"Fiel aos Compromissos"

F I E L A O S C O M P R O M I S S O S

To d o s o s d i r e i t o s d e p u b l i c a ç ã o e m Po r t u g a l r e s e r v a d o s p o r :

A L Ê T H E I A E D I T O R E SE s c r i t ó r i o n a R u a d o S é c u l o , n . º 1 3

1 2 0 0 - 4 3 3 L i s b o a , Po r t u g a lTe l . : ( + 3 5 1 ) 2 1 0 9 3 9 7 4 8 / 4 9 , F a x : ( + 3 5 1 ) 2 1 0 9 6 4 8 2 6

E - m a i l : a l e t h e i a @ a l e t h e i a . p tw w w. a l e t h e i a . p t

Re v i s ã o : Jo s é Jo ã o L e i r i a

C a p a e Pa g i n a ç ã o :H u g o N e v e s

I m p r e s s ã o e a c a b a m e n t o :T i p o g r a f i a L o u s a n e n s e

I S B N : 9 7 8 - 9 8 9 - 6 2 2 - 2 8 8 - 8D e p ó s i t o L e g a l : ? / 1 0

N o v e m b r o d e 2 0 1 0

P R E F Á C I O D O M A N D A T Á R I O N A C I O N A L

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Quem assumir, com lucidez e isenção, que se apro-xima um tempo muito difícil para Portugal e para to-dos nós, decerto concordará que a ocupar a suprema magistratura da nação deverá estar alguém em cujo carácter, experiência política e sentido de Estado os portugueses coniam . A leitura deste opúsculo, que descreve, de forma breve, o que foi o desempenho do Professor Cavaco Silva como Presidente da Repú-blica, demonstra bem porque, na circunstância pre-sente, é indispensável que o povo português renove o seu mandato presidencial.

Como prometeu há cinco anos, a sua acção foi guiada fundamentalmente por uma inlexível idelida-de à Constituição da República, e uma interpretação escrupulosa dos poderes presidenciais nela estatuí-dos. Por isso, ele chamou a atenção do País quando entendeu que a coesão nacional estava ameaçada. Por isso também, recorreu com parcimónia ao juízo do

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D I R E C Ç Ã O D E C A M P A N H A

Tribunal Constitucional quando a constitucionalidade de diplomas aprovados na Assembleia da República lhe suscitou dúvidas.

Repetidamente airmou que a estabilidade política era um factor indispensável da governabilidade do País. A sua intervenção, como se dá conta nesta pu-blicação, foi sempre determinada pelo entendimento, que a sua experiência política anterior consolidara, de que lhe cabia promover a cooperação estratégi-ca com os órgãos de soberania. O respeito absoluto pela autonomia de cada um deles não o eximiu, no entanto, de apontar novos rumos de desenvolvimen-to cientíico, tecnológico, económico e social, exer-cendo insistentemente uma pedagogia positiva que realçava os bons exemplos e as histórias de sucesso, temperando a sua mensagem com o pragmatismo de quem sabe como se governa, e a esperança de quem acredita nos seus concidadãos.

Um outra marca distinta da sua actuação, reiterada igualmente neste texto, é que Cavaco Silva foi, durante o seu mandato, de uma impecável imparcialidade po-lítica. Ouviu todos os partidos com igual abertura; a nenhum favoreceu. De facto, como airmou recente-mente ao anunciar a sua recandidatura, o seu partido foi sempre, e sê -lo -á de novo se for reeleito, o povo português. Poucos conhecem este povo tão bem, e ainda menos são os que estão tão próximos como ele do país real, não o da utopia estatística ou do opor-tunismo táctico.

Nas páginas que se seguem está também narrado de forma simples o modo como exerceu os poderes que a Constituição lhe conferiu como Presidente, e

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explica -se como infatigavelmente promoveu consen-sos que servissem o interesse superior do país. É evi-dente que muito icou por contar, até porque muito foi feito longe do escrutínio dos média, pois o exer-cício político reclama discrição e prudência quando se procura harmonizar posições inconciliáveis. A sua magistratura icou igualmente vincada pelo que é um traço bem nítido da sua personalidade: o uso prudente e medido da palavra. Procurou sempre ser contido no seu discurso e deixou bem claro que apenas um prin-cípio o guiava: a verdade. Não o fez por conveniên-cia, mas pela convicção profunda de que a verdade, tal como a liberdade, é um bem muito frágil em democra-cia, mas é também o seu principal fundamento moral.

Quando falou sobre questões políticas, nomeada-mente na perspectiva económica, fê -lo com a autori-dade de uma experiência governativa única, e foi tam-bém esta que lhe conferiu uma especial sensibilidade e conhecimento em todas as matérias que respeitam às Forças Armadas, cujo papel no mundo contribuiu para redeinir.

Nesta publicação encontrará o leitor ampla evidên-cia da atenção que Cavaco Silva devotou à inovação, ao empreendedorismo e à juventude, a quem insis-tentemente procurou transmitir a mensagem de que «Portugal vale a pena». Também chamou a atenção para o facto de que o património cultural é um bem precioso, cuja guarda é responsabilidade que deve ser equitativamente partilhada, e ainda como a justiça não pode trair a aspiração de um Portugal mais solidário e mais digno, e como a educação é o instrumento prin-cipal para fazer avançar um povo.

Esta obra não ambiciona ser mais do que um «ro-teiro» do mandato de Cavaco Silva como Presidente da República, o exame abreviado de um tempo em que um homem de carácter pôs ao serviço dos Por-tugueses a sua experiência, o seu conhecimento pro-fundo do País e da sua gente, a sua visão do mundo, a sua ambição para o futuro, a sua devoção à causa dos mais vulneráveis de nós, enim, a sua ambição para a nação portuguesa e para o seu povo.

JOÃO LOBO ANTUNES

Mandatário Nacional

P R E F Á C I O D O D I R E C T O R D E C A M P A N H A

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Nos estudos de opinião lançados pela direcção de campanha, duas conclusões mereceram a nossa maior atenção.

A primeira, claramente esperada, revelava que a notoriedade de Aníbal Cavaco Silva era inigualável entre os políticos portugueses e que os índices de recordação por parte da população portuguesa atin-giam, com ele, os valores mais altos entre as perso-nalidades da sociedade portuguesa (e não só na sua área política…). Também sem surpresa, os atributos reconhecidos pela amostra estudada apontavam so-bretudo para as suas qualidades de estadista, hones-tidade, rigor, conhecimentos técnicos, capacidade de trabalho e dimensão internacional. Nenhum atributo especialmente negativo marcou o seu peril de forma estatisticamente relevante.

Menos esperada foi a ideia que, embora sem sig-niicado estatístico, parecia preocupar uma parte da

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amostra: Cavaco Silva não teria utilizado plenamente o seu inegável capital no desempenho das funções presidenciais no primeiro mandato, de 2005 a 2010! Para todos quantos seguiram de perto este período, a conclusão tinha bastante de injusto. Tínhamos se-guido com atenção as orientações que apresentou em 2005 para o seu mandato através de um muito claro manifesto, «As minhas ambições para Portu-gal», apresentado no Porto a todos os seus manda-tários, directores de campanha e Comissão de Hon-ra, admirámos a clareza do seu discurso de tomada de posse, fomos acompanhando toda a actividade presidencial nestes últimos cinco anos. Mantínha-mos a convicção de que não se havia afastado um milímetro das suas directrizes. Mas, em comunica-ção não há injustiças, há factos: alguma da infor-mação sobre como Cavaco Silva lê os seus poderes presidenciais poderá não ter chegado aos cidadãos e todos os relatos que, com enorme rigor, foi fa-zendo chegar a todos (veja -se a enorme qualidade dos seus «Roteiros» e a profundidade da página da Internet da Presidência da República), poderão não ter atingido correctamente todas as audiências.

Esta obra, simples mas completa, procura repor a justiça. Cavaco Silva indicou os seus compromissos como Presidente e cumpriu. Recorde -se o que escre-veu no seu Manifesto: «As minhas ambições não são promessas de realização de medidas ou linhas de ac-ção executiva, porque ao Presidente não cabe legislar ou governar.» Quem estivesse à espera de outra leitura dos poderes constitucionais do Presidente da Repú-blica, quem esperasse leituras lexíveis desses mesmos

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imperativos, porventura continuará com dúvidas. Para a esmagadora maiorias de nós Portugueses, a conclu-são é clara: Cavaco Silva prometeu, cumpriu.

LUÍS PALHA

Director de Campanha

C A R A C T E R I Z A Ç Ã O D O M A N D A T O D O P R E S I D E N T E

D A R E P Ú B L I C A

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R E S P E I T O P E L A C O N S T I T U I Ç Ã O

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R e s p e i t o p e l a C o n s t i t u i ç ã o

No quadro de um sistema de governo semipre-sidencial, como o português, o Presidente da Repú-blica não exerce funções governativas, mas dispõe de um conjunto de poderes constitucionais substan-tivos que o coniguram como um órgão de sobera-nia activo, cujas atribuições não se circunscrevem a uma dimensão meramente formal, representativa ou simbólica.

De facto, e tendo em conta a lexibilidade e a plas-ticidade do texto constitucional, coloca -se ao Presi-dente da República uma exigência de grande rigor e responsabilidade na interpretação das suas competên-cias e no exercício do seu cargo, pois daí dependem, em larga medida, o equilíbrio de todo o sistema de governo, o funcionamento regular das instituições e a estabilidade política do País.

No quadro do respeito pela Constituição que ju-rou cumprir e fazer cumprir, o Presidente da Repú-

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blica actuou sempre segundo um juízo de escrupulosa observância da Lei Fundamental e dos seus princí-pios. Na interpretação dos seus poderes, encontrou sempre na Constituição o limite e o fundamento de toda a sua actuação. Nunca questionou a natureza do regime e do sistema de governo portugueses, não se pronunciou sobre eventuais alterações ao texto cons-titucional, nem, tão -pouco, pôs em causa os poderes que a Lei Fundamental lhe confere.

De entre os poderes atribuídos ao Presidente da República para efeito de garantia de conformidade da actividade legislativa com a Lei Fundamental, avultam os poderes de promulgação e de veto e, em particular, a faculdade de requerer ao Tribunal Constitucional a iscalização preventiva da constitucionalidade dos di-plomas que lhe são submetidos.

Consciente do seu papel moderador e das especiais exigências constitucionais que recaem sobre a sua fun-ção, o Presidente da República fez um uso parcimo-nioso, mas atento, da faculdade de requerimento ao Tribunal Constitucional para defesa da Constituição e dos seus princípios fundamentais e para a seguran-ça jurídica e a certeza do Direito.

Um daqueles princípios fundamentais é o da uni-dade do Estado português, na sua coniguração de Estado unitário parcialmente regionalizado. Nesse sentido, em várias ocasiões manifestou o seu profun-do apreço pela fórmula encontrada pelo legislador constituinte para assegurar aquilo que designou por delicado equilíbrio entre unidade e diversidade, qualiicando as autonomias regionais como uma das mais felizes realiza-

ções do Portugal democrático.

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Neste contexto, foi o Presidente da República con-frontado, no seu mandato, com o risco de se criar artiicialmente um «conlito de autonomias» a pre-texto da inserção, na revisão do Estatuto Político--Administrativo da Região Autónoma dos Açores, de normas que, para além de implicarem uma viola-ção da Constituição, iriam subverter a harmonia dos poderes do Estado (impondo, designadamente, mais limites ao Presidente da República para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que para dis-solver a Assembleia da República). Em causa estava, como o Presidente da República teve ocasião de ex-por publicamente aos Portugueses, a imposição, por lei ordinária, de limites às competências dos órgãos de soberania, competências que se encontram clara-mente deinidas na Constituição e, por conseguinte, não podem ser constrangidas ou cerceadas por via legal. Tratava -se, pois, de uma questão fundamental de princípio, e não, obviamente, de um problema de maior ou menor apreço pelas autonomias regionais ou pelos órgãos representativos das populações in-sulares. Assumindo esta matéria uma dimensão que ultrapassava a sua natureza jurídica, ao comportar uma implicação profunda na estruturação do Esta-do português, o Presidente da República interveio através dos seus poderes constitucionais e não dei-xou, na altura própria, de alertar os Portugueses para a gravidade da situação que poderia vir a veriicar ‑se.

Para além do carácter absolutamente anómalo da imposição, por lei ordinária, de limites aos poderes constitucionais de um órgão de soberania – situação que poderia vir a repetir -se no futuro quanto a outros

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órgãos, pondo em causa o equilíbrio de poderes esta-belecido na Lei Fundamental –, estava em causa, no plano das opções políticas fundamentais, uma amea-ça para a salvaguarda da coesão e da unidade nacio-nais – valores que, de resto, o Presidente da Repúbli-ca enalteceu no seu discurso de 10 de Junho de 2010, pois representam historicamente traços distintivos e marcas identitárias do Portugal soberano.

Os que manifestaram incompreensão perante a in-tervenção presidencial ou criticaram o seu pretenso dramatismo deverão hoje ter presente que, no pla-no jurídico, o Tribunal Constitucional acabou por se pronunciar pela inconstitucionalidade dos aspectos que haviam suscitado a intervenção do Presidente da República e que juristas de todos os quadrantes consideraram que o Presidente tinha fundamento nas objecções que então levantou sobre o Estatu-to Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

O Presidente da República requereu a iscalização preventiva da constitucionalidade relativamente a dez decretos da Assembleia da República que lhe foram enviados para serem promulgados como lei, tendo o Tribunal Constitucional conirmado as dúvidas susci-tadas pelo Presidente na maioria dos casos. Para além do mencionado diploma que aprovou a revisão do Es-tatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, requereu ainda o Presidente da Repúbli-ca a iscalização preventiva do diploma que aprovou a Lei das Finanças Locais; do que alterou o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos;

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do que alterou a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Geral das Infracções Tributárias; do que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remune-rações dos trabalhadores que exercem funções públi-cas; do que aprovou a orgânica da Polícia Judiciária; do que aprovou a revisão do Código do Trabalho; do que autorizou o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana; do que aprovou o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberda-de e do diploma que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

No plano do respeito pela Constituição, o Presi-dente da República concretizou, com responsabilida-de e rigor, o imperativo de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da República.

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D E F E S A D A E S T A B I L I D A D E P O L Í T I C A

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D e f e s a d a E s t a b i l i d a d e

P o l í t i c a

O Presidente da República sempre defendeu a es-tabilidade política como elemento de governabilidade e factor de promoção do desenvolvimento socioeco-nómico do País – defesa a que não é alheia a sua ex-periência no exercício do cargo de Primeiro -Ministro –, tendo exortado os agentes políticos, em diversas ocasiões, a deixarem de lado querelas artiiciais para se concentrarem na resolução dos problemas reais e concretos dos Portugueses.

Assim, o Presidente da República não só não teve qualquer tipo de interferência na vida interna das forças partidárias como manteve o seu com-promisso de desenvolver uma «cooperação es-tratégica» com os outros órgãos de soberania em torno dos grandes objectivos nacionais congre-gadores de amplo consenso, em rigoroso respei-to pelo princípio da separação e interdependên-cia de poderes.

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Não deixou, no uso dos seus poderes, de designar alguns desses objectivos – como a inclusão social, a inovação e o desenvolvimento cientíico e tecnológi-co ou a projecção internacional da língua portuguesa –, procurando mobilizar para os mesmos os diversos agentes económicos, sociais e culturais e a socieda-de civil em geral. Actuou sempre com ponderação e sentido de Estado, de modo a que as suas interven-ções públicas não fossem objecto de leituras abusivas nem servissem de «armas de arremesso» no combate político -partidário, o qual, sendo próprio da demo-cracia, constitui uma área em que o Presidente da Re-pública não deve intervir, directa ou indirectamente.

Por outro lado, e também no exercício dos seus poderes constitucionais, procedeu a um controlo ri-goroso da actividade legislativa, seja a oriunda do Par-lamento, seja a proveniente do Governo. Até ao im do mês de Outubro, foram submetidos à apreciação do Presidente da República 402 diplomas da Assem-bleia da República e 1656 do Governo.

Apoiado quer na sua experiência, quer no conhe-cimento que detém da realidade social e económica do País e da situação internacional, o Presidente da República acompanhou de perto a actividade do Exe-cutivo e as medidas tomadas nas mais diversas áreas da governação.

