dispensa de licitação - Prefeitura de Alagoinhas

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

PROCESSO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 052/2020

MODALIDADE / TIPO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 3437/2020

OBJETO

AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DÊ TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E, QUALITATIVA DOS ANTICOR-

, POS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS - BAHIA.

ÓRGÃO SOLICITANTE: SESAU

EXERCÍCIO 2020

Prefeitura Municipal de Alagolnhas Process'o

1 Fone/Fax: 7534238306/ Protocolo E-mail:

Alterar Processo Graciliano de Freitas, s/n. CEP: 48010100 2020

CNPJ: 13.646.005/0001-38 Emissão: 21/05/2020

Protocolo de Processo 3437/2020

Interessado(s) Número do CGM: 5080

Nome:

Endereço:

Secretaria Municipal de Sande

Graciliano de Freitas, O

Bairro: Centro

Cep: 48010100

Cidade: Alagoinhas

CNPJ/CPF:

dos do Processo Data de Entrada:

Situação do Processo:

Classificação:

Assunto:

Setor Inicial:

Destino:

19/05/2020 09:06

Em andamento, a receber

Requisicao

Material, Equipamento e Outros

01.07.03.00 - Diretoria Administrativa e Financeira SESAU

01.03.01.00 - Gabinete do Secretário SEPLA

1 Versão: 2.06.2

1 Usuário: !santos

/ Hora: 11:00 / Página: 1 de. , 1

pt/iA fLS N~

ok-'(°coç,~"' -

Observações: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS. TR 063

Atributos de Assunto de Processo

Documentação Requisicao Recebido

Requerimento

URBEM - Solu~es Integradas da Administração Municipal -www.urbem.cnm.org.br

Prefeitura Municipal de Alagoinhas, 21 de Maio de 2020 .

. any~\_antos Coordenad~

licitação ºAFISESAUIALAGOINHAS

.• ESTADO DA BAHIA

. ; -_ ~ FUNDO DE SAÚDE DE ALAGOINHAS _ "" PC GRACILIANO DE FREITAS, SN-CENTRO · · · - - Alagolnhas - BA

C.N.P,J.: 11.325.698/0001-31

Tipo: Demais P1'·ocessos. ·· Situação: Aprovada -----~---~- ·-- - . -----· -º·-~···--~·- --·-·-1··---- ·------- ----- -------SOLICITANTE

Órgão: 30400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: MARIA ROSANIA DE SOUZA RABELO 1

1 Cadastrado por: Crispiniana da Silva Mendes

Aprovado por: Jaqueline Alves dos Santos

Ped. Compra: Não

CLASSIFICAÇÃO

Órgão: Unld. Orçamentária:

Função:

SubFunção: Programa:

Ação: Natureza de Despesa:

SubElemento:

Fonte: Centro Custo:

Base Legal:

30400 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

030450 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

122 Administração Geral 1

0002 MAIS SAÚDE :

4000 GESTÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO COVID .-\9 1

33903000 Material de Consumo '1· 1

3390301 O Material Odontológico, Hospitais. e Ambulatorial 1

0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde~ SUS

i i

SD Nº: 1298 / 2020

Data: 17/07/2020

Reservado: 1.252.500,00

Processo:

Reg. de Preço: Não

1 1 Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM: PARA AUXILIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS. TR 063, PROCESSO Nº 3437/2020 1 1

. 1

Justificativa: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXILIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS. TR 063, PROCESSO Nº 3437/2020 1 1

[;;~~:~~;i~~~-:~:~~~~i~iRA~IDÀ E;:~~~~;~~i~Tl;~~~;~~~~~-~:\1-j~ { 19:

1:~.oÕ [. Es~~a::,~J-_ · -:::!~oo,oo ESPECIFICOS, ANTI-COVID19 1 I

KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ESPECIFICOS, ANTI-COVID,19 L:M AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO OU PlASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE CORRELAÇÃO COM ELISA E PCR; SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM RESULTADO EM ATÉ '20 MINUTOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA 00 FABRICANTE PRAZO OE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. l

33813 • SWAB, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NÃO ALGINATADO, 15 CM TIPO POLYSTER I PCT FIBER TIPPED - '

. ' ' SWAB, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NÃO ALGINATADO, 15 CM TIPO POLYSTER FIBER TIPPED APLICADOR, HASTE CONFECC10NAOA POLIPROPILENO, ESTERILIZADOS POR ÓXIDO DE ETILENO. PACOTE COM 100 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOS, MARCA DO FABRICANTE, DA'TA OE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE j :

1 •

1

Essa desp~mente reservada

Solicitada: 17/07/2020 Aprovada 17/07/2020

1 BELO !

at.00000000001

1

Contabílis - Gestão Púb!,ica /

100,00 125,00 12.500,00

Valor Reservado: 1.252.500,00

(

Autorizo a solicitaçã.o·da despesa

Página 1 de 1

.~'':!1.."íl' ESTADO DA BAHIA

---~' FUNDO DE SAÚDE DE ALAGOINHAS . "• PC GRACILIANO DE FREITAS, SN -CENTRO

· · - Alagolnhas - BA

C.N.P.J.: 11.325.698/0001-31

a de Dotação JULH0/2020

___ . . ___ .. ._~ .. Tieo: _pemaif P1 .. ocessos _ - J ___ Situaçãq: _ Apro_vada ( ----

SOLICITANTE -----,1 Órgão: 30400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Responsável: MARIA ROSANIA DE SOUZA RABELO

Cadastrado por: Crispiniana da Silva Mendes 1

SD Nº: 1299 / 2020

Data: 17/07/2020

Reservado: 360.000,00

Processo: Aprovado por: Jaqueline Alves dos Santos ! ,

~-P_e_d_._c_o_m_p_r_a_:_N_ã_o ________________________ ~I. I ______ R_e_g_._d_e_P_re_ç_o_:_N_a_o ____ _

CLASSIFICAÇÃO

Órgão: Unid. Orçamentária:

Função:

SubFunção:

Programa:

Ação: Naturez'a de Despesa:

'subElemento:

Fonte: Centro Custo:

Base Legal:

30400 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

030450 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

122 Administração Geral

0002 MAIS SAÚDE I i 4000 GESTÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO COVID -·19

33903000 Material de Consumo 1 ! 33903099 Material de Consumo • Outros f i

i 1

9123000 Transferências de Convênios -Saúde

1

Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM! Pl;RAAUXILIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS. TR 063, PROCESSO Nº 3437/2020 i 1

' . Justificativa: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXILIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

'.:~o::::,:~:~ç:~úD:~ D:-~~;-~IN~~~-~::3~ ~~-~C~~5.~~~-Nº 3~~~~-º~~------11.~~· I __ ~!d· __ l_.':s:!.".'ªd~ _I - -~ To!~l-

33812 - KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM I UND 5.625,00 64,00 360.000,00 ESPECIFICO$, ANTI-COVID19

KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA OE ÀNTICORPOS lGG E IGM ESPEC[FICOS, ANTI-COVID,19 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE CORRELAÇÃO COM ELISA E PGR; SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM RESULTADO EM ATÉ ·20 MINUTOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PR.Ato OE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. i

Essa despe~nte reservada

Solicitada: 17/07/2020

Contabilis - Gestão Pública / /

Aprovada

i

17/07/2020

Valor Reservado: 360.000,00

Autorizo a solicitação da despesa

Página 1 de 1

1

1

1 ~AGDINHtJ

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINI-ÍAS

Secretaria de Municipal de Saúde

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 063/2020

PROCESSO: 3437/2020

1. OBJETO:

AQUISIÇÃO DE· .KI'f .DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA

. ,AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA

DOS ANTICORPOS IGG/IGM P,\RA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE ALA.GOINHAS/BA . ...

2.

_2.1.

JUSTIFICATIVA:

Considerando o-c~nário a nível mundial referenté à pandemia do novo Coronavirus, e que em Alagoinhas/BA . ··,. . . . .

. ·temos ah!alme~te aproximadamente 350 pessó~s coín diagnósticos confirmados; . . '• . - . 2.2. Considerando a progressão geométrica de evol~ção do cenário epidemiológico;

.2.3.. . Considerando as medidas de orie_ntação publicadas pela Lei 13.979/20 a qual estabelece medidas de

enfrentamento do Novo·coronav(rus no território brasileiro;

2.4. Considerando a declaração de pandemia do Covid-19; doença causada pelo novo coronav(rus (Sars-Cov-2)

anunciada p~la Organização·Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020;

2,s. .._ Considerru\do que. à gestão •· a execuç·ão de serviços póblicos d~ saúde são fundamentais para prevenção e

. repressão à disseminação ·do vírus. A pandemia acarreta sobrecarga nos postos de saúde e nos hospitais públicos - que . . . . . . . . .

já_ apresentam problemas ordinÚios, infelizmente - e privados, o que revela enorme desafio para racionalização das . ' . . . '

_ati~idades e átendimentos de todos os pacientes .

. 2.6. . Preliminarmente, a despeito da model~gem adotada para a pretensa aquisição, insta destacar que as atividades

em saúde, envolv.em ações de prevenção, educação em -saúde, atendimento de urgência, emergência e obstétrico de ' . . . .

forma contínua, .

2,7. .- A presente justificativa visa a aquisição em· caráter emergencial de insumos e materiais destinados ao

'atendimento ·da demanda.da pandemia Cororiavírus, com fulcro nos artigos 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e

Lei Federal 13.979/20, os quais regulainenta_m: as aquisições em casos de emergência ou de calamidade pública, in

verbis: . . '

Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou

·. -de _: cala11;idade ·plÍblica, qu~ndo caracterizada urgência · de

_atendimento de sititação que possa ocasionar prejufxo 011

comprometer a seg11ra11ça· de pessoas; obras, serviços, eq11/pame11tos

· e outros ·be11s, públicos ou particulafes, e some11te para os bens

necessdrios ao ate1ulime11to da situação emerge11cial 011 calamitosa e

para as parcelas de obras e serviços que possam ser co11cl11fdas 110

·. prazo máximo de 180 (ce11to e oitenta) dias co11secll/ivos e

Endereço:-Rua-13 de Junho, Lote 10e11, Loteamento Reca~to das Aves, CEP: 48.030-660 TEL:.(75) 3163-1014, E-MAILS: [email protected]

,.

.. '

1 ~AGOINH~



ini11terruptos, coi,tados da ocorrê11Cia da em~rgê11cia oll calamidade,

.. vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

2.8. A pretensa aquisição, atenderá ainda no que couber o Art. 26 da Lei 8.666/93, o qual elenca algumas condições

para eficácia dos atos.práti.cados _com bas~ no Art: 24 da mesm~ Lei, in ve_rbis:-

. Art. 26, da Lei 11º 8.666/1993:

·Parágrafo. único. O processo· de dispensa, de lnexlgibilidade ou de

. retardame11to, previsto ll{!Ste artigo, será instrufdo, 110 que couber,

com os segui11tes elementos:

1- caracterização da situação e111ergencial, cala111ltosa ou de grave e ,•

iminente risco à segu;a,,ça pública que jnstifique a dispensa, . . ~ ' '

quando for o caso;

II-razão da escolha. do fomecedor ou.executante;

JIJ-justijicatlva do preço.

IV-docu111e11to de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os

bens serão alocados.

Art. 4ºda Lei Federal 1íº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020:

Art. 4° É dispe11sável a· licitação para aquisição de be11s, serviços,

i11clusiv~ de enge11l1aria, e insumos·desti11ados ao e1,fre11tame11to da

emergência de . saúde pública de i111port{h1cia i11temacio11al

decorre11te do coro11avfrus de que trata esta Lei.

2;9. No. tocante· a saúde. pública. e epidemia~,. é notória· a importância dos princfpios do SUS, do atendimento ' .

integral, regionalizado, hierarquizado e na descentralização da propagação. desse tipo de doença. Em momentos . . . . . . . ,' . . . .

emergenciais· que ·a capilaridade do sist~ma de saúde faz toda a diferença. Nesie casei, a· Vigilância em saúde tem a

· função de iden\ificar precocemente .os casos e efetivar a ·notificação imediata as autoridades competentes, bem como,

iniciar o tratamento do individuo para ·evitando assim a disseminação e propagação do vírus.

2.10.. ·Destaque-se aqui que a rede _de diagnóstico deve estar preparada para dar o apoio ideal e em tempo hábil para

. que sejam traçadas as _estr!'tégÍas "pàra o ·enfrentallJelÍto da Pandemia, nesse sentido à aquisição <!os testes rápidos amplia

a capaddade. da rede 'labo~atorial compreendendo_ também ~ ampli;ção da Vigilância Laboratorial. Sendo assim a rede

. de'ate~ç_ão a saú_de deve estar é?m fluxo adequado para permitir o acesso rápido ao diag11óstico e tratar casos graves.

· 2.11. · A medida qµe o coronavirus se ·esp!'lha c~da vez mais pelo mundo, autoridades de saúde têm tentado evitar o . ' ... ' ,·

aumento acelerado do ·número de casos. "Achatar a curva", como se diz, é uma medida crucial para evitar a sobrecarga ' .

dos serviços de saúde e inibir mortes e neste caso o teste para diagnóstico é fundamental.

·Endereço:·Rúa 13 de Junho, Lote 10 e 11, Loteamento Recanto das Aves, CEP:"48.030-660 .TEL: (75) 3163-J°Q14, E-MAILS: licita_sesau@alagoinhas_.ba.gov.br

1 ~~GOINH~

. . , ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Secretaria de Municipa/'de Saúde

p\\iiA fLS N2

o<e -COP~"

2.12. Neste tocante, a aquisição. a que se propõe. este objeto; justifica,se em decorrência da necessidade de

c<Jn\fatação emergencial para proporcionar. os insumos/testes com finalidade diagnóstica para as unidades arroladas para

o acompanhamento e coleta de amostras.de pacientes e dos profissionais de saúde suspeitos de infecção pelo COVID 19

com fundamento nos termos do art. 4º da Lei nº 13.979; de 6 de Fevereiro de 2020 e nos Decretos Municipais, como

,forma de enfrentamento e:prevençãó da propagàção da infecção por. COVIb· 19; . . . ' . . . - . . .

2.13. A pretensa contratação nós termos da Lei Federal nº 8.666/93 justifica-se pela _necessidade emergencial de

oferecer serviços rápidos e preciso~. de diagnóstico para COVID 19 p~la rede Municipal de Saúde, com a

disponibilidade de Testes · Rápidos Imu~ocromatográfico para auxilio na classificação diagnóstica de pacientes

determinados suspeitos de infecção peló COVID19 na rede de urgência e emergência pertencentes a esta Secretaria

Municipal de Saúde.

2.14. Ante a Emergência em Saúde Públíca· por doença-r~spiratória, causada pelo novo .coronavfrus (COVID 19) e

:'considerando-se as re;omendaçõés da Organiz~ção Mundial de Saúde (OMS), além da condição de Pandemia declarado

·. pela OMS, se faz necessário a agilidade do diagnó;tico rios casos de suspeitá de infeção do paciente por COVID 19 com

o i~tuito de controlar a expansão"do vírus e consequentemente reduzir a taxa de transmissão e mortalidade da doença.

2.15. Importante frisar que a disponibilização desses testes é· essencial ao efetivo controle da transmissão da

COVID19 surgindo como respostas as demandas ·enfrentadas pelas Unidades Públicas de Saúde Municipal,

representando o suporte na diferenciação· e confirmação· de enfermidades com sintomas semelhantes ao do novo . . ' . . ·. . - . ' . . -Coronavfrus, sendo extremamente necessário para definir a. conduta terapêutica empregada pela equipe de saúde aos

usuários do Serviço ·de Saúde de urgência e emergência.

2.16. . De suma importância informar que esse insumo é novo no mercado, surgiu após a epidemia do COVID 19,

então não existem processos anteriores _para balizamento de preços, quantidades exatas a sere~ adquiridas ou quaisquer

outras verificações que se. façam necessárias.

2.17. Por tudo que foi exposto e considerando a urgência para a aquisição de testes jmunocromatográficos de

detecção rápida·do COVID 19 pela·rede [aboratoriai do Município de Alagoinhas, justifica-se a presente compra em . - . .. ··. . . . . . .

caráter EMERGENCIAL para o alinhamento as atuais políticas públicas em saúde para o enfrentamento ao COVID 19 . . ., . '

.no .âmbito q_ue.~orre.spon~.e ao SUS .. Esclar~cemos que a ref~rida soHcitação.baseia-s_e na necessjdade de ampliar a

· oferta e disponibiHdàde dos serviços .realizados nos l~boratórios de análise clinicas da rede municipal de saúde de

urgência e emergência.

2.18. A logística de distribuição será de acordo com base na curva de crescimento da infecção pelo Coronavfrus, . . . . . .

neste sentido precisâr os quantitativos para a distribuição destoaria frente·a necessidade de cada·uma das unidades da ' . . . . '

tede municipal' dé :saúd'é 'de 0

Alagoinhas · atualmente. 6 que se busca na pret~nsa aquisição é garantir o diagnóstico

principalmente para tomada de decisões das equip~s de enfrentamento da.Pandemia e desta ·forma s~bsidiar inclusive as

condutas dos profissionais_ que estão na·Hnha de frente.

2.19. · .. Adquiridos os t~stes, sua distribuição seguirá~ \ônica de garantir o acesso rápido ao usuário que necessitarem

da realização de ta[ teste, ficando a cargo das equipes qu~ esÚ!o nas unidades de saúde solicitarem os referidos testes.

Endereço:.Rua 13 de Ju"nbo, Lote IQ e 11, Loteàmento Recanto das Aves, CEP: 48.03.0-660 · · TEL: (75) 3163-1014, E-MAILS: licita_sesau@alagoinhas,ba.gov.br

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS · · · Secretaria de Municipal de Sàúde

• ~.. DETA~HAMENTO DO MATERIAL:.

ITEM NOME PADRONIZADOillESCRIÇÃO

KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG -E· IGM ESPECÍFICOS, ANTI-COVID19 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO_ ÓU -PLASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM

.EXCELENTE·' CÔRRELAÇÃO COM. ELISA E PCR; SENSIBILIDADE E OI.. ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM RESULTADO EM ATÉ 20 MINUTOS.

EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE: PRAZO DE \TALIDADE' E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

02

SWAB, DESCARTAVEL, ESTERIL, NÃO ALGINATADO, 15 CM TIPO POL YSTER FIBER TIPPED APLICADOR, HASTE CONFECCIONADA POLIPROPILENO, ESTERILIZADOS POR ÓXIDO DE ETILENO. PACOTE COM 100 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, .PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. • · · ' ' .

4. . EXIGÊNCIÀS TÉCNICAS:

4.1, REGISTRO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA - ANVISA

UF QTDE.

UND 25.000

PCT 100

4.1.1.. Por trata-se de produto novo, desenvolvido após o surgimento do COVID-19; caso seja possível, deverá o

.fórn~cedor entregar junto àpropo_sta de preços, pro~a d~ ~egistro material e;11itido pela· ANVISA (A~ência Nacional de

: Vigilância Sanitária) ou MS {Ministério da Saúde), ou de sua isenção (ser for o caso), e ainda cópia da publicação de

registro junto ao·Diário Oficial da União; ou Protocolo de Re.validação, acompanhado da cópia do último Registro do . . . ·Produto, Cópia Simples.

4.1.2, Estan_do o registro do produto v_encido, .a Empresa deverá apresentar documento que comprove o pedido de sua

revalidação (protocolo), junto ao comprovante de pagamento da taxa de revalidação do referido registro .

. . . 5, . ·. LOCAL DE ENTREGA;.

5.1. · A entrega .d~s itens deverá ser ~feiuada no prazo de até 7 (sete) dias út~is, a contar da data do recebimento da

"Ordem de Serviços", que deverá· ser pro~idenciada pela Secretaria Municipal de Saúde - SESAU. . . . . ,.. . ' .

5.2, Os itens deverão ser entregues no Almoxarifado da SESAU, localizada Rua Paulo Afonso s/n Bairro

Kennedy, Alagoinhas-BA (Ponto de referência em frente ao Posto Tropical), no horário das 08:00 às 13:00.

5,3,. _ C~so os itens entregues não atepderem-as·condições descritas neste termo de referência ou que apresentarem

.. · quaisquer vidós' de fàbricàção; :será imédiâtamente devolvidos pela CONTRATÀNTE ao fornecedor para

' s~bstituição: n~ praz~ máximo de ·5 (cin~o) dias. úteis a contar 'da data dé. sua noÍifi~ação ;ormai'por parte da

:secretaria de Saúde~ càb_encÍo a CONTRATADA arcar com os·~ustós da substituição.

6. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

_6;1. ,O Valor estimado .da contratação será conforme Mapa de Apuração e sua cotação em anexo. . . ·. ·, .. . . . .. ,: ·, ·. . . . '

• 1 ,Endefi,ço': Rua 13 âe Junho, Lote· 1 o e 11, Lotearn~nto Recanto das A ~es, CEP: 48.030-660 . . . · TEL: (75) 3163-1014, E0MAILS: [email protected] · ·


Secretaria de Municipal de.Saúde

7, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA '

:7,1; ·Para contratação do objeto deste contrato, os recurseis previstos correrão por ccinta da dotação orçamentária

informada na SD em anexo.

8.. VIGÊNCIA CONTRÀ TUALi . . .: . .. 8:t. O contrato a ser .celebrada vigorará para o período de 03 (três) meses,.ª contar.da.data da assinatura.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1. no PAGAMENTO:

a) Os pagamentos serão efetuados conforme disponibilidade financeira da Administração, após a protocolização

da Nota Fiscal/Fatura. que· dúerá ·ser ~testada pelo' fiscalizador competente,. liquidada pela Contabilidade e seja

·. encaminhada à Secretaria' de A.,dÍninistração e'Finanças. Na data da apresentação da fatura o contratado deverhstar

de posse; em plena vigência, ·da cerd°dão negativa de débito com a. seguridade social (CND), da CNDT e da certidão

de regularfdade com ~ FGTS, .. além d.as ce.rtidões de regii.larid~de com os tributo; municipal, estadual e federal, sob

pena de não pagamento.

b) Havendo erm na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da

fatura será suspensa P?ra que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção.

e) · · Passará a lier, considerada; para ·efeito de pagam~nto, a·data de reapresentação da fatura, devidamente corrigida.

d) . Nenhum pagamento .será efetuado à contratada énquanto pendente de liquidação qualqu.er obrigação financeira

que lhe for imposta, ·em' virtude de penalidade ou inadimplência, sem que.isso gere direiÍo a reajuste de preço.

9.2. DAS CONDIÇÕES:

a) O pagamento será efetuado pela Administração para a empresa a ser contratada da seguinte forma: conforme

fÓrnedmento, através .ele crédito em conta corrente ou cheque nominal, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a

partir da. apresentação da Notá. Fiscal/Fatura . e d;pois de atestada pelo CONTRATANTE o recebimento

: parcial/defmitivo do objeto licitado. :

b) . Não·s,rá permitida previsão de sinal,ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das

. :·.propostas, devendo.ser desclassificada;de imediato, a proponente que assim o fizer.

e) Em havendo alguma pendência impeditiva do 'pagamento, será considerada data da apresentação da fatura

aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da empresa a ser contratada. . . . . .

d? o P,~game?to nã.~ isenta a empresa a s.er. éontratada da responsabilidade de_ correçã~ dos erros e imperfeições

.. porventura apresentados após a )iberação.

·. ló. OBRIGÀÇÕES DA éóNTRA'.fADA: . 10,1. CONTRATADA se obriga a:

Ende~eço: R.ua· 13 de.Junho, L.Ote.10 e IJ, Í.o.teamento Recanto das Aves, CEP: 48.030-660 ',, TEL: (75) 3163-1014, E-MAILS: [email protected] .

1·

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOIIIIHAS


a) . Disponibilizar o i[em descritos· no., TERMO DE REFERENCIA, no local e tempo requeridos, .mediante

'. requisições do preposto autori24do; . ·

b) Assegurar a boa qualidade dos·i.tens e garantia corresponde;

e)· · As providências e despesas rel~tivas ao pagamento de qualquer tributo_ que inicia ou venham a incidir sobre

contrato serão de exc\usiva responsabilidade da CO(liTRA TADA. . ' ' . . . . . . ' . .

: d). Assumir inteira responsabilidade .Civil e Administrativa por danos e prejuízos.causados por descumprimento,

., omissões ou des~ios n~ qualidade téénica do objeto deste TERMO DE REFERtNCIA; ·. •.· . . ... · ' . ·, . . . . . . . . e). · Não transferir ou ceder o contr.ato a terceiro_s, no todo ou em·· parte,· sem ~- prévio consentimento da

CONTRATANTE;

1) Não caucionar ou utilizar o contrato a terceiros, no todo ou em partes, sem o prévio consentimento da

CONTRATANTE;.

g). Manter durante. t~da a execução dei contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as

.. condiçõ~s de habilitação~ qualificação exigidas no TERMO DE REFERENCIA; .

ih)·· Apresentar. durante a.execução do·éontrato, se solicitad~, documentos·que compr~vem estar cumpri~do a

· legislaçãó em· vigor ·quanto .às obrigaçõ~s assumidas na presente dispensa de licitação;

i) Não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários

.º~ descontos de duplicatas;

j) Ficarão· a ~argo da CONTRATADA, todas _;,_; despesas e custos decorrentes da· execução do contrato, bem . . .

. ·· como dos tributos; obrigaççes trabalblstas ·'e soéiais,. seguros e todos os demais custos diretos. e indiretos, necessários

· à eJ<ecuç~o do_ objeto d.esta dispensa de licitação,

· k) Prestar à _Assessoria Técnica da -Secre/aria Municipal de Saúde, sempre que necessário, esclarecimentos sobre a

execução do seguro, fornecendo toda e qualquer orientação necessária para a perfeita utilização do mesmo;

11.

11.1.

à)

i b)

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: . ·;,. .

A CONTRA T_ANTE'se ·obriga a:·

· Designar prep11stos para fiscalizar, apontar falhas ~ atestar o recebirnenio do objeto; . ' . ' ... , . . . . ' . .

.Êfetuar nos prazos indicados, os p~gamentos dévjdo·s à CONTRATADA; . . '

e) · Verificar e aceitar as faturas emitidas péfa CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e _incorretas,

ficando, nestes casos; o prazo suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação das novas faturas corretas;

.. d) -Notificar por escrito, _à CONTRATADA, ·quando da aplicação de multas.previstas neste Contrato;

. e) . Declarar os'serViços éfetivamente efetuados:

•12. AVALDAAUTORIDÃDECOMPETENTE:··

12.l~ · Encaminha-se à SEPLA para avaliação d~ CA_QF e andamento de proced~ento para contratação.

· i Ende;~ço: R~a 13 de Íunbo, L~t~ 1 O e ·1 l, Loteamento Recanto das A ~es, CEP: 48.030-660 : TEL: (75) 3163-1 O 14, E'.MA!LS: [email protected] ·

1

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE.ALAGOINHAS ..

· Secretaria de Municipal de.Saúde

. · Alagoinhas/BA, 23 de' Junho de 2020 ·

. '

. Os~mário a Batista

, Di~~tor Administrativo e Financeiro-·

Secretária·de Saúde

· Eridereço:.Riiâ 13 de JÚnho, Lote !Oe 1 (LoteamêntoRecanto d~s'Aves, CEP: 48.030-660 · TEL: (75) 3163-1014, E-MAILS: [email protected] ·

~

Diário Oficial da Uniãolmprensa NacionalBAIXAR - No Google Play

~

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/04/2020 1 Edição: 64 1 Seção: 11 Página: 76

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica 'O Brasil Conta Comigo -

Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao

cadastramento de profissionais da área de saúde. para o

enfrentamento à pandemia do coronavirus (COVID-19).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que Lhe conferem os incisos I e li do

parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal. e tendo em vista o disposto no art. 7° da Lei nº 13.979,

de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela

Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo

coronavirus (COVID-19):

Considerando a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência

da Infecção Humana pelo novo coronavirus (COVID-19). declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de

3 de fevereiro de 2020:

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS. de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a

regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13,979, de 6 de fevereiro de 2020: e

Considerando a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação

serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS para responder à situação emergencial, resolve:

Art. 1° Esta Portaria institui a Ação Estratégica 'O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde",

com objetivo de proporcionar capacitação aos profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos do

Ministério da Saúde para o enfrentamento da Convid-19.

§ 1° Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se profissional da área de saúde aquele

subordinado ao correspondente conselho de fiscalização das seguintes categorias profissionais:

1 - serviço social:

li - biologia:

Ili - biomedicina:

IV - educação física:

V - enfermagem:

VI - farmácia;

VII - fisioterapia e terapia ocupacional;

VIII - fonoaudiologia;

IX - medicina;

X - medicina veterinária:

XI - nutrição;

XII - odontologia:

XIII - psicologia; e

XIV - técnicos em radiologia.

§ 2° As medidas previstas nesta Ação Estratégica serão executadas enquanto perdurar o estado

de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

Art. 2° A Ação Estratégica de que trata o art. 1 ° será implementada por meio:

1 - da criação de um cadastro geral de profissionais da área da saúde habilitados para atuar em

território nacional. que poderá ser consultado pelos entes federados. em caso de necessidade, para

orientar suas ações de enfrentamento à COVID-19: e

li - da capacitação dos profissionais da área de saúde nos protocolos oficiais de enfrentamento

à COVID-19, aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV).

Art. 3° O Ministério da Saúde criará cadastro geral de profissionais da área de saúde, de caráter

instrumental e consultivo, visando auxiliar os gestores federais, estaduais, distritais e municipais do

Sistema Único de Saúde (SUS) nas ações de enfrentamento à COVID-19.

Art. 4° Os conselhos profissionais nas áreas da saúde deverão:

1 - enviar ao Ministério da Saúde os dados dos profissionais das áreas de saúde: e

li - comunicar aos seus profissionais registrados que realizem o preenchimento dos formulários

eletrônicos de cadastramento disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico:

https://registrarh-saude.dataprev.gov.br.

Parágrafo único. O Ministério da Saúde deverá identificar e informar aos conselhos profissionais

os respectivos profissionais que não atenderam à comunicação de que trata o inciso li do caput.

Art. 5° O profissional da área de saúde deverá realizar o preenchimento dos formulários

eletrônicos de cadastramento e manter as informações atualizadas.

Art. 6° Compete à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), por

meio do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS/SGTES/MS), o gerenciamento do

cadastro de que trata o art. 3°.

Art. 7° O Ministério da Saúde promoverá capacitação dos profissionais da área de saúde

cadastrados na forma do art. 5° nos protocolos oficiais de enfrentamento à COVID-19, aprovados pelo

Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV), por meio de cursos à distância.

Parágrafo único. O profissional da área de saúde que preencher o formulário de que trata o art.

5° terá o curso de capacitação disponibilizado mediante link de acesso.

Art. 8° O profissional da área de saúde receberá certificado de conclusão dos cursos à distância

de capacitação para o enfrentamento da COVID-19 no âmbito desta Ação Estratégica.

Parágrafo único. O Ministério da Saúde identificará e informará aos conselhos profissionais o

respectivo profissional da área da saúde que não concluir os cursos de que trata esta Portaria.

Art. 9° Compete à SGTES/MS a garantia da oferta dos cursos de capacitação à distância aos

profissionais da área de saúde cadastrados na forma do art. 5°.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

t'IVIA FLS N2

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1 PREr:ETURAMUN1aPA10EAlAGc1NKAS •. ·-~~----1

SECRETARIA DASAUDE .

tu-tu:01•UAUUUI MMU\,

DJ REfORlA ADMINISTRATIVA E ANANC[IRA

llcita_sesau@alagolnhás.ba.gov.br

COTAÇÃO DE PREÇOS

az-coLDCM ,.RAZODEDffllECiAECONOtçDGDEl'AGAMENTD OJ

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1 . crP: 42.707-650 .

L l:AURO OE FREITAS - §A ;_I

-. ; 30/067:Í020

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

· CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO 33.237A53/0001.95 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA CADASTRAL 03/0412019

NOME EMPRESARIAL INNOVARE • COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) INNOVARE

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.45-1.-01 • Comércio atacadista de instrumentos e matériais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATJVJDADES ECON MICAS SECUND IAS 46,44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 46,64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA

230.·5 • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Nature'za Empresárl

1 LOGRADOURO _ NUMERO

304 COMPLEMENTO

AV PRAIA _DE ITAPOAN QUADRA3 LOTE 13 SALA 105106 E 107

1 CEP 42.707-650

BAIRRO/DISTRITO

VILAS DO ATLANTICO

ENDEREÇO ELETRÔNICO

[email protected]

1 ;~.FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

1

Sl,:UAÇÂO CA:DASTRAL

_ATIVA

1 MOTIVO DE SITUAÇÂO CADASTRAL

1 SITUAÇÃO ESPECIAL . H-

1 MUNIClPIO LAURO DE FREITAS

1 TELEFONE (71) 4102·2040

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 30/06/2020 às 13:14:40 (data e hora de Brasília).

DATA DA SJTUAÇAO CADASTRAL

03/04/2019

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ···--

Página: 1/1

111

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Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ: . NOME EMPRESARIAL:

CAPITAL SOCIAL:

33.237._453/0001-95 INNOVARE- COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$100.000,00 (Cem mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: Qualificação:

JOSE-EDMILSON DA SILVA 65-Titular Pessoá Física Residente ou Domiciliado no Brasil

.. . •. a informações relativas à participação no QSA, acessar o e·CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

EmiUdo no dia lÍl/06/2020 às 13:15 {dala e hiira de Brasília),

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l'reíeltura Munltlpal de Alagolnhas Secretaria de Saúde • SESAU Setor de licitação

AI.AGOINHAS 25062020,1

5-U~ldadc: MULT MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR DE AI.AGOINHAS EIREL~ME

G-Endcreço: Ruo Dantas BIio, n• 9G, Centro. CEP: 48,030.030

1· Nomo do Rcspond•ol: Luciano do Josus

, ,,, 9_-.emall: multlmed1l1goln'11s@y:!hoo,com.br

' " 11.:- Nome do f1nt.11la: Mulllmed

ITENS

e - Cargo: Chefa dn Divisão do compras e

10 - Tololono: (75) 3422 1055175 9 8122-3276 / 75 O 0967-3344 WHATSZAP

12. Dom I Hora: 25/0612020

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KII Ono" S!•P COYID-19 Tc•l- aprovodo pela CFDA, certificado pol• CFDA, 1prondo na CE/ FSC, aprovado cm Taiwan FOA. O Tcst 6. um enaalo lmunocromatográfico p_ara dotocçAo 12plda e qu;,lltallva dos anticorpos lgG/lgM da slndromc respiratória aguda grave por CORÓNAYÍRUS (SARS-Cov2) com grande conol•t~ncla de delecçáo em omoslnls humonos de ~angu-e lotal,.aoro • plasma, lgMngG com especlfic:aç.io do 99,57'1. (IC 95%: 97,63%-99,92%) e senslbllldade: !,6,43';', (IC 95%: BZ.41'1.- 89,5!%). Comparado com o'tosle de RT-PCR do .àcldo nuclclco do vlru,s. Mosm·grande conslsti!ncia dc-,detecç4o_. É um teste mais ficu;,;10 .u1ar e oporar.., um test ~llMilitatiYo' f]Bf'I triagem e auxlllo ·diagnóstico. Seu ronultudo em ató 15 minutos, Embalagem com OI cabas contendo 20 testos do produt: SARS-CoY-2, 1011 \'119500335; d~ta do fabrlcaçáo: 25/03/2020,-fabrlcanto: GUANGZHOU WONDFO BIOTECH co; LTD, datai de v.111idado: 24/03/2021. Prazo do entrega cm ató 06 dias, Rogl,tro do Mlnlalõrlo-da Saúdo de número: 1D8~.1P.0/2020.

Alagojnhas, 25.d{Ji.mho de 2020.

f:f4. 120. 593/0001-ii"t L•,,1 ',.,· - ;,, ll,<"!;·1•151.'tºO:•O li.;..~. ··~- ~\,,t·_ ' l , .• ' .......

fr:'.SnT~.'.i ',Li.'_,:,., ·,HASlTDP. r Dantas Sião, 96

C..-q,pt ..:E.rol)JJ.N

·.,< : : · tucie . . e Jesus . ,Li:,:·( G~or(a) Departamento ile C:ompras "(':_-~\ ''~--~--,_, ! : ' •

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30/0()/2020

• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

14.120.593/0001-34 15/08/2011 MATRIZ CADASTRAL.

NOME EMPRESARIAL MULT MED COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALAR DE ALAGOINHAS EIRELI

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MULTIMED. COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOPITALAR

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL . 47.73-3-00 • Comércio varejista de.a~igos médicos e ortopédicos

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAKIAS 32,50-7•01 • Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utenslllos para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório · 33,19-8-00 - Manutenção e reparàção de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 46,18-4-02 -Representantes comerciais e agentes do comércio de Instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 47.63·6·,02 ~ Comércio varejista de artigos esportivos 47.72-5-00 -Comércio varejista de·cosméticos, produtos de perfumaria e de hlglene·pessoal· 47.81-4-00 -Comércio varejista de artigos do vestuário ei acessórios 47,85-7-99 -Comércio varejista de Outros artigos usados 47,89·0-05 _. Comércio varejista de produtos saneantes domlssanltárlo~ '47,89-0-99 • Comércio varejista de outros produtos. não especificados anteriormente 77.29-2-03 • Aluguel.de inateriaí Médico " ~7.39~0 .. 02. • Alúguel de equipaméntos científicos, médicos e hospitalares, sem opera~or

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA 230-5 • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresárl

1 LOGRADOURO R DANTAS BIAO

1 ~~MERO I LI ~-·~-~_:._;;_M_E_NT_º __________ __J

1 CEP 48,030.030,

I BAlRRO/{?ISTRJTO CENTRO

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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ...... SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA .

1 MOTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL. ·

·1 SITUAÇÃO ESPECIAL .•.......

1 MUNlclPIO ALAGOINHAS

1 TELEFONE (75) 3423-2350

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 ..


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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

15/08/2011 .

1 ;';'~ SITUAÇÃO ESPECIAL

Página: 1/1

1/1

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PMA

Consulta Quadro de Sócios e Administradores • QSA

nc~;;: . . , • NOME EMPRESAR.IAL:

CAPITAL SOCIAL:

------ ·--~--~ --· --14.120.593/0001-34 MULT MED COMERCIO DE MATERIAS MEDICO HOSPITALAR DE ALAGOINHAS EIRELI R$300.000,00. (Trezentos mil reais) ·

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da ba.se de dados _do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

-- ;:.....------~----


LUCIENE DE JESUS 65-TitularPessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil

. _Ja informaçõ.es relativas à participação no QSA, acessar o e·CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

;Emitido no dia 3~/Ó6/2020 às 13:16 (data e hora de'Brasflia).

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30/06/2020

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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURf DICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO 21.946.435/00'01-01 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

· CADASTRAL · .. MATRIZ '

NOME EMPRESARIAL VIP SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA .

TiTUL(? DO ESTABELECIMENTO (~OME DE FANTASIA) ·· VIPSAUDE

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL · . 46.44·3·01 • Comércio atac8dlstà de medicamentoS e' dfogas de uso humano ' ., ~ ' ' . " . . . .,. . . .. . '

DATA DE ABERTURA 26/02/2015,

C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MIGAS SECUND IAS 46,45-1-01 -Comércio atacad1Sta de Instrumentos ·e l'Tlatel"lais para uso médiéo, _cirúrgico, hÓspitalar e de labqratórioS .46,64-8 .. QO -Cómérclo atacadista de máquinas, a·parelho~ e equipamentos para us_o odonto-rriédlco-:hO~l)ltalar; partes e peças . . . . ,.. ·, · · 46A94·08 • ComérClo ataçadiSta de'prOdU!Os de.hlglerie, limpeza e conservação dorrilciliar . 46.45"!1"03·- Comércio atacadista <:1e produtos ocfontológicos ., · 46.18-4-02 - Represei:atantes comerciais e agentes do ~omérclo de li1strumentos e materiais·odonto-médlco-hospitalares

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA 206·2 -·Sociedade Em_presária Limitada

1 LOGRADOURO . . . · R TRANQUILINO'TORRES ,

1 CEP •· ;0.283-620

BAIRRO/DISTRITO DANIEL .LISBOA ~-----------~


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1

SITUAéÃO CADASTRAL '

1

DATA DA ~ITUAÇÃO CADASTRAL

. ATIVA .

1

SITUAÇ. ÃO ESPECIAL ******** .

'Aprovado pela lristrução Normativa RFB n~ 1.863, de 27 de dezembro de 2018. . - . .. . . ' ' ' . .

EmiÍido no dia 30/06/2020 às 13:25;34.(data e hora.de Brasília). > • .. • ' •

1 ' !

1 1

1

26/02/~015 " .

--1- ~~~~!"!~ ~ITUAÇÃO ESPECIAL

Página: 1/1

.1

. p.

. Consulta. Quadro de Sócios e Ádtninistradores - QSA

CNPJ: NOME EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:

21. 946.435/0001-01 . VIP SAUDE DISTRIBÚIDORA LTDA

RS220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais)

PMA

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante dá base de dados· do Cadastro Nacional da Péssoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:


----~~--- .. ---- --·-

LEANDRO VIGAS DE ALMEIDA MASCARENHAS 22-Sócio

.. ~ ·----- _. ------------..... - ---- -.------·----- .. ~ '---.· ·.-·- -- .

·Nome/Nome Empresarial: .. ROBÉRTA LEAL DE CERQUEIRA.E SILVA

Qualificação: 49'Sócio-Administrador

_________ . ___ , -----

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certific'ado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no dia 30/06/2020 às 13:25 (data e hora de Brasília) ..

• ·, &. L1c1master

RAZÃO SOCIAL: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI ENDEREÇO: Rua Da ldonesia, N' 500 - Granjas Rurais Rurais Presidente Vargas, Galpão 8 - CEP: 41230-020- - Salvador/ BA CNPJ: 20.001.049.0001-76 lnsc. Estadual: 116.051.998 lnsc. Municipal: 488.542/001-01 Te!.: (71) 3035-9718 E-mail: [email protected]

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REF.: COTAÇÃO DE PREÇO TERMO DE REFERÊNCIA N' 063/2020 PROCESSO: 3437/2020

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VALOR TOTAL

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VALIDADE DA PROPOSTA:Conforme o Termo de Referência PRAZO DE PAGAMENTO:Conforme o Termo de Referência

1co: Caixa Econômica Federal Agencia: 0618 OP.003 Conta Corrente: 2712-4

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67,50 1.687 .500,00

406,00 40.600,00

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Declaramos que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, deser 1)

Salvador, 15 de Junho de 2020.

MANUEL ALENCAR DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL RG: 07.572.597-58 SSP/BA CPF: 978.181.785-20

MANUEL ALENCAR DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL RG: 07.572.597-58 SSP/BA CPF: 978.181.785-20 UOMAITTR DISTRIBUIDORA.DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS M~DICO HOSPITALAR EIRELI

Rua Da ldonesia, n!! SOO - Granjas Rurais Presidente Vargas CEP: 41.230-020 - Salvador(BA. Fone: (71) 3035-9700

· EMAIL: [email protected] CNPJ 20.001.049/0001-76

29/06/2020 Consultas -Agência Nacional de Vigilância Sanitária ' '

l:onsultas / Produtos para Saúde / Produtos para Saúde

-·-----------------------------------------Detalhes do Produto

-··-·-----------------------------------------· -1 -Nome da Empresa · Eco Diagnostica Lida

_l_A_u-to-r-iz_a_ç_ã_o ____ -'---8-.-09-.-5·4--8--8---,

COVID-19 lgG/lgM Comba ECO ~ste --·-i CNPJ 14.633.154/0002-06

Produto·· .__ ___________ ..1... _________________________ ..J

Filtrar .. ,

Apresentação/Model(! -1 1-k-it_c_o_m_5_o_ca_s_s_e_te_s_s_e_m_._P_ip_e_ta_e_m_b_a_1a_d_o_s_1n_d_lv_J_du_a_1_m_e_n_te_e_m_b_o_1s_a_d-_e::a:lu:m:í:n-i_o::::::::::::::::~----~

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kit co_m 5 cassetes com pipeta embalados individualmente em bols·a de aiumínio

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l;I kit com 50 cassetes com pipeta embalados individualmente em bolsa de alumínio !----------------!

l[:c;r;r;:J ________ J Tipo de Arquivo

INSTRUÇÕES DE USO OU MANUAL DO USUÁRIO DO PRODUTO

Arquivos

INSTRU.CAO-DE-USO - 1 d.e 1,PDF

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Expediente, data e hora de Inclusão

1143188/20-1 - 0810512020 - 1

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07:03 --·---... ______ __. ......... .._.. _____ ~------"-----------'-=---..-------~

Nome Técnico CORONAVÍRUS

Registro 80954880135

Processo 25351.297985/2020-89 -~-·- ~------

Fabricante Legal • FABRICANTE: Eco Diagnostica Lida - BRASIL

https:f/consuttas.arivisa.gov.br/#/sau de/25351297985202089/? numeroRegistro=80954880135

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29/06/2020 ·'----·,-------------

Consultas - ~gência Nacional de Vigilância Sanitária

Classificação de.Risco

Vencimento do Registro · 11/05/2030

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https:i/consultas.anvisa.gov.br/#/sa~deÍ25351297985202D89/?numeroRegistro=80954880135 212

COVID-19 lgG/lgM Comba ECO Teste - TR.0080 --E('O O COVID-19 lgG/lgM Coinbo ECO Teste.é um teste rápido imllnoéroniatográfico para a detecção qualitativa de anticorpos lgG éÍou lgM para o novo coronavirus 2019 (SARS.CoV-2) em amostras hu_manas de .soro, plaSma oil sangue total. Esse teste in vitnJ é para uso profissional e p'ode ser aplicado como compléme11tar no diagn6stico de Pacientes com

_ ...... su.speita-da-doença-do novo· corimai,,frus (COVID-19), além do teste molecular (RT.:PCR), · pOOendo'aumentaf a p_recisão·da detecçã~ para COVI0-19,

Sumário e Explicação do Teste ,

'A doença do novo coronavírus 2019 (COVID-19) é uma doença infecciosá aguda cai1Sada pelo .- novo coronavirus de 2Ó19 (sÀRS-CoV~2). Ó l)erfodo de illcubação da dOl!nça varia; em média

de 1 a 14 dias (usualÍneritê-3-7 diàsJ. lrtfecçóes assintomáticas também podem ocorrer. As ,-principais vias de transmissão ocorrem por gotículas respiratórias e cÕntatq. Os sintomas ·

iniciais dos pacientes incluem febre·, fad_fga é fosse, que podem evotüir gradualmênte para disPnela e outras 'manifestaÇões graVes! A máioria dos pacientes tem um bom progn6stico." Alguns dos casos g_raves podem apresentarsfndrome de angústia respiratória a_gud"a, choque Séptico ou até a morte: Até o moinento, não há tratamento específico para a doença. Vãrios dias do período de incubação ocorrem-àpõs a infec~ão por SARS-CoV-2.' Os anticorpõs lgM podem ser detectados após'ó período de i_ncubação e permanecer por um curto período de tempo. lgM reagente em amostras de. sanguê pode ser um indicador de infecção agllda. Os anticorpos !gG aparecem dias após' o· período" de incubação e permanecem ·pol'.Um longó tempo. lgG reag~nte'em amostras de- san_gue podem sef um indiCadOi' de infecção pr~via ou . _ainda presente. · ·

Princípio do Teste

O COVJD-19 lgG/lgM Comba ECO Teste utiliza ,o princípio da imunocrom.itografia. Os an_ticorpos de·camundongo·anti-lgM e anti-lgG humanos são imobilizados na membrana de nitroce1ulose, respectivamente, como duas linhàs teste individuais (linha lgM e liÍlha JgG) na· janela de resultados do dispositiVo teste: A '1inha lgM na janela de resultados está ·mais

··.pfóximà da cavidade da amostra, seguida péia linha lgG. Collforme a àffiostra migra pélà membrana do dispositivÔ leste, um conjugado colorido do antígeno feCombinarÍte de · SARS-CoV-2 e ouro coloidal forl!]a ~mplexos éom anticorpos específicos (lgM e/ou_lgG) para o novo coronavírus de_2DI9; se présente na amostra. Este complexo colitinua migrando na niembrana para a região.de teste, onde é cãpturado pelos anticorpos ânti-lgM e· anti-lgG humanos revestidos na membrana, levàndÕ.à formação de uma linha colorida, o qu_e indica resultados reagentes. A ausência desta f~iia colorida na janela de resultados indicá um

· resultado não reagente. Uma linha de controle interna sempre apú~erá na janela ~e ··resultado quando o feste for reà!izado ·adequadamente, independente· da pres_~nça ou . ausência de anticorpos ~nti-SARS-êoV-2 na ainostra.

