Relatório de Atividades Secretaria de Controle Interno · 2018. 1. 18. · 2 Supremo Tribunal...

Supremo Tribunal Federal Secretaria de Controle Interno

Relatório de Atividades Secretaria de Controle

Interno

Janeiro a Dezembro de 2016

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Apresentação

Em consonância com o disposto no caput do artigo 701 e no artigo 742 da Constituição Federal, a Secretaria de Controle Interno – SCI o Supremo Tribunal Federal apoia as atividades de controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU3, bem como fiscaliza a gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na correta aplicação dos recursos públicos a cargo deste Tribunal.

A SCI, Unidade Administrativa subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal, atua, ainda, como órgão de apoio à governança4 com o objetivo de exercer o importante papel de orientar os gestores do Tribunal em relação à definição de estratégias para identificação, avaliação e gerenciamento de riscos, e à definição, implantação e monitoramento de controles internos administrativos, verificando sua consistência, qualidade e efetividade.

Neste documento estão registrados a estrutura e os integrantes da SCI, as atividades realizadas, o status das recomendações expedidas após 2015 e os benefícios advindos das ações de controle referentes ao ano de 2016.

1 Constituição Federal - Seção IX da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

2 Constituição Federal - Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. § 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

3 Resolução nº 542, de janeiro de 2015 – STF.

4 Referencial Básico de Governança do TCU Brasília, 2014.

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Organograma da Secretaria de Controle Interno - SCI

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Integrantes da SCI

GABINETE:

Márcia de Carvalho (Secretária de Controle Interno)

Leandro Matos de Almeida Ramos

Márcio Pereira de Souza

Coordenadoria de Avaliação da Gestão - CAGE:

GABINETE:

Heloisa de Almeida Nunes

Seção de Análise de Licitações, Contratos e Gestão Contratual - SEALC

Mônica Mendes Soares

Marcos Lopes Meira

Juliana Santos Sombra Oliveira

Seção de Análise de Atos de Gestão de Pessoal - SEA GP

Karla Araripe Coelho de Almeida

Rafaela de Melo Pimentel

Josilene Bispo Pinheiro Cabral

Gicélia Oliveira da Silva

Marcos Moreira Nunes

Seção de Avaliação da Execução Contratual - SEAEC

Alessandro Barbosa de Lima

Francisco Sandoval Barbosa da Silveira

Leonora Campos Alcântara

Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização - CAUF:

GABINETE:

Nilo Lima Gomes

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Seção de Auditoria - SEAUD

Cynélia Fernanda de Oliveira Castanho

Sandro José Hayakawa Cunha

Guilherme Figueiredo Oliveira França

Seção de Fiscalização e de Avaliação de Governança - SEFAG

Márcio Felix de Lira

Fabrício Ricardo do Rêgo Alves e Silva

Valeska de Almeida Castro

Seção de Fiscalização Orçamentária e Contábil - SEF OC

Tiago Rodrigues Vieira Amâncio

Raphael Yani Martins Neto

Marco Antônio Miranda Netto

Severino Duarte Amaral

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Sumário

Apresentação ______________________________________ _______ 2

Organograma da Secretaria de Controle Interno - SCI ___________ 3

Integrantes da SCI ________________________________ _________ 4

1. Atividades Realizadas _____________________________ ______ 7

1.1 Fiscalizações _____________________________________ ___ 7

1.2 Atividades Diversas _______________________________ ___ 12

1.2.1 Prestação de Contas à Sociedade ___________________ __ 12

1.2.2 Cálculos Judiciais ________________________________ __ 12

1.2.3 Elaboração de Notas Técnicas_______________________ _ 12

1.2.4 Comunicação Institucional _________________________ __ 12

1.2.5 Capacitação de Servidores__________________________ _ 13

2. Status das Recomendações Expedidas após 2015 ______ ____ 14

3. Principais Constatações da Secretaria de Controle I nterno ___ 16

4. Benefícios das Ações de Controle __________________ _____ 17

4.1 Benefícios Efetivos _______________________________ ___ 19

4.2 Benefícios Potenciais _____________________________ ___ 20

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1. Atividades Realizadas

Na área de auditoria interna, a Secretaria de Controle Interno – SCI, Unidade constitucionalmente responsável pela fiscalização da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal, realizou diversas ações com vistas a avaliar a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos que foram destinados à Suprema Corte.

