Deliberação nº 1/2004 - AUDIT. 1ª Secção - Tribunal de Contas

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DELIBERAÇÃO Nº 1/2004 – AUDIT. 1ª S

I – O conhecimento por parte do Tribunal de Contas, quer por via de

processos remetidos a visto, quer através de pedidos de esclarecimento, quer

ainda através da comunicação social, de que algumas Câmaras Municipais,

impedidas por lei de contrair novos empréstimos na medida em que destes

decorresse aumento do seu endividamento líquido, estavam a recorrer a outros

tipos de contrato para dar resposta a compromissos assumidos, determinou a

inscrição no Programa de Fiscalização Concomitante da 1ª Secção para 20031 de

uma acção na área dos contratos de natureza financeira das Autarquias

Locais.

Com efeito, a fraca evolução das transferências anuais de verbas do

Orçamento do Estado para os Municípios, por um lado, e o crescimento acentuado

de projectos de investimento, designadamente com co-financiamento comunitário,

por outro, a que acresce a concretização do reforço, por transferência, das

atribuições e competências das autarquias locais previsto na Lei nº 159/99, de 14

de Setembro2, vinham, entre outras causas, justificando o recurso sistemático à

contracção de empréstimos por parte das Autarquias Locais3, quer para financiar ou

co-financiar investimentos, quer para saneamento financeiro em casos de

consolidação de passivos financeiros ou outros, com relevo para as despesas

correntes com fornecimento de bens e serviços.

__________________________ Programa aprovado pelo Plenário da 1ª Secção do Tribunal de Contas em 19 de Novembro de 2002 : Resolução nº 4/2002, cujo extracto foi publicado no DR, 2ª Série, de 12.12.2002.

V. por todos os artigos 2º a 6º. Capítulo IV, artigos 23º e seguintes, da Lei nº 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais), com a redacção dada pelo artigo 28º da Lei nº 3-B/2000, de 4 de Abril.

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É neste contexto que a aprovação do Orçamento Rectificativo de 2002,

objecto da Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio⁴, introduziu na prática, corrente até

então, fortes condicionamentos, na exacta medida em que, conforme se enunciou

no seu artigo 7º, para garantir o cumprimento dos objectivos do Governo em

matéria de défice público, os municípios ficaram impossibilitados de recorrer ao

crédito quando este implicasse o aumento do seu endividamento líquido no decurso

desse ano orçamental e a partir de 5 de Maio de 2002. O não cumprimento do

princípio atrás enunciado habilitava o Governo a determinar a redução proporcional

das transferências a efectuar nos termos da Lei nº 42/98, de 6 de Agosto.

Esta proibição, que em 2002 admitia três excepções - habitação social

promovida pelos municípios, construção e reabilitação das infraestruturas no âmbito

do EURO 2004 e financiamento de projectos com comparticipação de fundos

comunitários – manteve-se e reforçou-se na Lei nº 32-B/2002, de 30 de Dezembro,

que aprovou o OE 2003, cujo artigo 19º impôs às Autarquias medidas ainda mais

restritivas ao endividamento municipal em 2003, que se podem sintetizar nestes

termos:

● os encargos anuais com amortização e juros dos empréstimos a médio e

longo prazos não podiam exceder o maior dos seguintes limites : um

oitavo dos Fundos de Base Municipal, Geral Municipal e de Coesão

Municipal que cabe a cada município, ou 10% das despesas de

investimento realizadas pelo município no ano anterior (nº 1);

● proibição, em 2003, do aumento do endividamento líquido global dos

municípios (nº 4) .

_________________________ A Lei nº 16-A/2002 alterou a Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado de 2002.

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Complementarmente, aquele artigo 19º proibiu, no seu nº 2, o recurso ao

crédito aos municípios que já tivessem excedido os limites fixados no nº 1 e, para

os restantes, fez depender (nº 3) o acesso a novos empréstimos de um rateio do

montante global das amortizações efectuadas em 2001, corrigido na 2ª fase do ano

económico em função das amortizações efectuadas em 2002 (nº 7), mas sempre

dentro dos limites fixados no nº 1.

Desta disciplina ficaram excepcionados (nº6) os empréstimos e as

amortizações de empréstimos efectuados no âmbito do EURO 2004, impondo-se,

mesmo nestes casos, que prioritariamente fossem utilizados os recursos

financeiros próprios.

O quadro legal restritivo no que concerne ao endividamento das Autarquias

manteve-se, já com um maior grau de flexibilização, na Lei nº 107-B/2003, de 31 de

Dezembro, que aprovou o OE 2004⁵.

Ora, se no que se refere ao recurso a empréstimos, a disciplina legal tem

sido extensa e sucessivamente reajustada sempre que necessário,

designadamente no âmbito das leis que aprovam o Orçamento de Estado, já este

enquadramento legal não tem acompanhado, em termos claros, a evolução do

mercado de produtos bancários, nomeadamente em matéria de contratos de

factoring, lease-back, leasing e outros, com relevância para a sua valoração, quer

no respeitante ao respectivo impacto no endividamento das Autarquias, quer no

que concerne aos procedimentos prévios à sua aprovação (de que se destaca a

prévia autorização da Assembleia Municipal, exigida na contracção de

empréstimos).

_____________________________

O artigo 20º da Lei nº 107-B/2003, tendo mantido a proibição genérica da lei anterior, veio contudo excepcionar (nº 6) os empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários e claramente admitir (nº 7) empréstimos para saneamento financeiro e (nº 8) contratos de reequilíbrio financeiro em caso de desequilíbrio estrutural ou ruptura financeira.

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Considera-se, assim, importante dar conta da efectiva utilização destes tipos

de contratos de natureza financeira e da sua volumetria no período de referência,

ou seja de 1 de Janeiro de 2002 até meados de Junho de 2003. Para um melhor

enquadramento destes contratos, entendeu-se oportuno fazer acrescer, aos

resultados do levantamento efectuado, informação detalhada sobre os contratos

de empréstimo de médio e longo prazo objecto de decisão por parte da 1ª

Secção deste Tribunal (Anexos 13, 14 e 15).

II – No âmbito da Acção enunciada em I, foi desenvolvido ao longo de 2003

um conjunto de diligências e operações que se traduziram, no essencial, no

seguinte:

1. Solicitação a 278 Câmaras Municipais6 do envio dos contratos de natureza

financeira celebrados em data posterior a 1 de Janeiro de 2002 que não

tivessem sido submetidos a fiscalização prévia deste Tribunal, bem como

dos contratos da mesma natureza firmados por Associações de Municípios

às quais aquelas se encontrassem associadas ou outorgados por empresas

municipais, intermunicipais ou regionais por elas participadas7;

2. Registo informático da informação recepcionada, segundo a sua natureza

jurídica, ou seja por contratos de abertura de crédito bancário, de locação

financeira, de factoring (ou cessão de créditos) e, por último, actos e

negócios jurídicos conexos com contratos de factoring, distinguindo-se, nesta

última categoria, os protocolos de acordo, os acordos de pagamento, os

contratos de gestão de pagamento a fornecedores e as notificações de

contratos de factoring (também designados de confirmação da liquidação de

facturação) ;

________________________________ Todas as existentes no Continente. O pedido foi efectivado pelo ofício-circular nº 396, de 27 de Maio de 2003, assinado pelo Juiz

responsável pela acção ; houve que proceder a uma insistência junto de 23 Câmaras, tendo o prazo para o envio caducado em 12 de Junho de 2003.

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3. Tratamento estatístico da citada informação, a qual permitiu obter, entre

outros, o número e natureza jurídica dos contratos celebrados por Município,

bem como os montantes financeiros envolvidos ;

4. Cruzamento da informação disponível tendo em vista descortinar as razões

conducentes à opção pela contratação dos tipos de negócios jurídicos

indicados em 2. ;

5. Levantamento, para informação complementar à obtida no âmbito desta

acção, dos contratos de empréstimo remetidos a fiscalização prévia no

período de Janeiro de 2002 a fins de 2003, bem como dos que foram

visados na 1ª Secção deste Tribunal ;

6. Elaboração de um estudo e dos mapas a ele anexos, incluindo e tratando em

detalhe a informação recolhida (Anexos 1 a 15) .

III – Nestes termos e face às conclusões decorrentes do estudo e anexos a

que se refere o nº 6 do Ponto II, que fazem parte integrante da presente

Deliberação, os Juízes da 1ª Secção do Tribunal de Contas, reunidos em Plenário,

deliberam:

1. Recomendar à Assembleia da República e ao Governo que, para efeitos

da relevância destes contratos para os limites de endividamento das

Autarquias Locais, e da sua sujeição a fiscalização prévia deste Tribunal8,

procedam à clarificação e regulação das fontes contratuais de natureza

creditícia susceptíveis de integrar o cálculo daquele endividamento;

2. Determinar a actualização dos dados obtidos no âmbito desta Acção, por

referência ao período que decorre de 1 de Julho de 2003 até 31 de Maio

do ano em curso ;

_______________________________ Conforme dispõe a alínea a) do nº 1 do artigo 46º da Lei nº 98/97, de 25 de Agosto.

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3. Determinar a actualização dos dados obtidos no âmbito desta Acção, por

referência ao período que decorre de 1 de Julho de 2003 até 31 de Maio

do ano em curso ;

4. Remeter a presente Deliberação e os seus Anexos:

3.1. A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República ;

3.2. Aos Excelentíssimos Presidentes da Comissão de Execução

Orçamental e da Comissão de Poder Local, Ordenamento do

Território e Ambiente da Assembleia da República ;

3.3. A Sua Excelência a Ministra das Finanças ;

3.4. A Sua Excelência o Ministro das Cidades, Ordenamento do

Território e Ambiente ;

3.5. Aos Excelentíssimos Presidentes das Assembleias Municipais

e das Câmaras Municipais das Autarquias a que se refere o

estudo anexo ;

3.6. Ao Excelentíssimo Juiz Conselheiro da 2ª Secção responsável

pela área das Autarquias Locais.

4. Após as comunicações necessárias, divulgar a Deliberação e os seus

Anexos na INTERNET.

Lisboa, em 25 de Maio de 2004.

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PROCESSO N.º 4/2004 – AUDIT. 1ª S.

Tribunal de Contas Lisboa 2004

ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE AOS CONTRATOS DE NATUREZA FINANCEIRA

CELEBRADOS POR AUTARQUIAS LOCAIS

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Contratos de

natureza financeira

celebrados

por Autarquias Locais

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INTRODUÇÃO Pelo ofício circular n.º 396 de 27.05.2003, foi solicitado às Câmaras Municipais (CM’s) a remessa de contratos de natureza financeira celebrados em data posterior a 1 de Janeiro de 2002 que não tivessem sido objecto de fiscalização prévia cometida à 1.ª Secção do Tribunal de Contas. Aquelas deveriam igualmente diligenciar o envio de contratos firmados por Associações de Municípios às quais se encontrassem associadas, bem como os contratos de eventuais empresas municipais, intermunicipais e regionais (EM, EIM e ER) por si participadas. Foram assim interpeladas 278 CM’s, 23 das quais não prestaram quaisquer esclarecimentos no prazo fixado para o efeito(1). Em cumprimento do despacho proferido pela Exm.ª Sr.ª Conselheira Adelina Sá Carvalho em 17 de Julho de 2003, as CM’s inadimplentes foram novamente interpeladas(2) para apresentarem os elementos supra referenciados, o que foi observado pela totalidade do mencionado grupo de CM’s. Reunida a informação coligida nos termos acima descritos, procede-se, nos pontos seguintes, à sua apresentação e subsequente análise. No entanto, salienta-se que a sua classificação (jurídica) e registo (informático) obedeceu aos seguintes vectores:

Não consideração de empresas de capitais públicos e de empresas de capitais maioritariamente públicos, mas tão só de empresas públicas de natureza municipal (EM e EIM), em conformidade com o regime estabelecido na Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto;

Agrupamento segundo a natureza dos negócios jurídicos em causa: “Empréstimos”, “Locação Financeira” e “Cessão de Créditos” (ou Factoring);

Não consideração dos designados contratos de “Aluguer de Longa Duração” (aluguer de veículos sem condutor), regulados no DL n.º 354/86, de 23 de Outubro, atendendo a que a decisão que precede a sua celebração não é norteada pela aquisição do bem objecto de aluguer (diferentemente do que ocorre no âmbito da

(1) Oito dias úteis, cujo termo, acrescido do prazo referente à dilação postal, caducava em 12.06.2003.

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locação financeira, em que tal ponderação é marcadamente visível no Lease-back).

Anote-se ainda que o rigor e fiabilidade da classificação da informação remetida foi condicionada pela:

Ausência de elementos integrados na informação disponibilizada pelas CM’s;

Atipicidade de alguns dos negócios jurídicos, convencionados por declarações de vontade das partes (como as “notificações de cessões de créditos” efectuadas por credores das CM’s) que, contudo, não permitem por si só o conhecimento de todas as suas condições e efeitos (v.g. montantes, prazos, taxas de juro moratórias, etc.).

(2) Conforme documentado nos ofícios da DGTC com os n.os 487 a 509, de 21.07.2003, tendo-se fixado como prazo de resposta oito dias úteis, o qual caducou em 05.08.2003 (já incluindo a dilação postal).

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PARTE I ELEMENTOS ESTATÍSTICOS

Das 278 CM’s interpeladas, 126 declaram não ter celebrado quaisquer contratos de natureza financeira. No entanto, as respostas prestadas por 17 Municípios não são, de todo, elucidativas, conforme infra assinalado.

Relação das CM’s que não celebraram contratos financeiros após 1 de Janeiro de 2002: ÁGUEDA CASTANHEIRA DE PÊRA (b) MARINHA GRANDE PENACOVA TAROUCA (b)

AGUIAR DA BEIRA CASTELO BRANCO MARVÃO (a) PENALVA DO CASTELO TONDELA

ALANDROAL (a) CASTRO DAIRE MATOSINHOS PENEDONO TORRES VEDRAS

ALBERGARIA A VELHA (b) CHAVES MEALHADA PENELA TRANCOSO

ALBUFEIRA CINFÃES MÉRTOLA PESO DA RÉGUA VALENÇA (a)

ALCÁCER DO SAL COIMBRA MESÃO FRIO PINHEL VALONGO

ALCOBAÇA COVILHÃ MIRA PONTE DE SÔR VIANA DO CASTELO

ALIJÓ CRATO MIRANDELA PORTALEGRE (b) VIDIGUEIRA

ALMEIDA ELVAS MOIMENTA DA BEIRA PORTEL VILA DE REI

ALMODÔVAR ESPINHO MOITA PORTO DE MÓS VILA DO BISPO

ALTER DO CHÃO ESTREMOZ MONDIM DE BASTO PROENÇA-A-NOVA VILA DO CONDE (a)

ALVAIÁZERE FAFE MONFORTE REDONDO VILA FLOR

AMADORA FIGUEIRA CASTELO RODRIGO MONTEMOR-O-VELHO RIBEIRA DE PENA VILA NOVA DE FAMALICÃO

ARMAMAR FIGUEIRÓ DOS VINHOS MORA S. JOÃO DA PESQUEIRA VILA POUCA DE AGUIAR

ARRONCHES FUNDÃO MORTÁGUA S. BRÁS DE ALPORTEL VILA REAL

AVIS GAVIÃO MOURÃO SABROSA (b) VIMIOSO

BAIÃO GÓIS MURÇA SABUGAL VINHAIS

BARCELOS GOUVEIA MURTOSA SALVATERRA DE MAGOS (a) VISEU

BARRANCOS LAGOA ODIVELAS SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

BATALHA LAGOS (b) OLEIROS SANTARÉM

BENAVENTE LAMEGO OLIVEIRA DE AZEMÉIS (b) SEIA (b)

BRAGANÇA LEIRIA OLIVEIRA DO BAIRRO SEIXAL (b)

CABECEIRAS DE BASTO LISBOA OLIVEIRA DO HOSPITAL SERTÃ

CADAVAL (a) LOUSÂ PAÇOS DE FERREIRA SEVER DO VOUGA

CAMINHA MACEDO DE CAVALEIROS PAMPILHOSA DA SERRA SOURE

CARRAZEDA DE ANSIÃES (a) MANGUALDE (a) PAREDES SANTO TIRSO

CARREGAL DO SAL MANTEIGAS PAREDES DE COURA TÁBUA

a) CM’s que declaram desconhecer se as Associações que integram ou suas EM’s celebraram contratos financeiros, e ainda situações cuja resposta indicia que não interpretaram correctamente o solicitado pelo Tribunal.

b) CM’s que aludem à existência de “Acordos de Pagamento” e ou a cessões de créditos efectuadas pelos seus fornecedores/empreiteiros.

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1. Empréstimos De acordo com os elementos recepcionados, verifica-se que 20 Municípios convencionaram (directa ou indirectamente) 32 contratos de abertura de crédito bancário(3), cujos fins se repartiram por dificuldades de tesouraria (28), investimentos comunitários (2) e investimentos diversos (2). Os prazos estipulados oscilaram entre 6 meses e 20 anos(4) e a taxa de juro entre 0,24% e 2,75%. No total, o valor contratado por aqueles ascendeu a 29.561.367,85 € (5.926.522.149 Esc.), oscilando entre 60.000 € e 11.500.000 €, conforme ilustrado no Mapa n.º 1 (Anexo 1).

2. Locação Financeira Segundo os elementos apurados, sumariamente descritos no Mapa n.º 2 (Anexo 2), 118 Municípios firmaram (directa ou indirectamente) 316 contratos de locação financeira, os quais representam, pelo menos(5), um encargo global de 15.779.000,24 € (3.163.405.526 Esc.). Com uma excepção, todos os bens locados respeitam a móveis, cuja natureza se reparte, maioritariamente, por veículos automóveis (ligeiros e pesados de passageiros), maquinaria e equipamento informático. Os prazos contratuais observados para os bens móveis variaram entre 11 e 84 meses e o spread declarado entre 0,195% e 4,5% (a acrescer sobre a taxa de referência/juro(6) estipulada, periodicamente revisível). No que respeita à natureza jurídica dos contratantes públicos e número de contratos celebrados, constata-se que: - 84 Câmaras Municipais acordaram 246 contratos; - 21 EM’s celebraram 64 contratos;

(3) Note-se que se trata de contratos de “Empréstimo” dispensados de serem apreciados pela 1.ª Secção do Tribunal de Contas nos termos previstos no artigo 47.º alínea a) da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (curto prazo). (4) Como se alcança do teor do Mapa n.º 1, adiante referido, os contratos de Empréstimo de médio e longo prazos não submetidos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas reportam-se a situações em que essa obrigação legal é expressamente afastada por legislação específica e em que a parte pública outorgante é uma empresa municipal (ou intermunicipal). (5) Uma vez que o valor apresentado – 15.779.000,24 € - não inclui juros (já que o valor das rendas estipulado não é fixo, mas sim indexado a uma taxa de referência), spread e IVA. (6) Lisbor e Euribor.

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- 4 Associações de Municípios intervieram em 5 contratos; e, - o Centro de Estudos de Gestão do Ambiente e do Território (CEGAT)

convencionou um contrato. Os valores de endividamento resultantes do recurso a contratos de locação financeira oscilaram entre 1.305.076,08 € e 1.843,47 €, como se alcança do referido Mapa n.º 2 (Anexo 2). De salientar que:

O valor total indicado - 15.779.000,24 € (3.163.405.526 Esc.) - se confina ao uso dos bens nos prazos convencionados, os quais só se tornarão propriedade das entidades públicas contratantes se os adquirirem pelo valor residual fixado nos correspondentes contratos de locação financeira, o qual ascende a 497.501, 56 € (99.740.112 Esc.); O mesmo valor (15.779.000,24 €) diminui para 15.696.039,65 € (3.146.773.421 Esc.) se se considerar apenas contratos de locação financeira de prazo superior a 12 meses.

3. Factorings e negócios jurídicos conexos Os elementos analisados neste item compreendem, maioritariamente, realidades jurídicas motivadas pela concretização de típicos contratos de Factoring(7), nos quais figuram, em regra, uma instituição de crédito e entidades de natureza privada (empreiteiros/fornecedores) credoras de um Município. Tais realidades são:

a) “Protocolos de Acordo”; b) “Acordos de Pagamento”; c) Contratos de “Gestão de Pagamentos a Fornecedores”; e, d) “Notificações de contratos de Factoring” ou de “confirmação da liquidação de facturação”. Quer os “Protocolos de Acordo”, quer os “Acordos de Pagamento” visam, em última instância, proporcionar ao Município o diferimento do pagamento de facturas

(7) Cujo objecto se traduz «(…) na aquisição de créditos a curto prazo, derivados da venda de produtos ou da prestação de serviços, nos mercados interno e externo», como estatuído no art.º 2.º n.º 1 do DL n.º 171/95, de 18.07.

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vencidas e não pagas aos seus fornecedores/empreiteiros. O que os distingue é que, enquanto nos “Protocolos de Acordo”, as instituições de crédito se obrigam a adquirir, no futuro, créditos de fornecedores/empreiteiros a indicar pelo Município(8), nos “Acordos de Pagamento” tal aquisição já teve, geralmente, lugar, através da celebração de um verdadeiro contrato de Factoring entre a instituição de crédito e o fornecedor/empreiteiro da Autarquia. Tal “Acordo” tem assim como principal fim regular os termos em que os créditos anteriormente cedidos irão ser pagos (número de prestações, seu valor, juros sobre o capital/crédito em dívida, spread, etc.). Refira-se ainda que os “Protocolos de Acordo” são sempre celebrados com instituições de crédito, enquanto que os “Acordos de Pagamento” podem ser celebrados com:

A instituição de crédito cessionária de créditos anteriormente vendidos por credores (fornecedores/ empreiteiros) da Autarquia;

O empreiteiro/fornecedor credor da Autarquia, o qual, após acordar com a CM as novas datas de vencimento da facturação pendente, taxa de juro de mora aplicável e, nalguns casos, a comissão de factoring a aplicar sobre o valor global daquela (facturação), se dirige a uma instituição de crédito a fim de vender os créditos objecto do dito “Acordo”.

Apurou-se ainda a celebração de contratos designados de “Gestão de Pagamentos a Fornecedores”(9) os quais são, em quase tudo, similares aos “Protocolos de Acordo” acima referenciados, diferindo daqueles nos seguintes aspectos:

Os empreiteiros/fornecedores credores da Autarquia encontram-se previamente determinados, constando a sua identificação em anexo aos aludidos contratos;

A sociedade de factoring compromete-se a “poder vir a adquirir” aos empreiteiros/fornecedores da Autarquia os créditos para cuja satisfação receba ordem de pagamento daquela;

Se convenciona, a favor da sociedade de factoring, uma comissão antecipada sobre o valor da facturação a liquidar.

(8) Créditos esses cujo valor global não pode ultrapassar um montante pré-fixado. (9) Os quais referem ter por objecto a prestação, pela Sociedade de Factoring, «(…) ao Devedor [CM] do serviço de gestão e liquidação de facturas (…)», devendo a CM entregar à citada Sociedade «(…) a relação das ordens de pagamento a efectuar e a indicação das facturas a que respeitam».

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Os negócios supra mencionados podem ser esquematicamente representados nos termos seguintes:

“Protocolos de Acordo” e contratos de “Gestão de Pagamentos a Fornecedores”:

“Acordos de Pagamento” – Situação 1:

“Acordos de Pagamento” – Situação 2:

Credor 1 (empreiteiro/fornecedor)

Credor 2 (empreiteiro/fornecedor)

Credor 3 … Município Instituição de Crédito

Protocolo de Acordo (sobre créditos futuros)

Contratos de Factoring

Instituição de Crédito

Credor da CM CM Acordo de Pagamento (sobre créditos fundados num contrato de

empreitada ou fornecimento)

Contrato de Factoring

Instituição de Crédito Credor da CM

CM

Contrato de Factoring (sobre créditos fundados num contrato de

empreitada ou fornecimento)

Acordo de Pagamento (sobre os créditos objecto do contrato de

Factoring)

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No âmbito das “notificações de contratos de Factoring” ou de “confirmação da liquidação de facturação”, verificou-se, nalguns casos, que o(s) Município(s) não só tomava(m) conhecimento dos factos comunicados (cessão de créditos ou confirmação de facturação) pelo empreiteiro/fornecedor ou pela instituição de crédito, como propunha(m), em resposta, o pagamento fraccionado dos créditos cedidos, bem como outras condições relevantes (taxa de juro, spread, entre outras). Foram ainda consideradas certas respostas às mencionadas notificações que, apesar de não aludirem a qualquer alteração do prazo e forma de pagamento dos créditos em causa, indiciam a celebração de “Acordos de Pagamento” (10) em momento anterior. Seguidamente, apresentam-se os resultados alcançados após a classificação das realidades supra descritas.

Catorze (14) Municípios celebraram(11) 15 Protocolos de Acordo com duas instituições de crédito, as quais se vincularam a adquirir créditos detidos por empreiteiros/fornecedores daqueles no montante global de 30.904.662,84 € (6.195.828.615 Esc.). O prazo fixado para as CM’s pagarem às referidas instituições os créditos objecto de cessão futura variou entre 12 e 42 meses e o spread entre 1,25 e 1,75%, como detalhado no Mapa n.º 3 (Anexo 3).

Dois (2) Municípios outorgaram com uma sociedade de factoring 2 contratos de Gestão e Liquidação de Facturas, no âmbito dos quais aquela se comprometeu a liquidar facturas devidas [pelas CM’s] a um determinado conjunto de empreiteiros/fornecedores que, no seu cômputo global, ascendem a 2.500.000 € (501.205.000 Esc.), como demonstrado no Mapa n.º 4 (Anexo 4). Em ambos os casos, os contratos foram celebrados por 24 meses (automaticamente renovável), prazo durante o qual as CM’s deverão reembolsar mensalmente os

(10) Indício decorrente do confronto entre a data da resposta e: 1) a data de emissão ou vencimento das facturas cedidas; 2) a data indicada para o pagamento das facturas transmitidas; ou ainda pelo volume de facturação em dívida. (11) Ou, nalguns casos, renovaram Protocolos de Acordo firmados em ano anterior a 2002.

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créditos documentados nas ditas facturas, acrescido de juros de mora (tendo como taxa de referência a Euribor), dum spread de 1% e duma comissão(12).

No que respeita a Acordos de Pagamento, verifica-se que 28 Municípios celebraram, na totalidade, 99 contratos da referida natureza, conforme ilustrado no Mapa n.º 5 (Anexo 5). O volume financeiro global das transmissões de créditos tituladas pelos ditos Acordos ascendeu a 56.404.769,77 € (11.308.141.053 Esc.), a pagar às sociedades de factoring em prazos que oscilaram entre 4 e 36 meses. Para além de juros de mora (incidente sobre o saldo devedor), a maioria dos Acordos de Pagamento previu ainda um spread que variou entre 0,25 e 1,75%.

Refira-se que a citada importância (56.404.769,77 €) diminui para 49.204.920,96 € (9.864.700.964 Esc.) se se considerar apenas Acordos cuja satisfação dos respectivos créditos apresenta um prazo superior a 12 meses.

O valor dos créditos cedidos por Município oscilou entre 20.378.425,93 € e 21.600,39 €, como se alcança do mencionado Mapa n.º 5 (Anexo 5).

No que concerne às supra referenciadas “notificações de contratos de Factoring” ou de “confirmação da liquidação de facturação”, os elementos documentais fornecidos revelam, apesar da sua insuficiência, que 23 CM’s autorizaram a transmissão de plúrimos créditos, detidos pelos seus empreiteiros/fornecedores, a instituições de crédito, cujo montante total ascendeu a 23.949.630,17 € (4.801.469.755 Esc.), conforme detalhado no Mapa n.º 6 (Anexo 6). Neste, é possível constatar-se que, em muitas das notificações, se convencionaram juros moratórios devidos por atraso no pagamento dos serviços e ou bens prestados

(12) 0,25% num caso e 0,3% noutro, devida à sociedade de factoring pela gestão e liquidação dos pagamentos realizados.

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por referência à taxa Euribor(13), pagamento fraccionado dos créditos cedidos, margens de lucro das cessionárias(14), bem como a remuneração destas – a comissão de factoring(15).

O volume global de créditos transaccionados por Autarquia oscilou entre os valores máximo e mínimo de 4.024.531,33 € e 64.740,38 €, respectivamente.

O volume de vendas de créditos por 3 entidades públicas a sociedades de factoring mediante a celebração de 4 contratos de Factoring ascendeu a 12.090.785

€ (2.423.984.758 Esc.) conforme representado no Mapa n.º 7 (Anexo 7), sujeito a juros (pelo adiantamento dos fundos correspondentes aos créditos vencidos e não pagos pelos devedores), acrescido de um spread (que variou entre 0,5% e 1,25%) e de uma comissão de factoring (0,25%, 0,35% e 0,40%, consoante os casos).

* * *

Como constatado, em torno de típicos contratos de Factoring gravitam um conjunto de actos/contratos de natureza jurídica diversa, os quais visam, como já salientado, regularizar o pagamento de dívidas fundadas, na sua maioria, em investimentos autárquicos.

Os encargos gerais resultantes dos actos/contratos mencionados nas supra alíneas a) a d) ascenderam, na sua globalidade, a 113.759.062,78 € (22.806.644.424 Esc.) como evidenciado no Mapa n.º 8. E, do mesmo Mapa, se conclui a preferência pela contratualização de Acordos de Pagamento (56.404.769,77 €), seguida dos denominados Protocolos de Acordo (30.904.662,84 €) (Anexo 8).

(13) E não pela taxa dos juros legais e dos estipulados sem determinação de taxa (que, em 1999, era de 7%, como fixado na Portaria n.º 263/99, de 12.04, e em 2003 4%, conforme consta na Portaria n.º 291/03, de 08.04). Vide, entre outros, o art.º 559.º n.º 1 do Código Civil e os art.os 213.º e 277.º n.º 4 do DL n.º 59/99 de 02.03. (14) Por referência ao Spread, o qual oscilou entre 0,45% e 1,75%. (15) A suportar por dois dos Municípios indicados no Mapa n.º 6.

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Em termos globais (16), o volume financeiro subjacente aos aludidos actos/contratos por Município variou entre 21.361.985,34 € e 45.715,20 €.

4. Balanço Final Do relatado nos anteriores n.os 1 a 3 extrai-se, conforme resulta dos Mapas n.os 9 e 10 (Anexos 9 e 10), que de 1 de Janeiro de 2002 até 12 de Junho de 2003, 151 Municípios(17) contratualizaram 159.099.430,87 € (31.896.572.100 Esc.), distribuídos pelos seguintes tipos de actos/contratos financeiros:

Gráfico n.º 1

Protocolos de Acordo: 30.904.662,84 €;

19,42%

Empréstimos: 29.561.367,85 €;

18,58%

Notificações (de Factoring's):

23.949.630,17 €; 15,05%

Contratos de Gestão e Liquidação:

2.500.000 €; 1,57%

Acordos de Pagamento: 56.404.769,77 €;

35,45%

Locação Financeira: 15.779.000,24 €; 9,92%

E, como se alcança do teor dos mesmos Mapas, as verbas contratadas e ou renegociadas por cada uma das referidas 151 CM’s ao abrigo do conjunto dos instrumentos jurídico-financeiros analisados oscilaram, em termos globais, entre 21.407.712,54 € (4.291.861.025 Esc.) e 1.843,47 € (369.582 Esc.).

(16) Isto é, Protocolos de Acordo + Contratos de Gestão e Liquidação de Facturação + Acordos de Pagamento + Notificações de Factorings. (17) 151 e não 152 Municípios, uma vez que o de Mafra (através de uma empresa municipal) apenas celebrou “puros” contratos de Factoring, conforme representado no Mapa n.º 7 (Anexo 7).

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PARTE II OBSERVAÇÕES

A fim de divisar quais as razões conducentes à opção pela contratação dos negócios jurídicos referenciados na Parte I – Empréstimos, Locação Financeira e os conexos com Factoring’s – efectuou-se um cruzamento entre os tipos de contratos celebrados por cada Município e:

A sua capacidade de endividamento disponível para 2003 (18);

A celebração (ou não) de Empréstimos de médio e longo prazos destinados a saneamento financeiro(19);

A eventual recusa do “Visto” a contratos de Empréstimo de médio e longo prazos celebrados desde 1 de Janeiro de 2002 até 27 de Novembro de 2003(20).

Os resultados obtidos encontram-se representados no Mapa n.º 11.

No que respeita às 126 CM’s que informaram não ter firmado quaisquer contratos de natureza financeira constata-se que, em relação a 20, o

esgotamento do seu limite de endividamento em 2003 e ou a anterior celebração de contratos de Empréstimos destinados ao seu saneamento financeiro poderá, eventualmente, justificar a alegada inexistência. Tais Municípios são:

(18) De acordo com o memorando elaborado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais comunicado a este Tribunal pelo Secretário de Estado da Administração Local por ofício datado de 23.08.2003 (2.º rateio). (19) Previstos no art.º 25.º da LFL e que, nos termos do art.º 4.º n.º 1 do DL n.º 258/79 de 28.07, só podem «(…) ter lugar em casos de grave desequilíbrio das finanças municipais (…) e, designadamente, nos casos de: Insuficiência das cobranças de receitas previstas para fazer face a compromissos assumidos; Necessidade de dilatar o prazo de empréstimos cujo vencimento se aproxime em altura de falta de recursos; Conveniência de substituição de empréstimos por outros em condições menos onerosas». Anote-se que se o desequilíbrio for estrutural, os Municípios deverão celebrar contratos de Reequilíbrio Financeiro, os quais pressupõem a inexistência de qualquer capacidade de endividamento e a impossibilidade de recurso a qualquer instrumento legal para assegurar o cumprimento atempado das obrigações assumidas pelo Município para com terceiros (cf. art.os 26.º da LFL e 2.º do DL n.º 322/85, de 06.08). (20) Data (27.11.2003) correspondente à ultima consulta efectuada à base de dados GESPRO Visto da DGTC.

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Quadro n.º 1

Municípios Capacidade de Endividamento disponível em 2003

Empréstimo(s) para Saneamento Financeiro (Sim/Não)

CM Armamar - 61% Não

CM Avis 609.425 € Sim

CM Barcelos - 8% Não

CM Gouveia 733.282 € Sim

CM Lisboa - 46% Não

CM Mira 0,00 € Sim

CM Moimenta da Beira 0,00 € Sim

CM Montemor-o-Velho 0,00 € Sim

CM Murça - 29% Não

CM Odivelas 1.655.369 € Sim

CM Paços de Ferreira - 9% Não

CM Penalva do Castelo 561.675 € Sim

CM Santarém - 42% Não

CM Seia - 4% Não

CM Soure - 15% Sim

CM Tondela - 27% Não

CM Valença - 106% Não

CM Valongo - 28% Não

CM Vila do Conde 1.034.066 € Sim

CM Vila Nova de Famalicão - 21% Sim

Se as despesas assumidas com contratos de Locação Financeira de prazo superior a 12 meses concorressem para o cálculo da capacidade municipal de

endividamento, verifica-se que algumas Autarquias veriam a sua actual capacidade significativamente reduzida (ou mesmo suprimida), como exemplificado no quadro seguinte:

Quadro n.º 2

Municípios Valor Total das Locações € (B)

Cap. de Endividamento Disponível € (A)

Cap. de Endividamento obtida € (A-B)

CM Fronteira 160.263,36 122.293,00 - 31,05% CM Golegã 210.023,04 351.709,00 141.685,96 (- 59,72%) CM Celorico da Beira 347.372,00 599.406,00 252.034,00 (- 58%) CM Olhão 391.650,08 772.736,00 381.085,92 (- 50,68%) CM Bombarral 176.358,84 385.324,00 208.965,16 (- 45,77%) CM Fornos de Algodres 192.951,48 456.743,00 263.791,52 (- 42,25%) CM Vila Franca de Xira 608.245,68 1.460.138,00 851.892,32 (- 41,66%) CM Vila Nova de Cerveira 36.852,48 95.399,00 58.546,52 (- 38,63%) CM Faro 319.248,40 842.869,00 523.620,60 (- 37,88%) CM Almada 508.641,40 1.825.161,00 1.316.519,60 (- 28%)

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Obs: alguns dos Municípios com maior endividamento resultante de locações financeiras não foram inscritos no quadro precedente por os respectivos contratos terem sido celebrados por EM’s(21).

Do Mapa n.º 11 (Anexo 11) decorre que 31 Municípios não dispunham de qualquer capacidade de endividamento (<= 0,00 €). Relativamente a estes constata-se

que:

a) 3 (três) Municípios recorreram frequentemente à aquisição de bens através de contratos de Locação Financeira;

b) Somente 4 (quatro) Municípios declararam não ter celebrado quaisquer contratos de Locação Financeira após 1 de Janeiro de 2002;

c) 3 (três) dos 10 (dez) Municípios(22) que mais recorreram a “Protocolos de Acordo”, “Acordos de Pagamento” e “Notificações” (de Factoring’s) inserem-se no citado universo de 31 Municípios;

d) Apesar de terem recorrido a contratos de Empréstimo destinados a saneamento financeiro, 3 (três) dos referidos 31 Municípios não conseguiram, aparentemente, reequilibrar os seus passivos como revelado pelos respectivos indicadores de capacidade de endividamento. Ainda do citado Mapa n.º 11 resulta que a média da capacidade de endividamento municipal disponível para 2003 se situou nos 649.529,43

€(23). Analisado o universo de Municípios cuja capacidade se situava acima do referido valor – ou seja, Municípios financeiramente equilibrados – verifica-se que tal universo compreende também os que celebraram Protocolos de Acordo, Acordos de Pagamento e contratos de Gestão e Liquidação de Facturas em número significativo(24).

No entanto, a “saúde” financeira dos citados Municípios pode, na verdade, encontrar-se desfasada da realidade, já que as obrigações pecuniárias resultantes dos referidos instrumentos contratuais não têm relevado para o cálculo da

(21) Vide Mapa n.º 2 (Anexo 2). (22) Vide Mapa n.º 8 (Anexo 8). (23) Excluindo-se da referida média as 31 CM’s identificadas no mencionado Mapa n.º 10 que não têm qualquer capacidade de endividamento (<= 0,00 €). (24) Vide Mapa n.º 8 (Anexo 8).

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capacidade de endividamento das Autarquias. O assinalado assume maior relevância se se atender a que:

a) Com uma única excepção, referida na alínea seguinte, as entidades indicadas no art.º 2.º, n.º 1, al. c) da LOPTC não têm submetido à fiscalização prévia deste Tribunal os mencionados Protocolos de Acordo, Acordos de Pagamento e contratos de Gestão e Liquidação de Facturas;

b) O conteúdo dos referidos instrumentos contratuais revela semelhanças com o de uma minuta de um contrato de “Cessão de Créditos e Acordo de Pagamento” cujo “Visto” foi negado pela 1.ª Secção deste Tribunal por se entender que aquele gerava obrigações análogas às de um típico contrato de Empréstimo(25). Do confronto dos Mapas n.os 3 e 11 afigura-se legítimo concluir que dois Municípios utilizaram os denominados Protocolos de Acordo como um meio

tendente a ultrapassar a recusa de “Visto” a contratos de Empréstimo anteriormente celebrados com instituições de crédito.

A fim de facultar outros elementos informativos sobre o endividamento municipal, elaborou-se o Mapa n.º 12 (Anexo 12), o qual ilustra o volume de

contratos de Empréstimo de médio e longo prazos submetidos por Autarquias Locais a fiscalização prévia do Tribunal de Contas em data posterior a 1 de Janeiro de 2002 e até 31 de Dezembro de 2003. Em termos pecuniários, as operações de crédito objecto de concessão de visto pelo Tribunal de Contas envolveram uma verba global de € 1.257.416.984,91 (252.089.471.968 ESC.)(26) destinada a financiar fins diversos, melhor detalhados no Anexo 14 para cuja consulta se remete.

Dada a sua relevância, autonomizaram-se ainda os valores dos contratos de Empréstimo e de Lease-back celebrados no âmbito do EURO 2004,

conforme Mapa n.º 13 (Anexo 13), igualmente especificados no referido Anexo 14.

(25) Trata-se do Acórdão n.º 48/03, de 11.04.2003, no âmbito do processo de visto n.º 337/03, confirmado em sede de recurso ordinário (n.º 23/03) pelo Acórdão n.º 29/03, de 01.07.2003, publicado no Diário da República de 14.10.2003, 2.ª Série, n.º 238, pág. 15.466 e seguintes. (26) A verba indicada, para além de englobar o montante de contratos de Empréstimo de médio e longo prazos submetidos a fiscalização prévia por Municípios, inclui ainda os remetidos por uma Associação de Municípios e os de Locação financeira (Lease-back) firmados por uma Autarquia, destinados a financiar investimentos no âmbito do Euro 2004.

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FICHA TÉCNICA

Categoria Serviço

Supervisão: Márcia Cardoso Vala Auditora-Coordenadora DECOP -

DCC

Coordenação:

Helena Fernandes

Auditora-Chefe DCC

Equipa Técnica: Cândida Silva

Carla Bochecha

Técnicos verificador

superior de 1.ª Cl.

DCC –

UAT II

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ANEXOS

- Anexo 1 – Contratos de Empréstimo (Mapa 1);

- Anexo 2 - Contratos de Locação Financeira (Mapa 2);

- Anexo 3 – Protocolos de Acordo (Mapa 3);

- Anexo 4 – Contratos de Gestão e Liquidação de Facturas (Mapa 4);

- Anexo 5 – Acordos de Pagamento (Mapa 5);

- Anexo 6 – Notificações de contratos de Factoring ou de confirmação da liquidação

de facturação (Mapa 6);

- Anexo 7 – Contratos de Factoring (Mapa 7);

- Anexo 8 – Actos/contratos conexos com contratos de Factoring (Mapa 8);

- Anexo 9 – Contratos financeiros celebrados por Município (Mapa 9);

- Anexo 10 – Volume global de contratos financeiros celebrados por Município (Mapa

10);

- Anexo 11 – Cruzamento de Informação (Mapa 11);

- Anexo 12 – Contratos de empréstimo de médio e longo prazos submetidos por

Autarquias Locais a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (Mapa 12);

- Anexo 13 – Contratos de Empréstimo destinados a financiar o Euro 2004 (Mapa n.º

13);

- Anexo 14 – Elementos estatísticos referentes aos contratos de empréstimo de

médio e longo prazos visados pelo Tribunal de Contas.

