EST^O PO CEARÁ - TJCE

ESTÔ PO CEARÁ

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ANO IX- N" 148

FORTALEZA, TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2006

EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

JLDJ

PREÇO: R$ 2,50

EXPEDffiNTE DO V GRAU

1 - TRffiUNAL DE JUSTIÇA

1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

PROVIMENTO N" 09/2006

O Excelenfíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DAROCHA VICTOR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceantno exercício dc suas atribuiçdes legais.

Atendendo à petição constante do Processo Administrativon" 2006.0014.7235-6/TJ. formulada pela Dra. Nellane Ribeiro deAiencaj-, Juíza de Direito da Comarca de Assard:

RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR Maria Alves de Macedo para Supleiile de

Juiz de Paz do Município de Assarú, cm substituição a Francisco dcAssis Leite.

An. 2° - Apllcam-sc às designações constantes desteProviincnto as demais disposições do Provimento 01/98, de 8 de abrilde 1998, publicado no Diário da Justiça de 15 de abril de 1998.

An. 3° - Este Provimento entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SB. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, em 4 de agosto de 2006.

Desembargador Francisco da Rocha VictorPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N," 539/2006

0 DFÜEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMF.NES DAROCHA, DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVIL.(qUA, DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das suas atribuições legais e atendendo à soliciiaçAoconstante do PA n.° 2006.0014.6276-8.

RESOLVE:

1 - Autorizar a alteração do horário do serviço extraordinárioprestado pela servidora Solange Mary Chaves Lima em todos os diasúteis, no penedo de 1° de agosto a 20 de outubro do ano em curso, das09:00 às 11:30 horas paru 08:30 às 11:00 horas, na Secretaria da 8'Unidade do Juizado Especial Cível c Criminal desta Comarca, medianteo pagamento da gratificação prevista no ait, 133 c seus parágrafos, daLei n° 9.826, de 14 dc maio de 1974, com a redação dada pela Lei n°12,313, de 17 de junho de 1999, publicada no "Diário Oficial do Estado"de 18 de junho de 1999, a ser requerido pelo Sr. Juiz da mencionadoV:ira, a cada período dc trinta dias. comprovando a efetiva prestaçãodesses serviços na Vara.

II - Aos destinatários da gratificação pela execução de serviçosextraordinários não será atribuída, cumulativamente, a gratificaçãopor regime de tempo integral, de acordo com o disposto no S 3", doart.42, da Lei n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, bem como a deexecução dc trabalho relevante, lácnico ou científico e a derepresentação.

in - A servidora deverá registrar o ponto no início e no término

do expediente extraordinário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,Gabinete da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 20 de jullio dc 2006,

DES. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHADIRETOR DO FÓRUM

Republicada por incorreção

PORTAIUA N° 655/2006

O eXMO. SR. DESEMBARGADOR FRANCISCO DAROCHA VICTOR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO 00 CEARÁ, no uso de suas atribuições legais.

Considerando as disposições da Lei n° 8796, de 9 de dezembrodc 2003, do Município dc Fortaleza, que considera feriado religioso odia 15 de agosto, dedicado a Nossa Senhora da Assunção, Padroeirada cidade de Fonaleza;

RESOLVE declarar, para os servidores do Poder Judiciário doEstado do Ceará, lotados na Capital, de ponto facultativo oe.\pediente do dia 15 dc agosto de 2006, ficando prorrogados osprazos processuais, nus lermos dos f§ l°e2°doan. 184 do Código deProcesso Civil, Inclusive prazos prescricionaig, relativos a feitosjudiciais autuados nas Unidades pcncncenies ao Fórum Clóvis Beviláquae, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, em Fortaleza, 7 dc agosto de 2006.

DESEMBARG.WOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE DO TRIBUNAL

PORTARIA N° 648/2006 - Tl.SG . O DESEMBARGADORFRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e atento ao constante no Processo n°2006-0016.7538-9, que ihc confere o inciso I do artigo 53 da Lei n"12.342, dc 28 dc julho dc 1994. RESOLVE lotar JOÃO 1IEILÍCU0MAIA DO CARMO, Analista Judiciário de Enirância Especial, destePoder Judiciário, matrícula n° 201367, ameriormenie lotado noGabinete do Desembargador Pedro Regnobetto Duarte, na AssessoriaJurídica do Fórum das Turmas Rccursnis Dolor Barreira, apartir de 26.Q7.20O6. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, era Fortaleza, aos 31 de julho de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE designar Rosanedc AlmcJdn Pinheiro, servidora à disposição, mat. n" 4294, paracontinuar respondendo pela Oficial de Gabinete do Des. FernandoLuiz Ximenes Rocha. Sônia Virgínia dc Oliveira Lira, durante osdias 02 e 03 de agosto cm virtude de afastamento para tratamento desaúde, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, emFonaleza. 02 de agosto de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTORPRESIDENTE.

HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353

Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.28 16:11:12 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1 A

DEB.'JoXaÔE^DCUS BARKaB-SKlNOKLDÚ?n(AKOI«SB BA RSOHA VIOTOR DBS.', FKRNANDD LUIZ XlMZNCS. RBCMA^■t praga tDENTÉ;-r<

TRIBUNAL PLENO(Reuniões às (tuinus-feiras. com inicio ás 13:30 horas)

Des. Francisco da Rocha Victor • Presidente

Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de AibuquerqueDes. João de Deus Barros BringeiDes. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desâ. Huguette BraquehaisDes. Rômufo Moreira de Deus

Des. José Ciáudio Nogueira CarneiroOesa. Gizela Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste ThomazdeAragãoDes. José Arísio Lopes da CostaDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Rgueiredo FrotaDes. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhães PinheiroDesa. Edite Brngel Oiinda AlencarDes. José Edmar de Arruda Coeiho

Desa. Maria iracema do Vale Hoianda

Des. José Mário dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Des. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDes. Antônio Abeiardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Fiígueíra MendesDr. Pedro Henrique Gênova de Castro - Secretário Gerai

CÂIVIARAS CÍVEIS REUNIDAS(Reuniões às segirúas e últimas lerças-Teitas,

de cada iré9,coin Inicio ás 13:30 noras]Des. Ernani Bair^ Porto • PresidenteDes. Rêmulo Moreira de DeusDes. José Cláudio Nogueira CameiioDesa. Gizela Nunes da CostaDesa. Maria Celeste Thomaz de AragSoDes. JoséArísio Lopes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraOesa. Edite Bringei Olinda AlencarDes. José Edmar de Anuda CoelhoDesa. Maria iracema do Vale HoiandaDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesDes. Francisco de Assis Fiigueira MendesDr. Ralmiaido Rebcuças da Lima-Secretário

1* CÂMARA CÍVEL(Reurúões às segundas-feiras, con Inldo ás 13:30 hoias)Des. Rêmuio Moreira de Deus - PresidenteDes. José Arísio Lopes da CostaDes. José Edmar de Arruda CoelhoDesa. Maria iracema do Vaie HoiandaLuiz Diego Ribeiro Vinhas Lopes - Secretário

2' CÂMARA CÍVEL(Reiriões às quaítas-leiras, com IníQo ás 13:30 horas)

Des. José Cláudio Nogueira Carneiro- PresidenteDesa.GIzela Nunes da CostaDes. Ademar Mendes BezerraDes. Francisco de Assis Fiígueíra MendesRinah Melo da Silva • Secretária

3* CÂMARA CÍVEL(Reuniões às seîndas-felras, com inido ás 13:30 horas)Des. Emanl Barreira Porto - PresidenteDesa. Maria Celeste Thomaz de AragãoDesa. Edite Bringei Olinda AlencarDes. Antônio Abelardo Benevides MoraesMõnica Braun Cabral • Secretária

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(Reurîões às se^rdas e Cttimas qiartas-idras,de cada inès.com hiclo ás 13.30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDesa. Huguette BraquehaisDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDes. João Byron de Figueiredo FrotaDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. José Mário dos Marílns CoelhoDesa. Maria Sirene de Souza SobreiraDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraOr. Raimundo Rebouças de LIma-Secretárío

1' CÂMARA CRIMINAL

(ReuriõES às terg^-leíras, com Inldo ás 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-PresidenteDes. Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesa. Mariza Magalhães PinheiroDes. Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDr. Alexandre Ramos Garda - Secretário

2" CAMARA CRIMINAL

(Reuniões às segundas-feiras, com Inldo ás 1330 horas)

Desa. Huguette Braquehais • PresidenteDes. João Byron de Rgueiredo FrotaDes. José Mário dos Martins CoeihoDesa Maria Sirene de Souza SobreiraDP Marilza Rocha de Carvalho - Secretária

1.3 - ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOSJUDICIAIS

Ata de Distribuição

Em audiência realizada em Três (03) de Julho de 2006, presidida pelo(a)B*mo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TI-CE, Des. FRANCISCO DAROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintes feitos:

I* CAMARA CRIMINAL

2002.0010.0588-7/2 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADASApelante : MIGUEL MÁRCIO CAVALCANTÇRep. Jurídico : 7517 - CE JORGE MARCONDES PRADO ARAGAOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatorfa); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2004.0001.8590-0/1 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADASApelante ; MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : JOSE NAZARENO DE ARAÚJO MARQUESRep. Jurídico : 12087 - CE MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOSSANTOSRelaioría); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2004,0007.5468-8/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADASApelante : LUDOGÊNIO NOCRATO SOARESRep. Jurídico : 10723 ■ CE RAIMUNDO ANÍSIO LINO NOCRATOApelado : KATIENY DE LIMA OLIVEIRARep. Jurídico : 11082 - CE KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIOApelado r JUSTIÇA PÚBLICARelaiorfa): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0009.0768-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante ; CÍCERO BESERRA VIANAPaciente : ALEXSON POSSIDONIO COSTAImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DE DELITOS DETRANSITO DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDes. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADes. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHODesa- MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

L I

2006-0012.0764-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASimpetrante : FRANCISCO ALDENOR XAVIERPaciente : RAIMUNDO NONATO DOURADO DE OLIVEIRAImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES

.J

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 148 FORTALEZA, 08 "DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

CRIMINAIS

Relatorta); Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMORBIRATipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADEImpedidosDes. JOÃO BYRON DE RGUEIREDO FROTA

Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Dcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

2006.0014.7133-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impeiranie : NELSON GONÇALVES MACEDO MAGALHAESPaciente : JOSE WILSON DE MOURA SILVA

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE-CE

Rdaior(alr Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006,0014,7139-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -


Impetrante ; MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOLPaciente ; ALBERANI DA SILVA FERREIRA

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelatorCa): Dcsa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Impetrante : ARMANDO PINTO MARTINSPaciente : IRANILDA BENEDITO DE SOUSA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE HORIZONTE-CE

Relatoría): Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREKATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006,0014,7485-5/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -


Impetrante : APRIGIO CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIORPaciente : MANUFX CELDO TEIXEIRA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MOMBAÇA-CERelator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Impetrante ; ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGAImpetrante : THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARF.SPEREIRA

Paciente : CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA

Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA5A, VARA DO JURI DA COMARCADE FORTALEZA-CEARÁRelatorta): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA


2000,0147.1948-8/1 ■ RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO -

CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Reeoirenle : JUÍZO DE DIREITO DA 1' VARA DA COMARCA DE

CRATO

Recorrido : FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA

DEFENSOR PÚBLICO - GILSANDRA N. F. PEIXOTORelatorta): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000.0167.9941-1/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO -

CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA f VARA DE BREJO SANTO

Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DINIZ

Rep. Jurídico ; 14310 - CE JESUALDO SIQUEIRA BRITO JÚNIOR

Relator(a): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQüioADE

T CÂMARA CRIMINAL

2000.0000.1356-1/1 • APFXAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO MAURÍCIO SILVA LOPESRep. Jurídico : 4738 - CE FRANCISCO W. ALVES VASCONCELOSApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaioría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUTÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0001,2004-0/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : LUCENILDO LIMA NUNESRep. Jurídico : 7402 - CE VALDIR HERBSTER FILHORelator(ü): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0002.1260-2/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : IVANILDO ALDENl DE LUCENA ,Rep. Jundico ; 6154 - CE TANlA REGINA SOARES DE LIMAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaioría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000-0014.0590-0/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : JOÃO FRANCISCO NETORep, Jutídico : 3703 - CE FRANCISCO XAVIER DE FARIASRep- Jurídico ; 3993 - CE JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRARep. Jundico : 4214 - CE JOÃO ALVES DE LACERDAApelado : JUSTIÇA PÜBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2000.0014.7337-0/0 - APELAÇÃO CRIME ■ CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : FRANCISCO EDILTON NOBREApelado : STENIO NOBRE DE LIMAApelado : JUSTIÇA PUBLICAApelado : ANTONIO JUTAIR NOBRERep. Jurídico : 2798 - CE FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA VICTOR

RelaioKa): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA. SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0014,7419-8/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : RAIMUNDO NONATO GOMESRep. Jurídico : 6710 - CE LINCOLN ANDRADE MAIAApelado : JUSTIÇA PÜBLICARelator(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuiçüi:; REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0015,2094-7/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS ,Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : GUIMARÃES DA COSTA DE ALMEIDADefensor dativo : ISRAEL SOARES CARNEIRO

Relaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBÜIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA ;


Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTERK^ PUBLICO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° T48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Apelado : JOSE QUEIROZ V1E1RA(FILH0 DE RAIMUNDO VIEIRAnLHO E MARIA DULCE QUEIRDefensor dativo : JOSE TARCÍSIO LUZ - OAB/CE. 2835

Relator(a); Des, JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de DistribuiçSo; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2000,014l.6781-7/I - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : ANTONIO FERREIRA DE COESRep- Jurídico: 78(M • CE PETRUS HENRIQUE GONÇALVES FREIRERep. Jurídico : 11888 ■ CE NARCILIO NASARENO CARNEIROSARAIVA

Rclaioría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0154.1286-6/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : JOSE ILDERNANDO BENEDITO DE SOUSARep. Jurídico : 3052 • CE BERNADETE DE LOURDES DOS S. BITUApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : WELLINGTON RICARDO DE JESUSRep. Jurídico : 4596 - CE JOSE ERISMAR FFJRREIRA LIMAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Disttibuiçao: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2000.0162.1793-5/I - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : MARCOS ANTONIO DINIZRep. Jurídico : 12311 - CE JOSE NILSON QUEIROZ DE ALMEIDAApeiante : JOSE AUGUSTO DA CRUZ HLHORep. Jurídico : 5301 - CE JOSE AFRO LOURENCO FERNANDESRep. Jurídico : 10064 - CE RENATA ANDRADE PINHEIRORep. Jurídico : 12354 - CE KARLA PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDAApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : LAERCIO RODRIGUES DE PAULADEFENSOR PÚBLICO - PETRIUS HENRIQUE G FREIREApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2000,0170.7707-0/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : COSME DE SOUSA VIEIRARep. Jurídico : 5326 - CE ABEL FERREIRA LOPESRep. Jurídico : 10771 - CE JOSE MAIA GUERREIRORep. Jurídico : 12391 - CE CHARLES DE LIMA LOURENCORep. Jurídico ; 4075 - CE DEÜSDEDITH RODRIGUES FERREIRAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2D01-C000.9051-3/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante ; LUCIANO LOPES DE PAULARep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADOApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2001.0001.2199-0/0 - APELAÇÃO CRIME ■ CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : ANTONIO CARLOS TEIXEIRAApeiante : FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVAApeiante : FRANCISCO CASSIANO DO NASCIMENTORep. Jurídico : 10160 - CE JOSE LUCIANO JÚNIORApelado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuiç.ão: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA


Apeiante : FRANCISCO AURÉLIO ALMEIDA ARAÚJOApeiante : JOÃO PAULO DE OLIVEIRA JUSTINODEFENSOR DATIVO - PEDRO GLAUTON GONÇALVESMONTEIRO

Apelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


ApeUnte : JOÃO BATISTA SILVERIO LIMARep. Jurídico : 6613 - CE RICARDO VALE ALBINO OLIVEIRARep. Jurídico : 6648 - CE FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANAApelado : A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : BERNADETE RIBEIRO GARCIARep. Jurídico : 1540 - CE ALFREDO WILLIAM NOGUEIRA DE SARep. Jurídico : 3245 - CE CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCORAVOL

Rep. Jurídico : 5657 - CE ANTONIO CARLOS TEIXEJRARep. Jurídico : 8096 - PE WILLIAN SA FILHORelatoría): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuiç-lo: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : MANOEL BARROS DA CUNHARep- Jurídico: 3783 - CE FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOADE AZEVEDO i

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoila): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : AMÂNDIO PESSOA MARTINSRep. Jurídico ; 515 - CE ARISTOFANES VIEIRA COUTINHORep. Jurídico: 10675 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTARep. Jurídico : 12161 - CE ADRIANO PERDIGÃO COUTINHOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0002.5265-0/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : IVANDIR VIEIRA DA SILVARep. Jurídico : 6453 - CE HÉLIO CÉSAR SA CAVALCANTERelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOSRep. Jurídico ; 10608 - CE LUIZ ANTONIO LIMAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, 08 >DB AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀG POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0006,5460-0/0 ■ APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ELDIAS COELHO DIASRep. Jundico : 6648 - CE FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANARep, Jurídico : 6657 • CE ANTONIO LEANDRO PASSOApelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Relaioria): Dtóa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003,0006.9099-1/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ISAC SOUSA CRUZRep. Jurídico : 11187 - CE JOÃO IRTON VELOSO FROTAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : ANTONIO ALVES DE LIMARep. Jurídico : 10379 • CE GESSINEY NOBRE DA FONSECAESTAGIÁRIO - ANDRÉ LUIZ MOREIRA FONTENELLEApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : VANTUI LIMA DOS SANTOSDEFENSOR PÚBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIOESTAGIÁRIO • RAPHAELA RIBEIRO DE MORAESApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : ALLISON CARLOS LIMA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO • ALICE DE MEDEIROS VICTORESTAGIÁRIO - MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOSESTAGIÁRIO - MARICIA COUTINHO ARAÚJOESTAGIÁRIO • TALINE VIEIRA MACHADOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipt) de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003,0009,9123-1/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : LOURIVAL DA SILVARep. Jurídico : 5518 - CE MARTINS SILVESTRE SILVAApelante ; RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHORep. Jurídico : 5359 - CE ANTONIO RODRIGUES DE SALESRep. Jurídico ; 5541 - CE JOSE NEY GONOLVES MONTENEGROApelado ; A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : ANTONIO PIRES PAIVAAssistente de acusaçao : MARIA JERONIMO NASCIMENTO PAIVARep. Jurídico : 5327 • CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAORelatoría); Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHi\MENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelante : MARIA TERESA DA SILVARep. Jurídico ; 4589 - CE ANGELA MARIA COELHOApelado ; MARIA TERESA DA SILVARep, Jurídico : 4589 • CE ANGELA MARIA COELHOApelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.0011.4510-5/1 • APELAÇÃO CRIMECRIME ■ CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : EDSON UCHOA DE MELORep. Jurídico : 8913 - CE AUGUSTO CÉSAR SOARES CAMPOSApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA



Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : FRANCISCO HÉLIO VIANA SILVARep. Jurídico ; 13191 - CE IVALONY MACIEL MANGUEIRARep. Jurídico : 15649 - CE DENIS JUCA MAG/Ü-HAESRelatoría): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2004,0003.9259-0/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS |Apelante ; MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : JOSE ALDAY MARQUES DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO - MARIA LORETO BANDEIRARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : FRANCISCO JOSE DE SOUSA |Rep. Jurídico : 12231 - CE FRANCISCO DE ASSIS LIMAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; HERANÇA I


Apelante ; EDSON GOMES DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENOESTAGIÁRIO - ANA ELISA VIEIRA DE SÁApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA 1


Apelante : JOSE UUCIANO DA SILVA ROSENO ,Rep. Jurídico : 7030 - CE FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOSSANTOS

Apelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA i


Apelante : CLAUDIANO GOMES DA SILVAApelante : FRANCISCO GLEDSON LIMA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - ROBERTO NEY FONSECA DE ALMEIDAESTAGIÁRIO - ADRI/ÍNO CÂNDIDO DE CASTROApelado : JUSTIÇA PÚBLICA !Relatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA |

2005.0005.0322-5/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; FRANCISCO LEITE FEITOSARep. Jurídico : 9452 - CE ERINALDO FELIX COSTARep. Jurídico ; 11471 - CE ANTONIO FLAVIO ROLIM

DIÁRIO DA JUSTIÇA 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : JOSE ROBERTO ABREU DA SILVARep. Jurídico : 7518 • CE JOSE DE ALMEIDA MELO JÚNIORApelado : JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : EMERSON CASTELO BRANCO MENDESDEFENSOR PÚBLICO - EMERSON CASTELO BRANCO MENDESRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelado ; JUSTIÇA PÚBLICAApelado : STELIO DA SILVA FERREIRARcp. Jurídico : 7731 - CE JOÃO PERDIGÃO TAVARESRelatoría); Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2000.0012.3005-1/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CRIME •CRIME • CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Embargante ; FRANCISCO HIDELBRANDO XIMENES JÚNIORRep. Jurídico : 2648 • CE RAIMUNDO NONATO TIMBO MESQUITARep. Jurídico ; 8267 - CE ANTONIO CARLOS MENDONÇA DEALENCAR

Embargado : A JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2001.0000.5036-8/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CRIME -CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Embargante : DIVAN OLIVEIRA SALESRep. Jurídico : 8324 - CE EDIMIR PEREIRA MARTINS HLHORcp. Jurídico : 11616 - CE ANTONIO SALES DE OLIVEIRARep. Jurídico : 13263 • CE FRANCISCO IVAN DA SILVA PAZRep. Jurídico : 13799 - CE MÁRCIO ALEXANDRE PINHEIROCAVALCANTE

Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.0012.8465-2/1 ■ EMBARGOS DECLARATÓRIOS CRIME -CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Embargante : FRANCISCO GILSON DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - JUSSIER PIRES VIEIRAF.STAGIÂR10 - VICTOR XIMENES NOGUEIRAEmbargado : A JUSTIÇA PÚBLICARelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: HERANÇA

2006.0014.7131-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -


Impetrante : VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTOPaciente : RAIMUNDO DANIEL CASTRO DE SOUSA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA




Impetrante : ROBERIO BARBOSA LIMAPaciente : AGEU PEREIRA LIMA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIQUETCARNEIRO-CE

Relatoría): Dcs, JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE



Impetrante ; JOSE RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRAPaciente : JOSE IVANALDO DE ASSIS SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITATIRA-CERelatoría); Dcs. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE



Impetrante : VERA LÚCIA HERBSTER FERRAZ PEIXOTOPaciente : MARCILIO SILVA DINIZ

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 7A. VARA CRIMINAL DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÁRelatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Impetrante : FRANCISCO DE ASSIS MARTINSPaciente : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA I*. VARA DE DELITOS SOBRETRAFICO E USO DE SUBST. ENTORP. DA COMARCA DE

FORTALEZA-CEARÃ.

Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Impetrante : ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGAimpetrante : THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARESPEREIRA

Paciente ; CIARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DECAUCAIA-CE

Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

2000.0015.9492-4/1 - EXCEÇÃO DA VERDADE - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

Excipiente ; JOSE MARIA PRIMO DE CARVALHORep. Jurídico : 1528 - CF. JOSE GUEDES-DE CAMPOS BARROSExcepto : SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR-PREFEITO DECAMOCIM

Rep. Jurídico : 6330 - CE TERESA CRISTINA PINTO MOREIRAESTAGIÁRIO - ROGER OLIVEIRA DA SILVARelatoría); Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Tipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

Total de Feitos; 61

DES. PRESIDENTE DO TJ-CE

Dcs. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR


Em audiência realizada em Quatro Í04) de Julho de 2006, presididapeloía) Exmoía) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE, Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR, foram distribuídos os seguintesfeitos:

f CÂMARA CRIMINAL

2006.0010.6417-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -


Impetrante : ISMAEL PEDROSA MACHADOPaciente : ROBERIO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 4* VARA DA COMARCA DE

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» t 48 FORTALEZA, 08 <QE AGOSTO DE 2O06 - CADERNO 1

SOBRAL

Relator(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Disiribuiçao: REDISTRIBUIÇÂO AUTOMATICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDes. JOÃO BYRON DE RGUEIREDO FROTA

Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

2006.0014.7141-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHOPaciente ; RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARRAES

Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA3A. VARA DO JURI DA COMARCADE FORTALEZA-CEARÂRelaior/a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONTINÊNCIA

2006,0014.7143-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante ; RAIMUNDO OSMAR BORGES DE ALBUQUERQUEPaciente : ANTONIO LAERTON GOMES DE OLIVEIRAImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 4' VARA DE JUAZEIRO DONORTE

Relator(a): Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : ESTEFANO GONÇALVES DA SILVAPaciente : CÍCERO MURILO BARBOSA DOS SANTOS

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE-CE

Relatorfa): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo:CONEXÃO

2006.0014.7147-3/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ADRIANO DE AMORIM MACEDOPaciente : FRANCISCO EDVALTER DE FREITAS ALVESImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE-CE

Relatorta): Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO • Moüvo:CONTINÊNCIA

2006,0014.7149-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ROMULO CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZImpetrante : REMULLO CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZPaciente ; FRANCISCO CHAGAS PEREIRA ARAÚJOImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JATI-CERelatorta): Desx MARIZA MAGALHAES PINHEIRO


2006.0014.7)55-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante : MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA CUNHAPaciente ; ALEX DOUGLAS BARBOSA MENDESImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DEQUIXADA-CERelatorta): Des, RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0014.7159-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME •CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ADRIANO LEITINHO CAMPOSPaciente : VAL8ERT0 SILVA MOTA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEMARANGUAPE-CE.

RelaiorCa): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:

EQÜIDADE I

2* CÂMARA CRIMINAL


Apelanie ; JOSE ADEMAR MAGALHAESRep. Juridico : 10160 • CE JOSE LUCIANO JÚNIORApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaror(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000,0015.1389-4/0 • APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS 'Apeiante : JOSE ODETE PAZApelado : JUSTIÇA PÜBLICADefensor dativo : ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRARelaior(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA I

2000.0015,3019-5/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : FRANCISCO BENONIO PAIVA VASCONCELOSRep, Jundico : 4292 - CE LUIZ CLOVES FILHO

Relator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA áOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : ERIVAN FELIPE DOS Si\NTOS 'Rep- Jondieo : 10424 - CE ROSÂNGELA MARIA PEIXOTO DA SILVARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0015,9437-1/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelanie : MINISTÉRIO PÜBLICOApelado : OCELIO NUNES LOPES -FIL: JOSE RODRIGUES LOPESE MARIA DE FATlMA NUNESRep. Jurídico : 10428 - CE MANOEL CARNEIRO PORTELA

Relator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : ADEQILSON AGUIAR MOITA -FIL: MARIA AURISTELADE AGUIAR MOITA. ,Rep. Jurídico : 5741 - CE JOÃO MUNIZ FILHO IApelado : DANIEL LUIZ MADEIRA CARNEIRO - REPRESENTADOPOR SUA MAE- RITA DE CASSIDEFENSOR PÜBLICO -Estagiário : CLEYTON RIBEIRO JÚNIORRelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA I


Apeiante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : ELIESIO CAIANA DE SOUSARep. Jurídico ; 6710 - CE LINCOLN ANDRADE \ AIA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICAReIaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÂO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA '

2000.0I5I.0986-I/I - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : RENATO CARNEIRO ROGÉRIORep. Jurídico : 1811 - CE HEMETERJO PEREIRA ARAÚJO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Rep. Jurídico : STIS • CE MARIA JOSE SOLANGE FAÇANHA BRITORep. Jurídico : 11835 - CE VERÔNICA MARIA ALENCARCAVALCANTE F.DE SOUSA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaior(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0I54.1285-8/I - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : JOSE ILDERNANDO BENEDITO DE SOUSARep. Juridico : 3052 - CE BERNADETE DE LOURDES DOS S. BtTUApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Dcsa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuiçüo: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante ; O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : A JUSTIÇA PUBLICAApelado : MANOEL RODRIGUES COUTINHORep. Jurídico : 8913 - CE AUGUSTO CÉSAR SOARES CAMPOSRel3tor(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuiçdo: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo; HERANÇA

2000.0I62.3745-6/I - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado ; MANOEL ACACIO DE ARAÚJORep. Jundico : 25.32 - CE JONAS JORGE DE SOUSAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría); Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000,0175,4335-6/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : WANDERLEY GOMES GONÇALVESRep. Jurídico : 4023 - CE LAURFj\NO FRANCISCO A.DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 11229 - CE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRAApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante ; JOSÉ REGINALDO LIMA DE FREITASApelante : FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRARep. Jurídico ; 3402 - CE LUCIANO BATISTA DA SILVAApelado : JUSTIÇA PÜBLICARelator(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000,0219.2327-3/1 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; MINISTÉRIO PÜBLICOApelado : CLERTON PEREIRA BERNARDORep. Jundico : 2376 - CE FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELORep. Jurídico ; 10373 - CE FABRICIO MOREIRA DA COSTARelator(a): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : ANTONIO LUIS DE CARVALHO GOMESRep. Jurídico : 3921 - CE VALDEMIR DE CASTRO PACHECOApelado ; JUSTIÇA PÚBLICARelator{a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2000.0229.1277-1/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARAS

CRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; VALDERI PEREIRA DE SIQUEIRARep. Jurfdico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESApelado ; JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : CÍCERO AMORIM DE VASCONCELOSRep. Jurídico : 8268 - CE ANTONIO KLENIO MARQUES MOURARclatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÀO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : RAIMUNDO ANDRADE CORREIADEFENSOR PÚBLICO - JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENOApelado ; MINLSTÉRIO PÚBLICOReIator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Tipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA

2002.0005.03.52-2/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : MANOEL PEREIRA ALVESRep. Jurfdico : 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDAFARIAS

Rep, Jurídico : 7084 - CE PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAISRep. Jurídico : 9693 - CE ADRIANO ALVES PESSOARep. Jurfdico ; 11094 - CE DIMAS DE OLIVEIRA COSTAApelante ; FRANCISCO LAVORRep. Jurídico : 2799 • CE SÉRGIO GURGEL CARLOS DA SILVARep. Jurídico : 5714 - CE MAURO JÚNIOR RIOSRep. Jurídico ; 5993 - CE JOSE PINTO QUEZADO NETOApelante : FRANCISCO DE ASSIS ISIDORIO ALVESRep. jurídico : 5714 - CE MAURO JÚNIOR RIOSRep. Jurídico : 6403 - CE MARCELO GLADIO ESPÍNDOLACAVALCANTI DE MELLO

Apelante : FRANCISCO FARIAS NETO - EX, PREFEITO DECUARAMIRANGA

Rep, Jurídico ; 3700 - CE VICENTE DE PAULA ALMEIDA DECASTRO

Rep. Juridico : 6061 • CE CÍCERO BESERRA VIANARep. Jurídico : 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDAFARIAS

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARAMIRANGA

Rep. Jurfdico ; 11085 - CE RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHORelatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMF44TO- Motivo; HERANÇA

2002-0006.8384-9/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante ; COELCE - CIA ENERGETICA DO CEARÁRep. Jurídico ; 1674 • CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINSRep. Jurídico : 6306 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS nLHOApelado : JOSE MARIO SAMPAIO MEDEIROSApelado ; FATIMA CRISTINA CARIOCA SAMPAIORep. Jurfdico ; 9095 - CE JOSE LÚCIO DE SOUSAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría): Desa, MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA


Apelante : GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVARep. Juridico : 8725 - CE JOAQUIM GUERREIRO DA SILVARep. Juridico : 11024 - CE SEBASTIÃO GDA SILVA JÚNIORRep. Jurídico : 13590 • CE JULlO CÉSAR MARTINS CELESTINOApelado : JOSE TADEU SILVA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 15234 - CE MARISE BALREIRA FONTENELLERep. Jurídico : 6021 - CE AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DA SILVARep. Jundico : 6745 - CE GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIORep. Jurídico : 12528 - CE EUGENIO XIMENES ANDRADERep. Jurídico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIARApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoría); Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

DtÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTALEZA, 08 <DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1


2003.0001.2734-0/0 • APELAÇAO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVARep. durfdico ; 8725 • CE JOAQUIM GUERREIRO DA SILVARep. Juridico ; 11024 - CE SEBASTIÃO GDA SILVA JÚNIORRep. Jurídit» : 13590 - CE JÚLIO CBSAR MARTINS CELESTINOApelado : JOSE TADEU SILVA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 15234 - CE MARISE BALREIRA FONTENELLERep. Juridico ; 602! ■ CE AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DA SILVARep. Juridico : 6745 - CE GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIORep. Juridico : 12528 • CE EUCENIO XIMENES ANDRADERep. Juridico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIARApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : JOSE BERNARDO BEZERRARep. Jurídico ; 10743 - CE FERNANDO ANTONIO MACAMBIRAVIANA

Rep. Jurídico : 11045 • CE HUMBERTO LOPES CAVALCANTEApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0003.9795-0/0 ■ APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : ALEXANDRE JOSE DE PAULODEFENSOR PÜBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIOESTAGIÁRIO . GABRIELA DE MACALHAES DA SILVAApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003-0004.7800-3/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : CESO JULIAO BATISTA DE ARRUDARep. Juridico : 7864 - CE JOSE JUAREZ VIANAApelado : FRANCISCO EDNALDO FONTENELE XAVIERApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO. Motivo: HERANÇA


Apeiante : ESTENIO SANTOS DA SILVADEFENSOR PÜBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIOESTAGIÁRIO - DÉBORA DIOGENES S.DE MELOApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo: HERANÇA


Apeiante : MINISTÉRIO PÜBLICOApelado ; ANTONIO FRANCISCO PERGENTINO DE ANDRADERep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONÇALVESQUEZADO

Rep. Jurídico : I25I i - CE JOÃO MARCELO LIMA PEDROSARep. Juridico ; 13909 - CE MABEL DE CARVALHO SILVAApelado ; A JUSTIÇA PUBLICAAssistente de acusação : CESARIO CARDOSO DE OLIVEIRAAssistente de acusação : FRANCISCA PIRES DA SILVARep. Jurídico : 6515 - CE FCO ASSIS DE OLIVEIRA FILHORep. Juridico ; 9957 - CE ANTONIO DE PADUA DA GRAÇARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : RAIMUNDO CLEANTO CASTRO FARIASRep. Jurídico : 2704 - CE RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZRep. Jurídico : 4411 - CE FRANCISCO GOMES R. BASTOSApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0006.9136-0/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS 'Apeiante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : FRANCISCO JOSIANO MACIEL SARROSDEFENSOR PÜBLICO • FABIANO DAMASCENO MAIARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA '

2003.0007.3039-0/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME ■ CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : ABIAS MARIANO DOS SANTOSRep. Juridico : 11187 - CE JOÃO IRTON VELQSO FROTAApelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Relatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : RAIMUNDO NONATO FERREIRA COSTADEFENSOR PÜBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIODEFENSOR PÜBLICO - JOSE LAERTE DAMASCENOESTAGIÁRIO - RAPLAELA RIBEIRO DE MORAESESTAGIÁRIO - ANA PAULA PIMENTEL IApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.0008.4492-1/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apeiante : VALCY V1DAL BEZERRARep. Jurídico ; 6710 - CE LINCOLN ANDRADE MAIAApeiante : JOSE WILSON ARAÚJO DA SILVARep. Juridico ; 12712 - CE PABLO LOPES DE OLIVEIRAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelMoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apeiante : O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÜBLICOApelado : SEBASTIÃO ALMIR RODRIGUES CAMPELORep. Jurídico : 1730 • CE MARCOS DE HOLANDAESTAGIÃRIO - MARCOS ANTÔNIOApelado ; A JUSTIÇA PÚBLICA IRelatoria): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distiibuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003-0009.8898-2/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS !Apeiante : JORGE LANE DE ANDRADE ANTUNESApeiante : ANDERSON SIQUEIRA JORGENSEN iApeiante ; JOSE OSMARINO DA SILVA |Apeiante : FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ LEITEDEFENSOR PÜBLICO - CARLOS ALBERTp MENDONÇAOLIVEIRA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelatoria): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003-0009.8898-2/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 • CADERNO 1

CRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : JORGE LANE DE ANDRADE ANTUNESApelanie : ANDERSON SIQUEIRA JORGENSENApelanie : JOSE OSMARINO DA SILVAApelante : FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ LEITEDEFENSOR PÚBLICO • CARLOS ALBERTO MENDONÇAOLIVEIRA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaiorta): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA

2003.0010.5518-1/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : JOSE DARCY RONALDO DA SILVARcp. Jurídico 12594 - CE MARIA CÉLIA SOARESApelado ; A JUSTIÇA PUBLICARelatotia): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA



Apelante : FRANCISCO DE SOUSA MOURADEFENSOR PÚBLICO - FABIANO DAMASCENOESTAGIÁRIO • LUCIANO MARIA TAVARESApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelanie : JOSÉ CARLOS VASCONCELOSRcp. Jurídico : 3309 - CE ARMANDO ARAGAO PRADOApelado : A JUSTIÇA PÚBLICARe!ator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA


Apelante : JOELSON RODRIGUES DE SOUSARcp. Jurídico : 11993 - CE ANTONlO VALDONIO DE OLIVEIRABRITO

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DF. SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : JOÃO HERMINIO DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - ALICE DE MEDEIROS VÍTORESTAGIÁRIO - MARCELO SOBRAL ALCAIDESApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.0013.0760-1/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCR1.MINAIS ISOLADAS

.Apelante : FRANCISCO RAFAEL VIANA DE FARIASRcp. Jurídico : 12345 - CE ULISSES TABOSA CAMPOSApelado : A JUSTIÇA PÚBLICAReiatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2003.00I3.7322-I/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : EDSON DO VALE MESQUITARep. Jurídico ; 14075 - CE JOEL PIMENTEL MADEIRA BARROSApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.0000.I69I-I/0 - APELAÇAO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : AGENOR IDELFONSO DA SILVADEFENSOR PÚBUCO - FABIANO DAMASCENO MAIAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelmof(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo; HERANÇA


Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICOApelante : FRANCISCO JOSELITO ALVES MAIARep. Jurídico : 10638 - CE SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELOApelante : JOÃO RODRIGUES MIRANDADEFENSOR PÚBLICO - ROBERTO NEYESTAGIÁRIO - LUCIANO ALCANTARAApelado : A JUSTIÇA PUBLICARelator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004,0006.4031-3/0 • APELAÇÃO CRIME - CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelanie : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVFÜDEFENSOR PÚBLICO • FRANCISCO PEREIRA TORRESESTAGIÁRIO - JULIANA DE BRITO AVELINOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAReiatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : EDNALDO DA SILVA DO NASCIMENTODEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO PEREIRA TORRESESTAGIÁRIO - DIERLY RODRIGUES CORDEIROApelado : JUSTIÇA PÚBLICAReiatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA


2C04.0007.03I1-0/0 - APELAÇÃO CRIME • CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ALEXSANDRO DE RIOS SOUZARep. Jundico : 6648 - CE FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANARep. Jurídico : 10638 - CE SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAReiatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA



Apelante : GUTIELIO MADEIRA DA SILVARep. Jurídico : 12231 - CE FRANCISCO DE ASSIS LIMAApelado : JUSTIÇA PÚBLICAAssistente de acusação : JOSE BATISTA SOBRINHOAssistente de acusação : JONATHAN BATISTA SANTANARep. Jurídico : 4415 • CE ANTONIO MARQUES COSTAReiatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : JOSE IRAN ALMEIDA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIOESTAGIÁRIO - DÉBORA DtOGENES S.DE MELOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAReiatoría): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, 08 ;DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Apelame : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : RONALIX) PEREIRA DA SILVARep. Jurídico ; 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVESRelatorfa); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; REDISTRIBUJÇÃO POR ENCAMINHAMENTO• Moiivo: HERANÇA


Apelame : ALDEIRTON QUERINO ANDRADE

Apelante : ANTONlO RICARDO DUARTE JOSE BENTO DE SOUSADEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO DANIELApelado ; lUSTIÇA PÚBLICARelator<a); Risa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelame : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado ; FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTORep. Jurídico : 12150 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTERep. Jurídico : 13213 - CE RICARDO ALEXANDRE DE FREITASLIMA CANHJRCA

Rep. Jurídico : 15547 - CE RICARDO ALEXANDRE PINHEIROCOSTA

Reiatot(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante ; JULIANO EVANGELISTA FERREIRA FELIXDEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO FERREIRA TORRESESTAGIÁRIO . DAVI CARVALHO DE SOUSAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelame : JOSE CLÁUDIO DA ROCHARep. Jurídico ; 10227 - CE FRANCISCO JACKES ARAÚJOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatora): Desa. MARIA SIRENE DB SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2004.0012.8849-4/0 - APELAÇÃO CRIME - CRIME ■ CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelante : ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO • EDILSON GOMES DE LIMAESTAGIÁRIO - FLAVIO CORTE PINHEIRO DE SOUSAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelaior(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA



Apelante : JOSE DE ARIMATEIA SILVA DOS REISRep. Jurídico : 4458 - CE GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelatoi(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA


Apelante : RAIMUNDO NONATO GOMES FILHODEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO SALES TEOFILO NETOApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelaiot(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

2005.0004,8140-0/0 - APELAÇÃO CRIME - 'CRIME - CAMARASCRIMINAIS ISOLADAS

Apelame : FRANCISCO DOS SANTOS LAMEIRA

DEFENSOR PÚBLICO - PATRÍCIA DE SA LEITÃO E LEÃOApelado : JUSTIÇA PÚBLICAReiator(a): Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA iSOBREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA '

2000.0014.3746-2/1 • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CRIME -CRIME - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Embargame ; FRANCISCO ANDRÉ FREIRE DE OLIVEIRADEFENSOR PÚBLICO - ASPASIA CRISTINA DIAS SOARESEmbaigado : A JUSTIÇA PUBLICA ,Re!aior(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: HERANÇA

2006.00I4.7I57-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : GELSON DE AZEVEDO ROSA |Impetrante : MICHEL MASCARENHAS SILVAPaciente : SÉRGIO HENRIQUE COSTA SILVAImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DO JURI DACOMARCA DE FORTALEZA-CEARÃRelatorfa): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I

2006.0014.7719-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ALLAN WELTMANN ALVES RODRIGUESPaciente : ANDRÉ BUSSAD

Impetrado : JUIZ DE DIREIRO DA 2A. VARA DA COMARCA DECRATO-CE I

Relaior(a): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0014,7936-9/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : ADRIANO LEITINHO CAMPOS 'Paciente : JOSE ARIMATEIA DE SOUSA PEIXOTOImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DA COMARCA DEMARANGUAPE-CE.

Relatofía); Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOlClÃTlCA - Motivo;EQÜIDADE j

2006.00Í4.7937.7/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante ; EMANUELA MARIA LEITE CAMPELOImpetrante : ADAILTON FREIRE CAMPELOPaciente : RICARDO ARMANDO NEVES DA SILVAImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1*. VARA DEj DELITOS SOBRETRAFICO E USO DE SUBST. ENTORP. DA COMARCA DEFORTALEZA-CEARÃ.Relatoría): Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0014.7940-7/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : THIAGO LUCAS DAVID DB CARVALHO SOARESPEREIRA

Impetrante : ANDRÉ FELIPE CORDEIRO BRAGAPaciente : CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA ,Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA4A. VARA DO JURI DA COMARCADE FORTALEZA-CEARÃRelatoría); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - MotiveEQÜIDADE

CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

2000,0151,1839-9/1 - APELAÇÃO CRIME - CRIME • CAMARASCRIMINAIS REUNIDAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA No 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Apelante : VALDIMIRO FERREIRARep. Jurídico : 2652 - CE JOSE IRENILSON VALENTIM LEITÃOApelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Relütor(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Disiribuição: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO- Motivo: HERANÇA

Total de Feitos: 72


Des. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR


Em audiência realizada em Cinco (05) de Julho de 2006. presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE, Des.FRANCISCO DA ROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintesfeitos:

1' CÂMARA CRIMINAL

2006.0010.5909-2/0 • HABEAS CORPÜS CRIME - CRIME -


Impetrante : PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTELPaciente ; CATIA SAMILY PAZ DA SILVA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE DELITOS SOBRETRAFICO B USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES DACOMARCA DE FORTALEZA-CE.

Relatorfa): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADEImpedidosDes. JOÃO BYRON DE HGUEIREDO FROTADes. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Desa- MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

2006.0010.6888-1/0 - HABEAS CORPÜS CRIME - CRIME -


Impetrante : FRANCISCO JOSE COLARES FILHOPaciente : ANTONIO COMES DE SA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2' VARA DE DEL/TRAFICO ESUBST.ENTORP. DE FORTALEZA

Relatorta): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRAHpo de Distribuição; REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 2




Em audiência realizada em Seis (06) de Julho de 2006, presidida pclo(a)Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des. FRANCISCO DAROCHA VICTOR, foram distribuídos os seguintes feitos;

1* CÂMARA CRIMINAL

2004,0006.1574-2/0 • HABEAS CORPÜS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante ; MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANAPaciente ; JOSE WILSON BEZERRA DIOOENESImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PACAJUS-CERelatof(a): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRATipo de Distribuição; REDISTRJBUIÇÁO POR ENCAMINHAMENTO• Motivo; HERANÇA

2006.0014.7948-2/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME ■

CAMARAS CRIMINAIS ISOLADASImpetrante ; JOSE CARLOS PIMENTEL SILVAPaciente ; ANTONIO GONÇALO DA COSTA NETOPaciente : EZEQUIAS SOLEDADE SOUZAPaciente : FRANCISCO AILSON DA COSTA

Paciente ; JOSE ERIVALDO GONÇALO DIASPaciente ; LUIZ PAULO FLORImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 4A.VARA DA COMARCA DE

CRATO-CE,

Relatorfa): Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO _Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo;CONTINÊNCIA

2' CÂMARA CRIMINAL



Impetrante : HONORIO FRANCELINOPaciente ; JOÃO NASCIMENTO AGOSTINHO

Paciente : SILAS FERREIRA MIGUEL

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CHORO-CEARÁReiptocíai; Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2006.0014.7946-6/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRAImpetrante : EDWIN BASTOS DAMASCENOPaciente : JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A, VARA DA COMARCA DECANINDE-CE.

Relaror(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0014,7950-4/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME -


Impetrante : JOSE CARLOS PIMENTEL SILVAPaciente ; LEONCtO SARROS LIMA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA IA, VARA DA COMARCA DEJUAZEIRO DO NORTE-CE

Relaioría); Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

Total de Feitos: 5



Ata dc Distribuição

Em audiência re-nlizada em Sete (07) de Julho de 2006. presidida pelo(a)Exmo(a) Sr(a) DES. PRESIDENTE DO TJ-CE. Des. FRANCISCO DAROCHA VICTOR. foram distribuídos os seguintes feitos:

I* CÂMARA CRIMINAL

2006,0014.7949-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME - CRIME -CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

Impetrante : JOSE RENATO F. TORRANOPaciente : RAIMUNDO IRLANO DE SOUSA MOREIRA

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A.VARA DA COMARCA DEPACAJUS-CE

Relatorfa); Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADEImpedidosDes. JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTADes. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Total de Feitos: 1



1.4 ■ EDITAIS, AVISOS E VISTA

Departamento Judiciário PenalNiímero da Vista: 231 • Ano: 2006

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 • CADERNO 1

APELAÇÃO CRIME2006.0012.7846-0/0

Apelanie : JOSE ERISBELTO DE AGUIAR MONTEIRORep. Jurfdico : 14126 - CE LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSAApelante ; ANTONIO GENARIO LOPES DA SILVADEFENSOR PÜBLICO ■ JOSE LAERTE MARQUES DAMASCENOApelante : CARLOS ANTUNES DE FREITAS FERREIRARcp. Jurfdico ; 4239 ■ CE FRANCISCO MARCELO BRANDAORep. Jurídico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLYGUEDES

Apelante ; CARLOS ALBERTO ROCHARep. Jurfdico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZApelado ; JUSTIÇA PÜBLICA

lúca intimado para apresentar as raz(3es da Apelação Crime da comarcade Fortaleza, o Advogado do Apelante Josd Erísbeíto de Aguiar Monteiro,acima citado, face ao disposto no artigo 600 § 4°. do CFP.

Departamento Penal.VMR.

Fortaleza. 3 de Agosto de 2006

Responsável

Departamento Judiciário PenaiNúmero da Vista: 233 • Ano: 2006

RECURSO ESPECIAL

2005.0024.0298-1/1

Recorrente : CELMIR DE LIMA SILVA

Rep. Jurfdico ; 6648 - CE FRANCISCO ANTONIO EUGENlO VIANARep. Jurídico : 987J - CE ROBERTO FAUSTINO MAIARep. Jurfdico : 12594 - CE MARIA CELJA SOARESRecorrido : A JUSTIÇA PÜBLICAAssisteute de acusação ; ARIANE DE SOUSA RODRIGUESRep. Jurfdico : 4143 - CE RAIMUNDO ROBERTO BRAGA

Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce

Füca intimado para apresentar as contra-razões do Recurso Especial dacomarca de Fortaleza, o Advogado da Assistente de Acusação Ariane deSousa Rodrigues, acima citada, face ao artigo 600 § 4°. do CPP.

Departamento Penai.VMR.


Responsável

Departamento Judiciário PenalNúmero du Vista: 235 - Ano: 2006


Apelante ; DANIEL FERREIRA DA SILVARep. Jurfdico : 4239 - CE FRANCISCO MARCELO BRANDAORep. Jurfdico : 10728 - CE SONlA MARINA CHACON BRANDAO

Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA

Ficam Intimados para apresentar as razões da Apelação Crime da comarcade Fortaleza, os Advogados do Apelanie Daniel Ferreira da Silva, acima

citado, face ao disposto no artigo 600 $ 4°. tio CPP.

Dep.irtamento Penal.VMR.


Respoasável

Departamento Judiciário PenalNúmero dn Vista: 237 - Ano: 2006


Apelante : MINISTÉRIO PÜBLICOApelado : HELDER NOGUEIRA SILVARep. Jurfdico ; 6729 - CE CLARA VERÔNICA' LOPES LEAL

I

Rca intimado para apresentar as conica-razões da Apelação Crime dacomarca de Fortaleza, a Advogada do Apelado Heldcr Nogueira Silvxacima citado, face ao artigo 600 § 4°. do CPP.

Departamento Penal.VMR. '

Fortaleza. 3 de Agosto de 2006 'Responsável

EDITAL N" 124/2006

O DESEMBARGADOR FRANCISCO iÍa ROCHA VICTOR,PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições constantes do art. 68 do RegimentoInterno do Tribunal dc Justiça,

RESOLVE tomar publico o resultado da aferição de pontosde que tmia o ort. 6° da Resolução n° 9. de 4 de maio de 2006, publicadano Diário da Justiça de 5 de maio de 2006 e PotL N° 366, dc 23 de mmode 2006. publicada no DJ dc 25 de maio de 2006. referente ao Edital n"84/2006, nos termos das normas vigentes, conferíndo-sc ã interessadao prazo de quarenta e oito horas, contadas da data de publicação deste

Edital, para qualquer manifestação.

EDITAL N" 84/2006 PONTOS OBJETIVOS

Niabel viaNa maCiüE" TwTJuíza de Direito Titular da Com, de JUCÁS

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DÓ TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, aos 4 de agosto de 2006.

Desembargador Francisco da Rocha ViclorPRESIDENTE DO TRIBUNAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação doTribunal de Justiça do Estado do Ceará informa a V.Sa que a abertura daTomada de Preços n° 06/2006 (Contratação ' de empresa paraprestação dos serviços dc recarga, teste e manutenção dosextintores de incêndio do Poder Judiciário), foi adiada por tempoindeterminado, cm virtude do Departamento Central dc Material,Patriniônio e Serviços Gerais do TJCE ter comunicado em 07/08/2(X)6. a necessidade de fazer alterações no Edital.

Posteriormente, será comunicada nova data de abertura.Atenciosamente,

Fortaleza. 07 de agosto de 2006

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.j* 09/2006

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

A Comissão Permanente de Licitaç.no do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará tnma público que realizará, no di^ 24 de agosto de2006 ás 14:ÜOh, em sua sede localizada no Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora - Cambeba - Ce., uma [Tomada de Preçosdo tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto a"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOSDESTINADOS AO JUIZADO MÓVEL". O Edital e deraai.sinformações estão ã disposição dos interessados na sede do Tribunal dcJustiça ou pelo site www.tj.ce,gov.br. no horário deFone/Fax: 216-2654 ou 216-2714,

Fortaleza-CE. 07 de agosto de 2006

I2:00h às I8:00h.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

1.5 - OUTROS EXPEDIENTES

CENTRAL DE CONCILIAÇÃOPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 02 • Ano: 2006

• 2005.0014.375I-0/0 • REPRESENTAÇÃO• Representante : ARISA - AGROINDUSTRIAL EREFLORESTADORA S/A

• Reptcsemado : ROBERTO SMITH • PRESIDENTE DO BANCODO NORDESTE DO BRASIL • S/A

• Relaior(a): Juiz CorregedorDespacho:

R.H.

Intime-se a ARISA Agroindústria! e Reflorestadora S/A parsí, noprazo de 05 (cinco) dias, nianifestar-se acerca da petição de fls. 21/28.

Expedientes Necessários.Fortaleza, 22 de Fevereiro de 2006.

Desembargador Josd Cláudio Nogueira CanteiroCoordenador da Central de Conciliação do TJCE.

• 2002.0000.1724-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie ; MARIA DAS GRAÇAS AGRELA SILVA• Rep. Jurídico : 3297 • CE CILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS• Apelado : BANCO MERCANTIL FINASA S/A • SAO PAULO• Rcp. Jurídico : 3744 - CE VERÔNICA SANCHO DE SOUSA• Relaior(a); Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Despacho:R.H.

Inilme-se a PARTE APELANTE. através de seu representantejurídico, para. no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do Interesseem realizar audiência de conciliação jnnio à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza, 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0013.1974-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ANDRADE• DEFENSOR PÚBLICO - WALNICE AZEVEDO RIEITAS• Estagiário : LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES» Apelado : PEDRO BEZERRA DE SOUSA• Rcp. Jurídico : 7485 - CE ELIAS GONDIM• Relaior(a); Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho:R.H.

Inlimem-se as PARTES, através de seus lepresenUintes jurídicos,para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0014.1616-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; COMPANHIA ENERCETICA DO CEARA - COELCE• Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES• Rep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRABENEVIDES

• Rep, Jurídico ; 12537 ■ CE YVILA MARIA PITOMBEIRACOELHO

• Apelado : UNIFIX PECAS DE UNlAO E FIXACAO LTDA.• Relator(a): Des. JOSÉ MARIA DE MELO

Despacho:R.H.

intimem-se as PARTES, aiiavés de seus representantes jurídicos,para. no prazo de 15 dias. nianífestarcm-sc acerca do interesse cmrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceari


• 2002.0002.6930-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : DIBENS LEASING .S.A. ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA SARROS• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Rep. Jurídico : 12525 • CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRAPINTO

• Rep. Jurídico : 160959 • SP RAIMUNDO FERNANDESBARBOSA

• Rep. Jurídico : 15710 • CE ANA CELlA DE ANDRADE PEREIRA• Apelado ; VIPU - VIACAO IPU LTDA• Rep. Jurídico : 105900 • RJ CRISTIANE CAMUZl COUTO• Rep. Jurídico ; 8881 - CE FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA• Rep. Jurídico : 11357 - CE FRANCTSCA ZORAIA R.CAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 11338 - PE BRUNO ROMERO P. MONTEIRO• Rep. Jurídico : 56725 - RS LUÍS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO• ESTAGIÁRIO . ANA PAULA SANTIAGO• ESTAGIÁRIO • BRUNO QUEIROZ RABELO• ESTAGIÁRIO - DÉBORA MACHADO ARACAO• ESTAGIÁRIO . PALOMA BRAGA CHASTINET• Reialor(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: R.H.Intimcm-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,

para. no prazo de 15 dias. manifesiaiem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.


• 2005.0004.1417-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO DIBENS S.A• Rep. Jurídico ; 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Rep. Jurídico ; 160959 - SP RAIMUNDO FERNANDESBARBOSA

• Apelado : LUÍS PEQUENO DA SILVA• Rep. Jurídico ; 10042 - CE ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA• Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho; R.H.Iniitnem-se as PARTES, através de seus repiesentantes jurídicos,

para, no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribuna] de Justiça do Ccarl

Fonaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2005.0004.7927-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO DIBENS S.A• Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 2895 - CE YEDA CARIOCA BARROS• Rcp. Jurídico ; 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Rep. Jurídico : 160959 - SP RAIMUNDO FERNANDP-SBARBOSA

• Apelado : LUÍS PEQUENO DA SILVA• Rep, Jurídico : 10042 • CE ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA• Relaiorfa): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: R.H.Inlimem-se as PARTES, auavés de seus representantes jurídicos,

para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do Interesse erarealizar audiência dc conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ce-ará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CaraeiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2004.0008.4449-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; MÁRCIO NONATO DE AZEVEDO. Apelante : ELISIETE ALMIRANTE DE AZEVEDO• Rcp. Jurídico : 4756 - CE CARMEN ELEONORA R DE SOUSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTAUEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Rcp. Juridico : 5106 - CE IVONETE XAVIER NOGUEIRA• Rcp. Jurídico : 10575 - CE FERNANDO ANTONIO BENEVIDESFERRER

• Rcp. Jundico ; 11069 - CE JOSE ARMANDO DA COSTA KJNIOR• Rcp. Jurídico : 12282 - CE WOLNEY NASCIMENTO DEOLIVEIRA

• Rcp. Juridico : 1-1454 - CE SEBASTIÃO AGUIAR DA CRUZ• Apelado : PT AGUIAR• Inveniariaote pane passiva ; VERA ROZANE ARAÚJO AGUIAR• Rep. Jurídico ; 3004 - CE RILDSON MAGALHAES MARTINS• Rep. Jurídico ; 4246 - CE PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES• Rep. Juridico : 9165 - CE PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL• Rep. Juridico ; 9265 - CE JOSE RODRIGUES CARNEIRO• Rep. Juridico : 11985 - CE FRANCISCO AFONSO COSTA DEMORAES LIMA

• Apelado : ESPOLIO DE PAULO DE TARSO RODRIGUESAGUIAR

• Rep. Jurídico : 1638 • CE JOSE EVANDRO DE VASCONCELOS• Rcp. Juridico : 3004 - CE RILDSON MAGALHAF.S MARTINS• Rep. Jurídico : 9165 • CE PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL• Rclaioria): Dcs. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: R.H.Intiiriein-se os PARTES, atiavds de seus rcprescnianies juridicos,

para. no prazo dc 15 dias. manircstarem-se acerca do Interesse emrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceard.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Dcs. Josd Clãudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0015.7994-1/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie : CÍCERO GILVAN FERNANDES DOS SANTOS• Rep. Juridico : 12464 - CE APARECIDO LEITE DERGUEIREDO

• Rep. Juridico : 12478 - CE CÍCERO FRANKLIN ALENCAR DOSSANTOS

• Apelado : ORGANIZACAO NORDESTE DE SUPERMERCADOLTDA

• Rep. Jurídico : 7974 - CE JOSE MOREIRA VIEIRA• Rep. Juridico : 11139 - CE GEORGE DIOGENES PESSOA• Advogado (sem oab) : MARIO DA SILVA LEAL SOBRINHO• Relator(a); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho:R.H.

Iniimem-se as PARTES, airavás de seus representantes juridicos,para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto ã Clentral de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceaid.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. Josd Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2001.0000.9218-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : ENGRI SOCIEDADE ANÔNIMA DE ENGENHARIA• Rcp. Jurídico : 768 - CE RAIMUNDO ERASMO PEREIRA• Rep. Jurídico : 844 - CE SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA• Rep. Juridico : 7307 • CE AURO LEMOS PEIXOTO SILVA• ESTAGIÁRIO - PAULA ÜCHOA VASCONCELOS• Apelado : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BICBANCO

• Rcp. Juridico : 4303 • CE EGILDO LIMA LOPES• Rep. Juridico : 6982 • CE FRANCISCO FRANCIEUDO LINS• Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: R.H.Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,

para. no prazo de 15 dias. manlfesiarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal tie Justiça do Ceará.


• 2000.0015.3926-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO ABN AMRO S/A• Rep. Juridico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Apelado : ROBERTO FLAVIO MELO ROCHA• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: R.H.Tnlimera-sc as PARTES, através de seus representantes juridicos.

para, no prazo de 15 dias, maniíestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação Junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação |

• 2000.0154.6090-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelunte : CARIRI INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA - CIMOL• Rep. Jurídico : 1540 ■ CE ALFREDO WILLIAM NOGUEIRA DESA ;• Rep. Jurídico : 2148 • CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS

• Rep. Juridico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRA. Rcp. Jurídico : 4145 - CE WILLIAM SA FILHO• Rep. Juridico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DESA

• Apelante : JOSE ROSENO DA SILVA I• Rep. Juridico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO• Rep. Juridico : 7919 - CE VANlA LÚCIA FARIA DE SA• Apelado : JOSE ROSENO DA SILVA• Rep. Jurídico ; 4885 - CE JOSE DO CARMO pARRETO• Rep. Juridico : 7919 - CE VANIA LUCIA FARIA DE SA• Apelado : CARIRI INDUSTRIA MOVELEIRÃ LTDA - CIMOL• Rep. Jurídico : 1540 • CE ALFREDO WILLIAM NOGUEIRA DESA

• Rcp. Jurídico : 2148 - CE FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS

• Rep. Jurídico : 2366 - CE FRANCISCO ALCIO LIMA NOGUEIRA• Rep. Juridico : 4145 • CE WILLIAM SA FILHO• Rep. Jurídico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DESA

• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho: R.H. ,Intimem-se os PARTES, através de seus representantes jurídicos,

para, no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Cearl

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira Camein)Coordenador da Central de Conciliação |

• 2000.0013.3802-2/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : JANE CLEIDE BRITO MOREIRA• Rep. Juridico : 4437 - CE JOSE HELTON MENEZES PINHEIRO• Rep. Jurídico : 7164 - CE PEDRO VADSON RODRIGUES• Apelado : IRMÃOS FONTENELB S/A • COM. IND. EAGRICULTURA

• Rep. Jurídico : 3776 - CE MANOEL OSVALDO FLORENCIOBATISTA

• Rcp. Juridico ; 5945 - CE CHRJSTIANNA LUCIA GONDIMSO/\RES

• ReIator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho: R.H.intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,

para. no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do Interesse emrealizar audiência de conciliação Junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará. |

Fortaleza, 03 de agosto de 2006. 'Dcs. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0013.6592-5/0 - APELAÇÃO CÍVEL '• Apelante : AMARILIO DE OLIVEIRA ALENCAR• Apelante : ANDRÉA MACIEL DE /U,ENCAR [• Rep. Juridico ; 3214 - CE LUIZ MONTEIRO FILHO• Apelado : PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROGERAIS I• Rcp. Juridico : 4246 - CE PAULO ROBERTO PINHEIRO SALES• Rep, Juridico : 6300 - CE CARLOS DELFIRO Plf4HE[R0 SALES• Rep. Juridico : 9090 - CE JOSE WILSON PINHEIRO SALES

Rep. Juridico : 10307 - CE WEMERSON ROBERT SOARESSALES

Rep. Juridico : 98084 - SP LUIZ PAULO HORTAj DE SIQUEIRA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Relaiorta): Dcsa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: R.H.Intimem-se as PARTES. atrav& de seus representantes juridicos,

para, no prazo de IS dias, manifesiarcm-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribuna) de Justiça do Ceará.

Fortaleza, 03 de agosto de 2006.Dcs. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central dc Conciliação

• 2000.0l.'i7,3ni-2/I ■ APELAÇÃO CÍVEL• Apelame ; BANCO ITAU S/A• Rep- Jurídico : 3926 • CE JOSE EDUARDO DE OLIVEIRACARLOS

• Apelado : VICENTE DIAS BEZERRA• Rep. Jurfdico : 14392 - CE JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA• RelatoiXa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: R.H.Intimem-.sc as PARTES, através de seus representantes jurídicos,

para. no prazo de 13 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza, 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2001,0000.6640-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.• Rep. Jurídico : 10864 - CE FABIO ALBERTO NUNESCAVALCANTE

• Rep. Jurfdico : 26973 • RJ VENANCIO PF,SSOA IGREJAS LOPESFILHO

• ESTAGIÁRIO - HELANZIA WICHMANN• Apelante : ARNALDO GUIMARÃES MAIA• Rep. Jurfdico ; 3445 - CE JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS• Rep, Jurfdico : 3774 - CE RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 6329 - CE TANIA MARIA ARAGAO ARAÚJOVELUDO

• Apelado : ARNALDO GUIMARÃES MAIA• Rep. Jurfdico : 3445 - CE JOSE BENEDITO ANDRADE SANTOS• Rep. Jurfdico : 3774 - CE RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO• Rep. Jurfdico ; 6329 - CE TANIA MARIA ARAGAO ARAÚJOVELUDO

• Apelado ; PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.• Rep. Jurfdico : 10864 - CE FABIO ALBERTO NUNESCAVALCANTE

• Rep. Jurídico : 26973 - RJ VENANCIO PF.SSOA IGREJAS LOPESFILHO

• ESTAGIÁRIO - HELANZIA WICHMANN• Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho:R.H.

Imimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias. manifesiarcm-sc acerca do interesse cmrealizar audiência de conciliação Junto h Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 dc agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0014.9549-7/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelame : RBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurfdico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 2895 • CE VEDA CARIOCA BARROS• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Rep. Jurfdico : 6532 - CE ANA MARIA GONÇALVES B DEALENCAR

• Rep. Jurídico ; 9720 - CE CLÁUDIO BARROSO MACALKAES• Rep. Jurídico ; 45316 - SP OTTO STELNER JÚNIOR• Rep. Jurídico : 69344 - SP NANCY DA SILVA ARAGAOFERREIRA

• Apelado : EDUARDO SOUZA FROTA• Rep. Jurfdico : 1612 • CE VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL• Rep. Jurídico : 12198 - CE DEMETRIUS COELHO RIBEIRO• Reiatorfa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias, manifcstarem-sc acerca do interesse cmrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortale7.a. 03 de agosto de 2006,Des. José Gáudio Nogueira CanteiroCoordenador da Centrai dc Conciliação

• 2000.0015.2016-5/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelame ; MANOEL BARROSO BRAGA• Rep. Jurídico : 2331 - CE EDUARDO PRAGMACIO DE LAVORTELLES

• Rep. Jurfdico : 2491 - CE FRANCISCO EVERARDO CARVALHOCIRINO

• Rep. Jurfdico ; 3977 - CE MARCELO VINÍCIUS G MARTINS• Apelado ; BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A -BRADESCO

• Rep. Jurídico : 4466 - CE JOÃO AFRANIO MONTENEGRO• Advogado (sem oabj : JOSE ALEXANDRE DANTAS• Relator(a); Desa, EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho:R.H.

Imimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias, manifestarem-sc acerca do interesse cmrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.


• 2000,0015.0120-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelame : ROSÂNGELA RODRIGUF,S LIRA• Rep. Jurfdico : 7439 - CO ELIANE FIGUEIREDO DE SA• Apelado : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A• Rclator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do interesse cmrealizar audiência dc conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Dcs. José Cláudio Nogueira CanteiroCoordenador d.a Central de Conciliação

• 2002.0007,6103-3/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : CONSTRUTORA METRO LTDA• Rep. Jurídico : 14801 - CE DÉBORA BE BORBA PONTESMEMÓRIA

• Rep. Jurfdico ; 2310 - CE VALMIR PONTF-S FILHO• Rep. Jurídico : I0I44 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDOARRAIS

• Rep. Jurfdico : 13788 • CE EDUARDO RECIS GIRAO DECASTRO PINTO

• Rep. Jurídico :. 14407 - CE MARCFXO MEMÓRIA DE ARAÚJO• Apelado t BANCO RURAL S.A• Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

• Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA .SILVA NOGUEIRA• Rep. Jurídico ; 8942 - CE JOACI INÁCIO DE BRITO• Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPENETO

• Apelado : JOÃO BATISTA NETO SOARES• Rep. Jurídico : 9848 - CE ANTONIO CARLOS CAMPOS DEOLIVEIRA NETO

• Rep. Jurídico : 10333 - CE SANDRA MARIA PRACIANOHADDAD

• Rclator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho:R.H.

Imiinem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação Junto ã Central dc Conciliação do

DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO I

Tribunal de Justiça do Ceará.Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Dcs. Jose' Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de Conciliação

• 2000.0140.4917-2/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESSA

• Rep. Jurídico : 11606 • CE JANAINA ROBERTO NUNES• Apelado ; JACQUELINE ARAÚJO SERRA• Rep. Jurídico : 11566 - CE LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTEMOTA

• Relaioría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho:R.H.

Intlmem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto à Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.


• 2004.00I3.337I-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL» Apelante : CLEUDO ONORIO AVELINO• Rep. Jurfdico ; 6253 - CE JOSE BOEHMERO JOVINO DEANDRADE

• Rep. Jurídico : 7942 - CE VICENTE ÂNGELO LIMA DE SOUZA• Apelante : BB RNANCEIRA S.A• Rep. Jurídico : 1807 • CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Apelado ; CLEUDO ONORIO AVELINO• Rep. Jurídico : 6253 - CE JOSE BOEHMERO JOVINO DEiANDRADE

• Rep. Jurídico : 7942 - CE VICENTE ÂNGELO LIMA DE SOUZA• Apelado : BB FINANCEIRA S.A• Rep. Jurídico : 1807 • CE JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Relatoría): Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.


