DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJES »

1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. WILLIAN COUTO GONÇALVES

2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

- PRESIDENTE

4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTEDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDES. NEY BATISTA COUTINHO

- PRESIDENTE

2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAN COUTO GONÇALVES

2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREUDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (1ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 13:00 HORAS)DES.ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

1ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ VLADSON COUTO BITTENCOURTMEMBRO: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA (AFASTADA)MEMBRO: JUÍZA INÊS VELLO CORRÊASUPLENTE: JUÍZA GISELE ONIGKEIT

2ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAMEMBRO: JUIZ JÚLIO CÉSAR BABILONMEMBRO: JUIZ JAIME FERREIRA ABREUSUPLENTE:

3ª TURMA - CAPITALPRESIDENTE: JUIZ MARCOS ASSEF VALE DEPSMEMBRO: JUIZ IDELSON SANTOS RODRIGUESMEMBRO: JUÍZA HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURYSUPLENTE: JUIZ MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

REGIÃO SULPRESIDENTE: MEMBRO: JUIZ ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSMEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOSSUPLENTE:

REGIÃO NORTEPRESIDENTE: JUIZ ANTONIO CORTES DA PAIXÃOMEMBRO: JUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOMEMBRO: JUIZ WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOSSUPLENTE: JUIZ WANDERLEI RAMALHO MARQUES

JUIZ UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA

www.tjes.jus.br

OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093

R Ã O CI P DE DI Á O E T O E P RI O ANÓ G O FI AL DO O R JU CI RI DO S AD DO S Í T S TO

FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994EDIÇÃO Nº 4034 ANO XV

SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2011

DES. ADALTO DIAS TRISTÃODES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDES. MANOEL ALVES RABELODES. PEDRO VALLS FEU ROSADES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONDES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMADES. ARNALDO SANTOS SOUZADES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASDES. CARLOS ROBERTO MIGNONEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIADES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRODES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - MEMBRODES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTEDES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNODES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTEDES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRODES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTEDES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - SUPLENTE

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSADES. FABIO CLEM DE OLIVEIRADES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. NEY BATISTA COUTINHODES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMADES. CARLOS SIMÕES FONSECADES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODES. WILLIAN COUTO GONÇALVESDES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTEDES. ARNALDO SANTOS SOUZA - VICE-PRESIDENTEDES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA - CORREGEDORDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - MEMBRODES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS - MEMBRODES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - SUPLENTEDESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - SUPLENTE

COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS

COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011DES. ARNALDO SANTOS SOUZA - PRESIDENTEDES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 7 – TJ/ES, DE 13 DE MAIO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO torna públicos o

resultado provisório na avaliação de títulos para o cargo de Analista Judiciário 2, exceto para as áreas: Judiciária – especialidade: Direito e Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia, o resultado provisório da prova prática de digitação para o cargo de Analista Judiciário 2 – área: Judiciária – especialidade: Direito e o resultado provisório da prova prática de taquigrafia para o cargo de Analista Judiciário 2 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior para Analista Judiciário 02 e de nível médio para Analista Judiciário 01. 1 Resultado provisório na avaliação de títulos para todos os cargos cargos – exceto Analista Judiciário 2 – área: Judiciária – especialidade: Direito e Analista Judiciário 2 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia), na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: ADMINISTRATIVA 10054649, Adenilson Jose Corona, 1.00 / 10021014, Alessandra da Silva Batista, 0.00 / 10000403, Andre Caliari Borges, 0.00 / 10016945, Camila Araujo Busnardo, 0.00 / 10040470, Cristiane Bloise Hygino Teixeira, 0.00 / 10044860, Cristiane Herzog Sabino, 0.00 / 10086212, Diovana Barbosa Loriato, 1.50 / 10012360, Domingos Jose Passamani, 0.00 / 10079433, Edilson Ferreira Barbosa, 0.00 / 10050177, Edson Ramos Neves, 2.50 / 10010283, Felipe Dellatorre Ribeiro, 1.00 / 10068404, Fernando Fonseca do Carmo, 0.00 / 10038286, Giulliano Carlo Suano, 0.00 / 10081333, Guilherme Ribeiro Lobato Bicalho, 1.50 / 10049500, Heverson Morais Alvarenga, 0.00 / 10034659, Jose Marcos Nunes Ortega, 1.00 / 10015843, Jose Roberto Figueiredo Tostes, 1.00 / 10013808, Juliana Gabrieli Pimentel, 1.00 / 10011847, Juvenilda Silva Ribeiro, 0.00 / 10058985, Leticia Ferreira Barreto, 0.00 / 10059396, Marcelle Sugeta, 0.00 / 10045814, Marcio Adriane Tavares de Paula, 1.50 / 10034766, Maria Renata Lopes, 0.00 / 10052594, Maria Ulyara Silva Carvalho, 0.00 / 10037852, Marina Borges dos Santos, 0.00 / 10009357, Melina Seara Binow, 0.00 / 10013935, Patricia Rangel Barreto, 1.50 / 10069410, Rose Aparecida Costa Souza Oliveira, 1.00 / 10078763, Sarah Guimaraes Pennafort, 0.00 / 10020619, Thiago Oliveira Costa, 0.00 / 10039105, Thomas Miranda Goncalves Soares, 0.00 / 10064698, Wagner Valentin de Oliveira, 1.50 / 10083477, Wander Correa Medeiros, 0.00 / 10016913, Welber Guisolfi de Freitas, 0.00 / 10014644, Willian Liphaus Almeida, 1.00 / 10035076, Yuri Iglezias Viana, 1.00. 1.1.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10010151, Antonio Cesar Herkenhoff Vieira, 0.00 / 10079433, Edilson Ferreira Barbosa, 0.00.

1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO 10048327, Alan Jones Nunes Murilho, 1.50 / 10052783, Alexandre de Lana Silva, 2.50 / 10028216, Artur Antonio Moraes Marques, 2.50 / 10004276, Brigida Riva de Oliveira, 2.50 / 10004996, Bruno Denarde Nogueira, 2.50 / 10060488, Carla Bicalho de Araujo, 1.50 / 10002360, Claudia Nadir Fonseca, 0.00 / 10049409, Cleuber Melotti, 2.50 / 10002208, Cristiani Storch Perez, 2.50 / 10006710, Cristiano Fernandes Buteri, 2.50 / 10069805, Dalmo Rocha Freitas Sobrinho, 0.00 / 10044996, Delson Iglesias do Rego Junior, 0.00 / 10023224, Denise Peixoto, 1.00 / 10066683, Eduardo Morais Rubim Cecon, 1.00 / 10013044, Elimario Admiral Souza, 0.00 / 10020471, Felipe Costa Salcides, 1.00 / 10061661, Filipe Carvalho Tavares, 0.00 / 10006700, Flavia Queiroz Aguiar, 1.50 / 10054455, Gabrielle Neves Telles, 0.00 / 10043095, Heidy Sales Mesquita, 0.00 / 10070487, Helbert Barbosa Cunha, 0.00 / 10002412, Heliomar de Araujo Candido, 1.00 / 10031412, Iraivam Ferreira Macedo, 2.50 / 10061554, Isaac Gezer Silva de Oliveira, 1.00 / 10019647, Jonas Leal Marvila, 0.00 / 10035773, Julia Sasso Alighieri, 3.00 / 10004981, Ludmilla Mirza da Costa Moreira, 0.00 / 10025442, Marcos Calasans Silva, 1.00 / 10001443, Mauricio Miranda Leite, 1.00 / 10001344, Mauro de Souza Tristao, 2.50 / 10022349, Moises Adelson Bravim Ferreira, 1.50 / 10012335, Naor Antonio da Silva, 1.00 / 10016841, Narlubia Prada, 0.00 / 10002159, Pedro Paulo Gondim Simmer, 2.50 / 10009349, Pryscila Magalhaes Simoes Padua, 1.00 / 10018999, Raphaela Effgen Koelher, 0.00 / 10020056, Raquel Firmino de Andrade Campos, 0.00 / 10087571, Rodrigo Moura Rossiter Pinheiro, 1.50 / 10021849, Sellem Roberto Calatrone do Carmo, 0.00 / 10004061, Sely Sany Silva, 1.50 / 10010572, Thomas Boina Dalvi, 0.00 / 10040708, Vitor dos Santos e Silva, 2.50 / 10071298, Wagner Poltroniere Entringer, 1.50. 1.2.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10069805, Dalmo Rocha Freitas Sobrinho, 0.00 / 10019647, Jonas Leal Marvila, 0.00. 1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE BANCO DE DADOS 10031659, Frank Valois Ribeiro, 2.50 / 10027310, Geovani Mazioli da Silva, 1.50 / 10033685, Marcelo Pinho Robinson, 0.00 / 10019918, Marcos Moran Azeredo, 0.00 / 10013378, Rodrigo Santolin Frisso, 1.00 / 10010636, Roger Dadalto Moulin, 0.00 / 10000984, Roger de Carli Carretta Delboni, 1.50 / 10070548, Victor Rodrigues Dalvi, 0.00. 1.4 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS 10024385, Alamir Costa Louro, 0.50 / 10023162, Auri de Souza Coelho Junior, 1.50 / 10012186, Bruno Carreira Coutinho Silva, 3.00 / 10043972, Bruno Nandolpho Machado, 0.50 / 10086721, Caio Regis Caroca, 1.50 / 10082231, Carlos Henrique Gomes Correia, 0.00 / 10010975, Eduardo Marim Pissinati, 1.50 / 10035696, Eduardo Mendel do Nascimento, 0.00 / 10071007, Emerson Pereira de Souza, 0.00 / 10039627, Erick Casagrande Bastos, 2.00 / 10058845, Fabio Bermudes Cabral, 2.50 / 10013580, Gianfrancesca Cutini Barcellos Castro, 3.00 / 10073590, Joao Vicente Lesqueves Franklin Machado, 0.00 / 10061219, Luciano Lovate Fardin, 0.00 / 10016949, Moises Ruschel Schorr, 0.00 / 10028567, Pedro Marques da Luz, 0.00 / 10009091, Ricardo Guidoni Nascimento, 1.00 / 10008508, Suelen Marconsini Loureiro, 2.50 / 10009641, Vagner Dargan Cordeiro, 1.50 / 10085248, Wagner Soares de Oliveira, 0.00. 1.4.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10012820, Fabricio Bermudes Pimentel, 0.00 / 10032023, Sergio Sampaio Tavares, 1.50. 1.5 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SUPORTE 10007092, Adriano de Lima Vieira, 0.00 / 10068862, Arthur Chiabai de Aguiar, 0.00 / 10020389, Bruno Campana Aragon, 1.50 / 10000900, Carlos Vinicius de Arimatea, 2.50 / 10001353, Eleizomar Rodrigues Marcondes, 1.00 / 10044333, Everton Moschen Bada, 0.00 / 10032146, Lenardo Loureiro Rossi, 0.00 / 10015709, Livio Zanol Pereira de Souza Puppim, 0.00 / 10016432, Michael Gusmao, 2.50 / 10054149,

Roberto Pratti da Silva, 0.00 / 10082117, Roberto Scarpini Menequini, 1.50 / 10046740, Ulisses das Neves Ferreira, 0.00 / 10061545, Welington Lima, 1.00. 1.5.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10016858, Andre Bertollo Ferreira, 1.00. 1.6 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA 10001146, Aline Rocha Mendes, 2.00 / 10013708, Amina Rocha Moreira, 0.00 / 10030003, Ana Paula de Oliveira Bringuente, 2.50 / 10079448, Andre Luis dos Santos Nascimento, 0.00 / 10022955, Eliane Barbarioli Santi, 2.50 / 10060493, Eline Magalhaes Leite Baracho, 2.00 / 10024922, Joana Rieveres Borges de Andrade, 2.50 / 10024040, Larissa Pacheco Bernardi, 2.50 / 10044083, Leonardo Barbosa Cerqueira Duarte, 0.00 / 10027066, Luciana Helmer Fonseca, 2.50 / 10005839, Mariana Calasans de Oliveira, 0.00 / 10015869, Mariana Cassaro Gurgel, 2.50 / 10041172, Mariana Chaves Duarte, 2.00 / 10017396, Miria Donadia Nascimento, 0.00 / 10023833, Mirian Guidine Soprani, 1.50 / 10045606, Patricia Barreto de Oliveira, 2.50 / 10022781, Reginaldo Augusto de Oliveira, 0.00. 1.6.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10024772, Flavia Lopes Rodrigues, 1.00. 1.7 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA 10006679, Adelair de Mattos Dutra, 1.00. 1.8 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL 10069534, Elza Cristina Gomes da Silva, 0.00 / 10009107, Gabriela Moro Zamprogno, 1.00 / 10068048, Tais Sarmento Valle, 0.00 / 10073834, Vinicius Marins Borges, 0.00. 1.9 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 10084858, Antonio Jose Bolsoni, 1.00 / 10009618, Antonio Reinaldo Carneiro Oliveira Junio, 0.00 / 10002456, Cesar Henrique Pignaton Ravani, 1.50 / 10032425, Dayse Gorza Almeida, 1.50 / 10071883, Denise Ferreira Pinto Paterline, 2.50 / 10065378, Fabia Lorena Rosi Mantovanelli, 1.50 / 10049610, Fabiano Werdan Fagundes, 1.00 / 10042732, Frederico de Sa Magalhaes, 1.50 / 10010902, Genimar Vieira Grosso, 0.50 / 10002752, Geovani do Nascimento Brum, 0.00 / 10032549, Gutemberg da Silva Oliveira, 0.00 / 10004408, Katyanne Costa dos Santos, 0.00 / 10031844, Marcelo Carvalho Pires, 0.50 / 10025859, Mariza de Souza Macedo, 1.50 / 10015502, Paulo Sergio Tezolini, 0.00 / 10005479, Pedro Luiz Rocha de Noronha, 1.00 / 10005746, Pedro Marqueini Junior, 0.00 / 10016574, Renato Tognere Ferron, 3.00 / 10031876, Sibele Scaranto de Lima, 0.00 / 10029616, Simone de Castro, 1.50 / 10017389, Thiago Emerick Andre Vescovi, 0.00 / 10001872, Valeria Alves de Brito, 0.00 / 10068109, Wagner Barreto dos Santos, 0.00 / 10036465, Wandersoncosta Nascimento, 0.00. 1.9.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10015502, Paulo Sergio Tezolini, 0.00 / 10045007, Rodrigo Silva da Vitoria, 0.00. 1.10 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: DIREITO 10040047, Adriana Rangel Pinto, 1.00 / 10060763, Alexandre Zucchetto de Oliveira, 2.00 / 10076250, Aline Secchin Almeida, 0.00 / 10087189, Alvaro Emerich de Abreu, 0.00 / 10061837, Andre Melotti Rocha, 0.50 / 10029469, Antonio Valente Ferreira Neto, 0.00 / 10054271, Bruno Frigini Rodrigues, 0.00 / 10050480, Dair Oliveira Junior, 2.50 / 10006079, Daniel Augusto de Melo Marques, 0.00 / 10067695, Douglas Admiral Louzada, 0.00 / 10069393, Eduardo Ribeiro Rodrigues, 0.00 / 10001702, Felipe Meneghin Goncalves, 0.00 / 10044129, Fernanda Akemi, 0.00 / 10080139, Fernanda Ferreira Barbosa, 1.00 / 10069517, Fernanda Xavier de Araujo, 0.00 / 10014114, Fernando Batista Pecly, 0.00 / 10048032,

Fernando Carlos Dilen da Silva, 1.50 / 10086342, Fernando Tomaz Gomes, 0.00 / 10034301, Fernando Vargas de Souza, 0.00 / 10054636, Flavio Campos Dias, 2.50 / 10064667, George Kleber Araujo Koehne, 0.00 / 10081239, George Pereira Alves, 0.00 / 10058307, Gilberto Soares Ferreira, 0.50 / 10039620, Gisele Holanda Prescholdt, 0.50 / 10033159, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 0.00 / 10030311, Gustavo de Castro Vitoria, 0.00 / 10065526, Gustavo Nogueira Alves, 2.50 / 10043965, Isabel Mendes Lomeu, 1.00 / 10063676, Izabel Gomes Moreira, 0.00 / 10010354, Joao Henrique Cardoso Ribeiro, 2.00 / 10037572, Joao Marcos Mattos Mariano, 0.00 / 10081189, Juliana Andreata Lino, 0.00 / 10012933, Juliana Catelan Busato, 1.50 / 10062448, Juliana Justo Botelho Castello, 4.00 / 10037181, Lara Carrera Arrabal Fernandes, 2.50 / 10044014, Larissa Maron Colen, 0.00 / 10060188, Leandra Maria Barbosa Aguiar de Brito, 1.50 / 10069518, Leonardo Andrade Fernandes, 0.00 / 10039500, Leonardo Rocha Vieira, 1.50 / 10019276, Leticia Perciano da Silva Dassie, 0.00 / 10008514, Livia Simoes de Nadai, 0.00 / 10048328, Liz Silva Torres, 0.00 / 10016123, Lorena Tavares Bosi, 1.00 / 10063001, Lucas Modenesi Vicente, 0.00 / 10040734, Luis Eduardo Braga Ribas, 0.00 / 10072607, Luis Henrique de Aragao Oliver, 0.50 / 10015430, Luisa Gomes Rodrigues Andrade, 0.00 / 10046378, Manoela Cartaxo da Cunha, 0.00 / 10013722, Marcelo Drumond de Oliveira, 0.00 / 10034966, Marco Antonio Severnini, 2.50 / 10064909, Maria Alessandra Vieira Silva Spinasse, 1.50 / 10062587, Maria Carolina Pontini Siqueira, 0.00 / 10012785, Mario Evaristo Avancini Brasil, 1.00 / 10087238, Monica Dalule Pugna, 0.00 / 10024737, Natalia Tenorio Sampaio, 1.00 / 10043565, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, 0.00 / 10049003, Paula Mafra Nunes Leite, 0.00 / 10010240, Pedro Camera Pacheco, 2.50 / 10068493, Priscila Carneiro de Sousa, 2.50 / 10063519, Rafael Ferreira Teixeira, 1.00 / 10064609, Rafael Gaburro Dadalto, 2.50 / 10032964, Rafael Ignes Tristao, 0.00 / 10030019, Ramon Oliveira Dias, 0.00 / 10011340, Randerson Antonio Lopes Ferraz, 0.50 / 10077919, Rebeca Vaz Sodre, 0.00 / 10084947, Renata Caroliny Ribeiro e Silva, 0.00 / 10039113, Renata Mendonca Cony Dantas, 2.50 / 10067555, Rhaiana Bremenkamp Coelho, 1.00 / 10082236, Ronaldo Martins Monteiro, 2.50 / 10002827, Saulo Romero Cavalcante dos Santos, 0.00 / 10069277, Silezio Fernandes Junior, 0.00 / 10024617, Thiago de Freitas Ferreira, 1.00 / 10032442, Thiago Ferreira Siqueira, 0.00 / 10040090, Thomaz Almeida de Castro, 0.00 / 10034423, Tiago Fernandes de Brito, 1.00 / 10035683, Ualisson da Silva Martins, 0.00 / 10037394, Waleska Freitas Soares, 1.00 / 10061495, Waleska Ribeiro Magalhaes, 2.50 / 10034816, Yolanda Paganini Checon, 1.00. 1.10.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10019570, Alessandra Rodrigues Nunes, 0.00 / 10062413, Gabriela Gagno Fernandes, 0.00 / 10064819, Juliano Cardoso Bolzan, 2.50 / 10006894, Katiane Xavier Carvalho de Jesus, 2.00 / 10008737, Priscilla Nizera Alves de Brito, 1.00 / 10059429, Uiara Barbosa Bragato, 2.00. 1.11 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ECONOMIA 10069712, Daniel Antonio Sarmento, 0.00 / 10006253, Davy Frederico Souza, 0.00 / 10056327, Karina Bodart Ramalhete Gameiro, 1.50 / 10036532, Luciana Amaral Cazoto, 0.00 / 10026105, Rodrigo Dadalto Zampa, 0.00 / 10042617, Ronaldo Andrade Soares, 0.00 / 10004750, Vitor Januario Oliveira, 1.50. 1.12 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM 10008025, Fernanda Perozini Damm, 2.00 / 10015146, Juliana Pereira Bossato, 2.50 / 10016261, Karina Fardin Fiorotti, 1.50 / 10020550, Keila Cristina Mascarello, 0.00. 1.13 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 10028918, Ana Emilia Brasiliano, 3.00 / 10064120, Angela Thereza Carneiro de Almeida, 2.50 / 10043232, Carina da Ross Rezende, 3.00 / 10031012, Cristiene Maia dos Santos, 2.50 / 10046688, Damaso Mendes Rangel, 1.50 / 10023933, Diego Ferreira Macedo, 0.00 / 10060417, Doriva Reis Silva, 0.00 / 10075267, Eduardo Silveira Nitz, 2.50 / 10010270, Erica Crevelin Valentim, 2.50 / 10001946, Fabio Jose da Vitoria e Silva, 0.00 / 10084350, Fabricio Pereira Depizzol, 0.00 / 10004735, Flavia Holz Meirelles Pereira, 2.50 / 10024149, Henrique Fernandes Moca Vasconcellos, 1.50 / 10003400, Ismenia Schaeffer Freitas da Silveira, 1.50 / 10013222, Larisse Brunoro Grecco, 0.50 / 10053083, Masaki Iwabuchi, 0.00 /

10002745, Rafael Ferreira Lorencao, 0.00 / 10001403, Roberta Firme Loose, 0.00 / 10078442, Robson Antunes de Carvalho, 1.50 / 10020175, Sancler Moura Ximenes Viana, 2.50. 1.13.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10029576, Luciana Cristian Tavares de Molina, 0.50. 1.14 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA 10038519, Afonso Ventorini, 1.50 / 10014599, Alcebiades Rangel Bessa, 2.00 / 10024692, Andrevson Goncalves Vieira, 0.00 / 10064099, Dirceu Roque Zanotelli Junior, 0.00 / 10066261, Giovani Freire Azeredo, 0.00 / 10048821, Icaro Costa de Oliveira, 0.00 / 10023900, Jose Alberto Patuzzi Rezende, 0.00 / 10076366, Luiz Carlos Bueno Pereira, 0.00 / 10045861, Marcelo de Castro Justino, 0.00 / 10076349, Rafael Varejao Guerzet Bassani, 0.00 / 10028085, Renner Sartorio Camargo, 0.00 / 10054616, Rogerio Neves Monteiro, 0.00 / 10057188, Welfane Kemil Tao, 4.00. 1.15 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA 10007677, Andre Lubiana Portas, 0.00 / 10032806, Diego Loubach da Rocha, 0.00 / 10003775, Juliano Leoni Castro, 2.50 / 10022073, Marcele Cristine de Freitas, 0.50 / 10013594, Marcelo Henrique Tavares Gomes, 0.00 / 10019767, Mateus Milanez, 0.00 / 10043354, Rodrigo Ribeiro Macedo, 0.00 / 10003552, Theles Matias Goncalves, 0.00. 1.16 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA 10013840, Alex Gomes Bossoes, 2.50 / 10052852, Ana Clara Davila Guedes, 3.00 / 10006171, Magno dos Santos Neto, 0.00 / 10073156, Victor Basilio Faria, 0.00. 1.17 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA 10009005, Adilson Oliveira Cruz, 0.00 / 10071225, Cassiano Kruger Battisti Serafini, 1.50 / 10026545, Cristina Ribeiro Vieira, 2.50 / 10045911, Fabiana Oliveira da Silva, 0.00 / 10052131, Fabrizio Lima Rocha, 0.00 / 10052991, Felipe Petersen, 0.00 / 10051947, Gustavo Henrique Lopes Costa, 0.00 / 10059545, Humberto Kohlert Boldt, 0.00 / 10030895, Leticia Rosetti Margoto, 1.50 / 10005272, Luiz Claudio Schwartz Borges, 0.00 / 10062117, Renato Portela Ribeiro, 0.00 / 10012006, Ricardo Destefani Passamani, 2.50 / 10020679, Westley Batista de Jesus, 0.00. 1.18 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: LETRAS 10049095, Carlos Jose Lontra Marques, 2.50 / 10084124, Joao Ricardo da Silva Meireles, 1.50 / 10012680, Michelle Teixeira da Silva, 0.50 / 10010863, Sanede Geraldo Teixeira, 1.00. 1.19 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO 10051040, Cristiano Cesana Cardoso, 2.50 / 10038359, Fabio Petersen Saraiva, 0.00 / 10044531, Marco Antonio Labuto Junior, 0.00 / 10057905, Warllen Luis Martins Torres, 0.00. 1.20 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA 10005921, Amarildo Correia de Melo, 0.00 / 10009093, Elson Marcelo Kunsch, 2.50 / 10058622, Elzimar Sobral Scaramussa, 2.50 / 10062911, Karinna Maria Dias Pagung, 2.50. 1.20.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10070283, Marinalva Altoe, 0.00. 1.21 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA 10024329, Alexandra Maria Roman, 2.50 / 10031703, Alice Pontelo Barboza, 1.00 / 10063338, Aline Lopes de Sousa, 3.00 / 10014254, Aline Medeiros Freitas, 0.00 / 10077408, Aline Morschel, 0.00 / 10001844, Bianca Izoton Coelho, 2.50 / 10028233, Camila Lenhaus Detoni, 0.00 / 10030410, Carina Paiva Charpinel, 0.00 / 10082982, Carolina Correa Vilaça, 0.00 / 10009517, Christianny Maria Brambila,

4.00 / 10015139, Claudia Paresqui Roseiro, 2.50 / 10008702, Cristiane de Mesquita Silva, 2.50 / 10008285, Daniela Lopes Resende Silva, 0.00 / 10066981, Daniele Batista Miranda, 0.00 / 10018850, Danielle Strelow Hilger, 0.50 / 10063633, Dianne Françoise Wruck, 3.00 / 10035362, Elis Angela Novaes da Silva, 2.50 / 10080077, Elizabeth Pereira de Souza, 0.00 / 10013581, Fabiana Pinheiro Ramos, 3.00 / 10065830, Fernanda Borges Ruy, 1.50 / 10017626, Fernanda Pinheiro de Oliveira Rubim, 4.00 / 10026657, Flavia Carvalho Bitencourt, 1.50 / 10037671, Flavia Regina Castro da Silva de Lima, 1.00 / 10048807, Gabriella Nunes Neves, 0.00 / 10013094, Giovana Cosme Dantas da Silva, 0.00 / 10022701, Giuliano Loureiro Baptista, 1.50 / 10013027, Gleison Pessoa Machado, 0.00 / 10013423, Gustavo Araujo Fontoura, 1.00 / 10032095, Helerson Elias Silva, 1.50 / 10022178, Herlam Wagner Peixoto, 3.00 / 10007943, Igor Eglif Lopes Negreiros, 0.00 / 10025733, Isabella Dias Amim Perini, 3.00 / 10015036, Ivy Campista Campanha de Araujo, 1.00 / 10007950, Janaina Baptista Ferreira, 2.50 / 10008619, Jane Patricia Rezende, 1.00 / 10005621, Janine Raymundi Esteves, 3.00 / 10031068, Joel Fernando Brinco Nascimento, 1.50 / 10017390, Jomara Moraes Vieira, 0.00 / 10008657, Julieny Baroni Zandonadi, 2.50 / 10060792, Karen Gomes Guimaraes, 0.00 / 10017812, Katia Cristina Duarte, 0.00 / 10003231, Kaylla Maria Castro Tavares, 1.50 / 10063034, Kenia Braz Alcantara, 2.00 / 10001454, Khalil da Costa Silva, 0.00 / 10045651, Larissa Garcia Morais, 1.00 / 10067612, Larissa Oliveira Azevedo, 0.00 / 10015558, Laura Antonieta de Medeiros Leitao, 0.00 / 10010163, Leandro Gama Moraes, 0.00 / 10005750, Luciana Rocha Lopes, 3.00 / 10045104, Ludmila Ferreira Liberato dos Santos, 0.00 / 10060231, Maria Julia de Sa Barboza e Pereira, 0.50 / 10004377, Michelle Carvalho Curado, 0.00 / 10040677, Michelle Nascimento Zanette, 0.00 / 10055709, Milena Fiorim de Lima, 3.00 / 10019116, Monique Silva de Paiva, 2.00 / 10015335, Natalia Cristina de Oliveira Souza, 0.00 / 10033279, Priscila Lopes Roldi, 1.00 / 10010168, Rafael Monteiro Teixeira, 0.00 / 10019212, Rafaela de Sa Bissoli, 1.50 / 10012160, Ricardo Meneses Miguel, 1.50 / 10047375, Sandra Maria Motta Lima, 0.00 / 10086534, Simone de Almeida Audibert, 1.00 / 10020015, Solineia Braun, 2.50 / 10042775, Tais Poncio Pacheco, 0.00 / 10066849, Tarsis Malta Almeida, 0.00 / 10001372, Vanessa Pereira Fiorotti, 0.00 / 10031655, Victor Hugo da Silva, 3.00 / 10017820, Walkiria da Silva Pires Bermudes, 2.50 / 10012400, Walter Amaro de Salles, 0.00 / 10050278, Yara Nascimento de Aguiar, 0.00. 1.21.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10004257, Alexandra Iglesias, 3.00 / 10025892, Gislaine Simmer Zache, 0.00 / 10032095, Helerson Elias Silva, 1.50 / 10002070, Valderi Marcos do Nascimento, 0.00. 1.22 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL 10056801, Afonso de Souza Junior, 0.00 / 10015119, Aleandra Ribeiro dos Santos, 2.50 / 10028554, Alessandra de Oliveira Rocha, 0.50 / 10021155, Almir Ferreira Damaceno Junior, 0.00 / 10019947, Alzirene Ferreira Araujo Dassunçao, 1.00 / 10006009, Amanda dos Santos Olivio, 0.00 / 10084624, Amanda Pires Rodrigues, 0.00 / 10007393, Ana Candida Ferreira Figueiredo Rosa, 1.50 / 10029818, Ana Lucia Goncalves Pereira, 1.50 / 10004500, Ana Paula Brito Mozer, 2.50 / 10001472, Ana Paula de Almeida Colombo, 1.00 / 10009015, Andreia Gomes da Silva, 1.00 / 10005522, Andressa da Penha Souza de Oliveira, 2.50 / 10002378, Angela Cristina Piedade Medeiros, 0.00 / 10083079, Angela Maria de Souza Pimentel, 0.00 / 10002136, Anne Karoline Ferrari, 2.50 / 10006675, Barbara Leite Pereira, 0.50 / 10022992, Barbara Rosalem Silva, 1.00 / 10001050, Bianca Machado Concolato, 0.00 / 10018583, Bruna Clea Ferreira, 0.00 / 10012742, Carla dos Santos Gomes, 0.00 / 10009303, Carla Ritieli Bernardi, 0.00 / 10061990, Carlos Augusto da Silva Costa, 0.50 / 10014568, Cirilo Gonçalves de Oliveira Neto, 1.50 / 10087735, Clarice Machado Imperial Girelli, 1.50 / 10016156, Claudia Cristina Rodrigues Santiago, 0.00 / 10025057, Cleberson de Deus Silva, 0.00 / 10059386, Daniele Vasconcelos Campagnaro Passos, 2.50 / 10042972, Deivison Paulo da Silveira Souza, 0.00 / 10041088, Dulcelina Fraga Ferreira, 1.50 / 10087712, Elcia Souza de Loyola, 0.00 / 10039767, Elenise Ferreira Guedes, 2.50 / 10044809, Emanoele Pego Jardim, 1.00 / 10047249, Emiliani Reis Pereira, 0.00 / 10086144, Emilly Pereira Marques, 0.00 /

10014904, Erica Martins de Almeida, 2.50 / 10052593, Fernanda Berriel Pereira da Silva Gomes, 1.00 / 10037756, Fernanda Coan Rabbi, 1.00 / 10056832, Fernanda Lopes Ribeiro, 0.50 / 10000095, Fernanda Marabotti, 0.00 / 10003268, Fernanda Meneghini Machado, 0.00 / 10011060, Filipe dos Santos Xavier, 0.50 / 10050288, Francisca Fluvia Mourao da Costa, 1.50 / 10030606, Gabriella Scardua Onofre, 0.00 / 10014303, Gerlane Veruska Maria da Silva, 0.00 / 10016975, Giovanna Canal de Seta, 2.50 / 10046352, Giselle Souza Ribeiro, 1.00 / 10020422, Gleice Soares da Silva, 0.00 / 10025436, Gracieli Brais Vago, 0.00 / 10012569, Helida Bodart de Oliveira, 2.50 / 10003469, Iana Cristina Chaves, 1.00 / 10008200, Ingrid Mischiatte Taufner, 2.50 / 10056735, Irwing de Araujo Brasil, 0.00 / 10008568, Isabel Cristina Santos, 2.50 / 10000725, Jacqueline Malacarne Mendonca, 1.00 / 10084461, Joseane Duarte Ouro Alves, 0.00 / 10050698, Josiane Cardoso Campos, 1.50 / 10016522, Juliana Ferraz, 1.50 / 10037977, Kaline Ferreira Monteiro, 0.00 / 10005634, Karino Oliveira Gomes, 0.00 / 10012195, Kellen Fernanda Marcarini, 2.50 / 10015429, Kelly Carvalho Alves, 2.00 / 10003509, Lauriane Souza Bissa, 2.00 / 10025586, Leandro Ricardo Coelho, 1.00 / 10016845, Leticia da Silveira Rezende, 1.50 / 10041131, Lorena Maciel Costa, 1.00 / 10056195, Luciana Costa Longa Machado Mendes, 0.00 / 10080437, Luciana Tellaroli Nascimento Ribeiro, 0.00 / 10058154, Luciane Boldrini, 1.50 / 10026906, Luciano Amorim Mesquita, 0.00 / 10005300, Luciel Gomes dos Santos, 0.00 / 10014104, Luciene Bolzam Macente, 4.00 / 10059937, Marcela Guimaraes Silveira Costa, 2.50 / 10015211, Marcela Sarto Alvares Otero Pontes, 0.00 / 10033162, Maria Alice Delai, 2.50 / 10022280, Maria Augusta Destefani Pancoto, 1.50 / 10022009, Maria Helena de Paula, 1.00 / 10020572, Maria Izabel Cancian, 2.00 / 10025647, Mariana da Silva Lima, 2.00 / 10046380, Marilene Coimbra Moreira, 0.00 / 10014627, Marta da Hora Santos, 0.00 / 10023264, Mayara Paratella Almeida Silva, 0.00 / 10017679, Michela Ventorim Siqueira, 2.50 / 10030336, Mirella Loterio Siqueira, 2.50 / 10035413, Monica de Oliveira Vasconcelos, 0.00 / 10080520, Monica Negraes Lunardi, 0.00 / 10013396, Monica Paulino de Lanes, 0.50 / 10047585, Nathalia Pelegrini Mota Fernandes, 0.00 / 10023358, Nely Ferreira Rabelo Setubal, 2.50 / 10001342, Neusyanne Rocha Carvalho, 1.50 / 10068244, Patricia Ebani Peixoto, 2.50 / 10004504, Patrico Gomes Soares, 0.00 / 10033864, Paula Emely Cabral Torres, 0.00 / 10010619, Polyana Salomao Fanticeli, 1.00 / 10052003, Priscila de Lima Nascimento, 0.00 / 10019621, Priscyla Cozer Trancoso, 1.50 / 10063265, Raphaela de Souza Oliveira, 0.00 / 10033679, Raquel Mota Mascarenhas, 0.00 / 10021493, Regiane Geovanine Amaral, 2.50 / 10013685, Renata Pereira do Val, 0.00 / 10055628, Renata Santiago Lima, 2.50 / 10056519, Rosely Socolott da Silva, 2.00 / 10065177, Rosineia Aparecida Pereira, 1.00 / 10001607, Rossana Amorim Pontes, 1.50 / 10021456, Samuel Gabriel Assis, 0.00 / 10009932, Sandra Christina de Sousa, 2.50 / 10005667, Sidneia Bento Duque, 3.50 / 10000438, Solange Loyola Meireles Braga, 2.50 / 10015887, Sonia Pereira do Nascimento, 1.50 / 10039163, Sylvia Maria Mauricio da Motta, 0.50 / 10001903, Thais Tononi Batista, 1.00 / 10003512, Thaise Rodrigues dos Santos, 0.00 / 10059082, Thamires dos Santos Ratis, 0.00 / 10000396, Thatiane Teixeira Silva, 2.50 / 10025546, Tiago Tesch Vacileski, 2.50 / 10013963, Valdecio Carlos da Silva Junior, 0.00 / 10015408, Vanessa da Silva Clem, 2.50 / 10081493, Vanessa Pessanha Menezes Gomes, 1.00 / 10052480, Wagner Alves Pereira, 0.00 / 10011875, Willer Tavares Alves, 0.00. 1.22.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10018373, Ana Paula Reis Renon, 1.00 / 10002175, Andressa Manoel Soares, 2.50 / 10018862, Ivania Maria Souza Moraes, 1.00 / 10007585, Karla Soares Cordeiro, 0.00 / 10000924, Lidiane Candido Lordello, 1.00 / 10009076, Luciana Lacerda Mesquita Melo, 2.50 / 10009717, Solanger Sgulmaro, 0.50. 1.23 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 10064771, Lais Alvarenga Borges, 0.00 / 10074234, Rafael Batista Rodrigues, 1.00 / 10018091, Rodolfo Motta da Silva Silveira, 0.00 / 10066420, William Bossaneli Araujo, 1.00. 1.24 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO PENAL

10050573, Alex dos Santos de Souza, 1.00 / 10057276, Anderson de Souza da Rocha, 0.00 / 10067238, Andressa Maria Gujansky Santana dos Santos, 0.50 / 10035559, Ariela Lima Andrade, 0.00 / 10034822, Arnaldo de Sousa Nere, 0.00 / 10011710, Bruno de Oliveira Fabres, 0.00 / 10088027, Bruno Gadelha Xavier, 0.00 / 10061143, Camila Louzada Martins da Eira, 0.00 / 10025883, Carla Mileipe Festa, 2.50 / 10011928, Carlos Henrique Meneghel de Almeida, 2.50 / 10043568, Cynara Soares Guerra, 1.50 / 10033885, Ewerton Carlos Tonoli de Matos, 1.00 / 10085761, Ewerton Pereira Goncalves, 2.50 / 10021399, Fabiano Kepp, 0.00 / 10000446, Fabio Henrique Neves, 0.00 / 10084986, Felipe Gabriel Sotero e Andrade, 1.00 / 10053216, Felipe Rodrigues Tassi, 0.00 / 10069028, Fernanda Varela Serpa, 1.50 / 10068592, Fernando Colombi da Silva, 0.00 / 10072148, Filipe Batista de Souza Leal, 0.00 / 10010747, Gilson Gomes Junior, 0.00 / 10001313, Gustavo Henrique Nastrini, 1.00 / 10020390, Isabela Hollunder Apolinario de Souza, 1.00 / 10064989, Isabella Quintanilha Pereira, 0.00 / 10011996, Jackson Pessoa Ribeiro, 0.00 / 10066445, Jacy Isabel Cavalcanti Figueiredo, 1.00 / 10016509, Januario Fernandes Costa Neto, 0.00 / 10062322, Larissa Bezerra Cota, 0.00 / 10069679, Leandro Machado de Miranda, 1.50 / 10060122, Leandro Silva Oliveira, 0.00 / 10063617, Leonardo Seoldo Ferreira, 1.50 / 10026197, Lorena Cristina Carvalho de Sa, 0.00 / 10008206, Luiz Felipe Del Piero Silva, 0.00 / 10031230, Magali Glaucia Favaro de Oliveira, 0.00 / 10074452, Mara Carneiro de Paula Pessoa, 2.00 / 10021481, Marcos Luiz Nery Filho, 0.00 / 10059854, Marcus Pinto Sobrosa, 2.00 / 10045538, Patricia Lira Badin, 0.00 / 10033546, Pedro Olimpio Pinheiro Cunha, 0.00 / 10003071, Rafael Pina de Souza, 0.00 / 10053492, Renan de Oliveira Bersan, 0.00 / 10079998, Rodson Barcellos Ferreira, 1.00 / 10079702, Rubens da Silva Cruz, 0.00 / 10015738, Rudnei Duarte Freitas, 0.00 / 10051914, Salatiel Resende Vieira, 0.00 / 10031458, Sergio Augusto Cardozo, 0.00 / 10023838, Soleane Rodrigues Fernandes, 0.00 / 10080012, Tatiana Abreu, 0.00. 1.24.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10067238, Andressa Maria Gujansky Santana dos Santos, 0.50 / 10037520, Robson Abreu, 0.00. 1.25 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR 10079616, Andre Jaretta Ardison, 1.50 / 10052735, Andrey Oliveira Santos de França, 0.00 / 10010537, Arlan Augusto Ninke de Araujo, 0.00 / 10029438, Bruno Garcia Barroso, 0.00 / 10028711, Bruno Hamacek de Oliveira, 1.50 / 10011330, Bruno Milli Polcheira, 2.50 / 10057818, Camila Silva Garcia, 1.00 / 10078520, Carlos Bayard Rodrigues Porto, 2.50 / 10035246, Carolina de Oliveira Santanna, 1.00 / 10050645, Caroline Novaes da Cunha, 0.00 / 10026182, Cassio Jorge Tristao Guedes, 1.00 / 10059136, Cicero Furtado Feitoza, 2.50 / 10007725, Daisy Targa, 1.00 / 10047149, Douglas Braga Leal de Andrade, 2.50 / 10012517, Dreyfus Luis da Silva Fernandes, 0.00 / 10062099, Eduardo Barros Duarte de Morais, 0.00 / 10037395, Eduardo Garcia Bastos, 1.00 / 10014772, Eduardo Rocha Lemos, 1.50 / 10067468, Emerson Carneiro Aguiar, 0.00 / 10042843, Fabio Fernandes Nader, 2.50 / 10043424, Fabricio Erlacher Aquino, 0.00 / 10026890, Felipe Amorim Castellan, 2.00 / 10018971, Felipe Dantas Coutinho, 1.00 / 10059140, Flavia Rocha Garcia, 0.00 / 10052186, Frederico dos Santos Maximo, 0.50 / 10065098, Geise Chieppe Silva, 1.00 / 10061536, Guilherme Silva Martins, 1.00 / 10059793, Gustavo Gomes de Jesus, 1.00 / 10076345, Gustavo Mattedi Regiani, 2.50 / 10051183, Hugo Henrique Lube da Silva, 0.00 / 10071922, Humberto Resende Costa, 1.00 / 10019692, Isabella de Almeida Miranda, 2.00 / 10019966, Israel de Albuquerque Loureiro, 2.00 / 10030295, Janine Fonseca Braga, 0.00 / 10049572, Jeanette Aparecida Lima, 1.00 / 10081891, Juliana Batista da Silva, 0.00 / 10061677, Juliana do Amaral Torres, 2.00 / 10007250, Kalebe Dias da Cunha, 0.00 / 10052037, Lair Batista de Souza Leal, 0.00 / 10046249, Lara Maria da Silva Correa, 0.00 / 10010955, Larissa Almeida Jordao, 1.50 / 10068420, Leandro Barbosa Coitinho, 0.00 / 10003319, Leise Silva Neves, 1.00 / 10011771, Leonardo Sergio Resende Gomes, 1.00 / 10046952, Leticia Potratz Lima, 2.00 / 10047086, Livia de Pianti Rosa, 2.50 / 10019996, Luana Ferreira Tatagiba, 0.00 / 10013582, Luciana de Freitas Tatagiba, 2.00 / 10055033, Luiz Antonio França Gomes, 2.00 / 10024129, Luiz Guilherme Ronchi Risso, 1.00 / 10060682, Marina Frauches Souza, 0.00 / 10004600, Marlon de Araujo Motta, 0.00 / 10053746, Natalia Pegoraro Sarreta, 1.50 / 10042986,

Nathalia Dumont de Miranda Zaher, 0.00 / 10054397, Nayane Zbyszynski Santanna, 1.00 / 10020295, Oly Eduardo Fachetti de Oliveira, 2.50 / 10038792, Paula Ceolin Lirio, 2.50 / 10062101, Rafael Campanate Poyares da Rocha, 0.00 / 10058141, Rafael Torres Smith, 0.00 / 10048705, Raquel Fontana, 1.50 / 10065943, Roberta Caridade Mariano de Campos, 2.50 / 10009570, Rondineli da Silva, 1.00 / 10038392, Singridy Palles da Silva, 1.50 / 10051919, Stefano Cade Jorge, 1.00 / 10017636, Thalles Correia Lima Gusmao, 2.50 / 10074015, Thiago Luiz Mengal Soares, 1.00 / 10021563, Thiago Marchesi, 2.00 / 10034571, Thiago Tristao Lima, 1.00 / 10033569, Valeska Mesquita Pessotti Bassetti, 1.00 / 10056024, William Satoshi Yamakawa, 0.00. 1.25.1 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10077020, Alexandre Del Santo Falcao, 2.50 / 10069453, Andre Moyses Cabral, 1.50 / 10075507, Joao Augusto Lerback Jacobsen, 0.00 / 10011588, Leonardo Brune Barbosa Carneiro, 1.00. 1.25.2 Resultado provisório na avaliação de títulos dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos. 10066977, Livia Ottoni Passos, 2.50. 2 Resultado provisório na prova prática de digitação para o cargo de Analista Judiciário 2 – área: Judiciária – especialidade: Direito, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova prática de digitação. 2.1 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: DIREITO 10027659, Acilaya Magalhaes Hylario, 7.09 / 10015719, Adolf Zini de Souza, 7.20 / 10020671, Adriana Bloise Hygino Teixeira, 7.48 / 10030717, Adriano Batista Gonzaga de Souza, 7.20 / 10051041, Aislan Queiroz Fontes, 6.53 / 10022596, Alessandro Carvalho Franco, 6.76 / 10039084, Alessandro Sena, 5.56 / 10007020, Alexandre Barboza Coutinho, 5.75 / 10050512, Alexandre Rezende Vieira, 8.21 / 10053641, Alexandre Tatagiba de Oliveira, 7.25 / 10052575, Aline Barros Mendes, 7.29 / 10042408, Aline Candida Mendonca, 7.04 / 10040978, Aline Gabrielle Costa, 6.69 / 10016890, Alysson Keynes Almeida de Farias, 5.74 / 10053548, Amanda da Silva Barbosa, 7.08 / 10062946, Ana Carolina Ferreira de Freitas, 7.15 / 10084418, Ana Carolina Pereira Borges, 7.17 / 10040209, Ana Claudia Baltazar Cardozo Cremasco, 6.96 / 10079857, Ana Livia Ribeiro Roriz, 7.19 / 10075351, Andre Luis da Silva Gomes, 7.36 / 10039707, Andre Monjardim Valls Piccin, 5.85 / 10055334, Andressa Abreu Biondo, 7.05 / 10058559, Antonio Emilio Abreu Dias Borges, 7.22 / 10060550, Antonio Henrique Barbosa Labarrere, 7.17 / 10040869, Antonio Salgado Neto, 7.20 / 10023561, Beatriz Machado de Castro, 6.61 / 10029284, Beatriz Valadao Teixeira, 6.40 / 10053761, Bernard Falcao Lima, 8.45 / 10053403, Bruna Costa Gazzani, 6.80 / 10053718, Bruna Maria Bissi Passamani, 6.78 / 10050389, Bruna Serafim Teixeira, 6.81 / 10031913, Bruno Bassani Rebelo, 6.27 / 10013420, Bruno Franca Sobreira, 7.19 / 10047885, Bruno Luiz Porcino Goncalves Pereira, 0.00 / 10012270, Bruno Marquardt, 5.73 / 10046805, Bruno Selvatici Paiva, 8.62 / 10067052, Bruno Sergio Pavan Perim, 6.59 / 10049827, Bruno Zane Santos, 7.12 / 10068332, Camila Babilone Costa, 7.13 / 10074671, Camilla Martins Frizzera Borges, 7.24 / 10043066, Camilla Rodrigues Marques, 6.48 / 10044733, Carlos Eduardo da Penha, 7.36 / 10007944, Carlos Raphael de Andrade Silva, 6.86 / 10065533, Carolina Bof Bermudes, 6.96 / 10059236, Carolina Romano Brocco, 7.20 / 10009379, Carolina Salles Furtado, 7.20 / 10073008, Carolini Avancini Tonini, 7.47 / 10064512, Cassius Baesso Franco Barbosa, 6.19 / 10071121, Cecilia Andrade Monteiro, 6.69 / 10022892, Cesar Nasser Fonseca, 7.20 / 10050125, Cezar Roberto Nogarol Silva, 7.03 / 10073664, Christian de Oliveira e Fernandes, 7.58 / 10012684, Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia, 6.97 / 10045188, Cinthya Tofano Cuzzuol, 7.19 / 10061992, Claudia de Cassia Duarte Macedo Buzim, 6.15 / 10047906, Crisamon Ferreira da Silva, 7.11 / 10002122, Cristiane Baeta Santos, 7.06 / 10023138, Cristovao de Castro Junior, 7.84 / 10038586, Daniel Felipe Penna Cotrim, 7.20 / 10036213, Daniela Fonseca de Faria, 6.26 / 10066001, Daniela Fonseca Mofati, 6.40 / 10014576, Daniela Lima Ramos, 6.95 / 10064747, Daniela Vieira de Melo, 6.88 /

10061537, Danilo Oliveira Araujo, 6.20 / 10041285, Danubia Santana Bermond, 7.33 / 10056208, Dario Javier Sobreira Bujan, 9.94 / 10070850, Dayane de Assis Soares, 7.08 / 10060849, Debora Novais Servante, 6.97 / 10065620, Deborah Andrade Protes Faria, 7.22 / 10068798, Diana Leal Ferreira, 6.49 / 10061296, Diego Duarte Bertoldi, 7.03 / 10039355, Diego Gaigher Garcia, 7.21 / 10057525, Diego Milani Coutinho, 7.21 / 10069809, Diego Moura Fadini, 7.19 / 10052384, Diego Pederneiras Moraes Rocha, 7.36 / 10056271, Diogo Fonseca Tavares, 6.77 / 10038157, Diogo Miranda Chesquini, 7.10 / 10017168, Douglas Trevizani Sperandio, 7.09 / 10039712, Duilio Mocelin Cardoso, 7.42 / 10074437, Edenilton Camargos Sampaio, 5.51 / 10014676, Edilberto Dias Ribeiro, 6.39 / 10035990, Edilma Luzia Barbosa de Oliveira, 6.69 / 10052796, Edimar Margotto Junior, 8.98 / 10040634, Eduardo Vallory Debona, 7.72 / 10012567, Eduardo Veiga Vidal, 8.54 / 10068429, Eduardo Vieira Carniele, 6.51 / 10038760, Elisa Koehler Salles, 8.72 / 10049652, Elvis Eduardo Nogueira Silva, 7.18 / 10026480, Emmanuel de Vasconcelos Agapito, 6.38 / 10040084, Emmanuel Domingues, 9.58 / 10067129, Erich Raphael Masson, 7.18 / 10058491, Evandro Costa Bolzani, 6.05 / 10036352, Everton Ferreira Borgo, 7.49 / 10084910, Ewerton Santos Freitas, 7.68 / 10065823, Fabio da Costa Ribeiro, 7.25 / 10036668, Fabio Langa Dias, 7.17 / 10072874, Fabiola de Souza, 6.03 / 10017011, Fabricio Alves Ghidetti, 7.13 / 10075457, Fabricio Bittencourt Gomes, 5.83 / 10038068, Felipe Cardoso Silveira, 6.14 / 10055481, Felipe Carlos Ribeiro de Carvalho, 6.74 / 10059441, Felipe Castro da Costa, 7.71 / 10070161, Felipe Feliz da Silveira, 8.17 / 10079406, Fernanda Lisboa Borgo, 5.62 / 10073290, Fernanda Mesquita Monteiro, 7.02 / 10030659, Fernanda Sabaini Dalmasio, 6.94 / 10059432, Fernando Porcino Goncalves Pereira, 6.75 / 10064139, Filipe Machado Rangel, 7.35 / 10070275, Filipe Ramos Oliveira, 7.05 / 10057807, Flames Ramatis Cesario, 7.18 / 10051168, Flavia Marchezi Goes Batista, 7.13 / 10050336, Flavio Diirr Lima, 7.18 / 10062401, Flavio Loze de Oliveira, 6.89 / 10053477, Francisco Alves de Souza Medina, 6.22 / 10077220, Francisco Carlos Ribeiro Itaboray, 6.79 / 10067876, Francisco Jose Frota Junior, 7.56 / 10005453, Frederico Jose Furtado Pizzin, 7.36 / 10043795, Gabriel Grassi Pizetto, 5.89 / 10061460, Gabriel Langa Neto, 7.03 / 10065104, Giliana Zanotti Epifanio, 5.00 / 10011924, Gilson Rosario do Nascimento, 7.43 / 10057470, Giselle Herkenhoff Patricio, 8.01 / 10049810, Giulianno Cruz Nascimento, 7.00 / 10005022, Gizelly Gussye Amaral Rabello, 6.25 / 10034904, Guilherme Alves dos Santos, 8.35 / 10018545, Gustavo Marques Ferreira de Moura, 6.45 / 10048915, Gustavo Possatto Gaigher, 7.18 / 10056237, Hector Sobreira Bujan, 7.09 / 10071902, Helen Dariane Ewald Lemos, 8.16 / 10083507, Helio Adolpho Machado Schiavo, 6.81 / 10073087, Henrique de Carvalho Gorza, 7.01 / 10027703, Henrique Fernandes Wyatt, 7.19 / 10010356, Henrique Rato Zanandrea, 5.61 / 10070374, Herica Rodrigues do Nascimento Amaro, 5.55 / 10080714, Hermilene de Souza Fonseca, 7.17 / 10060718, Huascar Roberte Cardoso Passos, 6.77 / 10003709, Humberto Bazzarella Fonseca, 6.22 / 10052369, Icaro Eliamen Pascoal Nogueira, 7.14 / 10067184, Igor Teixeira dos Santos, 6.79 / 10033655, Itana Brito Nascimento, 6.64 / 10081705, Ive Seidel de Souza Costa, 7.18 / 10015739, Izabella Nogueira Lopes, 7.07 / 10037987, Jacqueline Donatila Ferreira Demo, 7.52 / 10037831, Jhulian Pablo Rocha Faria, 7.08 / 10058561, Joana Moraes Resende Magella, 5.48 / 10028637, Joao Gabriel Cortes Bussular, 9.25 / 10050185, Joao Rodrigues Neto, 6.85 / 10055053, Joaquim Pacheco Rodrigues, 8.12 / 10062901, Jorge Munhos de Souza, 7.10 / 10065659, Jose Lucio do Nascimento Neto, 6.94 / 10072438, Jose Renato Padilha, 7.42 / 10068979, Jose Ricardo Rocha Checchia, 6.92 / 10064561, Josiel Pampolini da Silva, 7.15 / 10016586, Julia Vieira Pires Martins, 7.22 / 10046403, Juliana Brotto Marangoni, 7.18 / 10057167, Juliana Carrareto Favarato, 7.20 / 10084388, Juliana Fujita de Figueiredo, 7.40 / 10065562, Juliano Silva Vaz Pereira, 6.69 / 10085908, Julio Cesar Azevedo de Almeida, 7.22 / 10013504, Julio Simao dos Santos, 8.00 / 10050949, Jullyer Gadioli Milanez, 6.83 / 10057844, Jussara Silva Oliveira, 7.20 / 10050782, Karina Paes Lorenzoni, 7.04 / 10010082, Katharina Maria Marcondes Ferrari, 8.36 / 10040796, Kelberth Alves Cavalleiro e Oliveira, 6.09 / 10051310, Kerlen Moscate Gomes, 6.59 / 10027026, Keylane Karla Baeta, 7.18 / 10047721, Kleber Tadeu Massena Paiva, 7.33 / 10043361, Klinger Wanderlei da Rocha, 6.52 / 10065367, Laila Quarto Blunck dos Santos, 7.20 / 10018263, Laila Starling Rezende, 7.19 / 10066653, Lais Cerqueira Tavares, 7.16 / 10066274, Lais Lima Alves, 7.13 / 10006141, Lais Rodrigues de Oliveira, 7.24 / 10040184, Larissa

Goncalves da Silva, 6.65 / 10003395, Leandro Junqueira Freire, 5.75 / 10048142, Leandro Miranda Mai, 8.69 / 10015988, Leidimayre Pereira de Azevedo, 7.36 / 10038681, Leo Pimentel Orlandi, 6.22 / 10052020, Leonardo Alencastre Fuzari, 7.08 / 10023874, Leonardo Cunha Rigoni, 6.85 / 10054004, Leonardo Pereira Chagas, 6.98 / 10080938, Leonardo Reis Teodoro, 7.01 / 10066446, Leony Antonio Callente Natali, 7.20 / 10038062, Leticia Pasolini Guizzardi, 7.00 / 10054220, Lilian Carla Flausino da Silva, 6.61 / 10019323, Liliana Rocha Fernandes, 7.66 / 10032316, Liliane do Nascimento, 7.16 / 10007289, Lislei Monique Almeida Alberto, 7.58 / 10041662, Lucas Faria Alves, 7.18 / 10035163, Lucas Lauff Bernardo, 7.22 / 10022219, Luciana Barcellos Goncalves, 6.21 / 10038419, Luciana Camara Soares, 7.11 / 10084386, Luciana Moreira Araujo, 6.77 / 10047309, Luciana Souza Dias, 8.91 / 10046356, Lucilia Alvarenga Meirelles, 6.49 / 10009988, Ludmila Frois Assuncao, 5.83 / 10066719, Luiz Felipe Junges Zani, 7.03 / 10035772, Luiz Fernando Lievore Fabris, 7.02 / 10037611, Maira Moscon Ghidetti, 7.72 / 10069475, Maira Rocha Carvalho, 6.55 / 10065731, Makena Marchesi, 7.19 / 10009330, Manoel Vargas Lucindo, 6.44 / 10009343, Marcela Lopes, 6.66 / 10040917, Marcelo Correa Vaille da Silva, 6.69 / 10061662, Marcelo Gomes Fernandes, 5.51 / 10003156, Marcielle Pinheiro Leal, 7.04 / 10068428, Marcones Silva de Almeida, 7.12 / 10030105, Mariah Bassini Frizzera, 7.59 / 10028148, Mariana Marchesi Helmer, 6.59 / 10034029, Mariana Vieira Gomes, 8.25 / 10027015, Marina Bastos Vieira Mendith, 7.19 / 10075291, Marina Dallapicola Teixeira Mignoni, 7.18 / 10055016, Marina Gerlin Santos, 7.24 / 10043623, Marina Lopes Gomes, 6.39 / 10053404, Marina Muglia Portes, 7.58 / 10020642, Marlay Pereira de Azevedo, 6.80 / 10032670, Matheus Tedoldi Sarcinelli, 7.17 / 10035507, Maxim Antonio Fernandes Diniz Filho, 6.61 / 10011630, Mayena Martins dos Santos, 7.77 / 10054305, Meireely Alvarenga Machado, 7.68 / 10064958, Michel Morais Saquetto, 5.63 / 10066013, Michelle Alves Moreria, 7.45 / 10087513, Michelle Carvalho de Souza, 6.71 / 10022469, Millena Favila Butti Buralli, 8.06 / 10026513, Mirian Flavia Venturim, 8.83 / 10062868, Natalia Coelho Dalapicola, 7.30 / 10060274, Natalia Guimaraes Romualdo da Silva, 9.09 / 10051368, Nathalia Merlo Pizziolo, 7.69 / 10048321, Nicolle Rigoni Santana, 7.15 / 10025237, Osvaldo de Freitas Fogatti, 6.78 / 10064972, Pablo Fae Zambaldi, 6.33 / 10065691, Pablo Julio de Jesus Souza, 6.43 / 10048052, Patricia Magalhaes Lima, 8.14 / 10037911, Patricia Soares Almeida, 6.34 / 10044738, Patricia Zoghaib, 7.21 / 10062403, Paulo Gustavo Rocha Siqueira, 7.22 / 10015328, Paulo Jorge Pimenta, 6.15 / 10036304, Paulo Medina Neto, 7.34 / 10067168, Paulo Vitor Carrijo Moreira, 7.26 / 10001135, Pedro Alberto Lima de Oliveira, 6.63 / 10036661, Philipe Lemos Soares Ottz, 7.05 / 10065605, Priscila Santos Oliveira, 7.99 / 10056112, Rafael Santos Barreto, 6.47 / 10044822, Rafael Suzana Costa, 5.72 / 10061642, Rafaela Ribeiro Muniz, 7.16 / 10024542, Raphael Effgem, 7.10 / 10050641, Raquel Bueno Dias, 7.29 / 10058076, Raquel Raposo Gomes, 6.42 / 10046768, Regina Maria Torri, 7.09 / 10073920, Renata Casagrande Martelli, 8.13 / 10041171, Renata Cerdeira Oliveira, 8.16 / 10057185, Renata Flavia de Almeida Goncalves, 8.37 / 10028039, Ricardo Bergamim Pizetta, 7.58 / 10059590, Ricardo de Almeida Goncalves, 5.87 / 10025797, Roberta Sardenberg Guimaraes Henriques, 5.59 / 10053464, Roberto Rocha Saboia, 6.08 / 10025217, Rodrigo Costa Rufato, 5.10 / 10055733, Rodrigo Vasconcellos Crissaff, 7.47 / 10055204, Romulo Moraes da Silva Vargas, 7.68 / 10084147, Ronacio Correa Alves, 7.83 / 10033082, Roney Jose da Silva, 7.22 / 10040361, Sabrina Costa Mello Silva, 6.52 / 10000041, Sabrina Saloa Boettger, 7.15 / 10000038, Samuel Miranda Goncalves Soares, 6.66 / 10083924, Saulo Chagas Mendonca, 7.61 / 10058315, Sidione Braga Dupke, 6.83 / 10058554, Siloni Taylor Nunes, 6.81 / 10041011, Silvia Helena Iwaki Soares de Mello, 5.96 / 10027588, Simone Abib Lahud, 7.23 / 10022046, Sofia Rolin Lievore, 7.11 / 10017554, Suzana Ferrari, 7.06 / 10053490, Tamara Regia Parreira, 6.92 / 10057339, Tatiana Maria Bronzato Nogueira, 7.29 / 10013171, Tatiana Maria Duque Mota, 7.28 / 10067880, Thais Cani Bussular, 8.23 / 10030133, Thais Gomes Soares, 6.49 / 10047911, Thales Philipe Souza Barbosa, 7.82 / 10028644, Thayse de Souza Mendes, 7.24 / 10023390, Thiago Alves Assis Fernandes, 6.53 / 10011609, Thiago Passos da Costa, 5.70 / 10010044, Tiago Balbino Azeredo da Silva, 6.56 / 10078863, Tiago Giordani Marques, 7.19 / 10000168, Valdeci Ataide Capua, 6.75 / 10064119, Vanessa Cristino de Oliveira, 7.51 / 10072494, Vania Gisela Pini Michelutti, 7.30 / 10056515, Vania Lourensute, 7.86 / 10021490, Vanusa Ratzke, 7.30 / 10030712, Victor

Goncalves Lisboa, 5.94 / 10026236, Victor Melo da Silva, 10.00 / 10076686, Vinicius Catein Sobreira, 6.09 / 10054035, Vinicius de Azevedo Andrich, 6.63 / 10016924, Vinicius Fregonazzi Tavares, 9.36 / 10040334, Vinicius Marcio de Melo Marques, 6.69 / 10059346, Vinicius Oliveira Gomes Lima, 5.56 / 10062185, Vitor Daniel Furtado Cevidanes, 6.59 / 10053141, Vitor Falcao de Souza, 7.90 / 10036196, Warlen de Souza Maia, 6.50. 2.1.1 Resultado provisório da prova prática de digitação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova prática de digitação. 10081430, Gunther Bittencourt de Araujo, 6.97 / 10046110, Gustavo Vargas Quinamo, 5.99 / 10055159, Joao Seidel Junior, 5.94 / 10025081, Jose Ricardo Vieira Silva, 5.73 / 10054860, Juliana Valli de Carvalho, 7.16 / 10078356, Leonardo Comerio Fiorio, 7.17 / 10036059, Leonardo Forattini Dutra, 6.02 / 10077021, Leticia Ferreira Furtado, 6.61 / 10030407, Nathalia da Conceicao Torezani, 7.54 / 10047162, Pedro Dias Lesqueves, 5.44 / 10062302, Pedro Sergio Mantovani Migliorini, 6.34 / 10021376, Wagner Varejao Rossoni, 6.17. 2.1.2 Resultado provisório da prova prática de digitação dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova prática de digitação. 10065623, Fabiana Correa Guasti, 6.54 / 10077842, Fabio Rodrigo Cirino Leite, 8.02 / 10051830, Frederico Cesar Leao Encarnacao, 7.33 / 10063409, Larissa Dalla de Oliveira, 8.32 / 10065268, Leonardo Alves Colnago, 7.31 / 10005153, Ronaldo Jose Barbieri, 6.90. 3 Resultado provisório da prova prática de taquigrafia para o cargo de Analista Judiciário 02 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de apanahamento taquigráfico. 3.1 ANALISTA JUDICIÁRIO 02 – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: TAQUIGRAFIA 10066222, Adriana de Moraes Arieta, 4.37 / 10060655, Carla Lorenzon Barbosa, 4.84 / 10037720, Cintia de Melo Vasconcellos, 8.38 / 10074527, Josiana Ribeiro de Santos Pedrosa, 9.32 / 10071726, Josy Anne dos Santos Mariano, 3.58 / 10025962, Leticia Bitencourt Pavan, 4.41 / 10003796, Luceli de Souza, 9.35 / 10007188, Paula Pereira Ferreira, 4.04 / 10058675, Solange Athayde Pinheiro, 4.85 / 10073038, Tatiana Scotta, 5.70 / 10017972, Thais Nirelli Santos Ribeiro, 7.22 / 10045434, Vanilda Fatima Pereira Castro, 7.13 / 10036144, Vanusa Silva Costa, 3.78. 3.1.1 Resultado provisório da prova prática de taquigrafia dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na prova de apanahamento taquigráfico. 10036144, Vanusa Silva Costa, 3.78. 4 DOS RECURSOS 4.1 Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário 02, exceto para as áreas: Judiciária – especialidade: Direito e Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia, poderão ter acesso à cópia da planilha da avaliação de títulos, bem como interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 9 horas do dia 20 de maio de 2011 às 18 horas do dia 21 de maio de 2011, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o horário oficial de Brasília/DF. 4.2 Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário 02 – área: Judiciária – especialidade: Direito, poderão ter acesso aos espelhos de avaliação da prova prática de digitação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova prática de digitação, das 9 horas do dia 20 de maio de 2011 às 18 horas do dia 21 de maio de 2011, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.3 Os candidatos ao cargo de Analista Judiciário 02 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia, poderão ter acesso aos espelhos de avaliação da prova prática de apanhamento taquigráfico, bem como interpor recurso contra o resultado provisório na prova prática de apanhamento taquigráfico, das 9 horas do dia 20 de maio de 2011 às 18 horas do dia 21 de maio de 2011, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, observado o horário oficial de Brasília/DF. 4.4 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da cópia da planilha da avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos. 4.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 4.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 4.7 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital nº 1 – TJ/ES, de 20 de dezembro de 2010, publicado no Diário da Justiça – Órgão Oficial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e com este edital. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 O resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso para todos os cargos, exceto para os cargos Analista Judiciário 02 – área: Judiciária – especialidade: Direito e Analista Judiciário 02 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia serão publicados no Diário da Justiça – Órgão Oficial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, na data provável de 6 de junho de 2011. 5.2 O resultado final na prova prática de digitação para o cargo de Analista Judiciário 02 – área: Judiciária – especialidade: Direito, o resultado final na prova prática de apanhamento taquigráfico para o cargo de Analista Judiciário 02 – área: Apoio Especializado – especialidade: Taquigrafia e a convocação para a entrega de documentação para a avaliação de títulos serão publicados no Diário da Justiça – Órgão Oficial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010, na data provável de 6 de junho de 2011.

DES. MANOEL ALVES RABELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

O 4º ciclo de transporte de materiais do Setor de Almoxarifado deste Egrégio Tribunal de Justiçaaté as Comarcas das Regiões 2 a 5 realizar-se-á nos meses de Junho e Julho, nas seguintes datas: - Região 2: previsão de saída em 06/06/2011 e previsão de retorno em 10/06/2011.

- Região 3: previsão de saída em 13/06/2011 e previsão de retorno em 17/06/2011.

- Região 4: previsão de saída em 27/06/2011 e previsão de retorno em 01/07/2011.

- Região 5: previsão de saída em 04/07/2011 e previsão de retorno em 08/07/2011. Na oportunidade solicito apoio dos servidores dos Fóruns no sentido de auxiliar a equipe docaminhão na carga e descarga dos materiais.

ANDERSON RICHA

Diretor Judiciário de ComprasResponsável pelo Setor de Almoxarifado do TJ/ES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS

LOGÍSTICA DE ENTREGA DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO

Região 1 (Grande Vitória)

Região 2 (Norte-Nordeste)

Região 3 (Norte-Noroeste)

Região 4 (Sul-Sudeste)

Região 5 (Sul-Sudoeste)

Cariacica Aracruz Água Doce do Norte Alfredo Chaves Alegre Serra Boa Esperança Águia Branca Anchieta Apiacá Viana Conceição da Barra Alto Rio Novo Atílio Vivácqua Bom Jesus do Norte

Vila Velha Fundão Baixo Guandú Afonso Cláudio Dores do Rio Preto Vitória (Fórum) Ibiraçú Barra São Francisco Cachoeiro Itapemirim Domingos Martins

João Neiva Colatina Castelo Guaçuí

Jaguaré Ecoporanga Conceição do Castelo Ibatiba

Linhares Mantenópolis Guarapari Ibitirama

Montanha Marilândia Iconha Iúna

Mucurici Nova Venécia Itapemirim Jerônimo Monteiro

Pedro Canário Pancas Itaguaçu Marechal Floriano

Pinheiros São Domingos Norte Itarana Mimoso do Sul

Rio Bananal São Gabriel da Palha Laranja da Terra Muniz Freire

São Mateus Marataízes Muqui

Piúma São José do Calçado

Presidente Kennedy Santa Leopoldina

Rio Novo do Sul Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa V. Nova do Imigrante

Vargem Alta OBSERVAÇÕES: - A logística divide as comarcas do Poder Judiciário/ES em regiões, possibilitando a entrega dos materiais de uma região através do caminhão no prazo aproximado de 01 (uma) semana. - A entrega através do caminhão será priorizada para as comarcas das regiões 2, 3, 4 e 5, pois as comarcas da região 1 (Grande Vitória) estão mais próximas do TJ/ES (sede).

ANDERSON RICHA Diretor Judiciário de Compras - TJ/ES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício Circular GP nº 15 /2011 Vitória, 10 de maio de 2011.

Aos Exmos. Srs. Juízes de Direito,

Considerando as disposições constantes na Lei Complementar nº 234/02,alterada pela Lei Complementar nº 567/10, no artigo 39-H, incisos II, III,IV, V, VI, VII, VIII, XVI, XVII, XVIII, XIX todos da alínea " d" , incisosIX, X, XI, XII, XIII, XIV, alínea " f" e inciso XXVII, relativos ao cargo deAssessor de Juiz , solicito que Vossas Excelências atentem acerca danecessidade de observância dos referidos ditames legais.

Conforme definido no artigo 39-H, os cargos de Assessores de Juízes sãoinerentes à cada Vara e não à figura do Magistrado, com exceção aos Juízesde Direito Substitutos de 3ª Entrância e Entrância Especial, conformeprevisão do inciso XXVII.

Tendo em conta que os cargos não acompanham a figura dos Magistrados,nos casos de promoção e remoção, caso haja o interesse de que o Assessorpermaneça desempenhando as funções junto aos Juízes, estes deverãorequerer as re-ratificações de suas nomeações para os cargos relativos àsVaras em que assumirem, com exceção dos Assessores de Juiz nomeados apartir de 23/07/2010, quando então deverá ser comunicado à DiretoriaJudiciária Administrativa através de ofício a nova lotação do Assessor deJuiz.

Atenciosamente,

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

-**********-

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 573/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. IVONE FÁTIMAFONTANA MENEZES, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Juízode Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2010, para gozo oportuno.

ATO E Nº 574/2011 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. BRUNELLAFAUSTINI BAGLIOLI, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal do Juízo daSerra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativasao primeiro semestre de 2011, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 09 de maio de 2011

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

-**********-

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ESPECIAL Nº ___575_____/2011

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE

ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO DO DIA 28/04/2011,

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. FELIPE LEITÃOGOMES, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância para a 1ª VaraCriminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância.

P U B L I Q U E - S EVitória(ES), 11 de maio de 2011

-**********-

ATO ESPECIAL Nº __576______/2011 O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA DECISÃODO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO DO DIA 28/04/2011,

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. FELIPPE MONTEIROMORGADO HORTA, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância para a 3ªVara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância.

-**********-

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO DO DIA 28/04/2011,

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. AURICÉLIA OLIVEIRADE LIMA, MM. Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância para a 4ª VaraCriminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância.

-**********-

ATO ESPECIAL Nº ____578____/2011

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

3 Segunda-Feira 16 de maio de 2011 Edição nº 4034 D.J. ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DEATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTADECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,EM SESSÃO DO DIA 28/04/2011,

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. OLINDA BARBOSABASTOS PUPPIM, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível para o 2º JuizadoEspecial Cível ambos da Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância.

-**********-

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, a Exmª. Srª. Drª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA, MM. Juíza de Direito do 5º Juizado Especial Cível para a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual ambos do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial.

-**********-

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS DEOLIVEIRA DUTRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Juízo de Cariacica para a 2ª Vara de Família do Juízo de Vitória, ambas Comarca da Capital,de Entrância Especial.

-**********-

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. JOSÉ FRANCISCOMILAGRES RABELLO, MM. Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível doJuízo da Serra para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória,ambos Comarca da Capital, de Entrância Especial.

-**********-

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. FERNANDO AUGUSTODE MENDONÇA ROSA, MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda PúblicaEstadual , Registros Públicos e Meio Ambiente para a 2ª Vara Criminal ambosdo Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

-**********-

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. RUBÉNS JOSÉ DACRUZ, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Juízo de Viana para a 6ªVara Criminal (Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiarcontra a Mulher) do Juízo da Serra, ambas Comarca da Capital, de Entrância Especial.

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. CARLOS ROBERTOALMEIDA AMORIM, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especialpara a Vara de Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude e Acidentes doTrabalho do Juízo de Viana, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

-**********-

ATO ESPECIAL Nº ___585________/2011

RESOLVE:

REMOVER, a pedido, o Exmº. Sr. Dr. PAULO CÉSAR DECARVALHO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual paraa 5ª Vara Cível, ambas do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 025/2000- M

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Retifico os termos da Portaria 025/2000 e determino ao Chefe doPoder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importânciade R$ 4.244,69 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e novecentavos), atualizada até 16/06/2000, referente ao Precatório nº 200009000437,cujo ofício requisitório foi protocolizado em 18/10/2000, de naturezaAlimentícia, oriundo do Processo nº 2.425/96, para pagamento a JOSÉ LUIZGRISOTTO RIBEIRO por ser devedor o Município de Mantenópolis/ES,em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita aatualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica

das Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

Vitória, 09 de maio de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO Presidente

-**********-

PORTARIA Nº 003/2011-E

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua, nocompetente orçamento, a importância de R$ 22.404,08 (Vinte e dois mil,quatrocentos e quatro reais e oito centavos), atualizada até 27/01/2009, referenteao Precatório Nº 200110000028, de natureza Comum, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 19/11/2009, oriundo do Processo Nº 035.030.015.578, parapagamento a WANDERSON RODRIGUES DA CRUZ CHAVES e DrªMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS e outro, por ser devedor o Estadodo Espírito Santo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivopagamento.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológicadas Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62/2009, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente,

CUMPRA-SEPUBLIQUE-SEVitória, 10 de maio de 2011.

-**********-

PORTARIA Nº 019/2011- M

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 113.766,76 (Cento e treze mil,setecentos e sessenta e seis reais e setennta e seis centavos), atualizada até10/09/2009, referente ao Precatório Nº 200110000022, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 26/10/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº048.020.018.205 para pagamento a MARILZA DE OLIVEIRA SILVADALL'ORTO e Dr. GENTIL MARTINS PEREZ, por ser devedor oMunicípio de Serra/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivopagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 30.881,42 (Trinta mil, oitocentos eoitenta e um reias e quarenta e dois centavos), atualizada até 13/10/2009,referente ao Precatório Nº 200110000024, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 03/11/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº006.05.005.033-2 para pagamento a ADRIANO COSTA AVELINO e Outros,por ser devedor o Município de Aracruz/ES, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

-**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 320.113,41 (Trezentos e vinte mil,cento e treze reais e quarenta e um centavos), atualizada até 30/09/2009,referente ao Precatório Nº 200110000025, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 11/11/2009, de natureza Comum, oriundo do Processo Nº011.98.009.087-9 para pagamento a ARIMEX - AGRO INDUSTRIALMERCANTIL EXCELSIOR S/A e Dr. JOÃO APRÍGIO MENEZES, porser devedor o Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em virtude desentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referidaquantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológicadas Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 53.724,12 (Cinquenta e três mil,

setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), atualizada até 10/09/2009,referente ao Precatório Nº 200110000027, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 17/11/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº048.040.152.935 para pagamento a ELZA DE SOUZA DA SILVA e Dr.DAVID GUERRA FELIPE e OUTROS, por ser devedor o Município deSerra/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feitaa atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 522.384,60 (Quinhentos e vinte edois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizada até26/10/2009, referente ao Precatório Nº 200110000029, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 20/11/2009, de natureza Comum, oriundo do Processo Nº035.98.018622-1 para pagamento a MANOEL FAUSTINO DE ANDRADE eDr. MARCOS DANIEL PAIVA, por ser devedor o Município de VilaVelha/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo serfeita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológicadas Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

CUMPRA-SEPUBLIQUE-SE

**********-

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 45.200,53 (Quarenta e cinco mil,duzentos reais e cinquenta e três centavos), atualizada até 18/02/2009, referenteao Precatório Nº 200110000030, cujo ofício requisitório foi protocolizado em23/11/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº 033.03.000788-5para pagamento a CARLOS ROBERTO FIRME FILHO E JANAÍNAGOUVEIA FIRME e Dr. JOSÉ REIS FILHO, por ser devedor o Municípiode Montanha/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivopagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao

Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 299.955,73 (Duzentos e noventa enove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos),atualizada até 10/11/2009, referente ao Precatório Nº 200110000031, cujo ofíciorequisitório foi protocolizado em 23/11/2009, de natureza Comum, oriundo doProcesso Nº 035.98.034078-6 para pagamento a COOPERATIVA DOSANESTESIOLOGISTAS DO ESPÍRITO SANTO - COOPANEST/ES eDr. MILTON MURAD e outros, por ser devedor o Município de VilaVelha/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo serfeita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológicadas Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 65.522,17 (Sessenta e cinco mil,quinhentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), atualizada até 09/09/2009,referente ao Precatório Nº 200110000037, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 04/12/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº048.020.059.175 para pagamento a LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA e Dr.RUBEM FRANCISCO DE JESUS e outros, por ser devedor o Município daSerra/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feitaa atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão serconsignados diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias àDiretoria Judiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça,cabendo ao Presidente determinar o pagamento observada a ordem cronológicadas Portarias já expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alteradopela EC nº 62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SEVitória, 10 de maio de 2011.

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 24.728,57 (Vinte e quatro mil,setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até05/10/2009, referente ao Precatório Nº 200110000032, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 04/12/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº048.990.065.970 para pagamento a GELCINO RODRIGUES ROCHAe Dr.AIDES BERTOLDO DA SILVA e outros, por ser devedor o Município daSerra/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feitaa atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 69.449,27 (Sessenta e nove mil,quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizada até19/11/2009, referente ao Precatório Nº 200110000033 , cujo ofício requisitóriofoi protocolizado em 15/12/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do ProcessoNº 00608000705-4 para pagamento a DANNY DE VITOR NASCIMENTO,por ser devedor o Município da Aracruz/ES, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 160.198,04 (Cento e Sessenta mil,

cento e noventa e oito reais e quatro centavos), atualizada até 02/09/2009,referente ao Precatório Nº 200110000034, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 16/12/2009, de natureza Alimentícia, oriundo do Processo Nº047.03.000081-5 para pagamento a ANTONIO DA SILVA E OUTROS, porser devedor o Município de São Mateus/ES, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

**********-

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua nocompetente orçamento a importância de R$ 78.535,80 (Setenta e oito mil,quinhentos e e trinta e cinco reais e oitenta centavos), atualizada até 12/01/2010,referente ao Precatório Nº 200110000036, cujo ofício requisitório foiprotocolizado em 22/12/2009, de natureza Comum, oriundo do Processo Nº029.5.000263-2 para pagamento a TRATORPEL - PEÇAS PARATRATORES LTDA e Dr. JOSÉ OLADIN DA SILVA, por ser devedor oMunicípio de Jerônimo Monteiro/ES, em virtude de sentença judicialtransitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até a datado efetivo pagamento. As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignadosdiretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à DiretoriaJudiciária Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portariasjá expedidas, em conformidade com o disposto no art. 100, alterado pela EC nº62, e, 106 da Constituição Federal e Estadual respectivamente.

CUMPRA-SEPUBLIQUE-SE

ATOS E DESPACHOS DODIRETOR-GERAL

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS COMMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTODE PEÇAS.

Processo Nº 1844/06 (7º Vol.)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: AMC Informática Ltda.

OBJETO: Prorroga por 06 (seis) meses o contrato originário, a partir de1º/03/2011. O valor mensal atual do contrato, R$ 111.312,50, permanece o

mesmo, a franquia de cópias é de 750 cópias por equipamento e o valor da cópiaexcedente é de R$ 0,065.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral de Secretaria

-**********-

PORTARIA Nº 331/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDERDIÁRIAS AOS MM. JUÍZES DE DIREITO ABAIXO RELACIONADOS,CONFORME REQUERIMENTOS, OBSERVADO O LIMITADORCONTIDO NO ART. 9º, § 2º DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA:

16, 17, 24, 30 E31/05 E 06 E07/06/2011

JURISDIÇÃOESTENDIDA

SANTA MARIADE JETIBÁ

JUIZ DEDIREITO

DR. FELIPPEMONTEIROMORGADOHORTA201100486865

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA

GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA, 12 DE MAIO DE 2011.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL

-**********-

PORTARIA Nº 332/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDERDIÁRIA AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, CONFORMEREQUERIMENTO, OBSERVADO O ART. 12, § 2º, DA RESOLUÇÃOSUPRACITADA:

12/05/2011CONDUZIRVEÍCULO PARAMEMBROS DACOMISSÃOCORREICIONAL -EDITAL Nº87/02/2011

CONCEIÇÃODA BARRA

OFICIALJUDICIÁRIO -MOTORISTA

WILLIANGOMESPEREIRA

201100498049

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIAGERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

-**********-

PORTARIA Nº 333/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ATO Nº 1834/2009, PUBLICADO NO“DJ” DO DIA 19/01/2010 E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº006/11, PUBLICADA NO “DJ” DE 08/02/2011. RESOLVE CONCEDER

DIÁRIA AO MAGISTRADO ABAIXO RELACIONADO, CONFORMEREQUERIMENTO:

17/05/2011PARTICIPAR DA SESSÃODO COLEGIADORECURSAL - REGIÃONORTE

COLATINAJUIZ DEDIREITO

DR.VANDERLEIRAMALHOMARQUES

201100489517

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA

GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

-**********-

PORTARIA Nº 334/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aosservidores abaixo relacionados, conforme requerimento.

18 a20/05/2011

Conduzir veículo parafuncionários da JustiçaComunitária

Barra de SãoFrancisco, Mimosodo Sul e RioBananal

AuxiliarJudiciário

AdemildoRodrigues201100494987

17 e20/05/2011

Proceder instalação decompuadores eimpressoras e novospontos de intranet nasComarcas

Iconha, DomingosMartins, Ibitiramae Alegre

AdjuntoJudiciário

Rogério LincolnDias P. Marques201100494293

17 e20/05/2011

Proceder instalação decompuadores eimpressoras e novospontos de intranet nasComarcas

Iconha, DomingosMartins, Ibitiramae Alegre

AnallistaJudiciário01

MárcioCarvalhoCampos201100494293

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.Vitória, 13 de maio de 2011.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

-***********-

PORTARIA Nº 335/2011 - O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº1834/2009, publicado no “DJ” do dia 19/01/2010 e de acordo com a Resoluçãonº 006/11, publicada no “DJ” de 08/02/2011. RESOLVE conceder diárias aosservidores abaixo relacionados, conforme requerimento, observado o Art. 2º, III,Parágrafo único, da Resolução supracitada:

13 a14/05/2011

Cumprir determinaçãodo MM. Juiz Diretordo Fórum

CachoeirodeItapemirim

AnalistaJudiciário 02da Serra

Vania Maria FreitasRodrigues201100493329

13 a14/05/2011

Cumprir determinaçaodo MM. Juiz Diretordo Fórum

Luciano BragaLemos201100493329

13 a14/05/2011

Cumprir determinaçaodo MM. Juiz Diretordo Fórum

Angela MariaCampos Dall’Orto201100493329

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretariado Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

DIRETORIA JUDICIÁRIAADMINISTRATIVA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 14/03/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) NATALIA RAMOSGONÇALVES.

PUBLIQUE-SE.

VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2011.

CINTIA VAREJÃO RIBEIRO DE FREITASDIRETORA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 03/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) NATALIA FACHETTIBONGIOVANI.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 23/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) LETÍCIA BOLZANRAMOS.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 28/03/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) LARISSA DE NARDIPLACEDINO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) MARCO ANTONIOGUERINE RIBEIRO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 06/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) MARCIO ANDRE DESOUSA KAO YIEN.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) RODRIGO BATISTAGUIDONI.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 23/03/11,

CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) RONISON DOSSANTOS SILVA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 29/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) VANESSABITTENCOURT DOS SANTOS.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 23/02/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) SULLYWANNBRYAN GRISOTTO FARIA RIBEIRO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 22/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) FLÁVIA RIBEIRODE OLIVEIRA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 12/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM)PRINCESSHELENM GIOVANELLI BARBOSA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 17/01/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) MAIARACALIMAN CAMPOS.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 02/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) MAYARAMESQUITA DE FREITAS BOSI.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) THAISMONTEIRO BAPTISTA.

PUBLIQUE-SE.

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 31/03/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) EVERALDONEVES NETO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 13/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) LORHANAFERREIRA SILVA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 29/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (JUIZADO) LIVIA FOLLADORXAVIER.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 07/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) JORGE HENRIQUECOUTINHO SCHUNK.

PUBLIQUE-SE.

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) DAVI BATISTA ROCHA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) BERNARDO RODYMACHADO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 10/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) BRENA FERREGUETEMAGALHÃES.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 12/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) ESTER IGLESIAS DOSSANTOS.

PUBLIQUE-SE.

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 14/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) ADRIANA CRISTINECUNHA PEREIRA.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 27/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) CAROLINE RIBEIROKIEFER.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 22/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) ALAN VICTORCALDEIRA CARDOSO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 06/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) FELIPE BIET FELIPE.

PUBLIQUE-SE.

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) KAYONARAFONTÃO DE FREITAS.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 01/04/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) KEILLA JULFFOFONTES .

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 22/03/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) GABRIELLEVIANEZ ROCIO.

PUBLIQUE-SE.

-**********-

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 02/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (FÓRUM) GABRIELABRESSAN TEIXEIRA.

PUBLIQUE-SE.

RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/05/11,CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O (A)ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO (TJ) GISELE BARROS DAVICTORIA.

PUBLIQUE-SE.

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESADE PEQUENO PORTE

CARTA CONVITE N.º 001/2011 - FUNEPJ 032(REABERTURA DE PRAZO)

OBJETO: Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte deengenharia, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviçosde manutenção predial no imóvel em que funciona a 8ª vara criminal de VilaVelha.

REABERTURA: 24/05/2011 às 14:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra nº 60, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, na Sala de Licitação, Subsolo TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de“cd-rom” ou pelo “site” www.tj.es.gov.br.

13 de maio de 2011.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

-**********-

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE “ME” E “EPP”

PREGÃO ELETRÔNICON.º 051/11

OBJETO: Confecção de placas indicativas e de advertência para o Fórum deGuarapari, Coordenadoria dos Juizados Especiais e Fórum de Vitória.

ABERTURA: 01/06/2011 às 13 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.

EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua DesembargadorHomero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.

Vitória/ES, 12 de maio de 2011.

ANA LUCIA BRUNOROPregoeira

-***********-

OBJETO: Confecção e instalação de móveis.

ABERTURA: 02/06/2011 às 13 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.

EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.

DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 oupessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua DesembargadorHomero Mafra nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Setor de Licitação.

ANA LUCIA BRUNOROPregoeira

-**********-

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAISDE CONSUMO - COPOS DESCARTÁVEIS, AÇÚCAR E ADOÇANTE -PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.ABERTURA: 30/05/2011 ÀS 14 HORAS, NO SITE “WWW.COMPRASNET.GOV.BR”.EDITAL: DISPONIBILIZADO NO SITE “WWW.COMPRASNET.GOV.BR”.DEMAIS INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OUPESSOALMENTE, NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SITO NA RUADESEMBARGADOR HOMERO MAFRA Nº 60, ENSEADA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, SETOR DE LICITAÇÃO.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPREGOEIRA

-**********-

Estado do Espírito SantoPODER JUDICIÁRIO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO TJ - 201100366136

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, aCONTRATAÇÃO DIRETA com a profissional palestrante Sra. MARIATEREZA AINA SADEK, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) paraministrar o tema: '' Judiciário e Políticas Públicas'' no curso de aperfeiçoamento:''Políticas Públicas'' aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estadodo Espírito Santo.

A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparolegal, visto o que dispõe o Inciso II do art. 25, da lei anteriormente citada. Apublicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria -TJES

-***********-

Estado do Espírito SantoPODER JUDICIÁRIO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO TJ- 318/11PROTOCOLO Nº 201100470042

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suasalterações, a CONTRATAÇÃO DIRETA com a empresa CANNES HOTEISDE TURISMO LTDA, cujo objeto é a hospedagem de 09 (nove) pessoas -Jurados e Oficiais de Justiça em caráter emergencial, pelo valor total de R$ 711,00(setecentos e onze reais), para fins de viabilizar o desenvolvilmento dostrabalhos do Tribunal do Júri da primeira Vara Criminal de Vitória/ES, Privativado Júri.

A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal,visto o que dispõe o inciso IV do art. 24, da lei anteriormente citada. Apublicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria - TJES

SECRETARIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

DISTRIBUIÇÃO

EM 11/05/2011 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTESPROCESSOS:

PARA:CÂMARAS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110012885PROCESSO BAIXADO POR ERRO DE COMPETÊNCIAREQTE VITOR ALANO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO VITOR ALANO DE OLIVEIRA ALVESA. COATORA DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA:TRIBUNAL PLENO

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110013941DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE MARIANA MACHADO SANTOS SOUSAADVOGADA ALINE DEVENS CABRALA. COATORA DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DEEVENTOS CESPEA. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110013842DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE JOSIEL PAMPOLINI DA SILVAADVOGADO KAIO CESAR GRASSI PIZETTOADVOGADO AKEL DE ANDRADE LIMA

A. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100110013933DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREQTE BRUNO ZANE SANTOSADVOGADO FELIPE TAPIAS DE SALESA. COATORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTOA. COATORA DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DEEVENTOS CESPERELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100040664DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANOADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADA MONICA PERIN ROCHA E MOURARECTE ENILSON DE SOUZAADVOGADO SIMONE PAGOTTO RIGORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

5 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100100041092DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE FERNANDA MEIRELES SPADANO ORECHIORECTE JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSORECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100110006390DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICARECTE QUELIS CRISTINA CANCEGLIERI STUHRRECTE ROGERIO BERMUDES DA SILVARECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA:CRIMINAIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 035090028586REDISTRIBUIÇÃO MOTIVADAEMGTE MARIA DE FATIMA AZEVEDOADVOGADO MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELEMGDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA:CÍVEIS REUNIDAS

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 067050008100DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAEMGTE SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIODE JOAO NEIVAADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEMGDO LUIZ CARLOS PERUCHIADVOGADO SANDRO PERUCHI CAMPAGNARORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

PARA:CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100110013891DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE VICTOR ARISTOTELES DOS REISADVOGADO ROBERTO CARLOS DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRACURELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - HABEAS CORPUS Nº 100110013883DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE JOSE LUIZ FONSECA DA SILVAADVOGADO PHELIPE MAGNAGO CARNEIROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090170784DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GEOVANE LUIZ DOS REISADVOGADO BRUNO DE FREITAS LIMAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100109222DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE THIAGO CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035070016494DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE WESLEY DE PAULA GOMESADVOGADO ANTONIO CESAR AMONAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035020011942DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BRUNO SERGE DE ALMEIDA CASTROADVOGADO ELZIMAR LUIZ LUCASAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024100073089DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO FABIO GIOVANI SILVA MARQUESADVOGADO ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADA CLAUDIA FERREIRA GARCIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035080219047DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE DENIS SOUZA MARQUESADVOGADO BRUNO DE FREITAS LIMAADVOGADO FABIO RIBEIRO BITTENCOURTAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 062100001429DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JULIO CESAR DA CRUZADVOGADA RUTILEA DADALTO CABRALAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 062090028853DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ALESSANDRO SOUZA CHAGASADVOGADO GIOVANE RAMOS PINTOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 038100033638DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCINEZ MARQUES MERLIMADVOGADO SERGIO FAVEROAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014090039034DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ADERILSON DIAS DOS SANTOSADVOGADO INEXISTENTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO CARLOS GUSTAVO CUGINIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012119000763DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MAGNO DE JESUS SOUZAADVOGADO LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRAAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024080227325DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE JUSIMAR FERREIRA ROCHAADVOGADO VALDEMIR SOARES VANDERLEIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 027090009674DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LUCIANA RESENDE NUNESADVOGADO DIEGO VINICIO FARDINAPTE GRACIELE DA SILVAADVOGADO DANIEL DELBONI ALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035090031432DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE MARCILENE FERREIRA LEITEADVOGADO NICACIO PEDRO TIRADENTESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 055100004534DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE EVANDRO BRENO ALVESADVOGADO GETULIO LUSTOSA CABELINOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 019110000122DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE VALMIRELE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO HOCILON RIOSAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

19 - HABEAS CORPUS Nº 100110013834DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAPACTE LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011100069746DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPTE ROBERTA DUSSONI CARLETTEADVOGADO CICERO MOULIN BATISTAAPTE FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA FERNANDESADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES APTE GEORGE GRIFFO GRACILIANOADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

21 - HABEAS CORPUS Nº 100110013925DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE ZULMAR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOPACTE MARCOS LUIZ SILVA DOS SANTOSADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOPACTE WILSON CARLOS DOS SANTOSADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOPACTE WELINGTON RAMOS BARBOSAADVOGADO ANGELA MARIA CYPRIANOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITARDE VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - HABEAS CORPUS Nº 100110013818DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE NELSON GUMSADVOGADO AFFONSO DE MIRANDA PYLROADVOGADO ADILSON BANDEIRA DIASA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE DOMINGO MARTIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

23 - HABEAS CORPUS Nº 100110013917DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE WELERSON LOPES CARDOSOADVOGADO NEY EDUARDO SIMOESADVOGADO NEY EDUARDO SIMÕES FILHOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

24 - HABEAS CORPUS Nº 100110013909DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

PACTE JORGE LUIZ CARVALHO UCHOAADVOGADO WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAADVOGADO LUCAS SANTOS AZEREDOADVOGADO IGOR BITTI MOROA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

25 - HABEAS CORPUS Nº 100110013859DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE RONDINELLI RIBEIRO DO NASCIMENTO AMARAL FERREIRAADVOGADO FRANCO GUZZOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DECONCEIÇÃO DA BARRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

26 - HABEAS CORPUS Nº 100110013800DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAPACTE T F S (MENOR PÚBERE)ADVOGADA DANIELA LOURENCO DOS SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE ARACRUZRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 036100001852DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE EDYONE ARAÚJO DE ANDRADEADVOGADO FÁBIO MAURI VICENTEAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 011100079174DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE VIVIAN SOARES MARIANOADVOGADO HUMBERTO CARLOS NUNES APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024080218670DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE CARLOMAR DIAS PEREIRAADVOGADO FELIPE BARBOSA DE MENEZESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

30 - HABEAS CORPUS Nº 100110013875DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAPACTE GUACIRIAM MULLERADVOGADO JOSIELSON SANTOS SOUZAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

PARA:CÍVEL

1 - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100100034436PROCESSO BAIXADO POR ERRO DE COMPETÊNCIAREQTE HENRIQUE POSSATTI PASSAMAIADVOGADO ANTONIO CARLOS BORLOTTREQTE NIVALDO PASSAMAIADVOGADO ANTONIO CARLOS BORLOTTREQDO ESPÓLIO DE ALOISIO SANTOSREQDO ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOSREQDO CARLOS ANTONIO CORREIARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRARELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 014100095042DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE COLATPARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JOSE RICARDO DE ABREU JUDICEPARTE COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA..ADVOGADO CAROLINA SANTOS BARROS DUARTEADVOGADA GRACIELE DE AGUIAR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14100095042APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA..RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090019329DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO ANA LUCIA DUQUE BARBOSAADVOGADA ANA LUCIA DUQUE BARBOSARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048119001633DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADA ANDREA FONTES MELO PERESAPDO LILIA MARCIA DE ANDRADE PACHECOADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO SILVERIO ANTONIO MOREIRA PACHECOADVOGADO JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPTE/APDO MAURO LUIZ CURTOADVOGADO ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO BRIAN CERRI GUZZORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024119007367DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE FATIMA VITÓRIA DAMASCENO DA SILVAADVOGADO GILMAR LOZER PIMENTELAPDO IPAJM-INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. DO EST. DO ESP.SANTOADVOGADO RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 014119000363DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE MARIA PRETI DA SILVAADVOGADO FELIPE CEOLIN LIRIOAPDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSNAO PADRONIZADADVOGADO THIAGO ALVES SILVARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048060002739DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.. IBGADVOGADO JOAO BATISTA DE OLIVEIRAAPDO STP IMPLEMENTOS LTDA..ADVOGADO DANIEL LOUREIRO LIMAADVOGADA ALINE ANGELI RIBEIRORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090041869DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040011529DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSENILDA DUARTE DE PAULA BATISTAADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030087380DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSENILDA DUARTE DE PAULA BATISTAADVOGADA ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTEAPDO CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030111511DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAPTE JOSENILDA DUARTE DE PAULA BATISTAADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048040011404DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

APTE JOSENILDA DUARTE DE PAULA BATISTAADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013119000134DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZAAGVDO M F N Q (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIAGVDO PAMYLLA CAMPANHARO DO NASCIMENTOADVOGADO JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119007359DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORAGVDO MARCELO CORREIA LIMAADVOGADO LUCIANO PALASSIAGVDO MARIA JOSE AGUIAR CORREIA LIMAADVOGADO LUCIANO PALASSIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119007375DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE ADIVALDO FERREIRA VARGASADVOGADO HIGNER MANSURADVOGADA LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADA CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO LOURENÇO STANZANIADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIMAGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119007391DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAGVTE JIOVANDA OLIVEIRA CAIRESADVOGADO PHELIPE MAGNAGO CARNEIROADVOGADO JOAO PAULO CARDOSO CORDEIROAGVDO BANCO PANAMERICANO S/ARELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 014090015521DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAREMTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE AMVE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA..PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

18 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110013826DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BAIXO GUANDUSUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE BAIXO GUANDUP. INT. ATIVA RISOLENO MARCOS ORTELANP. INT. ATIVA EDNA LUCIA RIBEIRO DA SILVAP.INT.PASSIVA R R C S (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090012787DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBOAPDO ANA LUCIA DUQUE BARBOSAADVOGADA ANA LUCIA DUQUE BARBOSARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100017834DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO MAIKE RIGAMONTEADVOGADO MAIKE RIGAMONTERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100056125DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADA NELIZA SCOPELAPDO WINDISON VIEIRA RAVANIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100011860DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007070031138DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ELVINO PERCILIOSADVOGADO MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESAPDO JHONES BELZ PERCILIOSADVOGADO PEDRO COSTARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090040150DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO MARTA LUZIA BENFICAADVOGADA MARTA LUZIA BENFICAAPDO SONIA MARIA CANDIDAADVOGADO SONIA MARIA CANDIDARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100005714DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESADVOGADO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100125357DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AADVOGADO MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECAAPDO JAQUELINE SOUZA BORGESADVOGADA DEBORA COSTA SANTUCHIRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100008270DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090021135DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 040098017631DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA EAGRONOMIA DO EADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNEAPDO MANOEL JOSE DOS SANTOSRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100013254DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO ANA LUCIA DUQUE BARBOSAADVOGADA ANA LUCIA DUQUE BARBOSARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011100029492DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO GEAN DE ALMEIDA RAMOSADVOGADA DEBORA COSTA SANTUCHIADVOGADO WALLACE ROCHA DE ABREURELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048090114264DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SONIA MARIA GOMES SIMEAOADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAPDO BANCO DO BRASIL S/ARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048080122095DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ANNA MARIA MALAQUIASADVOGADO ROBERIO LAMAS DA SILVAAPDO EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃOS/A EMBRAEADVOGADO BRUNO RAMOS DE SOUZA PINTORELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100005425DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO MAIKE RIGAMONTEADVOGADO MAIKE RIGAMONTERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011080201111DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE LAIS RIBEIRO FARIASADVOGADO CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKIAPDO ZADIEL FERREIRA ALVES MONTEIROADVOGADA HELOANA PECANHA DE PAULAAPDO INGRID RODRIGUES MONTEIRO ALVESADVOGADA HELOANA PECANHA DE PAULARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 022080007655DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IBIRACU SISMIADVOGADO GILCINEA FERREIRA SOARESAPDO MUNICÍPIO DE IBIRACUADVOGADO RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DEFREITASADVOGADO LAURO COIMBRA MARTINSRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100021046DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO ITAULEASING S/AADVOGADA NELIZA SCOPELAPDO ERNANDES SARMENTO OLIVEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100011597DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO JOSE DE BARROS NETOADVOGADO JOSE DE BARROS NETORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100009625DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090042503DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO SONIA MARIA CANDIDA

ADVOGADO SONIA MARIA CANDIDAAPDO DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100003453DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRAADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050034312DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.. IBGADVOGADO JOAO JOAQUIM MARTINELLIAPDO STP IMPLEMENTOS LTDA..ADVOGADO DANIEL LOUREIRO LIMARELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100120905DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE GILBERTO NERYADVOGADO CLAUDIO BORGES NUNESAPDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANRELATOR: CARLOS SIMÕES FONSECA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090033114DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 033070004594DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTESADVOGADO JOSE CARLOS SAIDAPDO VAGNER ALVES DE OLIVEIRAADVOGADA GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAADVOGADO JUCIMAR JOSE VIANA PINTORELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090040259DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100050334DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADA NELIZA SCOPELAPDO FLAVIO FERREIRA RODRIGUESRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100009450DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO 49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090037636DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JAIR CORTEZ MONTOVANI FILHOAPDO ALFREDO DA LUZ JUNIORADVOGADO ALFREDO DA LUZ JUNIORAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 011090052090DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

APTE ANTONIO SILVAADVOGADO ANGELA NUNES LAGEAPDO SULCREDADVOGADO ELIANO PINHEIRO SILVARELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100013692DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESADVOGADO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048020043633DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORAPDO ROBSON LUIZ WALCHERRELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 040098017664DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CREA/ES CONSELHO REG DE ENG. ARQUIT E AGRONOMIADO ESP SANTOADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNEAPDO FABRI FORTE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048100020774DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE XISTO PEREIRA ROSAADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO BV FINANCEIRA S/ARELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048030080815DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE JOSENILDA DUARTE DE PAULA BATISTAADVOGADA ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTEAPDO CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..ADVOGADO RICARDO NEWTON RAVEDUTTI SANTOSRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007090013389DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO JASSON HIBNER AMARALAPDO LEONICE BARROSADVOGADO LEONICE BARROSAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERRELATOR: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA 57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100016679DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO SONIA MARIA CANDIDAADVOGADO SONIA MARIA CANDIDARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100014476DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO FABYANO CORREA WAGNERADVOGADO FABYANO CORREA WAGNERAPDO SONIA MARIA CANDIDAADVOGADO SONIA MARIA CANDIDARELATOR: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100012553DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAPDO LUCINEIA SEIBEL STORCHADVOGADO LUCINEIA SEIBEL STORCHRELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 007100019533DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIAPDO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESADVOGADO LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVESRELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 048050090637DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE BANCO BRADESCO S/AADVOGADO ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOAPDO SIMONE ALEXANDRE GOMES CRUZADVOGADO TEREZA CRISTINA LEAL PRATESRELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 040098017672DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAPTE CONS. REG. DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO EST.DO ESADVOGADO MAGDA HELENA MALACARNEAPDO FABRI- FORTE INDUSTRIA COMERCIO CONSTRUÇÃO CIVILLTDA..RELATOR: WALACE PANDOLPHO KIFFER

63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003119000077DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ADRIANA NASCIMENTOADVOGADA KELLY'ANNA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEAGVDO BANCO SANTANDER BANESPA S/AADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO LIVIA MARTINS GRIJORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014119000371DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE RENATO LUIZ BISSIADVOGADA MICHELA FERREIRA DIASAGVDO MARIA APARECIDA MALLAGUETTIADVOGADA EDILEUZA MARIA LAIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021119000491DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ULTRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA..ADVOGADO HELTON FRANCIS MARETTOAGVDO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRIRTO SANTOADVOGADA ROBERTA ZANIADVOGADA JAQUELINE CARMINATI BURINIRELATOR: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024119007383DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAAGVTE ANDRE RIOS BARCELOSAGVDO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITOSANTORELATOR: MARIA DO CEU PITANGA PINTO

67 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100110013867DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARASUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DEVITÓRIASUCDO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VILAP. INT. ATIVA CHOCOLATES GAROTO S/AP.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 035050082722REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARAAPDO SCHMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADA SHEYLA COLLETTA LACERDA PEREZAPTE/APDO DIVINA CARNE RESTAURANTE LTDA.. MEADVOGADO ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOADVOGADO MARCELO MIGUEL NOGUEIRAAPDO/APTE BANCO SAFRA S/AADVOGADA IRACEMA ROSA VIANA MORAESADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAPDO/APTE ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA..ADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZ

RELATOR: WILLIAM COUTO GONÇALVES

VITÓRIA, 12/05/2011

KARLA DI MARCELLO VALLADÃO LUGONDIRETORA JUDICIÁRIA DE REGISTRO, PREPARO E

DISTRIBUIÇÃO

CENTRAL DE CONCILIAÇÃODE PRECATÓRIOS

SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÃO

INTIMO A DISTRIBUIDORA CARRETA LTDA., NA PESSOA DE SEUADVOGADO DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA, OAB/ES 7.603, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL ÁS FLS.41, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200020000309, NO QUALDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EM QUEM É DEVEDORO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

INTIMO O SR. JÚLIO CORRÊS NOGUEIRA FILHO, NA PESSOA DESUA ADVOGADA DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO, OAB/ES 5.624,PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 202/210, NOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200960000293, EM QUEM É DEVEDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR DR. CÉZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIADOS DOCUMENTOS DE FLS. 202/210, NOS AUTOS DO PRECATÓRIONº 200960000293, EM QUEM É BENEFICIÁRIO O SR. JÚLIO CORRÊSNOGUEIRA FILHO.

INTIMO A FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A, NA PESSOA DESEU ADVOGADO DR. GUIDO PINHEIRO CÔRTES, OAB/ES 631, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL ÁS FLS.67, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200970000333, NO QUALDETERMINOU A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E EXPEDIÇÃO DEALVARÁ, DEVENDO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESAPARA RECEBIMENTO DO MESMO. EM QUEM É DEVEDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR, ADVOGANDOEM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO PRESIDENCIAL ÁS FLS. 162 E 163 E, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200070000134, EM QUEM É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR DR. CÉZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 162 E 163, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200070000134, EM QUEM É BENEFICIÁRIO O SR.JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR.

INTIMO O SR. AZELINO LEMOS E OUTROS, NA PESSOA DO SEUADVOGADO DR. GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES 7.314, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL ÁS FLS.79 E 80 E, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200040000059, EM QUEM ÉDEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR DR. CÉZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 79 E 80, NOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200040000059, EM QUEM ÉBENEFICIÁRIO O SR. AZELINO LEMOS E OUTROS.

INTIMO O SR. LICÍNIO VICENTE LOUREIRO, NA PESSOA DE SUAADVOGADA DRª LUCIANA FONTENELLE DE ALBUQUERQUERIBEIRO - OAB/ES 5034 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO PRESIDENCIAL ÁS FLS. 216 E 217, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200090000096, EM QUEM É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR DR. CÉZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIADA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 216 E 217, NOSAUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200090000096, EM QUEM ÉBENEFICIÁRIO O SR. LICÍNIO VICENTE LOUREIRO.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO DESIGNADO PELO ATO Nº 021/10

-**********-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÃO INTIMO O DR. ANSELMO TABOSA DELFINO, ADVOGANDO EMCAUSA PRÓPRIA, PARA INFORMAR SE O SEU CRÉDITO FOIEFETIVAMENTE PAGO, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº200070000097, EM QUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEARACRUZ/ES.

INTIMO O DR. JOÃO LUIS CAETANO, ADVOGANDO EM CAUSAPRÓPRIA, PARA INFORMAR SE O SEU CRÉDITO FOI EFETIVAMENTEPAGO, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 200070000087, EM QUEM ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.

INTIMO O DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, ADVOGANDO EMCAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL ÁS FLS. 171, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200020001075, EM QUEM É DEVEDOR O ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DO SEUPROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO PRESIDENCIAL ÁS FLS. 171, NOS AUTOS DOPRECATÓRIO Nº 200020001075, EM QUEM É BENEFICIÁRIO O SR.MUCIO COUTINHO DE JESUS.

INTIMO O DR. ORLANDO DIAS, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIALÁS FLS. 412/414, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 200980000653, EMQUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VIANA/ES.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VIANA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃOPRESIDENCIAL ÁS FLS. 412/414, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº200980000653, EM QUEM É BENEFICIÁRIO A EMPRESA FORÇACONSTRUTORA S/A.

JOELSON T. DE SOUZA DIRETOR JUDICIÁRIO FINANCEIRO

-**********-

SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMAÇÃO INTIMO O DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS,ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA INFORMAR SE O SEUCRÉDITO FOI EFETIVAMENTE PAGO, REFERENTE AOPRECATÓRIO Nº 200010000798, EM QUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIODE ARACRUZ/ES.

INTIMO O SR. LUIZ CARLOS PEREIRA, NA PESSOA DE SEUADVOGADO, DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS,OAB/ES 3.191, PARA INFORMAR SE O SEU CRÉDITO FOIEFETIVAMENTE PAGO, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº200010000780, EM QUEM É DEVEDOR O MUNICÍPIO DEARACRUZ/ES.

INTIMO O DR. VALDIR JOSÉ DIAS, OAB/ES 8.325, PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS TERMOSDA PETIÇÃO ESTATAL DE FLS. 70/71, NOS AUTOS DO PRECATÓRIO

Nº 200090000049, EM QUEM É DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO DESIGNADO PELO ATO Nº 021/10

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080001736- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100080001736- RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100080016593- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA EMILIA SAADE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006798 ES OCTAVIO LUIZ GUIMARAES13471 ES LORENA DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 1207

4 NO PROCESSO Nº 100090013515- AÇÃO PENALJOAO LUIZ CASTELO LOPES RIBEIRO ONDE É RÉUPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA16227 ES CAMILA NICO DELFINO009232 ES MILTRO JOSE DALCAMINPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA OS FINS DO ARTIGO 403 DO CPP.

5 NO PROCESSO Nº 100090021237- RECURSO ESPECIAL AGV REGEMB DECLARAÇÃO AC DECLARATÓRIAMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10625 ES ELAINE PEREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 83/92

6 NO PROCESSO Nº 100100005501- MANDADO DE SEGURANÇASIDICLEI GILES DE ANDRADE ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15173 ES EVELYNE MANHAES DE ALMEIDASILVA13586 ES PATRIC MANHAES DE ALMEIDASIMONE TEIXEIRA RIBEIRO BARBOSA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13586 ES PATRIC MANHAES DE ALMEIDA15173 ES EVELYNE MANHAES DE ALMEIDA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 259

7 NO PROCESSO Nº 100100037587- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A- SUSP LIMINAR FRANCISCO LEANDRO DA SILVA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14984 ES ALEX SANDRO D'AVILA LESSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 116

8 NO PROCESSO Nº 100110012620- MANDADO DE SEGURANÇAARMANDO ARAUJO MOTA COELHO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12981 ES ALDOETE GUEDE SANT'ANA009256 ES MONICA MOTA SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 177/181D E C I S Ã O CUIDA-SE DE MANDADO DESEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR IMPETRADO POR ARMANDOARAUJO MOTA COELHO CONTRA ATO SUPOSTAMENTE ILEGALPRATICADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE SUPOSTAMENTE O EXCLUIUDO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVELSUPERIOR E NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 01, DE 16 DE DEZEMBRO DE2010, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DA QUESTÃO Nº 116 DA PROVAOBJETIVA.SUSTENTA O IMPETRANTE (1) COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL PLENO PARA APRECIAR O WRIT CONTRA ATO DOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RITJES, ARTIGO 50,ALÍNEA "D"; (2) PARTICIPOU DO CONCURSO CONCORRENDO AOCARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO -DIREITO (CARGO 10); (3) OBTEVE 67 (SESSENTA E SETE PONTOS)DOS 120 (CENTO E VINTE) DA PROVA OBJETIVA; (4) O EDITAL Nº 01PREVÊ QUE SOMENTE SERIAM CHAMADOS À SEGUNDA FASE DOCERTAME OS 76 (SETENTA E SEIS) PRIMEIROS COLOCADOS,RESPEITANDO-SE OS EMPATES NA ÚLTIMA COLOCAÇÃO, APESARDISSO, A BANCA DO CONCURSO EM 26/04/2011, PUBLICOU OEDITAL Nº 05 CONVOCANDO PARA A SEGUNDA FASE DOCONCURSO 198 (CENTO E NOVENTA E OITO) CANDIDATOS, O QUEACARRETOU INÚMEROS QUESTIONAMENTOS; (5) NO EDITAL Nº 06,DE 28/04/2011, A BANCA DECLARANDO QUE HOUVE ERROMATERIAL, CONVOCOU PARA A SEGUNDA FASE 79 (SETENTA ENOVE) CANDIDATOS; (6) A QUESTÃO Nº 116 COBROU CONTEÚDODE LEGISLAÇÃO JÁ REVOGADA QUANDO DA ABERTURA DOCONCURSO, QUAL SEJA, A LEI ESTADUAL Nº 7.854/2004 ANTES DASUA ALTERAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.497/2010, DEVENDO SERANULADA; E, (7) COMO A NOTA DE CORTE FOI 68 (SESSENTA EOITO) PONTOS E OBTEVE 67 (SESSENTA E SETE) PONTOS QUESOMADOS AO PONTO DA QUESTÃO Nº 116 TOTALIZAM 78(SETENTA E OITO) PONTOS, POSSUI DIREITO LÍQUIDO E CERTODE PERMANECER NO CERTAME.REQUER A CONCESSÃO DELIMINAR E AO FINAL O PROVIMENTO DO CONCURSO.É ORELATÓRIO.DECIDO.SEGUNDO O EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DEVAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DENÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010,PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO SERIA REALIZADO EM UMAETAPA (PROVA OBJETIVA) E PARA OS CARGOS DE NÍVEL DE NÍVELSUPERIOR EM DUAS ETAPAS (PROVA OBJETIVA E AVALIAÇÃO DETÍTULOS) EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO 02 -ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE - DIREITO E DE ANALISTAJUDICIÁRIO 02 - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE:TAQUIGRAFIA QUE TERÃO QUE SE SUBMETER À PROVA PRÁTICADE DIGITAÇÃO (ITEM 6.5).DESTE MODO, PARA OS CANDIDATOSAOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO 02 - ÁREA: JUDICIÁRIA -ESPECIALIDADE - DIREITO, SITUAÇÃO DO IMPETRANTE, APRIMEIRA ETAPA CONSISTIU NA PROVA OBJETIVA CONTENDO 120(CENTO E VINTE) QUESTÕES, A SEGUNDA ETAPA NA AVALIAÇÃODE TÍTULOS E A TERCEIRA EM PROVA PRÁTICA DEDIGITAÇÃO.CONFORME PREVÊ O ITEM 1.1, DO EDITAL:¿1.1. OCONCURSO SERÁ REGIDO POR ESTE EDITAL E EXECUTADO PELOCENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS DAUNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UNB)."ASSIM, EMBORA OEDITAL DO CONCURSO TENHA SIDO SUBSCRITO PELO EMINENTEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TODA A EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO COMPETEAO CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DAUNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CESPE - UNB.COMO A ELABORAÇÃOE CORREÇÃO DAS PROVAS É ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DOCESP-UNB, NÃO PODERÁ JAMAIS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REVER O ATODENOMINADO DE ILEGAL. ATÉ PORQUE, NÃO EXISTE QUALQUERSUBORDINAÇÃO DO ÓRGÃO APLICADOR DO CONCURSO EMQUESTÃO À AUTORIDADE ERRONEAMENTE INDICADA.TANTO ÉASSIM QUE O EDITAL PREVIU QUE OS RECURSOS CONTRA OSRESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVAS DEVERIAM SERINTERPOSTOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.CESPE.UNB/CONCURSOS/TJ_ES2010, E SEGUIR ASORIENTAÇÃO ALI CONTIDAS (ITEM 14.3), SENDO O DIRETOR DOCESPE/UNB A AUTORIDADE COM COMPETÊNCIA PARA REVER OATO QUE ELIMINOU O IMPETRANTE DO CERTAME. NÃO TEM,POIS, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLOPASSIVO DA PRESENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.AAUTORIDADE COATORA, PARA FINS DE MANDADO DESEGURANÇA, É AQUELA QUE PRATICA O ATO OU SE OMITE, OU,AINDA, AQUELA COM COMPETÊNCIA PARA REVÊ-LO. NESSESENTIDO:¿RESP - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA -AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" -A LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", NO MANDADO DESEGURANÇA, INDICA O AGENTE QUE PRATICOU O ATO, OU SEOMITIU DE FAZÊ-LO. POUCO IMPORTA ESTAR SUBMETIDO ASUPERIOR HIERÁRQUICO.¿(RESP 63.984/PA, REL. MINISTRO LUIZVICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 18/06/1996,DJ 16/09/1996 P. 33799)¿RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR.ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. PROBLEMASDE SAÚDE. ATESTADO MÉDICO. ELIMINAÇÃO DOCONCURSO.PREVISÃO NO EDITAL.1. A LEGITIMIDADE PASSIVA DAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DEVE SERRECONHECIDA DE ACORDO COM A POSSIBILIDADE QUE ESTADETÉM DE REVER O ATO DENOMINADO ILEGAL, OMISSO OUPRATICADO COM ABUSO DE PODER. IN CASU, O ATO COATOR,BEM COMO A CORREÇÃO DA ILEGALIDADE NÃO SE VINCULA AOCOMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR.2. É FIRME OENTENDIMENTO NESTA E. CORTE DE QUE O EDITAL É A LEI DOCONCURSO, ASSIM, HAVENDO PREVISÃO EDITALÍCIA DE QUE NÃOSERÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO OS CASOS DE ALTERAÇÃOPSICOLÓGICA OU FISIOLÓGICA, E DE QUE NÃO SERÁ DISPENSADOTRATAMENTO DIFERENCIADO EM FUNÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES,NÃO HÁ COMO POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA DEAPTIDÃO FÍSICA. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO.¿(RMS25.208/SC, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,JULGADO EM 27/03/2008, DJE 05/05/2008)E COMO NÃO CABE AOJUIZ SUBSTITUIR DE OFÍCIO AUTORIDADE IMPRETRANTEERRONEAMENTE INDICADA NA INICIAL DE MANDADO DESEGURANÇA, A HIPÓTESE RENDE ENSEJO AO INDEFERIMENTODA INICIAL E À CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.DESSE JUÍZO:¿PROCESSUAL CIVIL.MANDADO DE SEGURANÇA. ERRÔNEA INDICAÇÃO DAAUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAABSOLUTA. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DAENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO.1. É DOMINANTE NO STJ OENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL NÃO CABE AO JUIZSUBSTITUIR DE OFÍCIO A AUTORIDADE IMPETRADAERRONEAMENTE INDICADA NA INICIAL DE MANDADO DESEGURANÇA.2. NO CASO, ADEMAIS, A AUTORIDADE INDICADA ÉSECRETÁRIO DE ESTADO, CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS, NA VIADO MANDADO DE SEGURANÇA, À COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, DENATUREZA CONSTITUCIONAL E ABSOLUTA, DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. ASSIM, ALÉM DE INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIODESSA AUTORIDADE POR OUTRA NÃO SUJEITA À SUA JURISDIÇÃOORIGINÁRIA, INVIÁVEL É TAMBÉM A DETERMINAÇÃO, PELOTRIBUNAL, DE EMENDA À INICIAL OU A ADOÇÃO DA "TEORIA DAENCAMPAÇÃO", O QUE DETERMINARIA INDEVIDA MODIFICAÇÃOAMPLIATIVA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA FIXADA NACONSTITUIÇÃO.3. CORRETA, PORTANTO, A EXTINÇÃO DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI, DO CPC.4. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.¿(RMS 22.518/PE, REL. MINISTRO TEORI ALBINOZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 02/08/2007, DJ16/08/2007 P. 286)ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DISPOSTO NOART. 295, II DO CPC, INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DEMANDADO DE SEGURANÇA E, EM CONSEQUÊNCIA, COM FULCRONO § 5º DO ART. 6º, DA LEI Nº 12.016, DE 07/08/2009, DENEGO ASEGURANÇA EIS QUE O CASO É DE EXTINÇÃO DO PRESENTEPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I).CUSTAS SATISFEITAS (FL. 14).SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (LEI Nº 12.016/2009, ART. 25). INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE2011.DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRARELATOR

9 NO PROCESSO Nº 100110012950- DENÚNCIALETICIA ROSA DA SILVA ONDE É DENUNCIADOPOR SEU ADV. DR. 13334 ES MATHEUS RODRIGUES FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 760

10 NO PROCESSO Nº 100110013438- MANDADO DE SEGURANÇAALCINO PEREIRA DOS SANTOS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9433 ES FLAVIA VICENTE PIMENTA 13834 ES RODRIGO DOS SANTOS RAMOS

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 30/32

11 NO PROCESSO Nº 100110013560- MANDADO DE SEGURANÇACEZAR ROBERTO NOGAROL SILVA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 15272 ES FELIPE RUSCHI ARAGAOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 191/194

12 NO PROCESSO Nº 100940005174- MANDADO DE SEGURANÇAPAULO ROBERTO DA CUNHA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5230 ES NELIO ALVARENGA NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 348.

VITÓRIA, 13 DE MAIO DE 2011

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100090033588COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO(A) JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSAADVOGADO(A) MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURALOUREIROADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARECDO JUIZ DE DIREITOADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAJULGADO EM 05/05/2011 E LIDO EM 12/05/2011A C Ó R D Ã OEMENTA:RECURSO DO CONSELHO. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL.FIXAÇÃO HONORÁRIOS. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PRÓPRIA. VIAINADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. 1) INDUBITÁVEL QUE É DIREITO DO ADVOGADO PERCEBER OSHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PERCENTUAL A QUE FAZ JUS,A TEOR DO DISPOSTO NOS §§ 3º A 5º DO ART. 20 DO CPC.ENTRETANTO, COMO CEDIÇO, O CAUSÍDICO QUE TEM SEUMANDATO REVOGADO NO CURSO DO FEITO PODE PLEITEAR,POR MEIO DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, A QUANTIA PROPORCIONAL A SUA ATUAÇÃO.2) POR CONSEGUINTE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 176 DA LC Nº234/02, NÃO É CABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL QUANDO HÁPREVISÃO DE MEDIDA PRÓPRIA CONTRA O SUPOSTO ATOIRREGULAR DO MAGISTRADO. 3) ADEMAIS, NÃO PODE A CORREIÇÃO PARCIAL SERVIR COMOMEIO DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ATINGIDA PELO FENÔMENODA PRECLUSÃO.4) RECURSO IMPROVIDO.ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNALPLENO, EM CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO EMINENTERELATOR. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO NEGANDO PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR

2 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº100110002365TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE LUCIANO GUEDESADVOGADO(A) LUCIANO GUEDESAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESJULGADO EM 05/05/2011 E LIDO EM 12/05/2011ACÓRDÃO

EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR.LIMINAR PARA SUSPENDER A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES NOPRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. PROCESSOSELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMES.LESÃO À ORDEM, ECONOMIA E SEGURANÇA PÚBLICASDEMONSTRADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, O ESTADO DOESPÍRITO SANTO DEMONSTRA QUE HÁ RISCO DE DANO À ORDEM,È ECONOMIA E À SEGURANÇA PÚBLICAS NA MEDIDA EM QUE ADECISÃO JUDICIAL SUSPENDE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTESPARA TURMA CFOPMES/2010. 2. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PMES E A PMMG PARAFORMAÇÃO PARA QUE OS DISCENTES INTEGRANTES DA PMESREALIZEM O CFO NA ACADEMIA DE POLÍCIA DA PMMG.3. CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES REALIZADA NO PRAZO DEVALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO.4. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS OS PRESENTES AUTOS, EMQUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

VITÓRIA, 12/05/2011

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PRIMEPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 8080026571 - APELAÇÃO CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005620 ES CLAUDIO CESAR DE ALMEIDAPINTOPARA O DR.CLAUDIO CESAR DE ALMEIRA PINTO, DEVOLVER OPROCESSO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.

2 NO PROCESSO Nº 24060101359 - REMESSA EX-OFFICIOIESE MARIA DA SILVA FRAGA JUNQUEIRA ONDE É PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARA O DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES, DEVOLVER OPROCESSO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.

3 NO PROCESSO Nº 24060323789 - APELAÇÃO CÍVELMOACYR ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ONDE ÉAPELADOPOR SEU ADV. DR. 206A ES EURICO SAD MATHIASPARA O DR.EURICO SAD MATHIAS, DEVOLVER O PROCESSO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

4 NO PROCESSO Nº 24090027772 - APELAÇÃO CÍVELMUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É APELANTE/APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000102AES ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOPARA O DR. ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO, DEVOLVER OPROCESSO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENADE BUSCA E APREENSÃO.

5 NO PROCESSO Nº 24090321969 - APELAÇÃO CÍVELMARIA JANE PEREIRA ONDE É APELANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOSPARA O DR.MARCELO PEREIRA MATTOS, DEVOLVER O PROCESSONO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

6 NO PROCESSO Nº 47060064186 - APELAÇÃO CÍVELESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCONPARA O DR. ARTENIO MERÇON, DEVOLVER O PROCESSO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

7 NO PROCESSO Nº 65099000062 - AGRAVO DE INSTRUMENTODASIO IZAIAS PANSINI ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONIDUARTE999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA O DR. LUIZ OCTAVIO P. G. DUARTE, DEVOLVER O PROCESSONO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

8 NO PROCESSO Nº 100060012109- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUINSTITUTO DE HIPODERMIA DE FARMACIA LTDA. ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 47969 MG SERGIO MURILO DINIZ BRAGA60721 MG GIOVANNI JOSE PEREIRA100559 MG MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO65777 MG HERMERALDO ANDRADE83994 MG WILSON DA SILVEIRA JUNIOR 101277 MG DIOGO JOSE DA SILVA86710 MG SYLVIO MIRANDA JUNIORPARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ, E O MESMO SEENCONTRA NA SECRETÁRIA DE CÂMARA.

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

-**********-

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Mandado de Segurança Nº 100100023090TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE STEFANIA VENTURIM LOPES Advogado(a) MATHEUS RODRIGUES FRAGAAdvogado(a) STEFANIA VENTURIM LOPESA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE VILA VELHA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.100.023.090IMPETRANTE: STEFANIA VENTURIM LOPESAUTORIDADE COATORA: EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DAVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE VILA VELHARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

DECISÃO

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL -MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA. Extingue-se, sem resolução de mérito, mandado de segurança no qual,intimado para dizer se tinha interesse, ou não, no prosseguimento do feito,o impetrante manteve-se silente, inobstante a advertência de que o silêncioimportaria em desinteresse no prosseguimento do processo.

Cuidam os presentes autos de mandado de segurança impetrado por STEFANIAVENTURIM LOPES em face de ato praticado pela EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DACAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA, visando, em síntese, combater a decisãode fl. 11 (por cópia), que indeferiu o pedido da Impetrante de acesso e cópia dosautos do processo nº 035.100.875.802.Eis o breve Relatório.

Decido.

Os contornos da demanda são singelos, autorizando decisão monocrática peloRelator, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Conforme se depreende do despacho de fl. 31, foi a Impetrante intimada parainformar se ainda possuía, ou não, interesse no feito, constando do referidodespacho (de fls. 31) a observação de que o silencio importaria na desistência do“mandamus”.

Apesar de devidamente intimada, a Impetrante não se manifestou nos autos (fl.33), o que significa dizer ter desistido do presente mandado de segurança.

Por outro lado, já se sedimentou o entendimento segundo o qual o impetrantepode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, independentemente damanifestação do impetrado.

Neste sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça porocasião do julgamento do recurso especial nº 930952/RJ e do agravo regimentalno mandado de segurança nº 8677/DF, de que foram Relatores os Exmºs. Srs.Ministros Luiz Fux e Hamilton Carvalhido, respectivamente.

"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. DESISTÊNCIA. CONSENTIMENTO DA PARTECONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, §4º DO CPC.1. O impetrante pode desistir do Mandado de Segurança a qualquer tempo,independente da manifestação do impetrado, máxime quando a sentença lhe éfavorável, sendo, portanto, inaplicável o disposto no art. 267, § 4º, do CPC.(Precedentes: Pet n.º 4375/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, PrimeiraSeção, publicado no DJ de 18.09.2006; AgRg no REsp 389638/PR; Rel. Min.Castro Meira, DJ de 20.02.2006; AgRg no REsp 600724/PE; deste relator, DJ de28.06.2004; RESP 373619/MG, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros,DJ de 15.12.2003; RESP 440019/RS, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 24/02/2003;AROMS 12394/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 25/02/2002 e REsp61244/RJ, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 14/04/1997.2. "O pedido de desistência de Mandado de Segurança independe da aquiescênciadas autoridades apontadas como coatoras, eis que se revela inaplicável à ação deMandado de Segurança a norma inscrita no CPC 267, § 4º." (STF, MS22129-1-DF)3. Recurso especial conhecido e desprovido."............................................................................."AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDODE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DAANUÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA E DA FASE DOPROCESSO.1. O pedido de desistência de mandado de segurança há de ser homologadoindependentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica dedireito público, ainda que já prestadas as informações. Precedentes do SupremoTribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.2. "O mandado de segurança, que se distingue das demais ações pelaespecificidade de seu objeto e pelo comando emergente de sua decisão, visaexclusivamente a invalidar o ato de autoridade lesivo ao direito líquido e certo esua decisão contém uma determinação à autoridade coatora para que cesse ailegalidade apontada. Não há, no mandado de segurança, um litígio entre direitoscontrapostos. Assim a autoridade, apontada como coatora, não constitui parte,pelo menos no sentido técnico, da relação processual mandamental; por isso é dese admitir a desistência da impetração a qualquer tempo e independentemente doconsentimento da autoridade impetrada." (RE nº 108.992/PR, Relator MinistroPaulo Brossard, in DJ 20/4/90).3. "(...) Não se aplica ao mandado de segurança o disposto no art. 267, § 4º, doCódigo de Processo Civil. Como ensina HELY LOPES MEIRELLES, 'não seconfundindo com as outras ações em que há direitos das partes em confronto, oimpetrante pode desistir da impetração ou porque se convenceu da legitimidadedo ato impugnado, ou por qualquer conveniência pessoal, que não precisa serindicada nem depende de aquiescência do impetrado'. (...) Noutro passo, assere oilustre jurista citado: 'O mandado de segurança, visando unicamente à invalidaçãode ato de autoridade, admite a desistência a qualquer tempo, independentementedo consentimento do impetrado.' (in MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃOPOPULAR, 8ª ed., pág. 71)." (MS nº 20.476/DF, Pleno, Relator Ministro Néri daSilveira, in DJ 3/5/85).4. Agravo regimental improvido."

Diante do exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resoluçãode mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de ProcessoCivil, condenado a Impetrante, via de conseqüência, ao pagamento das custasjudicias, na forma do artigo 26, do Código de Processo Civil. Sem honoráriosadvocatícios (STF, Súm. 512; STJ, Súm. 105).

Intime-se desta decisão em seu inteiro teor.

Publique-se.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Vitória, 10 de Fevereiro de 2011.

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR

2- Mandado de Segurança Nº 100110003512TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE IVONE MALANCHINI Advogado(a) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAdvogado(a) DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORA. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DE VITORIA RELATOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100.110.003.512IMPETRANTE: IVONE MALANCHINIAUTORIDADE COATORA: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DASÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - JUÍZO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

DECISÃO

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DESEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - INADEQUAÇÃO DA VIAPROCESSUAL ELEITA - SUMULA Nº 267, DO EXCELSO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL - NÃO CABIMENTO - EXTINÇÃO DOMANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Não cabe, a princípio, mandado de segurança em face de decisão passívelde recurso ou correição.2. O recurso de agravo constitui o meio próprio para impugnação dedecisão judicial interlocutória.Cuidam os presentes autos de mandado de segurança impetrado por IVONEMALANCHINI em face de ato praticado pelo EXMº. SR. DR. JUIZ DEDIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUÍZO DE VITÓRIA, visando, emsíntese, combater a decisão proferida pela autoridade apontada coatora nos autosda "ação de imissão de posse c/c perdas e danos nº 024.100.348.275", tendocomo Requerente Luciano Musielo Barcellos Beite e Requerida a ora Impetrante,que deferiu o pedido de imissão de posse no imóvel objeto da demanda.

Eis o breve Relatório.

Decido.

Os contornos da demanda são singelos, autorizando decisão monocrática peloRelator, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

É entendimento consagrado o de que o mandado de segurança não pode seconstituir em sucedâneo de recurso admitido pelas leis processuais (artigo 5º,inciso II, da Lei Federal nº 12.016/09).

O Excelso Supremo Tribunal Federal, a propósito, já sumulou:

"Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso oucorreição" (Enunciado nº 267).

A despeito de abalizada doutrina admitir a impetração de mandado de segurançacontra decisão judicial, deve-se frisar que tais hipóteses - quando doutrinariamenteadmitidas - são diminutas, consideradas a amplitude e a eficácia do sistemarecursal brasileiro.

Ao apreciar, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o mandado desegurança nº. 1.667-B, o Exmº. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira deixouassente que:

“O mandado de segurança contra ato judicial recorrível é medida anômala decaráter acautelatório, não se prestando a servir de sucedâneo recursal ou depanacéia jurídica. Sujeita-se, outrossim, dentre outros pressupostos, àdemonstração de plano da probabilidade de lesão dificilmente reparável. Ademais,segundo já assinalado (v. g. RMS 2.581-0-GO), instrumento de nobrezaconstitucional, não deve o writ ser banalizado através da prodigalidade do seumanejo contra decisões judiciais recorriveis"

Neste mesmo sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiçapor ocasião do julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança nº26818/RJ, de que foi Relator o Exmo. Sr. Ministro Fernando Gonçalves:

“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL.1 - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso. Nocaso concreto um acórdão, contra o qual, em tese, podem ser manejadosembargos declaratórios, recurso especial e recurso extraordinário. Aplicação dasúmula 267/STF.(...)”

No caso específico dos presentes autos, verifica-se que a Impetrante visa, atravésdo presente mandamus, combater a decisão proferida pela autoridade apontadacoatora nos autos da "ação de imissão de posse c/c perdas e danos nº024.100.348.275", tendo como Requerente Luciano Musielo Barcellos Beite eRequerida a ora Impetrante, que deferiu o pedido de imissão de posse no imóvelobjeto da demanda (fls. 10/11).

Ocorre, porém, que os artigos 552 e seguintes, do Código de Processo Civil,deixam claro a possibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumentoem face de decisões interlocutórias proferidas nos autos.

Nesse passo, tendo em vista que a condição da ação “interesse de agir” é compostapelo binômio adequação/necessidade, observa-se ausente, na hipótese, o requisitoda adequação, posto que o meio hábil para impugnar a decisão judicial aquihostilizada é o recurso de agravo, e não o mandado de segurança.

Assim, afigura-se-me incabível a impetração do presente mandamus para o fimpleiteado pela Impetrante.

Por estas razões, indefiro a petição inicial e, via de conseqüência, julgo extinto ofeito, por ausência de interesse de agir, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267,VI, ambos do Código de Processo Civil, respondendo a Impetrante pelas custas,sem honorários advocatícios (STF, Súm. 512; STJ, Súm. 105).

Intime-se desta decisão em seu inteiro teor.

Publique-se.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Vitória, 02 de Março de 2011.

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR

3- Agravo de Instrumento Nº 30109000577LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE MOVERAMA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(a) GILMAR ZUMAK PASSOSAGVDO ITAU UNIBANCO S/A RELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 030.109.000.577AGRAVANTE: MOVERAMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S. A.RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

DECISÃO

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Moverama Indústria de MóveisLtda. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível deLinhares, nos autos de ação cautelar promovida contra Itaú Unibanco S. A., que areputou conexa à ação cautelar nº 030.100.069.027 e indeferiu o pedido de medidaliminar para impedir a inscrição de seu nome nos cadastros mantidos por órgãosde proteção ao crédito.

Indeferi o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (fls. 81/84).

A agravante requereu a desistência do recurso (fls. 94), pressuposto negativo desua admissibilidade.

Por tal razão, com fundamento no art. 501 do CPC e no art. 74, XI, do RITJES,homologo o pedido de desistência e não conheço do agravo de instrumento e dosembargos de declaração de fls. 88/93.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se as partes.

Vitória, 16 de dezembro de 2010.

DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

RELATOR

4- Embargos de Declaração Nº 24100922020VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE LUCIANO HADDAD DE LIMA Advogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHOEMGDO FLAVIO PENNA FERNANDES Advogado(a) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESAdvogado(a) MARIO CEZAR PEDROSA SOARESRELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 024.100.922.020EMBARGANTE: LUCIANO HADDAD DE LIMAEMBARGADO: FLÁVIO PENNA FERNANDESRELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

D E C I S Ã O

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Luciano Haddad de Lima contraa decisão monocrática que proferi dando provimento ao agravo de instrumentointerposto por Flávio Penna Fernandes contra a decisão proferida pelo MM. Juizde Direito da 7ª Vara Cível de Vitória, que, nos autos dos embargos à execuçãotombados sob nº 024.090.349.663 que opôs contra a ação de execução nº024.090.169.590, determinando o cancelamento da distribuição dos embargos àexecução, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos dosartigos 257, c/c 267, inciso IV, do CPC.

O embargante mediante petição à fl. 79 comunicou que celebrou transação com oembargado, consoante a cópia da Ata de Audiência realizada perante o Juízo deprimeiro grau.

É o relatório. Decido.

As partes celebraram transação tendo sido proferida sentença pelo MM. Juiz deDireito da 7ª Vara Cível de Vitória, que extinguiu os embargos à execução nº024.090.349.663 com resolução do mérito (CPC, art. 269, inciso III), no qual foiproferida a decisão recorrida (fl. 53).

Trata-se de fato superveniente à interposição dos embargos de declaração queacarreta a perda superveniente do seu objeto, e, em conseqüência, a do interessede recorrer. E, por via reflexa, a perda superveniente do objeto e do interesse derecorrer do agravo de instrumento.

Importante registrar que a decisão do agravo de instrumento não transitou emjulgado, podendo, portanto, ser modificada no julgamento dos presentesembargos de declaração.

Prevalece este entendimento na jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo e do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

"EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DEALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EFETIVADA ENTREAS PARTES. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVOPREJUDICADO. 1 - O recurso de agravo de instrumento oferecido em razão da majoração dosalimentos ao menor perde o objeto quando as partes transigem em primeiro grau,sendo tal ato homologado por sentença pondo fim à demanda. 2 - Agravo de instrumento prejudicado, por falta de interesse recursal e perda doobjeto."(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35089000018, Relator: FABIO CLEM DEOLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data deJulgamento: 13/05/2008, Data da Publicação no Diário: 03/07/2008)

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DEDECISÃO QUE DESPROVEU AGRAVO DE INSTRUMENTO PORINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.1. A superveniência de sentença de mérito implica na perda do objeto do recursoespecial. Precedentes.2. Agravo regimental a que se nega provimento."(AgRg no Ag 718.174/RJ, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS(JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA,julgado em 11/11/2008, DJe 24/11/2008)

Por estas razões, julgo prejudicados os presentes embargos declaratórios, bemcomo o agravo de instrumento ante a perda de objeto que acarreta a ausênciasuperveniente de interesse de recorrer. (CPC, artigos 527, inciso I c/c 557, caput).

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Desembargador Fabio Clem de OliveiraRelator

5- Agravo Inominado Nº 24080194202VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A -BANDES Advogado(a) HENRIQUE QUINTAES VELLOAdvogado(a) RICARDO COELHO VELLOAGVDO CARLOS HENRIQUE BATISTA Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE NERO BATISTAAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAGVDO RIBATA COMERCIO LTDA ME Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE NERO BATISTAAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.080.194.202AGRAVANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDESAGRAVADOS: CARLOS HENRIQUE BATISTA E RIBATACOMÉRCIO LTDA. - MERELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

DECISÃO

Cuida-se de agravo inominado (fls. 139/143) interposto pelo BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES contra a decisãounipessoal (fls. 132/136) que deu provimento à apelação cível interposta porCARLOS HENRIQUE BATISTA e RIBATA COMÉRCIO LTDA. - ME, paraanular o processo desde as citações por edital, prosseguindo-se o feito nos termosda decisão.

Na mesma petição do recurso o agravante informou que celebrou de acordoextrajudicial com os agravados (cópia, fls. 157/160).

Em razão disso, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a cláusulada dação em pagamento do imóvel objeto dos embargos de terceiro em apenso einformarem se o acordo foi ou não cumprido em sua integralidade (cf. despacho,fls. 165/166).

Seguiu-se petição em que o agravante requereu a desistência do recurso e aremessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau, "com vistas ao julgamento dosembargos de terceiro e cumprimento integral e homologação judicial do acordo"(folha 168).

O artigo 501, do CPC, autoriza que o recorrente desista do recurso, a qualquertempo, e independente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Por seu turno, a desistência compreende fato impeditivo do poder de recorrer,cuja inexistência constitui requisito de admissibilidade recursal.

Uma vez configurada, impõe-se a emissão de juízo negativo de admissibilidade dorecurso interposto.

Por tais razões, porque manifestamente inadmissível, nego seguimento ao agravoinominado (CPC, art. 557).

Intimem-se.

Translade-se cópia do acordo extrajudicial (fls. 157/160), da petição de folhas168/169 e desta decisão para os autos dos embargos de terceiro, Processo nº024.000.124.503, em apenso.

Vitória, ES, 19 de abril de 2011.

6- Agravo Inominado Nº 24080200009VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

AGVTE BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ABANDES Advogado(a) HENRIQUE QUINTAES VELLOAdvogado(a) RICARDO COELHO VELLOAGVDO CARLOS HENRIQUE BATISTA Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE NERO BATISTAAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAGVDO RIBATA COMERCIO LTDA ME Advogado(a) FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAdvogado(a) JOSE NERO BATISTAAdvogado(a) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.080.200.009AGRAVANTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDESAGRAVADOS: CARLOS HENRIQUE BATISTA E RIBATACOMÉRCIO LTDA. - MERELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

DECISÃO

Cuida-se de agravo inominado (fls. 108/112) interposto pelo BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES contra a decisãounipessoal (fls. 102/106) que deu provimento à apelação cível interposta porCARLOS HENRIQUE BATISTA e RIBATA COMÉRCIO LTDA. - ME, paraanular o processo desde as citações por edital, prosseguindo-se o feito nos termosda decisão.

Na mesma petição do agravo foi informada a celebração de acordo extrajudicialentre as partes (cópia, fls. 126/129), o que também foi veiculado no AgravoInominado nº 24.080.194.202, em apenso.

Em razão disso, foi determinada a intimação das partes para se manifestaremsobre a cláusula da dação em pagamento do imóvel objeto dos embargos deterceiro (autos também em apenso) e informarem se o acordo foi ou nãocumprido em sua integralidade (cf. cópia do despacho proferido nos autos doagravo inominado em apenso, transladada para estes autos, fls. 136/135).

Em seguida, o BANDES requereu a desistência do Agravo Inominado nº24.080.194.202 (fls. 168/169 do apenso).

Como também figura como agravante nestes autos, foi intimado para informar seainda tinha interesse no julgamento deste agravo (folha 137).

Em resposta, requereu, juntamente com os agravados, acompanhados de seusadvogados, a "extinção do processo tendo em vista a renúncia ao direito em quese funda a ação manifestada no item VI.5 do referido acordo" (folha 138), nocaso, especificamente dos embargos à execução nº 024.96.011875-0, porque são oobjeto desta ação de restauração.

O requerimento de extinção do processo, formulado em razão de renúncia aodireito em que se fundam os Embargos à Execução nº 024.96.011875-0promovidos pelos agravados contra o agravante, e que constitui o objeto destaação de restauração de autos, conforme foi manifestada na cláusula VI.5 doacordo extrajudicial firmado entre as partes (cópia, fls. 126/127), configurahipótese de perda superveniente de interesse recursal do banco agravante.

E, uma vez configurada, impõe-se a emissão de juízo negativo de admissibilidadedo recurso.

Por tais razões, porque manifestamente inadmissível, nego seguimento ao agravoinominado (CPC, art. 557).

Intimem-se.

Vitória, ES, 19 de abril de 2011.

7- Agravo de Instrumento Nº 48109001288SERRA - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO PANAMERICANO SA Advogado(a) NELSON PASCHOALOTTO

AGVDO JOSELITO SANTANA MOTTA Advogado(a) CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPERELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048109001288AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S/AAGRAVADO: JOSELITO SANTANA MOTTARELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A

Vistos etc.,

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO PANAMERICANOS/A em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Serra que, nosautos de “Ação de Busca e Apreensão”, determinou, de ofício, que o agravanterealize nova notificação extrajudicial do agravado, considerando que a primeira foifeita por Cartório de Comarca distinta daquela constante do endereço cadastral dodevedor, nos termos do Ofício Circular 019/2010 da Corregedoria Geral daJustiça do Espírito Santo.

Nas razões recursais, aduz o agravante que a decisão deve ser cassada, uma vezque: a) à época (2009), pairava dúvida na jurisprudência acerca da validade dasnotificações realizadas por Cartório situado em Comarca distinta daquela em quedomiciliado o devedor, de modo que, aplicando-se o brocardo tempus regit actum,tem-se como válida a notificação realizada nestes autos; b) ainda que afastada avalidade da notificação prévia realizada, não há como olvidar que, no caso dosautos, o devedor foi efetivamente citado e contestou a ação de busca e apreensão -oportunidade em que, aliás, confessou a existência do débito e da mora -, fatosestes que retiram a necessidade de nova realização de notificação prévia.

Requereu a cassação da decisão agravada para que seja deferida a busca eapreensão do automóvel objeto do contrato de alienação fiduciária firmado entreas partes e a manutenção da liminar a seu tempo concedida.

O recurso foi parcialmente conhecido e, na parcela conhecida, deferiu-se o efeitosuspensivo para que a demanda prossiga sem a necessidade de nova notificaçãoextrajudicial ao agravado (decisão de fls. 125-132).

Informações prestadas às fls. 138-140.

Contrarrazões às fls. 144-149, em que o agravado pugna pela manutenção dadecisão a quo por todos os seus fundamentos.

Relatados no essencial, com fulcro nos artigos 527, I, e 557, § 1º-A doCódigo de Processo Civil, decido monocraticamente a presenteirresignação.

A decisão recorrida determinou que o agravante realizasse nova notificaçãoextrajudicial, considerando que a primeira foi efetuada por Cartório localizadoem Comarca diversa do domicílio do devedor, o que ofenderia o princípio daterritorialidade.

Nada obstante a intensa celeuma jurisprudencial acerca do ponto - mormente noque pertine à retroatividade do Ofício Circular número 019/2010, exarado peloConselho Nacional de Justiça -, entendo que a hipótese dos autos pode serresolvida sem adentrá-la, e isto porque, pelos elementos a ele colacionados,pode-se inferir que já houve citação do réu/devedor na demanda de busca eapreensão, motivo pelo qual, nos termos do artigo 219 do Código de ProcessoCivil, ainda que seja irregular a notificação prévia, seus fins já foramalcançados pelo ato citatório.

É dizer, se a finalidade específica da notificação é constituir o devedor emmora e justificar o deferimento da liminar de busca e apreensão, arealização de citação nesta mesma demanda e a revogação da liminaroutrora concedida tornam inócuo novo pronunciamento para que seregularize a notificação, e isto porque o artigo 219 do Código de Processo Civilé firme ao conferir à citação o mesmo efeito material daquela.Destarte, para a presente demanda, é despiciendo discutir se há ou nãonecessidade de renovar o ato de notificação (ou seja, se o Ofício Circular019/2010, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado tem ou nãoefeitos ex tunc), e isto porque sua função já foi integralmente realizada pelo atocitatório, posto que o devedor, a partir deste, já foi constituído em mora.

Observe-se, por outro lado, que a liminar de busca e apreensão não foirevogada com base na ausência de comprovação da mora (vez que taldecisum é anterior até mesmo à confecção Ofício Circular que motivou aprolação da decisão agravada e a magistrada a quo, anteriormente, haviadeferido in limine o pleito de busca e apreensão), mas com base em outrosargumentos, que só vieram aos autos depois da atuação processual do

réu/agravado (a partir da contestação) e que nada tem a ver com o ato denotificação.

Assim, pode-se concluir que a notificação prévia tinha como finalidadeunicamente permitir a busca e apreensão liminar do bem, uma vez que, depois decitado o devedor para a demanda de busca e apreensão, sua constituição em moradecorre de expressa previsão legal (CPC, art. 219), e, porque tal ato processualsupre a finalidade daquela, sua realização posterior não encontra justificativa.

Nesse sentido, cito elucidativo precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça, emjulgamento do qual tive a oportunidade de participar acompanhando o voto doEminente Relator, Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, cujo acórdãorestou ementado nos seguintes termos:

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONSTITUIÇÃO EM MORA.CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A notificação prévia tem o escopo depermitir que o devedor purgue a mora antes que o veículo seja retomadopor intermédio de cumprimento de decisão judicial. 2. Se o devedor fornotificado antes da propositura da demanda, então o juiz pode determinara retomada do veículo ATRAVÉS DE LIMINAR. Mas se o devedor não foinotificado previamente, ainda assim o credor poderá propor a demanda,mas a retomada do veículo SOMENTE poderá ocorrer EM SENTENÇA, eNÃO LIMINARMENTE, vez que haverá necessidade de oportunizar aodevedor possibilidade de purgar sua mora, o que será realizado com acitação. Nessa linha, assegura-se a função da notificação prévia: impedir aRETOMADA do bem (e não a propositura da demanda) sem assegurar aodevedor a possibilidade de purgar a mora. 3. Na alienação fiduciária, amora é ex re (precedentes do STJ) e a falta de notificação extrajudicial oudo protesto não acarreta a extinção da demanda, mas apenas impede aconcessão da liminar. O interesse de agir, enquanto condição da ação,refere-se à relação jurídica material verificada in statu assertionis (no caso,a mora consiste na afirmação do fato lesivo da causa remota de pedir). Acomprovação do fato extintivo (pagamento) é ônus processual do demandado, naforma do art. 333, II, do CPC. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatadose discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da SEGUNDA CÂMARAdo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata de julgamento edas notas taquigráficas, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Os Srs.Desembargadores José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Carlos SimõesFonseca votaram com o Sr. Desembargador Relator. Vitória (ES), 19 de janeiro de2010. Presidente DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JR. RelatorProcurador de Justiça. (TJES, Classe: Apelação Civel, 35080009752, Relator :SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARACÍVEL, Data de Julgamento: 19/01/2010, Data da Publicação no Diário:03/03/2010)

Portanto, no caso dos autos, realizada a citação e ofertada contestação peloagravado, parece-me inócua a determinação ao agravante para que realize novanotificação extrajudicial do réu sob pena de extinção processual, uma vez quesua finalidade foi alcançada com a regular triangularização da lide, nos termos doart. 219 do Código de Processo Civil.