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Anexo 1

Contratos de Empréstimo

Anexo 1: Mapa n.º 1 - Contratos de Empréstimo

Data de Outorga Banco Montante (€) Finalidade Prazo Juros

(periodicidade) Capital

CM Beja 28.08.2002 CGD, SA 952.421,50 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor semestral 0,45 Mensal A todo o tempo, até 31.12.200213.02.2002 BES, SA 300.000,00 Apoio de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor trimestral 0,375 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200206.01.2003 CGD, SA 321.000,00 Apoio de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,525 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.2003

Subtotal: 621.000,00

27.12.2002 BPI, SA 10.000.000,00 Apoio a investimentos no âmbito do III QCA 5 anos (24 meses parautilização do créditoacrescidos de 36 mesespara reembolso do capital)

Euribor trimestral 0,875 Semestral 36 prestações de capital iguais, compossibilidade de antecipação

14.03.2003 BPI, SA 1.500.000,00 Apoio de tesouraria 1 ano, automaticamenterenovável

Euribor trimestral 0,75 Trimestral A todo o tempo, até ao termo do contrato

Subtotal: 11.500.000,00

13.05.2002 CGD, SA 250.000,00 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor semestral 0,490 Mensal A todo o tempo até 31.12.200222.01.2003 CGD, SA 300.000,00 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor semestral 0,625 Mensal A todo o tempo até 31.12.2003


CM Castelo de Vide 01.03.2002 CGD, SA 250.000,00 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor semestral 0,525 Trimestral A todo o tempo até 31.12.2002

CM Celorico de Basto 09.01.2003 CGD, SA 249.398,95 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor semestral 0,675 Semestral A todo o tempo, até 31.12.2003(Celorico de Basto) Qualidade de Basto,Empresa para o Desenvolvimento do TecidoEconómico Local, EM

**** CGD, SA 78.795,10 Dificuldades de tesouraria Um ano Euribor semestral 1,450 Semestral A todo o tempo, até ao termo do contrato


CM Esposende 05.05.2003 BTA, SA 399.038,32 Fundo de maneio de apoio à tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,375 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200313.03.2002 BTA, SA 1.510.000,00 Fundo de maneio de apoio à tesouraria Até 31.12.2002 Euribor trimestral 0,375 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200207.02.2003 BTA, SA 1.568.000,00 Fundo de maneio de apoio à tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,400 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.2003

(St.ª Maria da Feira) Feira Viva Cultura eDesporto, EM

11.03.2002 BNC, SA 100.000,00 Apoio à tesouraria Até 12.09.2002 renovávelpor períodos semestrais esucessivos

Lisbor trimestral 2,750 Trimestral A todo o tempo, até ao termo do contrato

Subtotal: 3.178.000,00

CM Guimarães 23.05.2002 (aprovação pela CM)

CGD, SA (adicional de +101.724,84 ao contratode valor inicial de598.557,48)

700.282,32 Reparação de prejuízos causados pelasintempéries que ocorreram a Nov. de 2000,ao abrigo do DL n.º 38-C/2001 de 08.02(isento de Visto - art.º 3.º da Lei n.º 2-A/2001de 08.02)

20 anos Euribor semestral 0,495 (do 6ºao 15º ano:0,615; restantes 5anos: 0,875)

Semestral (seisprestações)

Semestral (34 prestações)

(Guimarães) Vimágua, Empresa de Águas eSaneamento de Guimarães e Vizela, EIM

17.02.2003 BPI, SA 1.500.000,00 Apoio de tesouraria Até 17.02.2004 Euribor mensal 0,87 Mensal A todo o tempo, até 17.02.2004

Subtotal: 2.200.282,32

Spread (%)

PagamentoContratos de "Empréstimo"

CM Borba

(Braga) AGERE, Empresa de Águas, Efluentese Resíduos de Braga, EM

CM Cartaxo

CM Feira (St.ª Maria da)

Entidades (CM's e EM's) Taxa de Juro

1/2

Data de Outorga Banco Montante (€) Finalidade Prazo Juros

(periodicidade) CapitalSpread (%)

PagamentoContratos de "Empréstimo"

Entidades (CM's e EM's) Taxa de Juro

01.03.2002 BTA, SA 1.000.000,00 Fundo de maneio de aopio à tesouraria Até 31.12.2002 Euribor trimestral 0,3 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200223.01.2003 BTA, SA 1.000.000,00 Fundo de maneio de aopio à tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,4875 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.2003

Subtotal: 2.000.000,00

(Loures) Gesloures, Gestão de EquipamentosSociais, EM

24.01.2003 CGD, SA 150.000,00 Apoio de tesouraria 1 Ano Euribor trimestral 0,875 Trimestral A todo o tempo, até 24.01.2004

(Maia) Academia das Artes da Maia, EM 08.01.2003 BPI, SA 60.000,00 Apoio de tesouraria 6 meses Euribor mensal 1,25 Mensal A todo o tempo, até ao termo do contrato

(Mogadouro) Associação de Municípios doDouro Superior

09.12.2002 CGD, SA 94.000,00 Adiantamento de verbas respeitantes aofinanciamento de dois projectos comunitários

Até 1 ano Euribor trimestral 0,625 Trimestral A todo o tempo, até 09.12.2003

CM Mogadouro 27.02.2003 Caixa de CréditoAgrícola Mútuo deMogadouro e Vimioso,CRL

699.279,00 Crédito de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,25 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.2003


21.06.2002 CGD, SA 470.000,00 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor trimestral 0,58 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200208.05.2003 CGD, SA 590.000,00 Dificuldades de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor trimestral 0,575 Mensal A todo o tempo, até 31.12.2003

Subtotal: 1.060.000,00

(Oeiras) Parques Tejo - Parqueamentos deOeiras EM

04.09.2000 25.01.2002 (alterações)

CGD, SA 211.989,11 Financiamento de investimentos na aquisiçãode instalações

7 anos, a contar de04.09.2000 (utilização até04.12.2001, diferido para04.09.2002)

Euribor trimestral 0,875 8 prestaçõestrimestrais

20 prestações trimestrais

25.01.2002 CGD, SA 149.639,00 Apoio à tesouraria 1 ano - prorrogado pormais um ano (até21.02.2004)

Euribor trimestral 0,875 Trimestral A todo o tempo, até 21.02.2004

(Oeiras) Oeiras Viva EM 02.05.2002 CGD, SA 620.000,00 Apoio à Tesouraria 6 meses, renovável Euribor trimestral 1,250 Trimestral A todo o tempo, até ao fim de cada periodode renovação


(CM Proença-A-Nova) Proençatur - Empresa deTurismo de Proença EM

03.07.2003 CGD, SA 500.000,00 Fundo de maneio de apoio à tesouraria 6 meses Euribor semestral 1,000 TrimestralA todo o tempo, até 03.01.2004

CM Sesimbra 28.02.2002 BTA, SA 446.551,30 Fundo de maneio de apoio à tesouraria Até 31.12.2002 Euribor semestral 0,4 Semestral A todo o tempo, até 31.12.200217.01.2002 BTA, SA 840.973,25 Apoio de tesouraria Até 31.12.2002 Euribor semestral 0,24 Trimestral A todo o tempo, até 31.12.200214.01.2003 CGD, SA 1.000.000,00 Reforço de Tesouraria Até 31.12.2003 Euribor semestral 0,625 Trimestral 4 prestações trimestrais iguais

Subtotal: 1.840.973,25

(Sintra) Sintra Quorum EM 07.03.2003 BCP, SA 250.000,00 Necessidades pontuais de tesouraria Até 31.12.2003 Euribor mensal 1,25 Mensal A todo o tempo, até 31.12.2003(Vizela) Vimágua, Empresa de Águas eSaneamento de Guimarães e Vizela, EIM

17.02.2003 BPI, SA 1.500.000,00 Apoio de tesouraria Até 17.02.2004 Euribor mensal 0,870 Mensal A todo o tempo, até 17.02.2004

Total: 29.561.367,85

CM Loulé

CM Nisa

CM Setúbal

2/2

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 2

Contratos de Locação Financeira

Anexo 2: Mapa n.º 2 - Contratos de Locação Financeira

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)

Descrição e fins do bem a locar

Preço da aquisição

do bem (pelo Locador)

Prazo da Locação

Valor do Contrato (valor total das rendas)

sem IVA

N.º d

e Ren

das

N.º de Rendas(periodicidade)

Valor (Periódico) sem IVA

Taxa de referênciaou indexante

Spre

ad (%

)

(Abrantes) Associação de Municípios do MédioTejo

07.01.2002 Sofinloc, SA M 1 Viatura Renault Laguna II Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 445,20

Subtotal: 2.101,58

13.09.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Clio FXP 1.2 10.014,31 48 meses 10.342,56 48 Mensal 215,47 Euribor trimestral 600,8613.09.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Kangoo PR19 DCI 20.647,44 48 meses 21.324,48 48 Mensal 444,26 Euribor trimestral 1.238,8525.10.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mercedes Benz Sprinter 316/35 CDI 35.025,25 48 meses 36.184,32 48 Mensal 753,84 Euribor trimestral 2.101,52

(Alcanena) Associação de Municípios doMédio Tejo


Subtotal: 69.952,94

(Alcobaça) Associação de Municípios do Oeste Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkswagen Golf 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

Subtotal: 4.478,08

Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Mitsubishi pesado de mercadorias 26.411,35 18 meses 31.697,28 18 Mensal 1.760,96 Euribor trimestral 618,0312.08.2002 Locapor, SA M 1 Tractocarro Durso Ufo 4x4 PickUp 9.925,00 48 meses 10.587,36 48 Mensal 220,57 Euribor trimestral 198,5012.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mitsubishi L 200 C/D 16.778,12 48 meses 17.898,24 48 Mensal 372,88 Euribor trimestral 335,5625.10.2002 BPI Leasing, SA M 1 Viatura Mitsubishi L 200 4x4 caixa aberta 16.629,41 48 meses 17.735,52 48 Mensal 369,49 Euribor trimestral 332,5929.10.2002 BPI Leasing, SA M 1 Viatura Mitsubishi L 200 caixa aberta 16.629,41 48 meses 17.735,52 48 Mensal 369,49 Euribor trimestral 332,5905.11.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volkswagen Passat 1.9 TDI 130 HLN 30.217,30 48 meses 32.271,36 48 Mensal 672,32 Euribor trimestral 604,3520.12.2002 Locapor, SA M 1 Tractor agrícola New Holland TS 1154 RM 36.900,00 48 meses 39.167,52 48 Mensal 815,99 Euribor trimestral 738,00


CM Alcoutim Sem data Locapor, SA M 1 Retroescavadora c/ balde, garfos e engate rápido 40.150,00 24 meses 40.785,04 8 Trimestral 5.098,13 Euribor trimestral 803,00(Alenquer) Associação de Municípios doOeste

Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkswagen Golf 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

Subtotal: 4.478,08

18.11.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Isuzu PR35T3.365 21.338,78 36 meses 21.496,32 36 Mensal 597,12 Euribor trimestral 1.280,3327.03.2003 BPI, SA M 1 Tractor Hohn Deere 6120 33.000,00 36 meses 37.493,28 36 Mensal 1.041,48 Euribor mensal 2.250,00

Subtotal: 58.989,60

07.10.2002 Locapor, SA M 1 Tratctor Hurlimann H-909 XT 32.920,00 48 meses 34.164,64 16 Trimestral 2.135,29 Euribor trimestral 1.646,0021.10.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Ford Transit 300S Kombi 24.253,00 48 meses 25.149,60 16 Trimestral 1.571,85 Euribor trimestral 1.212,6521.10.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Peugeot 206 XA 1.4 HDI 11.288,44 48 meses 11.705,76 16 Trimestral 731,61 Euribor trimestral 564,4231.10.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Opel Astra 1.4 Club 15.540,06 48 meses 16.114,56 16 Trimestral 1.007,16 Euribor trimestral 777,0031.01.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Iveco 50C13B Microbus M&G 46.350,00 48 meses 48.063,68 16 Trimestral 3.003,98 Euribor trimestral 2.317,50


CM Alcanena

CM Alcochete

CM Alfândega da Fé

CM Aljezur

Rendas

Valor Residual (sem IVA)

Entidades (CM's, EM's e Associações de Municípios)


1/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




(Aljustrel) Associação de Municípios de Beja Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Volkswagen Confortline AC 13.573,16 48 meses 16.591,20 48 Mensal 345,65 Euribor trimestral 323,05

CM Aljustrel 14.03.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Pesado Man 18.285 LKO 90.900,00 48 meses 96.428,64 48 Mensal 2.008,93 Euribor trimestral 1.818,00Subtotal: 98.272,11

28.01.2002 Santander, SA M 1 Viatura Fiat Multipla 100 16 V SX 16.764,10 60 meses 18.114,60 20 Trimestral 905,73 Euribor trimestral 0,195 335,2829.01.2002 Santander, SA M 1 Reboque Inforwilliams GP 106 GM 3.880,65 60 meses 4.144,80 20 Trimestral 207,24 Euribor trimestral 0,230 77,61Sem data Santander, SA M Equipamento mecânico 154.627,40 60 meses 166.402,20 20 Trimestral 8.320,11 Euribor trimestral 3.092,55

15.07.2002 Santander, SA M 2 Tractores Massey Ferguson 112.000,00 60 meses 120.528,80 20 Trimestral 6.026,44 Euribor trimestral 2.240,00Sem data Santander, SA M 1 Veiculo pesado Volco B12B 185.337,63 60 meses 199.451,00 20 Trimestral 9.972,55 Euribor trimestral 3.706,75


Sem data Locapor, SA M Maquinaria 96.900,00 36 meses 100.558,44 12 Trimestral 8.379,87 Euribor trimestral 1.938,0001.08.2002 Santander, SA M 1 Varredoura Ronda 26.685,69 36 meses 27.657,12 12 Trimestral 2.304,76 Euribor trimestral 0,500 533,71


26.02.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Opel 2.5 TD 15.000,94 60 meses 16.270,80 60 Mensal 271,18 Euribor trimestral 300,0226.02.2002 Locapor, SA M 2 Viaturas Opel Corsa Van 1.7 21.394,64 60 meses 23.206,20 60 Mensal 386,77 Euribor trimestral 427,8907.03.2202 Locapor, SA M 1 Viatura BMW 520D 28.997,70 60 meses 31.463,40 60 Mensal 524,39 Euribor trimestral 579,95

Subtotal: 70.940,40

(Alvito) Associação de Municípios do Distritode Beja

Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Volkswagen Polo 1.2 Confortline AC 13.573,16 48 meses 16.591,20 48 Mensal 345,65 Euribor trimestral 323,05

Subtotal: 1.843,47

26.03.2003 Locapor, SA M 1 Chassis Volvo FM9 (6x2) Pusher/ 1 Caixa Haller X2-Mark II 20M3

119.486,00 60 meses 124.359,00 20 Trimestral 6.217,95 Euribor trimestral 7.169,16

26.03.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Cabstar 120.25/3 28.589,45 60 meses 29.755,40 20 Trimestral 1.487,77 Euribor trimestral 1.715,37Subtotal: 154.114,40

23.08.2202 BPI Leasing, SA M Equipamento diverso 13.217,00 24 meses 13.620,00 24 Mensal 567,50 Euribor trimestral 264,3413.03.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Suzuki Jimny 1.3 MT 12.873,36 36 meses 12.922,92 36 Mensal 358,97 Euribor trimestral 643,6728.04.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Honda Jazz 5P 1.2 LS 11.596,64 36 meses 11.706,48 36 Mensal 325,18 Euribor trimestral 579,83

Subtotal: 38.249,40

CM Anadia Sem data Santander, SA M 1 Viatura Mercedes Benz C270-CDI AvantGarde 50.092,95 36 meses 50.600,52 36 Mensal 1.405,57 Euribor semestral 0,500 2.504,65CM Ansião 28.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura BMW 320 D 33.974,90 36 meses 34.986,24 36 Mensal 971,84 Euribor trimestral 1.359,00

Sem data Besleasing, SA M 1 Viatura Toyota Optimo 2K E3.C2+AC 72.000,00 72 meses 80.339,76 72 Mensal 1.115,83 Euribor mensal 1.440,0017.09.2002 Besleasing, SA M 1 Retroscavadora Case 580 Super M SE4 47.200,00 48 meses 50.438,88 48 Mensal 1.050,81 Euribor mensal 944,00


CM Arouca 08.02.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mercedes Benz Vito 110 CDI Combi 24.065,93 36 meses 24.048,36 12 Trimestral 2.004,03 Euribor trimestral 1.443,9607.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Man para recolha de RSU 82.551,06 36 meses 85.790,04 12 Trimestral 7.149,17 Euribor trimestral 1.651,02

CM Almada

CM Almeirim

CM Alpiarça

CM Amarante

CM Amares

CM Arganil

CM Arraiolos

2/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




14.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Toyota Dyna L 27.694,67 36 meses 28.764,96 12 Trimestral 2.397,08 Euribor trimestral 553,8925.02.2003 Locapor, SA M 1 Cilindro Dynapac CA302D 70.350,00 36 meses 72.569,76 12 Trimestral 6.047,48 Euribor trimestral 1.407,0025.02.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Atleon TK 140 45.016,50 36 meses 46.782,72 12 Trimestral 3.898,56 Euribor trimestral 900,3311.03.2003 Santander, SA M 1 Varredoura Aspiradora 32.022,54 36 meses 33.170,88 12 Trimestral 2.764,24 Euribor trimestral 0,875 640,45


(Arruda dos Vinhos) Gesruda - Gestão deEquipamentos Municipais e Prestação deServiços, EM

Sem data Locapor, SA M 1 Viatura Mazda 82500 4x4 14.537,61 48 meses 15.933,60 48 Mensal 331,95 Euribor trimestral 290,75

(Arruda dos Vinhos) Associação de Municípiosdo Oeste


Subtotal: 20.411,68

(Azambuja) Associação de Municípios doOeste

Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkwagen Golf Van 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

Subtotal: 4.478,08

22.02.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault HM 150.10 40.901,43 60 meses 44.282,40 60 Mensal 738,04 Euribor trimestral 818,0301.10.2002 Locapor, SA M 2 Motociclos Piaggio APE 50 RST Mix 6.932,86 60 meses 7.797,60 60 Mensal 129,96 Euribor trimestral 138,6605.11.2002 BPI, SA M 1 Viarura Renault Kerax HC 270.19 41 4x2 54.718,13 60 meses 59.997,00 60 Mensal 999,95 Euribor trimestral 1.094,3611.11.2002 BPI, SA M 1 Viatura Ford Transit Cab/Dup. transporte de animais 20.025,54 60 meses 21.957,60 60 Mensal 365,96 Euribor mensal 400,51

09.01.2003 BPI, SA M 1 Tractor Lamborghini Crono 564-60 DT 28.294,78 60 meses 30.930,00 60 Mensal 515,50 Euribor trimestral 565,9005.02.2003 BPI, SA M 1 Viatura Ford Fiesta Diesel 13.495,63 60 meses 14.785,20 60 Mensal 246,42 Euribor trimestral 269,91


(Beja) Associação de Municípios do Distrito deBeja


04.04.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Skip/Loader Cayvol e 2 contentores 73.500,00 48 meses 77.848,80 48 Mensal 1.621,85 Euribor trimestral 1.470,00Sem data Caixa Central de

Crédito AgrícolaMútuo, CRL

M 1 Viatura Mitsubishi L200 15.928,00 48 meses 17.499,84 48 Mensal 364,58 Euribor trimestral 318,56

Sem data Caixa Central deCrédito AgrícolaMútuo, CRL

M 1 Viatura Mitsubishi L200 15.928,00 48 meses 17.499,84 48 Mensal 364,58 Euribor trimestral 318,56


CM Belmonte Sem data Santander, SA M 1 Viatura de recolha de resíduos Volvo FM 943 110.269,05 60 meses 115.240,80 20 Trimestral 5.762,04 Euribor trimestral 0,750 6.616,14Sem data Mundileasing, SA M 1 Viatura Mercedes 1619 K 42.500,00 48 meses 45.704,64 48 Mensal 952,18 Euribor trimestral 850,00

CM Barreiro

(Beja) EMAS, Empresa Municipal de Água eSaneamento de Beja, EM

CM Bombarral

3/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




14.10.2002 Locapor, SA M 2 Retroescavadoras, 1 miniescavadira e 1 martelohidráulico

119.509,00 60 meses 130.654,20 60 Mensal 2.177,57 Euribor trimestral 2.390,18


21.01.2003 Besleasing, SA M 1 Viatura New Holland TL 80 DT 41.400,00 36 meses 43.434,36 36 Mensal 1.206,51 Euribor mensal 828,0021.01.2003 Besleasing, SA M Tractor Agricola New Holland 14.500,00 36 meses 15.212,52 36 Mensal 422,57 Euribor mensal 290,0017.03.2003 Besleasing, SA M 1 Viatura Opel Movano L2H2 2.2 TD 37.900,00 18 meses 37.782,90 18 Mensal 2.099,05 Euribor mensal 758,00

Subtotal: 96.429,78

20.08.2002 Santander, SA M Mercedes Benz 520 CITO 173.562,00 60 meses 175.172,40 60 Mensal 2.919,54 Euribor trimestral 0,750 3.471,24Não datado Santander, SA M Mercedes Benz 520 CITO 173.562,00 60 meses 175.176,00 60 Mensal 2.919,60 Euribor trimestral 0,750 3.471,24Não datado Santander, SA M Mercedes Benz 520 CITO 173.562,00 60 meses 175.176,00 60 Mensal 2.919,60 Euribor trimestral 0,750 3.471,24Não datado Santander, SA M Mercedes Benz 520 CITO 173.562,00 60 meses 175.176,00 60 Mensal 2.919,60 Euribor trimestral 0,750 3.471,2420.08.2002 Santander, SA M Mercedes Benz D 320 CITO 9 M 173.562,00 60 meses 175.064,40 60 Mensal 2.917,74 Euribor trimestral 0,750 3.471,2420.08.2002 Santander, SA M Mercedes Benz C 520 CITO 173.562,00 60 meses 175.064,40 60 Mensal 2.917,74 Euribor trimestral 0,750 3.471,2415.12.2002 Santander, SA M Viatura Pesada de Mercadorias MAN 82.301,65 84 meses 94.339,56 84 Mensal 1.123,09 Euribor trimestral 1,250 1.646,0330.07.2002 Santander, SA M 1 Viatura HYUNDAI ACCENT 1.5 CRDI 11.065,74 36 meses 11.574,00 36 Mensal 321,50 Euribor mensal 1,000 221,3127.03.2003 Santander, SA M Outros Equipamentos 26.670,00 24 meses 26.999,52 24 Mensal 1.124,98 Euribor trimestral 0,750 533,40

(Braga) AGERE EM, Empresa de ÁguasEfluentes e Resíduos de Braga

Sem data Santander, SA M Equipamento hoteleiro e de restauração 112.728,32 60 meses 121.333,80 60 Mensal 2.022,23 Euribor trimestral 2.254,57

Subtotal: 1.305.076,08

"relação" BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Wolkswagen Gollf 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50"relação" Woodchester Rent -

Aluguer deEquipamentos, Ld.ª

M Copiador/Impressora Digital Xerox Color 2240 15.900,00 24 meses 17.947,44 24 Mensal 747,81

Subtotal: 22.425,52

18.07.2002 Santander, SA M 1 Viatura Ford Transit 330 TDDI 16.260,00 48 meses 16.808,32 16 Trimestral 1.050,52 Euribor trimestral 0,750 813,0009.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Pick Up D22 16.460,16 48 meses 17.003,36 16 Trimestral 1.062,71 Euribor trimestral 823,0109.08.2002 Santander, SA M Bomag 29.250,00 48 meses 30.240,64 16 Trimestral 1.890,04 Euribor trimestral 0,775 1.452,5009.08.2002 Santander, SA M JCB Robot 160 21.950,00 48 meses 22.686,56 16 Trimestral 1.417,91 Euribor trimestral 0,775 1.097,5012.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mazda R2500 4x4 TD 20.278,46 48 meses 20.947,84 16 Trimestral 1.309,24 Euribor trimestral 1.013,9217.09.2002 Santander, SA M Bitelli 166.000,00 48 meses 171.665,44 16 Trimestral 10.729,09 Euribor trimestral 0,750 8.300,00Sem data Santander, SA M 1 Viatura Volvo 96.500,00 48 meses 99.793,44 16 Trimestral 6.237,09 Euribor trimestral 0,750 4.825,00

08.07.2002 Santander, SA M 1 Viatura Peugeot 106 Green 1.1 8.929,37 48 meses 9.172,16 16 Trimestral 573,26 Euribor trimestral 0,400 446,47Sem data Santander, SA M 1 Viatura de mercadorias Nissan Cabstar 19.650,87 48 meses 20.185,92 16 Trimestral 1.261,62 Euribor trimestral 0,750 982,54

CM Boticas

(Braga) TUB Empresa de Transportes Urbanosde Braga, EM

(Caldas da Rainha) AMO (Associação deMunicípios do Oeste)

CM Cantanhede

(Cantanhede) INOVA, EM

4/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




13.11.2002 Santander, SA M 1 Viatura Peugeot Partner 170 C 1.9 D 8.784,65 48 meses 9.000,96 16 Trimestral 562,56 Euribor trimestral 0,500 439,2320.11.2002 Santander, SA M Outros Equipamentos 237.100,00 48 meses 243.556,32 16 Trimestral 15.222,27 Euribor trimestral 0,750 11.855,0020.11.2002 Santander, SA M Equipamento de Escavação e Terraplanagem 18.153,00 48 meses 18.647,36 16 Trimestral 1.165,46 Euribor trimestral 0,750 907,6515.12.2002 Santander, SA M 1 Veiculo Mitsubishi Canter 20.840,34 48 meses 21.407,84 16 Trimestral 1.337,99 Euribor trimestral 0,750 1.042,0216.12.2002 Santander, SA M 1 Veiculo Nissan Pick Up 16.332,76 48 meses 16.762,56 16 Trimestral 1.047,66 Euribor trimestral 0,750 816,6416.12.2002 Santander, SA M Empilhador 17.200,00 48 meses 17.658,56 16 Trimestral 1.103,66 Euribor trimestral 0,875 860,00Sem data Santander, SA M 1 Veiculo Nissan Pick Up Mini Benne 15.414,82 48 meses 15.834,56 16 Trimestral 989,66 Euribor trimestral 0,750 770,74

24.02.2003 Santander, SA M 1 Tractor basculante Dumpers 27.683,28 48 meses 28.316,96 16 Trimestral 1.769,81 Euribor trimestral 0,950 1.384,1615.03.2003 Santander, SA M 1 Viatura Renault Midlum 220.16/C 70.000,00 48 meses 71.802,08 16 Trimestral 4.487,63 Euribor trimestral 0,950 3.500,0015.03.2003 Santander, SA M 1 Veiculo Mitsubishi Canter FE534 21.731,09 48 meses 22.228,48 16 Trimestral 1.389,28 Euribor trimestral 0,950 1.086,5501.04.2003 Santander, SA M 1 Reboque/Semi-Reboque 13.354,42 48 meses 13.660,16 16 Trimestral 853,76 Euribor trimestral 0,950 667,72

(Cantanhede) INOVA, EM (através da cessão daposição contratual da CM no contrato outorgadoem 28.10.1999)

26.08.2002 Locapor, SA M Tractor Toro 523-DXI 13.816,70 48 meses 13.982,40 16 Trimestral 873,90 Lisbor trimestral 690,84


26.08.2002 Locapor, SA M 1 Retroscavadora Case 47.385,80 48 meses 49.723,52 16 Trimestral 3.107,72 Lisbor trimestral 2.369,29


26.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Fiat Punto 60S 5P 8.137,94 48 meses 8.617,28 16 Trimestral 538,58 Lisbor trimestral 406,90


26.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Pick Up D 22 C/CX de madeira 11.747,56 48 meses 12.425,60 16 Trimestral 776,60 Lisbor trimestral 587,38

(Cantanhede) INOVA, EM (através da cessão daposição contratual da CM no contrato n.º 123961ainda não formalizada)

[Pendente] Santander, SA M 1 Viatura Peugeot Partner 170 C 1.9 D 8.782,68 48 meses 9.212,00 16 Trimestral 575,75 Lisbor trimestral 0,250 439,13


(Cascais) ESUC, Empresa de Serviços Urbanosem Cascais, EM

07.12.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Hunday Elantra Hatchback 2.0 GLX Nova 2002 23.634,78 36 meses 25.027,56 36 Mensal 695,21 Euribor mensal 4,500 1.418,09

05.02.2002 Locapor, SA M 1 Carroçaria Marco Polo de 51 L e arca frigorifica 154.926,63 36 meses 159.179,40 36 Mensal 4.421,65 Euribor trimestral 4.647,8013.08.2002 Locapor, SA M 1 Chassis Man 32.304 VFK equipado com grua 128.839,49 36 meses 132.379,92 36 Mensal 3.677,22 Euribor trimestral 3.865,18


Sem data Locapor, SA M 1 Viatura Mitsubishi L200 4x4 Strakar 20.250,34 48 meses 21.422,24 16 Trimestral 1.338,89 Euribor trimestral 405,01Sem data Locapor, SA M 1 Viatura BMW 525 D 47.261,91 48 meses 49.992,32 16 Trimestral 3.124,52 Euribor trimestral 945,24Sem data Locapor, SA M 1 Viatura Renault Laguna II 20.475,41 48 meses 21.662,40 16 Trimestral 1.353,90 Euribor trimestral 409,51

CM Castro Marim

CM Celorico da Beira

5/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




Sem data Locapor, SA M 1 Chassis Iveco Eurotech Cursosr MH 190 E 27 91.008,43 48 meses 96.936,16 16 Trimestral 6.058,51 Euribor trimestral 1.820,1713.05.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Opel Movano Combi 9 lugares 1.9 DTI 24.117,65 48 meses 25.337,28 16 Trimestral 1.583,58 Euribor trimestral 482,3513.05.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Isuzu NPR 3.5 T 24.941,18 48 meses 26.202,56 16 Trimestral 1.637,66 Euribor trimestral 498,8213.05.2003 Locapor, SA M 1 Veiculo Isuzu NPR 3.5 T cabine dupla 24.941,18 48 meses 26.202,56 16 Trimestral 1.637,66 Euribor trimestral 498,8213.05.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Opel Movano Combi 9 lugares 1.9 DTI 24.117,65 48 meses 25.337,28 16 Trimestral 1.583,58 Euribor trimestral 482,3513.05.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Isuzu NQR 7.5 T Chassis curto 29.006,72 48 meses 30.473,60 16 Trimestral 1.904,60 Euribor trimestral 580,1313.05.2003 Locapor, SA M 1 Viatura NKR 3.5 T Chassis Longo 22.659,66 48 meses 23.805,60 16 Trimestral 1.487,85 Euribor trimestral 453,19


28.01.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mercedes Benz Sprinter 313 CDI/40 29.778,23 36 meses 29.596,20 12 Trimestral 2.466,35 Euribor trimestral 1.786,6915.03.2002 Locapor, SA M 2 Viaturas Renault Master 2.2 DCI C/D 31.623,80 36 meses 31.688,40 12 Trimestral 2.640,70 Euribor trimestral 1.897,43

(Celorico de Basto) Qualidade de Basto,Empresa para o Desenvolvimento do TecidoEconómico Local, EM

Sem data Locapor, SA M Equipamento de mobiliário de escritório 13.047,16 48 meses 14.002,08 48 Mensal 291,71 Euribor trimestral 260,94

Subtotal: 75.286,68

04.02.2003 Locapor, SA M 2 Viaturas Renault Laguna Expression 1.9 DCI 47.835,26 48 meses 50.636,64 48 Mensal 1.054,93 Euribor trimestral 956,7121.03.2003 Locapor, SA M 3 Fotocopiadoras Kyocera 13.446,39 18 meses 13.557,24 18 Mensal 753,18 Euribor trimestral 268,93

Subtotal: 64.193,88

(Constância) Associação de Municípios doMédio Tejo

07.01.2002 Sofinloc, SA M 1 Viatura Renault Laguna II Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 à taxa máximapermitida por leipara as operaçõesdas sociedades delocação financeira

445,20

(Constância) Centro de Estudos de Gestão doAmbiente e do Território (CEGAT)

13.02.2003 BPI, SA M 1 Viatura Renault Clio C Societé 12.651,26 48 meses 13.626,24 48 Mensal 283,88 Euribor trimestral 253,02

Subtotal: 8.914,70

16.05.2003 Besleasing, SA M 1 Viatura Audi A4 1.9 TDI 29.749,65 60 meses 31.662,60 60 Mensal 527,71 1.784,97(minuta) Besleasing, SA M 4 Viaturas Renault (1 Kangoo 1.5 DCI e 3 Clio 1.5 DCI) 54.937,62 60 meses 58.470,60 60 Mensal 974,51 3.296,25

Subtotal: 90.133,20

(Cuba) Associação de Municípios do Distritode Beja


Subtotal: 1.843,47

CM Celorico de Basto

CM Chamusca

CM Coruche

6/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




(Entroncamento) Associação de Municípios doMédio Tejo

07..01.2002 Sofinloc, SA M 1 Viatura Renault Laguna II Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 à taxa máximapermitida por leipara as operaçõesdas sociedades delocação financeira

445,20

00.02.2002 Santander, SA M Material informático 26.822,92 24 meses 26.188,40 8 Trimestral 3.273,55 Euribor Trimestral 0,500 1.609,3803.10.2002 Santander, SA M Aspirador urbano de detritos Glutton 248 8.976,00 24 meses 8.967,84 24 Mensal 373,66 Euribor Trimestral 2,400 538,5604.10.2002 Santander, SA M 1 Aspirador de detritos urbanos Suga Plus 5.735,00 24 meses 5.728,56 24 Mensal 238,69 Euribor Trimestral 2,400 344,1010.10.2002 BPI, SA M Equipamento informático 9.470,19 24 meses 9.286,32 8 Trimestral 1.160,79 Euribor Trimestral 568,2131.10.2002 BPI, SA M Mobiliário de escritório 11.636,83 24 meses 11.401,92 8 Trimestral 1.425,24 Euribor Trimestral 698,2105.11.2002 Locapor, SA M Superestrutura para recolha de lixo Resol RS4 34.167,66 24 meses 33.630,24 24 Mensal 1.401,26 Euribor Trimestral 2.050,0613.11.2002 BPI, SA M 1000 contadores de água TD8 Classe C 20.553,00 24 meses 20.217,84 24 Mensal 842,41 Euribor Trimestral 1.233,1825.11.2002 BPI, SA M 1 Viatura Peugeot 206 XA 1.4 HDI 10.363,44 24 meses 10.157,12 8 Trimestral 1.269,64 Euribor Trimestral 621,8104.12.2002 BPI, SA M Sistema de Gestão de Assiduidades 23.310,72 24 meses 22.907,04 24 Mensal 954,46 Euribor Trimestral 1.398,6418.12.2002 BPI, SA M 2 Viaturas Seac Inca 1.9 D Van 17.181,62 24 meses 16.839,36 8 Trimestral 2.104,92 Euribor Trimestral 1.031,0815.01.2003 Santander, SA M 1 Viatura Mercedes Benz E 270 CDI 52.432,97 36 meses 52.101,36 36 Mensal 1.447,26 Euribor Trimestral 0,500 3.145,9815.01.2003 BPI, SA M Equipamento de Assiduidades 9.585,34 24 meses 9.442,56 24 Mensal 393,44 Euribor Trimestral 575,1204.02.2003 Besleasing, SA M Cobertura autoportante 52.000,00 24 meses 51.499,44 24 Mensal 2.145,81 Euribor Mensal 3.120,0004.02.2003 Besleasing, SA M Equipamento para piscinas 46.959,00 24 meses 46.492,80 24 Mensal 1.937,20 Euribor Mensal 2.817,54

Ilegível Besleasing, SA M Material de Som 14.811,00 24 meses 14.655,60 24 Mensal 610,65 Euribor Mensal 888,66Subtotal: 341.617,98

03.02.2003 Santander,SA M Pás carregadoras, escavadores e retroscavadora 44.450,00 60 meses 47.536,60 20 Trimestral 2.376,83 Euribor trimestral 0,750 889,0005.02.2003 Santander,SA M 1 Reboque com matricula 28.600,00 60 meses 30.643,80 20 Trimestral 1.532,19 Euribor trimestral 0,750 572,0012.02.2003 Santander,SA M 1 Viatura Hunday HI TDI 16.056,35 60 meses 16.577,20 20 Trimestral 828,86 Euribor trimestral 0,750 963,3818.02.2003 Santander,SA M 1 Varredoura RVA 5002ST 74.819,00 60 meses 80.165,80 20 Trimestral 4.008,29 Euribor trimestral 0,750 1.496,38


16.01.2002 Santander, SA M 1 elevador eletro-mecânico 6.234,97 48 meses 6.662,88 16 Trimestral 416,43 Euribor mensal 0,000 124,7012.12.2002 Santander, SA M 3 Viaturas Ape Pick Up 50 10.626,00 48 meses 11.120,00 16 Trimestral 695,00 Euribor trimestral 0,500 212,52

Subtotal: 17.782,88

07.03.2003 BPI, SA M 1 Retroscavadora JCB 3 CXT 45.500,00 60 meses 47.830,20 20 Trimestral 2.391,51 Euribor trimestral 2.730,0007.03.2003 BPI, SA M 1 Retroscavadora JCB 3 CXT 45.500,00 60 meses 47.830,20 20 Trimestral 2.391,51 Euribor trimestral 2.730,0008.04.2003 Santander, SA M 2 Viaturas pesadas (Toyota Optimo 2K e Man 18 410

HOCL)215.697,00 60 meses 223.588,00 20 Trimestral 11.179,40 Euribor trimestral 0,650 12.941,82


CM Entroncamento

CM Estarreja

CM Évora

CM Faro

7/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




CM Felgueiras 23.05.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Toyota Hilux 4x4 Tracker 21.156,96 36 meses 21.346,20 36 Mensal 592,95 Euribor trimestral 1.269,42(Ferreira do Alentejo) Associação de Municípiosdo Distrito de Beja


Subtotal: 1.843,47

(Ferreira do Zézere) Associação de Municípiosdo Médio Tejo

07..01.2002 Sofinloc, SA M 1 Viatura Renault Laguna II Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 à taxa máximapermitida por leipara as operaçõesdas sociedades delocação financeira

445,20

Subtotal: 2.101,58

(Figueira da Foz) Figueira Domus - EmpresaMunicipal de Gestão de Habitação da Figueirada Foz, EM

28.11.2002 Imoleasing, SA I 13 Fracções autónomas do prédio urbano situado naQuinta das Recolhidas, freguesia de Vila Verde,destinadas a garagem

102.666,98 15 anos 142.509,60 180 Mensal 791,72 Euribor trimestral 1,500 1.795,67

14.05.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mercedes Benz C 270 CDI 49.611,94 36 meses 50.862,24 36 Mensal 1.412,84 Euribor trimestral 2.000,0019.09.2002 BPI, SA M 1 Viatura Man 9.150FO CL-I 34.915,85 36 meses 36.490,32 36 Mensal 1.013,62 Euribor mensal 1.000,0019.09.2002 Locapor, SA M Equipamento 14.883,72 36 meses 15.321,36 12 Trimestral 1.276,78 Euribor trimestral 500,0904.11.2002 Locapor, SA M Equipamento (máquina ?) 49.780,00 36 meses 52.020,72 36 Mensal 1.445,02 Euribor trimestral 1.000,0804.11.2002 Locapor, SA M 1 Compressor Atlas Copco XAS 66DD 12.913,00 36 meses 12.801,60 36 Mensal 355,60 Euribor trimestral 999,9825.04.2003 BPI, SA M 1 Viatura Scania 113H360 TopLine 4 eixos 24.900,00 36 meses 25.455,24 36 Mensal 707,09 Euribor trimestral 1.000,00


CM Freixo Espada a Cinta 20.01.2003 Mercedes-Benz Establecimento Financeiro deCrédito, SA

M 1 Viatura Mercedes Benz O 404 RH 92.277,61 60 meses 109.537,20 60 Mensal 1.825,62 Euribor trimestral 1.845,55

CM Fronteira 08.01.2003 Locapor, SA M 1 Autocarro Iveco 397E12.35 152.918,00 48 meses 160.263,36 48 Mensal 3.338,82 Euribor trimestral 3.058,3627.09.2002 Locapor, SA M 1 Varredoura Ravo 5002 ST 74.800,00 48 meses 77.206,56 48 Mensal 1.608,47 Euribor trimestral 4.488,0009.10.2002 Locapor, SA M Equipamento 48.986,94 48 meses 50.563,20 48 Mensal 1.053,40 Euribor trimestral 2.939,2203.12.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Iveco MH190E31 80.100,00 48 meses 82.253,28 48 Mensal 1.713,61 Euribor trimestral 4.806,00


CM Gondomar 29.01.2003 BPI, SA M Equipamento informatico 8.200,00 11 meses 7.928,91 11 Mensal 720,81 Euribor trimestral 410,0020.03.2003 BPI, SA M 1 Viatura Man 10.225 FOCL 95.524,79 60 meses 96.790,80 60 Mensal 1.613,18 Euribor trimestral 7.641,9820.03.2003 BPI, SA M 1 Viatura Volvo FM9-43 4x2 105.555,47 60 meses 107.688,00 60 Mensal 1.794,80 Euribor trimestral 8.444,44

(Grândola) Associação de Municípios de Beja Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Volkswagen Polo 1.2 Confortline AC 13.573,16 48 meses 16.591,20 48 Mensal 345,65 Euribor trimestral 323,05

CM Fornos de Algodres

CM Golegã

CM Grândola

8/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas





CM Guarda Ilegível Santander, SA M 1 veículo Saab 9-5 46.011,08 48 meses 46.885,44 48 Mensal 976,78 Euribor mensal 0,395 2.760,66CM Ílhavo 06.06.2003 Santander, SA M 1 Viatura Mercedes Benz Atego S 139.754,47 36 meses 139.617,72 36 Mensal 3.878,27 Euribor trimestral 0,700 6.987,72

28.06.2002 Locapor, SA M Equipamento de escritório 21.018,00 48 meses 22.503,36 48 Mensal 468,82 Euribor trimestral 420,3628.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Ford Courrier Van 1.8 TDI 9.604,15 48 meses 10.283,04 48 Mensal 214,23 Euribor trimestral 192,0823.04.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Opel Combo Cargo 1.7 DT 9.082,38 36 meses 9.502,92 36 Mensal 263,97 Euribor trimestral 181,65

Subtotal: 42.289,32

Sem data Santander, SA M 1 Viatura Hyundai H 1 SVX 22.943,17 36 meses 23.614,08 12 Trimestral 1.967,84 Euribor trimestral 1,000 458,86Sem data Santander, SA M 1 Viatura BMW 525 D 35.629,92 36 meses 36.774,12 12 Trimestral 3.064,51 Euribor trimestral 712,20

05.11.2002 Santander, SA M Pás carregadoras 40.850,00 36 meses 42.247,32 12 Trimestral 3.520,61 Euribor trimestral 0,500 817,0001.04.2003 Santander, SA M 1 Veículo Toyota Optimo 2K 74.819,68 36 meses 77.072,04 12 Trimestral 6.422,67 Euribor trimestral 1,000 1.496,39


CM Lousada 23.04.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Ford Transit 300S Kombi 2.0 TD 23.470,59 36 meses 24.269,04 36 Mensal 674,14 Euribor trimestral 469,4106.05.2002 Locapor, SA M Equipamento desportivo 19.286,00 36 meses 20.365,56 36 Mensal 565,71 Euribor trimestral 385,7206.05.2002 Locapor, SA M Equipamento 9.702,00 36 meses 10.244,88 36 Mensal 284,58 Euribor trimestral 194,0403.06.2002 Locapor, SA M Equipamento Ar Condicionado 8.329,93 36 meses 8.812,44 36 Mensal 244,79 Euribor trimestral 166,6020.02.2003 Locapor, SA M Equipamento 10.650,00 30 meses 11.105,10 30 Mensal 370,17 Euribor trimestral 213,00

Subtotal: 74.797,02

(Mação) Associação de Municípios do MédioTejo

07.01.2002 Sofinloc, SA M Viatura Renault Laguna 2, Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 445,20

Sem data

(2002)

Caterpillar Financial Corporacion Financeira, SA

M Equipamento 51.625,58 36 meses 53.023,68 36 Mensal 1.472,88 Euribor trimestral 1.032,51

16.07.2002 Besleasing, SA M Reboque Carsul 49.438,70 36 meses 51.973,20 36 Mensal 1.443,70 Euribor mensal 988,7701.10.2002 Besleasing, SA M Reboque Carsul 29.997,00 36 meses 31.822,20 36 Mensal 883,95 Euribor mensal 599,9426.11.2002 Besleasing, SA M 3 Viaturas Toyota Hiace 9L 88 CV 74.934,45 36 meses 79.471,80 36 Mensal 2.207,55 Euribor mensal 1.498,69

(Mação) CEGAT, Centro de Estudos de Gestãodo Ambiente do Território

13.02.2003 BPI, SA M 1 Viatura Renault Clio C Societé 12.651,26 48 meses 13.626,24 48 Mensal 283,88 Euribor trimestral 253,02


(Maia) Maiambiente, EM 02.05.2003 BPI, SA M 1 superestrutura Haller X2 47.527,00 48 meses 48.531,84 48 Mensal 1.011,08 Euribor mensal 2.851,62(Meda) Nova Meda Equipamentos MunicipaisEM

09.07.2002 Banque PSAFinance

M 1 Veículo Peugeot 206 Color Line 1.4 Hdi 18 meses 16.179,48 18 Mensal 898,86 369,28

CM Melgaço Sem data Besleasing, SA M Equipamento topográfico 13.253,17 36 meses 13.937,40 36 Mensal 387,15 Euribor mensal 265,06

(Loures) Loures Parque, Empresa Municipal deEstacionamento EM

CM Lourinhã

(Lousada) Sec XXI Actividades Desportivas eRecreativas, EM

CM Mação

9/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




(Melgaço) Melsport Melgaco Desporto e LazerEM

31.10.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Peugeot Partner 170 C 1.9 D 8.645,62 48 meses 9.059,52 48 Mensal 188,74 Euribor mensal 1,250 432,28

Subtotal: 22.996,92

25.03.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Volkswagen Passat TDI Higline 31.788,19 36 meses 32.686,44 12 Trimestral 2.723,87 Euribor trimestral 635,7614.04.2003 Locapor, SA M 1 Veículo Renault Master Bus 16 lugares 2.5 DCI 25.844,93 36 meses 26.540,64 12 Trimestral 2.211,72 Euribor trimestral 516,90

Subtotal: 59.227,08

CM Miranda do Douro Sem data Pastor ServiciosFinancieros, Establecimiento Financiero deCrédito, SA

M 3 Fotocociadoras Xerox 52.224,00 36 meses 55.360,08 36 Mensal 1.537,78 1.044,68

21.02.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Pick Up 4x2 15.379,18 48 meses 16.099,68 48 Mensal 335,41 Euribor trimestral 615,1718.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Citroen C5 2.2 HDI SX 27.807,59 48 meses 29.627,52 48 Mensal 617,24 Euribor trimestral 556,15

Subtotal: 45.727,20

CM Montemor-o-Novo Sem data Locapor, SA M 1 Viatura de mercadorias Man 28.363 FDK 72.325,00 36 meses 72.379,56 12 Trimestral 6.031,63 Euribor trimestral 4.339,50CM Montijo 11.07.2003 Santander, SA M 2 Viaturas Nissan Almera 1.6 DCI 2 Lug. 26.906,64 36 meses 27.802,44 36 Mensal 772,29 Euribor trimestral 1,000 538,14(Moura) Associação de Municípios do Distritode Beja


