, na Pérola do Atlântico.

“Esta é uma grande oportu-nidade de continuarmos avan-çando com a modernização da gestão pública. Neste sentido, bus-camos o apoio da iniciativa privada, que permitirá que Guarujá continue a avançar, se or-ganizando admi-nistrativamente e respondendo com a melhora da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs”, afirmou a chefe do Executivo.

Segundo Erik Camarano, o MBC alcançou na primeira fase do programa enormes resultados, uma vez que a ONG trabalhava

com a expectativa de economia de 10 milhões de reais e o resul-tado superou os 28 milhões.

“A economia mostra que as ferramentas apresentadas pelo MBC foram absorvidas pela

Prefeitura e há um compromisso da prefeita e da sua equipe, de fazer isso funcionar”, ressaltou Cama-rano.

Conforme ele, nesta segunda fase

do PMGP serão ampliadas as frentes de redesenho de proces-sos, olhando especialmente para algumas áreas da Prefeitura, como: licitação e compras; ou-vidoria do cidadão; processos de abertura de empresas e o próprio desenho do orçamento

– quando o Movimento Brasil Competitivo apoiará de forma profissional a montagem do orçamento municipal.

Haverá ainda uma segunda frente de trabalho que acompa-nhará a execução do orçamento ao longo de 2012, para garantir que as prioridades de projetos da Prefeitura sejam atendidas pela execução orçamentária.

Além de uma terceira frente, chamada governança de TI, na qual os técnicos da Prefeitura de Guarujá, em parceria com o MBC, definirão os tipos de políticas a serem adotados para o desenho dos sites da Admi-nistração Municipal; a compra de equipamentos e quais ferra-mentas usar para modernizar os serviços prestados ao cidadão.

De acordo o MBC, pouco

mais de 20 empresas apoiarão o Programa Modernizando a Gestão Pública, em Guarujá. O órgão tem a proposta de captar cerca de R$ 6 milhões junto ao setor privado e lançar a agenda estratégica do Município já neste mês de novembro.

“Nós do MBC trabalhamos com o conceito de três caracte-rísticas fundamentais para este processo dar certo: liderança, método e conhecimento. Ne-nhum processo em que traba-lhamos funcionou sem um líder altamente comprometido. No caso de Guarujá, verificamos que a prefeita está exercendo sua liderança, convocando o time de secretários para parti-cipar deste processo. E é isso que faz toda a diferença”, sen-tenciou Camarano.

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Diário Oficial

prevenção

Equipe de combate à dengue realiza mutirão nesta segunda-feira (7)

Ação foi desenvolvida após análise do Levantamento de Índice Rápido (Lira), que serve para diagnosticar locais propícios ao surgimento do mosquito causador da dengue

Após o Levantamen-to de Índice Rápido (Lira) – estudo reali-zado antes da tempo-

rada de verão, –, realizado pela Prefeitura, de 3 a 25 de outubro, concluiu-se que a área 4 (Morri-nhos, Jardim Brasil, Jardim Con-ceiçãozinha, Vila Selma, Jardim Boa Esperança, Monteiro da Cruz, Jardim Alvorada, Jardim Maravilha, Jardim Esplanada do Castelo, Vila Áurea, Jardim Progresso e Pae Cará) precisa de maior atenção. Por isso, nesta segunda (7) haverá mutirão nes-tes locais. O estudo serve para diagnosticar locais propícios ao surgimento do mosquito causa-dor da dengue.

A equipe de combate à den-gue percorrerá estas áreas e fará tratamento com larvicida e inseticida nos locais propícios à proliferação da doença. O reci-piente predominante na área 4, a mais afetada, foi o ralo externo, necessitando de atenção redobra-da dos munícipes.

A coordenadora da equipe de combate à dengue da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Lúcia Gama da Cruz, destaca como é fundamental a participação da população. “É preciso que os munícipes tenham atenção aos recipientes que possam proli-ferar o mosquito Aedes Aegipty. É muito importante que eles autorizem a entrada dos agentes da dengue em suas residências”, recomenda.

Casa a Casa - Vistoria de rotina nas residências do Município, visando à retirada de criadouros, orientação e prevenção da doença ao morador. Denúncia – Vistoria nos locais denunciados por munícipes no telefone 3341 6569; telagem em caixas d’água sem tampa; obras paradas; coleta de pneus do meio ambiente.

Imóveis Especiais – Vistorias em locais com grande fluxo de pessoas como: escolas, creches, marinas, unidades de saúde e etc. Bloqueio – Atividade de vistoria nas residências dos quarteirões onde há suspeitos e casos confirmados de dengue. Nebulização – Aplicação de inseticida nas residências vistoriadas pelo bloqueio, visando eliminar os mosquitos.

ações reaLizadasPontos Estratégicos – Vistorias realizadas em locais cadastrados com uma grande quantidade de recipientes, como: borracharias, estaleiros, ferros-velhos, cemitérios e etc. IEC – Equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC), que realiza palestras, teatro de fantoche e divulgação da prevenção com estandes e campanhas de combate à dengue.

Projeto Ponto Estratégico – Trabalho de educação em conjunto com a IEC, chamando a atenção de responsáveis pelos pontos estratégicos (pontos de reciclagem; borracharias; mecânicas). Neste ano, a ação já foi iniciada no mês de junho e termina em dezembro.

Mutirões – Realizados nas escolas e também pelos agentes do controle de endemias.

Disque Dengue – O serviço feito no telefone 3341-6569 é uma ferramenta importante para o cidadão denunciar possíveis focos da doença. Não é necessário se identificar. Após a ligação, uma equipe do controle de dengue vai até o local e faz a vistoria. Lá, elimina o foco do mosquito e orienta o morador quanto aos hábitos importantes de prevenção. TAC – O Ministério Público e a Prefeitura de Guarujá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inédito no Estado, para combater a dengue. Ele determina uma série de ações preventivas e repressivas que devem ser realizadas.

Ralo externo foi o recipiente predominante

Meilin N

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Diário Oficial

serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos de ontem Na sexta-feira (4), a Prefeitura, por meio da Secretaria de

Desenvolvimento e Gestão Urbana, realizou os seguintes serviços:

CoLeta MeCanizada Bairro Praia de Pernambuco Pae Cará

LiMPeza de CanaL Avenida Miguel Mussa Gaze – Astúrias

LiMPeza de boCa de Lobo Rua Onze, em toda extensão – Morrinhos I

CaPinação Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Continuação nos arredores da Escola Diniz Martins – Vila Áurea

CaPinação e rasPaGeM Pae Cará

roçada Jardim Boa Esperança Avenida São Jorge - Pae Cará Estrada do Pernambuco Rua Cohab – Jardim Umuarama - Perequê Avenida Rio Solimões – Jardim Umuarama - Perequê Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar - Perequê

Pintura Avenida Santos Dumont – Santo Antônio Avenida Manoel Albino – Santa Rosa

Varrição Santa Cruz dos Navegantes Bica da Puglisi – Centro Praça Mário Covas – Morrinhos I Avenida Cinco – Morrinhos I e II Avenida Rio Amazonas - Perequê

serViços de aLVenaria Nivelamento de guia na Rua Joana Menezes Faro – Jardim Monteiro da Cruz Continuação manutenção no calçadão entre o Tejereba e Escola Municipal Almeida Jr. Manutenção nas ruas Sílvio Daige e Marivaldo Fernandes – Enseada Reparos em mosaico na Rua Cavalheiro Nami Jafet – Centro Reparos de caixas Avenida General Rodon com Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias Continuação da construção da mureta e recuperação do canal da Avenida Um – Morrinhos I Reparos da tubulação e limpeza de vala na Rua Um – Jardim Mar Casado

Hidrojato / suGador Travessa 308 – Morrinhos III CDHU (próximo ao Colégio João de Oliveira) – Morrinhos III Em frente à Escola Municipal Galiera – Morrinhos I

retro\CaMinHão truCado/toCo Transporte de tubos na Rua Um – Mar Casado Transporte de bloquetes da fábrica de blocos para o Centro de Apoio Operacional Guarujá