Em sentido semelhante, há ainda mais recente precedente deste Egrégio Tribunalde Justiça:

APELAÇÃO CÍVEL. 1) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA. CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA. NULIDADE. 2) APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DOCPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. 3) AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EMMORA DO DEVEDOR. SUPOSTA OFENSA À TERRITORIALIDADE.ATO EFICAZ. 4) CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ¿EMPRÉSTIMODE NOME¿ A TERCEIRO. ILAÇÃO IMPERTINENTE. EVENTUALREGRESSO. 5) CONVERSÃO EM DEPÓSITO. QUANTIA ELEVADA.ASSALARIADO. INFORTÚNIO IRRELEVANTE. QUESTÃOMETAJURÍDICA. 6) TAXA DE JUROS. PATAMAR VERIFICADA NOMERCADO. ABUSIVIDADE INOCORRENTE. NÃO-SUBMISSÃO À LEIDE USURA. 7) PROVA PERICIAL IMPERTINENTE. AUSÊNCIA DEINDICAÇÃO DOS PRETENSOS EXCESSOS. 8) PRISÃO CIVIL DODEPOSITÁRIO INFIEL. INSTITUTO PROSCRITO. 9) SENTENÇAANULADA. NOVO JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (...) 3)O fato de a validade do ato estar sendo questionada não é suficiente para seglosar a constituição em mora do devedor, notadamente porque o ato -ainda que inválido seja, por mero amor ao debate - atingiu sua finalidade,mostrando-se, de resto, plenamente eficaz. No caso, a notificaçãoextrajudicial foi enviada ao endereço declinado pelo requerido (oraapelante) no contrato acostado à inicial, desincumbindo-se a parte apeladado ônus de comprovar a constituição em mora do devedor. 4) O requeridofirmou contrato de financiamento, assumindo o pagamento de 36 (trinta e seis)prestações mensais. O pacto foi assinado por livre e espontânea vontade,

revelando-se impertinente a ilação no sentido de ter sido ludibriado por terceiro,determinado amigo, a quem ¿emprestou o nome¿ para a realização do negóciojurídico. A assertiva, ainda que verdadeira, poderia ensejar ação de regresso emface do terceiro (suposto ladino), mas jamais teria o condão de eximir aresponsabilidade contratual do recorrente perante a instituição financeira apelada.5) Embora represente um infortúnio, mostra-se irrelevante - e para maismeramente metajurídico - o argumento do recorrente de que, por se tratar deassalariado, não poderia arcar com o depósito da quantia respectiva em dinheiro.Caber-lhe-ia reflexão a respeito dos eventuais entraves antes de firmar contrato definanciamento com o qual não pode, segundo alega, arcar. 6) Conquanto elevada -3,305% (três vírgula trezentos e cinco por cento) ao mês -, a taxa de jurospraticada no contrato que dá suporte à demanda não discrepa do padrão usual demercado. E as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos jurosremuneratórios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33). 7)Deveria o apelante indicar, precisamente, em que consiste a suposta ¿gordura¿imputada aos encargos, visto que não cabe ao órgão judicante revisar de ofíciocláusulas contratuais tidas por abusivas em face do Código de Defesa doConsumidor. O desiderato de realizar-se prova pericial contábil, sem mínimaindicação - concreta e precisa - dos pretensos excessos consubstancia pretensãoprotelatória glosada pelo disposto no art. 130 do Código de Processo Civil. 8)Não se cogita, na hipótese, de prisão civil por infidelidade do depositário -instituto, aliás, proscrito do ordenamento jurídico a partir do julgamento do RE nº466.343-SP pelo Excelso Pretório -, porquanto o édito sentencial impugnadolimitou-se a constituir título executivo judicial no caso de não-restituição do bemou de ausência de depósito da quantia. A dizer: em momento algum houve ordemjudicial de prisão civil acaso não verificado o depósito do numerário. 9) Anulada asentença de origem, com fulcro no § 3º do art. 515 do Código de Processo Civil,desde logo julga-se procedente o pedido inicial para repisar o desfecho alcançadono édito impugnado, exceto quanto à ordem de remessa à Contadoria para cálculodas custas e intimação para pagamento e posterior comunização à FazendaEstadual, em caso de não-pagamento, em face dos benefícios da Lei nº 1.060/50deferidos ao sucumbente, devendo-se observar, no caso, a previsão do art. 12 dareferida norma legal. (TJES, Classe: Apelação Civel, 48050159929, Relator :ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TERCEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 23/11/2010, Data da Publicação noDiário: 07/12/2010)

Em suma, ainda que se discuta a irretroatividade da norma administrativa queobriga que a notificação ao devedor seja realizada por cartório situado em suacomarca de domicílio, tal não afasta a necessidade de se analisar caso a caso asdemandas trazidas ao Poder Judiciário, de sorte que, havendo o ato, ainda que demaneira irregular, atingido seu desiderato, nada obsta que seja aproveitado.

Este, como exaustivamente repisado, é exatamente o caso dos autos, em que afinalidade notificatória e a constituição em mora ocorreram a partir da citação doréu/agravado, nos precisos termos do art. 219 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto e nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisão agravada edeterminar que a demanda de origem prossiga sem a necessidade de realização denova notificação extrajudicial ao agravado.

Vitória, 11 de janeiro de 2011.

Des. CARLOS SIMÕES FONSECARelator

8- Agravo de Instrumento Nº 24100914753VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Advogado(a) EVANDRO MACIEL BARBOSAAGVDO RENATO DE FREITAS SANTOS RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100914753AGRAVANTE: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.AGRAVADO: RENATO DE FREITAS SANTOSRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por M MURADCONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. em face de decisão proferida peloMM. Juiz da 2ª Vara Cível de Vitória que, nos autos de “Execução de Título

Extrajudicial”, indeferiu pedido de penhora online, via BacenJud, em contas detitularidade do agravado.

Nas razões recursais, aduz o agravante que a decisão deve ser reformada porque,após as alterações sofridas pelo Código de Processo Civil com o advento da Lei11.382/2006, tem-se mostrado unânime em doutrina e jurisprudência a idéia deque é desnecessário o prévio esgotamento das diligências para localização de benspenhoráveis, pelo exequente, para que seja deferida a penhora de dinheiro pormeio do sistema BacenJud.

Na hipótese dos autos, o executado/agravado foi citado para pagamento háaproximadamente 02 (dois) anos e se manteve inerte, de modo que a decisãoagravada desprestigia a celeridade e a efetividade processuais.

Requereu a cassação da decisão agravada com o consequente deferimento dapenhora online requerida.

Informações prestadas pelo magistrado a quo à fl. 90 noticiando a manutenção dadecisão por seus próprios fundamentos.

Embora devidamente intimado para ofecerimento de contrarrazões (Certidão defl. 89-v), o agravado deixou transcorrer in albis o prazo legal (certidão de fl. 92).

É o relatório. Considerando a incidência do artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, bem como a existência de precedentes do C. SuperiorTribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça acerca da matéria,passo à análise monocrática da presente irresignação.

A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora online realizado pelo agravante,sob a alegação de que este não esgotara todos os meios de busca na tentativa delocalizar bens do executado passíveis de penhora.

Ocorre que, após alguma vacilação jurisprudencial sobre o tema, a recenteorientação deste Eg. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça -mormente após a vigência da Lei 11.382/2006 - passou a permitir o bloqueiodiretamente sobre os ativos financeiros depositados em contas detitularidade do executado, sem que seja necessária sua anterior oitiva oumesmo o esgotamento das diligências para localização de outros benspenhoráveis.

Nesse sentido, cito recentíssimos precedentes de ambas Cortes:

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD.EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃOPOSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.382/2006. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do SuperiorTribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Judprescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros benspassíveis de penhora. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag1230232/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 17/12/2009, DJe 02/02/2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL DO AGRAVO DEINSTRUMENTO - REQUISITOS 525 CPC - CUMPRIMENTO DESENTENÇA - PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE - NÃO OFENSAAO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ART. 620, DO CPC - Lei 11.382/2006 -AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DEEXAURIMENTO DE DILIGÊNCIA EXTRAJUDICIAL DE BENS DODEVEDOR- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Estando presente osrequisitos obrigatórios na petição inicial do agravo de instrumento, conformedisposto no art. 525 do CPC, não há que se falar em inadmissibilidade recursal. 2)As alterações trazidas pela lei 11.382/2006 ao procedimento de execução,foram convencionadas a buscar medidas efetivas, céleres e capazes detrazer ao credor o direito a ver seu crédito satisfeito. 3) In casu, a decisãoproferida pelo magistrado a quo, não atende as inovações trazidas pelanovel alteração processual, pois a substituição da penhora on line(dinheiro), por bens móveis, reduz eficácia do processo de execução. 4) OSTJ possui entendimento firmado no sentido de que é possível a penhorarecair sobre o dinheiro da empresa, sem que tal fato importe ofensa aoprincípio da menor onerosidade para o devedor, previsto no art. 620 doCPC. Precedentes. 5) Se o pedido de penhora on line, foi formulado já navigência da lei 11.382/2006, não é necessário que se comprove oexaurimento de diligências em busca de outros bens do executado para emúltimo caso, utilizar o sistema BacenJud. Precedentes STJ. 6) Recursoconhecido e provido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24099158396,Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - Relator Substituto :

ELISABETH LORDES , Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Datade Julgamento: 23/06/2009, Data da Publicação no Diário: 30/06/2009)

De forma ainda mais recente, o C. Superior Tribunal de Justiça, por sua CorteEspecial, pacificou a controvérsia ainda existente na jurisprudência, quando, aojulgar Recurso Especial Representativo de Controvérsia (CPC, art. 543-C), firmouas seguintes conclusões:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL.PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DALEI N.º 11.382/2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAMA MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO – PENHORA ON LINE.a) A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.382/2006,configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada àcomprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido delocalizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.b) Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca darealização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte docredor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serempenhorados.II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Trata-se de açãomonitória, ajuizada pela recorrente, alegando, para tanto, titularizar determinadocrédito documentado por contrato de adesão ao “Crédito Direto Caixa”, produtooferecido pela instituição bancária para concessão de empréstimos. A recorrida,citada por meio de edital, não apresentou embargos, nem ofereceu bens àpenhora, de modo que o Juiz de Direito determinou a conversão do mandadoinicial em título executivo, diante do que dispõe o art. 1.102-C do CPC.- O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luiz indeferiu o pedido depenhora on line, decisão que foi mantida pelo TJ/MA ao julgar o agravoregimental em agravo de instrumento, sob o fundamento de que, para aefetivação da penhora eletrônica, deve o credor comprovar que esgotou astentativas para localização de outros bens do devedor.- Na espécie, a decisão interlocutória de primeira instância que indeferiu amedida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl. 57),ou seja, depois do advento da Lei n.º 11.382/06, de 06 de dezembro de 2006,que alterou o CPC quando incluiu os depósitos e aplicações em instituiçõesfinanceiras como bens preferenciais na ordem da penhora como se fossemdinheiro em espécie (art. 655, I) e admitiu que a constrição se realizassepreferencialmente por meio eletrônico (art. 655-A).RECURSO ESPECIAL PROVIDO(REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL,julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010)

Resumidamente, pode-se dizer que o atual posicionamento jurisprudencial épacífico no sentido de que, tendo a penhora sido ordenada posteriormente àvigência da Lei 11.382/2006, nada obsta que seja feita por meio de bloqueioonline, de plano e independentemente da anterior oitiva do executado ou doesgotamento de outras diligências, e isto porque a interpretação conjugada dosarts. 655, I, e 655-A do CPC permite concluir que, estando o dinheiro emprimeiro lugar na ordem de bens à penhora e restando revogada a faculdade deoferecimento de bens à penhora pelo devedor, não há mais sentido em obstar quea execução busque, desde o início, garantir-se com bens de maior grau de liquidez.

Considerando que o requerimento do exequente foi realizado em data posterior àreforma legislativa antes referida (mais especificamente em 04 de setembro e 13de novembro de 2009), não se exige a necessidade de esgotamento dediligências para que o bloqueio seja realizado, ao contrário do que determinadopela decisão agravada.

Ante o exposto e com fulcro no artigo 557, § 1º-A do CPC, DOUPROVIMENTO ao recurso e reformo a decisão agravada para deferir arealização de penhora online, via BacenJud, nos termos propostos pelo exequentena petição de fl. 56 dos autos de origem.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.

Vitória, 29 de março de 2011.

9- Agravo de Instrumento Nº 21109000980GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTAAdvogado(a) SILVANO DA SILVA

AGVDO PITANGA MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA TERVAPRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021109000980AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIAGRAVADO: PITANGA MINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.TERVAPRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DEGUARAPARI em face de decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara dos Feitos daFazenda Pública Municipal de Guarapari que, nos autos de “Execução Fiscal”,indeferiu pedido de penhora online, via BacenJud, em contas de titularidade daempresa agravada.

Nas razões recursais, aduz o agravante que a decisão deve ser reformada porque,mormente após as alterações sofridas pelo Código de Processo Civil com oadvento da Lei 11.382/2006, tem-se mostrado unânime em doutrina ejurisprudência a idéia de que é desnecessário o prévio esgotamento das diligênciaspara localização de bens penhoráveis, pelo exequente, para que seja deferida apenhora de dinheiro por meio do sistema BacenJud.

Na hipótese dos autos, o executado/agravado foi citado para pagamento háaproximadamente 02 (dois) anos e se manteve inerte, de modo que a decisãoagravada desprestigia a celeridade e a efetividade processuais.

Requer, com base nesses fundamentos, liminarmente, a concessão do efeitosuspensivo (rectius, antecipação de tutela em sede recursal) e, no mérito, a cassaçãoda decisão agravada com o consequente deferimento da penhora online requerida.

Decisão de fls. 38-42 concedendo a antecipação de tutela pretendida peloagravante.Informações prestadas pelo magistrado a quo às fls. 46-47 dando conta de que oagravante cumpriu com o disposto no art. 526 do CPC e de que a decisão liminarrecursal foi efetivamente cumprida.

Embora devidamente intimado para ofecerimento de contrarrazões (Certidão defl. 49-v), o agravado deixou transcorrer in albis o prazo legal (certidão de fl. 50).

É o relatório. Considerando a incidência do artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil, bem como a existência de precedentes do C. SuperiorTribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça acerca da matéria,passo à análise monocrática da presente irresignação.

A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora online realizado pelo agravante,sob a alegação de que este não esgotara todos os meios de busca na tentativa delocalizar bens do executado passíveis de penhora.

Ocorre que, após alguma valição jurisprudencial sobre o tema, a recenteorientação deste Eg. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça -mormente após a vigência da Lei 11.382/2006 - passou a permitir o bloqueiodiretamente sobre os ativos financeiros depositados em contas detitularidade do executado, sem que seja necessária sua anterior oitiva oumesmo o esgotamento das diligências para localização de outros benspenhoráveis.

Nesse sentido, cito recentíssimos precedentes de ambas Cortes:

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD.EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃOPOSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.382/2006. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do SuperiorTribunal de Justiça em que, após as modificações introduzidas pela Lei nº11.382/2006, o bloqueio de ativos financeiros pelo Sistema Bacen Judprescinde do esgotamento das diligências para a localização de outros benspassíveis de penhora. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag1230232/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 17/12/2009, DJe 02/02/2010)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL DO AGRAVO DEINSTRUMENTO - REQUISITOS 525 CPC - CUMPRIMENTO DESENTENÇA - PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE - NÃO OFENSAAO PRINCÍPIO INSCULPIDO NO ART. 620, DO CPC - Lei 11.382/2006 -AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE

EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIA EXTRAJUDICIAL DE BENS DODEVEDOR- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Estando presente osrequisitos obrigatórios na petição inicial do agravo de instrumento, conformedisposto no art. 525 do CPC, não há que se falar em inadmissibilidade recursal. 2)As alterações trazidas pela lei 11.382/2006 ao procedimento de execução,foram convencionadas a buscar medidas efetivas, céleres e capazes detrazer ao credor o direito a ver seu crédito satisfeito. 3) In casu, a decisãoproferida pelo magistrado a quo, não atende as inovações trazidas pelanovel alteração processual, pois a substituição da penhora on line(dinheiro), por bens móveis, reduz eficácia do processo de execução. 4) OSTJ possui entendimento firmado no sentido de que é possível a penhorarecair sobre o dinheiro da empresa, sem que tal fato importe ofensa aoprincípio da menor onerosidade para o devedor, previsto no art. 620 doCPC. Precedentes. 5) Se o pedido de penhora on line, foi formulado já navigência da lei 11.382/2006, não é necessário que se comprove oexaurimento de diligências em busca de outros bens do executado para emúltimo caso, utilizar o sistema BacenJud. Precedentes STJ. 6) Recursoconhecido e provido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24099158396,Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - Relator Substituto :ELISABETH LORDES , Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Datade Julgamento: 23/06/2009, Data da Publicação no Diário: 30/06/2009)

Resumidamente, o atual posicionamento jurisprudencial é no sentido de que,tendo a penhora sido ordenada posteriormente à vigência da Lei11.382/2006, nada obsta que seja feita por meio de bloqueio online, de plano eindependentemente da anterior oitiva do executado ou do esgotamento deoutras diligências, e isto porque a interpretação conjugada dos arts. 655, I, e655-A do CPC permite concluir que, estando o dinheiro em primeiro lugar naordem de bens à penhora e restando revogada a faculdade de oferecimento debens à penhora pelo devedor, não há mais sentido em obstar que a execuçãobusque, desde o início, garantir-se com bens de maior grau de liquidez.

Este Egrégio Tribunal de Justiça, dada a pacificidade da questão, possui recenteprecedente monocrático em sentido semelhante (24099163883 Ação: Agravo deInstrumento Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data da Decisão:17/03/2010 Data da Publicação no Diário: 31/03/2010 Relator: FABIO CLEMDE OLIVEIRA).

Vale ressaltar ainda que, em recentíssimo precedente do C. Superior Tribunal deJustiça, a Corte reafirmou a tese de que, dado que a execução fiscal realiza-sepro populo, ou seja, em favor da própria população, uma vez efetivada apenhora sobre dinheiro (a que, por óbvio, equiparam-se as quantiasdepositadas em contas bancárias), não há possibilidade de substituí-la porqualquer outro bem, nem mesmo por carta de fiança, considerada a liquidezmáxima que se obtém com o ato constritivo sobre quantia em espécie.

Peço vênia para transcrever o aresto a que faço referência:

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOESPECIAL. PENHORA ON LINE. SUBSTITUIÇÃO POR CARTA DEFIANÇA.EXIGÊNCIA DO ACRÉSCIMO DE 30% DO DÉBITO IMPOSTO PELO §2º DO ART. 656 DO CPC. LEI 6.830/80. SUBSTITUIÇÃO EM DINHEIROPOR FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC.INOCORRÊNCIA. 1. A substituição da penhora, em sede de execução fiscal, sóé admissível, independentemente da anuência da parte exeqüente, quando feitapor depósito em dinheiro ou fiança bancária, consoante expressa determinaçãolegal (art. 15, I, da Lei n.º 6.830/80). Precedentes: REsp n.º 926.176/RJ, Rel. Min.Teori Albino Zavascki, DJU de 21/06/2007; Resp n.º 801.871/SP, Rel. Min.Castro Meira, DJU de 19/10/2006; AgRg no REsp n.º 645.402/PR, Rel. MinFrancisco Falcão, DJU de 16/11/2004; REsp n.º 446.028/RS, Rel. Min. Luiz Fux,DJU de 03/02/2003. 2. A execução fiscal, garantida por penhora sobre odinheiro, inadmite a substituição do bem por fiança bancária, por aquelaconferir maior liquidez ao processo executivo, muito embora a penhorasobre qualquer outro bem pode ser substituída por dinheiro ou fiançabancária, nos termos do art. 15, I, da Lei n.º 6.830/80. Precedentes: Resp1089888/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Dje21/05/2009AgRg no REsp 1046930/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELLMARQUES, DJe 25/03/2009; Resp 801.550/RJ, Rel. Ministro JOSÉDELGADO, DJ 08/06/2006 (...) 5. O novel dispositivo não afasta ajurisprudência sedimentada nesta Corte, notadamente porque a execução se operaem prol do exeqüente e visa a recolocar o credor no estágio de satisfatividade quese encontrava antes do inadimplemento. Por conseguinte, o princípio daeconomicidade não pode superar o da maior utilidade da execução para o credor,propiciando que a execução se realize por meios ineficientes à solução do créditoexeqüendo. 6. Destarte, na execução fiscal, realizada a penhora em dinheiro,é incabível a sua substituição por outro bem, mesmo por fiança bancária,nos termos do art. 15, I, da LEF, porquanto a Execução Fiscal tem o seuregime jurídico próprio com prerrogativa fazendária pro populo. (...). 11.Recurso especial desprovido. (STJ, 1ª Turma, Resp 1049760/RJ, Rel. Min. LuizFux, j. 01.06.2010, DJE 17.06.2010)

Considerando que o requerimento do exequente foi realizado em data posterior àreforma legislativa antes referida, inexiste, via de consequência, a necessidade deesgotamento de diligências imposta pela decisão agravada.

Ante o exposto e com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, DOUPROVIMENTO ao recurso e reformo a decisão agravada para deferir arealização de penhora online, via BacenJud, nos termos propostos pelo exequentena petição de fls. 12/13 dos autos de origem.

Vitória, 19 de janeiro de 2011.

10- Agravo de Instrumento Nº 22109000095IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAGVTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Advogado(a) UBIRATAN CRUZ RODRIGUESAGVDO JOSE CARLOS MONFARDINI Advogado(a) ALINE MARIA GRATZRELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 022109000095AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO: JOSE CARLOS MONFARDINIRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de decisão proferida pelo juízo da1ª Vara de Ibiraçu que, nos autos de Ação Acidentária, determinou que oagravante deposite o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este referente aoshonorários periciais.

A irresignação recursal funda-se na alegação de que o valor é excessivo e nãocondiz com a natureza da perícia a ser realizada. Traz o agravante precedentespara justificar sua tese.

Requereu a concessão de efeito suspensivo para que o processo seja suspenso atéo julgamento meritório do recurso, e, no mérito, seu provimento para que oshonorários sejam reduzidos para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O pleito liminar recursal foi indeferido (decisão de fls. 114-117) em virtude dainexistência de periculum in mora em favor do recorrente.

Embora devidamente intimado, o agravado deixou transcorrer in albis o prazopara contrarrazoar o recurso, conforme comprova a certidão de fl. 122 destesautos.

Informações prestadas à fl. 124, reportando-se, a ilustre magistrada a quo, aostermos da decisão agravada.

É o relatório. Considerando a existência de diversos precedentes no seiodeste Egrégio Tribunal de Justiça acerca do tema, passo ao julgamentomonocrático da irresignação, como autoriza o artigo 557, caput, do Códigode Processo Civil.

O mérito recursal cinge-se à correta fixação do valor de honorários periciaisdecorrentes de demanda de natureza acidentária.

A perícia tem natureza médica e visa a aferir eventual incapacidade laborativa doagravado em virtude de acidente que, segundo narra a exordial, culminou porlacerar-lhe parte dos dedos de sua mão e diminuir sua capacidade para o trabalho.

A magistrada a quo acolheu o requerimento do ilustre experto e fixou oshonorários periciais em R$ 3.000,00, decisão contra a qual se insurge a autarquiaprevidenciária por meio do presente recurso.

Pois bem.

A questão, como adiantei, não é nova no seio deste Egrégio Tribunal de Justiça,tendo sido objeto de inúmeros julgados oriundos de todos os seus órgãosfracionários, incluindo esta Egrégia Primeira Câmara Cível.

Embora os valores fixados nestes precedentes não sejam uniformes, há, em todos,as mesmas premissas para julgamento, quais sejam: a) os honorários periciaisdevem ser fixados com base no binômio razoabilidade x proporcionalidade; e b) ojulgador, para tal, não se encontra limitado a quaisquer valores anteriormentetabelados, devendo, pelo contrário, atentar-se às peculiaridades do caso concretopara fixar valor que se coadune com o binômio supra referido.

Nessa linha, cito recente precedente proferido por esta Egrégia Primeira CâmaraCível:

HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE - GRAU DE COMPLEXIDADE - INSS -REDUÇÃO. 1. A fixação dos honorários periciais deve ser feita com aobservância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade semdesconsiderar o grau de complexidade do trabalho a ser realizado peloperito. 2. Tratando-se de perícia a ser custeada pelo Instituto Nacional deSeguro Social (INSS) deve-se ter em mente, ainda, que, em última análise,os contribuintes é que arcarão com o pagamento do valor arbitrado pelomagistrado, de modo que esta circunstância também deve ser ponderadana fixação do valor razoável. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJES, Classe: Agravo Inominado Agv Instrumento, 30090000545, RelatorDesignado: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRACÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 13/04/2010, Data da Publicação noDiário: 26/08/2010)

Feitas essas ponderações e bem analisada a questão posta na demanda de origem,verifico que o valor fixado pelo ilustre experto, de fato, não se coaduna comreferidos princípios, e isto porque sua atividade se limitará ao exame direto doautor e do local afetado pelas lesões, bem como do grau de incapacidadelaborativa eventualmente ocorrido, atividades estas que, salvo melhor juízo e coma máxima vênia ao honroso labor desenvolvido, são corriqueiras e não demandamdispêndio mais profundo de tempo e trabalho.

Some-se a isso o fato de que poucos são os quesitos a ser respondidos e a períciase encaixa entre aquelas diuturnamente realizadas por quem presta serviços emdemandas de natureza acidentária.

Vê-se, portanto, que não há justificativa para um valor tão alto (três mil reais).

Feitas estas considerações e dada a semelhança entre as hipóteses - e até mesmocomo forma de uniformizar o entendimento no seio deste egrégio órgãofracionário, objetivo que exsurge do princípio da isonomia e se mostra tão caro aoprocesso civil atual -, tenho por bem aplicar, ao presente recurso, o mesmocritério adotado no precedente anteriormente referido, de modo a reduzir oshonorários do experto para o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), o qual,entendo, remunera de maneira digna seu respeitável labor.

Ante o exposto e nos termos do art. 557, § 1º-A, DOU PARCIALPROVIMENTO ao presente recurso e reformo a decisão agravada para reduziros honorários periciais para quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao ilustre juízo de origem.

11- Remessa Ex-officio Nº 24060287042VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA ESP ACID DE TRABALHO DEVITORIAPARTE ROGERIO LEAO MALTA Advogado(a) BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMAAdvogado(a) RAPHAEL BERNARDINO PRATES PARTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(a) GUSTAVO CABRAL VIEIRARELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

REEXAME NECESSÁRIO nº 024.06.028704-2PARTE AUTORA: ROGÉRIO LEÃO MALTAPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.

Trata-se de reexame oficial promovido pelo Juízo da Vara Especializada emAcidentes do Trabalho de Vitória no bojo da sentença de fls. 100/107 e 128/129,que julgou parcialmente procedentes os pedidos de concessão de benefícioacidentário deduzidos por Rogério Leão Malta em face do Instituto Nacionaldo Seguro Social (INSS), convertendo o auxílio-doença outrora concedido emseu equivalente acidentário e determinando à Autarquia que concedesse oauxílio-acidente.

Na inicial, o autor alega que sofreu acidente de trabalho em 2005 e que por issopassou a receber auxílio-doença, sendo o benefício cessado e, após novorequerimento, reinstituído, encerrando-se no final de 2006. Afirma também que oacidente lhe causou incapacidade permanente e total para o trabalho. Por essesmotivos, pede auxílio-doença durante o período compreendido entre os doisbenefícios anteriormente concedidos e, ainda, concessão de aposentadoria porinvalidez.

Junto com a petição inicial de fls. 02/12 vieram os documentos de fls. 13/31.

Contestação às fls. 37/39, em que se sustenta a impossibilidade de concessão dosbenefícios vindicados, dada a constatação na perícia da não conformação dosuporte fático necessário a seu deferimento.

Laudo pericial juntado às fls. 72/77.

Parecer do Ministério Público de primeira instância às fls. 92/97, opinando peloacolhimento parcial do pedido autoral.

Sentença às fls. 100/107, em que se acolheu em parte o pleito autoral para“converter o auxílio-doença previdenciário - NB 517.175.974-6 em seu similar acidentário” e“pagar o auxílio-acidente mensal, consoante o art. 86, da Lei 8.213/91, com redação dadapela Lei 9.528/97, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença - NB517.175.974-6”.

Não houve interposição de recurso. Vieram os autos à esta instância por força deremessa necessária.

É o relatório. Decido na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do reexame oficial pararever o processo.

A sentença não merece reparos, visto que estão caracterizados os elementos queensejam tanto a conversão do auxílio-doença para sua modalidade acidentáriaquanto a concessão de auxílio-acidente.

1. De início, ficou bem caracterizada relação de causa e efeito entre o acidente detrabalho e a lesão incapacitante, satisfazendo, desse modo, o primeiro requisitopara o deferimento de benefício acidentário.

2. Também não há dúvidas de que houve um período em que o autor-seguradoficou permanentemente incapacitado para o trabalho, tanto que a Autarquia lheconcedeu auxílio-doença, só que em sua modalidade previdenciária.

Todavia, considerando que a incapacidade decorreu de acidente de trabalho, aconversão do auxílio-doença em seu equivalente acidentário é medida que seimpõe, estando, pois, no ponto, correta a sentença.

3. Também não merece reparos a conclusão pela concessão do auxílio-acidenteacidentário a partir da cessação do auxílio-doença.

É que a lesão, depois de consolidada, deixou de ser “total e temporária” (época em quefoi pago auxílio-doença) para tornar-se “parcial e definitiva”, autorizado, outrossim, aconcessão de auxílio-acidente.

4. Por fim, registro que malgrado o segurado ter deduzido pedido de concessão deaposentadoria por invalidez, o julgador não está adstrito à apreciação desseespecífico benefício.

A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça considera que a dedução depedido de benefício regido pela previdência social não pode ser interpretado deforma tão estrita como se faz nas demandas que versam sobre direitosdisponíveis, dada a importância do bem jurídico envolvido.

Sobre o tema, vale conferir os seguintes julgados do c. STJ: AgRg no REsp801.193, AgRg no Agravo 540.835 e REsp 824.075.

5. A título de arremate, consigno que o presente julgamento monocrático sejustifica em razão de a matéria debatida em primeiro grau estar consolidada no c.Superior Tribunal de Justiça, Corte essa que também firma a possibilidade de a

remessa necessária ser apreciada na forma do art. 557, do Código de ProcessoCivil (súmula 253).

Ante o exposto, reexaminados os autos, MANTENHO A SENTENÇA.

Publique-se na íntegra. Intimem-se as partes.

Cumpra-se e diligencie-se.

Vitória, 21 de fevereiro de 2011.

12- Apelação Civel Nº 24070303011VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Advogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAPDO COMMENT EDITORA LTDA. ME. APDO LUIZ ALBERTO BARCELLOS APDO GIOVANNI TADEU ALBINO RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024070030011APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AAPELADO: COMMENT EDITORA LTDA. ME E OUTROSRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A em face da sentença terminativa de fls. 113/114, por meio da qualo juízo da 2ª Vara Cível de Vitória julgou extinto o processo na forma do art. 267,III, do CPC ante a verificação da inércia do banco apelante, que deixou depromover as diligências que lhe cabiam, mesmo intimado pessoalmente paratanto.

Inconformado, pede o recorrente que a decisão seja anulada porque (1) aintimação de fl. 111 foi expedida em descumprimento ao disposto no §1º do art.236 do CPC e (2) não foi realizada a intimação pessoal da parte exequente paradar andamento ao feito na forma do §1º do art. 267 do CPC.

O recurso foi recebido à fl. 126.

É o relatório. Decido monocraticamente, com fulcro no art. 557, §1º, doCódigo de Processo Civil, a seguir transcrito:

1Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior.

§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmulaou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Inicialmente, presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO do recursointerposto e passo à análise do seu mérito.

Com efeito, são três os requisitos para a extinção do processo de execução porabandono, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC: (1) intimação regular daparte para a prática do ato, por meio de seu causídico; (2) inércia por mais detrinta dias e (3) intimação pessoal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção.

Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento segundoo qual é inaplicável, às execuções não embargadas, o disposto no verbete nº240 de sua súmula de jurisprudência dominante, tendo em vista que, neste casoespecífico, o executado tem interesse no reconhecimento, ex officio, da inércia doexequente. É o que se pode inferir do seguinte precedente:

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃODO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC -INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃOAGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar emnecessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resoluçãoex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art.267, III, do Código de Processo Civil. II - Cumpre destacar que é inaplicável,

nessa hipótese, a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, haja vistaque não houve a oposição de embargos à execução. III - O Agravante nãotrouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual semantém por seus próprios fundamentos. IV - Agravo Regimental improvido.(AgRg no Ag 1337930/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRATURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 04/02/2011)

Não há necessidade, portanto, de requerimento do executado para que o juizreconheça a inércia do exequente e - verificados os requisitos já apontados - julgueo processo extinto com base no art. 267, III, do CPC.

Postas estas considerações, cumpre analisar se foram verificados, neste casoconcreto analisado, os requisitos acima elencados.

A última manifestação do ora apelante anteriormente à sentença de fls. 113/114foi a petição de fl. 108, por meio da qual requereu a suspensão do processo.

A fim de comunicá-lo do indeferimento de tal pedido (fl. 110), a Serventia fezpublicar, no Diário da Justiça do dia 26 de outubro de 2009, a seguinte intimação:

024.070.303.011 - BANCO MERCANTIL DO BARSIL S/A X COMMENTEDITORA LTDA ME E OUTROS. INTIME-SE DR. VANDERSON C.CARVALHO DO DESPACHO DE FLS.110, INDEFIRO O PEDIDO DESUSPENSÃO POSTO QUE DESPROVIDO DE RESPALDO LEGAL.ADEMAIS A PETIÇÃO SE ENCONTRA ASSINADA SOMENTE PELOADVOGADO DO AUTOR. NÃO TENDO O ADVOGADO SEMANIFESTADO SOBRE OS BENS PENHORADOS PELO OFICIAL,CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE FOI INTIMADA E SEMANIFESTOU.

Da simples leitura da publicação acima referenciada, observa-se que não houveafronta, em nenhum aspecto, ao disposto no §1º do art. 236 do CPC, a seguirtranscrito:

Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios,consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.§ 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem osnomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

Isto porque, em que pese o pequeno erro de grafia no nome da parte (BancoMercantil do Barsil) e a ausência de indicação do número de inscrição doadvogado na Ordem dos Advogados do Brasil, constou da referida publicaçãooutros elementos suficientes e capaz de identificar o processo a que estavavinculada, o que, a teor da jurispurdência maciça do Superior Tribunal de Justiçae deste Tribunal de Justiça Estadual, é suficiente para afastar qualquer alegação denulidade.

E o que se infere dos seguintes precedentes:

Superior Tribunal de Justiça:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (PROCESSUAL CIVIL.INTIMAÇÃO. NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. DESNECESSIDADE.SUFICIÊNCIA DOS NOMES DAS PARTES E DO ADVOGADO. ARTIGO236, § 1º, DO CPC. ALEGADA HOMONÍMIA NÃO CONFIRMADA PELOACÓRDÃO REGIONAL.). MANIFESTO INTUITO INFRINGENTE.MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS(ARTIGO 538, DO CPC). APLICAÇÃO. [...] 2. A pretensão de revisão dojulgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede deembargos, quando o aresto recorrido assentou que: "1. A intimação é o ato peloqual se dá ciência à parte ou ao interessado dos atos e termos do processo,visando a que se faça ou se abstenha de fazer algo, revelando-se indispensável, sobpena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seusadvogados, dados suficientes para sua identificação (artigo 236, § 1º, do CPC). 2.A regra é a de que a ausência ou o equívoco quanto ao número da inscriçãodo advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidadeda intimação da sentença, máxime quando corretamente publicados osnomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para aidentificação da demanda (Precedentes do STJ: REsp 1.113.196/SP, Rel.Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 22.09.2009, DJe28.09.2009; AgRg no Ag 984.266/SP, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior,Quarta Turma, julgado em 27.05.2008, DJe 30.06.2008; e AgRg no REsp1.005.971/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em19.02.2008, DJe 05.03.2008). 3. Nada obstante, é certo que a existência dehomonímia torna relevante o equívoco quanto ao número da inscrição na OAB,uma vez que a parte é induzida em erro, sofrendo prejuízo imputável aos serviçosjudiciários. 4. Contudo, a alegação do recorrente, no sentido da existência deadvogado homônimo, não restou corroborada pelo Tribunal do origem, segundoo qual: 'Em que pese o número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil

do causídico que patrocina o feito estar errado, é evidente a validade do ato emque consta o nome correto e completo daquele - além do número do processo e otipo de ação -, pois suficiente para seu real conhecimento. Cumprido o requisitolegal de existência de dados suficientes a permitir a inequívocaidentificação, é de ser afastada a alegada nulidade da intimação. Impenderessaltar que, em consonância com os termos do art. 244, do Código de ProcessoCivil, só haveria invalidade se o vício existente tornasse impossível de o atocumprir sua finalidade, ou seja, tornasse impossível ao destinatário a ciência daintimação publicada, o que, in casu, como antes mencionado, inocorreu.'" 3.Deveras, os argumentos esposados pelo embargante não infirmam oentendimento exarado no âmbito de recurso especial representativo dacontrovérsia, revelando-se manifestamente protelatórios os embargos dedeclaração, à luz do disposto no artigo 538, parágrafo único, do CPC (Precedenteda Primeira Seção, aplicável mutatis mutandis: Questão de Ordem no REsp1.025.220/RS, que versou sobre a aplicação de multa por agravo infundado, ex vido disposto no artigo 557, § 2º, do CPC). [...]. (EDcl no REsp 1131805/SC, Rel.Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe19/10/2010)PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTOPARA TORNAR INVÁLIDO O JULGAMENTO AO ARGUMENTO DENULIDADE NA INTIMAÇÃO. MERO ERRO NA GRAFIA DO NOME DOCAUSÍDICO DA REQUERENTE. [...] 2. O parágrafo primeiro do dispositivolegal em comento dispõe que "É indispensável, sob pena de nulidade, que dapublicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para suaidentificação", para que a intimação realizada nesses termos seja consideradaválida. 3. A ausência ou grafia equivocada dos nomes da parte ou doadvogado na publicação não torna nula a intimação. Precedentes: AgRg noAg 1.147.843/RS, Relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DJ de3 de setembro de 2009; REsp 751.241/SP, Relator Ministro Teori AlbinoZavascki, Primeira Turma, DJ 5 de setembro de 2005; e AgRg no Ag920.756/PA, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, DJde 1 de setembro de 2008. 4. Na hipótese dos precedentes supra, bem como noscasos a ele análogos, o que se pondera é que a nulidade da intimação decorrejustamente do descumprimento da exigência imposta por lei de que constem, naspublicações para fins de intimação, os nomes das partes e dos causídicos. Issoporque a realização do ato processual sem os requisitos legalmente impostos podegerar prejuízos ao exercício do direito de defesa, na medida em que dificulta ouaté mesmo impede que haja ciência da intimação pela parte ou por seu advogado.5. Todavia, no caso sub examinem, o equívoco na intimação que fez constar"Edson de Assis Gonçalves", como advogado do requerente, ao invés de "Edsonde Assis Alves", não tem a propriedade de anular a sessão do julgamento relativoa este processo, máxime porque, a despeito de o nome do causídico ter sidopublicado erroneamente, era possível identificar o feito pelos nomes das partes oumesmo pelo número do processo, de sorte que não há falar-se em nulidade. 6.Requerimento para anular o julgamento indeferido. (RMS 29.700/GO, Rel.Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em19/11/2009, DJe 01/12/2009)

Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

AGRAVO INTERNO. 1) NULIDADE DA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DONOME DA PARTE. SUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES.IMPOSSIBILIDADE. 2) NULIDADE DO DECISUM. OMISSÃO. 3)INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. 4) utilização de marcaregistrada por outrem. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INDEnização devida. 5)redução do quantum indenizatório. Valor exorbitante. Possibilidade. 6) recursoparcialmente provido. 1) Ainda que se considere irregularidades napublicação da intimação, esta será válida quando as informações nelacontidas forem suficientes à identificação da demanda. Presentes o nomedos advogados das partes e número do processo, tem-se por alcançada afinalidade do ato.Precedentes STJ. [...] TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts557/527, II CPC) Ap Civel, 48020032412, Relator : JOSÉ PAULO CALMONNOGUEIRA DA GAMA, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Datade Julgamento: 14/09/2010, Data da Publicação no Diário: 24/11/2010)

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - REABERTURA DEPRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - REQUERIMENTO PARAQUE AS INTIMAÇÕES FORAM PUBLICADAS EM NOME DEADVOGADO ESPECÍFICO - PEDIDO MANUSCRITO - NÃO DATADO -AUSÊNCIA DE VALIDADE - OUTRAS INTIMAÇÕES REALIZADASEXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 236 DO CPC - MULTA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ -INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. [...]. 4) Inexiste qualquerviolação ao disposto no §1º do art. 236 do CPC, eis que, muito embora nãoconste da intimação expressamente o nome da parte DPC DistribuidorAtacadista S/A ante a pluralidades de réus, houve identificação do númerodo processo e das demais partes do processo, o que é suficiente paraidentificação da demanda, conforme determina a norma processual. [...](TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel, 29050000487,

Relator: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES - Relator Substituto Designado:ELISABETH LORDES , Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Datade Julgamento: 03/08/2010, Data da Publicação no Diário: 30/08/2010)

Diante do exposto, rejeita-se a alegação de nulidade da intimação de fl. 111,motivo pelo qual pode-se afirmar que os dois primeiros requisitos para acarcaterização da inércia do ora apelante foram cumpridos, haja vista aexistência da intimação regular de fl. 111 e da ausência de manifestação por maisde 30 (trinta dias).

Entretanto, verifico que, ultrapassado o referido prazo, o juízo a quo proferiusentença extintiva do processo sem determinar, anteriormente, a intimaçãopessoal a que alude o §1º do art. 267 do diploma processual, in verbis:

1Art. 267. § 1º. O juiz ordenará, nos casos dos nºs II e III, o arquivamento dosautos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nãosuprir a falta em quarenta e oito horas.

Neste contexto, resta clara a caracterização do error in procedendo que autoriza aanulação da sentença hostilizada, porque, a toda vista, restou descumprido oúltimo requisito necessário para tanto, qual seja, a intimação pessoal daparte.

No sentido, colaciono os seguintes julgados proferidos pelo Superior Tribunal deJustiça, a título de exemplificação do seu pacífico posicionamento:

AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. REVISIONAL DE ALUGUÉIS.PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL.NECESSIDADE.1. Para a extinção do processo, fundada no abandono de causa, énecessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta em 48 (quarentae oito horas). [...] (AgRg no REsp 1154095/DF, Rel. Ministro HAROLDORODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTATURMA, julgado em 24/08/2010, DJe 20/09/2010)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE CAUSA.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, § 1º, DO CPC. 1. Oabandono de causa é impresumível, porquanto gravemente sancionado com aextinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). [...] 3. O fatode o recorrente deixar de providenciar a regularização do pólo passivo noprazo assinalado pela autoridade judicante não exclui a observânciaobrigatória do art. 267, § 1º, do CPC, isto é, a intimação pessoal para que afalta seja suprida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. 4.Recurso Especial provido. (REsp 513.837/MT, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 31/08/2009)

Diante do exposto, sem mais delongas, constatada a existência de error in procedendoque autoriza a anulação da sentença hostilizada, DOU PROVIMENTO aorecurso interposto e ANULO a sentença recorrida, para que o juízo de piso dêregular prosseguimento ao feito, a partir da certidão de fl. 111verso.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

13- Apelação Civel Nº 35040110708VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE ESCOLA SANTA ADAME LTDA Advogado(a) ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAAPDO LEVI ALVES RODRIGUES RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 035040110708APELANTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.APELADO: LEVI ALVES RODRIGUESRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de Apelação Cível interposta por ESCOLA SANTA ADAME LTDA.em face da sentença terminativa de fl. 87, por meio da qual o juízo da 6ª VaraCível de Vila Velha julgou extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPCante a verificação da inércia da apelante, que deixou de promover as diligênciasque lhe cabiam.

Inconformada, pede a recorrente que a decisão seja anulada porque não foirealizada a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito naforma do §1º do art. 267 do CPC.

O recurso foi recebido à fl. 95.

É o relatório. Decido monocraticamente, com fulcro no art. 557, §1º, doCódigo de Processo Civil, a seguir transcrito:

1Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior.

§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmulaou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Inicialmente, presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO do recursointerposto e passo à análise do seu mérito.

Com efeito, são três os requisitos para a extinção do processo de execução porabandono, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC: (1) intimação regular daparte para a prática do ato, por meio de seu causídico; (2) inércia por mais detrinta dias e (3) intimação pessoal para que, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, dê prosseguimento ao feito sob pena de extinção.

Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça já fixou o entendimento segundoo qual é inaplicável, às execuções não embargadas, o disposto no verbete nº240 de sua súmula de jurisprudência dominante, tendo em vista que, neste casoespecífico, o executado tem interesse no reconhecimento, ex officio, da inércia doexequente. É o que se pode inferir do seguinte precedente:

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃODO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC -INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃOAGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar emnecessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resoluçãoex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art.267, III, do Código de Processo Civil. II - Cumpre destacar que é inaplicável,nessa hipótese, a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, haja vistaque não houve a oposição de embargos à execução. III - O Agravante nãotrouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual semantém por seus próprios fundamentos. IV - Agravo Regimental improvido.(AgRg no Ag 1337930/GO, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRATURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 04/02/2011)

Não há necessidade, portanto, de requerimento do executado para que o juizreconheça a inércia do exequente e - verificados os requisitos já apontados - julgueo processo extinto com base no art. 267, III, do CPC.

No caso em análise, verifico que, na data de 04 de dezembro de 2007 a apelantefoi intimada, por seu patrono, para tomar ciênca do despacho de fl. 82 edocumentos de fls. 84/85 e o processo ficou paralisado até o dia 17 de fevereiro(por mais de trinta dias, portanto) à espera de sua diligência.

Ocorre que, ultrapassado o referido prazo, o juízo a quo proferiu sentençaextintiva do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC sem determinar,anteriormente, a intimação pessoal a que alude o §1º do art. 267 do diplomaprocessual, in verbis:

1Art. 267. § 1º. O juiz ordenará, nos casos dos nºs II e III, o arquivamento dosautos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nãosuprir a falta em quarenta e oito horas.

Neste contexto, resta clara a caracterização do error in procedendo que autoriza aanulação da sentença hostilizada.

No sentido, colaciono os seguintes julgados proferidos pelo Superior Tribunal deJustiça, a título de exemplificação do seu pacífico posicionamento:

AGRAVO REGIMENTAL. LOCAÇÃO. REVISIONAL DE ALUGUÉIS.PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL.NECESSIDADE.1. Para a extinção do processo, fundada no abandono de causa, énecessária a intimação pessoal da parte para suprir a falta em 48 (quarentae oito horas). [...] (AgRg no REsp 1154095/DF, Rel. Ministro HAROLDO

RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), SEXTATURMA, julgado em 24/08/2010, DJe 20/09/2010)

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE CAUSA.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, § 1º, DO CPC. 1. Oabandono de causa é impresumível, porquanto gravemente sancionado com aextinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). [...] 3. O fatode o recorrente deixar de providenciar a regularização do pólo passivo noprazo assinalado pela autoridade judicante não exclui a observânciaobrigatória do art. 267, § 1º, do CPC, isto é, a intimação pessoal para que afalta seja suprida no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. 4.Recurso Especial provido. (REsp 513.837/MT, Rel. Ministro HERMANBENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 31/08/2009)

Diante do exposto, sem mais delongas, constatada a existência de error in procedendoque autoriza a anulação da sentença hostilizada, DOU PROVIMENTO aorecurso interposto e ANULO a sentença recorrida, para que o juízo de piso dêregular prosseguimento ao feito, a partir da certidão de fl. 86.

Publique-se na íntegra e intimem-se as partes.

14- Agravo de Instrumento Nº 12119000201CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE PRODIESEL VEICULOS LTDA Advogado(a) ANDRE ARNAL PERENZINAdvogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO ABEILSON ANTONIO SOBRINHO RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012119000201AGRAVANTE: PRODIESEL VEÍCULOS LTDA.AGRAVADO: ABEILSON ANTONIO SOBRINHO RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por PRODIESELVEICULOS LTDA. em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível deCariacica que ordenou que o agravante emende sua petição inicial e traga aosautos comprovação de constituição do réu em mora, nos termos do OfícioCircular 019/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Alega a agravante que a decisão merece reforma porque a demanda de origem temnatureza de ação de busca e apreensão calcada em contrato firmado com reservade domínio, de modo que, sendo a hipótese regida pelo procedimento especialprevisto no artigo 1071 do Código de Processo Civil, o deferimento da liminar debusca e apreensão pressupõe unicamente que o autor comprove o protesto dotítulo ou a interpelação judicial do devedor, ambos presentes na hipótese emconcreto.

Requereu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal e, no mérito, acassação da decisão agravada.

É o relatório. Entendendo excepcionalmente incidente o art. 557, § 1º-A, doCódigo de Processo Civil, em sede liminar recursal, decidomonocraticamente o agravo.

Ab initio, registro que se trata de agravo de instrumento manejado contra decisãointerlocutória que, in limine litis, determinou a emenda da petição inicial e a juntadade documento o qual, segundo entendeu o magistrado a quo, mostra-seimprescindível à análise do pleito liminar formulado pelo agravante.

Sendo este o caso, as jurisprudências deste Egrégio Tribunal de Justiça e do C.Superior Tribunal de Justiça têm entendido que se aplica, também ao recurso deagravo, o procedimento previsto no artigo 296 do CPC, permitindo-se, porconsequência, o processamento angular da irresignação recursal.

Nessa linha e com outras citações jurisprudenciais, cito recente precedente deminha relatoria:

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃOANULATÓRIA - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE -POSTERGAÇÃO - LIMITES DEVOLUTIVOS DO RECURSO DEAGRAVO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ILÍCITO

ALEGADO E DA EXISTÊNCIA DE CONLUIO ENTRE OSADQUIRENTES DOS IMÓVEIS - TERCEIROS ADQUIRENTES CUJABOA-FÉ DEVE SER PRESUMIDA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO. 1 - Tratando-se de agravo interposto contra decisãoproferida inaudita altera parte, não é obrigatória a intimação, paracontrarrazões, daqueles que ainda não compõem a lide no juízo a quo.Aplicação análoga, ao recurso de agravo, do disposto no art. 296 do Códigode Processo Civil. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Aextensão devolutiva do agravo de instrumento manejado contra decisão queposterga a análise da medida liminar não é idêntica à do recurso manejado contraa decisão que indefere a tutela antecipada, vez que esta pode ou não ser concedidaliminarmente. No primeiro caso, o recorrente deve obrigatoriamente comprovar apresença, in limine litis, dos requisitos previstos no art. 273 do Código deProcesso Civil, quais sejam, verossimilhança das alegações e periculum in mora. 3- Hipótese em que os recorrentes não lograram comprovar, de plano, a existênciado ato ilícito que culminou com a perda da posse e da propriedade dos bensdiscutidos, e, ainda que tal fato tenha ocorrido, não houve prova do conluio entretodos os agravados para a prática do ilícito. 4 - Comprovada, por outro lado, aexistência de diversos terceiros que, até prova em contrário, devem serconsiderados de boa-fé e ter suas situações possessórias garantidas até ojulgamento de mérito da demanda anulatória ajuizada perante o juízo a quo.Prudência que impede a inversão tumultuária da situação possessória de diversosterceiros de boa-fé, muitos destes sequer listados no polo passivo da demandaanulatória originária. 5 - Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Agravode Instrumento, 21089000380, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgãojulgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/03/2010, Datada Publicação no Diário: 27/07/2010)

Fixada esta primeira premissa, passo à análise do mérito recursal, adiantando queesta se limitará à aferirição quanto à necessidade de que o agravante emende suapetição inicial, cabendo ao magistrado a quo, sob pena de insanável supressão deinstância, apreciar a presença, in concreto, dos requisitos para a concessão da medidaliminar pleiteada na exordial, e isto em virtude do estrito respeito aos limitesdevolutivos permitidos pela presente irresignação.

Pois bem.

O agravante ajuizou, em face do agravado, ação de busca e apreensão fundada emalegado descumprimento de contrato de compra e venda de veículo automotorcom reserva de domínio, utilizando-se, para tanto, do procedimento previsto noartigo 1071 do Código de Processo Civil.

Instruiu a exordial, dentre outros documentos, com cópias do contrato de comprae venda com cláusula expressa prevendo a reserva de domínio do bem objeto daavença (cláusula de número 2), bem como dos protestos de título realizados emdecorrência da inadimplência do devedor (em Cartório localizado na Comarca dedomicílio do mesmo, saliente-se).

A decisão agravada entendeu que, além do protesto, era necessário que oautor/agravante comprovasse também a notificação pessoal do devedor, nostermos do Ofício Circular n. 019/2010 do Conselho Nacional de Justiça, motivopelo qual determinou que a petição inicial fosse emendada para que tal documentoseja providenciado.

Tal entendimento, entretanto, mostra-se equivocado.

Com efeito, dispõe o artigo 1071 do Código de Processo Civil que, para odeferimento da medida liminar em ação de busca e apreensão calcada em contratocom reserva de domínio, bastará ao autor que, além do instrumento contratual,comprove a ocorrência de uma das seguintes hipóteses: a) o protesto dotítulo que embasou a dívida; ou b) a interpelação judicial do devedor.

Não há como confundir, portanto, os requisitos previstos no Decreto-lei 911/69(dentre os quais se encontra, de fato, a necessidade de notificação pessoal dodevedor para que purgue a mora) - o qual tem aplicação em ações de busca eapreensão fundadas em contratos de alienação fiduciária -, com aqueles previstospara os casos de busca e apreensão embasada em contrato de compra e vendacom reserva de domínio, tratada, no Código de Processo Civil, pelos seus artigos1071 e ss..

Nessa linha, há diversos precedentes jurisprudenciais, dentre os quais, a título deexemplo, cito o seguinte, proferido recentemente pelo Colendo Superior Tribunalde Justiça:

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EMMORA. PROTESTO. DESNECESSIDADE DE INTERPELAÇÃOPESSOAL. PRECEDENTES. 1. A mora ex re independe de interpelação,porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida ecom termo implementado, cuja matriz normativa é o art. 960, primeira parte, doCódigo Civil de 1916. À hipótese, aplica-se o brocardo dies interpellat pro homine

(o termo interpela no lugar do credor). 2. No caso dos autos, havendo contratode compra e venda com pacto de reserva de domínio, o art. 1.071 do CPCdetermina a constituição em mora do devedor mediante protesto -independentemente de notificação pessoal -, o que foi providenciado naespécie. Precedentes. 3. Comprovada a mora do devedor, o pedidoreconvencional alusivo à rescisão contratual com busca e apreensão dos bensvendidos deve ser acolhido. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp762.799/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,julgado em 16/09/2010, DJe 23/09/2010)

Em sentido idêntico, e com ampla citação jurisprudencial, há recente manifestaçãomonocrática do Eminente Des. Rômulo Taddei (TJES, 1ª Câmara Cível, AI001100428448, j. 25.03.2010, DJ 11.05.2010).

Mostrando-se desnecessária a juntada de comprovação da notificação pessoal dodevedor, merece reforma a decisão agravada, de modo que a demanda prossigaindependentemente da emenda ordenada e, via de consequência, aprecie-se oconteúdo do pedido liminar formulado pelo agravante.

Ante o exposto, firme nas previsões contidas no artigo 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso e reformo a decisão agravadapara determinar que a demanda de origem prossiga independemente da juntada,pelo agravante, da notificação extrajudicial do devedor.

Vitória, 02 de fevereiro de 2011.

15- Agravo de Instrumento Nº 24100919257VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PUBLICOSAGVTE CLAUDIA PINTO RIBEIRO CARVALHINHO Advogado(a) JOSE CARLOS HOMEMAGVDO LUCINETE SOUZA FERNANDES AGVDO HELVECIO DUIA CASTELLO AGVDO NASCIB PEREIRA BARBOZA AGVDO LUIZ PEREIRA BARBOZA AGVDO EDUARDO OLIVEIRA SILVA AGVDO CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA AGVDO MARLI OLIVEIRA CARVALHINHO AGVDO ESPOLIO DE ENYLDO CARVALHINHO RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024100919257AGRAVANTE: CLAUDIA PINTO RIBEIRO CARVALHINHOAGRAVADOS: LUCINETE SOUZA FERNANDES E OUTROSRELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA

Vistos etc.,

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLAUDIA PINTO RIBEIROCARVALHINHO, na condição de terceira interessada, em face de decisãoproferida pelo juízo privativo de Registros Públicos e Meio Ambiente de Vitóriaque, nos autos de ação popular, declinou de sua competência absoluta para algumdos juízos cíveis da mesma Comarca.

Em razões recursais, a agravante pugna pela manutenção dos autos no juízoprivativo de Registros Públicos, tendo em vista que o ato que se alega lesivo aopatrimônio público foi praticado por oficial de registro lotado na Comarca deVitória.

Os autos foram distribuídos originariamente ao Eminente Des. William CoutoGonçalves, que proferiu decisão liminar denegatória do efeito suspensivo recursalàs fls. 147-149.

À fl. 151, consta promoção do i. Secretário de Câmara alegando sua suspeição,por foro íntimo, para funcionar no feito, o que motivou a nomeação de servidorapara substituí-lo na função, nos termos regimentais.

Informações prestadas pela i. Magistrada a quo às fls. 160-168 noticiando amanutenção da decisão agravada por todos os seus fundamentos.

A i. Procuradoria de Justiça se manifestou às fls. 184-192, arguindo,preliminarmente, a necessidade de extinção processual, sem resolução meritória,

em virtude da ausência de interesse de agir da autora e, no mérito, pugnando pelodesprovimento do recurso.

À fl. 194 o Relator originário declarou-se por suspeito, por motivo de foro íntimo,motivo pelo qual os autos foram inicialmente redistribuídos ao Em. Des. FábioClem de Oliveira que, reconhecendo a prevenção deste Relator, determinounovamente sua redistribuição, vindo-me, finalmente, conclusos os autos.

É o relatório. Entendendo incidente o art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, passo ao julgamento monocrático do presente recurso.

O recurso não merece conhecimento ante a perda superveniente de interesserecursal do agravante.

A agravante se insurge contra decisão proferida às fls. 103-105 dos autos da açãopopular número 024.100.101.773 - em que figura como autora Lucinete SouzaFernandes e, como réus, Helvécio Duia Castelo e outros -, por meio da qual amagistrada a quo declinou de sua competência absoluta para uma das varas cíveiscomuns de Vitória.

Contra essa decisão, a autora da demanda de origem interpôs o agravo deinstrumento número 024.100.919.976, o qual, em 18 de janeiro de 2011, foidefinitivamente julgado pela Egrégia Primeira Câmara Cível deste Tribunal deJustiça, que, à unanimidade, acompanhou o posicionamento defendido por esteRelator e fixou as seguintes conclusões de julgamento:

Ante o exposto e sem maiores delongas, nos termos do artigo 557, caput, doCódigo de Processo Civil, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício: a)DETERMINO; a) sejam os autos da ação popular número 024.100.101.773REMETIDOS à Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual,absolutamente competente para seu processo e julgamento; e b) seja o autor dareferida ação popular intimado para que emende sua petição inicial,compondo o polo passivo com a pessoa jurídica a que se liga o delegatáriopraticante do ato atacado (in casu, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).

Extrai-se do excerto supra citado que esta Câmara Cível, no julgamento do agravode instrumento número 024.100.919.976, de ofício, anulou a decisão oraagravada e determinou o envio dos autos ao Juízo cuja competência forareconhecida (qual seja, uma das Varas de Fazenda Pública Estadual daComarca de Vitória), bem como a composição do polo passivo da lide deorigem com o chamamento de litisconsorte necessário, qual seja, o Estado doEspírito Santo.

Nessas condições, resta evidente a perda superveninente de interesse recursal daagravante, o que prejudica a análise das “preliminares” suscitadas pelo ilustremembro do parquet de 2º grau (que, por se ligarem às condições da ação deorigem, pressupõem o conhecimento recursal, ora obstado pelo reconhecimentoda ausência superveniente de interesse da agravante).

Diante do exposto e com fulcro no arts. 557, caput, do Código de Processo Civil,NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento ante a ausênciasuperveniente de interesse recursal da agravante.

Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos ao i. Juízo de origem.

Vitória, 12 de abril de 2011.

16- Agravo de Instrumento Nº 24100921048VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE GLOBAL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOESLTDA Advogado(a) CRISTIANO CURY DIBAdvogado(a) DANIELA BERNARDINA BORGESAdvogado(a) FLAVIA DE PADUA BORGESAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

Primeira Câmara Cível

Agravo de Instrumento nº 024100921048Agravante: Global Transportes Comércio e Representações LtdaAgravado: Estado do Espírito SantoRelator: Des. William Couto Gonçalves

Decisão

(Art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil)

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em razão de Decisão, que está porcópia às fls. 64, que indeferiu o pedido da justiça gratuita à Global TransportesComércio e Representações Ltda, formulado na Ação Anulatória de CréditoTributário que move em face do Estado do Espírito Santo, processo de n.º024100300474.

Aduziu a empresa Agravante que está passando por notória e grave situação financeirae que luta para sobreviver, pois seu balanço patrimonial do ano de 2009 findounegativo em R$ 826.548,80 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta eoito reais e oitenta centavos), além de possuir o nome inscrito nos cadastros doSPC/SERASA.

Efeito suspensivo deferido, consoante se vê na Decisão de fls. 74-76.

Sem contrarrazões em razão de ainda não ter havido citação.

Relatoriei. Decido.

Este Agravo de Instrumento pode ser julgado de forma unipessoal, uma vez que aprevisão constante no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil (CPC) assimpermite ao dispor que se a decisão recorrida estiver está em manifesto confronto com [...]jurisprudência dominante [...] de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Como se depreende do sucinto Relatório, trata-se de recurso interposto em razãode Decisão que indeferiu a Assistência Judiciária à pessoa jurídica em virtude,exclusivamente, do valor do capital social da empresa.

Porém, como já havia afirmado às fls. 74-76, o capital social da empresa não podeser óbice à concessão da Assistência. Caso o MM Juiz prolator do decisum não seconvencesse da prova que a Agravante acostou para demonstrar sua situação atualde pobreza, que assim fizesse constar em sua Decisão. Todavia, indeferiu opedido exclusivamente por conta do valor do capital social, estando, desta forma,em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça (STJ).

A propósito, transcrevo alguns trechos da Decisão que proferi às fls. 74-76:

Isso porque o valor do capital social da empresa não pode ser óbice aodeferimento do pedido de assistência judiciária. Na Lei n.º 1.060/50, queestabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, nãohá dispositivo que faça menção à eventual proibição do benefício a pessoasjurídicas de grande porte que passam por situações econômico-financeiras graves.

O espírito da Lei n.º 1.060/50, a ratio legis é a concessão da assistência àqueles queafirmam não estarem possibilitados de arcarem com as custas do processo semque, com isso, agravem o seu prejuízo. E “aqueles” devem ser compreendidoscomo pessoas físicas ou jurídicas.

No caso de pessoa jurídica, deve ela comprovar o seu estado de miserabilidade,não bastando apenas sua declaração. Esta é a posição do Superior Tribunal deJustiça (STJ) a respeito do tema, in verbis:

[...] O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido à pessoajurídica, desde que comprovada sua hipossuficiência de arcar com as despesasprocessuais sem prejuízo da própria manutenção. (...) (REsp 1123156/MG, Rel.Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/02/2010, DJe24/02/2010).

[...] "O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido à pessoajurídica, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com as despesas doprocesso sem prejudicar a própria manutenção" (EREsp 388.155/RS, CorteEspecial, Rel. Min. Laurita Vaz). [...] (AgRg no REsp 1088184/SP, Rel. MinistroCASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/02/2009, DJe27/03/2009).

No caso dos autos pode-se observar nas cópias dos documentos acostados às fls.35-40 - balanços patrimoniais e inscrição em órgãos restritivos de crédito - que aAgravante comprova sua alegação de que estaria em situação de miserabilidadefinanceira, daí se traduzindo prova inequívoca e verossimilhança de suasalegações.

Transcrevo, por fim, mais dois precedentes do STJ a respeito do tema:

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADEJURÍDICA. 1. A egr. Corte Especial, na sessão de 02.08.2010, passou a

adotar a tese já consagrada STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídicacomprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistênciajudiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou nãoda entidade requerente. Precedente: EREsp nº 603.137/MG, Corte Especial, deminha relatoria, DJe 23.08.10. 2. Agravo regimental não provido.(AgRg nos EREsp 1103391/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTEESPECIAL, julgado em 28/10/2010, DJe 23/11/2010).(Sem grifo no original).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPRESCINDIBILIDADE DASITUAÇÃO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DOSTJ. 1. A pessoa jurídica, a fim de obter os benefícios da assistência judiciáriagratuita, deve comprovar sua incapacidade financeira de arcar com as despesasprocessuais. [...].(AgRg no Ag 1291525/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 01/02/2011).

Portanto, restando evidenciado nos autos que a parte acostou uma série dedocumentos que atestam a sua condição atual de miserabilidade jurídica, revela-seem confronto com a jurisprudência dominante a Decisão recorrida ao apontar,reitero, exclusivamente, o valor do capital social como motivo para indeferir opedido de Assistência Judiciária.

DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOUPROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Origem,com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, ES, em 10 de março de 2011.

Des. William Couto GonçalvesRelator

17- Agravo de Instrumento Nº 24100923945VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE GLOBAL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA Advogado(a) CRISTIANO CURY DIBAdvogado(a) FLAVIA DE PADUA BORGESAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES

Primeira Câmara Cível

Agravo de Instrumento nº 024100923945Agravante: Global Transportes Comércio e Representações LtdaAgravado: Estado do Espírito SantoRelator: Des. William Couto Gonçalves

Decisão

(Art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil)

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em razão de Decisão, que está porcópia às fls. 63, que indeferiu o pedido da justiça gratuita à Global TransportesComércio e Representações Ltda, formulado na Ação Anulatória de CréditoTributário que move em face do Estado do Espírito Santo, processo de n.º024100300466.

Aduziu a empresa Agravante que está passando por notória e grave situação financeirae que luta para sobreviver, pois seu balanço patrimonial do ano de 2009 findounegativo em R$ 826.548,80 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta eoito reais e oitenta centavos), além de possuir o nome inscrito nos cadastros doSPC/SERASA.

Efeito suspensivo deferido, consoante se vê na Decisão de fls. 83-85.

Sem contrarrazões em razão de ainda não ter havido citação.

Relatoriei. Decido.

Como já havia afirmado na Decisão de fls. 83-85, a situação destes autos éidêntica à do Agravo de Instrumento n.º 024100921048, o qual envolve asmesmas partes deste recurso e onde a Agravante também pleiteara medida liminarconcernente ao deferimento de Assistência Judiciária.

Sendo idêntica a situação, transcrevo abaixo trecho das razões que me conduzirama julgar unipessoalmente o Agravo de Instrumento n.º 024100921048, cujosfundamentos se amoldam também a este recurso:

Este Agravo de Instrumento pode ser julgado de forma unipessoal, uma vez que aprevisão constante no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil (CPC) assimpermite ao dispor que se a decisão recorrida estiver está em manifesto confronto com [...]jurisprudência dominante [...] de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.

Como se depreende do sucinto Relatório, trata-se de recurso interposto em razãode Decisão que indeferiu a Assistência Judiciária à pessoa jurídica em virtude,exclusivamente, do valor do capital social da empresa.

Porém, como já havia afirmado às fls. 74-76, o capital social da empresa não podeser óbice à concessão da Assistência. Caso o MM Juiz prolator do decisum não seconvencesse da prova que a Agravante acostou para demonstrar sua situação atualde pobreza, que assim fizesse constar em sua Decisão. Todavia, indeferiu opedido exclusivamente por conta do valor do capital social, estando, desta forma,em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça (STJ).

A propósito, transcrevo alguns trechos da Decisão que proferi às fls. 74-76:

Isso porque o valor do capital social da empresa não pode ser óbice aodeferimento do pedido de assistência judiciária. Na Lei n.º 1.060/50, queestabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, nãohá dispositivo que faça menção à eventual proibição do benefício a pessoasjurídicas de grande porte que passam por situações econômico-financeiras graves.

O espírito da Lei n.º 1.060/50, a ratio legis é a concessão da assistência àqueles queafirmam não estarem possibilitados de arcarem com as custas do processo semque, com isso, agravem o seu prejuízo. E “aqueles” devem ser compreendidoscomo pessoas físicas ou jurídicas.

No caso de pessoa jurídica, deve ela comprovar o seu estado de miserabilidade,não bastando apenas sua declaração. Esta é a posição do Superior Tribunal deJustiça (STJ) a respeito do tema, in verbis:

[...].

No caso dos autos pode-se observar nas cópias dos documentos acostados às fls.35-40 - balanços patrimoniais e inscrição em órgãos restritivos de crédito - que aAgravante comprova sua alegação de que estaria em situação de miserabilidadefinanceira, daí se traduzindo prova inequívoca e verossimilhança de suasalegações.

Transcrevo, por fim, mais dois precedentes do STJ a respeito do tema:

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADEJURÍDICA. 1. A egr. Corte Especial, na sessão de 02.08.2010, passou aadotar a tese já consagrada STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídicacomprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistênciajudiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou nãoda entidade requerente. Precedente: EREsp nº 603.137/MG, Corte Especial, deminha relatoria, DJe 23.08.10. 2. Agravo regimental não provido.(AgRg nos EREsp 1103391/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, CORTEESPECIAL, julgado em 28/10/2010, DJe 23/11/2010).(Sem grifo no original).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPRESCINDIBILIDADE DASITUAÇÃO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DOSTJ. 1. A pessoa jurídica, a fim de obter os benefícios da assistência judiciáriagratuita, deve comprovar sua incapacidade financeira de arcar com as despesasprocessuais. [...].(AgRg no Ag 1291525/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 01/02/2011).

Portanto, restando evidenciado nos autos que a parte acostou uma série dedocumentos que atestam a sua condição atual de miserabilidade jurídica, revela-seem confronto com a jurisprudência dominante a Decisão recorrida ao apontar,reitero, exclusivamente, o valor do capital social como motivo para indeferir opedido de Assistência Judiciária.

DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 557, § 1º-A, do CPC, DOUPROVIMENTO ao Agravo de Instrumento.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Origem,com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Vitória, ES, em 10 de março de 2011.

Des. William Couto GonçalvesRelator

Vitória, 12 de Maio de 2011

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESecretário de Câmara

IRA CÂMARA CÍVEL

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 21109001657 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008327 ES SILVANO DA SILVAINTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO AGRAVO.

2 NO PROCESSO Nº 24080213739 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELEDILEU PEREIRA GUIMARAES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODARTMARLENE VIANA GUIMARAES ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003642 ES ROBSON SIMOES BODARTPARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES

3 NO PROCESSO Nº 24100066349 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELBANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES ONDEÉ EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELOPARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.

4 NO PROCESSO Nº 24119002053 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOARILDO RIBEIRO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7322 ES DANIELA RIBEIRO PIMENTAPARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES.

5 NO PROCESSO Nº 13119000027 - AGRAVO DE INSTRUMENTOVICENTE DOMINGOS CASAGRANDE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4823 ES SAMUEL ANHOLETE131329 RJ LETICIA SEREVIANO ZOBOLIPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 24119004513 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLEANDRO GOMES RODRIGUES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10.192 ES PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAOPEPINO11063 ES JEANINE NUNES ROMANO13115 ES ROGERIO NUNES ROMANOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

7 NO PROCESSO Nº 24119004612 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERBRAZIL SEGURADORA SA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 122478 SP LUIZ ROSELLI NETO CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4939 ES JOSE CARLOS STEIN JUNIORVIAÇÃO GRANDE VITÓRIA SA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSEPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 24119006054 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR13731 ES FELIPE RODRIGUES FOEGERPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 48119000957 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSIMONE MENELLI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOROBERTO CARLOS GALLINA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9614 ES LEONARDO VALLE SOARESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

1- Agravo de Instrumento Nº 47109000357SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ALINE HARDMAN DANTASAGVDO EDILTO LINHARES CARDOSO Advogado(a) ADENILSON VIANA NERYRELATOR DES. ELISABETH LORDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 047109000357AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADOS: EDILTO LINHARES CARDOSO E INSSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Compulsando os autos, percebo que o douto magistrado de piso informa as fls.104/105, que reformou a r. decisão guerreada.

Dessa forma, não havendo a preclusão da matéria que encontra-se em prazo paraagravo regimental, entendo que o presente recurso está prejudicado por perdasuperveniente do objeto, bem como do interesse do agravante.

Ante o exposto, monocraticamente, NÃO CONHEÇO o recurso de agravo deinstrumento.

Publique-se na integra.

DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

2- Apelação Civel Nº 69030009075MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOSAPTE MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado(a) ANTONIO MARCOS ROMANOAdvogado(a) WESLENE BATISTA GOMES RIBEIROAPDO JOSE LUCIANO BARUDE HERNANDES RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES,pedindo a reforma da sentença de fls. 17, proferida pelo juiz da Vara da FazendaPública Municipal e de Registros Públicos de Marataízes, que em ação deexecução fiscal movida em face de JOSÉ LUCIANO BARUDEHERNANDES, decretou a prescrição intercorrente do crédito tributário ejulgou extinto o processo.Alega o apelante, em suas razões (fls. 20/27), que a Lei Complementar nº118/2005 seria aplicável aos processos em curso antes da sua entrada em vigor,em razão de seu caráter processual, de modo que a citação do devedor nãopoderia mais ser tomada como marco interruptivo da prescrição tributária.

Ressaltou que, em razão disso, o lapso prescricional não teria sido consumado,haja vista que a interrupção do mesmo teria ocorrido quando exarada a ordempara a consumação da prescrição.Argumentou, por eventualidade, que a demora na consecução do ato citatório nãopoderia ser imputado à Administração, devendo-se aplicar a Sumula nº 106 doSuperior Tribunal de Justiça.Sem contrarrazões.É o relatório.Fundamento e decido.Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Ao compulsar os autos, observo que a execução fiscal foi ajuizada em 20.11.2003,tendo o magistrado ordenado a citação e a realização e registro das medidasexecutivas em 6.1.2004, sendo que o respectivo mandado foi expedido apenas em11 de maio do mesmo ano (fls. 4).Em 4.11.2004, o município apelante, por não ter sido viabilizada a citação do réu,requereu o arquivamento do feito, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, o quefoi deferido no dia 23 do mesmo mês (fls. 3).Importante ressaltar que tão somente em 5.10.2006 foi proferido despacho quedeterminou a intimação do patrono do exequente para dar andamento ao feito,sendo que tal ato processual foi concretizado apenas em 16.5.2007, de modo queimediatamente o causídico público requereu novamente a citação da parteexecutada (fls. 13/14).Não obstante, já em 15.10.2009, o mencionado pronunciamento foi revogadopelo juiz de primeiro grau (fls. 16), ante a verificação do trancurso do lapsoprescricional, tendo o feito sido extinto posteriormente, em 15.11.2009, com oacolhimento de ofício da prescrição intercorrente. Nesse contexto, fica evidente que a demora na citação do recorrido não pode serimputada ao apelante, sobretudo quando se infere que o atraso deu-seprincipalmente em função da morosidade inerente à atividade judiciária,notadamente no que tange à postergação do cumprimento dos atos processuais,tais como a intimação da parte exequente e o atendimento das diligênciassolicitadas pelo patrono.Evidenciada, assim, que a paralisação do feito ocorreu por culpa exclusiva damorosidade do Poder Judiciário e, de outro vértice, que o Município propôs ademanda executiva dentro do prazo legal, não há como acolher o transcurso dolustro prescricional.Destarte, incide o posicionamento cristalizado na Súmula nº 106 do STJ,conforme consagrado no seguinte julgado da mesma Corte Superior:[...] 3. No caso específico, o acórdão do Tribunal a quo consignou que "a demorana efetivação da citação da executada decorreu em razão da morosidade do PoderJudiciário (vide fls. 19/21, 23/24, 27, 32-v e 33)", por isso concluiu que "não se háde conceber a perda do direito de ação, por parte da Fazenda Pública, em casoscomo o ora considerado, pois nenhuma responsabilidade a esta se pode imputarpela paralisação do curso do processo" (fls. 94-95)". 4. A Corte Especial do STJsedimentou na súmula n. 106 o entendimento de que "proposta a ação noprazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivosinerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguiçãode prescrição ou decadência". [...] (AgRg no REsp 1133092/SP, Rel. Min.BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, DJe 01/12/2009 - grifei)Em sentido idêntico: REsp 882.496/RN, Rel. Min. MAURO CAMPBELLMARQUES, Segunda Turma, DJe 26.8.2008.Mediante tais fundamentos, por estar a sentença em confronto com ajurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, bem como com aSúmula nº 106, deste mesmo Tribunal, com fulcro no art. 557, § 1º-A, DOUPROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença, de forma a afastar aprescrição reconhecida e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau,prosseguindo-se, assim, a execução fiscal.Intime-se por publicação desta na íntegra.

NEY BATISTA COUTINHODesembargador

3- Embargos de Declaração Nº 24100920123VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELOEMGDO BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) LUCIANA BASTOS FALCAO SPERANDIOAdvogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIOEMGDO LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) LUCIANA BASTOS FALCAO SPERANDIOAdvogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIOEMGDO MAURICIO VERDEJO GONÇALVES JUNIOR Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) LUCIANA BASTOS FALCAO SPERANDIOAdvogado(a) SILVIO FALCAO SPERANDIORELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº024.100.920.123 EMBGTE. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBGDOS. : LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA e OUTROSRELATORA : DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓSFERREIRA

Decisão

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Espírito Santo contra adecisão monocrática de minha lavra (fls. 344/346) pela qual, com lastro no art.557 do Código de Processo Civil, neguei seguimento ao agravo de instrumento porele interposto por perda do objeto decorrente de fato superveniente, qual seja, aprolação de sentença na ação mandamental originária.

Aduz o embargante, em síntese (fls. 344/346), a existência de obscuridade nadecisão embargada, notadamente quanto à inocorrência de perda do objeto doagravo de instrumento se a sentença de mérito superveniente confirmar odeferimento da tutela antecipada. Isso porque, segundo precedente do colendoSTJ (EREsp nº 765.105/TO), a medida não anteciparia apenas a sentença demérito, mas a própria execução da sentença que, por si só, não produziria osefeitos que irradiam da tutela antecipada.

É o breve relato. Passo a decidir monocraticamente, tal como procediquanto à decisão ora embargada.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do fundamentos dadecisão embargada, isto é, para reexame da justiça do decisum. Destinam-se aaclarar obscuridade, a resolver contradição ou a suprir eventual omissão dojulgado, desde que concretamente fundadas tais máculas nos permissivos legais dorecurso.

No caso em tela, foi clara, expressa e objetiva a decisão embargada ao consignarque “a prolação de sentença, em cognição exauriente, torna prejudicado o exame do recurso deagravo de instrumento interposto em face de medida liminar initio litis” (fls. 345). Comefeito, prolatado o édito em cognição exauriente (juízo de certeza), não maissubsiste o pronunciamento do tribunal ad quem, em sede recursal, quanto a medidaprolatada em cognição sumária (juízo de verossimilhança).

Não há falar-se, pois, em obscuridade, a qual, segundo a melhor doutrina,representa falta de clareza, seja na fundamentação, seja no dispositivo do julgado.Basta verificar que as razões de decidir lançadas na decisão foram enunciadas emtermos nítidos e ordenados, em sequência lógica, compondo um todo sistemáticoe coerente. Logo, não se registra quaisquer dos graus reconhecidos para aobscuridade, seja uma simples ambiguidade, que pode resultar do emprego depalavras de acepção dupla ou múltipla - sem que do contexto ressalte a verdadeirano caso -, seja uma completa ininteligibilidade.

Se mácula não há, embora a tanto não se prestem os aclaratórios, pretende pois oembargante emplacar tese distinta que teria se sagrado vencedora no âmbito daCorte Especial do colendo Superior Tribunal de Justiça, mais precisamente nojulgamento dos embargos de divergência em recurso especial nº 765.105/TO.

Sucede que o precedente em voga não tem gênese em sede de mandado desegurança, cujo édito sentencial, como inclusive anotou o embargante, é passívelde execução provisória, ex vi do § 3º do art. 14 da Lei nº 12.016/09, o que tem ocondão de afastar a ratio do precedente da Augusta Corte acima invocado.

E mesmo que assim não fosse, o posicionamento perfilhado na decisãoembargada encontra eco na jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal.Por todos:

“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DEDECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOPROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.AGRAVO IMPROVIDO.I – Proferida sentença no processo principal, perdeu o objeto o recurso extraordinário interpostode decisão interlocutória. II – Agravo regimental improvido.”(STF, AI 820423 AgR, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI,Primeira Turma, julgado em 23/03/2011, DJe-070 DIVULG 12-04-2011PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-03 PP-00522).

Ante o exposto, por despiciendas novas considerações, conheço dos embargosde declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, ante a total ausência defundamento à sua incidência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRAR E L A T O R A

CEmbDecl20123-dec

4- Apelação Civel Nº 24070641998VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE RICARDO CORREA DALLA ADVOGADO E ASSOCIADOS PARECE CONS LTDA Advogado(a) JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDO CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DE VITORIA LTDA Advogado(a) DOUGLAS ROCHA RUBIM RELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Trata-se de Apelação Cível interposta por RICARDO CORRÊA DALLAADVOGADO E ASSOCIADOS PARECERES E CONSULTORIA LTDA.em face da Sentença de fls. 154/159, que extinguiu o processo com resoluçãode mérito, na forma do artigo 269, inciso I, CPC, julgando improcedente aAção Ordinária de Cobrança de Verba Honorária interposta pelo Recorrente.

Em suas razões recursais, às fls. 173/178, o Recorrente aduz que, como prestouserviço de advocacia, tem direito à remuneração, e que a manutenção da sentençaimplicaria em trabalho escravo, pois alega ter prestado serviço por mais de umadécada sem receber.

Por fim requer o conhecimento da Apelação, para reforma da R. Sentençaprolatada pelo juízo a quo, visto que esta impõe a obrigação de trabalho semremuneração.

Em contrarrazões de fls. 185/189, o Recorrido argúi que já efetuara opagamento dos honorários acordados, e ao final roga pela manutenção dasentença de primeiro grau, negando-se provimento ao Recurso de Apelação.

De plano, registre-se que o recurso ora manejado é tempestivo, tendo sidointerposto no prazo legal.

Sendo estas as questões postas à lume, e considerando que as mesmas comportamdecisão monocrática do relator, a teor do disposto no caput do art. 557 do Códigode Processo Civil, passo a exarar Decisão.

Pois bem.

Em princípio, necessário se faz trazer à baila o contexto fático que ensejou ainterposição do pleito recursal. Vejamos.

O Apelante, em 11.12.2007, ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de VerbaHonorária Profissional, alegando, em síntese, que firmou um contrato deprestação de serviços advocatícios com a Recorrida, cujo objeto abrangeria oingresso na via judicial visando ilidir a exigência do Imposto Sobre Serviços (ISS),na forma prevista na Lei 3.998/93, do Município de Vitória, face a nova base decálculo do referido imposto para sociedades uniprofissionais.

Segundo acordado entre as partes, os honorários advocatícios seriam quitados daseguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) do valor mensal do ISS, a título de“pró-labore”; e (b) 10% (dez por cento) calculado sobre o valor acumulado dosdepósitos a título de “pró-labore”, em caso de êxito total ou parcial na demanda.

Informou o Recorrente, na peça inaugural, que após o deslinde da ação quemanejara em favor da ora Apelada, o pedido exordial foi julgado procedente peloMM. Juiz, tendo sido declarada a inexistência da obrigatoriedade, por parte daRecorrida, de recolher aos cofres do Município o ISS incidente sobre o total dasreceitas brutas auferidas nos contratos celebrados pela mesma, adotando asistemática previamente prevista de valor fixo por sócio, diminuindosignificativamente a carga tributária da Apelada.

Sob este prisma, alegou a Sociedade Advocatícia recorrente que, por força daimposição contratual, passou a ter direito ao montante equivalente a 10% (dez porcento) sobre o valor do ISS que deixou de ser recolhido pela Apelada, no períodocompreendido entre janeiro de 1994 e dezembro de 2003, por força dadeterminação judicial descrita alhures.

Após o deslinde de toda a instrução processual, o MM. Magistrado de primeirograu proferiu sentença, às fls. 154/159, na qual julgou improcedente o pleitoautoral, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.

Inconformado com o r. decisium, o Apelante interpôs o presente recurso,consignando, em resumo, que malgrado tenha contratado os serviços advocatícios

com a denominada “cláusula de sucesso”, mesmo tendo sido o processosentenciado, o Recorrente continuou no patrocínio da causa, já que aMunicipalidade ré naquela ação recorreu até as instâncias superiores.

Sobre o tema segue um breve histórico.

A Lei Municipal de Vitória n.º 3.998/83, previa a incidência do ISS, no que tangeas sociedades uniprofissionais, de forma variável, incidindo sobre a receita bruta.

Considerando as disposições de referida Lei, a Apelada, após a interposição daação declaratória de inexistência de relação jurídico-obrigacional tributária, e como conhecimento e orientação da Apelante, firmou um acordo com o Município deVitória, aderindo ao pagamento na forma fixa do ISS.

Afirma o Apelado que referido acordo ficou vigente pelo período de outubro de1994 a dezembro de 2003.

Vale destacar que a Lei Municipal n.º 4.078/94 revogou a cobrança do ISS naforma variável, voltando dessa forma a incidir a cobrança de ISS na forma fixa.

Tem-se, ainda, que em dezembro de 2003, ao ser introduzida nova lei noordenamento jurídico - Lei Municipal 6.075/2003, houve uma redução na alíquotado ISS de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento), sobre a receita bruta, oque praticamente extinguiu a cobrança do ISS fixo para as sociedadesuniprofissionais.

Alega o Recorrente que a Apelada se beneficiara com a redução da carga tributáriareferente ao ISS, em virtude do êxito alcançado com a ação ajuizada em face doMunicípio de Vitória, requerendo assim reconhecimento dos honoráriosadvocatícios.

Contudo em análise a legislação municipal, bem como aos fatos constantes nosautos, verifica-se que o benefício dado às sociedades uniprofissionais decorre dasalterações legais e não por força do êxito da ação judicial, que, destaca-se, findouapós as mudanças legislativas.

Neste sentido, entendo que resta comprovado os requisitos legais para amanutenção da sentença de primeiro grau.

Face ao exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do recursointerposto, mas LHE NEGO PROVIMENTO.

Intimem-se as partes, alertando-as quanto as disposições do §2º do artigo 557do CPC.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Comarca de origem.

Diligencie-se.

DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFERRELATOR

5- Apelação Civel Nº 24050269869VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE PAULO ROBERTO JULIAO Advogado(a) ELIZETE PENHA DA LUZAPDO ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Advogado(a) LAYLA BOLZAN LINDOSORELATOR DES. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Trata-se de Apelação Cível interposta por PAULO ROBERTO JULIÃO emface da Sentença de fls. 278/280, que julgou improcedente o pedido deindenização pelo valor do seguro referente às seqüelas em seu joelhodireito formulado pelo Apelante, nos autos da Ação Indenizatória, condenandoo Recorrente ao pagamento de custas processuais e 20% (vinte por cento)de honorários advocatícios, sobre o valor atribuído à causa.

Em face da sentença ora objurgada, apresentou o ora Apelante Embargos deDeclaração, às fls. 283/284, que foram rejeitados, conforme decisão de fls. 285.

Em suas razões recursais de fls. 288/295, requer o Apelante a reforma da R.sentença.

Em contrarrazões de fls. 298/1304, o Recorrido requer a manutenção dasentença.

Estes são os contornos do presente recurso, cujo teor comporta decisãomonocrática do relator, razão pela qual passo a exarar a Decisão.

Em princípio, necessário se faz trazer à baila o contexto fático que ensejou ainterposição do pleito recursal. Vejamos.

Da análise dos autos verifica-se que o Apelante firmou com o Apelado seguro devida/acidente.

Tem-se que o Apelante no desempenho de suas atividades laborais sofreu no anode 2000 um acidente de trabalho, oportunidade em que afirma ter sido expedida aCAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, na qual se detectou fratura nobraço e entorse no joelho direito do Apelante.

Consta nos autos que a Apelada pagou ao Recorrente apenas o valor do segurocorrespondente à seqüela no braço esquerdo, recusando-se a efetuar o pagamentoreferente a fratura no joelho direito.

Irresignado com a Decisão ora objurgada, sustenta o Apelante, em suas razõesrecursais, que compete ao Apelado comprovar que a lesão do joelho direito nãofoi oriunda do acidente de trabalho.

Aduz, ainda, que todos os laudos apresentados junto a exordial demonstram queo Recorrente não era portador de qualquer doença no joelho até a ocorrência doacidente, e que estes atestam que a incapacidade laborativa adveio do referidoacidente.

Assim, entende que restar comprovada a legalidade quanto ao direito aorecebimento da indenização do prêmio previsto no contrato de seguro.

Pelo exposto requer a reforma da sentença proferida pelo juízo a quo.

Em contrarrazões alega o Apelado que inexiste defeito na prestação do serviço,conclusão extraída do próprio laudo apresentado pelo Apelante, ao atestar queeste é “portador de lesão em ambos os meniscos laterais e foi operado em 06/03/01”,atestando, assim, que a lesão do menisco lateral do joelho é preexistente aoacidente de trabalho e não decorrente deste, sendo indevido, portanto, o direitoao prêmio do seguro.

Requer, ainda, seja reconhecida a impossibilidade de inversão do ônus da prova,por não restar demonstrado qualquer indício de verossimilhança em suasalegações e nem hipossuficiência.

Ao final pleiteia a manutenção da R. Sentença recorrida.

Pois bem.

Passo a análise quanto aos pleitos apresentados em sede de recurso de apelação.

Em análise dos autos observa-se, à fl. 10, no CAT - Comunicação de Acidente deTrabalho, que consta como diagnóstico provável a fratura em braço e entorsedo joelho direito.

À fl. 12, observa-se aviso de sinistro, preenchido em folha personalizada daApelada, contendo a descrição do acidente de trabalho.

Às fls. 13 e 14, consta o relatório médico de acidentes pessoais, cujo conteúdodiagnosticou entorse de joelhos com lesão de meniscos laterais, atestando,inclusive, que a redução da capacidade pode ser permanente e que não poderão vira melhorar mediante tratamento especializado ou uso funcional.

Contudo não consta a informação de que referida seqüela é oriunda de acidentede trabalho. Não sendo portanto prova hábil a demonstrar a origem da doença.

Assim sendo, restou caracterizado tão somente a existência das lesões nomeniscos laterais do joelho, não estando demonstrado que a lesão é oriunda deacidente de trabalho.

Ademais, esta configurado que o Apelante inclusive já se submeteu aprocedimento cirúrgico, conforme laudo definitivo apresentado à fl. 18, restandosanado o problema existente no joelho direito do ora Recorrente.

Dessa forma, pelo exposto acima, entendo que não resta demonstrado a relaçãoentre o acidente e a lesão dos joelhos.

Por todo o exposto, e sem maiores delongas CONHEÇO da apelação, contudo,NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume o teor da sentençaguerreada.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à Comarca de origem.

Diligencie-se.

DES. CONV. WALACE PANDOLPHO KIFFERRELATOR

Vitória, 12 de Maio de 2011

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

2- Agravo de Instrumento Nº 24100916865VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE LUIZ CESAR DE BIASE NOGUEIRA Advogado(a) IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNAAGVDO CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDAS APART HOTEL Advogado(a) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTIRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 04/04/2011 E LIDO EM 04/04/2011EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DEPERDA DO OBJETO - REJEITADA - CUMPRIMENTO DESENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO -PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA PARCELAINCONTROVERSA - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DECAUÇÃO - PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E MULTA DO 475-J - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA -RECURSO IMPROVIDO.1. O agravo de instrumento tem como objeto tanto o excesso de execução como apossibilidade de pagamento parcelado da dívida, logo não há que se falar emperda do objeto apenas pela ocorrência da arrematação do imóvel. Preliminarrejeitada.2. Apresentada impugnação ao cumprimento da sentença com alegação deexcesso de execução, possível o prosseguimento da execução sobre o valorincontroverso, uma vez que ainda que julgado procedente a impugnação, jamaishaverá modificação no que tange ao valor não impugnado. Precedentesjurisprudenciais.3. Para que ocorra o prosseguimento da execução não há necessidade decontracautela pelo exequente, uma vez que a execução prosseguirá apenas quantoao valor incontroverso, não havendo qualquer prejuízo ao executado.4. Para ser deferido o pedido de pagamento parcelado da dívida, na forma previstano art. 745-A, é necessário que o executado preencha os requisitos estabelecidosna normas, como o depósito de pronto de 30% (trinta por cento) do valor daexecução, para que assim o magistrado possa analisar o pleito.5. "A matéria que não tenha sido analisada pelo juízo de 1º grau e que não forcognoscível de ofício não pode ser objeto de apreciação do órgão ad quem, sobpena de supressão de instância." (TJES, Classe: Agravo Interno - (Arts 557/527,II CPC) Agv Instrumento, 24100910504, Relator : SAMUEL MEIRA BRASILJUNIOR, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento:24/01/2011, Data da Publicação no Diário: 11/02/2011)6. Recurso ao qual nega-se provimento

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

-**********-

17- Embargos de Declaração Ag Interno Emb Declaração Ap Civel Nº24030020945VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELEMGTE MARCOS VERVLOET DESSAUNE Advogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALEMGDO EDITORA DÁVILA COMUNICAÇÕES LTDA Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAdvogado(a) RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHOEMGDO LUIZ FELIPE CHAVES D'AVILA Advogado(a) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIAdvogado(a) RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHORELATOR DESIG. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 18/04/2011 E LIDO EM 18/04/2011QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030020945EMBGTE : MARCOS VERVLOET DESSAUNE. EMBDO .: EDITORA D'AVILA COMUNICAÇÕES LTDA. DES. DESIGNADO CARLOS ROBERTO MIGNONE

ACÓRDÃO

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -LUCROS CESSANTES - MÉDIA ANUAL DE VENDAS - EQUÍVOCO -PROCEDIMENTO PARA FIXAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATICIOS - RECURSO PROVIDO.

1 - Equivoca-se a decisão que fixa valor dos lucros cessantes com base emcomissão sobre venda média correspondente a 1 (um) piano/ano, quando asinformações constantes dos autos levam à conclusão de 1,3 (um ponto, trêsdécimos) pianos/ano. 2 - O procedimento adotado para fixar o montante dos lucros cessantes, à minguade outro parâmetro objetivo de cálculo, leva em consideração a formapreconizada na letra "j" do art. 27 da Lei nº4.886/65 (no mínimo um doze avosdo total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu arepresentação), vez que decorre direta e imediatamente da rescisão a indenizaçãocomo nela prevista. 3 - Quanto aos honorários advocatícios devem ser fixados em vinte por cento(20%) do valor da condenação, tendo em consideração ao tempo de duração daação e a dedicação à causa demonstrado pelos advogados do autor-embargante.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partesacima descritas,ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, naconformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, A TEOR DO VOTO QUE CAPITANEOU A DIVERGÊNCIA.

Vitória/ES, 18 de abril de 2011.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE

DESEMBARGADOR RELATOR ÌCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO QUECAPTANEOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO DESIGNADO O DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE PARA REDIGIR O ACÓRDÃO.

4- Agravo de Instrumento Nº 30109000213LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 04/04/2011 E LIDO EM 18/04/2011AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- CONCESSÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC -HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEVER DO ESTADO - GARANTIACONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE - RECURSO DESPROVIDO.

I- A hipótese vertente deve ser analisada à luz das garantias e direitosconstitucionalmente previstos, em especial o direito público subjetivo à saúde,prescrito no art. 196 da Carta Magna, que assegura o acesso universal e igualitárioàs ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.II- A existência de prova inequívoca faz-se presente na apresentação doreceituário médico colacionado ao presente recurso à fl. 31, em que o médico queatende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) atesta que a paciente possui artrose em

joelhos, com dor aos esforços, necessitando do uso da medicação sulfato de glicosamina, porperíodo inicial de 6(seis) meses.III- O fato do medicamento não estar elencado no rol daqueles oferecidos peloEstado, não possui o condão de obliterar o direito constitucionalmenteassegurado de acesso à saúde da pacientes, nem tampouco o dever do entepúblico em provê-la.IV- Acerca do fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, exsurgelógico, por se tratar de medida imperiosa à preservação da saúde da paciente.V- despiciendo tecer maiores considerações acerca do perigo de irreversibilidadedo provimento antecipatório, visto que é possível a antecipação da tutela aindaque haja perigo de irreversibilidade do provimento, quando o mal irreversível formaior, tal como nos casos em que faz necessário o fornecimento demedicamentos, eis que a falta de imediato atendimento médico pode causar danosirreparáveis de maior monta do que o patrimonial. Precedentes do STJ.VI- Recurso desprovido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO QUECAPTANEOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO O DES. MAURÍLIOALMEIDA DE ABREU DESIGNADO PARA REDIGIR O ACÓRDÃO.

-**********-

34- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Emb Declaração Ap Civel Nº48000100494SERRA - 3ª VARA CÍVELAGVTE JOAO CARLOS XAVIER MARTINS Advogado(a) EDMILSON JOSE TOMAZAdvogado(a) JERIZE TERCIANO ALMEIDAAGVDO JOSE ALFREDO FERRARI Advogado(a) ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAdvogado(a) SEBASTIAO TRISTAO STHELRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/12/2010 E LIDO EM 13/12/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 48000100494.AGRAVANTE: JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS.AGRAVADOS: JOÃO ALFREDO FERRARI E OUTROS.RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.

ACÓRDÃO

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEDECLARAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA - NÃO CABIMENTO -INTELIGÊNCIA DO ART. 486 DO CPC. AÇÃO RESCISÓRIA -CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. 1) Restringe-se a controvérsia acercado cabimento, ou não, da ação declaratória de inexistência de ato jurídico quandoo ato atacado trata de sentença que homologa o reconhecimento pelo réu daprocedência do pedido autor. 2) Tal concordância não significa merahomologação, ocorrendo uma decisão de mérito e, portanto, passível de açãorescisória. 3) Recurso desprovido.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos em epígrafe, em que figuram as partesacima descritas,

ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, naconformidade da ata de julgamento que integram este julgado, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Vitória/ES, 13 de dezembro 2010.

DESEMBARGADOR RELATOR

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

-**********-

34- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24070119789

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAEMGTE FLORIANO CHACARA DOS SANTOS Advogado(a) LEONARDO DA GAMA LIMAAdvogado(a) SILVANA SILVA DE SOUZAEMGDO ALBACI FERNANDES Advogado(a) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 08/11/2010 E LIDO EM 08/11/2010PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁDEBATIDA. PREQUESTIONAMENTO. VIA RECURSALINADEQUADA. RECURSO CONHECIDO MAS REJEITADO.1. O recurso de embargos de declaração não é a via adequada para rediscutirmatéria já decidida pela decisão objurgada, tampouco se presta para prequestionarquestão apta a admitir oportuno manejo de recursos aos Tribunais Superiores. Aomissão que permite o manejo dos aclaratórios é aquela referente às questões, defato ou de direito, trazidas à apreciação do magistrado e não a referente às tesesdefendidas pelas partes a propósito dessas questões. Por sua vez, a contradiçãocapaz de ser examinada pela estreita via dos embargos é a aquela que se dá entreproposições do próprio pronunciamento e não sobre o invocado exameequivocado das provas dos autos.2. Inexistindo no acórdão qualquer um dos permissivos autorizadores à oposiçãodos aclaratórios, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.535), deve o recurso ser rejeitado.3. Recurso conhecido, mas desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

-**********-

14- Apelação Civel Nº 51040005681PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS Advogado(a) JOAO LIEVORIAdvogado(a) JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIAPDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO Advogado(a) JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTESAdvogado(a) PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 29/11/2010 E LIDO EM 29/11/2010APELAÇÃO CÍVEL N° 51040005681APELANTE: FRANCISCO JOSÉ PRATES DE MATOSAPELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e MUNICÍPIO DEPEDRO CANÁRIORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

A C Ó R D Ã O

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTAÍMPROBA. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ANO DE 1987.PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA, DE NULIDADEDA SENTENÇA, E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. RESSARCIMENTO AOERÁRIO. NÃO APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DA LEI Nº 8.429/92 PORFORÇA DA IRRETROATIVIDADE. IRRELEVÂNCIA DAAPROVAÇÃO DAS CONTAS PELO PODER LEGISLATIVO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARAIMPLEMENTAÇÃO DAS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE (lEI DEFICHA LIMPA). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A possibilidade jurídica do pedido, enquanto condição da ação, deve seranalisada in statu assertionis, isto é, abstratamente e conforme afirmado na inicial.No caso, a possibilidade jurídica do pedido restou abstratamente demonstrada nainicial, pois afigura-se possível o manejo de ação civil pública objetivando acondenação de ex-prefeito ao ressarcimento aos cofres públicos municipais dosvalores correspondentes à lesão ao Erário apontada na inicial. Preliminar deimpossibilidade jurídica rejeitada.2. Como bem assinalado pelo Min Humberto Gomes de Barros por ocasião dojulgamento do REsp 324282 / MT (J. 05/02/2002 - DJ. 01/04/2002), não há“que falar em julgamento fora ou além do pedido quando o julgador, emface da relevância da questão social e do interesse público, sujeita, nacondenação do responsável por atos de improbidade administrativa que

atenta contra os princípios da administração pública, às penas cominadaspor lei”. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.3. “ Em que pese o rito específico contido no § 7º do artigo 17 da Lei deImprobidade, que prevê a notificação do requerido para manifestaçãoprévia, sua inobservância não tem o efeito de invalidar os atos processuaisulteriores, exceto se o requerido sofrer algum tipo de prejuízo”. (STJ - 2ªTurma - REsp 619946 / RS - Min. João Otávio de Noronha - J. 12/06/2007 - DJ.02/08/2007). De toda sorte, como também já manifestou o STJ, o procedimentoestabelecido na Lei nº 8.429/92, que prevê um juízo de delibação pararecebimento da inicial, precedido de notificação do demandado, somente éaplicável para ações de improbidade administrativa típicas, o que se distancia dapresente hipótese. (STJ - 1ª Seção - REsp 1163643 / SP - Min. Teori AlbinoZavancki - J. 24/03/2010 - DJ. 30/03/2010). Preliminar de cerceamento dedefesa rejeitada.4. São imprescritíveis as ações de ressarcimento de danos causados ao Erário poragente público, seja ele servidor público ou não. Prejudicial de prescrição afastada.5. A Lei nº 8.429/92 não inventou a noção de improbidade administrativa, apenaslhe conferiu regime e procedimentos jurídicos próprios, com previsão expressa denovas sanções, não fixadas anteriormente. Antes mesmo da vigência da Lei nº8.429/92, o ressarcimento do dano ao Erário estava previsto no ordenamentojurídico, como obrigação legal genérica estatuída no CC/1916, não havendo quese falar na inviabilidade da ação civil pública na presente hipótese, onde seobjetiva o ressarcimento dos supostos prejuízos causados ao Erário.6. Apesar de não haver qualquer empecilho ao ajuizamento de ação civil visando oressarcimento dos prejuízos causados ao Erário anteriormente à entrada em vigorda Lei nº 8.429/92, uma vez que tal possibilidade já era prevista no ordenamento,o mesmo não se pode dizer com relação às sanções nela previstas, que nãoexistiam. “Na época em que os fatos foram praticados, ainda não estava emvigor a Lei nº 8.429, de 2/6/1992, razão por que referida norma não poderiaser aplicada ao caso, sob pena de se infringir o princípio da irretroatividadeda lei penal”. (STF - Rcl 2365 / SP - Min. Nelson Jobim - J. 17/02/2004 - DJ.05/03/2004).7. A aprovação, pela Câmara Municipal, das contas apresentadas, não impede sejapostulado em Juízo o respectivo ressarcimento dos valores ao Erário, com baseem parecer do Tribunal de Contas Estadual, quando é certo que a decisão doPoder Legislativo se restringe apenas à responsabilidade político-administrativa.8. Competirá a Justiça Eleitoral apreciar a eventual implementação das causas deinelegibilidade previstas no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990 ao caso emcomento, ex vi do seu art. 2º. Apesar da sistemática da inelegibilidade prevista noaludido diploma legal ter sido sensivelmente alterada com o advento da LeiComplementar nº 135/2010, também denominada Lei da Ficha Limpa, tem-se,contudo, na forma do seu art. 2º, que a decisão quanto à aplicação de tal norma aocaso concreto há de ser tomada pelo órgão competente - Justiça Eleitoral.9. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a condenação do apelantenaquelas sanções previstas na Lei nº 8.429/92, assim consideradas a perda dafunção pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil eproibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais oucreditícios

ACORDA, esta c. Quarta Câmara Cível, na conformidade da ata de julgamento enotas taquigráficas que integram o julgado, À UNANIMIDADE, REJEITARAS PRELIMINARES/PREJUDICIAIS ARGUIDAS, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO, nos termos do voto proferido pelo eminente Relator.

Vitória (ES), 29 de novembro de 2010.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, rejeitar aspreliminares arguídas, e no mérito, por igual votação, dar provimento parcial aorecurso.

-**********-

31- Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Nº 35090142379VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A Advogado(a) KAROLINA DOS SANTOS MACHADO

EMGDO ANILDO ROMAO BORGES Advogado(a) MARCO ANTONIO LUCINDORELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONA APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO -CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - ARGUMENTOS DIRECIONADOS ÀAPLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALDOMINANTE - FUNÇÃO PROCESSUAL DESTINADA AOINCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL -IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RESTRITA DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ -RECURSO DESPROVIDO.1. Por visarem apenas a integração do julgado e exigirem a exposição defundamentação vinculada aos requisitos do artigo 535 do Código de ProcessoCivil, os embargos de declaração não podem ser empregados como sucedâneo doincidente de uniformização jurisprudencial. Precedentes do STJ.2. Uma vez constatada que a intenção prequestionadora contida nos aclaratórioscuida, na verdade, de pretensão modificadora do entendimento adotado nojulgado mediante a inovação de posicionamento jurisprudencial diverso do quefora empregado, necessário se faz a rejeição dos embargos de declaração.2. Recurso desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

60- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 48090121368SERRA - 3ª VARA CÍVELAGVTE BANCO FINASA BMC S/A Advogado(a) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAGVDO DIEGO GUISSO PEREIRA RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃOQUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO SITUADO EMCOMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - AUSÊNCIADE CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUTO CIRCUNSTANCIADO DEINSPEÇÃO REALIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(PORTARIA Nº 127/2009) - LIMINAR CONCEDIDA PELO STF NOMANDADO DE SEGURANÇA NO MS Nº 28772 - PERMANÊNCIADOS EFEITOS DA ALUDIDA PORTARIA - DECISÃO MANTIDA -EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, INCISO IV DO CPC - RECURSOIMPROVIDO.

1. A notificação extrajudicial enviada por Cartório de circunscrição diversa doendereço do devedor não é apta para constituí-lo em mora, porquanto o ato doTabelião praticado fora do âmbito de sua delegação é inválido, segundo odisposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 8.935/94. Sem a prova de regularconstituição em mora do devedor, impõe-se a extinção do feito, por ausência depressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.(Precedentes do STJ e deste TJES).

2. O Excelso Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº28772, em decisão liminar, apesar de haver entendido que a decisão do ConselhoNacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências CNJ nº0001261-78.2010.2.00.0000 não teria eficácia erga omnes, destacou expressamenteque os efeitos da decisão colegiada no Auto Circunstanciado de Inspeçãorealizado no Estado do Espírito Santo (Portaria nº 127/2009) permanecemintactos, devendo ser observado pelos oficiais registradores de títulos edocumentos o princípio da territorialidade nas notificações extrajudiciais.

3. A motivação ensejadora da decisão que negou provimento ao recurso deapelação permanece a mesma, bem como nenhuma razão emana dos autos quepossa modificar o entendimento quanto a sua fundamentação. Decisão mantida.

4. Recurso improvido.

15- Remessa Ex-officio Nº 24030204937VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL DE VITPARTE MUNICIPIO DE VITORIA

Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVARPARTE FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO PESQUISA EDESENVOLVIMENTO CIEN Advogado(a) FERNANDA FREITAS HENRINGER* Apelação Voluntária Nº 24030204937APTE MUNICIPIO DE VITORIAAPDO FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO PESQUISA EDESENVOLVIMENTO CIENRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ISS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA -LITISPENDÊNCIA - FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS -SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 9º, IV,“C” C/C ARTIGO 14, AMBOS DO CTN - INOVAÇÃO RECURSAL -ARTIGO 515, §1º DO CPC - RECURSO AO QUAL NEGA-SEPROVIMENTO.

1) A litispendência é a repetição da mesma ação, a teor do que disciplina os §§ 1º à3° do artigo 301 do CPC. A identidade de ações se perfaz pela identidade daspartes, causa de pedir e pedido, o que claramente não se verifica no caso.Preliminar rejeitada.

2) A fundação autora da demanda é entidade sem fins lucrativos cuja atividadeprincipal se faz na área da educação, tendo, inclusive, registro junto ao MEC,razão pela qual, nos termos do artigo 150 da CF/88 deve ser imune a exaçãotributária.

3) A entidade demonstrou inequivocamente atender aos requisitos do artigo 9º,IV, “c” c/c o artigo 14, ambos do CTN.

4) Em atenção à profundidade do efeito devolutivo, não se pode analisar alegaçãoque não foi deduzida perante o Magistrado a quo, sob pena de violar-se o dispostono artigo 515, §1º do CPC.

5) Recurso ao qual nega-se provimento.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO VOLUNTÁRIA,PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.

16- Embargos de Declaração Agv Instrumento Nº 2109000170ALEGRE - CARTÓRIO 2º OFÍCIOEMGTE YONE PEDROSA VALLI Advogado(a) MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAdvogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUSEMGTE MARIA DO CARMO PEDROSA LEAL Advogado(a) MAURICIO BOECHAT PEYNEAUAdvogado(a) RUBEM FRANCISCO DE JESUSEMGDO OLIVIO CORREA PEDROSA FILHO Advogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALRELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO- OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - TESEEXAMINADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - MERA PRETENSÃODE REDISCUSSÃO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOIMPROVIDO. 1. Depreende-se que o acórdão embargado apreciou de forma ampla e devida oselementos trazidos para os autos, descabendo se falar em omissão, obscuridade oucontradição ao longo do julgado.2. Sendo possível extrair-se da fundamentação adotada no acórdão guerreado oentendimento do órgão julgador sobre a tese suscitada no recurso anteriormenteinterposto, não há que se questionar a respeito de qualquer omissão sobre essetema.3. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não há comoprosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de reexame da matéria,o que é totalmente vedado em sede de Embargos de Declaração.4. Recurso conhecido e desprovido.

14- Apelação Civel Nº 48060054755SERRA - 5ª VARA CÍVELAPTE GUILHERME SANTOS CRESPO

Advogado(a) FERNANDO SERGIO MARTINSAPTE VITORIA APART HOSPITAL SA Advogado(a) MARCELLO GONCALVES FREIREAPDO SANDRA KILL CORREA Advogado(a) WALESKA C FERREIRA ROCHARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DIREITODE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIAINSTRUTÓRIA. RECURSO NEGADO. DIREITO CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ESPERA DEMASIADAEM SALA DE CIRURGIA JUNTO A PESSOA DE SEXO OPOSTO COMVESTIMENTAS ABERTAS. DANO CONFIGURADO.IRRESPONSABILIDADE DO MÉDICO. RECURSO PROVIDO. CULPADO HOSPITAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. Agravo Retido - Considerando que as perguntas as indeferidas pelo Juízo a quo,já haviam sido respondidas direta ou indiretamente pela testemunha, não há razãopara nova inquirição sobre aqueles pontos, inexistindo prejuízo ao Apelante noindeferimento de suas perguntas. Recurso conhecido mas não provido.II. A aproximação do laudo pericial com a subjetividade interpretativa, própria domagistrado, no trato dos fatos controvertidos, que não eram, por óbvio, o objetoda perícia, são fatores que denotam certo vício do laudo apresentado, mas que nãoensejam sua nulidade, cabendo ao Juízo a seleção das manifestações puramentetécnicas na formação do seu convencimento.III. Diante do caráter inclusivo das provas carreadas aos autos, não há como seatribuir responsabilidade ao Hospital, ao Médico ou mesmo à Autora quanto aconfusão que se materializou sobre a data da cirurgia, fato ensejador do ocorrido,não podendo servir de base, portanto, à caracterização do dano, ante aimpossibilidade de fixação de nexo de causalidade.IV. A submissão da Apelada aos procedimentos pré-cirúrgicos, sem a devidainformação, com espera de cerca de 04 horas, em local frio, isolado, sem banheiroadequado, em situação vexatória, ante as vestimentas que lhe foram impostas(jaleco curto, aberto e transparente) e, principalmente, por conta da presença depessoa estranha e do sexo oposto, com as mesmas roupas mínimas, ambos sempeças intimas por debaixo, configura dano de ordem moral.V. Mostra-se evidente a responsabilização do nosocômio pelos danos sofridos, eisque, inobstante a atuação do Médico-Apelante, a data em que a cirurgia estavadesignada e se Autora compareceu no dia correto ou não, o nexo causal entre aatuação do Hospital-Apelante por meio de seus funcionários, fora quem dera,efetivamente, ou seja, de forma direta, ensejo aos transtornos a que foraacometida a Apelada.VI - Das condutas consideradas para efeito caracterização do dano, nenhumadelas é atribuível ao Médico, ou melhor, delas não se pode estabelecer nexo decausalidade para com a conduta do facultativo da medicina, mas apenas com aatuação do Hospital, por meio de seus prepostos, a ensejar o seu deverindenizatório de forma isolada, a teor dos artigos 931 e 932, V do Código Civil.VII. Não se nega a gravidade dos fatos e a seriedade do sentimento vexatório queassolara a Autora-Apelada quando do ocorrido, mas, o conjunto de todos osliames do caso em comento, suas conseqüências e razões, ponderadas a condiçãoeconômica do ofensor e do ofendido, levam a concluir, em atenção ao binômioressarcimento-punição, que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), legalmenteatualizados a partir da data da publicação desta decisão, mostra-se adequado.VIII. Primeiro apelo conhecido e provido e segundo apelo conhecido eparcialmente provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PRELIMINARMENTE, ENO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AORECURSO INTERPOSTO POR GUILHERME SANTOS CRESPO E DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE VITÓRIA APARTHOSPITAL S/A.

6- Apelação Civel Nº 24070220280VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(a) ANTONIO FERREIRA DA SILVAAPDO VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ* Apelação Adesiva Nº 24070220280APTE VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAAPDO ANTONIO FERREIRA DA SILVARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 25/04/2011 E LIDO EM 25/04/2011- ApelaçÃO CíveL n.º 024070220280Apte: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRAApDO: VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZA

- ApelaçÃO CíveL adesiva n.º 024070220280Apte: VAMBERTO DE OLIVEIRA SOUZAApDO: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTRARelator: Des. Carlos Roberto Mignone

A C Ó R D Ã O

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃORESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS.DANOS MORAIS. ONUS PROBANDI QUE CABE AO AUTOR.DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.DIREITO DISPONÍVEL. TERMO ADITIVO DEVIDAMENTEASSINADO OBRIGA OS CONTRATANTES. CLÁUSULA PENAL.OBRIGAÇÃO EXCESSIVA. DIMINUIÇÃO DE OFICIO.NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO INCAPAZ DETRAZER RESULTADO PRÁTICO VANTAJOSO AO RECORRENTE.APELO PRINCIPAL PROVIDO EM PARTE.

1. Por não se ter notícia de que houve a apreciação do pedido do autor de quefossem revistos os cálculos das custas processuais complementares, não se afigurapossível a extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo porque, além deter sido postulada, de forma fundada, a remessa dos autos à Contadoria do Juízopara apresentação de nova conta, não restou caracterizada a desídia daquele aponto de prejudicá-lo. Preliminar rejeitada.

2. Cabe ao autor o ônus da prova quanto às perdas e danos e aos danos moraispor ele alegados, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. A ausência de suacomprovação implica na improcedência dos pedidos.

3. Direito de retenção e indenização por benfeitorias realizadas pelo possuidor deboa fé são disponíveis. Logo, podem ser objeto de renúncia em favor doproprietário.

4. Evidenciado pelo magistrado que a multa contratual decorrente de cláusulapenal tornou-se excessiva, cabe a sua diminuição equitativa, de ofício, nos termosdo artigo 413, do Código Civil.

5. Estando os honorários advocatícios sucumbenciais em consonância com anorma insculpida no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, impõe-se amanutenção do capítulo em que foram arbitrados por ocasião do julgamento dospedidos reconvencionais.

6. O recurso incapaz de trazer resultado prático vantajoso não deve ser conhecido,o que se aplica, decerto, àquele interposto na forma adesiva. Recurso adesivo nãoconhecido.

VISTOS, relatados e discutidos nos autos em epígrafe, em que figuram as partesacima descritas.

ACORDA, esta Egrégia Quarta Câmara Cível, de conformidade com a ata, àunanimidade, dar provimento parcial à apelação cível principal, nos termosdo voto do eminente Des. Relator, e, por igual votação, não conhecer dorecurso adesivo.

Vitória (ES), 25 de abril 2011.

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL.AINDA UNANIMEMENTE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃOADESIVA.

-**********-

69- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 24080298037VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITORIA CETURB GV Advogado(a) JADIR RESENDE NETOAdvogado(a) KAMILLA ANICIO MACIELAdvogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAdvogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN

AGVDO JEFERSON JOSE DOS SANTOS Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 21/09/2010 E LIDO EM 21/09/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - RETENÇÃO DEVEÍCULO - MEDIDA ADMINISTRATIVA - LIBERAÇÃOCONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO DESPROVIDO.

Reveste-se de ilegalidade o ato administrativo que condiciona a liberação deveículo apreendido, por realizar transporte ilegal de passageiro, ao pagamento demulta. Precedentes STJ.

Recurso Improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

-**********-

20- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24000006163VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ADELITA VIEIRA DA COSTA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ADEMIR BUENOS AIRES FARIA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ADENILTA PEREIRA VIDAL Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ADEVALTER NETO PIMENTEL Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ADILAU VIEIRA DA COSTA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ADILSON REZENDE BRAGA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ALCINEIA FERREIRA DA ROCHA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ALCINO CORREA DO ROZARIO Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ALDERICO MORESCHI DE OLIVEIRA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE ANSELMO NUNES Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVELYN BRUM CONTERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/09/2010 E LIDO EM 27/09/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA -REPETIÇÃO INTEGRAL DE ANTERIOR PEÇA RECURSAL -OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃOCONHECIDO.1. É necessário que as razões recursais guardem conexão com o pronunciamentoguerreado, devendo o interessado impugnar especificamente seus fundamentos,não bastando à admissibilidade recursal a apresentação formal de razões pelorecorrente, sendo imprescindível que estas sejam relativas ao pronunciamentoatacado, se prestando, assim, a contrariá-lo em sua integralidade.2. Revela-se manifestamente inadmissível o agravo interno quando não háimpugnação por parte da agravante quanto aos fundamentos contidos na decisãorecorrida, mas apenas transcrição ipsis litteris do que já havia sido preteritamenteargumentado, o que nos termos da jurisprudência do STJ “[...] traduz-se emcomodismo inaceitável [...]”. (STJ - 1ª Turma - REsp - 359080 / PR - Min. JoséDelgado - J. 11/12/2001 - DJ. 04/03/2002).3. Recurso não conhecido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO.

21- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24040143042VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE LANA DORIS NOGUEIRA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE LEA ROCHA PEREIRA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE LINDERCI CASSIMIRO DA SILVA

Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE LINDOLPHO CORREA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE MARCO ANTONIO SANTOS Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE MARIA DA PENHA PEREIRA NASCIMENTO Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE MARIA JOSE BARROS DIAS Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE MARILENE FERNANDES Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVTE MARINA REGIS DA SILVA Advogado(a) RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) EVELYN BRUM CONTERELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/09/2010 E LIDO EM 27/09/2010AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 24040143042.AGRAVANTES: LANA DORIS NOGUEIRA E OUTROS.AGRAVADA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE.

ACÓRDÃO

E M E N T A: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA - REPETIÇÃO INTEGRAL DE ANTERIOR PEÇARECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -RECURSO NÃO CONHECIDO.1. É necessário que as razões recursais guardem conexão com o pronunciamentoguerreado, devendo o interessado impugnar especificamente seus fundamentos,não bastando à admissibilidade recursal a apresentação formal de razões pelorecorrente, sendo imprescindível que estas sejam relativas ao pronunciamentoatacado, se prestando, assim, a contrariá-lo em sua integralidade.2. Revela-se manifestamente inadmissível o agravo interno quando não háimpugnação por parte da agravante quanto aos fundamentos contidos na decisãorecorrida, mas apenas transcrição ipsis litteris do que já havia sido preteritamenteargumentado, o que nos termos da jurisprudência do STJ “[...] traduz-se emcomodismo inaceitável [...]”. (STJ - 1ª Turma - REsp - 359080 / PR - Min. JoséDelgado - J. 11/12/2001 - DJ. 04/03/2002).3. Recurso não conhecido.

ACORDA, a Colenda Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, naconformidade da ata de julgamento e notas taquigráficas que integram estejulgado, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Vitória/ES, 27 de setembro de 2010.

PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO.

-**********-

20- Embargos de Declaração Rem Ex-officio Nº 35060218407VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA Advogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSEMGDO MARTA HELOISA GARDI FERREIRA Advogado(a) ANANIAS RANGEL MELLORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2010 E LIDO EM 13/12/2010EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃOCÍVEL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.VÍCIOS INEXISTENTES.QUESTÕES DEBATIDAS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS DECLARATÓRIOSNÃO PROVIDOS.

I - Os embargos declaratórios manifestam-se em recurso cujas razões sãovinculadas. Isto porque, a sua oposição é admitida tão-somente naquelas hipótesesnumerus clausus previstas no artigo 535, do Código de Processo Civil.II - Inexiste omissão, quando resta evidente que as questões suscitadas foramdetidamente apreciadas pela Corte.III - O decisum embargado não se omitiu quanto aos temas arguidos pelaEmbargante, ficando claras as razões que levaram a concluir pela possibilidade dejuntada tardia de documentos, bem como, constou expressa a análise do binômionecessidade-possibilidade e do artigo 1699 do CC/02. IV - Recurso conhecido, mas não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, negarprovimento ao recurso.

34- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº38109000141NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCESAN Advogado(a) ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAAdvogado(a) ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS Advogado(a) FRANCINE FAVARATO LIBERATOAdvogado(a) FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAAdvogado(a) GIULIO CESARE IMBROISIAdvogado(a) IARA QUEIROZAdvogado(a) KARINA MAGNAGOAdvogado(a) MATHEUS DOCKHORN MENEZESAdvogado(a) VANESSA PREZOTI VIEIRA LOUZADAAGVDO DANIEL COLOMBI Advogado(a) LUIZ ANTONIO TARDINRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/12/2010 E LIDO EM 13/12/2010SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE.I. Considerando-se ter início a contagem do lapso de 120 dias, inserto no artigo 15do decreto-lei 3365/41, a partir da alegação de urgência vertida pela pessoajurídica pública interessada, e não do decreto declaratório de utilidade pública,houve a observância do interregno in casu. II. Efetuado também restou o recolhimento de valor a título de indenização pelosprejuízos a que possivelmente será submetida a parte (fl. 87), não se podendoarguir tal ponto como óbice ao deferimento do pleito; igualmente demonstradarestou a necessidade da realização de melhoras no Sistema de Abastecimento deÁgua do Município de Vila Pavão e entornos, justificando, dessa feita, apreservação do interesse público em detrimento do privado.III. Provido o recurso de agravo interno. Provido, também, o agravo deinstrumento para deferir o pleito de imissão provisória de posse.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, à unanimidade, dar provimentoao recurso.

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 35100827043 - APELAÇÃO CRIMINALDARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 11748 ES RAFAEL RODRIGUES ROSADASPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 48090126060 - APELAÇÃO CRIMINALGIOVANI MATOS MOURA ONDE É APELADO/APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100110009774- HABEAS CORPUSJOSE CARLOS REIS DE JESUS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3825 ES ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃORIBEIRO

17999 ES JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS

LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARALSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

1 HABEAS CORPUS Nº 100110003967PACTE DURVAL LINHARESADVOGADO EDILSON LOZER JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA TRATA-SE DE “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE DURVAL LINHARES, CONDENADO PORDUAS VEZES, PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO, À PENADE 46 (QUARENTA E SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIMEINICIALMENTE FECHADO. O PACIENTE ALEGA POSSUIR O REQUISITO OBJETIVO NECESSÁRIOÀ PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO AO SEMIABERTO. SUSTENTA, POR FIM, QUE HÁ EXCESSO DE PRAZO PARAREALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO NECESSÁRIO APROGRESSÃO DE REGIME.TODAVIA AO COMPULSAR OS AUTOS VERIFICO QUE FOIDEFERIDO O PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA AO ORA PACIENTE, DE ACORDO COM AMANIFESTAÇÃO DO R. PARECER DA DOUTA PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 52/53. ASSIM, INCIDE AO PRESENTE CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 74, DOREGIMENTO INTERNO DESDE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA,"IN VERBIS":“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR: XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDOPREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO OOBJETO”.DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOPRESENTE PEDIDO DE “HABEAS CORPUS”, E NÃO HAVENDOMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGOPREJUDICADO O PEDIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 06 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

2 HABEAS CORPUS Nº 100110000104PACTE SIDNEY VITORINO DOS SANTOSADVOGADO FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTOA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR PEDRO VALLS FEU ROSATRATA-SE DE “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE SIDNEY VITORINO DOS SANTOS,CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155,§ 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOSE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. O PACIENTE ALEGA QUE A REGRESSÃO DE SUA PENA RESTRITIVADE DIREITOS PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE É ILEGAL, HAJAVISTA MORAR DE ALUGUEL E NÃO RESIDIR À ÉPOCA DO FATO NOMESMO ENDEREÇO, DESTA FORMA NÃO SENDO INTIMADO PARAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. POR FIM, SUSTENTA QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOSDO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INEXISTINDOASSIM NECESSIDADE DO SEU ENCARCERAMENTO. TODAVIA AO COMPULSAR OS AUTOS VERIFICO ÀS FLS. 124/130,QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORAPACIENTE, NO DIA 31/12/2010, EM DECISÃO PROFERIDA PELO ENTÃORELATOR DESEMBARGADOR FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA.

ASSIM, INCIDE AO PRESENTE CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 74, DOREGIMENTO INTERNO DESDE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,"IN VERBIS":“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR: XI – PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PEDIDOPREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO OOBJETO”.DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOPRESENTE PEDIDO DE “HABEAS CORPUS”, E NÃO HAVENDOMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGOPREJUDICADO O PEDIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

3 HABEAS CORPUS Nº 100110001797PACTE F G P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO FABIO RODRIGUES SOUSAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE GUARAPARIRELATOR PEDRO VALLS FEU ROSATRATA-SE DE “HABEAS CORPUS”, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE F. G. P. (MENOR PÚBERE),REPRESENTADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONALANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI N.º11.343/06. O PACIENTE ALEGA QUE ESTÁ INTERNADO DESDE O DIA 16 DEJANEIRO DE 2011, E NÃO FOI PROVIDENCIADA A SUA IMEDIATALIBERAÇÃO, UMA VEZ QUE A INFRAÇÃO IMPUTADA NÃOAUTORIZA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, DE ACORDO COMARTIGO 122, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TENDO EM VISTAQUE NÃO HÁ O REQUISITO DE REITERAÇÃO EXIGIDO PARA ESTEATO INFRACIONAL. INICIALMENTE DESTACO TRECHO DOPARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA:“(...) MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO JUNTO À VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE FORA INFORMADO PELA SERVIDORAILDA À SOLTURA DO PACIENTE, EM DECISÃO DE LIBERDADEASSISTIDA, PROFERIDA EM 28/02/2011, NOS AUTOS DO PROCESSONº 021.11.000290-0” (FL. 28 V).ASSIM, INCIDE AO PRESENTE CASO O DISPOSTO NO ARTIGO 74, DOREGIMENTO INTERNO DESDE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,"IN VERBIS":“ART. 74 – COMPETE AO RELATOR: XI – PROCESSAR E JULGAR ASDESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES, RESTAURAÇÕES DE AUTOS,TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO, BEMCOMO JULGAR PEDIDO PREJUDICADO PEDIDO OU RECURSO QUEHAJA PERDIDO O OBJETO”.DESTA FEITA, COM A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOPRESENTE PEDIDO DE “HABEAS CORPUS”, E NÃO HAVENDOMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, JULGOPREJUDICADO O PEDIDO. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 12 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA

VITÓRIA, 12/05/2011

LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARALSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL INTIMAÇÕES

INTIMO1 NO PROCESSO Nº 100110013552- HABEAS CORPUSGEBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12962 ES EDUARDO LEITE MUSSIELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA"

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI SECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

INTIMO:1 NO PROCESSO Nº 100110011242- HABEAS CORPUSGILSON CARDOSO MARQUES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. M31421 ES DIMITRI FERNANDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"

MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMO:1 NO PROCESSO Nº 12119000763 - APELAÇÃO CRIMINALMAGNO DE JESUS SOUZA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16240 ES LEONARDO BECKER PASSOS DEOLIVEIRAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 24100109222 - APELAÇÃO CRIMINALTHIAGO CORDEIRO DOS SANTOS ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 35020011942 - APELAÇÃO CRIMINALBRUNO SERGE DE ALMEIDA CASTRO ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCASPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 47070002267 - APELAÇÃO CRIMINALIRLAN ISIDORO MORAES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 514A ES ERASMINO MORENOMAGNO MORAES ABRAAO ONDE É APELANTE514A ES ERASMINO MORENOPOR SEU ADV. DR.PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

-**********-

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO1 NO PROCESSO Nº 14080045967 - APELAÇÃO CRIMINALISRAEL FERRAZ DE AZEVEDO JÚNIOR ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3175 ES HOMERO JUNGER MAFRA14765 ES ILMA DE CAMARGOS PEREIRA BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS

CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 10 DE MAIO DE 2011.

ATO Nº. 996/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CATHERINE GARCIA DEOLIVEIRA MOULIN, Oficiala de Justiça da Comarca de Cariacica, 180 (centoe oitenta) dias de Licença Gestação, a partir de 26/02/2011, nos termos do art.140 da Lei Complementar n.º 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97 e com a nova redação dada pela Lei Complementar nº. 418/07.

ATO Nº. 997/05/2011: - Resolve conceder a Srª. NEYDE SALLESMARTINS Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 07/04/2011, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 998/05/2011: - Resolve conceder a Srª. NEYDE SALLESMARTINS Escrevente Juramentada da Comarca de Vila Velha, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 10/04/2011, nos termos do art. 132da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 999/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. LAURO FRANCISCONUNES, Oficial de Justiça da Comarca de Vila Velha, 04 (quatro) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 13/04/2011, nos termos do art. 132da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1000/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. PEDRO VELOSO, Agentede Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, 05 (cinco) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 11/04/2011, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1001/05/2011: - Resolve conceder a Srª. MARLENE LEALPEREIRA, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de Ibiraçu, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 06/04/2011, nos termosdo art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementarnº 98/97.

ATO Nº. 1002/05/2011: - Resolve conceder a Srª. NEITER MARIA OLGADOS SANTOS COUTINHO, Escrevente Juramentada da Comarca deGuarapari, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 28/03/2011,nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1003/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CYNTHIA DE SOUZAAPOLINÁRIO, Escrevente Juramentada da Comarca de São Mateus, 08 (oito)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 11/04/2011, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1004/05/2011: - Resolve conceder a Srª. REGINA SIQUEIRAKRETCHETOFF, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 03 (três)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 11/04/2011, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1005/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. ROMILDO BUGE, Oficialde Justiça da Comarca de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento deSaúde, a partir de 06/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº.46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1006/05/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIN,Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, por 60 (sessenta) dias, a partirde 14/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94,renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1007/05/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. ROSIMERE PEREIRA DA SILVA, Escrevente Juramentada daComarca de Alegre, por 30 (trinta) dias, a partir de 09/04/2011, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1008/05/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO, Agente deServiços da Comarca de Mimoso do Sul, por 30 (trinta) dias, a partir de11/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1009/05/2011: - Resolve conceder a Srª. MÔNICA ANDRÉA DEOLIVEIRA MACHADO, Escrivã Judiciária da Comarca de Colatina, 01 (um)dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 06/04/2011,nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1010/05/2011: - Resolve conceder a Srª. PAOLA ELIASMACHADO CESQUINE, Escrevente Juramentada da Comarca de São Gabrielda Palha, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nodia 12/04/2011, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94,renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1011/05/2011: - Resolve conceder a Srª. EMÍLIA AUGUSTABICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA, Escrevente Juramentada daComarca de Vitória, 08 (oito) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoada Família, a partir de 31/03/2011, nos termos do art. 145 da Lei Complementarnº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1012/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA INDUZZIDREWS, Avaliadora Judicial da Comarca de Vitória, 01 (um) dia de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 14/03/2011, nos termos do art.145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1013/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA INDUZZIDREWS, Avaliadora Judicial da Comarca de Vitória, 03 (três) dias de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 30/03/2011, nos termos doart. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1014/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA INDUZZIDREWS, Avaliadora Judicial da Comarca de Vitória, 03 (três) dias de Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de 05/04/2011, nos termos doart. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1015/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA INDUZZIDREWS, Avaliadora Judicial da Comarca de Vitória, 01 (um) dia de Licença paraTratamento de Saúde, no dia 08/04/2011, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1016/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. MARCIA DE BARROS GOMES, Analista Judiciária 02 do Juízo deCariacica, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 01/05/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1017/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. RITA DE CASSIA GOMES, Analista Judiciária 02 da Comarca de NovaVenécia, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 07/03/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1018/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. SIMONE DE BARROS SANTOS HERKENHOFF, Analista Judiciária02 do Juízo de Vila Velha, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de12/03/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1019/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUY, Analista Judiciária 02do Juízo de Vila Velha, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de02/02/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1020/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. CHRYSTIANI PEREIRA LOPES LAIBER, Assessora de Juiz de Direitode 1º Grau do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a partirde 08/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, comnova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1021/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. CYNARA SOARES GUERRA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau daComarca de Aracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de20/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1022/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, Analista Judiciária 02 do Juízo daSerra, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 31/01/2011, nos termosdo art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1023/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. MARCOS LIMA FREIRE, Analista Judiciário 02 do Juízo da Serra, nopercentual de 05% (cinco por cento), a partir de 31/01/2011, nos termos do art.109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1024/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. JEUS MARTINS SANTOS, Analista Judiciário 01 da Comarca deConceição da Barra, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de11/01/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1025/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. JOSÉ COSME NASCIMENTO MARINHO, Analista Judiciário Especialda Comarca de Pancas, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de29/01/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1026/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. KAMILLE EMANUELLE FRANCO MONTEIRO, Assessora de Juizde Direito de 1º Grau da Comarca de Marechal Floriano, no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 14/03/2011, nos termos do art. 109 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1027/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. ELIMIL CATEIN BARBOSA, Analista Judiciária 02 da Comarca deCachoeiro de Itapemirim, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de05/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1028/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. SOLANGE BATISTA MARELI, Analista Judiciária 02 da Comarca deGuarapari, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 09/01/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1029/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. ELIZABETH CERQUEIRA COSTA, Assessora de Juiz de Direito de 1ºGrau do Juízo de Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de09/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1030/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. LUCIA HELENA CARDOSO, Secretária de Gestão de Foro da Comarcade Alfredo Chaves, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de04/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1031/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. LAVINIA MARIA DUARTE FERNANDO, Analista Judiciária 02 doJuízo da Serra, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 22/09/2011,nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dadapelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1032/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. TATIANA RODRIGUES VENTURA, Analista Judiciária 02 do Juízo deVitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 25/03/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1033/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. SIMONE INDUZZI DREWS, Analista Judiciária Especial do Juízo deVitória, para o percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 03/04/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1034/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. GERUSA GAVA SOUZA PIMENTA, Analista Judiciária 02 do Juízo deVitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 27/04/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1035/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. REGINA MARA LOUREIRO TORRES, Analista Judiciária 02 do Juízode Vitória, para o percentual de 57,5% (cinquenta e sete e meio por cento), apartir de 04/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 erenumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1036/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. MARIA DO CARMO SACRAMENTO PEREIRA, Auxiliar JudiciáriaJuízo de Vitória, para o percentual de 30% (trinta por cento), a partir de21/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1037/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. NILTON TADEU ZANONI HELMER, Auxiliar Judiciário do Juízo deVitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 04/11/2009, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1038/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES, Assessor de Juiz deDireito de 1º Grau do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), apartir de 23/02/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 erenumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 10 de Maio de 2011.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

-**********-

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 13 DE MAIO DE 2011.

ATO N.º 1039/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. ROSSIANE MASCARENHAS GAVA PITANGA, Analista Judiciária 02do Juízo de Viana, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de06/02/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1040/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. JOSIANE NUNES DE SOUZA, Analista Judiciária 01 da Comarca deIbitirama, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 01/04/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1041/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. LUDMILA SERAFIM LOUZADA DOS SANTOS MUSSIELO,Analista Judiciária 02 da Comarca de Guarapari, no percentual de 05% (cinco por

cento), a partir de 22/03/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 erenumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1042/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. MARCELLE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Assessora de Juiz de Direitode 1º grau do Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de24/12/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1043/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. LAYLA CELANTE DOS REIS, Analista Judiciária 02 da Comarca deAracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 26/04/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1044/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZ, Analista Judiciária 02do Juízo da Serra, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de05/02/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1045/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. WALDIR MAGNAGO FILHO, Analista Judiciário 02 do Juízo da Serra, nopercentual de 05% (cinco por cento), a partir de 08/01/2011, nos termos do art.109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1046/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. ROSILENI ALPOIN FANTIN, Analista Judiciária 02 da Comarca deAracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 24/12/2010, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1047/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. LUANA PAULA FIORINI RODRIGUES, Analista Judiciária 02 daComarca de Guarapari, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de26/11/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1048/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. KAMILLA DE ALMEIDA MIRANDA, Analista Judiciária 02 do Juízo deVila Velha, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 02/01/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1049/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. URSULA FERRARI DAMAZIO, Analista Judiciária 02 da Comarca deAracruz, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 21/12/2010, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1050/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. CAMILI NICLOS PIEDADE VALLADARES, Analista Judiciária 02 daComarca de Nova Venécia, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de29/12/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1051/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. MARGARETH TAVARES D´ASSUMPÇÃO MATA, Analista Judiciária02 da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 05% (cinco porcento), a partir de 30/04/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 erenumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1052/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. RUTE MEYRE BARBOSA BATISTA, Analista Judiciária 01 da Comarcade Pedro Canário, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de12/01/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1053/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aoSr. RODRIGO DALLA BERNARDINA, Analista Judiciário 02 da Comarca deColatina, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 20/12/2010, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1054/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço aSrª. MARILENE GOMES DA SILVA, Secretária de Gestão de Foro daComarca de Anchieta, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de07/03/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1055/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. MARIA RITA DE CASSIA BASTOS COSTA, Analista Judiciária 01 daComarca de Jerônimo Monteiro, para o percentual de 60% (sessenta por cento), apartir de 24/10/2008, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94,com nova redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 erenumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1056/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. WENDELL BAYERL FERREIRA, Analista Judiciário 02 do Juízo deVitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 27/04/2011, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1057/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. ANTONIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário 02 da Comarca deGuarapari, para o percentual de 16% (dezesseis por cento), a partir de08/02/2011, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1058/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. REGINA SIQUEIRA KRETCHETOFF, Analista Judiciária 02 daComarca de Guarapari, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de31/07/2008, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1059/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA, Analista Judiciária 02 do Juízode Vitória, para o percentual de 36,5% (trinta e seis e meio por cento), a partir de15/08/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1060/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, Analista Judiciário 01 da Comarcade Águia Branca, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de20/05/2010, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1061/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR, Analista Judiciário 01 da Comarca deÁguia Branca, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de17/04/2000 a 16/04/2010, a partir de 17/04/2010, nos termos do art. 111 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1062/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. JULIANO AUGUSTO VIDA GUZZO, Analista Judiciário 01 da Comarcade Mucurici, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 04/11/2010,nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dadapelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO N.º 1063/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.JULIANO AUGUSTO VIDA GUZZO, Analista Judiciário 01 da Comarca deMucurici, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de07/11/2000 a 06/11/2010, a partir de 07/11/2010, nos termos do art. 111 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1064/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. DIANA THEODORO GOETZE, Analista Judiciária 02 do Juízo de VilaVelha, para o percentual de 38% (trinta e oito por cento), a partir de 23/07/2010,nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada

pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO N.º 1065/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.DIANA THEODORO GOETZE, Analista Judiciária 02 do Juízo de VilaVelha, no percentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de 04/12/2000a 03/12/2010, a partir de 04/12/2010, nos termos do art. 111 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1066/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. RITA DE CASSIA PEREIRA BELLUMAT, Analista Judiciária 02 doJuízo de Vitória, para o percentual de 38% (trinta e oito por cento), a partir de18/09/2009, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com novaredação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pelaLei Complementar nº 98/97.

ATO N.º 1067/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.RITA DE CASSIA PEREIRA BELLUMAT, Analista Judiciária 02 do Juízo deVitória, no percentual de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), referenteao decênio de 27/04/1994 a 26/04/2004, a partir de 27/04/2004, nos termos doart. 111 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1068/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço doSr. JOSE JUNIOR DURÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciário 02 do Juízo daSerra, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 24/05/2008, nostermos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelasLeis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1069/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.JOSE JUNIOR DURÃO DE ALMEIDA, Analista Judiciário 02 do Juízo daSerra, no percentual de 2,19% (dois vírgula dezenove por cento), referente aodecênio de 01/06/1998 a 31/05/2008, a partir de 01/06/2008, nos termos do art.111 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas LeisComplementares nº. 92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO N.º 1070/05/2011: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.JOSÉ AMÉRICO SOARES, Analista Judiciário 02 do Juízo de Cariacica, nopercentual de 2% (dois por cento), referente ao decênio de 12/02/2001 a11/02/2011, a partir de 12/02/2011, nos termos do art. 111 da LeiComplementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nº.92/96, 128/98, 141/99 e renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO N.° 1071/05/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 1917/09/2007, publicadoem 28/09/2007, referente ao Adicional de Tempo de Serviço da Srª. YNARACASSA MONTEIRO, Analista Judiciária 01 da Comarca de Alegre:

Onde se lê: "15%" Leia-se: " 16%".

ATO Nº. 1072/05/2011: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço daSrª. YNARA CASSA MONTEIRO, Analista Judiciária 01 da Comarca deAlegre, para o percentual de 26% (vinte e seis por cento), a partir de 20/01/2011,nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dadapelas Leis Complementares nº. 92/96, 128/98 e renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.ATO N.º 1073/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. MARCELO SMARZAROMATOS, Escrevente Juramentado da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 05(cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 04/05/2011, nos termos do art.151 da Lei Complementar n.º 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO N.º 1074/05/2011: - Resolve conceder a Srª. CINTHIA GOMESRODRIGUES DE OLIVEIRA SENA, Escrevente Juramentada da Comarcade Barra de São Francisco, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestação, a partirde 24/03/2011, nos termos do art. 140 da Lei Complementar n.º 46/94,renumerado pela Lei Complementar nº 98/97 e com a nova redação dada pela LeiComplementar nº. 418/07.

ATO Nº. 1175/05/2011: - Resolve conceder a Srª. MICHELE GRANADORONDON DE ARRUDA, Oficiala de Justiça da Comarca de Montanha, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 04/04/2011, nos termosdo art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementarnº 98/97.

ATO Nº. 1176/05/2011: - Resolve conceder a Srª. MICHELE GRANADORONDON DE ARRUDA, Oficiala de Justiça da Comarca de Montanha, 02

(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 05/04/2011, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1177/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. ALEXANDRE BARBOSADE SOUZA, Escrevente Juramentado da Comarca de Iconha, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/04/2011, nos termos do art. 132da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1178/05/2011: - Resolve conceder a Srª. GISELE FAZOLO, Oficialade Justiça da Comarca de Jaguaré, 03 (três) dias de Licença para Tratamento deSaúde, a partir de 18/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº.46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1179/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. FLÁVIO ROBERTOBOMFIN ROLDI, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, 03 (três)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/04/2011, nos termos doart. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1180/05/2011: - Resolve conceder a Srª. DENISE MIRANDAFERREIRA, Escrevente Juramentada da Comarca da Serra, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, no dia 28/04/2011, nos termos do art. 132 daLei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1181/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. ANTÔNIO ARY SILVAALMEIDA, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de Vila Velha, 03(três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/04/2011, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1182/05/2011: - Resolve conceder a Srª. ELIANE REZENDEALBANI, Escrevente Juramentada da Comarca de Alegre, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/04/2011, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1183/05/2011: - Resolve conceder a Srª. GISELLE TRISTÃOMARTINS, Escrevente Juramentada da Comarca de Nova Venécia, 01 (um) diade Licença para Tratamento de Saúde, no dia 19/04/2011, nos termos do art. 132da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1184/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. HERON CEZAR DASILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Nova Venécia, 02 (dois) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/04/2011, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1185/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. HERON CEZAR DASILVA, Escrevente Juramentado da Comarca de Nova Venécia, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, no dia 28/04/2011, nos termos do art. 132 daLei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1186/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. FLÁVIO DE MORAIS,Escrevente Juramentado da Comarca de Nova Venécia, 02 (dois) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 26/04/2011, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1187/05/2011: - Resolve conceder a Srª. OLGA BERGER,Escrevente Juramentada da Comarca de Cariacica, 02 (dois) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 18/04/2011, nos termos do art. 132 da LeiComplementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1188/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. CLAUDECIR LUISSARMENTO, Escrevente Juramentado da Comarca da Serra, 60 (sessenta) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/03/2011, nos termos do art.132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº98/97.

ATO Nº. 1189/05/2011: - Resolve conceder a Srª. PAOLA ELIASMACHADO CESQUINE, Escrevente Juramentada da Comarca de São Gabrielda Palha, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 28/04/2011,nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1190/05/2011: - Resolve conceder a Srª. JULIANA TOMAZIQUEIROZ NEGRELI, Escrevente Juramentada da Comarca de São Domingosdo Norte, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de27/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1191/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. ANTÔNIO MÁXIMOLOUREIRO JÚNIOR, Escrevente Juramentado da Comarca de Ibiraçu, 02(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 19/04/2011, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1192/05/2011: - Resolve conceder a Srª. FERNANDABOURGUIGNON ANTONÁCIO, Oficiala de Justiça da Comarca de Jaguaré,02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 24/02/2011, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1193/05/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde do Sr. EDSON WANDER FERRARI, Escrevente Juramentado daComarca de Afonso Cláudio, por 60 (sessenta) dias, a partir de 16/04/2011, nostermos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela LeiComplementar nº 98/97.

ATO Nº. 1194/05/2011: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento deSaúde da Srª. FRANCESKA VALENTE TRIGO GOMES, Comissária daInfância e da Juventude da Comarca de São Gabriel da Palha, por 15 (quinze) dias,a partir de 11/04/2011, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº. 46/94,renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1195/05/2011: - Resolve conceder a Srª. VALÉRIA MARIABERMUDES GAVAZZONI, Escrevente Juramentada da Comarca de Vitória,03 (três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de18/04/2011, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1196/05/2011: - Resolve conceder ao Sr. ROCCO LARCIPRETEDE ALVARENGA, Contador Judicial da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim,12 (doze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir de03/03/2011, nos termos do art. 145 da Lei Complementar nº. 46/94, renumeradopela Lei Complementar nº 98/97.

ATO Nº. 1197/05/2011: - Resolve retificar o Ato nº. 970/05/2011, publicado em10/05/2011, referente à Licença Médica da Srª. MARCELA ARANTESANDIÃO, Oficiala de Justiça da Comarca de Vila Velha, para onde consta:"Licença para Saúde própria e de acordo com o art. 132", passe a constar:"Licença de natureza gravídica e de acordo com o art. 132 c/c o art. 112, § 5º”.

ATO N.º 1198/05/2011: - Resolve conceder a Srª. MARÍLIA JACCOUD,Analista Judiciária I do Juízo de Vitória, 03 (três) meses de Férias- Prêmio,referentes ao decênio de 12/05/2001 a 11/05/2011, nos termos do art. 114 e 121da Lei Complementar nº. 46/94, renumerado pela Lei Complementar nº 98/97.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 13 de Maio de 2011.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

-**********-

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL Nº 102/2011

O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo,no uso de suas atribuições legais, e nos termos daResolução Nº 057/2010 do Egrégio Tribunal de Justiça,

FAZ SABER AOS INTERESSADOS que requereram permutaentre si a Srª. ROSANA DE SOUZA LIMA - Analista Judiciário 02 - ÁreaJudiciária - Direito, lotada na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de VilaVelha, Comarca da Capital, Estrância Especial, Matrícula nº 201.252-74, com datade exercício em 09/03/1992 e a Srª. MARCIA QUEIROZ DA COSTA -Analista Judiciário 02 - Área Judiciária - Direito, lotada na 3ª Vara Criminal doJuízo de Vila Velha, Comarca da Capital, Entrância Especial, Matrícula nº35.836-43, com data de exercício em 19/04/2002. Os servidores efetivos maisantigos, interessados, poderão impugná-la no prazo de 5 (cinco) dias,observando-se o disposto no art. 5º da referida Resolução nº 057/2010, publicadano DJ de 18.11.2010.

PUBLIQUE-SEVitória, 12 de maio de 2011

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor Geral da Justiça

COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

A Coordenação do “Projeto Justiça Comunitária” faz saber aosmagistrados interessados em participar dos plantões nos meses de, maio, junho,julho e agosto que manifestem, no prazo de 10 dias, o interesse através doe-mail: juizados-especiais@tj.es.gov.br

Seguem, abaixo, as datas e os locais dos plantões:

Vila Velha27/08Vitória20/08Serra13/08

Cariacica06/08Vitória23/07Serra16/07

Cariacica09/07Cariacica18/06

Vila Velha04/06Vitória28/05Serra21/05

Cariacica14/05Vila Velha07/05LOCALDATA

Juiz de Direito VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERCoordenador dos Juizados Especiais

COLEGIADORECURSAL JUIZADOS

ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSALREGIÃO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 018/2011

INTIMO:

01 - EDNA LAZZARINI SILVA, POR SEU ADVOGADO, DR. ALTAIRCARLOS GOMES, PARA, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº4.549/10 (PROC. ORIGINÁRIO Nº 019.10.001128-7), QUERENDO,APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

02 - CLARO S/A, POR SEUS ADVOGADOS, DR. MARCELO NEUMANNE DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, NOS AUTOS DOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.907/11 (PROC. ORIGINÁRIO Nº031.09.000687-0), DA R. DECISÃO DE FLS. 217, QUE DEFERIU AMEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

03 - BANESTES S/A, POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO LIRIO, NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.837/11 (PROC.ORIGINÁRIO Nº 030.10.003582-0), DA R. DECISÃO DE FLS. 216, QUEDEFERIU A MEDIDA PLEITEADA PARA RECEBER O RECURSOINTERPOSTO.

04 - BV FINANCEIRA S/A - C.F.I., POR SEU ADVOGADO, DR.BERESFORD M. MOREIRA NETO, NOS AUTOS DO MANDADO DESEGURANÇA Nº 4.935/11 (PROC. ORIGINÁRIO Nº 030.11.001553-1), DAR. DECISÃO DE FLS. 182, QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

05 - OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA., PORSEU ADVOGADO, DR. MARCOS ROGÉRIO F. PATRÍCIO, NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.569/10 (PROC. ORIGINÁRIONº 022.07.000755-8), DA R. DECISÃO DE FLS. 10, QUE DENEGOU AORDEM MANDAMENTAL COM BASE NO ART. 6º, § 5º DA LEI12.016/09 C/C ART. 267, INCS. IV E VI DO CPC.

06 - OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA., PORSEU ADVOGADO, DR. MARCOS ROGÉRIO F. PATRÍCIO, NOS AUTOSDO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.570/10 (PROC. ORIGINÁRIONº 022.07.000700-4), DA R. DECISÃO DE FLS. 19, QUE DENEGOU AORDEM MANDAMENTAL COM BASE NO ART. 6º, § 5º DA LEI12.016/09 C/C ART. 267, INCS. IV E VI DO CPC.

07 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°4.246/10RECTE: ARGEMIRO MODENESI GRATZ FILHOADV.: DRª ALINE MARIA GRATZRECDO: PASA S/C - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDADV.: DR. ADRIANO FRISSO RABELOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº. SR. JUIZ PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 3ª TURMA, QUE NEGOUSEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

08 - RECURSO INOMINADO N° 4.925/11RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV.: DR. RODRIGO BONOMO PEREIRA E DR. PAULO SÉRGIO RAGARECDO: ADEMAR PEREIRA LIMAADV.: DR. JEFERSON PEREIRA LIMARELATOR: EXMO. SR. DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 116, QUE SUSPENDEU O PROCESSO, NOS TERMOS DARECLAMAÇÃO Nº 4016/PR, BEM COMO DETERMINOU QUE ASPARTES SE MANIFESTEM APÓS O JULGAMENTO DA MESMA.

09 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°3.729/10RECTE: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADV.: DR. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO E DR. ANDRÉ DIASRIBEIRORECDO: DENISE COZER CAMPOS E SEBASTIÃO MANOEL DOSSANTOSADV.: DR. JAMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS E DRª SILVIAHELENA GARCIA MENDONÇARELATOR: EXMO. SR. DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA

DECISÃO.

DISPENSÁVEL O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 46 DALEI FEDERAL Nº 9.099/95, BEM COMO NOS TERMOS DOENUNCIADO Nº 92 DO FONAJE.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL POSITIVO,RAZÃO PELA QUAL PASSO À ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557, “CAPUT”, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL, C/C O ENUNCIADO Nº 102 DO FONAJE.