Subtotal: 1.843,47

CM Nazaré 20.09.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Atleon 140-70/1 34.846,49 36 meses 36.460,44 36 Mensal 1.012,79 Euribor trimestral 1,000 696,93CM Nelas 04.12.2002 BPI, Leasing, SA M 1 Tractor de rastos Komatsu D65 EX-12 168.600,00 36 meses 176.760,00 36 Mensal 4.910,00 Euribor trimestral 3.372,00(Óbidos) Associação de Municípios do Oeste Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkwagen Golf Van 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

25.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Micar 1.0 Confort 8.380,47 36 meses 8.757,72 36 Mensal 243,27 Euribor trimestral 167,6125.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Micra 1.5 D 3P LX Van 10.212,40 36 meses 10.671,84 36 Mensal 296,44 Euribor trimestral 204,2525.06.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Cabstar 120.35 SE C/D2 20.038,93 36 meses 20.940,84 36 Mensal 581,69 Euribor trimestral 400,7828.11.2002 Santander, SA M Equipamento (de escavação e um martelo hidráulico) 95.468,00 48 meses 100.233,76 16 Trimestral 6.264,61 Euribor trimestral 0,500 1.909,36


01.04.2002 Santander, SA M Viatura Volvo FM7-43 (4x2) 111.730,73 60 meses 119.923,20 60 Mensal 1.998,72 Euribor trimestral 0,330 2.234,6116.07.2002 Santander, SA M 2 lava contentores de 120/800 lt., Fico 4E Fixo 223.460,00 60 meses 240.636,60 60 Mensal 4.010,61 Euribor trimestral 0,330 4.469,2027.09.2002 Santander, SA M Viatura de recolha de residuos sólidos SER CROSS 20

DAF, FAG 75CF310113.150,00 60 meses 121.847,40 60 Mensal 2.030,79 Euribor trimestral 0,330 2.263,00

17.01.2003 BPI, SA M Escavadora rastos Hyundai R160 LC-3 84.172,15 60 meses 91.255,80 60 Mensal 1.520,93 Euribor trimestral 0,750 1.683,4424.01.2003 BPI, SA M Varredoura urbana Ravo 5002 88.539,00 60 meses 95.436,00 60 Mensal 1.590,60 Euribor trimestral 0,750 1.770,78

CM Miranda do Corvo

CM Monção

CM Óbidos

CM Oeiras

10/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




10.02.2003 Santander, SA M Viatura de 16 lugares Renault Master L3H2 2.5 DCI 24.940,00 48 meses 26.163,36 48 Mensal 545,07 Euribor trimestral 0,450 498,80

26.02.2003 Santander, SA M Viatura de mercadorias, com sistema amplirrol e gruaMercedes Benz 2635 (6x4)

139.800,00 60 meses 149.184,60 60 Mensal 2.486,41 Euribor trimestral 0,450 2.796,00

07.05.2003 Locapor, SA M Mini Pá Carregadora ******* 60 meses 22.017,60 60 Mensal 366,96 Euribor trimestral 1,000 406,50Sem data Santander, SA M Viatura de recolha de residuos sólidos Volvo FM9 (4x2)

L1H1 114.264,00 60 meses 121.252,80 60 Mensal 2.020,88 Euribor trimestral 0,625 2.285,28

22.07.2002 Locapor, SA M Equipamento 49.605,49 60 meses 54.807,60 20 Trimestral 2.740,38 Euribor trimestral 992,1113.02.2003 Santander, SA M Parcómetro 29.610,00 60 meses 30.920,40 60 Mensal 515,34 Euribor trimestral 0,750 1.480,50

Subtotal: 1.073.445,36

15.04.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mitsubishi Canter FE 649 55.366,57 36 meses 55.299,60 12 Trimestral 4.608,30 Euribor trimestral 3.321,99Sem data Santander, SA M 1 Viatura Toyota Dyna M 35.33 22.928,17 24 meses 22.349,68 8 Trimestral 2.793,71 Euribor trimestral 1,000 1.375,69

13.02.2002 Santander, SA M 1 Viatura Man 32.364 VFK 133.578,08 48 meses 135.584,00 16 Trimestral 8.474,00 Euribor trimestral 0,350 8.014,6803.04.2002 Santander, SA M 1 Viatura Rover 45 1.4 14.732,72 24 meses 14.368,32 8 Trimestral 1.796,04 Euribor trimestral 0,350 883,9629.04.2002 Santander, SA M 1 Viatura Toyota Optimo 2K 77.886,40 36 meses 77.580,00 12 Trimestral 6.465,00 Euribor trimestral 0,350 4.673,1803.05.2002 Santander, SA M Varredoura Mecânica 85.122,03 48 meses 86.468,48 16 Trimestral 5.404,28 Euribor trimestral 0,350 5.107,32


CM Oliveira de Frades 13.01.2003 BPI, SA M 1 Viatura Mitsubishi L 200 30.750,00 36 meses 31.903,50 6 Semestral 5.317,25 Euribor semestral 615,00(Ourém) Associação de Municípios do MédioTejo


Sem data Santander, SA M 1 Viatura Volvo FL-E19 73.550,00 36 meses 73.169,28 12 Trimestral 6.097,44 Euribor trimestral 1,000 4.413,00Sem data Santander, SA M 1 Viatura Iveco 35C12D 17.868,30 36 meses 17.870,52 12 Trimestral 1.489,21 Euribor trimestral 1,000 1.072,10

28.04.2003 Locapor, SA M 1 Retroscavadora 41.750,00 36 meses 41.491,44 12 Trimestral 3.457,62 Euribor trimestral 2.505,00Subtotal: 134.632,82

CM Ourique 12.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volvo S 80 2.0 T Optima 41.649,57 48 meses 44.136,48 48 Mensal 919,51 Euribor trimestral 832,9905.04.2002 Santander, SA M 1 Viatura Volvo S60 D5 36.825,43 36 meses 38.160,00 36 Mensal 1.060,00 Euribor trimestral 0,350 736,51Sem data Santander, SA M 1 Viatura Ford Transit 330 L TA 2.4 34.865,97 36 meses 36.129,24 36 Mensal 1.003,59 Euribor trimestral 0,350 697,32

Subtotal: 74.289,24

15.04.2002 Santander, SA M 1 Viatura Scania P94GB4x2 74.819,68 60 meses 77.397,60 20 Trimestral 3.869,88 Euribor trimestral 0,250 4.489,18Sem data Santander, SA M 1 Viatura pesada Man 82.451,29 60 meses 85.396,00 20 Trimestral 4.269,80 Euribor semestral 4.947,07

Ilegível RCI - Gest Leasing,SA

M 1 Veículo Renault Trafic 23.302,04 48 meses 25.985,76 48 Mensal 541,37 2.380,2800.05.2002 Besleasing, SA M Equipamento 11.409,26 36 meses 12.959,64 36 Mensal 359,99 Euribor mensal 5,00


(Oeiras) Parques Tejo - Parqueamentos deOeiras, EM

CM Olhão

CM Ourém

CM Ovar

CM Palmela

(Palmela) Palmela Desporto, EmpresaMunicipal de Gestão de Espaços eEquipamentos Desportivos Municipais, EM

11/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




Sem data Locapor, SA M Fornecimento de bens 3.379,87 48 meses 3.677,76 48 Mensal 76,62 Euribor trimestral 67,60Sem data Locapor, SA M Fornecimento de instrumentos analíticos 2.363,80 48 meses 2.571,84 48 Mensal 53,58 Euribor trimestral 47,28Sem data Locapor, SA M Fornecimento de material informático 14.635,00 48 meses 15.924,00 48 Mensal 331,75 Euribor trimestral 292,70Sem data Locapor, SA M Fornecimento de mobiliário e equip. industrial 20.103,00 48 meses 21.873,60 48 Mensal 455,70 Euribor trimestral 402,06Sem data Locapor, SA M Fornecimento de equipamentos técnicos 11.904,00 48 meses 12.952,32 48 Mensal 269,84 Euribor trimestral 238,08Sem data Locapor, SA M Fornecimento de equipamentos 6.392,04 48 meses 6.955,20 48 Mensal 144,90 Euribor trimestral 127,84Sem data Locapor, SA M Fornecimento de material de laboratório 14.426,26 48 meses 15.696,96 48 Mensal 327,02 Euribor trimestral 288,53

Subtotal: 79.651,68

(Peniche) Associação de Municípios do Oeste Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkwagen Golf Van 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

Subtotal: 4.478,08

(Pombal) Pombal Viva, EM 07.03.2003 Santander, SA M 1 Viatura Peigeot Partner 190C 1.9 D 10.024,37 36 meses 10.324,80 36 Mensal 286,80 Euribor trimestral 1,500 200,49(Ponte da Barca) Valima, Associação dosMunicípios do Vale do Lima

29.05.2002 Santander, SA M Equipamento topografico 10.709,69 24 meses 10.972,56 24 Mensal 457,19 Euribor trimestral 1,000 214,19

Subtotal: 3.657,52

(Ponte de Lima) Valima, Associação dosMunicípios do Vale do Lima

29.05.2002 Santander, SA M Equipamento topografico 10.709,69 24 meses 10.972,56 24 Mensal 457,19 Euribor trimestral 1,000 214,19

Subtotal: 3.657,52

(Portimão) Expo Arade - Animação e Gestão doParque de Feiras e Exposições de Portimão,EM

08.02.2002 Societé Walter, SA M Equipamento diverso 480.525,00 36 meses 557.479,80 36 Mensal 15.485,55 9.610,00

18.04.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Renault Kangoo 8.236,90 48 meses 8.787,36 48 Mensal 183,07 Lisbor trimestral 164,7424.04.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Volvo V40 1.6 28.479,00 48 meses 30.387,36 48 Mensal 633,07 Lisbor trimestral 569,5824.04.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Volvo V40 1.6 28.542,00 48 meses 30.454,56 48 Mensal 634,47 Lisbor trimestral 570,8426.04.2002 BCP Leasing, SA M 1 Viatura Volvo V40 1.6 28.479,00 48 meses 30.387,36 48 Mensal 633,07 Lisbor trimestral 569,58


26.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volvo FM9-43 4x2 106.841,32 36 meses 109.560,24 12 Trimestral 9.130,02 Euribor trimestral 5.342,0724.01.2003 BPI, SA M 1 Viatura Toyota Dyna 20.649,02 36 meses 21.008,52 12 Trimestral 1.750,71 Euribor trimestral 1.032,4507.04.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Volvo FM9-43 4x2 260 HP 177.876,17 36 meses 182.402,76 12 Trimestral 15.200,23 Euribor trimestral 8.893,81


CM Reguengos de Monsaraz 13.03.2002 BCP Leasing, SA M 1 Skid-Loader Fiat Hitachi SL 45 B 25.438,69 48 meses 26.418,72 48 Mensal 550,39 Euribor trimestral 1.526,3230.09.2202 Santander, SA M 1 Viatura Peugeot XS Premium 15.548,20 48 meses 16.518,72 48 Mensal 344,14 Euribor trimestral 0,500 310,9608.07.2002 Santander, SA M 1 Viatura Hyundai H1 TDI 23.048,07 48 meses 24.819,84 48 Mensal 517,08 Euribor trimestral 1,250 460,9620.08.2002 Santander, SA M 1 Retroescavadora 39.853,94 48 meses 42.491,04 48 Mensal 885,23 Euribor trimestral 0,740 797,08

***** Locapor, SA M 1 Viatura de recolha de residuos sólidos IVECO 115.430,00 48 meses 133.111,68 48 Mensal 2.773,16 Euribor trimestral 0,725 2.500,00

(Penafiel) Profidelis, Empresa para oDesenvolvimento de Penafiel, EM

(Porto) Manutenção de Equipamentos eInfraestruturas da CM Porto, EM

CM Póvoa de Varzim

CM Resende

12/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




17.10.2002 Locapor, SA M 1 Retroscavadora Case 580 Super M equipada 47.385,80 48 meses 50.568,00 48 Mensal 1.053,50 Euribor trimestral 0,875 947,72Subtotal: 267.509,28

(Rio Maior) Associação de Municípios doOeste

Sem data BCP Leasing, SA M 2 Viaturas Volkwagen Golf Van 1.9 TDI 40.325,01 12 meses 40.302,72 12 Mensal 3.358,56 Euribor mensal 0,750 806,50

Subtotal: 4.478,08

31.07.2002 Besleasing, SA M Equipamento - Máquina(s) 17.370,00 36 meses 18.117,36 36 Mensal 503,26 Euribor mensal 521,1007.06.2002 BCP Leasing, SA M 1 Dumper Jupiter com pá carregadora e capota 16.485,27 36 meses 17.191,08 36 Mensal 477,53 Euribor trimestral 494,5614.08.2002 Besleasing, SA M Equipamento Same mod. 90 DT Top 32.500,00 36 meses 33.897,96 36 Mensal 941,61 Euribor mensal 975,00

Subtotal: 69.206,40

15.07.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Toyota Hiace 9 L 25.513,01 24 meses 25.250,64 8 Trimestral 3.156,33 Euribor trimestral 1.275,6523.08.2002 Locapor, SA M Equipamento hoteleiro 47.984,00 24 meses 47.452,72 8 Trimestral 5.931,59 Euribor trimestral 2.399,20

Subtotal: 72.703,36

(Santiago do Cacém) Associação de Municípiosdo Distrito de Beja

Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Volkswagen Polo 1.2 ConfortLine AC 13.573,16 48 meses 16.591,20 48 Mensal 345,65 Euribor trimestral 323,05

Subtotal: 1.843,47

(Sardoal) Associação de Municípios do MédioTejo

07.01.2002 Sofinloc, SA M 1 Viatura Renault Laguna II, Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 445,20

Subtotal: 2.101,58

CM Sernancelhe 24.05.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Mercedes Benz 220 CDI 49.519,47 60 meses 52.689,00 60 Mensal 878,15 Euribor trimestral 2.475,97(Serpa) Associação de Municípios do Distritode Beja

Sem data Interbanco, SA M 1 Viatura Volkswagen Polo 1.2 ConfortLine AC 13.573,16 48 meses 16.591,20 48 Mensal 345,65 Euribor trimestral 323,05

Subtotal: 1.843,47

CM Silves 22.02.2002 Santander, SA M 1 Viatura Man 18.400 HOCL 155.624,94 36 meses 161.171,28 36 Mensal 4.476,98 Euribor trimestral 0,330 3.112,5012.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Master Bus 2.5 DCI 27.307,77 36 meses 28.472,76 36 Mensal 790,91 Euribor trimestral 546,1614.11.2002 Locapor, SA M 1 Tractor John Deere 6320 38.619,92 48 meses 41.309,28 48 Mensal 860,61 Euribor trimestral 772,4003.12.2002 BPI, Leasing, SA M Retroscavadora Caterpillar 442 DEX 55.800,00 60 meses 59.542,80 60 Mensal 992,38 Euribor trimestral 1.116,0012.12.2002 BPI, Leasing, SA M 1 Autocarro Volvo B7R 137.734,00 60 meses 149.036,40 60 Mensal 2.483,94 Euribor trimestral 2.754,6818.12.2002 BPI, Leasing, SA M 1 Viatura Nissan Pick Up D22 244 C/D 17.597,72 36 meses 18.256,68 36 Mensal 507,13 Euribor mensal 351,9507.01.2003 BPI, Leasing, SA M 1 Viatura Renault MasterBus 16 lug 3.9T 2.5 DCI 27.268,47 48 meses 28.848,96 48 Mensal 601,02 Euribor trimestral 545,3710.01.2003 BPI, Leasing, SA M 2 Viaturas Renault Kangoo 29.805,70 36 meses 30.921,84 36 Mensal 858,94 Euribor mensal 596,1110.01.2003 BPI, Leasing, SA M 1 Viatura Mercedes Benz Sprinter 25.869,80 48 meses 24.835,20 48 Mensal 517,40 Euribor mensal 517,4010.01.2003 BPI, Leasing, SA M 1 Viatura Renault Master Mini Bus 30.108,10 48 meses 31.849,92 48 Mensal 663,54 Euribor mensal 602,16


CM S. João da Madeira

CM S. Pedro do Sul

CM Sines

13/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




11.07.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volkswagen Golf 1.4 Confortline 7.446,06 18 Mensal 413,67 1.132,63

11.07.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volkswagen 1.9 TD 9 L 8.359,56 18 Mensal 464,42 1.271,57Subtotal: 15.805,62

(Sobral de Monte Agraço) Associação deMunicípios do Oeste


Subtotal: 4.478,08

CM Sousel 04.11.2002 Locapor, SA M 1 Varredora Urbana Ravo 5002 ST 74.817,19 36 meses 77.902,92 36 Mensal 2.163,97 Euribor trimestral 1.496,34CM Tabuaço 27.08.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Navarra 24.174,16 48 meses 25.814,40 48 Mensal 537,80 Euribor trimestral 483,48

Sem data Locapor, SA M 2 Viaturas Citroen Xsara 2.0 HDI 43.527,74 36 meses 45.230,64 12 Trimestral 3.769,22 Euribor trimestral 870,5504.09.2002 Locapor, SA M Máquina de limpeza e desobstrução deesgotos 21.645,00 36 meses 22.559,40 12 Trimestral 1.879,95 Euribor trimestral 432,90

Subtotal: 67.790,04

19.03.2002 Santander, SA M Equipamento informático 2.316,25 36 meses 14.065,68 12 Trimestral 1.172,14 Euribor trimestral 0,330 272,5014.05.2002 Locapor, SA M Equipamento informático 39.910,02 36 meses 41.513,28 12 Trimestral 3.459,44 Euribor trimestral 798,2024.05.2002 Santander, SA M 1 Viatura Renault Espace 2.2 DCI 26.778,60 36 meses 27.708,48 12 Trimestral 2.309,04 Euribor trimestral 0,450 535,5706.06.2002 Santander, SA M 1 Viatura Renault Clio 10.001,61 36 meses 10.374,60 12 Trimestral 864,55 Euribor trimestral 0,600 200,0306.06.2002 Santander, SA M 1 Viatura Renault Clio Societe 10.001,61 36 meses 10.374,60 12 Trimestral 864,55 Euribor trimestral 0,600 200,0306.06.2002 Santander, SA M 1 Viatura Renault Clio 10.001,60 36 meses 10.374,60 12 Trimestral 864,55 Euribor trimestral 0,600 200,0306.06.2002 Santander, SA M 1 Viatura Renault Clio Societe 10.001,60 36 meses 10.374,60 12 Trimestral 864,55 Euribor trimestral 0,600 200,0306.08.2002 Santander, SA M Equipamento informático 29.052,91 36 meses 30.136,08 12 Trimestral 2.511,34 Euribor trimestral 581,0618.10.2002 BPI, SA M 1 Varredoura aspiradora 37.900,00 36 meses 39.593,76 12 Trimestral 3.299,48 Euribor trimestral 758,0018.11.2002 BPI, SA M Equipamento informático 46.920,85 36 meses 48.963,72 12 Trimestral 4.080,31 Euribor trimestral 938,4225.11.2002 Besleasing, SA M Equipamento de Limpeza de Bermas 20.000,00 36 meses 20.803,44 12 Trimestral 1.733,62 400,0025.11.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Privilege 1.9 DCI Lag PRV 25.467,97 36 meses 26.438,64 12 Trimestral 2.203,22 Euribor trimestral 509,3605.03.2003 Santander, SA M Equipamento de informática 7.450,64 36 meses 7.720,92 12 Trimestral 643,41 Euribor trimestral 1,250 149,01

(Tomar) Associação de Municípios do MédioTejo



CM Torre de Moncorvo 31.03.2003 BPI, SA M 1 Viatura Land Rover Defender Pick Up 37.500,00 48 meses 38.433,12 48 Mensal 800,69 Euribor mensal 1.875,00(Torres Novas) Associação de Municípios doMédio Tejo


Subtotal: 2.101,58

15.04.2003 Santander, SA M 1 Viatura Man 10.225 FOCL (autocarro) 91.900,00 48 meses 93.656,00 16 Trimestral 5.853,50 Euribor trimestral 0,750 4.595,0004.06.2003 Santander, SA M 2 Tractores agricolas 68.380,00 48 meses 69.490,72 16 Trimestral 4.343,17 Euribor trimestral 0,750 3.419,00

CM Sintra (sucede na posição contratual daFundação da Escola Profissional de Recuperaçãodo Património de Sintra)

CM Tavira

CM Tomar

CM Vagos

14/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas




04.06.2003 Santander, SA M 2 dumpers e retroscavadora 76.908,00 48 meses 78.157,28 16 Trimestral 4.884,83 Euribor trimestral 0,750 3.845,40Subtotal: 241.304,00

11.10.2002 GE CapitalWoodchester

M Equipamento de Limpeza de Bermas 9.660,00 12 meses 10.191,48 12 Trimestral 849,29 Euribor semestral 193,20

15.10.2002 GE CapitalWoodchester

M Tractor 23.260,00 12 meses 24.537,48 12 Trimestral 2.044,79 Euribor semestral 465,20

Subtotal: 34.728,96

(Viana do Castelo) Valima, Associação deMunicípios do Vale do Lima

29.05.2002 Santander, SA M Material de topografia 10.709,69 24 meses 10.972,56 24 Mensal 457,19 Euribor trimestral 214,19

Subtotal: 3.657,52

CM Vieira do Minho 14.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Volvo S80 D5 49.027,15 36 meses 49.585,32 12 Trimestral 4.132,11 Euribor trimestral 2.451,36(Vieira do Minho) EPMAR, EM 07.06.2002 Santander, SA M 1 Viatura Nissan Pickup 21.093,99 36 meses 21.234,00 12 Trimestral 1.769,50 Euribor trimestral 0,375 1.054,70CM Vieira do Minho 30.12.2002 Locapor, SA M 2 Viaturas Volvo S40 D 56.859,38 36 meses 57.139,92 12 Trimestral 4.761,66 Euribor trimestral 2.842,97Subtotal: 127.959,24

26.07.2002 Santander, SA M 3 Viaturas Mercedes Benz (mods. 1828 K39 e Econic1828 L39) e 2 Mitsubishi (mod. Canter FE 659)

442.932,52 36 meses 457.861,44 12 Trimestral 38.155,12 Euribor trimestral 0,330 8.858,64

23.08.2002 Santander, SA M 7 Viaturas NISSAN 145.672,93 36 meses 150.384,24 12 Trimestral 12.532,02 Euribor trimestral 0,330 2.913,46Subtotal: 608.245,68

(Vila Nova da Barquinha) Associação deMunicípios do Médio Tejo

07.01.2002 Sofinloc, SA M Viatura Renault Laguna 2, Diesel 22.259,93 18 meses 23.117,40 18 Mensal 1.284,30 445,20

Subtotal: 2.101,58

CM Vila Nova da Cerveira 00.06.2003 M Varredora urbana Hako City Master 300 Classic 35.500,00 48 meses 36.852,48 16 Trimestral 2.303,28 710,00CM Vila Nova de Foz Côa 19.12.2002 Locapor, SA M 1 Retroescavadora Case 580 SM S4 47.743,00 36 meses 49.602,60 36 Mensal 1.377,85 Euribor trimestral 954,86

Sem data Santander, SA M Veículos pesados e reboque de mercadorias NISSANATLEON TK 140. 80/1

127.991,54 48 meses 132.455,84 16 Trimestral 8.278,49 Euribor trimestral 7.679,49

19.02.2002 Locapor, SA M 3 Viaturas TOYOTA YARIS 29.494,68 48 meses 30.519,84 16 Trimestral 1.907,49 Euribor trimestral 1.769,68Sem data Santander, SA M Veículos pesados e reboque de mercadorias IVECO 50

C 11 D HD40.016,00 48 meses 41.664,00 16 Trimestral 2.604,00 Euribor trimestral 2.401,00

Gaianima - Equipamentos Municipais, EM 14.03.2002 Santander, SA M Veículo CITROEN C5 24.883,76 48 meses 25.883,04 48 Mensal 539,23 Euribor trimestral 1,250 1.493,03


14.03.2002 Locapor, SA M 1 Retroscavadora Caterpillar 438 D 47.385,80 36 meses 47.837,40 12 Trimestral 3.986,45 Euribor Trimestral 2.369,2920.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Pick Up 4x4 21.777,52 36 meses 22.019,28 12 Trimestral 1.834,94 Euribor Trimestral 1.088,8820.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Micra 13.083,05 36 meses 13.228,32 12 Trimestral 1.102,36 Euribor Trimestral 654,1509.12.2002 Locapor, SA M 1 Viattura Volvo S60 D5 41.266,17 36 meses 41.602,56 12 Trimestral 3.466,88 Euribor Trimestral 2.063,3111.03.2003 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Master L3H3 2.5 DCI 18.822,50 36 meses 18.981,24 12 Trimestral 1.581,77 Euribor Trimestral 941,13

CM Vale de Cambra

CM Vila Franca de Xira

CM Vila Nova de Gaia

CM Vila Nova de Paiva

15/16

Data de Outorga


Móve

l (M)

/ Im

óvel

(I)




Prazo da Locação


sem IVA

N.º d

e Ren

das




Spre

ad (%

)

Rendas





01.01.2002 Santander, SA M Viatura DAF 27.433,88 48 meses 29.154,72 48 Mensal 607,39 Lisbor trimestral 0,625 548,6801.01.2002 Santander, SA M Viatura VOLVO FL7/10 4X2L 27.433,88 48 meses 29.154,72 48 Mensal 607,39 Lisbor trimestral 0,625 548,6807.01.2003 BPI, SA M Viatura VOLVO FL10 44 S RID-LH 37.410,00 48 meses 40.146,72 48 Mensal 836,39 Euribor trimestral 748,2030.10.2002 BPI, SA M Tractor SCANIA 113-360-10000 KG (USAD) 17.457,95 48 meses 18.819,36 48 Mensal 392,07 Euribor trimestral 349,1626.06.2002 Locapor, SA M Viatura 13.966,35 48 meses 15.159,36 48 Mensal 315,82 Lisbor trimestral 279,3303.05.2002 Locapor, SA M Camião Volvo FL-10 c/Grua 43.644,82 48 meses 47.257,92 48 Mensal 984,54 Lisbor trimestral 872,9001.01.2002 Santander, SA M SCANIA XLPM - 4X2704281368 22.445,91 48 meses 23.853,60 48 Mensal 496,95 Lisbor trimestral 0,625 448,92


CM Vila Real de St.º António 10.05.2002 Santander, SA M Retroescavadora 4 CXS-4WS 55.685,00 36 meses 55.542,12 12 Trimestral 4.628,51 Euribor trimestral 0,330 2.784,25CM Vila Velha de Rodão 03.06.2002 Locapor, SA M Mini Autocarro IVECO 50C13S ABRAIO-X 55.071,38 36 meses 57.286,80 36 Mensal 1.591,30 Euribor trimestral 1.101,43

08.01.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Renault Kangoo Expression 1.9 DTI 17871.46 24 meses 18.219,12 24 Mensal 759,13 Euribor trimestral 357,4328.03.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Nissan Patrol longo SE TDI 32.272,22 24 meses 32.983,92 24 Mensal 1.374,33 Euribor trimestral 645,4415.04.2002 Locapor, SA M 1 Viatura Audi A4 1.9 TDI 32.371,98 24 meses 33.122,88 24 Mensal 1.380,12 Euribor trimestral 647,44Sem data Besleasing, SA M 1 Viatura Audi A4 1.9 TDI 32.371,98 24 meses 33.081,12 24 Mensal 1.378,38 Euribor mensal 647,44


Total: 15.779.000,24 497.501,56

CM Vila Nova de Poiares

CM Vila Verde

16/16

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 3

Protocolos de Acordo

1

Anexo 3: Mapa n.º 3 - Protocolos de Acordo


Pagamento dos créditos a ceder a Fornecedores Municípios Instituição de Crédito

Data da Outorga Objecto do Protocolo Montante máximo

dos créditos a ceder (a fornecedores) €

Cálculo Prazo máximo de reembolso

Taxa de Juro

Spre

ad (%

)

CM Celorico da Beira BPI, SA Não datado Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

1.250.000 Soma dos créditos cedidos a cada fornecedor pelo quociente de 26 (26 prestações mensais)

30 meses Euribor mensal

1,5

CM Entroncamento BPI, SA 27.03.2003 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

300.000 Soma dos créditos cedidos a cada fornecedor pelo quociente de 24 (24 prestações mensais)


1,5

CM Évora Euroges, SA 19.04.2001 (proposta da Eurogés) e 02.05.2001

(aceitação da CM)

Aquisição, por cessão (Factoring) ou endosso, de todos os créditos exigíveis (vencidos e vincendos) constituídos por fornecedores da Câmara que forem indicados por aquela à Euroges, SA

2.493,99 Valor da negociação dos créditos cedidos deduzidos do montante da antecipação dos fundos, a liquidar mensalmente

------ Lisbor semestral

1,25

CM Grândola BPI, SA 21.05.2003 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM



1,5

CM Guarda BPI Factor, SA Não datado Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM


28 meses Taxa de referência

para operações a

2 anos

1,25

BPI Factor, SA 08.04.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM



1,5 CM Marco de Canavezes

Euroges, SA 08.04.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

2.500.000 Prestações mensais 30 meses Euribor anual

1,75

Sub-total: 10.000.000 CM Monção BPI, SA 05.11.2002

12.12.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

748.168,85 Soma dos créditos cedidos a cada fornecedor pelo quociente de 30 (30 prestações mensais)


1,25

2


Pagamento dos créditos a ceder a Fornecedores Municípios Instituição de Crédito

Data da Outorga Objecto do Protocolo Montante máximo

dos créditos a ceder (a fornecedores) €

Cálculo Prazo máximo de reembolso

Taxa de Juro

Spre

ad (%

)

CM Nazaré BPI Factor, SA 23.09.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

4.854.000 Soma dos créditos cedidos a cada um dos fornecedores e confirmados pela CM até 30.06.2003 pelo quociente de 18 (meses)


1,25

CM Odemira BPI Factor, SA 21.01.2003 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

2.000.000 24 prestações mensais de acordo com o Plano de Pagamentos anexo a cada um dos contratos de Factoring a celebrar


1,25

CM Penamacor BPI Factor, SA 20.08.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

1.250.000 Prestações mensais (excepto em Junho e Julho) de 125.000 € cada


1,5

CM Portimão BPI Factor, SA 24.04.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

2.500.000 Prestações mensais de valor mínimo igual a 100.000 €


1,5

CM Torre de Moncorvo

BPI, Factor, SA

14.03.2003 14.03.2003 (Aditam.)

Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

500.000 Soma dos créditos cedidos a cada fornecedor pelo quociente de 18 (18 prestações mensais)


1,25

CM Trofa BPI Factor, SA 04.04.2002 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM

2.500.000 Soma dos créditos cedidos a cada fornecedor a pagar em 36 prestações mensais


1,25

CM Santa Comba Dão BPI, SA 28.02.2003 Proporcionar a fornecedores da CM condições de acesso a contratos de Factoring “sem recurso” relativos a facturas vencidas e não pagas, fornecedores esses a indicar pela CM



1,25

Total: 30.904.662,84

Tribunal de Contas

Anexo 4

Contratos de Gestão e Liquidação de Facturas

1

Anexo 4: Mapa n.º 4 - Contratos de "Gestão e Liquidação de Facturas"

Contratos de Gestão e Liquidação de Facturas

Pagamento dos créditos (pela CM) geridos pela Instituição de Crédito Municípios Instituição de

Crédito Data da Outorga Objecto do Protocolo

Montante máximo dos créditos a

ceder (a fornecedores) €

Duração do

Contrato Periodicidade Valor (€) Vencimento da 1.ª

Prestação

Taxa

de

Juro

Spre

ad (%

)

Comissão pela gestão de

pagamentos (%)

CM Idanha-a-Nova Lusofactor, SA 07.01.2003

Prestação do serviço de gestão e de liquidação de facturas devidas pela CM a 36 fornecedores e empreiteiros seus credores

1.000.000 24 meses, renovável Mensal

>= a 50.000 25.07.2003

Euribor mensal 1,00 0,3

CM Penamacor Lusofactor, SA 20.08.2002 Prestação do serviço de gestão e de liquidação de facturas devidas pela CM a fornecedores e empreiteiros seus credores

1.500.000 24 meses, renovável Mensal

>= a 25.000 25.09.2002

Euribor mensal 1,00 0,25

Total: 2.500.000

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 5

Acordos de Pagamento

Anexo 5: Mapa.º 5 - "Acordos de Pagamento"

N.º T

otal

Montante Total (€)

Data de emissão ou vencimentoda última factura

Data de aprovação ou da celebração

N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimen. (Mensal,

etc.)

Valor da 1.ª/última

Prestação (€)

Valor das restantes

prestações (€)

Valor total das prestações (€)

Data de vencimento da última prestação

Taxa de Juro (sobre o saldo

devedor) Spre

ad (%

)

Comi

ssão

de

Facto

ring (

%)

Trabalhos realizados pela Sociedade Nacional de Sinalização Vertical,Lda (SNSV) para a CM

56 103.319,85 27.03.2002 27.03.2002 12 Mensal 8.525,78 Variavel 103.319,85 26.03.2003

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Joponte -Construções, SA nas suas datas de vencimento

8 148.275,46 28.02.2002 11.06.2002 03.07.2002 (Adenda)

18 Mensal 8.237,53 8.237,53 148.275,54 25.11.2003 Euribor mensal

1,375

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM àSociedade de Construções Elimur, Ld.ª nas suas datas de vencimento

600.445,89 01.08.2002 24 Mensal 25.018,58 25.018,58 600.445,92 25.07.2004 Euribor mensal

0,875 0,300

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Britaltos -Brita do Alto da Serra, Ld.ª nas suas datas de vencimento

129.895,51 23.08.2002 18 Mensal 129.895,51 25.06.2004 Euribor mensal

1,000

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à JoséMarques Grácio, SA nas suas datas de vencimento


1,000

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM a ManuelManso Nunes, Ld.ª nas suas datas de vencimento


1,000

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM a ManuelMendes Murtinho Junior nas suas datas de vencimento

15 153.810,09 09.09.2002 18.10.2002 18 Mensal 8.545,09 8.545,00 153.810,09 25.06.2004 Euribor mensal

0,875

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM a Colum,Sociedade de Construção Civil, Ld.ª nas suas datas de vencimento


0,875

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM àConstruções Abiulenses, Ld.ª nas suas datas de vencimento

30 128.625,77 20.09.2002 18.10.2002 18 Mensal 8.131,44 Variável 128.625,77 25.07.2004 Euribor mensal

0,875

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Calado& Duarte, Ld.ª nas suas datas de vencimento


0,875

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM a JoaquimRodrigues da Silva & Filhos, Ld.ª nas suas datas de vencimento


1,250

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Joponte -Construções, SA nas suas datas de vencimento


0,875

Realização de obras pela Isidoro Correia da Silva, Ld.ª para a CM 71 54.389,63 31.01.2003 14.03.2003 12 Mensal 4.616,47 Variavel 54.389,63 25.02.2004 Euribor trimestral

0,700

Subtotal: 2.038.293,47

CM Arcos deValdevez

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Monte &Monte, SA, Alberto Couto Alves, Ld.ª, Mário Pires & Fiúza, Ld.ª,Sebastião da Rocha Barbosa, Ld.ª, Gonçalves & Cachadinha, SA,Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, SA e Martins & Filhos, SA que, em19.12.2002 os cederam à Lusofactor, SA

150 2.687.386,14 21.10.2002 19.12.2002 24 Mensal 970.445,06 74.649,62 2.687.386,32 30.11.2004 Euribor mensal(mas 50% dosjuros sãosuportados pelos fornecedores)

0,875

Realização, pela ETC - Estudos e Trabalhos de Construção, Ld.ª, devários trabalhos cujos pagamentos ainda não tiveram lugar

8 518.892,55 30.07.2002 22.07.2002 8 Mensal 38.507,04 Variável 518.892,55 25.04.2003

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à IsidoroCorreia da Silva, Ld.ª que em 09.08.2002 os cedeu à Lusofactor, SA


0,7

Realização, pela ETC - Estudos e Trabalhos de Construção, Ld.ª, devários trabalhos cujos pagamentos ainda não tiveram lugar

4 164.789,29 31.10.2002 06.02.2003 3 Mensal 99.070,91 Variável 164.789,29 25.05.2003


Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à Mota &Companhia SA que em 01.10.2001 os cedeu à Lusofactor, SA

10 1.884.312,87 20.12.2001 15.03.2002 24 Mensal 78.513,04 78.513,04 1.884.312,96 24.02.2004 Euribor trimestral

0,450 0,20

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à JoãoSimões Marques Vieira & Filhos, Ld.ª que em 04.04.2002 os cedeu àKusofactor, SA

139.946,14 04.04.2002 1 A 120 dias

(prazo

máximo)

139.946,14 139.946,14 139.946,14 04.08.2002

Subtotal: 2.024.259,10

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Lusofactor, SA e a empresa LTO -Lavouras e Terraplanagens do Oeste, Ld.ª nas suas datas devencimento


1,500

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Lusofactor, SA e Construções AntónioJoaquim Maurício, Ld.ª nas suas datas de vencimento


1,500


Realização, pela Construtora do Lena, SA de trabalhos para a CM cujospagamentos ainda não tiveram lugar

Diversas

896.596,28 28.08.2002 26.07.2002 21 Mensal 41.088,46 Variável 896.596,28 17.05.2004 Euribor mensal

1,350

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto dos contratos deFactoring celebrados entre a Lusofactor, SA e Construções Ulmense,Ld.ª, João das Neves Vital Lourenço e José Inácio Martinho Grilo, Ld.ªnas suas datas de vencimento

28.08.2002 24 Mensal 8.133,77 8.126,00 195.031,77 20.05.2004 Euribor mensal

1,250 0,4

Entidades (CM's, EM's e

Associações de Municípios)

Causa dos Créditos (contratos de empreitada e ou bens e serviços celebrados com a CM/EM)

Facturas em dívida

CM CastroVerde

CM Chamusca

Acordo/Plano de Pagamentos [entre a CM e o seu Fornecedor/empreiteiro ou uma Instituição de Crédito]

CM Ansião

CM Arganil

CM Aveiro

1/4

N.º T

otal




N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimen. (Mensal,

etc.)


Prestação (€)

Valor das restantes

prestações (€)




devedor) Spre

ad (%

)

Comi

ssão

de

Facto

ring (

%)Entidades

(CM's, EM's e Associações de

Municípios)


Facturas em dívida Acordo/Plano de Pagamentos [entre a CM e o seu Fornecedor/empreiteiro ou uma Instituição de Crédito]

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto dos contratos deFactoring celebrados entre a Lusofactor, SA e António Manuel GomesCachapuz (66.698,06 €), António Cachapuz Electricidade, Ld.ª(53.193,96 €) e Queimado - Sociedade Eletromecânica, Ld.ª (76.500,81€) nas suas datas de vencimento

17.10.2002 24 Mensal 8.183,04 8.183,04 196.392,83 20.10.2004 Euribor mensal

1,250 0,4

Realização, pela Teletejo - Telecomunicações do Ribatejo, Ld.ª, devários trabalhos cujos pagamentos ainda não tiveram lugar

6 41.894,28 04.12.2002 17.01.2003 12 Mensal 3.394,28 3.500,00 41.894,28 20.01.2004

Subtotal: 1.329.915,16

CM Condeixa-a-Nova

Contratos de empreitada de obras públicas celebrados com aConstruções Jacob Ferreira, Ld.ª cujos pagamentos ainda não foramefectuados

6 45.715,20 18.12.2001 08.01.2002 (?)

6 Mensal 7.619,20 7.619,20 45.715,20 30.06.2002

Relações contratuais da Oliveira & Marques Ld.ª com a CM 4 115.695,81 10.01.2002 17.01.2002 18 Mensal 6.427,55 6.427,54 115.695,73 20.07.2003 Euribor trimestral

1,5

Relações contratuais da António Caetano & Moreira, Ld.ª com a CM 9 204.256,04 17.07.2002 13.09.2002 18 Mensal 11.346,84 11.347,60 204.256,04 20.05.2004 Euribor anual 1,5


Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Bernardo & Bernardo, Ld.ªnas suas datas de vencimento

3 56.418,80 31.10.2002 17.12.2002 10 Mensal 5.641,88 5.641,88 56.418,80 30.11.2003

Execução para a CM pela Albino & Inácio, Ld.ª de vários trabalhos cujopagamento ainda não ocorreu

1 265.308,03 24.05.2003 10.03.2003 12 Mensal 22.109,03 22.109,00 265.308,03 10.03.2004


Consolidação da dívida correspondente aos créditos que a Eurogés, SAadquiriu a fornecedores da CM

2.585.105,38 01.04.2002 08.04.2002 36 Mensal 78.344,41 78.344,41 2.820.398,76 20.03.2005 Euribor anual 1,750

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e a empresa Pereira & Irmão,Ld.ª nas suas datas de vencimento

106 152.310,12 14.12.2001 Sem data 36 Mensal 4.319,72 Variável 152.310,12 31.05.2005 Euribor anual 1,750

Trabalhos efectuados para a CM pela J. Pinto - Terraplanagens, Ld.ª(375.524,24 €), Vieira, Esposa & Filhos, Ld.ª (330.594,46 €) e Ferreira,Construções, SA (2.613.155,09)

162 3.319.273,79 17.05.2002 04.06.2002 24 Mensal 138.303,07 138.303,07 3.319.273,68 20.05.2004 Euribor mensal

1,500

Trabalhos efectuados para a CM pela J. Pinto & Esposa -Terraplanagens, Ld.ª


1,500

Trabalhos efectuados para a CM pela Vieira Esposa & Filhos, Ld.ª 5 226.544,01 25.06.2004 23.07.2002 24 Mensal 9.439,34 9.439,34 226.544,16 25.06.2004 Euribor mensal

1,500

Trabalhos efectuados para a CM pela Ladário, Sociedade deConstruções, Ld.ª


1,500

Subtotal: 6.895.102,80

Execução de trabalhos pela Sebastião da Rocha Barbosa, Ld.ª cujospagamentos ainda não tiveram lugar

2 364.611,53 02.05.2002 10 Mensal 21.449,89 Variável 364.611,53 30.04.2003 Euribor mensal

1,000

Execução de trabalhos pela Pro-Fit Sport, Ld.ª cujos pagamentos aindanão tiveram lugar


1,000

Execução de trabalhos pela Frabrigimno, Ld.ª cujos pagamentos aindanão tiveram lugar


1,000

Execução de trabalhos pela Instalsport - Representações e Consultoria,Ld.ª cujos pagamentos ainda não tiveram lugar


1,000

Execução de trabalhos pela Equisan Engenharia Ambiental, Ld.ª cujospagamentos ainda não tiveram lugar


1,000

Impossibilidade de pagamento das facturas emitidas pela EmpreiteirosCasais de António Fernandes da Silva, SA nas suas datas devencimento


1,000

Impossibilidade de pagamento das facturas emitidas pela EmpreiteirosCasais de António Fernandes da Silva, SA nas suas datas devencimento


1,000

Impossibilidade de pagamento das facturas emitidas pela Sebastião daRocha Barbosa, Ld.ª nas suas datas de vencimento

10 500.809,24 30.05.2002 26.08.2002 04.09.2002

(Adit.)

21 Mensal 25.040,46 25.040,46 525.849,66 30.08.2004 Euribor mensal

1,000

Execução de trabalhos pela Pires & Filhos, Ld.ª cujos pagamentosainda não tiveram lugar


1,000

Subtotal: 2.891.044,05

CM Miranda doDouro

Fornecimento à CM de inertes pela Inertil - Sociedade Produtora deInertes, Ld.ª

2 116.494,93 25.03.2002 18.03.2002 11 Mensal 12.522,21 Variável 116.494,93 25.02.2003 Euribor trimestral

1,500

Execução, pela Habomonção, Ld.ª, de obras para CM cujospagamentos ainda não tiveram lugar

4 19.007.818,00 Sem data 22 Mensal 4.289,07 Variável 19.007.818,00 20.12.2003 Lisbor trimestral

0,250

Execução, pela Empreiteiros Casais, SA de obras para CM cujospagamentos ainda não tiveram lugar

9 445.106,15 Sem data 15 Mensal 27.821,15 Variável 445.106,15 20.03.2004 Lisbor trimestral

0,250

Impossibilidade da CM proceder ao pagamento dos créditosanteriormente transmitidos por Empreiteiros Casais de AntónioFernandes da Silva, SA à Lusofactor, SA


1,375

Impossibilidade da CM proceder ao pagamento dos créditosanteriormente transmitidos por Aurélio Martins Sobreiro & Filhos, SA àLusofactor, SA


1,375

Execução, pela Monte & Monte, SA de obras cujos pagamentos aindanão tiveram lugar

1 57.397,73 30.08.2000 03.05.2003 5 Mensal 11.673,88 Variável 58.003,13 03.10.2003 4,125

CM Fornos deAlgodres

CM Freixo deEspada a Cinta

CM Marco deCanavezes

CM Melgaço

CM Monção

2/4

N.º T

otal




N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimen. (Mensal,

etc.)