• 2001.0000.8866-7/0 • APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BBV LEASING BRASIL S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurídico : 677 - CE MAURÍCIO FEUO BENEVIDES DEMAGALHAES

• Rep. Jurídico : 3907 ■ CE SÔNIA MARIA ALVES PONTE• Rep. Jurídico : 9415 - CE MAURÍCIO FEUO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO

• Apelante : ADRIANO PEREIRA LIMA» Rep. Jurídico ; 2699 - CE ANISOMAR QUINTINO FARIAS• Rep. Jurídico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRES• Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITÃOFILHO

• Rep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOSFILHO

• Rep. Jurfdico : 10588 ■ CE HÉLIO WINSTON BARRETOLEITÃO

• Rep. Jurídico : 10702 • CE MÁRCIO NE DE MENDONÇAFREIRE

• Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASYPEREIRA VERAS

» Rep. Jurídico : 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DESABOYA

• Rep. Jurídico : 13842 • CE JOSE EDUARDO DE MELO VILARFILHO

• Rep. Jurídico : 13843 ■ CE LEA MAGALHAES BARSI• Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA• ESTAGIÁRIO - JÚLIO CÉSAR FORTALEZA DE LIMA

• ESTAGIÃRIO • LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE• ESTAGIÃRIO • TATIANA FROTA ARAÚJO DE OLIVEIRA• ESTAGIÃRIO - FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA• Apelado ; BBV LEASING BRASIL S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL

• Rep. Jurídico : 677 - CE MAURÍCIO FEUO BENEVIDES DEMAGALHAES

• Rep. Jurídico : 3907 - CE SONlA MARIA ALVES PONTE. Rep. Jurfdico : 9415 • CE MAURÍCIO FEUO BENEVIDES DEMAGALHAES FILHO '• Apelado : ADRIANO PEREIRA LIMA• Rep. Jurídico : 2699 - CE ANISOMAR QUINTINO FARIAS• Rep. Jurídico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRES• Rep. Jurfdico : 6622 • CE WELLINGTON ROCHA LEITÃOFILHO

• Rep. Jurídico : 9835 • CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOSFILHO

• Rep. Jurídico : 10588 - CE HELIO WINSTON BARRETOLEITÃO

• Rep, Jurfdico : 10702 - CE MARCTO NE DE MENDONÇAFREIRE I• Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASYPEREIRA VERAS

• Rep. Jurídico ; 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DESABOYA

• Rep. Jurfdico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILARFILHO I• Rep. Jurídico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSI• Rep. Jurídico ; 13844 - CE ELI MENESES BESSA• ESTAGIÁRIO • JÚLIO CÉSAR FORTALEZA DE LIMA• ESTAGIÁRIO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE• ESTAGIÁRIO - TATIANA FROTA ARAÚJO DE OLIVEIRA• ESTAGIÁRIO - FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA• Relatoría): Des, JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para, no prazo de 15 dias. manifesiarcm-se acerca do interesse emrealizar audiência dc conciliação junto à Central dc Conciliação doTribunal dc Justiça do Ceará.


• 2004.0002.0809-8/0 • APELAÇÃO CÍVEL '• Apelante : BANCO PANAMERICANO S/A• Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA• Rep. Jurfdico : 13426 - CE HOSANA MARIA DE PAIVACAZUZA I• Rep, Jurídico : 13452 - CE LUIZ ARTHUR MELO PESSOAPIRES

• Rep, Jurfdico : 24696 - PR AFONSO MARIA BUENO• Apelado ; MARCOS ALVES DE LIMA• Rep. Jurídico : 9592 • CE FRANCISCO DE ASSIS COSTA• Rep. Jurídico ; 9995 • CE JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA• Rep. Jurídico : 10893 - CE JOSIAS ALMEIDA ALVES• Relatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA GARNEIRO

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus repteseniantes jurídicos,paia, no prazo dc 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse cmrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Cearl


• 2004.0002.2381-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : RITA MARIA GIRAO SILVA• Rep. Jurídico : 6406 - CE MARIA ZENOBIA CARNEIROCOELHO [• Rep. Jurídico : 5754 - MA HELDER LIMA LEITE• Apelado : ÜNIBANCO FINANCEIRA [• Relatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho:R.H.

I

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Inlimem-se as PARTES, através de seus representantes jundicos,para. no prazo de IS dias. manifcstnrem-sc acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto ê Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Dcs. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Ceniial de Conciliaçáo

. 2004.0007.0834-1/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : BANCO PANAMERICANO S.A• Rep. Jundico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMAFILHO

» Rep. Jurídico ; 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA• Rep. Jurídico : 8097 • CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO• Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPENETO

• Rep. Jurídico : 24696 • PR AFONSO MARIA BUENO• Rep. Jurídico ; 8492 - CE SÔNIA MARIA VIEIRA NOCA• Apelado : JOSE DE ARIMATEIA SOUZA VIANA• Rep. Jurídico : 10024 - CE JOSE ANÍBAL DE CARVALHOAZEVEDO

• Relaioría): Dos. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRODespacho;R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para. no prazo de 15 dias, manifcsiarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliaçáo junto á Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza. 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da CentraJ de Conciliação

• 2003.0001.6244-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante : FRANCISCO MOACIR DA COSTA• Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDESDE MAGALHAES

• Apelado ; BANCO BMO S.A• Rep. Jurídico : 7611 - CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZA• Rep. Jurídico ; 11209 - CE VILANEIDA AGUIAR BEZERRA• Rep. Jurídico ; 13426 - CE HOSANA MARIA DE PAIVACAZUZA

• ESTAGIÁRIO - LUIZ ARTUR MELO PESSOA• Relatoría): Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho:R.H.

Intimem-se as PARTES, através de seus representantes jurídicos,para. no prazo de 15 dias. manifestarem-se acerca do interesse emrealizar audiência de conciliação junto ã Central de Conciliação doTribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza, 03 de agosto de 2006.Des. José Cláudio Nogueira CarneiroCoordenador da Central de ConciliaçãoFortaleza. 3 de Agosto de 2006Responsável

EXPEDIENTE DA PRESIDÈNaA N° 77/2006

PROCESSO N." 2006.0011.1410-7

INTERESSADO(A): FERNANDA LEITE MAGALHÃESEX-DIRETORA DE SECRETARIA DA DIRETORIA DO FÓRUMASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE 13" SALÁRIO E FÉRIASPROPORCIONAIS

Deriro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior autorizandoo pagamento no valor de RS 3.646.91 (TRÊS MIL, SEISCENTOSE QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),referente ao 13° s.tlário e férias proporcionais de 2005. tendo em vistasua exoneração a partir de l''/06/2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Vicior. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.00II.1338-0

INTERESSADOÍA): MARCELO MOREIRA TAVARESEX-ANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO DA DIRETORIA DOFÓRUMASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E FÉRIAS

PROPORCIONAIS

Oefiro o pedido e teconheço a dívida de exercício antcriur autorizandoo pagamento no valor de R$ 3.083.13 (TRÊS MIL, OITENTA ETRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), referente ao 13° salárioproporcional e féria.s integrais de 2002 a 2003. tendo em vista suaexoneração a partir de 28/04/2006.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 dc julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Vicior, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.00II.9035-0

INTERESSADOÍA): JOSÉ TALES TORRES PORTUGALBEZERRA

EX-DIRETOR DE SECRETARIA DA DIRETORIA DO FÓRUMASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO E FÉRIASPROPORCIONAIS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 3.253.93(TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS ENOVENTA E TRÊS CENTAVOS), referente ao 13° salário C fériasproporcionais de 2006. tendo em vista sua exoneração a partir de 1°/05/2006.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho dc 2006.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0016.2677-9

INTERFvSSADO(A): DR(A) EZEQUIAS DA SILVA LEITEJUI2(A) DE DIREITO TITULAR DA 2* VARA DA COMARCA DE

SOBRAL

ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 700.00(SETECENTOS REAIS), referente ao auxílio moradia do mês de julhode 2006,

Gabinete da Presidência do Tribunal dc Justiço, cm 31 de julho de 2(X)6.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0016.3196-9

INTERESSADOÍA): DR(A) FERNANDO CEZAR BARBOSA DESOUZA

JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA 1" VARA DA COMARCA DEQUIXADÁASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 350.00(TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), referente ao auxílio moradiado mês de maio de 2006 (período de 15/05/2006 a 1.5/06/06)Gabinete da Presidência do Triburud de Justiça, cm 31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0016.2977-8

INTERESSADOÍA): DR(A) JOSIAS NUNES VIDALJUIZ(A) DE DIREITO TITUI-AR DA 2° VARA DA COMARCA DEMORADA NOVA

ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 330.00(TREZENTOS E TRINTA REAIS), referente ao auxilio moradia domês de junho de 2O06.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, cm 31 de julho de 3006.Des. Francisco da Rocha Victor. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0Ü16.28I7-8

INTERESSADOÍA): DR(A) CARLOS ADEMÁ DA ROCHAJUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PARAMBUASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 7,737,17(SETE MIL. SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZESSETECENTAVOS), referente a ajuda de custo para despesas de transporte emudança, tendo em vista a piomoção do requerente da comarca de BelaCruz d' enitãncia) p.ara a comarca de Parambu (2* emrância)Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho dc 2006.Dcs. Francisco da Rocha Vetor. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0014.7867-2

INTERESSADOÍA): DR(A) MARIA JOSÉ DENTES PINTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO T

JUIZfA) DE DIREITO DA COMARCA DE FORALEZA

ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO

Defiro o pedido e auiorízo o pagamento no vator de RS 2.388,01(DOIS MIL. TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E UMCENTAVO), referente à ajuda de custo para despesas de transporte emudança, tendo em vista a promoção da requerente da comarca deUruburetama (3* entrância) para a comarca de Forraleza - EntrâncíaEspecial para (4* Unidade do Juizado Cível e Criminal).Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha V^cior. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0014.8162-2

INTERESSADO(A): DR(A) DEMÉTRIO DE SOUZA PEREIRAJUIZ(A) DE DIREITO DA COhURCA DE RARBALHA

ASSUNTO; SOLICITA PAGAMENTO DE A.IUDA DE CUSTO

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 2.149.21(DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E UMCENTAVOS), referente a ajuda de custo para despesas de transporte cmudanças, tendo em vista a promoção do requerente da comarca deAraripc (2* entrância) para a comarca de Barbalha (3* entrância)Gabinete da Presidência do Tiibuna] de Justiça, em 31 de julho de 2006.Des. Ftanciseo da Rocha Vicior, Presidente do TJCE

PROCESSO N." 2006.0014.7708-0

INTERESSADO(A): DR(A) JOSÉ MAURO LIMA FEITOSAJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MISSÃOVELHA

ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 4.360.00(QUATRO MIL, QUINHENTOS e SESSENTA REAIS), referente àsdiárias relatívas aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, e tnaio de2006.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho dc 2(X)6.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0014.7708-0

INTERESSADOfA): DR(A) JOSÉ MAURO LIMA FEITOSAJUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE MISSÃOVELHA

ASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 1.940,40(HUM MIL. NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTACENTAVOS), referente ã indenização de transporte dos meses de janeiio,fevereiro, março, abril, e maio de 2006.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.* 2006.0014.8139-8

INTERESSADO(A): DR(A) JOSÉ RONALD CAVALCANTESOARES JUNIORJUIZÍA) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GROAÍRASASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE DIÃRtAS

Deriro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 798.00(SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), referente às diáriasrelativas ao mês de junho 2006.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho dc 2006.Des. Francisco da Rocha Victor, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0014. 8139-8

INTERESSADO(A): DR(A) JOSÉ RONALD CAVALCANTESOARES JÚNIORJUIZÍA) DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GROAÍRASASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 128,80 (CENTOE VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), referente àindenização de transporte do mês junho de 2006.Gabinete da Presidência do Tribunal dc Justiça, em 31 dc julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0014. 6988-6

INTERESSADO(A): DR(A) CARLA SUSIANY ALVES DEMOURA

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAMBOASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DETRANSPORTE

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de RS 46.20(QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), referente àindenização de transporte do mês maio de 2006.Gabinete da Piesidência do Tribunal de Justiça, cm 31 dc julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Vicior, Presidente do TJCE

PROCESSO N.' 2006.0011.9373-2

INTERESSADO(A): FRANCISCA CLEIDINIR REGOMAGALHÃES MARTINS |TÉCNICO JUDICLIRIO DE ENTRÂNOA ESPECIALASSUNTO: SOLICITA PAGAMENTO DE ATRASADOS -

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior autorizo opagamento no valor de RS 12.864.98 (DOZE MIL.OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA EOITO CENTAVOS), referente aos atrasados de Progressão Horizontal,do período dc 29 de maio dc 2001 a 31 de dezembro de 2003, incluindo13° salário e férias e processada a atualização monetária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de Julho de 20O6.Des. Francisco da Rocha Victor. Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0007.2836-5 |INTERESSADO(A): JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRAANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO DE ENTRÂNCIA ESPECIALASSUNTO: SOLICITA RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÃRIA

Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior autorizandoo pagamento no valor de RS 172.60 (CENTO E SETENTA E DOISREAIS E SESSENTA CENTAVOS), refercnle a restituição decontribuição previdenciária do período de janeiro a dezembro de 2005.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em 31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Vicior, Presidente do TJCE

PROCESSO N.° 2006.0007.2836-5

INTERESSADOfA): JEAN G,\RCL\ DE FREITAS BEZERRAANALISTA JUDICIÁRIO ADJUNTO DE ENTRÂNUA ESPECIALASSUNTO: SOLICITA RESTITUIÇÃO DE,CONTRIBUIÇÃOPREVIDENaÂRIA

Defiro o pedido e autorizo o pagamento no valor de 72.56 (SETENTAE DOIS REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), referente àrestituição dc contribuição previdenciária do peiíodo de janeiro a maiode 2006. 'Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em'31 de julho de 2006.Des. Francisco da Rocha Victor. Presidente do TJCE

2 - CONSELHOS DE MAGISTRATURA

2.1 - RESOLUÇÕES, ATOS E OUTROS

EXPEDIENTES

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAEDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 / 2nn6

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco da RochaVictor, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, no uso de suasatribuições legais. |

Convoca os membros do Conselho Superior da Magistraturapara 3 sessão ordinária que se realizará no próximo dia nove (09) dcagosto de 2006, às dezessete (17) horas, na sala de reuniões do referidoConselho, para tratar de assuntos dc interesse do Poder Judiciário doEstado do Ceará. |

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2006.

DESEMBARGADOR FRANCISCO DA RO

PRESIDFJÍTE

:ha victor


6 - CAMARAS CÍVEIS REUNIDAS

6.1-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÃOS

CAM,\RAS cíveis REUNIDAS

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 20 • Ano: 2006

2000.0012.3725-0/0 - AÇÃO RESCISÓRIAAutor ; BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A

Rep. Jurfdico ; 7611 • CE ALBERTO BEZERRA DE SOUZAReu : ROBERIA VENTURA DA SILVA

Reu ; RAIMUNDO VENTURA DA SILVA

Reu : FRANCISCO VENTURA DA SILVA

Reu : FRANCIRARDO VENTURA DA SILVA NASCIMENTO

Reu ; ROSÂNGELA VENTURA DA SILVA

Reu : RONALDO VENTURA DA SILVA

Reu : DELFINA VENTURA DA SILVA

Reu : PEDRO VENTURA DA SILVA

Reu : ROGÉRIO VENTURA DA SILVA

Reu : ANTONIO RAMIRO DA SILVA

Reu : ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA DA SILVA

Reu : RUBENS VENTURA DA SILVA

Reu ; ESPOLIO DE RAIMUNDA VENTURA DE ALMEIDA

Reu : REGINALDO VENTURA DA SILVA

Rep. Jurfdico : 7061 - CE ROBERTO COMES OSORIORclator(a).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) ; Vistos, rel.itados e discutidos os piesenics autos de

AÇÃO RESCISÓRIA DE FORTALEZA N° 2000.0012.3725-0. em que são panes os acima indicados, acordam, por maioriade votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça doEstado do Ceoid, em acolher a preliminar de ilegitimidade ativa

ad causam, extinguindo o feito sem julgamento do méiiio. nostermos do art. 267. VI. do Código de Processo Civil, com a

conseqüente condenação do BANFORT • BANCO DEF0RTALE2IA S/A ao pagamento dos honorários advocatfcios.arbitrados estes cm 20% (vinte por cento) sobre o valor dacausa, devendo o depósito de fl. 162 ser revertido em favor dosPromovidos e rateado, proporcionalmente, entre os mesmos.

Ementa : EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINARDE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA - AUSÊNCIA DERELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE OPROMOVENTE E QUAISQUER DAS PARTES LITIGANTESNA AÇÃO REINTEGRATÓRIA ORIGINÃRIA - EXTINÇÃODO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI. DA LEI PROCESSUALCIVIL

6.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

CÂMARAS cíveis REUNIDASPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número du Despacho: 60 - Ano: 2006

• 2005.0003.0427-3/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE• PROCURADOR - MARCELO S. SIQUEIRA• Reu : INÁCIO AFONSO SEVERINO DE MOURA• Reu : MARIA LÜCIA ÂNGELO DE MOURA• Rep. Jurídico : 6695 - CE MARIA BETANIA PEREIRAPINHEIRO

• Rep. Jurídieo : 11262 - CE FRANCISCO PEDRO MOREIRA• Relaiocta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho; Ordeno a citação dos reús para. no prazo de trinta(30) dias, responderem aos termos da presente ação.

Exp. necessários.Fortaleza. 28 de julho de 20Ü6.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAESRELATOR

1379 - CE FRANCISCO IVAN RODRIGUES

: 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZ

5334 - CE JOSE CLITO CARNEIRO

: 5616 - CE ANTONIO LOURENCO TOMAS

7088 ■ CE ANTONIO GUILHERME RODRIGUES

12707 - CE JOÃO DE AGUIAR PUPO

16086 ■ CE MANOEL DE CASTRO CARNEIRO

16533 - CE JOSE OSWALDO SOARES BALREIRA

• 2006-0007.2825-0/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor: MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE

• Rep. Jurfdico : Í4474 - CE JOSE NILSON FARIAS SOUSAJÚNIOR

• Rep. Jurídico ;MENDES

• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico :• Rep. JurídicoARCANJO

• Rep, Jurídico :DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 7557 - CE FRANCISCO ANTONIO DE MENDESCRISTINO

• Rep. Jorídico ; 8513 - CE DIONISIA MARIA TEIXEIRAMENDES

• Rep. Jurídico :• Rep. Jurídico .NETO

• Rep. Jurídico :JÚNIOR

• Reu : SOICON - SOBRAL IMOBILIÁRIA CONSTRUTORALIDA

• Relatorfa): De.-:. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho; R. hoje.A respeito da não-citação da requerida Soicom - Sobrai

Imobiliária Construtora Lida, peios motivos constantes ã f. retro,manifeste-se, em dez (10) dias, o promovcnte, através seu teprescnianiejudicial.

Expedientes necessários.Fortaleza. 03 de julho de 2006.DES. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

RELATOR

• 2004,0003,7240-8/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor : RF PARTICIPAÇÕES LTDA• Autor : ROBERTO FONSECA FONTENELE

• Autor ; ROYAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

• Autor : HUMBERTO FONTENELE NETO

• Rep. Jurídico : 3734 - CE MARIA FATIMA ROCHACORRElARep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS• Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELAMARTINS

• Rep. Jurídico ; 8063 - CE GERSON LOPES FONTELES• Rep. Jurídico : I054I - CB SAMUEL GUEIROS PESSOA• Rep. Jurídico : 16529 - CE ROVENA PINTO MARTINS• Rep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRA• Rep. Jurídico : 17848 - CE FERNANDA PATRÍCIA LIMA DEOLIVEIRA

• Reu : JOSE GELDO MACHADO DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO• Relatoría); Des. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Despacho: R.H.Em virtude do efeito modificativo buscado, intime-se o

embargado para falar, em cinco (05) dias.Fortaleza. 01 de agosto de 2006.DES. JOSÉ EDMAR DE ARRUDA COELHORELATOR

• 2005.0012.3976-9/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor; JOÃO EVARISTO MENESCAL BARREIRA TERCEIRO

REPRESENTADO POR SILVIO ROBERTO TEIXEIRA BARREIRA

• Rep. Jurídico : 9800 - CE MOACIR ALENCAR DE AGUIAR• Rep. Jurídico ; 15526 - CE ALYSSON JUCA DE AGUIAR• ReIator(a): Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Despacho: Diante do exposto, evidenciada a impossibilidadejurídica do pedido, indeíiro a inicial, na forma dos arts. 490, inc. I. 295,inc. T. CPC e 33. Inc. IX, RITJCE.

Intime-se.

Decorrido in albis o prazo para impugnação (art. 143. parágnfoúnico, RITJCE), certifique-se e arquivem-se.

Fortaleza. 21 de julho de 2006.DES. RÒMULO MOREIRA DE DEUSRELATOR

• 2000.00I6.I444-5/I - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante : CARLA BEZERRA LIMA QUINTAO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico ; 5210 ■ CE JOSE EMMANUEL SAMPAIO DEMELO

• Rep. Jurídico : 9123 - CE PEDRO SABOYA MARTINS• Rep. Jundico : I4I63 - CE SHEYLA SANDRA ALVES CORTEZ• Agravanie ; CRISTIANE FREITAS BEZERRA LIMA• Agravante : NADJR BEZERRA LIMA BORGES• Rep. Jurídico : J730 - CE MARCOS DE HOLANDA• Rep. Jurídico : 4040 - CE JOSE CÂNDIDO LUSTOSABITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

• Rep. Jurídico : 10500 - CE REBECCA AYRES DE MOURACHAVES DE ALBUQUERQUE

» Rep. Jurídico : 15510 - CE LUCIANO LUSTOSA MAIA• Agravado : ANA MARIA BORGES BASTOS

• Agravado : SÉRGIO SALGOMAO LEITE• Agravado : MIGUEL BORGES BASTOS REPRESENTADO PORANA MARIA BORGES BASTOS

• Rep. Jurídico : 1989 - CE FERNANDO ANTONIO DE B.

BARCELLAR

• Rep. Jurídico : 2407 - CE MÁXIMO HENRIQUE FORTINHO DEMIRANDA SA

• Relarorta): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO

Despacho: CERTIFICO que. na sessSo de hoje, foi julgado opresente processo, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Emani BarriraPorto, sendo relatora a Exnia. Sru. Des*. Maria Celeste Thomaz de

Aragdo.O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES

DA COSTA que havia pedido vista dos autos na sessão de 11.07.2006.votou acorde com a eminente Dcsembargadora Relatora, negandoprovimento ao Agravo Regimental, no que foi acompanhada peloseminentes Desembargadores ADEMAR MENDES BEZERRA. EDITEBRINGEL OLINDA ALENCAR. JOSÉ EDMAR DE ARRUDACOELHO. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES eFRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Absieve-se de votar

por estar ausente ao relatório o eminente Desembargador JOSÉCLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO. As Câmaras Cíveis Reunidas, porunanimidade de votos, negaram provimento ao Agravo Regimentalnos termos do voto da eminente Dcsembargadora Relatora. Ausentes.Ju.stlficadamenic. o.s eminentes Desembargadores RÒMULO MOREIRADE DEUS. GIZELA NUNES DA COSTA e MARIA IRACEMA DO

VALE HOLANDA. Presentes os eminentes Desembargadores ERNANI

BARREIRA PORTO - Presidente. JOSÉ CLÁUDIO NOGUEIRACARNEIRO. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO. JOSÉARÍSIO LOPES DA COSTA. ADEMAR MENDES BEZERRA. EDITEBRINGEL OLINDA ALENCAR. JOSÉ EDMAR DE ARRUDACOELHO. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES eFRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Representando oMInIsidrio Piíblico a Exma. Sr*. Dr*. Osemilda Maria Fernandes de

Oliveira - Procuradora de Justiça. O referido d verdade e dou fé.SALA DAS SESSÕES DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, cm 25 dejulho de 2006.

Bel, RAIMUNDO REBOUÇAS DE LIMASECRETARIO JUDICIÁRIO

• 2004.0016.8272-9/0 - AÇÃO RESCISÓRIA• Autor ; WALDER ARY JÚNIOR

• Autor : PATRÍCIA FIÚZA ARY

• Autor: CRISTIANE DE CASTRO ARY

• Rep. Jurídico ; 10192 - CE VANESSA AMARAL DA ROCHA• Rep. Jurídico : 12898 - CE ANDERSON MARIO MARQUES DAROCHA

• Rep. Jurídico : 13823 - CE FRANCISCA VERUSCHKA

CARNEIRO CATONHO

• Rep. Jurídico ; 15115 • CE RAFAEL BARROSO CABRAL

• Reu : JOSE GILDO LIMA

• Reu : MARIA IRENE RODRIGUES LIMA

• Rep. Jundico : 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DEALMEIDA FARIAS

• Relatoría): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: Ordeno a citação do réu para, no prazo de trinta(30) dias. responder au.s termos da presente ação.

Expedientes necessários.Fortaleza. 27 de julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

RELATOR

• 2006.0016.2648-5/0 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA• Impugnante : FUJISAN • CENTRO DE HEMOTERAPIA EHEMATOLOGIA DO CPJtRÁ LTDA• Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DESOUSA MARINHO

• Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BFXCHIOR• Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA• Rep. Jurídico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA• Rep, Jurídico ; I72I0 - CE JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ• Impugnado : ESPÓLIO DE EDUARDO RÉGIS MONTE JUCÁ• Impugnado : ESPÓLIO DE JOSÉ VALDERI BESSA• Impugnado : ANTONIO AFRANIO MARTINS MESQUITA• Impugnado ; ANTONIO EDMAR MARTINS• Impugnado : EDSON ROCHA CANTAL• Impugnado : JOSE ADELMO MENDES MARTINS• Impugnado ; MARIA STEFANIA PEREIRA t-INHEIRO• Impugnado : JOSE IRAMAR DA ROCHA MOREIRA• Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Em conformidade com o art. 261. do Código deProcesso Civil, intimem-se os impugnados para. querendo, no prazolegal, manisfciarem-se acerca do presente incidente.

Expedientes necessários.Fonaleza. i" de agosto de 2006.DES'. EDITE BRINGEL OLINDA ALH4CAR

RELATORA


Responsável

7 - CAMARAS CÍVEIS ISOLADAS

rCAMARA cível

7.2 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

1* CÂhURA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Niímero do Despacho: 292 • Ano: 2006

• 2000-0013.3987-8/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embaânte : FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO• Embaigante : MANOEL SOARES DA FONSECA• Embaigante : JOÃO SOARES DE MORAES• Embargante : MANOEL FERREIRA LIMA• Rep. Jurídico : 3878 - CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDES• Rep. Jurídico : 9094 - CE JOSE MAIA GADELHA• Embargado : ESTADO DO CEARÁ '• PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAI/Sy MALVEIRA• Rciatot(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Intime-se a pane cx adversa, cm atenção ao princípio do

contraditório, pura apresentar contra-razôes. frente a possibilidade deconcessão de efeito modificaiivo aos embargos tic declaração (v. RE250396/RJ. Rei, Min. Marco Aurélio, 2' T. v.u. DJ de 12/05/2000).

Fortaleza. 13 de Julho de 2006.Des. José Arísio Lopes cia Costa • Relator I

• 2003.0007.3132-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargante ; JOSE EUDES BANDEIRA• Rep. Jurídico : 5952 - CE FRANCISCO ERNESTO MATOSGURGEL DO AMARAL

• Embargado ; ESTAEX3 DO CEARÁ• PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIAjMALVEIRA• Reiator(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COsVa

Despacho: R.H, JIntime-se a parte ex adversa, em atenção ao princípio do

contraditório, para apresentar contra-razôes. frente a possibilidade deconcessão de efeito modiricaiivo aos embargos de declaração (v. RE250396/RJ. Rei. Min. Marco Aurélio. 2* T. v.u, DJ de 12/05/2000).

Fortaleza. 13 de julho de 2006,Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator


• 2000.0013.1323-2/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUP. DEOBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CE

• Rep. Jurídico : 1029 - CE METON CÉSAR DE VASCONCELOS• Rep. Jurídico : 1441 - CE FRANCISCO ALFREDO FARIASCOUTO

• Rep. Jurídico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA• Rep. Jurídico : 1968 - CE GIL VICENTE FURTADO BEZERRADE MENEZES

• Embargado : SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASDO ESTADO DO CEARA - SOHIDRA

• Embaigado : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA• PROCURADOR - GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA

• Relatoría); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.

Intime-se a parte ex adversa, em atenção ao princípio docontraditório, para apresentar contra-razòes. frente a possibilidade de

concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração (v. RE

250396/RJ. Rei. Min. Marco Aurélio. 2' T, v.u. DJ de 12/05/2000).Fonalcza, 13 dc julho dc 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2004.C014.I759-6/I • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL

• Embarganie : TELEMAR NORTE LESTE S/A• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE

OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 9801 - CE MARCOS Pl.MENTEL DE VIVEIROS

• Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTAPEREIRA

• Rep. Jurídico : II23I - CE CARLOS ANTONIO BARBOSA

CAMINHA

• Rep. Jurídico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES. Rep. Jurídico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES

DA COSTA

• Rep. Jurídico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTESANTOS

• Rep. Jurídico ; 13460 - CE AMÉLIA SOARES DA ROCHA• Rep, Jurídico : 13461 - CE GTLMARA MARIA DE OLIVEIRABARBOSA

• Rep. Jurídico : 13463 • CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA• Rep. Jurídico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRABRAGA

. Rep, Jurídico : 14172 - CE LINA RUZA CAMINHA BARBOSA

• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO• Rep, Jurídico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES• Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO• ESTAGIÁRIO - CYNTHIA ARAÚJO SISCONETTO• Embargado : JOHN ROOSEVELT ROGÉRIO DE ALENCAR

• Rep, Jurídico : 6241 - CE NEUMAYER DE SOUSA MAIA• Rep. Jurídico : 6166 - CE CUTEMBERO LIBERATO DEANDRADE

• Relatoita): Des, JOSE ARISIO LOPES DA COSTADespacho: R.H.

Intime-se a parte ex adversa, em atenção ao princípio docontraditório, para apresentar conira-razões. frente a possibilidade deconcessão dc efeito modificativo aos embargos de declaração (v, RE

250396/RJ. Rei. Min. Marco Aurélio, 2* T, v.u. DJ de 12/05/2000).Fori.tleza, 17 de julho de 2006,

Des. José Arísiu Lopes da Costa • Relator

• 2000.0015.4885-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelanie : MANUELLA COLARES GURGEL NOBRE• Rep, Jurídico : 2495 - CE RANCISCO JURANDIR NOGUEIRARIBEIRO

« Apelado : NOVATERRA CONSORCIO DE BFJ4S S//C LTDA• Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJOSANTIAGO

t Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rclaioifa); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Ouça-se a parte embargada no prazo dc (5) cinco dias.Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de julho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2000.00I4.6083-9/I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL

• Embarganie : BANCO DO BRASIL S-A• Rep- Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES• Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO• Rep. Jurídico ; 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA• Rep. Jurídico : 4439 - CE RAIMUNDO HÉLIO BATISTA• Rep. Jurídico ; 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZESMOREIRA

• Rep. Jurídico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA• Rep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARESRAMOS

• Rep. Jurídico : 5675 - CE ADAIL COLARES TAVORA

• Rep. Jurídico : 7013 • CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA• Rep. Jurídico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

• Rep. Jurídico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA• Rep. Jurídico : 8151 - CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA• Rep. Jurídico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA• Rep. Jurídico : 8908 - CR RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR

• Rep. Jurídico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITÜSA• Rep. Jurídico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES GOMES

• Rep. Jurídico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E

SILVA

• Rep. Jurídico ; 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO• Rep. Jurídico : 35179 - MG JOÃO OTÁVIO DE NORONHA• Rep, Jurídico : 3522 - CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIROBRASIL NETO

• Rep. Jurídico : 11734 - CE LÚCIO FLAVIO FERREIRAPIMENTEL

• Rep. Jurídico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DEOLIVEIRA

• ESTAGIÁRIO • ANA PAULA MARIA ARAÚJO GOMES• ESTAGIÁRIO - CATARINA ARRUDA MAIA• ESTAGIÁRIO • CYNARA BEZERRA MARQUES• ESTAGIÁRIO - DIEGO VIEIRA DE AZEVEDO• ESTAGIÁRIO - FERNANDO JOSE SAMPAIO LOBO

• ESTAGIÁRIO - HALINE FERNANDES DA SILVA• F-STAGIÁRIO - HELOYSA HELENA DE MENEZES FREIREROCHA

• ESTAGIÁRIO • JOSE JALMI TELES MONTEIRO FILHO

• ESTAGIÁRIO - JOSE RAFAEL MOREIRA MACHADO• ESTAGIÁRIO • JULIANA GOMES DE OLIVEIRA

• ESTAGIÁRIO - JULIANA SILVA DE MAGALHAES• ESTAGIÁRIO - LIA BARREIRA DA PONTE• ESTAGIÁRIO - LYVIA BEZERRA FEITOSA• ESTAGIÁRIO • MARCELA ARAÚJO GIFONI• ESTAGIÁRIO • MARINA PAULA VIEIRA BARBOSA• ESTAGIÁRIO - MIRLA CAVALCANTE DANTAS

• ESTAGIÁRIO - RAFAEL ARAÚJO PINHEIRO NOGUEIRA• ESTAGIÁRIO - RENATA ARRAES BARROSO• ESTAGIÁRIO - RUY EMMANUEL SILVA DE AZEVEDO• Embargado : BERTHA SUELY DE ARAÚJO HENRIQUE• Rep. Jurídico : 4788 - CE JOSE AMARILO SAMPAIO• Rep. Jurídico : 11879 - CE JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO• Relaiorfa); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Ouça-se a parte embargada tendo em vista o pedido do efeito

modificativo do recurso.

Expedientes necessários.Fortaleza, 13 de julho dc 2006.

Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2002.0002.8410-3/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A.

• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 6920 - CE RICARDO IBIAPINA LIMA• Rep. Jurídico ; 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Juríflico : 9339 - CE MARC1A DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : I008I - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDJR XAVIER DE LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 10667 - CE CARMEN ELIZABETH

ALBUQUERQUE DE HOLANDA• Rep, Jurídico : 11175 • CEERICA BEZZATO DE MAGALHAES

• Rep. Jurídico ; 11620 • CE ROBERTA FREITAS FlUZARep.Jurídico : 12002 • CE M1LENA MARQUES GONÇALVES

• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO • MANUEL CARLOS DE S. FILHO• Embargado : VALTER MOURA DA SILVA• Rep. Jurídico ; 10905 • CE LIEGE MOSANIO TEIXEIRADUARTE

• Rclaior<a); Dcs, JOSE ARISIO LOPES DA COSTADespacho: R.H.Ouça-se a paite embargada tendo em vista o pedido do efeito

tnodincativo do recurso.

Expedientes necessários.Fortaleza, 13 de julho de 2006.Des. Josd Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2000.0170.1958-4/1 • APELAÇÃO CÍVEL• ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico ; 5681 - CE EVANDRO MARQUES JÚNIOR• Rep. Jurídico : 7614 • CE CARLOS GEORGE MARQUESRODRIGUES

• Relaioila): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTADespacho: PARTE FINAL:Face ao exposto, julgo extinta a representação examinada e

prejudicado o recurso apelaiório correspondente, nos termos do an.33. XVII do RITJCE.

Intimem-se

Fortaleza, 28 de junho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2004.0006.1320-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Apeltuile : FRANCISCO SILVA SOUZA• Apelantc : MARIA JOSE BARANDAS PINTO RODRIGUES• Apcianie : MILCIADES SOARES DE ABREU• Apclante : MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS LEAL• Apelante ; ANTONIO ROBERTO SOUZA MELO• Rep. Jurídico : 8530 - CE MARISLEY PEREIRA BRITO• Rep. Jurídico : 13782 - CE ROSSANA TALIA MODESTO GOMES• ESTAGIÁRIO - RAISSA VASCONCELOS CHAVES• Apelado : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO NORDF,STE DO BRASIL - CAPEF

• Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DOVALE FILHO

• Rep. Jurídico : 14801 - CE DÉBORA DE BORBA PONTESMEMÓRIA

• Rep. Jurídico : 2310 - CE VALMIR PONTES FILHO• Rep. Jurídico : 2549 - CE MARIA DAS DORES CARNEIROCAVALCANTI

• Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DEALBUQUERQUE• Rep, Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 9922 • CE FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTIJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 10144 • CE RODOLFO LICURGO TERTULINODE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 12830 - CE ADRIANO MARCELO BATISTA• Rep. Jurídico ; 14325 - CE CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRACASTRO

• Rep. Jurídico : 14326 - CE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA

CASTRO

• Rep. Jurídico : 14407 • CE MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO• Rclatorfa): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho; R.H.

Pedido de vista deferido (fl. 310).Prazo cinco (05) dias.Exp. Nec.Fortaleza. 14 de julho de 2006.Dcs. José Arísio Lopes da Costa ■ Relator

• 2000.0015..W8-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL» Apclante : UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA

. Rep. Jurídico ; 6018 • CE JOSE MENESCAL DE ANDRADEJÚNIOR '• Rep. Jurídico : 8579 • CE GIOVANNI PAULO DEVASCONCELOS SILVA

• Rep. Jurídico ; 9852 - CE FELIPE DOS REIS BARROSO• Apelado : MARIA ADAUCENA NOGUEIRA DIOGENES• DEFENSOR PÚBLICO -• Estagiário : SÉRGIO RAMOS DE MATOS BRITO• Relatot<a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA CQSTA

Despacho: Intime-se a apelante a fim de regularizar suarepresentação judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. sob as penas da lei.

Expediente necessário.Fortaleza. 04 de julho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

• 2002.0006.8I23-4/I - APELAÇÃO CÍVEL |• Apelante : CÍCERO ELIAS MACHADO• Apelante ; MARIA AMÉLIA BRITO MACHADO• Rep. Jurídico : 7714 - CE ANTONIA CILEIDE DE ARAÚJO• Rep. Jurídico : 13611 - CE MARCIA MARIA DOS SANTOSSOUZA

• ESTAGIÁRIO • GERMANO ARAÚJO SAMPAIO• ESTAC1ÂRJ0 - JOSE CARLOS MARTINS• Rclatoifa); E)es. JOSE ARISIO LOPF.S DA COSTA

Despacho: Vistos etc.Trata-se de apelação interposta por Cícero Elias Machado e

Maria Amélia Brito, em face da sentença de fis. 32/36, que julgouextinta sem julgamento de mérito ação de retificação de registro público.

Sendo a tempestividade um dos pressupostos exirínsecos deadmissibilidade dos recursos, necessário seria llerem os recorrentesobetlecido a regra insculpida no an. 508 do Código de Processo Civil,que prevê prazo de quinze dias para a interposiçào da apelação.

De fato, a certidão de íls.Só/v assevera ter sido publicada asentença em 13 de agosto de 2003, esgotando-selo prazo recursal, nostermos do art. 184 do CPC, a 28 dc agosto do mesmo ano. Entrci.into,o lecurso somente foi interposto, confomie ns.37. no dia 18 de setembrode 2003, intempestivamente, pois.

Com estas considerações, face a íntempestividade recursal. negoseguimento ã presente apelação, nos lermos do án. 557 do CPC.

Intime-se.

Fortaleza, 07 de junho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa • Relator

• 2000.0014.5797-8/0 - APELAÇÃO CÍVEL ]• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I' VARaIqa FAZENDAPUBLICA I• Apelante : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAl'• PROCURADOR•

• Apelado ; CCN-CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE LTDA• Rep, Jurídico : 2043 - CE DAMIANA AUXILIADORARODRIGUES DE OLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; 6674 - CE RITA VALRIRA DE CARVALHO

CAVALCANTE11031 - CE LUISA HELENA PpREIRA DA SILVA13685 - PE FABIOLA CAVALCANTE TORRES

• Rep. Jurídico

• Rep. JurídicoBORGES

• Rep- JurídicoFILHO

• Rep. Jurídico

15486 • CE WALBENE GRAÇA FERREIRA

17762 - DF RENATA SONODA PIMENTEL

Relatoc(a): Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTADespacho: R.H. ]Concedo a restituição dc prazo requerida cm petição de fis 189.Expedientes necessários.Fortaleza. 13 de julho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - Relator

2000.0127.6I58-4/Í - APELAÇÃO CÍVELApelante : MARIO PAGNERETTIApelante : SELMA nCUEIREDO DE ASSISRep. Jurídico : 35412 - SP CARLOS ILITYApeltintc : ODECON ENGENHARIA LTDARep. Jurídico : 6684 - CE FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTARep. Jurídico : 17200 - CE RAPHAEL PESSOA MOTAApelado : SELMA FIGUEIREDO DE ASSISApelado : MARIO PAGNERETTIRep. Jurídico : 35412 - SP CARLOS ILlTYApelado : ODECON ENGENHARIA LTDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO I

• Rep. Juiídico : 6684 • CE FRANCISCO RECIS AGUIAR MOTA• Rep. Jurídico : 17200 - CE RAPHAEL PESSOA MOTA• Relaior(a); Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Despacho: R.H.Os apelanics Mano Pagnereni e Selma Rgueiredo de Assis nSo

foram intimados para ofertar conira-razOes.Em atcnçSo aos príncfpios da celeridade processual e da ampla

defesa determino seja realizada a referida intimaçSo.Fortaleza, 24 de julho de 2006.Des. José Arísio Lopes da Costa - RelatorFortaleza, 3 de Agosto de 2006Responsável

2» GAMARA cível

7.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

2* CÂMARA cívelPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 212 - Ano: 2006

• 2003.0004.7710-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA• Rep. Jurídico : 12952 - CE EMÍLIO FERNANDES DINIZ• Agravado : JOÃO WAGNER MOURAO E SILVA• Rep. Jurídico ; 1613 - CE JOSE LINDIVAL DE FREITAS• Rep, Jurídico : 2407 - CE MÁXIMO HENRIQUE FORTINHO DEMIRANDA SA

• Rep. Jurídico : 8640 - CE MARCELO MONTEIRO DEMIRANDA SA

• Rep. Jurídico : 10921 - CE MARCOS MACHADO FlUZA• Relatoría).: Des, JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m} : ACORDAM os Desembargadores integrantes da2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porvotação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lheprovimento, com a conseqüente confirmação da decisãoagravada, nos termos do voto do Relator.Ementa : APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PETIÇÃOINICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO QUE DENEGA ORECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO APELO.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA.I - Considerando-se o disposto no parágrafo ilnico do art. 519do CPC. é facultado ao Juiz o reexame dos pressupostos de

admissibilidade do recurso dc apelação, podendo, assim,reconsiderar decisão anterior proferida a rcspcito.II - Ausenteum dos pressupostos de udmissibilidade recursal. loma-seimpossível o exame positivo do recurso à míngua do requisitoda legitimidade do agravante para recorrer, haja vista não maiscompor o pólo passivo da demanda.III. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO,



• Agravante ; JÚLIO CÉSAR CORREIA RIBEIRO• Rep. Jurídico : 11780 - CE SUZANA ALCIONE DE SOUZARIBEIRO ARRUDA

• Rep. Jurídico : 13343 - CE FÁBIO TADEU NICOLOSl SERRAO• Rep. Jurídico : 13344 - CE MARGIT FLESCH. Rep. Jurídico : 13660 - CE FABIOLA PAPINl• Rep. Jurídico ; 15768 - CE JOSE MARDONES NASCIMENTODA SILVA

• Rep. Jurídico : 181546 - SP CRLSTIANE ANDRÉA GOMESROCHA

• Agravado : CECILIA DA SILVEIRA CORDEIROREPRESENTADA POR ARABELLA DA SILVEIRA CORDEIRO

• Relatoría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIROAcorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da Segunda CâmaraCível do Tribunal dc Justiça do Estado do Ceará, neminediscrcpante, cm conhecer do recurso, todavia para ncgor-lheprovimento.Ementa : CIVIL • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -

DNA - LOCAL ONDE REQUERIDO O EXAME,Impõe-se que seja feito o exame em liça em local próximo dodomicilio da investigante, no caso, a agravada, que é a principalinteressada, a fim de afastar eventuais diívidas acerca da

idoneidade do laboratório, da isenção de quem colheu o materiale da autenticidade do resultado.

Recurso conhecido, todavia desprovido. Nemine discrepante.

• 2005,0023.1010-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO.FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

• Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVAVASCONCELOS

• Rep. Jurídico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA COMESSILVA MOURA

• Rep. Jurídico : 15919 - CE JURACY LUSTOSA CABRAL NETO• Rep. Jurídico : 208322 - PR ALAN DE OLIVEIRA SILVA• Agravado : GECER SALES DE ALMEIDA• Rep. Jurídico : 5342 - CE FRANCISCO WANTUIL DE CASTROCHAGAS

• ESTAGIÁRIO - WANTUIL DE CASTRO JÚNIOR• Relatoría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, emconhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, noslermos do voto do Relator.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE

INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO •DECISÃO MANTIDA.- Para mitigar o gravame provocado pela demora da prestaçãojurisdicional definitiva, é admissível a concessão da medidaprevista no art. 273, CPC, no todo ou em parte.- A lei concede faculdade ao Juiz para conceder total ou parciala medida, contanto que firme a sua convicção motivada dianteda relevância da fundamentação escorrciia demonstrativa dapresença dos requisitos a ela pertinentes, o que, seguramente,ocorreu In casu, resultando, deslane, afastada a mutação poríiadanesta investida recursal.

- Recurso conhecido, porém, iraprovido.



• Agravante : BANCO FINASA S/A• Rep. Jurídico ; 149225 - SP MOISÉS BATISTA DE SOUZA• Rep. Jurídico : 14974 - CE RUTH HELENA SILVAVASCONCELOS

• Rep, Jurídico : 15067 • CE EMANUELLE FERREIRA COMESSILVA MOURA

• Rep. Jurídico : 15717 - CE EMANOEL YATAANDSON VIEIRARODRIGUES

• Rep. Jurídico : 15924 - CE FABIANA DE AZEVEDOGONÇALVES

• Agravado : IARA MARIA DA SILVA JUCA• Rep. Jurídico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROSLIMA

• Relatoría).: Des. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acofdü(m) : ACORDA a Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, emconhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nostermos do voto do Relator.

Ementa : PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE

INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA - CONCESSÃO -DECISÃO MANTIDA.- Para mitigar o gravame provocado pela demora da prestaçãojurisdicional definitiva, é admissível a concessão da medidaprevista no ait, 273, CPC. no lodo ou em parte.- A lei concede faculdade ao Juiz para conceder total ou parciala medida, contanto que ílrme a sua convicção motivada dianteda relevância da fundamentação esconeiia demonstrativa dapresença dos requisitos a ela pertinentes, o que. seguramente,ocorreu In casu, resultando, destarte, afastada a mutação porfiadancstu investida recursal.

- Recurso conhecido, porém, improvido.

• 2000.0117.3018-9/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

• Apclantc : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A


• Rcp. Jurídico ; 8795 • CE CÍCERO ROGHR MACEDOGONÇALVES

• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rcp. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rcp. Jurídico : 10138 - CE MARIA TJiEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico ; 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico ; III75 - CE F.RICA BEZZATO DE MAGALHAES» Rep. Jurídico : 12002 • CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : PAULO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS• Rep. Jurídico : 9720 - CE CLÁUDIO BARROSO MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 11411 - CE MILAIRA CONDIM DE OLIVEIRALIMA

• Rclaiorla).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Ceará, em julgamento unânime, negar provimentoao recurso c à remessa obrigatória, nos termos do voto doRelator.

Ementa : APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÓRIA.MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTEFISCALIZADOR PARA APLICAR SANÇÕES DE TRÂNSITO.IMPROVIMENTO DO RECURSO E DA REMESSA OFICIAL.

PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

• 2000.0118.1915-5/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Reconcnle : JUIZ DE DIREITO DA 7' VARA DA FAZENDA


• Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDOGONÇALVES

• Rep. Jurídico ; 9304 - CE ADRUNA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 10138 • CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico : 10896 • CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES. Rcp. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rcp. Jurídico : 5094 • CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Apelado : AECIO CORDEIRO CINTRA• Rep. Jurídico : 14181 - CE LUIZ ERNESTO DE ALCANTARAPINTO

• ReIator(a).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m) : Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Ceará, em julgamento unânime, negar provimentoao recurso c à remessa obrigatória, nos termos do voto doRelator.

Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÚRIA-MULTA DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE DO ENTERSCALIZADOR PARA APLICAR SANÇÕES DE TRÂNSFIO.IMPROVIMENTO DO RECURSO E DA REMESSA OFICIAL.

PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

• 2000.0122.1251-3/1 - APELAÇÃO CÍVEL• Apelante ; ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S.A

• Rep. Jurídico ; 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE» Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : EDUARDO JOSE VILANOVA RODRIGUES DE

SOUZA I• Rep. Jurídico ; 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCARMONTEIRO

• Rep. Jurídico : 3341 - CE CLARISSA MARIA DE ALENCARMONTEIRO

• Reliiioría).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m) : Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Ceará, em julgamento unânime, negar provimentoao recurso, nos lermos do voto do Relator.

Ementa ; APELAÇÃO CÍVEL. MULTA DE TRÂNSITO.ILEGITIMIDADE DO ENTE FISCALIZADOR PARA

APLICAR SANÇÕES DE TRÂNSITO. IMPROVIMENTO DORECURSO PRECEDENTES DO TRIBUNAL.

• 2002.0000.3742-4/0 - APELAÇÃO CÍVEL '• Apelante : JOSE FAUSTO LEITÃO JÚNIOR;• Rep. Jurídico ; II9II - CE ANDRÉ LUIS NEGREIROS DEALMEIDA

• Apelado : MARIA LICIA SILVA MOURA REPRESENTADO PORMARIA REGINA DA SILVA MOURA

• Rep. Jurídico : I083I - CE ANCO MÁRCIO DE AZEVEDODAMASCENO '

• Rcp. Jurídico : 10832 - CE ARMANDO AUGUSTO DEA.DAMASCENO

• Rep. Jurídico : 14601 - CE KARINI KIRIMIS VIEGAS• Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da 2*Câmara Cível do Tribunal de Justiça dy Estado do Ceará, âunanimidade, em negar provimento â Apelação, nos termos dovoto do Relator.

Ementa : FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL- FIXAÇÃO DEALIMENTOS EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.CORRETO DIMENSIONAMENTO DA VERBA

ALIMENTAR. CONSIDERADO O BINÔMIO LEGALPOSSIBILIDADES X NECESSIDADES. TERMO INICIAL DA

PENSÃO ALIMENTÍCIA. 'I Não merece qualquer reparo a sentença que. ao Julgarprocedente a ação de Investigação de paternidade, fixoualimentos no patamar de 20?£(vínte por cento) sobre os ganhoslíquidos do alimentante, considerando a.s necessidades presumidasda menor, em cotejo com as possibilidades financeiras dogenitor, não obstante a existência de mais um filho menor deidade, havido de outro relaciooamento.

II A obrigação alimentar é devida desde a citação, quandodeferida em sede de investigação de paternidade (STJ, S. 277).III Apelo desprovido.

I

• 2002.000I.I213-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL i• Apclantc : BANCO ABN AMRO REAL S.A I• Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE, ALMEIDA JACO• Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DOBOMFIM

• Apelado ; DESINC ART.LTDA• Rep. Jurídico ; 6494 - CE ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGAFILHO

• Relator(a).; Desa. GIZELA NUNES DA COSTAIAcorda(m) ; acorda, por unanimidade de votos, a TurmaJulgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em conhecer e dar parcial provimento aoapelo interposto, para dcsconstiiuir a parte da sentençamonoctática, de fis. 19/25, que, ao acolher a pretensão deduzidapela apelada, nos autos da ação revislonal de contrato de mútuobancário proposta contra o banco apclantc.llimiiou a aplicaçãodos juros à taxa de 12% (doze por cento)|ao ano. bem comoexcluiu a capitalização mensal de juros, mantida, outrossim. aparte da sentcuça alusiva ã improcedância do pedido formuladona ação cauielar de busca e apreensão de bem alienadofiduciariamente. proposta pelo apelante em face da apelada.No que diz lespelto ã condenação na verba honorária, deve seraplicado o disposto no art. 21, do CPC, co npensando-a, iguale reciprocamente, entre os litigantes. Mantidos, outrossim. os

demais termos da sentença impugnada, inclusive na pane quevedou a cobrança cumulada de correção monetária e comissãode permanência. 1Ementa : DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE MÚTUOBANCÁRIO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO ImENSAL. AÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA No 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO

CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃOFIDUCIÂRIA EM GARANTIA. ACOLHIMENTO PARCIALDA PRETENSÃO JURÍDICA DEDUZIDA PELOCONSUMIDOR. I Consiicui direito básico do consumidor, aoicor do disposto no artigo 6o.. inciso V, da Lei no. 8.078/90,CDC, a modiricaçáo das cláusulas coninituais que estabeleçamprestações desproporcionais ou sua revisáo em razáo de fatossupervenientes que as tomem excessivamente onerosas. II Deacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(STJ): "Embora seja pacífico o entendimento desta Corte nosentido da aplicabilidade das disposições do Código de Defesado Consumidor aos coniraios bancários, no que se refete á taxade juros, prepondera a legislaçüo específica. Lei n° 4.595/64. daqual lesulta não existir para as instituições financeiras a restriçãoconstante da Lei de Usura, devendo prevalecer o entendimentoconsagrado na Siimula 596 do Supremo Tribunal Federai. (STJ-3a. Turma. ACA 431.420-RS, rei. Min. Castro Meira, j. 12/12/2002, v.u- DJU 17/02/2003. pg- 00272). III • É admissível acapitalização mensal de juros quando expressamente pactuada.Precedentes do mesmo Superior Tribunal de Justiça. IV Umavez dcsconsiituido, ainda que parcialmente, o débito que ensejoua mora autorizadora do ajuízamento da ação cautelar de busca eapreensão de bem alienado riduciatiamcntc. impõe-se. cm talsituação, a rejeição do pleito formulado pelo credor Educiário.V Recurso de Apelação conhecido, e parcialmente provido.

• 2003.0006.0985-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DA FAZENDA


• Recorrido ; MARIA TAULIA VERAS DE ARAÚJO FONTENELE

• Rep. Jurídico ; 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO• Rep. Jurídico : 6363 - CE SIMONE FONTENELE BONHM• Rep. Jurídico : 12530 - CE MARIA TERESA CAVALCANTE DEARAÚJO

• Relaior(a).; Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m) : Acorda a Segunda Câmara do Egrégio Tribuna) deJustiça do Ceará, à unanimidade, negar provimento á remessaobrigatória, aos termos do Voto do Relator.Ementa ; REMESSA OBRIGATÓRIA. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO- EMBARGOS AFORADOS SOB O ARGUMENTO

DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ -IPEC. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2°.DA LEI COMPLEMENTAR N» 24. DE 23.11.2000. REMESSA

OnCIAL IMPROVIDA.

-A teor do insculpido na norma acima mencionada, o pedido deconcessão ou de ajuste de pensão relativa a óbito cm dataanterior á indicada no uri. 1* dessa Lei Complementar, será

apreciada com base na legislação ordinária previdenciáriaaplicável à época do falecimento, competindo a decisão cexpedição do ato ã autoridade nela indicada. limitando o atoconces.sivo ás prestações compreendidas no período situadoentre a data do óbito e 30 de setembro de 1999. sendo as

prestações posteriores da pensão absorvidas automaticamentepelo Sistema Social dos Servidores Públicos Civis e Militares doEstado do Ceará - SUPSEC.

-Tendo em vista que a embargada, na qualidade deexeqflenie.exige prestações referentes ao período de janeiro de1999 a outubro do mesmo ano. ou seja. cujo fato gerador e'anterior a setembro de 1999, sendo esta a data limite para oinício da competência do órgão sucessor. SUPSEC. não restadúvidas acerca da competência do IPEC para figurar no pólopassivo da demanda.-Remessa oficial conhecida e improvida.

• 2005.0009.6774-4/0 • APELAÇÃO CÍVEL. Apelanie : LUIS CARLOS DA FROTA PINTO• Rep. Jurídico ; 3418 - CE JOSE DE RIBAMAR LEITE• Apelado : PAULA BORGES FROTA PINTO REPRESENTADAPOR ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAÚJO

• Apelado i ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAÚJO• Rep. Jun-dico : 14578 - CE WEIMAR SALAZAR MONTORIL• Rep. Jurídico : 3742 - CE SEBASTIANA MARIA DACONCEICAO OLIVEIRA LOPES

« Relator(a).: Des. ADEMAR MENDES BEZERRAAcorda(m) : acordam os Desembargadores integrantes da 2'

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doCeará, por unanimidade, em da parcial provimento no apelo,nos termos do voto do Relator.

Ementa ; CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE

ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO STATUS RNANCEIRODO ALIMENTANTE- NCC, ART. 1.699,

I Uma vez comprovada mudança na situação econômico-financeira do fornecedor de alimentos, assim como na de quemos recebe, impõe-se a exoneração, redução ou agravação doencargo, conforme for (inteligência do nri. 1.699 do CódigoCivil, antigo 401).II Hipótese cm que restou demonstrada diminuição na fortunado apelantc. mas não a ponto de conduzir ã redução postuladana cxordiol.

III A atualização do valor da pensão alimentícia deve obedecera índices oficiais regularmente estabelecidos, como o IPC(inteligência do an. I.7I0 do Código Civil).IV Apelo provido em pane.

• 2005.00I0.8I84-7/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DF. FORTALEZA

• Apclante ; ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico : 9339 - CE MARCJA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico ; 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUERep. Jurídico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DEMAGALHAES

• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jurídico ; 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• Apelado : JOSB DE ARIMATEIA SANTIAGO• Rep. Jurídico : 10690 - CE JOÃO ARAÚJO BEZERRA• Relaioría).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acordatm): ACORDA a 2' Câmara Cível do TribunaJde Justiçado Estado do Ceará, por julgamento de Turma, á unanimidadede votos, conhecer do recurso oEcial e voluntário, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.

Ementa : AÇÃO ORDINÁRIA - CONDICIONAMENTO DOLICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AQUITAÇÃO DAS RESPECTIVAS MULTAS EXPEDIDASPELA ETTUSA - ILEGALIDADE - ADMINISTRAÇÃO -MEIOS JUDICIAIS PARA A COBRANÇA DAS SANÇÕESPECUNIÁRIAS APLICADAS AO ADMINISTRADO -DISPOSIÇÃO - ETTUSA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA •IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇAMANTIDA.

I.- A Administração não é dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao prévio pagamento das multasaplicadas aos condutores, eis que dispõe de medidas judiciaispróprias à cobrança daquelas sanções pecuniários.II.- A ETTUSA. como pessoa jurídica de direito privado que é,não tem o condão de aplicar multas, eis que atividade Ineienicao poder de polícia, que é exercido exclusivamente por pessoasjurídicas de direito público, sem possibilidade de delegação.III.- Sentença confirmada.

• 200,5.0011.6980-9/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3' VARA DA FAZENDA


• Apclante : ETTUSA- EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A


• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9339 - CE MARClA DERLANE LOBO LEI TE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 5094 • CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep, JuKdico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE• ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE• Apelado : VALDEMAR ALVES DA SILVA• Rep. Jurídico ; 5511 • CE TICIANA VITORIANO BENEVfDESDE MAGALHAES

• Relaior(a).: Desa, GIZELA NUNES DA COSTAAeorda(m); ACORDA a 2' Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por Julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer dos recursos oficial e voluntário, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.

Ementa ; AÇÃO DECLARATÓRIA - CONDICIONAMENTODO LICENCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ÀQUITAÇÃO DAS RESPECTIVAS MULTAS EXPEDIDASPELA ETTUSA - ILEGALIDADE - ADMINISTRAÇÃO -MEIOS JUDICIAIS PARA A COBRANÇA DAS SANÇÕESPECUNIÁRIAS APLICADAS AO ADMINISTRADO •DISPOSIÇÃO - ETTUSA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO • EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA •IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇAMANTIDA.

I.- Ã Administração nâo é dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao pievio pagamento das multasaplicadas aos condutores, eis que dispõe de medidas Judiciaispróprias à cobrança daquelas sanções pecuniárias.II.- A ETTUSA. como pessoa Jundica de direito privado que é,não tem o condão de aplicar multas, eis que atividade inerenteao poder de polícia, que é exercido exclusivamente por pessoasJurídicas de direito piíblico, sem possibilidade de delegação.III.- Sentença confirmada.

• 2005.0013.1986-0/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA FAZENDA


. Apeiante : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S/A. - ETTUSA


• Rep. Jurídico : 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDOGONÇALVES

• Rep. Jurídico ; 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE• Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 9883 - GB DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 1008! - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurfdico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

. Rep, Jurfdico : 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZDOURADO

• Rep. Jurfdico : 11175 • CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurfdico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FlUZA• Rep. Jurfdico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurfdico ; 5094 - CE LEONIDAS BFZERRA SOBRINHO• Rep, Jurídico : 16355 - CE ANA LARISSA MELEO SALLES• ESTAGIÁRIO - BRUNA ARRUDA NAVARRO DO AMARAL• Apelado : MECA IMAGEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA• Rep. Jurfdico : 10754 - CE RICARDO CÉSAR SABOIA DEOLIVEIRA

• ReIator(a),: Desa. GIZELA NUNES DA COSTAAconia(m): ACORDA a 2* Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Esudo do Ceará, por Julgamento de Turma, à unanimidadede votos, conhecer do recurso oEcial e voluntário, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.

Ementa MANDADO DE SEGURANÇA -CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DE

VEÍCULO AUTOMOTOR À QUITAÇÃO DAS RESPECTIVASMULTAS EXPEDIDAS PELA ETTUSA • ILEGALIDADE -

ADMINISTRAÇÃO - MEIOS JUDICIAIS PARA ACOBRANÇA DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADASAO ADMINISTRADO - DISPOSIÇÃO - ETTUSA ■ PESSOA

JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - EXERCÍCIO DOPODER DE POLÍCIA IMPOSSIBlLlbADE - CONCESSÃODA SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA.I.- À Administração não e dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao prévio pagamento das multasaplicadas aos condutores, eis que dispõe de medidas judiciaispróprias ã cobrança daquelas sanções pecuniárias.II.- A ETTUSA, como pessoa jurídica de direito privado que ó,não tem o condão de aplicar multas, eisjque táividade inerenteao poder de polícia, que é exercido exclusivamente por pessoasJurídicas de direito piiblico. sem possibilidade de delegação.III.- Sentença confirmada.

• 2005.0013.2013-2/0 - APELAÇÃO CÍVEL• Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 5' VARA DA FAZENDA

PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA |• Apelame ; ETTUSA - EMPRESA DE TRÂNSITO ETRANSPORTE URBANO S/A

• Rep. Jurfdico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurfdico ; 9304 • CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurfdico ; 9607 ■ CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurfdico ; 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurfdico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurfdico : I4I13 - CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurfdico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Apelado : RODRIGUO GOMES OLIVEIRA '• Rep. Jurfdico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurfdico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO• ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUENERY

. Relatoria).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m): ACORDA a 2' Câmara Cível ilo Tribunal de Justiçado Estado do Ceará, por Julgamento de Turma, à unanimidadedc votos, conhecer do recurso oficial e voluntário, eis quepresentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhesprovimento, na forma do relatório e voto da relatora, emacórdão acima ementado.

Ementa : MANDADO DE SEGURANÇA -CONDICIONAMENTO DO LICEÍ4C1AMENT0 DE

VEÍCULO AUTOMOTOR À QUITAÇÃO DAS RESPECTIVASMULTAS EXPEDIDAS PELA ETTUSA - ILEGALIDADE -

ADMINISTRAÇÃO • MEIOS JUDICIAIS PARA ACOBRANÇA DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADASAO ADMINISTRADO - DISPOSIÇÃO • ETTUSA - PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - EXERCÍCIO DOPODER DE POLÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃODA SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA.I.- À Administração não é dado condicionar o licenciamentodos veículos sob sua fiscalização ao prévio pagamento das multasaplicadas aos condutores, eis que dispõe de metiidas Judiciaispróprias ã cobrança daquelas sanções pecuniárias.II.- A ETTUSA, como pessoa Jurídica de tiireito privado que é,não tem o eondão de aplicar multas, eis que atividade inerenteao poder de polícia, que é exercido exclusivamente por pessoasJurídicas de direito páblico, sem possibilidade de delegação.III.- Sentença confirmada. |

. 2000.0016.1407-0/4 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embargame : CARLOS HENRIQUE AGUIAR LOPES

FRANCISCO GILVAN MOURA RIBEIRO

JOSE AGENOR HENRIQUE JühiltJULlO DE ABREU E SILVA 1

ib

• Embargame :• Embargame:• Embargante ;• Embargante ;

'IlOR

MARGARIDA MARIA QUE2yiD0 DE CASTROPALACIO

• Rep. Jurfdico• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico

14422 - CE JULlO CÉSAR BARROSO SOBREIRA

. 2127 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA

: 10444 - CE JOSE ANCHIETA SANTOS

SOBREIRA FILHO |• Rep. Jurídico ; 12111 - CE ANA PAULA BARROSO SOBREIRA♦ Embargado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CÉ

DIÁRIO DA JUSTIÇA NO 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

PROCURADOR - JOÃO AFRANIO MONTENEGRO

Relaior(a).: Dm. JOSE CLÁUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDA a Tunna Julgadora da Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado do Cearí. una voce, emconhecer dos declaratórios. todavia para negar-lhes provimento,com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA QUARTAVEZ - OMISSÃO INEXISTENTE - REAPRECIAÇÀO DOJULGADO - PROPÓSITO MODIFICATIVO -IMPOSSIBILIDADE • CARÁTER PROTFi-ATÓRIO.I A natureza infringente só é conferida excepcionalmente,quando decorrer da correção de vfcio manifesto no julgado,descabidas os pretensóes de reexaminar quescOes Já decididas,porque desfiguram os embargos de declaração.II - Diante da abusiva interposição de declaratórios- já d aquarta vez -.do momento de considerá-los manifestamenteprolclatórios e aplicar aos enibargantes a multa de 1% (um porcento) sobre o valor da causa.III Aciaraiórios conhecidos, todavia desprovidos, com aplicaçãoda muita de 1% sobre o valor da causa. Una voce.

7.6 ■ DESPACHOS DOS RELATORES

2' GAMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 220 • Ano: 2006

• 2004.0012.8957-1/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : CONSTRUTORA COLMEIA LTDA• Rep. Jurídico : 3144 - CE JULlO NOGUEIRA MILITAO NETO• Rep. Jurídico : 11524 - CE RAIMUNDO ALEXANDRELINHARES DIAS

• Rep. Jurídico ; 13567 ■ CE KARINA MOTA CORREIA• Enibargado ; PAULO SOBREIRA BEZERRA• Rep. Jurídico ; 12717 • CE RICARDO VERAS PAZ• Rep. Jurídico : 13432 - CE RUTH MARIA OLIVEIRA BEZERRA• Relatorfa); Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho; O embarganie acima nomeado interpüe EmbargosDeclaratórios com efeito moJilícativo.

A rigor, nâo há contraditório nesta cspdcie recursat. Em todocaso, emendo que, tendo caráter modirrcaiivo. o contraditório torna-se necessário.

Assim, intime-se a parte contrária para, querendo, responderos embargos declaratórios no prazo de cinco (05) dias.

Inliine-se.

Fortaleza, 31 de julho de 2006,Des'. Gizela Nunes da Cosm - Relatora

• 2005.0028.9448-5/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embarganie : EDITORA FORT GRAFICA LTDA• Rep. Jurídico : 17066 - CE RICARDO WAGNER OLIVEIRASANTOS

• Rep. Jurídico : 17067 - CE DANIEL LANDIM SOARES• ESTAGIÁRIO • FELIPE COELHO TEDÍEIRA• ESTAGIÁRIO - IVSON COELHO• Embargado ; OnCIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DEPROTESTOS DA COMARCA DE FORTALEZA

• Rep. Jurídico : 15356 - CE ARMANDO CAMPOS DE OLIVEIRANETO

. Rep. Jurídico : 15430 • CE GABRIEL MAGALH/ÇES SrZERRALIMA

• ESTAGIÁRIO • BERNARDO RODRIGUES GADELHA• Relatoría): Desu. CIZELA NUNES DA COSTA

Despacho: Tendo em vista a proposição do Embargado, comidana alínea "b" da fl, 114, ouça-se a Embarganie no prazo de cinco (5)dias.

Expediente intlmaiórío neces.sário.Fortaleza. 05 de julho de 2006.Des*. Gizela Nunes da Costa • Relatora



• Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE• PROCURADOR - FERNANDA MARIA DIOGENES DE

MENEZES OLIVEIRA

• Agravado : LUCIANO CAVALCANTE OLHO• Rep. Jurídico : 13171 - CE DANILO REGIS CORREIA MOTA• Relaiorfa): Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho; a) Por entender prudente, reservo-me para apreciara liminar requerida, tâo logo sejam ultimadas as providências ordenadasnas tilfneas '"b" e "c" deste despacho.

b) Requisitem-se informações ao Juizo a quo, a serem prestadasem dez (10) dias,

c) Imimaçâo da representação judicial da pane agravada para,querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta.

Expediente necessário.Fortaleza, 05 de junho de 2006.Des*. Gizeb Nunes da Costa • Relatora



• Agravante : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO F.STADO DOCEARÁ • IPEC• PR(X:URADOR • GERARDO COELHO FILHO

• Agravado : BARBARA DE CERQUHIRA FIORIÜ• Rep. Jurídico ; 3663 • CE FRANCISCO REGIS FROTA ARAÚJO• Relaioría); Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Despacho; a) Por ententler prudente, reservo-me para apreciara liminar requerida, tão logo sejam ultimadas as providências ordenadasnus alíneas "b" e "c" deste despacho,

b) Requisitem-se informações ao Jufzo a quo, a serem prestadasem dez (10) dias,

c) Intimaçâo da representação judicial da parte agravada para.querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta.

Expediente necessário.Fonaleza. 15 de maio de 2006.

Des*. Gizela Nunes da Costa - Relatora

• 2005.0020.3858-9/1 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CÍVEL• Embaigante : JF DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDÁTICOSLTDA

• Rep. Jurídico ; 945 - CE JOSE ALBERTO ROLA• Rep. Jurídico ; 3937 - CE SILVANA MARIA ROLA SOARES• Rep. Jurídico ; 6486 - CE RAIMUNDO CAMELOVASCONCELOS JÚNIOR

• Embargado : INSTITUTO BRASILEIRO DE EDIÇÕESPEDAG(5g1CAS LTDA - IBEP• Embargado : COMPANHIA EDITORA NACIONAL• Rep. Jurídico ; 15968 - CE RENATO DE MOURA SOARES• Rep, Jurídico ; 130944 - SP PAULA MONTEIRO CHUNDO• Rep. Jurídico ; 7458 - SP ROGÉRIO LAURIA TUCCI• Relatorfa); Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho; Abra-se vista à pane embargada para, querendo,ofertar comra-tazõcs, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.Fortaleza, 20 de julho de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra • Relator



• Agravante : FRANCISCA MARIA DA SILVA• Rep, Jurídico ; 10395 - CE ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRAPINTO

• Rep. Jurídico ; 15260 - CE DORALUCJA OLIVIERA DE SOUZA• Agravado ; FRANCISCO JOSE DE LIMA• Agravado ; OZELITA INÁCIO DE LIMA• Rep. Jurídico : 2587 - CE JUVENAL LAMARTINE AZEVEDOLIMA

• Relator(a); Des. ADEMAR MENDES BEZERRADespacho: Parte final da decisão;Por esta razão, recebo o presente recurso como agravo de

instrumento, concedendo efeito suspensivo. com base no artigo 558,do CPC.

Requisitem-se informações ao Jufzo a quo, a serem prestadasno prazo de dez (10) dias.

Determino a intimaçâo da parte agravada na forma c para osfins previstos no inciso V, acrescentado ao art, 527 do CPC pela Lei o*10,352. de 26.12.01 em vigor a partir de 27.03.02.