No entanto, o Presidente da República não in-terferiu na condução da política geral do País, tarefa que está constitucionalmente atribuída ao Governo. Manteve, por outro lado, a mais estrita reserva sobre o regular contacto que a Presidência da República de-senvolve com o Executivo no acompanhamento das

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medidas que este toma. O resultado deste diálogo institucionalmente adequado com o Governo sobre os diplomas sujeitos a promulgação está bem patente no facto de, até à data, nenhum deles ter sido vetado pelo Presidente da República ou submetido à apre-ciação do Tribunal Constitucional.

Além disso, procurou o Presidente da República salvaguardar, de forma particularmente atenta e rigo-rosa, o equilíbrio institucional entre os diversos pode-res do Estado, tendo em especial atenção as exigências constitucionais do seu poder moderador e a dinâmi-ca imposta pela interdependência daqueles poderes.

Respeitando o enunciado na Constituição, deu posse a um Governo indigitado em função dos re-sultados eleitorais, aceitando a solução governativa que o partido mais votado nas eleições lhe apre-sentou e a que os outros partidos não se opuseram. Não procurou o Presidente da República fomentar o surgimento de soluções de governo alternativas àquelas que resultaram do voto dos Portugueses, nem promoveu executivos da sua iniciativa ou pre-tendeu forçar formações governativas contra a von-tade dos partidos da oposição e, de resto, pública e liminarmente rejeitadas por todos eles.

Do ponto de vista do tratamento das várias for-ças políticas, o Presidente da República mostrou ab-soluta neutralidade e imparcialidade. Em especial, no que respeita aos partidos com assento parlamen-tar, a todos dedicou a atenção devida no âmbito de uma correcta relação institucional. O contacto com os partidos políticos foi desenvolvido sem que tives-se ocorrido qualquer intromissão na sua vida inter-

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na, bastando para tal referir que o maior partido da oposição conheceu, ao longo do mandato presiden-cial, diversas lideranças, nenhuma delas podendo re-clamar o apoio do Presidente da República – ou, ao invés, a sua contestação. Nem mesmo foi suscitada, por parte dos comentadores, alguma ideia consisten-te e séria de interferência do Presidente da República na vida interna desse partido ou de qualquer outro.

Relativamente ao Governo, o Presidente da Re-pública manteve sempre uma atitude de lealdade e cooperação institucional, assente num princípio de coniança e respeito.

Sinal revelador da imparcialidade da acção presi-dencial é a circunstância de esta ser objecto, por ve-zes, de críticas de sentido inequivocamente contradi-tório: por um lado, a dos que questionam a ausência de uma intervenção presidencial mais directa e con-tundente na vida pública, ignorando a interpretação constitucional dos poderes do Presidente da Repú-blica que tem predominado no País, particularmente após a revisão constitucional de 1982, e esquecendo o potencial de risco que, na actual conjuntura, uma tal intervenção criaria; por outro lado, a crítica dos que apontam um excesso de interferência do Presi-dente da República em áreas que consideram ser da competência do Governo, sem atenderem à natureza e ao alcance do sistema semipresidencial português.

Um caso paradigmático da atitude do Presiden-te da República relaciona ‑se com algumas situações polémicas que surgiram no âmbito do poder judi-cial. O Presidente da República manteve, sobre essa matéria, a devida reserva de Estado, tendo recebi-

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do as informações que os mais altos representantes das magistraturas entenderam dever transmitir -lhe. No entanto, não só não teve qualquer interferência no domínio de acção de outros poderes do Estado, como não teceu quaisquer comentários que pudes-sem pôr em causa o normal funcionamento das ac-tividades de investigação.

O Presidente da República foi, ao longo do seu mandato, um referencial de equilíbrio e de estabili-dade.

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P R O M O Ç Ã O D E C O N S E N S O S E E X E R C Í C I O D O P O D E R

D E V E T O

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P r o m o ç ã o d e C o n s e n s o s e

E x e r c í c i o d o P o d e r d e Ve t o

O Presidente da República procurou promover a formação de consensos em diversas áreas, mesmo num ambiente político que, por vezes, se caracteri-zou por alguma crispação interpartidária. A falta de consenso, designadamente na aprovação de diplomas cuja relevância reclamava entendimentos partidários mais alargados no Parlamento, foi tida em conta no exercício do poder de veto relativamente a esses di-plomas. As mensagens que acompanharam a devolu-ção dos diplomas ao Parlamento expressaram clara-mente, quando foi o caso, a importância da ausência de consenso para a decisão em causa.

A promoção activa de consensos respeitou, toda-via, a esfera de acção política dos diversos interve-nientes. Na altura própria, o Presidente da República favoreceu, por exemplo, a existência de um consen-so sobre a reforma do sistema de justiça, mas não interferiu no conteúdo das medidas em que aquela

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reforma se materializava, respeitando o entendimen-to que os partidos tinham quanto ao que considera-vam ser necessário para alcançar aquele desiderato. O mesmo se pode dizer em relação às inanças re-gionais, ao Orçamento de Estado para 2010 e para 2011 e às reformas das Forças Armadas e do siste-ma de segurança interna.

De igual modo, o Presidente da República pro-curou, nos seus contactos com os parceiros sociais, favorecer a formação de consensos, tendo insistido no valor da concertação para que a economia por-tuguesa ultrapasse as diiculdades em que se encon-tra, sem deixar de lado preocupações de equidade e inclusão social.

Consciente das especiais responsabilidades ineren-tes aos seus poderes constitucionais, o Presidente da República utilizou o poder de veto político sempre que entendeu necessário para acautelar os superio-res interesses do País. Não o fez, naturalmente, para impor uma determinada «agenda ideológica», o que seria incompatível com a imparcialidade que a sua função exige. Bem ao contrário, fez sempre assentar o exercício daquele poder na salvaguarda do superior interesse nacional, em especial quando estavam em causa diplomas que continham soluções normativas inadequadas, tecnicamente deicientes ou desajusta-das da realidade do País.

Assim sucedeu, por exemplo, quanto ao diploma que impunha a exclusão das candidaturas eleitorais que não cumprissem critérios de paridade de géne-ro nas respectivas listas, tendo, no inal, prevalecido a solução mais equilibrada e conforme ao princípio da

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liberdade e pluralismo político. Por seu turno, as ob-jecções formuladas quanto ao regime do divórcio não tinham por objecto, naturalmente, a manutenção do vínculo matrimonial como um im em si mesmo, mas sim impedir a desprotecção das partes mais fracas (v.g., mulheres, ilhos menores), tal como resultava da ex-periência de diversos especialistas e da jurisprudência dos tribunais. As inconsistências da legislação aprova-da foram, de resto, reconhecidas a breve trecho pelas organizações associativas das magistraturas, pela As-sociação das Mulheres Juristas, e, inclusivamente, por diversos especialistas em Direito da Família, havendo o próprio legislador admitido já a necessidade de alte-rar aquele regime jurídico. As disfunções provocadas pelo regime de responsabilidade extracontratual do Es-tado foram, também elas, já amplamente reconhecidas.

Entre outros exemplos, pode mencionar -se, ainda, o caso da imposição do voto presencial dos emigran-tes ou o da legislação sobre inanciamento partidário, que, se acaso houvesse sido promulgada, teria por efeito o incremento daquele inanciamento e a redu-ção da sua transparência. Também quanto ao regime jurídico das uniões de facto, o exercício do poder de veto não se realizou com vista a impor o modelo tra-dicional de casamento, mas antes a evitar uma apro-ximação artiicial entre os dois modelos, com conse-quências nefastas para a liberdade de escolha pessoal. Isto mesmo veio a ser reconhecido pelo legislador, uma vez que, no momento da aprovação do regime, acabou por afastar as disposições que haviam moti-vado o veto inicial (v.g., as normas relativas aos efei-tos patrimoniais das uniões de facto).

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Os motivos de cada veto foram sempre criterio-samente detalhados nas mensagens enviadas ao Par-lamento, o que, além de constituir um dever cons-titucional, permitiu transmitir o ponto de vista do Presidente da República sobre cada diploma devolvi-do, e poderá servir como importante auxiliar de «me-mória futura». A consistência dos fundamentos ica bem patente no facto de, dos treze vetos políticos re-lativos a diplomas da Assembleia da República, a clara maioria ter merecido acolhimento pelo Parlamento, fosse através da introdução de alterações no diploma vetado, fosse pelo abandono da iniciativa legislativa.

A ausência de uma «agenda ideológica» não deve confundir -se, todavia, com uma abdicação das convic-ções pessoais. Simplesmente, estas, que o Presidente da República deixou bem expressas ao promulgar, por exemplo, a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo – após ter requerido a veriicação preventiva da sua conformidade com a lei fundamental ao Tribunal Constitucional –, não podem impor -se, numa socie-dade pluralista, a uma visão rigorosa, responsável e realista do exercício dos poderes presidenciais, ainda menos numa altura em que o País atravessa uma situa-ção especialmente crítica quanto ao seu futuro. Recen-temente, na cerimónia comemorativa do centenário da República, o Presidente lembrou que a responsa-bilidade primordial de um Presidente da República é unir os Portugueses, em vez de impor a sua visão do mundo a uma parcela do País.

Na promoção de consensos e no exercício dos seus poderes de veto, o Presidente da República ac-tuou com sentido de responsabilidade e de Estado,

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cumprindo o desígnio, tal como airmou no seu dis-curso de tomada de posse, de ser Presidente de Por-tugal inteiro.

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D I S C U R S O D E V E R D A D E

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D i s c u r s o d e Ve r d a d e

Relativamente às diiculdades que o País atraves-sa, o Presidente da República não as escondeu dos Portugueses, convicto de que só um conhecimento adequado dos desaios e dos problemas permite uma resposta correcta e atempada aos mesmos.

Em várias ocasiões, o Presidente da República re-feriu a importância de uma cultura de transparência e de combate à corrupção e insistiu na necessidade de falar verdade aos cidadãos, de modo a que estes pudessem conhecer a situação real do País e preparar o seu futuro e o das gerações vindouras. Sublinhou, aliás, por mais de uma vez, que a verdade gera con-iança, enquanto a ilusão é fonte de descrença.

Este discurso de verdade motivou, algumas ve-zes, reparos e opiniões divergentes. Contudo, a ex-periência recente é bem reveladora da importância que diagnósticos francos e alertas precoces podem ter na prevenção de crises ou, pelo menos, na busca

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antecipada de caminhos que atenuem as suas con-sequências.

No exercício das suas funções como Presidente da República – e, já antes, na qualidade de académico especialista em Finanças Públicas –, alertou repetida-mente para o caminho insustentável que a economia portuguesa seguia em termos do seu endividamento público e externo, e para a posição de vulnerabilidade em que esse caminho colocava o País. Hoje, o signii-cado desses alertas é por todos reconhecido e o custo de não termos agido em devido tempo é bem evidente.

Logo em Outubro de 2007, falando no Congres-so dos Economistas, o Presidente da República su-blinhou, a propósito da acumulação de desequilíbrios macroeconómicos, que o elevado déice externo podia tornar -se fonte de sérios constrangimentos ao funcio-namento normal da economia portuguesa.

Na sua Mensagem de Ano Novo, em 1 de Janeiro de 2009, o Presidente da República fez questão de alertar que Portugal não podia continuar, durante muito mais tempo, a endividar ‑se no estrangeiro ao ritmo dos últi-mos anos e, um ano depois, em 1 de Janeiro de 2010, foi ainda mais explícito, ao dizer aos Portugueses que, com o aumento da dívida externa e do desemprego, a que se juntava o desequilíbrio das contas públicas, Portugal podia caminhar para uma situação explosi-va. Neste contexto, o Presidente sublinhou que seria absolutamente desejável que os partidos políticos de-senvolvessem uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um plano credível para o médio prazo, de modo a colocar o déice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade.

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Já antes, no discurso de tomada de posse do XVIII Governo, em 26 de Outubro de 2009, o Presidente da República airmara: «De entre os problemas que Portugal enfrenta, dois merecem particular atenção: o desemprego e o endividamento externo. O desem-prego, pelo que signiica de quebra de coesão social e de privação, de angústia e de incerteza quanto ao fu-turo dos que se encontram nessa situação. O endivi-damento externo, pelos constrangimentos que pode impor ao desenvolvimento do País. Tanto um como outro exigem um aumento da produção de bens tran-saccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa.».

Por outro lado, primeiro, e mais do que ninguém, o Presidente Cavaco Silva insistiu na necessidade de as decisões sobre grandes investimentos públicos se apoiarem em rigorosas análises custo -benefício e te-rem em devida conta a capacidade de inanciamento do País, como foi o caso, por exemplo, do novo aero-porto de Lisboa, do TGV ou das novas auto -estradas.

Para além disso, o Presidente da República foi um dos primeiros dirigentes políticos europeus a advertir para alguns problemas das economias do Ocidente, como os salários e prémios excessivos atribuídos a certos gestores. O tempo mostrou que estes exces-sos eram fonte não apenas de desigualdades inacei-táveis mas também sinal de ineiciências cujo papel no despoletar da mais recente crise global é, agora, amplamente reconhecido.

Tendo -se referido, com rigor e realismo, à situação do País, o Presidente da República procurou – uma vez mais, numa atitude de responsabilidade – que o

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seu discurso de verdade não criasse tensões alarmistas nem fosse causa de um dramatismo desmobilizador. Por isso, não só apelou à mobilização dos Portugue-ses e os incentivou a agir, como apontou caminhos estratégicos susceptíveis de melhorar o desempenho do País e de corrigir as suas debilidades competitivas: a inovação empresarial e a modernização tecnológica, a aposta na produção de bens que concorrem com a produção estrangeira, a conquista de novos mercados, o investimento na qualiicação dos recursos humanos, a inserção da escola nas comunidades, a reorientação do papel das autarquias para o aumento da capacidade produtiva dos respectivos concelhos e para o desen-volvimento social, a economia do mar, as indústrias criativas, o contributo dos portugueses da diáspora.

A defesa das Pequenas e Médias Empresas foi tam-bém, neste contexto, uma constante da intervenção do Presidente da República, que frequentemente su-blinhou o seu contributo para a criação de emprego e para a coesão territorial e a necessidade de lhes ser proporcionado um ambiente económico e regula-mentar propício. A criação da Rede PME Inovação COTEC foi uma iniciativa que muito beneiciou do incentivo e apoio do Presidente Cavaco Silva.

Em múltiplas ocasiões, desde logo no seu discur-so de tomada de posse e no dia de Portugal, de Ca-mões e das Comunidades Portuguesas, em Junho de 2007, e, mais recentemente, aquando da celebração do último 25 de Abril e em visita pelo País, se em-penhou também o Presidente da República em cha-mar a atenção para o valioso recurso económico que o mar representa, insistindo na ideia de que se deve

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tornar uma verdadeira prioridade da agenda políti-ca nacional. Nas suas intervenções, o Presidente da República deixou bem claro o enorme potencial de criação de emprego e de riqueza que o mar encerra e a necessidade urgente de Portugal repensar a sua relação com o mar. Os seus apelos para o aproveita-mento económico do mar tiveram resposta positiva da parte de universidades, agentes económicos, asso-ciações empresariais e de trabalhadores e das autar-quias locais das zonas costeiras.

A clareza quanto aos reais problemas do País e a convicção quanto às grandes linhas de rumo a pros-seguir não são sinónimo de interferência na acção go-vernativa. Nessa medida, o Presidente da República não se pronuncia publicamente sobre a adequação de medidas políticas concretas. No entanto, pelo co-nhecimento que tem da realidade nacional, alicerça-do no estudo dos problemas, na sua experiência e no contacto directo com as populações, a magistratura da palavra adquire, com o peril do actual Presiden-te da República, um peso e uma credibilidade muito próprios.

A palavra do Presidente da República, porque ins-crita num discurso de verdade, de autenticidade e de conhecimento e experiência, é ouvida pelo País e de-via ter sido mais bem aproveitada pelos diferentes poderes do Estado.

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P O R T U G A L N O M U N D O

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P o r t u g a l n o M u n d o

Das disposições constitucionais sobre o papel do Chefe de Estado enquanto representante da Repúbli-ca e da sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas decorrem importantes responsabi-lidades no domínio da acção externa.