TRATA-SE, AQUI, DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTOPOR WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., ORARECORRENTE, POR ESTAR IRRESIGNADA COM A SENTENÇAPROFERIDA PELO DOUTO MAGISTRADO DO 1º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, ÀS FLS. 166-170, QUEJULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOSPOR DENISE COZER CAMPOS, ORA RECORRIDA, NOS AUTOS DA“AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS PORACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR”, QUE A CONDENOU – ARECORRENTE -, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO PAGAMENTO DA

IMPORTÂNCIA DE R$ 6.413,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E TREZEREAIS), A TÍTULO DE DANO MATERIAL.

ALEGOU A RECORRENTE, INICIALMENTE, EM SUASRAZÕES RECURSAIS DE FLS. 174-188, NÃO POSSUIR PERTINÊNCIASUBJETIVA PASSIVA PARA FIGURAR NA PRESENTE RELAÇÃOJURÍDICO PROCESSUAL, EIS QUE O CAUSADOR DO SINISTRO, OREQUERIDO E PREPOSTO SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS, NOMOMENTO DO ACIDENTE, NÃO ESTAVA A SERVIÇO DA MESMA(RECORRENTE), RAZÃO PELA QUAL, INVOCOU O DISPOSTO NOART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.

A MEU SENTIR, NÃO MERECE PROSPERAR A TESEPLASMADA PELA RECORRENTE, QUAL SEJA, DE QUE NA DATA EMQUE OCORREU O ACIDENTE DE TRÂNSITO NOTICIADO NOSAUTOS, O CONDUTOR DO VEÍCULO, DE NOME SEBASTIÃOMANOEL DOS SANTOS, NÃO ESTAVA DE SERVIÇO, POR ESTARMOSDIANTE DE HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEAMBOS (A RECORRENTE, COMO PROPRIETÁRIA, E O PREPOSTO,COMO CONDUTOR DO VEÍCULO).

ACERCA DA MATÉRIA, ASSIM SE POSICIONOU OCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DOJULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1097566, DE RELATORIA DO EXMO. MINISTROMASSAMI UYEDA:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃODE INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –NÃO -OCORRÊNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROPRIETÁRIODO AUTOMÓVEL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO FATODA COISA – ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL –AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA SUSCITADA –RECURSO IMPROVIDO”. (FONTE: “WWW.STJ.JUS.BR”).

VELEJANDO NO MESMO ENTENDIMENTO, ASSIM SEPOSICIONOU NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOJULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060049035, DE RELATORIADO EXMO. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR:

“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.PROPRIETÁRIO. VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOSMATERIAIS. MORTE DE MENOR. RECURSO DESPROVIDO. 1. A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO,ENVOLVIDO EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO, É SOLIDÁRIA EOBJETIVA, NÃO SENDO RELEVANTE QUE O MOTORISTA NÃO SEJASEU EMPREGADO OU PREPOSTO, POIS O PROPRIETÁRIORESPONDE PELO MAU USO DO VEÍCULO. 2 E 3. “...OMISSSI...”. (FONTE: “WWW.MAGISTERONLINE.COM.BR”) -(DESTAQUEI).

ULTRAPASSADA A DEFESA PROCESSUAL, SUSTENTOU ARECORRENTE AINDA, EM RESUMO, QUE A SENTENÇAVERGASTADA INCORREU EM “ERROR IN IUDICANDO”, PELOSSEGUINTES FUNDAMENTOS: 1) INOCORRENTE A CULPA E O NEXODE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR/PREPOSTOPARA COM OS DANOS SOFRIDOS PELA RECORRIDA EMDECORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRÂNSITO NOTICIADO NOSAUTOS; E 2) EXISTÊNCIA “IN CASU” DE CULPA CORRENTE.

A “QUAESTIO IURIS” POSTA EM DISCUSSÃO NOPRESENTE RECURSO CINGE-SE EM VERIFICAR SE A RECORRIDAFAZ JUS OU NÃO AO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$6.413,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS), A TÍTULO DEDANO MATERIAL SOFRIDO EM DECORRÊNCIA DE UM ACIDENTEDE TRÂNSITO OCORRIDO EM DATA DE 17.09.2007, POR VOLTA DAS21:00 H, NA AVENIDA GOVERNADOR EURICO VIEIRA DE REZENDE,SITUADA NO DISTRITO DE GURIRI, SÃO MATEUS/ES, EM UMARETA, EM DECORRÊNCIA DE UMA COLISÃO FRONTALENVOLVENDO O VEÍCULO DA MARCA VOLKSWAGEN, DO TIPOSAVEIRO, PLACA LOE 9996 (V1), QUE ERA CONDUZIDO PELOREQUERIDO SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS E DEPROPRIEDADE DA RECORRENTE, E O AUTOMÓVEL DARECORRIDA DENISE COZER CAMPOS (V2), SENDO QUE ESTA, AOFAZER UMA MANOBRA À ESQUERDA PARA INGRESSO NUMADETERMINADA RUA, TEVE SEU CARRO ATINGIDO PELO PRIMEIRO(V1).

FEITAS AS CONSIDERAÇÕES QUE ENTENDONECESSÁRIAS PARA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL,DIGNO DE REGISTRO QUE A HIPÓTESE VENTILADA NOS AUTOSDIZ RESPEITO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, COM FUNDAMENTO NO ART.186 DO CÓDIGO CIVIL, PRESSUPONDO A EXISTÊNCIA DOSSEGUINTES PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA DOAGENTE, ILICITUDE, NEXO CAUSAL E UM DANO.

ESTABELECE O ART. 333, INCISOS I E II, DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, QUE “O ÔNUS DA PROVA INCUMBE: I - AOAUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO; II -AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO,MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR”.

POR SEU TURNO, PRECEITUA O ART. 131 DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL, QUE CONSAGROU O PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL,QUE: “O JUIZ APRECIARÁ LIVREMENTE A PROVA, ATENDENDOAOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS, AINDAQUE NÃO ALEGADOS PELAS PARTES; MAS DEVERÁ INDICAR, NASENTENÇA, OS MOTIVOS QUE LHE FORMARAM OCONVENCIMENTO”.

PREFACIALMENTE, CUMPRE REGISTRAR QUE O BOLETIMDE ACIDENTE DE TRÂNSITO (DOCUMENTO DE FLS. 13) APENASOFERECE A ESTE JULGADOR DADOS DE LOCALIZAÇÃO DOSINISTRO, NÃO TENDO O AGENTE DE TRÂNSITO RESPONSÁVELPELA LAVRATURA DA OCORRÊNCIA EMITIDO QUALQUER JUÍZODE VALOR ACERCA DOS FATOS, TENDO APENAS MENCIONADO ÀFL. 13-VERSO:

“SEGUNDO LEVANTAMENTO FEITO NO LOCAL, O VEÍCULO Nº 01TRANSITAVA NA AVENIDA EURICO VIEIRA DE REZENDE SENTIDOSÃO MATEUS A GURIRI, E O VEÍCULO Nº 02 TRANSITAVA NARODVIA EM SENTIDO CONTRÁRIO (GURIRI A SÃO MATEUS),QUANDO OS VEÍCULOS VIERAM A COLIDIR FRONTALMENTE.O CONDUTOR DO VEÍCULO Nº 01 FOI ENCAMINHADO A SEDE DA5ª CIA IND. PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE ALCOOLEMIA, OQUAL RECUSOU-SE A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO, SENDOCONSTATADO EMBRIAGUÊS [SIC] PELO AGENTE DE TRÂNSITOCONFORME RESOLUÇÃO Nº 206 DE 20/10/2006 DO CONTRAN...;”.

COMPULSANDO OS AUTOS AINDA, VERIFICA-SE AEXISTÊNCIA DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (FLS.17-19, POR CÓPIA), QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DEVERACIDADE, EM QUE O POLICIAL MILITAR QUE O LAVROU,RELATOU A INSATISFAÇÃO DE POPULARES QUE ESTAVAM NOLOCAL DO SINISTRO, REVELANDO QUE O REQUERIDO SEBASTIÃOMANOEL DOS SANTOS – CONDUTOR DO VEÍCULO SAVEIRO DEPROPRIEDADE DA RECORRENTE – ESTAVA DIRIGINDO DE UMAFORMA QUE ESTAVA COLOCANDO EM RISCO OS DEMAISUSUÁRIOS DA VIA, AO QUE SE SOMA AO SEU ESTADO DEEMBRIAGUEZ E TER TENTADO SE EVADIR DO “LOCUS DELICTI”.

VEJAMOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS PM'S FRANCISCOCARLOS NASCIMENTO E PAULO DIOGO DE ALMEIDA, ÀSRESPECTIVAS FLS. 123 E 149:

“...; QUE O DEPOENTE, EMBORA NÃO TENHA SIDO ACIONADOPOR NINGUÉM, ESTAVA COM A VIATURA QUANDO VIU O CARRODE RESGATE PASSANDO COM A SIRENE LIGADA, O QUE LEVOU ASEGUI-LO...; QUE EM RAZÃO DISSO, SÓ MANTEVE CONTATODIRETO COM O MOTORISTA REQUERIDO, SALIENTANDO QUE OMESMO TENTOU SE EVADIR, TENDO SIDO ALCANÇADO PELODEPOENTE, TRAZENDO-O DE VOLTA LOCAL, SENDO CERTO QUETAL MOTORISTA APRESENTAVA FORTES SINTOMAS DE ESTADODE EMBRIAGUEZ...;”. (DESTAQUEI).

.........................................“...; QUE O DEPOENTE ESTAVA EM COMPANHIA DO PMSUBSCRITOR DO BAT, QUANDO DA OCORRÊNCIA DAQUELESFATOS, TENDO INCLUSIVE FOTOGRAFADO O LOCAL; QUE PÔDEPERCEBER, NO LOCAL, O MOTORISTA DE UM DOS VEÍCULOSENVOLVIDOS NO ACIDENTE BASTANTE NERVOSO E COMSINTOMAS DE ESTADO DE EMBRIAGUEZ...;”. (DESTAQUEI).

POR FIM, IMPORTANTE CITAR A DECLARAÇÃO PRESTADA PELOINFORMANTE OCULAR DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE NOMEALVIMAR CAMPOS, QUE DISSE O SEGUINTE, À FL. 124. VEJAMOS:

“QUE O DEPOENTE ESTAVA A PÉ PRÓXIMO DO LOCAL DOACIDENTE QUANDO ESTE OCORREU; QUE O VEÍCULO DAAUTORA ESTAVA PARADO DO LADO DIREITO DE SUA PISTA,AGUARDANDO PARA ADENTRAR NA RUA TRANSVERSAL, QUANDOSURGIU O VEÍCULO DO REQUERIDO, TENDO PASSADO SOBRE UM

QUEBRA-MOLA E SUBINDO VEIO A ATINGIR O VEÍCULO DAAUTORA, O QUAL FOI PARAR DO OUTRO LADO DA PISTA, APÓS ACOLISÃO, VIRANDO-SE AO CONTRÁRIO DAQUELA MÃO DEDIREÇÃO...;”. (DESTAQUEI).

ORA, DIANTE DOS ELEMENTOS DE PROVA TRANSCRITOSALHURES, RESTA CLARO PARA ESTE JULGADOR, QUE OREQUERIDO SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS – CONDUTOR DOVEÍCULO SAVEIRO, DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE – ESTAVADIRIGINDO EM ALTA VELOCIDADE – CHEGO A TAL CONCLUSÃODIANTE DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO DA RECORRIDA -, EAPRESENTANDO SINAIS DE EMBRIAGUEZ, ADOTANDO, ASSIM,COMPORTAMENTOS IMPRUDENTES QUE OCASIONARAM OACIDENTE DE TRÂNSITO NOTICIADO NOS AUTOS E O DANOEMERGENTE SOFRIDO E DEVIDAMENTE PROVADO PELARECORRIDA.

A MEU SENTIR, A CONDUTA PRATICADA PELORECORRENTE ENCONTRA REPROVABILIDADE NOS ARTS. 28 E 165,AMBOS DA LEI FEDERAL NO 9.503/97. VEJAMOS:

"ART. 28. O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO MOMENTO, TERDOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO ECUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO”..................................................“ART. 165. DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DEQUALQUER SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMINEDEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA:INFRAÇÃO – GRAVÍSSIMA;”.

COM RELAÇÃO A CONDUÇÃO DE VEÍCULO PORMOTORISTA EMBRIAGADO, VEJAMOS OS ENSINAMENTOS DE RUISTOCO, EM “TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL”, 6ª EDIÇÃO,EDITORA RT, PÁG. 1.477, ENSINA-NOS:

“SE NO CAMPO PENAL “A EMBRIAGUEZ, VOLUNTÁRIA OUCULPOSA, PELO ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA DE EFEITOSANÁLOGOS” NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE (CP, ART. 28, II), NOCAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DETRÂNSITO A EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA É UMA DAS MAISMARCANTES MANIFESTAÇÕES DE IMPRUDÊNCIA.NÃO SE ADMITE, NÃO SE JUSTIFICA, NEM SE REVELA, EMHIPÓTESE NENHUMA, O ATO DE DIRIGIR SOB O EFEITO ETÍLICO.EM RESUMO, CARACTERIZA CULPA GRAVE DIRIGIR VEÍCULO SOBINFLUÊNCIA DE LIBAÇÕES ALCOÓLICAS, SENDO PRESUMIDA ACULPA SE DEMONSTRADA A EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA POROCASIÃO DO ACIDENTE”. (DESTAQUEI).

EM SENTIDO IDÊNTICO DA SENTENÇA OBJURGADA,ASSIM SE POSICIONOU A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL, NOJULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO Nº 200001107541-0, DERELATORIA DO DOUTO MAGISTRADO JOÃO TIMÓTEO DEOLIVEIRA:

“RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.INDENIZAÇÃO.AGE COM CULPA, NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA, O MOTORISTAQUE CONDUZ SEU VEÍCULO EMBRIAGADO, FALTANDO-LHE ACONSCIÊNCIA E DISCERNIMENTO PARA AGIR COM O CUIDADONECESSÁRIO QUE O TRÂNSITO EXIGE. PROCEDENTE, NA FORMADO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL, A INDENIZAÇÃO CONTRA OPROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NEGADO PROVIMENTO”. (FONTE:“WWW.TJDFT.JUS.BR”).

SEGUINDO O MESMO ENTENDIMENTO, ASSIM SEPOSICIONOU A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL D EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOJULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO Nº 71002516581, DERELATORIA DO DOUTO MAGISTRADO RICARDO TORRESHERMANN:

“RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃODA CONTRA-MÃO. COLISÃO FRONTAL. CONDUTOR EMBRIAGADO. 1. ALÉM DE AS TESTEMUNHAS CONFIRMAREM QUE O RÉUINVADIU A MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA, O PRÓPRIODEMANDADO, EM SUA CONTESTAÇÃO, ADMITE TER "INVADIDO APISTA CONTRÁRIA PARA DESVIAR DE UM VEÍCULO DA BRIGADAMILITAR QUE ATENDIA UMA OCORRÊNCIA NO LOCAL".

2. MESMO QUE HOUVESSE UM VEÍCULO DA BRIGADA MILITAROBSTACULIZANDO A MÃO DE DIREÇÃO DO RÉU, TAL NÃOJUSTIFICA O FATO DE TER ELE INVADIDO A PISTA CONTRÁRIA,PROVOCANDO A COLISÃO, O QUE SE DEU PELA VELOCIDADEIMODERADA QUE DESENVOLVIA E PELO FATO DE ESTAR COM OSREFLEXOS ALTERADOS EM RAZÃO DO CONSUMO DE BEBIDAALCOÓLICA, O QUE IMPOSSIBILITOU QUE CONSEGUISSE PARAREM SUA PRÓPRIA MÃO, ACABANDO POR PROVOCAR O ACIDENTE.AFASTA-SE ASSIM A ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DETERCEIRO. 3. POR OUTRO LADO, VERIFICANDO ATÉ UMA DAS TESTEMUNHASDO PRÓPRIO RÉU (FL. 29), QUE ELE APRESENTAVA SINAIS DEEMBRIAGUEZ, PATENTE RESTOU A COMPROVAÇÃO DESSACIRCUNSTÂNCIA NOS AUTOS, SENDO PORTANTO MANIFESTA ACULPA DO DEMANDADO QUE INCLUSIVE É GRAVE. SENTENÇACONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOIMPROVIDO”. (FONTE: “WWW.MAGISTERONLINE.COM.BR”) -(DESTAQUEI).

ADEMAIS, DIGNO DE REGISTRO, QUE EM NENHUM

MOMENTO A RECORRENTE CARREOU AOS AUTOS QUALQUERELEMENTO QUE PUDESSE DESCORTINAR AS PROVAS CITADASANTERIORMENTE, VIOLANDO, ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 333,INCISO II, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE (ART.300 DO CPC), DEIXO DE ANALISAR A TESE PLASMADA PELARECORRENTE EM SUAS RAZÕES RECURSAIS ACERCA DAOCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE, EIS QUE EM NENHUMMOMENTO VENTILOU TAL DEFESA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, “CAPUT”,DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, C/C O ENUNCIADO Nº 102 DOFONAJE, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO,MANTENDO A SENTENÇA VERGASTADA EM TODOS OS SEUSTERMOS. OUTROSSIM, CONDENO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORDA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, "CAPUT", DALEI FEDERAL Nº 9.099/95, COM JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE “DECISUM”.

É COMO VOTO.

P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE “DECISUM”, AO 2º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

COLATINA/ES, 11.05.2011.

ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAJUIZ DE DIREITO

COLATINA (ES), 12 DE MAIO DE 2011.

ANDRESSA L. FEITOZASECRETÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL – REGIÃO

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE CARIACICA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA SÃO JOÃO BATISTA,Nº 1000, BAIRRO ALTO LAJE, CARIACICA-ES, CEP: 29.151-230.1civel-cariacica@tj.es.gov.br

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº 012.08.019.308-4

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, COMARCA DA CAPITAL, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE TIVEREM CONHECIMENTODESTE EDITAL, ESPECIALMENTE TERCEIROS INTERESSADOSINCERTOS E NÃO SABIDOS QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA-ES, A CARGO DO CHEFE DESECRETARIA A QUE ESTE SUBSCREVE E ASSINA NA FORMADETERMINADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR ADELIA PAIVARODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS, COM FUNDAMENTO NOSARTS. 1238/1244 DO CCB E 941 DO CPC, REQUERER A PROPRIEDADEPELO USUCAPIÃO SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: “LOTES 1, 2 E 3 DAQUADRA VI, PLANTA CAMPO GRANDE, COM ÁREA TOTAL DE1.022,70 M², LOCALIZADOS NA RUA VICENTE CELESTINO, CAMPOGRANDE, CARIACICA/ES”, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE VEMEXERCENDO A POSSE MANSA E PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO DEQUEM QUER QUE SEJA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOSININTERRUPTOS. PELO QUE FICAM OS TERCEIROSINTERESSADOS, POR ESTE EDITAL, CITADOS PARA, QUERENDO,NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA FRUIÇÃO DO PRAZO DOS 20(VINTE) DIAS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, QUE CORRERÃO EMCARTÓRIO, RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS E PARA QUE MAIS TARDE NÃO VENHAMALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 29 DIASDO MÊS DE SETEMBRO DE 2010. EU, L.S.V., ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO,CHEFE DE SECRETARIA, O CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, PORORDEM LEGAL.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES

TRIBUNAL DO JÚRI

FÓRUM “ AMÉRICO RIBEIRO COELHO” - RUA SÃO JOÃO BATISTA,S/N, ALTO LAJE, CARIACICA-ES - TEL.: 3246-5500 RAMAIS 5517 / 5518

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 34/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REISCHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSDRª DAYANI NADIR P. LORENZONDR. EMANOEL JANEIRODR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO DR. LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA

DR. MARCUS VINICIUS ROSSI TINELLIDR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA DR. ROBERTO MARIANO

INTIMO

DR. MARCUS VINICIUS ROSSI TINELLIPROCESSO: 012.03.006.324-7RÉU: WILSON PEREIRA GOMES FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 03 (TRÊS) DEJUNHO DE 2.011, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DOJÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOSESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUEANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. EMANOEL JANEIRO PROCESSO: 012.07.016.651-2RÉU: SAULO SANDRÉ DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06 (SEIS) DEJUNHO DE 2.011, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DOJÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOSESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUEANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRAPROCESSO: 012.91.000.369-3RÉU: HELIO ALVES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09 (NOVE) DEJUNHO DE 2.011, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DOJÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOSESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUEANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E DR. LEONARDOBECKER PASSOS DE OLIVEIRAPROCESSO: 012.94.001.530-3RÉU: JOSÉ PAULO MARTINSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 381 E DOCUMENTOS ANEXOS, BEM COMO PARA OJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DE CARIACICA, QUE SEREALIZARÁ NO DIA 13 (TREZE) DE JUNHO DE 2.011, ÀS 12:30HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI, LOCALIZADO NOPRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICO RIBEIRO COELHO”,SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº , ALTO LAGE,CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO ÀDISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ OJULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. ROBERTO MARIANOPROCESSO: 012.09019867-7RÉU: MAITAMN DA SILVA PICORETTIFINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 (QUINZE) DEJUNHO DE 2.011, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DOJÚRI, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOSESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUEANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSPROCESSO: 012.91003039-9RÉU: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR QUANTO ATESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, NÃO ENCONTRADA, BEMCOMO PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE2.011, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO SALÃO DO JÚRI,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO FÓRUM “AMÉRICORIBEIRO COELHO”, SITUADO À RUA SÃO JOÃO BATISTA, S/ Nº ,ALTO LAGE, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS

ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUEANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

CARIACICA (ES), 12 DE MAIO DE 2011

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURREANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

JUIZADO DE DIREITO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 11 / 05 / 2011 - LISTA Nº 13-A/2011JUÍZA DE DIREITO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:

CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOELIEZER BORRETGILVAN BASTOS MORANDIHOSANA ROBERTO ULHOAIZAIAS CARDOZOJOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHOJOSÉ AMAZIAS CORREIRA DOS SANTOSPATRICIA RODRIGUES ARAUJOSILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO

DR(A). JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.10025418-9PARTES: K.F.G. X M.A.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.63, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/06/2011, ÀS 13:30 HORAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 125,INC. IV C/C O ART. 599, INC. I, DO CPC.

DR(A). IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.11.111295-4PARTES: L.F.P.S. X J.P.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 47,QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 09/06/2011, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO VIRACOMPANHADO DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR(A). ELIEZER BORRETAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.11.113497-4PARTES: A.R.S.S.J. X M.S.J.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DA DECISÃO DE FL. 16, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 14/06/2011, ÀS 14:15 HORAS. A PARTE AUTORA DEVERÁCOMPARECER ACOMPANHADA DE TRÊS TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESTACANDO-SEADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DOS AUTORES, IMPLICARÁEM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR(A). IZAIAS CARDOZOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.11.111664-1PARTES: B.S.S.R. X J.L.P.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 35,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 09/06/2011, ÀS 14:00 HORAS, DANDO-LHES CIÊNCIA DE QUENESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁORDENADO O PROCESSO (CPC, ART. 331, § 2º). AS PARTES,PODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIRPONTOS CONTROVERTIDOS PAR AFIXAÇÃO (CPC, ART. 331, § 2º),FICANDO O REQUERIDO CIENTE DE QUE NESTA AUDIÊNCIA SERÁDELIBERADA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, SENDO QUESUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, REDUNDARÁ NA PRESUNÇÃO DEQUE É O PAI BIOLÓGICO DO REQUERENTE.

DR(A). SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIODR(A). JOSÉ AMAZIAS CORREIRA DOS SANTOSAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.11.113947-8PARTES: L.F.O. X E.R.S.O.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.20-V, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2011, ÀS 14:15 HORAS.

DR(A). GILVAN BASTOS MORANDIAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.11.116322-1PARTES: J.G.C. X E.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 15,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 13:15 HORAS. A PARTEAUTORA DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE TRÊSTESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,DESTACANDO-SE ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DOSAUTORES, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

DR(A). CLOVIS PEREIRADR(A). PATRICIA RODRIGUES ARAUJOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.10.022037-0PARTES: S.F.G.C. X M.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOSDA R. DECISÃO DE FL. 52,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 14:15 HORAS, DEFERE APRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS, BEM COMOPROVA DOCUMENTAL, QUE PORVENTURA VENHA A SER JUNTADAAOS AUTOS. DEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PARACOMPROVAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES (ART. 397, CPC). APARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NA AUDIÊNCIADESIGNADA ACOMPANHADA DE, NO MÍNIMO 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OUARROLÁ-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIADA PRESENTE.

MARLENE DUARTE DE OLIVEIRA BERNARDINOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSEDE MAIORES COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃOAUTUADO SOB O Nº 012.08.010017-0 (4433/08), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE MAYARA MONTEIRO DESANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO CPF Nº098.613.907-66, NASCIDA AOS 20/08/1989, FILHA DE HEGNERCASTELO BRANCO DE SANTANA E MÁRCIA CRISTINA MONTEIRODE SANTANA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE ALTERAÇÃO MENTALPOR ANOXIA CEREBRAL- CID 10/F 72" DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARCIACRISTINA DE GODYS MONTEIRO, BRASILEIRA, DIVORCIADA,FUNCIONÁRIA PÚBLICA, PORTADORA DO RG Nº 1695.439/ES,NASCIDA EM 21/06/1966, FILHA DE ARTHUR SIMÕES MONTEIRO ENILTA FLORINDA MONTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ

REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 16 (DEZESSEIS)DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ,DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- PODER JUDICIÁRIOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

A DOUTORA MARTA MARIA OLIVEIRA DE SÁ,MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTAVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMINTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃOAUTUADO SOB O Nº 012.10.009905-5 (5185/10), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQUÊNCIADECRETADA A INTERDIÇÃO DE CHARLES KLINT DACONCEIÇÃO DENICOLO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DACI Nº 1.964.904/ES, NASCIDO AOS 20/04/1979, FILHO DE ACIRBIDIODENICOLO E LAURA DA CONCEIÇÃO DENICOLO, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA RIO DE JANEIRO, S/ Nº , BLOCO 17, AP. 101,CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTO REI, SÃO FRANCISCO,CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE -CID 10 F 71"- PROGRESSIVA", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA LAURA DA CONCEIÇÃO AUGUSTA,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DOMÉSTICA,PORTADORA DA CI Nº 681.726/ES, NASCIDA AOS 15/11/1958, FILHADE MARIA AUGUSTA DE SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADA NARUA RIO DE JANEIRO, S/ Nº , BLOCO 17, AP. 101, CONJUNTORESIDENCIAL CRISTO REI, SÃO FRANCISCO, CARIACICA/ES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LOEM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS,ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL., OBSERVADAS TAMBÉM AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO1782, DO CC E DEMAIS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DACURATELA. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTESDA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS,EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 31 (TRINTA E UM)DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU, , DILCÉADAS GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGECHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DA SERRA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA AUDIÊNCIA - EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2011.

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA EM ORDEMALFABÉTICA.

JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4.655

INTIMO:

P - 048000007145 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR FLÁVIO TADEUFERREIRA DA SILVA EM FACE DE CARTONAGEM SANTA LÚCIALTDA.. E OUTROS.ADVOGADO - DR. JOSÉ ROGÉRIO ALVES, OAB/ES 4.655, PARACIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 436, DOSEGUINTE TEOR: “DESPACHO. SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 410E SEGUINTES, DIGA O IMPUGNADO NO PRAZO DE LEI, PARA OQUE DEVERÁ SER INTIMADO SEU ADVOGADO, POR QUALQUERMEIO IDÔNEO, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA ADVINDA DAALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALCANÇADA VIABACEN JUD, MAS CUJA APRECIAÇÃO DE LIBERAÇÃO REPUTODEVER SER ANTECEDIDA DE CONTRADITÓRIO. DESDE LOGO, NAFORMA DO ART. 125, INCISO IV DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS,QUANDO DEVERÃO COMPARECER AS PARTES LITIGANTES,PESSOALMENTE (SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ARTIGO 14DO CPC) E SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.INTIMEM-SE POR QUALQUER MEIO IDÔNEO. SERRA/ES, 10 DEMAIO DE 2011. ASS.: ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO.”

CLAUDECIR LUIS SARMENTOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL 05/2011 - SENTENÇA

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

01PROCESSO Nº 048100237436 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO GMAC SAREQUERIDO (S): GISLENE RODRIGUES BATISTA SIQUEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E DRATATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 57, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BANCO GMACS/A AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE(LEASING) EM DESFAVOR DE GISLENA RODRIGUES BATISTASIQUEIRA, TENDO POR OBJETO O VEÍCULO CHEVROLET CORSACLASSIC 1.0 FLEX LIFE, 2006/2007, PRETO, MQXZ 7491, CHASSI Nº9BGSA19907B185534. DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR (FLS. 24), OMANDADO FOI CUMPRIDO (FLS. 27) E A RÉ COMPARECEU AOSAUTOS, ATRAVÉS DE ADVOGADO E REQUEREU A PURGAÇÃO DAMORA (FLS. 29/35), TENDO O PROCESSO SIDO REMETIDO ÀCONTADORIA PARA OS CÁLCULOS. O VALOR FOI DEPOSITADO ÀSFLS. 50 E O BEM FOI RESTITUÍDO À AUTORA (FLS. 54). A PARTEAUTORA CONCORDOU COM OS CÁLCULOS (FLS. 55/56), PUGNANDOPELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALORDEPOSITADO. PELO EXPOSTO, DIANTE DA PURGAÇÃO DA MORA EA CONCORDÂNCIA DO AUTOR, DECLARO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO (267, VI C/C 462 DO CPC), O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. EXPEÇA-SEALVARÁ À FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA. CUSTAS FINAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DO RÉU, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DODÉBITO, À CARGO DA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE, QUANTOÀ COBRANÇA, O ART. 12 DA LEI 1050/60. P., R. E I. (...)”.

02PROCESSO Nº 048090215152 - COBRANÇA REQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINREQUERIDO (S): KETMA DOS SANTOS ARMONDESADVOGADO(A) (S): DR(A). ARETUSA POLLIANNA ARAUJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ENTABULADA PELASPARTES, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOSE, POR CONSEQUÊNCIA, DCLARO EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NO ART. 269, III DO CPC (...)”.

03PROCESSO Nº 048110022323 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DOFUNCHAL (BRASIL) SAREQUERIDO (S): RAMON COSME SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 31, TRANSCRITA EM PARTE “(...) BANCO BANIFBANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A AJUIZOU,COM BASE NO DEC-LEI 911/69, A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM FACE DE RAMON COSME SILVA, TENDO POROBJETO O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. DETERMINADA AEMENDA DA INICIAL, PARA A REGULAIZAÇÃO DA MORA, OAUTOR, APESAR DE INTIMADO (FLS. 30, QUEDOU-SE INERTE,ESTANDO O FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS. ACOMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCA EAPREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIMENTE. SOBRE ANECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA, NA AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO, A JURISPRUDÊNCIA ASSIM JÁ SE POSICIONOU: "AINICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTEINSTRUÍDA COM A COMPROVAÇÃO DA MORA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO" (JTA 61/28). NO MESMO SENTIDO, A SÚMULA 72DO STJ: "A COMPROVAÇÃO DA MORA É IMPRESCINDÍVEL À BUSCAE APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE". PELOEXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DOCPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I. (...)”.

04PROCESSO Nº 048100249340 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): DANIEL SANTOS FERNANDESADVOGADO(A) (S): DR(A). HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE

INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

05PROCESSO Nº 048100282812 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): WENDERSON OLIVEIRA DE ABREUADVOGADO(A) (S): DR(A). HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

06PROCESSO Nº 048100256097 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): TEREZINHA DE SOUZA CASTROADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORDECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE E DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 24. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE EMBORABOM, FOI DE PEQUENA MONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R.E I. (...)”.

07PROCESSO Nº 048090151365 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): MARIA JOSÉ DOS REIS ALMEIDA PAULA E OUTROREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A) (S): DR(A). CAMILA TORTELOTE MUSIELLOBARCELLOS BEITEFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENOA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDOSER OBSERVADO PARA A SUA COBRANÇA O DISPOSTO NO ART. 12DA LEI 1.060/50. O RÉU NÃO COMPARECEU AOS AUTOS, POR ISSONÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P., R. EI. (...)”.

08PROCESSO Nº 048100040855 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): PEDRO PAULO PERIMREQUERIDO (S): LUIZ FERNANDO BATISTA FREIRES E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINS, DR. LEONARDO DEFREITAS SILVA E DR. MARCELO SANTOS LEITE.FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/46, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ÀMONITÓRIA, E POR CONSEGUINTE, JULGO PROCEDENTE ADEMANDA MONITÓRIA, FICANDO CONVERTIDO O MANDADOINICIAL EM EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ART.475-I DO CPC, DEVENDO OS RÉU PAGAREM AO AUTOR A QUANTIADE R$ 12.501,23, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA À PARTIRAJUIZAMENTO DA AÇÃO E DE JUROS DE MORA À PARTIR DACITAÇÃO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOOS RÉUS DA AÇÃO MONITÓRIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DOAUTOR DA MESMA AÇÃO, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, CONSIDERANDO OBOM TRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPODESPENDIDO. P., R. E I. (...)”.

09PROCESSO Nº 048100235224 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): JANILSON SANTOS MATHIASADVOGADO(A) (S): DR(A). THIAGO ALVES SILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DEVENDO O MESMO SERARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, APÓS OTRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS, PELO AUTOR. SEMHONORÁRIOS. P., R. E I. (...)”.

10PROCESSO Nº 048100115376 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): PAULO SCHULTZ FILHOADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/33, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III,DO CPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELASE BAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. P., R.E I.(...)”.

11PROCESSO Nº 048100129518 - RITO SUMÁRIOREQUERENTE(S): IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO (S): CLAUDIONEDES MOSQUENADVOGADO(A) (S): DR(A). GRAZIELA MOZELI MACHADOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 39, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO EXPOSTO,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DOCPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO. CUSTAS, PELA AUTORA. P., R. E I. (...)”.

12PROCESSO Nº 048100260016 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ANTONIO MELHORIM COSTAREQUERIDO (S): HEBERT FERREIRA BEZERRAADVOGADO(A) (S): DR(A). THIAGO BRAGANÇAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 13, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO EXPOSTO,SEM MAIORES DELONGAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ A PAGARÀ PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.025,20 (HUM MIL, VINTE ECINCO REAIS, VINTE CENTAVOS), DEVIDAMENTE ACRESCIDA DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DO PEDIDOE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM FACE DO PRINCÍPIODA SUCUMBÊNCIA CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DA PARTE AUTORA, QUE ARBITRO EM 15% SOBRE OVALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA QUEEMBORA BOM, FOI DE PEQUENA MONTA O TRABALHO DOCAUSÍDICO. P., R. E I. (...)”.

13PROCESSO Nº 048110053690 - COBRANÇAREQUERENTE(S): BANCO BMG SAREQUERIDO (S): JOSÉ MAURO DO NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DR(A). RAQUEL JULIETA DAL CINCAMPANHAROFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOSARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTE

AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE.(...)”.

14PROCESSO Nº 048110060927 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLVO (BRASIL) SAREQUERIDO (S): TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 11/12, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOSARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTEAUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE.(...)”.

15PROCESSO Nº 048090240077 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ADÃO EUGENIO BASTOSREQUERIDO (S): NILSON PERERIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). MARIO DE SOUZA GOMESFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 39/41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO INICIAL.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ANTE A OCORRÊNCIA DA REVELIA. P., R. E I. (...)”.

16PROCESSO Nº 048100237196 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ROCA BRASIL LTDA.REQUERIDO (S): PEG E PAG COMÉRCIO E TRASNPORTESADVOGADO(A) (S): DR(A). LEONARDO VARGAS MOURAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 76, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE "OBRIGAÇÃO DE FAZER" PROPOSTA POR ROCA BRASILLTDA. EM FACE DE PEG E PAG COMÉRCIO E TRANSPORTES,AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. A FLS. 75 A PARTE AUTORAREQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. A REQUERIDA NÃO FORACITADA DOS TERMOS DA DECISÃO/MANDADO (FLS.71/74), O QUETORNA DESNECESSÁRIO O SEU CONSENTIMENTO. ASSIM,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO EXTINTO OPROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. P. R. I. E,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELASDE ESTILO. (...)”.

17PROCESSO Nº 048100204022 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO (S): ALEXANDRO PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO EXPOSTO,INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I. (...)”.

18PROCESSO Nº 048090253088 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): ZENILDA DA SILVA QUEIROZADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHALOTTO E DR.WILLIAN FERNANDO MIRANDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E, POR DECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE EDEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 18. FACE AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE ARBITRO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS),TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM, FOI DE PEQUENA MONTA OTRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R. E I. (...)”.

19PROCESSO Nº 048100192003 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BRADESCO ADMINISTRADORA ED CONSÓRCIOSLTDA.REQUERIDO (S): STILLO MOTOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANDRE JOÃO DE AMORIM PINAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO EXPOSTO,INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC,DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R. E I. (...)”.

20PROCESSO Nº 048090263202 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (S): ALAN DUARTE PINHEIROADVOGADO(A) (S): DR(A). ALINA RANGEL FERREGUETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 25, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO "REINTEGRATÓRIA" PROPOSTA POR BANCO ITAULEASINGS/A EM FACE DE ALAN DUARTE PINHEIRO. À FLS. 24 O(A) AUTOR(A)PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES PARABAIXA DA RESTRIÇÃO, CASO TENHA SIDO SOLICITADO. CUSTAS,PELA AUTORA. P., R. E I. (...)”.

21PROCESSO Nº 048090277574 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO (S): JOSÉ ALBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 31/32, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOA REINTEGRAÇÃO DO(A) AUTOR(A) NA POSSE DO BEM DESCRITONA INICIAL. DETERMINO A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DECIRCULAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. FACE AOPRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA, TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM, FOI DE PEQUENAMONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R. E I. (...)”.

22PROCESSO Nº 048100223337 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): LOURIVAL FERNANDESREQUERIDO (S): PADRAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EOUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). ANDRE FERNANDES BRAZFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 53, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA EM 24/09/2010 POR LOURIVALFERNANDES EM FACE DE PADRÃO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS E OUTROS. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 42 AAUTORA FOI INSTADA A EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO CUMPRIR VÁRIOS ITENS,ENTRETANTO, ATRAVESSOU A PETIÇÃO DE FLS. 45/47 CUMPRINDOPARTE DO DESPACHO DE EMENDA E PEDINDO DILAÇÃO DEPRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA ANEXAR A PLANTA DO IMÓVEL.OCORRE QUE DESDE O PEDIDO ATÉ HOJE JÁ SE PASSARAM MAISDE 150 DIAS SEM QUE O AUTOR PROVIDENCIASSE OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE EMENDA, ESTANDOO FEITO PARALISADO. SEGUNDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.284, DO CPC, EM CASO COMO O DOS AUTOS, SE O AUTOR NÃOCUMPRIR A DILIGÊNCIA ORDENADA, "O JUIZ INDEFERIRÁ APETIÇÃO INICIAL".POR OUTRO LADO, JÁ ASSENTOU O COLENDOSTJ QUE "A DECISÃO QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL, PORFALTA DE ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO PARA EMENDÁ-LA,NÃO PRECISA CONTER OS REQUISITOS DO ART. 485, DO C.P.C.,BASTANDO A FUNDAMENTAÇÃO NO DISPOSITIVO QUE COMINA ASANÇÃO" (RESP. 3.947-PR, DJU DE 18.09.91, P. 2800, 1ª COL., EM). PELOEXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE,DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO

ART. 267, I, DO CPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM ASCAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. DEFIRO AJG. P., R. E I.(...)”.

23PROCESSO Nº 048100079887 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): DEUZELINA ALVES DOS SANTOSREQUERIDO (S): BANCO ITAU SAADVOGADO(A) (S): DR(A). CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIORE DR. WELBER FABRISFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 86, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PORDEUZELINA ALVES DOS SANTOS EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A,DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. NO CURSO DO PROCESSO, ÀS FLS.84/85 AS PARTES INFORMAM QUE TRANSIGIRAM, REQUERENDOEXTINÇÃO DO FEITO. REVOGO A DECISÃO PROFERIDA NAS FLS.82/83. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃOENTABULADA PELAS PARTES, PARA QUE SURTA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLAROEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. P., R., I. (...)”.

24PROCESSO Nº 048110016069 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): DIEGO ALFONSO SOTO RIBEIROADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 26, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE DIEGOALFONSO SOTO RIBEIRO. À FLS. 25 O AUTOR PUGNA PELAEXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTEFEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES PARABAIXA DA RESTRIÇÃO, CASO TENHA SIDO SOLICITADO. CUSTAS, SEHOUVER, PELO AUTOR. P., R. E I. (...)”.

25PROCESSO Nº 048110029690 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): NICOMEDES JOSÉ SOARESADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

26PROCESSO Nº 048110006003 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): HILMAR ONOZOLGONADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE

INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

27PROCESSO Nº 048110019329 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): KENNEDY DIASADVOGADO(A) (S): DR(A). HELEUSA VASCONCELOS BRAGASILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

28PROCESSO Nº 048080188286 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SAREQUERIDO (S): SANTA MARIA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). MARCIA AZEVEDO COUTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 52/53, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR ITABIRAAGRO INDUSTRIAL S.A EM FACE DE SANTA MARIA ENGENHARIALTDA.. A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE CITADA E QUEDOU-SEINERTE. Á FLS. 40, A AUTORA REQUER O BLOQUEIO DA QUANTIAEXECUTADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, SENDO DEFERIDOO PEDIDO E REALIZADO O BLOQUEIO INTEGRAL DA QUANTIAEXECUTADA (FLS. 41/43). DESPACHO DE FLS.44, FOI DETERMINADOA EXPEDIÇÃO DO ÁLVARA A FAVOR DA CREDORA, LOGO APÓS ÁSFLS.51, FOI JUNTADO NOS AUTOS O TERMO DE QUITAÇÃO, SENDOENTREGUE A AUTORA O ALVARÁ COM O VALOR DO DÉBITOEXECUTADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, EM FACE DO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 794, I,DO CPC, E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS ASCAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS PARAA BAIXA DOS PROTESTOS, DEVENDO O AUTOR ARCAR COMEVENTUAIS EMOLUMENTOS. CUSTAS REMANESCENTES, PELOEXECUTADO. P., R. E I. (...)”.

29PROCESSO Nº 048110076527 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE(S): COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO (S): JOSÉ RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). RODRIGO CUNHA NEVESFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 12/13, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOSARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTEAUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE.(...)”.

30PROCESSO Nº 048070163323 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BANESPA SAREQUERIDO (S): RENATA CANDIDO DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). UDNO ZANDONADE

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 47/48, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO (EMENDA DE FLS. 19/21)AJUIZADA POR BANCO SANTANDER BANESPA S/A EM FACE DERENATA CANDIDO DOS SANTOS. AS FLS. 45/46 O CREDORINFORMA QUE CEDEU O CRÉDITO OBJETO DA PRESENTEDEMANDA A V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADOS, PEDINDO ASUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, NOS TERMOS DOS ARTS. 286 DOCÓDIGO CIVIL E 567, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INFORMA AINDA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES,QUE NÃO FOI OBJETO DE FORMALIZAÇÃO DE MINUTA, MAS TÃOSOMENTE ATRAVÉS DA EMISSÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO.PEDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM R$ 300,00 . O OFICIAL DEJUSTIÇA, AO CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO, OBTEVE JUNTOÀ EXECUTADA CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO PELO CREDOR(FLS. 41/42) PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 286 DOCÓDIGO CIVIL E 567, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEFIRO ASUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO CONSTAR NO PÓLOATIVO DA DEMANDA V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADOS,PROCEDENDO-SE A DEVIDA RETIFICAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIODISTRIBUIDOR E AUTUAÇÃO. AINDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 840E 842 DO CÓDIGO CIVIL HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOCELEBRADO NOS AUTOS, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART.269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATRIBUO À EXECUTADAOS ÔNUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS A FAVOR DO PATRONO DA CREDORA, QUE FIXOEM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). P., R. E I. (...)”.

31PROCESSO Nº 048080191694 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): LAURO SILVAREQUERIDO (S): AILTON DOS SNTOS MONTEIROADVOGADO(A) (S): DR(A). MARIA DE FATIMA MONTEIROFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 90, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUECONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E QUEA PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE O EXPOSTO, ESENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA FACEA NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I. (...)”.

32PROCESSO Nº 048090185637 - COBRANÇAREQUERENTE(S): MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MADEIREIRADOJO LTDA. MEREQUERIDO (S): REALIZA CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUEA PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I.(...)”.

33PROCESSO Nº 048070212260 - DESPEJOREQUERENTE(S): ALVARO MORAES FILHOREQUERIDO (S): ANTONIO FRANKLIN REZENDEADVOGADO(A) (S): DR(A). SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 35, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUEA PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.(...)”.

PROCESSO Nº 048090277038 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL SAREQUERIDO (S): BVC INDUSTRIAL LTDA. ME E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). ANTONIO NACIF NICOLAUFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 47, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUEA PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTEREQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I.(...)”.

35PROCESSO Nº 048110023461 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): JOSÉ ANTONIO MARIANOREQUERIDO (S): BANCO ITAULEASING SAADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO STAGEFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUENA PETIÇÃO INICIAL A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) NÃOAPRESENTOU(ARAM) OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO. EM RAZÃO DE TAIS MOTIVOS, FOICONCEDIDO AO(S) REQUERENTE(S) A POSSIBILIDADE DEEMENDAR A INICIAL E SANAR OS VÍCIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. ANTE A INÉRCIA DO(S) REQUERENTE(S), COADUNA-SE APRESCRIÇÃO DO ART. 295, VI DO CPC. DESTA FORMA, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS QUITADAS. P.R.I.(...)”.

36PROCESSO Nº 048110011854 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): JOSE DE ALMEIDA CHRISTOREQUERIDO (S): ATLANTIC VENEER DO BRASIL SA INDRUSTRIA DEMADEIRASADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO ANDRADE BARCELOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUENA PETIÇÃO INICIAL A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) NÃOAPRESENTOU(ARAM) OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO. EM RAZÃO DE TAIS MOTIVOS, FOICONCEDIDO AO(S) REQUERENTE(S) A POSSIBILIDADE DEEMENDAR A INICIAL E SANAR OS VÍCIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. ANTE A INÉRCIA DO(S) REQUERENTE(S), COADUNA-SE APRESCRIÇÃO DO ART. 295, VI DO CPC. DESTA FORMA, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS QUITADAS. P.R.I. (...)”.

37PROCESSO Nº 048110011755 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): CRISTIANO RILEY DE SOUZA E OUTROREQUERIDO (S): ATLANTIC VENEER DO BRASIL SA INDUSTRIA DEMADEIRASADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO ANDRADE BARCELOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 19, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUENA PETIÇÃO INICIAL A(S) PARTE(S) REQUERENTE(S) NÃOAPRESENTOU(ARAM) OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS ÀPROPOSITURA DA AÇÃO. EM RAZÃO DE TAIS MOTIVOS, FOICONCEDIDO AO(S) REQUERENTE(S) A POSSIBILIDADE DEEMENDAR A INICIAL E SANAR OS VÍCIOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. ANTE A INÉRCIA DO(S) REQUERENTE(S), COADUNA-SE APRESCRIÇÃO DO ART. 295, VI DO CPC. DESTA FORMA, INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. SEMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS QUITADAS. P.R.I. (...)”.

38PROCESSO Nº 048100267219 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): FLAVIO EDUARDO MARTINS MENDESADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 26/27, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADE

DO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

39PROCESSO Nº 048100284420 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): NELIO PEREIRA CARVALHOADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

40PROCESSO Nº 048110047601 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): CLAUDIO DE SOUZA JANUÁRIOADVOGADO(A) (S): DR(A). NELIZA SCOPEL PICOLIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA SACFI EM FACE DE CLAUDIO DE SOUZA JANUARIO. À FLS. 20 AAUTORA PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) EDETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTAEM JULGADO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN/ES PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO, CASO TENHA SIDOSOLICITADO. CUSTAS, PELA AUTORA. P., R. E I. (...)”.

41PROCESSO Nº 048100213577 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SAREQUERIDO (S): INGRID VELTREN GONÇALVESADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR BANCO FINASABMC SA EM FACE DE INGRID VELTREN GONÇALVES. À FLS. 39 OAUTOR(A) PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO. ISTO POSTO,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OSSEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) EDETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTAEM JULGADO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN/ES PARA BAIXA DA RESTRIÇÃO, CASO TENHA SIDOSOLICITADO. CUSTAS, PELA AUTORA. P., R. E I.(...)”.

42PROCESSO Nº 048090169938 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (S): ADERCI FLORIANO DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/44, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELO

EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINOA REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NAINICIAL, TORNANDO SUBSISTENTE E DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 33. JÁ FOI IMPOSTA RESTRIÇÃO DECIRCULAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO SISTEMA RENAJUD (FLS. 39Vº). FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA,QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA, TENDO EM VISTA QUE EMBORA BOM, FOI DE PEQUENAMONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R. E I. (...)”.

43PROCESSO Nº 048100204675 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): WILDNEY MENDESADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DEVENDO O MESMO SERARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, APÓS OTRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS, PELO AUTOR. SEMHONORÁRIOS. P., R. E I. (...)”.

44PROCESSO Nº 048100192813 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): JORGE LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOSSANTOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 27/28, TRANSCRITA EM PARTE “(...)PELOEXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, DEVENDO O MESMO SERARQUIVADO, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, APÓS OTRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS, PELO AUTOR. SEMHONORÁRIOS. P., R. E I. (...)”.

45PROCESSO Nº 048110006318 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BFB LEASING SA ARRENDAMENTO EMRCANTILREQUERIDO (S): WELDON FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/29, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORDECORRÊNCIA, TORNO SUBSISTENTE E DEFINITIVA A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 21. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE EMBORABOM, FOI DE PEQUENA MONTA O TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R.E I. (...)”.

46PROCESSO Nº 048100102846 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): JEREMIAS DE SOUZA MIRANDA JUNIORADVOGADO(A) (S): DR(A). EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR,QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),POIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO"REGEM-SE PELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ81/996 E RT 521/284). P., R. E I. (...)”.

47PROCESSO Nº 048100285880 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD SA

REQUERIDO (S): LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A) (S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 40/41, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, PORCONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO A POSSE PLENA E A PROPRIEDADEDO VEÍCULO AO AUTOR, FICANDO AUTORIZADA A SUA VENDAEXTRAJUDICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 2º E § 1º, DODEC-LEI 911/69. FICA A AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZADAA EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADEDO VEÍCULO EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELEINDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (ART.3º, § 1º DO DEC-LEI 911/69). EM FACE DO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO AUTOR, QUEARBITRO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), POIS OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRESENTE CASO "REGEM-SEPELO § 4º E NÃO PELO § 3º, DO ART. 20 DO CPC" (RTJ 81/996 E RT521/284). P., R. E I. (...)”.

48PROCESSO Nº 048110036562 - REINTEGRATORIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING ARRENDAMETNOMERCANTILREQUERIDO (S): HELENA MARIA BARBOZA RODRIGUESADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 24, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO REINTEGRATÓRIA PROPOSTA POR SANTANDER LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DE HELENA MARIABARBOZA RODRIGUES. À FLS. 23 PARTE AUTORA PEDE AEXTINÇÃO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, ENTRETANTO, NÃOANEXA O TERMO DE TRANSAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RECEBOCOMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESNECESSÁRIA AAQUIESCÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, PORQUE AINDA NÃO FOICITADA. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA,PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, PORCONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO OSEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA (ART. 26 DO CPC).P., R. E I. (...)”.

49PROCESSO Nº 048100171619 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): JOSÉ SERAFIM E OUTROREQUERIDO (S): MANOEL PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A) (S): DR(A). PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 37, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA POR JOSÉ SEFARIM ETHEREZINHA PINTO SERAFIM EM FACE DE MANOEL PEREIRA DACOSTA E OUTROS. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 32 A PARTEAUTORA FOI INSTADA A EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO, ENTRETANTO, APESAR DE INTIMADAEM 03/11/2010 (FLS. 34), ATRAVESSOU PETIÇÃO EM 04/11/2010PEDINDO A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS.OCORRE QUE JÁ DECORRERAM MAIS DE 150 DIAS E A PARTEAUTORA NÃO ATENDEU O DESPACHO DE EMENDA. SEGUNDO OPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284, DO CPC, EM CASO COMO O DOSAUTOS, SE O AUTOR NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA ORDENADA, "OJUIZ INDEFERIRÁ A PETIÇÃO INICIAL". POR OUTRO LADO, JÁASSENTOU O COLENDO STJ QUE "A DECISÃO QUE INDEFERE APETIÇÃO INICIAL, POR FALTA DE ATENDIMENTO ADETERMINAÇÃO PARA EMENDÁ-LA, NÃO PRECISA CONTER OSREQUISITOS DO ART. 485, DO C.P.C., BASTANDO AFUNDAMENTAÇÃO NO DISPOSITIVO QUE COMINA A SANÇÃO"(RESP. 3.947-PR, DJU DE 18.09.91, P. 2800, 1ª COL., EM). PELO EXPOSTO,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DOCPC, DEVENDO O MESMO SER ARQUIVADO, COM AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO. P., R. E I. (...)”.

50PROCESSO Nº 048110100830 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (S): FELIPE TEIXEIRA FIGUEIREDOADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, TRANSCRITA EM PARTE “(...) VERIFICO QUECONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E QUE

A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE O EXPOSTO, ESENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA FACEA NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. P.R.I.(...)”.

51PROCESSO Nº 048100138790 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUIZ HUMBERTO DA SILVA NETOREQUERIDO (S): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS BBSEGUROSADVOGADO(A) (S): DR(A). ELVIS SIQUEIRA DE ALMEIDA E DR.ANDRÉ SILVA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 57/60, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, PORCONSEGUINTE, ANTE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DO PATRONO DA REQUERIDO, QUE FIXO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TENDO EM VISTA O BOM TRABALHODO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DADEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. P., R. E I. (...)”.

52PROCESSO Nº 048080229817 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): KARINA MOSCHEM KOBBIREQUERIDO (S): PAULO PEREIRA RICARDO E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). SIMONE BONATTO CASTELLO E DRªROSINETE CAVALCANTE DA COSTAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 189, TRANSCRITA EM PARTE “(...) HOMOLOGO OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS,VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPALE TAMBÉM A RECONVENÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, III, DO CPC. (...)”.

53PROCESSO Nº 048080091605 - CAUTELARREQUERENTE(S): CONSERVO SEGURANÇA ELETRONICA LTDA.REQUERIDO (S): DELAMANO MATERIAIS ELETRICOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, DRªLIVIA FINAZZI DE CARVALHO E DRª PATRICIA MORAESCAMPOS.FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 134/135, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI PROPOSTA A AÇÃOPRINCIPAL NO PRAZO LEGAL, TORNO SEM EFEITO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 106/107 E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLAROEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA APRESENTOUCONTESTAÇÃO, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOPATRONO DA REQUERIDA, QUE FIXO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO O BOM TRABALHO DOCAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DADEMANDA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO (FLS. 118),INFORMANDO DA REVOGAÇÃO DA LIMINAR. P., R. E I. (...)”.

54PROCESSO Nº 048100242360 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CLELIA DE OLIVEIRA DE MIRANDAREQUERIDO (S): ANTONIO MARCOS ROCHA BRANDÃO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). ODAIR DE MELO CARDOSO, DR.FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E DRª FERNANDA AUGUSTA DASILVA LEITE TARGUETAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 88, TRANSCRITA EM PARTE “(...) HOMOLOGO OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS,VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NAFORMA ACORDADA. P.R.I. (...)”.

55PROCESSO Nº 048070224778 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): VIRGINIO MACHADOREQUERIDO (S): BRADESCO SEGUROS SA

ADVOGADO(A) (S): DR(A).ROBERTO FERRIERA DA CONCEIÇÃORIBEIRO, DR. RAFAEL ALVES ROSELLI E DR. ANDRÉ SILVAARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 186, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDA-SE DEAÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA PROPOSTA POR VIRGÍNIO MACHADO EM FACE DEBRADESCO SEGUROS S/A. AS FLS. 180/181 E 182 AS PARTESINFORMAR A OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, DEMONSTRANDOATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FLS. 185 O PAGAMENTO DO VALORDA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PELO EXPOSTO,HOMOLOGO TRANSAÇÃO ENTABULADA PELAS PARTES EDECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 269,III C/C 794, I E 475-R, DO CPC, E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. P., R., I.E PAGAS AS CUSTAS FINAIS REMANESCENTES, PRO-RATA (ART. 26. §2º DO CPC), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (...)”.

56PROCESSO Nº 048090155515 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): FERNANDO CORIOLANO DOS SANTOSREQUERIDO (S): BLUE LIFEADVOGADO(A) (S): DR(A). FLAVIA GRECCO MILANEZI E DR.FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 92, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS PROPOSTAPOR FERNANDO CORIOLANO DOS SANTOS EM FACE DE BLUELIFE, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ÀS FLS. 88/89 A PARTEAUTORA INFORMA QUE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO, BEM ASSIMDO PEDIDO DE DANOS MORAIS, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DOFEITO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA RÉ, ESTA QUEDOU-SEINERTE (FLS. 91). ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, PORCONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO OSEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, QUE ESTÁAMPARADA PELA AJG. P., R. E I. (...)”.

57PROCESSO Nº 048090011924 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): LUIZ ANTONIO DOS SANTOSREQUERIDO (S): SANTINA PETERLI MODOLO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). ENOCK SAMPAIO TORRES FICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 59, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR LUIZ ANTONIODOS SANTOS EM FACE DE SANTINA PETERLI MODOLO EBRADESCO SEGUROS S/A. À FLS. 58 O AUTOR PUGNA PELAEXTINÇÃO DO FEITO. NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A OITIVA DAPARTE CONTRÁRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 240 DO STJ, POSTOQUE O RÉU NÃO FOI CITADO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTEFEITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO O SEUARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. CUSTAS,PELA AUTORA. P., R. E I. (...)”.

58PROCESSO Nº 048090238667 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA.REQUERIDO (S): CRIATIVA DECORAÇÕES LTDA. MEADVOGADO(A) (S): DR(A). ALDIR MANOEL DE ALMEIDA E DRªCLARISSE MARIA MAIRINCK RODRIGUESFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/65, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, DOVALOR DE R$ 56.448,24 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS EQUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAHONORÁRIA, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA O BOMTRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DETRAMITAÇÃO DA DEMANDA. P., R. E I. (...)”.

59PROCESSO Nº 048080101875 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): EXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO DE SOUZA MARTINS E DR.CLAUDIO FERREIRA FERRAZFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 55, TRANSCRITA EM PARTE “(...) CUIDAM OSAUTOS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PORSAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL EM FACE DEEXPOGRANIT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. NO CURSO DOPROCESSO, AS FLS. 22/28, AS PARTES INFORMARAM COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL E PEDIRAM A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NOART. 792, DO CPC. O FEITO PERMANECEU SUSPENSO EPOSTERIORMENTE FOI INICIADO O CUMPRIMENTO DESENTENÇA, SEM A HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. OCORRE QUE OART. 792 DO CPC APLICA-SE TÃO SOMENTE À EXECUÇÃO, E O ART.265, DO CPC, APLICÁVEL AO CASO, ESTABELECE QUE O PROCESSOPODE PERMANECER SUSPENSO, POR CONVENÇÃO DAS PARTES,PELO PRAZO DE 06 MESES (§ 3º DO ARTIGO ACIMA CITADO). PORTAIS MOTIVOS, NOS TERMOS DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL E 269,III, DO CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELASPARTES, PARA QUE SURTAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS REMANESCENTES, PRO RATA. REGULARIZE-SE QUANTOAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PEDIDO DE FLS. 35/36),AFIXANDO A ETIQUETA ADEQUADA NA CAPA DOS AUTOS. P., R. EI. (...)”.

60PROCESSO Nº 048100128270 - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE(S): PABLO LEANDRO MORAES SILVAREQUERIDO (S): EDER NASCIMENTO VILA NOVA E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). MARCELO DE ALBUQUERQUEBENEVIDES MENDONÇA E DR. LUCIANO PALASSIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 137/138, TRANSCRITA EM PARTE “(...) DIANTE DOEXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO AO DIREITO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MANEJADA PELO AUTOR, UMA VEZ QUENÃO REALIZADA NA FORMA PREVISTA EM LEI". ESTA DECISÃOINTEGRA A SENTENÇA DE FLS. 111/114. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.(...)”.

61PROCESSO Nº 048070091730 - COBRANÇAREQUERENTE(S): HERMINIA DOS ANJOS DE MAGALHÃESREQUERIDO (S): BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A) (S): DR(A). HELOISA FURTADO AMORIM E DRªMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 172/180, TRANSCRITA EM PARTE “(...) DIANTEDO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENARA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS

� �MESES DE JANEIRO/89 - 42,72%, MARÇO/90 84,32%, ABRIL/90 � � �44,80%, JUNHO/90 9,55% E JULHO/90 12,92% E FEVEREIRO/91

21,87%, CUJOS CÁLCULOS DEVERÃO SER APURADOS MEDIANTESIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. SOBRE OS VALORES APURADOSINCIDIRÃO A CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE O MOMENTO EMQUE A PRESTAÇÃO É DEVIDA, E OS JUROS DE MORA, DESDE ACITAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A AUTORA DECAIU DE PARTEMÍNIMA DO PEDIDO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO NA FASE DECUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 20, § 3º DO CPC,CONSIDERANDO O BOM TRABALHO DESENVOLVIDO PELOADVOGADO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA DEMANDA. P.,R. E I.(...)”.

62PROCESSO Nº 048070111876 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): SUPERMERCADOS NOROESTE LTDA.REQUERIDO (S): JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR EDR. ADILSON GUIOTTO TORRESFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 302, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM FACEDO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EDETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, APÓS AS CAUTELAS EBAIXAS DE ESTILO.(...)”.

63PROCESSO Nº 048090252270 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CREDESCELSA - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECREDITO MUTUO EMPREGREQUERIDO (S): CARLOS ALMIRO LUCAS DIAS MAGRI E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR(A). HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ, DR.LOURIVAL COSTA NETO E DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DACOSTAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 111/115, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,PARA HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AOREQUERIDO MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (ART. 267, VIII, CPC) EPARA CONDENAR OS REQUERIDOS CARLOS ALMIRO LUCAS DIASMAGRI, EDEMIR DE AZEVEDO REIS, LUIZ ALBERTO PATTUZZO ECRAUSEMBERG DA PENHA FERRARI AO PAGAMENTO DE R$ R$5.479,21 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS EVINTE E UM CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIADESDE O AJUIZAMENTO DO PEDIDO E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, ECONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU EM PARTE MÍNIMA DOPEDIDO (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), CONDENO OSREQUERIDOS CARLOS ALMIRO LUCAS DIAS MAGRI, EDEMIR DEAZEVEDO REIS, LUIZ ALBERTO PATTUZZO E CRAUSEMBERG DAPENHA FERRARI AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DO PATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) PRO-RATA, TENDO EM VISTA O BOMTRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DETRAMITAÇÃO DA DEMANDA. P., R. E I. (...)”.

64PROCESSO Nº 048050128189 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTOREQUERIDO (S): REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTROADVOGADO(A) (S): DR(A). WELITON ALVES DE ABREU E DR.ANDRE SILVA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 382, TRANSCRITA EM PARTE “(...) HOMOLOGO OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS,VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NAFORMA ACORDADA. P.R.I.(...)”.

65PROCESSO Nº 048100176766 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): DALVA TEREZINHA VENTURIMREQUERIDO (S): PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRDADVOGADO(A) (S): DR(A). LARISSA LOUREIRO MARQUES E DR.ADRIANO FRISSO RABELOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 407/413, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O RÉU PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRS A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DANOSMORAIS, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ACRESCIDOS DEJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA,BEM ASSIM A ARCAR INTEGRALMENTE COM OS HONORÁRIOSMÉDICOS DO PROFISSIONAL PARTICULAR, NO VALOR DE R$22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA CIRURGIA E JUROS DE MORAA PARTIR DA CITAÇÃO, FICANDO CONFIRMADA A ANTECIPAÇÃODE TUTELA CONCEDIDA AS FLS. 68/69. FACE AO PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DAAUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM 15% SOBRE O VALORATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA O TRABALHODO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DAPRESENTE DEMANDA. P., R. E I. (...)”.

66PROCESSO Nº 048100140168 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISÊNCIAJUDICIÁRIAIMPUGNANTE(S): HOSPITAL MERIDIONAL SAADVOGADO(A) (S): DR(A). PEDRO EDUARDO VERVOLET FEUROSA E DRª FABIOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSAFICA INTIMADA A PARTE AUTORA/IMPUGNADA DE TODO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 16 VERSO, TRANSCRITO EM PARTE “(...)NA INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL A AUTORA/IMPUGNADA

DECLARA SER “OPERADORA DE TELEMARKETING”. INTIME-SE AAUTORA/IMPUGNADA PARA APRESENTAR O SEUCONTRA-CHEQUE REFERENTE À PROFISSÃO ACIMA MENCIONADAOU APRESENTAR JUSTIFICATIVA, EM CINCO (05) DIAS. (...)”.

67PROCESSO Nº 048100037091 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SANDRA NEVES TEIXEIRAREQUERIDO (S): HOSPITAL MERIDIONALADVOGADO(A) (S): DR(A). PEDRO EDUARDO VERVOLET FEUROSA, DRª FABIOLA FADINI CORDEIRO FEU ROSA E DR.ROGÉRIO ALVES BENJAMIMFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 626/633, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, EM FAVOR DA AUTORA, O VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE DATA. FACE AO PRINCÍPIODA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOPATRONO DA AUTORA QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA O BOM TRABALHO DOCAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DAPRESENTE DEMANDA. P., R. E I.(...)”.

68PROCESSO Nº 048080265027 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): WILSON MARQUETI JUNIORREQUERIDO (S): VITÓRIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA SAADVOGADO(A) (S): DR(A). AYRTON CONRADO KRETLI E CASTROE DRª CAMILA LESSA FERNANDES PIZZOLFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 143, TRANSCRITA EM PARTE “(...) TRATA-SE DEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR WILSONMARQUETI JUNIOR EM FACE DE VITÓRIA AMBIENTALENGENHARIA E TECNOLOGIA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ÀFLS. 137 A PARTE AUTORA PEDE A DESISTÊNCIA DO FEITO,PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. HOUVE AQUIESCÊNCIATÁCITA DA RÉ (FLS. 142). ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA, PARA QUESURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, PORCONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VIII, DO CPC) E DETERMINO OSEU ARQUIVAMENTO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO.SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PELA AUTORA P., R. E I. (...)”.

69PROCESSO Nº 048099075250 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE(S): WILSON MARQUETI JUNIORREQUERIDO (S): VITÓRIA ENGENHARIA E TECNOLOGIA SAADVOGADO(A) (S): DR(A). DR(A). AYRTON CONRADO KRETLI ECASTRO E DRª CAMILA LESSA FERNANDES PIZZOLFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 75 VERSO, TRANSCRITA EM PARTE “(...)EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, O PRESENTE AGRAVO PERDEUO OBJETO. ARQUIVE-SE.(...)”.

70PROCESSO Nº 048100187417 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): VITÓRIA STONE INDUSTRIA E COMÉRCIO SAREQUERIDO (S): VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). CLAUDIO FERREIRA FERRAZ E DR.JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 81/85, TRANSCRITA EM PARTE “(...) DIANTE DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, NA FORMA DOART. 269, I DO CPC, E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM APENSO(AUTOS Nº 04810012179-6). POR CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS.62/64. LIBERE-SE A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO ( Nº 04810012179-6). P., R., I. E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES DOS DOISPROCESSOS, PELO EMBARGADO/EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. (...)”.

71PROCESSO Nº 048100121796 - EXECUÇÃO POR QUANTIA REQUERENTE(S): VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA.

REQUERIDO (S): VITÓRIA STONE INDUSTRIA E COMÉRCIO SAADVOGADO(A) (S): DR(A). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E DR.CLAUDIO FERREIRA FERRAZFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 32/36, TRANSCRITA EM PARTE “(...) DIANTE DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, NA FORMA DOART. 269, I DO CPC, E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM APENSO(AUTOS Nº 04810012179-6). POR CONSEQUÊNCIA, CONFIRMO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS.62/64. LIBERE-SE A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DAEXECUÇÃO ( Nº 04810012179-6). P., R., I. E APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, E PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES DOS DOISPROCESSOS, PELO EMBARGADO/EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. (...)”.

72PROCESSO Nº 048110071106 - IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIAREQUERENTE(S): JARBAS LIMA DA SILVAREQUERIDO (S): NIVALDA FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BETHÂNIA ALVES DE ASSIS E DR.WILLIAM FERNANDO MIRANDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 13/14, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOSARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTEAUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE.(...)”.

73PROCESSO Nº 048110071080 - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE(S): JARBAS LIMA DA SILVAREQUERIDO (S): NIVALDA FRANCISCA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BETHÂNIA ALVES DE ASSIS E DR.WILLIAM FERNANDO MIRANDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 11/12, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOSARTS. 116 DO CNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SERARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTEAUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE.(...)”.

74PROCESSO Nº 048070101265 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): JORGINO DE AQUINOREQUERIDO (S): WILLIAN CARLOS NOBREADVOGADO(A) (S): DR(A). RENATO GASPARINI CONRADO DEMIRANDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 58, TRANSCRITA EM PARTE “(...) JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTEREQUERENTE. PRI. (...)”.

75PROCESSO Nº 048090244301 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE(S): RUBIA LIDIANE RODRIGUES BISPO MATOSREQUERIDO (S): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONALDE SAÚDE LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR(A). ITAMAR BALESTRERO COSTA E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 181/185, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL ECAUTELAR, FICANDO CONFIRMADA EM DEFINITIVO A LIMINARCONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, BEM COMO, PARACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM FAVORDA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIRDA PRESENTE DATA. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,

CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DO PATRONO DA AUTORA, QUE NO PROCESSOCAUTELAR FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E NO PROCESSOPRINCIPAL FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DACONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA O BOMTRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DETRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS. P., R. E I. (...)”.

76 PROCESSO Nº 048090275990 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): RUBIA LIDIANE RODRIGUES BISPO MATOS EOUTROREQUERIDO (S): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONALDE SAÚDE LTDA.ADVOGADO(A) (S):DR(A). ITAMAR BALESTRERO COSTA E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 142/146, TRANSCRITA EM PARTE “(...) PELOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL ECAUTELAR, FICANDO CONFIRMADA EM DEFINITIVO A LIMINARCONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR, BEM COMO, PARACONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EM FAVORDA AUTORA, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIRDA PRESENTE DATA. EM FACE DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DO PATRONO DA AUTORA, QUE NO PROCESSOCAUTELAR FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E NO PROCESSOPRINCIPAL FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DACONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA O BOMTRABALHO DO CAUSÍDICO, O GRAU DE ZELO E O TEMPO DETRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS. P., R. E I. (...)”.

SERRA, 12 DE MAIO DE 2011.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

-***********-

LISTA 07/2011

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIMDAMASCENO, LÍVIA LIMA SODRÉ E ADRIANA CIRNE MODOLO.

01PROCESSO Nº 048070145395 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALDINETE SANTANA GONÇALVESREQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICASADVOGADO(A) (S): DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRAPACHECOFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.273 QUE RECEBEU A APELAÇÃO ADESIVA NO EFEITODEVOLUTIVO E, AINDA, PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AORECURSO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

02PROCESSO Nº 048070221857 - REVISIONALREQUERENTE(S): JAIR FRAGA QUEIROGA FILHOREQUERIDO(A)(S): FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE DOS EMP. DA CST -FUNSSESTADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO PAGANI DEVENSFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.208 VERSO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOSREAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS.

03PROCESSO Nº 048090015172 - REINTEGRAÇÃOREQUERENTE(S): ESPÓLIO DE SOPHIA MARIA BARCELLOS DASILVA E OUTROREQUERIDO(A)(S): CONTRACTO ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES

FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 2.473,70 (DOIS MIL EQUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTACENTAVOS), NO PRAZO DE LEI E, AINDA, PARA MANIFESTAR-SESOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 535/541, NO PRAZO DE 10 DIAS.

04PROCESSO Nº 048070193874 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): CANEVARI DO BRASIL COMERCIAL DE BEBIDASLTDA.REQUERIDO(A)(S): SATO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. EOUTROADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAUFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.342/348, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...) PELO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARAANULAR OS SETE TÍTULOS LEVADOS À PROTESTO PELOS RÉUS,DETERMINANDO O CANCELAMENTO DEFINITIVO E BAIXA,FICANDO CONFIRMADA EM DEFINITIVO A DECISÃO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 56/60. CONSIDERANDO QUEHOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, ATRIBUO ÀS PARTES OS ÔNUSDAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA PROPORÇÃO DE 40%PARA A PARTE AUTORA E 60% PARA OS RÉUS, FICANDO ADMITIDAA COMPENSAÇÃO (ART. 21 DO CPC). EXPEÇA-SE OFÍCIO AOCARTÓRIO COMPETENTE PARA DEVIDA BAIXA DOS TÍTULOSPROTESTADOS. P., R. E I. SERRA, 19 DE AGOSTO DE 2010. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO”.

05PROCESSO Nº 048040140716 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): A. MADEIRA IND. E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO(A)(S): CASA DÁRIO PEÇAS PARA CAMINHÕES E AUTOSLTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. ARTÊNIO MERÇONFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, EM 05 DIAS, DEVENDOCOMPROVAR EM ATÉ 10 DIAS A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA,INCLUSIVE INFORMANDO O Nº DE DISTRIBUIÇÃO QUE ESTARECEBEU NA COMARCA DEPRECADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E,AINDA, PARA FORNECER O Nº DO CPF DO SEGUNDO REQUERIDO,NO PRAZO DE LEI.

06PROCESSO Nº 048070145965 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): CLOVES LOPES LOUREIROREQUERIDO(A)(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE 05 DIAS.

07PROCESSO Nº 048100261147 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOVACI PEREIRA LIMAREQUERIDO(A)(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA- IBEVADVOGADO(A) (S): DRª ADRIANA GOULART DIASFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 32/46, NO PRAZO DE LEI.

08PROCESSO Nº 048080055816 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA- IBEVREQUERIDO(A)(S): JOVACI PEREIRA LIMAADVOGADO(A) (S): DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO E DR.EDUARDO MENEGUELLI MUNIZFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO AFIM DE RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE 05 DIAS.

09PROCESSO Nº 048030103526 - ADJUDICAÇÃOREQUERENTE(S): TIAGO BORGES E OUTROREQUERIDO(A)(S): EGIDIO JOSÉ RABELOADVOGADO(A) (S): DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.193 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO,EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC E IMEDIATA DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS ATINENTES AOCUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

10PROCESSO Nº 048080216913 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVESREQUERIDO(A)(S): ADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.128 VERSO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 127/128, EM 10 DIAS.

11PROCESSO Nº 048090014209 - RENOVATÓRIAREQUERENTE(S): CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO(A)(S): JOSÉ NUNES MUNIZADVOGADO(A) (S): DR. MARCUS MODENESI VICENTE E DR.ELIVALDO FILHO GODINHO CAVALCANTEFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.117/118, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) ASSIM, NÃODEMONSTRADAS QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DORECURSO ORA EM EXAME, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/114NOS DOIS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AAUTORA/APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, EM 15DIAS. SERRA, 05 DE ABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DEFARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO”.

12PROCESSO Nº 048100168854 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): ROBERTO CARLOS CALDONHOREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ MAURO MOYSÉS JÚNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 78/114, NO PRAZO DE LEI.

13PROCESSO Nº 048100179331 - REVISIONALREQUERENTE(S): JOSIMAR GONÇALVES DIASREQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/AADVOGADO(A) (S): DRª ODETE DA PENHA GURTLER FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 66/85, NO PRAZO DE LEI.

14PROCESSO Nº 048070137806 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): HOLCIM BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): TERRAMINAS TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕESLTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO PLATAIS, DR. RICARDOFIRME THEVENARD E DR. JOSEPH HADDAD SOBRINHOFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.139, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “RECEBO AS APELAÇÕESDE FLS. 115/121 E 129/137 NOS DOIS EFEITOS LEGAIS. INTIMEM-SEAUTOR E RÉU PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, EM 15DIAS., DEVENDO, NO MESMO PRAZO, A PARTE AUTORAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, POIS O ADVOGADOSUBSCRITOR DA APELAÇÃO (FLS. 129) NÃO POSSUI PROCURAÇÃONOS AUTOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SERRA, 20 DE ABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES JUÍZA DE DIREITO”.

15PROCESSO Nº 048100157121 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): JOEL SANTOS BARBOSA E OUTROREQUERIDO(A)(S): SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICAADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO E DRªCLAUDIA REIS ROSAFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.132/133, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...) CONSIDERANDOQUE O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DETERMINOU A CITAÇÃO EM13/07/2010 E AQUI NA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA O DESPACHO QUEDETERMINOU A CITAÇÃO OCORREU EM 14/07/2010, NÃO HÁDÚVIDA DE QUE AQUELE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO. E PORSE TRATAR DE NORMA COGENTE, IMPÕE-SE A IMEDIATAREUNIÃO DAS AÇÕES. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO AREMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DASERRA, VIA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, NOS TERMOS DO ART. 105DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.SERRA, 08 DE ABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES JUÍZA DE DIREITO”.

16PROCESSO Nº 048110014635 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO(A)(S): JASSIEL GOMES DOS REISADVOGADO(A) (S): DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.043, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “EM QUE PESE O § 2º DOART. 2º DO DL 911/69 ESTABELECER QUE A PURGAÇÃO DA MORASE DARÁ PELO PAGAMENTO DA "INTEGRALIDADE DA DÍVIDAPENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELOCREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL", PENSO QUE TAL DISPOSITIVONÃO SE COADUNA COM O PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIAMATERIAL, QUE BUSCA PRESERVAR A EQUAÇÃO E O JUSTOEQUILÍBRIO CONTRATUAL, SEJA PARA MANTER APROPORCIONALIDADE INICIAL DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES,SEJA PARA CORRIGIR OS DESEQUILÍBRIOS SUPERVENIENTES,MESMO PREVISÍVEIS. PENSO, TAMBÉM, QUE TAL DISPOSITIVOFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PREZA PELOEQUILÍBRIO MÍNIMO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. FEITAS TAISCONSIDERAÇÕES, DEFIRO A PURGA DA MORA E CONSIDERANDOQUE O DEPÓSITO JÁ FOI EFETIVADO (FLS. 32), DETERMINO ARESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO RÉU, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MILREAIS). EXPEÇA-SE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE PLANTÃO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. CUMPRA-SE.SERRA, 07 DE ABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES JUÍZA DE DIREITO”.

17PROCESSO Nº 048100086619 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA.REQUERIDO(A)(S): CHEIM TRANSPORTES S/AADVOGADO(A) (S): DR. ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO,DRª FABIANA LOBO SEGHETTO E DR. SÉRGIO NOGUEIRAFURTADO DE LEMOSFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.089, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “O PRESENTE PROCESSOFOI SENTENCIADO (FLS. 29). ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 72/73FOI RECEBIDA A APELAÇÃO E DETERMINADA A SUBIDA DOSAUTOS AO TJES. ASSIM, DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS. 75/87,ENTREGANDO-AS AOS SEUS SUBSCRITORES, MEDIANTE RECIBO.APÓS, SUBAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO TJES. SERRA, 28 DEABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES. JUÍZADE DIREITO”.

18PROCESSO Nº 048050110807 - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): JMP SOUZA E CIA LTDA.REQUERIDO(A)(S): CEREALISTA COMIMPLEX LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE PELOTAS/RSSEM CUMPRIMENTO (FALTA DE PREPARO), NO PRAZO DE 05 DIAS.

19PROCESSO Nº 048110022141 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): JACSON LEO STOCOREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO(A) (S): DR. GIOVANI ZAMPROGNO GOZZIFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.46/47, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE; “(...) ASSIM: 1) DEFIROPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O DEPÓSITO DAS PARCELAS EMATRASO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, CONFORME ART. 893, I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS DEMAIS DEVERÃO SERDEPOSITADAS EM JUÍZO, NAS DATAS DOS RESPECTIVOSVENCIMENTOS. 2) CITEM-SE OS RÉUS VIA CORREIO, PARA EXIBIR OCONTRATO QUESTIONADO (ART. 355, DO CPC) NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC, E PARACONTESTAREM O PEDIDO INICIAL, EM QUINZE (15) DIAS, SOBPENA DE REVELIA. 3) POR ORA, MANTENHO A PARTE AUTORA NAPOSSE DO(S) VEÍCULO(S) E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SEABSTENHA DE INCLUIR SEU NOME (DA PARTE AUTORA) NOCADASTRO DE INADIMPLENTES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. SEJÁ INCLUÍDO, QUE PROCEDA A BAIXA DA RESTRIÇÃO, EM CINCO(05) DIAS, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 5.000,00. 4) DEFIROÀ PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA AJG. SERRA, 1º DE MARÇO DE2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DEDIREITO”. E, AINDA, PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 49/85, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048110067013 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE(S): AMERICO KIEFERREQUERIDO(A)(S): JOSE BRAZ CORDEIRO E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 114,93 (CENTO E QUATORZEREAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

21PROCESSO Nº 048110066353 - CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A)(S): ELACI SUAVEADVOGADO(A) (S): DRª LÍVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 159,03 (CENTO E E CINQUENTAE NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

22PROCESSO Nº 048090264887 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): TEREZA ALVES FRIBERREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE MARIA GRATA LEÃO CASTELLOADVOGADO(A) (S): DRª SIMONE BONATTO CASTELLOFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECERDE FLS. 88/89 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

23PROCESSO Nº 048040043548 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): VICENTE RODRIGUES DE VASCONCELOSADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSSOARESFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DO AUTOSDO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAR-SE, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, AINDA, PARA EFETUARO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA(S) PARTE(S)EM DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DETERMINAÇÃODO JUIZ. AS GUIAS DE CUSTAS PODERÃO SER RETIRADAS PELAINTERNET NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR E ATUALIZADAS, SENECESSÁRIO, NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR .

24PROCESSO Nº 048080147696 - USUCAPIÃO REQUERENTE(S): GENADIR LUIZ TEIXEIRAREQUERIDO(A)(S): ADVOGADO(A) (S): DRª ANDREIA DADALTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, EM 05 DIAS.

25PROCESSO Nº 048090160457 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO(A)(S): SONIA MARIA BOTELHOADVOGADO(A) (S): DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA E DR.EUCLIDE BERNARDO MEDICIFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.063/064, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) PELO EXPOSTO,CONSIDERANDO A AQUIESCÊNCIA TÁCITA DA AUTORA QUANTOÀ PURGA DA MORA, DOU POR PURGADA E MORA E, PORCONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, OQUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO, APÓS O TRÂNSITO DESTA EMJULGADO. EXPEÇA-SE ALVARÁS À FAVOR DO AUTOR E DE SEUADVOGADO, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADADEVIDA A CADA UM, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. ATRIBUO AORÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,SE HOUVEREM. P., R. E I. SERRA, 1º DE SETEMBRO DE 2010. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO”.

26PROCESSO Nº 048100208544 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE(S): UNILIDER DISTRIBUIDORA S/AREQUERIDO(A)(S): BAZAR E MERCEARIA ELIPSE LTDA. ME ADVOGADO(A) (S): DR. FELIPPE ZERAIKFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25/26, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) PELO EXPOSTO,DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EJULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 116 DOCNCGJ/ES, 257 E 267, IV, DO CPC, O QUAL DEVERÁ SER ARQUIVADO,APÓS O TRÂNSITO DESTA EM JULGADO. DESDE JÁ DEFIRO O

DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM AINICIAL, ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBONOS AUTOS. P., R., I. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTASPROCESSUAIS INCIDENTES ATÉ ESTA FASE. SERRA, 04 DEFEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESJUÍZA DE DIREITO”.

27PROCESSO Nº 048090184176 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ESTRELA H SERRA MOTOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): MURILLO NASCENTES SANTOSADVOGADO(A) (S): DRª CAMILA MANCINI ANDRADEFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.024, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) DESSA FORMA,CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO E O DESINTERESSE DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO,COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO ESTADO EM QUE SEENCONTRA. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA. P., R., I. E APÓS OTRÂNSITO DESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SERRA-ES, 09 DEFEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESJUÍZA DE DIREITO”.

28PROCESSO Nº 048050135549 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTREQUERIDO(A)(S): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO PAGANI DEVENSFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RETIRAR O ALVARÁ, EM 05 DIAS.

29PROCESSO Nº 048030012677 - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): MOISÉS JOSÉ DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELOADVOGADO(A) (S): DR. ROBSON PINTO LOBO E DR. THIAGOPIMENTA MOREIRAFICA(M) INTIMADO(A) (S) ÀS PARTES DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 387/388 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR OVALOR DA CONDENAÇÃO (FLS. 366/367), ATUALIZADO, EM 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC EIMEDIATA DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS ATINENTES AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, AINDA, AO EXECUTADO, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A PETIÇÃODESENTRANHADA DE FLS. 370/375, NO PRAZO DE 05 DIAS, UMAVEZ QUE A IMPUGNAÇÃO SOMENTE SERÁ POSSÍVEL APÓSSEGURO O JUÍZO PELO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO OU PENHORA.

30PROCESSO Nº 048090251645 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANDRE LIMA ESTEVANREQUERIDO(A)(S): LEONARDO LIMA GRAZIOTTI E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO E DRªJANAINA PALMEIRA DE ANDRADEFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.100 VERSO, PARA INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS EFORMULAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

31PROCESSO Nº 048080018152 - CAUTELARREQUERENTE(S): ELIAS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(A)(S): C&A MODAS E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.103/104, A SEGUIR TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: “VISTOS ETC.INCONFORMADAS COM A SENTENÇA DE FLS. 66/70, AS RÉS C&AMODAS E LOJAS IBI CARD INTERPUSERAM O RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 72/80, ENTRETANTO A CHEFE DE SECRETARIACERTIFICOU AS FLS. 89 Vº QUE O RECURSO VEIODESACOMPANHADO DE PREPARO. AS APELANTESAPRESENTARAM A PETIÇÃO DE FLS. 90, COM O COMPROVANTE DOPREPARO, QUASE 30 DIAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.POR UM EQUÍVOCO, O RECURSO FOI RECEBIDO (FLS. 93) EDETERMINADA A INTIMAÇÃO DO APELADO, QUE APRESENTOU ASCONTRARRAZÕES DE FLS. 97/102, PEDINDO A APLICAÇÃO DADESERÇÃO, HAJA VISTA QUE O PREPARO FOI FEITO FORA DOPRAZO LEGAL. DECIDO. UM DOS PRESSUPOSTOS DEADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS É O PREPARO. A MATÉRIARELATIVAMENTE À ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS É DEORDEM PÚBLICA, DE MODO QUE DEVE SER EXAMINADA EX

OFFICIO PELO MAGISTRADO, INDEPENDENTEMENTE DEREQUERIMENTO DA PARTE OU INTERESSADO, NÃO SESUJEITANDO À PRECLUSÃO. SEGUNDO DISPÕE O ART. 511 DO CPC,"NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTECOMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃOPERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DEREMESSA E DE RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO". DESSAFORMA, CONSIDERANDO QUE A COMPROVAÇÃO E MESMO OPREPARO DE FLS. 90/91 FORAM FEITOS QUASE TRINTA DIAS APÓSA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, RESTA EVIDENCIADA A SUADESERÇÃO, O QUE IMPEDE O SEU CONHECIMENTO PELOTRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESSA FORMA, DECLARO DESERTO ORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 72/80, FICANDO REVOGADO ODESPACHO DE FLS. 93. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA E AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTEINTERESSADA POR 06 MESES (ART. 475-J, § 5º DO CPC). INTIMEM-SE.SERRA, 25 DE ABRIL DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES JUÍZA DE DIREITO”.

32PROCESSO Nº 048000073220 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOÃO MIRANDA E OUTROREQUERIDO(A)(S): JOSÉ CARLOS PEREIRA SALLES E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DEREZENDE LUGONFICA(M) INTIMADO(A) (S) OS EXECUTADOS PARA PAGAREM OVALOR DE R$ 78.244,45 (SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),NO PRAZO DE 15 DIAS, VISANDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

33PROCESSO Nº 048970047535 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FLORITA BARBOSA LIMAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.690/692, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) OS NOVOSCÁLCULOS DEVEM OBSERVAR O SEGUINTE: QUANTO ÀRETENÇÃO DO VALOR ATINENTE AOS 27,5% DE IMPOSTO DERENDA, ESTE DEVE INCIDIR APENAS SOBRE A VERBA HONORÁRIAARBITRADA NA SENTENÇA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. NO QUETANGE À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, OCÁLCULO DEVE SER FEITO DA MESMA FORMA PROCEDIDA NOSCÁLCULOS APRESENTADOS, POIS ESTÁ CORRETO O CÁLCULOAPRESENTADO. COM RELAÇÃO A VERBA RELATIVA À PENSÃO EMATRASO, O CÁLCULO DEVE OBSERVAR O VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NO MÊS DO VENCIMENTO, AO QUAL DEVERÁSER ACRESCIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA APARTIR DE CADA VENCIMENTO. COM RELAÇÃO ÀS PARCELASFUTURAS, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA É EMPRESASÓLIDA E ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, DETERMINO AINCLUSÃO DA EXEQUENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO PARAQUE EFETUE MENSALMENTE O DEPÓSITO DO VALOR DA PENSÃOEM CONTA BANCÁRIA, CUJO NÚMERO A EXEQUENTE FORNECERÁNOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARAFORNECER O NÚMERO DE CONTA PARA ESSA FINALIDADE, E,APÓS, OFICIE-SE À EXECUTADA. REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA OS DEVIDOS CÁLCULOS E APÓS, CONCLUSOS.SERRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DEFARIA SOARES JUÍZA DE DIREITO”.

34PROCESSO Nº 048100270452 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): GILSELENI RIBEIRO PEIXOTOREQUERIDO(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES9846FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 28V,QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR MUDANÇA DEENDEREÇO, NO PRAZO DE LEI. 35PROCESSO Nº 048100260032 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ANTONIO MELHORIM COSTAREQUERIDO(S): GRILL REFEIÇÕES COLETIVAS MEADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 012,QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR MUDANÇA DEENDEREÇO, NO PRAZO DE LEI.

36PROCESSO Nº 048100260065 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ANTONIO MELHORIM COSTAREQUERIDO(S): TATIANE APARECIDA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 012,QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR NÃO LOCALIZÁ-LO,NO PRAZO DE LEI.

37PROCESSO Nº 048100025377 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LESING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(S): MARCOS VINICIUS SINOADVOGADO(A) (S): DRª KAROLINA DOS SANTOS MACHADO,OAB/ES 15754FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 27, TRANSCRITA EM PARTE(...) “DIANTE DO EXPOSTO,DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARA AÇÃO DE PERDAS E DANOS, CONTUDO, O AUTOR NÃOTROUXE O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E O ENDEREÇOATUALIZADO DO RÉU PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO. ASSIM,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SANAR ESSES DEFEITOS, EM 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO.”(...)

38PROCESSO Nº 048110002374 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRA - ASSEVREQUERIDO(S): ALCIMARA LUIZA MONTEIRO MORAESADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, QUE DETERMINOU À PARTE AUTORA AEMENDA DA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA ASNOTAS PROMISSÓRIAS DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO EDEZEMBRO, CONFORME CITADAS NAS FLS. 05 E 08, NO PRAZO DE10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

39PROCESSO Nº 048110002440 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRA - ASSEVREQUERIDO(S): ALICIO BARROS SILVAADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 20, QUE DETERMINOU À PARTE AUTORA AEMENDA DA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE A DATA DOSCHEQUES DAS (FLS. 15), NÃO CORRESPONDE COM AS DATAS DAPLANILHA (FLS. 05), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

40PROCESSO Nº 048110002085 - COBRANÇAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRA - ASSEVREQUERIDO(S): ANTONIO TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇA, OAB/ES 14863FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 21, PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

41PROCESSO Nº 048100283273 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): HENRIQUE SCHAFFEL REQUERIDO(S): ÁUREO FRANCISCO FAÉADVOGADO(A) (S): DRª WALLESCKA BAUSEN, OAB/ES 12234FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 25/026, TRANSCRITA EM PARTE: (...) “NESSE PASSO, NÃOSENDO ESTE UM DOS CASOS EM QUE A LEI DE REGÊNCIA PREVIUA CONCESSÃO DE LIMINAR DE DESPEJO, CONFORME O DISPOSTONO ART. 59 DA LEI 8.245/91, E, AINDA, AUSENTES OS REQUISITOSDELINEADOS NO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA" E, AINDA, PARA APRESENTAR RÉPLICAÀ CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/69, NO PRAZO DE LEI.

42PROCESSO Nº 048030136369 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A

REQUERIDO(S): PRECOL PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. EOUTROADVOGADO(A) (S): DRª CAROLINA MEDRADO PEREIRABARBOSA, OAB/ES 16161FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 063 V, TRANSCRITO EM PARTE: “ALGUMASPARCELAS DO ACORDO FORAM PAGAS. INTIME-SE A CREDORAPARA APRESENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO EM ABERTO, EM 05(CINCO) DIAS. APÓS, DEFIRO BACEN JUD.” (...)

43PROCESSO Nº 048100171759 - ÁLVARA JUDICIAL SEM VALORREQUERENTE(S): GERUSA SERAFIM CORREIAADVOGADO(A) (S): DR. PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇARODRIGUES, OAB/ES 12199FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 19 V, PARA COMPROVAR A PARTE AUTORA, PORMEIO DE DOCUMENTO, QUE O VALOR DEPOSITADO SÓ PODE SERSACADO POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

44PROCESSO Nº 048090152660 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS RIGO VIEIRAREQUERIDO(S): BANCO BANESTES ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO ANDRADE, OAB/ES 13920 FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 087 V, PARA APRESENTAR OS COMPROVANTESDAS PARCELAS DEPOSITADAS EM JUÍZO, EM 05 (CINCO) DIAS.

45PROCESSO Nº 048100262905 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(S): ANDRE COUTINHO DA SILVAADVOGADO(A) (S): DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11876FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 24, PARA, O ADVOGADO QUE ASSINA A INICIALE QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

46PROCESSO Nº 048110037438 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(S): TALITA ADELINO DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOS SANTOS,OAB/ES 11152FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE LEI.

47PROCESSO Nº 048080164915 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCRED. N PADRO PCG BRASILREQUERIDO(S): JONAS PESSANHA ALVESADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/SP 121110FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 054V, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 50/51,DEVENDO SER RETIFICADO O POLO ATIVO DA DEMANDA E,AINDA, DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO (FLS. 34)PARA REQUERER A CONVERSÃO DA AÇÃO EM DEPÓSITO E/OUEXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS.

48PROCESSO Nº 048090012534 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO(S): NILTON DA SILVA PROCOPIO ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES10968FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 044 V, QUE JÁ TRANSCORREU O TEMPOSOLICITADO ÀS FLS. 44 E, AINDA, PARA REQUERER A CONVERSÃODA AÇÃO EM DEPÓSITO E/OU EXECUÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS,DEVENDO IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

49PROCESSO Nº 048080186512 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO(S): ELIZABETH MONERAT RIBEIRO DE JESUSADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES 9512

FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 060V, QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO, POR MUDANÇA DEENDEREÇO, NO PRAZO DE LEI.

50PROCESSO Nº 048100246742 - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): KATIUCIA AHNERTREQUERIDO(S): BANCO FINASA S/AADVOGADO(A) (S): DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226AFICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 51/91, NO PRAZO DE LEI.

51PROCESSO Nº 048990056474 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): CARLOS GUILHERME LIMAREQUERIDO(A)(S): ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/AADVOGADO(A) (S): DR. RICARDO TAUFFER PADILHAFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.133, PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E ONÚMERO DO CPF DOS EXECUTADOS JOSÉ CARLOS MARCOS E JSÉCARLOS LOMBARDI, EM 05 DIAS.

52PROCESSO Nº 048040174160 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.REQUERIDO(A)(S): ALOISIO MIRANDA NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.135, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “NÃO FOI ENCONTRADOSALDO NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA. VIA RENAJUD FORAMINSERIDAS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO EM DOIS VEÍCULOS.INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, EM CINCO (05) DIAS. PERMANECENDOINERTE, ARQUIVE-SE POR 01 ANO (ART. 791, III, DO CPC). SERRA, 21DE FEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARES. JUÍZA DE DIREITO”.

53PROCESSO Nº 04805034874 - CAUTELARREQUERENTE(S): MINE MERCADO PLANALTO LTDA. MEREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA ESP. SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E DR.ADONIAS ZAM JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.130, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO(FLS. 128), ATUALIZADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC E IMEDIATA DEFLAGRAÇÃO DOSATOS ATINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

54PROCESSO Nº 048080126252 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FELIPE PRESTES DO NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): MARLENE LIMAADVOGADO(A) (S): DRª DANIELA FONSECA DE FARIA, DR. ELIELSANTOS JACINTO E DR. LUCIANO PALASSIFICA(M) INTIMADO(A) (S) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDADO AUTOS DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARAMANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

55PROCESSO Nº 048090007278 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.REQUERIDO(A)(S): DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR. FÁBIO NEFFA ALCUREFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O POSSÍVELACORDO INFORMADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 055 OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

56PROCESSO Nº 048100257079 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): DAVID JOSEF NAWROCKIREQUERIDO(A)(S): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A) (S): DRª KARYNE BURKE GOMESFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 55/97, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048100105617 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIALTDA.REQUERIDO(A)(S): CONFORTO TÉRMICO LTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. FREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 35 VERSO (1ºREQUERIDO), COM CARIMBO DE “MUDOU-SE”, NO PRAZO DE 05DIAS.

58PROCESSO Nº 048100266450 - MONITÓRIA REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ES - BANESTES S/AREQUERIDO(A)(S): THIAGO LIBARDIADVOGADO(A) (S): DR. ERCIO DE MIRANDA MURTAFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.34, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...) NO CASO EM TELA ODOCUMENTO DE FLS. 13/16, PREENCHE OS REQUISITOS ACIMAPOSSUINDO FORÇA EXECUTIVA. SENDO ASSIM, INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL. (...)”.

59PROCESSO Nº 048090021196 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESREQUERIDO(A)(S): NIDILCEA DA SILVA BRAZADVOGADO(A) (S): DR. LUCIANO CEOTTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.36, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “VIA BACEN FOIENCONTRADO PEQUENO SALDO NA CONTA DA PARTEEXECUTADA. VIA RENAJUD NÃO FOI ENCONTRADO VEÍCULO EMNOME DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO (05)DIAS. PERMANECENDO INERTE, ARQUIVE-SE POR 01 ANO (ART.791, III, DO CPC). SERRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES. JUÍZA DE DIREITO”.

60PROCESSO Nº 048080203804 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRA - ASSEVREQUERIDO(A)(S): NEIDE APARECIDA NARCISO ALVESADVOGADO(A) (S): DR. THIAGO BRAGANÇAFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DOS BENS PENHORADOS,CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 036 DOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

61PROCESSO Nº 048040174202 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.REQUERIDO(A)(S): ANDREA DE ASSIS NASCIMENTOADVOGADO(A) (S): DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓSFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.77, A SEGUIR TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: “VIA BACEN NÃO FOIENCONTRADO SALDO NA CONTA DA PARTE EXECUTADA. VIARENAJUD NÃO FOI ENCONTRADO VEÍCULO EM NOME DA PARTEEXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO (05) DIAS.PERMANECENDO INERTE, ARQUIVE-SE POR 01 ANO (ART. 791, III,DO CPC). SERRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2011. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES. JUÍZA DE DIREITO”.

62PROCESSO Nº 048100270403 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ANDERSON DE SOUZA LANCAREQUERIDO(A)(S): BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDAFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 35/101, NO PRAZO DE LEI.

63PROCESSO Nº 048100224038 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): JACQUELINE DE ASSIS VIDIGALREQUERIDO(A)(S): KLAIER COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. CHARLIS ADRIANI PAGANIFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.21, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

64PROCESSO Nº 048100115921 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

REQUERENTE(S): CARLA APARECIDA MACHADO COELHOREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAULEASING S/AADVOGADO(A) (S): DR. GUSTAVO STANGEFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.085 VERSO, PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DASPARCELAS CONSIGNADAS, EM 05 DIAS E, AINDA, PARA FORNECERO ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERENTE, TENDO EM VISTACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 045 VERSO, COMCARIMBO DE “ENDEREÇO INSUFICIENTE”, NO MESMO PRAZO.

65PROCESSO Nº 048050146678 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ARABIAN PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO(S): CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO COMERCIO ESERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRABARBOSA, OAB/ES 11786FICA INTIMADA A PARTE EXEQUENTE DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 113 V, TRANSCRITO EM PARTE: “VIA RENAJUDFORAM INSERIDAS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO EM VÁRIOSVEÍCULOS DA EXECUTADA. VIA BACEN JUD NÃO FOIENCONTRADO NENHUM VALOR NAS CONTAS DA EXECUTADA.MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS. CASO NADASEJA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS POR 01 ANO.” (...)

66PROCESSO Nº 048040064882 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): MARIA JOSÉ BACELETTEADVOGADO(A) (S): DR. PAULO CELSO POMPEU, OAB/SP 129933FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 075/84, EM05 (CINCO) DIAS.

67PROCESSO Nº 048100150704 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LR CONSULTORIA SS LTDA.REQUERIDO(S): VOL - VITÓRIA OFFSHORE LOGSITCS S/AADVOGADO(A) (S): DR. RAONI VEIRA GOMES, OAB/ES 13041FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 127, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 098/115 E DOCUMENTOS A ELA ANEXOS, EM 05 (CINCO)DIAS.

68PROCESSO Nº 048100278372 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): PATRICIA DA PENHA HELMER LEONELREQUERIDO(S): BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES7129FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS.051/81, NO PRAZO DE LEI.

69PROCESSO Nº 048040027046 - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): TERRAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. ÉZIO PEDRO FULAN. OAB/SP 60393FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 078, TRANSCRITO EM PARTE: “ VIA BACEN JUDNÃO FOI ENCONTRADO SALDO NA CONTA DA PARTEEXECUTADA. VIA RENAJUD NÃO FOI ENCONTRADO VEÍCULO EMNOME DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO (05)DIAS. PERMANECENDO INERTE, ARQUIVE-SE POR 01 ANO (ART.791,III, DO CPC).”

70PROCESSO Nº 048090066472 - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOSADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADEFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DACERTIDÃO DE FLS. 42 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR NÃO CONSEGUIRLOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

71PROCESSO Nº 048100065753 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO(A)(S): XISTO PEREIRA ROSA

ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 40/51, NO PRAZO DE LEI.

72PROCESSO Nº 048070176564 - COBRANÇAREQUERENTE(S): SERMAVIL LOCAÇÃO E MONTAGENS LTDA.REQUERIDO(A)(S): PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. EDER JACOBOSKI VIEGASFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.82 VERSO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DAS RESPOSTASENCAMINHADAS PELA VALE, PETROBRÁS E ARCELOR MITTAL, EM05 DIAS.

73PROCESSO Nº 048090069542 - MONITÓRIAREQUERENTE(S): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO CESANREQUERIDO(A)(S): POSTO CASTELO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DASCERTIDÕES DE FLS. 159 VERSO, 162 VERSO E 164 VERSO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXARAM DE CITAR A PARTEREQUERIDA, NA PESSOA DOS SEUS SÓCIOS, TENDO EM VISTA QUEOS MESMOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NO PRAZO DE 05 DIAS.

74PROCESSO Nº 048070223465 - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A)(S): ANA MARIA DE MATOS GOMESADVOGADO(A) (S): DRª MARIA LUCILIA GOMES E DR. EDMILSONJOSE TOMAZFICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.95/96, A SEGUIR TRANSCRITA EM PARTE: “(...) PELO EXPOSTO, SEMMAIORES DELONGAS, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTESEMBARGOS E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO INSUBSISTENTE APENHORA EFETIVADA SOBRE OS VEÍCULOS VW SAVEIRO, PLACANH 3510, MB CAR/CAMINHÃO TQ PLACA AS 3425, MBCAR/CAMINHÃO TQ PLACA AS 7530 E MB CAMINHÃO L 1113 PLACABWU 6824, DEVENDO TAIS BENS SER RESTITUÍDOS EM DEFINITIVOAO BANCO EMBARGANTE. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DO BANCOEMBARGANTE, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),CONSIDERANDO QUE EMBORA BOM FOI DE PEQUENA EXTENSÃODO TRABALHO DO CAUSÍDICO. P., R. E I. SERRA, 18 DE ABRIL DE2011. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES JUÍZA DEDIREITO”.

75PROCESSO Nº 048970051438 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANA MARIA DE MATOS GOMESREQUERIDO(A)(S): SERRANA DIESEL COM. DE PETRÓLEO LTDA.ADVOGADO(A) (S): DR. EDMILSON JOSE TOMAZFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOOFÍCIO DE FLS. 615/616 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA 1ª ZONADA SERRA, NO PRAZO DE 05 DIAS.

76PROCESSO Nº 048100273035 - REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): KAREN GOMES FONSECAREQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/AADVOGADO(A) (S): DR. GIOVANI ZAMPROGNO GOZZIFICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 54/123, NO PRAZO DE LEI.

COBRANÇA DE PROCESSOSINTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSPARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENASDO ARTIGO 196 DO CPC, CONFORME O CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DEVOLVEREM NO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVELDA SERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. AQUELES QUE JÁ O FIZERAM,ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE, QUEIRAM, PORGENTILEZA, DESCONSIDERAR.

PROCESSO 048050108785 - USUCAPIÃODR. GIOVANNI FARINI BONISEM

PROCESSO 048060205670 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTADR. ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES

PROCESSO 048020103460 - ORDINÁRIADR. DAVI AMARAL HIBNER

PROCESSO 048100101996 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. VICTOR PIMENTEL DE SOUZA

PROCESSO 048090116251 - IMISSÃO DE POSSEDR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA

PROCESSO 048090263582 - MONITÓRIAPROCESSO 048090144808 - BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 048090113266 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDRª ALEXANDRA LEMOS REZENDE

PROCESSO 048090155051 - MANUTENÇÃO DE POSSEDR. JALVAS PAIVA FILHO

PROCESSO 048060086633 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDRª ALINE ANGELI RIBEIRO

PROCESSO 048970012737 - INDENIZAÇÃODR. ZELIO GUIMARÃES SILVA

PROCESSO 048090175216 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇADR. EDUARDO COUTINHO NEVES

PROCESSO 048100178952 - USUCAPIÃODR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO

PROCESSO 048100003838 - COBRANÇAPROCESSO 048070107718 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA

PROCESSO 048100237618 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDRª MARCIA ANDREA SMITH SANTOS

PROCESSO 048010084225 - ADJUDICAÇÃODR. DOMINGOS SÁVIO TALLON

SERRA, 12 DE MAIO DE 2011

-************-

LISTA EXTRAORDINÁRIA 03/2011 - EMENDA

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

01PROCESSO Nº 048110088985 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAU SAREQUERIDO (S): VERONICA DOS ANJOSADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR E REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A ADVOGADA QUE ASSINA AINICIAL NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO. (...)”

02PROCESSO Nº 048110103438 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): ITAU UNIBANCO SAREQUERIDO (S): WALESSANDRO DA SILVA

ADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, BEM COMO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO ENCONTRA-SE VENCIDA.(...)”

03PROCESSO Nº 048110095857 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO (S): WILLIAMS DIAS CARDOSOADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, BEM COMOREGULARIZAR A PROCURAÇÃO ENCONTRA-SE VENCIDA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

04PROCESSO Nº 048110106100 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): ITAU UNIBANCO SAREQUERIDO (S): RODRIGO MENDES DE ARMENDANEADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, BEM COMO REGULARIZAR A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA.(...)”

05PROCESSO Nº 048110054102 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAU SAREQUERIDO (S): ALEXANDRA MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

06PROCESSO Nº 048110034583 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): ALINE CRISTINA SANTANA DE AMORIM BLEIDAOADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 21/22, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL, REGULARIZANDO A COMPROVAÇÃO DA MORA, EM 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

07PROCESSO Nº 048110054045 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): EDSON DAS NEVES RODRIGUESADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

08PROCESSO Nº 048110055729 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): PETRONIO ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 25, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A

INCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

09PROCESSO Nº 048110053799 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): EDSON MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

10PROCESSO Nº 048110049060 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): ISMAEL OLIVEIRA DE PAULOADVOGADO(A) (S): DR(A). WELBER FABRISFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

11PROCESSO Nº 048110074282 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): APARECIDO LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23/24, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

12PROCESSO Nº 048110037529 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): OMNI SA CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO (S): VANIA DE M BARBOSAADVOGADO(A) (S): DR(A). VALMIR SOUZA TRINDADEFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 38, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, BEM COMOATRIBUIR VALOR CORRETO A CAUSA, TENDO EM VISTA QUENESSE TIPO DE AÇÃO O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDERAO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS E DAS PARCELAS A VENCERSOB PENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

13PROCESSO Nº 048110053898 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): SHIDECLAUKERSOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

14PROCESSO Nº 048110060935 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (S): ANDRESSA PEREIRA INACIOADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, PARA COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR E ASSINAR OSUBSTABELECIMENTO DAS FLS. 12, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

15PROCESSO Nº 048110054011 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): RENAN JOSÉ DOS REISADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

16PROCESSO Nº 048110089520 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO FINASA BMC SAREQUERIDO (S): JOELMA AUXILIADORA SILVA BRASADVOGADO(A) (S): DR(A). LIVIA MARTINS GRIJÓFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR O ENDEREÇO, TENDO EM VISTA QUE O CEPAPRESENTADO NA INICIAL ESTÁ INCORRETO, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

17PROCESSO Nº 048110039806 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA RRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): ANDRE KUIS DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

18PROCESSO Nº 048110039657 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO GMACREQUERIDO (S): RONALDO CARDOSO RODRIGUESADVOGADO(A) (S): DR(A). ALEXANDRE DE ASSIS ROSAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 24, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR O ENDEREÇO, TENDO EM VISTA QUE O CEPAPRESENTADO NA INICIAL ESTÁ INCORRETO, NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

19PROCESSO Nº 048090287003 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): JOÃO MAXIMO DA SILVA MEADVOGADO(A) (S): DR(A). DIOGO MARTINSFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 39 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE:“(...) COMO NÃO OCORREU A CITAÇÃO, EMENDE O AUTOR AINICIAL, REGULARIZANDO A MORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. NA REINTEGRATÓRIA NÃO É OBRIGATÓRIA ANOTIFICAÇÃO VIA CARTÓRIO, MAS SE A PARTE OPTAR POR ESTAVIA, DEVERÁ PROMOVER O ATO ATRAVÉS DO CARTÓRIO DODOMICILIO DO DEVEDOR. (...)”

20PROCESSO Nº 048110033007 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (S): ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 21, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

21PROCESSO Nº 048110039830 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): THIAGO FELIZ CARVALHO

ADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

22PROCESSO Nº 048110041943 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (S): FABIO CRUZ ALBIANIADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DETERMINO À PARTE AUTORA A EMENDA DA INICIAL PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃOENCONTRA-SE VENCIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

23PROCESSO Nº 048110055778 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO (S): SEBASTIÃO CAETANO APOLINARIOADVOGADO(A) (S): DR(A). ANA MARIA BRAGA ARAÚJOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

24PROCESSO Nº 048110089553 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): DIBENS LEASING SAREQUERIDO (S): JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIEMNTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...) NOCASO EM TELA, A MORA NÃO RESTOU DEMOSTRADA, DE ACORDOAS FLS. 14, A CARTA DE CITAÇÃO FOI DEVOLVIDA SEM A DEVIDANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE ADEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA) ADVOGADO(A), PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, E COMPROVAR AMORA DO DEVEDOR E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, UMAVEZ QUE ENCONTRA-SE VENCIDA, E O(A) ADVOGADO(A) QUEASSINA A INICIAL NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO. (...)”

25PROCESSO Nº 048110093019 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (S):SCHIRLEY MESSIAS SANTANNA MARTINSADVOGADO(A) (S): DR(A). SILVIA LIMA NASCIMENTOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, BEM COMO,REGULARIZAR A PROCURAÇÃO QUE ENCONTRA-SE VENCIDA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.(...)”

26PROCESSO Nº 048110088605 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): PRISCILA CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

27PROCESSO Nº 048110066726 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): JOÃO BATISTA DA SILVAREQUERIDO (S): REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(A) (S): DR(A). VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 77 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE:“(...) O AUTOR QUESTIONA VÁRIAS COBRANÇAS EFETUADAS PELOBANCO RÉU, TIDAS POR ABUSIVAS, E PEDE A CONSIGNAÇÃOMENSAL DE R$ 128,25. O FINANCIAMENTO FOI EFETIVADO EM 48PARCELAS DE R$ 427,07 E O AUTOR PAGOU 22. O VALOR QUE SEPRETENDE CONSIGNAR ESTÁ MUITO AQUÉM DO VALOR DAPARCELA CONTRATADA, REPRESENTA MENOS DE 60% DAPRESTAÇÃO, NÃO SENDO CRÍVEL, À PRIMEIRA VISTA, QUE ORESTANTE SEJA ATRIBUÍDO A ENCARGOS INDEVIDOS. O VALOR ASER CONSIGNADO DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 70%DO VALOR DA PARCELA. FACULTO, POIS, À PARTE AUTORA AEMENDA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA LIMINAR. (...)”

28PROCESSO Nº 048110085254 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE(S): ADEMAR RODRIGUES BARBOSAREQUERIDO (S):BANCO FINASA BMC SAADVOGADO(A) (S): DR(A). VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃOFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 75 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE:“(...) O AUTOR QUESTIONA VÁRIAS COBRANÇAS EFETUADAS PELOBANCO RÉU, TIDAS POR ABUSIVAS, E PEDE A CONSIGNAÇÃOMENSAL DE R$ 255,88. O FINANCIAMENTO FOI EFETIVADO EM 48PARCELAS DE R$ 714,89 E O AUTOR PAGOU 35. O VALOR QUE SEPRETENDE CONSIGNAR ESTÁ MUITO AQUÉM DO VALOR DAPARCELA CONTRATADA, REPRESENTA MENOS DE 40% DAPRESTAÇÃO, NÃO SENDO CRÍVEL, À PRIMEIRA VISTA, QUE ORESTANTE SEJA ATRIBUÍDO A ENCARGOS INDEVIDOS. O VALOR ASER CONSIGNADO DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 70%DO VALOR DA PARCELA. FACULTO, POIS, À PARTE AUTORA AEMENDA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA LIMINAR. (...)”

29PROCESSO Nº 048110002663 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGELICA DASERRA - ASSEVREQUERIDO (S): JEREMIAS TELLES SANTOSADVOGADO(A) (S): DR(A). THIAGO BRAGANÇAFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A PROMISSÓRIANÃO TEM ASSINATURA DO EMITENTE E ASSIM NÃO VALE COMOTÍTULO EXECUTIVO. EMENDE A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.(...)”

30PROCESSO Nº 048100283323 - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOSÉ SABINOREQUERIDO (S): PAULO ROBERTO PINTOADVOGADO(A) (S): DR(A). JEANE PINTO DE CASTROFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 69, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)DIANTE DISSO, DETERMINO A EMENDA DA INICIAL PARA QUE OAUTOR COMPLEMENTE O PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.(...)”

31PROCESSO Nº 048110103305 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO (S): CASSIUS COELHO PINTOADVOGADO(A) (S): DR(A). BIANCA MOTTA PRETTIFICA(M) INTIMADO(A) (S) A (S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 24, A SEGUIR TRANSCRITO EM PARTE: “(...)ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU(SUA)ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR AINCIAL, E COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.(...)”

SERRA, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

DILIGÊNCIA DO JUÍZONº DO PROCESSO: 48090268789AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSUE ROSARIO RODRIGUES E ALESSANDRAGREGORIO BRZESKY RODRIGUESREQUERIDO: PORTO REAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA. E LATINA IMOVEIS LTDA.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 3ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)REQUERIDO: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA. - DOCUMENTO(S): CNPJ: 27.374.867/0001-63 E REQUERIDO:LATINA IMOVEIS LTDA. - DOCUMENTO(S): CNPJ: 27.384.049/0001-41,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .BEM

BEM(NS): LOTE DE Nº 06, DA QUADRA Nº 07, COM ÁREADE 200,00M², DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS - 2ª ETAPA, SERRA/ES.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃOASSINADA PELO JUIZ;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA AAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: 61: "DEFIRO O PLEITO RETRO. CITE-SE OSREQUERIDOS POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 (VINTE0 DIAS.DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 02 DE FEVEREIRO DE 2011. (ASS):TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.SERRA-ES, 12/05/2011

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

PORTARIA Nº 01/2011

DISPÕE SOBRE ATOS DE MERO EXPEDIENTENO ÂMBITO DA 4ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DESERRA, COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORLEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USANDODAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E:

CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITOSUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DA VARA, "DANDOORDENS E INSTRUÇÕES, POR ESCRITO OU VERBALMENTE, AOSSERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS, BAIXANDO PORTARIASNECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E REGULARIDADE DOEXPEDIENTE DAS AUDIÊNCIAS E ATOS PÚBLICOS" (ARTIGO 48,INCISO V, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/2002);

CONSIDERANDO QUE, CONFORME DISPÕE O ART. 5º,INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVADO BRASIL (CRFB), NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL N. 45/2004, "A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL EADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃO DOPROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUATRAMITAÇÃO";

CONSIDERANDO QUE COMPETE AO MAGISTRADOVELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO (ART. 125 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL);

CONSIDERANDO QUE, CONFORME DISPÕE O ART. 93,INCISO XIV, DA CRFB, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDACONSTITUCIONAL N. 45/2004, OS SERVIDORES DA JUSTIÇA PODEMRECEBER DELEGAÇÃO PARA "PRÁTICA DE ATOS DEADMINISTRAÇÃO E ATOS DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTERDECISÓRIO" E, AINDA, OS ARTIGOS 162, § 4º, 235 E 236 DO CPC;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO HÁ UMA DISCIPLINALEGAL SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO EDE MERO EXPEDIENTE SEM CONTEÚDO DECISÓRIO OU ATOSMERAMENTE ORDINATÓRIOS;

CONSIDERANDO QUE O CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA REGULAMENTA EMSEUS ARTIGOS 71, 72 E 73 ALGUNS ATOS ORDINATÓRIOS E SEMCONTEÚDO DECISÓRIO A SEREM EXECUTADOS PELOS CHEFES DESECRETARIA, SEM NO ENTANTO, EXAURI-LOS, HAJA VISTA ASPECULIARIDADES DE CADA VARA E DAS MATÉRIAS ENVOLVIDAS;E

CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO ABUSCA ININTERRUPTA E DIUTURNA DA OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇOCARTORÁRIO, DE MODO A MELHOR APROVEITAR OS MATERIAISDE EXPEDIENTE E, PRINCIPALMENTE, O MATERIAL HUMANO QUESABIDAMENTE É ESCASSO, HAJA VISTA A FALTA DE SERVIDORES EDE JUÍZES, QUE A CADA DIA PRECISAM AUMENTAR SUA CARGA DETRABALHO EM FACE DA DEMANDA SEMPRE CRESCENTE;

RESOLVE:

1º - DISCIPLINAR NO ÂMBITO DESTA 4ª VARA CÍVEL DOJUÍZO DE SERRA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OS SEGUINTES ATOS DE MEROEXPEDIENTE SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, QUE DEVERÃO SERPRATICADOS PELA CHEFIA DE SECRETARIA, PELOS SERVIDORESEFETIVOS E PELOS ESTAGIÁRIOS, SOB SUPERVISÃO DO PRIMEIRO:

I - REALIZAR A JUNTADA DE PETIÇÕES INFORMANDOACORDOS E DESISTÊNCIAS, BEM ASSIM OS EXPEDIENTESCITATÓRIOS (MANDADOS E AR'S), COM VISTAS A INICIAR ODECURSO DOS PRAZOS DE FORMA CÉLERE E EFICIENTE,PREFERENCIALMENTE EM PROCESSOS CONCLUSOS, A FIM DEEVITAR PRONUNCIAMENTOS IMPERTINENTES; AS DEMAISPETIÇÕES DEVERÃO SE JUNTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NAFORMA DO ART. 53 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA - CGNCGJES.

II - REMETER AO GABINETE SOMENTE AS PETIÇÕESINICIAIS EM QUE TENHAM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS PRÉVIAS,SALVO AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO MAGISTRADO, E CERTIFICARQUANTO AQUELAS EM QUE, ULTRAPASSADO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS DO ART. 257 DO CPC E 116, I DO CNCGJES, NÃOTENHA HAVIDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO,DILIGENCIANDO NO SISTEMA NESTE SENTIDO;

III - OBSERVAR ESTA PORTARIA EM CONJUNTO COM ASDISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA(ARTIGOS 71, 72 E 73), EVITANDO-SE A CONCLUSÃODESNECESSÁRIA DOS AUTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, ORETARDAMENTO DO FEITO POR FALTA DE PRÁTICA DE ATO QUEDEVERIA SER EFETIVADO DE OFÍCIO PELA SECRETARIA;

IV - INTIMAR O ADVOGADO, PELA IMPRENSA, COMPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMPRE QUE O PROCESSO FICARPARALISADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, POR INAÇÃO DOMESMO, ALERTANDO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM EXTINÇÃODO FEITO (ART.267, III, § 1º, DO CPC). INTIMAR PESSOALMENTE APARTE AUTORA - SEMPRE QUE A INTIMAÇÃO SUPRA NÃO FORATENDIDA PELO PATRONO - POR MEIO DE CARTA REGISTRADACOM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA IMPULSAR O PROCESSO NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO (ART.267, III, § 1º, DO CPC), POR NÃO TER APARTE AUTORA CUMPRIDO DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA.SEQUENCIALMENTE, HAVENDO RÉU CITADO QUE TENHACONSTITUÍDO ADVOGADO, A SERVENTIA DEVERÁ INTIMÁ-LO, NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA REQUERER A EXTINÇÃO DOFEITO, SE FOR DO SEU INTERESSE, DEVENDO CONSTAR DAINTIMAÇÃO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ ANUÊNCIA COM AEXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ENUNCIADO N. 240 DASÚMULA DO STJ;

V - INTIMAR O ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS, COMPROVAR A CIENTIFICAÇÃO DO MANDANTE,QUANDO APRESENTADA RENÚNCIA DE MANDATO SEMOBSERVÂNCIA DO ART. 45 DO CPC, SOB PENA DE CONTINUARREPRESENTANDO-O E DE SER COMUNICADO O FATO À OAB.

JUNTADA NOS AUTOS PROVA DA NOTIFICAÇÃO DA PARTE, EQUEDANDO-SE ESTA INERTE APÓS 15 (QUINZE) DIAS, INTIMÁ-LAPESSOALMENTE, PREFERENCIALMENTE POR CARTA REGISTRADACOM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCONSTITUIR NOVO PATRONO, SOB PENA DE, SE FOR O AUTOR,SER EXTINTO O PROCESSO, SE FOR O RÉU, SER JULGADO REVEL ESE FOR TERCEIRO, SER EXCLUÍDO DA LIDE (ART. 13 DO CPC);

VI - INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOPRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS E, SUCESSIVAMENTE, OMINISTÉRIO PÚBLICO NOS PROCESSOS EM QUE ATUA, SOBREDOCUMENTO/OFÍCIO EM RESPOSTA À DILIGÊNCIA REQUERIDAPELA PARTE E DEFERIDA PELO JUÍZO APÓS SUA JUNTADA AOSAUTOS. DE IGUAL FORMA, DEVERÁ SER INTIMADA A PARTECONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS QUANDO HOUVERPROPOSTA DE ACORDO;

VII - APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SE CONTIVERALGUMA DAS MATÉRIAS REFERIDAS NOS ARTS. 326 E 327 DO CPC,CUMPRIR RIGOROSAMENTE O DISPOSTO NO ART. 72, XIV DOCNCGJES, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA, PELAIMPRENSA, SEM NECESSIDADE DE REALIZAR CONCLUSÃO PRÉVIA;

VIII - APRESENTADA APELAÇÃO, APÓS CERTIFICADA ATEMPESTIVIDADE E O PREPARO - RESSALVADA A HIPÓTESE DOAPELANTE ESTAR ALBERGADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA - INTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES E SOMENTE APÓS FAZER CONCLUSÃO PARAJUÍZO DE ADMISSIBILIDADE;

IX - DESIGNADA AUDIÊNCIA, EM QUALQUER DASMODALIDADES PREVISTAS NO CPC, DEVERÁ SER PROCEDIDA AINTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES POR MEIODA IMPRENSA OFICIAL, DEVENDO CONSTAR DO ATO QUE CABEAOS PROCURADORES DAS PARTES COMUNICAR-LHES A DATA, OLOCAL E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIA AEMISSÃO DE OFÍCIO OU MANDADO PARA INTIMAÇÃO PESSOALDAS PARTES, SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO,COMO NO CASO DE DEPOIMENTO PESSOAL, EM QUE A PARTEQUE O PRESTARÁ DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE E COMAS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343, § 1º, DO CPC;

X - DEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECONHECIMENTO OU DE EXECUÇÃO, AGUARDAR EM ESCANINHOPRÓPRIO E, DECORRIDO MAIS DE 30 (DIAS) DO TÉRMINO DOPRAZO CONCEDIDO, INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, NAPESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA IMPULSIONAR O FEITO SOBPENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, NADA REQUERIDO,INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE PARA, EM 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOPOR ABANDONO, NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC;

XI - INDICADOS BENS À PENHORA VOLUNTARIAMENTEOU ATENDENDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL (ART.652,3º DO CPC),VERIFICAR SE CONSTAM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE (BEMIMÓVEIS E VEÍCULOS) E EM CASO NEGATIVO, INTIMAR OEXECUTADO PARA APRESENTÁ-LOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.SE REGULAR O OFERECIMENTO DE BENS, INTIMAR O CREDORPARA MANIFESTAR-SE EM 5 (CINCO) DIAS, DEVENDO INFORMARSUA ACEITAÇÃO OU NÃO, E EM CASO POSITIVO, SE TEMINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM. CASO NÃO TENHAINTERESSE, DEVERÁ FICAR CIENTE DE QUE DEVERÁ PROMOVERA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO BEM, NA FORMA DO ART. 647 DOCPC, OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE.

XII - INTIMAR A PARTE AUTORA NOS PROCESSOS DEBUSCA E APREENSÃO QUANDO O BEM NÃO FOR APREENDIDO,PARA INDICAR O LOCAL ONDE O MESMO SE ENCONTRA OUREQUERER A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DEDEPÓSITO OU AÇÃO EXECUTIVA (ART. 4º DO DL 911/69), NO PRAZODE 10 DIAS, APRESENTANDO PETIÇÃO EM OBSERVÂNCIA DO ART.282 E COM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

XIII - PROMOVER A COBRANÇA DE CARTASPRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS APÓS 30 (TRINTA)DIAS, EXCETO SE MARCADO OUTRO PRAZO, INTIMANDOPRIMEIRAMENTE O ADVOGADO PARA COMPROVAR SUADISTRIBUIÇÃO, NO CASO DE TER SIDO ENTREGUE DIRETAMENTEÀ PARTE, DEVENDO PROCEDER A SERVENTIA NA FORMA DOINCISO III DESTA PORTARIA, NO CASO DE NÃO ATENDIDA AINTIMAÇÃO. NO CASO DE COBRANÇA AO JUÍZO DEPRECADO,OBSERVAR-SE-Á QUALQUER MEIO IDÔNEO,PREFERENCIALMENTE O MEIO ELETRÔNICO (ITEM 10 DAS METASPRIORITÁRIAS 2010 DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA),TELEFONE, FAX, ETC, CERTIFICANDO NOS AUTOS. NÃO OBTENDOÊXITO NA COBRANÇA DEVERÁ ELABORAR OFÍCIO COM IDÊNTICAFINALIDADE A SER FIRMADO PELO JUIZ DA VARA;

XIV - RECEBER PEÇAS TRANSMITIDAS POR FAX JUNTOAO PROTOCOLO GERAL E AFIXÁ-LAS NA CONTRACAPA DOSAUTOS, PROMOVENDO A JUNTADA DOS ORIGINAIS AOS AUTOSOU CERTIFICANDO SUA INTEMPESTIVIDADE, EM OBSERVÂNCIAAOS PRAZOS PREVISTOS NA LEI N. 9.800/99;

XV - CONFECCIONAR, CONFERIR E FIRMAR ALVARÁS DELEVANTAMENTO, ANTES DE REMETÊ-LOS AO MAGISTRADO PARAASSINATURA; E

XVI - QUANDO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO,VERIFICAR SE TODAS AS DILIGÊNCIAS NELE DETERMINADASFORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS, E EM CASO NEGATIVO,CERTIFICAR NOS AUTOS E DEVOLVER O MANDADO PARAEFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO, MENCIONANDO-SE QUE OFAZ AUTORIZADO POR ESTA PORTARIA;

XVII - EM CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, DEVERÁO OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR RIGOROSAMENTE OESTABELECIDO NO ART. 206, V, VI E VII DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA, E NÃO SENDO CUMPRIDO O ALIESTABELECIDO, A SERVENTIA CERTIFICARÁ NOS AUTOS EDEVOLVERÁ O MANDADO PARA EFETIVO E INTEGRALCUMPRIMENTO, MENCIONANDO-SE QUE O FAZ AUTORIZADO PORESTA PORTARIA;

XVIII - AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DESCIDA DOSAUTOS DO TRIBUNAL E, HAVENDO POSSIBILIDADE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICARÃO EM ESCANINHO PRÓPRIOPOR 6 MESES ( CPC, ART. 475-J,§5º), AGUARDANDO O RESPECTIVOPEDIDO DE CUMPRIMENTO. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, OSAUTOS SERÃO ARQUIVADOS;

XIX - OS PEDIDOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL E DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SERÃOACOMPANHADOS DE PLANILHA DE CÁLCULO (CPC, ART. 475-B E614, II), QUANDO FOR ESTE O CASO. CASO NÃO SEJA ANEXADA ARESPECTIVA PLANILHA, DEVERÁ SER INTIMADA A PARTEEXEQUENTE PARA APRESENTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL DE EXECUÇÃO OUARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO CASO DE PEDIDO DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E

XX - NÃO ENCAMINHAR OS PEDIDOS DE REMESSA DOSAUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULOS, EXCETO SE A PARTEESTIVER BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OUASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, E NÃO FOR POSSÍVEL AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELA PRÓPRIA PARTE, UTILIZANDO-SEDO PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO DISPONIBILIZADO NA PÁGINADA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, WWW.CGJ.ES.GOV.BR,DEVENDO A SERVENTIA A INTIMAR A PARTE PARAPROVIDENCIAR O CÁLCULO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

XXI - PROCEDER À COBRANÇA DAS CUSTAS OBJETO DECONDENAÇÃO, NÃO PAGAS NOS PRAZOS LEGAIS EREGULAMENTARES, E NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO,REMETER A CONTA RESPECTIVA PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA ESTADUAL. NOS CASOS EM QUE O AR DE COBRANÇAPESSOAL DA PARTE RETORNAR SEM CUMPRIMENTO, PORMUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO(CPC,ART.238,§ÚNICO), DEVERÁ SER A CONTA DE CUSTASIMEDIATAMENTE ENCAMINHADA PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO OU PRÉVIACONCLUSÃO;

XXII - REVISAR OS PROCESSOS COM AUDIÊNCIADESIGNADA, NO PRAZO DE MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ANTESDA REALIZAÇÃO DO ATO, PARA VERIFICAR SE TODOS OSMANDADOS FORAM JUNTADOS, SE OS AR´S FORAM DEVOLVIDOS,SE HÁ PETIÇÕES E DOCUMENTOS PENDENTES DE JUNTADA, PARATANTO VALENDO-SE DO SISTEMA ELETRÔNICO E-JUD, DEVENDOADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO;

2º - ORIENTAR OS SERVIDORES ATUANTES NESTA VARA,VISANDO A CELERIDADE E MELHOR APROVEITAMENTO DOSINSUMOS DISPONÍVEIS, DA SEGUINTE FORMA:

I - SER PRAGMÁTICOS NA REALIZAÇÃO DOS ATOS,PRINCIPALMENTE PARA EVITAR O RETRABALHO. COMOEXEMPLO, NA JUNTADA DE DOCUMENTOS É NECESSÁRIO FAZERA CONFERÊNCIA DO NÚMERO E DO NOME DAS PARTES PARAEVITAR INSERÇÃO DE PETIÇÃO EM PROCESSO DIVERSO.

II - QUANDO O DESPACHO DETERMINAR A REMESSADOS AUTOS À CONTADORIA, MP, DEFENSORIA PÚBLICA, ETC.,DEVEM SER RECEPCIONADOS NO CARTÓRIO E ENCAMINHADOAO DESTINATÁRIO, EVITANDO FORMAÇÃO DE PILHAS E APARALISAÇÃO DOS FEITOS DESNECESSARIAMENTE;

III - QUANDO OS AUTOS RETORNAREM DA CONTADORIADEVEM, DESDE LOGO, SEREM RECEBIDOS E DADO OANDAMENTO DEVIDO, OU SEJA, VISTA ÀS PARTES PARAMANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS (SE FOR O CASO),

CONCLUSÃO PARA BACEN-JUD OU RENAJUD E OUTROS,EVITANDO QUE O TRABALHO PARA ATUALIZAÇÃO DOSCÁLCULOS SE PERCA;

IV - PROMOVER LEITURA ATENTA DE TODAS ASDETERMINAÇÕES LANÇADAS NOS AUTOS PELO MAGISTRADO EQUE DEVERÃO SER OBJETO DE EXECUÇÃO PELA SERVENTIA, DEMODO A EVITAR QUE OCORRAM CUMPRIMENTOS MARCADOSPELA INCORREÇÃO OU CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS (SEMCUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES ANTERIORES);

V - TRABALHAR COM PRIORIDADES E ORDENS DO DIA,PRIVILEGIANDO OS PROCESSOS QUE AGUARDAM HÁ MAIS TEMPONO CARTÓRIO PARA SEREM CUMPRIDOS E, INICIADA QUALQUERTAREFA, ESTA DEVE SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE, PARA SÓDEPOIS PASSAR PARA EXECUÇÃO DE OUTRO TRABALHO, EXCETOOS CASOS DE URGÊNCIA. TRABALHO NÃO CONCLUÍDO ÉSINÔNIMO DE SERVIÇO MAL REALIZADO E QUE CULMINARÁ EMRETRABALHO. PARA OS PROCESSOS COM PRIORIDADE LEGAL ERELATIVOS ÀS METAS 02 DE NIVELAMENTO DO CNJ, DEVEM SERMANTIDOS ESCANINHOS PRÓPRIOS, DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO,QUE DEVERÁ SER VISTORIADO SEMANALMENTE.

VI - PROMOVER REVISÃO PERIÓDICA DOS ESCANINHOS,UMA ROTINA DE REALIZAÇÃO DE TAREFAS, QUE PODERÁ SERDIÁRIA, SEMANAL, MENSAL OU TRIMESTRAL, DEPENDENDO DAPRIORIDADE E DAS PECULIARIDADES DOS FEITOS, EVITANDO OEXCESSO DE PRAZO, O ACÚMULO DE PETIÇÕES PARA JUNTADA,DE PROCESSOS PARA IMPRENSA E PARA EXPEDIÇÃO, ETC.

VII - PROMOVER ATENTA FISCALIZAÇÃO SOBRE OSPROCESSOS DE AUDIÊNCIA, MANTENDO ATUALIZADO O SISTEMASOBRE A DATA DO ATO E, HAVENDO INTERVENÇÃO DO MP,REMETENDO-LHE OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DEDESPACHO, INTIMANDO O DEFENSOR NOMEADO E INTIMANDOAS PARTES POR MEIO DE NOTA DE EXPEDIENTE A SEUSPATRONOS, DEIXANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL APENAS PARA OSCASOS DE DEPOIMENTO PESSOAL. CONSIDERANDO QUE A CARGADE TRABALHO ESTÁ CADA VEZ MAIOR E QUE O QUADRO DESERVIDORES NÃO ACOMPANHA O AUMENTO DA DEMANDA,RECOMENDO A TODOS OS SERVIDORES DA SERVENTIA QUEPROCUREM SEMPRE BUSCAR OUTROS/NOVOS RUMOS PARATORNAR O TRABALHO MAIS EFICIENTE E CÉLERE, E MENOSPENOSO PARA TODOS, EVITANDO RETRABALHO E ROTINASDESNECESSÁRIAS, O QUE CERTAMENTE SÓ SERÁ ALCANÇADOTRILHANDO-SE O CAMINHO DO TRINÔMIO "CRIATIVIDADE,PRATICIDADE E DESBUROCRATIZAÇÃO", DEVENDO TODOSFICAREM À VONTADE PARA TRAZER NOVAS IDÉIAS A FIM DEDESBUROCRATIZAR AS ROTINAS EXISTENTES E MELHORDESENVOLVERMOS O SERVIÇO NESTA VARA.

3º - ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DA PRESENTE AO EXMO.SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERALDA JUSTIÇA, À EXMA. SRA. JUÍZA DIRETORA DESTE FÓRUM E AOREPRESENTANTE DA SECCIONAL DA OAB/ES NESTE JUÍZO DESERRA/ES.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SERRA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAJUIZ DE DIREITO

-**********-

JUIZADO DE DIREITOJUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA

LISTA N. 32/2011

JUIZ: DRª LETÍCIA MAIA SAÚDECHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSADAZEVEDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE VALLE DOS S.SILVEIRA

INTIMO:

DR. CELSO GOMES DOS SANTOS (OAB/ES 6651) PROCESSO: 048.100.238.822ACUSADO: JEFERSON DOS SANTOS SOARES

FINS: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOLEGAL

SERRA/ES, 12 DE MAIO DE 2011

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ORFÃO E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 048.100.028.116 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,MM. JUIZ DE DIREITO NA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE

JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EROTIDESFRANCISCO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM21/08/1930, DESAPARECIDO HÁ MAIS DE 48 (QUARENTA E OITO)ANOS, FILHO DE JOSÉ CAMPOS DA SILVA E BERTULINA FRANCISCADA SILVA, E QUE, ÀS FLS. 39/41, FOI PROLATADA A SENTENÇA DEAUSÊNCIA DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A), NA FORMA DO ART.1.159 DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, NOMEANDO CURADORNA PESSOA DE SUA ESPOSA E ORA REQUERENTE ZILEIDECAETANO DA SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA OCOMPROMISSO NA FORMA DA LEI. FICA POIS A SRA. ZILEIDECAETANO DA SILVA, INTIMADA PARA COMPARECER E ASSUMIR APOSSE DO IMÓVEL SITO NA RUA IPÊ, QUADRA 39, CASA 26, NOCONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA, SERRA/ES,MENCIONADO NA ARRECADAÇÃO DE FLS. 47. FICAM AINDA, OSINTERESSADOS CIENTES DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMAREFERIDA E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇADURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO, COM INTERVALO DE 02(DOIS) EM 02 (DOIS) MESES E AFIXADO EM LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM, EX VI DO ARTº 1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEMARÇO DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI,INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD JUIZ DE DIREITO

-**********-

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 139/ 2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA DA SILVA LOPES FRAGA.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES 9464SIMONE BONATTO CASTELLO - OAB-ES 1477

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.100.282.325 - INTERDIÇÃO, REQUERENTE MARIALUCINEIA FAE BONATTO E REQUERIDO(A) ELIEMAR BONATTO,INTIME-SE DRª SIMONE BONATTO CASTELLO - OAB-ES 1477,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE ORATRANSCREVO: “REDESIGNO AUDIÊNCIA DOMICILIAR PARA O DIA05/07/11 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO FÓRUM.DIL-SE. SERRA, 03.05.11. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO.”

2. PROC. Nº 048.110.083.028 - INTERDIÇÃO, REQUERENTE MARLENEFURTADO BARBOSA E REQUERIDO(A) WILGLITON BARBOSA,INTIME-SE DR. RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES 9464, PARATOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 29,QUE ORA TRANSCREVO: “(...)2-DESIGNO AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO PARA O DIA 07/07/11 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE.INTIMEM-SE. NOT-SE O MP. 3- DIL-SE. SERRA, 03.05.11. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO.”

SERRA-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

-**********-

LISTA Nº 140/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, ANAMARIA RUFINO, VANDA SILVA LOPES FRAGA

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB-ES 7.457JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS - OAB-ES 15.788RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES 9.464

1. PROC. Nº 048.100.282.390 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIANEUZA MACEDO RODRIGUES E REQUERIDO(A) JOSÉ OTAVIOTEIXEIRA RODRIGUES, INTIME-SE O DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA- OAB-ES 7.457, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUESERÁ REALIZADA NO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 26 DE MAIODE 2011 ÀS 08:00 HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DEBOA VISTA, SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART,CARAPINA, SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

2. PROC. Nº 048.110.017.018- INTERDIÇÃO - REQUERENTE PENHACONCEIÇÃO OLIMPIO ARCANJO E REQUERIDO(A) MARCOSARCANJO, INTIME-SE O DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS- OAB-ES 15.788, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUESERÁ REALIZADA NO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 26 DE MAIODE 2011 ÀS 08:00 HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DEBOA VISTA, SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART,CARAPINA, SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

3. PROC. Nº 048.110.024.444- INTERDIÇÃO - REQUERENTE ADILSONLOPES E REQUERIDO(A) LUCINEIDE PEREIRA DA SILVA,INTIME-SE O DR. RODRIGO BRAGA LEMOS - OAB-ES 9.464, PARATOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUE SERÁ REALIZADANO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 26 DE MAIO DE 2011 ÀS 08:00HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DE BOA VISTA,SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART, CARAPINA,SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ

LISTA Nº 141/2011

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRA. MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO - OAB-ES 10.072JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8.818PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB-ES 11.154

1. PROC. Nº 048.100.275.204 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAAPARECIDA DESSABATO DE JESUS E REQUERIDO(A) ZILTO LUIZDESSABATO, INTIME-SE O DR. PLINIO MARTINS MARQUESJUNIOR - OAB-ES 11.154, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIAMÉDICA QUE SERÁ REALIZADA NO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA26 DE MAIO DE 2011 ÀS 08:00 HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DESAÚDE DE BOA VISTA, SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIAAPART, CARAPINA, SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

2. PROC. Nº 048.100.239.374- INTERDIÇÃO - REQUERENTE NILZETESILVA DOS SANTOS E REQUERIDO(A) JOCILEIA DAMASCENO DASILVA, INTIME-SE O DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB-ES 8.818,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUE SERÁ REALIZADANO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 26 DE MAIO DE 2011 ÀS 08:00HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DE BOA VISTA,SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART, CARAPINA,SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

3. PROC. Nº 048.100.199.735- INTERDIÇÃO - REQUERENTE GISELERAMOS SIQUEIRA GUIMARÃES E REQUERIDO(A) DELZA RAMOSSIQUEIRA, INTIME-SE O DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO- OAB-ES 10.072, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA QUESERÁ REALIZADA NO(A) INTERDITANDO(A) NO DIA 26 DE MAIODE 2011 ÀS 08:00 HORAS, NA UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE DEBOA VISTA, SITUADA ATRÁS DO HOSPITAL VITÓRIA APART,CARAPINA, SERRA-ES, COM O DR. NIRLAN COELHOEVANGELISTA-PSIQUIATRA.

PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ

-**********-

TRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA FAZENDA MUNICIPAL SERRA

LISTA N.º 15-A/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. IVAN SOARES DE OLIVEIRAFILHOESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS CONFORMECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:

01) AUTOS Nº 048.010.116.738 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: A.MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/76, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "PORTANTO, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EMEXCESSO DE EXECUÇÃO NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTAQUE O TÍTULO EXECUTIVO ORA DISCUTIDO PREENCHE TODOSOS REQUISITOS LEGAIS.CONCLUI-SE, ENTÃO, PELA TOTALIMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ELENCADOS NA PEÇA

VESTIBULAR.ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OSPRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO EM APENSO.CONDENO A EMBARGANTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOSDA EXECUÇÃO EM APENSO E INTIME-SE A EMBARGANTE PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS.EFETIVADO O PAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.SERRA-ES, 04 DEMAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

02) AUTOS Nº 048.030.021.926 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DR. MARCELO MARTINS ALTOÉDR. ANFRÉ GUASTI MOTTAREQUERENTE: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕESREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA.FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/86, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OSEMBARGOS, CONSUBSTANCIADO NA QUITAÇÃO DO TRIBUTOCONSTANTE DA CDA Nº 093, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO ( Nº048.000.008.184), TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 21DAQUELES AUTOS. CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTODAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXONO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADOÀ CAUSA NA INICIAL DA EXECUÇÃO, CORRIGIDOS A PARTIR DAPRESENTE DATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.SERRA-ES, 05 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZDE DIREITO."

03) AUTOS Nº 048.970.200.761 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: A.MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 165/168, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO AEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DACAUSA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTESENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO EINTIME-SE A EMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

04) AUTOS Nº 048.040.041.005 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ANDRE LUIZ ALVES QUINTELAREQUERENTE: PROMEC - PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/146, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTOS OSPRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE À EXECUÇÃO.CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS INDEVIDOS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESEM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE.NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

05) AUTOS Nº 048.020.001.995 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. JOSÉ SOUZA LOPESREQUERENTE: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES ELETRICIDADELTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA

FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/102, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OSPRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMFULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃOEM APENSO. CONDENO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOMONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORATUALIZADO DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DAPRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSOE INTIME-SE A EMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 06 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

06) AUTOS Nº 048.970.184.791 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: A.M ADEIRA INDUSTRIA E COMERCIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO AEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARAOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO E INTIME-SE AEMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

07) AUTOS Nº 048.000.008.192 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETOREQUERENTE: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES EELETRICIDADE S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OSEMBARGOS, CONSUBSTANCIADO NA QUITAÇÃO DO TRIBUTOCONSTANTE DA CDA Nº 093, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO ( Nº048.000.008.184), TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE FL. 21DAQUELES AUTOS. CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTODAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXONO MONTANTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADOÀ CAUSA NA INICIAL DA EXECUÇÃO, CORRIGIDOS A PARTIR DAPRESENTE DATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.SERRA-ES, 05 DE MAIO DE 2011. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZDE DIREITO."

08) AUTOS Nº 048.000.095.447 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃESREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO AEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARAOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO E INTIME-SE AEMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,

DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

09) AUTOS Nº 048.010.116.803 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: A. MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/86, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OSEMBARGOS, CONSUBSTANCIADO NA INCONSTITUCIONALIDADEDA COBRANÇA DO TRIBUTO CONSTANTE DA CDA Nº 018/200, PORVIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCALEM APENSO ( Nº 048000029099), TORNANDO INSUBSISTENTE APENHORA DE FL. 35 DAQUELES AUTOS. CONDENO A EMBARGADAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO NO MONTANTE DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA NA INICIAL DAEXECUÇÃO, CORRIGIDOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SERRA-ES, 05 DE MAIODE 2011. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

10) AUTOS Nº 048.010.064.615 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ARTÊNIO MERÇONREQUERENTE: A.MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIOREQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/53, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO AEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARAOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO E INTIME-SE AEMBARGANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES EM 05 (CINCO) DIAS. EFETIVADO OPAGAMENTO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO OPAGAMENTO, OFICIE-SE PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. SERRA-ES, 05 DE MAIO DE 2011.BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, JUIZ DE DIREITO."

11) AUTOS Nº 048.100.155.992 - OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTODRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABREQUERENTE: COMERCIAL BIG ATERRAMENTO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 267, VIII,DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE EVENTUAISCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, QUE ORAARBITRO EM R$1.000,00 (MIL REAIS)."

12) AUTOS Nº 048.990.021.775 - ANULATÓRIADR. ROBSON JACCOUDREQUERENTE: COMANDUS ENGENHARIA ELETROMECANICALTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 184/185, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE: "ASSIM SENDO TENDO HAVIDORECONHECIMENTO DO FISCO, BEM COMO, TRANSAÇÃO ARESPEITO DO MESMO, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO OS PRESENTES EMBARGOS, COM FULCRO NO ART. 269, II,DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS."

13) AUTOS Nº 048.990.003.963 - ORDINÁRIADR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADR. LEONARDO BARBOSA CABRALDR. FIORAVANTE PASSAMI DE FREITASDR. GUIDO PINHEIRO CORTESDRª. CÉLIA FERNANDES DE LIMA DA SILVADR. ARTEMIO MERÇONREQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRAREQUERIDO: IMOBILIARIA ESPÍRITO SANTO LTDA. E OUTROSFICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 1479/193, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 194.

14) AUTOS Nº 048.030.095.623 - DECLARATÓRIADR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO

SRª JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGONDR. WENDEL FERREIRA SANTOSREQUERENTE: EUNICE MIRANDA/ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DA SERRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DASERRA/ EUNICE MIRANDAFICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 387/393, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE: "DISPOSITIVO ANTEO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, VIADE CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOSÀS FLS. 327/329. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBREO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. TRANSITADO EM JULGADO,EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO, APÓSATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COMAS CAUTELAS DE ESTILO. SERRA/ES, 09 DE MAIO DE 2011. CLÁUDIOERNESTO SOUZA ALVES, JUIZ DE DIREITO"

AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2011, EU, KARENKETHELYN B. JUNGER, ESTAGIÁRIA, DIGITEI. SENDO CONFERIDOE ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DE SERRA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

PROCESSO N. 048.100 022 986 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROADVOGADO: DRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL.38 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 (QUATORZE) DEJUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS. FICANDOINTIMADO AINDA PARA QUE O REQUERENTE COMPAREÇA NODIA DESIGNADO ACOMPANHADA DE SEUS GENITORES.

PROCESSO N. 048 090 122 887 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF.REQUERENTE: CHRISNEY CAETANO GAMBERONEFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.127/135, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI.

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DA SERRA - COMARCA DA CAPITAL

COBRANÇA DE AUTOS

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAM MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO

FICAM INTIMADOS OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS, PARA QUE, NA FORMA DO DO AR. 72, XVII DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, PARA QUE DEVOLVAM, NO PRAZO DE24:00 (VINTE E QUATRO) HORAS, EM CARTÓRIO, OS RESPECTIVOSPROCESSOS, SOB AS PENAS DA LEI:

DR. JOÃO PAULO CARDOSOCORDEIRO - OAB/ES:13853 -END: RUA JOÃO DEOLIVEIRA SOARES, 310/105,ED. WAVESCENTER I ,JARDIM CAMBURI,VITÓRIA/ES, CEP: 29090-390 -TEL: 3337-4593.

TRAMITANDO DUVIDA

048.99.008170-4FAZENDAPÚBLICA

11/04/2011

DRA. GILDA RANGELTABACHI SOUZA-OAB/ES3132, ATRAVÉS DO DR.ARNALDO ESUTÁQUIOCUNHA PRATTI OAB/ES 6722- END: PRAÇA GETÚLIOVARGAS, 35, ED, JUSMAR,SALA 1105, 11ºANDAR,CENTRO, VITÓRIA/ES - TEL:3223-6349/ 98564279-SENDO 01VOLUME COM 82 PÁGINAS

TRAMITANDO RETIFICAÇÃODE REGISTROIMÓVEL

06/04/2011

RONALDSON DE SOUZAFERREIRA FILHO,AV.LEITÃO DA SILVA, 275,SALA 702, ED. ATLANTISTOWER, PRAIA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, TELEFONE:3019.2040

TRAMITANDO ANULATÓRIA

06/04/2011

DR. TIAGO DAMIANI-OAB/ES 4501 - RUAPROFESSOR DE ALMEIDACOUZI, 125, SALA 714-ENSEADA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, TEL: 3222-4876-

TRAMITANDO RETIFICAÇÃODE REGISTROCIVIL

048.07.021229-4REGISTROSPÚBLICOS

04/04/2011

DR. TIAGO DAMIANI-OAB/ES 4501 - RUAPROFESSOR DE ALMEIDACOUZI, 125, SALA 714-ENSEADA DO SUÁ,VITÓRIA/ES, TEL: 3222-4876-

04/04/2011

DRA. EVA PIRES DUTRA,CHEFE DA PROCURADORIADO CONTENCIOSOJUDICIAL, 36365086.

TRAMITANDO CIVIL PÚBLICA048.09.024357-6FAZENDAESTADUAL

28/03/2011

DR. EDISON ALVESFURTADO, RUA CIRO LOPESPEREIRA, 305/301, JARDIMDA PENHA, VITÓRIA/ES,TELEFONE: 3227-0347

TRAMITANDO SUSCITACÃODE DÚVIDA

09/02/2011

DRA. LILIANE DECARVALHO MTZKERMONTE ALTO - OAB/ES10.826 - CASA DO CIDADÃO.

26/01/2011

DRA. LILIANE DECARVALHO MTZKERMONTE ALTO - OAB/ES10.826 - CASA DO CIDADÃO.

26/01/2011

OBSERVAÇÃOSITUAÇÃOAÇÃONºPROCESSODATA

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

JUIZADO DE DIREITOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 12/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO

ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO EISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO CÓDIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOEDVALDO LUIZ MAIFABRÍCIO FEITOSA TEDESCOFLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANLEONARDO BATTISTE GOMESLILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOMARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOPLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORRODRIGO BRAGA LEMOS

PROCESSO N. 048 090 043 513 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. LEONARDO BATTISTE GOMESREQUERENTE: JOANITA LOURENÇO SIQUEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.43 PARA QUE A REQUERENTE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DESEUS AVÓS MATERNOS.

