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O Analfabeto Político
Bertolt Brecht
“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de
vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e
do remédio que dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito
dizendo que odeia a “Política”. Não sabe o imbecil que, da sua
ignorância política, nasce o menor abandonado e o pior de todos os
bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das
empresas nacionais e multinacionais”.
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Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204);
•Aprovada a LOAS lei nº. 8742 de 07.12.93
1993 a 2003 definições legais:
•1998: 1º texto da PNAS•1997 e 1998: Normas Operacionais básicas•2004: Define a PNAS•2005: NOB/SUAS - 2009: NOB/RH - 2011: PL SUAS
“A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é
política de seguridade não contributiva, que provê os mínimos
sociais”. (Art. 1° da LOAS)
Marco Legal
Início da construção da gestão pública e participativa através dos conselhos
“É um processo que carrega a possibilidade de devolver a
palavra a quem não tinha voz e nem era ouvido.
Que tem o potencial de desenvolver a capacidade de tomar
decisões a quem muitas vezes foi transformado num agente
passivo de projetos e políticas, afirmando-os como sujeitos
sociais.
Por isso, a participação, quando vivenciada nestes
moldes, constitui-se num processo de construção e afirmação
da cidadania”. (Valarelli)
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CONFERÊNCIA é um espaço para a população poder
avaliar e conferir a qualidade dos serviços que estão
sendo ofertados na área da política social, assim
como, recomendar novas propostas e eleger prioridades.
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POLÍTICA
POLITICAGEM
CORRUPÇÃO
CONTROLE
SOCIALDEMOCRACIA
BUROCRACIA
ESTADO
POLÍTICAS
PÚBLICAS
PARTICIPAÇÃO
CONSELHOS
FISCALIDADE PARTICIPATIVA
CAPITAL SOCIAL
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O processo histórico brasileiro:
Da colonização à república: violência, proibição da fala
O povo foi mantido sempre estrangeiro em sua própria
terra (Oliveira, 1999).
O “sentido” da evolução histórica brasileira:
Expressão dos interesses das classes dirigentes.
MARCAS
PATRIMONIALISMO
Sem distinção do que é publico e o privado –
apropriação;
Paternalismo e “Primeiro Damismo” = Assistencialismo
Caráter de "benesse", transformando o
usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca
como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito;
MANDONISMO/ CORONELISMO
Domínio pessoal de um possuidor sobre os demais;
CLIENTELISMO
Submissão de quem recebe;
FAVOR
Mediação de quem tem um bem;
TUTELA
Supõe incapacidade de quem recebe;
CONCILIAÇÃO
Acordo pelo alto;
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Os conselhos municipais
foram criados para ajudar
a prefeitura na tarefa de
utilizar bem o dinheiro
público.
Nossa democracia é
participativa. Vale dizer, o
povo brasileiro decidiu
participar da gestão e
controle do Estado
brasileiro.
PODER PÚBLICO
GESTÃO DEMOCRÁTICA Capital Social
10
CONSELHOS
CONFERÊNCIAS
PLANOS FUNDOS
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Capital Social
Entendido como o conjunto de “características
da organização social, como
confiança, normas e sistemas, que contribuam
para aumentar a eficiência da
sociedade, facilitando ações coordenadas” – é
uma das formas de capitais
intangíveis, colocado em forma simples
como o que permite aos membros de
confiar um nos outros, para organizar-se e
realizar ações em comum
(PUTNAM, 1996, p.177).
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CONSELHOS MUNICIPAIS
Os conselhos de políticas podem ser definidos como espaços
públicos institucionalizados que contam com a participação
conjunta do poder público e da sociedade civil, que podem
desempenhar, conforme suas prerrogativas legais, funções
deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e mobilizadoras.
ONDE NASCE ISSO...
Processo de “Alargamento e o Aprendizado da Democracia” (Paulo
Krischke (2004); (Luciano Fedozzi (1997) – A estabilidade da democracia
em um país dependia, não só de suas instituições democráticas, mas das
atitudes da população.
X
Estado mínimo se isentando progressivamente de seu papel de
garantidor de Direitos (Consenso de Washington – Neo-Liberalismo) –
Despolitização da Participação
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CMAS • Conselho Municipal de Assistência
Social;
CMDCA• Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
CMI• Conselho Municipal do
Idoso;
CGH• Conselho
Gestor de Habitação;
ConselhoTutelar e outros;
“Controle Social” é uma forma de se estabelecer uma
parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso
entre poder público e população capaz de garantir a
construção de saídas para o desenvolvimento
econômico e social de sua Cidade ou País”
...É a atuação da Sociedade civil organizada na
Gestão das políticas Públicas, capacidade de
interferir na Gestão Pública, orientando as ações do
Estado e os gastos estatais na direção dos
interesses da maioria da população.