Nas várias intervenções que proferiu sobre esta ma-téria, o Presidente da República deixou sempre clara a importância, para o País, do capital de relacionamento e de apreço a nível internacional que a História lhe le-gou. Trata -se de um activo precioso, particularmente num momento em que Portugal enfrenta o imperati-vo de alargar os seus mercados de exportação e as suas fontes de investimento para ultrapassar as diiculdades do presente e alcançar uma renovada capacidade para encarar o futuro. Nessa perspectiva, o Presidente da Re-pública chamou a atenção para as vantagens de uma ac-ção externa coerente, pautada por uma boa articulação entre as suas valências políticas, económica e culturais.

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Ao longo da sua vida pública, o Presidente da Re-pública sempre se mostrou particularmente atento ao valor da credibilidade nas relações internacionais. O seu mandato foi caracterizado por uma preo-cupação constante em assegurar uma consonância de posições na presença internacional do Estado e na defesa dos superiores interesses do País, em ar-ticulação com os demais órgãos de soberania, em particular com o Governo. Foi possível, assim, ga-rantir que Portugal falasse a uma só voz em maté-ria de política externa, mesmo na gestão de temas delicados onde poderia haver um maior potencial de atrito, como as questões do Kosovo, do acolhi-mento de prisioneiros de Guantânamo ou da parti-cipação de militares portugueses em operações no âmbito da União Europeia, da NATO ou da ONU. Saiu, desta forma, valorizado o importante capital que constitui a imagem de parceiro responsável, iável e institucionalmente coeso de que o País be-neicia no concerto das nações.

A acção do Presidente da República, em matéria de política externa, teve por objectivo projectar e pro-mover os interesses políticos, económicos e culturais do País, quer nas relações bilaterais com outros Es-tados, quer no quadro das organizações multilaterais. Para tanto, o Presidente da República pôs ao serviço do País os conhecimentos de que dispõe da realida-de nacional e internacional, bem como a extensa rede de contactos que a sua vida política e os cargos que exerceu lhe permitiram estabelecer.

Além das visitas ao estrangeiro, a representação externa da República pautou ‑se por um intenso pro-

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grama de trabalho, o qual incluiu encontros no País com outros Chefes de Estado (41 reuniões até ao im de Outubro), bem como com outros agentes políti-cos (170 reuniões até ao im de Outubro) e econó-micos estrangeiros. Foi, ainda, mantido um estreito relacionamento com o corpo diplomático português e, bem assim, com o corpo diplomático acreditado em Portugal, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em coerência com o sentido de Estado que é mar-ca inquestionável do seu mandato, o Presidente Ca-vaco Silva teve sempre presente a importância, para a imagem externa do País e para a prossecução dos seus interesses, da dignidade e carga simbólica associadas às funções presidenciais. Desenvolveu, a partir dessa base, uma estratégia de trabalho visando a produção de resultados concretos e recusando uma concepção da acção externa presidencial reduzida à repetição de rituais sem verdadeiro conteúdo ou propósito.

Esta orientação traduziu -se, no domínio econó-mico, na promoção de múltiplas iniciativas de cariz empresarial, quer no quadro das visitas que efectuou ao estrangeiro (acompanhado, regra geral, por signi-icativas delegações empresariais), quer em Portugal, através da organização de encontros internacionais com a participação de alguns dos maiores empresários mundiais, como foi o caso do Conselho da Globaliza-ção, cuja criação patrocinou. Acrescem os numerosos contactos e audiências que concedeu a empresários estrangeiros e a responsáveis de organismos econó-micos e inanceiros internacionais. Ainda em Julho passado, durante a visita de Estado a Angola, icou

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bem patente o papel do Presidente no apoio aos em-presários portugueses.

Com a sua acção, o Presidente da República quis promover a imagem internacional de um país moder-no, dinâmico e inovador: contribuiu para a diversii-cação de mercados de exportação e para a captação de investimento estrangeiro e apoiou uma maior in-tegração dos empresários portugueses nas redes in-ternacionais, designadamente dos mais jovens e das Pequenas e Médias Empresas.

No domínio cultural, para além da divulgação ge-ral da nossa cultura, na riqueza e diversidade que a caracterizam, e do estímulo ao intercâmbio entre ins-tituições académicas e de investigação portuguesas e estrangeiras, é bem conhecida a prioridade que o Pre-sidente da República atribuiu, desde o início do seu mandato, à projecção internacional da língua portu-guesa, enquanto activo cultural, político e económico da maior relevância para o País. Esta convicção es-teve bem visível na intensa e diversiicada dimensão cultural que caracterizou os programas das suas des-locações ao estrangeiro, bem como nas acções que desenvolveu em favor de uma maior concertação de esforços entre os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em prol do reconhecimento e da airmação internacional da língua portuguesa, designadamente no quadro do sistema das Nações Unidas. Uma concertação consagrada no encontro entre Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que o Presidente Cavaco Silva promoveu, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e que encontraria expressão

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concreta no Plano de Acção aprovado no decurso da Presidência portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O mandato do Presidente da República coincidiu com um período de intensas transformações na União Europeia, em especial na sequência da aprovação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Acresce que a integração europeia enfrenta novos desaios, no-meadamente os que decorrem da crise económica e inanceira, que reclamam uma resposta eicaz da Eu-ropa. O empenho e a participação de Aníbal Cavaco Silva no processo de construção europeia são bem conhecidos dos diversos líderes europeus e da opi-nião pública nacional e internacional, que o associa a uma plêiade de dirigentes «europeístas» que mar-caram um decénio decisivo do percurso histórico da União, como Jacques Delors, Helmut Kohl, François Mitterrand e Felipe González.

As suas tomadas de posição, ao longo de décadas, contribuíram para sedimentar a imagem de um diri-gente que, salvaguardando os interesses nacionais, soube ser um actor construtivo, solidário e respon-sável no aprofundamento da integração europeia.

Neste sentido, o Presidente da República sempre defendeu, nomeadamente em momentos contur-bados, o projecto de construção europeia e a nossa participação plena na União Económica e Monetá-ria, consciente de que hesitações e falhas no nosso desempenho como parceiro europeu prejudicariam seriamente o nosso desenvolvimento e poriam em causa a credibilidade granjeada no relacionamento com os outros Estados-membros e com as próprias

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instituições da União. Esta posição não impediu um diagnóstico crítico, desde a primeira hora, sobre as razões da crise inanceira internacional, alertando para a avidez do lucro fácil e a falta de ética de alguns agentes económicos e inanceiros, para a insuiciência dos instrumentos de regulação e para a ineiciência da supervisão. A crise veio tornar ainda mais urgen-te e imperativa a necessidade de a Europa actuar de forma eicaz, coesa e solidária. Muitas destas preo-cupações estiveram já presentes na intervenção que o Presidente da República proferiu, perante o plená-rio do Parlamento Europeu, por ocasião da visita que efectuou às instituições europeias, no início do seu mandato, onde se pronunciou em favor de uma Eu-ropa solidária, inclusiva e atenta às questões sociais.

O acompanhamento da evolução e da resposta da União Europeia à crise económica e inanceira impli-cou um diálogo regular com várias entidades e per-sonalidades, nacionais e estrangeiras, com responsa-bilidades neste domínio, incluindo o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente do Parlamento Eu-ropeu e o Governador do Banco Central Europeu.

Outra das prioridades com forte destaque na acção do Presidente da República foi a situação das Comu-nidades portuguesas e de luso -descendentes. O Presi-dente da República deixou sempre clara a necessidade de uma política que promova o reforço da ligação dos emigrantes portugueses e luso -descendentes a Portu-gal e que seja capaz de tirar partido do extraordiná-rio capital que as nossas Comunidades representam para a projecção internacional do País e para a pros-secução dos seus interesses políticos, económicos e

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culturais. Uma política de proximidade, que esteja atenta aos seus anseios e necessidades, que promova a sua participação cívica e política na vida nacional e que estimule a sua capacidade organizativa e criativa. Patrocinou, no âmbito da COTEC, a criação de um prémio anual, que visa distinguir e divulgar projec-tos e iniciativas empresariais inovadoras da nossa di-áspora. Foi também durante o seu mandato que pela primeira vez foi instituída, no âmbito da Casa Civil do Presidente da República, uma Assessoria para as Comunidades Portuguesas. Por outro lado, dan-do cumprimento a um compromisso que assumira, o Presidente da República incluiu, no seu roteiro de deslocações ao exterior, pelo menos uma visita anual às Comunidades portuguesas. Simbolicamente, foi com as comunidades portuguesas que o Presidente Cavaco Silva quis assinalar todos os aniversários do seu mandato.

O Presidente da República deu um contributo decisivo para a airmação externa de Portugal como um país credível e que assume sem vacilações as res-ponsabilidades que decorrem da circunstância de ser membro das Nações Unidas, da União Europeia, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da NATO.

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C O M A N D A N T E S U P R E M O D A S F O R Ç A S A R M A D A S

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C o m a n d a n t e S u p r e m o d a s

F o r ç a s A r m a d a s

A natureza unipessoal do cargo de Presidente da República confere uma especial importância à bio-graia do seu titular. Neste aspecto, a trajectória de vida de Aníbal Cavaco Silva é transparente, linear e conhecida dos Portugueses, os quais, mesmo os que com ele se não identiicam política ou ideolo-gicamente, reconhecem um percurso marcado pe-los valores da integridade, da seriedade, da auto-‑exigência e do rigor, quer no plano público, quer no plano privado.

A credibilidade pessoal e o rigor institucional da acção do Presidente da República atribuem ‑lhe, só por si, uma posição muito particular no relacionamento com as Forças Armadas. A isso se alia a sua trajectó-ria de vida e o profundo conhecimento de que dispõe da evolução e modernização da estrutura das Forças Armadas, de que em larga medida foi o impulsiona-dor enquanto Primeiro -Ministro.

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Neste domínio, a preocupação essencial do Presi-dente da República consistiu em reforçar a coesão e prestigiar as Forças Armadas e promover o reconhe-cimento do seu valor por parte da sociedade civil e dos cidadãos em geral. Esse reconhecimento pressu-põe conhecimento da realidade da Defesa Nacional, dos novos desaios que se lhe colocam e das novas missões que lhe são cometidas. Uma vez mais, este esforço foi desenvolvido em permanente articulação com o Governo, nunca sendo expostas publicamen-te quaisquer divergências de entendimento quanto ao lugar das Forças Armadas e dos militares.

Além de promover reuniões regulares do Con-selho Superior de Defesa Nacional, o Presidente da República manteve um contacto permanente com as cheias militares e deslocou ‑se a várias unidades pelos mais diversos pontos do País, visitando ainda contin-gentes militares estacionados no estrangeiro, aos quais levou a palavra de apreço do Comandante Supremo.

Se o relacionamento com as Forças Armadas tem, por assim dizer, uma dimensão «técnica», assente na análise dos diplomas com incidência na instituição militar, no estudo dos problemas e no conhecimento das realidades, tem também uma importante com-ponente simbólica, a que o Presidente da República mostrou particular sensibilidade, como icou paten-te no facto de, em todas as comemorações do Dia de Portugal, ter promovido um desile integrado por membros dos três ramos, seguido de uma alocução aos militares e, mais recentemente, a participação dos antigos combatentes, num gesto de reconhecimento que há muito lhes era devido.

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Foi assim possível criar uma relação franca, aberta e leal com as Forças Armadas, livre de preconceitos e complexos, para o que muito contribuiu o reconheci-mento do Presidente da República como um interlo-cutor credível, atento e iável, e a profunda convicção do seu empenho num valor essencial: o prestígio da instituição militar, que teve a honra de servir enquan-to jovem oicial.

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C O N H E C E R A S R E A L I D A D E S , M O B I L I Z A R A S V O N T A D E S

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C o n h e c e r a s R e a l i d a d e s ,

M o b i l i z a r a s Vo n t a d e s

A proximidade com os Portugueses foi uma das características do mandato do Presidente Cavaco Silva. O Presidente visitou praticamente 200 con-celhos, tendo contactado com múltiplas institui-ções de solidariedade social, de saúde, culturais, desportivas e cientíicas, grupos de voluntariado, empresas. Participou em numerosos eventos com empresários, sindicalistas, agentes sociais, investi-gadores, estudantes, autarcas, dirigentes associati-vos, professores, artistas.

Nos domínios económico e social, o Presiden-te da República procurou mobilizar os Portugueses para os sérios desaios que o País enfrenta, comba-tendo, com realismo, o espírito de descrença e de desânimo.

A mobilização dos Portugueses só pode ser reali-zada a partir de três pressupostos: credibilidade, ver-dade e proximidade.

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De facto, os cidadãos apenas se sentirão motiva-dos pela palavra do agente político se lhe atribuírem credibilidade.

A credibilidade decorre, por um lado, da consta-tação de que o Presidente da República conhece os problemas, quer através do estudo dos dossiês, quer através do contacto com a realidade, mas também, por outro lado, do reconhecimento de que o Presidente da República concilia a reserva dos assuntos de Esta-do com a autenticidade política e pessoal: não ilude a existência de diiculdades, fala verdade nos momentos devidos e procede a uma gestão cuidadosa do tempo em que lança alertas sobre o rumo dos acontecimen-tos – alertas que, ao contrário do que alguns comen-tadores pretendem fazer crer, não se dirigem neces-sariamente aos outros agentes políticos, sob a forma de mensagens dissimuladas, mas têm por destinatário, numa linguagem clara e acessível, o povo português.

A credibilidade não se adquire por meios artii-ciais, antes decorrendo de um processo natural e es-pontâneo, de proximidade e contacto directo com as populações, com os agentes políticos, económicos, sociais e culturais a nível local, através da presença em iniciativas da sociedade civil ou em diálogo com instituições que trabalham no terreno. Esta proximi-dade só se reveste de valor perene – e, portanto, só é útil – se os interlocutores do Presidente da Repú-blica se revirem na sua mensagem e na sua conduta, ponto em que avulta, uma vez mais, a importância da credibilidade política e pessoal. A noção de pro-ximidade está, pois, estreitamente associada a uma ideia de conhecimento dos problemas e de naturali-

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dade da comunicação directa com os cidadãos. Estes têm a percepção do signiicado autêntico da presença do Presidente da República e do interesse real pelos seus problemas, com especial atenção para o comba-te ao desemprego e à precariedade no trabalho, a ne-cessidade de promover a competitividade externa, a qualiicação da mão ‑de ‑obra, o núcleo essencial dos direitos sociais de cidadania e, ponto em que o Pre-sidente da República tem insistido incessantemente, a inclusão das famílias e dos indivíduos mais afecta-dos pelas injustiças.

A partir destes três elementos – credibilidade, ver-dade e proximidade –, o Presidente da República pas-sa então a dispor do capital político necessário para poder intervir no domínio económico e social sem que dessa intervenção resulte qualquer interferência na esfera própria da acção governativa. Ao invés, este é um dos planos em que a cooperação estratégica mais sobressai. Assim, tem sido constante e incansá-vel o empenho do Presidente da República em con-tribuir positivamente para a recuperação económica do País, apontando grandes linhas de rumo sem dei-nir ou discutir opções políticas em concreto – debate que compete à maioria e à oposição – e, sobretudo, disseminando a pedagogia dos bons exemplos e cha-mando a atenção para o papel decisivo das Pequenas e Médias Empresas na criação de emprego.

Este último ponto é um elemento extremamente interessante do mandato presidencial: ao invés de in-sistir num registo pessimista e culpabilizador, típico de alguma cultura político -mediática e tão do agrado de alguns sectores da sociedade portuguesa, o Presi-

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dente da República mostra que é o primeiro a não se conformar, nem a resignar -se perante a situação do País. Ao invés de exibir casos de insucesso, infeliz-mente abundantes, o Presidente da República, sem deixar de denunciar situações problemáticas (desem-prego e precariedade no trabalho, violência doméstica, novas formas de pobreza, desertiicação do interior, quebra de natalidade), prefere que os bons exemplos de inclusão social sejam mostrados e replicados, ser-vindo de estímulo e de incentivo, em vez de repetir à saciedade o inconsequente e estéril discurso da ex-clusão ou do desencanto. Daí que tenha designado o primeiro dos seus roteiros como «Roteiro para a Inclusão» e não como «Roteiros contra a Exclusão». A abordagem é activa e não reactiva, construída a par-tir do que é positivo e não do que é negativo. Desta forma, além de evitar interpretações abusivas de in-terferência na acção doutros poderes, o Presidente da República, sem ceder a optimismos artiiciosos nem ediicar um Portugal imaginário, aposta na mobiliza-ção da sociedade civil. Assim, e apenas para dar um exemplo, ao visitar o bairro da Bela Vista, no distrito de Setúbal, o Presidente da República não percorreu os edifícios degradados nem os espaços de conlito, nem explorou, como é comum, a vertente da exclusão e da conlitualidade, sobejamente conhecida; levou, isso sim, a marca da sua palavra aos locais onde se promove a inclusão e a interculturalidade, estimulan-do a prossecução e o aprofundamento desse trabalho – o que, sem iludir os problemas reais, representa um esforço muito mais difícil, mas também muito mais útil do ponto de vista do propósito último da sua ac-

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ção como Presidente: obter, através do magistério do exemplo, resultados concretos e palpáveis.

O mesmo ocorre em várias outras iniciativas em que são enaltecidos os valores da coesão social, bem como o papel exercido pelas instituições públicas e privadas, maxime da sociedade civil organizada, e pela impressionante actividade do voluntariado, designada-mente aquela que é levada a cabo pelos jovens. Neste contexto, tem o Presidente da República chamado a atenção para a responsabilidade social das empresas e, por outro lado, para a necessidade de redeinição do peril do poder autárquico, numa fase em que a gene-ralidade das infra -estruturas e dos equipamentos se pode considerar adquirida. Daí o apelo, por exemplo, ao incremento do papel das autarquias como agentes de desenvolvimento e da política de proximidade na promoção da inclusão e, bem assim, na articulação com o meio escolar. Daí o patrocínio que concedeu à cria-ção da associação Empresários para a Inclusão Social.

As redes locais e nacionais de solidariedade social mereceram do Presidente da República uma atenção muito especial. São milhares as instituições particu-lares – misericórdias, associações, centros paroquiais, fundações e organizações não -governamentais – que fazem da acção social de proximidade o seu dia -a -dia de combate à pobreza e à exclusão social. São o pri-meiro amparo dos que sofrem em silêncio a priva-ção material, a doença ou o isolamento. O reconhe-cimento público da sua acção é uma responsabilidade do mais alto magistrado da Nação, mas, ao mesmo tempo, é da sua experiência que poderemos extrair a real dimensão dos fenómenos de exclusão e de ris-

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co social. O Presidente da República quis conhecer muitos dos dramas pessoais e familiares que atingem milhares de portugueses e é nessas redes e nessas or-ganizações cívicas que melhor se percebe que a po-breza e a exclusão social não se limitam a um mero problema de distribuição de riqueza, por mais decisiva que ela se torne: trata -se, também, de um problema de dignidade pessoal.

A vergonha, o recato da intimidade e o direito à privacidade não podem constituir um manto de si-lêncio sobre o sofrimento: por isso o Presidente da República entendeu dar especial projecção ao pro-blema das crianças abandonadas ou vítimas de maus--tratos que aguardam por alguém que demora a che-gar, as mulheres e os idosos que guardam o trauma da agressão violenta e reiterada, as pessoas com dei‑ciência que são relegadas para o esquecimento sem que lhes concedam uma oportunidade para se air-marem como cidadãos de pleno direito. Todos eles anseiam por uma oportunidade de construírem uma vida nova que os faça aliviar o fardo pesado de vi-das passadas.

É nesses contactos que identiicamos situações de carência alimentar que afectam famílias inteiras e que levaram a que muitas escolas tenham adoptado res-postas adicionais para os milhares de casos de fome e subnutrição que afectam muitos dos seus alunos. Casos idênticos registam -se nos bancos alimentares, aonde acorrem milhares de pessoas e famílias que, de um momento para o outro, viram o seu estatuto so-cial afectado pelo desemprego, pela quebra dos laços familiares e pelo sobreendividamento.

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É necessário ir além das estatísticas para perceber-mos a verdadeira dimensão destes fenómenos. É ne-cessário manter um contacto permanente com estas organizações e uma disponibilidade pessoal e afecti-va para percebermos cada um dos dramas com que deparamos no dia -a -dia.

O Presidente da República esteve presente e deu o exemplo para que os Portugueses despertem para estes problemas e os vejam, também, como sua res-ponsabilidade. Só assim será possível mobilizar vonta-des e contribuir para encontrar soluções sustentáveis.

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I N O V A Ç Ã O , E M P R E E N D E D O R I S M O :

O S B O N S E X E M P L O S

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I n o v a ç ã o , E m p r e e n d e d o r i s m o :

o s B o n s E x e m p l o s

O Presidente da República atribuiu à inovação e ao empreendedorismo uma especial importância como factores impulsionadores da competitividade empresarial e como elementos determinantes no processo de transição do tecido produtivo nacional para uma economia baseada na criatividade e no conhecimento. Através do contacto directo com a realidade – materializada, por exemplo, nas Jorna-das do «Roteiro para a Ciência» –, o Presidente da República deu atenção à evolução da eiciência do sistema nacional de inovação. Nestas e noutras iniciati-vas, no decurso das quais foram visitadas dezenas de agentes inovadores, o Presidente da República teve a oportunidade de sublinhar a reinvenção do peril das universidades e dos centros de investigação, a importância da interacção entre os centros de produ-ção de conhecimento e as empresas para o aumento da incorporação tecnológica na produção nacional,

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o papel impulsionador das plataformas de incubação de empresas e centros tecnológicos, e a relevância da cultura criativa e empreendedora na dinamização económica e social das regiões.

O caminho para uma economia mais criativa e ino-vadora passa por uma maior inserção das empresas portuguesas nas cadeias de produção globais. Só assim será possível vencer os desaios colocados à economia portuguesa pelo quadro competitivo internacional, no contexto do processo de integração da economia mundial. Reconhecendo todo o esforço no aumento da intensidade de investimento em investigação, de-senvolvimento e inovação, o Presidente da Repúbli-ca tem sublinhado que as debilidades da economia portuguesa só poderão ser atenuadas se esse investi-mento se transformar efectivamente na melhoria da capacidade concorrencial das empresas nacionais face à produção estrangeira. Esta é a verdadeira medida da competitividade económica e o espelho da própria eiciência dos investimentos em inovação, sejam eles de natureza pública ou privada.

Fazendo assentar o sentido útil da sua magistratura na demonstração prática de que é possível às empre-sas serem competitivas no mercado global, o Presi-dente da República privilegiou a exposição de casos de sucesso de unidades empresariais que, em todos os sectores de actividade, têm baseado a sua estratégia de crescimento na aposta em mercados exteriores através da inovação sistemática e na aplicação de tecnologia.

O Presidente da República anunciou, desde o iní-cio do mandato, o propósito de promover uma re-lexão estratégica das empresas e dirigentes sobre o

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quadro competitivo internacional. Para alcançar esse objectivo, promoveu, em articulação com a COTEC, os encontros de Sintra do Conselho para a Globali-zação e, mais recentemente, o COTEC Global Fo-rum, iniciativas que visaram conferir maior visibilida-de internacional à economia portuguesa e sensibilizar empresas portuguesas para as oportunidades criadas pela economia global. Participaram nestas iniciativas dezenas de responsáveis de alto nível de importantes empresas multinacionais e os dirigentes de topo das principais empresas portuguesas.

Consciente do papel decisivo da acção das comuni-dades locais – cidadãos, agentes públicos, instituições sociais e culturais, empresas – no desenvolvimento harmonioso do País, o Presidente da República lançou a iniciativa «Roteiro das Comunidades Locais Inova-doras», no decurso da qual deu visibilidade a iniciati-vas de elevado mérito e, por vezes, pioneiras, mesmo à escala internacional. Iniciativas muitas vezes desco-nhecidas da generalidade dos Portugueses, e que atin-gem diversas dimensões do desenvolvimento regio-nal – empresarial, social, ambiental e cultural. Graças à visibilidade conferida pela presença do Presidente da República, estes exemplos de uma nova atitude e vontade de agir poderão ser mais facilmente difun-didos e replicados noutras localidades e acrescentar ânimo e crença num futuro melhor.

Num tempo marcado por profundas alterações nos mercados e nas próprias relações de trabalho, detectam -se em Portugal sinais crescentes de uma vontade de assumir riscos e encetar projectos empre-sariais próprios, principalmente da parte de jovens,

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até como forma de airmação de autonomia e reali-zação pessoal. Contudo, estamos ainda longe de ter uma cultura empreendedora plenamente enraizada. Consciente desta necessidade, o Presidente da Re-pública empenhou ‑se, a vários níveis, na valorização do mérito e papel dos empreendedores, em particular dos jovens, e no aprofundamento de uma verdadeira cultura nacional de empreendorismo, tónico essen-cial para combater o conformismo e estimular a au-tonomia, a ousadia e a ambição. O Presidente deu, assim, destaque a iniciativas que visam desde a edu-cação para o empreendedorismo até ao reforço da oferta de estruturas e serviços de promoção e incen-tivo à actividade empreendedora. Reforçar os laços com os empreendedores portugueses no estrangeiro foi, igualmente, um dos propósitos do lançamento do Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora, iniciativa que enaltece a relevância dos portugueses nas sociedades de acolhimento e o papel das Comu-nidades no exterior, como uma rede de recursos hu-manos de grande valor para a airmação do País no mundo global.

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O S J O V E N S : N O P R E S E N T E , N O F U T U R O

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O s J o v e n s : n o P r e s e n t e ,

n o F u t u r o

Em numerosas ocasiões, o Presidente da Repúbli-ca tem dirigido a sua palavra aos jovens e, sobretudo, tem escutado a palavra dos jovens. Têm -lhe mereci-do especial atenção os problemas que directamente os afectam, como o adiamento de expectativas ou da desejada autonomia, a precarização do emprego, o subemprego ou a desilusão que leva os jovens a pro-curarem outros países na esperança de um maior re-conhecimento e aproveitamento do seu talento.

O Presidente da República não procurou desenvol-ver «políticas de juventude», mas sim chamar a atenção para os múltiplos projectos em que a juventude partici-pa de forma activa e interessada. As novas gerações es-peram a sua oportunidade agora, no presente, tal como querem poder olhar com esperança para o futuro. Por isso, as iniciativas do Presidente da República preten-dem que os jovens se reencontrem com o seu país e não percam de vista a ideia de que Portugal vale a pena.

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O «Roteiro para a Juventude» teve precisamente esse sentido de estimular e valorizar o modo como os jovens participam e intervêm na sociedade. Ao longo das suas cinco jornadas, focaram -se sectores tão diversos como o associativismo juvenil, de cariz empresarial, cultural ou social, a criatividade e inova-ção e o empreendedorismo jovem no espaço rural ou no meio urbano, mostrando boas práticas norteadas pelo espírito de iniciativa, pela capacidade de arriscar e pela solidariedade.

O pleno aproveitamento do potencial dos jovens e da sua capacidade de contribuírem activamente para o crescimento do País é essencial para se alcançar um dos objectivos que tem estado no centro das preocu-pações presidenciais: a coesão social.

Como o Presidente da República airmou, não por acaso, numa intervenção no Dia de Portugal, a coesão social implica coesão geracional. Uma sociedade tem passado, presente e futuro e as diferentes gerações são os alicerces que garantem as pontes sem as quais tudo parece, enganosamente, começar em cada dia.

O Presidente da República tem insistido em que a eiciência dos gastos públicos e a sustentabilida-de orçamental não se circunscrevem a uma questão macroeconómica ou de obediência a critérios im-postos do exterior. A contenção e o rigor inanceiro são também garantia de que as novas gerações e as gerações futuras não serão irremediavelmente afec-tadas nas suas expectativas por medidas conjunturais tomadas num presente que, vendo apenas o curto prazo, acabam por ter efeitos negativos a médio e a longo prazo.

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É à luz desta preocupação intergeracional que o Presidente da República tem procurado focar as aten-ções nos jovens, de modo a que estes se sintam – e a comunidade também assim os encare – como parte integrante do tecido social que sedimenta a demo-cracia portuguesa.

Por isso, a insistência do Presidente na necessida-de de, no quadro dessa cidadania, os jovens poderem beneiciar das oportunidades abertas pela sociedade de informação e terem oportunidade de aproveitar as potencialidades de liberdade de circulação no es-paço europeu. Só através da abertura a essas oportu-nidades se poderá incutir nos jovens uma cultura de excelência e de auto -exigência, avessa à tentação do facilitismo ou da passividade.

Neste contexto, tem o Presidente da República apelado ao estímulo a uma cultura de mérito como a única via para que os jovens portugueses tenham condições de competir com os seus congéneres eu-ropeus, com quem muito justamente se comparam nas aspirações. Não será por falta de carácter ou de qualidade intrínseca dos jovens que se falhará este objectivo. Na verdade, é exemplar e impressionante o número de jovens que abraçam o voluntariado, de-senvolvendo com a sua acção um trabalho insubsti-tuível e muito enriquecedor para as comunidades em que actuam, tal como o Presidente da República pôde ver com uma atenção e um apreço muito especiais, e dar a conhecer a todo o País.

Mas também noutros campos de grande exigên-cia, como os da investigação, da ciência, das empresas ou das artes e da cultura, o Presidente da República

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contactou com inúmeros jovens portugueses que se airmaram e foram distinguidos em Portugal e no es-trangeiro, em todos os casos fazendo projectar o País dentro e fora das suas fronteiras.

Foi também preocupação do Presidente da Repú-blica mostrar que a natural e saudável circulação de jovens e a procura de novos horizontes não deve dis-suadir o seu regresso. Fê -lo para que se evite o cres-cimento para patamares indesejáveis do fenómeno da «fuga de cérebros», o qual terá de ser compensa-do com a atracção de jovens promissores, incluindo de outros países.

O distanciamento dos jovens relativamente à activi-dade política foi outro dos temas que mereceu atenção do Presidente da República, que procurou encontrar razões e identiicar propostas com virtualidade para combater aquele fenómeno. Para mais, esta atitude de alheamento, ou mesmo de recusa da acção política, contrasta vivamente com o empenho e dinamismo no voluntariado social, no vanguardismo cultural e na participação cívica e associativa, abundantemente de-monstrados na multiplicidade de organizações juvenis existentes, cujo trabalho o Presidente pôde apreciar e dar visibilidade, e no profícuo papel que desempe-nham nos meios em que actuam. Isto mostra que os jovens se interessam pela vida pública e que, através da sua acção associativa, participam na democracia e são agentes activos na intervenção social, mas que não têm coniança ou interesse nas estruturas insti-tucionais como meio de intervenção cívica e política.

Não se trata, naturalmente, de pretender um maior envolvimento activo dos jovens em organizações par-

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tidárias em detrimento de outras formas de partici-pação. No entanto, cabe ao Presidente da República alertar para o efeito desses mecanismos de distancia-mento da política face ao quadro global do País.

Foi com este preciso sentido que a iniciativa pre-sidencial «Os Jovens e a Política», anunciada simbo-licamente no aniversário do 25 de Abril, pretendeu contribuir para o estudo e a compreensão de um fe-nómeno social que atravessa as democracias pós--industriais contemporâneas. Mais do que emitir juí-zos, pretendeu o Presidente da República contribuir para a apreensão de uma realidade através da elabo-ração de um estudo fundamentado, que fez questão de dar a conhecer a todas as forças partidárias.

A mobilização efectiva e consistente dos jovens para a vida política não se fará por decreto, tendo an-tes de resultar de uma vontade natural, espontânea e sentida por parte da juventude.

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U M A P O R T U G A L I D A D E R E N O V A D A

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U m a P o r t u g a l i d a d e R e n o v a d a

Sem passadismos ou saudosismos anacrónicos, o Presidente da República tem alertado, pelas palavras e pelos actos, para a necessidade de reinventar o es-pírito de portugalidade. O País, tal como o vê, dis-põe de imensas potencialidades por explorar, quer em termos naturais, quer em termos de capital humano.

Ao longo do seu mandato, o Presidente da Repú-blica mostrou ter uma visão de Portugal. De um país que se revê no seu passado – e se orgulha da memó-ria que legou pelas sete partidas do mundo. Mas tam-bém de um Portugal que se quer projectar no futuro, como Estado soberano, livre, independente e como uma sociedade mais desenvolvida, mais eiciente, mais justa, mais coesa.