PROCESSO N. 048 080 265 787 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. LEONARDO BATTISTE GOMESREQUERENTE: ANA MÁRCIA TONANI BARCELOS DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.64 PARA QUE MARLENE TONANI CORRIÇO INTEGRE O PROCESSO,DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO ERATIFICANDO O PEDIDO FORMULADO, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS.

PROCESSO N. 048 110 044 483 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. LEONARDO BATTISTE GOMESREQUERENTE: EDUARDO SANTOS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.17/19 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 186 955 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. LEONARDO BATTISTE GOMESREQUERENTE: ANA CAROLINA ALVARINO SENAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25/27 QUE ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDODE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 186 922 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. LEONARDO BATTISTE GOMESREQUERENTE: EMANUELLE DA SILVA CARNEIROFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.27/29 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOSFEITOS NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 151 983 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: LEANDRO HIGINO RANGEL E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.23/25 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 226 803 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: KAROLAINE MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.62/66QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO A INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 018 620 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: COSMA MELOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.32/33 QUE ANTE O EXPOSTO EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO,

COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 110 004 834 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: JOECY LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.18 PARA QUE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, DÊAUTENTICIDADE AO DOCUMENTO DE FOLHA 12 ACOSTADO NAINICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 090 277 798 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: JOVANIO ALVES PEREIRA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.52/54 QUE ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 129 833 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: THEREZINHA DE JESUS ROSA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31/33 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 262 196 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. EDVALDO LUIZ MAIREQUERENTE: EBERTON DOS SANTOS PRATESFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.51/53 QUE ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 110 068 045 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: MARILZA DOS SANTOS HENRIQUES FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.16 PARA QUE A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, DÊAUTENTICIDADE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 100 132 439 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: JOSIANE DA SILVA DE SOUZA MAGALHÃES FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.20/21 QUE ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 132 439 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTÁRDIOADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: VANESSA VIEIRA DOS SANTOS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.46 PARA QUE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 100 278 950 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS REIS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.20 PARA QUE A REQUERENTE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO DENASCIMENTO OU DE CASAMENTO DE SU GENITORA, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS.

PROCESSO N. 048 110 098 901 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: PEDRO LUCAS DE MOURAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.15 PARA QUE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR AUTENTICIDADE AOSDOCUMENTOS ACOSTADOS NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 110 023 594 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANREQUERENTE: PRICILA VITORIO CIRIACO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.16/17 ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 080 210 700 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCOREQUERENTE: ANTONIO DE BRITO MARTINS

FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.75/77 QUE ANTE O EXPENDIDO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 037 356 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCOREQUERENTE: VINICIUS MENDES RAPOSOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.34 PARA QUE O REQUERENTE MANIFESTE-SE SOBRE OS TERMOSDA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 048 100 084 200 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCOREQUERENTE: SILVANDO JOSÉ DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.23/24 QUE ANTE O EXPENDIDO, EXTINGUIU FORMALMENTE OFEITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 100 252 369 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. FABRÍCIO FEITOSA TEDESCOREQUERENTE: ELIENE PACHECO DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.35 PARA QUE A REQUERENTE, DÊ AUTENTICIDADE AODOCUMENTO DE FOLHA 29, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, E QUEATRAVÉS DO SEU PATRONO, EMENDAR A INICIAL SOBE PENA DEARQUIVAMENTO.

PROCESSO N. 048 110 098 893 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: LORRANEY DOS SANTOS RANGELFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.12 PARA QUE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, DAR AUTENTICIDADE AOS DOCUMENTOSACOSTADOS NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 099 141 - ALVARÁ JUDICIAL SEM VALORADVOGADO: DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: ORLANDINA PECLAT LESSAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.21/22 QUE ANTE O EXPENDIDO, EXTINGUIU FORMALMENTE OFEITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 100 229 300 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: DAVI CASTOLDI NERYSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.26/28 QUE ANTES O EXPENDIDO, JULGOU PROCEDENTE OPROCEDIMENTO DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DOREQUERENTE.

PROCESSO N. 048 110 068 136 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: IGOR SOPRANI DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.16 PARA QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DÊAUTENTICIDADE AO DOCUMENTO DE FOLHA 09 ACOSTADO NAINICIAL.

PROCESSO N. 048 110 052 361 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTEALTOREQUERENTE: CLEMILZA FERREIRA LOPESFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS.17/18 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NAINICIAL.

PROCESSO N. 048 070 217 970 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTARDIOADVOGADO: DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTEALTOREQUERENTE: ANTONIO CLAUDINOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.103 PARA QUE O REQUERENTE, POR SUA PATRONA, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, EMENDE A INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 047 017 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTEALTOREQUERENTE: CREUZA COELHO DE OLIVEIRA

FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.29/31 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 064 566 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: GLESAN VIEIRA GOUVEIA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.29/31 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 216 408 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: DORCA ONOFRO CARVALHOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.61/64 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 100 126 506 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: JULIA DOS SANTOS CASSEMIRO LOMBA FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.26/28 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.PROCESSO N. 048 090 025 577 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: LORRAINA SAYURI KATO FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.51/53 QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO, COM SUPEDÂNEONO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 100 177 905 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: GABRIELA VALDEZ CANEDOFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.32 PARA QUE A REQUERENTE, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, APRESENTAR CÓPIA EM VERNÁCULO DOSDOCUMENTOS DE FOLHAS 21 E 22 FIRMADA POR TRADUTORJURAMENTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 090 208 819 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRª MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTOREQUERENTE: ELZA DOS SANTOS DE DEUSFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.44/46 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 208 819 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: MARIA NAZARET MAROQUIO ZANDOMENIGHEFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22/24 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 110 067 955 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: DEBORA RODRIGUES SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.16 PARA QUE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO PARA, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS DAR AUTENTICIDADE AOSDOCUMENTOS DE FOLHAS10/12 ACOSTADO NO INICIAL.

PROCESSO N. 048 090 250 449 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTARDIOADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: MARINEZ FERNANDES PESSOAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.32 PARA QUE A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARAQUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORMAR EXPRESSAMENTETODOS OS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 80, DA LEI Nº6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

PROCESSO N. 048 100 047 066 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: DAVID ALVES ROSA JUNIORFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23 QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO, COM SUPEDÂNEONO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 100 025 229 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: MICHELE PAULINA ALVES DA SILVA PERDIGÃO DESOUZAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31/33 QUE EXTINGUIU FORMALMENTE O FEITO, COM SUPEDÂNEONO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N. 048 100 198 216 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: GABRIEL MAROQUIO ZANDOMENIGHE DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.24 PARA QUE A REQUERENTE, JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DEZEFERINO ZANDOMENIGUE.

PROCESSO N. 048 100 047 025 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃOREQUERENTE: PEDRO BELARMINO DOS SANTOS FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.23/25 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL.

PROCESSO N. 048 110 072 245 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR.RODRIGO BRAGA LEMOSREQUERENTE: DEBORA RODRIGUES SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.14 QUE CONCEDEU À REQUERENTE O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E MANTEVE OS ILUSTRESADVOGADOS QUE CONSTAM NA PROCURAÇÃO QUE ACOMPANHAA PETIÇÃO INICIAL COMO SEUS PATRONOS; E QUE NÃO SETRATANDO DE DEFENSORIA PÚBLICA INSTITUCIONAL, NÃO CABEPRAZO EM DOBRO E NEM PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃOPESSOAL; E QUE INDEFERIU, PORTANTO, O REQUERIMENTOFEITO NESSE SENTIDO.

SERRA-ES, 12 DE MAIO DE 2011

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 024/2011

JUÍZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITASESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SÉRGIO CAMPOS BORGESANALISTAS JUDICIÁRIOS: AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA, PAULA DE PONTES CARDOSO E ARLENE DA SILVAFURTADO.

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

ADINERIA REZENDE DA SILVA NEVESÁGUIDA COSTA SANTOS ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUEALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALALLISSON CARVALHO XAVIERANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADOANA PAULA FERREIRA PEIXOTOBERESFORD MARTINS MOREIRA NETOBERILO BASILIO DOS SANTOS BIANCA DIAS ECCARD BRUNO NUNES ARAÚJOCARLOS ALBERTO PONTES GOMESCARLOS ALBERTO VALIATTI LOPESDANNIELY FIENI DA VITÓRIAEDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCOEDUARDO ANDRADE BARCELOSEMERSON SCHIFFLERFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFAUSTO ALONSO FERREIRAGERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIORGERALDO ELIAS BRUMGISELE PEREIRA BARBIERIGRAYCE SEIRBEL ROCHAILEALDO VIEIRA DE MELOISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDAJAEDER SIMÕES ASSUNÇÃO JUNIORJARDEL FAVERO JUNIORJOEL NUNES DE MENEZES JUNIORJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOLAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORLEONARDO VARGAS MOURAMÁRCIO GOBETTE MARQUES

MARCO VINÍCIUS FERREIRA ANTÔNIOMARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIROMARIA ANTONIA AZEVEDO MOREIRAMÁRIO CESAR GOULART DA MOTAMAURINDO ROBERTO DE SOUZAMAURO LÚCIO CASTRO RAMOS NEI LEAL DE OLIVEIRARAFAEL ALVES ROSELLIRAPHAEL GOBBI E MELORODRIGO OTTONI MESQUITASÉRGIO BERNARDO CORDEIROSHAIENE DE SOUZA RODRIGUESSIMONE SILVEIRA TATIANA VIGGIANO DE SOUZAVERÔNICA FERNANDA ANHERTWILLIAM FERNANDO MIRANDA

INTIMO:

FAUSTO ALONSO FERREIRA, OAB/ES Nº 14.004PROC. Nº 048100257244 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: DECAR AUTOMÓVEIS LTDA. ME EM FACE DE FABRÍCIOSILVA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 14/06/2011 ÀS 12:45 HORAS NO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA.

LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/ES Nº7.500PROC. Nº 048100047637 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: MARCILENE RICCARTO FREIRE E OUTRO EM FACE DEELMO HOEHENE E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 06/07/2011 ÀS 10:00 HORAS NO 1º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA SERRA.

MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/ES Nº 14.263PROC. Nº 048090190249 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: TELES GONÇALVES ANTUNES EM FACE DE HSBC BANKBRASIL SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 116.

NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 4.761PROC. Nº 048100224079 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: RONALDO PEDRO ME EM FACE DE EUROBRAVINCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEFINALIDADE: INT-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁAUTORIZATIVO.

SIMONE SILVEIRA E ILEALDO VIEIRA DE MELO, OAB/ES Nº 5.917E 7.523PROC. Nº 048100145969 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: FABIANA RAQUEL SCHERRER DA SILVA DE NADAI EMFACE DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 218, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE AS REQUERIDAS PARA SEMANIFESTAREM QUANTO ÀS FLS. 20, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.".

MÁRCIO GOBETTE MARQUES E JOSÉ EDGARD DA CUNHABUENO FILHO, OAB/ES Nº 15.816 E OAB/SP Nº 126.504PROC. Nº 048100253482 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: BHERTOLINO ALVES DOS SANTOS EM FACE DE IBICARDFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 80/82.

ÁGUIDA COSTA SANTOS E FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI,OAB/ES Nº 10.806 E 9.294PROC. Nº 048090112250 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: FRANCISCO RIBEIRO NOVAES EM FACE DE TIM CELULARS/AFINALIDADE: INT-SE AS PARTES PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ AUTORIZATIVO.

GISELE PEREIRA BARBIERI, OAB/ES Nº 11.499PROC. Nº 048090065110 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: DINALVA DE JESUS LIMA EM FACE DE SAMSUNG SAFINALIDADE: INT-SE O PATRONO DA PARTE REQUERIDA PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁAUTORIZATIVO.

TATIANA VIGGIANO DE SOUZA, OAB/ES Nº 14.383PROC. Nº 048090128488 - AÇÃO INDENIZATÓRIA

PARTES: ELAINE JULIETA COELHO GARBOSSA EM FACE DETELEMAR NORTE LESTE SAFINALIDADE: INT-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁAUTORIZATIVO.

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR, OAB/ES Nº 11.650PROC. Nº 048070054399 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ELIEZER DE OLIVEIRA LIMA EM FACE DE CESAN (CIAESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO)FINALIDADE: INT-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁAUTORIZATIVO.

ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE, OAB/ES Nº 332-BPROC. Nº 048110016812 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: ELIZETE PINHEIRO DE SOUZA MOZER EM FACE DEEMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51/52.

MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS E LEONARDO VARGAS MOURA,OAB/ES Nº 9.275 E 8.138PROC. Nº 048110027298 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOPARTES: GENEVAL FERREIRA PINTO EM FACE DE SERRA BELAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 189/190.

WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES Nº 9.846PROC. Nº 048100114619 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: CRISTIANO CHAGAS DOS SANTOS EM FACE DE POINTCELLFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 30, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A REQUERIDA PARA QUE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE OS ATOS CONSTITUTIVOSDA EMPRESA, COMPROVANDO QUE O SR. JEDAIAS LAURETTNEVES É PROPRIETÁRIO DA MESMA, OU, AINDA, CASO NÃOEXISTA EMPRESA CONSTITUÍDA QUE ESCLAREÇA TAL SITUAÇÃO,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA REVELIA E SEUS EFEITOS,CONFORME ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95.".

RAPHAEL GOBBI E MELO, OAB/ES Nº 10.675PROC. Nº 048100288819 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: EUNICE GUES FERNANDES EM FACE DE IMBRAIMPLANTES ODONTOLÓGICOS DO BRASIL SA E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 43, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "TENDO EM VISTA QUE O PROCESSOENCONTRA-SE EM NOME DA PESSOA JURÍDICA IMBRA IMPLANTESODONTOLÓGICOS DO BRASIL S/A E NÃO DE SEUS SÓCIOS, INT-SEA PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.".

JARDEL FAVERO JUNIOR, OAB/ES Nº 9.644PROC. Nº 048090259499 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ALEXANDER MARTINS DOS SANTOS EM FACE DEHABITEX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 53, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 52 DOSAUTOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAISPOR CÓPIAS.".

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES Nº 6.016PROC. Nº 048008121177 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: COND. CONJ. RES. VALPARAISO MARCOS THADEU G.S. EMFACE DE JOSÉ GERALDO BENICHIOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 250, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE O EXEQUENTE PARA TOMARCIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 248 E REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL.".

MARCO VINÍCIUS FERREIRA ANTÔNIO, OAB/ES Nº 13.141PROC. Nº 048110018693 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: EVERTON OLIVEIRA DA CRUZ EM FACE DEAMERICANAS.COMFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 38, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A PARTE EXECUTADA PARAJUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 37, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SON PENA DE PENHORA ONLINE.".

CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES Nº 6.095PROC. Nº 048100185791 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS

PARTES: ROGÉRIO WANDERLEY GUASTI E OUTRO EM FACE DEEDUARDO LOPESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHA 184.

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES Nº 8.737PROC. Nº 048110029757 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: ALMERINDA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS EM FACEDE BANCO BRADESCO CARTÕES SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 62.

ALLISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES Nº 14.229PROC. Nº 048090167676 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPARTES: RODRIGO DA COSTA DIAS EM FACE DE BANCOSANTANDERFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 146, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE O AUTOR E SEU ADVOGADOPARA QUE LHE CONVIER, NO PRAZO DE 10 DIAS.".

ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA, OAB/ES Nº 12.852PROC. Nº 048100022135 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: JOSIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ EM FACE DE LOJASSIPOLATTI IND. E COM. LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 110, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE A EXECUTADA PARA EFETUARO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 272,41 (DUZENTOS E SETENTAE DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), DO SALDOREMANESCENTE REFERENTE AO PRODUTO DEFEITUOSO,CONFORME SENTENÇA DE FLS. 92, NO PRAZO DE LEI.".

EDUARDO ANDRADE BARCELOS, OAB/ES Nº 12.970PROC. Nº 048110026852 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: INGLETI PAULIANA DE OLIVEIRA EM FACE DE TOTALVIDA SAÚDEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO AR, COM AINFORMAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

EDUARDO ANDRADE BARCELOS, OAB/ES Nº 12.970PROC. Nº 048100287563 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: ANTONIO HENRIQUE DE MACENA EM FACE DESEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHA 08, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO: "INT-SE O EXEQUENTE PARA JUNTARAOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 06/07, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.".

GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, OAB/ES Nº 14.593PROC. Nº 048100122687 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CARLOS EDUARDO SANTOS EM FACE DE SERRA BELAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SAFINALIDADE: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR ASCONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO NO PRAZO LEGAL.

RODRIGO OTTONI MESQUITA, OAB/ES Nº 11.872PROC. Nº 048070100762 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: RBT VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME EM FACE DE JECATSERVIÇOS MEFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL, OAB/ES Nº 6.749PROC. Nº 048060137790 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL EM FACE DEROBSON HENRIQUE CARDOSOFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, OAB/ES Nº 2.963PROC. Nº 048018150299 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: RITA DE CÁSSIA GOMES LIMA EM FACE DE PHSFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

MAURINDO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES Nº 8.125PROC. Nº 048090168039 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: NOELIA BATISTA GOMES DE SOUZA EM FACE DE LOJASINSINUANTE LTDA.

FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

GRAYCE SEIRBEL ROCHA, OAB/ES Nº 17.242PROC. Nº 048100175123 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: CINTHIA MUNIQUE S. ROCHA ROBLES EM FACE DECENTRO UNIVERSITÁRIOLEONARDO DA VINCIFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

BRUNO NUNES ARAÚJO, OAB/ES Nº 15.087PROC. Nº 048100238988 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CARLOS DOMINGOS MACHADO EM FACE DESEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

EMERSON SCHIFFLER, OAB/ES Nº 3.137-EPROC. Nº 048070046783 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: ALEXANDRE BELMIRO TAPIAS EM FACE DE ALYRIOMARCHETTIFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

DANNIELY FIENI DA VITÓRIA, OAB/ES Nº 15.066PROC. Nº 048100287217 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: WESLEY PEREIRA SIMÕES EM FACE DE PAULO CESAR LOSSFRANZINFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ADINERIA REZENDE DA SILVA NEVES, OAB/ES Nº 126.431PROC. Nº 048090228304 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: DOUGLAS BERNARDINA EM FACE DE DACASAFINANCEIRA SAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES Nº 4.396PROC. Nº 048080237489 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: CREUZA MARQUES ME MEE EM FACE DE INDUSTRIA DEMASSAS QUEOPS LTDA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO, OAB/ES Nº 12.120PROC. Nº 048100240679 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: REBOCAR SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.ME PATIO DUAL EM FACE DE BANCO FINASA SAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

MARIA ANTONIA AZEVEDO MOREIRA, OAB/ES Nº 8.059PROC. Nº 048090157552 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: AVELINO MUTILAO DA SILVA EM FACE DE GIANCARLOSSENA LOVATIFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO, OAB/ES Nº 9.557PROC. Nº 048100231652 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAISO EMFACE DE IVANILDO JOSE PRETTIFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

SHAIENE DE SOUZA RODRIGUES, OAB/ES Nº 15.696PROC. Nº 048100215481 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOPARTES: PAULO CESAR BARCELOS DA SILVA EM FACE DE HSBC

FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

JAEDER SIMÕES ASSUNÇÃO JUNIOR, OAB/ES Nº 4.865-EPROC. Nº 048090172684 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: LEONARDO ALVES PEREIRA EM FACE DE BRASILTELECOM SAFINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

VERÔNICA FERNANDA ANHERT, OAB/ES Nº 11.185PROC. Nº 048050103810 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: AMELIA SIMONE RIBEIRO FRANCO EM FACE DE LARYSSAVEÍCULOS E DESPACHANTES LTDA.FINALIDADE: PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SECOM CARGA ABERTA A MAIS DE 5 (CINCO) DIAS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO E RAFAELALVES ROSELLI, OAB/ES Nº 9.916 E 14.025PROC. Nº 048110016440 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CARLOS ALMEIDA PEREIRA EM FACE DE SEGURANÇALIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATFINALIDADE: PARA COMPARCEREM AO TJ NO DIA 31/05/2011, NOHORÁRIO DAS 17H ÀS 19H PARA PARTICIPAREM DO MUTIRÃODPVAT.

BIANCA DIAS ECCARD E RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES Nº12.489 E 14.025PROC. Nº 048100272045 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: JOILSON DOS SANTOS NETO EM FACE DE BCS SEGUROSSAFINALIDADE: PARA COMPARCEREM AO TJ NO DIA 31/05/2011, NOHORÁRIO DAS 17H ÀS 19H PARA PARTICIPAREM DO MUTIRÃODPVAT.

BERILO BASILIO DOS SANTOS E GERALDO ELIAS BRUM, OAB/ESNº 12.106 E 3.325PROC. Nº 048056011989 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA EM FACE DE SUL AMÉRICA -CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: PARA COMPARCEREM AO TJ NO DIA 31/05/2011, NOHORÁRIO DAS 17H ÀS 19H PARA PARTICIPAREM DO MUTIRÃODPVAT.

SERRA/ES, 13 MAIO 2011.

SÉRGIO CAMPOS BORGESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VIANA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANAESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: ARION MERGÁRJUIZ DE DIREITO ADJUNTO: CARLOS ROBERTO ALMEIDAAMORIMESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2011 LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 047/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

CONSIDERANDO O ATO NORMATIVO Nº 96/2011, PUBLICADO EM11/4/2011, DESIGNANDO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DOSPROCESSOS DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.FICAM OS DRS. ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS,INTIMADOS A COMPARECEREM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 31 DEMAIO DE 2011 DAS 09:00 ÀS 11:00 HORAS, NO MINI-AUDITÓRIODESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FICAM TAMBÉM CIENTESDO PARÁGRAFO 2º A SEGUIR TRANSCRITO: “TODAS AS ENTIDADESDEMANDADAS, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, SERÃOCONSIDERADOS INTIMADOS NA PESSOA DA SEGURADORA LÍDERDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO S/A, CONFORMEENTENDIMENTO MANTIDO PREVIAMENTE.”INTIMO:

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. 050.08.004917-9AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA MADALENA PEREIRA GOMESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA INFORMAR A REQUERENTE O DIA E HORÁRIO DAAUDIÊNCIA, HAJA VISTA QUE SEGUNDO CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ESTE DEIXOU DE INTIMÁ-LA "POR SERDESCONHECIDO O ENDEREÇO".

DRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO PROC. 050.08.004626-6AÇÃO RITO SUMÁRIOREQUERENTE: MARCIO FABIANO DOS SANTOSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSPARA INFORMAR O REQUERENTE O DIA E HORÁRIO DAAUDIÊNCIA, HAJA VISTA QUE SEGUNDO A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ESTE DEIXOU DE INTIMÁ-LO "EM RAZÃO DENÃO TÊ-LO LOCALIZADO NO ENDEREÇO..., VEZ QUE O MESMONÃO MAIS ALI RESIDE".

LISTA DE ADVOGADOS:DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODRª. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA SILVA DARÉ. ESCREVENTE: CHRISTINA COLA TAVARES.

INTIMO:

DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273P. Nº 1705/04 - 050.04.001594-8ACUSADO: EUZÂNIA RODRIGUES BARBOSAPARA: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201 VERSOQUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO,NO PRAZO DE LEI.

VIANA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: RENATA SILVA DARÉANALISTA JUDICIÁRIA II: CHRISTINA COLA TAVARES

INTIMO:

DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998P. Nº 3017/10 (050.10.003085-2)ACUSADO: RAILTON SANTOS SANTANA.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 13 DEJUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

VIANA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

RENATA SILVA DARÉANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE EACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA - COMARCA DA

CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05007004522-9

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE E ACIDENTES DO TRABALHO DEVIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DEGUILHERME VASCONCELOS DA SILVA, A REQUERIMENTO DEILDA RODRIGUES DE VASCONCELOS, NOS QUAIS EM DATA DE 14DE NOVEMBRO DE 2008, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOREQUERIDO GUILHERME VASCONCELOS DA SILVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, IIE ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 30, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. ARIONMERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA SRA. ILDARODRIGUES DE VASCONCELOS.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTONO ART. 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEPOR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE10 (DEZ) DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTEJUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANODE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, LEYLIANY MORAES DA SILVA,ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH

CHEFE DE SECRETARIAMAT. 204420-41PROV. 029/2009

-***********-

CAPITAL

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE E ACIDENTES DO TRABALHO DE

VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE TELMAFERREIRA LEITE, A REQUERIMENTO DE SANDRA FERREIRALEITE DOS SANTOS, NOS QUAIS EM DATA DE 14 DE NOVEMBRODE 2008, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA TELMAFERREIRA LEITE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 30, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA SRA. SANDRA FERREIRA LEITE DOS SANTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANODE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, LEYLIANY MORAES DA SILVA,ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH

CHEFE DE SECRETARIAMAT. 204420-41PROV. 029/2009

-***********-

CAPITAL

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO PELA VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE E ACIDENTES DO TRABALHO DEVIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE DEYVIDYDA SILVA BARBOSA, A REQUERIMENTO DE MARIA JOSÉ GOMESDA SILVA BARBOSA, NOS QUAIS EM DATA DE 04 DE MARÇO DE2009, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO DEYVIDYDA SILVA BARBOSA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 23/24, PROFERIDA PELO EXMO. SR. JUIZ DEDIREITO, DR. ARION MERGÁR, NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DA SRA. MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA BARBOSA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DOANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, LEYLIANY MORAES DA SILVA,ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 204420-41PROV. 029/2009

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE EACIDENTES DE TRABALHO - JUÍZO DE VIANA - COMARCA DA

CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA DE ÓRFÃO ESUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ACIDENTES DOTRABALHO DE VIANA: DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSACHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMASAYEGHESCREVENTE JURAMENTADO: JOCIMARO SANTOS COSTAESTAGIÁRIOS: LEYLIANY MORAES DA SILVA, ROSIMERY ROSASALLES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 012/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.

EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2011

RELAÇÃO DO(S) DOUTO(S )ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTALISTAGEM.

*DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737*DR. RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - OAB/ES 17.038*DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL - OAB/ES 1576

*DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES4.737*DR. RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - OAB/ES 17.038PROC.: 050.10.000435-2AÇÃO.:ADOÇÃO DE MENORESREQUERENTE.: SONIA ALVES DA SILVA E OUTROREQUERIDO.: ODEMAR DOS SANTOSFINALIDADE.: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2011 ÀS 14H,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FÓRUM "JUIZ OLIVALPIMENTEL", SITUADO NA RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70,CENTRO, VIANA/ES.

DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL - OAB/ES 1576PROC.: 050.11.000872-4AÇÃO.:TUTELAREQUERENTE.: MARINEIDE BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDO.: R.B.S.FINALIDADE.: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011 ÀS13H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FÓRUM "JUIZOLIVAL PIMENTEL", SITUADO NA RUA MAJOR DOMINGOSVICENTE, Nº 70, CENTRO, VIANA/ES.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 29/2011

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: MANOEL CRUZ DOVAL CHEFE DE SECRETARIA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES 11.721DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS OAB/ES 4593 DR. OZÉAS GOMES FONTANA OAB/ES 13.174DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES 9950 DR. DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES 17.318-S

DR. ROQUE FELIX NICCHIO OAB/ES 16.487

1 - PROCESSO:. 746.2010.884.870-4AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): MARIA MADALENA DA SILVA REQUERIDO(S): BANCO BMG S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. JOSÉ ALTOÉ COGO OAB/ES 11.721 E DR. ALMIRSILVEIRA MATTOS OAB/ES 4593, DO R. DESPACHO DO EVENTO Nº50 QUE SEGUE TRANSCRITO " INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDADOS AUTOS.

2- PROC.: 7594/09 - 050.09.005229-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JAMILY BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO(S): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.., MAPFRESEGUROS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. OZÉAS GOMES FONTANA OAB/ES 13.174, DO R.DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO " DEFIRO O PEDIDO DEEXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ. NADA MAIS HAVENDO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DIL-SE."

3- PROC.: 4766/07 - 050.07.000595-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA AUXILIADORA FELIX DE ARAUJO REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES 9950 EDR. DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES 17.318-S E DR. ROQUEFELIX NICCHIO OAB/ES 16.487, DO R. DESPACHO DE FLS. 682 QUESEGUE TRANSCRITO " 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOMEDO CAUSÍDICO DO EXEQUENTE, CONFORME PEDIDO DE FLS.679.2) DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS,REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3) ULTRAPASSADO OPRAZO IN ABIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 4) INTIMEM-SE. 5)DILIGENCIE-SE."

MÁRCIA DE M.ESTEVES DE A.FALCÃO CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DACAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE VILA VELHA/ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIODA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, SITO NA AVENIDABEIRA MAR, 193 PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FÓRUM "DES.AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS Nº 035070193582 (17.594) DA AÇÃOCOBRANÇA PROPOSTA POR MARIA MACHADO VIEIRA CONTRARONALDO FIGUEIREDO VENTURA E LEONARDO FERREIRADOS SANTOS E, CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERIDOLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE, CITADOLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,GERENTE, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA HUMBERTO MACIELDE AZEVEDO, Nº 275, BLOCO B, ED. ABAETÉ, APT. 302, JARDIMCAMBURI, VITÓRIA-ES, PARA TODOS OS TERMOS E FINS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, FICANDO ADVERTIDO DOS TERMOSDO ART. 285 DO CPC: "NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR". TUDO DE ACORDO COM A

PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO ÀDISPOSIÇÃO DO REQUERIDO E DESPACHO DE FLS. 57, ASSIMTRANSCRITO: " CITE-SE. EM, 25/04/2011. LYRIO REGIS DE SOUZALYRIO. JUIZ DE DIREITO.

E PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E,PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS 11(ONZE) DIAS DO MÊS DEMAIO DE 2011. EU, ,CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

-**********-

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 10 - PRIORIDADE

INTIMO:

1 - DRS. RAFAEL VARGAS FREITAS, RODRIGO GOBBONASCIMENTO. PROC. Nº : 035.06.019664-5 (16.877)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): ANTONIO CARLOS PERINIREQUERIDO(A): SÃO BERNARDO SAUDE - CASA DE SAUDE SÃOBERNARDO SAUDE LTDA.. PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 239, CUJO FINAL SEGUE: "1 -ATUALIZANDO O VALOR DEVIDO PELA REQUERIDADECORRENTE DA CONDENAÇÃO ÀS FLS. 196, LETRA "C",CONFORME PLANILHA ANEXO, PERCEBE-SE QUE O VALORCOBRADO PELO CREDOR NÃO CORRESPONDE COM OS INDICIESLEGAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2 - COMPULSANDO OVALOR DEVIDO PELA REQUERIDA DECORRENTE DACONDENAÇÃO ÀS FOLHAS 216 O COMPROVANTE DO DEPÓSITOJUDICIAL FEITO PELA REQUERIDA NO VALOR DE R$1.131,90 )UMMIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS),CONTUDO, O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ATÉ A PRESENTEDATA É DE R$1.258,20 (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E OITOREAIS E VINTE CENTAVOS), DESTA FORMA, O CRÉDITOREMANESCENTE É NO VALOR DE R$ 126,30 (CENTO E VINTE SEISREAIS E TRINTA CENTAVOS) EM FAVOR DO AUTOR; 3 - QUANTOAO BLOQUEIO DO BACENJUD DOC. DE FOLHAS 228/229,EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERIDA PARA QUE AMESMA FAÇA O LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DODÉBITO NO TOTAL DE R$2.450,42 (DOIS MIL QUATROCENTOS ECINQUENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDOSER DESCONTADO O CRÉDITO DO ITEM 2 DESTA.

2- DRS. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO, JULIO CESAR BASSINICHAMUN.PROC. Nº : 035.97.009361-9 (12.250)AÇÃO: POSSESSÓRIA. REQUERENTE (A): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELETRICAS S.A. REQUERIDO(A): CLOVIS GRIMALDO COUTO E OUTROS. PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OSESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO DE FLS. 616/623.

3 - DR. ALEXANDRE PUPPIM. PROC. Nº : 035.02.003955-4 (14.601)AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO. REQUERENTE (A): MARCIO AUGUSTO BRAGA MALTA.REQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA.. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211, DO ATO SUPRA, NOPRAZO DE TRÊS DIAS.

4 - DRS. KLEBER CORRADI. PROC. Nº : 035.08.004507-9 (18.054)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): JOSE LAIRTO PASSIGATTI. REQUERIDO(A): ANTONIO GIUBERTO BAIOCO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 148/151, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

5 - DRS. JANDER NOGUEIRA, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO. PROC. Nº : 035.05.011820-3 (16.319)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): NILCEA DA PENHA ROSSI. REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 218, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 216/217, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

6 - DRS. ALCEU PREISNER JUNIOR E LUIZ FERNANDO PEREIRA,DANIELA GOBI MARTINELLI, UDNO ZANDONADE, JOÃOHENRIQUE MARTINELLI.PROC. Nº : 035.06.001970-6 (16.486 )AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): FISCALPAR TECNNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.. REQUERIDO(A): GETRAN CONSORCIO DE GERENCIAMENTO DETRANSITO DE VILA VELHA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 581/585, QUE REJEITOU APRELIMINAR EM APREÇO.

7 - DRS. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, HUGO FELIPE LONGO DESOUZA.PROC. Nº : 035.08.009151-1 (18.231)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOS. REQUERENTE (A): CLERES LOPES DE OLIVEIRA FILHO. REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO VILMAR S E COQUEIRAL DEITAPARICA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104, PARA SE MANIFESTARSOBRE FLS. 106/108, NO PRAZO DE 5 DIAS.

8 - DRS. ARTENIO MERÇON. PROC. Nº : 035.06.023261-4 (16.992) AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): GUSTAVO LIRA DA COSTA. REQUERIDO(A): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 205, PARA DIZER DANECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DECINCO DIAS.

9 - DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO. PROC. Nº : 035.07.019703-9 (17.600)AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOS. REQUERENTE (A): NATHALIA NUNES CRUZ. REQUERIDO(A): SEDES UVV.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 147/151, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

10 - DRS. FERNANDA ROCKERT, ROBERTO RODRIGUES DESOUZA. PROC. Nº : 035.10.097179-1 (20.844)AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUERENTE (A): ANTONIO DRUMOND DE OLIVEIRA. REQUERIDO(A): HUGO DRUMOND SANTOS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, PARA DIZEREM DAPOSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS,AUXILIAREM NA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, TUDONO PRAZO DE DEZ DIAS.

11 - DRª. MARIA DA GLÓRIA BARROS DE SOUZA. PROC. Nº : 035.98.031256-1 (16.113)AÇÃO: ANULATÓRIA. REQUERENTE (A): ESPÓLIO DE JANUARIA FRANCISCA DE ROSARIO.

REQUERIDO(A): BERALDO MADEIRA DA SILVA. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 563, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 563 NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12 - DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA. PROC. Nº : 035.07.002224-5 (17.134)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): MATRIZ IMÓVEIS LTDA.. REQUERIDO(A): CELSO EDUARDO MACHADO KUSTERPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 381, DA DOCUMENTAÇÃOAPRESENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

13 - DR. SAMUEL FABRETT JUNIOR. PROC. Nº : 035.11.005711-0 (21.280)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): LAURIANO DIAZ JUNIOR. REQUERIDO(A): UNIMED- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 55/139, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

14 - DRS. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, MARCELLA GAMBARINIPICCOLO.PROC. Nº : 035.11.000855-0 (21.056)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): LAURINDO DIAZ JUNIOR. REQUERIDO(A): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 130, INTIMEM AS PARTESPARA DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREMPROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

15 - DRS. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI, ENRICO SANTOSCORREA, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA.PROC. Nº : 035.07.018911-9 (18.811)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): CONSTRUTORA EPURA LTDA. REQUERIDO(A): PAULO AGOSTINI MUNIZ E OUTRO. PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 421/423,NO PRAZO LEGAL.

16 - DRS. LEONARDO JOSÉ TONANE TON, GETULIO REIS,ALCEBÍADES TON. PROC. Nº : 035.11.001040-8 (21.061)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA. REQUERENTE (A): ZENY FERREIRA MARTINS. REQUERIDO(A): ANTONIO BERTOLLI. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 36/125, NO PRAZO LEGAL.

17 - DRS. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA, TAÍS LIMA TEIXEIRAULIANA. PROC. Nº : 035.10.098025-5 (20.872)AÇÃO: DEMOLITÓRIA REQUERENTE (A): ANADIR VENTURINI CHAGAS. REQUERIDO(A): ADILSON SOUZA.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, PARA DIZEREM DAPOSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS,AUXILIAREM NA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, TUDONO PRAZO DE DEZ DIAS.

18 - DRS. SÉRGIO SANTANA MORAIS, CARLOS ALESSANDROSANTOS SILVA.PROC. Nº : 035.04.001601-2 (15.536)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): TEREZA GUIDONI MACEDO. REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 725, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 709/724, NO PRAZO DE VINTE DIAS.

19 - DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSA, CLAUDIA CARLAANTONACCI STEINPROC. Nº : 035.09.008824-2 (19.257)AÇÃO: REIVINDICATÓRIA. REQUERENTE (A): JOÃO HENRIQUE DE FREITAS E OUTRO. REQUERIDO(A): CARLOS EDUARDO ANTONACCI.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, QUE CONSIDERANDOQUE AS PARTES NÃO PRETENDEM A PRODUÇÃO DE NOVASPROVAS, FACULTOU A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAISESCRITAS NO PRAZO COMUM DE VINTE DIAS.

20 - DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA.PROC. Nº : 035.06.011692-4 (16.721)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): TANIA VILMA VALADARES LEAO. REQUERIDO(A): ROMA ENGENHARIA COMERCIOREPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 803, DO DOCUMENTO DEFL. 802Vº, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21 - DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES. PROC. Nº : 035.06.024430-4 (17.024)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): DELRCIA SILVA DIAS.

REQUERIDO(A): ARNALDO SANTOS. PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 114, NO PRAZO LEGAL.

22 - DRª. ARIANNE DA SILVA VITAL. PROC. Nº : 035.08.011782-9 (18.333)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE (A): HUGHES COELHO DA SILVA E OUTROS.REQUERIDO(A): INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX. PARA CONTRARRAZÕES.

23 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS.PROC. Nº : 035.10.095978-8 (20.798)AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE (A): JAZI PEREIRA LACERDA. REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAPARICA.PARA RÉPLICA.

24 - DR. AROLDO LIMONGE, ANDRÉ SILVA ARAÚJO. PROC. Nº : 035.05.002817-0 (16.008)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE (A): DW TRANSPORTES LTDA. ME. REQUERIDO(A): AERONOVA TRANSPOSTES LTDA..PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS.

25 - DR. ALEXANDRE GOMES QUEIROZ.PROC. Nº : 035.11.009450-1 (21.430)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): GUILHERME LOSER DE QUEIROZ E OUTRO. REQUERIDO(A): FERNANDO AUGUSTO DE KOKEN DE SOUZA EOUTRO.PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

26 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE.PROC. Nº : 035.07.017811-2 (17.552)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): BANCO PANAMERICANO S/A. REQUERIDO(A): HERDEIROS DE WANDERLEY JOSAFA BARROSO EOUTROS.PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 73/77.

27 - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PROC. Nº : 035.06.014517-2 (17.059)AÇÃO: MONITORIA. REQUERENTE (A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS/A. REQUERIDO(A): SALINAS MODAS LTDA..PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 140Vº, NO PRAZO LEGAL.

28 - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS.PROC. Nº : 035.02.058587-9 (14.900)AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE (A): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A): JOSE GERALDO DOS SANTOS.PARA SE MANIFESTAR DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 163Vº E 165Vº, NO PRAZO LEGAL.

29 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.PROC. Nº : 035.01.003192-6 (14.113)AÇÃO: DEPÓSITO. REQUERENTE (A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS/A. REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA DUFFAYER.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

30- DR. NELSON PASCHOALOTO.PROC. Nº : 035.01.002965-6 (14.106)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): BANCO FIAT S/A. REQUERIDO(A): GERALDO MAGELA DOMINGOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

31 - DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº : 035.05.009179-8 (16.229)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): V2 TIBAGI FUND. DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS MULT. REQUERIDO(A): SONIA OLIVEIRA FREITAS.

PARA DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

32 - DRS. MARIA MIANDA DE SOUZA PAGAS, GUALTER SCHELESJUNIOR, GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, GUALTER SCHELES.PROC. Nº : 035.06.001129-9 (16.456)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE (A): JOSE LUIZ RESENDE SOARES. REQUERIDO(A): PETROSERV S.A. E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR CENTO E VINTE DIAS, NO PRAZOLEGAL.

33 - DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA. PROC. Nº : 035.06.016257-1 (16.823)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): BANCO DO BRASIL S/A. REQUERIDO(A): ANGELA CRISTINA CORREA BARCELOS ME.PARA DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

34 - DR. DIOGO MARTINS.PROC. Nº : 035.06.023235-8 (16.988)AÇÃO: DEPÓSITO. REQUERENTE (A): BANCO SAFRA S/A. REQUERIDO(A): PAOLLOS RESTAURANTE LTDA..PARA DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, PENA DE EXTINÇÃO.

35 - DRS. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, BERNARDOANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ. PROC. Nº : 035.08.005975-7 (18.110)AÇÃO: ORDINÁRIA. REQUERENTE (A): EUJACIA NOGUEIRA BASTOS. REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128, QUE FACULTOU AAPRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS NO PRAZO COMUMDE VINTE DIAS.

36 - DR. FELIPE ZANOTTI BRUMATTI. PROC. Nº : 035.06.01195-0 (16.457)AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE (A): BANCO CITICARD S.A. REQUERIDO(A): ARTHUR FRANZOTTI.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 391, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 385/387.

37 - DRS. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO, IARA QUEIROZ.PROC. Nº : 035.98.020144-2 (12.768)AÇÃO: INDENIZAÇÃO. REQUERENTE (A): ARNALDO BARRETO E GEDALVA DE JESUSBARRETO. REQUERIDO(A): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

39 - DRS. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA, FREDERICO LUISSCHAIDER PIMENTEL.PROC. Nº : 035.01.002653-8 (14.099).AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUERENTE (A): UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO. REQUERIDO(A): VIA MLANO IND. E COM. DE ROUPAS.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.223, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO 791, II DO CPC.

40 - DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM, DANIELLA ALVES MACHADO,FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA. PROC. Nº : 035.05.012866-5 (16.356)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): AUTO PEÇAS MERCEDINHA LTDA..REQUERIDO(A): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 370, QUE RECEBEU OAPELO NA FORMA LEGAL.

41- DRS. MÁRCIA AZEVEDO COUTO. PROC. Nº : 035.06.004880-4 (16.549)AÇÃO:MONITORIA. REQUERENTE (A): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. REQUERIDO(A): COMERCIAL PEDRINHA LTDA..

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE DEFERIU A BUSCADE ENDEREÇO DO EMBARGANTE NO SÍTIO DA RECEITA FEDERALE NO BACENJUD 2.0, DO RESULTADO.

42 - DR. GERALDO BENÍCIO E RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO. PROC. Nº : 035.08.012954-3 (18.383)AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REQUERENTE (A): RAFAEL SILVA DE SOUZA. REQUERIDO(A): ASSOC. BENF. DOS FERROVIARIOS ESTRADA DEFERRO VITÓRIA A MIN E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 336, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 332/335, INCLUSIVE PARA INFORMAR O CRÉDITOREMANESCENTE.

43 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. PROC. Nº : 035.06.022407-4 (16.965)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): BANCO FINASA S/A. REQUERIDO(A): MARCELO DE ANDRADE.PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 75Vº.

44 - DRª. MARIANA STRONA WIEBE. PROC. Nº : 035.11.000407-0 (21.038)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERENTE (A): ESPÓLIO DE GERALDO PAULINO FORECHI EOUTRO. REQUERIDO(A): ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSS/A.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, DOS DOCUMENTOS DEFLS. 93/95, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

45- DR. JOSE ANDRADE, MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS,MANUELA LEÃO PEREIRA, LETÍCIA LEÃO PEREIRA ALVES.PROC. Nº : 035.06.017526-8 (16.847)AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REQUERENTE (A): CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZINHA EOUTRO. REQUERIDO(A): ELIANA PIOLOGO E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 281, QUE RECEBEU OAPELO SUPRA NA FORMA LEGAL.

46 - DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA.PROC. Nº : 035.06.004939-8 (16.550)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE (A): BANCO DO BRASIL S/A. REQUERIDO(A): JEGRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORESDO BRASIL LTDA-ME.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, DOS DOCUMENTOSDE FLS. 118Vº E 125/126, NO PRAZO LEGAL.

47 - DRS. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS STEIN JR.,RICARDO BARROS BRUM.PROC. Nº : 035.06.012280-7 (16.735)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE (A): MILTON AMARAL SILVA. REQUERIDO(A): VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA..PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 160/162,QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.320,00 (TRÊS MILTREZENTOS E VINTE REAIS).

48 - DRS. SANDRO RONALDO RIZZATO, ANA PAULA WOLKERSMEINICKE. PROC. Nº : 035.05.007476-0 (16.165)AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): ELIAS DE OLIVEIRA CRAVO E OUTRO. REQUERIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 626, PARA SE MANIFESTARSOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

49 - DR. ALINE RANGEL FERREGUETTI. PROC. Nº : 035.04.011181-3 (15.890)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO. REQUERENTE (A): BANCO ITAU S.A.REQUERIDO(A): GELSON TEIXEIRA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

50- DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA.PROC. Nº : 035.06.009649-8 (16.668)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERENTE (A): CREDVIVE FOMENTO MERCANTIL LTDA. REQUERIDO(A): ÁGUIA DE PRATA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.E OUTRO.PARA NO PRAZO LEGAL, RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

51 - DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO.PROC. Nº : 035.01010709-8 (14.359)AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR. REQUERENTE (A): NEIFE EVANGELISTA ABOU KAMEL. REQUERIDO(A): SIGMA ENGENHARIA LTDA..PARA NO PRAZO LEGAL, RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

52 - DR. RODRIGO OTTONI MESQUITA.PROC. Nº : 035.10.086799-9 AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE (A): RODONICE PEREIRA DA SILVA.REQUERIDO(A): VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA.PARA NO PRAZO LEGAL, RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO.

VILA VELHA, 12 DE MAIO DE 2011

-**********-

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZALYRIOPROMOTOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTOFABIANO TOSCANO DE MATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO -BIANCA LIMA MIRANDA

LISTA 08/2011 - SENTENÇAS

INTIMO:

1 -DRA. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. 035110050743(21255)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): LUZINETE ROSA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

2 -DRA. SILVIA LIMA NASCIMENTOPROC. 035110057870(21282)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): WELLINGTON AURÉLIO SANTOS LEALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

3 -DRA. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. 035100976444(20858)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): MARIA DA PENHA DE AMORIM COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

4 -DRA. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. 035110051998(21260)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BANO ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): ALMIRA GEIK PEREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

5 -DRA. CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAPROC. Nº 035110017981(21.098)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MIGUEL MACEDO DE CARVALHOREQUERIDO(A): DOLORES VIEIRA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

6 -DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROC. 035110043557(21220)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: LUIZ GERALDINO PETERLEREQUERIDO(A): ELIEZER RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

7 -DRS. ANTÔNIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA E MARCUS FRAGARODRIGUESPROC. Nº 035080178177(18586)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA PAIVAREQUERIDO(A): AMAURI BARBOSA AZEREDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.146/154, QUE A)JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, UMA VEZ QUE NÃOFORAM PREENCHIDOS PELO AUTOR OS REQUISITOS LEGAIS PARAA CONCESSÃO DO DESPEJO, COM FULCRO NA LEI 8.245/91.B) DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADOPELO RÉU EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, HAJA VISTA SER O MESMOINCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO EM APREÇO.C) JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.D) O AUTOR PLEITEOU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O QUE NÃO FOI APRECIADOATÉ O MOMENTO. ASSIM, EM TEMPO, DEFERIU A CONCESSÃO DOBENEFÍCIO ÀQUELE, COM BASE NA LEI 1.060/50. E) CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, COMA RESSALVA DE QUE AQUELE ESTÁ AMPARADO PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

8 -DRS. JULIANO GAUDIO SOBRINHO E MARCOS JOSÉ FERREIRAVANZOPROC. Nº 035090161026(18.458)AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: FLAVIA SOBRINHO MEDEIROS REQUERIDO(A): SÉRGIO MEDEIROS BAPTISTA E OUTRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/105, QUE A)COM RELAÇÃO À RÉ CLÁUDIA:A.1) JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, MANTENHO A LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE ASEU TEMPO CONCEDIDA EM FAVOR DA AUTORA, COM FULCRO NOART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL.A.2) JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, 1ª PARTE, DO CPC. A.3) CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), COM BASE NO ARTIGO 20, §4º, DO CPC.B) COM RELAÇÃO AO RÉU SÉRGIO:B.1) JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TENDO EMVISTA QUE O REQUERIDO NÃO POSSUI RELAÇÃO JURÍDICA COM AAUTORA, POIS NÃO RESIDIA NO IMÓVEL À ÉPOCA DAPROPOSITURA DA DEMANDA, CONFORME RESTOUDEMONSTRADO NA FUNDAMENTAÇÃO.B.2) JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, 2ª PARTE, DO CPC. B.3) CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM BASE NOARTIGO 20, §4º, DO CPC.

9 -DRS. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO, MARCO TÚLIONOGUEIRA HORTA E LARA ANTONIELLA GERLIN HORTAPROC. Nº 035100798590(20096)AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ADENILSON DANTAS TELESREQUERIDO(A): TATIANE SOARES SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.196/202, QUE A)JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DE, CONSEGUINTE,MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 44/50 E INDEFIRO OSDEMAIS REQUERIMENTOS CONSTANTES NOS ITENS B, E, F E 3 DEFLS. 19/20, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARAACOLHIMENTO DESTES. B) JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. C) TENDO EMVISTA O PEDIDO DA RÉ NA AÇÃO PRINCIPAL DE DEFERIMENTODO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEFERIUTAMBÉM NOS PRESENTES AUTOS.D) TENDO EM VISTA ASUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DAS PARTES, CONDENOU O AUTOR AOPAGAMENTO DE 50% CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOSREAIS) E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE 50% CUSTASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, E 21,CAPUT, AMBOS DO CPC.

10 -DRS. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO E GUSTAVO STANGEPROC. 035100833082(20264)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ADENILSON DANTAS TELESREQUERIDO(A): TATIANE SOARES SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 83, DEFERIU OPEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA A RÉ. DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAORAL, COM A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS PESSOAISRECÍPROCOS, ALÉM DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DEFERIUAINDA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, COM ARESSALVA DE QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO AMPARADAS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FOI NOMEADO PERITO DOJUÍZO, O SR. JERRY EDWIN RICALDI ROCHA, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FICAMINTIMADAS AS PARTES PARA ARROLAR TESTEMUNHAS,APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

11-DR. MARCELO AUGUSTO SCHUMANNPROC. Nº 035020609554(14.916)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CREUZA DE OLIVEIRA CARDOSOREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 277/279, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I,C.C. ARTS. 795 E 475-R, TODOS DO CPC.

12 -DR. NELSON PASCHOALOTTO E SLIN RIOS RIBEIROPROC. Nº 035100842539(20309)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): ERICA WILSON BRUM TONIATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃOPELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

13 -DRS. DOUGLAS MATOSO LORENZON, MARCO AURÉLIORANGEL GOBETTE,CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA,FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E ANDRÉ SILVA ARAÚJO.PROC. Nº 035070259292(17844)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: DOUGLAS FRANCISCO VOLKERSREQUERIDO(A): USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S.APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 315, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃOPELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

14-DRS. MICHEL SABINO E IVAN NEIVA NEVES NETOPROC. Nº 035090235926(19918)

AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ARF FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO(A): GUILHERME HENRIQUE BRANDÃO MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃOPELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

15 -DRA. ROBERTA ALVES DA SILVAPROC. Nº 035070035809(17560)AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOSÉ BENEDITO DA CRUZREQUERIDO(A): BV SERVS/BV FINANCEIRA CFLPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 286, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES NA FORMA DOARTIGO 104 DO CCB E JULGOU O PRESENTE PROCESSO NA FORMADO ARTIGO 794, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ INDEPENDETEMENTEDO TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS EX LEGE.

16-DRS. FABIO NEFFA ALCURE E DIOVANO ROSETTIPROC. Nº 035080106905(18292)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: ALESSANDRO VARGAS SILVA E OUTRA REQUERIDO(A): WELLESDAM DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 695, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 690/692 NOS TERMOS DO ART.104 DO CÓDIGO CIVIL E RESOLVEU O PROCESSO COM BASE NOINCISO III DO ARTIGO 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS FINAIS PELO RÉUS. HONORÁRIOS JÁ AJUSTADOS. PAGAS ASCUSTAS, TRANSITADO EM JULGADO, DETERMINOU OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

17 -DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHOPROC. 035100858907(20380)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: NELSON TAVARES AZEVEDO DE BRITOREQUERIDO(A): BRASIL EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. -MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/52, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E VIA DECONSEQÜÊNCIA:A) DECRETOU A REVELIA DA REQUERIDA,CONFORME PREVÊ O ART. 319 DO CPC.B) DECRETOU A RESCISÃODO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FL. 07/09, ANTE A COMPROVADAFALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DALOCAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 6.063,85 (SEIS MIL, SESSENTA ETRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), COM JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO ( ART. 405 DO CC) E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O EFETIVO PREJUÍZO, OU SEJA, DA DATA DASRESPECTIVAS INADIMPLÊNCIAS (SÚMULA 43 DO STJ).C)DETERMINOU QUE A RÉ DESOCUPE O IMÓVEL EM QUESTÃOVOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM FULCRO NOART. 63, §1º, DA LEI 8.245/91, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃOFORÇADA.C) JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.D) CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC.

18 -DRA. GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRAPROC. Nº 035101006050(20993)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO(A): KATIUSCIA DA SILVA RESENDEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO.

19 -DRS. JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA E ARTÊNIO MERÇONPROC. Nº 035100860978(20392)AÇÃO: RESSRCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CLENEXPEDITO FÉLIX DA SILVAREQUERIDO(A): CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 178/191, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E,DE CONSEGUINTE:A) CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR: R$ 3.953,36 (TRÊSMIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES (ALUGUEL DECARRO, CORRIDAS DE TÁXI, FRANQUIA DO SEGURO,DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO), COM JUROS DE MORA A PARTIRDA CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL), E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ),QUAL SEJA, A DATA O ACIDENTE (12/11/2009).R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONCERNENTES AOS DANOS MORAISSUPORTADOS PELO REQUERENTE, COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. B)JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC. C) TENDO EM VISTA ASUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º,DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CPC.

VILA VELHA-ES, 13 DE MAIO DE 2011

(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)

-**********-

JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

LISTA 13 AUD /2011

INTIMO:

1 - DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA E DR. VALCIMARPAGOTTO RIGO. PROC. Nº 035.10.083472-6 (20.269)AÇÃO: DEMOLITÓRIAREQUERENTE: ORLANDINA GARCIA DA SILVAREQUERIDO(A): NEUZA POLETO E OUTRAPARA CIÊNCIA DA COMUNICAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 76, QUEACEITOU O ENCARGO, AGENDANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIATÉCNICA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2011 - QUINTA-FEIRA, COMSAÍDA DESTE JUÍZO ÀS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTESINTERESSADAS ESTAREM PRESENTES.

2 - DR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD, DR. IVAN NEIVANEVES NETO, DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI E DR.DIOGO MARTINS. PROC. Nº 035.09.006667-7 (19.157)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LAUVINA PEREIRA ROBERTOREQUERIDO(A): EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DETRANSPORTES E TURISMO LTDA.DENUNCIADAS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EIRB-BRASIL RESSEGUROS S/APARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 314, ORIUNDO DO DML,DESIGNANDO A PERÍCIA PARA O DIA 20/07/2011, ÀS 09H,DEVENDO A AUTORA COMPARECER AO DML, SITO NA AV. NOSSASENHORA DA PENHA, 2290, SANTA LUZIA, VITÓRIA-ES, MUNIDO DEOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESSE JUÍZO, CÓPIA XEROXSIMPLES E O DOCUMENTO ORIGINAL PARA COMPARAÇÃO, DOBOLETIM DE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, PRIMEIROATENDIMENTO HOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOSELABORADOS PELO DML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DOESPECIALISTA QUE ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQÜELAS

DEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DOTRATAMENTO.

3 - DR. ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE E DR. FABRÍCIOVENTORIM RUBIALE. PROC. Nº 035.11.003398-8 (21.180)AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARIA LUIZA PARADELA FRANCISCOREQUERIDO(A): CRISTINA SUROWKA PARADELA FRANCISCOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02 DEJUNHO DE 2011, ÀS 16H.

4 - DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR E DR. WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR. PROC. Nº 035.07.005704-3 (17.218)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATHENASREQUERIDO(A): FELICIO RESENDE NETOPARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 218,INFORMANDO QUE PRETENDE DAR INÍCIO AOS TRABALHOSPERICIAIS NO DIA 14 DE JUNHO DE 2011, ÀS 11 HORAS, NOESCRITÓRIO SITUADO NA RUA MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, 01,QUADRA 01, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES.

5 - DRª CILONI NUNES FERNANDES, DR. GILBER RUBIMRANGEL E DR. UDNO ZANDONADE. PROC. Nº 035.07.005228-3 (17.206)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: INGRID RUBIM DALVIREQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/APARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 157,INFORMANDO QUE PRETENDE DAR INÍCIO AOS TRABALHOSPERICIAIS NO DIA 14 DE JUNHO DE 2011, ÀS 09H30MIN, NOESCRITÓRIO SITUADO NA RUA MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, 01,QUADRA 01, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES. DEVENDO OREQUERIDO TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DEFLS. 22/23 ANTES DO INÍCIO DA PERÍCIA.

VILA VELHA-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

JUIZADO DE DIREITOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Nº DO PROCESSO: 035.080.029.123 - 29123-AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5º ETAPAREQUERIDO: MARIA CLENILDA SCOPEL

MM. JUIZ DE DIREITO DA VILA VELHA - 5ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE INTIMADO OREQUERIDO MARIA CLENILDA SCOPEL (CPF: 087.255.197-00) EIVAN FERREIRA (CPF: 418.469.827-15), ATUALMENTE ME LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIENCIA DA PENHORAEFETUADA NOS AUTOS AS FLS. 69: UM APARTAMENTO Nº 401, RD.QUIXERAMBIM, INSCRITO NO RGI SOB A MATRICULA Nº 27564 - RGIDA 1ª ZONA DE VV/ES E AINDA CITAR O CÔNJUGE E HERDEIROSDE IVAN FERREIRA

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO LEGAIS.DESPACHO FLS. 93 . MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE

DIREITO”E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA -ES 27/04/2011.

ANA CECILIA PINTAGA PINTOANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 30/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL - ANA CECÍLIA PITANGAPINTO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO:

01) PROCESSO Nº 035990044410 - RESCISÃO CONTRATUAL REQTE: LICINIO SENNA E OUTRAREQDO: CONSTRUTORA EBENEZER LTDA. ADVOGADO: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA E MARCELOMIGUEL NOGUEIRA - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2011 ÀS 13 HORAS.

02) PROCESSO Nº 035100892195 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BORGES REQDO: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A DENUNCIADO À LIDE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANDRÉ SILVA ARAÚJO E/OU RAFAEL ALVESROSELLI - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 01/06/2011 ÀS 13 HORAS.

03) PROCESSO Nº 035100826011 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQTE: JOSÉ CONRADO DE OLIVEIRA E OUTROREQDO: HORÁCIO PEÇANHA PAES NETOADVOGADO: ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO E JOÃO BATISTAPAVESI PAES - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 01/06/2011 ÀS 13H30.

04) PROCESSO Nº 035090024304 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: MAURO SERGIO GOMESREQDO: AILSON DE ALMEIDA AMORIMDENUNCIADO À LIDE - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, SILVIABARREIRA DE VARGAS E LEONARDO PLATAIS - PARACOMPARECEREM À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2011 ÀS07H00, A SER REALIZADA NO DML - DEPARTAMENTO MÉDICOLEGAL, COM ENDEREÇO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 227,BAIRRO SANTA LUZIA, VITÓRIA/ES.

05) PROCESSO Nº 035090204310 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: ALVARINA BERRO GRASSEREQDO: UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 08/06/2011 ÀS 14H30.

06) PROCESSO Nº 035070098559 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: LEONARDO DA SILVEIRA MANHAESREQDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO - PARA CIÊNCIA DO MUTIRÃO DPVAT ASER REALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 01/06/2011 DAS13H00 ÀS 15H00, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DESEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.

07) PROCESSO Nº 035090170156 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ERAFAEL ALVES ROSELLI - PARA CIÊNCIA DO MUTIRÃO DPVAT ASER REALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 01/06/2011 DAS13H00 ÀS 15H00, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DESEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.

08) PROCESSO Nº 035090011483 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: EDSON COELHO MOURA

REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS RAFAEL ALVESROSELLI - PARA CIÊNCIA DO MUTIRÃO DPVAT A SER REALIZADONO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 01/06/2011 DAS 13H00 ÀS 15H00,FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOSADVOGADOS.

09) PROCESSO Nº 035050118922 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: RENATO FRANCISCO PORTOREQDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E RAFAELALVES ROSELLI - DO MUTIRÃO DPVAT A SER REALIZADO NOTRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 01/06/2011 DAS 13H00 ÀS 15H00,FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOSADVOGADOS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.174: “FACE AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 173, NOMEIO PERITODO JUÍZO O DR. ALANDINO PIERRI, COM ENDEREÇO NA AV.PAULINO MILLER, Nº 885 - CEP 29.040-175, JUCUTUQUARA,VITÓRIA/ES, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SEACEITA O ENCARGO, BEM COMO O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS,FIXANDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGADO LAUDO PERICIAL. PRAZO ESTE A SE INICIAR DA INTIMAÇÃODO DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELOREQUERIDO. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 14 DEMARÇO DE 2011. MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO” E DAMANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 177.

10) PROCESSO Nº 035100786132 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQTE: LAUDIR DA SILVA TEIXEIRAREQDO: LATORRE INCORPORAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LUIS CAMPOS RIBEIRO E ENRICO SANTOS CORREA- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 21/06/2011 ÀS 13H30.

11) PROCESSO Nº 035110063431 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQTE: CLEISON JONATAS GONÇALVES BATISTA REQDO: OZEAS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: ROGÉRIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE - PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 15/06/2011 ÀS 13H.

12) PROCESSO Nº 035090170206 - REINTEGRATÓRIA REQTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQDO: CARLOS ALBERTO GOMES MAGALHÃESADVOGADO: ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E RICARDO TSCHAEN -PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 21/06/2011 ÀS 14H.

13) PROCESSO Nº 035100953849 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: MARCIA CRISTINA CICCONI ARANTES REQDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2011ÀS 13H30.

14) PROCESSO Nº 035080009653 - AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: CLAUDIO NOGUEIRA SARDEMBERGREQDO: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: ANDREIA PEREIRA CARVALHO E ANDERSONPIMENTEL COUTINHO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011ÀS 14H30.

15) PROCESSO Nº 035090151826 - REVISIONAL REQTE: OTHONIEL APRISCO RODRIGUES AMORIMREQDO: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR / GLÁUCIODOS SANTOS CÂNDIDO E HENRIQUE EMANOEL DA SILVAANDRADE - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2011 ÀS 14H.

16) PROCESSO Nº 035090012390 - AÇÃO MONITÓRIA REQTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A REQDO: DROGARIA LUBOSQUE LTDA. - ME E OUTRO ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E MARCOTÚLIO RIBEIRO FIALHO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2011 ÀS 14H30.

17) PROCESSO Nº 035050059886 - RESCISÓRIA REQTE: JEFFERSON LOUREIRO PEREIRA

REQDO: PEDRO ANTÔNIO DE CHRISTO, NATALINA DOS SANTOSBARCELLOS, NATALYELLE SANTOS BARCELOS ADVOGADO: DELSON SANTOS MOTTA, ADVOGADO DOREQUERIDO PEDRO ANTÔNIO DE CHRISTO, CUJA PROCURAÇÃOSE ENCONTRA À FL. 58 DOS AUTOS, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2011 ÀS14H30.

18) PROCESSO Nº 035090224466 - IMISSÃO DE POSSE REQTE: ROGÉRIO DA SILVEIRA ROMUALDOREQDO: ALEXANDRE TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW - PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2011 ÀS13H30.

19) PROCESSO Nº 035990034106 - AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARREQDO: LUCIANO LELIS DO CARMOADVOGADO: JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ E TELO VALENTIMZBYSZYNSKI - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09/06/2011 ÀS 15H.

20) PROCESSO Nº 035100808738 - COBRANÇA REQTE: ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDESREQDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOSADVOGADO: STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO(RETIFICAÇÃO QUANTO À DATA E HORÁRIO DO MUTIRÃO) EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO - PARA CIÊNCIA DO MUTIRÃODPVAT A SER REALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA01/06/2011 DAS 13H00 ÀS 15H00.

21) PROCESSO Nº 035090201852 - COBRANÇA REQTE: RONALDO DE OLIVEIRA MOZERREQDO: BCS SEGUROS S/A ADVOGADO: STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO(RETIFICAÇÃO QUANTO À DATA E HORÁRIO DO MUTIRÃO) ERAFAEL ALVES ROSELLI - PARA CIÊNCIA DO MUTIRÃO DPVAT ASER REALIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 01/06/2011 DAS13H00 ÀS 15H00.

22) PROCESSO Nº 035080071661 - RESPONSABILIDADE CIVIL REQTE: SIMONE SOUZA FARINA REQDO: INSET-ZEN DEDETIZADORAADVOGADO: LUCIANO BRAVIN - DA R. SENTENÇA 82/87, PORMEIO DA QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPC.

23) PROCESSO Nº 035080084789 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO EGUILHERME CALDEIRA LANDEIRO / RODRIGO CAMPANATRISTÃO - DA R. SENTENÇA DE FL. 124/128, POR MEIO DA QUALFOI JULGADO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

VILA VELHA, 12 DE MAIO DE 2011.

ANA CECÍLIA PITANGA PINTOANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES -CEP. 29100-310 TELEFONES (27) 3200-4133 / (27) 3329.1099/ (27)3239-1932 EMAIL: 6civel-vvelha@tjes.jus.br

Nº DO PROCESSO: 35070255654AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO REQUERIDOS: LÚUCIA HELENA DE SOUZA E MARCOSANTONIO MARIANO DE SOUZA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:REQUERIDA: LUCIA HELENA DE SOUZA DOCUMENTO CPF: Nº083.548.767-99, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 40.165,18(QUARENTA MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZOITOCENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS:A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE)

DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO

JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE, E SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE AREALIZAÇÃO DA PENHORA;

C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, AVERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE(ART. 652-A PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).

DESPACHO FLS. 80 “CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 40(QUARENTA) DIAS EM 25/02/2011. MARILIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 12/04/2011.

ANNA LARA FERREIRA BRASILANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ANNA LARA FERREIRABRASILANALISTA JUDICIÁRIA II: MARIA JOSÉ ZANDONADI, NILZETTMARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTOLYRIO E ECÍLIA SAICK

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA. 02-E/2011 AUDIÊNCIA DE JUNHO/2011

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO E. S. ART. 55

ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO ANDRÉ FAIANO BATISTA LIMAANITA GROS DA SILVABRUNO DE PINHO E SILVACARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA FLÁVIA MIRANDA OLEAREGUSTAVO FERREIRA DE PAULAJOSÉ NATALINO CAMPONÊZMÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESMICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESNEY EDUARDO SIMÕES NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPAULA ALMEIDA RAMOS

01) PROC. Nº 03511002390-6 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOC. EDUCACIONAL DO ESREQUERIDO: TAIS BARBOZA DE CARVALHO E OUTRODR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE2011, ÀS 14:30 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.

02) PROC. Nº 03511003258-4- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO

REQUERIDO: CARLA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROSDR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE2011, ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.

03) PROC. Nº 03511002412-8- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: FERNANDA PEREIRA PONTES E OUTRODR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE2011, ÀS 15:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 47

04) PROC. Nº 03511003296-4- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: DAVID AUGUSTO BRITO BARBOSA E OUTRODR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE2011, ÀS 15:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 46, BEMCOMO FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SR. CARLOSLUIZ SANTOS LOPES (FIADOR).

05) PROC. Nº 03511003270-9- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: RONYER FERNANDES CHÁCARA E OUTRODR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE2011, ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 43

06) PROC. Nº 03511003263-4- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ALESSANDRO RICARDO CUSTODIO E OUTRODR.: MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNESDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE2011, ÀS 15:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.

07) PROC. Nº 03511002930-9- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: RODECY GOMES MONTEIRODR.: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE2011, ÀS 15:00 HORAS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 42.

08) PROC. Nº 03509016941-4- - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS EOUTROSREQUERIDO: ANTELMO SASSO FIN E OUTRODR.: NEY EDUARDO SIMÕES FILHO E/OU NEY EDUARDOSIMÕES DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

09) PROC. Nº 03511003826-8- - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ROSEMARY MACHADO DE PAULAREQUERIDO: CARLOS ALBERTO ADORNO DOS SANTOS E OUTRODR.: GUSTAVO FERREIRA DE PAULADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE2011, ÀS 13:30 HORAS.

10) PROC. Nº 03507007339-6- - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: IVONE COSTA GIUBERTIREQUERIDO: KONE SUL MADEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.DR.: JOSÉ NATALINO CAMPONÊZPARA PROVIDENCIAR A RETIRADA E PUBLICAÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA.

11) PROC. Nº 03509022805-3- - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO TOZZI SOBRINHOREQUERIDO: GIRLEY DE SOUSADR.: ANITA GROS DA SILVA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/120. RELATÓRIO. JOÃO TOZZISOBRINHO PROPÔS AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADACOM PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROVIMENTO CAUTELARINCIDENTER TANTUM, EM FACE DE GIRLEY DE SOUZA,ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO DEADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL, CUJO OBJETO ERA A LOCAÇÃO EADMINISTRAÇÃO DO APARTAMENTO, COM A PARTE REQUERIDA,EM 29.11.2007, SENDO ESTIPULADO O ALUGUEL MENSAL NOIMPORTE DE R$1.100,00 (MIL E CEM REAIS), SENDO O PRAZO DELOCAÇÃO DE 12 MESES, COM INCISOS EM 28.11.2007 E TÉRMINO EM27.112008, RESTANDO PRORROGADO, COM CONCORDÂNCIA DO

LOCADOR, ATÉ 27.11.2009. POR ESSAS RAZÕES, REQUERLIMINARMENTE O BLOQUEIO ON LINE EM CONTAS CORRENTESDE TITULARIDADE DO REQUERIDO E DE TERCEIRA PESSOAINDICADA PELO RÉU (PARA RECEBIMENTO DO ALUGUEIS,CONFORME INICIAL). APÓS REQUER SEJA CONFIRMADA AMEDIDA, CONVERTENDO-SE O BLOQUEIO EM PENHORA EMFAVOR DO AUTOR. CITAÇÃO DETERMINADA À FOLHA 78.DILIGÊNCIA REALIZADA Á PÁGINA 83-VERSO. CERTIDÃOINFORMANDO A INÉRCIA DO REQUERIDO. É O RELATÓRIO.DECIDO. O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADO, NÃOCONTESTOU, DEIXANDO "IN ALBIS", O PRAZO PARA RESPOSTA.CONHEÇO DIRETAMENTE DO PEDIDO, A TEOR DO ART.330,II, DOCPC. É CERTO QUE A FALTA DE CONTESTAÇÃO CONDUZ A QUE SETENHAM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR. PORÉM, A PRESUNÇAO DE VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS PELO AUTOR EM FACE À REVELIA DO RÉU ÉRELATIVA, NÃO AFASTANDO O EXAME DE CIRCUNSTÂNCIASCAPAZES DE QUALIFICAR OS FATOS FICTAMENTE COMPROVADOS,POIS A REVELIA TEM SEUS EFEITOS RESTRITOS À MATÉRIA DEFATO, EXCLUÍDAS AS QUESTÕES DE DIREITO. NA HIPÓTESEVERTENTE, AS PROVAS SÃO SUFICIENTES PARA A PROCEDÊNCIADO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. DESTA FEITA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, COM BASE NOARTIGO 269,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIDA DE R$7.580,00 (SETEMIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS) AO AUTOR, E DEMAISVALORES QUE NÃO REPASSADOS ENTRE OS MESES DENOVEMBRO DE 2007 ÀS SETEMBRO DE 2008, ACRESCIDOS DECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO E JUROS DE MORATÓRIOS DE 0,5% (MEIO PORCENTO) AO MÊS A SEREM CALCULADOS A PARTIR DA CITAÇÃOATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O REQUERIDOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSDE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBER OVALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20,§3º. DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA CONDENAÇÃO,PREJUDICADO PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSITADAEM JULGADO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR EM 15(QUINZE) DIAS A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, COM O REVELPRESUMIDAMENTE CIENTIFICADO EM CARTÓRIO. VILA VELHA,(ES), 11 DE MARÇO DE 2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY.JUIZ DE DIREITO.

12) PROC. Nº 03506016969-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NILO FILIPPE FILHOREQUERIDO: MARCIO FERREIRA LUZ E OUTROSDR.: PAULA ALMEIDA RAMOS E FLÁVIA MIRANDA OLEAREE/OU BRUNO DE PINHO E SILVAPARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JULHODE 2011 ÀS 13:00 HORAS, NO LOCAL DA EMPRESA CEOVV. OU SEJA,RUA DOUTOR OLÍVIO LIRA, Nº . 353, SALA 908/909, PRAIA DA COSTA,VILA VELHA - ES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 192.

13) PROC. Nº 03509006771-7- - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: OZEAS PEREIRA RAMOSREQUERIDO: DEUSELY SANTOS DE ABREUDR.: MICHELLE LOIOLA DALL'ORTO MARQUESDO DESPACHO DE FLS. 47, À SEGUIR TRANSCRITO: " CIENTE OEXEQUENTE SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS,MANTE-SE INERTE. SEM BEM, SUSPENDO A EXECUÇÃO, 'SINE DIE".I-SE. AO ARQUIVO. VV, 11/04/2011. FERNANDO ESTEVAM BRAVINRUY. JUIZ DE DIREITO."

14) PROC. Nº 03511008467-6- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: NEIR BATISTA FAEREQUERIDO: JUCIANE FAE DANTASDR.: ANDRÉ FABIANA BATISTA LIMADA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E DA DECISÃO DE FLS. 82-VERSO, ÀSEGUIR TRANSCRITO: " SUSPENDO A LIMINAR CONCEDIDA ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIMEM AS PARTES, POR OFICIAL DEJUSTIÇA DE PLANTÃO. CERTIFIQUE-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO. EM, 03/05/2011. MARÍLIA PEREIRA DE ABREUBASTOS. JUÍZA DE DIREITO.', BEM COMO DO DESPACHO DE FLS.199-VERSO: " INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 193/195 TENDO EMVISTA DECISÃO DE FLS. 82/VERSO. INTIMEM-SE. EM, 10/05/2011.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.'

15) PROC. Nº 03507006108-6- AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: DALKI AMORIM DO PRADO E OUTRO

DR.: ALCEBÍADES D'ÁVILA NETODO DESPACHO DE FLS. 138, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE PARAESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. EM, 21/02/2011. LYRIO REGIS DESOUZA LYRIO. JUIZ DE DIREITO."

VILA VELHA, 12 DE MAIO DE 2011

ANNA LARA FERREIRA BRASILANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

EXPEDIENTE 12/05/2011 JUÍZA DE DIREITO: DRA. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ELIZABETH CRISTINAM.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS CONFORME ABAIXODESCRITO.

PROC. 035.100.970.470 (P.4589) - A JUSTIÇA PÚBLICA X STANLHEY DEMENDONÇA LIMA- INTIMEM-SE, O DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA,PARA APRESENTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOACUSADO E UM PONDO DE REFERENCIA ONDE O RÉU POSSA SERENCONTRADO NA GRANDE TERRA VERMELHA

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

-**********-

EXPEDIENTE 12/05/2011 JUÍZA DE DIREITO: DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ELIZABETH CRISTINAM.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADO INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÁAUDIÊNCIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO.

CP. 035.110.081.334 (CP.3559) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAMONRODRIGUES ROSA E OUTROS - INTIMEM-SE, O DR. MAURO LUCIOCASTRO RAMOS, PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA DA DEFESA, NO DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 16:00HORAS.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

EXPEDIENTE 10/05/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADO INTIMADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DESIGNADA CONFORME ABAIXO DESCRITO.

PROC. 035.070.160.607(3827) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PALOMAALMEIDA RODRIGUES - INTIMEM-SE, O DR. WILLES MACIELSARMENTO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE PROPOSTADE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NO DIA 15 DEJUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTOPROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA EFLORENCIO IZIDORO HERZOGESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO

LISTA Nº 023/2011

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRADR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRODR. OSCAR MARTINSDRª FERNANDA ROCKERTDR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMESDR. JAIME MONTEIRO DE OLIVEIRADR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHODR. ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRADR. VALDIR JOSE DIASDR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. LEONARDO RODRIGUES LACERDADR. ZELIO GUIIMARÃES SILVA

01) PROCESSO 035.100.862.768AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ADRIANO RIBEIRO JUREMISKI E JORDÃO TIMOTEOSILVAINTIME-SE O(S) DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

02) PROCESSO 035.070.215.773AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): CLEYDE WARLEN DA SILVA E INEUDIMAR MARTINSINTIMA-SE O(S) DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

03) PROCESSO 035.080.041.854AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JEOVA SOUZA ALVARENGAINTIMA-SE A(S) DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

04) PROCESSO 035.100.931.597AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ELIAS OLIVEIRA FREITASINTIMA-SE O(S) DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

05) PROCESSO 035.080.134.493AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JOSIMAR BARBOSA PAIXÃO; DIEGO MARCELINO EDIOGO DA SILVA MARCELINOINTIMA-SE O(S) DR. OSCAR MARTINS E DRª FERNANDAROCKERT, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM ASALEGAÇÕES FINAIS.

06) PROCESSO 035.010.093.868AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): HELIO EDSON VALENTIM JUNIORINTIMA-SE O(S) DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

07) PROCESSO 035.090.217.684AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): WATILO VAN DIER DE SOUZA; GABRIELLA ATAIDEALBUQUERQUE E MARCELO LUCAS DE OLIVEIRAINTIMA-SE O(S) DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES, PARA NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

08) PROCESSO 035.080.032.572AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): DYEIMES SHERRY FONSECA E SILVA E WAGNER LINOSALESINTIMA-SE O(S) DR. JAIME MONTEIRO DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

09) PROCESSO 035.101.012.439AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): GLEUCIVAN RODRIGUES GONÇALVESINTIMA-SE O(S) DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO E DR.ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DEMAIO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

10) PROCESSO 035.990.104.784AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): GENILDO ROZA DE MORAESINTIMA-SE O(S) DR. VALDIR JOSÉ DIAS, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

11) PROCESSO 035.980.191.601AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): BARNABÉ LEMOS DE SOUZA E JULIO CESAR CHAVESNASCIMENTOINTIMA-SE O(S) DR. DAVID BORGUIGNON BIGOSSI, PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 15 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS.

12) PROCESSO 035.100.958.038AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): LUCIANO VITORINO NASCIMENTOINTIMA-SE O(S) DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 12:00 HORAS.

13) PROCESSO 035.080.206.259AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ALUISIO PRUDENCIO RIBEIRO FILHO; BRUNO DASILVA ANTUNES E OUTROSINTIMA-SE O(S) DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES -CEP 29100-310TELEFONE(S): (27) 3200-4133 / (27) 3329-1099 / (27)3239-1932 EMAIL: 6CRIMINAL-VVELHA@TJES.JUS.BR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 35070172404 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: VANILSON PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, NASCIDO EM 16/08/1970, FILHO DEVALDECIR PEREIRA E DE EVA DA SILVA PEREIRA.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VILA VELHA - 6ªVARA CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE

TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.169/175 DOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

SENTENÇA JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL E CONDENA VANILSON PEREIRA PELAPRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155 §4º, I, C/C ART 14, II,AMBOS DO CPB, AO CUMPRIMENTO DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO)MESES DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR UMAPENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMUNIDADE, E AO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NOVALOR DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DOSFATOS

ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 12/05/2011

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO HENRIQUE CAMPOSRAMOS.ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: VALÉRIA MOREIRALEOPOLDO ALTOÉANALISTA JUDICIÁRIA II: IZABEL CHRISTINA DE SOUZAMARQUES PEREIRA, VALERIA VASCONCELOS C. PALADINI,VÂNIA LEÃO PEREIRA E SINARA FERNANDES SILVA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

ANA LUISA COLA GUEDES

PROC. Nº 035.090.211.463RÉU: WESLEY AVELINOINFRAÇAO: ART. 147 E 129, § 9º DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06.ADVOGADO: DRª ANA LUISA COLA GUEDES.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 19/05/2011 ÀS 15:30 HORAS.

VILA VELHA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

PROV. 002/99 CGJ

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª ABIRACI SANTOS PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY DA PENHA CARLETTIPITANGA PROMOTORA: DRª MÁRGIA CHIANCA MAURO, NAFORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC

LISTA 29/2011

INTIMO:

SEGUE LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:ALTAIR CARLOS GOMESANA LUISA COLA GUEDESANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDACARLA CIBIEN GUAITOLINICLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN

CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEELIZABETE SCHIMAINSKIGRAZIELLA NEIVA NEVESGUTTIERES MEDEIROS REGOJEFERSON DA SILVAJERIZE TERCIANO ALMEIDAJOADIR VIEIRAJOÃO HERNANI M. GIURIZATTOJORGE LUÍS DA SILVALARISSA PIMENTEL MIRANDA KOEHLERLILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDILUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO LUDMYLA SANTOS NUNESLUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ FELIPE LYRIO PERES MARCELA NUNES DE SOUZAMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTOOTAVIO SERRI FRANCORAFAEL DE MORAES CAIADORAIMUNDO NONATO NERESRAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORIRICARDO TSCHAENRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERROBERTO RODRIGUES DE SOUZARONILCE ALESSANDRA AGUIEIRASROSA MARIA CARDOSOSAULO NASCIMENTO COUTINHO SONIA MARIA FRAGA LORENCINITHERESA CRISTINA DOMINGOS LAGOTHIAGO PEREIRA MALAQUIASVALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRAVERA LÚCIA FÁVARESVICTOR CONTE ANDRÉYARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA

1 - PROC. 41.059 - (035.08.013465-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: M.S.X W.R.S.DR. RICARDO TSCHAEN - PARA ESCLARECER, E DIZER SE POSSUIINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

2 - PROC. 40.102 - (035.07.018356-7) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: DR. RICARDO TSCHAEN - PARA DIZER SE O REQUERIDO PAGOU,ATÉ ENTÃO, ALGUMA PARCELA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, UMA VEZ QUE A PRESENTE FOI AJUIZADA EM 16/08/2007.

3 - PROC. 41.146 - (035.08.015469-9) - AÇÃO DE GUARDA DEMENORESPARTES: V.V.S.B. X S.G.P.DRª CARLA CIBIEN GUAITOLINI - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 55, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:00HORAS.

4 - PROC. 43.389 - (035.11.004420-9) - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃOPARTES: H.F. X W.B.A. E OUTROSDRª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 23, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:30HORAS.

5 - PROC. 41.913 - (035.09.013912-8) - AÇÃO DE DIVÓRCIOPARTES: T.P. X J.C.C.P.DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS E DRª LARISSA PIMENTELMIRANDA KOEHLER - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 59,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DOART. 331, DO CPC, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:30HORAS.

6 - PROC. 42.279 - (035.09.024107-2) - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSPARTES: G.O.V. E OUTRA X G.F.V.DR. RAIMUNDO NONATO NERES E DR. JERIZE TERCIANOALMEIDA - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 405 A 409, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA REQUERIDA, DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS E QUE

DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 02 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARAINDICAR O ROL DE TESTEMUNHAS, AS QUAIS DEVERÃOCOMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO ENTENDANECESSÁRIA A INTIMAÇÃO, QUE SEJA REQUERIDO NESSESENTIDO, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO, NESSE CASO NOPRAZO DE 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO.

7 - PROC. 41.529 - (035.09.003184-6) - AÇÃO DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVELPARTES: N.B.C. X J.R.S. E OUTROSDRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 68, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

8 - PROC. 43.440 - (035.11.005987-6) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: W.L.B.V. X R.S.V.DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 12, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.

9 - PROC. 43.513 - (035.11.007543-5) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.V.A.C. X A.L.R.C.DR. VICTOR CONTE ANDRÉ - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 16, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 15:30HORAS.

10 - PROC. 43.155 - (035.10.098366-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTES: J.H.A.R. X E.R.J.DRª ANA LUISA COLA GUEDES - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 16 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

11 - PROC. 40.484 - (03508000906-7) - AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASEDE EXECUÇÃOPARTES: K.S.V. X E.V.DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 46, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

12 - PROC. 42.539 - (035.10.083755-4) - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOPARTES: L.C.T. X L.F.T.DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

13 - PROC. 42.509 - (035.10.083137-5) - AÇÃO DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVELPARTES: M.S.C. X F.B.DRª LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO E DRª CLÁUDIA CARLAANTONACCI STEIN - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 91,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DOART. 331, PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

13 - PROC. 42.873 - (035.10.091415-5) - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSPARTES: P.S.S.A. X F.S.A.DRª YARA CRISTINA CUSTÓDIO COURA E DR. RAPHAEL JOSÉDOS SANTOS SARTORI - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 73,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 29 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

14 - PROC. 43.410 - (035.11.005060-2) - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: J.B.J. X P.P.F.DR. RICARDO TSCHAEN - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.24/25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARAO DIA 28 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

15 - PROC. 42.233 - (035.09.022076-1) - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: A.P.F. X T.M.S.DR. JEFERSON DA SILVA E DRª ROSA MARIA CARDOSO - PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 242, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

16 - PROC. 43.411 - (035.11.005061-0) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: V.L.M.L.P. X J.S.P.

DR. ALTAIR CARLOS GOMES - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 18/19, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.

17 - PROC. 42.929 - (035.10.092616-7) - AÇÃO DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVELPARTES: R.L.S. E D.R.C.DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER - PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 36, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

18 - PROC. 43.474 - (035.11.006672-3) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.R.G.M. X M.C.G.M.DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS16:40 HORAS.

19 - PROC. 43.315 - (035.11.002218-9) - AÇÃO DE DIVÓRCIOPARTES: E.F.T. E A.F.C.T.DR. JORGE LUÍS DA SILVA - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05 DEJULHO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

20 - PROC. 43.423 - (035.11.005466-1) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.K.S.M. E OUTRA X F.C.M.DR. ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 31, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2011, ÀS16:00 HORAS.

21 - PROC. 43.294 - (035.11.001430-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIOPARTES: G.F.P. E B.N.P.DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 30, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA ODIA 05 DE JULHO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

22 - PROC. 43.207 - (035.10.099608-7) - AÇÃO DE DIVÓRCIOPARTES: S.S.S. E C.R.F.S.DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 25/26, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 05 DE JULHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

23 - PROC. 42.849 - (035.10.090391-9) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIOPARTES: V.C.D. E OUTRADRª LUDMYLA SANTOS NUNES - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 31, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA ODIA 05 DE JULHO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS.

24 - PROC. 43.386 - (035.11.004353-2) - AÇÃO DE DIVÓRCIOPARTES: M.S.V. E J.B.R.V.DR. RAFAEL DE MORAES CAIADO - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL. 20, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05DE JULHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

25 - PROC. 43.251- (035.10.100690-2) - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPARTES: E.M.C.C. X E.C.D.DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO E DR. JOADIR VIEIRA - PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 120, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA O DIA 14 DE JULHO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.

26 - PROC. 41.402 - (035.08.021920-3) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.S.K. X A.K.DR. SAULO NASCIMENTO COUTINHO E DR. CLAUDIO JOSÉCANDIDO ROPPE - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 135,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2011, ÀS15:30 HORAS.

27 - PROC. 42.706 - (035.10.087534-9) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSOPARTES: M.L.S. X D.L.S.DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES E DR. VALTEMIR DE SOUZASIQUEIRA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DEJULHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

28 - PROC. 42.632 - (035.10.086147-1) - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃODE VISITAPARTES: J.V.S.N. X W.M.N.S.

DRª ELIZABETE SCHIMAINSKI - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 32/33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA, PARA DIZER DE DESEJA PRODUZIR OUTRASPROVAS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS.

29 - PROC.43.065 - (035.10.095748-5) - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃODE VISITAPARTES: M.S.P. X F.S.G.DRª RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS E DR. JOÃO HERNANIM. GIURIZATTO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 28, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331,DO CPC, PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS.

30 - PROC. 42.765 - (035.10.088789-8) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSOPARTES: M.C.C. X J.F.C.DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO E DR. OTAVIO SERRIFRANCO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 47, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DEJULHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

31 - PROC. 43.356 - (03511002567-9) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.J.A.A. X C.S.A.DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 21, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DEJULHO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

32 - PROC. 43.471 - (035.11.006540-2) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.F.M.R. X E.R.DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2011, ÀS 14:30 HORAS.

33 - PROC. 42.685 - (035.10.087250-2) - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAPROC. M.P.C.S. X G.F.M.DRª VERA LÚCIA FÁVARES - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 13 DE JULHO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS.

34 - PROC. 43.463 - (035.11.006362-1) - AÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: L.S.F.C. X J.C.F.C.DRª SONIA MARIA FRAGA LORENCINI - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FL. 13 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2011, ÀS13:30 HORAS.

ROSEMARY DA PENHA CARLETTI PITANGACHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓD. DE NORMAS DA CGJ/ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLLICHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕESANALISTAS JUDICIÁRIAS: ADRIANA COUTINHO SCHMIDELRICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 06/2011

COBRANÇA DE AUTOS

INTIMAÇÃO DO DR. ADVOGADO ABAIXO RELACIONADO, PARAPROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS AUTOS, NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DO ART. 196 DO CPC.

DR. ANTÕNIO ROBERTO PEREIRA - OAB/ES 11.268-ES.DR. EDUARDO COUTINHO NEVES - OAB/ES 7.243-ES.DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972-ES.DR. ENRICO SANTOS CORREA - OAB/ES 9.210-ES.DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES - OAB/ES 9.283-ES.DRª JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES 12.201-ES.

DR. LEANDRO FLOR SANTOS - OAB/ES 13.779-ES.DRª LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS - OAB/ES 16.640-ES.DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO - OAB/ES 14.723-ES.DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO - OAB/ES 3.925-ES.DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999-ES.DR. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES 4.656-ES.DRª TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434-ES.DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA - OAB/ES 1.204-ES.

DRª TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434-ES.PROC.: 035.09.011284-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): R.V.P.P. REQUERIDO(A,S): A.P.CARGA EM: 14/02/2011

DRª TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434-ES. PROC.: 035.98.026540-5AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSOREQUERENTE(S): E.M.C.P. REQUERIDO(A,S): M.A.S.P.CARGA EM: 14/02/2011

DRª GRAZIELLA NEIVA NEVES - OAB/ES 9.283-ES.PROC.: 035.07.012635-0AÇÃO: ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE(S): F.S.G. REQUERIDO(A,S): G.G.R.CARGA EM: 15/02/2011

DR. ANTÕNIO ROBERTO PEREIRA - OAB/ES 11.268-ES. PROC.: 035.09.009269-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE(S): C.S.T. REQUERIDO(A,S): C.A.T.CARGA EM: 22/02/2011

DR. LEANDRO FLOR SANTOS - OAB/ES 13.779-ES. PROC.: 035.00.008117-0AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE(S): J.C.C. REQUERIDO(A,S): R.H.W.CARGA EM: 15/03/2011

DRª LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS - OAB/ES 16.640-ES. PROC.: 035.01.009814-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE(S): P.O.P.REQUERIDO(A,S): T.M.D.P.CARGA EM: 16/03/2011

DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7.972-ES. PROC.: 035.10.083648-1AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): M.M.D.M. REQUERIDO(A,S): D.O.M.CARGA EM: 29/03/2011

DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO - OAB/ES 14.723-ES. PROC.: 035.08.009126-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): D.G. REQUERIDO(A,S): R.B.C.CARGA EM: 06/04/2011

DR. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES 4.656-ES. PROC.: 035.04.004280-2AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE(S): M.C.A. REQUERIDO(A,S): C.M.A.CARGA EM: 11/04/2011

DR. ENRICO SANTOS CORREA - OAB/ES 9.210-ES. PROC.: 035.04.005495-5AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE(S): M.C.F. REQUERIDO(A,S): S.A.F.CARGA EM: 11/04/2011

DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO - OAB/ES 3.925-ES. PROC.: 035.11.002768-3

AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE(S): J.G.A. REQUERIDO(A,S): E.O.A.CARGA EM: 14/04/2011

DRª JOCIANI PEREIRA NEVES - OAB/ES 12.201-ES. PROC.: 035.10.087248-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): C.C.S. REQUERIDO(A,S): C.A.R.C.CARGA EM: 18/04/2011

DR. EDUARDO COUTINHO NEVES - OAB/ES 7.243-ES. PROC.: 035.07.001776-5AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE(S): A.J.A.S. REQUERIDO(A,S): J.C.S.S.CARGA EM: 18/04/2011

DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999-ES. PROC.: 035.08.021151-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE(S): J.M.P.S. REQUERIDO(A,S): J.C.C.S.CARGA EM: 19/04/2011

DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA - OAB/ES 1.204-ES. PROC.: 035.01.002179-4AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): V.C.C. REQUERIDO(A,S): C.A.B.W.CARGA EM: 20/04/2011

VIVIANE RAMOS SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

JUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELLICHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕESESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.

LISTA Nº 32/2011

PROCESSO Nº 035.100.890.355 - AÇÃO DE INCIDENTE DEFALSIDADE - M.X.O. X S.O. - INTIMAR DR. JOYCE DA SILVAPASSOS, OAB Nº 15004/ES E DR. ANTONIO CARLOS GALVÊASMIRANDA, OAB Nº 8498/ES, OAB/ES Nº 10.759, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 57/58, QUE DESIGNOU O DIA 27 DE MAIO DE2011, ÀS 14:00 HORAS, PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES NODEPARTAMENTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLICIA CIVIL/ES, A FIMDE POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DA COMPETENTE PROVATÉCNICA, BEM COMO, PODENDO INDICAR ASSISTENTESTÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAACOMPANHAMENTO DA PROVA PERICIAL.

-**********-

JUIZADO DE DIREITO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/CPROVIMENTO 27/97

EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2011.

JUÍZA DE DIREITO: NELLY LABRUNIE MARTINELI..CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANE RAMOS SIMÕES.ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA COUTINHOSCHMIDEL RICAS, CARLA CRISTINA FEREGUETTI PELIÇÃO.

LISTA Nº 33/2011

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

INTIMO:

DR. ALCEBÍADES DÁVILA NETO, OAB/ES 6576DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 3719DRª ALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 14.585DR. ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES, OAB/ES 14.399DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES 3693DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO, OAB/ES 4363DRª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR, OAB/ES 11.223DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, OAB/ES 86-ADR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES 4452DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO, OAB/ES 14.723DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598DR. MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO, OAB/ES 14.274DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044DRª NILSINETE ENTRINGER ARAUJO, OAB/ES 3925DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, AOB/ES 3028DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA, OAB/ES 6437DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434

PROCESSO Nº 035.10092900-5 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - A.G.N.M. E R.M. - INTIMAR DR. LUISGUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI,DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10100358-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL -D.S.C.D.N E R.N. - INTIMAR DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS,OAB/ES 15.044, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.18/19, QUEDECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, E JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, INC. I E III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10083886-7 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO-A.D.S.L. X A.L.L. - INTIMAR DR. ANTONIO LUIZ BARBOSA, OAB/ES3693, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51, QUE DECRETOUO DIVÓRCIO DO CASAL, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10088229-5 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - A.B.A. X S.A. - INTIMAR DRª CLÁUDIA ARAÚJOMACHADO, OAB/ES 4363, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.54/58, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10089412-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - G.R.S.R. X R.F.R. - INTIMAR DR.ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, AOB/ES 3028, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 29/30, QUE DE ACORDO COM OS ARTIGOS794, INC. I, E 795, AMBOS DO CPC, CELAROU FINDA AS OBRIGAÇÕESNO TOCANTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO/2010,JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 035.08016592-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTICIA - C.D.S.P. X R.G.P. - INTIMAR DR.ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA, OAB/ES 6437, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 38/40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DOCPC.

PROCESSO Nº 035.10082641-7 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - L.R.D.N. X C.D.S.L. - INTIMAR DRª TATIANAMARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 58/63, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDONA INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10089189-0- AÇÃO DE ALIMENTOS - W.L.R.R. XJ.R.D.P. - INTIMAR DRª TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES11.434, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10083051-8 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - A.F.D.S. X J.FL.D.S. - INTIMAR DR.EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR, OAB/ES 11.223, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/62, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, INC. III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.09023438-2 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS- J.M.S.C.C. X A.K.D.F.S.C. - INTIMAR DR. MARCELO LOUREIRONASCIMENTO, OAB/ES 14.274, E DR. JOÃO CÉZAR SANDOVALFILHO, OAB/ES 4452, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.119/126, QUE RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO NA FORMA DOART. 269, INC. I, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10098605-4 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - L.M. X A.N.S. - INTIMAR DRª MAURARUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.24/25, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10088405-1- AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA - E.A.B.B. X L.F.B. - INTIMAR DRª MARIA JOSÉ VIEIRAGIORISATTO, OAB/ES 14.723, E DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DEARAÚJO, OAB/ES 86-A, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 75,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 158,§ ÚNICO,E ART. 267, INC. VIIIAMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 12.216/07 - 035.07024237-1 - AÇÃO ORDINÁRIA - C.A.G.E R.S.R. - INTIMAR DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO,OAB/ES 3719, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/57, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.11005192-3 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES -A.M.D.S.S. E V.P.D.S. - INTIMAR DR. ALEXANDRO OLIVEIRAGOMES, OAB/ES 14.399, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.31/32, QUE HOMOLOGOU O ACORDO PROPOSTO NA INICIAL E EMCONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.11000549-9 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO -V.N. X R.D.A.N. - INTIMAR DRª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES9428, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOUPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E POR CONSEQUENCIA,DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.11000748-7 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.R.W.B. E G.C.R.W. - INTIMAR DR.ALCEBÍADES DÁVILA NETO, OAB/ES 6576, E DRª NILSINETEENTRINGER ARAUJO, OAB/ES 3925, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.31/32, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, EMCONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I E III, DO CPC.

PROCESSO Nº 035.10089877-0 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- C.D.S.G. X C.A. - INTIMAR DRªALESSANDRA PALMEIRA NEPOMUCENO, OAB/ES 14.585, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº 12.597/08 - 035.08005544-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTICIA - T.C.D.S.A. X E.S.A. - INTIMAR DR. JOSÉCARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706, PARA CIÊNCIA DA

SENTENÇA DE FLS. 163/166, QUE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 794,INC. I E 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU FINDA AS OBRIGAÇÕESCORRESPONDENTES ÀS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDASENTRE OS MESES DE MARÇO E ABRIL/2008, VIA DECONSEQUENCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINSDA CUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

DRS. ADVOGADOS:

ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDAANTONIO SCALFONI JUNIORCHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONCLAUDIA MARIA SCALZERDANIELA CARVALHO DOS SANTOSDEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANAFABIANO DOS SANTOS ARAÚJOFÁBIO BORGES BOMFIMGRASIELE MARCHESI BIANCHIGRAZIELLA NEIVA NEVESJALINE IGLEZIAS VIANAJÚLIA LYRIO PEREIRAMAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZAMARCOS PAULO GOMES DIASMARY’SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRORAIMUNDO NONATO NERESRICARDO TSCHAENROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBERTO TENORIO KATTERRODRIGO VARGAS CAMPOSSANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOSEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESTATIANA MARQUES FRANÇATHIAGO BATISTA BERNARDO GARCIAVASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

01) PROC. Nº 035.100.916.358 - DIVORCIO LITIGIOSO - R.S. X M.G.R. -INTIME-SE DR. MARCOS PAULO GOMES DIAS, OAB/ES 15.044, DAR. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

02) PROC. Nº 035.100.822.663 - DIVORCIO LITIGIOSO - V.D.R. X L.F. -INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS GALVEAS MIRANDA, OAB/ES8498, DA R. SENTENÇA DE FLS. 54-56, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE DIVÓRCIO FORMULADO, DESCONSTITUINDO OVÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE OS INTERESSADOS,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

03) PROC. Nº 035.100.898.655 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - C.J.B. X I.S.P. -INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES8498, DA R. SENTENÇA DE FLS. 40-41, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE DIVÓRCIO FORMULADO, DESCONSTITUINDO OVÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE OS INTERESSADOS,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

04) PROC. Nº 035.080.181.056 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - C.C.R. REP. POR SUA PROCURADORA D.F.C. X J.S.F. -INTIME-SE DR. MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA, OAB/ES14.193, DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

05) PROC. Nº 035.090.125.523 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -M.P.V.B. X C.C.S. - INTIME-SE DR. SANDRO EUSTÁQUIO DECARVALHO, OAB/ES 2.639 E DR. FABIANO DOS SANTOS ARAÚJO,OAB/ES 10.717, DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/82, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, III DO CPC. 06) PROC. Nº 035.050.080.031 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -M.E.P. POR SUA GENITORA G.J.P. X R.R.B. - INTIME-SE DRª.MARY’SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO, OAB/ES 7.545 EDRª. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/ES 7.989, DA R.SENTENÇA DE FLS. 181/182, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

07) PROC. Nº 035.090.161.411 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.M.S.P. XV.D.P. - INTIMEM-SE DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI,OAB/ES 11.394 E DRª. JALINE IGLEZIAS VIANA, OAB/ES 11.088, DAR. SENTENÇA DE FLS. 53-56, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELOART. 267, VI DO CPC.

08) PROC. Nº 035.100.847.595 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - V.A.F. POR SUA GENITORA R.A.L. X A.F.S. -INTIMEM-SE DRª. GRAZIELLA NEIVA NEVES, OAB/ES 9.283, DA R.SENTENÇA DE FLS. 36-37, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC,JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE ODEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO.

09) PROC. Nº 035.090.199.437 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - M.G.S., POR SUA GENITORA M.A.G. X M.S.S. -INTIMEM-SE DRª. LARA CHAGAS VAN DER PUT, OAB/ES 16.437, DAR. SENTENÇA DE FLS. 75-77, QUE ESTANDO COMPROVADO ODESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.

10) PROC. Nº 035.060.099.294 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - L.A.M.P.M. POR SUA GENITORA R.A.M. X L.P.M. -INTIME-SE DRª. TATIANA MARQUES FRANÇA, OAB/ES 11.434, DAR. SENTENÇA DE FLS. 105, HOMOLOGOU A DESISTÊNCIAREQUERIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS DO ART. 569 E 795,AMBOS DO CPC.

11) PROC. Nº 035.070.145.228 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - A.S.S. E OUTRA POR SUA GENITORA V.N.S. XJ.R.S. - INTIME-SE DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, OAB/ES3.028 E DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/ES 1242, DAR. SENTENÇA DE FLS. 83-84, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS DO ART. 267, III DO CPC.

12) PROC. Nº 035.090.168.184 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - J.S.P.J. POR SUA GENITORA B.S.P. X A.S.A.J. -INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES8498, DA R. SENTENÇA DE FLS. 62-63, JULGANDO EXTINTO APRESENTE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O DEVEDOR SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.

13) PROC. Nº 035.100.870.399 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - C.A.P.F. E OUTROS POR SUA GENITORA R.C.N. XC.A.P. - INTIME-SE DR. FÁBIO BORGES BOMFIM, OAB/ES 15.941,DA R. SENTENÇA DE FLS. 45-46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

14) PROC. Nº 035.100.853.148 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - L.G.E.A. POR SUA GENITORA J.K.E. X E.S.A. -INTIME-SE DR. ANTONIO SCALFONI JUNIOR, OAB/ES 8.184, DA R.SENTENÇA DE FLS. 32-33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

15) PROC. Nº 035.101.001.333 - ALIMENTOS - L.G.C.L. E OUTRO PORSUA GENITORA J.G.C. X W.S.L. - INTIME-SE DR. ROBERTOTENORIO KATTER, OAB/ES 5334, DA R. SENTENÇA DE FLS. 21-22,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VI, POR AUSÊNCIA DE UMA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR.

16) PROC. Nº 035.110.067.077 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - E.G.M.S. X J.G.X.S. - INTIME-SE DR. RAIMUNDONONATO NERES, OAB/ES 13.823, DA R. SENTENÇA DE FLS. 15,

HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, PORCONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, VIII,COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC.

17) PROC. Nº 035.100.988.050 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - M.R.C. X F.P.M. - INTIME-SE DR. CHRISTIAN LUIZT. DE REZENDE LUGON, OAB/ES 11.597, DA R. SENTENÇA DE FLS.41, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O DEVEDORSATISFEZ A OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.

18) PROC. Nº 035.080.106.616 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - D.A.C. E OUTRA POR SUA GENITORA R.A. XA.C.C. - INTIME-SE DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10.635, DA R.SENTENÇA DE FLS. 88-90, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

19) PROC. Nº 035.110.835.848 - ALIMENTOS - B.B.S. POR SUAGENITORA F.M.S.B. X C.S.B. - INTIME-SE DR. THIAGO BATISTABERNARDO GARCIA, OAB/ES 15.335, DA R. SENTENÇA DE FLS.51-52, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA E POR CONSEGUINTE,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, VIII, COMBINADO COM O PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 158 DO CPC.

20) PROC. Nº 035.090.104.064 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - A.L.C.C. POR SUA GENITORA A.C.A. X H.R.C. -INTIME-SE DR. RODRIGO VARGAS CAMPOS, OAB/ES 15.472, DA R.SENTENÇA DE FLS. 62, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ART. 794, I DO CPC.

21) PROC. Nº 035.100.982.152 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - G.S.C.E OUTRO POR SUA GENITORA P.S. X M.B.C. - INTIME-SE DR.DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA, OAB/ES 6.345, DA R.SENTENÇA DE FLS. 37-41, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDODEDUZIDO NA INICIAL, MANTENDO O PERCENTUAL DEVIDO ATÍTULO DE ALIMENTOS, EM 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO)SOBRE O SALÁRIO BASE, SEM QUALQUER DESCONTO, SENDO 16%(DEZESSEIS POR CENTO) PARA CADA FILHO, NO ENTANTO,DETERMINANDO A INCIDÊNCIA SOBRE 13º SALÁRIO E FÉRIAS.CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269, DO CPC.

22) PROC. Nº 035.090.231.750 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTICIA - M.T.J. E OUTROS POR SUA GENITORA M.J.B.T. XR.S.J. - INTIME-SE DRª. JÚLIA LYRIO PEREIRA, OAB/ES 12.624, DAR. SENTENÇA DE FLS. 38-39 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

23) PROC. Nº 035.110.015.928 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - L.N.O.D. XJ.H.D. - INTIME-SE DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES,OAB/ES 2.140 E DRª CLAUDIA MARIA SCALZER, OAB/ES 7.385, DOR. DESPACHO DE FLS. 60, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/2011, ÀS 13:20 HORAS. E DR.SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, OAB/ES 2.140, DO R.DESPACHO DE FLS. 77, PARTE FINAL, PARA ESCLARECER OS FATOSAPRESENTADOS E FORMULAR PEDIDO CERTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, NOQUE TANGE À PETIÇÃO DE FLS. 73/74 E DOCUMENTOS DE FLS. 75.

VILA VELHA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO C. NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA C.BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 20/11

INTIMO:

DRª ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADODRª ANA CLAUDIA KRAMERDR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANODR. FABIO MAURI VICENTEDRª FLAVIA SCALZI PIVATODR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIODR. JOSÉ CARLOS FERREIRADR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHODR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEDRª JULIANA DE FARIA GORONCIDR. LAURINDO FRANCISCO MOURADRª LILIAN MAGESKI ALMEIDADR. LUCAS PIMENTA JUDICEDR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRADR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS

PRCO. Nº 035100960364 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DR. FABIO MAURI VICENTEREQUERENTE: JAIR MAURIDO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 248/252 QUE JULGAPROCEDENTES OS PEDIDOS.

PROC. Nº 035110083413 - INDENIZATÓRIADR. JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHOREQUERENTE: JOÃO NUNES FILHOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 86/87, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE.

PROC. Nº 035110081102 - OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRAREQUERENTE: JOSEMAR RANGEL LYRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 18/30; DESPACHO DEFLS. 46, BEM COMO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, EM 10 (DEZ)DIAS.

PROC. Nº 035110039589 - MANDADO DE SEGURANÇADR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOIMPETRANTE: ADEMIR DA MATTA AMBROSIOIMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃODO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 78 QUE DEFERE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS ÀS EXPENSAS DO IMPETRANTE.

PROC. Nº 035100998901 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODR. PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSREQUERENTE: ESPÓLIO DE DALMIR ALVES FERREIRADO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 48, BEM COMO PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROCEDEREM COM A JUNTADA DECÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR DEMICHELE DA SILVA, COM EMISSÃO EM DATA ATUALLIZADA(ÚLTIMOS SEIS MESES).

PROC. Nº 035110081706 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª JULIANA DE FARIA GORONCIREQUERENTE: PAULO CEZAR DE CASTROPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADO R. DESPACHO DE FLS. 18/19.

PROC. Nº 035100944301 - ALVARÁ JUDICIALDR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANOREQUERENTE: SANDRA MARIA PESSANHAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 28/32.

PROC. Nº 035110031735 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILDR. JOSÉ CARLOS FERREIRAREQUERENTE:SIMONE MOBILIA SILVADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/50 QUE JULGAPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃOINSERTO NA EXORDIAL.

PROC. Nº 035030115204 - INDENIZATÓRIADRª ANA CLAUDIA KRAMEREXEQUENTE: MARIA ALICE DELAIEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 610 QUE INDEFERE OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 607/608, BEM COMO PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROC. Nº 035100799820 - ORDINÁRIADRª LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQUERENTE: CARLOS MAGNO MAGESKI VALADARESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 500/524 INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035090183563 - ORDINÁRIADRª LILIAN MAGESKI ALMEIDAREQUERENTE: WEDERSON MORANDI VIANAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 456/468 INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRARRAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.

PROC. Nº 035090155637 - HABILITAÇÃODR. LUCAS PIMENTA JUDICEREQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: JOSÉ ALVES LEAL REISPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAISNO VALOR DE R$170,34 (CENTO E SETENTA REAIS, TRINTA EQUATRO CENTAVOS).

PROC. Nº 035980228593 - ANULATÓRIADR. LAURINDO FRANCISCO MOURADR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEDR. LUCAS PIMENTA JUDICEREQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: RAMIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EOUTROSDO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 439, BEM COMO PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO.

PROC. Nº 035110074826 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODRª ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADOREQUERENTE: DIEGO DOS SANTOS SOUSAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO, DE CASAMENTO OU DE ÓBITO DESUA AVÓ PATERNA, ADEMINA DE SOUZA BICALHO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 20.

PROC. Nº 035110083462 - OBRIGAÇÃO DE FAZERDRª FLAVIA SCALZI PIVATOREQUERENTE: AMARO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZAREQUERIDO: DETRAN/ESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,INDICANDO COM PRECISÃO E CLAREZA QUAL(IS) O(S) PEDIDO(S)REFERENTE(S) À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 35.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES

LISTA Nº 11/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA - DEBORA CARLA MELLOTTI MELLOCARDOSO

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

01) PROCESSO Nº 035.110.048.382MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LINDE GASES LTDA.. AUTORIDADE COATORA: PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPALDE VILA VELHA / ES

ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA -OAB/MG 72.002, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 248-249 DOSAUTOS, QUE DENEGOU A SEGURANÇA, HOMOLOGANDO ADESISTÊNCIA FORMULADA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII DO CPCC.C. ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/09.

02) PROCESSO Nº 035.070.011.842ORDINÁRIAREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: I.M. ENGENHARIA LTDA..ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA -OAB/ES 3612, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 176 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 160-172, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

03) PROCESSO Nº 035.100.998.281MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARIA NILZA OLIVEIRA COSTA AUTORIDADE COATORA: PRES. DO INST. DE PREV. E ASSIST. DOSSERV. DO MUNIC. DE VILA VELHA - ISPASVVEADVOGADO(A)(S): DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB/ES 9138,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 28-32, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

04) PROCESSO Nº 035.100.908.041MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ADAIR DE GOUVEA LIMA E OUTROS AUTORIDADE COATORA: BRUNO LORENZUTTI E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB/ES14586, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 283 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 261-272, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

05) PROCESSO Nº 035.110.010.861DESPEJOREQUERENTE: FERNANDA ROSAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDA ROSA - OAB/ES 8934,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80 DOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, OCASIÃO EM QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, INC. VIII, DETERMINANDO OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257,AMBOS DO CPC.

06) PROCESSO Nº 035.100.889.100MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MELQUESEDEQUE NASCIMENTO LIMA AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESASOCIAL DA PREFEITURA DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI15198, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 140-149, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

07) PROCESSO Nº 035.090.097.540RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ELIO JOSÉ BRINGHENTIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. FREDERICO GUILHERME SIQUEIRACAMPOS - OAB/ES 14014, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 171 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 162-169, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

08) PROCESSO Nº 035.030.212.480DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: CONSTRUTORA MASSA LTDA..ADVOGADO(A)(S): DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO -OAB/ES 4198, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 308 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 295-306, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

09) PROCESSO Nº 035.060.178.536INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LESLYE VELOSO SILVEIRAREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLIREZENDE LUGON - OAB/ES 11597,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 114-120, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

10) PROCESSO Nº 035.050.143.235INDENIZATÓRIAREQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.AREQUERIDO: CONSTRUTORA UNIÃO E OUTROADVOGADO(A)(S): DRª. JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 130-150, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

11) PROCESSO Nº 035.100.814.405MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOANA DARC CLEMENTE AUTORIDADE COATORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHAE OUTROSADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 202-214, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

12) PROCESSO Nº 035.090.057.460MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LEVI ANTONIO NUNES DE FREITASAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DRª. CAROLINA NUNES - OAB/MG 15820,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA,QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13) PROCESSO Nº 035.110.073.083MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: COMPANHIA HABITACIONAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - COHAB/ESAUTORIDADE COATORA: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILAVELHAADVOGADO(A)(S): DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62-63 DOS AUTOS,QUE DENEGOU A SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. IV DOCPC C.C. ART. 23, DA LEI Nº 12.016/09.

14) PROCESSO Nº 035.101.005.383DEMOLITÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA REQUERIDO: PERDO D'ARC DE LIMA FILHOADVOGADO(A)(S): DRª. BERNADETE PINHEIRO - OAB/ES 4710, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 DOS AUTOS,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INC. VIII, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257, AMBOS DO CPC.

15) PROCESSO Nº 035. 090.131.455ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA DOLORES DAMASCENOREQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DOMUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES -OAB/ES 13769,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201-V DOS AUTOS,O QUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 191-199, E,PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZOLEGAL.

16) PROCESSO Nº 035.070.142.233INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AURECY FRANCISCA BRAGA DIASREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DRª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247,

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54-56 DOS AUTOS,QUE ACOLHEU OS PEDIDOS INICIAIS, NO QUE, PARA TANTO,CONDENOU O MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), TÍTULO DEDANOS MORAIS, CORRIGIDA E REMUNERADA.

17) PROCESSO Nº 035.100.986.773ANULATÓRIAREQUERENTE: KAEME EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIALTDA.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DRª. KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA -OAB/ES 12028, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 804-812 DOS AUTOS,QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA,PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO EXPEÇA ALVARÁDE LICENÇA E FUNCIONAMENTO EM NOME DA AUTORA,CONDICIONADA À AVERIGUAÇÃO DOS REQUISITOS PARA AATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELA AUTORA, NÃO SEADMITINDO QUE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM O FISCOMUNICIPAL SEJA UMA CONDICIONANTE PARA TAL.

18) PROCESSO Nº 035.080.134.519MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: IONE ALMEIDA LIMA AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9735,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27-28 DOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, §º 1, DO CPC.

19) PROCESSO Nº 035.040.076.545MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIEL AUTORIDADE COATORA: SATURNINO RANGEL MAUROADVOGADO(A)(S): DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO -OAB/ES 128-A,PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESDO PRESENTE FEITO, ASSIM COMO SE EXTRAI DA GUIAACOSTADA ÀS FLS. 125 DOS AUTOS.

20) PROCESSO Nº 035.070.065.632MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SILC ES EMPRESA DE SERVIÇO LTDA.. AUTORIDADE COATORA: DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO ETRIBUTAÇÃO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO - OAB/ES 7364,PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DOPRESENTE FEITO, ASSIM COMO SE EXTRAI DA GUIA ACOSTADA ÀSFLS. 112 DOS AUTOS.

21) PROCESSO Nº 035.050.144.746MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LABORATÓRIO PAIVA E LABORTEL LTDA.. AUTORIDADE COATORA: PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPALDE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - OAB/ES11259, PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESDO PRESENTE FEITO, ASSIM COMO SE EXTRAI DA GUIAACOSTADA ÀS FLS. 95 DOS AUTOS.

22) PROCESSO Nº 035.100.939.608MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CONCRETOS VIANINI LTDA.. AUTORIDADE COATORA: COORDENADOR DE TRIBUTOSMOBILIARIOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A)(S): DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES DOSMARES GUIA - OAB/MG 106.017; DRª. CLOTILDES CAVALCANTEJANEIRO CONTE - OAB/ES 7793, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 138-148, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

23) PROCESSO Nº 035.100.901.137MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PEDRO SANTOS LISBOA JUNIOR E OUTRO AUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. RENATA VITÓRIA OLIVEIRA S. TRANCOSO -OAB/ES 12540,

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121-126 DOSAUTOS, QUE JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC, RECONHECENDO APROCEDÊNCIA DO PEDIDO DOS IMPETRANTES, PARA DECLARARNULO OS ATOS QUE DECRETARAM AS REPROVAÇÕES DOSIMPETRANTES NA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL, BEM COMODECLARAR CLASSIFICADOS OS IMPETRANTES NA ETAPA DEINVESTIGAÇÃO SOCIAL E APROVADOS NO CONCURSO, DEVENDOA AUTORIDADE COATORA RECLASSIFICAR SUAS COLOCAÇÕES NOCERTAME, DE FORMA QUE SE A PONTUAÇÃO DOS IMPETRANTESESTIVER ENTRE OS QUARENTA PRIMEIROS COLOCADOS, OSNOMEIE IMEDIATAMENTE PARA O CARGO DE OPERADOR DESISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS, SECONFIGURADA A PRETERIÇÃO, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 141 DOS AUTOS, O QUAL RECEBEU AAPELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 130-139, E, PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

24) PROCESSO Nº 035.000.121.851NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: MAURICIO BIANCARDIADVOGADO(S): DRª. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247, PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DOPRESENTE FEITO, ASSIM COMO SE EXTRAI DA GUIA ACOSTADA ÀSFLS. 179 DOS AUTOS.

25) PROCESSO Nº 035.060.020.878EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: CLINICA SANTA PAULA LTDA..ADVODADO(S): DR. BORIS CASTRO JUNIOR - OAB/ES 5680,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73 DOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.569, CAPUT, DO CPC.

26) PROCESSO Nº 035.080.193.598RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ESTHER RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. THIAGO PEREZ MOREIRA - OAB/ES 14782, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 207-213, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

27) PROCESSO Nº 035.090.238.698CAUTELARREQUERENTE: LOJAS AMERICANAS S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 72-95, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR COTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

28) PROCESSO Nº 035.100.900.717DECLARATÓRIAREQUERENTE: BANCO BMG S.AREQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EOUTROADVOGADO(S): DR. RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA -OAB/SP 151.876; DRª FABÍOLA CRISTINA RUBIK - OAB/SP 266794;PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃODE FLS. 698-721 NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

29) PROCESSO Nº 035.980.202.085CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: CONDOMÍNIO VARANDAS DE ITAPOAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. ILEALDO VIERA DE MELO - OAB/ES 7.523;PARA COMPARECER PESSOALMENTE NESTE FÓRUM, A FIM DERETIRAR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIADEPOSITADA, E REQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORMEDETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 166 (VERSO).

30) PROCESSO Nº 035.050.103.684ORDINÁRIAREQUERENTE: ADILSON MARVILA LIMA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA - OAB/ES16.448; DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES 6821;

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1006; QUE DEFERIU O OBENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À SRA.CARMEN VERA SILVA FONSECA E POR CONSEGUINTE, SUSPENDEUA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, EMRAZÃO DE ESTAR A VENCIDA AO AMPARO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.

31) PROCESSO Nº 035.090.057.445INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JORGECY CARVALHO E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB/ES14586 (PROCURADOR MUNICIPAL);PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 71-89.

32) PROCESSO Nº 035.060.253.933ORDINÁRIAREQUERENTE: MARA CRISTINA NUNES FEU E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901(PROCURADORA MUNICIPAL);PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 113-127.

33) PROCESSO Nº 035.080.216.076RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: THEREZINHA PEREIRA MATHEUSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11434;DRª LARA CHAGAS VAN DER PUT - OAB/ES 16437; DR. FELIPE DESOUZA COSTA COLA - OAB/ES 12.359; DR. JOSÉ DE RIBAMARLIMA BEZERRA - OAB/ES 4080 (PROCURADOR MUNICIPAL);PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 202-2011, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO AO RECOLHIMENTOREFERENTE AO FGTS NO PERCENTUAL DE 8% AO MÊS, NOSTEMOS DO ART. 15 DA LEI 8.036/90, DEVIDOS A PARTIR DE 17/09/02;VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269,INC. I, DO CPC.

34) PROCESSO Nº 035.100.778.741COBRANÇAREQUERENTE: COLODETTI PISOS E ACABAMENTOS LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946; DRªJANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901 (PROCURADORAMUNICIPAL);PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87-90, QUE ACOLHEU OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.140,00 (TREZE MIL, CENTO EQUARENTA REAIS), COM ACRÉSCIMOS DE JUROS LEGAIS,CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), E CORREÇÃOMONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE 17/09/2009 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC.

35) PROCESSO Nº 035.080.048.149ORDINÁRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃOPÚBLICA - SINDIUPES ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6136;DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES 4080(PROCURADOR MUNICIPAL);PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 309-316, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLAROU A ILEGALIDADE DO MOVIMENTOGREVISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DOMAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE SE INICIOU EM 09/04/2008, FACE ONÃO ATENDIMENTO DA LEI 7.783/89, CONFIRMANDO ASSIM ADECISÃO DE FLS. 231/236; BEM COMO JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME DISPÕE OART. 269, INCISO I, DO CPC.

36) PROCESSO Nº 035.050.111.745COBRANÇAREQUERENTE: BRITADOR ALVORADA LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

ADVOGADO(S): DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944; DR.JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - OAB/ES 5884; PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

37) PROCESSO Nº 035.050.105.663ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ TEIXEIRA GONZAGA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA - OAB/ES 8772(PROCURADOR MUNICIPAL);PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 325-40, NO PRAZO LEGAL.

38) PROCESSO Nº 035.100.888.359ORDINÁRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO ILDEFONSO DE CARVALHO PRIMOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROADVOGADO(S): DRA MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER- OAB/ES 5113; DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111;PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 272, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS ASLEGISLAÇÕES QUE INDICAM OS PERCENTUAIS DE REAJUSTEPRETENDIDO.

39) PROCESSO Nº 035.100.775.184COBRANÇAREQUERENTE: MERCEARIA MARIANA LTDA.. MEREQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA MUNICIPAL); DRª MARCELA JORGE PAESBARRETO - OAB/ES 15407; DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO -OAB/ES 12873;PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 33, QUE DECLAROUSANEADO O PROCESSO POR INEXISTIR CAUSA QUE JUSTIFIQUE AEXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/06/2011, ÀS 14H30MIN.

40) PROCESSO Nº 035.090.217.759REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EUGÊNIO JOSÉ PEREIRA E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA - OAB/ES 8772(PROCURADOR MUNICIPAL);PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76-77, QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGOU-LHESPROVIMENTO, PORQUE INEXISTENTES QUAISQUER OMISSÕES NAR. SENTENÇA PROFERIDA.

41) PROCESSO Nº 035.090.099.587DECLARATÓRIAREQUERENTE: EMPRESA IMOBILIÁRIA CAPIXABAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO - OAB/ES10028; PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45-47, QUE ACOLHEU OPEDIDO AUTORAL, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO TRIBUTODE IPTU DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES ENTRE 1997 E 2004, NOQUE COADUNA COM O CADASTRO 1-91448-0 E INSCRIÇÃOIMOBILIÁRIA 03.01.302.0330.000 DO IMÓVEL PERTINENTE ÀDEMANDA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU PROCEDENTE OFEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,INC. I DO CPC.

42) PROCESSO Nº 035.980.114.728REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESP. SANTO S.A.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA -OAB/ES 9824 (PROCURADOR MUNICIPAL); DRª MARIA DASGRAÇAS SILVA - OAB/ES 2607; DRª ANA LUIZA DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158; DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950;PARA CONHECEREM DA PENHORA ON-LINE PELO BACENJUD DEATIVOS EM CONTA DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 23.015,58(VINTE E TRÊS MIL E QUINZE REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 177-184, BEMCOMO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

43) PROCESSO Nº 035.050.025.812

INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DENIA WALKIRIA PITA DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA -OAB/ES 6454;PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

45) PROCESSO Nº 035.030.155.234ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSA LUÍZA BODEVAN E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO -OAB/ES 8777; DRª MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/ES 5247(PROCURADORA MUNICIPAL); PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

46) PROCESSO Nº 035.060.220.759CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESREQUERIDO: LUIZ CARLOS LARANJA GONÇALVES E OUTROS ADVOGADO(S): DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - OAB/ES3746; DR. ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - OAB/ES 15752;DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612(PROCURADOR MUNICIPAL);PARA, QUERENDO, ACOMPANHAREM OS TRABALHOS PERICIAIS ASEREM REALIZADOS NO DIA 15/06/2011 ÀS 08H30MIN PELO PERITOJEFFERSON TOSE, NO LOCAL A SER PERICIADO.

47) PROCESSO Nº 035.090.164.845DEMOLITÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: EDVALDO DE QUADRO ADVOGADO(S): DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO -OAB/ES 6439;PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE JUNHO DO ANO DE2011.

48) PROCESSO Nº 035.010.095.251CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESREQUERIDO: JORGE ALBERTO ANDERS E OUTRO ADVOGADO(S): DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES1785; DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES - OAB/ES 7057; DR.ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA - OAB/ES 9156;PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 398-413, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INC. I, DO CPC.

49) PROCESSO Nº 035.070.046.483ANULATÓRIAREQUERENTE: R. PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080 (PROCURADOR MUNICIPAL); DRª MARIA MARGARIDA MELOMAGNAGO - OAB/ES 8471;PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 172; QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/06/2011 ÀS 15H30MIN.

50) PROCESSO Nº 035.070.194.804CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESREQUERIDO: MAURO DA SILVA RONDON E OUTROS ADVOGADO(S): DR. BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃOGUZANSKY - OAB/ES 12284; DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO -OAB/ES 1785;PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 746-747; QUE CONHECEUDOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGOU-LHESPROVIMENTO, PORQUE INEXISTENTES QUAISQUER OMISSÕES NAR. SENTENÇA PROFERIDA.

51) PROCESSO Nº 035.050.143.359DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: CASA ESPÍRITA CRISTÃ

ADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. EGEU ANTÔNIO BISI -OAB/ES 6273; DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI - OAB/ES 7866;PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 582-586.

52) PROCESSO Nº 035.030.169.144DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: ESTE JUÍZO ADVOGADO(S): DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA -OAB/ES 3612 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. RICARDOBERMUDES MEDINA GUIMARÃES - OAB/ES 8544; DR. RODRIGODE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA - OAB/ES 8545;PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 95, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

53) PROCESSO Nº 035.110.085.418MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: PLAY CITY EVENTOS LTDA..AUTORIDADE COATORA: PREGOEIRO MUNICIPAL DO MUNICÍPIODE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. FELIPE BUFFA SOUZA PINTO - OAB/ES 10493;PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 90-94, QUE INDEFERIU ACONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA POSTULADA.

54) PROCESSO Nº 035.100.858.899DECLARATÓRIAREQUERENTE: SAFEMARINE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.. EPPREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DR. PAULO SEVERINO FREITAS - OAB/ES 18021;DR. EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES - OAB/ES 14488; DR. CARLOSMAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612;PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 213, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/06/2011, ÀS 13H30MIN.

55) PROCESSO Nº 035.100.926.605MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: TANIA MARIA LEONE LOUREIRO MARQUESAUTORIDADE COATORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOMUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - OAB/ES 6136;DRª ÂNGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175;PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108-111, QUE CONCEDEU ASEGURANÇA E CONFIRMOU A LIMINAR DE FLS. 43-47,DETERMINANDO O RETORNO DA IMPETRANTE À UMEF VILAOLÍMPICA - PROFESSOR RUBENS JOSÉ VERVLOET GOMES E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC, RECONHECENDOA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA IMPETRANTE, DECLARANDONULO O ATO QUE TRANSFERIU A IMPETRANTE PARA OUTRAUNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL.

56) PROCESSO Nº 035.100.833.967MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: NINHO DO COLIBRI VERDE COMÉRCIO LTDA..AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DAPREFEITURA DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE - OAB/ES15509; PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89-96, QUE ACOLHEU EMPARTE OS PEDIDOS INICIAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA POSTULADA PARADESOBRIGAR A IMPETRANTE DE REGISTRAR-SE NO CONSELHOREGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, BEM COMO DECONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO PARA SUA PRÁTICACOMERCIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, INC. I, DO CPC.

57) PROCESSO Nº 035.000.119.103DECLARATÓRIAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: ALICE DUTRA ADVOGADO(S): DRª MÁRCIA VALERIA GUIMARÃES LISBOA -OAB/ES 7781;PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

58) PROCESSO Nº 035.110.071.590MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRANTE: DUTO ENGENHARIA LTDA..AUTORIDADE COATORA: PREDIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTROADVOGADO(S): DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ - OAB/ES 8787;DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788;PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 531-40, NO PRAZO LEGAL.ADVOGADO(S): DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ - OAB/ES 8787;DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788; DR. ARTÊNIOMERÇON - OAB/ES 4528; DRª ELIZA SALOMÃO AMADOR - OAB/ES16139;PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 611-612, QUE MANTEVE R.DECISÃO RECORRIDA; E, QUANTO AO CONTEÚDO DA PETIÇÃO DEFLS. 607-8, CONSIDEROU ASSISTIR RAZÃO À INTERVENIENTE A.MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., NA MEDIDA EM QUE AR. DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINARMENTE A SEGURANÇA TEMNATUREZA PROVISÓRIA, PODENDO HAVER PREJUÍZOS CASO HAJAULTERIOU REVISÃO. POR ESSE MOTIVO, SUSPENDEU ACELEBRAÇAÕ DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO NDE VILAVELHA E A EMPRESA IMPETRANTE, REFERENTE AO LOTE Nº 01 DOEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2010.

59) PROCESSO Nº 035.980.156.893MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: FRANCISCO MASCARENHAS BARCELOSAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRA MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER- OAB/ES 5113; DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER -OAB/ES 5111;PARA CIÊNICA DO DESPACHO DE FL. 139, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PARA DIZER SE RENUNCIA AOCRÉDITO EXCEDENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, POIS O VALORDO CRÉDITO ATUALIZADO (FLS. 135) ULTRAPASSA O LIMITEESTABELECIDO COMO PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR (R$17.800,00).

60) PROCESSO Nº 035.060.255.854CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAREQUERIDO: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA.. ADVOGADO(S): DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS OAB/ES4199; DR.ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA - OAB/ES139-B; DR. CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA - OAB/ES 3612(PROCURADOR MUNICIPAL);PARA CONHECEREREM DO PERITO NOMEADO E, HAVENDONECESSIDADE, SE MANIFESTAR, FUNDAMENTADAMENTE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE A NOMEAÇÃO.

60) PROCESSO Nº 035.100.790.514MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: CONDOMÍNIO DO EDICÍCIO DIAMOND BEACHAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL E URBANISMODO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN- OAB/ES 146BPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 157, QUE DETERMINOU QUEO IMPETRANTE DEVERÁ AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADODA R. SENTENÇA PARA REQUERER A EXECUÇÃO DA MULTAIMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 139-147.

61) PROCESSO Nº 035.030.076.745MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.AAUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROSADVOGADO(S): DRª ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES405-A; DR.LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA - OAB/ES 9824; PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 612, QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTAS FORMULADO À FLS. 593 PELO BANCO SANTANDER.ADVOGADO(S): DRª BIANCA ALVES PEREIRA - OAB/ES 14853; PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 589-590, QUE INDEFERIU OPEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 573-578, COM O DEVIDODESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E DEVOLUÇÃO À SUASUBSTRITORA, POIS POR ENTENDIMENTO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA VARA, NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOSCONTRATUAIS É NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSOAUTÔNOMO, SO CONTRÁRIO DO QUE OCORRERIA SE OSHONORÁRIOS FOSSEM SUCUMBENCIAIS.

62) PROCESSO Nº 035.970.101.073DESAPROPRIAÇÃO

REQUERENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA - OAB/ES4080 (PROCURADOR MUNICIPAL); DR. RICARDO BERMUDESMEDINA GUIMARÃES - OAB/ES8544; DR. RODRIGO DEALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA - OAB/ES 8545;PARA CONHECEREM DA PENHORA ON-LINE PELO BACENJUD DEATIVOS EM CONTA DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 41.630,65(QUARENTA E UM MIL REAIS E SEISCENTOS E TRINTA REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTOS DEFLS. 470-494, BEM COMO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL.

62) PROCESSO Nº 035.100.857.719 (APENSO AO PROC. Nº :035.010.130.462)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAEMBARGADO: WILLIS DA CONCEIÇÃO DA PENHAADVOGADO(S): DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB/ES14586; DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6942;DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA - OAB/ES 11032,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15-17 DOSAUTOS, QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, VIA DECONSEQUENCIA, JULGOU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.

63) PROCESSO Nº 035.100.857.693 (APENSO AO PROC. Nº :035.040.000.503)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAEMBARGADO: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/AADVOGADO(S): DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - OAB/ES14586; DR. MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO - OAB/ES 15081,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13-15 DOSAUTOS, QUE REJEITOU O PEDIDO INICIAL, VIA DECONSEQUENCIA, JULGOU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.

64) PROCESSO Nº 035.080.138.155 (APENSO AO PROC. Nº :035.100.797.154)REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: EDNEY JOSÉ DA COSTAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO(S): DRª. ADRIANA ALVES - OAB/ES 11678,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 263-272, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

65) PROCESSO Nº 035.100.791.496 (APENSO AO PROC. Nº :035.000.103.636)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - IPASVVEEMBARGADO: JORGE JOSÉ DE MORAESADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - OAB/ES 3409,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 51-59, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

66) PROCESSO Nº 035.090.217.742 (APENSO AO PROC. Nº :035.980.219.451)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHAEMBARGADO: ALCY MARIANO DOS SANTOSADVOGADO(S): DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA - OAB/ES 4957,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62 DOS AUTOS, OQUAL RECEBEU A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 51-59, E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

67) PROCESSO Nº 035.070.211.624ORDINÁRIAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRASSOL E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(S): DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO - OAB/ES 10445;DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO - OAB/ES 9445,

DEBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO FERNANDOALBUQUERQUE RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 13 DE MAIO DE 2011

LISTA Nº 025/2011

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, OAB/ES 4732DR. EGEU ANTONIO BISI, OAB/ES 6273DRª MIRIAN ALVES OLIVEIRA, OAB/ES 7375DR. RAPHAEL MOURÃO GABRIEL, OAB/ES 16325DR. EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280

INTIMO:

AUTOS Nº 035110002587 INFRAÇÃO PENAL: ART. 345 DA LCPAUTORA DO FATO: ANDRÉ CLEMENTINOVÍTIMA: PAULO PINTO DA FRAGA INFRAÇÃO PENAL: ART. 345 DA LCPADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOINTIMAR DA R. SENTENÇA DATADA DE 25/04/2011, ONDE A MMªJUÍZA, FACE DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL, DECLARAEXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDRÉ CLEMENTINO.

AUTOS Nº 035080226653 INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBACUSADO: JOCARLY DOS SANTOSVÍTIMA: ROBERTO RAIMUNDO LYRA MÉDICE INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPBADVOGADO: DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHODR. EGEU ANTONIO BISI, INTIMAR DA R. SENTENÇA DATADA DE 03 /05/2011, ONDE A MMªJUÍZA, FACE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO DECLARA EXTINTA APUNIBILIDADE DE JOCARLY DOS SANTOS.

AUTOS Nº 035110031701 INFRAÇÃO PENAL: ART.139 DO CPQUERELADA: PRISCILA MONTEIRO GOMESQUERELANTE: ROSIMARA DE JESUS PEREIRA DA HORA INFRAÇÃO PENAL: ART. 139 DO CPADVOGADOS: DRª MIRIAN ALVES OLIVEIRA DR. RAPHAEL MOURÃO GABRIEL

INTIMAR DA R. SENTENÇA DATADA DE 11/04/2011, ONDE A MMªJUÍZA, FACE A QUERELADA SE RETRATOU DA DIFAMAÇÃOPROFERIDA CONTRA A QUERELANTE, DECLARA EXTINTA APUNIBILIDADE DE PRISCILA MONTEIRO GOMES.

AUTOS Nº 035110031271 INFRAÇÃO PENAL: ART. 140 § 2º C/C ART.141, III CPQUERELADO: EVERTON DOS SANTOS RIBEIROQUERELANTE: SAYONARA LOUREIRO DOS SANTOS DE FREITAS INFRAÇÃO PENAL: ART. 140 § 2º C/C ART. 141, III CPADVOGADO: DR. EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280INTIMAR DA R. DECISÃO DATADA DE 25/04/2011, ONDE A MMªJUÍZA, RECONHEÇE DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTEJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O PROCESSAMENTO EJULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, DETERMINA A REMESSA DOSAUTOS AO JUÍZO COMUM CRIMINAL DESTA COMARCA.

IDADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 13 DEMAIO DE 2011. EU, MARCIA REGINA MARTINS FREITAS, ANALISTAJUDICIÁRIO, DIGITEI, E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ, ANALISTAJUDICIÁRO ESPECIAL, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

MAT. 205.266-14

JUÍZO DE VITÓRIA(ENTRÂNCIA ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 19/11

JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO: DR. LISANDRO AMBOSCORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLAVIO DESOUZA SANTOS.CHEFE DE SECRETARIA: LUZIANA COUTINHO FERREIRAEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2011

BUSCA E APREENSÃO

024.980.195.432 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X JOSÉ MARCOS ZANETTE. INTIMA DRA PAOLA CARDOSOBABILON DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

024.070.080.163 - BANCO FINASA S.A. X MANOEL RODRIGUES SILVA.INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR DA DESCIDA DOS AUTOSDO EGRÉGIO TRIBUNAL. 024.010.139.160 - BANCO FINASA S.A. X CLAUDIOMAR BARCELOS DONASCIMENTO. INTIMA DR. NELSON PASCOALOTTO DACERTIDÃO DE FLS. 72.

024.100.412.402 - BV FINANCEIRA S/A CFI X MARCELO DE OLIVEIRASANTOS. INTIMA DRª LIVIA MARTINS GRIJO DA CONTESTAÇÃODE FLS. 39/58.

024.100.083.161 - BANCO SANTANDER S.A X ITAMAR FERREIRAJUNIOR. INTIMA DRª LIVIA MARTINS GRIJÓ DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

024.100.138.643 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X LUIZ CLAUDIOGONÇALO FERREIRA. INTIMA DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DOSSANTOS DAS CERTIDÕES 24-VERSO E 26.

024.100.004.100 - BANCO ITAUCARD S.A. X MARIA INES LANSCHI DASILVA. INTIMA DR. NELSON PASCHOALOTTO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

024.980.202.246 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. XADEMIR DADALTO. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JR. PARAPREPARAR AS CUSTAS DE FLS. 84.

COBRANÇA

024.090.045.725 - HERCILIA DOS SANTOS XAVIER X ITAÚ SEGUROSS.A. INTIMA DR. RUDOLFF JOÃO RODRIGUES PINTO DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 172, ITEM “2.A” PARA PAGAR ASCUSTAS DO PROCESSO.

024.960.120.871 - XEROX DO BRASIL LTDA. X GERALDO VIEGASGONÇALVES ME. INTIMA DR. MARCUS VINÍCIUS SILVA ARAÚJODA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 86.

024.980.176.200 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XBRUNO STRUTZ. INTIMA DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOSSILVA. INTIMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/69 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ATEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 267, III, CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DEIXOU DECONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO HAVERRESPOSTA DA PARTE CONTRÁRIA.

024.060.266.228 - MARIA DO CARMO FERREIRA BORGES X LUIZFERNANDO RIBEIRO, CLEMIR FLAGRA DO NASCIMENTO. INTIMA

DR. ANGELO POLTRONIERI DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL.

024.090.405.747 - TANIA REGINA CORREIA DE OLIVEIRA, LUCIETECORREIA PATROCINIO X BANESTES SEGUROS S.A. INTIMA DR.GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA PARACONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 91/97.

024.090.214.743 - ANTONIO ARCANJO, MARIA DE LOURDES FERREIRASANTOS X BANESTES SEGUROS S.A. INTIMA DR. GIULLIANDREIDA SILVA TAVARES DE LIRA PARA CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO DE FLS. 163/169.

024.080.309.578 - HELENA MARIA DUTRA LASCOSQUE X BANESTESSEGUROS S.A. INTIMA DR. RAFAEL ALVES ROSELLI PARAPREPARAR AS CUSTAS DE FLS. 110.

024.080.264.963 - WAGNER SILVA DOS SANTOS X BRADESCOSEGUROS S/A. INTIMA DR. RAFAEL ALVES ROSELLI PARAPREPARAR AS CUSTAS CONFORME DESPACHO DE FLS. 82.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.100.399.799 - CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. X ELCIO BARBOSA JÚNIOR. INTIMA DR. LÚCIO MARIARORIZ VERÍSSIMO PORTELA DA CERTIDÃO DE FLS. 34-VERSO.

024.090.010.992 - PREVIDA FÁCIL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA.X DELENA SARMENTO, JACK ANDREW MARIN. INTIMA DR.JULIANO GAUDIO SOBRINHO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 90 VERSO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 89/90.

DECLARATÓRIA

024.110.005.063 - BRASIL RADIOWAVE LTDA-ME X EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL. INTIMA DR.JEDSON MAECHESI MAIOLI DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 214/235.

024.000.158.006 - SOLANGE GOULART DE MIRANDA X FIAT LEASINGS.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMA DR. EDUARDOGARCIA JÚNIOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 271 PARAQUE NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANDE DA CONDENAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO OVALOR CORRESPONDENTE À FLS. 269

DEPÓSITO

024.930.063.441 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X CLAUDIO LUIZ ANDRADE BATISTA. INTIMADRª CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA E DRª SUELI DE PAULAFRANÇA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO

024.040.202.350 - ANA HELENA DOS REIS CHIABAI X MARLENERODRIGUES CHIABAI, SORVETES JARDIM DA PENHA. INTIMA DR.LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E DR. ENOCK SAMPAIOTORRES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

EMBARGOS

024.040.115.484 - EDNA PEREIRA DOS SANTOS X COMPANHIAHABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - COHAB/ES. INTIMA DR.LUIS ARMANDO VIOLA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 55PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZOLEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.

024.980.008.756 - JACINTHO SOELLA FEREGUETTO X BAMERINDUSS/A - FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS. INTIMA DR.ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E DR. CARLO MÁRCIO FROÉSDE CARVALHO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 177 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ATEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 267, III, CPC. CONDENOU OEXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS BEMCOMO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% SOBREO VALOR DA CAUSA.

024.110.018.611 - LPN PARTICIPAÇÕES LTDA. X BANDES - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A. INTIMA DR.RICARDO COELHO VELHO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.109 E 114 PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO REQUERIMENTO DE

FLS. 101/104 EM 10 DIAS. DEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO, NOPOLO PASSIVO DO PROCESSO PRINCIPAL DOS EXECUTADOSVICTOR SARLO E VERA LÚCIA, RAZÃO PELA QUAL, INCLUIU OSMESMOS NA DEMANDA DOS REFERIDOS AUTOS. SUSPENDEU OSEGUIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ O JULGAMENTO DOSEMBARGOS APRESENTADOS.

02.050.221.787 - PLÍNIO LUIS REGATTIERI ADVOCACIA PAULOSILVEIRA. INTIMA DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES DORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 381 PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS FLS. 371/372.

EXECUÇÃO

024.090.038.829 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VITCOL VITÓRIA CONSTRUTORA E CONSERVADORALTDA., WANDERLEY MORAES PORTO, ANNA IZABEL PEREIRA.INTIMA DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DASCERTIDÕES DE FLS. 31 E 32-VERSO.

024.090.103.102 - NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. XCIDADE SOL TURISMO LTDA-ME. INTIMA DRª CAMILLA GOMES DEALMEIDA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 253 QUE DEFERIUO REQUERIMENTO CONSTANTE NO ITEM ‘A’ NA PETIÇÃO DE FLS.248. AINDA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCADA ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO, FORMULADA PELAPARTE REQUERENTE.

024.900.017.336 - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -COHAB-ES X ANTONIO MAIA BUENO. INTIMA DR. EDERJACOBOSKI VIEGAS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 150/151QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPELO REQUERENTE E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, CPC. CUSTAS REMANESCENTES, PELO REQUERENTE, SEHOUVER.

024.090.233.792 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S.A. X SOMMERLIER DISTRIBUIDORA LTDA.,CRISÓGONO PIMENTEL MUNIZ, GILSON PIMENTEL MUNIZ.INTIMA DR. SANTIAGO TOVAR PYLRO DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 56 PARA TOMAR CONHECIMENTO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 48/54 E VERSO, BEM COMO, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

024.090.071.861 - GILBERTO MARTINS FILHO X BANESTES S.A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR. ANDRÉFELIPE SAIDE MARTINS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL.

024.970.023.115 - BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A. X MAURÍCIOCOSTA PINTO LANDEIRO, RUBEN LANDEIRO. INTIMA DR.ALEXANDRE BASÍLIO BARROCA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 208/210 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ART. 267, III, CPC.CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO A HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.090.285.693 - BANCO BRADESCO S.A. X BVC INDUSTRIAL LTDA.ME, FERNANDO JOSÉ DE BARROS, MÔNICA DANTAS DE CASTROVELOZO DE BARROS. INTIMA DRª CAROLINA MEDRADO P.BARBOSA DAS CERTIDÕES DE FLS. 41-VERSO E 44.

INDENIZATÓRIA 024.040.203.713 - MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR XSUPERMERCADO CHAMPION CAMBURI. INTIMA DRª KARLACECILIA L. PINTO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 119 PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 117 E REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DALEI.

024.040.007.429 - FLOCY MOREIRA DA SILVA X CLINICA LETICIACARVALHO RAMOS. INTIMA DR. ORLANDINO GOMES DEOLIVEIRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 117

MONITÓRIA

024.050.029.750 - CARLOS ALBERTO BUSTAMANTE X ROSIANYFERREIRA NUNES MOREIRA. INTIMA DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO

DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO PELA INÉRCIA DO AUTOR, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CONDENOU AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EDEIXOU DE CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORNÃO HAVER RESPOSTA DA PARTE CONTRÁRIA.

ORDINÁRIA

024.100.266.238 - LUIZA FÉLIX FEITOSA X AEV - ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA. INTIMA DR. IGOR STEFANOMMELGAÇO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

024.040.186.421 - HOSPITAL MERIDIONAL LTDA. X GENÉRIKAHOSPITALAR LTDA.. INTIMA DR. ALEXANDRE MARIANOFERREIRA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 148 QUE DEFERIUO PEDIDO DE FLS. 144 PELO PRAZO DE 05 DIAS.

024.100.066.067 - LUIS ADELSON DANTAS, ADRIANA GOMES PEREIRADANTAS X WANDA GOMES DE MACEDO. INTIMA DR. RAFAELVALENTIM NOGUEIRA PARA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO DEFLS. 134/154.

024.110.013.166 - SÉRGIO CARIELLO MELLO, RONISE MOREIRABORGES MELLO X AGERATO EMPREENDIMENTO S.A., GRUPOROSSI RESIDENCIAL SA, GESTIA EMPREENDIMENTO S.A. INTIMADR. FABIANO CARVALHO DE BRITO DA RESPEITÁVEL DECISÃODE FLS. 85/86 QUE ANTECIPOU EM PARTE OS EFEITOS DE TUTELAPRETENDIDA, PARA DETERMINAR ÀS PARTES REQUERIDASSUSPENDAM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO DA CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO N°0000025655, BEM COMO, PARAQUE AS MESMAS SE ABSTENHAM DE PROMOVEREM ANEGATIVAÇÃO DOS NOMES DAS PARTES AUTORAS DOSCADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA QUEFIXOU EM R$500,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE QUE AS RÉSREALIZEM O PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, DESPESAS DECONDOMÍNIO, DENTRE OUTROS VALORES RELACIONADOS ÀPROPRIEDADE DO ALEGADO, VEROSSIMILHANÇA E FUNDADORECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

024.000.091.371 - MANOEL EUZÉBIO DA SILVA X BANCO DO BRASILS.A. INTIMA DR. EUCLIDES BERNARDO MEDICI DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 193, ITEM ‘5’ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS.

024.070.128.194 - MARLENE PEREIRA LOPES X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - BANESTES. INTIMA DR. ADMILSONMARTINS BELCHIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS DE FLS.10.

REINTEGRATÓRIA

024.100.171.115 - BANCO ITAULEASING S.A. X ROGERIO PIMENTELMAHADO. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL.

REIVINDICATÓRIA

024.100.217.504 - LAURA DA SILVA FERREIRA X EDNA APARECIDAFREITAS DA VITÓRIA. INTIMA DR. JORGE CESAR MENDONÇA DASILVA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/121.

LUZIANA COUTINHO FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.040.133.324

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTECOOPERFINDES, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO RIVER CENTER EM FACE DE COOPERFINDES, FICANDOO(A) REQUERIDO(A) INTIMADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL,EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 45,54(QUARENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA E QUATROCENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE COOPERFINDES, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDOZE (12) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL EONZE (2011). EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, DIGITEI ESUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

-**********-

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELFÓRUM CÍVEL

FÓRUM MUNIZ FREIRE

RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA-ES - CEP 29015-140 -TELEFONES (27) 3222-7055/ (27) 3223-6564/ (27) 3222-3852/ (27) 3223-6933RAMAL 241/ (27) 3223-6933 EMAIL:7civel-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELOPRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 24070612759AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDOS: EMATEPLAC LTDA. E JORGE LUIZ E SILVA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA, 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS:REQUERIDOS: A) EMTEPLAC LTDA. E REQUERIDO: JORGE LUIZE SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS:A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE

AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,

PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FLS. 64 VERSOE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VITÓRIA-ES, 25/03/2011.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIOFÓRUM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DE VITÓRIA8ª VARA CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZ,JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERCHEFE DE SECRETARIA: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 14B/2011.

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE ABRIL 2011.