Espaço democrático de explicitação de interesses e conflitos entre diversos atores sociais ultrapassando a noção de estatal e privado (Francisco de Oliveira);
Reconhecimento da alteridade (homem social interage e interdepende de outros indivíduos) , do outro, dos direitos, a partir dos quais se estruturam as relações sociais (Francisco de Oliveira);
Espaço do aparecimento, da visibilidade (Raquel Raichelis);
Possibilidade de Protagonismo na defesa dos interesses da maioria, se contrapondo ao estabelecido (Sposati e Lobo);
Rompimento da cultura elitista, burocrática priorizando a função social e redistributiva do Estado (Sposati e Lobo);
Espaço em movimento como nova forma de lidar com conflitos chamado de “confronto propositivo” ou de “antagonismo convergente” (Celso Daniel);
Situação de partida, não de chegada - Capacitação técnica x Capacitação política(Sposati e Lobo).
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14
Cidadania Amar= Família=Exercício dos
deveres e
direitos, civis e
políticos do
indivíduo perante o
Estado.
Viver para o
benefício dos
outros
Primeira fonte de
Conhecimento e
Amor
A Família é o Berço da Cidadania
Ninguém gosta de se submeter à outra pessoa devido a esta ser um
“sabichão” ou um “soberano todo poderoso” ou alguém que “ameaça
nossa vida”.
Viver para os outros é o que
nos garante a maior autoridade
Família
Nos submetemos aos
nossos pais porque eles
nos amam
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É o espaço (...) em que o USUÁRIO pode decidir com
autonomia sobre seus interesses no âmbito da assistência
social.
exercer o CONTROLE
SOCIAL...conferir e avaliar
exercer o PODER
DELIBERATIVO...
propor novas medidas
exercer a ARTICULAÇÃO
das ações de Promoção,
Controle e Defesa dos DH
(fundamentais)
CONSELHO
SFÓRUNS, CONFE
RÊNCIAS...
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Clientela da
LOAS - Cidadão CRAS
CREAS
Avaliação
Conferencia
s
planejament
o
Secre
taria
da
As
sis
tên
cia
Instância do
Conselho -
CMAS
Secretaria Meio
AmbienteSecretaria Obras
Secretaria
Educação
Secretaria EsporteSecretaria
Segurança
Secretaria Saúde
Secretaria Cultura
Secretaria Trabalho
Conselho
Cultura
Conselho
Alimentação
Conselho
Seguranç
aConselho
Trabalho
Conselho
Saúde
Conselho
EsporteConselho
Educação
Instâncias de
Negociação e
Pactuação
Instâncias de
Financiamento
Conceitos da
Administração
Eficiência
Eficácia
ON
G ON
G
ON
G
ON
G
ON
GON
G
ON
G
ON
G
ON
GON
GON
GON
GON
GON
GON
GON
G
SISTEMA ABERTO
(GARGALOS...)
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Articular e Intersetorializar agentes públicos e sociais para erradicar a fome e a exclusão social
EDUCAÇÃO
SAS/CRAS/CREASGESTÃO DEMOCRÁTICA E
PARTICIPATIVA
CMAS/CMDCS/CMS/
MOV. SOCIAIS
Controle Social
DEFESA DE DIREITOSMP/DEFENSORIA/CT
ONGSINSTITUIÇÕES
UNIVERSIDADESIGREJAS
SAÚDE
HABITAÇÃO
TRANSPORTE
TRABALHO
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Transformado em
espaço público de
participaçãoCRAS
CREAS
Populaçã
o rua
Idosos(vulnerabilidad
e)
Crianças(vulnerabilidad
e)
Famílias(vulnerabilidad
e)
Beneficiário
s BPB
drogadicto
s
Adolescen
te conflito
com lei
(...)
Vítimas
violência
Transparência e Publicidade
Participalidade.
Motivação
Representação x Representatividade
Intersetorialidade das políticas sociais?
Os conselheiros são qualificados?
Ações de Integração, Intersetorialidade e Transversalidades inter e transconselhos http://www.controlesocialdesarandi.com.br/
COMO “ENFRENTAR”?