Reagentes e Materiais Necessários

· 1. Cada dispositivo é embalado indjvidualrriente e contém: · a) Um dispositivo teste combo.

b) Um sachê dessecante corri sílica gel. · 2. Tampão diluente.

3. Pipeta capilar de 2 pl (para o testé de COVID-19 lgG/lgM Comba). ~. Instruções de uso. ·

Materi;iis que poderão ser requeridos e não são fornecidos:

1 ·-""'"~1 •. C _ronômetro

Unha Controle , Unha_TestelgG 'LinhaTestelgM ,

_ . _ - I. --- 1ca,idade d, Amoru,

-~rt:: .,.""', ~ r~~, -. i "'"··de ·_:'.'.t_: ~,; . c-----.doOiluente. '" ,~ -~\ •· · ' da Amostra 9\,} V'-.\.-,.,::, ~ _ :~

Atenções e Precauções

Ap·enas para uso_·profissionà1'8 no diagnóstico·io·vitrO. 1. A instrução de uso deverá ser cuidadosamente lida antes da execução do teste. ~ Não ieut,ilize ~ t~stes. , · 3. Não use o teste se o sachê de alumínio estiver danificado ou aberto. 4. Não use os componentes do kit após a data de validade indicada no Sachê. 5. Não use um tampão ·diluente de outro lote. · 6. NãO fume, beba ou coma em áreas em que as amoslfas ou ~agenies ·do ~it estejam sendo manuseados. · · · 7. Todos oS reagent.es devem e~tarem temperàtura:ambiente antes de iniciar os procedimen-

• ---· - - - -8. Evite a contarilinação cruzada de amostras utilizando Úm novo coletor Pará cada amostra obtida de cada pacienté. _ · , . · , 9 •. Obseive·'..as pricauções 'estàbeleddas contra rist11S microbiológicos ao longo do procedimento. Umpe ·cuidâdosamente líquidos ,derrarriados utili~ndo àm desinfetante apropriado. · · 10. Siga os-Procedimentos- padronizados para o descarte apropriàdo das amostras. utilize equipamentos de proteção individual como jalecos labora~oriais, luvas· descàrtãveis e óculos de'proteção quando estiver ànalisando as amostras. Lave bem as mãos após a execução dos testes: : · ' · · · 11. Umidade e te'mperaturà. podem· afetar os. resultá.dos de maneira adversa. A sílica dessecante na embalagem absorve umidade impedindo efeitos Sóbre os produtos. 12. ATENÇÃO: TO<!as .as: amostras hum_anas devem ser éõnsiderádas l}Otencialmente infectantes. Recomenda-sê que os reagentes e as amostras dos pacientes, illé_m do descarte, sejam .tratados de aéordo com as normas, diretrizes de segúráTlça ·de risco biológico e regulamentos locais aprop~iados.

Instruções de Armazenamento e Estabilidade

Armazenar os dispositivos teste entre4 e 30ºC, protegidos da IUZ: O teste deve permanecer na em sua embalàgem selada.até o momento do uso. Não congelar. Não· armazenar o kit em temperatura ·superior a_, 3ÍlºC. Deve-se tomar cuidado para évitar: contaminação dos componentes.do kit. Não.usar. o kit sob evidência d~.contaminação mic_robiológica ou precipitªção. Os reagentés do kit- são estáveis até a data de validade "impressa na embalagem e sob tais"tondições de armazemaneto. Após aberto,_o teste deve ser utilizado imediataffiente. Não reutilize um dispositivo.

Coleta e Manuseio das Amostras

Plasma: • Coletar o sangue total venoso em um tubo contendo anticoagulante comercialmente disponível, como heparina ou EDTA, por punção.venosa. Centrifugar o sangue para obter a amostrà de plasma. · · • Se o_plasma no tubo anticoagulante for armazenado entre 2-SºC, a amostra poderá ser utilizada por até 3 dias após a coleta. Usar a amostra por mais de tr_ês dias pode causar reações não especfficas. Pâra·-um armazenamento prolongado, ,armazenar abaixo de-20ºC por até 3 meses e -70'C por um período mais longo. Evitar ciclos rePetidos de congelamento e descongelamento. · • As amostra~ devem ser levadas à temperatura ambiente antes do uso.

Soro: • Coletar o sanglÍe total em um tubo comercialmente disponível, NÃO contÉ!ndo.~nticóagÚlante_s como heparina,.EOTA ou citrato de sódio, por punção·venosa. Deixar repousar po_r 30 minutCls para coagulação do sángue; Centrifugar o sa~gue para obter a amostra de Soro .. • As am~s de soro podem sei armazenadas entre 2-8°C por até 3 dias após a coleta; Usar a amostra-por mais-de três dias Pode' causar reações não específicas. Parà um àrmazena-·· menta prolonga dó, armazenar abaixo de .20°c por até 3 meses e-70"C por um perfodo mais longo, [yitar ciclos rej>etldos de éongelamento e·desCÔngelamento.. , · ~-As .imostras devem ser levadas fi temperãtura ambiente antes do uso.

Sangue total • Sangue total capilar 1.· O sanitue total capilar deve sei' cothid~ asseptiéam·ent~ n_a ponta do d~o . 2. Liinpe a área com um algodão e álco_ol 70%. 3. Aperte a ponta do dedo e perfure cOm uma lanceta estéril. 4. Colfte o·vo1ume preciso de sangue çapilar (2 11U até a marcação-da linha·na pipeta_ plástic~ descartável. · 5. O sangue total capilar deve ser_ testado imedíata~enle após a coleta.

•.sangue ti>tal venoso 1. Colete o sangué total venoso em um tubo comerciàlmente disponível contendo anticoagu. lantes cómo ffeparina ou EDT~ por p~nção venOsa. 2.: Recomenda-se a utilização imediata _de a~ostras ~e sangue total venoso coletado. 3. N~o utilize amostras de sangue hemolisadas ou Upêmicas.

• Anticoàgulantes como heparina ou EDTA não afetam o resultado do teste. • lnterferênç_ias relevantes já cónhecidas como· alllostras hemolisadàs, lipêmicas, fotérica"s e contendo fator reumatóide podem afetaro,s· resultados do teste. • Use materiais descartáveis separados para ca_da ·amostra, a fim de evitar a contaminação Cfllz~da ~ue pode causar resultados errados. ·

• As amosiras devem ser coletadas sob.cõndições laboratoriais p°adrão. •Testaras amostras, assim que possível, al)6s à coleta. • Evitar múltiplos ciclos de congelamento e de.scongelam~nto. • [na_tivação 'dEl amostras por calor não ~evem Ser realizadas .. ~ Amostras contendo partículas ou precipitados'. visíveis deverão estar límpidas, por céntrifugação, antes do teste. · · •,;Não .. tis ar arilostras com aparência Upêmicà, coip hemÓHse ou turbidez, para. evitar' interferências na interpretação dos restil~dos ..

Procedimento ,.

1º. Passo; Lé'lar a amostra e os· componentes ·do teste para a temperátura ambiénte, ·se rêfrigerados õu ciJngelados. Uni'a vez que amostra estiver à telllperatura ambiente, homç!iêneizar bem antes de realizar o teste. ' 2° Passa: Verificar a data de validade na embalagem. Caso esteja vencida,· não ulilizar o tes_te. Abrir o sachê e remover o dispositivo. Coloque o dispositivo teste em uma superfície liinpa e plàna.. · 3" Passo: Rotular o d1spos1tivo teste com o número ou código de identifica o ~mostra ~ utilizá-lo imediatamente. n - 7!, ~

o "'.., - -o - i-~ 10 I'

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4º Pàsso: Para a detecção de anticorpos lgG e/011. lgM para SARS-CoV-2 Encher a pipeta capilar coin a ainostra (2 µL) até a marcação na pipeta. Segurar a pipeta capilar verticalmente e dispensar toda a.amostra na cavidade da ainostrà, ceri:ificando que não existem bolhas de ar. Em seguida, adicionar 2 gotas (80-100 µU de tampão diluerite dentro da cavidade do diluente. · ·

Aplicar 2. gotas do diluente Aplicar 2 pl da amcistra na Cavi~de d~ Amostra da amostra na cavidade do diluente

5º Passo: Cronometrar o tempo. 6º Passo: Ler o resultado do teste em 15 minutos. Não ler o resu1tadÕ depois de 20 miÍlutos; Para evitar confusões, descartar o dispositi~o teste logo após a leitura dos resultados. Os resultados do teste devem ser considerados·em conjunto ao histórico clínico e·outros acha.dos médicos disponíveis.

Interpretação do Resultado

Resultado Não Reagente: Se somente a linha controle C aparecer, a ausência de coloração nas linhas G ou M indicam que anticorpos para SA.~V-2 nãó foram'detectados. O resultado é não reagente.

Não Reagente

Resultado Reagellte: Se as linhas C e G e/011 M aparecerem, o teste indica a presença de anticorpos para SARS-CoV-2 nà amostra. O resuttado é reagente. A presença da linha M ou G, mesmo com intensidade fraca, indica um resultado reagente. Resultados reagentes devem ser considerados de acordo coÍn histórico clínico e outros achados médicos. ·

lg6/lgM Reagente

Inválido: Se a linha controle C não aparecer, o teste é inválido mesmo com o aparecimento das linhas G e/011 MA, linha controle déverá sempre aparecer se o Pf!)Cedimento for realizado adequadamente e os reagentes do teste ~tiverem funcionando·. Ler novamente as instruções e repetir o teste com . um novo dispositivo.

Inválido liidlido

, Controle de Qualidade .. ;_ ..

Controle Interno: O teste contém um controle interno embutido, a linha C. A linha C desenvolve uma ·Coloração após a adição da · amôstra e do diluente da amostra, desde que Q teste tenha sido realizado corretamente e os reagentes estiverem funcionando. Se a linha controle C não aparecer, reveja todo o pro"cediinento e repita o téste com um novó dispositivo teste;

Controle Externo: Não são ,fornecidos controles externos com esse kit As Boas Práticas de LaboratõriO recomendam o uso ·de controles externos, reagentes e não reagentes, para confirmar- o procedimento do teste e parâ verificar o desempenho apropriado. Controles externos devem ser.avaliados tais como amostra.s de Pa~ientes.

Desempenho Clinico • ~ ·

O teste foi avaliado com amostras de 74 pacientes confirmados para COVID-19. Outras 305 amostras de pacientes saudáveis também foram avaliadas com o covio.:.191gG/lgM Combo ECO Teste e comparadas àos resultados. A comparação e·ntre os reSultados segue abaixo:·

Resultados de Especificidade do COVlD-19 lgG/lgM Combo ECO Teste com ~mostras de pacientes saudáveis.

Amostras de pacientes saudáveis

COVID-19 lgG/lgM Combo ECO Teste

Total

Especificidade lgM: 99,7% Especificidade lgG: 99,3%

. 1 Reagente

1 Não reagente

lmunoglobuHna

lgM lgG

1 2

304 303

305 305

Resultados de Sensibilidade do COVID-19 lgG/lgM Combo ECO Teste com amostras coletadas de pacientes confirmados para COVID-19. ·

Amostras de pacientes confirmados para COVI0-19

COVI0-19 lgG/lgM Combo ECO Teste

. Total . --Sens1b1hdade lgM: 87,8%

Sensibilidade lgG: 87,8%

1 Reagente

1 Não reagente

lmunoglobu1ina lgM lgG

65 65

9 9

74 74

., Limitações do Teste • :.- n e,; ~ ~ ~ ,lo , '

1. Nenhuína reatividade cruzada foi identificad3 para as seg11intes amostras; vír_us Influenza A. Influenza B, Adenovírus, Rótavírus e Mycoplasma pneumoniae.

2. Não forartl identificados como intei'férentes eni amostras de sangue: fator reumatoide (80 U!/mU, bilirrubina (342 µmol/L), triglicérides (37 mmol/1.) e hemoglobina (10 mg/mU.

3. Não seguir o correio prÔCedimento do teste pode Jevar a resultados imprecisos ou inválidos. O·éOVID-19 lgG/lgM Combo ECO Teste é limitado a detecção qualitativa de anticorpos lgM e/ou lgG contra o vlrus SARS..CoV-2 em soro, plasma e sangue total. 4. A intensidade da linha teste nãó possui coi"relação linear com o título "de anticorpos nas

. amostras. A concentração de anticorpos lgM e/ou lgG·iião pode ser determinaêfa co·m esse teste. · · 5. A presença desses anticorpos.não deVe ser critério únicq para diagnóstico da infecção de COVlD-19. As;im como em tódo teste de diagnóstico, um diagnóstico clínico não deve se basear em um reSultado de um único teste. Resultados reagentes devem ser considerados de acordo com avaliação médica do histórico clfnico-labcratorial e outros achados. 6. Se os sintomas persistirem, por mais que O resultado do teste seja não reagente, recomenda-se realizar uni novo teste após poucas- Semanas ou usar uma metodologia laboratorial alternativa. 7. Um resultado não reagente indica ausêÍlcia de anticorpos detectáveis para SARS-CoV-2. Entretanto, um teste com resultado não reagente não exclui a possibilidade de exposição ou infecção por SARS-CoV-2 e deve ser confirmado por outros métodos. 8. Uin resultado não reagente pode ocorrer se a quantidade de anticorpos contra o COVI0-19 presente ~a amostra estiver abaixo do limite de detecção' do teste cu os anticorpos que são detectados não estiverem presentes durante o estágio da doença nas amostras coletadas. 9. Resultados reagentes dos testes não descartam co-infe~ões Com outros patógenos. 10. Algumâs amestras contendo altos títulos de anticorpos helerófilos ou fator reumatoide, além de amostras lip@micas, hemolisadaS ou contaminadas podem afetar os resultados.

~eferências • i ~ ... " ... · , ., ·~"'

· 1. Wodd Health Organization (WHO). WHO Statement Regàrdin!l Clusterof Pneumonia Cases in Wuhan, China. Beijing: WHO; 9 Jan 2020. 2. Tahirul Qamar, M.; Alqahtani, S.M.; Alam ri, M.A.; Chen, L Structural BasisofSARS-CoV-23Clpro and Al)ti-COVID-19 Drug Discoveiy frllm Medicinál Plants. Preprints 2020, 2020020193 (doi:

. 10.2D944/prepririts202002.0193.vl). · 3. Weiss SR, Leibcwilz JL Coronavirus pathÕgenesis. Mi Virus Res 2011;81:85-164. 4. Su S, Wong G,·Shi W, et ai. Epidemiology, genetic recombination, and pathogenesis of

- coronaviruses. Trends Microbiol 2016;24:490-50:Z. · 5. Clinica! management of severe acute respiratOiy infection when novel coronavirus (nCoV)

infection is suspected. lnterim guidarice. WHO. 2020 6, Diagnostic detection ofWuhan coronavirus 2019 by real-time RT-PCR. 2020 7. Oiagnosis and treatment of pneumonia caUsed by new corónavirus {triai version 4) Nationar Health Commis_'sion. 2020 ·

1111 Fabricante, ECO Diagnóstica LTOA. Avénida Amarante Ribeiro de Castro, 551, Oliveira - Corinto-MG - CEP, 39.100-000 CNPJ 14.633.154/0001-06 - Autorização do MS n• 8.09548-8 - fannacêutico Resp. Técnico: VinÍ(:ius Silva Pereira CRF-MG: 19.800- Tel.:.+55 3136532025. [email protected] .br - www.ecodiagnostica.com.br

Re1, MS, 80954880135 I Edição, 001/2010, aprovada em 06/05/1010.

~--29/06/2020 Consultas - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

[ .Consultas r Produtos para Saúde / Produtos para Saúde

.---------~-----------------------------------Detalhes do Produto

Nome da FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA Empresa LABORATORIOS LTDA

-~~;~------ --1-----2-7.-0-89-.-70_9_/0_0_0 __ 1_-6_1 __ ~~-to-r-iz_a_ç-ão-----.,----8-.1-6-.2-88-_;·--i

'--·--·----+--'---'--------·-----1-:_,___ _______ __c_ __ _, ____________ ,

1 Produto S_wabs para Coleta de Amostras

Filtrar ... l 1

. Apresentaçãp/Modelo l 1

- K41-0201B -Swab para Coleta de Amo_stras. ·Haste Plástica. Estéril. - Caixa com 100 unidades. 1 i 1 1

-K41-0202B-Swab para coleta de Amostras. Haste Madeira. Estéril. - Caixa com 100 unidades. 1 ---

- FL4-0102 - Swab para Coleta e Transporte de Amostras com Meio de Transporte Stuart. Estéril. Haste - Caixa i com 100 unidades. ' 1

.

l - FL4-01Ó3 - Swab para Coleta e Trà~~porte de Amostras com Meio de Transporte Carry-Blair. Estéril. - Caixa com l 100 unidades.

1 - FL4-0201 B - Swab par.a Coleta de Amostras. Haste Plástica. Estéril. - Caixa com 100 unidades. !

' i - FL4-0202B - Swab para coleta de Amostras. Haste Madeira. Estéril. - Caixa com 100 unidades. 1

l - K41-0203D- Swab para Coleta de Amostras. Haste Plástica. Ponta em Rayàn. -·Caixa com 100 unidades. 1 '

- FL4-0301A- Swab com Tubo para Coleta de Amostras. Estéril. - Caixa.com 100 unidades. ·1

1 1

- K41-0101 -Swab para Coleta e Transporte•de Amostras com Meio de Transporte Am1es. Estéril. Haste - Caixa j com 100 unidades ,

1- - K41-0101 C - Swab para Coleta e Transporte de Amostras com Meio de Transporte.Amies com Carvão. Est ~ ! ~ Caixa com 100 unidades. ·'--------~---------------, -~

~G:Jill

1~T-ip_o_d_e_A_r_q_u_iv_o_. ____ ..1-A_rq_u;;.i_v_o_s ____ ·_,_E_x_p_e_d_ie_n_t_e..:., _d_a_t_a_e_h_o_ra_de_in_c_l_u_sa_· º ________ _J

Nenhum Arquivo Encontrado(a) _ _J

Nome Técnico FRASCO OU MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS


https://consultas. anvisa.gov.br/#/saude/2535121818020208 7 /?nu mero Registro=B 1628880037 1/2

29/06/2020

. r Processo

Fabricante Legal.

Classificação de Risco

Vencimento do

. Registro.

Consultas - Agência Nacional de Vigilância Sanitária p~~-

25351.218180/2020-87 . 0-°\ 1

· . Coi,~'-' l • FABRICANTE: JIANGSU RONGYE TECHNOLOGY CO., LTD - CHINA, R Bl:t A

POPULAR -·-- - , · · · ·

l 1 - Classe 1: produtos de baixo risco ao indivíduo e baixo risco à saúde pública

VIGENTE .

8 ___ ::'_J

_ https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/25351218180202087/?numeroRegistro=81628880037 212

Os Swabs para Coleta de Amostras são projetados /,? para a coleta e transpor':e de amostras biológicas ~., para processamento e isolamento em meios de /J'" cultura. em . laboratório~ je ~1crob1.otog1a, assim · . . . _1/"'/.,~... . como para extração · de ácidos nllcleicos em 1/ laboratórios de Biologia \10\ecular. ,;,--· · ·

/.,f' . . . . ,; ..

/'/ ;:,· ç .,,,f·

/1/ , /

~:.-·

CARACTERÍSTICAS .

Haste em plástico (PS);

Dimensão da Haste: 15 mm;

Pont_a em rayon (viscose);

, Estéreis por Óxido de Etileno;

Ef!1balados individualm~nte ein papel grau cirúrgico;

MODELO • DESCRIÇÃO • APRESENTÀÇÃO

Fl4-0203D Swa~ Rayon para Coleta de Amostras 100 unidades/caixa

Imagens meramente i!ustrlltlvas. Produto com registro na ANVISA sob n'. 81628!180017,

29/06/2020 Consultas· Agência Nacional de Vigilância Sanit~ria

------------------l-=:'_nsultas- f Funcionamento de Empresa Nacional /- _Resultado r_D_e_ta_l_ha_m_e~nt_º _______ _:~:;.;..~

Razão Social

Eco Diagnostica Ltd_a _ CNPJ

14.633.154/0002-06 Endereço Completo

Dados da Empresa Nacional

Av. Amarante Ribeiro de Castro, 551 - Oliveira CEP: 39.200-0oo·- CORINTO/MG Telefone

-Responsável Téc?ico .

VINICIUS SILVA PEREIRA -. -Responsável Legal

VINICIUS SILVA PEREIRA

--~

1

1 j

'------------'--------------__J

Cadastro Nº

8.09.548-8 (PM4Y2MWOH453) _ Datá do Cadastro

22/07/2013 Situação

1 Ativa 1

Nº-do Processo

25351.368345/2013-29 Cadastro

8 - Produtos para Saúde (Correlatos)Atividades / Classes

Armazenar

• Correlatos

Distribuir

• Correlatos .. Embalar

• Correlatos

Expedir .

-_ • Correlatos

Exportar

• Correlatos

Fabricar : 1

• Correlatos

Dados do Cadastro

- https:Ílconsultas._anvisa.gov.br/#/empresas/empresas/q/25351368345201329/?cnpj=1463:l1540Ó0206-

1 -~--1

l

i '

1/2

29/06/2020

,Importar

. • .Correlatos

Reembalar

, Correlatos .

Consultas - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Certificado de Boas Práticas de Fabricação • CBPF (Vigente)

Empresa Solicitante

Linhas de Certificação Vigentes

Data de · Publicação

Nenhum registro encontrado . . .

Certificado de Boas Práticàs de Distribuição e Armazenagem • CBPDA (Vigente)

L

Empresa Solicitante


Data de

Publicação .

Nenhum registro encontrado

https ://con suitas .anvis a ,gov. br/#/émp resas/empresas/q/25351368 345201329/?cnp j; 146331540 00206

Vencimento do Certificado

Vencimento do

Certificado

i

1

L~j

212

29/06/2020 """"". ,,._ '"'-' 00 ,,,._ ~ •• ,. ~~ ~

LC@sultas / Funcionamento de Empresa Nacional / Resultado / Detalhamento --------- .. ~r:_'<-" ------------

Dados·da Empresa Nacional

Razão Social

FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ ·

27.0$9.709/0001-61 Endereço Completo

-/ Telefone

Responsável Técnico

AYNÁ DOS SANTOS MENDES

Responsável-Legal

WINSTON CES.A.R BASSO

Dados do Cadastro

_,

--~ 1

' 1

~ ·-----· ----. .

Cadastro Nº

8.16.288-8 (3X81W7051H56) Data do Cadastro

30/04/2018 Sltu~ção

1 Ativa 1

Nº do Processo

25351.035140/2018-87 Cadastro

8 - Produtos para Saúde (Correlatos) Atividades / Classes

Armazenar

• Correlatos

Distribuir

- • · Correlatos

Embalar

• Correlatos

Expedir

• Correlatos

Exportar

• Correlatos

Fabricar

• Correlatos

hltps://consultas. anvisa.gov.br/#/e mp res as/empresas/q/25351 03514020188 7 /?cnpj=27089709000161 1/2

l

29/06/2020

,Importar

· • Correlatos-

Reembalar.

• Correlatos

Consultas -Agência Nacional de. Vigilância Sanitária

Certificado de Boas Práticas de Fabricação • CBPF (Vigente)

--------·-Empresa

Solicitante Linhas de Certificação

Vigentes Data de

Publicação


Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem • CBPDA (Vigente)

Empresa Solicitante


Data de Publicação



--------·----~----·-·-·------- ·-------------·-------·Nenhum registro encontrado

https :/leens u Jtas.anvisa .gov. br/#/empresas/em presas/q/25351 035140201 8 87/?cnpj=27089709000161 212

1

30/06/2020

REPÚB.LICA FEDERATIVA DO BRASIL


NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

20.0.01 .049/0001-76 02/04/2014 MATRIZ

. ' CADASTRAL . .

'NOME EMPRESARIAL LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI

"TITULO DO ESTABELECIMENTO'(NOME DE FANTASIA) . ............. .

C DIGO E DE~C.RIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL 46.44·3-01- • Comércio atac.adlsta·.~e medicamentos ~ ~rogas de uso humano

PORTE DEMAIS

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SEÇUN_DAKIAS _ 46.18-4-02 - Representa.ntes cOn,erclals e _agànte&· dO comérc_lo de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares ,46,37-~-99. Cori1érclo atacadista esp"eciãliza"do em outfó's produtos alimeniícios'não especificados antexiormen_te_ 4f?,39-7-01 -Comércio ataéadista de produtos alimentfcios em geral 46,45-1-01· - Comércio.atacadista ·de instr_um_entos e materiais para uso médico, cirúrgico; hospitalar e de làboratórios 46,45-1-02.-Comércio atacadista de prótãses e artigo$ de ortopedia · ' 46.45-1-03 -.Coméíclo atacadista de produtos ôdontológ'icos

, 46,46-0-01 • Comérció atac'8dlsta de cosméticos e produtos de perfumaria 46.46-0-02 • Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.49-4-08 • Comércio atacadista de produlç,s de higiene, limpeza e conservação domiciliar 47,51-2-01 • Comércio varejista especlallzado de equipamentos e suprimentos de lnformática-47.71.-7-01 ;comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem'manipulação de fórmulas .47.72-5-00 -Comércio var_eji5:ta_ de cosméticos,.produtos d~ perfumaria e d_e higiene pessoal· 47.73-3-00.-Comércio. varejista de artigós médicos·e:ortop_édlcos · 49.30~2·01 -Transport~ l"OdoV14r10 de cargá, exceto produtos perigosos· e mudanças, m~nicipal. 49,30~2-02 -Transporte rodoviário de cafga, exceto produtos perigosos e.m~danças, Intermunicipal, Interestadual e lriternacional . · · . · 52.11~7-99 - Depósitos de rriercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e gllarda-móvels 52,50-8-04 -.Organização logística do tran_sporte de ca'rga · · ·62,02-3-00:. Desenvolviineilto e licenciamento dé·programas de computador customizáveis 62;04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação

.64,63-8-00. Outras sociedades de partJcipação, exceto holdings

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA . . . 230>5. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza .Empresárl

1 LOGRADOURO · .R DA INDONESIA NÚMERO lc_o_M_P_L-EM_E_N_T_º ___________ ~1 · 500 . GALPAO B .

1 CEP ...

41.230-020 . BAIRRO/DISTRITO GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS · ... 1~-~-~_lt_:_~_º_R-------~-----'I E]

ENDEREÇO ELETRÔNICO ; URAQUITAN@A~SECON:CNT.BR··

1 ;_".l; FE9ERATl~O RESPONSÀ~EL (~FR)

1

SITUAÇÃO ~ADASTRAL . ATIVA · : · .

. 1 MOTIVO ~E SITUAÇÃO CADASTRAL

1-sJTuAçÁo ESP. ECIAL -'. .. . ......... . -;..

1 TELEFONE · (71)"3293-5752

Aprovado pela ln~trução Normativa RFB.i1º 1 :es3, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 30/06/2020 às 14:33:32 (data' e fiara de Brasília).

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 02/04/2014 .

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ••••••••

l

30/06/2020

• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 20.001.049/0001-76 02/04/2014 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL - .. _ . · . · . LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTos·MEDICO HOSPITALAR EIRELI

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNO,v,.IAS 66.29-hOO • Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente · 70.204-00 - Atividades de consultoria em gestãà empresarial, exceto consultoria técnica específica 77.39·0·02 •Aluguel de equipamentos cientiflcos1 médicos e hospitalares, sem operador 82,92-0-00 - Envasamento e empaco_tamento sob contrato 85,99-6-04 • Treinamento em desenvolvimento pr~fisslonal e gerencial 86,60•7•00 •Atividades de apoio à gestão de saúd8 · 46,64-8-00 • Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médlcÕ-hospltalar; partes e peças .

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA 230-5 ~ Empresa Individual de Râsponsabilldade Limitada (de Natureza Erilpresárl

,LOGRADOURO RDA INDONESIA

CEP 41.230-020

BAIRRO/DISTRITO GRANJAS.RURAIS PRESIDENTÉ VARGAS ·

ENDEREÇO ELETRÔNICO URAQÜ[email protected]

1 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) . ***** .

· 1 SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

1 MOTIVO OE SITUAÇÃO.CADASTRAL

1

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

NUMERO I COMPLEMENTO 1 500 GALPAO 8 ~--------------~

~I ~_~_."L_,~_~_g_º_R ____________ ~I I ~A 1 1 TELEFONE

(71) 3293-5752

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 02/04/2014

DATA DA SJTUAÇ O ESPECIAL

********

Aprovado pela lnstruçãoNorm;:itivá RFB nº.1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 3~/06/2020. às 14:33:32 (data é hora d~ Brasília): Página: 2/2

212


-r -~~~~ E_MPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL: ·

20.001.049/0001-76 LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI R$1.500.000,00 (Hum milhão, quinhentos mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) _constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:


ADRIÁNA SIMOES DE OLIVEIRA 65-Titular ~.essoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil

ra informaçõ·es relativas à participação no QSA, acess~r o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no día 30/06/2020 às 14:33 (data e hora ·de Bras!lia).

't . " '\ - e 0 A:;2 /'r({),N l,Ov~ A . • -;_ . -----~----------r--------'----------P.i"i,N':~.,;,,.

~A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS . ~~$;~~

1 3 :g,·· l -- SECRETARIA DA SAUDE

Alagolnhas-Bahla CNPJ 13646005/0001-38

TEL(075)3163-1014 .

SECRETARIA/ÓRGÃO: SAÚDE 1uo.>: (!.L·• ,.,111n'->11 . _ , ·E .. ..,,., ... ., ...

02 • COLOCÁR PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 03 • NÃO RASURAR PREro

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

[email protected]


A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, EMITIRA AS CERTIDOES PREVISTA EM LEI: Certidão Ngativa de Tributos Federais; Negativa de débitos com a Fazenda Pública Estadual e débitos Previdenciários; Negativa de débitos de Tributos Municipais e Regularidade com o FGTS;Negativa de débitos Trabalhista, bem como-Emissão da Nota Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica.

RazãoSocial do Fornecedor: KJL COMVAR DE IMP E EXP DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ: 31.421.447 /0001-68 TEL: (71)99708-2045 TIAGO SAMPAIO

Endereço: RUA ITAGI 553 MLA 402 QD 09 LOTE BAIRRO PITANGUEIRAS - CEP 4142.701'370 LAURO DE FREITAS;BAHIA .

ITEM ESPECIFICAÇÃO UF QTD MARCA V.UNIT. V. TOTAL

KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE

ANTICORPOS-IGG E IGM ESPECÍFICOS, ANTI-COVID19 1 • : •

EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE CORRELAÇÃO COM ELISA E PCR; SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM

1 RESULTADO EM ATÉ 20 MINUTOS. EMBALAGEM COM UND 25000 WONDFO 105,00 2.625.000,00 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRfCANTE PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO

MINISTÉRIO DA SAÚDE. MARCA WONDFO 'REGISTRO

MS 80537410048 VALIDADE 01/04/2021

e

·-·•'• ., .... ~:._;/ CQí'-~;,/

30/06/2020 >



NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA OE ABERTURA

31.421.447/0001-68 04/09/2018 MATRIZ . CADASTRAL .

NOME EMPRESARIAL KJL COMERCIO VAREJISTA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI

TITULO DO_ ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) KHEL IMPORTACAO E EXPORTACAO

C ,DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL 47,81-4-00. Comércio-varejista de artigos do vestuário e acessórios

CODIGO.E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNOAtdAS 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doriléstico não especificados anteriormente 47.51·2·01 • Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR OIÇA 230·5 • Empresa lnd_ividual·de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresárl

1 LOGRADOURO RITAGI

NUMERO 553

COMPLEMENTO SALA 402 QUADRAOOO!I LOTE 41

1 CEP . 42.7Ó1-370

BAIRRO/DISTRITO PITANGUEIRAS

ENDEREÇO ELETRÔNICO JEANY•[email protected]

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) -· SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

1 MUNlc!PJO LAURO DE FREITAS

1 TELEFONE (71) 3259-2651

Aprovad.o pela Instrução Normativa RF.B nº 1.863, de.27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 30/06/2020 às .13:37:47 (data e hora de Brasília).

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 0410912018.

. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********.

Página: 1/1

1/1

. . ..

Consulta Quadro de Sóciqs e Administradores - QSA

CNPJ: NOME EMPRESARIAL:

CAPITAL SOCIAL:

-----~-------·------31 .421.447 /0001-68 KJL COMERCIO VAREJISTA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO,DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI R$96.000,00 (Noventa e seis mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores{QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pes_soa Jurídica {CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: . Qlialifii:ação:

.KLEBSON DE JESUS LIMA 65-Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no .Brasil

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no dia 30/06/2020 às 13:40 (data e hora de Brasília).

CtJt\~ ~ - (. -

~A -~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS /PMA -DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA FLS W~

SECRETARIA DA SAUDE l.J /

Alagolnhas- Bahia CNPJ 13646005/0001-38 licita [email protected] '\....Cop'i':.)' TEL (075) 3163-1014

SECRETARIA/ÓRGÃO: SAÚDE COTAÇÃO DE PREÇOS

085: 01 • COLOCAR MARCA, QUALIDADE, DURABILIDADE E CONTEÚDO 02 • COLOCAR PRAZO DE ·, ENTREGA E.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO .:- 03-NÃO RASURAR PREÇO

A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, EMITIRÁ AS CERTIDÕES PREVISTA EM LEI: Certidão Ngativa de Tributos Federais; Negatlvà de débitos com a Fazenda Pública Estadual e.débitos Previdenciários; Negativa de débitos de Tributos Municipais e Regularidade com_ o ·FGTS;Negativa de débitos Trabalhista, bem como Emissão da.Nota Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica,

Razão Social do Fornecedor: UBX EMPREENDIMENTOS EIRELI ·

CNPJ: 33,561.244/0001-00 TEL: (11) 9 9706-0147

Endereço: Avenida Brasil, n2 223, CEP 477.60-000, Tabocas do Brejo Velho, BA

.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UF QTD MARCA V.UNIT. V.TOTAL

KIT PARA DETERMINAÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ESPECÍFICOS, ANTI-COVID19 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO ou PLASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE CORRELAÇÃO COM

1 ELISA E PCR; SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM U,ND 25000 LIV20N 89,90 i.247.SDO,OO . RESULTADO EM ATÉ 2D MINUTOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARÇA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE ..

SWAB, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, NÃO ALGINATADO, 15 CM TIPO POLYSTER FIBER TIPPED APLICADOR, HASTE CONFECCIONADA POLIPROPILENO, ESTERILIZADOS POR. ÓXIDO DE ETILENO, PACOTE

2 COM 100 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE COM DADOS PCT 100 LABOR IMPORT 14,90 1.49D,OO

DE IDENTIFICAÇÃO DO P~ODUTOS, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO.MINISTÉRIO DA SAÚDE, . . .

VALOR TOTAL 2.248.990,00


.

02/07/JO;_O

t,------------------------------------------t, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

• CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇ~O 33.561.244/0001-00

CADASTRAL MATRIZ

NOME EMPRESARIAL _ , . UBX EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SMILE RIO

C DIGO E DESCRIÇÃO DAATNIOAOE ECONÔMICA PRINCIPAL

86.30-5-04 - Atividade odontológica

C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND IAS

Não'.-lnfo~mada

C DIGO. E DESCRIÇÃO DA NATUREZA. 'JUR DICA

23_0-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresárl

1 LOGRADOURO J EST DE CAMBOATA

~ 21.665-001 1 CEP 1 BAIRRO/DISTRITO

GUADALUPE


1 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVE_L (EFR) '"-

NUMERO 02300

1 COMPLEMENTO SAL212

1 MUNICiPIO RIO DE JANEIRO

1 TELEFONE ~21) 9887-3936

DATA DE ABERTURA 08/05/2019

~ ~

1 SITUAÇÂO CADASTRAL ATIVA


1 MOTIVO ·°,E SITUAÇÃO CADASTRAL .

1 ~!!~~~~~ ESPECW.

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 •

. Erriitído no dia 02/07/2020 às'12:22:39 (data e tiora de Brasília).

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

***"***

Página: 1/1

1/1

Cl_iente: PREFEITURA MUNICPAL o(

_AlAGOINHAS

- . '

Sujeito a anállse financeira. Condição de pagamento: À VISTA Validade da proposta: 30 dias · Prazo de entrega: em até 7 dias úteis.

F.SJ Distribuidora de Medicamentos· CNPJ/MF. NR 11.855.044/0001-10 lnsc. Est. 083.418.44-0

" •:~ Marca ~_.,.., - . ' -"

Rod. Governador MarlÓ Covas, 7270-Tagu~ra li- Serra - ES - CEP: 29.167-635.

,Nos submetemos à lei 8.666/93 e suas alterações

Por gentileza não deixar de veri_ficar as àpresentações cotadas.

Dados bancários Banco 104- CAIXA ECONOMICA FEDERAL-Agência: RJ 1S07 - Conta corrente:505-7.

:1>> OISTRIBUIDORA:1>>

' . ' j ~ - '

- ,·,.' Quantidade ' > Valor Unldrio ~-•

F.S.J DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Rod Governador Mario Covas, 7270 - Taquara li, Serra - ES CNPJ/MF. Nº 11.855.044/0001-10 lnsc. Est. Nº 08341844-0·

' Valor Unld~ ' (portxtensol

Total: R$

ValorTou.l

• 1

Valor Total _

(por Extenso) ..

~8.000,00 VINTE E OITO MIL RE!\IS

l. 753.000,00

UM MILHÃO

smCENTOSE_

CINQUENTA E TR~S MIL

REAIS

sexta-feira,; de Julho de 2020

~.044/0~ F. 5. J DISTRIBUIDORA

OE PRODUTOS EIRELI-EPP

ROO.GOVERHADOR MARIO COVAS, mo SALA. 10

! TAQUARAll•CEP29167-635 _J

_ · SERRA·· ES

Departamento de Licitação

. r

!!!ltffit ~-/ • l\"'11 ' 1 1 illli".JJ_;i:._ :-;l;_J.-·-:_ -.- J u·-,.~_-_ , ) li@_·J _

Forpr~se

Para Uso Profissional

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lilfl ,0~1t:1_-~ji=.;. d [·_~J 1 ;!l!àJI r.i· ;:, .. ".,:, r1 .::=J

••o ••o COVID-19 lgG/lgM Test ·· 1 -'oleJLô11b l '--' ' -T~1r..r1 · '..ili L.... cr ,-. f i~~JüL:,- t..,J t..'.J L.J D il!ffJI n n n l -·-0!1 o Por favor leia as instruções com atenção antes do uso!

[ USO PRETENDIDO ] O Humasis COVlD-19 lgG/lgM Test é um teste de diagnóstloo ln vitro de Unloo passo baseado em ensaio imunocromalográfico. Este leste foi desenvolvido para detecção qualitativa do anticorpo lmunoglobufina G e lmunoglobuíina M do Novo Coronavirus (COVl~19) em sangue humano.

[ RESUMO E EXPLICAÇÃO ] Coronavírus é o gn.ipo .de vírus que pertence à Família C-Oronavlridae; um tipo de vírus RNA de 27-32kb comumente encontrado em pássaros e. mamlferos Incluindo humanos. Coronavírus é dividido em quatro géneros: alpha, beta, gama e delta. O vírus causa doenças que variam do resfriado à doenças mais severas como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e Síndrome Respiralória Aguda Grave (SARS-CoV). A doença Coronavírus 2019 (COVID-19) é uma nova cepa causada pelo ooronavirus 2 da síndrome respiratória aguda (SARS-CoV-2). A doença foi originada na cidade de Wuhan, China em Dezembro de 2019. A organização Mundial da ·Saúde (OMS) nomeou pubílcamente essa virose 'COVID-19' e a declarou como uma pandemia e uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional. A infecção geralmente se espalha de uma pessoa para outra por contato d1reto ou por gotículas respiratórias da tosse ou espirro. O período latente da exposição ao Inicio dos sintomas é de um a quatorze dias (quatro a sete dias em média). Sintomas e sinais comuns de Infecção lnduem febre, tOSse, falta de ar e dificuldadés respiratórias. Em casos graves, es Infecções podem causar pneumonia. slndro'me respiratória aguda grave, insuficiência renal e até morte. Devido à grande variedade de sintomas, é difícil diferenciar COVID-19 de outras viroses respira!ólias existentes ou bactérias. Diagnosticar o COVID-19 através de isolamento de vírus ou da detecção de genes específicos das a_mostras coletadas de gotículas respiratórias é um desafio em termos de tempo e acessibilidade, pois requer longas horas, laboratório bem equipado e tecnologia avançada que muitas vezes não estão dlsponiveis para 11luitos públicos. Por isso a necessidade de um kit de teste rápido nó pontodeatendimentcquepossareafizar a biagem prefüninar do COVID-19, que requer meros tempo e rusto, está aumentando.

[ PRINCÍPIO DO TESTE ] ·Humasis COVID-19 lgG/lgM Tesr é um leste rápido de imunocroma!ografia que detecta anticorpos lgG e lgM para COVID,19 em sangue humano. Uma tira de membrana de ni!rocelulose oo dispositivo contém duas linhas de teste ~inha G e M) e umá !inha controle (C). A linha G é pf'é.revestida com lgG anfi..hurnano decarnundongoparadetecçãodelgG anti-COVID-19, e a 6nha M é pré-revestida cem

anlHlumanopara detecção de lgM an!i..COVID-19. A linha e (linha controle) tida· com lgG de cabra an!kamundongo. Quando a amostra é aáidonada na

mo ela se move através da almofada conjugada, onde a partícula de ouro antígeno-!oid mbinante reagirá com os anticorpos lgG e lgM específicos para COVID-19 na ~ armando um imunocomplexo. O complexo se move ao longo da membrana per ~ 1lar e faz contato com o anticorpo imobilizado revestido na região da teste. A linha

na região de teste indica um resultado positivo para o coronavirus. A ausência nha colorida na ragião do teste sugere um resultado negativo. O complexo

ontinu11 R. M movAr o;ir11 reoi;!n rlA r.tm!mlA e ffi.'IOA r.om o.o; reaoP.ntAs imc'lhifi1adC'lS

Teste Rápido COVID-19 lgG/lgM

[ COLETAEPREPARAÇÃODEAMOSTRAS] O disposrlivo pode ser realizado usando sangue total, plasma, soro e dedo para perfurar sangue total • Sangue total: Colete a amosba no tubo de coleta coin anticoagulante, como EDTA. heparina ou dtrato de sóáJO. Realize o teste Imediatamente após a coleta ou pode ser armazenado de 2 a 8 'C até 24 horas antes do teste. • Plasma: Co!ete a amostra no tubo de coleta com. anticoagulante e centrifugue a amostra. A amostra pode ser armazenada em 2 - 8 • 'C até 3 dias e congelar a amostra para armazenamento mais longo. • Soro: Colete a amostra no tubo de co!eta sem anticoagulante e coloque.a em temperatura ambiente por 30 minutos antes da centrífuga. A amostra da soro pode ser annatenada em 2 - 8 'C alé 3 d'ias e c.onge!ar a amostra para armazenamento mais longo. • Perfure o dedo com sangue total: Colete a amostra com uma lanceta na ponta do dedo limpa. Evite apertar a ponta do dedo, pois diluirá a amostra de sangue e usará imedialamente após a coleta.

[ PROCEDIMENTO DO ENSAIO ] 1. Se aS amostras coletadas foram armazénadas em condição refrigerada, deixe as amostras em temperatura ambiente por 15 a 30 minutos antes do tes!e. Evite soltar o dispositivo se a lemperafura do dispositivo for Inferior à temperatura amb!en!e. 2., Abra a bolsa selada e coloque o dispositivo em uma superfície limpa, seca e nivelada. 3. Libere 10 µl de sangue total, plasma ou 'soro na cavidade da amostra. _ Em seguida, adicione 2 a 3 gotas (70 a 1001JL) do diluente da amostra lmedfatamente. 4. Leia o resultado em 15 minutos. Não lela o resultado após 15 minutos.

iiM@d·Mé

ou . ífê1 Pipeta, ~

Sangue lotai, plasma, soro

WiA!H

Imediatamente ou em 10segundos

Hi;+i;dl@ffi

Não razer leitura após 15 minutos

lnvâlido ·

Se não houver linha colorida na região de controle (C), o resultado será inválido.