PROCESSO Nº .: 024.090.341.892AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: IRAJA PAULO REZENDE ANDRADE E OUTRO X BRADESCOSEGUROS INTIMAR O DR.(S): HELOISA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES6924) E RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/SP 115.762)PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA09/06/2011 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.217.753AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: BENEDITA DE SANTANA SILVA X MARIA ADELAIDEMARTINS ROCHA E OUTROS INTIMAR O DR.(S): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB/ES12756) E VALDENIR RODRIGUES ALVES (OAB/ES 3162) PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 21/06/2011 ÀS16:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.257.080AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDSON DE PAIVA LIMA X BELEM UNIRECORDSPRODUTOS EVANGELICOS LTDA.. INTIMAR O DR.(S): CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR(OAB/ES 14277) E IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB/ES9073) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA29/06/2011 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.239.096AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: LYDIMILLA SANTOS MARTINS X SUL AMERICA CIANACIONAL DE SEGUROS INTIMAR O DR.(S): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12451) ERONAN LECIO DE MENDONÇA (OAB/ES 8492) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 29/06/2011 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.190.388AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: ABRAAO MICHEL CARASSO E OUTRO X CONDOMINIO DOEDIFICIO CASBAHINTIMAR O DR.(S): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (OAB/ES7053) E MARIA CAROLINA GOLVEA (OAB/ES 11903) PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 22/06/2011 ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.285.261AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: MARCA CAFÉ COMERCIO EXPORTAÇÃO S/A X INSTITUTOBATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV INTIMAR O DR.(S): MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES9477) PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 64/71, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.386.079AÇÃO: MONITORIAPARTES: SAULO LEAO X JORGE ALMEIDA SILVA INTIMAR O DR.(S): ANDERSON DE SOUZA ABREU (OAB/ES 9157)E SERGIO RICARDO DIAS COSTA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ASER REALIZADA NO DIA 22/06/2011 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.010.169.019AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: JOSÉ NORMANDO DA SILVA CONCEIÇÃO XCOOPERFINDES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUODOS EMPREGADOS DO SISTEMA DAS FEDERAÇÕES DASINDÚSTRIAS LTDA.. INTIMAR O DR.(S): CARLOS AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA (OAB/ES 172-A) E AÍDES BERTOLO (OAB/ES 5658) PARA

CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2011 ÀS15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.256.270AÇÃO: EXTINÇÃO DE USUFRUTOPARTES: LILIAN BARBOSA GALVÃO E OUTRO X CLENILDA BATISTABARBOSAINTIMAR O DR.(S): CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM FILHO(OAB/ES 15716) E GENÉZIO ALMEIDA BARCELOS (OAB/ES 15096)PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA29/06/2011 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.070.261.342AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO PARTES: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS X EUNICENETA PEDREIRA DA SILVAINTIMAR O DR.(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES10371) E ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8297) PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2011 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.324.229AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: MANOEL FELISBERTO PEREIRA ALVIM X DOR RIOCONFECÇOES LTDA.. E OUTROINTIMAR O DR.(S): THIAGO BRAGANÇA (OAB/ES 14863), ROSANEARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ASER REALIZADA NO DIA 09/06/2011 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.110.053.089AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CONDOMINIO DO EDIFICO JUSMAR E OUTRO X ESPÓLIODE JOSIAS MATOSINTIMAR O DR.(S): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO(OAB/ES 5615) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADANO DIA 27/06/2011 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.080.219.397AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: ROSANGELA SANTOS QUIRINO X VIAÇÃO SERENA LTDA..E OUTROINTIMAR O DR.(S): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO (OAB/ES 10192) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SERREALIZADA NO DIA 06/06/2011 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.090.299.777AÇÃO: COBRANÇAPARTES: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X CAIOCESAR FREIRE SIQUEIRAINTIMAR O DR.(S): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINO (OAB/ES 10192) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SERREALIZADA NO DIA 06/06/2011 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.040.088.684AÇÃO: ORDINÁRIA PARTES: CATIANE SILVA DIAS X ELBA MARIA DO CARMO TAVARESE OUTROS INTIMAR O DR.(S): ELBA MARIA DO CARMO (OAB/ES 1645) PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 13/06/2011 ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.070.598.388AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA XDROGARIA DI MINGO LTDA.. E OUTROS INTIMAR O DR.(S): MARINILSON A. MARTINS (OAB/PE 636-B),CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO (OAB/ES 11134) E VINICIUSD’MORAES RIBEIRO (OAB/13759) PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ASER REALIZADA NO DIA 15/06/2011 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.088.228AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: STONE COMPANY MARMORES E GRANITOS LTDA..-ME XEXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. INTIMAR O DR.(S): JOSE GERALDO NUNES FILHO (OAB/ES 12739)E JOÃO MÁRCIO PIETRALONGA FERNANDES (OAB/ES 16652)PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA15/06/2011 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 024.100.208.727AÇÃO: ORDINÁRIA

PARTES: ALZIRA BRITO DE FREITAS E OUTROS X FUNDAÇÃOBANESES DE SEGURIDADE SOCIALINTIMAR O DR.(S): MARIA DE FATIMA DOMENEGHETTI (OAB/ES12916) E ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366) PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 21/06/2011 ÀS HORAS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CÍVEL DE CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA 73/2011

JUIZ DE DIREITO: MARCELO PIMENTELCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIA BEATRIZ BUTERI

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO: 024010147528 (3333)PARTES: ILSO SÁ BARBOSA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS BRASILS/AINTIMAÇÃO DO DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA ON LINE QUE RESTOUINFRUTÍFERA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

MONITORIAPROCESSO: 024080090376 (8293)PARTES: AEV X ALEXSANDER BARRETO SOAVEINTIMAÇÃO DA DRª PATRÍCIA N. R. T. PEPINO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE QUE RESTOUINFRUTÍFERA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

AÇÃO INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024060365665 (5466)PARTES: JOACIR DA LUZ CARVALHO X FRISO VEÍCULOS LTDA. EOUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. HUDSON DE LIMA PEREIRA, NARJARAVIEIRA LESSA FROSSARD E ERRITON LEÃO, PARAAPRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS APELOS INTERPOSTOS.

REPETIÇÃO DE INDÉBITOPROCESSO: 024040247199 (4907)PARTES: VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANESTES S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. ELIEL SANTOS JACINTO E GILMARZUMAK PASSOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 227/228, QUECONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.

DECLARATÓRIAPROCESSO: 024050102284 (5268)PARTES: CLODOVEU NUNES VANZO X UNIBANCO S/A INTIMAÇÃO DOS DRS. PAOLA CARDOSO BABILON E EDUARDOMALHEIROS FONSECA, PARA, EM CINCO DIAS, TRAZEREMDOCUMENTO FORMAL DE ACORDO, CONSIDERANDO NÃO SERPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO SEM INSTRUMENTOACOSTADO AOS AUTOS, SOB PENA DE SER DADO REGULARPROSSEGUIMENTO AO FEITO.

CAUTELARPROCESSO: 024040119919 (4377)PARTES: DEMERVAL RIBEIRO X BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIOS/AINTIMAÇÃO DA DRª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE QUE RESTOUINFRUTÍFERA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSIDERANDO O VALORIRRISÓRIO BLOQUEADO.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICOPROCESSO: 024020117028 (3768)PARTES: WAGNER ANTONIOLLI E OUTRA X BANESTES S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. MIGUEL BELLINI NETO E GILMAR ZUMAKPASSOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 211/212, QUECONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, NO MÉRITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO.

EXECUÇÃOPROCESSO: 024100284843 (9109)PARTES: SENAC X PATRÍCIA POGGIAN MENDONÇAINTIMAÇÃO DO DR. THIAGO NADER PASSOS, PARA RETIRARCARTA PRECATÓRIO DE CARTÓRIO E PROVIDENCIAR SEUCUMPRIMENTO, NOS TERMOS DA LEI.

EXECUÇÃOPROCESSO: 024100284744 (9106)PARTES: SENAC X GEISIELLE MOREIRA ARAUJOINTIMAÇÃO DO DR. THIAGO NADER PASSOS, PARA RETIRARCARTA PRECATÓRIO DE CARTÓRIO E PROVIDENCIAR SEUCUMPRIMENTO, NOS TERMOS DA LEI.

DECLARATORIAPROCESSO: 024080393119 (7250)PARTES: FERNANDO ALBERTO SOARES DA FONSECA E OUTROS XMAGNO CESAR LEÃO E OUTROINTIMAÇÃO DO DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, PARAEFETUAR O PREPARO DA PEÇA DE RECONVENÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA MESMA.

INDENIZATORIAPROCESSO: 02406053212 (5149)PARTES: MICHELE DOS SANTOS X AMIL - GESTÃO EM SAÚDE LTDA.INTIMAÇÃO DA DRª KARLA CECILIA LUCIANO PINTO PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO NO PRAZO LEGAL.

INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024990107138 (1995)PARTES: MAXUEL JACINTO FONTES X CONSTRUTORA CHRISTOLTDA.INTIMAÇÃO DO DR. LINALDO DE SOUZA LYRA PARA TRAZER AOSAUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO, NOPRAZO DE DEZ DIAS, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 98.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024060357605 (5461)PARTES: ANGELA ALEXSSANDRA ALEDI DADALTO X BLUE LIFEASSISTÊNCIA MÉDICAINTIMAÇÃO DOS DRS. VLADIMIR SALLES SOARES E LUISARMANDO VIOLA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 401/402,QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO: 024060064060 (5163)PARTES: JOSE DRUMOND DE ALVARENGA X BANCO FINASA S/AINTIMAÇÃO DO DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR PARACIÊNCIA DA DECISÃO QUE DECLAROU DESERTA A APELAÇÃOINTERPOSTA PELO AUTOR.

REVISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024080146723 (6868)PARTES: PRESTKAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. X OICELULAR - TNL PCS S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. CLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE ECLARISSA NUNES LEITE COELHO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 211/212, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

REVISIONALPROCESSO: 024080048895 (6749)PARTES: YEDDA FERRARI BAIÃO X CESANINTIMAÇÃO DOS DRS. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO E IARAQUEIROZ, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 173/174.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024060341179 (5446)PARTES: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 266/268, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RESCISÃO CONTRATUALPROCESSO: 024020111886 (3758)PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU X JOSIAS SHWARTSINTIMAÇÃO DOS DRS. NELSON PASCHOALOTTO E LUIZFERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 176/177, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024020069455 (3705)

PARTES: JOSIAS SHWARTS X CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAUINTIMAÇÃO DOS DRS. NELSON PASCHOALOTTO E LUIZFERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 213/214, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

ORDINÁRIAPROCESSO: 024020158457 (3833)PARTES: LOURIVAL LOPES CUNHA E OUTROS X TELEMAR NORTELESTE S/AINTIMAÇÃO DO DR. ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 321 DOS AUTOS.

INDENIZATÓRIAPROCESSO: 024080100431 (6810)PARTES: PEDRO JUSTO FERREIRA X VITTACAR AUTOMÓVEIS LTDA.E OUTROINTIMAÇÃO DOS DRS. ANDRE RICARDO TELES SOUZA ELEONARDO ZEHURI TOVAR, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.215/216 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

EXECUÇÃOPROCESSO: 024110058518 (9516)PARTES: ADD REAL TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO E SERVIÇOSLTDA. ME X SPAÇO MAHALO EVENTOS BAR E RESTAURANTELTDA.INTIMAÇÃO DA DRª VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTAPARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO.

CLÁUDIA BEATRIZ BUTERICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'AVILAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DR. NUNO RONAN GONÇALVES (OAB/ES 15.052)PROC. Nº 024.100.295.989AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE(S): LEDA MARIA DE SOUZA PERSICIREQUERIDO(A)(S): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, PARASE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 72/74, EM 10 (DEZ) DIAS.

2- DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES10.192)PROC. Nº 024.070.631.940AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQUERIDO(A)(S): SIMONE LOPES SOARESFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.69/VERSO.

3- DRª BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11.876)PROC. Nº 024.110.066.453AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BV FINANCEIRA SA - CFIREQUERIDO(A)(S): ANASTACIO RAPOSO PINTOFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22, QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

4 - DRª NELIZA SCOPEL PICOLI (OAB/ES 15.875)PROC. Nº 024.110.061.983AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAUCARD S AREQUERIDO(A)(S): PAULA F M DA S RODRIGUES

FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36, QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

5- DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO (OAB/ES10.192)PROC. Nº 024.090.258.567AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINOREQUERIDO(A)(S): SEVERIANO PINHEIRO COSTAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADODE CITAÇÃO DE FLS 23/24, VERSO.

6- DR. ARNALDO EUSTÁQUIO C. PRATTI (OAB/ES 6.722)PROC. Nº 024.080.366.685AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GEORGETE RAMILY FAVORETTI SIQUEIRASOUZAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SATELITE LTDA.FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 515, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO FORMULADO.

7 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463)DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO (OAB/ES 4.763)PROC. Nº 024.010.119.147AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): MELISSA OLIVEIRA MELLOREQUERIDO(A)(S): BANDEIRANTES ADM DE CARTÕES DE CRED.ASSES. S E OUTROSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 265, PARAJUNTAR OS AUTOS OS DOCUMENTOS PLEITEADOS PELO PERITO,EM 30 (TRINTA) DIAS.

8- DR. DIEGO GAIGHER GARCIA (OAB/ES 14.517)DR. WILLER COELHO DIAS (OAB/ES 11.011)PROC. Nº 024.100.083.633AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINASREQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA CAPITANEA LTDA.FINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO DO JUÍZODE FLS. 253/255, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

9- DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO (OAB/ES 3.245)PROC. Nº 024.990.043.267AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS PRETTIREQUERIDO(A)(S): SAFRA LEASING SAFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 370,DEVENDO O REQUERIDO FORMULAR SEU PEDIDO NA FORMA DOART. 1.056, I, DO CPC.

10-DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA (OAB/ES 5.462)PROC. Nº 024.100.275.288AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANTONIO ARTHUR FILHOREQUERIDO(A)(S): ALTEIA EMPREENDIMENTOS S AFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E RECOLHER ASCUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS.

11- DR. FABIO ALDXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9.294)PROC. Nº 024.020.146.825AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): TATIANA MONJARDIM VALLSREQUERIDO (A) (S): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EOUTROSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 404, QUEDETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS DO BACEN, EM QUECONSTA O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO. O EXECUTADOFICA, AINDA, INTIMADO DE QUE ESTÁ CORRENDO O PRAZO PARAIMPUGNAÇÃO, INDEPENDEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO OUAUTO DE PENHORA, NA FORMA DO ENUNCIADO 93 DOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS.

12- DR. BRUNO SHINIT ALVES DA COSTA (OAB/ES 13.037)PROC. Nº 024.070.189.659AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): SUELI VEIGA CHAVES MAGALHÃESREQUERIDO (A) (S): BANCO DO BRASIL S A

FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARASE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 107 E SS.,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

13- DRª. ARETUSA OPOLLIANNA ARAUJO (OAB/ES 10.163)PROC. Nº 024.090.010.083AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINLTDA.REQUERIDO (A) (S): CARLA MITIYO IYAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.64/VERSO.

14- DR. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)PROC. Nº 024.110.076.890AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ADRIEL CASTILHO SILVAREQUERIDO (A) (S): BANESTES SEGUROS S AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. DE FLS.17/VERSO.

15- DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB/ES 8.453)DRª. LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB/ES 13.542)PROC. Nº 024.100.310.044AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FF DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.REQUERIDO (A) (S): LENI FREIRE DOS PASSOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. DE FLS.48/VERSO.

16- DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO (OAB/ES 10.192)PROC. Nº 024.080.207.764AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO -FAESAREQUERIDO (A) (S): RODRIGO FERNANDES DE MATOSFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. DE FLS.43/VERSO.

17- DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO (OAB/ES 10.192)PROC. Nº 024.100.405.208AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV REQUERIDO(A)(S): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE:. TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. DE FLS.38/VERSO.

18- DRª. ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB/ES 13.597)PROC. Nº 024.100.337.062AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): RENAN FERNANDES VIEIRAREQUERIDO(A)(S): JOSÉ LOPES DA SILVA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR. DE FLS48/VERSO.

19- DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO (OAB/ES 10.192)PROC. Nº 024.090.223.942AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINOREQUERIDO(A)(S): JOÃO AUGUSTO FERREIRA PEDRINHAFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA.

20- DR. ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR (OAB/ES 17.682)PROC. Nº 024.110.042.264AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE(S): FRANCISCO ROSENO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

21- DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB/ES 10.856)DR. JAQUES MARQUES PEREIRA (OAB/ES 1.298PROC. Nº 024.010.042.257AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SEGÓVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA.. EOUTROREQUERIDO(A)(S): BANDES - BANDO DE DESENVOLVIMENTO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 459 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 457. O EXEQUENTE FICA, AINDA,

INTIMADO PARA TRAZER A ESTE JUÍZO A LISTA DOS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO ÀSFLS. 457/458.

22- DR. THIAGO BRAGANÇA (OAB/ES 14.863)PROC. Nº 024.080.353.717AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA..REQUERIDO(A)(S): ELIZETE MARIA MOITAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEFLS. 87/88.

23- DR. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)PROC. Nº 024.110.077.039AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ROSANI TIAGO ZAMBE ROHRREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DEFLS.19/VERSO.

24- DR. WAGNER LUIZ MACHADO SOARES (OAB/ES 16.059)DR. GABRIEL PORCARO BRASIL (OAB/ES 15.798)PROC. Nº 024.080.190.770AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ANA FRANCISAC DA SILVA JACINTOREQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO ECOMBATE AO CÂNCER.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 180/185QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL,FICANDO A REQUERIDA INTIMADA PARA PROCEDER AOPAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NA FORMA NO ART. 475-J DOCPC. CONDENOU A REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, ARBITRADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

25- DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB/ES 160B)DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS (OAB/ES13.330)DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO (OAB/ES 9.189)PROC. Nº 024.050.101.195AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PEDRO JOSÉ DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A)(S): CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO DO ES EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

26- DR. LUCIENE SOARES CUNHA (OAB/ES 10.573)DR. EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB/ES 13.054)PROC. Nº 024.060.053.394AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE(S): FRANCISCO ROSENO DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S AFINALIDADE: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DAPERICIA JUDICIAL A SER REALIZADA DIA 19/05/2011, ÀS 17:10HORAS, NO FÓRUM CÍVEL SITUADO À RUA MUNIZ FREIRE, 49,CIDADE ALTA, 8ºANDAR, SALA DOS PERITOS/ASSISTENTE SOCIAL.

27- DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)PROC. Nº 024.110.077.021AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSINEI CANDIDOREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS.16/VERSO.

28- DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO (OAB/ES 5.614)PROC. Nº 024.050.023.885AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JANDIR CAMPONEZREQUERIDO(A)(S): UNIMED BARRA DO PIRAÍ - RJFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 919 QUEDETERMINOU QUE A DEMANDANTE APRESENTE NOVAPLANILHA, OBEDECENDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ETAMBÉM A DATA DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA.

29- DRª. BIANCA FRIGERI CARDOSO (OAB/ES 13.646)PROC. Nº 024.070.579.859AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL

REQUERENTE(S): JOSE TEBURCIO DA SILVA FILHO E OUTROREQUERIDO(A)(S): HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 415, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 412. O REQUERIDO FICA, AINDA,INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DADIFERENÇA QUE A AUTORA APRESENTA ÀS FLS. 107, EM CINCODIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 405.

30- DR. KAMILA ASSIS DE ABREU (OAB/ES 11.866)PROC. Nº 024.070.023.577AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): EQUIPAR EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOLTDA..REQUERIDO(A)(S): VIVO TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: COMPARECER O REPRESENTANTE LEGAL DOAUTOR EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ, TENDO EM VISTA OPRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO DOCUMENTO.

31- DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (OAB/ES 160B)DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (OAB/ES 5.542)DR. ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/ES 8.982)PROC. Nº 024.060.306.958AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JONATHAN DA SILVA AZEVEDOREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL MERIDIONAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA A SERREALIZADA NO AUTOR JONATHAN, NO DIA E ENDEREÇOINFORMADOS ÀS FLS. 190.

32- DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA (OAB/ES225-A)DRª. MARIA DAS DORES DE ARAÚJO CASSEB (OAB/DF 11.813)PROC. Nº 024.070.113.550AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): GERALDO ALVES DE ARAÚJO MOURAREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.250/313.

33- DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS (OAB/ES 5.410)PROC. Nº 024.070.627.955AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): SAMIR DE ALMEIDA COSTAREQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER BANESPA S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRARALVARÁ, TENDO EM VISTA O PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDODOCUMENTO.

34- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB/ES 8.887)PROC. Nº 024.090.050.857AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MANOEL SERGIO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/09/2011 ÀS15:00 HORAS, FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA APRESENTARRÉPLICA.

VITÓRIA(ES), 12 DE MAIO 2011.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN'T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DRª. BIANCA MOTTA PRETTI (OAB/ES 11.876)PROC. Nº 024.100.021.526 AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A)(S): RAFAEL CHRISTFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, PARAREGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM 10 (DEZ)DIAS, ATENTA AO FATO DE QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 07/09ESTÁ COMA VALIDADE EXPIRADA.

2- DRª. MARISTELA LUGON ARANTES (OAB/ES 11.350)PROC. Nº 024.100.304.518AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE(S): ANGELA MARIA MALEK SILVAREQUERIDO(A)(S): ROSSI RESIDENCIAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 181, PARADIZER EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 172/173, ASSINAO DOCUMENTO DE FLS. 176/177, BEM COMO DIZER SE PROPÔS AAÇÃO PRINCIPAL, DECLINANDO O SEU NÚMERO.

3- DRª. LIVIA MARTINS GRIJO (OAB/ES 17.172) PROC. Nº 024.100.292.879 AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A)(S): MARIA DE L S CARDOSOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARASE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ)DIAS.

4- DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER MINASSA (OAB/ES 9.491)DRª. MARY ELLEN BONATTO (OAB/ES 11.574)PROC. Nº 024.100.213.537AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): VITOR LUCCA SILVARES ASSUNÇÃO SOARESMACHADOREQUERIDO(A)(S): SÃO BERNARDO SAÚDEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

5 - DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO (OAB/ES 12.451)DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (OAB/ES 7.492)DR. MARCELO ALVARENGA PINTO (OAB/ES 7.860)PROC. Nº 024.020.163.630AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MARTHA FERREIRA DA SILVAREQUERIDO(A)(S): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIAS/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 332, QUEJULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III, CPC.

6- DR. FLAVIO DA SILVA POSSA (OAB/ES 14.386)PROC. Nº 024.060.008.620 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIAREQUERIDO(A)(S): JOAO JOSE DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/68, EDO R. DESPACHO DE FLS. 66.

7- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)PROC. Nº 024.970.098.703 AÇÃO: CLASSE ANTIGA CÍVELREQUERENTE(S): XAVIER CALFAREQUERIDO(A)(S): FEMCOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1.167,PARA QUERENDO APRESENTAREM MEMORIAIS, EM 10 (DEZ) DIASSUCESSIVOS, PARA CADA UMA DAS PARTES, PODENDO SERENTREGUES NO 20º (VIGÉSIMO) DIA.

8- DR. ISMAEL PONTES NETO (OAB/MG 76.541)PROC. Nº 024.070.236.120 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SONIA REGINA TEIXEIRA BORTOLOTTIREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 295,PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS.

9- DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 9.477)PROC. Nº 024.060.206.208 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA SUELI CORREA

REQUERIDO(A)(S): GRADIENTE ELETRONICA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 140,PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS.

10- DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (OAB/ES 5.509)DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB/ES 7.722)PROC. Nº 024.100.213.289AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER TOWERREQUERIDO(A)(S): LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO ASSINADO EM AUDIÊNCIA, DEVENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

11 - DR. VINICIUS D'MORAES RIBEIRO (OAB/ES 13.759)PROC. Nº 024.080.430.333AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GUTIER SIQUEIRAREQUERIDO(A)(S): ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 178, PARANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DOVALOR CONSTANTE ÀS FLS. 172/177, CONFORME ART. 475-J, CPC.

12- DR. MORGAN SILVA BATALHA (OAB/ES 10.928)PROC. Nº 024.070.322.177 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): LUCIA FEROLLA LEANDROREQUERIDO(A)(S): ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.

13- DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144) PROC. Nº 024.080.205.750AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): PAULO SA DA SILVEIRAREQUERIDO(A)(S): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 294, PARASE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO,JUNTADO ÀS FLS. 292/294.

14- DR. ARTEMIO MERÇON (OAB/ES 4.528)PROC. Nº 024.040.192.171 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ALESSANDRO NOGUEIRA RIOSREQUERIDO(A)(S): CONCESSIONÁRIO RODOVIA DO SOL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 259,PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

15- DR. RAFAEL RIBEIRO SANCHES (OAB/ES 13.275)PROC. Nº 024.060.263.811 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): MARIA CAROLINA CALIMANREQUERIDO(A)(S): VIVOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 122,PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS.

16- DR. TIAGO SIMONI NACIF (OAB/ES 9.753)PROC. Nº 024.020.169.983 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SERGIO VAREJÃO ANDRADEREQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 169,PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS.

17- DR. RICARDO TASCHAEN (OAB/ES 10.635)PROC. Nº 024.110.050.077 AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE(S): FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A)(S): LUIZ BAZILIO PEREIRA SILVA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 48,PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18- DR. THIAGO ZAMPIROLLI (OAB/ES 12.714)PROC. Nº 024.090.274.176 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): JOSE ROGERIO PAZETOREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151, PARAJUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃODOS HERDEIROS DO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.

19- DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA (OAB/ES 8.241)DR. DIEGO RAMIRESZ GRIGIO SILVA (OAB/ES 10.800)DRª. ROVENA R. S. LOCATELLI DIAS (OAB/ES 12.767)DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (OAB/ES 7.845)PROC. Nº 024.090.156.050AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): LOURDES NAZARE GRIGIO SILVAREQUERIDO(A)(S): JORGE LUIZ KRIGER E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 408, QUERECEBEU A APELAÇÃO, PODENDO O APELADO APRESENTAR SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO LEGAL.

20- DRª. ROSERMARY MACHADO DE PAULA (OAB/ES 294-B)PROC. Nº 024.070.032.909 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DEGUARAPARI E OUTROSREQUERIDO(A)(S): TELEFONICA CELULAR - TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 434, QUEDEFERIU O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA QUE OAUTOR APRESENTE MEMORIAIS.

21- DR. NELSON PASCHOALOTTO (OAB/ES 13.621)PROC. Nº 024.050.285.741 AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): ARIOSTO GOMES AMORIMREQUERIDO(A)(S): CONSOCIO NACIONAL HONDA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 507, PARASE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 505/506,ESCLARECENDO AINDA SE OS CÁLCULOS DE FLS. 280 LEVARAM EMCONSIDERAÇÃO OS DEPÓSITOS CONSIGNADOS.

22- DR. THIAGO BRAGANÇA (OAB/ES 14.863)PROC. Nº 024.060.306.180 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): UPREQUERIDO(A)(S): LILIAN SIEGLEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, PARAEM 10 9DEZ) DIAS INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DAREQUERIDA.

23- DR. DEBORA CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB/ES 13.742)DR. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA (OAB/ES 11.121)DR. MARCO CESAR G. BORGES (OAB/ES 6.799)PROC. Nº 024.080.432.651 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CACIO BLANK DO SANTOS E OUTROREQUERIDO(A)(S): ALDEIA DA COLINA EMPREENDIMENOSIMOBILÁRIOS SPE LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, PARASE MANFIESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 136/138, EM 10 (DEZ)DIAS.

VITÓRIA(ES), 12 DE MAIO DE 2011.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 12/05/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª FLÁVIA VAREJÃO ROSSONI EGAMAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA

PROCESSO Nº 024.09.021454-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSÂNGELABOSI - INTIME-SE O DR. LÉO FELIX VIANNA PARAAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.10.036938-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUCIMAR SILVADOS SANTOS E "OUTRO" - INTIME-SE O DR. MAURO LUCIO

CASTRO RAMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.129/137, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, E ART.304, NAFORMA DO ART. 29 E 69, TODOS DO CP, À PENA DE 08 (OITO) ANOSDE RECLUSÃO E 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS MULTA (ACUSADOJUCIMAR), E NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP, ÀPENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS MULTA (ACUSADO KELVEN),REGIME SEMIABERTO PARA AMBOS.

PROCESSO Nº 024.10.007330-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCILÉIACRISTINA OLIVEIRA SANTOS - INTIME-SE A DRª ADRIANAGOULART DIAS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 024.11.000890-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X KAIO VINICIUSMACHADO DA SILVA - INTIME-SE O DR. IRIDE CAMPAGNOLIJUNIOR DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 147/153, NASSANÇÕES DO ART. 180, "CAPUT" DO CP, E ART. 14 DA LEI 10.826/03,NA FORMA DO ART. 69, DO CP, À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DERECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS MULTA, REGIME ABERTO,SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.

PROCESSO Nº 024.09.018166-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO JOSÉMESSIAS - INTIME-SE A DRª ELAINE PEREIRA CAON DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 024.10.039328-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUDSONPATRICK DOS SANTOS E "OUTROS" - INTIME-SE A DRª ADAIRMARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OS DIAS 28 E29/06/2011, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.10.030431-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLASHONORATO ALVES - INTIME-SE O DR. MARCELO SANT'ANNAPARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 024.09.035657-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAUROCARVALHO PITANGA E "OUTROS" - INTIME-SE O DR. LUCASTRISTÃO DO CARMO DA R. DECISÃO DE FLS. 300/301, QUEREJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS.

PROCESSO Nº 024.10.001967-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAXWELLANDRADE NUNES - INTIME-SE O DR. JADIR CID SIMÕES DA R.SENTENÇA DE FLS. 180/187, QUE CONDENOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03, À PENA DE 02 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS MULTA, REGIMEABERTO, E ABSOLVEU O ACUSADO BAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º,INCS. I E II, DO CP, NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII DO CPP.

PROCESSO Nº 024.08.017769-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOELFERREIRA DOS SANTOS - INTIME-SE O DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 243/251, QUE CONDENOU O ACUSADONAS SANÇÕES DO ART. 129, § 6º DO C, À PENA DE 10 MESES DEDETENÇÃO; NAS SANÇÕES DO ART. 282, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCP, À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 12 (DOZE) DIASMULTA, E NAS SANÇÕES DO ART. 330, DO CP, À PENA DE 03 (TRÊS)MESES DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, REGIME ABERTO, EABSOLVEU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 285 DO CP, NOSTERMOS DO ART. 386, INC. II DO CPP.

VITÓRIA/ES, 12 DE MAIO DE 2011

SIMONE VIVALDI MIRANDAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DE VITÓRIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº 024.100.076.702

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S),CLEONICE GOMES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPFSOB O Nº 832.335.391-34, INCURSA NAS PENAS DO ART. 180 DOCÓDIGO PENAL.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMEROSUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M) NOCARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕESACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11(ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, , ESCRIVÃ(O) QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA JUIZ DE DIREITO

-*********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DE VITÓRIA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº 024.100.076.702

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S),ALESSANDRA MARQUES GREGÓRIO, BRASILEIRA, NASCIDA EM03/08/1974, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHA DESEBASTIÃO GREGÓRIO E MARIA RAIMUNDA GREGÓRIO, INCURSANAS PENAS DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL.

FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE NÚMEROSUPRACITADO, EM QUE O(S) MESMO(S) RESPONDE(M) NOCARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELA(S) INFRAÇÕESACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENALDE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART.366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

PROCESSO Nº 024.100.362.565

O EXMO. DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRA,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, JOCIMAR DA VITÓRIA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 13/07/1980, FILHO DE JOSÉ DA VITÓRIAE CATARINA DA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, §4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOSDO PROCESSO DE NÚMERO SUPRACITADO, EM QUE O MESMORESPONDE NO CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PELAINFRAÇÕES ACIMA, E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOSDA AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVANOS TERMOS DO ART. 366 DO C.P.P., E DA LEI 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

GUSTAVO GRILLO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

-**********-

JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA - ESPRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

PROCESSO: 5332/06 - 024.060.182.847

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NELSON FERREIRA DESOUZA JUNIOR, FILHO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA E DEELIENE BRAGA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA DEZ, Nº 21, BAIRROCASTELO BRANCO, CARIACICA/ES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDE NÚMERO SUPRA, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:“...,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARAO EFEITO DE CONDENAR NELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR...COMO INCURO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI6.368/76, ... EM DOIS E VINTE E CINCO DIAS-MULTA....INICIALMENTE EM REGIME ABERTO... DEIXO DE CONDENAR ORÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTARAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I.-SE.VITÓRIA, 04 DE OUTUBRO DE 2010. PAULINO JOSÉ LOURENÇO. JUIZDE DIREITO".

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA,SUBSCREVO-O E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA -CENTRO - VITÓRIA - ESCEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº 7197/11 - 024.110.037.660

PRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE DIREITO DAQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO AS ACUSADAS VANESSA CORREIAMARTINS, BRASILEIRA, NASCIDA EM 13.12.86, FILHA DE ALOYRMARTINS E VERA LUCIA CORREIA E MARIANA THOMAZ PEREIRA,BRASILEIRA, NASCIDA EM 04.07.78, FILHO DE NIVALDO THOMAZPEREIRA E MARIA REGINA THOMAZ.FICAM AS MESMAS NOTIFICADAS NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, PARA QUE APRESENTEM DEFESA PRÉVIA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11343/06, NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDEMPOR INFRAÇÃO AO ART. 33 E 35 DA LEI 11343/06, FICANDO CIENTESDE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EMSUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUMENESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 7248/11 - 024.100.362.029

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO HORTENCIA COUTO,BRASILEIRO, NASCIDO EM 26.04.92, FILHO DE BENEDITA COUTO.

FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO PABLO RODRIGUESSALGADO, BRASILEIRO, NATURAL DE BELO HORIZONTE (MG),NASCIDO EM 08.04.86, FILHO DE NELIO IRIAS SALGADO E CREUZAOLIVEIRA SILVA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO NORMA DE CARVALHOBOTELHO, BRASILEIRO, NATURAL EM OURO PRETO (MG),NASCIDO EM 07.08.72, FILHO DE JOAO DOS SANTOS BOTELHO EMATILDES DE CARVALHO BOTELHO.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO PAULO HENRIQUEFARIAS DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE ITAPÉ/BA, NASCIDOEM 01/09/1992, FILHO DE JOSÉ GOMES DA SILVA E DE MARIAVILMA F. SILVA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO MAYCON DOUGLASSOARES BRAGA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 19.08.88, FILHO DE JOELBRAGA E MARIA JOSÉ SOARES DA SILVA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO MARCELO DE JESUSLOPES, BRASILEIRO, NATURAL DE NANUQUE (MG), NASCIDO EM16.03.88, FILHO DE CARLINHO JOSÉ LOPES E CLEUSA MARIA DEJESUS.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO REINALDO SANTOSSOUZA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 15.01.76, FILHO DE ANTONIODIAS DE SOUZA E MARIA ESTELITA DOS SANTOS.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JEAN CAETANO ALVES,BRASILEIRO, NASCIDO EM 25.01.77, FILHO DE ADAO ALVESPEREIRA E ERCY DA PENHA CAETANO DE AVILA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº

002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ROBSON JESUSRODRIGUES, BRASILEIRO, NATURAL DE ITAPEBI (BA), NASCIDOEM 31.01.92, FILHO DE PEDRO RODRIGUES E MARIA DA GLORIA DEJESUS.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO CLEITON RASSELE DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM13.05.81, FILHO DE VALDEVINO SOUZA DE OLIVEIRA E IRACIMARIA RASSELE DE OLIVEIRA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO

PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO FABRÍCIO SOARES DESOUZA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM21.04.82, FILHO DE LEONIDIO CARVALHO SOUZA E MARIADOLORES SOARES ROCHA SOUZA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR

INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JOSIVAL FELIX DOSSANTOS, BRASILEIRO, NATURAL EM VITÓRIA (ES), NASCIDO EM26.09.82, FILHO DE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS EVALDELINA FELIX DOS SANTOS.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JUSSIMAR OLIVEIRADOS CARMO, BRASILEIRO, NATURAL EM JAGUAQUARA (BA),NASCIDO EM 05.12.80, FILHO DE AUGUSTA RIBEIRO DE OLIVEIRA.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PRAZO DE 15 DIAS

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO GUTHEMBERGFALCÃO CARRIÇO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 10.02.87, FILHO DETARCILIO JOSE CARRIÇO E LORIZETE FALÇÃO CARRIÇO.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NOPRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICOPARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, CHEFEDE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO

COMARCA DA CAPITAL

LISTA: 044/2011 DE 11/05/2011

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOSCOLNAGO

PROC Nº 6705/10 - 024.090.411.729 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANESSAGONÇALVES ADRIANO E OUTROS - INTIME-SE DR. FERNANDORODRIGO PONTES, OAB/ES 15.296 (AC. EDNALDO BENTO DEJESUS), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 801 DOS AUTOS,QUE INDEFERE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO DOACUSADO.

PROC Nº 7043/10 - 024.100.259.035 - JUSTIÇA PÚBLICA XWELLINGTON CRUZ GONÇALVES - INTIME-SE DR. RENATOMEDEIROS RICAS, OAB/ES 14.844 E DR. PRISCILA KIEFFER,OAB/ES 16.690, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFOLHAS 77/86 DOS AUTOS.

PROC Nº 7180/11 - 024.110.057.155 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO DOSSANTOS RIBEIRO E OUTROS - INTIME-SE DR. ENÉAS N. BATISTA,OAB/ES 16.533 E DR. EMERSON CHIEPPE, OAB/ES 15.093 (AC.LUIZ CARLOS BOTELHO DA CONCEIÇÃO); DR. CLÓVIS PEREIRADE ARAUJO, OAB/ES 5.039 (AC. ISRAEL RODRIGUES), PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 78/80 E PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 02 DEJUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6922/10 - 024.100.233.352 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPESOUTO ALBERTO E OUTROS - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. ROBERTA KELLYALVES), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFOLHAS 156/176 DOS AUTOS.

PROC Nº 6955/10 - 024.100.263.581 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL DEOLIVEIRA SILVEIRA - INTIME-SE DR. MAURINO ROBERTO DESOUZA, OAB/ES 8.125, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 87/93 DOS AUTOS.

PROC Nº 7161/11 - 024.110.003.894 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃOCODECO JUNIOR - INTIME-SE DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2.181,PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 51/61DOS AUTOS.

PROC Nº 7238/11 - 024.110.077.989 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANOMUSSO DA SILVA E OUTRO - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 07 DEJUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ªVARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADEALTA.

PROC Nº 6989/10 - 024.100.290.188 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENESLOUREIRO ARAUJO - INTIME-SE DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO, OAB/ES 10.496, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 83/93 DOS AUTOS.

PROC Nº 7056/10 - 024.100.304.252 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHAELFERREIRA DA SILVA JULIO - INTIME-SE DR. IGOR SOARESCAIRES, OAB/ES 11.709, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 90/98 DOS AUTOS.

PROC Nº 7133/11 - 024.110.000.312 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAYKOMACHADO CAETANO - INTIME-SE DR. MARCELO ANTONIOSANTANNA NASCIMENTO, OAB/ES 13.192, PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

PROC Nº 6975/10 - 024.100.263.524 - JUSTIÇA PÚBLICA X JESSICASALES SOUZA - INTIME-SE DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,OAB/ES 2.304, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFOLHAS 127/137 DOS AUTOS.

PROC Nº 7074/10 - 024.100.375.351 - JUSTIÇA PÚBLICA X NEURENIMARIA TAVARES - INTIME-SE DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER,OAB/ES 9.096, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 045/2011 DE 12/05/2011

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOSCOLNAGO

PROC Nº 6723/10 - 024.100.004.993 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSRAIMUNDO DOS REIS DE JESUS E OUTROS - INTIMEM-SE DR.FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO, OAB/ES 14.532, PARA, "EM03 (TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR AS RAZÕES DO ABANDONO DA CAUSA,PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP, COMREDAÇÃO DA LEI 11.719/08 E DE COMUNICAÇÃO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34,XI, DA LEI 8.906/94, PODENDO, NO MESMO PRAZO, PRATICAR OATO PARA O QUAL FOI INTIMADO".

PROC Nº 6723/10 - 024.100.004.993 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOSRAIMUNDO DOS REIS DE JESUS E OUTROS - INTIMEM-SE DR.WALTER CARVALHO DE ALMEIDA, OAB/ES 7.945, PARA, "EM 03(TRÊS) DIAS, JUSTIFICAR AS RAZÕES DO ABANDONO DA CAUSA,PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP, COMREDAÇÃO DA LEI 11.719/08 E DE COMUNICAÇÃO À ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, EM FACE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34,XI, DA LEI 8.906/94, PODENDO, NO MESMO PRAZO, PRATICAR OATO PARA O QUAL FOI INTIMADO".

PROC Nº 7095/10 - 024.100.374.636 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALDIRLEIPAUZEM PEREIRA E OUTRO - INTIME-SE DR. CLOVIS LISBOA DOSSANTOS JUNIOR, OAB/ES 6.751 (AC. ALDIRLEI PAUZEM PEREIRA);DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, OAB/ES 1.356, DR. RODIGO JOSÉPINTO AMM, OAB/ES 10.347, DR. BRUNO COSTA CADE, OAB/ES

13.658, DR. DIEGO HENRIQUE ARAUJO, OAB/ES 16.213, DR. JULIOBARREIRO RANDOW SANTANA, OAB/ES 16.013 (AC. NATIEHLICARRICO DE SOUZA), PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

PROC Nº 6657/09 - 024.090.410.051 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONNATTANDOS SANTOS SANTANA E OUTRO - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOSNASCIF AMM, OAB/ES 1.356 (AC. JHONNATTAN DOS SANTOSSANTANA), PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZODE 08 (OITO) DIAS.

PROC Nº 7093/10 - 024.100.351.055 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID DASILVA - INTIME-SE DR. HUGO MACHADO AMARAL, OAB/ES 15.054,PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS)DIAS.

PROC Nº 6909/10 - 024.100.207.398 - JUSTIÇA PÚBLICA X BISMARCKPEREIRA ROCHA E OUTRO - INTIME-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304 (AC. VALDIMARAGONÇALVES FLORÊNCIO), PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

-**********-

JUIZADO DE DIREITOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 3223-6933 R/134

AP. Nº . 1922/024070586441

A DRª ROSA ELENA SILVEROL, MM.JUIZ DEDIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JOSEFER BARBOSA DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CI Nº 2126623, AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, OR PARDA, NASCIDO AOS 12/06/1988, NATURALDE VITÓRIA, ES, FILHO DE ALEXSON WANDER SOUZA E DEGENILDA BARBOSA; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO157, CAPUT, C/CO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA,PROLATADA ÀS FLS. 125/131, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O(S) RÉU(S),À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSA ELENA SILVEROLJUÍZA DE DIREITO

-**********-

AP. Nº . 2089/024080286404

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCAS NASCIMENTO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO, NASCIDO AOS05/05/1988, NATURAL DE SERRA/ES, FILHO DELUIZ CARLOS DONASCIMENTO E DE GILDA EMÍLIA DO NASCIMENTO; NOS TERMOSDO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, PORINFRAÇÃO AO 157, §2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. DIANTE DOQUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀSFLS. 153/163, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVADO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU À PENA DE 05 (CINCO) ANOSE 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO DE PRISÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-**********-

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA60 (SESSENTA) DIAS

IP. Nº 647/97 024970042396

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MM.JUIZDE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O INDICIADO PAULO FERNANDESLOURENÇO MARQUES, NOS TERMOS DO INQUÉRITO POLICIALEM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 297 DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADODA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 62/63, QUE DECLAROUPRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CPB, PARA TAMBÉMDECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS AUTOSQUALIFICADOS, RELATIVOS AOS CRIMES DESCRITOS NOINQUÉRITO POLICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-**********-

IP. Nº 1114/1999 024990183105

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MM.JUIZDE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O INDICIADO CARLOS ANTÔNIOHORTA SILVA, NOS TERMOS DO INQUÉRITO POLICIAL EMEPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO171, DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DASENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 96/97, QUE DECLAROU PRESCRITAA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 107, IV, DO CPB, PARA TAMBÉM DECLARAR EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS AUTOS QUALIFICADOS,RELATIVOS AOS CRIMES DESCRITOS NO INQUÉRITO POLICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUEFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-**********-

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

AP. Nº 917/024090016263

A DRA. ROSA ELENA SILVEROL, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS ANTÔNIO NUNES,BRASILEIRO, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, NASCIDO AOS23/04/1970, SOLTEIRO, TÉCNICO EM CONTABLIDADE, FILHO DEGERALDO ALVES NUNES E DE LÚCIA BARITELI NUNES; NOSTERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTAVARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇA,PROLATADA ÀS FLS. 491/502, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU, ÀPENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 45(QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12

(DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-***********-

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AP Nº 2466/024100257161

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO RODRIGUESDAMASCENA BARROS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA, ES, NASCIDO AOS 22/04/1992, FILHO DE JOSÉ BENTORAMOS E DE EUNICE RODRIGUES DAMASCENA, FICANDO OMESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,NA FORMA DO ARTIGO 396 DA LEI Nº 11719/2008, NOS AUTOS DOPROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PELO CRIMEDESCRITO NO ARTIGO 155, §4º, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, II,TODOS DO CPB, CONFORME DENÚNCIA. NA RESPOSTA, PODERÁ OACUSADO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NO MÁXIMO DE 08 (OITO),QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INDAGARAO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMO EM CONSTITUIRADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURAR IMEDIATAMENTE ODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11(ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-***********-

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

AP Nº 2325/024090356049

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JUNIOR CORREA DESOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOSAUTOS, NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉ DESOUZA E DE MARIA CORREA DE DEUS, FICANDO O MESMOCITADO E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA RESPONDERA ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMADO ARTIGO 396 DA LEI Nº 11719/2008, NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDE PELO CRIME DESCRITONO ARTIGO 157, C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CP, CONFORMEDENÚNCIA. NA RESPOSTA, PODERÁ O ACUSADO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSA A SUA DEFESA,

OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. DEVERÁ AINDA O SR. OFICIALDE JUSTIÇA INDAGAR AO RÉU QUANTO À CONDIÇÃO DO MESMOEM CONSTITUIR ADVOGADO, POIS CASO NÃO TENHA, DEVERÁ OSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ORIENTAR O MESMO A PROCURARIMEDIATAMENTE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA E INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11(ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-***********-

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS

AP. Nº 917/024990016263

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MMª. JUIZDE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO AÉLSON ALVES NUNES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, NASCIDOAOS 11/02/1977, NATURAL DE BAIXO GUANDU, FILHO DEGERALDO ALVES NUNES E DE LÚCIA BARITELI NUNES; NOSTERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTAVARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT,NA FORMA DOARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DIANTE DO QUÊ, FICA OMESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 491/502,QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADOPARA CONDENAR O RÉU À PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE)MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUIÇÃODA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS, ESPECIFICAMENTE, PRESTAÇÕES DESERVIÇOS À COMUNIDADE, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DESECRETARIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

-**********-

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALFÓRUM CRIMINAL

FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 TELEFONE(S): (27) 3198-3072 - RAMAL: 3072EMAIL: 8CRIMINAL-VITORIA@TJES.JUS.BR

AP Nº 1962/024.080.203.987

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS

A DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRAARAÚJO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA

CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ODENIR CAMPOSJUNIOR, FILHO DE ODENIR CAMPOS E DE MARILENE RANGELCAMPOS.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DEQUE FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 16, “CAPUT”, DALEI 10826/03 (“PORTAR”) E ART. 28, DA LEI 11.343/06 (“TRAZERCONSIGO”), NA FORMA DO ART. 69, DO CPB, E INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DE FLS. 133/134, O QUAL FORADENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 304 DO CP, NA FORMA DOART. 69 DO CP DA DENÚNCIA E PARA APRESENTAR RESPOSTAESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 396 DO CPP(NOVA REDAÇÃO LEI 11.719/08), PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ART. 396-A). NÃOAPRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃOCONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MILE ONZE (2011) EU, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL QUE O DIGITEIE SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

Nº DO PROCESSO: 24060045952 AÇÃO: DENÚNCIA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: MARCELO ARTUR GONCALVES RAMOS OU MARCELOARTHUR GONCALVES RAMOS - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: FILHO DE VALDEMIRO OLAVO RAMOS E SELMIRGONÇALVES, NASCIDO EM 10/06/1975.

DRª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOSOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 2146/2185 DOS AUTOS DOPROCESSO EM REFERÊNCIA.

SENTENÇA: "...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS KLEBERGONÇALVES, JADIR MARINS COELHO, ELIAS DE AZEVEDOVICENTE, JEAN MAR SILVA SOBRINHO ROSA, JOÃO CARLOSCOTRIM HOTT, MARCELO ARTUR GONÇALVES RAMOS, JORGE LUIZFERNANDES DA SILVA, ALEX SANDRO MATOS QUEIROZ,ALAÉRCIO RIL, FABIANO CEZAR DE OLIVEIRA E SANDROFERRREIRA COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CPP..."

ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S) TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL.

VITÓRIA-ES, 15/04/2011

-**********-

Nº DO PROCESSO: 24060320629 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: ADILSON DOS SANTOS E 1221909 - ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

DRª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 8ª VARACRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

SENTENÇA: "...APLICO O DISPOSTO NO INCISO I DOARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS QUE O ACUSADOPREENCHE OS REUQISITOS LEGAIS E SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÀCOMUNIDADE E MULTA QUE ARBITRO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS.

FAÇO O SOMATÓRIO DAS PENAS DE MULTA PARACONDENAR ADILSON DOS SANTOS AO PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA MULTA EM 1/30 DOMAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,ATUALIZADOS.

CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS.

O REGIME DE CUMPRIEMNTO DE PENA É O ABERTO...." ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)

DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL

-**********-

Nº DO PROCESSO: 24100139823 AÇÃO: DENÚNCIA AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: VAGNER BANDEIRA - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.

SENTENÇA: "... EM FACE DA INCIDÊNCIA DATENTATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, DIMINUO A PENA DE MAULTA EM 1/3 (UMTERÇO), PASSANDO A MESMA, EM DEFINITIVO PARA 20 (VINTE)DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSSIMO) DO VALOR DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS.

DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CPB,TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COMVIOLÊNCIA FÍSICA À PESSOA.

ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

CONDENO O ACUSADO AO DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE, POIS NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA NO PRESENTE CASO.

O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO,COM FULCRO NO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO..."

ADVERTÊNCIAS: O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO)DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL

-**********-

EDITAL DE INTIMAÇÃO POR PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 24040090755 AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: ADILTON DOS SANTOS BARBOSA - ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: FILH DE AGNALDO VENÂNCIO BARBOSA ETEREZA FERREIRA DOS SANTOS.NASCIDO EM 26/04/1969

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, PARALEVANTAMENTO DE FIANÇA. RESSALTANDO QUE CASO A FIANÇANÃO SEJA LEVANTADA EM 30 (TRINTA) DIAS, SERÁ A MESMADECLARA PERDIDA EM FAVOR DO ESTADO.

-**********-

Nº DO PROCESSO: 24040090755 AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: EVANDRO SILVA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: FILHO DE VALDOMIRO PEREIRA SANTOS E LUCIAMARIA CALAZANS SILVA.NASCIDO EM 29/04/1976

-**********-

Nº DO PROCESSO: 24040090755 AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: JOSE ROSA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: FILHO DE ALVINO ROSA DA SILVA E MARIAANTONIA DOS SANTOSNASCIDO EM 25/02/1980.

-**********-

EDITAL DE INTIMAÇÃOPOR PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 24040090755 AÇÃO: PRISÃO EM FLAGRANTE AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: ROSILDO XAVIER DOS SANTOS - ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: FILHO DE CARLITO XAVIER DE SANTANA EMARIA CÉLIA ALVES DOS SANTOS, NASCIDO EM 30/12/1979.

DRª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, PARALEVANTAMENTO DE FIANÇA. RESSALTANDO QUE CASO A FIANÇANÃO SEJA LEVANTADA EM 30 (TRINTA) DIAS, SERÁ A MESMADCLARADA PERDIDA EM FAVOR DO ESTADO.

-**********-

JUIZADO DE DIREITO DA 10ª. VARA CRIMINALENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES

PROCESSO Nº AP:1816/10-024.100.239.359

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MARCELO MARTINS DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, TAXISTA, NATURAL DECOLATINA/ES, NASCIDO AOS 28/02/1964, FILHO DE ADILSONGOMES DOS SANTOS E DE MARLENE MARTINS DOS SANTOS, PORINFRAÇÃO AO ART. 306 DA LEI 9503/97.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COMOESTABELECE O ART. 396 DA LEI 11.719/08, NO PRAZO DE 10 DIAS,NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDEPELO CRIME DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9503/97, FICANDOCIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO, NO PRAZO ESTIMADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EMSUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12DE MAIO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-***********-

PROCESSO Nº AP:983/09-024.080.400.666

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, RICARDO DA SILVALEGORA, BRASILEIRO, PROFESSOR, NATURAL DE ITAPEMIRIM/ES,NASCIDO AOS 28/12/1978, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DEVITÓRIA DA SILVA PEREIRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 309 DA LEI9503/97.

PROCESSO Nº AP:1811/10-024.100.396.803

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, MAICON RODRIGUESPEGORETTI, BRASILEIRO, DIVORCIADO, AUXILIARADMINISTRATIVO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS03/01/1988, FILHO DE MARCOS DOMINGOS PEGORETTI E DEROSILANI RODRIGUES PEGORETTI, POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DALEI 9503/97.

-**********-

PROCESSO Nº AP:1201/10-024.100.059.997

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ROBSON ALVES MUNIZ,BRASILEIRO, AJUDANTE DE OBRAS, NATURAL DEMANHUMIRIM/MG, NASCIDO AOS 20/09/1976, FILHO DERAIMUNDO MUNIZ E DE ÂNGELA MARIA DE SOUZA MUNIZ, PORINFRAÇÃO AO ART. 306 C/C ART. 298, III DA LEI 9503/97.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARAAPRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, POR ESCRITO, COMOESTABELECE O ART. 396 DA LEI 11.719/08, NO PRAZO DE 10 DIAS,NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, AO QUAL RESPONDEPELO CRIME DESCRITO NO ART. 306 C/C ART. 298, III DA LEI 9503/97,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO, NO PRAZOESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12

DE MAIOMAIO DE 2011. EU, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZDIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

-**********-

PROCESSO: AP:024.090.251.380

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS

O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SILVIO AUGUSTORODRIGUES, RG Nº 1.425.969 SSP/ES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE BELO HORIZONTE/BA, MECÂNICO, NASCIDO AOS02/02/1975. FILHO DE GERALDO EUSTÁQUIO RODRIGUES E DEMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/109, A SEGUIRRESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: "... ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENO O ACUSADO SILVIO AUGUSTO RODRIGUES, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, PELA VIOLAÇÃO DO ART. 306, COMAGRAVANTE NO ART. 298, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. OBEDECENDO AO DISPOSTO NO ART. 5º XLVI, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL,PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA. A CULPABILIDADE MERECEREPROVAÇÃO RAZOÁVEL; OS ANTECEDENTES DO RÉU SÃOIMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL NÃO ESTÁ DESCRITA NOSAUTOS; A PERSONALIDADE É A DO HOMEM COMUM; OS MOTIVOSE AS CIRCUNSTÃNCIAS DO DELITO SÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU,AS CONSEQUÊNCIAS EXTRA-PENAIS FORAM GRAVES; A SITUAÇÃOECONÔMICA DO RÉU NÃO É BOA. FIEL A TAIS DIRETRIZES, FIXOSUA PENA-BASE EM SEIS MESES DE DETENÇÃO E TRINTADIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (CÓDIGO PENAL, ART. 49., § 1º),ALÉM DA PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU AHABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO MESMOPRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA (LEI Nº9.503/97, ART. 293). NÃO EXISTEM ATENUANTES A SEREMCONSIDERADAS. TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO POSSUIACARTEIRA DE HABILITAÇÃO, AGRAVO A SUA REPRIMENDA EMQUATRO MESES DE DENTEÇÃO E VINTE DIAS-MULTA, PARAFIXÁ-LA, DEFINITIVAMENTE, JÁ QUE INEXISTEM CAUSAS DEDIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA, EM DEZ MESES DEDETENÇÃO E CINQUENTA DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (CÓDIGOPENAL, ART. 49, § 1º), ALÉM DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER APERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOAUTOMOTOR PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE (LEI Nº 9.503/97, ART. 293). O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO (ART. 33, § 2º, "C", DO CP),MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHEÇO EM FAVOR DO APENADO,EM FACE DA SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS, O DIRETO ÀSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DECONDENAÇÃO, FIXADAS DE MODO A NÃO PREJUDICAR AJORNADA NORMAL DE TRABALHO, EM BENEFÍCIO DE ENTIDADECOM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO. DEIXO DE FIXAR O VALOR MÍNIMO PARA AREPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO, COMOEXIGE O ART. 387, IV, DO CPP, DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI Nº 11.719/08, UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM NOTÍCIAS NOS

AUTOS SOBRE DANOS. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AO TRE,EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO E PROCEDAM-SE ÀSCOMUICAÇÕES DE PRAXE. A PROVIDÊNCIA DEFINIDA NO ART. 293,§ 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SERÁ ADOTADA EMSEDE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE O ART. 295 DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DOU ESTA POR LIDA EMAUDIÊNCIA E DELA INTIMADAS AS PARTES. PAULO SÉRGIOBELLUCIO - JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12DE MAIO DE 2011.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI ANALISTA JUDUCIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PROCESSO: AP:024.090.089.723

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS

O DOUTOR PAULO SERGIO BELLÚCIO, MM.JUÍZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEONARDO CERQUEIRAGUIMARÃES, RG Nº 43161 SSP/MG, CPF Nº 749.293.136-00,BRASILEIRO, ACESSOR JURÍDICO, NATURAL DE LAJINHA/MG,NASCIDO AOS 21/06/1969. FILHO DE ENOCK VIEIRA GUIMARÃES EDE MARIA ALZIRA CERQUEIRA GUIMARÃES.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/105, A SEGUIRRESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO: "... ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENO O ACUSADO LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES, JÁQUALIFICADO NOS AUTOS, PELA VIOLAÇÃO DO ART. 306, DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OBEDECENDO AO DISPOSTONO ART. 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 59 E 68DO CÓDIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZAR A PENA. ACULPABILIDADE MERECE REPROVAÇÃO RAZOÁVEL; OSANTECEDENTES DO RÉU SÃO IMACULADOS; A CONDUTA SOCIALNÃO ESTÁ DESCRITA NOS AUTOS; A PERSONALIDADE É A DOHOMEM COMUM; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITOSÃO DESFAVORÁVEIS AO RÉU; AS CONSEQUÊNCIAS EXTRA-PENAISNÃO FORAM GRAVES; A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU NÃO ÉBOA. FIEL A TAIZ DIRETRIZES, FIXO SUA PENA-BASE EM SEISMESES DE DETENÇÃO E TRINTA DIAS-MULTA, CADA UM NOVALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS (CÓDIGO PENAL, ART. 49, § 1º), ALÉM DA PROIBIÇÃO DE SEOBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOAUTOMOTOR PELO MESMO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE (LEI Nº 9.503/97, ART. 293), A QUAL TORNO DEFINITIVA,JÁ QUE INEXISTEM ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DEDIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO (ART. 33, § 2º, "C", DO CP),MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECONHEO EM FAVOR DO APENADO,EM FACE DA SATISFAÇÃO DOS REQUISTOS LEGAIS, O DIREITO ÀSUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMAPENA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À RAZÃO DE UMA HORA DETAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, FIXADA DE MODO A NÃOPREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, EM BENEFÍCIODE ENTIDADE COM DESTINAÇÃO SOCIAL, A SER INDICADA PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO. DEIXO DE FIXAR O VALOR MÍNIMO PARA AREPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO, COMOEXIGE O ART. 387, IV, DO CPP, DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA

PELA LEI Nº 11.719/08, UMA VEZ QUE NÃO EXISTEM NOTÍCIAS NOSAUTOS SOBRE OS DANOS. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE ONOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AO TRE,EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO E PROCEDAM-SE ÀSCOMUNICAÇÕES DE PRAXE. A PROVIDÊNCIA DEFINIDA NO ART.293, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SERÁ ADOTADAEM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRA-SE O ART. 295 DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DOU POR ESTA LIDA EMAUDIÊNCIA E DELA INTIMADA AS PARTES. PAULO SÉRGIOBELLUCIO - JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12DE MAIO DE 2011.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI FINAMORE SIMONI ANALISTA JUDUCIÁRIO ESPECIAL

-**********-

JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

- LISTA 38/2011 -

11/05/2011

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

-INTIMO:

DR. ANDRÉ RAMOS LIEVORIDRª DORALICE DA SILVADR. EDUARDO BELLINDO BARRETODR. GIOVANI LOPES RODRIGUESDR. GUILHERME CALDEIRADR. ITAMAR MOREIRADR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSDRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELADR. MANOEL FELIX LEITEDR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORIDRª RENATA STAUFFER DUARTEDR. REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVADR. HÉRCIO LEITE NÓBREGA FILHODR. RODRIGO CHAGAS SARAIVADRª SAMIRA TUMADRª THAIS MARTIN IRIGOYENDR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

AÇÃOALIMENTOSPROC.: 024090241316 - L.S.E.A.L. E OUTRO X P.T.A.L.DR. REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA E DR. HÉRCIO LEITENÓBREGA FILHO, DA SENTENÇA DE F. 94/98 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RESOLVEU O MÉRITOPROCESSUAL NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROC.: 024100348242 - N.O.N. X R.V.F.DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS E DR. GUILHERMECALDEIRA, DA AUDIÊNCIA DO DIA 22/06/2011 ÀS 15 HORAS,CORRIGINDO A PUBLICAÇÃO DO DIA 10/05/2011.

DIVÓRCIOPROC.: 024070050570 - N.N.C. J.D.C.DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA, DRª DANIELARIBEIRO PIMENTA, DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA DR.

WILLER COELHO DIAS DA SENTENÇA DE F. 253/254 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DOART. 267, VI DO CPC E EXTINGUINDO TAMBÉM OS PROCESSOS:024070282785; 024070320387; 024080100142 E 024060356599.

PROC.: 024020120648 - M.S.C.N. E N.E.N.DR. GIOVANI LOPES RODRIGUES, DO DEARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024970070900 - E.M.V. X L.J.G.V.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA VISTAS À PETIÇÃO DE F.353/409, CONFORME DESPACHO DE F. 353.

PROC.: 024100348200 - R.N.N. X J.V.O.S.DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, DA SENTENÇA DE F. 23/24,QUE JULGOU PROCEDENTE O PDEIDO INICIAL PARA DECRETAR ODIVÓRCIO ENTRE AS PARTES.

PROC.: 024950006445 - C.A.S.O. E M.D.A.DR. MANOEL FELIX LEITE, PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DOALEGADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE F. 137 VERSO.

PROC.: 024110143344 - R.V.S.N. E M.S.N.DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, PARA RECONHECER FIRMADAS ASSINATURAS DA INICIAL, CONFORME DESPACHO DE F. 17VERSO.

PROC.: 024110142775 - H.D.O. X M.P.P.O.DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA, PARA EMENDAR A PETIÇÃOINICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO O ENDEREÇOCOMPLETO DA REQUERIDA SOB PENA DE INDEFERIMENTO,CONFORME DESPACHO DE F. 19 VERSO.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024050293208 - L.G.S. E OUTRO X F.F.S.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA CERTIDÃO DE F. 95 VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC.: 024110148277 - L.M.S.C. X W.C.DR. JOSE´ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, PARA JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DA SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS NO PRAZODE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 19 VERSO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROC.: 024100085216 - A.C.C. X A.J.F.DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI, PARA JUNTAR AOSAUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. MAISA COELHO COZER,BEM COMO A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO NOPRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE F. 47.

PROC.: 024060210804 - S.D.O. X S.P.F.A. E OUTRODRª SAMIRA TUMA, DA SENTENÇA DE F. 178/185, QUE JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DESCONSTITUIR APATERNIDADE REGISTRAL EM QUE FIGURA O PAI DOREQUERENTE E DECLARAR QUE O REQUERIDO É O PAIBIOLÓGICO DO REQUERENTE.

PROC.: 024000176487 - S.L.S. E OUTRO X G.F.B.DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DESPACHO DE F. 360RETRO.

IMPUGNAÇÃOPROC.: 024110059367 - D.R.L. E OUTROS X R.D.P.L.DR. ITAMAR MOREIRA, DA SENTENÇA DE F. 23 QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO COM BASE NO ART. 267, VIDO CPC.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC.: 024060317047 - N.S.N. X M.E.R.N. E OUTRODRª THAIS MARTIN IRIGOYEN, DO TERMO DE PENHORAEXPEDIDO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE F. 160.

SEPARAÇÃOPROC.: 024900037334 - R.P.G.S. X C.C.G.S.DRª DORALICE DA SILVA, PARA TRAZER AOS AUTOS PROPOSTADE ACORDO CONFORME AUDIÊNCIA DE F. 105, NO PRAZO DE 15DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 131.

PROC.: 024090226531 -J.R.F. E F.M.F.DR. ANDRÉ RAMOS LIEVORI, DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

PROC.: 024050175553 - V.M.C.F. X A.F.DR. EDUARDO BELLINDO BARRETO, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 12/05/2011LISTA 31/2011 - INT-ADV

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. DERBY VIEIRA GOMESDR. EGISTO SILVA NICOLETTIDRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDRª JULIANA DE FARIA GORONCIDRª LUCIENE SOARES CUNHADRª LUDMYLA SANTOS NUNESDR. MARCELO VIANA LEONARDODRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSDRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGODRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUDDRª ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVADRª SILVANA CARDOSO LOPESDRª SIMONE PAGOTTO RIGO

EXONERAÇÃO DE PENSÃO

024.100.054.493 - R.F.M EM FACE DE J.N.C - INTIMAR DRª JULIANA DEFARIA GORONCI DO DESPACHO DE FLS. 133 QUE RECEBEU AAPELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIAS.

EXECUÇÃO

024.070.069.281 - S.C.L EM FACE DE V.L.P - INTIMAR DRª SILVANACARDOSO LOPES PARA DIZER SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 135/136,BEM COMO PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.137/142.

024.030.161.040 - A.W.T E L.W.T, REPRESENTADO POR N.C.W EM FACEDE A.R.T DA S - INTIMAR DRª PALOMA DA SILVA MENDES PARUDDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOSAO ARQUIVO.

024.110.133.121 - L.K DE J.S.N, REPRESENTADA POR L.K DE J EM FACEDE W.S.N - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARAASSINAR A INICIAL.

DIVÓRCIO

024.050.189.117 - N DA C EM FACE DE C.V.N DA C - INTIMAR DR.EGISTO SILVA NICOLETTI PARA JUNTAR AOS AUTOS O NÚMERODO CPF E ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO.

024.110.141.330 - E.V.E E R.J.B.B - INTIMAR DRª FLÁVIA BRANDÃOMAIA PEREZ PARA NOS TERMOS, FORMAS, PRAZO E SOB AS PENASDO ART. 217 DO CPC, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

ALIMENTOS

024.030.093.645 - E.V.S E P.H.V.S, REPRESENTADOS POR L.G.V EMFACE DE V.J.S.F - INTIMAR DRª LUDMYLA SANTOS NUNES DODESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOS AUTOS PELO PRAZODE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.

024.000.093.609 - P.M.S.B, C.R.S.B E N.A.S.B EM FACE DE R DA V.B -INTIMAR DRª ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA DO DEFERIMENTODO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DESARQUIVAMENTODOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DERETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.

024.950.045.724 - R DE S.B EM FACE DE R DA V.B - INTIMAR DRª ROSACRISTINA RIBEIRO PAIVA DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024.970.133.849 - M.V.L EM FACE DE J DO N.V - INTIMAR DR.MARCELO VIANA LEONARDO DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNODOS MESMOS AO ARQUIVO.

CLASSE CÍVEL ANTIGA

024.960.020.238 - H.S EM FACE DE D.V.G - INTIMAR DR. DERBYVIEIRA GOMES DO DESARQUIVAMENTO E VISTA ABERTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOSAO ARQUIVO.

REESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL

024.110.015.690 - I DE F.F E L.S.S - INTIMAR DRª MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS PARA NOS TERMOS, FORMAS E PRAZOS E SOBAS PENAS DO ART. 257 DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

SEPARAÇÃO

024.100.046.820 - A.C DO V E S.C.O DO V - INTIMAR DRª MARIAMARGARIDA MELO MAGNAGO DO DESARQUIVAMENTO E VISTAABERTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO.

024.040.223.083 - D.M.A EM FACE DE A.B.A - INTIMAR DRª LUCIENESOARES CUNHA DO DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOSFORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 97.

024.990.094.989 - W.P.R E K.C.P.R - INTIMAR DRª SIMONE PAGOTTORIGO PARA DECLINAR AS RAZÕES PELAS QUAIS REQUER AEXTINÇÃO DO FEITO.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.100.246.586AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: SONIA TEREZINHA CAMPELO RIBEIRO REQUERIDO: NYLTON RODRIGUES RIBEIRO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR SONIATEREZINHA CAMPELO RIBEIRO EM FACE DE NYLTONRODRIGUES RIBEIRO, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE NYLTON RODRIGUES RIBEIRO EPOR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR

TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO,PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MILE ONZE (2011). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

-************-

2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.080.415.714AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARA NUNES SILVA REQUERIDO: JOACIR SILVA FILHO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARA NUNESSILVA EM FACE DE JOACIR SILVA FILHO, ONDE FOI PROLATADAA SENTENÇA QUE DECRETOU A PARCIAL INTERDIÇÃO DE JOACIRSILVA FILHO E POR SER RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MILE ONZE (2011). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 12/05/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DASILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI

AÇÃO DECLARATÓRIA02405021560-7- ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA EM FACE DESOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTROS -INTIME-SE DRª SÔNIA MARIA NUNES MOREIRA, OAB/BA 1124-A,PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1643 `A SEGUIR:''INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 1551/1552 PARAQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAREÇA A RELAÇÃO DEPARENTESCO QUE ALEGA TER HAVIDO ENTRE GENY RIBEIROSIMÕES E IDALINA ALVES DE SOUZA.''

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 23/2011 - EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº: 024110030533REQUERENTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP132.321, ELLEN CRISTINA GONÇALVES - OAB/ES 131.600, GUSTAVOPINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052 E MAURÍCIO GENTILECORRÊA SALLES - OAB/SP 197.137, ADVOGADO DO REQUERENTE,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR.

PROCESSO Nº: 024100332790REQUERENTE: DALILA SIQUEIRA PESSANHAREQUERIDO: IPAMVAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO -OAB-ES 3.148, ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.

PROCESSO Nº: 024090259474REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: SIOMONE LUIZA FIORIO E OUTROSAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANA DUARTE BARCELLOS -OAB/ES 6.377, PROCURADORA MUNICIPAL; E RAFAEL SANTOS DEALMEIDA - OAB/ES 11.841, ADVOGADO DA PARTE AUTORA; E,PARA TOMAREM CIÊNCIA QUE O PERITO DESIGNOU O DIA 06 DEJUNHO DE 2011, ÀS 8:00 HORAS, NO LOCAL A SER AVALIADO, OINÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, BEM COMO COMUNICAR OSSEUS CONSTITUINTES E ASSISTENTES TÉCNICOS DA DESIGNAÇÃO.PERITO: DR. RODOLFO GOMES DA CUNHA LARANJA -RODOLFOLARANJA@YAHOO.COM.BR - TEL: 9231-8179.

PROCESSO Nº: 024100339027REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOANA D’ARC BASTOS LEITE -OAB/ES 6.351, ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA EMENDAR AINICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NOQUE TANGE AO PEDIDO LIMINAR E AO VALOR DA CAUSA, SOBPENA DE LEI.

PROCESSO Nº: 024040026619REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -ESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND -OAB/ES 1.7142, ADVOGADO DA PARTE AUTORA E ANTÔNIOJOAQUIM MAGNAGO - OAB/ES 102-A, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 922/923, QUEDEFERIU TÃO SOMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOSESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA QUE SE ENCONTRAM NAQUELASITUAÇÃO EM QUE HOUVE PAGAMENTO EXCESSIVO REALIZADOEM RAZÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL QUE SUPLANTOU OMONTANTE DEVIDO POR FORÇA DO TRIBUTO, EM OBEDIÊNCIA ADECISÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº: 024040026619REQUERENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -ESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALINE ANGELI RIBEIRO - OAB/ES15.981 (GUIMARÃES E HERINGER - ADVOGADOS ASSOCIADOS);JANAÍNA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA - OAB/ES 8.821(PAULO MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS) E LARA DIAZ LEALGIMENES - OAB/ES 10.169(GUIOTTO, LEAL & PRETTIADVOGADOS ASSOCIADOS), ADVOGADOS OS ESCRITÓRIOS DEADVOCACIA SUBSTITUÍDOS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 922/923, QUE DEFERIU TÃO SOMENTE OSPEDIDOS FORMULADOS PELOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA QUESE ENCONTRAM NAQUELA SITUAÇÃO EM QUE HOUVEPAGAMENTO EXCESSIVO REALIZADO EM RAZÃO DO DEPÓSITOJUDICIAL QUE SUPLANTOU O MONTANTE DEVIDO POR FORÇA DOTRIBUTO, EM OBEDIÊNCIA A DECISÃO PROFERIDA NO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº: 024080093602REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ROSA CRISTINA MEYER - OAB/ES3.649, PROCURADORA MUNICIPAL, PARA, NO PRAZO DE LEI,ESCLARECER SE A PETIÇÃO DE FLS. 190, DATADA DE 6/5/2011 EPROTOCOLIZADA SOB O Nº 201100480604 REALMENTE DEVERIATER SIDO DIRECIONADA AO PROCESSO A QUE FAZ REFERÊNCIA,VEZ QUE O SEU CONTEÚDO E DOCUMENTO QUE ACOMPANHA,COM EXCEÇÃO DA NUMERAÇÃO, SEREM ESTRANHOS. AOS AUTOS

PROCESSO Nº: 024030012249REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: FRANCISCO CESAR VIANNA FREIRE E OUTROSAÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O DR. FREDERICO MARTINS DE F. DEPAIVA BRITTO - OAB-ES 8.899, PROCURADOR MUNICIPAL, PARATOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 513 EM QUE O OFICIALDE JUSTIÇA CERTIFICA QUE NÃO PROCEDEU A REINTEGRAÇÃODO MUNICÍPIO NA POSSE, CONFORME REQUERIDO, FACE OAUTOR NÃO TER FORNECIDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA OCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA; E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB A CONDIÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AOARQUIVO.

PROCESSO Nº: 024060344827REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ JANTORNO E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROAÇÃO: USUCAPIÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA -OAB/ES 9.918, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZODE CINCO DIAS, APRESENTAR EM CARTÓRIO MAIS DEZ CÓPIAS DAPETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃODOS CONFINANTES.

PROCESSO Nº: 024010154821REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO CAPIXABA E EDSONANTÔNIO CEOLINREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PEDRO ALONSO CEOLIN - OAB/ES2.110, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA APRESENTARMEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº: 024020033038REQUERENTE: IPAMVREQUERIDO: ROSENI JOSÉ DOS SANTOS E OUTROSAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. DARCY DALLAPÍCULA - OAB-ES1414, GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ - OAB/ES 7.157 E IGNÊZPINTO BARBOSA OAB/ES 12.765, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOSDAS PARTES, PARA, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, APRSENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS

PROCESSO Nº: 024100390004REQUERENTE: VANIA LUZIA DIORIO MEREQUERIDO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO/MUNICÍPIODE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDERSON PIMENTELCOUTINHO - OAB/ES 6.439, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EJADER FERREIRA GUIMARÃES - OAB/ES 4.709, PROCURADORGERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... CONCEDO A SEGURANÇAPARA ASSEGURAR A IMPETRANTE A FUNCIONAR SEM O ALVARÁDE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ATÉ DECISÃO FINAL A SERPROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº . 024.100.332.667.CONDENOA AUTORIDADE IMPETRADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.25 DA LEI Nº . 12.016/2009 (SÚMULAS 512 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL E 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). A PRESENTEDECISÃO ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO (§1º DO ART. 14 DA LEI 12.016/2009)....”

PROCESSO Nº: 024040078495REQUERENTE: ADELINA PEREIRA CANAL E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. LORENA MELO OLIVEIRA -OAB-ES 12.571, ADVOGADA DA PARTE AUTORA E LUIZ CLÁUDIOROSENBERG - OAB/ES 10.014, PROCURADOR MUNICIPAL,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA QUEPROCEDA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADEÀS AUTORAS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO SALÁRIO BASE, DESDE A POSSE NOS CARGOS DE PROFESSOR PI,INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS EVINCENDAS, COM AS CORREÇÕES DE ESTILO. CONDENO OMUNICÍPIO DE VITÓRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO TOTAL....”

PROCESSO Nº: 024050023712REQUERENTE: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA E OUTROSAÇÃO: POPULARFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERSANVIEIRA, FLÁVIO CHEIM JORGE(PARATODOS), JOSÉ CARLOSSTEIN JUNIOR (ZITUR), KATHERINE RODNITZKY NUNES(VIAÇÃO TABUAZEIRO), HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ (VIAÇÃOGRANDE VITÓRIA), RAFAEL AMORIM RICARDO (LUCIENE) EEVANDRO DE CASTRO BASTOS, RESPECTIVAMENTE ADVOGADOSE PROCURADOR DAS PARTES, PARA, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº: 024050213669REQUERENTE: AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. NELSON CAVALCANTE E SILVAFILHO - OAB/ES 6.469 E WERNER BRAUN RIZK - OAB/ES 11.018,ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE LEI,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

PROCESSO Nº:024100403328REQUERENTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADOCOSTA - OAB/ES 9.849, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, LUIZCLÁUDIO ROSENBERG - OAB/ES 10.014, PROCURADORMUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITAEM PARTE:”... CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AOMUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCEDA A INCORPORAÇÃO DA VERBADENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECIALIZADA NOSVENCIMENTOS DOS IMPETRANTES, A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DOPRESENTE MANDAMUS. CONDENO A AUTORIDADE IMPETRADAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, ATEOR DO QUE DISPÕE O ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009 (SÚMULAS512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E 105 DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA)....”

PROCESSO Nº: 24070631759REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: EDUARDO MOREIRA DA SILVAAÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR -OAB/ES 4.715, PROCURADOR MUNICIPAL E IVAN LINS STEIN -OAB/ES 12.846, ADVOGADO DA PARTE RÉ, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº: 024060025574REQUERENTE: WALDETE ROMAGNHA GONÇALVESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA - OAB-ES 5.292, ADVOGADO DA PARTE AUTORA; EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA - OAB/ES 7.108, PROCURADORAMUNICIPAL,, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; DEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº: 024060300159REQUERENTE: AMARANTE COMESTÍVEIS LTDA.REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA EMUNIÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO VELLO DEMAGALHÃES - OAB/ES 7.057 E LEANDRO SIMONI SILVA - OAB/ES12.235, ADVOGADO DA PARTE RÉ; CLÁUDIA MARIA FONSECACALMON NOGUEIRA DA GAMA - OAB-ES 4.400 E MARCOANTÔNIO BESSA SOARES - OAB-ES 7.830, ADVOGADO DOREQUERENTE; E LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO - OAB/ES3.242, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL;CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024030004816REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: FLÁVIA DANIELA GOMES RIBEIROAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASFINALIDADE: INTIMAR O DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS -OAB/ES 5.696-D, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... DESTARTE, VISLUMBROPROSPERAR O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIAÀS FLS.86/87, PELO QUE DECLARO SALDO EM FAVOR DO AUTOREM R$89.199,37 (OITENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E NOVEREAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E CONDENO A REQUERIDAAO PAGAMENTO DO REFERIDO SALDO, DEVIDAMENTECORRIGIDO, FIXANDO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PRETENDIDA....”

PROCESSO Nº: 024080090772REQUERENTE: BCP S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LEONARDO PLATAIS BRASILTEIXEIRA - OAB/ES 15.134, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EEVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5.696-D, PROCURADORMUNICIPAL,, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITAEM PARTE:”... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OSPEDIDOS AUTORAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAS DISPOSIÇÕES DOART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AEMPRESA-AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE,ATENTO ÀS REGRAS DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS)....”

PROCESSO Nº: 024080435100REQUERENTE: TNL PCS S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANA LUIZA AZEVEDO DORNASDE LIMA - OAB/MG 16.158, CHRISTIANO AUGUSTO BICALHOCANEDO FILHO - OAB/MG 11.969 E SÉRGIO PADILHA MACHADO- OAB/ES 9.950, ADVOGADOS DA PARTE AUTORA E EVANDRO DECASTRO BASTOS - OAB/ES 5.696-D, PROCURADOR MUNICIPAL,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EMPARTE:”... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOSAUTORAIS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAS DISPOSIÇÕES DOART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO AEMPRESA-AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE,ATENTO ÀS REGRAS DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC, ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS)....”

PROCESSO Nº: 024060197019REQUERENTE: ALASCIOILTON DIAS POLIDO E OUTROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDRESSA MARIA MARCHIORIPOLIDO - OAB/ES 12.761, ADVOGADO DA PARTE AUTORA ; ESANDOVAL ZIGONI JUNIOR - OAB/ES 4.715, PROCURADORMUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL; CONDENOU A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALORDA CAUSA.

PROCESSO Nº: 024100060201REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAREQUERIDO: RAMON MARTINS CATARINO DE OLIVEIRAAÇÃO: ORDINÁRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR -OAB/ES 4.715, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”... JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTOE R$4.421,93 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS ENOVENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA. OUTROSSIM CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO....”

PROCESSO Nº: 024090046749REQUERENTE: RAUL GOMES DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES9.529, ADVOGADO DO REQUERENTE, E LUIZ OTÁVIO RODRIGUESCOELHO - OAB/ES 3.242, PROCURADOR MUNICIPAL, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA TRANSCRITA EM PARTE:”...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO ÀS FOLHAS 81/82 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZASEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS, JULGANDO, EMCONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, A TEOR DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 267, INCISO VIIIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA....”

PROCESSO Nº: 024060177763REQUERENTE: MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO FRANCEZREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL -OAB/ES 7.338, ADVOGADO DA PARTE AUTORA; E SANDRO VIEIRADE MORAES - OAB/ES 6.725, PROCURADOR MUNICIPAL, PARATOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO INICIAL;DEIXOU DE CONDENAR NAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PROCESSO Nº: 024060069994REQUERENTE: BENEDITO NASCIMENTO VIEIRAREQUERIDO: IPAMV/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA - OAB-ES 5.292, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, EMÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA - OAB/ES 7.108, PROCURADORAMUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEEXCLUIU O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO POLO PASSIVO DADEMANDA E TRANSCRITA EM PARTE:”... JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O IPAMV A RESTITUIRO REQUERENTE OS VALORES CORRESPONDENTES ÀSCONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTERECOLHIDAS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% (HUM POR CENTO) AOMÊS QUE INCIDIRÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA (SÚMULA 188 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 6172/04 (STJ,RESP 219.657). NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DECAIUDE PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 21, §ÚNICO, DO CPC, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEQUITATIVAMENTE, EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COMFUNDAMENTO NO ART. 20, § 4, DO CPC....”

PROCESSO Nº: 024060070018REQUERENTE: JOAQUIM MIRANDA FILHOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA - OAB-ES 5.292, ADVOGADO DA PARTE AUTORA, E ERONHERINGER DA SILVA - OAB/ES 9.661, PROCURADOR MUNICIPAL,,PROCURADOR MUNICIPAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO; SEM CUSTAS ESEM HONORÁRIOS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº: 024100186634REQUERENTE: BANCO CITICARD S/AREQUERIDO: PRONCON/MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: ANULATÓRIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. JAKELINE LOPES NOLASCO -OAB/ES 16.130, ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 257 DO CPC.

PROCESSO Nº: 024100275197REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PEDRETTI MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLO ROMÃO - OAB/ES 9.874,ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM OCANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 257 DO CPC.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 12 DE MAIO DE 2011.

JUÍZES DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR: DR. CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕESLISTA 37/2011

DR. ROGER FAIÇAL RONCONIPROCESSO: 024.890.247.937REINTEGRAÇÃO DE CARGOREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ANGELO MAI PERUCHIDESPACHO DE FLS. 531.INTIME-SE O CREDOR DA CERTIDÃO RETRO.

-**********-

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA/INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

TRÊS PUBLICAÇÕES CONSECUTIVAS

PROCESSO Nº 024.080000029AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: JOÃO LUIZ PASTTE E OUTROS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER AOS QUE DO PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DEVITÓRIA PROCESSA-SE A AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA Nº 024.080000029, PROMOVIDA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL COM A FINALIDADE DE NOTIFICACAR CLAUDIO DEMORAES MACHADO, BRASILEIRO, ZOOTECNISTA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, CIÊNCIA DA PRESENTEAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E QUERENDO,APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NA FORMA DO ARTIGO 17, § 7º, DALEI Nº 8.429/92, CUJA CÓPIA DA INICIAL, ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO. TUDO EM CONFORMIDADE COM A

DESPACHO DE FLS.2.353, QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃOPRÉVIA POR EDITAL.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO(04), ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, MARIA ANTONIETAMARINHO LUCAS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI E CONFERI.

PAULO CÉSAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.MARCELO LEMOS.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.

EXPEDIENTE DE 12/05/2011

LISTA 11/2011

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ADVOGADOS(AS) DR(A):

ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2972.ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313.ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6050.ANDRÉ RAMOS LIEVORI - OAB/ES 15811.ANGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175.ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB/ES 9588.ANTÔNIO LUIZ HORTA - OAB/ES 1010.BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7077.CATARINA MODENESI MANDARANO - OAB/ES 7377.CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - OAB/ES 8226.CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGON - OAB/ES 11597.CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA - OAB/ES 11663.DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/ES 12941.DIONE DE NADAI - OAB/ES 14900.EDUARDO SANTOS SARLO - OAB/ES 11096.ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10444.ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8157.EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696-D.FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6226.FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA - OAB/ES 3876.FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB/ES 8483.GERALDO DA SILVA VIEIRA - OAB/ES. 16641.GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES 7314.GLAUBER JOSÉ LOPES - OAB/ES 12049.GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394HERISON EINSENHOWER NASCIMENTO - OAB/ES 7638.HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE - OAB/ES 11714.ITAMAR MOREIRA - OAB/ES 105 A.JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463.JAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO - OAB/ES 7383.JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES 2921.JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275.JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO - OAB/SP 126504.JOSÉ NATALINO CAMPONEZ - OAB/ES 3813.JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - OAB/ES 5884.JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 5615.KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705.LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7180.LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602.LÍVIO DE OLIVEIRA RAMALHO - OAB/ES 13187.LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA - OAB/ES 5593.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6942. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068.LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788.MÁGDA SILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA BORGES - OAB/ES 156B.MARCELLO ELOY MENDES SPINOLA - OAB/ES 8541.MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - OAB/ES 14700.MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059.MARIO CEZAR PEDROZA SOARES - OAB/ES 12482.

MÔNICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647.NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960.NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666.ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094.ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO - OAB/ES 13052.PAULO ARNALDO FANTIN - OAB/ES 10571.PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCURADOR DO ESTADO DO ES.RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.REGINA CELI MARIANI - OAB/ES 4758.ROMILTON ALVES VIEIRA - OAB/ES 2221.ROSANA DE FREITAS JORDEM - OAB/ES 13665.SAMIRA AMIGO NEME - OAB/ES 11826.SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.WILSON EUSTÁQUIO CASTRO - OAB/ES 7082.

01. DR. GERALDO DA SILVA VIEIRA - OAB/ES. 16641.PROCESSO Nº : 024980120018AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: T.A. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS E, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

02. DRª. KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8705.PROCESSO Nº : 024950133389AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE CARGOREQUERENTE: JOSÉ JOADIR NUNESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS E, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

03. DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA -OAB/ES 11663.PROCESSO Nº : 024020152898AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: BRUNO ELOIR ZUCOLOTTO E OUTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS.84/85 E PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFICAR AS PROVASQUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE.

04. DR. JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.PROCESSO Nº : 024080083793AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELA MARIA SOARES E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 565/570, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA DETERMINAR A INCORPORAÇÃO DAGRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELAS REQUERENTES ÀS SUASRESPECTIVAS REMUNERAÇÕES, DEVENDO SER CONSIDERADASPARA FINS DE FIXAÇÃO DE SEUS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 572, NO PRAZO LEGAL.

05. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.PROCESSO Nº : 024060003399AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: TRANSMARLE TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: CETURB COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOSINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 102, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ASENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, VEZ QUE GUARDOUOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO OBRIGATÓRIA DASDECISÕES JUDICIAIS NA MEDIDA QUE ANALISOUSUFICIENTEMENTE A CONTROVÉRSIA DOS AUTOS, DE FORMAMOTIVADA E FUNDAMENTADA.

06. DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7180.PROCESSO Nº : 024080347438AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARLENE FERRAZ VIEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 309, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ASENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POSTO QUE OSDECLARATÓRIOS NÃO CONSTITUEM RECURSO ADEQUADO PARAFINS DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA.

07. DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275.PROCESSO Nº : 024080274848AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ADEMAR ELIAS BARBOSA AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRANINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 39 E 39 VERSO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA.

08. DRª. DIONE DE NADAI - OAB/ES 14900.PROCESSO Nº : 024110064995AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RENILDO SANT ANAAUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS AUTOS, DEVENDO OS MESMOSSEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

09. DR. ROMILTON ALVES VIEIRA - OAB/ES 2221.PROCESSO Nº : 024010202398AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ADALTO TOMÁS DOS PASSOS E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARA CUMPRIMENTODA SENTENÇA DE FLS. 291/304.

10. DRª. SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.PROCESSO Nº : 024090391442AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: TANIA MARIA BIGOSSI CARMO DE PAULAREQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 92/94, QUE DECLAROU ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARAO CONHECIMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO E, PORCONSEGUINTE, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARAESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO DESTA COMARCA.

11. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.PROCESSO Nº : 024070623012AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CAMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA CETURB - GVREQUERIDO: VASCONCELLOS DO VALLE LOCAÇÃO FRETAMENTOE TURISMO LTDA. - MEINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, RETIRAR EM CARTÓRIO OEDITAL DE CITAÇÃO E PROMOVER SEU CUMPRIMENTO.

12. DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960.PROCESSO Nº : 024100219674AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: NELSON MOREIRA JÚNIORREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

15. DR. NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960.PROCESSO Nº : 024100219724

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: NELSON MOREIRA JÚNIORREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

20. DRª. ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094; DR. LUÍSFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - OAB/ES 6942. PROCESSO Nº : 024010024198AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA E SILVAINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 71/88.

21. DR. HERISON EINSENHOWER NASCIMENTO - OAB/ES 7638.PROCESSO Nº : 024090204397AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JULIA ANDREIA CABRALAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

22. DR. ITAMAR MOREIRA - OAB/ES 105 A; DRª. ROSANA DEFREITAS JORDEM - OAB/ES 13665.PROCESSO Nº : 024100149947AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: DEBORAH BLOCHREQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 76/78, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO A DECISÃODE FLS. 48/49, PARA ANULAR O ARQUIVAMENTO DE TODAS ASALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA EMPRESA POLIMERCANTIL LTDA.ONDE CONSTA NO NOME DA AUTORA COMO SÓCIA.

23. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394; DR.PAULO JOSÉ SOARES SERPA FILHO - OAB/ES 13052.PROCESSO Nº : 024100179183AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ELIANE APARECIDA DIAS PIRESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A AUTORAAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 02/08/2011, ÀS 14:00HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

23. DR. ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO - OAB/ES9588; DR. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA - OAB/ES 12941.PROCESSO Nº : 024020090338AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANGELITA LOPES CARDOSOREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESPINTIMAR: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DEFLS. 264/266, QUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL EDEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DEVENDO A MESMAAPRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. QUANTO A PROVA DOCUMENTALCOMPLEMENTAR, DEFIRO-A, DEVENDO AS PARTES INTERESSADASEM PRODUZI-LA JUNTAR OS DOCUMENTOS ATÉ 05 (CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOB PENADE PRECLUSÃO, QUANTO À PROVA PERICIAL, INDEFIRO OPEDIDO. BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011 ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

24. DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394.PROCESSO Nº : 024060077971AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: MONICA CARLETE AMARALREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 999/1005, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, BEM COMO PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DEFLS. 1007/1014.

25. DR. GLAUBER JOSÉ LOPES - OAB/ES 12049.PROCESSO Nº : 024050236694 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOEMAR DESSAUNE FILHOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 832/833, QUE REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ASENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, POSTO QUE OSDECLARATÓRIOS NÃO CONSTITUEM RECURSO ADEQUADO PARAFINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA.

26. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696-D.PROCESSO Nº : 024070237623 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NATANAEL CARDOSOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 468/482 E484/505.

27. DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2972.PROCESSO Nº : 024060184405 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MILA GOMES DA COSTA AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPAJMINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

27. DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI - OAB/ES 6050.PROCESSO Nº : 024100413855 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DER$ 133,62 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS).

28. DR. PAULO ARNALDO FANTIN - OAB/ES 10571.PROCESSO Nº : 024080228315 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: PAULO ARNALDO FANTINREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ES

INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 38, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

29. DR. EDUARDO SANTOS SARLO - OAB/ES 11096.PROCESSO Nº : 024040020794 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CONTAUTO ADM E CONSORCIOS LTDA. AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DETRAN/ESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

30. DRª. SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - OAB/ES 13739.PROCESSO Nº : 024020151684 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DIANA LÚCIA MIRANDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

31. DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO - OAB/SP 126504.PROCESSO Nº : 024100082155 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: BANCO CITICARD S/AREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR - PROCON E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIAL, NOFORMA DO ARTIGO 282, INC. II DO CPC, HAJA VISTA QUE A"FAZENDA PÚBLICA" (SIC) NÃO POSSUI PERSONALIDADEJURÍDICA.

32. DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB/ES 5205.PROCESSO Nº : 024100130673 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB GVREQUERIDO: VILA VELHA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FLS. 47, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE INFORMA QUEDEIXOU DE INTIMAR E CITAR A PARTE REQUERIDA.

33. DRª. SAMIRA AMIGO NEME - OAB/ES 11826.PROCESSO Nº : 024070583703 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: BANESTES S/AREQUERIDO: PREGOEIRA DO INST DE DEF AGROP E FLORESTALDO ES - IDAFINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

34. DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6226.PROCESSO Nº : 024070253893 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ELMO CALÇADOS S/AAUTORIDADE COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DARECEITA ESTADUAL DO ESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

35. DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8157.PROCESSO Nº : 024090085564 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ROGER DA SILVA ROCHAAUTORIDADE COATORA: CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃODE EVENTOS - CESPE E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIALQUANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

36. DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068.PROCESSO Nº : 024890024233 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA MARAJÁREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR O VALORDOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 520.000,00 - QUINHENTOS E VINTEMIL REAIS), OU SE DELES DISCORDAR FAZÊ-LO DE FORMAJUSTIFICADA.

37. DRª. MÁGDA SILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA BORGES -OAB/ES 156 B.

PROCESSO Nº : 024070277033 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADO: VEREDINO GOMES DOS SANTOSINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS.57/60.

38. DR. GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB/ES 7314.PROCESSO Nº : 024100000793 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DENILDA ELER LOPESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 298, QUEINDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.

39. DRª. MÔNICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647.PROCESSO Nº : 024100291533 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DANIEL SIQUEIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALORDE R$ 127,03 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E TRÊS CENTAVOS).

40. DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA - OAB/ES 1010.PROCESSO Nº : 024070286133 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE:AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

41. DR. FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA - OAB/ES 3876.PROCESSO Nº : 024080061203 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: AROSO HOTEIS E LAZER S/A EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 119/120, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS LHESNEGOU PROVIMENTO.

42. DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO HOLLANDA -AOB/ES 11663.PROCESSO Nº : 024100169333 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO - IPAJMINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO VALOR DER$ 67,51 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

43. DRª. ANGELA MARIA PERINI - OAB/ES 5175.PROCESSO Nº : 024100359587 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: GRAZIELI PIOROTTI GUIDONI E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE RATIFICAOS ATOS ATÉ AQUI PRATICADOS.

44. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.PROCESSO Nº : 024060043692 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JORGE PAULO MEYERREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, MO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 539/564.

45. DRª. JAQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO - OAB/ES 7383.PROCESSO Nº : 024030113369 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MTRADING COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.

46. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.PROCESSO Nº : 024060040144

AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: VALTER ROMEU PINHEIROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 514/528.

47. DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - OAB/ES 8226.PROCESSO Nº : 024070112024 AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQUENTE: JOÃO PEDRO FRAGA DE ABREUEXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO - IPAJMINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 362/363, QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO,DISPENSANDO O EXEQUENTE DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARAINICIAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO DECISUM, O QUE FAÇOCOM FULCRO NOS PRECEDENTES DO STJ.

48. DR. MARCELLO ELOY MENDES SPINOLA - OAB/ES 8541.PROCESSO Nº : 024090374117AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DAVI SARLO SPINOLAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

49. DR. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 5615.PROCESSO Nº : 024060224813AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ZELIA SOARES ARANTES DA SILVEIRAREQUERIDO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 187.

50. DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - OAB/ES 7077.PROCESSO Nº : 024010167542AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA BERENICE PINHO DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 898, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

51. DRª. MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES 8059.PROCESSO Nº : 024110095494AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPUGNANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPUGNADO: SILVIO ARAO JULIOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR ACERCA DOSTERMOS DA IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, DEPENDENTE AO PROCESSO DE Nº 024100118520.

52. DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788.PROCESSO Nº : 024070654264AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DUTO ENGENHARIA LTDA.AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IOPESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, INFORMAR SE AINDA SERÁREALIZADO O CERTAME, OU MESMO, SE JÁ O FOI E PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

53. DRª. REGINA CELI MARIANI - OAB/ES 4758.PROCESSO Nº : 024080461924AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIALVA BAPTISTA FERREIRAREQUERIDO: DETRAN/ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDEPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUAPERTINÊNCIA.

54. DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602.PROCESSO Nº : 024100397660AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JUDSON SANTOS SILVA E OUTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 391/392, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE URGÊNCIA.

55. DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602.PROCESSO Nº : 024100397215

AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WEMERSON CARVALHO DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 387/388, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE URGÊNCIA.

56. DRª. LILIAN MAGESKI ALMEIDA - OAB/ES 10602.PROCESSO Nº : 024100361427AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LAEL PROTEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 388/389, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE URGÊNCIA.

57. DR. RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES 15198.PROCESSO Nº : 024100394949AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANA CHAGAS LIRIOREQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO - IPAJMINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 25, QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

58. DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ - OAB/ES 3813.PROCESSO Nº : 024090145327AÇÃO: OPOSIÇÃOREQUERENTE: LAURIENE RIBEIRO RAMOSREQUERIDO: CLEUMA SANTOS SOUZA E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIA (ART.295, III, DO CPC) E, VIA DE CONSEQUENCIA JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, I, DO CPC.

59. DR. JABES MIGUEL MORAES - OAB/ES 4463.PROCESSO Nº : 024030083497AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LOURDES PENITENTE CASTROREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEMINTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO POR CARÊNCIA DA AÇÃO.

60. DR. MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA - OAB/ES 14700.PROCESSO Nº : 024080395189AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FOX MARMORES E GRANITOS LTDA.AUTORIDADE COATORA: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DARECEITAINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL,JUNTADO CÓPIA DO ATO APONTADO COMO ILEGAL E COATOR,INDICANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A IMPETRANTE TEVESUSPENSA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

61. DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - OAB/ES 10444.PROCESSO Nº : 024910115849AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE CARGOREQUERENTE: ALDEMAR AZEVEDOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO.

62. DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO - OAB/ES 7082.PROCESSO Nº : 024990143869AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JUCIE PATRICIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARACERCA DA PETIÇÃO E INFORMAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS.90/92 DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

63. DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES 7275.PROCESSO Nº : 024970175824AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQUENTE: JOSIMAR LUIZ DAS NEVESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E, NOPRAZO DE LEI, REQUERER O QUE DE DIREITO.

65. DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS - OAB/ES 5696 D.PROCESSO Nº : 024060046885AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSEMARY RODRIGUES DE LIMAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 457/478.

66. DR. CHRISTIAN LUIZ T. REZENDE LUGON - OAB/ES 11597.PROCESSO Nº : 024000001545AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 209, REQUERENDO O QUE ACHAR DEDIREITO.

67. DR. EDUARDO SANTOS SARLO - OAB/ES 11096.PROCESSO Nº : 024990009185AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/ESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO EREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI.

68. DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3666.PROCESSO Nº : 024910159565AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: SOBRITA INDUSTRIAL S/A E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.

69. DRª. MÔNICA PERIN ROCHA E MOURA - OAB/ES 8647.PROCESSO Nº : 024100291624AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SONIA DOS SANTOS GOBBETTEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 133,62 (CENTOE TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

70. DR. HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE - OAB/ES 11714.PROCESSO Nº : 024100096114AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RAFAEL FREIRE NEIRAAUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 180/204.

71. DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313.PROCESSO Nº : 024040155509AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE PESS. COMDEFICIÊNCIA A.C.P.D.REQUERIDO: PRODEST EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOSDO ES E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARCONTRARRAZÕES AO RECURSP DE APELAÇÃO DE FLS. 299/308.

72. DRª. CATARINA MODENESI MANDARANO - OAB/ES 7377.PROCESSO Nº : 024030024210AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: RM SISTEMAS LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOSAUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

73. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258PROCESSO Nº : 024110048865AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FABIO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

74. DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO - OAB/ES 4367.PROCESSO Nº : 024110018975AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO EADVOGADOS ASSOCIADOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

75. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024100365873AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: WELLINGTON SILVA DE ALMEIDAAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE TRÂNSITO DO ES - DETRANINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

76. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024110056595AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ILTON DUARTE SILVA JUNIORAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

77. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048774AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: HENRIQUE SERAFIN DE SOUZA PINEL E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

78. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024100367176AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA LIMAAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

79. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048709AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GILSON PEDRO DOS SANTOS E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

80. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024110044864AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOELSON CARRECO DONNAAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

81. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024110026283AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SIMÕESAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

82. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048782AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SEBASTIÃO KIEFER E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

83. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048675AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PEDRO ROSINDO DA SILVA NETO E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

84. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024100363795AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ROSANGELA SANTORIO BERTHOLINIAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

85. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048758AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUIZA HELENA SANTOS ROSA E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

86. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048741AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: HENRIQUE CLEBER SIMÕES SOBRINHO E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

87. DR. ONILDO BARBOSA SALES - OAB/ES 16314.PROCESSO Nº : 024100398148AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SIDAURO SARMENGHIAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES - DETRAN E OUTROINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

88. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048295AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ALCI DOS SANTOS E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

89. DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS - OAB/ES 1258.PROCESSO Nº : 024110048717AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ALCIDES QUEIROZ E OUTROSAUTORIDADE COATORA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS E RODAGEM DO ES - DERINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

90. DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104B.

PROCESSO Nº : 024100407774AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LEANDRO COSTA MARIA E OUTROAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE CONTROLES URBANOSSEDEC E OUTROSINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PORFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

91. DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO - OAB/ES 2921.PROCESSO Nº : 024950071647AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE CARGOREQUERENTE: NIVALDO COELHO PACHECOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

92. DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE - OAB/ES 5884.PROCESSO Nº : 024050166214AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: HELIO PINTOAUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IDAF EOUTROSINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

93. DR. LÍVIO DE OLIVEIRA RAMALHO - OAB/ES 13187.PROCESSO Nº : 024030064919AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: COMERCIAL VIDRO CAR LTDA-MEREQUERIDO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

94. ANDRÉ RAMOS LIEVORI - OAB/ES 15811.PROCESSO Nº : 024100333780AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESREQUERIDO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO CUNHAINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

95. DR. PROCURADOR DO ESTADO DO ES.PROCESSO Nº : 024050104991AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZAINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

96. DRª. LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA - OAB/ES5593.PROCESSO Nº : 024110106549AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDIPOL SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAISCIVIS DO ESTADO DO ESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 174/176, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE URGÊNCIA.

97. DR. MARIO CEZAR PEDROZA SOARES - OAB/ES 12482.PROCESSO Nº : 024090073602AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: ADEMAR PASCOAL JUNIORREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 32-VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

98. DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB/ES 8483.PROCESSO Nº : 024890072390AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EMPRESA DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ES -PRODESTREQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE SEABRA FREITAS E OUTROSINTIMAR: PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 788, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.

MARIA ANTONIETA MARINHO LUCASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA (JUSTIÇA VOLANTE)

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 11/2011

1 - 024.11.501953-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS COUTOREQUERIDO: VITÓRIA CENTER SHIPPING LTDA. ME E OUTROSADVOGADO: TALES RODRIGO GALON CHAVES - OAB/ES 13769INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM22, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 20.".

2 - 024.09.522857-2 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRAREQUERIDO: INDYARA VINZEL BARBOSA FIORIADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES - OAB/ES7143INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM85, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE O RECIBODO BACENJUD. INTIME-SE A DEVEDORA DO BLOQUEIO.".

3 - 024.10.501267-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: FELIPE CEOTTO BRANDÃO MOREIRAREQUERIDO: BB SEGUROS BRASILVEICULOS COMPANHIA DESEGUROS E OUTROSADVOGADO: DIOGO PESSANHA FARIA - OAB/ES 14898INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA INTIMAÇÃO DO DR. DIOGO PESSANHA FARIA, OAB/ES N.º 14.898,ADVOGADO DO REQUERENTE FELIPE CETTO BRANDÃOMOREIRA, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 05/09/2011, AS 08:30 HORAS, NESTES AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 3º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES (JUSTIÇA VOLANTE),SITUADO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 8º ANDAR, CENTRO,VITÓRIA - ES, CEP.: 29015-160.

4 - 024.09.526073-8 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: SUSAN DE SIQUEIRA BARROS MACIEL DA SILVAREQUERIDO: GIULIANO PATRICK DE RESENDEADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA - OAB/ES 14562INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM86, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

5 - 024.09.530317-3 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: HELIO RODRIGUES DE MENEZES E OUTROSREQUERIDO: RONI ANDRADEADVOGADO: JANINE COELHO SIMOES - OAB/ES 13033INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DA ADVOGADA DR.ª JANINECOELHO SIMÕES, OAB/ES N.º 13.033, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM 47, NESTES AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O CREDOR PARA INFORMAR OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. EM CASO NEGATIVO,CONCLUSOS. EM CASO POSITIVO, PROVIDENCIE-SE, DESDE LOGO,CADASTRAMENTO PARA BAIXA NO RENAJUD.".

6 - 024.09.532331-4 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CLEBER LUIZ MOTAREQUERIDO: MARCELO RODRIGUES DE ABREU - ME

ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - OAB/ES 5715INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM24, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "JÁ FOI TENTADA, SEMÊXITO, A CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE O AUTORPARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO EM TRINTA DIAS.".

7 - 024.10.500747-5 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: JOSE VENTURIMREQUERIDO: GONÇALO PEREIRA VIANA FILHO E OUTROSADVOGADO: LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12444INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM40, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 39.".

8 - 024.10.510483-0 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: MARIA DA PENHA PIMENTEL DOS REISADVOGADO: PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9954INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM58, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE A RESPOSTANEGATIVA DO BACENJUD. AO CREDOR POR TRINTA DIAS.".

9 - 024.10.505805-1 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: LEANDRO GRAMILILHE PINHOREQUERIDO: WAGNER VIANA FREITASADVOGADO: RUI DE VASCONCELLOS PINTO - OAB/ES 16163INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM65, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE A RESPOSTANEGATIVA DO BACENJUD. AO CREDOR POR TRINTA DIAS.".

10 - 024.10.516685-4 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES CHAVESREQUERIDO: JOAO MARTINS DE SÁADVOGADO: MARILENE LIMA - OAB/ES 4636INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM37, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE O RECIBODO BACENJUD. INTIME-SE O DEVEDOR DO BLOQUEIO.".

11 - 024.10.527573-9 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: MARCELO RAMOS PORTELAREQUERIDO: ANDRE LUIZ EMERICKADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO - OAB/ES 1415INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM23, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "AO CREDOR POR TRINTADIAS.".

12 - 024.10.521133-8 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: THIAGO ULIANA ORNELAS E OUTROSREQUERIDO: FERNANDO GOMES GUIMARÃES E OUTROSADVOGADO: ANGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES 9576INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR MEIO DO ADVOGADO DR. ÂNGELOPOLTRONIERI, OAB/ES N.º 9.576, PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM 50, NESTES AUTOS DOPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EM REFERÊNCIA, A SEGUIR

TRANSCRITO: "DIGITALIZE-SE O RECIBO DE BAIXA DO RENAJUD.INTIMEM-SE.".

13 - 024.09.529973-1 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ABIANOR SIMONASSIREQUERIDO: RONALDO EMERSON DE SOUZAADVOGADO: THIAGO SOARES CALHAU - OAB/ES 12784INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM59, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE O ITEM 56.".

14 - 024.10.503359-2 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: CARLA APARECIDA TEUBNER ZARDINIREQUERIDO: TEREZA CRISTINA MOURAADVOGADO: ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO SOB O N.º DE ORDEM35, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL EMREFERÊNCIA, A SEGUIR TRANSCRITO: "À CONTADORIA, PARACÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA. APÓS,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE PARAPAGAR.".

15 - 024.10.529761-8 - RESPONSABILIDADE CIVILREQUERENTE: JOÃO LOMEU DA SILVAREQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA. E OUTROSADVOGADO: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601INTIMO OS DRS ADVOGADOS INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA, PARATOMAR CIÊNCIA DAS IMAGENS DO ACIDENTE E DO OFÍCIO DOCPD, ANEXADOS, RESPECTIVAMENTE, SOB OS NÚMEROS DEORDEM 30/1, NESTES AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVELEM REFERÊNCIA, CONFORME DESPACHO EXARADO SOB O N.º DEORDEM 19.

-**********-

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIBCHEFE DE SECRETÁRIA: GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZANALISTA JUDICIÁRIA II: JURIDENY ROSSIENE EUZÉBIO DEMENEZES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 62/2011

INTIMO:

CÍVEL

1-024.10.519881-6 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAREQUERIDO: MARIA LUIZA VILLAR GUIMARAES PAULO GUIMARAES, PARA CIÊNCIA DA PARTE FINAL DAR.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO" ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO A REQUERIDANO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.078,58 (SEIS MIL, SETENTA EOITO REAIS E CINQUANTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉO MÊS DE JUNHO DE 2010, E AINDA NOS VALORES VINCENDOS,CONFORME ART.290 DO CPC COM JUROS NA FORMA DO ART.405 DOCC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI 6.899/91.JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART.269 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/CART.20 DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS FACE O PROCEDIMENTOESPECIAL.P.R.I.VITÓRIA-ES, 27 DE ABRIL DE 2011.AS.PAULOABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

2- 024.10.525909-7REQUERENTE: SIMONE DA SILVA ADVOGADO: 16838-ES LARISSA JARETTAREQUERIDO: CANTO DA PRAIA CELULAR E ACESSORIOS LTDA. NOKIA CELULARES - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: 5825-ES ROGERIA COSTA, PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO " VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NOPRESENTE PROCESSO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA NOSAUTOS.CONSIDERANDO AINDA QUE O AUTOR FICOU CIENTE DOSEU COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA QUE SEMANIFESTASSE INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EVERIFICANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EMCARTÓRIO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM QUALQUERMANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE."

3- 024.11.505327-4 REQUERENTE: DIEGO MACHADO DOS SANTOS REQUERIDO: ESCOLA CONTEC ADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARAÚJOADVOGADO: 9100-ES CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO "VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMADA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO,HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DOFEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. 4- 024.11.501393-0REQUERENTE: MARCIA CECILIA MIRANDA FREIRE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: 17.362/ES SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITO "DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA EXORDIAL.REVOGO A TUTELA ANTECIPADACONCEDIDA.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INC.I DO CPC.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.P.R.I. VITÓRIA-ES, 27 DE ABRIL DE 2011.AS.PAULOABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

5- 024.11.505261-5REQUERENTE: MARIA VIRGEM DA CONCEIÇÃO COSTA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: 9776- ES- LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA, PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA "VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE ASPARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA LEI, CONFORME SEDEPREENDE DO TERMO DE ACORDO, HOMOLOGO-O, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE."

6- 024.11.501305-4 REQUERENTE: ALINE CRISTIANE AGUIAR REQUERIDO: AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DOVAREJO ADVOGADO: 12574-ES RAFAEL ERNESTO LIMAADVOGADO: 14517-ES DIEGO GAIGHER GARCIAITAUCARD ADVOGADO: 14517-ES DIEGO GAIGHER GARCIAADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLO, PARA CIÊNCIADA R.SENTENÇA PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITO " DOEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOSFORMULADOS NA EXORDIAL/RECLAMAÇÃO PARA DETERMINAR OCANCELAMENTO DA COMPRA EFETUADA ENTRE AS PARTES,MANTENDO-SE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA.JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL.JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART.269, INC.I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. VITÓRIA-ES, 26DE ABRIL DE 2011.AS.PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

7- 024.11.505247-4REQUERENTE: MARIA THEREZINHA ANCHITE MARTINS

ADVOGADO: 8297-ES ANDREIA DADALTOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA ADVOGADO: 17.564-ES ANDRÉ LUIZ D. MORCERF VIDAURRE,PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO "VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMADA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO,HOMOLOGO-O, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO III DO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DOFEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. "

8- 024.08.512557-7REQUERENTE: HITECH COMPUTADORES ADVOGADO: 11659-ES LEE STEPHAN DE ALMEIDAREQUERIDO: EDSON PEREIRA BARBOSA, PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO " VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NOPRESENTE PROCESSO, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA NOSAUTOS.CONSIDERANDO AINDA QUE O AUTOR FICOU CIENTE DOSEU COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA QUE SEMANIFESTASSE INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EVERIFICANDO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EMCARTÓRIO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM QUALQUERMANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R.I.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

9-024.11.502357-4 REQUERENTE PAULO ROBERTO ROCHA REQUERIDO UNIMED VITÓRIA/ES - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO: 15872-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRA, PARACIÊNCIA DA R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO PARTE FINAL "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAINICIAL PARA DETERMINAR A INTEGRAL COBERTURA DASDESPESAS REFERENTES A CIRURGIADE CATARATA COMIMPLANTAÇÃO DE LENTES INTRA-OCULARES CONDENANDO AREQUERIDA NO RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO DA ORDEMDE R$ 2.925,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE CINCO REAIS) COMJUROS NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CC E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO DA QUANTIA.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART.269, INC.I DO CPC.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.P.R.I. VITÓRIA-ES, 28 DE ABRIL DE 2011.AS.PAULOABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

10- 024.11.503509-9 REQUERENTE: YASMIN ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: 14569-ES ROBERTA VALIATTI FERREIRAREQUERIDO: WMS SUPERMERCADOS LTDA. - WAL MART ADVOGADO: 9477-ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE, PARACIÊNCIA DA PARTE FINAL DA R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO' DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE OS PEDIDOSFORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO, CONDENANDO A REQUERIDANO PAGAMENTO DA IMPORTANCI DE R$ 279,00 (DUZENTOS ESETENTA E NOVE REAIS) COM JUROS NA FORMA DO ART.405 DO CCE CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI 6.899/81.JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, INC.I DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. VITÓRIA-ES, 29 DEABRIL DE 2011.AS.PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

11- 024.11.505131-0REQUERENTE: JULIANA ZANELATO CEZARINO BAIENSE ADVOGADO: 7075-ES RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESREQUERIDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: 12822-ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHAADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOFININVEST ADVOGADO: 12822-ES THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DACUNHA8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO "VISTOSETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA

DA LEI, CONFORME SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDOCONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA, HOMOLOGO-O, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO."

12- 024.08.506119-9REQUERENTE: GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPP ADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOSREQUERIDO: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO "VISTOS ETC.CONSIDERANDOQUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOAUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO PRESENTE PROCESSO,CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA NOS AUTOS.CONSIDERANDOAINDA QUE O AUTOR FICOU CIENTE DO SEU COMPARECIMENTOEM CARTÓRIO PARA QUE SE MANIFESTASSE INFORMANDO OENDEREÇO DO REQUERIDO, E VERIFICANDO QUE O PROCESSOENCONTRA-SE PARALISADO EM CARTÓRIO HÁ MAIS DE 30(TRINTA) DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTASFACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE."

13-024.11.509439-3 REQUERENTE R&R ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: 15420-ES EDUARDO DALLA BERNARDINAREQUERIDO OZEIAS MARTINS BENTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA ASEGUIR TRANSCRITO "DESTA FORMA, TRATANDO-SE A PARTEAUTORA DE FIRMA LTDA-ME E NÃO SENDO O DESPEJO PARA USOPRÓPRIO E SIM FUNDADO EM FALTA DE PAGAMENTO DEALUGUERES A PARTE AUTORA DEVERÁ AJUIZAR A PRESENTEAÇÃO PERANTE UMA VARA CÍVEL.DO EXPOSTO, JULGO EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO/RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART.51, INCISO II DA LEI N.9.099/95.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.DEFIRO, APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOSAUTOS MEDIANTE RECIBO, CASO NECESSÁRIO.P.R.I-SE SOMENTE APARTE AUTORA POR SEU PATRONO. VITÓRIA-ES, 28 DE ABRIL DE2011.AS.PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO."

14-024.11.505489-2 REQUERENTE CONDOMINIO DO EDIFICIO HAWAI E CARIBE ADVOGADO: 16596-ES SAULO MOURA XIMENES VIANAREQUERIDO GILCEIA PRANDO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITO " ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL E CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DO VALORDE R$ 7.337,62(SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS ESESSENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ O MÊS DEFEVEREIRO DE 2011, E AINDA NOS VALORES VINCENDOS,CONFORME ART.290 DO CPC, COM JUROS NA FORMA DO ART. 405DO CC E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI6.899/81.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ART.20 DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS FACE OPROCEDIMENTO ESPECIAL.P.R.I. VITÓRIA-ES, 28 DE ABRIL DE 2011.AS.PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZDE DIREITO."

15- 024.11.505395-1 REQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA DO MAR ADVOGADO: 6072-ES HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQUERIDO: MARIA A.PIMENTEL MOREIRA,PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO "VISTOS ETC.CONSIDERANDOQUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA FORMA DA LEI, CONFORME SEDEPREENDE DO TERMO DE ACORDO, HOMOLOGO-O, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IIIDO CPC .SEM CUSTAS FACE A NATUREZA DO FEITO.P. R. I.APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. "

16- 024.10.527119-1 REQUERENTE: SUELY MONJARDIM CARDOSO REQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.

ADVOGADO: 47.361-RJ- DENISE LEAL SANTOS, PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA PARTE FINAL E DO R.DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITOS" DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE OPEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO PARA CONDENAR AREQUERIDA NO PAGAMENTO DO VALOR ACIM ARBITRADO ATÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA PRESENTE DECISÃO ATÉ O EFETIVOPAGAMENTO.CONDENO AIDA, A REQUERIDA NA RESTITUIÇÃODO VALOR PAGO PELO APARELHO NA QUANTIA DE R$ 533,93(QUINHENOTS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS) COM JUROS NA FORMA DO ARTIGO 405 DO CC ECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFEITODESEMBOLSO?DATA DA COMPRA DEVENDO APÓS O PAGAMENTOPELA REQUERIDA A AUTORA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOAPARELHO A RÉ.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LUCROSCESSANTES.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCI DO CPC.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.P.R.I. VITÓRIA-ES, 23 DE MARÇO DE 2011.AS.PAULOABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO. CONSIDERANDO O QUEDISPÕE O ENUNCIADO 105 DO FONAJE, INTIME-SE A PARTEREQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃOARBITRADA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-JDO CPC.

17-024.10.525571-5REQUERENTE: LILIANE FREITAS SAMPAIOREQUERIDO: PHS - VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA. - VIX SAÚDEADVOGADO: 9335-ES RODRIGO GOBBO NASCIMENTOADVOGADO: 11.574-ES MARLY ELLEN BONATTO, PARA CIÊNCIADA R.SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITO PARTE FINAL ' ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOSFORMULADOS NA IN INICIAL PARA DETERMINAR A INTEGRALCOBERTURA DO PROCEDIMENTO MÉDICO (CIRURGIABARIÁTRICA), MANTENDO-SE A LIMINAR DEFERIDA NOPROCESSO.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AODANO MORAL.JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INC.I DO CPC.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.P.R.I. VITÓRIA-ES, 16 DE DEZEMBRO DE2010.AS.PAULO ABIGUENEM ABIB-JUIZ DE DIREITO. "

18-024.11.502043-0 REQUERENTE:ROMULO MESSINA CORREA DE BARROS ADVOGADO: 7338-ES LUIZ ROBERTO MARETO CALILREQUERIDO: LAN CHILE TAM - LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: 8670-ES JENEFER LAPORTI PALMEIRA, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO FOI REDESIGNADA PARA 22/06/2011 09:30:00 EINTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇOCORRETO DA REQUERIDA LAN CHILE, PARA FINS DE CITAÇÃO.

19- 024.11.505219-3REQUERENTE: PEDRO JUSTO FERREIRA ADVOGADO: 3323-ES JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DATA DA AUDIÊNCIA: 14/07/2011 HORÁRIO:09:00:00. "

20- 024.09.522183-4REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA DAS GARCAS

ADVOGADO: 10776-ES CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHAREQUERIDO: CLAUDIO AMARAL MIRANDA, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIACONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA 16/06/2011 13:30:00.

21- 024.10.522163-4REQUERENTE: ROZIMAR LUIZA DE BRITTO REQUERIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/AADVOGADO: 15.718-ES SIMONE VIZANI, PARA CIÊNCIA DA DATADA AUDIÊNCIA: 16/08/2012 HORÁRIO: 13:30:00 ."

22-024.11.502823-5REQUERENTE: HITECH COMPUTADORESADVOGADO:FELIPE DADALTO TATAGIBA OAB: 12827/ESREQUERIDO: CARLOS ANTONIO PEREIRA: PARA INFORMAR A ESTEJUÍZO O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, POIS TEM DUASPETIÇÕES COM ENDEREÇOS DISTINTOS.

23- 024.07.501599-0

REQUERENTE: ANDRE NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: 13766-ES ANDRE NASCIMENTO LOPESADVOGADO: 9.200-ES KLEBER MARCOS COSTALONGA VAREJÃOFILHOREQUERIDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A ADVOGADO: 3463-ES ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO: 4763-ES VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO: 8235-ES CLAUDIO COSTA DA SILVAITAÚ UNIBANCO S.A, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO "DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE.SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SISTEMABACENJUD, NO QUAL CONSTA QUE A PARTE EXECUTADA POSSUICONTA BANCÁRIA NO BANCO INFORMADO NO DOCUMENTOANEXO, SENDO BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 9.895,48 (NOVEMIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA EOITO CENTAVOS), NO BANCO ITAÚ.DESTA FORMA, INTIME-SE APARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADANO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIADO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, CASO QUEIRA. "

24- 024.10.527625-7 REQUERENTE: ASTROGILDO MENDES NETTO ADVOGADO: 11888-ES DANIEL DE ABREU MENDESREQUERIDO: MARIA CECILIA CUSTODIO ME, PARA FORNECER OENDEREÇO AGENCIA E CONTA CORRENTE DA MARIA CECILIACUSTODIO, CONFORME SOLICITADO PELO BANCO ITAÚ, ITEM 18.

25-024.08.502739-6REQUERENTE: MARIA APARECIDA SERAFIM MARRIEL ADVOGADO: 13769-ES TALES RODRIGO GALON CHAVESREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DO MANDADO DEPENHORA E AVALIAÇÃO.

26- 024.11.500229-7 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO SIMOES SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: 14510-ES LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAOREQUERIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A, PARA CONTRARRAZOAR ORECURSO INOMINADO CASO QUEIRA.

VITÓRIA-ES, 13 DE MAIO DE 2011

GIOVANA N.QUEIROZCHEFE DE CARTÓRIO

-**********-

1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO -VITÓRIA - CEP. 29010 - 361

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 275

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ERALDO GOMES DEAZEREDO JÚNIOR

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 024.10.513971-1REQUERENTE: JASOM MORAES SIMOESREQUERIDO: IVANILDA RAMLOWDRª KIEZA INGLID CHEFER PEREIRA – OAB/ES 13.253PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2011ÀS 15:00.”

PROC. 024.10.529345-0REQUERENTE: EVA HENRIQUES DE AZEVEDOREQUERIDO: BANCO MORADA S/ADRª EVA HENRIQUES DE AZEVEDO – OAB/ES 4.843

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2011 ÀS 15:30.”

PROC. 024.08.044659-4REQUERENTE: FERNANDO DE CARVALHO FILHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CRÉDITO S/ADR. MACKSEN SOBREIRA – OAB/ES 11.894“INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DOVALOR, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO, SOB PENHA DEPENHORA NA FORMA DO 475-J DO CPC.”

PROC. 024.11.504583-3REQUERENTE: WALTEMYR CAMPOSREQUERIDO: BRADESCO SAUDEDR. LUIZ CARLOS BISSOLI – OAB/ES 5.830“INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DOREQUERIDO NO PRAZO DA LEI.

PROC. 024.11.502107-3REQUERENTE: PEDRO ANTONIO PERIM TRANSPORTEREQUERIDO: SERASA EXPERIAN S/ADRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS – OAB/ES 8.887PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 COM O SEGUINTETEOR: “A REQUERENTE PEDIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVA SER EXAMINADO APÓS ACONTESTAÇÃO, POIS COMO REGRA GERAL SÓ SE ENFRENTAFOCADO PONTO SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA NAQUELASHIPÓTESES EM QUE ENCONTRA-SE EM JOGO UM INTERESSE QUEOU É ACUDIDO DE IMEDIATO OU NÃO MAIS PODERÁ SÊ-LOADEQUADAMENTE A POSTERIORI. ESTE NÃO É O CASO DOSAUTOS, ADEMAIS OS FATOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTEESCLARECIDOS, ASSIM, RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO APÓS A RESPOSTA.”

PROC. 024.11.504287-1REQUERENTE: LUCI DA COSTA PETRILHO SILVEIRAREQUERIDO: BANESTES S/ADR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR – OAB/ES 11.019PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011 ÀS 15:00.”

PROC. 024.10.512109-9REQUERENTE: ROBERTO NUNES CORREAREQUERIDO: EDP ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAISELETRICAS S/ADR. RAFAEL NUNES CORREA – OAB/ES 12.368DRª JESSICA PAULA DA SILVA BERGER – OAB/ES 16.671PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/99 COM OSEGUINTE TEOR: “DIANTE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUE DEVERÁ SERATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRERACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, ACONTAR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDANOS MATERIAIS, PELAS RAZÕES ACIMA INSERTAS.”

PROC. 024.11.502399-6REQUERENTE: DANIELA AMORIM DE SOUZAREQUERIDO: ANDREA GOMES CARRIJO - MEDRª MÁRCIA AMORIM FIEDLER – OAB/ES 15.421INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DAREQUERIDA NO PRAZO DA LEI.

PROC. 024.10.514619-5REQUERENTE: EDELCIO PONZO PERESREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPADR. NICOLLY PAIVA DA SILVA – OAB/ES 14.006DR. HAMILTON LUCIO OLIVEIRA - OAB/ES 11.406PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/109 COM OSEGUINTE TEOR: “DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA FIM DE RECONHECER A ABUSIVIDADE DACLÁUSULA QUE ESTABELE O DESCONTO EM CONTA CORRENTEDO AUTOR QUANTO AOS VALORES REFERENTES AO PAGAMENTOMÍNIMO DO CARTÃO DE CRÉDITO HAVIDO ENTRE AS PARTES,DECLARANDO-A NULA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, INEXISTENTEQUALQUER OBRIGAÇÃO DELA DECORRENTE, RATIFICANDO,NESSE PONTO, A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 36/37. OUTROSSIM,CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$

2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAIS, VALOR QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DADATA DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRERACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, ACONTAR DA CITAÇÃO.”

PROC. 024.08.044373-2REQUERENTE: KÉTELEM SUZAM DOS SANTOS GOMESREQUERIDO: JEANKARLO SPANHOL DUTRADR. DOURIVAN DANTAS DIAS – OAB/BA 25.286DRª VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOL – OAB/ES 13.561PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/45 COM OSEGUINTE TEOR: “À LUZ DO EXPOSTO, SUSCITO E ACOLHO APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DAMATÉRIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI Nº9.099/95.”

PROC. 024.10.531203-7REQUERENTE: JOYCE RUMI SUDAREQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRODRª FERNANDA ROSSI – OAB/ES 13.984PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45 COM OSEGUINTE TEOR: “ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA DAPARTE REQUERIDA (ART. 20 DA LEI 9.099/95) E JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOREQUERENTE, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENAR OSREQUERIDOS SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAREM A PARTEAUTORA NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULODE DANOS MORAIS, ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIRDA DATA DA PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA ESOFRER ACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AOMÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.”

PROC. 024.10.530965-2REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADEREQUERIDO: KD COMERCIAL LTDA. (VILLAGE DECORAÇÕES)DR. HENDERSON VIEIRA DE JESUS – OAB/ES 16.894PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/53 COM OSEGUINTE TEOR: “ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA DAREQUERIDA (ART. 20 DA LEI 9.099/95) E JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE FORMULADO PELA REQUERENTE, PARA VIA DECONSEQUÊNCIA CONDENAR O REQUERIDO, A TÍTULO DE DANOSMATERIAS, AO PAGAMENTO DE R$1.560,00 (MIL, QUINHENTOS ESESSENTA REAIS). OUTROSSIM, CONDENO, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR NA IMPORTÂNCIADE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AMBOS VALORES QUE DEVEM SERATUALIZADOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO DESTA SENTENÇA E SOFRERACRÉSCIMO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A CONTAR DACITAÇÃO.”

PROC. 024.07.059574-9REQUERENTE: JOSIAS SEBASTIAOREQUERIDO: TELEMAR NORTE-LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID – OAB/ES 10.093DR. RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA – OAB/ES 13.889PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 506 COM OSEGUINTE TEOR: “INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARAPAGAMENTO DO VALOR, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO,SOB PENA DE PENHORA NA FORMA DO 475-J DO CPC.”

PROC. 024.07.015516-3REQUERENTE: NEIDE HOFFMAN E OUTROREQUERIDO: BANCO ITAUDR. BRUNO ZAGO – OAB/ES 13.316PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 131 COM OSEGUINTE TEOR: “INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARAPAGAMENTO DO VALOR, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO,SOB PENA DE PENHORA NA FORMA DO 475-J DO CPC.”

PROC. 024.11.505841-4REQUERENTE: DERLY FRANCISCO DOS SANTOSREQUERIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO FILIAL 23DRª JANE MORAES – OAB/ES 10.862INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DAREQUERIDA NO PRAZO DA LEI.

PROC. 024.11.508145-7REQUERENTE: NUBIA KARLA ALMEIDA DE MATTOS

REQUERIDO: AVITURES AGENCIA DE VIAGENS E OUTRODRª PATRÍCIA DE ARAÚJO SONEGHETE PARA QUE O AUTOR FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROC. 024.11.505825-7REQUERENTE: MARIA DA PENHA PIMENTEL BELESAREQUERIDO: WEBJET LINHAS AÉREAS S/ADR. DIEGO GAIGHER GARCIAPARA QUE O AUTOR FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROC. 024.09.006145-8REQUERENTE: ANISETTI RONCONI DIS SANTOS E OUTROREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLODR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEDR. BERNARDO COELHO SANTANAPARA INFORMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

PROC. 024.07.004629-7REQUERENTE: CAROLINA BONADIMAN ESTEVESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª CAROLINA BONADIMAN ESTEVESDR. ELTON CANDEIAS SILVAPARA QUE INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES NUM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. 024.10.512077-8REQUERENTE: EDSON MESSIAS RIBEIROREQUERIDO: MARGARETE BARRETO DOS SANTOSDR. LUIS HENRIQUE DA SILVA PARA QUE INTIME-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO MARCADA PARA A DATA 04 DE JULHO DE 2011 ÀS15:00H.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA - ADJUNTO A UFES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 61 /2011

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN– OAB/ES 12.548DR. ANDRÉ TENDLER LEIBEL – OAB/ES 15.535DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875DR. CAROLINA NUNES DE FREITAS – OAB/ES 15.820DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO – OAB/ES 5.620DR. DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR – OAB/ES 12.810DRª ELIZABETE SCHIMAINSKI – OAB/ES 13.597DRª FABIOLA FEITOSA DE ASSIS – OAB/ES 13.842DR. FELIPE DADALTO TATAGIBA – OAB/ES 12.827DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA – OAB/ES 5.536DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR – OAB/ES12.461DR. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI – OAB/ES 8.043DR. GUSTAVO CANTISANO SICILIANO – OAB/ES 10.371DR. JOSÉ ALEXANDRE CID PINTO FILHO – OAB/ES 13.114DR. LEONARDO AMORIM SILVA – OAB/ES 12.966DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES 7.722DRª MELISSA DA SILVA LEITE – OAB/ES 11.536DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA – OAB/ES 14.006DR. PECELLI ARRUDA COSTA – OAB/ES 12.678DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12.242DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025 DRª ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-A DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA – OAB/ES 294-BDR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463 DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES – OAB/ES 12.710

01-PROCESSO: 024105314413AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: RAFAELA BEZERRA GOMESREQDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIADR. LEONARDO AMORIM SILVA – OAB/ES 12.966PARA QUE SE CUMPRA O ACORDO HOMOLOGADO A FL. 27/28, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTADO ARTIGO 475-J DO CPC.

02-PROCESSO: 024105250419AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBUREQDO: AMIDIO DAMASCENO MARTINSDR. PECELLI ARRUDA COSTA – OAB/ES 12.678DRª MELISSA DA SILVA LEITE – OAB/ES 11.536DA SENTENÇA DE FL. 36 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DOCPC, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

03-PROCESSO: 024105325757AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JOSE TEIXEIRA RIBEIROREQDO: UNIMED VITÓRIA DR. ANDRÉ ARNAL PERENZIN– OAB/ES 12.548DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO - OAB/ES 12.242DA SENTENÇA DE FL.69 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA E, PORCONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT E CPC ART. 267,INCISO VIII; ISENTO DE CUSTAS DE ACORDO COM O ART. 55,CAPUT DA LEI 9.099/95.

04-PROCESSO: 024105322515AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANAREQDO: LUCIANO DE OLIVEIRA PACHECODR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA – OAB/ES 5.536DA SENTENÇA DE FL. 42 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA E, PORCONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I.

05-PROCESSO: 02410530838AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: TALITA DAMASCENO BRITES FERNANDESREQTE2: CARLOS EDUARDO FERNANDESREQDO: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DR. DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR – OAB/ES 12.810DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES 7.722DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2011 ÀS 14:45H.

06-PROCESSO: 024100033091AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ESTEVÃO VERLI DE SOUZAREQDO: BANCO REAL- AGENCIA 0442DRª ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-A DA SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOSAUTORAIS E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

07-PROCESSO: 024115039257AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ANDRÉ TENDLER LEIBELREQDO: UNITED AIR LINESDR. ANDRÉ TENDLER LEIBEL – OAB/ES 15.535DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO – OAB/ES 5.620DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA16 DE JUNHO DE 2011 ÀS 15:00 H.

08-PROCESSO: 024115069577AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. MEEXCTDO: WELLINGTON LUIS SPANHOLDR. FELIPE DADALTO TATAGIBA – OAB/ES 12.827DA CERTIDÃO DE FL. 32 (VERSO) DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE CITAR O EXECUTADO POR ESTAR RESIDINDOATUALMENTE NO EXTERIOR.

09-PROCESSO: 024105271852AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS NACARI

REQTE2: VANESSA CASTRO LEITE DE ANDRADEREQDO: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA.DR. JOSÉ ALEXANDRE CID PINTO FILHO – OAB/ES 13.114DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737DA SENTENÇA DE FLS. 106/110 QUE JULGA PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONCEDE O PAGAMENTODO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAISA CADA UM DOS REQUERENTES, CORRIGIDO MONETARIAMENTEE COM JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTADECISÃO, E JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

10-PROCESSO: 024090178948AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQTE: JONNYMAK DE MARTIN OLIVEIRAREQDO: AURIEL SILVERIO JUNIORREQDO2: LUCIANA CLEIDE GONÇALVESDR. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI – OAB/ES 8.043DO DESPACHO DE FL. 87 QUE VERIFICA QUE, AO ANALISAR OSDOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, RELATIVOS AO SISTEMABACEN-JUD, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO PARA GARANTIR AEXECUÇÃO; ASSIM SENDO, CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERERO QUE ENTENDER SER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOSMOLDES DO ART. 53, §4° DA LEI 9.099/95.

11-PROCESSO: 024115084550AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ANTONIO JOSE DE MENDONÇAREQDO: AUTO PROTEGE – ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOSPROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESDR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR – OAB/ES12.461DA DECISÃO DE FL. 32/33 QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA.

12-PROCESSO: 024105249718AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ANDERSON DA SILVA BARBOSAREQDO: BANESTES S.A.DR. CAROLINA NUNES DE FREITAS – OAB/ES 15.820DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025 DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES – OAB/ES 12.710DO DESPACHO DE FL. 81 QUE REMETE OS AUTOS PARA OMUTIRÃO DE DEPVAT QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 30 E31 DE MAIO DO CORRENTE ANO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

13-PROCESSO: 024105322655AÇÃO: COBRANÇAREQTE: RAPHAEL LEITE OLIVEIRA COELHOREQDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATDRª FABIOLA FEITOSA DE ASSIS – OAB/ES 13.842 DR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463 DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025DO DESPACHO DE FL. 78 QUE REMETE OS AUTOS PARA OMUTIRÃO DE DEPVAT QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 30 E31 DE MAIO DO CORRENTE ANO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

14-PROCESSO: 024105254155 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GERVASIO MOREIRA GOMESREQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISDRª ELIZABETE SCHIMAINSKI – OAB/ES 13.597DR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463 DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025DO DESPACHO DE FL. 84 QUE REMETE OS AUTOS PARA OMUTIRÃO DE DEPVAT QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 30 E31 DE MAIO DO CORRENTE ANO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

15-PROCESSO: 024105255152 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: DELINO DE JESUSREQDO: BANESTES SEGUROS SADRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA – OAB/ES 294-BDR. VICTOR DI GIORGIO MORANDI – OAB/ES 15.463 DR. RAFAEL ALVES ROSELLI – OAB/ES 14.025

PARA COMPARECER AO MUTIRÃO DE DEPVAT QUE SERÁREALIZADO ENTRE OS DIAS 30 E 31 DE MAIO DO CORRENTE ANOPELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

16-PROCESSO: 024105072631 AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: EDSON MIRANDAREQDO: REAL SEGUROS S/ADRª NICOLLY PAIVA DA SILVA – OAB/ES 14.006DR. GUSTAVO CANTISANO SICILIANO – OAB/ES 10.371PARA COMPARECER AO MUTIRÃO DE DEPVAT QUE SERÁREALIZADO ENTRE OS DIAS 30 E 31 DE MAIO DO CORRENTE ANOPELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁ

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 68/2011

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

1) PROCESSO Nº : 024.11.509369-2REQTE: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOREQDO: BANCO SAFRA S.A.ADVOGADO(S): DR(A). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, OAB/ES10.818, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 45, ASEGUIR TRANSCRITA: “(...) POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO POR ORA OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (...)”.

2) PROCESSO Nº : 024.11.509327-0REQTE: R E R ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA.REQDO: JOÃO EDDSON LOBOADVOGADO(S): DR(A). EDUARDO DALLA BERNARDINA, OAB/ES15.520, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, ASEGUIR TRANSCRITA: “(...) ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099 C/C ART. 267,IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”.

3) PROCESSO Nº : 024.10.533253-0REQTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQDO: SALVADOR AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(S): DR(A). JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO,OAB/ES 4.367, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 58, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...) TRATA-SE DE ACORDOFIRMADO ANTE AS PARTES INSTRUMENTALIZADO À FLS. 56. ATRANSAÇÃO GUARDA JURIDICIDADE, E POR TAL RAZÃO, OHOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EJURÍDICOS EFEITOS, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO QUEDISPÕE O ART. 269, INCISO III DO CPC. (...)”.

4) PROCESSO Nº : 024.10.518393-3REQTE: DELIO JOSE PRATES DO AMARALREQDO: ESCELSAADVOGADO(S): DR(A). DELIO JOSE PRATES DO AMARAL, OAB/ES7.378, DR(A). ÍMERO DEVENS JÚNIOR, OAB/ES 5.238, DR(A).MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8.392, INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 456/463, A SEGUIRTRANSCRITAS: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS POR DELIO PRATES DO AMARAL EM FACEDE TELEMAR NORTE LESTE S.A. (...) RESOLVO O MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)".

5) PROCESSO Nº : 024.09.031121-8REQTE: CLAUDIO FERRAZ PINTOREQDO: WANDERLEY BRASIL FILHOADVOGADO(S): DR(A). HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES6.072, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, ASEGUIR TRANSCRITAS: "(...) INFORME O AUTOR O ATUALPARADEIRO DO REQUERIDO, EM CINCO DIAS.(...)".

6) PROCESSO Nº : 024.10.517615-0REQTE: MANOEL DUARTE BARREIRA FILHO

REQDO: BANESTES S.A.ADVOGADO(S): DR(A). RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL,OAB/ES 8.890, DR(A). RENATO BONINSENHA DE CARVALHO,OAN/ES 6.223, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 1148/153, A SEGUIR TRANSCRITAS: "(...) ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FORMULADO POR MANOELDUARTE BARREIRA FILHO EM FACE DE BANCO BANESTES S.A.PARA O FIM DE CONDNEAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.783,33(CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA ETRÊS CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E COM JUROS A PARTIRDA CITAÇÃO. (...) RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)".

7) PROCESSO Nº : 024.10.507899-2REQTE: WENDWLL LWONARDO PEREIRA REQDO: CONVIVEADVOGADO(S): DR(A). GLAUBER JOSE LOPES, OAB/PE 12.049,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/72, ASEGUIR TRANSCRITAS: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR WENDWLLLWONARDO PEREIRA EM FACE DE VILA VELHA ADMINISTRADORADE CONSORCIOS LTDA., PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AOBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTE NA TRANSFERÊNCIA DAPROPRIEDADE DA MOTOCICLETA YANARA YBR 125K, PLACA MQA9247, RENAVAM 832550647, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DAQUANTIA DE R$ 1.005,50 (MIL E CINCO REAIS E CINQUENTACENTAVOS), PORQUANTO INDEVIDA SUA COBRANÇA. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (…)RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. (...)”.

8) PROCESSO Nº : 024.10.511703-0REQTE: DENNYS CARLO ROSSETO BISSOLI-ME – COMERCIALBISSOLIREQDO: BRADESCO S.A.ADVOGADO(S): DR(A). ROBERTO MORAES BITICOSKY, OAB/ES9.400, DR(A). MARCELO NEUMANN, OAB/ES 15.130, DR(A). SÂMIAKARLA ORÉCHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777, INTIMAR PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 217/222, A SEGUIRTRANSCRITAS: “(...) ANTE O EXPOSTO, APÓS AFASTAR APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE FORMULADO NA INICIAL, PAR AOFIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 18.157,88(DEZOITO MIL CENTO E CINQUENTA E SERE REAIS E OITENTA EOITO CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E JUROS A PARTIR DACITAÇÃO. (…) RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”.

9) PROCESSO Nº : 024.10.512813-6REQTE: EWERTON LUIS MEDEIROS DA COSTAREQDO: SERRA BELLA EMPREENDIMETOS IMOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(S): DR(A). VINICIUS BRANDÃO DE REZENDE,OAB/ES 15.509, DR(A). LEONARDO VARGAS MOURA, OAB/ES 8.138,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116/120, ASEGUIR TRANSCRITAS: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR EWERTON LUISMEDEIROS DA COSTA EM FACE DE SERRA BELAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., RESOLVENDO O MÉRITO,NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)”.

10) PROCESSO Nº : 024.10.517481-7REQTE: LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAREQDO: OI VELOX E OUTROADVOGADO(S): DR(A). LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA,OAB/ES 6.312, DR(A). DANIEL MOURA LIDOINO, OAB/ES 17.318-S,DR(A). ADRIANO SEVERO DO VALLE, OAB/ES 14.982, INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/161, A SEGUIRTRANSCRITAS: “(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OSPEDIDOS FORMULADOS POR LENITA ALVARES DA SILVA TEIXEIRAEM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARA O FIM DEDETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA, EM CARÁTER DEFINITIVO, ACOBRANÇA LANÇADA NA FATURA DA LINHA TELEFÔNICA N° (27)3347-0598 A TITULO DE “INTERNET OI VELOX*, RATIFICANDOINTEGRALMENTE A DECISÃO LIMINAR AO SEU TEMPOPROFERIDA CONDENO A RÉ AO RESSARCIMENTO EM FAVOR DA

AUTORA DA QUANTIA DE R$ 676,76 (SEISCENTOS E SETENTA E SEISREAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), JÁ COMPUTADA ADEVOLUÇÃO EM DOBRO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E JUROSCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A RÉ, AINDA, AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS ÀAUTORA, FIXANDO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS), COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DESTA DATA. (…) RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (…) HOMOLOGO,POR FIM, A DESISTENCIA QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃODE NULIDADE DAS COBRANÇAS REFERENTES À ASSINATURABÁSICA MENSAL LDN, BEM COMO À DEVOLUÇÃO DOS VALORESCOBRADOS, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. (...)”.

-**************-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO

DE SÁ

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 69/2011

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEITESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

1) PROCESSO Nº : 024.09.038703-6REQTE: ANISIO PEREIRA DOS SANTOSREQDO: PASA – PLANO DE ASSIST MEDICA A SAUDE DOAPOSENTADO DA CVRDADVOGADO(S): DR(A). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO,OAB/ES 13.853, DR(A). GUSTAVO CÉSAR DE MELLO CALMONHOLLIDAY, OAB/ES 7.526, DR(A). ADRIANO FRISSO RABELO,OAB/ES 6.944, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 127 A 132, A SEGUIR TRANSCRITA: “(...)ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ANÍSIO PEREIRADOS SANTOS, EM FACE DE PASA – PLANO DE ASSISTENCIA AOAPOSENTADO DA CVRD, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ ÀRESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOSREAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVODESEMBOLSO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO PARACONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A AUTOR A QUANTIA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOSMORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DESTA DATA. (…) RESOLVO O MERITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”.

2) PROCESSO Nº : 024.11.501243-7REQTE: EDUARDO TOLEDO BELTRAOREQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARNIERADVOGADO(S): DR(A). GENESIO BELTRAO FILHO, OAB/ES 2.185,INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: “(...)DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31. NADA SENDO SOLICITADO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ARQUIVEM-SE (...)”.

3) PROCESSO Nº : 024.10.506177-4REQTE: REGINALDO SALUSTIANO ARAUJOREQDO: BANCO DO BRASILADVOGADO(S): DR(A). ROBERTO COCO DE VARGAS, OAB/ES13.887, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, ASEGUIR TRANSCRITA: “(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 794 INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”.

4) PROCESSO Nº : 024.10.508927-0REQTE: DANIELLI COUTINHO LEITE PAGIOREQDO: LOJAS AMAERICANAS S/AADVOGADO(S): DR(A). ROSEMBERG CAMPELO SODRE, OAB/ES12.835, DR(A). ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA, OAB/ES 5.013,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS PRESENTES AUTOS ESTÃOEM CARTÓRIO.

5) PROCESSO Nº : 024.08.034372-6REQTE: ONUMAR PEDRO FIOROT

REQDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORREA LIMA,OAB/ES 11.303, DR(A). CRISTIANE MARTINS DO CANTO, OAB/ES14.940, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE OS PRESENTES AUTOSESTÃO EM CARTÓRIO.

7) PROCESSO Nº : 024.10.517939-4REQTE: ANTONIO CESAR DE AGUIARREQDO: BANCO BMG S/AADVOGADO(S): DR(A). JULIANA NIMER, OAB/ES 10.383, DR(A).JOSÉ ALTOÉ CÔGO, OAB/ES 11.721, INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA QUE OS PRESENTES AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO.

8) PROCESSO Nº : 024.08.006407-4REQTE: HIRAM JOSÉ COSTAREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)ADVOGADO(S): DR(A). GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116,DR(A). ANDRESKA DIAS, OAB/ES 11.226, DR(A). CARLOSALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093, INTIMAR PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 311, A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) ADILIGÊNCIA LEVADA A EFEITO NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROUÊXITO, E O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO. (…) INTIME-SEO(S) EXECUTADO(S), ATRAVÉS DE SEU (SUA) ILUSTREADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, MANISFESTAR-SE NO PRAZOLEGAL. (...).”

9) PROCESSO Nº : 024.10.508541-9REQTE: LUIZ CLAUDIO BIANCHI REQDO: BANCO BMGADVOGADO(S): DR(A). JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, OAB/ES5.509, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DAIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS A EXECUÇÃO, DE FLS. 130 A 134,INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA.

10) PROCESSO Nº : 024.08.039996-7REQTE: DACYLEIA GALIMBERTIREQDO: IRAN CAETANO FERNANDES ME (LOJAS CONFORTO)ADVOGADO(S): DR(A). GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, ASEGUIR TRANSCRITO: “(...) QUANTO AO DOCUMENTO RETRO,VISTAS AO INTERESSADO. (...)”.

11) PROCESSO Nº : 024.09.039766-2REQTE: MARIA CLEIA DE ALMEIDAREQDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303, DR(A). MARCELO LOPES VALENTE, OAB/SP159.418, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48,A SEGUIR TRANSCRITO: “(...) INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DESEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁSER DESIGNADA PELO CARTÓRIO DESSE D. JUÍZO. (...)”.

12) PROCESSO Nº : 024.10.524709-2REQTE: MAXUEL LOPES DOS SANTOS REQDO: BANESTES SEGUROS ADVOGADO(S): DR(A). NICOLLY PAIVA DA SILVA, OAB/ES 14.006,DR(A). RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES 14.025, D(A). ADRE SILVAARAÚJO, OAB/ES 12.451, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 64 A 69, “(...) ANTE O EXPOSTO JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PORMAXUEL LOPES DOS SANTOS EM FACE DE BANESTES SEGUROS S.A.PARA FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE 2.362,50 (DOISMIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS) A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃODO SEGURO OBRIGATÓRIO, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR E COMINCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. (...) RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

COMARCAS DETERCEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DE DIREITOVARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ

- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 9146/04 (006040025196)

DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZAS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 9146/04(006040025196), REQUERIDA POR TEREZINHA DE SOUZA PEREIRA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NESTA CIDADE DEARACRUZ/ES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOSPOR SENTENÇA PROFERIDA EM 10/02/2011, A SEGUIR TRANSCRITADECLAROU A INTERDIÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS 21/06/1930,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE, SOBFUNDAMENTO QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE DÉFICITCOGNITIVO. EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NAINICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO RODRIGUESPEREIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, O DECLAROABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL.NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, TEREZINHA DE SOUZAPEREIRA QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO. DETERMINO AIMEDIATA INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA NO ASSENTO DEREGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART.92, DA LEIDE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DESTA COMARCA, CONFORME DISPOSTO NO ART.1.029 E1.030 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, EMFORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS, COM BASE NO ARTIGO 1.184 DO CPC,AFIXANDO-SE CÓPIA DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM.COMUNIQUE-SE, AINDA, AO EGRÉGIO T.R.E. PARA OS FINS DEDIREITO. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADA E CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 18/04/2011. EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

-**********-

JUIZADO DE DIREITOVARA DE FAMILIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ARACRUZ

- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA

PROCESSO N.º 14.416/09 (006090069417)

DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZAS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 14.416/09(006090069417), REQUERIDA POR GERALDINA PESSOTTI CARLOS,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NESTA CIDADE DEARACRUZ/ES, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOSPOR SENTENÇA PROFERIDA EM 10/02/2011, A SEGUIR TRANSCRITADECLAROU A INTERDIÇÃO DE CECILIA DE ALMEIDA PESSOTTI,BRASILEIRA, VIÚVA, NASCIDA AOS 15/09/1922, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DA REQUERENTE, SOB FUNDAMENTO QUE OINTERDITANDO É PORTADORA DE DEGENERAÇÃO CEREBRAL.EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “... ANTE O EXPOSTO EDESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃODE CECILIA DE ALMEIDA PESSOTTI, QUALIFICADA NOS AUTOS, ADECLARO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. NOMEIO-LHECURADORA A REQUERENTE, SUA FILHA GERALDINA PESSOTTICARLOS QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO. DETERMINO AIMEDIATA INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA NO ASSENTO DEREGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART.92, DA LEIDE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DESTA COMARCA, CONFORME DISPOSTO NO ART.1.029 E1.030 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, EMFORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS, COM BASE NO ARTIGO 1.184 DO CPC,AFIXANDO-SE CÓPIA DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM.COMUNIQUE-SE, AINDA, AO EGRÉGIO T.R.E. PARA OS FINS DEDIREITO. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA O AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. P.R.I. TRANSITADA EMJULGADA E CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 18/04/2011. EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

JOSÉ MACHADO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BARRA DESÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 063/2011

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

J. E. CÍVEL

AUTOS Nº : 008.09.005612-1AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: VICTOR HUGO VARGAS REQUERIDO: BANCO FINASA S/AFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. MAULY MARTINS DA SILVA - OAB/ES 8.374, DOSTERMOS DO DESPACHO DE F. 276, O QUAL DIZ QUE, TENDO EMVISTA O RESULTADO POSITIVO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DEVALORES VIA SISTEMA BACENJUD, DEIXOU DE ANALISAR OPEDIDO DE FF. 270/272 POR ORA, PORQUE A FINALIDADE DOALUDIDO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃOSOBRE O VEÍCULO NÃO FORA DISCUTIDO NOS AUTOS, BEM COMONÃO FORA MENCIONADO NA SENTENÇA DE FF.179/184. INTIMAR

TAMBÉM O REQUERIDO POR SUA ADVOGADA DRª. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784, PARA QUE NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA, OFEREÇA,IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE VALORES EFETUADO VIABACENJUD EM SUA CONTA NO BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO.

AUTOS Nº : 008.10.003567-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ CORREA CINELLIREQUERIDO: BANCO BMG S/AFINALIDADE - INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª. ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES6523 PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS 113/123,INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA.

AUTOS Nº :008.09.004173-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIO SERGIO SCHEREDERREQUERIDO: VIVIANE DE SOUZA SABINOFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE F. 32, QUE, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DEPROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA QUE NÃO FORAMENCONTRADOS BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA,JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53,§ 4º DA LEI 9.099/95 E AUTORIZOU A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃOPARA OS FINS DO ENUNCIADO 76 DO FONAJE.

AUTOS Nº :008.11.000999-3AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARLI FERREIRAREQUERIDO: MARIA JOANA FERREIRA E VALDECIR FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUSADVOGADOS, DR. PAULO ROBERTO ARAUJO - OAB/ES. Nº 6963 EDR. ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES. Nº 10.595, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE F. 24 QUE DESIGNOU NOVAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2011 ÀS 14:00HORAS. DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUEDEVERÃO COMPARECER NA REFERIDA AUDIÊNCIAACOMPANHADOS DA PARTE REQUERENTE.

AUTOS Nº .:008.11.001017-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SERGIO BITTENCOURTREQUERIDO: CARLOS AUGUSTO STOFFELFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE DR. SERGIOBITTENCOURT - OAB/ES 4.473, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA,DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE F. 18 QUE DESIGNOU NOVAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/2011 ÀS 10:00HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃOTRANSIGIR.