Expedientes necessários.Fortaleza, 14 de julho de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerro - Relator

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• 2005,0026.5341-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO

• Agravado : EDUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOSBARROS

• Rcp. Jurídico : 5016 - CE EDMILSON DE ALMEIDA BARROS• Relaioría): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Parte Final da decisão:Diante do exposto, por falecer interesse rccursal. nego

conhecimento ao presente agravo de instrumento.Inlimem-se as partes.Expedientes necessdrios.Fortaleza, 21 de julho de 2006.Des- Ademar Mendes Bezerra • Relator

• 2005-0026.5339-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : ESTADO DO CEARÁ• PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO

• Agravante : EDUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOSBARROS

• Rep. Jurídico : 5016 - CE EDMILSON DE ALMEIDA BARROS• ReIator(n): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Parte final da decisão:Diante do exposto, por falecer interesse recursal, nego

conhecimento ao presente agravo de instrumento.Intimem-se as portes.Expedientes necessários.Fortaleza, 21 de julho de 2006.Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator



• Agravante : TELEMAR NORTE LESTE .S/A• Rep. Jurídico ; 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 10300 - CE GUSTAVO MARINHO LIRA• Rep. Jurídico ; 11231 - CE CARLOS ANTONlO BARBOSACAMINHA

• Rep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO» Rep. Jurídico : 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 15136 - CE HOMERO VASCONCELOS NETO• Rcp. Jurídico : 16048 - CE ALUISIO MELO LIMA FILHO• Rep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

• Rep. Jurídico ; 121935 - RJ EURICO DE JESUS TELES NETO• Rep. Jurídico : 17661 • CE DANIEL GOMES DE MIRANDA• Rep. Jurídico : 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTI• Agravado : MARIA DO LIVRAMENTO DAS CHAGAS• Rep. Jurídico : 11755 - CE FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRACHAVES

• Relaíoría): Des, FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDESDespacho: Pane final:Desta sone, formalize-se o contraditório com a intimação da

parte agravada para, querendo, coniramlnutar o presente recurso noprazo legal.

Intime-se.

Exp. necessários.Fonaleza, 25 de julho de 2006.Eíes. Francisco de Assis HIgueira Mendes - Relator



• Agravante ; MUNICÍPIO DE FORTALEZA• PROCURADOR - PEDRO ROBSTON QUARIGUASIVASCONCELOS

• Agravado : SHOP VISUAL SERVIÇOS DE BELEZA ECOMERCIO LTDA

• Rep. Jurídico : I44I9 - CE PAULO ROBERTO ANDRADE DEFREITAS

• Relaiorla): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Não se tem por vislumbrável, na presente hipóteserecursal em que se discute a tormentosa pretensão da tuxa de iluminaçãopública a presença dos requisitos autorizadores da tutela suspensiva

pretendida (an. 527, 111, CPC). Impondo-se. destane, sua conversãoem Agravo Retido, a teor do att. 527, 11, CPC.

Remetam-se.

Intime-se.

Exp. Necessários.Fonaleza. 21 de julho de 2006.FrancLsco de Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

• 2006.000Í.9478-6/0 - AORAVO DE INSTRUMENTO COM


• ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 8394 - CE SÔNIA SUELY TAVORA PINHEIROFERNANDES

• Rep. Jurídico ; 1891 - CE JURACI LEITE SOARES• Rclalorfa): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho: Exsuige, in casu, a superveniente perda de objeto dapresente intcrposição instrumental, decorrente da homologação deacordo, por sentença do MM Juiz oficiame no |1° grau de jurisdição,havido entre os litigantes (fls. 50). o que os próprios agravantes noticiamàs fls. 52.

Desta sone, determino o arquivamento dos autos e a devidabaixa na distribuição.

Exp. necessário.Fonaleza, 21 de julho de 2006.Francisco dc Assis Filgueira Mendes - Des. Relator

• 2006.0016.2903-4/0 - AORAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A

• Rcp. Jurídico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

• Rep. Jurídico : 8773 • ES CARLOS A. SANTOS SILVA• Rep. Jurídico : 7188 - CE EMMANUEL BEZERRA B.DOSSANTOS

• Agravado : PAULINO NEVES AGUIAR• Rep. Jurídico : 12659 • CE MARCOS RIGONY MENEZESCOSTA !• Reiatoría); Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES

Despacho; Pane final da decisão;Desta forma, em face da Inadequação recursal, exsurge fone a

tnadmissibilidade da presente formulação recursal, a qual negoseguimento.

Arquive-se de oponuno.Intime-se.

Exp. necessários.Fortaleza, 25 de Julho de 2006. IFrancisco de Assis Filgueira Mendes - Des. RelatorFortaleza, 3 de Agosto de 2006

Responsável

3^ CÂMARA CÍVEL

7.10- DESPACHOS DOS RELATORES

3* CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 158 • Ano: 2006


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO |• Agravante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA. PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO

• Agravado : JOSE VIEIRA DA MATA FILHO• Rep. Jurídico : II397 - CE MAURÍCIO TAUCHMANN ROCHAMOURA

• Reiatoría): Des. ERNANI BARREIRA PORTODespacho: PARTE FINAL: |Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, ex vi icgis,

ordenando o seu arquivamento, caso transcorra In aibis o prazo previstono §1° do ait. 557 do CPC.

Expedientes necessários.Fortaleza, 07 de julho dc 2005.DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.

DIÁRIO DA JUSTIÇA 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1



• Agravante ; EDVALDO CARLOS SANTOS DA SILVA• Rep. Jurfdico : 10379 - CE GESSINEY NOBRE DA FONSECA• Agravado ; CARLOS MATHEUS MOURA DA SILVA,

REPRESENTADO POR MARIA IRIS MOURA

• Rcp. Jurídico ; 7042 • CE KENNEDY MOURA RAMOS• Rclaiona); Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho: PARTE FINAL:Diante do exposto, nego seguimenco ao recurso, ex vi legis,

ordenando o seu arquivamento, caso transcorra in albis o prazo previstono SI" do art. 557 do CPC.

Expedientes necessários.Fortaleza, 07 de julho de 2006.DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.



• Agravante ; ANDRÉ DE SOUZA COSTA• Rep, Jurídico ; 3880 - CE FRANCISCO NUNES LOPES• Agravado : BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - BEC• Rep. Jurídico : 2364 - CE MIGUEL TOMAZ DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 2588 - CE CONRADO BEVILÁQUA DIAS• Rep. Jurídico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCASCHAGAS

• Rep. Jurídico ; 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA• Rcp, Jurídico : 4029 • CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR• Rep. Jurídico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES• Rep, Jurídico ; 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTEDE ALMEIDA

• Rep. Jurídico : 5632 • CE JOSE NEWTON CARVALHO DEBARROS

• Rep. Jurfdico ; 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL• Rep. Jurídico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR• Rep, Jurídico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DEALBUQUERQUE ANDRADE• Rep. Jurídica : 8091 - CE INÁCIO EDUARDO ANDRADE DOSSANTOS

• Relaioría): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÁODespacho: PARTE FINAL:Diante de sua má formação, nego scguimenio ao vertente

recurso, ordenando o seu .arquivamento, caso transcorra, in albis. oprazo para o agravante insurgir-se contra esta decis3o.

Expedientes necessários.Fortaleza, 17 de julho de 2006.DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÁO -

RELATORA.

• 2006.0016.2656-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : CAMELO RIBEIRO & CIA. LIDA• Rep. Jurídico : 15594 - CE RAFAEL PAIVA VASCONCELOS• Agravado : ESTADO DO CEARÁ• Relatofía); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: PARTE FINAL:Estando a decisáo agravada em absoluta concordância com a

jurisprudência dominante do STJ, nego scguimcnto ao recurso diante desua manifesta improccdèneia {CPC, art. 557, caput).

Intimem-se.

Expedientes necessários, dando-se ciência desta decisão ao juízode origem.

Fortaleza, 14 de julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES-

RELATOR.

• 2006.0006.4106-5/1 • AGRAVO REGIMENTAL

• ### Segredo de Justiça ###• Rep. Jurídico : 14402 - CE EDUARDO SÉRGIO CARLOSCASTELO

• Rep, Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTARIBEIRO

• Reiatorfa): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho: CERTIDÃO DE JULGAMENTOA Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para

negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.Os Exmos. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria

Celeste Thomaz de Aragão • Presidente em exercício votaram com a

Exma. Desa. Relatora. Ausente, jusiificadamenie, o Exmo. Des, EmaniBarreira Porto.

O referido é verdade c dou fd.

Sola das sessões da 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em Fortaleza, 10 de Julho de 2006.

MÔNICA BRAUN CABRAL - SECRETÁRIA,

• 2005.0019.1908-5/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante : BANCO GENERAL MOTORS S/A• Rep. Jurfdico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES

• Rep. Jurídico ; 1870 • CE MARIA SOCORRO ARAÚJOSANTIAGO

• Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANA• Rep, Jurídico : 12899 - CE VANESSA LOURINHO PINHEIRO• Rep. Jurfdico : 14214 - CE ANTONIO GILBF.RTO PIGHINELLIJÚNIOR

• Agravado : ESPEDITO AFONSO JÚNIOR• Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho; CERTIDÃO DE JULGAMENTOA Turma, por unaniniidade de votos, conheceu do recurso para

negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.Os Exmos. Deses. Antônio Abelardo Benevide.s Moraes e Maria

Celeste Thomaz de Aragâo • Presidente em exercício votaram com aExma. Desa. Relatora. Ausente, Justincadamente, o Exmo. Des. EmaniBarreira Porto.

O referido é verdade u dou fd.

Sala das sessões da 3* Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado do Ceará, em Fortaleza, 10 de julho de 2006.

MÔNICA BRAUN CABRAL - SECRETÁRIA.



• Agravante : TRENDV COMERCIO E INDUSTRIA DECONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA• Rep. Jurídico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHOJÚNIOR

• Rep. Jurídico : 6496 - CE ELIANA GAROA DE CARVALHO• Rep. Jurídico : 10647 - CE VIVIANE ELPIDIO DE SA• Agravado : UNIVERSAL ÚNICA DO CAJU LTDA• Rep. Jurídico : 3402 - CE LUCIANO BATISTA DA SILVA• Relatoría): Des. /VNTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: R.H.Conclusos.

Diante das informações de fis. 108/111, julgo prejudicado orecurso.

Arquive-se,Exp, Necessários.Fortaleza. 12 de julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO-BENEVIDES MORAES -

RELATOR.



• Agravante : ESPOLIO DE CLÁUDIO AUGUSTO KMENTT• Inventariante parte ativa : MARCELA CABANILLAS DEKMENTT

• Rep. Jurídico : 3796 - CE GERARDO COELHO FILHO• Rcp. Jurfdico : 10680 - CE FRANCISCO DE ASSIS DEMESQUITA CIRIACO• Rep, Jurfdico : 11800 - CE ANTONIO DJACIR GOMES DOCARMO

• Agravado : VICENTE JOSE GADELHA DE ARAÚJO• Agravado ; FXVIA VITTORIA FICHERA DE ARAÚJO• Rep, Jurídico : 3482 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDESCHAVES

• Rep. Jurfdico : 14402 - CE EDUARDO SÉRGIO CARLOSCASTELO

• Rep. Jurídico : 15116 - CE LEONARDO CARLOS CHAVES• Rep. Jurídico ; 15514 - CE KAMILE MOREIRA CASTRO• Rep. Jurfdico : 16884 - CE SINOBILINO PINHEIRO DA SILVAJÚNIOR

• Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÁODespacho: PARTE FINAL;Diante da superveniente ausência de interesse recursa), hei por

bem julgar extinto o processo sem resolução de mdrilo. conformepreceitua o art. 267, VI. do Código Buzaid.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 1 48 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO t

Expedientes necessários.Fortaleza, 27 de junho de 2006.DESA. MARÍA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃO •

RELATORA.



• Agravante : TBM S/A INDUSTRIA TÊXTIL• Rep. Jurídico : 4924 • CE MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO• Rep. Jurídico : 5213 - CE SCHUBERT DE FARIAS MACHADO• Agravado : COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA • COELCE• Rep. Jurídico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIAR• Rep. Jurídico ; 13371 - CE RAUL AMARAL JÚNIOR• Relaiorta): Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho; PARTE FINAL;Diante do exposto, nego seguimento ao recurso,

manifestamente itnprocedente (CPC. an. 557. caput).Intimem-se as partes.Expedientes necessários.Fortaleza, 19 de Julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES -

RELATOR.

• 2003.0007.8843-6/0 • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


• Agravante : EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTEURBANO S.A - ETTUSA

• Rep. Jundieo : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jundieo ; 8795 - CE CÍCERO ROGER MACEDOGONÇALVES

• Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 9607 - CE UANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 10138 - CE MARIA THEA MOREIRA CATUNDAPINHO

• Rep. Jurídico ; III75 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES• Agravado : ANTONIO LAVOlZIER DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico ; 10968 • CE SILVANES PIRES DE SOUSA• Relatotfa); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho; PARTE FINAL:Diante do exposto, nego seguimento ao instrumento, diante de

sua manifesta inadmissibilidade, porquanto intempestivo (ait. 322 c/co art. 188 e o ari. 527, I, todos do CPC).

Intimem-se.

Expedientes necessários.Fortaleza, 21 de julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES-

RELATOR.

• 2005.0005.0392-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

• Agravante : RAIMUNDO SÉRGIO RODRIGUES DE CASTRO• Rep. Jurídico ; 8159 - CE IVAN DE CASTRO PAULA JÚNIOR• Rep. Jurídico : 10314 • CE SUZYANNE DE KASSYA VENTURAPESSOA DE PAULA

• Agravado : HOTEL DIPLOMAT - LARA ZAKHOUR• Rep. Jurídico ; 14411 - CE JORGE HENRIQUE FURTADOBALUZ

• Rep. Jurídico ; 1450 - AM AMILCAR AUGUSTO CÉSAR DECARVALHO

• Rep. Jurídico ; 5945 - CE CHRISTIANNA LÚCIA GONDIMSOARES

• Rep. Jurídico : 8638 • CE FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO

• Rep. Jurídico ; 11509 ■ CE MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAFREITAS

• Rep. Jurídico : 12296 • CE ROSA DO SOCORRO DACONCEICAO MOREIRA

• Rep. Jurídico : 15263 - CB EDVAR DUTRA CALDAS FILHO• Rep. Jurídico ; 16399 - CE ALEXANDRE LEITÃO DE SOUZA• Relatoita): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho; Náo havendo pedido liminar a ser apreciado.Intime-se o agravado, nos termos do art. 527, III, do CPC,

para querendo, responder no presente feito.Fortaleza, II de julho de 2006.DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.

• 2005.0009.6976-3/1 - AGRAVO REGIMENTAL

• Agravante ; VALERIA MARTINS ZARUR• Rep. Jurídico : 10568 • CE CARLOS ALBERTO CARVALHOSALVIANO

• Rep. Jurídico : 16725 - CE ANA LUIZA MENEZES BORRALHO• Agravado ; FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL• Relatoría); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: CERTIDÃO DE JULGAMENTOA Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para

confirmar a decisão agravada.Os Exmos. Deses. Ernani Barreira Porto e Maria Celeste

Thomaz de Aragão votaram com o Exmo. Des, Relator.O referido é verdade e dou fá. |Sala das sessões da 3' Câmara Cfvcl doÍTribunal de Justiça do

Estado do Ceaiá. em Foríaleza, 17 de julho de 2006.MÔNICA BRAUN CABRAL - SECRETÁRIA,

2005.0021.8757-6/1 - AGRAVO REGIMENTAL

Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ARep. Jurídico ; 1838 - CE ANTONIO LEITE TAVARES

3050 • CE BERNADETTE ANGELA P. PEREIRA

3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO• Rep. Jurídico• Rep, JurídicoMAIA

• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico

: 3191 - CE MARTA JOSE LIMA MALAQUIAS: 3869 • CE TERESA NOEMI DE ALENCAR

ARRAIAS DUARTE I• Rep. Jun'dico : 3948 - CE ANTONIO JAJRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico ; 4560 - CE FRANCISCO HERMANO SILVAPASCOAL

• Rep. Jurídico :• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico ;SOUZA

• Rep. Jurídico ;• Rep. Jurídico .• Rep. Jurídico :• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico• Rep. Jurídico :

5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO

5849 - CE EXPEDITO MELO CARLOS

6097 - CE FRAlNCISCO ROBERTO BRASIL D

. 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO

: 6660 - CE PAULO BARRA NETO

: 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA

; 6733 - CE DIANA MARIA FERREIRA BEZER

E

RA

: 6814 - CB ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

. 7065 - CE SÉRGIO PAIVA DÉ ALENCAR• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO• Rep. Jurídico ; 8540 - CE MARÍA SOCORRO' DE ARAÚJOSALVIANO

• Rep. Jurídico : 8639 - CE MARCOS ANTONIO TAVARES• Rep. Jurídico ; 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVOR• Rep. Jurídico ; 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico ; 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurídico ; 9461 - CE JOSE WELLINGTON DE LIMALOPES

• Rep. Jurídico : 9799 - CE MARCOS MAIRTÒN DA SILVA• Rep. Jurídico ; 9905 - CE FERNANDO ANTÒNIO MEDINA DELUCENA

• Rep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA• ESTAGIÁRIO - VICTOR XIMENES NOGUEIRA• Agravado : RENARD - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA• Agravado ; EPITACIO EPIpANIO SILVA• Agravado ; MARIA AUXILIADORA ROBERTO EPIFANIO

• Relaior(a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAESDespacho: CERTIDÃO DE JULGAMENTOA Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para

negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.Os Exmos. Dcses. Ernani Barreira Porto e Maria Celeste

Thomaz de Aragão votaram com o Exmo. Des. Relator.O leferido i verdade c dou í<í. |Sal.t das sessões da 3' Câmara Cível do tiibunal de Justiça do

Estado do Ceará, em Fortaleza, 17 de julho de 2006.MÔNICA BRAUN CABRAL - SECRETÁRIA.


PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO |• Agravante ; H0L/Ü4DA EMPREENDIMENTOS S/A• Agravante ; MANUEL SILVA HOLANDA |• Agravante ; TEREZINHA LEITE VARELA lioLANDA

Rep. Jurídico : 14477 - CE TIAGO BATISTARep. Jurídico ; 2656 - CE ENISIO CORDEIROAgravado : BANCO DO NORDESTE DO BRARep. Jurídico : 12981 ■ BA ARARY CLAUDIC

lEBOUCAS

GURGEL

SO. S.A

FONTES NERI


• Rep. Jurídico : 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DF. ARAÚJOMAIA

• Rcp, Jurídico : 3191 - CE MARIA JOSE LIMA MALAQUIAS• Rep, Jurídico ; 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCARARRAIAS DUARTE

• Rep- Jurídico : 3948 - CE ANTONIO JAIRO LIMA ARAÚJO• Rep. Jurídico : 5237 - CE SANDRA VALENTE DE MACEDO• Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DESOUZA

• Rep. Jurídico : 6317 - CE MARLUCIA LOPES FERRO• Rep. Jurídico : 6702 - CE JOSE DIOGENES ROCHA SILVA• Rep. Jurídico : 6814 - CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO• Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO RLHO• Rep. Jurídico : 8070 - CE MARIA DAS GRAÇAS IZABELM.COSTA

• Rep. Jurídico : 8540 - CE MARIA SOCORRO DE ARAÚJOSALVIANO

• Rep. Jurídico ; 8639 ■ CE MARCOS ANTONIO TAVARES• Rep- Jurídico ; 8831 - CE SANDRA MARA TAVARES LAVOR» Rcp. Jurídico ; 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA• Rep. Jurídico ; 9343 - CE MARIA DO AMPARO FONTELESPEREIRA

• Rep. Jurídico : 10493 • CE ELIZABETH BRAGA SILVA• Rep. Jurídico ; 13688 - CE MARIA IZAILDE DE LUNA• Rep. Jurídico : 13787 - CE CHRISTIAN DUARTE JUNHO• Rep. Jurídico : 33711 - MG EVERALDO NUNES MAIA• Rep. Jurídico ; 13162 - CE CLÁUDIO CHAVF.S ARRUDA• Rcp. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDANETO

• Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE• Rep. Jurídico : 13528 - DF EURIPEDES VIEIRA• ReIator(a); Des. ANTONIO ABELARDO BF.NEVIDES MORAES

Despacho; PARTE FINAL;Em tacc do cxposio. dcRro o efeito suspcosivo em parle, no

sentido de suspender a exigência da multa de 1% (um por cento) oriundada decisão dos Embargos Declaratórios até a decisão ineritória desteinstrumento.

Aproveitando o ensejo, determino a notificação do Juízo a quo,a fim de que preste Informações sobre a controvérsix assim como ainiimação da agravada para, querendo, conira-arrozoar o recurso.

Inilmcm-sc.

Notifique-se.Expedientes necessários.Fortaleza, ) I de julho de 2006.DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES •

RELATOR.

Fortaleza, 3 de Agosto de 2006Responsável

3' CÂMARA CÍVELPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despuchu: 172 - Ano: 2006

• 2006.0014.6927-4/0 - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL• Requerente : BRASIL COPIADORA E SUPRIMENTOS LTDA• Rep. Jurídico ; 15689 - CE ANTONIO ALAN CORREIAMONTEIRO

• Requerido ; AMAZONAS DIGITAL S/A• Relator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO

Despacho; Peio exposto, CITE-SE a té, para. querendo,responder aos termos da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias,nos tremes dos atts. 802 e 803 do CPC.

E.xpedientes necessários.Fortaleza, 05 de julho de 2006.DES. ERNANI BARREIRA PORTO

RELATOR

• 2004.0011.4804-8/0 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL• Suscitantc : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELE CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO

• Suscitado : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE

CRATO

• Re)ator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂODespacho: Era face do exposto, hei por bem declarar-me

incompetente para Julgar o presente conflito de competência.

determinando, por conseguinte, o encaminhamento do.s autos ao SuperiorTribunal de Justiça.

Expedientes necessários.Fortaleza, 24 de Julho de 2006.DES*. MARIA CFXESTE THOMAZ DE ARAGÂORELATORA

• 2005.0013.2524-0/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante ; VANDIR FERREIRA• Rep. Jurídico : 5327 - CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAO• Impetrado ; PRESIDENTE DA 6' TURMA RFXURSAL DOSJUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

• Relaior(a); Des. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

Despacho: Diante do exposto, determino a requisição dasinformações ã autoridade reputada coaiora, nos termos do inciso I, doart. 7*. da lei n' 1.533. de 31 de dezembro de 1951.

Noiifique-se.Expedientes necessários.Fortaleza, 29 de junho de 2006.DES. ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

RELATOR

• 2006.0012.7979-3/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : WALTER KURT• Rep. Jundico : 12166 - CE RAIMUNDO NONATO DE FARIAS• Rep, Jurídico : 17014 - CE CARLOS EDEN MELO MOURÃO• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA f VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relatoría); Dcsa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂODespacho: Diante de lodo exposto, indefiro a impeiração por

falta do pressuposto adequação e, por conseguinte. Julgo extinto o feitosem resolução de mérito.

Transcorrido o prazo para impugnativo, arquivcm-se.expedientes necessários.Fortaleza, 18 de julho de 2006.DES*. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORELATORA

• 2005.0017,8515-1/0 - MANDADO DB SEGURANÇA

• Impetrante : JOSE RIBAMAR DIAS• Rep. Jurídico ; 1951 - CE JOSE RIBAMAR DIAS• Rep. Jundico : 7481 - CE ÂNGELO MARCONDES FURTADODIAS

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 22' VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

• RelatorCa): Desa- MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂODespacho: DIANTE DO EXPOSTO, hei por bem julgar extinto

sem resolução dc mérito o vertente Mandamus. conforme reza o art.267. VI, da lei Adjetiva Civil cumulado com o ait. 5°. II. da lei n'. 1.533/51.

Sem honorários advocaticios advocatícios, nos termos da siimula512 do Preiõrio Excelso.

Expedientes necessários.Fortaleza, 18 de julho de 2006.DES*. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÂORELATORA

• 2000.0016.2572-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

• Impetrante : DIPISA • DISTRIBUIDORA DE PISOS EAZULEJOS S/A

• Rep. Jundico : 3488 - CE JOAÜ PAULO DE MARIA SOARES• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 2A. VARA DE FALÊNCIAS BCONCORDATAS

• Relatoría); Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCARDespacho; Contudo, não vislumbro a necessidade de

repiubllcação do citado julgado, uma vez que consta, da atacadapublicação, a referência ao impetrado, qual seja, o Exmo. JUIZ DEDIREITO DA 2' VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, consoantefaz prova, Inclusive, a cópia do Diário Ollcíal anex.ida aos autos pelaprópria autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de republicação.

Intime-se a impetrante acerca desta decisão.Fortaleza, 07 de julho de 2006.DES'. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

RELATORA

• 2006.0007.9405-8/0 - MANDADO DE SEGURANÇA• Impetrante : JOÃO BATISTA MATOS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 PORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

• Rep. Jundico : 4129 - CE JOSE FERREIRA DE MATOS• Rep. Jundico : 4896 • CE MARIA VILLALBA ABREU DEMATOS

• Impetrado ; JUÍZA DE DIREITO DA 20* VARA CÍVEL DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relatorta); Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃODespacho: DIANTE DO EXPOSTO, hei por bem julgar o

vertente mandamus sem resolução do mérito, nos termos da súmula512 do Pretório Excelso.

Expedientes necessários.Fortaleza, 26 de julho dc 2006.DES'. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGÃORELATORA

• 2003.00I0.3674-8/0 - HABEAS CORPUS CÍVEL• Impetrante ; SILVIO CÉSAR FARIAS• Paciente : ROGÉRIO GONÇALVES DE SOUZA• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA I' VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE FORTALEZA

• Relator<a); Desa. EDITE BRTNGEL OLINDA ALENCARDespacho: Tendo cm vista o pedido formulado à fl. 46, com

e.steio nos arts. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e 33,inciso XVII. do Regimento Interno deste Tribunal, homologo adesistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos c,consequentemente, julgo extinta a presente ação.

Expedientes necessários.Fortaleza. 1° de agosto dc 2006.DE,S'. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

RELATORA

• 2005,0014.0288-0/0 • HABEAS CORPUS CÍVEL• ### Segredo de Justiça #f»• Rep. Jurfdico : 9607 • CE LIANE ARRUDA NAVARROALBUQUERQUE• Rep. Jurídico ; 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO• Rep. Jundico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO• Rep. Jurídico ; 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIÚZA• Rep. Jurídico : 9883 • CE DAISY CHRISTINE RADUNMONTENEGRO

• Rep. Jurídico ; 11175 - CE ERII2A BEZZATO DE MAGALHAES• Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATOFERNANDES ARRUDA

• Rep. Jurídico : 10081 • CE CAMILA DOS REIS BARROSO• Rep. Jurídico : I4II3 ■ CE LIA SAMPAIO SILVA• Rep. Jurídico ; 12002 - CE MILENA MARQUES GONÇALVES• Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNT NERY VERAS• Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE• Rep. Jurfdico : 13821 • CH ALBERTO CARLOS VERAS RLEO• Rep. Jurídico : 90000 - CE ESTAGIÁRIO• Relatoría): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Tendo cm vista o ofício encaminhado pelo MM.juiz de Direito da 9* Vara da Comarca de Fortaleza, h fl. 36. informandoque o processo de origem foi julg.ado extinto e que foi recolhido omandado de prisão expedido contra o paciente, julgo, por perda doobjeto, prejudicado o feito em exame.

Expedientes necessários.Fortaleza. 1° de agosto de 2006.DES*. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

RELATORA

Fottalera. 3 de Agosto de 2006Responsável

7.12 ■ ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROSEXPEDIENTES

TERCEIRA CÂMARA CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

SESSÃO ORDINÁRIA N» 18/2006

ATA DA SESSÃO DA 3' CÂMARA CÍVEL. Aos dezenove (19) dias domês de junho do uno dc dois mil e seis (2006), na Saia das ScssOes dosCàinaras Criminais às 13:30 horas, teve lugar a reunião semanal desteÓrgão, ocasião cm que, sem discrepância, foi aprovada a ata da reuniãoanterior. Presentes, os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresEmani Barreira Porto- Presidente, Maria Celeste Thomaz dc Aragão

e Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente, justificadamente. aExma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar. A Procuradoria Geral deJustiça fez-se representar pela Dra. Rosemary de Almeida Brasileiro ea Defensoria Pública pela Dra. Angélica Maria Cardoso Mendes Bezerra,tendo sido os trabalhos secretariados pela Dra. Mônica Braun Cabiai -Secretária da 3* Câmara Cível. JULGAMENTOS: 01- CONFLITO DE

COMPETÊNCIA N.° 2002.0008.1522-2/0 DE CAPISTRANO.SUSCITANTE- Juiz de Direito da Comarca de Aracoiaba. SUSCITADO-

Juiz de Direito da Citmarca de CJapistrano. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator, Maria Celeste Thomaz deAragão e Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma, porunanimidade dc votos, conheceu do recurso para determinar competentepara processar e julgar a ação o juízo da comarca de BaiurJié." 02-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N." 200Ó.0012.7349-4/0 DEFORTALEZA. SUSCITANTE- Juiz de Direito da 21* Vara Cível da

Comarca de Fortaleza. SUSCITADO- Juiz de Direito da 4* Uuidade do

Juizado Especial Cível e Criminai da Comarca de Fortaleza.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Descs. Emani Barreira Porto- Relator,

Maria Celeste Thomaz de Aragão e Antônio Abelardo BenevidesMoraes. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu du recursopara determinar competente para processar e julgar a ação o juízosuscitante." 03- CONFLITO DE COMPETÊNCIA N,"2000.0012.9343-6/0 DE FORTALEZA. SUSCITANTE- Juiz de Direito

da 13' Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deFortaleza. SUSCITADO- Juiz dc Direito da 15' Vara Cível da Comarca

dc Fortaleza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira

Porto- Relator. Marta Celeste Thomaz de Aragão e Antônio AbelardoBenevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu doconflito para determinar competente para processar e julgar a ação ojuízo suscitado." 04- CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.°2000.0013.4391-3/0 DE FORTALEZA. SUSCITANTE- Juiz de Direito

da i' Vara de Registros Públicos da Comarca dc Fortaleza. SUSCITADO-Juiz de Direito da 5' Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcscs, Emani Barreira Porto- Relator,

Maria Celeste Thomaz de Aragão e Antônio Abelardo BenevidesMoraes. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recursopara determinar competente para processar e julgar a ação o juízosuscitado." 05- CONFLITO DE COMPETÊNCIA N."2004.0016.6323-6/0 DE FORTALEZA. SUSCITANTE- Juiz de Direito

da 1* Vira de Sucessões da Comarca de Fortaleza. SUSCITADO- Juiz de

Direito da 17' Vara Cível da Comarca de Fortaleza. JULCADORES-

Os Exmos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz de Aragão- Relatora.Antônio Abelardo Benevides Moraes c Ernaní Barreira Porto. "A

Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para determinarcompetente para processar e julgar a ação o juízo suscitante." 06-EMBARGOS DECLARATÓRIOS N," 2001;0000.2229-i/2 DEFORTALEZA. EMBARGANTE- Companhia ds Água e Esgoto doCeará - CAGECE. EMBARGADOS- Espólio de Francisco das ChagasNogueira e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. EmaniBarreira Porto- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão e AntônioAbelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu dos embargos declaratórios para dar-lhes parcial provimento,tudo nos lermos do voto da relatoria," 07- APELAÇÃO CÍVEL N.°2004.0003.0621-9/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Eliana Carneiro

Bacha Jeca Bayma. APELADO- José Gomes de Oliveira.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator.

Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Antônio AbelardoBenevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dorecurso para negor-ihe provimento e confírmar n sentença recorrida."08- APELAÇÃO CÍVEL N.® 2001.00C0.2582-7/Ò DE FORTALF.ZA.APELANTE- Bonifácio Sarros de Oliveira. APELADO- José JorgeCampeio Filho. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani BarreiraPorto- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão| Revisora e AntônioAbelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do recuiso apelaiório para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida." 09- APELAÇÃO CÍVEL Í4.» 2005.0007.6823-7/1 DE TRAIRI. APELANTE- Ormezinda da Costa Neta. APELADOS-

Ivo Cordeiro Alves e outro. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

Ernani Barreira Porto- Relator. Maria Celeste Thomaz de Aragão-Revisora e Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu do recurso apelatório para negar-lheprovimento e confirmar a sentença recorrida." ÍO- [APELAÇÃO CÍVELN." 2003.0000.1664-6/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Maria

Francesea Cacciante. APELADO- Luiz HortèncU

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Pono- Relator.Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e

de Medeiros Neto.

Antônio Abelardo

Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos, coaheceu do


recurso apelajório para negar-lhe provimento e confirmar a sentençarecorrida." II- APELAÇÃO CÍVEL N." 2004.0002.2850-1/0 DEFORTALEZA. APELANTE- Lojas Arapuá S/A. APELADA- Biancado Espírito Santo Alves. JULGADORES- Os Exmos. Srs, Dcses, EtnaniBarreira Potto- Relator. Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora eAntônio Abelardo Bencvides Moraes. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento e confirmar asentença recorrida." 12- APELAÇÃO CÍVEL N-° 2002.0009.1396-8/O DE PALMÁCIA. RECORRENTE- Juiz de Direito da Comarca dePaltnácia. APELANTE- Município de Palraácia. APELADO- J.W,Feilosa Andrade. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcses. Emani Baireira

Porto- Relator. Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e AntônioAbelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do recurso para negar-lhe provimento e confirmar a sentençarecorrida," 13- APELAÇÃO CÍVEL N." 2000.0117.6064-9/1 DEFORTALEZA. APELANTE- Sul Amárica .Seguros de Vida e PrevidênciaS.A. APELADA- Marta Maria da Silva. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Maria Celeste Thomaz de

Aragão- Revisora e Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma,por unanimidade de votos, conheceu do recurso para dar-lhe provimentoe reformar a sentença cccotrida, tudo nos lermos do voto da rclatoria."Antes de encerrar a sessão, o Exmo. Des. Presidente manifestou votos

de pesar pelo passamento do Senhor Moisés Napoleão Ximene-s, limãodo eminente Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, e da Senhora Cacilda

Fiigueira Mendes, genitora do magistrado Dr Francisco de Assis FilgueiraMendes. Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessão que,para constar, cu, Valéria Esteves Guigel do Amaral. lavrei a presenteata. Subscrevo e assino: Mônlca Braun C^ral, Secretária da 3' Câmara

Cfvel-

TERCEIRA CAMARA CÍVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA N" 19/20Ü6

ATA DA SESSÃO DA 3' CÂMARA CÍVEL. Aos vinte e seis (26) diasdo mês de Junho do .mo de dois mil e seis (2006), na Sala Des. Ari Cisneàs 13:30 horas, teve lugar a reunião semanal deste Órgão, ocasião emque. sem discrepância, foi aprovada a oia da reunião anterior. Presentes,os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Emani Barreira Porto-Presidence, Maria Celeste Thomaz de Aragão, Edite Bríngel OlindaAlencar c Antônio Abelardo Benevides Moraes. A Procuradoria Geral

de Justiça fez-se representar pela Dm. Rosemary de Almeida Brasileiroe a Defensoria Pública pela Dra. Angélica Maria Cardoso MendesBezerra, lendo sido os trabalhos secretariados pela Dra. Mõnica BraunCabral - Secretária da 3* Câmara Cível. JULGAMENTOS: 01- HABEAS

CORPUS CÍVEL N." 2005.0021,2391-8/0 DE FORTALEZA.PACIENTE- Edvaldo Santos Brito. IMPETRADO- Juiz de Direito da

9* Vara de Família da Comarca de Fonalcza. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses- Emani Barreira Porto- Relator, Maria Celeste Thomaz deAragão e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade devotos, denegou a ordem impetrada, tudo nos termos do voto darelatoria." 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.° 2002.0005.7089-0/1 DE FORTALEZA, EMBARGANTE- SENAl - Serviço Nacionalde Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará.EMBARGADO- Herianio Evangelista Silva. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. Maria Celeste Thom.-tz de Aragão- Relatora. Faliie BríngelOlinda Alencar e Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma, porunanimidade de voto.s, conheceu dos embargos declaraiórios para negar-lhes provimento e confimiar a decisão embargada," 03- EMBARGOSDE DECLARAÇÃO N.° 2004.0005.0305-7/1 DE FORTALEZA.EMBARGANTE- Rairaunda Eronita da Silva Costa. EMBARGADO-

FAELCE - Fundação Coelce de Seguridade Social. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Edite Bríngel Olinda Alencar- Rel.ilora, AntônioAbelardo Benevides Moraes e Em.inl Batreira Porto. "A Turma, poruiumimidade de votos, conheceu dos embargos declaraiórios para negar-lhes provimento e confirmar a decisão embargada." 04- AGRAVOREGIMENTAL N.° 2006.0001.1546-0/1 DE FORTALEZA.

AGRAVANTE- Banco Santandcr Brasil S.A. AGRAVADO- Antônio

Nilton Monteiro da Silva. JULGADORES- Os Exmos. Srs, Dese.s.Antônio Abelardo Benevides Moraes- Relator. Emani Barreira Portoe Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu do agravo regimental para negar-lhe provimento econfirmar a decisão agravada." 05- AGRAVO REGIMENTAL N.°2006.0001.9474-3/1 DE FORTALEZA. AGRAVANTES- José Raul

Arrais e outra. AGRAVADOS- Lucy Holanda Marinho c outro.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides

Moraes- Relator, Emani Barreira Porto e Maria Celeste Thomaz de

Aragão. "A Tumia, por unaoimidade de votos, conheceu do agravoregimental para negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada."06- AGRAVO REGIMENTAL N." 2006.0001.9482-4/i DE

FORTALEZA. AGRAVANTE- HSBC Bank Brasil S.A. - Banco

Múltiplo. AGRAVADO- Raimundo Roberto de Castro. JULGADORES-Os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes- Relator.Emani Barreira Porto e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma,por unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental para negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada." 07- AGRAVOREGIMENTAL N.' 2006.0000.1377-3/1 DE FORTALEZA.

AGRAVANTE- Luiza Oliveira Lopes. AGRAVADOS- Noelia MariaPires Auad e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs, Deses. Antônio

Abelardo Benevides Moraes- Relator, Emani Barreira Porto e Maria

Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do agravo regimental para negar-lhe provimento e confirmara decisão agravada." 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO N."2000.0012.7255-2/0 DE FORTALEZA. AGRAVANTE- Waman

Laéfcio. AGRAVADO- Antônio Imlau Moita. JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Dcses. Ernani Barreira Porto- Relator. Maria Celeste

Thomaz de Aragão e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu do recurso p.va negar-lhe provimentoe confirmar a decisão agravada." 09- APELAÇÃO CÍVEL N.°2003.0002,4968-3/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz deDireito da 3' Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza,

APELANTE- Estado do Ceará. APELADO- Gladson Cunha de

Oliveira. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcses. Emani Barreira Porto-

Relaior. Maria Celeste Thomaz de Acagão- Revisora c Edite BringelOlinda Alencar. "Após o voto do Exmo. Des. relator que conheceu daremessa oficial e do recurso apelatórío para dar-lhes provimento ereformar a sentença recorrida, denegando o mandado de segurança,pediu vista dos autos a eminente Desa. Maria Celeste Thomaz deAragão. Adiado o julgamento." 10- APELAÇÃO CÍVEL N.'2002.0006.2772-8/0 DE IPUEIRAS. RECORRENTE- Juiz de Direito

da Comarca de Ipueiras. APELANTE- Município de Ipueiras.APELADA- Maria Pereira do Nascimento. JULGADORES- Os Exmos.

Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator, Maria Celeste Thomaz de

Aragão- Revisora e Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu da remessa oficial e do recurso

apelatório para negar-lhe provimento e confirmar a sentença recorrida"11- APELAÇÃO CÍVEL N.« 2005.0008.9926-9/0 DE FORTALEZA.APELANTES- Aldenor Duarte Feitosa c outra APELADO- Raimundo

Nonato da Silva Rlho. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcscs, Emani

Barreira Porto- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora eEdite Bríngel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade dc votos,conheceu do recuiso apelatório para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida." 12- APELAÇÃO CÍVEL N.» 2004,0014.8622-9/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5* Vara da

Fazenda Pública da Comarca dc Fortaleza. APELANTE- Fazenda

Pública Estadual. APELADA- Maria- do Socorro dc Oliveira.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator.

Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Edite Bringel OlindaAlencar. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessaoficial e do recurso apeiatório para negar-lhes provimento e confirmara sentença recorrida." 13- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2005.0000.0512-8/0 DE FORTALEZA- APELANTE- Estado do Ceará. APELADA-

Amônía Vcnina Tlmbõ Rodrigues. JULGADORES- Os Exmos. Srs.Deses. Emani Barreira Porto- Relator. Maria Celeste Thomaz dc

Aragão- Revisara e Edite Bringel Olinda Alencar, "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu do recurso apelatório para negar-lheprovimento e confirmar a sentença recorrida." 14- APELAÇÃO CÍVELN.' 2004.0014.4475-5/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz dc

Direito da 3' Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

APELANTE- Estado do Ceara. APELADO- José Antônio Araújo Lima.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto- Relator,

Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Edite Bringel OlindaAlencar. "Após o voto do Exmo. Des. relator que conheceu da remessaoficial e do recurso apelatório para negar-lhes provimento, denegandoo mandado dc segurança, pediu visi.i dos autos a eminente Desa. MaríaCeleste Thomaz de Aragão. Adiado o julgamento." 15- APELAÇÃOCÍVEL N." 2002.0005.9495-1/0 DE FORTALEZA. APELANTE-Comp.anhia Docas do Ceará. APELADO- De Prancesco AlimentosLida. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto-Relaior. Maria Celeste Thomaz de Aragão- Revisora e Edite BringelOlinda Alencar. "Prosseguindo no juignmcnto que fora adiado porforça do pedido de vista da eminente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar,a Turma, por unanimidade dc votos, conheceu e deu provimento ao

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 • CADERNO 1

recurso, Por maioria de voios reformou a sentença recorridadeterminando a competência da Justiça Estadual para o Julgamento dofeito. Julgando o mdrito. nos termos do voto da relatoria, contra ovoto da eminente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar." 16- APELAÇÃOCÍVEL N.° 2004,0004.6546-5/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE-Juiz de Diieito da 6* Vara da Fazenda Piíblica da Comarca de Fortaleza.APELANTE- Município de Fortaleza. APELADO- Francisco AfrânioFernandes. JULGADORES- Os Exmos. Srs, Deses. Maria Celeste

Thomaz de Aragao- Relatora. Edite Bringel Olinda Alencar- Revisorae Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu da remessa oficial e do recurso apelatório para rejeitaras preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento cconfirmar a sentença recorrida," 17- APELAÇÃO CÍVEL N.°2003.0006.5325-.5/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de

Direito da 3" Vara da Fazenda Piiblica da Comarca de Fortaleza.APELANTE- Estado do Ceará. APELADO- Paulo Eulino da Rocha.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz deAragao- Relatora. Edite Bringel Olintla Alencar- Revisora e AntônioAbelardo Benevides Moraes, "Prosseguindo no Julgamento que foraadiado por foiça do pedido de vista da eminente Desa. Maria CelesteThomaz de Aragão que conheceu da remessa oficial c do recursoapelatório para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhesprovimento e confirmar a sentença recorrida, pediu vista dos autos oExmo. Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Adiado ojulgamento."18- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2000.0114.6516-7/1 DE FORTALEZA.APELANTES- Banco do Brasil S.A. e outro. APELADO- Jorge LuisGil Luzzo. JULGAIXJRES- Os Exmos. Srs. Deses. M.tria Celeste Thomaz

de Aragão- Relatora, Edite Bringel Olinda Alencar- Revisora e AntônioAbelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do recurso apelatório para negar-lhe provimento e confirmara sentença recorrida." 19- APELAÇÃO CÍVEL N." 2005.0003.0604-7/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 1' Vara daFazenda Pública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa deTrânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- EciidoEvangelista Lima Filho. JULGADORES- Os Exmos. Srs. EJeses. MariaCeleste Thomaz de Aragão e Presidente em exerefco. Edite BringelOlinda Alencar- Revisora e Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Ausente, ocasionalmente, o Exmo, Des. Emanl Barreira Porto. "ATurma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficial e dorecurso apelatório para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito,negar-lhes provimento e confirmar a sentença recorrida." 20-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2002.0001.4615-0/0 DE FORTALEZA.APELANTE- Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. APELADOS-

Aniõnio Weilington dos Santos e outra. JULGADORES- Os Exmos.Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, Emani BarreiraPorto- Revisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "Prosseguindo noJulgamento que fora adiado por força do pedido de vista do eminenteDes. Ernani Barreira Porto que conheceu do recurso para determinarcompetente a Justiça Comum Estadual para processar e julgar o feito,3 eminente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar pediu vista. Adiado ojulgamento." 21- APELAÇÃO CÍVEL N." 2004.0012.4487-0/0 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 2" Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Fonaieza. APELANTE- Município de Fortaleza.APELADO- Ane e Banho Projetos c Acessórios para Banheiros Ltda.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Aiencar-Relaiora, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Celeste Thomazde Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessaoficial e do recurso apelatório pata negar-lhes provimento e confirmara sentença recorrida." 22- APELAÇÃO CÍVEL N." 2004.0010.0002-4/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Município de Fortaleza.APELADOS- Joaquim Fernandes Borges e outro. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, AntônioAbelardo Benevides Moraes e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "ATurma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelatóriopara negar-lhe provimento e confirmar a sentença recorrida." 23-APELAÇÃO CÍVEL N." 2002.0007.3634-9/0 DE FORTALEZA.RECORRENTE- Juiz de Direito da 3' Vara da Fazenda Pública da

Comarca de Fortaleza. RECORRIDOS- Maria Teixeira Bento da Silva

e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel OlindaAlencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceuda remessa oficial para negar-lhe provimento e confirmar a sentençarecorrida." 24- APELAÇÃO CÍVEL N." 2004.0005.0331-6/0 DEFORTALEZA. APELANTES- Lúcia Dalva Oliveira Marques doNascínicmo e outros. APELADO- Raimundo de Freitas do Nascimento.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar-Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Celeste Thomaz

de Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recursoapel.atório para negar-lhe provimento e confimiar a sentença recorrida."25- APFXAÇÃO CÍVEL N." 2000.0014.4518-0/0 DE FORTALEZA.APELANTE- Transnorte Participações Ltda. ÁPELADO- FranciscoRailson Teixeira Nascimento representado por Luzimar Teixeira.JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar-Relaiora. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Celeste Thomazde Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recursoapelatório para rejeitar a preliminar suscitada c. no mérito, dar-lheparcial provimento, tudo nos lermos do voto da reiaiorla." 26-APELAÇÂO CÍVEL N." 2003.0007.8750-2/0 DE PACUJÃ.RECORRENTE- Juiz de Direito da Comarca de Pacuji. RECORRIDO-SODIMAQ - Máquinas e Equipamentos Ltda.| JULGADORES- OsExmos. Sis. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. AotônioAbelardo Benevides Moraes e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "ATurma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficial paranegac-lhe provimento e confirmar a sentença recorrida." 27-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2002.0002.0395-2/0 DE FORTALEZA.APELANTE- Cooperativa Central do.s Produtores dc Algodão Ltda.APELADO- Jonathan Ribeiro Amorim dos .Santos representado porFrancisco Amorim dos Santos. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.

Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. Antõnici Abelardo BenevidesMoraes e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidadede votos, conheceu do lecurso para rejeitar a preliminar suscitada e. nomérito, negar-lhe provimento e confintiar a sentença recorrida." 28-APELAÇÂO CÍVEL N." 2004.0005.8674-2/0 DE FORTALEZA.RECORRENTE- Juiz de Direito da 3* Vara da Fazenda Pública da

Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa de Trânsito e TranspoitcUrbano S.A - ETTUSA. APELADO- Jtião Maia Chaves.

JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar-Relaiora. Antônio Abelardo Benevides Moraes- Ravisor e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Des. EmaniBarreira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu daremessa oficial e do recurso apelatório para negâr-Ihes provimento econfirmar a sentença recorrida." 29- APELAÇÃO CÍVEL N.°2002.0009.0267-2/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de

Direito da 7' Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

APELANTE- Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A -ETTUSA. APELADO- Sidney Guerra Reginaldo.' JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. AntônioAbelardo Benevides Moraes- Revisor e Maria|Cclcste Thomaz deAragão, Ausente, ixasionalmcatc. o Exmo. Des. Emani Barreira Porto,"A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficial edo recurso apelatório para negar-lhes provimento e confirmar asentença recorrida." 30- APELAÇÃO CÍVEL N." 2002.0010.0686-7/O DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 3' Vara da

Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa deTrânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- JoséCrístiano de Lima. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite BringelOlinda Alencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisore Maria Celeste Thomaz de Aragão. Ausente, ocasionalmente, o Exmo.Des. Emani Barreira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu da remessa oficial e do recurso apelatório para negar-lhesprovimento e confirmar a sentença recorrida." 31- APELAÇÃO CÍVELN.° 2004.000.5.8291-7/0 DE FORTALF.ZA. RECORRENTE- Juiz de

Direito da 3* Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

APELANTE- Empresa de Trânsito e Transporie Urbano S.A •ETTUSA. APELADO- Ccrardo Matoso Filho, JULGADORES- Os

Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, AntônioAbelardo Benevides Moraes- Revisor e Maria Celeste Thomaz de

AragSo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Pono."A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficial edo recurso apelatório para negar-lhes proviinento e confirmar a sentençarecorrida," 32- APELAÇÃO CÍVEL N.» 2004,0010.6048-5/0 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz dc Direito da 5* Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa de Trânsitoe Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADA-| Lúcia Liege BessaCampeio. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel OlindaAlencar- Relatora, Antônio Abelardo Bcnevidcs|Morues- Revisor eMaria Celeste Thomaz de Aragão. Ausente, ocasionalmente, o Exmo.Des. íimani Barreira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu da remessa oficial e do recurso apelatt^rio para negar-lhesprovimento C confumar a sentença recorrida" 33- APELAÇÃO CÍVELN." 2005.0010.7959-1/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de

Direito da 5* Vara da Fazenda Pública da Com

APELANTE- Empresa de Trânsito e TranspoETTUSA. APELADO- Paulo Bindí Brandão. J

arca de Fortaleza,

rte Urbano S.A -

ULGADORES- Os

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° t48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

Exmos. Srs. Descs, Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. AmflnioAbelardo Benevides Moraes- Revisor e Maria Celeste Thoraaz deAtagdo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Porto."A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oileial edo recurso apelaiório para negar-lhes provimento e confirmar a setliençarecorrida," 34- APELAÇÃO CÍVEL N." 2005.0010.2298-0/0 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 5' Vara da FarendaPública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa de Trânsitoe Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADOS- José CarlosMarques de Lima c outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses.Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. Antônio Abelardo BenevidesMoraes- Revisor c Maria Celeste Thomaz de Ar.igSo. Ausente,ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Porto. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu da remessa oficial e do recursoapelaiório para negar-lhes provimento e confirmar a sentençarecorrida." 35- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2005.0003.0737-0/0 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da I' Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa de Trânsitoe Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- FranciscoWellington de Abreu, JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. EditeBringel Olinda Alencar- Relatora. Antônio Abelardo Benevides Moraes-Rcvisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. Ausente, ocasionalmente,o Exmo. Des. Emani Barreira Porto. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu da remessa oficial e do recurso apelatóiio para negar-lhes provimento c confirmar a sentença recorrida." 36- APELAÇÃOCÍVEL N." 2004.0005.8710-2/0 DE FORTALEZA. RECORRENTE-Juiz de Direito da 3' Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

APELANTE- Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A -ETTUSA. APELADO- Paulo Vieira Sampaio. JULGADORES- OsExmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, AntônioAbelardo Benevides Moraes- Revisor e Maria Celeste Thomaz de

Aragâo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Porto."A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficial edo recurso apelaiório para negar-lhes provimento e confirmara sentençarecorrida." 37- APELAÇÃO CÍVEL N." 2002.Ü009.7301-4/0 DEFORTALEZA. RECORRENTE- Juiz de Direito da 3' Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Fortaleza. APELANTE- Empresa de Trânsitoe Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- João CleilonMoreira. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite'Bringel OlindaAlencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisor cMaria Celeste Thomaz de Aragio. Ausente, ocasionalmente, o Exmo.Des. Ernani Bacrcira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu da remessa oFicial e do recurso apelatório para negar-lhesprovimento e confirmar a sentença recorrida." 38- APELAÇÃO CÍVELN.° 2003.0002.1272-0/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Empresade Trânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO-Marinaldo Cavalcante e Meto. JULGADORES- Os Eixmos. Srs. Deses.

Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora. Antônio Abelardo BenevidesMoraes e Maria Ccie.ste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidadede votos, conheceu da remessa oficial e do recurso apelaiório paranegar-lhes provimento e confirmar a sentença recorrida." 39-APELAÇÃO CÍVEL N.° 2003.0009.6663-6/0 DE FORTALEZA.APELANTE- Empresa de Trânsito e Transporte Urbano S.A -ETTUSA. APELADA- Maria Glacimar Rios de Araújo, JULGADORES-Os Exmos. Srs. Dcsc.s. Edite Bringel Olinda Alencar- Relaiuro. AntônioAbelardo Benevides Moraes- Revisor e Maria Celeste Thomaz de

Aragâo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Porto."A Turma, por unanimidade de votos, conheceu da remessa oficiai edo recuiso apelatório para negar-lhes provimento c confirmar a sentençarecorrida." 40- APELAÇÃO CÍVEL N.° 2004.0008.1792-2/0 DEFORTALEZA. APELANTE- Empresa de Trânsito e TransporteUrbano S.A • ETTUSA. APELADOS- Robeita Mendes Napoleâo eoutros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel OlindaAlencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisor eMaria Celeste Thomaz de Aragâo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo.Des. Ernani Barreira Porto. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu da remessa oficial e do recurso apelatório para negar-lhespiovimerno c confirmar a sentença recorrida." 41- APELAÇÃO CÍVELN.° 2004.0006.1298-0/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Empresade Trânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- FranciscoJosé Moreira. JULGADORES- Os Exmus. Srs. Deses. Edite BringelOlinda Alencar- Relatora. Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria

Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu da remessa oficial e do recurso apelatório para negar-lhesprovimento e confirmar a sentença recorrida." 42- APELAÇÃO CÍVELN." 2005.0012.3772-3/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Empresade Trânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADA- Mariade Fâiima Coutinho Sabõia. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses,

Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides

Moraes- Revisor e Maria Celeste Thomaz de Aragão. Ausente,ocasionalmente, o Exmo. Des. Emani Barreira Porto. "A Turma, porunanimidade de votos, conheceu da remessa oficial e do recursoapelatório para negar-lhes provimento e confirmar a sentençarecorrida." Nada mais havendo que tratar, foi eticertada a sessão que,para consl.ar. cu, Valéria Esteves Gurgei do lAraaral , lavrei apresente ala. Subscrevo e assino: MOnica Braun Cabral Secretáriada 3' Câmara Cível.

TERCEIRA CÂMARA CÍVELTRIBUNAL DE .lUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

SESSÃO ORDINÁRIA N" 20/2006

ATA DA SESSÃO DA 3' CÂMARA CÍVEL. Aos três (03) dias do mêsde julho do ano de dois núl e seis (2006). na Sala Des. José Ari Cisne às13:30 horas, teve lugar a reunião semanal deste Órgão, ocasião emque. sem discrepância, foi aprovada a ata da reunião anterior. Presentes,os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria Celeste Thomazde Aragão- Presidente em exercício. Edite Bringel Olinda Alencar eAntônio Abelardo Benevides Moraes. Ausente, jusiifícadamenie. oExmo. Des. Emani Barreira Porto. A Procuradoria Gera) de Justiçafez-se representar pela Dra. Roscmary de Almeida Brasileiro e aDelensoria Pública pela Dra. Angélica Maria Cardoso Mendes Bezerra,lendo sido os trabalhos secretariados pela Ora. Mônica Braun Clabral -Secretária da 3* Câmam Civcl JULGAMENTOS: 01- CONFLITO DE

COMPETÊNCIA N." 2003.0ÜI3.7457-0/0 DE FORTALEZA.SUSCITANTE- Juiz de Direito da 2* Vara de Família da (Tomarca de

Fortaleza. SUSCITADO- Juiz de Direito da 14' Vara de Família da

Comarca de Fortaleza. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Antônio

Abelardo Benevides Moraes- Relator, Maria Celeste Thomaz de Aragâoe Edite Bringel Olinda Alencar. "A Turma, por unanimidade de votos,conheceu do recurso para determinar competente para processar ejulgar o feito o juízo susdtante." 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃON." 2001.0000.9200-1/1 DE FORTALEZA. EMBAROANTE- Espóliode José Vicente de Oliveira. EMBARGADO- José Nazion Avelino

Eugênio. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel OlindaAlencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Celeste

Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceudos embargos declaraiórios para negar-lhes provimento e confirmar adecisão embargada." 03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N."2005.00I3.2054-0/I DE FORTALEZA. EMBAROANTE- CompanhiaEnergética do Estado do Ceará - COHLCE. EMBARGADOS- Cerardade Freitas Rosário e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcscs.

Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, Antônio Abelardo BenevidesMoraes e Maria Celeste Thomaz de Aragâo. "A Turma, por unanimidadede votos, conheceu dos embargos declaraiórios para negar-lhesprovimento e confirmar a decisão embargada." 04- EMBARGOS DEDECLARAÇÃO N." 2001.0001.0009-8/1 DE FORTALEZA.EiMBARGANTE- Espólio de José Vicente'de Oliveim. EMBAROAIX)-José Nazion Avelino Eugênio. JULGADORES- Os Exmos, Sis, Deses.Edite Bringel Olinda Alencar- Relatora, Antônio Abelardo BenevidesMoraes e Maria Celeste Ihomaz de Aragão, "A Turma, por unanimidadede votos, conheceu dos embargos declaraiórios para negar-lhesprovimento e confirmar a decisão embargada." 05- APELAÇÃO CÍVELN." 2000.0014,6428-1/0 DE FORTALEZA. APELANTE- TelpaAdministradora e Participação Lida. APELADO- Arihiir MoreiraAzevedo Neto. JULGADORK- Os Exmos. Srs. Deses. Maria Celeste

Thomaz de Aragão- Relatora. Edite Bringel Olinda Alencar- Revisorae Aniônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu do recurso apelatório para negar-lhe provimento econfirmar a sentença recorrida." 06- APELAÇÃO CÍVEL N."2005.0010.8146-4/0 DE FORTALEZA, APELANTE- ABN AMRO

Arrendamento Mercantil S.A. APELADO- Paulo Sérgio Braga Barbosa,JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz de

Aragão- Relatora, Edite Bringel Olinda Alencar- Revisora e AntônioAbelardo Benevides Moraes. "Apó.s o voto da Exma. Relatora queconheceu do recurso para dar-lhe parcial provimento e reformar asentença recorrida, pediu vista dos autu.s a eminente Dcsa. Edite BringelOlinda Alencar. Adiado o julgamento." 07- APELAÇÃO CÍVEL N."2004.0016.2727-2/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Caixa de

Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSl. APELADO-

Rainiundo Joaquim de Sousa. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Dcscs.Maria Celeste Thomaz de Aragão- Rel.nora, Edite Bringel OlindaAlencar- Revisora c Antônio Abelardo Benevides Moraes. "A Turma,

por unanimidade dc votos, conheceu do recurso apelatório para negar-lhe provimento e confirmar a sentença recorrida." 08- APELAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

CÍVEL N.° 2005.0005.0348-9/0 DE FORTALEZA. APELANTE-Banco ABN AMRO Real S.A. APELADO- Jo5o Rizomar Bezerra Lima.

JULGADORES- Os Extnos. Srs. Deses. Maria Celeste Thomaz de

AragSo- Relatora. Edite Bringel Olinda Alencar- Revisora e AntOnioAbelardo Benevides Moraes. "Apôs o voto da eminente Desa. relatoraque conheceu do recurso apelatôrio para negar-lhe provimento, pediuvista dos autos a Exma. Desa. Edite Bringel Olinda Alencar. Adiado ojulgamento." 09- APELAÇÃO CÍVEL N." 2002.0000.2425-0/0conexo com Apelação Cível n' 2002.0000.2825-5/0 DE FORTALEZA.APELANTE- Município de Fortaleza. APELADOS- Heitor CorreiaFerrer e outros. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite BringelOlinda Alencar- Relatora. Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisor

e Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu do recurso apelatôrio para negar-lhe provimento econfirmar a sentença recorrida." 10- APELAÇÃO CÍVEL N.°2004.0014.8624-5/0 DE FORTALEZA. APELANTE- Empresa deTrânsito e Transporte Urbano S.A - ETTUSA. APELADO- MauricélioDias Aguiar. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel OlindaAlencar- Relatora. Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisor e

Maria Celeste Thomaz de Aragâo. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu da remessa oficial e do lecurso apelatôrio para negar-lhes provimento e confirmar a sentença recorrida." II- APELAÇÃOCÍVEL N." 2005.0003.0368-4/0 DE FORTALEZA. APELANTE-Safra Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil. APELADO- Luis TadeuVeras Costa. JULGADORES- Os Exmos. Srs. Deses. Edite BringelOlinda Alencar- Relatora, Antônio Abelardo Benevides Moraes- Revisor

c Maria Celeste Thomaz de Aragão. "A Turma, por unanimidade devotos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento e confirmar asentença recorrida." Nada mais havendo que tratar, foi encerrada asessão que, para constar, cu, Valdria Esteves Gurgel do Amarallavrei a presente ata. Subscrevo e assino: Môníca Braun Cabral Secretáriada 3* Câmara Cfvel.

9 - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

1" GAMARA CRIMINAL

9.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDAOS

!• CÂMARA CRIMINALPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

Número do Acórdão: 279 - Ano: 2U06

• 2000.0015.6189-9/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : IRACIONE NASCIMENTO NUNES• Rep, Jurfdico ; 3244 - CE FRANCISCO DE ALBUQUERQUENOGUEIRA

• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA• Reiatorfa).: Dcs. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, empronunciar a sua incompetência para apreciação do recurso,ordenando, de parelha. a remessa dos autos a uma das TurmasRccursais, nus termos do voto do relator.

Ementa : Tratando-se de crime de menor potencial ofensivo,considerada a medida da pena máxima (até dois anos dedetenção), nos termos da Lei n" 10.259/01, o poder de revisãoda sentença pertence à Turma Recursal.-Remessa dos autos aoôrgâo competente para Julgar o recurso.-Ncmine discrepame.

• 2001.0000.2692-0/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; FRANCISCO EDVALDO PINHEIRO DA SILVA• Rcp. Jurídico : 10669 - CE EDUARDO TERCIO VIANABEZERRA

• Apelante : FABIANO DE SOUSA RABELO• Rep. Jurídico : 8046 - CE MARIA MEIRILENE SOARESRABELO

• Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA• Relatorfa).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL do

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade,reconhecendo de oíTclo a ocorrência da prescrição intcrcorreme.em decretar a extinção da punibilidade do agente (CP, ort. s.107, IV: 109, V; e no, § n.Ementa : -Apelação crime.-Concretizada a pena em um ano de detenção, interposto recursosomente pela defesa, o prazo prescricional perfaz-se quatroanos depois, a teor do art. 109, V do CP. contados a partir dapublicação do édito condenatôrío.•Vencido, há muito, o quadriSnio prescricional, extinto está ojus puniendl estatal, nos termos do art. 107, IV c/c an. 110, §r, todos do CP.

-Unanimidade.

2001.0000.3814-7/0 - APELAÇÃO CRIME|Apelante ; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado ; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARep. Jundico ; 2167 - CE BENEDITO DE CARVALHO REGORep. Jurídico : 2488 - CE JOSE SEQUEIRA FILHOReiator(a).; Dcs. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade, contrariando o parecer dajd. Procuradoria Geralde Justiça, em negar provimento à apelação, nos termos dovoto do relator,

Ementa : • Trânsito.

- Homicídio culposo.- Se as es-idências dos autos revelam que o sinistro deveu-se àculpa exclusiva do piloto da bicicleta da qual era garupeiro avítima, certo absolver-se o motorista dó ônibus atropelador,máxime se demonstrado que ele tentou, mas não conseguiu,evitar o sinistro. '- Decisão unânime.

2001.0000.5494-0/0 - APELAÇÃO CRIMEApelante ; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICOApelado : NAZARENO PONTE DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - MARIA UYARA CAMPOS VIANARelatorfa).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) ; ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade, de parelha com o parecer da d. Procuradoria Geralde Justiça, em negar provimento â apelação, nos lermos dovoto do relator.

Ementa : • Apelação crime.- Homicídio no tr.ânsito.

- Não comprovada pela acusação a culpabilidade do réu. queassim restou sombreada pela dúvida, não|se condena, absolve-sc.

- In dublo pro teo.- Decisão unânime,

2OOI.O0OI.1132-4/0 - APELAÇÃO CRIMEApelante : SILVIA HELENA BARBOSA DA COSTADEFENSOR PÚBLICO - ELZANI RABELO SAMPAIOESTAGIÁRIO - JANAINA LOBO DA SILVAESTAGIÁRIO - ALEXANDRE GOMES MOURAApelado : JUSTIÇA PÚBLICARelator(a).; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, semdissemaneídade e contra o parecer da PGJ, em conhecer dorecurso, mas para lhe negar provimento. iEmenta : -Apelação crime. |-Apelante presa em flagrante com maccjnha "dolarizada" edinheiro em notas miúdas, é o bastante para arredar a inventivade que a diamba destinava-se ao uso próprio, configurado, porconsectáíío, o crime de tráfico em uma de suas múltiplasvariantes, "Trazer consigo", principalmente quando sequercogitado o exame de dependência loxicolõgica.-Condenação bem decretada, inclusive no tocante àquamlficação da pena.•Recurso conhecido, porém, a una voce, mprovido.

• 2001.0001.1315-7/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; FRANCISCO ADILSON CAETANONASCIMENTO

DO


• Rcp. Jurídico ; 6541 • CE MARIA DE FATÍMA ALVES BARROSO• Rcp, Jurídico : 8506 - CE ANTONlO VALDIR DE ALMEIDA• Apelado : JUSTIÇA PÜBLICA• Relatotía),; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES ERIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a 1' CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA 00 CEARÁ, d unanimidade, emconhecer da apelaçSo, mas para manter a decisão dos jurados eo quantitativo da pena aplicada ao apelanre pelo Juiz Presidente,nos termos do voto do Relator.

Ementa ; - Júri.

- Encontrando o veredicto apoio nos elementos de convicçãofornecidos pelo inqudrito c pelo sumáiio. falta de aviso classificá-lo dc contrário à prova dos autos.• Apelação desprovida.- Unanimidade.

. 2002,0002,3730-0/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelanie : ELISON DE MOURA MOTA• Rep, Jurídico : 4307 - CE FRANCISCO PEIXOTO DIOGENES• Rep, Jurídico : 6258 - CE VIRGÍLIO PAULINO SOARES• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Relaior(a),: Des, LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade e emconsonância com o parecer ministerial, em conhecer daapelação, mas para negar-ihe provimento.Ementa : -Apelação crime.•Jüri.

-Seguras as evidencias de que o apelantc. policial militar, matoua vítíma a>m doi.s tiros, o segundo pelas costas, quando a mesmafugia um busca dc auxilio, implodindo a descorada versão dalegítima defesa, metece ser prestigiada a conclusão condenatóríue, assim, mantida, pois de modo algum a valoração dos juradosdivorciou-se do quadro probatório,•Indeferimento.

•Uno cunsensu.

• 2002,0005.2307-8/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : MANOEL MARIO FURTADO• Rep, Jurídico ; 6784 - CE SILVIA MARIA BEZERRA GOMES DASILVA

• Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA• Rclatof(a).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade, emconhecer da apelação e dar-lhe provimento, par.t, reformada asentença recorrida absolver o apelantc, à falta de provasuficiente para condenação (CPP, art, 386. VI), nos termos dovoto do Relator.

Ementa ; - Trânsito.

- Homicídio culposo.- Não se desvendando, no caso, a quem tocou, com exclusividade,a responsabilidade pelo evento lesivo, imperativa a absolviçãodo apelante. à falta de pmva suficicmc para o juízo dc censurapenal,- Sentença reformada.• Decisão unânime,

• 2004.0002,6907-0/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : SILVANO TABOSA FEITOSA• DEFENSOR PÚBLICO ■ EMERSON CASTELO BRANCO• ESTAGIÁRIO - CAMILA RODRIGUES MATOS• Apelado ; A JUSTIÇA PUBLlCAReIator(a),: Des. LUIZGERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, àunanimidade e contra o parecer ministerial, em conhecer daapelação e dar-lhe provimento, para submeter o réu a novoJúri. conforme o voto do Relator.

Ementa : • Jiiri.

-Veredicto enfcrmiço por desconectado da prova dos autos.Deveras, se a vitima foi atingida quando corria da perseguiçãodo rdu. antigo desafeto com quem trocara ameaças de morte,não hâ surpresa no homicídio, porquanto a agressão já eraesperada, O entendimento dos jurados. In casu. não se afina àconceituação jurídica da qualifícadora. pelo que deve ser anulada

a decisão popular, para que se renove o julgamento do apelanie.• Unanimidade.

• 2004,0007.4838-6/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante ; CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS• Rep. Jurídico ; 6648 • CE FRANCISCO ANTONIO EUGENIOVIANA

. Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA• Rclaiotía),: Des, LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Aeordaím) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, ã unanimidade, emnegar provimento ao apelo, para manter intacta a sentençainvectivada, tudo nos termos do voto do Relator.

Ementa : -ApeIaç.ão crime.-Se após surrupiar a res da residência da vítima, o larápioconsegue levã-la, sem ser molestado, para outro local, transferidaa posse do bem p.ara o domínio dele, rêu, há furto consumado enão raeramenie tentado, alijada, daí, a pretendidadcsclassifícação, pois rematada a subtração, nada obsianie aprisão em fl.agrante e a apreensão da coisa no dia seguinte,realçado, a mais. que o apelante só não efetivou a venda doobjeto porque não alcançou o preço pedido,-ímprovimeniQ,•Decisão unânime.