C(JJ.' ! !

[ CUIDADOS E LIMITAÇÕES]

• Apenas para uso diagnóstico in vitro • Não Use o disl)Ositivo de teste além da data de vaíldade. • Mantenha selado até o uso e, uma vez aberto, use imecliatamente. • Não use o dispositivo de teste se a bolsa estiver danificada ou se o dispositivo estiver

seriamente quebrado. • Não reutillm o dísposillvo. • Manuseie todas as amostras com segurança como potencialmente infe<rlosas. • Este teste destina-se ao rastreamento lnldal da infecção por c:oronavírus, detectando o

anticorpo para COVlD-19, mas não deve ser usado como único attério para a determinação da infec:ção por ·coronavlrus. Outros métodos e informações cilnlcas (sinais e sintomas) devem ser usados e considerados para o diagnóstico.

[ REFERÊNCIAS ]

- Korean Centers for Disease Çontrol http://ncov.mohw.go.kr/ - FIND htlps://www.findd_x.org/covid-19/ - CDC https://WWW.cdc.gov/ - Oevelopment and Oinical Appliéation oi a Rapid lgM-lgG Combined Antibody

Test for SARS-CoV-2 lnfection Diagnosis. z Li,. Journal oi Medical Virology

26/06/2020 ' · Consultas - A9ência Nac!~nal de Vigilância Sanitária

( -- --··- ·------------ . .-------··- .. -·-----\ Consultas / Produtos para Saúde / Produtos para Saúde ' '----------

Detalhes do Produto

-1 DFL INDÜSTRIA E _C_O_M_É_R_C-IO_S_/_A ________________ ;

CNPJ ------------1·' __ -_--_33_._~1_2_.6_~6-5~/0=0-0-1=-4--6--_· - ÍA __ u_t_o-riz_a_ç_ã_o _______ 8_.0_1_.4_1_4--3- - ·;

Nome da Empresa

-- .J..: - --1 Produto COVID-19 igG/lgM test

'--------------'---------------------------

Apresentação/Modelo -i Kit com 25 dispositivos de testes;· Diluente: 1 x 5 mL. 1 '

'-, ___________ , ____ J

1 ---j Tipo de Arquivo Arquivos Expediente, data e

l hora de inclusão

---ROTULAGEM OU MODELO DE PA-009SCOOO AI. Bag(llll ll) : 1779543/20-4 -ROTULAGEM ll(Roll) WJ_ROO - CE lll,pdf 05/06/2020 - 01 :22

ROTULAGEM OU MODELO DE Rotulo (COVID-19 lgGlgM Test) 1779543/20-4 -1 ROTULAGEM TY_ROO.pdf 05/06/2020 - 01 :22

... ·--- --- .

gULAGEM OU MODELO DE Rótulo Diluente.pdf 1779543/20-4 -TULAGEM . 05/06/2020 - 01 :22

----ROTULAGEM OU MODELO DE 15229 Teste Rapido Covid-19 - Luva 1779543/20-4 -

i

~ ROTULAGEM Cartucho_RevO_CURVA.pdf 05/06/2020 - O 1 :22

------·--INSTRUÇÕES DE USO OU MANUAL DO IFU_01 .04.20.pdf 1779543/20-4 -l USUÁRIO DO PRODUTO 05/06/2020 - 01 :22

--1

- ·-Nome Técnico CORONAV[RUS


Processo 25351.222534/2020-98

Fabricante Legal • FABRICANTE: HUMASIS CO LTD - CORÉIA DO SUL ; 1

~ .. -- - ·---- - -! Classificação.de Risco . Ili - Classe Ili: produtos de alto risco ao indivíduo e ou médio risco à saúde pública

! 1

•.

Vencimento do Registro 09/04/2021

Voltar

https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/25351222534202098/

26/06/2020 Consultas - Agência Nacional de Vigilância Sanitária·

h\tp s: //consultas, anvi sa,g ov, br/#/sau de/25351222534 202096/ ........

29/06/2020 RESOLUÇÃO:RE N' 925, DE 27 DE MARÇO DE 2020 - RESOLUÇÃO-RE N' 925, DE 27 DE MARÇO DI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2020 1 Edição: 62 1 Seção: 11 Página: 82

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência

Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 925, DE 27 DE MARÇO DE 20~

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização .Sanitária, no uso das at

art. 171, aliad.o ao art. 54, 1, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resoluç

RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8',

Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resc,lve:

Art. 1 ° Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de E

de Produtos para Saúde.

Art. 2° A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir e

Art: 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONC ANEXO

Fabricante: Humasis CO., Ltd

Endereço: Rmi 114, 502, 504, 604, 604-1, 803-1, 803-2 88, Jeonp

14042, Gyeonggi-do, Coréia do Sul

Solicitante: DFL Indústria e Comércio SA CNPJ: 33.112.665/0001-46

Autorização de Funcionamento: 8.01.414-3 Expediente: 0906351/20·

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes HI e IV.

Este conteúdo não substitui o publicado ná versão certificada.

:.!910612020 RESOLUÇAO-RE N" 925, OE 27 DE MARÇO DE 2020 • RESOLUÇAO·RE NV 925, DE 27 DE MARÇO OE 2020 • DOU • Imprensa Nacional

, -DIARIO OFICIAL DA UNIAO

Publicado em: 31/03/2020 1 Edição: 62 1 Seção: 1 1 Página: 82

Órgão: Ministério da Sallde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização

Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 925, DE 27 DE MARÇO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que Lhe confere o

art, 171. aliado ao art .. 54, 1. § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -

RDC n· 255. de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria

Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:

Art, 1 º Conceder. à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação

de Produtos para Saúde.

Art. 2° A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3° Esta Resolução ~ntra em vigor na daia de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO

Fabricante: Humasis .CO., Ltd

Endereço: Rm, 114, 502, 504, 604, 604-1. 803-1, 803-2 88, Jeoriparo, Dongan-gu. Anyang-si,

14042, Gyeonggi-do, Coréia do Sul

Solicitante: DFL Indústria e Comércio SA CNPJ: 33,112,665/0001-46

Autorização de Funcionamento: 8.01.414-3 Expediente: 0906351/20-1

Certificado de B.oas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das class.es Ili e IV.

Este conteüdo não substitui o publ_lcado na versão certificada,

Ministério da Saúde

FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Número do protocolo: 1438-1/1

Modalidade de Análise: Controle

Laudo de Análise 1678.1P.0/2020

Categoria de Produto: KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO

Produto: TESTE RÁPID.O

Nome Comercial: COVID,19 lgG/lgM

Data de Validade: 31/10/2020

Número de lote: SCOVC0006

Registro: NÃO CONSTA

Fabricante: HUMASIS CO,LTD

Endereço: RM 114,502,504,6Ó4,B03'0288,JEONPA-RO;ANYANG-SI GYEONGGI : DO KOREA - Coréia Do Sul

1portador/Dlstrlbuldor: DFL Indústria e Comércio S/A

Endereço: Estrada do Guerenguê, 2059 -Jacarepaguá - Rio de Janeiro - Brasil·- CEP: 22713001

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Requerente: DFL Indústria e Comércio S/A

Endereço: Estrada do Guerenguê, 2059 -Jacarepaguá - Rio de Janeiro - Brasil - CEP: 22713001

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Documento: NF. 000134046

Data d.e Entrada: 03/06/2020

Descrição da ·Amostrâ:· · ·04 CAIXAS CONTENDO 25 TEST~S CADA DO PRODUTO: COVID-19 lgG/lgM, CÓD. ACOV-7025. EM ATENDIMENTO A RESOLUÇAO RDC N°: 379 DE 30.04.2020

Av. Brasil 4365 Manguinhos 21040-900 Rio de Janeiro RJ Brasil TAi · Fifi ?1 ::IRfUi Fi1Fi1 F~n,· fifi ?1 ??Qíl ílQ1Fi A-m~il· inr.n1~(â)inr.n~ finr.rll7 hr

HARPYA 2.1.2575 12/06/2020

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FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz

p\lAA fLS H2

so ~ Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

INCQS -Laudo de Análise 1678.1 P.0/2020

1

Nome do Ensaio: AN~LISE DE.DOCUMENTAÇÃO

. ' Data de Início: 12/06/2020 Data Fim: 12/06/2020 1

Referência 1

Resoluçãó ANVISA RDC n• 379, de 30/04/2020 1 .

Método: Qualitativa

Resultado:

Satisfatória.

'

Valor de Referência

Satisfatória, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação vigente.

· '(:...,,.,:\ documentação apresentada consta de: cópia do comprovante de pagamento da taxa de anãlise e documentos técnicos· sóbre o produto.·

. . 1 ó . • .Conclusão do Ensaio: fATISFAT RIO ·

Nome do Ensaio: ANÁJISE DE ROTULAGEM

i Data de Início: 12/06/2020 Data Fim: 12/06/2020

' Referência i Valor de Referência

' Rescilu.ção ANVISA RD? n• 379, de 30/04Í2020 Satisfatória, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Método: Qualitativa i '

Resultado: ! A rotulagem em Inglês e i instrução de uso estão em português, trata-se de importação direta conforme estabelecido pela Resolução RDC n. 379 de

1 .

30.04.2020.

• 1 .... -~orne do Ensaio: SENSIBILIDADE ·

'v . 1 Data de Início: 12/06/2020 ·Data Fim: 12/06/2020

1

Referência 1 1

Resolução ANVISA RDC;n• 379, de 30/04/2020

Método: Quantitativa 1

' ReSultado: 1

. 1 Igual a: COVID-19 lgM: 96,2% e COVID-19 lgG: 92,8%,


De acordo com a informação do dossiê técnico de produção e controle de qualidade.

. . . . 1 • . . . .

[DECLARADO PELO FABRICANTE NA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: COVID-19 lgM: 90% (IC95%: 85% • 95%) e COVID-19 lgG: 90% (IC95%:

1 85%-95%].

Em 26 amostras clínicas plsmvas para o marcador em pauta foi encontrado 01 resultado Falso Negativo para COVID-19 lgM e·02 resultados Falso . 1 .

Negativos para COVID-19 lgG, na·amostragem analisada. ~ . 1 . 0Eco...,

. Conclusão do Ensaio: SATISFATÓRIO .,o ,;, 1 J e o

---------'----------~--·----------------~---- "' "

HARPYA 2.1.2575 12/06/2020

Av. Brasil 4365 Mangulnhos1 21040-900 Rio de Janeiro RJ Brasil

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FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

Laudo de Análise 1678.1 P .0/2020 .

~ 'INCQS. ·-

Nome do Ensaio: ESPECIFICIDADE

Data de Início: 12/06/2020 Data Flm:.12/06/2020

Referência

Resolução ANVISA RDC nº 379, de 30/04/2020

Método: Quantitativa

Resultado:

Igual a: COVID-19 lgM: 98,4% e COVID-19 lgG: 98,4%.


De acordo com a informação do dosslê técnico de produção e controle de qualidade.

[DECLARADO PELO FA_BRICANTE NA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: COVID-19 lgM: 100% (IC95%: 95% -100%) e COVID-19 lgG: 100%.

:)95%- 95% - 100%)].

Em 64 am'?stra·s verdadeiramente negativas para o marcador em pauta (amostras coletadas entre os anos de 2013 e 2014) foi encontrado 01

resultado Falso Positivo para COVID-19 lgM e 01 para COVIÓ-19 JgG, na amostragem analisada.

Conclusão do Ensaio: SATISFATÓRIO

Satisfatória em relação aos·ensaios realizados. Este Laudo não p·octe·Ser utilizado em publicidade, propaganda· ou.para fins comerci_ais. Os ·. resultados do mesmo referem-se exclusivamente à amostra analisada e atendem à modalidade de análise definida neste laudo.

Conclusão: SATISFATÓRIA

C~mplemento: Foi avaliado os parâmetros de sensibilidade e especificidade do produto em questão frente a amostras clínicas de soro e plasma

humanos positivos e amostras verdadeiro negativas e sangue total (spike em sorq positivo) para o marcador em pauta, amostras

Interferentes para HIV; HCV; HTLV; Slfilis; HBsAg e Dengue lgG seguindo rigorosamente a Instrução de uso que acompanha o

produto.

Na sensibilização da fase sólida do reagente foram utilizados anticorpos monoclonais anti-lgM e anti-lgG humanos em

camundongos.

NOTA·1. Foi constàtado durante os testes: 03 cassetes com marcação 111uito fraca nà. linha teste tal fato requer atenção especial

do profissional, quanto a leitura do teste.

NOTA 2. O produto foi analisado frente a amostras clinicas de pacientes com sintomas e resultado confirmatório para a COVID-19.

NOTA 3, Ainda não está definida técnica e cientificamente a janela imunológica do COVID-19, ou seja, a soroconversão da

in(ecção, bem como ainda não. está dlspon{vel padrão internaC!onal para esta infecção.

NOTA 4. Foi constatado na dócumentação técnica do produto erros de cálcu!O no Intervalo ·da Confiança, a empresda foi

comunicada, encaminhou apÍe.sentalldo novo cálculo· em 10.06.2020 e este resultado inserido foi adotado como referêncià.,

Av. Brasil 4365 Manguinhos 2,040-900 Rio de Janeiro RJ Brasil i:AI • fifi ?1 ~RA.fi fi1fi1. FRY" fifi ?1 ??~n O!'.l1fi A•mRil' lnr.n~íallnr.n.c; finr.rn7 hr

HARPYA 2.1.2575 12/06/2020

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FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz · Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

<v -êo?~" ~

INCQS --Laudo de Análise 1678.1 P .0/2020

Em 12106/2020,

Este laudo foi avafiado e aprovado por MARISA COELHO ADATI Tecnologista em Saúde Pública Coordenadora do NT de Sangue .e Hemoderivados SIAPE: 0462791-2

Este làudo foi" avaliado e liberado por CÉLIA MARIA C, P. A. ROMÃO Tecnologista em Saúde Pública Vice-Diretora de Vigilância Sanitária SIAPE: 0462615-1

O Sistema de Gerenciamento de Amostras Laboratoriais Harpya tem na sua estrutura mecanismos de segurança de forma a garantir que apenas os responsáveis autorizados pela Direção Possàm finalizar os processos e encaminhar para Dfreção, que também é responsável pelo "fechamento" daquele processo analítico no Slstema,-!mpossibilitando novas alterações;

e forma a preservar a força de trabalho do INCQS nesse momento de crise do Covid-19 e viabilizar a continuidade das atividades, a Diretoria passa _ adotar uma alteração na sistemática onde os laudos,·temporariamente, ãpresentam os riomes dos responsáveis pela aprovação·e liberação dos mesmos, suas r.espectivas ocupações e matrícula SIAPE. Essa informação é automáiica e associada diretamente ao responsável, através dos mecanismos de segurança, n~o havãíldo possibilidade de liberação do Laudo com o nome de qualquer outro usuário do Sistema.

Missão: Contribuir para a promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças, atuando como referência nac1o·l'lal para as questões cientificas e

· tecnológicas relativas ao controle da qualidade de produtos, ambientes e serviços vinculados à Vigilância Sanitária.

Av. Brasil 4365 Manguinhos 21040-900 Rio de Janeiro RJ Brasil irAI • fifi ?1 ~RA.Fi, Fi.1.li.1 F:i.Y· fifi ?1 ??An OA1Fi. A-m~il· inr.n.o;:ía>lnr.n.o;: finr.ni7 hr

HARPYA 2.1.2575 12/06/2020

Página 4 de 4

; .

. .

.. ~·~ . LA~OR/\ TÕ~!I/PQÃÍ !l'OSÇ~c/,'IJ)A; . . . ANALISES E PESQUISAS CLINICAS .

··,e• •, . , , ..

PARECER TÉCNICO; 1

li.·

.

i 1 .

Rec~bçmo,s:no,.din 4 .de maio passado .a;tiíulo dç :â9ação,.,o· KIT HUMASIS " .

COV1D~l!>.: lgG/lgM; ê.ie LOTE SCOVCOOOl, npreséritándo· VALIBÀ.ÓE àt_é

l}?lO~ÍJ~~:,ç9~J~1;idp)f:I{GSTE~; ,i!nra-~er t~stad~~~~'i ~osso Íiib:ófatório; ·_ · "l'rata-se de\um'~ESTERÃPID0 imunócíômatógáficó-dc diagn6Í.tiéo "in vitro",

~ar~. :dete_miinaç~~ qJ,JaÍitàti;va ~e··. ~~t(cpll'P~ lgG/IgM para ··cor-0~~íi::us ,em sangue

humano. utilizando uina . i:nen!brantí de -i:iitrocéltilose revéstidà êom anticorpos de

camun4<1ngq anti;-h1t~o-QF1i. lpd*_str!~~Ç9mérdo ~Ô-~VlS:i\SO 141430203 .. . . . . . - . ' .

. Ái>9~·minuciosa pesquisa realizâda pelo patologista ·rêspor:ísável; :constatou-se ' . . . . "·_ ,• •· . . . . .. ··: .. ,' ... .. . ,- . ', ,, . . .. :; .. : ·. . . . ' . . " , .;, , ..

. que ,.o- nt~ter1ni: ,çm qlJesill.o ,q~ll!ldO s_u.bmçtido · '1 -nossa soroteca quant1ra,t1vàmcnte.

seÍccionada porOquimioluiniq~séê~cia. apresentou resultado MUITO SATISFATÓRIO

Ei\l 100°/o· DAS: ;\1\1.0SiR:Á~ ,•n,as f.lifcr91ttç:,; c~nc~n~ç~; se~do p,ortanto

copsÍderadô' APROY,A,DQ para Ú~o;pêJós nossos pa'drà~s;téchicôs,.Aórescentatiios que ..

. dêsd~ e~tão esse mat'eiiãl continu;ie~; uso.nà·nos-sa .roiiha;\1m4~.,s'idcq,~c:<>nizado,para-•- -- . . . . . ' ., . . "

-_ COl!lpÍ'~ en:tre IlOSS0lõiÍ0fl1CCedOres • • ~ \ . .- " s - •. , •

J '·

1 1.

1

. . ~ienciosameille,

· .pra. _ Qi •LOcia de Oliveira Caetan ·

Fa~IT)~C .. ~~:)~lcqulr11lca CRF 3195fRd -. .. . · . supervisora ·. · .

' . .. " ' .. ~ {., .. _ .. ·. ' ..

.ti . ; ........... ____ ~:,..._--,_...__:•:._;·:_e_-· _ _::;_::__-'-'-" • - '::'.. • !

., . •, f '1 •f •. '!,••:•,,-

Scarined with CàmScanner

~-------------------------------------------- - -- -------- -

30/06/2020


• . . ••


NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 11.855.044/0001 ·1 O MATRIZ : ,CADASTRAL . . .

NOM5 l;MPRES~IAL ' . F,S,J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI

T TULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA) ........ . .

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.44·3·01 • ~oinércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

COOIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDAR IAS · -46.45-1-02.• Comércio atacadista d_é próteses e artigCis de ortopedia 46,46-0-01 • Comérclo-atacádlsta da c::osmétlcos e. produto$ dé ·perfumaria

DATA DE ABERTURA · 20/04/201 O

46,46-0-02.· Com~rclo atacadista de produtos de higiene .pess9al . . , .

1 PORTE EPP.

46,64-8-00 - Comércio atacãdista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospltalar; partes e ·peças · · · ·

C 01ç;o E DESCRlÇAO DA NATUREZA JUR DICA 230-5 - Empresa Individual de ReSponsabllldade Limitada (de Natureza Empresárl

'LOGRADOURO ROO _GOVERNADOR MARIO COVAS

1

NUMERO

7270

1 CEP · 29 .• 167-6_35 1

BAIRRÇltqlSTRlTO 1 1 MUNIC(PIO

~.T_A_o_u_A_RA~··_1_1 ______ __,· _SERRA

ENDERE,ÇO ELETRÔNICO ,. " .

1 COMPLEMENTO SALA 10

[email protected] 1 TELEFONE

. (21) 3603-2303

ENTE FEDERATIVO RESPONS VEL (EFR) ......

1

SITUAÇÃO CADASTRAL I · DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 11/07/2018 ~...,..-------------------------~~

1 MO~O DE SITUAÇÃO CADASTRAL·

. · Aprovado pela lnstr:ução Normativa RFB n~ 1.863, de. 27 de dezembro de 2018,

Emitido no dia 30/06/2020 às 13:45:58 (data e hora de Brasílià).


********

Página: 1/1

PMA

1/1

PMA FLS NO

Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA . .

CNPJ: NOME EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:·

11.855.044/0001-1 O F.S,J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI R$331.450,24 (Trezentos e trinta.·e um mif e quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) . • .

~~---------~--~--------------------- -·

.o Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base d.e dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

• . ,


FRANCISCO SARTORE JUNIOR 65-Titular Pessoa Física Residente ou Dcimiciliado nó Brasil .

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. , ' . . . . .

Emitido no dia 30/06/2020 às 13:50 (data e hora de Brasília).

/', .4 . l'~.,._..,~

-~~~~ 'redutos Médicos e Hospitalares :ulda(~a s~a saúde é o nosso.objetivo.

LAURO DE FREITAS, 30 DE JUNHO DE 2020 ....

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS-BA PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS, N2 1, CENTRO - CEP: 48.010-

ITEM

1

110 .

TEL: 75 3423-8306

ALAGOINHAS • BA

ORÇAMENTO

DESCRIÇÃO

. KIT PÁRA DETERMINAÇ-6.0 RÁPIDA E QUALITATIVA D( ANTICORPOS IGG E IGM. ESPECÍFICOS, ÁNTICOVID-19 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA, PELA TECNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE CORRELAÇÃO COM ELISA E PC:R, SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95%'COM . RESULTADO EM ATÉ 20MINUTOS. EMBALAGEM COM . DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODlJTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE.

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25000

Jõf.061 .. 398/0001-15} IASE MÉDICA CO.MÊRCIO E SERVIÇOi

LTO.A,. Av. Blif<!deiro Albe~o Costa Matos. n· 753

L Atacui · CEP 42.700-000 . J . . WÍRO DE l'RE!TAS • llA._

·-:t'

UF VlUNIT VL.TOTAL .

R$ R$ UNO 68,50 1. 712.500,00

' R$

TOTAL: 1.712.500,00

' VALOR TOTAL R$1.712.SOO,OO(HUM MILHÃO. SETECENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

• VALIDADE DA PROPOSTA:,10 DIAS

PRAZO DE ENTREGA: IMEDIATO CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: 10 DIAS ( APÓS ENTREGA DA MERCADORIA).

FRETE: CIF

BASE MÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTA

CNPJ N. 07.061.398/0001-15 LAÍS OLIVEIRA LOPES

·. Base Médica Comércio e serviços_LTDA- ME CNPj: 07.061.398/0001~15.

MARCA

TKL

Av. Brigadeiro'Alberto Costa Matos; nº 753 -Aracui - CEP: 42700-000 - Lauro de Freitas , . Fqne / Fax (71)3288-4336 - (71) 3287-2299 ~-lf.!~t~:-l

1

. 02107/2020 )i. ;.;;


• CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 07 .061,398/0001-15 MATRIZ

NOME EMPRESARIAL BASE MEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) BASE.MEDICA

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL

CADASTRAL

47.73..J·OO - Comércio varejista de artlgo·s médicos e ortopêdlcos


CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDArdAS 47.54-7-_02 • Comércio varejista de artigos de colchoaria 47.72-5-00 • '.Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene _pessoal . 47.29-6-99 - Comércio varejista ·de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especlflcãdoS antédormente 47.71-7-01 - Comércio varejista_ de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 47.89-0-05 • Coi:nérclo varejista de .produtos saneantes domissanitários 33,12-1-03- ~anutenção ~ repar_ação de aparelhos ele~romédlcos e eletroterapêuticos e equipamentos de lrradlaç~o

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA. JURIDICA 206-2 ·• Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

AV BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS NUMERO 753

1 COMPLEMENTO "'*"'"'*"'**

! MUNlc!PIO LAURO DE FREITAS

~ ~


1 = FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

1 SITUAÇÃO CADASTRAL

. ATIVA

1 Mo,:1vo DE SITUAÇÃO CADASTRAL

l ~~O.ESPECIAL

1 JELEFONE i11) 3287-2299

Aprovado pela Instrução Normativa RF,B nº 1.863., de 27 de dezembro de 2018. . ' . ' , ' . . '

Emitido no dia 02/07/2020 às 12:02:38 (data_ e hora de Brasília) ..



****"****

1

Página: 1/1

[ 1 Proposta n'. / 00552/2020 Belo Horizonte, 01 de Julho de 2020,

Identificação do Licitante: Razão Social: Celer Biotecnologia S/A CNPJ: 04.846.613/0001-03 Inscrição Estadual: 062311102.00-36 . Endereço ·completo: Rua Padre Eustáquio, 1133, Sobreloja 11, Carlos Prates, BH/MG, CEP: 30.710-580 Representante Legal: Denilson Laudares Rodrigues CPF n' 664.594.606-63 e Andreas Flugs CPF nº O 17 .732.546-18, diretores. Telefone: (31) 3413-0814- E-mail: [email protected]

CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA . .

oJ;:i:~R'FAMENTO:,, SETOR DE ÜClTAÇÕES . . . -.CONfIWfp:. ·J, LICITA [email protected]

,-~~?~_É_ssó: .. TERMO DE REFERÊNCIA 063/2020- PROCESSO 3437/2020

Item Discriminação UF

TES.TE RÁPIDO COVID-19 MARCA: WONDFO' .

:,.: 'ruiGISTRO:iNVisA: 80537410048' •', ' • ' • ' • '.'r:c '• '

.\'J \ ( ' ~-' ., ' , ~ , .. _ ,•'',. ' 'f ' :~ ''· ". -! ., /.; '., -~- '. • ,,._

.• Teste rápido quàlítaiivo·iiàra detécçãô de 'anticorpos ,, .. ·.·, lgCJ,.e IgM ·aiJti'C0VID19°pela'metodológia de·

' · imúnocrorllatografia ·ein até: I s·minutos. ·, ·. : · · · One Step COVID-2019 Test ·é ··um· ·ensaio ·imun6cromatográfico. · para ·detecção' rápida e· , qualitativa dos anticorpos'. lgG/IgM da síndrome. respirató[ia aguda grave. por corónavírus;i (SA~S-

. CoVM2), ~m,. .amOstrás' '·cte·, sangue, total, soro oú

Quant,

-·~, ;'i,Iasina humano:·o. teste,d-eve ser usado como uma

, .. '. :·ferrá~e~tá-~p~~ i~·!t}ô' -~ct.d_i_agnósti~o _d~· ~oenç~ .· ..... ~ ~-."_: ..•. ,·,•·.',· ,·,:·· ~:. ,_.· ... ·, . ·o{· ' ,por infecção por'c·oronavírus (COVID0 19), causada -. ·

.' ,peloSARS-CoV-2. . '-· , : '· • .. ··. ,T~!1~;:. ,.'; t:5,0.00 Tesie qualitativo para triagem e aúxílio diagnósticó.'.'; ;· __ . ·,·.·. ,',, . . , . Resultad~s nega!ivos:,riãp', exçlu~m·~ª irlfecçãO Por · · , _:,;;, l:· +.

; SARS:.CoV-2 .e rêsultãObS· po~itivos não podem Ser .. l'

·.usadps como e~idêiicia a_bsoluta de SARS-Co V-2. Ó · /.' :;,• ' 1

·,<;. ,.,~ "j .: • T; : resultado deve sei.intewretado:portum médico com ... ~ ~·· ,

. :,auxilio··:· dos ,dados,''.clínicos' -~ ··outros exames ~ ,,_ ·' ) fabóratoriãis .Confirnia:tórios;· · ·

.. . So?'~~t~ pa(~ ~so. llia~p~~t!c!i/It,: V~TRÓ!;'. · ·, ·• ktt com 20 unidades de testes. · · , ' ·.··: : ''.cGonia'gotás.,descartáVeÍ,20 .uiJdadés' :: :. ':°

•'Solúção tampão 'l x 6 mL • · '-." ·; 1 (um) i~stt:i.íçã? êl~Üso · · .. · '·: , . ,

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Preço Unitário

R$ 70,00

'

Preço Total

. l · ·~

,R$ ,J :750.000;00 .

., .

'FABRICANTE: e Gl!JÀNGZHOU',- : WONDFO" .BIOTECH.' ·: .... ·,. ·.< · . · , .·.:. · . ·• · .

,, ... ~-

VALOR UNITÁRIO: RS 70,00 (SETENTA REAIS) N ALOR.TOTAL: RS.1.750.000:oo ;(HUM. MILHÃO:,SETECENTQS.·E•CJNOUENTA REAIS)'., ... '.

Celer Biotecnologia S/A CNPJ:. 04.846.613/0001·03 - lnsc. Estadual: 062.311.102.00-36

Rua: Padre Eustáquio, 1133, Sobreloja 11, Carlos Prates, BH/MG, Cep: 30, 710-580 Fone: (31) 3413-0814 ·

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VALIDADE: 60 (SESSENTA).dias, a-contar da data de sua apresentação.

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PRAZO DE ENTREGA: LOCAL DE.ÉNTRÉGA:

ALMOXARIFADO DA SESAU, RUA PAULO AFONSO, S/N, BAIRRO KENNEDY, . ALAGQINHAS/BA. .

VALIDADE: 06 (seis) meses.

FRETE.: ... · . CIF.- Posto em vcisso almoxarifado.

DADOS BANCARIOS: · ·. BA1'1~0. DO BRASIL: A9ÊNCIA: 1228-9 / CONTA 22.485-5 ·. ·

PAGAMENTO: .

DECLARAÇÕES

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme fornecimento, através de-crédito em conta .. corrente, I1o praia.de até. ·30 (trinta) dias contados da apresel!tação da· Nota.Fiscal e depois de

atestada. ·

Nos v·ato~es propostos estão in.clusos todos os custos opet:acionais, encargos previdenciários, tral).alhistas, ttj~utários, ·-comerciais: e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fqrneciménto dos bens.

Andr~as ~lugs V-652589-F

Celer Biotecnologia S/A CN PJ: Ó4.846.613/000Í-03 -·1 nsc .. Estaduàl: 062.311.102.00-36

·. ' ; Rua: Padre Eustáquio, 1133, Sobreloja·11, Carlos Prates, BH/MG; Cep: 30.710-580 1 Fone: (31) 3413-0814 ! .

' .

1

02/07/2020 ..



NUME_RO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE _DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

04.846.613/0001-03 28/12/2001 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARJAL-

CELER BIOTECNOLOGIAS/A

T TULO DO ESTABELECIMENTO {NOME DE FANTASIA) ••••****

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

26:51"-5-00 • Fabricação de apar~lhos ~- ~"quipamentos de medida, teste e controle

DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECON MICAS SECUND IAS

PORTE DEMAIS

26.60~-00 • Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêutlcos e equipameritos de lrradiaÇão 46,45-1-01 • Comércio atacadista de Instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 71.12-0-00 • Serviços de engenharia 64,62-0-00 .. Holdings de Instituições não-financeiras 64,63-8-00 • Outras socledad~s de participação, exceto holdings 46,69-9-99 • Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 70,20-4-00 • Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 32.50·7·05 ~ Fabricação de materiais para medlcitla e odontologia 21,23.:.S·O.O •·Fabricação de preparações farmac_êutlcas 33,12·1·02 • Manutenção e reparação de apárelhos e Instrumentos de medida, teste e controle 33,21-0-00 -·Instalação de máciuina!li e equipamentos Industriais ·' 74,90-1-99 • Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriorment~ 52.11~7-99 • Depósitos de meítadorlas para têrceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 77.39-0·02 • Aluguel çle equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador ·

'LOGRADOURO ; PADRE EUSTAQUIO

1 CEP 30.710-580

1 ENDE~E.ÇO ELETRÔNICO

BAIRRO/DISTRITO CARLOS PRATES

1

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ........

NUMERO

1133 1 COMPLEMENTO

SUBLOJA 11

1·MUN1CIPIO BELO HORIZONTE

1 TELEFONE

~ ~

1

SITUAÇÃO CADASTRAL I DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

.... ,.,_J_1'l_1>. __ · ___ ·.--"---------------------~- 27/08/2005

1 .MOTIVO DE mTUAÇÂO CADASTRAL

1 ~~O ESPECIAL

Aprovado.pela Jnstruç.ão Normativa RFB nº 1.863; de 27 de dezembro de 2018.


DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ........

Página: 1/1

,-? -

PMA


r-::::-l ~~;~ EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:

04.846.613/0001-03 CELER BIOTECNOLOGIAS/ A R$81 .433,00 (Oitenta e um mil e quatrocentos e.tri.nta e tres reais)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da. base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:


DENILSON LAUDARES RODRIGUES 16-Présidente ·

·• Nome/Nome Empresaria.l: -- -- -A~DREAS FLUGS

Qualificação: 10-Diretor

Para·informações relativas à participação no, QSA, acessar o-e-CAC com certificad.o digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia OV07/2020 às 12:02 (data e hora de Brasília) ..

Item

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Detecção Qualitativa de Anticorpos IGM e IGG,

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COV-2) Em Soro, Sangue Total ou Plasma

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Especificidade Mínima de 97 %, Resultado em

até 20 Min. Contendo: Descrição de Lote, Data

de Fabricação e Validade, Devidamente

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Validade da Proposta: 30 Dias.

Prazo de Faturamento: DE ACORDO AO EDITAL

Salvador, 26 de junho de 2020

urador CPF. 020.758.435-46

CNf'J: 37,365.028/0001•32 llíl"il G•"~lves dos Santos de HIIIS

Rua Arll"d• Fra11ose, •o· Safa 11 Mat1tu • CEP 40.2SS-04t

Salvador Bahia

Rua Arlindo Fragoso, n2 40, sala 01, 22 andar, Matatu · Salvador/BA. Cnpj: 37.365.028/0001-32

(71) 99401-8585 / 99734-9697

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Valar RS

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PREFEITURA DE ALAGOINHAS ,BAHIA."

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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. fabricação, prazo de validade e registro no ministério da Saúde.

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·VALOR DA PROPOSTA: .R$12.SOO;oo (Doze ÍVIII e Quinhentos Reais) . . . . . .

Validade da Proposta: 30 Dias.

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Salvador, 26 de junho de 2020.

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Ílana G~nçalves àH S~nte, àe lesus Rua Arlln"o Fnao••, 4Ó • Sal~ Ol ·

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PMA

/

~~-· -- --- --- --- ----------------

,-------------------------------------------, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 37,365.028/0001-32 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL ILANA GONCALVES DOS SANTOS DE JESUS 85987571529

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

DOC CENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E A

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATNJDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.73..J-OO -Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS

47.89-0-05 -Comércio varejista de produtos saneantes domissanitárlos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR[DICA

213-5 - Empresário (Individual)

DATA DE ABERTURA

09/06/2020

1 LOGRADOURO R ARLINDO FRAGOSO

1 ~~MERO 1 COMPLEMENTO SALA 01 ;ANDAR 2

1 CEP I I BAlRRO/DISTRITO

._4_o_.2_5_5_-0_4_o ___ ~ .. MATATU


[email protected]

1 ~ FEDERATIVO RESPONsÀVEL (EFR)

1

MUNICIPIO

. SALVADOR

1 TELEFONE (71) 9191-1644

1

SITUAÇÃO CADASTRAL

_ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

09/06/2020

1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

1 ~O ESPECIAL



DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL •*"**H

Página: 1/1

"' -, - ,,,. ·.: •,,":"" _,, ~

MD Material Hospitalar EIRELt (+55) (71) Tõl: 3021-5950 Fax: 3021-5951 md.hospitalar@outfoak com md.hospitalar@outloo1<.com

Orçamento (Cotação) nº 332.780

Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS CNPJ: 13646005000138 ·rnsc. Estadual: End.: PRAÇAGRACIUANO DE.FREITAS Bairro: CEl'fíRO."CÍd: Alagolnhas UF: BA CEP: 48010110 (55) (7SfTélefone: 3163-1010 - Fax: Contato: • oú

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Valor ICMS R$

Informações Gerafs ·

Condições Comerclalsi Informações s/ Frete;

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Forma de Pagamento: BOLETO BANCARIO Via: Não Informado

Valor Total do(s) Item(ns) R$ ValorIPI R$

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Faturameqto Mínimo IR$): 150;00

Dados de Fafuramento.

Razão Social: MD Matertal Hospitalar EIREU - CNPJ: 07294636000132 Endeieço: Avenida Santiago de Col)lpostela, 5/N • Bairro: Parque Bela Vista-- CEP: 40279150 - Salvador/BA (+55) (71) Telefone: 3021-5950 • Fax: 3021·595i'- emall:·[email protected]

Nosso Controle:

Elaborado·em: · Revisão (data/ no.):

1/7/20 / o

Elaborado pcir.. DANIELA Aprovado _por:

S0ftware SCORP~ 1 • Soluções Corpqrativas

Répresentante:.Marlon Marcos Arruda Araujo . .

·. O (71) Telefone: 8844-2662 • Celular: 8296-6594 . [email protected]

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~------------------------------------------' Nome da Empresa.

NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA

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Produto Teste Rápido Covid-19 15 minutos Nutriex

-------·, Apresentação/Modelo ___ i

1

20 D;spositivos de teste embalados unitariamente + 20 Pipetas plásticas + 20 Lancetas + 20 Compressas de álcool 1 + 5 .frascos de solução tampão/diluente, cada frasco. é suficiente para realizar 4 testes + 1 Folheto de Instrução de ! ~- 1

1---~--__;__ ___________ \

1 Dispositivos de teste embalado unitariamente + 1 Pipeta plástica + 1 Lanceta + 1 Compressa de álcool + 1 frascos ·de solução tampão/diluente + 1 Folheto de .Instrução de Uso

:

l----------------------------------------------20 Dispositivos de teste embalados unitariamente + 20 Pipetas plásticas + 20 Lancetas + 20 Compressas de álcool + 1 frasco de solução tampão/diluente, suficiente .para realizar os 20 testes + 1 Folheto de Instrução de Uso ou ,

Tipo de Arquivo Arquivos

INSTRUÇÕES DE USO OU MANUAL DO INSTRUCAO-DE-USO - 1 USUÁRIO DO PRODUTO de 1.JPG

-

ROTULAGEM OU MODELO-OE ROTULAGEM ROTULO O 1 de 1.JPG

1

. 'Nome Técni.co CORONAVÍRUS ----------· -~-· Registro 80451960214

Processo 25351.215994/2020-60

·------------' ---1

Expediente, data e hora de Í

1

---j inclusão

0896383/20-5 - 16/05/202 11 :13

-0896383/20-5 - 16/04/202 12:46

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1

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Fabricante Legal • FABRICANTE: HANGZHOU SINGC · REPÚBLICA POPULAR

LEAN MEDICAL PRODUCTS CO., LTD -CHINA,-1 . 1 ...

1 -Classificação de Ili - Classe Ili: produtos de alto risco ao indi Risco

----- -1 vlduo e ou médio risco à saúde pública /

' ---1

-Vencimento do .16/04/2021 :

Registro

.. ' 1

1 ----

https://consultas.anvisa.gov.br/#/saude/25351215994202060/?numeroRegistro=80451960214

Consultas· Agência Nacional de Vigilância Sanitária

https ://corisultas. anvisa .gov.br/#/saude/2_5351215994202060/?nu mero Reglstro=B0451 _9 60214

Teste Rápido Covid.:.19

Covid-19 lgG/lgM Test (Colloidal Gold Method)

Aprovado para uso emergencial Contém: 20 dispositivos

.,.Não deSc_a'rte es,te f~lheto.dn~.tr~ÇÕ_,(fs c'ontidas n~yeÍsõ. ~ .,. . .

IHTUPIIETAÇÃO DOS RESULTADOS

O Teste R~pldo COVID-1915 minutos Nuttiex faz a <!etecçlo de anlkorpcs OgG/lgMJ presentei na amostta de sangue. soro ou plasma.A produção desses antleorpos no Ol'glflhmo otorre apds o re«inheclmento do vírus pelo slnema Imunológico. Es,a varlaçlo na prodvçlo de antkorpos pode Ocorre, entre 7 1 14 dias dependendo do fndivldue1.A recomendaçllo para a rea!lzaç3o do teste~ que sejam utuizadas amostfas após 10 dl3S da suspeita da lrlfe<çlo, ou7 dias após os sintomas lnlclals,par,1 que a deteeçfo dos ,ntlcorpos o«ITTI com maior precisão. Quando o te1te é ruliudo 10 di,s epds a lnFecçlo il probabilidade de detecção 4 de 95,1K.

[!] rn rn ~ ........ ,_,,........,._ """"'"""·-- ... ..,..,.,..,,.., .... ,._ ""::::::::-~ -·- ::!'.:."'=... ::· .. "Z.:, --- -·-......... ~---.. -~ .. -°""°"" -~-... (-.. + +

PCSITIVCS NEGATIVO

O rnu~l<lo <10t,1tchpcna•;....1,.ftrfnda tllnia enlo d""91otc0nsldot1<10 """"'.W.. ••~par•dkfgnõs\lco • tr1wnt11t0 cllnico.O ~o cl!nlco dos p1dtotnd .... lfftonsl<l.,odo • .,CO<l'lbi,,•çlocorn •••• IÍN0<1'0._,.,.,11>i<01,hlstótlc0 ....,icc,out,os turr.n1>~torili11princlptimcnt, ~,,mude ct,ologi.alrespos1110tratam':"to • Worm1ç6u •f>i<!~'cu.

,Maiores Informações:

www.nutriex.com.br

•o resultado depende da amost'.a coletada, podendo ser lido ·çom efitl~n,;!a entre 10 e 20 mlnuto1, Imagens meramente ilustrativas

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~b ried <s1ep1u1 sew01u1s so s9d1 Sl!P l no 'Of~l"lUI rp e11adsns ep se1p OL s9(1e snisowr np111111n Wi!Jn anb il a1sa1 op o~~eznea.1 t eJed Cll~i!puawoJaJ y-onpJ"!P\Jl op opuapuadap U!P .-L e L 3Jl!R Jlu»o apod íOdJo,pue ap of~npo,d eu oi:}eJJ"-" HS] -o:116910unw1 rw;,1•11 01ad ""-"" op D\UIWP"'l'JO)iJ o s9de t.lJO)() oun;1ue6.10 ou sodJ0,11ue ussap or~npo,d v-ewseid no OJOS ~n6un ap e,isowr 1V~11Rsa•d (W61/~50 sodJomu11 ap OE~l31iOP • u.i Mi!Jlf'N soinu1w st 6t·ol/\O:, ºPldfll a;sa.L o

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unn,anlÇ.lo 00111sui.r&00s fiGATM): •

IN!llRIIÇÕES• DE OPERAÇÃO U10carrn>,pd!lcaafllpldo

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POSJTI\IO,Al .... doptt,_dl ........... c. .. _, __ lg(i,.,.cololldi,o ..... -.,_.,.1!fGWl•COVICH91>1-ttaD«-•l!l<l--COWM9pc,1,~vo.1gG1)g .. POSITIVO: • 11tmd1pmonc1<1o,ou1,...,.,,C.t.-.lonalmolp(l«><ll0"''9"'°,.,.<•1"'1(11,.otntc-..,prno,,r;,clol<jGolgMU1U·COV!O·l9no_,,,.0,...._lado,1~0lg111"'tl.,;ou,c,.1~pooati.o.

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A~odo..,.ttol1(C)n.lo1pa,oco."°"""'INulldon!ad,...,o,traooutlc<il<11d1p,-onto-...nlloHm6eomor,pro,,no,~f*l•loltiadollnhodocontfol1.A.,.. .. op1<1<1dmootoo11'pOlootfltl ,_..,,.,....,dl1P01'tl"/od1tHto.Jooo,-.~,tll,ln<1ff<lfflll,limo<ll.>t.....,Uousodokl.d•te""'"°"''"'°"dl1t~buld11<1ou!. -COMTIIOl.iOIQl!llJO_IOI , . . ' , .' . U..o,,,1-dopr0<ooJm......,••ll-t>0te.,.&lnho•"'"''h1qu•..,.roano,~llodo"°"""lo((l•ocont1ol1pl'0<1dr.,,1ntol,,torno,lloconlil'<Novot.lml1uflc:ftntod1tmo"'"*'""*'"' ,,,_d~onto<o.,.t1.01po,d,6ndocootroloolo ... foroocld0>"""1"1\dl;<ontodo.1_, .. ,ouo_o,_,ol'Ol.,PQl!tlvo,1nt'jtllw1_ullf,l_como..,..bo.11rillc.a\abcrtolorMOlpa,a,on(....,., NOp<c«dlmentodotoll•obt.,,._.._.,..,od«IIJodo,' UMfl,\ÇÕH \U..omcst100,oelm<Ol<1"""1'"""""Qu0"""""".0.0omost1na,,,goladlo•"""""9""'1tspocio!montofopotlcl.lmont1)c0nltmp.UO/M1Qu1pod...,bloqna,1mcmbrono._1,to1,tordoon,,.,<1o 1Uiontn1pod11n"a,o"'"'""°"""""°•"""""wnondoOlfld1ln\a,'prctoclo<los•-2.11mdtlonod<1_.,.do......,.,,_.,..._....,ltl10p,oudllllO<IIOd1......,-....,..,....,,.c1o1n"'"l6n.Dc,....P"d.,._1......,...,.l<lct<tos. J.U..rnullodono9.,.....,,,....""'"'° ___ d,~...cl-O;JYIO.II-Noon<lnto,um1.,.ltado"*9'1lvonotnt1"'°•cl,,rl1po,,li;rilldod1dot,poslçloou~.-_,. ._ ___ ,_""fll/"ONI--Odtnlco<poo1J>ti<OVIO,ll......,U,<11---.. a.,11m11: .. o.oooocc$orlo ....... OIIN"'-.--......... -_,,., ..... ,, ...... 0r:,onço .... _,_._.. • ' S.1Jgumn"'"°"'ªQul_""" ____ a, __ ""_,__pedoffl,1..,,os,nl!ll.odol--

11.eo,...,...,....,,,,...,... ... ~--~-dor,n1i;.on1<,_..,_.,._.,...,._'""'"""'o6_ .. _po1o _ _, ... ,°""'"'_,_• --.,,,......, __ ,C&U(l"ld$T1~D1DlSVlPPIMO • • · ·, '0,.....,,.d_.....eo.-.-~ .. .,...,...,.,..l<>c!l-.10•20-- ·.· . ==:.:...:==n~...;,,--WKOt-for..,.....-_po1otntoCOYl().ll'9(i/';"'ij~Gold--•"":'l;M[UiKlt.~-,'1,111,,.

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02/07/2020 .:i ..._,,,



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NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 07 .294.636/0001-32 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL . .

MD MATERIAL HOSPITALAR EIREL!"

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MD MATERIAL HOSPITALAR .

C DIGO E DESCRIÇ.A.O DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.44-3-01 - Comércio ataCadlsta de m'edlcamentos e drogas de uso humano

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDAE< IAS

16/09/2004

1 PORTE EPP

33.12·1·03 -,Manutençã~ e reparação de ·aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 33.19~-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não esp~clficados anteriormente 46.44-3-02 - Comércio atacadista de medlcam~ntos e ·drogas de uso veteriná_rlo 46.45-1-01-Comérclo atacadista de Instrumentos e materiais para uso.médico, cirúrgico, hospltalar e de laboratórios 46.45-1-03 - Comércio atacadista de prodi.Jtos odontOlóglcos 46.46-0-01 ,. Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 46.46-0-02 • Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.49-4-04. • Com~rclo atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médlco-hospitalar; partes e peças 77.29·2·03 • Aluguel de material médico ~7.39·0-02 ·Aluguel de equlpame-ntos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA

230-5·~ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Émpresárl

1 LOGRADOURO -AV SAN.TIAGO DE COMPOSTELA

NUMERO S/N

1 COMPLEMENTO ........ 1 CEP 40,279-150

BAIRRO/DISTRITO PARQUE BELA VISTA


[email protected]

1 ENTE FEDERATIVO.RESPONSÁVEL (EFR) ..... 1 SITUAÇÃÇ) CADASTf½,l ATIVA


1 M. UNJCIPIO SALVADOR

1 TELEFONE ('1) 3194-0300


Emitido no dia 02/07/2020 às 11 :57:39 (data e hora de Brasília).

~ ~


DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** .

Página: 1/1

1/1

. '


CNPJ: NOME EMPRESARIAL: CAPITAL SOCIAL:

07.294.636/0001-32 MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI R$300.000,00 (Trezentos mil reais}

O Quadro d.e Sócios e Administràdores(QSA} constante da base de dados d~ Cadastro· Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ} é o seguinte: . . .

--- --. - -~, . ------ --------Nome/Nome Empresarial: Qualificação:

MARLON MARCOS ARRUDA ARAUJO 65-,:itular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil

--~----------·---- ----------- ,•

Para informaçõés ·relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ·ou comp_arecer a"uma unidade da RFB.

Emitido no dia DV07/2020 às tt:58 (data e hora de Brasíl1a),

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOl('JHAS

A/C FRANCI ELE,

PROPOSTA COMERCIAL

A empresa A TOP MED Importação e Distribuição Ltda., Cnpj 11.172.836/0001-90 sediada à Av. Brasil; nº 4.175, Qd. 2, LÓte 3E, Galpão 1, setor Jamil Miguel Sul, na cidade de Anápolis/GO - CEP 75124-820, telefax (62) 3642-9440, e'mail [email protected] /

co°[email protected], inscrita CNPJ/MF 11.172.836/0001-90, propõe à venda dos objetos abaixo indicados nas seguintes condições:

Lote/item Especificação Material Qtde Unit Valor Unit '.

.01 êOVID-19 lgG/lgM Rapid Test Deviée (WB/S/P) 1.000 .R$ 66,79

Dispositivo de teste rápido COVID-19 lgG/lgM (Um Mil)· (Sessenta E Seis

é um imunoensaio cromatográfico de fluxo Reais E Setenta E

lateral para a detecção qualitativa de Nove Centavos)

anticorpos (lgG e lgM) para o novo coronavírus no sangue/soro/plasma humano.

Contém: 25. dispositivos e 1 frasco de solução

tampão por caixa.

. RG MS: 81914040001 · .

Fabricado por: Ha~gzhou Deangel Biological Engineering CO., Ltd. Jinxing Cun, Comunidade Yuhang, Distrito de Yuhang (Futurç, Sci-Tech City), Hangzhou, Zhejiang P. R. China

VALOR.TOTAL DA PROPOSTA: R$ 66.790,00 (Sessenta E Seis Mil, Setecentos E Noventa Reais) PRAZO DE ENTREGA: 7 dias úteis . Condições de Pagamento: A VISTA/ FRETE CIF Proposta válida por 05 dias

Dados bancários: BANÇO .DO BRASIL

. Agência: 3485-1

C/C: 46030-3

TOP MED IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA · CNPJ: 11.172.836/0001-90

·. 02107/2020·

• REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


NUMERO DE INSCRIÇÃO GOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO .DATA DE ABERTURA 11. 172.836/0001,90 25/09/2009 MATRIZ CADASTRAL

"NOME EMPRESARIAL TOP MED IMPORTACAO E DISTR(BUICAO LTDA

T TULO 00 ESTABE_LECJMENTO (NOME OE FANTASIA) ··-·· CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

PORTE DEMAIS

46,64:S·DO - ComérCi~ atacadista de mãqulnás, aparelhos e equipamentos para uso odonto-mé~ico-hospltalar; partes e peças

CODJGO E DESC_RIÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 46.45·1-03 • Comércio atacadista de produtos odontológlcos 46,18-4-02 • Representantes com~rclais e agentes do comércio de Instrumentos e materiais odonto-médlco-hospitalares 46A6-0-01 • Comércio atacadista de cosmético~ e produt~s de perfumaria 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos da ·hlgl~ne pessoal 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médlC:01 ·cirúrgico, hospitalar e·de laboratórios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDJCA 206~2 .. Sociedade Empresária Ll~ltada

!LOGRADOURO AVBRASIL.

1 CEP !5.124-820


BAIRRO/DISTRITO SETOR SUL JAMIL MIGUEL

. [email protected] .

j ENTE FED. ERA. JIVO RESPONSÁVEL (.EF~) . ...... ' . . . ·.

1 SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

1 MOTIVO OE.SITU~ÇÃQ CADASTRAL.

1 SITUAÇÃO ~SPECIAL ...... ~ . . .

NUMERO 4175

! M_UNJclP!O ANAPOLIS

COMPLEMENTO QUADRA: 2; LOTE: 3E; GALPAO: 1;

~ ~

1 TELEFONE (32) 3241-2960/ (32) 3215-5101


DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ........


Emitido no dia 02/07/2020 às ·12:05:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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1/1

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I · . 0369 ,2020. · 1 02· de julho de 2020

TE-STE'; RÃPIDO C.OVID~'la ... c::çi,vrd~t~.,;igp1,tsi!XlYt.~s1-:<~on.~.i!1:Ía:1)q01.á .. &i~~f;t<;i:q)

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·RESULTAOÓ.:D.E:,1SA:20;MfN•

· ·. DISPOSITIVO RÁPIDO.TESTE COVID19 - PROPOSTA COMERCIAL

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uso PREVISTO: . ·.

PMA

+ DESCRIÇÃO DO PRODUTO . ; .

COVID-.19 lg(1i/lgM Rapid Test Device (WB/S/P) Dispositivo de teste rápido COVID-19 lgG/lgM é um

. imunoensaio cromatográfico dé 'fluxo lateral pa'ra a detecção 'qualitativa de anticorpos (lgG e lgM) para o novo coronavírus no sangue/ soro/ plasma humano.

· Contém:·25-dispositivos e 1 frasco de solução tampão l)ór cai~a.

· RG MS: 81914040001

Fabricado por: Hangzhou Deangel Biological Engineering CO., Ltd. Jinxing Cun, Comunidade Yuhang, . Ois.trito de Yuhang (Futuro Sci-Tech City),

·.Hangzhou, Zhejiang P. R. China

·•· :o COVIQ-19 ÍgG'/''lgM Rapid Test'Device é um imunoensaio cromàtográficó de fluxo lateral para a ,detecção· qualitativa de anticorpos, (lgG ·e lgM) contra novos coronavírus no sangue total / soro / · plasma humano.

• Âjuda no.diagnóstico de infecção pelo novo cororiavírus

PRINCÍPIO: • ·· q· COVID-19 lgG./'-lgl\ll R~pid Test·.oevice é 'um ·im.unoensaio qualitativo baseado em tira. de

: . mer'nl]raria para ·a ·detecção âe antico~pos (lgG e lgM) contra- novos coronàvírus no ·sangue ·total / . soro (plasma humano .

. _ÁDVERT~NCIAS E PRECAUÇÕES: . • .Apenas para uso diagnóstico in vitro. • Para profissionais de sailde e profissionais nos pontos de atendimento. • Não ·o u\ilize após a d~ta de validade. . · • · Leia todas·as informações nesta brochura antes de fazer o teste;

·. • :. 6 diJ.positivo deºtest~ deite permàn~cer na bolsa selacià até o uso. ·: . . .· · . · . • Toâas· às ·amostras .-devém ser· éonsidéradas potencialmente perigósás e manipuladas da mesma

·. maneira que um agente infeécioso: ; • · O dispositivo dé teste usado.deve ser descartado de acordo com os regulamentos federais, estàduais

e locais.

LIMITAÇÕES: • o· díspositivo· de teste rápid~ .COVID-19 lgG / lgM é limitado para fornecer' detecção qualitativa. A

intensid~de.da.linha, éÍe test~ nãó se éÓrrelàdoiú,, necess~rlamente. corri a ~oncentração do .anticorpo .· .. nci-sangue: .

• d~ .r~sultados obtid~s com este teste. são destinados apenas ao. diagnóstiéo. Cada médico deve ·. · inÚírpr~t~r os \esulta~os Íuntà.merite com a hi.stória do paciente, achados físicos e outros ' procedimentos de diagnóstico. ·

• Um resultado negativo do teste indica que os anticorpos para o novo coronavírus não estão presentes.ou estão em níveis indetect~veis. pelo teste.

PROCEDIMENTO DE ENSAIO: • .. Deixe o dispositivo ·de teste e as amostras equilibrarem com a temperatu~a (15-30 ºC ou 59-86 ºF)

antes do teste 1. Remova o dispositivo de teste da bolsa selada. 2. Segure o conta-gotas verticalmente e transfira 1 gota de amostra para o reservatório de amostra (5) ~o dispositi_vo de teste, depois adicione 2 gotas de tampão (aproximadamente· 70 µ1) e inicie o cronômetro. · · 3 •. Aguarde a.exibição de linhas coÍoridas. Interprete os resultados do teste em 15 minúti:>s. Não leia os resultados após 20 minutos. · · · ·

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INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS:

POSITIVo": e uma lin.ha de controle e pelo menos uma linha de teste aparecem na membrana.

NEGATIVO: Uma linha colorida aparece na região de controle (C). Não há linha colorida aparente· na região da !inha de teste. .

ÍIIÃO VALIDO: A linha de ~ontroie e não aparece. _,.· ' . . . , .

2 dróp'or·spoclmó'n 2 dr:op o( ~lif(4!1"

· · ·,c:.~=_i :',_}. R_ ''_g"'. ·leM t:I Positivo

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CARACTERÍSTICAS DE DESEMPENHO:

PRECISÃO: Umá.comparação lado a ladofoi realizada usando o teste rápido de co.ronavírus lgG / lgM e a prindpal PCR comercial. Foi feita uma comparação estatística entre os iesultados que apresentaram sensibilidade de 100,00%, especificidade de 98,89% e precisão de 99,17% para o teste COVID-19 lgM. Foi feita uma comparação estatística entre os resultados que produziram sensibilidade de 90,00%, especificidade de 97,78% e acurácia de 9_5,83.% para COVID-19 lg$.

RESPAL~O:

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TOP MED Importação e Distribuição Í.tcfa

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3::e& . Cop'ç.v

. . ·. .. . : . ~ . . . . . · Avenida Brc1sil Quadra 2, Lote 3E, GalRãO 0·1, 'Nº4.175-Setor Sul Jamil Miguel

Anápolis - Goiás

www.topmedbrasil.com.br

· .qi.ralidà[email protected]

. CNPJ:ll,172:836/0001°~0 . .

Res,p~nsâ~~, Técnka: JúÍiana Silva cf~ Lima...:. CRFGO 3689 '. • • ' ~ l • ' •

· · Certificado técnico: Nº1429200

AFE/ANVISA: 8.06143-9 {K92XWH06HW1L) DOU nº71 04/15/2013

Licença sanitária: Nº201900984 · . .. . . ..

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Af.SVLTAOOOE1SA20MlN' .

uso excLUstvo PROF1sS1~~

N.ãodesca1to esta folheto. · '1n~truções co,,tidas,i,o vcrS~; i

CONltM:ÍS OISPOSITivOS

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" R~sultado de 15 a _ ·. 20 minutos•-

Uso exclusivo _ profissional

Contém 25 dispositivos

CARACTERÍSTICAS DE:DESEMPENHO

Precisão: Uma comparação lado a lado foi realizada usando o teste rápido de coronavírus lgG/lgM e a principal PCR comercial. Foi feita L)ma comparação estatística ·entre os resultados que

,· -- . apteserité!raril sensibilidade de io9,00% especificidade de 98,89% _e precisão de 99,17% para o teste COVID-19 lgM. Foi feité! !Jma . con.,paração estatística_ entre· os resultados que produziram sensibilidade de 90,00% espeéificidade de 97,78% e acurária de 95,83% para COVID-19 lgG.

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TIPO DE AMOSTRA: Sangue total J Plasma J Soro.

VOLUME DE AMOSTRA: 20µ1

TEMPO DE REAÇÃO: 15 a 20 minutos

ARMAZENAMENTO: '4 C - 30 C

VALIDADE: 24 meses

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COVID-19

lgG/lgM

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G -i-------- Linha G M,, Linha M

.· , ~-""_,_-J ________ Amostra A

Após a infecção pelo vírus, os anticorpos lgM

aparecem no início da infecção e os anticorpps

lgG aparecem no estágio médio e tardio da

infecção. O teste para anticorpos lgM / lgG

pode determinar se um paciente foi infectado

recentemente ou anteriormente.

Permita que o dispositivo de teste e as amostras se equilibrem à temperatura (15 a 30° C) antes do teste.

1. Rem~và o dispositivo de teste do sachê Lacrado

2. Segure o conta-gotas Verticalmente é transfira 1 gota/drop (20 µL) da amostra para o poço (5) do dispositivo de teste; em seguida, adicione 2 gotas/drop de tampão (aproximadamente 70µL) e inicie o timer. Veja a ilustração abaixo

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1 drop or 1p11clman.

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INTERPRETAÇÃO DÉ RESULTADOS

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3. Aguarde que as Linhas coloridas apareçam. Interprete os resultados do teste em 15 minutos. Não leia os resultados após 20 minutos.

Positivo: Aparece í!ª membràna a Linha de Controle e a Linha de Teste. O aparecimento da linha de teste lgG indica a presença de anticorpos lgG específicos do coronavírus. O aparecimento·da linha deteste lgM indica a presença de anticorpos IgM específicos do coronavirus. E se a Linha lgG e IgM aparecerem, indica a presença de ambos os anticorpos lgG e IgM específicos do Coronavirus. Negativo: Uma linha colorida aparece na região de controle((). Nenhuma Linha colorida aparente aparece na região da linha de teste. Inválido: A Linha de Controle não aparece. O volume insuficiente da amostra ou as técnicas processuàis inc'orretas são as razões mais prováveis para a falha da Linha de controle. Revi e e

procedimento e repita o teste c'om um novo dispositivo de teste. s,º 0 º+.,.~ . o C R O

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. ' 1" .,, USO PRETENDIDO

O dispositivo de teste rá-pido COVID-19 lgG/tgM é um imunoensaio cromatógráfico de fluxo lateral para a detecção qualitativa de anticorpos (JgG e lgM) para o novo coronavírus no sangue/soro/plasma humano. Ele fornece um auxílio no diagnóstico de infecção com novo coronavírus. · ·

RESUMO

No início de janeiro de 2020, um novo coronavírus (SARS-CoV·2, anteriormente conheddo,c~mo 20:19:nCoV)foi iden'tificado como o ageiite infeccioso que causou um surto de. pn'eunionia viral em-Wuhan, 'ctíina,·onde os priníeiros casos tiveram seu início de sintonla em dezembro de 2019.· . · Os coronavírus são vírus de RNA envoltos que sã~distribuídos amplamente entre h~manos, outrosma~íferos e aves e qüe Causam doenças respirat'.Órias, entéricas,

:icas e ·neurológicas. Seis.' espéciés de coronávírús são corihecid.as por causar .. _ ;as humanas. Quatro virus-229E, ·OC43, NL63 e HKU1°são p·reValentes e

normalmente causam sintomas de ·resfriado comuns em indiViduos imunocompetentes.AS outras duas cepas coronavirus de síndrome respiratória águda grave (SARS-CoV) ~ coronavíius.da síndronie re~piratória do Oriente Médio (MERS-Co\a sãq de origef!l,:Zoonó.tica e fçfam.lig~d~s a ~oenças·à~ vezes fatais. OS coron,avír_us" são·zo~_nót{cos, o que signific"a,qye são trapsinitidos. eri~re animais e pessoas. Os sina.is comuns de ·infec.ção incluem sintomas respiratórios, febre, tosse, falta de ar~ difiçuld~des ~spirató(!as. Em casos mais graves, a infecção pqde causar pneumoniâ,sindrome· respiratória aguda gfave~ insuficiêrlcia renal e até mesmo morte, -: ,-As recoi:nend.~çõe~.padrão pa_ra evitar a propaga'ção da'infecção incluem lava9em regular das mãos, cobertura da boca e do nariz ao tossir e espirrar, cozinhar completamente carne sinuosa e ovos. Evite contato próximo com qualquer pessoa q_ue apareça com sintomas de doença re~p~ratória! como.tosse e espirro. .

, PRINCIPIO

\Joinício_ de janeiro de 2020, um novo coronavirus (SARS-CoV-2, anteriorm!:!nte :onhecido como'2Ól9-nCoV) foi _jden~ficado éa~~ !J agénte infec~oso que Causou "Jm ·surto de pneumoriia.viréJt em Wuhan, China, onde os prirTieiros·casOs tiveram ;eu início de si~toma em dezembro de 2019. . .· ' Js co~onavírus sã~-~írus de RNA envoltos.que são distribuídos an:.ptame"nte entre 1umanós; outros mámíferos e ave~ e.qlle cãu~âm doe:nças respiratórias, eritêricas, 1epátiéa~ e neuí~lógica~. Seis es;pé_cies_de coronavírus são .conhecidas por causar :toenças humanas._Quatro vlriJs-229E, OC43, NL63 e ·HKUt são p"revaLentes e 10Ímatníente causam sintomas de ~esfriado comuns em indivíduos munocompetentes.As outras duas cepas coronavirus de síndrome respiratória 1guda grave (SARS-CoV) e coronavirus da sindroi;ne respiratória do Oriente Médi_o :MERS-CoV).são de origem Zoon6tica e foíam ligadas a doenças às·vezE!s fatais:

,·, Js cOronavii-_us .são zool"lóti~Çs;o qUe·signlfica que· sãó lránsmiti~os entre animais e. ,essoas. Os sinais comuns de infecção incluem si!ltomas resi,irató_i:fàs, febre.tosse,· ~lla de ar·e .. (Hfic~ldades··resPiratóriàs. Em êasos niais graves,·a infecção pode

_:a.usar_pneumo~ja, sín_sfrom~ respi~tór;ia aguda gr~ve,.insuficiência re~al e até 11esmO morte. · ., · · · !\s ieccimend'açõe;·padrão p~rã evitar c1 propágaçãO" da ;_n·fecÇãó inclllem lavaQem ·eglllardas· mãos, coberturâ ,da boca e do nariz ao tossir e espirrar, cozinhar :ompletámente carne sinuosa e oVos. Evite contato próximo Com qualquer pessoa ~u~ apareça ~om sintomas d~ doença respiÍatória, coll'!o tosse e espirro .

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AVISOS E PREOCAUÇOES , . . " . . : ' ~ . ' .

• Somente para uso diagnóstico in vitro. • P~ra profissionais de saúde e profissionais em loc • Não ~tilize após a data de valiÇade. • leia todas. as inform.açõe~ , ne~e foth~to antes de rea~izar o teste. • O dispositivo de teste deve perrÍlanecer na bolsa lacrada até o uso. •. Todos as espécimes devem ser.considerados potencialmente perigosos e manuseados da mesma forma que~~ agente il'lfeccioso . ." O disl)ositivci de teste ,usado déve sei descartado de acordo com as normas federais,. estaduais e Locais.

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COMPOSIÇAO ·. . .

O teste contém Uní~ tira de me·mbrana revestida coin anticorpo Anti-Humano lg de rato e anticorpo lgG anti-humano na Linha de teste, e uma almofada de coranq.ue contém ouro coloidal juntamente com o antígeno" recombinante do novo coronavírus.

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ARMAZENAMENTO E ESTABILIDAP. ' •'•

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. '.,~ .. • Armazene na embalagem lacrada à temperatura (4·30°(). • Uma vez aberto a bolsa, o teste deve ser usado dentro de uma hora. Exposição prolongada ao ambiente quente e úmido causará deterioração do produto. • O lole e a data"de.valid1!~e foram,imPressos na_rotulagern.

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AMOSTRA . : . : 1 1 , ....

• O ~e~te pode ser usado par~ testar amostrê!s de sangue/ soro/ plasma. • Col~t.ar amostras. de ~a!lgue, SQro ou Plasma intei_ros seguindo procedimentos tãbOratoriais clinicas '·regulares. .• Separe o soro oU o plasrTla do sàng!,le o ITlais· rápido possível para evitar hemóli Use ap~nas.amostras clara~ n~o h.em'!Lisadas_. _ ~ Armaze"rie as amOstias a 2-SºC se não for utilizadas imdeiatamente. Armazene é

amostras a 2-SºC por até 7 dias. As amostras devem ser congeladas - 20°C para ur armazenamento mais longo.Não congele amostras de sangue inteiras. • Evite vários ciclos de congelamento. Antes de testar,-Leve as amostras congelac à temperatura ambiente lentamente e misture suavemente, As amostras conten material particutado visível devem ·ser clarificadas por centrifugação.antes do te • Não uti_Lize amostras que demonstrem LiF!emia bruta, hemólise bruta ou turbid

· para êviJar i'llterferência na interpretaÇão dos resultados.

PROCEDIMENTO i>E TESTE · .. ~,f' ~ •.• ?}· ·~~ ~ . '~ J

Permita que ci dispositivo de teste e as-âmostras s·e êqufübrein à temperatura (15-300 C) antes do teste. Remova o dispositivo de teste da bolsa lacràda.

1. Segure·o conta-gotas verticalmente e transfira·l gota de .amostra para o poço(S) da amostra do dispositivo de teste, em seguida, adicione 2 gotas de tampão (aproximadamente 70µl) e inicie o temP,orizador. Veja a ilustração abaixo. 2. Aguarde que as linhas coloridas apareçam. Interprete os resultados do teste em.JS minu_tos. Não leia os resultados. após 20 minutos.

!NTERPRETAÇÃ_O DE RESULTADOS

Positivo: Linha de controle e pelo menos uma linha de teste aparecem na brana. O aparecimento da linha de teste lgG indica a presença de

_, ___ :,rpos 19G específicos do coronavíruS. O aparecirllênto da linha·de teste lgM indica a presença de anticorpos lgM específicos do coronavirus. E se a linha lgG e lgM aparecerem, indica que a presença d~ alTlbos os anticorpos lgG e lgM específicos do Coronavirus . Negativo: Uma liriha colorida aparecé.na região de controle((). Nenhuma linha colorida aparente ap~rece na·região da linha de teste. Inválido: A linha de controle' não aparece. O volume insuficiente da amostra ou as técnicas processuais incorrE!tas são as razões mais prováveis para a falha da linha de controle. Revise o procedimento e repita o teste com um novo dispositivo de teste. se· o:·problema persistir, pare de usar o kit ~e teste imediatamente e entre eri1 contat9 com·o distribuidor local.

. CONTROLE DÊ "qUALfDADE . . .

Um controle processual é incluído no teste. Uma linha Colorida que aparece na região de controle (C) é considerada um cont~ole processual interno, Confirma volume suficiente da amostra, mecha adequada e técnica processual correta. · normas de controle não são fornecidas com este kit. No entanto,

:o·menda·s~ que·~s c~ntroles POsitivos.·e negativos·sejam testados como boa pr~ticã lâb<?ratorial para coi:ifirmar o procedii;nento ~e teste e verificar o desempenho adequado do.teste. · ·

LIMITAÇÕES ;

, O disp~sitivo de teste rápido co'v10-í919Gt19M está limitádo a fornecer uma fotecção 'qúalitativa. A intensidade da linha de tes.te não .necessariamente se :orrelaciona com a concentÍaçãO do anticorpo no ·sangue. • Os resultadcis Obtidos neste teste destinam-se a ser apenas um auxílio no" ~iagnó~ticõ. Ça~a ·m~dico deve interpretar os resultados em conjunto com o 1istóricó do paciente, achados tisicas e outros procedimentos diagnósticos. , Um resultado negativo dó teste indica que os anticorpos para o novo ieparadamente. Não fo.i obsel'Vada interferencia significativa. :oron~vírus não estão presentes ou em nlveis indetectáveis pelo teste.

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CARÁCTERÍSTICÀS· ólf OÉSÉMPENH' .';1 •• ;,._ .... < ·~ - • ~t'· ·,. ', ~ !-1 . •:.., " -- " " . .., .,t_,...,f ... ~ ". ..,1,.,

Uma comparação lado a lado foi realizada usando o Novo coronavírus lgG/lgM Rapid Teste um PCR comercial líder. 120 amostras clinicas foram avaliadas do po~to de vista profissional. Foi feita uma comparação estatística entre os resultados, gerando sensibilidade de 100,00%, especificidade de 98,89% e precisão de 99,17%. COVID-19 lgM. Foi feita uma comparação estatística entre os resultados, gerando sensibilidade de 90,00%, especificidade de 97,78% e precisão de 95,83%.

Reatividade cruzada e interferência 1. Outros agentes causadores comuns de doenças infecciosas foram avaliados para reatividade cruzada com o teste. Alguns espécimes positivos de outras doenças infecciosas comuns foram cravados no novo coronavírus positivo e negativo e testados sep_aradamente. Não foi observada reatividade cruzada com amostras de pacientes infectados com HIV, HAV, HBsAg, HCV, HTLV, CMV, FLUA, FLUB, RSV e TP. 2. Substâncias endógenas potencialmente reativas, incluindo componentes comuns do soro, como lipídios, hemoglobina, bilirrubina, foram cravadas em altas concentrações nas amostras positivas e negativas do novo coronavírus e testadas, separadamente. Não foi observada reatividade cruzada ou ,interferência no dispositivo. 3, Algumas outras arTlostras biológicas comuns foram adici_onadas no novo coronavírus pósitivo e negativo e testados nos níveis listados na.tabela abaixo Reprodutibilidade Foram 'realizados estudos de repràdutibilidade para o Teste Rápido do novo coronavírus lgG/lgM em três laboratórios de consultóriomédico (POL). Sessenta (60) amostras de soro clínico, 20 negativos, 20 limítrofes positivos e 20 positivos.foram utilizadas neste estudo. Cada espécime foi executado em triplicado por três

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• , .... .tli\ V ,91 V @topmedbfasil topmedbrasilcom,br

' ' 62 3642 9440 62 3642 9442

.I> (62) 9998·0080

•. -· G

[email protected]

Endereço: Av. T-4, 619, .Sala 210_~:-~difíci?·B~~ra,v!sfu_~ffice, { St. Bueno, Go1ama~ ~01~_s·il·~~,: , .• Y,, ... ~,1 ~ :t!ir:

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~~rÊiài~Jir~;6:42-~~~:;0i~ts~liki::;;;~.~~·~i2j~~-:~;gi;:~~:1i~~ê1~.;t:f~\i{~;~fJ:€t'_'.t:f,;t~li~;~ê~t. -~ ... " .- • .. ·"'"''"' ... ,.- , :r ·- • .. •• • •• -.... , '""'"'~~l,~,.=-~~.,-e,-~ J, •• __ .,"'!i,:.. ~-r'.·;.:r-.,..-ff ~-PG.~.,;p;-.. , .... .,._.,,,-.

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.~--, •

TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Sede - Rua São José, 51, Pirajá. CEP: 41.290-650 -Salvador- BA

CNP J: 05.780.395/0001-06/I.E.: 062.026;098 [email protected]/licitacao [email protected]

ITEM

l

2

. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS·

Salvador/BA, 01 de Julho de 2020

À P~EFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA

LOCAL: Rua Manoel Romão, 23 - Alagoinhas Velha.

Processo Administrativo nº 3437/2020

Termo de Referencia : 063/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA COVID 19 IGG/IGM PM AUXILIO DE

DIAGNOSTICODA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS

IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHAS.

1- PROPOSTA DE PREÇOS

NOME PADRONIZADO/DESCRIÇÃO UF QTDE MARCA V. UNIT. V. TOTAL

KIT PARA DETERMINAÇÃO RAPIDAE QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ESPECIFICOS , -ANTICOVIDl 9 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA. PELA TECNICA IMUNOCROMATOGRAFICA. COM EXCELENTE CORRELÁÇAO COM ELISA E PCR ;SENSIBILIDADE. E

UND 25000 LEPU R$ R$

ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM RESULTA MEDICAL 72,00 l .800.000,00 EM ATE 20 MINUTOS . EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PRAZO OE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIÓ DA SAUDE: REGSITRO ANVISA 80722800016

SWAB, DESCARTAVEL , ESTERIL. NÃO ALGINATADOM, 15CM TIPO POLYESTER FIBER TIPPED APLICADOR. HASTE CONFECCIONADA POLIPROPILENO, ESTERELIZADOS POR OXIDO DE ETILENO. PACOTE COM 100 UNIDADES,

PCT 100 CRAL R$ R$

EMBALADOS INDVIDUALMENTE COM DADOS DE 148,00 14.800,00 IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS, MARCA DO FABRICANTE, DA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGSITRO NO MINISTERIO DASAUDE .REGISTRO ANVISA 10379860195

VALOR TOTAL R$ 1.814.800,00

VALOR TOTAL RS 1.814.800,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARTOZE MIL E OITOCENTOS REAIS)

6 - DECLARAÇÕES:

Rua São José, 51, Pirajá. CEP: 41.290-650 Salvador- BA Tel.: (71) 3488-6582/(71) 3351-0226 Página 1 de 2

[OP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA!

1-06,

.doràvante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, .

declara, sob as penas da lei, em especial o ar!. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

6.1 - Concorda e· que atenderá todas as exigências do edital e seus anexos e que nos preços

ofertados estão inclusas todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação, tais como: os

custos com seus profissionais envolvidos na· execução do objeto da licitação: tributos; emolumentos;

contrtbuições sociais, fiscais e parafiscais; fretes para entrega de quaisquer materiais; seguros; encargos

sociais e trabalhistas: equipamentos de proteção individual e demais despesas inerentes, devendo o preço

ofertado corr'~spohder, rtgorosamente, às especificaçõ~s do objeto licitado, não cabendo quaisquer

reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos

determinados pela autoridade competente.

6.2 - A proposta. apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira

independente e o conteúdo da proposta.não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,

disçu!ido · ou recebido de. qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer

meio ou por qualquer pessoa.

6,3 - A inte_nção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi

informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por

qualquer meio ou por qualquer pessoa:

6.4 - A presente proposta tem validade de 30(sessenta) dias,

6.5 - Concordará com os prazos e formeis previstas no Editàl e na Minuta de Contrato.

Atenciosamente,

TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , CNPJ: 05.780.395/0001-06

ELENITO CUSTÓDIO ALVES -SÓCIO DIRETOR CPF: 100,736.635-49 RG: 01.467.790-37

lüs.780.395/0001 ·Õ61 TOP VIDA

DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LlDA, Rua São José, n• 61 • Galpão,

L Plrajã-CEP.41.200-650 _j

SALVADOR-BA.

Rua São José, 51, Pirajá. CEP: 41.290-650 Salvador- BA Tel.: (71) 3488-6582/(71) 3351-0226 Página 2 de 2

03/07/2020 .. -,

•

·~'ll.!i,i ,REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

' CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO OE INSCRIÇÃO 05,780.395/0001-06 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTVRA CADASTRAL 16/07/2003

NOME EMPRESARIAL .TOP VIDA. DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA) TOP VIDA


PORTE DEMAIS

46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND JAS

46.44-3-01 • Comércio atacadista dé medicamentos e drogas de uso humano 46,45-1-03 .. Comércio atacadista de produtos odóntológlcos 46,46-0-01·· Comércio atacadista de cosméticos e prOdutos de perfumaria 46,49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46A9-4-08 - Comércio atacadlstà de produtos· de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46,51-6-01--Çomérclo atacadista de equipamentos_ de Informática ,46,64-8-00 -·Comércio atacadista de 1Tláqulnas1 aparelhos e equipamentos para uso odonto-médi<::o-hospitalar; partes e peças. 47,89-0-05 • Comércio varejista de produtos saneantes domlssanitárlos 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA. JUR DICA

206-2 • Sociedade Empresária Limitada

'LOGRADOURO . RSAOJOSE 1 ~~MERO 1 COMPLEMENTO

GALPAOGALPAO

1 CEP . 41.290-650

j BAIRRO/DISTRITO PIRAJA

1

MUNICiPJO

. SALVADOR


1 TELEFONE (71) 9192-3600/ (71) 3351-0226

1 ENTE FED~RATIVO RESPONSÁV!=L'(.EFR) fütt

1 SITUAÇÃO CADASTRAf: ATIVA


1

SITUAÇÃO ESPECIAL . ......... -




DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL .........

Página: 1/1

1/1

Piv'IA. . _F_!{)I•. ~ ~ /fnRf

cor~" ~

Teste rápido igG e igM_ para SARS~CoV-2 (por imunocromatografia em ouro coloidal)

~ LEPU MEDICAL

(Í\ PRECISO -q7 Anticorpos de alta pureza, com alta

precisão

EFICIENTE G Resultado disponível em 15 minutos

~ PRÁTICO Indicado para sangue dos dedos

manual de instruções /

,'

/

· .L,eccurate

' '

SARS-CoV-2 AntibodyTest (cdlol1>1 gcld lrnmunochn>matogr,plly)

20Tli<u

solução tampão

conta otos

• '-l • ' ' :· J "l - ._ ... • • 'l= • • • " ", ..... ' •,11.; ~-- • "'

· . Q · i'SS n 3845JÓ433 _. m · ~~gas~db1níed,totcorii.br 'e];;·,.www.dbímedical.com.bt · .- " . . ~ . " . . '

Especificações Técnicas

!Tipo de amostral Sangue loto! / plasma / soro

[Volume da amostral 20ul Í lOul / lOul

[Tempo de reaçõoi 15 minutos

l Quantidade por caixa 1 20 testes

[Condição de armazenamento] 4ºC- 30ºC

[Prazo de vafidadel 12 meses

Testo do AnUcorpo: fgM : - ~+l,G - '<( fgG ~ ; . .

.g

. ' . . . ' . ' ,Febra: lncubaçao: _ 1 , :

, T 1 -· : ; Anticorpo lgG

~ Antliorpo lgM · : . :

! -14 -7 O 7 14 21 28 35

'f- ,t Diu apó• o lnlclo

Etapas da operação

Etapa 1 Adicione 20 ~d do amostra de sangue ·1010! / 10 µI de amoslra de soro ou plasma no espaço A

•

Etapa 2 Adicione· duas gotcis {cerca de BOull de diluição da amostra para o espaço B e comece a cronometrar.

Etapa 3 Os resultados do leste devem ser lidos dentro de 10-20 minutos. Não leia os resultados opôs 20 minutos.

' • ' 1 _\ SAASC~,J ·1

i . ' r-:,, . . t ' . r j· ;.- C: lnlx, de con:role de qrldcido .: ' ., . . .,- G: lnho de de!eccoo de lgG i, ·_. . ;- M! lnho de <l<'.eccõo de lgM . l ~ . ., i . ! , 1,,

1-.- Espgço A, anostm de 501iq.Je

t!~.J-. .- Espaço B: dài<ão da anostro

Teste de Anticorpo

Os anticorpos serão secretados após a invasão do vírus. A imunoglobulina M UgM) sai primeiro, aluando como ô primeiro, sinal de infecção. lmunoglobulina G (ígG) sai mais tarde, resultando em

uma reação mais específica e forte contra o vírus.

Negativo

..,._J '

mi' 1 Il]; l®~i lnvólido

Em reloçõo õ sensib~dode cUnlca deste teste: tgG 100% e lgM 97,26%.

Em relaçõo õ especificidade dlnlca do teste: .. lgG 98,90% e lgM 100%. ·

. .:.1 ~~~ . . , .

I...-J111 ~~

~ !: lm' [D, ®J ®·

C: Íinha de . · .. corilrole de

· qualidade.

lgM Positive

lgG lgM / lgG . ·. · G:JgG Positivo · Positivo tinha de

lnvólido lnvõúdo lnvõUdo

detecçoo

M:lgM linha de

'detecção

'•, "": ., Teste r"ápido fg(i e1lgM Para SARS-coV-2 (por ·

'. ;~ : • .·1m.unocromatografic:! e~ ou;o coloidal} ' ·" " "

&-,.LEPU ~ TECHNOLOGY

,_,N,,O,.,_M,,,E_,,Dc,Oc:P'-"R"'O"'D,,_U"'-'TO,,_ ____ -'--________ j Teste rápido lgG e lgM para SARS-CoV-2 (por imunocromatografia em ouro i::oloidal} APRESENTA~-o""c-O_M_E_R_CI_A_L~' ----------~

Kits com 5 testes, 10 testes ou 20 testes. Cada teste vem embalado individualmente é {um teste por bolsa para urna pessoa).

O teste destina-se à detecção qualitativa de anticorpos contra SARS-CoV-2 em amostras clínicas (soro/ plasma/ sangue total).

Aprovado para USo Emergencial

INTRODUÇA,,.-,,,o=----------·-------~

O Carona vírus, como uma grande família de vírus, é um vírus de RNA de cadeia únic~ positiva cOrn envelope. Sabe-se que o vírus é o causador da maioria das doenças tais como resfriados, Síndrome Respiratór:ia do Oriente Médio (MERS}, . e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS}. O novo vírus, agora conhecido .como SARS-CoV-2, foi oficiallllente nomeado pela Organização Mundial da Saúde em 12 de janeiro de 2020. A proteína principal do SARS-CoV-2 é a proteína N (nucleocapsídeo), que é um componente proteico localizado dentro do vírus. É uma proteína considerada relativamente conservada entre os ~coronavírus_ e é frequentemente usado como uma ferramenta para o diagnóstico de carona vírus. O ACE2, como um receptor chave para a entrada de SARS-CoV-2 nas células, é de grande importância para a pesquisa do mecanismo de infecção v!ral.

!!RINCÍP.10 DO' FUNCIONAMENTO

O teste baseia-se no princípio da reação a.ntígeno-anticorpo e técnica de imunoensaio. O cassete de teste contém a proteína recombinante do SARS-CoV-2 marcada .com ouro coloidal, o anticorpo de camundongo anti-lgG humano imobilizado na área ~e teste G, o anticorpo de camundongo anti-lgM humano imobilizado

!

recombinante do SARS-CoV-2 marcada com ouro coloid impregnada na área de teste M. Os conjugados migram para cima através do efeito capilar e são capturados peló anticorpo de camundongo anti-l~M humano imobilizado na .área de teste M, subsequentemente _ geràndo o aparecimento de uma linha vermelho-púrpur~ na área de 1:este M. Quando o riível ~é ariticorpo fgG para SARS-CoV-2 na amostra está no limite de detecção do teste ou acima dele, o anticorpo lgG para SARS-CoV-2 na amostra se liga à proteína recombinaí)te do SARS-CoV-2 marcada com ouro coloidal e· impregnada na área de teste G. OS·conjugados os conjugados migram para cima através do efeito capilar e são capturados pelo anticorpo de camundongo anti-lgG humano imobili;ado na área de teste G, subsequentémente gerando o aparecime~to de uma linha vermelho-púrpura na área de teste G. Se for uma amostra negativa, a linha vermelho-púrpura não se formará na área de teste M e G. Independentemente da presença ou ausência do anticorpo para SARS-CoV-2 na amostra, uma linha vermelho-púrpura deve aparecer na área de controle-de qualidade (C). A linha vermelhopúrpura na área de cOntrolé de qualidade (C) é um critério para avaliar se há amostra suficier\te e se o processo de crom~tOgrafia está ·normal. Também serve como padrão de controle interno dos reagentes.

COMPONENTES DO TESTE

Tamanho Cassete Conta- Instrução Diluente da do Kit de têste gotas de Uso Amostra

5 testes 5 unidades 10 1 1 frasco de 1 mi 10 testes 10

unidade$ 10 1 1 trasco ae 1.5 m

20 testes 20 20 1 1 frasco de 2.5 mi unidades

Cada cassete de teste ~stá embalado individualmente contendo internamente um dessecant'e.

O cassete de teste contém a reg1ao de teste compactada em invólucro plástico. A região de teste é formada por um tecido padrão ouro (contendo a proteína recombinante do SARS-CoV-2 marcada com ouro coloidal}, um tecido da amostra, uma membrana de nitrocelulose (contendo anticorpo de camundongo anti-lgM humano imobilizado na área M~ anticorpo de camundongo anti-lgG humano imobilizado na área G e anticorpo de cabra anticamundongo imobilizado na área C} e papel absorvente.

ARMAZENAMENTO E ESTABILIDADE

O kit deve ser armazenado entre +4 a +3Q!!C e mantido seco e longe da luz solar. O prazo de validade é de 12 meses. O cassete de teste deve ser usado dentro de 1 hora após retirado da

· embalagem individual. Data de produção e data de validade são mostradas no rótulo da embalagem.

1 / 3

REQUISITOS DA AMOSTRA

O teste pode ser realizado com soro, plasma ou sangue total. Amostras contendo heparina, EDTA ou plasma anticoagulado coní· citrato de .sódio· são adequados. (Não foi verificado se outros anticoagulant.es Podem ser utilizados). _ O sangue deve· ser coletado por um professional da área médica e aconselha-se identificá-lo como prioridade e em condições de emerg'.ência ou-condições especiais, o sangue total do paciente pode ser usado para o teste. Após a Coleta das amostras, elas devem ser testadas imediatamente. É proibido o uso de amostras manti_das por longos períodos em temperatura ambiente. Para amostras de sánguê total, se não puder ser testada na hàra, elas podem ser pres~rvadas por 24 horas à temperatura entre +2 e +S!!C, As amostras de soro e plasma podem. ser preservadas por 3 dias à temperatura entre +2 e +S!!C e por 3 meses à temperatura de -20!!C e podem ser congeladas ~

descongeladas repetidamente por nãO mais que 3 vezes. Antes dâ realização do teste, a amostra deve atingir a tempefatura ambiente e estar homogeneizada. Somente assim estará pronta para uso. Não use amostras cOm hemólise severa, lipídica e ictérica.

MÉTODO DE P.ROCEDIMENTO DO TESTE · . 1 Por favor, leia as instruções de uso atentamente antes de executar o teste.· Antes do teste, permitir que os reagentes e amostras atinjam a temperatura ambiente. 1. Remova o cassete da embalagem e use-o dentro de 1 hora,

especialmente se o ambiente estiver com temperatura superior a +30ºC ou com alta umidade.

2. Posicione o kit sobre uma plataforma limpa. • Amostra de soro ou plasma: adicione-uma gota (cerca de 10

µL) da amostra de soro ou plasma ao poço A com um contagotas e, em seguida, adicione duas gotas (cerca de 80 µL) de Diluente da Amo~tra ao poço B e inicie a contagem do tempo.

• Ar'nostra de sangue total: adiciohe duas gotas (cerca de 20 ul) da amostra de sangue total ao poço A com um conta-gotas e, em seguida, adicione duas gotas (c~rca de 80 ul) de Diluição dà Amostra ao poço B e inicie a contagem do tempo.

3. Aguarde a linha vermelho-púrpura aparecer. Os resultados do teste devem ser lidos em até 15 minutos. Não leia os ltados após 20 minutos. ~ "'O

o oô"'~ --~=-e~~--------\~--~-);>

ÍNTERPRETÀ~O ~.]!~\!!,.!AQQ.L '<- ___;_i

• Positivo (+): aparecem linhas roxas na área de co,11>1~ui,.qualidade e na área M ou G.

• Negativo (-): aparece apenas uma linha roxa na área de controle de qualidade (C} e nenhuma linha na área de teste M e na ·área G.

.a. JnVálido: Não aparecem linhas roxas na área de controle de qualidade (C), indicando procedimentos operacionais inCorretos ou deterioração do cassete de teste. Sob esSa_s condições, o profesSi?nal deve re ler a Instrução_ de Uso atentamente e, em seguida, utilizar um novo cassete de teste para repe.tir o teste. Se o problema persistir, pare de usar esse número de lote imediatamente e entre em contato com os fornecedores locais.

D D B 8: lnvl.Udo lnvillldo lnYillldo

C=:= linha de_ controle de qualidade, G= li11ha de detecção de Giga; M= linha de _detecção de 18M,

LIMITAÇÃo:oo·PROCEDIMENTO ,, - ·=:J 1. Os resultados dos testes deste pro~uto devem ser amplamente

avaliados por um médico em combinação com outras informações clínicas e não devem ser usados como critério Unico;

2. O teste é usado para detector o anticorpo para SARS-CoV-2 na amostra testada.

3. · Os casos confirmados foram os pacientes com diagnóstico combinado de sintomas clínicos, PCR, "resultados de im_agem

1 to.rácica, entre outros exames de acordo com o Protocolo ~e diagnóstico e tratamento para novos pneumonia por coronavfrus,

/,;,. '1ifq~lado· pela Comissão 'Nacional de Saúde da República

<"- ;gôl~r da China. ~-- o .. .

\ ;. ' -~_J) •

" -~É,,. DESEMPENHO DO TESTE ___________ =-:J '- E~ riedades físicas:

1.1. Aparência: O cassete de teste deve estar limpo e íntegro, sem rebarbas e sem danos. O material deve estar firmemente preso; a etiqueta deVfdr-tiWf limpa e não danificada. O Diluente da Amostra deve ser claro, sem

impurezas e ·flocos . 1.2. Velocidade de migração líquida: A velocidade de migração dã amostra não .deve ser inferior a 10 mm/ min. 1.3. largura da ·mel'l'.lbrana da área de teste: · A largura da menibrana da-área de teste deve ser ~2,Smm. 1.4. Volume do Diluente da Amos-ira:

O volume do Diluente da Amostra não deve ser inferior ao valor indicado no rótulo. 2. limite de detecção: Para a detecção de material de referência de sensibilidade, a taxa de detecção positiva não deve ser inferior a 90%. 3. Taxa de conformidade de referência para negativo: Para a detecção de negativo, a taxa de detecção negativa de referência deve ser de 100%.

. 4. Taxa de conformidade de referência para positivo: Para a detecção de positivo,·a taxa de detecçãó positiva deve ser de 100%. 5. Repetibilidade: Para a referência na detecção de material da empresa P2 e P4, os resultados de_veni ser positivos e a reprodução de cores deve ser uniforme. 6. Reprodutibilidade: Em difere!ltes locais de detecção, os resultados d~ detecção do material de referência corporatiyo P2 e P4 operado por diferentes operadores devem ser positivos e a reprodução de cores c!eve ser uniforme. 7. Especificidade analítica: 7.1. Reatividade cruzada: Este teste não possui reatividade cruzada com anticorpo endêmico para carona vírus humano OC43, vírus influenza A, vírus influenza B, vírus Respiratório Sincicial, adenovírus, anticorpo do vírus EB, vírus do sarampo, citomegalovírüs, rotavírus, norovfrus, vírus da caxumba, vírus varicela-zoster e Mycop/asma pneumoniae. 7.2. Substâncias interferentes: Os resultados do teste não sofrem interferência de substâncias nas seguintes concentrõ!,ções: Bilirrubina S250µmol/L; triglicerídeos SlSmmol/ L; hemoglobina SlOg/dL; fator reumatóide S80RU/rnl; anticorpo anti-mitocondrial SSOU/ml; anticorpo antinuclear SSOU/ml; a 18G Total Sl48/l. Os resultados do teste não são influenciados pelas Seguintes substâncias: a-in'terf~ron, zanamivir, ribavirina, oseltamivir e paramivir, lopinavir, ritonavir, abidol, levofloxacina, azitromlcina,

, ceftriaxona, meropenem, tobramicina, hidroxicloreto de histamina, fenilefrina, oximetazolamida, · cloridrato de sódio {contendo Preservativos), beclometasona, dexametasona, flunisolide, triamcinolona,. budesonida, mometasona e fluticasona. 8. Performance clínica

Foram obtidas 220 amostras clínicas baseadas nos resultados dos testes

2 / 3

do método de detecção de ácido nucleico (PCR), incluindo 93 amostras positivas e 127 negativas. O teste de anticorpos para SARS-CoV-2 foi comparado com o método de ácido nucleic~ (PCR) usando as aITlostíaS' clínicas coletadas. Os resultados foram resumidos na tabela abaixo:

TeSte de anticorpo · 1v1etoao ae.aete~iªºire·acido

nucleico CR para SARS-CoV-2 r-os1t1vo Negat1v

o u.uant1dade de "

127 amostras 93 1gM pos1t1vo 2 o lgG·pos1t1vo 20 3

18M e 18<, õositivos 70 o 18M e 18<, negativos 1. 124

Sens10111aaae ao 98,9% I diarmóstico tspeci ic1aaae do diaimóstico I 97,6%

Em relação à sensibilidade clínica deste teste: lgG 96,77%' e lgM 11,4i%.

Em relação à especificidade clinica do teste: lgG 97,64% e lgM 100%. ·

lgM

Quantidade de amostras

lgM Positivo

Sensibilidade de diagnóstico lgM

Especificidade de diagnóstico lgM

. lgG

Método de detecção de ácido nucléico (PCR)

Positivo Negativo

93 127

72 o

77,41% /

/ 100%

Método de detecção de ácido nucléico (PCR)

Positivo Negativo -

"

Quantidade de amostras 93 127

lgG Po:Sitivo 90 3 º~f O r:::, Sensibilidade de diagnóstico lgG 96,77% / -,:) 'Z~

~ ,o

Especificidade de diagnóstico lgG / 97,64% (

O tipo de amostra utilizada para avaliação de desempenho clínico fui soro. A sensibilidade e especificidades do diagnóstico foram superiores a 90%, o que indicou a consistência com a referência utilizada.

PR1ªWçõES -- ------ . ! 1. O teste é adequado para uso por profissionais no diagnóstico in

<litro. Não use produtc;is vencidos. . 2. Não ~ongele ou use após .a da~a de validade (consulte .a

embalagem para a data de validade). 3. Evite temperatura· e umidade exceSsivas no ambiente de teste.

Atell'.lperatura de testê deve estar +15 a +30ºC e a· umidâde, -deve estar abaixo de·7o%." ·

4. A embàlagem contém dessecante e este não deve ser ingerido. 5. - . Recomenda-se -o uso de-amostras de sangue fresco. Não é

recomendável usar amostras de chyle com alto teor de g<?rdura, icterícia e alto fator reumatóide. Não use amostras hemolisadas.

6. Ao testar, use roupas d_e proteção, máscara médica, luvas e ócu-los de proteção.

7. Não use o cassete de teste com embalagem quebrada, marcas pouco claras e após a data de validade.

8. Descarte as amostras usadas, cassetes de teste e outros resíduos de acordo .com as leis e regulamentos locais· relevantes.

~IGNIFICADO DOS SÍMBOLOS

NÃO UTILIZAR SE A

[E] CONSULTE

@) EMBALAGEM INSTRUÇÃO DE ESTIVER uso

DANIFICADA

® NÃO REUTILIZAR ~ DATADE VALIDADE

J: TEMPERATURA d DATA DE

" LIMITE FABRICAÇÃO ... FABRICANTE !Lorl CÓDIGO DE LOTE

~'t~ MANTENHA LONGE + "a'- DA LUZ SOLAR MANTER SECO

DISPOSITIVO

J1voJ DIAGNÓSTICO MÉDICO IN VITRO

\_ I "·ittf· .... n o

1~1 ~I : ~ o 'li ;~l 3 o ~--

õàta de revisão e a rovação da Instrução de Uso~ ' p /06/2020<.-~-=,c---,--, Núniéro da_Vetsão: 111 C.G25 rev; O

Fabricante: B"eiJing lepu Medical Techno!ogy·co., ~td - Building 7-1, No.37 Chaoqian Road 102200- Beijing-China. Tel: + 86-10-80123100 E-mail: international@l~pumedical.com www.en.lepumedical.com

Fabricante: Beijing Lf;PU Medical Technology Co., .Ltd - Building 7-1, No.37 Chaoqian Road 102200- Beijing- China. Importador e Distribuidor: DBI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELICNPJ: 07.295.19ó/0001-60- Rua Coronel Lisboa, 412 - Vila Mariana -São Paulo -SP - 04020-040 - Tel.: (11) 3845-0433 -· · www.dbimedical.com.br - Responsável Técnico: AÕny Caroline Camargo - CRF-SP: 38146._

Registro ANVISA: 80722800016

, Consultas / Produtos para Saúde / Produtos para Saúde _:ie_M~-- -

1 FL~2

""l\ . -- ----1

Detalhes do Produto \,__cor~" ..

Nome da Empresa . DBI - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA --

CNPJ 07.295.190/0001-60 1 Autorização 1

8,07.228-0 -- --

Produto Teste rápido lgG e lgM para SARS-CoV-2 (por imunocromatografia em ouro coloidal) •. .

-- ---

Apresentação/Modelo

Kit com 20 testes, 20 conta gotas e 1 frasco de diluente da amostra de 2,5 mi

1-----------------------------------------------------Kit com 5 testes, 1 O conta gotas e 1 frasco de diluente da amostra de 1 mi

Kit com 1 O testes, 1 O conta gotas e 1 frasco de diluente âa amostra de 2,5 mi . . . . . . . .

-Tipo de Arquivo· Arquivos Expediente, data e hora de

inclusão

ROTULAGEM OU MODELO DE ROTULAGEM ROTULO PARA SITE ANVISA.pdf 1985226/20-1 - 22/06/2020 -

06:22 -

INSTRUÇÕES DE USO OÜ MANUAL DO USUÁRIO Instruções de uso PARA SITE 1985226/20-1 -22/06/2020 -DO PRODUTO, ANVISA.pdf 06:22

Nome Técnico CORONAVIRUS

Registro 80722800Q16

25351.481488/2020'67 j Processo

bricante Legal • FABRICANTE: BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO., LTD - CHINA, REPÚBLICA POPULAR

i------------1-------------------------------------- ---Classificação de· Risco_

Vencimento do Registro

Ili - Classe Ili: produtos de alto risco ao individuo e ou médio risco à saúde pública

22/06/2021

-

-

02/07/2020 Consultas -Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Consultas / Produtos para· Saúde / Produtos para Sa.úde ·-----.---·------·

Detalhes do Produto 1 1

!-----------~------------------------------: 1

Nome da Emp~esa ! 1------------11-----------------------------, CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA

CNPJ 48. 7 40,849/0001-28 Autorização 1.03.798-6 l-------------ll-----'---------·'-----------1--------1

Produto SWAB PARA.COLETA DE AMOSTRAS ESTÉRIL l Apresentação/Modelo l 1------------------1

SWAB PARA COLETA DE AMOSTRAS ESTÉRIL HASTE DE PLÁSTICO - Embalagem com 25, 50 ou 100 l unidades. 1-----------------------------------------l

SWAB PARA:COLETA DE AMOSTRAS ESTÉRIL HASTE DE MADEIRA - Embalagem com 25, 50 ou 100 1

1-u-ni_d_ad_e_s_. _________________________ ~ __________ I SWAB PARA COLETA DE AMOSTRAS ESTÉRIL HASTE DE ALUMINIO - Embalagens com 25, 50 ou 100 1 unidades. - · 1

'-----------------------------' ---.

Tipo de Arquivo Arquivos Expediente, data e hora de inclusão i

Nenhum Arquivo Encoritrado(a)

Nome Técnico· FRASCOº" MATERIAL PARA COLETA, ARMAZE.AMENTO 0W TRANSPORTE DE l AMOSTRAS BIOLÓGICAS


proce,sso 25351.557 485/2615-11

Fabrlcan_te Legal • : -

' · Classificação de 1 - Classe 1: produtos de baixo risco ao indivíduo e baixo risco à saúde pública ' Risco i

' ' Vencimento do VIGENTE l Registro

[ Voltar j 1 < 1

_J

https:1/consultas.anvisa .gov.lir/#/saude/25351557485201511 /?numeroReglstro= 1 0379860195 1/1

-PREFEn'URA MUNIOPAL OE AlAGOINHAS

~ ~- DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

SECRETARIA DA SAUDE

Alagolnhas- Bahia CNPJ 13646005/0001·38 [email protected]

TEL(075)3163-1014 COTAÇÃO DE PREÇOS

SECRETARIA/ÓRGÃO: SAÚDE

OBS:OJ • COLOCAR M4RCA. QUALIDADE, OURABILIOAOE E CONTEUOO

OZ • COLOCAR PRAZO OE ENTREGA E CONDIÇÔES OE PAGAMENTO ..... • ,r-· .... S11RAR "''"E--

A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, EMmRA AS CERTIDÕES PREVISTA EM LEI: Ccnld!io Ng.ittva de Tributos Fcdcr.::ils; Ncgiltlvil de débitos com a Fazenda Pllbílca Estadual e débitos Prevldcmclárlos; Negativa de débitos de Tributos Municipais e Rcgularid.lde com o FGTS:Negatlva de débitos Trabalhlsta, bem como Emissão da Nota Flscal e Nota Flscol Eletr6nlco.

Razão Social do Fornecedor. Becarl comercio de Pro_dutos e Equipamentos para Laboratório L11lA - EPP

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02 ANOS APARTIR DATA DE FABRICAÇÃO ) E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE ( MS -80633180001)

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t'.)'ª'li;>7 /2020 ~t ~t~-~----~R_E_P_U_' B_L_I_C_A_F_E_D_E_RA_TI_V._'A_D_O ___ B_RA ___ S_IL------+--.t_µ._,__-,

•• CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA 08.745.092/0001-40 28/03/2007

.MATRIZ CADASTRAL •.

NOME EMPRESARIAL BECARI COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

. T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) BECARI COMERCIAL .

C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL

1 PORTE EPP

46.45-1-01 • Comércio atacadista de Instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico1 hospitalar e de laboratórios

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS·ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS

46.64-8-00 - Comércló atacadista de máqul_nas, aparelhos.~ equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças _ 33,19-8-00 • Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não e~peclflcados anteriormente 77,39-~-02 .. Alugue_l de equipamentos clenti~cos, rilédicos e hospitalares, Sem operador

' C DIGO E DESCRIÇ O DA NATUREZA JUR DICA 206-2 • Sociedade Empresária Limitada

1 LOGRADOURO · R JOSE PICERNI

1 CEP 15,091-200

BAIRRO/DISTRITO

BAIRRO JARDIM PANORAMA


[email protected]

1 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) -·-

NÚMERO 510

1 COMPLEMENTO CONJ 01

1 MUNICIPJO SAO JOSE DO RIO PRETO

1 TELEFONE ;17) 3234-6572

~ E._J

1 SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA .

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 28/03/2007 .

1 MOTIVO 'OE SITUAÇÃO CADASTRAL

j SITUAÇÃO ESPECIAL ........


Emitido no dia 02/07/2020·às 13:01 :42 (data·e hora de Brasília).

1 DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL --·

Página: 1/1

1/1

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PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES

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Prefeitura Municipal de Alagohíhas . ·. · tJ./C: Setor de Compras ' · ·

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·CNPJ.: 07-415-627 /0001-52. - lnsc.Est.i90340296-25

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Dados Bancários pará Depósito: Banco: Santander-Ag.: 4524~.C/C: .13000330-1 Titular: T~L Importação ·e Exportação de Produtos Médicos e. Hospitalares Ltda . . .

· CNPJ: 07.415'.627/0001-52

· TKL lmp. E Exp. de Produto~ Médi.cos e Hospitalares Ltda. ·

'.. R~a Eng'. Julio Cesar de s: Araujo, 220.C:IC. CEP.81.290-270

: Foné: +55 4i 3022:09Í6/FAx: +55"4:l 3273-7526 ·

CNPJ.: 07-415-627/0QOl-52. - lnsc;Est.: 90340296-25 ' . Curitiba- Paraná-· Brasil .

,· .. -~ .. . ,

J

. ; WWW. TKLBRASIL COM • BR ' .

J7101l?020 . ~: .•. •

• REPÚB.LICA FEDERATIVA DO BRASIL


NÚMERO OE INSCRIÇÃO , COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

07.415.627/0001-52 01/06/2005 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL , TKL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE P~ODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

PORTE DEMAIS

. C DIGOEDESCRIÇÃOOAATIVIDADEECON MJCAPRlNCIPAL

46.45-1-0·1 • Co.rraérclo atacadiSta de lnstrum~n~os e .materiais para uso m~d.lco, ~lrú_rglco, hospitalar e de lêiboratórios

C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUND IAS . 77.39-0-02 ~ Alugu"el de equi(lam"entos científicos, médicos e hospitalares, sem operador' 46,51-6-01 - Comércio atacadista de,equlpamentós' de Informática · · 46,64..S-OO - Comércio atacadista de máqLilnas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médlco-hospitalar; partes e péçaS . · ' . . ' . 33.12-1-03 • Manutenção e reparação de aparelhos eletromédlcos e eletroterapêutlcos e equipamentos de irradiação ,33,19~ .. QO • Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 62,03·1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador- não-customlzávels 62,02-3-0q _ .. Desenvolvimento e Jlçenclamento de programas de computador customlzãveis 62,01..S-01,- Desenvolvln:iento de programas de computad~r sob encômenda · ·

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR1DICA

206-2 •.Sociedade Empresária Limitada

LOGRADOURO

R ENGENHEIRO JULIO Cl;SAR DE SOUZA ARAUJO 1 NUMERO

220 r.COMPLEMENTO MODULO A

1 CEP 81,290-270 ·

BAIRRO/DISTRITO

CIDADE INDUSTRIAL I MUNICIPIO

CURITIBA fui':""! ~


GUST!\VO@TKLBRASI_L.COM.BR

1. ~!'!!; F~~ERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

1 SITUAÇÃO CAD~_TRAL

. ATIVA . .

Mo,:1vo DE SITUAÇÃO CADASTRAL

1 TELEFONE (41) 3022-0926


01/06/2005

1

'~~~-lT_.~_!_~~-º-· E-S-PE_c_1AL ________________________ ~1· ~:~~SITUAÇÃO ESPECIAL'

Aprovado pela·lnstrução Normativa RFB·n• 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

E(llitido no dia 07/07/2020 às 09:20:22 (data e hora de Brasília).

,

Página: 1/1

PMA . FLS N•

q

1/1

:J~ •r

APOLO HOSPITALAR

Prefeitura Municipal de Alagoinhas -Ba

Secretaria Municipal de Saúde

Anexo Proposta de Preço para aquisição de Teste Rápido contra a Covid-19, conforme edital Publicado no Diário oficial do Município, abaixo descriminada.

Item Descrir.iio Unid. Quant. VI. Unit. ValorR$ 01 Kit Teste Rápido imunocromatográfico, para Und 25.000 76,00 1.900.000,00

detecção qualitativa de anticorpos IGM e IGG, leitura individual para Carona vírus (SARS-COV-2). Em Soro, sangue total ou plasma humano. Sensibilidade mínima 95% e especificidade mini ma 97%, Resultado em afé 20min. Contendo: Descrição de lote, data da fabricação e validade devidamente certificado pelaANVISA

Valor total da Proposta: R$ 1.900.000,00 (Hum Milhão e Novecentos Mil Reais).

CONDIÇÕES DA PROPOSTA:

Entrega: Parcelada, 06 Dias após a Ordem de fornecimento

Validade da ~reposta: 30 dias

1 Í Prazo para faturamento: De Acordo com o Edital

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Simões Filho-Ba, 25 de junho de 2020.

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APOLO HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Rua Juracy Magalhães, 26, Ponta Parada, 4S.700-000

Simões Filho. Bahia

. .. ~~-, '

A.

Prefeitura Municipal de Alagoinhas :..ea

Se~retaria.Munlcipal de Saúde .

· Segue nossa êotação de preço para compra de Swab Estéril em-Pollproplleno.

·Item Descrição Unid. Quant. VI. Unit. Valor R$

01 ' . . : . . ·. 13.500,00 .Swab; descartável, ·. estéril, não Pct. 100,00 135.00

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esterilizados. por oxido de . etileno, ' . . . .

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Valor total ~a Proposta: R$ 13.500,PO (Treze Mil e Quinhentos Reais).

Validade da Proposta: 60 dias

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.Rua Juncy .,,)gillhl•a. 26. r ~~ p' , •• ,..,.,.p,\ad.t . .&S.700--tlOO 1 ' ' 1

r 1 ( '""''t"''' 11/1''' 1 ,= s, .. ;a.,,,, .. ,.,,., ,. /. :!:]

J:='J..J íVlobile Scanner -~7\ l .. ·. -~~·==--·"' y:,1., :H•f.i.i;1f·IJ ,:.,k,1 • r:i,1~·l, •1~ 'y.,,,r.., l 'l:1.'11,t.;·.-4111 ! .

~·· .'"~'"· .... , ' '._.,,.,.,, ••· ••• , .......... ''" .. i. ·• ,.,,. "'' ..,., .... • 11-~ .... -•~•••~'•1:lo"'•L-,!L--7:~~~~~



NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 13,917 .345/0001-56 MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL APOLO HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) APOLO HOSPITALAR


46,44-3..01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS


1 PORTE EPP

46.45-1-01 - Coméi-cio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 46.45-1 ..()2 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 46.45-1..03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos 46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.49-4--04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (Dispensada"') 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.49-4-09 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46.84-2-99 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquimicos não especificados anteriormente 77.29-2..()3 -Aluguel de material médico (Dispensada"') 77.39..()..()2 -Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

I LOGRAOOURO R MILENA RAMONE ALENCAR RAMOS

1 NUMERO 238

1 COMPLEMENTO LOTE 08 QUADRAK100

1 CEP 42.706-100

1 BAIRRO/DISTRITO !PITANGA


APOLOHOSPITALAR.MATRIZ@GMAIL,COM

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ,. ...... *"'

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

•••*"'•••

1 MUNtelPIO LAURO DE FREITAS

~71) 9951-7560 1 TELEFONE


15/06/2011

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ...... *"' ............

(·) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGS/M pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto às atividades dispensadas.

'


Emitido no dia 17/07/2020 às 13:34:51 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

. '

' '

COTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO '

,

EMPRESA: CEMED COMERCIO IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO

E DISTRIBUIÇÃO L TDA

- € Cemed

Proposta Comercial

Proposta 289/2020

Salvador, 25 de junho de 2020

À,

Prefeitura Municipal de Alagoinhas - Ba

At.: Secretaria Municipal de Saúde de Alagolnhas - Ba

Prezados (as) Senhor (as),

Em acordo com o Termo de Referência Nº 063/2020, Processo: 3437/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Alagoinhas - Ba, no dia 24/06/2020, Edição 2.571, Ano 12, Página 3, onde solicita Cotação de Preços, para empresas interessadas, pertinente ao Objeto:

- "AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA A COVID-19 /GG/IGM, PARA AUXÍLIO NO D/AGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUAL/TA TIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM, PARA A TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHASIBA".

Valor Proposto = R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) por unidade fornecida do Kit de dispositivo de teste rápido para a covid-19 IGG/IGM.

Total da Proposta= 25.000 (vinte e cinco mil) x R$ 64,00 (sessenta e quatro re R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Pág.1 de 3

~ .....,, Cemed

CEMEO Com. lmp. Exp. e Dist. Ltda, 1 CNPJ: 03.772,503/0001-73 R. Professor Santiago Dantas, nº 271, Vila Transmontano, São Paulo -SP

•

'

-------------

€ Cemed

Segue abaixo algumas informações relevantes sobre o Termo de Referência supracitado:

Material Licitado:

Item 1 - 25.000 (vinte e cinco mil) unidades do Kit de dispositivo de teste rápido para a covid-19 IGG/IGM;

Recorte da página 6

Na ,página 6 do citado Termo de Referência, demonstra o DETALHAMENTO DO MATERIAL licitado:

3. PETALHAMEJlffO DO l\lATERIAL:

ITEM

Ol

NOME PADRONIZADOffiESCRIÇÃO

KIT PARA DlffEllMINAÇAO llAl'IDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGO

E IGM ESPECiFICOS, Al'l"fl-COVIDl9 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL.

SORO OU PLASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMA TOGRAFICA, COM

EXCELENTE CORRELAÇÃO COM ELISA E PCR; SENSIBILIDADE E

ESl'ECIFICIDADE ACIMA DE 95% COM RESULTADO EM ATÉ 20 MINUTOS,

EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

Modalidade:

UF QIDE.

UNO 25.000

Dispensa de licitação, conforme destacado nos itens 2.7 e 2.8 da página 4 do citado Termo de Referência;

Pág, 2de 3

,:::.. ~

Cemed CEMED Com. lmp. Exp. e Dist. Ltda.lCNPJ: 03.772.503/0001-73

R. Professor Santiago Dantas, n2 271, Vila Transmontano, São Paulo - SP

' ,.

~ ..__. Cemed

Prazo e Local de Entrega dos produtos:

Prazo: 07 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, que deverá ser providenciada pela SESAU.

Local: Sede da SESAU, Setor de Licitações, Endereço: Rua 13 de Junho, Lote 10 e 11, Loteamento Recando das Aves, CEP: 48.030-660, ou através do e-mail: licita [email protected].

Adicionalmente segue, como documento anexo desta proposta, o descritivo técnico do produto proposto pela CEMED, onde neste material detalha de maneira ilustrativa o tipo do teste (LEPU), devidamente aprovado pela ANVISA, além de informações necessárias à participação do Termo de Referência em questão.

Pág. 3 de 3

€ Cemed

CEMED Com. lmp. Exp. e Dist. Ltda. ( CNPJ: 03.772.503/0001-73 R. Professor Santiago Dantas, n2 271, Vila Transmontano, São Paulo - SP

·!

,-::;,., Comprovante do ln,scr!ção o do Situação Cadas~

COMPROVANTE DE l~SCRIÇÃO .E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

Comprovante de Inscrição e.de Situação Cadastral

Cidadão,

Confirà os _dados de Identificação da.PessoaJurídica e, se hóuver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastrai. ' ' ' ' ' . '

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.

• REPÚBLICA FEDERATl)IA DO BRASIL •·

'

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

03,772,50310001-73 I· COA,'IPROVANT~ DE JNSCRIÇAO ~ DE SITUAÇÃO 12510412000 MATRIZ . CADAS,:-RAL · . .

" CEMEO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRJBUICAO LTOA, 1

l ilfülõ DO MWifilCWENio tNOM5 õb MN iA!lllJ , CEMED DISTRJ~UIOORA 1 1 POkiE

: DEM!-,IS 1 1 COOIGO E DESCRl....,...,....,o\T , oaC..,N,.,Mh,,.,.pRINCIPi\L

46,93-1.(JO • Comércio atacadista de' mercadorias em geral, 11m predomlnllncla do allmentos ou do lnoumoa agropocuérlos , 1

COOIGOEDE i\ fVl'.IAO N"MICASSECUNO,.,.IAS 46.45•1-<11 • Comércio atacadh1t11 do Instrumentos o matorlal, para uso médico, clrúrglco;hospllalar o 'do laboralórlos 46.44-3-<11 • Comércio atacadista do medlcamelltos e drogas de uso hum e no · 46.44-3.02 • Com,rclo atacadista de medicamento, e drogas de uso vetortnérlo 46.46.0.01 • Com,rclo atacadista do cosm.llitlcoa e produto, do perfumar/a 77.1Ul.OO - Locação do automóveis sem condutor 62.03-1-00 • DosonvoMmonto o llconclamonto do progra~a, do computador nlo.customldvols 62.04-0-00. Con1ultorla em tocnologla da Informação 46.51-6-01 • Corii,n:lo atacadista do equipamentos do lnfonnáUca 49.30-2-02 • Transporte rodoviário do carga, oxcato produtos parlgoaos e mudanças, [ntonnunlclpal, lnloraatadual o lntamaclonal 70.20-4-00 °Atlvldado1 do con1ultorla om gostão empreearlal, exceto consultoria lécn!ca especifica 47.51-2.01 • Comórclo varoJlsla ·Olpoclalludo do oqulpamonto1 o 1uprlmonlos de lnformáUc1 45.20.0.07 • Serviços do Instalação, manutenção o reparação do aco11órlo1 paro volculoa automotores 49,30°2.01 • Transporto rodoviário do carga, exceto produtos poilgoaos o mudanças; munlclpol. 49,30•2.03 • Transporto rodoviário do produtos perigosos 50.11-4-01 • Transporto ITlaritlmo dó cabotaQllm • Carga 51.20-0-00 • Transporto aóroo do carga 52.11•7•99 - Dep61llo1 do mercadorlaa pera terceiros, ellcelo armaúna gereis o guanla,rn6vel1 52,12~0-Cargaedeacarga. • , - · · · . _ .· · 52.29.0-99 • Outras atMdadoa auxiliares dos transportos torrostrea não ospeclflcadas anloriormonto 52.32.0.00 •Atlvlda~os. da agonclamenlo maritlmo

1~15!il:15E~~~l5i:llAl!MmD,15~ : 206-2 ~ Sociedade Emprodrla Limitada - 1 ICõ!!'.rv:!iõuRÕ : R PROFESSOR SANTlAGO DANTAS 1 1 ~~~ERO 1 1~~16 1 1 ~rs99~10

r I lll,IAAO/OiâTRITO · , : : VILA.TRASMONTANO· 1

1 MUNICIPIO SAOPAULO 1~ .. l ÊNDEREçoillTRONÍCO

: Se',CARDOSO@CEMEDLOG,COM,à~ 1 1 mi.FONE : (11)._5102-4542/ (11) 5102-4542

1 ~ m!Elt;;I !vi5 l'inJ!almÇ~ tbFRJ .

1 !~'i'v~l!mJIIRAC 1 1 :;:~J~u~IRAC lll~TiQi515b§l~~lltJl:

1 SfTUAí;ÃÕ ESl'Eci.i.L

• 1 ,=slriJA.çJJ5E!iPEC:r;:c -- ' ..

. Aprov8do p~la /nstr:ução NOrmatlva RFB nª 1 :as3, dá. 27 de dez8mbro de 201 B.

Eml0d9 no dia ~1/06/202;0 às 15:5_9:37 (data e hora de Bras~la): Página: 1/2

servicos.receila.fazeiida.gov.br/Sérv!cosicnpJre"'.aJCnp)rova _Comprovante.asp

. " 1ú061202o ....

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ·' coMPRcivANTE ·oE 1NscRiçÃo-E DE srruAçÃO cAoÀsTRAL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

[03.772.503/0001-73 MATRI_Z 1

COMPROVANTE.DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO l 251~412000 . CADASTRAL 1

1 CEMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA;

cliõiGOEÕESCRI N S ECONDMICAS SECU 52,50-8.01 • Comlnarla de deapachoS : , . "' 52,50-8-03 • Agonclamonto do cargas, oxce_to para" o tranSporto.marltlmo 52.50-8-04 ·• Organlz.açló loglatlca do·trànsp"orto do carga · 52.50-8.05 - Oporado,r do tt11n1porto multimodal• OTM 62.01~.01 '• Deaenvolvlniontci do programas do computadiir 10b onconionda 62,02-3.00. Dosonvolvlmonto o Uconclamonto d11 piograma, d1t computador customlzávols, 64,63-8.00. Outna 1ocledadea d& participação, exceto holdlnga , 66.29-1-00 -Atlvldadol auidUar'oa doa seguros, da prov!d~ncla complomontar o doa planos do aaUdo nllo otpoclflcadas anteriormente 74.20~~5. Serviços do microfilmagem 82.20-2~0 • Atividades de teleatondlmonto· 82.99-7-99 • outras atividades do aorv[çoa prestado a prlnclpalmonlo às omproaas n!io especificadas anlerlormonte 85.99-6~4 • Trolnam1nto em dosenvolv!mento proflaslonal II gerencial 86.60-7~0 •ÃUvldados do opolo à gostão de saUde ~ 50,12·2~1 • Trens porte marfUmo do longo curso.• Carga • . , 77.39~·99 •Aluguel d1 outras máquinas o equipamentos comor<:lals e lndustr[als-não esJieciflcad01 ontorlormonto, sem operador · , • ·' _ ' · ., 82,11•3;.oo • Serviços combinados de escritório II apolo_ admlnlstratlvo . 82,19.9.99 • Preparação de documontos o s~rvlçoa eapeclallzados do apolo admlnlstratlvo·nllo e,peclflcados ,antorlonnente - • · ,. .. 82.92~~0. Envasamohto o omp·acotàmonto sob contrato

· 1 e661Gó E OEsclW!AO DA tWO!iW.JuRi61CA : ~06-2 ~ SocledadO Emprol4rla Limitada·

1 LOGRÃDÕ0Ró • ~ PROFESSOR SANTIAGO DANTAS 1 I~~~~ 11~,.

1

1

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1 W 1 1 IWAAdíb!Slkllõ

· c~='=··~00~.-0~1=0----'- VILA TRASMONTANO 1 ltiuNiclll~ : SAOPAULO ILI

1 ENDEREÇÓÊLEIRÔNÍcÕ •

~P.CARDÇSO@CEMEDLOG,COM,BR 1 1 TbmóNÊ : 111) 5102-45421 (111 S102-e542 1

1 ÊNlÊ fEDERÁrivó R.EiPONSAVEl. tEfR/ ...... ,.

1 SÍJUAÇÃÔ_CÃÕAãTíW. 1 1 CATA CÁ slnl.((;Ãó&bXsiíW.

·e. •~r~"'~•:_ ___ · ------~~---------'---,._J. _ 3~10912oos · .

ltióTIVóbE!!ílOÃçÂÓt::.l~WmW: •.

1 Sri~fsPEcW. 11=sahllçÃÕE!WECW:

Apfovado pela lflstrução Normativa RFB n~ .1.863, de ?,7 de dezerTibro d"a 2018,

L

Em.ltíd?.n~ dfa.111iiJ12020 às0

15:59:37 (data e hóra d8 °Biasllfa), · Página: 2/2

·1 ::J.CON~LTARQSA· 1 ~VOLT~- 1 BIMPRl~[R L

A RFB agradece a sua visita. Para Informações sobre·polítlca de privacidade e uso, ~ue agt!l.

passo a passo para o CNPJ. . . Çonsullas CNPJ

servicos.réceita.fazenda.gov.br/Se,vlC,O~aÍpjrovaJCnpjtÓva_ ~mprovante.asp

TESTE PARA ANTICORPOS PARA SARS-CoV-2 (LEPU) .. .

(IMUNOCRC>MATOCRAFIA COM OURO COLOIDAL) \ ~,~ ,..... .. ·~ <···-··,,:

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NOME DO PRODUTO

Teste para anticorpos de SARS-CoV-2 (imunocromatografia com ouro coloidal).

MODELO

Um teste por embalagem para uma pessoa, 20 testes/kit.

USO PRETENDIDO

O produto é destinado à detecção qualitativa do teor de anticorpos contra SARS-CoV-2 em amostras clínicas (soro/plasma/sangue total).

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/· STATUS REGULATÓRIO f · · SARS-Cov-2 Antibody Test I_ -- -·-·--· -·- " ..• .... " -·· "

INFORMAÇÕES CHAVES: Aprovado em diversos

certificados

Prestígio nacional e internacional

no desenvolvimento de diversos

farmacos chaves nos mais

diversos processos de

tratamentos

O Estudo Clínico Total inclui 644

amostras, amostra positiva 262;

Sensibilidade 90,6%,

Especificidade 99,2%;

Tempo de prova: lSmim

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' Corllflçato

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CERTIFICADO ISO

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DECLARAÇÃO CE

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DECLARAÇÃO FDA

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,. ! , ESTUDOS CLÍNICOS

-SARS-Gov-2 Antibody Test ~ . ' -

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SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE •Sensibilidade: 90,6%

•Especificidade: 99,2%

•Total consistente: 95,3%

TESTES DIAGNOSTICADOS

positivo 259 lgM / lgC

negativo 27

TOTAL 286

ESTUDO DE SENSIBILIDADE A sensibilidade atual do teste SARS-CoV-2 é 90,6%:

•Comparado com o teste de RT-PCR do ácido nucleico do virus, o teste de anticorpos SARS-CoV-2 mostra grande consistência de detecção. A consistência foi 95,3%.

•Com mais estudos e desenvolvimento de P&D, a sensibilidade deve aumentar.

EXCLUI DOS TOTAL'

3 262

355 382

358 644

1 ----··· .. ---- -. .. .

! RESUMO

O coronavírus, uma grande família de vírus, é um vírus de RNA individual positivo encadeado com um envelope. O vírus é a causa conhecida de doenças graves, como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS, na sigla em inglês} e a Sír-t drome Respiratória Aguda Grave (SARS, na sigla em inglês}. O novo vírus, agora co -nhecido como SARS-CoV-2, foi descoberto em casos de pneumonia virai em Wuhan em 2019 e foi denominado oficialmente pela Organização Mundial da Saúde em 12 de janeiro de 2020.

A proteína central do SARS-CoV-2 é a pro -teína N (nucleocapsídeo}, que é um componente proteico localizado dentro do vírus. Ela é relativamente conservada entre os 13-coronavírus e é frequentemente usada como uma ferramenta para o diagnóstico de coronavírus. O ACE2, um dos principais receptores para o SA-RS -CoV-2 entrar nas células, é altamente sig -nificante para a pesquisa do mecanismo de infecção virai.

PRINCÍPIO DE MEDICAÇÃO

O produto é baseado no princ1p10 da reação antígeno-anticorpo e técnica de imunoensaio. O dispositivo de teste contém proteína recombinante SARS-CoV-2 marcada com ouro coloidal, anticorpo lgG de camundongo anti-humano imobili -zado na área de teste G, anticorpo lgM humano anti-camundongo imobilizado na área de teste M e o anticorpo correspor-t dente na área de controle de qualidade {C). Durante o teste, quando o nível de an -ticorpo SARS-CoV-2 lgM na amostra está

igual ou acima do limite de detecção do teste, o anticorpo SARS-CoV-2 lgM na amostra se liga ao ouro coloidal marcado com proteína recombinante SARS-CoV-2 pré-revestida em uma almofada de mar cação dourada. Os conjugados migram para cima através do efeito capilar e são capturados pelo anticorpo lgM humano anti-camundongo imobilizado posterior mente na área de teste M e isso produz uma faixa vermelho-púrpura na área de teste M. ---

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P~INCÍPIO DE MEDICAÇÃO

Quando o nível de anticorpo SARS-CoV-2 lgG na amostra está igual ou acima do limite de detecção do teste, o anticorpo SARS-CoV-2 lgG na amostra se liga ao ouro coloidal marcado com proteína l'e

combinante SARS-CoV-2 pré-revestida em uma almofada de marcação dourada. Os conjugados migram para cima através do efeito capilar e são capturados pelo anticorpo lgG humano anti-camundongo imobilizado posteriormente na área de teste G e isso produz uma faixa vermelho --púrpura na área de teste G.

Caso seja uma amostra negativa, não sur girá uma faixa vermelho-púrpura nas áreas de teste M e G. Independentemente da presença o ausência do anticorpo para SARS-CoV-2 na amostra, uma faixa verme -lho-púrpura aparecerá na área de controle de qualidade (C}. A faixa vermelho-púrpura na área de controle de qualidade (C} é um critério para julgar se há amostra suficiente e se o processo de cromatografia está normal. Ela também serve como padrão de controle interno para reagentes. -------

COMPONENTES

O produto contém 20 testes, uma IFU (instrução de uso), um frasco de diluição da amostra e um pacote de conta-gotas.

Para cada teste, há uma tira de teste e um pacote de dissecante.

A tira de teste é composta por um tapete de ouro padrão (proteína recombinante SARS -CoV-2 marcada com ouro coloidal), tapete de amostra, membrana de nitrato de celulose (anticorpo IgM camundongo anti-humano imobilizado na área M, anticorpo lgG cam1::1n dongo anti-humano imobilizado na área G; anticorpo de cabra anti-camundongo imobili zado na área C), papel absorvente, placa de transporte de plástico.

ARMAZENAMENTO E ESTABILIDADE

Deve ser armazenado a 4º- 30º, ser mantido em local seco e distante da luz do sol. A vida útil é de 12 meses. Cada tira de teste, deve ser usada dentro de l hora após o lacre. A dados de produção e a data de vencimento são mostrados no rótulo da embalagem.

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REQUISITOS DA AMOSTRA -·--·- __ ,. __ ,.._ ... - . ~

A tira de teste pode ser realizada com soro/plasma/sangue total. O sangue deve ser coletado por uma equipe médica profissional e recomenda-se a detecção prioritariamente em soro/plasma e, em COR

dições de emergência ou condições espe -ciais, o sangue total dos pacientes pode ser usado para testes rápidos. Após a coleta das amostras, elas devem ser tes tadas imediatamente. É proibida a coloca -ção prolongada da amostra em temperatura ambiente. Amostras de sangue total, que não possam ser testadas a tempo, podem ser preservadas por 24 horas entre

2 e 8ºC. As amostras de soro/plasma podem ser preservadas por 3 dias sob temperatura entre 2 e 8ºC e, por um longo período de armazenamento, devem ser armazenadas abaixo de -20ºC, evitando repetidos ciclos de congelamento e des congelamento. Antes do teste, a amostra deve ser restaurada à temperatura am biente, pronta para aplicação somente após a homogeneidade. A amostra deve retornar à temperatura ambiente antes do teste e deve ser usada após a mistura. Não use amostras com hemólise grave, lipídios graves e icterícia.

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i METODO DE TESTE

Por favor, leia as instruções de uso cuidadosamente antes de executar o teste. Antes do teste, restaure os reagentes e a amostra de sangue à temperatura ambiente.

l. Remova a tira de teste do saco de reagentes da embalagem e use-a dentro de l hora, especialmente em um ambiente com temperatura ambiente superior a 30ºC ou sob alta umi -dade.

2. Coloque o kit em uma plataforma limpa.

• Amostra de soro ou plasma: Adicione 10 µL de amostra de soro ou plasma ao poço A e, em seguida, adicione duas gotas (cerca de 80 µL) da diluição da amostra ao poço B e comece a controlar o tempo.

• Amostra de sangue total: Adicione 20 µL de amostra de sangue total ao poço de amostra A e, em seguida, adicione duas gotas (cerca de 80 µL) da diluição da amostra ao poço de amostra B e comece a controlar o tempo.

3. Aguarde a faixa fúcsia aparecer. Os resultados do teste devem ser lidos dentro de 15 mt nutos. Não leia os resultados após 20 minutos.

•

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! 1 -I __ A J;XPLICAÇAO DOS RESULTADOS DOS TESTES 1 ' -··•- -·---•· ___ ,_,.,e - • '" - -, • •- •

• Positivo (+): Aparecem listras roxas na área de COA

trole de qualidade e na área M ou G.

• Negativo (-): Há apenas uma faixa roxa na área de controle de qualidade (C) e sem faixa roxa na área de teste M e na área G.

• Inválido: Não há faixas roxas na área de controle de qualidade (C), indicando procedimentos operacionais incorretos ou que a tira de teste já se deteriorou.

Sob essas condições, leia as instruções de uso nova mente com cuidado e, em seguida, use novas tiras de teste para testar novamente. Se o problema persistir, pare de usar esse número de lote imediatamente e entre em contato com os fornecedores locais.

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1--1 G

-Neg~livo lgM li:G lgM/lgG

Positivo Positivo Positivo

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1--1 G

1--1 M

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C: "°"'"'""""''"'- l\l: Ig:\1 linh3 de det•o;.lo G: !gG linha de detecção

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. JUCESP PROTOCOL~ _ .i;:J97

0.577.267/1~0 ,,~ .. "".,., •- '""

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22• ALTERAÇÃO'C'.ôN"fRATUA~"ô; ;O~I!

CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃ:0 E DISTRUIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ n• 03.772.503/0001-73

NIRE n• 35.216.247.241

Entre as partes:

PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, empresário, natural de São Paulo/SP, portador da cédula de identidade RG n· 3.121.212 SSP/SP e CPF/MF n· 698.263.158-34, residente e domiciliado na Rua Dr. José Maria Whitaker n" 422 -Apto. 08 - Morumbi ~ CEP: 05622-001-São Paulo/SP.

Flfi.VIO FIGUEIREDO ALVES DE SOUZA, brasileiro, Casado, maior, natural de São Paulo/SP, empresário, portador da cédula de identidade RG n· 35.562.483-7 SSP/SP e CPF/MF n• 287.189.298-93, residente e domiciliado na Alameda Granada, 127 - Alphaville Conde li - CEP: 06473-065 - Barueri - São Paulo - SP.

MARIA C.HRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO, brasileira, divorciada, empresária, natural São Paulo/SP, portadora da cédula de identidade RG n· 5171266 SSP/SP e CPF/MF n· 263.442.048-00, residente e domiciliada a Rua Dr. Chibata Miyakoshi, n2 37 - Bloco A - Apto 162 - Bairro: Paraisa do Morumbi- CEP: 05705-170 - São Paulo - SP.

Únicos sócios componentes. da sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob a denominação social de "CEMED COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTACÃO E DISTRIBUJCÃO LTDA", com sede na, Rua Professor Sahtiago Dantas nª i71 - Vila Tramontano - CEP: 05690-010 - São 'Paulo/SP, ctevidalTleílt"e

- ; registrada e ·arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo "JUCESP" sob o· NIRE n· 35.216.247 .241 em sessão de 25 de Abrll-de ·2000 e inscrita no CNPJ/MF sob o n• 03.772.503/0001-73, RESOLVEM, promover a presente ALTERAÇÃO de Contrato Soci&l, sob as seE;uir\!_e/~láusulas e condições:

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i~i«.:í l 'ill\1« ... Y

1, O sócio FLAVIO FIGUEIREDO ALVES DE SOUZA, já qualificado, neste ato retira-se da sdciedade cedendo e transf~rlndo a totalidade·de ~~âfgg~(~s, ou seja, 220 (duzentas e vlnte)·qu'otas ~ ncrvalor nominal de RS ·100,00"(Cem ReaJs):cada quota, totalizando a·quantia de R$ 22.000,00

•• , (:. ••• ,, •• ':,O.

(Vinte dois Mil Reais} ao sócio PEq_B-q·~u,12.~~VES DE SOUZA, já qúallflcado. \ r-:S ·:': ~\ , •

2. O Capital Social da empresa coXtin~~~- f!O valor de RS 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais). divididos em 22.000 (virite·~ duas mil quotas} sociais no valor nominal de Â.$100,00 (Cem reais) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País e devido a deliberação acima, passa a ser distribuído entre os sócios da seguinte maneira:

SÓCiOS QUOTAS VALOR (11$) PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA 21.999 2.199.900,00 MARIA CHRIST/NA GOMES DE FIGUEIREDO l 100,00 TOTAL 22.000 2.200.000,00

3. Os sócios deê:.idem que a partir deste ato, a empresa passará a exercer as seguintes atividades:

''Comérc~o. importação, exportação, atacadista de medicamentos alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, naturais.e vacinas, matérias primas de i,nsumos farmacêuticos; cosputos de higiene pessoal,

Av. Dr. Cardoso de Melo, 1008, 13P andar, Sala 131- a Ohmpli'I -cF.P: .548-005- São Paulo -SI' -Tel: +55111) 4327-5007

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PMA FLS N2

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L l '1 6'cop~" GO FURTHER

l,IJOfT J 'b,XOO,,,,m1,MCI 1-""Y'IWll:t

correlatos ê m'édicamentos odontológicos; produtos químicos em geral; alimentos_ especiais1 condimentos e especiarias; prodUtos parâ uso HOrTlésticos, tais como secantes:, desiófetarí'tes,· desengordurantes e insetich:'.i~S; IT\edica"!e.ni:os e correl\;ltos de uso veterináriÔ; móveis, equipam~n~o;'e correlatos hospitalares em geral; instrurrteflto cientffico~ venda,e locação de veículos especiais;. equiPámentos,de-lnformátiia e

pap~larla--~-'Ú- g~!,~l;A~-~~!aç_ã9 .~-7;~;.~lf?, de assess~ria da ~est~b-e ºl:'eracio~~liza_7ão 9e,Pr~cessos de logística em•a'lmoxarifados ·e . .farmádas;,préstação de serviço de assessoria-de síSt~_ma de Sàúde;_gêstão.e l~gíStica rü{ár~a de Saúde; assessoíla: em gestão de almoxarifados d~ far~ácia"'médico··hospitalar; desemio'lv~ênto, e licencià_mentÓ ,de·: progra~as de computadores;, consúit~~ia' ~m~,tecnologia da i~f~rihaç_ãÕ~:transp.~rte}odOViárío:dé ~ât_ga.s; organizaÇão lOEiística.de irans~ort;;ctE{ê:~igas." ·

4. Os s'óclos décidem encerrar as atividades das filiais: . . .:- '

• Ay. "á9qu~if~p,,16},~,,~ .. l~aià,.Canoas - CEP n., 924.10-350-·Rio'Grá~de.,_do_Sul/JiS, IOscrita.na ),UC1SRS. sob:-o: NIRE>i,~'~43.999.139.831 e na~'ReCeita Federar do_:.Bfàsil'sob o CNPJ/MF no ()3.771503/0005'05'. . ' ' .

Av. Dr,.Cardoso,de _Melo, 1608, p~ ahdar, sala 131 "'- Vila OUm 48-005- São Pau!o:..sP-Tel: +S.5 (11} 4327-5007'

PMA·

. . ... GO FURTHER ..WOIT j 111)1 C(!Mntule'.I I AOVl$0JQ'

CLÁUSULA TERCEIRA A Sociedade tem por objeto social a exploração das seguintes atividades:

"Comércio, importação, exportação, atacadista de medicamentos alopáticos, homeopáticos, fitoteráplcos, naturais e vacinas, matérias primas de insumos farmacêuticos; cosméticos e produtos de higiene pessoal, correlatos·e medicamentos qdontológicos; produtos químicos em geral; alimentos especiais, condimentos e especiarias; produtos para u~o domésticos, tais como secantes, desinfetalÍtes, desengordurantes e inseticidas; medicamentos e correlatos de uso veterinãrio; móveis, equipamentos e correlatos hospitalaresem geral; instrumento científico, venda e locação de veículos especiais; equipàmentos de informática e ·papelaria em geral; prestação de serviço de assessoria da gestão e operacion'alização de processos ,de logística em almoxarifados e farmácias; prestação de serviço de assessoria de,s{stem_~ de saóde; gestão e logística na área de saód~; ass~ssoria em g~stão de almoxarifados de ~fard,ácia médico hospitalar; desenvrilvimerito e lícénciamento de programas de computadores; constiltoria em tecnologia da irformação, transporte rodoYiáílo de cargas; organização logística de transport~'.de cargãs."

CLÁUSULA QUARTA O Capit:;d Social ·é de R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais}. divididciS em 22.000 (virite e duas mi,I QuotâS)'soclais no valor nominal de R$ 100,00 {Cem reais} cada uma, totalmente integralizado em

1 moeda·cqrrent_e do País, assim distribuído entre os sócios:

SÓCIOS, QUOTAS VALOR(R$)

· f'EDRO LUIZ ALVES DE SOUZA 21,999 :2.199.900,0P

MI\R/kCHRISTINA GOMESDE FIGUEIREDO 1 :100,00 ,

· TOTAL . 22.000 2.200.000,00.\ . ' " ..

Pã'rá.i"~fô·· .. Ónlco: A responsabilidade de -cada sócio, é .restrita áo valor de- .'su~s Quota~, mas ambas r~spOh<l~iti,so'lidâria.mente pela integralização do capital·sôclal, corifÓrme A'rt.' iÕS2-,do c6~ig6 Civil:

li> - _..,·:J-- . ' .

CLAUSULA QUINTA ".4~J , o.Pr~zq'd.é \1Ur~ção da sociedade será por tempo lndeterminagõ .• ',,;-:{s";

• - ' ' ,,~h '':, ;;,_,-, ' ' -"'°L ,,1.,_ ,., ;•. i:, , ! ••

cl:4us~~~tp<TA ·tyi}:/ ,\ ~ , / . __ A sociedade será administrada pelo sócio PEDRO LU ·SOUZA,-o.qual-'representa_rá à so_ciedade lndividúaltnente.e lsOladaménte, e ou através d/ü:-i. .ador l~galmente ti~billtaBO:P~r:á-rept~~eÕtar

' - . '~-~:-. . . ., ' ' "

na mo_vJmehtação da.s operações bancárias, de'.._áé~_it~ é-ou flnance!ras em_ g~_ra_l; a,tiV~· ~- _PffShJam·ente, judicial ou 1_extra Judlclalmerlte, podendo transigír,_J..én'únciar, desistir; ,firm·ar e}mer~r, in~us_íve outorgar p'rocuraçãÓ em nome da sciciedade, quando a prátic::;:i <lP. qualquer ato assim (xig!r,,_desde·que·atenda·o dlspos~o2no·artigo 1011 e seus incisos. da Lei 10.406 de 2002. ,-

Pârágr.1f0 úl'llcó: t 'vedado ~o administrador, bem co_mo a qualquer procu_raddi ain_c;J_~,ql,fé' devidamente co~~turàd; Obr1g~r a socie

0

dade em operações estrànhas aos obJétos s~c1á1s} tais'".conio,'fi8hças, aval.

' endosso; ace.J~e .. ê de todo e qualquer título a favor.

cLAusúi:A sl!TÍMA A soci~dâdê Í-em~nerará o· administrador ou administradores, labore, que sE!rá definido pe_los sócios de comum aco~do.

CLÁÜSUI.AOITAVA

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mediante o p~gamento ~ensal de pró-

mesma. , : Far~o uso da sociedade todos os sócios, tão somentv,e hegócios que digam,!,espeito aos interesses da

~ ·:

005 · São Paulo;::_SP-Tel: -tSS (11} 4327-5007

... . .. ..... "

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.. . . " .,..,,. GO FURTHER ,..,,. .., ..

CLÁUSULA NOVA Os sócios .declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos efn Lei, que os impeçam de exercerem atividades mercantis ou empresariais. Os administradores da sociedade deverão ter, no

exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios.

Parágrafo Único: Não podei-n ;er 'administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime fallmentar, de prevaricação;· peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

CLÁUSULA DÊCIMA Ao término de cada exercícló social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do Inventário, do balanço Patrimonial e do balanço econômico, cabendo aos sócios; na proporção de suas quotas, os lucros ou per~as apuradas.

CLÁUSULA OÊCIMA PRIMEIRA As quotas são indivisíveis e seus sócios não poderão ceder ou transferir a pessoas estranhas à sociedade sem antes oferecê-las ao outro sócio, a quem fica assegurado, em Igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se re.llizada ii cessão delas, a alteração contratual pertinente. O sócio que pretender retirar-se da sociedade deverá cÇ)munlcar sua intenção ao outro com anteced_ência mí,:iima de 90 (noventa) dias e por escrito. i'

CLÁUSULA DÊCIMA SEGUNDA , ;í No caso de;falecimento de um dos sócios, a sociedade não será extinta' oü ,d1S~o1Vida, cabendo·ao sócio remanesc~nte.deternllnar o:levantamento de um balanço especlal,no.prazo·de 3o (frlnta)' dias após a data do falecimento. Os herdeiros do pré-morto deverão em 60 (sessen,af_:diás:da.Pata do balanço especial manifestarem a sua vontade de serem integrados.ft sociedade, o·q~'é_d.~Verá óU ro ser aceito pelo outro

l· •\ . • ,.

sócio. Caso seja decidida a não lncoi"poração à sociedade, os herdelrôS fêceberão:os direitos e as obrigações do pré-morto, apurados até a data do balánço especial efn:'10"),res\açÕes !&u~is e sucessivas, corrigidas monetariamente, vencendo-se a primeira após 90 (n9:,,~n_,à}-~iã's ºd'à datá do.'-baÍ~llço,especial.

1", ,; :'-. '·\ ;·-~ ' .f1 CLÁUSULADÊCIMA TERCEI!½ , ff,i ~~/;,', } . · \ Fica vcidado aos sócios de empregarem a sociedade em negócios e-transações alheias·~ mesma, tais como

' ';'' .-endossas, cartas de fiança e outros documentos'· análogos que acarretem··responsabilidade para a sociedade, o sócio que infringir esta proibição" ficará Individualmente respdhsável pelo compromisso contraído.

CLÁUSULA DÊCIMA QUART~ Os sócios convencionam a Plena admissibilidade da nomeação de administradôi-es não sócios que podei:ão ser nomeados em irstrumento apartado.

CLÁUSULA D~CIMA QUINTA, ,' Os sócios eStabelecem qu'e ficam dispensados das assembleias previstas .nos artfSos 1.071 e 1.072 § 2", com exceção da prevista no ,artigo 1,078 e parágrafo único do artigo 1.085, todo'.s·do Código Civil.

CLÁUSULA D~CIMASEXTA O sócio que colocar em risco a continuidade da~ade, em virtude de aios de Inegável gravidade,

,oo.,. '"='"'"" a, m_,, m~''"'" ''™"" \ i"~" "'''· · Av, Dr. Cardoso de Melo, 1608, 13G andar, Sala 131-Vila Olímpl 5- São Paulo;_ SP-Tel: +SS (11) 4327-5007

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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA

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As alterações contratuais serão válidas com a assinatura de todos os sócios independentemente da participação societária de cada um, com exceção da dispensa do sócio por justa causa conforme artigo

1.085 do Código Civil.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA No uso da faculdade estabelec!da pelo artigo 1.066 da Lei 10.406/2002, os sócios resolvem não constituir

o Conselho Fiscal.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA Para'dirimlr quaisquer divergências entre os sócios fica desde já eleito o Fórum desta Capital.

E, por assim estarem justos ê contratados, assinam o presente Instrumento Pàrtlcular de alteração

Contratual em três vias de igual teor e forma.

São Paulo, 25 de abril de 2019.

Av. o,. cardoso de Melo, 1608, 1311 andar, Sala 131-Vlla Olí 48+005- São Paulo ,._SP-Tcl: +55 (11) 4327-S007

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_·301i\32.s9

REPUBLICA FEDEAATNA DO BRASIL

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8100-0

V LIDA EM iÕÕÕ O TERÃITôÃIÕ NACIONAL

.3,121.21,208 · 2 via

PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA ·

PEDRO ALVES DE SOUZ/1 DORAO APARECIDA DE SOUZ/1

~ J ,~ •• :,

:e-.~~ . .' 18/09/2017

24/01/1955

6

1

1

Erripresa:" lnscriÇão: PerfodO: .

Coeficiente

CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E D!STRÍÍIUIÇÃO LTDA, 03.772,503/000Í'73 . . . . 01io112019 .·3111212019.

COEFICIENTES DE ANÁUSES EM 31/12/2019-

'Fórmula ·

fn~lca de Liquidez Geral Ativo Crrulanle + Realltável longo Prazo

Passivo Círcurante + Passivo Não-Clrculanlc

Valor

16.720.542,59 + 4,996,150,65

10.389,502,15 + 542.665,05

16,720:S4i,59 ,f.nd,i~ de Uquldez.eo.m;nte c:'::"':.:º..:º::""=·c:''c:"=te'------'---~-----------------:C:::.::.:::.c:: Passivo Çlrwlante 10.389.502,15

1ndlai d_e Uquldez Seca Atrvó dn:utante - Estociue 16.720,542,59 • 560.014,08

10.389.502,15 ·

fndlce de Solvênda Genil Ativo --,,-""'--'-º°""--•-'-,,-,.-,-,---N-30--c-,"-,,-an-te ________________ _ 22,117,620,97

10.389.502,15 + 542,665,05

índice de Endlvld~mento

Ge~I

Renlabillda"de do ~Uv~

Rentabilidade do . Pa~rl,mõnlo Uquldo

fndlce de im~blllzaçflo do

Patrimônio Liquido

lodice de Imoblllzaçio de

Recurso, Não Correntas ·

L LttA, "~ PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA

sóaq E ADMINISTRADOR

CPF: 698.263.158·3'1

Passl~~ Oroilante + Passivo Não-Clrculanle

Passivo To~I

Luéro/Preju~ do Exerddo

Atl,o

luao Llquldo .

patrlmôn!o Uquldo

Ativo Não<irculante

Patrimônio Uquldo

Ativo Não-Orculante

10.389,502,15 + 542.665,~5

22.117.620,97

959.047,06

22.117.620,97 .

33.622:409,76

11.1.a5.4S3,n

5.397 .078,38

11,185.453,77

5.397,078,38

11.tas,4s3,n + 4,996.150,65

CPF: 350,015,378·00

,\

Resultado

l,99

1,61

1,56

2,02

0,49

0,04

3,01

0,48

0,33

VIGILÂNCÍA EM.SAÚDE Prefeitura Municipal de SÃO PAULO

PMA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

N' CMVS: 35503·0801-469-0003 6.S-1-0 DATA DE VALIDADE: 10/07/2022

N' PROCESSO: ..

N' PROTOCOLO: 601 B.2019/0015965-6 Da.ta do Protocolo: 15/03/2019 SUBGRUPO: .

DISTRIBUIDORA/IMPORTADORA

AGRUPAMENTO: ·. ·. ~~~g~;bi ATACADISTA DE DIVERSAS CLASSES DE .

4693-1/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: . DE·ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS . OBJETO LICENCIADO: . ESTABELECIMENTO

'JETALHE: " ,

AAZÃO SOCIAL: CEMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E CNPJ ALBERGANTE: DISTRIBUICAO' LTDA

CEMED'COMERCIO·IMPORTACAO EXPORTACAO E ..

NOME FANTASIA: DISTRIBUICAO L TDA

CNPJ/CPF: 03.772.503/0001-73 LOGRADOURO: R PROF SANTIAGO DANTAS NÚMERO: 271 COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA TRAMONTANO MUNICIPJO: SÃO PAULO CEP: · 05690-010 UF: SP PÁGINA DA WEB:

.. RÉSPONSAVEL LEGAL: PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA .. CPF: 69,826315834 CONSELHO REGIONAL: N/A N' INS,CR, CONSELHO PROF: ;./a · UF: SP

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADRIANA RODRIGUES ARAÚJO· PAIVA CPF: 27314608814 CONSELHO REGIONAL: CRF N' INSCR. CONSELHO PROF: 3 o. 817 UF: SP

LICENÇA.DE FUNCIONAMENTO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

N' CMVS:·355 03 0 8 01-4 6 9- 0 0 0365-1-0 DATA DE VALIDADE: 10/07/2022

CLASSE DE PRODUTO:

COSMÉTICO, ..

MEDICAMENTO '

CLASSES DE.PRODUTOS.E ATIVIDADES AUTORIZADAS

, ARMAZENAR EM ÁREA PRÓPRIA

DISTRIBUIR

EXPO~TAR

IMPORTAR

TRANSPORTE PRÓPRIO

ARMAZENAR EM ÁREA PRÓPRIA

DISTRIBUIR

TRANSPORTE PRÓPRIO

MEDICAMENTO-SUJEITO AO CONTROLE ESPECIAL

.'ERFUME

PRODUTO DE HIGIENE

PRODUTOS PARA SAÚDE

SANEANTE.DOMISSANITÁRIO

1.

! , CATEGORIA:


DISTRIBUIR

TRANSPORTE PRÓPRIO


DISTRIBUIR

. EXPORTAR

IMPORTAR

TRANSPORTE PRÓPRIO

ARMAZENAR EM ÁREA-PRÓPRIA

DISTRIBUIR'

·EXPORTAR

IMPORTAR

· ·TRANSPORTE PRÓPRIO


DISTRIBUIR

EXPORTAR

IMPORTAR

TRANSPORTE PRÓPRIO


DISTRIBUIR

EXPORTAR

IMPORTAR

TRANSPORTE PRÓPRIO

PRODUTOS COM AÇÃO ANTIMICROBIANA. SANITIZANTES •

LIMPE?A GERAL. DESINCRUSTANTES

LIMPEZA GERAL - DETERGENTES

PRODUTOS COM AÇÃO ANTIMICROBIANA - DESINFETANTES

. PRÓDUTOS COM 0

AÇÃO ANTIMICROBIANA. ESTERILIZANTES

. PRODUTOS COM AÇÃO ANTIMICROBIANA'-FUNGICIDAS

., • P~O.DUTOS COM AÇÃÓ ANTI.MICROBIANA. GERM_ICIDAS

P.RODUTOS DE HIGIENE

PRODUTOS DE.HIGIENE BUCAL(ESCOVA E FIO/FITA DENTAL)

PRODÚTOS DE HIGIENE P/ ABS DE LIQ CORPORAIS (TAMPÃO ABS E FRALDAS)

APARELHOS

,,..; .. 0 I "

FLS N2

1.2, ,.cor~" -

UCENÇA DE FUNCIONAMENTO-VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nº.CMVS: 355 03 0 Í3 01;,,469-0003 6 5 -1_:0

. ,.

EQUIPAMENTOS

INSTRUMENTpS

MATERIAL OU ARTIGO IMPLANTÁVEL

-MATERIAL OÚ ARTIGO LIQUIDO

. MATERIAL OU ARTIGO SEMI-SÓUDO . . .

MÁTERIAL OU ARTIGO SÓLIDO ,

OUTROS CORRELATOS

PRESERVATIVO

PRODUTO PARA DIAGNÓSTICO-DE USO ""IN VITRO""

DATA DE VALIDADE: 10/07/2022

PMA 1

FLS N~ .. ). '2.. d:

'\,_e O p 'ç. v

O .(A) AUTORIDADE SANITÃRIA DA VIGILÂNCÍA SANITÁRIA DE SÃO PAULO

co~csÕÉ Ã PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUME .(M) CONHECBR"A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

0

VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES. Às ATrvIDADÊS E ou s2Rvrç9s PRB.sTADo, RESPONDENDO crVIL E cRrMrNÃLMBNTE PELO NÃO CUMPRIMBNTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCEI.AMENTO DESTE DOCUMENTO •. ·Ass'O'MEM ÃINDA INTEIRA RsSPóNsABitrnADs· PELA vsRAcrnADs DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PAR.A o EXERCÍCIO DAS ATIVi:DADss RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA oBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETÉRMINÀDAS PELO.ÓRGÃO DE VIGILiNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA

_PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE ~3 DE SETEMBRO DE 1998.

SÃO PAULO 10/07/2019 LOCAL DATA DE DEFERIMENTO

Codigo de_Validação:. 1562796912786

' .

A autenticidade qeste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância anitária, .no endereço: https: //sivisa.saude. sp.gov.br/sivisa/cidadao/

16/06/2020 ConsUltas -Agência Nacional de Vigilância Sanitá~ia

[ . Consultas / Produ_tos para Saúde / Produtos para Saúde

,

Detalhes do Produto

Nome da Empresa·. OLTRAMÉD COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA- EPP . ~ . . . e._ . .

CNPJ .. ,, 14.829.987/0001-66 j A~torÍz~ção 1

8.14.257-8 . ·-·

1

j Produto : Teste para anticorpos de SARS:CoV-2 (imunocromatografia com ouro coloidal) !

~---~ Apresen~ação/Modelo

-~~---------,---------20 dispositivo de testes;.f fr~scÓ de diluição dâ amostra com 3ml . . . .

Tipi:, de Arqu!vo r_Arquivos Expediente, data e hora de Inclusão .

INSTRUÇÕES DE USO OU MANUAL DO INSTRUCAO-DE-USO- - 1 0979004/20-7 - 18/05/2020 -USUÁRIO DO PRODUTO . de 1.PDF. 06:48

,. ·-Nome Técnico CÓRONAVIRUS

--·Registro " '81425780026·

. Processo 25351.242179/2020-73

-

-1 -1

.

F_abricante Legal . .

• FAB_RICANTE: BEIJING lEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO.,LTD. - CHINA,

1 REPÚBLICA POPULAR

.

. Classific·ação de Ili - Classe Ili: pródutos de alto risco ao indivíduo e·ou médio risco à saúde pública

'Risco .

-Vencimento do 11/05/2021

. Registro .... ·-·-----

.-

1 Voltal ,, ' .

https://consultas.ánvis~ .gov,br/#/Saude/253512421 i9202073/.?numeroÀ.egiStro=81425780026

.. , 1 1

.'

17/_06/2020

.,_e,-•~ . MINISTÉRIO DA FAZENDA ,~ I' Secretaria da Receita Federal do_ Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA ·coM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: CEMED.CÓMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ: 03.772.503/0001-73

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser ap'uradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade süspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de décisao judicial .que determina sua desconsideraçãq para fins de certificação-da regularidade fiscal, ou ainda -não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do _art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução:fiscal, ou objeto_ de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 \'l" 206 do CTN, ei;te documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. · · ·

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais é, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo· único do art. 11· da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A a~eitação desta certidão está condicionada à verificaçã_o de sua autenticida_de na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou' <http ://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitainen'te com _base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:18:06 do dia 17/06/2020 <hora e data de Brasília>. Válida até 14/12/2020. Código de controle .da certidão: 13DF.809B.45BA.FF75 Qualquer rasura ou-emenda invalidará este documento.

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. ~lfD i. · GOVERNO DO ESTADÓ DE SÃO PAULO k-JJ.1@.' . $ECRETARIA DA FAZENDA E PLANEjAMENTO

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PMA

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CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE DÉBITOS Nº SFP-CER-2020/02264

Nome: CEMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Endereço: RUA PROFESSOR SANTIAGO DANTAS 2,271 , VILA TRASMONTANO , SAO PAULO - SP, CEP: 05690-010 Situação Cadastral: Ativo

Certificamos que para o CNPJ base da interessada (03.772.503) existem débitos inscritos -na Dívida Ativa sob os nºs 1.233.959.567, 1.268.510.306, 1.233.778.126, 1 :242.420.830, 1.244.454.223, 1.256.671.258, 1.256.727.292 e 1.256.727.560 (CNPJ 03.772.503/0002-54), de competência da Procuràdoria Regional de Sorocaba (PR/4 ).

· Todas as COA acimà listadas estão parceladas e, portanto, com a exigibilidade suspensa (art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional).

Ante todo o exposto, esta ·certidão está sen_do emitida positiva com efeito de · negativa em relação a Débito Inscritos na Dívida Ativa, na forma do art . . 206 c/c art. 151,. inciso VI, do Código Tributário Nacional, quanto ao CNPJ base nº 03. 772.503, relativamente aos débitos inscritos sob os nºs 1.233.959.567, 1.268.51 b.306, 1.233.778.126, 1.242.420.830, 1.244.454.223, 1.256.671.258, 1.256.727.292 e 1.256.727.560.

Obs.: certidão elaborada de acordo ,com o parecer da Procuradoria Regional de Sorocapa no protocolo PGE-EXP-2020/19245.

Finalidade: Llcitaçõés e Regularidade Fiscal.

Avisos: 1 - Esta certidão NÃO versa sobre: (a) Eventuais débitos fiscais de outros estabelecimentos do interessado; (b) Outros débitos· de tributos eventualménte ·não mencionados acima; (c) Débit9s inscritos em dívida ativa do estado. Certidão. p_ara este último· fim deve·rá ser emitida por nieio eletrônico no endereço:

. http://www.dividaativa.pgé.sp.gov.br;' . . . . 2 - Esta certidão só se aplica ào estabelecimento (matriz oli filial) acima indicado, hão· incluindo outros estabelecimentos da mesma empresa, .. ficando ressalvado o direito da Fazenda do Estado de exigir, a qualquer tempo, créditos· tributários que venham a ser apurados. Tratando-se de certidão emitida para pessoa física, não é pesquisado na base de dados a existência de débito para pessoa Jurldlca da qual o interessado possa ser sócio. 3 - A taxa de fiscalização e serviços diversos foi devidamente recolhida nos termos da legislação vigente. 4 • Prazo de validade da certidão: 06 (seis) meses conforme Portaria CAT nr. 20.de 01/04/98 (DOE de 02/04/98).

~ 1= -DRT 4/PF - POSTO FISCAL DE SOROCABA 23 de junho de 2020.

. Responsável:

ROGERíO OMOKAWA . ÁGENTE FISCAL DE RENDAS

· Certidão emitida nos terinàs das Portarias CAT 20 de 01/04/98 (DOE de 02/04/98) e CAT.135 de 18/12/2014 (DOE _dé 19/12/2014), .

EMITIDO POR:

. LEANDRO SERGIO DE GRANDI TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL TÉFE

C/assif. documental 999.99.99:999

DRT 4/PF - f'OSTO .FISCAL DE SOROCABA

ROGERIO OMOKAWA CHEFE ,

·DRT 4/PF ,- POSTO FISCAL DE SOROCABA

.• , • . ~. ~i~~~tk. co~ sen~a por LEANDRO SERGIODE. GRANDI :23/06120 às 21:40:06e ROGERIO OMOKAWA-24/06/ <:; à>f. co.,_.

Docllme'nto Nc,: 5959935-2245 - consulta à autenticidade em . [!l . · · https:/~.documentciS.spsempapel.sp.gov.br/s!9aex/p~bllc/app/autentlcar?n=5959935-2245

2

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SIG~

• . PREFEITURA DE SAOPAULO-

FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DA.FAZENDA

Çertidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliá.rios

Certidão Número: 0425454 - 2020 ~

CPF/CNPJ,Raiz:, 03.772.503/ J Contribuinte: C~MED COMERCIO IMP EXP E DISTRIBUICAO LTDA ' .

Liberação:

Validade: ~~ Imposto Sobre Serviços - ISS ,... .-;..c .... I:) ~½9 'Ço_::i.;-~

~ ·~-:e;-~ ~ ... ,1:;.~,;r Taxa de Fiscallzação de localízação'IÍÍStarãcãô\(.frunclo~<!,lg· o .J. l

, . ~H'( ,~1 'l\'.i ,,., TaxadeFiscal!zação·deAnúnclo-JFA ·t,Q~ '"1~ ..

. \e-.:,=·-~ Taxa de Fiscalização de Estabeleclmentoj.i.TF.~- r~ ~ ... ~ l>.

. ~"~,~ ,_.-,· ;:i: t,;;-r,:,;{I. . ,Taxa de R~sfduos Sólidos_ d! ServJY~iª Sa1.ªl/RSS, ldênc1a ª,~jryr de Jan/2011)

Tributos Abrangidos:

27 /0.5/2020

25/08/2020

_ Impostei Sobre.Transm.lssão·d~~~~lmóvels·~~T 1< __.-« -~----.~,~:'..~."o,,. . . ~n_l '// 1 :~ ;;;;;t~v,~ '

Unidades Tributárias: ~cJJ ~·,. ..:. --.S/ ~~ /f ,~1 ,, /:-:'\ ,d';I,(,

' (.{tg;l; .•. '.- ... ....__ ~ ....1-\-.\::·{t l,W;:1rfíJ CCM 2.900.438-1- lnlclo,atv :26/04/2000 (R PRIMEIRO;PE';'ANE1~2/~9?.~~ - Clã!): _040'\,'!,.)'60 - Cancelado_em: 10/03/2008)

, ·. . . .ll'""'lJl\r,, '., .. ,,•·"· / ,},t,1\lt=, . · CCM 3.971:065-3' Inicio atv :07/0812009 (R P 01',;~A'Nrl(GO DANT~~}0~~~:;05690-010 ) ' .

C.CM 3.941,581-3- Inicio atv :2.3/06/200~0% . SI\ Tl·À.@(l~T/\_;,R937.iê"d~: 05690-010 - Cancelado em: 07/08/2009) · ' ' i. ..,9,):v: --.a.~~1({?{91 ,? · ,

' . " .. · / ,,. . ·l,]@.,.?(r"i;(f'F''\~"'NJ:',r- \ -. . . . .

Ressai~:do o dire;to de·~ Fa~e~.'da~ipal :::~!1/ns~"¾i\~;-~:;das de responsabilidade do sujeito passivo que vierem a ser apuradas 'll&CJ e se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação ao periodo contido neste doc~~ent~, relativas a trib;,!,l~_dm nls rados_pela Secretaria Municipal ~a F~zen_da e a inscriçõe~ em Divida Ativa Munrc1pal, Junto à ProcuraBor1a1Geral do Munrcíplo é certificado que a S1tuaçao Fiscal do Contnbumte supra, referente aos créditos tributários iifs~ritos e'lfão inscritos na Dívida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é:

· REGULAR. Certificoima1s"iitticanstam débitos, com a exlglbilidade.suspensa,.nos termos do art.151 da Lei no 5.172, de 25 _de outifi>~196_6 - Códi.go Tributário Nacional . . . . .

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua auten_ticidade ná Interne( no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazendal. Qualquer rasura invalidará este documento; . .

Certidão expedida com base na Portaria Conjunta SF/PGM nº 4, de 12 de abríl de 2017, Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015, qec~eto 50.691, de 29 de junho de 2009, Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010 e Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019.

Certidão emitida às 0~:17:23 _horas do .dia 27/05/2020 (hor.a e data de Bra~íl!a) ..

Código d~ Autentl~ld;de:" 5F70Fsa1

A aUt~lltlcldacÍe desta cêrtJdã~ de'vei'á ·ser confirm~da na página da Secretaria Munlclpal da Fazenda http:1/www'.prefeltura.sp,gov.br/sf

1

01/07/2020 Consulta Regularidade do Empregador

'··. Voltar

CAIXA CAIXAECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade - do FGTS-CRF.

Inscrição: 03.772.503/0001-73

li Imprimir- 1

Razão: Sociàl:CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO LTDA Endereço: R PROFÉSSOR .SANTIAGO DANTAS 271 / VILA TRAMONTANO f.SAO PAULO

. I SP / 05690-010

A Caixa Éccinômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do.Tempo de Service - FGTS .

.. Ó presente Certificado .não .. servirá . de_ prova contra cobrança de quaisquer ·débitos referentes. a contribuições. e/ou encargos .devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. · · •

Validade:22/05/2020 a 21/07/2020

Certificação Número: 2020062200473045379552

Informação obtida em'Ol/07/2020 13:10:21

- A . .utilização. deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a - verificação . de . autenticidade no. site· da Caixa: www.caixa.gov.br

https://consu1ta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.Jsf 1/1

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGÀTIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

pt./1 {l. f\.S~!.l

_J?, ~::; COI'

Nome: CEMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. (MATRIZ E. FIL-IAÍS) CNPJ: 03.772.503/0001-73 Certidlo nºl 11228303/2020 Expediçlo: 18/05/2020, às 10:47:04 Validade: 13/11/2020 - .,fBO (cento e .oitenta) dias, contados da data de sua expediçlo .

. certif-ica-se. -que CEMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO

LTDA. (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o nº 03. 772. 503/0001.-73, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidlo emftida com base no art. 642-A da Consolidaçlo das Leis do Trabalho, .ácre-scentaao·pela Lei nº 12.440, âe 7 de julho de 2011, e na.Resoiuça; Administiativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, dé 24 de agósto de 2~11·. Os dados const~ntes~deità Certidlo s~o de responsabilidade dos Tribunais do ·Trabalho e estio atualizados até 2 (dois) dias anterior~s à data.da sua ~xpediçlo. No ca_so de pessoa jurídi'ca, a Certidlo atesta a empresa em relaçlo a-todos o~ seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitaçlo desta certidlo condiciona-se à verificaçlo de sua iutenticidad~ no portal do Tribupal Superior ao Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidlo emitida gratui t.amente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Dci Banco N~cional de. Devedores Trabalhistas constam os dados nece,sirios à identificaçlo das pessoa~ naturais e jurídicas inadiniplentes perante· a Justiça do Traba'lho. quanto às obrigações estabelecidas em sentença· condenatória transitada em julgado ou em .acordos judiciais trab·alhistas, inclusive no·. concernente aos reco.lhimentos previqenciários, a honorários, a custas, a emOlumentos <;>u à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execuçlo de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comisslo de. Conciliaçlo Prév~a.

Dúvidas e sugestões: [email protected]

..., ...,

COTACAO E DOCUMENTACAO

EMPRESA:REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS

LTDA.

--- ", PMA

-' pMA

~) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

SECRETARIA DA SAUDE DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Cop~'-'

Alagoinhas - Bahia CNPJ 13646005/0001-38 licita [email protected] TEL(075)3163-1014

COTAÇÃO DE PREÇOS SECRETARIA/ÓRGÃO: SAÚDE

085: 01 • COLOCAR MARCA, QUALIDADE, DURABILIDADE E CONTEÚDO

02 • COLOCAR PRA20 DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

-

Razão Social do Fornecedor: REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 19.476.243/0001·29 TEL: 75 9 9910 8910 ..