AUTOS Nº .:008.11.000559-5AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS MILCAR LTDA-MEREQUERIDO: LAURO BATISTA DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUSADVOGADOS DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES. Nº 6005E DR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES. Nº 15159, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE F. 29 QUE DESIGNOU NOVAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2011 ÀS 13H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO TRAZER O SEUCONSTITUINTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO

AUTOS Nº .:008.11.001019-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRAEXECUTADO: LUCIANO FERREIRA VIDALFINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, DR. RAONYFONSECA SCHEFFER PEREIRA - OAB/ES. Nº 15159, ADVOGANDOEM CAUSA PRÓPRIA, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE F. 15 QUEDESIGNOU NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA28/06/2011 ÀS 09H, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PODERÃOTRANSIGIR.

AUTOS Nº .:008.11.001023-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: IVANILDA MATTOS DE OLIVEIRAEXECUTADO: DANUZIA PEREIRA AZEVEDO DE QUEIROZ

FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SEUSADVOGADOS DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES. Nº 10381E DR. GUSTAVO FANTI DE RESENDE - OAB/ES. Nº 16347, DOSTERMOS DO R. DESPACHO DE F. 16 QUE DESIGNOU NOVAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2011 ÀS 10H,OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE SEUCONSTITUINTE.

AUTOS Nº .:008.11.001060-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: OBEDIS TEIXEIRA MARTINSREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A E VISA ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826,BEM COMO A PRIMEIRA REQUERIDA POR SEUS ADVOGADOS DR.BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737 E DR. AUDINESANGELO - OAB/ES 8.715, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE F. 36QUE DESIGNOU NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA19/07/2011 ÀS 13H 30MIN. DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOSCIENTES DE QUE NA REFERIDA AUDIÊNCIA DEVERÃOCOMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES.

AUTOS Nº .:008.10.004277-2OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DARCI FERREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/AFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO - OAB/ES 10.595, BEM COMOOS ADVOGADOS DO REQUERIDO, DRª DENISE LEAL SANTOS -OAB/MG 47.361 E DR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES15.159, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 57, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA08/06/2011 ÀS 15:45 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃOTRAZER TODAS AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR,INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NA REFERIDAAUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DASPARTES.

AUTOS Nº : 008.09.006617-9AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ROCHA NOBRE MINERAÇÃOREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUSADVOGADOS, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005 EDR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES 15.159, PARA QUE NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.004202-2AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: FORTUNA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - MEREQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, PARAQUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.000264-6OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: CLEUMIR GUERRAREQUERIDO: LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª DALVANI SATHLER DA SILVA - OAB/ES 9.116,PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.10.001040-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: OURO BRASIL GRANITOS LTDA. - MEREQUERIDO: ALEXANDRO TEIXEIRA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SUAADVOGADA, DRª LIETE VOLPONI FORTUNA - OAB/ES 7.180, PARAQUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.10.002052-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: BALARINI RETIFICA LTDA. - MEREQUERIDO: TIAGO ELEOTÉRIO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. SÉRGIO JOÃO LIEVORE - OAB/ES 1.778, PARAQUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.10.005219-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: AELSON DAVID FALCHETO - MEEXECUTADO: DÉBORA NUNES RIBEIRO ARAÚJO - MEFINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SEUSADVOGADOS, DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES11.675 E DRª KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9.890, PARA QUENO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.11.000974-6EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA. - MEEXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SEUADVOGADO, DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040,PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.002587-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SUELI GONÇALVES PIRESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609, DOSTERMOS DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD DE FLS 72/75,BEM COMO PARA QUE QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NOENUNCIADO Nº 104 DO FONAJE.

AUTOS Nº : 008.09.005249-2OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ITAMAR GOMES DA SILVA - MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9.294, DOS TERMOS DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD DEFLS 75/81, BEM COMO PARA QUE QUERENDO, APRESENTEIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORMEDISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 104 DO FONAJE.

AUTOS Nº : 008.09.003454-0REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MATHEUS IESEN VALENE DE FREITASREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. LEONARDO PLATAIS - OAB/ES 15.134, DOSTERMOS DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD DE FLS211/212, BEM COMO PARA QUE QUERENDO, APRESENTEIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORMEDISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 104 DO FONAJE.

AUTOS Nº : 008.10.004979-3AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES COSTAREQUERIDO: CLARO S/AFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. JOAQUIM PEREIRA VENTURA - OAB/ES 16.825,DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 54, O QUAL DIZ QUE SE NADAMAIS FOR REQUERIDO PELA PARTE INTERESSADA, SERÁCERTIFICADO NOS AUTOS E O MESMO SERÁ ARQUIVADO.

AUTOS Nº : 008.10.004268-1OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MANOEL FURLANREQUERIDO: VICENTE PURCINIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. AMARILDO MARTINS FELIPE - OAB/ES 13.737,PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDA O REGULAR

ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOSDO ARTIGO 51, INCISO VI DA LEI 9.099/95, TENDO EM VISTA AMANIFESTAÇÃO DE FLS 40/41.

AUTOS Nº : 008.10.000396-4EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: ADILSON XAVIER COUTINHOEXECUTADO: TERRA BRASILES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE POR SEUSADVOGADOS, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6.005 EDR. ANDRÉ CAMPOS FERNANDES - OAB/ES 15.159, DOS TERMOSDO DESPACHO DE FLS 61, O DIANTE DO EXPOSTO NO MESMO,ENTENDEU QUE A EMPRESA REQUERIDA AINDA NÃO FORACITADA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA,RAZÃO PELA QUAL FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ENDEREÇO CORRETODA EMPRESA REQUERIDA PARA FINS DO REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUTOS Nº : 008.09.000445-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VANDO SCHIMIT GALVANIREQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DA MATAFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEUADVOGADO, DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES12.826, DOS TERMOS DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FLS 59, OQUAL DIZ QUE TENDO SIDO PROCEDIDO O PREGÃO DOSEGUNDO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS, NÃOSURGIU NENHUM LICITANTE. DECORRIDOS MAIS VINTE MINUTOS,NOVAMENTE APREGOADO OS BENS, NÃO HOUVE LICITANTE.ASSIM FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO

AUTOS Nº : 008.11.001044-7AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: OBEDIS TEIXEIRA MARTINSREQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S/A, MOVE YOURSELF ART.ESPORTIVOS - TECHVISTA COM. ELETRONICO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826, BEM COMO OSADVOGADOS DO 1º E 3º REQUERIDOS, DR. BARESFORD MARTINSM. NETO - OAB/ES 8.737, DR. AURO HADANO TANAKA - OAB/SP136.604 E DR. JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVÁSIO - OAB/ES17.402, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 68, QUE DESIGNOUNOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/07/2011 ÀS 14:00HORAS. DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NAREFERIDA AUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOSDAS PARTES.

AUTOS Nº : 008.11.001045-4AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOÃO DA SILVA STOHELREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A E AUTOMOTIVE VEÍCULOSLTDA.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE, DR.EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB/ES 12.743, BEM COMO OSADVOGADOS DO 1º REQUERIDO, DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES5.524 E DR. IZÍDIO LOPES NETO - OAB/ES 15.606, DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2011 ÀS 13:00HORAS. DESDE JÁ FICAM OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NAREFERIDA AUDIÊNCIA DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOSDAS PARTES. INTIMAR TAMBÉM A 2º REQUERIDA POR SEUADVOGADO, DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANA - OAB/ES 12.826DO DESPACHO DE FLS 73, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO FEITOEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DETERMINANDO A EXCLUSÃODA EMPRESA AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA. DO PÓLO PASSIVODA AÇÃO E A INCLUSÃO DA EMPRESA BELLE AUTOMOTOR LTDA..

J.E. CRIMINAL

AUTOS Nº : 008.10.004611-2QUEIXA CRIMEQUERELANTE: ELIANA NUNES GARDINO DE OLIVEIRAQUERELADO: AILTON LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. ELVÉCIO ANDRADE - OAB/ES 14.433FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 21 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO

PRATICADO POR AILTON LIMA DE OLIVEIRA, COM FULCRO NOARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 103, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº : 008.10.004815-9TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: O MEIO AMBIENTEAUTOR DO FATO: VALDIR DA SILVA REISFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 30 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOPRATICADO POR VALDIR DA SILVA REIS, COM FULCRO NO ARTIGO107, I DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº : 008.09.001293-4TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: RAFAEL CIRILOAUTOR DO FATO: CARLA TEIXEIRA STOFFEL CIRILOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 28/29 QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃODA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO PELAACUSADA CARLA TEIXEIRA STOFFEL CIRILO, NOS TERMOS DOARTIGO 109, VI, NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.

AUTOS Nº : 008.08.002301-6TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: ZENILTON LIMA DE CARVALHOAUTOR DO FATO: JOSÉ CARLOS GONÇALVES, PAULO CESARGONÇALVES, AILTON GONÇALVES DA SILVA, THIAGOGONÇALVES E DIEGO GONÇALVES.ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE - OAB/ES 13.737 EDR. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB/ES 12.743FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 148, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL REALIZADANOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95, E, DIANTE DOADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA, DECLAROU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO FATO PRATICADO POR AIRTON GONÇALVESDA SILVA.

AUTOS Nº : 008.10.003734-3TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: GUTEMBERG DE OLIVEIRA FONSECAAUTOR DO FATO: NICANOR NETO GONÇALVES LIMAADVOGADO: DR. ELVÉCIO ANDRADE - OAB/ES 14.433FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 11 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOPRATICADO POR NICANOR NETO GONÇALVES LIMA, COM FULCRONO ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 103, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº : 008.10.004430-7TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃOAUTOR DO FATO: JOÃO BATISTA PEREIRA PEIXOTOADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FELIPE - OAB/ES 13.737FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS 11 QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATOPRATICADO POR JOÃO BATISTA PEREIRA PEIXOTO, COM FULCRONO ARTIGO 107, I DO CÓDIGO PENAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 13 DE MAIO DE 2011.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA/47

JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: WAGNER EDUARDO VASCONCELLOSCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO NAZARIO SILVA

INTIMO:

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PROCESSO: 011100213005AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MULTIPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENSLTDA..REQUERIDO: BIC PEREIRAFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 36/38, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "DIANTE DO EXPOSTO, SEMMAIS DELONGAS, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 28/34, MASOS REJEITO POR NÃO CONTER A SENTENÇA OBJURGADANENHUMA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. P. R. E INTIMEM-SE,CUMPRINDO-SE A ESCRIVANIA O COMANDO DO § 3º DO ART.307DO CÓDIGO DE NORMAS."

DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIPROCESSO: 011100117826AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: CARLA JACOB MARCONSINIREQUERIDO: ALISSANDRA PANCIERI MENDESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, COMESPEQUE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 22 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII, TAMBÉM DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁ PAGAS ÀS FLS.18; APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E ARQUIVE-SEO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

DRª FERNANDA RIBEIRO MAITAM PROCESSO: 011100167805AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: JEREMIAS LUIZ DE SOUZAREQUERIDO: BANCO REAL FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/40, CUJA PARTEDISPOSITIVA SEGUE TRANSCRITA: "DIANTE DO EXPOSTO, COMFULCRO NO ART. 459 DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISOS I E IV TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIELAO PRINCÍPIO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DO PEDIDO, CUJA EXECUÇÃO FICA SUSPENSA POR ESTÁELE SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (VIDE FL.33).PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OPROCESSO. P. R. E INTIMEM-SE.

DR. FRANCISCO RIBEIROPROCESSO: 011110009856AÇÃO: DIVISÃOREQUERENTE: MARLENE VALIATI CARARIREQUERIDO: SEBASTIÃO EDES CARARI E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 84/107, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL.

DRS. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO E LEANDRO FIGUEIRAVAN DE KOKEN PROCESSO: 011070229403AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DULCE LOPES REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: A PETIÇÃO DE N° 9909 FOI DESENTRANHADA, POISAPESAR DE CONSTAR O NÚMERO DESTE PROCESSO, AS PARTESSÃO DIFERENTES, ESTANDO AGUARDANDO EM CARTÓRIO PARADEVOLUÇÃO AO SIGNATÁRIO. AO SEGUNDO PATRONO PARA TERVISTA DOS AUTOS, CASO QUEIRA, FACE AO DESENTRANHAMENTONOTICIADO.

DRª LUCIANA VALVERDE MORETEPROCESSO: 011080178343AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: BTA GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQUERIDO: ALOÍZIO PEREIRA FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 74/V, E REQUERER O QUE JULGARCONVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DRª NEIVA PINTO MAGALHÃESPROCESSO: 011100029534

AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA REQUERIDO: JONATHAN DOS SANTOS ROSAFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA AOS EMBARGOSMONITÓRIOS, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA.

DR. MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL PROCESSO: 011110057020 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PEDRO DO CARMO OLIVEIRAREQUERIDO: CAIXA SEGUROS S AFINALIDADE: PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC,E COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE, NO PRAZO DE 10DIAS.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSPROCESSO: 011080007203AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DO CARMO PERIN MIRANDAREQUERIDO: JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES TAVARES E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZODE 15 DIAS, CASO QUEIRA.

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉPROCESSO: 011080081638AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA OFERTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA,NO PRAZO DE 15 DIAS.

DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES, PEDRO FERNANDESRIBEIRO, MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO PROCESSO: 011100004693AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CALVINO FIRMO VIEIRA E OUTROREQUERIDO: ATILA MIRANDA MARQUES E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 1351, QUE SUSPENDEU OCURSO DO PROCESSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, SALVO SE ASPARTES DECIDIREM ARCAR COM A PERÍCIA, QUE PODERÁ SERCUSTEADA ATÉ MESMO PELA EMPRESA OBJETO DA DISCUSSÃO.

DR. EVERSON COELHOPROCESSO: 011100129987AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGANTE: MARMOPRATES MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME EMBARGADO: HSBC - BANK BRASIL S.A FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 53/54, CUJA PARTE DISPOSITIVASEGUE TRANSCRITA: "ASSIM, POR QUALQUER ÂNGULO QUE SEANALISE A QUESTÃO, O RECURSO DE FLS. 32/44 É INTEMPESTIVO,MOTIVO PORQUE NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE AAPELANTE, VIA DIÁRIO, NA PESSOA DO ADVOGADO. EMPÓS,PRECLUSA A VIA RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

DR. ALAN DE' NADAI SCARAMUSSA PROCESSO: 011110025225AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: GRANTRADE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOSLTDA.REQUERIDO: FINE STONE MARMORES E GRANITOS LTDA. MEFINALIDADE: PARA OFERTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, CASOQUEIRA, NO PRAZO LEGAL.

DRª ÚRSULA ZANQUETO OLMOPROCESSO: 011110057715AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROEMBARGANTE: NILZA DIAS FARDIMEMBARGADO: MARLETE MONTEIRO DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 21/26, NO PRAZO LEGAL.

DR. PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI PROCESSO: 011110067383AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: ISE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: MARCELA RIBON GALAZIFINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NOPRAZO LEGAL, CASO QUEIRA.

DRS. VICTOR CERQUEIRA ASSAD E UDNO ZANDONADE

PROCESSO: 011100155800AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: NEUZA MACHADO BENINCÁ REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINALIDADE: PARA TRAZEREM AOS AUTOS COMPROVANTEACERCA DO DIA EM QUE FOI ESTORNADA A QUANTIA DEBITADAÀ FLS. 58, ANTE A DIVERGÊNCIA DAS AFIRMAÇÕES CONSTANTESNAS PEÇAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12/05/2011.

JOSÉ ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550TELEFONE(S): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

Nº DO PROCESSO: 11100078606 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: NESTOR GOMES MONÇÃO REQUERIDO: JOSE CARLOS DA COSTA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DELIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):REQUERIDO(A): REQUERIDO: JOSE CARLOS DA COSTA, CPF:520.063.607-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,OFERECER CONTESTAÇÃO.

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTARA PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO: FL: AUTOS DE Nº 011.10.007860-6 = D E S P A CH O = 1. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DILIGENCIE-SE NO SENTIDODE ATENDER SEU CUMPRIMENTO. 2. CUMPRA-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (ES), DE MAIO DE 2011. EVANDRO COELHO DE LIMAJUIZ DE DIREITO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12/05/2011

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZ TITULAR: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO.PROMOTOR: DR. PAULO SÉRGIO MOREIRA NOBREGA. CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA.

EXPEDIENTE: DIA 24/02/2011.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

LISTA DJ MAIO 8 2011

INTIMO:

DRª MARCIA PRUCCOLI GAZONI OAB/ES 7061.AÇÃO PENAL: 671/10 - 011.10.002371-9.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: DOUGLAS RODRIGUES BATISTA E OUTRO.PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTACOMARCA, NO DIA 19/05/2011 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOSAUTOS DA AP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 11/05/2011.

SIMONE BARINA CHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: 038/2011

JUÍZ DE DIREITO : DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLÁUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETRIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

LUIZ COLA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. LUIZ COLAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -01111008765-4ERF X RCGPARA JUNTAR A CONTRAFÉ AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCODIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMA BULLUSCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 029/09 - ECGJ

-**********-

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO" AV. MONTECASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28)3526-1804

JUIZ DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER CHEFE DE SECRETARIA: KARINA TADDEI LYRA DONASCIMENTO

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 63/2011

(NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO)

DRª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES (OAB/ES 12064)PROCESSO: 011110050777 APENSO AO PROCESSO: 011100200135

GUARDA DE MENORES (FAMÍLIA)REQUERENTE: D.B. DE A.REQUERIDO: L.M.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 16:10 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03 PARA CADA PARTE).

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7770)PROCESSO: 011110072359 ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.M. DAS C.REP. POR T.P.REQUERIDO: F.M. DAS C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13.''... 1.TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO NA DATA DESIGNADAPARA AUDIÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EMANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2011 ÀS 13H:50MIN. AS PARTESDEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS EDE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADAPARTE); 2. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO.''.

DRª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA (OAB/ES 10926)PROCESSO: 011100130589 GUARDA DE MENORES(FAMÍLIA)REQUERENTE: S.N.T.REQUERIDO: H.C.N.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 265-V.''...1.INTIME-SE O REQUERIDO ( FLS. 264/265); 2. NO MAIS, CUMPRA-SECONFORME FLS. 252/252-V.''.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA (OAB/ES 5215)PROCESSO: 011110056758 ALIMENTOSREQUERENTE: F.V.M. E F.V.M.REQUERIDO: F.M.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 30 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:50 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA.

DR. JULIANO SCHWAN DIIR (OAB/ES 14704)PROCESSO: 011110080196 ALIMENTOSREQUERENTE: M.A.G. DA S.G.REP. POR; L.G.REQUERIDO: G.L.G.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26.''... 1. DAASSISTÊNCIA JUDICÁRIADEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE REQUERENTE;2. DOSALIMENTOS.O REQUERENTE PEDIU QUE FOSSE ARBITRADO EMSEU FAVOR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM R$ 1.000,00 (UM MILREAIS), INFORMANDO QUE O REQUERIDO TEM RENDIMENTOSSUFICIENTES, POIS É EMPRESÁRIO, NÃO COMPROVANDO SEUSRENDIMENTOS.DIANTE DA ANÁLISE DA CAUSA DE PEDIR EPEDIDOS COMBINADOS COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀLUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE TEM-SE OSSEGUINTES ASPECTOS:A) NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃODOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, APENAS ALEGAÇÕES DEQUE ELE É EMPRESÁRIO, AUFERINDO RENDA SATISFATÓRIA PORFAZER PARTE DE UMA SOCIEDADE EMPRESARIAL DE UM GRANDESUPERMERCADO NA CIDADE DE CASTELO ES;B) HÁ NOS AUTOS ACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE ÀS FLS. 09,COMPROVANDO QUE O MESMO É FILHO DO REQUERIDO;C)INFORMA O REQUERENTE QUE RECEBIA AJUDA DO REQUERIDOAPENAS DUAS VEZES AO ANO, NOS MESES DE JUNHO EDEZEMBRO, SENDO ESTAS FEITAS ATRAVÉS DE COMPRAS DESUPERMERCADO;D) AS NECESSIDADES DO REQUERENTE PODEMSER PRESUMIDAS, POIS TEM 15 ANOS DE IDADE, ESTANDO EMFASE ESCOLAR, NECESSITANDO ASSIM DE MELHORES CONDIÇÕESDE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER, VESTUÁRIO,ENTRE OUTROS.DIANTE DESSAS PREMISSAS, DEFIRO O PEDIDODE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO M. A. G. DA S.G. NA QUANTIA EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE. OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA DATA DACITAÇÃO E DEVE SER PAGO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÁRIO ATÉO ULTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIAINFORMADA PELA PARTE REQUERENTE, DEVENDO ESTA SER

INTIMADA PARA INDICAR O Nº DA CONTA IMEDIATAMENTE,VISANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DO REQUERIDOCONSTE ESSA INFORMAÇÃO;3. DA AUDIÊNCIA DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 06/06/2011 ÀS 14H:30MIN. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE A SUA AUSÊNCIA NAAUDIÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITE-SE EINTIME-SE O REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADOQUE: A) SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ EM REVELIA; B) A DEFESADEVERÁ SER APRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO NÃOHAJA A CONCILIAÇÃO. DEVERÁ CONSTAR, AINDA, NO MANDADOQUE AS PARTES COMPARECERÃO EM AUDIÊNCIAACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS E DE SUASTESTEMUNHAS (TRÊS, NO MÁXIMO, PARA CADA PARTE), ASSIMCOMO AS DEMAIS PROVAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO.''.

DR. MÁRCIO LEITE PINHEIRO (OAB/ES 17015)PROCESSO: 011110081673 ALIMENTOSREQUERENTE: L. DE C.V. REP. POR C. DE C.Q.C.REQUERIDO: C.J.V.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15.''... .DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀPARTE REQUERENTE;2. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DA FILHA DO CASAL A QUANTIA EQUIVALENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE NÃOHÁ QUAISQUER COMPROVANTES EFETIVOS DOS RENDIMENTOSDO REQUERIDO PARA QUE SE POSSA APURAR A POSSIBILIDADEDESTE. OS ALIMENTOSSÃO DEVIDOS A PARTIR DA DATA DACITAÇÃO E DEVE SER PAGO MEDIANTE DEPÓSITO ATÉ O ULTIMODIA ÚTIL DE CADA MÊS, EM CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELAPARTE REQUERENTE (FLS. 06);3. DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2011ÀS 13H:50MIN. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, DEVENDOCONSTAR NO MANDATO QUE A SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIAIMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITE-SE E INTIME-SE OREQUERIDO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE: A) SUAAUSÊNCIA IMPLICARÁ EM REVELIA; B) A DEFESA DEVERÁ SERAPRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACONCILIAÇÃO. DEVERÁ CONSTAR, AINDA, NO MANDADO QUE ASPARTES COMPARECERÃO EM AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DESEUS ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS (TRÊS, NO MÁXIMO,PARA CADA PARTE), ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.''.

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER (OAB/ES 7770)PROCESSO: 011100105136 DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J.F.M.REQUERIDO: P.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19-V.''...1.RECEBO A EMENDA DE FLS. 19; 2. RETIFIQUE-SE PARA DIVÓRCIOLITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR;3. DEFIRO O PEDIDO DEAJG.DEVERÁ COMPARECER NESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIADE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2011, ÀS15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, BEM COMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECERACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03PARA CADA PARTE).

DRª TANIA MARA SECHIM (OAB/ES 6607)PROCESSO: 011110077770 ALIMENTOSREQUERENTE: L.C.S.B.REP.POR R.M. DA S.B.REQUERIDO: J.R.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13.''... 1.DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀPARTE REQUERENTE;2. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DO FILHO DO CASAL A QUANTIA EQUIVALENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, UMA VEZQUE NÃO HÁ QUAISQUER COMPROVANTES EFETIVOS DOSRENDIMENTOS DO REQUERIDO PARA QUE SE POSSA APURAR APOSSIBILIDADE DESTE. OS ALIMENTOS SÃO DEVIDOS A PARTIRDA DATA DA CITAÇÃO E DEVE SER PAGO MEDIANTE DEPÓSITOBANCÁRIO ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, EM CONTABANCÁRIA INFORMADA PELA PARTE REQUERENTE, DEVENDOESTA SER INTIMADA PARA INDICAR O Nº DA CONTAIMEDIATAMENTE, VISANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO CONSTE ESSA INFORMAÇÃO;3. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA

31/05/2011 ÀS 15H:10MIN. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE A SUA AUSÊNCIA NAAUDIÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITE-SE EINTIME-SE O REQUERIDO, DEVENDO CONSTAR DO MANDADOQUE: A) SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ EM REVELIA; B) A DEFESADEVERÁ SER APRESENTADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CASO NÃOHAJA A CONCILIAÇÃO. DEVERÁ CONSTAR, AINDA, NO MANDADOQUE AS PARTES COMPARECERÃO EM AUDIÊNCIAACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS E DE SUASTESTEMUNHAS (TRÊS, NO MÁXIMO, PARA CADA PARTE), ASSIMCOMO AS DEMAIS PROVAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO.''.

DRª KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE (OAB/ES 13105)PROCESSO: 011080138370 ALIMENTOSREQUERENTE: J.O. DE S.,J.O. DE S. E N.O.S.REQUERIDO: N.P.C.P. DE S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 14:50 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03 PARA CADA PARTE).

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8741)PROCESSO: 011090161834 Nº 16183/09 APENSO AO PROCESSO:011100195061 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ( ART. 733 CPC)REQUERENTE: B.C.P. REP. POR M.N.L.C.REQUERIDO: B.S. DA S.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48.''...1.TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO NA DATADESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO QUESEGUE EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 31/05/2011 ÀS 14H:50MIN. ASPARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUSADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE TRÊSPARA CADA PARTE); 2. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO.''.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA (OAB/ES 8741)PROCESSO: 011100195061 APENSO AO PROCESSO: 011090161834 Nº16183/09REVISIONALREQUERENTE: B.S. DA S.P.REQUERIDO: B.C.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48.''...1.TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO NA DATADESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO QUESEGUE EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 31/05/2011 ÀS 14H:30MIN. ASPARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUSADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE TRÊSPARA CADA PARTE); 2. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO.''.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA (OAB/ES 12915)PROCESSO: 011060052112 Nº 5337/06 APENSO AO PROCESSO:011050153292 Nº 4894/05 APENSO AO PROCESSO: 011100157830 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: R.M.S., REP. POR L.F.M.REQUERIDO: C.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA ESPECIAL( ART. 125, INC. IV, DO CPC), BEM COMOFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA EXEQUENTE NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS PARA QUE POSSA SER CUMPRIDA A INTIMAÇÃO EMTEMPO HÁBIL.''.

DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA (OAB/ES 12915)PROCESSO: 011050153292 Nº 4894/05 APENSO AO PROCESSO:011060052112 Nº 5337/06 APENSO AO PROCESSO: 011100157830 EXECUÇÃO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: L.F.M.REQUERIDO: C.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 22 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA ESPECIAL( ART. 125, INC. IV, DO CPC),BEM COMO

FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA EXEQUENTE NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS PARA QUE POSSA SER CUMPRIDA A INTIMAÇÃO EMTEMPO HÁBIL.

DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃO (OAB/ES 4457)PROCESSO: 011100157830 APENSO AO PROCESSO: 011050153292 N°4894/05 APENSO AO PROCESSO: 011060052112 N° 5337/06EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: C.S.REQUERIDO: R.M.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21-V.''...1.APENSAR, POR ORA, AOS PROCESSOS CUJOSANDAMENTOSSEGUEM ANEXO; 2. AGUARDE-SE O MOMENTO DAAUDIÊNCIA(22/06/2011) QUE OCORRE NOS REFERIDOSPROCESSOS, MOMENTO ESTE EM QUE SE OBTERÁ O ENDEREÇODO REQUERIDO PARA CITAÇÃO, OU O MESMO SERÁ CITADO NAPRÓPRIA AUDIÊNCIA; 3. INTIME-SE O REQUERENTE EAPRESENTÁ-LO PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA.''.

DR. CLAUDIO FIORIO (OAB/ES 9220)PROCESSO: 011110068878 ALIMENTOSREQUERENTE: I.O.D. REP. POR N.D. DE S.O.REQUERIDO: T.D.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13.''...1.TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO NA DATADESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, CONFORME DOCUMENTO QUESEGUE EM ANEXO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 30/05/2011 ÀS 15H:50MIN. ASPARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUSADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE TRÊSPARA CADA PARTE); 2. INTIMEM-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE OMINISTÉRIO PÚBLICO.''.

DRª LORENA FONSECA BRESSANELE (OAB/ES 13808)DRª NÚBIA BAZETH SILVA (OAB/ES 8028)DR. MARCIO LEITE PINHEIRO (OAB/ES 17015)PROCESSO: 011100064986 SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A.C.L.M. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03 PARA CADA PARTE).

DR. ALAN DE'NADAI SCARAMUSSA (OAB/ES 16402)PROCESSO: 011070203424 Nº 6618/07GUARDA DE MENORES (FAMÍLIA)REQUERENTE: E. DE S.P.REQUERIDO: M.C.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECER ACOMPANHADASDE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03 PARA CADA PARTE).

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA VOLPINI (OAB/ES 9638)PROCESSO: 011030790270 Nº 3204/03CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE: M. DA P.S.REQUERIDO: J.Z.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECERNESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(REDESIGNADA), INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, BEM COMO QUE, AS PARTES DEVEM COMPARECERACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS ( NO MÁXIMO DE 03PARA CADA PARTE).

DR. ELIMARIO POSSAMAI (OAB/ES 2500)PROCESSO: 011110076392 SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: M.R. DE O.REQUERIDO: R.R. DA S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 28.''... 1.DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀREQUERENTE;2. PROCESSO EM PRIORIDADE DO TRÂMITE DEACORDO COM O ESTUTO DO IDOSO;3. O PEDIDO DE SEPARAÇÃO

DE CORPOS PROCEDE, NA MEDIDA EM QUE AS EVIDÊNCIAS ARESPEITO DO COMPORTAMENTO DO REQUERIDO INDICAM QUESEU AFASTAMENTO DO LAR FAMILIAR É MEDIDA URGENTE EIMPERIOSA, A SER DEFERIDA EM SEDE DE LIMINAR. CONSTATOEM EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PRESENÇA DOSREQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, QUAIS SEJAM: OPERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NAS REITERADAS AMEAÇAS ADIREITO IRREPARÁVEL QUE É A INTEGRIDADE FÍSICA E MORALDA REQUERENTE, UMA SENHORA COM 63 ANOS DE IDADE, E OFUMUS BONI IURIS, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE, EM TESE,DE DISSOLUÇÃO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL TENDO EM VISTAA VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1.724, DO CC. ÉO QUANTO BASTA PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO, SENDOCERTO, ADEMAIS, QUE NA HIPÓTESE NÃO SE EXIGE PROVACABAL DO ALEGADO, O QUE SERÁ, TODAVIA, OPORTUNAMENTEAPRECIADO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃOPRINCIPAL.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE SEPARAÇÃODE CORPOS E DECRETO O AFASTAMENTO CAUTELAR DOREQUERIDO DO LAR CONJUGAL.EXPEÇA-SE O MANDADO PARAAFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO REQUERIDO DO LAR FAMILIARIMEDIATAMENTE, QUE PODERÁ LEVAR CONSIGO SEUSPERTENCES PESSOAIS.CITE-SE O REQUERIDO. INTIMEM-SE ASPARTES QUANTO A ESTA DECISÃO, SENDO CERTO QUE AREQUERENTE DEVE AJUIZAR A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR E A EXTINÇÃODESTA MEDIDA CAUTELAR.Á RÉPLICA, SE FOR O CASO.A SEGUIR,AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À CONCLUSÃO DO FEITO.''.

DR. ARY RABELO PAULUCIO (OAB/ES 2452)PROCESSO: 011110045116 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ( ART. 733 CPC)REQUERENTE: M.J.T.A.C.REP. POR; S.N.REQUERIDO: H.C.N.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 43/44.''.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI (OAB/ES 13818)PROCESSO: 011090074755 Nº 7475/09EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: T.M.C., REP. POR L.A.M.REQUERIDO: E.G.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57.''...ASSIM, ENTENDO DEVA O EXECUTADO PROPOR AÇÃOAUTÔNOMA ADEQUADA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDOREGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPROCEDIMENTO ESPECIAL E EM FASE DE JULGAMENTO. ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO PROPOSTO PELO EXECUTADO(FLS. 32-35) E ACEITO TACITAMENTE PELA PARTE EXEQUENTE, VIADE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, II, C/C 795 E 598,TODOS DO CPC. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELAS PARTES.SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DE ESTAREMAS PARTES AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SUAS PARTES RESPECTIVAS.REVOGO A DECISÃO DE FLS. 25-26.P.R.I.DILIGÊNCIAS PARA OCARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:A) CERTIFIQUE-SE OTRÂNSITO;B) APÓS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29/04/2011.MARLÚCIAFERRAZ MOULIN.JUÍZA DE DIREITO.''.

DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON (OAB/ES 6458)PROCESSO: 011070186637 Nº 6569/07INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.F., REP. POR M. DE S.F.REQUERIDO: D.B.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/70.''...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS INICIAIS E, VIA DECONSEQUÊNCIA:A) DECLARO A PATERNIDADE DO SR. D. B., EMRELAÇÃO A REQUERENTE M. F., ATRIBUINDO A ESTA OPATRONÍMICO DAQUELE, A SER LANÇADO OPORTUNAMENTE NOREGISTRO CIVIL, INCLUINDO-SE O NOME DOS ASCENDENTES DOPAI DA CRIANÇA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CERTIDÃO DENASCIMENTO DE FLS. 08 E AS INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO DEFLS. 60;B) CONDENO O ALIMENTANTE/REQUERIDO D. B. AOPAGAMENTO DE ALIMENTOS A ALIMENTANDA M. F., OS QUAISFIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOSLÍQUIDOS DO REQUERIDO, INCLUINDO-SE DÉCIMO TERCEIROSALÁRIO E TODAS AS DEMAIS VERBAS PERCEBIDAS PELOREQUERIDO E RESCISÃO CONTRATUAL, MAS EXCLUINDO APENASOS DESCONTOS LEGAIS (INSS E IR). ESTA QUANTIA DEVERÁ SERDESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO EDEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA PELA

GENITORA DA REQUERENTE ALIMENTANDA. RESSALTO QUE OSALIMENTOS SÃO DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO (01/04/2008FLS. 18V), DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 277, DO STJ.JULGOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO, NA FORMA DO ART.20, §§ 3º E 4º, DO CPC, NA QUANTIA DE 20% (VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, A SER REVERTIDO EMFAVOR DO FADEPES. SUSPENDO O PAGAMENTO DE TAIS VERBASEM RAZÃO DE ESTAR O REQUERIDO AO AMPARO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO.P.R.I.INFORMADO O NºDA CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE DA REQUERENTE,OFICIE-SE (FLS. 24) PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTODA PENSÃO ALIMENTÍCIA.AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADOE CERTIFIQUE-SE. APÓS, CUMPRA-SE AS SEGUINTESDILIGÊNCIAS:A) EXPEÇA-SE O MANDADO AO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA ÀRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE M. F. PASSANDOESTA A SE CHAMAR M. F. BOSSOIS, TENDO COMO SEU PAI D.B. E,COMO AVÓS PATERNOS S. B. E E. A. B., LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO AS INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO DENASCIMENTO DE FLS. 08 E DO DOCUMENTO DE FLS. 60. RESSALTOQUE A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, VIA DE CONSEQUÊNCIA ESTÁ ISENTA DACOBRANÇA DE EMOLUMENTOS;B) ARQUIVEM-SE, COM ASCAUTELAS DE ESTILO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 DEABRIL DE 2011.MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.JUÍZA DE DIREITO.''.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE (OAB/ES 6512)PROCESSO: 011080212399 Nº 7602/08CAUTELARREQUERENTE: R.V.V.C.REQUERIDO: R.L. DE O.C.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15.''...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART. 257, AMBOSDO CPC E INCISO I DO ART. 116 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA REQUERENTE, CONTUDO DEVEMESTAS SEREM CALCULADAS NO MÍNIMO DE ACORDO COM ATABELA DE CUSTAS. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO:A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO;B)ENCAMINHE-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DASCUSTAS;C) HAVENDO CUSTAS, INTIME-SE A REQUERENTE, PARA OPAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DAFAZENDA; D) NÃO REALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE EOFICIE-SE O SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DOESTADO DA FAZENDA; E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS,ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 13/04/2011.MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.JUÍZA DEDIREITO.''.

DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (OAB/ES 4825)DR. JOÃO CARLOS ASSAD (OAB/ES 1036)PROCESSO: 011980226002 Nº 800/03INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.R.O.F.REQUERIDO: M.L.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112.''...VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA DARANDAMENTO (FLS. 108) E NÃO FORA ENCONTRADA PARA SERINTIMADA.O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU (FLS.110V)CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELAPARTE REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NESTA FASE PROCESSUAL.CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE, AS QUAIS SUSPENDO EMRAZÃO DE ESTAR AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO:A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO;B)ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, 30/03/2011.MARLÚCIA FERRAZ MOULIN.JUÍZA DEDIREITO.''.

DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE (OAB/ES 1489)PROCESSO: 011100121562 PARTILHAREQUERENTE: C.O.P.

REQUERIDO: T.C.S.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96-V.''...DEFIRO FLS. 86. INTIME-SE.''.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE MAIO DE 2011

KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

MM. JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATOESCRIVÃO: LUCIANO GRILO

EXPEDIENTE: 12/05/2011

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 (VINTE) DIAS

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICA CITADOSANTONIO CAETANO E ANA RAFAEL, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTE ALVARÁJUDICIAL, PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº . 011100042297, EMQUE É REQUERENTE JOSÉ CARIAS, BEM COMO PARA, QUERENDO,NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E SOB AS PENAS DA LEI,CONSTITUIR ADVOGADO, HABILITAR-SE E MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 83, DESEGUINTE TEOR PARCIAL: "...1. CITE -SE, POR EDITAL, COM PRAZODE 20 DIAS, OS PAIS DA FALECIDA, COMO DE ESTILO.DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 31/01/2011.RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO." . E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ O PRESENTEEDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,12/05/2011.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZAÇÃO PROVIMENTO 001/98 DA ECGJES

-************-

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICA CITADO, OHERDEIRO IVANILDO DA SILVA OLIVEIRA, EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTEINVENTÁRIO, PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº . 011990308857, EMQUE É INVENTARIANTE GLÓRIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRAE INVENTARIADO MANOEL ELIAS DE OLIVEIRA, BEM COMO

PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, E SOB AS PENASDA LEI, CONSTITUIR ADVOGADO, HABILITAR-SE EMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FLS. 149, DE SEGUINTE TEOR PARCIAL: "...1. CITE -SE,O HERDEIRO IVANILDO, EM LOCAL INCERTO, TAMBÉM PARA OINVENTÁROO DE MANOEL, ... DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES. 16/08/2010. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZDE DIREITO." . E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, SERÁ O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NOLUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12/05/2011.

-***********-

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 10 (DEZ) DIAS

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICA CITADO(A)EDNA NEVES GRANELLE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTE INVENTÁRIO,PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº . 011990359348, EM QUE ÉINVENTARIANTE ELZA NASCIMENTO NEVES E INVENTARIADODIONÍSIO NEVES, BEM COMO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, E SOB AS PENAS DA LEI, CONSTITUIR ADVOGADO,HABILITAR-SE E MANIFESTAR-SE SOBRE AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES DE FLS. 40/40V DOS CITADOS AUTOS, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 104, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "...1. NESTE SENTIDO, DANDO PROSSEGUIMENTOAO FEITO, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS INTERESSADOS NÃOREPRESENTADOS..." CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 25/01/2011.RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO." .

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,SERÁ O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 12/05/2011.

-***********-

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICA CITADO(A)A HERDEIRA ICELENE RIBEIRO, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTEINVENTÁRIO, PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº . 011080156935, EMQUE É INVENTARIANTE FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO E

INVENTARIADO ISOLINA RAMOS RIBEIRO, PARA, NO PRAZO DE10 (VINTE) DIAS, E SOB AS PENAS DA LEI, CONSTITUIR ADVOGADO,HABILITAR-SE E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, BEM COMO TOMARCONHECIMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 30/03/2010

-************-

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICAMINTIMADOS OS HERDEIROS NATHÁLIA DE MELO COELHO;BRUNO DE MELO COELHO, SEM ENDEREÇO CERTO NOS AUTOS,PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DE CONFORMIDADE COM ASDISPOSIÇÕES DO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 129, DOS AUTOSDE INVENTÁRIO, PROCESSO Nº . 011050049730, EM QUE ÉINVENTARIANTE ANA LÚCIA DA SILVA SANTIAGO EINVENTARIADO RODNEY BATISTA COELHO, PROVIDENCIAREMO REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO, ATENDENDOREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS INTERESSADOS,INTIMANDO-SE PARA CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ O PRESENTEEDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,31/03/2009. . RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO." E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,12/05/2011.

-************-

DITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICAMINTIMADOS OS HERDEIROS MARIA DE LOURDES BARBOSALOUSADA; ANTONIA MARIA BARBOSA DA LUZ; JOSÉ BARBOSA;ABEL MARIA BARBOSA; LUZIA MARIA VIDIGAL, SEM ENDEREÇOCERTO NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DECONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 57-58, DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, PROCESSONº . 011050049730, EM QUE É INVENTARIANTE MARIA DE LOURDESBARBOSA LOUZADA E INVENTARIADA GERALDA MARIABARBOSA DA SILVA, PROVIDENCIAREM O REGULAR

IMPULSIONAMENTO DO FEITO, ATENDENDO ÀSDETERMINAÇÕES JUDICIAIS PENDENTES, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUMEE PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,31/08/2009. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 25/01/2011. RAFAELDALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO." .

-***********-

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICA INTIMADOO HERDEIRO NILSON GRILLO FILHO, SEM ENDEREÇO CERTONOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS),DE CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO R. DESPACHOEXARADO ÀS FLS. 154-155, DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, PROCESSONº . 011980088329, EM QUE É INVENTARIANTE EREMITA GRILLOD´ÁVILA E INVENTARIADA MARIA SIMÃO GRILLO, TAMBÉMCONHECIDA COMO MARIA COUTINHO LOPES, PROVIDENCIAR OREGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO, ATENDENDO ÀSDETERMINAÇÕES JUDICIAIS PENDENTES, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO." . 01/09/2009.

-***********-

PRAZO 20 (VINTE) DIAS

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICAMINTIMADOS OS HERDEIROS DE OMYR LEAL BEZERRA, QUAISSEJAM, ROXANE GIMENES BEZERRA SANTOS, ALEXANDREGIMES BEZERRA, ADRIANA GIMENES BEZERRA, CARLOSPESTANA BEZERRA E NEIL PESTANA BEZERRA, SEM ENDEREÇOCERTO NOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DECONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO R. DESPACHO DEFLS.237, DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, PROCESSO Nº 011980090291,

EM QUE É INVENTARIANTE NILZA GIMENES BEZERRA EINVENTARIADO OMYR LEAL BEZERRA, IMPULSIONAREM OPROCESSO, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO CONTIDO ÀS FLS. 234E 235 E ESCLARECENDO,,OUTROSSIM, SE POSSUEM INTERESSE NAPERPETUAÇÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO,, SOB AS PENAS DALEI.

-***********-

O EXMº SR. DR. RAFAEL DALVI GUEDESPINTO, MM. JUIZ DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICAMINTIMADOS OS HERDEIROS DE SANTINA GAVA FASSARELA EAQUILINOI FASSARELA, QUAIS SEJAM, MAGDALENA FASSARELADE AGUIAR E MALVINO FASSARELA, SEM ENDEREÇO CERTO NOSAUTOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DE CONFORMIDADECOM AS DISPOSÇÕES DO R. DESPACHO DE FLS. 237, DOS AUTOS DEINVENTÁRIO, PROCESSO Nº 011980089384, EM QUE ÉINVENTARIANTE ANTONIO FASSARELA E INVENTARIADOSANTINA GAVA FASSARELA, PARA IMPULSIONAREM O PROCESSO,MANIFESTANDO-SE QUANTO AO ESBOÇO DE PARTILHA LANÇADONOS AUTOS, CONFORME DESPACHO CONTIDO ÀS FLS. 227. E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ O PRESENTEEDITAL AFIXADO NO FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,12/05/2011.

-***********-

FAZ SABER QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, ATRAVÉS DELE, FICAM CITADOS,OS HERDEIROS LUZANIRA ISABEL NUNES, JOÃO PERMANHANISOBRINHO E SUA MULHER, MARIA PERMANHANI DRIUSSO ESEU MARIDO, AIRTON DA SILVA, ALMERINDA DA SILVA,ANTONIO CIPRIANO DA SILVA, JOSÉ DA SILVA E ANACLETOPERMANHANI E SUA MULHER, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO PRESENTEINVENTÁRIO, PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº . 011970041890, EMQUE É INVENTARIANTE MOACYR DE MORAIS E INVENTARIADOMARIA DA PENHA ROQUE, BEM COMO PARA, QUERENDO, NOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, E SOB AS PENAS DA LEI, CONSTITUIR

ADVOGADO, HABILITAR-SE E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 196, DE SEGUINTETEOR PARCIAL: "...1. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, OQUE DETERMINADO. EVENTUAIS HERDEIROS NÃOCIENTIFICADOS QUE SEJAM DOMICILIADOS EM COMARCADIVERSA DEVERÃO SER CITADOS TAMBÉM POR EDITAL, NAFORMA DO ART. 999, PARÁGRAFO 1º, DO CPC, COM PRAZO 20 DIAS.DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. 26/05/2010.RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, JUIZ DE DIREITO."

-**********-

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMJUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

MM. JUIZ DE DIREITO: RAFAEL DALVI GUEDES PINTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATOESCRIVÃO: LUCIANO GRILO

EXPEDIENTE: /05/2011

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

INTIMO:

011030709643- PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, REQUERENTEROSEMERE RODRIGUES DA SILVA, DR. JOSÉ EDUARCO DACUNHA SOARES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89.

011110060867- PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, REQUERENTE CLEATOMAZ NOGUEIRA, DR. ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO,PARA DA RESPOSTA DO OFÍCIO CEF FLS. 20-30.

011050007290- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE ATHAYDESOARES, DR. JOÃO PEDRO CAMPOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DQASENTENÇA DE FLS.92-93

011080033258- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE LORENOCORREA E OUTRO, DRAS. ANA CLÁUDIA BAZET DE OLIVEIRA EWALESKA DA S. VIANNA STANZANI, PARA ATENDER A CERTIDÃODE FLS. 90.

011090026094- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE ALVAROFRANÇA DE SOUZA, DRS. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS E KLEBERGASPAR FILGUEIRAS, PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05DIAS.

011090160950- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE ANTONIOSINGUI, DRª ROBERTA SARTÓRIO TURBAY, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 89

011980107251- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE FRANCISCOMARTINS DOS SANTOS, DRS. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA EPAULO LUIZ PACHECO, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOSDE FLS. 353-354, 371 E 381.

011100070801- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE FIDELISBORGES LOPES, DRS. ELIAS CALDARA E LUSMAR ALBERTASSI,PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITCD, FLS.93.

011110053565- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE MARIAMERCEDES CASOTTI FREGONASSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DOSCALCULOS DE FLS. 33.

011980088329- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE MARIA SIMÃOGRILLO, DR. WILSON ROBERTO ARÊAS, PARA PROVIDENCIAR OREGULAR IMPULIONAMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHODE FLS.154-155.

011100202024- PEDIDO DE INVENTÁRIO, ESPÓLIO DE ANTONIOSANTOLIN E OUTRA, DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN, PARAAPRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

LUCIANO GRILO_ ESCRIVÃO _

AUTORIZADO PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS DAECGJES

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.005339-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AGENOR ANTONIO VIANACPF: 131.160.617-34CDA: 141/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$803,97 (OITOCENTOS ETRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CONSTANTE NAINICIAL DE FLS.02 DATADA EM 09/08/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOSLEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 09/05/2011.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

AUT. ART.60 DO CÓDIGO DE NORMAS

-*************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015199-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VICENTE DE CASTROCPF: 693.829.487-91CDA: 2490/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$2.184,56 (DOIS MILCENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEISCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.13 DATADAEM 14/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.011830-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CASA DA ESSENCIA LTDA. CNPJ: 31.718.893/0001-39 EVILMA DE OLIVEIRA SOARES CPF: 682.809.987-72CDA: 820/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO VILMA DE OLIVEIRASOARES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 708,86 (SETECENTOS E OITO REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE NA INICIAL DATADAEM 21/08/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**************-

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 011.09.011489-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DIVIA DA APARECIDA SILVA VELASCOCPF: 015.461.707-58CDA: 81/2007FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 12 NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, ONDE DEIXOU DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EDEMAIS DESPESAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005209-1EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: DULCINO ALBERNAZ CPF: 559.715.557-15CDA: 334/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 37 NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, ONDE DEIXOU DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EDEMAIS DESPESAS.

-***********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.011453-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ERNESTINA OZA VIEIRACPF: 895.794.457-53CDA: 1326/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.013,84 (MIL E TREZEREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS.16 DATADA EM 13/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-*************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.043753-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EZEQUIAS BATISTA DA SILVA E/OU CPF: NÃO CONSTACDA: 5413/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 54 NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, ONDE DEIXOU DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EDEMAIS DESPESAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.042541-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO SARTÓRIO ESPÓLIO CPF: 024.688.227-14CDA: 462/1999FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº DE CONTA 909042063 NO VALORDE R$ 624,96 ( SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTAE SEIS CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11/05/2011

-***********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.018310-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF: 904.234.707-44CDA: 3350/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.763,03 (QUATRO MILSETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.22 DATADA EM 20/04/2010SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.002251-9

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JACINTO ZANETTE CPF: 071.240.747-20CDA: 2528/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$800,84 (OITOCENTOSREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS.24 DATADA EM 07/04/2010 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015463-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JAIR RUBIM JUNIOR CPF: 687.157.737-87CDA: 2573/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$2.739,77 (DOIS MILSETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.17 DATADAEM 18/05/2010 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-*************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.02.062387-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JORFILINO CAVALCANTE MOREIRA CPF: 850.090.167-53CDA: 1501/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$3.478,67 (TRÊS MILQUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.42 DATADAEM 07/04/2010 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS

PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-*************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.045323-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO MACHADOCPF: 450.104.127-72CDA: 155/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 156,63 (CENTO ECINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.42 DATADA EM 05/01/2010SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-***************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.045634-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO PAIXÃO CPF: 071.293.437-53CDA: 171/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.28, NA QUAL FOI DECLARADA AEXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, C/C ARTIGO 219 §5º, AMBOS DOCÓDIGO CIVIL, CONDENANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EXLEGIS, E AINDA DA R. DECISÃO DE FLS.42, QUE RECEBEU ORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICADO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO SEU DUPLOEFEITO, BEM COMO PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE SUASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 29/39, NOPRAZO DE LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11/05/2011

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.000285-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSÉ AUGUSTO SOARESCPF: 818.559.907-68CDA: 2115/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 398,38 (TREZENTOS ENOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.15 DATADA EM 27/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.044343-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARCOS ANTÔNIO THIENGOCPF: 001.512.197-61CDA: 1777/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.993,75 (UM MILNOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA INICIAL DE FLS.03 DATADA EM16/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO011.05.009174-0EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EXECUTADO: MARIA HELENA LIMA CATEINCPF: 353.875.487-04CDA: 1959/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 33, NO QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,DEVENDO, ENTRETANTO, OS VALORES REFERENTES AOSHONORÁRIOS E A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA SEREMDEDUZIDOS DO CÁLCULO, TENDO EM VISTA JÁ TEREM SIDOQUITADOS PELO EXECUTADO NO MOMENTO DO PAGAMENTODO DÉBITO JUNTO AO MUNICÍPIO

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.006345-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MOISES SILVACPF: 527.596.877-91CDA: 457/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.092,91 (DOIS MIL ENOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.15 DATADA EM 17/04/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 10/05/2011.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.02.061613-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: NIPOUL CONFECÇÕES LTDA. CNPJ: 36.338.614/001-25 CDA: 1591/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.836,65 (DOIS MILOITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.28 DATADAEM 27/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO

MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-************-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.03.071786-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: S.C CAMACHO - ME CNPJ: 00.641.708/0001-21 E SONIACOELHO CAMACHO CPF: 881.275.837-15CDA: 4702/2002FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO SONIA COELHOCAMACHO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$5.079,19 (CINCO MIL SETENTA E NOVE REAIS EDEZENOVE CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.41DATADA EM 08/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 09/05/2011.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO : 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.005666-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AÇOUGUE FERROVIÁRIO LTDA CNPJ: 36.397.107/0001-62CDA: 31/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 952,10(NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.12 DATADA EM 25/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.002784-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BARONE GRANITOS LTDA - ME CNPJ:39.806.161/0001-02 E GILMAR BARONI CPF: 862.508.097-91CDA: 749/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO GILMAR BARONI, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA EPARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$2.653,52 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃODE FLS.19 DATADA EM 20/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.02.061302-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BORSOI REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 00.534.918/0001-10 E ROBERTO DE SOUZA CPF:004.042.427-82CDA: 3129/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ROBERTO DE SOUZA,DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 14.121,87 (QUATORZE MIL CENTO E VINTE EUM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS.42 DATADA EM 04/08/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11/05/2011.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

PROCESSO 011.03.070560-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CEREAIS PASSOS LTDA - ME CNPJ: 01.431.263/0001-18E ROBSON DA SILVA PASSOS CPF: 862.856.297-49CDA: 3654/2002

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ROBSON DA SILVAPASSOS, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 6.275,60 (SEIS MIL DUZENTOS E SETENTA ECINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS.43 DATADA EM 14/04/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.017752-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: I.G. FONSECA - ME CNPJ: 30.788.749/0001-06ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ITAGILMAR GOMESDA FONSECA CPF: 111.044.307-20CDA: 1859/2007

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.891,39 (UM MILOITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.14 DATADAEM 25/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.07.003340-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSÉ CARLOS ALTOÉ CPF: 027.792.207-08CDA: 21225/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,

EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 705,24 (SETECENTOSE CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTENA INICIAL DE FLS.02 DATADA EM 21/09/2006 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.99.034241-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA CRISTINA MACHADO CPF: NÃO CONSTACDA: 1119/2004

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.334,07 (VINTE EUM MIL, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETECENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.27 DATADAEM 01/07/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/05/2011.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.000291-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PERFUMARIA CACHOEIRO LTDA CNPJ:27.302.355/0006-04 ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAISJOACY RIBEIRO NOVAES CPF: 014.839.197-49 E ORLANDO NOVAESFILHO CPF: 751.291.677-91CDA: 3835/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.475,66 (UM MILQUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA ESEIS CENTAVOS), CONSTANTE NA INICIAL DE FLS.015 DATADA EM27/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.00.042297-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: REGRAMAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIOLTDA CNPJ:32.456.063/0001-43 ECDA: 2341/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.041,46 (SEIS MIL EQUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.23 DATADA EM 14/04/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.03.071282-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR PETIT - POIS LTDA CNPJ: 01.414.370/0001-38 E MARIA DE LOURDES MARQUES CPF: 828.145.627-20 CDA: 4670/2002

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MARIA DE LOURDESMARQUES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 6.460,76 (SEIS MIL QUATROCENTOS ESESSENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTENA ATUALIZAÇÃO DE FLS.45 DATADA EM 21/05/2009 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.005671-9

EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: A.Z. MÁRMORES E GRANITOS LTDA CNPJ:39.334.206/0001-93 E ZALUAR FONSECA FILHO CPF: 772.956.767-91CDA: 28/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ZALUAR FONSECAFILHO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.355,60 (TRÊS MIL TREZENTOS ECINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),CONSTANTE NA INICIAL DE FLS.15 DATADA EM 27/05/2009 SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.014944-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AUTO ESCOLA SUL CNPJ: 01.543.957/0001-47 E ALTEMIR ANTONIO PIZETTA CPF: 005.357.787-67CDA: 2793/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ALTEMIR ANTONIOPIZETTA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 1.664,23 (UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA EQUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), CONSTANTE NAATUALIZAÇÃO DE FLS.28 DATADA EM 13/05/2010 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.014449-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ARTE E VIDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA CNPJ: 39.623.269/0001-60CDA: 2792/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.542,55 (UM MIL

QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA ECINCO CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.22DATADA EM 20/10/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11/05/2011.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.018169-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: BAR E RESTAURANTE CAÇAROLA LTDA CNPJ: 36.377.661/0001-88 E ISAURA SECCHIN BATISTA CPF:008.756.367-30CDA: 2993/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ISAURA SECCHINBATISTA, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.543,98 (TRÊS MIL QUINHENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.25 DATADA EM 19/04/2010SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.016843-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: COISAS DE CASA LTDA - ME CNPJ: 31.496.946/0001-14ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SILVANA LUGÃO DEMATOS CPF: 022.599.387-28CDA: 916/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.545,80 (DOIS MILQUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTACENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.27 DATADAEM 20/04/2010 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS

PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 11/05/2011.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.05.015509-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ELENILDO FERREIRA DE ALMEIDACPF: 862.834.567-15CDA: 2535/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.604,91 (SEIS MILSEISCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),CONSTANTE NA INICIAL DE FLS.16 DATADA EM 14/04/2009 SUJEITAA ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.06.017654-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: G. GOMES MAT. CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 30.692.222/0001-83 ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL GELSON GOMES FONTOURA CPF: 568.032.817-87CDA: 1715/2006

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.088,77 (UM MIL EOITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS),CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.17 DATADA EM 27/05/2009SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 011.04.005724-9EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: P. TABOSA FILHO - ME CNPJ: 28.508.034/0001-00CDA: 723/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.135,38 (QUATROMIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.19 DATADAEM 08/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.

-**********-

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL:DR. ROBSON LOUZADA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

PROCESSO Nº 011.09.005190-2AÇÃO: EXPEDIENTES ESPECIAISREQUERENTE: ELISABETE SILVAINTIMO: ELISABETE SILVA, DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA QUE NÃOFOI LOCALIZADO NO CARTÓRIO DE 1º OFICIO DE REGISTROCIVIL, DESTA COMARCA, O ASSENTO DE NASCIMENTO DE MARCUSVINICIUS PEREIRA.

PROCESSO Nº 011.11.006543-7 (APENSO 011990362425)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBARGADO: BRADESCO SEGUROS S/AINTIMO: DRª VALERIA MARIA CID PINTO, OAB Nº 5242, PARAAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS NO PRAZO DE LEI,CASO QUEIRA

PROCESSO Nº 011.08.017634-7AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JOSE CINOTTOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.PEDRO PAULO VOLPINI OAB/ES 2318, DA R. DECISÃO DE FLS. 155,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PARAAPRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 011.06.000240-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CAHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: SÃO JOSE DIVERSOES LTDA. MEINTIMO: DR. GILDO DALTO JUNIOR, R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC,

COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI 6.830, CONDENANDO OEXECUTADO AO PAGAMENTO DESTAS VERBAS, POIS O MESMOFOI DEVIDAMENTE CITADO ACERCA DA PRESENTE EXECUÇÃODISCAL. NO ENTANTO, VERIFICO QUE OS VALORES REFERENTES ACUSTAS INICIAIS PARA PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO OFICIALDE JUSTIÇA, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATICIOS JÁ FORAMCOBRADOS DA PARTE EXECUTADA NA HORA DA QUITAÇÃO DODÉBITO, CONFORME MEMORANDO ÀS FLS. 20 DEVENDO OSMESMOS SEREM DEDUZIDOS NO MOMENTO DO CÁLCULO DASCUSTAS PROCESSUAIS, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODERÁ HAVERRECURSO DE APELAÇÃO PARA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADEBEM COMO HAVENDO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO PODERÁHAVER EXECUÇÃO DE TAIS VALORES.

PROCESSO Nº 011.04.006659-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEXECUTADO: ELAN STAUFFER DE ANDRADE TONETOINTIMO: DR. MARCELO PEPPE DINIZ OAB/ES 14928, DA R.SENTENÇA DE FLS. 54 E 55, QUE QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO1º, DA LEI 6.830, CONDENANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO ÀCAUSA. ENTRETANTO, ANTERIORMENTE A JUNTADA DO PEDIDODE EXTINÇÃO HAVIA SIDO PROCEDIDA A PENHORA ON LINE EMFACE DO EXECUTADO, RAZÃO PELA QUAL NESTE MOMENTOPROCEDEU DESBLOQUEIO DOS VALORES CONTIDOS NAREFERIDA CONTA CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR.

PROCESSO Nº 011.99.032720-4AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREQUERIDO: MELANIA FABRISINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.PEDRO PAULO VOLPINI OAB/ES 2318, DA R. DECISÃO DE FLS. 278,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA NORECURSO ADESIVO, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕESNO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 011.09.004334-7AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: LAURIANA GREGORIO DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E A DRªGERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA AMARAL OAB/ES 5097, DAR. SENTENÇA DE FLS. 171/178, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIOREQUERIDO APENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTORDURANTE TODO O PERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO O FEITOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I DOCPC. TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPOVENCEDORES E VENCIDAS AS CUSTAS SERÃO PRO RATA .NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COMBASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTASPROCESSUAIS, ENTENDEU QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SECOMPENSAR, NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMADAS PARTES. RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS QUEQUANTO AS VERBAS A QUE FOI CONCDENADA A PARTE AUTORA,AS MESMAS DEVEM SET ATINGIDAS PELO INSTITUO DASUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDA NESTE MOMENTO.NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.015083-7AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: MIRELA ABREUREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.66/73, QUE QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS E

VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DASPARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS QUE FOICONDENADA A PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SERATINGIDAS PELO INSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJGCONCEDIDA NESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSANECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.012005-3AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.72/78, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO NO PAGAMENTO DOFGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERIODO LABORADO,EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENOU A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOB O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DOCPC. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.003339-7AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE:RUI SILVANOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.SALERMO SALES DE OLIVEIRA OAB/ES 8741, DA R. SENTENÇA DEFLS. 102/109, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REUQERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DASPARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOICONDENADA A PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SERATINGIDAS PELO INSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJGCONCEDIDA NESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSANECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.007530-7AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: SILVANA RIGO MALANQUINIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA OAB/ES 4142, DA R. SENTENÇA DE FLS.98/105, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DASPARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS QUE FOICONDENADA A PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SERATINGIDAS PELO INSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJGCONCEDIDA NESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSANECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.06.017154-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: JEITO DE MOCA BOUTIQUE LTDA-MEINTIMO: A DRª PATRICIA MORAES DE CARVALHO ZAMPIROLLIDE JESUS, OAB Nº 14.968, DO R. DESPACHO DE FLS 31, QUEDETERMINOU A INTMAÇÃO DA MESMA PARA QUE, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUE NOS AUTOS A REAL SITUAÇÃOOPERACIONAL DA REFERIDA EMPRESA, SOB PENA DE SER DADOCONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 21/22.

PROCESSO Nº 011.01.056400-0AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: ESPÓLIO DE JOAQUINA NUNES DE MIRANDAINTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E A DRªMARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO OAB/ES 5514, DA R.DECISÃO DE FLS. 112, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTERECORRIDA NO RECURSO ADESIVO, PARA APRESENTAR SUASCONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 011.07.003586-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: MARIA DE LURDES CALDONHOINTIMO: DR. LOURENÇO STANZANI OAB/ES 11218, DO R.DESPACHO DE FLS. 31, QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO RETRO,NOS TERMOS DO ART. 649, X D CPC, QUE TENDO EM VISTA AFUNDAMENTAÇÃO OS TERMOS DO CÓDIGO ANTERIORMENTEMENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL PROCEDEU O DESBLOQUEIODA CONTA POUPANÇA CONFORME DEMONSTRADO A SEGUIR.ART.649 DO CPC - SÃO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS: X - ATÉ OLIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, A QUANTIADEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. INTIMANDO APARTE EXECUTADA. APÓS, INTIMANDO A PARTE EXEQUENTEACERCA DO DESBLOQUEIO, BEM COMO PARA QUE DÊPROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 011.11.007579-0 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR IMPETRANTE: CARLA OLIVEIRA DE ANDRADEAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: A DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI DA R. DECISÃO DE FLS.61, QUE DETERMINOU QUE A AUTORIDADE COATORA RESERVE AVAGA DO IMPETRANTE, PARA NÃO PRETERI-LO EM SEU DIREITO.EIS PORQUE INDEFIRIU A LIMNAR TAL COMO PERSCRUTADA NAINICIAL, POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO EMERGENCIAL.DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA RESERVE AVAGA DO IMPETRANTE.

PROCESSO Nº 011.10.003365-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GISELLE SOBROZA LESQUEVES BONADIMAN EOUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.WAGNER BAPTISTA RUBIM OAB/ES 13810, DO R. DESPACHO DEFLS. 76/VERSO, QUE A INTIMAÇÃO DAS PESSOAS DE FLS. 39 NÃO SEREGULARIZOU REGULARMENTE. DEVERÁ SER EXPEDIDA NOVAINTIMAÇÃO PARA QUE, EM HAVENDO INTERESSE NO FEITO,INTEGRE À LIDE, ATRAVÉS DE ADVOGADO, JUNTO AO POLOPASSIVO DA CAUSA.

PROCESSO Nº 011.09.015079-5 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: SILVANA DE OLIVEIRA MACHADO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: DR. ROGÉRIO L. MACHADO OAB/ES 8470, DA R.SENTENÇA DE FLS. 71/77, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIOREQUERIDO APENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTORDURANTE TODO O PERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,DO CPC. TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AOMESMO TEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE ASCUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNEAOS HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA

FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.009550-3 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: GENEVALDO HILARIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.71/77, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PARCIALMENTEO PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.012003-8 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: DAIANA LIMA FERNANDESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.74/80, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.009548-7 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: IVONEI JOSE DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.61/67, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.10.001554-1

AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.72/79, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA

PROCESSO Nº 011.09.015078-7 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: MARCELO CARVALHO MOTHE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.71/77, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.10.001553-3 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: VANESSA MORAIS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.71/77, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.015080-3 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: GRACIELE SABADINI BEDIN REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.RICARDO MIGNONE RIOS OAB/ES 12699, DA R. SENTENÇA DE FLS.79/85, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODO

LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.09.009537-0 AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REQUERENTE: CLAUDIONICE SARDE SUPELETO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DRªCHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE, DA R. SENTENÇA DEFLS. 82/90, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDO APENAS NOPAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO O PERÍODOLABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC. TENDO EM VISTAQUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORAS EVENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEMSER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOS HORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMA FUNDAMENTAÇÃOEXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTENDENDO QUEREFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR, NÃO SENDODEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.06.010206-5AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃOCULTURAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO, DO R.DESPACHO DE FLS. 217, QUE CONCEDEU VISTA A PARTEEXEQUENTE, DEVENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 011.06.014716-9AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EOUTROSINTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.OLAVO RENATO BORIANI JUNIOR OAB/ES 12295, DA R. DECISÃODE FLS. 424 E 425, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA QUE SEJAM CIENTIFICADAS DESTA DECISÃO ( CONTEÚDOINTEGRAL ATRAVÉS DO SITE WWW.TJES.JUS.BR), E PARA QUEAPONTEM AS PROVAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES ENECESSÁRIAS, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 011.09.016271-7AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: TEREZINHA MOUROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SUAPROCURADORA MUNICIPAL, DRª FERNANDA RIBEIRO CAMPOSMICHALSKY E O DR. BRAULIO ANTONIO DA COSTA OAB/ES13420, DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUE INDEFIRIU OREQUERIMENTO DE FLS. 77 PELOS MESMOS MOTIVOS EXPOSTOSNO DESPACHO DE FLS. 75, ITEM 02 E 03. ( CONTEÚDO INTEGRALATRAVÉS DO SITE WWW.TJES.JUS.BR)

PROCESSO Nº 011.98.019670-0AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: GUIMARAES CAFÉ LTDA.INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. RENATO FERRARE RAMOS E

O DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS OAB/ES 7223, DO R. DESPACHO DEFLS. 124, QUE TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ONLINE NÃOLOUGGROU ÊXITO, POIS OS VALORES ENCONTRADOS FORAMIRRISÓRIOS, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA,DEVENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 011.02.064172-3AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: OSEAS DE FREITAS LIMAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: DR. ELIAS ASSAD NETO OAB/ES 9680, DO R. DESPACHODE FLS. 178, PARA ADEQUAR O PEDIDO DE EXECUÇÃOCONSTANTE AS FLS. 177 AO RITO DO ART. 730 DO CPC.

PROCESSO Nº 011.05.013679-2AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: BENILTON PEREIRA FELICIANOINTIMO: DR. VANDERLAAN COSTA OAB/ES 1370, DO R. DESPACHODE FLS. 85, QUE INDEFIRIU OS PEDIDOS DE NÚMEROS 2 E 3 DAPETIÇÃO DE FLS. 82, HAJA VISTA QUE, QUANTO AO PEDIDO 02, APENHORA ON LINE JÁ FOI REALZIDADA ANTERIORMENTE SEMLOGRAR QUALQUER ÊXITO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO 3 OSISTEMA REBAJUD REFERE-SE A LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ENÃO CONTAS BANCÁRIAS, SENDO QUE TAL PLEITO JÁ FOISOLICITADO ANTERIORMENTE NOS AUTOS E DEVIAMENTEINDEFERIDO POR ESSTE JUÍZO, POR SER ÔNUS DA PARTEINTERESSADA DIRIGIR-SE AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NA BUSCADAS REFERIDAS INFORMAÇÕES. DEFIRIU A EXPEDIÇÃO DEMANDADO EXECUTIVO NO ENDEREÇO DE FLS. 84.

PROCESSO Nº 011.10.000364-6AÇÃO: EXPEDIENTES ESPECIASREQUERENTE: SEBASTIA PESSIN FILHOINTIMO: DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ OAB/ES 4692, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A CERTIDÃO DEÓBITO DE MARIA DA PENHA LVES OLIVEIRA

PROCESSO Nº 011.09.012891-6AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: LUCIANA MARIZA GAVAINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 78, QUE HOMOLOGOU A REFERIDAACEITAÇÃO, DECLARANDO O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO SOBRE OIMÓVEL, EXTINGUNDO-SE O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269 DO CPC. ( CONTEÚDO INTEGRALATRAVÉS DO SITE WWW.TJES.JUS.BR),

PROCESSO Nº 011.07.005466-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRAINTIMO: FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA, DA R. SENTENÇA DEFLS. 21, ASSIM TRANSCITA: " DEIXO DE CONDENAR A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE,ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA, INVIABILIZANDO A EFETIVATRIANGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO, PRINCIPALMENTEPELO FATO DO EXECUTADO SER FALECIDO E O EXEQUENTE NÃOTER INFORMADO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO PARAQUE FOSSEM COBRADAS TAIS VERBAS . ÁS FLS. 16, A EXEQÜENTEREQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DOPAGAMENTO DO DÉBITO COBRADO. SENDO O EXEQUENTE OPRINCIPAL INTERESSADO NA AÇÃO E TENDO O MESMOENCAMINHADO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,INFORMANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 011.98.025388-1AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.

IMERO DEVENS JUNIOR OAB/ES 5234, DO R. DESPACHO DE FLS.255/256 ( CONTEÚDO INTEGRAL ATRAVÉS DO SITEWWW.TJES.JUS.BR)

PROCESSO Nº 011.10.013253-6AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ROBSON SOUZA DUTRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E A DRªMARIA APARECIDA FLORENCIO OAB/RJ 137335, DA R. SENTENÇADE FLS. 81/88, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS QUE FOI CONDENADA APARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.10.011935-0AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: RUTILEA DOS SANTOS SIMONACIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 10219, DA R. SENTENÇA DEFLS. 200/207, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.07.013120-3AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: VANDERLEIA GIRO VALDOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E A DRªCHEIZE BERNARDO BUTERI M. DUARTE OAB/ES 6512, DA R.SENTENÇA DE FLS. 83/90, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIOREQUERIDO APENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTORDURANTE TODO O PERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE OFEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,DO CPC. TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AOMESMO TEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE ASCUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNEAOS HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA

PROCESSO Nº 011.09.007531-5AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: IVANIR DE LOURDES POLETOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

INTIMO: INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,POR SEU PROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO EO DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA OAB/ES 4142, DA R. SENTENÇADE FLS. 124/131, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

PROCESSO Nº 011.10.011938-4AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: ROGERIO BALBINO DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, POR SEUPROCURADOR GERAL, DR. MARCO AURÉLIO COELHO E O DR.BRUNO FAJARDO LIMA OAB/ES 12685, DA R. SENTENÇA DEFLS.147/154, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO REQUERIDOAPENAS NO PAGAMENTO DO FGTS AO AUTOR DURANTE TODO OPERÍODO LABORADO, EXTINGUINDO-SE O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, DO CPC.TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES FORAM AO MESMOTEMPO VENCEDORAS E VENCIDAS ENTENDENDO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS DEVEM SER PRO RATA. NO QUE CONCERNE AOSHORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM BASE NA MESMAFUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS,ENTENDENDO QUE REFERIDAS VERBAS DEVEM SE COMPENSAR,NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS POR NENHUMA DAS PARTES.RESSALTANDO QUE QUANTO AS VERBAS Q QUE FOI CONDENADAA PARTE AUTORA, AS MESMAS DEVEM SER ATINGIDAS PELOINSTITUTOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AJG CONCEDIDANESTE MOMENTO. PRI. NÃO HÁ REMESSA NECESSÁRIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12/05/2011

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

JUÍZ DE DIREITO: ÉZIO LUIZ PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA: GILDA RODRIGUES SANTOSGUIMARÃES

LISTA Nº 32/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO,BEM COMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:

DR. RODRIGO FORTUNATO PINTO - OAB/ES 12.703 PROC.: 011100170403ORDINÁRIAREQUERENTE: WELINGTON BERNARDO MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24/08/2011, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO.

DR. LUIZ PRETTI LEAL - OAB/ES 8.625DR. PAULO SOUZA JÚNIOR - OAB/ES 9.627PROC.: 011080109645IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

REQUERIDO: JOAQUIM HUMBERTO BORGES E OUTROS PARA APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOSNO PRAZO LEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11/05/2011.

GILDA RODRIGUES SANTOS GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI

LISTA Nº 061/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR(ª). REJANE DOS SANTOSDR(ª). RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.10.008543-7 - Nº DE ORDEM: 8.543/10AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S):SEBASTIÃO LOBATO ATAIDESREQUERIDO(A)(S): CAIXA SEGURADORA S/AFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2011, ÀS16:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR(ª). JOSE CARLOS BARRETO DA SILVADR(ª). JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERPROC. Nº 011.10.012960-7 - Nº DE ORDEM: 12.960/10AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S):CLAUDIANO MOREIRAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2011, ÀS14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR(ª). SALERMO SALES DE OLIVEIRADR(ª). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESPROC. Nº 011.10.010926-0 - Nº DE ORDEM: 10.926/10AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S):JOELSON PINHEIRO DE LIMAREQUERIDO(A)(S): TRIOMPHE CONCESSIONÁRIA PEUGEOTFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2011, ÀS14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR(ª). JACY FERNANDESPROC. Nº 011.08.006857-7 - Nº DE ORDEM: 11.798/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S):MARCIO ROMULO BAYERLREQUERIDO(A)(S): JAIRO BAYERL SERRANOFINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2011, ÀS14:30 HORAS.

LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

DR(ª). RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.09.000167-5 - Nº DE ORDEM: 00167/09AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA.REQUERIDO(A)(S): ROBERTO CARLOS FABRESFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL(S) 49/50.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR(ª). FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOPROC. Nº 011.07.013215-1 - Nº DE ORDEM: 10.114/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ALTAIR ALMEIDA RIOS E LILIANY DE SOUZARIOSREQUERIDO(A)(S): ITACAR CARROS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FL(S). 60/62 E DADECISÃO DE FL(S) 120/123.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR(ª). FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIDR(ª). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESPROC. Nº 011.08.001334-2 - Nº DE ORDEM: 11.293/08AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): MALHAS SUL COM. E IND. DE CONFECÇÕESLTDA.REQUERIDO(A)(S): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FL(S) 231/234.

DR(ª). CLÁUDIO MANCIO BARBOSADR(ª). JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERPROC. Nº 011.08.003599-8 - Nº DE ORDEM: 11.587/08AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GLAUBER FIM MACHADOREQUERIDO(A)(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃODE FL(S) 138/139.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE ABRIL DE 2011.

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA Nº 062/2011

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DOMM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDESPROC. Nº 011.10.015430-8 Nº DE ORDEM:15.430/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FABIO FERNANDES E SILVAREQUERIDO: MILTON BATISTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 24 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEPROC. Nº 011.10.015253-4 Nº DE ORDEM:15.253/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MATHIAS SOPELETTOREQUERIDO: ELIEZER VIEIRA RAMOSFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 14 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAPROC. Nº 011.08.008899-7 Nº DE ORDEM:8899/08AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: CONTA CENTRAL SERVIÇO LTDA. MEREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOSREQUERIDO: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. 83/85DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DRª. MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGPROC. Nº 011.10.012668-6 Nº DE ORDEM:12.668/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GESON SECCHIM MEREQUERIDO: EDSON SCHEIDEGGER OLIVEIRAFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 22 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DRª. CLARISSA SANDRINI MANSURPROC. Nº 011.10.015520-6 Nº DE ORDEM:15.520/10AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA PENHA FRANCISCA NATALIREQUERIDO:FOZ DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 78 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRADR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.10.014658-5 Nº DE ORDEM:14.658/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARINALDA SUPELETO GARCIA REQUERIDO: ICOM ENGENHARIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 29 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOSPROC. Nº 011.08.001255-9 Nº DE ORDEM:11.276/08AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FRANCISCO REGINALDO TURINIREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.87/90 DOS AUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAPROC. Nº 011.08.013254-8 Nº DE ORDEM:13.254/08AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: GIULIANO CANTARELA PEREIRAREQUERIDO:TNL PCS S/A - OIFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 27 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DR. CARMELITA BELMOCH BEZERRA PROC. Nº 011.10.005184-3 Nº DE ORDEM:5184/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CARMELITA BELMOCH BEZERRAREQUERIDO:RONEY ADRIANO JOVEM E OUTROFINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO, DAREQUERIDA CRISTINA MUNIZ BARRETO. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAPROC. Nº 011.10.021454-0 Nº DE ORDEM:21.454/10 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO ALBANO VARGAS CUSTÓDIOREQUERIDO:AMILTON SALIS ZACCHÉFINALIDADE:INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA Á FL. 47 DOSAUTOS. PRAZO:10 (DEZ) DIAS

DRª. RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.11.007989-1 Nº DE ORDEM:7989/11AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FLAVIA CRISTINA MESQUITA LUCAS HERCULANOREQUERIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A

FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2011, ÀS11:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO DA DECISÃO DE FL.12 DOS AUTOS.

DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATOPROC. Nº 011.11.007819-0 Nº DE ORDEM:7819/11AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA CÉLIA PASCINI DA SILVAREQUERIDO:CIA ULTRAGAZ S/AFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.26, BEM COMOTRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO PARAFINS DE CITAÇÃO. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. ANTONIO HENRIQUE MARTINELLI VIDALDR. VANDERLAAN COSTAPROC. Nº 011.10.006753-4 Nº DE ORDEM:6753/10AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: IGOR GERALDELI SANTANAREQUERIDO:VANUSA VARGAS DA SILVAFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 107 DOS AUTOS. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTAPROC. Nº 011.10.016837-3 Nº DE ORDEM:16.837/10AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESREQUERIDO:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 101 DOS AUTOS. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. JOSIANE SANTANA DA SILVA PROC. Nº 011.08.019771-5 Nº DE ORDEM:19.771/08AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO MARTINS FILEREQUERIDO: ANDRÉIA DOS SANTOS SILVA GAZETAFINALIDADE: MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 42 - VERSO DOS AUTOS.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DR. RAFAEL ANTÔNIO FREITASPROC. Nº 011.09.005811-3 Nº DE ORDEM:5811/09AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CHEILA DE ARAUJO E SILVAREQUERIDO: RENATO MARTINS BENINCAFINALIDADE: MANIFESTAR- SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 42 - VERSO DOS AUTOS.PRAZO:05 (CINCO) DIAS

DRª. MARTHA HELENA GALVANIPROC. Nº 011.10.013185-0 Nº DE ORDEM:13.185/10AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: FLORIANO ALVES PEIXOTOREQUERIDO: POLIANA TEIXEIRA RAMOS FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL.42DOS AUTOS. PRAZO:05 (CINCO) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE MAIO DE 2011.

LOURDES LIBARDICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª KELLY KIEFERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: ADDA MARIA MONTEIROLOBATO MACHADO

PROCESSO Nº 011.10.001530-1 - PE 11.883/10AUTOR DO FATO: SIDNEI SILVAVÍTIMA: ALCINEA PORTO DE SOUZA CUNHA INTIMA O DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO - OAB/ES 6526 E DR.PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9627, DA SENTENÇADE FL. 15 QUE HOMOLOGA O ACORDO CELEBRADO E DECLARAEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM BASE NOART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

PROCESSO Nº 011.09.012335-4 - PE 11.361/09AUTOR DO FATO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVÍTIMA: A SOCIEDADE INTIMA O DR. RENATO FERRARE RAMOS - OAB/ES 12086, DASENTENÇA DE FL. 51 QUE DECLARA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, EM RELAÇÃO AO CRIME INSERTO NO ARTIGO 55DA LEI Nº 9.605/98, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 107,INCISO IV DO CÓDIGO PENAL.

PROCESSO Nº 011.09.018864-7 - PE 11.757/09AUTOR DO FATO: HELIO COSTAVÍTIMA: A SOCIEDADE INTIMA O DR. CLEMILDO CORRÊA - OAB/ES 4822, DA SENTENÇADE FL. 26 QUE DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DEHELIO COSTA TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃOASSUMIDA PELO AUTOR DO FATO NA TRANSAÇÃO PENAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOANALISTA JUD. ESPECIAL

COMARCA DE COLATINA

COMARCA DE COLATINA SECRETARIA DO JUÍZO

O EXMO. SR. DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI,MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUMDA COMARCA DE COLATINA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

(1) CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS DOCUMENTOSORIUNDOS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,ENVIADOS À DIREÇÃO DO FÓRUM ATRAVÉS DO OFÍCIO CGES-SPDNº 0567/11, DE 05/05/11, RECLAMAÇÃO CONTRA CARTÓRIO - PROC.Nº 1104131;

(2) CONSIDERANDO QUE REFERIDOS DOCUMENTOSREPORTAM-SE À EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADESPRATICADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PELOSERVENTUÁRIO PÉRECLES FERRAÇO NUNES, OFICIAL E TABELIÃODO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE NOVOBRASIL, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDEMBERG DESTACOMARCA DE COLATINA;

(3) CONSIDERANDO QUE SUPOSTAS IRREGULARIDADESIMPLICAM A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE INFRAÇÕESDISCIPLINARES TIPIFICADAS NO ART. 1292 E PARÁGRAFOS DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, E NA LEI 8.935/94.

RESOLVE:

(I) CONSTITUIR COMISSÃO PROCESSANTE PARAINSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,PROMOVER APURAÇÃO DAS EVENTUAIS FALTAS PRATICADASPELO SERVENTUÁRIO ACIMA CITADO, ASSEGURANDO-LHE ODIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, TUDO EMCONFORMIDADE COM CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;

(II) DESIGNAR OS SERVIDORES RANIERI MILLI, FABRÍCIOJACOB E MARCO ANTONIO ZACHÉ, TODOS LOTADOS NESTA

COMARCA DE COLATINA ES, PARA COMPOREM A COMISSÃOPROCESSANTE, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, QUE TERÁ OPRAZO DE SESSENTA(60) DIAS PARA SER CONCLUÍDA (ART. 1297CN);

(III) A PRESENTE PORTARIA DEVERÁ SER AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, REMETIDACÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇA.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DOMÊS DE MAIO(05) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE(2011). EU, JOSTERDE SOUZA, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI.

JOCY ANTÔNIO ZANOTELLIJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE

COLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215 EMAIL 1CIVEL-COLATI@TJ.ES.GOV.BR

JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL : MARIA DO CARMOMATUCHAKIANALISTAS JUDICIÁRIO 02 : GIOVÂNIA APARECIDA CARLINILUXINGER : LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 053/2011

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR FERNANDO GUERRA FEREGUETTIGEORGIA ATAIDE FERREIRAHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SLVAHELOISA HELENA MUSSO DALLALEONARDO FIRME LEÃO BORGESLEONCIO RAMOS BISPO SILVA LUCIANO COMPER DE SOUZAMARIA LUCILIA GOMESMILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTAPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORENATA SPERANDIO NASCIMENTOROBERTA GORETTI GUARNIER RODRIGO LOUREIRO MARTINS

ANTONIO NACIF NICOLAUAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100047894BANCO ITAU S/ACONFECÇÕES CIBLA LTDA- ME FINALIDADE: DESPACHO DE FL. 94, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO DE FL. 302 E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN E A RECEITA FEDERAL, SOLICITANDOINFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DAEXECUTADA, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SENOS AUTOS QUANTO À RESPOSTA DAS CONSULTAS.

FERNANDO GUERRA FEREGUETTIAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100055012COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO-NORTE DO ESPÍRITO SANTOCONFECÇÕES PIFYT - ME E OUTROSFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 101, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FL. 99, CONSIDERANDO QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOSSERVEM COMO BASE PARA A PRESENTE AÇÃO, DEVENDO SERMANTIDOS NOS AUTOS EM ORIGINAL ATÉ A CONCLUSÃO DADEMANDA.

GEORGIA ATAIDE FERREIRAAÇÃO: DEPÓSITO

PN: 014090003196BANCO FINASA S/ACRISTIANO ZACHE MAIERFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE SENTENÇA, TRANSITADAEM JULGADO, DEPENDENDO DE EXECUÇÃO.

HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014090109605BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL EDUARDO MARTINS QUEIROZFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 112, QUE COM APOIO NO ARTIGO791, III, DO CPC, SUSPENDEU O PROCESSO SINE DIE, FICANDODESDE JÁ ADVERTIDA A PARTE PARA O PRAZO PRESCRICIONALINTERCORRENTE.

HELOISA HELENA MUSSO DALLARENATA SPERANDIO NASCIMENTOAÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014100045856CATARINA VASSOLER FORNACIARISÃO BERNARDO SAUDE - CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOFINALIDADE: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

LEONARDO FIRME LEÃO BORGESAÇÃO: ORDINÁRIAPN: 014110006757SPEED FASHION CONFECÇÕES LTDA-MECIA DO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, TENDO EM VISTA QUE A CORRESPONDÊNCIA PARA AINTIMAÇÃO DE SPEED FASHION CONFECÇÕES LTDA-ME, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, FOI DEVOLVIDA PELOSCORREIOS COM A INDICAÇÃO DE MUDOU-SE.

LEONCIO RAMOS BISPO SILVA AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014080061311LEÔNCIO RAMOS BISPO SLVACONFECÇÕES KAMP RIOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 404, QUE QUANTO AOREQUERIMENTO DE FL. 403, DEFERIU UM PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, PARA TAL DILIGÊNCIA.

LUCIANO COMPER DE SOUZAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014090109621BANCO ITAUCARD S/ARETALOCAL LOCADORA DE VEICULOS FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO SR. ADMINISTRADORJUDICIAL E DOCUMENTOS DE FLS. 136/148.

MARIA LUCILIA GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN: 014050054734BANCO BRADESCO S/ARODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.FINALIDADE: QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO.

MILLY VAGO SPALENZA F. DA COSTAAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN: 014100102640ASSOCIAÇÃO DA INFANCIA - PROVINCIA DE SÃO PAULOJAQUELINE LEMOS CAPELINI E OUTROFINALIDADE: DESPACHOS DE FLS. 93 E 104, QUE DEFERIRAM OSPEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, E À RECEITAFEDERAL, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕESQUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA, BEMCOMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO ÀS RESPOSTAS DAS CONSULTAS.

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN: 014090048647UNICAPE - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINOPAMELA DELAQUAFINALIDADE: DESPACHO DE FL. 213, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFL. 212, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA

FEDERAL, SOLICITANDO AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DERENDA DA EXECUTADA, BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO À RESPOSTA DA CONSULTA.

ROBERTA GORETTI GUARNIER AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPN: 014090109621BANCO ITAUCARD S/ARETALOCAL LOCADORA DE VEÍCULOSFINALIDADE: QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RODRIGO LOUREIRO MARTINSANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR AÇÃO: CARTA PRECATÓRIAPN: 014110045714RODRIGO SARLO ANTONIO ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS À FL. 58, QUEIMPORTAM EM R$ 100,38 (CEM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),CONTA DE CUSTAS N.º 911035854, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA.

COLATINA-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS/CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES 22/11

JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOSCORRÊAANALISTAS JUDICIÁRIAS 02: FLORINDA PANCIERI, ISABELLAZAGO DA COSTA NITZ

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ANDRE SILVA ARAUJOANDRE VERVLOET COMERIOCRISTIANO ROSSI CASSARODALNECIR MORELLODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORDARILDO BISSI JUNIORDIOGO DE SOUZA MARTINSDIONISIO BALARINE NETOEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO SANTOS SARLOESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFABIANO ODILON DE BESSA LOURETTFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIGERALDO PINTO DE OLIVEIRAHELOISA HELENA MUSSO DALLAHENRIQUE SOARES MACEDOJOÃO CARLOS BATISTAJOSE ASSIS DE ARAUJOKAMYLO COSTA LOUREIROKARINA KELLY PETRONETTOKAROLINA DOS SANTOS MACHADOLEONCIO RAMOS BISPO SILVALIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILIVIA MARTINS GRIJOLUIS FELIPE PINTO VALFRELUIZ CARLOS MATHIAS SOARESMARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHOMARY ELLEN BONATTOMILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTANELIZA SCOPEL PICOLINELSON PASCHOALOTTONOEMAR SEYDEL LYRIOPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA SPERANDIO NASCIMENTORITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

RODRIGO GOBBO NASCIMENTORODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIROSANE ARENA MUNIZUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRAWALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOWELLINGTON BONICENHA

INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAWELLINGTON BONICENHAMONITÓRIA 014.99.000103-5REQUERENTE: UBEE UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINOREQUERIDO: ANTONIO FORTUNATO RIBEIROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 332 VERSOQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DEMAIO DE 2011, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER ACOMPANHADAS DOS ADVOGADOS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

ANDRE SILVA ARAUJOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.04.002913-5EXEQUENTE: CELINA MONTEIROEXECUTADO: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ.

RENATA SPERANDIO NASCIMENTOINDENIZATÓRIA 014.04.004700-4REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE AQUINO MATIASREQUERIDOS: SÃO BERNARDO SECULUM LTDA. E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DEFLS. 348/371 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDAPARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J CAPUT DO CPC.

RODRIGO GOBBO NASCIMENTOORDINÁRIA 014.05.002602-1REQUERENTE: JOSÉ NICOLAU PIANISSOLIREQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOFINALIDADE: PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.678,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS ESETENTA E OITO REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRACUMPRIMENTO DE SENTENÇA 014.05.003036-1EXEQUENTE: UNIMARKA DISTRIBUIDOREA LTDA.EXECUTADO: MENDES CERQUEIRA C. DE ALIMENTO LTDA.FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 141 QUECONCEDEU AO EXEQUENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO FL. 140 BEM COMOAPRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA PARAREALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO.

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDININDENIZATÓRIA 014.05.003215-1REQUERENTE: NILTON CAMPOSTRINIREQUERIDO: DIJALCY LIBERATOFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO TENDOEM VISTA O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PONCIANO REGINALDO POLESIBUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO 014.05.005555-8EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: WANDERLEY MEDEIROS DA SILVEIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 268 QUEDEFIRIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E CONCEDEU AO EXEQUENTEO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ANDRE VERVLOET COMERIOFRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIRODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.05.006012-9EXEQUENTES: NEUZINETE SALVADOR MARINO E OUTROSEXECUTADOS: AUZEMAR VICENTE E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFL. 478 QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS

PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DOS ARTS. 794, INC. II C/C 795 E 598 DO CPC.

LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIROSANE ARENA MUNIZDECLARATÓRIA 014.06.009924-0REQUERENTE: CIAUTO COMERCIAL COLATINENSE DEAUTOMÓVEIS LTDA.REQUERIDOS: FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. EOUTROFINALIDADE:DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 225 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE JUNHODE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER ACOMPANHADAS DAS ADVOGADA,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, E ADVERTIDAS DE QUE, NÃOHAVENDO CONCILIAÇÃO, NA MESMA AUDIÊNCIA SERÃO FIXADOSOS PONTOS CONTROVERTIDOS E ESPECIFICADAS AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS.

LUIZ CARLOS MATHIAS SOARESCOBRANÇA 014.07.005458-1REQUERENTE: ÁLVARO ALONSO MARGOTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE:DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 218 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIODE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.07.013529-9EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADOS: RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA. E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 126 QUECONCEDEU AO EXEQUENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 122.

EDUARDO GARCIA JUNIORDALNECIR MORELLOORDINÁRIA 014.08.000034-3REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MARIA NIVALDA REISEN DE SOUZAFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 110 VERSOQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DEMAIO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

DIOGO DE SOUZA MARTINSBUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO 014.08.000798-3REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: WESKLEY ENGELHARDT COSTALONGAFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 97/100 QUE: 1. JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NDEDEPÓSITO DO BEM OU A CONSIGNAÇÃO DO EQUIVALENTE EMDINHEIRO, CONDENANDO O REQUERIDO A ENTREGAR O BEMDESCRITO NA INICIAL OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO NOIMPORTE DE R$ 5.757,99 (CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA ESETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), VALOR ESTE A SERDEVIDAMENTE ATUALIZADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, NOS TERMOS DO ART.405 DO CC, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS; 2.CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; 3.DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ACERCA DADECISÃO, ADVERTINDO-O DE QUE NÃO SENDO ENTREGUE OBEM E NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DAINTIMAÇÃO ORA DETERMINADA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J CAPUT DO CPC,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

DARILDO BISSI JUNIORUSUCAPIÃO 014.08.001493-0REQUERENTE: JOSÉ NETO DE MORAESREQUERIDO: HERDEIROS DE BENJAMIM ZACHÉFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 102 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIODE 2011, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. A PARTE REQUERENTE E

AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA 014.08.006992-6REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: SAYONARA ALVES RODRIGUESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA OFÍCIO DE FLS. 84/85NO PRAZO LEGAL.

DIONISIO BALARINE NETOCOBRANÇA 014.08.009602-8REQUERENTE: TATIANE BELING SIQUEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OALVARÁ.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIA 014.08.011275-9REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EDSON GERALDO PEREIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 114QUE CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTODAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAFORMA DO ART. 267, INC. III, §§ 1º E 2º DO CPC.

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETCUMPRIMENTO DE SENTENÇA 014.08.012168-5EXEQUENTE: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRAEXECUTADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISFINALIDADE: DOS TERMOS DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 176QUE CONCEDEU AO EXEQUENTE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

JOSE ASSIS DE ARAUJOKAROLINA DOS SANTOS MACHADOBUSCA E APREENSÃO 014.08.013848-1REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/AREQUERIDO: LINBDOMAR ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 89QUE CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTODAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, §§1º E 2º DO CPC.

HELOISA HELENA MUSSO DALLACOBRANÇA 014.09.000041-6REQUERENTE: VERA LUCIA BROETTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 112/113 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ECONDENOU O REQUERIDO AO RESSARCIMENTO DO VALORAPURADO À FL. 90, DEVENDO DEPOSITÁ-LO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, BEM COMO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAISARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS).

JOSE ASSIS DE ARAUJOBUSCA E APREENSÃO 014.09.004267-3REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: ANTONIO CARLOS DE MEIRELESFINALIDADE: EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG, CONFORMEOFÍCIO DE FLS. 52/53 DOS AUTOS.

DIONISIO BALARINE NETOOBRIGAÇÃO DE FAZER 014.09.005673-1REQUERENTE: HONCA MOTO SCARTON LTDA.REQUERIDO: WOLFGANS DIETER FLEMMINGFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 38 VERSO QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARAREQUERER O QUE ACHAR CONVENIENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA ARENÚNCIA DA DRª JULIANA.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.09.007173-0

EXEQUENTE: POSTO BARBADOS LTDA.EXECUTADO: OSMAR DE MARCHIFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 50 QUECONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267,INC. III DO CPC.

LEONCIO RAMOS BISPO SILVAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.09.009146-4EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADO: VERDAN SUETI CONSTRUÇÕES E PREMOLDADOSLTDA. E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 77 QUECONCEDEU AO DOUTO ADVOGADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA QUE JUNTE AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO, SOB PENADE DESENTRANHAMENTO DAS CITADAS PETIÇÕES.

NELSON PASCHOALOTTOREINTEGRATÓRIA 014.09.009886-5REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: LUIZ MARCOS ZUCCOLOTTOFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 40 QUE INFORMOU NÃO TER OBTIDO EXITO NALOCALIZAÇÃO DO BEM TENDO SIDO INFORMADO PELOREQUERIDO QUE O VEÍCULO FOI NEGOCIADO COM UMTERCEIRO POR INTERMÉDIO DO SR. JOSÉ VALBUZA, E QUE ESSAPESSOA SUMIU COM O VEÍCULO.

WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHODESPEJO 014.09.010463-0REQUERENTE: LUCIA ROLDI FACHETTIREQUERIDO: GIOVANI DOS SANTOSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 QUERECEBEU A PETIÇÃO DE FLS. 38/67 E CONCEDEU AO REQUERENTEO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALDO REQUERIDO OU REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.

MARY ELLEN BONATTONOEMAR SEYDEL LYRIODESPEJO 014.09.011445-6REQUERENTE: GERALDO DALLA BERNARDINAREQUERIDO: G-TRON TECNOLOGIA LTDA. MEFINALIDADE: DOS TERMOS E PARA OS FINS DA R. SENTENÇA DEFLS. 69/76 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIALDECLARANDO EXTINTA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL DE SUAPROPRIEDADE, E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC E: 1.CONCEDEU À REQUERIDA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ADESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, A CONTAR DA DATA DAINTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DESTA SENTENÇA. FINDO O PRAZO,SERÁ EFETUADO O DESPEJO CUMPULSÓRIO, NA FORMA DO ART.65 DA LEI 8.245/91; 2. CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTODOS ALUGUERES VENCIDOS A PARTIR DE MAIO DE 2009 ATÉ ADATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO, NA BASE DE R$ 1.225,00 (UM MIL,DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOSA PARTIR DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E JUROS DEMORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DOSVENCIMENTOS DEVIDOS; 3. CONDENOU, AINDA, A REQUERIDAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO REFERENTE A ALUGUERES, NAFORMA DO ART. 20, §3º DO CPC; 4. DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS QUEDEVERÃO SER QUITADAS PELA REQUERIDA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHOREPARAÇÃO DE DANOS 014.10.006060-8REQUERENTE: ELISETE TESCHREQUERIDO: CIA VIAÇÃO SÃO GERALDOFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ.

MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTAINTERPELAÇÃO 014.10.008072-1REQUERENTE: MADE TINTAS LTDA. MEREQUERIDO: BASF S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS.

DIOGO DE SOUZA MARTINSBUSCA E APREENSÃO 014.10.009016-7

REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: VILMAR DE OLIVEIRAFINALIDADE: DOS TERMOS DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 49QUE CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTODAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAFORMA DO ART. 267, INC. III, §§1º E 2º DO CPC.

LIVIA MARTINS GRIJOBUSCA E APREENSÃO 014.10.009405-2REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: RENAN JUNIOR MANHANI KNNACKFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITALDE CITAÇÃO PARA PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO.

LUIS FELIPE PINTO VALFREKARINA KELLY PETRONETTOEMBARGOS DE TERCEIRO 014.10.010882-9EMBARGANTE: VRG LINHAS AEREAS S/AEMBARGADOS: MARILIA VILAS BOAS REIS E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.199/219 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

HENRIQUE SOARES MACEDOEDUARDO SANTOS SARLOKAMYLO COSTA LOUREIROOPOSIÇÃO 014.10.010891-0REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALREQUERIDOS: HENRIQUE SOARES MACEDO E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 40 DOSAUTOS, CONCEDENDO-OS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARACONTESTAREM A OPOSIÇÃO.

LEONCIO RAMOS BISPO SILVAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 014.10.012287-9EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AEXECUTADOS: AISHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 52, 57, 59 VERSO, 63 VERSO, 65 VERSO E68 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

NELIZA SCOPEL PICOLIREINTEGRATÓRIA 014.10.012852-0REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: RUTE FALCÃO MOREIRAFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 43 VERSO QUE INFORMOU NÃO TERENCONTRADO O VEÍCULO NO LOCAL MAS VIU O MESMOTRANSITANDO PELA CIDADE E OBTEVE INFORMAÇÃO DE QUE AREQUERIDA REFINANCIOU O VEÍCULO.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.10.013414-8EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADOS: FABRES E BADIANI LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FL. 25 QUE INFORMOU NÃO TER ENCONTRADO AEXECUTADA E, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO VIZINHO DO LOCAL,A MESMA RESIDE NA RODOVIA COLATINA X MARILÂNDIA,PRÓXIMO À FAZENDA DO BRAVIN, CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIORREIVINDICATÓRIA 014.11.000516-3REQUERENTE: BRAZ CURCIOREQUERIDO: ERENDINA WERNECKFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.26/31 DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

GERALDO PINTO DE OLIVEIRAVIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRAOPOSIÇÃO 014.11.000588-2REQUERENTE: PAULINO MANOEL DA SILVAREQUERIDO: JOÃO MARIO DOS SANTOSFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 26 DOSAUTOS, CONCEDENDO-OS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARACONTESTAREM A OPOSIÇÃO.

CRISTIANO ROSSI CASSAROINDENIZATÓRIA 014.11.001982-6REQUERENTE: FLORIANO SCHIMIDTREQUERIDOS: ROONEY CARLOS FOLETTO E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 54 QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DEMAIO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98 DA CGJ-ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221E-MAIL: 3CIVEL-COLATINA@TJ.ES.GOV.BR

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIASAUTOS Nº 014.05.011087-4

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTATERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE AREQUERIDA, PADARIA SÃO SILVANO LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO; PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DOVIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQUENTE A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESNº 911035106, NO VALOR TOTAL DE R$ 38,19 (TRINTA E OITO REAIS EDEZENOVE CENTAVOS); CUJAS GUIAS SEGUEM ANEXAS, SUJEITOA ATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LETRA "M" DO ART. 1º DA PORTARIANº 002/2003; DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA Nº 014.05.011087-4 PROPOSTA POR EMPRESA LUZ EFORÇA SANTA MARIA S/A EM FACE DE PADARIA SÃO SILVANOLTDA., EM TRÂMITE NESTE JUÍZO; ACRESCIDAS DAS DEMAISDILIGÊNCIAS, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO NA DATA DOPAGAMENTO JUNTO A CONTADORIA DESTA COMARCA, SITUADANA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA SOL POENTE,COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOSTERMOS DA PORTARIA Nº 02/03 DESTA SERVENTIA. TUDO EMCONFORMIDADE COM A LETRA "M" DO ART. 1º DA PORTARIA Nº002/2003 DESTA SERVENTIA E COM A SENTENÇA DE FLS. 99 DOSAUTOS Nº 014.05.011087-4 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇANº 014.05.011087-4 PROPOSTA POR EMPRESA LUZ E FORÇA SANTAMARIA S/A EM FACE DE PADARIA SÃO SILVANO LTDA., EMTRÂMITE NESTA SERVENTIA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 12 DE MAIO DE 2.011. EU, (KARLAPATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN), ANALISTA JUDICIÁRIA 02,QUE A DIGITEI E EU, (VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI),ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL, A SUBSCREVO E ASSINO OPRESENTE DE ORDEM DO MM. JUIZ, CONFORME PROVIMENTOECGJ/ES Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIKPN ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIALCOMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 11 DE MAIO DE 2.011.

JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSE NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHE NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

DIOGO DE SOUZA MARTINSJOACIR SOUZA VIANASEVERINA MARIA SOARESALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAGERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIORCARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOMICHELA FERREIRA DIASLIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIFABIANO DOS SANTOS COSTAHOCILON RIOSLUIZ ARMANDO FERREIRA RIBAS JUNIORSUZANA DE ALVARENGA LOURETEVANIA MARIA BABILONSTEPHAN EDUARD SCHNEEBELITHIAGO AARÃO DE MORAESALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIASHERNÂNIA APARECIDA SOUSALEONARDO PLATAISSILVIA LIMA NASCIMENTOLEONCIO RAMOS BISPO SILVARENATA GUIMARÃES ZUBAEDUARDO GARCIA JUNIORWESLEY MARGOTTO COSTANELIZA SCOPEL PICOLIJOSÉ LUIZ COELHOMARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESVANDER APARECIDO DE ARAÚJODAVID GUERRA FELIPEHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRASERGIO FERNANDO FERRARILUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETOMARIA DA FÁTIMA MONTEIROBERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMARODRIGO GOBBO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.00.000127-2EMBARGOS À EXECUÇÃOMOBILIADORA DEPAS LTDA. E OUTROS X UNIBANCO S/AINTIMA O DR. JOACIR SOUZA VIANA E A DRª SEVERINA MARIASOARES, DO DESPACHO DE FLS. 225, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,SUCESSIVOS, REQUEREREM O QUE DE DIREITO FACE OSPRESENTES EMBARGOS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL Nº 014.05.007651-3 FOI MANTIDAEM DECISÃO DE APELAÇÃO E AGRAVO INTERNO.

PROCESSO Nº 014.06.004070-7CUMPRIMENTO DE SENTENÇAFUNCAB X ANTONIO PIMINTIMA O DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA E/OU ODR. GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR, DO DESPACHODE FLS. 142 QUE MANTÉM A SUSPENSÃO DO FEITO “SINE DIE”,FICANDO CIENTE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE, CONFORME SÚMULA 150 DO STF, RETROATIVA ADATA DE 23/07/2009.

PROCESSO Nº 014.06.007902-8CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO HSBC BANK BRASIL S/A X FERRARI GIUBERTI E CIA LTDA.E OUTROSINTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO E/OU ADRª MICHELA FERREIRA DIAS, PARA REQUERER O QUE DEDIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DEEMBARGOS.

PROCESSO Nº 014.06.009920-8CUMPRIMENTO DE SENTENÇACIAUTO COMERCIAL COLATINENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA. XMARIA MADALENA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTROSINTIMA A DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI E/OU O DR.FABIANO DOS SANTOS COSTA, DO DESPACHO DE FLS. 224, PARANO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE OSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 206/211 E 214/223.

PROCESSO Nº 014.08.002087-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X CELGRAN GRANITOS EMARMORES LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. LEONCIO RAMOS BISPO SILVA, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEMAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CONFORME CERTIFICADO ÀSFLS. 153 VERSO.

PROCESSO Nº 014.08.009033-6CUMPRIMENTO DE SENTENÇAGILSON CARLOS FRANCO E OUTRO X CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTILINTIMA O DR. WESLEY MARGOTTO COSTA E O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.285/288 QUE EXTINGUIU OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.009766-1BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X JUAREZ DE SOUZAINTIMA A DRª NELIZA SCOPEL PICOLI, DO DESPACHO DE FLS.115 QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS.

PROCESSO Nº 014.09.004136-0CUMPRIMENTO DE SENTENÇACONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN VIEW X JOSE CARLOS SILVAMACIEL E OUTROSINTIMA A DRª MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLES E ODR. JOSE LUIZ COELHO, DO DESPACHO DE FLS. 248 QUESOMENTE APRECIARÁ A IMPUGNAÇÃO APÓS A EFETIVAÇÃO DEPENHORA DE BENS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, BEM COMOSUSPENDEU O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 245 E A DRª MARIADO CARMO COSTA ALMEIDA TELLES, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, DAR CUMPRIMENTO O § 5º DO ART. 659 DO CPC A FIM DEEFETIVAR A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS DOAPARTAMENTO INDICADO NO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA.

PROCESSO Nº 014.09.007090-6NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAANA REGINA BORGHI X CLAUDIA HELENA GAVIORNO VELOSOINTIMA O DR. HOCILON RIOS, DO DESPACHO DE FLS. 81, PARANO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE APETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 75/76 E 78/80.

PROCESSO Nº 014.09.009116-7REPARAÇÃO DE DANOSVIAÇÃO PRETTI LTDA. X TRANSPORTES GABARDO LTDA.INTIMA O DR. LUIZ ARMANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR E/OUA DRª SUZANA DE ALVARENGA LOURETE E/OU A DRª VANIAMARIA BABILON, DR. STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI E/OU ODR. THIAGO AARÃO DE MORAES E/OU O DR.ALVARO JOSÉGIMENES DE FARIAS E O DR. LEONARDO PLATAIS, DODESPACHO DE FLS. 171, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS FACE ADEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 146/170,INICIANDO PELA PARTE REQUERENTE.

PROCESSO Nº 014.10.007479-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPRORIBEIRO ADM. E ORG. DE COMÉRCIO LTDA. X PADARIA ECONFEITARIA VITORINO LTDA. MEINTIMA O DR. VANDER APARECIDO DE ARAÚJO, DO DESPACHODE FLS. 51 PARA RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO PARALEVANTAMENTO, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO EMRELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE.

PROCESSO Nº 014.10.008022-6USUCAPIÃOJACI MENDES E OUTRO X ASSEDIC

INTIMA O DR. DAVID FELIPE GUERRA, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 94, LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI PARCIALMENTECUMPRIDA.

PROCESSO Nº 014.10.008916-9MONITÓRIAANDERSON GUERRA DE CARVALHO X IVANI DA SILVA GOMESINTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE FLS. 31 VERSO,CONFORMECERTIFICADO ÀS FLS. 32..

PROCESSO Nº 014.10.012167-3DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILEVALETE BIRCHLER WIEDENHOLFT X FRANCISCO ALEXANDREWOTEKOSKI BORGHIINTIMA O DR. SERGIO FERNANDO FERRARI, DO DESPACHO DEFLS. 23 PARA COMPARECER NO DIA 08/06/2011, ÀS 13H NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FORUMLOCAL, NO 2º ANDAR - ALA "E", SALA 45, AV. LUIS DALLABERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE, COLATINA/ES, ONDEREALIZARÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.10.013442-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X GILTON JACOBINTIMA O DR. LUIZ GONZAGA PINA SANTOS NETO, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO FACE O DECURSO DO PRAZO SEMOPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 36VERSO.

PROCESSO Nº 014.11.001149-2USUCAPIÃOERNANI MANOEL DA SILVA X IZAC MARCOS DA SILVAINTIMA A DRª MARIA DE FATIMA MONTEIRO E/OU O DR.BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA, DO DESPACHO DEFLS. 204 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 15/06/2011, ÀS 14H A SER REALIZADA NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FORUMLOCAL - AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOLPOENTE - 2º ANDAR, ALA “E”, SALA 45.

PROCESSO Nº 014.11.002521-1BUSCA E APREENSÃOAYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A XJULIANA RAQUEL ALVES ATAYDEINTIMA O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, DO DESPACHO DEFLS. 37, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS Nº 911019965, NO VALOR DE R$ 1.353,90, SOB PENADE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.11.002550-0IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIACVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E OUTRO XRODRIGO GOBBO NASCIMENTO E OUTROSINTIMA O DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, DO DESPACHODE FLS. 12, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, RESPONDERO INCIDENTE PROCESSUAL, SOB PENA DE SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM PRESUMIDOS ACEITOS E VERDADEIROS TODOSOS FATOS ALEGADOS PELA IMPUGNANTE NA MENCIONADAIMPUGNAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.11.003547-5BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU UNIBANCO S/A X VALDECIR DE OLIVEIRA JUNIORINTIMA A DRª SILVIA LIMA NASCIMENTO, DA SENTENÇA DE FLS.18/19 QUE EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 462 E 267, IVDO CPC.

PROCESSO Nº 014.11.003800-8COBRANÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A X INDUSTRIA DECONFECÇÕES COMERIO LTDA. E OUTROSINTIMA A DRª HERNÂNIA APARECIDA SOUSA E/OU A DRªRENATA GUIMARÃES ZUBA, DO DESPACHO DE FLS. 25 QUEDECRETOU SEGREDO DE JUSTIÇA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO E,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EJUNTAMENTE COM A SRª ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL ABRIR OENVELOPE LACRADO JUNTADO AOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.11.004471-7BUSCA E APREENSÃOITAU UNIBANCO S/A X GRACIELLE ZACCHE ALMEIDA MELLOINTIMA A DRª SILVIA LIMA NASCIMENTO, PARA COMPARECERNO CARTÓRIO E ASSINAR A EXORDIAL.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO IP Nº 2536/11 - 014.10.009544-8AÇÃO: DELITO DE TÓXICOAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ENZO DE SOUZA REZENDE

O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO ENZO DE SOUZA REZENDE,BRASILEIRO, NASCIDO EM 19/07/1988, FILHO DE ANÍBAL DE SOUZAE VALÉRIA DE SOUZA REZENDE, ESTANDO ATUALMENTE OMESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMEINFORMADO NAS CERTIDÕES DE FLS. 33 VERSO E 52, FICA OMESMO NOTIFICADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZODE 10 (DIAS) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. PARA SE EVITARATRASO PROCESSUAL, E NA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO NÃOAPRESENTAR SUA DEFESA NO PRAZO SUPRAMENCIONADO, ESTASERÁ FEITA POR DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO A AÇÃO SERDECLARADA SUSPENSA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO AINDA O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI9.271/96.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. COLATINA, 12 DE MAIO DE 2011.

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇOSUBSTITUTO DA CHEFE DE SECRETARIA

-**********-

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO Nº 1524/09 - 014.09.002212-1AÇÃO: DELITO DE TÓXICOAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO JÚNIOR

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO

JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO,NASCIDO EM 06/08/1978, NATURAL DE SÃO JOÃO DE MIRETI-RJ,FILHO DE LUIZ CARLOS PIMENTEL E NÁDIA DE OLIVEIRAPEREIRA PINTO, ESTANDO ATUALMENTE O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 77VERSO, FICA O MESMO INTIMADO PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.310 DA LEI 9.503/97. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA,NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA TAL, PODENDO A AÇÃO SER DECLARADASUSPENSA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARA APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, NAFORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

COLATINA, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO Nº 1430/09 - 014.09.001482-1AÇÃO: PENAL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VALÉRIO MANDELLI

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO VALÉRIO MANDELLI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, OPERADOR DE USINA, NASCIDO EM 29/10/1979,NATURAL DE IBIRAÇU/ES, FILHO DE ANTÔNIO SOBRINHOMANDELLI E ARLENE RODRIGUES MANDELLI, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME INFORMADO NOSAUTOS A FLS. 39 VERSO, FICA O MESMO CITADO PARA RESPONDERÀ ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO O DENUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.306 DA LEI 9.503/97. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TAL, PODENDOA AÇÃO SER DECLARADA SUSPENSA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

COLATINA, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

PROCESSO Nº 1590/09 - 014.09.006846-2AÇÃO: PENAL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: FILIPE ALVES DE OLIVEIRA

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO FILIPE ALVES DE OLIVEIRA, CPF058.926.487-70, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO EM07/07/1987, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE CIRENI ALVESDE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME INFORMADO NOS AUTOS A FLS. 58 VERSO, FICA OMESMO CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI 9.503/97. CASO OACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA TAL, PODENDO A AÇÃO SERDECLARADA SUSPENSA E AINDA O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR A APRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOART. 312 DO CPP, NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. COLATINA, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 90 DIAS

PROCESSO Nº 1566/09 - 014.09.006671-4AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUMAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: VANDERLEI SANTOS DE JESUS

O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO, TITULAR DESTA1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AOACUSADO VANDERLEI SANTOS DE JESUS, BRASILEIRO,CONVIVENTE, DESEMPREGADO, NASCIDO EM 16/07/1986,NATURAL DE CUBATÃ/BA, FILHO DE CARLOS DOS SANTOS DEJESUS E ANTÔNIA COSTA DOS SANTOS, ESTANDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADOPELO OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA A FLS.126 VERSO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, FICA O MESMODEVIDAMENTE INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA, PROFERIDA A FLS. 116/120, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRAMENCIONADA, CUJA PARTE DISPOSITIVA ETRANSCRIÇÃO SEGUE ADIANTE: "(...) ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 419 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,DESCLASSIFICO A INFRAÇÃO PARA OUTRA QUE NÃO DECOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. (...) CONCEDO AOACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, EIS QUE NÃOESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.(...)

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALDE INTIMAÇÃO SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI, POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO NO FÓRUM,NO LOCAL DE COSTUME.

COLATINA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA/ES

LISTA Nº 28/2011

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA/ES: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONESCRIVÃ TITULAR: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA

DATA: 13 DE MAIO DE 2011

FICAM INTIMADOS (AS) SR.(S)(AS) ADVOGADOS(AS):

DR. ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES 1998DR. NÉRI RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES 3920DR. PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - OAB/ES 15.169

DR. ELDO VALNEIDE VICHI - OAB/ES 1998PROC. 014.10.010700-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: MARIETA M.C.R.REQUERIDO: EMANOEL D.R.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/JUNHO/2011, ÀS14:00 HORAS.

DR. NÉRI RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES 3920PROC. 014.11.004042-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: GENIVALDO O.REQUERIDO: FRANCIELE S.O. E OUTRASFICA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 13/14, QUE INDEFERIU AANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA01/JUNHO/2011, ÀS 13:00 HORAS.

DR. PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - OAB/ES 15.169PROC. 014.11.002784-5AÇÃO: REVISÃO E PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: JOÃO G.C.REQUERIDA: MARGARETH M.P.C.FICA INTIMADO, EM RETIFICAÇÃO A INTIMAÇÃO PUBLICADA NODIÁRIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE 12 DEMAIO DE 2011, DA DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE INDEFERIU AANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA31/MAIO/2011, ÀS 13:00 HORAS.

COMARCA DE GUARAPARI

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA -GUARAPARI - ES - CEP: 29.214-110 - TELEFONE: (27) 3161-7072 - EMAIL:1civel-guarapari@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 21100086434AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOLISEREQUERIDO: MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUN

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI, 1ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUN, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO ABAIXO DESIGNADA, ORDENADA NOS AUTOSSUPRACITADOS.

DATA DA AUDIÊNCIA: 02/08/2011.HORÁRIO: 15:00ADVERTÊNCIAS:A) DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O CITANDO DE

COMPARECER À AUDIÊNCIA OU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO,PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS, OCORRENDO OSEFEITOS DE REVELIA.

B) O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIAACOMPANHADO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 133 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DESPACHO: FL. 35/36.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,

O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI -ES, 06/05/2011.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª RENATA SOARES WALDER DEMELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 45 /2011

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

01-PROCESSO Nº 021. 110.000.920- COBRANÇAREQUERENTE (S): EVANDRO DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO (S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/AADVOGADO (S): DR. FELIPE LOUREIRO E DRª ANA BEATRIZVAILANTEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA PERICIA QUE SERÁ REALIZADA NODML, EM VITÓRIA, NA POLÍCIA CIVIL, NO DIA 01/07/2011, ÀS 10:00HS, BEM COMO, INTIME-SE O DR. FELIPE LOUREIRO, PARA QUEINFORME SEU CLIENTE DA NECESSIDADE DE COMPARECERMUNIDO DE OFÍCIO DESTE JUIZADO, CÓPIA XEROX SIMPLES E ODOCUMENTO ORIGINAL PARA COMPARAÇÃO, DO BOLETIM DEOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, PRIMEIRO ATENDIMENOHOSPITALAR, CASO TENHA CÓPIA DE LAUDOS ELABORADOS PELODML E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, DO ESPECIALISTA QUE OACOMPANHOU, DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINITIVAS QUE OPACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO,RESSALTANDO QUE, SEM O OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DESTEJUIZADO, TORNA-SE IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME.

02-PROCESSO Nº 021. 990.187.250- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE (S): EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAISLTDA..REQUERIDO (S): MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. ORLANDOBERGAMINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA COM DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DELEI.

03-PROCESSO Nº 021. 970.106.031- REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE (S): FERNANDO ROGÉRIO MARTINREQUERIDO (S): HOSTESS HOTEIS E TURISMO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO (S): DRª TANILA MYRTOGLOU BARROS E DR. FELIPEOSÓRIO DOS SANTOS

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZODE LEI.

04-PROCESSO Nº 021. 090.020.294- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROGÉRIO MARCOS DA SILVAREQUERIDO (S): JOÃO LUIZ DA RO SANTOS RESENDEADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕESINTIME-SE PARA PROMOVER O O DEPÓSITO, NO PRAZO DE LEI,DE 50 % DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE FORAM ESTIMADOS NOVALOR DE 3.500,00 - TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS, CONFORMEPETIÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 128.

05-PROCESSO Nº 021. 110018294- COBRANÇAREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): C R MACIEL DA SILVA MEADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE DE, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.

06-PROCESSO Nº 021. 030.379.511- OPOSIÇÃOREQUERENTE (S): BANCO ECONOMICO S/AREQUERIDO (S): CARLOS TACLAADVOGADO (S): DR. FLÁVIO A. RAMANAUSKASINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EMANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.

07-PROCESSO Nº 021. 060.082.183- REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): RINALDO DIAS QUEIROZ SILVAREQUERIDO (S): BANCO UNIBANCO S/AADVOGADO (S): DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI E DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.

08-PROCESSO Nº 021.080.074.871- MONITÓRIA REQUERENTE (S): AQUILES MIRANDA-MEREQUERIDO (S): MICHAEL BODARTADVOGADO (S): DRª CLÁUDIA FERREIRA GARCIAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EMANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS

09-PROCESSO Nº 021. 080.074.988- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): AQUILES MIRANDA -MEREQUERIDO (S): JEFERSON CARDOSO MARQUESADVOGADO (S): DRª CLÁUDIA FERREIRA GARCIAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EMANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.

10-PROCESSO Nº 021. 010.275.663- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JULICO DUARTE GOMESREQUERIDO (S): RODOSOLADVOGADO (S): DR. JOSÉ MARIA IZOTON E DR. SEBASTIÃOALVES DOS REIS JUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZODE LEI.

11-PROCESSO Nº 021. 080.074.947-MONITÓRIAREQUERENTE (S): AQUILES MIRANDA MEREQUERIDO (S): LILIA COSTA CERQUAEIRAADVOGADO (S): DRª CLÁUDIA FERREIRA GARCIAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EMANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.

12-PROCESSO Nº 021. 090.098.845- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JUNIWER CONSTRUÇÕES LTDA.REQUERIDO (S): CONSTRUTORA ROMA LTDA.ADVOGADO (S): DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DASCORRESPONDÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PORINSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO, E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DELEI.

13-PROCESSO Nº 021. 100062856- EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EDIFICIOTRADE CENTERREQUERIDO (S): ROGÉRIO SOARSABDALAADVOGADO (S): DR. DÓRIO COSTA PIMENTEINTIME-SE PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASD AIMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE 125,85 - CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS, NO PRAZO DE LEI.

14-PROCESSO Nº 021. 040040855- MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRA DE SOUZAPUPPINREQUERIDO (S): ALACIR DE ARAÚJO SILVAADVOGADO (S): DR. GUSTAVO MACIEL TARDININTIME-SE PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIASDA IMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE 125,85 - CENTO E VINTE E CINCOREAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS, NO PRAZO DE LEI.

15-PROCESSO Nº 021. 050.020.888- CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CASA NEVADA MEREQUERIDO (S): SUPERMERCSDO PIAZZA LTDA.ADVOGADO (S): DR. MÁRIO CESAR PEDROSA SOARESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 275 Vº, QUEDEFERIU TODOS OS PEDIDOS DO PETITÓRIO DE FLS. 272/273.

16-PROCESSO Nº 021. 020.324.816- EMBARGOS DE RETENÇÃOREQUERENTE (S): JOSÉ GUERRA PARDAL NETOREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE BOONIE SILVER E OUTROSADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 221/226,NO PRAZO DE LEI.

17-PROCESSO Nº 021.100.066.279- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE (S): GERALDO LUIZ ANDRADE FURLANIREQUERIDO (S): EVANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTROADVOGADO (S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENÇÃO DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

18-PROCESSO Nº 021.100.132.907- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS MOTA SANTOSREQUERIDO (S): RUAN ELETROMÓVEISADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, QUEDEFEROIU A EMENDA POSTULADA ÀS FLS. 32, BEM COMO, OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

19-PROCESSO Nº 021.100.032.826- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO (S): SHIRLEY ALVES FERREIRAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTOINTIME-SE PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PARA QUE OCORRA ACITAÇÃO.

20-PROCESSO Nº 021. 100.097.423- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): DISMÁGUA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.REQUERIDO (S): GOL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.MEADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA ÀS FLS. 43, NO PRAZO DE LEI.

21-PROCESSO Nº 021. 070.094.863- MONIÓRIAREQUERENTE (S): BANESTES S/AREQUERIDO (S): ASDUBRAL GOMES DE AGUIAR E OUTROSADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA DCIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO DO FEITO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

22-PROCESSO Nº 021. 090.034.824- ANULATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA ALMEIDA CARVALHO MEREQUERIDO (S): SUPREMA FACTORING FOM. MERCANTIL LTDA.ADVOGADO (S): DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA ÀS FLS. 88, NO PRAZO DE LEI.

23-PROCESSO Nº 021.100.060.157- INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): THIAGO BORGES ILDEFONSO SILVAREQUERIDO (S): WORLD INFORMATICA SAMPAIO COMÉRCIO DEEQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA.ADVOGADO (S): DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR E DR. JOSÉLAURO LIRA BARBOSAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA DECISÃO DEFLS.54, BEM COMO, INTIME-SE O DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA,PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS APRESENTAR DEFESA, SOBPENA DE REVELIA.

24-PROCESSO Nº 021. 100.047.568- ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LIDER CERRETAGEM E REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO (S): LUIZ ANTÔNIO NICHIO ADVOGADO (S): DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E DRª RUTILEADADALTO CABRALINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.165, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTEAUTORA, UMA VEZ QUE O ART.393 DO CPC DISCIPLINA QUE OINCIDENTE DE FALSIDADE CORRERÁ EM APENSO SOMENTEDEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, BEM COMO, DETERMNOUA SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL E NOMEOU PERITOGRAFOTÉCNICO.

25-PROCESSO Nº 021. 050.021.159-CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): MARCELO BUARQUE RIBEIRO DOS SANTOSREQUERIDO (S): ADRIANA BORILDO RIBASADVOGADO (S): DR. HERON LOPES FERREIRAINTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS.

26-PROCESSO Nº 021. 020.331.977- EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE (S): ESPÓLIO DE ANTENOR GUIMARÃESREQUERIDO (S): BENEDITO LÚCIO MACHADO E OUTROADVOGADO (S): DR. DORISMAR MARTINS MASIEROINTIME-SE PARA FINS DE PAGAMENTO NO PRAZO DO ART. 475 J,DO CPC, CONSIDERANDO-SE A PLANILHA DE FLS. 357/358, SOBPENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % NELA JÁ INCLUIDA.

27-PROCESSO Nº 021. 090.096.781- OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): IVONE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRAREQUERIDO (S): DROGARIA SUCESSO LTDA-MEADVOGADO (S): DRª TÂNIA MARA BORGES DA COSTAINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A INICIALADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO INSERTO NA PEÇADE FLS. 62/66, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DAEXORDIAL.

28-PROCESSO Nº 021. 080.085.711- USUCAPIÃO REQUERENTE (S): BRAZ DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO (S): JOSÉ BAPTISTA BERTHOLINIADVOGADO (S): DR. PAULO FERNANDES TRINDADEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DAD DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DO DIA 22/06/2011, ÀS 14:30 HS,BEM COMO, PARA APRESENTAR O RESPECTIVO ROLDETESTEMUNHA, EM CINCO DIAS.

29-PROCESSO Nº 021. 070.038.266- CUMPRIMENTO DE SSENTENÇAREQUERENTE (S): ROLDÃO ARAÚJOREQUERIDO (S): BANCO REALADVOGADO (S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIMINTIME-SE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS DIZER SE ESTÁSATISFEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.

30-PROCESSO Nº 021. 100.040.779- REIVINDICATÓRIAREQUERENTE (S): ESPÓLIO DE MAURO DO CARMO SILVAREQUERIDO (S): PAULO CEZAR ALVESADVOGADO (S): DR. RODRIGO RAIMUNDO DUTRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 252, QUE DIZ QUENÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES QUE AUTORIZEM AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA., BEM COMO,PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 16/06/2011, ÀS 14:20 HS.

31-PROCESSO Nº 021. 980.140.400- REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): FLÁVIA VICENCIA DE MIRANDAREQUERIDO (S): IRMA UNEIDA SOARES E OUTROSADVOGADO (S): DR. ALBERTO JOSÉ DE OLIVEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE LEI, DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FLS. 388, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE CINCODIAS APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS COM OS RESPECTIVOSENDEREÇOS, OBJETIVANDO ATRAVÉS DA PROVA ORAL BUSCARSUBSÍDIOS NÇAO SÓ COMPROVAR A POSSE ANTERIOR DAREQUERENTE E O ALEGADO ESBULHO, COMO TAMBÉM OBTERINFORMAÇÕES MAIS PRECISAS SOBRE A LOCALIZAÇÃO EIDENTIFICAÇÃO DO BEM.

32-PROCESSO Nº 021. 100.010715- COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTAREQUERIDO (S): JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S): DR. WESLEY MORAES BOTELHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2011, ÀS 14:00 HS.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

COMARCA DE GUARAPARIPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 17/2011

01 - PROCESSO Nº . 021100006994 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER BRASIL S.A. X ADÃO PAULO DA SILVAINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU DR. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60 VERSO QUE, EMDILIGÊNCIA, DEIXOU DE APREENDER O REFERIDO VEÍCULO,TENDO EM VISTA QUE NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇOINDICADO, BEM COMO, O SR. ADÃO PAULO DA SILVA, QUEATUALMENTE RESIDE NA CIDADE DE MACAÉ/RJ, CONFORMEINFORMAÇÃO DO SR. BETO, ATUAL MORADOR NO LOCAL,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02 - PROCESSO Nº . 021080071752 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPEDRO ANDRÉ NETO X RONALDO AZEVEDO NAVARROINTIME-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 75 QUE A CITAÇÃO DA AÇÃO DECONHECIMENTO SE DEU TÃO SOMENTE CONTRA RONALDOAZEVEDO NAVARRO, PORTANTO, SÓ HÁ TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL CONTRA ESTE.

03 - PROCESSO Nº . 021100024641 - EMBARGOS À EXECUÇÃOGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO DALLA BERNARDINA GIUSEPPEINTIME-SE DR. JACKSON ORTEGA SOARES PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 41 QUE LENDO, ATENTAMENTE,A REFERIDA DECISÃO, CONSTATOU QUE ESTA SE ENCONTRADEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO VISLUMBROU POIS,OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO REFERIDODECISIUM. EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DO PAGAMENTO DASCUSTAS E A SUA COMPROVAÇÃO, ESTA FOI EXTEMPORÂNEA. EXPOSITIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 535 DO CPC, JULGOUIMPROCEDENTES O RECURSO INTERPOSTO, DEVENDO A DECISÃOPERMANECER NA ÍNTEGRA TAL COMO FOI LANÇADA.

04 - PROCESSO Nº . 021110023195 - OBRIGAÇÃO DE FAZERBIANCA CRISTINA PEREIRA X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITOINTIME-SE DR. RÔMULO BOTTECCHIA DA SILVA PARA TOMARCIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 23/24 QUE DEFERIU,POR ORA, O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO,COM FULCRO NO CAPUT, INCISO I E § 2º DO ARTIGO 273 DO CPC,DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARADETERMINAR A EMPRESA BV FINANCEIRA SA QUE FAÇA AENTREGA DO CARNÊ DE PAGAMENTO À AUTORA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS). FICA AINDA INTIMADO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2011, ÀS 14:00HORAS.

05 - PROCESSO Nº . 021100111406 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA II X MARCIO DA SILVANOGUEIRAINTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARA TOMARCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADO ÀSFLS. 40, REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO,PELO MOTIVO ASSINALADO NO CARIMBO DOS CORREIOS DE"AUSENTE", BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

06 - PROCESSO Nº . 021080002419 - COBRANÇAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA X GENIZ DESOUZA FILHOINTIME-SE DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO PARA TOMARCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀSFLS. 88, REFERENTE A CITAÇÃO DA REQUERIDA, PELO MOTIVOASSINALADO NO CARIMBO DOS CORREIOS DE "DESCONHECIDA",BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07 - PROCESSO Nº . 021110005168 - USUCAPIÃOIONE MARIA VIEIRA SOUZAINTIME-SE DRª. ELAINY CASSIA DE MOURA PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, EMENDAR À INICIAL, APRESENTANDO A CERTIDÃOPOSITIVA OU NEGATIVA DO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, AINDA QUESEJA O REGISTRO DA ÁREA TOTAL (ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃOINICIAL.

08 - PROCESSO Nº . 021110006901 - COBRANÇAASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI X JOSÉLUIZ SANTANA COUTOINTIME-SE DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO E/OU DR.MARCELO ROCHA DA COSTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DETERMIINAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 52.

09 - PROCESSO Nº . 021100006648 - ALVARÁ JUDICIALTHAIS SERRANOINTIME-SE DR. RICARDO CLAUDINO PESSANHA E/OU DRª.DANIELA BERNABÉ COELHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES.

10 - PROCESSO Nº . 021030383216 - FALÊNCIAROSSET & CIA LTDA. X WANDERLEIA MARQUES MODA AERÓBICAINTIME-SE DRª. NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163 QUE AS CUSTAS EEMOLUMENTOS CABEM À PARTE INTERESSADA. FICAM ENTÃOINTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO, EM RAZÃO DO OFÍCIO DE FLS. 146, SOB PENA DERECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE BENS.

11 - PROCESSO Nº . 021110025133 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRESSA X ADRIANA HERINGER DEMAGALHÃESINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA,ATRIBUINDO A ESTE APENAS A SOMA DAS DESPESASCONDOMINIAIS, ATUALIZADAS E COM JUROS MORATÓRIOS,INAPLICÁDAS PELA REQUERIDA, SEM A INCLUSÃO DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 15.

12 - PROCESSO Nº . 021000261178 - COBRANÇABANCO ITAU S.A. X PAULO ROBERTO SILVA MACHADOINTIME-SE INTIME-SE DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DODESARQUIVAMENTO, A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS.

13 - PROCESSO Nº . 021000266557 - MONITÓRIABANCO BANERJ S.A. X IRACI DESTEFANI MARCHEZIINTIME-SE DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DODESARQUIVAMENTO, A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS.

14 - PROCESSO Nº . 021020343303 - COBRANÇABANCO ITAU S.A. X ERCELINA FÁTIMA CAMARGO DE ALMEIDAINTIME-SE DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DODESARQUIVAMENTO, A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS.

15 - PROCESSO Nº . 021040058188 - BUSCA E APREENSÃOBANCO DO BRASIL S.A. X ROBERTO FERREIRA CARVALHOINTIME-SE DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, A FIM DEOBTER VISTA DOS AUTOS.

16 - PROCESSO Nº . 021020346108 - COBRANÇABANCO ITAU S.A. X ANA LÚCIA LEAL

INTIME-SE DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DODESARQUIVAMENTO, A FIM DE OBTER VISTA DOS AUTOS.

17 - PROCESSO Nº . 021100024302 - USUCAPIÃOESPÓLIO DE GERALDO PACHECO DA COSTA E OUTROINTIME-SE DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E/OU DR.LEANDRO COSTA ROCHA PARA QUE INFORME O CPF OUFILIAÇÃO DOS CITANDOS PARA QUE SEJA EFETUADA A BUSCA,CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 147.

18 - PROCESSO Nº . 021070000936 - ORDINÁRIAGRAMACRUZ - EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTROS XGUARAPARI ESPORTE CLUBEINTIME-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 501 QUE DEFERIU, POR ORA, OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA, BEM COMO,DETERMINOU PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZARSUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOSPROCURAÇÃO, SOB PENA DE SER DECLARADO DESERTO ORECURSO DE APELAÇÃO.

19 - PROCESSO Nº . 021110019169 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAUCARD S.A. X FAGNER NUNES SANTANAINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS A SEGUIR: DOSSIÊCONSOLIDADO DO VEÍCULO (DOCUMENTO OBTIDO JUNTO ÀPÁGINA INICIAL NO CAMPO "ACESSO DIRETO" DO LINKWWW.DETRAN.ES.GOV.BR) ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDECONSTA A PARTE AUTORA COMO SUA PROPRIETÁRIA; PLANILHAATUALIZADA DO DÉBITO DISCRIMINANDO AS PARCELASVENCIDAS E VINCENDAS, E CONTRATO LEGÍVEL ENTRE ASPARTES, DEVIDAMENTE ASSINADO, ORIGINAL OU CÓPIAAUTENTICADA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 22.

20 - PROCESSO Nº . 021100106299 - BUSCA E APREENSÃOPANAMERICANO S.A. X MARCIENE FERREIRA ESTEVÃOINTIME-SE DRª. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS ASEGUIR: NOME COMPLETO DO DEPOSITÁRIO COM DOMICÍLIONESTA CAMARCA DE GUARAPARI OU NA COMARCA DA CAPITAL;LOCAL PARA GUARDA E DEPÓSITO NESTA COMARCA DEGUARAPARI OU NA COMARCA DA CAPÍTAL; PROCURAÇÃO OUSUBSTABELECIMENTO, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, ENOTIFICAÇÃO FEITA POR CARTÓRIO DE NOTAS LOCAL,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 23.

21 - PROCESSO Nº . 021100118567 - BUSCA E APREENSÃOCOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES XGABRIEL ELIZEU MIRANDA E OUTROINTIME-SE DR. ALEXANDRE SALLES SOARES PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS A SEGUIR:DOSSIÊ CONSOLIDADO DO VEÍCULO (DOCUMENTO OBTIDOJUNTO À PÁGINA INICIAL NO CAMPO ACESSO LIVRE DO LINKWWW.DETRAN.ES.GOV.BR) ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDECONSTA A PARTE AUTORA COMO SUA PROPRIETÁRIA; NOMECOMPLETO DO DEPOSITÁRIO COM DOMICÍLIO NESTA CAMARCADE GUARAPARI OU NA COMARCA DA CAPITAL; LOCAL PARAGUARDA E DEPÓSITO NESTA COMARCA DE GUARAPARI OU NACOMARCA DA CAPÍTAL, E PROCURAÇÃO OUSUBSTABELECIMENTO, ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA,CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 34.

22 - PROCESSO Nº . 021110022247 - ORDINÁRIAMARCOS VIDIGAL CALIARI E OUTRO X TAINE GUILHERME DEMORENOINTIME-SE DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIM PARA, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, ADITAR À INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALORDA CAUSA, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.121.

23 - PROCESSO Nº . 021110025588 - USUCAPIÃOGEDERSON SANTOS JUNIOR E OUTROINTIME-SE DRª. ELAINY CASSIA DE MOURA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 15 QUE PREFACILAMENTE, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº . 1060/50, CONCEDEU, POR ORA, OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA EM FAVORDOS AUTORES. FICA AINDA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR À INICIAL, APRESENTANDO PLANTA DOIMÓVEL ASSINADA POR ENGENHEIRO INSCRITO NO CREA, SOB

PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 15.

24 - PROCESSO Nº . 021110022734 - ORDINÁRIAGUARAPARI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO X JOÃO BATISTADA ROCHAINTIME-SE DR. MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE, FACE AO VALOR DO 3ºIMÓVEL, DETERMONOU QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, ADITAR À INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA.

25 - PROCESSO Nº . 021100087192 - USUCAPIÃOCAMILA CARVALHO COSTA COELHO E OUTROS X APARD LOKATOSINTIME-SE DR. MARCELO ROCHA DA COSTA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 QUE, DIANTE DO PETITÓRIODE FLS. 39, DEFERIU O PEDIDO DE DILATAÇÃO, CONCEDENDOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A JUNTADA DADOCUMENTAÇÃO PENDENTE.

26 - PROCESSO Nº . 021060075674 - EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S.A. X DI GAS REVENDEDORES LTDA. EOUTROSINTIME-SE DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA E/OU DR.JOSÉ CARLOS PEREIRA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 90 QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN CONFORME REQUERIDO, MAS INDEFERIU ASDEMAIS EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO, POR TRATAR-SE DE MEDIDAEXCEPCIONAL QUE IMPORTE EM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

27 - PROCESSO Nº . 021080071844 - ORDINÁRIAROSIMIRO NONATO DA COSTA X FERNANDO SOARES DEOLIVEIRA E OUTROSINTIMEM-SE DR. FREDERICO M. F. PAIVA BRITTO E/OU DRª. ALINEBALARINI RESENDE DE ALMEIDA, DR. HELTON FRANCISMARETTO E/OU DR. RICARDO CUNHA E SILVA E/OU DRª.URSULA DE PAULA E SILVA E/OU DRª. LILIANE C. DE PAULABATALHA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 711/721 QUE, DESSA FORMA, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ANULANDO OCONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E PERMUTA DE IMÓVEL DOAPARTAMENTO 601 E VAGAS DE GARAGEM RESPECTIVAS DOEDIFÍCIO PALACE I, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES, ENTRE OSR. ROSIMIRO NONATO DA COSTA E SR. FERNANDO SOARES DEOLIVEIRA, FLS. 21/29; DECLARANDO NULO O CONTRATOPARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DOAPARTAMENTO 601 E VAGAS DE GARAGEM RESPECTIVAS DOEDIFÍCIO PALACE I, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES, ENTRE OSR. FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA E CONSTRUTORA EINCORPORADORA CORTE REAL LTDA., FLS. 379/381, DOAPARTAMENTO 601 E VAGAS DE GARAGEM RESPECTIVAS DOEDIFÍCIO PALACE I, PRAIA DO MORRO, GUARAPARI/ES, ENTRECONSTRUTORA E INCORPORADORA CORTE REAL E SR. IRANY DEPAULA VARGAS, FLS. 29/31. DETERMINOU AOS REQUERIDOS QUE,CASO ESTEJAM NA POSSE DO APARTAMENTO 601 E VAGAS DEGARAGEM RESPECTIVAS DO EDIFÍCIO PALACE I, PRAIA DOMORRO, GUARAPARI/ES, DELA SE RETIREM, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS); OU, CASO NÃO ESTEJAM NA POSSE, SE ABSTENHAM DEESBULHÁ-LA, OU MESMO DE TURBÁ-LA, SOB PENA DE MULTA DER$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA CADA ATO EMPREENDIDO.DETERMINOU QUE A SERVENTIA OFICIE AO CARTÓRIO DEIMÓVEIS DE GUARAPARI PARA QUE SE RETIRE AINDISPONIBILIDADE DO APARTAMENTO 601 E VAGAS DEGARAGEM RESPECTIVAS DO ED. PALACE I, MATRÍCULA 53.488 DOLIVRO 02. CONDENOU OS RÉUS A PAGAR, SOLIDARIAMENTE, ASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE ARBITROU EQUITATIVAMENTE,APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, EMFUNÇÃO DO VALOR DA CAUSA (FLS. 15), ELEVADÍSSIMO, NÃO SEPRESTAR COMO REFERÊNCIA PARA A FIXAÇÃO JUSTA DOSHONORÁRIOS, DE ACORDO COM A REGRA DO ARTIGO 20, § 3º, DOMESMO CÓDIGO (DE 10% A 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OUDO VALOR DA CAUSA, QUE, POR JURISPRUDÊNCIA, SE USASUBSIDIARIAMENTE). JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

28 - PROCESSO Nº . 021040010098 - FALÊNCIACOMPAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. XBRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE E DR. GLAUBER JOSÉ LOPESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM O QUE

ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 591.

29 - PROCESSO Nº . 021100089818 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES X LILIAN RODRIGUES DASILVAINTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 23, ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDOA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2011, ÀS 14:30 HORAS.

30 - PROCESSO Nº . 021100134267 - BUSCA E APREENSÃOJOSÉ ANTÔNIO PEDRUZZI X ANTÔNIO JOSÉ IGREJOINTIME-SE DRª. LARISSA FURTADO BAPTISTA PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE,AUSENTE O INTERESSE DE AGIR, TANTO NO REQUESITO DEADEQUAÇÃO QUANTO NO DE NECESSIDADE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, VI, DO CPC. CONDENOU O AUTOR EM CUSTAS, CASO HAJAREMANESCENTES, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELAFALTA DE LITIGÂNCIA.

31 - PROCESSO Nº . 021090058559 - CAUTELARCOBERTURA EMPREENDIMENTOS LTDA. X ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSAINTIME-SE DR. HENRIQUE PERPETUO CAMPOS E/OU DR.ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT E DR. TATYANALÉLLIS DA MATTA E SILVA E/OU DR. PAULO SÉRGIO RAGA PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 82QUE, CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDAEM JUÍZO, ALCANÇANDO A PARTE AUTORA O INTERESSEPRIMÁRIO POSTULADO, ENTENDEU QUE ESSE CARECE DEINTERESSE PROCESSUAL, POR FATO SUPERVENIENTE, AOJULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. ADEMAIS, NÃO HÁ QUESE FALAR EM DESISTÊNCIA, UMA VEZ QUE HOUVE CUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE10% PAGOS PELO REQUERIDO. ISENTO O REQUERENTE DOPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

32 - PROCESSO Nº . 021060064983 - MONITÓRIAWAGNER GOLTARA SIMÕES X SERVICOB SERVIÇOS DE COBRANÇALTDA.INTIME-SE DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.80 QUE, VERIFICOU QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARADA ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ENÃO SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO CPC, RECONHECEU OABANDONO DA CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 267, III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.

33 - PROCESSO Nº . 021100055173 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI X PAULO SÉRGIO GRIPP DEASSISINTIME-SE DRª. EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30QUE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDAEM JUÍZA, ALCANÇANDO A PARTE AUTORA O INTERESSEPRIMÁRIO POSTULADO, ENTENDEU QUE ESTA CARECE DEINTERESSE PROCESSUAL, POR FATO SUPERVINIENTE AOJULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. ADEMAIS, NÃO HÁ QUESE FALAR EM DESISTÊNCIA, VEZ QUE HOUVE CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENOU O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC.

34 - PROCESSO Nº . 021110020746 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S.A. X MARIA DA PENHA RICIERIINTIME-SE DRª. SILVIA LIMA NASCIMENTO E/OU DRª. BIANCAMOTTA PRETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE VERIFICOU QUE CONSTA DOS AUTOSO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E QUE A PARTEREQUERIDA SOQUER FOI CITADA. ANTE O EXPOSTO, E SENDOPRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA FACE A NÃOCITAÇÃO DA MESMA. JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC. INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ADETRAN/CIRETRAN, VEZ QUE NÃO FOI FEITA RESTRIÇÃOJUDICIAL SOBRE O VEÍCULO OBJETO DO FEITO. CUSTAS PELAPARTE REQUERENTE.

35 - PROCESSO Nº . 021100090527 - CAUTELARLEANDRA BRAMUSSE VIEIRA E OUTRO X ANDREA PRADO PEREIRAE OUTROINTIME-SE DR. SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR E DR. ÉLIOFERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 QUE VERIFICOU QUECONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E QUEA PARTE REQUERIDA SOQUER FOI CITADA. ANTE O EXPOSTO, ESENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA FACEA NÃO CITAÇÃO DA MESMA. JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, PARA OSFINS PREVISTOS NO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DOCPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.

36 - PROCESSO Nº . 021110033103 - DECLARATÓRIACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANA X MARIA DE LOURDES PINAVAREJÃO E OUTROINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARADETERMINAR QUE OS REQUERIDOS RETIREM O TOLDO, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTADIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). FICA AINDAINTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20 DESETEMBRO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

37 - PROCESSO Nº . 021110000979 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S.A. X ARMINDO DE SOUSA RIBEIRO JUNIORINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUE VERIFICOUQUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO EQUE A PARTE REQUERIDA SOQUER FOI CITADA. ANTE OEXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTEREQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA. JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 158, PARÁGRAFOÚNICO, AMBOS DO CPC. INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN, VEZ QUE NÃO FOI FEITA RESTRIÇÃOJUDICIAL SOBRE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE. CUSTAS PELAPARTE REQUERENTE.

38 - PROCESSO Nº . 021090093127 - DEMOLITÓRIACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVENA X MARCUS VINÍCIUS ALVESDA SILVA E OUTROINTIME-SE DR. ROBERTO CARLOS PORTO E DR. MARCELO DACOSTA HONORATO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 112 QUE, REVENDO A DECISÃO DE FLS. 104, FEZ SEM EFEITO OSEU ITEM Nº . 1, TENDO EM VISTA QUE, NO CASO DESTA AÇÃODEMOLITÓRIA, O CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUESE PRETENDE DEMOLIR É SEU LITISCONSORTE PASSIVONECESSÁRIO. DIZ O CÓDIGO PROCESSO CIVIL, NO ARTIGO 47, QUEHÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, QUANDO, POR DISPOSIÇÃO DELEI OU PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA, O JUIZ TIVER DEDECIDIR A LIDE DE MODO UNIFORME PARA TODAS AS PARTES.HÁ UMA AÇÃO CONEXA DE Nº . 021100089917, TAMBÉM COMPEDIDO DE DEMOLIÇÃO, AJUIZADA PELO CASAL SR. MARCUSVINICIUS ALVES DA SILVA E JANETE TAVARES SALGADO DA SILVA.AINDA QUE NÃO HOUVESSE ESTA AÇÃO CONEXA, A PRUDÊNCIA EA ECONOMIA PROCESSUAL JÁ EXIGIRIAM, PARA O PRESENTE TIPODE QUESTÃO, QUE SE CHAMASSE À LIDE UM SEU MUITO POSSÍVELINTERESSADO. O CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.NECESSÁRIA A PRESENÇA DO SR. MARCUS VINÍCIUS ALVES DASILVA NESTA AÇÃO, REVOGOU O ITEM 1 DA DECISÃO DA FLS. 104,AFASTANDO, POR CONSEGUINTE, A DESISTÊNCIA DO AUTOR EMRELAÇÃO A ESTE SENHOR; E, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.110, FEITA NO NOME DO RÉU E DA SUA ESPOSA, CONSIDEROUREALIZADA A CITAÇÃO, POR MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA.FICAM AINDA INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA ODIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

39 - PROCESSO Nº . 021090047651 - INDENIZATÓRIA

ANDRÉ BRAILE BEZERRA DE MENEZES X PEDREIRA AVENTURAPARQUE LTDA-ME E OUTROINTIMEM-SE DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS E/OU DR.RODRIGO SANS MARTINS E DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICAPARA O DIA 02/06/2011, ÀS 17:00 HORAS QUE SERÁ REALIZADAPELO PERITO DR. JOSÉ DA CUNHA, NO ENDEREÇO RUA OTÁVIOMANHÃES DE ANDRADE, Nº . 80, EDIFÍCIO GRANITO, CENTRO,GUARAPARI/ES.

40 - PROCESSO Nº . 021100104203 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH XMARGOT SOARES DRUMONTINTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUECUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DEDUZIDA EMJUÍZO, ALCANÇANDO A PARTE AUTORA O INTERESSE PRIMÁRIOPOSTULADO; ENTENDEU QUE ESTA CARECE DE INTERESSEPROCESSUAL, POR FATO SUPERVINIENTE AO JULGAMENTO DOMÉRITO DA DEMANDA. ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDESISTÊNCIA, VEZ QUE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUALCIVIL. CONDENOU O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRONO § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC.

41 - PROCESSO Nº . 021100023916 - COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI X ANTONIETA DE LUCIASAMPOGNAINTIME-SE DRª. HELODINA C. SOARES E/OU DR. JOSÉ LUIZ DEAZEVEDO NETO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DEDIREITO MATERIAL DEDUZIDA EM JUÍZO, ALCANÇANDO A PARTEAUTORA O INTERESSE PRIMÁRIO POSTULADO; ENTENDEU QUEESTA CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL, POR FATOSUPERVINIENTE AO JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA.ADEMAIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESISTÊNCIA, VEZ QUEHOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO,JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO VI, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CONDENOU OREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20DO CPC.

42 - PROCESSO Nº . 021030399915 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇASGUALDO CHIANELLI X GILVAN GOMES CORRADIINTIME-SE DR. RENATA RECHDEN GOMIDE E DR. ROGÉRIOBODART RANGEL PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 243 QUE DE ACORDO COM O QUE DISPÕEO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃOQUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ESTE É O CASOQUE SE VISLUMBRA NOS PRESENTES AUTOS. ANTE O EXPOSTO,DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NOQUE DISPÕE O ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR.

43 - PROCESSO Nº . 021100066139 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAANTONIO DE BIASE WRIGHT X GETÚLIO SOARES PEREIRAINTIME-SE DR. MARCELO BODART RANGEL E DR. GETÚLIOSOARES PEREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 45 QUE HOMOLOGOU O ACORDOREALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NAFORMA ACORDADA.