As atividades de fiscalização, autorizadas pelo Ministro Presidente por meio do Plano Anual de Atividades do Controle Interno – PAACI 2016, foram realizadas com a maior abrangência possível, alcançando os seguintes macroprocessos de trabalho do STF: Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa e Financeira, Gestão de Tecnologia da Informação, Gestão da Segurança e Gestão da Saúde. Além disso, também foram realizadas ações de controle destinadas a avaliar a governança no âmbito do STF.

1.1 Fiscalizações

No exercício de 2016, os recursos orçamentários sujeitos à fiscalização pela SCI totalizaram R$ 554.750.410,005. Em face disso, esta Unidade de Controle intensificou suas ações de modo a avaliar o maior número de áreas e de processos relevantes para o Tribunal. Estas avaliações totalizaram 28 atividades de fiscalização, que se encontram na Tabela 2.

Até o mês de dezembro, a equipe da SCI realizou 28 fiscalizações: 25 previstas no PAACI 2016 – (71,43% do total previsto no plano – 35 fiscalizações) e outras 3 escolhidas em função de sua relevância e tempestividade, conforme abaixo.

Tabela 1 Comparativo entre as Atividades de Fiscalização Pro postas e Realizadas.

STATUS ATIVIDADES DE CONTROLE

TOTAL

Auditoria Monitoramento Acompanhamento* Inspeção Levantamento

Proposta 7 14 12 2 0 35

Realizada** 4 9 12 0 0 25

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF. * Entre os 10 acompanhamentos citados, alguns continuam sendo realizados durante o restante do ano de 2016. ** 3 fiscalizações realizadas não constam do PAACI 2016: Auditoria em Transparência (PAACI 2015); Monitoramento no SGPT (PAACI 2015); e Levantamento da Rotatividade (PAACI 2015).

5 Fonte: SIAFI2016.

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Tabela 2

Atividades de Controle Interno realizadas em 2016

UNIDADE RESPONSÁVEL ITEM ATIVIDADES DE

CONTROLE OBJETIVO DA ATIVIDADE DE

CONTROLE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1 Acompanhamento

Analisar previamente os procedimentos relacionados às licitações realizadas pelo Tribunal, editais e homologações, relativas às contratações com valores iguais ou superiores a R$ 200.000,00 e àquelas destinadas a prestação de serviços com alocação de mão de obra.

2 Acompanhamento

Analisar previamente os procedimentos afetos às contratações diretas, dispensas e inexigibilidades, cujos valores sejam iguais ou superiores a R$ 50.000,00.

3 Acompanhamento

Analisar previamente as minutas dos termos aditivos dos contratos que tenham por objetivo acrescer postos de trabalho e/ou promover alterações qualitativas do objeto.

4 Acompanhamento Avaliar a conformidade da inscrição de restos a pagar, nos termos do artigo 35 do Decreto n.º 93.872/96.

5 Acompanhamento

Acompanhar a regularidade dos procedimentos realizados nos processos de concessão, pagamento e prestação de contas de suprimentos de fundos.

6 Acompanhamento

Acompanhar a aplicação de limites de despesas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como conferir os dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

7 Acompanhamento Acompanhar as eventuais vacâncias de postos de trabalho terceirizado nos termos da Resolução STF nº 540/2014.

8 Acompanhamento Analisar a execução contratual.

9 Auditoria

Avaliar a confiabilidade e efetividade dos controles internos relacionados à elaboração das demonstrações contábeis e relatórios financeiros.