Os mecanismos de acompanhamento dos conselhos daexecução das políticas são ainda frágeis;
A capacidade de intervir no rumo das políticas nos municípiosainda é bastante limitada, dependente das condiçõessociais, políticas e institucionais ainda não totalmenteexploradas e identificadas (Bronzo (2002, p. 63)
Prestação de contas e responsabilização em processo de“Transparencização”;
Ausência de estrutura de trabalho adequada, com frágil apoiodo gestor;
A sociedade não ter conhecimento técnico para analisar asprestações de contas;
Os conselhos em sua maioria têm sido apenas uma realidadejurídico-formal – Pró-Forma;
Disseminar os conhecimento básicos de como se analisar umaNota de Empenho, uma Ordem de Pagamento, um extratobancário, uma nota fiscal e uma licitação;
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Desinteresse político do poder público e da população;
Indefinição de indicadores;
Cortes de verbas no orçamento das SAS;
Responsabilidades de outra pasta / falta de sistematização earticulação entre os órgãos de competência;
Pouca mobilização da Sociedade Civil / Fóruns regionais;
Falha de comunicação / divulgação ao usuário;
Falta de integração entre os conselhos;
Inadequação da linguagem;
Falta de estrutura no COMAS para atender a demanda;
Falta conhecimento do território;
Falta de articulação entre entidades, usuários e trabalhadores;
Falta capacitação para usuários e trabalhadores.
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Falta divulgação sobre osdireitos;
Falta de divulgação dos serviçosoferecidos pela rede de assistênciasocial;
Linguagem e processocomplexos, o que dificulta aparticipação social;
Falta de informação e divulgaçãoda política de assistência social edo processo eleitoral do COMAS eseu papel;
Falta de integração da rede deassistência social eIntersetorialidades;
Inexistência de trabalho conjuntoentretrabalhadores, técnicos, usuários eentidades com relação aos seusdireitos e deveres; http://www.controlesocialdesarandi.com.br/
Participação política poucodesenvolvida no país; Articulação insuficiente /fragmentação da sociedade civil; Não há participaçãoquantitativa e qualitativa dousuário no controle do serviço, naparticipação em Conferências eno assento dos conselhos dedireitos; A sociedade civil deixou decontrolar a conferência há muitotempo As conferências ainda nãoestão acessíveis aos usuários –Despolitização do cidadão COMAS centralizado; Relação insuficiente deconselheiros para o número dehabitantes.
Criação de programas que favoreçam a formaçãocontinuada de qualidade para o cidadão – CidadaniaAtiva;
Conselhos municipais mais autônomos;
Democratização da aplicabilidade das verbas públicas;
Ampliação das verbas para Educação e Cultura (não hácidadania sem educação e cultura)
Aplicabilidade dos recursos de forma direta nas escolaspúblicas em aulas de cidadania ativa, para que essasacompanhem as novas tecnologias ( não basta darcomputadores, tem que capacitar osprofessores, acesso a internet, e apoio a projetos deinserção do jovem cidadão).
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Nova Andradina/MS Sarandi/PrFonte: SAGI/MDS/2010
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Os conselhos não são espaços únicos e exclusivos
de participação política, mesmo que limitados como
instâncias de radicalização democrática do Estado e
das políticas públicas, “podem provocar mudanças
substantivas na relação Estado-sociedade (....) e
contribuir com a construção/consolidação de uma
cultura política contra-hegemônica, por meio da
prática da socialização da política e da distribuição
de poder”. (Moroni e Cinonello, 2005:39).
26
27
Plano Brasil Sem
Miséria
EIXOS
Garantia de Renda
Inclusão de mais 800 mil famílias e aumento do
limite de benefícios variáveis do Bolsa Família de três para cinco filhos
por família
Inclusão Produtiva
No campo: assistência técnica; Na cidade:
qualificação profissional
Acesso aos Serviços Públicos
Expansão da cobertura de diversos programas públicos nas áreas
definidas e prioritárias pelo mapa da pobreza;
28
REESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO
ÚNICO
Identificação e caracterização dos
segmentos socialmente mais
vulneráveis da população
Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas
existentes
Ferramenta de planejamento para
políticas públicas voltadas às famílias
de baixa renda
Criação de indicadores que reflitam as várias
dimensões de pobreza e
vulnerabilidade
Convergência de esforços para o
atendimento prioritario das famílias em
situação de vulnerabilidade
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Programa Bolsa Família
Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa de Cisternas
Carteira do Idoso
ProJovem Adolescente
Programas Habitacionais do Ministério das Cidades
Isenção de taxa para concursos públicos
Cadastramento BPC
Outros na esfera municipal e estadual.