44 - PROCESSO Nº . 021080019603 - INDENIZATÓRIAELENA PEREIRA DE CARVALHO X ESCELSA ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S.A.INTIMEM-SE DR. GILSON DE SOUZA E DRª. CHRISTIANI BORGESFERREIRA PACHECO E/OU DR. VINICIUS D'MORAES RIBEIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 169/173 QUE, VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, E, MANTENDO ADECISÃO DAS FLS. 19/21, DETERMINOU QUE A REQUERIDA SEABSTENHA DE REALIZAR, NA UNIDADE DA AUTORA, CORTE DEENERGIA RELATIVOS AOS DÉBITOS ORA DISCUTIDOS, OU, CASOOS JÁ TENHA FEITO, QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO, NOPRAZO DE 12 (DOZE) HORAS DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE

MULTA HORÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO PATAMAR DE 10% SOBREO VALOR DA CAUSA, PORQUANTO SUA VITÓRIA FOI QUASEMÍNIMA, SE SE VEREM OS PEDIDOS EM QUE SUCUMBIU.INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA,PORQUE A AUTORA, POR SUA PRÓPRIA DESIDIA, ATÉ HOJE NÃO SEPRONTIFICOU A JUNTAR A SUA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

45 - PROCESSO Nº . 021090019155 - INDENIZATÓRIAJOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA X DACASA FINANCEIRAINTIME-SE DRª. LILIAN GLAUCIA HERCHANI E DRª. FLAVIAQUINTEIRA MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/93 QUE, VISTOS E EXAMINADOSOS AUTOS, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E REVOGOU ADECISÃO DE FLS. 25/27, POR DESNECESSÁRIA. JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DACAUSA; TÍTULO PÚBLICO CUJA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DOARTIGO 12 DA LEI Nº . 1.060/1950, MANTEVE SUSPENSO ATÉREVERSÃO DO ESTADO DE POBREZA LEGAL, SALVO OCORRÊNCIADE PRESCRIÇÃO, QUE SE OPERA EM CINCO ANOS DESTASENTENÇA.

46 - PROCESSO Nº . 021080082866 - ANULATÓRIADROGARIA MOTA SANTANA LTDA. X BANCO HSBC BANK BRASILS.A. E OUTROINTIMEM-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA, DR. MARIO CESARGOULART DA MOTA E DRª. KAREN WERB PARA TOMAREMCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/205 QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO OPROVISORIAMENTE MANDADO NA DECISÃO DAS FLS. 43/46.CONDENOU A REQUERENTE A PAGAR AS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES NO NÍVEL DE 10% (DEZ POR CENTO).DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDORÉU, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA DE FLS. 115. JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, I, DO CPC.

47 - PROCESSO Nº . 021090041977 - INDENIZATÓRIARUBEM MAYER BERNARDES X TRIP ASSISTENCE ASSISTÊNCIA AVIAJANTE LTDA.INTIMEM-SE DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS E/OU DR.ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT E DR. MAURYSOBREIRA CORTAT E/OU DRª. LIVIA MARIA CORTAT PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 106/108 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR A PAGAR ASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO NÍVEL DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

48 - PROCESSO Nº . 021100076302 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S.A. X JHONATAN DA SILVAINTIME-SE DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA E/OU DRª. BIANCAMOTTA PRETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRª.OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 27 VERSO, QUE EM DILIGÊNCIADEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DE JHONATAN DA SILVA, UMAVEZ QUE POR INFORMAÇÃO DA MÃE, SRª. MARLENE, SEU FILHOENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL EM CACHOEIRO DEITAPEMIRIM HÁ APROXIMADAMENTE UM MÊS SEM PREVISÃO DERETORNO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO.

49 - PROCESSO Nº . 021100132360 - BUSCA E APREENSÃOHSBC BANK DO BRASIL S.A. X CARLOS EDUARDO ALVES SILVEIRAINTIME-SE DRª. GEORGIA ATAIDE FERREIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 20VERSO, QUE EM DILIGÊNCIA DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO VEÍCULO POR NÃO LOCALIZÁ-LO, TAMBÉMDEIXOU DE INTIMAR E CITAR O SR. CARLOS EDUARDO ALVESSILVEIRA POR NÃO CONSEGUIR ENCONTRÁ-LO NAS DILIGÊNCIASFEITAS, A SABER: NO PRIMEIRO ENDEREÇO, EXISTE UMA LOJA DEVENDA DE GÁS, ONDE O SR. JOSÉ ALVES, PROPRIETÁRIO,INFORMOU QUE O REQUERIDO ERA SEU INQUILINO, PORÉMMUDOU-SE DO LOCAL EM SETEMBRO/2010; ACREDITA QUE ELEESTEJA MORANDO NO BAIRRO PRAIA DO MORRO. NO SEGUNDOENDEREÇO, FUNCIONA A ACADEMIA FITNESS CLUB, ONDE ARECEPCIONISTA SRª. CLAUDINÉIA DECLAROU NÃO CONHECER O

REQUERIDO (NÃO É FUNCIONÁRIO, NEM PROPRIETÁRIO E NEMALUNO). EM CONTATO COM O AUTOR, ATRAVÉS DE TELEFONE, OSR. FABRÍCIO (DEPOSITÁRIO), REQUEREU QUE O AGUARDASSEATÉ O FINAL DE MARÇO, POIS OBTEVE INFORMAÇÃO DE QUE OREQUERIDO ESTAVA MORANDO NO BAIRRO OLARIA. EMCONSULTA AO DETRAN, O ENDEREÇO QUE CONSTA É OPRIMEIRO. NÃO HOUVE NENHUMA NOVA MANIFESTAÇÃO DOAUTOR, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

50 - PROCESSO Nº . 021100098454 - ARRESTOLOURIVAL COSTA PINTO COELHO E OUTRO X LAURA MAYUMIMAEDA E OUTROINTIME-SE DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 28 VERSO,QUE EM DILIGÊNCIA DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DEMÁRIO ROBERTO SERRÃO MACEDO, PORQUE NO ENDEREÇO FOIINFORMADO POR FUNCIONÁRIA LOCAL, HELENA, QUE O MESMOFALECEU NO MÊS MARÇO CORRENTE, BEM COMO, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.

51 - PROCESSO Nº . 021100055710 - COBRANÇAJHEFLEY GIOVINI DOS SANTOS X SEGURADORA LIDERINTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 82 VERSO QUE,EM DILIGÊNCIA, DEIXOU DE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO AUTORJHEFLEY GIOVINI PARA COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA DO DIA18/05/2011, ÀS 09:00 HORAS, NO DML, POIS SEGUNDOINFORMAÇÕES DA SRª. OLÍVIA, MORADORA DO ENDEREÇOINDICADO, O REFERIDO INTIMANDO NÃO RESIDE NAQUELELOCAL E AFIRMOU AINDA QUE O DESCONHECE. FICA ENTÃOINTIMADO PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO NA PARTE AUTORA,BEM COMO, CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DO TEMPO PARADILIGÊNCIA, PROVIDENCIAR QUE O AUTOR COMPAREÇA EMCARTÓRIO DA 2ª. VARA CÍVEL PARA RETIRADA DOENCAMINHAMETO À PERÍCIA.

GUARAPARI/ES, 12 DE MAIO DE 2011

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SOLIMAR ROGÉRIO DEOLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

01 - AÇÃO DE COBRANÇA - 021090083805 RTE: CONDOMINIO DO ED. RAYMOND MARTEL RDO: PERICLES DA SILVA MONTEIRO DR. CELSO LUIZ ROSA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O REFERIDOPROCESSO, FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA17(DEZESSETE) DE MAIO DE 2011, TENDO EM VISTA NÃO SERPOSSÍVEL A ANTECEDÊNCIA DE DEZ DIAS PARA A CITAÇÃO DORÉU, CONFORME PRECEITUA O ART. 277 DO CPC, VISTO APROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. FICANDO AREFERIDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06(SEIS) DEOUTUBRO DE 2011, ÀS 13:30 HORAS.

02- AÇÃO DE DESPEJO - 021090070430 RTE: MAURICIO MARCIO CARDOSO DE MEDEIROS RDO: CARLOS MAGNO SALES DR. JOACIR SOUZA VIANA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O REFERIDOPROCESSO FOI RETIRADO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA17/05/2011, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 59/60.

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

LISTA Nº 40/11

EXPEDIENTE DO DIA: 12/05/2011JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO LUIS ROGÉRIOCAPATÃOCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:VÍVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES Nº 16.355

PROCESSO Nº 021.110.000.532 - INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, DO CP- J.P X GEOVANE FERREIRA MOREIRA - INTIMAR A DOUTAADVOGADA DRª. VÍVIAN SANTOS GOMES, OAB/ES Nº 16.355, PARACOMPARECER NESTA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI, NO DIA:15/06/2011, ÀS 13:30 A FIM DE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

FÓRUM DESEMBARGADOR GREGÓRIO MAGNO - ALAMEDAFRANCISCO VIEIRA SIMÕES S/ Nº , MUQUIÇABA, GUARAPARI/ES,TEL.: (27) 3161-7044 - CEP.: 29215-440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- PRAZO: 90 DIAS -

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM. JUIZDE DIREITO TITULAR DA TERCEIRA VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AO RÉU RICARDO DE AMORIM, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE SÃO PAULO-SP, NASCIDO EM23/07/1976, FILHO DE MARIA APARECIDA AMORIM, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL DE Nº 021.08.006954-1, TENDO COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FOIPROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARACONDENAR O ACUSADO ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, I, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.CONFORME DISPOSTO: "(...) ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE AIMPUTAÇÃO CONTIDA NA EXORDIAL PARA CONDENAR OACUSADO RICARDO DE AMORIM, DEVIDAMENTE QUALIFICADONOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS COMINADAS AO ARTIGO157, 2º, I DO CP. (...) DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. O REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O SEMI-ABERTO (...)."

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA R.SENTENÇA DESTE JUÍZO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

FAZ SABER AO RÉU FERNANDO SILVA DA VITÓRIA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NASCIDO AOS 07/02/1985,NATURAL DE ANCHIETA-ES, FILHO DE HENRIQUE PINTO DAVITÓRIA E CECÍLIA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº021.06.009428-7, TENDO COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO ACIMAQUALIFICADO. DECRETANDO A PERDA DA ARMA DE FOGO.CONFORME DISPOSTO: " (...) ANTE TODO O EXPOSTO, E COMFULCRO NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, JULGOIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DESCRITA NADENÚNCIA DE FLS. 02-3 PARA ABSOLVER O ACUSADO FERNANDOSILVA DA VITÓRIA, QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12DA LEI 10.826/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO III,DO CPP. (...) QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI11.343/06, TEMO QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ADATA ATUAL OCORREU A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇ]ÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ARTIGO 30 DA LEI11.343/06 E NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CP. (...)

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DA R.SENTENÇA DESTE JUÍZO.

-**********-

FAZ SABER AOS RÉUS FAZ SABER AOS RÉUS WALTERGREINOCKER, NATURAL DA ÁUSTRIA, CASADO, NASCIDO AOS12/09/1962, FILHO DE JOHANN GREINOCKER E MARIAGREINOCKER E EDVANIA GREINOCKER, BRASILEIRA, CASADA,COMERCIANTE, NATURAL DE BELO HORIZONTE-MG, NASCIDOAOS 18/11/1972, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E ROSA MARIA DEMELLO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.04.001852-1, TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARAABSOLVER OS ACUSADOS ACIMA QUALIFICADOS. DECRETANDO APERDA DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES APREENDIDAS.CONFORME DISPOSTO: " (...) ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NA

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 55-9, JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DESCRITA NA DENÚNCIA DEFLS. 02-3 PARA ABSOLVER OS ACUSADOS WALTER GREINOCHERE EDVANIA GREINOCKER, QUANTO AO CRIME DESCRITO NOARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,INCISO III, DO CPP. (...)."

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA OS MENCIONADOS RÉUS INTIMADOS DA R.SENTENÇA DESTE JUÍZO.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU WESLEY MARLON LEONARDOALVES, BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR DE SEGURO DE SAÚDE,NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO AOS 13/11/1985, FILHO DEAMARILDO ANTÔNIO FREITAS E SIRLEI MARIA ALVES DE FREITAS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.07.005237-4, TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARACONDENAR O ACUSADO ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003, CONFORMEDISPOSITIVO (...) III - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA VIA DECONSEQUENCIA CONDENAR O RÉU WESLEY MARLONLEONARDO ALVES NAS SANÇÕES DO ARTIGO 14 DA LEI10.826/2003. (...)PORTANTO, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. OREGIME DE PENA A SER CUMPRIDO É O ABERTO, CONFORMEDISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO PENAL. NOS TERMOSDO ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVADE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SERDEFINIDA NA EXECUÇÃO PENAL. (...). DECRETANDO A PERDA DAARMA E MUNIÇÕES APREENDIDAS EM FAVOR DA UNIÃO.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU IRILENIO CARDOSO VIEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUBRIFICADOR, NASCIDO AOS 13/01/1980,FILHO DE JOÃO GOMES VIEIRA E MARIA DE LOURDES CARDOSO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.08.007421-0, TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO ACIMA QUALIFICADO,COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 147, CAPUT, C/CARTIGO 61, II, "F", NA FORMA DO ARTIGO 17 DA LEI 11.340/06 EMRELAÇÃO A VÍTIMA KARINA DA SILVA E ABSOLVÊ-LO NA PRÁTICADO ART. 147, CAPUT, DO CP, COM RELAÇÃO À VÍTIMA REBECACAROLINE, CONFORME DISPOSTO" (...)ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR O RÉU IRILENIO CARDOSO VIEIRA, NASSANÇÕES DO ARTIGO 147 CAPUT, C/C ARTIGO 61, II, "F" NA FORMADO ARTIGO 17 DA LEI 11.340/06 PRATICADO CONTRA A VÍTIMAKARINA DA SILVA PURIFICAÇÃO E ABSOLVÊ-LO DA PRÁTICA DOCRIME DO ARTIGO 147 CAPUT DO CP COM RELAÇÃO À VÍTIMAREBECA CAROLINE(...)RESTANDO, ASSIM, O SOMATÓRIO DA PENAFINAL E DEFINITIVA IRROGADA EM 03 (TRÊS) MESES DEDETENÇÃO. ESTABELEÇO COMO REGIME INICIAL PARACUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,§ 2º, ALÍNEA "C", E § 3º, DO CP. PRESENTES OS REQUISITOS DOARTIGO 44 DO CP, E CONSIDERANDO A PENA DEFINITIVAIRROGADA AO ACUSADO, APLICO A SUBSTITUIÇÃO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO(ART. 44, § 2º, DO CP), QUE DEVERÁ SER APLICADA PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL. 25/06/2009".

-**********-

FAZ SABER AOS RÉUS ALAN FERREIRA SALES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NATURAL DE SÃO JOÃO DABARRA-RJ, NASCIDO AOS 08/03/1977, FILHO DE SADY CHAGASSALES E GENI FERREIRA MOREIRA E MAURÍCIO TEIXEIRA DEMAGALHÃES GOMES, BRASILEIRO, VIÚVO, PESCADOR, NATURALDO RIO DE JANEIRO-RJ, NASCIDO AOS 25/02/1967, FILHO DE JONESMAURÍCIO DE MAGALHÃES GOMES E VILMA TEIXEIRA GOMES,

ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.03.041023-3, TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DENUNCIADOS ACIMAQUALIFICADOS, COM BASE NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9.099/95, UMAVEZ QUE CUMPRIRAM INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES QUE LHEFORAM IMPOSTAS.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU ÁUREO LUCIO SIMÕES PORTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE GUARAPARI, FILHO DEORMÉLIA SIMÕES PORTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº021.05.000482-5, TENDO COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO ACIMAQUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155,CAPUT DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.CONFORME DISPOSTO: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARACONDENAR AUREO LUCIO SIMÕES PORTO, COMO INCURSO NASPENAS DO ART. 155, CAPUT DO CPB... TORNO A PENA DEFINITIVADO RÉU AUREO LUCIO SIMÕES PORTO EM 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS... ESTABELEÇO COMOREGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO..."

-**********-

FAZ SABER À RÉ EDILENE PAULINO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, ESTUDANTE, NATURAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, FILHA DE JORGE PAULINO E LEIDE PAULINO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.07.002294-8, TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA DENUNCIADA ACIMAQUALIFICADA COM BASE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109,INCISO VI, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A RÉ ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DESTE JUÍZO.

-**********-

FAZ SABER A RÉ SAMANTA DE MOURA LAEBER,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA, NASCIDA AOS07/03/1989, FILHA DE CELI LAEBER DE OLIVEIRA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL DE Nº 021.08.005989-8, TENDO COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FOIPROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARACONDENAR A ACUSADA ACIMA QUALIFICADA COMO INCURSOSNAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º,INCISOS I E II DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO.CONFORME DISPOSTO: "..JULGO PROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OSDENUNCIADOS VINICIUS PEREIRA CONFORME CONSTA ÀS FLS.218/219, E SAMANTA DE MOURA LAEBER NAS PENAS COMINADASNO ART. 157, §2º, I E II DO CPB. [...] TORNO A PENA DEFINITIVAPARA O RÉU VINICIUS PERAIRA EM 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. [...]TORNO A PENA DEFINITIVA PARA A RÉ SAMANTA DE MOURALAEBER EM 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. ESTABELEÇO COMO REGIMEINICIAL PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS APLICADAS AOS RÉUS OSEMI-ABERTO [...]. DEIXO DE SUBSTITUIR APENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO POR FALTA DEAMPARO LEGAL, [...]"

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A RÉ ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, PELO QUAL FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DESTE JUÍZO.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU MARCO AURÉLIO RABELO MOTTA,VULGO " LELO", BRASILEIRO, CASADO, ARQUITETO, NATURAL DEDOURADOS-MS, NASCIDO AOS 18/03/1959, FILHO DE CARAMURUDE SOUZA MOTTA E GUIOMAR RABELO MOTTA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃOCRIMINAL DE Nº 021.09.000786-1, TENDO COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FOIPROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU JULGOUPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ACIMAQUALIFICADO, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171,CAPUT, C/C ART. 14, II, E ART. 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL.CONFORME DISPOSTO: " (...) III - DISPOSITIVO - ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR, COMO DEFATO CONDENO, MARCO AURELIO RABELO MOTTA,DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, E ART. 333, TODOS DO CP. (...)PORTANTO, TORNO A PENA DEFINITIVA PARA O RÉU MARCOAURELIO RABELO MOTTA, PELOS DOIS CRIMES QUE LHE SÃOIMPUTADOS NESTES AUTOS, EM 03 (TRÊS) ANOS E 10 (DEZ)MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ESTABELEÇOCOMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA OABERTO, (...). SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA AO RÉU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE EINTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, A SEREM DEFINIDASOPORTUNAMENTE PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, (...)."

-**********-

FAZ SABER AOS RÉUS WILMAR NASCIMENTO SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE EUNÁPOLIS-BA,NASCIDO AOS 29/09/1975, FILHO DE MIGUEL OZEIAS DOS SANTOSE ADELAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E PAULO ROBERTO DESOUZA VIANA QUARESMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJDUDANTEDE PEDREIRO, NATURAL DE ITAMARAJÚ-BA, NASCIDO AOS20/01/1975, FILHO DE AMADEU VIANA DE SOUZA E LUZIA VIANADE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOSAUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 021.01.028464-0 TENDO COMOAUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARAABSOLVER OS ACUSADOS ACIMA QUALIFICADOS. CONFORMEDISPOSTO: " (...) ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NAMANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 94-8, JULGO IMPROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DESCRITA NA DENÚNCIA DEFLS. 02-3 PARA ABSOLVER OS ACUSADOS PAULO ROBERTO DESOUZA E WILMAR NASCIMENTO SANTOS, QUANTO AO CRIMEDESCRITO NO ARTIGO 10 DA LEI 9.437/97, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 386, INCISO III, DO CPP. (...)."

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, PELO QUAL FICA OS MENCIONADOS RÉUS INTIMADOS DA R.SENTENÇA DESTE JUÍZO.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 15 DIAS)

O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MM. JUIZDE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE GUARAPARI, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER AO RÉU RICARDO RIBAS VIEIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, NATURAL DO RIO DEJANEIRO-RJ, NASCIDO EM 30/12/1949, FILHO DE ANTÔNIO VIEIRA ELAURA ERNEZITA VIEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº021.07.008792-5, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9º DO CÓDIGOPENAL, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARARESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). OACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIREM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, 13 MAIO 2011.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU ANDERSON SANTOS DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO GONÇALO-RJ, NASCIDOAOS 18/04/1976, FILHO DE PEDRO CARLOS DA SILVA E SUELI DOESPÍRITO SANTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº021.10.004254-4, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II DOCÓDIGO PENAL, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARARESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). OACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIREM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AOS RÉUS BERLAMINO VEREDIANOSANTANA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 29/04/1976, FILHODE JOSÉ SANTANA E MARIA DA GLÓRIA VEREDIANO E ROGÉRIODE JESUS SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DECAMACÃ-BA, NASCIDO AOS 13/12/1978, FILHO DE NATANAEL DEJESUS SILVA E RAIMUNDA DE JESUS SILVA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 021.08.004663-0, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 304,NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICANDOPELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO,POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPPCOM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓSO DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL,FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZOESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OUADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE OACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP(ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU LEONIDAS LOPES PEREIRA,BRASILEIRO, CASADO, VAQUEIRO, NATURAL DE ÁGUA BOA-MG,NASCIDO AOS 12/04/1976, PORTADOR DO CPF 115.314.657-65, FILHODE SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS E MARIA APARECIDA LOPESCHAVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEA JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 021.09.000403-3, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03, FICANDO PELOPRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR

O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU MARCIO DA SILVA PINTO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 28/03/1985, NATURAL DO RIO DEJANEIRO-RJ, FILHO DE PEDRO JOSÉ NUNES PEREIRA E MARIA DELOURDES DA SILVA PINTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº021.04.001942-0, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155. CAPUT DO CÓDIGOPENAL, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARARESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). OACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIREM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU JOSELITO PEREIRA FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/11/1965, FILHO DEMANOEL DO CARMO FERREIRA E MARIA DE JESUS PEREIRA,NATURAL DE PORTO SEGURO-BA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 021.07.000702-2, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI10.826/03, FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARARESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). OACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTARSUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIREM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETARPRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU JURANDIR FERREIRA LIMA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS 03/04/1945,FILHO DE FRANCISCO FERREIRA LIMA E JURACI GUILHERME DELIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 021.09.002784-4, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, FICANDOPELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO,POR ESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPPCOM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓSO DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL,FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZOESTIPULADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OUADVOGADO DATIVO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE OACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃOPREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP(ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU JOÃO PAULO GODINHO LACERDA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 01/03/1981,NATURAL DE SANTA MARIA DO SUASSUÍ-MG, FILHO DE VANDERLITEMPONI LACERDA E SONIA MARIA GODINHO LACERDA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇALHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 021.06.012234-4, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 129, CAPUT, C/C ART. 61, II, "C" (PRIMEIRA E ÚLTIMAFIGURA) DO CÓDIGO PENAL, FICANDO PELO PRESENTE EDITALCITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AOS RÉUS ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE COLATINA-ES,NASCIDO EM 02/11/1967, FILHO DE MANOEL VIEIRA ARAÚJO EIZOLINA DOS SANTOS ARAÚJO E LOURENÇO PLÁCIDO SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DESANTA LUZIA-BA, NASCIDO AOS 10/08/1988, FILHO DE LOURENÇOPLÁCIDO DOS SANTOS E JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇALHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 021.08.007455-8, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO PELO PRESENTEEDITAL CITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOSAUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU LUCIANO BERMONTE PAZ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIDRACEIRO, NATURAL DEGUARAPARI-ES, NASCIDO AOS 06/12/1984, FILHO DE EDUARDO PAZE LUCIENE APARECIDA BELMONTE, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA LHES MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 021.09.003611-8, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI11.343/06 DO CÓDIGO PENAL, FICANDO PELO PRESENTE EDITALCITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO NOS AUTOSDO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR

O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

FAZ SABER AO RÉU ANTONIO FERREIRA GALVÃO,BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR AMBULANTE, NASCIDO AOS18/04/1967, NATURAL DE CASTRO ALVES/BA, FILHO DE DERALDOFERREIRA GALVÃO E ALEXANDRINA FERREIRA GALVÃO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇALHES MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 021.07.004387-8, POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 29, INCISO III DA LEI 9.605/98 FICANDO PELOPRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPODER A ACUSAÇÃO, PORESCRITO NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO,(ARTIGO 396-A §2º DO CPP COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 11.719/08). O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15(QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL, FICANDO CIENTE DE QUE,NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO PARAPROSSEGUIR EM SUA DEFESA. SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).

-**********-

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS -

FAZ SABER AO RÉU JOÃO ALTAIR LANGA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 30/01/1965, NATURAL DEGUARAPARI, FILHO DE SALVADOR LANGA E LINDANOURAPEREIRA LANGA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº021.99.020484-0, TENDO COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICANDO INTIMADO, PARA QUEO MESMO TOMASSE CIÊNCIA DA INÉRCIA DE SUA PATRONOCONSTITUÍDO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONSTITUIREM NOVO ADVOGADO, PARA APRESENTAR AS SUASPEÇAS DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DOPRESENTE DESPACHO DE FLS 410.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

FAZ SABER AO REQUERIDO PIUCAR AUTOMÓVEISLTDA., PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO VW GOL, ANO 2000, CORVERMELHA, PLACA KQN 4075, NOVA IGUAÇU-RJ, CHASSI9BWZZZ377YPO78876, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE NOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE Nº021.02.033755-2, FICANDO INTIMADO A REQUERIDA ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR NAFORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 26 VERSO, "... APROPRIETÁRIA DO VEÍCULO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OOBJETO APREENDIDO, DEMONSTRANDO OU NÃO SEU INTERESSE.EM CASO DE INÉRCIA, DEVE-SE ENTENDER QUE O VEÍCULO FOIABANDONADO, APLICANDO-SE OS EFEITOS JURÍDIDOSNECESSÁRIOS.."

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, PELO QUAL FICA A REQUERIDA INTIMADO DO PRESENTEDESPACHO DE FLS 39.

-**********-

FAZ SABER AO RÉU VALMIR CARLOS DA CUNHA,BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, NATURAL DE MUNIZFREIRE-ES, NASCIDO AOS 01/12/1960, FILHO DE ALMIRO AUGUSTOALVES E NADEIA CUNHA ALVES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINALDE Nº 021.00.024299-6, TENDO COMO AUTOR O MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICANDOINTIMADO, PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DASDESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMAENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS, PELO QUAL FICA O MENCIONADO RÉU INTIMADO DOPRESENTE DESPACHO DE FLS 330.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE

GUARAPARI

EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIROCHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.10.006351-6 (1283-I – CURATELA)

REQUERENTE: LUCIANE CERUTTI PADUAREQUERIDA: CAMILA PADUA DOS SANTOS.

O EXMO. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO, MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.CAMILA PADUA DOS SANTOS, BRASILEIRA, FILHA DE MARCOSROGERIO LUGÃO DOS SANTOS E LUCIENE CERUTTI PADUA, QUEPOR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DACOMARCA DE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, EM QUE A SRA LUCIANE CERUTTI PADUA REQUERA INTERDIÇÃO DE CAMILA PADUA DOS SANTOS.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃODE CAMILA PADUA DOS SANTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGOCIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E,NOMEIO COMO CURADORA LUCIANE CERUTTI PADUA DAINTERDITANDA, A SRA CAMILA PADUA DOS SANTOS. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SEA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃOOFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, XX DE 2009. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MMJUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 26/04/2011.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

JUIZADO DE DIREITO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA: SARA ADRIANA ROCHA BARBALHOANALISTAS JUDICIÁRIOS: ANA MARIA RODRIGUES E ANTÔNIOOLIVEIRA

LISTA N.º 42/2011 - GUARAPARI, 12 DE MAIO DE 2011.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES:

DR. ANDRE PIMENTEL CAMPOS (OAB/MG 121.209)DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALO (OAB/ES 9.126)DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 13.588)DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)DR. BRUNO MARQUARDT (OAB/ES 17.110)DR. MARCELO DA COSTA HONORATO (OAB/ES 5.244)DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 138.667)DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA (OAB/ES 13.777)DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE (OAB/ES 10.465)DR. GILBERTO BARROS DE BRITO (OAB/ES 10.538)DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11.458)DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR (OAB/ES 9.838)DR. RICARDO AMARAL POLONI (OAB/ES 12.838)

DR. ANDRE PIMENTEL CAMPOS (OAB/MG 121.209)PROC. 021.11.003263-4 - EXECUÇAO EXTRAJUDICIALRQTE: ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOSRDO: WACKLS MACHADO ALMEIDAINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 06,JUNTAR AOS AUTOS A NOTA PROMISSÓRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALO (OAB/ES 9.126)DR. JOADIR DE SOUZA JUNIOR (OAB/ES 13.588)PROC. 021.07.003957-9 - ORDINARIARQTE: TELECHIP - SANTANA E ASTORE MERDO: MARIANA MILEO GUIMARAESINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)DR. BRUNO MARQUARDT (OAB/ES 17.110)PROC. 021.10.002730-5 - INDENIZATORIARQTE: MARLENE CASTRO DE SOUZA OLIVEIRARDO: JOAO CARLINS WON DOENLINGER MEINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/72.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO(OAB/ES 11.114)PROC. 021.10.002359-3 - INDENIZATORIARQTE: JOEL LOPES DE OLIVEIRO RDO: WORD GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA. - MEINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO (OAB/ES 5.244)DR. JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (OAB/SP 138.667)PROC. 021.10.006115-5 - ORDINÁRIARQTE: DAVID BEZERRA DOS SANTOSRDO: EMPRESAS CASAS BAHIA S/AINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/64.

DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA (OAB/ES 13.777)PROC. 021.10.003944-1 - RESSARCIMENTO DE DANOSRQTE: MARINHO REIS MERDO: CLARO S/AINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40.

DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE (OAB/ES 10.465)

PROC. 021.10.003272-7 - COBRANÇARQTE: PINHEIRO & GOMES LTDA. - MERDO: MICHELLY GOMES AZEVEDOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46.

DR. GILBERTO BARROS DE BRITO (OAB/ES 10.538)PROC. 021.10.005331-9 - DECLARATÓRIARQTE: YARA JOCELY CAMPOS COSTARDO: ADENILTON DA SILVA VIEIRAINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11.458)DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)PROC. 021.10.006021-5 - INDENIZATÓRIARQTE: FERNANDO JOSE LIRA DE ALMEIDARDO: AIR FRANCE KLMINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/92.

DR. SAULO DE PAULA CUNHA JÚNIOR (OAB/ES 9.838)PROC. 021.11.002313-8 - ANULATÓRIARQTE: IRAZILMA DE SOUZA SILVA - MERDO: RIO BLISTER IND. COM. IMP. EXP. PRODS. ALIM. LTDA.INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/06/2011 ÀS 10:30 HORAS.

DR. RICARDO AMARAL POLONI (OAB/ES 12.838)PROC. 021.10.005113-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRQTE: JEFERSOM MARQUES RDO: GLEDES ARAUJO DA SILVAINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38.

-**********-

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESCHEFE DE SECRETARIA: SARA ADRIANA ROCHA BARBALHOANALISTAS JUDICIÁRIOS: ANA MARIA RODRIGUES E ANTÔNIOOLIVEIRA

LISTA N.º 43/2011 - GUARAPARI, 13 DE MAIO DE 2011.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES:

DRª. RUTELEA MAIOLI PINHEIRO (OAB/ES 14.874)DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES (OAB/ES 3.812)DRª. ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/ES 9.573)DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB/ES 7.235)DRª. MARTHA VIOLA DE AGUIAR PAIVA (OAB/ES 9.897)DR. PAULO E. BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ 122.805)DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB/ES 5.009)DR. FABIO FERREIRA (OAB/ES 11.994)DRª. ELISSANDRA DONDONI (OAB/ES 9.240)DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (OAB/ES 1.397)DR. CARLOS EUGÊNIO DE FREITAS (OAB/RJ 51.211)DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE (OAB/ES 13.852)DR. JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO (OAB/ES 11.179)DR. RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ 75.396)DR. BERESFORD PEREIRA NETTO (OAB/ES 8.737)DRª. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB/ES 15.701)DRª. ELIANA RAMOS SATO (OAB/SP 252.812)DR. ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB/ES 12.548)DR. PEDRO SOBRINHO PORTO VIRGOLINO (OAB/ES 12.242)DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11.458)DRª. FERNANDA ALVARENGA GUESDES (OAB/ES 12.888)DR. MARCELO RAYES (OAB/SP 141.541)DRª. CLAUDIA RUFATO MILANEZ (OAB/SP 124.275)

DRª. RUTELEA MAIOLI PINHEIRO (OAB/ES 14.874)PROC. 021.11.003614-8 - COBRANÇARQTE: RUBENS HONORATORDO: FRANCISCO MARCOS MORET PERISINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01º DE JUNHO DE 2011 ÀS 13H.

DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES (OAB/ES 3.812)PROC. 021.11.003613-0 - INDENIZATORIARQTE: PAULO SAVIO CALDEIRA RESENDE

RDO: FELIPE VASSOLERINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2011 ÀS 13H 30MIN.

DRª. ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/ES 9.573)DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA (OAB/ES 7.235)PROC. 021.10.010054-0 - RESSARCIMENTO DE DANOSRQTE: MAURICIO DEMONIER E OUTRORDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE NASSAUINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 14H 30MIN.

DRª. MARTHA VIOLA DE AGUIAR PAIVA (OAB/ES 9.897)DR. PAULO E. BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ 122.805)PROC. 021.10.010619-0 - INDENIZATORIARQTE: MV DE AGUIAR CASA OLGA VIOLA - MERDO: I B MIQUELINE ME E OUTROSINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUEREDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 13H 30MIN, BEM COMOINDEFIRIU O PEDIDO DO REQUERIDO DANIEL SANTOS DE SANTAMARIA, QUANTO A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NACOMARCA DE CABO FRIO.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB/ES 5.009)PROC. 021.06.009211-7 - COBRANÇARQTE: CONDOMINIO DO SHOPPING GUARAPARIRDO: LUCIA HELENA PAGANINI REIS - MEINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUEREDESIGNOU O 1º E 2º LEILÕES/PRAÇAS, PARA OS DIAS 06/06/2011E 22/06/2011, RESPECTIVAMENTE, ÀS 17H.

DR. FABIO FERREIRA (OAB/ES 11.994)PROC. 021.07.007840-3 - EXECUÇAO EXTRAJUDICIALRQTE: GUARASOLDA TINTAS LTDA. MERDO: PATRICIA GOMES MAIAINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 31.

DRª. ELISSANDRA DONDONI (OAB/ES 9.240)PROC. 021.10.003232-1 - RESSARCIMENTO DE DANOSRQTE: AGUINALDO PEREIRARDO: CCE DA AMAZONIA LTDA. (DIGIBRAS)INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)PROC. 021.06.005901-7 - OBRIGAÇAO DE FAZERRQTE: TOME ALVARENGA FREITAS DA SILVARDO: PRAIA VEICULOSINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FLS. 97VERSO.

DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (OAB/ES 1.397)DR. CARLOS EUGÊNIO DE FREITAS (OAB/RJ 51.211)PROC. 021.10.005780-7 - COBRANÇARQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DACONCEIÇAORDO: CARLOS EUGENIO DE FREITASINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49.

DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE (OAB/ES 13.852)PROC. 021.09.008650-1 -INDENIZATORIARQTE: LENIANA DE FATIMA RIBEIRORDO: POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTROINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82.

DR. JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO (OAB/ES 11.179)PROC. 021.09.006865-7 - INDENIZATORIARQTE: JOELITON SOUZA GOMES E OUTRORDO: GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77.

DR. RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ 75.396)PROC. 021.09.006874-9 - COBRANÇARQTE: VRB SERVIÇOS LTDA.RDO: SILVIANGELA VENTORIMINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)DR. BERESFORD PEREIRA NETTO (OAB/ES 8.737)PROC. 021.10.010412-0 - INDENIZATORIA

RQTE: ROMULO CESAR SILVA HONORIO DE OLIVEIRARDO: BANCO BRADESCO S/AINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)PROC. 021.08.006606-7 - INDENIZATORIARQTE: MARIA DA PENHA ASSISRDO: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)PROC. 021.06.010438-3 - COBRANÇARQTE: RODOLFO MAIRDO: FLAVIA DA SILVA DIAS - ME E OUTROINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64.

DRª. FABIANA FRANCHIM BRUM (OAB/ES 15.701)PROC. 021.10.008473-6 - INDENIZATORIARQTE: ROSENITA CESARIO DA COSTA FERREIRARDO: ADEMIR GERALDO MAIINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, BEMCOMO DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17.

DRª. ELIANA RAMOS SATO (OAB/SP 252.812)PROC. 021.10.007919-9 - INDENIZATORIARQTE: CARMEN LEONOR TURATTI MIRANDARDO: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48.

DR. FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB/ES 11.114)DR. ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB/ES 12.548)DR. PEDRO SOBRINHO PORTO VIRGOLINO (OAB/ES 12.242)PROC. 021.10.010411-2 - INDENIZATORIARQTE: MARCIA LYRA COUTINHO SANTOS E OUTRORDO: INIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOINTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/113.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11.458)DRª. FERNANDA ALVARENGA GUESDES (OAB/ES 12.888)PROC. 021.09.009310-1 - DECLARATORIARQTE: MIL HOSANA INFORMATICA LTDA.RDO: HOSANA INFORMATICA LTDA.INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76/77.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11.458)DR. MARCELO RAYES (OAB/SP 141.541)PROC. 021.09.006283-3 - INDENIZATORIARQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVARDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110/112,BEM COMO DA R. CERTIDÃO DE FLS. 113.

DRª. CLAUDIA RUFATO MILANEZ (OAB/SP 124.275)PROC. 021.10.003918-5 - DECLARATORIARQTE: MIL HOSANA INFORMATICA LTDA.RDO: LTF & JEANS COMERCIO LTDA.INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95.

DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES (OAB/ES 3.812)PROC. 021.10.001955-9 - EXECUÇAO EXTRAJUDICIALRQTE: SILVA E NOSSA LTDA. MERDO: ULTRA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA.INTIMAR: PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 31.

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030030027467ORDINÁRIA - MADEREIRA OMEGA LTDA. X M. J. EQUIPAMENTOSHIDRÁULICOS E AGRÍCOLAS LTDA. - INTIMAR DRS. RODRIGO DE

SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 E ANTONIO PEREIRA JÚNIOROAB/ES 6022, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88, QUERECEBEU A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO,VEZ QUE TEMPESTIVA E PREPARADA; BEM COMO AO APELADOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

030110006647ORDINÁRIA - ANTONIO MANOEL DE JESUS E OUTRA X TOTALDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - INTIMAR DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL OAB/ES 5879, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 240, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 13 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS.

030099042811USUCAPIÃO - SEBASTIÃO BRUNHARA E OUTROS X TRÊS BARRASEMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTIMAR DRS.GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO OAB/ES 13.040, TIAGOMACHADO DIAS OAB/ES 15.016, VICTOR DE CARVALHO OAB/ES14.609, RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9445 E CONCEIÇÃOMANTOVANNI SEIBERT OAB/ES 15.017, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 226, QUE, EM SÍNTESE, TENDO EM VISTA ASDÚVIDAS LEVANTADAS PELA PARTE REQUERIDA EM SUASALEGAÇÕES FINAIS, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAJUDICIAL NO LOCAL PARA AFERIR QUANTO À METRAGEM DOSIMÓVEIS.

030080034447COBRANÇA - FACNORTE FACTORING LTDA. X JUPARANÃ COM. EIND. DE COUROS LTDA. - INTIMAR DRS. GUSTAVO SABAINI DOSSANTOS OAB/ES 12.399 E ROBSON LUIZ MARIANI OAB/ES 12.211,PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 205/206, QUE, EM SÍNTESE,FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EXISTÊNCIA OU NÃODE SUCESSÃO ENTRE AS EMPRESAS MENCIONADAS E ACONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO DE CADA UMA SOBRE ADÍVIDA CONSTANTE DA INICIAL, BEM COMO A ORIGEM DONEGÓCIO JURÍDICO SBJACENTE À EMISSÃO DAS DUPLICATAS; BEMCOMO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2011, ÀS13:00 HORAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR EM AUDIÊNCIA.

030080046078POSSESSÓRIA - IVO BORTOLOTTI X EDNA FERREIRA LEITE EOUTRO - INTIMAR DRS. PAULO CÉSAR ANTUNES BARBOSAOAB/ES 14.256 E ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2011,ÀS 16:00 HORAS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA, REGISTROS

PUBLICOS, MEIO AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO DACOMARCA DE LINHARES

LISTA EXTRA 11/11

JUÍZA: DRª. CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO.CHEFE DE SECRETARIA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVESPARAÍSO.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

DR. AIDES BERTOLDO - OAB/ES 5.658.DR. ALDENOR DE ALMEIDA SANTOS - OAB/ES 1.924DR. BRUNO SILVEIRA - OAB/ES 10.580.DRª CARLA FERNANDA DE PAULA -OAB/ES 10.409.DRª CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 5.578.DRª ÉRICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10.140.DR. FELIPE MORAIS SIMMER - OAB/ES 14.206.DR. FERNANDO JOSE DA SILVA OAB/ES 103-A/ES.DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES 5.595.DR. LEONARDO LOPES PIMENTA - OAB/ES 14.318.DRª MARCIA LEAL DE FARIAS- OAB/ES 7.809.DR . MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302.DR. WESLEY LOUREIRO DA CUNHA - OAB/ES 12.705

PROCESSO Nº 030.03.002217-9.AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO:JOSE CARLOS GRATZ E OUTROS.ADVOGADOS:DR. BRUNO SILVEIRA - OAB/ES 10.580; DRªCLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 5.578; DRªCARLA FERNANDA DE PAULA -OAB/ES 10.409; DRª ÉRICAFERREIRA NEVES - OAB/ES 10.140; DR. ALDENOR DE ALMEIDASANTOS - OAB/ES 1.924; DR. FERNANDO JOSE DA SILVA OAB/ES103-A/ES; DRª MARCIA LEAL DE FARIAS- OAB/ES 7.809; DR.FELIPE MORAIS SIMMER - OAB/ES 14.206FINALIDADE:NTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES REQUERIDASDO DESPACHO DE FLS. 5183 QUE SUSPENDEU OS AUTOS EMRAZÃO DO FALECIMENTO DE JOÃO MARCOS LOPES DE FARIAS,CONFORME ART. 265, I DO CPC. FICA TAMBÉM INTIMADA AADVOGADA DO DE CUJUS DRª MARCIA LEAL DE FARIAS, PARASUBSTITUIÇÃO PELO SEU RESPECTIVO ESPÓLIO OU PELOS SEUSSUCESSORES, CONFORME ART. 43 DO CPC, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº 030.08.001191-6.AÇÃO CIVIL PUBLICAREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDO: JOSE CARLOS ELIAS.ADVOGADO:DR. LEONARDO LOPES PIMENTA - OAB/ES 14.318.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2011 ÀS13:30H, NESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 030.04.001235-0.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE:VALMIR ANTONIO BITTI.REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO/ES.ADVOGADO:DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS - OAB/ES5.595.FINALIDADE:INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA AOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERIDA,PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2011 ÀS 15:00H, NO JUÍZO DACOMARCA DE PEDRO CANÁRIO.

PROCESSO Nº 030.02.000674-5.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: ESMAEL NUNES LOUREIRO E OUTROS.ADVOGADOS:DR. WESLEY LOUREIRO DA CUNHA - OAB/ES12.705; DR. AIDES BERTOLDO - OAB/ES 5.658 E DR . MARNESEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302.FINALIDADE:INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES REQUERIDASPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 3112 E PARADEPOSITAREM O NOVO VALOR FIXADO PELO PERITO NO TOTALDE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) .

LINHARES, 12 DE MAIO DE 2011

ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSOCHEFE DE SECRETARIA - MAT. 205.334-82

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 47/2011

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES: 12.184; DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA - OAB/ES: 10.974ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789JAQUELINE GOMES - OAB/ES: 16.812

JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839; REGINA DE C. B. ABREU - OAB/ES: 7.970

PROCESSO: 3010007003-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.B.C., REPRESENTADA POR L.B.C. X L.R.S.ADVOGADO(A)(S):JUAREZ MESQUITA - OAB/ES: 8.042; MONIQUEDE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES: 13.314; OSWALDOAMBRÓSIO JÚNIOR - OAB/ES: 8.839; DEBORA MAGALHÃES LEITESERAFINI - OAB/ES: 13.327; ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA -OAB/ES: 12.184FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA09/06/2011, ÀS 13:15 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOSTERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 69.

PROCESSO: 3011001601-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: E.P.S., E OUTRA, REPRESENTADAS POR K.P.P. X J.R.S.ADVOGADO(A)(S): JAQUELINE GOMES - OAB/ES: 16.812FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2011, ÀS 13:00 HORAS, A SERREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DELINHARES/ES, SITUADA NO FORUM DESEMBARGADOR MENDESWANDERLEY, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS,LINHARES/ES - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 29.

PROCESSO: 3011002549-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: K.B.C., REPRESENTADA POR F.B.B. X M.S.C.ADVOGADO(A)(S): FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES:13.789FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA DECISÃO DE FOLHAS 13 QUE: DETERMINOU O SEGREDO DEJUSTIÇA, DEFERIU POR ORA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NO IMPORTE DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A SER PAGOPELO REQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DO REQUERENTE,A PARTIR DE SUA CITAÇÃO, COM VENCIMENTO NO 5º (QUINTO)DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTEDEPÓSITO NA CONTA INFORMADA À FL. 05 ALÍNEA "E". BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 28/07/2011, ÀS 15:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOSTERMOS DA DECISÃO DE FOLHAS 13.

PROCESSO: 3008008795-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSPARTES: J.V.L.G., REPRESENTADO POR F.L.G. X P.C.S.ADVOGADO(A)(S): REGINA DE C. B. ABREU - OAB/ES: 7.970FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 15/06/2011, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES - NOSTERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 73.

PROCESSO: 3006015787-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.O.G., REPRESENTADA POR M.V.O.S. X A.G.ADVOGADO(A)(S): ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO DESPACHO DE FOLHAS 120 QUE DETERMINOU A LAVRATURADO TERMO DE PENHORA DO VEÍCULO DESCRITO À FL. 119. BEMCOMO PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO -NOS TERMOS DO DESPACHO DE FOLHAS 120.

PROCESSO: 3011004747-6AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: N.M.P. X M.P.S.

ADVOGADO(A)(S): EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA - OAB/ES:10.974FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA02/06/2011, ÀS 13:40 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE LINHARES/ES, SITUADANO FORUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/ Nº , TRES BARRAS, LINHARES/ES, NA QUALSERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAFORMULADO PELO REQUERENTE - NOS TERMOS DO DESPACHODE FOLHAS 49.

PROCESSO: 3010004827-8AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: M.D.R.P. X V.S.P.ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA - OAB/ES:12.184; FERNANDA ANDRADE SANTANA - OAB/ES: 13.789FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DECASAMENTO DAS PARTES A FIM DE QUE SE POSSA EXPEDIR OMANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, OU REQUERER O QUEDE DIREITO - INTIMAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 71 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR (CHEFE DE SECRETARIA)

COMARCA DE MARATAÍZES

DE ARACRUZCARTÓRIO DA 1A. VARA CÍVEL

COMARCA DE MARATAÍZESVARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELANALISTA JUDICIÁRIO II: JAIR REZENDE FILHOANALISTA JUDICIÁRIO II: MARISA RODRIGUES LEÃOCHEFE DE SECRETARIA: PATRICIA DUTRA RODY MACHADO

PROCESSO Nº 069.09.001434-6AÇÃO:ANULATÓRIAREQUERENTES: ANTÔNIO LAURO VOLPINI E OUTROREQUERIDOS: CREMILDO ALVES DE SOUZA E FLÁVIO CAIADOCASOTTIADVOGADO: CLÁUDIO FIÓRIO - OAB/ES 9.220FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DAEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM, DISTRIBUÍDA À 1ª VARA CÍVEL DAQUELACOMARCA, A FIM DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADASPELO REQUERIDO FLÁVIO CAIADO CASOTTI, BEM COMO PARAPROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOBPENA DE CONSIDERAR-SE DESISTENTE DO ATO REQUERIDO (ART.95, I, LETRA "B" DO CÓDIGO DE NORMAS).

MATATAÍZES - ES., 12 DE MAIO DE 2011

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOANALISATA JUDICIÁRIO E CHEFE DE SECRETARIA

-**********-

COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO 2: MARISA RODRIGUES LEÃOANALISTA JUDICIÁRIO 2: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES Nº 14.025AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 069.10.803657-0REQUERENTE: ELZA HELENA CAZONI GONÇALVESREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURODPVATFINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069.08.005708-1REQUERENTES: LÚCIA DE MORAES BEZERRA E OUTROREQUERIDOS: IRENE SOARES DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5887DR. VICTOR CERQUEIRA ASSAD - OAB/ES Nº 16.776AÇÃO: DECLARATÓRIAPROCESSO: 069.09.002509-4REQUERENTE: ELIMÁRIO DUTRA OLIVEIRAREQUERIDO: Y.S.S. MENDES MOREIRA-MEFINALIDADE: PARA MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES Nº 7.437AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO: 069.10.802298-4REQUERENTE: MARCOS PEÇANHA DOS REISREQUERIDA: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DEFLS. 87/91 DOS AUTOS.

DR. MÁRIO BIANCHI DEPOLI - OAB/ES 14.689AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069.10.800608-6REQUERENTE: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ACFS CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 DOS AUTOS,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911PROCESSO: 069.08.005804-8REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: LUIZ EDUARDO MACHADO ROSADASFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 95 DOS AUTOS,ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DECAXIAS/RJ, SOLICITANDO A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTODAS CUSTAS JUDICIAIS DA DEPRECATA REMETIDA PARA ÀQUELACOMARCA.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069.08.003091-4REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDOS: D.J. MACHADO E OUTROSFINALIDADE: PARA ATUALIZAR O DÉBITO.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES Nº 5.887AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069.09.004275-0REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDOS: EMPACOTADEIRA SIRIANE LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIRVOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES Nº 11.673AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.11.000637-1REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: ANDRESSA MARIA PIMENTA VIANAFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO

PROCESSO: 069.11.001480-5REQUERENTE: BALDY DE PAULAREQUERIDO: BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 283E 736, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, A FIM DE: 1) ATRIBUIR VALOR ÀCAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO DÉBITO EXEQUENDO.2) CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO. 3) MANDADO DECITAÇÃO CUMPRIDO (INCLUINDO CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA). CONSIGNO QUE A INOBSERVÂNCIA DESTEPRONUNCIAMENTO JUDICIAL ACARRETARÁ O INDEFERIMENTODA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 295,INC. VI, DO CPC. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS,APURE-SE O VALOR DAS CUSTAS PRÉVIAS, A FIM DE SUBSIDIAR AANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PORFIM, PROMOVA-SE O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE N°06911001480-5.”

DR. PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO - OAB/ES Nº13.927AÇÃO: IMPUGNAÇÃOPROCESSO: 069.10.802617-5REQUERENTE: PAULO CÉSAR AZEVEDO REZENDE E OUTROSREQUERIDO: KARLA NICOLI CIPRIANOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10/11 DOSAUTOS, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: “(...) ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE CADERNO PROCESSUAL.”

DRª TYARA ORLANDO CARVALHO - OAB/ES Nº 14.714AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.09.000450-3REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: RICARDO LUIZ SILVA CADETEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109/V DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DIGA AO DEMANDADOACERCA DO PLEITO DE FL. 109. CUMPRA-SE.”

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA - OAB/ES Nº 13.100AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO: 069.11.001305-4REQUERENTE: CARLOS CÉSAR DA SILVAREQUERIDO: JOÃO FERNANDES DE SOUZA JÚNIORFINALIDADE: PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL, VEZ QUEAPÓCRIFA.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES Nº 7.437AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO: 069.10.803207-4REQUERENTES: GEOVANE VIDAL HENRIQUE E OUTROSREQUERIDA: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAMPRODUZIR.

MARATAÍZES, 12 DE MAIO DE 2011.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

-***********-

COMARCA DE MARATAÍZESCARTÓRIO DA VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO 2: MARISA RODRIGUES LEÃOANALISTA JUDICIÁRIO 2: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DRª BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES Nº 11.876AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911PROCESSO: 069.11.0001342-7REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.IREQUERIDO: MACIEL PEREIRA FERREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: “APÓS PERFOLHEAR OS AUTOS, NÃOCONSTATEI A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTOCOMPROBATÓRIO DA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, A FIM DECOMPROVAR SUA MORA. ALIÁS, O DOCUMENTO ENCADERNADO ÀFL. 18 TESTIFICA, NA VERDADE, A INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÃODO DEVEDOR. RESSALTA-SE, POR OPORTUNO, QUE NA HIPÓTESEDE IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR,SUA MORA PODERÁ SER COMPROVADA ATRAVÉS DANOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA, APÓS O DEVIDO PROTESTO DOTÍTULO. PORTANTO, INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DESTEDESPACHO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVARA MORA DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”

DR. MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES Nº 16.505AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069.11.000262-8REQUERENTE: IMOBILIÁRIA MARISOL LTDA.REQUERIDO: MANOEL DOMINGUES DA SILVA FILHOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57 DOS AUTOS,CUJO RESUMO É O SEGUINTE: “(...) APÓS A LEITURA CUIDADOSADOS AUTOS, VISUALIZO QUE IMPROSPERA O PEDIDO DADEMANDANTE, POIS A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA PODE SEREXTRAÍDA ATÉ MESMO DA EXTENSÃO PATRIMONIAL QUE ÉTITULAR. É FATO NOTÓRIO QUE A EMPRESA AUTORA É APROPRIETÁRIA DE UM LOTEAMENTO EM MARATAÍZES E, POR TALRAZÃO, ESTÁ SENDO EXECUTADA PELOS TRIBUTOS NÃORECOLHIDOS OPORTUNAMENTE. NESSE SENTIDO, OSDOCUMENTOS DE FLS. 41/56 NÃO SÃO FAVORÁVEIS AO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LOGO, MANTENHO OPRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE FL. 33.”

DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES Nº 6.644AÇÃO: REIVINDICATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPROCESSO: 069.98.001838-1REQUERENTE: ELIAS FERES PAIVAREQUERIDO: VALCI FERREIRA DE SOUZA.FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069.00.009326-5REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: VALDEIR DOS SANTOS BARBOSAFINALIDADE: PARA POSTULAR ESPECIFICAMENTE A DILIGÊNCIAQUE PRETENDE VER ATENDIDA POR ESTE JUÍZO.

DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES Nº 8.392AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO: 069.06.001349-2REQUERENTE: MARGARIDA MARCELINO DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS (R$ 3.000,00), CONFORME DECISÃO DO TJES.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324DR. RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES Nº 14.025AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO: 069.08.003455-1REQUERENTE: NERIONE DE SOUZA MARVILAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, E O AUTORPARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES Nº 7.953DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA - OAB/ES Nº 4.093AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASPROCESSO: 069.09.002391-7REQUERENTE: ROBERTO DA SILVAREQUERIDO: APEMAR - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DEMARATAÍZESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES Nº 7.953DRª LUCIANA VALVERDE MORETE - OAB/ES Nº 8.628 - CARGAAÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 069.07.000466-3REQUERENTE: RENATA MIGUEL SCHAYDEREQUERIDO: ROBERTO BARBOSA BASTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL.

MARATAÍZES, 12 DE MAIO DE 2011.

PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO/JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

PROCESSO N.º 069060066565

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

A EXMA. SRA. DRª MORGANA DARIO EMERICK,MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES E NOMEADA NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES AAÇÃO SUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE DALVA MARIAALMEIDA NAZARIO, BRASILEIRO(A), NASCIDO(A) EM 20 DE JUNHODE 1956, PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURALDESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO(A) DE JOSÉ NAZARIOE RITA DE ALMEIDA NAZARIO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM04/11/2010, ÀS FLS. 135/136, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “... EM FACE AO EXPOSTO, ACOLHENDOO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 127/133 E COM BASE NO ARTIGO1.767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE DALVA MARIAALMEIDA NAZARIO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,TUDO CONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOSPELO PERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A) INTERDITADO(A) O(A)REQUERENTE ANDREIA SECCHIN CANDIDO, ... MARATAÍZES, 04 DENOVEMBRO DE 2010. MORGANA DARIO EMERICK. JUÍZA DEDIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTEFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSVINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL EONZE (27/04/2011). EU, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM,ANALISTA JUDICIÁRIO 02, DIGITEI.

ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

(ASSINATURA AUT. PELO CÓDIGO DE NORMAS)

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO/JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA EJUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 17/2011

EXPEDIENTE DO DIA 12 /05/2011

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª. MORGANA DARIO EMERICK.

CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSISCASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

DR(A). FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB/ES 9123AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090032538REQTE: E.S.C.,REQDO: L. DE O.C., - PARA, QUERENDO, APRESENTAREMBARGOS/IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DR(A). TADEU DOS SANTOS - OAB/ES 16.406AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069110012890REQTE: S.C. DE S.,REQDO: S.M. DE S., - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2011ÀS 14:00 HORAS, E DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM20% (VINTE POR CENTO), APÓS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS,NÃO INCIDINDO SOBRE QUAISQUER BENEFÍCIOS DE CARÁTERPESSOAL.

DR(A). MICHELE SANTOS DE HOLANDA - OAB/ES 12418AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 069090021143REQTE: L.C.P.,REQDO: A.S.P., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51/52 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E DECRETOU ODIVÓRCIO DO CASAL.

DR(A). JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9494DR(A). VINICIUS PAVESI LOPES - OAB/ES 10586AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 069090019121REQTE: D.A.L. DE O.,REQDO: F.R.A., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NAFORMA DO ART.L 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.

DR(A). PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6233AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069108013751REQTE: D.B.M.,REQDO: J.M.M., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.

DR(A). LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES 7596AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069108007506REQTE: L.F. D EF.S.,REQDO: D.G. DA S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, NA FORMA DO ART.L 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESO CIVIL.

DR(A). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS- OAB/ES 10324AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 069110001216REQTE: D.S. DE S. E OUTRO,REQDO: ESTE JUÍZO, - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16DO SEGUINTE TEOR: "ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DEVONTADE DAS PARTES, CONFORME CONTIDO NA EXORDIAL,RESSALVADOS EVENTUAIS ERROS, OMISSÕES OU DIREITOS DETERCEIROS. DE CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DOCASAL.

DR(A). ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES6235AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069108031209REQTE: E. DE S.S.,REQDO: S.C.S. DA S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.

DR(A). ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES6235

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 069090021101REQTE: K.M.C. E OUTRO,REQDO: S.H.C., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NAFORMA DO ART.L 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL.

DR(A). ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES6235DR(A). ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES 3253AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069090027579REQTE: A.L. DOS S.,REQDO: S.D.C. DOS S., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃOMERITÓRIA, NA FORMA DO ART.L 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESO CIVIL.

DR(A). ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES 3253AÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 069110006942REQTE: R.C.V.,REQDO: R. DA P.V.F., - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37,DO SEGUINTE TEOR: "ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA PARA O FIM DE NOMEAR A AUTORA COMO SUACURADORA PROVISÓRIA, ASSUMINDO A MESMA O ENCARGO DECUSTODIÁ-LA TÃO SOMENTE QUANTO À MOVIMENTAÇÃO DACONTA BANCÁRIA MENCIONADA NOS AUTOS E PERCEBIMENTODOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS QUAIS TITULAR OPROVISORIAMENTE INCAPAZ, REMANESCENDO A AUTORA COMODEPOSITÁRIA FIEL DOS VALORES EVENTUALMENTE PERCEBIDOSEM FUNÇÃO DE MENCIONADA MISSÃO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, INTIMANDO A PARTE AUTORAPARA PRESTAR COMPROMISSO, EM 10 (DEZ) DIAS.CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DEIXO DE DESIGNAR INTERROGATÓRIO, HAJA VISTA QUE JÁCONSTA DOS AUTOS O LAUDO EMITIDO POR PERITO.

DR(A). MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO - OAB/ES 16.505AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 069110013112REQTE: S.R. DA S.T.,REQDO: W.C.T.., - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43, QUEARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 55% (CINQUENTA ECINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, PARA A FILHA MENORDO CASAL, CUJO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTABACÁRIA A SER ABERTA PELA GENITORA DAS MENORES EINFORMADO NOS AUTOS EM CINCO DIAS, ATÉ O DIA DEZ DECADA MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, E DO INDEFERIMENTO, PORORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A CÔNJUGE VIRAGO,HAJA VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À EXORDIALNÃO EVIDENCIOU QUE A REQUERENTE NECESSITA DEALIMENTOS A FIM DE MANTER SUAS DESPESAS VITAIS, BEM COMODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA27/06/2011 ÀS 15:00 HORAS.

DR(A). AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB/ES 5020AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 069108038071REQTE: V.H.P.,REQDO: C.G. DA C.P., - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31QUE INDEFERIU O PEDIDO DA PARTE REQUERIDA, MANTENDOCOMO CONTROVERTIDO SOMENTE O VALOR DO IMÓVEL A SERDIVIDIDO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DEAVALIAÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2011ÀS 13:30 HORAS.

DR(A). EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887DR(A). LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB/ES 7596AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSPROCESSO Nº 069000090998REQTE: GERCY FONSECA DE OLIVEIRA,REQDO: ANTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, - PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 348, QUE REMOVEU A INVENTARIANTE DOENCARGO, COM BASE NO ART. 995, II, DO CPC, AO TEMPO EM QUENOMEOU EM SEU LUGAR CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, COMFULCRO NO ART. 988, INCISO II E 990, INCISO III, DO CPC; E, DO R.DESPACHO DE FLS. 349 DO SEGUINTE TEOR: "I-SE A SRA. GERCYFONSECA DE OLIVEIRA, BEM COMO AOS ADVOGADOS DASPARTES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, PARA INFORMAREM NOS

AUTOS O ENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO CARLOSHENRIQUE DE OLIVEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR(A). MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - OAB/ES 12418AÇÃO DE ALVARÁPROCESSO Nº 069108037479REQTE: A.C.S.S.,REQDO: C.E.F., - PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 29 E REQUERERO QUE ENTENDER CABÍVEL EM CINCO DIAS.

DR(A). OLAVO HAUSTEQUESTE MEZHER - OAB/ES 130240AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATATIVAPROCESSO Nº 069108004677REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,REQDO: F.R. DA F., - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49,QUE JULGOU PRCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OREPRESENTADO NO PAGAMENTO DE TRÊS SALÁRIOS DEREFERÊNCIA, POR TER ESTE PRATICADO A INFRAÇÃOADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 258, DA LEI 8069/90. AMULTA PODERÁ SER PAGA EM DEZ PARCELAS MENSAIS, COMINÍCIO APÓS 30 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, ESERÁ DESTINADA AO FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA EADOLESCÊNCIA. CONDENOU OS REQUERIDOS EM CUSTASPROCESSUAIS, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 017/2010 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DR(A). ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL - OAB/ES 7953DR(A). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10324AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069108013637REQTE: S. DE S.P.,REQDO: S.M. DE O., - PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSACOSTADOS AOS AUTOS DE FLS. 45/51 E REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL EM CINCO DIAS.

DR(A). JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 12418AÇÃO DE ALVARÁPROCESSO Nº 069108037479REQTE: A.C.S.S.,REQDO: C.E.F., - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃOACOSTADA NOS AUTOS ÁS FLA. 19/25, EM DEZ DIAS.

DR(A). ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB/ES6235DR(A). ANTONIO MARCOS ROMANO - OAB/ES 13811AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069108016978REQTE: L.F.B.,REQDO: O. DA C. E OUTROS, - PARA CIÊNCIA DO LAUDOACOSTADOS NOS AUTOS ÀS FLS. 58/66 E REQUERER O QUEENTENDER CABÍVEL EM CINCO DIAS.

DR(A). CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA - OAB/ES 13576AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOPROCESSO Nº 069090037339REQTE: B.J.B.D.,REQDO: C.P.P.D., - PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS PETIÇÕESINICIAIS DOS REFERIDOS PROCESSO DE EXECUÇÃO EM CINCODIAS.

ANDREZA Mª COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL NOVA VENECIA

JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ CHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO: JANINE GERALDOCOSTA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ADRIELLI RIVA PESSI - OAB-ES 15.168DR. ALVARO POUBEL SANTANA - OAB-ES 16.603DRª ANNA BEATRIZ VAILANTE - OAB-ES 11.993DRª ANNA LUIZA SARTÓRIO - OAB-ES 14.833DR. ANDERSON PATUZZO - OAB-ES 12.957DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES - OAB-ES 14.690DR. ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB-RJ 156.593DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB-ES 7.822DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB-ES 11.757DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR - OAB-ES 14.902DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10.371DRª IVONETE BATISTA DE ALMEIDA - OAB-ES 5.174DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - OAB-ES 5.764DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB-ES 5.524DR. KARINA ACÁCIA DO PRADO - OAB-ES 13.182DR. LUDMYLLA MUNIZ TOREZANI - OAB-ES 17.704DR. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUÉRCIA - OAB-SP 145.373DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB-ES 13.368

DRª ANNA LUIZA SARTÓRIO - OAB-ES 14.883DRª ADRIELLI RIVA PESSI - OAB-ES 15.168PROCESSO: 12.886/10 (038.10.00.4009-6)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JENIFFER PEREIRA DA COSTAREQDO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTO - SICOOB NORTE E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOSDIRIGENTES LOJISTASFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 168:“DECISÃO.VISTOS, ETC...COM FULCRO NO INCISO I, DO ARTIGO 463DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRIJO A REQUERIMENTO DASREQUERIDAS, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DEFLS. 130/135.ONDE SE LÊ: “[…] ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR ASREQUERIDAS, COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTO – SICOOB NORTE E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DEDIRIGENTES LOJISTAS – CNDL, AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$3.000,00 (TREIS MIL REAIS), [...]”.LEIA-SE: “[…] ISTO POSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARACONDENAR AS REQUERIDAS, COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTEDO ESPÍRITO SANTO – SICOOB NORTE E CONFEDERAÇÃONACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL, AO PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTÂNCIA DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), [...]”.INTIMEM-SE ASPARTES.DILIGENCIE-SE.NOVA VENÉCIA-ES, 06 DE MAIO DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DRª ANDERSON PATUZZO - OAB-ES 12.957DRª ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB-ES 11.993PROCESSO: 11.341/09 (038.09.00.3013-1)AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQTE: JUSSARA ZOTELI LOPESREQDO(A): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVATFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 181:“SENTENÇA.VISTOS, ETC...SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI Nº . 9.099/95. VERIFICO QUE,APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 180 VERSO), A AUTORADEIXOU TRANSCORRER O PRAZO CONCEDIDO, SEM QUE TENHAPROMOVIDO NO ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM,DEIXANDO CARACTERIZADO O ABANDONO DA CAUSA.SENDOASSIM, COMO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS JUIZADOSESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOALDAS PARTES (ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95), JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51,§1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTASEDE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DEESTILO. NOVA VENÉCIA, 09 DE MAIO DE 2011.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. ÁLVARO POUBEL SANTANA - OAB-ES 16.603DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10.371

PROCESSO: 13.371/11 (038.11.00.0432-2)AÇÃO:COBRANÇARQTE: ELTONJOAN SCHUENGREQDO(A): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 58“SENTENÇA.VISTOS, ETC...SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, (FLS. 49/51), PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EM CONSEQÜÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEMCUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO.NOVA VENÉCIA, 04 DE MAIO DE 2011.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO.

DR. ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - OAB-RJ 156.593PROCESSO: 12.969/10 (038.10.00.4277-9)AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO GOMES MEREQDO(A):TIM CELULAR S/A.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01.09.2011 ÀS 16 HORAS,ESTANDO NA RESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAR SEU CLIENTE.

DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB-ES 7.822PROCESSO: 13.543/11 (038.11.00.0891-9)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GRÁFICA E PAPELARIA CRICARÉ LTDA. EPPREQDO(A): THALISMAR JORNALISMO PUBLICIDADE E PROMOÇÕESARTÍSTICAS LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 39:“INTIME-SE A REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS ATOSCONSTITUTIVOS DA EMPRESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO ACORDO DE FLS. 35.DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB-ES 11.757PROCESSO: 13.680/11 (038.11.00.1380-2)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE: JOSÉ DAURY DO NASCIMENTO JUNIORREQDO(A): JR COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA. (CARVÃO ESPERANÇALTDA. ME)FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 06.07.2011 ÀS 13H30MIN, ESTANDO NARESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAR SEU CLIENTE

DR. EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR - OAB-ES 14.902DRª KARINA ACÁCIA DO PRADO - OAB-ES 13.182PROCESSO: 12.725/10 (038.10.00.3259-8)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQTE: ODETE VERLI DE ABREUREQDO(A): SILVIO RENATO DE ARAÚJOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 53:“DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.RECEBO O RECURSO INOMINADO DE FLS. 45/50 NO EFEITODEVOLUTIVO, POR SER TEMPESTIVO, CONSOANTE CERTIDÃO DOSR. ESCRIVÃO DE FLS. 52-V. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARAAPRESENTAR CONTRARRAZÕES, SE ASSIM DESEJAR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA MENCIONADO,COM OU SEM OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SEOS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CÍVEL DA REGIÃONORTE DESTE ESTADO. DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA-ES, 06 DEMAIO DE 2011. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

DRª IVONETE BATISTA DE ALMEIDA - OAB-ES 5.174PROCESSO: 12.175/10 (038.10.00.0685-7)REQTE: CIRLENE APARECIDA RADIMNO MARQUESREQDO(A): SANDRA DE SOUZAFINALIDADE: FICA INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 34:“VISTOS, ETC...SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.38, IN FINE, DA LEI Nº . 9.099/95. VERIFICO QUE A PARTEEXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA INDICAR O ATUALENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, MANTEVE-SESILENTE.SEGUNDO PRESCREVE A LEI Nº . 9.099/95, NÃO SENDO ODEVEDOR ENCONTRADO OU NÃO SENDO LOCALIZADO BENS DESUA PROPRIEDADE QUE SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA, DEVE SER

O PROCESSO EXECUTIVO EXTINTO.POSTO ISTO, COM FULCRO NOART. 53, § 4º, DA LEI Nº . 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS,POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO.NOVA VENÉCIA, 15 DE ABRIL DE2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO(REPUBLICADA PARA CORREÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO).

DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA - OAB-ES 5.764PROCESSO: 13.770/11 (038.11.00.1780-3)AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: FRANCISCO TARTAGLIASREQDO(A): BANESTES SAFINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 18.05.2011 ÀS 11 HORAS, ESTANDO NARESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAR SEU CLIENTE.

DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB-ES 5.524DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10.371PROCESSO: 13.597/11 (038.11.00.1048-5)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: JOSÉ CARLOS SAIDREQDO(A): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 173:“SENTENÇA.VISTOS, ETC...SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, (FLS. 158/159), PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EM CONSEQÜÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA PRECONIZADA PELOARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEMCUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEISNESTA SEDE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DEESTILO.NOVA VENÉCIA, 05 DE MAIO DE 2011.TEREZINHA DE JESUSLORDELLO LÉ.JUÍZA DE DIREITO .

DRª LUDMYLLA MUNIZ TOREZANI - OAB-ES 17.704PROCESSO: 13.775/11 (038.11.00.1795-1)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: FLÁVIO JORGE TOREZANI MEREQDO(A): IARLEY FRANKLIN DE ALMEIDA CUNHA MEFINALIDADE: FICA INTIMADA DA AUDICON DESIGNADA PARA02.06.2011 ÀS 13H30MIN, ESTANDO NA RESPONSABILIDADE DECIENTIFICAR SEU CLIENTE.

DR. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUÉRCIA - OAB-SP 145.373PROCESSO: 13.398/11 (038.11.00.0627-7)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA. - EPPREQDO(A): CHAPÉUS CURY LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA 26.05.2011 ÀS 10H30MIN, ESTANDONA RESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAR SEU CLIENTE.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - OAB- ES13.368DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES - OAB-ES 14.690PROCESSO: 5130/04 (038.07.00.0892-5)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ALCYR LUCAS ZANOEL ME REQDO(A): AUGUSTO BOLDRINIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 107:“SENTENÇA.VISTOS, ETC...SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI Nº . 9.099/95. VERIFICO QUE,APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 106 VERSO), O AUTORDEIXOU TRANSCORRER O PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DEFLS. 106, SEM QUE TENHA PROMOVIDO NO ATOS E DILIGÊNCIASQUE LHE COMPETIAM, DEIXANDO CARACTERIZADO OABANDONO DA CAUSA.SENDO ASSIM, COMO A EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS INDEPENDE DEPRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES (ART. 51, §1º, DA LEI9.099/95), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOSUBSIDIARIAMENTE.SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS,POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 05 DEMAIO DE 2011.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ.JUÍZA DEDIREITO.

NOVA VENÉCIA-ES, 12 DE MAIO DE 2011

JANINE GERALDO COSTACHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVAVENÉCIA

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 3959/10(038.10.004315-7)

O DRº MARCELO FARIA FERNANDES, MM.JUIZDE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC

FAZ SABER O AUTOR DO FATO ELIZANGELARODRIGUES CORREIA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COM 30 ANOS DEIDADE, DOMESTICA, FILHA DE ALENCAR RODRIGUES CORREIA EDE GENILZA RODRIGUES CORREIA, COM RESIDENCIADECLARADA NA RUA 06, Nº 119, BAIRRO ASCENÇÃO, NOVAVENÉCIA/ES, QUE NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADONº 3959/10 (038.10.004315-7), FOI PROLATADA SENTENÇA, EM DATADE 10.05.2011, ACOSTADA ÀS FLS. 22 DOS AUTOS, DA QUALTRANSCREVO OS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS: “ISTO POSTO, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELIZANGELA RODRIGUESCORREIA, COM APOIO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, C/C O ART. 38 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CERTIFIQUE-SEDO TRÂNSITO EM JULGADO. NOVA VENÉCIA, 10 DE MAIO DE 2011.MARCELO FARIA FERNANDES. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO AUTORDO FATO, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM DASEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12 (DOZE) DIA(S) DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU,___________(IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFEDA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EMSUBSTITUIÇÃO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

-**********-

COMARCA DE NOVA VENÉCIACARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DRº MARCELO FARIA FERNANDES, MMº.JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADOESCPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

CARTA PRECATÓRIA Nº 1577/11 (038.11.001235-8)REQUERIDO: LUIZ RENATO BARBOSA E OUTROSADVOGADOS: JOSÉ CASSIMORO OAB/ES 8.566

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ASALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALNA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, RUA: SALVADORCARDOSO, Nº 120, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA/ES, NOPRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16H00MIN, NA AUDIÊNCIAREDESIGNADA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOSACIMA REFERIDO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº47080045207, ORIUNDA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOMATEUS(ES) .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIA(S) DOMÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA CHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL

-**********-

CARTA PRECATÓRIA Nº 1577/11 (038.11.001235-8)REQUERIDO: LUIZ RENATO BARBOSA E OUTROSADVOGADOS: JOSÉ CASSIMORO OAB/ES 8.566

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ASALA DAS AUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALNA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, RUA: SALVADORCARDOSO, Nº 120, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA/ES, NOPRÓXIMO DIA 06 DE JUNHO DE 2011, ÀS 16H00MIN, NA AUDIÊNCIAREDESIGNADA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOSACIMA REFERIDO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº47080045207, ORIUNDA DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOMATEUS(ES) .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIA(S) DOMÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

-**********-

CARTA PRECATÓRIA Nº 1.619/11 (038.11.001758-9)REQUERIDO: JOSÉ PINHEIRO DE LACERDA

ADVOGADOS: DR. SIRENIO AZEREDO - OAB/ES 4.672 OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DASAUDIÊNCIAS DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", RUA: SALVADORCARDOSO, Nº 120, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA/ES, NO

PRÓXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2011, ÀS 15H30MIN, NA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VALDEMIR RODRIGUES, NOSAUTOS ACIMA REFERIDO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENALDE Nº 057.09.000747-7, ORIUNDA DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ÀGUIA BRANCA (ES).DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIA(S) DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E ONZE (2011). EU, (IZAURARODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

COMARCA DE SÃO MATEUS

COMARCA DE SÃO MATEUSPRIMEIRA VARA CÍVEL

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE - CEP 29936-1601CIVEL-SAOMATEUS@TJ.ES.GOV.BR

FABIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO O CONTIDONO PROVIMENTO Nº 6/2006, DACORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇAELEITORAL, E NA PORTARIA Nº 009/2011, DACORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DOESPÍRITO SANTO,

RESOLVE:

AUTORIZAR O CADASTRAMENTO, JUNTO ÀCORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, DOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - ESCRIVÃO, MATRÍCULA Nº206.168-43, JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE, PARA ACESSOAO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS - SIEL, VISANDO ÀSOLICITAÇÃO, VIA MEIO ELETRÔNICO, DE INFORMAÇÕESCONSTANTES DO CADASTRO ELEITORAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃODE E-MAIL INSTITUCIONAL E SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL,OBSERVADO O SIGILO DOS DADOS E A ESTRITA VINCULAÇÃO DOSMESMOS COM AS ATIVIDADES FUNCIONAIS DESTA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUSESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO.

SÃO MATEUS, 12 DE MAIO DE 2011.

FABIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.

LISTA N.º 140/2011 1

JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703PROCESSO : 047.10.008434-3 (591/10) AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : CASA DO ADUBO LTDA.REQUERIDO : GERALDO ANTONIO MOREIRA

FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.42, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO, EXTINGUINDO AEXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

ADVOGADO : ALEXANDRE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055PROCESSO : 047.08.004597-5 (375/08) AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO GMAC S/A REQUERIDO : PAULO SÉRGIO BALDACINIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO REQUERIDO, PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 10DIAS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES,SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057 RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093PROCESSO : 047.08.002396-4 (208/08)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : OZENIL DA SILVA MOTA MEREQUERIDO : HELP SERVICES - SERVIÇO DE APOIO MANUTENÇÃOLTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 87, Vº,PARA QUE SE MANIFESTE, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIAREALIZADA JUNTO AO BACENJUD NÃO LOGROU ÊXITO, BEMCOMO NÃO FORAM LOCALIZADOS VEÍCULOS EM NOME DOEXECUTADO, CONFORME PESQUISA NO RENAJUD.

ADVOGADO : GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057 RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093 PROCESSO : 047.08.001646-3 (148/08)AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : OZENIL DA MOTA - MEREQUERIDO : HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO EMANUTENÇÃO LTDA.FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.91, QUE EXTINGUIU O FEITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VI EXI C/C 808, II, TODOS DO CPC.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679 PROCESSO : 047.04.003492-9 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : FELISMINO JOSE DE ALCANTARA FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO ALVARÁ EXPEDIDO NOSAUTOS.

ADVOGADO : GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268PROCESSO : 047.09.912051-2 ( 222/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : JOEMAR MENDES DOS SANTOS FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA COSTAR ODEMONSTRATIVO DOS VALORES IMPAGOS E A ESTIMATIVA DOVALOR DO BEM, SENDO CERTO QUE A JURISPRUDÊNCIA HÁMUITO SE INCLINA NO SENTIDO DE TRATAREM-SE, AMBOS, DEREQUISITOS ESSENCIAIS DO PEDIDO DE CONVERSÃO.

ADVOGADO : ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11648CARLA CIBIEN GUAITOLINI - OAB/ES 12530RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO - OAB/ES 15040PROCESSO : 047.05.003836-4 - 120/05 AÇÃO : REINVINDICATÓRIAREQUERENTE : ESMEG EMPREENDIMENTOS LTDA.REQUERIDO : SELEM ABUDFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 212, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "JÁ RESTOU ABERTO PROCESSO DEINVENTÁRIO, PELO QUE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAI DEVE SERFEITA PELO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, ENÃO PELOS HERDEIROS".

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.10.006488-1 (448/10) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : B V FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO : EVA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVAFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA DEVOLUÇÃO DO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO SEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA NÃOLOCALIZAÇÃO DO BEM OU DA EXECUTADA.

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/ES 16165ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/ES 11362ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12451RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/ES 11364PROCESSO : 047.10.003140-1 (218/10) AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : HALAN DE SOUZA CUNHOREQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 82, QUEDECLAROU SANEADO O FEITO, FIXOU PONTOS COTROVERTIDOSE NOMEOU PERITO, DEVENDO AS PARTES INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAR QUESITOS EM 05 DIAS.INTIMAR, AINDA, A REQUERIDA PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) REFERENTE AOS HONORÁRIOSPERICIAIS.

ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES6608PROCESSO : 047.02.002628-3 ( 104/02)AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. REQUERIDO : MARCOS ALVES NASCIMENTO FINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À CP EXPEDIDA À COMARCADE IPATINGA/MG, CUJAS GUIAS ENCONTRAM-SE NACONTRA-CAPA DOS AUTOS, COM VENCIMENTO PARA 02/06/2011.

ADVOGADO : SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44698RAQUEL JULIETA DAL-CIN CAMPANHARO - OAB/ES 16334PROCESSO : 047.10.003517-0 - 242/10AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : BECO CONSTRUTORA E LOC DE MAQUINAS LTDA.MEREQUERIDO : BANCO CNH CAPITAL S/AFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO DO DESPACHO DE FL. 117,Vº, QUE LHE CONCEDEU VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990 CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047.10.007515-0 - 524/10AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : B. V. FINANCEIRA S/AREQUERIDO : FERNANDA FAGUNDESFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA SENTENÇA PROFERIDA À FL.43, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO EM MÃOSDO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEMOBJETO DA DEMANDA .

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.10.003846-3 (268/10)AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : AILTON ARMINI ROSAREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTEACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA.

ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968 -APROCESSO : 047.10.002721-9 (196/10) AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO CNH CAPITALREQUERIDO : TERMIBRAS SERV PORTUÁRIOS E PETROL LTDA.FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA APETIÇÃO DE FL. 66/68, VEZ QUE ESTES AUTOS SÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE, E NÃO DE BUSCA E APREENSÃO,DEVENDO, ASSIM, ADEQUAR SEUS PEDIDOS

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784 EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521GIOVANA TESSAROLO BATISTA - OAB/ES 10724FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12013 ROBERTA GORETTI GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO : 047.08.004448-1 (349/08) AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE : BANCO FINASA S/A REQUERIDO : MARCELO BARCELOS CAETANOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DEVOLUÇÃO DO MANDADOSEM CUMPRIMENTO, EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEMOU DO REQUERIDO.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.08.002406-1 - 207/08AÇÃO : ORDINÁRIA AGRAVANTE : LUIZ CARLOS FIDELIS DA SILVA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DECISÃO DE FL. 148, Vº, QUEINDEFERIU A JUTADA DE DOCUMENTOS E A QUESITAÇÃOSUPLEMENTAR, VEZ QUE DESNECESSÁRIOS AO DESLINDE DAQUESTÃO, BEM COMO DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO EDETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.06.005831-1 (182/06)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ELVANI BATISTA DA SILVA E OUTROREQUERIDO : BANESTES SEGUROS SA E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA DECISÃO DE FL. 194, Vº, PARAQUE VENHA COM O CÁLCULO DO MONTANTE REMANESCENTE,DESTACANDO QUE SOBRE O VALOR JÁ DEPOSITADO NÃOINCIDEM JUROS E CORREÇÃO, A PARTIR DO DEPÓSITO, EIS QUECABE A PRÓPRIA PARTE APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDEDEVIDO, PELO QUE, FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DEREMESSA DO AUTOS À CONTADORIA

ADVOGADO : LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA -OAB/ES 14800PAOLA CARDOSO BABILON - OAB/ES 14159CAMILA FREITAS SATLLER - OAB/ES 13512PROCESSO : 047.08.002016-8 (172/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911EXEQUENTE : COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.EXECUTADO : GIBSON BASSETIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 159, QUELHE CONCEDEU VISTA.

-**********-

PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS - ES

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA Nº .141/2011

JUÍZA:DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS - ES.ANALISTA JUDICIÁRIO-ESPECIAL: JUCELINO MAGNOQUARTEZANI DUARTE

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.003012-0 (205/11)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : JOILSON DO CRMO SANTOSFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 31.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875

PROCESSO : 047.11.002649-0 (188/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO : FABIO FELIX DE AGUIARFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 47.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002608-6 (186/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : MORENINIO HORACIOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 29.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002158-2 (155/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO : EDUARTE TEIXEIRA FILHOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 32.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002150-9 (152/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : LUCIANO DOS SANTOS CASTROFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 30.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002149-1 (153/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : MARCOS MENDES PARANAGUAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 30.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002153-3 (158/2011)

AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : DIANA PEREIRA DE SOUZA MEFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 30.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002152-5 (163/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : CINDIAMARA MOURA TREVIZANIFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 31.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002160-8 (156/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SIPRIANOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 29.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.002335-6 (164/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : BENTO RANGEL SOUZA DA SILVAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 22.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.002319-0 (171/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : SCHIRLEI ZANIFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 22.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.002500-5 (179/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : ROGERIO PESSANHA DO ROSÁRIOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 23.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.002571-6 (184/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : JOSIAS DO NASCIMENTO PEREIRAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 23.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.001797-8 (126/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : ROSIMERI APRIGIO NASCIMENTOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 23.

ADVOGADO : WELBER FABRIS - OAB/ES 12747GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268BIANCA MOTTA PRETTI - OAB/ES 11876PROCESSO : 047.11.001884-4 (133/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO : GUSTAVO NASCIMENTO CHAGASFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 23.

ADVOGADO : ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055PROCESSO : 047.11.002735-7 (192/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO GMAC S/AREQUERIDO : AZIZO SILVAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 25.

ADVOGADO : MARIA LUCILIA GOMES - OAB/ES 10968ANDRE JOÃO DE AMORIM PINA - OAB/ES 13470FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO : 047.11.002299-4 (170/2011)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : GEOVANEO DIAS REGULOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 27.

ADVOGADO : HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE -OAB/ES 13394PROCESSO : 047.11.001846-3 (128/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLOREQUERIDO : CLAUDIOMAR CORTESFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 25.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002050-1 (146/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : WELLINGTON CHAGAS ARAUJOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 35.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002524-5 (176/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : JOSÉ AUGUSTO MORAES CAMPOSFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 44.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002753-0 (197/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : MEYRIVAN SANTOS MENDONÇA BAHBIAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 35.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002146-7 (151/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : ROBISON RIBEIRO DE NOVAESFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 50.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002756-3 (192/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAU CARD S/AREQUERIDO : UBERDAN CARVALHO NASCIMENTOFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 33.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ES 11521LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.11.002919-7 (203/2011)AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO : RONALDO FERREIRA COSTAFINALIDADE : PARA AGENDAR DILIGÊNCIA DE BUSCA EAPREENSÃO DIRETAMENTE COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZQUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUAS MÃOS, DECISÃODE FLS. 35.

SÃO MATEUS-ES, 11 DE MAIO DE 2011.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA N.º 142/2011

ADVOGADO : INGRID PEREIRA FERNANDES - OAB/ES 15162 LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326PROCESSO : 047.09.910027-4 (049/09) AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : MANOEL FERREIRA FILHOREQUERIDO : WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRAFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE DA DECISÃO DE FL.77, Vº,CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DOTJ/ES, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SEMANIFESTE, DIANTE DOS FUNDAMENTO EXPOSTOS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047.03.003459-0 (154/03)AÇÃO : ORDINÁRIAEXEQUENTE : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRAREQUERENTE : HAYLTON BASSINIEXECUTADO : HAYLTON BASSINIREQUERIDO : ANGEL DE HOYOIS DE CELISFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE DIGA SE PERSISTE AINTENÇÃO DE “BLOQUEIO DO BEM”, NO SILÊNCIO SENDORETIRADA A ANOTAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DETRANSFERÊNCIA, EIS QUE FOI LOCALIZADO UM ÚNICO VEÍCULO,QUE JÁ POSSUI DUAS PENHORAS REALIZADAS POR VARAS DOTRABALHO. DEVE, AINDA, O AUTOR, REQUERER O QUE LHECONVIER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.09.913759-9 - 358/09 AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : ALMEA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REQUERIDO : COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

ADVOGADO : LESLIE MESQUITA SALDANHA - OAB/ES 10326PROCESSO : 047.10.000064-6 (06/10)AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : MARLENE BATISTA PEREIRAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E DOCUMENTOS CARREADOS

ADVOGADO : JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APATRICIA B. DA S. MARINHO - OAB/ES 16076PROCESSO : 047.10.000917-5 (57/10)AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : CLAUDIA DE JESUS DA SILVA GAVAREQUERIDO : LUIZ GONÇALVES DE SOUSAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11420PROCESSO : 047.10.007598-6 - 527/10AÇÃO : DECLARATÓRIA REQUERENTE : F & S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.REQUERIDO : FRANCISCO SEIBERTFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E DOCUMENTOS CARREADOS

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO : 047.08.0006176-6 (466/08)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A

REQUERIDO : CÉLIA MARA PIROLA DA CONCEIÇÃOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : DEBORAH M. SCHIMIEGUEL - OAB/MG 105024EDUARDO BIANCHINI MAGANO - OAB/RJ 123232ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA - OAB/ES55249PROCESSO : 047.10.006781-9 ( 468/2010)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : CELSO MARCON - OAB/ES 10990CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA GORETTI GUARNIER - OAB/ES 12366ANTONIO CLAUDIO GEGE - OAB/ES 11521PROCESSO : 047.10.002268-1 (163/10)AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO FIAT BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO : LEANDRO VALENTI PARTELLI FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE LHE CONVIER, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

ADVOGADO : BERESFORD M. MOREIRA NETTO - OAB/ES 15704PROCESSO : 047.10.005122-7 (343/10) AÇÃO : REVISÃO CONTRATUALEXEQUENTE : IVAN LUIZ ALVES SILVAEXECUTADO : BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCEIRO EINVESTIMENTOFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO DO DESPACHO QUE LHEABRIU VISTA.

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/ES 16165PROCESSO : 047.10.006551-6 AÇÃO : COBRANÇA REQUERENTE : BENEDITA MATOS SOARES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURODPVAT FINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA QUE DIGA SE SESUBMETEU À PERÍCIA PELO DML, CASO POSITIVO CARREANDO OLAUDO RESPECTIVO E INFORMANDO SE CONCORDA COM SUASCONCLUSÕES.

ADVOGADO : NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO : 047.11.001994-1 (143/11)AÇÃO : CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE : BANCO ITAUREQUERIDO : JOSÉ AIRES RAMOSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA AGENDAR A DILIGÊNCIADE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DEJUSTIÇA, EIS QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITO DO BEM EM SUASMÃOS.

ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047.10.007346-0 (513/10)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE : RENILDO FERREIRA E OUTRO REQUERIDO : ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE AGUIAR E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA CONTRARAZÕES NOPRAZO LEGAL

ADVOGADO : MARIA DE LOURDES COIMBRE DE MACEDO -OAB/ES 15618GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS - OAB/ES 17116PROCESSO : 047.10.007548-1 AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOSLAUDO MÉDICO RECENTE ATESTANDO A SUA INCAPACIDADE.

ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592

PROCESSO : 047.08.005127-0 - 401/08AÇÃO : USUCAPIÃO REQUERENTE : MARCOS CAULYT FIGUEIREDOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO CURADOR NOMEADO, ARBITRADOS EM R$1.000,00 (MIL REAIS).

ADVOGADO : JONAS SOSSAI - OAB/ES 5877PROCESSO : 047.10.007876-6 - 548/10AÇÃO : NOTIFICAÇÃO REQUERENTE : ARNO ANTONIO ANGELIREQUERIDO : JOSÉ HILDO LEITEFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA RETIRADA DOSAUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFETAÇÃO DONOTIFICADO.

ADVOGADO : JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES 13979PROCESSO : 047.10.001766-5 (123/10)AÇÃO : REOPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : JAIR PIÃOREQUERIDO : BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTR. DEDOCUMENTOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA MARÍTICASEGUROS S/A.

ADVOGADO : ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO : 047.09.917223-2 (567/09) AÇÃO : EMBAGOS TERCEIRO REQUERENTE : LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA. REQUERIDO : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASFINALIDADE : INTIMAR A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 3912,53 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOSSUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEINCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, EM CONFORMIDADE COM O ART.475, J DO CPC.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

SÃO MATEUS - ES

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS CEP29936-160-FONE:(27)3763.8900

LISTA N.º 143/2011

ADVOGADO : CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO : 047.10.003851-3 - 265/10AÇÃO : REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE : L V TRAZZI MEREQUERIDO : BANCO FIAT S/AFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 104, QUEDECLAROU SANEADO O FEITO E FIXOU PONTOSCONTROVERTIDOS, ENTENDENDO DESNECESSÁRIA A DILAÇÃOPROBATÓRIA, VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL JÁ CARREADAMOSTRA-SE SUFICIENTE A INSTRUÇÃO DO FEITO

ADVOGADO : BEATRICE KARLA LOPES - OAB/ES 15171PROCESSO : 047.10.005425-4 370/10AÇÃO : INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE : REINALDO ALMEIDAREQUERIDO : CARLOS RENATO SELGA TEODOROFINALIDADE : INTIMAR A PARTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 86/87, QUE JULGOU PROCEDENTE O INTERDITOPROIBITÓRIO, CONFIRMANDO A LIMINAR PROFERIDA. JULGOU

TAMBÉM PROCEDENTE OS DANOS MATERIAIS PRETENDIDOS,ARBITRANDO-OS EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS).

ADVOGADO : ARLINDO BASTOS TINOCO - OAB/ES 4213PROCESSO : 047.10.006048-3 (416/10)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : LOURDES BROMENSHENKEL LEAL ME E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO DO DESPACHO QUE LHECONCEDEU VISTAS.

ADVOGADO : JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815EDUARDO GARCIA JUNIOR- OAB/ES 11673HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784NELIZA SCOPEL PICOLI - OAB/ES 15875LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17172PROCESSO : 047.10.007858-4 (551/10)AÇÃO : REVISIONALREQUERENTE : SIMAO PEDRO ROSARIO SOUZAREQUERIDO : BANCO ITAULEASING S/AFINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 142, QUEDECLAROU SANEADO O FEITO E FIXOU PONTOSCONTROVERTIDOS, ENTENDENDO DESNECESSÁRIA A DILAÇÃOPROBATÓRIA, VEZ QUE A PROVA DOCUMENTAL JÁ CARREADAMOSTRA-SE SUFICIENTE A INSTRUÇÃO DO FEITO

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047.10.007351-0 (539/10)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE : ROBERTO FERREIRAREQUERIDO : ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE AGUIARFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA APRESENTARCONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ALMEIDA - OAB/ES 16165WASHIGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144PROCESSO : 047.10.006375-0 (436/10)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ROZIMAR RIBEIRO DE JESUSREQUERIDO : SUPERMERCADO CASA GRANDE LTDA.FINALIDADE : INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 119/120, QUE EXTINGUIU O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIDO CPC

ADVOGADO : GEISIANE SAIBEL - OAB/ES 15156PROCESSO : 047.10.007166-2 - 489/10AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : LEANDRO LIMA GOMESREQUERIDO : ERALDO CALEGARIFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 95, QUEINDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS HOSPITAISMATERNIDADE E ROBERTO SILVARES, E DEFERIU A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE TELEFONE E RECEITAS FEDERALE ESTADUAL.

ADVOGADO : LUDMYLLA FARINA - OAB/ES 9776CHRISTIANI BORGES FERREIRA - OAB/ES 11134JÉSSICA PAULA S. BERGER - OAB/ES 16671GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6057RODRIGO BONOMO PEREIRA - OAB/ES 13093PROCESSO : 047.11.000377-0 (23/11)AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ESCELSA CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQUERIDO : RESTAURANTE XANADU LTDA. - MEFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 49, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FL. 45, VEZ QUE CONFORME CERTIDÃODE FL. 43, Vº, O CUMPRIMENTO DO MANDADO NESTE ENDEREÇOSE RESTOU INFRUTÍFERO, BEM COMO DETERMINOU A SUSPENSÃODA AUDIÊNCIA DESIGNADA, FACE A AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃODO DEMANDADO.

ADVOGADO : JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875PROCESSO : 047.08.007267-2 - 537/08AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : BERTO GALINIREQUERIDO : OTTO DE OLIVEIRA NEVESFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO CURADOR NOMEADO.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025

PROCESSO : 047.04.000055-7( 090/99)AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : CARLOS EDUARDO COSTAREQUERIDO : ESTANISLAU BRISSON FILHOFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DA RESPOSTA DE OFÍCIOORIUNDA DO DETRAN.

ADVOGADO : ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 8992PROCESSO : 047.03.000167-2 (017/03)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : RAFAEL SILVA FERRAZREQUERIDO : SÉRGIO ZUCOLOTOFINALIDADE : INTIMAR O REQUERIDO DA PENHORA REALIZADA,LIMITANDO-SE EVENTUAL INSURGÊNCIA APENAS QUANTO ÀVALIDADE DESTA PENHORA, VEZ QUE, DIANTE DA ENHORA DEFL. 48 E INTIMAÇÃO DE FL. 47, A MATÉRIA RELATIVA AOSEMBARGOS DO DEVEDOR ENCONTRAM-SE PRECLUSAS.

ADVOGADO : CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO : 047.09.909577-1 (10/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : RENATO PIMENTA MALTAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DAS INFORMAÇÕES DE FL. 96,PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ALIMENCIONADAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTAPRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

ADVOGADO : ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822PROCESSO : 047.09.916515-2AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : DILMA FRANCISCA SOUZAREQUERIDO : VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUEFINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO : ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822PROCESSO : 047.10.005839-6AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : GIOVANE RISSOREQUERIDO : BANCO BRADESO E DESCONTO S/AFINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E.CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 047.10.007344-5-0 (514/10)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE : GILSINEI JOSÉ MARCHIORIREQUERIDO : ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE AGUIARFINALIDADE : INTIMAR O APELADO PARA APRESENTARCONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047.10.006133-3AÇÃO : ORDINÁRIAEXEQUENTE : DANIEL AMARAL DA SILVAEXECUTADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA TRAZER AOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O MÍNIMO DE INDÍCIOS DEOACIDENTE DE TRABALHO ALEGADO NA INICIAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO : 047.09.914274-8 (363/09)AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : SÉRGIO RICARDO BARBOSAFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO CURADOR NOMEADO, ARBITRADOS EM R$1000,00 (MIL REAIS)

ADVOGADO : ANDRÉ JOÃO DE AMORIM PINA - OAB/ES 13470PROCESSO : 047.09.914995-8 (400/09)AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO : MARILZA LOURENÇO DOS SANTOS

FINALIDADE : INTIMAR A PARTE DO DESPACHO DE FL. 53, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "PREJUDICADO O PEDIDO DE FL. 52, TENDOEM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA À FL. 50".

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS

JUÍZA: DRª CINTHYA COELHO LARANJAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO : DR. JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5.524DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651PROCESSO : 047.06.000461-2AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO : ALCIMAR ALMEIDA AMORIM E OUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.103/110, BEM COMO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO MESMO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO : DR. ANDRE SILVA ARAUJO - OAB/ES 12.451DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/ES 11.362DRª AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES 6.948DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE -OAB/ES 7.874 PROCESSO : 047.08.000361-0AÇÃO : EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AREQUERIDO : ANA CELIA FERREIRA ASSUNÇÃOFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 234/236QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

ADVOGADO : DR. PAULO GILBERTO COELHO - OAB/ES 4.110PROCESSO : 047.03.000252-2AÇÃO : ANULATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE : ANA MELHORIM SCHINEIDERREQUERIDO : MARIA GORETI SCHINEIDERFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITAFEDERAL, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO : DRª CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB/ES 12.272PROCESSO : 047.10.004611-0AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : VR SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA.REQUERIDO : WILTON RIBEIRO DE OLIVEIRAFINALIDADE : MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, PLEITEANDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS -OAB/ES 9.121PROCESSO : 047.10.001176-7AÇÃO : ALIENAÇÃO JUDICIALREQUERENTE : MATHEUS FRANCISCO DO ROZARIO E OUTROSREQUERIDO : ESPÓLIO DE AMADO BERNARDO DOS SANTOSFINALIDADE : MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.46/47, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRª ÉRICA FERREIRA NEVES - OAB/ES 10.140PROCESSO : 047.09.916572-3AÇÃO : MONITORIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃOREQUERENTE : VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO : DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.FINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARAIMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM

MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO, REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2.056DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA - OAB/ES 7.000PROCESSO : 047.10.003777-0AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃOLTDA.REQUERIDO : JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIORFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

ADVOGADO : DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - OAB/ES11.184PROCESSO : 047.11.000432-3AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO : DAVID DOS SANTOS CALISTOFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

ADVOGADO : DR. HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2.549DR. HILTON CHISTÉ JUNIOR - OAB/ES 6.957 PROCESSO : 047.09.913482-8AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : LA PINHA & FILHOS LTDA.REQUERIDO : PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO APRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268PROCESSO : 047.09.917824-7AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO : RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTOFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 EPARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 PROCESSO : 047.09.914820-8AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE : JORGE ERNESTOREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 71 EDOCUMENTOS DE FLS. 72/73, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357 PROCESSO : 047.10.006959-1AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO : JANERSON RODRIGUES - MEFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/146.

ADVOGADO : DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12.268PROCESSO : 047.10.003816-6AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO : GESLAINE MOREIRA VENANCIO DE OLIVEIRAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 267, VIII E 158 EPARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875 PROCESSO : 047.08.007155-9AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : GESSY FERNANDES

FINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, PLEITEANDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES7.564 PROCESSO : 047.11.001232-6AÇÃO : ORDINARIA REQUERENTE : FERNANDA DOS SANTOSREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

ADVOGADO : DR. WELBER FABRIS - OAB/ES 12.747DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152PROCESSO : 047.10.000075-2AÇÃO : REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRAREQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/AFINALIDADE : APRESENTAREM O CONTRATO CELEBRADO ENTREAS PARTES DE FORMA LEGÍVEL, INCLUINDO-SE O ODETALHAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO : DR. LAURO ADYR MARINO JR - OAB/ES 9.541PROCESSO : 047.11.002481-8AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : GABRIELA FARIAS DOS SANTOS BREDA REQUERIDO : ANTONIO GILBERTO BRAIDOFINALIDADE : MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO : DRª PATRÍCIA BENÍCIO DA SILVA MARINHO -OAB/ES 16.076DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-APROCESSO : 047.10.004940-3AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS MOTAREQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE : MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, ACERCA DOSDOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 28/30, NO PRAZO DE 05DIAS.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 PROCESSO : 047.11.001324-1AÇÃO : ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE : ADRIANO DE FREITASREQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE : APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

ADVOGADO : DR. THIAGO BOTELHO - OAB/ES 15.536DR. MARCIO COUTINHO BRUZZI - OAB/ES 16.957DR. VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - OAB/ES 15.721 PROCESSO : 047.09.916575-6AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE : VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA.REQUERIDO : REFRISAM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.FINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 165 QUEINDEFERIU O PEDIDO FORMULADO À FL. 163, BEM COMO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAREM A ESTE JUÍZO, SEFORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS COM O INTUITO DELOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA.

ADVOGADO : DRª MARIANA VICENTE RIVA ALCURE - OAB/ES16.788DRª TAISSA BASTOS GARSCHAGEN - OAB/ES 17.113 PROCESSO : 047.09.912261-7AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : INST. NAC. DE ENSINO - DE DESENV. ED. CULT.ESP. E DE LAZERREQUERIDO : VALDINEIA SIQUEIRA DE ALMEIDAFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 96-V, INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU AEXECUTADA NO ENDEREÇO DESCRITO NOS AUTOS E, SEGUNDOA MORADORA ATUAL DO MESMO, A EXECUTADA MUDOU-SE HÁ

CERCA DE 01 ANO, BEM COMO REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621 PROCESSO : 047.08.001217-3AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANCO SAFRA LEASING S/AREQUERIDO : FABIO ALVES PEÇANHAFINALIDADE : TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 59-V, INFORMANDO QUE NÃO CUMPRIU ADILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO LOCALIZAR O BEM OBJETODA LIDE, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11.673DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15.875DRª LIVIA MARTINS GRIJO - OAB/ES 17.172PROCESSO : 047.10.006711-6AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO : FABRICIO FRANCIOLY T ARAUJOFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FL. 62-V, INFORMANDO QUE NÃO CUMPRIU ADILIGÊNCIA, EM VIRTUDE DE TER RECEBIDO INFORMAÇÃO DOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE, SR. JOSÉ ROBERTOCOSTA, DE QUE JÁ HOUVE UM REFINANCIAMENTO DO DÉBITOPELO REQUERIDO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

ADVOGADO : DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DR. FABRICIO FERNANDES DA SILVA - OAB/ES 17.366 PROCESSO : 047.11.001156-7AÇÃO : REINTEGRATORIAREQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO : BUFFON'S SERVIÇOS AGROFLORESTAIS LTDA. EOUTROSFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA CORRESPONDÊNCIA PARACITAÇÃO DO 2ª REQUERIDO, JOÃO BATISTA BUFFON, DEVOLVIDAPELO CORREIO PELO MOTIVO AUSENTE 3 VEZES, BEM COMO,APRESENTAREM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO1º REQUERIDO ÀS FLS. 91/103 E DOCUMENTOS DE FLS. 104/110, NOPRAZO LEGAL.

JILDEMI SOUZA CAFÉANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA: DRª CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOÃO J. HEMERLY

ADVOGADO: DR. FLAVIO CHEIM JORGEAÇÃO PENAL Nº: 047.09.910357-5ACUSADO: FLAVIO CHEIM JORGEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 499/504, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARAABSOLVER O ACUSADO DOS FATOS QUE LHE FORAM IMPUTADOSNA DENÚNCIA.

JOÃO J. HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

ADVOGADO: DRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIAUTOS Nº 047100019679ACUSADO: FRANCISCO ELEOTÉRIO ALVESINTIMAR SENHOR ADVOGADO PARA APRESENTAR AS SUASALEGAÇÕES FINAIS.

JOÃO J HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

ADVOGADO: DR. GILDO SANTANA LIMA - OAB/ES 5795. AÇÃO PENAL: 04710007363-5.ACUSADO: ELIAS DOS SANTOS PIRES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2011 ÀS 14:00 HORAS.

ADVOGADO: DR. DENIVALDO BARBOSA - OAB/ES 13.748 AÇÃO PENAL: 04710005339-7.ACUSADO: ELIAS DOS SANTOS PIRES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2011 ÀS 16:00 HORAS.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES9.794 CARTA PRECATÓRIA: 04711003230-8.ACUSADO: ADEMIR APARECIDO FOGLI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 14/07/2011 ÀS 16:00 HORAS.

ADVOGADO: DR. LEANDRO CÁSSIO MONTOVANI DE FREITAS -OAB/ES 16934; DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175. CARTA PRECATÓRIA: 04711003229-0.ACUSADO: OZEIAS OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 14/07/2011 ÀS 15:30 HORAS.

SÃO MATEUS/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

JOÃO J. HEMERLYANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITONÁDIA PASSOS DO CARMO - CHEFE DE SECRETARIASEBASTIÃO HILÁRIO PROFETA - ANALISTA JUDICIÁRIO 02.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº . 222.2010.05170.SENTENCIADO: SÉRGIO FERREIRA GADEIA.

INTIMAR O SENTENCIADO SÉRGIO FERREIRA GADEIA,BRASILEIRO, AMASIADO, VIGILANTE, NASCIDO AOS 22/05/1975,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DE LUIZ GADEIA E LUIZAFERREIRA GADEIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NA AV. JONES DOSSANTOS NEVES, Nº . 14, CENTRO, NESTA CIDADE DE SÃOMATEUS-ES, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO (05) DO ANODE 2011, ÀS 13H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEADMONITÓRIA, NOS AUTOS SUPRA.

SEBASTIÃO HILÁRIO PROFETAANALISTA JUDICIÁRIO 02

-**********-

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº . 222.2010.01068.SENTENCIADO: ELCIONE SILVA CAMPOS.

INTIMAR O ADVOGADO DR. CELSO GOMES DOSSANTOS, OAB/ES. 6651, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NA AV.JONES DOS SANTOS NEVES, Nº . 14, CENTRO, NESTA CIDADE DESÃO MATEUS-ES, NO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2011,ÀS 16H, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,NOS AUTOS SUPRA.

-**********-

GUIA DE RECOLHIMENTO Nº . 222.2009.07227.SENTENCIADO: NIXON ZANELATO SANTANA.

INTIMAR O ADVOGADO DR. JOSÉ MIRANDOLA,OAB/ES. 5532, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALADAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NA AV. JONES DOSSANTOS NEVES, Nº . 14, CENTRO, NESTA CIDADE DE SÃOMATEUS-ES, NO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO (06) DO ANO DE 2011, ÀS14H40MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AVENIDA JOÃO NARDOTO, Nº 140, BAIRRO JACKELINE (ENTRADADA COHAB), SÃO MATEUS (ES)

JUÍZA DE DIREITO: DRª LETÍCIA PIMENTELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MESSIAS ANTÔNIO MARTINSANALISTA JUDICIÁRIO 02: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES

GABARITO Nº 033 / 2011

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808 PROCESSO Nº : 778/2004 - 047.04.006431-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANA QUIRINA CANTO BARBOSAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 679/2004 - 047.04.006030-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VALDECI DOS ANJOS E OUTROREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1268/2004 - 047.05.000049-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA SANTOSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 761/2004 - 047.04.006476-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA ZEFERINA ZONTAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 810/2004 - 047.04.006586-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANAHYR DE SOUZA FERRARIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 493/2004 - 047.04.005423-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELZA NETTOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 465/2004 - 047.04.005096-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ADEMAR ANTÔNIO PINHEIRO E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 686/2004 - 047.04.006039-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CHIRLEA PINTO AGUIARREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1258/2004 - 047.04.008706-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA FRINHANIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 527/2004 - 047.04.005439-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IONETE BISPOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 758/2004 - 047.04.006508-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTÔNIO SÉRGIO NERY E OUTROSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 946/2004 - 047.04.007167-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALICE CHAVES GOMESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1265/2004 - 047.04.008701-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JORGE DA CONCEIÇÃO E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 772/2004 - 047.04.006450-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RITA PRATES ORLANDOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1253/2004 - 047.04.008712-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: NATALINA DO NASCIMENTO MOROZINI E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1143/2004 - 047.04.008112-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ALICE DOS SANTOS PEREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1144/2004 - 047.04.008113-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GRACILINA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 764/2004 - 047.04.006499-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DINA MORAES COELHO

REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1158/2004 - 047.04.008177-1AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LEANDRO MATIAS MACHADO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 489/2004 - 047.04.005333-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DALVA TAVARES MELHORINIREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1254/2004 - 047.04.008711-7AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: RAIMUNDO NUNES GONÇALVESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 926/2004 - 047.04.007065-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LAURINDA DOS SANTOS LÍRIOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 779/2004 - 047.04.006488-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IDÁRIO GARCIA PEREIRA NETO E OUTROREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 882/2004 - 047.04.006914-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IRACY PEROBA DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 750/2004 - 047.04.006502-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA ISMÊNIA MORAES DOS SANTOSREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 836/2004 - 047.04.006708-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DULCINÉIA ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 538/2004 - 047.04.005352-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARISREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1152/2004 - 047.04.008130-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JÚLIO FRANCISCO DE ASSISREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 754/2004 - 047.04.006500-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DALVA RODRIGUESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI - OAB/ES 5.808PROCESSO Nº : 1156/2004 - 047.04.008175-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JONATAN SANTOS DE ALMEIDAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS SUPRACITADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE LHE APROUVER

SÃO MATEUS (ES), 13 MAIO 2011

MESSIAS ANTÔNIO MARTINSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCAS DESEGUNDA

ENTRÂNCIA

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PROCESSO Nº 2100004676 AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: JOÃO BATISTA MIRANDAREQUERIDO: ADRIANO SANTOS MIRANDA

A DRA. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA:

ASSUNTO: "ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. (27/30) E PROFERIDA EM(21/03/2011), DECRETOU A INTERDIÇÃO DO REQUERIDOADRIANO SANTOS MIRANDA.

A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DEDEZ (10) DIAS.

ALEGRE, 12/05/2011.

ALDA MARIA SOBREIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA: DR.ª RAQUEL DE ALMEIDAVALINHO JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA: DR.ª ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALDA MARIA SOBREIRA

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2100028071 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - N.S.P.REQUERIDO - A.M.L.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS,E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 2080030808 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE - M.I.A.REQUERIDO - R.S.R.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OREQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DASENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, TENDO EM VISTA ODISPOSTO NO ART. 520, INCISO II, DO CPC.

DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO Nº 2080030808 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE - M.I.A.REQUERIDO - R.S.R.FINALIDADE - APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 508 DO CPC.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 2110003676 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - P.T.R.REQUERIDO - M.J.D.G.R.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZAPROCESSO Nº 2070019167 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - D.M.S.D.REQUERIDO - A.L.C.D.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO DECORRIDO OPRAZO DA SUSPENSÃO.

DR. RAIMUNDO NONATO DE LIMAPROCESSO Nº 2110006471 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE - JOSÉ CARLOS BASTOSFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS DEMAISINTERESSADOS NA AÇÃO.

DR. NOEL JOSÉ ORNELLASPROCESSO Nº 2030018747 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - FAZENDA NACIONALEXECUTADO - GUIMARÃES CAFÉ LTDA.FINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRAPROCESSO Nº 2090000122 - ARROLAMENTOINVENTARIANTE - FERNANDO CARLOS BARBOS CAMPOS

INVENTARIADO - ALMYR MONTEIRO CAMPOSFINALIDADE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TENDO DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO.

DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS PROCESSO Nº 2030021006 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO - ANNA PORCINA S.BRAGANÇAFINALIDADE - APRESENTAR CONTRARAZÕES NOS TERMOS DOART. 531 DO CPC.

DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 2110009731 - DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE - M.A.G.M.REQUERIDO - R.L.S.M.FINALIDADE - INTIMADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 06/140/2011, ÀS 13H30MIN, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALEGRE/ES, 12 DE MAIO DE 2011

ALDA MARIA SOBREIRA ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

COMARCA DE ALEGRECARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 08/2011

A DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.;.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AODENUNCIADO ANTÔNIO MARCOS REZENDE SALVADOR,BRASIELIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 25.09.1972, FILHODE ORLANDO SALVADOR E MARIA HELENA RAZENDE,RESIDENTE NA LOCALIDADE DE FAZENDA SANTA LUZIA,MIMOSO DO SUL/ES, MAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM Nº 002.09.001819-9(2.200/09) CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 306 DA LEI Nº9.503/97, ESTANDO O MESMO, ATUALMENTE, EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FOLHAS 41 DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUÍZO DE MIMOSO DO SUL/ES, RAZÃOPELA QUAL DETERMINOU A MMª. JUÍZA, FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA CITADO E INTIMADO PARA,QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR E ARROLARTESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO CONTRÁRIOSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO. O PRESENTE EDITALTERÁ PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM), EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, PARACONHECIMENTO DE TODOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 12 DE MAIO DE 2011. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ODIGITEI.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 1ª VARACOMARCA DE BAIXO GUANDU

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO: 30 DIAS)

O DOUTOR RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAP Nº : 00711000380-8REQUERENTE: WEVILIANE DOMINGOS DAMAZIO ESTEVÃOREQUERIDO: ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA JUNIOR

FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTONIO ESTEVÃO DA SILVAJUNIOR, BRASILEIRO, FILHO DE ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA EIDELVANI DA SILVA OLIVEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EM 03 (TRÊS) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 660,62(SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ),VALOR ATUALIZADO EM 17/03/2011, REFERENTE À PENSÃOALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 641,29 (SEISCENTOS EQUARENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),INCLUINDO-SE OS JUROS, OU SEJA, R$ 19,33 (DEZENOVE REAIS ETRINTA E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ, OU AIMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE, ASSIM NÃOPROCEDENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DOART. 733 DO CPC. SEGUE CONTRAFÉ QUE, APÓS LEITURA, DEVERÁSER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTEEDITAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXOGUANDU-ES, AOS 12 DE MAIO DE 2011.

MONALESSA APARECIDA MATIASCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

LISTA 25/11

JUIZ DE DIREITO: RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: MONALESSA APARECIDA MATIAS

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. MAIKE RIGAMONTEPROC: Nº : 007100023212AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -CÍVEL REQTE: MAIKE RIGAMONTEREQDO: ESTADO DO ESPÍRITOINTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOPROC: Nº : 007088030718AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE) - CÍVELREQTE: IRINEU SCHWAMBACHREQDO: FLORISVALDO STORCHFINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47.

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSDR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOPROC: Nº : 007050035927AÇÃO: DECLARATÓRIA - CÍVELREQTE: RENATA LUCIA TAVARES ROCHA KAPISCHREQDO: BANCO DO BRASILFINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.165/168.

DR. MARIO BIANCHI DEPOLIPROC: Nº : 007090037172AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE) - CÍVELREQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DOESPÍRITO SANTOREQDO: CRISTIANE FRANSKOVIAKY CASAGRANDE MEFINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98,QUE RECONHECEU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, E DECLAROUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC: Nº : 007070004325AÇÃO: COBRANÇA - CÍVELREQTE: WALDEMAR FANTONEREQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 175.

DR. MAIKE RIGAMONTEPROC: Nº : 007100023170AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA -CÍVEL REQTE: MAIKE RIGAMONTEREQDO: ESTADO DO ESPÍRITOINTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.20, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMADO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.

DR. FABYANO CORRÊA WAGNERPROC: Nº : 007040018025AÇÃO: EXECUÇÃO - CÍVELREQTE: FRANQUINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..REQDO: GM FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 175,QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DOMÉRITO.

DR. VANDECI FERREIRA DA SILVAPROC: Nº : 007090033205AÇÃO: DECLARATÓRIA - FAMÍLIAREQTE: M.R.D.REQDO: C.D.S.FINS: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 21/06/2011 ÀS 13:30 HORAS.

DR. ADRIANO VINGIPROC: Nº : 007110001935AÇÃO: CAUTELAR - FAMÍLIAREQTE: M.A.P.S.REQDO: E.A.M.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DEFLS. 20 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBOPROC: Nº : 007090019055AÇÃO: ALIMENTOS - FAMÍLIAREQTE: A.C.L.S.M.REQDO: R.S.M.FINS: INTIMAR PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTEMANIFESTAÇÃO E PROCEDA A COBRANÇA DE SEU SUPOSTOCRÉDITO NA FORMA DO ARTIGO 730 E SS. DO CPC, E QUE SEJAMRESPEITADOS, NOS PROCESSOS FUTUROS, OS PARÂMETROS DOCONVÊNIO APLICÁVEL OU DA RESOLUÇÃO 558 DO CJF.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC: Nº : 007070016311AÇÃO: GUARDA DE MENORES - FAMÍLIAREQTE: A.M.G.REQDO: M.A.G.

FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.111/113, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTEJUÍZO PARA CONHECIMENTO DA CAUSA.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC: Nº : 007100024087AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - FAMÍLIAREQTE: A.B.S.REQDO: M.L.B.B.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18/19, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO.

DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARESPROC: Nº : 007090043584AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO - FAMÍLIAREQTE: E.A.B.REQDO: K.B.B.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.37/39, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO.

DRª REGINA CÉLIA A. ALVES DE OLIVEIRAPROC: Nº : 007100003800AÇÃO: GUARDA DE MENORES - FAMÍLIAREQTE: V.C.REQDO: M.P.S.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45.

DR. SEBASTIÃO MOREIRA POUBELPROC: Nº : 007060015976AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FAMÍLIAREQTE: Y.F.REQDO: C.D.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.109-VERSO.

DR. MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO SOARESPROC: Nº : 007100015192AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - FAMÍLIAREQTE: A.P.S.REQDO: L.H.S.FINS: INTIMAR PARA OFERECER COTRARRAZÕES NO PRAZOLEGAL.

DR. SEBASTIÃO MOREIRA POUBELPROC: Nº : 007090004172AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC) -FAMÍLIAREQTE: D.D.S.REQDO: A.F.S.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 36.

DRª CHRISTIANN KELLY MADEIRA MAZZARIOL PROC: Nº : 007090005989AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - FAMÍLIAREQTE: A.M.S.R.REQDO: N.R.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 28/29.

DR. ADRIANO VINGIPROC: Nº : 007100007512AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - FAMÍLIAREQTE: R.F.O.REQDO: W.B.N.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 41.

DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARESPROC: Nº : 007088012922AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE - FAMÍLIAREQTE: C.J.S.REQDO: K.C.S.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 42.

DR. CHRISTIANN KELLY MADEIRA MAZZANOLPROC: Nº : 007090005013AÇÃO: ALIMENTOS - FAMÍLIA

REQTE: S.L.F.S.REQDO: C.O.S.FINS: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS. 54.

BAIXO GUANDU-ES., 12 DE MAIO DE 2011.

MONALESSA APARECIDA MATIASCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 2ª VARAÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDE - JUIZADO

ESPECIAL CRIMINAL – CRIMINAL – JURI – EXECUÇÕESCRIMINAIS

O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº007.10.001787-5 DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARLENE BOLD KRAUSE EM FACE DEMAGNO CEZAR KRAUSE DA SILVA, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NODIA 04/04/2011, FOI PROLATADA SENTENÇA DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE MAGNO CEZAR KRAUSE DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 22/01/1991, NATURAL DE BAIXOGUANDU/ES, FILHO DE CEZAR LUCIMAR PERICO DA SILVA E DEMARLENE BOLD KRAUSE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº124.733.747-24, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA SUA GENITORAMARLENE BOLD KRAUSE, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, COZINHEIRA, NASCIDA AOS 18/04/1974, NATURALDE BAIXO GUANDU/ES, FILHA DE DANIEL KRAUSE E DE LAURABOLD KRAUSE, INSCRITA NO CPF/MF SOB N° 083.163.387-50,PORTADORA DA CI/RG Nº 1.629.155 -ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA ALAMEDA, Nº 23, BAIRRO ROSÁRIO I, BAIXOGUANDU/ES, POR POSSUIR O INTERDITADO RETARDO MENTALGRAVE (CID F.72, G.32 E G.82).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊSDE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, MARCIAMARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MANDEIDIGITAR E O SUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

CASTELO/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRACHEFE DE SECRETARIA: JURDINÉIA FERREIRA

01 - AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - PN. 013.11.000853-2 (19.419/11)DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5.524REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S/A

REQUERIDO(S): ROTA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME EOUTROSFINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CPSUPRACITADA, NO VALOR DE R$ 114,95, SOB PENA DE DEVOLUÇÃOSEM CUMPRIMENTO.

02 - AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - PN. 013.11.000870-6 (19.422/11)DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES, OAB/ES 10.586REQUERENTE(S): HAMILTON JORGE PINTO DE SOUZAREQUERIDO(S): JORGE FERREIRA NUNESFINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CPSUPRACITADA, NO VALOR DE R$ 122,27, SOB PENA DE DEVOLUÇÃOSEM CUMPRIMENTO.

03 - AÇÃO DE COBRANÇA - PN. 013.09.001272-8 (17.260/09)DR. DAVID GOMES DA SILVEIRA, OAB/ES 11.203REQUERENTE(S): ALPS CONSTRUTORA LTDA. EPP E OUTROREQUERIDO(S): ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 174, QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA RELATIVA AOS PRESENTES AUTOS.

CASTELO-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

JURDINÉIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

CASTELO/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

CHEFE DE SECRETARIA: JURDINÉIA FERREIRA

01 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PN. 013.10.000188-5 (17.982/10)DRª MARCELA CLIPES, OAB/ES 13.224DRª MERCEDES LUZÓRIO VASCONCELLOS, OAB/ES 4.551REQUERENTE(S): Z.M.A.REQUERIDO(S): N.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/06/2011, ÀS 16H30MIN.

02 - AÇÃO CAUTELAR - PN. 013.06.003081-7 (14.124/06)DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622DR. ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS, OAB/ES12.415DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA, OAB/ES 5.320REQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS PUZIOLREQUERIDO(S): GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVIS EOUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIAPARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA,NA 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NO DIA09/08/2011, ÀS 16H.

03 - AÇÃO ORDINÁRIA - PN. 013.06.002811-8 (14.017/06)DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622REQUERENTE(S): GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVIS EOUTROREQUERIDO(S): JOSÉ CARLOS PUZIOLFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274:"INTIME-SE O RECONVINTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 228/262"

04 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PN. 013.03.002791-9(10.227/00)DR. THIAGO CASAGRANDE MESQUITA, OAB/ES 14.013DRª GABRIELA LIMA DE VARGAS, OAB/ES 14.078

REQUERENTE(S): GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVIS EOUTROREQUERIDO(S): JOSÉ CARLOS PUZIOLFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA LAVRADOÀS FLS. 330, DOS AUTOS.

-**********-

CASTELO/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRACHEFE DE SECRETARIA: JURDINÉIA FERREIRA

01 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - PN. 013.10.000311-3(18.058/10)DR. THIAGO CASAGRANDE MESQUITA, OAB/ES 14.013EMBARGANTE(S): ISAÍAS MORAES BATISTA DA VITÓRIAEMBARGADO(S): LUIZ FABIANO BARROS DE MIRANDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUEJULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOSPRESENTES AUTOS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO

CARTÓRIO DA 2ª VARA:ÓRFÃOS E SUCESSÕES/INF. EJUVENTUDE

Nº DO PROCESSO: 013.08.001306-6 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERDITANDA: ELIZABETH MESSIAS DA SILVA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CASTELO -CARTÓRIO 2º OFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA:

ASSUNTO: FOI PROFERIDO SENTENÇA EM 13 DE JANEIRODE 2011, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, TRANSITADA EMJULGADO EM 15.02.2011, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEELIZABETH MESSIAS DA SILVA, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DO EXERCÍCIO PESSOAL DOS ATOSDE SUA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA.PETRÚCIA MESSIAS DOS SANTOS, GENITORA DA INTERDITANDA.

A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DEDEZ (10) DIAS.

CASTELO-ES, 18/03/2011

MÁRCIO NUNES DA ROSAJUIZ DE DIREITO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE CASTELO

JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 06/2011

INTIMO:

DR. DENIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO, OAB/ES11.367, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 291 - DESPACHO:"REVOGO O DESPACHO DE FL. 285. INTIME-SE A PARTEEXECUTADA PARA ESTIMAR O VALOR DO BEM,MANIFESTANDO-SE O EXEQUENTE." - NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROC. Nº 013.06.000168-5, PROPOSTAPOR ANTONIO ZANUNCIO (DRªGERUSA DE ALMEIDA VITÓRIO)CONTRA CLOVIS AMBROSIO E OUTROS.

DR. FAGNER AUGUSTO DE BRUYM, OAB/ES 15.447, PARA CIÊNCIADO R.DESPACHO DE FL.119 - DESPACHO: " (...) REVOGO ODESPACHO DE FL. 93, INADMITINDO O RECURSO INTERPOSTO ÀSFLS.86/92, DADA A SUA INTEMPESTIVIDADE." E DO R. DESPACHODE FL. 124 - DESPACHO: " (...) 1) QUANTO A ALEGAÇÃO DOPRIVILÉGIO DE PRAZO EM DOBRO PARA AS PESSOAS QUE SEENCONTRAM SOB OS AUSPÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, MELHOR SORTE NÃO ASSISTE AO RECORRENTE (...) 2)ADEMAIS, TEM-SE ENTENDIDO OUTROSSIM QUE NÃO GOZAMDOS REFERIDOS PRIVILÉGIOS O ESCRITÓRIO DE PRÁTICAFORENSE DE UNIVERSIDADE. (STJ-6ªT., RESP 237.450-SP). POR TODOO EXPOSTO, MANTENHO O DESPACHO DE FL.119 (...)" - NOS AUTOSDA AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROC. Nº 013.09.002241-2, PROPOSTAPOR ANTONIA MARIA DA SILVA INACIO (ADV.: DRª LORENAFONSECA B. DALTO) CONTRA VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA..

DR. FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA, OAB/ES 10.210, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 171, DOS AUTOS DA AÇÃO DECOBRANÇA - PROC. Nº 013.09.001739-6, PROPOSTA POR JORGEEDSON LOMBA GALVAO (ADV.: DRª FERNANDA MARIA MENDESBARBOSA) CONTRA BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGURO AUTO) (ADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO) -, SENTENÇA:"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASEPROCEDIMENTAL, A TEOR DO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95 (...).

DRª GABRIELA LIMA DE VARGAS, OAB/ES 14.078, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL.47 - DESPACHO: "CONSIDERANDO AOPOSIÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA, INDEFIRO A INCLUSÃODA EMPRESA SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTAÇÃO HERMES S/ANO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ARTIGO 10DA LEI Nº 9.099/95." - NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER - PROC Nº 013.10.002870-6, PROPOSTA POR LARA BICALHORAMOS (ADV.: DRª LARA BICALHO RAMOS) CONTRA DADALTO S/A.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.200 - DESPACHO: "REPORTO-MEAO DESPACHO DE FL.194." - NOS AUTOS DA AÇÃOINDENIZATÓRIA - PROC. Nº 013.06.002116-2, PROPOSTA PORMARIZE PEREIRA DA SILVA (ADV.: DR. ANDRÉ LUIS DEALBUQUERQUE CORRÊA) CONTRA BANESTES SEGUROS SA.

JURDINEIA FERREIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE D.MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 60 DIAS

O DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO, JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA-CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCADE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC..

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE OCARTÓRIO DA 1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTACOMARCA, TRAMITA A AÇÃO ORDINÁRIO Nº 017.10000443-5,MOVIDA POR DINEIDE FAUSTINO FERREIRA AUGUSTO EMFACE DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADA AREQUERENTE DINEIDE FAUSTINO FERREIRA AUGUSTO, PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DACAPACIDADE POSTULATÓRIA, CONFORME, DESPACHO DE FL. 168,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUASVIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOSMARTINS/ES, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.EU, ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI, ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL QUE O DIGITEI E O SUBSCREVI.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO JUIZ DE DIREITO

-**********-

JUÍZADO DE DIREITOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, CENTRO, DOMINGOS MARTINS-ES(27) 3268-1436

"EDITAL DE CITAÇÃO" - PRAZO DE 30 DIAS

O EXM.º SR. DR. JEFFERSON ANTÔNIORODRIGUES BERNARDO, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA DESTA COMARCADE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A TODOS QUE DO PRESENTE EDITALTOMAREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O SR. FLOMILDOJOSÉ WOGMOCHER, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOPROCESSAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC) - FAMÍLIA, SOB O Nº 017.09.001330-5,NO QUAL É EXEQUENTE, A.C.B.W. E OUTRA, REPRESENTADOSPOR SUA GENITORA GERUZA REGINA BORGHADTWOGMOCHER, E, EXECUTADO, FLOMILDO JOSÉ WOGMOCHEL,FICANDO O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO,NO VALOR DE R$ 348,75 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS) REFERENTE AOS MESES DE ABRIL,MAIO E JUNHO DO ANO DE 2009, BEM COMO, EM RELAÇÃOÁQUELAS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, A SERATUALIZADA NO ATO DO EFETIVO PAGAMENTO, PROVAR QUE OFEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOBPENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL, DE ACORDO COM

O ART. 733 DO C.P.C, FICANDO CIENTE DE QUE, NESTE CASO, OCUMPRIMENTO DA PENA NÃO EXIME O DEVEDOR DOPAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO ESTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEJUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NO ÓRGÃO DAIMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO ECOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOISMIL E ONZE (2011). EU, ROWENA PONTES PIMENTEL, CHEFE DESECRETARIA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, O DIGITEI ESUBSCREVO.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ECOPORANGA

1ª VARA DE FAMÍLIA

O EXMº.SR.DR. ERILDO MARTINS NETO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCADE ECOPORANGA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, OU DELE CONHECIMENTO TIVERQUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFÍCIO, OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO SOB O Nº019060004769, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VALDETEVIEIRA DE JESUS, E COMO REQUERIDO FRANCIELY SANTANAVIEIRA, QUE PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DASEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA, OEXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO, A SEGUINTE SENTENÇA:VISTOS ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO, DE PEDIDO DEINTERDIÇÃO DE FRANCIELY SANTANA VIEIRA, FORMULADO PORVALDETE VIEIRA DE JESUS, QUALIFICADOS NOS AUTOS,ALEGANDO, EM SÍNTESE, SER O INTERDITANDO PORTADOR DEDEFICIÊNCIA MENTAL, SENDO PORTANTO INCAPAZ DE REGERSEUS ATOS NA VIDA CIVIL. COM A INICIAL, VIERAM OSDOCUMENTOS PROBANTES. INTERROGATÓRIO E LAUDOPERICIAL, CONSTANTES NOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO É O RELATÓRIO. DECIDO. TENDO EM VISTA,O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTERIAL PÚBLICO, E QUE ASPROVAS SÃO SUFICIENTES A DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, FACEÀS CONCLUSÕES PERÍCIAS CARREADAS NOS AUTOS, QUE AFIRMOUSER PARTE REQUERIDA SER PORTADORA DE DEBILIDADEMENTAL, HEI POR BEM, EM ACOLHER O PEDIDO, ASSIM, COMOFAZ PROVA O LAUDO PERICIAL E INTERROGATÓRIO, EVIDÊNCIASE A PARTE REQUERIDA, PORTADORA DE RETARDO MENTALGRAVE, QUE A IMPEDE DE REGER-SE NA SOCIEDADE, IMPÕE-SE,NA FORMA DA LEI CIVIL, SEJA DECRETADO SUA INTERDIÇÃO. ACURATELA CABERÁ A PARTE REQUERENTE, A QUAL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO, IRÁ REPRESENTAR O REQUERIDO EM TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL. ISTO POSTO, E O QUE MAIS DOS AUTOSCONSTA DECRETO A INTERDIÇÃO DE: FRANCIELY SANTANAVIEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANTO, SEJA ESTASENTENÇA INSCRITA NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS EPUBLICADA PELO ÓRGÃO OFICIAL POR ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, CONSTANDO DOEDITAL OS NOMES DA INTERDITANDA E DA CURADORA, A CAUSADA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. ASPARTES SE ENCONTRAM AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

ECOPORANGA-ES., 07 DE ABRIL DE 2011.

KLEBERSON LEANDRO DA SILVAESCRIVÃO

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

O EXMº.SR.DR. GIL VELLOZO TADDEI, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE ECOPORANGA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019110000320, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ILZA DEMARIA SOUZA, E COMO REQUERIDA JAILSON DE SOUZA, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO,AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE: JAILSON DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 25 DE JULHO DE 1971,NATURAL DE PANCAS-ES, FILHO DE NATAL DE SOUZA FILHO ECEZARPINA CORREIA DE SOUZA, ATUALMENTE LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOSACIMA MENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃOAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AS PARTESSE ENCONTRAM AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

ECOPORANGA-ES., 03 DE MAIO DE 2011.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019110002052, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LILIANCAMARGO DE MATOS BARBOSA, E COMO REQUERIDA LUCASRODRIGUES BARBOSA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA ACITAÇÃO DE: LUCAS RODRIGUES BARBOSA, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, ATUALMENTE LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOS DEMAISATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃOAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019110002953, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA ELENADOS SANTOS, E COMO REQUERIDA JACONIAS FRANCISCO DIAS,EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFICIO, AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE: JACONIASFRANCISCO DIAS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NASCIDOAOS 14/05/1955, NATURAL DE CONSELHEIRO PENA-MG, FILHO DEOZIEL FRANCISCO DIAS E LEONTINA ROSA SOUZA, ATUALMENTELOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUEDEVIDAMENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, BEM COMO DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉ APRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO CIENTES, QUE SE NÃO APRESENTAREM CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDOOS MESMOS CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 019040003592,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE NATHAN MARQUES BELLOE OUTRO, E COMO REQUERIDA GEZZANE BELLO, EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO,AI SENDO, PROCEDA A INTIMAÇÃO DE: ELIENE MARQUESBELLO, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, ATUALMENTE LOCALINCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE A MESMA FIQUEDEVIDAMENTE INTIMADA, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HS(QUARENTA E OITO HORAS), DILIGENCIAR NO FEITO,

OPORTUNIZANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DEEXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO.

-**********-

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSNº 019030005649, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEWALDIRENE DETTMANN E OUTROS, E COMO REQUERIDAGEZZANE BELLO, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA A INTIMAÇÃO DE:WALDIRENE DETTMANN, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATENDENTE,ATUALMENTE LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE AMESMA FIQUE DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA QUE NO PRAZODE 48 HS (QUARENTA E OITO HORAS), DILIGENCIAR NO FEITO,OPORTUNIZANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DEEXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO.

-**********-

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 019070012067, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARCOS FELIPE DE ALMEIDA, E COMOREQUERIDA ADÃO RICARDO PEREIRA, EM TRAMITAÇÃO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO,PROCEDA A INTIMAÇÃO DE: ROSILDA FERREIRA NUNES,BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 24/10/1969, ATUALMENTELOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE A MESMA FIQUEDEVIDAMENTE INTIMADA, PARA QUE NO PRAZO DE LEI,FORNEÇA SEU ATUAL ENDEREÇO SOB PENA DECARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA E EXTINÇÃO DOFEITO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,

FOI DIGITADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AS PARTESSE ENCONTRAM AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019110002425, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OZIEL FELIXDE SOUZA, E COMO REQUERIDA MIRIAN DA CONCEIÇÃO SOUZA,EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFICIO, AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE: MIRIAN DACONCEIÇÃO SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NATURAL DEECOPORANGA-ES, FILHA DE MARIA AUXILIADORA DACONCEIÇÃO, ATUALMENTE LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARAQUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOS DEMAIS ATOSPRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃOAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019100006618, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BIANCAAPARECIDA CARDOSO FRANÇA, E COMO REQUERIDA LUIZANTONIO DE OLIVEIRA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA ACITAÇÃO DE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, ATUALMENTE LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOS DEMAISATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃO

APRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 019090013079, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ITALO NEW FELIPE DA FONSECA, E COMOREQUERIDA MANOEL L. ALMEIDA, EM TRAMITAÇÃO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA ACITAÇÃO DE: MANOEL LEONARDO DE ALMEIDA, BRASILEIRO,PORTADOR CPF Nº 307.645.646-68 E CI Nº 10.703.469-MG; PARA QUE OMESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉA PRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO CIENTES, QUE SE NÃO APRESENTAREM CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDOOS MESMOS CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019090018276, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE VALDENORJOSÉ DO ROSÁRIO, E COMO REQUERIDA CATIANE ROSA DEMORAIS, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE: CATIANEROSA DE MORAIS, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE LOCALINCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE

DEVIDAMENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, BEM COMO DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉ APRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO CIENTES, QUE SE NÃO APRESENTAREM CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDOOS MESMOS CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 019100010644,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MATEUS ALVESGENTELÚCIO, E COMO REQUERIDA CRISTIANO SOUSAGENTELÚCIO, EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOTERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE:CRISTIANO SOUSA GENTELÚCIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE SEBASTIÃO SOUSAGENTELÚCIO E DONA ALZENI PEREIRA DE SOUZA, ATUALMENTELOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUEDEVIDAMENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, BEM COMO DOS DEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉ APRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, PODENDOCONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,FICANDO CIENTES, QUE SE NÃO APRESENTAREM CONTESTAÇÃODENTRO DO PRAZO, OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAPEÇA VESTIBULAR PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDOOS MESMOS CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. FICANDO AINDA CIENTE, DOS ALIMENTOSPROVISÓRIOS FIXADOS NO VALOR DE 20% (VINTE) POR CENTO DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, A SER PAGO ATÉ O 5º DIAÚTIL.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMº.SR.DR. ERILDO MARTINS NETO, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA COMARCA DE ECOPORANGA

- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODERFAMILIAR Nº 019090011982, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E COMO REQUERIDAFABIANA PINHEIRO GONÇALVES, EM TRAMITAÇÃO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO, AI SENDO, PROCEDA ACITAÇÃO DE: FABIANA PINHEIRO GONÇALVES, BRASILEIRA,SOLTEIRA, DOMÉSTICA, ATUALMENTE LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOS DEMAISATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃOAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

-**********-

EDITAL DE CITAÇÃO

EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO VIA EDITAL Nº019110002425, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE OZIEL FELIXDE SOUZA, E COMO REQUERIDA MIRIAN DA CONCEIÇÃO SOUZA,EM TRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIROOFICIO, AI SENDO, PROCEDA A CITAÇÃO DE: MIRIAN DACONCEIÇÃO SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS09/08/1986, NATURAL DE ECOPORANGA-ES, FILHA DE MARIAAUXILIADORA DA CONCEIÇÃO, ATUALMENTE LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO; PARA QUE O MESMO FIQUE DEVIDAMENTE CITADO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO DOSDEMAIS ATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOSACIMA MENCIONADOS, PODENDO CONTESTA-LA, QUERENDO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO CIENTES, QUE SE NÃOAPRESENTAREM CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, OS FATOSARTICULADOS PELOS AUTORES NA PEÇA VESTIBULARPRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS DEVENDO OS MESMOSCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO DA 1ª. VARA CÍVEL

LISTA Nº 05/2011

JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA: GIL VELLOZO TADDEI.JUIZ DE DIREITO 2ª VARA (ÓRFÃOS, SUCESSÕES INFÂNCIA EJUVENTUDE): ERILDO MARTINS NETO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANA CAROLINA LAGE SERRA.CHEFE DE SECRETARIA: KLEBERSON LEANDRO DA SILVA.

PROCESSO Nº 019060001005.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: A. D. C. C.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB-ES Nº 8.014.REQUERIDO: E. C.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE AUTORA, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

PROCESSO Nº 019090005562.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: R. M. D.ADVOGADO: GUILHERME F. B. DAMASCENO - OABES Nº 15.597.REQUERIDO: A. D. A.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB-ES Nº 8.014.INTIMO: O PATRONO DAS SARTES, ACIMA NOMINADAS.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 87. "EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA,SALVO SE POR ALL NÃO ESTIVER PRESO. A TEOR DO ART. 792 DOCPC, SUSPENSO O PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAOBRIGAÇÃO"

PROCESSO Nº 019070002746.AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: N. P. S.ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI - DEF. PÚBLICO.REQUERIDO: A. C. S. P.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB-ES Nº 8.014.INTIMO: O PATRONO DA PARTE REQUERIDA, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA R.CERTIDÃO DE FOLHAS 71.

PROCESSO Nº 019070008719.AÇÃO: GUARDA DE MENORES.REQUERENTE: MARIA CLEUZA PEREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS D ASILVA - OAB - ES Nº 8.014.REQUERIDO: HELANDE DA SILVA.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE REQUERENTE, ACIMANOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DOESTUDO SOCIAL DE FOLHAS 31/32.

PROCESSO Nº 019110002490.AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.REQUERENTE: JOSÉ RONALDO JESUS DE SOUZA.ADVOGADO: JEFERSON CAETANO - OAB - ES Nº 16.343.REQUERIDO: ANA TRINDADE.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE REQUERENTE, ACIMANOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 22, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, PARA O DIA 28 DE JUNHODE 2011, ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 019100009174.AÇÃO: OBRIGAÇÃO.REQUERENTE: EDITE RITA DE SANTANA.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB - ES Nº 8.014.REQUERIDO: OZORINO DAS NEVES VIEIRA.ADVOGADO: PEDRO WILSON JARDIM - OAB-MG Nº 54.601.INTIMO: O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.FINALIDADE: PARA FICAREM CIENTES DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FOLHAS 84, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, PARA O DIA 12 DE JULHODE 2011, ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 019100017185.AÇÃO: ALIMENTOS.REQUERENTE: M. V. A. DE B. E OUTRO.ADVOGADO: JEFERSON CAETANO - OAB-ES Nº 16.343.

REQUERIDO: J. M. DE B.ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES - OAB-ES Nº 2.111.INTIMO: O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.FINALIDADE: PARA FICAREM CIENTES DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FOLHAS 155, BEM COMO, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARAO DIA 31 DE MAIO DE 2011, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS.

PROCESSO Nº 019110003290.AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: H. L. S.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA OAB-ES Nº 8.014.REQUERIDO: E. M. R. L.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 25. "É O PRESENTE PARA QUE O PATRONODO AUTOR ESCLAREÇA SE HÁLITIGIO, ANTE A DECLARAÇÃOACOSTADA AOS AUTOS".

PROCESSO Nº 019100000306.AÇÃO: DIVÓRCIO.REQUERENTE: L. F. DA S. .ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARAÚJO - OAB-ES Nº 6.963.REQUERIDO: R. A. M. S. ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI - DEF. PÚBLICO.INTIMO: O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.FINALIDADE: PARA FICAREM CIENTES DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FOLHAS 101, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28 DEJUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 15 HORAS

PROCESSO Nº 019090001272.AÇÃO: CAUTELAR.REQUERENTE: LUCI RAMALHO.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB-ES Nº 8.014.REQUERIDO: JORGE LUIZ DA SILVA.ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES - OAB-ES Nº 2.111.INTIMO: O PATRONO DA PARTE REQUERIDA, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 286/287. "ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILE VIA DE CONSEQUÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS".

PROCESSO Nº 019010000140.AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHADE BENS.REQUERENTE: LUCI RAMALHO.ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA - OAB-ES Nº 8.014.REQUERIDO: JORGE LUIZ DA SILVA.ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES - OAB-ES Nº 2.111.INTIMO: O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADAS.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTES DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 320 E PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS318. "INTIME-SE AS PARTES, A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DAEXISTÊNCIA DE ACORDO".

PROCESSO Nº 019100014851.AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: GRANLIMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS.ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB-ES Nº 6.005.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.ADVOGADO: ESTE JUÍZO.INTIMO: O PATRONO DA PARTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 44. "DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NAPEÇA INICIAL".

PROCESSO Nº 019970004727.AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGOSA.REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS.ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA B. DAMASCENO - OAB-ESNº 15.597.REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.ADVOGADO: ESTE JUÍZO.INTIMO: O PATRONO DA PARTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 138. "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05DE JULHO DE 2011, ÀS 17 HORAS".

PROCESSO Nº 019080017916.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANILTON SÉRGIO PATRÍCIO.ADVOGADO: NICODEMOS PACHECO GONÇALVES - OAB-ES Nº4.555.REQUERIDO: LUCINETE PEREIRA NETO.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 41/43. "JULGO EXTINTO O PROCESSO PORABANDONO DA CAUSA".

PROCESSO Nº 019080017916.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANILTON SÉRGIO PATRÍCIO.ADVOGADO: NICODEMOS PACHECO GONÇALVES - OAB-ES Nº4.555.REQUERIDO: LUCINETE PEREIRA NETO.ADVOGADO: NÃO TEM.INTIMO: O PATRONO DA PARTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA FICAR CIENTE DE TODOS OS TERMOS DO R.DESPACHO DE FOLHAS 55. "INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEUADVOGADO, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOSREQUERENTES, DIZENTO SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO".

ECOPORANGA-ES., 12 DE MAIO DE 2011.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 43/2011

JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI.CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DEREZENDE.ESTAGIÁRIOS: MAYLTON AMANCIO QUEDEVEZ, CÁSSIA NOVAISMARQUES, GABRIEL PEREIRA DE SOUZA.

PROCESSO Nº 019.10.001596-5 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, APENSOAO P Nº 019.11.000234-2, IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

RQTE: LEONARDO FERREIRA ALVES. ADVS: DRS. PAULO PIRES DA FONSECA, OABES 5752 E MAICONCORTES GOMES, OABES 16988.RQDO: ALBINO FONTOURA COIMBRA. ADVS: DRS. RICARDO CAMATTA BIANCHI, OABES 10310 E GILVANPEREIRA DA SILVA, OABES 13370.INTIMO O PATRONO DOS REQUERIDOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUESEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... INTIME-SE A (O) REQUERIDOPARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDOESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTOE PRECLUSÃO ..."

PROCESSO Nº 019.06.000697-0 - AÇÃO DECLARATÓRIA. RQTE:SEBASTIÃO RAIMUNDO NETO. ADV: DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES. 6531.RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO.INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 137, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ANTE DOEXPOSTO, JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOART. 269, III DO CPC, HOMOLOGANDO ÀS INTEIRAS O DISPOSTOPELAS PARTES, CUJAS CLÁUSULAS ESTÃO ÀS FLS. 131..."

PROCESSO Nº 019.06.000024-7 - AÇÃO DECLARATÓRIA. RQTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. ADV: DR: AGENÁRIO GOMES FILHO, OABES. 3740.RQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR FEDERAL: DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI.EXQUENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO.

ADV: DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, OABES. 3740.EXECUTADO: O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.ADV:DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI.INTIMO O PATRONO DA PARTE REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 244, QUESEGUE TRANSCRITO: "... EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE DURANTE AFASE DE CONHECIMENTO O DEFENSOR PÚBLICO, DR. JOÃOBATISTA DE SOUZA MUQUI, ATUOU NOS AUTOS EM DEFESA DOSDIREITOS AUTORAIS, PORTANTO, O VALOR REFERENTE AOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCEM AO FADEPES (FUNDODE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO)... TODAVIA, A FASE EXECUTIVA FOI INICIADAPELO DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, QUE EQUIVOCADAMENTERECEBE O VALOR DOS REFERIDOS HONORÁRIOS, CONFORMECONSTA DO ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 229. ISTO POSTO,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DR. AGENÁRIO GOMES FILHO,PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVOLVA O VALOR RECEBIDOINDEVIDAMENTE ..."

PROCESSO Nº 019.06.000867-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA,APENSO AO P. Nº 019.06.000715-0 - AÇÃO CAUTELAR. EXEQUENTE: ITALIBRASIL DI NICOLO VALENTI - EX. COM. IMP EEXPORTAÇÃO. ADV: DR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRA, OABES. 11680.EXECUTADO: MERCURY MINERAIS LTDA. ME. ADV: DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, OABES. 3666.INTIMO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 97, QUESEGUE TRANSCRITA: "... I. ANTE O CERTIDÃO DE FLS.96, INTIME-SEO EXEQUENTE, COM URGÊNCIA, PARA QUE PROCEDA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO JUÍZO DEPRECADO..."

PROCESSO Nº 019.02.000308-3 - AÇÃO ORDINÁRIA. RQTE: JOANA MARIA DOS SANTOS. ADV: DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES. 6531.RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO.INTIMO OS (AS) PATRONOS (AS) DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 181, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ISTO POSTO, ECONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO DESFECHO ÚNICO, QUE REGE OPROCESSO DE EXECUÇÃO, ONDE SE BUSCA A SATISFAÇÃO DOCRÉDITO E DANDO CONTA A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DEVALORES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO794, I DO CPC..."

PROCESSO Nº 019.05.000930-7 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. - META 2.RQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RQDOS: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS. ADVS: DRS. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, OABES. 8994,CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600, VITOR LUCIO LIMA,OABES 8643.INTIMO TODOS OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192 EVERSO, QUE SEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... REDESIGNO OATO PARA O DIA 25/05/2011 ÀS 14:00 HORAS..."

PROCESSO Nº 019.07.000609-3 - AÇÃO DE COBRANÇA. RQTE: AGUIAR E FILHOS LTDA. ME. ADV: DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JÚNIOR, OABES, 11580.RQDO: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. ADV: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES, 3600.INTIMO O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, QUESEGUE TRANSCRITO: "... É O PRESENTE PARA QUE AS PARTESSEJAM CIENTIFICADAS DO CONTIDO ÀS FLS. 111 E A UM SÓ TEMPOO AUTOR ESCLAREÇA A RAZÃO PELA QUAL INSISTE EM INFORMARO MESMO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ALEX ELIAS CORREA..."

PROCESSO Nº 019.07.000635-8 - BUSCA E APREENSÃO. RQTE: FUNDO INV DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOSAMERICA MULT. ADVS: DRª. LIVIA MARTINS GRIJÓ, OABES, 17172 E OUTROS.RQDO: JOSÉ MANOEL FERNANDO PEREIRA. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS. INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ANALISANDODETIDAMENTE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O PRESENTEPROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO EM VIRTUDE DO DESCASODA PARTE AUTORA ... RESTA, ASSIM, EVIDENCIADO O

DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... ANTEEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E VIA DE CONSEQUÊNCIA TORNOSEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 28 E CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS..."

PROCESSO Nº 019.09.000919-2 - AÇÃO REITEGRATÓRIA. RQTE: SAFRA LEASING S/A. ADV: DR. LEONARDO SHAFFELN, OABES, 13393 E OUTROS.RQDO: T ESTRELA SUL LTDA.. ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES, 8014. INTIMO O PATRONO DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUESEGUE TRANSCRITO: "... DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES,PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO..."

PROCESSO Nº 019.07.000689-5 - EXECUÇÃO . EXEQUENTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA.. ADV: DR. RENAN DE ANGELI PRATA, OABES, 16017.EXECUTADO: PACTO MINERAÇÃO LTDA.. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 77/78, QUESEGUE TRANSCRITA: "... DA ANÁLISE QUE FAÇO DOS AUTOSVISLUMBRO QUE O EXEQUENTE COM O PETITÓRIO DE FLS. 71/76PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICADA EMPRESA EXECUTADA COM O FITO DE ATINGIR OPATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS ... IN CASU NÃO DENOTO NOSAUTOS PROVAS CONTUNDENTES PARA DIRECIONAR A FASEEXECUTIVA EM FACE DOS SÓCIOS DA EMPRESA, SENDO ASSIM,INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 71/74... ...INTIME-SE O EXEQUENTEPARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE LHEAPROUVER, NO PRAZO DE LEI ..."

PROCESSO Nº 019.11.000115-3 - AÇÃO ORDINÁRIA. RQTE: SIMONE RODRIGUES DA CUNHA. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES, 8643.RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PEDRO INOCÊNCIO BINDA.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUESEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... INTIME-SE A (O) REQUERENTEPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 327),BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS,DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO E PRECLUSÃO..."

PROCESSO Nº 019.11.000021-3 - BUSCA E APREENSÃO. RQTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

ADV: DR. DIOGO MARTINS, OABES, 7818. RQDO: JEANE STELA DE ABREU OLIVEIRA. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS., QUESEGUE TRANSCRITO EM PARTE: "... 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR SEU PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA O PREPARODA CAUSA, SOB AS PENAS DA LEI... ... 2. SE ESCOADO O PRAZO SEMMANIFESTAÇÃO, INTIME-SE POR PESSOALMENTE A PARTE PARAOS MESMOS FINS RETRO CONSIGNADOS, NO PRAZO DE 48HS, SOBPENA DE, NÃO O FAZENDO, SER EXTINTO O PROCESSO ECANCELADA SUA DISTRIBUIÇÃO (CPC, ART. 257 C/C O ART. 267, INC.III E § 1º)..."