10 Auditoria Avaliar o gerenciamento da execução contratual contínua.

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11 Monitoramento

Verificar a implementação das recomendações resultantes do Levantamento sobre a Gestão Orçamentária (Fiscalização 06/2015).

12 Monitoramento (decorrente do PAACI 2015)

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Auditoria 2/2015 - avaliação do Sistema de Gestão de Postos de Trabalho (SGPT) quanto aos procedimentos de controle e à gestão de postos de trabalho.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1 Acompanhamento

Analisar os processos de aposentadoria, especialmente quanto a: requisitos, averbações, adicionais, vantagens concedidas, licenças gozadas, acerto financeiro e cálculo dos proventos. Além de proceder a estudos sobre temas contraditórios que venham a ser levantados no processo durante a análise.

2 Acompanhamento

Analisar os processos de nomeação, especialmente quanto a: requisitos, prazos de posse e exercício, vínculo com o serviço público, acumulação, adesão à Funpresp, acerto financeiro e cálculo da remuneração.

3 Acompanhamento

Analisar os processos de pensão civil, especialmente quanto a: requisitos, condição do beneficiário, acumulação, observância do teto remuneratório, acerto financeiro e cálculo da pensão.

4 Acompanhamento

Analisar os processos de desligamento (exoneração, demissão e vacância), especialmente quanto a: acumulação, quitação de pendências e acerto financeiro.

5 Levantamento (decorrente do PAACI 2015)

Avaliar os índices de rotatividade de pessoal no STF, considerando variáveis como o tempo de serviço dos servidores desligados e os cargos/especialidades com maior incidência de turnover

SECRETARIA DO TRIBUNAL

1 Auditoria

Avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos pelo STF considerando os seguintes componentes do sistema de controles internos: Comunicação e Monitoramento.

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2 Monitoramento

Verificar a implementação das recomendações resultantes da Avaliação de Controles Internos Administrativos (Fiscalização 01/2015) dos seguintes componentes do sistema de controles internos: Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos e Atividades de Controle.

3 Auditoria Avaliar os Objetivos Estratégicos e os Indicadores de Desempenho instituídos pelo STF.

4 Monitoramento

Verificar a implementação das recomendações resultantes da Auditoria nos Objetivos Estratégicos e Indicadores de Desempenho instituídos pelo STF (Fiscalização 03/2015).

5 Monitoramento

Verificar a implementação das recomendações resultantes da Auditoria na Transparência do STF (Fiscalização 08/2015).

6 Monitoramento Monitorar as recomendações emitidas no Processo 354.658 - Ações de Sustentabilidade no STF.

7 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Fiscalização 4/2015 - Auditoria na política de Acessibilidade do STF.

8 Auditoria

(decorrente do PAACI 2015)

Avaliar a transparência das informações divulgadas no portal do STF, segundo o previsto na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011); na Resolução STF 528/2014, que a regulamentou no âmbito do STF; na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000); e na LDO 2016 (Lei 13.242/2015).

Secretaria de Tecnologia da Informação

1 Monitoramento Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Fiscalização 5/2015 -

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Auditoria na política de aquisição e desenvolvimento de sistemas no STF.

Secretaria de Gestão do STF-Med

1 Monitoramento

Monitorar as recomendações emitidas no Relatório de Auditoria 2/2014 - Auditoria na gestão financeira do STF-Med.

Secretaria de Segurança 1 Monitoramento

Monitoramento das recomendações emitidas às unidades responsáveis pelo Contrato 8/2011, conforme o Relatório de Inspeção SEAEC 1/2015.

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF. Conforme descrito na Tabela 3, das fiscalizações realizadas pela SCI em

2016 até o fim de novembro, 80% foram nas áreas de Gestão Administrativa e Financeira e de Gestão de Pessoas. Essas áreas são consideradas estratégicas no STF sendo representadas nos seguintes objetivos do Planejamento Estratégico do STF – rumo a 2020: nº 06 – “Aprimorar a Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal” e nº 09 – “Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas”.