Através dos «Roteiros para o Património», procu-rou valorizar a herança cultural portuguesa, ilustran-do, com recurso a exemplos modelares, a importân-cia da conservação e renovação das potencialidades

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materiais e imateriais do nosso património. Do mes-mo passo, manteve um contacto permanente com os agentes culturais, tendo sublinhado a relevância das artes e das indústrias criativas, em interacção com o tecido produtivo, na formação de pólos de desenvol-vimento, como salientou em 2010, na sua intervenção na sessão solene de comemoração do 25 de Abril.

Nessa mesma intervenção, o Presidente da Repú-blica reiterou o compromisso – presente, desde logo, no seu discurso de tomada de posse – de mobilizar os Portugueses para o enorme potencial que o mar encerra. Ao longo do seu mandato, foram várias as ocasiões em que o Presidente da República apelou a uma redescoberta do valor dos oceanos como activo nacional que não podemos desprezar.

O património cultural, por um lado, e o mar, por outro, representam dois dos pólos da visão estratégi-ca do Presidente Aníbal Cavaco Silva, onde se cruza passado e futuro, em nome de um melhor presente.

O Presidente da República quer uma sociedade mais justa e inclusiva, tendo evidenciado, vincada-mente, a sua preocupação pelos mais carenciados e por todos os que são alvo das mais variadas formas de exclusão: os idosos, os deicientes, os habitantes do interior desertiicado, as vítimas de violência.

A noção de um país inclusivo, orgulhoso do seu passado e detentor de um desígnio de futuro, impreg-na profundamente o pensamento e a acção do Pre-sidente Cavaco Silva. A inclusão começa na escola. Daí a importância de uma nova visão do meio esco-lar, articulando a comunidade educativa a um novo papel das autarquias e da sociedade civil local, numa

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perspectiva de cooperação cuja importância o Presi-dente da República sublinhou no seu discurso de 5 de Outubro de 2007.

Estado livre, integrado plenamente numa Euro-pa unida, Portugal tem de ser uma sociedade mais justa, solidária e coesa. Daí a preocupação de o Pre-sidente da República em ser o «provedor do povo», dando voz aos que não têm voz, estabelecendo um contacto directo, natural e franco com as populações, sem artiicialismos nem propósitos propagandísticos. Desde o primeiro dia do seu mandato, a página oi-cial da Presidência da República na Internet, agora também em articulação com diversas redes sociais, constitui um veículo de informação constante com os Portugueses, os quais, por seu turno, comunicam em grande número com a Presidência, fornecendo elementos, apresentando ideias, exprimindo anseios, transmitindo felicitações e mensagens de apreço. Em múltiplas ocasiões, o Palácio de Belém foi aberto aos cidadãos, que aí acorrem com grande interesse pelas iniciativas promovidas pela Presidência – em que, na sua esmagadora maioria, o Presidente da República está presente. Até ao inal do mês de Outubro, o Pa-lácio de Belém foi palco de 20 iniciativas culturais e a Presidência da República participou na organização de 53 exposições em diferentes cidades do País. Por ocasião das comemorações do Centenário da Repú-blica, o Palácio de Belém foi visitado por cerca de 40 000 pessoas.

Nas inúmeras deslocações que faz por todo o terri-tório nacional, o Presidente da República tem levado uma palavra de esperança mas também de realismo.

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Conhece, até pela informação de que dispõe e pela experiência que detém, a situação do país – e nunca a escondeu dos seus concidadãos. Mais: sempre defen-deu que os agentes políticos têm de prestar contas aos Portugueses; todos os dias, regularmente, e não ape-nas nos períodos eleitorais. O mandato dos titulares dos cargos políticos traz consigo uma obrigação de responsabilidade perante os eleitores, a qual deve ser efectivada a todo o tempo. Só percebendo os rumos da acção política os portugueses podem compreendê--la e julgá -la. Por isso, a insistência do Presidente da República num discurso directo, claro e transparente.

Na visão de futuro que tem para o País, o Presi-dente Aníbal Cavaco Silva quer um Portugal ambien-talmente mais são, culturalmente mais rico, em que se redescubra o valor das raízes e a importância da salvaguarda do património histórico, material e ima-terial, em que seja possível manter uma relação des-complexada e não conlitual com o passado. Em larga medida, é na acção das autarquias e das comunidades locais, operando em rede, que o Presidente da Repú-blica conia ser possível introduzir uma portugalidade renovada, com uma coesão social e territorial capaz de se traduzir em mais oportunidades e melhor qua-lidade de vida para os Portugueses.

Dos poderes públicos, requer ‑se uma cultura de responsabilidade e sentido de serviço. Em várias oca-siões, tem o Presidente da República actuado, em pú-blico ou em privado, para aliviar tensões artiiciais que nada dizem aos Portugueses nem contribuem para a resolução dos problemas reais com que indiscuti-velmente se confrontam. No campo da Justiça, por

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exemplo, o Presidente da República tem insistido na necessidade de leis mais claras, de opções normativas ponderadas e ajustadas à realidade, de preservação da dignidade das magistraturas e dos seus protagonistas, de introdução de uma maior eiciência, racionalidade e celeridade no andamento dos processos nos tribunais.

De facto, não é possível aspirar a uma portugali-dade renovada se o povo e os poderes públicos não estiveram sintonizados nos seus anseios – e até na sua linguagem. Daí os efeitos extremamente nefastos de fenómenos como a corrupção ou o arrastamen-to interminável dos processos judiciais. Eles minam a coniança dos cidadãos nas instituições, conduzin-do os Portugueses para a clausura dos seus egoísmos privados ou, pior ainda, para a cedência às tentações fáceis do consumismo, na escolha de opções de vida que se resumem à fruição de bens materiais, com des-prezo pelas diiculdades dos outros.

Esta trajectória tem de ser interrompida pelas boas razões: por um aumento da coniança dos cidadãos em agentes políticos credíveis que exerçam os seus cargos com dignidade e sentido de serviço público. Mesmo os que discordam politicamente de Aníbal Ca-vaco Silva reconhecem -lhe estas qualidades como ho-mem público e como cidadão privado. Professor uni-versitário, Ministro das Finanças, Primeiro -Ministro durante uma década, Presidente da República desde 2006. Nasceu em Boliqueime (Loulé), em 1939. Ca-sado com Maria Alves da Silva Cavaco Silva, tem dois ilhos. Em breves linhas, este é o retrato de um por-tuguês que os Portugueses conhecem.

M a n d a t o d o P r e s i d e n t e

d a r e P ú b l i c a – U M P e r f i l

c r o n o l ó g i c o

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9 de Março – No seu discurso de tomada de pos-se, perante a Assembleia da República, o Presidente identiica um conjunto de cinco desaios que conside-ra determinantes para o progresso económico e social do País, sublinha a importância de consensos políticos alargados e de uma cultura cívica de responsabilida-de e reairma os seus compromissos de isenção, de respeito pela separação de poderes e de cooperação estratégica com os restantes órgãos de soberania em torno dos grandes objectivos nacionais. O combate à pobreza e à exclusão social, a valorização da língua portuguesa e do mar e o reforço do prestígio da ins-tituição militar iguram, igualmente, como temas de relevo desse discurso.

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9 de Abril – A visita ao Hospital D. Estefânia, em Lisboa, um mês após a sua entrada em funções, marca o início da acção mobilizadora e pedagógica do Pre-sidente, que distinguiu aquele hospital e os seus pro-issionais como um bom exemplo do que se faz em Portugal em matéria de saúde pediátrica.

20 e 21 de Abril – Na sua qualidade de Comandan-te Supremo das Forças Armadas, o Presidente come-ça por visitar as Forças Nacionais destacadas na Bós-nia-Herzegovina e no Kosovo, levando aos militares portugueses uma mensagem de reconhecimento pelo seu trabalho na defesa dos valores da paz, da demo-cracia pluralista e do respeito pelos direitos humanos.

25 de Abril – Na Sessão Solene comemorativa do 32.º Aniversário do 25 de Abril, o Presidente apro-veita a primeira intervenção política de fundo após a tomada de posse para propor um compromisso cívi-co para a inclusão social, envolvendo não apenas as forças políticas mas também as autarquias, as organi-zações da sociedade civil, os sindicatos, as associações cívicas e as instituições de solidariedade.

15 de Maio – Intervindo, pela primeira vez, na As-sembleia Geral da COTEC-Associação Empresarial para a Inovação, o Presidente introduz o lema «Pensar Global e Agir Global» e propõe a constituição, no âm-bito daquela entidade e com o seu patrocínio, de um Conselho para a Globalização, formado por persona-lidades e líderes empresariais, nacionais e estrangeiros, com conhecimento e experiência da economia global.

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22 de Maio – O Presidente reúne pela primeira vez o Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão es-pecíico de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à Defesa Nacional e à organiza-ção, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.

29 e 30 de Maio – Assumindo-se como um agen-te activo do compromisso cívico que havia proposto em Abril, na Assembleia da República, o Presidente decide promover o Roteiro para a Inclusão, com o objectivo de despertar a consciência social dos Por-tugueses, conhecer e evidenciar exemplos de boas práticas e impulsionar o lançamento de novas inicia-tivas de apoio aos mais desfavorecidos. Na 1.ª Jorna-da desse Roteiro, dedicada às regiões periféricas do interior do País e ao envelhecimento, visita os con-celhos de Alcoutim, Mértola, Reguengos de Monsa-raz, Portalegre e Vila Velha de Ródão, contactando com programas bem-sucedidos de combate à exclu-são e realizando diversas reuniões de trabalho com autarcas da região.

2 de Junho – O Presidente devolve à Assembleia da República, para nova apreciação, a chamada «Lei da Paridade», diploma que impunha a exclusão das candidaturas eleitorais que não cumprissem critérios de paridade de género nas respectivas listas.

10 de Junho – As comemorações do Dia de Por-tugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que têm lugar no Porto, integram cerimónias militares. O Presidente sublinha, na ocasião, o carácter eminen-

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temente nacional das Forças Armadas e o reconheci-mento do seu papel histórico, e profere um discurso centrado na relação entre as ambições colectivas e as responsabilidades individuais.

19 e 20 de Junho – Dedicada às biociências e à biotecnologia, áreas de conhecimento tecnológico de ponta particularmente promissoras em termos eco-nómicos, a 1.ª Jornada do Roteiro para a Ciência le-vou o Presidente a visitar unidades de investigação em empresas e universidades, laboratórios, centros de incubação de empresas e o parque de biotecnolo-gia de Cantanhede e a contactar com investigadores e empresários daquelas áreas.

10 de Julho – O Presidente recebe, em audiência, os Presidentes dos Parlamentos dos Estados-mem-bros da Comunidade dos Países de Língua Portugue-sa (CPLP).

12 e 13 de Julho – Com a 2.ª Jornada do Roteiro para a Inclusão, o Presidente vem chamar a atenção para os problemas da maternidade precoce e da pri-meira infância e para o papel da estrutura familiar no desenvolvimento harmonioso das crianças e alertar para o fenómeno persistente da violência doméstica e para o aumento do número de crianças vítimas de abandono, negligência e maus-tratos.

17 de Julho – Participando na Cimeira dos Che-fes de Estado e de Governo dos Estados-membros da CPLP, em Bissau, o Presidente propõe a intensii-

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cação dos programas de intercâmbio de professores e alunos e o reforço do compromisso de promoção do uso da língua portuguesa no quadro das organi-zações multilaterais, em particular da ONU. Propõe, igualmente, que a Cimeira da CPLP se realize, no ano de 2008, em Lisboa.

25 a 28 de Setembro – Na sua primeira visita de Estado, a convite do Rei de Espanha, o Presidente desloca-se a Madrid, onde discursa perante o Ple-nário do Congresso, e ao Principado das Astúrias. A visita relecte a intensidade das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países e o inte-resse de Portugal em aprofundá-las e em dar a co-nhecer as suas facetas mais modernas e inovadoras. A cooperação luso-espanhola no domínio da inova-ção cientíica e tecnológica ocupa um lugar destacado.

5 de Outubro – Nas cerimónias comemorati-vas dos 96 anos da Proclamação da República, o Presidente relaciona a melhoria da qualidade da democracia portuguesa com o aprofundamento da dimensão ética da cultura republicana, chamando a atenção para a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública. O Pa-lácio de Belém é aberto ao público, atraindo milha-res de visitantes.

10 e 11 de Outubro – A 3.ª Jornada do Roteiro para a Inclusão é dedicada aos principais problemas sociais em meio urbano – idosos isolados, prostitui-ção, sem-abrigo, bairros degradados, imigração –, ao

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reconhecimento do papel do voluntariado e à promo-ção das boas práticas no combate à exclusão social dos grupos mais vulneráveis.

2 a 5 de Novembro – O Presidente participa na XVI Cimeira Ibero-Americana, em Montevideu. No discurso proferido na primeira sessão plenária, anun-cia a disponibilidade de Portugal para acolher a Ci-meira em 2009.

10 de Novembro – Realiza-se em Sintra o 1.º En-contro do Conselho para a Globalização, criado sob o patrocínio do Presidente no âmbito da COTEC, que reúne cerca de duas dezenas de líderes de empresas mundiais, provenientes de doze países de diferentes continentes, e de outros tantos representantes de em-presas portuguesas, para uma relexão sobre a forma de promover uma globalização que abra espaço à par-ticipação de todos os países.

20 de Novembro – O Presidente participa no lançamento da Associação Empresários pela Inclu-são Social, iniciativa que surge em resposta ao seu apelo em 25 de Abril e que tem como áreas priori-tárias de intervenção o combate ao abandono es-colar e o incentivo ao empreendedorismo junto dos jovens.

12 de Dezembro – Discursando na sessão de abertura do Congresso do Poder Local, o Presidente refere-se ao poder local como uma das mais genuí-nas concretizações da ideia de democracia e consi-

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dera ser tempo de enveredar por uma nova geração de políticas locais, dirigidas à capacidade produtiva, à competitividade e ao desenvolvimento social das autarquias.

18 e 19 de Dezembro – A 4.ª Jornada do Rotei-ro para a Inclusão levou o Presidente ao encontro de vários exemplos, dispersos pelo País, de boas práti-cas de inserção proissional e social de pessoas com deiciência, susceptíveis de serem replicadas a nível empresarial e autárquico.

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1 de Janeiro – Na primeira mensagem de Ano Novo que dirige aos Portugueses, o Presidente não esconde que o quadro internacional se apresenta particularmente difícil e que a situação do País é exigente: «Não podemos esperar que alguém nos poupe ao

esforço exigido para resolver os nossos problemas.» Num claro apelo à acção, refere que «os Portugueses exigem

realizações concretas.» e que «é muito importante que em

2007 se registem progressos claros em três grandes domínios

da nossa vida colectiva: desenvolvimento económico, educação

e justiça.». Sublinhando a importância de um clima de estabilidade que «credibilize as instituições e permi-

ta a realização das reformas inadiáveis», as palavras do Presidente são de coniança e incentivo: «Podemos

ter sucesso, assim tenhamos ambição.»

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8 de Janeiro – O Presidente recebe pela primeira vez, no Palácio de Queluz, os cumprimentos de Ano Novo do Corpo Diplomático acreditado em Portugal, a quem transmite o balanço da sua actuação no con-texto das prioridades da política externa portuguesa e as grandes linhas do exercício, por parte de Portu-gal, da Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007.

9 a 18 de Janeiro – A visita de Estado à Índia as-sume, para além da vertente de aprofundamento das relações políticas entre os dois países, uma importante vertente económica e empresarial. O Presidente parti-cipa nos seminários económicos realizados em Nova Deli, Mumbai e Goa (cuja Universidade lhe confere, num gesto inédito, o grau de Doutor Honoris Causa) e é convidado de honra e orador principal na «Part-nership Summit 2007», em Bangalore.

31 de Janeiro – Por ocasião da Sessão Solene de abertura do ano judicial, o Presidente diz considerar reunidas as condições para que 2007 seja o ano da concretização de medidas legislativas e organizativas para um melhor e mais exigente funcionamento da administração da Justiça e reairma que dará, no qua-dro das suas competências, o seu apoio às mudanças necessárias ao fortalecimento da legitimação demo-crática das instituições judiciárias, à garantia da sua independência e ao prestígio dos seus titulares.