CoLeta de resíduos Rua Alagoas – Vila Alice Rua Araçaíba – Vila Alice Rua Padre Anchieta – Vila Alice Rua Mato Grosso – Pae Cará Rua Agenor de Assis – Vila Alice

draG Line Limpeza de Canal na Avenida Dom Pedro I

PatroL 2 Máquinas Chácara Virgínia e Jardim Virgínia II

esCaVadeira HidráuLiCa Santa Rosa

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Diário Oficial

d E C R E T o N.º 9.590.“Institui a Comissão Especial do Projeto “Revitalização

da Avenida Thiago Ferreira”, nomeia seus membros, estipula suas atribuições e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a revitalização da Avenida Thiago Ferreira, trará benefícios à população Guarujaense, no que tange a Pro-jetos Urbanísticos, bem como na transição de veículos automo-tores; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo n.º 10857/136150/2011;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial do Projeto “Revitali-zação da Avenida Thiago Ferreira”.Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:I – Representantes do Poder Público:a) Luiz Carlos Pacheco – Pront. n.º 18.614;b) Fábio Eduardo Serrano – Pront. n.º 17.335;c) Bárbara Yume do Nascimento Tamagusku – Pront. n.º 18.606;d) Antônio Inácio Luiz – Pront. n.º 13.683;e) Alexandre Evangelista de Assis – Pront. n.º 14.348;f) Quetlin Scalioni Fonseca Soares de Moura – Pront. n.º 14.937;g) Maharash Bichir – Pront. n.º 14.922;II – Representantes da Sociedade Civil:a) Olivan Belarmino da Silva;b) José Augusto Bezerra da Silva;c) André Dias da Cunha;d) Hassen Ahmad Hammoud;e) Maria Aparecida Nunes da Silva;f) João Camilo Neto. Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – elaborar estudos técnicos quanto à readequação urbanística da Avenida Thiago Ferreira;II – definir as áreas de estacionamento de veículos;III – elaborar estudos quanto à implantação de novos equipa-mentos públicos na área de turismo e cultura em tal localidade;IV – sugerir medidas administrativas quanto ao exercício do Po-der de Polícia do Poder Público nas áreas de Fiscalização;V – elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos trabalhos realizados pela Comissão;VI - Desempenhar outras atividades afins.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso V, deste arti-go, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês.Art. 4.º A presente Comissão terá validade de 06 (seis) meses, podendo tal prazo ser prorrogado.Art. 5º Aplica-se, aos servidores públicos, membros desta Co-missão o quanto disposto no artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 3.208, de 17 de maio de 2005.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de outubro de 2011.

PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 07.10.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

d E C R E T o N.º 9.596.“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.806, de 11

de dezembro de 2009 e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o planejamento e organização dos diversos

eventos realizados pela Administração Pública Municipal cons-tituem-se de atividades secundárias para as Secretarias Munici-pais, sendo de extremo interesse público que concentrem seus esforços em suas atividades fim;Considerando a importância da continuidade do trabalho reali-zado pela Comissão Permanente de Eventos e Publicidade, bem como seu acompanhamento, controle e avaliação; e,Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0508/11 – SEDECON GCM;

d E C R E T A :Art. 1.º A alínea “d”, do inciso VII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 8.806, de 11 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs

8.857, de 03 de fevereiro de 2010; 9.061, de 06 de outubro de 2010 e 9.176, de 07 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (...)(...)VII – (...)(...)d) Ilton Marques Couto Júnior – Pront. n.º 13.391;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 8.806, de 11 de dezembro de 2009, alterado pelos Decretos n.ºs 8.857, de 03 de fevereiro de 2010; 9.061, de 06 de outubro de 2010 e 9.176, de 07 de janeiro de 2011.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



d E C R E T o N.º 9.600.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º

3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção desta família, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimen-tação;Considerando que esta família está inserida no Projeto Habita-cional PAC – Favela Porto Cidade;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de-finida na Lei Municipal;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo n.º 29328/125987/2011;

d E C R E T A :Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de JHENYFER GoMEs RIbEIRo, portadora do RG n.º 46.014.638-5 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 387.027.918-46, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimenta-ção para construção de novas moradias. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-

volvimento e Gestão Urbana.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



d E C R E T o N.º 9.608.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.287, de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.295,

de 25 de março de 2011 e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições legais que a lei lhe confere;Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importância da Carreira dos profissionais do Magistério Público Municipal;Considerando, ainda, o disposto no artigo 63, da Lei Comple-mentar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009;Considerando, outrossim, o disposto no Decreto n.º 8.974, de 12 de julho de 2010;Considerando, ademais, a importância dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional do Magistério;Considerando, assim, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Desenvolvi-mento Funcional do Magistério; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 2269/11 – SEDUC;

d E C R E T A :Art. 1.º A alínea “a”, do inciso I, do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.287, de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.295, de 25 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1.º (...)I – (...) a) Rose Helena Santana – Pront. n.º 11.530; (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 9.287, de 18 de março de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.295, de 25 de março de 2011.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITA

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


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“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 26.10.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

d E C R E T o Nº 9.610.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º

da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias inseridas no projeto PAC - Vila Rã, Sos-sego e Areião, cujas casas se encontram com problemas estruturais, ocasionando suas inter-dições;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interes-se Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmen-te no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 30352/125987/2011;

d E C R E T A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 04 (quatro) famílias, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas se encontram em área de risco e tiveram sua estruturas comprometidas, ocasionando suas interdições.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social e Cidadania, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218/2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fun-damentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 27.10.2011Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXo ÚNICo

Nº Nome RG CPF

1 Josefa Silvancelma Pereira Bispo 1.388.689 344.635.878-162 Maria de Lourdes de Souza Moraes 972.772 174.286.128-883 Maria Luiza da Silva 27.293.359-4 121.399.368-764 Núbia Carvalho dos Santos 097.424.757-0 328.187.748-61

d E C R E T o N.º 9.614.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16387/125763/2011;

d E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.360.550,05 (um milhão, trezentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos trans-feridos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício de 2010, no valor de R$ 1.360.550,05 (um milhão, trezentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2011.

PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 04.11.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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Diário Oficial

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d E C R E T o Nº 9.613.

“Dispõe sobre a regulamentação do processo de atribuição de aulas e classes aos professores da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2012.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDBEN;Considerando o disposto na Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009;Considerando as disposições que regem os contratos de trabalho; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 28768/3418/2011;

d E C R E T A :Capítulo I

da convocaçãoArt. 1º Compete ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, observadas as normas legais e cronograma expedido pela Secretaria Municipal de Educação, constante neste Decreto, convocar os professores em exercício na Unidade Escolar, bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição.§ 1º Os Professores de Educação Básica I, deverão entregar os documentos na sua sede de exercício.§ 2º Os Professores de Educação Básica I – Substitutos deverão entregar os documentos, para classificação geral, na Unidade de Ensino que estiver em exercício na data da convocação.§ 3º Os Professores II e os Professores de Educação Básica III poderão proceder a entrega de documentos em até 03 (três) Unidades Escolares, onde tenham pontuado.§ 4º Os Professores de Educação Profissional deverão entregar os documentos na Escola Municipal “1º de Maio”.§ 5º Os Professores de Educação Especial deverão entregar os documentos para fins de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial.Art. 2º Os Professores de Educação Básica I serão classificados de acordo com o somatório de:

I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas;II – Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicados por 0,1 (um décimo), descontando-se as faltas injustificadas;III – Certificado de aprovação em concurso público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o emprego, até o limite de um, serão atribuídos dois pontos 2,00 (dois) pontos;V – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;VI – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;VII – Diploma de doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos;VIII - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação;IX – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009 até 31 de outubro de 2011, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora.Art. 3º Os Professores de Educação Básica I – substitutos serão classificados de acordo com o somatório de:I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), descontando-se as faltas injustificadas;II – Dias trabalhados na regência de classes, na rede de ensino municipal de Guarujá, até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia de serviço, descontando-se as faltas injustificadas;III – Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;IV – Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um, serão atribuídos 2,00 (dois) pontos;V - Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;VI - Diploma de mestre na área de Educação até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;VII - Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10,00 (dez) pontos;VIII - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação;IX – Cursos de capacitação, na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009, até 31 de outubro de 2011, será atribuído 0,01 (um centésimo) por hora.Art. 4º Os Professores II, os Professores de Educação Básica III, os Professores de Educação Profissional e os Professores de Educação Especial serão classificados de acordo com o somatório de:I – Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,01 (um centésimo), por dia, descontando-se as faltas injustificadas,II – Tempo líquido no magistério na Unidade Escolar, no campo de atuação, na função, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,1 (um décimo) por dia, descontando-se as faltas injustificadas;III – Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação de Professor II e Professor de Educação Básica III, em dias corridos até 31 de outubro de 2011, multiplicado por 0,05 (cinco centésimos), por dia, descontando-se as faltas injustificadas;IV – Certificado de aprovação em Concurso Público no município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;V – Licenciatura curta, 25,0 (vinte e cinco) pontos;VI – Licenciatura plena, 50,0 (cinquenta) pontos;VII – Pós-graduação, Lato Sensu na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 3,00 (três) pontos;VIII – Diploma de mestre na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 5,00 (cinco) pontos;IX – Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um, serão atribuídos 10 (dez) pontos;X – Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC e os autorizados pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01 de novembro de 2009 até 31 de outubro de 2011, será atribuído 0,01 (um centésimo), por hora;XI - Os títulos de Mestre e Doutor não serão cumulativos para efeito de pontuação.Art. 5º A pontuação relativa a cursos de capacitação será validada apenas na hipótese da apresentação de certificados referentes a cursos realizados, comprovadamente, fora do horário regular de trabalho ou durante ausência com previsão legal.Art. 6º No ato da convocação o Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, deverão optar pela jornada semanal


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de trabalho docente que pretendem ministrar em 2012, na seguinte conformidade:a) Jornada inicial = 16 (dezesseis) horas/aula;b) Jornada básica = 24 (vinte e quatro) horas/aulas;c) Jornada integral = 36 (trinta e seis) horas/aulas;d) Jornada dedicação exclusiva = 40 (quarenta) horas/aulas.§ 1º As opções referidas no caput deste artigo serão efetuadas apenas no momento da convocação, ficando expressamente vedada qualquer alteração durante os processos de inscrição e de atribuição ou no decorrer do ano exceto quando no momento da atribuição de aulas, em primeira instância, a nível de Unidade Escolar, é verificada a inexistência do número de aulas para compor a jornada semanal de opção do professor, este formalizará pedido de adequação a uma jornada semanal com menor número de horas/aula, conforme artigo 52 da Lei Complementar nº 122/09. § 2º Caberá ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, quando em primeira instância o professor não constituir sua jornada de opção, registrar no Anexo de Atribuição de Aulas do professor o número de aulas que deverão ser-lhes atribuídas a nível de SEDUC, seguindo a classificação geral.Art. 7º O processo de pontuação e classificação para efeitos de atribuição, deverá ser realizado de acordo com o cronograma previsto no Anexo I.Art. 8º Os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, fazem parte integrante deste Decreto.

Capítulo IIda inscrição

Art. 9º O Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, no dia determinado pela Secretaria Municipal de Educação, para a inscrição dos professores, deverá afixar em local visível o número de classes e aulas por ano (série) e períodos, para o exercício de 2012.Art. 10. Para fins de inscrição, o Professor de Educação Básica I, o Professor de Educação Básica I-Substituto e o Professor de Educação Profissional deverão assinar a ficha de pontuação na Unidade de Ensino onde entregaram seus documentos.Art. 11. O Professor de Educação Especial deverá assinar a ficha de pontuação na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Educação Especial.Art. 12. O Professor II e o Professor de Educação Básica III que no ato da convocação entregaram a documentação, em mais de uma Unidade de Ensino, poderão inscrever-se em até 03 (três) U.E.(s) e assinar a ficha de pontuação para a atribuição exercício 2012. Art. 13. Os Professores que não comparecerem na(s) Unidade(s) de Ensino para requerer sua inscrição, ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, para este fim, serão inscritos compulsoriamente.§ 1º O Professor II e o Professor de Educação Básica III, que desistir da inscrição em até 02 (duas) Unidades de Ensino, deverão formalizar o pedido de desistência junto ao(s) Diretor(es) da(s) respectiva(s) Unidade(s), discriminando-o no comprovante de inscrição.§ 2º No ato da inscrição, o Diretor deverá dar ciência ao professor acerca de sua pontuação para classificação na Unidade de Ensino e na Classificação Geral. § 3º Havendo discordância da pontuação, o professor poderá impetrar recurso, conforme cronograma – Anexo I, deste Decreto.

Capítulo IIIda atribuição

Art. 14. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino ou seu substituto legal, observadas as normas legais, na data determinada pela Secretaria Municipal de Educação, atribuir classes ou aulas aos professores inscritos, obedecendo a classificação na Unidade. § 1º Aos professores que não comparecerem para atribuição ou não se fizerem representar por procurador devidamente constituído, serão atribuídas classes ou aulas, compulsoriamente na seguinte conformidade:I – Professor de Educação Básica I: 20 (vinte) horas semanais: 01 (uma) classe;II – Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de

Educação Profissional e o Professor de Educação Especial: 16 (dezesseis) horas-aula semanais.Art. 15. Ao Professor II e Professor de Educação Básica III, a atribuição realizar-se-á em primeira instância, na(s) Unidade(s) de Ensino, de sua inscrição, com aulas livres (sem titularidade), seguindo a classificação da Unidade e, de acordo com sua opção de jornada.§ 1º Esgotadas as aulas livres (sem titularidade), em nível de Unidade de Ensino, primeira instância, será facultado ao professor assumir aulas em substituição, inerentes ao seu emprego.§ 2º Os professores que tiverem aulas atribuídas em substituição arcarão com o ônus de perdê-las em caso de reassunção do professor titular das aulas.Art. 16. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação Profissional, que na primeira instância da atribuição, forem declarados excedentes por não terem aulas atribuídas e/ou não completaram a jornada de trabalho docente pretendida para o ano letivo de 2012, por inexistência de aulas livres (sem titularidade), ou em substituição, serão atribuídas, pela Secretaria Municipal de Educação, aulas em outras Unidades de Ensino, obedecida uma classificação geral, na fase de SEDUC.Art. 17. O Professor II, o Professor de Educação Básica III, o Professor de Educação Especial e o Professor de Educação profissional, deverão esgotar o número de aulas pretendidas para o ano letivo de 2012 na(s) disciplina(s) na qual foi considerado estável, concursado, em nível de Unidade de Ensino e/ou Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A jornada máxima diária do professor, nos termos da legislação vigente, não deverá ultrapassar a 06 (seis) aulas consecutivas e oito horas diárias de trabalho. Art. 18. Ao Professor de Educação Básica I será atribuída em primeira instância na Unidade de Ensino, 01 (uma) classe livre, respeitando-se a classificação na Unidade.Art. 19. O Professor de Educação Básica I com classe livre em 2011, considerado excedente na escola, para o exercício de 2012, terá classe atribuída na fase de SEDUC, de acordo com o cronograma de atribuição a ser publicado no Diário Oficial do Município.Art. 20. Ao Professor de Educação Básica I –Substituto, a atri-buição de classe realizar-se-á seguindo a classificação geral, pela Secretaria Municipal de Educação, em data a ser publicada no Diário Oficial do Município.Art. 21. As aulas atribuídas ao Professor de Educação Especial, destinadas aos alunos com deficiência, constituirão a jornada de opção do professor, dentre as seguintes atividades de:I - Professor Tutor ou Professor Cooperativo;II - Serviço de Apoio a Educação Especial;III - Sala de Recurso Multifuncional;IV - Sala de Alunos com Deficiência.Parágrafo único. A composição da jornada de opção do pro-fessor com as atividades relacionadas nos incisos de I a IV, deste artigo, estarão vinculadas à quantidade de aulas necessárias ao desenvolvimento do discente, em consonância ao disposto no inciso II, do artigo 52, da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009.Art. 22. Competirá ao Diretor da Unidade de Ensino, ou seu substituto legal, compatibilizar e harmonizar os horários das classes e turnos de funcionamento, de acordo com o disposto pela Secretaria Municipal da Educação.§ 1º No decorrer do ano letivo, as classes e/ou aulas que forem instaladas, em virtude de incorporação ou fusão de unidades escolares ou, ainda, em decorrência de incorporação de classes de outra Unidade Escolar, serão atribuídas, inicialmente, na Uni-dade Escolar incorporadora, no ano letivo vigente, para compor a jornada inicial ou de opção do professor e/ou carga suplemen-tar de trabalho.§ 2º As classes e/ou aulas que forem criadas ou ficarem livres, durante o processo inicial de atribuição, serão oferecidas, priori-tariamente, aos professores declarados excedentes.Art. 23. Os docentes sujeitos às jornadas de trabalho previstas no artigo 52 da Lei complementar nº 122/09, poderão exercer carga suplementar de trabalho, desde que verificada a existên-cia de aulas e/ou classes.