• 2004,0008.0613-0/0 - APELAÇÃO CRIME• Apelante : GUTEMBERGUE LIMA ALVES• Rep. Jurídico ; 6874 - CE FRANCISCO MARCELIO DEALMEIDA FARIAS

» Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA• Relator(a).; Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO

Acorda(m) : ACORDA a I* CÂMARA CRIMINAL doTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, à unanimidade c contrao parecer da PGJ, em conhecer da apelação e dar-lheprovimento, para, reformada a sentença recorrida, absolver-sco apelanie na forma do art. 386. VI, do CPP.Ementa : -Apelação crime.-Alentado violento ao pudor.-Manter condenação fíncada apenas na isolada palavra davítima, presumindo-sc a culpabilidade, definida ã míngua dcprova segura do comelimcnio e autoria delituosos, é fazer poucocaso do in dúbio pro reo, vocacíonando-se ao risco do errojudiciário.-Absolvição decretada na forma do an. 386, VI. do CPP,- Recurso provído.- Unanimidade,

1' CAhURA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 28S - Ano: 2006

. 2005,0004.8826-9/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDO

ESTRITO

• Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1' VARA DO JURI DE

FORTALEZA

• Recorrido ; JOSE RAIMUNDO VITAL

• Rep. Jurídico : 8896 - CE MARCUS ANTONIO FERNANDESCAMURCA

• Rep. Jurídico : I4I75 - CE MARDONIO JOSE DA SILVAALMEIDA

• Relatorfa).: Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDOAcorda(m) : ACORDA a 1* CÂMARA CRIMINAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aunanimidade dc votos, em negar provimento ao rccursn paraconfirmar o decisório singular.Ementa : - Remessa necessária,

- Absolvição in limine.- Confortada, e bem, pela prova enfeixada no sumário, aexcludente do an. 25 do CP, a decisão que prematuramentesubtrai o tdu do Conselho de Sentença é imperativo da próprialei, (an, 411 do CPP).- Impugnalivo impróspero.- Nemine discreponte.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicado por incorreção.


1* CAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 301 - Ano: 2006

• 2000.0147.7705-4/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO

ESTRITO

• Recorrenie : CARLOS EDUARDO LUCIANO DIAS

• Rcp- Jurídico : 13614 - CE CARLOS ANTONIO PEIXOTO DASILVA

• Recorrido ; JUSTIÇA PÜBLICA• Rclaioría).; Dcs. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE

AMGREIRA

Acorda(m) : Acorda a Turma, por unanimidade de votos, emconhecer do recurso. ma.s para lhe negar provimento, assim

como opinou a douta Procuradoria Geral de Justiço.Ementa : EMENTA; PROCESSUAL PENAL TRIBUNAL

CONSTITUCIONAL DO JÚRI RECURSO CRIME EMSENTIDO ESTRITO SENTENÇA DE PRONÚNCIAABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E/OU EXCLUSÃO DEQUALinCADORAS ■ IMPOSSIBILIDADE.1, O anseio do recorrente, na fase processual de que se cuida,

afigura-se inviável, na medida em que sua despronúncia, ã vistados fortes indícios de sua participação no evento criminoso, talcomo narrado na demlncia, implicaria grave malferimento dacompetência constitucional reservada ao Tribunal do Júri, a

quem cabe dirimir sobie os delitos contra a vida.2, Ademais, não se perca de vista que o recorrente sequer apontouem suas lazOcs os motivos, com respaldo na prova, jusiificadoresda ilação desptonunclaiória pretendida, cingindo-se apenas uhistoriar, resumidamente, o desencadear dos autos, mas titular

da ação penal, reconhecidos na decisão hostilizada.

3. Quanto à exclusão dos qualificadoras, não merece prospero apretensão do recorrente, notadamenle. diante do que restou

apurado numa e noutra fase da peisecução penal, donde sedeixa entrever que o recorrente abateu a vitinia por motivofúill, bem como pela utilização de recurso que tomou impossível

a sua defesa, apesar de negar a autoria do crime.4. É entendimento a.ssente na doutrina e jurisprudência pátria.sde que sendo a pmva colacionada controversa, a ponto de nãopermitir ao Julgador um jufzo de valor estreme de qualquerdúvida, não há que se admitir a exclusão de circunstâncias

qualificadoras da sentença de pronúncia,5. Fortalecendo essa linha de pensamento, foi que essa Corte deJustiça editou a Súmula n" 3, segundo a qual "as circunstânciasqualificadoras constantes da peça acusaiória somente serãocxclufdas da pronúncia quando manifestamente improcedentes,cm face do princípio In dublo pro socletalc".

6, Recurso improvido, Decisão unânime,

9.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

1* CAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHONúmero do Despacho: 143 • Ano: 2006

• 2006.0013.9570-0/0 - HABEAS CORPUS CRIME

• Impetrante : XAVIER COELHO DE SOUZA

• Paciente : ALEXANDRO DA SILVA FREITAS

• Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE

MARACANAÜ• Relaioita): Des. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE

AMOREIRA

Despacho:

Cumpra-se a diligência requerida pela douta Procuiadoria Geralde Justiça às fls. 29.

Fortaleza. 31 de Julho de 2006.

DES. RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA

-RELATOR-

Dcpartamento Penal.VMR.


Responsável

2" CAMARA CRIMINAL

9.5-EMENTA E CONCLUSÃO DE ACORDÃOS

2' CAMARA CRIMINAL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONúmero do Acórdão: 177 • Ano: 2006

• 2001.0000,2868-0/1 - RECURSO CRIME EM SENTIDO

ESTRITO

• Recorrente ; JOSELI SOARES DE SALES

• Rep. Jurídico : 5380 • CE FRANCISCO CARLOS DAS CHAGASRAMOS

• Recorrido : A JUSTIÇA PUBLICA• Relatoitaj,: Des. JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Acorda(m): Acordam os nKinbros da Segunda Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porjulgamento de Turma e unanimidade|de votos, em tomarconhecimento do recurso, porém para negar-lhe provimento.Ementa ;

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. RECURSO E.M SENTIDO ESTRITO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOSDE AUTORIA.

A sentença de pronúncia possui conteúdo declaraiório onde secuida da vidtiiidade da acusação demonsliando o convencimentodo Juiz quanto à existência de um crími^ e de que há indíciossuficientes de que os acusados sejam os autores.Fundada em jufzo de suspeita, não há necessidade de certezaquanto à autoria do delito, resolvendo emTavor da sociedade aseventuais dúvidas propiciadas pelas provas, competindo aoTribunal do Júri o encargo de julgar os réus pronunciados,apreciando as leses conflitantes da defesa e acusação.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA.

• 2004.0006.7561-3/0 - RECURSO CRIME EM SENTIDO

ESTRITO

t Recorrenie : OZIEL RAIMUNDO DA SILVA

• Rep. Jurídico : 11784 - CE REGINALDO GONÇALVES DEMACEDO

• Recorrido : JUSTIÇA PÚBLICA• Relatoría).: Des, JOSE MARIO DOS MARTINS COELHO

Acoidafm): Acordam os membros da Segunda Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, porJulgamento de Turma e unanimidade de votos, em tomarconhecimento do recurso, porém paia negar-lhe provimento.Ementa ; EMENTA

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOSDE AUTORIA.

A sentença de pronúncia possui conteúdo declaraiório onde secuida da viabilidade da acusação demonstrando o convencimentodo Juiz quanto à existência de um crime e de que há indíciossuficientes de que os acusados sejam os autores.Fundada em jufzo de suspeita, não há necessidade de certezaquanto ã autoria do delito, resolvendo em favor da sociedade aseventuais dúvidas propiciadas pelas provas, competindo aoTribunal do Júri o encargo dc julgar os réus pronunciados,

apreciando as teses conflitantes da defesa e acusação.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA. !

9.6 - DESPACHOS DOS RELATÒRES

2* CÂMARA CRIMINAL IPUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Número do Despacho: 1Ü3 - Ano: 2006

2003,0009.9123-1/0 - APELAÇÃO CRIMEApelanie : LOURIVAL DA SILVA


• Rep. Jurídico ; 5518 - CE MARTINS SILVESTRE SILVA• Apelantc ; RAIMUNDO NONATO RODRIGUES RLHO• Rep. Jundico : 5359 - CE ANTONlO RODRIGUES DE SALES• Kep. Jurídico ; 5541 - CE JOSE NEY GONÇALVESMONTENEGRO

. Apelado ; A JUSTIÇA PUBLICA• Assistenie de acusação ; ANTONIO PIRES PAIVA• Assisienic de acusação ; MARIA JERONIMO NASCIMENTOPAIVA

• Rep- Jurídico : 5327 • CE FRANCELSO COELHO ASSUNCAO• Relator(a); Desa. MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA

Despacho:R.h.

Considerando que o advogado subscritor do pedido dc dc.sisiãndaé diverso do subscritor da apelação, ad cautelam, em prestígio aoprincipio da ampla defesa, intime-se o causídico Dr. Martins SilvestreSilva sobre o pedido formulado.

Expediente necessário.Fortaleza. 26 de julbo de 2006.Des*. Maria Sirene de Souza Sobreira

-Relatora-

Departamenio Penal.VMR.

Fortaleza, 3 de Agosto de 2006Responsável

EXPEDIENTE DO l" GRAU

COMARCA DE FORTALEZA

10. DIRETORIA DO FÓRUM

CLÓVIS BEVILÁQUA

10.1 ■ PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N." 543/2006

O DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA PORTO,

DIRCTOR DO l'ÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA. EM EXERCÍCIO,DESTA CO.VURCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARA, no u.so dc suas atrihulçõe.s legais.

RESOLVE, tendo cm vi.sta a intiicação do Diretor da SecretariaGeral deste Fórum, designar o servidor Antônio Curiós Pontes Barretopara substituir Francisco Alfredo da Silveira Fortuna. Diretor daSeereltiria Geral, a partir du dia 28 de agosto vindouro c enquantoperdurar o seu afastamento.

REGISTRE-SE. PÜBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Clnvis Beviláqua, em

Fortaleza, aos 25 de jultiu de 20U6.

DES. ERNANI BARREIRA PORTO

DIRETOR DO FÓRUM. EM FJCERCfCIO.

PORTARIA N.° 544/2006

0 DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA PORTO,DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, EM EXERCÍCIO,DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DOCEARA, no uso das suas atribuições legais e atendendo da Sra. Juíza da14' Unidade do Juizado Fjpecial Cível e Criminal desta Comarca, atravésdo PA n." 2006-0013.0736-3.

RESOLVE:

1 - Autirrizar a servidora Maria Selma da Silva Florôncit) a

prestar serviços extraordinários, pelo período de 120 dias. das 18:00 às20.00 horas, a partir do dia 19 do mês em ctiiso na 14' UJECC destaComarca, mediante o pagamento da gruiificação prevista no ait. 133 e

seus parágrafos, da Lei tt" 9,826. de 14 tlc maio ile 1974. com a redaçãodada pela Lei n" 12.313. de 17 de junho de 1999. publicada no "DiãrioOficial do Estado" dc 18 dc junbo dc 1999. a ser requerido pela Sra.Juíza da referida Unidade, ao final de cada período dc trinta dias.comprovando a efetiva prestação desses serviços junto à Unidade.

II - Aos destinatários da gratificação pela execução de serviçosextraordinários não será atribuída, cumulativamente, a gratificaçãopor regime de tempo integrai, de acordo com o disposto no § 3°. doart.42. da Lei n" 12.483. de 03 dc agosto de 1995. bem como a deexecução de trabalho relevante, técnico ou científico e a dcrcpre.sentação.

III - A servidora deverá registrar o ponto no início e no términodo expediente extraortJinário,

REGISTRE-SF„ PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Diretoria do Fórum Cióvi.s Beviláqua, em

Fortaleza, aos 25 dc Julfiu dc 2006.

DES. ERNANI BARREIRA PORTO

DIRETOR DO FÓRUM. EM EXERCÍCIO.

10.2 ■ ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

JUDICIAIS

TIUBUN/U. DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 03/08/2006 A 03/

08/2006

MAPA: INQUÉRITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.13746-9 INQ - DI.STRTBUICAO POR PREVENÇÃO EM

03/08/2006

ORIGEM : 33a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART.I57

OBSERVAÇÃO: IP 133.065/06

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.556553

INDIC : IZAQUIEL JUSTINO MARINHO

NOME MAE : RAIMUNDA NEIVA JUSTINO MARINHO

INDIC : DANIEL MACIEL

NOME MAE ; MARIA REGINA MACIEL

VITIMA : MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MARiANO SOUZA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.U1.13729-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/

08/2006

INFRACAO : A APURAR

OBSERVAÇÃO: IP 109.02.3/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555742

VITIMA : EZEQUIAS CORDEIRO DA SILVA

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.1375I-5 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM03/08/2006

ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

INFRACAO : ROUBO - ART.157


COMARCA ; FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006,555710

INDIC : DAVID SALES DE SOUSA

NOME MAE : MARIA DO CARMO SALES DE SOUSA

INDIC : ELDER MARTINS DA SILVA

NOME PAI : JOSE MARTINS NETO

NOME MAF. ; MARIA MARTINS DA SILVA

VÍTIMA : MARCELO JOSE VIEGAS TABOSA SILVA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.13744-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTAUEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

03/08/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 • ARTS, 12 - 18

OBSERVAÇÃO; IP 132.00259/06


PROTOCOLO : 2006.556665

INDIC : ELIABE NASCIMENTO SOUZA

NOME PAI ; lOAO BATISTA DE SOUSA

NOME MAE : ELIZABETE DO NASCIMENTO SOUZA


2006.01.13794-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/

08/2006

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: lNQ.1029/02

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556767

INDIC : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA

NOME PAI : RAIMUNDO ZEIDA DA SILVA

NOME MAE : ERIDAN ALVES DA SILVA


2006.01.13809-0 REL FLAG- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006

INFRACAO : RECEPTACAO - ART.I80

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.549054

REQDO 1 ANTONIO HAMILTON LOPES

QUARTA VARA CRIMINAL


08/2006


OBSERVAÇÃO; INO.308.78/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,556609

INDIC : ANTONIO MARCOS CARDOSO DE LIMA

NOME PAI : ARMANDO ARAÚJO DE LIMA

NOME MAE : FATIMA CARDOSO DE LIMA

INDIC ; JÚLIO GLECIO DA SILVA

NOME MAE : VERÔNICA MARIA DA SILVA

VITIMA ; JOSE ATEVALDO XAVIER BRAGA

QUINTA VARA CRIMINAL


08/2006

INFRACAO : FURTO - ART.I55


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555725

INDIC : MARIA DA SILVA SOARES

NOME PAI : JOSE DOS SANTOS SOARES

NOME MAE : FRANCISCA DA SILVA SOARES

VITIMA : SANTIAGO ARIEL


2006.01.13749-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

03/08/2006


INFRACAO ; ROUBO - ART.I57

OBSERVAÇÃO: IP 267/06


PROTOCOLO : 2006.555606

INDIC : ALEXSANDRO SANTOS DE SOUSA

NOME PAI : FRANCISCO ALVARO DAMIAO DE SOUSA

NOME MAE ; MARIA DA CONSOLACAO SANTOS DE SOUSA

INDIC : LUCIANO VIEIRA DE MELO

NOME PAI ; LUCIANO VIEIRA

NOME MAE : IRACEMA LIMA DE MELO ,

VITIMA ; KIL PATRICK FERNANDES DE SOUSA


2006.01.13761-2 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/

08/2006

INFRACAO : A APURAR 1OBSERVAÇÃO; IP I03.I28/05COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556641 [INDIC; A APURAR

VITIMA : ARYADNE BRITO BEZERRA

VITIMA ; MARIA LEDA BRITO BEZERRA

VITIMA ; EVANDRO BEZERRA '


2006.01.13797-3 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/08/2006

INFRACAO : FURTO - ART.155

OBSERVAÇÃO: INQ.106.105/06

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556585

INDIC ; A APURAR

VITIMA : COELCE


2006.01.13802-3 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006

ORIGEM ; i2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE I

PROTOCOLO ; 2006.549070

REQDO : BRANDIR ALVES DE BRITO

NOME MAE ; ANTONIA ALVES DE BRITO

ADV ; PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS

SEXTA VARA CRIMINAL


EM 03/08/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18


PROTOCOLO : 2006.555108

REQDO : JOSE CLÁUDIO DE SOUZA SENA ;NOME PAI : JOSE VALDEMAR LOPES SENA

NOME MAE : MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUZA

SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.13800-7 P RESTIT- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006

INFRACAO : LEI 10826/2003 • ARTS. 12 - 18

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555116 |REQTE ; JOSE CLÁUDIO DE SOUSA SENA i

SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.13803-1 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006


COMARCA : FORTALEZA I

PROTOCOLO : 2006.557623 I

REU : ERIVELTON ARAÚJO ÂNGELO DE OLIVEIRA

OITAVA VARA CRIMINAL

2006.01.13796-5 INQ DISTRIBUIÇÃO AUT

08/2006


OMATICA EM 03/


OBSERVAÇÃO; lNQ.106.92/06

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006-556578

INDIC : A APURAR

VmMA : RICARDO B1SI0

OITAVA VARA CRIMINALOITAVA VARA CRIMINAL


EM 03/08/2006

ORIGEM : DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA



PROTOCOLO ; 2006.5490lá

REQDO : ANTONlO VERI DOS SANTOS CAMINHA

NOME MAE : JOANA BATISTA DOS SANTOS

VITIMA ; MARIA LUISA DA CRUZ FRAZAO

VITIMA : MARIA DALIA DE JESUS CRUZ TRINCHEIRAS



EM 03/08/2006


INFRACAO ; ROUBO - ART.I57


PROTOCOLO : 2006.549046

REQDO : CÍCERO JUSTINONOME PAI :

NOME MAE : ANA LAURA JUSTINO

VITIMA : MARIA JUSCINETE ARAÚJO ARRUDA

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.1374I-8 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM03/08/2006


INFRACAO : DANO - ART.I63



PROTOCOLO 1 2006.555726

INDIC : MARCOS DA SILVA LOPES

NOME PAI 1 MARIO DE ASSIS LOPES

NOME MAE : MARIA DE FATlMA DA SILVA

NONA VARA CRIMINAL


03/08/2006





PROTOCOLO : 2006.556666

INDIC : GEOVANY RIBEIRO DA SILVA

NOME PAI : VALDIR ALVES DA SILVA

NOME MAE : ELIENE NASCIMENTO RIBEIRO

NONA VARA CRIMINAL

2006.01.13789-2 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/

08/2006


OBSERVAÇÃO: INQ.308.98/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556601

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOSE DE OLIVEIRA NETO

NONA VARA CRIMINAL

2006-01.13790-6 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/

08/2006

INFRACAO : ROUBO • ART.157

OBSERVAÇÃO: INQ.308.77/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556602

INDIC : JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETONOME PAI : ALDBNOR DA SILVA JARDIM

NOME MAE : FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA

INDIC : JOSE FREITAS BEZERRA

NOME PAI ; JOSE RIBAMAR BEZERRA

NOME MAE : FRANCISCA FREITAS DE MELO

VITIMA : EMPRESA SOUZA CRUZ

DÉCIMA VARA CRIMINAL

2006.01.13742-6 INQ • DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

03/08/2006





PROTOCOLO : 2006.555741

INDIC : CRISTIANE MARQUES DA SILVANOME MAE ; MARIA LUCILENE AMRQUES DA SILVAINDIC ; KATIANE OLIVEIRA DE SOUSA

NOME PAI : JOSE APOLIMAR DE SOUSA

NOME MAE : CACILDA DE OLIVEIRA PRACIANO

VITIMA : NAIRTON JOSE FRANCA DE ALMEIDA


2006.01.13752-3 LIE PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006

INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART.288COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555396

REQDO ; JOSE BEZERRA DA SILVANOME PAI : FRANCISCO LÚCIO DA SILVA

NOME MAE : NILCE MARIA BEZERRA DA SILVA

ADV : RICARDO LINHARES MENDONÇA



EM 03/08/2006


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555420

REQDO : FRANCISCO ILAILSON SOARES DA SILVANOME MAE : TEREZINHA SOARES DA SILVA

DEF PUBL : PATRÍCIA DE SA LEITÃO E LEÃO


2006.0I-I3793-0 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/08/2006

INFRACAO : A APURAR

OBSERVAÇÃO: TNQ.805/04 ORIUNDO DA JUST. FEDERAL20048100017344-8

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556775

INDIC : SEM INDICIADO

DÉCIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.13750-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM03/08/2006

ORIGEM ; I2a- DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO - ART.157



PROTOCOLO : 2006,555646

INDIC : FRANCISCO MÁRCIO SILVA DE SOUSA

NOME PAI ; MOACIR NUNES DE SOUZA

NOME MAE : MARIA DO CARMO SILVA DE SOUSA

VITIMA : JOÃO IVO FERREIRA SOUSA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1



EM 03/08/2006

ORIGEM : I7a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO ; ROUBO • ART.I57


PROTOCOLO : 2006.555380

REU ; JOSE ORLANDO FELIX AMARO

NOME PAI ; JOSE AÍRTON VIEIRA AMARO

NOME MAE ; MARIA DALVA FELIX AMARO

VITIMA : DIDIMO SARAIVA BARBOSA

DEF PUBL ; TANIA MARIA FREITAS MAMEDE



03/08/2006





PROTOCOLO : 2006.556634

INDIC ; CLEBIANO PINHEIRO TAVARES

NOME PAI : CÍCERO TAVARES

NOME MAE : LUIZA MELO PINHEIRO TAVARES

VITIMA : FRANCISCO CLAUDENIR DE SOUSA



EM 03/08/2006

ORIGEM : DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO TURISTA



PROTOCOLO : 2006.526175

REQDO ; CARLOS JACINTO ARIAS RODRIOUEZNOME PAI ; ALBINO ARIAS

NOME MAE : CELESTINA RODRIGUEZ

VITIMA : LUIZ FERNANDO CANTARELLI

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO

2006.01.13735-3 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556657

INDIC ; A APURAR

VITIMA ; MARIA DE FATIMA COSTA

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2006.01.13734-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556649

INDIC ; A APURAR

VITIMA ; FRANCISCO SÉRGIO DE SOUSA SANTOS





COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556658

INDIC : A APURAR

VITIMA : MANOEL ARAÚJO FILHO


2006.01.13795-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006 IINFRACAO ; HOMICÍDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

OBSERVAÇÃO: INQ,106.94/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556577

INDIC ; PAULO NAZARENO BOTELHO RABELO

NOME PAI ; DANIEL MAGALHAES RABELO

NOME MAE ; ARABELA BOTELHO RABELO

VITIMA ; HUMBERTO DE FERRO

PRIMEIRA VARA DO JURl


INFRACAO : HOMICÍDIO ■ ART.I2I

OBSERVAÇÃO: IP 109,51/05

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.555750

INDIC : A APURAR

VITIMA ; MARCELINO SANTOS DO NASCIMENTO

PRIMEIRA VARA DO JURI


INFRACAO ; TENTATIVA DE HOMICÍDIO


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556545

INDIC : CLAITON FERREIRA DO NASCIM

NOME PAI ; NILTON PIRES DO NASCIMENTO

NOME MAE : ANA FERREIRA DO NASCIMENTO

VITIMA : MANOEL VANDERLI DA SILVEIRA

ART.I2t/I4

ENTO

PRIMEIRA VARA DO JURl

2006.01.13740-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO Al08/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO -ART.I2I


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555677

INDIC : MARCOS ANTONIO DO NASCIMÉNTO MARQUESNOME PAI ; FRANCISCO DAS CHAGAS MÀRQUESNOME MAE ; LIDUINA DO NASCIMENTO MARQUES

INDIC : FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUESNOME PAI ; VICENTE DAS CHAGAS MARQUES

NOME MAE ; RAIMUNDA NONATA DAS CÍHAGASVITIMA : FRANCISCO ANTONIO DE FRANCA LIMA

TOMATICA EM 03/

SEGUNDA VARA DO JURI

2006.01.13727-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO Al

08/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.121


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006,555757

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOSE VALTER MATOS DA SILVA

SEGUNDA VARA DO JURI

2006.01.13748-5 INQ - DISTRIBUIÇÃO PO03/08/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO - ART.121


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.555678

INDIC : A APURAR

VITIMA : ROBERTA SAMEA CARVALHO t

TERCEIRA VARA DO JURI

TOMATICA EM 03/

FILHO

R PREVENÇÃO EM

€ LIMA


2005,01.13733-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

03/08/2006

INFRACAO : HOMICÍDIO - ART.12I


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556690

TNDIC : ANTONIO WAGNER DA SILVA SOARES

NOME PAI : ANTONIO JOSE ALVES SOARES

NOME MAE ; SILVANA DA SILVA

INDIC ; ABEL DE ARAÚJO SOARES

NOME MAE : EDINIRA FERREIRA DE ARAÚJO

VITIMA : CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA

SEXTA VARA DO JURI

2006.01.13732-9 INQ • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA EM 03/08/2006

INFRACAO ; HOMICÍDIO - ART.T21


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556546

INDIC : A APURAR

VITIMA : FRANCISCO ALEXSANDRO DE SOUSA SANTANA

Ia. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2006.01.Í3743-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM

03/08/2006

ORIGEM ; 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE



PROTOCOLO : 2006.555749

INDIC ; REGINA DE MALTA VERAS

NOME PAI : RAIMUNDO VENDES VERAS

NOME MAE ; MARIA LUIZA VERAS

INDIC ; FELIPE BARRETO DE ANDRADE

NOME PAI ; RAIMUNDO NONATO BARRTEO DE ANDRADE

NOME MAE : MARIA ALBANIZA BARRETO DE ANDRADE



EM 03/08/2006




PROTOCOLO : 2006.549038

REQDO ; VALDECIR SILVA DE ARAÚJONOME PAI ; JOÃO VIRGULINO DE ARAÚJO

NOME MAE : MARIA FELIPE DA SILVA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.13203-3 PREC.CRI- REDISTRIBUICAO POR

PREVENÇÃO EM 03/08/2006


COMARCA : SAO GONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO : 2006.551972

REQDO : FERNANDO FELtClO DA SILVA

NOME PAI : MANOEL FELICIO DA SILVA

NOME MAE ; MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

REQDO : JOSE ERNANDES FELICIO DA SILVANOME PAI : MANOEL FELICIO DA SILVA

NOME MAE : MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2006.01.13778-7 DIVERSOS- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATlCA

EM 03/08/2006

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)OBSERVAÇÃO; GUIA PROVISÓRIA

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.557285

REU : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL

NOME PAI : MANUEL JACINTO PIMENTEL DE OLIVEIRA

NOME MAE ; MARIA EL2IANIR DE OLIVEIRA PIMENTEL

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


INFRACAO : A APURAR


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555662

VITIMA ; DEODATO SABINO MARTINS DA SILVA


20Ü6.0I.I379I-4 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 0.3/08/2006

INFRACAO : FALSIFIC.DOCUM.PUBLICO - ART,297

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556908

REU ; PEDRO DE CARVALHO GOMES

NOME PAI : ABÍLIO FERREIRA GOMES

NOME MAE : JOANA DE CARVALHO GOMES

ADV ; PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE

DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL


INFRACAO : A APURAR


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.555654

VITIMA T JORGE WALEF DA SILVA ALMEIDA



INFRACAO ; ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO: INQ.357/05 ORIUNDO DE SANTA CATARINA

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556610

INDIC : A APURAR

VITIMA : JOSIANE DA ROSA VALIM



EM 03/08/2006




PROTOCOLO ; 2006.557607

REU ; RICARDO RODRIGUES DE SOUSA

NOME MAE : RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA

VITIMA : RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA


2006.01.Í3806-6 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006

INFRACAO : ROUBO • ART.157

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.557600

REU : ANTONIO GUSTAVO MELO DO NASCIMENTO


2006.01.Í3807-4 P.REV.PR- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

EM 03/08/2006


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555100

DIÁRIO DA JUSTIÇA NO 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADBljlNO 1

REU ; ROBSON DO CARMO GURJAO



EM 03/08/2006

INFRACAO : QUADRILHA OU BANDO - ART.288

COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555092

REQDO : MARIA OLIVETE DA SILVANOME PAI ; ERNANE RODRIGUES DA SILVA

NOME MAE ; JOVELINA MARINHO DA SILVA

DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINAL




COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556570

INDIC : A APURAR

VITIMA ; COELCE


2006.01.13777-9 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM03/08/2006



OBSERVAÇÃO: INQ.105.61/06COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2006.556405

INDIC : FRANCISCO ADAILTON DE SOUSA SILVA

NOME PAI : JOSE MENDONÇA DE SOUSA SILVA

NOME MAE : FRANCISCA DE FATlMA DE SOUSA SILVA

VITIMA : ANA LUCIA DE SOUSA GOMES


2006.01.13779-5 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 03/08/2006



COMARCA ; FORTALEZA RAORANTE

PROTOCOLO : 2006.556887

REQDO : CLEYTON DA SILVA SARAIVA

NOME MAE : ROSILDA FERNANDES DA SILVA

VITIMA ; SABINO MARINHO PIRES

VITIMA ; VALDIANNY GOMES CÂNDIDO


2006.01.13782-5 LIB PROV- DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 03/08/2006

INFRACAO : LATROCÍNIO - ART.I57.PARAG.3COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555388

REQDO : JAYME EDUARDO DA SILVANOME PAI : JOÃO MACHADO DA SILVA

NOME MAE ; MARIA DO CARMO DA SILVA


2006.01.13813-9 FIANÇA - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃOEM 03/08/2006

INFRACAO ; FURTO - ART.I55

COMARCA T FORTALF.ZA

PROTOCOLO : 2006.555084

REU : PEDRO CORREIA MONTE

NOME PAI : DOMINGOS FRANCISCO MONTE

NOME MAE : FRANCISCA CORREIA MONTE

DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2006.01.13736-I INQ - DISTRIBUIÇÃO AiÍtOMATICA EM 03/08/2006



COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.555670

INDIC : A APURAR

VITIMA ; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL

2006.01.13762-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO PO03/08/2006


INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 -

OBSERVAÇÃO: IP 130,288/06


PROTOCOLO : 2006.556642

INDIC : JOÃO PAULO DE CASTRO LIMA

NOME MAE : FRANCISCA DE CASTRO LP

DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL

R PREVENÇÃO EM

18

VIA

2006-01.13747-7 INQ - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM03/08/2006



OBSERVAÇÃO: ÍP 130.0277/06


PROTOCOLO : 2006.555598

INDIC ; PEDRO CEZAR NUNES RODRIGUES

NOME MAE : MARIA NUNES RODRIGUES

TERCEIRA VARA DAS EXEC.FTSCAIS

2006.01.13776-0 INQ - DISTRIBUIÇÃO AL08/2006

INFRACAO ; CRIMES CONTRA ORDEM TR

OBSERVAÇÃO; lNQ.19/05COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556911

INDIC : A APURAR

QUINTA VARA DAS EXEC.FISCAIS

T

TOMATICA EM 03/2006,01-13774-4 INQ - DISTRIBUIÇÃO AL'08/2006

INFRACAO : CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

OBSERVAÇÃO: INQ. 49/03COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556912

INDIC: A APURAR

TOMATICA EM 03/

QUINTA VARA DAS EXEC.FISCAIS

2006.01.13775-2 INQ - DISTRIBUIÇÃO AU'08/2006

INFRACAO : CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

OBSERVAÇÃO; INQ.002/06COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556725

INDIC : A APURAR

TOTAL DE INQUÉRITOS NO PERÍODO (P^LOCESSOS) : 64

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAISRFXACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERIDOO: 03/08/2006 A

03/08/2006

MAPA: PRECATÓRIAS CRI\:INAIS

OMATICA EM 03/

IBUTARIA

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2006.01.1378.5-0 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO

03/08/2006

AUTOMATlCA EM

DtÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1


COMARCA : CAUCAIA

PROTOCOLO ; 2006,557139

REQDO : ALEXSANDRO ARAÚJO DO NASCIMENTONOME PAI : RAIMUNDO NONATO

NOME MAE ; MARIA GORETE ARAÚJO DO NASCIMENTO

REQDO : RINEY DOS SANTOSNOME MAE ; MARIA DOS SANTOS

REQDO : ÍCARO SILVA DE FREITASNOME PAI ; ANTONIO FIRMINO DE FREITAS

NOME MAE : MARIA HELENA SILVA DE FREITAS

QUARTA VARA CRIMINAL

2006.01.13758-2 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

03/08/2006


COMARCA ; JOÃO PESSOA-PB

PROTOCOLO : 2006.557164

REQDO ; CÉSAR GOMES MARINHONOME PAI ; JOSE BATISTA MARINHO

NOME MAE ; IVANILDA GOMES MARINHO

REQDO ; PEDRO JORGE SIQUEIRANOME PAI : FRANCISCO GOMES SIQUEIRANOME MAE ; MARIA ALTINO FERREIRA

REQDO : ERIVALDO CARLOS DE OLIVEIRANOME PAI : LUIZ DESIDERIO DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA DO CARMO ROCHA

VITIMA ; EDINALDO DA SILVA NAVARRO JÚNIOR



03/08/2006

INFRACAO : S/INFRACAO

COMARCA : RIBEIRÃO PIRES-SP

PROTOCOLO : 2006.555669

REQDO : ADEMIR MIRANDA DE ALMEIDA

SEXTA VARA CRIMINAL


03/08/2006

INFRACAO ; OUTRAS FRAUDES

COMARCA ; PORANGA-CE

PROTOCOLO : 2006.557156

REQDO : ANTONIO PINTO DE MESQUITAREQDO : NOENO SALES DOS REIS

VITIMA : JOSE AUCELIO ALVES DA SILVA


2006.01.1378I-7 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM

03/08/2006

INFRACAO ; ROUBO - ART,]57

COMARCA ; CAUCAIA

PROTOCOLO : 2006.557148

REQDO ; GLEIDSON HERBETH DE SOUSA FRANCANOME PAI : JOSE RIBAMAR SANTOS FRANCA

NOME MAE : FRANCISCA DE SOUSA FRANCA

REQDO : THIAGO DE FREITAS DO NASCIMENTONOME PAI ; ANTONIO CELIO FREITAS DO NASCIMENTONOME MAE : TERESINHA DE FREITAS DO NASCIMENTO

NONA VARA CRIMINAL


03/08/2006

INFRACAO ; RECEPTACAO • ART.180

COMARCA : ITAPIUNA

PROTOCOLO ; 2006.557115

REQDO : ANTONIO RODRIGUES DE SOUSANOME PAI ; GERALDO DE SOUSA

NOME MAE : MARIA LUIZA CAETANO

REQDO : RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA

NOME PAI ; ANTONIO MIRANDA DA SILVA

NOME MAE FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

REQDO ; FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSNOME PAI : JOSE RIBEIRO DE MATOS

NOME MAE : MARIA RODRIGUES DE MATOS



03/08/2C06

INFRACAO ; LEI 10826/2003 - ARTS. 12 • 18

COMARCA : BOA VIAGEM

PROTOCOLO : 2006.557147

REQDO : MOACIR ALENCAR ARARIPE JÚNIORREQDO : SILVIO OLIVEIRA DA SILVA

DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2006.01.13784-1 PREC.CRI- DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM03/08/2006

INFRACAO : ESTUPRO

COMARCA : CAUCAIA

PROTOCOLO : 2006.557131

REQDO ; JOZIEL CRISOSfOMO DA SILVANOME PAI : JOÃO CRISOSTOMO DA SILVA

NOME MAE ; MINERVA MARIA DA CONCEICAO



03/08/2006


COMARCA ; SAO GONCALO DO AMARANTE-CE

PROTOCOLO : 2006.557171

REQDO : MANOEL LEOCADIO MARQUESNOME PAI : ANTONIO MARQUES MATIAS

NOME MAE ; MARGARIDA MARIA MARQUESVITIMA : ANTONIO CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA

QUINTA VARA DO JURI


INFRACAO ; TENTATIVA DE HOMICÍDIO ART.121/I4

COMARCA : HORIZONTE

PROTOCOLO : 2006.556714

REQDO : CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUSANOME PA! : PEDRO DE SOUSA

NOME MAE : ALBERTINA GALVAO DE SOUSA



INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

OBSERVAÇÃO; ARI. 316 DO CPB

COMARCA : ITAPIUNA-CE

PROTOCOLO T 2006.555717

REQDO : EUCENIO SOUZA MORAISNOME PAI : EXPEDITO FERREIRA MORAIS

NOME MAE ; ANTONIETA SOUSA MORAISVITIMA : FRANCISCO ALGEMAR



INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

COMARCA : TERESINA-Pl 4uVARA

PROTOCOLO : 2006.549085

REQDO : EGIDIO JOSE SERPA SOBRINHOVITIMA ; LUIS EDSON SARAIVA SERPA

TOTAL DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS NO PERÍODO(PROCESSOS) ; 12

DIÁRIO DA JUSTIÇA 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 20O6 - CADERNO 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAISRELACAO DA DISTRIBUIÇÃO: PERÍODO: 03/08/2006 A

03/08/2006

MAPA: AUTOS DE PRISÃO

SEXTA VARA CRIMINAL

0031957 - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

ORIGEM : 7a- DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : OUTRAS FRAUDES

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556800



ORIGEM 2a. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556776


0031955 ■ DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

ORIGEM : lüa. DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556728

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


ORIGEM ; DELEGACIA ESPECIALIZ.DE NARCÓTICOS


COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.526070

DÉCIMA TERCEIRA VARA CRI.MINAL

0031956 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

ORIGEM : 15a, DELEGACIA DISTRITAL


COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556899


0031954 . DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006

ORIGEM ; DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFR

INFRACAO ; QUADRILHA OU BANDO - ART.288COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.556727



ORIGEM : 3a- DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART.155

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.526014


0031952 • DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA EM 03/08/2006



COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006,556768




INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 -i 18

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO ; 2006.556752

DÉCIMA SÉTIMA VARA CRIMINAL




COMARCA ; FORTALEZA

PROTOCOLO : 2006.526062

TOTAL DE AUTOS DE PRISÃO NO PERÍODO (AUTOS DEPRISÃO) : 10

10.4 ■ EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS .JUÍZOS

JUÍZO DA 3* VARA CÍVEL DE FORTALEZAPORTARIA N." 001/2006

O DR. CIO PEIXOTO DO AMARAL NETO, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 3' VARA CÍVEL, no uso dc suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que prescreve o parágrafo 2' do Ail.455 da Lei12.432 de 28 de julho de 1999.

RESOLVE designar o servidor DAVTD LOIOLA PARENTE- Técnico Judiciário - Matrícula n.° 01)4514, para substituir aDiretora de Secretaria, durante seu impedimento por motivo de férias,compreendido no período de 10.08.2006 a 09.09.2006.

Publique-se e Cumpra-se.Fortaleza, 03 de agosto de 2006.

Dr. Cid Peixoto do Amaral Netto

Juiz de Direito Titular da 3* Vara Cível de FortalezaDe acordo:

De.sembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

4' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA

PORTARIA

A Doutora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, íufzade Direito da 4' Vara de Sucessões da Comarca dc Fortaleza - Ce. no usode suas atribuições legais e lendo em vista o parágrafo 2°, do art. 455,da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE designar GERDAKÁTIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Técnica Judiciária, matricula n°201539, lotada na Secretaria desta 4' Vara de Sucessões, para substituirMaria Gracilene Macedo Teixeira, Diretora de Secretaria, matrícula ti°2160, durante seu impedimento por motivo de férias, no período de17/07/2006 a 15/08/2006.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Fortaleza, 6 de Julho de 2006.

MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Juíza de Direito da 4' Vara de Suces.sões

SECRETARIA DA 2* VARA TÓXICOSPORTARIA N». 01/2006

A Dra. Rita Emitia C.R.B, de Menezes. Juíza de Direito da2* Vara de Substância Entorpecentes, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que preconiza Parágrafo 3°. do aii. 39 da Lei 9.826de 14.05,74. ;

RESOLVE designar EDSON SARAIVA DA CUNHA,ocupante do cargo de Analista Judiciário Adjunto (Mat. 039.095), parasubstituir o Bel. ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA, Diretor deSecretaria de Vara, durante o seu afastamento temporário. Fortaleza,trinta (30) de junho de 2006.

Rita Emília C.R.B. de MenezesJuíza de Direito - 2" Vara de Tóxicos

DIÁRIO DA JUSTIÇA N*» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

11 ■ VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL

11.1-VARAS cíveis

1' VARA cível da COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: DILARA PEDREIRA GUERREIRO DEBRITO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MATHIAS NOGUEIRA DEBRITO

EXPEDIENTE N° 61/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/12119 I CE/U939 I

CE/17025 I CE/5549 1

CE/13593 I CE/15760 I

CE/3796 I CE/12548 I

CE/12155 I CE/3420 2

CE/5439 3 CE/15047 4

CE/8638 4 CE/16885 4

CE/14194 4 CE/16799 4

CE/6023 5 CE/17215 5

CE/15469 5 CE/15470 5

CE/I64n 5 CE/6023 5

CE/17215 5 CE/15469 5

CE/15470 5 CE/16411 5

1) 2000.0105.6517-6/0 '• N" ANTIGO: 199902441262

ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: EMPRESA SAOJUDAS TADEU REQUERENTE.: MOISÉS DA CRUZLITISCONSORTE PASSIVO.; SUL AMÉRICA COMPANHIA

NACIONAL DE SEGUROS . "DIANTE DA ACEITAÇÃO POR PARTEDO PERITO NOMEADO (FLS.214) DE FLS.224 PARA EXERCER OENCARGO, DETERMINO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006 PARA AREALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. DEVENDO O LAUDO SERENTREGUE NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES NESTASECRETARIA.." - INT. DR(S). ANTONIA NARCELIA SARAIVACAVALCANTE COELHO . AROLDO DE BARROS VERINO ,

GEÓRGIA LIMA AZEVEDO . JANUARIO SOUZA NETO , KARIMEMESSIAS LOUREIRO , HUMBERTO ARAÚJO PINTO , GERARDO

COELHO FILHO , NILO HENRIQUE MONTANDON LASSI LOPES, ROBERTO BARCELOS BARBOSA .

2) 2000.0126.9892-0/0 - N" ANTIGO: 200402700988 -REPARAÇAO de danos requerido.: APIGUANA MAQUINASE FERRAMENTAS LTDA REQUERENTE.: ARACI TEREZINHACALLEGARl . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DEFLS.2I5V.." - INT. DR(S). FRANCISCA CARDOSO DE OLIVEIRA .

3) 2005.0004.0179-1/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERIDO.: FRANCISCO GILLIARD PONCIANO FERREIRAREQUERENTE.: LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIORREQUERIDO.:VALDERI FERREIRA CÂNDIDO REQUERIDO.: TERESA HELENAOLIVEIRA DE LIMA . "MANIFESTE-SE A PARTE PROMOVIDAACERCA DO PEDIDO DE FLS.75.." - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ

PAIVA VIANA.

4) 2006.0001.7960-4/0 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.; BRADESCOVIDA E PREVIDÊNCIA S/A REQUERIDO.: FUNDACAO EDSONQUEIROZ - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - ÜNIFORREQUERENTE.: SILVERIO UMA MOTA . "COAf VISTAS... ANTE O

EXPOSTO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.39. PELAS RAZÕESJÁ EXPENDIDAS. EXPEDIENTE CITATÓRIA A UNIFOR, AINDAINEXISTENTE NOS AUTOS. PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONClUAÇÃO PARA ODIA 28 DE 08 DE 2006. 14:30 HORAS.." - INT. DR(S). ANTONIO

WELDER BENEDIRO .MUNIZ . FRANCISCO HELDER ALVES DONASCIMENTO , JANSEN DE LIMA E SILVA . JORGEANA LOPESDE LIMA . SABRINA CAMINHA MESQUITA .

5) 2006.00II.4S34-7/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE--. ANTONIO LINO FILHO REQUERIDO.; UNIMED- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA REQUERENTE.:ANTONIO LINO FILHO REQUERIDO.: UNIMED - COOPERATIVA

DE TRABALHO MÉDICO LTDA . "CLS... ASSIM DIANTE DE TUDOEXPOSTO. DETERMINO QUE SEJA REQUERIDOESCLARECIMENTO MEDIANTE OFICIO. AO EXMO SR RELATOR.QUANTO A PARTE DA CAUÇÃO, PELO SENTIDO EXATO E PELOSIGNIFICADO "... DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL PELORECORRENTE NO VALOR DE R$ 32.253.72 (TRINTA E DOIS MIL.DUZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS F. SESSENTA E DOISCENTAVOS). E QUE SEJA RETIRADO CÓPIA DA CAUÇÃOAPRESENTADA. PARA SER SUBMETIDA A CONHECIMENTO DA 2°

INSTÂNCIA. PELO TEOR DA PRÓPRIA DECISÃO EM QUE FOI.atribuída a REFERIDA CAUÇÃO. DE QUE TIPO E SE PODESER VÁLIDA. ANTES DE MAIS NADA. A PRÓPRIA DECIS.ÃOCOLOCOU O EXAME DA CAUÇÃO A ESTE JUÍZO A QUO. QUE APARTE AUTORA COMPROVE SENDO O CASO EFETIVO DE SE

TRATAR DE CAUÇÃO GENÉRICA A SER PRESTADA. SE O BEM DEPROPRIEDADE DO AUTOR (CONFORME MATRÍCUIA EM ANEXO).É SUFICIENTE. (TUDO CONFORME ART.S29 E SEUS INCISOS DOCPC). E A FINAL QUE SEJA REMETIDO A ESSA 1° VA/M CÍVEL OOFÍCIO DA RESPECTIVA CÂMARA. PARA QUE POSSA PRESTARAOS DEMAIS ESCLARECIMENTOS DA NUANÇAS PROCESSUAISDO CASO. FALTANTE ATÉ A PRESENTE DATA AOS AUTOS.EXPEDIENTES. NECESSÁRIOS.." - INT. DR(S). ALEXANDRERODRIGUES DE ALBUQUERQUE . CLÁUDIO FEITOSA FROTAGUIMARÃES . MIGUEL ROCHA NASSER HISSA . RODRIGOMACEDO DE CARVALHO , RUI BARROS LEAL FARIAS ,

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE . CLÁUDIOFEITOSA FROTA GUIMARÃES , MIGUEL ROCHA NASSER HISSA.

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO. RUI BARROS LEAL FARIAS

6* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: ALMERINDA BENEVIDES

LEITE BARBOSA OLIVEIRA

EXPEDIENTE N" 70/2006 EM: VINTE E OITO (28) DE JULHODE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/7188 I CE/10752 1

CE/7188 2 CE/10752 2

CE/8457 3 CE/13830 4

CE/6778 4 CE/10418 5

CE/5647 5 CE/15863 6

CE/Í4119 6 CE/11800 7

CE/9095 8 CE/14447 8

1) 2000.0126.2045-0/0 •. N» ANTIGO: 200302135014

REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERENTE.: SELMA REGINA GOMES BARBOSA-ME ."HOMOLOGO. POR ESTA SENTENÇAi O ACORDO CELEBRADOENTRE OS LITIGANTES. CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 82/83.JUNTA AOS AUTOS DO PROCESSO N 2000.0126.2045-0. EXTINGOAMBOS OS PROCESSOS. O QUE FAÇO POR FORÇA DO .ART. 269.111 AMBOS DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DAS

RESTRIÇÕES. VEZ QUE CABE /I PARTE QUE AS INCLUIU O ÔNUSDE DILIGENCIAR NO SENTIDO DF. PROCEDER AS RESPECTIVAS

LIBERAÇÕES. EXPEÇAM-SE A5 GUIAS DE LEVANTAMENTOCONFORME O ACORDADO.DEFIRO A RENÚNCIA DO PRAZORECURSAL CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." •INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS . LUISALBERTO BURLAMAQUI CORREIA .

2) 2000.0129.9522-4/0 - N" ANTIGO: 200302458840 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO.: SELMA REGINA GOMES BARBOSA - ME ."HOMOLOGO. POR ESTA SENTENÇA. O ACORDO CELEBRADOENTRE OS LITIGANTES. CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 82/83.JUNTA AOS AUTOS DO PROCESSO N" 2000.0126.2045-0. EXTINGO

AMBOS OS PROCESSOS. O QUE FAÇO POR FORÇA DO .ART. 269.III AMBOS DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DASRESTRIÇÕES. VEZ QUE CABEÀ PARTE QUE AS INCLUIU O ÔNUSDE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROCEDER AS RESPECTIVASLIBERAÇÕES. EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE LEVANTAMENTOCONFORME O ACORDADO.DEFIRO A RENÚNCIA DO PRAZORECURSAL CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." -

PIARtO PA JUSTIÇA N° 1 48 FORTAUEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOSALBERTO BURLAMAQUl CORREIA .

LUIS

3) 2000.0130.7101-8/0 - N» ANTIGO: 200402752040 - DESPEJOREQUERENTE.: 30SE CLESON DE MENEZES AQUINOREQUERIDO.: RAIMUNDO GOMES FARIAS . -JULGO

PROCEDENTE O PEDIDO INICL\L EM CONSEQÜÊNCIA DO QUE,DECLXRO RESCINDIDA A LOCAÇÃO E CONDENO A PARTESUCUMBENTE NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO.BEM COMO DOS VINCENDOS. ATÉ A DATA DA EFETIVADESOCUPA ÇÃO 00IMÓ VEL, INCIDINDO A APLICA ÇÃO DE JUROSDE 1% AO MÉS. TUDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTES NA BASE DE 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. A CARGO DA PARTESUCUMBENTE. FIXO A OWÇÃO EM DOZE VEZES O VALOR DOALUGUEL EM CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO.APÓS O TRANSITO EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DEDESOCUPAÇÃO VOLUNT.ÁRIA.." - INT- DR(S). SABINE DE FATIMAD. AQUINO .

4) 2005.0001.6490-0/0 ■ EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE.: BRASPET INDUSTRIA E COMERCIO DEEMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA REQUERIDO.: MAIS SABORINDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDA. . -JULGOIMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.CUSTAS EX LECE.." - INT. DR(S). JANINE DE CARVALHOFERREIRA BRAGA . PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL .

5) 2005.0004.4484-9/0 ■ DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOREQUERENTE.: CHABLIS - INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOBS LTDA REQUERIDO.: SEMAFIL - COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA . "DESIGNO O DIA 12 DE SETEMBRODE 2006. ÀS 14.30 HORAS. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.. "■ INT. DR(S). ARMANDO PINTO MARTINS , JERONIMO DE ABREUJÚNIOR .

6) 2005.0010.1006-0/0 ■ IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQUERENTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.;NILTON JOSE ALVES VIEIRA . "JULGO IMPROCEDENTE APRESENTE IMPUGNAÇÃO. CUSTAS EX-LEGE.." - INT. DR(S). ANACAROLINA RIBEIRO PEIXOTO , DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES .

7) 2005.0016.624.3-2/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO BMC S.A REQUERIDO.: PAULO SÉRGIO TABOSA PINTO. "HOMOLOGO. POR ESTA SENTENÇA. O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA.EXTINGUINDO O PROCESSO. POR FORÇA DO ART. 267. VIII. DOCPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS À INICIAL. ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA.MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA ERECIBO NOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.." - INT. DR(S).ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO .

8) 2006.0007.5208-8/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: MARCELO PINHEIRO DE FREITASCONSIGNADO.: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ."HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O ACORDO CELEBRADO ENTREOS LITIGANTES. CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 29/30. EXTINGOO PRESENTE PROCESSO. POR SENTENÇA. FACE AO ACORDOATINGIDO PEL\S PARTES E NOTICIADO NA PETIÇÃO. O QUEFAÇO POR FORÇA DO ART. 269. III AMBOS DO CPC. AS PARTESPLEITEIAM A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL O QUE ORADEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA DE LEVANTAMENTO CONFORME OREQUERIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO.CUMPRIDOS OS EXPEDIENTES. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃOE .ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.L" -INT. DR(SI. JOSE LÚCIO DESOUSA. LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA .

8* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSADIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA ORCTNA SOUZA

VALENTEEXPEDIENTE N" 58/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

OAB

CE/2148

SEQ. OAB

CE/6877

SEQ.I

CE/2798

CE/16686

RJ/76263

1) 2005.0015.0181-1/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIO DESOUSA ADRIANO EXEQUENTE.; BANCO BRADESCO S.AEXEQÜIDO.: MARIA DO CARMO FAÇANHA ADRIANO . "VISTOS.ETC. ANTONIO DE SOUSA ADRIANO E .MARIA DO CARMOFAÇANHA ADRIANO VÊAI DE AJUIZAR A PREENTE ...ISTO POSTO.SEM NECESSIDADE DE MAIORES CONSIL.

DESPICIENDAS. JULGO IMPROCEDENTE AER\ÇÕESPORQUE'RESENTE EXCEÇÃO

DE PRÊ-EXECUTIVIDADE. SEM CUSTAS. R.R.I.." - INT. DR(S).FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOSLEAL FILHO

GILDASIO LOPES

2) 2006.0010.9480-7/0 - CAUTELAR INCIDENTAL REQUERIDO.:CLAUDIA DENISE PORTO ALMEIDA REQUERENTE.: ESPOLIODE MARIA DENIZE CAVALCANTE PORTO . "SUSPENDA-SE OCUMPRIMENTO DA LIMINAR NOS EXATOS T^^RMOS DA DECI&XOSUPERIOR. ■■ - INT. DR{S). FRANCISCO CLÁUDIO ROCHA VICTOR. REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA , ROGÉRIO fEITOSA CARVALHOMOTA .

9* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR; ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETOR/A) DE SECRETARIA: MARIA TÍMONTENEGRO

F-XPEDIENTE N° 102/2006 EM: DOIS (02;

ÍREZA PORTO D

DE AGOSTO DE

2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/4131 1 CE/2364 1

CE/2836 I CE/10205 2

CE/6778 3 CE/10727 3

CE/1647 4 CE/13125 5

CE/8714 5 CE/2148 6

CE/7367 7 CE/n990 8

CE/9922 9 CB/6877 9

CE/14407 9 CE/5496 10

CE/14949 11 CE/14714 ••12

CE/15256 13 CE/14801 13

CE/9670 13 CE/14456 14

CE/15182 14 CE/Í7068 15

CE/16186 15 CE/17404 16

CE/6764 16 CE/16498 16

CE/2656 17

E

1) 2000.0063.1472-5/0 - N" ANTIGO: 22767^8 - TOMBO: 53494- EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO ESTADO DO CEARÁS.A - BEC EXEQÜIDO.: M/ÜIK ROBERT KLEIPESCA IMPORTAÇÃO E EXPORTACAC"REQUEIRAM OS INTERESSADOS O QUE FJDE SEUS DIREITOS..." - INT. DR(S). JOSE JORDE OLIVEIRA , MIGUEL TOMAZ DE OLIWILNER REBOUCAS CHAGAS .

IBERG EXF.QÜ1D0.;S.A PEIMPEX .

'TENDEREM A BEM

jE STENIO MOURA

/EIRA . ROBERTO

2) 2000.0067.2959-3/0 • N° ANTIGO: 2846276 - TOMBO: 91220- USUCAPIÃO REQUERENTE.: EDGAR FERREIRA PARRIAOREQUERIDO.: ESPOLIO DE JULlO JORGE VIEIRA . "INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR'sOBRE A CERTIDÃODE FLS..." - INT. DR(S). CLAUDETE MARQUES FERREIRA .

3) 2000.0099.3646-8/0 - N' ANTIGO: 19980^247367 - TOMBO:3969 - REIVINDICAÇÃO REQUERENTE.: CÔNSTRUTORA CHCLTDA REQUERIDO.: FRANCISCA DE ARAÛJO DOS SANTOSREQUERIDO,; GIORGIO FRANZATO REQÒeRENTE.: PAULOJEREISSATI ARY , "SOBRE OS TERMOS DQ EXPEDIENTE DEFLS. E DOCUMENTOS A ELE ACOSTADOS. MANIFESTEM-SE OSLITIGANTES..." ■ INT. DR(S). PAULO ROEAMARAL. STENIO GONÇALVES SILVA.

4) 2000.0113.7234-7/0 - N" ANTIGO: 20010;4736 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: COOPEIMISTA DE MARANGUAPE LTDA EXEQÜIDOBEZERRA CARDOSO-ME . SOBRE A CLMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZDR(S). WELTON COELHO CYSNE .

ERTO UCHOA DO

125759 - TOMBO:

ATIVA AGRÍCOLA

REYJANE MARIA

RTIDÃO DE FLS..O LEGAL..." ■ INT.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

5) 2000.01I9.6S13-5/0 ■ N" ANTIGO; 200202091368 • REVISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S.A REQUERENTE.: MACHIKO ITO • ME . "INTIME-SE APARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEUINTERESSE NO FEITO..." ■ INT. DR(S). CLAILSON CARDOSORIBEIRO . FÁBIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO .

6) 2000.0121.9587-2/0 ■ N" ANTIGO: 200202322440 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: ANTONlO LUÍS VASCONCELOS MONTEIROEXEQÜENTE.: BANCO BRADESCO S.A EXEQÜIDO.: VMADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA. "SOBRE

A CERTIDÃO DE FLS.. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. NOPRAZO LEGAL.." - INT. DR(S). FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVACAMPOS .

7) 2000.0122.7952-9/0 - N° ANTIGO: 200202406202 ■ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: ANTONIOLOURENCO DO CARMO FILHO REQUERIDO.; EMPRESA RÁPIDOCRATEUS LTDA REQUERENTE.: MARIA MOREIRA DO CARMO. "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE M.ANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DE FLS. DOS AUTOS..." - INT. DR(S).AFRANIO MELO JÚNIOR .

8) 2000.0122.9619-9/0 - N° ANTIGO: 200202423000 •INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E MATER. REQUERENTE.:BRUNO BARRETO GONÇALVES BARREIRA REQUERIDO.: FDCOMERCIO.IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA . "SOBRE A

CERTIDÃO DE FLS.. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZOLEGAL..." - INT. DR(S). FERNANDO ALFREDO RABELLOFRANCO .

9) 2000.0124.7038-5/0 - N° ANTIGO: 200202597393 • REVISÃODE CONTRATO REQUERIDO.: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REQUERENTE.:NORMA OLIVEIRA BATISTA DA SILVA REQUERENTE.: JOSELAIRTON DA SILVA . "ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA. VENHAM OS AUTOSCONLCUSOS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL..." - INT. DR(S).FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JÚNIOR. GO-DASIO LOPESLEAL FILHO , MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO .

10) 2000.0124.8003-8/0 - N° ANTIGO; 200302000372 -ORDINARU REQUERIDO.: B/lNCO DO NORDESTE DO BRASILS.A REQUERENTE.: JOSENEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES DEVASCONCELOS REQUERENTE.: MARIA ANITA MARIANO DECASTRO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA SABOIA SOARESREQUERENTE.: MARIA CELI ANDRADE DE OLIVEIRAREQUERIDO.: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL • CAPEF REQUERENTE.:IARA LAURA MAIA DO NASCIMENTO . "INTIMEM-SE OSEMBARGADOS SOBRE OS RECURSOS APRESENTADOS..." - INT.DR(S). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ .

11) 2000.0133.4S77-Ü/Ü - N* ANTIGO: 200302761853 - CAUTELARPREPARATORIAREQUERIDO.: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE

CASTRO REQUERENTE.: JAMES FLAMARION DA SILVA RIBEIROREQUERENTE.: LOURIVAL ALVES CAVALCANTE . "INTIME-SEO ADOVOGADO EM CUJA CARGA SE ENCONTRAM OS AUTOS.PARA QUE PROCEDA A SUA DEVOLUÇÃO. NO PRAZO DE05ICINCO) DIAS..." - INT. DR(S). ALICE MARIA ARAGAO DESOUSA.

12) 2000.0135.1568-4/0 - N" ANTIGO: 200402047567 •DECLARATORIA REU.: BANCO ABN AMRO REAL S.A AUTOR.:

ROBERTO CLÁUDIO MELO DE CARVALHO AUTOR.: WALTERJOSE DE CARVALHO RODRIGUES . "INTIME-SE O ADVOGADODO PROMOVIDO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS MENCIONADOSNA PETIÇÃO DE FLS. NO PRAZO DE 24H. SOB AS PENAS DALEI..." - INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAÚJO .

13) 2000.0137.7524-4/0 - N° ANTIGO: 200402284070 •INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ASSOCIACAO CEARENSE DEESPORTE A VELA REQUERIDO.; CLUBE DOS DIÁRIOSREQUERIDO.: CONSTRUTORA MARQUISE S/A . "(•.-/ VAESPÉCIE, TENHO COMO CAUSADORES DOS DANOSRECLAMADOS OS PROMOVIDOS. QUE HAVERÃO DE RESPONDERSOLIDARIAMENTE PELOS MESMOS. (...)JULGO. ASSIM. A AÇÃO

PROCEDENTE. CONDENANDO OS REQUERIDOS A PAGAR ÀREQUERENTE O VALOR DOS PREJUÍZOS POR EL\EXPERIMENTADOS. DECORRENTES DA RESILIÇÃO ABRUPTA DESEU CONTRATO DE LOCAÇÃO. A SEREM APURADOS EMEXECUÇÃO DE SENTENÇA. OS RÉUS PAGARÃO. AINDA. ASCUSTAS E A VERBA HONORÁRIA DO PATRONO DO POSTULANTE.NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CFJVTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO..." - INT. DR(S). ALEXANDRE VASCONCELOSACCIOLY DE CARVALHO . DÉBORA DE BORBA PONTESMEMÓRIA , JORGE LUIS COSTA TAVARES .

14) 2005.0001.6915-5/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA REQUERENTE.:TÊXTIL UNIÃO S/A . "INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARASE MANIFESTAR SOBRE O CONSTANTE ÀS FLS..." ■ INT. DR(S).JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO . LUCIANA FERREIRAGOMES PINTO .

15) 2005.0008.3598-8/0 - INTERDITO FROIBITORIOREQUERENTE.: LM BOUVIER RESTAURANTE - EPPREQUERIDO.; SERRARIA E METALÚRGICA RAMIRES LTDA ."JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. CONDENANDO APROMOVENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISACASO AINDA DEVIDAS E DA VERBA HONORÁRIA DA PATRONADA RÉ ARBITRADA. COM ARRIMO NO DISPOSTO NO §4' DO ART.20 DO CPC. EM RS 600,00 (SEISCENTOS REAIS)..." - INT. DR(S).ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA , DANIEL CAMPELO DAPENHA .

16) 2005.0010.8480-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERIDO.: SÉRGIO ALEXANDRE PINTO VILLAR DE QUEIROZREQUERENTE.; TELEMAR NORTE LESTE S. A. . "INTIMEM-SEAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A EXISTÊNCIA DEDEMAIS REQUERIMENTOS NOS AUTOS. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO DAS PARTES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS ADEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO..." - INT. DR{S). AÍRTONDOUGLAS DE ANDRADE LUCAS . MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA , ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS .

17) 2005.0011.8895-1/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AEMBARGANTE.: ERALDO PIMENTEL DAS NEVESEMBARGANTE.: L B E INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECÇÕES LTDA EMBARGANTE.: MARIA ALEXANDRINABOTÃO . "ARBITRO EM R$ 1.000.00 (HUM MIL REAIS) A VERBAHONORÁRIA DO PERITO DO JUÍZO. QUE PODERÁ SERPARCELWA EM TRÊS (3) PARCEUS. COMO POR ELE MESMOESCLARECIDO. DO VALOR. A PRIMEIRA, DE RS 400,00(QUATROCENTOS REAIS). ENQUANTO QUE DE RS 300.00(TREZENTOS REMS) CADA UMA DAS REM.^NESCENTES. A SEREMPAGAS, A PRIMEIRA. NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS EAS ÚLTIMASC/30 E 60D.D. CONTADOS DO DEPÓSITO DA PRIMEIRA. EM NÃOVINDO A SER DEPOSITADA A PRESTAÇÃO INICIAL NÃO HAVERÁPERÍCIA, DEVENDO OS AUTOS VIR CONCLUSOS. PARAJULGAMENTO..." ■ INT. DR<S). ENISIO CORDEIRO GURGEL .

9* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARIA TEREZA PORTO DEMONTENEGRO

EXPEDIENTE N" 103/200Í; EM: DOIS 102) DE AGOSTO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/2148 1 CE/3135 2

CE/5161 3 CE/10917

CE/15880 5 SP/209221 5

CE/2790 6 CE/9699 7

CE/7483 8 CE/11791 9

CE/11045 10 CE/17713 11

CE/6383 11 CE/9880 11

CE/11184 12 CE/5060 13

CE/16885 14 CE/8640 15

CE/16126 16 CE/15876 17

CE/16038 17 CE/8622 17

CE/12528 18 CE/16799 18

CE/8638 18 CE/13043 18

DIARtO DA JUSTIÇA N® I 48 FORTALEZA, 08 : DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

CE/ia70 19 CE/17356 20

CE/16941 20 CE/6755 20

CE/1870 21 CE/16477 22

CE/9198 22 CE/16973 22

CE/16310 23 CE/12426 24

CE/4711 25 CE/13714 26

1) 2000.0082.7290-6/0 - N" ANTIGO: 199402094245 - EXECUÇÃOEXEQUENTE.: BANCO BRADESCO S.A EXEQÜIDO.; ELIANAAIRES DE FREITAS-ME EXEQOIDO.; MARIA SANTA AIRES DEFREITAS . "SOBRE A CERTIDÃO DE FIS.. MANIFESTE-SE A PARTEAUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS." - INT. DR(S).FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS .

2) 2000.0101.3052-8/0 - N° ANTIGO: 199902005683 ■ TOMBO:3295 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.;DELANIA MARIA BENEVIDES BORGES EXEQÜIDO.; INDUSTRIADE DOCES n.OR DO VALE LTDA EXEQÜIDO.; MARCELO JOSEBENEVIDES BORGES EXEQUENTE.; BANCO DO BRASIL S.A .

■ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA.NO PRAZO LEGAL." • INT. DR(S). HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJOMAIA .

3) 2000.0130.7357-6/0 - N° ANTIGO: 200302526536 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: FAMAS ADMINISTRADORA DECONSORClOS LTDA REQUERIDO.; TUBIAS WAGNER PEREIRADE CASTRO . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.. DOS AUTOS.." ■ INT.DR(S). ALEXANDRE BARROSO CARNEIRO .

4) 2000.0133.2774-8/0 - N° ANTIGO: 200302746170 - BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: CONSORCIO NACIONALEMBRACOM S/C LTDA REQUERIDO.; MANOEL MONTEIRODANTAS REQUERIDO.: LEANDRO LAURIANO DA SILVA .•■INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE DEMAIS REQUERIMENTOS NO FEITO JA SENTENCIADO.. "■ INT. DR{S). MANOEL LUIZ ALVES .

5) 2000.0134.6482-6/0 - N" ANTIGO: 200402003640 -MONITORIA REQUERIDO.; CARLOS FREDERICO SERRA DESABOIA REQUERENTE.: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORADE CARTÕES DE CREDITO . "SOBRE A CERTIDÃO DE FLS..MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS.."- INT. DR(S). DAVI CORREIA LIMA PEREIRA , MARCELOAUGUSTO PEDROMONICO .

6) 2000.0139.2408-8/0 - N" ANTIGO: 20040243299I - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: COLÉGIOCHRISTUS {ATRAVÉS DA) INSTITUTO EDUCACIONAL SANTAMARIA LTDA EXEQÜIDO.: SALMITO DE ALMEIDA ALVES .•■INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS... DOS AUTOS." - INT. DR(S).JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

7) 2D0S.ÜOOS.2481-8/O - USUCAPIÃO REQUERENTE.; ALDERYBARBOSA LIMA JÚNIOR . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTEPARA QUE PROCEDA À ASSINATURA DA PEÇA APRESENTADA,ÍS FLS...." - INT. DR(S). ALBERTO JORGE GAFE DE ARAÚJO .

8) 2005.0006.3644-6/0 - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERIDO.; MONTSERRAT VEÍCULOS E PEÇAS LTDAREQUERENTE.; NILTON CARVALHO LIMA DE MEDEIROS ."INTIME-SE O PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE APROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. CONSTANTE EM FLS...DOS AUTOS." - INT. DR(S). DJALMA BARBOSA DOS SANTOS .

9) 2005.0014.6958-6'0 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ROSIMARYHENRIQUE DE FREITAS SILVA REQUERIDO.: TELEMAR NORTELESTE S/A . "INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SEMANIFESTARA CONTESTAÇÃO.." - INT. DR(S), SANDRA VIRGÍNIAROCHA PONTE .

10) 2005.0017.2393-8/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MUNICÍPIODE PARAIPABA REU.: SINDSAUDE/CE - SINDICATO DOSEMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDENO ESTADO DO CEARA . •'SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. EDOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS. DICA O PROMOVENTE.." -

INT. DR(S). HUMBERTO LOPES CAVALCANTE .

11) 2005.0022.4606-8/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: NORTH ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDAREQUERIDO.; STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA REQUERENTE.;VIVIANE CHAVES DOS SANTOS . ■'ESCLAREÇAM OS UTIGANTES. EM CINCO DIAS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE VIREM A SECOMPOR AMIGAVELMENTE. INFORMANDO. SE FOR O CASO. EMQUE TERMO. NO MESMO PRAZO. EM NÃO VINDO A OCORRERUM ACORDO. DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.ESPECIFICANDO-AS. DE LOGO ADVERTIDOS DE QUE SEUSILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJUU3AMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL." - INT. DR(S).ANTONIO BRAGA NETO , JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO. VIVIANE CHAVES DOS SANTOS RAMOS .

12) 2005.0024.5224-5/0 ■ INDENIZAÇÃO REQUERENTE.:EVERARDO GONÇALVES BESERRA REQUERIDO.; LIVIOCORREAAMARO REQUERENTE.; MICHELLE GONÇALVES BESERRA ."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.." - INT. DR(S).JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS .

13) 2005.0025.3721-6/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.;COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ REQUERIDO.:MARIA DO SOCORRO ARAÜJO TORRES . "INTIME-SE A PARTEPROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DEFLS...." - INT. DR(S). MARCUS JOSE DE PAULA PESSOA COSTA ESILVA.

14) 2005.0026.1009-6/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERIDO.; JOSE VANDERLEI DA COSTA ."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE O OFÍCIO DE FLS...." - INT. DR(S). JANSEN DE LIMA ESILVA.

15) 2005.0026.7618-6/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:FAMAS ADMINISTRADORA DE ' CONSÓRCIOS LTDAREQUERIDO.; FRANCISCO SIDNEY GONÇALVES DA SILVA ."SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.." - INT DR(S). MARCELOMONTEIRO DE MIRANDA SA .

16) 2005.0028.2944-6/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ANTONIOMARQUES EXEQÜIDO.: SIMONE MARIA CORDEIRO MARQUESEXEQÜIDO.; TIAGO CORDEIRO MARQUES EXEQÜIDO.: MONATCONFECCOES LTDA EXEQUENTE.: MALHARIA PAULISTA LTDA. "INTIME-SE A PARTE EXEQUFJTTE PARA SE MANIFESTAR SOBREA EXCEÇÃO DE PRÉ F.XECUTIVIDADE DE FLS...." ■ INT DR(S).FRANCISCO ÍGOR FONSECA DE ANDRADE .