22 de Fevereiro – O Presidente reúne, pela pri-meira vez, o Conselho de Estado, que analisa a parti-

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cipação das forças militares e militarizadas portugue-sas em Operações de Paz.

2 de Março – Convocado na sequência da demis-são do Governo Regional da Madeira, o Conselho de Estado dá, por unanimidade, parecer favorável à dissolução da Assembleia Legislativa daquela Região Autónoma.

9 de Março – Dando início, no Grão-Ducado do Luxemburgo, a uma tradição que manterá no decurso do seu mandato, o Presidente assinala o aniversário da sua tomada de posse com uma visita ao encontro das Comunidades Portuguesas. Anuncia, nessa visita, a cria-ção, com o seu patrocínio, de um Prémio de Inovação da COTEC-Portugal destinado a projectos apresenta-dos por cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

12 e 13 de Março – No decurso da 2.ª Jornada do Roteiro para a Ciência, dedicada às Tecnologias Lim-pas, o Presidente teve ocasião de conhecer de perto projectos empresariais e de investigação aplicada na área das energias renováveis, da eiciência energética e do tratamento de resíduos.

19 de Março – A visita oicial a Portugal do Presi-dente do Gana e Presidente da União Africana, John Kufuor, a convite do Presidente Cavaco Silva, tem por objecto a concretização, durante a presidência portu-guesa, da Cimeira entre a União Europeia e África e a deinição de uma estratégia conjunta.

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25 de Março – O Presidente profere, em Belém, uma Declaração alusiva à celebração do 50.º aniver-sário da assinatura dos Tratados de Roma, sendo o Palácio, nesse dia, aberto ao público.

26 de Março – O Presidente reúne‑se, no Palácio de Belém, com protagonistas executivos da Adesão de Portugal e da participação nacional nas institui-ções comunitárias, para uma relexão sobre o futuro da Europa.

10 de Abril – O Presidente participa, pela primei-ra vez, no Encontro Informal de Chefes de Estado sobre o Futuro da Europa («Grupo de Arraiolos»), que integra os Presidentes da Alemanha, Áustria, Fin-lândia, Hungria, Itália, Letónia, Polónia e Portugal.

14 de Abril – Realiza-se, em Santarém, a Confe-rência Nacional «Compromisso Cívico para a Inclu-são», que reúne mais de 1200 participantes de todo o País, um primeiro balanço do desaio lançado pelo Presidente e uma relexão alargada sobre os proble-mas detectados e as propostas a concretizar para va-lorizar o enorme esforço desenvolvido por organi-zações não-governamentais no combate à exclusão social. Os trabalhos da Conferência são transmitidos on-line, em directo, através do site da Presidência.

25 de Abril – No discursivo alusivo ao aniversá-rio do 25 de Abril, o Presidente apela directamente ao inconformismo, às aspirações e às capacidades das gerações mais jovens, ao mesmo tempo que aler-

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ta para a qualidade do legado colectivo que lhes será transmitido. Aí refere, designadamente, que «temos de

deixar aos nossos ilhos e aos nossos netos um regime em que sejamos governados por uma classe política qualiicada, em que a vida pública se paute por critérios de rigor ético, exigência e

competência, em que a corrupção seja combatida por um siste-

ma judicial eicaz e prestigiado».

31 de Maio – Visita de Estado a Portugal do Pre-sidente da Lituânia, Valdas Adamkus, a convite do Presidente Cavaco Silva.

9 e 10 de Junho – As cerimónias oiciais do Dia de Portugal têm lugar em Setúbal. Rejeitando embora uma visão saudosista da nossa História, o Presidente apresenta‑a como fonte de inspiração e de coniança para vencer as diiculdades do presente: «Precisamos de

ser críticos e intransigentes, para não nos deixarmos levar pelo

facilitismo. Mas precisamos, igualmente, de saber que somos

capazes.»

15 de Junho – Antes de ter início a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Pre-sidente reúne, a esse propósito, o Conselho de Esta-do, e convida o Presidente da Comissão Europeia a participar na reunião.

20 a 23 de Junho – Inaugura, em Washington, a exposição «Encompassing the Globe: Portugal and the

World in the 16th and 17th Centuries», que ilustra de forma inédita e marcante o papel de Portugal como pioneiro da globalização, e visita as Comunidades

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Portuguesas das áreas de Boston, Fall River, New Bedford e Newark.

9 de Julho – O Presidente recebe, em audiência, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

11 de Julho – Tem lugar, no Baixo Alentejo (Beja, Mértola e Santiago do Cacém), a 1.ª Jornada do Ro-teiro para o Património, uma iniciativa de sensibiliza-ção para a importância que assume, a vários níveis, a recuperação, defesa e valorização do nosso patrimó-nio histórico e cultural.

17 de Julho – O Presidente recebe, no Palácio da Ajuda, o Presidente da República de Itália e o Rei de Espanha, que participam na Sessão de Encerramento do III Encontro COTEC-Europa. Na sua interven-ção, dá exemplo de novas áreas, como as ciências e tecnologias do mar, que podem beneiciar da capaci-dade de coordenação e de convergência de esforços entre as organizações COTEC dos três países.

19 de Julho – O Presidente recebe, em audiência, a Secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice.

24 de Agosto – O Presidente devolve à Assembleia da República, para reponderação, o diploma que apro-va o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, por conside-rar que várias soluções constantes do diploma pode-riam ter consequências inanceiras cuja razoabilidade, em termos de esforço iscal dos contribuintes, seria

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questionável, além de poderem gerar uma sobrecar-ga sobre o aparelho judiciário e levantar graves pro-blemas de funcionamento à Administração Pública.

4 e 5 de Setembro – No âmbito da sua visita oi-cial às Instituições Europeias, o Presidente discur-sa perante o Parlamento Europeu, apelando a uma convergência de vontades no sentido da conclusão do Tratado Reformador (futuro Tratado de Lisboa) durante a presidência portuguesa e sublinhando a importância do valor da solidariedade como pilar da integração europeia.

7 de Setembro – Participa na cerimónia de entre-ga da primeira edição do Prémio de Visão instituído pela Fundação Champalimaud, o maior prémio mun-dial nessa área da saúde.

20 de Setembro – Visita oicial a Portugal do Pre-sidente do Uruguai e Presidente pro tempore do Mer-cosul, Tabaré Vázquez.

28 de Setembro – Realiza-se, em Sintra, o II En-contro do Conselho para a Globalização, que reúne mais de 40 líderes empresariais, portugueses e estran-geiros. Num artigo publicado na véspera, Cavaco Silva escreve: «Entendo que é uma responsabilidade do Presidente da

República estimular as empresas portuguesas e os seus dirigentes

para uma relexão estratégica sobre o novo quadro competitivo internacional. Deste encontro resultarão, certamente, laços mais

fortes entre empresários e gestores portugueses e internacionais.»

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5 de Outubro – Retomando o tema dos valores republicanos, centra o seu discurso no ideal educati-vo e propõe um novo olhar sobre a educação e a esco-la. Com várias exposições e eventos abertos ao pú-blico, o Palácio de Belém recebe, nesse dia, milhares de visitantes.

6 a 10 de Outubro – No decurso da sua visita oicial à Região Autónoma dos Açores, o Presiden-te dá início, no Faial, à 3.ª Jornada do Roteiro para a Ciência, dedicada às ciências e tecnologias do mar, inteirando-se dos estudos sobre a extensão da pla-taforma continental e dos trabalhos cientíicos do Departamento de Oceanograia e Pescas da Univer-sidade dos Açores.

11 de Outubro – A intervenção que profere no II Congresso Nacional dos Economistas é sintomática das suas preocupações com a situação económica e inan-ceira do País: «Para além de taxas de crescimento inferiores às

dos parceiros europeus, Portugal tem acumulado vários desequi-

líbrios, incluindo os de natureza macroeconómica. Desequilíbrios

que não são sustentáveis e cuja resolução é essencial, sob pena de

constituírem não apenas um problema de curto prazo, mas, acima

de tudo, um pesado obstáculo ao desenvolvimento futuro.» Espe-ciica já, de resto, que «o elevado déice externo que a economia portuguesa apresenta é motivo de preocupação (…) e pode tornar-

-se fonte de sérios constrangimentos ao funcionamento normal da

economia», enquanto qualiica de indispensável o controlo das contas públicas e de crucial importância a qualidade e a eiciência das políticas públicas.

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15 de Outubro – O Presidente e a Dra. Maria Ca-vaco Silva recebem, em Beja, a visita dos Príncipes das Astúrias e participam na cerimónia de entrega do Prémio Internacional «Puente de Alcántara» à Central Hidroeléctrica do Alqueva.

18 de Outubro – O Presidente recebe, em au-diência, o Presidente da Ucrânia, Viktor Yushchenko.

25 de Outubro – Visita oicial a Portugal do Pre-sidente da Rússia, Vladimir Putin, que inaugura com Cavaco Silva uma exposição do Museu Hermitage, no Palácio da Ajuda, e participa, no dia seguinte, na Cimeira entre a União Europeia e a Rússia.

2 de Novembro – O Presidente recebe, em audiên cia, os participantes no XII Conselho de Mi-nistros da CPLP, que se realiza em Lisboa.

9 e 10 de Novembro – Participa, em Santiago do Chile, nos trabalhos da XVII Cimeira Ibero-Ameri-cana de Chefes de Estado e de Governo, transcorrida a sua visita oicial ao Chile, a convite da Presidente Michelle Bachelet.

15 de Novembro – Recebe o Presidente de Ti-mor-Leste, José Ramos Horta, na sua primeira visita oicial a Portugal.

5 de Dezembro – Presidindo à cerimónia de aber-tura da Cimeira da Juventude União Europeia-África, Cavaco Silva salienta o papel central que os jovens se-

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rão chamados a desempenhar, no contexto da futura Estratégia Conjunta UE-África, na concretização dos objectivos traçados.

13 de Dezembro – O Presidente da República oferece, no Museu Nacional dos Coches, um almoço em honra dos Chefes de Estado e de Governo signa-tários do Tratado de Lisboa.

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1 de Janeiro – A mensagem de Ano Novo que di-rige aos Portugueses dá nota de alguns sinais positivos no ano de 2007, insuicientes, no entanto, para afas-tar as persistentes debilidades na economia, no siste-ma educativo, no funcionamento da justiça. Perante esse quadro, «é preciso o trabalho e a determinação de todos», sendo que «devemos concentrar-nos no que é essencial para

o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que

divide a sociedade portuguesa». Também as persistentes desigualdades na distribuição do rendimento levam o Presidente a interrogar-se «sobre se os rendimentos au-

feridos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas ve-

zes, injustiicados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores». A baixíssima taxa de natalidade registada em Portugal e o elevado número de mor-tes em acidentes rodoviários são problemas graves a merecer, nesta mensagem, destaque especíico por parte de Cavaco Silva.

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29 de Janeiro – Na Sessão Solene de abertura do ano judicial, a intervenção do Presidente centra-se na reforma do sistema de justiça e, mais precisamente, nas condições que lhe poderão imprimir verdadeira eicá-cia – clareza das normas e das decisões judiciais, apli-cabilidade prática das leis, escrutínio e avaliação dos resultados. Reconhecendo que «os ritmos de uma justiça

de qualidade não são, nem devem ser, os ritmos vertiginosos da

comunicação social», também «a lentidão não pode ser uma

prática instalada». E, apelando a uma cultura judiciária de responsabilidade, relembra que o sistema de justiça existe para servir os cidadãos, pelo que «de pouco vale

tentar encontrar culpados pelo estado do sistema judicial portu-

guês. As culpas podem ser de alguns, mas o problema da justiça

a todos afecta.»

16 de Fevereiro – Acompanhado pelo Ministro da Defesa e pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Presidente visita a Força Nacio-nal destacada no Sul do Líbano, sendo recebido em Beirute pelo Primeiro-Ministro libanês. Na escala que faz em Nicósia, reúne‑se com o Presidente de Chipre.

16 a 18 de Fevereiro – Na primeira visita oicial de um Chefe de Estado português ao Reino da Jordânia, país que desempenha um papel central na região do Médio Oriente, o Presidente mantém contactos com o Rei Abdullah II e com outras autoridades, e parti-cipa num seminário sobre a promoção das relações económicas entre Portugal e a Jordânia, com empre-sários portugueses e jordanos. As conversações entre os Chefes de Estado dos dois países deram origem a

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uma Declaração Conjunta sobre a forma como deci-diram reforçar e diversiicar as suas relações econó-micas, comerciais e culturais, bem como a respectiva cooperação política.

6 a 9 de Março – Por ocasião das comemorações dos 200 anos da chegada da Corte ao Rio de Janeiro, o Presidente da República e a Dra Maria Cavaco Sil-va visitam o Brasil, a convite do Presidente Lula da Silva. Para além dos encontros que mantém com o seu homólogo brasileiro, o Presidente Cavaco Silva reúne‑se com as autoridades do Estado e da cidade do Rio de Janeiro, participa em diversos eventos cul-turais alusivos à efeméride, e discursa no Real Gabi-nete Português de Leitura e no Instituto Histórico e Geográico Brasileiro, de que passa a ser Presidente Honorário.

O dia 9 de Março é assinalado com uma recep-ção oferecida às Comunidades Portuguesas e Luso--Brasileiras na residência do Cônsul-Geral de Portu-gal no Rio.

24 a 26 de Março – O Presidente da República e a Dra Maria Cavaco Silva realizam uma visita de Es-tado a Moçambique, marcada por um caloroso aco-lhimento das autoridades nacionais e do povo mo-çambicano. No discurso que profere na Assembleia da República de Moçambique, o Presidente Cavaco Silva sublinha a importância estratégica da valori-zação do Português como língua global. Para além do reforço das relações económicas e empresariais, a defesa e promoção da língua portuguesa na esfera

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internacional foi um dos tópicos de toda a agenda de trabalho desta visita.

14 a 19 de Abril – Visita do Presidente Aníbal Cavaco Silva à Região Autónoma da Madeira. No decurso desta visita, o Presidente contacta directa-mente com o povo desta região e conhece melhor os desaios que actualmente enfrenta, enaltecendo o contributo dos Madeirenses para a construção e para o sucesso da experiência política da autono-mia regional.

25 de Abril – No discurso que profere na Ceri-mónia Comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, o Presidente dá a conhecer aos Depu-tados e aos Portugueses os resultados de um estudo sobre as atitudes e comportamentos políticos dos jovens em Portugal realizado por sua iniciativa, pres-tando assim um valioso contributo concreto para o debate sobre o afastamento dos jovens em relação à política, para o qual tinha alertado em Abril de 2007.

29 e 30 de Abril – O Presidente Cavaco Silva des-loca-se à Áustria, por ocasião do Encontro Informal de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que tem como tema as «Questões de Política Externa e de Segurança da União Europeia» e no qual participa o Director-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, Mohamed ElBaradei.

5 e 6 de Maio – Os Reis da Suécia, Carlos Gusta-vo e Sílvia, visitam Portugal a convite do Presidente

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Cavaco Silva, sendo recebidos no Palácio de Belém pelo Presidente e pela Dra Maria Cavaco Silva.

9 de Maio – No Dia da Europa, o Decreto de Ra-tiicação do Tratado de Lisboa é assinado pelo Pre-sidente da República. Na declaração alusiva a este acto, o Presidente alerta para a necessidade de uma boa aplicação do Tratado, de forma a tornar a União Europeia mais eicaz na resposta «aos problemas que os

cidadãos enfrentam, como o desemprego, a insegurança, as al-

terações climáticas, a exclusão social».

12 de Maio – Na sequência dos resultados do es-tudo «Os Jovens e a Política», o Presidente reúne‑se em Belém com cerca de 30 dirigentes de associações de juventude para debater o tema da participação cí-vica e política dos jovens.

19 e 20 de Maio – Realiza-se a 4.ª Jornada do Ro-teiro para a Ciência, dedicada às Tecnologias da In-formação e Comunicação. No decurso desta jornada, o Presidente Cavaco Silva destaca o contributo que estas tecnologias podem dar para o crescimento eco-nómico e para a criação de emprego.

27 e 28 de Maio – Visita de Estado a Portugal do Rei Harald e da Rainha Sonja da Noruega. O Presi-dente Cavaco Silva sublinha a importância do reforço dos laços que unem os dois países, designadamente no âmbito da NATO e na relação que ambas as na-ções mantêm com o mar.