Tabela 3 Áreas de Gestão Fiscalizadas pela SCI em 2016

ÁREA DE GESTÃO / GOVERNANÇA FISCALIZAÇÕES REALIZADAS

Gestão Administrativa e Financeira 12

Governança 8

Gestão de Pessoas 5

Gestão de Segurança 1

Gestão de Tecnologia da Informação 1

Gestão da Saúde 1

TOTAL 28

Fonte: Secretaria de Controle Interno STF.

Outro dado importante é que dessas 28 fiscalizações, 12 foram realizadas para atender às determinações contidas na Decisão Normativa n.º 147/2015 - TCU, que propõe avaliações passíveis de serem contempladas na prestação de contas anual. Destaca-se que as contas dos gestores do STF do exercício de 2015 não foram submetidas ao julgamento do TCU, nos termos previstos na mencionada Decisão Normativa.

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1.2 Atividades Diversas 1.2.1 Prestação de Contas à Sociedade

No tocante à Prestação de Contas dos gestores do STF, a SCI elaborou o Relatório de Auditoria de Gestão referente ao exercício de 2015, o qual foi submetido ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Presidente, mesmo não se tendo a obrigatoriedade de submeter referidas contas ao julgamento do TCU.

1.2.2 Cálculos Judiciais

Tabela 4 Cálculos Judiciais do Exercício de 2016

AÇÕES DE CONTROLE VALOR ORIGINÁRIO [ R$ ]

VALOR CORRIGIDO [ R$ ]

Informação nº 050/2016 - ACO 1908 5.000,00 5.634,99

Informação nº 108/2016 - ACO 1664 3.000,00 5.941,36

Informação nº 106/2016 - ACO 1664 2.682,69 2.726,41

Informação nº 051/2016 - AR 1713 47.880,50 97.466,50

Informação nº 093/2016 - AR 1713 97.466,50 99.201,29

Informação nº 109/2016 - ACO 381 1.129.989,85 7.990.734,22

TOTAL 1.286.019,54 8.201.704,77

1.2.3 Elaboração de Notas Técnicas

Além das ações de fiscalização realizadas, a SCI ainda elaborou em 2016 a Nota Técnica nº 1/2016, referente à ampliação formal do Rol de Responsáveis do STF, peça integrante do processo de prestação de contas a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União – TCU.

As instruções gerais para formalização do Relatório de Gestão e das Peças Complementares relativos ao Processo de Contas Anual do STF, relativas ao exercício de 2016, foram tratadas na Nota Técnica n° 2/2016-SCI.

1.2.4 Comunicação Institucional

Com vistas à troca de experiências e ao aprimoramento recíproco das atividades de controle, a SCI promoveu ações de benchmarking consistente em visita ao Banco Central do Brasil a fim de conhecer a metodologia utilizada pelo referido órgão visando o redimensionamento da força de trabalho e conhecer o sistema AUDITAR.

A par da iniciativa do Banco Central de compartilhar, sem ônus, o conhecimento institucional em torno do Sistema Auditar e considerando-se as características funcionais do Sistema e dos benefícios diretos e indiretos para a SCI e

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para toda a Administração do STF, esta SCI promoveu tratativas junto ao referido órgão para a Assinatura de Termo de Cessão do Sistema Auditar ao STF, concretizada em 2 de junho deste ano. Esclarece-se que o sistema está em fase de implantação no STF.

Além dos pontos destacados, a SCI realizou reuniões com os Secretários do STF para esclarecimentos sobre a prestação de contas perante o TCU, o PAACI 2016 e a atualização formal do Rol de Responsáveis.