Prestação (€)

Valor das restantes

prestações (€)




devedor) Spre

ad (%

)

Comi

ssão

de

Facto

ring (

%)Entidades


Municípios)



Execução, por Francisco Cerqueira Cardoso & Filhos, Ld.ª de obrascujos pagamentos ainda não tiveram lugar

1 26.327,87 10.10.2001 03.05.2003 5 Mensal 5.353,52 Variável 26.605,60 03.10.2003 4,125

Execução, por Sebastião da Rocha Barbosa, Ld.ª de obras cujospagamentos ainda não tiveram lugar

5 67.114,00 30.06.2001 03.05.2003 5 Mensal 13.658,39 Variável 67.821,59 03.10.2003 4,125

Execução, por Machado & Cunha, Ld.ª de obras cujos pagamentosainda não tiveram lugar

1 23.838,36 19.11.2001 03.05.2003 5 Mensal 4.834,68 Variável 24.090,27 03.10.2003 4,125

Impossibilidade da CM proceder ao pagamento dos créditosanteriormente transmitidos por Gonçalves e Cachadinha, SA àLusofactor, SA


1,250

Subtotal: 20.378.425,93

Impossibilidade de pagamento das facturas emitidas pela Sociedade deConstruções do Cávado, Ld.ª

10 223.142,91 20.11.2001 02.01.2002 10 Mensal 22.314,29 22.314,29 223.142,90 23.03.2003

04.07.2002 12 Mensal 85.153,01 85.153,01 1.021.836,12 25.06.2003 Euribor mensal

1,000

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Lusofactor, SA e Urbanop - Urbanizações eObras Públicas, Ld.ª nas suas datas de vencimento


1,000

Contrato de entrega e recepção de resíduos sólidos celebrado em29.05.2001 com a Resat - Valorização e Tratamento de ResíduosSólidos, SA, encontrando-se em dívida 60.733,99 €

60.733,99 12.03.2003 4 (+/-) Mensal 15.000,00 15.000,00 60.733,99


9 623.767,50 31.03.2003 30.04.2003 12 Mensal 51.980,63 51.980,63 623.767,56 25.04.2004

Subtotal: 2.626.682,97

CM Ovar Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Lusofactor, SA e Ersuc - Resíduos Sólidosdo Centro, SA nas suas datas de vencimento

79 1.591.920,15 30.09.2002 18.10.2002

22.11.2002

(Adit.)

21 Mensal 75.805,73 75.805,73 1.591.920,33 25.10.2004 Euribor mensal

0,750 0,250

CM Portimão Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Lusofactor, SA e Algar - Valorização eTratamento de Resíduos Sólidos, SA nas suas datas de vencimento

6 525.413,98 31.10.2002 18.11.2002 525.413,98 Euribor mensal

0,75 0,10



1,000



1,000

Realização, por Alexandre Barbosa Borges, SA de vários trabalhoscujos pagamentos ainda não tiveram lugar

2 259.424,36 10.09.2002 02.09.2002 1 Mensal ****** ****** 259.424,36 30.09.2003

Realização, por Alexandre Barbosa Borges, SA de vários trabalhoscujos pagamentos ainda não tiveram lugar

4 129.590,48 28.02.2003 02.04.2003 1 Mensal ****** ****** 129.590,48 30.11.2003

Subtotal: 1.796.470,74

Execução da empreitada " "Intervenção Hidráulica nas Linhas de ÁguaAfluentes a São Pedro do Corval", adjudicada em 29.11.2000 àErmoque - Empreiteiros, SA

3 192.233,22 30.04.2002 18.10.2002 12 Mensal 16.019,38 16.019,44 192.233,22 25.10.2003 Euribor trimestral

1,35

Execução de empreitadas diversas pela Construções Moreira Cavacas,Ld.ª


1,35

Execução de empreitadas diversas pela Construções Moreira Cavacas,Ld.ª


1,25


Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Berrelhas de Camionagem,Ld.ª nas suas datas de vencimento

16 92.736,96 13.05.2002 28.06.2002 12 Mensal 7.728,08 7.728,08 92.736,96 30.07.2003 Lisbor trimestral

1,250

Execução de vários trabalhos pela Cebocar, Ld.ª cujos pagamentosainda não tiveram lugar

42 467.846,35 23.08.2002 12 Mensal Variável Variável 467.846,35 30.08.2003

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e União de Satão & Aguiar daBeira, Ld.ª nas suas datas de vencimento


1,250

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Tecnovia - Sociedade deEmpreitadas, SA nas suas datas de vencimento

6 193.665,69 31.07.2001 20.01.2003 12 Mensal 16.138,89 16.138,80 193.665,69 25.02.2004 Euribor anual 1,500

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Fical - Empreiteiros deFigueiredo & Carvalho, SA nas suas datas de vencimento

4 56.205,32 07.01.2003 30.01.2003 12 Mensal 4.683,78 4.683,78 56.205,36 25.02.2004

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e União de Satão & Aguiar daBeira, Ld.ª nas suas datas de vencimento

20 124.408,22 31.01.2003 13.02.2003 18 Mensal 6.911,70 6.911,56 124.408,22 25.09.2004

CM Montalegre

CM Póvoa doLanhoso

CM Reguengos deMonsaraz

CM Satão

3/4

N.º T

otal




N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimen. (Mensal,

etc.)


Prestação (€)

Valor das restantes

prestações (€)




devedor) Spre

ad (%

)

Comi

ssão

de

Facto

ring (

%)Entidades


Municípios)



Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e E 2 Consultores, Ld.ª nassuas datas de vencimento

3 83.346,87 11.03.2003 8 Mensal 10.418,42 10.418,35 83.346,87 25.11.2003

Impossibilidade de pagamento das facturas objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Berrelhas de Camionagem,Ld.ª nas suas datas de vencimento

30 119.535,30 09.05.2003 29.05.2003 10 Mensal 11.953,93 11.953,93 119.539,30 25.05.2004

Subtotal: 1.325.005,75

CM Sines Realização de vários trabalhos pelo Laboratório de Águas do LitoralAlentejano, Ld.ª cujos pagamentos pela CM ainda não tiveram lugar

29 21.600,39 30.05.2002 04.09.2002 1 03.03.2003 21.600,39 03.03.2003 Euribor mensal

1,250

Prestação de bens, serviços e empretadas com 28 empresas 28 494.426,44 07.09.2001 06.11.2002 24 Mensal 20.601,14 20.604,10 494.495,44 24.01.2005 Euribor trimestral

1,000

Contrato de empreitada de obra pública 14 935.240,94 30.11.2002 29.01.2003 24 Mensal 44.438,25 44.438,36 1.066.520,53 01.02.2005 Euribor trimestral

1,000

Subtotal: 1.561.015,97

CM Terras deBouro

Contratos de empreitadas de obras públicas celebrados com a Urbanop- Urbanizações e Obras Públicas, Ld.ª


1,000

Impossibilidade de pagamento dos créditos objecto do contrato deFactoring celebrado entre a Euroges, SA e Espaço Mecânico, Ld.ª em20.11.2002 nas suas datas de vencimento

47 46.351,30 26.10.2002 Sem data 12 Mensal 3.862,60 Variável 46.351,30 30.12.2003 Euribor trimestral

1,125

Execução de empreitadas e fornecimento de produtos (areias, britas,artefactos de cimento, etc.) à CM por João Salvador, Ld.ª


1,000

Fornecimento à CM de bens diversos pela Resopre, SociedadeRevendedora de Aparelhos de Precisão, SA


1,000

Execução de trabalhos para a CM pela Edifica, SA 6 202.517,50 10.03.2002 05.02.2002 24 Mensal 8.438,00 Variável 202.517,50 30.05.2004 Lisbor trimestral

1,000

Execução de trabalhos para a CM pela Edifica, SA 8 74.986,29 20.01.2003 22.04.2003 12 Mensal 6.248,83 6.248,86 74.986,29 30.08.2004 Euribor trimestral

1,500

Execução de trabalhos para a CM pela TVE - Montagens Eléctricas deVale do Tejo, Ld.ª


1,250

Execução de trabalhos para a CM pela Construtora do Lena, SA cujospagamentos ainda não tiveram lugar

52 872.955,36 23.07.2002 28.06.2002 36 Mensal 24.893,16 Variável 872.955,36 Agosto de

2005

Euribor mensal

1,000

Execução de obras públicas para a CM pela Isidoro Correia da Silva,Ld.ª


0,700

Execução (aparentemente futura), pelo escultor Armando RosaFerreira, do conjunto escultórico alusivo aos jovens no novo espaçoeuropeu "Arte e Saber", no valor de 107.341,26 €

23.07.2002 24 Mensal 4.472,61 4.472,55 107.341,26 30.12.2004 Euribor semestral

1,000 1,250



1,000



1,000

Execução de trabalhos para a CM pela TVE - Montagens Eléctricas deVale do Tejo, Ld.ª


1,250

Subtotal: 2.070.429,04

CM Trofa Necessidade de calendarização e regulação do pagamento das facturasobjecto do contrato de Factoring celebrado entre a Lusofactor, SA e aSerurb - Serviços Urbanos, Ld.ª (outorgado em 03.09.2002), no âmbitodo qual foram cedidos créditos detidos sobre a CM da Trofa

18 2.484.067,20 12.06.2002 03.09.2002 18 Mensal 1.702.050,20 46.001,00 2.484.067,20 Ilegível Euribor mensal

1,125

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM à AutoVoação do Tâmega, Ld.ª que, (também) em 21.11.2002 os cedeu àLusofactor, SA

98 250.313,35 19.10.2002 21.11.2002 18 Mensal 13.906,30 13.906,30 250.313,40 26.05.2004

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM àSocorpena - Construção e Obras, Ld.ª que, (também) em 21.11.2002 oscedeu à Lusofactor, SA

15 357.260,66 21.11.2002 18 Mensal 19.847,82 19.847,82 357.260,76 26.05.2004


CM VendasNovas

Impossibilidade de pagamento dos créditos devidos pela CM àAssociação de Municípios do Distrito de Évora que, (também) em15.01.2003 os cedeu à Lusofactor, SA

330.127,57 15.01.2003 12 Mensal 330.127,57 26.12.2003 Euribor mensal

1,150 0,350

CM Vila Novada Barquinha

Realização de vários trabalhos pela Construções Aquino & Rodrigues,SA cujo pagamento ainda não teve lugar

7 151.249,89 12.02.2001 04.01.2002 1 04.10.2002 De acordo como valor dafactura

De acordocom o valorda factura

151.249,89 04.10.2002 Lisbor mensal

1,000

CM Vila Viçosa Realização, pela AMDE (Associação de Municípios do Distrito de Beja)de trabalhos para a CM cujos pagamentos ainda não tiveram lugar

21 96.795,00 20.07.2002 08.08.2002 11 Mensal 8.856,99 Variável 96.795,00 25.11.2003

Total 56.404.769,77

CM Tavira

CM TorresNovas

CM Valpaços

4/4

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 6

Notificações de contratos de Factoring ou de

confirmação da liquidação de facturação

Anexo 6: Mapa n.º 6 - Notificações de contratos de Factoring e de confirmação da liquidação de facturação

N.º T

otal



Celebrado entre (Instituição de crédito e Empreiteiro/Fornecedor ou com a CM/EM)

Montante dos créditos cedidos/

a ceder

Data da Notificação

N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)


Data de vencimento da

última prestação

Taxa de Juro (de mora)

Spre

ad (%

)

Comissão de Factoring (%)

Execução de trabalhos para a CM pela Dacop, Construções eObras Públicas, SA

7 264.277,72 SCH - Factor, SA e Dacop, Construções e ObrasPúblicas, SA em 09.05.2002

09.05.2002 264.277,72

Execução de trabalhos para a CM pela Sociedade de ConstruçõesObramares, Ld.ª

15 129.566,22 15.11.2002 Euroges, SA e Sociedade de ConstruçõesObramares, Ld.ª

24.10.2002 (Of. CM n.º

DF/163)

24 Mensal Variável 129.566,22 30.12.2004

Fornecimento de bens à CM por Raul Pereira da Silva 12 60.622,29 27.12.2001 Euroges, SA e Raul Pereira da Silva 15.05.2003 (Of. CM n.º

DF/78)

12 Mensal 5.051,86 60.622,29 30.12.2004

Execução de obras diversas para a CM pela Dacop, Construções eObras Públicas, SA

23 147.717,78 04.11.2002 BPI, SA e Dacop, Construções e Obras Públicas, SA 231.146,99 29.05.2003 (Of. CM n.º

DF/85)

21 Mensal Variável 147.717,72 30.09.2005

Sub-totais: 57 602.183,95CM Ansião 5 137.692,44 21.07.2002 BNP Factor, SA e J.J.R & Filhos, SA 137.692,44 12.07.2002 12 Mensal Variável 137.692,44 25.07.2003

Realização, pela Sopovico, SA, de vários trabalhos para a CM 201 349.775,62 31.05.2002 Lusofactor, SA e Sopovico, SA 07.06.2002 349.775,62

Execução, pela Fonseca & Fonseca, Ld.ª, das obras referentes à"Construção do Mercado Municipal", "Campo Dr. Eduardo Ralha" e"Remodelação do Salão Nobre"

7 208.782,35 30.09.2002 Euroges, SA e Fonseca & Fonseca, Ld.ª 22.10.2002 1 Mensal 208.782,35 208.782,35 30.11.2002

Execução, pela Construções S. Jorge, SA, de obras para a CM 2 77.835,78 30.09.2002 BCP Factoring, SA e Construções S. Jorge, SA 77.835,78 06.11.2002 2 Mensal Variável 77.835,78

Realização, pela Sopovico, SA, de vários trabalhos para a CM 291 237.057,34 08.11.2002 Lusofactor, SA e Sopovico, SA 12.12.2002 237.057,34

Execução, pela Fonseca & Fonseca, Ld.ª, de obras para a CM 7 101.431,95 18.12.2002 BCP, SA e Fonseca & Fonseca, Ld.ª 101.431,95 17.03.2003 1 Mensal 101.431,95 101.431,95 30.03.2003

Execução, pela António Madeira Gouveia & Filhos, Ld.ª, dediversos trabalhos para a CM

5 59.252,99 29.04.2003 BCP, SA e António Madeira Gouveia & Filhos, Ld.ª 59.252,99 19.05.2003 3 Mensal Variável 59.252,99 05.09.2003

Execução, pela Fonseca & Fonseca, Ld.ª, das obras referentes à"Construção do Mercado Municipal", "Campo Dr. Eduardo Ralha",""Remodelação do Salão Nobre" e "Arranjo Urbanístico do Sub-Paço"

5 100.654,69 01.04.2003 Euroges, SA e Fonseca & Fonseca, Ld.ª 20.05.2003 1 Mensal 100.654,69 100.654,69 19.17.2003

Sub-totais: 518 1.134.790,72Execução de obras diversas para a CM pela Azeméis,Pavimentações de Azeméis, Ld.ª

BPI Factor, SA e Azeméis, Pavimentações deAzeméis, Ld.ª em 20.06.2001

147.924,86 20.11.2002 Mensal 147.924,86 Euribor mensal 1,250

Execução, pela Construtora San José, SA da obra "Remodelaçãodos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Castelo de Paiva"

BPI Factor, SA e Construtora San Jose, SA em27.05.2003

2.186.064,10 09.07.2003 Mensal 2.186.064,10 Euribor mensal 1,250

Sub-totais: 0 2.333.988,96

CM Amares

CM Arganil

CM Castelo dePaiva

Contratos de Factoring Notificações de contratos de Factoring com proposta (da CM) de pagamento diferido dos créditos cedidos e outras comunicaçõessimilares

Entidades (CM's, EM's e Associações

de Municípios)


Facturas em dívida

1/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Realização, pela Scalex - Optimização de Espaços, Ld.ª deserviços para a CM

1 19.644,23 24.04.2002 BPI Factor, SA e Scalex - Optimização de Espaços,Ld.ª

02.05.2002 (Of. CM n.º

2285)

3 Mensal Variável 19.644,23 16.07.2002

Realização, pela Scalex - Optimização de Espaços, Ld.ª deserviços para a CM

1 20.971,30 07.05.2002 BPI Factor, SA e Scalex - Optimização de Espaços,Ld.ª

15.05.2002 (Of. CM n.º

2457)

3 Mensal Variável 20.971,30 16.10.2002

Realização, pela Edifica Ambiente, Infraestruturas e Construções,SA, de trabalhos para a CM

5 156.860,90 26.08.2002 Euroges, SA e Edifica Ambiente, Infraestruturas eConstruções, SA

15.07.2002 165.860,00

Realização, pela Construtora do Lena, SA de trabalhos para a CM 39 163.934,31 28.08.2002 Lusofactor, SA e Construtora do Lena, SA 30.07.2002 21 Mensal 163.934,31 Euribor mensal 1,350

Realização, pela Construções Júlio Lopes, SA, de vários trabalhospara a CM

4 167.836,29 SCH - Factor, SA e Construções Júlio Lopes, SA em05.08.2002

19.08.2002 (Of. CM n.º

3808)

13 Mensal Variável 167.836,29 20.08.2003 Euribor trimestral 0,450 0,10

2 64.858,49 30.10.2002 Euroges, SA e Listorres, Construção Civil e ObrasPúblicas, SA

21.10.2001 (Of. CM n.º

4757)

6 Mensal Variável 64.858,49 20.04.2003 Euribor trimestral 1,750

1 23.547,19 30.09.2002 Euroges, SA e Listorres, Construção Civil e ObrasPúblicas, SA

21.01.2003 3 Mensal Variável 23.547,19 20.05.2003 Euribor trimestral 1,750

Realização, pela Construtora do Lena, SA, de trabalhos para a CM 20 469.248,61 31.12.2002 BPI, SA e Construtora do Lena, SA em 20.02.1998 805.000,00 22.04.2003 (Of. CM n.º

1696)

469.248,61

Realização, por João Salvador, Ld.ª de vários trabalhos para a CM 14 89.434,88 07.12.2002 Heller Factoring Portuguesa, SA e João Salvador,Ld.ª

09.05.2003 (Of. CM n.º

1917)

12 Mensal Variável 89.434,88 Maio de 2004

Sub-totais: 87 1.185.335,30Fornecimento à CM de bens e serviços pela Aeropress, Ld.ª 1.400,62 Euroges, SA e Aeropress, Ld.ª 28.01.2002 1.400,62 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Álvaro Siza - Arquitecto,Ld.ª

43.179,70 Euroges, SA e Álvaro Siza - Arquitecto, Ld.ª 28.01.2002 43.179,70 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Âncora - Editora, Ld.ª 3.742,11 Euroges, SA e Âncora - Editora, Ld.ª 28.01.2002 3.742,11 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por António Calhau Lobo daSilveira, Ld.ª

4.216,63 Euroges, SA e António Calhau Lobo da Silveira, Ld.ª 28.01.2002 4.216,63 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por António Matos & AnaMatos, Ld.ª

1.447,42 Euroges SA e António Matos & Ana Matos, Ld.ª 28.01.2002 1.447,42 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Asilbar, Ld.ª 2.533,16 Euroges SA e Asilbar, Ld.ª 28.01.2002 2.533,16 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Custódio ManuelBorralho Rolo

86.106,23 Euroges SA e Custódio Manuel Borralho Rolo 28.01.2002 86.106,23 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Electro-Malagueira 7.515,14 Euroges SA e Electro-Malagueira 28.01.2002 7.515,14 Lisbor semestral 1,250

CM Évora

CM Chamusca

2/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Fornecimento à CM de bens e serviços por Electro-Requetim 18.569,53 Euroges SA e Electro-Requetim 28.01.2002 18.569,53 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Ferbritas 32.193,27 Euroges SA e Ferbritas 28.01.2002 32.193,27 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Fucoli 15.340,40 Euroges SA e Fucoli 28.01.2002 15.340,40 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Gaudêncio ManuelMartins

5.981,23 Euroges SA e Gaudêncio Manuel Martins 28.01.2002 5.981,23 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por João A. Lopes Louro,Ld.ª

11.342,73 Euroges SA e João A. Lopes Louro, Ld.ª 28.01.2002 11.342,73 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por José Augusto PereiraDias, Ld.ª

41.615,33 Euroges SA e José Augusto Pereira Dias, Ld.ª 28.01.2002 41.615,33 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Larpeças 44.535,91 Euroges SA e Larpeças 28.01.2002 44.535,91 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Manuel Joaquim RosaVieira

66.974,60 Euroges SA e Manuel Joaquim Rosa Vieira 28.01.2002 66.974,60 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Martinho José R.Zambujo, Ld.ª

6.600,53 Euroges SA e Martinho José R. Zambujo, Ld.ª 28.01.2002 6.600,53 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por MilIdeias 16.381,24 Euroges SA e MilIdeias 28.01.2002 16.381,24 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Océ-Lima Mayer, SA 14.868,59 Euroges SA e Océ-Lima Mayer, SA 28.01.2002 14.868,59 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por PapelPack, Ld.ª 2.459,85 Euroges SA e PapelPack, Ld.ª 28.01.2002 2.459,85 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Policarpo - Viagens eTurismo

7.714,80 Euroges SA e Policarpo - Viagens e Turismo 28.01.2002 7.714,80 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Profornadia, Ld.ª 18.853,11 Euroges SA e Profornadia, Ld.ª 28.01.2002 18.853,11 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Promotécnica, Ld.ª 12.318,11 Euroges SA e Promotécnica, Ld.ª 28.01.2002 12.318,11 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Repsol, Ld.ª 46.414,47 Euroges SA e Repsol, Ld.ª 28.01.2002 46.414,47 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Sátiro José CunhaPinheiro

16.522,64 Euroges SA e Sátiro José Cunha Pinheiro 28.01.2002 16.522,64 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Sobral, Ld.ª 4.861,80 Euroges SA e Sobral, Ld.ª 28.01.2002 4.861,80 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Somefe, Ld.ª 42.925,08 Euroges SA e Somefe, Ld.ª 28.01.2002 42.925,08 Lisbor semestral 1,250Fornecimento à CM de bens e serviços por Sometambi, Ld.ª 30.378,66 Euroges SA e Sometambi, Ld.ª 28.01.2002 30.378,66 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Tiago Morgado, Ld.ª 19.029,01 Euroges SA e Tiago Morgado, Ld.ª 28.01.2002 19.029,01 Lisbor semestral 1,250

Fornecimento à CM de bens e serviços por Tractorrastos, Ld.ª 6.033,67 Euroges SA e Tractorrastos, Ld.ª 28.01.2002 6.033,67 Lisbor semestral 1,250

Execução da empreitada de Remodelação de Espaços Públicos 4 41.176,49 28.06.2002 BPI Factoring, SA e Somague Engenharia, SA em31.10.2001

2.244.590,54 09.12.2002 141.176,49

Execução da empreitada de Remodelação de Espaços Públicos 13 280.649,68 23.09.2002 BPI Factoring, SA e Somague Engenharia, SA em31.10.2001

2.244.590,54 26.06.2002 280.649,68

3/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Execução de empreitadas de obras públicas para a CM 13 200.487,79 20.12.2002 BPI Factor, SA e Construções António JoaquimMaurício, Ld.ª em 30.06.1998

326.304,81 08.03.2002 200.487,79


326.304,81 20.05.2002 366.379,17


326.304,81 03.07.2002 189.994,38


326.304,81 05.09.2002 99.175,64


326.304,81 24.09.2002 142.203,60


326.304,81 25.11.2002 208.659,57


326.304,81 25.11.2002 166.762,94

Execução de empreitadas de obras públicas para a CM 4 25.163,04 20.08.2002 Exinfactor - Sociedade de Factoring SA e FranciscoCharneca Pinto & Filhos, Ld.ª em 20.04.1998

29.01.2002 25.163,04

Execução de empreitadas de obras públicas para a CM 3 166.851,25 21.10.2002 BPI Factoring, SA e HCI Construções, SA em20.07.2001

424.090,38 14.02.2002 166.851,25


424.090,38 09.07.2002 134.746,83


424.090,38 21.08.2002 190.254,44


424.090,38 21.08.2002 258.756,08


424.090,38 05.09.2002 133.968,05


424.090,38 06.01.2003 55.446,87


424.090,38 13.01.2003 156.633,29


424.090,38 13.02.2003 95.856,13

Sub-totais: 96 3.645.220,81CM Freixo deEspada a Cinta

24 133.888,28 30.08.2002 Euroges, SA e AGS - Administração e Gestão deSistemas de Salubridade, SA

133.888,28 15.10.2002 (Ofício n.º

1919)

12 Mensal 11.157,34 133.888,08 20.09.2003 Euribor trimestral 1,500

Execução, por Mário Henriques Ferreira, Ld.ª de trabalhos para aCM

3 65.899,14 SCH - Factor, SA e Mário Henriques Ferreira, Ld.ª 12.04.2002 12 Mensal Variável 65.899,14 25.03.2003 Euribor trimestral 1,000

Fornecimento de materiais à CM pela Arribas & Arribas, Ld.ª 31 79.671,86 04.06.2002 Santander, SA e Arribas & Arribas, Ld.ª em21.08.2002


CM Miranda doDouro

4/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Sub-totais: 34 145.571,00CM Monção Empreitada de "Construção do Pavilhão Desportivo da EB 2/3 de

Tangil", executada pelaIndubel, SA para a CM5 235.390,58 29.01.2003 Euroges, SA e Indubel - Indústria de Betão, SA 235.390,58 25.02.2003 12 Mensal 19.615,88 235.390,56 31.03.2004

Contratos de empreitada de obras públicas celebrados com aTeodoro Gomes Alho & Filhos, Ld.ª

9 1.103.830,25 28.06.2002 Euroges, SA e Teodoro Gomes Alho & Filhos, Ld.ª 1.103.830,25 17.07.2002 Euribor anual 1,500



Contrato de empreitada de obra pública celebrado com a Conduril,SA

2 294.119,48 29.10.2002 Euroges, SA e Conduril, Construtora Duriense, SA 294.119,48 29.11.2002 Euribor anual 1,500

Contratos de empreitadas de obras públicas celebrados com aConduril, SA

14 331.238,35 31.10.2002 Euroges, SA e Conduril, Construtora Duriense, SA 331.238,35 29.11.2002 Euribor anual 1,500



Sub-totais: 36 0,00Execução de trabalhos para a CM por Paula Cunha SociedadeUnipessoal, Ld.ª

4 89.102,55 05.11.2002 BCP Factoring, SA e Paula Cunha, SociedadeUnipessoal, Ld.ª

Sem data(Of. da CM)

4 Mensal Variável 89.102,55

Fornecimento de materiais à CM por Nórdica - Extracção deGranito, Ld.ª

16 29.122,80 31.07.2002 BCP Factoring, SA e Nórdica - Extracção de Granito,Ld.ª

11.12.2002 (Of. CM n.º5788)

3 Mensal Variável 29.122,80 25.03.2003

Execução de trabalhos para a CM por António Morais da Costa 11 66.826,32 25.02.2003 BCP Factoring, SA e António Morais da Costa Sem data(Of. da CM)

4 Mensal Variável 66.826,32 28.02.2003


4 Mensal Variável 58.975,80 24.06.2003


2 Mensal Variável 29.850,69 26.09.2003

Prestação de serviços à CM por Transportes - José Luís Lano 15 24.476,80 Santander, SA e Transportes - José Luis Lano em17.10.2001 (ou 15.05.2002 ?)

15.05.2002 3 Mensal Variável 24.476,80 25.10.2002 Lisbor trimestral 1,000

Prestação de serviços à CM pela Ecofirma, Gestão do Ambiente,Ld.ª

4 5.435,51 17.01.2002 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 07.02.2002 3 Variável Variável 5.435,51 21.11.2002






3 13.174,74 07.10.2002 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 07.10.2002 3 Quinzenal Variável 13.174,74 30.04.2003


4 13.508,91 26.11.2002 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 28.11.2002 3 Mensal Variável 13.508,91 30.06.2003


4 15.287,74 20.02.2003 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 24.02.2003 3 Mensal Variável 15.287,74 30.09.2003


4 15.287,74 20.02.2003 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 24.02.2003 4 (?) Mensal Variável 15.287,74 30.09.2003

CM Monchique

CM Montalegre

5/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Execução de trabalhos para a CM por António Augusto GonçalvesDias, Ld.ª

3 119.568,84 08.02.2002 BCP Factoring, SA e António Augusto GonçalvesDias, Ld.ª

Sem data(Of. da CM)

4 Mensal Variável 119.568,84 26.09.2002



Sem data(Of. da CM)

2 Mensal Variável 52.442,81 25.11.2002


1 161.398,69 25.07.2002 Lusofactor, SA e António Augusto Gonçalves Dias,Ld.ª

Sem data(Of. da CM)

2 Mensal 80.699,45 161.398,69 23.12.2002



Sem data(Of. da CM)

5 Mensal Variável 194.023,70 25.02.2003


2 71.284,51 13.12.2002 Lusofactor, SA e António Augusto Gonçalves Dias,Ld.ª

Sem data(Of. da CM)

3 Mensal Variável 71.284,51 23.07.2003

Execução de trabalhos para a CM por Fernando Alves Rodrigues,Sociedade Unipessoal, Ld.ª

12 32.107,63 Santander, SA e Fernando Alves Rodrigues,Sociedade Unipessoal, Ld.ª em 27.02.2002

Sem data(Of. da CM)

4 Mensal Variável 32.107,63 26.08.2002 Lisbor trimestral 1,000


8 17.593,00 16.04.2003 Euroges, SA e Ecofirma, Gestão do Ambiente, Ld.ª 16.04.2003 5 (?) Mensal Variável 17.593,00 28.11.2003

Sub-totais: 131 1.027.989,92Execução, pela JJR Construções & Filhos, Ld.ª de trabalhos para aCM

11 767.962,86 23.01.2002 BPI Factor e JJR Construções & Filhos, SA 15.01.2002 10 Mensal 76796,29 797.962,86 01.10.2002

Execução, pela Construtora do Lena, SA de trabalhos para a CM 42 913.879,87 31.01.2002 Lusofactor, SA e Construtora do Lena, SA 04.03.2002 6 Mensal Variável 913.879,87 24.09.2002

Execução, pela JJR Construções & Filhos, Ld.ª de trabalhos para aCM

5 278.501,50 31.03.2002 BPI Factor e JJR Construções & Filhos, SA 16.05.2002 10 Mensal Variável 278.501,50 01.03.2003

Execução, pela Construtora do Lena, SA de trabalhos para a CM 36 1.246.525,32 31.10.2002 Euroges, SA e Construtora do Lena, SA 10.12.2002 (Of. CM n.º

18618)

1.246.525,32

Execução, pela JJR Construções & Filhos, Ld.ª de trabalhos para aCM

9 486.284,57 24.12.2002 BPI Factor e JJR Construções & Filhos, SA 486.284,57 02.12.2002 11 Mensal Variável 486.284,57 23.11.2003

Execução, pela Socoliro, SA, de trabalhos para a CM 14 301.377,21 20.12.2002 Euroges, SA e Socoliro, SA Fev. 2002 (Of. CM n.º

2032)

18 Mensal Variável 301.377,21 23.07.2004

Sub-totais: 117 4.024.531,33Execução, pela Construtora Artur Barão & Filhos, Ld.ª de trabalhospara a CM

10 186.596,26 28.03.2002 BCP Factoring, SA e Construtora Artur Barão &Filhos, Ld.ª

186.596,26 04.04.2002 (Of. CM n.º

117)

186.596,26

Exacução, pela Betacil - Construções, Ld.ª da obra "Construção doRecinto Multiusos - Ourique" para a CM

2 122.420,43 19.12.2001 Euroges, SA e Betacil - Construções, Ld.ª 122.420,43 05.04.2002 122.420,43 16.02.2002

Exacução, pela Betacil - Construções, Ld.ª da obra "Construção doRecinto Multiusos - Ourique" para a CM

5 234.135,53 26.05.2002 Euroges, SA e Betacil - Construções, Ld.ª 234.135,53 05.04.2002 234.135,53 26.05.2002

Execução, pela Construtora Artur Barão & Filhos, Ld.ª de trabalhospara a CM

6 94.381,87 19.12.2002 Euroges, SA e Construtora Artur Barão & Filhos, Ld.ª 94.381,87 09.10.2002 (Of. CM n.º

289)

94.381,87 19.12.2002

CM Ourém

CM Ourique

6/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Execução, pela Construções Cerejo dos Santos, SA de trabalhospara a CM

5 265.908,30 20.04.1999 Euroges, SA e Construções Cerejo dos Santos, SA 265.908,30 09.10.2002 (Of. CM n.º

291)

265.908,30 Euribor anual 1,250 0,25

Sub-totais: 28 903.442,3938 530.168,73 SCH - Factor, SA e Paviazemeis - Pavimentações de

Azeméis, Ld.ª em 07.05.2002530.168,73

respeitantes à CM

09.05.2002 Euribor trimestral 0,500

Impossibilidade da CM pagar facturas já vencidas emitidas peloempreiteiro F. Cunha, Ld.ª

28 340.408,46 08.11.2002 Santander, SA e F. Cunha, Ld.ª em 24.01.2003 340.408,46 respeitantes à

CM


Sub-totais: 66 340.408,46Execução de obras para a CM pela JSDF Construção, Ld.ª 3 112.510,77 15.01.2003 BPI, SA e JSDF Construção, Ld.ª em 14.01.2003 115.000,00 29.01.2003

(Of. CM n.º 212)

6 Mensal 18.751,80 112.510,80 01.06.2003 Euribor mensal 1,750

Execução de obras para a CM pela F. Martins Construções e ObrasPúblicas, Ld.ª

1 62.743,79 10.10.2002 BPI, SA e F. Martins Construções e Obras Públicas,Ld.ª em 26.12.2002

65.000,00 29.01.2003 (Of. CM n.º

215)


Sub-totais: 4 175.254,60Execução de trabalhos para a CM pela Bemposta InvestimentosTurísticos do Algarve, SA

10 734.172,05 15.02.2002 Eurogés, SA e Bemposta Investimentos Turísticos doAlgarve, SA

734.172,05 11.03.2002 734.172,05

Execução de trabalhos para a CM por Manuel Joaquim Pinto, SA SCH Factor, SA e Manuel Joaquim Pinto, SA em30.04.2001

07.05.2002 Lisbor trimestral 0,500

Execução de trabalhos para a CM por Cabral & Filhos, SA BPI Factor, SA e Cabral & Filhos, SA em 17.07.2002 158.132,71 17.07.2002 Euribor mensal 1,500



Sub-totais: 10 734.172,05Execução de obras diversas para a CM pela Dacop, Construções eObras Públicas, SA

14 265.600,96 06.02.2002 BPI Factor, SA e Dacop - Construções e ObrasPúblicas, SA

21.03.2002 (Of. CM n.º

123)

265.600,96

Execução de obras para a CM por Dacpo - Construções e ObrasPúblicas, SA

11 290.219,96 10.02.2003 SCH Factor, SA e Dacop - Construções e ObrasPúblicas, SA em 05.03.2003

290.219,96 07.03.2003 1 Mensal 290.219,96 290.219,96 05.03.2004

Execução de trabalhos para a CM por Abílio Amorim & Filhos, Ld.ª 5 118.813,38 09.04.2003 Eurogés, SA e Abílio Amorim & Filhos, Ld.ª 30.04.2003 (Of. CM n.

242)

1 Mensal 118.813,38 30.10.2003

Sub-totais: 30 674.634,30CM Reguengos deMonsaraz

Execução de trabalhos para a CM por Construções AntónioJoaquim Maurício, Ld.ª

8 641.963,89 02.03.2002 BCP Factoring, SA e Construções António JoaquimMaurício, Ld.ª

641.963,89 21.05.2002 641.963,89

CM Portimão

CM Póvoa doLanhoso

CM Ovar

CM PedogrãoGrande

7/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Execução de obras diversas por Artur Abrantes, Ld.ª 8 205.631,95 SCH Factor, SA e Artur Abrantes, Ld.ª em23.07.2002

205.631,91 Ref.ª (CM)1739; 1740.Ilegível


Excecução, pela Embeiral, SA, da empreitada "Construção daPiscina Coberta e Edifício dos Balneários do Satão"

8 462.554,74 29.09.2002 Euroges, SA e Embeiral - Empreiteiros da Beira, SA 462.554,74 e

créditos futuros

Ref.ª (CM)2221

Semestral Variável 462.554,74 Euribor trimestral 1,250

Sub-totais: 16 668.186,65Trabalhos de obras públicas executados pela Ermoque, SA 3 78.489,05 31.10.2002 Euroges, SA e Ermoque, SA 78.489,05 20.12.2002 2 Mensal Variável 78.489,05 31.01.2003

Trabalhos de obras públicas executados pela Ermoque, SA 5 100.257,04 30.07.2002 Euroges, SA e Ermoque, SA 100.257,04 26.07.2002 1 Mensal 100.257,04 30.07.2002

Trabalhos de obras públicas executados pela Ermoque, SA 1 79.004,45 31.10.2002 Euroges, SA e Ermoque, SA 79.004,45 27.09.2002 1 Mensal 79.004,45 31.10.2002

Fornecimento de bens e serviços pela Grafica de Santiago, Ld.ª àCM

4 5.378,80 21.10.2002 BPI Factoring, SA e Grafica de Santiago, Ld.ª em12.07.2000

5.378,80 15.12.2002 5.378,80 44 dias úteisapós aemissão dasfacturas….











14 7.591,02 25.06.2001 Lusofactor, SA e Gráfica de Santiago, Ld.ª 7.591,02 09.08.2002 7.591,02




Fornecimento, pela José Manuel O. Brissos,Ld.ª de materiais deconstrução à CM

36 24.633,13 14.04.2002 BPI Factoring, SA e José Manuel O. Brissos, Ld.ª 24.633,13 27.05.2002 24.633,13

Fornecimento, pela José Manuel O. Brissos,Ld.ª de materiais deconstrução à CM

61 28.781,34 30.12.2001 BPI Factoring, SA e José Manuel O. Brissos, Ld.ª 28.781,34 05.02.2002 28.781,34

Execução de obras públicas pela Luseca, Sociedade deConstruções, SA para a CM

5 512.071,00 09.10.2002 Euroges, SA e Luseca, Sociedade de Construções,SA

512.071,00 14.10.2002 512.071,00

CM Satão

CM Sines

8/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

Fornecimento de material eléctrica pela Luís Manuel da Silva à CM 35 56.053,47 18.09.2002 BPI Factoring, SA e Luís Manuel da Silva 56.053,47 26.08.2002 56.053,47

Execução de obras públicas pela Pidwell & Construções, Ld.ª paraa CM

4 36.652,99 02.10.2002 BPI Factoring, SA e Pidwell & Barbosa, SA em28.11.1998

36.652,99 13.11.2002 36.652,99

Fornecimento de serviços pela Publicor, Publicidade Opaca eLuminosa, Ld.ª à CM

9 10.294,72 05.07.2002 BPI Factoring, SA e Publicor, Publicidade Opaca eLuminosa, SA em 20.06.2002


Fornecimento de bens e serviços pela Prológica - SistemasInformáticos, SA à CM

3 20.302,56 16.01.2002 BPI Factoring, SA e Prológica - SistemasInformáticos, SA

20.302,56 12.04.2002 20.302,56

Execução de obras públicas pela Teodoro Gomes Alhos & Filhos,Ld.ª para a CM

15 593.990,91 15.09.2002 Lusofactor, SA e Teodoro Gomes Alho & Filhos, Ld.ª 593.990,91 13.12.2002 593.990,91

Prestação de bens e serviços pela Resol, Resíduos Sólidos eEquipamentos Mecânicos, Ld.ª à CM

Lusofactor, SA e Resol, Resíduos Sólidos eEquipamentos Mecânicos, Ld.ª

7.478,76 22.02.2002 7.478,76

Execução de obras públicas pela Pavia, Pavimentos e Vias, SApara a CM

Heller Factoring, SA e Pavia, Pavimentos e Vias, SA 51.376,62 14.01.2002 51.376,62

Execução de obras públicas pela Sociedade de Construções doLousa, Ldª para a CM

2 57.418,94 16.05.2002 BCP Factoring, SA e Sociedade de Construções doLousa, Ld.ª

57.418,94 27.05.2002 57.418,94

Execução de obras públicas pela Sociedade de Construções doLousa, Ldª para a CM

2 59.923,32 11.06.2002 BCP Factoring, SA e Sociedade de Construções doLousa, Ld.ª

59.923,32 16.07.2002 59.923,32

Trabalhos de obras públicas executados pela Ermoque, SA 3 85.366,78 30.04.2003 Euroges, SA e Ermoque, SA 85.366,78 05.05.2003 85.366,78Trabalhos de obras públicas executados pela Ermoque, SA 1 31.030,78 31.01.2003 Euroges, SA e Ermoque, SA 31.030,78 06.03.2003 31.030,78Fornecimento de bens e serviços pela Grafica de Santiago, Ld.ª àCM

13 13.790,05 02.01.2003 BPI Factoring, SA e Grafica de Santiago, Ld.ª 13.790,05 30.04.2003 13.790,05

Execução de obras públicas pela Luseca, Sociedade deConstruções, SA para a CM

4 172.275,61 31.12.2002 Euroges, SA e Luseca, Sociedade de Construções,SA

172.275,61 20.02.2003 172.275,61


15 838.975,65 31.10.2002 Lusofactor, SA e Teodoro Gomes Alho & Filhos, Ld.ª 838.975,65 24.01.2003 838.975,65


7 303.460,44 31.01.2003 Euroges, SA e Teodoro Gomes Alho & Filhos, Ld.ª 303.460,44 06.04.2003 303.460,44

Prestação de bens e serviços pela Triquímica, SA à CM Heller Factoring, SA e Triquímica, SA Todos oscréditos a partirde 02.06.2002

13.05.2003 11.781,49

Sub-totais: 277 3.227.656,85CM Torres Novas Execução, pela SCAF, Sociedade de Construções Aquino & Filho,

Ld.ª da empreitada designada "Rua do Cerejal - Torres Novas"1 64.740,38 28.03.2002 BPI Factoring, SA e Sacf - Sociedade de

Construções Aquino & Filho, Ld.ª64.740,38 02.04.2002 14 Mensal 4.624,31 64.740,38 27.05.2002

5 90.719,74 28.11.2002 Euroges, SA e Sincof, Ld.ª 85.286,96 13.12.2002 10 Mensal 8.525,00 85.250,00 26.09.200336 124.939,60 18.09.2002 BPI Factor, SA e Irmãos Queirós, Ld.ª 124.939,60 26.12.2002 12 Mensal 10.441,63 125.299,56 26.12.2004

CM Valpaços

9/10

N.º T

otal





a ceder


N.º d

e pre

staçõ

es

Vencimento (Mensal,

etc.)