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31 de Maio – O Presidente Aníbal Cavaco Silva enaltece as qualidades humanas e políticas de Francis-co Lucas Pires, na Sessão de Homenagem organizada pelo 10.º aniversário do seu falecimento.

9 e 10 de Junho – Por ocasião das cerimónias co-memorativas do Dia de Portugal, em Viana do Cas-telo, o Presidente realça o valor estratégico do uni-versalismo português e da Língua Portuguesa para a airmação de Portugal num mundo cada vez mais global, mas sublinha que esse valor «depende em muito

do crédito que tiver a nossa política interna».

23 de Junho – Por ocasião da visita oicial a Por-tugal do Presidente da Ucrânia, Victor Yushchenko, o Presidente Cavaco Silva defende o reforço da coo-peração entre os dois países, nomeadamente no com-bate à criminalidade organizada, e deixa uma palavra de gratidão pelo contributo que os ucranianos que es-colheram Portugal para residir e trabalhar vêm dando para o progresso do País.

28 de Junho – Em visita oicial à Santa Sé, o Pre-sidente Aníbal Cavaco Silva e a Dra Maria Cavaco Silva são recebidos, em audiência privada, por Sua Santidade o Papa Bento XVI.

4 de Julho – O Presidente requer ao Tribunal Constitucional a iscalização preventiva da constitu-cionalidade de diversas normas do diploma que apro-vou a revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

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21 de Julho – O Presidente Cavaco Silva recebe, em visita oicial, o Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires. Nesta ocasião, realça os laços de profunda e fraterna amizade que existem entre Por-tugal e Cabo Verde, consubstanciados, quer na pre-sença de cooperantes e empresários portugueses em Cabo Verde, quer na importante comunidade cabo--verdiana em Portugal.

25 de Julho – O Presidente participa nos trabalhos da VII Conferência de Chefes de Estado e de Go-verno da CPLP, que se realiza em Lisboa, sob o tema «A Língua Portuguesa: património comum, futuro global», reiterando, uma vez mais, o valor estratégico do Português num mundo globalizado.

31 de Julho – O Presidente da República profere uma Comunicação ao País sobre o Estatuto Político--Administrativo dos Açores, alertando para o risco de se criar artiicialmente um «conlito de autonomias» a pretexto da inserção, na revisão do Estatuto Políti-co-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, de normas que, para além de implicarem uma viola-ção da Constituição, iriam subverter a harmonia dos poderes do Estado.

O Presidente Cavaco Silva participa no Encon-tro «Star Tracking – A Odisseia do Talento», dirigin-do uma palavra de incentivo aos talentos portugue-ses espalhados pelas mais diversas partes do mundo e apelando para que contribuam, com o seu sucesso, para o desenvolvimento de Portugal.

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20 de Agosto – O Presidente Cavaco Silva devol-ve à Assembleia da República o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, não por imposição de qualquer «agenda ideológica», mas visando impedir a desprotecção das partes mais fracas, como as mu-lheres e os ilhos menores, que poderia resultar des-sa alteração.

2 a 4 de Setembro – O Presidente e a Dra Maria Cavaco Silva realizam uma visita de Estado à Polónia, deslocando-se a Varsóvia e a Cracóvia. No decurso desta visita, Aníbal Cavaco Silva mantém encontros com o Presidente da Polónia Lech Kaczynski e com o Primeiro-Ministro Donald Tusk. Prestando parti-cular atenção às relações económicas e empresariais entre os dois países, o Presidente Cavaco Silva intei-ra-se de perto de alguns dos principais projectos de-senvolvidos por empresas portuguesas na Polónia.

4 e 5 de Setembro – Visita de Estado do Presidente da República e Dra Maria Cavaco Silva à Eslováquia, a convite do Presidente Ivan Gasparovic, no decorrer da qual o Presidente Cavaco Silva elogia o processo de transição política e económica ocorrido na Eslová-quia e encoraja ao reforço das relações económicas e da cooperação empresarial entre os dois países.

16 de Setembro – Na Sessão Comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça, a que pre-side, Aníbal Cavaco Silva sublinha que «no nosso tempo

precisamos de referências, de instituições sedimentadas e social-

mente reconhecidas como modelos», e apela aos magistrados

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para que continuem a estar à altura do seu estatuto, acrescentando, «como apelo a todos, começando pelos agen-

tes políticos, para que tudo façam para garantir a dignidade

do exercício da função judicial».

22 a 25 de Setembro – O Presidente visita Nova Iorque, por ocasião da 63.ª Assembleia Geral da Or-ganização das Nações Unidas. Sublinha, no seu dis-curso, em que defende o valor da Língua Portugue-sa no mundo e a candidatura de Portugal a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Na-ções Unidas, que «só instituições multilaterais fortes poderão

promover os valores fundamentais da paz, da democracia, dos

Direitos Humanos e do desenvolvimento sustentável». Tem lugar, a seu convite, uma reunião de trabalho com os Chefes de Estado da CPLP ali presentes, para arti-culação de posições no domínio, designadamente, da promoção internacional do Português.

3 e 4 de Outubro – O Presidente Cavaco Silva lança o Roteiro para a Juventude, tendo como ob-jectivo estimular e valorizar o espírito de iniciativa e a participação activa e independente dos jovens nas mais diversas áreas da sociedade. A 1.ª Jornada é pre-cisamente dedicada ao tema «Autonomia dos Jovens e Associativismo», e o Presidente visita diversas as-sociações dirigidas por jovens, dando, assim, visibili-dade a bons exemplos.

5 de Outubro – No discurso proferido nas ce-rimónias comemorativas do Dia da Implantação da República, o Presidente Aníbal Cavaco Silva apela à

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mobilização dos Portugueses e faz um forte alerta quanto às reais diiculdades que se vivem no País: «Não

escondo que vivemos tempos difíceis. Os Portugueses sabem-no,

porque vivem essas diiculdades no seu dia-a-dia. Muitas famí-lias têm diiculdade em pagar os empréstimos que contraíram para comprar as suas casas. Há idosos para quem a reforma

mal chega para as despesas essenciais. Há jovens que buscam

ansiosamente o seu primeiro emprego. Há homens e mulheres

que perderam os seus postos de trabalho. Nascem novas formas

de pobreza e exclusão social e, em paralelo, emergem chocan-

tes disparidades de rendimentos. O que é vivido pelos cidadãos

não pode ser iludido pelos agentes políticos.»

21 de Outubro – Tendo o Parlamento aprovado por uma maioria expressiva um novo diploma que al-terava o Regime Jurídico do Divórcio, mas que man-tém válidos, em grande medida, os motivos que leva-ram ao veto de diploma anterior, o Presidente Cavaco Silva entende promulgá-lo. Envia, no entanto, uma mensagem em que reitera as suas preocupações, de-signadamente em matéria de protecção das mulheres e de ilhos menores, aliás, publicamente corroboradas por diversos especialistas em Direito da Família e por associações de magistrados e juristas. Posteriormen-te, o próprio legislador vem admitir a necessidade de alterar aquele regime jurídico.

27 de Outubro – O Presidente Cavaco Silva exerce o poder de veto político, devolvendo à As-sembleia da República o diploma que aprova a revi-são do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, reiterando, na mensagem que dirige ao Parlamento,

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que seria «perigoso para o princípio fundamental da se-

paração e interdependência de poderes, que alicerça o nosso

sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invo-

cado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Es-

tatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor

obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania

que não sejam expressamente autorizados pela Constitui-

ção da República».

4 de Novembro – O Presidente Cavaco Silva con-decora com a Grã-Cruz da Ordem de Santiago da Es-pada as personalidades consideradas como os pionei-ros da Bioética em Portugal: o Prof. Doutor Daniel Serrão, o Dr. Jorge Biscaia e o Prof. Doutor Walter Osswald, e homenageia o Prof. Doutor Luís Archer, já agraciado com idêntica distinção.

21 de Novembro – O Presidente participa na reu-nião do III Conselho para a Globalização da COTEC--Portugal, na qual participam mais uma vez dirigentes de grandes multinacionais e empresários portugueses.

O Presidente Cavaco Silva recebe o Presidente da Federação da Rússia, Dmitri Medvedev, para um encontro e um jantar em que participam o Primei-ro-Ministro e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

5 de Dezembro – O Presidente e a Dra Maria Cavaco Silva inauguram a Árvore de Natal e a Expo-sição de Presépios do Palácio de Belém, na presença dos ilhos de militares e agentes de segurança desta-cados em missões no estrangeiro. Na ocasião, o Pre-

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sidente dirige uma mensagem aos militares e agentes de segurança em missão no estrangeiro.

13 de Dezembro – O cineasta Manoel de Olivei-ra é homenageado pelo Presidente Cavaco Silva, por ocasião do seu 100.º aniversário, recebendo a Grã--Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

29 de Dezembro – O Presidente Cavaco Silva pro-fere uma declaração relativa à promulgação do Esta-tuto Político-Administrativo dos Açores, na sequência da conirmação pela Assembleia da República, sem qualquer alteração, da lei anteriormente vetada pelo Presidente, insistindo no facto de a restrição, por lei ordinária, do exercício das competências de órgãos de soberania claramente deinidas na Constituição pôr em causa o superior interesse do Estado português.

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1 de Janeiro – Na mensagem de Ano Novo que dirige aos Portugueses, o Presidente da República solidariza‑se com aqueles que mais diiculdades atra-vessam e faz um sério aviso quanto ao agravamento da situação económica e social: «Não devo esconder que

2009 vai ser um ano muito difícil. Receio o agravamento do

desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.

Devo falar verdade.»O Presidente insiste, ainda, na necessidade pre-

mente de tornar a economia portuguesa mais com-

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petitiva e de travar o crescimento da dívida externa: «Sem isso, não conseguiremos pôr im ao crescimento explosivo da dívida externa. As ilusões pagam-se caro.»

27 de Janeiro – Na Sessão Solene de abertura do Ano Judicial, o Presidente salienta a necessidade de melhorar a qualidade das leis, como forma de au-mentar a coniança dos cidadãos e a eicácia do sis-tema de Justiça.

30 de Janeiro – Em Fátima, na abertura do 4.º Congresso da Confederação Nacional das Institui-ções de Solidariedade, o Presidente Cavaco Silva rei-tera o alerta quanto à situação económica e social: «A realidade dos ‘novos pobres’, cuja incidência é maior nos

centros urbanos, já não se alimenta de ilusões. A sua dimen-

são e intensidade são razões suicientes para que encaremos com verdade e irmeza os tempos difíceis que vivemos, mas também com esperança e ambição os tempos futuros que de-

sejamos construir.»

3 de Fevereiro – O Presidente devolve ao Parla-mento o diploma que altera a Lei Eleitoral para a As-sembleia da República impondo o voto presencial aos emigrantes. Na mensagem que acompanha o veto, o Presidente considera este diploma contrário à defe-sa do fortalecimento dos laços dos portugueses re-sidentes no estrangeiro com o País e do aumento da participação cívica e política de todos os cidadãos.

13 e 14 de Fevereiro – O Presidente Cavaco Silva realiza a 2.ª Jornada do Roteiro para a Juventude, no

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decurso da qual promove o movimento associativo juvenil nas suas vertentes artística e cultural.

3 a 6 de Março – O Presidente e a Dra Maria Cava-co Silva realizam uma visita de Estado à República Fe-deral da Alemanha, deslocando-se a Berlim e Munique. No decurso da visita, Aníbal Cavaco Silva mantém en-contros com o Presidente da República Horst Köhler, a Chanceler Angela Merkel e o Ministro-Presidente do Estado da Baviera, Horst Seehofer. Um dos propósitos centrais da visita é o de promover a imagem de Portu-gal. O Presidente contacta com empresários alemães e visita diversas empresas, naquele que é um mercado fundamental para as exportações portuguesas e num momento económico particularmente difícil para toda a Europa. No inal da visita, o Presidente Cavaco Sil-va desloca-se a Osnabrück, para um encontro com a Comunidade Portuguesa da Alemanha.

9 de Março – O Presidente Cavaco Silva assinala o aniversário da sua tomada de posse com a 5.ª Jornada do Roteiro para a Inclusão, que dedica às questões do desemprego e dos novos riscos de pobreza, rei-terando, assim, uma vez mais, a sua preocupação re-lativamente às implicações sociais da situação que o País atravessa.

10 de Março – Durante a visita de Estado a Portu-gal do Presidente da República de Angola, José Eduar‑do dos Santos, o Presidente Aníbal Cavaco Silva sa-lienta a amizade e o património cultural e linguístico em que assenta o relacionamento histórico dos dois

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países, bem como o actual dinamismo das relações económicas bilaterais.

16 de Março – Os Reis da Jordânia realizam uma visita oicial a Portugal, a convite do Presidente Aní-bal Cavaco Silva, que faz entrega do Prémio Norte--Sul do Conselho da Europa atribuído, nesse ano, à Rainha Rania.

15 e 16 de Abril – O Presidente Cavaco Silva de-dica a 5.ª Jornada do Roteiro para a Ciência à Mate-mática, tendo como grandes objectivos incentivar a melhoria das competências técnicas e cientíicas dos alunos portugueses e promover uma maior integra-ção da matemática na inovação empresarial.

17 de Abril – Presidindo à Sessão de Abertura do 4.º Congresso Nacional da Associação Cristã de Em-presários e Gestores, airma, na sua intervenção, que: «Seria também inaceitável que as respostas à crise levassem ao

agravamento dos problemas estruturais que Portugal enfrenta:

excessivo endividamento externo, inanças públicas deicitárias, baixa produtividade, debilidade face à concorrência externa e

divergência persistente face à média europeia. O caminho pas-

sa por acudir àqueles que mais sofrem com a crise, mas tam-

bém pela preparação do Portugal que queremos para o futuro.»

25 de Abril – No discurso que profere na As-sembleia da República, na Cerimónia Comemorativa do 35.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente faz questão de sublinhar que «a crise que vivemos não pode

ser iludida». Referindo-se expressamente aos três ac-

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tos eleitorais que terão lugar em 2009, o Presidente exorta os Portugueses a não se absterem de votar, não abdicando assim do direito de contribuir para a construção de um Portugal melhor, e salienta a espe-cial responsabilidade dos partidos políticos: «Nas pro-

postas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado,

deve existir realismo e autenticidade. Aquilo que se promete

deverá ter em conta a realidade que vivemos no presente e em

que iremos viver no futuro.»

11 a 15 de Maio – O Presidente e a Dra Maria Ca-vaco Silva realizam uma visita de Estado à Turquia, deslocando-se a Ankara, a Istambul e à Capadócia. No decurso desta visita, o Presidente português mantém encontros com o seu homólogo turco Abdullah Gül e com o Primeiro-Ministro Recep Erdogan, e discur-sa perante o Plenário da Grande Assembleia Nacional Turca. Profere também, na Universidade do Bósforo, uma discurso sobre a experiência portuguesa de inte-gração europeia. A projecção de Portugal na Turquia, tanto no plano empresarial como no cultural, está sem-pre presente ao longo da agenda de trabalho da visita.

8 de Junho – Na cerimónia de entrega do Prémio COTEC para o Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, a que preside, Aníbal Cavaco Silva salienta a importância do reconhecimento do valor desses portugueses e da sua ligação com o país natal, fazendo notar que «as diásporas são, muitas vezes,

a ‘guarda avançada’ dos países no Mundo, contribuindo deci-

sivamente para a sua projecção».

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9 de Junho – O Presidente Cavaco Silva exerce o poder de veto, devolvendo à Assembleia da Repú-blica a alteração à Lei do inanciamento dos parti-dos e das campanhas eleitorais por considerar que, «sem aliviar o esforço dos contribuintes no inanciamento dos partidos – que, pelo contrário, até será acrescido», o diplo-ma comporta reduzidas exigências em matéria de transparência e de controlo do inanciamento pri-vado dos partidos.

9 e 10 de Junho – Nas Cerimónias Comemorati-vas do Dia de Portugal, em Santarém, o Presidente Aníbal Cavaco Silva apela, mais uma vez, ao contri-buto de todos os Portugueses para que o País possa ultrapassar as diiculdades que atravessa, sublinhando, no entanto, as especiais responsabilidade dos agentes políticos: «A credibilidade dos agentes políticos é tanto mais

necessária quanto a situação económica e inanceira actual re-presenta um desaio, sem precedentes nas últimas décadas, à qualidade das instituições democráticas, à competência e visão

de futuro dos decisores, e ao empenhamento responsável e soli-

dário de cada um dos cidadãos.»

12 e 13 de Junho – O Presidente da República participa, em Itália, no Encontro Informal de Chefes de Estado, juntamente com os Presidentes da Alema-nha, da Áustria, da Hungria e de Itália, que debatem, entre outros temas, a acção da União Europeia para enfrentar a crise. Nesta ocasião, Aníbal Cavaco Silva recebe ainda, em Nápoles, o Prémio Istituzione 2009, atribuído pela Fundação Mediterrâneo.

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5 de Julho – O Presidente Cavaco Silva veta o di-ploma que altera a Lei do segredo de Estado, devol-vendo‑o à Assembleia da República por entender que o diploma não assegura uma salutar articulação entre órgãos de soberania e o princípio da separação e da interdependência dos poderes do Estado.

17 de Julho – O Presidente inaugura, na compa-nhia do Rei Juan Carlos de Espanha e em conjunto com os Chefes de Governo dos dois países, o Labo-ratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, em Braga, exemplo da cooperação luso-espanhola no do-mínio da investigação.

24 de Agosto – O Presidente Cavaco Silva devol-ve ao Parlamento o diploma que altera a Lei sobre as uniões de facto. O veto não assenta no propósito de impor o modelo tradicional de casamento, mas sim no de evitar uma aproximação artiicial entre os dois modelos, que resultaria num prejuízo para a liberda-de de escolha individual. O mesmo veio a ser reco-nhecido pelo legislador, que acabou por vir a afastar as disposições que haviam motivado o veto inicial do Presidente.

11 de Setembro – O Presidente Cavaco Silva des-loca-se ao Concelho do Sabugal, na sequência dos grandes incêndios aí ocorridos.

26 de Outubro – Na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva salienta o facto de o Gover-

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no iniciar funções num momento particularmente difícil da vida nacional, devido à «situação económi-

ca e social preocupante» em que o País se encontra, e especiica que, «de entre os problemas que Portugal en-

frenta, dois merecem particular atenção: o desemprego e o

endividamento externo.» Sublinhando ser «necessário en-

contrar compromissos com as outras forças políticas, ouvir

os agentes sociais e as organizações da sociedade civil, estar

particularmente atento aos problemas reais que as famílias

enfrentam no seu dia-a-dia», o Presidente Cavaco Silva reitera o compromisso de ser sempre «um referencial

de estabilidade».

20 e 21 de Novembro – O lançamento do Rotei-ro das Comunidades Locais Inovadoras tem como grandes objectivos mobilizar a capacidade inovadora dos Portugueses e valorizar o signiicativo contributo que as comunidades locais podem dar para superar os problemas sociais gerados pela crise económica e inanceira, para o aumento da riqueza e para a cria-ção de emprego. No decurso da 1.ª Jornada deste novo Roteiro, o Presidente desloca-se a Ovar, Santa Maria da Feira, Espinho, São João da Madeira, Mur-tosa e Estarreja.

30 de Novembro – O Presidente Aníbal Cavaco Silva participa na XIX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, no Estoril, proferin-do, na Sessão de Abertura, um discurso sobre «Ino-vação e Conhecimento», tema escolhido pela presi-dência portuguesa para esta Cimeira.

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1 de Dezembro – Visita de Estado a Portugal da Presidente da República do Chile, Michelle Bachelet, a convite do Presidente Cavaco Silva.

11 e 12 de Dezembro – Ao longo da 3.ª Jornada do Roteiro para a Juventude, dedicada ao tema «A Ini-ciativa nos Jovens», o Presidente visita diversos pro-jectos e organizações, designadamente nos concelhos do Porto e de Braga, com o propósito de valorizar e promover a iniciativa nos jovens.

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1 de Janeiro – Na mensagem de Ano Novo dirigida aos Portugueses, o Presidente sobe o tom dos seus avi-sos quanto à situação económica e social do País, air-mando claramente que «com este aumento da dívida externa

e do desemprego, a que se junta o desequilíbrio das contas públicas,

podemos caminhar para uma situação explosiva». Acrescenta, nesse contexto, que «os Portugueses compreenderiam mal que

os diversos líderes políticos não se concentrassem na resolução dos

problemas das pessoas e que não empenhassem o máximo do seu

esforço na realização de entendimentos interpartidários.», apelan-do, ainda, aos partidos políticos para que «desenvolvessem

uma negociação séria e chegassem a um entendimento sobre um pla-

no credível para o médio prazo, de modo a colocar o déice do sector público e a dívida pública numa trajectória de sustentabilidade».

31 de Janeiro – O Presidente Cavaco Silva presi-de, no Porto, às cerimónias que assinalam a abertura

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das Comemorações do Centenário da República, as quais, refere, «representam a oportunidade ideal para revisi-

tar os valores que unem aqueles que identiicam republicanis-mo com dedicação à Coisa Pública: o amor à Pátria, a ética

na vida pública».

5 e 6 de Fevereiro – A 2.ª Jornada do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras é dedicada à Beira Baixa. Nos concelhos de Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova e Oleiros, o Presi-dente contacta directamente e dá visibilidade a bons exemplos de contributos inovadores das comunida-des locais para o desenvolvimento económico e so-cial do País.

24 de Fevereiro – O Presidente Aníbal Cavaco Silva desloca-se à Região Autónoma da Madeira, na sequência dos graves temporais ali registados, fazendo questão de se inteirar de perto e pessoal-mente dos danos ocorridos e deixando uma for-te palavra de solidariedade e de ânimo a todos os Madeirenses.

5 a 7 de Março – Na sequência de uma visita a Espanha, à Comunidade Autónoma da Catalunha, o Presidente e a Dra Maria Cavaco Silva deslocam-se ao Principado de Andorra para um encontro com a Comunidade Portuguesa aí residente.

12 e 13 de Março – O Presidente Cavaco Silva dedica a 4.ª Jornada do Roteiro para a Juventude ao «Empreendedorismo Jovem no Espaço Rural», ten-

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do visitado a região do Baixo Alentejo e conferido destaque a projectos que são exemplos no combate ao despovoamento e ao envelhecimento de certas zonas do País.

13 de Março – O Presidente da República requer ao Tribunal Constitucional a iscalização preventiva do diploma que permite o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

20 de Março – Acompanhado pela família, o Pre-sidente Cavaco Silva participa numa acção de limpe-za do «Projecto Limpar Portugal», juntamente com alunos, pais e professores da Escola Básica 2+3 da Sarrazola, Colares.

26 de Março – No Dia Mundial do Teatro, home-nageia os seus proissionais, condecorando os acto-res Ruy de Carvalho, António Feio, Beatriz Batarda e Manuela Maria, o encenador Joaquim Benite, a D. Maria Custódia Gião e a Companhia de Teatro Seiva Trupe, numa cerimónia que é seguida pela represen-tação da peça Sabina Freire, da autoria de Manuel Tei-xeira Gomes, que foi Presidente da República.

9 de Abril – O Presidente Cavaco Silva recebe, num encontro, o Príncipe Alberto II do Mónaco.

14 a 16 de Abril – O Presidente e a Dra Maria Ca-vaco Silva realizam uma visita de Estado à República Checa, no decurso da qual o Presidente mantém en-contros com o Presidente Václav Klaus, o Primeiro-

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-Ministro Jan Fisher e o Presidente da Câmara dos Deputados Miloslav Vlcek. O objectivo de intensiicar as relações económicas e empresariais entre Portugal e a República Checa, e, designadamente, as exporta-ções portuguesas, orienta o programa de trabalho. A visita ica marcada pela interrupção do espaço aéreo em diversos países da Europa, na sequência da erup-ção de um vulcão na Islândia, o que obriga o Presi-dente Cavaco Silva e a comitiva que o acompanhava a regressar a Portugal fazendo o trajecto rodoviário até Barcelona.

25 de Abril – Na Cerimónia Comemorativa do 36.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente Cavaco Silva exorta, mais uma vez, Portugal e os Portugue-ses a aproveitarem as suas capacidades para ultra-passarem os enormes desaios que o País atravessa. O Presidente Cavaco Silva volta a destacar o extraor-dinário recurso estratégico que o mar representa e dá ainda o exemplo do potencial das indústrias criativas para criar pólos regionais dinâmicos, capazes de criar valor e emprego.

29 de Abril – O Presidente da República de Mo-çambique, Armando Emílio Guebuza, visita Portu-gal a convite do Presidente Cavaco Silva, fazendo-se acompanhar por uma expressiva delegação empre-sarial, numa visita especialmente marcada pela abor-dagem das oportunidades de negócio e das estraté-gias para o reforço da cooperação empresarial entre os dois países.

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7 e 8 de Maio – Na 3.ª Jornada do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras, o Presidente Cava-co Silva visita os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos e Peniche, destacando o dinamismo revelado pela região e evidenciando as potencialidades da eco-nomia do mar e do desenvolvimento das indústrias criativas para a criação de valor e emprego em áreas como o design, a arquitectura, o turismo e a cultura.

11 a 14 de Maio – O Papa Bento XVI realiza uma visita a Portugal. O Presidente e a Dra Maria Cavaco Silva recebem, no Palácio de Belém, a visita do Papa Bento XVI, que mantém um encontro a sós com o Presidente, e assistem às celebrações religiosas que se realizam em Lisboa, em Fátima e no Porto.

17 de Maio – O Presidente Cavaco Silva faz uma declaração sobre a promulgação do diploma aprova-do pela Assembleia da República que permite o casa-mento entre pessoas do mesmo sexo, referindo que o mesmo fora considerado pelo Tribunal Constitu-cional como não inconstitucional e que, conhecidas as posições dos partidos, tudo indicava que, em caso de veto político, o diploma voltaria a ser aprovado no Parlamento, o que obrigaria o Presidente da Repúbli-ca a promulgá-lo no prazo de oito dias. «Sendo assim,

entendo que não devo contribuir para arrastar inutilmente este

debate, o que acentuaria as divisões entre os Portugueses e des-

viaria a atenção dos agentes políticos da resolução dos proble-

mas que afectam gravemente a vida das pessoas.»

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19 de Maio – Por ocasião da X Cimeira Portugal--Brasil, o Presidente Cavaco Silva recebe em audiên-cia, o Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que participa com o Presidente por-tuguês na cerimónia de entrega do Prémio Camões.

9 e 10 de Junho – Durante as Comemorações do Dia de Portugal, em Faro, o Presidente Cavaco Silva faz um forte apelo a um novo compromisso de coe-são nacional para ultrapassar o momento difícil que o País vive, salientando: «No contrato de coesão nacional que

temos de estabelecer, transversal à sociedade portuguesa, cabe es-

pecial responsabilidade aos agentes políticos, aos governantes, aos

deputados, aos autarcas de todo o País. Este é o tempo de fazer

um esforço suplementar para concertar posições e gerar consensos.»

24 e 25 de Junho – Na 5.ª Jornada do Roteiro para a Juventude, o Presidente Cavaco Silva pro-move o tema do empreendedorismo jovem, dando a conhecer projectos de excelência assentes nas ca-pacidades de inovação, criatividade e espírito em-presarial dos jovens.

4 a 7 de Julho – O Presidente e a Dra. Maria Cava-co Silva realizam uma visita de Estado a Cabo Verde, deslocando-se às ilhas de Santiago e de São Vicente. O Presidente Cavaco Silva participa nas cerimónias do 35.º Aniversário da Independência de Cabo Verde e é agraciado com o Primeiro Grau da Ordem «Amílcar Ca-bral». No decurso da visita, profere um discurso perante a Assembleia Nacional de Cabo Verde, mantém encon-tros com o Presidente Pedro Pires e o Primeiro-Ministro

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José Maria Neves e encerra o Colóquio sobre Língua Portuguesa realizado na Universidade de Cabo Verde.

12 e 13 de Julho – Na 4.ª Jornada do Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras, o Presidente Ca-vaco Silva dedica-se à zona oeste da Área Metropoli-tana de Lisboa, visitando os concelhos de Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

18 a 22 de Julho – O Presidente da República e a Dra Maria Cavaco Silva realizam uma visita de Estado a Angola. A agenda da visita é orientada para a inten-siicação das relações económicas e para a preservação do património cultural que une os dois países, com especial atenção para a Língua Portuguesa. Nos en-contros que mantém com o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, o Presidente Ca-vaco Silva desenvolve esforços no sentido do melhor acompanhamento da questão do pagamento da dívi-da de Angola a empresas portuguesas. O Presidente profere ainda um discurso na Assembleia Nacional de Angola e agracia D. Alexandre do Nascimento com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. No decurso da visi-ta, realiza encontros com a Comunidade Portuguesa em Luanda, no Lubango e no Lobito.

22 e 23 de Julho – O Presidente Cavaco Silva par-ticipa, em Luanda, na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que aprova a Declara-ção de Luanda e adopta o Plano de Acção para a Pro-moção, Difusão e Projecção da Língua Portuguesa.

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13 de Agosto – O Presidente Aníbal Cavaco efec-tua uma deslocação de trabalho ao Comando Nacio-nal de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil, inteirando-se do ponto de situa-ção do combate aos incêndios em território nacional.

7 de Setembro – Visita de Estado a Portugal dos Grão-Duques do Luxemburgo, Henri e Maria Teresa, que são recebidos, no Palácio de Belém, pelo Presi-dente e pela Dra Maria Cavaco Silva.

28 e 29 de Setembro – O Presidente Cavaco Silva recebe os partidos representados na Assembleia da República, tendo em vista a auscultação acerca da si-tuação política, económica e social do País, aos quais apela no sentido de desenvolverem «todos os esforços

para alcançar em torno do Orçamento de Estado para 2011

os entendimentos que considerem necessários para a realização

dos superiores interesses nacionais».

5 de Outubro – No discurso proferido na Ceri-mónia Comemorativa do Centenário da Implantação da República, na Praça do Município, em Lisboa, o Presidente Cavaco Silva nota ser «fundamental que a

classe política, pela força do exemplo, dê aos Portugueses mo-

tivos para acreditarem na sua República», sublinhando, ainda, que «os titulares de cargos públicos, como é o caso

dos agentes políticos, dos altos dirigentes ou dos magistrados,

têm de pautar a sua acção por critérios muito rigorosos. An-

tes de mais, devem conhecer as realidades, estudar os assun-

tos com que têm de lidar, possuir um conhecimento adequado

dos problemas.»

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Mais de 20 mil pessoas visitam o Palácio de Belém, de novo aberto ao público no dia 5 de Outubro, para assistir às iniciativas que aí assinalam o Centenário da Implantação da República.

7 de Outubro – O Presidente participa, no Por-to, na Sessão de Encerramento do VI Encontro da COTEC-Europa, com a presença do Rei Juan Car-los de Espanha e do Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano.

29 de Outubro – O Presidente Aníbal Cavaco Sil-va reúne o Conselho de Estado, tendo como pontos da ordem de trabalhos o Orçamento do Estado para 2011 e a situação política, e profere, no inal, uma declaração em que reitera: «Tenho a obrigação de voltar a

dizer claramente aos Portugueses que a actual situação inan-

ceira do País é muito grave e não se compadece com atitudes

que levem à abertura de uma crise política. Num tempo como

este que vivemos, em que tantos sacrifícios se pedem aos Portu-

gueses, ninguém pode demitir-se das suas responsabilidades.»

Í N D I C E

Prefácio do Mandatário Nacional João Lobo Antunes

Prefácio do Director de Campanha Luís Palha

Caracterização do Mandato do Presidente

da República

1. Respeito pela Constituição

2. Defesa da estabilidade política

3. Promoção de consensos e exercício do poder de veto

7

13

21

29

37

4. Discurso de verdade

5. Portugal no Mundo

6. Comandante Supremo das Forças Armadas

7. Conhecer as realidades, mobilizar as vontades

8. Inovação, empreendedorismo: os bons exemplos

9. Os jovens: no presente, no futuro

10. Uma portugalidade renovada

Mandato do Presidente da República – um perfil

cronológico

2006

2007

2008

2009

2010

45

53

63

69

79

85

93

101

107

116

127

135

Business

"Fiel aos Compromissos"