1.2.5 Capacitação de Servidores

Buscando aprimorar suas atividades e proporcionar conhecimento que agregue valor às atividades do STF, a SCI, com base na Resolução nº 542/2015, incentivou o treinamento de seu quadro de pessoal. Em 2016, seus servidores realizaram 78 atividades de treinamento e de participação em eventos relacionados às áreas de interesse de auditoria interna. No total, foram mais de 820 horas de treinamento nas áreas indicadas abaixo:

Tabela 4 Treinamento dos Servidores da SCI por Área de Inter esse em 2016

Áreas de Conhecimento Total de Horas

Desenvolvimento Gerencial 63

Auditoria Governamental 320

Licitações e Contratos 96

Gestão de Pessoas 77

Direito, Direito Administrativo e Processual 68

Governança (Gerenciamento de Riscos, Controle Interno etc.) 88

Ferramentas Tecnológicas 15

Língua Portuguesa 75

Educação em Geral 18

Total 820

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas.

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2. Status das Recomendações Expedidas após 2015

A SCI tem como missão “Zelar, por meio dos instrumentos de controle, pela regular e efetiva gestão e orientar a Alta Administração para alcance dos objetivos institucionais”. Missão essa estabelecida no Planejamento Estratégico – PE/SCI – 2011.

Segundo o Instituto dos Auditores Internos, a auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A unidade responsável pela auditoria interna deve auxiliar a organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de Governança, Gerenciamento de Riscos e Controle.

Diante dessa missão, a SCI – unidade responsável pela auditoria interna no STF - resolveu, na gestão do Ministro Presidente Ricardo Lewandowski, criar o marco zero para o acompanhamento permanente do status de implementação das recomendações expedidas após o dia 1º/01/2015. Essa medida visa aumentar a efetividade dos trabalhos de fiscalização, visto que com esse monitoramento constante, a Administração tende a implementar mais recomendações e realizar ações e projetos relevantes para os processos de trabalho do Tribunal.

Com o término de 2015 e após os 11 primeiros meses de 2016, o status de implementação das recomendações já monitoradas (itens de 1 a 8 da tabela 5 – total de 500) revela um percentual de 66,20% de recomendações IMPLEMENTADAS e 18,80% de recomendações EM IMPLEMENTAÇÃO (total de quase 85%). Esse percentual demostra a eficácia de atendimento das recomendações expedidas pela SCI. A efetividade, por sua vez, será melhor identificada no capítulo seguinte: Benefícios das Ações de Controle.

Tabela 6 Status das Recomendações Expedidas pela SCI após 1º /01/2015

STATUS DA RECOMENDAÇÃO QTD PERCENTUAIS

1. IMPLEMENTADA - Conforme SCI 287 40,59%

2. IMPLEMENTADA - Conforme gestor 44 6,22%

3. EM IMPLEMENTAÇÃO - Dentro do prazo 68 9,62%

4. EM IMPLEMENTAÇÃO - Fora do prazo 26 3,68%

5. NÃO IMPLEMENTADA - Por decisão do gestor 45 6,36%

6. NÃO IMPLEMENTADA - Por Inviabilidade 10 1,41%

7. RETIRADA - Por perda do objeto/alteração de critério 10 1,41%

8. RETIRADA - Por revisão 10 1,41%

9. AINDA NÃO MONITORADA 207 29,28%

TOTAL 707 100,00%

Fonte: Sistema de Acompanhamento de Recomendações da SCI. (02/12/2016)

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O número elevado de recomendações AINDA NÃO MONITORADAS justifica-se pela não viabilidade de implementação de ações e projetos, segundo os planos de ação apresentados pelas unidades fiscalizadas. Logo, os monitoramentos não seriam passíveis de serem realizados.

Analisando o quantitativo de recomendações expedidas por unidade fiscalizada, verificado na tabela 6 abaixo, infere-se que aproximadamente 85% (598 de 707) das recomendações foram expedidas no âmbito de gestão de pessoas, de gestão administrativa e financeira, de gestão da segurança, de gestão da saúde e de governança do Tribunal – áreas vitais desta Corte.