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Participação Popular
Instrumentalização dos
Conselhos
Capacitação e Politização
dos Conselheiros
e Trabalhadores
do SUAS
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Democracia
Projetos Políticos P.P*
Sociedade civil
Cidadanização= Participar
“Inserção Institucional” dos
movimentos sociais
*P.P - Conjuntos de
crenças, interesses, concepções de
mundo, representações do que deve ser a
vida em sociedade, que orientam a ação
política dos diferentes sujeitos.
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Somos Protagonistas? GREGO - Proto:primeiro, principal. Agon: luta – lutador
Quem é o usuário da política de Assistência Social? Pessoas e/ou grupos beneficiados pelos
programas, projetos, serviços e benefícios daPNAS, organizados sob diversas formas;
“Protagonismo do usuário” no SUAS - um personagemcolocado como centro naquele momento em que está sebeneficiando de um serviço;
Direito do usuário ao Protagonismo e manifestação de seusinteresses é um Direito Socioassistencial de defesa social einstitucional;
Como estão os usuários da Assistência Social? SUBALTERNIDADE (Yazbek)
EXPANSÃO DE CAPACIDADES, LIBERDADE, PARTICIPALIDADE E INOVAÇÃO (Amartya Sen)
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Quanto mais o usuário é colocado como agente, quantomais lhe é permitida a expressão de seus problemas, deseus desejos, mais ele se dispõe a integrar o serviçoe, conseqüentemente, mais o serviço pode contribuir parasua condição cidadã.
O usuário é quem melhor pode contar a sua história e suasnecessidades.
Quando o usuário não é protagonista na relação com oserviço, ele não mantém interesse por convivência grupal enem por espaços de decisão, não dando importância anenhuma forma de organização popular.
A freqüente ausência do usuário nos fóruns, nasconferências, encontros promovidos pelos serviçosmostram ou revelam que ele não se sente parte dosmesmos, que os conteúdos oferecidos nesses eventos nãodizem de suas necessidades, não alimentam seu projeto devida. http://www.controlesocialdesarandi.com.br/
I. Confiança: sentir-se capaz de fazer.
II. Motivação: querer fazer.
III. Esforço: disposição para superar dificuldades.
IV. Responsabilidade: fazer o que deve ser feito. Fazer correto.
V. Iniciativa: passar da intenção à ação.
VI. Perseverança: terminar o começado.
VII. Altruísmo: sentir preocupação pelo outro.
VIII. Sentido Comum: ter bons créditos ao avaliar e decidir.
IX. Solução de problemas: pôr em ação o que sabe que é capaz de fazer.
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Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social edo Relatório de Gestão
Aprovação do orçamento municipal (PPA;LDO;LOA) eAcompanhamento da execução orçamentária;
Garantir percentual fixo no orçamento da PolíticaPública de A. S. com Investimento na ampliação da redepública.
Os Estados têm a grande reponsabilidade de articularações que orientem os municípios no fortalecimentodos programas sociais para o Plano Brasil Sem Miséria;
Regulação e controle sobre convênios municipais/federal e Registros de Entidades;
Definição dos critérios de partilha de recursos;
Definir critérios de qualidade: Sistema deMonitoramento e Avaliação.
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As diferentes demandas em cada bairro
ou Distrito da região nem sempre são
contempladas no planejamento e na
destinação dos recursos;
A construção do orçamento não
permite tempo hábil para discussão com a
sociedade;
O papel deliberativo dos conselhos não
é respeitado;
Ausência dos usuários nos conselhos;
Não existe conselho gestor, portanto
não há acompanhamento e
conseqüentemente qualidade de serviço;
Falta de critérios claros de destinação
dos recursos;
Falta de transparência na aplicação de
recursos orçamentários.