§ 1º A jornada suplementar será oferecida aos Professor II, Pro-fessor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e ao Professor de Educação Especial, em segunda instância, em fase da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a Classifi-cação Geral.§ 2º Os Professores de Educação Básica I e os Professores de Educação Básica I – Substitutos, poderão exercer carga suple-mentar de trabalho, na seguinte conformidade:I – quando lhe for atribuída outra classe;II – para atuar em projetos pedagógicos.Art. 24. Os Professores de Educação Profissional, que minis-tram aulas onde o conjunto de disciplinas do referido curso, para o qual são habilitados, não totalizar a jornada inicial de 16 (dezesseis) horas aula, serão oferecidas aulas de outras disciplinas nas quais estejam regulamente habilitados, na Unidade Educacional.Art. 25. Os cursos profissionalizantes da Escola Municipal “1º de Maio”, contarão com um professor coordenador de estágio para cada habilitação profissional em funcionamento.§ 1º O professor designado pela Secretaria de Educação, para exercer a coordenação referida no caput, deste artigo, terá atri-buída 15 (quinze) horas aula para esse fim, como carga suple-mentar de trabalho.§ 2º As aulas de monitoramento nos laboratórios, oficinas e es-critório modelo, serão consideradas para efeito de complemen-tação de carga horária.Art. 26. O Professor de Educação Básica I, o Professor de Edu-cação Básica I - Substituto, o Professor de Educação Básica III, o Professor II, o Professor de Educação Profissional e o Professor de Educação Especial, com acúmulo de emprego na Prefeitura Municipal de Guarujá poderão ter aulas/classes atribuídas, no somatório referente aos dois empregos, até o limite de 64 (ses-senta e quatro) horas/aula, desde que comprovada compatibi-lidade de horários.Art. 27. O professor com acúmulo de emprego, cargo ou fun-ção, deverá apresentar ao Diretor da Unidade de Ensino, docu-mento emitido por autoridade competente, da outra unidade de trabalho, comprobatório do acúmulo, seja na esfera Munici-pal, Estadual ou Federal, constando o emprego, cargo ou função exercido e o horário de trabalho, até o 15º (décimo quinto) dia letivo de 2012.Parágrafo único. O Diretor da Unidade de Ensino será a autori-dade responsável em exigir do professor documento compro-batório de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função, que será analisado e, se for o caso, homologado pela Secretaria Mu-nicipal de Educação.Art. 28. Aos Professores de Educação Básica I, Professores II, Pro-fessores de Educação Básica III, Professores de Educação Profis-sional e os Professores de Educação Especial, será permitida a remoção, desde que sua jornada de opção seja constituída por aulas e/ou classe livres (sem titularidade), em uma única Unida-de de ensino. Parágrafo único. O professor poderá remover-se para uma Uni-dade de Ensino onde tenha uma jornada de aulas igual, inferior ou superior a de sua opção, nunca com menor número de aulas que a jornada inicial.Art. 29. Para participar do processo de remoção ao Professores de Educação Básica I deverá ter atribuída na primeira instância, na fase de Unidade de ensino, uma classe livre e ao Professor II, Professor de Educação Básica III e Professor de Educação Espe-cial a jornada de opção, constituídas por aulas livres (sem titula-ridade) em uma única Unidade de Ensino.Parágrafo único. A remoção realizar-se-á por permuta ou con-curso, da seguinte forma:I – por permuta sem mudança de sede: mediante requerimen-to de ambos os interessados, ao Diretor da Unidade de Ensino, após a primeira instância da atribuição, a nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição a ser expedi-do pela Secretaria Municipal de Educação;II – por permuta com mudança de sede: mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do Município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação;III - por concurso: será efetuada por títulos e obedecerá aos critérios de pontuação para classificação dos candidatos esta-


Diário Oficial

belecidos em regulamento específico, expedido pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 30. A atribuição decorrente da remoção, nos termos dos ar-tigos 19 e 20, deste Decreto, será realizada em data prevista no cronograma de atribuição expedido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser publicada no Diário Oficial do Município.Art. 31. O professor que optou por ter atribuídas aulas, bloco de aulas, classes, como carga suplementar de trabalho, quando da desistência, deverá aguardar em exercício até que as mesmas sejam atribuídas a professor com disponibilidade de horário para ministrá-las.Parágrafo único. O docente que durante o ano desistir de pro-jeto, classe ou aula atribuída como carga suplementar de traba-lho, estará impedido de assumir outras classes, aulas ou projetos até o encerramento do ano letivo. Art. 32. Durante o ano letivo o professor não poderá desistir das aulas e/ou classe que constituem sua jornada semanal, de opção, de trabalho docente. Art. 33. A permanência dos professores que tiveram atribuídas classes ou aulas como carga suplementar, durante o ano letivo, dependerá do bom desempenho das atividades e assiduidade após avaliação efetuada por equipe gestora da Unidade de Ensi-no e equipe da Secretaria Municipal da Educação.Art. 34. Verificada a inexistência de aulas livres ou em substitui-ção na Rede Municipal de Ensino, os professores que não cons-tituíram sua jornada de opção, poderão desenvolver projeto pedagógico de reforço escolar ou substituírem professores de disciplina para qual estejam devidamente habilitados na Unida-de de ensino ou na rede.Art. 35. Para constituir Unidade Sede, o professor deverá ter atribuída, no mínimo a jornada inicial de trabalho, com aulas li-vres (sem titularidade), em uma das Unidades de ensino, em que efetuou sua inscrição, com aulas atribuídas.§ 1º O professor que tiver sua jornada de opção constituída por aulas livres (sem titularidade), em mais de uma Unidade de ensino, será considerada unidade Sede onde houver número de aulas.§ 2º Quando o professor tiver sua jornada de trabalho constituí-da em mais de uma Unidade de ensino com mesmo número de aulas livres, em cada uma delas, deverá optar pela sede comuni-cando, por escrito, ao diretor da respectiva Unidade.Art. 36. Os casos omissos neste Decreto serão interpretados e julgados pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 37. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de novembro de 2011.

PREFEITA“UAE”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 04.11.2011Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Anexo ICRoNoGRAMA

data Ações

Até o dia 08/11/2011 Entrega de documentação dos professores nas U.E.s

16/11/2011 Publicação da classificação nas U.E.s e entrega da Classificação para a SEDUC

17 e 18/11/2011Período para inscrição na(s) U.E.(s) e período para que entrem com recurso em relação à Classificação nas U.E.s

Até 23/11/2011 Período para que as U.Es analisem e respondam aos recursos impetrados pelos professores

24/11/2011 Publicação da classificação nas U.Es e, se houver alteração entregar classificação para SEDUC

02/12/2011Publicação da Classificação Geral pela SEDUC, no Centro de Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC

Até 07/12/2011 Período para entrega de recursos na SEDUC

Até13/12/2011 Publicação da decisão a respeito dos recursos impetrados no D.O.

14/12/2011Publicação da Classificação Geral pela SEDUC - caso haja alteração no Centro de Capacitação Prof. Carmine Felippelli e SEDUC

Anexo IIFICHA dE CoNVoCAÇÃo

PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo bÁsICA IU.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado data de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/_____

Guarujá, _____de ___________________de 2011._______________________________

Professor(a)

Anexo IIIFICHA dE CoNVoCAÇÃo

PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo bÁsICA I sUbsTITUToU.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________situação Funcional: Concursado data de Admissão na P.M.G.: _____/______/______Início de regência na P.M.G.:_____/______/_______

Guarujá, _____de ___________________de 2011._______________________________

Professor(a)

Anexo IV FICHA dE CoNVoCAÇÃo

PRoFEssoR II / PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo bÁsICA III/PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo PRoFIssIoNAL/PRoFEssoR dE

EdUCAÇÃo EsPECIALU.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________disciplina: ___________________________________________Nível: ( ) Professor II ( ) Professor III ( ) PEB Ed. Profissional ( ) PEB Ed. Especialdata de Admissão na P.M.G.: ____/______/_____Início de Exercício na U.E. no campo de atuação: _____/______/_______situação Funcional: ( ) Estável ( ) Concursado ( ) PromovidoJornada pretendida para o ano letivo de 2012:( ) Inicial – 16 horas-aula semanais( ) Básica – 24 horas-aula semanais ( ) Integral – 36 horas-aula semanais ( ) Dedicação Exclusiva – 40 horas-aula semanais

Guarujá, _____de ___________________de 2011._______________________________

Professor(a)

Anexo V - FICHA dE PoNTUAÇÃo PARA CLAssIFICAÇÃo GERAL

1. PEb I - sUbsTITUToU.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________PoNTUAÇÃo

Itens Peso dias Pontuação

01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corri-dos até 31/10/2010.

0,01

02. Dias trabalhados na regência de classe, na rede de ensino municipal de Guarujá. 0,01

03. Certificado de aprovação em Concurso Público no Município de Guarujá, na área de atuação, no emprego que ocupa, até o limite de um.

5,0 ----

04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um.

2,0 ----

05. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----

06. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ----

07. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ----

08. Cursos de capacitação na área de Educa-ção, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 até 31/10/2011.

0,01/hHoras

ToTAL dE PoNTos obTIdos ---- ----Encargos de Família (n.º de filhos) ---- ----

obs.: * No item: 1 descontar faltas injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____

_______________________________Professor(a)

___________________________Diretor(a)

Anexo VI - FICHA dE PoNTUAÇÃo PARA CLAssIFICAÇÃo GERAL

PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo bÁsICA IU.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________

PoNTUAÇÃo


01. Tempo líquido de serviço no magistério pú-blico municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2010.

0,01

02. Tempo líquido de serviço na Unidade Escolar, no campo de atuação na função, em dias corridos até 31/10/2010.

0,1


5,0 ----

04. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 2,0 ----




08. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SE-DUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 até 31/10/2011.

0,01/hHoras

ToTAL dE PoNTos obTIdos ---- ----

Encargos de Família (n.º de filhos) ---- ----

obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____

_______________________________Professor(a)

___________________________Diretor(a)

Anexo VIIFICHA dE PoNTUAÇÃo PARA CLAssIFICAÇÃo GERALPRoFEssoR II/PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo bÁsICA III/

PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo PRoFIssIoNAL/PRoFEssoR dE EdUCAÇÃo EsPECIAL

U.E.:________________________________________________Professor(a): _________________________________________disciplina: ___________________________________________


Diário Oficial


01. Tempo líquido de serviço no magistério pú-blico municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2010.

0,01

02. Tempo líquido de magistério na Unidade Esco-lar no campo de atuação, na função, em dias corri-dos até 31/10/2010.

0,1

03. Tempo líquido de magistério público municipal de Guarujá no campo de atuação, de professor II e PEB III, em dias corridos até 31/10/2010

0,05


5,0 ----

05. Licenciatura Curta 25,0 ----

06. Licenciatura Plena 50,0




10. Cursos de capacitação na área de Educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SE-DUC, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2009 até 31/10/2011.

0,01/hHoras

ToTAL dE PoNTos obTIdos ---- ----

Encargos de Família (n.º de filhos) ---- ----

obs.: * Nos itens: 1, 2, 3 descontar faltas injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____

_______________________________Professor(a)

___________________________

Diretor(a)

Portaria N.º 2220/2011.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.540, de 17 de dezembro de 2007, que cria a Láurea de Mérito Pessoal aos inte-grantes da Guarda Civil Municipal; e;Considerando as comemoração da X Semana do Guarda Civil Municipal;

R E S O L V E :CONCEDER Láurea de Mérito Pessoal de 4.º grau (bronze), aos Guardas Civis Municipais abaixo relacionados, por terem se des-tacado no exercício de suas funções, conforme previsto no ar-tigo 4.º da Lei n.º 3.540, de 17 de dezembro de 2007, conforme segue:NoME PRoNT. N.ºFABIANA ALEXANDRE DA SILVA 13.364FÁBIO ENRIQUE CAMILO J. ESTEVES 13.368FLÁVIO BARRETO DOS SANTOS 13.375HENRIQUE SEINO FERREIRA 14.152JANETE DE LIMA D’AVILA 13.394JOSÉ EVANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA 17.088JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA 13.411LUCIANE DOS SANTOS MINDER 13.426LUIZ ANTONIO FERNANDEZ 14.163LUIZ HENRIQUE FREIRE MACEDO 17.140NoME PRoNT. N.ºPATRÍCIA DOS SANTOS SILVA 14.176RICARDO SANTOS LISBOA 13.492RONALDO NASCIMENTO SANTOS 14.183SANDRO CASTILHO LARANJEIRA 17.101SANDRO SANTOS DE SOUZA 13.507THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES 17.117

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de outubro de 2011.

PREFEITASecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GCM”/dll

Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE’, em 26.10.2011Débora de Lima Lourenço –Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

Portaria N.º 2241/2011.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Considerando o disposto no artigo 3.º, incisos I e II da Lei Muni-cipal n.º 3.232, de 15 de setembro de 2005, com a redação dada pela Lei n.º 3.833, de 07 de maio de 2010; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 24962/119526/2011;

R E S O L V E :Art. 1.º Ficam nomeados e empossados os membros do Conse-lho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comuni-dade Negra – CMPDCN, na seguinte conformidade:I – Representantes da sociedade Civil:a) ordem dos Advogados do brasil:Titulares:Renato Santos de Azevedo;Milton Aparecido Franscisco Júnior;b) Entidades de Cunho Educacional:Titulares:Gerson da Costa;José Raimundo Pinheiro de Jesus;Ednilton dos Santos;Teotônio Caldeira Brant Filho;c) Entidades Institucionais de Cultura Negra:Titulares:Rafael de Oliveira Rodrigues;Sônia de Oliveira Lima;José Luiz de Jesus;Ivanir Barbosa;d) Movimento Negro:Titulares:Wilson Roberto Barbosa;Iara Lúcia Barbosa Conceição;Cláudio Barbosa;Valmir dos Santos;e) Religiões de Matriz Africana e/ou Afro-brasileira:Titulares:Fábio Eduardo Araújo Salustiano;Terezinha da Silva Conceição;f) Juventude Negra:Titulares: Ana Amélia Damião da Silva;Danilo Carneiro Santana;g) Militantes Natos:Titulares:Edilson Lopes de Oliveira;Rafael Santos de Almeida;Adelaide Aparecida Correia de Jesus;Vera Lúcia dos Santos;Sandro José dos Santos;Alcirene Rodrigues da Silva Barbosa;II – Representantes do Poder Público:a) Unidade de Assuntos Estratégicos:Titular: Juliano Oliveira de Souza – Pront. n.º 17.305;Suplente: Aldinéia do Nascimento conceição – Pront. n.º 17.322;b) secretaria Municipal de Esporte e Lazer:Titular: Márcio Reis dos Santos – Pront. n.º 17.624;Suplente: Roberto Malheiros Júnior – Pront. n.º 13.238;c) secretaria Municipal de Educação:Titular: André da Silva Theodoro – Pront. n.º 16.955;Suplente: Sandra Martins dos Santos – Pront. n.º 13.277;d) secretaria Municipal de Meio Ambiente:Titular: Fábio Sampaio Almeida – Pront. n.º 13.890;Suplente: Cristina Magalhães C. Oggiano – Pront. n.º 5.754;e) secretaria Municipal de saúde:Titular: José Ricardo Santos – Pront. n.º 13.731;Suplente: Luciano dos Santos – Pront. n.º 9.460;f) secretaria Executiva de Coordenação Governamental:Titular: Antônio Henrique Gabriel – Pront. n.º 12.465;

Suplente: Antônia de Sousa Borges – Pront. n.º 17.830;g) Advocacia Geral do Município:Titular: Gilvan Costa Saldanha – Pront. n.º 18.080;Suplente: Hosana Moreira Lima – Pront. n.º 10.722;h) secretaria Municipal de Cultura:Titular: Gustavo Guilherme de Souza – Pront. n.º 11.376;Suplente: Alex Sandro de Oliveira – Pront. n.º 18.687;i) secretaria Municipal de desenvolvimento e Gestão Urbana:Titular: José Benedito Ferreira de Souza – Pront. n.º 17.387;Suplente: Benedito Pio Gerônimo – Pront. n.º 3.657;j) Fundo social de solidariedade:Titular: Benedito Gomes Sandim – Pront. n.º 17.330;Suplente: Iracema da silva Ferreira – Pront. n.º 14.709;k) secretaria Municipal de defesa e Convivência social:Titular: Anderson dos Santos Bernardes – Pront. n.º 13.312;Suplente: Aprígio Carlos da Silva Neto – Pront. n.º 13.320.Art. 2.º As vagas remanescentes para composição do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN, serão preenchidas por processo de escolha, no prazo de 30 (trinta) dias, em observância às regras estabele-cidas pelo Colegiado constituído por este ato.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de novembro de 2011.

PREFEITA“LEIN”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 04.11.2011Débora de Lima Lourenço –Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

EdITAL dE LICITAÇÃoCoNCoRRÊNCIA PÚbLICA Nº. 12/2011

ERRATA dA PUbLICAÇÃo Processo Administrativo n°: 24797/026/2011.Objeto: Execução de ciclovia na av. Antenor Pimentel - (Con-vênio dAdE)onde se lê: subitem 6.1.4, alínea - g) a ser realizada até o dia 02/12/2011.Leia-se: subitem 6.1.4, alínea - g) a ser realizada até o dia 24/11/2011.