Tabela 7 Status das Recomendações por Unidade Fiscalizada

SETOR FISCALIZADO NÚMERO DE RECOMENDAÇÕES

Secretaria do Tribunal 203

Secretaria de Administração e Finanças 167

Secretaria de Gestão de Pessoas 114

Secretaria de Gestão do STF-Med 59

Secretaria de Segurança 55

Secretaria de Comunicação Social 37

Secretaria de Tecnologia da Informação 35

Secretaria de Controle Interno 8

Secretaria-Geral da Presidência 8

Comissão Gestora da Agenda Ambiental 8

Assessoria de Gestão Estratégica 5

Secretaria demandantes de Recursos do Tribunal 3

Assessoria de Cerimonial 2

Assessoria Jurídica 1

Secretaria de Sistemas Integrados de Saúde 1

Comissão de Ética 1

TOTAL 707

Fonte: Sistema de Acompanhamento de Recomendações da SCI. (23/09/2016)

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3. Principais Constatações da Secretaria de Controle Interno

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A Secretaria Gestão de Pessoas não possui instrumentos eficazes que

permitam a identificação dos motivos das altas taxas de desligamento.

Acumulação ilegal de pensões.

Ausência de critério na aplicação da vacância por cargo público

inacumulável e exoneração.

Divergência na interpretação de decisão judicial.

Gestão de Pessoas

4. Benefícios das Ações de Controle Na linha das boas práticas apregoadas pelo TCU para toda a

Administração Pública, a SCI busca aferir os benefícios resultantes de sua atuação. Abaixo, seguem os principais benefícios/produtos alcançados em função das atividades de fiscalização e de orientação desenvolvidas pela SCI no exercício de 2016.

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Tabela 8 Síntese de Resultados e Produtos Decorrentes das Aç ões da SCI

Economia de Recursos Públicos R$ 376.395,12

Orientações/ Informações Emitidas - 139

Pareceres Elaborados - 102

Treinamentos de Servidores da SCI - 78

Processos de Pessoal Apreciados - 102

*Processos de Licitações/Contratos Analisados 54

Relatórios de Fiscalização - 15

Palestras e Apresentações Realizados - 17

Intercâmbio com Outros Órgãos - 5

Notas Técnicas de Auditoria Elaboradas - 4

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* Levando-se em conta os valores estimados nos procedimentos licitatórios realizados em 2016 (R$ 44.433.207,78), cerca de 95% (R$ 46.802.699,98 foram submetidos à análise da SCI nesse ano. Por sua vez, aproximadamente 80% (R$ 2.144.773,82 de R$ 2.726.080,72) das contratações realizadas por meio de procedimento de dispensa e de inexigibilidade foram submetidas à avaliação da Secretaria.

Para padronizar a aferição dos benefícios das ações de controle, a SCI definiu duas classes, a saber: Benefícios Efetivos (já verificados) e Benefícios Potenciais (aqueles que podem ser auferidos ao longo dos próximos meses ou anos, caso as recomendações sejam implementadas pela Administração). Essas classes foram subdivididas em duas subclasses: Benefícios Financeiros e Benefícios Não Financeiros.

Os Benefícios Financeiros estão relacionados às recomendações que resultaram em economias ou em ressarcimentos de valores aos cofres públicos. Os Benefícios Não Financeiros possibilitam a obtenção de outras melhorias para o órgão ao longo de vários meses ou anos. São representados, precipuamente, pela implementação de modelos, mecanismos, instrumentos e ferramentas para o aperfeiçoamento da gestão das áreas orgânicas do Tribunal.

4.1 Benefícios Efetivos

a. Benefícios Efetivos Financeiros

Tabela 9

Síntese dos Benefícios Efetivos Financeiros

AÇÕES DE CONTROLE BENEFÍCIOS

EFETIVOS FINANCEIROS [ R$ ]

Glosa feita quando do pagamento relacionado com o contrato firmado com a Fundação Padre Anchieta referente aos serviços de supervisão e acompanhamento técnico da TV Justiça.

305.700,72

Retificação de faturamento dos meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015 do contrato 69/2009, SPP - Condutor de Veículo.

