Processo Eletrônico STF

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Processo EletrônicoProcesso Eletrônico

Lúcio Melre da Silva

I SEMANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PGDF

• Regulamentação

• Certificação Digital

• Serviços

• e-STF Consulta Processual

• Dúvidas / Questionamentos

Agenda

• Peticionamento Eletrônico



Regulamentação



Resolução nº 350/2007 - Petição eletrônica

Resolução nº 404/2009 – Intimações Eletrônicas

Lei nº 11.419 – Informatização do Processo Judicial

Resolução nº 287/2004 – e-STF

Resolução nº 417/2009 – Comunicações e transmissão

Regulamentação



• Capítulos: Informatização do Processo Judicial; Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais; Processo Eletrônico e Disposições Gerais e Finais;

• Informatização do Processo Judicial: autorização legislativa para uso do meio eletrônico na tramitação de processos e peças judiciais e comunicação de atos processuais;

• Comunicação Eletrônica dos Atos Judiciais: Diário de Justiça Eletrônico, reconhecimento de documentos em sítios e assinados eletronicamente por meio de certificados ICP-Brasil, intimação eletrônica e citação eletrônica;

• Processo Eletrônico: autos total ou parcialmente digitais, citações, intimações e notificações eletrônicas, prazos processuais, documentos eletrônicos;

• Disposições Gerais: Regulamentação da lei pelos órgãos do Judiciário e convalidação de atos praticados em meio eletrônico.

Lei nº 11.419/2006



Certificação Digital



É a tecnologia que provê mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confiabilidade e integridade às informações eletrônicas.

No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos.




Autenticidade

Integridade

Confidencialidade

Não Repúdio

Certific

ação

Digi

tal

AC - JUS




Fabricação

A B

B’

Fluxo Normal

A B

Modificação

A

M

B

Interceptação

A B

IAutenticidade

Integridade

Confidencialidade

Não-repúdio




Serviços



• Ata de Distribuição Eletrônica

• Datamart de informações processuais com ferramenta de Business Inteligence

• Petição Eletrônica com certificação digital

• Diário de Justiça Eletrônico

• Digitalizador / Visualizador de peças

• Assinador com certificação digital e carimbo do tempo

• Webservice de integração

• Repositório único de documentos certificados

• Plenário Virtual

Produtos



• Planejamento Estratégico Institucional

• Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação

• Política de Segurança da Informação

• Ambiente físico seguro

• Redundância

• Equipamentos de armazenamento e cópias dos dados

• Certificação digital (AC-JUS)

• Carimbo de tempo

Infraestrutura de Tecnologia da Informação



Peticionamento Eletrônico












No menu, acessar o item intimações

São exibidas as suas intimações

Data/hora em que foi intimado

O registro de intimado será feito somente com a abertura da intimação listada

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Intimações



Consulta Processual



e-STF Consulta Processual












Estatística - STF

Fonte: STF – setembro/2009



Lúcio Melre da Silva Secretaria de Tecnologia da Informação

[email protected](61) 3217-3459

Supremo Tribunal FederalSupremo Tribunal FederalSupremo Tribunal FederalSecretaria de Tecnologia da InformaSecretaria de Tecnologia da InformaSecretaria de Tecnologia da Informaçççãoãoão

Dúvidas / Questionamentos?

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