Valor de cada

Prestação (€)



última prestação


Spre

ad (%

)


CM Amares



de Municípios)


Facturas em dívida

13 287.447,67 24.10.2001 SCH - Factor, SA e Higino Pinheiro & Irmão, Ld.ª 287.447,67 27.12.2001 12 Mensal 23.950,00 287.400,00 20.12.2002

7 39.911,19 18.11.2002 BCP Factor, SA e Antero do Amaral 39.911,19 13.12.2002 4 Mensal 9.980,00 39.920,00 26.03.20039 319.524,10 05.03.2002 Euroges,SA e Anteros Empritadas, SA 319.524,10 26.06.2002 12 Mensal 26.620,00 319.440,00 20.11.20036 238.765,75 30.11.2001 Euroges,SA e Anteros Empritadas, SA 226.789,46 31.03.2003 14 Mensal 16.199,25 226.789,50 20.05.2004

Sub-totais: 76 1.084.099,062 122.789,25 28.09.2001 Euroges, SA e João Salvador, Ld.ª 06.12.2001 Euribor trimestral 1,000

13 828.488,47 30.07.2002 Lusofactor, SA e Construtora do Lena, SA 828.488,47 ecréditos futuros

12.08.2002 828.488,47 30.07.2002

Sub-totais: 15 828.488,47

Totais 23.949.630,17

CM Vila Nova daBarquinha

10/10

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 7


1

Anexo 7: Mapa n.º 7 - Contratos de Factoring



de Municípios)

Causa dos Créditos (contratos de empreitada

e ou bens e serviços celebrados com a CM/EM)

Data da outorga Celebrado entre


a ceder (€)

Moda

lidad

e de

Facto

ring

Prazo do Contrato

Limite de Adiantam. (€)

Taxa de Juro por

antecipação de fundos Sp

read

(%)

Paga

mento

dos J

uros

(P

eriod

icida

de)

Comi

ssão

de

Facto

ring (

%)

Créditos originados na venda de produtos e ou na prestação de serviços em Portugal pela Pavimafra, SA

26.06.2002 Euroges, SA e Pavimafra, EM 3.500.000,00 12 meses

(renovável) Euribor

trimestral 1,25 Mensal 0,25

(Mafra) Pavimafra, EM Contratos de empreitada de obras públicas celebrados e ou a celebrar com a CM de Mafra

10.09.2002 BPI Factor, SA e a Pavimafra EM 6.000.000,00 Sem recurso

6 meses (renovável)

4.000.000,00 Euribor mensal

1,25 Mensal 0,25 sobre o total de cada factura

Sub-total: 9.500.000,00

(Porto) Gestão de Obras Públicas da CMP, EM

Venda, pela GOPCMP, EM, de produtos efectuados no mercado interno a seus clientes (devedores)

14.08.2002 Santander, SA e Gestão de Obras Públicas da CMP, EM 2.493.990,00

Com recurso 1 ano 2.493.990,00

Euribor trimestral 0,50 Mensal 0,35

(Vila Viçosa) Associação de Municípios do Distrito de Beja

Créditos detidos pela Associação de Municípios do Distrito de Beja sobre a CM de Vila Viçosa constantes do Protocolo de Acordo celebrado entre aquelas em 08.08.2002

05.12.2002 BCP Factoring, SA e Associação de Municípios do Distrito de Beja

96.795,00 Sem recurso

360 dias 96.795,00 Euribor mensal

1,25 Mensal 0,40

Total: 12.090.785,00

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 8

Actos/Contratos conexos com

contratos de Factoring

1

Anexo 8: Mapa n.º 8 - Actos/Contratos conexos com contratos de Factoring

Valor total (€) contratualizado com:

Municípios Protocolos de Acordo

Contratos de Gestão e

Liquidação

Acordos de Pagamento

Notificações (de Factorings

Total por Município (€)

CM Amares 602.183,95 602.183,95 CM Ansião 2.038.293,47 137.692,44 2.175.985,91 CM Arcos de Valdevez 2.687.386,32 2.687.386,32 CM Arganil 758.115,44 1.134.790,72 1.892.906,16 CM Aveiro 2.024.259,10 2.024.259,10 CM Castelo de Paiva 2.333.988,96 2.333.988,96 CM Castro Verde 220.786,32 220.786,32 CM Celorico da Beira 1.250.000,00 1.250.000,00 CM Chamusca 1.329.915,16 1.185.335,30 2.515.250,46 CM Condeixa-a-Nova 45.715,20 45.715,20 CM Entroncamento 300.000,00 300.000,00 CM Évora 2.493,99 3.645.220,81 3.647.714,80 CM Fornos de Algodres 319.951,77 319.951,77 CM Freixo de Espada a Cinta

321.726,83 133.888,08 455.614,91

CM Grândola 1.000.000,00 1.000.000,00 CM Guarda 3.000.000,00 3.000.000,00 CM Idanha-a-Nova 1.000.000,00 1.000.000,00 CM Marco de Canavezes 10.000.000,00 6.895.102,80 16.895.102,80CM Melgaço 2.891.044,05 2.891.044,05 CM Miranda do Douro 116.494,93 145.571,00 262.065,93 CM Monção 748.168,85 20.378.425,93 235.390,56 21.361.985,34CM Monchique 0,00 0,00 CM Montalegre 2.626.682,97 1.027.989,92 3.654.672,89 CM Nazaré 4.854.000,00 4.854.000,00 CM Odemira 2.000.000,00 2.000.000,00 CM Ourém 4.024.531,33 4.024.531,33 CM Ourique 903.442,39 903.442,39 CM Ovar 1.591.920,33 340.408,46 1.932.328,79 CM Pedrogão Grande 175.254,60 175.254,60 CM Penamacor 1.250.000,00 1.500.000,00 2.750.000,00 CM Portimão 2.500.000,00 525.413,98 734.172,05 3.759.586,03 CM Póvoa do Lanhoso 1.796.470,74 674.634,30 2.471.105,04 CM Reguengos de Monsaraz

669.287,46 641.963,89 1.311.251,35

CM Santa Comba Dão 1.000.000,00 1.000.000,00 CM Satão 1.325.005,75 668.186,65 1.993.192,40 CM Sines 21.600,39 3.227.656,85 3.249.257,24 CM Tavira 1.561.015,97 1.561.015,97 CM Terras de Bouro 519.912,00 519.912,00 CM Torres Novas 2.070.429,04 64.740,38 2.135.169,42 CM Torre de Moncorvo 500.000,00 500.000,00 CM Trofa 2.500.000,00 2.484.067,20 4.984.067,20 CM Valpaços 607.574,16 1.084.099,06 1.691.673,22 CM Vendas Novas 330.127,57 330.127,57 CM Vila Nova da Barquinha 151.249,89 828.488,47 979.738,36 CM Vila Viçosa 96.795,00 96.795,00 Totais Gerais: 30.904.662,84 2.500.000,00 56.404.769,77 23.949.630,17 113.759.062,78

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 9

Contratos financeiros celebrados por Município

1

Anexo 9: Mapa n.º 9 - Contratos Financeiros celebrados por Município

Designação do Contrato:

Municípios Empréstimos

Locação Financeira

Factorings


Abrantes 2.101,58 2.101,58 Alcanena 69.952,94 69.952,94 Alcobaça 4.478,08 4.478,08 Alcochete 167.092,80 167.092,80 Alcoutim 40.785,04 40.785,04 Alenquer 4.478,08 4.478,08 Alfândega da Fé 58.989,60 58.989,60 Aljezur 135.198,24 135.198,24 Aljustrel 98.272,11 98.272,11 Almada 508.641,40 508.641,40 Almeirim 128.215,56 128.215,56 Alpiarça 70.940,40 70.940,40 Alvito 1.843,47 1.843,47 Amarante 154.114,40 154.114,40 Amares 38.249,40 602.183,95 640.433,35 Anadia 50.600,52 50.600,52 Ansião 34.986,24 2.175.985,91 2.210.972,15 Arcos de Valdevez 2.687.386,32 2.687.386,32 Arganil 130.778,64 1.892.906,16 2.023.684,80 Arouca 24.048,36 24.048,36 Arraiolos 267.078,36 267.078,36 Arruda dos Vinhos 20.411,68 20.411,68 Aveiro 2.024.259,10 2.024.259,10 Azambuja 4.478,08 4.478,08 Barreiro 179.749,80 179.749,80 Beja 952.421,50 114.691,95 1.067.113,45 Belmonte 115.240,80 115.240,80 Bombarral 176.358,84 176.358,84 Borba 621.000,00 621.000,00 Boticas 96.429,78 96.429,78 Braga 11.500.000,00 1.305.076,08 12.805.076,08 Caldas da Rainha 22.425,52 22.425,52 Cantanhede 981.340,32 981.340,32 Cartaxo 550.000,00 550.000,00 Cascais 25.027,56 25.027,56 Castelo de Paiva 2.333.988,96 2.333.988,96 Castelo de Vide 250.000,00 250.000,00 Castro Marim 291.559,32 291.559,32 Castro Verde 220.786,32 220.786,32 Celorico da Beira 347.372,00 1.250.000,00 1.597.372,00 Celorico de Basto 328.194,05 75.286,68 403.480,73 Chamusca 64.193,88 2.515.250,46 2.579.444,34 Condeixa-a-Nova 45.715,20 45.715,20 Constância 8.914,70 8.914,70 Coruche 90.133,20 90.133,20 Cuba 1.843,47 1.843,47 Entroncamento 341.617,98 300.000,00 641.617,98 Esposende 399.038,32 399.038,32 Estarreja 174.923,40 174.923,40 Évora 17.782,88 3.647.714,80 3.665.497,68 Faro 319.248,40 319.248,40

2




Factorings


Feira (St.ª Maria da) 3.178.000,00 3.178.000,00 Felgueiras 21.346,20 21.346,20 Ferreira do Alentejo 1.843,47 1.843,47 Ferreira do Zézere 2.101,58 2.101,58 Figueira da Foz 142.509,60 142.509,60 Fornos de Algodres 192.951,48 319.951,77 512.903,25 Freixo de Espada a Cinta 109.537,20 455.614,91 565.152,11 Fronteira 160.263,36 160.263,36 Golegã 210.023,04 210.023,04 Gondomar 7.928,91 7.928,91 Grândola 206.322,27 1.000.000,00 1.206.322,27 Guarda 46.885,44 3.000.000,00 3.046.885,44 Guimarães 2.200.282,32 2.200.282,32 Idanha-a-Nova 1.000.000,00 1.000.000,00 Ílhavo 139.617,72 139.617,72 Loulé 2.000.000,00 2.000.000,00 Loures 150.000,00 42.289,32 192.289,32 Lourinhã 179.707,56 179.707,56 Lousada 74.797,02 74.797,02 Mação 225.205,58 225.205,58 Maia 60.000,00 48.531,84 108.531,84 Marco de Canavezes 16.895.102,80 16.895.102,80 Meda 16.179,48 16.179,48 Melgaço 22.996,92 2.891.044,05 2.914.040,97 Miranda do Corvo 59.227,08 59.227,08 Miranda do Douro 55.360,08 262.065,93 317.426,01 Mogadouro 793.279,00 793.279,00 Monção 45.727,20 21.361.985,34 21.407.712,54 Monchique 0,00 0,00 Montalegre 3.654.672,89 3.654.672,89 Montemor-o-Novo 72.379,56 72.379,56 Montijo 27.802,44 27.802,44 Moura 1.843,47 1.843,47 Nazaré 36.460,44 4.854.000,00 4.890.460,44 Nelas 176.760,00 176.760,00 Nisa 1.060.000,00 1.060.000,00 Óbidos 145.082,24 145.082,24 Odemira 2.000.000,00 2.000.000,00 Oeiras 981.628,11 1.073.445,36 2.055.073,47 Olhão 391.650,08 391.650,08 Oliveira de Frades 31.903,50 31.903,50 Ourém 134.632,82 4.024.531,33 4.159.164,15 Ourique 44.136,48 903.442,39 947.578,87 Ovar 74.289,24 1.932.328,79 2.006.618,03 Palmela 201.739,00 201.739,00 Pedogrão Grande 175.254,60 175.254,60 Penafiel 79.651,68 79.651,68 Penamacor 2.750.000,00 2.750.000,00 Peniche 4.478,08 4.478,08 Pombal 10.324,80 10.324,80 Ponte da Barca 3.657,52 3.657,52 Ponte de Lima 3.657,52 3.657,52

3




Factorings


Portimão 557.479,80 3.759.586,03 4.317.065,83 Porto 100.016,64 100.016,64 Póvoa de Varzim 312.971,52 312.971,52 Póvoa do Lanhoso 2.471.105,04 2.471.105,04 Proença-A-Nova 500.000,00 500.000,00 Reguengos de Monsaraz 26.418,72 1.311.251,35 1.337.670,07 Resende 267.509,28 267.509,28 Rio Maior 4.478,08 4.478,08 Santa Comba Dão 1.000.000,00 1.000.000,00 Santiago do Cacém 1.843,47 1.843,47 São João da Madeira 69.206,40 69.206,40 São Pedro do Sul 72.703,36 72.703,36 Sardoal 2.101,58 2.101,58 Satão 1.993.192,40 1.993.192,40 Sernancelhe 52.689,00 52.689,00 Serpa 1.843,47 1.843,47 Sesimbra 446.551,30 446.551,30 Setúbal 1.840.973,25 1.840.973,25 Silves 161.171,28 161.171,28 Sines 413.073,84 3.249.257,24 3.662.331,08 Sintra 250.000,00 15.805,62 265.805,62 Sobral de Monte Agraço 4.478,08 4.478,08 Sousel 77.902,92 77.902,92 Tabuaço 25.814,40 25.814,40 Tavira 67.790,04 1.561.015,97 1.628.806,01 Terras de Bouro 519.912,00 519.912,00 Tomar 300.543,98 300.543,98 Torre de Moncorvo 38.433,12 500.000,00 538.433,12 Torres Novas 2.101,58 2.135.169,42 2.137.271,00 Trofa 4.984.067,20 4.984.067,20 Vagos 241.304,00 241.304,00 Vale de Cambra 34.728,96 34.728,96 Valpaços 1.691.673,22 1.691.673,22 Vendas Novas 330.127,57 330.127,57 Viana do Castelo 3.657,52 3.657,52 Vieira do Minho 127.959,24 127.959,24 Vila Franca de Xira 608.245,68 608.245,68 Vila Nova da Barquinha 2.101,58 979.738,36 981.839,94 Vila Nova de Cerveira 36.852,48 36.852,48 Vila Nova de Foz Côa 49.602,60 49.602,60 Vila Nova de Gaia 230.522,72 230.522,72 Vila Nova de Paiva 143.668,80 143.668,80 Vila Nova de Poiares 203.546,40 203.546,40 Vila Real de St.º António 55.542,12 55.542,12 Vila Velha de Rodão 57.286,80 57.286,80 Vila Verde 117.407,04 117.407,04 Vila Viçosa 96.795,00 96.795,00 Vizela 1.500.000,00 1.500.000,00 Totais Gerais: 29.561.367,85 15.779.000,24 113.759.062,78 159.099.430,87

Obs: os contratos designados de "Factoring's" decompõem-se nos actos e contratos especificados no Mapa n.º 8

Tribunal de Contas

Anexo 10

Volume global de contratos financeiros

celebrados por Município

1

Anexo 10: Mapa n.º 10 - Volume Global de Contratos Financeiros celebrados por Município




Factorings


Monção 45.727,20 21.361.985,34 21.407.712,54 Marco de Canavezes 16.895.102,80 16.895.102,80 Braga 11.500.000,00 1.305.076,08 12.805.076,08 Trofa 4.984.067,20 4.984.067,20 Nazaré 36.460,44 4.854.000,00 4.890.460,44 Portimão 557.479,80 3.759.586,03 4.317.065,83 Ourém 134.632,82 4.024.531,33 4.159.164,15 Évora 17.782,88 3.647.714,80 3.665.497,68 Sines 413.073,84 3.249.257,24 3.662.331,08 Montalegre 3.654.672,89 3.654.672,89 Feira (St.ª Maria da) 3.178.000,00 3.178.000,00 Guarda 46.885,44 3.000.000,00 3.046.885,44 Melgaço 22.996,92 2.891.044,05 2.914.040,97 Penamacor 2.750.000,00 2.750.000,00 Arcos de Valdevez 2.687.386,32 2.687.386,32 Chamusca 64.193,88 2.515.250,46 2.579.444,34 Póvoa do Lanhoso 2.471.105,04 2.471.105,04 Castelo de Paiva 2.333.988,96 2.333.988,96 Ansião 34.986,24 2.175.985,91 2.210.972,15 Guimarães 2.200.282,32 2.200.282,32 Torres Novas 2.101,58 2.135.169,42 2.137.271,00 Oeiras 981.628,11 1.073.445,36 2.055.073,47 Aveiro 2.024.259,10 2.024.259,10 Arganil 130.778,64 1.892.906,16 2.023.684,80 Ovar 74.289,24 1.932.328,79 2.006.618,03 Loulé 2.000.000,00 2.000.000,00 Odemira 2.000.000,00 2.000.000,00 Satão 1.993.192,40 1.993.192,40 Setúbal 1.840.973,25 1.840.973,25 Valpaços 1.691.673,22 1.691.673,22 Tavira 67.790,04 1.561.015,97 1.628.806,01 Celorico da Beira 347.372,00 1.250.000,00 1.597.372,00 Vizela 1.500.000,00 1.500.000,00 Reguengos de Monsaraz 26.418,72 1.311.251,35 1.337.670,07 Grândola 206.322,27 1.000.000,00 1.206.322,27 Beja 952.421,50 114.691,95 1.067.113,45 Nisa 1.060.000,00 1.060.000,00 Idanha-a-Nova 1.000.000,00 1.000.000,00 Santa Comba Dão 1.000.000,00 1.000.000,00 Vila Nova da Barquinha 2.101,58 979.738,36 981.839,94 Cantanhede 981.340,32 981.340,32 Ourique 44.136,48 903.442,39 947.578,87 Mogadouro 793.279,00 793.279,00 Entroncamento 341.617,98 300.000,00 641.617,98 Amares 38.249,40 602.183,95 640.433,35 Borba 621.000,00 621.000,00 Vila Franca de Xira 608.245,68 608.245,68 Freixo de Espada a Cinta 109.537,20 455.614,91 565.152,11 Cartaxo 550.000,00 550.000,00 Torre de Moncorvo 38.433,12 500.000,00 538.433,12

2




Factorings


Terras de Bouro 519.912,00 519.912,00 Fornos de Algodres 192.951,48 319.951,77 512.903,25

Almada 508.641,40 508.641,40 Proença-A-Nova 500.000,00 500.000,00 Sesimbra 446.551,30 446.551,30 Celorico de Basto 328.194,05 75.286,68 403.480,73 Esposende 399.038,32 399.038,32 Olhão 391.650,08 391.650,08 Vendas Nov as 330.127,57 330.127,57 Faro 319.248,40 319.248,40 Miranda do Douro 55.360,08 262.065,93 317.426,01 Póvoa de Varzim 312.971,52 312.971,52 Tomar 300.543,98 300.543,98 Castro Marim 291.559,32 291.559,32 Resende 267.509,28 267.509,28 Arraiolos 267.078,36 267.078,36 Sintra 250.000,00 15.805,62 265.805,62 Castelo de Vide 250.000,00 250.000,00 Vagos 241.304,00 241.304,00 Vila Nova de Gaia 230.522,72 230.522,72 Mação 225.205,58 225.205,58 Castro Verde 220.786,32 220.786,32 Golegã 210.023,04 210.023,04 Vila Nova de Poiares 203.546,40 203.546,40 Palmela 201.739,00 201.739,00 Loures 150.000,00 42.289,32 192.289,32 Barreiro 179.749,80 179.749,80 Lourinhã 179.707,56 179.707,56 Nelas 176.760,00 176.760,00 Bombarral 176.358,84 176.358,84 Pedogrão Grande 175.254,60 175.254,60 Estarreja 174.923,40 174.923,40

Alcochete 167.092,80 167.092,80 Silves 161.171,28 161.171,28 Fronteira 160.263,36 160.263,36

Amarante 154.114,40 154.114,40 Óbidos 145.082,24 145.082,24 Vila Nova de Paiva 143.668,80 143.668,80 Figueira da Foz 142.509,60 142.509,60 Ílhavo 139.617,72 139.617,72

Aljezur 135.198,24 135.198,24

Almeirim 128.215,56 128.215,56 Vieira do Minho 127.959,24 127.959,24 Vila Verde 117.407,04 117.407,04 Belmonte 115.240,80 115.240,80 Maia 60.000,00 48.531,84 108.531,84 Porto 100.016,64 100.016,64

Aljustrel 98.272,11 98.272,11 Vila Viçosa 96.795,00 96.795,00 Boticas 96.429,78 96.429,78 Coruche 90.133,20 90.133,20 Penafiel 79.651,68 79.651,68

3




Factorings


Sousel 77.902,92 77.902,92 Lousada 74.797,02 74.797,02 São Pedro do Sul 72.703,36 72.703,36 Montemor-o-Novo 72.379,56 72.379,56

Alpiarça 70.940,40 70.940,40

Alcanena 69.952,94 69.952,94 São João da Madeira 69.206,40 69.206,40 Miranda do Corvo 59.227,08 59.227,08

Alfândega da Fé 58.989,60 58.989,60 Vila Velha de Rodão 57.286,80 57.286,80 Vila Real de St.º António 55.542,12 55.542,12 Sernancelhe 52.689,00 52.689,00 Anadia 50.600,52 50.600,52 Vila Nova de Foz Côa 49.602,60 49.602,60 Condeixa-a-Nova 45.715,20 45.715,20 Alcoutim 40.785,04 40.785,04 Vila Nova de Cerveira 36.852,48 36.852,48 Vale de Cambra 34.728,96 34.728,96 Oliveira de Frades 31.903,50 31.903,50 Montijo 27.802,44 27.802,44 Tabuaço 25.814,40 25.814,40 Cascais 25.027,56 25.027,56 Arouca 24.048,36 24.048,36 Caldas da Rainha 22.425,52 22.425,52 Felgueiras 21.346,20 21.346,20 Arruda dos Vinhos 20.411,68 20.411,68 Meda 16.179,48 16.179,48 Pombal 10.324,80 10.324,80 Constância 8.914,70 8.914,70 Gondomar 7.928,91 7.928,91

Alcobaça 4.478,08 4.478,08

Alenquer 4.478,08 4.478,08 Azambuja 4.478,08 4.478,08 Peniche 4.478,08 4.478,08 Rio Maior 4.478,08 4.478,08 Sobral de Monte Agraço 4.478,08 4.478,08 Ponte da Barca 3.657,52 3.657,52 Ponte de Lima 3.657,52 3.657,52 Viana do Castelo 3.657,52 3.657,52

Abrantes 2.101,58 2.101,58 Ferreira do Zézere 2.101,58 2.101,58 Sardoal 2.101,58 2.101,58

Alvito 1.843,47 1.843,47 Cuba 1.843,47 1.843,47 Ferreira do Alentejo 1.843,47 1.843,47 Moura 1.843,47 1.843,47 Santiago do Cacém 1.843,47 1.843,47 Serpa 1.843,47 1.843,47 Monchique 0,00 0,00 Totais Gerais: 14.883.367,85 15.779.000,24 38.687.101,10 69.349.469,19


Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 11

Cruzamento de informação

EmpréstimosLocação

FinanceiraFactoring's

Valor do Empréstimo

N.º Proc.N.º do Ac. -

DataValor do

EmpréstimoN.º Proc. Decisão TC

N.º do Ac./Decisão -

Data

Monção 45.727,20 21.361.985,34 21.407.712,54 851.220,00Marco de Canavezes 16.895.102,80 16.895.102,80 -68%

Braga 11.500.000,00 1.305.076,08 12.805.076,08 2.317.033,00Trofa 4.984.067,20 4.984.067,20 729.644,00Nazaré 36.460,44 4.854.000,00 4.890.460,44 393.320,00Portimão 557.479,80 3.759.586,03 4.317.065,83 799.704,00Ourém 134.632,82 4.024.531,33 4.159.164,15 1.190.110,00Évora 17.782,88 3.647.714,80 3.665.497,68 -128% 12.470.000,00 1306/02 Visado 645/02 - 31.05Sines 413.073,84 3.249.257,24 3.662.331,08 -55%

Montalegre 3.654.672,89 3.654.672,89 1.114.869,00Feira (St.ª Maria da) 3.178.000,00 3.178.000,00 227.329,00Guarda 46.885,44 3.000.000,00 3.046.885,44 1.447.601,00Melgaço 22.996,92 2.891.044,05 2.914.040,97 672.482,00 426.068,00 2760/02 01/03 - 07.01Penamacor 2.750.000,00 2.750.000,00 711.924,00Arcos de Valdevez 2.687.386,32 2.687.386,32 1.212.371,00Chamusca 64.193,88 2.515.250,46 2.579.444,34 782.281,00Póvoa de Lanhoso 2.471.105,04 2.471.105,04 785.899,00

496.802,71 2396/02 03/03 - 14.01

70.563,30 345/03 58/03 - 08.05

Ansião 34.986,24 2.175.985,91 2.210.972,15 542.412,00Guimarães 2.200.282,32 2.200.282,32 2.559.843,00Torres Novas 2.101,58 2.135.169,42 2.137.271,00 921.728,00Oeiras 981.628,11 1.073.445,36 2.055.073,47 -37% 6.491.393,60 2821/02 75/03 - 08.07Aveiro 2.024.259,10 2.024.259,10 1.037.780,00Arganil 130.778,64 1.892.906,16 2.023.684,80 -10%

Ovar 74.289,24 1.932.328,79 2.006.618,03 889.555,00 6.027.972,00 643/03 71/03 - 26.05Loulé 2.000.000,00 2.000.000,00 1.300.113,00Odemira 2.000.000,00 2.000.000,00 1.527.220,00Satão 1.993.192,40 1.993.192,40 613.521,00Setúbal 1.840.973,25 1.840.973,25 -240%

Elementos fornecidos pelos Municípios

MunicípiosTotal por

Município (€)Rateio Final p/ 2003

(20/08/03)

Recusa de Visto a Empréstimos em 2002 e 2003 Empréstimos para Saneamento Financeiro submetidos a "Visto " em 2002 e 2003

Castelo de Paiva 2.333.988,96 -53%2.333.988,96

Anexo 11: Mapa n.º 11 - Cruzamento de Informação (Contratos remetidos pelas CM's vs Capacidade de Endividamento + Contratos de Empréstimo Recusados em 2002 e 2003 e Contratos paraSaneamento Financeiro outorgados em 2002 e 2003)

1/5





DataValor do



Data




(20/08/03)


Valpaços 1.691.673,22 1.691.673,22 1.042.383,00Tavira 67.790,04 1.561.015,97 1.628.806,01 813.465,00Celorico da Beira 347.372,00 1.250.000,00 1.597.372,00 599.406,00Vizela 1.500.000,00 1.500.000,00 559.195,00Reguengos de Monsaraz 26.418,72 1.311.251,35 1.337.670,07 -33%

1.000.000,00 3191/02 18/03 - 18.021.217.000,00 3192/02 19/03 - 18.02

Beja 952.421,50 114.691,95 1.067.113,45 -20%

Nisa 1.060.000,00 1.060.000,00 756.620,00Idanha-a-Nova 1.000.000,00 1.000.000,00 1.285.943,00Santa Comba Dão 1.000.000,00 1.000.000,00 465.097,00 900.338,25 3438/02 13/03 -04.02Vila Nova da Barquinha 2.101,58 979.738,36 981.839,94 367.871,00 1.277.920,21 26 a 29/03 54/03 - 05.05Cantanhede 981.340,32 981.340,32 988.493,00Ourique 44.136,48 903.442,39 947.578,87 -46%

Mogadouro 793.279,00 793.279,00 997.246,00 2.257.220,50 2036 a 2043/02 82/02 - 15.10Entroncamento 341.617,98 300.000,00 641.617,98 -23% 3.000.000,00 1255/02 Visado 643/02 - 29.05Amares 38.249,40 602.183,95 640.433,35 -63%

Borba 621.000,00 621.000,00 391.151,00 500.000,00 1511/02 Visado 1015/02 - 13.08129.686,46 3460/02 24/03 - 25.02

6.930.982,00 291/03 44/03 - 08.04Freixo de Espada a Cinta 109.537,20 455.614,91 565.152,11 550.150,00Cartaxo 550.000,00 550.000,00 553.165,00Torre de Moncorvo 38.433,12 500.000,00 538.433,12 763.964,00 2.542.317,00 3508/02 Visado 545/03 - 16.04Terras de Bouro 519.912,00 519.912,00 636.915,00 785.000,00 3452/02 55/03 - 05.05Fornos de Algodres 192.951,48 319.951,77 512.903,25 456.743,00Almada 508.641,40 508.641,40 1.825.161,00Proença-a-Nova 500.000,00 500.000,00 699.617,00Sesimbra 446.551,30 446.551,30 557.778,00 4.987.980,00 1342/02 Visado 869/02 - 10.07Celorico de Basto 328.194,05 75.286,68 403.480,73 -17%

Esposende 399.038,32 399.038,32 701.803,00Olhão 391.650,08 391.650,08 772.736,00Vendas Novas 330.127,57 330.127,57 427.237,00 311.700,00 1743/02 66/02 - 01.08Faro 319.248,40 319.248,40 842.869,00

Grândola 749.184,001.206.322,271.000.000,00206.322,27

1.460.138,00608.245,68608.245,68Vila Franca de Xira

2/5





DataValor do



Data




(20/08/03)


Miranda do Douro 55.360,08 262.065,93 317.426,01 707.090,00Póvoa de Varzim 312.971,52 312.971,52 -9%

Tomar 300.543,98 300.543,98 985.104,00Castro Marim 291.559,32 291.559,32 582.279,00 254.106,00 3667/02 57/03 - 08.05Resende 267.509,28 267.509,28 660.354,00Arraiolos 267.078,36 267.078,36 684.756,00Sintra 250.000,00 15.805,62 265.805,62 3.698.527,00 20.000.000,00 3159/02 41/03 - 01.04Castelo de Vide 250.000,00 250.000,00 441.929,00Vagos 241.304,00 241.304,00 622.290,00

21.612.388,75 3397 a 3399, 3476,3504 a 3506/92

49/03 - 15.0455.000.000,00 3048/02 Recusado Ac. 5/02 - 14.01

35.977.055,05 1348/03 76/03 - 08.07 40.000.000,00 1157/02 Visado 593/02 - 20.05Mação 225.205,58 225.205,58 674.532,00Castro Verde 220.786,32 220.786,32 618.723,00Golegã 210.023,04 210.023,04 351.709,00Vila Nova de Poiares 203.546,40 203.546,40 -16%

Palmela 201.739,00 201.739,00 -41%

Loures 150.000,00 42.289,32 192.289,32 -127%

Barreiro 179.749,80 179.749,80 -47%

Lourinhã 179.707,56 179.707,56 -12% 1.182.533,00 3537/02 56/03 - 05.05Nelas 176.760,00 176.760,00 540.165,00Bombarral 176.358,84 176.358,84 385.324,00Pedogrão Grande 175.254,60 175.254,60 432.081,00Estarreja 174.923,40 174.923,40 736.959,00Alcochete 167.092,80 167.092,80 -14%

Silves 161.171,28 161.171,28 972.722,00Fronteira 160.263,36 160.263,36 122.293,00Amarante 154.114,40 154.114,40 1.504.886,00Óbidos 145.082,24 145.082,24 409.832,00Vila Nova de Paiva 143.668,80 143.668,80 461.568,00

4.738.580,02 294/02 Visado 368/02 - 21.039.500.000,00 1092/02 V. Tácito 11.07.2002

Ílhavo 139.617,72 139.617,72 607.587,00

142.509,60 1.107.963,00Figueira da Foz

2.901.159,00230.522,72230.522,72Vila Nova de Gaia

142.509,60

3/5





DataValor do



Data




(20/08/03)


Aljezur 135.198,24 135.198,24 606.236,00Almeirim 128.215,56 128.215,56 600.153,00Vieira do Minho 127.959,24 127.959,24 709.467,00Vila Verde 117.407,04 117.407,04 1.330.946,00Belmonte 115.240,80 115.240,80 457.855,00Maia 60.000,00 48.531,84 108.531,84 -3% 8.000.000,00 2668/02 34/03 - 19.03Porto 100.016,64 100.016,64 -16%

Aljustrel 98.272,11 98.272,11 637.828,00Vila Viçosa 96.795,00 96.795,00 0,00

Boticas 96.429,78 96.429,78 610.741,00Coruche 90.133,20 90.133,20 1.143.327,00Penafiel 79.651,68 79.651,68 -3%

Sousel 77.902,92 77.902,92 432.742,00Lousada 74.797,02 74.797,02 996.762,00 1.539.689,00 1586/02 65/02 - 01.08São Pedro do Sul 72.703,36 72.703,36 -46%

Montemor-o-Novo 72.379,56 72.379,56 1.152.133,00Alpiarça 70.940,40 70.940,40 358.485,00Alcanena 69.952,94 69.952,94 551.673,00São João da Madeira 69.206,40 69.206,40 -40% 5.000.000,00 1231/02 Visado 612/02 - 23.05Miranda do Corvo 59.227,08 59.227,08 473.099,00 1.346.755,00 1309/02 Visado 871/02 - 15.07Alfândega da Fé 58.989,60 58.989,60 621.954,00Vila Velha de Rodão 57.286,80 57.286,80 376.900,00Vila Real de St.º António 55.542,12 55.542,12 495.477,00 4.743.283,12 103 e 104/03 46/03 - 08.04Sernancelhe 52.689,00 52.689,00 567.424,00Anadia 50.600,52 50.600,52 -8%

Vila Nova de Foz Côa 49.602,60 49.602,60 649.312,00Condeixa-a-Nova 45.715,20 45.715,20 250.000,00Alcoutim 40.785,04 40.785,04 683.522,00Vila Nova de Cerveira 36.852,48 36.852,48 95.399,00Vale de Cambra 34.728,96 34.728,96 0,00

Oliveira de Frades 31.903,50 31.903,50 482.925,00Montijo 27.802,44 27.802,44 705.883,00Tabuaço 25.814,40 25.814,40 557.740,00

4/5





DataValor do



Data




(20/08/03)


Cascais 25.027,56 25.027,56 -11%

Arouca 24.048,36 24.048,36 928.902,00Caldas da Rainha 22.425,52 22.425,52 842.778,00Felgueiras 21.346,20 21.346,20 1.139.518,00Arruda dos Vinhos 20.411,68 20.411,68 421.368,00Meda 16.179,48 16.179,48 593.227,00Pombal 10.324,80 10.324,80 1.400.460,00 1.213.772,00 1876/03 Dev. TC 22.09.2003Constância 8.914,70 8.914,70 377.764,00

12.641.154,00 3033 a 3939/02 09/03 - 28.012.304.512,00 3032/02 23/03 - 25.023.615.948,00 3031/02 99/03 - 07.10

Alcobaça 4.478,08 4.478,08 1.240.813,00Alenquer 4.478,08 4.478,08 727.747,00Azambuja 4.478,08 4.478,08 590.437,00 495.186,00 367/03 73/03 - 03.06Peniche 4.478,08 4.478,08 543.351,00Rio Maior 4.478,08 4.478,08 -39%

Sobral de Monte Agraço 4.478,08 4.478,08 360.599,00Ponte da Barca 3.657,52 3.657,52 550.000,00Ponte de Lima 3.657,52 3.657,52 1.380.065,00Viana do Castelo 3.657,52 3.657,52 1.585.352,00Abrantes 2.101,58 2.101,58 1.249.609,00Ferreira do Zézere 2.101,58 2.101,58 525.218,00Sardoal 2.101,58 2.101,58 396.470,00Alvito 1.843,47 1.843,47 370.832,00Cuba 1.843,47 1.843,47 386.491,00Ferreira do Alentejo 1.843,47 1.843,47 687.145,00Moura 1.843,47 1.843,47 1.049.391,00Santiago do Cacém 1.843,47 1.843,47 1.266.782,00 750.200,00 1453/02 70/02 - 01.08Serpa 1.843,47 1.843,47 1.139.545,00Monchique 0,00 0,00 674.976,00

Gondomar 7.928,91 7.928,91 -28%


5/5

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 12

Contratos de Empréstimo de médio e longo prazos

submetidos por Autarquias Locais a

fiscalização prévia do Tribunal de Contas

Anexo 12

- 1 -

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 12

Mapa 12 – Contratos de Empréstimo de médio e longo prazos remetidos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas

Câmara Municipal N.º de

Processo Banco Processo Objecto do contrato Valor (€) Decisão TC Data da Decisão do TC

Câmara Municipal de Abrantes 1377/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento de Obras Diversas 9 975 958,00 Visado TC 27/06/2002

1972/03 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento Complementar 30 Fogos Arrendamento INH

240 000,00 Visado TC 24/09/2003

1973/03 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 30 Fogos Arrendamento INH

654 288,00 Visado TC 24/09/2003

3423/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos - QCA 1 979 942,49 Visado TC 10/01/2003

Câmara Municipal de Águeda

2273/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Investimento Grandes Opções do Plano

890 000,00 Visado TC 11/10/2002

790/03 CGD Empréstimo Habitação Social 3 Fogos T3 Arrendamento 71 218,80 Visado TC 19/05/2003 694/02 BRA Empréstimo Fundos Comunitários Empréstimo 99 946,31 Visado TC 27/03/2002 362/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Exteriores Bº Sto António 34 129,60 Visado TC 21/02/2002

314/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação Remodelação EstradaMunicipal à Lapa

138 246,67 Visado TC 14/02/2002

Câmara Municipal Aguiar da Beira

313/02 BTA Empréstimos Fundos Comunitários Construção Estrada Municipal. Ródão/Ponte Aba.

75 512,36 Visado TC 14/02/2002

3319/02 CGD Empréstimos Fundos Comunitários EM 511+ Arranjos Urbanísticos Lg. Arreq+ Biblioteca Municipal

2 500 000,00 Visado TC 29/04/2003 Câmara Municipal Alandroal 1567/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Restauro, Ampliação Edifício /

Outros 1 500 000,00 Recusado

(Recurso) 10/12/2002

2501/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Centro Cult. Branca 524 983,44 Visado TC 30/10/2003

876/03 Caixa de Crédito Mutuo Albergaria Sever C.R.L.

Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Instalações Antiga Fábrica 239 422,99 Visado TC 05/06/2003


Empréstimos Fundos Comunitários Rede Drenagem Águas Residuais Freguesia Branca

227 673,35 Visado TC 06/03/2003


Empréstimos Fundos Comunitários Rede Drenagem Águas Residuais S. João Loure/Alb.

244 293,91 Visado TC 06/03/2003

3400/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Execução /Projecto / j/Piscina S. João Loure

145 629,04 Visado TC 16/01/2003

Câmara Municipal de Albergaria a Velha

3107/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 24 Fogos Habitação Social 1 450 000,00 Visado TC 12/12/2002

Anexo 12

- 2 -

Mod

. TC

199

9.00

1



2436/03 CGD Empréstimo Capitais Próprias Construção Edifício escolar (Outros) 770 000,00 Dev. Inf. CV 17/11/2003

399/03 CGD Empréstimos Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Estrada 125 Ferreiras

381 430,00 Visado TC 07/08/2003

400/03 CGD Empréstimos Fundos Comunitários Arruamentos Paderne / troço EN 270

105 000,00 Visado TC 07/08/2003

401/03 CGD Empréstimos Fundos Comunitários Ligação Hidráulica Reserva BemParec

64 000,00 Visado TC 07/08/2003

402/03 CGD Empréstimos Fundos Comunitários Reserv. Pinhal CondInterReserBre 29 383,00 Visado TC 07/08/2003 7/03 CGD Empréstimo Renegociação Alteração Proposta Contratual 870 220,00 Dev. NSV TC 16/01/2003

1961/02 CGD Empréstimo Renegociação Alteração Contrato. Pº 12325/9 900 265,36 Dev. Inf. TC 13/08/2003 1281/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 5 000 000,00 Visado TC 12/06/2002

Câmara Municipal de Albufeira

1282/02 BES Empréstimo Capitais próprios Financiamento Obras Diversas 6 971 150,00 Visado TC 12/06/2002

2338/02 CGD Empréstimos Fundos Comunitários QCA III Infra-estruturas /Arruamentos Azinhaga Rio

123 212,00 Visado TC 10/10/2002

2339/02 CGD Empréstimos Fundos Comunitários QCA III Requalificação Urbana etc. 420 550,00 Visado TC 10/10/2002

2337/02 CGD Empréstimos Fundos Comunitários QCA III Auditório Municipal Alcácer Sal

143 759,00 Visado TC 10/10/2002 Câmara Municipal de Alcácer do Sal

1508/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Liquidação de Empréstimos /Dívidas a Fornecedores

1 200 000,00 Recusado (Recurso)

28/01/2003

2515/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 95 781,00 Informado 28/10/2003 1726/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 455 892,00 Visado TC 11/09/2003 Câmara Municipal Alcanena 3620/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Fundos Comunitários/Habitação

Social 2 175 654,85 Visado TC 06/08/2003

3610/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana Cidade 2 250 000,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3611/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede+Emissário / Ribafria / Algarão 150 000,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3612/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Atlântica 1 165 950,94 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3613/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Moita/Martingança 150 625,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003

3616/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Conc+ Const / Despoluição Rio Baça

237 500,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003

3618/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Lig. / Pedon /L. Combat+PTE.R.ARA.GUI

71 750,00 Visado TC 20/02/2003

3619/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Capuchos+Casal Ort 56 250,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3617/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos S. Martinho Porto 2 250 000,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3615/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Turquel 4ª fase 90 806,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003 3614/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Esgotos Patais Rede Ferraria 56 250,00 Dev. Inf. CV 20/01/2003

Câmara Municipal Alcobaça

3597/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Rede Viária Municipal 2ª fase Outros 3 813 492,77 Visado TC 03/04/2003 Câmara Municipal Alcochete 816/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 16 fogos PER 411 676,45 Visado TC 11/04/2002 Câmara Municipal Alcoutim 573/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento / Saneamento 42 253,17 Visado TC 02/05/2002

Anexo 12

- 3 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Pessegueiro

574/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/Saneamento Balurcos

149 165,51 Visado TC 02/05/2002

Câmara Municipal Alenquer 1423/02 Caixa de Crédito Agrícola Mutuo Alenquer, CRL

Empréstimo Capitais próprios Aquisição / Parte Quinta Rolim+ Quinta Soiso

750 000,00 Visado TC 04/07/2002

1988/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Tapete Vilar Chão/Parada Outro 509 468,00 Visado TC 28/08/2003

3497/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Casa Cultura+Outros Obras Diversas

508 700,00 Visado TC 31/01/2003

3497/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Casa Cultura+Outros Obras Diversas

325 800,00 Visado TC 31/01/2003

Câmara Municipal Alfandega da Fé

3499/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição / Imóvel – Casa Grande 169 000,00 Visado TC 30/01/2003

1781/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Abertura Crédito SaneamentoFinanceiro

2 493 989,49 Recusado (recurso)

22/10/2002

697/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Contrato Mutuo 74 819,68 Visado TC 27/03/2002 696/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Contrato Mutuo 65 101,10 Visado TC 27/03/2002

Câmara Municipal Alijó

280/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Urbanístico Terra Sanfins Douro

154 627,35 Visado TC 10/10/2002

1070/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Carrascalinho – 2ª fase 191 700,00 Visado TC 26/06/2003

3255/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 4 fogos Habitação Social/Arrendamento

626 394,48 Visado TC 09/01/2003

3123/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição Habitação Social 156 598,62 Visado TC 12/12/2002

2926/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Mercado Mª Vinagre+Zona Envolvente

73 800,00 Visado TC 05/12/2002

2927/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Loteamento Industrial Feiteirinha 416 800,00 Visado TC 05/12/2002

Câmara Municipal Aljezur

1601/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Repavimentação Alargamento Estrada Praia Odeceixe

179 567,24 Visado TC 04/07/2002

1236/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção Estal. Municipal/Outros 534 000,00 Visado TC 10/07/2003 3642/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Acolhimento Micro Empresas 67 605,07 Visado TC 13/02/2003

3641/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alargamento Pavimentação CM 1055 e 1082

153 725,53 Visado TC 13/02/2003 Câmara Municipal Aljustrel

1680/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Centro Coord .Trans. Aljustrel 104 747,56 Visado TC 10/07/2002 3227/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Museu da Cidade QCA III 1 467 277,34 Visado TC 06/03/2003

4606/01 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Cultural Região Turismo QCA

1 096 051,00 Visado TC 18/01/2002 Câmara Municipal Almada

4508/01 CGD Empréstimo Habitação Social Alteração Contrato Empréstimo. PER

41 336,55 Visado TC 03/01/2002

Câmara Municipal Almeida 1943/03 Caixa Crédito Agrícola Mútuo Região Fundão Sabugal, CRL

Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Protecção B.A. 101 32 747,42 Visado TC 04/09/2003

Anexo 12

- 4 -

Mod

. TC

199

9.00

1



2257/03 Caixa Crédito Agrícola Mútuo Região Fundão Sabugal, CRL

Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana Estrada Nac . nº 16

79 552,93 Visado TC 06/11/2003

2328/03 Caixa Crédito Agrícola Mútuo Região Fundão Sabugal, CRL

Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação/E.M.+E.M. 324/Miudeza

57 068,07 Visado TC 03/11/2003

1142/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Equipamentos Termais Termas Fonte Santa

66 411,51 Visado TC 11/06/2003

1143/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Museu Histórico Militar 159 279,17 Visado TC 11/06/2003

1120/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana / EN16-Vilar Formoso

188 994,59 Visado TC 11/06/2003

1100/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação EM EN 324 / Miuzela 144 578,58 Visado TC 22/05/2003 1083/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Fachada Castelo Bo 18 743,08 Visado TC 22/05/2003

1084/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Museu Fronteira V Formoso RecupBA1

66 421,65 Visado TC 22/05/2003

2580/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Rect. Cam. Municipal 1086 Miuzela 63 207,59 Recusado 14/01/2003

2581/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Recti ficação Troço Aldeia S. Sebastião EN16

31 881,40 Recusado 14/01/2003

2582/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM Almeida Vale Mula / V. Coe.

182 260,59 Visado TC 14/11/2002

2220/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização / Espaço Castelo+Obras Diversas

183 379,18 Visado TC 09/10/2002

2221/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação Estrada / Vale Mula Outros

120 448,74 Visado TC 26/09/2002

Câmara Municipal Almeirim 2073/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Recuperação+Valorização Cine-Teatro

510 260,00 Visado TC 09/10/2003

607/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Paviment+Arruam/TEM.Vinha+Viuva

71 637,79 Visado TC 01/07/2003

53/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários PL Ace Almodôvar CM Azinhal C Pinheiro

303 580,87 Recusado 01/04/2003

54/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pl Ace Almodôvar CM1169 e 1168 75 145,66 Recusado 01/04/2003 56/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Praça República 35 447,57 Recusado 01/04/2003

55/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários PL Acessibilidades Almodôvar 1ª Fase

83 312,22 Visado TC 20/02/2003

52/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Exteriores Complexo Desportivo

24 856,59 Recusado 01/04/2003

Câmara Municipal Almodôvar

57/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Estação Elevatória. Almodôvar

23 326,78 Recusado 01/04/2003

1656/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Arruamentos / Saneamento Básico. Frade de Cima

295 651,00 Visado TC 30/07/2003 Câmara Municipal Alpiarça

1376/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Indefinidos 1 246 994,74 V. Tácito 23/08/2002

Anexo 12

- 5 -

Mod

. TC

199

9.00

1



295/02 CGD Empréstimos Especiais Reparação Prejuízo Intempéries 249 398,95 Dev. NSV TC 14/02/2002

Câmara Municipal Alter do Chão 223/02 INH Contrato de Empréstimo Aquisição 24 Fogos não Comparticipados

88 043 000,00 Cancelado 21/02/2002

Câmara Municipal Alvaiázere 3029/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Vários QCAIII 521 003,00 Visado TC 12/02/2003 2513/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição de Autocarro 200 000,00 Informado 21/11/2003 Câmara Municipal Alvito 2514/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Projectos PPI 170 832,00 Informado 21/11/2003

2249/03 BPI Empréstimo Habitação Social Renegociação Empréstimo Proc 3162/02

5 400 000,00 Visado TC 23/10/2003 Câmara Municipal Amadora

3162/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Construção 600 fogos

15 788 410,83 Dev. Inf. TC 16/01/2003

1258/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas ArranjosExteriores+ Inst. Red.