Dificuldades de custeio por corte
no orçamento, especialmente na
assistência social;
Implementação da PL/SUAS/2011
Pouco reconhecimento na área da
assistência social;
Pouca mobilização da sociedade
civil no trâmite da parte
orçamentária e participativa;
Falta de parceria com a sociedade
civil;
Falta de comprometimento por
parte do poder público;
Burocracia nos processos;
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CRASCEI
PETI
Asema
Abrigo
Território:
5.000 famílias
Agente
Jovem APAE
Território Municipal
Te
rritó
rio
Mu
nic
ipa
l
Território Municipal
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SECRETÁRIA
(xxx)
Gestão
Administrativa
(xxxx)
Gestão do SUAS
(xxx)
Dpto. de
P S Básica
(xxx)
Dpto. PSE
CREAS
(xxx)
Convênio e
Subvenção
(xxx)
Dep. Apoio
Técnico
(xxx)
Média
Complexidade
(Débora)
Recursos
Humanos
(xxxx)
Manutenção e
Almoxarifado
(xxx)
Orçamento e
Financeiro
(xxxx)
Assessoria
CMAS
(xxx)
Criança e
Adolescente
(xxxx)
Cadastro
Único
Bolsa Família
Atenção ao
Idoso
(xxxx)
Programa do
Leite
(xxxx)
Atendimento
Cidadão
( xxxx)
CRAS
(Esperança e
Independência)
Projovem
Adolescente
Atitude
(xxxxx)
Adolescente
Aprendiz
(xxxx)
Convênios
Estaduais
(xxxx)
Projovem
Urbano
(xxxx)
Alta
Complexidade
(xxxx)
PEMSE
(xxxx)
CRAM
(xxxx)
Abrigo
(xxxx)
Assessoria
CMDCA
(xxxxx)
Horta comunitária
(xxx)
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Famílias e indivíduos
vulneráveis nos territórios
Assistência social
Segurança Alimentar e Nutricional
Transferência de Renda
Inclusão Produtiva
Educação
Previdência
Esporte
Dir.Humanos
Trabalho
Sistemas de Direitos (Segmentos –CMDCA, Tutelares)
Monitoramento AvaliaçãoGestão da Informação
(Vigilância Social)
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DesenvolvimentoRegionalSaúde
Cultura
41
42
Usuário
CidadãoTécnicos
Rede Sócio assistencial
e complement
ar (Ongs)
Conselhos
TERRITÓRIO
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POLÍTICAS PÚBLICAS
43
Construção do desenvolvimento social –
discussão do que representa naquele momento a
possibilidade de desenvolvimento para a
localidade na qual se encontram - Supere
corporativismos
Quais as ações são desenvolvidas pelas políticas sociais no
território;
Diálogo amplo com a sociedade, respeitando sua
diversidade
Qual o plano de ação dos conselhos
específicos, quais suas metas a curto, médio e
longo prazo;
Aprofundamento do conhecimento da rede
(apresentação pública de suas ações(?) pensar a
inscrição nos conselhos como possibilidade de
integração;
Pensar nas ações das políticas municipais e conhecer como
os conselhos locais estão acompanhando, avaliando
essas ações.
Onde entra o nível municipal? Onde entra o nível
estadual/federal? - Garantadireitos
Como está a integração dos órgãos de controle
social em nível municipal? CMAS, CMDCA, outros
Partilha do poder decisório(SERAFIM, 2008)
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Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
Romper estigmas e preconceitos sobre os usuários
Qualidade dos programas e serviços;
Respeito na forma de atendimento dos usuários -Humanização
Análise da lógica do financiamento da política (critérios de repasse convenial com entidades);
Publicizar os Serviços e Ações da Rede;
Transparência na gestão e prestação de contas, com participação do usuário
Parceria Intersetorial na Garantia dos direitossocioassistenciais
Garantia da representatividade no CMAS – Importância das Conferencias
Cobrança do papel do Estado – Pacto de Gestão do SUAS –http://www.controlesocialdesarandi.com.br/
Consolidar o SUAS – Profissionalização da Política de AS - Número deprofissionais no SUAS aumentou 57% em quatro anos – Fonte: CensoSUAS/2010;
Garantir o Comando Único – Gestão Participativa e Democrática
Conhecimento da realidade – identificar as vulnerabilidades
Respeito aos sujeitos do processo: usuário e prestadores de serviços
Incentivo e estímulo à participação dos protagonistas através deCapacitações Continuadas com Coordenação multi setorial;
Reconhecimento das legítimas reivindicações propostas nasConferencias
Análise da universalização e garantia de acesso aos direitos
Análise do orçamento municipal (prioridades, avanços, dificuldades)
Análise da intersetorialidade e articulação das políticas no território -cobrar mais efetividade das outras políticas – Ampliar e Planejar oDiálogo
Análise do quadro de pessoal técnico de acordo com as orientaçõesda NOB RH – Ênfase nas “Equipes Mínimas”
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Informação e Conhecimento geram Poder
Tradução da Linguagem Técnica da PNAS
Igualdade de condições(apoio, horários, passe, recursos...)
Acreditar que o Usuário é Capaz e tem potencial(Márcia Severino – usuária em Londrina/PR)
Ampliação dos espaços de participação nos Serviços, nos CRAS, nos CREAS;
No coletivo o Controle Social é mais fácil (usuária)
Não estamos esmolando – é nosso direito (usuária)
Melhorar a Capacitação para os conselheiros
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47
• Definir estratégias para a estruturação da
gestão do trabalho no SUAS;
• “Conferir” o quadro de pessoal existente
e o necessário – Promoção de Cursos e
Concursos
• Indicar alternativas para a valorização dos
trabalhadores do SUAS;
• Processo de construção da Mesa de
Negociação Estadual e dos PCCS (Estado
e Municípios);
•Plano de Capacitação Continuada
48
Acompanhamento da implementação da
NOB/RH:Censo SUAS;
CADSUAS;
Pacto de Aprimoramento da Gestão
Estadual;
Resolução CIT nº 5, de 3/5/2010 (institui os
patamares de desenvolvimento dos CRAS
por períodos anuais);
Orientações a Estados e Municípios.
49
A qualidade dos serviços prestados à
população depende, também, de
condições e relações de
trabalho, nas dimensões dos
vínculos trabalhistas, de fatores
materiais para o desenvolvimento de
atividades e de condições éticas e
técnicas.
50
Cabe aos profissionais construir estratégias de
coletivização de decisões e articulação entre
trabalhadores do SUAS junto aos Conselhos
Municipais – Intersetorialidades - adotando
estratégias democratizantes e politizantes nas
abordagens político-pedagógicas
Os trabalhadores devem dotar os espaços
coletivos de estratégias políticas que
valorizem e ampliem conquistas do trabalho, e
aprofundem o sentido da assistência social
como direito com fortalecimento dos
mecanismos democráticos.
Enfrentar equívocos e impedir retrocessos...DebatesVazios;
Qualificar a gestão da Política de Assistência Social
Aumentar a capacidade de aproximação crítica darealidade social, identificando as expressões particularesdos problemas em cada uma das políticas sociais;
Fortalecer a articulação com outros conselhos setoriais ede direitos por meio de cooperação mútua contruidasatravés de Fóruns, Simpósios, MesasRedondas, Reuniões Ampliadas, etc;
Articulação entre os conselhos nas 3 esferas degoverno: comunicação continuada, reuniõesdescentralizadas e ampliadas, criação de bancos deexperiências sob Coordenação partilhada do poderpúblico e Conselhos Municipais.
Publicização da política – garantir transparência e definirestratégias de comunicação e mobilização.
Estabelecer alianças e promover o debate entre
Questão orçamentária;
Falta de vontade política;
Ampliação dos concursos para Assistente Social e para outras
categorias;
Desestruturação dos CRAS;
Dificuldade de padronizar cargos em regimes distintos (CLT e
Estatutário);
Elevada diversidade de problemas que requer profissionais de
diferentes formações;
Aumento do número de usuários para a proporção de
educadores;
Insuficiente quantidade de RH;
Falta de indicadores das demandas;
Falta de informação e divulgação dos serviços oferecidos;
Os educadores Sociais com frágil formação.
Sistema de Monitoramento e Avaliação do SUAS
Integração com Rede
SUAS, SUAS Web e
MAPAS
Sistema Municipal de
Monitoramento e Avaliação
Sistema Estadual de
Monitoramento e Avaliação
Sistema Federal de
Monitoramento e Avaliação
Ambiente externoDemanda
T
E
R
R
I
T
O
R
I
O
Vulnerabilidade
Social e pessoal
“Exclusão”
Violação de direitos –
PETI, CMDCA, TUTELA
R
Qualidade dos
serviços
(Trab. do SUAS
Identificação Beneficiários do
BF e BPC
Satisfação do
usuário do
SUAS
Avaliação
( Conferências)
Cadastro de Entidades
Oferta do SUAS
Usuários – cadastro
unificado – BF e BPC
Atendimento
Concessão benefício
Emissão de encaminhamento
Regulação de fluxos -
encaminhamentos
Supervisão
e Acompa -
nhamento
sistemático
Sistema de
InformaçãoVigilância socioassistencial
Monitoramento e Avaliação
Gestão da Informação
Informatização
Ambiente internoOferta
Monitoramento
da oferta de
serviços PSB ePSE
Validação
Articulação
Estratégias de Execução
da PNAS
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DR. ALLAN MARCIO V. DA
SILVACONTATOS:
FONE: 44-3264-3553//44-9912-0638
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OBRIGADO!!!!