Endereço: Rod. SR 1015/N, Rodovia, cep - 48010970; Alagoinhas Bahia

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UNIDADES, EMBALADOS 2 INDIVIDUALMENTE COM DADOS DE

UNO 100 DEANGEL BIOLOGICAL 125,00 12.500,00

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOS,

MARCA DO FABRICANTE, DATA DE

FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

VALOR TOTAL 2.312.500,00


~~~7~2~~~~~f;gr~ •

REDECOM COMERCIALDEALJMrniOS liDA. ·.;bf··· ú

Rod. BR 101 S/N Rodoviari1!,1j CEP 48.010-970 · ,,t ·

L Alagoinhas-BA

15/07/2020

·~EPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


.

NUME;RO DE INSCRIÇÃO · COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA OE ABERTURA 19.476.243/0001-29' 06/01/2014 MAT~IZ ' CADASTRAL .

NOME EMPRESARIAL . , . , , . . . REDEC:OM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

T TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) _ ..........

. C D_IGO ~ DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON.ÔMICA PRINCIPAL • 4.7,52-1-00 -Comércl~.v~r'ejlst~ e·speciallzado _d~ e~ulpamentos de ~elefonla e comunicação.(D,spensada *)

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 26,21-3•00 -"FàbricàÇão de equipamentos de· Informática 32,92-2-02 • Fabricação de eq·u1pamentoS e acessórios para segu·rança pessoal e píofisslonal · 45.20-0-01 - Serviços de mariutenção e reparação· mecâllica de veiculas automotores (Dispensada*) 45,30-.7-0f -COmérclo_.pôr atácado de peças e acesSótiós novos par'a veículos automotores · 45.30-7-03 • Comércio a·varojo de.peças e acessªórlos novos para veiculas automotores (Dispensact;a *) 45.41-2-02 • Comércio por atacado do peças e acessórios para motoclcletas e motonetas

' 45.41·2-06 '!' Comércio a varejo de peçaS e acessórios novos para motocicletas e motonetas (Dispensada*) 45.42-1-01 • Representantes comerciais o agentes do comércio de motocicletas o motonetas, peças e acessórios (Dlspensa~a *). 46.23-1-09 ,;. Comércio atacadista de alimentos para animais 46,35-4-01 .·comércio atacadista de água mlnerar°(Dlspensada º) 46.41-9-01 • Comércio ,atacadista dé tecidos (l)lspensada º) 46.41·9·02 • ComérClo atacadista de artigos de cama, mesa e banho (Dispensada*) 46.41-9~03 • Comérci_o·atacadlsta de artigos.de armarlnho'(Dispellsada *) . ·46.42-7-02 • Comércio atacadista de ro·upas e acessórios para uso profisSional e de s·egurança do tra~alho (Dispensada a") . . . . -46.43-5-01 • Comércio atacadista de calçado~ (Dispensada*) 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 46.45-1"-03 • Comércio atacadista de produtos odontológicos 46,46-0-02 • Comércio atacadista .de produtos de higiene pessoal 46.47.-8-01_ • Comércio atacadista de ~rtigos de escritório e· de papelaria (Dispensada *) .46:,47-8-02 • ~omérclo_ atacadista d~ livr~s, jornais e outras publlc_ações (Dispensada*)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA

206-2_-·socledade Empresária Ll111ltada

ILOGRADOURO · ROD BR 101. I ~~MERO .1 L.I ~-~-~_:._:;_M_E_NT_º __________ __,

1 ~ ~_:_~0_1_0_-9_7_0 ___ ~1 ~I ~-Aº_'"_;_~_'~-~~~-TR_"_º-~-----~

ENDEREÇO ELETRÔNICO_· • .

REDECOM.COTACOES@GMAIL:COM

· I ;!!! FEDERATIYO RESP9NSÁYEL (EFR)

. , SIJ:UAÇÃO CADASTRAL. ATIVA . .

i MUNICiPIO

_ ALAGOINHAS

1 TELEFONE (75) 9971-3072

í0'""i ~


06/01/2014

L.I M-0-~T_N_º_º_E_S~J~-~A-Ç~Ã--O_CAO_-~AS~~RAL~· -·-.-'--~'-'-~~-'-------------~'--~'---------~'

/

·. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

. ***"****


Emitido no dia 15/07/2020 às 12:47:11 (data e hora de Brasília). • 1 - ' ' •

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1/3

15/07/2020



NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPRQVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA OE ABERTURA 19.476.243/0,001-29 06/01/2014 MATRIZ. CADAl:!TRAL

NOME EMPRESARIAL •REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDt\tl:IAS .. 46,49-4-01 -·Comércio atacadista de equtp_ament_os elétricos de uso pessoal e doméstico _46.49-4-04 • Comércio atacadista ~e móveis e artigos"· de Colchoaria (Dispensada•) 46.49-4-08 .. Comé~ci_o atacadista.de produtos d_e higiene, limpeza e consel'Vação domiciliar 46,51-6-01 • Comércio atacadista de equipamentos de Informática (Dispensada*) 46,52:4-00 • Comércio·ata'cadista de crimponentes'elêtrônlcos e e·qulpamentos de telefonia. e comunicação (Dispensada ') . ' . .

46.63..0-00 • Comércio atacad1Sta de Máquinas ·e equipamentos para uso industrial; partes e peças ·· 46.64-8-00 • Colllér.cio atacadista de máquinas, ap·arelhos e equipamentos para uso·odollto-inédléci-hospltalar; partes e pe.ças · . · · .. · · . _ 46.72·9·00 • Coméri::IO atacadlsta·de-fer'rageils ,tferramentas 46.73-7-00 • Comércio atacadista de material elétrico 46,7~~-99 • Comércio ata.cá.dista_ de materiais de construção em geral 46,91-5-00 • Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (Dispensada*) 47.11-3~02. Comércio Varej1Sta de mercadorias 8m géral, com predominância de produtos alimentícios. supermercados 47.24-5-00 • Comércio varejista-dá hortlfrutlgranjelros 47.44-0-01 • Comércio varejista de ferrage"ns e feÍramentas (Dispensada*) 47.44-0-05 • Çomércio vareJlf#a de materiais de construção ·não especificados anteriormente. 47,5~-9-00 • ComérClo varejista especlallzado de·e1etrodomésticos·e equipamentos de áudio e vídeo (Di:Spensada *) 47.5.5-5-02 • Comercio var:eJlsta de êlrtlgos dé arlTlarlnho (Dispensada·*) 47.63..S-04 • Comércio varejlSta de-artlgos·de caça,.pesca e camplng (Dispensada*) 47.72·5-0Ó • Comércio vàrejlsta de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene. pessoal. 47.74-1-ÓO -.Comércio varejista de artigos de óptica (Dispensada') ·

!LOGRADOURO ROD ~R 101 1 ~~MERO

1 COMPLEMENTO ........

1 CEP. ' ·1·· ·1 BAIRRO/DISTRITO

~4_8_.0_1_D-_9_7o ___ ~· . RODOVIA

,ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

· 1 ;!!; FEDE~TIVO RESPONSÁVEL (EFR)

1

S1TUAÇ. ÃO CADASTRAL .ATIVA.-.·:

1

MOTIVO D~ SITUAÇÃ~ CADASTRAL

1

SITUAÇÃO ESPECIAL ' ........ .

1 MUNICIPIO : ALAGOINHAS

1 TELEFONE (75) 9971-3072

1

Aprovadó pe1a··1nst/Úçã0Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 15/07/2020 às 12:47:11 (data e hora de Brasllia).


DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ••••••••

Página: 2/3

2/3

, _ ·-. -.15/07/2020

Rl:PÚBL.ICÂ F'EDERATl~A [)Q BRA$1L


NUMERO OE INSCRIÇÃO COJVIPROVANTE·DE: INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19.476.243/0001-29 - MATRIZ:._ a· CADASTRAL. ,.

.

NOME EMPRESARIAL•: · . RÉDECOM COMERCÍAL QE ALIMENTOS LTDA.. ·

CODIGO E DESCRIÇÃ.0 DAS ATMDADES ECONOMICAS SECUNDAKIAS 47.81-4-00.• Comércio varejista de artigos.do vestuãrlo e acessórios (Dlspensàda ') 47.82-2-01 • Comércio varejista de calçados (Dispensada') 47.83,1-02 • Comércio varejista de artigos de relojoaria (Dispensada')

DATA DE ABERTURA 06/01/2014" .·

.

47.89..0-02,• Con:aérclo varejista _d~ plantas e _flores natl:Jrals (Oispe~sada •) . . ··. · . 47.89:-0-04 ··Comércio .v~rejlsta d8 animais vivos e-de·artlgos e alimentos para animais de estlmação·(Olspénsada •) 47,89-11-0_7 • Comércio varejls_ta de equipamentos para escritório (Dispensada') · 56.~D-1-01 • Fornecimento de allm~aitóS: prépárad·os. preponderantemente para empresas 56.20.:1..02 • Serviços de.allmàntaçãc:t'pai'a·evenfos é recepÇõe·s,-bufê · 56.20•1•03 ·• Cantlnàs -·serviços de·aJJmenlação privativos --56.20-1-04·- Fornecimento de allmento_s preparados p~Oponderantemente para cOnsumO domlclllar 73;11-4.00_•Agêriclas de publlcldade (Dispensada') • _ ·- · · 73.19-0°02 • Promoção de vendas (Dispensada 'f ' - -- . . 74,90·1.-04 •Atividades de lnt~rmediação e agenclamento.dà,serviços e ne·góclos em gÕral, exceto lmoblllárlos (Dispensada') · 95,12-à~OO ~Re!Jaração e manutenção de equlJJamei:,tos de comun~cação (Dispensada*)

DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIOICA '

206·2 • Sociedade Einpresãrla•Llmitacià ·

-Ll~_ºo_·_~_B_~~U-"10-'-01~~~----~--'-------~-'' ,~~MERO 1

- 1 COMPLEMENTO ' '"*!'***". . ..

·, CEP ,. · .' . 48.01 o_.910 _

l·BA1R~O/DISTRJTO · 1-1 MUNICIPIO RODOVIA ". ALAGOJNHAS L...-------'-~~'---'

ENDEREÇO ELETRÔNICO -1 TELEFONE 1 ~R_E~D_E_c_o_M_.c_o_i:_A_c_o~e.,.s_@_G_M_A_JL_.c_o_M __ -------'-' -~(7_5_)_9_97_1_-3_0.,.12 __________ '---~

.1L~-"-~_--_•E_~_-E_M-'-~-v_o_~_s_•_º_"_~_Y_E_L~(E-FR_>-'-:: ______ ~---------~------~-'-----~~~I· 1

SITUAÇÃO. CACAS~ •. ·

_ATIVA· , .

1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAC


06/01/2014

l: I -~!=_SITUAÇÃO ESPEC~

r> A dls~e~Sa de alvarás ;.ficenç~s 6 direito d_; empreendedor que atende aos requisitos.constantes na Resolução,CGSIM nº 51, de 11 de jl}nho· de·· 2019, ou da leglslaç§o própria Bncarrilnhada ao· bGSJM pelos entes federativos,. não .. tendo a Receita Federal qualquer respqnsab}~ídade quant9 ?s .EJtivldades,dispensadas .. _

Aprovado pela Instrução Normaiiva RFB nº 1.863,-de 27 de dezembro de 2018 • ., . ;; .. . ., ..... .

. EniJtido no'.dia 1.5(07/2020' ~s 12:47:Ú (data e h_ora de Brasflla) •. . ~: ' .. . . . . . . . " . . Página: 3/3

. •\·

'. ,).

1

3/3

. '

AL l"ER1\ÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL Nº 9 DA SOCIEDADE REDECOM COMER ·~i)p~'-' .' · E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ·

CNPJ nº 19.476.243/0001-29

JOAO DO NASCIMENTO SANTOS; nacionalidade BRASILEIRO, nascido em 27/12/1984, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMÉRCIANTE, CPF nº 020.228.565-03, CARTEIRA

. NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº 04428444608, órgão expedidor DENATRAN - BA, residente e ·domiciliado na RUA PAULO AFONSO, 09, KENNEDY, ALAGOINHAS, BA, CEI' 48020650. BRASIL.·.

YAN LUNA SEVERO SOUZA,.riacionalidade BRASILEIRO: nascido em 12/04/1996, SOLTEIRO . . COMERÇIANTE, CPF nº 859.188.875-80, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO 11º

06145784432, órgão expedidor DENATRAN·- BA, residente e domiciliado na ALAMEDA PRAIA DE JACARECICA, 204, ~TELLA MARIS, SALVADOR, BA, CEP 41600135, BRASIL.

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial REDECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO L TDA, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado· nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE nº 2920401984 7, com sede Rodovia Br 101, SN., Rodovia, -Alagoinhas, BA, CEP _48010970, devidamente inscrita no Cadastro Nacional úe

·Pessoa 'Jurídica/MF sob o nº 19.476.243/0001-29, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a )resente alteração contratúal e consolidação, nos termos da L:ei nº 10.406/ 2002, mediante as condições :stabelecidas nas cláusulas ·seguintes·: ·

NOME EMPRESARIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade que gira sob o nome empresarial REDECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA f COMUNICACAO LTDA, girará, a partir desta data, sob o nome empres~rial REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA SEGUNDA, O capital anterior totalmente integralizado passa a ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em moeda corrente nacional, representado por 100.000 (cem mil) quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato. pelos sócios. Em decorrência do aumento do capital s_ocial_ este fica assim distribuído:

JOAO DO .NASCIMENTO ·_SANTOS, com 5,0.000 (cinquenta niil) quotas, perfazendo um total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) _integralizado. 1' AN LUNA SEVERO SOUZA, com 50.000 (cinquenta mil). quotas, ·perfazendo· um total de R$

· 50.000,00 (cinquenta mil reais) integralizado.

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao Sócio .IOAO DO NASCIMENTO SANTOS , ISOLADAMENTE ao Sócio .YAN LUNA SEVERO SOCZA com os poderes .e atribuições de, representação ativa e _passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente,

· podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre .de interesse <la sociedade, · autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no· entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse

R_eq: 8IOOOOOq628290 .·. Página J

~ JUCEB

·, Certifico o Registro sob o n' 97975634 em 30/06/2020 Prolocolo.204028469 de 30/06/2020

, Nome da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TOA NIRE 29204019847 Este documento pode ser verificado em httpJ/regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 17_0504524825706 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/06/2020 porTlana Regila M G.de AraúJo-Secrelárla-Geral ·

(AY, '½& ALTERAÇÃO E.CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL Nº 9 DA SOCIEDADE REDECOM COMERCIO

. E.SERVICóS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ nº I 9.476.243/0001-29

soéial Óu ·assumir obrigações seja e~ fa~or de quàlquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s) .

. DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO ' : . . .. - . .- ' .

C.J:.;ÁUSULA QUARTA:Os.administradores declaram,"sob as penas da lei, que não .está impedido de exercef·a.admiriistràçãó da sociedade, por lei especial ou eín virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a.pena.que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de .prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional; contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de c·onsumo, fé pública ·ou propriedade. . . . .

Em.face das alterações ácima, consolida-se. o contrato social, nos termos da Lei nº 10.406/2002, medi.ante a:s condições e clãusÚlas seguintes: . . .

. ' ' . . - . .

°iOAO DO NASCIMENTO SANTOS, ~acionalidade BRASILEIRO; nascido eni 27/12/1984, CASADO · em COMUNHÃO PARCIAL DE -BENS, COMERCIANTE, CPF nº_ 020.228.565-03, CARTEIRA NÁC!ONAL DE HAB_ILITAÇÃO ri~ 04428444608, órgão expedidor DENATRAN - BA. residente e domiciliado na RUA PAULO AFONSO, 09, KENNEDY, ALAGOINHAS, BA, CEP 48020650. BRASIL. . .

YAN LUNA SEVERO SOUZA, nacionalidade BRASILEIRO, nascido em 12/04/1996, SOLTEIRO, COMERCIANTE, ·cPF nº 859.1.88.875~80, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº

, 06145784432, órgão ~xpedidor DENA TRÀN - BA, residente e dorniciliado na ALAMEDA PRAIA DE JACARECICA, 204, STELLA MARIS, SALVADOR, BA, CEP 41600135, BRASIL. .

. -:sócios.da sociedade.Hmitada de nome empresarial REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTD/\, registrada legalmi,:nte.por cÓntrat_o social .devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE nº 29204019847, com sede Rodovia Br 101, SN, Rodovia Alagoinhas, BA, CEP 48010970, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurfdica/MF sob o nº 19.4 76.243/000 l -29, deliberam de pleno e comum ·acordo consolidar a pre·sente alteração contratual, nos termos da Lei nº 1 0.406/ 2002, mediante as c.ondições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

' • • • • • > • •

DO NO~E EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS . .

CLÁUSULA PRIMll:IRA. A·soci~dade gira sob o nome empresarial REDECOM COMERCJAL DE ALIMENTOS LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede: sede Rodovia Br 101, S/N, Rodovia, Alagoinhas, B/\. CEP 48010970. • , : . - , . CLÁUSULA TERCEIRA." A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que àprovado .pelos votos correspondentes dos sócios,

_ nó _rti/nirrío, a três quartós do capital· social, nos termos do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002. ·

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

Req:81000000628290 Página 2

. .tt,.'' ~

,IUCEB

Certifico o Registro sob o nº 97975634 em 30/06/2020 · i Protocolo 204028469 de 30Í06/202Õ .. i Nome da empresa RE[)ECOM COMÉRCIAL DE ALIMENTOS L TDA NIRE 29204019847 1 Este documento pode ser verificado em h!Íp://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO,aspx

Chancela 170504524825706 . Esta cópia foi autenticada digitalmente e .assinada em 30/06/2020

. por Tlana Regila M G de Araújo· Secretária-Geral

.. ·-.-.- ---·

ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL Nº 9 DA SOCIEDADE REDECOM COME 10 . . . ' E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUN!CACAO LTDA . pMA

CNPJ nº 19.476.243/0001-29 !~'r CLÁUSULA QUARTA; A sociedade tem por objetos sociais:

COMÉRCIO E SERVIÇO .DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO DE VENDAS, ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS, EXCETO IMOBILIÁRIO, SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMÉRCIO VAREGISTA DE .MERCADORIAS; COM PREDOMINÂNCIA DE GÊNEROS: ALIMENTIC!OS, FABRlCAÇ,\O DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA .PESSOAL 'É PROFISSIONAL, SERVIÇO DE. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO'.MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇ1'..S E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA

,DEPEÇAS E ACESSÓRios NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E.ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS, REPRESENTANTES·COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS. A.lfIMENTÍCIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDO, COMERCI.O, ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, COMERCIO ATACÁ.DISTA DE ARMARINHO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS. PARA USO PROFFICIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS· E MATERIASPARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CQMÉRCIOATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRTÓRIO E PAPELARIA, COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E .DOMÉSTICO, COMERCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA, COMÉRCIO .ATACADISTA DE' PRODUTOS DE HIGIENE,' ,LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COMERCIO .. ATACADISTA DE EQUIPA.MENTOS DE INFORJv1ÁTICA. éOMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS .E· EQUIPAMENTOS DE TELEFON.IA E . COMUNICAÇÃO, COMERCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTE.S E PEÇAS, COMERCIO ATACADISTA DE

. MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDlCO-HOSPITALAR: PARTES E PEÇAS, CóMÉRCI.O ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO ATACADISTA. · DE · MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMERCIO. VAREJISTA. DE· MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMERCIO .VAREJISTA ESPECIALAIXZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, COMÉRCIO VAREJ!ST A DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CA.ÇA, PESCA E CAPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉDICOS. PRODUTOS DE'. PERFUMARIA E DE HIGIÊNE PESSOAL, COMÉRCIO VAREJISTA DE AR.TI aos DE _ÓPTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. COMÉRCIO · VAREJISTA DE CALÇADOS, ·COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOA.RIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES. NATURAIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, . COMÉRCIO· .VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS, .FORNECIMENTO , DE. ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTIMENTE PARA EMPRESAS, SEVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÃO - BUFÊ. CANTINAS "- SERViços· DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS

Req: 81000000628290 . Página 3

~. ,IUCEB

. · Certifiéo o Registro sob~ nº 97975634 e;,, 30/06/2020 . , Protocolo 204028469 de 30/06/2020 ·

' Nome da empresaREDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TOA NIRE 29204019847 1 Este documento pode ser verificado em http://regln.Juceb.ba.gov.br/AUTENTJCACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx

. Chancela 170504524825706 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/06/2020 pOr 1Jana Regila M G de Araújo· Secretária~Geral

A_LTERAÇÃOE CONSQLIDAÇÃOCONTRATUAL Nº 9 DA SÓCIEDADEREDECOM COMERCIO . . E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA..

CNPJ nº 19.476.243/0001-29

PREPARADOS PREPONDERANTIMENTE P ARACONSUMO DOMICILIAR. . . .

CNAEFISCAL

47.52-1-00 ~ Comércio varejista.especializado de equipamentos·de telefonia e comunicação 95.12-6-ÓO - Reparaç~o e mililutenção de equipamentos de ~omunicação 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 47.55-5;02 - Comercio varejista de artigos de armarinho 47.53-9-00 - Comércio.varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 47.44-0,0l - Comércio varejista de ferragens.e ferramentas 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 47.I I -3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - super 46.91-5-00 - Comércio atacadista de·mercadodas em geral, cÓm predominância. de pro,dutos _alimentícios 46.79:6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral . 47.74-1-00 - Comércio va~~jisla de artigos de óptica · 47:8 I :4-00 - Comércio.yarejista de ai:tigós do vestuário e acessórios 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados 74.90-1-04.-Atividades de·intennediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 73. I 9-q-02 - Promoção ,de vencias · · 73.11-4-00 -Agências.de publicidade 56.20-1-04 - ·Fornecimento de alime;ntcis p~eparados preponderantemente p~a consumo domiciliar 56.20-1.03. - Cantinas -serviços de alimentação privativos · 56.20-1-02. - Serviç<>s de alimentação para eventos e recepções·- bufê 56.20,1 -O 1 _ .. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação .47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais 47.83-1 .02. - Comércio,varejista de artigos de relojoaria 46', 73-7-00 - Comércio atacadista "de material elétrico 46. 7?-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas . 46.64.-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar: 1 46.41-9-02 -ComérciÓ atacadista de artigos de cama, mesa e banho 46.4Í ~9COJ - Comércio atacadista de te.cidcis 46.35-4-01 - Comércio· atacadista ·de' água mineral 46.23-1-09 • Comércio atacadista de alimentos para animais 45.42-1-0 I - Representantes comerciais e agentes _do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios 45.4 I -2-06-- Comércio a varejo de peças ~ acessórios novos para motocicletas.e motonetas 45.41-2~02 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas . 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.30" 7-0 I - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veícuíos automotores 45.20-0-01 - Serviços.de manutenção e.reparação mecânica de veículos automotores

Req: 81000000628290 ' .'

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~ .IUCEB

Certifico o Registro sob o nº 97975634 em 30/06/2020 · Protoc_ol~ 2Ó4028469,de 30/06/2020 Nome da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NIRE 29204019847 Este documento pode ser verificado em hltp://regin.Juceb.ba.gov,br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 170504524825706 · Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/06/2020 , por Tlana Regila M G de Araújo - Secretária-Geral ·

' . . - .

ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL Nº.9 DA SOCIEDADE REDECOM COMF 10 -. E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA pMA

. CNPJ nº 19.476.243/0001"29 JL~ '1 32:92-2-02 - Fabricação de·equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Cop<é:-'-' 46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho 46.42-7-02 - Comércio atacadista de_ roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 46.63-0,00 - Comércio atacad_ista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 46.52-4°00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 46.5_1-6-01 - Corilércioataêadista·de equipamentos de informática 46.49-4°08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e_ conservação domiciliar 46:49-4-04_ - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49~4-0 l - Comércio aiacadfsta dé equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 4~.47°8:02- Comércio atacadista de livros,jornajs e outras publicações 46.47-8-01 - Comércio atàcadista de artigos de escritório e de papelaria 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.45-1-03 ·-· ComérciQ atacadista de produtos odontológicos 46.45-1-01 ·_ Comércio atacadista de instrumentos 'e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de Iabor2 26.21-3-00 - Fabricàçãq de.eq;dpainentos de info~ãtica . _

CLÁUSULA QUINTA. A empresa iniciou suas atividades em 06/01/2014 e seu prazo de duração é indeterminado.

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA SEXTA: O capi~I soei~! subscrito é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) dividido em 100.000 (cein mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (Um Real) ·cada uma, totalmente integralizado em moecia corrente do país. · · ·

Parágrafo Único: O capital social fica assim distribuído entre os sócios:

JOAO DO NASCIMENTO SANTOS, com 50.000. (cinquenta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 50.0ÓO,Oô ·( cinquenta 'mil reais) integralizado. · · · YAN LUNA SEVERO SOUZA, -.com 50.000 (cin9uenta mil) quotas; perfazendo um total de R$ 50.000,00 (cinquenta.mil reais)-integralizado.

. . - .

CLÁUSULA SÉTIMA. 'As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros . sem o consentimento· do outro sócio, à quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição, se· postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA OITA V À,; A re~po~sabilidade de cada sócio é restrita ao ·valor de suás quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE

Req:81000000628290 Página 5

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CertifiCo o Registro sob o nº 97975634 em 30/06/2020 Protocolo 204028469 de 30/06/2020 Nome da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TOA NIRE 29204019847 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 170504524825706

· Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/06/2020 por Tlana ~egila M G de Araújo • secretária~Geral

ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONT~ TUAL Nº 9 DA SOCIEDADE REDECOM COMr.-1 ,.....,..._

:. . E SERVÍCOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO L TDA · PMA . ~7]-f CNPJnº 19.476.243/0001-29 ~

. . . Cop~" CLAUSULA NONA. A administração da 'sociedade cabe ISOLADAMENTE ao Sócio .IOA NASCIMENTO SANTOS ; · ·1SOLÁDAMENTE ao Sócio(a) YAN LUNA SEVÉRO SOÚZA com os poderes e àtribuições de representàção. ativa e· ·passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente. podendo .. praticar todos os atos compreendidos no .objeto social, sempre de interesse da sociedade. autorizado. o uso do nome empresàrial,.vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou.assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas_ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

Parágrafo único. No exercício da adµ1inistração, o administrador terá direito a uma retirada mensal a titulo de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.

DO BALANÇO P~TRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA DÉCIMA. Ao término de. cada exercício social, em 31 de. d~zembro, o administrador prestará contas Justificadas de· sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço palrirríonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quutus, os lucros ou perdas apuradas .

. § 1° Por deliberação. dos sócios.a 'distribuição de lucros poderá ser em qualquer. período do ano a partir de resultado do período apurado. ·

§ 2º A distribuição. dos lucros poderá não obedecer a participação do sócio desde que aprovada pelos sócios catistas. · · ·

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão ·administrador, quando for o caso.

DO.FALECIMENTO DE SÓCIO

CLÁUSULA DÉCIMA SE(;UNDA . . falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sÚa atividade com os· herdeiros·ou sucess~res. Não sendo possível ou.inexistindo interesse destes ou do sócio rem·anescente, o valor de seus·ha.veres será apurado e liquidado coin base na situação patrimonial ela sociedade, à, data da res9lução, verif1cada em balanço especialmente levantado.

Parágrafó 'único. O mesmo procedim~nto será adotado· em outros casos ~m que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.· ·

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA.· Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, oüpor. se encontrar sob.os efeitos dela,.a.pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a econoinia popular, contra o sistema tiilS:Oceiro llacional, contra Ilormas de defesa da concorrência_ contra as relações de consumo, fé pública oil propriedade.

Rcq:8100000Q628290

·.~.

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-~~ \$1 .IUCEB

Certifico ·o Registro sob o n' 97975634 em 30/06/2020" ·. Protocolo.204028469 de 30/06/2020 . .

Nome da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TOA NIRE 29204019847 Este documento pode ser verificado em http://regin.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 170504524825706 Esta cópia foi autenticada dlgltalmente e assinada em 30/06/2020 por Tialia Regila M G de Araújo - Secretária-Geral

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ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL Nº 9 DA SOCIEDADE REDECOM COMERCIO E SERV!C.08 DE TELEFONIA E C_OMUNICACAO L TOA

CNPJ_nº 19.476.243/0001-29

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSl/LA DÉCIMA QUARTA. Ós casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei nº 10.406/2002.

FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, Fica eleiÍo o foro de ALAGOINHAS - BAHIA para o exe~cício e o cumprimento dos direito·s e obrigações resultantes deste contrato.

E, .por estarem assiin ju.stos e c\mtratados, Ja~ram este ·instrumento. . . ,, ' . . .

ALAGOINHAS BAHIA,29 dejunh·o de-2020.

-F a1º ~1,,b~ c;.;;ui .· ~ ~. ·. JOAO DO NASCIME~TO SANTóS

I YAN LUNA SEVERO SOUZA

Req: 81000000628290 Página 7

; - .

• Certifico o Registro sob o nº 979756_34 em 30/06/2020• Protoéolo 204028469 de 30/06/2020 · • Nome da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TOA NIRE 29204019847 ~--·

·,IU~EB Este documento pode ser verificado em http://regin.Juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx Chancela 170504524825706 · Esta cópia foi àutentlcada digitalmente e assinada em 30/06/2020 por Tlana Regila M G de Araújo - Secretáriê!--Gerâl

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1. • '· .\

~ ·Jucra .Jalla~ .. htM!t .. aatia

· .· TERMO DE AUTENTICAÇÃO

NOME DA EMPRESA REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ' - •. ·,,'

PROTOCOLO. 20~028469 -30/06/2020 .' . ·; .. ,.,., .

ATO :. 002 o ALTERAÇM>. ·.

EVENTO 022c ALTERACAO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIAL.

MATRIZ

TIRE'29204019847 · - ·. • '' · :NPJ,19'476.243/0001-29 i ' . . . • ... 'ERTfflCO O REGIS~O EM 30/06/2020 . . . . . . ~OTOCOLO ARQU!Y A.MENT0.97975634 DE 3_0,06/2q20 D~TA .,\UTiGCWA3º' 6/2~20

51 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQ\JIVAM

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TIANA REGq,A M G DE'ARAÚJO

Secretária-Ge_ral

t " ~- . . ' · · Ju_nt;f Cô!lierciál do E~tado da Bahia ... Certifico o Registro _sob o nº 97975634.em 30/06/2020

-4.•-" .. _·' ·_.-_ . "Prolocoló 204028469 de·30/06/2020 :· .

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~ Nome .. da empresa REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS L TDA NIRE 29204019847

'. u"'"E .. s·· . -. Este documento pode ser verificado.em hUp://regln.juceb.ba.gov.br/AUTENTICACAODOCUMENTOS/AUTENTICACAO.aspx

... Chancela.1705045248257Ó6 · Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/06/2020 por TlànaReglla __ ~ G de Araújo -Secretári~-Geral

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YAN. L_UNA ·.SEVERO ·SOUZA . . .. - . '- ' .. . -. '• . "" ~ ;..' .. ~ ..

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1

INSCRIÇÃ0:933604 . Nº ALVARA:928/2020 ·

NOME/ O ~0CIAL: .

REDECOM COMERCIO E SERVICOS. DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA - ME . NOME COMERC.IAL l FANTASIA:

NATUREZA: ·Pessoa Jurídica / PESSOA JURÍDICA

C.N.P.J / C.P.F R.G INSCRIÇÃO ESTADUAL

19476243000129

RUA/AVN/.TRV

ROO BR 101; S/N

COMPLEMENTO

CIDADE

ALAGOINHAS BA

BAIRRO

RODOVIA

CEP 48010970

COMERCIOVAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACÁO . .

CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E ÀVALIACAO DE !MOVEIS

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

AGENCIAS DE PUBLICIDADE

PROMÓCAO.DE VENDAS '

C2-4752100

C2-6821801

C2-6821802

C2-7311400

C2-7319002

ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL EXCETO ltv C2-7490104

REPARACAO·E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO C2-9512600

HORÁRIO NORMAL . . HORÁRIO ESPECIAL SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA de 0800. às 1200 e de às . , SÁBADO de 0800 as 1400 ;

RESTRIÇOES Declaro sob as penas da lei serem t Uco os documentos apresentados e verdadeiras as informações prestadas. Salientando também quê: estou autorizado.pelo proprietári , ao o i~óv.el, ben:i comç> qÚe â(s) ativ!dade(s) a ser(em) ex,ercida{S) no locá.! ,nãO s_ão lncompátiv'eis como_ as leglsl~ções·urbanístlca_s,.de p ura e de ambientais. Declaro, ainda, estou ciente de que sou responsável civil, penal e administrativamente pela _Veravidade das informaçõe s a este MunicfPio e perante a terceiros.

' ~ . . . .

. DATA DE EMIS 30/06/2020

VALIDADE: 31/12/2020

OPREFEITURA MUNICIPAL DEALAGOINHAS-PRAÇA GRACILIANO DE: FREITAS-48010110

. · 1111111 ÍIIÍI 11111 illl lllll llll.11111111111111111111111111111111111111111.llli WII 1111 ili 1111111111.llll lllll llill lllll lllll llllll lllll lllll lllll lllll illl lllll /11! 1111111111111111

;-,. '

'}11os,2020 - Consultas -Agência Nacional de 'Í/igilãncia Sanitária

r. ·consultas· / Funcionamento de Er:npresa Nacional / Resultado / Detalhamento---·--·-

Dados da Empresa Nacional

----------------Razão Social

CEMED ·coMÊRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOLTDA. · CNPJ .. ..

03.772.503/0001-73 . Endereço Completo

RUA PROFESSOR SANTIAGO DANTAS 271 -VILA TRASMONTANO CEP: 05.690-010 - SÃO PAULO/SP Telefone

· (11) 5181-7039 · R~spons.ável.Técnlco ·

ADRIANA RODRIGUES ARAUJO PAIVA Responsável. Legal . ·

PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA

.1-c.---------------'--D_a_d_o_s_d_o_c_.a_d_a_s_tr_o _________ _

Cada.stro Nº.

· 8.05.577-2 (PH633WX5Y648). Data do Cadastro

08/09/2009 Sit~ação

· 1.Atlva 1

Nº do Processo

25351.467309/2009-71 Cadastro

8 - Produtos para Saúde (Correlatos) · Atividades / Classes

Armc1:Zenar

• Correlatos

· Distribuir

• Correlatos ·

Exportar. • Correlatos

lmpórtàr • · Correlatos

Transportar

• Correlatos

· Certificado1de Boas Práticas de Fabricação· CBPF (Vigente)

' 1 htt_ps://con~ultás.anvisa.gov.br/#/empresas/empresàs/q/253514673·09200971f?cnpj=03772503000173

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- ~- pMA ia1/0~/202D.. . . Co~sulia:s -Agên.cia Nacional de Vigilâr:icia San(târia F,LS ty

-------'-------'-------'------'------ .. ------·-f~;J/_ Empresa·. Linhas de Certificação Data de Vencimento do êo.!..~"

Solicitante Vigentes ·publicação Certificado r


Cer\ificado de Boas Práticas de Distribuiçãó e Armazenagem • CBPDA (Vigente) ___ _,_. __ _; ___ ·_:·_______________ ------------------Empresa

Solicitante ·. Linhás _de Certificação

Vigentes Data de

Publicação

Nenhum· registro encontrado


!-------------'------------------------------------'

https://consultas:anvlsà.gov.br/#/empresas/e;;,p,esas/q/25351467309200971/?cnpj=03772503000173

,

'

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

/

pMA F~, ~

CERTIDÃO NEGÀTIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIB.UTÓS FEDERAIS EÀ DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Jl!ome: REDECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO L TDA . CNPJ: 19;476.243/0001-29

. Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria

· da ·Receita Federal do !3rasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

·. Êsla certidão 'é válida' para' o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundospúblicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta ceirtidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos ·endereços <http://rfb.gov.br> ou <IÍllp://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitidá gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº i.751, de 2/10/2014. Emitida às 12:54:11 do dia 27/03/2020 <hora e data de Brasília>. VáÍidaaté 23/09/2020. / Código de controle da certidão: .1846.2021.E525.E561 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

{Emitida para os efeitos cios arts.113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 • Código Tributário do Estado'da Bahia)

Certidão Nº: 20202029568

RAZÃO. SOCIAL " "

REÍJECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

JNSCÀ.lÇ°ÃO ESTADUAL CNPJ

114.099.970 19.476.243/0001-29

Fica certificado que não 'constam, até a presente·data, pendências de responsabili,dade da ,pessoa tisica ou jurídica acima identificadà, relativas aos tributos administrados por·esta Secretaria,, , ,

Esta certidão engloba todos.os seus estabelecimehtos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência'da Procuradoria Geràl.do Estado; ressalvado ci direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia' · · cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados pcisteriorm,ente.

/ Emitida em 15/07/2020, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua

emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS ÓU VIA INTERNET; NO ENDEREÇO http://~.sefaz.ba.gov.br

' ''

Válld~ 'com a apresentação conjunta do cartão original de Inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da ReCéita Federal do Ministério da Fazenda.

-• ~,.,.p.,.~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS . . .

PRAÇA GRACILIANO DE FREITAS ALAGOINHAS - .

BA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nº. 1807/2020

Passada dé acordo com o pedido, do (a) Sr.(ª). · -. . . Nome

REDECOM COMERCIO É SERVICOS DE CPF/C.N.P .J C.G.A da Empresa 19.476.243/0001-29 . 933604

TELEFONIA E COMUNICACAO L TDA • ME Endereço:

ROO BR 101 S/N .

Bàirro: • CEP: Município: UF: .. RODOVIA - 48010970 ALAGOINHAS BA

CE_RTIFICO que, verificando-·em noss_os registros, não constam débitos para a emprésa sup'ra citado, que impeçam a expe_diç~o desta certidão até a presente data em nome do contribuinte acima identificado, ressalvando o direito da Fázerida Pública Municipal de cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade administrativa. . · -

Observação: Esta certidão tem validade de 90 -dias./ . . .

A aceitação ·desta certidão. está condicionada· à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços www.alagoinhas.ba.gov.br. · Conforme código de controle informado abaixo.

Certidão emitida ~ia internet erri: · 11/05/2020 ~

CerUdãó Válida até:09/0812020 ~ •

Código de Controle da Certidão:

53506.1807.20200511.S40.716138

1111111 lllll 111111111111111 ~11111" 111111111111111 lll"IIIII ~li l"ll lllll lllll lllll lllll lllll "Ili lllll lllll lllll lllll Ili/ 1111

r Consulta Regularidade do Empregador 1

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpreg ... . .

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,,. .. - .. ,. .. : Wmr. . .

CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de. Regularidade doFGTS.-CRF

Inscrição: 19.476.243/0001-29

.... ,- . ' ~

. . .

Razão · ·· Social: REDECOM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Endereço: R MILTON ORNELAS SN /CENTRO/ ALAGOINHAS / BA / 48005-220

A Caixa Econômica Fede~al, _no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11' éle maio de 1990, certifica que·, nesta data, ·a empresa ,acima identificada encontrá-se em .situação regular perante o Fundo dE;! Garantia do Tempo de.Servico - FGTS. ,-

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:08Ío1;202cia 06/08/2020 / .·

Certificação· Número: 202007081001340086.2328

Informação obtida em 15/07/2020 12:59:55

A utilização deste Certificado para_ os fins previstos em Lei esta coridi_cionada a verificação de autenticidade -no site da Caixa: www.caixa.goy.br · ·

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Página 1 de 1

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome': REDECOM COMERCIAL DE ALIMENTOS 'LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 19~176.243/0001-29

· Cer,tidiio n º: 1614a°097 /2020 Expedição: '15/07/2020, às 13:06:.22 , Validá.de: 10/01/2Ó21/: 180, (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certiftca~sé, que REDF;COM COMERCIAL _ÓE ALIMENTOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

;· in_scr·it~(a)_ ~o CNPJ: sób o nº 19,476.243/0001'-29, NÃO CONSTA do ·_Banco Nacional de D·evedores Tràbalhistas; Certidão emitida· com b_àsé no art. ·. 642-A. da Cons.olidaçã'o das Leis do Trabalqo, acrescentado, pela·.Lei nº.12:440, _de'7 de julho de 2011, e na Resolução Administrafiva .nº. 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. os dados constantes ~esta Certidão são de responsabilidade dos TribunaJs .. do Trabalho e estão. atuali-zados até 2 (dois) dias anteriores.á data da sua expedição ... No caso d~ pess9a 'jurídica, a Ce,:tidão atesta a empresa em relação à ~odos os seus estabeieci~entos, agências ou filiais. A aceitàção desta éert.idão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho ~a Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.

-INFÓRMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco. Nacional_ de· Devedores· Trabalhistas· constam os dados ne~essirio~ à .identificação das pessoas. naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acorçlos judicia_is trabalhistas, inclusive no _concernente aos re.c_ol_himen,tos . previdenciirios ,. a· hono.ri.rios, · a. custas, a emolumentos_óu à recolhimentos determinados em lei; ,ou decorrentes de execução de' acordos firmados perante o Ministério Público do

· Trabalho. ·ou Comissão de Conciliação Prévia.

! • '

- Dúvidas e sugestões: cndt@ts·t.jus.br

1 ' . ' .

. '

~efflnlâr ··~ ,,.·:· ... · ·ITeRVICE:>·

' ·,.· . . , . . .

: AT~STADÓ D.E CAPÁCIDADE TÉêrínCA '

.. Atestamos para os devidos fil)s, ,qÜe· a empresa R~DECóM CCiMEl{CIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA,E

· COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob·i12• 19.476.243/0001-29, sediada ha Rod BR lÓl, S/N, ' ... ., . . . . ·. -·-. - -

Rodovia, 'AlagoÍnhas/BÁ, CEP:· 48Ô1Ó-970, exé~Útou para EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA o : • ' ' • : • -, - • '~ 1 +

fornecimento de Kl:(.TESTE.PCR-.SAVI/B, confor,me especificações .ibaixo .

. . Nota Fiscal n2 000.00.0.021.

. Pesçríção dos servJç_os:

r:frEfyi_rTEs~:;;R;~~;~ --_- _,_: _: :oÉscmÇÃo _-. __ , __ , _ , __ __:_ ll~!)_

· ;, ESPECI_FICAÇÃO: DESCARTÁVEL, ESTÉRIL,. NÃO ALGINATADO, 15 CM : 1 TIPO POLYSTÉR: FÍBER TIPPE'D· APLICADOR, HASTE CONFECCIONADA ·

.· Ol ·, i POLIPROPILENO, ES:íERILIZADO,S POR ÓXIDO DE ETILENO;.' PACOTE ! : .• ' '·! C,OM ioo UNIDA:'E,S, EMBALADOS INDIVIPUALMENTE COM os DADOS : . KIT

·, . .i,DE IDENTIFICAÇAO,DOS PRODUTOS, MARCADO. FABRICANTEM DATA.: l. : ! DE FABRICAÇÃO; PRAZO DÊVALIDADÉ E,REGISTRO NO MINISTÉRIÓDA: '- ~ _ i Ji6QDE,_ . "~ : .. _ _" ; . • __ _ . __ - . ,

. Valodilobal: R$ 10:010,00 (dez mil, e'dez reais)~ ··

·. Prazo 'de For11ecimenio: PÍohta entrega: . ' .. ' . ,' . . \ ' .

QUANT.

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Declàrambs que os produtos foram e_ntregues satisfatoriamente, não havendo nada que desabone ·a . . . . . . . . . . .

capacidade op~racicinal µa e~presa.

AIÍi'goinhas/BA; 39 de JÚlbo de 2020 . . . .

EXEM LAR $ERVICE E LIMPEZA LTDA CNPJ: 13,531;490/0.001·02 André Luís Carneiro Agúlar

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.: Alag_oinhas:.; BA'Foné/1"~:: 75991~4 I 753

NA TUl_tEZA DA ,OPER1WÃO .. 5102·

· INSCRIÇÃO ESTADUAL · .. · "114099970. ·

DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃOSOCIAL ~

EXEMPLARSERVJc.os·E LIMPEZA LTDA ENDEREÇO ·. .. ,, • .. ..

RUA LUCIO BENTO CÁRi>OSO 73 - ..

'DocunierÍtO AW:iliar da Nota Fiscal Eletrônica

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Nº, 000:óoo:021 '·Série 001 :

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mwi.~fe.fUenda.gov.'br/portal Ou no site da Sefaz Autorizadora P~OTOCOLO DE AUTORJZAÇ~O J?E USO , ,

129201012663338 - 28/07/202016:21:48

19.476.243/0001-29

ICNPJ/CPF . _ DATA DA EMISSÃO

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' CENTRO 48005-040 ' ~UNICIPIO. , . •. . . UF rONE/FAX· , lNSÇRIÇÃO ~STADUAL HORA DA,SAIDA/ENTRADA .

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RES_ERVADO AO FISCO

Gê',,anJo em WWWJs'i.st.com.br

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ITEM

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N_OME_PADRONIZÁDO/DESCRÍÇÃO'

KIT PARA DETERMINAÇÃO:AAPIDA, E QUÀLITATIVA·Q~ ANTICORPOS

IGG .E IGM ESPECÍFl~QS,)iNTI-CO\IID19"EM AMOSTllA DE SANGUE ·

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DE IDENTIFICAÇÃO DO.PRODUTOS,:MÁRCA'oO FABRICANTÉ, DATA

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Marca _·Ne~scencoast Màrca. _Eco Diagno5:tica

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R$1.72S.100,00

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PROCESSO ,3327/2020

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Márca Ceai Marta Gl~Dalplast .·

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - CAOF

Processo n.': 3437/2020 Unidade Requisitante· SESAU

CHECK LIST PROCESSOS DE DESPESA

DADOS DO PROCESSO

Data: / /

Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXÍLIO NO DIAGNÓTICO DA DOENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS. TR 063

1 ANÁLISE PROCESSUAL

DADOS ANALISADOS Sim Não NA' 1 - A requisição está assinada pelo Agente de Planejamento e Secretário 2 - Há disponibilidade orçamentária 3 - Há disponibilidade financeira 4 - Trata-se de recurso livre 5 - Trata-se de despesa de custeio

b.1 - Valor estimado R:i, 1.612.500,00 6 - Trata-se de despesa com investimento

6.1 - Valor estimado 7 - Trata-se de convênio

7.1 - Convênio Federal 7.2 - Convênio Estadual

7.3 - Convênio Municipal

8 - A competência para autorização é da Comissão

li DESPACHO

DEVIDAMENTE ANALISADO O PROCESSO, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, OPINA PELO:

( ) Deferimento e encaminhamento para: ( ) DCL ( ) PROJU ____ _

( ) GAPRE (Para autorização do Prefeito) r ( ) COGER

( ) COPEL ( ) SEMAD

) Indeferimento ) Saneamento

R~o

SSINATURA SEMAD

OBSERVAÇÕES DA CAOF

ASSINATURAS CAOF

COGER

/

1

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PROCURADORIA JURÍDICA

Parecer nº 339/2020 - PROJU Processo nº 3437 /2020 - SESAU

DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE TESTES PARA COVID-19. CONTRATAÇÃO DIRETA. ART. 4° DA LEI 13.979/2020. POSSIBILIDADE.

I -RELATÓRIO

1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU instaurou processo administrativo objetivando à aquisição de testes para COVID-19 para enfrentamento dos efeitos da pandemia no município de Alagoinhas.

2. Segundo justificativa apresentada, a testagem faz parte do planejamento da Secretaria de Saúde do Município, enquanto representante local do SUS, para como importante componente de monitoramento e subsídio para definição de estratégias.

3. Compõem os autos do processo administrativo: a) termo de referência contendo justificativa do gestor da pasta; b) pesquisa de preço com publicação em diário oficial; c) documentação da empresa a ser contratada.

Sendo o que cumpria relatar, passo a elaborar o parecer.

II - FUNDAMENTAÇÃO

4. De acordo com o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, toda contratação realizada pela Administração Pública deverá, salvo exceções previstas em Lei, ser precedida de procedimento licitatório. Dispõe o referido dispositivo legal, "in verbis":

"Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". (Grifo nosso)

5. Entretanto, como a própria Carta Magna explicita, a regra do procedimento licitatório comporta exceções elencadas na legislação extravagante, que permitem à Administração Pública realizar contratações diretas. Dentre essas exceções encontram-se as listadas no art. 24 da Lei 8666/93, bem como aquelas previstas na recente lei n° 13.979/2020 em seu art. 4º.

6. Ocorre a dispensa quando, embora haja condição de competitividade a lei faculta a sua não realização por conveniência administrativa e satisfação do interesse público. Todos os casos .,o oe co.1-de Dispensa estão taxativamente listados nos mencionados dispositivos legais. Ness ,:/ sentido, esclareço que a nova lei que tratou das situações de combate à pandemia de CO ,:, 19 abriu o leque de possibilidades de dispensa, facultando aos gestores públicos ganhar agilidade e celeridade nos procedimentos de novas contratações que sejam absolutamente

/



necessárias para lidar com a situação em que se encontra o país.

7. No particular caso de ações para enfrentamento da COVID-19 veja-se o que aduz o art. 4 da Lei nº 13.979/2020:

Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

8. Tratando-se, pois, da aquisição de insumos e bens para o enfrentamento da pandemia como é o caso da aquisição de testes, sabidamente uma das ações mais importantes para controle no avanço da doença, seria dispensável a realização de prévia licitação segundo a conveniência da Administração.

9. Esta conveniência deve ser avaliada caso a caso, de modo que o interesse público seja considerado na opção do gestor, respeitados de qualquer maneira os requisitos constantes da referida lei, a saber, aqueles do§ 1°, art. 4°-E:

§ 1° O termo de referência simplificado ou o projeto básico simplificado a que se refere o caput conterá: I - declaração do objeto; II - fundamentação simplificada da contratação; III - descrição resumida da solução apresentada; IV - requisitos da contratação; V - critérios de medição e pagamento; VI - estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: a) Portal de Compras do Governo Federal; b) pesquisa publicada em mídia especializada; e) sítios eletrônicos especiallzados ou de domínio amplo; d) contratações similares de outros entes públicos; ou e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores; e VII - adequação orçamentária.

10. Ademais dos requisitos acima, ainda se faz necessária a publicização da contratação, bem como a gestão de riscos durante a execução contratual. Da leitura dos autos se verificou que estão presentes a identificação do objeto, justificativa para a solução apresentada, a forma de fornecimento e condições de pagamento, e ainda pesquisa de preços, tendo o gestor optado pela publicação em diário oficial de pedidos de cotação.

11. Aqui importante destacar que o presente parecer tem por escopo analisar a possibilidade da contratação sob seus aspectos jurídicos, verificando a legalidade em tese do ato pretendido. Percebe-se que, ao menos sob os aspectos formais o processo foi instruído com os requisitos mínimos constantes da lei, cabendo a análise de conveniência e oportunidade da medida ao gestor, que deverá avaliar, inclusive a possibilidade de soluções alternativas.

12. Destaco que nos autos consta afirmação da Secretaria de Saúde quanto a "necessidade de contratação emergencial" (item 2.12 do termo de referência n° 063/2020), de modo que na avaliação deste órgão de assessoramento jurídico não cabe discutir o mérito da urgência da medida, até porque os dados da pandemia e sobre o avanço da doença, bem como as medidas de enfrentamento são de competência da área técnica da Vigilância Epidemiológica e da própria SESAU.

'--"t'-~1=;_'\.. 13. Cumpre destacar, porém, que a pretendida contratação deve se limitar ao estrito período da , emergência que a justificou, de sorte que, a despeito de a legislação em comento ter



dispensado a caracterização da situação emergencial (presumida, pois) nos termos do seu art. 4°-B, cumpre ao gestor motivar sua escolha e considerar as alternativas disponíveis.

III - CONCLUSÃO

14. Isto posto, com fundamento na argumentação expendida e em observância ao que preceitua o art. 4°, da lei 13.979/2020, opino pela possibilidade jurídica da contratação direta, mediante dispensa de licitação, observados os requisitos aqui apontados, bem como análise da conveniência e oportunidade da medida pelo gestor da pasta.

Salvo melhor juízo, segue o parecer.

AlagJ~nhas, ~3 d~~lh~d,e~.

WAj~R~A EDtxJROS NETO

3

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DIÁRIO OFICIAL ~aLDAt~tJ.~A~e~ 8 SALVADOR, (i:IÜ p ~ v OUINTA°FEIRA..._ _ _,. 9DEABR1LDE2020

ANOV .. Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos Incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Coribe, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL Nº 2.181 /20.

Art. 2Q - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE ABRIL DE 2020.

Deputado NELSON LEAL Presidente

DECRETO LEGISLATIVO N.º 2082 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Aratuipe, em atendimento à solicitação do Prefeito do Munlclpio, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.182/20.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 ° - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, , a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Aratuipe, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.182/20.

Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO LEGISLATIVO N.0 2083 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Paramirim, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL N' 2.183/20.


Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos 1 e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, , a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Paramirim. em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL Nº 2.183/20.

o Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Deputado NELSON LEAL Presidente '

N~22.879

DECRETO LEGISLATIVO N.0 2084 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dom Macedo Costa, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL Nº 2.184/20.


Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publ!cação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dom Macedo Costa, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL Nº 2.184/20.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO LEGISLATIVO N.0 2085 DE 08 DE ABRIL DE2020

Reconhece, para os fins do disposto nos Incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jussari, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.189/20.


Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jussari, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por melo do Ofício AL Nº 2.189/20.




DECRETO LEGISLATIVO N.°2086 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Alagoinhas, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Offcio AL Nº 2.195/20.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/65 (Regim.enl(? Interno), f?ço saber que o _Ple~ário da Assemble.;·,·~0-=e,..c ... o' aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Leg1slat1vo: .s,º '11~

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PMA 'Í. K

DIÁRIO OFIC!AL ~'"""'"~~,~~ 9 SALVADOR,BAl!IA, CQp~V QUINTA-FEIRA 9 DE ABRIL DE 2020

ANOV

' Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000xpelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Alagoinhas, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.195/20.




DECRETO LEGISLATIVO N.' 2087 DE 08 DE ABRIL DE 2020

Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Boa Nova, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL N' 2.197/20.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Leglslativo:

Art. 1° - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Boa Nova, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do OfícioAL Nº 2.197/20.

Art. 2° - Este Decreto Leglslativo entra em vigor na data de sua publicação.




Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de ltanagra, em atendimento à solicitação da Prefeita do Município, encaminhada por meio do Ofício AL N' 2.198/20.


Art. 1 ° - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de ltanagra, em atendimento à sol!citação da Prefeita do Município, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.198/20.




N--22.879


Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Euclides da Cunha, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL Nº 2.206/20.


Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Euclides da Cunha, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL Nº 2.206/20.

Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.




Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova lbiá, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Oficio AL N' 2.178/20.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assemblela aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica reconhecida, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova lblá, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por melo do OflcioAL Nº 2.178/20.





Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e li do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de ltabuna, em atendimento à solicitação do Prefeito do Municfpio, encaminhada por meio do Oficio

AL N' 2.199/20.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 41, XXII, da Resolução nº. 1193/85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assern~b-:-.-;:-~ aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: o tiE Co+

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---- DtARtQ_

a C?,.~~~~gJ


GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N2 5.253/2020.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legals, com fulcro na Lel Orgânica Municipal, na Lei Federal ng 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como com fundamento no quanto disposto pelo art. 65 Lei Complementar Federal n' 101, de 04 de Maio de 2000 e,

CONSIDERANDO o agravamento dlár!o da situação emergenclal em saúde de relevância nacional e lnternaclonal;

CONSIDERANDO a ampla velocidade do supracitado vírus em gerar pacientes graves, levando os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima de sua capacidade de atendimento adequado;

CONSIDERANDO que o Município de Alagolnhas tem, na situação atual, casos confirmados da doença;

CONSIDERANDO que o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia já declararam situação de emergência e também estado de calamldade públlca, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-2019), com reconhecimento da queda de receita provocada pela redução de atividades econômfcas, com fortes Impactos nos Municípios;

CONSIDERANDO, também, a Situação de Emergência declarada pelo Decreto n' 5.243, de 19 de março de 2020 do Município de Alagolnhas;

CONSIDERANDO os Impactos gerados na economia em razão das medídas de enfrentamento adotado por todo o Brasil com forte Impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais, especialmente no Município de Alagolnhas;

CONSIDERANDO os efeitos devastadores na economia de nossa cidade que demandará novas Intervenções pelo Poder Público Munlclpal;

Certificação Digital: J03XJLWL-ULZK6RJO·X2V43V4R-UYADJIYR

Versão eletrônica disponível em: https:l/doem.org.brlbalalagoinhas Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/ÓB/2001, que Institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Braslfeira -/CP Brasil

1 · D/ÁRJO.····.···.···

·· • OFICIAL g IJ Prefefü,ra Munidpal ..... :i""' li . · · de Alagomhas

• ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL OE ALAGOINHAS


CONSIDERANDO que, segundo os relatos da Secretaria Municipal da Fazenda, em decorrência das ações emergenclals necessárlàs para conter a Pandemia do Coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estábelecldas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atlvldade econômica;

DECRETA:

Art. 1' · Fica declarado Estado de Calamidade Pública para lodos os fins de direito

no Munlclplo de Alagolnhas.

Art. 2G - Ficam mantldàs as disposições contidas na Declaração de Situação de Emergência de que trata o Decreto n11. 5.243, de 19 de março de 2020, bem como as previstas peloS seguintes Decretos: Decreto ng 5.241, de 18 de março de 2020; Decreto nº 5.244, de 20 de março de 2020; Decreto nº 5.245, de 23 de março de 2020; Decreto n• 5.246. de 24 de março de 2020 e Decreto n• 5.247, de 24 de março de 2020, Decreto n' 5.248. de 27 de março de 2020, Decreto n' 5.249. de 31 de março de 2020, Decreto n• 5.250, de 31 de março de 2020. Decreto n' 5.251, de 01 de abril de 2020 e Decreto n' 5.252. de 01 de abril de 2020.

Art. 3" - O Poder Executivo solicitará, por melo de mensagem a ser enviada à Assembléia Leglslatlva do Estado da Bahia, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabllldade Fiscal. ·

Art. 4" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABI.NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS0 em 01 de abrtl de 2020.

JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO Prefeito Municipal

1

. Certificação Digita/:·J03XJLWL-ULZK6RJ0-X2V43V4R-UYADJ1YR Versão eletrônica d~sponfvel em: https:l/doem.org.br/ba/alagoinhas

Documento assina1do digitalmente conforme"MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que.institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- /CP Brasil

DIÁR/Q_

OFICIAL Edição 2.571-Ano 12

24 de junho de 2020 Página 3

Prefeitura Municipal de Alagoinhas

OUTROS

-~CôfAÇAÔ DE PREÇOS li •

• ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Secretaria dr Munh:ipal de Soúdc


Solicito Cotação de Preços para os cmprcs!UI interessadas, pertinente ao Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE IJISPOSJTIVO

DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGGnGM, PARA AUXjLJQ NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA

08JETIV ANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS IGGnGM PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE S,\ÚDE DE ALAGOINHAS/DA, conforme cs)'.K.'Cificações.,

quantidades e condições esbbelecidas neste Termo de Referência.

ODS: O prazo para entreBa. d::is co!J.ç~ serâ de 05 (cinco) dfos úteis, a contar do dia seguinte à publicação no Díãrio Oficial

do Munidpio.

Lm,:al de E1drcga: Sede dn SESAU, Setor de Licitação, Endereço: Ruu 13 de Junho, Lote 10 e 11, LoleamL,110 Rcc,mlo das

Ave!!, CEP: 48.030-660, ou ntmvé~ doenl!UI: 1ieita._scsnu@alagoi11ha.~.bn.gílV.br

J. OBJETO:

TERMO DE REFER~:NCIA Nº 06.l/ZOlO

PROCESSO; 3437/2020

AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVlD-19 IGG/IGM, PARA AUXILIO

NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS

ANTICORPOS IGG!IGM .PARA ATENDER AS NECESSIDADF.S DA SF.CRF.TARIA MUNICIPAi, ln: SAÜI>E

DE ALAGOINIIAS/DA.

l. JUSTIFICATIVA:

l. l, Corn;iderando o cenário a nfn:1 mundial referente ã pandemia do novo Cor011avlrus, e que em Alagoinh:wIJA temos

atualmente aproximadamente 3SO pessoas com dia1,'flôsticos confinnados;

2.2. Considerando a progrtlis.ào geométrica de evolução do cenário epidemiol6gico;

2.3. Considerando DS medidos de orientação publicadas pelo Lei 13.971)/20 e qual est1bclccc medidas de cnfrcntamcnto

do Novo Corunavírus no território ln11.~ilciro;

2.4. Considerando II doclurm,ilo de pandemia do Covid-19, doença cau~Jdn pelo novo coronuviru~ (Surs-Cov-2)

anunciada pela Organi1.açiio Mundial do Snúdc (OMS), no dia 11 de mnrço de 2020;

2.5. Considerando que a gcsliio e a exixuçiio de serviços públicos de saúde são fundamentais para prevenção e ti:prcssão

à disseminação do virus. A pandemia acamta sobn:carga nos postos de s:iúde e nos: hospitais püblicos - que jâ apresentam

problemas ordinârios, infelirmente - e privados., o que re\'ela enonne daafio para racionalização das atividades e

otcndimcmos ~ todos os pacientes.

2.6. Preliminarmente, a despeito da modelagem adotada mm a pretcn~a aqui~ição, insta destacar que a~ atividades cm

Múdc, envolvem ações de prevenção, cducoção cm saúde. atendimento de urgl!neia, cmcrgl!ncia e ob~tétrico de forma

continua.

Certificação Digital: DK5HAEGJ-Z3QNMFEQ-ATYIKEMX-MCBRXGKY

Versão eletrônica disponível em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que Institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira· ICP Brasil

Edição 2.571-Ano 12 24 de junho de 2020

Página 4

• . ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Secretnrfa de Munklpal de S11úde

2. 7. A presente justificativa vi!.ll a 11quisição em carãtcr cmcrgcncial de in.~uu1os e ma leria~ destinm.los ao ntcmlimcnlo

da demanda da pandemia Coronavirus. com fülcro nos artii;os 24. incii;u IV da Lei Feder.ai n°" 8.666/93 e Lei Federal

13.979!20, os qU11is reb'lllamcn\Hm ll'l aquisiçÕ($ em casos de cmcrgênci11 ou de culamidade pública, in verbi~:

Art U. É ,füpemávd a lldtaçilo: Y - nos casos de emcrglncla ou dl!

calamidade públlt:o, q11ando cnrncNrltaila 11rgt11da de atend/,,,e,llo tle

situarão que pnua m:a:donar 11re]uho ou comprometer a segura,1Ç4 ~

pe.uoos, obrus, scn•ipi.~, cq1dpomentrr.1 e outro.1 brn.,, p1iblicm1 ou

partlrulares, e 3omente para 03 bem neceS54rios ao atendimento da

siluofiio en,ergendol 1111 calamitosa e para a, parcelru de ubr4,~ e un·lfos

que possam ~, cond11ldas no pra;,o mrhimo de 180 (cc11fo e oiftmtu) dias

corm:cufÍl'U$ e l11lntcrruptos, cvntados da oc:o"&clu du cme'1,>fncla 011

ca/Qlllfdadc, 1't!dada a prorrogação do:s rcsp«tfro.f c011trato.,;

2.8. A pretensa aqui5içâo, atenderá ainda no que couber o Art, 2() da Lei 11.666/YJ, o qual elenca algumas condiçõe~ para

eficácia dos atos praticados com b:11:c no Art. 24 da mesma Lci, in vcrbi~:

Art 26, da Mi n• 8.66fi/1993:

Parãgrofo ,inico. O pror:cuo de dispensa, de inexiglbi/idade ou ,!e

raardamenta, prevbto m:stc artigo, :s,:,rá lnstruldo, no q11t.' co11bcr, r:on, os

seg11i11tes r/ementru:

I - azractul:açao da :siltlllf80 ar1ugi:nclal. calamltrua ott de gra1'C e

lmlnmte risco d :seaurrmça pública que }usllflque a ,füpema, quando for

"r:a.~o:

11--ra;ão da c.çcolha doji,rner:.::dnr 011 t!Xl!cutante:

lll-ju.gificatl1•a do preç,1.

JY-doc11mento de npro1•ação dos projetos de pesquisa aos q11ais os bens

serão alocados.

Art. 4" da Lei Federal n" IJ.979 de 06 de f~dro de 2020:

Art. 4" É dls[Mnsát't!I a llcltUfilb pua aquldção de ben.ç, sa,•Jçru,

lnclu..d1vt de t'ngenl1arla, " /nJun1os ikstlnados ao enfrentamento da

emergfnda de saúde pú/Jllca de lmportilncia lnternar:lonal decorrente do

corontn·irus de que rrata e,fta l.el

2.9. No tocante a l!ailde pública o ~'l)idemias. e notória a importiincia tlos princípios do SUS, do atendimento integral,

n:1,,in1111li:nido, hierarquizado e na dei1centrali:,.ação da propagação des~c tipo 00 doença. Em momcnlo1 emcr1,-.cnciai~ que a

capilaridade do sistema de saúde foz. toda a diferença. Neste caso, 11 Vigíl:lncia em saúde tem a funç.1o de identificar

JXecocemente os casos e efetivar a nolific.nção imediata as autoridades e-0mpeten1es, bem como, iniciar o tratamento do

individuo paro l?Vitnndo assim o disseminação e propngaçi!o do vírus.

Certificação Digital: DK5HAEGJ-Z30NMFEO-ATYIKEMX-MCBRXGKY Versão eletrônica dispon(vel em: http://doem.org.br/ba/alagoinhas

2

•

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que Institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -/CP Brasil


Secretorfa de Munlclp::11 de Saúde

2.10, 1Je;taq11c-sc aqui que a rale de díngnôstico deve estar prcpnrada parn dar o apoio ideal e em tempo hábil pam que

sejam lraçadas as estratégias para o enfrenlomenlo da Pandemia. nesse sentido à aquisiçiio dos testes rãpidos amplia a

capacidiufo da rede laboratorial comprccmlcndo também n empliaçilo du Vigilíincia LabJratorial. Sendo a~sim a rctlc <lc

atenção a saúde devi, estar com fluxo adequado para pennitir o ace5SO rUpido ao diagn&lico e tr.nar e.is os grave~.

2.11. A medida que o coronavll'Ull se espalha cadJ. \'eZ mais pelo mundo, autoridades de S3Úde têm tentado evitar o

aumento acelerado do número de e.o.soo, "Achnt.,r a cul'Vll.", como se diz, é uma medida crucial para evitar o sobrecarga dos

scrviç0:1 de saúde e inibir morte!! e neste cn.~o o lesto para Wagn&..tico é fundamental.

2.12, Neste tocante, a aquisição n que se propõe este objeto, justifica-se cm dccorrêreia da necessidade de controtnçiio

cmcrg,.-ncial para proporcionar os insumos/testes com finaliwuii: diagn&.tic-.a para a.~ unidades arroladas pam o

acompunhamenlo e coleta de am~ll'll:I Uc imclcntcs e dus profissionais UC saúde suspeitos de iníccção pelo COVID 19 com

íundamento nos termos do arL 4° da Lei n~ 13,979, de 6 de Fevereiro de 2020 e nos Decretos Municipais, como fonna de

cnfrcntamcnto e pJi;Venção da propag-.1ção da infccçüo por COVID 19;

2.13. A preteTisa contratação nos temtos d.l Lei Federal nº 8.666/93 justifica-se pela necessidade emergencial de oferecer

serviços rápidos e precisos de diagn6stico para COVIO 19 pela rede Municipal de Saúde, com a disponibilidade de l'ei.tes

Rápidos lmunocroma1ogrn.fico pnrn auxilio na classificação diagnóstica de pacicntc9 dctcnninaclos suspcitO!I de infecção pelo

COVIDI 9 nn rede de urgéncin e emergência ~rtenccn~ n csltl Secretaria Municipal de Saúde.

2.14. Ante a Emergência cm Snúdc Pública por doença l"C'!ipiratória, cau.~ada pelo novo coronavlrus (COVtD 19) e

considcnmdo-sc as rccomendaçãe~ da Organi1.nçiio Mundial de SaUde (OMS), alCm da condição de Pandemia declarado pela

OMS, se faz necessário a agilidat.le do diai;nóstico nos ~sos de suspeita de infeção do paciente por COVID l 9 com o intuito

de controlar a expansão do vírus e consequentemente reduzir a taxa de transmissão e mortalidade da doença.

2.15. Importante frui.u- que a disponibilização desses les'-5 e c:m:ncial ao t:fotivo controle da tr.msmi~siio da COVJDI9

surgindo como respostas as demandas enfrentadas pelas Unidades PUblicas de Saúde Municipal representando o suporte n:1

diferenciação e confirmação de enfermidades com sintoma., foCmclhantes ao do novo Coronavlru.'I. sendo extremamente

ooce<1sârio para definir a conduta ter.apêu1ica cmrrcgadn pela equipe de saúde alX'! U!\uános do ScrYiço de Saúde de urgência o

emcrg!!ncia.

2.16. De suma importàncla informar que esse insumo é novo no rncrcudo, surgiu apôs 11 epidemia do CQVI[) IIJ, cntuu

niio cxist1.-m proccs-sos anteriores para balizamento de prcçw, quantidm.lcs exalas 11. serem adquiridas ou quaisquer outras

verificações que se faç-.un necessárias.

2.17. Por tudo que foi cxpoirto e con~idera.ndo n urgência para a aqui~içflo ele te5tes imtmocrolTl.ltográficos de derecçio

rápida do COVID 19 pela rede faboratorial do Município de Alagoinhas, justifica-se a presente compr.a cm car.íter

EMERGENCIAL pam o alinhamento ns ntuais pollticns. públicas cm saúdc para o enfrcntamcnto 110 COVI[) 19 no ilmbito

que corresponde ao SUS. Esclarecemos que n referida solicitru;ilo bn.qcia-se fl!l n<?Ces.sidndc de ampliar n oferlll e

disponibilidade dos serviços rcali7.11dus noo lnburatórioii de oniili~c clinicas da rede municipal de saúde de Ufb>i:ncia e

emergência.

2.18. A logí.'lfica de distribuição !ICrÍI de aconlo com base na curva de cn:scimcnlo da iníecção pelo Cumoaviru<t, nL'!IIC

sentido precisar os quantiLll:ivos p.1ra II distribuição desto11Tia frente II neces5idade de cada uma das unidades Ja n:de

municipal de saúde de Alagoinhas .itualmente, O que s~ busca na pretensa aquisição é garantir o diagnôslico pcincipalmente

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Secretnrfo de Munklp11I de Snúde

ptrn tomada de decisões das equipes de cnrrenlamento da Pandemia e desta fonna subsidiar inclusive as conduta~ do~

profissionais que estão na linha de frente,

2.19. Adquiridos os lestes, '!ltta tfüdribuiçiio !«!b'lliri a tônica de garantir o acesso râpido ao usmirio qu: nccc~~it11rc1n da

realização de t:il lcsle. ficando a cargo das equipes que et.io nas unitla<les Je saúde solicitarem os referidos testes.

3. DETALHAJ\1ENTO DO MATERIAL:

ITEM NOME PADRUNIZAD0/D[SCRIÇÀO u,· QTDK.

KIT PARA DETERMINAÇÃO RAPIDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS lGG

E 1GM ESPECÍFICOS, ANTI-COV1Dl9 EM AMOSTRA DE SANGUE TOTAL.

SORO OU PLASMA. PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFJCA, COM

.EXCELENlE CORRELAÇÃO COM ELISA E PCR; SENSJDILIDADE E OI

ESPECIFICIDADE ACIMA DE 9S% COM RESULTADO EM ATÉ 20 MINUTOS. UND 25.000

EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO

FABRICANTE PRAZO UE VALIUADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

SWAB, DESCARTAVEL, ESTIJRIL, NAO ALGINATADO, 15 CM TIPO

POLYSTER FlBER TIPPED APLJCADOR, HASTE CONFECCIONADA

POLIPROPILENO, ESTER1Ll7.A00S POR ÓXIDO DE ETILENO. PACOTE COM

02 100 UNIDADES, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE COM DADOS DE PCT IOO

IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS, MARCA DO FABRICANTE., DATA DE

FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

4. EXIGt~CIAS TÉCNICAS:

4.1. REGISTRO NA AG[NCIA NACIONAL DE VIGILÀNCIA SANITÁRIA-ANVISA

4.1.t. Por trata-se de produto novo. dei;envolvido após o surgimento do COVID-19. caso seja possível. deverj o

fornecedor entregar junto à proposta de pre,;os, prova de registro material emitido pela ANVISA (Agência Nacional de

Vigilfincia Sanitàrio) ou MS (Ministério do Soúde), ou de swi isençilo (ser for o coso), e a indo cópia do publicação de regis1m

junto ao Diário Oficial d3 União; ou Protocolo de Revalid3ção. acompanhado da cépia do último Registro do Produto. Cópia

Simple1<.

4.t.l. Estando o registro do produto vencido, n Emprc~ devera aprc~entar úm:umcnlo que comprove o pedido 1le sua

rcvulidnção (protocolo),junto no comprovante do pagamcnlo do taxa de revalidação do referido registro.

S. LOCAL DE ENTREGA:

S.I, A entrega dos itens dever.\ ser cfotuada no pra:ro de alé 7 (sele) dias úteis, a contar da data do reccbimt'lllo tia

"Ordem de Serviços", que deverá ser providenciada pela Seerctaria Municipal de Saúde- SESAU.

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Secretnrla de Municipal de Saúde

5.2. Os itens dcvedio scr entregues no Almoxarifado da SESAll, Joca1i1ada Rua Paulo Afon~o s/n Bairro Kennedy,

Alagoínhas-BA (Pon10 de referência em frente ao P05to Tropical). no hor.uio da!! 08:00 âs Ll:00.

5.3. Cm.o os item entregues niio atenderem as condições wcritmi ncslc lermo de reíerência ou que nprcscnl:rrcm

quaisquer vicios de fabricação, scrâ imcdialamcnte devol\'idos pela CONTRATANTE ao fomt-cedor para substiluição, no

prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua notificação formal por parte da Secretaria de Saúde, cabendo a

CONTRATADA orcnr com oo cu_~to.\ dn ~ubstituiçào.

6. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO:

6.1. O Valor C5timado da cunlralaçiio será conforme Mapa. de Apurnçilo e 1,1111 cotação cm ane,;o.

7, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7,1, Para conlnitação t1o objeto dC'!ltc contrato, os rccooos pn:villtos correriio poc conla da dotação orçamentaria

infonnada na SD em anexo.

H. VJGtNCIA CONTRATUAL:

R.I. O contento a ser cclehmdn vigomrn p:im o período de 03 (três) mcsc~. a contar da data da sun puhlicoç11o.

9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

9.1. DO PAGAMf.NTO:

a) Os pagamentos serão efetuados conforme disponibilidade füunceira da Administração, após a protocolização da

Nula Fiscal/Fatura que devcr.i ser ai estada pelo fücalizador compelen!e. liquidada pela Conlabilid.ade e seju encaminhada

à Secretaria de Administração o Fimmças. Na data d.:i apresentação d.:i futura o contratado deverá estar de posse, em plena

vigéncin, da.certidão negativo de débito com n seguridade social (CND), da CNDT e da ccnidilo de rcgulnridado com o

FOTS, nlém dl!S certidões de rcgulnridadc com os tribulo:. municipal, cstmlu.,1 e redera!, §ob pena de não p.'lgarmmto.

b) Havendo erro na fütum ou lrscumprimcnto das condições pactuadas, no todo ou cm parte. o tmmitnç11o da fatura

será suspensa J)llf"d que a CONTRATADA ndolc as providêm:i118 m:ccssúrias it sua corrcçio.

e) PussllI1Í. a !cr considcmda, para cfcilo de pagamento, a data de rcapn:senllu;iio da fatura, devidamente corrigida.

d) Nenhum pagamento será efctuadu à contr.ttada enquanto pendente de liquidaç.io qualquer obrigação linanceir,1 que

lh!l for imposta.. cm virtude de penalid.lde 011 inadimplência, r.em que i~~o gere direito a reajuste de preço.

9.z. DAS CONDIÇÕES:

a) O pagamento será efetuado pela Administração para a empresa o ser contratada da seguinte forma: mensalmente,

confonne fornecimento, através de crédito cm conta corrente ou cheque nominal, no prazo de nté 30 (lrinta) dias,

contmlos II partir da nprescntnçiio da Nol11 FisC111/fatum e dcpoi~ tlc alc~tada. pelo CONTRATANTE o recebimento

parcial/dcfmitivo do objeto licitado.

b) Não será permitida prcvii.íio do sinal, ou qualquer oulrn fonna de an!ccip;ição de pagamento nn fonnulaçiio das

propostas, devendo ser desclassilicada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

e) Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento. será considerada data da apresentação da fatura aquela n:i.

qual ocorreu a rcgul!lriz.nçito da pendência por parte da empresa a ser contratada.

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PMA FLS NS!

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Secretorlll de Munlclpnl de Saúde

d) O pagamento não isenta a empresa a ser conlralada da rei,ponsabilidade de correç.iio dos erros e impcrfciçôc!I

porventurd apresentados após a liberação.

10, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

10,1. CONTRATADA se obriga ai

n) Disponibilizar o item de!!critos no TERMO DE REFERENCIA, no local e tempo requeridoo, mediante requisições

do preposto autori:mdo;

b) Assegurar a boa qualidade dos itens e garantia corresponde;

e) As providCncias e dcspcsns rclufrva::i ao pagamento de qualquer tributo que inicia ou venham a incidir sobre corrtnito

serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.

d) As~umir intcim re.l'Clnsabilidu<lc Civil e Administr:itiv.i por danos e preju[zos causados por descumprimento,

omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto d::stc TERMO DE REFERÍ:NCIA;

e) Não transferir ou cetler o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento da

CONTllATANTE;

f) Nilo caucionar ou utilizar o contrato a tereeiros, no todo ou cm pnrtes, sem o prévio consentimento da

CONTRATANTF.;

g) Manrer durante toda a execução do contrato, em comparibilidacle com as obrigações por ele mantidas, toda.,; a.~

condições de habilitação e qualificação exigidas no TERMO DE REFF.RENCIA;

h) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação

em vigor quanto ãs obrigações assumidas na presente dispensa de licitação;

1) Não utilizar este controlo, como garanlia de qualquer opt'r.içiio financeira, a ei1emplo de emprl:stirnos bancários ou

descontos de duplicatas;

J) Ficarão a CBrgo da CONTRATADA, todas as despesas e cu.~tos decorrcntel> da execução do contrato, bem como

dos tributos, obri,sayõcs trabalhista~ e sociais, scsuros e todo~ os demais cu~tos dirctm e indirclO!>. neccs~Ílrio~ à e11ocução

do objeto desta dispensa de licitação.

k) Prestar 1i. AsSC"õSorio TécniCit da Secretaria Municipal Je Saúde, sempre que ncccssúrio, esclarccimentus sobro o

execução do seguro, fornecendo toda e qualquer oricnlllçâo necessária pura a perfeita utilizução do mci,mo;

11, OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

11,1. ACONTRATANTEseobrigaa:

a) Designar prepostos paro fiscalizar, apontar folhas e atestor o recebimento do objeto;

b) Efetuar nos prazos indicndos, os pagamentos devidos !CONTRATADA;

e) Vcrifü:ar e 11cci1ar M faturas- emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inc11alns c incorretas, ficando,

nc~ies casos, o prazo suspfillso, que somente voltar.i. a fluir aJ)Us a apreisentação das novas faturJS corretas;

d) Notificar por escrito, à CONTRATADA, quando da arlicação ele multa~ prevista.~ neste Conlrdto;

e) Declarar os serviços efetivamente efetuados.

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DIAR/0_

OFICIAL Prefeitura Municipal

de Alagoinhas


Seerdnrfa de Munklp::11 de Saúde

Osemárlo Mendonça Batista

Diretor Admlnlstrath·o e Financeiro

Maria Rosània De Souza Rabelo

Secretária de Saúde

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS


Parecer Normativo nº 0112020 - PROJU

Parecer Normativo. Contratação emergencial para enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus -COVID-19. Dispensa de licitação. Lei nº 13.97912020. Medida Provisória nº 926. Possibilidade. Compete, exclusivamente, ao Administrador verificar a compatibilidade entre a hipótese veiculada em parecer normativo e o caso concreto sob sua análise.

!-RELATÓRIO

1. Chegou a esta Procuradoria jurídica consulta feita pela Secretaria de Saúde de Alagoinhas acerca do procedimento a ser adotado para aquisição de equipamentos de proteção individual - EPls e medicamentos para enfrentamento da situação de emergência causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

2. A consulta indica que os equipamentos a serem adquiridos se destinam a aparelhar as equipes do SAMU e Vigilância Sanitária, sendo os medicamentos parte do plano de aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da crise.

3. Outras contratações de bens e serviços também serão necessárias à medida que a pandemia se agrava e se aproxima da nossa cidade.

4. De fato, estamos diante de uma situação sem precedentes, de inquestionável urgência e gravidade, que assola todos os países do planeta, tendo sido reconhecido pela OMS como uma pandemia que exige a concentração de esforços de todas as nações.

5. A situação emergencial também foi reconhecida nacionalmente pelo Governo Federal, por meio da Lei 13.979 de fevereiro de 2020; pelo Estado da Bahia, por meio do Decreto nº 1952912020 e pelo Município de Alagoinhas através dos Decretos nº 5.241, 5.243, 5.244 e 5.245 todos de 2020.

6. A situação é grave e excepcionalíssima, exigindo a adoção de medidas céleres e emergenciais, como nunca antes vistas, para não colocar em risco a saúde pública e a vida dos cidadãos.

11- DO PARECER NORMATIVO COMO MEDIDA DE CELERIDADE

7. Neste contexto, considerando a situação emergencial generalizada, a inovação legislativa ora apreciada que possibilita maior agilidade nas contratações públicas; considerando, ainda, que a análise jurídica de cada processo para compra de bens ou serviços durante a emergência em saúde pública instaurada conduziria ao esvaziamento do sentido da norma por tornar os processos mais morosos, este parecer jurídico deverá ser observado em todas as contratações futuras que se adequem aos critérios nele estabelecidos.

8. Trata-se, portanto, de parecer jurídico com o objetivo de assegurar a necessária celeridade, orientar e padronizar os procedimentos para contratação direta em caráter emergencial, por dispensa de licitação, fundamentada no ar/. 4° da Lei 13.979/2020 com redação dada pela Medida provisória nº 926 de 2020, e, também, admitir a possibilidade, estabelecendo critérios e limites, para a dispensa de envio dos processos, em caráter excepcional, para apreciação e visto dessa Procuradoria.

•

i .

"" ESTADO DA BAHIA



PMA

J~" C'Qp'é."

9. Com efeito, compete à Procuradoria Jurídica do Município exercer o assessoramento aos gestores e servidores do Município em assuntos jurídico-administrativos; opinar sobre licitações, contatos, dispensas e inexigibilidades de licitação, emitir pareceres; elaborar instrumentos jurídicos; dentre outras atribuições.

10. Assim, a regra geral determina que todos os processos de contratação do Executivo Municipal, inclusive licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, sejam previamente submetidos à análise da Procuradoria Jurídica. Em situações específicas, no entanto, são admitidas, em caráter excepcional e em atenção aos princípios da eficiência, eficácia, celeridade, economicidade e proporcionalidade, a elaboração de instrumentos jurídicos "padrão", objetivando a padronização de procedimentos e condutas administrativas que se repetem.

11. Nesse contexto, afigura-se viável e necessária a adoção de parecer normativo para o caso especifico de contratações emergenciais, por dispensa de licitação, para contratação de bens e serviços necessários para enfrentamento da emergência causada pela pandemia do Novo Coronavirus - COVID-19.

Segue o parecer.

Ili - FUNDAMENTAÇÃO

12. As contratações públicas, em regra, devem ser realizadas através de licitação, com respeito aos princípios que informam a administração pública, e só será afastada nos casas previstos em lei. É o que dispõe o art. 37, XXI:

XI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

13. Conforme expresso no dispositivo constitucional, a licitação é a regra, e somente será excepcionada em casos previstos em lei, que poderá dispensar sua realização quando não licitar for a solução mais adequada ao interesse público do caso concreto.

14. O inicio do ano de 2020 tem sido marcado pela ocorrência de uma pandemia, assim classificada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março do referido ano, causada por uma nova variação do coronavirus, e nesse sentido medidas para impedir a disseminação do vírus tem sido adotadas pelo mundo inteiro.

15. Para permitir ações dos gestores no enfrentamento da situação o congresso nacional editou a Lei O 13.979 de fevereiro de 2020 que, dentre outras medidas, criou nova hipótese de dispensa de licitação para contratações destinadas a lidar com a crise. Veja-se a redação da art. 4° dada pela Medida Provisória nº 926:

Art. 4° É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus de que trata esta Lei.

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ESTADO DA BAHIA



16. Resta caracterizada mais uma hipótese de dispensa de licitação, em particular para tratar das medidas necessárias ao enfrentamento do coronavirus.

17. Nesse sentido, a intenção do legislador foi garantir condições aos gestores para agir, seja realizando compras de material, seja contratando serviços imprescindíveis.

18. Para realizar as contratações previstas no dispositivo acima mencionado, o gestor deverá observar as regras procedimentais mínimas, como a tramitação da pretensão contratual por meio de processo formalmente instruído com seus elementos essenciais.

19. Em seu art. 4°-B, a mencionada lei dispõe que nas contratações cuja finalidade for o enfrentamento da pandemia, presumir-se-á a situação de emergência, a necessidade de pronto atendimento. bem como existência de risco, e ainda que poderão ser realizadas de forma parcelada com vistas a atender a necessidade de emergência.

20. Da forma como foi redigido, o dispositivo do ar!. 4°-B busca facilitar a instrução dos processos administrativos voltados a lidar com o vírus, dispensando ao gestor que perca tempo com a desnecessária instrução dos autos com elementos que caracterizem a situação como emergencial, uma vez que o risco seria de todo evidente, dado panorama do contágio em todo o mundo.

21. Para a contratação de bens e serviços comuns, aqueles que poderiam como regra ser adquiridos por meio de pregão, o ar!. 4°-C dispensa a realização de estudos preliminares e o ar!. 4-D transfere a gestão de riscos para o momento da execução contratual, mais uma vez permitindo ao gestor maior rapidez para lidar com a situação apresentada.

22. Como elemento necessário ao procedimento de contratação previsto na Lei 13.979/2020, o art.4º-E, §1º, prevê a elaboração de termo de referência simplificado, contendo os seguintes elementos:

§ 1° O termo de referência simplificado ou o projeto básico simplificado a que se refere o caput conterá: 1 - declaração do objeto; li - fundamentação simplificada da contratação; Ili - descrição resumida da solução apresentada; IV - requisitos da contratação; V - critérios de medição e pagamento; VI - estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: a) Portal de Compras do Governo Federal; b) pesquisa publicada em mídia especializada; c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; d) contratações similares de outros entes públicos; ou e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores; e VII - adequação orçamentária.

23. Assim, na fase inicial do processo de compra ou contratação de serviços deverão ser elaborados os termos de referencia de forma simplificada, contendo as informações elementares da contratação, tais como a descrição do objeto, os requisitos mínimos para escolha do fornecedor, a forma de medição e pagamento, bem como estimativa de preços formada por um dos critérios apresentados no inciso VI do dispositivo legal.

24. A estimativa de preços é medida que garante a probidade das contratações, permitindo o controle social e evitando o superfaturamento nos contratos firmados. Será, portanto, medida

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ESTADO DA BAHIA



excepcional devidamente justificada, a dispensa da estimativa, sendo admitida a cotação em: a) Portal de Compras do Governo Federal; b) pesquisa publicada em mídia especializada; c) sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; d) contratações similares de outros entes públicos; ou e) pesquisa realizada com os potenciais fornecedores.

25. Em casos excepcionais e devidamente justificados, com respaldo no § 3° da Lei nº 13.979/2020, nas hipóteses em que a oscilação do mercado produzir variações nos preços, as contratações aqui referidas poderão ser realizadas por valores superiores aqueles constantes da estimativa encontrada nos moldes do parágrafo anterior.

26. Outra possibilidade garantida pela lei 13.979/2020 é a de contratação com fornecedores inidôneos ou aqueles que não apresentarem os documentos de regularidade fiscal, hipóteses que somente poderão ser adotadas quando devidamente justificadas e diante da ausência de outros fornecedores aptos a atender as necessidades da Administração.

27. Além da dispensa de licitação, caso seja possível sua realização, a Administração poderá optar pela contratação por meio de pregão, eletrônico ou presencial, reduzindo-se todos os prazos previstos pela metade e arredondando para baixo caso seja ímpar o prazo.

28. Observa-se que a referida lei busca simplificar os procedimentos e permitir ao gestor maior agilidade nas contratações públicas destinadas a lidar com a pandemia do novo coronavírus, permitindo aos gestores públicos lidar com a crise da melhor forma possível, mantendo a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

29. Confirma-se esta última constatação na necessidade de publicação das contratações realizadas na rede mundial de computadores em sitio oficial do ente contratante. Ademais cumpre ao gestor observar a disponibilidade financeira para realização das despesas pretendidas.

30. Adverte-se, por fim, que, nesses casos, caberá ao Departamento de Licitações e Contratos verificar a conformidade entre a contratação que pretende realizar e a hipótese examinada nesse parecer jurídico. Em vista das peculiaridades de cada caso concreto e havendo dúvida acerca da perfeita identidade ao quanto abordado nesse parecer. deve prevalecer a regra geral de colher-se a manifestação da Procuradoria Jurídica. Essa, também, é a orientação do TCU e da doutrina, conforme trechos abaixo transcritos:

a dispensa de remessa à assessoria jurídica por existir minuta-padrão pressupõe a comprovação do gestor público, no processo da licitação ou da contratação direta, de que a minuta entranhada aos autos segue o modelo previamente aprovado, com indicação de número e data da respectiva manifestação jurídica, a indicação dos dispositivos e/ou cláusulas que sofreram alteração em relação à minuta-padrão e a justificativa quanto à adequação pretendida em relação aos demais dispositivos e cláusulas da minuta-padrão.1

IV - CONCLUSÃO

31. Diante do exposto, firmamos o entendimento de que:

1 Jessé Torres Pereira Júnior e Marines Reslatto Dotti, in "Responsabilidade da Assessoria Jurídica no Processo Administrativo das Licitações e Contratações", Revista Virtual da AGU -114, 03/07/2011

ESTADO DA BAHIA



a) é admitida a contratação por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 4º da Lei nº 13.979/2020 para bens, serviços e insumos destinados a enfrentamento da situação de emergência causada pelo novo coronavírus (COVID-19);

b) os procedimentos de contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de bens, serviços e insumos destinados a enfrentamento da situação de emergência causada pelo novo coronavírus (COVID-19) devem seguir os parãmetros descritos nesse opinativo;

c) a responsabilidade pela verificação da adequação entre os parâmetros fixados nesse parecer normativo e o caso concreto é exclusiva da autoridade competente pelo ordenamento da despesa;

d) a padronização descrita no parecer normativo, torna desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Jurídica para nova análise dos aspectos jurídicos envolvidos.

32. Por fim, em vista das peculiaridades de cada caso concreto e havendo dúvida acerca da perfeita identidade da contratação pretendida com os parâmetros definidos nesse parecer, deve prevalecer a regra geral de colher-$e a manifestação da Procuradoria Jurídica,

Salvo melhor Juízo, segue o parecer.

WALTJi~t~li~ 10JULIANO

~Geral

PROC. Nº 3437/2020

DL - COPEL 052/2020

ITEM 01

DO OBJETO

• ~I\GDJJlij~

ESTADO DA BAHIA


PARECER EM DISPENSA DE LICITAÇÃO

PMA

Ã C'op~"

1 • Versa este procedimento de Dispensa de Licitação para Contratação da empresa CEMED COMERCIO

IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.772.503/0001-73,

com sede na Rua Professor Santiago Dantas, nº 271, Vila Trasmontano, São Paulo - SP, CEP 05.690-

01 O, representada pelo Sr. PEDRO LUIZ ALVES DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no

CPF sob o nº 698.263.158-34, portador do RG nº 3.121.212-8 SSP/SP, para AQUISIÇÃO DE KIT DE

DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO '

DA DOENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA DOS ANTICORPOS

IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

ALAGOINH~S - BAHIA.

ITEM ' NOME UND QTD MARCA VALORUNIT. VALOR TOTAL PADRONIZADO/DESCRIÇÃO . KIT' PARA DETERMINAÇAO RÁPÍDA E QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM ESPECIFICOS, ANTI-COVID19 EM AMOSTRA DE SANGUE TOT['.L, SORO ou PLASMA PELA TÉCNICA IMUNOCROMATOGRAFICA, COM EXCELENTE

1 COR.RELAÇÃO COM ELISA E UND 25.000 LEPU R$ 64,00 R$ 1.600.000,00 PCR; SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE ACIMA DE 95%ICOM RESULTADO EM ATÉ 20 MINUTOS. EMBALAGEM COM DADpS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÜDE.

VALOR TOTAL R$ 1.600.000,00

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS DO PREÇO

PMA

O valor estimado do contrato é de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), com

pagamento após a apresentação do recibo no setor financeiro da SESAU.

PROC. Nº 3437/2020

DL - COPEL 052/2020

ITEM 02

DO OBJETO

Versa este procedimento de Dispensa de Licitação para Contratação da empresa REDECOM

COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.476.243/0001-29, com sede na

Rodovia BR 101, s/n, Rodovia, Alagoinhas - Bahia, CEP 48.010-970, representada pelo Sr. JOÃO DO

NASCIMENTO SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 020.228.565-03,

portador do RG nº 11.777.517-71 SSP/BA e pelo Sr. YAN LUNA SEVERO SOUZA, brasileiro, solteiro,

comerciante, inscrito no CPF sob o nº 859.188.875-80, portador do RG nº 13.813.793-54 SSP/BA, para

AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA

AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA

DOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE DE ALAGOINHAS - BAHIA.

ITEM NOME PADRONIZADO/DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALORUNIT. VALOR TOTAL

SWAB, DESCARTAVEL, ESTERIL, NAO ALGINATADO, 15 CM TIPO POLYSTER FIBER TIPPED APLICADOR, HASTE CONFECCIONADA POLIPROPILENO, ESTERILIZADOS POR ÓXIDO DE

2 ETILENO. PACOTE COM 100 PCT 100

DEANGEL R$ 125,00 R$ 12.500,00 UNIDADES, EMBALADOS BIOLOGICAL

INDIVIDUALMENTE COM DADOS DE IDENTIFICAÇAO DO PRODUTOS, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

VALOR TOTAL R$ 12.500,00

. .

DO PREÇO

ESTADO DA BAHIA


MA , . N2

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O valor estimado do contrato é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), com pagamento após

a apresentação do recibo no setor financeiro da SESAU.

FUNDAMENTO LEGAL

O caso enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação capitulada no art. 24, inciso IV, da Lei nº

8.666/93 e no art. 4° da Lei nº 13.979/2020 com redação dada pela Medida Provisória nº 926 de

2020, conforme parecer jurídico constante nos autos.

DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

A Dotação Orçamentária pela qual correrá a presente despesa é a seguinte:

SECRETARIA PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SESAU 4.000 3.3.90.30 14/23

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

O valor ofertado guarda conformidade com os preços praticados no mercado.

Face ao exposto, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 4º da Lei 13.979/2020,

DISPENSA a licitação visando à contratação acima especificada.

Homologo e adjudico, nos termos das Leis 8.666/93 e 13.979/2020.

Em, 17/07/2020.

OUZARABELO

19/01/2018 PDF.Jsvlewer

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'lE!E !!:!ª~ de Alagoinhas

A ESTADO DA-DAHi,\

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE ALAGOI.NHAS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO .Nº 4.618/2017.

Edição 1.802-Ano 9 sexta, 19demaiode2017

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DELEGA COMPE'reNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE PROMOVER PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS,

.o. PREFEIT() MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, Estado da Bahià, n·os uso. das atribuições que lhe confere o art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e, -

Considerando que. e descentralização administrativa permite ganhos operacionais qúe asseguram malar eficiência da gestão pUbl!ca:

Considerando os prlnciplos que regem a fiscaUzação contábil, orça_mentária, financeira e_ patrimonial dos recursos públlcos ro âmbito da Seaetaria Municipal de Saúde e que o ordenador de despesa é responsável pelos aios praticados oom·os ~rsos pllblicos;

considerando a distr!bui~o e o escã!oli:al'!'lento. das funções .nos órgãos pQblicos mun!clpais e as atribuições dos gestores púbtrcos,

Considerando a lnviabllldade operacional e desnecessidade da centrallzação de todos os procedirheritos llcitatórios ilTlpre5qndfveis às cor:itrataÇ'Ões pretend!d~s pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, na busca ,oonstante pela-racionalização dos Prócedim~ntos e lflé!Jdmizaçãa dOS resultados;

DECRETA:

Art.; 1• - Fica delegada competência ào Secretário Munlcipal de Saúde, na qúalidade de Ordenador de Oespesas,.observadas as atribuições especificas de sua éreà de atuação. para promover todris- os àtos admlrllstratíi.tos relativos àS licitações _.e às hll)ôteses ·de dispensa e lnexlgibllldade detinldaS em iel no âmbito da referÍda Sécretar!a.

§1º - O Secretário Munlcip_al de SaCrde fica autorizado, na fonna deste decreto, a determinar a· abertura c'e processos administrativos de tfcitaçãa e contratação, ·hoinologar e adjudicar lidta~s, reconhecer e ratiflcar a ocorrência das hipóteses

1

http://doem.org.br/lJa/alagolnhas

Documcrito assinado digilalmente conforme MP 11° 2.ido-212~1 de24/D8/2001, que Institui a lnfra-estruf!Ua de Chaves ~bi(cas Sla_sllelr~ • /CP BrasÍJ

http://doem.org.brlba/alagolnhas?dr-2017.0S.19 24133

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19101/2016 PDF.]s vlewer

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íffi. -FSTADO DA DAIUA PREFEITVRA MIJNJCIPAL DE ALAGOINUAS


Edição 1,802-Ano 9 sexta, 19demniode2017

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de disp_ensa e inexigibl!íd~de licítatóri_às, aléJll de prcimOvei os dentais atos decisórios até o encerramento dos processos, assinar empenhos .e ordens de pagamento, encaminhar dOCUmentos, responder diligênclas' e·demals Solicitàções dos Tribunais de Contas do Município e todos os demais atos relacionados ao objeto de delegação deste Decreto.

§2º .. Fica delegada também ao· Secretário de Saúde a competência para a assinatura dos contratos ou dos instrumentos que os substituam, no âmbito dá. referida pasta, ficando atribuída ao mesmo a responsabilidade pero âcompanham~nlo da é~ecução contra!ual, everrtuciis aditaméntos e .!f!'lputação d.as sanções administrativas ou contratuais.

§ 3° • Nas·hipóteses de dispensa-ou inex!gibilldade referidas hã que 'C:Onstar, sob pená de nulidade de. seu reco!"lhecimenta, _manifestação expressa da Pl'OC:IJradorla Jurídica do Município, exceto·nas hipóteses de dispensa previstas nos lnciSOs I e li dÇ) a~. 2fl da Lei Federal 8.6~3 ~ alteraçges põ~terlores.

Art. 2º - As llcltações e oon_tratações promovidas no amb!to da Seaetarfa Munlclpal de Saúde deverão ser conduzidas, conforme o caso, por Comissão de Licitação e ~regoeiro Oficial, nomeados.pero SeC18tti_rio Mun_iclpal de Saúde.

§ 111 - A Comissão de llcíta~o e Prajoelro da Secretaria de Saúde deverão c:ondllzlr os processos· em esirlta cibservancla és disposições legais vfgenteS, especialmente a(lue!as contidas !'las Leis Federais nº B.666193 e 1_0.520/02 em estrita conformidade com os princípios básicos da legaildade, da impessoalidade, da moralidade, da Igualdade.da publicidade; da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhês são conetatos.

§ :zo - Compete ao titular da Pasta garantir o suporte técnico e administrativo neée~riOS ao desenvolvimento .dos tráball1os d_e suá respectiva Coinlssão Pennanente de Licitação, sendo·fomecldo pela Proéuradoria.Geral do Município o apoio Jurídico específico.

ArL 3.n - o exercício· das funções delegadas nos termos desta Resolução Implicará na responsab!Íidade dos membros_da ComíSSão de licitação e do Pregoeiro pélos ·atos por eles praticados no curso dos respectivos procedimentos administrativos.

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http:lldoem.org.brlbalaliigolnhas

Doc1,1mento a$Slnado digirafmenre conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/1001. qtlt' lnstiru/ a lnf1a-esirvtura de.Ct,aves Nbll~s Bra_sllelra- lCP Br.uú

http'J/doem.org.br/ba/alagolnhas7dt=2D17-05-1S

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19/01/2018 PDF.JS viewor

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a , ESTADOPABAHIA

PRUEmJRA MUNICIPAL DE Al,AGOINHAS GABINETE DO PREFEITO

Edição 1.802-Ano 9 sexta, 19 de maio de 20t7

P{igina 26 de 33

Art 4Q • A ·secretaria Municipal de Saúde deverá promover todos"· oS atos necessários ao.cumprimento deste decnlto, defiiilndo rotinas cfe trabalho e fluxo de processos, no prazo maxlmo de 30 (trinta) dias.

Art. se - Este Decreto entra em vigor·na data de sua publicação no órgão de imprensa oficial do Municlpio, revogando as disposições em contrário •

. GÃBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHÁS, 19 de maio de ·2011.

JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO. Prefeito Munlclpal

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hftp:lldoem.org,br/ba/alagolnhas

Doclfmento as,s/nar!o digltalinenreamfi?rme MP n" 1.200-1/200_1 de 24/08/1001, que'/n5flrul a lnfra-e5t1Utura de.Chaves Pübl(casBr~.,11eln • /CP Brasil

http:l/doem.org.tm'ba/~dt=2017-0S.19 26133

• PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGDINHAS CONTROLADORIA GERAL DD•MUNICÍPIO

NÚCLEO DE CONTROLE

PARECER TÉCNICO/COGER NS 229/2020

PROCESSO: nº 3437/2020 SECRETARIA SOLÍCITANTE: SESAU PARECER JURÍl'llCO: nº 339/2020 PARECER NORMATIVO: nºOl/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 052/2020 CONTRATO: nº 133 e 131\'Z020

' 1

Em face da autorização do Processo de núi;nero em epígrafe, vieram os autos enc~minhados pela COPEL ao Gabinete desta Controladoria para análise e elaboração do P,arecerTéi:nico.

O referido procedimento te.m por objeto AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE R.ÃPIDO PARA O COVID,19 IGG/IGM, PARA AUXÍLIO NO DIAGNÓSTICO DA DÓENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO R.ÃPIDA E QUALITATIVA DOS· ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS-BAHIA. Analisando os dados inseridos no PRDC, no Termo de Referência; o Parecer Jurídico de nº 339/2020, e o Parecer Normativo nº Ol/2020 documentação apresentada, vislumbra-se que o referido processo apresenta as condições determinadas pelas Leis 8.66&'93 e 13.979/2020 e suas alterações posteripres, com redação da Medida Provisória nº 9i6/2020.

A Controladoria após analisar o aspecto formal recomenda·o prosseguimento da

DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das empresas REDECOM COMERCIAL DE

ALIMENTOS LTDA e CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO; EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO . . LTDA.

É o Parecer.

Alagoinhas, 17 de Julho de 2020. ~

: l.i)C.,c:,~~,;,~ l • / )il,.G::;;,_ \.,"' ~~-

Lell~ f.@a Vh~rsím~a ~~,~~~ Contrpladora Geral do Muni~o

MaJIJrS. s. Lima Coo~~dora

1 1 1

!

(

1 DIÁRIO

OFICIAL ~ ; Prefeitura Municipal

,i+1P1r de Alagoinhas

DISPENSA

-· ·--------- ·- -·- . --- .... - -- .. 'Nº•052/2020 HOM.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 052/2020

A Secretária Municipal de Saúde de Alagoinhas no uso de suas atribuições toma público o resultado da adjudicação e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2020. Processo Administrativo nº 3437/2020. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT DE DISPOSITIVO DE TESTE RÁPIDO PARA O COVID-19 IGG/IGM, PARA AUXILIO NO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, OBJETIVANDO A DETECÇÃO RÁPIDA E QUALITATIVA QOS ANTICORPOS IGG/IGM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHAS - BAHIA. ITEM 01 Em favor de: CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Valor global: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). ITEM 02 Em favor de: REDECOM ·COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Valor global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais}. Dotação Orçamentária: 4.000 - 3,3.90.30. Data da Homologação: 17/07/2020. Alagoinhas, 17/07/2020. Maria Rosânia de Souza Rabelo - Secretária Municipal d~ Saú_de.

Certificação Digital: DEYONZQQ-UFBTWYL3-BY2NWBCL-NJSEHBKA

Versão eletrónica disponível em: http:l/doem.org.br!ba/alagainhas

• •

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que Institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- /CP Brasil

Documents

dispensa de licitação - Prefeitura de Alagoinhas