65.637,50

Convênio de cooperação para o aprimoramento dos planos de saúde oferecidos aos titulares e dependentes do STF-Med e do SAÚDE - CAIXA

5.056,90

TOTAL 376.395,12

Fonte: Secretaria de Controle Interno do STF.

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b. Benefícios Efetivos Não Financeiros

I. Melhoria no Sistema de Gestão de Postos de Traba lho - SGPT:

� Atesto mais eficiente e seguro dos serviços prestados ao Tribunal, mitigando riscos relativos a pagamentos indevidos, com a implementação de novas funcionalidades no SGPT.

II. Melhoria na Gestão Financeira do STF-Med:

� Revisão de normativos. Reenquadramento de beneficiários do tipo ex-cônjuges que deixaram de ser beneficiários titulares e passaram à condição de agregados, gerando economia com a elevação da receita devido ao aumento no valor de suas contribuições; redução de custos, pela diminuição do rol de benefícios e cessação do uso de recursos orçamentários para o custeio de suas despesas.

� Aperfeiçoamento do controle administrativo em razão de maior segurança, de assertividade no processo de tomada de decisão e de aumento da eficiência no uso dos recursos destinados ao Plano.

� Divulgação, com maior transparência, no portal do STF-Med dos resultados do Plano.

� Melhorias implementadas no sistema Benner e criação de pontos de controle proporcionando maior segurança e confiabilidade das informações.

III. Melhoria na Gestão de Contratos:

� Readequação equilibrada do contrato de prestação de serviço e acompanhamento técnico da TV Justiça em São Paulo.

IV. Aumento da Transparência quanto à Implantação d a Agenda Ambiental da Administração Pública no STF:

� Inclusão de documentação em ata e em processo eletrônico das deliberações da Comissão Gestora da Agenda Ambiental - CGAA.

4.2 Benefícios Potenciais

a. Benefícios Potenciais Financeiros

I. Melhoria dos Procedimentos Gerenciais e Operacio nais:

� Revisão das cessões de espaços físicos nas dependências do Tribunal (valor a definir).

� Rateio proporcional das despesas com manutenção e conservação (água, energia e telefone) a partir do ajuste de cláusulas contratuais e de outros instrumentos congêneres que tratam de cessão de uso de área do STF (valor a definir).

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II. Melhoria da Gestão de Contratos:

Tabela 10 Síntese dos Benefícios Potenciais Financeiros

AÇÕES DE CONTROLE BENEFÍCIOS POTENCIAIS FINANCEIROS [ R$ ]

Contratação de posto de trabalho para apoio de áudio e vídeo - Edital do Pregão Eletrônico 67/2016. 1.105.413,57

Ressarcimento ao STF referente ao contrato de supervisão e acompanhamento técnico da transmissão dos sinais digitais da TV Justiça em São Paulo.

1.000.000,00

Definição de valor máximo admitido em licitação para aquisição de cartuchos de toner e tintas. 273.000,00

Definição de valor máximo admitido em licitação para aquisição de equipamentos para ampliação dos sistemas de transmissão da TV Justiça.

60.000,00

Regularidade de Diárias 16.561,52

TOTAL 2.454.975,09

Fonte: Secretaria de Controle Interno do STF. b. Benefícios Potenciais Não Financeiros

I. Fortalecimento dos Valores Institucionais:

� Disseminação dos valores éticos e padrões de conduta desejáveis no âmbito do STF.

II. Aprimoramento da Gestão de Pessoas:

� Aquisição do SERH, desenvolvido pelo TRF da 4ª Região.

� Adoção de medidas administrativas que permitam a retenção de talentos e a redução da rotatividade de Servidores no Tribunal.

� Minimização do impacto financeiro decorrente de gastos em eventos de capacitação com servidores que se desligam do Tribunal.

� Retenção de talentos e redução da rotatividade de pessoal efetivo do Tribunal por meio de políticas de benefícios e de valorização do capital humano.

� Fomento da gestão por competência, ao preencher os cargos e funções comissionadas com pessoas que possuam qualificação técnica e gerencial adequada, a partir da adoção de critérios objetivos para a escolha de seus ocupantes.