ARMANdo LUIZ PALMIERIPresidente da Comissão Permanente de

Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

CoNCoRRÊNCIA PÚbLICA Nº. 14/2011CoNCEssÃo PÚbLICA oNERosA

obJETo: A seleção da maior oferta de outorga de concessão onerosa à municipalidade ofertada por interessada na prestação de serviço de implantação, exploração e administração de estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logradouros públicos, bem como a implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical do município de Guarujá, através de cartão de preenchimento manual, equipamento eletrônico multivaga e sistema informatizado de telefone celularO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referente aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07/11/2011 até 06/12/2011. O pagamento deverá ser efetiva-do na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Ra-phael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Muni-cípio, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Muni-cipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os envelopes nos. 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Com-pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 12/12/2011 até às 10:00 horas, iniciando a sua abertura às 10:30 horas.


Diário Oficial

Guarujá, 04 de Novembro de 2011.Quetlin scalioni Fonseca soares de MouraPresidente de Comissão Especial Licitações

TERMo dE RATIFICAÇÃoPRoCEsso Nº. 19634/942/2011CoNTRATAdA: CLÍNICA RAdIoLÓGICA do GUARUJÁ LTdAobJETo: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde na especialidade de radiologia e diag-nóstico por imagem, com base territorial no município de Guarujá, para atendimento aos usuários do sistema Único de saúde - sUs, mediante a celebração de contratos admi-nistrativos que serão pagos de acordo com os valores cons-tantes da Tabela sIA/sUs do Ministério da saúde.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no “caput” do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.

Guarujá, 28 de outubro de 2011.MARIA ANToNIETA dE bRITo

Prefeita de Guarujá

AVIso dE REPUbLICAÇÃo do EdITAL dE PREGÃo PREsEN-CIAL Nº 98/2011

objeto: Contratação de empresa para capacitação de pro-fissionais da equipe de Proteção Especial da secretaria de desenvolvimento social e Cidadania.

I – Tendo em vista que a Unidade Requisitante (Secretaria Muni-cipal de Desenvolvimento e Cidadania) alterou as especificações contidas no ANEXO I do Edital, e considerando que a alteração interfere na formulação de propostas, e em obediência ao dis-posto no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, comunicamos que o Edital fica REPUbLICAdo, nos termosO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de Novembro de 2011 até o dia 21 de Novembro de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de Novembro de 2011 até às 14h30m, iniciando sua abertura às 15h00m.

Guarujá, 04 de Novembro de 2011.dANIEL RodRIGUEs PEdREIRA

PREGoEIRo

AVIso dE AbERTURA dE LICITAÇÃo: PREGÃo PREsENCIAL Nº 110/2011

objeto: Aquisição de móveis para as Unidades de Pronto Atendimento.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de Novembro de 2011 até o dia 22 de Novembro de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Rapha-el Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.

os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de Compras e Licitações no dia 23 de Novembro de 2011 até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.

Guarujá, 04 de Novembro de 2011.dANIEL RodRIGUEs PEdREIRA

PREGoEIRo

EsCLARECIMENTosProcesso Administrativo n.º: 23261/66673/2011Pregão Presencial n.º 105/2011objeto: Contratação de empresa para a implantação de um sistema de videomonitoramento de vias públicas, estrategi-camente posicionadas em ruas e avenidas da Cidade de Gua-rujá, visando servir de instrumento de segurança pública.I – Tendo em vista as dúvidas apresentadas pelas licitantes inte-ressadas em participar do certame, e após ouvida a área técnica da Unidade Requisitante, esclarecemos o quanto segue:Pergunta: “Item 6.3.4 – Qualificação Técnica – Há uma divergência na apresentação da documentação referente a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, para consór-cios, no item a-1), b-1) e d-1). Qual deve ser considerado?”Resposta: Considerar a descrição contida no Edital.Pergunta: “Na relação de anexos da página 3/84 está diferente aos dos anexos, pois na relação constam 11 anexos e no edital encon-tramos 10 anexos.”Resposta: A “Declaração de disponibilidade de instalações, equipa-mentos e equipe técnica” que consta no edital deverá ser apresen-tada pela empresa somando assim os 11 anexos.Pergunta: “Prazo de execução – Há divergências quanto ao prazo no item 10.8, item 12 e no anexo IV, minuta do contrato. Qual o prazo a considerar?”Resposta: Prazo a ser considerado é de 120 dias.Pergunta: “Zoom óptico. Há uma divergência no zoom óptico entre o anexo I (35x), anexo II item 2.1 (35x), anexo II item I - Introdução (36x) e anexo II item 17, especificações técnicas (36x). Qual deverá ser considerado?”Resposta: Considerar 36x.II – Publique-se.

Guarujá, 04 de outubro de 2011dANIEL RodRIGUEs PEdREIRA

PREGoEIRo

EXTRATo dE TERMo dE oRdEM dE sERVIÇooRdEM dE sERVIÇo Nº 224/2011CoNVITE Nº 052/2011PRoCEsso AdMINIsTRATIVo Nº 8114/167351/2011CoNTRATANTE: MUNICÍPIo dE GUARUJÁCoNTRATAdA: FRoNT 360 CoMUNICAÇÃo ToTAL LTdA - EPPobJETo: Outorga de Permissão/Autorização para Uso de Es-paço publicitário nos Quiosques localizados na orla das Praias do Município de Guarujá, conforme especificações contidas no Anexo I. Pela execução total dos serviços a empresa pagará à Prefeitura o valor Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Período de Permissão/Autorização de uso será de 01/12/2011 à 01/06/2012. data da Assinatura: 04/11/2011.

EXTRATo dE TERMo dE ATA dE REGIsTRo dE PREÇosATA dE REGIsTRo dE PREÇos N° 204/2011PRoCEsso Nº 23053/71137/2011PREGÃo PREsENCIAL Nº 84/2011CoNTRATANTE: MUNICÍPIo dE GUARUJÁCoNTRATAdA: FVb LoCAdoRA dE VEICULos E sERVIÇos LTdA - ME.obJETo: Registro de Preços para serviços de Locação de Ve-ículos Leves para uso das secretarias Municipais do Muni-cípio de Guarujá. Valor Total Registrado: R$ 4.000.000,00 ( Quatro milhões de reais ). As despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamen-tárias nºs:02.01 – secretaria Executiva de Coordenação Governamental02.01 – Unidade de Assuntos Estratégicos 06.01 – secretaria Municipal de Administração

07.01 – secretaria Municipal de desenvolvimento social e Cidadania07.02 – secretaria Municipal de desenvolvimento social e Cidadania – Fundo Municipal de Assistência social07.03 – secretaria Municipal de desenvolvimento social e Cidadania – Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente09.01 – secretaria Municipal de Cultura10.01 – secretaria Municipal de defesa e Convivência social10.02 – secretaria Municipal de defesa e Convivência social – diretoria de Trânsito e Transporte11.01 – secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico Portuário13.01 – secretaria Municipal de Esporte e Lazer15.01 – secretaria Municipal de Meio Ambiente16.01 – secretaria Municipal de saúde18.01 – secretaria Municipal de Turismo20.01 – Unidade de Projetos Especiais21.01 – Unidade de Assuntos Estratégicos22.01 – Controladoria Geral do Município23.01 – secretaria Municipal de Planejamento Estratégico24.01 – secretaria Municipal de Finanças25.01 – secretaria Municipal de desenvolvimento e Gestão UrbanaEconômica: 3.3.90.39.00data de Assinatura: 20/10/2011. Vigência: 12 (doze) meses.

RETIFICAÇÃoProcesso Administrativo n.º: 23261/66673/2011Pregão Presencial n.º 105/2011objeto: Contratação de empresa para a implantação de um sistema de videomonitoramento de vias públicas, estrategi-camente posicionadas em ruas e avenidas da Cidade de Gua-rujá, visando servir de instrumento de segurança pública.I – Em conjunto com a área técnica da Unidade Requisitante, es-clareço aos interessados em participar do certame em epígrafe que a redação de que trata a alínea “c” do subitem 6.3.5 do Edital refere-se a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), corres-pondentes a aproximadamente 10% do valor dos serviços esti-mado para 12 (doze) meses, conforme a definição já constante do Edital.II – Publique-se.

Guarujá, 04 de outubro de 2011dANIEL RodRIGUEs PEdREIRA

PREGoEIRo

EXTRATo dE TERMo dE CoNTRAToCoNTRATo AdMINIsTRATIVo N° 220/2011PRoCEsso Nº 29119/160851/2011dIsPENsA dE LICITAÇÃo com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93CoNTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL dE GUARUJÁCoNTRATAdA: UNIVERsIdAdE MUNICIPAL dE sÃo CAETA-No do sUL - UsCsobJETo: PREsTAÇÃo dE sERVIÇos TÉCNICos EsPECIA-LIZAdos PARA o PLANEJAMENTo E EXECUÇÃo dE REA-LIZAÇÃo dE CoNCURso PÚbLICo dE PRoVAs dE CARA-TER CLAssIFICAToRIo E ELIMINATÓRIo – obJETIVANdo o PRoVIMENTo dE VAGAs E FoRMAÇÃo dE CAdAsTRo REsERVAs do QUAdRo dE sERVIdoREs dA PMG - com base nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93 – Valor: O Custo para execução de todos os servi-ços previstos no presente contrato será 0 (zero) para a PRE-FEITURA, na hipótese do número de candidatos isentos não superar 10% (dez por cento) do número de candidatos ins-critos com inscrições pagas, considerando o número em sua totalidade. Se o número de inscritos como isentos superar os 10% (dez por cento), a PREFEITURA se responsabilizará pelo pagamento de 60% (sessenta por cento) dos valores relativos a essa categoria de inscrição. Vigência de 90 dias a partir da Publicação dos Editais do Concurso Público de Provas data da Assinatura: 27/10/2011.


Diário Oficial

secretarias municipais

Atos oficiAis

administração

PREFEITURA MUNICIPAL dE GUARUJÁ - PMGCoNCURso PÚbLICo PARA PRoVIMENTo dE VAGAs

EdITAL 002/2011 – sEsAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público os GABARITOS das provas realizadas em 30/10/2011 do Concurso Público, nos termos do Edital 002/2011.A CAIP/USCS disponibilizará no site www.guaruja.sp.gov.br, as questões da prova na data da publicação dos gabaritos até o encerramento do prazo de recurso em relação às ques-tões formuladas. O candidato poderá acessar as questões da respectiva prova mediante identificação pelo seu número de inscrição e CPF.

001 - MÉdICo soCoRRIsTA01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (B) - 05 = (B)06 = (A) - 07 = (D) - 08 = (C) - 09 = (B) - 10 = (D)11 = (C) - 12 = (A) - 13 = (D) - 14 = (D) - 15 = (B)16 = (C) - 17 = (B) - 18 = (A) - 19 = (A) - 20 = (D)21 = (C) - 22 = (A) - 23 = (B) - 24 = (C) - 25 = (D)26 = (B) - 27 = (C) - 28 = (A) - 29 = (C) - 30 = (D)31 = (A) - 32 = (D) - 33 = (B) - 34 = (A) - 35 = (C)36 = (C) - 37 = (B) - 38 = (A) - 39 = (D) - 40 = (D)41 = (C) - 42 = (D) - 43 = (B) - 44 = (A) - 45 = (C)46 = (B) - 47 = (D) - 48 = (B) - 49 = (C) - 50 = (A)

002 - ENFERMEIRo PAdRÃo01 = (C) - 02 = (D) - 03 = (B) - 04 = (C) - 05 = (C)06 = (B) - 07 = (A) - 08 = (B) - 09 = (D) - 10 = (C)11 = (A) - 12 = (D) - 13 = (D) - 14 = (C) - 15 = (B)16 = (B) - 17 = (D) - 18 = (C) - 19 = (B) - 20 = (A)21 = (C) - 22 = (A) - 23 = (C) - 24 = (B) - 25 = (C)26 = (D) - 27 = (B) - 28 = (B) - 29 = (A) - 30 = (B)31 = (C) - 32 = (A) - 33 = (D) - 34 = (C) - 35 = (D)36 = (B) - 37 = (A) - 38 = (A) - 39 = (C) - 40 = (D)41 = (B) - 42 = (C) - 43 = (A) - 44 = (D) - 45 = (C)46 = (A) - 47 = (B) - 48 = (D) - 49 = (A) - 50 = (C)

003 - sERVENTE01 = (D) - 02 = (C) - 03 = (B) - 04 = (D) - 05 = (C)06 = (A) - 07 = (B) - 08 = (D) - 09 = (C) - 10 = (A)11 = (A) - 12 = (B) - 13 = (A) - 14 = (D) - 15 = (C)16 = (B) - 17 = (B) - 18 = (C) - 19 = (D) - 20 = (A)21 = (B) - 22 = (D) - 23 = (B) - 24 = (A) - 25 = (C)26 = (D) - 27 = (D) - 28 = (B) - 29 = (C) - 30 = (A)31 = (D) - 32 = (C) - 33 = (B) - 34 = (B) - 35 = (A)36 = (C) - 37 = (D) - 38 = (C) - 39 = (B) - 40 = (D)41 = (X) - 42 = (C) - 43 = (B) - 44 = (D) - 45 = (A)46 = (C) - 47 = (D) - 48 = (C) - 49 = (B) - 50 = (B)

(X) QUESTÃO ANULADA

004 - RECEPCIoNIsTA01 = (B) - 02 = (C) - 03 = (D) - 04 = (D) - 05 = (D)06 = (A) - 07 = (D) - 08 = (B) - 09 = (B) - 10 = (D)11 = (A) - 12 = (B) - 13 = (C) - 14 = (A) - 15 = (D)16 = (B) - 17 = (C) - 18 = (C) - 19 = (B) - 20 = (A)21 = (D) - 22 = (C) - 23 = (D) - 24 = (B) - 25 = (A)26 = (C) - 27 = (C) - 28 = (B) - 29 = (D) - 30 = (C)31 = (B) - 32 = (D) - 33 = (A) - 34 = (B) - 35 = (C)36 = (B) - 37 = (D) - 38 = (A) - 39 = (C) - 40 = (A)41 = (D) - 42 = (B) - 43 = (C) - 44 = (B) - 45 = (D)46 = (A) - 47 = (D) - 48 = (B) - 49 = (D) - 50 = (A)

Guarujá, 04 de novembro de 2011.Maria Ângela s. Cheida Faria

Presidente da Comissão do Concurso Público

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. NIVALdo PEREIRA dA CRUZ – prontuário nº 1.942, para que no prazo de três (3) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 13 horas às 16 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 24.638/2011.O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.

Guarujá, 03 de novembro de 2011.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

CoMUNICAdo 59/2011Comunicamos que, em conformidade com Edital 002/2010/SE-APE publicado no Diário Oficial de 13/02/2010 e complementos publicados em 18/02/2010 e 09/03/2010, processo administra-tivo de nº 4427/00942/2010 e nos termos do artigo 38 da Lei nº 2145, de 21/02/91 e da Lei 3836, de 02/06/10, a profissional, abaixo relacionada, será contratada em caráter emergencial e temporário ao cargo de Técnico de Enfermagem:

NoME R.G MIRTES SANTOS PESTANA ALVES 26.363.475-9

A selecionada deverá comparecer até o dia 09/11/2011, das 12:00 as 16:00 horas, ao Setor de Recursos Humanos da Prefei-tura Municipal de Guarujá, localizada à Av. Santos Dumont, 640, Térreo (Sala 33) – Santo Antonio, Guarujá-SP, munida do original e cópia dos documentos a seguir relacionados: carteira de va-cinação atualizada, RG, CPF, diplomas ou certificados, inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), comprovante de residência, comprovante de PIS/PASEP, atestado de antece-dentes criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado), certidão de qui-tação eleitoral (www.tse.gov.br) e declaração de bens.

Sideny de Oliveira FilhoSecretário Mun. de Administração

educação

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Direção da Escola Municipal Profª Maria de Lourdes G. de Oliveira, serve-se do presente edital para convocar pais, pro-fessores, funcionários, membros da APM, Conselho de Escola e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das depen-dências desta Unidade Escolar, situada à Alameda Duartina, 95 para tratar da seguinte ordem do dia: destinação de recursos do Programa Escola Acessível e PDDE.

Guarujá, 04 de novembro de 2011Carla Andréa Teixeira dos santos

Diretor da Unidade de EnsinoPront.: 8.195

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Maria de Lourdes G. de Oliveira, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de no-vembro de dois mil e onze, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Alameda Duartina, 95 para tratar da seguinte ordem do dia: destinação de recursos do Programa Escola Acessível e PDDE.

Guarujá, 04 de novembro de 2011Carla Andréa Teixeira dos santos

Diretor da Unidade de EnsinoPront.: 8.195

CoMUNICAdo/sEdUCCAEC CAP. dANTE sINÓPoLI

Comunicamos aos interessados que o Centro de Atividades Co-munitárias e Educacionais "Cap. Dante Sinópoli" estará promo-vendo neste sábado, dia 05 de novembro, com início às 8:00h um festival de natação com a presença de todos os núcleos da PMG que possuem piscinas para uso da comunidade adminis-tradas pela Secretaria de Educação(Caecs Dante, Márcia Regina, Isabel Ortega e João Paulo II, além das piscinas da Secretaria de Esportes(Tejereba, Piscina Roberto da Silva e Santa Cruz dos Na-vegantes).A expectativa é da presença de mais de 400 participantes na fai-xa etária de 07 a 60 anos nas provas de nado Craul, Peito, Borbo-leta e Revezamento. Tomarão parte também alunos da inclusão social que tem atendimento nos diversos pólos em provas reali-zadas especialmente para essa categoria.O CAEC "Cap. Dante Sinópoli" localiza-se na Alameda Dracena,nº 513- Vila Áurea- Guarujá.

Guarujá, 03 de novembro de 2011.Luciana salituri Leal

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

controladoria geraldespacho da Comissão de Fiscalização e

Monitoramento das Entidades do Terceiro setor As entidades abaixo relacionadas, por não terem apresentado o respectivo relatório de atividades, não cumprindo os requisi-tos da Lei nº 3.788/2009 e Decreto nº 9.073/2010, esta comissão emite PARECER DESFAVORÁVEL, para o repasse de verba da sub-venção do mês de novembro, o qual ficará suspenso. Entretanto, o respectivo pagamento será liberado depois de sa-nada a irregularidade pelas entidades.• ALMA• CENTRO DE ATIVIDADES PEREQUÊ• LAR ELIZABETH• MARÉ MANSA • RODA DANÇANTE• CRIANÇA ESPERANÇA• LAR DAS MOÇAS CEGAS

Ida Righi Presidente da Comissão

desenvolvimento e gestão urbanaEdITAL N° 039 "sEdGU"/ 2011

Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAs E CAMPAs, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIo “CoNsoLAÇÃo” – VICENTE dE CARVALHo – GUARUJÁ sP.

LocalizaçãoNome data de

Falecimento CarneiraGaveta Número

021 C JOANA BARRETO DA SILVA 01/10/2006 ADULTO

653 A ADILSON CORREA 06/10/2006 ADULTO

032 C GRACIA URANIA VARJÃO DA SILVA 08/10/2006 ADULTO

026 C WALLACE MAICKON RANGEL DA SILVA 06/10/2006 ADULTO

053 C MILSON FERREIRA DOS SANTOS 09/10/2006 ADULTO

317 A SERGIO RODRIGUES 10/10/2006 ADULTO

037 C MARLENE FERREIRA DOS SANTOS 10/10/2006 ADULTO

042 C FORTUNATO VICENTE DE BRITO 10/10/2006 ADULTO

059 C JOSE HERCULANO DA SILVA 12/10/2006 ADULTO

058 C WALKYRIA PAIVA DOS SANTOS 13/10/2006 ADULTO

052 C MARCIANO FRANCO SEBASTIÃO 17/10/2006 ADULTO

145 B MARGARETH FARIAS DE SOUZA 22/10/2006 ADULTO

068 C ANTONIO SANTANA DOS SANTOS 22/10/2006 ADULTO

036 C WASHINGTON LUIZ DA SILVA 24/10/2006 ADULTO

041 C JOÃO JUSTINO DA COSTA 24/10/2006 ADULTO

063 C MARCIA ALVES DE LIMA 27/10/2006 ADULTO


Diário Oficial

siga o diário oficial no twitter

@Guaruja_sP

075 C WANDERLEY TIEPO 28/10/2006 ADULTO

074 C MARIA GOMES DA SILVA 28/10/2006 ADULTO

046 C JOSE PEREIRA DE CARVALHO 29/10/2006 ADULTO

051 C MARIA LUZINETE SANTOS 30/10/2006 ADULTO

056 C MARIA SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA 31/10/2006 ADULTO

062 C JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO 31/10/2006 ADULTO

LocalizaçãoNome data de Falecimento Carneira

Quadra Campa

D 074 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA 06/10/2006 ADULTO

BN 123 DORALICE CONCEIÇÃO 15/10/2006 ADULTO

Guarujá, 03 de Novembro de 2011.duino Verri Fernandes

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão UrbanaJorge Koozo KamimuraDiretor de Gestão Urbana

solange Alves Ramos - P. 8298Escriturária

denilda Valentim Vanderlei - Pront. 10704Dd. Supervisora do Cemitério Consolação

Geraldo Gomes dos santos - P. 12281Cordenador dos Cemitério e Funeraria

câmara

Atos oficiAis

sEssÃo PÚbLICAPREGÃo PREsENCIAL Nº 008/2011

A Comissão Permanente de Pregões, nos autos do Processo nº 140/2011, que tem por finalidade o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório para o Legislativo, deliberou suspender a Sessão pública para analisar os documentos apresentados no Credenciamento e no envelope “A – Proposta Comercial” das empresas, bsH Equipamentos Ltda - ME, Personal Tecnologia da Informação e Comércio Ltda - ME e bolívar Comercial de Embalagens, descartáveis e Prestação de seviços de Limpeza e Higienização Ltda. Desta forma, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, comunicamos que a Sessão está suspensa até o julgamento desta Comissão.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br.

Guarujá, em 04 de novembro de 2011.Marcelo Conrado Gouveia da silva

Presidente da Comissão Permanente de PregõesGustavo Furtado Fernandes

Membro da ComissãoHeitor Rosa de Carvalho

Membro da Comissão

ERRATACoNVITE Nº 003/2011

A Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites informa que no Edital do Convite nº 003/2011, publicado no último dia 29 de outubro, identificou um erro de digitação no Extrato do Edital publicado neste Diário Oficial.onde se lê: “Convite nº 001/2011.”Leia-se: “Convite nº 003/2011.”onde se lê: “para entrega dos envelopes “A” – Habilitação”, “B” – Proposta Técnica” e “C” – Proposta Comercial”.Leia-se: “para entrega dos envelopes “A” – Habilitação” e “B” – Proposta Comercial”.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 03 de novembro de 2011.Gustavo Furtado Fernandes

Presidente da ComissãoRogelio Laurindo Rodriguez

MembroLuis Gustavo Araujo Teixeira

Membro


Diário Oficial

Fábio Antunes Antônio, coordenador municipal da juventude - “O jovem é quem movimenta a sociedade. Devemos sempre desenvolver ações voltadas para eles. Além disso, temos que cuidar para que não se percam em maus caminhos e construam um País melhor. Devemos ainda acreditar no potencial deles e incentivá-los para que cresçam” dATA HoRÁRIo ATIVIdAdE

5/nov

7 – 13h Credenciamento delegados

9h Mesa de contextualização: “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”

10h Início dos Grupos de Trabalho12h30 Almoço

13h30 – 15h30 Fechamento dos Grupos de Trabalho15h – 18h Credenciamento suplentes

16h Plenárias de eixo19h Jantar

Atividade cultural

6/nov

9h Plenária Final (Aprovação das Emendas)12h30 Almoço13h30 Plenária Final (Eleição de Delegados para Etapa Nacional)

19h Jantar

unaerp

Começou nesta sexta-feira (4), às 20 horas, a 2ª Conferência Esta-dual de Juventude. O

evento continua hoje e domingo (6), a partir das 7 horas, na Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.330 – Enseada). O encontro servirá para construir e fortalecer a política regional de juventude, por meio de debates e discussões sobre temas pré-estabelecidos nas conferências regionais.

Segundo o presidente do Conselho de Juventude de Gua-rujá, Edmilson Cardozo, “este é um momento muito importante, pois toda a juventude está volta-da para Guarujá. A conferência veio para fortalecer as políticas públicas direcionadas aos jo-vens”, disse.

Fábio Antunes, coordenador da Juventude, órgão que pertence à Secretaria Municipal de Desen-volvimento Social e Cidadania, fala sobre a importância do jovem nas discussões que envolvem a sociedade. “O jovem é quem mo-vimenta a sociedade. Devemos sempre desenvolver ações volta-das a eles. Além disso, temos que cuidar para que não se percam em maus caminhos e construam um País melhor. Devemos ainda acreditar no potencial deles e incentivá-los para que cresçam”, afirmou.

Edmilson Cardozo, presidente do Conselho de Juventude de Guarujá – “É um momento muito importante em que toda a juventude está voltada para Guarujá. A conferência veio para fortalecer as políticas públicas direcionadas aos jovens”


Diário Oficial

2ª Conferência Estadual debate ações para a juventude

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Diário Oficial de Guarujá - 05-11-11