4 682 366,00 Visado TC 31/05/2002 Câmara Municipal Amarante

1259/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas Instalação Redes Águas Residuais

4 673 716,00 Visado TC 31/05/2002

Câmara Municipal Amares 1286/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 5 000 000,00 Visado TC 03/07/2002 Câmara Municipal Anadia 1054/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 5 000 000,00 Visado TC 09/05/2002

1844/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 467 818,00 Visado TC 28/08/2003 2763/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Chão de Couce-QCA 20 792,02 Visado TC 28/11/2002

2047/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavimentação Estrada Parada Louriceia

116 384,95 Visado TC 11/09/2002

2046/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação CM Cabechinho 51 952,87 Visado TC 11/09/2002

Câmara Municipal Ansião

2045/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavimentação CM S. João Brito Ma.

48 163,77 Visado TC 11/09/2002

1730/03 BPI Empréstimo Cancelado 13/11/2003 1729/03 CGD Empréstimo Cancelado 13/11/2003

3345/02 CGD Empréstimo Habitação Social 14+12 Fogos Habitação Social Couto/Rio Frio

636 385,00 Visado TC 13/01/2003 Câmara Municipal Arcos Valdevez

2979/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Parque e Piscinas Municipais 352 445,60 Visado TC 12/12/2002

374/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Fonte Amandos

48 030,21 Visado TC 16/04/2003

375/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Industrial Coja 2ª fase 78 721,27 Visado TC 16/04/2003

377/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários AD / Matadouro – Centro Activ idades Juvenis

16 292,62 Visado TC 16/04/2003

376/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Panorâmica Alvito Ceira 26 777,94 Visado TC 29/07/2003 373/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EN 342/Capela S. João Alqueidão 34 915,85 Cancelado 09/07/2003

Câmara Municipal Arganil

2664/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Águas Residuais Casal de Frades

17 026,55 Visado TC 28/11/2002

Anexo 12

- 6 -

Mod

. TC

199

9.00

1



2665/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM508-CM eCM1355 118 703,01 Visado TC 28/11/2002

2663/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Ligação Ribeiro EM 543

72 076,30 Visado TC 28/11/2002

Câmara Municipal Armamar 959/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Vários Projectos 2 500 000,00 Visado TC 16/05/2002 3065/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Alvarenga 1ª fase 132 879,75 Visado TC 30/01/2003

3066/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação+ Beneficiação/Rede Viária Urbana

112 828,08 Visado TC 30/01/2003

3067/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento+Abastecimento /Água -Canelas

83 947,68 Visado TC 30/01/2003

3069/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação/ Acessos Serra Freita 83 049,84 Visado TC 30/01/2003

Câmara Municipal Arouca

3068/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Parque Merendas Merujal 77 064,27 Visado TC 30/01/2003 1346/03 BCP Empréstimo Capitais Próprios Loteamento XBarretaVPereiroGafa 574 340,00 Visado TC 24/07/2003

2341/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação/CM1016-Tramo2 (SantanaS.Pe

287 571,95 Visado TC 03/10/2002

2342/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Comp. Infra Estruturas Relocalização. Actividade Económica Vi.

99 545,10 Visado TC 03/10/2002

2343/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Fin. Comp.benef.CM1014Tramo/Com

324 692,49 Visado TC 03/10/2002

Câmara Municipal Arraiolos

2516/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Obra Ordenamento Rossio Vimieiro 110 416,00 Visado TC 20/11/2003 Câmara Municipal Arronches

1878/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Vários Projectos 338 481,00 Visado TC 11/09/2003 3073/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Projectos Vários 1 033 056,20 Visado TC 27/1272002 3074/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção de 21 Fogos 331 943,80 Visado TC 27/12/2002 141/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 7 Fogos Qtª Ponte 52 138,34 Visado TC 07/02/2002

Câmara Municipal Arruda dos Vinhos

104/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 7 Fogos 134 760,73 Visado TC 07/02/2002

751/03 DEPFA BANK PLC, S.A. Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Municipal Euro 2004

7 500 000,00 Visado TC 30/04/2003

1437/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 10 000 000,00 Visado TC 20/06/2002 1436/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 7 500 000,00 Visado TC 20/06/2002

Câmara Municipal Aveiro

664/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 7 500 000,00 Visado TC 21/03/2002 1633/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 394 050,00 Visado TC 10/07/2002 1634/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Obras Diversas 731 489,96 Visado TC 10/07/2002 Câmara Municipal Avis 2400/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Remodelação Parque Campismo

(Outros) 499 577,00 Visado TC 20/11/2003

2399/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento PPI 117 348,00 Visado TC 30/10/2003 625/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 473 089,00 Visado TC 15/05/2003

Câmara Municipal Azambuja

367/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios Aumento Capitais Firma Aguas 495 186,00 Recusado 03/06/2003

Anexo 12

- 7 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Oeste, S.A. 2510/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Municipal 182 736,00 Visado TC 07/11/2002

2509/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Abastecimento Agua Zona Industrial Azambuja

288 700,00 Visado TC 07/11/2002

2508/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Domésticos S Pedro Outeiro

126 500,00 Visado TC 07/11/2002

2505/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Domésticos Cas Comeira

115 844,00 Visado TC 07/11/2002

2506/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Pátio Valverde 2 441 192,00 Visado TC 07/11/2002

2507/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Escola Biblioteca Municipal

231 937,00 Visado TC 07/11/2002

959/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanos Concelho 46 335,00 Cancelado 06/06/2003 325/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação/EM-3 Rua A Teixeiró 46 702,45 Visado TC 28/03/2003 326/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Baião 46 335,00 Visado TC 28/03/2003 328/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Mosteiro Sto André de Ancede 49 755,09 Visado TC 28/03/2003 327/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Baião 41 637,14 Visado TC 28/03/2003

330/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Ancede+Sta Cruz Douro

43 739,58 Visado TC 28/03/2003

332/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Campelo+S. Marinha

50 952,21 Visado TC 23/04/2003

331/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Ampliação Campelo

37 788,74 Visado TC 23/04/2003

329/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Adaptação / Casa Chavães

82 152,00 Visado TC 28/03/2003

Câmara Municipal de Baião

2863/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Diversas 308 650,60 Visado TC 21/02/2003 1949/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Infra-estruturas Bº Alcaide Faria 230 444,63 Visado TC 28/08/2002 1950/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água -Feitos 42 273,12 Visado TC 28/08/2002

1951/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água - Fragoso, Aldreu, Palma

200 516,75 Visado TC 28/08/2002

1952/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Centro Histórico Barcelos

332 698,20 Visado TC 28/08/2002

1956/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação/EM553-Cristelo+Barqueiros

83 997,57 Visado TC 28/08/2002

1958/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento/Águas Residuais/Lug-Carvalhal

74 819,68 Visado TC 28/08/2002

1960/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Tratamento Águas Residuais - Viatodos

49 380,99 Visado TC 28/08/2002

Câmara Municipal de Barcelos

1948/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rest+Renov/Antigo Hospital Espírito 77 404,70 Visado TC 28/08/2002

Anexo 12

- 8 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Santo

1959/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Complexo Rodoviário EN103-1ª fase

76 914,64 Visado TC 28/08/2002

1957/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Complexo Rodov iário / R. Togas-EN 205-1

515 657,27 Visado TC 28/08/2002

1955/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Agua+Drenagem Águas Residuais./EN204

209 495,12 Visado TC 28/08/2002

1954/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/Água/Goios+Pedra Furada

125 198,27 Visado TC 28/08/2002

1953/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Infra Estruturas / Saneamento Básico/PAV/Rebordões Mota

143 155,00 Visado TC 28/08/2002

1125/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Financ. Obras Diversas 15 000 000,00 Visado TC 28/08/2002 1709/02 CGD Empréstimo Renegociação Alter.Cláusulas Contr.Proc 1651/01 548 677,69 Visado TC 10/07/2002 Câmara Municipal de Barrancos 1382/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Const. Cineteatro+Viação Rural 1 000 000,00 Visado TC 18/07/2002 2394/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquis 5 Fracções à CGD PER 112 000,00 Visado TC 26/09/2002 2395/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquis. 9 Fracções IGFSS- PER 54 480,00 Visado TC 26/09/2002 Câmara Municipal de Barreiro 1181/02 BBV/ Argentaria Empréstimo Capitais Próprios Inv.PlanPluri2002/2004Sem

Definição 9 975 958,00 Visado TC 08/07/2002

2291/02 Caixa Crédito Agrícola Mutuo-Batalha

Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Várias Obras QCAIII 287 744,00 Visado TC 19/09/2002

1394/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Várias Obras 1 500 000,00 Visado TC 19/06/2002 Câmara Municipal de Batalha

1106/02 Caixa Crédito Agrícola Mutuo-Batalha

Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 728 786,00 Visado TC 23/05/2002

Câmara Municipal de Beja Câmara Municipal de Belmonte

2308/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 510 941,00 Visado TC 30/10/2003 Câmara Municipal de Benavente 1918/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Cine Teatro, Centro Cultural, Etar,

Par 1 455 000,00 Visado TC 10/10/2002

Câmara Municipal de Bombarral

1511/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Abertura Crédito - SaneamentoFinanceiro

500 000,00 Visado TC 13/08/2002 Câmara Municipal de Borba

1512/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 1 000 000,00 Visado TC 25/07/2002 2258/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 498 227,00 Visado TC 24/10/2003

230/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Cen. Exp Animação Económ. Boticas

516 623,68 Visado TC 27/02/2003

231/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Campismo Boticas 40 537,31 Visado TC 27/02/2003 233/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários S.A.A.Altur Viv Atilho / Lavradas 150 000,00 Visado TC 27/02/2003

Câmara Municipal de Boticas

232/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Acolhimento Empresarial 142 157,40 Visado TC 27/02/2003

Anexo 12

- 9 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Boticas 3143/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Jardim Infantil Dornelas -Outros 106 292,78 Visado TC 10/01/2003 254/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Apoio deficientes 43 844,34 Visado TC 07/02/2002

255/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Águas e Águas Residuais 103 999,36 Visado TC 07/02/2002 2010/03 BBV Argentaria Empréstimos Especiais Alt.Liq./Juros-1500/03-Euro 2004 15 000 000,00 Cancelado 15/09/2003 1500/03 BBV Argentaria Empréstimo Capitais Próprios Estádio/ Euro 2004 15 000 000,00 Visado TC 07/08/2003 283/03 BTA Empréstimos Especiais Estádio Municipal Euro 2004 5 000 000,00 Visado TC 27/02/2003 284/03 BPI Empréstimos Especiais Estádio Parque Urbano Euro 2004 15 000 000,00 Visado TC 27/02/2003

1280/02 BTA Contrato Empréstimo Alteração Vencimento Prestação / Pº806/Parque Urbano

Cancelado 06/06/2002

807/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Parque Urbano 20 000 000,00 Visado TC 09/05/2002

Câmara Municipal de Braga

806/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Parque Urbano 19 903 831,77 Visado TC 24/04/2002 1997/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Teatro Municipal Bragança 1 241 000,00 Visado TC 28/08/2002

Câmara Municipal de Bragança 1209/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito -Financiamentos

Vários Projectos 3 746 979,00 Visado TC 23/05/2002

1846/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Municipais 366 272,31 Visado TC 11/09/2003 450/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários CDNI Lazer-Desporto Natureza Rio 99 510,75 Visado TC 28/03/2003

98/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização ValorImo Valor Patrimonial

72 780,15 Visado TC 27/02/2003

3496/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas 500 000,00 Visado TC 16/01/2003

2671/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Várias QCAIII Parte n/ Comparticipada

680 224,63 Visado TC 13/11/2002

2230/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização Área Central-CMC 750 724,40 Visado TC 11/09/2002

1873/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Beneficiação/Estádio Municipal

49 908,47 Visado TC 13/08/2002

1874/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Comunitário Cavez 106 339,72 Visado TC 13/08/2002 1875/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavilhão Gimnodesportivo 134 810,11 Visado TC 13/08/2002 1877/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Vias Municipais 199 303,93 Visado TC 13/08/2002

1872/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Est. Liga /EN206-Nova Ponte Tâmega

40 764,01 Visado TC 13/08/2002

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

1876/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico /Concelho e Freguesia

157 857,56 Visado TC 13/08/2002

3550/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Real.Capital.Empresa Inte rÁguasOe.

147 672,00 Recusado 25/03/2003

3551/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Renov ação RedeViária Bacia Hidrográfica

938 599,45 Recusado 08/07/2003

Câmara Municipal de Cadaval

3552/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Rede Abastecimento Água Vila Cadaval

165 408,47 V. Tácito 02/04/2003

Anexo 12

- 10 -

Mod

. TC

199

9.00

1



1327/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento compra AquisiçãoPrédio Rústico

332 300,00 Visado TC 06/06/2002

Câmara Municipal de Caldas da Rainha 886/02

Caix a Credito Agrícola Mutuo Caldas Rainha, Óbidos, Peniche,

CRL Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas (Financiamento) 1 750 000,00 Visado TC 16/05/2002

Câmara Municipal de Caminha

1919/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Centro Histórico 2ª fase

129 687,45 Visado TC 08/08/2002

1921/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Fund.Conc. Campo Maior

199 519,16 Visado TC 08/08/2002 Câmara Municipal de Campo Maior

1920/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Cultural Campo Maior 2ª fase 104 747,56 Visado TC 08/08/2002

2759/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obra Diversas./ Const+Saneamento + Benef.

3 962 200,00 Visado TC 17/12/2002

2296/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Águas Residuais –Freguesia Outil

99 660,12 Visado TC 17/10/2002

2297/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Via Estrutura Corticeiro Cima/EN23 132 143,46 Visado TC 17/10/2002

2298/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Praia Tocha-2ª Fase

55 029,09 Visado TC 17/10/2002

2299/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização Urbana Cantanhede Plano Parc.

44 988,61 Visado TC 20/11/2002

2303/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Águas Residuais Zambujal…QCA 100 408,02 Visado TC 17/10/2002 2305/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Águas Residuais Sepins - QCA 73 323,96 Visado TC 17/10/2002

2307/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos S. João Cantan.

33 795,78 Cancelado 05/12/2002

2295/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Circular Urbanística Cantanhede 1ª Fase

41 469,59 Visado TC 17/10/2002

2308/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Drenagem Águas Residuais Fra.

76 412,06 Visado TC 17/10/2002

2309/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Tocha - QCA 83 905,00 Visado TC 13/12/2002 2306/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Aguas Residuais Bolho - QCA 49 655,23 Visado TC 17/10/2002 2304/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Via Estruturante…Olhos Ferven. 155 821,64 Visado TC 17/10/2002

2302/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Águas Residuais Ourentã-QCA

108 288,52 Visado TC 17/10/2002

2301/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Águas ResiduaisCordinhã

90 087,95 Visado TC 17/10/2002

2300/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação Rede Saneamento -Freguesia. Ançã

82 960,69 Visado TC 17/10/2002

Câmara Municipal de Cantanhede

1983/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. Alargamento Rect. CM Marvão

42 819,84 Visado TC 13/08/2002

Anexo 12

- 11 -

Mod

. TC

199

9.00

1



1984/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. p/ Construção Praia fluvial

110 432,13 Visado TC 13/08/2002

1986/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. Ampliação Piscina Municipal

463 706,14 Visado TC 13/08/2002

1985/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. Beneficiação EM 583 Cantanhede

78 591,51 Visado TC 13/08/2002

1982/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. Beneficiação EM 588 Balsas

72 018,21 Visado TC 13/08/2002

1988/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprést. Alargamento Rect. CM 1017 F.

70 358,82 Visado TC 13/08/2002

1987/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Emprest. Alargamento RectificaçãoEM 612

146 881,88 Visado TC 13/08/2002

1233/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Hotel, Zona Desportiva Termas 2 992 788,00 Visado TC 31/05/2002 1173/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/5-15Anos/Prº4207/00 374 098,42 Visado TC 20/06/2002 1174/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/5-15Anos/Prº1944/00 633 473,33 Visado TC 20/06/2002 1176/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/5-15Anos/Prº1945/00 199 519,16 Visado TC 20/06/2002 1175/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/5-15Anos/Prº1942/00 399 038,32 Visado TC 20/06/2002 1178/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/12-15Anos/Prº13537/9 349 158,53 Visado TC 20/06/2002 1180/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/12-1Aanos/Prº12854/9 868 434,50 Visado TC 20/06/2002 1179/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/8-12Anos/Prº29244/9 374 098,42 Visado TC 20/06/2002

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães

1177/02 CGD Empréstimo Renegociação Alarg/Prazo/10-15Anos/Prº1943/0 498 797,90 Visado TC 20/06/2002 136/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Aguas Esgotos Cabanas de Viriato 27 937,67 Visado TC 24/01/2002 137/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruam. Acesso Lar 3ª Idade 102 123,88 Visado TC 24/01/2002 138/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Casa Cultura - Carregal do Sal 80 466,08 Visado TC 24/01/2002

135/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Novo Edifício Paços do Concelho 2ª Fase

238 510,19 Visado TC 24/01/2002

Câmara Municipal de Carregal do Sal

139/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Restauro Esc. Conde Ferreira 74 779,78 Visado TC 24/01/2002 1158/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 476 272,00 Visado TC 11/06/2003

Câmara municipal de Cartaxo 1108/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Abertura Credito Financiamento

Vários Projectos 5 000 000,00 Visado TC 23/05/2002

Câmara Municipal de Cascais 2734/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 24 Fogos Mato da Torre 484 803,62 Visado TC 14/11/2002 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra

1782/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Urbanização Bº Colina/LoteamentoPisac.

279 624,00 Visado TC 21/08/2003

1079/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana Quinta Granja

303 511,45 Visado TC 18/06/2003

3359/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários 3 Proj. Zona Lazer/Via Circ. N/ Rib L.

1 413 377,68 Visado TC 19/12/2002

Câmara Municipal de Castelo Branco

3330/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Jardim Inf. S. Tiago 52 926,84 Visado TC 18/12/2002

Anexo 12

- 12 -

Mod

. TC

199

9.00

1



2995/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Centros Sociais Escalos Cima

121 054,18 Visado TC 12/12/2002

2992/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Valorização Urbana Cidade

183 278,21 Visado TC 12/12/2002

2994/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Infra-Estrutura Área Localização. Empresarial

734 235,36 Visado TC 12/12/2002

2993/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Edifício Quinta Lopes Dias

91 438,70 Visado TC 12/12/2002

1254/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Obras Diversas 5 000 000,00 Visado TC 29/05/2002

1109/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Empr. Construção Via Circular/.Norte

488 870,40 Visado TC 16/05/2002

1088/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Alargamento/Rectificação/ PavimentaçãoEstrada - QCAIII

93 486,67 Visado TC 16/05/2002

1089/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação/Alarg. Estrada – QCA III 97 862,19 Visado TC 16/05/2002

345/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários SaneamentoConc3ªFase Cam. Mun. Pomarelho

70 563,30 Recusado 08/05/2003

2396/02 CGD Empréstimo Renegociação Alteraç.Finali.Empr.Pº3866/01 496 802,71 Recusado 14/01/2003 2087/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Intervenções Vias Municipais 138 245,82 Visado TC 26/09/2002

Câmara Municipal de Castelo de Paiva

2088/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Reconversão da EN 222 98 657,24 Visado TC 26/09/2002

151/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Urbanístico Praça Pedro Rua Olivença

95 000,00 Visado TC 27/02/2003

152/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação Piscina Municipal 265 000,00 Visado TC 27/02/2003 Câmara Municipal de Castelo de Vide

3587/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alargamento Beneficiação EM525(Entre EN246-1

140 000,00 Visado TC 06/02/2003

2518/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Proj. Rect. E.M.558 Pav E:M. Mam.

132 035,00 Visado TC 30/10/2003 Câmara Municipal de Castro Daire

1593/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Piscinas Municipais+Requalificação Rua Seara

742 357,00 Visado TC 29/07/2003

3667/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Vários Projectos 254 106,00 Recusado (Recurso)

08/07/2003

842/02 CGD Empréstimo Habitação Social 17 Fogos -Cercado Poço Ordem -INH

576 815,00 Visado TC 12/06/2002

843/02 CGD Empréstimo Habitação Social 31 Fogos Cercado Poço Ordem -INH

469 254,00 Visado TC 12/06/2002

Câmara Municipal de Castro Marim

844/02 Caixa Crédito Agrícola. Mutuo Sotavento Algarvio

Empréstimo Habitação Social 48 Fogos/habitação Social /Cercado Poço Ordem

616 385,64 Visado TC 12/06/2002

2074/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Recreativo em Entradas 61 364,13 Visado TC 02./10/2003 Câmara Municipal de Castro Verde 1878/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Equipamento+Viaturas 400 000,00 Visado TC 01/08/2002 Câmara Municipal de Celorico 1219/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 513 263,00 Visado TC 11/06/2003

Anexo 12

- 13 -

Mod

. TC

199

9.00

1



da Beira 2794/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Museu Agricultor Queijo (Outros) 592 971,00 Visado TC 26/11/2002 Câmara Municipal de Celorico de Basto

374/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas/Saneamento+Água+Outras

2 500 000,00 Visado TC 14/03/2002

56/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM 1375 Troço SEM/REL-Alter/Galeg.

327 595,49 Visado TC 24/01/2002

58/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parreira/Pego da Curva/Gorjão 265 794,44 Visado TC 24/01/2002 50/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Parque Escolar QCA 281 496,59 Visado TC 24/01/2002 51/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Modernização Sistema Água -QCA 179 078,42 Visado TC 24/01/2002 53/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Desportivo Concelho 141 947,91 Visado TC 24/01/2002

54/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação EM 586, EM 1380 -QCA

293 841,84 Visado TC 24/01/2002

Câmara Municipal de Chamusca

52/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização Urbana Vila-QCA 200 441,93 Visado TC 24/01/2002 2120/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios InterregIII-6Project+gon-4 Pr. 1 263 060,00 Visado 30/10/2003

Câmara Municipal de Chaves 3259/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento Complementar Const

32 fogos Arrendamento 735 939,00 Visado TC 23/01/2003

Câmara Municipal de Cinfães 10/03 CPP Empréstimo Capitais Próprios Várias Obras 4 485 727,25 Recusado 26/05/2003

Câmara Municipal de Coimbra 1699/02 Dexia Credit Local, SA Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Construção Estádio

Municipal Euro 2004 35 000 000,00 Visado TC 01/08/2002

3593/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Valada Atadoa 130 103,81 Visado TC 30/01/2003

2477/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação+Pavimentação/Estrada ZIL/SEBAL

159 671,77 Visado TC 03/10/2002

2256/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Const. Jardim Infância EB1 326 712,62 Visado TC 11/09/2002 2255/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Esgotos Casal Carrito QCAIII 13 577,30 Visado TC 11/09/2002 2097/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Cívico Condeixa A Nova 348 601,11 Visado TC 19/09/2002

1283/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas - Centro Cívico Rede Esgotos

2 500 000,00 Visado TC 31/05/2002

599/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras/Ampliação/Zona Industrial lig/QCAIII

526 648,95 Visado TC 10/04/2002

Câmara Municipal de Condeixa –-A - Nova

600/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação/Antiga EN 1 QCA III 78 626,60 Visado TC 10/04/2002

2396/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Projecto Acess. Sta Bárbara Obse.

76 619,00 Informado 18/11/2003

1556/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Arranjos Exter. /Bº Chão Feira+ Obras

301 145,00 Visado TC 17/07/2003

1697/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas /Requalificação Urbana Estrada +Obs. Natur.

1 246 994,74 Visado TC 31/10/2002

Câmara Municipal de Constância

1123/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Requalificação Urbana Ambiental. Constância

443 930,13 Visado TC 29/05/2002

Anexo 12

- 14 -

Mod

. TC

199

9.00

1



113/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reforço Sistema Saneamento QCA 85 753,33 Visado TC 18/01/2002 114/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Montalvo Zona Industrial QCA 79 807,66 Visado TC 18/01/2002

Câmara Municipal de Coruche 1292/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Piscinas Municipais -Rede Viária 2 493 989,49 Visado TC 03/01/2003 781/03 CGD Empréstimo de Renegociação Reestruturação Financeira 3 698 617,28 Visado TC 07/08/2003

3588/02 BPI Empréstimo Habitação Social Empréstimo PER 2 160 000,00 Visado TC 24/09/2003 3589/02 BPI Empréstimo Habitação Social Empréstimo PER 1 621 125,20 Dev. Inf. TC 07/08/2003 3590/02 BPI Empréstimo Habitação Social Empréstimo PER 1 573 605,60 Visado TC 07/82/2003 2095/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 64 Fogos Arrendamento 1 336 762,40 Visado TC 05/09/2002

2094/02 Caixa Credito Agrícola Mutuo Região Fundão, Sabugal ,CRL

Empréstimo Habitação Social Aquisição de 64 Fogos 618 978,26 Visado TC 05/09/2002

1421/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Abertura Credito FinanciamentoVários Projectos

4 987 980,00 Visado TC 18/07/2002

Câmara Municipal de Covilhã

1422/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Abertura Credito FinanciamentoVários Projectos

6 234 980,00 Visado TC 18/07/2002

2500/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos municipais 561 833,00 Informado 21/11/2003 3586/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Salão Multiusos Vale do Peso 47 700,00 Visado TC 13/03/2003 Câmara Municipal de Crato 3585/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Ampliação Reestruturação Termas

Monte da Pedra 135 142,00 Visado TC 13/03/2003

Câmara Municipal de Cuba 3472/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Piscinas.+ Biblioteca +EBI+Pav ilhão Desportivo

750 000,00 Visado TC 11/03/2003

Anexo 12

- 15 -

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 12 – Mapa 12 [Continuação]


Processo Banco Processo Objecto do contrato Valor (€) Decisão TC

Data da Decisão do

TC Câmara Municipal de Elvas

288/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Qualifer-P.O.E. Entroncamento 1 800 000,00 Dev. Inf.TC 13/02/2003 289/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Pavilhão Polidesportivo Arruamentos 725 000,00 Dev. Inf.TC 13/02/2003

3186/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Espaços Públicos 117 311,20 Visado TC 19/12/2002 3188/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Requalificação Zonas Urbanas 111 396,92 Visado TC 19/12/2002 3189/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Pavilhão Polidesportivo. 2ª Fase Cobertura 98 063,67 Visado TC 19/12/2002 3187/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Concelho 1ªFase 174 248,17 Visado TC 19/12/2002

Câmara Municipal de Entroncamento

1255/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 3 000 000,00 Visado TC 29/05/2002 1902/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios Projectos / Obras / Investimentos 465 887,10 Visado TC 04/09/2003 3669/02 CGD Empréstimo Habitação Social Const. 22 Fogos em GUETIM-ConcEsp. 443 906,00 Visado TC 10/03/2003 3542/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 53 Fogos Silvade Arrendamento 1 042 605,00 Visado TC 17/02/2003 2925/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 84 Fogos Anta / Espinho - PE 1 954 239,00 Visado TC 06/01/2003 2362/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Espinho QCA 404 874,25 Visado TC 10/10/2002 2363/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Urbanistico Marinha 2 / QCA 120 459,69 Visado TC 10/10/2002 2364/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rua Combatentes QCA 237 817,36 Visado TC 10/10/2002

Câmara Municipal de Espinho

2365/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reconstrução Rede Viaria QCA 217 522,82 Visado TC 10/10/2002 Câmara Municipal de Esposende 357/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 10 Fogos- Forjães/INH 244 366,08 Visado TC 23/04/2002

1098/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Concep. Constr. Praça Municipio Arr. 437 351,63 Visado TC 18/06/2003 Câmara Municipal de Estarreja

1099/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Complementar Revitalização Comer / Necl / Cen.

207 521,37 Visado TC 07/08/2003

1607/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção Zona Industrial Arco 661 571,00 Visado TC 24/07/2003 146/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Industrial Estremoz – 3ª Fase 333 615,41 Visado TC 20/02/2003

3349/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Conc. Const. Res. Águas Estremoz 231 259,11 Visado TC 09/01/2003 3348/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Feiras Estremoz – 1ª Fase 418 503,33 Visado TC 09/01/2003 2238/02 BES Empréstimo Fundo Comunitários Arruamentos na Cidade 89 554,00 Visado TC 03/10/2002

Câmara Municipal de Estremoz

2237/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Proj. CM 1026/Novos Troços 131 098,00 Visado TC 03/10/2002 2399/02 BES Empréstimo Renegociação Aditamento Contrato Procº 47908/98 872 896,32 Visado TC 14/11/2002 Câmara Municipal de Évora 1306/02 BPI Empréstimo Saneamento Financeiro Consolidação de Passivos Financeiros 12 470 000,00 Visado TC 31/05/2002 3574/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Cidade/Jardim Central 1 314 581,86 Visado TC 20/01/2003 Câmara Municipal de Fafe 3573/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque da Cidade7Pavilhão Multiusos 1 875 480,09 Visado TC 04/02/2003 1411/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Parques Estacionamento – Euro 2004 3 213 958,24 Visado TC 23/10/2003 3382/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Construção Teatro Municipal 4 364 481,65 Visado TC 26/12/2002 2662/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Estádio Intermunicipal Loulé/Faro 3 750 000,00 Visado TC 31/10/2002

Câmara Municipal de Faro

1435/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Projectos Diversos 2 493 989,49 Visado TC 04/07/2002

Anexo 12

- 16 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1416/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito Financiamento Vários Projectos 5 341 419,00 Visado TC 27/06/2002

37/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj/Benef+Pav+Sinal/EM564 -1ª Fase 448 918,11 Visado TC 06/03/2003 38/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj/Saneam/Amplia cão Sistema 347 223,19 Visado TC 06/03/2003 40/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj/Abast.Água/Expan. Sistema 184 555,22 Visado TC 06/03/2003 39/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Projecto Abastecimento Água /Sub sistema Vizela 96 992,25 Visado TC 06/03/2003 41/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj/ Praça Dr Manuel Machado 2ª Fase 105 371,06 Visado TC 06/03/2003 43/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Benef. EN 207 640 254,48 Visado TC 06/03/2003 45/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios O Tribuno e o Filósofo 17 578,14 Visado TC 09/04/2003 47/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/Água + Expan. Sist. Lixa 2ª Fase 87 688,00 Visado TC 06/03/2003 49/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Agua+ Exp/Sist/Felgueiras 2ª Fase 145 515,00 Visado TC 06/03/2003 48/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Plano Pormenor Porta Cidade 2ª Fase 326 618,80 Visado TC 06/03/2003 51/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr/Ponte Vila Fria -Intempérie 307 643,58 Visado TC 06/03/2003 42/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Benef. EN 101-3 260 821,42 Visado TC 06/03/2003 50/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/agua + Expan. Sist Lixa 87 688,00 Visado TC 06/03/2003 46/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Parque Sta Quitéria 3ª Fase 431 554,00 Visado TC 06/03/2003 44/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Benf. CM 1175-1ª Fase 100 898,83 Visado TC 06/03/2003 36/03 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj./Zona Acolhim. Ind. Várzea 1 047 176,10 Visado TC 06/03/2003

3512/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Pré Primário Maceira/ Lixa 13 089,70 Visado TC 18/02/2003 3513/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Pré Primário de Penacova 13 085,96 Visado TC 18/02/2003 3515/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Parque Sta Quitéria 2ª Fase 196 401,67 Visado TC 18/02/2003 3516/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Vila Romana Sendim/G Apoio Arqui. 34 552,46 Visado TC 18/02/2003 3514/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Pré Primário de Revinhade 13 088,96 Visado TC 18/02/2003

Câmara Municipal de Felgueiras

3511/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Pré Primário de Pombeiro 18 477,47 Visado TC 18/02/2003 1297/03 BCP Em préstimo Capitais Próprios ???? 593 853,00 Dev. Inf. CV 24/06/2003 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 1438/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Várias Obras 3 000 000,00 Visado TC 04/07/2002

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

3509/02 BPI Empréstimo Habitação Social 5 Moradias – Leirosa- PER 100 196,00 Dev. Inf.TC 28/03/2003 3510/02 BPI Empréstimo Habitação Social 10 fogos Fonte Nova/Branha/Pe. 214 531,60 Dev. Inf.TC 28/03/2003 2411/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Reforço Esp. Silva Guimarães 95 617,64 Visado TC 03/10/2002 2410/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Alargamento+Rect. /EM 600-Fontela 219 414,01 Visado TC 03/10/2002 2195/02 CGD Empréstimo Habitação Social 9 Fogos /V. Robim+ 4 Fogos/V. Verde 282 169,96 Visado TC 05/09/2002 1869/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Infr/Zona Industrial Gala 545 577,65 Visado TC 22/08/2002 1870/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Qualif/Vias Municipais Zona Norte 99 977,25 Visado TC 22/08/2002 1871/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Construção/Feira/Quinta Madalena 98 660,47 Visado TC 22/08/2002 1868/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Quqlif./Vias Municipais – Zona Sul 121 245,85 Visado TC 22/08/2002

Câmara Municipal de Figueira da Foz

1092/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 9 500 000,00 V. Tácito 11/07/2002

Anexo 12

- 17 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1074/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 10 Fogos Empreendimento Gala/Sid. 211 043,39 Visado TC 31/05/2002 1073/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito Financiamento Vários Empreendimentos 5 500 000,00 Visado TC 31/05/2002

294/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Investimento/ Liquidação Despesas 4 738 580,02 Visado TC 21/03/2002 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

2434/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Alargamento Rectificação EM 524 Nó IC 8 Chimpe. 74 747,00 Visado TC 20/11/2003 665/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alarg+Rectif/ EM 524 + CM 1131 113 073,11 Visado TC 17/11/2003 666/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Repavimentação/Estradas e Caminhos 412 345,00 Visado TC 05/06/2003

2274/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/Agua/Freguesia Campelo 12 370,65 Visado TC 03/10/2002 2275/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alarg+Benef/EN 350 Foz Alge. 156 052,50 Visado TC 03/10/2002 2276/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Concep. Construção Foz de Alge. 145 297,80 Visado TC 03/10/2002 2279/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Cobertura Arruamentos Mercado 63 821,73 Visado TC 03/10/2002 2280/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alarg. Rectif EM 524 CM 1131 Ponte Chim. 63 821,01 Visado TC 03/10/2002 2278/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Comunitário Foz de Alge QCA 241 594,03 Visado TC 03/10/2002 2277/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Desportivo Figueiró dos Vinhos 134 188,26 Visado TC 03/10/2002

Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos

1659/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Parque Desportivo/bancadas+Balneários 300 000,00 Visado TC 25/07/2002 2456/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Arranjo Paisagístico Serra Esgalha 77 914,00 Visado TC 30/10/2003 1082/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Arranjos Paisagísticos Serra Esgalha 378 829,00 Visado TC 28/05/2003 3500/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Benef. Escola Básica -ConstSalaPoliv+A. 62 192,17 Visado TC 10/01/2003 3501/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Const. Centro Férias Solar Vila Ruiv. 663 199,23 Visado TC 10/01/2003 3503/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Qualif. Recup.Povoam Rural Alg. 45 226,80 Visado TC 10/01/2003 3502/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 12 Fogos Brr Ténis-Arrendamento 272 050,00 Dev. Inf. TC 31/01/2003 3434/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Renov. Jardim Municipal QCA 31 009,27 Visado TC 26/12/2002 3435/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Qualif.Aglom. Trad. Mat. - QCA 13 524,95 Visado TC 26/12/2002 1853/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Revitalização Eixo Forno. 121 826,00 Visado TC 25/07/2002 1852/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Complementar Rectificação EM 59 752,27 Visado TC 25/07/2002 1138/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Empréstimo Financiamento Vários Projectos 1 500 000,00 Visado TC 16/05/2002 626/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Abastecimento Água e Drenagem Esgotos 134 936,27 Visado TC 18/04/2002

Câmara Municipal de Fornos de Algodres

627/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Benef. EM Fornos de Algodres/ Infias. 164 171,42 Visado TC 18/04/2002 2470/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Edifícios Municipais Outros 107 990,00 Visado TC 13/11/2003 1743/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Edifí.MunicEnsPréE 442 160,00 Visado TC 13/08/2003 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 1818/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamentos Vários Projectos 1 995 191,60 Visado TC 25/07/2002 583/03 CGD Empréstimo Habitação Social Constr. 7 Fogos H.S. Cabeço Vide 122 293,00 Visado TC 24/04/2003

1886/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana Front- Project Acessibilidade 75 752,44 Visado TC 13/08/2002 1885/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Complexo Turístico Estação Cp Cabeço Vide 524 256,54 Visado TC 13/08/2002 1362/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção Balneário Cabeço de Vide 750 000,00 Visado TC 08/07/2002

Câmara Municipal de Fronteira

946/02 CGD Empréstimo Habitação Social Habitação Social/INH 16 Fogos 340 060,45 Visado TC 02/05/2002 Câmara Municipal do Fundão 2430/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Requalificação Av. Eugénio 1 017 900,00 Visado TC 30/10/2003

Anexo 12

- 18 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC Andrade/Biblioteca

1375/02 Cx. Cred. Agric. Mutuo Região Fundão Sabugal

Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Várias Obras Plano de Actividades 8 294 000,00 Visado TC 25/07/2002

2217/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Caminho Fonte Velha - Belver 209 927,19 Visado TC 23/10/2003 2216/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Espaços Públicos Largos+ Miradouros 86 260,81 Visado TC 23/10/2003 Câmara Municipal de Gavião 2476/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Compl. Dinamização Turística Alamal… 229 904,93 Visado TC 17/10/2002

Câmara Municipal de Góis 2109/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimos Diversos 378 000,00 Visado TC 24/09/2003 3014/02 BPI Empréstimo Habitação Social Constr. 19 Fogos Arrendamento/Golegã/Azinh. 305 905,00 Visado TC 28/11/2002 749/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abertura Credito Reabilitação Urbana Golegã 299 278,74 Visado TC 22/04/2002 658/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abertura Crédito 69 831,70 Visado TC 11/04/2002

Câmara Municipal da Golegã

325/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Piscinas Municipais 104 747,56 Visado TC 21/02/2002 31/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Reservatório Areosa e Outros 5 234 916,00 Dev. Inf CV 22/01/2003

3032/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 100 Fogos INH Baguim / Monte 2 304 512,00 Recusado (Recurso)

17/03/2003

3034/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 94 Fogos INH Areias / Rio Tinto 1 685 784,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

3033/02 BPI Empréstimo Habitação Social 100 Fogos INH Valbom 1 938 774,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

3035/02 BPI Empréstimo Habitação Social 93 Fogos INH Zorra / S. Cosme 2 017 356,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

3037/02 BPI Empréstimo Habitação Social 100 Fogos INH Alto Barreiros 1 941 765,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

3039/02 BPI Empréstimo Habitação Social 88 Fogos INH Triena-Rio Tinto 1 895 724,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

3031/02 BPI Empréstimo Habitação Social 156Ffogos INH –Mó- S. Pedro da Cov. 3 615 948,00 Recusado 07/10/2003

3038/02 BPI Empréstimo Habitação Social 61 Fogos INH Rio Tinto 1 155 908,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

Câmara Municipal de Gondomar

3036/02 BPI Empréstimo Habitação Social 108 Fogos INH Santa Eulália 2 501 884,00 Recusado (Recurso)

08/04/2003

1842/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Aquisição Leilão JudicEmpTextil 639 778,00 Visado TC 14/08/2003 609/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Benef. EM 523 Moim. Arcozelo Serra Nesp. 218 111,86 Visado TC 28/03/2003

2257/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Liquidação de Empréstimos 3 290 293,10 Visado TC 31/10/2002 1312/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Urbana Zona Ribeira/Outeiro-FEDE. 108 823,42 Visado TC 12/06/2002 1313/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Construção Piscina Municipal -FEDE 410 053,21 Visado TC 12/06/2002 1311/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Rede viária Baixo Concelho -FEDE 244 389,08 Visado TC 12/06/2002

Câmara Municipal de Gouveia

1268/02 Cx Económica Montepio Geral

Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 5 486 000,00 Visado TC 06/06/2002

Anexo 12

- 19 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 2511/03 CGD 2092/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Águas Pluviais+Iluminação Pública 76 78,55 Visado TC 23/10/2003 1758/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 645 977,00 Visado TC 07/10/2003 559/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Sistema Abastecimento Água ao Pego-Lago 55 469,00 V. Tácito 08/05/2003 544/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruam. Drenagem Águas Residuais Etar N / SLous. 117 381,00 Visado TC 16/04/2003 101/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruam. Drenagem Águas Residuais Pluviais Sil. 53 391,33 Visado TC 13/02/2003 100/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Centro Tradic. Grândola 3ª Fase 44 164,71 Visado TC 13/02/2003 99/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alarg. Repavimentação Estrada Melides CM 50 999,00 Visado TC 13/02/2003

3190/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 21 Fogos Habitação Social QuintVe 319 000,00 Visado TC 26/12/2002

3191/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Zona Industrial Ligação+Freiras Expôs+InfArra 1 000 000,00 Recusado (Recurso)

17/06/2003

3192/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Urbana Vila+Acessibilidade Concelho 1 217 000,00 Recusado (Recurso)

20/03/2003

1721/02 CGD Empréstimo Renegociação Reestruturação Financeira 5 638 053,02 Visado TC 28/08/2002 1267/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 88 Fogos Habitação Social Bairro Esp 1 639 718,28 Visado TC 06/06/2002

Câmara Municipal de Grândola

1232/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação/Centro Histórico QCAIII 305 553,62 Visado TC 27/06/2002 167/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários R Aguas Santas T S Miguel (3344) 100 336,00 Cancelado 16/04/2003 168/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rocamondo – Codeceiro (3344) 94 767,00 Visado TC 16/04/2003 169/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM 547 CM 1183 – 1 1183 (3344) 8 857,00 Visado TC 16/04/2003 171/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários R Q Bentos-Bairro Luz (3344) 116 831,00 Visado TC 07/03/2003 174/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ac Faia Arruamentos (3344) 56 397,00 Cancelado 26/03/2003 176/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Sala Esp Guarda (3344) 2 843 966,00 Visado TC 07/03/2003 166/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Escola Primária Sta Zita (3344) 23 550,00 Visado TC 16/04/2003 177/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM 530 EN (3344) 378 361,00 Visado TC 07/03/2003 173/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários C Cultural Famalicão (3344) 63 951,00 Visado TC 07/03/2003 172/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários C Cultural Videmonte (3344) 7 844,00 Visado TC 07/03/2003 170/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Av Mon Mendes Carmo (3344) 301 666,00 Visado TC 07/03/2003 175/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ed Cultural Gonçalo (3344) 200 543,00 Visado TC 07/03/2003

Câmara Municipal da Guarda

3344/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Projectos QCA III (?) 4 458 737,00 Dev.Inf.CV 30/12/2002 1185/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Euro 2004- Reforma Ampliação do Estádio 5 000 000,00 Visado TC 10/07/2003 1184/03 BCP Empréstimo Capitais Próprios Euro 2004- Reforma Ampliação do Estádio 5 000 000,00 Visado TC 10/07/2003 3013/02 BPI Empréstimo Habitação Social 58 Fogos Habitação Social Fermentões 2 721 359,00 Visado TC 18/03/2003 1487/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Reformulação Estádio Zona Envolvente 17 457 926,40 Visado TC 27/06/2003

Câmara Municipal de Guimarães

158/02 CGD Empréstimo Habitação Social 24 Fogos Mesão Frio 556 693,37 Visado TC 11/03/2002

Câmara Municipal de Idanha A Nova 2173/03 Cx. Crédito Agrícola Mútuo

Idanha-a- Nova, Penamacor, CRL

Empréstimo Capitais Próprios Investimos Vários 1 096 670,00 Informado 24/11/2003

Anexo 12

- 20 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1658/02 BES Empréstimo Habitação Social Aditamento Contrato Período de Utilização Cancelado 10/07/2002 1374/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Construção Centro Cultural+Biblioteca+Piscinas 6 000 000,00 Visado TC 19/06/2002 Câmara Municipal de Ílhavo 1373/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção Diversas Escolas+Saneamento+Cais 4 000 000,00 Visado TC 10/07/2002 3682/02 CPP Empréstimo Fundos Comunitários Construção Estrada Manuel Ferro 335 990,00 Visado TC 27/02/2003 3681/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Auditório Municipal Lagoa 680 126,00 Visado TC 27/02/2003 Câmara Municipal de Lagoa 3266/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Constr. Infraest. Habitação Social Porches 605 000,00 Visado TC 07/04/2003 2233/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Reconversão Mercado Municipal 507 726,00 Visado TC 23/10/2003 3207/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Habitação Social +Polis+Parque+Outro 4 000 000,00 Recusado 17/02/2003 13/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Renovação Urbana Lagos 3ª Fase 453 726,52 Visado TC 21/02/2002 14/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Estr. Munic 537 entre Luz e Burgau 95 993,66 Visado TC 21/02/2002 15/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários V5 Arruamentos Cidade de Lagos 353 622,77 Visado TC 21/02/2002 16/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Acessos à Srª da Luz – Via V2 789 971,17 Visado TC 21/02/2002

Câmara Municipal de Lagos

8/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Vale Porto Mós 221 146,14 Visado TC 21/02/2002 Câmara Municipal de Lâmego

1347/03 BPI/Invercaixa Empréstimo Capitais Próprios Remodelação/Estádio Municipal/Euro 2004 22 460 000,00 Visado TC 24/07/2003 Câmara Municipal de Leiria 2373/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Municipal Euro 2004 12 644 526,00 Visado TC 03/10/2002

2946/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Requalificação Esp. Púb. Lóis 1ª Fase 1 436 537,00 Recusado (Recurso)

17/06/2003

2947/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Reconversão parque Flor Monsanto 778 124,00 Recusado (Recurso)

17/06/2003

2949/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Reabilitação Teatro São Luís 1 616 105,00 Recusado (Recurso)

17/06/2003

2948/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Reabilitação Teatro Mário Viegas 1 628 706,00 Recusado (Recurso)

17/06/2003

2945/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Reabilitação Equip. Desportivos 1 354 794,00 Visado TC 27/12/2002

1995/02 BPI/Invercaixa valores/outros

Empréstimo Habitação Social Abertura Crédito Financiamento Proj.Plan Activ. 80 000 000,00 Visado TC 28/08/2002

Câmara Municipal de Lisboa

487/02 BCP investimento Empréstimo Habitação Social Reforço financiamento Fogos PER 2 202 337,72 Visado TC 18/04/2002 Câmara Municipal de Loulé 3475/02 BTA Empréstimos Especiais Estádio Municipal 6 500 000,00 Visado TC 20/02/2003

2764/02 BPI Empréstimo Habitação Social 29 Fogos Casal Espadinha arrendamento 657 054,53 Visado TC 28/11/2002 1185/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Vários Investimentos 15 000 000,00 Visado TC 19/06/2002 Câmara Municipal de Loures 1187/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito Vários Investimentos 5 600 000,00 Visado TC 19/06/2002

3537/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Parte Capital Social Aguas Oeste 1 182 533,00 Recusado (Recurso)

08/07/2003 Câmara Municipal da Lourinhã

1599/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Rede Viária e Outros 1 229 808,66 Visado TC 19/09/2002 2342/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Eco- Museu da Serra da Lousã 80 000,00 Visado TC 30/10/2003 Câmara Municipal de Lousã 1145/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Benef. Rede Esgotos Zona Este Const. Núc. Ecomus 425 000,00 Visado TC 26/06/2003

Anexo 12

- 21 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 2722/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Viação Municipal 1 597 000,00 Visado TC 05/12/2002

473/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Revalorização Urbana L 74 624,11 Visado TC 30/04/2003 474/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Construção Acessos Complexo Desp. 74 790,45 Visado TC 30/04/2003

3170/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Const. Vias ligação Z Ind (Outros) 1 179 185,53 Visado TC 09/01/2003 3124/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Agua Zona Norte - Sector 249 465,28 Visado TC 26/12/2002 2595/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Campo Hóquei Comp Desp Lousada 688 633,47 Visado TC 24/10/2002 2540/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição de 18 e 28 Fogos 976 889,69 Visado TC 24/10/2002 2120/02 CGD Empréstimo Habitação Social Alterações Contratuais 1586 52 409 356,00 Visado TC 22/08/2002

1586/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Const Aquisições Diversas 1 539 689,35 Recusado (Recurso)

28/01/2003

Câmara Municipal de Lousada

817/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Infraestruturas Abastecimento Águas Residuais QCA 102 083,97 Visado TC 11/04/2002 Câmara Municipal de Mação

2316/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Projectos Vários Grandes Opções do Plano 934 054,00 Visado TC 30/10/2003 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 944/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Diversas Construções Urbanas 2 394 230,00 Visado TC 02/05/2002

Câmara Municipal de Mafra 2667/02 BES Empréstimo Habitação Social 80 Fogos PER - Cutamas 2 428 716.06 Visado TC 18/03/2003

2668/02 BBV Argentaria Empréstimo Habitação Social 286 Fogos PER Várias Freguesias 8 000 000,00 Recusado (Recurso)

19/03/2003

2666/02 CGD Empréstimo Habitação Social 243 Fogos PER Várias Freguesias 3 426 512,00 Visado TC 02/01/2003 1610/02 CGD Empréstimo Habitação Social Reforço Financiamento PER 43 654,79 Visado TC 10/10/2002 1611/02 CGD Empréstimo Habitação Social Reforço Financiamento PER 35 530,37 Visado TC 10/10/2002 1612/02 CGD Empréstimo Habitação Social Reforço Financiamento PER 18 116,34 Visado TC 10/10/2002 1609/02 CGD Empréstimo Habitação Social Reforço Financiamento PER 34 949,77 Visado TC 10/10/2002 1613/02 CGD Empréstimo Habitação Social Reforço Financiamento PER 52 589,26 Visado TC 10/10/2002

Câmara Municipal de Maia

1217/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Finalidade n / Discriminada 20 000 000,00 Visado TC 19/06/2002 2626/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Investimentos municipais 669.474,00 Dev. Inf. CV 10/11/2003 227/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Fundões/ Outros 585 072,72 Visado TC 13/03/2003

3674/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação/CM 1448 STA Luzia/ Pinheiro 79 295,99 Visado TC 07/03/2003 Câmara Municipal de Mangualde

2437/02 BCP Empréstimo Saneamento Financeiro Liquidação de Compromissos Não Pagos 1 995 191,59 Recusado (Recurso)

19/03/2003

558/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Concepção Construção Pistas Esqui Si 117 694,32 Visado TC 28/03/2003 Câmara Municipal de Manteigas 1124/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Pista Esqui Sintético QCA III 486 680,27 Visado TC 12/06/2002

Câmara Municipal de Marco de Canaveses 3396/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Proj. Construção Centro Empresarial M. Grande 506 874,40 Dev. Inf. CV 16/12/2002 3228/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidade Pedra e Fonte Santa 166 611,00 Visado TC 27/12/2002 3229/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Valorização Cerca Stephens 157 799,00 Visado TC 27/12/2002

Câmara Municipal de Marinha Grande

3231/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação / Parque Municipal Exposições 205 350,00 Visado TC 27/12/2002

Anexo 12

- 22 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3232/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Ordenamento/Tráfego/Zona Industrial+AE+A8*EN 242 45 039,00 Visado TC 27/12/2002 3230/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rec+Remodelação /Cine-Teat.Vieira de Leiria 137 619,00 Visado TC 27/12/2002 3233/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Mod+Bem/Acess/Termas Monte Real 93 135,00 Visado TC 27/12/2002 3235/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades à Amieira 106 598,00 Visado TC 27/12/2002 3237/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades à Picassinos 139 705,00 Dev. Inf. CV 11/12/2002 3238/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Execução Estrada Atlântica 309 761,00 Visado TC 27/12/2002 3236/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades ao Pêro Neto 171 412,00 Visado TC 27/12/2002 3234/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Construção Pré-Primária Fonte Santa 112 656,00 Cancelado 13/02/2003 3050/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquisição 52 Fogos 1 068 020,40 Dev. Inf. TC 08/01/2003 3051/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquisição 52Fogos 499 030,20 Dev.Inf. TC 08/01/2003

830/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição/Pred Rústico/Ampliação Zona Industrial 1 546 273,48 Visado TC 11/04/2002 Câmara Municipal de Marvão 2160/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 320 680,00 Visado TC 09/10/2003

3142/02 CGD Empréstimo Habitação Social Habitação PER MNTE Espinho -Outros 5 111 350,00 Recusado (Recurso)

26/06/2003

2816/02 CGD Empréstimo Habitação Social Habitação PER – Seara /Outros 5 080 300,00 Visado TC 18/06/2003 2786/02 CGD Empréstimo Habitação Social Habitação PER – Farrapas- Outros 5 199 000,00 Recusado 06/10/2003

Câmara Municipal de Matosinhos

887/02 CGD Empréstimo Habitação Social Alteração Contratual Procº 4611/00 36 549 030,84 Visado TC 18/04/2002 Câmara Municipal de Mealhada 363/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Empréstimo Investimentos Diversos 1 745 792,64 Visado TC 24/04/2002 Câmara Municipal de Meda

2616/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Caminho EN – Escola Sarrada Outros 86 052,00 Informado 20/11/2003 1991/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 586 430,00 Visado TC 02/10/2003

2760/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 426 068,00 Recusado (Recurso)

11/03/2003

2752/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos 2 000 000,00 Visado TC 18/12/2002

Câmara Municipal de Melgaço

1158/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas/Complexo Desportivo+Arruam. 2 064 125,00 Visado TC 29/05/2002 Câmara Municipal de Mértola 2366/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Abastecimento Agua/ Sistema Esgotos/Cine-Teatro 2 000 000,00 Recusado 14/01/2003

1930/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Intempéries – Rede Esgotos e Água 287 989,00 Visado TC 28/08/2003 3307/02 BPI Empréstimos Especiais Intempéries Nov 2000 Jan 2001 288 517,80 Visado TC 19/02/2003 Câmara Municipal de Mesão Frio 3306/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Com Zona Lazer 2ª Fase Piscinas 70 000,00 Visado TC 13/02/2003 1960/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Alteração Financiamento 1604/0 4 489 200,00 Visado TC 15/09/2003 425/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Alargamento do Objecto Proc. 1604/02 4 489 200,00 V. Tácito 31/03/2003

1603/02 BPI Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 2 992 790,00 V. Tácito 19/08/2002 Câmara Municipal de Mira

1604/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Parque Desportivo Mira e Outros 4 489 200,00 V. Tácito 19/08/2002 1309/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 1 346 755,00 Visado TC 15/07/2002 Câmara Municipal de Miranda do Corvo 1310/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Vários Projectos 1 795 672,00 Visado TC 12/06/2002 3414/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Pavimentação/Ruas/Sendim+Duas/Igrejas 304 016,70 Visado TC 09/04/2003 Câmara Municipal de Miranda do Douro 3415/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Pavimentação Ruas – Águas Vivas 253 931,10 Visado TC 09/04/2003

Anexo 12

- 23 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1400/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento 2ª Fase Abastecimento Água QCAIII 112 671,46 Visado TC 19/06/2002 1399/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Urb Ent Cidade QCAIII 74 573,28 Visado TC 19/06/2002 1126/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pav. EM Vila Chã - QCAIII 39 903,83 Visado TC 23/05/2002 1127/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranj. Urbanístico R. Cam. Prado -QCAIII 152 228,13 Visado TC 23/05/2002 1129/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Conclusão Rede Saneamento – QCA III 128 395,56 Visado TC 23/05/2002 1128/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavimentação Arruam. Com. 1ª Fase QCAIII 81 842,75 Visado TC 23/05/2002

1130/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Urbanísticos Sendim-QCA 67 597,09 Visado TC 23/05/2002 Câmara Municipal de Mirandela 2512/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 1 120 000,00 Visado TC 20/11/2003

1476/03 Cx. Cred. Agr. Mutuo Mogadouro Vimioso, CRL

Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação EM 593/CM 1162/EM600/ Cemitério 838 655,00 Visado TC 28/08/2003


Empréstimo Capitais Próprios Rect+Pavimentação/EN 221 - Sanhoane 290 735,05 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação+Pavimentação/EM 593 - Paradela 625 149,64 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Arranj Urbanísticos/ Acesso Bemposta 242 881,84 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Rect+Pavimentação/ Div. Ruas (Cidade) 134 212,96 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Rect+Pavimentação/ Div. Ruas/ várias Local. 205 395,06 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação+Pavim. /EM 600 – 2 Castanheira 328 056,88 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Arranjo Urbanização/ Zona Envolvente/ Igreja 130 789,07 Recusado 15/10/2002


Empréstimo Capitais Próprios Execução Projectos Sem Definição 300 000,00 Recusado 15/10/2002

Câmara Municipal de Mogadouro


Empréstimo Capitais Próprios Reabilitação Urbanística 3ª Fase – Fonte Nova 246 454,94 Visado TC 19/12/2002

3403/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos 116 055,30 Visado TC 21/02/2003 3289/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Qual./Urb./Zona Escolar - Variante 72 759,64 Visado TC 21/02/2003 3290/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rec+Adaptação/Ext. Infante D. Henrique 77 207,92 Visado TC 21/02/2003 3288/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Mercado Municipal 78 530,74 Visado TC 21/02/2003 3292/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento /Água+Saneamento/ Nagosa+Alvite. 68 962,79 Visado TC 21/02/2003 1795/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento Comp. Habitação (50%) INH 279 326,81 Visado TC 13/08/2002 1368/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 1 197 114,95 Visado TC 19/06/2002 1369/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 2 294 470,00 Visado TC 03/07/2002

Câmara Municipal de Moimenta da Beira

1370/02 CGD Empréstimo Operação Tesouro Dificuldades de Tesouraria 199 519,00 Visado TC 12/06/2002

Anexo 12

- 24 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC Câmara Municipal de Moita

1727/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito Financiamento Vários Projectos 737 765,00 Visado TC 28/08/2003 2788/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Centro Histórico I e II 360 730,57 Visado TC 10/01/2003 1328/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 2 100 000,00 Visado TC 12/06/2002 1333/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios 2ª Tranche Indemnização Aquacul. 900 000,00 V. Tácito 13/08/2002 1017/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Municipal Urbana II 37 409,84 Visado TC 16/05/2002 1018/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Malha Viária Municipal II 109 735,54 Visado TC 16/05/2002

Câmara Municipal de Monção

1016/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Pias e Zona Nordeste 105 745,15 Visado TC 16/05/2002

2623/03 Cx. Crédito Agrícola Mútuo do Algarve, CRL

Empréstimo Fundos Comunitários Parque Estacionamento L.S. Sebastião 603 238,20 Visado TC 13/11/2003

3225/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 9 Fogos Habitação Social/ Venda/ Casa 908 558,30 Visado TC 09/01/2003 1820/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico e Ref. Água Marmelete 136 275,57 Visado TC 25/07/2002 1821/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico./Ref./Ref.Armaz. Ág.Caldas Mo. 114 605,80 Visado TC 25/07/2002 1819/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Água /Abastecimento Água e Casais 57 380,71 Visado TC 25/07/2002 1489/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Renovação Urbana Vila Monchique 232 180,45 Visado TC 10/07/2002 1490/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM 501 EN 266 Limite Concelho 548 428,29 Visado TC 10/07/2002 1491/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Renovação Urbana Caldas Monchique 179 836,59 Visado TC 10/07/2002 1492/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários VNC 19/CM 1068 Águas Belas/Pere. 305 887,81 Visado TC 10/07/2002 1488/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abertura Credito Financiamento Complementar QCAIII 168 344,28 Visado TC 10/07/2002 1494/02 GD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Complementar Variante São Roque 145 574,17 Visado TC 10/07/2002

Câmara Municipal de Monchique

1493/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM Alferce - Monchicão 259 549,49 Visado TC 10/07/2002 Câmara Municipal de Mondim de Bastos Câmara Municipal de Monforte 1475/02 CGD Empréstimo Habitação Social Investimento Habitação 162 333,78 Visado TC 27/06/2002

1783/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Parque Exposições e Feiras 948 929,00 Visado TC 21/08/2003 1914/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Centro Cultural Salto 44 974,11 Visado TC 22/08/2002 1915/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Piscina Coberta 2ª Fase 94 352,85 Visado TC 22/08/2002 1913/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Municipal 2ª Fase 161 187,03 Visado TC 22/08/2002

Câmara Municipal de Montalegre

1916/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento/Abastecimento Água 194 138,38 Visado TC 22/08/2002 Câmara Municipal de Montemor o Novo 364/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição /Armaz.EPAC+Moinho Bispo 748 196,85 Visado TC 28/02/2002

2475/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Construção Pista Remo Centro Náutico 1 274 418,65 Visado TC 03/10/2002 Câmara Municipal de Montemor o Velho 1234/02 BPI Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 6 500 000,00 Visado TC 29/05/2002 584/03 CGD Empréstimo Operações de Tesouraria Dificuldades de Tesouraria 576 162,90 Dev. NSV TC 28/03/2003

3673/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Diversas 1 242 469,24 Visado TC 07/03/2003 Câmara Municipal de Montijo 960/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas 3 740 984,23 Visado TC 16/05/2002

1944/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Drenagem Águas Pluviais / Mora 139 639,55 Visado TC 02/10/2003 1918/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Estrada CM 1092 (Malarranha/Sousel) 412 053,00 Visado TC 02/10/2003

Câmara Municipal de Mora

3622/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação CM 1008 Malarranha 133 711,10 Visado TC 30/01/2003

Anexo 12

- 25 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3623/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ref. Abastecimento Agua Cabeção e Paiva 258 463,11 Visado TC 30/01/2003 3625/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Etar Es EL Col da Cintura Mora 179 457,51 Visado TC 30/01/2003 3624/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Parque de Feiras 218 539,82 Visado TC 30/01/2003 3626/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Req. Urbana/Repavimentação Arruamentos Urbanos 140 587,18 Visado TC 30/01/2003

3621/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Zona Lazer Açude Gameiro 135 140,78 Visado TC 30/01/2003 Câmara Municipal de Mortágua Câmara Municipal Moura Câmara Municipal de Mourão

179/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação En Norte Murça Exec Passeio In. 37 409,84 Visado TC 24/04/2003 180/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Agua Saneamento A Tobres Serapicos 133 174,05 Visado TC 24/04/2003 181/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Audito+Biblioteca. Municipal Murça 354 191,40 Visado TC 24/04/2003 182/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Beneficiação Rede Viária Municipal 143 668,76 Visado TC 24/04/2003 178/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo urbanístico Largo Paço 91 748,89 Cancelado 24/04/2003 183/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Agua Saneamento Cadavsl Levandeira 89 130,20 Visado TC 24/04/2003 84/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Construção 30 Fogos Murça/Barroca 769 634,00 Visado TC 13/03/2003

Câmara Municipal de Murça

945/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimento P. Actividades/02 5 985 574,00 Visado TC 09/05/2002 Câmara Municipal de Murtosa

148/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Construção Parque Est. Cândido dos Reis 1 068 283,19 Visado TC 30/01/2003 147/03 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 54 Fogos Bairro Social Naz. 2ª Fase 1 131 993,00 V. Tácito 08/04/2003 Câmara Municipal de Nazaré

1019/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Revitalização/Zona Comercial/Nazaré QCAIII 72 400,51 Visado TC 16/05/2002 Câmara Municipal de Nelas 3041/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento Construção 36 Fogos Habitação Social 792 140,94 Visado TC 26/12/2002

2440/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Ampliação .Etar de Tolosa 185 286,46 Visado TC 10/10/2002 2441/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Complexo Tur. Rio Tejo/ 2ª 489 532,23 Visado TC 10/10/2002 2442/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM 528 entre IP2 e Amieira Tejo 63 436,12 Visado TC 10/10/2002 2443/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ordenamento Largo Devessa Área Envolvente A. 178 317,01 Visado TC 10/10/2002

Câmara Municipal de Nisa

2439/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Social Cultural Polivalente Monte Clar. 52 070,50 Visado TC 10/10/2002 Câmara Municipal de Óbidos

3678/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água+ Etar+Loteamento Industrial+EM 502+ Ponte

474 385,30 Visado TC 22/05/2003 Câmara Municipal de Odemira

1324/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras+ Aquisições Diversas 3 815 803,91 Visado TC 25/07/2002 3028/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Programa Proqual - Investimentos 9 900 000,00 Visado TC 13/12/2002 Câmara Municipal de Odivelas 144/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Reestruturação Financeira 8 906 616,18 Visado TC 31/01/2002

3639/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos QCAIII Cancelado 21/01/2003 3638/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos QCAIII Cancelado 21/01/2003 3637/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos QCAIII 2 746 013,02 Visado TC 02/06/2003 2821/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 292 Fogos - INH 6 491 393,60 Recusado 08/07/2003

Câmara Municipal de Oeiras

1403/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Aquisição 16 Fogos – Comparticipação INH 335 950,00 Visado TC 19/06/2002

Anexo 12

- 26 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC Câmara Municipal de Oleiros 2627/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção de Piscinas Municipais 500 000,00 Visado TC 20/11/2003

522/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Redes/agua – Fuzeta (Subst. 6/03) 89 368,65 Visado TC 28/05/2003 521/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Redes/Agua – Moncarapacho –Sub 6/0 154 589,40 Visado TC 28/05/2003 5/03 Cx Cred. Agr.Mut.Algarve Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Bel Bela Mandil-Pechão 144 990,00 Visado TC 25/03/2003 4/03 Cx Cred. Agr.Mut.Algarve Empréstimo Fundos Comunitários Ren Urb Bº Pés e Pinh e Marim 370 658,00 Dev. Inf. TC 16/04/2003 6/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ref Abastecimento Água Fuzeta (Outro) 243 958,05 Cancelado 27/02/2003

1379/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas / Rede Viária+ Renov. Urbana 3 000 000,00 Visado TC 20/06/2002

Câmara Municipal de Olhão

1378/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas/Cais+Museu Mar/CGD/BE 2 000 000,00 Visado TC 20/06/2002 3353/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Financ.Pro Vias Estruturantes Cidade 356 878,60 Visado TC 16/01/2003 2294/02 CGD Empréstimo Habitação Social 40 Fogos Lações Cima INH 840 454,53 Visado TC 10/10/2002 1509/02 Comp. Geral CPP Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Rede Esgotos Fajões 550 672,87 Visado TC 27/06/2002

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

293/02 Comp. Geral CPP Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Centro Histórico Bemposta 118 464,50 Visado TC 14/02/2002 123/03 INH Empréstimo Habitação Social Empréstimo Habitação Social 207 598,00 Visado TC 06/02/2003 Câmara Municipal de Oliveira de Frades 124/03 INH Empréstimo Habitação Social Empréstimo Habitação Social 212 289,00 Visado TC 06/02/2003

1299/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Obras em Estradas Municipais 627 722,00 Visado TC 10/07/2003 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 1341/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 2 419 170,00 Visado TC 20/06/2002 856/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras / Rotunda+Cruz/Hospital 53 220,00 Visado TC 22/05/2003 303/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Pavimentação Troço I EM 514 - QCA 116 215,00 Recusado 01/04/2003

2576/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Rectificação Pavimentação EM 503 241 379,00 Visado TC 31/10/2002 2577/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Apetrechamento Par. Mandanelho 309 481,00 Visado TC 31/10/2002

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2578/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavimentação Troço II EM 508 P Três Entradas 65 458,00 Visado TC 31/10/2002 2435/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Estádio Municipal 1 039 167,00 Visado TC 13/11/2003 Câmara Municipal de Ourém 1828/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Campos de Golfe 780 783,06 Visado TC 25/07/2002 3579/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Compl. Infra Loteam. Habitação Social 44 103,71 Cancelado 20/02/2003 3580/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Compl Electrif. Rural Com Ourique 31 168,88 Cancelado 20/02/2003 3582/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Bibliot . Municipal Ourique 169 631,19 Visado TC 20/02/2003 3581/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ. CineTeatro Sousa Teles 144 176,59 Visado TC 20/02/2003 3583/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Centro Cultural Recreativo Panóias 60 251,55 Visado TC 20/02/2003

Câmara Municipal de Ourique

3578/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ,. Compl. Centro Cultural Granda 55 860,38 Visado TC 20/02/2003

643/03 Cx. Aforros Vigo/Ourense/Pontevedra

Empréstimo Capitais Próprios Alterações a Empréstimo (p.1325) 6 027 972,00 Recusado 20/06/2003

1325/02 Cx Aforros Vigo/Ourense/Pontevedra

Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Infra-Estruturas Urbanas 6 027 972,59 Visado TC 12/06/2002

892/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pav. Rua Barreiros…QCAIII 35 404,67 Visado TC 18/04/2002 519/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Sist. Int.Infra-Est. Praia Cortegaça 266 707,24 Visado TC 04/04/2002 518/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários REm/ampli.Escola Prim. Cortegaça 28 561,17 Visado TC 04/04/2002

Câmara Municipal de Ovar

516/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água Freguesia S. Vicente Pereiro 109 281,63 Visado TC 04/04/2002

Anexo 12

- 27 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 517/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Envolvente Capela Sª Desterro 69 442,64 Visado TC 04/04/2002 520/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruamento Quartel B. V. Esmoriz 25 842,72 Visado TC 04/04/2002 522/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Rua Válaga/Avanca 64 504,54 Visado TC 04/04/2002

521/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rem/Ampl.Escola Primária Ribeira 25 453,66 Visado TC 04/04/2002 2997/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Construção Reservatório R2A 287 387,20 Visado TC 05/12/2002 2998/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Ampli./Rede Distr . Agua -Arreigada 58 638,80 Visado TC 05/12/2002 2999/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Citânia de Sanfins 64 778,88 Visado TC 05/12/2002 2996/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Constr./ R3E+Conduta Adu+Rede Dist. 83 893,40 Visado TC 05/12/2002 1056/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Arruamentos QCAIII 128 440,45 Visado TC 03/072002 1057/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária QCAIII 181 442,72 Visado TC 03/072002 1058/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede águas QCAIII 55 137,11 Visado TC 03/072002

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

1055/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Águas QCAIII 103 241,18 Visado TC 03/072002 3680/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financ. Comp. Aquisição 7 Fogos Qtª Caracois 137 742,00 Visado TC 20/02/2003 3679/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financ. Compl. Construção 2 Fogos Qta do Anjo 38 151,00 Visado TC 20/02/2003 Câmara Municipal de Palmela 2861/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 2 Fogos Qta Caracóis 48 722,58 Visado TC 06/02/2003

Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 3193/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Empresarial Baltar/Parada 414 207,75 Visado TC 19/12/2002 1998/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abertura Crédito Financ. Requal. Urbana 235 637,11 Visado TC 16/09/2002 561/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EN 565 1ª Fase 181 233,23 Visado TC 23/05/2002 562/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação EM 602 (Padrão EN 209) 90 816,13 Visado TC 23/05/2002 564/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo urbanístico Jardim Lordelo 65 772,49 Visado TC 23/05/2002 563/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rect/Paviment. EM 602 – 2ª Fase 230 629,18 Visado TC 23/05/2002 560/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Estrada Santa Luzia-Rebordos 124 336,35 Visado TC 23/05/2002

Câmara Municipal de Paredes

565/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acesso Zonas Industrial Variante EM 606 153 760,44 Visado TC 23/05/2002 Câmara Municipal de Paredes de Coura 1361/02 Cx Agri. Muto Alto Minho Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Investimento P P Investimentos 3 000 000,00 Visado TC 10/07/2002

3105/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Requal. Avenidas Pedrógão Grande 115 920,07 Visado TC 12/12/2002 3106/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Valorização da Devesa 52 714,86 Visado TC 12/12/2002 2789/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Arruam. Pedrógão Grande 105 498,55 Visado TC 31/10/2002 2790/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acesso Freguesia Graça ao IC 8 199 039,00 Visado TC 31/10/2002

Câmara Municipal de Pedrógão Grande

2791/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Construção Escola Primária Devesa 45 600,17 Visado TC 31/10/2002 Câmara Municipal de Penacova

116/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavilhão Freiras +Exposições 314 242,68 Visado TC 20/02/2003 117/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação+Adaptação /Pre -.Museu Municipal 116 487,27 Visado TC 20/02/2003 118/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Caminho EN 312/Penedo Pena 67 786,63 Visado TC 20/02/2003 119/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Mózinho-Sítio Arqueológico 118 055,49 Visado TC 20/02/2003 115/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acesso Hosp. Padre Américo 124 699,47 Visado TC 20/02/2003

Câmara Municipal de Penafiel

122/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Plano Urban/Zona Ind/Recesinhos 114 376,85 Visado TC 20/02/2003

Anexo 12

- 28 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 121/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjo Urban.Cidade+Freguesias 124 698,48 Visado TC 20/02/2003 120/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento/Agua-Croca+S. Martinho+Outros 314 242,68 Visado TC 20/02/2003

292/02 INH Empréstimo Habitação Social Empréstimo Financiamento 12 Fogos 572 410,00 Visado TC 28/02/2002

1522/03 Cx. Cred. Agrícola Mutuo Vale do Dão, CRL

Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Penalva/ Fundo Vila; etc 151 893,91 Visado TC 24/07/2003 Câmara Municipal de Penalva do Castelo

1116/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 1 497 000,00 Visado TC 06/06/2002 Câmara Municipal de Penamacor 3140/02 INH Empréstimo Habitação Social Abertura Credito.(INH) Construção Habitação 535 145,35 Visado TC 28/11/2002 Câmara Municipal de Penedono

3351/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento da Cumieira 63 417,35 Visado TC 02/01/2003 3352/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Pavilhão Polidesportivo Parque Multiusos 119 042,15 Visado TC 02/01/2003 3350/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Distribuidora Agua Azeiteira-Po 34 649,00 Visado TC 02/01/2003 2865/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação Zona Industrial Acesso 84 762,42 Visado TC 28/11/2002

Câmara Municipal de Penela

2866/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rem EM Carvalhais IC3 Taliscas 104 819,32 Visado TC 28/11/2002 Câmara Municipal de Peniche

1757/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Investimento Revitalização Comercial Núcleo Cen. 566 340,00 Visado TC 21/08/2003 Câmara Municipal de Peso da Régua 3206/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastec/Àgua/Região Régua 111 571,86 Visado TC 10/01/2003 2093/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 698 982,00 Visado TC 24/09/2003 Câmara Municipal de Pinhel

8/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Vascoveiro à Barragem+ProjBa. 490 268,78 Visado TC 04/04/2003 1877/03 INH Empréstimo habitação Social 21 Fogos Bº S. João Deus_ Cus. Cont 302 548,00 Visado TC 22/08/2003 1876/03 BPI Empréstimo Saneamento Financeiro Pagamentos /Fornecedores+Empreiteiros 1 213 772,00 Visado TC 13/10/2003 Câmara Municipal de Pombal 1875/03 INH Empréstimo habitação Social 23 Fogos Bº S. João Deus- Arrendam. 674 090,00 Visado TC 22/09/2003

Câmara Municipal de Ponte da Barca Câmara Municipal de Ponte de Lima 1970/02 CGD Empréstimo Habitação Social Empréstimo p/ aquisição Fogos c/ INH 426 133,02 Visado TC 11/09/2002 Câmara Municipal de Ponte de Sôr 1548/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Complementar Estrada Municipal Valon. 750 000,00 Visado TC 07/08/2003

1816/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiar Despesa do PPI 731 843,00 Visado TC 15/09/2003 Câmara Municipal de Portalegre 3402/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 772 409,12 Visado TC 13/02/2003

Câmara Municipal de Portel 1380/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Centro Comunitário Vera Cruz/ 1ª Fase 1 538 000,00 Visado TC 20/06/2002 91/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Via V3 -3ª Fase 858 535,00 Visado TC 20/02/2003 Câmara Municipal de Portimão

3258/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 36 Fogos Habitação Social/Arrendamento-A1 1 465 242,96 Visado TC 16/01/2003 3360/02 Dexia Crédit Local Empréstimos Especiais Financiamento Plano Porto Antas/Acesso EstBe 15 000 000,00 Visado TC 16/01/2003 3361/02 Dexia Crédit Local Empréstimo Capitais Próprios Obras Remodelação+Beneficiação/Habitação Social 14 900 000,00 Visado TC 27/12/2002 Câmara Municipal de Porto 57/02 Dexia Crédit Local Empréstimo Capitais Próprios Exprop+Acesso/Estádios Bessa+Antas 15 000 000,00 Visado TC 14/02/2002

2417/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Zona Desportiva 2ª Fase 372 373,08 Visado TC 30/10/2003 3386/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Zona Desp/Comp. Um.Piscina 534 731,92 Visado TC 31/01/2003 3100/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abastecimento Água S. Bento 119 518,60 Visado TC 12/12/2002

Câmara Municipal de Porto de Mós

1087/02 CPP Empréstimo Capitais Próprios Empréstimo Aquisição de Terrenos 723 256,95 Visado TC 23/05/2002 Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2146/03 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Liquidação Dívidas a Fornecedores 662 500,00 Visado TC 15/09/2003

Anexo 12

- 29 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1972/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranj. Urban. Vila Póvoa do Lanhoso 50 742,71 Visado TC 22/08/2002 1973/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação Rede Saneamento da Vila 39 280,33 Visado TC 22/08/2002

1971/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação Rede Viária 6ª fase 86 790,83 Visado TC 22/08/2002 3260/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Águas Residuais Argivai Beiriz Amorin ou 1 250 000,00 Visado TC 08/04/2003 1826/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquisição 22 Fogos em Aver-o Ma 468 488,94 Visado TC 25/07/2002 Câmara Municipal de Póvoa do Varzim 1507/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Drenagem Águas Residuais 2ª Fase 771 753,18 Visado TC 04/07/2002

Câmara Municipal de Proença -A - Nova Câmara Municipal de Redondo

3677/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Feiras Act. Agro -Económicas 687 607,49 Visado TC 13/02/2003 3676/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Recreio -Campo Ténis 75 826,14 Visado TC 13/02/2003 3675/02 BCP -Nova Rede Empréstimo Fundos Comunitários C.M. Benef. Motrinos - Barrada Outeiro 84 534,77 Visado TC 13/02/2003 2624/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Industrial Reguengos de Monsaraz/QCA 275 853,19 Visado TC 24/10/2002 1330/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavimentação./Arruam/Motrinos QCAIII 32 843,85 Visado TC 04/07/2002 1331/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação +Arranj./Largos / Vila QCAIII 76 128,53 Visado TC 04/07/2002

Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

1332/02 CGD Empréstimo Habitação Social Circuito Turístico / Monsaraz QCAIII 197 432,19 Visado TC 04/07/2002 2130/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Piscinas Cobertas – Centro Cultural 335 000,00 Visado TC 09/10/2003 1324/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Saneamento Básico 224 459,00 Visado TC 17/07/2003 24/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico - Mouriz/Paços da SerradA 603 621,00 Visado TC 20/02/2003 71/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbana Vila de Resende 469 286,00 Visado TC 20/02/2003

Câmara Municipal de Resende

3488/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Adaptação Ex Cadeia a Museu 572 965,00 Visado TC 30/01/2003 1803/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Mercado Municipal Ribeira de Pena 215 000,00 Visado TC 21/08/2003 1802/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Urbanização Vila de Cerva 250 000,00 Visado TC 21/08/2003 2293/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Zona Acolhimento Empresarial Po 512 625,00 Visado TC 03/10/2002 1364/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Investim/Urbanim.Central 815 624,00 Visado TC 27/06/2002 1365/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Investim/Pavilhão Desport. Cer. 544 223,00 Visado TC 27/06/2002 1366/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Sist. Tratam. Águas Residuais 273 088,00 Visado TC 27/06/2002 1367/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Zona Acolhimento Empresarial Portel QCAIII 170 875,00 Visado TC 27/06/2002

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

916/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM Stº Aleixo / Mansco Pav. CM 38 751,61 Visado TC 18/04/2002 3387/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 450 000,00 V. Tácito 23/05/2003 1757/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Despoluição bacia de Rio Maior QCA 52 595,25 Visado TC 25/07/2002 1758/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Concelhia QCA 229 990,72 Visado TC 25/07/2002

Câmara Municipal de Rio Maior

1381/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito Financiamento Vários Projectos 1 530 000,00 Visado TC 19/06/2002 Câmara Municipal de Sabrosa

Câmara Municipal de Sabugal 1922/02 Cx Créd. Agrícola Mutuo Reg Fundão Sabugal

Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas e Aquisições 2 296 037,00 Visado TC 22/08/2002

3239/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Execução Rede Esgotos 292 554,06 Visado TC 26/12/2002 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1201/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Ligação Granho QCA 192 037,19 Visado TC 23/05/2002

Anexo 12

- 30 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 1202/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Valoriz. Ambiental Paisag/QCA 70 031,22 Visado TC 23/05/2002 1204/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Municipal 1ª Fase 235 083,45 Visado TC 23/05/2002 1203/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação Rede Águas Residuais QCA 179 567,24 Visado TC 23/05/2002

1205/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampliação e Benef. Rede de Águas Residuais QCA 149 639,37 Visado TC 23/05/2002 2401/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abertura Crédito Financ. Lig. IP3 SenhRibeir. 67 640,000 Visado TC 30/10/2003 1156/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Casa Cultura Santa Comba Dão 405 599,00 Visado TC 18/07/2003 1157/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ligação entre IP3 Senhora Hora 253 738,10 Cancelado 18/07/2003 3438/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Casa da Cultura (Outros) 900 338,25 Recusado 04/02/2003 2412/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Águas Residuais do Soito 17 813,48 Visado TC 24/10/2002 2413/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reconst. Infra Destruída Intempérie 22 176,32 Visado TC 24/10/2002

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

1046/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ampli+Remodelação/Rede água+esgotos/ QCAIII 71 958,06 Visado TC 29/05/2002 2247/03 BTA Empréstimo de Renegociação Redução Empréstimo Proc. 3668/02 1 977 886,66 Visado TC 24/09/2003 1123/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Fecho Redes Freguesia Com 2ª F 143 170,00 Visado TC 24/09/2003 1122/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários Financ. Redes Viárias Freges. Conc. 172 327,50 Visado TC 24/09/2003 3668/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Obras Diversas 2 419 582,66 Visado TC 28/03/2003 2210/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Remod/Redes Drenagem+Pluv /vila Boa 79 139,28 Visado TC 03/10/2002 2212/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Benef/CM 1025-Igreja/Pousadela 11 322,71 Visado TC 03/10/2002 2211/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Zona Industrial Soutelo 227 555,84 Visado TC 03/10/2002 2209/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Remod/Redes Dren+Esg/EN222+223 149 883,78 Visado TC 03/10/2002 2213/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Pontões Derrocs. p/ Cheias 14 926,53 Visado TC 03/10/2002 1529/02 CGD Empréstimo Habitação Social Constr. 32 Fogos /Souto-Fiães INH 667 180,10 Visado TC 27/06/2002 1340/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Investimentos no Plano Investimento 3 000 000,00 Visado TC 19/06/2002 847/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abast/Água+Saneam QCAIII 97 140,89 Visado TC 31/05/2002 848/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abast/Água Saneam Vergada QCAIII 63 160,28 Visado TC 31/05/2002 846/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Obras/Vias Municipais QCAIII 165 139,51 Visado TC 31/05/2002 849/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Abast/Agua+Saneam/ Canedo QCAIII 78 091,80 Visado TC 31/05/2002

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

722/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Alteração Proº 2723/01 142 045,17 DNSVTC 27/03/2002 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 1741/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Financ. Arruamentos Liga. EN 2 RebiUrb. 389 388,00 Visado TC 28/08/2003

3609/02 BES Empréstimo Habitação Social 95 Fogos INH/Div. Freguesias 1 727 079,66 Visado TC 06/02/2003 1746/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiam. Sistemas Abast. Águas 700 000,00 Visado TC 16/01/2003 Câmara Municipal de Santarém 1420/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 5 000 000,00 Visado TC 13/08/2002 3146/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimento Equipamento 450 000,00 Visado TC 20/01/2003 3147/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Tesouraria 750 000,00 Dev.Inf.TC 20/01/2003 Câmara Municipal de Santiago do Cacém 1453/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Equipamento Diverso 750 200,00 Recusado 01/08/2002 502/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remod Ampliação Sistema Drenagem Aguas Residuais 199 619,00 Visado TC 28/03/2003 23/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 432 142,00 Visado TC 26/06/2003

Câmara Municipal de Santo Tirso

3591/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos QCAIII 1 273 141,00 Visado TC 20/02/2003

Anexo 12

- 31 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3592/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rectif. CM 1098 QCAIII 44 631,12 Visado TC 20/02/2003 3076/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 18 Fogos. Freguesia Rebordões 406 074,00 V. Tácito 17/01/2003 3077/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 12 Fogos -Freg. Agrel 270 716,00 V. Tácito 17/01/2003 3079/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 18 Fogos freg. Monte Cordov. 406 074,00 V. Tácito 17/01/2003 3080/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 19 Fogos Freg. Vila Aves 426 267,00 V. Tácito 17/01/2003 3078/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 18 Fogos Freg. Palmeira 406 074,00 V. Tácito 17/01/2003 3081/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 16 Fogos Freg. Sequeiró 360 955,00 V. Tácito 17/01/2003 3083/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 24 Fogos Freg. Cristina C 541 432,00 V. Tácito 17/01/2003 3085/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 18 Fogos Freg. S. Tomé Negrelos 406 074,00 V. Tácito 17/01/2003 3087/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 24 Fogos Freg. Regueng. 541 432,00 V. Tácito 17/01/2003 3086/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 24 Fogos Freg.Vilarinho 536 698,00 V.Tácito 17/01/2003 3075/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 20 Fogos Freg. Areia 451 193,00 V. Tácito 17/01/2003 3088/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 48 Fogos Freg. S. Martinho do Campo 1 117 096,00 V. Tácito 17/01/2003 3084/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 18 Fogos Freg. S. Mamede Negrelos 406 074,00 V. Tácito 17/01/2003 3082/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 107 Fogos Freg. Sto Tirso 2 297 201,00 V. Tácito 17/01/2003

1256/02 CGD Empréstimos Especiais Equipam. Escola Pré-Primária de Arcozelo 66 848,46 Visado TC 25/07/2002

344/03 Cx Credito Agrícola Mutuo do Algarve

Empréstimo Fundos Comunitários Const. Circ. Poente 1ª Fase 474 373,00 Visado TC 28/03/2003

225/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Escolar S. Brás Alportel 75 116,00 Visado TC 27/02/2003 Câmara Municipal de S. Brás de Alportel

226/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Parque Escolar Mun. 175 722,00 Visado TC 27/02/2003 Câmara Municipal de São João da Madeira 1231/02 BCP Empréstimo Saneamento Financeiro Saneam. Financiamento/Pagamentos Empreiteiros 5 000 000,00 Visado TC 23/05/2002 Câmara Municipal de São João da Pesqueira

1307/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 2 000 000,00 Visado TC 06/06/2002 Câmara Municipal de São Pedro do Sul 1308/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Diversas 1 300 000,00 Visado TC 06/06/2002

Câmara Municipal de Sardoal 1419/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Diversos Projectos 1 250 000,00 Visado TC 27/06/2002 2568/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Compra Terrenos Nova Escola 526 209,00 Dev.Inf.CV 31/10/2003 Câmara Municipal de Sátão 1298/03 BPI Empréstimo Habitação Social Financ. Construção 10 Fogos 216 670,00 Visado TC 24/07/2003

1002/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Sem Defi+Consolidação Outros (Empréstimo Renegociação)

8 754 041,99 Visado TC 21/07/2003

3575/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Praia Fluvial S. Desterro 44 619,47 Visado TC 21/02/2003 3576/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Pavilhão Gimnodesportivo S. Romão 443 968,39 Visado TC 18/02/2003 3577/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Arruam. EN 231 EN 339 Outros 557 821,39 Visado TC 20/02/2003

Câmara Municipal de Seia

2980/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Várias 1 559 363,04 Visado TC 10/01/2003 1187/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Municip. Vários 1 343 300,00 Visado TC 28/08/2003 3473/02 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Eco Museu Municip. Seixal QCA 478 846,00 Visado TC 28/08/2003 3331/02 CGD Empréstimo Habitação Social Alter. Cont. 164 Fogos Qta Cucena 3 434 752,68 Visado TC 26/12/2002

Câmara Municipal de Seixal

581/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financ. de Projectos 24 939 894,85 Visado TC 04/04/2002

Anexo 12

- 32 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC Câmara Municipal de Sernancelhe 3489/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financ Centro Artes Sernancelhe 403 627,26 Visado TC 13/02/2003

384/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Req. Urbana Fun Vila Nova S. Bento 47 200,25 Visado TC 23/04/2003 385/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Ruas Bairro do Forte 108 995,32 Visado TC 23/04/2003 386/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários CM 1070 Acesso Alto da Forca 23 911,37 Visado TC 23/04/2003

Câmara Municipal de Serpa

226/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários CM 1097/ Entre EN 256/ EN 392 123 113,30 Visado TC 07/02/2002 Câmara Municipal de Sertã Câmara Municipal de Sesimbra 1342/02 BES Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro da Edilidade 4 987 980,00 Visado TC 10/07/2002 Câmara Municipal de Setúbal 381/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Sistema Águas Residuais - Drenagem Interc,Tra. 3 491 585,28 Visado TC 07/03/2002 Câmara Municipal de Sever do Vouga 2111/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Terrenos+Casa+Habitação Social 465 000,00 Dev.Inf. TC 13/11/2003

1371/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito (Financ. Projectos) 3 749 388,97 Visado TC 04/07/2002 Câmara Municipal de Silves

1372/02 Cx Créd. Agrícola Mutuo de Silves

Empréstimo Capitais Próprios Abertura Crédito (Financ. Aquisição de Terreno) 1 335 681,00 Visado TC 04/07/2002

3241/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbana de Sines 3ª Fase 99 754,00 Visado TC 18/12/2002 3242/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbana de Sines 2ª Fase 68 780,00 Visado TC 18/12/2002 3240/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbana de Sines 1ª Fase 94 382,00 Visado TC 18/12/2002

Câmara Municipal de Sines

3243/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Loteamento Zil II Sines 3ª Fase 427 911,00 Visado TC 18/12/2002

3159/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Habitação Social+Infraest. Sem definição 25 000 000,00 Recusado (Recurso)

03/06/2003

2943/02 CGD Empréstimo Habitação Social 134 Fogos PER/ Xutaria 2 822 338,00 Visado TC 14/11/2002 2689/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição 27 Fogos PER 543 663,77 Visado TC 07/11/2002 765/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição 91 Fogos INH 2 014 974,00 Visado TC 25/06/2002 513/02 Santander/ BTA Empréstimo Fundos Comunitários Escola Básica/ Jardim Infância QCA 663 189,71 Visado TC 07/03/2002 514/02 Santander/ BTA Empréstimo Fundos Comunitários Exec. Nó Sintra/Algueirão QCA 524 817,19 Visado TC 07/03/2002

Câmara Municipal de Sintra

512/02 Santander/ BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Municipal Equipamento QCA 268 040,02 Visado TC 07/03/2002

125/03 Cx Cred. Agrícola Mútuo S. M. Agraço

Empréstimo Capitais Próprios Invest. Espaços Desport.Alto Fetai 299 278,74 V. Tácito 11/04/2003


Empréstimo Capitais Próprios Constr. Novo Quartel Bombeiros Sobral 214 483,10 V. Tácito 08/04/2003


Empréstimo Capitais Próprios Constr. Nova Escola Básica 123 S. Monte Agraço 285 041,84 V. Tácito 08/04/2003

3627/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação. Cine-Teatro S. M. Agraço 210 000,00 V. Tácito 25/03/2003 3628/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Saneam. Básico/ Abast. Água Freg. Sapate. San. 358 000,00 V. Tácito 25/03/2003

Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço


Empréstimo Fundos Comunitários Rede Vária / Abastec. Água 323 121,28 Visado TC 07/03/2002

Câmara Municipal de Soure 1235/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Abertura Crédito (Saneamento Financeiro) 2 950 000,00 Visado TC 31/05/2002 1655/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Vários Projectos 362 000,00 Visado TC 21/08/2003 Câmara Municipal de Sousel 2643/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Benef. EM 538 Sousel EN 243 74 819,68 Visado TC 24/10/2002

Anexo 12

- 33 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 776/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Benef. CM 1083/ 1097/1084 107 071,96 Visado TC 16/05/2002

2573/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Sistema Águas Residuais Lugar do Coito 12 365,41 Visado TC 17/10/2002 2574/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acesso Centro Saúde de Tábua 60 434,36 Visado TC 17/10/2002 1887/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Beneficiação+Rectificação/EM 501 – Tábua/Azere. 107 104,58 Visado TC 28/08/2002

Câmara Municipal de Tábua

1402/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Plano Actividades Diversos 1 250 000,00 Visado TC 08/07/2002 2615/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação Estradas Municipais 462 505,00 Visado TC 13/11/2003 3174/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana/ Largo Praça+Igreja 109 236,73 Visado TC 26/12/2002 3175/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Alargamento+Pavimentação Em 504 56 488,86 Visado TC 26/12/2002 3173/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Intempéries/Repôs+Reabilitação Infraestrut. 52 373,77 Visado TC 26/12/2002 2415/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento/Alarg/Rect/Pavim EM 514 Barços 183 308,23 Visado TC 24/10/2002 2416/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Construção Parque Industrial de Tabuaço 97 728,47 Visado TC 24/10/2002

Câmara Municipal de Tabuaço

2414/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruamento de Moa – 1ª Fase QCA 201 534,30 Visado TC 24/10/2002 1035/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação Arruam+EM Teixelo a Vilarin 425 000,00 Visado TC 05/06/2003 3672/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Recupr. Aldeia Ucanha 1ª Fase 154 500,00 Visado TC 13/02/2003 3671/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Abastecimento Água Saneamento Várzea 177 750,62 Visado TC 13/02/2003 3670/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Rede Abastecimento Água Saneamento S. João Tarouca 57 775,76 Visado TC 13/02/2003 3291/02 BTA Empréstimo Fundos Comunitários Execução Projecto Auditório Municipal 70 998,89 Visado TC 09/01/2003 2902/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Água Auditório Municipal.+ Requalificação Urbana 578 537,96 Visado TC 28/11/2002

Câmara Municipal de Tarouca

1779/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação/Arruam+CMS/Div. Freguesia 425 000,00 Recusado (Recurso)

28/01/2003

2569/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Terreno Bela Fria 106 910,00 Visado TC 20/11/2003 1208/03 BES Empréstimo Capitais Próprios Prédio Rústico+Urban. +TerrEira+Ar. 708 413,40 Visado TC 10/07/2003 2876/02 CGD Empréstimo Habitação Social Habitação Social não Bonificado 262 237,46 Visado TC 07/11/2002 2877/02 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição Fogos Habitação Social 2 800 000,00 Visado TC 28/11/2002 2875/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquisição Habitação Social –Sta Catarina Bis 1 045 762,54 Visado TC 07/11/2002 2882/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arranjos Exteriores Tavira 66 480,78 Visado TC 11/12/2002 2884/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM Alçaria Fria – Troço Malhada 155 849,40 Visado TC 28/11/2002 2879/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários EM 504 – Mealhada/Limite Concelho 125 896,59 Visado TC 28/11/2002 2883/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação Urbana Tavira 1ª Fase 20 009,13 Visado TC 31/01/2003 2881/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Tavira Cidade Digital 85 995,61 Visado TC 28/11/2002 2880/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Espaço Internet Tavira 38 041,32 Visado TC 28/11/2002

2538/02 Cx. Cred.Agr. Mutuo Sotavento Algarvio

Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Equipamentos Diversos 826 837,49 Visado TC 14/11/2002

Câmara Municipal de Tavira

1401/02 Cx . Cred.Agr. Mutuo Sotavento Algarvio

Empréstimo Capitais Próprios Aquisição Terreno -Sítio Cara de Pau 423 997,00 Visado TC 04/07/2002

Câmara Municipal de Terras do Bouro 1437/03 Cx. Credito Agrícola Mutuo Vila Verde Terras Bouro

Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Investimentos 521 988,00 Visado TC 11/092003

Anexo 12

- 34 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3452/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 42 Fogos INH 785 000,00 Recusado 05/05/2003

2145/03 BCP Empréstimo Fundos Comunitários Criação Espaços Lazer+Requalificação Urbana 852 524,00 Dev.Inf. CV 03/10/2003 2924/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos 3 003 155,61 Visado TC 11/12/2002 2923/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Vários 1 534 670,46 Visado TC 11/12/2002

Câmara Municipal de Tomar

2723/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Jardim de Infância Serra (Outros) 1 702 498,00 Visado TC 27/11/2002 Câmara Municipal de Tondela

2552/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Rest. Forn. Energia; Jeep; Estudo 92 034,00 Informado 20/11/2003 1817/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Piscinas Cober – Zona Industrial 655 000,00 Visado TC 28/08/2003 3508/02 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro Ligação .Div/empréstimo CGD=Montante 2 542 317,00 Visado TC 16/04/2003 3456/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Desenvolvimento Rural (Outros) 360 000,00 Visado TC 16/01/2003 3457/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Desenvolvimento Rural (Outros) 360 000,00 Cancelado 16/01/2003 3458/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Desenvolvimento Rural (Outros) 360 000,00 Cancelado 16/01/2003

Câmara Municipal de Torre de Moncorvo

3459/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Centro Desenvolvimento Rural (Outros) 360 000,00 Cancelado 16/01/2003 33/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Piscina Municipal – Remodl (Outros) 1 353 855,40 Visado TC 27/10/2003 Câmara Municipal de Torres Novas

1635/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento Complem. Aquisição 50 Fogos 1 022 266,34 Visado TC 10/07/2002 1237/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção Novo Edifício Serv. Administ. Sede 897 836,21 Visado TC 17/07/2003 1049/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Desp Bacia Hidro R Alcabrichel 2ª 255 633,92 Visado TC 09/05/2002 Câmara Municipal de Torres Vedras 1048/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Desp Bacia Hidro Rio Sizandro 2ª 300 525,73 Visado TC 09/05/2002

Câmara Municipal de Trancoso 1107/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas 2 493 989,49 Visado TC 16/05/2002 Câmara Municipal de Trofa Câmara Municipal de Vagos 1363/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Várias Obras 2 500 000,00 Visado TC 20/06/2002

1206/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários Viação Municipal 1 499 530,00 Visado TC 29/05/2002 Câmara Municipal de Vale de Cambra 1207/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários Urbanismo 1 500 470,00 Visado TC 29/05/2002

Câmara Municipal de Valença 3471/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Estaleiro Municipal+Edifício/CGD 265 000,00 Visado TC 25/02/2003

3169/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Construção Ponte Gandra e Acessos 224 055,02 Visado TC 09/01/2003 2975/02 CGD Empréstimo Habitação Social 46 Fogos INH – Monte Costa 979 152,24 Dev.Inf.TC 18/12/2002 Câmara Municipal de Valongo 12/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Edifício Paços do Concelho 114 593,83 Visado TC 07/02/2002

Câmara Municipal de Valpaços 1690/03 Cx. Cred. Agric. Mutuo Região Bragança

Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Projectos Vários 898 487,00 Visado TC 28/08/2003

2517/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Estádio Municipal 82 958,00 Visado TC 20/11/2003 1096/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Vários 344 279,00 Visado TC 05/06/2003 2719/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Bolsa de Terrenos/ Aquisição 263 900,00 Visado TC 07/11/2002 2720/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Proj/Infraest/Águas Residuais – 3ª Fase 279 273,00 Visado TC 31/10/2002

Câmara Municipal de Vendas Novas

1743/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Aquisição de Terreno 311 700,00 Recusado 01/08/2002 Câmara Municipal de Viana do Alentejo 1621/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Pavilhão Polivalente Alcáçovas 391 785,00 Visado TC 30/07/2003 Câmara Municipal de Viana do Castelo 1658/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios Beneficiação EM 551 Meixedo – Torre Outro 1 388 844,00 Visado TC 11/092003

Anexo 12

- 35 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 2670/02 BBV Argentaria Empréstimo Fundos Comunitários Parque Empresarial Lanheses outros 2 666 900,00 Visado TC 18/12/2002

344/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruamentos Alçaria Serra QCAIII 49 949,62 Visado TC 14/03/2002 345/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruamentos Marmelar QCAIII 112 344,25 Visado TC 14/03/2002 Câmara Municipal de Vidigueira 343/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Arruamentos Selmes QCAIII 110 738,12 Visado TC 14/03/2002

2096/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Empres Repa Intempérie Nov/D 200 1 401 623,00 Dev. .NSV TC 28/08/2002 Câmara Municipal de Vieira do Minho 566/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ref/Abast/Agua/Freg/2ª Fase QCAIII 115 865,76 Visado TC 21/03/2002 113/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Est Munic. Zaboeira e Fernandaires 280 000,00 Visado TC 20/02/2003 Câmara Municipal de Vila de Rei 114/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Estrada Fundada São João Peso 219 000,00 Visado TC 20/02/2003

Câmara Municipal de Vila do Bispo 2132/02 CGD Empréstimo Habitação Social 9 Fogos Habitação Social+ Infraest. Extra 721 000,00 Visado TC 19/09/2002 1992/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Arr.P. José Régio/ Parque Estacionamento 895 782,00 Visado TC 23/102003 35/03 INH Empréstimo Habitação Social Construção28 Habitações –Modivas7Parad/Vilar-PER 1 310 000,00 Visado TC 24/07/2003

3666/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Construção Piscina Municipal Junqueira 700 000,00 Recusado 14/03/2003 3665/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Construção Piscina Municipal Macieira 700 000,00 Recusado 14/03/2003 3664/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Construção Piscina Municipal Mindelo 700 000,00 Recusado 14/03/2003 3661/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades+Requalificação Aqueduto+Aguas Pluv. 2 942 822,40 Visado TC 25/03/2003 3662/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 32 Fogos Vilar Pinhei. Núc. Sul Co. 700 000,00 Visado TC 20/03/2003 3663/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 24 Fogos Modivas/Parada Núc Ce. 546 000,00 Visado TC 20/03/2003 3570/02 Santander Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas 1 228 717,75 Recusado 19/03/2003 3571/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Abast. Agua+Drenagem/Águas Res. 189 543,25 Visado TC 21/02/2003 3572/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Reest. + Ampl. Casa S. Sebastião 2 315 104,00 Visado TC 21/02/2003 3385/02 INH Empréstimo Habitação Social Construção 3 Habitações Social Malta 108 396,00 Visado TC 16/01/2003 3384/02 INH Empréstimo Habitação Social Construção 30 Fogos Habitação Social Rio Mau/ Árvore 1 300 398,00 Visado TC 16/01/2003 3383/02 INH Empréstimo Habitação Social Construção 18 Fogos Habitação Social R . Baltazar Cou. 733 741,68 Visado TC 16/01/2003 2972/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 14 Fogos – Núcleo Norte 286 090,52 Visado TC 28/11/2002 2901/02 INH Empréstimo Capitais Próprios Construção 14 Fogos Arcos e Lugar Monte 604 500,00 Visado TC 14/11/2002 2885/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 32 Fogos Mosteiro / Guilhabre 674 443,00 Visado TC 28/11/2002 2886/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 45 Fogos Rio Mau Árvore Ferr. 958 610,00 Visado TC 28/11/2002 2888/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 84 Fogos Núcleo/Centro/Concelho 1 763 277,00 Visado TC 28/11/2002 2887/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 18 Fogos Arcos / Touquinhó 390 608,00 Visado TC 28/11/2002 2685/02 INH Empréstimo Capitais Próprios Construção 4 Fogos Freguesia Guilhabreu 164 850,00 Visado TC 14/11/2002 452/02 Santander Empréstimo Saneamento Financeiro Empréstimo Saneamento Financeiro 4 987 978,97 Visado TC 15/04/2002 425/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Remodelação Ampli Rede Águas -QCA 139 663,41 Visado TC 07/03/2002 426/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Exec. Remod. Vias de Acesso-QCA 259 873,70 Visado TC 07/03/2002 427/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Requalif. Aqueduto Zona Env. QCA 179 567,24 Visado TC 07/03/2002 428/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Remod. Redes Saneam. Cidade Guim. QCA 120 709,90 Visado TC 07/03/2002 430/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades Periféricas QCA 157 121,34 Visado TC 07/03/2002

Câmara Municipal de Vila do Conde

429/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Acessibilidades Periféricas QCA 603 894,61 Visado TC 07/03/2002

Anexo 12

- 36 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 244/02 INH Empréstimo Habitação Social Aquisição 13 Habitação Farilhe. 485 829,16 Visado TC 07/02/2002

3012/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abast./Água – Folgares e Freixie. 37 514,58 Visado TC 10/01/2003 1398/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Construção na Zona Industrial 498 798,00 Visado TC 18/07/2002 1397/02 BCP/Nova Rede Empréstimo Capitais Próprios Loteamento Qta dos Lagares 1 446 514,00 Visado TC 18/07/2002 1393/02 BCP/Nova Rede Empréstimo Capitais Próprios Fonte Olmo-Zona Lazer 299 279,00 Visado TC 18/07/2002 341/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Emp. Aquis. Imóv. Centro Arte Graça M. 268 103,87 Visado TC 21/02/2002

Câmara Municipal de Vila Flor

140/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reab. Zona Histórica 3ª Fase QCA 103 325,98 Visado TC 14/02/2002 2551/03 BES Empréstimo Renegociação Renegociação processo 1508/2000 213 799,74 Visado TC 24/10/2003 291/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Requalif. Sócio-Urb. Bom Suces/Arc. 6 930 982,00 Recusado 08/04/2003 290/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios Remodelação Mercado Retalhista 1 263 152,00 Visado TC 16/05/2003

3460/02 CGD Empréstimo Habitação Social 7 Fogos PER Arcena+V.F.Xira 129 686,46 Recusado 25/02/2003 3461/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 20 Fogos Castanheira Pera 460 900,00 Visado TC 06/02/2003 3462/02 BPI Empréstimo Habitação Social Rehabita/Zona Antiga Alhandra 1 802 095,00 Cancelado 19/05/2003 3463/02 BPI Empréstimo Habitação Social Rehabita/Zona Antiga V. F. Xira 1 362 631,00 Cancelado 19/05/2003 3205/02 BPI Empréstimo Habitação Social Construção 60 Fogos INH 2 038 985,00 Visado TC 26/12/2002 3122/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalif. Zona Ribeirinha QCAIII 673 377,00 Visado TC 06/02/2003 1854/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Requalif. Sócio-Urb. Bom Suces 747 252,00 Visado TC 13/08/2002 1230/02 CGD Empréstimo Habitação Social Substituído p/ Pº 3461/02 4 047 868,00 Dev. Inf. CV 05/06/2002

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

1229/02 CGD Empréstimo Habitação Social Financiamento 42 Fogos Acordo Colaboração PER 953 785,00 Dev. Inf. CV 05/06/2002 26/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Melh Valoriz Castelo Almourol 157 121,34 Recusado 05/05/2003 27/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Cais Almourol Rampa Varadouro 125 697,07 Recusado 05/05/2003 28/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Parque Urbano VN Barquinha 418 990,23 Recusado 05/05/2003 30/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Centro Náutico VN Barquinha 205 088,39 Visado TC 28/04/2003 32/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rampas Cais Fr Marginal R Tejo 152 478,33 Visado TC 28/04/2003 29/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Museu de Almourol 576 111,57 Recusado 05/05/2003

3176/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Reab. Arru Bem Z A Moita Norte 1ª 154 627,35 Visado TC 19/12/2002 2889/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Piscina Exterior de 25 metros 491 163,38 Visado TC 21/11/2002 2890/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Transformação Arruam. EM 540 264 663,26 Visado TC 21/11/2002 2892/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Zona Antigo Moita norte 1ª Fase 272 533,79 Visado TC 21/11/2002 2891/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Req. EN 358 1 Praia Ribatejo 394 444,39 Visado TC 21/11/2002

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha

2893/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Acessos ao Castelo de Almourol 122 544,54 Visado TC 21/11/2002

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 25/03 Cx. Crédito Agric Mutuo Alto Minho

Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Investimentos 630 000,00 Visado TC 06/02/2003

3053/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários CM 1496 da Corga/Pedras Ruivas 195 402,83 Visado TC 20/12/2002 3054/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Pav. Estarda Mun. 574 – 2(Rio Pelhe. 69 403,99 Visado TC 20/12/2002 3056/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Escolar 4ª Fase 68 852,82 Visado TC 20/12/2002

Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

3055/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Biblioteca de Ribeirão 89 110,24 Visado TC 20/12/2002

Anexo 12

- 37 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3052/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Rede Dren. Águas residuais Freg. Fradelo 364 075,08 Visado TC 20/12/2002 3057/02 BPI Empréstimo Fundos Comunitários Edifício da PSP (Escola de Música) 85 893,00 Visado TC 20/12/2002

943/02 BCP Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 15 000 000,00 Visado TC 23/05/2002 2159/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos 54 000,00 Visado TC 06/11/2003 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 253/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Centro Cult + Biblioteca + Museu QCA III 823 014,53 Visado TC 07/03/2002

1348/03 BCP Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Diversos do PPI 35 977 055,05 Recusado 08/07/2003 3504/02 CGD Empréstimo Habitação Social 36 Fogos Rua Telhal – Canidelo 383 709,55 Recusado 15/04/2003 3506/02 CGD Empréstimo Habitação Social 150 Fogos – S. Félix da Marinha 3 484 920,00 Recusado 15/04/2003 3505/02 CGD Empréstimo Habitação Social 112 Fogos –R. Mercado –Arcozelo 2 602 073,60 Recusado 15/04/2003 3476/02 CGD Empréstimo Habitação Social 126 Fogos – Quinta Monte Grande 2 964 664,00 Recusado 15/04/2003 3397/02 BES Empréstimo Habitação Social Aquis. 159 Fogos Rua Cândido Reis 4 770 000,00 Recusado 15/04/2003 3398/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquis. 126 Fogos Sta Apolónia+100 Fogos Trav Cha. 5 220 964,80 Recusado 15/04/2003 3399/02 CGD Empréstimo Habitação Social Aquis. 96 Fogos Qta Monte Grande 2 186 056,80 Recusado 15/04/2003 3048/02 BCP Empréstimo Saneamento Financeiro Saneamento Financeiro 55 000 000,00 Recusado 14/01/2003 2361/02 CGD Empréstimo Habitação Social 137 Fogos INH – Vilar Andorinho 3 185 338,40 Visado TC 24/10/2002 1439/02 BBV Argentaria Empréstimo Habitação Social Investimentos Habitação Social 8 150 000,00 Visado TC 27/06/2002 1291/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Plano Plurianual 35 977 055,05 Visado TC 15/07/2002

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

1157/02 BPI Empréstimo Saneamento Financeiro Liquidação de Dívidas a Terceiros 40 000 000,00 Visado TC 20/05/2002 1843/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Complem. Vários Projectos 364 024,00 Visado TC 24/09/2003 3632/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Constr. Aven Ligação Bairro Pedrinha 169 962,79 Visado TC 30/01/2003 3636/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Construção Rede Esgotos Remodel Abastec.LousE 557 820,23 Visado TC 30/01/2003 3256/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Vários 126 679,62 Visado TC 10/01/2003 3257/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Benef. CM 1169 Touro/Adominguei. 52 244,10 Visado TC 09/01/2003 3070/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção 24 Fogos Habitação Outeiro Facho 543 414,00 Visado TC 12/12/2002 2841/02 CGD Empréstimo Habitação Social 24 Fogos Outeiro Facho VNPaiva 345 225,67 Visado TC 14/11/2002 2842/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Auditório Museu Mun. V.N. Paiva 423 652,99 Visado TC 14/11/2002 2819/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Remod/Rede Água+Const/Avenida 219 290,66 Visado TC 14/11/2002

Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

1815/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Investimentos Municipais 625 309,00 Visado TC 29/07/2002 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 251/03 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Vários 1 250 000,00 Visado TC 27/03/2003

3490/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Red. San. Sabroso de Aguiar 195 969,66 Visado TC 17/02/2003 3491/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbana Zona Termal Pedras Sal. 181 900,12 Visado TC 17/02/2003 3411/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Viária Municipal 2º Fase QCA 253 222,73 Visado TC 21/02/2003 3412/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos 500 000,00 Visado TC 23/01/2003 3413/02 BPI Empréstimo Habitação Social Bº Sá Carneiro – 21 Fogos INH 485 726,00 Visado TC 23/01/2003

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

2190/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Invest. Rede Viária/Saneam/Requal.Urbana 377 908,00 Visado TC 19/09/2002 1608/03 Comp. Geral CPP Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Vários Projectos 1 050 000,00 Visado TC 24/07/2003 Câmara Municipal de Vila Real 3283/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acesso a Folhadela pela UTAD QCA 293 560,74 Visado TC 26/12/2002

Anexo 12

- 38 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC 3284/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Biblioteca Municipal QCA 316 694,10 Visado TC 26/12/2002 3285/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Biblioteca e Acesso Folhad- Fede. 438 709,31 Visado TC 26/12/2002 2324/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Benefic. /R. Santa Iria+ Lig. Orense 336 419,23 Visado TC 03/10/2002 1962/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Recuperação Loteamento industrial 152 482,52 Visado TC 08/08/2002 1899/02 Comp. Geral CPP Empréstimo Fundos Comunitários Investimentos Diversos 4 045 494,00 Visado TC 08/08/2002

1257/02 CGD Empréstimo Habitação Social Renegociação Emp. INH 1318/2001 1 807 822,15 Visado TC 19/06/2002 104/03 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 140 Fogos Habitação Social 4 369 982,12 Recusado 08/04/2003 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 103/03 BPI Empréstimo Habitação Social Aquisição 20 Fogos Habitação Social 373 301,58 Recusado 08/04/2003

1547/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios Casa de Artes e Cultura do Tejo 376 900,00 Visado TC 17/07/2003 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 1418/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Cto Férias Cultura e Desporto 600 000,00 Visado TC 04/07/2002 3517/02 BES Empréstimo Fundos Comunitários Revitaliz. Área Comerc/Centro Urbano V. 973 749,26 Visado TC 16/01/2003 3440/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância de Cervães 19 005,70 Visado TC 23/01/2003 3441/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abast. Água Conc III Fase 87 208,32 Visado TC 23/01/2003 3424/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância de Arcozelo 13 050,79 Visado TC 09/01/2003 3425/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância de Sande 13 050,79 Visado TC 09/01/2003 3426/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância de Marrancos 13 050,79 Visado TC 09/01/2003 3427/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância de Regalados 19 005,70 Visado TC 09/01/2003 3431/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Escola Primária Cabanel+ Soutelo+Lage 43 542,80 Visado TC 09/01/2003 3433/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Saneam. Freguesia Cervães 1ª 48 803,37 Visado TC 09/01/2003 3432/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rede Saneam. Freguesia Concelho 1ª 119 454,12 Visado TC 09/01/2003 3430/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbanist. de Vila do Prado 152 387,50 Visado TC 09/01/2003 3429/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requal. Urbanist. de Vila Verde 160 613,92 Visado TC 09/01/2003 3428/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Sist. Drenag. Aguas Resid. Moutinho+ Lu 54 793,45 Visado TC 09/01/2003 2721/02 CGD Empréstimo Especiais Expans. Rede Escolar D.L. 89-A/89 299 278,20 Visado TC 24/07/2003 2504/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rectificação EM 531 258 172,80 Visado TC 17/10/2002 2503/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Requalificação EM566+CM 1184-1 324 318,39 Visado TC 17/10/2002 2501/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Acessos Escola Básica Pico 93 175,45 Visado TC 17/10/2002 2502/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação EM 532+ EM 321 351 253,48 Visado TC 17/10/2002 1144/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Rect/Const/Drenag/Requal/ Obras diversas 5 000 000,00 Visado TC 31/05/2002 1145/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Financiam. Proj-Requalif EM 548 2 000 000,00 Visado TC 31/05/2002 1146/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Financiar Investimentos – Obras Diversas 4 964 000,00 Visado TC 31/05/2002

Câmara Municipal de Vila Verde

1143/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Rect. Traçado Repav. EM 539/540 3 000 000,00 Visado TC 31/05/2002 Câmara Municipal de Vila Viçosa

3630/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reqalif. Urbana/Lig. S. Sebastião- Arcozelo 51 080,70 Visado TC 13/02/2003 3631/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reqalif. Urbana/Lig. S. Pedro-Avalanoso 19 555,67 Visado TC 13/02/2003 Câmara Municipal de Vimioso 3408/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Execução LigaçãoAlgoso-Matela 59 402 700,00 Visado TC 06/02/2003

Câmara Municipal de Vinhais 445/03 Cx. Credito Agrícola Empréstimo Fundos Comunitários Financiamento Vários Projectos 1 380 000,00 V. Tácito 22/04/2003

Anexo 12

- 39 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC Mutuo Reg Bragança

3404/02 Cx. Credito Agrícola Mutuo Reg Bragança

Empréstimo Fundos Comunitários Vários Projectos 1 380 000,00 Cancelado 20/02/2003

3634/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Reabilitação Mercado 2 de Maio 630 083,42 Visado TC 27/02/2003 3635/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Ligação Qta Galo 1ª Circular Su 90 167,36 Recusado 01/04/2003 3633/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Abrigos Passageiros Transportes Públicos 117 749,35 Visado TC 27/02/2003 1343/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Partc. Capital Viseupolis 3 840 000,00 Visado TC 08/08/2002 1344/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Construção Pavilhão Multiusos 4 424 250,00 Visado TC 23/07/2002 1345/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Inv. Directos Educação e Desporto 3 400 000,00 Visado TC 27/06/2002 1346/02 BPI Empréstimo Capitais Próprios Investimento Programa Provisar 3 200 000,00 Visado TC 27/06/2002 1190/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários San Bás. Coimbrões Vilela QCAIII 64 532,95 Visado TC 23/05/2002 1191/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Canelas Poives QCAIII 37 789,93 Visado TC 23/05/2002 1193/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Côta- 1ª Fase QCAIII 228 519,52 Visado TC 23/05/2002 1192/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Bás Cepões -2ª fase QCAIII 91 485,77 Visado TC 23/05/2002 1196/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Saneamento Básico Torredeita QCAIII 84 612,08 Visado TC 23/05/2002 1198/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Lig. Circ. IP5 Via EN 2 -3º tr. QCAIII 191 431,40 Visado TC 23/05/2002 1200/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Jardim Infância Vildemoinhos QCAIII 32 482,97 Visado TC 23/05/2002 1189/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Req. Par Aquilino Ribeiro QCAIII 56 925,31 Visado TC 23/05/2002 1199/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários Obras Diversas QCAIII 79 659,02 Visado TC 23/05/2002 1197/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários San. Bás. Ribafeita Lordosa QCAIII 200 316,99 Visado TC 23/05/2002 1195/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários San. Bás. Mundão- Conclusão QCAIII 82 069,71 Visado TC 23/05/2002 1194/02 CGD Empréstimo Fundos Comunitários San. Bás .Boaldeia QCAIII 85 361,03 Visado TC 23/05/2002

Câmara Municipal de Viseu

1047/02 BCP Empréstimo Capitais Próprios Necessidades Pontuais de Tesouraria 605 713,19 Recusado 01/08/2002 1579/03 BCP Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Obras Praça Municip. Ligação 445 506,00 Visado TC 15/07/2003 Câmara Municipal de Vizela 3436/02 CGD Empréstimo Habitação Social Construção de 18 Fogos 412 099,00 Visado TC 23/01/2003 1335/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Abast. Água –Construção Armazém 1 000 000,00 Visado TC 12/06/2002 Câmara Municipal de Vouzela 1334/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Obras Diversas 1 500 000,00 Visado TC 12/06/2002

Obs: No período temporal considerado, a 1.ª Secção do Tribunal de Contas recusou o “Visto” a contratos de empréstimo no montante total de 233.589.005,42 €.

Anexo 12

- 40 -

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 12 – Mapa 12 [Continuação]


Processo Banco Processo Valor (€) Decisão TC

Data da Decisão do

TC

Câmara Municipal de Aguiar da Beira 3174/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 505.655,20 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de Albufeira 2436/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 770.000,00 Visado TC 27-11-2003

2982/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 153.760,37 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2981/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 373.610,04 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2664/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 112.486,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Aljustrel 2825/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 100.000,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Almada 3046/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 1.812.853,60 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de Almeirim 2944/03 BES Empréstimo Capitais Próprios 89.893,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Alvaiázere 3201/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 110.000,00 Visado TC 31-12-2003

2513/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 200.000,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Alvito 2514/03 BES Empréstimo Capitais Próprios 170.832,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Amarante 2625/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios 1.310.000,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Bombarral 2783/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 338.522,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Boticas 2781/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 112.500,00 Visado TC 04-12-2003

Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2843/03

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche CRL

Empréstimo Capitais Próprios 842.778,00 Visado TC 04-12-2003

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2930/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 641.000,00 Visado TC 30-12-2003 Câmara Municipal de Cartaxo 3029/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 76.893,00 Visado TC 31-12-2003

3203/03 CGD Empréstimo Renegociação 214.258,64 Visado TC 26-12-2003 3204/03 CGD Empréstimo Renegociação 268.647,56 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Cascais

3205/03 CGD Empréstimo Renegociação 645.230,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Castro Verde 3015/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 183.432,82 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Chaves 2709/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 200.418,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Constância 2396/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 76.619,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Coruche 3160/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 982.774,00 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de Covilhã 3000/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 1.315.064,00 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Crato 2500/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 561.833,00 Visado TC 04-12-2003

Anexo 12

- 41 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC

Câmara Municipal de Fafe 2802/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 1.350.000,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 3159/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 687.145,00 Visado TC 31-12-2003

2833/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 546.484,00 Visado TC 16-12-2003 2834/03 CGD Empréstimo Habitação Social 208.115,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Guarda

2999/03 CGD Empréstimo Habitação Social 416.230,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Guimarães 2931/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 2.234.773,00 Visado TC 30-12-2003

Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2173/03

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Idanha-A-Nova

Penamacor, CRL

Empréstimo Capitais Próprios 1.096.670,00 Visado TC 27-11-2003

Câmara Municipal de Lagos 3183/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 75.398,00 Visado TC 31-12-2003 3163/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 9.700.000,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Leiria 3181/03 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios 9.700.000,00 Visado TC 26-12-2003

Câmara Municipal de Mangualde 2626/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 669.474,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Manteigas 2640/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 345.000,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Marinha Grande 3014/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 563.445,91 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Mealhada 2832/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 509.600,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Melgaço 2616/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 86.052,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Mesão Frio 2928/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 39.970,00 Visado TC 04-12-2003

Câmara Municipal de Mogadouro 3045/03

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

Mogadouro Vimioso, CRL


Câmara Municipal de Monção 2929/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 113.455,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Mondim de Basto 2663/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 593.256,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Monforte 3032/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 383.003,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Montijo 2887/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 705.883,00 Visado TC 26-12-2003

3031/03 CGD Empréstimo Saneamento Financeiro 440.000,00 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Nisa

3063/03 BES Empréstimo Fundos Comunitários 67.652,85 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Ourém 3093/03 BES Empréstimo Capitais Próprios 150.943,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 3235/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 500.000,00 Visado TC 31-12-2003

Anexo 12

- 42 -

Mod

. TC

199

9.00

1



Data da Decisão do

TC

Câmara Municipal de Paredes de Coura 2800/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 700.000,00 Visado TC 04-12-2003

Câmara Municipal de Penamacor 3111/03

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Idanha-A-Nova

Penamacor, CRL


Câmara Municipal de Ponte da Barca 2945/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 550.000,00 Visado TC 04-12-2003 Câmara Municipal de Portalegre 2712/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 123.083,00 Visado TC 27-11-2003

3049/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 130.000,00 Visado TC 18-12-2003 3050/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 467.000,00 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Santiago do Cacém

3051/03 BPI Empréstimo Fundos Comunitários 52.500,00 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Santo Tirso 3202/03 CGD Empréstimo Habitação Social 1.400.000,00 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2691/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 678.645,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Sernancelhe 3064/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 468.395,00 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de Sesimbra 2876/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 485.000,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Sever do Vouga 2111/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 465.000,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Sousel 2740/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 70.505,00 Visado TC 04-12-2003

Câmara Municipal de Terras do Bouro 2692/03

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Vila Verde Terras Bouro,

CRL


Câmara Municipal de Tomar 2145/03 BCP Empréstimo Fundos Comunitários 852.524,00 Visado TC 18-12-2003 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2552/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 92.034,00 Visado TC 27-11-2003 Câmara Municipal de Torres Vedras 2844/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 1.090.000,00 Visado TC 26-12-2003 Câmara Municipal de Trancoso 3173/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 718.903,00 Visado TC 31-12-2003 Câmara Municipal de Vila do Conde 2803/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios 138.284,00 Visado TC 30-12-2003

2886/03 BTA Empréstimo Capitais Próprios 394.630,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2978/03 CGD Empréstimo Capitais Próprios 100.847,00 Visado TC 11-12-2003 Câmara Municipal de Vizela 2854/03 BES Empréstimo Capitais Próprios 113.689,00 Visado TC 26-12-2003

Tribunal de Contas

Mod

. TC

199

9.00

1

Anexo 13

Contratos de Empréstimo destinados

a financiar o Euro 2004

Anexo 13

- 1 -

Anexo 13: Mapa n.º 13 - Contratos de Empréstimo destinados a financiar o EURO 2004 (contratados em 2002 e 2003)(1)

Câmara Municipal

N.º de Processo

Banco Processo Objecto do contrato Valor (€) Decisão

TC

Data da Decisão do TC

751/03 DEPFA BANK

PLC, S.A. Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Municipal Euro 2004 7.500.000,00 Visado TC 30-04-2003

1437/02 BES Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 10.000.000,00 Visado TC 20-06-2002

664/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 7.500.000,00 Visado TC 21-03-2002

1436/02(2) BTA Empréstimo Capitais Próprios Const Estádio Municipal Euro 2004 7.500.000,00 Visado TC 20-06-2002

1475/03 BPI Locação Financeira (Lease-back)

Leaseback 18.593.932,00 Visado TC 07-08-2003

Câmara Municipal

Aveiro

1474/03 BPI Locação Financeira (Lease-back)

Leaseback 12.028.486,00 Visado TC 07-08-2003

Subtotal: 63.122.418,00

1500/03 BBV Argentaria Empréstimo Capitais Próprios Estádio/ Euro 2004 15.000.000,00 Visado TC 07-08-2003

283/03 BTA Empréstimos Especiais Estádio Municipal Euro 2004 5.000.000,00 Visado TC 27-02-2003

284/03 BPI Empréstimos Especiais Estádio Parque Urbano Euro 2004 15.000.000,00 Visado TC 27-02-2003

807/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Parque Urbano 20.000.000,00 Visado TC 09-05-2002

Câmara Municipal de

Braga(3)

806/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Parque Urbano 19.903.831,77 Visado TC 24-04-2002

Subtotal: 74.903.831,77


Coimbra 1699/02 Dexia Credit Local,

SA Empréstimo Capitais Próprios Financiamento Construção Estádio

Municipal Euro 2004 35.000.000,00 Visado TC 01-08-2002

1411/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Parques Estacionamento – Euro 2004

3.213.958,24 Visado TC 23-10-2003 Câmara Municipal de

Faro(4) 2662/02 CGD Empréstimo Capitais Próprios Estádio Intermunicipal Loulé/Faro 3.750.000,00 Visado TC 31-10-2002

Subtotal: 6.963.958,24

1185/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Euro 2004 - Reforma Ampliação do Estádio 5.000.000,00 Visado TC 10-07-2003

1184/03 BCP Empréstimo Capitais Próprios Reforma Ampliação do Estádio 5.000.000,00 Visado TC 10-07-2003 Câmara

Municipal de Guimarães

1487/02 BTA Empréstimo Capitais Próprios Reformulação Estádio Zona Envolvente 17.457.926,40 Visado TC 27-06-2003

Subtotal: 27.457.926,40

1347/03 BPI/Invercaixa Empréstimo Capitais Próprios Remodelação /Estádio Municipal/ Euro 2004 22.460.000,00 Visado TC 24-07-2003

2373/02 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Construção Estádio Municipal Euro 2004 12.644.526,00 Visado TC 03-10-2002

3163/03 BPI Empréstimo Capitais Próprios Euro 2004 - Parque de Estacionamento 9.700.000,00 Visado TC 26-12-2003


Leiria

3181/03 Dexia Credit Local Empréstimo Capitais Próprios Euro 2004 - Parque de Estacionamento 9.700.000,00 Visado TC 26-12-2003

(1) O valor total de financiamentos destinados ao EURO 2004, contratualizados em 2002 e 2003, independentemente da sua origem (empréstimo/locação) e da forma jurídica das entidades públicas (Municípios/Associações de Municípios) ascendeu a 314.951.553,91 €, cf. detalhado no Anexo 15. (2) A utilização do crédito objecto deste contrato, outorgado em 27.05.2002, ficou condicionada à amortização integral do financiamento do contrato de abertura de crédito no mesmo valor (Proc. n.º 664/2002), também visado, celebrado por um ano e um dia. (3) Além dos contratos indicados, foi ainda celebrado em 2001 um contrato de empréstimo no valor de 14.963.936,91 €, destinado a financiar o “Parque Urbano da Zona Norte da Cidade de Braga” (proc. n.º 100/2001), não sendo possível, de acordo com o texto contratual, imputar qual o montante afecto à construção do Estádio. (4) Além dos contratos indicados, foram ainda celebrados em 2001, pela mesma Câmara, dois contratos de empréstimo, um no valor de 2.493.989,49 € (proc. n.º 898/2001) e outro de 12.370.187,85 € (proc. n. º 1580/2001), não sendo possível, relativamente a este último, determinar a parcela/valor afecto ao Euro 2004.

Anexo 13

- 2 -

Câmara Municipal

N.º de Processo

Banco Processo Objecto do contrato Valor (€) Decisão

TC

Data da Decisão do TC

Subtotal: 54.504.526,00

CM de Loulé(5) 3475/02 BTA Empréstimos Especiais Estádio Municipal 6.500.000,00 Visado TC 20-02-2003

3360/02 Dexia Crédit Local Empréstimos Especiais Financiamento Plano Porto Antas/Acesso 15.000.000,00 Visado TC 16-01-2003 Câmara

Municipal do Porto 57/02 Dexia Crédit Local Empréstimo Capitais Próprios Exprop+Acesso/Estádios

Bessa+Antas 15.000.000,00 Visado TC 14-02-2002

Subtotal: 30.000.000,00

2981/02 Dexia Crédit Local Empréstimo Capitais Próprios Investimento Municipal 16.959.128,50 Visado TC 03-01-2003 Associação de Municípios de Faro/ Loulé 3255/03 Dexia Crédit Local Empréstimo Capitais Próprios Estádio Intermunicipal - Euro 2004 7.039.765,00 Visado TC 08-01-2004

Subtotal: 23.998.893,50

Valor total: 322.451.553,91

(5) Além do contrato indicado, foi ainda celebrado em 2001 um contrato de empréstimo no valor de 2.493.989,49 € (proc. n. º 898/2001), também visado por este Tribunal em 30.04.2001, cujo objecto foi o financiamento do Euro 2004.

Tribunal de Contas

Anexo 14

Elementos estatísticos referentes aos

contratos de empréstimo de médio e longo prazos

visados pelo Tribunal de Contas

Anexo 14

Tribunal de Contas

- 1 -

Anexo 14 Elementos estatísticos

referentes aos contratos de Empréstimo de médio e longo prazos visados(1) pelo Tribunal de Contas

Montante total dos contratos de empréstimo (independentemente da sua finalidade) visados de 01.01.2002 a 12.06.2003: 1.044.136.759,46 € Montante total dos contratos de empréstimo (independentemente da sua finalidade) visados após 12.06.2003(2): 213.280.225,45 € Valor Global: 1.257.416.984,91 €

Decomposição do “Valor Global “supra segundo a finalidade do empréstimo: Contratos de empréstimo destinados a financiar o Euro 2004: Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 180.298.357,77 €. Aos referidos 180.298.357,77 € acrescem 23.998.893,50 € referentes a dois contratos (processos n.os 2981/02 e 3255/03) celebrados pela Associação de Municípios de Loulé, o que totaliza 204.297.251,27 €. Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 87.531.884,64 €. Aos referidos 87.531.884,64 € acrescem 12.028.486 € e 18.593.932 € referentes a dois contratos de Locação Financeira (Lease-Back) visando o Euro 2004 (processos 1474/03 e 1475/03) celebrados pela Câmara Municipal de Aveiro, o que totaliza 118.154.302,64 €. Valor Global: 322.451.553,91 €

Contratos de empréstimo destinados a financiar investimentos autárquicos diversos (”Empréstimo de Capitais Próprios”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 423.065.889,28 € Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 51.893.203,09 € Valor Global: 474.959.092,37 €

Contratos de empréstimo destinados a investimentos co-financiados por fundos comunitários (”Empréstimos de Fundos Comunitários”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 10.249.674,42 € Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 9.555.364,24 € Valor Global: 19.805.038,66 €

Contratos de empréstimo destinados a financiar habitação social (”Empréstimo Habitação Social”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 256.827.983,35 € Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 25.611.501,60 € Valor Global: 282.439.484,95 €

Contratos de empréstimo destinados a operações de tesouraria (”Empréstimo Operações de Tesouraria”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 199.519 € Valor Global: 199.519 €

(1) Quer expressa, quer tacitamente. (2) De 13.06.2003 a 27 de Novembro de 2003

Anexo 14

Tribunal de Contas

- 2 -

Contratos destinados a saneamento financeiro (”Empréstimo Saneamento Financeiro”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 138.384.830,27 € Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 1.876.272,00 € Valor Global: 140.261.102,27 €

Contratos de empréstimo destinados a fins específicos(3) (”Empréstimos Especiais”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 355.366,26 €

Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 299.278,20 € Valor Global: 654.644,46 €

Contratos de renegociação de empréstimos relativos aos fins acima referidos (”Empréstimo de Renegociação”): Valor total dos contratos de Empréstimo visados até 12.06.2003: 10.756.245,61 € Valor total dos contratos de Empréstimo visados após 12.06.2003: 5.890.303,68 € Valor Global: 16.646.549,29 €

(3) Com exclusão dos destinados a financiar o Euro 2004, já detalhados.

Documents

Deliberação nº 1/2004 - AUDIT. 1ª Secção - Tribunal de Contas