III. Aprimoramento da Gestão Estratégica do STF:

� Fomentar a governança, com a implantação de mecanismos de controles internos administrativos, que permitam dar perenidade ao Planejamento Estratégico institucional estabelecido, mesmo em períodos de transição decorrentes de mudança de gestão.

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� Contribuir para a manutenção do corpo técnico especializado nos quadros da Assessoria de Gestão Estratégica – AGE.

IV. Aperfeiçoamento da Gestão de Riscos e de Contro les Internos:

� Treinamento e capacitação dos gestores em conhecimentos e técnicas necessários à identificação, classificação e tratamentos dos riscos existentes em seus processos de trabalho.

� Fortalecimento da governança corporativa, a partir da adoção de políticas de gestão baseada em riscos.

� Padronização da jornada de trabalho no âmbito do STF com a utilização de controle eletrônico de frequência dos servidores.

� Internalização na cultura corporativa acerca da necessidade de tratar, classificar e divulgar de modo transparente as informações, a partir de políticas e de campanhas educativas dirigidas aos servidores e colaboradores do Tribuna.

� Afastamento da SCI das atividades típicas de cogestão.

V. Aprimoramento da Gestão Orçamentária:

� Aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação das propostas orçamentárias apresentadas pelas Secretarias do Tribunal.

� Formalização dos fluxos das atividades relacionadas ao planejamento, execução e acompanhamento das demandas no âmbito de cada unidade demandante.

� Elaboração de Manuais de Orientação para a gestão orçamentária.

� Elaboração de cronogramas de execução orçamentária que deverão ser encaminhados às Unidades do Tribunal demandantes de recursos.

� Realização de inventário do patrimônio intangível relacionado a softwares desenvolvidos ou adquiridos pelo Tribunal, contendo o conjunto de informações necessárias à adequada contabilização;

� Designação formal da unidade que ficará responsável pelo controle patrimonial de softwares, definindo todas as atividades técnicas relacionadas ao fornecimento de informações necessárias à contabilização desse Ativo Intangível;

� Aprimoramento do controle de softwares para registro do patrimônio intangível do Tribunal, que atenda aos requisitos e orientações das NBCASP.

VI. Aumento da Transparência da Gestão:

� Atendimento do princípio da transparência ao prover a sociedade de informações relevantes para o exercício do controle social.

� Racionalização do processo de coleta, de divulgação e de atualização das informações disponibilizadas no portal do STF(internet), com a definição de rotinas e dos responsáveis.

� Maior transparência no contrato de prestação de serviço e acompanhamento técnico da TV Justiça em SP.

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Supremo Tribunal Federal Secretaria de Controle Interno

� Divulgação dos canais de comunicação para que os servidores tenham acesso à Secretaria do Tribunal.

� Criação de meios formais que possibilitem aos servidores a proposição de denúncias, garantindo-se o sigilo necessário até a apuração da veracidade dos fatos.

� Criação de mecanismos formais para que os servidores proponham melhorias no funcionamento do Tribunal.

VII. Melhoria dos Procedimentos Gerenciais e Operac ionais:

� Aprimoramento dos controles internos administrativos no que se refere à observância dos prazos legais para a prática de atos processuais, possibilitando maior controle, transparência e acompanhamento tempestivo das ocorrências, em especial quando se tratar de procedimento tendente à aplicação de sanções administrativas.

� Otimização na gestão contratual de forma a reduzir o atual descompasso entre a quantidade de terceirizados e os serviços de limpeza a serem executados, conforme a IN 02/2008-MPOG.

Apoiando a governança e fiscalizando a gestão, as ações de auditoria interna têm o objetivo de agregar valor às atividades dos gestores na medida em que apontam para o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. Exercendo esse importante papel de indutor de melhorias, a Secretaria de Controle Interno tem, cada vez mais, carreado benefícios para a Suprema Corte, contribuindo, assim, para a prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro.