Eduardo Tanaka Auditor Fiscal da Receita Federal do...

eSocial para Órgãos Públicos

Eduardo Tanaka

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Entendendo o eSocial

O que é o eSocial?

É o instrumento de unificação da prestação deinformações referentes à escrituração dasobrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,tendo por finalidade padronizar sua transmissão,

armazenamento e distribuição, um ambiente nacional. (Decreto

validação, constituindo 8373/2014)

Princípios

•Viabilizar a garantia de direitos previdenciários etrabalhistas;

•Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

•Eliminar a redundância nas informações prestadas pelaspessoas físicas e jurídicas;

•Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;

•Conferir tratamento diferenciado às microempresas eempresas de pequeno porte. (Decreto 8373/2014)

Premissas do eSocial

Entes participantes

•.

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

• Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agostode 2016

• Art. 2º O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial dar-se-á:

• I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e

• II – em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. Parágrafo único. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade de que trata o caput.

CRONOGRAMA

• Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agostode 2016

• Art. 3º Até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema.

• Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao Segurado Especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

Funcionamento

ÚnicoCanal

Resultados

Formas de transmissão GFIP x eSocial

Software da empresa

Empresa

SITUAÇÃO ATUAL

GFIP

PGD – Programa Gerador de Declaração

Transmissão da declaração - GFIP

Software da empresa

adaptado ao eSocial

Eventos XML via Internet

Arquivo XML transmitido

Arquivo XML de retorno

eSocial via WebService

Empresa via Certificado Digital

ou

Empregador via código de acesso

Empregador conectado a Internet no portal www.esocial.gov.br

eSocial via portal webwww.esocial.gov.br

Portal WEBModulo Completo:•Solução de Contingência

•Para prestar informações que não constam em seus sistemas

Módulo Simplificado:•Empregador Doméstico

•Segurado Especial

•Pequeno Produtor Rural

•Optante pelo Simples Nacional

•MEI

WS

Arquivo

ReceitanetBx

Folha de Pagamento

Cadastro/Tabelas Do Empregador

WS

OriginalEventos periódicos

Sistema Interno

WS

RET

CPF/NIS

Aplicativo Web

Browser Autenticador

Ou Código Acesso

GRFGTS

Validação de Estrutura – Schema XML

DCTF e DARF

Eventos não periódicos

Sistema Interno

WS

Eventos Iniciais/Tabela

SistemaInterno

WS

DCTF

EFD – REINFRetenções e Informações

Relações de trabalho

eSocial

DARF

Sistemas RFB

(PER/DCOMP,

Parcelamentos,

etc)

Antes do eSocial

GFIPDIRF

RFB-Tributos

Implantação do eSocial

EFD - REINF- Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra

- Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra

- Recursos Recebidos p/Assoc. Desp. Que Mantenha Equipe de Futebol Profissional

- Recursos Repassados p/Assoc. Desp. Que MantenhaEquipe de Futebol

- Receita de Espetáculos Desportivos- Comercialização da Produção Por Produtor Rural

PJ/Agroindústria

- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

-Retenções – Pagamentos Diversos - DIRF

Segurança e Acesso

Segurança

•Obrigatoriedade do uso de Certificado Digital ICP-Brasil: A1ou A3 (PF e PJ)

•Procuração Eletrônica: Subestabelecimento e ProcuraçãoManual

•Obrigatoriedade de procuração para transmissão de eventospor certificado digital diferente do CNPJ da identificação doempregador (evento S1000)

•Integração das bases para controle de delegação de poderes:RFB e CAIXA (Conectividade)

Aspectos Técnicos – Segurança no AcessoPodem utilizar código de acesso:

• Empresas optantes pelo Simples Nacional (com até 3empregados)

• Pequeno Produtor Rural (com até 7 empregados)

• CI equiparado a empresa (com até 7 empregados)

• MEI

• Empregador Doméstico

• Segurado Especial

(obs.: Órgãos Públicos são obrigados a transmitir por CertificadoDigital)

Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso

O código de acesso somente pode ser utilizado no móduloweb

Não pode ser estabelecida procuração eletrônica por código de acesso

O procurador não pode utilizar o código de acesso, apenas certificado digital

Sistema Interno

WS

VALIDA ÇÃO1

VALIDA ÇÃO2

Ok? Ok?

nãonão

sim

msg erro

Protocolo de envio

sim

msg erro (consulta)

RET

eSocialBx

Folha de Pagamento

Cadastro/Tabelas Do Empregador

WS

Original

CPF/NIS

Ambiente NacionaleSocial

WSRecibo de Entrega

Cumprimento da obrigação !

Validação 1

•Campos obrigatórios

•Validade de formatos:─ Arquivo─ Campo─ Estrutura

•Validade de determinados dados (ex: CPF e CNPJ)•.

Protocolo de envio

•NÃO atesta o cumprimento da obrigação acessória

•Consulta situação

•Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio” indica que o arquivo se encontra estruturalmente OK•.

Sistema Interno

WS

VALIDA ÇÃO1

VALIDA ÇÃO2

Ok? Ok?

nãonão

sim

msg erro

Protocolo de envio

sim

msg erro (consulta)

RET

eSocialBx

Folha de Pagamento

Cadastro/Tabelas Do Empregador

WS

Original

CPF/NIS

Ambiente NacionaleSocial

WSRecibo de Entrega

Cumprimento da obrigação !

Validação 2

•É mais detalhada

•Considera histórico (contido no RET)

•Validade das informações (ex CAEPF)

•Coerência das informações

•Dependência de eventos prévios•.

Validação 2 - Exemplo

Remuneração César

Recibo de entrega

•Atesta o cumprimento da obrigação acessória

•Uma mensagem de sucesso no “Recibo de entrega” indicaque o Ambiente Nacional recepcionou as informações (osarquivos)•.

Sistema Interno

WS

VALIDA ÇÃO1

VALIDA ÇÃO2

Ok? Ok?

nãonão

sim

msg erro

Protocolo de envio

sim

msg erro (consulta)

RET

eSocialBx

Folha de Pagamento

Cadastro/Tabelas Do Empregador

WS

Original

CPF/NIS

Ambiente NacionaleSocial

WSRecibo de Entrega

Cumprimento da obrigação !

Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos

• Recuperação de arquivos através de ferramenta própriaeSocialBX

• Autenticação do acesso

• Perfis de acesso

• Arquivos específicos ou em lote

• Entrega instantânea para poucos arquivos e programada para grandes quantidades

• .

Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos

• Parâmetros para recuperação de arquivos:

─ CNPJ ou CPF

─ Tipos de arquivo

─ Datas inicial e final

─ Arquivos com inconsistência

Utilização do CEI – Situação Atual

CEI

Segurado especial

Produtor rural

Consórcio simplificado de produtores rurais

Obra de construção civil de PJ

Obra de construção civil de PF

Empregador doméstico

Titular de cartório

Equiparado à empresa

Situação a partir do eSocial

CNPJ CPF Imóveis

Equiparado à empresa

Titular de cartório

Produtor rural

Segurado especial

Empregador doméstico

Obra de construçãocivil de PFConsórcio Simplificado

de Produtores RuraisObra de construção

civil de PJ

Atributos específicosMigração para o

CNPJ

Cadastro deAtividadesEconômicas da Pessoa Física

Cadastro Nacional deObras

Criação da “data do primeiro vínculo” no

CNPJ/Serpro

Atributos específicos

Eventos do eSocial

Eventos do eSocial - Sequenciamento

ÓRGÃO PÚBLICO

• REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

• ESTATUTÁRIOS

• REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

• ESTATUTÁRIOS• CELETISTAS (CLT)

• CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

• SEM REGIME PREVIDENCIÁRIO

• ESTAGIÁRIOS

Eventos Iniciais

Eventos Iniciais•Informações do Empregador

•Tabelas

•Cadastramento Inicial de Vínculos – ContratosExistentes

•Estes eventos devem ser enviados na ordem acima

•Todos os trabalhadores com vínculo ativo, mesmo queafastados (auxílio doença, acidente de trabalho, licençamaternidade etc.) devem ser informados no cadastramentoinicial de vínculos

•Informar trabalhadores sem vínculo

S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte

•É o primeiro evento

•Habilita o empregador/contribuinte a utilizaro eSocial

S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte

•Os Estados, e Distrito Federalprestarão as

Municípiosinformações por unidade com

autonomia orçamentária.• CNPJ raiz.