PROCESSO Nº 019.10.001569-2 - RITO SUMÁRIO. RQTE: ADEMÁRIO MACHADO MEIRELES. ADV: DR. MARCIO E. ALVES PEREIRA, OABES, 16289 E OUTRO. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PEDRO INOCÊNCIO BINDA.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUESEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... À LUZ DOEXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA AUTARQUIA-RÉE, DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI, E 329,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$500,00

(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃOEM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE EM TEMPODEFIRO, NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50..."

PROCESSO Nº 019.10.001571-8 - RITO SUMÁRIO. RQTE: ANTONIO PEREIRA AMARAL. ADV: DR. MARCIO E. ALVES PEREIRA, OABES, 16289 E OUTRO. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO.INTIMO OS PATRONOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/60, QUESEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... À LUZ DOEXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA AUTARQUIA-RÉE, DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI, E 329,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$500,00(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃOEM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE EM TEMPODEFIRO, NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50..."

PROCESSO Nº 019.06.000696-2 - AÇÃO DECLARATÓRIA. RQTE: MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA. ADV: DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES, 6531. RQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. PROCURADORA FEDERAL: DRª: SIMONE LENGRUBER DARRÓZROSSONI. INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: INTIMO A PATRONA DA AUTORA PARA A CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 019.06.000407-4 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO -META 2.RQTE: JANDIRA RAIMUNDA DOS ANJOS. ADV: DR. JONES MADSON TELLES. INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE AGORA O PATRONO DA PARTEDIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 72(SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO IMERITÓRIA..."

PROCESSO Nº 019.11.000181-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA. RQTE: NILSON ASSIS BAETA. ADV: DR. MAICON CORTES GOMES, OABES, 16988. RQDO: ESPÓLIO DE CARLOS ELSON BAETA. INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 VERSO,QUE SEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE PELA ÚLTIMA VEZ PARAATENDER O DESPACHO INAUGURAL (CPC, ART. 12, V), TUDO SOBPENA DE INDEREFIMENTO DA INICIAL..."

PROCESSO Nº 019.09.001812-8 - AÇÃO ORDINÁRIA. RQTE: AILTON FERREIRA DOS SANTOS. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES, 8643. RQDO: WAGNER MARTINS DOURADO. ADV: DR. JOÃO SANTOS BRITO, AOBMG, 37094.INTIMO O PATRONO DO REQUERIDO, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUESEGUE TRANSCRITO: "... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2011, ÀS 14:00 HORAS..."

PROCESSO Nº 019.09.001756-7 - AÇÃO ORDINÁRIA. RQTE: EDVANYA NUNES ALVES. ADV: DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO,OABES, 15597. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PEDRO INOCÊNCIO BINDA.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/143, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E CONDENO O REQUERIDO, INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS, PAGAR A REQUERENTE OAUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NO PERÍODO COMPREENDIDOENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (08.2009) E DA JUNTADA AOSAUTOS, DO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU SUA INVALIDEZ,BEM COMO A CONCEDER AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DA DATA DAAPRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO, DEVENDOINCIDIR JUROS DE MORA DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOART. 1-F DA LEI Nº 9494/97. ... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA PLEITEADO NA INICIAL, DEVENDO O REQUERIDOCONCEDER, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, OBENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,INDEPENDENTEMENTE DE REEXAME NECESSÁRIO OU DOEFEITO SUSPENSIVO DE APELAÇÃO EVENTUALMENTEINTERPOSTA (CPC, ART. 520, INC. VIII) ..."

PROCESSO Nº 019.06.000131-0 - AÇÃO ANULATÓRIA.RQTE: GRANITOS MATATIAS LTDA.. ADV: DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA, OABES, 6453. RQDO: LUCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS PARATRATORES LTDA. E OUTRO. ADV: DR. ROBERTO ROMAGNANI, OABSP, 122034.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PATRONO,PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO,NO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº 019.07.000558-2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQUENTE: POSTO MILCAR LTDA.. ADV: DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO, OABES, 6005. EXECUTADO: DENERVAL PAREIRA BAIA. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES, 8643.INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DOSEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DOS AUTOS NEGATIVOS DEPRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA (FLS. 48/49), BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE LHE APROUVERNO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº 019.10.001570-0 - AÇÃO SUMÁRIA.RQTE: ANTONIO XAVIER DA SILVA. ADV: DR. MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA, OABES, 16289. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR FEDERAL: PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUESEGUE TRANSCRITO EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... À LUZ DOEXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA AUTARQUIA-RÉE, DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, VI, E 329,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$500,00(QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃOEM FACE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE EM TEMPODEFIRO, NOS MOLDES DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50..."

PROCESSO Nº 019.10.0001555-1 - BUSCA E APREENSÃO.RQTE: BANCO FINASA BMC S.A. ADV: DRª. HELEUZA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OABES, 10784. RQDO: ADEMILTON TEIXEIRA DE ASSIS. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50-V, BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE LHE APROUVER,NO PRAZO DE LEI ...." TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS.50-V:"CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO R. MANDADORETRO, DIRIGI-ME AO BAIRRO BENEDITA MONTEIRO, NESTA E,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEIXEI DE PROCEDER OCUMPRIMENTO, HAJA VISTA QUE NÃO LOCALIZEI O VEÍCULOOBJETO DA BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO SUPRA, LOCALONDE NÃO OBTIVE QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DOPARADEIRO DO REQUERIDO ADEMILTON TEIXEIRA DE ASSIS..."

PROCESSO Nº 019.08.001651-2 - BUSCA E APREENSÃO.RQTE: BANCO VOLKSWAGEN S A. ADV: DR. EDUARDO GARCIA JUNIO, OABES, 11673. RQDO: ADEMÁRIO MODESTO DE ARAUJO. DEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO BATISTA MUQUI.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87, QUESEGUE TRANSCRITO: "... I. INTIME-SE O REQUERENTE PARA DIZERSE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDOESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTOE PRECLUSÃO ..."

PROCESSO Nº 019.05.000960-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: POMAL - PEÇAS E OFICINA MARINHO LTDA.. ADV: DRª. MARIA DA PENHA G. LOPES, OABES, 3935. EXECUTADO: AMADEU ALVES CHAVES. ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES, 8014.INTIMO A PATRONA DO EXEQUENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 84, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DESEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DOS AUTOS NEGATIVOS DEPRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA (FLS.82/83), BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE LHE APROUVERNO PRAZO DE LEI..."

PROCESSO Nº 019.09.000078-7 - BUSCA E APREENSÃO.RQTE: CONSÓRCIO NACIONAL NANUQUE LTDA.. ADV: DRª. LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES, OABMG,104423. RQDO: LILIAN SANDRELE OLIVEIRA PINTO. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A PATRONA DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 77, BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE LHE APROUVER,NO PRAZO DE LEI ..." TRANSCRIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 77: "CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO PRESENTEMANDADO, DIRIGI-ME AO LOCAL NELE INDICADO E DEIXEI DECITAR LILIAN SANDRELE OLIVEIRA PINTO, EM DECORRÊNCIA DAMESMA TER SE MUDADO PARA A COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO ..."

PROCESSO Nº 019.08.002019-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA.RQTE: MARLENE FRANCISCA DOS REIS. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES, 8643. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: PEDRO INOCÊNCIO BINDA.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/138, QUESEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: "... ANTE OEXPOSTO, TENHO QUE IMPLEMENTADO OS REQUISITOSEXIGIDOS PELA LEI PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEPRESTAÇÃO CONTINUADO AO DEFICIENTE FÍSICO E, PORCONSEGUINTE: A) RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 86/89 QUECONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA EM BENEFÍCIO DO AUTOR,INDEPENDENTEMENTE DO REEXAME NECESSÁRIO OU DOEFEITO SUSPENSIVO DE APELAÇÃO EVENTUALMENTEINTERPOSTA (CPC, ART. 520, INC. VII); B) JULGO PROCEDENTE OPEDIDO E CONDENO O REQUERIDO, INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL -INSS, A CONCEDER, AO REQUERENTE, OBENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O PORTADOR DEDEFICIÊNCIA FÍSICA, NA FORMA DO ARTIGO 203, V DA CARTAMAGNA E ARTIGO 20, DA LEI Nº 8.712/93, E A PAGAR AS QUANTIASCORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO EM FOCO,RETROATIVAMENTE À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, (LEI Nº8.213/91, ART. 49, II), DEVENDO PORÉM SER OBSERVADO O PRAZOPRESCRICIONAL DE CINCO ANOS ANTERIORES A PROPOSITURADA AÇÃO E INCIDIR SOBRE AS PARCELAS EM ATRASO 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009E APÓS ESTA DATA JUROS DE MORA DE ACORDO COM OESTABELECIMENTO NO ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97, A PARTIR DAENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI... CONDENO, AINDA, OREQUERIDO, A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E COMHONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO, COM FULCRO NOART. 20, §3º, C/C O ART. 260, AMBOS DO CPC, NO PERCENTUAL DE10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, TOMANDO-SE, PARA TANTO, DEVIDAMENTECORRIGIDAS E ACRESCIDAS DOS JUROS MORATÓRIOS ACIMAFIXADOS, SOMADAS A DOZE (12) PRESTAÇÃO VINCENDAS,IGUALMENTE ATUALIZADAS, CUJO VALOR, SE DEPOSITADO,DEVERÁ SER REALIZADO NO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A..."

PROCESSO Nº 019.09.000091-0 - BUSCA E APREENSÃO.RQTE: BANCO FINASA S/A. ADV: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO, OABES, 14496.

RQDO: ADELSON FELIX DA COSTA. ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 019.10.000992-7 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DEPAGAMENTO.RQTE: REIZOMAR MENDES DE SOUZA. ADV: DR. LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR, OABES, 14536. RQDO: BANCO FIAT S.A. ADV: DRª. NELIZA SCOPEL PICOLI, OABES, 15875. INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO OQUE LHE APROUVER..."

PROCESSO Nº 019.10.000518-0 - AÇÃO ORDINÁRIA.RQTE: DIVINO PEK DA SILVA. ADV: DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO,OABES, 15597. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PEDRO INOCÊNCIO BINDA.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI, ACERCADO LAUDO PERICIAL DE FLS. 94/95.

PROCESSO Nº 019.10.001090-9 - AÇÃO DECLARATÓRIA. RQTE: MARLENE MEIRELES MACHADO. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES, 8643. RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. SEBASTIÃO EDELCIO FARDIN.INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117, QUESEGUE TRANSCRITA EM PARTE: "... ANALISANDO DETIDAMENTEOS AUTOS, ENTRETANTO, NÃO VEJO COMO ACOLHER APRETENSÃO AUTORAL. EXPLICO: A PARTE AUTORA PRETENDEQUE OS PERÍODOS DE 1970 A 1984, 17.09.1991 A 21.10.1993, 22.10.1993 A30.05.1996, 02.01.1999 A 09.02.2010 SEJAM RECONHECIDOS COMO DEEFEITO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA QUE LHE SEJADEFERIDO O PLEITO DE APOSENTADORIA POR IDADE. EM QUEPESE O FATO DA AUTORA TER JUNGIDO AOS AUTOS CÓPIA DESUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, ATESTANDO QUE QUANDO ESTEOCORREU, EM 1993, SUA PROFISSÃO E DE SEU MARIDO ERAM DELAVRADORES, EXISTEM NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS QUEIMPEDEM O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL NOPERÍODO ALEGADO PELA AUTORA. CONSTA ÀS FOLHAS 40/60INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA PRÓPRIA AUTORA E PRESTADAPELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PREFEITURAMUNICIPAL DE ECOPORANGA DEMONSTRANDO QUE NOSPERÍODOS DE 16.04.1984 A 16.05.1991, 31.05.1996 A 29.05.1996, 29.04.1997A 30.12.1997, 19.02.1998 A 31.12.1998 A MESMA EXERCEU A FUNÇÃO DEPROFESSORA. HÁ TAMBÉM ÀS FLS. 65/96 COMPROVAÇÃO DE QUE OESPOSO DA AUTORA, ADEMAR PEREIRA DE ALMEIDA, NOPERÍODO DE 1996 A 07.10.2006, EXERCEU ATIVIDADE URBANA.DESTE MODO, TENHO QUE O PLEITO AUTORAL DEVE SERINDEFERIDO, VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS PROVADOCUMENTAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NOPERÍODO ANTERIOR AO ANO DE 1984, BEM COMO POR QUE OVÍNCULO URBANO EXERCIDO PELO ESPOSO DA AUTORA TEM OCONDÃO DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTESDE RENDA QUE NÃO SEJA RURAL E AFASTAR O EXERCÍCIO DAATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ANTE OEXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO, EQÜITATIVAMENTE, EM R$400,00(QUATROCENTOS REAIS), QUE DEVERÁ FICAR SOBRESTADO PELOPRAZO DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50..."

PROCESSO Nº 019.11.000372-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR FEDERAL: DR. PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO. EMBARGADO: ASTROGILDA MORAIS DA SILVA. ADV: DR. VITOR LUCIO LIMA, AOBES, 8643.INTIMO O PATRONO DA EMBARGADA/REQUERENTE, ACIMANOMINADO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUESEGUE TRANSCRITO: "... AO EMBARGADO, PARA A IMPUGNAÇÃONO PRAZO LEGAL..."

PROCESSO Nº 019.06.001056-8 - META 2.

RQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..ADV: DR. EDEMILSON KOJI MOTODA, OABSP 231747.RQDOS: WELINTON RIBEIRO VIEIRA.ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O PATRONO DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUESEGUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO OQUE LHE APROUVER..."

PROCESSO Nº 019.11.000492-6 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: RG CONSTRUTORA LTDA. ME. ADV: DR. JARIH MITRI EL FERZOLI, OABES, 13979.AUTORIDADE COATORA: ELIAS DAL'COL .ADV:DR. EMILSON OTÁVIO FIANCO JÚNIOR, OABES, 11580.INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 34/36, QUESEGUE TRANSCRITA: "... À LUZ DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 10 DA LEIMANDAMENTAL C/C ART. 267, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL..."

ECOPORANGA, 11 DE MAIO DE 2011.

JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.CHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: ERILDO MARTINS NETOCHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 040/2011

INTIMO:.

ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB/ES 8.014EXPEDIENTE ESPECIAL: 019110004025REQUERENTE: ALESSANDRO GOMES ROCHAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 22, QUE AUTORIZOU ADEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO PLACA GMM 7203.

ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES 111-BREPRESENTAÇÃO CRIMINAL: 019100013150REPRESENTADO: ELIAS TAVARESFIM: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE F. 272, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO BEM COMO APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS NOPRAZO LEGAL.

ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OAB/ES 8.643AÇÃO PENAL: 019060002680DENUNCIADO: RAMIRO FERREIRA DA SILVAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/102, QUECONDENOU O DENUNCIADO NAS IRAS DO ARTIGO 214 C/CARTIGO 224, ALÍNEA "A", E ARTIGO 226, II, TODOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, A UMA PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 09 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.

ADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO COSTA, OAB/ES 9.704AÇÃO PENAL: 019100015148DENUNCIADO: ADERLI TEMPONI DA SILVA JÚNIORFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 253/258, QUECONDENOU O DENUNCIADO NAS IRAS DO ARTIGO 33, DA LEI11.343/06, A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO EMREGIME INICIALMENTE FECHADO, E 600 (SEISCENTOS)DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO.

ADVOGADO: DRª KARINA ACÁCIA DO PRADO, OAB/ES 13.182AÇÃO PENAL: 019080019789DENUNCIADO: BALTAZAR ANTÔNIO VENTURAFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 297/303, QUECONDENOU O DENUNCIADO NAS IRAS DO ARTIGO 171, CAPUT, NAFORMA DO ARTIGO 71, DO AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, E ABSOLVÊ-LO EM RELAÇÃO AS IMPUTAÇÕESDESCRITAS NOS ARTIGOS 307 E 298, DO MESMO DIPLOMA LEGAL,NA FORMA DO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

BRASILEIRO, A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30 (UMTRINTA AVOS) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOFATO. INTIMAR AINDA, O BENEFÍCIO CONCEDIDO AODENUNCIADO, ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE ATRIBUÍ AO DELITO PELAS PENAS RESTRITIVASDE DIREITOS PREVISTA NO ARTIGO 45 - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIACONSISTENTE NO PAGAMENTO EM DINHEIRO À ENTIDADEPÚBLICA OU PRIVADA NO VALOR DE 3 (TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS)E ARTIGO 46 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICA -, DO CÓDIGO PENAL, COM FULCRO NOARTIGO 44 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM ATRIBUIÇÃO QUELHES SEJAM DETERMINADAS DE ACORDO COM SUASPOTENCIALIDADES E QUALIFICAÇÕES. CASO O ACUSADO NÃOCUMPRA A PENA ALTERNATIVA, RESTOU FIXADO O REGIMEABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.

ECOPORANGA, 12 DE MAIO DE 2011.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ

MM. JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSÉRODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.º 037/2011

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO ART. 472 DO CÓDIGO DENORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO.

01)FLÁVIA VIEIRA DE PAULA, OAB/ES 11.064PROCESSO Nº 20103584635AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE(S): B.S.V. REPRESENTADO POR ELIZETE VITALSOROLDANIREQUERIDO(S): GILSEMAR CAMPOSFINALIDADE: VISTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ITEM 3 DODESPACHO DE FL. 09, MORMENTE EM FACE DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FL. 12/13

02)PAULO SERGIO DO CARMO RODRIGUES, OAB/ES 16.779PROCESSO Nº 20110009832AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA JOSE DA COSTA,CAMILA DA COSTA FAJOLIE PAULA DA COSTA FAJOLIREQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

03)KEILA DE OLIVEIRA HOTT, OAB/MG 98.369PROCESSO Nº 20110007497AÇÃO : CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE(S): JOSE TANEZREQUERIDO(S): VANILDA DA SILVA GOMES TANEZFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

04)ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150HELTON GUERRA JACCOUD, OAB/ES 4.402PROCESSO Nº 20080021056AÇÃO : MONITORIAREQUERENTE(S): LUIZ FERNANDO GONCALVES DE MAGALHAESREQUERIDO(S): RICARDO CAMPOS MACHADOFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52, VERSO, NOSSEGUINTES TERMOS: “OFICIE COMO POSTULADO AS FOLHAS 52.INTIME O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICARA NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL, HAJAVISTA QUE, APARENTEMENTE, A MATÉRIA VENTILADA NOS

EMBARGOS MONITÓRIOS DIZ RESPEITO TÃO SOMENTE AFORMALIDADE DO TITULO EM COBRANÇA. DILIGENCIE-SE.”CIÊNCIA, OUTROSSIM, DO OFÍCIO 022/2011 EXPEDIDO PELA CAIXAECONÔMICA FEDERAL E ACOSTADO ÀS FL. 54.

05)FERNANDA GALON ARRIGONI, OAB/ES 11.975PROCESSO Nº 20110015870AÇÃO : DEMOLITÓRIAREQUERENTE(S): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DO ESREQUERIDO(S): LESIO BRAGANCAFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DA DECISÃO DE FL. 77/78,NOS SEGUINTES TERMOS: “...SOB TAIS RAZÕES, DEFIRO EM PARTEA LIMINAR PLEITEADA, NO SENTIDO DE EMBARGAR A OBRAMENCIONADA NA INICIAL, DETERMINANDO A IMEDIATAPARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DOJUÍZO. EXPEÇA MANDADO, CONSIGNADO QUE O OFICIAL DEJUSTIÇA DEVERÁ LAVRAR AUTO CIRCUNSTANCIADO NOSSEGUINTES MOLDES (CPC, ARTIGO 938): (1) DESCRIÇÃODETALHADA DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA; (2)INTIMAÇÃO DO CONSTRUTOR E DOS OPERÁRIOS NO SENTIDO DENÃO CONTINUAREM A OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUEFIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO INCISO II DOARTIGO 936 DO CPC, SEM PREJUÍZO DA COMINAÇÃO PENAL(CRIME DE DESOBEDIÊNCIA)...”

06)FERNANDA GALON ARRIGONI, OAB/ES 11.975PROCESSO Nº 20110015888AÇÃO : DEMOLITÓRIAREQUERENTE(S): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DO ESREQUERIDO(S): HELIO ANTONIO DIAS FREITASFINALIDADE: CIÊNCIA, EM SÍNTESE, DA DECISÃO DE FL. 77/78,NOS SEGUINTES TERMOS: “... SOB TAIS RAZÕES, DEFIRO EM PARTEA LIMINAR PLEITEADA, NO SENTIDO DE EMBARGAR A OBRAMENCIONADA NA INICIAL, DETERMINANDO A IMEDIATAPARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DOJUÍZO. EXPEÇA MANDADO, CONSIGNADO QUE O OFICIAL DEJUSTIÇA DEVERÁ LAVRAR AUTO CIRCUNSTANCIADO NOSSEGUINTES MOLDES (CPC, ARTIGO 938): 1)DESCRIÇÃO DETALHADADO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A OBRA; 2) INTIMAÇÃO DOCONSTRUTOR E DOS OPERÁRIOS NO SENTIDO DE NÃOCONTINUAREM A OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXOEM R$ 100,00 (CEM REAIS), NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO936 DO CPC, SEM PREJUÍZO DA COMINAÇÃO PENAL (CRIME DEDESOBEDIÊNCIA)...”

07)CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO, OAB/ES 16.590PROCESSO Nº 20103584866AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SILVANY ALICE DE JESUS FARIAREQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

08)CRISTINA PÁDUA RIBEIRO, OAB/ES 482-APROCESSO Nº 20110020839AÇÃO : EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE(S): FERRAZ EMPREENDIMENTOS LTDAREQUERIDO(S): ADVOCACIA PAULO SILVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27, NOS SEGUINTESTERMOS: “AS CUSTAS INICIAIS NÃO FORAM HONRADAS PELAPARTE AUTORA ATÉ A PRESENTE DATA. DE ACORDO COM ASORIENTAÇÕES DA DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O PRÉVIO RECOLHIMENTO DASCUSTAS JUDICIAIS SE FAZ NECESSÁRIO, SALVO SE TRATAR DEPARTE AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.ASSIM, INTIME O PATRONO SUBSCRITOR DA INICIAL PARA OADEQUADO PREPARO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENADE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO257 DO CPC. APÓS O DECURSO DO PRAZO, E NÃO TENDO SURTIDOEFEITO A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, INDEPENDENTEMENTEDE NOVO DESPACHO, INTIME PESSOALMENTE A PARTE AUTORAPARA PROMOVER A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETE, PAGANDOAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 257 DO CPC, BEM COMO A EXTINÇÃO DA AÇÃO PORABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III,DO CPC. EM TAL CASO, CONSIGNE SOBRE A DESÍDIA DOPATRONO, POIS ESTE DEIXOU DE ATENDER A INTIMAÇÃO QUELHE FOI ANTERIORMENTE DIRIGIDA”.

09)DORIAN JOSÉ DE SOUZA, OAB/ES 5.129PROCESSO Nº 20103584262AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANA LIGIA GOMES NUNESREQUERIDO(S): IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

10)LEONARDO FREITAS DA SILVA, OAB/ES 10.416FERNANDA FREITAS DA SILVA, OAB/ES 12.051PROCESSO Nº 20090022664AÇÃO : EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (ART. 733 CPC)EXEQUENTES: R..N.M. E OUTROS, REPRESENTADOS POR ZILDA DONASCIMENTO MOURAEXECUTADO: ADALTO LOPES DE MOURAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32, NOS SEGUINTESTERMOS: “INTIME O PATRONO DA EXEQUENTE PARA POSTULAR OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, AO MP”.

11)NELSON RODOLFO, OAB/ES 4.219PROCESSO Nº 20090020411AÇÃO : EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE(S): ROBERTO NUNES MOREIRAREQUERIDO(S): GERALDO CAPACIA SOBRINHOFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24, VERSO, NOSSEGUINTES TERMOS: “INTIME A PARTE EXEQUENTE PARAPOSTULAR O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS”.

12)ADILSON DE SOUZA JEVEAUX, OAB/ES 6.150PROCESSO Nº 20060001441AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SEBASTIAO ASSIS BODEVANREQUERIDO(S): MINERACAO NEMER LTDAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 260, NOS SEGUINTESTERMOS: “INTIME O EXEQUENTE PARA POSTULAR O QUE DEDIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DILIGENCIE”.

13)EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA, OAB/ES 10.974RICARDO PIROVANI DE ALMEIDA, OAB/ES 13.086PROCESSO Nº 20110005947AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SONIA MARIA CANDIDA PIROVANI,MARIANACANDIDA PIROVANI E GUSTAVO SEBASTIAO PIROVANIREQUERIDO(S): VITORIA APART HOSPITAL S AFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL

GUAÇUÍ, (ES), 13 DE MAIO DE 2011

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ - CARTÓRIO DA 2ª VARA

LISTA Nº 15/2011

INTIMO

01) DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.INTERDIÇÃO Nº 020.09.001433-1REQUERENTE: TEREZA LUCINDA PEREIRA DA SILVA;INTERDITADO: ALTAIR DE CARVALHO RODRIGUES;FINALIDADE: PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADECLARAÇÃO DE POBREZA NESTES AUTOS, EM RAZÃO DOPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA DECONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

02) DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E DR. ANDRÉCHAMBELLA SILVA LOPES.INVENTÁRIO Nº 020.09.001300-2INVENTARIADO: ESPÓLIO DE GUMERCINO VIEIRA DA SILVA;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ITCDCALCULADO ÀS FLS. 111/112 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS.

03) DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA.INVENTÁRIO Nº 020.11.001904-7INVENTARIADA: ESPÓLIO DE IRANY CARVALHO LOYOLA;

FINALIDADE: PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AHIPOSSIFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

04) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.INVENTÁRIO Nº 020.04.000591-8INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JÚLIO JOSÉ RIBEIRO;FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 119 DOSAUTOS, ABAIXO TRANSCRITO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS REFERIDAS ESCRITURAS:“DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A ÚNICAMENOR QUE HAVIA NO PRESENTE INVENTÁRIO ERA A HERDEIRADANIELA RIBEIRO FARIA, NASCIDA EM 21/12/1992, QUECOMPLETOU A MAIORIDADE EM 21/12/2010. PORTANTO, OSPEDIDOS DE FLS. 76/78, 82/83 E 99/100 PERDERAM O OBJETO, EISQUE ERA REQUERIDO AO JUÍZO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALPARA ALIENAÇÃO DA COTA PARTE DA MENOR. OUTROSSIM,VERIFICO QUE O HERDEIRO JOSÉ MARIA RIBEIRO ALEGOU ÀS FLS.73 QUE ADQUIRIU, ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS, OSQUINHÕES HEREDITÁRIOS DOS DEMAIS HERDEIROS, NO ANO DE2007, ALEGANDO QUE NECESSITAVA DE PRAZO PARA JUNTAR ASRESPECTIVAS ESCRITURAS DE CESSÃO DE DIREITOS. PORTANTO,ULTRAPASSADO PRAZO CONSIDERÁVEL PARA A CONFECÇÃO DASESCRITURAS, INTIME-SE O HERDEIRO JOSÉ MARIA RIBEIRO - QUEÉ O INVENTARIANTE - PARA APRESENTAR AS REFERIDASESCRITURAS NO PRAZO DE 15 DIAS”.

05) DR. EDMILSON DA FONSECA.INTERDIÇÃO Nº 020.11.001885-8REQUERENTE: MARIA GOMES DA FONSECA;INTERDITANDO: JOSÉ BENTO DA FONSECA.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 02/06/2011, ÀS 12:45 HORAS, QUE SERÁREALIZADO EM INSPEÇÃO JUDICIAL NA RESIDÊNCIA DOINTERDITANDO.

06) DR. GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA.INVENTÁRIO Nº 020.08.002002-5INVENTARIADO: ESPÓLIO DE OSWALDO AGUIAR DOYLE MAIA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE FLS.168, 173 E 190 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

07) DR. EDMILSON DA FONSECA.INTERDIÇÃO Nº 020.11.001903-9REQUERENTE: RENY AUGUSTA DA SILVA;INTERDITANDO: PAULO SÉRGIO DA SILVA.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 30/06/2011, ÀS 08:30 HORAS, QUE SERÁREALIZADO EM INSPEÇÃO JUDICIAL NA RESIDÊNCIA DOINTERDITANDO.

08) DR. LUIZ FERNANDO GALVÊAS FARIA.INVENTÁRIO Nº 020.96.000287-9INVENTARIADA: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ RODRIGUES;FINALIDADE: PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DOESPÓLIO, UMA VEZ QUE CONSTA À FL. 24 DESTES AUTOS, QUE OVENCIMENTO DA DÍVIDA OCORREU EM 31 DE OUTUBRO DE 2003,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL.183, ABAIXO TRANSCRITO: “DESPACHO: TRATA-SE DE PEDIDO DOINVENTARIANTE PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ PARAVENDA DO BEM INVENTARIADO, A FIM DE QUE SEJA QUITADO OITCD COM O VALOR DA VENDA. TODAVIA, INTIMADOS OS DEMAISHERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM, O HERDEIRO JOSÉRODRIGUES MOREIRA IMPUGNOU O PEDIDO, AFIRMANDO QUEEXISTE GRAVAME DE HIPOTECA SOBRE O REFERIDO BEM EEXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO EM FACE DO ESPÓLIODE JOSÉ MOREIRA LOBATO, JUNTANDO O DOCUMENTO DE FLS.182 QUE COMPROVA A REFERIDA EXECUÇÃO. NESTE COMPASSO, OPEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NÃO PODE PROSPERAR,PORQUANTO RECAI SOBRE ELE ÔNUS REAIS E, ADEMAIS, OCÁLCULO DO ITDC É REALIZADO SOBRE O PATRIMÔNIO ATIVODO INVENTARIADO, OU SEJA, DEPOIS DE PAGOS OS CREDORESDO ESPÓLIO, ENTÃO FAZ-SE O CÁLCULO DO VALOR QUE SERÁEFETIVAMENTE TRANSFERIDO AOS HERDEIROS, INTELIGÊNCIADO ART. 1.017, DO CPC, IN VERBIS: ART. 1.017. ANTES DA PARTILHA,PODERÃO OS CREDORES DO ESPÓLIO REQUERER AO JUÍZO DOINVENTÁRIO O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS VENCIDAS EEXIGÍVEIS. PORTANTO, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO OINVENTARIANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDASDO ESPÓLIO, UMA VEZ QUE CONSTA ÀS FLS. 24 DESTES AUTOS,QUE O VENCIMENTO DA DÍVIDA OCORREU EM 31 DE OUTUBRO

DE 2003, NO PRAZO DE 30 DIAS. DETERMINO A SUSPENSÃO DOSAUTOS Nº 020.96.000558-3, ATÉ O DESLINDE DA PRESENTEQUESTÃO, UMA VEZ QUE NAQUELE INVENTARIO ESTÁARROLADO O MESMO BEM ORA INVENTARIADO”.

09) DR. EDMILSON DA FONSECA.EXPEDIENTE ESPECIAL Nº 020.10.358502-0REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE GUAÇUÍ - CONTUG;REQUERIDA: PATRÍCIA EUGÊNIO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS IMPLEMENTADAS PARAREGULARIZAÇÃO DA FAMÍLIA, CONFORME NOTICIADO EMASSENTADA DE FL. 10 DOS AUTOS.

10) DR. JOSÉ PERES DE ARAÚJO.ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.11.000614-3REQUERENTES: ANTONIO BERNARDES SOARES E OUTROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38 DOSAUTOS:”... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO EM TELA, EDETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AUTORIZANDO OSREQUERENTES ANTÔNIO BERNARDES SOARES E OUTROS, ALEVANTAREM A QUANTIA INDICADA, E, EM CONSEQUENCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 269, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALVADO EXPRESSAMENTEDIREITOS DE TERCEIROS NÃO "CITADOS" PARA O PROCESSO, OUDE EVENTUAIS INTERESSADOS NÃO MENCIONADOS,APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. CUSTAS NA FORMADA LEI. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS ASDILIGÊNCIAS SUPRA, EM NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO,EXPEÇA-SE ALVARÁ”.

11) DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES.AÇÃO PENAL Nº 020.11.000497-3RÉUS: CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS;FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO NO R.DESPACHO DE FL. 64, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADOCRISTIANO GONÇALVES DA SILVA, DEVENDO SE MANIFESTAR SEACEITA O MUNUS, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

12) DR. RODRIGO MOREIRA MATOS.AÇÃO PENAL Nº 020.11.000497-3RÉUS: ADAIR JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS;FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO NO R.DESPACHO DE FL. 64, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADOADAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, DEVENDO SE MANIFESTAR SE ACEITAO MUNUS, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESAPRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.

GUAÇUÍ-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

TRIBUNAL DE JUSTIÇA1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL GUAÇUI

JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIOSILVA.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 10/2011

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

INTIMO

01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/ES 7.982DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES - OAB/ES 13.275DR. GILBERTO AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7.918AÇÃO: DECLARATÓRIA020.08.001991-0REQUERENTE: SONIA ELENA CASSAGO ROCHA COUZIREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 236/237, NOSTERMOS: "(...) À LUZ DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, PARA MANTER, NAÍNTEGRA, A SENTENÇA DE FLS. 212/216, POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS (...)."

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150AÇÃO: COBRANÇA020.10.357695-3REQUERENTE: SUPERMERCADO ASSIS LTDA.. - MEREQUERIDO: ZENI ALMEIDA BAGALHO DAUDTFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24/25 DOS AUTOS,NOS TERMOS: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTENA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL CONDENO A REQUERIDA APAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 186,78 (...)".

03. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES - OAB/ES 11.505DRª. CYNTIA GRIPP - OAB/ES 11.071DRª. FLÁVIA VIEIR DE PAULA - OAB/ES 11.064AÇÃO: COBRANÇA020.06.001903-9REQUERENTE: REAL COLCHÕES LTDA.. MEE/EPPEREQUERIDO: ALCINEI GONÇALVES SOUZAFINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUEBENS PERTENCENTES A PARTE EXECUTADA (DESPACHO FL. 44)

04. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150AÇÃO: COBRANÇA020.09.001142-8REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO DE ASSISREQUERIDO: GILMAR FERREIRA ALVESFINALIDADE: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FL. 32-V.

05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150AÇÃO: COBRANÇA020.09.001147-7REQUERENTE: JOSÉ MARCIO DE ASSISREQUERIDO: JODEVAN INÁCIO DA SILVAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, CONFORMEDESPACHO DE FL. 50.

06. EDIMILSON DA FONSECA - OAB/ES 16.151AÇÃO: COBRANÇA020.10.358334-8REQUERENTE: HELIO LORENÇOREQUERIDO: FEDERAL SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIADO PEDIDO DE FL. 50 E DOCUMENTO DE FL. 51, ASSIM COMO SEMANIFESTAR NOS AUTOS REQUERENDO O QUE DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE FL. 53.

07. DR. MARCELO COSTA ALBANI - OAB/ES 14.702DRª. ROSANE DUTRA BORGES - OAB/RJ 118.414AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER020.10.3575901-6REQUERENTE: JULIO CESAR ALVES DE PAULA E OUTROREQUERIDO: ESCELSA (ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/A)FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR OSTERMOS DO ACORDO FORMULADO OU, SE FOR O CASO,REQUERER A DESISTÊNCIA DO FEITO, CONFORME DESPACHO DEFL. 75.

08. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS - OAB/ES 4.238DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES 9.291AÇÃO: COBRANÇA020.05.001542-7REQUERENTE: PAULO CESAR SANTOSREQUERIDO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FRAGAFINALIDADE: REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 103.

09.DR. GILMAR BATISTA VIEIRA - OAB/ES 13.655AÇÃO: COBRANÇA020.10.357048-5REQUERENTE: ROGÉIO GUEDESREQUERIDO: MARIA C. S. BARBOSA E OUTROFINALIDADE: CONFIRMAR O RECEBIMENTO OU NÃO DA QUANTIAEXECUTADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 32.

10. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150

AÇÃO: COBRANÇA020.09.000432-4REQUERENTE: PEDRO PAULO MIRANDAREQUERIDO: E. C. MARTINS - MEFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 114 DOS AUTOS EREQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO MESMO.

11. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA - OAB/ES 12.067AÇÃO: INDENIZATÓRIA020.10.358242-3REQUERENTE: ADRIANA ROMANELI RODRIGUESREQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA..FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/63 DOS AUTOS,NOS TERMOS: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOCONSTANTE DA INICIAL(...)".

12. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES - OAB/ES 11.505DRª. CYNTIA GRIPP - OAB/ES 11.071DRª. FLÁVIA VIEIR DE PAULA - OAB/ES 11.064AÇÃO: COBRANÇA020.06.001460-0REQUERENTE: REAL COLCHÕES LTDA.. MEE/EPPEREQUERIDO: OLINEIA OLIMPIA PACHECO MORAISFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 39, NOS TERMOS:"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO(...)".

13. DRª. VALQUÍRIA DAMASCENO BERNARDO VITÓRIO - OAB/ES12.095AÇÃO: COBRANÇA020.07.002142-1REQUERENTE: JOÃO CUSTÓDIO DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO ANTUNES GOMESFINALIDADE: SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FL. 49.

14. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA - OAB/ES 12.067AÇÃO: COBRANÇA020.09.000391-2REQUERENTE: FUTURA INFORMÁTICA LTDA.. MEREQUERIDO: LUSCIMAR MOREIRA DA COSTAFINALIDADE: DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DOS AUTOS,SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA, CONFORME DESPACHO DE FL. 32.

15. DRª. RENATA BARROS FONTES - OAB/ES 14.246DRª. BEATRIZ CARPENTER OLIVEIRA - OAB/ES 14.995AÇÃO: INDENIZATÓRIA020.10.356999-0REQUERENTE: RUTE LEIA DA COSTAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE FL. 83, CONFORME DESPACHO DE FL. 85-V.

16. DRª. ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA - OAB/ES 16.158AÇÃO: INDENIZATÓRIA020.08.001329-3REQUERENTE: REGINALDO DE SOUZA LIMAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI,CONFORME DESPACHO DE FL. 157.

17. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES - OAB/ES 11.505AÇÃO: COBRANÇA020.06.001897-3REQUERENTE: REAL COLCHÕES LTDA.. MEE/EPPEREQUERIDO: JOÃO BATISTA LIMAFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 37 DOS AUTOS, NOSTERMOS: "(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO (...)".

18. DRª. ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB/ES 11.993DR. PAULO DE TARSO DE S. SILVA - AOB/RJ 76.100AÇÃO: ORDINÁRIA020.10.357357-0REQUERENTE: FRANCISCO LOURENÇO DOMINGOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 138 DOS AUTOS,NOS TERMOS: "(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOMENCIONADO (...)".

19. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA - OAB/ES 12.087AÇÃO: COBRANÇA020.09.001682-3REQUERENTE: FUTURA INFORMÁTICA LTDA..REQUERIDO: WILLIAN MENDONÇA DA SILVAFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58 DOS AUTOS.

20. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL020.10.357697-9REQUERENTE: SUPERMERCADO ASSIS LTDA.. MEREQUERIDO: JAYME DE PAIVA NETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 15-V EREQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 17.

21. DR. BERESFORD MARTINS M. NETO - OAB/ES 8.737DR. CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.425AÇÃO: DECLARATÓRIA020.10.358454-4FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 84 DOS AUTOS, NOSTERMOS: "(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDOMENCIONADO (...)".

22. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150AÇÃO: COBRANÇA020.09.001150-1REQUERENTE: JOSÉ MARCIO DE ASSISREQUERIDO: KLEBIANE PIROVANI MARINHOFINALIDADE: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40 DOS AUTOS.

GUAÇUÍ (ES), 12 DE MAIO DE 2011.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE IBIRAÇU

COMARCA DE IBIRAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

(PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC)

JUÍZES DE DIREITO: DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR E DRªCLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO E DR.MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: HILDA CLARICE DE DEUSAMADO BARCELOSESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIORESTAGIÁRIA; PÂMELA CAROLINE SCHAIDER

INTIMO:

1) DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124PROC. Nº 022.09.000517-8 - MODIFICAÇÃO DE GUARDA REQUERENTES: M. H. N E R. O. BFINALIDADE: PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 19/05/2011, ÀS 16HORAS, A SERREALIZADA NO FÓRUM DES. FARIA SANTOS, SITUADO NA RUAMARIO ANTONIO MODENESI, Nº 15, SÃO CRISTÓVÃO - IBIRAÇU/ES.

2) DR. CARLOS EURITO LANSCHI BONESI, OAB/ES 16.845PROC. Nº 022.10.000517-6 - GUARDA REQUERENTE: I. R. P. S.FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO INFORMAROS DADOS PESSOAIS DOS REQUERIDOS (ESTADO CIVIL, PROFISSÃOE DOMICILIO, À TEOR DO ARTIGO 282, II DO CPC), PARA FINS DECITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

IBIRAÇU/ES, 12 DE MAIO DE 2011

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTORIO DO 3º OFÍCIO

FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRARUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP29390-000.

PROCESSO Nº . 028.08.001923-6

A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028.08.001923-6 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORTEREZINHA RODRIGUES SILVEIRA EM FACE DE MARIAATAIDES MARTINS RODRIGUES NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A)A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM AR. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 48/49 DOS AUTOS ACIMA, ASEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA ATAIDES MARTINSRODRGUES, JÁ QUALIFICADO (A) NOS AUTOS, DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGOCIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR (A) TEREZINHARODRIGUES SILVEIRA, JÁ QUALIFICADO (A) NA INICIAL, O QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDESDO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DENASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NOÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO,ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 15 DE FEVEREIRO DE 2011. (ASS) PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA– JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E ONZE (18.02.2011). EU, _____,JORGE MORACY DA SILVA ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, _____,JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVIE ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO DO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

CARTORIO DO 3º OFÍCIO

FORÚM DES. WALDEMAR PEREIRARUA GALAOR RIOS, CENTRO, IÚNA/ES, FONE (28) 3545-1246, CEP29390-000.

PROCESSO N.º 028.10.001595-8

A DRª. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO N.º 028.10.001595-8 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORJORGE LUIZ DRUMON BORGES EM FACE DE MARIA VERÔNICABORGES NO(A) QUAL FOI DECRETADO(A) A INTERDIÇÃODESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 27/28 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO,DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA VERÔNICA BORGES, JÁQUALIFICADO (A) NOS AUTOS, DECLARANDO-O (A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGOCIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEISUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR (A) JORGE LUIZDRUMON BORGES, JÁ QUALIFICADO (A) NA INICIAL, O QUALDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDESDO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DEPESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DENASCIMENTO DO INTERDITANDO, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NOÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO,ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 25 DE FEVEREIRO DE 2011. (ASS) PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA– JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DOIS MIL E ONZE (13.04.2011). EU, _____, JORGE MORACYDA SILVA ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, _____, JOAN’ALICEAMARAL HIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINOPOR DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98E 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADODO ES.

JOAN'ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMARCA DE MIMOSO DO SULCARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR.JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: GISELLE ALBERNAZ MEIRA MAFRACHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESTAGIARIA DE DIREITO: LUANA BERTONCELLO

LISTA Nº 037/2011

PROCESSO Nº 032.05.000274-3ACUSADO: JOÃO BATISTA PACHECO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, DOCP)INTIMA: DR. JOSÉ CLÁUDIO NUMES MEDEIROS (OAB/ES 9.978)FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 272/275DATADA DE 09/05/2011, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO JOÃOBATISTA PACHECO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121,§ 2º, INCISOS IV DO CPB.

PROCESSO Nº 032.10.000306-3ACUSADO: ALESSANDRO VITÓRIA DAS CHANCAS (ART. 121, § 2º INC.II E IV DO CP)INTIMA: DRª. CHRISTINANE RIOS PIMENTEL (AOB/RJ 121.219)FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO,PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 422 DO CPP.

PROCESSO Nº 032.09.001405-4ACUSADO: JOSÉ ROBEL LOPES VASCONCELOS (ART. 7º, INCISO IX,DA LEI 8.137/90)INTIMA: DR. EVALDO CÉSAR FARIAS ARAÚJO (AOB/ES 6.456)FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO.

MIMOSO DO SUL - ES, 12 DE MAIO DE 2011.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVACHEFE DE SECRETARIA - CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA

JUIZ DE DIREITO: DRº. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNOECRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS CARLOS TONINI.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 63.11

INTIMO:

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES– OAB/ES 8.703DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA - OAB/ES 11.557DR.ª MÔNICA CHIARATTI GRINEVOLD - OAB/ES 8.607DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIASPROC. 045.08.000790-4REQUERENTE: JORGE ROSSINIREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO COMERIO E OUTROPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM NOSTERMOS DO ART. 421, § 1º DO CPC.

DR. MARIA ISABEL PONTINI - OAB/ES 7897AÇÃO ORDINÁRIAPROC. 045.10.000141-6REQUERENTE: MATILDA BATISTA DA ROCHAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARA, COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITANO ED. DO FORUM, ONDE ACONTECERÁ AUDIÊNCIA DE DEINSTRUNÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/07/2011 ÀS 16:30, BEMCOMO PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA.

DRª. LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE– OAB/ES 7.794DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6.615DR.ª VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN - OAB/ES 9.232DR. ANDRÉ FRANCISCO LUCHI - OAB/ES 10.152AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPROC. 045.05.001096-1REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: PAULO CESAR COLOMBI LESSA E OUTROSPARA, COMPARECEREM À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,SITA NO ED. DO FORUM, ONDE ACONTECERÁ AUDIÊNCIA DE DEINSTRUNÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11/07/2011 ÀS 14:30, BEMCOMO PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA ATÉ O DIA11/06/2011.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DA 2ª VARA

JUÍZA DE DIREITO: DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO

ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JÚLIO CEZAR SILVA

INTIMO:

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA – OAB/ES 6876PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS AUTOS DOINVENTÁRIO Nº .045.11.000399-8, DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE LEONITA AVANCINI GASPARINI.

DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS – OAB/ES 8841DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃOPENAL Nº .222.2009.00986, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA DEWANDERSON MAÇÃO PEREIRA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO.

DRª JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOSDA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .045.10.000237-2, EM QUE FIGURA COMOINFRATORA MARIA DAS GRAÇAS LEAL DOS SANTOS.

DR. JOSE FRANCISCO ROCHA – OAB/ES 4807DR. SIRENIO AZEREDO – OAB/ES 4672DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29/06/2011, ÀS 15:00 HORAS, PARA OITIVADA TESTEMUNHA MARLUCIA SOUZA ARAUJO E DALILA DEFREITAS LEAL, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº.045.11.000836-9, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.057.10.000066-0, PROPOSTA FACE A JONAS FRANCO CORTELETTI EOUTRO.

DR. JANDERSON VAZZOLER – OAB/ES 8827PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº .045.10.001138-1, PROPOSTA FACE A ROBSONGRUENEWALD.

DR. FABIO BARRETO – OAB/ES 12439DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIALNº .04508003048-4, NA QUAL JULGOU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADEDE DO INDICIADO ALESSANDRO SANTANA, COM FUNDAMENTONO ART.5º, XL, DA CF C/C ART.107, III, DO CP E ART.32, PARTEFINAL, DA LEI 10.826/03 (COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.706/08), ART.386, III, DO CPP E ART.20 DA LEI 11.922/09.

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO -OAB/ES 7745DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .04509905845-0, NA QUAL DECLAROU-SEEXTINTA A PUNIBILIDADE DO INFRATOR ERIVELTON TIETZ, PELAOCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, COM FULCRO NO ART.107, IV E ART.109, V, AMBOS DO CP.

DR. JANDERSON VAZZOLER – OAB/ES 8827DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .045.10.000459-2,QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO INFRATOR BONIFÁCIO VENTURIM, PELOCUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8994PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .045.11.000059-8, TENDO COMOREQUERENTE AVARISTO BAYER E, COMO REQUERIDO PETRONIOANTUNES LUZ FILHO.

DR. PEDRO PAULO PESSIDA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOESPECIAL CRIMINAL Nº .045.10.001044-1, QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DA INFRATORA ELISETE DE OLIVEIRA ESTEVES,PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL.

DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI – OAB/ES 10152DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº.045.06.001210-6, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉULUIZ MENEGUELLE E JOSE MILSON DOS SANTOS, PELOCUMPRIMENTO MINTEGRAL DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA – OAB/ES 8994DA DESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .045.06.001254-4,PROPOSTA FACE A OSWALDO TOMAZ DE ALMEIDA E OUTRO, DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB/ES 3595DA DESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .045.06.001051-4,PROPOSTA FACE A BRUNO LOPES, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

DRª LICINIA STORCH – OAB/ES 6556DA DESCIDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº .045.08.001204-5,PROPOSTA FACE A ADILSON SARACO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

SÃO GABRIEL DA PALHA(ES), 11.05.2011

JULIO CEZAR SILVAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCAS DEPRIMEIRA ENTRÂNCIA

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ÁGUIA BRANCASECRETARIA DA VARA ÚNICA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIADE INTERDIÇÃO

A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº057.10.000290-6, SENDO DECLARADA POR SENTENÇA AINTERDIÇÃO DE EDIVALDO BRAZ MANZOLI, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE LAURITO MANZOLI E CECÍLIA BRUGNHARAMANZOLI, RESIDENTE NO CÓRREGO SÃO JOÃO, ZONA RURAL,MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, PORTADOR DE RETARDOMENTAL GRAVE, SENDO CONSIDERADO ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR NA PESSOA DE SEU GENITOR,SENHOR LAURITO MANZOLI, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR,INSCRITO NO CPF Nº 618.373.347-49, RESIDENTE NO CÓRREGO SÃOJOÃO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES. ACURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADEDE REGER O INTERDITO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS PARTES AMPARADASPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO)DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE). EU

________ (AMARILDO JOSÉ CAPRINI), ANALISTA JUDICIÁRIOESPECIAL, O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PROC: 003.10.000591-1

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RQDO: MARINA ALVES NEVES

AÇÃO: INTERDIÇÃO

S E N T E N Ç AVISTOS ETC...

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATRAVÉS DE SUA ILUSTREREPRESENTANTE, REQUER A INTERDIÇÃO DE MARINA ALVESDAS NEVES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL. COM AINICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/28. CITADO EINTIMADO O ÓRGÃO MINISTERIAL, A REQUERIDA E A CURADORALEGAL DA INTERDITANDA NA FORMA DO QUE DETERMINA OART. 1.179 DO CPC, E OS INTERESSADOS, COMPARECERAM TODOS AAUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS. 34), ONDE FOI FEITO OINTERROGATÓRIO DA INTERDITANDA, BEM COMO,AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARAIMPUGNAÇÃO E, APÓS, VISTA A IR-MP, O QUE FOI DEFERIDO.INSTADO O MP, ESTE APRESENTOU PARECER ÀS FLS. 42-V, ONDEPUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. É ORELATÓRIO, DO QUE DECIDO. A IMPRESSÃO PESSOAL DO JUIZCOLHIDA EM AUDIÊNCIA, CORROBORADA COM ADOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEMONSTRAM, QUE AREQUERIDA, DEVE REALMENTE SER INTERDITADA, POSTO QUE,DEVIDAMENTE EXAMINADA, CONCLUIU-SE QUE É PORTADORADE RETARDO MENTAL CID -G40+F71, SOFRENDO AINDA DEQUADRO EPILÉTICO COM TOTAL INCAPACIDADE MENTAL PARATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. NÃO É A HIPÓTESE, POIS, DEREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PORQUE AS PROVASDOCUMENTAIS E PERICIAIS SÃO SUFICIENTES AO JULGAMENTODA CAUSA, COMO SE DEMONSTRA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 42.DEPOIS, NÃO DEPENDEM DE PROVAS OS FATOS NOTÓRIOS.INTELIGÊNCIA DO ART. 334, I DO CPC. ACENTUE-SE QUE AAUDIÊNCIA SÓ É OBRIGATÓRIA SE HOUVER NECESSIDADE DEPRODUÇÃO DE PROVA ORAL, E NÃO É A ORDEM DE PREFERÊNCIAESTABELECIDA NO CPC., CEDENDO ANTE OS INTERESSES DAPESSOA PROTEGIDA. IN CASU, APLICA-SE À NORMA DO ART. 330INCISO I DO MESMO DIGESTO PROCESSUAL. ANTE AO EXPOSTO,JULGO PROCENDENTE O PEDIDO, E DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARINA ALVES DAS NEVES, FILHA DE DOMINGAS ALVES DASNEVES, NASCIDA EM 30/03/1974, POR SER ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE TODO E QUALQUER ATODA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º INCISO II DO C.C. E DEACORDO COM O ART. 1.775 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMALEGAL. EM DECORRÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADOR A SRª. MARIAASSUNTA TOSE, E DETERMINO SEJA LAVRADO O RESPECTIVOTERMO NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART.1.187 DO CPC. EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1.184 DO CPC. E ART. 9º DOCC, INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SENO DIÁRIO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO, POR 03 (TRÊS) VEZES,A PRESENTE DECISÃO, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE, E ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS NECESSÁRIAS.

ALFREDO CHAVES, 16 DE MARÇO DE 2011

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES

JECRIM JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESANALISTA JUDICIÁRIO - VAGNER DA SILVA MACHADO

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11.914JECRIM 003100003387AUTOR DO FATO:DEIVID DAMASCENO CARVALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32, NAQUAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

DR. ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE - OAB/ES 17533JECRIM 003100009814AUTOR DO FATO: WAGNER CALENTE NATALIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, NAQUAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

DR. RAINOR BREDA - OAB/ES JECRIM 003100010432AUTOR DO FATO: NERCILIO MAROTTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26, NAQUAL EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

ALFREDO CHAVES, 12/05/2011.

VAGNER DA SILVA MACHADOANALISTA JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 2º OFICIO DE ALTO RIO NOVO

INVENTÁRIO DE ARMAS E OBJETOS APREENDIDOS - 2009/2010

06 (SEIS) GAIOLAS, SENDOUMA DE MADEIRA ECINCO DE ARAME

65/09036/09JOSÉPROCOPIOPAIXÃO

053.09.000721-15

01 (UM) REVOLVERCALIBRE 38, OXIDADO,MARCA TAURUS Nº 891905,CORONHA REVESTIDACOM PLACAS DE MADEIRA,TAMBOR COMCAPACIDADE PARA SEISMUNIÇÕES, SEM MUNIÇÃO.

64/09001/08DEOLINDOROQUE DEPAULA

053.09.000664-34

01 (UMA) CORDA E 01 (UM)CANIVETE

63/09001//09SELGINHOTAVARES DEALCANTARAE WANDERLIRAMOS DOSSANTOS

053.09.000.021-63

01 (UM) REVOLVERCALIBRE 38, MARCAFORYAS, RETIDA COMPLACAS DE MADEIRA,TAMBOR COMCAPACIDADE PARA 06CARTUCHOS DEMUNIÇÕES, CANO MÉDIO,REFORÇADO NÚMERO DESÉRIE 1873404.

62033/08WALACERODRIGUES,WILLIANLOURENÇODE OLIVEIRA,CLAUDIANECARDOSODOS PASSOS ECLAUDIONESMARTINS DASILVA

053.08.000.491-32

UMA FACA COM CABO EMMATERIAL SEMELHANTE AMADEIRA, COM DETALHESNA COR DOURADA .

61TC 30/09ROBERTOFERREIRA DEOLIVEIRA

053.09.000561-11

DESCRIÇÃO ARMAACESSÓRIO/MUNIÇÃO

REG.ARMA

Nº DOINQUÉRITO

NOME DOACUSADO

Nº DOPROCESSO

Nº DEORDEM

01 (UM) VIDRO CONTENDOETER SULFURICO, 01 (UM)TUBO DE POMADAXYLOCAINA, 02 (DUAS)CAIXAS DE ACIDO BÓRICO,R$ 821,00 - DEPÓSITOBANESTES, 02 (DOIS)CARREGADORES PISTOLA380, 04 (QUATRO) CAPSULASDEFLAGRADAS CALIBRE 22,03 (TRÊS) CAPSULASDEFLAGRADAS CAL. 38; 01(UMA) CAPSULADEFLAGRADA CAL. 36, 03(TRÊS) PONTAS DEMUNIÇÃO CAL. 380; 19(DEZENOVE) CAPSULASDEFLAGRADAS CALIBRE 38;07 (SETE) MUNIÇÕESCALIBRE 22 INTACTAS; 04(QUATRO) MUNIÇÕESCALIBRE 38 INTACTAS,VINTE E QUATROMUNIÇÕES CALIBRE 380INTACTAS, 01 (UM)COLDRE, 01 (UMA) FACACOM CABO PRETO MARCAMEGAFORTH, 01 (UMA)TOUCA NINJA, 02 (DOIS)APARELHOS DECELULARES MARCA NOKIACORES CINZA E PRETO,01(UM) APARELHO MARCASONY ERICSSON CORPRATA; 01 (UM) APARELHODE CELULAR MARCA LGCOR PRETA; UM (01)

80/1001/10CARLOSRODRIGUESDA CRUZ

053.10.000034-720

01 (UMA) PEDRAMARROADA E UMA FACACOM BAINHA

79/1008/10REGINALDORIBEIRO DASILVA EANDERSONLUZOLIVEIRA

053.10.000.101-419

01 (UMA) BAINHA DEFACÃO FEITA COM SOLA

78/1009/10JOSÉANTÔNIOCASSIMIRO

053.10.000099-018

06 (SEIS) MUNIÇÕESCALIBRE 38, INTACTAS

77/1004/10LEOMAR DESOUZA

053.10.000075-017

01 (UMA) GARRUCHA ROSSI,CAL. 22, Nº DE SÉRIED33354, CAP. 02 TIROS, 02CANOS E 02 MUNIÇÕES.

76/10 ---ELIEZERALVES VIEIRA

053.09.000213-916

01 (UM) REVÓLVER ROSSI,CALIBRE 38, Nº DE SÉRIERASPADO, CAP. 05 TIROS,CORONHA DE MADEIRA.

75/10 ---LUCIMARVENTURA DASILVA

053.09.000315-215

01 (UM) REVOLVER TAURUSCALIBRE 38, CAP. 06 TIROS,Nº DE SÉRIE 98881,CORONHA DE PLÁSTICO

74/10 41/09NÉLIOCANDIDO DESOUZA

053.09.000331-914

01 (UMA) GARRUCHA,CALIBRE 12MM, 01CARTUCHO, 01 CANO,CORONHA DE MADEIRA.

73/09 03/08WEBERSONROCHAZANONES

053.08.000467-313

01 (UMA) ESPINGARDAROSSI, CALIBRE 16, Nº DESÉRIE ILEGÍVEL, 01 CANOCORONHA DE MADEIRA.

72/09042/09ELIOPINHEIRO DASILVA

053.09.000330-112

01 (UM) REVOLVER MARCAROSSI, CALIBRE 38, Nº DESÉRIE D364537,CAPACIDADE 05 TIROS,CORONHA DE MADEIRA, 01(UM) REVOLVER MARCATAURUS, CALIBRE 38, Nº DESÉRIE 899811, CAPACIDADE06 TIROS, CORNHA DEMADEIRA E 01 (UMA)ESPINGARDA, CALIBRE 15,6MM, 01 CANO, CORONHADE MADEIRA.

71/09001/09SELGINHOTAVARES DEALCANTARAE WANDERLIRAMOS DOSSANTOS

053.09.000021-611

01 (UM) REVÓLVERCALIBRE 32, Nº DE SÉRIENÃO APARENTECAPACIDADE 06CARTUCHOS, CORONHADE MADEIRA E 01 (UM)GARRUCHÃO, FABRICAÇÃOCASEIRA 13 MM, 01 CANOCORONHA DE MADEIRA

70/09052/09ALVINOAUGUSTODOS SANTOS

05309000465-510

01 (UM) REVOLVERCALIBRE 32, Nº DE SÉRIE105107, CAPACIDADE 06CARTUCHOS.

69/09004/08ALESSANDRODOS SANTOSBOREL

053.08.000059-89

01 (0M) REVOLVER CALIBRE38, Nº DE SÉRIE 2100932,CAPACIDADE DE 06CARTUCHOS.

68/09068/09PEDROLEOPOLDINODA SILVA

053.09.000445-78

01 (UM) REVOLVERCALIBRE 32, MARCATAURUS, Nº 152600,CAPACIDADE DE 06CARTUCHOS.

67/09050/09DEOLINDOROQUE DEPAULA

053.09.000452-37

UM REVOLVER CALIBRE 22,APARENTEMENTE MARCACARAMURU, Nº DE SÉRIE13.100

66/09054/08GILSON LUIZDE OLIVEIRA

053.08.000767-66

01 (UMA) BALANÇA MARCAFILIZOLA, 10 (DEZ) QUILOSNº 95445, 08 (OITO) ESPORASDE MATERIAL PLÁSTICO, 01(UM) ROLO DEESPARADRAPO (JÁ EMUSO), 01 (UM) SUPORTEPARA TRANSPORTARGALOS, 01 (UM) TAMBORDE BRIGA EM TECIDO COMPEDAÇOS PARAMONTAGEM, 09 (NOVE)PEDAÇOS PARAVERGALHÃO, PEDAÇOS DETAPETE

92/1031/10JOSÉ AFONSOBOREL, JOÃOBATISTAMATHEUS,ANDRÉ LUIZCARREIRO,MAIKI BORELDOS SANTOS,JOSÉANTÔNIO DEFARIA,EDVALDOELER PRADO

053.10.000551-032

01 (UM) TUBO PLÁSTICOCONTENDO CHUMBO, UMTUBO PLÁSTICOCONTENDO PÓLVORA,DUAS MUNIÇÕES CAL. 22,INTACTAS, 02 (DOIS)CACHIMBOS, 18 (DEZOITO)PRESERVATIVOSMASCULINOS, 01 (UMA)CADERNETA CONTENDOANOTAÇÕES, 02 (DOIS)ISQUEIROS, 01 (UM)CARTÃO DE PREVIDÊNCIASOCIAL EM NOME DE UACIMARIA DE LIMA, 02 (DOIS)APARELHOS DE TELEFONECELULAR MARCAS NOKIAE MOTOROLA, 01 (UMA)TOUCA NINJA, 01 (UMA)SACOLA CONTENDOPEQUENOS PEDAÇOS DEPLÁSTICO PARA POSSÍVELEMBALO DA SUBSTÂNCIAENTORPECENTE, 04(QUATRO) ESPOLETAS

91/1027/10FERNANDACANDIDAVIEIRA EUACI MARIADE LIMA

053.10.000535-331

01 (UMA) ESPINGARDAFABRICAÇÃO CASEIRA, DEANTECARGA, COM UMCANO E COMACABAMENTO OXIDADO,01 (UM) REVOLVER MARCATAURUS, CAL. 32, Nº DESÉRIE 555963, CAPACIDADE06 MUNIÇÕES COMACABAMENTO OXIDADO

90/1001/03CAETANOFRANCISCODOS REIS

053.04.000029-030

01 (UM) REVOLVER MARCAROSSI CAL. 32, Nº 55786,COM CAPACIDADE PARA 06MUNIÇÕES

89/1026/10ALEXANDRAFERREIRAONOFRE

053.10.000484-429

01 (UMA) PISTOLA MARCATAURUS, MODELO PT58HC,CALIBRE 380, Nº DE SÉRIEKQ 410501, SEMCARREGADOR; 01 (UMA)GARRUCHA CALIBRE 380,TRANSFORMADA PARACALIBRE 38, COM 02 CANOSMARCA E NÚMEROS NÃOAPARENTES

88/1001/10CARLOSRODRIGUESDA CRUZ EROMILDOSILVESTRETULER

053.10.000144-428

01 (UM) APARELHOCELULAR MARCAMOTOROLA, 01 (UM)APARELHO CELULARMARCA SONY ERICSSON, 01(UM) CANIVETE

87/10ANDRÉ LUIZDE FARIA,JOÃOMARTINS DACOSTA EMARCELOVIEIRA DACRUZ

053.10.000497-627

01 (UMA) LONA, 01 (UM)TAPETE E 09 (NOVE)PEDAÇOS DE VERGALHÃO

86/10TC29/10

JOÃO FRANÇA053.10.000479-426

01 (UMA) FACA CABOTRAMONTINA CABO DEMADEIRA

85/10TC25/10

JOSÉ GOMESDE MELO

053.10.000480-225

02 (DUAS) LATAS DECERVEJA, MARCA SKOL,VAZIAS, SENDO 01LACRADA EM SUA PARTESUPERIOR, COM BURACONA LATERAL, 01 (UMA)FACA MARCATRAMONTINA CABO DEMADEIRA

84/10TC27/10

MARCOSTAVARES DEBARROS

053.10.000482-824

01 (UMA) CORRENTE DEMETAL COM CADEADOQUEBRADO

83/1016/10AFONSOFIGUEIREDODA SILVA

053.10.000345-723

01 (UM) CARTUCHODEFLAGRADO

82/1067/09ANTÔNIOPEDRO DIAS

053.10.000201-222

01 (UMA) FACA, COM CABODE MADEIRA, COMLAMINA MEDINDOAPROXIMADAMENTEDEZESSEIS CENTÍMETROSDE COMPRIMENTO

81/10TC 04/10BRUNO DASILVAMOREIRA

053.10.000151-921

CARREGADOR DECELULAR; 01 (UMA)CARTEIRA PRETACONTENDO PAPEIS COMANOTAÇÕES

ALTO RIO NOVO, 21 DE OUTUBRO DE 2010.

COMARCA DE ANCHIETA

COMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, ANCHIETA - ES - CEP29.230-000 TEL/FAX (0XX27) 536-1124

EDITAL DE CITAÇÃO

PROC. 004080035373

A DOUTORA DANIELA DE VASCONCELOSAGAPITO, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCADE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE AO REQUERIDO ESPÓLIO DE SARITA PEREIRAFARIAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,ATUALMENTE EM LOCAL IGNORADO, QUE POR ESTE JUÍZO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,PROPOSTA POR AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A EM FACE DE ESPÓLIO DE SARITA PEREIRAFARIAS, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DESTACOMARCA.

E COMO CONSTA QUE O REQUERIDOSUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDOESPÓLIO DE SARITA PEREIRA FARIAS, ACIMA QUALIFICADO,MEDINDO O PRESENTE EDITAL, CITADO POR TODOS OS TEMOSDA ALUDIDA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COMO TAMBÉMPARA, QUERENDO, CONTESTAR A ALUDIDA AÇÃO NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, TUDO COM ADVOGADO CONSTITUÍDO,INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SOB PENA DEREVELIA, CIENTE DE QUE NÃO CONTESTADA AÇÃO,PRESUMEM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELO AUTOR.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU,(FLÁVIO ANTÔNIO LIMA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVO EASSINO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98,DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA

JUÍZA DE DIREITO: DR. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº . 019/2011 (S)

INTIMO:

DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃESNATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIAPROC Nº :004070014222AUTOR: CARMOZINA RIBEIRO CARLOS RÉU: ADEMIR BINS PEREIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO REQUERIDO, NA 2ªVARA CÍVEL DE VILA VELHA, NO DIA 16/08/2011, ÀS 15:00 HORAS.

DR. PATRÍCIA PERUZZO NICOLININATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIAPROC Nº :004070014222AUTOR: CARMOZINA RIBEIRO CARLOS RÉU: ADEMIR BINS PEREIRAFINALIDADE: INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO REQUERIDO, NA 2ªVARA CÍVEL DE VILA VELHA, NO DIA 16/08/2011, ÀS 15:00 HORAS.

DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTENATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004060031988AUTOR: ALBANY SIMÕES LINO REQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE DEVIDO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (CPC, ART. 475-J).

DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTENATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004060032036AUTOR: JAIRO NOGUEIRA GARCIA REQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE DEVIDO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (CPC, ART. 475-J).

DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTENATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004060032002AUTOR: PAULO DE AGUIAR REQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE DEVIDO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (CPC, ART. 475-J).

DR. ELISA HELENA LESQUEVES GALANTENATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004060032010AUTOR: TITO POMPERMAYER REQUERIDO: IPASAFINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOMONTANTE DEVIDO, EM QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTADE 10% (CPC, ART. 475-J).

DR.GUILHERME MORAES DE CASTRONATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004090018237AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDO: MARCELO POMPERMAYER DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/06/2011, ÀS 14:00 HORAS, NESTACOMARCA, DEVENDO AINDA DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃOANTERIOR, PUBLICADA NA EDIÇÃO 4013 DO DJ, DO DIA 12/04/2011.

DR.JORGINA ILDA DEL PUPONATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇAPROC Nº : 004090018237AUTOR: BANESTES S/AREQUERIDO: MARCELO POMPERMAYER DE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/06/2011, ÀS 14:00 HORAS, NESTACOMARCA, DEVENDO AINDA DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃOANTERIOR, PUBLICADA NA EDIÇÃO 4013 DO DJ, DO DIA 12/04/2011.

DR. SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTANATUREZA: CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA 3ª VARA CÍVELDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPROC Nº : 004100015207AUTOR:BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ESPÓLIO DE AMIM AMIL SADERFINALIDADE: INTIMADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS ARBITRADOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTESNATUREZA: AÇÃO PENALPROC Nº : 004110000827AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: VALDEIR LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 64/65 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO.

DR. FRANCISCO MIGUEL RIBEIRONATUREZA: AÇÃO PENALPROC Nº : 004090028418AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ALEX BRITO ERNESTO E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARALEGAÇÕES DO FINAIS DO RÉU ALEX BRITO ERNESTO.

ANCHIETA,12 DE MAIO DE 2011.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DRª. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCREVENTE: CRISTIANE FREIRE MOREIRA

1- DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO - OAB/ES 482-AAUTOS Nº 004.11.000701-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MILU BOUTIQUE LTDA. -MEREQDO: DILHA MARA MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/08/2011(SÁBADO - MUTIRÃO), ÀS 08:15.

2- DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA - OAB/ES 5.462AUTOS Nº 004.06.003171-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: WANDERSON DAMASCENO SOUZAREQDO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 180 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EMCUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 132, QUE CONDENOU OSRECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO RATA, BEMCOMO AO PAGAMENTO DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO.

3- DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831AUTOS Nº 004.06.003171-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: WANDERSON DAMASCENO SOUZAREQDO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 180 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA COMERCIALSUPERAUDIO LTDA. PARA OPOR EMBARGOS, CASO QUEIRA, NOPRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA SUCESSO NA PENHORA ON LINE.

4- DR.ª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134AUTOS Nº . 004.09.003505-8AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ROBERTO SILVA CESARREQDO: ESCELSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR OPAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO EM 15(QUINZE) DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DESSE MONTANTE (CPC,ART.475-J).

5- DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR - OAB/ES 6.522DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB/ES 7.938AUTOS Nº . 004.08.001170-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE: HILDEFAN MARVILA E SILVAREQDO: BASSUL SIMÃO NETOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61.

6- DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8.953DR. DÉCIO FREIRE - OAB/ES 12.082AUTOS Nº . 004.06.002888-5AÇÃO: COBRANÇA

REQTE: EDEILZA RODRIGUES DE ALMEIDAREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AESCELSAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.461/464QUE REJEITOU A EXCEÇÃO OPOSTA E CONDENOU AREQUERIDA/DEVEDORA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1%(UMPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTEATUALIZADO, DEVENDO PROCEDER AO SEU PAGAMENTO EMDEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. DETERMINOU,AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA, PARALEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELA EXECUTADA E,QUANTO AO REMANESCENTE, CONCEDEU O PRAZO DE DEZ DIASÀ AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS DEMONSTRATIVOATUALIZADO, PARA FINS DE PENHORA ONLINE, VIA SISTEMABACENJUD.

7-DR.ª LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - OAB/ES 14.075DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO - OAB/ES 11.721DR. CLAUSSI GOMES BARCELLOS - OAB/ES 16.195AUTOS Nº . 004.10.000632-1AÇÃO: REVISIONALREQTE: ZENILDA DO CARM O MORELIREQDO: BANCO BMG S/A E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 EMANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM, NO PRAZO SUCESSIVO DECINCO DIAS.

8- DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR - OAB/ES 6.522AUTOS Nº 004.09.003831-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MANOEL COCKREQDO: RUAN ELETRO MÓVEISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 35- VERSO, COM A SEGUINTEOBSERVAÇÃO: “MUDOU-SE”.

9- DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR - OAB/ES 6.522AUTOS Nº 004.08.003478-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: IVANILDA DA SILVA DE SOUZAREQDO: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRAFINALIDADE: CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 45.

ANCHIETA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE APIACÁ

COMARCA DE APIACÁESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA ÚNICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 016/2011.

JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACÊDO MIRANDA.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO SILVEIRARANGEL.

INTIMO:

DR. NACIF DE SOUZA REIS - OAB/RJ 27.723 - ADVOGADO DAINVENTARIANTE.PROCESSO Nº 005.05.000051-1 (246/2005).INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LEÂNIA REZENDE RODRIGUES.INVENTARIADO: WILSON CORREA RODRIGUES.PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 150, PARA FINS DE CUMPRIMENTO EM SUA INTEGRALIDADE.APIACÁ/ES, 10/05/2011. (ASS) ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

DR. MARCELO STITI DE PAULA - OAB/ES 16.405 - ADVOGADO DAREQUERENTE.

PROCESSO Nº 005.08.000074-7 (2.327/2008).AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL.REQUERENTE/APELADA: MICHELE TORRES TEBALDI.REQUERIDOS/APELANTES: JOÃO VICTOR RIBEIRO SANTOS EBRUNA RIBEIRO SANTOS, MENORES IMPÚBERES, REPRESENTADOSPOR SUA GENITORA, ROSANE RIBEIRO SANTOS.PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 174, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS.APIACÁ/ES, 11/05/2011. (ASS) ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES -MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

APIACÁ/ES 11 DE MAIO DE 2011.

CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACÊDO MIRANDA.ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: CARLOS ALBERTO SILVEIRARANGEL.

INTIMO:

DR. FÁBIO GAMA BROWN - OAB/RJ 80.759 - ADVOGADO DOREQUERENTE.PROCESSO Nº 005.10.000660-9 (2.835/2010).AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.REQUERENTE: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CASTRO.REQUERIDA: NICOLLY FERREIRA DE CASTRO, MENOR IMPÚBERE,REPRESENTADA POR SUA GENITORA, ANA MARIA TEIXEIRAFERREIRA.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFL. 45, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10DE AGOSTO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, NESTE JUÍZO. APIACÁ/ES,12/05/2011. (ASS) ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA.

APIACÁ/ES 12 DE MAIO DE 2011.

CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGELANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ESVARA ÚNICA

LISTA Nº 037/2011 - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JULIANA ORTEGA TAVARES.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8.741.AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Nº 060.08.000407-4.

REQUERENTE: JOÃO ELIAS SILVA SHUÍNA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DAJUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 95/100 DOSAUTOS.

DR. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 1.443-B.AÇÃO DE REGISTRO DE TESTAMENTO Nº 060.11.000270-0.REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA FRAGOSO XAVIER DE ALMEIDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES WERNECK.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 208,52 (DUZENTOS E OITO REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTASNº 911035556 E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIONº 110083135 E 110083136, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQUENTEARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CPC, E116, I, DO CN DA ECGJ/ES.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI - OAB/ES9.638.AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 060.06.000641-9.REQUERENTE: CLÁUDIO BERNARDES BAPTISTA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE FLS. 325 DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

DR. VICENTE RODRIGUES - OAB/ES 1.551.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.10.000060-7.REQUERENTE: DOMINGOS ANDRADE DE OLIVEIRA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUANTO AO (IN)SUCESSO DA DESEJADA INTERVENÇÃOCIRÚRGICA, EM RAZÃO DO NOTICIADO ÀS FLS. 87 DOS AUTOS.

DR. MARCELO DOS SANTOS - OAB/ES 7.165.AÇÃO DE EMBARGOS Nº 060.04.000585-6.EMBARGANTE: LUSTROS GRANITOS E MÁRMORES.EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110DOS AUTOS: “... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, V, DOCPC, AO PASSO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,APÓS AS CAUTELAS LEGAIS ...”.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 11 DE MAIO DE 2011.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES.

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉESCRIVÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRAJÚNIOR

01) DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA - OAB/ES 2.558DR. BERNARD PEREIRA ALMEIDA - OAB/ES 16.398PROCESSO Nº 010.10.0001717 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SONIA MARIA DE SOUZA SEMENSATOINVENTARIADO: ARACY GUINANCIO SEMENSATOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARA, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS OSDOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS PETICIONÁRIOS DEFLS 29/30, DE FORMA A COMPROVAR O PARENTESCO NECESSÁRIOÀ PRETENSA HABILITAÇÃO SUCESSÓRIA.

02) DR. VÉDIO FERNANDES BAPTISTA - OAB/RJ 65.601

DRª WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - OAB/RJ99.529PROCESSO Nº 010.04.0004227- INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ALTER SOARES BARBOSAINVENTARIADO: OPTATO BARBOSA LIMAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARA AEXTRAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CERTIDÕESNEGATIVAS FAZENDÁRIAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASOSE MOSTRE INVIÁVEL O CUMPRIMENTO, SEJAM, POR ESCRITO,APRESENTADAS AS DEVIDAS CLARIFICAÇÕES E JUSTIFICATIVAS,EM MESMO PRAZO.

03) DR. GILBERTO CARDOSO DE MATOS - OAB/RJ 113.981PROCESSO Nº 010.09.0013292 - ALIMENTOSREQUERENTE: M.S.A.L., REPRES. POR SUA MÃE TATIANA ADRIANAALVESREQUERIDO: EDUARDO ROSA LINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA QUECIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/62, NA QUAL HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS EXATOS TERMOSEM QUE PROPOSTOS E TRADUZIDOS NA ASSENTADA DE FLS. 24,PARA QUE PRODUZA OS CONSEQUENTES EFEITOS LEGAIS EJURÍDICOS.

04) DR. RAPHAEL DE SOUZA - OAB/RJ 159.598PROCESSO Nº 010.07.0009518 - SEP., JUDICIAL/CUMPRIMENTO DESENTEÇAREQUERENTE: ELIZANGELA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: DENILSON RAMOS DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 35/36 E INTEGRAL CUMPRIMENTO DOQUE LHE COMPETE, EM PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DOS INSUBSISTENTES PEDIDOSALINHADOS ÀS FLS. 30 E IMEDIATO REARQUIVAMENTO DOSAUTOS. 05) DR. DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - OAB/RJ 118.848PROCESSO Nº 010.10.0011922 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: GENERSON RICARDO DA SILVA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26, NA QUAL DEFIRIU A EXPEDIÇÃODO ALVARÁ.

06) DRª ROSANA DE ABREU BORGES - OAB/RJ 138.611PROCESSO Nº 222.2007.11782 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINALREEDUCANDO: RAFAEL ARANTES TAVARESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108, NA QUAL DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DE RAFAEL ARANTES TAVARES, COM BASE NOARTIGO 107, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

07) DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - OAB/RJ 76.091PROCESSO Nº 010.04.0005059 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: ARGILANO TEIXEIRA DE ARAÚJOEMBARGADO: INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS E R. DESPACHO DE FLS. 156/157.

BOM JESUS DO NORTE, 12 DE MAIO DE 2011.

JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIORESCRIVÃO/ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE IBATIBA

IBATIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOFORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL

RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA -ES - CEP: 29395-000 TEL: (28)3543 0302 TELEFONE(S): (28) 3543-1520EMAIL: 3OFICIO-IBATIBA@TJES.JUS.BR

Nº DO PROCESSO: 64100013115 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: TANIA MARIA LIZARDO VILARREQUERIDO: WALDECLEBIO FERNANDES VILAR, BRASILEIRO,CASADO VENDEDOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA IBATIBA -CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTECITADO(S):REQUERIDO(A): WALDECLEBIO FERNANDES VILAR,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO .

ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE

AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,

PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUEDIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

DESPACHO FL: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.19.DILIGENCIE-SE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

IBATIBA-ES, 18/04/2011

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA - ANALISTAJUDICIÁRIO(A)

-************-

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇA - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 64060009590 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: LEONARDO ALVES DE JESUSREQUERIDO: LORIVELTO DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,GARÇON, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) REQUERIDO(A): EXECUTADO: LORIVELTO DEJESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 87/88, CUJA PARTE FINAL SEGUE EMANEXO. .

SENTENÇA : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. SEMCUSTAS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.DILIGENCIE-SE, E AO FIM, ARQUIVE-SE. P.R.I. IBATIBA/ES, 26 DEABRIL DE 2010. PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA. JUÍZA DEDIREITO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA - ANALISTA

JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

-************-

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇA - PRAZO DE 20(VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 64070011008

AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

REQUERENTE: BRUNA EDUARDA DA SILVA

REQUERIDO: VICENTE JUNIOR POP PEREIRA, BRASILEIRO,CASADO, TRABALHADOR AUTONOMO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA IBATIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S)REQUERIDO(A): REQUERIDO: VICENTE JUNIOR POP PEREIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 47/48, CUJA PARTE FINAL SEGUE EMANEXO. .

SENTENÇA : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, JULGANDO, PORCONSEGUINTE, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.P.R.I.APÓS OTRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. IBATIBA/ES, 23 DE AGOSTODE 2010. ELIANA FERRARI SIVIERO. JUÍZA DE DIREITO.

-************-

EDITAL DE INTIMAÇÃODE SENTENÇA -PRAZO DE 20(VINTE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 64070001025 AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: LEOMAR JOZINO NETTOREQUERIDO: IVANI JOZINO NETTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) REQUERIDO(A): REQUERIDO: IVANI JOZINONETTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA R.SENTENÇA DE FLS. 56 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE EMANEXO. .

SENTENÇA : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIADEFERIDA. DILIGENCIE-SE, E AO FIM, ARQUIVE-SE. IBATIBA/ES, 29DE SETEMBRO DE 2010. ELIANA FERRARI SIVIERO.JUÍZA DEDIREITO.

COMARCA DE ICONHA

COMARCA DE ICONHA-ESSECRETARIA DO JUÍZO

PORTARIA 03/2011

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SERENUZAMARQUES CHAMON, MM JUÍZA DE DIREITO,DIRETORA DO FÓRUM DE ICONHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, ETC.

CONSIDERANDO OS TERMOS DA PORTARIA 02/2011, QUEESTABELECEU A ADEQUAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS ÀNOVA CONFIGURAÇÃO LEGAL, DE ACORDO COM O ARTº 2º; § 2ºDO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 017/2011 DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO;

CONSIDERANDO AINDA, A NECESSIDADE DECOMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA ACIMA MENCIONADA, A QUAL,IMPLANTOU A SECRETARIA DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA DEICONHA E REALOCOU O SR. PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR,ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL - ÁREA JUDICIÁRIA PARARESPONDER PELA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DEICONHA/ES, E A SRA. KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGERPARA RESPONDER EM SUAS AUSÊNCIAS E EVENTUAISAFASTAMENTOS.RESOLVE ESTABALECER AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DOSANALISTAS JUDICIÁRIOS DA COMARCA DE ICONHA, NOSSEGUINTES TERMOS:

I) FICARÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO ANALISTAJUDICIÁRIO ESPECIAL PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR OSFEITOS CUJAS MATÉRIAS SE REFIRAM A:

A) INFÂNCIA E JUVENTUDE;B) TRIBUNAL DO JÚRI;C) EXECUÇÃO CRIMINAL;D) FAMÍLIA;

E) ÓRFÃOS E SUCESSÕES;F) EXECUÇÃO FISCAL;II) FICARÃO SOB A RESPONSABILIDADE DA ANALISTA

JUDICIÁRIA ESPECIAL KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER OSFEITOS CUJAS MATÉRIAS SE REFIRAM A:

A) CÍVEL;B) CRIMINAL, ATÉ A PRONÚNCIA;III) FICARÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO ANALISTA

JUDICIÁRIO SÉRGIO FRAGUAS ESTEVES OS FEITOS CUJASMATÉRIAS SE REFIRAM A:

A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL;B) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL;C) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA;IV) AS ATRIBUIÇÕES ACIMA ESPECIFICADAS NÃO

EXCLUEM OUTRAS DECORRENTES DA NECESSIDADE DO SERVIÇO,CUMPRINDO A TODOS SERVIDORES ZELAR PELO BOMANDAMENTO DA SECRETARIA, INDEPENDEMENTE DA MATÉRIAQUE LHES COUBE NOS TERMOS DESTA PORTARIA.

PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA/ES.ENCAMINHE-SE AO EXM. SR. DES. CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º, §1º, DO ATO NORMATIVONª 17/2011, E DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL A TODOS OS SERVIDORES DACOMARCA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEICONHA/ES, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE2011 (DOIS MIL E ONZE), EU, MARIA APARECIDA FERREIRA PIRES,SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.

SERENUZA MARQUES CHAMONJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 05

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: DIZOLINA MARIA BALDOTTOEXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2011

ADVOGADOS INTIMADOS:DR. DANIEL DELBONI LAVES OAB/ES 15.871DR. ERASTO AQUINO E SOUZA OAB/ES 9462DR. DIEGO VINICIO FARDIN-OAB/ES 13.097DR. MURILO SALOMÃO BARBOSA – OAB/ES 11.595

DR. DANIEL ALVES DELBONI- OAB/ES Nº 15.871TERMO CIRCUNSTANCIADO: 02708.000313-3 (1.054/08)SUPOSTO INFRATOR: JOSÉ RAIMUNDO ALVESVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO DIA 09 DE JUNHO DE 2011, ÀS13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. ERASTO AQUINO E SOUZATERMO CIRCUNSTANCIADO: 027.10.000396-4 (1.257/10)SUPOSTO INFRATOR: BELMIRO BRANDEMBURGVÍTIMA: ANILDO SCHULTZFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO DIA 02 DE JUNHO DE 2011, ÀS13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. MURILO SALOMÃO BARBOSATERMO CIRCUNSTANCIADO: 027.09.000932-8 (1.208/09)SUPOSTO INFRATOR: RODRIGO CANCELIERI STUHRVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR, PELOCUMPRIMENTO DA PROPOSTA.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN

PROCESSO: 027.08.000413-1 – AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SERGIO ELIAS FIOROTTIREQUERIDO: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE DETERMINOU AOREQUERENTE PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOFALECIDO (ART. 43, DO CPC).

DR. DIEGO VINICIO FARDINPROCESSO: 027.10.000502-7- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: LUIS GUILHERME CASAGRANDEEXECUTADO: DARCI ALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 53 $ 4º DA LEI 9.099/95.

DIZOLINA MARIA BALDOTTOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

COMARCA DE JOÃO NEIVA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 25/11

JUÍZA DE DIREITO - DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. ANTONIO CARLOS HORVATHESCRIVÃO JUDICIÁRIO - JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO Nº 06710001369-6AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIOREQUERENTE: E.P E OUTRAPARA CIÊNICA DO DESPACHO DE FL. 27, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DASPARTES ONDE CONSTA A VERBAÇÃO DA SENTENÇA QUEDECRETOU A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS MESMOS.

DR. FRANCO GUZZOPROCESSO Nº 06710001389-4HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: E.P E OUTRAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 19, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO E DA SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA, AS QUAIS SE REFERE O MANDADO DEAVERBAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 13.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA

CARTÓRIO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOCHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN

DRª LIVIA MARTINS GRIJO01- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 063.11.000261-3REQUERENTE-BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO- CLEBER MESSIAS FELBERG

FICA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADO PARA FAZER OPREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS DOS AUTOSSUPRACITADOS, NO VALOR DE R$365,52 (TREZENTOS E SESSENTA ECINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE 30DIAS, ISOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER CANCELADA ADISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME ART. 257 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

DR. LEANDRO FERNANDES02- REIVINDICATÓRIA Nº 063.10.000444-7REQUERENTE-ALVIRA SOARES XAVIERREQUERIDO- INSSFICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOSDA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS NOSSEGUINTES TERMOS: ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSOPOR SESSENTA DIAS, DETERMINANDO SEJA A AUTORA INTIMADAPARA FORMULAR ADMINISTRATIVAMENTE O PEDIDO JUNTO AOINSS MAIS PRÓXIMO, COMPROVANDO NOS AUTOS NÃO SÓ OREQUERIMENTO, COMO TAMBÉM, A RESPOSTA DO ÓRGÃOPREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTADE INTERESSE PROCESSUAL.

DR. LUIZ TELVIO VALIM03- EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 063.11.000102-9EMBARGANTE-MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRAEMBARGADO- ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.FICA O ADVOGADO DO EMBARGADO INTIMADO DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 16 QUE RECEBEU OS EMBARGOS, EIS QUETEMPESTIVOS, E SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO,CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 739-A, CAPUT, DO CPC, E PARASE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS.

DR. VITO BENO VERVLOET04- AÇÃO ORDINÁRIA Nº 063.09.000354-0REQUERENTE-LEONILDA RUTSATZ GABRECHTREQUERIDO-INSSFICA O ADVOGADO DA REQUERIDA INTIMADO DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 125 DOS AUTOS SUPRACITADOS NOS SEGUINTESTERMOS: O ART. 463, INC. I, DO CPC, POSSIBILITA A TODOMAGISTRADO CORRIGIR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAPARTE, INEXATIDÕES MATERIAIS, RAZÃO PELA QUAL CHAMO OFEITO À ORDEM PARA INTEGRAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇADE FLS. 116/121 O QUE SEGUE: ONDE CONSTAVA: "CONDENO AAUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 12 DALEI 1.060/50, TENDO EM VISTA ESTAR AMPARADA PELO BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA." PASSARÁ A CONSTAR:"CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSPENDENDO AEXIGIBILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50, TENDOEM VISTA ESTAR AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI05- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 063.09.000349-0REQUERENTE-BV FINANCEIRA S.A C.F.IREQUERIDO-ABRAHAM RODRIGUESFICA A ADVOGADA DO REQUERIDO INTIMADO PARA RETIRAR, EMCARTÓRIO, A DEPRECATA EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DEAIMORÉS COM O ESCOPO DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃODO BEM OBJETO DE LITÍGIO DOS AUTOS, BEM COMO REALIZAR OPREPARO DA DILIGÊNCIA NAQUELE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. EDILSON NAIMEKEDR. WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA06- AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 063.08.000533-1REQUERENTE-CARLOS ALBERTO SCHIRAIBERREQUERIDO-AUTO LAFAIETE LTDA. E BANCO VOLKSWAGEN S/AFICAM OS ADVOGADOS DAS PARTES INTIMADOS DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLÉGIO RECURSAL E PARA REQUEREREM O QUE DEDIREITO, NA PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. ARNALDO LEMPKEDRª MARIANA ANDRADE COVER07- AÇÃO DE IMPROBRIDADE ADMINSTRATIVA DE Nº063.06.000172-2REQUERENTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

REQUERIDOS-CLÁUDIO PAGUNG, IVANY DE FÁTIMA RIGAMONTEDETTMANN, FLORENTIM DUMMER, VIAÇÃO RIGAMONTE LTDA.,VIAÇÃO DUMMER LTDA..FICAM OS ADVOGADOS DAS PARTES REQUERIDAS INTIMADOS DADECISÃO PROLATADA NOS AUTOS NOS SEGUINTES TERMOS:ASSIM, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS. QUANTO ÀPRECLUSÃO NA PRODUÇÃO DE PROVAS PELOS REQUERIDOSDECLARO-A PRECLUSA E DOU POR SANEADO O PROCESSO,DETERMINANDO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS PARARATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS.DILIGENCIE-SE.

DR. ANTÔNIO DE MARTIN08- AÇÃO CIVIL DE Nº 063.06.000060-9REQUERENTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS-CLÁUDIO PAGUNG.FICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADO DOS TERMOS DADECISÃO PROLATADA NOS AUTOS NOS SEGUINTES TERMOS:NESSE PASSO, RECEBO A AÇÃO PORQUE PRESENTES, NA INICIAL,BEM COMO NOS DOCUMENTOS QUE A SEGUEM, INDÍCIOS DE ATODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, O QUE SERÁ APURADO NOMOMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DETERMINO, EMCONSEQUÊNCIA, A CITAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO ARTIGO 17, §9º DA LEI EM TELA, QUANDO DEVERÁ APRESENTAR A EFETIVACONTESTAÇÃO.

DR. JOSÉ RENATO COAN09- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR DE Nº 063.08.000342-7REQUERENTE-ERENI ACKERREQUERIDOS-VALDIR CRAUSERFICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADO DA DESIGNAÇÃODE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2011,ÀS 14H.

EDUARDO BISSOLI MEIRA10- AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM DE Nº 063.10.000472-8DENUNCIANTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO- EVERALDO BISSOLI MEIRAFICA O ADVOGADO DO DENUNCIADO INTIMADO PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, RENOVANDO-SE O PRAZO PARARESPOSTA.

DR. JOSÉ RENATO COAN11- AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM DE Nº 063.09.000341-7DENUNCIANTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO- WASHINGTON CARLOS PEREIRA SOARES ELUCIANO MARSALHO LEFFLER.FICA O ADVOGADO DO DENUNCIADO LUCIANO MARSALHOLEFFLER INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO DE CINCO DIAS.

DR. JOSÉ RENATO COAN12- AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM DE Nº 063.11.000187-0DENUNCIANTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO- EDIVALDO RODRIGUES E SIRLEIDE BUTZKE.FICA O ADVOGADO DA DENUNCIADA SIRLEIDE BUTZKEINTIMADO DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS NOS SEGUINTESTERMOS: A DEFESA DE SIRLEIDE BUTZKE FORMULA NOVOPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ADUZINDO, EM SÍNTESE,QUE A ACUSADA ESTÁ DISPOSTA A CONTRIBUIR COM A JUSTIÇA,POSTO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE INFLUENCIAR NAPRODUÇÃO DE PROVAS, ATÉ PORQUE ESTÁ EMOCIONALMENTE EINTELECTUALMENTE ABALADA COM TAL SITUAÇÃO, POR SER AGENITORA DA VÍTIMA. OUVIDO, O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOUCONTRARIAMENTE AO PEDIDO DA DEFESA, ARGUMENTANDO,EM SUMA, QUE NÃO HOUVE QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTOAOS ELEMENTOS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO QUEINDEFERIU ANTERIORMENTE O PEDIDO DA DEFESA. DECIDO:COMO DITO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, NÃO HOUVE MUDANÇAFÁTICA ALGUMA QUE PUDESSE JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO DADECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA PREVENTIVA DE SIRLEIDE.DIGA-SE DE PASSAGEM QUE A DECISÃO DE FLS. 116/117 FOIPROFERIDA EM DATA DE 20 DE ABRIL DE 2011 E O NOVO PEDIDODA DEFESA SE DEU EM 04 DE MAIO DE 2011, OU SEJA, DEPOIS DECERCA DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM QUE FOSSE ACRESCENTADOQUALQUER FATO OU CIRCUNSTÂNCIA CAPAZ DE ENSEJAR AMUDANÇA DE POSICIONAMENTO A RESPEITO DO CASO DOSAUTOS. ASSIM, INDEFIRO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JÁELENCADOS NO DECISÓRIO DE FLS. 116/117. O PEDIDO DADEFESA CERTIFIQUE SE OS ACUSADOS JÁ FORAM CITADOS E, EM

CASO POSITIVO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARADESIGNAÇÃO DE AIJ. DILIGENCIE-SE, COM URGÊNCIA.

DRª JEANE LOURDES G. C. SILVA13- AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM DE Nº 063.11.000211-8DENUNCIANTE-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO- JEFERSON DANN E ADILSON ALVES DE MELLOFICA O ADVOGADO DO DENUNCIADO ADILSON ALVES DE MELLOINTIMADO DA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS QUE CONCEDEU ALIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO, VINCULADA ÀSOBRIGAÇÕES DOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP. EXPEÇA-SE OALVARÁ DE SOLTURA.

LARANJA DA TERRA, 12 DE MAIO DE 2011

MARISTELA GARCIA PIOVEZANCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 205.484-38

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

JUIZ: DR. ANTONIO C. DA PAIXÃO ANALISTA JUDICIÁRIO: RENILSON TONINI DA SILVA

01- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000284-2 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: TEREZINHA MARIA DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS15 HORAS E 30 MINUTOS. 02- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000251-1 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: APARECIDA MOURA DA SOUZA GOUVEIAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS15 HORAS E 20 MINUTOS.

03- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000250-3 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ELY MARGARIDA MORAISREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS15 HORAS E 10 MINUTOS.

04- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000248-7 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VINICIA FERREIRA GONZAGA GUIMARÃESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS15 HORAS.

05- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000246-1 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA PENHA LUIZ DE OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS E 50 MINUTOS.

06- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764) PROCESSO N° 031.11.000245-3 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: NEUZA AMANCIO DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS E 40 MINUTOS.

07- DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N° 9.128) PROCESSO N° 031.10.001356-9 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CARLINETE EGUES DE SOUZA BARBOSAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS E 30 MINUTOS.

08- DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N° 9.128) PROCESSO N° 031.10.001353-6 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SELMA MARIA DO CARMOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS E 20 MINUTOS.

09- DRª. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES (OAB/ES N° 9.128) PROCESSO N° 031.10.001351-0 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOLBBERTY CLEY MARQUES MOREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS E 10 MINUTOS.

10- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.10.001347-8 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LAURICÉIA DE ALMEIDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS13 HORAS E 50 MINUTOS.

11- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.10.000290-9 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS14 HORAS.

12- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.10.001346-0 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA LUCIA FERREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS13 HORAS E 40 MINUTOS.

13- DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (OAB/ES N° 5.764)PROCESSO N° 031.10.001345-2 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: IRACEMA ROCHA DE SOUZAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS/ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2011, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS.

14- DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZ (OAB/ES N° 10.708)PROCESSO N° 031.10.001425-2 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIA MUNIZ NÓIAREQUERIDO: BETINHO FERNANDES SATURNINO FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2011, ÀS16 HORAS E 30 MINUTOS.

15- DRª SILVA LIMA NASCIMENTO (OAB/ES N° 15.552)PROCESSO N° 031.11.000304-8 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SARA SAMPAIO SALVADOR PINTOREQUERIDO: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FL. 21/22, QUE POSSUI O SEGUINTE DISPOSITIVO:POSTO ISSO, REVIDENCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARAPROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA E, JULGO EXTINTO DOPRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 51, III DA LEI 9.099/95.

MANTENÓPOLIS, 12 DE MAIO DE 2011.

RENILSON TONINI DA SILVAANALISTA JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

VARA ÚNICA

JUIZ: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOPROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS

1 - DRª LIETE VOLPONI FORTUNA VASCONCELLOS OAB/ES Nº7.180PROCESSO N º.: 031.10.000.798-3AÇÃO: REVIÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHOREQUERIDO: KARLOS EDUARDO GONÇALVES ALMEIDA E SILVA FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS,CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 84.

2 - DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 6.408PROCESSO N º.: 031.09.001.290-2AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERENTE: JOSÉ GARCIA DE MIRANDA. REQUERIDO: GEOVANE FERREIRA MIRANDA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 34/35 NOS AUTOS, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 36.

MANTENÓPOLIS, 12 DE MAIO DE 2011.

WAGNER ALVES RAMOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENOPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: IZAÍAS ANTÔNIO DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

01)- ADVOGADO:- DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI OAB/ESPROCESSO CRIME Nº 031.09.000590-6ACUSADOS:- JEAN CARES DA COSTA E OUTROSFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRAMENCIONADO.

02)- ADVOGADO:- DR. RUI DADAVEL SAMPAIO JÚNIOR OAB/MGNº 15.793PROCESSO CRIME Nº 031.11.000166-1ACUSADO:- JAQUES SILVEIRA DA SILVA E FRANCIS LENONPINHEIROFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRAMENCIONADO.

03)- ADVOGADO:- DR. MÁRIO RIBEIRO FORTUNATO OAB/MG Nº120. PROCESSO CRIMINAL Nº 031.10.001305-6ACUSADO:- MARCOSUEL RIBEIRO FORTUNATO E OUTROS.FINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME, SUPRAMENCIONADO.

MANTENÓPOLIS, 10.05.2011

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINIANALISTA JUDICIÁRIO I

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARILÂNDIA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO(30 DIAS)

DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, MM JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DEMARILÂNDIA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE ASRª ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE CORRE SEUS TRÂMITES A AÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL COM VALOR, TOMBADA SOB O Nº .066.10.000858-1, PROPOSTA POR ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES.

E, COMO CONSTA DOS AUTOS, INTIMEI-A PELOPRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOARTIGO 267, INCISO II.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARILÂNDIA-ES,AOS DOZE (12)DIAS DO MÊS DE MAIO(05) DE DOIS MIL E ONZE(2011).

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MONTANHA

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHACOMARCA DE MONTANHA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: EDIVANE MENDES DOSSANTOS

INTIMO:

A DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES Nº 5073AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO: 033.07.001318-1 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADO: PROAST - PROJETOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 38, QUE PASSO ATRANSCREVER: UMA VEZ QUE À FL. 36, CONSTA NOTÍCIA DEPARCELAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃODO CURSO DO PROCEDIMENTO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE QUE DECORRIDO O PERÍODO DEPARCELAMENTO DO DÉBITO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOS 15(QUINZE) DIAS SEGUINTES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEMBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

MONTANHA - ES, 12 DE MAIO DE 2011.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

INTIMO:

A DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES Nº 5073AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO: 033.07.001322-3 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADO: CARLOS ROBERTO PRUCOLIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26, QUE PASSO ATRANSCREVER: INTIME-SE, NOS TERMOS EM QUE ESTABELECE OART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEINº 6.830/1980).

INTIMO:

A DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES Nº 5073AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO: 033.05.000291-5 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIAARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ESEXECUTADO: WAGNO LUZPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 49, QUE PASSO ATRANSCREVER: INTIME-SE, NOS TERMOS EM QUE ESTABELECE OART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEINº 6.830/1980).

-**********-

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE MONTANHA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: EDIVANE MENDES DOSSANTOS

INTIMADOS:

1- DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA - OAB-ES 68602-DRA. LETICIA CARDOSO FERNANDES - OAB-ES 14.491AÇÃO: INDENIZATÓRIAPROCESSO: 033.10.000780-7REQUERENTE: MARCO ANTONIO DA SILVA GIROREQUERIDA:VIVO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2011, ÀS13 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, SITUADO NAAV. ANTONIO PAULINO, Nº 445, CENTRO MONTANHA-ES.

3- DRA LEIDIANNE SILVA DALMASO - OAB-ES 17.1114-DR. ALFREDO LAMPER JUNIOR - OAB-ES 10697AÇÃO: DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO: 033.10.000924-1REQUERENTE: ROSANGELA VASSOLER ROSSREQUERIDO:CASA DE SAUDE SÃO BERNARDOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2011, ÀS

16:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, SITUADONA AV. ANTONIO PAULINO, Nº 445, CENTRO MONTANHA-ES.

MONTANHA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DRª CINTHYA COELHO LARANJAANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: DENICE ANNA COVRE SUSSAI

01. PROCESSO N° 034.06.000100-4AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: BANESTES S/AREQDO: EUDIRSE COSWOSKIADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO NO PRAZODE 24:00 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

02. PROCESSO Nº 034.09.000237-8AÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQTE: EDER FIGUEIREDO COSTAREQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI ADVOGADOS: DR. MARCIANO ROGÉRIO DA SILVA E DR.GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR.

03. PROCESSO N° 034.10.000399-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARIA LUZIA MEDINA DE JESUSADVOGADO: DR. MÁRCIO EMERSON ALVES PEREIRAINTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUERER O QUEDE DIREITO EM 05 DIAS.

04- PROCESSO N° 034.10.000823--3AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: GILBERTO SILVA JARDIM REQDO: INSSADVOGADO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTOINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 38/50, NO PRAZO DE 10 DIAS.

05. PROCESSO N° 034.10.000378-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: CONSTRUTORA JJP LTDA.REQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICIADVOGADO: DR. NILSON ARAUJO SILVA E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 91/94.

06. PROCESSO N° 034.06.000428-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES REQDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICIADVOGADOS: DR. AGACI CARNEIRO JÚNIOR E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 413/414, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNADO NOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$1.000,00.

07. CARTA PRECATÓRIA N° 034.11.000315-8 - SEGUNDA VARA CÍVELDE VILA VELHAPROCESSO N° 035080155928AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQDO: VILMAR RODRIGUES DA SILVAADVOGADO: DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$258,61 NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.

08 PROCESSO N° 034.10.000713-6AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: MARIA BARBOSA DE SENAREQDO: ATANAEL PASSOS WAGMACKERADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO CONCEDENDO PODERES, DENTRE OUTROS, DEFIRMAR O ACORDO DE FLS. 29/30.

09. PROCESSO N° 034.08.000551-4AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: JARIH MITRI EL FERZOLLIEXEQDO: JOSÉ NILSON GOMES DA SILVAADVOGADO: DR. JARIH MITRI EL FERZOLIINTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DEJULHO DE 2011, ÀS 15:30 HORAS.

10. PROCESSO N° 034.10.000650-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: IZA DE OLIVEIRA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCOS SILVA NASCIMENTOINTIMAÇÃO DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 57.

11. PROCESSO N° 034.11.0000109-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: CLAUDIA PEREIRA SANTOS BARBOSAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTOINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL DEFLS. 72/73.

12. PROCESSO N° 034.11.000050-1AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELOREQDO: ZENAIDE ALVES PINTO E OUTROADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 16 QUE DEFERIU O PEDIDO DELIMINAR E DETERMINOU A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO NA POSSEDO AUTOR.

MUCURICI, 12 DE MAIO DE 2011.

DENICE ANNA COVRE SUSSAIANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MUCURICI-ES

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 034.06.000.880-1PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

EXMA. SRA. DRª CINTHYA COELHO LARANJA -MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ARÉ MARTA DE SOUZA MARCIEL, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 30.01.88, FILHA DE ADEMAR MARCIEL E ALMIRA DE SOUZAMARCIEL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEFOI PROLATADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOS AUTOSSUPRA CITADOS, FICANDO A RÉ INTIMADA DA SENTENÇA, PELOPRESENTE EDITAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS), A CONTARDA PUBLICAÇÃO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO:

SENTENÇA, VISTOS ETC. "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DEDUZIDA NA DENÚNCIA DEFLS. 02/04, E CONDENO A ACUSADA MARTA DE SOUZA MARCIEL(QUALIFICADA NOS AUTOS) COMO INCURSO NO ARTIGO 180,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL...PELO QUE FIXO DEFINITIVAMENTE AREPRIMENDA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO JÁ ESTABELECIDO. O REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO...VISLUMBRO QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART.44 DO CP, FAZENDO JUS À SUBSTITUIÇÃO DE SUA PENADETENTIVA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS (CP, ART. 44, §2º),RAZÃO PELA QUAL PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, §3º, DOCÓDIGO PENAL, DURANTE O MESMO PERÍODO DE PENADETENTIVA, DEVENDO, AINDA, COMPARECER MENSALMENTE EMJUÍZO PARA COMPROVAR/JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. NAFORMA DO ART. 804 DO CPP, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS... MUCURICI/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2010.ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO, JUIZ DE DIREITO.

MUCURICI/ES, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO (05)DO ANO DE DOIS MIL E ONZE (2011). EU, EDUARDO MURILOWAGMACKER PEREIRA, O DIGITEI.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA ANALISTA JUDICIÁRIO I

COMARCA DE MUQUI

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO MUQUI-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA

1) DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE OAB/ES 7129PROCESSO Nº 036030009629 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARTA PEREIRA SODRE MENDONÇAREQUERIDO: NILTON DA SILVA BORGESFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 220. QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 219, TENDO EM VISTA O DISPOSTONO ART. 649, IV DO CPC, E DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL PARAO DIA 31/05/2011 ÀS 11:00 HORAS.

2) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES Nº 8031PROCESSO Nº 036070002070 USUCAPIÃO REQUERENTE: ANTONIO BERNARDESREQUERIDOS: CONSTANCIA DO NASCIMENTO MALLET E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 156, QUE ACOLHEUO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNANDO AUDIÊNCIAPARA OITIVA RECLAMADA PARA O DIA 04/08/2011 ÀS 14:00 HORAS,E PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO COMPLETO DESEBASTIÃO OLIVIO MENDONÇA .

3) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031DR. MARCELO DE CARVALHO MARINHO OAB/ES 12119DR. ANDRE FABIANO BATISTA LIMA OAB/ES 10658PROCESSO Nº 036100006968 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE AUMENDOREQUERIDO: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 208 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/08/2011 ÀS 13:00 HORAS.

4) DR. ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESOAB/ES 142-BPROCESSO Nº 036030007565 EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADOS: ATERVALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 163, DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 01/06/11 E 16/06/2011 ÀS 15:00 HORAS, EPARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.

5) DR. LEO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA OAB/ES 16740

PROCESSOS036110002601-036110002619-036110002627-036110002650-036110003294-036110003302-036110003310 COBRANÇAREQUERENTE: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE MUQUI COOPEMREQUERIDOS: ALDECIR BRANDÃO; JOSE ROBERTO CRITOFORI;MARIA DA PENHA DUARTE N.P. ARCANGELO; LUCIA IRENE POSSIBERNARDI ; LUCINETE SILVA MARTINUSSO ; ANDREA SOARESMEDEIROS E MÁRCIA REGINA FRANÇA CAVERSANFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 41,44,43,44,46,43, E 43,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA01/08/2011 DE 13:00 ÀS 15:30 RESPECTIVAMENTE.

6) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031PROCESSO Nº 036110003716 INDENIZATORIAREQUERENTE: MARIA DE LORDES GUALANDI DA SILVAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO QUE INDEFERIU ALIMINAR, DESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 04/08/2011 ÀS13:00, E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIA PARAPOSTAR.

7) DR. FÁBIO MAURI VICENTE OAB/ES 11083PROCESSO Nº 036110003732 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RODRIGUESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 26 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/08/2011 ÀS 10:00 HORAS, E PARARETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR.

8) DR. FÁBIO MAURI VICENTE OAB/ES 11083PROCESSO Nº 036110003724 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONILSON SABINO DA SILVAREQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 23 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/08/2011 ÀS 9:30 HORAS, E PARARETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR.

9) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031PROCESSO Nº 036110003252 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIANA LOPESREQUERIDO: UN NET COMERCIAL S/AFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. DE FLS. 14 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 09/08/2011 ÀS 9:30 HORAS,E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIA PARAPOSTAR.

10) DR. ALDHAIR FONSECA FILHO OAB/ES 4459PROCESSOS Nº S. 036110003385-036110003393 - 036110003419-036110003500 COBRANÇAREQUERENTE: COMERCIO DE GAS AFP LTDA. - MEREQUERIDOS: JOAO BATISTA DE AGUIAR ANGELO, LUCIO ARAUJOLIMA,MARIA DA GRAÇAS CONCILHERI SILVA, JOÃO CARLOSCRUZEIROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 09/08/2011 DAS 13:30 ÀS 15:00HORAS RESPECTIVAMENTE, E PARA RETIRAR EM CARTÓRIOCORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR .

11) DR. ALDHAIR FONSECA FILHO OAB/ES 4459PROCESSOS Nº S. 036110003518-036110003492-036110003401 036110003476COBRANÇAREQUERENTE: COMERCIO DE GAS MAZZA LTDA. ME E APARECIDADE FÁTIMA MSSINI PELICIONIREQUERENTES: MARIA DAS GRAÇAS CONCILHERI SILVA, EUZIANEMONTEIRO LIMA, LUIZ CARLOS RIBEIRO BIGHI, MARIA DASGRAÇAS CONCILHERI BIGHI.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 16/08/2011 DAS 13:30 ÀS 15:00HORAS RESPECTIVAMENTE, E PARA RETIRAR EM CARTÓRIOCORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR.

12) DR. ALDHAIR FONSECA FILHO OAB/E 4459PROCESSOS Nº S.036110003351 - 036110003443 - 0366110003484-036110003369 -036110003377 -COBRANÇAREQUERENTES: COMERCIO DE GAS AFP LTDA. ME, APARECIDA DEFATIMA MASSINI PELICIONI, APARECIDA DE FATIMA MASSINIPELICIONI, COMERCIO DE GAS AFP LTDA. -ME, COMERCIO DE GASAFP LTDA. MEREQUERIDOS: A.G.BAIENSE ME, A.G. BAIENSE ME, SERCOTEL SERV,E COM DE ACESSORIOS PARA TELEFONES LTDA., GRANITO

GRANITOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA. ME, JOSE CARLOSCRUZEIRO.FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 18/08/2011 DAS 9:00 ÀS 10:30 HORASRESPECTIVAMENTE, E PARA RETIRAR EM CARTÓRIOCORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR.

13) DR. ALDHAIR FONSECA FILHO OAB/ES 4459PROCESSOS Nº 036110003450 - 036110003435 - 036110003468 COBRANÇAREQUERENTES: APARECIDA DE FATIMA MASSINI PELICIONIREQUERIDOS: CLARINDO VIVAS DE OLIVEIRA, ALLAN ASSADRIBEIRO, DELSO MATTEINIFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 23/08/2011 DAS 13:30 ÀS 14:30HORAS, EM PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIAPARA POSTAR.

14) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031PROCESSO Nº 036110003864 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE GOMES SOBRINHOREQUERIDO: ANTONIO GORGE DE OLIVEIRA CRESPOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 37, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 25/08/2011 ÀS 9:30 HORAS E PARARETIRAR EM CARTÓRIO CORRESPONDÊNCIA PARA POSTAR.

15) DR. KLEBER GASPAR FIGUEIRAS OAB/ES 10303PROCESSO Nº 036100011299EXEQUENTE: ARMANDO PORCARI FILHO EXECUTADO: ALEXANDRE FERREIRA COIMBRAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 22 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 27/06/2011 ÀS 14:00 HORAS.

16) DR. EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO OAB/ES Nº 6456 PROCESSO Nº 036110002635 - 036110002643 EXEQUENTE: GLAUCO BRITO LESSAEXECUTADO: ALCIR DEFANTE LOPES, AFRANIO DEFANTE LOPES FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 13/06/2011 ÀS 13:00 E 13:30 HORASRESPECTIVAMENTE.

17) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA OAB/ES 6832PROCESSO Nº 036110002783 REQUERENTE: JOSE EDIS NERI JUNIORREQUERIDO: GILMAR PIRES DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS . 80/81 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 13/06/2011 ÀS 14:30HORAS.

18) DR.GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031PROCESSO Nº 036110003708REQUERENTE: JANETHE DOS SANTOS AZEVEDO FERREIRAREQUERIDO: BANCO CRUZEIROS DO SUL S.A.FINALIDADE: INTIMAR DO DECISÃO DE FLS. 17/19 QUE DEFERIUANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA ODIA 04/08/2011 ÀS 13:00 HORAS.

19) DR. JARDEL DE OLIVEIRA LUCIANO OAB/ES 16296PROCESSO Nº 036100011844REQUERENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRAREQUERIDO: FRINCASA - FRIGORIFICO INDUSTRIAL CAPIXABA S/AFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 28 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA27/06/2011 ÀS 14:30 HORAS.

20) DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO OAB/ES 6959PROCESSO Nº 036110002429 REQUERENTE: JURACI LEAL TEIXEIRA DA SILVAREQUERIDO: CIA ESPIRITOSANTENSE CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -EDP ESCELSAFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 21 QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA UNA PARA O DIA 13/06/2011 13:00HORAS.

21) DR. GENESIO MOFATI VICENTE OAB/ES 8031DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADERPROCESSO Nº 036080012150REQUERENTE: JANDYRA DE CAMPOS CHAGASREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 115/117, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE:”... DITO ISSO, ACOLHO AIMPUGNAÇÃO, DANDO POR CUMPRIDA A SENTENÇA A SEU TEMPO

EXARADA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. DE LOGO,PROVIDENCIO O LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO EFETIVADO,CONSOANTE SE VÊ EM ANEXO...”

22) DR. SÉRVIO TULIO DE BARCELOS OAB/ES 17058PROCESSO Nº 036100004062REQUERENTE: AMILTON FERREIRAREQUERIDO: BANCO BMG S.A. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DADIFERENÇA, CÁLCULO DE FLS. 139, NO VALOR DE R$ 1.037,55( HUMMIL E TRINTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS).

23) DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371PROCESSO Nº 036110001033REQUERENTE: LUIZ CAROLINO DOS SANTOSREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR DE SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

24) DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS OAB/ES 11936PROCESSO Nº 036070004456REQUERENTE: AGENOR ABREUREQUERIDO: JOSÉ SPOSITOFINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 113, PARA VISTA DOPEDIDO DE FLS.111/112 E TRAZER PLANILHA ATUALIZADA SE SEUCRÉDITO.

25) DR. ADELMO DA SILVA EMERECIANO OAB/SP 91916, DR.EWERTON VARGAS WANDERMUREN OAB/ES 12241, DR. DÉCIOFREIRE OAB/ES 12082PROCESSO Nº 036100003239 INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANGELO VIEIRA BETTEROREQUERIDOS: FIAT AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 306, QUE NEGAPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.

26) DRS. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083; EVANDROLUIZ FERREIRA - OAB/ES Nº 5733PROCESSO Nº 036110002213 AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: LEANDRO MONTOVANI ; UITERSON RODRIGUES DEOLIVEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/05/2011, ÀS 08:30HORAS.

27) DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS OAB/RJ 79391DR. ª MARIA CLÁUDIA DE ARAUJO BERALDI OAB/ES 7705PROCESSO Nº 036100008436 INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANDRESSA SANTOS FURTADOREQUERIDO: RICARDO ELECTRO DIVINOPOLIS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DO BLOQUEIO EFETIVADO NOS AUTOS.

28) DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB/ES 10325DR. FÁBIO MAURI VICENTE OAB/ES 11083PROCESSO Nº 036090008206 REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: FJM MARMORES E GRANITOS LTDA. MEREQUERIDO: A ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS/AFINALIDADE: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.

29) DRS. CHANDLER GONÇALVES GARCIA - OAB/ES Nº 15.891;CLAUDIO FIORIO - OAB/ES Nº 9220PROCESSO Nº 036100005606 AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS DIASFINALIDADE: PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE TEMINTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ZENILDA MARIAFRANCISCO PEREIRA.

30) DR. GENÉSIO MOFATI VICENTE - OAB/ES Nº 8.031PROCESSO Nº 036100010689 AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JOÃO BATISTA BARBOSA EDUARDOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA OS FINS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06, PARA O DIA 17/05/2011,ÀS 13:30 HORAS.

MUQUI-E, 12 DE MAIO DE 2011

OROMAR GOMES DA COSTAANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

-**********-

COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

LISTA Nº 23/2011

01- DRª GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMAPROC. Nº 03604000123-6 INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ALTIVO RAPHAELREQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI- PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE FLS. 166/167.

MUQUI(ES), 12 DE MAIO DE 2011

LUCIANA MARIA BETTERO MONTEIRO LOBATOANALISTA JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)

JUIZ: DR. FELIPE LEITÃO GOMESANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: IDALZA RITA CANAL FÁVERO

1- DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/ES 17.0572- DR. RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO – OAB/ES 14.755 3- DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.3964- DRª JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS – OAB/ES 8.8605- DRª LILIANY ABREU DE SOUZA – OAB/ES 15.5596- DR. FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR 7- DR. MARCELO NEUMANN – OAB/ES 15.130 8- DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS – OAB/ES 6.0579- DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA – OAB/ES 12.40510- DR. LUIS OTÁVIO GUARÇONI PEREIRA DUARTE – OAB/ES 8.752 11- DR. JHON ALUISIO ULIANA – OAB/ES 6.51912- DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS – OAB/ES 9.235 13- DRªVERONILDES LISBOA BORGO – OAB/ES 8.42614- DRª MARY ELLEN BONATTO - OAB/ES 11.57415- DR. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO - OAB/ES 7.850 16- DRª PAULA RODRIGUES DA SILVA – OAB/ES 16.918

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 040.10.001803-1 (JUIZADOESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: MARIA HELENA GOMES DA SILVAREQUERIDO: BANCO BMG S/AFINALIDADE: INTIMAR O DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS –OAB/ES 17.057, DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM01/03/2011, CUJO DISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SEDISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁSER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO.WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 040.09.801357-2(JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: ALDEMIR CEZAR GRILOREQUERIDO: LUIZ FERNANDO COLODETTI E OUTROFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. RONALDO DE ARAUJO RIBEIRO –OAB/ES 14.755 E EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396,DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM 20/04/2011, CUJODISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOSISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELOENDEREÇO ELETRÔNICO .WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 040.10.001757-9 (JUIZADOESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: CHRISTIANY ABREU DE SOUZA FÁVEROREQUERIDO: KS FITNESS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARAGINÁSTICA LTDA. FINALIDADE: INTIMAR AS DRª JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS –OAB/ES 8.860 E LILIANY ABREU DE SOUZA – OAB/ES 15.559, DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM 12/04/2011, CUJODISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOSISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELOENDEREÇO ELETRÔNICO .WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO ANULATÓRIA Nº 040.10.000182-1 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)REQUERENTE: RENATO BARBOSAREQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S/A E EDILBERTO MIRANDASANTOS MEFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. FLORISVAL ALVES PINHEIROJUNIOR OAB/ES 11.769/ES E MARCELO NEUMANN – OAB/ES15.130, DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM 20/04/2011,CUJO DISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADONO SISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADOPELO ENDEREÇO ELETRÔNICO .WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 040.10.000757-0 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: ANELICE DE SOUZA REBOUÇAS REQUERIDO: ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASFINALIDADE: INTIMAR O DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS –OAB/ES 6.057, DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM31/03/2011, CUJO DISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SEDISPONIBILIZADO NO SISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁSER ACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO.WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 040.08.001039-6 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: MARIA VIRGÍNIA SCOPEL LIMAREQUERIDO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA –OAB/ES 12.405, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DEBLOQUEIO JUNTO AO BACENJUD, CONFORME R. DESPACHO DEFL. 41/44.

AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 040.10.000692-9 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: LOURDES MARIN SANTOSREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUIS OTÁVIO PEREIRAGUARÇONI DUARTE – OAB/ES 8.752 E JHON ALUISIO ULIANA –OAB/ES 6.519, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO COLEGIADO RECURSAL.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 040.11.000010-2 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: FLÁVIO LUMERTZ MENGUEREQUERIDO: TEODORICO COSME DE JESUS NETOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS– OAB/ES 9.235 E VERONILDES LISBOA BORGO – OAB/ES 8.426,PARA TOMAR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 36 VERSO, QUEDEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 040.11.000013-6 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: ADEMIR GREGOLINREQUERIDO: TEODORICO COSME DE JESUS NETOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS– OAB/ES 9.235 E VERONILDES LISBOA BORGO – OAB/ES 8.426,PARA TOMAR DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 36 VERSO, QUEDEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 040.11.000236-3 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: MARCOS QUELTON VIEIRA DOS SANTOSREQUERIDO: SÃO BERNARDO APARTFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS– OAB/ES 9.235 E MARY ELLEN BONATTO - OAB/ES 11.574, DARESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM 12/04/2011, CUJODISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NO

SISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELOENDEREÇO ELETRÔNICO .WWW.TJ.ES.GOV.BR.

AÇÃO DE COBRANÇA Nº 040.10.001645-6 (JUIZADO ESPECIALCÍVEL)REQUERENTE: AUTO JOSÉ DE SOUZAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO- OAB/ES 7.850 E PAULA RODRIGUES DA SILVA – OAB/ES 16.918,DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADA EM 12/04/2011, CUJODISPOSITIVO SENTENCIAL ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOSISTEMA E-JUD, E O ANDAMENTO PODERÁ SER ACESSADO PELOENDEREÇO ELETRÔNICO .WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PINHEIROS (ES), 12 DE MAIO DE 2011.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

COMARCA DE PIÚMA

VARA UNICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/JBPF/2011

JUÍZA DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMACHEFE DE SECRETARIA: CLOILZA MATIELI PEDROSA

01) PROCESSO Nº : 062.10.001054-5AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: ADRIANO SOARES DE ALMEIDAREQUERIDO: INSTITUTO NOVA ALIANÇAADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DRª REBECA RAUTAMORGHETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 60, NA QUAL JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267 DO CPC.

2) PROCESSO Nº : 062.09.002672-5AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: VANILDA CAROLINA RANGEL CARVALADVOGADOS: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR, DRª HELEUSA BRAGA SILVA, DRª ROBERTAGORETTI GUARNIER, DRª NELIZA SCOPEL PICOLI, DR. PAULOVICTOR BATISTA CALLEGARIO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADAS PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 57/58.

03) PROCESSO Nº : 062.09.001304-6AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SAREQUERIDO: VERA LUCIA DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO: DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

04) PROCESSO Nº : 062.10.002051-0AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAEXECUTADO: MAILSON BOURGUIGNOS SANTOSADVOGADO (A): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª JAQUELINECARMINATI BURINI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA SE MANISFESTAR ACERCA DA INÉRICA DO EXECUTADO,APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, COMO SE VÊ EM FL. 25-V, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

05) PROCESSO Nº : 062.10.002355-5AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

CONSIGNANTE: ANTONIO CARLOS SCHERCONSIGNADO: AYOMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAADVOGADO: DRª MAGALY CRISTIANE HAASE E DR. JEFERSONCABRAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONSIGNAÇÃO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

06) PROCESSO Nº : 062.10.001275-6AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: DAVI SOARES LIMAADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO E RA. JAQUELINECARMINATI BURINI .FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DECARTA REGISTRADA OU, AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO,CONFORME FACULTA-LHE O ART. 2º, § 2º DO DECRETO 911/96.

07) PROCESSO Nº : 062.09.002287-2AÇÃO DE MONITÓRIAREQUERENTE: ANDERSON GARCIA DE SOUZA MEREQUERIDO: ADIMAEL FIGUEIREDO RODRIGUESADVOGADO: DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR E DR.LUCIANA CYPRESTE SANTOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA PROMOVER ANDAMENTO NO FEITONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

08) PROCESSO Nº : 062.11.000112-0AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FIAT SAREQUERIDO: CENTRO DE F DE C VITORCAR LTDA.ADVOGADO: DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, DRªLIVIA MARTINS GRIJO, DRª NELIZA SCOPEL PICOLI, DR. PEDROHENRIQUE DAS COSTAS DIAS, DR. CELSO MARCONFINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.34.

09) PROCESSO Nº : 062.10.001389-5AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: SIMONE REGINA MOREIRA PONTENE REQUERIDO: TATIANA LOPES DE PAULA E OUTROADVOGADO: DR. MARIA ELAINE C. VIDONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

10) PROCESSO Nº : 062.09.002675-8AÇÃO DE INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FAYDA BEATRIZ FURTADO CATARINOZOREQUERIDO: BRASIL TELECON SAADVOGADO: DR. ADRIEN MOREIRA LOUZADAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

11) PROCESSO Nº : 062.04.001084-5AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DARCY MENDES DOMENICI E S/M OLGA BRACKSMENDESREQUERIDO: MOACIR ARANHA SEVERINO, LUCIANA SEVERINODO NASCIMENTO, MARCELO SEVERINO E MARINO SEVERINO.ADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA RECOLHER CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO.

12) PROCESSO Nº :062.08.000148-0AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTAREQUERIDO: CASA DOS BRINQUEDOSADVOGADO: DR. HAENDEL DE SOUZA FARIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50, E MANIFESTAR -SE NOQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13) PROCESSO Nº : 062.08.000149-8AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ALEXANDRE DUARTE FERREIRA DA COSTAREQUERIDO: SUPERMERCADO BOA PRAÇAADVOGADO: DR. HAENDEL DE SOUZA FARIAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50, E MANIFESTAR -SE NOQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

14) PROCESSO Nº : 062.10.003122-8AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ CICERO PAIVAADVOGADO: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO, DRª JAQUELINECARMINATI BURINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DODEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DE CARTA REGISTRADA OU,AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME FACULTA-LHE OART. 2º, § 2º DO DECRETO 911/96.

15) PROCESSO Nº : 062.06.001763-9AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: MARIA CONSUELO GIANEZELI BOCHT MIRANDAREQUERIDO: THIAGO MELLO ANDREATAADVOGADO: DR. ROGERIO BODART RANGEL E DR. HELTONFRANCIS MARETTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77V. ONDE SUSPENDE O PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE APARTE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.

16) PROCESSO Nº : 062.11.000720-0AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESAREQUERIDO: VERA AZEVEDO NASCIMENTO HERINGERADVOGADOS: DR. JEANINE NUNES ROMANO - DR. ROGÉRIONUNES ROMANO - DR. PATRÍCIA NUNES R. T. PEPINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA COMPARECEREM A SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE PIÚMA -ES, NO DIA 21 DE JUNHO DE2011, ÀS 13:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

17) PROCESSO Nº : 062.09.002929-9AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: LEONÉZIO DE LIMA AVILAREQUERIDO: SPIRAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOSLTDA. E OUTROADVOGADOS: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA - DRª SILVANAENDLICH CARDOSOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O RETORNO DO AR COM ENDEREÇOINSUFICIENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18) PROCESSO Nº : 062.09.002300-3AÇÃO MONITORIAREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAREQUERIDO: MARINA LIMA FERREIRAADVOGADOS: DR. JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª SIMONE DASILVA ZANI ERLERFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA INFORMAR QUANTO A REALIZAÇÃODO POSSÍVEL ACORDO EM FLS. 44, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

19) PROCESSO Nº : 062.11.000023-9AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING SAREQUERIDO: ADRIANA FIORANIADVOGADOS: DRª BIANCA MOTTA PRETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADAPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DODEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DE CARTA REGISTRADA OU,AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME FACULTA-LHE OART. 2º, § 2° DO DECRETO 911/96, CONTUDO COM SUA PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, MEDIANTEINTIMAÇÃO POR EDITAL, DESDE COMPRAVADA A ABSOLUTAIMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

20) PROCESSO Nº : 062.10.003119-4AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAREQUERIDO: ALONSO SNATANA BERNARDOADVOGADOS: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª JAQUELINECARMINATI BURINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DODEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DE CARTA REGISTRADA OU,AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME FACULTA-LHE OART. 2º, § 2° DO DECRETO 911/96, CONTUDO COM SUA PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, MEDIANTEINTIMAÇÃO POR EDITAL, DESDE COMPRAVADA A ABSOLUTAIMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

21) PROCESSO Nº : 062.07.001353-7AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES SICOOBEXECUTADO: MARCIA DA SILVA SOARES E OUTROADVOGADOS: DR. ALESSANDRO SALLES SOARESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 54,QUE SUSPENDEU O PROCESSO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

22) PROCESSO Nº : 062.10.001273-1AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SAREQUERIDO: MARINA SOARES COSTAADVOGADOS: DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - DRª JAQUELINECARMINATI BURINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A MORA DODEVEDOR MEDIANTE ENTREGA DE CARTA REGISTRADA OU,AINDA, PELO PROTESTO DO TÍTULO, CONFORME FACULTA-LHE OART. 2º, § 2° DO DECRETO 911/96, CONTUDO COM SUA PRÉVIAINTIMAÇÃO PESSOAL, OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, MEDIANTEINTIMAÇÃO POR EDITAL, DESDE COMPRAVADA A ABSOLUTAIMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

23) PROCESSO Nº : 062.09.001294-9AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: DAIVDSON DE ANDRADE BRAGAADVOGADOS: DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR - DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA MANIFESTAR - SE ACERCA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41 - V, QUE CONSTA ANÃO REALIZAÇÃO DA APREENSÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

24) PROCESSO Nº : 062.08.001324-6AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: SULA REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: MOVEIS WW SÃO GERALDO LTDA.ADVOGADOS: DR. JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA - DR.FERNANDO COTTA ORNELLAS - DR. ROMULO QUEIROZ SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

25) PROCESSO Nº : 062.11.000354-8AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE AGHÁ EMPREENDIMENTOS TURISTICOSLTDA.ADVOGADOS: DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA - DRªALINE C. MENDONÇA BRANDÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

26) PROCESSO Nº : 062.10.002507-1AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: JIMMY DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROREQUERIDO: CONSTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.ADVOGADOS: DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATORIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

27) PROCESSO Nº : 062.09.002036-3AÇÃO DEMARCATÓRIAREQUERENTE: AURORA GOMES PORTELAREQUERIDO: VANDERLI JOSE OLIOSIADVOGADOS: DR. VICENTE DA SILVA - DRª LILIANE MEDEIROSDA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15,QUE EM SUA PARTE FINAL DETERMINOU O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.

28) PROCESSO Nº : 062.09.002308-6AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROADVOGADOS: DR. DAIR ANTONIO DAROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.

29) PROCESSO Nº : 062.10.002568-3AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: COMUNIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DOPORTINHOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADOS: DR. ADRIANO ELIODÓRIO GONÇALVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE EM SUA PARTEFINAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COMO JULGAMENTO DEMÉRITO.

30) PROCESSO Nº : 062.08.001747-8OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MESSIAS MOREIRA DA SILVAREQUERIDO: ALOISIO GOLTARA E OUTROADVOGADOS: DR. CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO - DRªANA PAULA MENDES PEREIRA - DRª MARIA DAS GRAÇAS DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOSSUPRAMENCIONADOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASDA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA NOS AUTOS, REFERENTE ASFLS. 80, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA MESMA.

PIÚMA-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

CLOILZA MATIELI PEDROSACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY

LISTA Nº 023

JUIZ: EDMILSON SOUZA SANTOSANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.10.000.783-4 (627/10) - REINTEGRATÓRIA (JMS)AUTOR: BANCO FINASA BMC S ARÉU: TATIANA LEAL BAIENSEINTIMO: DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB-ES10784, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.63, DANDO CONTA QUENO DIA 20/04/2011 DECORREU “IN ALBIS” O PRAZO DECONTESTAÇÃO POR PARA DE TATIANA LEAL BAIENSE, NOS AUTOSEM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.11.000.037-3- BUSCA E APREENSÃO (JMS)REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

REQUERIDO: DIEGO FERNANDES DAS NEVESINTIMO: DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL.41, DANDO CONTA QUE NO DIA 14/04/2011DECORREU “IN ALBIS” O PRAZO PARA O REQUERIDOAPRESENTAR RESPOSTA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.11.000.020-9- BUSCA E APREENSÃO (JMS)REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: GERUZA BATISTA DE CARVALHOINTIMO: DR. GUSTAVO GOLVEIA F. DO SANTOS, OAB/ES 11.152,DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA, OAB/ES 12.268, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FL.25, DANDO CONTA QUE NO DIA 07/04/2011DECORREU “IN ALBIS” O PRAZO PARA O REQUERIDOAPRESENTAR RESPOSTA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.10.000.841-0 (633/10) - ORDINÁRIA (R) AUTOR: AMILTON MIRANDA MACEDORÉU: INSSINTIMO: DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS, OAB-ES 11.936, PARACIÊNCIA DO DECISÃO DE FLS. 66/68, CUJA PARTE FINAL CONSTA OSEGUINTE: “ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA NA FORMA PLEITEADA PELA REQUERENTE,DETERMINANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DEAPOSENTADORIA POR IDADE RURAL NO VALOR DE 01 SALÁRIOMÍNIMO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00. PORFIM, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO,COMO DE PRAXE DA REQUERIDA, DETERMINO QUE SEJAMINTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM QUAIS PROVASPRETENDEM PRODUZIR, PODENDO OPOR MANIFESTAÇÃO NOPRAZO LEGAL”.

PROCESSO Nº 041.08.000.444-7 (450/08) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA(R)AUTORA: PLANAN - PLANAJAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA.RÉU: ODILON AYRESINTIMO: DR. LUÍS ROBERTO CASTRO CONCERTINO, OAB/MG22.305-E, DR. LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, OAB/MG 76.653,DR. GUSTAVO GOMES DA COSTA, OAB-MG 77171 E OAB-RJ 147185 EDR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, OAB-ES 9.109, PARA CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/08/2011, ÀS09:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, ANTERIORMENTEDESIGNADA PARA O DIA 04/08/2011.

PROCESSO Nº 041.06.000.735-2 (353) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL(R)AUTORA: ANGIVALDA MARQUES FARIA SILVARÉUS: CARLOS DA PAIXÃO GOMES SILVEIRA E EDUARDO SILVEIRAINTIMO: DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS, OAB-ES Nº 9.109 EGIZELA GUALBERTO RAMOS, OAB/RJ 108.361, PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA02/08/2011, ÀS 11 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.10.000.625-7 (614/11) AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINSTRATIVA (JMS)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: REGINA MARIA CORDEIRO DA CRUZ E OUTROS INTIMO: DR. MARCELO SEMPRINI FERREIRA, OAB-ES 12.915, DRCARLOS ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA, OAB/ES 1199 E DRªROSANA RIGONI CARDOSO, OAB/ES 13.438, PARA QUE CIÊNCIADA DECISÃO DE FL. 702, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 706 E,ATO CONTÍNUO, COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS, NO DIA 02/08/2011, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOS EMREFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.10.000.847-7 (398/10) - AÇÃO PENAL (JMS)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MÁXIMO RENATO FERNANDESINTIMO: DR. VALMIR COSTALONGA JÚNIOR, OAB-ES 14.886, PARACIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2011,ÀS 09:30, PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃP CONDICIONAL DOPROCESSO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

PROCESSO Nº 041.09.000.727-3 (351/09) AÇÃO PENAL (JMS)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ FERREIRA DA CRUZ INTIMO: DR. VALMIR COSTALONGA JUNIOR, OAB-ES 14.886, PARAQUE COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DASAUDIÊNCIAS, NO DIA 26/07/2011, ÀS 09:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AIJ NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

“UT” ART. 060 DO CN - CGJ/ES

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO - CENTRO - CEP:29645-000 - TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS.

DR. SANDER GOSSER POLCHERA, OAB/ES 15.457PROCESSO Nº 056.08.001493-1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: ADEMAR KERCHKOFFREQUERIDO: TRANSLAGO TRANSPORTES LTDA.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA DAR CUMPRIMENTOAOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.35 DOS AUTOS, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 2O. OFICIO SANTA TERESA-ES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DOUTOR ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL,JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC..................................................................

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 044.10.000495-9, EM QUE EM QUE FIGURA COMODENUNCIADO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA,VULGO - CARLINHOS, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOSOU NEGÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DETEOFILO OTONI/MG, FILHO DE CARLOS FRANCISCO FRANCISCODA SILVA AE DE MARIA ELZA RODRIGUES SALOMÃO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE, RESPONDER POR ESCRITO AACUSAÇÃO QUE LHE ESTA SENDO FEITA NA INICIAL, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 121, § 2º, II E IV ARTIGO 155CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, PODENDO O ACUSADO ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE FOR DE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ NOMÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS, NA FORMA DO ARTIGO406, § 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 11.689/08, SOB AS PENAS DA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NODIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, NA FORMA LEGAL.

COMARCA DE SANTA TERESA/ES, 12 DE MAIO DE 2011.EU, ANALISTA JUDICIÁRIO-01, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.

MADSON JOSÉ PIZZIOLOANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL

COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

FÓRUM "DES. JOSÉ DE BARROS", ROD. DO CAFÉ, KM 44, BAIRROEMÍLIO CALEGARI, 29745000, FONE (27) 37421161

EDITAL DE PRAÇA

(PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830,DO CPC)

O DOUTOR LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA AARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA, OS BENSPENHORADOS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº05411000328-9, PROCESSO DE ORIGEM Nº 014030025796, QUE FIGURACOMO EXEQUENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMOEXECUTADO PANTERA COMÉSTICOS DE ARMARINHO LTDA. EOUTRO, NA SEGUINTE FORMA:1ª PRAÇA: DIA 25 DE MAIO DE 2.011, ÀS 13H00MIN., PARA VENDAPOR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.2ª PRAÇA: DIA 15 DE JUNHO DE 2.011, ÀS 13H00MIN., SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇOPOR PREÇO VIL.LOCAL: NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DES. JOSÉ DE BARROSWANDERLEY, SITUADO À RODOVIA DO CAFÉ, KM 44, BAIRROEMILIO CALEGARI, SÃO DOMINGOS DO NORTE – ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 1) UM (01) IMÓVEL URBANO, LEGITIMO,MEDINDO 12 X 25 METROS, OU SEJA, 300,00 MS², SITUADO, À RUASETE DE SETEMBRO, CENTRO, MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DONORTE-ES, CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOSCOM CAMPO DE FUTEBOL LOCAL, WALDIR PEREIRA SANTIAGO,NATAN BOECHART DE AZEVEDO E RUA SETE DE SETEMBRO,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DACOMARCA DE COLATINA/ES, NO LIVRO 2-BR, MATRICULA Nº 13.683,EM 28/04/1988, AVALIADO EM 04/09/2006 PELO VALOR DE R$58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS).ÔNUS: LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS.DEPOSITÁRIO: IRLANDA WIATT DONÁVALOR DA DÍVIDA:R$ 53.510,74.INTIMAÇÃO: FICAM, DESDE LOGO, INTIMADOS PANTERACOMÉSTICOS DE ARMARINHO LTDA. E ELISA BENVINDAAVANCINI BRASIL, SE PORVENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOSPARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, ES., AOS 20 DE ABRIL DE 2.011

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE VENDA NOVADO IMIGRANTE

JUIZADO DE DIREITO - VARA ÚNICACOMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PN 049.09.001380-3REQUERENTE: ELENA DA PENHA MARTINS VENTORIMBOTACININTERDITANDO(A): JOÃO BATISTA MARTINS VENTORIM

FINALIDADE: CIENTIFICAR AOS QUE INTERESSAR POSSA, E OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREMQUE TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTAMARTINS VENTORIM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEANTÔNIO VENTORIM E JOSEFA DE PAULA MARTINS FREITAS,NASCIDO EM 06.11.1977, RESIDENTE NA RUA DOM JOÃO BATISTA,655, VILA BETÂNEA, VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, NO QUALEM DATA DE 03.11.2010, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO, FOI DECRETADA A SUA INTERDIÇÃO, EM VIRTUDE DE SERPORTADORA DE ALTERAÇÕES MENTAIS, CONFORME CONSTA DOLAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA, SENDO-LHE NOMEADOCURADORA SUA IRMÃ ELENA DA PENHA MARTINS VENTORIMBOTACIN, BRASILEIRA, CASADA, CPF 072.998.457-50, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DO INTERDITADO. ASSIM SENDO, E PARACHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU OMM JUIZ EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI,DEVERÁ SER PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,E AINDA, SER FIXADO NO LUGAR DE COSTUME NO FÓRUM DESTEJUÍZO.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 14 DE JANEIRO DE 2011

ÉLIO LACERDA DE MOURACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZARIO BOLZANANALISTA JUDICIÁRIA: ANA PAULA DEBONA FAVERO

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 003/2011.

PN 049.10.004353-5AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: COMERCIAL DE GÁS F T LTDA..REQUERIDA: ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ GUSTAVO DEOLIVEIRA RAMOS/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60/63, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUAINTEGRAL TRANSCRIÇÃO.

PN 049.10.004356-8AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: COMERCIAL DE GÁS F T LTDA..REQUERIDA: SERASA EXPERIAN.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. IVO PEGORETTIROSA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.54/57, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.

PN 049.10.004355-0AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: COMERCIAL DE GÁS F T LTDA..REQUERIDA: SERASA EXPERIAN.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. IVO PEGORETTIROSA/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.54/57, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.

PN 049.09.002278-8AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: LOIOLA DE FÁTIMA ANDREÃO SCABELO/OUTRA.REQUERIDA: VIVO S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RAPHAEL RIBEIROSANCHES/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 77, PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUALDETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO EM FAVORDA PARTE EXECUTADA. O DOCUMENTO ENCONTRA-SE EMCARTÓRIO AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA MESMA.

PN 049.10.004837-7AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: MARINA LÚCIA CARNIELE.REQUERIDO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. SEBASTIÃO ARONECOLOMBO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28,PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUAL DEFERIU OPLEITO DE FLS. 26, ONDE REQUER A JUNTADA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO E DO SUBSTABELECIMENTO ANEXO, BEM COMO,VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PN 049.10.004824-5AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: AGMAR VIEIRA DE ASSIS.REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JÚNIOR/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 66/67, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUAINTEGRAL TRANSCRIÇÃO.

PN 049.09.000150-1AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: EDNEI GIOVANI LIMA.REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. FRANCISCO ANTÔNIOCARDOSO FERREIRA/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 128, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUAINTEGRAL TRANSCRIÇÃO.

PN 049.09.000242-6AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: LOURDES ESTHER ALTOÉ DE LIMA.REQUERIDO: SERASA S/A CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOSBANCOS E WPB REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. IVO PEGORETTI ROSA EVITOR ANTONIO SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 153, PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, OQUAL INFORMA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.

PN 049.08.001821-8AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: EVANDRO CAMPOS PATUSSI.REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSMULTISETORIAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ELITON ROQUEFACINI/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 182, PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUALSUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EDETERMINOU QUE, EXPIRADO O PRAZO, MANIFESTE-SE OEXECUTADO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

PN 049.10.003503-6AÇÃO ANULATÓRIA.REQUERENTE: SANTOS CALÇADOS LTDA. ME.REQUERIDA: MODAS DANQUE LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DANIEL CHOI/OUTRO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183,PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUAL DETERMINOU,COM A JUNTADA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 156/159, AINTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO FINAL NO PRAZOCOMUM DE 10 (DEZ) DIAS.

PN 049.09.002090-7AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: IZABEL RITA DE CÁSSIA CORTE TORRES BATISTA.REQUERIDA: REVISTA GULA GASTRONOMIA/OUTRA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. ANDRESSA BARROSFIGUEREDO DE PAIVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 53/55, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.

PN 049.10.004571-2AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: SORAYA DIAS SALEME/OUTRA.

REQUERIDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. THYAGO BRITO DEMELLO/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 88/92, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.

PN 049.11.000200-0AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: M. MOREIRA ALUMÍNIO CASTELO MEE.REQUERIDO: DEMIEL SPADETO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ COLA, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, PROFERIDO NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, O QUAL REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 07.06.2011, ÀS 14:45 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDODAR CIÊNCIA À PARTE DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

PN 049.11.000658-9AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: VANILTON JOÃO CARETA.REQUERIDA: NEUSA M. FIORESE CHEQUES ME. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª. MARIA APARECIDA MARETO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35, PROFERIDONOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 07.06.2011, ÀS 14:30 HORAS, NESTEFÓRUM, DEVENDO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA.

PN 049.11.000449-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: JACKSON LEVI SOSSAI.EXECUTADO: SIMONE GOULART DA SILVA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO JOSÉ COSTAREIS/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.18, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUA INTEGRALTRANSCRIÇÃO.

PN 049.11.000745-4AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO MOREIRA.REQUERIDA: FALCHETTO CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA./OUTRO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ COLA, PARA TOMARCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,PARA O DIA 30.05.2011, ÀS 16:15 HORAS, NESTE FÓRUM, DEVENDODAR CIÊNCIA À PARTE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

PN 049.10.004354-3AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: COMERCIAL DE GÁS F T LTDA..REQUERIDA: ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ GUSTAVO DEOLIVEIRA RAMOS/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 60/63, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,ESTANDO DISPONIBILIZADA NO SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR SUAINTEGRAL TRANSCRIÇÃO.

PN 049.11.000357-8AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ LIBARDI/OUTRA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DESAÚDE/OUTRO. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. WILLIAN ROSSI BELIZARIO,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PROFERIDONOS AUTOS EM EPÍGRAFE, O QUAL DETERMINOU A INTIMAÇÃODA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 32/33 E DOCUMENTOSDE FLS. 34/35.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 11 DE MAIO DE 2011.

ANA PAULA DEBONA FAVERO ANALISTA JUDICIÁRIA

INFORMATIVO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

RUA 14 DE MAIO 131 - CEP: 29.780-000 - TEL: (27) 3727-1449

INFORMATIVO

A EXMA. SRª. DRª. EMILIA COUTINHOLOURENÇO, MMª JUÍZA DE DIREITO DIRETORADO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N.º. 022/97, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FAZ SABER A QUEM POSSAINTERESSAR, QUE NO DIA 16 (DESESSEIS) DE MAIO,SEGUNDA-FEIRA, DO CORRENTE ANO, NÃO HAVERÁEXPEDIENTE FORENSE NESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA-ES, POR FORÇA DE TRANSFERÊNCIA DO FERIADOMUNICIPAL (PROJETO DE LEI Nº 38 DE 03 DE MAIO DE 2011).

INFORMO QUE, NO REFERIDO DIA, FICARÁ RESPONSÁVEL PELAANÁLISE DOS CASOS URGENTES, O JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MUCURICI, TEL. (27) 3751-1333 OU 9831-6302, CONFORMEPORTARIA N.º 008/2011. PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO DIA28 DE MARÇO DE 2011.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 11 DE MAIO DE 2011.

EMILIA COUTINHO LOURENÇOJUÍZA DE DIREITO/DIRETORA DO FORO

(REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO)

PLANTÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

RETIFICAÇÃO DE ESCALA DE PLANTÃO

A ESCALA DE PLANTÃO REPUBLICADA NO D.J. DO DIA 28/04/11,PASSARÁ A CONTER A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

ONDE CONSTAR:

PAULO ALVES DA SILVA (206.165-40) ELARA VALENTIN ENCARNAÇÃO(205.381-32)

PAULAAMBROZIM DE

ARAUJOMAZZEI

1ª VARA DEAFONSO CLÁUDIO(27) 3735-1331 E 1555E (27) 9831-6336

15/05/2011DOMINGO

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA EOFICIAL DE JUSTIÇA E MATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIADA SEMANA

PAULO ALVES DA SILVA (206.165-40) EEDNOEL DEMONER (204.567-91)

JORGEORREVANVACCARI

*01/06/2011QUARTA-FEIRA

PAULO ALVES DA SILVA (206.165-40) EEDNOEL DEMONER (204.567-91)

JORGEORREVANVACCARI

*27/05/2011SEXTA-FEIRA

ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIAE OFICIAL DE JUSTIÇA E

MATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA

DEVERÁ CONSTAR:

JÂNIO ALTAFIM DA SILVA(204.034-43) E LARA VALENTINENCARNAÇÃO (205.381-32)

PAULA AMBROZIMDE ARAUJO MAZZEI

1ª VARA DEAFONSOCLÁUDIO

(27) 3735-1331 E1555 E (27)9831-6336

15/05/2011DOMINGO

ESCRIVÃO/CHEFE DESECRETARIA E OFICIAL DE

JUSTIÇA E MATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIADA SEMANA

JÂNIO ALTAFIM DA SILVA(204.034-43) E EDNOEL DEMONER(204.567-91)

JORGEORREVANVACCARI

2ª VARA DE AFONSOCLÁUDIO

(27) 3735-1331 E 1555 E(27) 9831-6336

*01/06/2011QUARTA-FEIRA

JÂNIO ALTAFIM DA SILVA(204.034-43) E EDNOEL DEMONER(204.567-91)

JORGEORREVANVACCARI

2ª VARA DE AFONSOCLÁUDIO

(27) 3735-1331 E 1555 E(27) 9831-6336

*27/05/2011SEXTA-FEIRA

ESCRIVÃO/CHEFE DESECRETARIA E OFICIAL DE

JUSTIÇA E MATRÍCULAS

JUIZCOMARCA/VARADATA/DIA DASEMANA

AFONSO CLÁUDIO/ES, 12 DE JUNHO DE 2011.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO - PLANTÃO

TENDO EM VISTA O OFÍCIO Nº 077/JD DA COMARCA DE ITARANADANDO CONTA DA PERMUTA REALIZADA ENTRE OS MM. JUÍZESDE DIREITO DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO DACOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA E O DR. LUÍS EDUARDOFACHETTI DE OLIVEIRA JUIZ DA COMARCA DE ITARANA, AESCALA DE PLANTÃO REFERENTE À 3ª ZONA, REPUBLICADA NODIA 28 DE ABRIL DE 2011, FICARÁ ALTERADA DA SEGUINTEFORMA:

- O PLANTÃO DOS DIAS 02/06/2011 A 08/06/2011 SERÁ REALIZADOPELA COMARCA DE ITARANA E O PLANTÃO DOS DIAS 16/06/2011A 22/06/2011 SERÁ REALIZADO PELA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 12 DE MAIO DE 2011.

PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEIJUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4009, EDIÇÃO DO DIA 06 (SEIS) DEABRIL DE 2011, PÁGINA 253, REFERENTE AO PLANTÃOJUDICIÁRIO DO MÊS DE JUNHO/2011:

ONDE SE LÊ: "DIA 12 - COMARCA DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DEFAMÍLIA - SERVIDOR JOELSON BAPTISTA DO NASCIMENTO -MATRÍCULA 206.764-57"

LEIA-SE: "DIA 12 - COMARCA DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA- SERVIDOR DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA - MATRÍCULA205.531-85"

PUBLIQUE-SE.

GUARAPARI, 10 DE MAIO DE 2011.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO

DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJES »

Documents

03112008.LWP - TJES »

JUSTIÇA PESQUISA - CNJ

Seghedi TJES 2012

quinta-feira, 08 de novembro de 2012 - diário da justiça - TJES »

Diário da Justiça - Sapiens Cursos

diário da justiça n° 149 fortaleza, 12 de agosto de 2009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJES »

atos e despachos do presidente - TJES »

07072009.lwp - TJES »

Livro Diário

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - ::. Tribunal Superior

DIÁRIO DA JUSTIÇA - TJCE

DIÁRIO ACIONAL

24092009.lwp - TJES »

DIARIO DA JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA

Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal Superior Eleitoral

Word Pro - 11122008.lwp - TJES »

Diário Eletrônico - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Word Pro - 21022008.lwp - TJES »

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 052 FORTALEZA, t7 DE MARÇO DE