17) 2006.0001.8561-2/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.; ANA CLAUDIA LARANJEIRA CRUZREQUERIDO.: MARÍTIMA SEGUROS S/A . "ESCIAREÇAM OSLmCANTES . EM CINCO DIAS. SE EXISTE A POSSIBIUDADE DEVIREM A SE COMPOR AMIGA VEEMENTE. INFORMANDO. SE FORO CASO. EM QUE TERMO. NO MESMO PRAZO. EM NÃO VINDO AOCORRER UM ACORDO. DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVAS. ESPECIFICANDO-AS. DE LOCO ADVERTIDOS DE QUESEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULGAMENTO DO PROCESSO NO E^ÁCIO ATUAL." - INT. DR(S).JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA. RÍGOBERTO AMORIMTAVARES . VLADIA ARAÚJO MAGALHAES

O DE DANOS18) 2006.0002.3741-8/0 - REPARAÇÁ.REQUERENTE.; ANDRÉ LUIZ RODRIGUES GÉDIEL REQUERIDO.;BRASIL TELECOM S/A . "ESCLAREÇAM OS LITIGANTES . EMCINCO DIAS. SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE VIREM A SECOMPOR AMIGAVELMENTE. INFORMANDO. SE FOR O CASO. EMQUE TERMO. NO MESMO PRAZO. EM NÃO VINDO A OCORRERUM ACORDO. DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.ESPECIFICANDO-AS. DE LOGO .ADVERTIDOS DE QUE SEUSILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL.." - INT DRCS).EUGENIO XIMENES ANDRADE. SABRINA CAMINHA MESQUITA. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO . ISABELA DE


SOUZA SOBREIRA.

19) 2006.0004.2261-4/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ALESSANDRA LARA COUTINHO MEDEIROS MORAES

REQUERENTE-: BANCO ABN AMRO REAL S.A . "INTmE-SE OPROMOVENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBREA CERTIDÃODE FIS. DOS AUTOS.." ■ INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAÚJO

SANTIAGO .

20) 2006.0fl04J134-6/0 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.;ARCON REFRIGERAÇÃO REQUERENTE.: FÁBIO MENEZESMOURA REQUERENTE.; PAULA VIRGÍNIA DA SILVA TOLENTINO. ■■ESCLAREÇAM OS LITIGANTES . EM CINCO DIAS. SE EXISTE APOSSIBILIDADE DE VIREM A SE COMPOR AMIGAVELMENTE.INFORMANDO. SE FOR O CASO. EM QUE TERMO. NO MESMOPRAZO, EM NÃO VINDO A OCORRER UM ACORDO. DIGAM SEPRETENDEM PRODUZIR PROVAS. ESPECIFICANDO-AS. DE LOGOADVERTIDOS DE QUE SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETA DO COMOANUÊNCIA AO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIOATUAL." - INT. DR(S). ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA ,JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO . JOSE EDSON NOGUEIRACOSTA -

21) 2006.0006.00I5-6/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO FINASA S/A REQUERIDO.: LINDOMAR ALVES BAIA .■■INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS...." - INT. DR(S).MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO .

22) 2006.0008.4124-2/0 ■ IMISSAO DE POSSE REQUERIDO.:ALESSANDRA GASPAR MENDES REQUERENTE.: MARIAFABRICIA CALIXTO TEDOilRA . -ESCIAREÇAM OS LITIGANTES. EM CINCO DIAS. SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE VIREM A SECOMPOR AMIGAVELMENTE. INFORMANDO. SE FOR O CASO. EMQUE TERMO. NO MESMO PRAZO. EM NÃO VINDO A OCORRERUM ACORDO. DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS.ESPECIFICANDO-AS. DE LOGO ADVERTIDOS DE QUE SEUSILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AOJULC.AMENTO DO PROCESSO NO ESTÁGIO ATUAL." - INT. DR{S).DAVID SOMBRA PEIXOTO . MARCOS VINÍCIUS VIANNA. PEDRODIÓGENES LIMA CAVALCANTE .

23) 2006.0009.6238-4/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE.:NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE REQUERIDO.; PORTOFREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA . •■SOBRE ACONTESTAÇÃO. FALE A PROMOVENTE.." - INT. DR(S). RONALDTORRF.S DE OLIVEIRA .

24) 2006.0010.4121-5/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO.; GERALDOCORDEIRO MATOS . ■'INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARASE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS...." - INT. DR(S).ALOISIO CAVALCANTI JÚNIOR .

25) 2006.0010.8282-S/0 - COBRANÇA REQUERENTE.:FRANCISCO HAMILTON DA SILVEIRA REQUERIDO.: FUNDACAOCOELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE REQUERENTE.:LIANE MARIA CORDEIRO DA SILVA REQUERENTE.; ROBERTOOLIVEIRA LIMA REQUERENTE.: VALDENITO LOPES SARROS ."INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE P.ARA SE MANIFESTARSOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.." - INT. DR(S). LUIZAMARIA SOARES CAVALCANTE .

26) 2006.0010.9518-8/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.:CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DONORDESTE DO BRASIL - CA.MED REQUERENTE.: ERIBERTOGOMES FEIJÃO FILHO . "SOBREA CONTESTAÇÃO. FALE APROMOVENTE. NO PRAZO LEGAL." - INT. DR(S). DANIELHOLANDA LEITE .

12" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) HTÜLAR: JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MARLENE MARIA DEFREITAS

EXPEDIENTE N» 340/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

CE/1141 CE/14404 1

RN/3773 2 PE/18064 3

PE/17597 3 CE/16020 3

CE/17049 4 CE/8499 5

CF74289 5 CE/13786 5

CE/17662 6 CE/13535 6

CE/13899 6 RN/3773 7

RN/3773 7

OAB SEQ. OAB SEQ.

1) 2000.011I.7S60-6/0 • N" ANTIGO: 200002515415 - TOMBO:594 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMROREAL S.A REQUERIDO.: EMMERSON CHRISTIANO PEREIRA DEMORAES TRINDADE . "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÃO. À ORDEM CHAMO OS PRESENTES. ÉQUE. EM VERDADE. O ACORDO APRESENTADO FOI ASSINADOPELOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES. SENDO ASSIM. NADAOBSTA POSS,\ ■ E DEVA - SER O MESMO HOMOLOG.ADO. PASSO.POIS. A PROFERIR SENTENÇA. FORTALEZA. 02 DE ACOSTO. 2006. < > SENTENÇA N' 397/06—> 'VISTOS. ETC.HOMOLOGO POR SENTENÇ.A. COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMFULCRO NO ART. 269. III. DO CPC. O ACORDO CELEBRADOPEIAS PARTES. APRESENTADO EM JUÍZO POR INTERMÉDIO DAPETIÇÃO DE FL(S). 116/120. QUE DESTE PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE. EM TODOS OS SEUS PARÂMETROS.DETERMINANDO. EM CONSEQÜÊNCIA. O IMEDIATOARQUIVAMENTO DOS PRESENTES. P. R. I. FORTALEZA. 02 DEAGOSTO. 2006.'." • INT. DR(S)- JOSE LUCIANO DE ALMEIDAJACO , RECIS GONÇALVES PINHEIRO .

2) 2000.0134.979S-3/0 - N" ANTIGO: 2004020321S2 - TOMBO:3096 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: JOSEEVALDO MATIAS REQUERIDO.: JOSE TORRES DE IBIAPINA ."R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO.TESTIFIQUE A SECRETARIA. SENDO O CASO. EVIDENTEMENTE.O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS. INTIME-SE O PROMOVIDO ADIZER SE TEM INTERESSE EM CUMPRIR O DETERMINADO ÀSENTENÇA. FORTALEZA. 02 DE AGOSTO. 2 006." - INT- DR(S).HAROLDO REBOUCAS FERNANDES .

3) 2DOO.Ol3S.6794-.VO - N" ANTIGO: 2004020926SI - TOMBO:3176 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BV FINANCEIRAS/A - CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOREQUERIDO.: SUELEIDE MARIA FEITOSA DE SOUSA . "R. H.VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR AAUTORA A S.ATISFAZER O PAGAMENTO DE MULTA À FAZENDAPÚBLICA DESTE ESTADO. NO VALOR DE I (UM) POR CENTOSOBRE O VALOR DA CAUSA. OU SEJA. RS 144.38 (CENTO EQUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). NOMÁXIMO PR.\ZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DE. EM ASSIMNÃO O FAZENDO. VER SEU NOME ENVIADO PARA INCLUSÃO ÀDÍVIDA ATIVA. FORTALEZA. 02 DE ACOSTO. 2 006." • INT. DR(S).GUILHERME BORBA PALMEIRA . LUÍS OTÁVIO MONTEIROPEDROSA , PAULO MARCELO BACELAR PAIVA .

4) 2005.0006.9899-9/0 - TOMBO: 4087 - DESPEJO REQUERIDO.:AFRANIO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO.: FSTENIO TITARADE MESQUITA JÚNIOR REQUERIDO.: LYGIA MARIA BESSADEALBUQUERQUE REQUERENTE.: OSCARINA MENESCAL DECARVALHO DA PONTE E HORTA . "R. H. VISTOS. EMPERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. INTIMAR A AUTORA A.DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E ACONSEQÜENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. REQUERER O QUEENTENDER NECESSÁRIO. FORTALEZA. 02 DE AGOSTO. 2 006." -INT. DR(S). AUGUSTO CÉSAR DE VIDAL BASTOS .

5) 2005.0009.1396-2/0 - TOMBO: 4394 • REVISIONAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO DO BRASILS.A REQUERENTE.: FRANCISCO DE SOUSA SANTIAGO . "R //.VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUA CORREIÇÃO. ASSINALO.DIANTE DA POSSIBILIDADE DE AMIGÁVEL CONCILIAÇÃO. ADATA DE 24 DE OUTUBRO PRÓXIMO. ÀS 16:15 HORAS. PARA AREALIZAÇÃO ONDE SERÁ TENTADA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVELDA LIDE. FORTALEZA. 03 DE ACOSTO. 2 006." ■ INT. DR(S).ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA . JOSE CEORGE DE CASTRO .GUSTAVO PASSOS LLMA VERDE .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» t 48 FORTALEZA, 08 .DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO I

fi) 2006.0004.9017.2/0 - COBRANÇA REQUERENTE,: ANTONTOEVALDO FERNANDES CALIXTO REQUERIDO.: MAPFRE VERACRUZ SF4jURAD0RA S.A. . '/?. H. VISTOS. EM PERMANENTE ECONTÍNUA CORREIÇÂO. COMO NÃO FOI POSSÍVEL A ULTIMAÇÃODOS NECESSÁRIOS EXPEDIENTES PARA A REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA. REMARCO A MESMA PARA O DIA 24 DE OUTUBROPRÓXIMO. /iS 16:00 HORAS. MANTENDO INTACTOS OS DEMAISTERMOS DO DESPACHO DE FL 25. NO QUE NÃO SE CHOCARCOM O PRESENTE. FORTALEZA. 03 DE AGOSTO. 2 006." - INT.DR(S). ALEXANDRE ROSA FERNANDES . MATIAS JOAQUIMCOELHO NETO . WINSTON CLAYTON ALVES LIMA .

7) 2006.0011.0922-7/0 ■ TOMBO: 50S3 - REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERENTE.: CREUSA PIRES REQUERIDO.: JOSEEVALDO MATIAS REQUERENTE,: MARIA DE NASARE PIRESREQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO BEZERRAREQUERENTE.: RITA LECY PIRES BEZERRA REQUERENTE.:CREUSA PIRES REQUERIDO.; JOSE EVALDO MATIASREQUERENTE,: MARIA DE NASARE PIRES REQUERENTE.:RAIMUNDO NONATO BEZERRA REQUERENTE,: RITA LECYPIRES BEZERRA . "R. H. VISTOS. EM PERMANENTE E CONTÍNUACORREIÇÂO. ALEGAM OS AUTORES SEREM OS -LEGÍTIMOSPROPRIETÁRIOS-DO IMÓVEL ENTRETANTO. NÃO JUNTAM AIMPERIOSA MATRÍCULA DO IMÓVEL. SENDO CERTO QUE ASIMPLES ESCRITURA DE COMPRA E VENDA NÃO OS

CARf\CTERIZA COMO TAL VEZ QUE. EM SE TRATANDO. COMOREALMENTE SE TRATA. DE BEM IMÓVEL A PROPRIEDADE SÓSE TRANSFERE COM A TRANSCRIÇÃO NO COMPETENTEREGISTRO IMOBILIÁRIO. ENTRETANTO. A QUESTÃO A SERDISCUTIDA NÃO DIZ RESPEITO À PROPRIEDADE. MAS. SÓ ETÃO SOMENTE. Ã POSSE DO IMÓVEL. ORA. O AGORAPROMOVIDO JÁ TEVE, EM ANTERIOR AÇÃO. NEGADO SEUDIREITO Á REINTEGRATÓRIA. TENDO OCORRIDO O TRÂNSITOEM JULGADO. LOGO. SUA PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO NÃOPODE MAIS SER EX,\MINADA. GRAÇAS À COISA JULGADA. COMOTAL FEITO É DE TODO ESSENCIAL Ã PROVA NESTE. DETERMINOQUE O MESMO SEJA APENS\DO AO PRESENTE. OCORRE QUE ÉDF. SE RECONHECER QUE OS AUTORES NÃO FORAM PARTE EMREFERIDO PROCESSO E. ATÉ O PRESENTE MOMENTO. NÃODEMONSTR.ARAM TER A PROPRIEDADE DO IMÓVEL APRINCÍPIO. ASSIM. NÃO SERIA CABÍVEL A CONCESSÃO DALIMINAR. OCORRE QUE O PROMOVIDO DO FEITO JÁ JULGADO.QUANDO EM SEU DEPOIMENTO. EFETIVAMENTE RECONHECEU

QUE EXERCIA A POSSE EM NOME DOS AUTORES. SENDO ASSIM.DIANTE DO CONJUNTO PROBANTE. SE ME CONVÉM DEFERIR AIMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL DEVENDO OAGUAZIL ENTREGAR ESTE A JOSÉ TORRES DE IBIAPINA. COMOPOSTULADO PELOS AUTORES FAZENDO USO. SE NECESSÁRIO.DA FORÇA POLICIAL POR FIM. DEFIRO. DE PRONTO. ACONCESSÃO DA GRATUIDADE AOS AUTORES. DETERMINO.TODAVIA. A INTIMAÇÃO DESTES A ESCLARECER SE REALMENTESÃO OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL (JUNTANDO. NESTE CASO,POR IMPERIOSO. A COMPETENTE CÓPIA DA MATRÍCUL\ DO.MESMO) OU SE DESEJAM DISCUTIR. SÓ E TÃO SOMENTE. APOSSE DO MESMO. CTTE-SE MAIS. O PROMOVIDO. FORTALEZA.03 DE AGOSTO. 2 006." ■ INT. DR(S). HAROLDO REBOUCASFERNANDES , HAROLDO REBOUCAS FERNANDES .

13° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: EDMO AUGALHAFJS CARNEIRO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA BEZERRA SOARESLIMA

EXPEDIENTE N* 078/2006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE2006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/15818 1 PE/12042 2

CE/2148 2 CE/5908 2

PE/10574 2 CE/9075 2

CE/9697 3 CE/4100 3

CE/5207 3 CE/4100 3

CE/13714 3 CE/9697 3

CE/13714 3 CE/13714 3

CE/4100 3 CE/5207 3

CE/9697 3 CE/5207 3

CE/10042 4 CE/6109 4

CE/3144 5 CE/11524 5

Ce;7100 6 CE/10978 7

CE/8059 7 CE/14228 7

CE/6097 7 CE/3948 8

CE/7729 8 CE/9697 9

CE/5207 9 CE/13714 9

CE/4100 9 CE/5207 9

CE/15205 9 CE/4100 9

CE/15205 9 CE/13714 9

CE/5207 9 CE/9697 9

CE/4100 9 CE/13714 9

CE/9697 9 CE/15205 9

CE/2931 10 CE/3470 11

CH/2790 12 CE/2931 13

CE/15924 14 CE/10902

CE/14751 15 CE/15040 15

CE/14404 15 CO/12175 16

CE/2310 16 CFJ16532 16

CE/3432 17 CE/61.50 18

CE/6863 19 CE/9415 19

CE/2310 19 CE/10144 19

CE/16852 20 CE/16854 20

CE/16853 20 CE/17067 21

CE/17066 21 CE/16200 22

CE/17068 23 CE/12833 23

PR/33863 24 CE/7518 25

CE/15988 26 CE/12592 27

CE/15095 28 CE/3453 28

CE/14714 29 CE/5415 30

CE/2790 31 CE/15261 32

CE/9835 33 CE/6352 34

CE/10079 35 CE/15261 36

1) 2000.0094.0770-8/0 - N" ANTIGO: 2004026S3882 -

COBRANCA REQUERENTE,: FUNDACAO EDUCACIONALANDRÉ LUÍS REQUERIDO.; TARSIO MARTINS ELEUTERIO .SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.60V. FALE O INTERESSADO.." -ÍNT. DR(S). FLAVIA PEARCE FURTADO .

2) 2000.0100.496S-8/0 - N° ANTIGO: 199802361054 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.; ANTONIO MATEUS DE OLIVEIRA EXEQÜIDO.:MADEMA - MADEIREIRA MATEUS LTDA - ME EXEQUENTE.:BANCO BRADESCO S.A EXEQÜIDO,: MARIA CELIS MOURA DEOLIVEIRA . "SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. A TEOR DOQUEEXPRESSA O ART.79I III DO CPC.." - II^T. DR(S), EDUARDOVALFRIDO DA ROCHA, FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS. GAUDENCIO LEAL DE BRITO . INALDO FALCAO BARBOSA ,FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JÚNIOR .

3) 2000.0115J469-0/0 - N" ANTIGO: 200102288496 - EXECUÇÃOEXEQÜIDO.: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTOEXEQUENTE,; SANTISTA TÊXTIL S,A EXEQÜIDO.; FRANCISCOHERMINIO DE SOUZA PINTO EXEQUENTE;; SANTISTA TÊXTILS.A EXEQÜIDO,; MARIA DE LOURDES SANTIAGO PINTOEXEQÜIDO.: FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTOEXEQÜIDO.: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTOEXEQUENTE.; SANTISTA TÊXTIL S.A EXEQÜIDO,; MARIA DELOURDES SANTIAGO PINTO EXEQÜIDO.; FRANCISCOADRIANO DE SOUZA PINTO EXEQÜIDO.: MARIA DE LOURDESSANTIAGO PINTO EXEQÜIDO.: FRANCISCO HERMINIO DESOUZA PINTO . ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIOFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DA Í3.' F/IRA CÍVEL DEFORTALEZA AO LONGO DE .MINHA TRAJETÓRIA JUDICANTE.QUE TANGENCÍA A MARCA DOS TRINTA E'pOIS ANOS. JAMAISCOMETI QUALQUER VINDITA A QUANTOS RECORRERAM DEJULGAMENTOS. DECISÕES E DESPÁCHOS POR MIMPROFERIDOS. EM RESPEITO AO LEGÍTIMO'.DIREITO ASSINADOÃS PARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. ACASODESCONTENTES. NO ENTANTO. NÃO ME PERMITO ACEITAR.PASSIVAMENTE. A OCORRÊNCIA DE WC/f£SS(5£S QUE.EXCEDENDO O UMITE DA TRIVIAL CONDUTA FUNCIONAL E OSPARÂMETROS DO PROCEDIMENTO DE CAok FETTO. RESULTEMPOR ATINGIR-ME A DIGNIDADE. QUER CO.MO MAGISTRADO.QUER COMO PESSOA. POR OUTRO LADO) O PATROCÍNIO DEUMA CAUSA. AO MEU SENTIR. NÃO CONSTITUI ESCUDO NEMMOTIVO BASTANTE PARA ORIENTAÇÕES APRESSADAS A CLIENTEOU ASSAQUES CALUNIOSOS. DIFAMATÓRIOS E INJURIOSOSCONTRA QUEM QUER QUE SEJA. NA BÚSCA INGLÓRIA DE


RESULTADO NÃO ALCANÇADO NA INSTÂNCIA RECURSAL.RESERVANDO-ME PARA OPORTUNO ENFRENTAMENTO. EM SEDE

PROCESSUAL PRÓPRIA. DOS INSULTOS ATROZES ,1 QUE FUISUBMETIDO. COMO PESSOA. ENTENDO PRUDENTE. ENQUANTOMAGISTRADO. AFASTAR-ME DO PRESENTE FEITO E DE OUTROS

TANTOS. DORAVANTE. QUE TENHAM O PATROCÍNIO DOSCAUSÍDICOS JOSÉ FEUCIANO DE CARVAIMO E JOSÉ FELICIANODE CARVALHO JÚNIOR. VALENDO EVIDENCIAR. NESTE AZO. ODESCONFORTO DE TER SIDO COMPELIDO A TAL

CONSTRANGIMENTO. PELA PRIMEIRA VEZ. DEPOIS DE TANTOS

ANOS DEDICADOS ̂ JUDICATURA DE NOSSO ESTADO. COMHONRADEZ. DIGNIDADE E DESTEMOR. DE RESTO. CONQUANTOTOMADO DE MAIOR SURPRESA E ESPANTO. NÃO É DEMAISREGISTRAR QUE OS CAUSÍDICOS EM ALUSÃO. COM RELAÇÃOÁ MINHA PESSOA. SITUAM-SE EM POSIÇÕES CONTRAPOSTAS EBEM DISTINTAS. O PRIMEIRO. POR CONHECER-ME HÁ .MAIS DECINQÜENTA ANOS. DESDE OS IDOS TEMPOS DE INTERNATO NOSEMINÁRIO DIOCESANO DE SOBRAL. ENQUANTO O MEURELACIONAMENTO COM O SEGUNDO NUNCA FOI ALÉM DEESPORÁDICOS CUMPRIMENTOS. DE CARÁTER MERAMENTESOCIAL. /\ DISTÂNCIA E SEM QUALQUER CONVERSAÇÃO.OFICIEM-SE A MINHA SUBSTITUTA LEGAL QUE É A MM. JUÍZADA 14'. V/ifcl CÍVEL AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DFSTE FÓRUME AO DOUTO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA .INTIMEM-SE. FORTALEZA-CE. 27 DE JULHO DE 2006. EDMOMAGALHÃES CARNEIRO - JUIZ DE DIREITO DA 13' VARA CÍVEL."- INT. DR(S), ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . JOSE FELICIANODE CARVALHO JÚNIOR. CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA. JOSE FELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR . DANIEL HOLANDALEITE . ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . DANIEL HOLANDALEITE , DANIEL HOLANDA LEITE , JOSE FELICIANO DECARVALHO JÚNIOR , CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA ,ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE. CARLOS OTÁVIO DE ARRUDABEZERRA .

4) 2000.0117.9238-9/0 - N° ANTIGO: 200102S46649 • EXECUÇÃOEXEQUENTE,: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.AEXEQÜIDO.: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS MARQUES -MEEXEQÜIDO.: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS MARQUES .SOBRE A CERTIDÃO DE FL125V. FALE O INTERESSADO.." -

INT. DR(S). ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA. LUIZ RONALDOPEREIRA RIBEIRO .

5) 2000.0119.0352-0/0 ■ N° ANTIGO: 200202029662 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.; DOLIZ-COMERCIODE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA REQUERENTE.;IMOBILIÁRIA LM LTDA . -PROCESSO SUSPENSO POR 120OMS,." - INT. DR(S), JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO .RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS .

6) 20UO.OI21.4244-2/0 - N° ANTIGO: 200202268950 -ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.: BANCO DOBRASIL S.A REQUERIDO.: MAVI DISTRIBUIDORA DE BEBIDASLTDA REQUERIDO.: CAMILO DE LELIS RODRIGUES VIANAREQUERIDO.: REGINA MARIA PARENTE VIANA . "A PARTEAPELEDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. QUERENDO.."- INT. DR(S1. MARIA LÚCIA DE SENA LIMA .

7) 2000.0121.6851-4/0 - N" ANTIGO: 200202295044 • EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.: FRANCISCO DASCHAGAS DOS SANTOS SOUSA EXEQÜIDO.: NATACHA BESSASOUSA . "PROCESSO SUSPENSO POR 120 DIAS.." - INT, DR(S),ADRIANO LEITE DE MACEDO . DÉBORA VALENTE GURGELBARBOSA , NICOLA MOREIRA MICCIONE . FRANCISCOROBERTO BRASIL DE SOUZA .

8) 2000.0122.2232-2/0 - N" ANTIGO: 200202348954 - EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE,: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A EXEQÜIDO.; RAIMUNDO NONATOSOUZA EXEQÜIDO.: FRANCISCA AURILANE MOURA LIMEIRAEXEQÜIDO.: CARLOS ALBERTO CORDEIRO . "PROCESSOSUSPENSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.." - INT. DR(S). ANTONIOJAIRO LIMA ARAÚJO , IZAIAS NETO LOPES .

9) 2000.0123.2021-9/0 ■ N® ANTIGO: 200202447022 -EMBARGOS DE DEVEDOR BMBARGANTE,: ClC S/A

EMBARGANTE.; CIC S/A EMBARGANTE.; FRANCISCO

HERMINIO DE SOUZA PINTO EMBARGADO.; SANTISTA TÊXTILS/A EMBARGANTE.: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTO

EMBARGADO.: SANTISTA TÊXTIL S/A EMBARGANTE.; MARIADE LOURDES SANTIAGO PINTO EMBARGANTE,: FRANCISCO

HERMINIO DE SOUZA PINTO EMBARGANTE,: CIC S/AEMBARGANTE,: MARIA DE LOURDES SANTIAGO PINTOEMBARGANTE.: FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTO

EMBARGADO,: SANTISTA TÊXTIL S/A EMBARGANTE,:FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA PINTO EMBARGANTE,:

MARIA DE LOURDES SANTIAGO PINTO EMBARGANTE,:FRANCISCO HERMINIO DE SOUZA PINTO . " ESTADO DO CEAR.ÍPODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVHAQUA JUÍZO DA 13.'VARA CÍVEL DE FORTALEZA AO LONGO DE MINHA TRAJETÓRIAJUDICANTE. QUE TANGENCÍA A MARCA DOS TRINTA E DOIS.ANOS. JAMAIS COMETI QUALQUER VINDITA A QUANTOSRECORRER^\M DE JULGAMENTOS. DECISÕES E DESPACHOS PORMIM PROFERIDOS. EM RESPEITO ,10 LEGÍTIMO DIREITOASSINADO As P.ARTES E AOS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS,ACASO DESCONTENTES. NO ENTANTO. NÃO ME PERMITO.ACEITAR. PASSIVAMENTE. A OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES QUE.EXCEDFJJDO O UMTTE DA TRIVIAL CONDUTA FUNCIONAL E OSPARÂMETROS DO PROCEDIMENTO DE CADA FEITO. RESULTEMPOR ATINGIR-ME A DIGNIDADE. QUER COMO MAGISTR^SDO.QUER COMO PESSOA. POR OUTRO LADO. O PATROCÍNIO DF.UMA CAUSA. AO MEU SENTIR. NÃO CONSTITUI ESCUDO NEMMOTIVO BASTANTE fiUM ORIENTAÇÕES APRESSADAS A CLIENTEOU ASSAQUES CALUNIOSOS. DIFAMATÓRIOS E INJURIOSOSCONTRA QUEM QUER QUE SEJA. NA BUSCA INGLÓRIA DERESULTADO NÃO ALCANÇADO NA INSTÂNCIA RECURSAL.RESERVANDO-ME PARA OPORTUNO ENFRENTAMENTO. EM SEDEPROCESSUAL PRÓPRIA. DOS INSULTOS ATROZES A QUE FUISUBMETIDO. COMO PESSOA. FJTTENDO PRUDENTE. ENQUANTOMAGISTRADO. AFASTAR-ME DO PRESENTE FEITO E DE OUTROSTANTOS. DORAVANTE. QUE TENHAM O PATROCÍNIO DOSCAUSÍDICOS JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO E JOSÉ FEUCIANODE CARVALHO JÚNIOR. VALENDO EVIDENCIAR. NESTE AZO. ODESCONFORTO DE TER SIDO COMPELIDO A TALCONSTRANGIMENTO. PEL\ PRIMEIRA VEZ. DEPOIS DE TANTOS

ANOS DEDICADOS À JUDICATURA DE NOSSO ESTADO. COMHONRADEZ. DIGNIDADE E DESTEMOR. DE RESTO. CONQUANTOTOMADO DE MAIOR SURPRESA E ESPANTO. NÃO É DEMAISREGISTRAR QUE OS CAUSÍDICOS EM ALUSÃO. COM REL\ÇÃOÀ MINHA PESSOA. SITUAM-SE EM POSIÇÕES CONTRAPOSTAS EBEM DISTINTAS. O PRIMEIRO. POR CONHECER-ME HÁ MAIS DECINQÜENTA ANOS. DESDE OS IDOS TEMPOS DE INTERNATO NOSEMINÁRIO DIOCESANO DE SOBRAL. ENQUANTO O MEURELXCIONAMENTO COM O SEGUNDO NUNCA FOI ALÉM DEESPORÁDICOS CUMPRIMENTOS. DE CARÁTER MERAMENTESOCIAL. Ã DISTÂNCIA E SEM QUALQUER CONVERSAÇÃO.OFICIEM-SE À MINHA SUBSTITUTA LEGAL QUE É A MM. JUÍZADA 14'. VARA CÍVEL AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DESTE FÓRUMEAO DOUTO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA .INTIMEM-SE. FORTALEZA-CE. 27 DE JULHO DE 2006. EDMOMAGALHÃES CARNEIRO - JUIZ DE DIREITO DA 13' VAR,A CÍVEL. "- INT, DR(S), ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . CARLOS OTÁVIODE ARRUDA BEZERRA . DANIEL HOLANDA LEITE . JOSEFELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR , CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA . FRANCISCO ERIONALDO CRUZ . JOSEFELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR . FRANCISCO ERIONALDO

CRUZ . DANIEL HOLANDA LEITE . CARLOS OTÁVIO DEARRUDA BEZERRA , ANDRÉA MACIEL DE ANDRADE . JOSEFELICIANO DE CARVALHO JÚNIOR . DANIEL HOLANDA LF.ITE, ANDRF.A MACIEL DE ANDRADE . FRANCISCO ERIONALDOCRUZ.

10) 2000.0124.1567-8/0 - N® .VNTIGO: 200202542629 - CAUTELARDE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERIDO.: ACIP DO BRASILS/A - TROPIGAS REQUERENTE.: NOBRE EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS LTDA , "SOBRE A PEÇA DE FL.190. FALE OINTERESSADO.." - INT. DR<S). RUI AUSTREGESILO DE AMORIM

11) 2000.0124.331I-0/0 ■ N° ANTIGO: 200202560074 ■REVISIONAL REQUERENTE.: COLOMBO MUZZIO DE PAIVAREQUERIDO,: CP - BRILHECAR LTDA , "FALE A PARTEINTERESSADA SOBRE O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL88/89.." -

DIÁRIO DA JUSTIÇA No 148 FORTALEZA, 08 ,DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO

INT. DR(S). ISABEL LÍDIA ALVES TEIXEIRA .

12) 2000.0125.4816-3/0 - N" ANTIGO: 200302064737 -MONITORIA REQUERENTE.; INSTITUTO EDUCACIONALSANTA MARIA LTDA. (COLÉGIO CHRISTUS) REQUERIDO.: JOSEALRIBERTO PINHEIRO . ■SOBRE A CERTIDÃO DE FL35V. FALEO INTERESSADO.." ■ INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DEFREITAS .

13) 2000.0125.4945-3/0 - N° ANTIGO: 200302066047 -DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: AGIP DO BRASILS/A - TROPICAS REQUERENTE.: NOBRE EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS LTDA. . "SOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.FALE O INTERESSADO.." - INT. DR(S). RUI AUSTREGESILO DEAMORIM .

14) 2000.0126.6553-4/0 - N° ANTIGO: 200402696255 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BV FINANCEIRA S/A - CREDITO. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO REQUERENTE.: JOSE VILMA CARNEIRO .SOBRE OS CÁLCULO DE FL86. FALE O INTERESSyWO.." ■ INT.DR(S). FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES . JOSE DE PAULODUARTE VASCONCELOS .

15) 2000.0128.6680-7/0 - N°.ANTIGO: 200302347798 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO.: BUCAR AMAD BUCAR FILHO . ■■"...DECUROEXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A FIMDE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFETTOS.-.PRr.."- INT. DR(S). CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA . FRANCISCOSARAIVA MAIA NETO . REOIS GONÇALVES PINHEIRO .

16) 2000.0129.4371-2/0 - N" ANTIGO: 2004027.34440 -COBRANCA REQUERIDO.; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEFREQUERENTE.: MARIA DA GLORIA FROTA FONTELES .""...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL. PARACONDENAR. COMO POR ESTA E NA MELHOR FORMA DE DIREIWCONDENO. A PROMOVIDA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DERS37.08I.06(TRINTA E SETE MIL OITENTA E UM REAIS E SEISCENTAVOS). REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DO PECÚLIOORDINÁRIO. VALOR REPRESENTATIVO DO DANOMATERIAL...ENTENDO PRUDENTE CONVERTER AANTECIPATÓRIA EM DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO AO FEITO.ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. PRI".." - INT. DR(S). ANAVIRGÍNIA BASTOS MONTEZUMA . VALMIR PONTES FILHO ,CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA .

17) 2000.0136.3045-9/0 - N* ANTIGO: 200402146646 -REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REQUERENTE.:WASHINGTON LUIZ PORTELA , "MANIFESTE-SE O BANCOPROMOVIDO ACERCA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELOAUTOR. ESPECIALMENTE EM FACE DE SUA AFIRMAÇÃO DEHAVER QUITADO O DÉBITO. TAL COMO EXPRESSA AMANIFESTAÇÃO DE FL.34.." - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUSCOSTA LIMA FILHO .

18) 2005.0000.3815-8/0 • USUCAPIÃO REQUERENTE.:JOAQUIM GONZAGA SILVA REQUERENTE.: TEREZA NEWMANNMATOS E SILVA . "INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARAATENDER AO PARECER MINISTERIAL." ■ INT. DR(S). FRANCISCOEVANDRO ROCHA.

19) 2005.0002.6324-0/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERENTE: DANIELE VIEIRA DE SOUZA . ""...HOMOLOGOPOR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTESLITIGANTES, NOS TERMOS E CONDIÇÕES TRACEJADAS NAPETIÇÃO DE FLS.91/92. CUJAS CLÁUSULAS FICAM FAZENDOPARTE INTEGRANTE DESTE DECISÓRIO E. POR CONSEQÜÊNCIA.DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COM JULGAMENTO DEMÉRITO. A TEOR DO QUE EXPRESSA O ART.269. INCISO III. DOCPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA FORMA AVENÇADA.TRANSITADA EM JULGADO. ARQUIVE-SE. COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO..."." . INT. DR(S). CARLOS ALBERTOCAVALCANTE BANDEIRA , MAURÍCIO FEIJO BENEVIDES DE

MAGALHAES FILHO . VALMIR PONTES FILHO . RODOLFOLICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA .

20) 2005.0009.8772-9/0 - DECLARATORJa DE NULIDADEREQUERENTE.: FRANCISCO IRAPUAN RABELO REQUERENTE.:MARIA DO SOCORRO COSTA REQUERIDO.: THLEMAR NORTELESTE S.A . "SOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. FALE OINTERESSADO.." - INT. DR(S). CALINA LIGIA LEAL JERICO .CRISTINA MENESES LEAL . SHAMANTHA GRE-NA RIBEIRORAB-LO .

21) 2005.0023.8834-2/0 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ENEASBARBOSA DE SOUZA EXEQUENTE.: IMOBILIÁRIA SANTANALTDA. -CONQUANTO A CONDUTA PROCESSUAL QUEAPROVEITA/) EMBARGANTE. É COMPREENSÍVEL E SIMPLÓRIA A OMISSÃOENFOCADA. NATURALMENTE EM RAZÃO DA SEMELHANÇAESTÉTICA DOS PEDIDOS DE FIS.41 F. 46. ONDE NESTE ÚLTIMOMUDA. APENAS E TÃO SOMENTE O NOVO ENDEREÇO DA PARTEPROMOVIDA. O QUE É FEITO PELA TERCEIRA VEZ. ASSIM. EMCOMPLEMENTO AO DESPACHO EMBARGADO. DETERMINO AEXPEDIÇÃO DF. NOVO MANDADO DE CTTÁÓRIO. DESTA FEITAENDEREÇADO COM A INDICAÇÃO CONSTÃNTE DO REFERIDOPEDIDO DE FL.46.." ■ INT. DR(S). DANIEÜ LANDIM SOARES ,RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS . '

22) 2005.0024.2506-0/0 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERIDO.: CARTORIO OSSIAN ARARIPE REQUERIDO.:TABELIONATO JOÃO MACHADO - 7" OFICIO REQUERENTE.:MARLENE CAVALCANTE SOARES REQUERIDO.: DEPOSITOFORTALEZA LTDA . "À PARTE INTERESSADA PARACOMPARECER NA SECRETARIA E RECEBER OS MANDADOSEXPEDIDOS.." • INT. DR(S). FÁBIO TORRES VIEIRA .

23) 2005.0026.7515-5/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRACONSIGNANTE.: MARIA ERIDAM DA SILVA . "SOBRE ACONTESTAÇÃO APRESENTADA.FALE O INTERESSADO.." ■ INT.DR(S). ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA . MARIA ERONEIDEALEXANDRE MAIA .

24) 2006.0002.8432-7/0 - DECLARATOrÍa AUTOR.: MARIACINEIDE SOUZA AMORIM REU.: TELEMAR NORTE LESTE S.A ."SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. FALE OINTERESSADO.." - INT. DR(S). MARCELO DA SILVA .

25) 2006.00ÜS.2430-1/0 - DECLARATORIa' AUTOR.; ANTONIOJOSE THAUMATURGO BARROSO REU.: COMPANHIAENERGETICA DO CEARA- COELCE . "SOBREA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA. FALE O INTERESSADO.." - INT. DR(S). JOSE DEALMEIDA MELO JÚNIOR ,

26) 2006.0007.5602-4/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: QUADRA 1DO CONDOMÍNIO VILLAGE AGUA FRIA REQUERENTE.: THEMISMEDEIROS ALENCAR . "SOBREA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.FALE O INTERESSADO.." - INT. DR(S). ANA CRISTINACAVALCANTE LIMA TAVEIRA .

27) 2006.0007.5927-9/0 - REVISIONAL DE CLÁUSULASCONTRATUAIS REQUERIDO.: BANCO ITAU REQUERENTE.;MARIA DE JESUS MACAMBIRA DE FRANCA . "RESERVO-MEPARA OPORTUNA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. DIANTE DA COMPLEXIDADE 'DA MAÉTIA OBJETODA INAUGURAL E CARECER DA PROVa\ NECESSÁRIA PRÉ-CONSTTTUÍDA. NÃO DEMORA NOS AUTOÍ COMO CONDIÇÃODA AÇÃO. A PROVA DE QUE A REQUERÊNTE NÃO ESTÁ EMA/O/M COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTrXtUAIS. EXIGÊNCIALEGAL QUE FOI OMISSA NO DESPACII0\dE FL.32. EMBORAASSINADO POR ESTE JULGADOR. INTtME-SE A PROMOVENTE.NA PESSOA DE SEU PATRONO. PARA CUMPRIMENTO DACONDIÇÃO ACIMA REFERIDA E. AO DEPOIS. SE FOR O CASO.CTTE-SE A PROMOVIDA." • INT. DR(S). PAULO RENATO NUNESSASSAKI.

28) 2006.0009.4749-0/0 - DECLARATORIA AUTOR.: JUANORTEGA ROCHA DE ARAGAO REU.: TELENIAR NORTE LESTE SIA . •AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIAINT, DR(S). CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA. JL

27.02.2007 ■ ISH.'AN ORTEGA ROCHA


DE ARAGAO.

29) 2006.0010.9S63-3/0 • DECLARATORIA REU.; BANCO ITAUS/A AUTOR.: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA . "SOBRE A

CONTESTAÇÃO APRESENTADA. FALE O INTERESSADO.." - INT.DR(S). ADRIANO GEOFFRBY DE GOIS ARAÚJO .

30) 2006.0014.8863-5/0 - DESPE,IO REQUERENTE.:CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECÍLIA LTDAREQUERIDO.: LIANA MARIA ALVES REQUERIDO.: MARIA DACONCEICAO ALVES REQUERIDO.; ROMUALDO ALVE,S PEREIRA. "SOBRE A CERTIDÃO DE FL20V FALE O INTERESSADO.." -INT. DR(S). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA .

31) 2006.0014.9118-0/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.rFACULDADE CHRISTUS (ATRAVÉS DE) IPADE INSTITUTO PARADESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA EXEQÜIDO.:FRANCISCO ERICKSON MENDES RODRIGUES . "SOBRE ACERTIDÃO DE FLI6V. FALE O INTERESSADO.." ■ INT. DR(S).JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS .

32) 2006.001S.S344-5/0 - MONITORIA REQUERENTE.:BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA. REQUERIDO.: WILSONFEITOSA CARVALHO GOMES . "SOBRE A CERTIDÃO DE FLI7I.FALE O INTERESSADO.." - INT. DR{S). PEDRO LUIS BEZERRABENEVIDES .

33) 2006.0016.5276-1/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE.: ISABEL DE FATIMA SILVA DE ALMEIDAREQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO . "SOBRE A CONTESTAÇÃO .APRESENTADA.FALE O INTERESSADO.." ■ INT. DR(S). JOSE IRALDO BARROSOBASTOS RLHO .

34) 2006.0016.9090-6/0 ■ BUSCA E APRFXNSAO REQUERIDO.:MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR REQUERENTE.;UNIBANCO • UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .""...DECLARO EXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. A FIM DE QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOSEFEITOS...CUSTAS EX LEGE. PRI".." ■ INT. DR{S). HELENACASTELO BRANCO DO BOMFIM .

35) 2006.0017.2105-4/0 ■ DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: ANTONIO ALBENOR DE ANDRADEREQUERIDO.: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECREDITO LTDA. "JÁ A CONSIGNAÇÃO DAS PARCEIAS VENCIDASE VINCENDAS. TAMBÉM DEFIRO. PORÉM. NÃO NO VALORPRETENDIDO PELO AUTOR. MAS CONFORME PACTUADO.." -INT. DR(S). ANTONIA SILDA BARBOSA HONORIO .

36) 2006.0017.5124-7/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO HNASA S/A REQUERIDO.: MARIA DAS GRAÇAS LOPESVALE . "À P.ASTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EV/END.U?A INICIAL CORRIGINDO O VALOR DA CAÍ/M DE ACORDO COMO ART.259. V DO CPC. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL." - INT. DR(S>. PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES .

le- VARA CÍVFX DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITUL.4R: DANILO FERREIRA MAIA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: PAULO CÉSAR JUCAMARTINS

EXPEDIENTE N* 84/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/11147 1 CE/8795 2

CE/11022 2 CE/4802 3

CE/48t6 3 CE/10012 3

CE/15067 4 CE/11183 4

CE/12188 4 CE/3120 4

CE/10680 4 CE/12048 5

CE/6352 5 CET7480 6

CE/15871 6 CE/15567 6

CE/16215 6 CE/2310 6

Ce/10l44 6 CE/7876 6

CE/15329 6 CE/10055 7

CE/6352 8 CE/6105 8

CE/15610 8 CE/64)9 9

1) 2000.0126.5135-5/0 - N° ANTIGO: 200302161716 -DECLARATORIA REU.: FRANCISCA OLIVEIRA MAGRO AUTOR.:

MARIA MATOS COSTA SOUSA REU.: VALTER GONÇALVESMAGRO . "VISTOS ETC. DADO O EXPOSTO. INDEFIRO. PORSENTENÇA. A PETIÇÃO INICIAL COM ESTEIO NO ART. 284.PARÁGRj\FO ÚmCO. DO CPC. CUSTAS DE LEI. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE. COM BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. FORTALEZA. 20 DE JULHO DE 2006." - INT.DR(S). SILVIO VIEIRA DA SILVA.

2) 2000.0136.4780-7/0 - N' ANTIGO: 200402161718 - DESPE.IOREQUERIDO.; CARLOS FREDERICO VIDAL DE ALMEIDAREQUERENTE.: O ESPOLIO DE JOSE EMYGDIO DE CASTRO . "AOBSERVAÇÃO DOS AUTOS PATENTEIA QUE A REPRESENTANTEDO ESPÓLIO/AUTOR NÃO SE VIU INTIMADA P.ARA A .AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EMBORCA VÁLIDOS OS ATOSEFETUADOS NAQUEIA OPORTUNIDADE. IMPÕE-SE AREVOGAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES. COM A DESIGNAÇÃODE NOVA A UDIÉNCIA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO. ÃS 8HI5MIN.A FIM DE SER TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DASUPLICANTE. CUJA REPRESENTANTE SER,\ INTIMADA COM ASOBSERVAÇÕES DO ART. S42, § 1". DO C.P.C. AMBAS AS VIAS ■ASSIM TAMBÉM COMO O PROMOVIDO. INTIMEM-SE. FORTALEZA.m/06." ■ INT. DR(S). CÍCERO ROCER MACEDO GONÇALVES .ROBERTO DE ALENCAR MOTA .

3) 2000.0137.1682-5/0 - N° ANTIGO: 200402225619 -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERIDO.:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO REQUERENTE;RAMILCE FREITAS DA SILVA. "VISTOS ETC. ISTO POSTO. JULGO.POR SENTENÇA. PROCEDENTE, EM PARTE. O PEDIDO. COMESTEIO NOS ARTS. 187, 927. 0\PUT. E 932. III. DO CCB. PARACONDEN.\R A EMPRESA/PROMOVIDA NO PAGAMENTO À AUTORADE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A VINTE SALÁRIOSMÍNIMOS. POR DANOS MORAIS. ARG\RÁ A SUCUMBENTE COMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCXTÍCIOS DE 20%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. FORTALEZA. 26 DEJULHO DE 2006." - INT. DR(S). EVANGELISTA BELEM DANTAS. MARIA AURINETE OLIVEIRA DE QUEIROZ. KATIA MARIA DASILVA QUEIROZ .

4) 2005.0001.6703-9/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERFJJTE.: B.V. RNANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO.: MARIAGEOCLERIA OLIVEIRA PINHO . "/I PROMOVIDA PARA EFETUARO DEPÓSITO DAS PARCEUS VENCIDAS ■ CASO AINDA IMPAGAS.PRAZO: QUINZE DIAS. INTIMEM-SE. FORTALEL\. 7/6/06." • INT.DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA .JACQUELINE LEAL JEREISSATI MOTA , RENATA MACHADOOLIVEIRA , JOSE MARIA COSTA . FRANCISCO DE ASSIS DEMESQUITA CIRIACO .

5) 2005.0012.2183-5/0 - CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNADO.: BANCO DIBENS CONSIGNANTE.: CARLOSFERNANDO DE ALMEIDA . "VISTOS ETC. HOMOLOGO. PORSENTENÇV RARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. O ACORDO A QUE CHEGAR.W AS PARTES. ATRAVÉSDO AJUSTE DE FLS. 67/69. NA CONFORMIDADE DO ART. 269. III.DO CPC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E DA GUIA DELEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO A FL 69. CUSTAS DELEI. P.R.I. FORTALEZA. 24 DE JULHO DE 2006." - INT. DR(S).FRANCISCO VALDENY VIRIATO LIMA JÚNIOR . HELENACASTELO BRANCO DO BOMFIM .

6) 2005.0014J200-3/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: ALCIONLEMOS JÚNIOR REQUERIDO.: CLARO TELEFONIA DE CELULARMÓVEL . "TRATE O AUTOR DE APRESENTAR CÓPIA DADECLARAÇÃO DE RENDA DO PRESENTE EXERCÍCIO (2006).PRAZO: DEZ DIAS. INTIMEM-SE. FORTALEZA. 3/8/06." - INT.DR(S). ALCION LEMOS JÚNIOR, JOÃO GABRIEL VERAS BEZERRA. MAYRA SAMPAIO FEITOSA . SAVIO CARVALHO CAVALCANTE. VALMIR PONTES FILHO . RODOLFO LICURCO TERTULINODE OLIVEIRA. MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ. FÁBIOSILVEIRA GURGEL DO AMARAL .

7) 2005.0019.7756-5/0 - ALVARA REQUERENTE.: FERNANDAEDUARDO CAVALCANTE REQUERENTE.: FILOMENA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO t

FERNANDES CAVALCANTE , "VISTOS ETC. ISTO POSTO. JULGO.POR SENTENÇA. PROCEDENTE O PEDIDO. CONSOANTE O ART.2'. 0\PUT. DA LEI N" 6.858 DE 24/11/1980. EXPEDIR ALVARÁ NAFORMA PETICIONADA. SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA. 2 DEACOSTO DE 2006." - INT. DR(S). ALANA MARIA PONTESMACHADO.

8) 2006.0000J261.1/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.: JANIELDA MARIA DONASCIMENTO MAIA . "VISTOS ETC. HOMOLOGO. PORSENTENÇA. EXTINTO O PROCESSO. SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO. EM VISTA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADOPEL\ PARTE AUTORjK A FLS. 40/41. NA CONFORMIDADE DO

ART. 267. 111. DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SER.ASA EGUIA DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. CUSTAS DELEI. P.R.I. FORTALEZrU 20 DE JULHO DE 2006." • INT. DR(S).HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM. JOÃO RECIS PONTESREGO , LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR .

9) 2006.0017.4853-0/0 • ORDINÁRIA REQUERENTE.: PRONTOSOCORRO DOS ACIDENTADOS RFJJUERIDO.: SARAIVA GURGELCOMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

LTDA . "DEFIRO O PEDIDO DE FL 19. DEVENDO INTIMAR-SE O

TABELIONATO PARA QUE PROCEDA AO CANCEL\MENTO DOPROTESTO. CONSOANTE A REGRA PREVISTA NO ART. 26. § 3'.DA LEI AT 9.492/97. INTIME-SE. FORTALEZA. 31 DE JULHO DE

2006." ■ INT. DR(S). HÉLIO MONTENEGRO COELHO DEALBUQUERQUE,

21' VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: FRANCISCO WILLO BORGES CABRALDIRETORIA) DE SECRETARIA: LÚCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS

EXPEDIENTE AT 166/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

SEQ.1

2

2

3

4

5

1) 2000.0126.9907-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402701020 - TOMBO:7852 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: PALOMA HOLANDA FEITOSADE LUCENA EXEQUENTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIORDO CEARA SESCE . "NT 7852- O MM JUIZ CONCLUIU: " AOBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO DEVEDOR EA EXISTÊNCIAOU NÃO DE BENS DE SUA PROPRIEDADE É OBRIGAÇÃO DOEXEQÜENTE. ANTE ISSO MANTENHO O DESPACHO DE FLS 28."."- INT. DR(S), CHRISTIANNA LÜCIA GONDIM SOARES . EDVARDUTRA CALDAS FILHO . FRANCISCO HELDER ALVES DO

NASCIMENTO .

2) 2000.0I38.9378-6/Ü - N'ANTIGO: 200402402693 • TOMBO:7S4S - MANUTFJ4ÇÃ0 DE POSSE REQUERENTE.: EDMILSONACCIOLY DE VASCONCELOS REQUERIDO.: LENITA RITAOLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO.: RICARDO LIBORIORODRIGUES . "NT 7545- O MM JUIZ SUSPENDEU A INSPEÇÃOATÉ A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO EXPERTACARGO DO AUTOR ( DR SEBASTIÃO GLEIDISTON DE SOUSAPAIVA }. INTIMANDO-SE ESTE PARA EFETUAR A REFERIDACOMPLEMENTAÇÃO.." - INT. DRCS). DANIEL HOLANDA LEITE .FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO . JOSE FELICIANO DECARVALHO JÚNIOR. SEBASTIÃO GLEIDISTON DE SOUSA PAIVA

3) 2005.0005.2541-5/0 ■ TOMBO: 8075 ■ REINTEGRAÇÃO DEPOSSE REQUERIDO.: ROSÂNGELA KAYATT MOREIRAREQUERENTE.: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTIL . "NT 8075- O MM JUIZ CONCLUIU: " CABE AOEXEQOENTE E NÃO AO JUDICIÁRIO DILIGENCIAR SOBRE AEXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO A SEREM PENHORADOS. DIANTE DO EXPOSTO.INDEFIRO EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NA PETIÇÃO

OAB SEQ. OAB

CE/5945 i CE/15263

CE/8638 1 CE/13714

CE/15324 2 CE/4100

CE/7913 2 CE/I688S

CE/16573 3 CE/4093

CE/17241 5 CE/4527

CE/3834 6

RETRO."." - INT. DR(S). JANSEN DE LIMA'E SILVA , SAMUELELANIO DE OLIVEIRA JÚNIOR .

4) 2006.0009.9267-4/0 - TOMBO: 8924 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERENTE.: JOSE NEWTON PADILHABRANDAO REQUERIDO.: SISTEMA DE PLANO DE SAÚDEHAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA . "/fr8924- O MM JUIZHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULWO ÀS FLS41/43. NA FORMA DO ART 267. VIII CPC.. "i - INT. DR(S). JOSENEWTON PADILHA BRANDAO . !

5) 2006.0011.0968-5/0 - TOMBO: 9070 - BUSCA E APREENSÃO

REQUERIDO.: HELUISA MARNIELY SANTOS MAIAREQUERENTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A . "NT 9070- O MM JUIZ CONCLUIU: " PARA FINS DO

DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JUNTE A PARTEREQUERIDA. EM DEZ (W) DIAS. CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇXODE BENS É RENDIMENTOS COM O RESPECTIVO RECIBO DEENTREGA NA RECEITA FEDERAL"." - INT DR(S). ANA LÍVIASANTOS GURGEL . RAIMUNDA FERREIRA SANTOS GURGEL .

6) 2006.0017.5539-0/0 - TOMBO: 9122 - REVISIONAL

REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL REQUERENTE.: LÚCIA DEFATIMA SAMPAIO HOLANDA-M.E . "NT 9122- O MM JUIZ

DEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTEIA.." - INT. DR(S). ANGELA MARIACOLACO NOGUEIRA .

22* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZÍA) TITULAR: EMANUEL LEITEALBUQUERQUE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE N" 145/2006 EM: QUATRO (Ò4) DE AGOSTO DE

2006 1OAB SEQ. OAB

1

SEQ.BA/8546 1 RJ/97881 1CE/11498 1 CFJ4146 I

CE/15067 2 CFJ6352 2

CE/1509â 2 CE/1141- 2

CE/2895 2 CE/14909

CE/1.3429 3 CE/8Õ73 3

CE/12235 3 CE/8320 3

CE/15341 3 CE/13650 3

CE/11459 3 CE/10081 3

CE/17713 4 CE/6383 4

CE/14417 4 CE/6755 4

CE/11585 4 CE/3453 5

CE/6216 6 CB/I0631 6

CE/9096 6 CE/3616 7

CE/3432 7 CE/9073 8

CE/14665 9 CE/15929 9

CE/8942 9 CE/15040 9

CE/8097 9 CE/13755 9CE/7914 9 CE/14694 9

CE/3432 9 CE/16342 9

CE/17316 10 PR/33863 10

CE/6207 1 I

1) 2000.0099.8595-7/0 - N° ANTIGO: 199802297097 - TOMBO:2983 - INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: COMPANHIA DE SEGUROSALIANÇA DO BRASIL S/A REQUERENTE.! CUARACI JARDELPINTO DE QUEIROZ . "VISTOS. ETC. \hOMOLOGO. PORSENTENÇX. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA OFERTADO PELA PARTEAUTORAL. ÀS FLS. 243. POR CONSEGÚJNTE. DECRETO AEXTINÇÃO DO FEITO. TR\NSITADA EM JUiIgaDO. DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E .ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGEPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEIÍ-SE." - INT DR(S).ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO I LILIANE MARTINSCOSTA M. DE ARAGAO. MARIA FCA B. DE SOUSA, VANDERLANNOGUEIRA DE ASSIS. j

2) 2000.0108.0733-1/0 - N'ANTIGO: 200002146550 - TOMBO;4144 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUHIENTE: ABN AMROARRENDAMENTO MERCANTIL S/A REQLLEITÃO ALEXANDRE JÚNIOR . "TRANSACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇAJULGADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

ERIDO.; EXPEDITO

ZÜRSO DO PRAZO.

TRANSITADA EME ARQUn/EM-SE OS


AUTOS." ■ INT. DR{S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVAMOURA . HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM , MARCOSANTONlO SAMPAIO DE MACEDO. JOSE LUCIANO DE ALMEIDA

JACO , YEDA CARIOCA BARROS . WYNSTON LIMAALEXANDRINO .

3) 2000.0122.5900-S/0 - N" ANTIGO: 200202385671 - TOMBO:5840 • REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE,: INÁCIO DOSSANTOS REQUERIDO.: NORSA REFRIGERANTES LTDA .• DESIGNADA A DATA DE 31/10/2006. ÀS J-J:00 HOIU\S. PAIC\REAUZAÇiO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO."• INT. DR(S). ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA . ROSALBADE CASTRO BARBOZA , VANlA MARIA GOMES DUWE ,FERNANDO SCIASCIA CRUZ . ALEXSANDRA HONORATO DASILVA . ANA CLAUDIA MADEIRO FAÇANHA , FELIPE HALHONETO , CAMILA DOS REIS BARROSO .

4) 2000.0129.8042-1/0 - N" ANTIGO: 20030244S978 • TOMBO:6536 - PASSAGEM FORCADA REQUERENTE.: ANA BEZERRALEITE REQUERIDO-; PAULO RODRIGUES COSTA . •viS PARTESSOBRE O L\UDO PERICIAL E DOCUMENTOS. OFERTADOS ÀSFLS. 13//I36." ■ INT. DR(S). ANTONIO BRAGA NETO . JOSEEPIFANIO DE CARVALHO NETO . MARIANNE TRINDADE

CANDEIRA . JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA . DIANA DUTRADE MESQUITA .

51 2000.0130.8492-6/0 - N* ANTIGO: 200302536272 ■ TOMBO:6616 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: OBOE CREDITORNANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERENTE.: SILVIAHELENA XIMENES PEREIRA . IMPRIMO AO RECURSO

APEUTÓRIO OFERTADO ÀS FLS. 113/118 EFEITO DEVOLUTIVOE SUSPENSIVO. II. Ã PARTE APELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR.QUERENDO. NO PRAZO LEGAL" • INT. DR(S). JUAN ORTEGAROCHA DE ARAGAO .

6) 2000.0132.7021-5/0 - N" ANTIGO: 200302696512 ■ TOMBO:6784 ■ REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO ABN AMRO REALS-A REQUERENTE: FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO .••/. IMPRIMO AO RECURSO APEIATÓRIO OFERTADO ÀS FLS.179/201 EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. II. Ã PARTEAPELADA PARA CONTRA-ARRAZOAR. QUERENDO. NO PRAZOLEGAL • INT. DR(S1. BLIENE OLIVEIRA DE BRITO , PAULOCLAYTON NICRI . JOSE OLIVEIRA DE BRITO RLHO .

7) 2000.0137.6270-3/0 ■ N° ANTIGO: 200402271530 - TOMBO:7269 • REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

REQUERIDO.: ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOSREQUERENTE.: MARIA TEREZA DE ALMEIDA . "VISTOS. ETC.HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O ACORDO CELEBRADO ENTRE/IS PARTES. CUJOS TERMOS CONSTAM DO PETITÓRIO OFERTADOÀS FLS. 114/115. POR CONSEGUINTE, DECRETO A EXTINÇÃO DOFEITO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SERASA E AO SPC. COM O FIMDE SER PROCEDIDA À BAIX\ NAS ANOTAÇÕES PORVENTURAEXISTENTES EM DESFAVOR DA POSTULANTE. COM RELAÇÃO .AVERTENTE DEMANDA. EXPEÇA-SE GUIA DE LEVANTAMENTO DOSVALORES CONSTANTES DOS AUTOS. NOS MOLDES DO AJUSTE.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.TUDO DE LOGO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E INTIMEM-SE." - INT. DR(S). MARISTELA SILVA ,RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

8) 2000.0139.6319-9/0 ■ N" ANTIGO: 200402472110 - TOMBO:7500 - USUCAPIÃO REQUERENTE.; IRENE BARROS DE PAULAREQUERIDO.; TERTUUANO VIEIRA DE SA E ENOE DE PAIVA ESA . ■ CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 65. JUNTANDO-SE ASCERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS.ADEQUADAMENTE." -WT. DR(S1. FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

9) 2005.0001.6323-8/0 - TOMBO: 7843 - CAÜTELAR DE BUSCAE APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERIDO.: FRANCISCO JOSE CARNEIRO DE NASCIMENTO .

■ VISTOS. ETC. HOMOLOGO. POR SENTENÇA. O PEDIDO DEDESISTÊNCIA OFERTADO PELA PARTE AUTORAL. ÃS FLS. 32.POR CONSEGUINTE. DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E Ã SERASA. COM O FIM DE SER

PROCEDIDA À BAIXA NAS ANOTAÇÕES PORVENTURAEXISTENTES EM DESFAVOR DO POSTULADO. COM RELAÇÃO ÀPRESENTE DEMANDA. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BrUXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE.PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE " ■ INT. DR(S). CÉLIALUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO . DENISE ALMEIDA DEANDRADE . JOACl INÁCIO DE BRITO . FRANCISCO SARAIVAMAIA NETO . JOSE CHARLES DO NASCIMENTO . OSSIAN DEALENCAR ARARIPE NETO . SILVIA DA SILVA NOGUEIRA .

TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA PINHEIRO . RAFAELPORDEUS COSTA LIMA RLHO . MARClA LUPETTI BAPTISTA .

10) 2006.0001.7131-0/0 - TOMBO: 8629 - DECLARATORIAAUTOR.: MARIA COSTA DA SILVA REU.: TELEMAR NORTELESTE S.A . ■■VISTOS. ETC (...) HÁ MANIFESTO DESINTERESSEDO POSTUIANTE NA CONTINUIDADE DA LIDE. POIS. APESARDE INTIMADO. NA PESSOA DE SEU JUDICIAL PROCURADOR.PARA JUNTAR CÓPÍA FOTOSTÁTICX DA ÚLTIMA DECLARAÇÃODE IMPOSTO DE RENDA. COM O FIM DE SER APRECIADO OPEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIQ^ E FAR/1 RECOLHER ASCUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOS. NO PRAZODE 30 DIAS. DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO. SEMMANIFESTAÇÃO OU RESPOSTA. CONSOANTE SE DEPREENDEDAS CERTIDÕES DA LAVRA DA SRA. DIRETORA. ÀS FLS. 20 E 21VERSOS. DESTA SORTE. DECL\RO EXTINTA A VERTENTEDEMANDA. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE." - INT.DR{S). CLENYA LEITÃO GADELHA , MARCELO DA SILVA .

11) 2006.0002.1204-0/0 ■ TOMBO: 8809 - DESPEJOREQUERIDO.: ADRIANA FARIAS DE QUEIROZ MORAISREQUERENTE.: JESUS FARIAS MOURA . "1. TR.\NSCURSO DOPRAZO: II. DESACOLHO OS BENEFÍCIOS DE GRATUITADE DEJUSTIÇA SUPLICADOS: III. RECOLHAM-SE AS CUSTASPROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOS. NO PR^XZO DE 30DIAS." - INT. DR(S)- SILVIO CÉSAR FARIAS .

22" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: EMANUEL LEITEALBUQUERQUIi

DIRETORIA) DE SECRF.TARIA: NUBIA SIQUEIRA DUTRAEXPEDIENTE N* 146^006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE

2006


CE/U404 1 CE/3453 1

CE/17609 1 CE/5439 2

CE/12639 2 CE/17245CE/U877 2 CE/10144 2

CE/2310 2 CE/16247 2

CE/14407 n CE/8942 3

CE/7914 3 CE/8097 3

CE/13755 3 CE/3432 3

CE/14567 4 CE/14814 4

CE/5223 4 CE/14447 4

CE/16449 4 CE/15271 5

CE/15040 5 CE/a097 5

CE/3432 5 CE/7914 5

CE/13755 5 CE/8942 5

CE/14665 5 CE/16271 6

CE/15095 6 CE/8714 6

CE/15567 6 CE/16004 6

CE/15 329 6 CE/13125 6CB/8655 7 CE/8494 8

CE/7222 8 CE/5141 9

1) 2000.0I24.3202-5/0 • N" ANTIGO: 200202558983 ■ TOMBO:6050 ■ REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.; ALAORATACADO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDAREQUERENTE.; FRANCISCO ABELARDO ALVES EVANGELISTAREQUERIDO.: GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMASREFROGRAFICOS . "I. ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EMRS 1.000.00; II. INTIME-SE PARA PROCEDER AO DEPÓSITO NOPRAZO DE 05 DIAS."- INT. DR(S). ANTONIO HAROLDO GUERRALOBO. JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL, REOIS GONÇALVESPINHEIRO . JUAN ORTEGA ROCHA DE ARAGAO . RICARDOGONÇALVES PINHEIRO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 1 48 FORTAUEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO t

2) 2000.0135.7922-4/0 - N" ANTIGO: 200402102355 ■ TOMBO:7087 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; BANCO ABN AMRO REAL S.AREQUERENTE.: LUIZ CARLOS BARROSO DE OLIVEIRA . "isPARTES PARA APRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO.QUERENDO. NO PRAZO DECENDIAL. EM CASO DE NÃO HAVERFORMALTZAÇÀO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES.O FEITO SER,{ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA." •INT. DR(S), ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA . FELIPE BARREIRA

UCHOA, LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA, GERMANO GONZAGALIMA DO VALE FILHO , RODOLFO LICUROO TERTULINO DE

OLIVEIRA , VALMIR PONTES FILHO . PAULO VALED PERRYFILHO . MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO ,

3) 2000.0136.9696-4/0 ■ N" ANTIGO: 200402205740 • TOMBO:

7203 ■ REVISIONAL REQUERIDO.; BANCO PANAMERICANO S/A REQUERENTE.: DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA . "ÀPARTE EX-ADVERSA SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 206/207." -INT. DR(S). JOACI INÁCIO DE BRITO. SILVIA DASILVA NOGUEIRA. JOSE CHARLES DO NASCIMENTO . OSSIAN DE ALENCAR

ARARIPE NETO , RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA RLHO .

4) 2000.0140.2762-4/0 • N° ANTIGO: 200402536630 - TOMBO:7539 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERIDO.:GILBERTO JORGE DE LOPES LEITÃO REQUERENTE.: MARIANECl MAIA SANTOS . //. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.ENTREGA DAS CHAVES; III. PORTANTO. VOLVAM-SE ÀPOSTULANTE PARA ESCLXRF.CER O PEDIDO DE SUSPENSÃODE FIN. 40." - INT. DR(S). FÁBIO HILUY MOREIRA . FRANCISCOWELVIO URBANO CAVALCANTE , IVANA JEREISSATI GUEDES .LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA . JANY GEYRE MONTEFEIJÃO .

5) 2000.0140.3437-0/0 - N° .ANTIGO: 200402S43386 • TOMBO:7552 - REVISIONAL REQUERENTE.: ANTONIA MELCA DE LIMAREQUERIDO.: CONTINENTAL BANCO S/A . "L ACOLHO OPEDIDO DE FLS. 208: II. EXPEÇA-SE: III. PARTES PARAAPRESENTAREM PROPOSTA DE ACORDO. QUERENDO. NO P/MZODECENDIAL; IV. EM CASO DE NÃO HAVER FORMALIZAÇÃO DECOMPOSIÇÃO AMIGÁVEL O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADOEM QUE SE ENCONTRA." - INT. DR(S). ANTONIA AURINETEMORAES LOPES , FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO . JOSECHARLES DO NASCIMENTO . RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

FILHO , SILVIA DA SILVA NOGUEIRA . OSSIAN DE ALENCARARARIPE NETO . JOACI INÁCIO DE BRITO . CÉLIA LUCIANNIABREU LÚCIO DE MACEDO .

6) 2000.0140.4830-3/0 - N° ANTIGO: 200402557310 ■ TOMBO:7565 - RFJJIBITORIA REQUERENTE.: EIMARD GOMES ANTUNESDO NASCIMENTO REQUERIDO.: LOJAS RIACHUELO S.AREQUERIDO.; TNL PCS S/A OPERADORA OI REQUERIDO.;NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA . "I. ACORDO.HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIMENTO DOAJUSTE; II. PORTANTO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS AUTOS." - INT. DR(S). APARECIDA ERIKA DEMENSESES DANTAS. CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA. FÁBIO JOSEDE OLIVEIRA OZORIO . MAYRA SAMPAIO FEITOSA , VANESSAALBUQUERQUE LOPES. FÁBIO SILVEIRA GURGFX DO AMARAL. CLAILSON CARDOSO RIBEIRO .

7) 2005.0007.0305-4/0 - TOMBO: 7963 - REVISIONALREQUERENTE.: ANACELIA MELO DE SOUSA REQUERIDO.:CENTRO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOBRASIL - CASPEB REQUERIDO.: CAIXA ASSISTENCIAL DOSERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS . "VISTOS. ETC. (...) HÁMANIFESTO DESINTERESSE DO POSTULANTE NACONTINUIDADE DA LIDE. POIS. APESAR DE INTIMADO. NAPESSOA DE SEU JUDICIAL PROCURADOR. PARA INCLUIR NAPLANILHA DE CÁLCULO A CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA.INCIDINDO SOBRE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO. PROCEDENDOAO DEPÓSTTO. E PESSOALMENTE. PARA DIZER SE AINDA NUTREINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 48 HORAS.SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" OPRAZO. SEM MANIFESTAÇÃO OU RESPOSTA. CONSOANTE SEDEPREENDE DAS CERTIDÕES DA LAVRA DA SRA. DIRETORA. ÀSFLS. 42 E 47 VERSOS. DESTA SORTE. DECLARO EXTINTA AVERTENTE DEMANDA. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA

E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE EINTIME-SE." - INT. DR(S). ISABEL VIEIRA VARELA .

8) 2005.0022.0339-3/0 ■ TOMBO: 8624 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO.: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . "VISTOS, ETC.(...) HÁ MANIFESTO DESINTERESSE DÓ POSTULANTE NACONTINUID.\DE DA LIDE. POIS. APESAR'. DE INTIMADO, NAPESSOA DE SEU JUDICIAL PROCURADOR. PARI JUNTAR CÓPIAFOTOSTÁTICA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DERENDA. COM O FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE

GRATUIDADE DE JUSTIÇA E PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOS. NO PRAZO DE 30DIAS. DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO. SEMMANIFESTAÇÃO OU RESPOSTA. CONSOANTE SE DEPREENDEDAS CERTIDÕES DA LWRA DA SRA. DIRETORA. ÀS F/-S. 44 E 45VERSOS. DESTA SORTE. DECLARO EXTINTA A VERTENTEDEMANDA. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. IÊGISTRE-SE." - INT.DR(S). ALTANEI REGO DOS SANTOS . WILLIANS MOACIR

BARBOSAALENCAR.

9) 2006.0009.5373-3/0 - TOMBO: 8807 ■ COBRANÇAREQUERIDO.: ANA ELIZABETH DE ALENCAR OHIREQUERENTE.: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORADA DASGAIVOTAS REQUERIDO.; ROMAO MASSAYOSHI OHI .■PRORROGO POR MAIS 10 DIAS O PRAZO IARA RECOLHIMENTO

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOS." - INT.DR(S). EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA .

26" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONAtO SILVA SANTOSDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSO

EXPEDIENTE N" 233/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006


CE/8499 3 CE/7087 3CE/16885 4 CE/16573 4CE/10917 5 CE/8042 6CE/14517 7 CE/14110 7CE/8116 8 CE/15263 3CE/8638 8 CE/11509 8CH/I567Í 8 CE/10917 1 9CE/1485 10 CE/9189 ' 11CE/Í69I5 11 CE/6902 12CE/14833 13 CE/3400 14CE/12961 15 CE/17245 15CE/17925 16 CE/1S304 16CE/17842 16 CF76425 17CE/14750 18 SP/224912 18

I) 2000.0099.6316-3/0 - N" ANTIGO: 199802274224ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO BMG S.A . "REQUEIRA APARTE INTERESSADA O QUE ENTENDER-DE DIREITO. EM 05(CINCO) DIAS. SOB PENA DE BADOX E ARQUIVAMENTO.." ■ INT.DR(S). ROSEANY ARAÚJO VIANA .

2) 2000.0136.9231-4/0 - N» ANTIGO: 20041)2201086 • BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE.: BANCO DE CREDITO NACIONALS.A REQUERIDO.: WILDER VIEIRA NASCIMENTO REQUERIDO.:VIEIRA ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA ! "HOMOLOGO. PORDENTENÇA. O PEDIDO DE DESITÊNCIA DE FLS. 27. E JULGOEXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.CUMPRIDAS AS FORMALOIDADES LEGAÍS. ARQÜIVE-SE COMBAIXA.." - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO .

3) 2000.0139.0515-6/0 - N» ANTIGO: 200402414063 ■ BUSCA EAPREENSÃO REQ DO BRASIL S.A

ARAÚJO . "VISTOSUERENTE.: BANCÇ

REQUERIDO.: RECINALDO GOMES DEETC.... "CONDENO. AINDA. O PROMOVEIÊ AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BEM COMO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DO S.ALDO DEVEDOR A APURAR. "(SENT. 7443)." - INT. DR(S). ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURAANTONIO MARIO ARAÚJO DA PONTE . '

DIÁRIO DA JUSTIÇA N"» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

4) 200S.00I2.0240-O/O - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:HSBC BANCK BRASIL S/A • BANCO MÚLTIPLO . "RECEBO AAPELAÇÃO EM SEUS EFEITOS. AO APELWO.." - INT. DR(S)-JANSEN DE UMA E SILVA , SAMUEL ELANIO DF. OLIVEIRA

JÚNIOR .

5) 200S.0022.ÜS90-6/0 ■ BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA . "INTIME-SE OAUTOR PESSOALMENTE E O PATRONO DELE POR DJ A

PROPULSAREM O FEITO EM 48 HORj\S. PROVIDENCIANDO APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. SOB PENA DEEICTINÇÃO.." - INT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

6) 200S.0023.910I-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: CLELIA NOGUEIRA DE SALES ."HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES.

ANUNCIADO /iS FLS. 59/60 DOS AUTOS. PAR.\ QUE PRODUZASEUS lIDIMOS EFEITOS £. CONSEQUENTEMENTE JULGOEXTINTO O PROCESSO. COM O JULGAMENTO DE MÉRITO.." -INT. DR(S). SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DECARVALHO .

7) 200S.0027.9990-3/0 • CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: PAULO PEREIRA DA SILVA . "RECEBO AAPEUÇÃO EM SEUS EFEITOS. AO APELWO.." • INT, DR(S).MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE . SÔNIA MARIA

CAVALCANTE BARBOSA .

8) 2005.0028.5099-2/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BRADESCOVIDA E PREVIDÊNCIA S.A REQUERENTE.: GERALDO SANTANADE PAULA . "VISTOS ETC... "HOMOLOGO. O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FL 90. E JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADESLEGAIS. ARQUIVE-SE COM BAIXA." (SENT. 7457)." - INT. DR(S).ANTONIO DELANO SOARES CRUZ . EDVAR DUTRA CALDASFILHO. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO, MAUROMOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS , GUSTAVO PITA PINHEIROTORRES.

9) 2006.0001.4420-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.:RESTAURANTE E PIZARRIA OCEANOS GRILL LTDA . "VISTOSETC..."HOMOLOCO. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 38/39.E JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. INCLUSIVE COM ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM AEXORDIAL. ARQUIVE-SE COM BAIXA." ISENT. 7455)." ■ INT.DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

10) 2006.0004.8690-6/0 ■ CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE.: SAMARA REGIA GONDIM DA SILVA . "INTIME-

SE A AUTORA PARA SE M,\NIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO.OPORTUNIDADE EM QUE DEVER^Í DIZER MOTIVADAMENTE.QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR OU REQUERER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O REQUERIMENTOGENÉRICO DE PROVA. SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. FICADESDE LOCO INDEFERIDO.." ■ INT. DR(S). JOSE HFiENO LOPESVIANA.

11) 2006.0005.2264-3/0 • TOMBO: 9170 - REVISIDNAL DECLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.; REGINA LÚCIAGONDIM DEASSIS . "INTIME-SE O AUTOR PARA SEMANIFESTARSOBRE CONTESTAÇÃO. OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZERMOTIVADAMENTE. QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR OUREQUERER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OREQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVA. SEM .4 DEVIDAFUNDAMENTAÇÃO. FICA DESDE LOCO INDEFERIDO.." - INT.DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DEASSIS. ROBERTATENORIOGONDIM DE ASSIS .

12) 2006.0006.1403-3/0 • CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS REQUERENTE.: JOSE FELIPE CARVALIIEDOMAIA . "INDEFIKOA PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO OPROCESSO. DEIXANDO DE CONDENAR O PROMOVENTE .40PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEFESAS PROCESSUAIS. POR SER

O MESMO BENEFICIÁRIO DA SSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.." - INT. DR(S). MINERVA LÚCIA SOUSA SANTOS .

13) 2006.0007.6426-4/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: ANAHELENA MENDES NOBREGA . "RECEBO A APELÇÀO EM SEUSEFETTOS. AO .APELADO.." - INT. DR(S), FÁBIO NOGUEIRA ROCHA

14) 2006.0009.5442-0/0 ■ REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERIDO.: JOSE ORLANDO DE MORAES . "RECEBO AAPELAÇÃO EM SEUS EFEITOS. .AO APELADO.." ■ INT. DR(S).JOSE ORLANDO DE MORAES .

15) 2006.0009.5694-S/ü ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.: ABN AMROBANK - AYMORE FINANCIAMENTOS REQUERENTE.: AUREAFERREIRA PINHEIRO . "SENDO CASO DE SUCUMBÊNCIARECÍPROOX. CONDENO A PARTE PROMOVIDA AO PAGAMENTODE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BEM COMO DEHONORÁRIOS ADVOGXTÍCIOS. OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O SALDO DEVEDOR APURADO. NAPROPORÇÃO DA METADE. POR FORÇA DO ART. 21 DO CPC.DEIXANDO DE CONDENAR /I .AUTORA. POR SER A MESMABENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA GRATUITA.." - INT. DR(S). IVANMONTE CLAUDINO JÚNIOR . LIANA DOS SANTOS MEMÓRIA .

16) 2006.0013.6701-3/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: SOLISLOCACAO DE AUTO-MOTORES LTDA-ME . "INDEFIRO OPEDIDO DE JUSTIÇA GR^XTUITA. INTIME-SE A AUTORA PARAQUE EMENDE A EXORDIAL. PROVIDENCIANDO ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM 30 (TRINTA)DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.." -INT. DR(S). AFONSO ARAOAO CARVALHO JÚNIOR . ROBERTOARRUDA CAVALCANTE . FERNANDO ANTONIO PINHEIROGOIANA FILHO .

17) 2006.0016.2097-5/0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE.: LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO,:SAMIA REGINA GONDIM DA SILVA . "DEFIRO O PEDIDO DEJUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/09/06. Ã5 14:30HORAS. COVOQUEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA. BEMCOMO PARA O DEPOIMENTO PESSOAL (CPC. ART. 342).ADVERTINDO-SE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁCONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO.. " ■ INT. DR(S). MIGUELEUGENlO GUIMARÃES LIMA .

18) 2006.0016.2320-6/0 ■ CONSIGNAÇÃO EM PAGTO.CONSIGNANTE: COSTA E BRITO ADVOCACIA E CONSULTORIAS/C LTDA . "DEFIRO O PEDIDO DE DEPÓSITO. O QUE DEVER^ÍSER FEITO. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FETTO.." - INT. DR<S). EDUARDO CÉSAR SOUSAARAGAO . FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA COSTA ,

26° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSDIRETORIA) DE SECRETARIA: ANDRÉA RAMOS MITOSO

EXPEDIENTE N° 234/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DF. 2006

OAB

CE/8270

CE/13121

CB/3432

CE/16765

CE/7222

CE/10917

CE/5541

CE/5004

CE/14267

CE/3057

CE/15067

SEQ.1

2

3

4

5

7

8

9

11

12

14

OAB

CE/12852

CE/8042

CE/55 li

CE/17537

CE/14833

CE/5359

CE/15645

CE/10939

BA/14602

CE/15631

CE/15924

SEQ.2

2

3

4

6

9

10

11

13

14

1) 2000.0098.9403-0/0 ■ N° ANTIGO: 1998O22047S7 -REPARAÇÃO DE DANOS ADVOGADO (SEM OAB).: CLÁUDIOJAYRO REQUERIDO.: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOREQUERIDO.; FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A. POR SUASUCESSORA, REDE FERROVIÁRIA FEDE. "RECEBO A APEUÇÃOEM SEUS DEFEITOS. AO APEUDO.." • INT. DR(S). FERNANDOANTONIO ARAÚJO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<=> 148 FORTAi-EZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

2) 20Ü0.0120.7602-4/0 - N' ANTIGO; 200202202488 - BUSCA E

APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO FORD S/A REQUERIDO.:MARIA WALDIZIA MACIEL BEZERRA . "DIGAM /IS PARTES

SOBRE OFÍCIO DE FL.273. CHEGADO DA COMARCADEPRECADA.." - INT, DR(S). CLÁUDIO JULlO GONDIMLOUREIRO . ERIC GARMES DE OLIVEIRA . SYLVTA CYNARA

DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO .

3) 2000.0121.7297-0/0 ■ N' ANTIGO: 200202299S20 -

REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE:ALGERIO ABREU PATRÍCIO REQUERIDO.: BANCO ABN AMROREALS.A. "VISTOS ETC..." HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO

ENTRE OS LITIGANTES. ANUNCIANDO ÀS ELS. 138/140 DOSAUTOS DA AÇÁO REVISIONAL COM RENÚNCIA DO PRAZORECURSAL. PARA QUE PRODUZA SEUS LÍDIMOS EFEITOS. ECONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTOS OS PRESENTESPROCESSOS. COM JULGAMENTO DE MÉRITO. CUMPRIDAS ASFORMALIDADES LEGAIS. DÊEM-SE BAIX^X NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE." (SENT. 7448)." . INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS

COSTA LIMA FILHO . TICIANA VITORIANO BENEVIDES DEMAGALHAES .

4) 2005.0004.5917-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.:ANTONIA DA SILVA CARLOS REQUERENTE.: BANCO ITAU S/A .

•■VISTOS ETC...."JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.CUMPRIDAS /IS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE."(SENT 7459)." ■ INT. DR{S).FRANCISCO MARIANO GARCIA . MARCELO LEMOS CALÓ .

5) 2005.0022.0361-0/0 - TOMBO: 13577 - REVISIONALREQUERENTE,: EVANILDA NONATO DA COSTA REQUERIDO.:INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL . "DECLINODE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS V/IRAS DACOMARCA DE CAMOCIM-CE PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃOSER REMETIDOS APÓS EFETUADOS OS PERTINENTESREGISTROS. O QUE FAÇO. DE OFÍCIO.." ■ ItTT. DR(S). WILLIANSMOACIR BARBOSA ALENCAR .

6) 2005.0022.4823-0/0 - REVISIONAL REQUERENTE.: MARIADO SOCORRO FREITAS DA MOTA . ■■RECEBO A APElAÇÃO EMSEUS EFEITOS. AO APELADO.." - INT, DR(S), FÁBIO NOGUEIRAROCHA,

7) 2005.0024.2053-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;CONSORClO NACIONAL EMBRACON LTDA REQUERIDO.:FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENEZES . -CONDENO ASPARTES AO PAGAMENTO, MEIO A MEIO. DE CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ESTES À BASE DE 10% {DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO." - INT, DR(S). MANOEL LUIZ ALVES .

8) 2006.0009.4744-0/0 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. EMATER. REQUERIDO.: ADENIZIO HENRIQUE CORDEIRO JÚNIORREQUERENTE,: VALDEMIR DA SILVA BEZERRA , "DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2006. ÁS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARAAPRESENTAREM RÓIS DE TESTEMUNHAS. EM 10 (DEZ) DIAS.CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NODJ-CE.." - INT. DR(S), ANTONIO RODRIGUES DE SALES , JOSENEY GONÇALVES M0NTENFA3R0 ,

9) 2006.0010.9744-0/0 - COBRANÇA REQUERENTE,: FAELCEFUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL . "INTIME-SE OAUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ DIZER MOTIVADAMENTE.QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR OU REQUERER OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O REQUERIMENTOGENÉRICO DE PROVA. SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. FICADESDE LOGO INDEFERIDO.." - INT. DR(S). ADALGIZA ARRAISDE FARIAS VIEIRA , LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DEFARIAS .

10) 2006.0010.9847-0/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCOFINASA S.A. REQUERENTE: JOAQUIM CLÁUDIO CARVALHOMELO. "VISTOS ETC...."O PROMOVENTENÃO SXNOU O DEFEITODA PETIÇÃO INICIAL. COMO LHE FOI DETERMINADO. DEMANEIRA QUE DEVE. ELA SER INDEFERIDA POR INÁBIL A DAR

INÍCIO Á REL\ÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. INDEFIRO APETIÇÃO INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO F. ARQUIVE-SE."lSENT. 74.ÍS)." -INT. DR(S), NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO .

11) 2006.0011.5531-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A . "AOEMBARG,\NTE.." - INT. DR(S). FERNANDA APARECIDA QUETEZ, MOROANA FERREIRA.

12) 2006.0015.3685-0/0 - DESPEJO REQUERENTE.; CELlAMARIA DUAVY . "INDEFERO PEDIDO DE \lUSTIÇA GRATUITA.INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A EXORDIAL.PROVIDENCIANDO O REC0LHIMENf,0 DAS CUSTASPROCESSUAIS . EM 30 (TRINTA) DIAS. SOB PENA DECANCEUMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.." ■ INT, DR(S). PERBOYREMOREIRA FILHO .

13) 2006.0016.1852-0/0 - ANULATORIA AUTOR.: CASSIO CORTEZMARCOMINI . "INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A EXORDIAL.PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. EM 30 (TRINTA) DIAS. SOB PENA DECANCEUMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.." - INT. DR<S). KARINECITO CARNEIRO .

14) 2006.0017.2116-0/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE,:BANCO ITAU S,A. REQUERIDO.: JOSE ERIVAR DE ARAÚJO .•VISTOS ETC...-'HOMÓLOGO. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE

FLS. 18. E JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267. VIII. DOCÓDIGO DE RITOS. CUMPRIDAS LEG.MS. ARQUIVE-SE COMBAIXA." (SENT. 7447)." ■ INT, DR(S), EMANUELLE FERREIRACOMES SILVA MOURA , FABIANA DE AZEVEDO GONÇALVES ,

27* VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JOSE ISRAEL TORRES MARTINS

DIRETORIA) DE SECRETARIA: SÉRGIO TORRES MARTINSEXPEDIENTE N® 88/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

SEQ.23557

1) 2000.0090.7126-2/0 - N" ANTIGO; 199602268506 - TOMBO;1609 - EXECUÇÃO EXEQÜIDO.: ADRIANÒ MOTA AUGUSTOBORGES EXEQÜIDO,; CONSTRUTORA E I^kOBILIARIA VETORLTDA SEM TIPIFICAÇÃO,: TOMBO: 1609 EXEQUENTE,: FERRAZFACTORINO . "ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 200/201. EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÁO DOS EXECUTADOS DA PENHORA. NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. INTIME-SE A ^PARTE EXEQOENTEPARA RECEBER E PROVIDENCIAR ÍA5 NECESSÁRIASPUBLICAÇÕES. NOS TERMOS EXPRESSOS DO ART. 232. III DOCPC." - INT. DR(S), LUIZ FLAMARION PÃLACIO DE MORAISSANTOS.

2) 2000.0092.9023-1/0 - N- ANTIGO: 199702019567 - EXECUÇÃOEXEQUENTE,; RIDALVA CAVALCIANTE FERREIRA EXEQÜIDO,:SASSE - CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERjyiS. "AGUARDE-SEADECORRÊNCIA DE PRAZO PARA PROPOSTTURA DE EMBARGOS. "- INT. DR(S), ALZIRA MARIA DE PAIVA . NEUMAYER DE SOUSAMAIA , I

3) 2000.0099.1420-0/0 - N" ANTIGO: 199802224979 -EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO,; RIDALVACAVALCANTE FERREIRA REQUERENTE,: SÃSSE - COMPANHIANACIONAL DE SEGUROS GERAIS. "À PARTE EXEQUENTE SOBREA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. ÀS FLS. 231/234." - INT.DR(S). ALZIRA MARIA DE PAIVA . j4) 2000.0120.0275-6/0 - N° ANTIGO: 200202129071 •REVISIONAL REQUERIDO.: CREDICARD S/A

OAB SEQ. OABCE/4905 l CE/8839CE/6241 2 CE/8839CE/6877 4 CE/6684CE/10238 5 CE/17200CE/14833 6 CE/3144CE/11524 7

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2C06 - CADERNO 1

ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRETIDO REQUERENTE.:SEBASTIÃO LEORNE SILVA . "SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO

OFERTADA As FLS. ISO/I&h DICA A PARTE AUTORA.." - INT.DR(S). CILDASIO LOPES LEAL HLHO .

5) 2000.0130.6032-6/0 ■ N» ANTIGO: 200402750586 - DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: D.HCONSULTORIA E IMOBILIÁRIA LTDA REQUERIDO.: LAERCIORODRIGUES PEIXOTO REQUERIDO.; MARIA LUCIANDRE MELOPEIXOTO REQUERIDO.: MARIA LÜSMAR MELOREPRESENTANTE.: OTO DE SA CAVALCANTE

REPRESENTANTE.: TANCREDO DE HOLANDA TAVARES .

■JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FIM DEDECLARAR RESCINDIDA A RELAÇÃO EX LOCATO E DECREJARO DESPEJO DA INQUILINA. ASSINALANDO-LHE O PR/IZO DEI5(QUINZ£) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO. CONDENO APROMOVIDA AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E DEMAISENCARGOS DA LOCAÇÃO ATÉ /I DATA DA EFETIVADESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO.." ■ INT. DR(S). FRANCISCO REGISAGUIAR MOTA . MARLENB COUTINHO XAVIER ALVES ,RAPHAEL PESSOA MOTA .

6) 200S.0023.6961-S/0 • RF.VISIONAL REQUERENTE,: ALCICLEADE PAULA DIAS MARTINS REQUERIDO.: UNICARD BANCOMÚLTIPLO S/A . "INTIME-SE O AUTOR PARA FAUR SOBRE ACONTESTAÇÃO.." - INT. DR(S). FÁBIO NOGUEIRA ROCHA .

7) 2006.0006.8505-4/0 ■ REVISIONAL REQUERENTE: ANTONIOEVANDRO FERREIRA LIMA REQUERIDO.: CAIXA DEPREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVl . "INTEME-SE O AUTOR PARA FALAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.." - INT. DR(S). JÚLIO NOGUEIRA MILITAO NETO. RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS .

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJÜIZ(A) TITULAR: LISETE DE SOUSA GADELHA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N° 64/2006 EM: DOIS (02) DE AGOSTO DE 2006

OABCE/L3535

SEQ.1

OAB SEQ.

1) 2006.0006.7644-6/0 - COBRANÇA REQUERENTE,: JOVELINAMARIA DA SILVA REQUERIDO,: SANTANDER SEGUROS S,A ."CONSIDERANDO QUE A DATA APRAZADA NO DESPACHOINICIAL SE TRATA DE FERIADO MUNICIPAL E EMCONSEQÜÊNCIA AFETA AS ATIVIDADES JUDICIAIS. FICADESIGNADO O DIA 12 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO. /IS14:00 HORAS. ÚNICO DESIMPEDIDO. PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PERMANECENDO AS DEMAISDETERMINAÇÕES CONTIDAS NA INTERLOCUTÔRIA SUPRAAPONTADA.." - INT. DR(S), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

29" VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: LISITTE DE SOUSA GADELHA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ELDEZIRA FELIX GONDIMEXPEDIENTE N' 65/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006


CE/IOIOS 3 CE/16094 4

CE/6723 4 CE/5123 4

CE/9037 4 CE/3627 4

CE/7879 4 CE/6050 4

CE/15528 4 CE/14801 5

CE/10961 5 CE/14407 5

CE/2310 5 CE/5415 6

CE/12175 7 CE/7693 7CE/12451 7 CB/10560

PE/18168 8 CE/3645 9

CE/10040 9 CE/8151 9

CE/9496 9 CE/3242 9

CE/7379 10 CE/14448 10

CE/12620 10 CE/13496 10

CE/13191 11 CE/5807 12

CE/15880 13 SP/209221 13

CE/13843 14 CE/6622 14

CE/10843 15 CE/12705 15

CE/12800 15 CE/6459 16

CE/3789 16 CE/13496 17

PE/20682 18 CE/a042 18

CE/5476 19 CE/10724 20

CE/16765 21 CE/17537 21

CE/13100 22 SP/154894 23CE/10329 24 CE/11131 24

CE/11258 24 CE/17049 25

1) 2000.0089.5388-1/0 ■ N" ANTIGO: 200402592697 ■ORDINÁRIA REQUERIDO.; FATOR INVESTIMENTO EPARTICIPAÇÕES LTDA REQUERENTE.: SIGNORI GIANFRANCO. "FALE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FIS.S8 VERSO.EM 05 (CINCO) DIAS." - INT, DR(S), PETER SOARES KAUR ,

2) 2000.0093.8522-4/0 - N" ANTIGO: 200402650689 •USUCAPIÃO REQUERENTE,: ANTONIO IRAPUAN TELESFORTALEZA REQUERENTE,: SANDRA MARIA ALVESFORTALEZA , "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAPROVIDENCIAR DOCUMENTAÇÃO CONFORME PARECER DOMINISTÉRIO PUBLICO. EM 05 (CINCO) DIAS." ■ INT, DR(S).MARIA DO SOCORRO SAMPAIO .

3) 2000.0095.7653-4/0 - N" ANTIGO: 199702269997 -ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERIDO.: DICEB-DISTRIBUIDORA CEARENSE DE CERVEJA LTDA REQUERENTE.:MOL FACTORING - FOMENTO COMERCIAL LTDA . "INTIME-SEO PATRONO DA EXEQUENTEA FIM DE FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DE SUA CONSTITUINTE." - INT. DR{S), MARCELOMAGALHAES FERNANDES.

4) 2000.0101.1256-2/0 - N' ANTIGO: 199802424161 - EXECUÇÃOEXEQCIDO,; CORESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARALIMPEZA EXEQUENTE.: SESI-SERVICO SOCIAL DA IND..DEPART. REGIONAL DO CEARA . "PEDE O EXEQUENTE EMSEU ROGATÓRIO ACOSTADO AS FLS.S2/4 A ALTERAÇÃO NOPÓLO PASSIVO DA RF.LAÇ\0 PROCESSUAL TENDO EM VISTA AMUDANÇA DO NOME JURÍDICO DA EMPRESA CORESADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA PARA DPI.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA. PORFORÇj\ DOS ADITIVOS CONTR,\TUAIS QUE REPOUSA /IS FLS56/7. ISTO POSTO AUTORIZO A ALTERAÇÃO POSTULADA PARA OSDEVIDOS FINS LEGAIS. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.." ■ INT, DR(S). ADRIANO RIBEIROFURTADO BARBOSA , ANTONIA DE MARIA XIMENESMENDONÇA PAULA. IVANY LEANDRO GURGEL ROCHA. JOSEMAIA GURGEL. INIMA BRAGA SANCHO. MARCOS FÁBIO PIRESLIMA . OTONIA ESTHER MENESES DE OTONI . MARISASANFORD SILVEIRA.

5) 2000.0I03.898S-8/0 - N» ANTIGO: 199902265588 - F.XECUÇÃOEXEQUENTE: CATARINA LIMA SANTIAGO EXEQÜIDO.: MARIACELENE ARRUDA BARRETO EXEQÜIDO.: LAERTE GURGELBARRETO . "FALE.M AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃODE FLS. 178. EM 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). DÉBORA DEBORBA PONTES MEMÓRIA . TELMA VALERIA PIMENTELMOREIRA. MARCELO MEMÓRIA DE ARAÚJO, VALMIR PONTESnLHO ,

6) 2000.01Ü9.S946-8/0 - N" ANTIGO: 200002299062 - DESPEJOREQUERIDO.: CLAUDIA SILVA BERNARDO OLIVEIRAREQUERIDO.: MARIA LILI FREIRE REQUERENTE.: MARIAWILRAN COSTA LIMA CASTELO BRANCO . "FALE A PARTE.AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.I09 VERSO. EM 05 (CINCO)DIAS.." - INT. DR(S). BETOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA .

7) 2000.0113.3417-8/0 - N° ANTIGO: 200102087520 -INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR. E AUTER. REQUERENTE.:RAIMUNDA ALBA NOGUEIRA FARIAS REQUERIDO.: TELEMARTELECOMUNICAÇÕES DO CEARA S/A . "FALE A PARTE AUTORASOBRE OFICIO DE FLS.I56. EM 05 (CINCO) DIAS." ■ INT. DR(S).ANA VIRGÍNIA BASTOS MONTEZUMA , ZELIA RICARTE DEMEDEIROS . CAROLINA MARIA CAMPOS DE SABOYA ,

8) 2000.0119.9959-5/0 - N° ANTIGO: 200202125874 -INDENIZAÇÃO REQUERIDO.: CONTINENTAL BANCO S/A


REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO(SEM OAB).: PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO JÚNIOR .•FALEM AS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓR/ADE FLS.I74/I9I. EM 05 (CINCO) DIAS.." ■ INT. DR(S). CÉLIALIMA DE BRITO . PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO JÚNIOR

9) 2000.0120.6S43-0/0 - N* ANTIGO: 200202191869 •DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: BANCO DOBRASIL S.A REQUERENTE,; MARIA VILANY MATIAS CRISTINO

. . ANTE OEXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO DE

NULIDADE CONSTANTE DA EXORDIAL E EM CONSEQÜÊNCIA;/U DECLiRO INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONAUDADEDA MP NO 2.170-36/2001 AFASTANDO A SUA APUCABIUDADE E

DETERMINANDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DECAPITALIZAÇÃO: B) APÓS RECÁLCULO. HAVENDO SALDOCREDOR EM PROL DO PROMOVENTE. O REFERIDO QUANTUMDEVERÁ SER REPETIDO EM DOBRO; C) RATIFICO AANTECIPAÇÃO DE TUTEIA DEFERIDA NOS AUTOS: D) DADA ASUCUMBÉNCIA RECÍPROCA OS HONORÁRIOS COMPENSAR-SE-ÀO INTEGRALMENTE. P.R.I. E CERTIFICADO O TRÁNSíTOEMJULGADO. AGUARDE-SE O LAPSO DE 30 (TRINTA) DIAS PARAPOSTÜLAÇÕES DE DIREITO. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. COM INTEIRA OBSERVÂNCIA DASFORMALIDADES LEGAIS.." ■ INT. DR(S), DEODATO JOSERAMALHO JÚNIOR , LUIS ANTONIO MATIAS CRISTINO . JOSE

INÁCIO ROSA BARREIRA . FRANCISCA OLIVIA BEZERRAMENDES GOMES , FRANCISCO GLADYSON PONTES .

10) 2000.0129.6345-4/0 ■ N° ANTIGO; 200402737288 • CAÜTELARDE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.; CREDICARDS/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

REQUERENTE.: GEORGE FERNANDES ARAÚJO . "INCLUA-SEEM PAUTA PARA JULGAMENTO.." - INT. DR(S). AURY SOUZASILVA , LEONARDO LOPES MARTINS DA COSTA . EDSONSAMPAIO DE CASTRO . MOYSES BARJUD MARQUES .

11) 2000.0129.7998-9/0 • N° ANTIGO: 200402739604 •ORDINÁRIA DE REVISÃO REQUERENTE.: DEUSELITORIBEIRO DA CRUZ REQUERIDO.: IMOBILIÁRIA MIRANDACOELHO LTDA . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 144 VERSO. EM 05 (CINCO) DIAS.." - INT. DR(S). IVALONYMACIEL MANGUEIRA .

12) 2000.0132.0525.1/0 ■ N' ANTIGO; 200302640371 - REVISÃODE CONTRATO REQUERENTE.: HILDENE BANDEIRA DELUCENA REQUERENTE.: LUIS MAKSON DE LUCENAREQUERIDO.: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA . "DEVE ASEGUNDA PROMOVENTE TRAZER AOS AUTOS O TERMO DE

INVENTARIANTE. DEMONSTRîNDO SER PARTE LEGÍTIMA PARADEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO. EM 05 (CINCO) DIAS.."- INT. DR{S). MONICA RODRIGUES DE LIMA .

13) 2000.0134.6285-8/0 - N" ANTIGO: 200402001842 ■

MONITORIA REQUERENTE.: CREDICARD S/A -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO REQUERIDO.:JOSE CESANILDO REBOUCA DA COSTA. "FALEA PARTE AUTORA

SOBRE CERTIDÃO DE FLS.I38 VERSO. EM 05 (CINCO) DIAS." -INT. DR(S). DAVI CORREIA LIMA PEREIRA, MARCELO AUGUSTOPEDROMONICO .

14) 2O0S.OOO0J628-7/O - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO.FINACIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO.: FRANCISCOAUGUSTO ROLIM DA SILVA . "OUÇA-SE A PARTE ADVERSA. NOPRAZO DE LEI.. " - INT. DR(S). LEA MACALHAES BARSl .WELLINGTON ROCHA LEITÃO FILHO .

15) 2005.0001.7416-7/0 - REVISIONAL REQUERENTE.:NORQUIP COMERCIO E LOCACOES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO.: UNIBANCO LEASING S/A. "FALEA PARTEAUTORASOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.79/165. EM 10 (DEZ) DIAS.." -INT. DR(S). ALDEMIR PESSOA JÚNIOR , ELIESER FORTE

MACALHAES FILHO . JUUANA NUTTOS MACALHAES ROLIM

16) 2005.0017.1787-3/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: CARLOSPOMPEU GURGEL NETO REQUERIDO.: FLORITZA GURGELVASCONCELOS REQUERIDO.: EMPRESA EISENHOWERIMOBILIÁRIA LTDA REQUERIDO.: EMPRESA CONCRETOEISENMIX LTDA REQUERENTE: LÍVIA BRAGA VASCONCELOSREQUERENTE.: WILNA PEREIRA BRAGA REQUERIDO.: MARIAGURGEL VASCONCELOS . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE

CONTESTAÇÃO DE FLS.I55/IS9. EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S).LILIAN LUSITANO CYSNE . MARIA NEIDE BEZERRA

EVANGELISTA.

17) 2005.0021.6156-9/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: CREDICARD

ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A

REQUERENTE.: GEORGE FERNANDES ARAÚJO . "FALE A PARTEAUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.S8/16S. EM 10 (DEZ)DIAS.." - INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUES .

18) 2005.0022.1262-7/0 • BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO ITAÜ S. A. REQUERIDO.: VALDETE DE SOUZAMACHADO . ". . . EM CONSEQÜÊNCIA. HOMOLOGO ADESISTÊNCIA POSTULADA. PONDO FIM AO TRÂMITEPROCESSUAL SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO (ART. 267. VIII DOCPC). DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO ANEXA SEREQUESTADA. RESSALVADO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.P.R.l. E INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO.PROCEDA-SE COM A DEVIDA BAIXA E ARQUIVAMENTO.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.." - INT. DR(S).DANIELA FRANCATTl DO NASCIMENTO, SYLVIA CYNARA DOSSANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO . \

I

19) 2005.0024.5247-4/0 - RESCISÃO' DE CONTRATOREQUERIDO.; ARCOS - ARQUITETUrK CONSTRUÇÃO ESANEAMENTO LTDA REQUERIDO.: FERNANDO ANTONIONOGUEIRA MOTA FILHO REIQUERIDO.: LUIZ ALVARO TEIXEIRAREQUERIDO.: MARIA THEREZA TÁRGINO TEIXEIRAREQUERIDO.: SERRARIA MOTA LTDA REQUERENTE.: MARIAALZIRA MENDES MEDEIROS REQUERIDO.: GLAUCIAMONTEIRO MOTA REQUERIDO.: FERNANDO ANTONIONOGUEIRA MOTA REQUERIDO.: FÁBIO AUGUSTO MONTEIROMOTA . "FALE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DEFLS.I53/I63. EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S). DECIO MOREIRAROCHA.

20) 2005.0027.4852-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADEREQUERENTE.: SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA REQUERIDO.:TELEMAR NORTE LESTE S.A REQUERENTE.: TERESINHA DEJESUS SILVA SOUSA ., "FALE A PARTE AUTORA SOBRECONTESTAÇÃO DE FLS.35/529. EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S).SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA.

21) 2005.0028.4854-8/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:BANCO ITAU S/A REQUERIDO.: VALDETE DE SOUZA MACHADO. •'. . . EM CONSEQÜÊNCIA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIAPOSTUL^XDA. PONDO FIM AO TRÂMITE PROCESSUAL SEMSOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267. VH! DO CPC). VEZ QUE AINEXISTÊNCIA DA TRAINGULAÇÃO PROCESSUAL SEJA PELACITAÇÃO VÁUDA. SEJA FOR APRESENTAÇÃO DE COMPOSIÇÃOFIRMADA POR AMBAS AS PARTES. INVIAÎLIZ^X ADENTRAR-SEAO MÉRITO. SEM SUCUMBÉNCIA. DESENTRANHE-SE ADOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. COM EXCEÇÃO DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO. ENTREGANDO-A A PAÚJE AUTORA. SE PORESTA SOLICITADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE EINDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. PROCEDERCOM A BAIXA E ARQUIVAMENTO} OBSERVADAS ASFORMAUDADES LEGAIS.." - INT. DR(S). FRANCISCO MARIANOGARCIA , MARCELO LEMOS CALÓ .

.AR INOMINADA

ADO & SOUSA

:OFXCE - OMPANHIA

22) 2006.0004.2527-3/0 - CAÜTE

REQUERENTE.; ANDRADE.MALDONUNIVF.STIBULARF.S LTDA REQUERIDO.:ENERGÉTICA DO CEARÁ . "FALE A PAfITE A UTORA SOBRECONTESTAÇÃO DE FLS. 88/129. EM 10 (DEZ) DIAS.." - INT. DR(S).HUMBERTO DE OLIVERA BEZERRA ,

23) 2006.0006.7654-3/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE.: NORDESTE PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO.: PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZÔNIA LTDA ."SE NO PRAZO E SEGURO O JUÍZO. DEVENDO TAIS


CIRCUNSTÂNCIAS SER CERTIFICADA NO PRESENTE FEITO.RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. INTIMANDO-SE A PARTE

CONTRÁRIA P.ARA. QUERENDO. APRESENTAR MPUGNAÇÃO. EM10 (DEZ) DIAS. DEVERÁ A AÇÃO EXECUTIVA PERMANECERSOBRESTADA ATÉ DECISÃO FINAL DESTA QUIZILA.CERTIFICANDO-SE NA EXECUÇÃO.." • INT. DR(S). DANIELBLIKSTEIN .

24) 2006.0008.3710-5/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERIDO,: LAISE DE NAZARÉ CUNHA LIMA REQUERENTE.;UNIBANCO AlG SEGUROS S-A . "SE NO PRAZO E SEGURO OJUÍZO. O QUE A SECRETARIA CERTIFICARÁ. RECEBO OSPRESENTES EMBARGOS. INTIMANDO-SE A PARTE CONTRÁRIAPARA IMPUGNAÇÃO.DEVERÁ PERMANECER SOBRESTADO. ATÉDESLIDE DESTA LIÇA. A AÇ.ÃO PRINCIPAL." - INT. DR(S).ABELARDO MOREIRA FERREIRA . FRANCISCO TAVARES DE SA, FRANCISCO TAVARES DE SA FILHO .

25) 2006.0011.0309.1/0 • OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERIDO.;SINHAZINHA CONFECCOES LTDA REQUERENTE: TONYROSSAINDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DECONFECCOES LTDA £VÍ CONSEQÜÊNCIA. HOMOLOGO OACORDO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES. PONDO FIMAO TRÂMITE PROCESSUAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(ART.269. III DO CPC). PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. EMPÓS PROCEDA-SE COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.. " - INT. DR(S).AUGUSTO CÉSAR DE VIDAL BASTOS .

30° VARA CÍVEL DA COÛRCA DE FORTALEZAJUIZCA) TITUIAR: CARLO.S RODRIGUES FEITOSA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANTONIO ADEILDO ALVESPEREIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/10557 1 CE/3144 2

CE/3252 2 CE/11524 2

CE/14749 3 CE/13452 4

CE/I49Í2 4 CE/16342 5

CE/8116 6 CE/5921 6

CB/14595 6 CE/2836 6

CE/14379 7 CE/17465 7

CE/7188 8 CE/14073 8

CE/8251 9

1) 2000.0133.6458-9/0 - N" ANTIGO: 200302778101 -REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REQUERIDO.:BANCO HSBC BANK BRASIL SA REQUERENTE.; MARIA INEUDADA SILVA RODRIGUES . " VISTOS. ETC. RECEBO O PRESENTEAPELO. EIS QUE. INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI EDEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PREPARO (ART.

511. DO CPC). RECEBO-O APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART.520. Vil. DO CPC). HAJA VISTA A CONFIRMAÇÃO DA TUTELAANTECIPADA NO DECISÓRIO DE FL. 23I/24S. A PARTECONTRÁRIA PARA. QUERENDO. NO PRAZO LEGAL.CONTRARRAZOA-LO. EM SEGUIDA SUBAM OS AUTOS DO TJ-CE.." ■ INT. DR(S). ANTONIO EUDO FERREIRA VICTOR .

2) 2000.0136.7741-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402187270 •COBRANÇA REQUERENTE.: GI0RG10 CASAGRANDEREQUERIDO.: LIBRA AGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDAREQUERENTE.: MARIA DE JESUS VALE SAMPAIO . "RECEBO OPRESENTE APELO EIS QUE INTERPOSTO NO PRAZO DA LEI EDEVIDAMENTE ACOMPANHO DO RESPECTIVO PREPARO.RECEBO-O EM AMBOS OS EFEITOS. A PARTE CONTRARIA PARA.QUERENDO. NO PRAZO DA LEI. CONTRARRAZOA-LO. EMSEGUIDA SUBAM OS AUTOS AO TJ-CE.." - INT. DR(S). JULlONOGUEIRA MILITAO NETO . MANUEL COMES FILHO .RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS .

3) 2005.0018.1433-0/0 • JUSTIFICAÇÃO DE CONCUMBINATOREQUERENTE,: JOSE DE GOES PEREIRA . "DE-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E. EMPÓS. ENTREGUEM-SE OS AUTOS AOJUSTIFICANTE INDEPENDENTE DE TRASUDO. FICA V. SA.INTIMADA PAR,\ VIR RECEBER OS PRESENTES AUTOS.." - INT.DR(S). CÉSAR DE BARROS LIMA .

4) 2005.0020.1772-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:

FORTBRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO

MICROEMPREENDEDOR LTDA REQUERIDO.; FRANCISCO JAIROLIMA . "DIGA A PARTE VITORIOSA SE TEM INTERESSE NAEXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO SE MANIFESTANDO. ARQUIVE-SE.. " - INT. DR(S). LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES . MURILOCOLARES SIQUEIRA .

5) 2005.0026.0772-9/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.;BANCO ABN AMRO REAL S.A REQUERIDO.; lOSE CLÁUDIOGOMES BATISTA . "VISTOS. ETC.... EX POSITIS. CONSIDERANDO

A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA PERTINENTES A MATÉRIA. EO StAIS QUE CONSTA DOS AUTOS. JULGO PROCEDENTE OPEDIDO. CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA.CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E

EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS. VALENDO A PRESENTE CO.MO

TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAUAIS)CERTIFICADO(S) DE PROPRIEDADE.CUMPRA-SE O DISPOSTONO ART. 2'. DO CITADO DIPLOMA LEGAL. EXPEDINDO-SEMANDADO AO DETRAN-CE. COMUNICANDO-LHE ESTAR OPROMOVENTE AUTORIZADO /I VENDER O BEM A TERCEIROS.CONDENO 0(A) ACIONADO(A) NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍdOS. ORAARBITRADOS NO PERCENTU.\L DE 10% (DEZ POR DENTO) SOBREO VALOR DA CAUSA. P. R. /.." - INT. DR(S)- MARClA LUPETTIBAPTISTA .

6) 2005.0026.1031-2/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.: BANCO DOESTADO DO CEARÁ - BEC REQUERENTE.; FRANCISCA MAIAGIBSON . "R. HOJE. .... CONSIDERANDO QUE A PROVADOCUMENTAL PRODUZIDA NO BOJO DOS AUTOS E MAIS QUESUFICIENTE PARA O DESATE DA QUERELA. NÃO HAVENDONECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANUNCIO OJULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. VOLTEM-ME OS AUTOSCONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EXP. NEC.." - INT. DR(S).ANTONIO DELANO SOARES CRUZ . FRANCISCO CARLOSTEIXEIRA VIEIRA . MARCIA DE ANDRADE SARAIVA COLARES ,ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS .

7) 2006.0009.9636-0/0 - ORDINÁRIA REQUERIDO.; BANCO BGNS.A REQUERIDO.: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AREQUERENTE.; FRANCISCA ZARINTA DA SILVA REQUERIDO.:SABEMI . "INTIME-SE A AUTORA. POR SEUS PATRONOS. PARA

ESPECIFICAR O QUE PRETENDE A TITULO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA. SE A SUSPFJVSÂO DOS DESCONTOS EFETUADO EMSEU CONTRA-CHEQUE. OU. A CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTOSDO VALORES NO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% DE SUARENDA.." ■ INT. DR(S). MARCOS DA SILVA BRUNO . THIAGOMAIA NUNES .

8) 2006.0009.9744-7/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.:BANCO DIBENS S/A REQUERIDO.: FRANCISCA PEREIRA SENA."INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL 33 DOOFICIAL DE JUSTIÇA E FLS. 34/35V.." ■ INT. DR(S). EMMANUF.LBEZERRA B.DOS SANTOS , HELAINE CRISTINA PINHEIROFERNANDES.

9) 2006.00I1.028I-8/0 - EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE.: ALEXANDRA MARIA VILELA DE MESQUITA

EMBARGADO.: BANCO CENTRAL EMBARGADO.; CADINEMBARGADO.; SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC ."INTIMAR A PARTE AUTORA RA/tl EMENDAR A INICIAL NOSTERMOS DO ART. 282. DO CPC." - INT. DR(S)- HENRIQUE VILELASALES.

11.2 - VARAS DE FAMÍLIA

2* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO ÂNGELO MOTA MIRANDA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: AGUIDA GOMESRODRIGUES MONTENEGRO

EXPEDIENTE N" 3(11/2006 EM: TRÊS (03) DE AGOSTO DE 2006

OAB

CE/6606

SEQ.1

OAB

CE/7330

SEQ.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTAUEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

CE/11688

CE/12943

CE/9349

1) 2005.0022.0045-9/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERENTE.: AYMAR MARTINS RODRIGUESFILHO REQUERENTE.: IVONEIDE RABELO BERNARDO ."... •■//£/ POR BEM. POR SENTENÇA. PAR,\ QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. JULGAR PROCEDENTE OPEDIDO DOS REQUERFJTTES. E EM CONSEQÜÊNCIA. DECRETARA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO DOSPROMOVENTES IVONEIDE RABELO BERNARDO E AYMARMARTINS RODRIGUES FILHO. NOS TERMOS PLEITEADOS NAINICIAL DESTE PROCESSO. DETERMINANDO. OUTROSSIM. QUEEXPEDIDOS OS MANDADOS PERTINENTES. ARQUIVEM-SE.APÓS. OS PRESENTES AUTOS. COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.SEM CUSTAS. P.R.I. FORTALEZA. 16 DE MAIO DE 2006. CARLOSHENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.."- INT. DR(S). MARIA JOSE RABELO AMARAL .

2) 2005.0028.4462-3/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ECILENEDOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO.: iOSE ALBUQUERQUE DASILVA REQUERENTE.: PAULO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ."AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO NO DIA 08 DEAGOSTO DE 2006. AS 15:30 HORAS." • INT. DR(S). JOSE DASCHAGAS NETO . MARIA DO SOCORRO ALVES DAS CHAGAS .

3) 2005.0028.7159-0/0 ■ ALIMENTOS REQUERENTE.: ANACAROLINA MOREIRA DA COSTA REQUERENTE.: DEBORAHMOREIRA DA COSTA REPR. LEGAL.: FRANCISCA CARMENMOREIRA DA COSTA REQUERIDO.: FRANCISCO DE PAULOPEREIRA DA COSTA REQUERENTE.: MIKHAELLE MOREIRA DACOSTA , "AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO NO DIA08 DE ACOSTO DE 2006. AS 13:30 HORAS." • INT. DR(S). ROBERTAUCHOA DE SOUZA .

4) 2006.0005.2094-2/0 • REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERIDO.: JOÃO GABRIEL BASTOS MONTEZUMA - REPRES.POR ANA BEATRIZ BASTOS MONTEZUMA REQUERENTE.:LIVIO ROCHA FERRAZ . "AUCIENCIA DE CONClUAÇÃO NO DIA09 DE AGOSTO DE 2006. AS 17:00 HORAS." ■ INT. DR(S).EMANUEL CATUNDA BRAGA .

3* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: MARU NURLEIDE \UC1EL QUEIROZ

DIRETOR(A) DESECHETARU: TIAGO PIMENTEL GOMES DEARRUDA


OABDF/1982CE/10823

SEQ.II

OABCE/7182

SEQ.1

1) 2000.0126.0830-1/0 - N" ANTIGO: 200302124560 ■NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REQUERENTE.: CARLOSEVERTON ARRUDA VIEIRA REQUERIDO.: SAMUEL ERICLESFARIAS VIEIRA . "SENTENÇA: JULGO. POR SENTENÇA. PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DECLARANDO CARLOSEVERTON ARRUDA VIEIRA NÃO É PAI DE SAMUEL ERICLESFARIAS VIEIRA. APÓS TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO.SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL REFERIDO. EXCLUINDO-SE O NOME DE CARLOSEVERTON ARRUDA VIEIRA COMO PM E DESEUS GENITORESCOMO AVÓS PATERNOS DO MENOR SAMUEL ERICLES FARIASVIEIRA. P.R.I.." . INT. DR(S). ANTONIA ELIANE DE ARAÚJOPESSOA . ANTONIA MATIAS DE ALENCAR . EDNA SILVAALENCAR .

7* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) T1TUL,VR: SIRRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

DlRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRESPORTUGAL BEZERRA


OABCE/5495

SEQ.1

1) 2000.0129.8584-9/0 - N" ANTIGO: 200302450653 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: FRANCISCO JOSE

BASTOS FREITAS REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO ROCHABASTOS . "REC.HOJE CLS PROCESSO N. 2000.0129.85849INTIME-SE A AUTORA. MARIA DO SOCORRO ROCHA BASTOS.PARA QUE DIGA SE EXISTE ALGUM NUMERÁRIO EM NOME DEFRANCISCO JOSE BASTOS FREITAS. HAJA VISTA QUE OPROCESSO. POR CAUSA DESTE FATO. ENCONTRA-SE SUB-JUDICE PARA JULGAMENTO.CO.MO A PROVA É MERAMENTEDOCUMENTAL APOS O PRAZO DA l^tANISFESTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO DO JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. FORT 28/07a006.DR,V NILDA RESENDEVIEIRA -OAB 19665. DR. KENNEDY METON DE HOLANDA VIEIRA.OAB -CE 7873..VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE F.DE SOUSA .OAB. CE II835.." • INT. DR(S). MARIA DE FATIMA XDE ALENCAR .

r VARA DE FAMÍLIA DA CONURCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: SHIRLEY \URIA VIANA CRISPINO LEITE

DIRETORIA) DE SECRETARIA: JOSE TALES TORRESPORTUGAL bezerra!

EXPEDIENTE N" 124/2006 EM: TRÊS (03) DÊ AGOSTO DE 2006OABCE/6142CE/8246CE/I44S4CE/8046

SEQ.124

6

OABCE/7463CE/8865MP

SEQ.I35

1) 2000.0064.2473-3/0 - N° ANTIGO: 2404737 - TOMBO: 6139 •SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: EXPEDITO SARAIVAARAÚJO REQUERENTE: LUCILIA MNENEZÉS ARAÚJO . "O MM.JUIZ HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CONTIDO ASFLS 34/34V DOS AUTOS. PELO QUAL FICA DISSOLVIDA ASOCIEDADE CONJUGAL DO CASAL EM TEÚaDATADA DE 16 DEAGOSTO DE 2005.DR. FRANCISCO TORRES.'' - INT. DR(S). AILAPONTES BARRETO . MARIA LIDUINA BRITO DOS SANTOS .

2) 2000.0066.1817-1/0 ■ N" ANTIGO: 2631423 ■ SEPARAÇÃOCONSENSUAL REQUERENTE.: HELENÀ ELBA CARVALHOBORGES REQUERENTE.: LÚCIO MARTINS BORGES . "O MM.JUIZ JULGOU POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.DATADA DEW 22 DE AGOSTO DE 2002." - INT. DR(S). POLIBIOARRAIS NETO . |3) 2000.0121.6152-8/0 - N" ANTIGO: 200202288056 ■ CURATELAREQUERIDO.: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO REQUERENTE.;TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO . "O MM. JUIZ DECRETOUA INTERDIÇÃO DE JOSE BATISTA FERREIRA FILHO.QUAUFICADO, NOMEANDO CURADORA DO MESMO TEREZJNHAMARIA DA CONCEIÇÃO. DATADA DE 31 DE JULHO DE 2006.DR.FRANCISCO TORRES." - INT. DR(S). GUSTAVO GONÇALVES DEBARROS.

4) 20Ü0.012S.6895-4/0 ■ N» ANTIGO: 200302085556 ■SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: ALEXANDRA GOMESMARINHO MONTEIRO REQUERIDO,; PLÍNIO MONTEIRO NETO. "INTIME-SE O PROMOVIDO ACERCA DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS.I74/I92." - INT. DR(S). SEBASTIÃOAGUIAR DA CRUZ .

5) 2006.0002.86S2-4/0 - TOMBO: 11660 - ALVARAREQUERENTE.: RAYANNE DE ARAÚJO MARQUES REPR.LEGAL.: SHEILA MARIA MOURA DE aIrAUJO . "ANTES OEXPOSTO. DEFIRO EM SEUS TERMOS O PEDIDO CONSTANTEDA EXORDIALCOM A EXPEDIÇÃO DO ALVARA COMPETENTE."- INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICO DR FRANCISCO TCRRF.S.

6) 2006.0010.3887-7/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DEFATO REQUERENTE.: JEANNINE MARIA lílMAVERDE FREITAS. "FAZ VISTA A PARTE AUTORA DA\ COAT£S7",lÇ/iO EDOCUMENTOS." - INT, DR(S). MARIA MEIRILENE SOARESRABELO .

9* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO JOSE MARTINS GAMARA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: MAüálCIA MARCELACAVALCANTE MAMEDE FURLANI


OAB SEQ. OAB SEQ.

DIÁRIO OA JUSTIÇA N" 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

CE/6142

CE/5512

CE/15804

CE/11783

MP

CE/13553

CH/14244

CE/12693

CE/6582

CE/9054

CE/16349

CE/9871

CE/14240

CE/6962

CE/16611

1) 2000.0060.5776-5/0 - N" ANTIGO: 2007622 - TOMBO: 50520■ INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.; ALLANCRISTIAN NECREIRO REP/LEDA MARIA NEGREIROREQUERIDO.; FRANCISCO ALVES DA SILVA REQUFJUDO.: JOSÉROUBIEN CAVALCANTE PINHEIRO . "DESPACHO DE FLS. /I8 -

R.H. CHAMCOFEÍTOÀ ORDEM. CONSIDERANDO QUEA PETIÇÃODE FLS. imió. TRATA DE EXECUÇÃO DE AUMENTOS. A MESMADEVE SER PROPOSTA EM AUTOS PRÓRPÍOS. DE ACORDO COMA LEI ADJETIVA PÁTRIA. FORTALEZA. 01 DE ACOSTO DE 2006.(A) GERALDO BIZERRA DE SOUSA ■ JUIZ DE DIREITORESPONDENDO.." - INT. DR(S). AILA PONTES BARRETO .

2) 2000.0086.6562-2/0 • N" ANTIGO: 199502314263 • EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: HAYDEE HERMOGENES LOPESREQUERIDO.; IRANILDO OLIVEIRA NERY . •■DESR\CHO DE FLS.155 - R.ll. DESIGNO O DIA 04/10/2006. ÀS 16:30 HORAS. PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS ASTESTEMUNWXS DA PARTE AUTORA. FORTALEZA. 27 DE JULHODE 2006. (Al GERALDO BIZERRA DE SOUSA - JUIZ DE DIREITORESPONDENDO.." - INT. DR(S). HERIBERTO HERMOGENESLOPES . TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES .

3) 2000.0129.5542-7/0 - N" ANTIGO: 200402736192 -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE.: JOÃOLAERCIO MOREIRA SILVA REQUERIDO.: LAERCIO ALVESPEREIRA REPRESENTANTE.: NORMA MOREIRA SILVA ."DESPACHO DE FLS. 81 - R.H. INTIMEM-SE AS PARTES. PARAQUE. NO PR.AZO DE 10 DIAS. SE MANIFESTEM SOBRE ORF.SULTADO DO EXAME DE DNA. FORTALEZA. 20 DE JULHO DE2006. (A) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - JUIZ DE DIREITORESPONDENDO.." - INT. DR(S). ALEXANDRE LIMA DA SILVA .DANIEL CARNEIRO DUARTE . JOSE BONIFÁCIO DE MACEDOnLHO .

4) 2000.0130.3090-7/0 - N' ANTIGO: 200302489592 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: MARIA VERÔNICAALVES LIMA REQUERENTE.: VICENTE DE PAULO BARBOSALIMA . "SENTENÇA DE FLS. 55/56 (PARTE EXPOSTTIVA) - PORTODO O EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA.CONSIDERANDO -IS NORMAS E OS PRINCÍPIOS ATINENTES ÀESPÉCIE. DECRETO. POR SENTENÇA. A EXTINÇÃO DO PRESENTEFEITO SEM APRECIA(;Ã0 DO MÉRITO. COM O SUSTENTÁCULONO ART. 267. INC. IV E VI. ac O ART. 329. TODOS DO DIPLOMAADJETIVO CI\'IL PÁTRIO. DESENTR,\NHEM-SE OS DOCUMENTOSINSTRUTÓRIOS. ENTREGANDO-OS Ã PARTE AUTOR'\. MEDIANTERECIBO NOS AUTOS. SEM CUSTAS. ANTE A GRATUIDADEJUDICIAL ORA DEFERIDA. P.R.I. EMPÓS. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DE JULHO DE2006. (A) GERALDO BIZERRA DE SOUSA ■ JUIZ DE DIREITORESPONDENDO.." - INT. DR(S). MARIA NEIDE DE SOUZAVIVEIROS , ROBERTO FAUSTTNO MAIA .

5) 2005.0020.7534-4/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:JOSE EUDES VIEIRA REQUERENTE.: ROGEANA COSTA MOURA. "SENTENÇA DE FLS. 26 (PARTE EXPOSTTIVA) - ASSIM. COM OSUSTENTÁCULO NO ART. 267. INC. VIII. OC O ART. 329. TODOSDO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL PÁTRIO. HOMOLOGO. PORSENTENÇA. O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE AUTORA. DECRETANDO. POR CONSEGUINTE. A EXTINÇÃODO PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS.ENTREGANDO-OS À PARTE AUTORA. MEDIANTE RECIBO NOSAUTOS. SEM CUSTAS. ANTE A GRATUIDADE JUDICIAL ORADEFERIDA. P.R.l. EMPÓS. DÊ-SE BAIX^X NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVE-SE. FORTALEZA. 28 DE JULHO DE 2006. (A) GERALDOBIZERRA DE SOUSA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.." - INT.DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ANTONIO BENEVIDES FILHO.

6) 2005.0027.4813-6/0 ■ ANULATORIA AUTOR.: JERRV DAVIDJAMISON REU.: KALINE GIRÂO JAMISON AUTOR.: JERRY DAVIDJAMISON REU.: KALINE GlRÃO JAMISON . "DESPACHO DE FLS.115 - R.H. INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO DE FLS. 113/114. APÓS DÊ-SEVISTA AO MINISTÉRIO PÚBUCO. FORTALEZA. 24 DE JULHO DE2006. (A) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - JUIZ DE DIREITORESPONDENDO.." - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHAFONTENELE JÚNIOR . ROBERIO FERREIRA LIMA .

7) 2005.0027.9985-7/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: CLAUDIANA DE PAULA BRITO REQUERIDO.:FRANCISCO DANIEL BRITO DOS SANTOS . "DESPACHO DE FIS.66 ■ R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORî PARA. NO PRAZO DE 05DIAS. SE MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL RETRO.INFORMANDO INCLUSIVE OS BENS ALVO DA PRESENTEPOSTULAÇÃO. FORTALEZA. 06 DE JUNHO DE 2006. (A)FRANCISCO JOSÉ .MARTINS CÂMARA - JUIZ DE DIREITO. " - INT.DR(S). DANILO BRITO DOS SANTOS . TERESA PEREIRA DESOUSA.

8) 2006.0014.9440-6/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE.: ELINEIDA SILVA DE SOUSA . "DESPACHO DEFLS. 14 - R.H. R. E AU.TUE-SE. DEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADEJUDICIAL INTIME-SE A REQUERENTE. POR MEIODE SEU PROCUR^XDOR. PARA NO PRAZO DF. 10 DIAS. EMENDARA PETIÇÃO INICIAL TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DEPOBREZA PARA INSTITUIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.FORTALEZA. 12 DE JULHO DE 2006. (A) GERALDO BIZERRA DESOUSA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.." - INT. DR(S). IGORSANATIEL GONÇALVES ROCHA . JOSE MÁRCIO PONTECARNEIRO .

10° VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: CLAUDIA MARIACAVALCANTE SAMPAIO


OAB SEQ. OAB SEQ.CFJI0906 1 CE/14517 1

CE/Í41I0 1 CE/10469 2

CE/7209 2 CE/7999 3

CE/8394 3 CE/16079 4

CE/15832 4 CE/9887 5

CE/4282 6 CE/3956 7

CE/10001 7 CE/10889 8

CE/6153 9 CFJ2I39 10

1) 2000.0090.3484-7/0 '. N" ANTIGO: 2004Q260265Ü

EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.: HARSA SAUAIAHAIDAR REQUERENTE.: MILTON COMES MONTEIRO .■ DESPACHO; "INDICO O DIA 06/09/2006 ÀS 13:30 HORAS PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO."." - INT. DR(S).LUCIANA ASSUNCAO NOGUEIRA SILVEIRA . MARIA TERESASOARF-S CAVALCANTE. SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA

2) 2000.0129.3599-0/0 ■ N° ANTIGO: 200302407626 -EXONERAÇÃO DE ENCARGOS REQUERIDO.: FRANCISCAMARIA BANDEIRA REQUERENTE.: FRANCISCO DEUSIMARGIRAO DE CARVALHO . "DESPACHO: ~l) CONSTATO QUE OSFILHOS DO ALIMENTANTE. ÀS FL. ASSINARAM DECLARAÇÃOCOM FIRMAS RECONHECIDAS. INDICANDO FALTA DE INTERESSENO PRESENTE FEITO. OU SEJA. PRESTANDO ANUÊNCIA AOPROPÓSITO FIRMADO NA INICIAL 2) COMO MEDIDA DO JUÍZO.REDUZO O ENCARGO PARA 13%. EM PROL DE FRANCISCA.MARIA BANDEIRA; 3) EXCLUO. PORTANTO. O VALORCORRESPONDENTE A 15%. RELATIVAMENTE AOS 3 FILHOS. OSQUAIS NÃO TÊM INTERESSE NA CAUSA: 4) AUDIÊNCIA NO DIA18 DE SETEMBRO. ÀS 13:30 HORAS."." - INT. DR(S). ÉLERIAQUINO RIBEIRO , MARIA OLIVIA DA SILVA FERREIRABARBOSA.

3) 2000.0129.9185-7/0 - N" ANTIGO: 200302455922 - TOMBO:8016 - ALIMENTOS REQUERIDO.: ANTONIO COLOMBO MELOBANDEIRA REQUERENTE,; FRANCISCA MENEZES VIANA


REQUERENTE.: MARIA KAROLINE VIANA BANDEIRAREQUERENTE.; MARIA LAURA VIANA BANDEIRA . "PARTEFINAL DO DESPACHO: "4) RESTA APRECIAR A SITUAÇÃO DAREQUERENTE FRANCtSCA MENEZES VIANA. ASSIM. INDICO ODIA 24 DE AGOSTO. ÀS 15 HORAS. PARA A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA. QUANDO SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS DEFRANCtSCA MENEZES VIANA E DE ANTÔNIO COLOMBO MELOBANDEIRA. COM PROPOSTAS DE CONCILIAÇÃO. INCLUSIVE. "- INT. DR(S). FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS ,SÔNIA SUELY TAVORA PINHEIRO FERNANDES .

4) 2000.0132.1888-4/0 - N" ANTIGO: 3003026S2167 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERIDO.; ANTONIO VANIGUEDESFERREIRA DA SILVA REQUERENTE.: VANESSA SOUSA FREIRE .

■ DESPACHO: "ENTENDO QUE NÃO HOUVE CELEBRAÇÃO DEACORDO. HOUVE PROPOSTA. AUDIÊNCIA NO DIA 06/09/2006.ÀS 14:00 HS. OUVINDO AS PARTES. HOMOLOGAR ACORDOSE EXISTENTE."." ■ INT. DR(S). JÂNIO PEREIRA DA CUNHA .JOSE VALENTE NETO .

5) 2000.0136.6033-1/0 ■ N" ANTIGO: 200402172434 - EXECUÇÃODE ALIMENTOS REQUERENTE.: FRANCISCO PAULO PEREIRA

CASTELO BRANCO REQUERIDO.: JOSE WILSON CASTELOBRANCO REQUERENTE.: PATRICK DOS SANTOS CASTELOBRANCO . ■•DESPACHO: •RATIFIClÇÃO DE ACORDO NO DIA 19/09/2006. ÀS 15:00 HS."." - INT. DR(S). RILMA ROSELIA COSTADE CARVALHO .

6) 2000.0139.1052-4/0 • N* ANTIGO: 200402419430 • DIVORCIOLITIGIOSO REQUERENTE.; CLEONTCE SOARES DE QUEIROZREQUERIDO.: SEVERINO SOARES DA SILVA . "DESPACHO:"INDICO O DIA 21/08/2006 ÀS 14:00 HORAS PARA /I AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO."." - INT. DR(S). ANTONIONUNES DOS SANTOS .

7) 2000.0139.2204-2/0 - N° ANTIGO: 200402430956 -INTERDIÇÃO REQUERENTE.; JOANA ALVES DA CONCEICAOREQUERIDO.: JOÃO NUNES DE MELO . "PARTE FINAL DODESPACHO: "3} AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 05/09/2006. ÀS 13:00 HS."." ■ INT. DR{S). JOSE AFONSODE OLIVEIRA , SUEENNE HRMEZA ALENCAR .

8) 200S.0010.8561-3/0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: ALDEANA MARIA DE OLIVEIRA REQUERENTE.:FRANCISCO SÉRGIO DE SOUSA OLIVEIRA. "DESPACHO: "OUVIRTESTEMUNHAS NO DIA 04/09/2006 ÀS 13:30 HS."." - INT. DR{S).JOSE MARCELO FARIAS .

9) 2005.0015.9328-7/0 - REDUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERIDO.: ÍCARO JOSE FERNANDES SANTOS BASTOSREQUERENTE.; JOSE DE JESUS FERNANDES BASTOS . "P.^RTEFINAL DO DESPACHO: "61 COMO MEDIDA DO JUÍZO. À SHNCUADE CONTESTAÇÃO. REDUZO O ENCARGO AO PATEMAR DE UMSALÁRIO MÍNIMO; 7) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 19 DE SETEMBRO. ÀS 14:30 HORAS. ~ -INT. DR(S). ROBERIO DANÚBIO BARROCAS ALEXANDRE .

10) 2005.0027.9438-3/0 - ACORDO DE ALIMENTOSREQUERENTE.: BDILENE RIBEIRO MARTINS REQUERENTE.;JOAQUIM RABELO DE CARVALHO . "DESPACHO: "INDICO ODIA 13/09/2006 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO."." - INT. DR(S). ELZANI RABELO SAMPAIO .

12* VARA DE família DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITULAR: JANE RUTH MAU DE QUEIROGA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIARODRIGUES JORGE


SEQ.23467

OAB SEQ. OABCE/9375 l CE/4327CE/17068 3 CE/12833CE/8094 3 CE/13763CE/99999 5 CE/11003CE/15470 7 CE/16411CE/15233 8 CE/6510CE/6720 9 CE/7605

CE/13687 10 CE/99999 11

1) 2000.0126.0413.6/0 - N' ANTIGO: 200302120769 -SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: MARCELOCAVALCANTE FERNANDES REQUERIDO.;|RENATA MAMEDEDO AMARAL FERNANDES . "FICA INTIMADA A ADVOGADASUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 96/97. PARA NO PRAZO DE10 DIAS. JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÕRIO.SOB PENA DE SER CONSIDERADO INEXISTENTE OS ATOS PORELA PRATICADOS (ART. 37. § ÚNICO DO CPCl." - INT. DR(S).MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE .

2) 2005.0008.8833-0/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.; FRANCISCAADRIANA MESQUITA MARTINS - REPRESENTANTE LEGALREQUERENTE.: LUIZ RANGELLY MESQUITA VIUDEZREQUERIDO.; LUIZ WLADIMIR VIUDEZ CÒSTA . "AUDIÊNCIADIA 23/10/06. À5 14 HORAS.." - INT. DR(S). FRANCISCO LUCIANOVIDAL .

3) 2005.0009.5711-0/Ü - REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE.; EDMAR NASCIMENTO REQUERIDO.: INÊSSOARES NASCIMENTO REQUERIDO.: lONARA SOCORRO SOARES. "FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 DIASAPRESENTAREM MEMORIAIS. ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS ÀPARTE AUTORA NOS PRIMEIROS 05 DIAS E ABRINDO-SE VISTADOSAUTOSÀ PARTERÉNOS ÚLTIMOS 05 \DIAS DO PRAZO.." -INT. DR(S). ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA . MARIAERONEIDE ALEXANDRE MAIA , SILVIA MARIA DE FREITASBESSA. i

4) 2005.0009.6448-6/0 - ALIMENFOS REQUERIDO.; FRANCISCOSÉRGIO AMORIM MOURA REQUERENTE.: JANDERSON DASILVAAMORIM REQUERENTE.: VALDENIRA PEREIRA DA SILVA ."AUDIÊNCIA DIA 30/10/06. ÀS U.30 HORAS.. 'í - INT. DR(S). EDSONNOGUEIRA BERNARDINO . (

5) 200S.OOI3.I296-2/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE.; JOUSE DE FATIMA LIMA REQUERENTE.: RAULLIMA CAPELO REQUERIDO.: LEONARDO MANOELWANDERLEY CAPELO . "FICA INTIMADA À PARTE EXECUTADAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 46/47 NOPRAZO DE 05 DIAS.." ■ INT. DR(S). DEFENSOR DATIVO JEANMICHEL RIBEIRO.

6) 2005.0013.8626-5/0 - BUSCA E APREENSÃO DE MENORREQUERENTE.; DAVIS ARRUDA DIAS REQUERIDO.: JANAINAVANF.SSA DA SILVA SOUZA . "MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DEFLS. 124/128.." ■ INT. DR(S).LIDIANY MANGUEIRA SILVA . ,

7) 2005.00I7.I784-9/0 - INTERDIÇÃO REQUERIDO.: JOÃOPAULINO DE PAIVA REQUERENTE.: MARIA SOCORRO PAIVADE SOUSA . "AUDIÊNCIA DIA 22/09/06. ÁS 08.30 HORAS. FICAINTIMADO O ADVOG.\DO DA AUTORA PARA îPRESENTAR O ROLTESTEMUNHAI.." - INT. DR(S). RODRIGO MACEDO DECARVALHO . RUI BARROS LEAL FARIAS . i

ERIDO.: FRANCISCOGERMANA MAYRA

8) 2005.0017.2037-8/0 - ALIMENTOS REQLCAMURÇA DE ARAÚJO REQUERENTE.;PEREIRA CAMURÇA DE ARAÚJO REPR. LEGAL.: LUIZAANGÉLICA PEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MORGANA MARAPEREIRA CAMURÇA DE ARAÚJO . "AUÚlÊNCIA DIA 16/10/06.ÀS 17 HORAS.." - INT. DR(S). MONICA ALVES FERREIRA. WALNIRGRAÇA FERREIRA. j9) 2006.0008.8890-7/0 - ALIMENTOS REQUERIDO.; ANTONIOCÍCERO RODRIGUES NETO REPR. LEGALJ; VALERIA MEIRE DEOLIVEIRA CARNEIRO REQUERENTE.; BRUNA DE OLIVEIRACARNEIRO RODRIGUES . "ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOSEM 80% DO SALÁRIO MÍNIMOÀ FALTA De\iNF0KMAÇÃ0 SOBREOS GANHOS DO PRO.MOVIDO. AUDIÉNCIADE CONCILIAÇÃO DIA3O/I0/06.ÀS II HORAS.." ■ INT. DR(S). fLFREDO RICARDOCOELHO NORMANDO . VIRGÍNIA MEIRE DE OLIVEIRACARNEIRO . !

10) 2006.0013.6220-8/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: ANTONIOLEONARDO VASCONCELOS NUNES REQUERENTE.: FELIPE


DAVIR VASCONCELOS NUNES REQUERIDO.: MARIA SIMONEVASCONCELOS NUNES . "AUMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOSEM 2.5 (DOIS E MEIO) DO SALÁRIO MÍNIMO. AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DIA 10/10/06. ÀS 15.30 HORAS.." • INT. DR(S).JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO .

U) 2006.0016.1843-1/0 ■ EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERIDO.; EDVALDO DOS SANTOS FRANCA REQUERENTE.:FERNANDA ALVES FRANCA. "FICA INTIMADA A PARTE AUTORA

PARA EMENDAR /I INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. CABENDO-

LHE PAGA/? AS CUSTAS DO INCIDENTE PROCESSUAL OU SE

FOR O CASO REQUERER EXPRESS\MENTE O BENEFICIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUNTAR PROCURAÇÃO. TUDO SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL." - INT. DR(S). DEFENSOR

DATIVO HÉBERTO DA SILVA MENDANHA.

12* VAR,\ DE família DA COMARCA DE FORTALEZA

,JUIZ(A) TITÜI,AR: JANE RÜTH MAIA DE QUEIROGADIRETORIA) DE SECRETARIA: FRANCISCA SILVÂNIA

RODRIGUES JORGE


OAB

CE/3517

SEQ.I

OAB

CE/10394

SEQ.•>

1) 2006.0011.0646-5/0 - DIVORCIO CONSENSUALREQUERENTE.: ANGELA MARIA PEREIRA NOGUEIRAREQUERENTE: JOSE NOGUEIRA FILHO . "... DESIGNO O DIA 25DE AGOSTO DE 2006 ÁS 09:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO. DEVENDO NELA SER PRODUZIDA A PROVATESTEMUNHAL (INC III. §2'. ART. 40. LD).." - INT. DR(S). JOÃODAMASCENO CIFONI MOURA .

2) 2006.0016.8688-7/0 • SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTE.: JOÃO ALFREDO DA SILVA JÚNIORREQUERENTE; JOSANA CRISTINA CANAFISTULA DE ARAÚJOSILVA . "DEFIRO A GRATUIDADE. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOPARA O DIA 25/03/2006 ÀS 10.30 WG/WS. CIÊNCIA AO MINISTÉRIOPÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.." - INT. DR(S). JOSEMARIA DE VASCONCELOS (II) .

15* VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZIA) TITULAR: JOSE KRENTEL FERREIRA FILHODIRETORIA) DE SECRETARIA: RAIMUNDO CAMELO

VASCONCELOS JÚNIOR


OAB

CE/9054

SEQ.1

I) 2006.0007.5744-6/0 - DIVORCIO LHIGIOSO REQUERENTE.:JOSE LIMA FILHO REQUERIDO.: MARIA CLEIDE CORDEIROLIMA . "GRATUIDADE DEFERIDA. AUDIÊNCIA CONClUATÓRIAPARA O DIA 06.09.2006 ÃS I6:00H.CITE-SE." - INT. DR(S).ALEXANDRE LIMA DA SILVA .

11.3 - VARAS DE SUCESSÕES

I' VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZíA) TITULAR: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETORIA) DE SECRETARU: MARU RENEIDE FERNANDESVIEIRA


OAB SEQ. OAB SEQ.

CE/2485 1 CE/13362 I

CE/4560 1 CE/11215 2

CE/2485 2 CE/5232 2

CE/4988 2 CE/5497 3

CE/7327 3 CE/10487 3

CE/10317 3 CE/1845 4

CE/1094 5 CE/7948 6

CE/6741 7 CE/6416 8

CE/6838 9 CE/18009 10

1) 2000.0066.5001-6/0 - N° ANTIGO: 2748746 • TOMBO: 3965 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; MARV COELI

PINHEIRO MARTINS . ""R.H. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO

DESPACHO DE FLS. 469. EXP. NEC. FORTALEZA. 28 DE JUHO DE

2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT.DR(S). BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO. BRUNO DE OLIVEIRA

CAVALCANTE . FRANCISCO HERMANO SILVA PASCOAL .

2) 2000.0106.0554-2/0 - N° ANTIGO: 199902481752 -PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE.: CIBELE PINHEIROMARTINS REQUERIDO.: FRANCISCO MARTINS NETOREQUERENTE.: JOÃO CASTELO MARTINS FILHO . • "R.II.ATENDA-SE O PRETENDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTIMANDO-SE O INVENTARIANTE PARA OS DEVIDOS FINS.

INTIME-SE. EXP. NEC. FORTALEZA. 25.05.05. CLEIDE ALVES DE

AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT. DR{S). ARNOBIO GOMESNETO . BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO . MARIA JAISA DEMOURA ANDRADE . RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA .

3) 200Ü.ÜI08.7684-8/Ü - N" ANTIGO; 200002216IS9 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; MARIA

ETELVINA ALMEIDA PINHEIRO INVENTARIANTE PARTE

PASSIVA.; SIGEFREDO DIOGENBS PINHEIRO . ""CLS. R.II.

AGUARDE-SE. POR 30 (TRINTA) DIAS. A MANIFESTAÇÃO DAPARTE INTERESSADA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO. NAO

HAVENDO MANlFESTACAO. AGUARDE-SE NO ARQUIVOPROVISÓRIO. INT. FORTALEZA. 31 DE JUUJO DE 2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT. DR(S).ESTEFANTA LUIZA A DE MESQUITA , JOSE ORACI COUTINHO .MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO . GEÓRGIA TEIXEIRA

MENDES PINHEIRO .

4) 20Ü0.0131.8983-3/0 - N" ANTIGO: 200302626999 •INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ELITA BAIMA

DO CARMO FALECIDO(A).: FRANCISCO PIRES DO CARMO .■■"R.H. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR OLXNÇAMENTO ADMINISTRATIVO DO TTCM. CONFORME PARECERFISCAL RETRO. EXP. NEC. FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006.CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZ\ DE DIREITO."." - INT. DR(S).JULIETA DE LIMA .

5) 2000.0137.6415-3/0 - N" ANTIGO: 200402272986 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; ANTONIAIDALINA CAVALCANTE BRAGA FALECIDO(A).: IRANLEI VIEIRABRAGA . ""R.H. INTIME-SE O INVENTARIANTE ACERCA DOPARECER FISCAL RETRO. EXP. NEC. FORTALEZX. 02 DE AGOSTODE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.". " -INT. DR(S). JOSE FELICIANO DE CARVALHO .

6) 2005.0008.3398-5/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERENTE.: MARIA RISALVA SOARES DE OLIVEIRAESPÓLIO.: MARIA SOARES MAIA . ""VISTOS ETC. TRATAM OSPRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTOREQUERIDO POR MARIA RISALVA SOARES DE OLIVEIRA.DEVIDAMENTE QUALIFICADA... ASSIM. ANTE A ROBUSTEZ DAPROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E CONSIDERANDO INTOTUM O PARECER MINISTERIAL HEI POR BEM. ORDENAR OREGISTRO. ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO PRESENTETESTAMENTO. NOS MOLDES INICIAIS. NO MAIS. CUMPRA-SE OQUE DETERMINAM OS ARTIGOS I.I26 E 1.127 DO DIPLOMAPROCESSUAL CIVIL VIGENTE. CUSTAS DE LEI. P.R.I. FORTALEZA.30 DE NOVEMBRO DE 2005. CLEIDE .ALVES DE AGUIAR. JUÍZADE DIREITO."." - INT. DR(S). FERNANDO JOSE VIEIRA DEFREITAS .

7) 2005.0018.9968-8/0 - ADJUDICAÇÃO REQUERENTE.:DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A ESPÓLIO.:MOIZES MATIAS DE MOURA ESPÓLIO.: JUSTINA MARIA DEMOURA . ""AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANlFESTACAODA PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 31 /07/06. CLEIDEALVES DE AGUI.AR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT. DR(S).FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE .

8) 2006.0004.5956-9/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: ANTONIOFERREIRA LEAL ESPÓLIO.: MARIA ALAIR DE QUEIROZ LEALREQUERENTE.: MARGARIDA MARIA DE QUEIROZ LEAL .""IMTIME-SE A INVENTARIANTE PARTA RECOLHIMENTO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO OE 2006 - CADERNO 1

ESTADUAL ■■0\US,\ MORTIS". FORTALEZA. 3/7/06. CLEIDE ALVESDE AGUIAR. JUIZjK de direito. - INT. DR(S). FLAVIOJACINTO DA SILVA.

9) 2006.0015.3658-3/0 • ALVARA ESPÓLIO.: MARIA CALIXTODE SOUSA REQUERENTE.: MARIA FADUA CALIXTO VERASESPÓLIO.: RAIMUNDO MADEIRA DE SOUSA . ■•"R.lí.APRECIAREI O PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA AO FINAL DEVEA AUTORA COMPROVAR. DE MODO PROCESSUALMENTEACEITÁVEL A INEXISTÊNCIA DE OUTROS DESCENDENTES DOS■ DE CUJUS" ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE DUAS PESSOASIDÔNE,\S E ALHEIAS À REUCAO PROCESSUAL. COM AíRESPECTIVAS FIRMAS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS E CÓPIASDE DOCUMENTOS CIVIS. APÓS. VISTAS À PROCURADORIAFISCAL DO ESTADO. EXP. NEC. FORTALEZA. 01 DE AGOSTO DE2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT.DR(S)- JOSE .MARIA DO NASCIMENTO .

10) 2006.0015.3787-3/0 - ALVARA REQUERENTE.: IVONE MARYRODRIGUES DA CRUZ . ""R.H. CUMPRA-SE O PARECER FISO\LRETRO. EXP. NEC. FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUlL\ DE DIREITO."." - INT DR(S). ÉRICAMARIA ARAÜJO SABOIA LEITÃO .

1* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJUIZ(A) TITUL-VB: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: MARIA RENEIDE FERNANDESVIEIRA


OABCE/8195CE/3645CE/6042CE/10774CE/6118CE/17713CE/17713

SEQ.1l12-I

45

OABCE/6061CE/7774CE/11319CE/2153CE/10963CE/6383CE/6383

SEQ.ii1234

5

1) 2000.0098.0007-8/0 - N° ANTIGO: 199802II036I -INVENTARIO ESPÓLIO.: LAURO FERREIRA ANDRADEINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: LAURO FERREIRA DEANDRADE FILHO . ""R.H. I) AS PRIMEIR,\S DECLXRAÇÕESESTÃO ÃS FLS. 16/17. CONSTANDO II BENS. NÃO HAVENDORELAÇÃO DOS INFORMADOS Ãí FLS. -176/480. NEM REGISTROIMOBIUÁRIO DESTES. 2) ASSIM SENDO. DEVE O INVENTARIANTERETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ADUZINDO OSDEMAIS IMÓVEIS. QUE DEVERÃO TER A REFERIDATTTUIARIDADE COMPROVADA. BEM COMO AS INDENIÍXÇÕESE PRECATÓRIOS RECEBIDOS E OS /I SEREM RECEBIDOS. CASONÕA HAVENDO DOCUMENTO HÁBIL NESSE SENTIDO. TAIS BENSDEVEM SER EXCLUÍDOS DO INVENTÁRIO E RESERVADOS PARAUMA SOBREPARTILHA. .3) SANADAS TAIS PROVIDÊNCIAS.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVALIAÇÃO REM,\NESCENTF.S.INCLUSIVE OS REFERENTES ÁS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS. 4)APÓS. VISTAS AO CURjWOR EAO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIANTEDA EXISTÊNCIA DE INCAPAZ NOS AUTOS ( FLS. 501/503). EXP.NEC. FORTALEZA. 25 DE JUUIO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." - INT, DR(S). AUGUSTO CÉSARRODRIGUES VIANA PONTE . CÍCERO BESERRA VIANA .DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIOR . ISAQUE FERREIRAJANEBRO ROCHA, MARIA ELENILDA ARAÚJO FROTA. RACHELARY MENDES .

2) 2Ü0S.0022.0533-7/O - REMOÇÃO DE INVENTARIANTEREQUERENTE.: ANT0N10 AUGUSTO TEIXEIRA MONTEIROREQUERENTE.: ANTONIO MONTEIRO DE SALES ANDRADEREQUERENTE.: FRANCISCO JOSE PINHEIRO POMPEUREQUERENTE.: JOSE MARIA DE SALES ANDRADE NETOREQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE SALESANDRADE REQUERENTE.: MARIA JOSE DE SALES ANDRADEREQUERENTE.: MARY DE SALES ANDRADE POMPEUREQUERENTE.: SANDRA VITAL DE SALES ANDRADEREQUERENTE.: NEYSSE MACALHAES DE SALES ANDRADEREQUERENTE.: MARLENE DE SALES ANDRADE GURJAOREQUERENTE.: MARIA DE FATlMA DE SALES ANDRADEMONTEIRO REQUERENTE.; MARIA CLARA DE SALES ANDRADE

ALENCAR REQUERENTE.: ALVARO EDSON DE SALES ANDRADEREQUERENTE.: CARLOS FERNANDES GURJAO . ""CLS. R.H.DEIXO DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ACOSTADOS Àí FI.S. 64/69. POSTO QUE O MESMO FOIAPRESENTADO. NESTA SECRETARIA. FORA DO PRAZO.CONFORME SE VÊ NO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO (FLS.64). DEVENDO OS MESMOS SEREM DESENTRANHADOS EENTREGUE AO CAUSÍDICO QUE O SUBSCREVEU. OBSERVANDO-SE QUE O DESPACHO CONSTANTE ÃS FLS. 64. NÃO FOI EXARADOPOR ESTA JUÍZA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. INT.EXP. NEC. FORTALEZA. 24 DE JUUIO 2006. CLEIDE .ALVES DEAGUIAR. JUÍZA DE DIREITO."." ■ INT. DR(S). ANTONIO NEREUDIAS CATONHO . ZENILO RONALD DA SILVA ALMADARODRIGUES . PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA .

3) 2006.0Ü10.3853-2/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.:MARIA DE SABOIA CORRÊA CHAGAS ESPÓLIO.: MARTA LIGIANOBREGA DE CARVALHO . ""VISTOS ETC.. TRATAM OSPRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE ARROLAMENTO DOS BENSDEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA LÍGIA NÓBREGASABÓIA CORRÊA CHAGAS. COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO...EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM SEUFAVOR. EMPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO EOTTIVADA A FISCAL PROCURADORIA DO ESTADO. RESSALVADOSEVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS DE LEI. PRI.FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.JUÍZA DE DIREITO"." - INT DR(S). VIVIANE AMORIM STUDARTGURGEL LIMA .

4) 2006.0012.9583-7/ü - ARROLAMENTO ESPÓLIO.: ANTONWINDMOSER REQUERENTE.; ELIZABETH WTDMOSERREQUERENTE.: FRANK JOSEF WIDMOsIeR REQUERENTE.:SANDRA MARIA WINDMOSER . ""R.H. A PARTILHA AMIGÁVELNÃO PODE SER HOMOLOGADA NOS TERMOS EM QUE FOIAPRESENTADA. DEVERÃO A MEEIRA E HERDEIRARENUNCIAREM EM FAVOR DO SR. FRANK WIDMOSER. SE ASSIMPRETENDEREM. DESTARTE. NOMEIO INVENT.ARIANTE O SR.FRANK WIDMOSER PARA PRESTAR COMPROMISSO EAPRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS PIL\ZOS DELEI. EXP. NEC. FORT.iLEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZ\ DE DIREITO."." ■ INT. DR(S). ANTONIOBRAGA NETO , JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO .

t

5) 2006.0016.6547-2/0 - CAUTELAR INCIDENTALREQUERENTE.: ELIZABETH WIDMOSÉR REQUERENTE.:FRANK JOSEF WTDMOSER REQUERIDO.: MARIA ROSANE DEMORAIS REQUERENTE.: SANDRA MARIA WIDMOSER . ""TRATA-SE DE UMA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO INCIDENTAL COM ÚMINAR EM CAR,{TERDE URGÊNCIA FORMULXDO POR FRANK JOSEF WIDMOSER.ELIZABETH WIDMOSER E SANDRA MARÍA WIDMOSER.DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SEU PATRONO. EMDESFAVOR DE MARIA ROSANE DE MORAIS OBJETIVANDO ABUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DEMARCA TOYOTA. MODELOHILUX. ANO/MODELO 1999/1999. DE 'PROPRIEDADE DOESPÓLIO DO SR. ANTON WIDMOSER... \aNTE O EXPOSTO.DECLINO DA COMPETÊNCIA. DETERMliÔ A REMESSA DOSAUTOS DE N" 2006.0016.6547-2 AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃODFSTE FÓRUM P.ARA QUE OS MESMOS SEJAM REDISTRIBUÍDOSA UMA DAS VAR,\S CÍVEIS DESTA COMARÓA PAR^X APRECIACXOE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. BEM COMO O SEUCONSEQÜENTE DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE N"2006.0012.9583-7. INTIME-SE. EXP. NEC.\FORTALEZA. 02 DEAGOSTO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO"." - INT. DR(S). ANTONIO BRAGA NETO . JOSEEPIFANIO DE CARVALHO NETO . I

l" VARA DE SUCESSÕES DA COMARCJUIZ(A) TITULAR: CLEIDE ALVE5

D1RET0R(A) DE SECRETARIA: MARIA^ÊIRA

EXPEDIENTE N° 143/2006 EM: QUATRO2006

REN,

Ã DE FORTALEZADE AGUIAREIDE FERNANDES

OABCE/17084CE/3776

SEQ. OABCE/2847CE/921

04) DE AGOSTO DE

SEQ.I3


CE/2216 3 CE/1282

CE/8635 4 CE/n906

CFJ7933 5 CE/2851

CE/13962 7 CE/4993

CE/4426 8 CE/7865

CE/6416 10 CE/16611

CE/13698 12 CFJ3823

CE/I372a 14

A

4

6

7

9

11

i3

1) 2000.0064.1189-5/0 . N" ANTIGO; 2389479 • TOMBO: 14955- INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: ALTAMIRA

MIRANDA SANTOS INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:

ANNIBAL RODRIGUES SANTOS. ESPOLIO DE . "INTIME-SE O

NOBRE causídico PARA SUBSCREVER O TERMO DE PARTILHA.

FORTALEZA. 31/07/2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE

DIREITO.." ■ INT. DR(S). MARIANNA PAIVA MALLMANN .THELMA BARBOSA DE MIRANDA .

2) 2000.0083.8000.8/0 ■ N" ANTIGO: 199502027604 •INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: ALCIONE

MARTINS FLORENCIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.;

ANTONlO EVASTO MARTINS . "R.H. PROCESSO TRANSITADOEM JULGADO. NA DATA DE 28 DE FEVEREIRO DE 1995.

CONFORME SE VERIFICA AS 42. INTIME-SE A SRA. ALCIONE

MARTINS FLORENCIO. CONFORME PETITORIO DE FLS. 48. EXP.NEC. F0RTALE2S\. 20 DE JULHO DE 2006. CLEIDE .ALVES DEAGUIAR, juíza DE DIREITO.." • INT. DR(S). MANOEL OSVALDOFLORENCIO BATISTA .

3) 2000.Ü084.4I24-4/0 ■ N° ANTIGO: 199502089138 ■ TOMBO:1477 • INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:

ESPOLIO DE MARCILIO BREWNE DE OLIVEIRAINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARILEIA PONTE DE

OLIVEIRA . "R.H. CUMPRA-SE PARCER FISCAL RETRO. EXP. NEC.

FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. CLEtDE ALVES DE AGUIAR.juíza DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). ANTONIO EMERICO DECARVALHO SOUSA. LURDEGARD SOUSA MATOS .

4) 2000.0090.6371-5/0 - N" ANTIGO: I9960226I927 -INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: JOSE

GERARDO DIAS CARNEIRO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.:

MARIA ANTONIA PINHEIRO GOMES . "R.H. PROCESSO

SUCESSÓRIO PARALISADO EM SECRETARIA. CXRACTERIZANDO

PATENTE A FALTA DF. INTERESSE DOS REQUERENTES ECONTURBANDO A AGIL PRESTACXO JURISDICIONAL DE OUTROS

EM REGULAR ANDAMENTO. DESTARTE. AGUARDE-SE NO

ARQUIVO PROVISORIO ATE POSTERIOR MOVIMENTAÇÃO. EXP.NEC. FORTALEZA. 28 DE JULHO DE 2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR, juíza DE DIREITO.." • INT. DR(S). CARUSODAMASCENO CAVALCANTI , RICARDO EMIDIO AQUINONOGUEIRA . VENCESLAU DE ALENCAR PEREIRA JÚNIOR .

5) 2000.0I0S.S994-0/0 • N" ANTIGO: 199902436005 •INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARGARIDA

MARIA SOARES DA SILVA INVENTARIANTE PARTE PASSIVA;:

NOEME ALBERTINA SOARES . "INTIME-SE O NOBRE C\ USIDICO

P.\RA SUBSCREVER O PETITORIO DE FIE. 155/157. FORTALEZA.

0l/08ã006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUIZ,\ DE DIREITO.." -

INT. DR(S). JOSE HUGO CAMILO PINTO .

6) 2000.0108.7580-9/0 - N» ANTIGO: 20Ü0022I510I -ARROIAMENTO FALECIDO{A).: JOÃO DE OLIVEIRA MENEZESREQUERENTE.; SILVIA MARIA MENEZES PITA . "VISTOS ETC.TR/XTA-SE DE AC\0 DE ARROLAMENTO INTENTADA POR SILVIA

MARIA MENEZES PITA. FACE O FALECIMENTO DE JOÃO OLIVEIRA

MENEZES. TENDO COMO OBJETIVO AUENAR/LEVANTAR OS TRESBENS DEIXADOS PELO FALECIDO SUPRACITADO: 50% DE UMA

CASA REGISTRADO SOB O NUMERO DE ORDEM 14571; UMPRÉDIO TERREO DE TIJOLO E TELHA. SOB O NUMERO DE

ORDEM 54.462. BEM COMO UMA POUPANÇA NO BNB...EXPOSITIS. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. O QUE FACOSEM APRECIACAO DE MÉRITO. POR SENTENÇA. PARA QUE

PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COMSUPEDANEO NO ART. 267. VI DO C.P.C. CUSTAS DE LEI. QUEDEVERÃO SER RECOLHIDAS DE ACORDO COM A DECISÃO DEFLS. 43. DEVENDO POIS. A INVENTARIANTE SER INTIMADA PARATAL. TRANSITADA EM JULGADO E OBSERVADAS AS DEMAIS

FORMALIDADES LEGAIS. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.P.R.I. FORTALEZA. 21 DE JULHO DE 2006. CLEIDE ALVES DE

AGUIAR, juíza DE DIREITO.." - INT. DR(S). MARTA MARIALUSITANO .

7) 2000.0I24.9S76-0/0 - N° ANTIGO: 5302221594 - TOMBO:3494 • INVENTARIO FALECIDO(A).: ASSIS SARAIVA CAMINHAINVENTARIANTE PARTE ATIVA.: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA

CAMINHA . "AGUARDE-SE. POR 30 DIAS. A MANIFESTAÇÃO DA

PARTE INTERESSADA. INT. FORTALEZA. 31/07/2006. CLEIDEALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." - INT. DR(S).FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS . JOSE CAMINHA DEOLIVEIRA .

8) 2000.0I38.S92I-9/0 - N° ANTIGO: 200402368126 - ALVARAREQUERENTE.: NAIR LOPES BARBOSA . "R.H. AGUARDE-SEPOR 30tTRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA..APOS. ESTE PlUXZO. NAO HAVENDO QUALQUER MANIFFSTACAO.REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. EXP. NECFORTALEZ,\. 01 DE AGOSTO DE 2006. CLEIDE ALVES DF. AGUIAR.JUIZ,X DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). JOSE lATAGAN DA COSTA .

9) 2005.0003.9990-8/0 - INVENTARIO REQUERENTE.: ARYGADELHA DE ALENCAR ARARIPE ESPÓLIO.: MARIA ZELIALOPES ARARIPE . "ARY GADELHA DE ALENCXR ARARIPE.

DEVID.AMENTE QUALIFICADO. NA QUALIDADE DEINVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE

MARIA ZELIA LOPES ARARIPE. VEM. POR INTERMÉDIO DE SUAPROCURADORA JUDICIAL. REQUERER A ESTE JUÍZO ALVARAPAR,\ VENDER O BEM IMÓVEL LOGXLIZADO NA RUA AGAPITO

DOS SANTOS. 677. SOB O NUMERO DE ORDEM 14.342... ANTE AROBUSTEZ DA PROVA DOCUMENTAL E OS FATOS EXPOSTOS

NOS AUTOS. HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE ALVARAFORMULADO AS FLS. 42/43 E 57. POR CONSEGUINTE. COM O

FIM DE RESGUARDAR O FIEL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARA NA FORMA SOLICITADA.

CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. FORTALEZA. 02 DEAGOSTO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DEDIREITO.." - INT. DR(S). JOSE LEITE MARTINS NETO .

10) 2005.0005.6198-5/0 - INVENTARIO ESPÓLIO.: EDUARDORODRIGUES DUARTE REQUERENTE.: JULIA TEIXEIRA PINTO. "R.H. OS HERDEIROS SE HABILITARAM NOS AUTOS. CONFORMESE VERIFICA NO DOCUMENTO DE FIS. 26. NAO TENDO. ATE A

PRESENTE DATA. APRESENTADO QUALQUER INTERF.SSE EMMOVIMENTAR O FEITO. DESTARTE. NOMEIO INVENTARIANTE A

SR/\. JULIA TEIXEIRA PINTO. PARA PRESTAR TERMO DECOMPROMISSO F. APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLAR.ACOES

NOS PR,\ZOS DE LEI. EXP. NEC. FORTALELV 03 DE ACOSTO DE2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.. " - INT.DR{S). FLAVIO JACINTO DA SILVA .

11) 200S.0022.4S9S-9/0 - ARROLAMENTO REQUERENTE.:CARLOS MARTINS ALBUQUERQUE ESPÓLIO.: IDELZUITELEMOS MARTINS . "INTIME-SE O INVENTARI.ANTE PARACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL

-CAUSA MORTIS". FORTALEZA. 31/07/2006. CLEIDE ALVES DEAGUIAR, juíza de DIREITO.." - INT. DR(S). IGOR SANATIELGONÇALVES ROCHA.

12) 20ÜS.0024.7491-5/0 • INVENTARIO REQUERFiíTE.: EDILSONNEPOMUCENO DE OLIVEIRA REQUERIDO.: MARIA DELOURDES DE OLIVEIRA. "AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA

DIAS. EXP. NEC. FORTALEZA. 03/08/2006. CLEIDE ALVES DE

AGUHR. JUIZX DE DIREITO.." ■ INT. DR<S). JOSE NEPOMUCENODE OLIVEIRA .

13) 2006.0008.4352-0/0 - ALVARA REQUERENTE.: ANGELITABARRETO DA SILVA REQUERIDO.: JOSEFA DOS SANTOSBARRETO REQUERENTE.; MARIA ESTELA PAES BARRETOREQUERENTE.: MARIA DE LURDES BARRETO LIMAREQUERENTE.: CÍCERO PAES BARRETO . "R.H. CUMPRA-SE OPARECER FISCAL RETRO. EXP. NEC. FORTALEZA. 02 DE ACOSTODE 2006. CLEIDE ALVES DE .AGUIAR. JUÍZA DE DIREITO.." -INT. DR(S). LUIZA MARILAQUE FERNANDES APOLONIO DOSSANTOS.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 PORTAUEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADEI^NO 1

14) 2006.0017.5718-0/0 ■ ARROLAMENTO ESPÓLIO.; JOSEFERREIRA LIMA ESPÓLIO.: MARIA DA SILVA LIMAREQUERENTE.: WILSON DA SILVA LIMA . -R.H. MANIFESTAR-ME-El SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO FINAL.NOMEIO INVENTARIANTE O SR. WILSON DA SILVA LIMA. PARA

PRESTAR TERMO DE COMPROMISSO E APRESENTAR A.9

PRIMEIRAS DECL,\RACOES NOS PRAZOS DE LEI. EXP. NEC.

FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. CLEIDE ALVES DE AGUIAR.juíza DE DIREITO.." ■ INT. DR(S). MARIAYDA PEREIRA FARIASANTOS,

2* VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZAJU1Z(A) TITULAR: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITEDIRETORIA) DESECRETARIA: ALTAIR DE MENEZES

CAETANO

EXPEDIENTE N" 67/2006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE2006


CE/17474 2 CE/5676 3

CE/3271 4 CE/14793 5

CE/2495 6 CE/2676 7

CE/2869 8 CE/3297 9

CE/15252 10 CE/11082 11

MP 12 CE/4415 13

CE/6793 14 CE/8758 14

CE/14244 15 CE/13830 16

CE/15761 17 CE/3742 18

MP 19 CE/11706 20

1) 2000.0122.7352-0/0 ■ N° ANTIGO: 200202400204 - TOMBO:6752 - INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.:RAIMUNDO ANTONlO DA SILVA NETO INVENTARIANTE PARTEATIVA.: ROGENIA MOREIRA LIMA . "INTIMAR REQUERENTEPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FETTO NO PR,\ZO DE DEZ(IO)DIAS. FORTALEZA.02/08/2006.." ■ INT. DR(S), PAULO AÍRTONALBUQUERQUE FILHO . THALES PONTES BATISTA .

2) 2000.0I26.S2S8-0/0 - N' ANTIGO: 200402694538 - ALVARA

REQUERENTE.: WASHINGTON JOSE COSTA . "R.H. INTIME-SE ALEGATÃRIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA PARA APRESENTARO TRASLADO DO TESTAMENTO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.EXTRAÍDO DO PROCESSO 2003.0021.0296-6. QUE TRAMITOUPELA 3A. VA/ÍA DA COMARCA DE SOBRAL EXPEDIENTE

NECESSÁRIO. FORTALEZA.19m/2006.." - INT. DR(S). MARCELAGAZZINEO BUOTTI .

3) 2000.0127.0128-0/0 - N° ANTIGO: 200302204890 -

ARROLAMENTO REQUERENTE.: FERNANDO XAVIER DONASCIMENTO FALECIDO(A).: JOSE HORTENCIO DE MEDEIROS. "INTIMAR O REQUERENTE SOBRE O DOCUMENTO RETRO.

FORTALEZA.02/08/2006.." - INT. DR(S). MARIA DO SOCORROSAMPAIO .

4) 2000.0129.0886-0/0 - N" ANTIGO: 200402729706 - ALVARAREQUERENTE.: EPIFANIO DE OLVEIRA LEITE FALECIDO(A).:JOSE CORDULINO LEITE REQUERENTE.: MANOEL DEOLIVEIRA LEITE REQUERENTE.; TEREZINHA DE JESUS LEITEREQUERENTE.: LUCIMAR LEITE DA SILVA . "INTIMAR OREQUERENTE PARA PAGAMENTO DO ITCD. FORTALEZA.02/08/2006.." - INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO RIBEIRO FARIAS .

5) 2000.0135.2134-0/0 - N» ANTIGO: 200402052498 - ALVARA

REQUERENTE.: FRANCISCA LIDUINA MORAIS DA SILVAFALEC1D0{A).: RAIMUNDO ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ."PELO EXPOSTO. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇ.ÃO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOSVÁLIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO. COMSUPEDÀNEO NO ART. 267. II DO CPC. CONCEDO A AUTORA AFACULDADE DE PROCEDER O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE AÇÃO. EXCETO OINISTRUMENTO PROCURATÓRIO. DÉ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUtVEM-SE. SEM CUSTAS. P.R.l.FORTALEZA.I6m/2006.." - INT. DR(S). RUTH SALES DEVASCONCELOS FERREIRA.

6) 2000.0135.4563-0/0 - N" ANTIGO: 200402073460 -

ARROLAMENTO REQUERENTE.; MARIA ELISA MONTEIROBARBOSA FALECIDO(A).: MESSIAS MONTEIRO BARBOSA. "R-HINTIME-SE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA.05/06/2006.." - INT.DR(S). FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA RIBEIRO .

7) 2000.0135.6145-7/0 - N" ANTIGO: 200402087089 -

INVENTARIO INVENTARIANTE PARTE PASSIVA.: IRINEU ALVESALMEIDA INVENTARIANTE PARTE ATIVA.; MARIA VALDERF.ZALMEIDA GURGEL . "R.H. INTIME-SE A HERDEIRA MARIA

VALDEREZ ALMEIDA GURGEL P.ARA SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE ALVARÁ DE FL.I06 E 107. EXPEDIENTENECESSÁRIO. FORTALEZA.26/07/2006.." - INT. DR(S).RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA .

8) 2000.0140.4488-0/0 - N° ANTIGO: 200402553896 -

ARROLAMENTO FALECIDO(A).: ARACI SÒLON DE NORONHAREQUERENTE.: MARIA NUBIA NORONHA REQUERENTE.:GONCALO NORONHA CARACAS. "R.H. INTIME-SEA ARROIANTEPAR\ CUMPRIR O DESPACHO DE FLI86. ATRAVÉS DE CERTIDÃODE CASAMENTO AVERBADA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALE2A.20/07/2006.." - INT. DR(S). ARTUR CHAGAS COELHOFILHO .

I

9) 2005.0005.6035-0/0 - ALVARA ESPÓLIO.: FRANCISCOCRISANTO BRAGA REQUERENTE.: MARIA ÍOSÉ BRAGA . "PELOEXPOSTO. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇAO SEM APRECIAQlODO MÉRITO À MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS VÁUDOS PARA ODESENVOLVIMENTO DA AÇÃO. COM SUPEDÀNEO NO ART. 267.II DO CPC. CONCEDO X AUTORA A FACULDADE DE PROCEDERO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM APRESENTE AÇÃO. EXCETO O INlSTRUMENJ-0 PROCURATÓRIO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE SEM CUSTAS.P.R.l. FORTALEZA.I6/06/20Õ6.." - INT. DR(S). GILVANEVANGELISTA DOS SANTOS .

10) 2005.000S.67I5-0/0 - ALVARA REPR. LEGAL.; ANA IZABELPEREIRA CIRQUEIRA REQUERENTE.: ERICÀ CIRQUEIRA GOMESREQUERENTE.: KAELLEN CIRQUEIRA GOMES . "PELOEXPOSTO. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO /i MÍNGUA DOS PRESSUPOSTOS VÁUDOS PARA ODESENVOLVIMENTO DA AÇÃO. COM SUPEDÀNEO NO ART. 267.II DO CPC. CONCEDO .-i AUTORA A FACULDADE DE PROCEDERO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM APRESENTE AÇÃO. EXCETO O INISTRUMElho PROCURATÓRIO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUÍVEM-SE. CUSTAS DELEI. P.R.L FORTALEZA.29/06/2006..'

SILVA RODRIGUES.

- INT|. DR(S). SIDNEY DA

11) 2005.0012.7906-0/0 • ALVARA ESPÓLIO.: JOSE MUNIZ

SANTANA REQUERENTE.: MARIADAS GRAÇAS MAIASANTANA. "PELO EXPOSTO. JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO À MÍNGUA qOS PRESSUPOSTOSVÁLIDOS PARA O DESENVOLVIMF.NTÇ DA AÇÃO. COMSUPEDÀNEO NO ART. 267. II DO CPC. CONCEDO A AUTOR,\ A

NTRA

ElhEDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE AÇÃO. EXCETO OINISTRUMENTO PROCURATÓRIO. DÉ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SÈM CUSTAS. P.R.l.FORTALEZA.I6A)6/2006.." - INT. DR(S). KATIA FRANCYLZA LIMAVENANCIO .

12) 2005.0014.6768-0/0 - ALVARA REQUERENTE.: ALDECIRGOMES DAS CHAGAS . "RESSALTE-SE IqUE A REQUERENTEALDECIR GOMES DAS CHAGAS FICA NOMEADA DEPOSITÁRIAFIEL. FICANDO NA OBRIGAÇÃO DE p'rESTAR CONTAS DAIMPORTÂNCIA ORA LEVANTADA .AOS ÒUTROS EVENTUAISHERDEIROS E INTERESSADOS. SE NECESSÁRIO FOR E QUANDOINTIMADA PARA TANTO. APUCANDO-SE. NO CASO. O DISPOSTONOSARTS. ISO E 919. AMBOS DO CPC. LAVRE-SE O TER.MO DEDEPOSITÁRIA FIEL E. APÓS ASSINADO. EXPEÇA-SE .ALVARÁ COMA TRANSCRIÇÃO DO PARÁGRAFO SUPRA. FAZENDO-O NOSTERMOS DO ART. 1.103 DO CPC. PART

DEFENSORIA PÚBUCA. DEFIRO A GRATlP.R.I. FORTALEZA.2S/06/2006." - INT. DR(S)CARLOS GEORGE MARQUES.

JS ASS/S77DAS PELA

IDADE PROCESSUAL

DEFENSOR PÜBLICO


13) 2005.0015.7066-0/0 ■ .-kLVARA ESPÓLIO.: MARIA LUCIENEREQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO XAVIER DOS SANTOS .

"R. HOJE. SOBRE A PRELIMINAR INFR.\. OUÇA-SE O AUTOR. EM05 DIAS. lUT. FORTALEZA.07/06/2006.." - INT. DR(S). ANTONIOMARQUES COSTA .

14) 2005.0015.8850-0/0 - ALVARA REQUERENTE.: JOSE OZANODOS SANTOS REQUERENTE,: JOSE VANDERLEl DOS SANTOSREQUERENTE.: JOSE VANDERLIR DOS SANTOS ESPÓLIO.:MANUEL FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIAALDELICE DOS SANTOS REQUERENTE,; MARIA VALDELICEDOS SANTOS . "INTIMAR A REQUERENTE PARj\. CUMPRIR OPARECER FISCAL FORTALEZA.02/08/2006.." • INT. DR(S).

FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE HOLANDA , VALDIVIAPINHEIRO FURTADO .

15) 2005.0019.5624-0/0 ■ ALVARA REQUERENTE.: FRANCISCACLEIA MESQUITA BEZERRA . "DESSA FORMA. COMSUSTENT.iCULO NO ART. 267. VIII DO CPC. JULGO. PORSENTENÇA. EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO. SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. PARA QUE SURTA SEUS LEGÍTIMOSEFEITOS. CONCEDO /I AUTORî A FACULDADE DE PROCEDERO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM APRESENTE AÇÃO. EXCETO O INISTRUMENTO PROCURATÓRIO.DÊ-SE BAIXA NA DISFRIBUIÇXO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS.P.R.I. FORTALEZA.23/06/2006.." ■ INT. DR(S). TERESA PEREIRADESOUSA,

16) 2005.0025.7894-0/0 ■ ALVARA ESPÓLIO.; DOMINGOSVENANCIO GONÇALVES REQUERENTE.: MARIA VACILDANOBREGA GONÇALVES . "R. HOJE. Á REQUERENTE.FORTALEZA.07/06/2006.." - INT. DR(S). JANINE DE CARVALHOFERREIRA BRAGA .

17) 2005.0026.7610-0/0 - ALVARA REQUERENTE,: RITAMESQUITA SARAIVA . "PELO EXPOSTO. JULGO EXTINTA APRESENTE AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRTTO À MÍNGUA DOSPRESSUPOSTOS VÁLIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO.COM SUPEDÂNEO NO ART. 267. II DO CPC. CONCEDO /IAÍ/70/M/I FACULDADE DE PROCEDER O DESENTlU\NHAMENTO DOSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE AÇÃO. EXCETO OINISTRUMENTO PROCURATÓRIO. DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. P.R.I.FORTALEZA.I6706/2006.." ■ INT, DR(S). VALDEMIRTES LEITÃO

PEDROSA REBOUCAS MOTA .

18) 2006.0001.4527-0/0 - ARROLAMENTO ESPÓLIO.: JOSEFAXAVIER PROCOPIO VIANA REQUERENTE.: RITA XAVIERPROCOPIO VIANA . "R.HOJE. NOMEIO A REQUERENTEARROIANTE. CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC. EXF.FORTALEZ,\.I2/06R)6.." - INT. DR(S). SEBASTIANA MARIA DACONCEICAO OLIVEIRA LOPES .

19) 2006.0006.8698-0/0 - ARROLAMENTO ESPÓLIO.:ESTEF/>lNIA BARBOSA DAS NEVES ESPÓLIO.: JOSÉ XAVIER DASNEVES REQUERENTE.: MANOEL BARBOSA DAS NEVES ."DIANTE DO EXPOSTO. HOMOLOGO POR SENTENÇA P/UM QUEPRODUZA SEUS LEGÍTIMOS E JURÍDICOS EFEITOS. A PARTILHAAMIGÁVEL DOSBFJJS DEIXADOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTODE JOSÉ XAVIER DAS NEVES E ESTEFANIA BARBOSA DASNEVES(F[£.42/44}. ATRIBUINDO AOS NELE CONTEMPLADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES. SALVO ERRO OU OMISSÃO ERESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. TRjKNSITADA EMJULGADO. CUMPRA-SE O CONTIDO NO ART. I.03I. PARÁGRAFOSEGUNDO DO CPC. E APÓS EXPEÇA-SE O ALVARÁ. E CONCEDOO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS A TRANSAÇÃO fiUM COMPROVAR ORECOUmiENTO DO IMPOSTO DEVIDO. A SEGUIR ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. PARTES BENEFICIADAS PELA JUSTIÇAGRATUITA. P.R.I. FORTALEZA.29/06/2006.." - INT. DR(S),DEFENSOR PÜBLICO CARLOS GEORGE MARQUES,

20) 2006.0016.5053-0/0 - ALVARA REQUERENTE.; MARIAIRENICE DE ARAÚJO SANTANA FREIRE ESPÓLIO.; PAULOALEXANDRINO FREIRE . "R.lí. I-DEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADE PROCESSUAL ORA REQUERIDO: 2-INTIME-SE A

REQUERENTE PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE

INEXISTÊNCIA DE DEMAIS BENS E HERDEIROS ASSINADA PORDUiXS PESSOAS IDÔNEAS E COM FIRMA RECONHECIDA; 3-APÓS.VISTAS DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO £/ÍPROCURADORIA FISCAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.FORTALEZA.I7A)7/2006.." - INT. DR(S). VALERIA MARIA SARAIVA

ARAÚJO .

11.4 - VARAS DA FAZENDA PUBLICA

1* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DEARAÚJO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRAPEREIRA

EXPEDIENTE N° 162/2006 E.VI: QUATRO (04) DE AGOSTO DE2006

OAB SEQ. OAB

CE/8253 1 CE/3174 I

CE/15380 1 CE/8267 2

CE/9686 2 CE/3 2

CE/7764 3 CE/10114 3

CE/10555 4 CE/6416 4

CE/3 4 CE/10641 4

CE/3 4 CE/10081 4

CE/10081 5 CE/10047 5

CE/10007 6 CE/16936 6

CE/13402 6 CE/7113 7

CE/3174 7 CE/4134 7

CE/10024 8 CE/1476 3

CE/12800 9 CE/9651 9

CE/10081 10 CE/11194 10

CE/12204 11 CE/1968 I I

CE/1029 11 CE/6416 12

CE/8947 12

1) 2000.0095.0110-0/0 - N° ANTIGO: 200402666577 -ORDINÁRIA REQUERIDO,: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE REQUERIDO.; DERTREQUERENTE.: LAIS DOS SANTOS COSTA . "A MM JUÍZACONSEQUENTEMENTE COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOSAQUI ADUZIDOS. JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.DECLARANDO A VAUDADE DA MULTA APLICADA PELO DERT.FORTALEZA. 13 DE JULHO DE 2006. JORIZA MAGALHÃESPINHEIRO, juíza de DIREITO. RESPONDENDO PELA I'. WUMDA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 479/2006. ." - INT. DR(S).JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO, LUCIA MARIA CRUZ SOUSA. LUCIANA DOS SANTOS COSTA .

2) 2000.0104.2344-4/0 - N" ANTIGO: 199902299229 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO,: (ATO)COMANDANTE GERALDA POLICIA MILITAR DO CEARA IMPETRADO,:(ATO)SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOIMPETRADO.: ESTADO DO CEARA IMPETRANTE.: SÔNIAMARIA DA CUNHA RODRIGUES . "A MM JUÍZA CONSIDERANDOOS ELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO O MAIS QUE DOSPRESENTES AUTOS CONSTA. BEM COMO ATENTO AOSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS REGULADORES DA.MATÉRIA EM LIÇA. CÓNDEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. E OFEZ PARA CONDENAR O IMPETRADO A IMPLANTAR AINTEGRALIDADE A PENSÃO POR MORTE. COKRIGINDO-SEMONETARIAMENTE AS QUANTIAS APURADAS NA LIQUIDAÇÃODA SENTENÇA. ALÉM DOS JUROS LEGAIS. DE CONFORMIDADECOM O PEDIDO EXORDIAL. SEM HONORÁRIOS (SÚMULA 512DO STF E 105 DO STJ). P.Rl. FORTALEZA. 12 DE JUUIO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PEIA /". VARA DA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA479/2006.." - INT. DR(S), ANTONIO CARLOS MENDONÇA DEALENCAR . GERARDO MÁRCIO MAIA MALVEIRA .PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

3) 2000.0105.6482-0/0 - N" ANTIGO: 199902440916 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO,: (ATO)CHEFE DE SERVIÇO DEPENSÃO POLICIAL MILITAR IMPETRADO.:


(ATO}COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARAIMPETRANTE.: ANASTACIA LIMA DE BARROS - "A MM JUÍZACONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO O MAISQUE DOS PRESENTES AUTOS CONSTA. BEM COMO ATENTO AOSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECUIADORES DA

MATÉRIA EM LIQ\. CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. E OFEZ PARA CONDENAR O IMPETRADO A IMPLANTAR A

INTEGRALIDADE A PENSÃO POR MORTE. CORRIGINDO-SEMONETARIAMENTE AS QUANTIAS APURADAS NA LIQUIDAÇÃODA SENTENÇA. ALÉM DOS JUROS LEGAIS. DE CONFORMIDADECOM O PEDIDO EXORDIAL SEM tlONOR,ÍRlOS (SÚMUL,\ 512DO STF E 105 DO STJ). CUSTAS PELO IMPETRADO. P.R.I.

FORTALEZA. 05 DE JULHO DE 2006. JORIZA MAGALHÃESPINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR. RESPONDENDO PELAI'. KAR/^ DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 479/2006.." - INT.DR(S). JOSE COMES DE PAULA P. RODRIGUES . MARIA ALANA

XIMENES ALCANTARA .

4) 2000.0109.6626-0/0 - N" ANTIGO: 20000230S860 • MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: DETRAN - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA

DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE.:JOÃO NEIMAR MORAIS DA SILVEIRA . "A MM JUÍZA FACE AOEXPOSTO. COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 50.. INCS. XIII E LVI

DA CF/88. E NA LEI NO. 1.533/51. CONCEDEU A SEGUFLANÇAPARCIALMENTE. E QUANTO AO MÉRITO. DECLAROU NULAS ASMULTAS APLICADAS E L\VR.%DAS PELA ETTUSA EM DESFAVOR

DO IMPETRANTE. MAS SOMFJNFE AQUELAS lAVRAD.AS EM LAPSOTEMPORAL ANTERIOR A 120 (CFNTO E VINTE) DIAS DA D.ATA DANOTIFICAÇÃO DESTE MANDAMUS. SEM HONORÁRIOS (SÚMULA512 DO STF E 105 DO STJ). CUSTAS PELOS IMPETRADOS. P.R.I.FORTALEZA. 04 DE JULHO DE 2006. JORIZA MAGALHÃESPINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR. RESPONDENDO PELA1°. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 479/2006.." ■ INT.DR(S). ANNA KARINNE NERY VERAS . FLAVIO JACINTO DA

SILVA .PROCURADOR PROCURADOR DO DETRAN.SANDRAPRADO ALBUQUERQUE . PROCURADOR PROCURADOR DAETTUSA, CAMILA DOS REIS BARROSO .

5) 2Ü00.012.1.2088-0/0 - N» ANTIGO: 200202447693 ■ MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.; AMC - AUTARQUIA MUNICIPALDE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE

FORTALEZA IMPETRANTE.: JOÃO CÍCERO DE SOUZA . "A MM

JUÍZA CONSEQÜENTEMENTE. TENDO EM VISTA OSFUNDAMENTO NOS ARGUMENTOS AQUI ADUZIDOS. DENEGOUA SEGURANÇA PLEITEADA. ESTABELECENDO A VALIDADE DASMULTAS APLICADAS PELA A.MC. SEM HONORÁRIOS (SÚMULA512 DO STF E 105 DO STJ). SEM CUSTAS EM RAZÃO DAGRATUIDADE JUDICIAL QUE ORA DEFERIU. FORTALEZA. 13DE JUNHO DE 2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZ,\ DEDIREITO AUXILIAR. RESPONDENDO PELA H.VFP. PORTARIA 479/2006. ." - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO . GALDINO

MADEIRA .

6) 20Ü0.0I26.5503-2/0 . N° ANTIGO: 2004026948.30 - CAUTELAR

INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA - SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA REQUERENTE.; HIPERSEGURANÇA LTDA . 'VI MM JUÍZA JULGOU FOR SENTENÇA.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. FAZENDO-O COM AMPARO NASDISPOSIÇÕES DO ART. 267. III. PAR,ÍGR.\FO !'. DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL CUSTAS PEL\ AUTORA. DETERMINOU APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO. A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E OARQUIVAMENTO. P.R.I. FORTALEZA. 07 DE JUNHO DE 2006.SILVIA SOARES DE SÃ NÓBREGA. JUÍZX DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIANO. 4l9ã005.." - INT. DR(S), CID MARCONl GURGEL DE SOUZA, DÉBORA AGUIAR DA SILVA , ISAAC JOSE BRITO GONÇALVESPEREIRA .

7) 2000.0128.7475-3/0 - N* ANTIGO: 200302354638 • MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: COMANDANTE DACOMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL -CPRV IMPETRADO,: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO ETRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE.: JOSE CARLOS DECASTRO CAMPELO IMPETRADO.: DERT - DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO

CEARA IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE • "VI MM JUÍZACONSEQÜENTEMENTE. COM FUNDAMENTO NOS ARGUMENTOSAQUI ADUZIDOS. DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA. SEMHONORÁRIOS (SÚMULA 512 DO STF E 105 DO STJ). CUSTASPELO IMPETRANTE. FORTALEZA. 21 DE JUNHO DE 2006. SILVIA

SOARES DE SÁ NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PELA H.VFP, PORTARIA 419/2006.." ■ INT. DR(S).FERNANDO ANTONIO LIMA CASSIANO . LÚCIA MARIA CRUZSOUSA . MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA .

8) 2000.0133.9487-9/0 - N» ANTIGO: 200302804226 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRANTE,: LAZARO ÍTALO DE OLIVEIRACARVALHO IMPETRADO.: PRO REITOR DE GRADUACAO DA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE , "A MM JUÍZAFACE AO EXPOSTO. COM JFUNDAMENTO NO PRINCÍPIOCONSJTITUCIONAL ESTRITA LEGALIDADE DOS ATOSADMINISTRATIVOS. DENEGOU A SEGUR^XNÇA PLEITEADA. SEMHONORÁRIOS (SÚMULA 105 DO STJ). CUSTAS PELOIMPETRANTE. P.R.I. FORTALEZA. 18 DE JULHO DE 2006. JORIZA

MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE ÒIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA479/2006.." - INT. DR(S), JOSE ANÍBAL DE CARVALHO AZEVEDO. ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS . 1

9) 2000.0134.1492-6/0 - N" ANTIGO: 20Ü30282I457 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: ATO DO CHEFE DASUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADODO IMPETRANTE.: RENATO MATOS DE FREITAS . "A MM JUÍZAFACE AO EXPOSTO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 135. III. DOCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CONCEDEU A SEGURANÇA.CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. NO SENTIDO DECONDENAR O RÉU A RETIRAR O NOME DO IMPETRANTE DOCADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES DO ESTADO DOCEARÁ (CADINE) E FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DETRIBUTOS ESTADUAIS. SEM HONORÁRIOS (SÚMUU 105 DOSTJ). CUSTAS PELO RÉU. FORTALEZA. 17 DE JULHO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUIZX DE DIREITO.RESPONDENDO PELX I'. V/lfcl DA FAZENDA-PÚBI.ICA. PORTARIA479/2006. ." - INT. DR(S). JULIANA MATTOS MAGALHAESROLIM , MATTEUS VIANA NETO .

10) 2000.0139.8929-5/0 - N" ANTIGO: 2004ÜM98267 - MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: AMC - AUTARQUIA MUNICIPALDE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E'DE CIDADANIA DEFORTALEZA IMPETRANTE.: JORGE' BHERON ROCHAIMPETRADO.: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DETNFRACOES(JARI) . "A MM JUÍZA CONSEQUENTEMENTE. COMFUNDAMENTO NOS ̂XRGUMENTOS AQUI ADUZIDOS. DENEGOUA SEGURANÇA PLEITE,\DA. DECLARANDO A V.ALIDADE DASMULTAS APLICADAS PELX AMC. SEM HONORÁRIOS (SÚMULA512 DO STF E 105 DO STJ). P.R.I. FORTALEZA. 10 DE JULHO DE2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO.\jUÍZA DE DIREITOAUXILIAR. RESPONDENDO PELX VA/M DA FAZENDA PÜBUOX.PORTARIA 479/2006.." - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO. MARIA FLORCELE LOBO SOARES ,

11) 2006.001I.0950-2/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO,: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUCOES DELIClTACAO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZ IMPETRANTE.:CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A . (' A MM JUÍZX DIANTEDO EXPOSTO. HOMOLOGOU POR SENTENÇA. PARA QUEPRODUZX SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. A DESISTÊNCIAREQUERIDA E. CONSEQÜENTEMENTE.ljULGOU EXTINTA AAÇÃO. SEM ANÁUSE DE MÉRITO. NOS MÓ^LDES DO ART. 267. VIE VIII. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FACE DA SÚMULA 512 DO STK DEIERMINOUQUE FOSSEM ENTREGUES OS DOCUMENTOS REQUERIDOSPELA IMPETRANTE DETERMINOU APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS COM A DEVIDABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. FORTALEZA. 13 DE JULHO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA I'. V4RA DA FAZENDA PÚBUCA. PORTARIA479/2006..' • INT. DR(S). FRANCISCO LISBOA RODRIGUES . GILVICENTE FURTADO BEZERRA DE MENeIzES . METON CÉSARDE VASCONCELOS .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

12) 2Ü06.0015.3687-7/0 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO.: DETRAN/CE IMPETRANTE.; MARIA DO

SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA . "A MM JUÍZACONSIDERANDO OS ELEMENTOS DO PROCESSO E TUDO O MAIS

QUE DOS AUTOS CONSTA QUE A HIPÓTESE EM TABLADO NÃOVISA PROTEGER NENHUM DIREITO LÍQUIDO E CERTOAMPARîVELPELOART. 10. DA LEI NO. 1.533. DE 31.12.51. TENHOPOR INADEQUADA A POSSIIBILIDADE DO PLEITO AUTORALSER APRECIADO NA VIA MANDAMENTAL E. POR VIAS DE

CONSEQÜÊNCIA. COM FULCRO NO QUE ESTABELECE O ART.80. DA MESMA NORMA LEGAL. POR SENTENÇA E PARí\ QUEPRODUZA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. INDEFERIUA INICIAL DO PRESENTE M.ANDAMUS. RESSALVOU A PARTE

AUTORA MANEJAR A POSTÜLAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVOVERSADO NA PRESENTE DEMANDA EM AÇÃO PRÓPRIA QUECOMPORTE DILXÇÃO PROBATÓRIA CONTRADITÓRIO E A MAIS,\MPLA DEFESA. HIPÓTESES INCOMPATÍVEIS COM O MANDADODE SEGURANÇA. SEM HONORÁRIOS (SÚMULA 512 DO STF E105 DO STJ). FORTALEZA. 26 DE JULHO DE 2006. JORIZAMAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO. RESPONDENDOPELA ]'. VAR,\ DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA J79/2006. -INT. DR(S). FLAVtO JACINTO DA SILVA , MARCOS ANTONIORODRIGUES ARAGAO .

1- VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DEARAÚJO

DIRETORIA) DE SECRETARIA: ANA CLAÜDU DE OLIVEIRAPEREIRA

EXPEDIENTE N" 163/2006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE2006

OAB SEQ. OAB

CE/5207 1 CE/3 1

CE/9875 1 CE/8292 2

CE/16316 2 CE/11768 3

CE/9663 3 CE/11768 4

CE/6883 4 CFJ3 4

CE/12204 5 CE/14066 5

CE/5213 5 CE/14091 5

CE/6883 6 CE/8263 6

CE/14741 7 CE/11768 7

CE/3 7 CE/7175 7

CE/5923 8 CE/8767 8

CE/3 8 CE/11351 9

CE/3596 9 CE/15156 10

CE/13856 10 CE/12844 10

CE/15156 11 CFJ90000 11

CE/13856 1 1 CE/4772 12

CE/17141 12

1) 2000.0106.S185-4/0 - N° ANTIGO: 199902S28139 • MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO.: (ATO)COMANDANTE GERALDA POLICIA MILITAR DO CEARA IMPETRANTE.: MARIA

CAVALCANTE LEITE . "A MM JUÍZA FACE AO EXPOSTO. COMFUNDAMENTO NO ART. IO.. DO DECRETO 20.910/32.COMBINADO COM O ARTIGO 269. IV DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL JULGOU EXTINTA A AÇÃO. SEM HONORÁRIOS (SÚMUIA512 DO STF E 105 DO STJ). SEM CUSTAS. EM R.\ZÃO DAGRATUIDADE JUDICIAL QUE ORA DEFERIU. P.R.I. FORTALEZA.17 DE JULHO DE 2006. JORTZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZADE DIREITO AUXILIAR. RESPONDENDO PEIJ^ I'. VARA DA

FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 479/2006.." - INT. DR(S). CARLOS

OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA . PROCURADOR PROCURADORDO ESTADO, SILVANA DO NASCIMENTO LIMA .

2) 2000.0108.421S.3/0 - N" ANTIGO: 200002181401 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:MARISE DE SOUSA FARIAS REQUERENTE.: MARIA MARGARIDADE SOUSA DAS CHAGAS REQUERENTE.; MARIA ANATALIA DESOUSA VALENTIM . "A MM JU/Z-l ANTE O EXPOSTO. JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO NARRADO NA INICIAL CONDENANDOO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DOBENEFICIO DA PENSÃO POR MORTE. BEM COMO DASDIFERENÇAS NO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE RELATIVAAO PERÍODO DE 18 DE ABRIL DE 1995 ATÉ A IMPLANTAÇÃO DA

PENSÃO EM VALOR INTEGR,\L CONDENOU. O ESTADO DO CE\R.ÍE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISEMOLUMENTOS A QUE DERAM CAUSA. BEM COMO AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRANDO ESTES NO VALORDE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. FORTALEZA. 06 DE JULHO

DE 2006. JORIZA MAG.ALHÁES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITOAUXIUAR. RESPONDENDO PELA I'. VAR,\ DA FAZENDA PÚBUCA.PORTARIA 479/2006. ." - INT. DR(S). FRANCISCO HUMBERTOCUNHA FE.HO . LIA ALMINO GONDiM .

3) 2000.0113.4384-3/0 • N° ANTIGO: 200102097194 - CAUTELARPREPARATÓRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: WANDERLEY DELMIRO FERREIRA . "A MMJUÍZA DIANTE DO EXPOSTO JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL DEIXj\NDO DE CONDENAR O AUTOR NOSCONSECTÁRIOS DA SUCUMBÈNCIA EM FACE DA GRATUIDADEJUDICIAL QUE LHE FORA DEFERIDA A FL 29. FORTALEZA. IIDE JULHO DE 2006. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PÚBLICA.PORTARIA 479/2006. ." - INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DONASCIMENTO , JOÃO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

4) 2000.0116.5317-6/0 - N" ANTIGO: 200102407193 ■ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:WANDERLEY DELMIRO FERREIRA . "A MM JUÍZ,\ DIANTE DOEXPOSTO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL

DEIXANDO DE CONDENAR O .\UTOR NOS CONSECTÁRIOS DASUCUMBÈNCIA EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL QUE LHEFORA DEFERIDA Á FL 29. FORTALEZA. II DE JUUIO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO, JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA479/2006. ." ■ INT. DR(S). IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO .JUVENCIO VASCONCELOS VIANA . PROCURADOR

PROCURADOR DO ESTADO.

5) 20Ü0.0127.6596-2/0 - N' ANTIGO: 200302260803 -ORDINÁRIA ANULATORIA REQUERENTE.: CLINICAPRONERON S/A REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE ."A MM JUÍZA FACE AO EXPOSTO. JULGOU PROCEDENTE. EMPARTE A PRESENTE AÇÃO. DECLARANDO EXRTINTO PELOINSTITUTO DA DECADÊNCIA. OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSREFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO. MARÇO. ABRIL EMAIO DE 1996 E CONSEQUENTEMENTE NULOS OS AUTOS DEINFRAÇÃO RELATIVOS A ESSES MESES. F. DECLARANDOVÁLIDOS OS CRÉDITOS REFERENTES AOS .MESES DE JUNHO EJULHO DE 1996. ESTABELECENDO A MULTA NO VALOR DE 80%(OITENTA POR CENTO) SOBRE O ISS DEVIDO. HONORÁRIOS EM20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.CUSTAS PELO município DE FORTALEZV FORTALEZA. 05 DEJUNHO DE 2006. SILVIA SOARES DE S/í NÓBREGA. JUÍZA DEDIREITO AUXIUAR. RESPONDENDO PEL\ l'.VFP. PORTARIA 419/

2006.." - INT. DR(S). FRANCISCO LISBOA RODRIGUF.S , HUGODE BRITO MACHADO SECUNDO . SCHUBERT DE FARIASMACHADO . MARCELO RODRIGO LINHARES CAVALCANTE .

6) 2000.0135.4145-6/0 - N» ANTIGO: 200402069706 -ORDINÁRIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA. "A MMJUÍZ,\ OBSERVANDO.1 LEGISLAÇÃO QUE EM NENHUM MOMENTO FOI FEITARESSALVA COM RELAÇÃO AOS INTEGRANTES DA PMCE.DIPLOMADOS POR ESCOI.A SUPERIOR. OFICIAL OURECONHECIDA; SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.POR TAIS RAZÕES. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOEXORDIAL. DEIXANDO DE CONDENAR O AUTOR NOSCONSECTÁRIOS DA SUCUMBÈNCIA EM FACE DA GRATUIDADEJUDICIAL QUE UIE FORA DEFERIDA À FL 63. FORTALEZA. 03DE JUUIO DE 2006. JORIL\ MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DEDIREITO. RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBUCA.PORTARIA 479/2006. ." - INT. DR(S). JUVENCIO VASCONCELOSVIANA . SANDRA MARIA MATOS ROCHA .

7) 2000.0137.7322-5/0 - N" ANTIGO: 200402282051 - CAUTELARPREPARATÓRIA REQUERENTE.; CÍCERO BDVANIO MONTEIROREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE CARLOSMARTINS . "A MM JUÍZA DIANTE DO EXPOSTO JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL COM BASE NO DECRETO


NO. 26.472/2001. DEIXANDO DE CONDENAR OS REQUERENTESAO PAGAMEMTO DOS ENCARGOS SUCUIUBENCIAIS EM FACE

DA GRATUIDADE JUDICIAL QUE LHES É DEFERIDA.FORTALEZA. 04 DE JULHO DE 2006. J0RI7A MAGALHÃESPINHEIRO, juíza DE DIREITO. RESPONDENDO PEU 1°. VARADA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 479/2006. ■ INT. DR(S).CICERA FRANCISCA GENUÍNO DO NASCIMENTO . IZACGENUÍNO DO NASCIMENTO , PROCURADOR PROCURADOR DOESTADO. STELIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR .

8) 2000.0139.5399-1/0 - N" ANTIGO: 200402462912 -

ORDINÁRIA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE:PARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL MAGRO REQUERIDO.;INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC .-A MM JUÍZA FACE AO EXPOSTO. JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO NARRADO NA INICIAL CONDENANDO O IPEC E O

ESTADO DO CEARÁ A INCLUIR O ESPOSO DA REQUERENTECOMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS EASSISTENCIAIS. CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOPS A QUEDERAM CAUSA. BEM COMO AOS HONOR.ÍRIOS ADVOCATÍCIOS.ARBITRANDO ESTES NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA

CAUSA.. FORTALEL\. 21 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DES.-Í NÓBREGA. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR. RESPONDENDOPELA I'. VAAl DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 419/2006. ." -INT. DR(S). CROACI AGUIAR , FABIANO ALDO ALVES LIMA .PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO.

9) 200.';.0013.8S31-S/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; CARLOSHEDERANI PINHEIRO BEZERRA REQUERIDO.; ESTADO DOCEARÁ . -A MM JUÍZA HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIAE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. COM FUNDAMENTO NO ART.267. VIII. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXANDO DECONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FACE AGRATUIDADE JUDICIAL INICIALMENTE DEFERIDA.

DETERMINOU APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO FOSSEM OSAUTOS ARQUIVADOS COMA DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.FORTALEZA. 08 DE JUNHO DE 2006. SÍLVIA SOARES DE SÁNÓBREGA. juíza DE DIREITO. RESPONDENDO PELA 1°. VARADA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA 419/2006.." - INT. DR(S).BENEDITO ARAÚJO LIMA JÚNIOR . MARIA LÚCIA DE CASTROTEIXEIRA .

10) 2005.0014.8423-2/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE 1*ENTRÀNCIA DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:KATHERINE MARTINS DA COSTA . "A SIM JUÍZA DIANTE DOEXPOSTO. JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. SEMADENTRAR NO MÉRITO. O FAZENDO COM FUNDAMENTO NOART. 329. C/CART. 267. IVEVI. AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. EM CONSEQÜÊNCIA. REVOGOU A LIMINAR ANTESCONCEDIDA.CONDENOU A POSTULANTE EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTES ARBITRADOS EM 10% DOVALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. DETERMINOU APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO. FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS COMA DEVIDABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. FORTALEZA. 31 DE JULHO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR.RESPONDENDO PEIA I'. W/M DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA479/2006.." ■ INT. DR(S). ERICK DE SARRIUNE CYSNE. WELTONCOELHO CYSNE FILHO , WILSON DA SILVA VICENTINO .

11) 2005.0016.9721-0/0 - DECI.ARATORIA REU.;

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DE l*ENTRÀNCIA DO ESTADO DO CEARÁ REU.: ESTAEXJ DO CEARÁAUTOR.; KATHERINE MARTINS DA COSTA . "PARTE FINAL DODESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DIANTEDO EXPOSTO E VISANDO .4 CELERIDADE PROCESSUAL COMINCABÍVEIS E DESNECESSÁRIAS INTIMAÇÕES. EXCLUO DOPÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO O TRIBUNAL DE JUSTIÇX EO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE VACAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DERESERVA NOS CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DE PRIMEIRAENTRÀNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. DEVENDO A DEMANDAPROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS CONTRA O

ESTADO DO CEARÁ. DEFIRO O PLEITO DE FL. 373 PELOSARGUMENTOS NELE CONTIDOS E CERTIDÃO DE FL. 374.RESTITUINDO AO PROMOVIDO O PRAZO PARA QUE POSSAVIABIUZAR O RECURSO CABÍVEL CONTRA^Â DECISÃO DE FL370/371. COM DIREITO A CARGA OU CÓPIA DOS A UTOS. APÓSTAL PROVIDÊNCIA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECOLHAM-SE OS M,\NDADOS ANTES EXPEDIDOS.INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. EXP. NEC.FORTALEZA. 31.07.06 JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUTZA DEDIREITO AUXILIAR."." - INT. DR(S). ERICK DE SARRIUNE CYSNE. ESTAGIÁRIO CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES, WELTONCOELHO CYSNE RLHO .

12) 2005.0024.7957-7/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.; MARIACONCEICAO DA SILVA BURITI REQUERIDO.: MUNICÍPIO DEFORTALEZA-CE . "A MM JUÍZA PÒR TAIS RAZÕES.CONSIDERANDO. POIS. A DISPOSIÇÃO DÓ ARTIGO 267. VI DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR RESTAR EVIDENCIADA AILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA NO PRESENTE FEITO. JULGOU EXTINTO OPROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POR SENTENÇA E.CONSEQUENTEMENTE. DETERMINOU QUE APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS COM A DEVIDABAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM R,\ZÂO DA GRATUIDADE JUDICIAL QUE FOIDEFERIDA ÁS FLS. 17. FORTALEZA. QS DE JULHO DE 2006.JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. JUÍZA DE DIREITO.RESPONDENDO PELA I'. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PORTARIA479/2006. . - INT. DR(S). LÚCIA DE FATIMA FELIX GOMES .MARCELO ARAÚJO DE BRITO . '

6' VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUTZ(A) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRADIRETORIA) DE SECRETARIA: CYNARA GUIMARÃES

PIMENTEL IEXPEDIENTE N» 1860006 EM: TRINTA E .UM (31) DE JULHO

DE 2006 1

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/4273 l CE/6466 I

CE/9897 2 CE/3796 2

CE/9537 2 CE/6096 3

CE/4273 4 CE/6466

CE/7923 5 CE/2174 5

CE/9340 5 CE/10650 5

CE/3549 6 CE/6466 6

MP 7 CE/5396 1 7CE/3549 8 CE/9121 ! 8CE/6466 8 CE/5396 9

CE/6466 9 CE/7804 10

CE/ni75 11 CE/6416 11

CE/13793 11 CE/15147 1 1

CE/12968 11 CE/5207 12

CE/14228 12 CE/7923 13

CE/9340 13 CE/Í0081 14

CE/3174 14 CH/13383 14

CE/13793 14 CE/2838 15

CE/16083 16 CE/9666 17

CE/8080 18 CE/6883 19

CE/8767 20

1) 2000.0088.5728-9/0 - N' ANTIGO: I996020819S3 - TOMBO:48 - ORDINÁRIA REVISIONAL ADVOGADO {SEM OAB).: GEUZALEITÃO BARROS REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DO CEARA - IPEC REQUERENTE.: OLGARINAMARIA BARBOSA TEIXEIRA . "DESPAtHO: ARQUIVEM-SE.FORT. 26 DE JULHO DE 2006.." - INT.LÚCIA MACHADO , TANIA MARIAFONTENELE .

DR(S). MARIA RENACARNEIRO SILVA

102109858 - TOMBO:

OR GOMES COELHO

2) 2000.0088.8938-5/0 - N" ANTIGO: 199i

73 - ORDINÁRIA REQUERENTE.; ALDENREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA-IPEC . "DESPACHO: ARQUIVEM-Sá FORT.. 26 DE JULHODE 2006.." - INT. DR(S). CRISTIANE GADELHA CAVALCANTI ,GERARDO COELHO FILHO , DEMETRIO ÍAKER NETO ,

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 PORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

3) 2000.0089.2962-0/0 ■ N° ANTIGO: 199602144920 - TOMBO:170 ■ DECLAR/XTORIA REU.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO CEARA • IPEC AUTOR.; MARIA STELLA RAMOS DE

MIRANDA HENRIQUES . "DESPACHO: OUÇA-SE A PARTEEXEQUENTE. FORT.. 26/07m.." - INT. DR(S). FRANCISCO SANDROCOMES CHAVES .