S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte

• Ex.:

• SSP

• CNPJ:

• 12.121.212/0001-21

• 12.121.212 (Raiz)

• PM

• CNPJ:

• 11.111.111/0001-11

• 11.111.111 (Raiz)

Eventos de TabelasS-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras deConstrução CivilS-1010 Tabela de RubricasS-1020 Tabela de Lotações TributáriasS-1030 Tabela de CargosS-1035 Tabela de Carreiras Públicas S-1040 Tabela de FunçõesS-1050 Tabela de Horários/Turnos de TrabalhoS-1060 Tabela de Ambientes de TrabalhoS-1070 Tabela de Processos Administrativos/JudiciaisS-1080 Tabela de Operadores Portuários

Relações de TrabalhoO foco do eSocial

Eventos Periódicos

S-1200 – Remuneração do Trabalhador

•Regime de Competência•Deve ser transmitido até o dia 07 do mêssubsequente

Demonstrativo de pagamento - exemploDemonstrativo de pagamento 1

Adiantamento de salário vencimento 5.000,00

Pensão alimentícia desconto 2.000,00

IRRF desconto 100,00

Vl líquido a receber do demonstrativo pgto 1 Pago em 20/07/2015 2.900,00

Demonstrativo de pagamento 2

Salário vencimento 12.000,00

Adiantamento de salário desconto 5.000,00

Contribuição previdenciária desconto 1.500,00

IRRF desconto 500,00

Pensão alimentícia desconto 1.500,00

Vl líquido a receber do demonstrativo pgto 2 Pago em 05/08/2015 1.800.00

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos doTrabalho

•Regime de Caixa•Limita-se a informar a data do efetivopagamento•Deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao da competência do pgto.

S-1299 – Fechamento dos EventosPeriódicos

Destina-se a informar ao ambiente do eSocial o encerramento datransmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Neste momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-1200 a S-1280.A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e possibilita a integração com a respectiva DCTF. Neste momento, o contribuinte pode gerar as guias de recolhimento.

S-1202 – Remuneração do Trabalhador doRPPS

Conceito: São as informações da remuneração de

cada servidor/militar no mês de referência. Este

evento deve ser utilizado para os servidores filiados

ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

pertencentes às categorias 301, 303 (sub judice no

STF para parlamentares estaduais) , 305 (desde

que seja servidor público efetivo oriundo de ente

que possua RPPS) e Militar na Tabela 1 –

a serviço doCategorias de Trabalhadores

contribuinte.

S-1207 – Benefícios Previdenciários - RPPS

•Conceito: São as informações referentes

ao pagamento dos proventos, pensões e

demais benefícios dos segurados, no mês

de referência.

•Quem está obrigado: Todos os órgãos

públicos que efetuem pagamento de

benefícios previdenciários no mês de

referência inclusive os que não mantenham

RPPS

Eventos Não Periódicos

Eventos Não-Periódicos

• S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

• S-2200 – Admissão de Trabalhador

• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

• S-2230 – Afastamento Temporário

• S-2240 – Condições Amb. do Trabalho - Fator de Risco

• S-2241 – Insalubridade, Periculosidades e Aposentadoria Especial

Eventos Não-Periódicos

• S-2250 - Aviso Prévio

• S-2298 – Reintegração

• S-2299 – Desligamento

• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início

• S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual

• S-2399 – Trabalhado Sem Vínculo – Término

• S-3000 – Exclusão de Eventos

• S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições

MUITO OBRIGADO!

Eduardo Tanaka

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

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