4) 20Ü0.0090.2925-8/0 - N'ANTIGO; 199602231823 - TOMBO:294 • REVISIONAL DE CÁLCULOS ADVOGADO (SEM OAB).:

CEUZA LEITÃO SARROS REQUERENTE.: HILDA BATISTA DOSSANTOS REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARA - IPEC . "DESPACHO: ARQUIVEM-SE. FORT.26 DE JULHO DE 2006.." ■ INT. DR(S). MARIA RENA LÚCIAMACHADO . TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE .

5) 20U0.009LS9S4.2/0 - N' ANTIGO: 199602345705 - TOMBO;444 - ORDINÁRIA REQUERENTE,: CECÍLIA MATOS GONÇALVESREQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARA - IPEC. "DESPACHO: ARQUIVEM-SE. FORT. 26 DE JULHODE 2006.. ■■ ■ INT. DR(S). CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA .SOLANGE MARIA DE CARVALHO CAVALCANTE . MOISÉS

CASTELO DE MENDONÇA , JEOVAM LEMOS CAVALCANTE .

6) 2000.0101.2798-5/0 - N" ANTIGO; 199902003133 - TOMBO:1107 - ORDINÁRIA REVISIONAL REQUERIDO.: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA • IPEC REQUERENTE.:MARIA CÉLIA CORREIA FERREIRA . "DESPACHO: ARQUIVEM-SE. FORT.. 26 DE JULHO DE 2006.." - INT. DR(S). MARCO

AURÉLIO MONTENEGRO GONÇALVES , TANIA MARIA

CARNEIRO SILVA FONTENELE .

7) 2000.0102..3739-0/0 - N" ANTIGO: 199902112757 • TOMBO;1204 ■ ORDINÁRIA REQUERENTE.: ALBERTINA BARBOSAGALDINO REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOESTADO DO CEARA - IPEC ADVOGADO (SEM OAB).: GEUZALEITÃO SARROS . "DESPACHO: ARQUIVEM-SE. FORT. 26 DEJULHO DE 2006.." ■ INT. DR(S). DEFENSOR PÜBLICODEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO. GEUZA ROCHA

LEITÃO .

8) 2000.0109.7694-0/0 - N' ANTIGO: 200002316560 - TOMBO:1892 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE.: ESTADO DOCEARA REQUERIDO.; JOANA RODRIGUES CABRAL ."DESPACHO: O RECURSO APEIATÓRIO FOI RECEBIDO. APENAS.EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. (...) FORT. 27 DE JULHO DED2006.." - INT. DR(S). MARCO AURÉLIO MONTENEGROGONÇALVES , PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO . TANIA

MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE .

9) 2000.011S.9769-1/0 ■ N" ANTIGO: 200102351589 - TOMBO:3350 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO,: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO ESTADO DO CEARA • IPEC REQUERENTE,: JOSELIASAMPAIO CARVALHO , "DESPACHO: ARQUIVEM-SE. FORT. 26DE JULHO DE 2006.." -'INT. DR(S). GEUZA ROCHA LEITÃO .

TANIA MARIA CARNEIRO SILVA FONTENELE .

10) 2000.0117.0388-2/0 - N° ANTIGO: 200I024S7972 - TOMBO:3630 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO.: DIRETOR-PRESIDENTE DA ETTUSA IMPETRANTE.: MARCOS ANTONIO

DE VASCONCELOS LIRA IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE-GERAL DO DETRAN. "DESPACHO: TENDO EM VISTA O TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 25/29. CONFORMECERTIDÃO DE FL 47. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. FORT. 25 DE JULHO DE2006.." - INT. DR(S). PETRUS HENRIQUE GONÇALVES FREIRE .

11) 2000.0122.0594-0/0 - N" ANTIGO; 200202332535 - TOMBO:4578 - ORDINÁRIA REQUERIDO,; AMC • AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CEREQUERENTE,: JULlO CÉSAR PESSOA VIANA REQUERIDO.;ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO SfA , "SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO.CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA EM TODOS OS SEUSTERMOS. PARA DECLARAR NULAS AS MULTAS 0/Ll

QUESTIONADAS QUE FOR^\M APLICADAS PELA AMC E PEL,\ETTUSA. E. CONSEQÜENTEMENTE. O CANCELAMENTO DAPONTUAÇÃO ANOTADA NO PRONTUÁRIO DO AUTOR E DEMAISRESTRIÇÕES RELATIVAMENTE ÀS MULTAS 0R^\ QUESTIONAD.ASEANUUDAS. (...) P.R.I. FORT. 25 DE JULHO DE 2006.." - INT.DR(S). ERICA BEZZATO DE MAGALHAES . FLAVIO JACINTO DASILVA . MIGUEL ÂNGELO SILVA DE AZEVEDO . ROMULO SILVALINHARES , FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA .

12) 2000.0126.0500-0/0 ■ N" ANTIGO: 200302121633 - TOMBO:5031 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA REQUERENTE,; OLGA DO VALE SALES . "DESPACHO:ARQUIVEM-SE. FORT. 26 DE JULHO DE 2006.." - INT DR(S),CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA , NICOLA MOREIRA

MICCIONE .

13) 2000.0130.7670-2/0 ■ N" ANTIGO: 200402752864 - TOMBO:6909 ■ EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERIDO,: CECÍLIAMATOS GONÇALVES REQUERENTE.: INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC . "DESPACHO:

ARQUIVEM-SE. FORT. 26 DE JULHO DE 2006.." ■ INT DR(S),CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA , MOISÉS CASTELO DE

MENDONÇA.

14) 2000.0132.1818-3/0 - N° ANTIGO: 200302651462 • TOMBO:5570 ■ ORDINÁRIA REQUERIDO.: AMC - AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOS E DE

CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.: DEPARTAMENTODE EDIFICACOES.RODOVIAS E TRANSPORTES DO CEARA -

DERT REQUERENTE.: ILANA MARIA PESSOA MARQUESOLIVEIRA REQUERENTE.: TEODOZIO MARQUES DE OLIVEIRAREQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DOCEARA - DETRAN/CE , "SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE OPRESENTE PEDIDO. CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA EM

TODOS OS SEUS TERMOS. PARA DECLARAR NULAS .45 MULTASORA QUESTIONADAS QUE FOR.AM APLICADAS PELA AMC EPELO DERT/CE . AO VEICULO DE PLACAS HWS 4.50S. E.CONSEQÜENTEMENTE. O CANCELAMENTO DA PONTUAÇÃOANOTADA NO PRONTUÁRIO DO AUTOR E DEMAIS RESTRIÇÕESRELATIVAMENTE ÃS MULTAS ORA QUESTIONAD.AS E ANULADAS.(...) PR.I. FORT. 26 DE MAIO DE 2006.." - INT. DR(S). CAMILADOS REIS BARROSO . LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA . MARIA DEFATlMA COSTA SIDRIM . MIGUEL ÂNGELO SE,VA DE AZEVEDO

15) 2000.0136.5396-3/0 ■ N» ANTIGO: 200402167058 - TOMBO:6066 - MONITORIA REQUERENTE.: INSTITUTO DR JOSE FROTAREQUERIDO,: MARY ALEUDA GOMES ANDRyVDE , "DESPACHO:COMPULS.ANDO OS AUTOS. PERCEBE-SE QUE A LEITURA DODESPACHO DE FL. 19. DEVIDO A SUA REDAÇÃO. PODERIACAUSAR ALGUM EQUÍVOCO NA INTERPERETAÇÀO DO QUE FOIEFETIVAMENTE DETERMINADO POR ESTE JUÍ7.0. PORTANTO.ENTENDO NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO Ã ORDEM. PARAESCLARECER QUE OS HONOR.ÃRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 10% DO DÉBITO SERÃO DEVIDOS NASHIPÓTESES DE NÃO PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTODE EMBARGOS. FORT. 26 DE JULHO DE 2006.." - INT. DR(S).

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE .

16) 2000.0138.8732-8/0 - N" ANTIGO; 200402396235 - TOMBO:6394 ■ CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: CIELO VIAGENSE TURISMO LTDA - ME REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA ."DESPACHO: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SEPRONUNCIE A RESPEITO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMUADO PELA PARTE AUTORA. FORT. 25 DE JULHO DE201X5.." • INT. DR(S), KONRAD SARAIVA MOTA .

17) 2000.0139.6159-5/0 - N' ANTIGO: 200402470516 - TOMBO:6466 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERENTE.: CIELOVIAGENS E TURISMO LTDA ME REQUERIDO.: ESTADO DOCEARA(SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SRH ."DESPACHO: INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SEPRONUNCIE A RESPEITO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMUADO PELA PARTE AUTORA. FORT. 25 DE JULHO DE2006.." - INT, DR(S). ERLON MOREIRA PINTO -

18) 2005.0022.4708-0/0 - TOMBO: 7538 - ORDINÁRIA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO I

REQUERENTE.; EMPRESA SEGURANÇA TRANPORTES EMUDANÇAS LTDA REQUERIDO.; MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE . -DESPACHO: INTIME-SE O REQUERIDO PARA. NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS. SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PEDIDODE DESISTÊNCIA FORMUUDO PEIA P\RTE AUTORA. FORT.. 26DE JULHO DE 2006.." ■ INT. DR(S). MARCELO DE ARRUDABEZERRA .

19) 2006.0014.8851-1/0 ■ TOMRO: 8104 • ORDINÁRIAREQUERENTE.: CASSIUS MOREIRA SALES REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ . "DESPACHO: INTIME-SE O REQUERIDOPARA. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SE MANIFESTAR A

RESPEITO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELAPARTE AUTORA. FORT. 26 DE JULHO DE 2006.." ■ INT. DR<S).AJVENCIO VASCONCELOS VIANA.

20) 2006.00I6.8948.7/0 - TOMBO: 8152 - ORDINÁRIA

REQUERENTE.; ANTONIA GOMES TIMOTEO REQUERENTE.:ANTONIO EDISIO PEREIRA GOMES REQUERIDO.: ESTADO DOCEARÁ REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARA - IPEC . "DESPACHO: ... É DEFERIDA EM PARTE OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. NOSENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA INSCRIÇÃO DO ESPOSODA .\UTOR:ii (SR. ANTÔNIO EDfSIO PEREIRA GOMF-S) COMO SEUDEPENDENTE E BENEFICIÁRIO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOSE ASSISTENCIAIS. EM ESPECIAL. ASSISTÊNCIA MÉDICA. COMTODOS OS DIREITOS DESTE ATO ADVINDO. JUNTO AOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ ■ IPEC EAO ESTADO. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUfZO (...)FORT.. 27 DE JULHO DE 2006.." - INT. DR(S). FABIANO ALDO

ALVES LIMA.

6* VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZíA) TITULAR: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

DIRETORIA) DE SECRETARIA: CVNARA GUIMARÃES

PIMENTEI.

EXPEDIENTE N» 191/2006 EM: DOIS (02) DE AGOSTO DE3006

OAB SEQ. OAB SEQ.CE/10081 1 MP 1

CE/13383 1 CE/10081 2

CE/15549 2 CE/13383 2

CE/10081 3 CE/13383 3

CE/10958 3 CE/6118 4

CE/7781 4 CE/6243 4

CE/6118 5 CE/7781 5

CE/4659 6 CE/5877 6

CE/3198 6 CE/11003 7

CE/17141 7 CE/7764 3

CE/8367 8 CE/7440 9

CE/14647 9 CE/8530 9

CE/8253 9 CE/8253 10

CE/8332 10 CE/3174 10

CE/3070 11

1) 2000.0089.1S4S-9/0 - N'ANTIGO: 200402587324 - TOMBO:

6624 - DECLARATORIA DE NULIDADE REQUERIDO.: AMC -AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO. SERVIÇOS PÚBLICOSE DE CIDADANIA DE FORTALEZA REQUERIDO.:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA -DETRAN/CE REQUERENTE: MARIA CLEIDE DE ABREU BARROS. "SENTENÇA: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.

CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA EM TODOS OS SEUSTERMOS. PARA DECLARAR NULA(S) AfS) MULTA(S) ORAQUESTIONADA(S) QUE CONSEQUENTEMENTE. OCANCELAMENTO DA PONTUAÇÃO ANOTADA NO PRONTUÁRIODO AUTOR E DEMAIS RESTRIÇÕES RELATIVAMENTE À MULTAORA QUESTIONADA E ANUUDA. SEM CUSTAS. SEMHONORÁRIOS. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO. PRI. FORT.. 28 DE MARÇO DE 2006."." • INT. DR(S).CAMILA DOS REIS BARROSO. DEFENSOR PÚBLICO. MARIA DEFATIMA COSTA SIDRIM .

2) 2000.0128.3571-5/0 - N'ANTIGO; 200402719638 - TOMBO:6859 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: NARA

REBOUCAS FERNANDES IMPETRADO.: PRESIDENTE DA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOS PÚBLICOSE CIDA IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE DO DETRANDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA ."SENTENÇA: "(...) CONCEDO A SEGURANÇA. P.ARA DECLARARNUIA(S) A(S) MULTAIS) ORA QUESTIONADA(S) QUE FORRAM)APUCADA(S) PELA AMC. AO VEICULO DE RLAOS HXM 0600 E.CONSEQUENTEMENTE. O CANCELAMENTO DA PONTUAÇÃOANOTADA NO PRONTUÁRIO DA IMPETRANTE E DEMAISRESTRIÇÕES REUTIVAMENTE ÀS MULTAS OR/1 QUESTIONADASE ANULADAS. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS. SENTENÇASUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRI. FORT.. II DEMAIO DE 2006."." - INT. DR{S). CAMILA DOS REIS BARROSO ,KELSON ARAÚJO ALBUQUERQUE , MARIA DE FATIMA COSTASIDRIM. I

3) 2000.0129.7921-0/0 - N» ANTIGO: 20041)2739396 - TOMBO:6884 - DESCONSTITUTIVA REQUERIDO.; lAMC • AUTARQUIAMUNICIPAL DE TRANSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DECIDADANIA DE FORTALEZA REQUERENTE.; CRISTIANOBARROS DE SIQUEIRA REQUERIDO.: DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA • DETRAN/CE .

■ DESPACPHO: " ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA

UDE NOS TERMOS DO ART. 330. INC. I. DO CPC. FORT.. 06 DEABRIL DE 2006."." - INT. DR(S). CAMILA DOS REIS BARROSO .MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM, SILVAfjA LEMOS DE SOUSA

4) 2000.0130.4179-8/0 - N' ANTIGO: 2D0402748093 - TOMBO:

6901 - ORDINÁRIA DE COBRANCA REQUERENTE.:FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECEREQUERENTE.: INSTITUTO DE ESTUDOS. PESQUISAS EPROJETOS DA UECE - lEPRO REQUERIDO.: MUNICÍPIOHORIZONTE . "SENTENÇA: "(...) CONSIDERANDO QUE APROMOVENTE PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DO DARCONTINUIDADE À DEMANDA. PREENCHENDO. PORTANTO. ODISPOSTO NO ART. 267. VIII. DECRE-l'p A EXTINÇÃO DAPRESENTE SÚPUCA. PARA QUE SURTA OS J^ URÍDICOS E LEGAISEFEITOS. AUTORIZO. DE LOGO. O DESENTRANHAMENTO EDEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL.MADIANIE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA DO INSTRUMENTOPROCURATÓRIO. FORT, 10 DE ABRIL DE 2006."." - INT. DR(S).PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA . ROSÂNGELA LIMAMALDONADO . CARLOS EDUARDO MELO DA ESCOSSIA .

5) 2005.0002.2840-2/0 - TOMBO: 7006 - COBRANÇAREQUERENTE.: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARA - FUNECE REQUERENTE.; INSTITUTO DE ESTUDOSPESQUISAS E PROJETOS DA UECE lEPRO REQUERIDO.:MUNICÍPIO DE ACARAÚ . "DESPACHO: "ACOLHA-SE OPARECER MINISTERIAL DE FLS. 40/41. A SÁBER: INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORAL PARA SE PRONUNCIAR^SOBRE A RESPOSTADO PROMOVIDO...FORT.. 29 DE MARÇO DE 2006."." - INT. DR(S).PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA , ROSÂNGELA LIMA

MALDONADO.

6) 2005.0002.3000-8/0 - TOMBO: 7001

INDÉBITO REQUERIDO.; INSTITUTO DMUNICÍPIO - IPM REQUERENTE.: JOSÉ '■DESPACHO: "ANUNCIO O JULGAMENTO J

NOS TERMOS DO ART. 330. I. DO CÓDIGOFORT: 07 DE ABRIL DE 2006."." - INT.PINHO PESSOA JÚNIOR . JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA APARECIDA OLIVEIRA .

- REPETIÇÃO DE; PREVIDÊNCIA DO

:ORRÉA BARROSO .NTECIPADO DA UDE.DE PROCESSO CIVILDR(S). ERNESTO DE

7) 2005.0003.1370-1/0 - TOMBO: 7029|- DECLARATORIAAUTOR.; ANTONIA IARA GOMES MARTINS AUTOR.; INESCARVALHO ARAÚJO AUTOR.: LUCELIA MARIA DUAVY AUTOR.:REGINA CLAUDIA LIMA DE FREITAS AÚTOR.: WASHINGTONLUIZ DE OLIVEIRA GOIS AUTOR.: VALDERI VIEIRA DE PAULAAUTOR.: MARIA CELlA ANDRADE DE ARAÚJO . "DESPACHO:"(...) DIGAM AJ PARTES SE PRETENDEM \rODUZIR PROVAS E.EM CASO POSTTO. ESPECIFICANDO-AS. FbPT.. II DE ABRIL DE2006."." . INT. DR(S). LIDIANY MANGUEIRA SILVA , MARCELOARAÚJO DE BRITO . |

8) 2005.0006.7132-2/0 • TOMBO: 7113 - CAUTELAR

DtÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

INOMINADA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.:JOSE DJACIR FERREIRA SILVA . SEWENQX: "f...) NOS TERMOSDO ART. 267. VI. DO CPC. JULGO POR SENTENÇA. PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. EM FACEDA PERDA DO SEU OBJETO. PRI. FORT.. 18 DE ABRIL DE 2006.".'

■ INT. DR(S). JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES . JOSEMAURÍCIO DOS SANTOS .

9) 200S.0006.769S.2/0 • ANULATORIA REU.: DIRETOR GERALDA AMC AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVIÇOSPÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA/CE REU.:

SUPERINTENDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO CEARA AUTOR.: FRANCISCO

ROGÉRIO BEZERRA DE SOUSA . "DESPACHO: "ANUNCIO O

JULGAMENTO ANTECIPADO DA UDE NOS TERMOS DO ART. 330.

INC. I. DO CPC. FORT.. 10 DE ABRIL DE 2006."." • INT. DR(S).FERNANDO HUGO ARAÚJO PESSOA . FRANCISCO ANTONIO

FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO. MARISLEY PEREIRA BRITO

. JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO .

10) 2005.0007.0836-6/0 • TOMBO: 7124 • MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO.: DERT - DEPARTAMENTO DE

EDIFICAÇÕES , RODOVIAS E TRANSPORTES IMPETRANTE.:

NILDA FURTADO CUNHA FREIRE IMPETRADO.; DETRAN -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE . "SENTENÇA:

■■(...) CONCEDO A SEGURANÇA. CONFRIRMANDO A LIMINARDEFERIDA INITIO LITIS. E . CONSIDERANDO A MANIFESTANULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO UVRADOS CONTRA 4IMPETRANTE. CONSEQUENCIANDO NA INEXISTÊNCIAQUAISQUER ÓBICES JURÍDICOS-ADMINISTRATIVOS ADVINDOSDAQUELES ATOS ILEGAIS. TAIS COMO A RESTRIÇÃO AOLICENCIAMENTO DE SEU VEICULO. MOTIVO PELO QUALDETERMINO AO DETRAN-CE. ATRAVÉS DE SEU ILUSTREDIRETOR. OU .1 QUEM SUAS VEZES FI7.ER. QUE ADOTE, DEIMEDIATO. AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS /í EFETIVAÇÃO DOLICENCIAMENTO DO VEÍCULO DA PARTE IMPETRANTE. SEMCUSTAS. SEM HONORÁRIOS. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLOGR^W DE JURISDIÇÃO. PRI. FORT.. 28 DE MARÇO DE 2006."."-INT. DR(S). JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO . RITA LÚCIAFURTADO SOUZA . LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA .

11) 2006.000.3.6664-1/0 • TOMBO: 8012 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: ANDRÉA LUCIA REBOUCASPINHEIRO REQUERENTE.: CLAUDIA RODRIGUES PINTODAROWISH REQUERENTE.: FRANCISCO HELDER CAVALCANTEFELIX REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE ."SENTENÇA: (...) HEI POR BEM. INDEFERIR A PETIÇÃO INICIALE JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTODO MÉRITO. O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 295. I. OC OPARÁGRAFO ÚNICO. INC. III. CONJUGADO COM O ART. 267. I.AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI. FORT. 16 DEMAIO DE 2006."." ■ INT, DR(S). MARIA ELEUSIS DE ALENCARMONTEIRO .

7" VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: CARLOS AUGUSTO GOMES CORRÊAD1BET0R(A) DE SECRETARIA: DANILO BRITO DOS

SANTOSEXPEDIENTE N" 188/2006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE

2006


CE/12329 3 CE/10346 4

CE/5235 5 CE/10346 6CE/13817 7 CE/16177 7

CE/13105 7 CE/44d6 8

CE/8295 8 CE/5496 9

CE/10350 10 CE/8767 11

1) 2000.0132.5586-0/0 - N° ANTIGO: 200302683992 ■ TOMBO:10161 - ORDINÁRIA REQUERENTE,; EDNALDO GONZAGA DASILVA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA. "RECEBOAAPELAÇÃOEM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE OAPELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RA2ÕES NO PRAZO

LEGAL EMPÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA . EXP. NEC. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DOESTADO.." - INT. DR<S). ALENCARINA MARIA PEREIRA DEALENCAR.

2) 200S.0009.1753-4/0 - TO.MBO: 13533 - CAUTELARINOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.:LINDALVA ROSA DE ARAÚJO REQUERENTE.; MARIALUCINEIDE PEREIRA VERAS REQUERENTE,: FRANCISCAVILANI BATISTA THE REQUERENTE.: FLAUBÈNIA MARIAGIRÃO DE QUEIROZ REQUERENTE.: SILVIA MARIA COSTATAVARF^ . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIARSOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE lO(DEZ) DIAS.." - INT.DR(S). CRISTIANNE LEITE BELO ALBUQUERQUE .

3) 2COS.0010.3627-2/0 ■ TOMBO: 13574 - DECLARATORIAAUTOR.: ADRIANO MENDES SOARES REU,: MARIADO SOCORROMACHADO AUTOR,: LILIANE MENDES SOARES . "INTIME-SE APARTE AUTOR^X PARA SE PRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO.NO PRAZO DE lO(DEZ) DIAS.." • INT, DR(S). VIRGILANIAFONSECA MORFJRA .

4) 2005.0016.6713-2/0 - TOMBO: 13580 ■ ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAAURENIVEA PINHEIRO HOLANDA , "INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NOPRAZO DE HXDEZ) DIAS." - INT. DRÍS). JOSE NUNES RODRIGUES

5) 2OOS.0OI6.672O-5/O - TOMBO: 13553 • CAUTELARINOMINADA REQUERENTE,: ANTHONY SAKER REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ . "INTIME-SE A PARTE AUTOR^X PARA SEPRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE lO(DEZ)DIAS.." ■ INT. DR(S), MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSACARVALHO .

6) 2005.0017.6382-4/0 - TOMBO: 13609 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE,: FRANCISCAALVES DOS SANTOS . "INTIME-SE A PARTE AUTOR^X PARA SEPRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE lO(DEZ)DI.AS." • INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

7) 2005.0018.4624-0/0 ■ TOMBO: 13645 - CAUTELARINOMINADA REQUERENTE.: GERUCIA MARIA LIMAREQUERIDO,: MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE . "INTIME-SE APARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇXO.NO PRAZO DE lOIDEZ) DIAS." - INT. DR(S). ALEXANDREFRANCA MAGALHAES , ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO. CABRIELA NASCIMENTO LIMA .

8) 2005.0018.S07S-I/0 - TOMBO: 13642 - ORDINÁRIAREQUERENTE.: AMARO ROMÃO DA SILVA REQUERIDO.:ESTADO DO CEARÁ . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEPRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE lO(DEZ)DIAS.." - INT. DR(S), EUGENIO ARGELINO MOREIRA AIRES .JORGE LUIZ FARIAS MONTE .

9) 2005.0019.8264-0/0 - TOMBO: 13718 ■ ORDINÁRIAREQUERENTE,: DJAIR FERREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: EDICARLOS DA SILVA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: FRANCISCO AILSON AMARO REQUERENTE.:FRANCISCO CORREIA LIMA REQUERENTE,: FRANCISCO FLAVIOFREITAS FERREIRA REQUERENTE.; FRANCISCO ED1VAN DEPAULA REQUERENTE,: FRANCISCO DO NASCIMENTO CASTELOBRANCO REQUERENTE,: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZAREQUERENTE,: FRANCISCO CLÁUDIO LUCENA CAMURCAREQUERENTE,: FRANCISCO ADALBERTO DO NASCIMENTOVURTINS , "INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIARSOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE tO(DEZ) DIAS.." - INT.DR(S). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ.

10) 2005.0019.8298-4/0 - TOMBO: 13733 - ORDINÁRIAREQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERENTE.: MARIAVALDERICE FREITAS DE ARAÚJO . "INTIME-SE A PARTEAUTORAPARA SE PRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DElOlDEZ) DIAS.." - INT. DR(S). EDSON JOSE PINHEIRO .

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 1 48 P.ORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

II) 200S.Ü020.1726-3/0 - TOMBO: 13772 • ORDINÁRIA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARÁ REQUERIDO.: IPBC -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARAREQUERENTE.: MARIA JOSE SALDANHA DA SILVA

ALBUQUERQUE . "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEPRONUNCIAR SOBRE CONTESTAÇÃO. NO PRAZO DE IO<DEZ)DIAS.." - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

11.5 - VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS

V VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DEFORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHODIRETORIA) DE SECRETARU: CRISTIANE DE MORAIS

SILVA


OAB SEQ. OAB SEQ.MP I MP 2

CE/612 3 CE/10317 3

CE/4905 3 CE/10487 3

CE/15065 3 MP 4

1) 200S.0007.038I-0/0 - ORDINÁRIA REQUERENTE.: JOSÉ DEARIMATÉIA VALE . "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) POR TODO OEXPOSTO. COM FULCRO NOART. 46. § 3'. DA LEI 6.015/73 E PORTUDO O mis QUE DOS AUTOS CONSTA. JULGO. POR SENTENÇA.PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DEFERI-LO. PARA

QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÀNSÍTO EM JULGADO DESTADECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO A UM DOS CARTÓRIOS DEREGISTRO CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. PARA QUESEJA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DEARIANDA COSTA

VALE NOS TERMOS SUPRA CITADOS. CUSTAS PREJUDICAD.AS.APÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006. PAULO EDUARDO MENDESSOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S). DEFENSORPÚBLICO ROBERTA MADEIRA QUARANTA.

2) 2005.00U.I569-5/0 ■ AVERBAÇÃO REQUERENTE.; JOÃOCARLOS NASCIMENTO . "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) ANTE OQUE SE CONTÉM NOS AUTOS E COM FULCRO NA SUPRAMENCIONADA LEGISLAÇÃO E ART. 1.609. IV. DO CÓDIGO CIVILE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. JULGO PORSENTENÇA. PROCEDENTE O PEDIDO INALGURAL A FIM DEDEFERI-LO. PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADODESTA DECISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AOC\RTÓRIO DE ORIGEM PARA QUE SE FAÇA O RECONHECIMENTODE PATERNIDADE DO MENOR JONES CARLOS DE ALMADA.

FAZENDO CONSTAR NO SEU ASSENTO DE NASCIMENTO. PORAVERBAÇÃO. O NOME DE SE PAI COMO JOÃO CARLOSNASCIMENTO E SEUS AVdS PATERNOS. MILTON ESTEVAMNASCIMENTO E MARIA CLARICE NASCIMENTO. APÓS. DÊ-SEBAIXA NÁ DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. CUSTASPREJUDICADAS. P.R.Í. FORTALEZA. 02 DE AGOSTO DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUTZ DE DIREITO." -

INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO ROBERTA MADEIRAQUARANTA.

3) 2005.0022.0583^ - REGISTRO REQUERIDO.: ANA TEREZAARAÚJO MELO FIÚZA REQUERENTE.; ANTONIO VALDIRCOELHO REQUERIDO.: TEREZA MARQUES DA SILVEIRA ."DESPACHO: EM RAZÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADANA RÉPLICA DE FLS. 126/132. MANIFESTE-SE A PARTEREQUERIDA. FORTALEZA. 20 DE JULHO DE 2006. PAULOEDUARDO MENDES SOBRINHO ■ JUIZ DE DIREITO." - INT. DR(S).ELZA RODRIGUES BERNARDINO. GEÓRGIA TEIXEIRA MENDESPINHEIRO . LUIZ FLAMARION PALACIO DE MORAIS SANTOS .MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO . VERÔNICA MARIA COSTACARLOS.

4) 2006.0011.0720-8/0 - PEDIDO DE REGISTRO DENASCIMENTO REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA. "SENTENÇA: VISTOS ETC (...) POR TODO O EXPOSTO. COM

FULCRO NO ART. 46. § 3'. DA LEI 6.015/73 E\POR TUDO O MAISQUE DOS AUTOS CONSTA. JULGO. POR SENTENÇA.PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DEFERI-LO. PARAQUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS F. LEGAIS EFEITOS.DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO A UM DOS CARTÓRIOS DEREGISTRO CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. PARA QUESEJA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DE FRANCISCAALVES DE OLIVEIRA. NOS TERMOS SUPRA CITADOS. CUSTAS

PREJUDICADAS. APÓS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EARQUIVEM-SE. P.R.I. FORTALEZA. 02 DE.AGOSTO DE 2006.PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - JUIZ DE DIREITO." -INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MARIA SOCORRO SILVEIRARIBEIRO.

11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

3* VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA DA COMARCA DEFORTALEZA

JU1Z(A) TITULAR: TEREZE NEUMANN DUARTE CIUVESDIRETOR(A) DE SECRETARIA: ADRIANA PONTE LOPESEXPEDIENTE N° 77/2006 EM: QUATRO (04) DE AGOSTO DE

2006

OAB

CE/4775

CE/14756

CE/14756

SEQ.1

2

4

OAB SEQ.CE/8162 [ ICE/8162 I 3

1) 2000.0099.8393-8/0 - N° ANTIGO: 19980229S078 -

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDO.: INCOSAENGENHARIA S A REQUERENTE.: JOSE LUIZ DA SILVA JÚNIORSEM TIPIFICAÇÃO,; REFERENTE: NATAL MASTER FLAT -APTO. 1302-A . "SENTENÇA EXTINÇÃO (ART, 267.VI. S 3.'. CPC)."• INT. DR(S). MARIA JOSENIRE VITORINO D

DE CASTRO NETOANTAS, MINERVINO

2) 2005.0027.0971-8/0 - DECLARATORIA AUTOR.: ADALBERTOVIEIRA COSTA FILHO REU.; CONSTRUTÔRA MELO LTDA .■OUÇA-SE O FALIDO. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. " - INT.

DR(S). SILVANE FALCAO DA ROCHA LIMAI

3) 2006.0011.0382-2/0 - HABILITAÇÃO REQUERENTE.; CÉSARHENRIQUE BARBERl REQUERIDO.: MASTER INCOSAENGENHARHA S.A REQUERENTE.; SILVIA BAGNOLl BARBERl."O FALIDO SOBRE A PRETENSÃO EM FOCO." - INT. DR(S).MINERVINO DE CASTRO NETO .

4) 2006.0012.9491-1/0 - ALVARA REQUERItio.: CONSTRUTORAMELO LTDA REQUERENTE.; LEONILIA CÉSAR REGO DEOLIVEIRA . "O FALIDO SOBRE A PRETENSÃO EM FOCO. " - INT.DR(S). SILVANE FALCAO DA ROCHA LIMaI.

12 ■ VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

PRIMEIRA VARA CRIMINALBnletim No. 1192, de 03 de agosto de 2006

Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SANTAMÃRIA M. PARENTEDirelor(u) da Secretaria.; PAULO PIRE^ DE CARVALHO

OAB SEQDPOOOOOO 001

I

001 2006.01.13541-5 - PRECATÓRIA CRIMINALREQDO.; FRANCISCO ANDRÉ SANTIAGO , ÍLAVIO BEZERRA DEARAÚJO E KARINA MENDES SKORUPSKISentença.: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO A ÍeR REALIZADA NODIA 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 2006. AS 13 HORAS. NOFÓRUM GONÇALVES CHAVES DA COIÎARCA DE MONTES


CLAROS-MG

INTIMADOS.; Dr(s). JEFFERSON MARIA DE SOUSA. JOSEBONIFÁCIO DE MARCELO RLHO EANTONIO HERMENECILDOMARTINS

FRANCISCO JANOEBIO SANTOS

TÉCNICO

PAULO PIRES DE CARVALHO

DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 027/2006, dc 04 dc agosto de 2006

Juiz(p) Titular.: CRISTINA MARIA MONTEIRO BARROSDlrctor(a) da Secretaria.: AGRILBERTO DA SILVA

COUTINHO JÚNIOR

OAB SEQ

CEOII515 004

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 003

DPOOOOOO 005

001 2001.01.16845-4 - ACAO PENAL

REU.: JOSE OLAVO DOS SANTOS VIANA

Senienca.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA DIZER SE AINDA

TEM INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASARROLADAS NA DEFESA PREVIA.

INTIMADOS.: Dr(s). MAURÍCIO DE MELO BEZERRA/OAB/CE.84I9

002 2002.01.03539-1 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO MACEDO NETO

Sentença.; RCA INTIMADO O ADVOGADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2006. AS15:00 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). JOSE DANTAS DA SILVA (OAB-CE 9.940)

003 2003.0I.2I236-8 - ACAO PENAL

REU.: PAULO NEUDISON QUEIROZ DAMASCENOSentença.: HCA INTIMADA A ADVOGADA PARA A AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2006,AS 16:00 HORAS.

INTIMADOS.: Df(a). SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO (OAB-CE 10.638)

004 2006.01.02394-3 - ACAO PENAL

REU.: JOSE LUCIVAL GONZAGA DE SOUSASentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2006. AS14:30 HORAS.

INTIMADOS.; Dr(s). ADAILTON FREIRE CAMPELO

005 2006.01.10980-5 - ACAO PENAL

REU.; FRANCISCO GEONE COSTA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA O INICIO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL NO DIA 14 DE ACOSTO DE 2006. AS15:00 HORAS.

INTIMADOS.: Dr<s). JOAQUIM JOSE MATEUS PEREIRA (OAB-CE 6195)

SILVANA AGUIAR M OLVEIRA

AUXILIAR

AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JÚNIOR

DR(A). D1RET0R(A) DA SECRETARIA

SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. 368/06, de 03 de agosto de 2006Juiz(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(a) da Secretaria.: TOMAZ .lOCA NOLETO

OAB SEQCE0I4849 001

001 2002.01.16300-4 - ACAO PENAL

REU.: SAMUEL LIMA NETO

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA APRESENTAR A

DEFESA PREVIA, NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). MATHEUS CINTRA BEZERRA

ANTONIA JACY N CUNHA

AUXILIAR

TOMAZ JOGA NOLETO


SE.XTA VARA CRIMINAL


Diretor(a) do Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE006933 001

001 2004.01.07295-9 - ACAO PENAL

REU.: ENOQUE LIDIO DE OLIVEIRASentença.: FICA A DEFESA INTIMADA DA SENTENÇA QUEEXTINGUIU A PUNIBILIDADE ATRIBUÍDA AO ACUSADO.INTIMADOS.; Dr(s). IRAZER GADELHA BRITO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


SEXTA VARA CRIMINAL


Diretor(u) da Secretaria.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.15457-4 - ACAO PENAL

REU.; CARLOS ALBERTO BARBOSA

Sentença.: HCA A DEFESA INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006.AS 14:00 HORAS.

INTIMADOS,: Dr(a). MARIA LÚCIA GUEDES DE SOUZA


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO


SEXTA VARA CRIMINAL

Boletim No. .371/06, de 03 de agosto de 2006Jui7.(a) Titular.: EDUARDO DE CASTRO NETO

Diretor(a) da Secretario.: TOMAZ JOCA NOLETO

OAB SEQCE014258 001

001 2006.01.08437-3 - ACAO PENAL

REU.: CRISTIANO CÉSAR NASCIMENTO

Sentença.: RCA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 500DO CPP.INTIMADOS.: Dr<s). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO


AUXILIAR

TOMAZ JOCA NOLETO

DR(A). DIRETORIA) DA SECRETARIA

DEaMA SEGUNDA VARA CRIMINALBoletim No. 187/2006, de 03 dc agosto dc 2006

Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRODiretor(a) da Secretaria.: FERNANDO ANTONIO DE

OLIVEIRA COSTA


OAB SEQCE008942 001

001 2003.01.13836-2 - ACAO PENAL

REU.: JOÃO BATISTA DE SOUZA GOMES

Sentença.; FICA INTIMADO O ADVOGADO, DEFENSOR DO

ACUSADO. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEREALI2ARA NO DIA 28/09/2006, AS 15;20 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). JOACI INÁCIO DE BRITO

SHIRLEY RAQUEL CALIOPEAUX ADM

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA


DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

Boletim No. 188/2006, de 03 de agosto de 2006Juiz(a) Titular.: MARIA ILNA LIMA DE CASTRO

Diretor(a) da Secretaria.: FERNANDO ANTONIO DEOLIVEIRA COSTA

OAB SEQDPODOOOO 001

001 2004.01.15332-0 - ACAO PENAL

REU.: ARI FELIX DE SOUSA

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO. ASSISTENTE DE

ACUSACAO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOCRIMINAL QUE SE REALIZARA NO DIA 26/09/2006. AS 14:10HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). DR. FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS

RAMOS (OAB/CE 5380)

SHIRLEY RAQUEL CALIOPE

AUX ADM

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA



Boletim No. 226/2006, de 03 dc agosto dc 2006Juh(a) Titular.: ANTONIO AÍRTON PONTES

Dirctor(a) da Secretaria.: MARCELA MACEDO LIRA

OAB SEQCE012068 001

001 2003.01.02649-1 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO SOARES DE AQUINO NETOSentença.: RCA O ADVOGADO INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENCA..INT1MAD0S.: Drls). FRANCISCO VALDEMIZIOAGUEDES

RICARDO DE L CORREIA

ATENDENTE

MARCELA MACEDO LIRA


DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINALBoletim No. 156/2006, de 04 dc agosto de 2006

Juizia) Titular,: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

Diretoria) da Secretaria,: .lUAKINA NOGUEIRA DOS REIS

OAB SEQCE003383 003

CE004968 005

CE005069 001

DPOOOOOO 001

DPOOOOOO 002

DPOOOOOO 004

DPOOOOOO 006

DPOOOOOO 007

DPOOOOOO 008

DPOOOOOO 009

DPOOOOOO 010

DPOOOOOO 011

DPODOOOO 012

DPOOOOOO 013

001 1995.01.00270-5 - ACAO PENAL

REU.: JOSE TUPINAMBA DA FROTA

Sentença.; INT. OS ADVOGADOS DO REU. DA SENTENÇA DE FLS.184/185, NA QUAL FOI EXTINTA A PUNIBILÍDADE DO MESMO.INTIMADOS.: Df(s). AUGUSTO CÉSAR PDA SILVA E MARIALUCIA ARAGAO LOPES

002 1998.01.03464-5 - ACAO PENAL

REU.: ARNALDO SERRA ARRUDA

Sentença.: INT. A ADVOGADA DO REU. DA SENTENÇA DE FLS.81/82. NA QUAL FOi EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO.

INTIMADOS.: Drls), LUCIA RICARTE003 1998.01.09540-7 - ACAO PENAL

REU.: MARIA DA GUIA SILVA DE OLIVEIRA

Sentença.: INT. A ADVOGADA DA RF„ DA SE^MTENCA DE FLS, 121/126, NA QUAL FOI CONDENADA A PENA DE 01 ANO. II MESESE 25 DIAS DE RECLUSÃO ,EM REGIME SEMI-ABERTO.

INTIMADOS.; Dr(a). ELIZABETE R.DA SILVA

004 1999.01.02894-9 - ACAO PENAL

REU.: CLAUDIA SILVA DE AZEVEDO E ALEXANDRE BARRETO

GAMA

Sentença.: INT. O ADVOGADO DO REU ALEXANDRE BARRETO

GAMA. PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). MARCELO BRANDAO

I

005 1999.01.07454-1 - ACAO PENAL

O REU.; FRANCISCA RITA DE HENRIQUE li JACIRA ROSÁRIODE MORAES

Semcnea.: INT. O ADVOGADO DA RE FRANCISCO RITA DE

HENRIQUE, APRA OS FINS DO ART. 499 'DO CPP, NO PRAZOLEGAL. 1INTIMADOS.: Dris). FRANCISCO JOSE BESÉRRA GOMES

006 2001.01.15836-0 - ACAO PENAL

REU.:FRANCISCOWANDOPESSOADASILVA E JOÃO NOGUEIRA

DE QUEIROZ RLHO jSentença.; INT. O ADVOGADO DO REU JOÃO NOGUEIRA QUEIROZFILHO. PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. NO PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Drls), ALEXANDRE PAULO Òe BRITO SAUNDERS

007 2002,01.01801-2 - ACAO PENAL

REU.; JOÃO BATISTA DE MELO JÚNIOR

Sentença.; INT. O ADVOGADO DO REU, DA SENTENÇA DE FLS.

64/65, NA QUAL FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO.INTIMADOS,: Dr(s). LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA

I

008 2002.01.04626-1 - ACAO PENAL

REU.: FERNANDO SÉRGIO DUMONT BELFORT

Sentença.: INT. OS ADVOGADOS DO REU DA SENTENÇA DE

FLS.98/99. NA QUAL FOI EXTINTA AMESMO.

INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS CELSO CA

VICENTE NELSON BRANDAO JÚNIOR

PUNIBILIDADE DO

STRO MONTEIRO E

CHOA. FRANCISCO

009 2002.01.09798-2 - ACAO PENAL

REU.; MARCOS PAULO COELHO U

VANDERLAN SANTANA LEITÃO, WASHINGTON BERNARDODELIMA ALVES RLHO. FRANCISCO MÁRCIO COELHO UCHOA

E EDNALDO DA SILVA NASCIMENTO

Sentença.: INT. OS ADVOGADOS DOS REUS FRANCISCO

VANDERLAN SANTNANA LEITÃO E EDNALDO DA SILVA

NASCIMENTO, PARA OS FINS DO ART. 4Í

LEGAL.

INTIMADOS.: Dr(s). PAULO ROBERTOEUDES NOGUEIRA COSTA

010 2003.01,06202-1 • ACAO PENAL

REU.: REOINALDO MENDES COSTA

Sentença.: INT. O ADVOGADO DO REU, DA SENTENÇA D FLS.64/68, NA QUAL FOI CONDENADO A PENA DE 02 ANOS DE

RECLUSÃO EM REGIME ABERTO COMSURSIS,

9 DO CPP, NO PRAZO

INHEIRO SALES E


INTIMADOS.: Df(s), FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA

011 2003.01.13358-1 - ACAO PENAL

REU.: ISAQUE PEIXOTO DA COSTASentença.: INT. A ADVOGADA DO REU, DA SENTENÇA DE FLS.44/

45. NA QUAL FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO.INTIMADOS,: Dr{s). KATIA GUIMARÃES GONDIM

012 2003.01.14967-4 - ACAO PENAL

REU.: ADRIANO TELES LOPES

Sentença.: INT. A ADVOGADA DO REU, DA SENTENÇA DE FLS.57/

58. NA QUAL FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO.INTIMADOS.: Drls). JULENE CAMELO VERAS

013 2003.01.20444-6 - ACAO PENAL

REU.: EVERTON ROCHA SILVA

Sentença.: INT. O ADVOGADO DO REU, DA SENTENÇA DE FLS.60.

NA QUAL FOI FATTNTA A PUNIBILIDADE DO MFJMO.INTIMADOS.: Dr{a). LUIS ALBERTO DINIS DA SILVA

SUERDA MARIA N ANDRADE

TÉCNICO

JUARINA NOGUEIRA DOS REIS


DÉCIMA QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 241/06, de 03 de agosto de 2006Juhio) Titubr.! HELENA LÚCIA SOARES

Díretor(a) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCE006793 001

CE008758 001

CE008919 001

CE009328 001

CE013728 001

CE0I40I9 001

CE015365 001

CE0I6648 001

DPOOOOOO 001

001 2006.01.09168-0 -ACAO PENAL

REU.: JOSE MESSIAS HOLANDA, EUGENIO MARQUES BEZERRA

E JAIME EDUARDO DA SILVA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DO

INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 18/08/2006 AS 14:30

HORAS.

INTIMADOS.-. Dr(s). FERNANDO ANTONIO F. DE HOLANDA,JOSE GUSTAVO GODOY ALVES. JOSEFA BEZERRA LIMA, KARLA

TELES DOS SANTOS, MARIAYDA PEREIRA FARIA, ROBERT

FROTA ALENCAR, VALDIVIA PINHEIRO FURTADO. VANESSA

MARQUES DA SILVA. AMANDA MELISSA GARCIA LIMA, LUISCARLOS ALENCAR DE BESSA E OLIVIA MARIA MOREIRA DE

FARIAS

TITO M.A.F. DE MELO

AUX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA


DECINU QUINTA VARA CRIMINALBoletim No. 242/06, de 04 de agosto de 2006.Julzía) Titular.: HELENA LÚCIA SOARES

Diretoria) da Secretaria.: MARIA DOS PRAZERES DE MELOOLIVEIRA

OAB SEQCEI)04950 001

CE0I2521 001

CE012888 001

001 I999.0I.02459-5 - ACAO PENALREU.; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVASenienci: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2006 AS 15:30

HORAS.

INTIMADOS,; DKs). DARIO AMANCIO DE ASSIS, VERÔNICA DOAMARAL MADEIRO E JOAQUIM LIANDRO BATISTA

TITO M.A.F. DE MELO

AÜX.JUD.

MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA

DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA


Boletim No, 158/2006. de 03 de agosto de 2006Juizia) Tliular.: JOSE LIMA DE OLIVEIRA

Diretor(a) da Secretaria.: ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

OAB SEQ

CE004239 002

CE005380 001

CE006070 005

CEOI0728 002

CEOI0889 004

CE013687 003

001 1999,01.01421-2 - ACAO PENAL

REU.: ERENILSON RICARDO DE MENEZES

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DO

ART. 499 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). FCO, CARLOS DAS C.RAMOS

002 2001.01,06736-4 - ACAO PENAL

REU.: LÚCIA DA CONCEICAO DA SILVA

Sentença.: FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS PARA OS FINS

DO ART. 405 DO CPP.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO E SONlA

MARINA CHACON BRANDAO

003 2005.01.11551-0 - ACAO PENAL

REU.; REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E JOSE VALDEMIR

DA SILVA

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA OS FINS DO

ART. 499 DO CPP.INTIMADOS.: Dr(s). JOSE MAURO DE MELO

ESCORCIO

004 2006.01.02604-7 - ACAO PENAL

REU.: ANATAN DA SILVA RIBEIRO

Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA A

APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES RNAIS NA FORMA DO ART.

500 DO CPP.

INTIMADOS.: Di<s). JOSE MACELO FARIAS

005 2006.01.12105-8 • PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

REQDO.: MARIO AMARAL DE BARROSSentença.: FICA A ADVOCAA INTIMADA DO DESPACHO CUJO

TEOR E O SEGUINTE: SUPLICA DENEGADA POR ENTENDE-

LA SEM RESPALDO LEGAL.

INTIMADOS.: Dr<a), MA.DAS DORES G SANTOS

MARIA AURENIR BENTO

AUXILIAR

ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA

DR(A). DTRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. (164/06, de 04 de agosto de 2O06

Juiz(a) Titubr.: IREYLANDE PRUDENTE SARAIVADiretor(a) da Sccretarin.: AIDE GADELHA VIDAL

OAB SEQ

CE003383 004

CE00d030 002

CE0Ü9699 003

DPOOOOOO 001


DPOOOOOO 003

001 1998.01.01359-1 - ACAO PENAL

REU.;N1LT0N CÉSAR ANDRADE DE ALMEIDA. PUBLIO ROGER

DO NASCIMENTO VIANA E ANTONIO DE PADUA DA SILVA

PEREIRA

Sentença.; Intímc-se o defensor do acusado ANTONIO DE PADUA

PEREIRA DA SILVA pon) llns do aiu 500 do CPP.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA

002 2005.01.15026-9 - ACAO PENAL

REU.: ALDENEV REOlS MOREIRA DA SILVA

Sentença.: Intime-se o defensor do acusado para no prazo de trcs diasapresentar outros quesitos para instaurar o Auto de Insanidade Mental.INTIMADOS.: Dr(s). PEDRO FERREIRA FREITAS

003 2006.01.06097-0 - ACAO PENAL

REU.: ELDER ALEXANDRIA ARAÚJO

Sentença.: Inlimem-se os defensores do acusado para apresentaremDefesa Previa no prazo legal.

INTIMADOS.: Dr(s). ALBERTO JORGE CAFE DE ARAÚJO E

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA (OAB/CE 15.287)

004 2006.01.10609-1 - ACAO PENAL

REU.: IDERLAN SANTOS PINTO

Sentença.: Bca designado o dia 24/08/2006 as 15h30niiti para audiência

de Instrução XCrírainal.

INTIMADOS.; Dr(a). ELIZABETE R.DA SILVA

TEREZA CRISTINA M ARAÚJO

ATENDENTE

AIDE GADELHA VIDAL



Boletim No. 065/06. de 04 de ugosto de 2006Jiiiz(a) Titular.: IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA

Dirctor(a) da Secretaria.: AIDE GADELHA VIDAL

OAB SEQ

CE004239 001

CEOI0728 001

CE0I2068 001

001 2004.01.06470-0 - ACAO PENAL

REU.: GERSON FROTA SOUSA E FRANCISCO HÉLIO ALVES

CAXILE

Sentença.; Fica designado o dia 02/10/2006 as I3h para audiência deInstrução Criminal.

INTIMADOS.: Dr(s). FRANCISCO MARCELO BRANDAO. SÔNIAMARINA CHACON BRANDAO E FRANCISCO VALDEMIZIO AGUEDES

TEREZA CRISTINA M ARAÚJO

ATENDENTE

AIDE GADELHA VIDAL

DR(AJ. DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12.3-VARAS DOJURI

SEGUNDA VARA DO JURIBoletim No. 263/2006i de 04 de agosto de 2006

,Iiiiz(a) Titular.: HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA

Diretoria] da Secretaria.: IIORACIO FRANCA DRAGAUD

NETO

OAB SEQ

CE00442I 002

CEOOS853 002

CE009647 002

DPOOOOOO 001

001 2002.01.08351-5 - ACAO PEN/VL

REU.; MAURILIO FACUNDO DE OLIVEIRA

Sentença.: FICA INTIMADO PARA PARTICIPAR DO

JULGAMENTO PELO 2o. TRIBUNAL POPULAR DO JURI NO

DIA 21 DE AGOSTO DE 2006 AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.: Dr(s). CARLOS OLIVEIRA DE BRITO

002 2004.01.000I4.I - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS FRANCO

Sentença.: FICAM INTIMADOS PARA PARTICIPAREM DO NOVO

JULGAMENTO PELO 2o, TRIBUNAL POPULAR DO JURI NO

DIA 23 DE AGOSTO DE 2006 AS 13:30 HORAS.

INTIMADOS.; Dr(s). MARIA ERBENIA RODRIGUES. JOITARODRIGUES E FCO. JOSH COLARES FILHO

ANA PATRÍCIA ALBUQUERQUE

TEC.JUDIC. '

HORACIO FRANCA DRAGAUD NETO


TERCEIRA VARA DO JURI

Boletim No. 175/2006, de 03 de agosto de 2006Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) du Secretaria.: MARGOT NOLLA

OAB SEQ

CE007622 001 |

001 2005.01.05248-8 - ACAO PENAL

REU.: JOSE HAROLDO RODRIGUES ]Sentença.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE

INSTRUÇÃO CRIMINAL DESIGNADA PARA O DIA 18/8/2006, AS14H30.

INTIMADOS.: Dr(s). JOÃO BOSCO MAROPO

MARIA NADIA DE QUEIRÓS

AUXILIAR

MARGOT NOLLA

DR(A). DIRETORÍA) DA SECRETARIA

QUARTA VARA DO JURIBoletim No. 1377/2006, de 03 de agosto de 2006

Juiz(D) Titular.: JOSE BARRETO DE CARVALHO

FILHODirelor(a) du Secretaria.: ROBERTA CAVALCANTE E

SILVA

OAB SEQ I

DPOOOOOO 001

001 2006.Ü1.0709I-7 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO ADRIANO SILVA DOS S(\NTOSSentença.: HCA INTIMADO O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO QUESE REALIZARA NO DIA 18.08.2006. AS 5H.

INTIMADOS.; Dr(s). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

[FABIOLA SANTOS CAVALCANTE

AUXILIAR

ROBERTA CAVALCANTE E SILVA

DR(A). DIRETOR(A) DA SEC lETARlA

QUINTA VARA DO JlAlIBoletim No. 55/2006, de 03 de a;osto de 2006

Jüizfa) Titular.: JUCID PEIXOTOjDO AMARALDiretoria) da Secretaria.: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA

BRAGA

OAB SEQ


DPOOOOOO 001

001 2004.01.07826-4 - ACAO PENAL

REU.; MONALIZA MARIA DE SOUSA MENDES

Sentença.; RCAM DE LOGO INTIMADOS OS ASSISTENTES DA

PROMOTORIA PARA PRONUNCIAR O PEDIDO DE FLS DOS

AUTOS DO PROCESSO NO PRAZO DE TRES (03) DIAS.INTIMADOS.; Dr(s). DR. EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA E DR.DEUSIMAR LUIZ DE OLIVEIRA OAB-CE 4501

FRANCISCA LAIS PINHO

CEDIDO

ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGADR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

SEXTA VARA DO JURI

Boletim No. 85/2006, de 03 de agosto dc 2006Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SALES NETO

Diretoria) da Secretaria.: ANDREZA MARIA MANO VIDAL

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2005.01.19941-1 - ACAO PENAL

REU.: DENILSON GOMES DA COSTA E TANCREDO ALVES

MORAIS

Sentença.: FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESNTAR

SUAS ALEGAÇÕES RNAIS.

INTIMADOS.: Dtls). DR. FRANCISCO MARCELO BRANDAO

ANA CLAUDIA R MONTEIRO

AUXSERV

ANDREZA MARIA MANO VIDAL


SEXTA VARA DO JÜRI

Boletim No. 86/2006, dc 04 de agosto de 2006Juiz(a) Titular.: FRANCISCO SALES NETO

Direlor(n) da Secretaria.: ANDREZA MARIA MANO VIDAL

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.00633-0 - ACAO PENAL

REU.: MARCOS ANTONIO DA SILVA

Sentença.; FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR

A CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIME ACUSATORIO NO

PRAZO LEGAL.

INTIMADOS.: Dt<s). DR: FABIANO DAMASCENO MAIA

MARClA AURELIA VIANA

ATENDENTE

ANDREZA MARIA MANO VIDAL


12.6-VARADEDELrrOSOBRETRAnCOEUSO

DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES


Boletim No. 11.10, dc 04 de agosto de 2006Juiz(a) Titular.: LIGIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES

Direttirla) da SccreLnria.: SILVIA HELENA LOPF.S FREITASMOTA

OAB SEQCE003209 001

CE009375 001

DPOOOOOO 001

001 2006.0M0649-0 - INQUÉRITO

INDIC.: REGINALDO TESTA. NERY ELEAZAR ZUCOTTI DOS

SANTOS E CLÁUDIO ELADIO ZUCOTTI DOS SANTOS

Sentença.; DESPACHO: RCAM OS DEFENSORES INTIMADOS

DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO QUE SERA REALIZADANO DIA 11.08.2006, AS 13:30 HORAS, BEM COMO TAMBÉM DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SERA REALIZADANO DIA 30.08,2006, AS 14:30 HORAS .INTIMADOS.: Dr(s). EVANDRO CARLOS HOLANDA. MARIAVALDILANIA BEZERRA VIANA E MARIA MARILENE

MONTENEGRO ■ OAB-CE 7535

GABRIEL CÉSAR BATISTA

AUXILIAR

SILVIA HELENA LOPES FREITAS MOTA


2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.

Boletim Nu. 0333/2006. de 03 de agosto de 2006Juizla) Titular.; RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DE

MEMLZES

Diretoria) da Secretaria.: EDSON SARAIVA DA CUNHA

OAB SEQ

DPOOOOOO 001

001 2006.0I.01046-9 - ACAO PENAL

REU.: MARCELO ALVES DE SOUSA

Sentença.; DESPACHO; INTIME-SE A ADVOGADA DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA

01 DE SETEMBRO PROXIMO, AS lóhOOmin,INTIMADOS.: Dr(s). GERTRUDES MARIA ARAÚJO MONTEIRO/OAB-CE 10,526

ROUSE MARIA DE F. LIMA

AUXILIAR

EDSON SARAIVA DA CUNHA

DRIA). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

2A. V.TRAnCO E USO ENTORPEC.

Boletim No. 0334/2006, de 03 de agosto de 2006Julz(a) Titular.: RITA EMILU C. RODRIGUES B. DE

MENEZES

Dlrctor(a) da Secretaria.: EDSON SARAIVA DA CUNHA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2D05-OI .20344-3 - ACAO PENAL

REU.; MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA

Sentença.: DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA01 DE SETEMBRO PROXIMO. AS HhOOmin.

INTIMADOS.: Dris). MAURÍCIO DE MELO BEZERRA/OAB-CE8.419

RCUSE MARIA DE F. LIMA

AUXILIAR


DRIA). DIRETORIA) DA SECRETARIA

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 0335/2006. de 03 dc agosto de 2006

Juiz(a) Titular.; RITA EMILIA C RODRIGUES B. DEMBJEZES

Dlretor(a) da Secretaria.: EDSON SARAIVA DA CUNHA

OAB SEQDpoooaoo 001

001 2006.0I.006S7-7 - ACAO PENAL

REU.: ANTONIO AÍRTON DE LIMA

Sentença.: DESPACHO: INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA01 DE SETEMBRO PROXIMO. AS 13h00min.INTIMADOS.: Dr(s). SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO/


OAB-CE 10.638

OAB-CE 6.648

E FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA/


AUXILIAR



2A. V.TRAnCO E USO ENTORPEC.

Boletim No. 0336/2006. dc 03 de agosto de 2006Juizfa) Titular.: RITA EMILIA C RODRIGUES B. DE

MENEZES

Dirclur(a) da Secrcturia.: EDSON SARAIVA DA CUNHA

OAB SF.QDPOOOOOO 001

001 2006.01.02730-2 - ACAO PENAL

REU: FRANCISCO FABIANO SILVA DOS SANTOS

Sentença.; DESPACHO: INTIME-SE O ADVOGADO DA

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA

29 DE .SETEMBRO PROXIMO. AS 14h00min.

INTIMADOS.: Drfs). MAURO ESCORCIO/OAB-CE 13.678/B


AUXILIAR



2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.Boletim No. 0337/2006, dc 03 de agosto de 2006

Juiz(a) Titular.: RITA EMILIA C. RODRIGUES B. DEMENEZES

Diretoria) da Secretaria.: EDSON SARAIVA DA CUNHA

OAB SEQDPOOOOOO 001

001 2006.01.02507-5 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO DE ASSIS GERMANO DA SILVA FILHO

Sentença.: DESPACHO: INTIME-SE A ADVOGADA

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O

29 DE SETEMBRO PROXIMO, AS I3h00min.

INTIMADOS.: Dr(a). GERTRUDES MARIA ARAÚJO MONTEIROCAVALCANTI/OAB-CE 10.526


AUXILIAR



DA

DIA

13. VARAS DA JURISDIÇÃOESPECIALOU MISTA

13.2 - VARAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM

TRIBUTÁRIA

SECRETARIA DA 2* VARA DE EXECUÇÕES HSCAISE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIAJUIZ: DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

DIR. DE SECRETARIA: DR* RÜTH M* G R ALVES

FORTALEZA-CEARÁ

EXPEDIENTE N° 69 ■ 31/07/2006

JUSTIÇA GRATUITA

Processo u* 2006.0016.4916-7 -Ap. ao Proe. n* 2006.0001,0769-

Açio: Embargos à ExecuçãoEmbaigamc: E. S. ALIMENTOS LTDAEmbargada: FAZENDA PÚBLICA .MUNICIPALDESPACHO: "Cls. Tratando-se a embargante de empresa comfinalidade lucrativa c tendo em conta que "ao contrário do que ocorrerelativanieDic aos contribuintes individuais, não basta à pessoa jurídicaasseverar a insuficiência de recurso, devendo comprovar, isto sim. ofato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônusdecorrentes do ingresso em juízo" (STF-Pleno: RTJ 186/106), Intime-se-lhc. por intennddio de seu patrono, para. em dez (10) dias. produzirprova do alegado estado de pobreza. Fort., 25.07.2006. As. WMCarneiro." Fica intimada a embargante, na pessoa de seu advogado, Dr.Luís Albeno Burlamaqui Correia, OAB-CE n° 10.752.

Processo n" 2006.0001.0772-7

Ação: Execução FiscalBxeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutado: ELIAS ROBERTO DE SOUSA

DESPACHO: "...Não bastasse esse fato. considero que oentendimento acima esposado é o que proporciona, também, o melhorsopesamcmo entre os princípios da máxima utilidade da execução e domenor sacrifício do devedor. Dc outra banda, vê-se que as razões deduzidaspela digna procuradoria fazendiria limitam-se a questionar a aceitaçãode mercado do bem penhorado, assim como o valor que lhe foi atribuído,o que, evidentemente, não elide a possibilidade de sua constrição.Nessas condições, decido o incidenie, acolhendo a nomeação porcoasiderá-la eficaz. Por via de conseqüência, determino a lavratura dorespectivo termo. Iniimem-se. Fon.. 26.07.2006. As. WM Carneiro."Ficam intimados o executado, na pessoa de seu advogado. Dr. Enísio C.Gurgel, OAB-CE n° 2.656. e o Dr. Procurador Jo Município.

Processo n* 2006.0005.1976-6

Ação: Execução Fiscal {Exeqüenie: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: M. S. A. SILVEIRA

DESPACHO: "...No mais, não se percebe, a princípio nenhum vícioque possa afastar a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade daCDA. já que nela contém a otigem representativa do de^bito, sua naturezae fundamento legal, prcsumindo-se que cálculos e procedimentosadministrativos estão em consonância com as leis referidas no própriotítulo. Nada impede, entretanto, que a executada, utilizando a viaprocessual adequada apresente argumentos e provas de queeventuaimenie disponha, dirimindo-se as controvérsias noprocedimento específico, mediante dilação probatória incompatívelcom a análise perfunciória, rápida e llmiiadá, própria do incidentesuscitado... F.ace ao exposto, INDEFIRO a pretensão deduzida pelaexcipiente e determino o prosseguimento normal do feito. Intimem-se. Fort., 18.07.2006. As, WM Carneiro." Ficam intimados a

excipiente, na pessoa de seu advogado, Dr. Mauro Júnior Rios. OAB-CE n° 5.714, e o Dr. Procurador do Município.

Processo n" 99.02.42627-1 - Apenso n* 99.02.42682-4Ação: Execução Fiscal |ExeqUeme: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada: VIP IMOBILIÁRIA LTDA |■SENTENÇA- "Vistos etc. Nos lermos do disposto no an. 26, da Lei n"6.830. de 22.09.1980. c/c os arts. 794. n° iJ e 795, do Código deProcesso Civil. JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais suprareferenciadas, referente ao crédito tributário consubstanciado nas CDA'sn°s 5805 a 5807. 5875 e 5876/1999. tendo em vista que o devedorsatisfez a obrigação, e nas de n"s 5808 a 5818 é 5863 a 5874/1999. porter sido lançado em duplicidade, conforme descreve o oficio n° 271/2003, datado de 17/07/2003, do processo administrativo n° 2003/052941. da Dívida Ativa da SEFIN. Custas na fprma da lei. Dê-se baixana Distribuição. P.R.I. Arquivem-se, loriunamente. Fort..26.07.2006. As. WM Carneiro."Procurador do Município.

Ficam intimados a executada e o Dr.

Processo n° 2005.0021.1227-4Ação: Execução FiscalExeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; GERMANA HONSI BRAGA MÀIA


SRNTFNCA! "Visios, etc. Nos lermos do art. 26 da Lei n° 6.830/80,

de 22.09.80. JULGO EXTINTA a Execução Fiscal supra referenciada,haja vista que o crédito tributário consubstanciado na CDA de n° 14863/2003 foi cancelado, em vinude da incxístSncia de fato gerador emrelação ao tributo de ISS autônomo, conforme parecer n* SI/200ã,datado de 25/11/2005, da Procuradoria Geral do Município. Sem ônuspara as portes. Dô-se baixa na Distribuição. P.R.i. Arquivem-se,oportunamente. Fort., 20.07.2006. As. WM Carneiro." Ficamintimados a executada c o Dr. Procurador do Município.

««•••SC

Processo n° 2003.02.09232-3

Ação; Execução Piscai

Exeqüemc: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALExecutada; ÔMEGA CONST. IhíD. E COM. LTDA.SENTENÇA; "Vistos, etc. Nos lermos do disposto no art. 26 da Lei n"6.830/80, de 22.09.80, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal supra

referenciada, haja vista que o crédito tributário consubstanciado na

CDA de n° 19777/2002, tendo em vista que o devedor satisfez a

obrigação, c nas de n^s 19770 a 19773. 19776, e 19778 a 19785/2002

que foram eanccladas. haja vista que os imóveis não petlcncem ao(à)exeeuiado(a), conforme descrevem os ofícios n°s 119/2003 e 416/

2006, datados de 23/04/2003 e 07/07/2006, respectivamente, da Dívida

Ativa da SEFIN. Custas na forma da lei. P.R.l. Dê-se baixa na

distribuição. Arquivem-se, oportunamente. Fort.. 20.07.2006. As. WMCarneiro" Ficam intimados a executada c o Dr. Procurador do

Município.c*c**cc

SENTENÇA; O MM. Juiz julgou extintas, nos lermos dos ans. 794,

n" i, e 795, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação das

obrigações, as Execuções Fiscais que a FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedores(rasj;

Processo n" 2006.0004.9261-2

Executado: JOSÉ MARIA CARDOSO CHAGAS

Processo n" 2004.02.01528-2

Executado: SILVÉRIO DE SOUZA BRASIL

Processo n" 2003.02.49743-9

Executada: CONST. E INCORP. TATIANA LTDA

Processo n° 2005.0026.3226-0

Executado: ELDER BATISTA FROTA

Processo n" 2003.02.60201-1

Executada: MARIA DO CARMO LIRA DE SOUSA

Processo n° 2003.02.60453-7

Executada: GLÂUCIA MARIA CAVALCANTE E SILVA

Processo n° 2006.0001.8211-7

Executado: JOÃO MAURÍCIO PINTO DE ARAÚJO

Processo n° 2005.0028.4594-8

Executada: SÔNIA MARIA BORGES MARTINS

Processo n" 2005.0026.0779-6

Executada; ALZIRA GUERRA SALDANHA DE FRANÇA

Proccs.so n" 2006.0002.8557-9

Executado: ANTÔNIO EDUARDO RODRIGUES

INTIMADOS: Os(as) Execulados(as) c a ProcuradoriaMunicipal.

SENTENÇA: O MM. Juiz julgou extintas, nos letmos dos arts, 794.n° l. e 795, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação dasobrigações, as Execuções Fisciiis que a FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedores(ras):

Processo n" 2005.0022.8685-0

Executado: HILÁRIO JOSÉ FERREIRA NETO

Processo n" 2003.02.04272-5

ExecuDdo: SEBASTIÃO ARRUDA BOTTO

Processo n' 2003.02.39815-5

Executado: INSTITUTO AGNUS DEI LTDA

Processo n' 2004.02.24905-4

Executada: SECRETARIA DE TURISMO

Processo n" 2003.02.14536-2

Executado: ANTÔNIO COSTA GADELHA

Processo n* 2006.0002.3082-0

Executada: MARIA AURICÉLIA SOARES MARQUES

Processo n" 2006.0001.4897-0

Executada: UNIMÓVEIS COLCHÕES E MÓVEIS LTDA

Processo n" 2006,0001.4796-6

Executada: E F B INDÚSTRIA E COM. DE ALIMENTOS

Processo n° 2003.02,06990-9

Executada; TERRA SANTA ADM. E INCORP. IMÓVEIS LTDA

Processo n" 2005.0028.4824-6

Executado: MOISÉS RODRIGUES DA SILVA

INTIMADOS: Os(as) Executados/as) e a ProcuradoriaMuniripai.

•••«•««

SENTENÇA: O MM. Juiz julgou extintas, nos ternos dos arts. 794,n" I. c 795. do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação dasobrigações, a.s Execuções Fiscais que a FAZENDA PUBLICAMUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedores(ras):

Processo n" 2005,0025.7252-6

Executada: MARIA IVONE CORDEIRO DE LIMA

Processo n" 2000.02.12690-7

Executado; MANOEL JOVINIANO ANDRÉ

Processo n' 2005.0028.4771-1

Executado; DAVID FERREIRA DE LIMA

Processo n° 2005.0024„5096-0

Executada: SUSETE CRISPIM DE ARAÚJO

Processo n" 2002.02.04843-8

Executado: MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO

Processo n° 2006.0005.2304-6

Executada; OLÍVIA ANDRÉA DE ALENCAR COSTA

Processo n° 2003.02.52176-3

Executado: MIGUEL MACHADO RLHO

Processo n" 2003.02.61637-3

Executada; MARIA SIRLANE BATISTA DE SOUSA

Processo n" 2003.02.59754-9

Executada: MARIA ZENAIDE FERREIRA DA SILVA

Processo n° 2004.02.19055-6

Executada; MARIA ALVES FORTE

INTIMADOS: Os(a.s) Executados(as) cMunicipal.

a Procuradoria


SENTENÇA: O MM. Juiz julgou CKtintas. nos tennos dos aits. 794.

n° 1, e 795, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfaçüo dasobrigações, as Execuções Fiscais que a FAZENDA PÜBLICAMUNICIPAL promove contra os(as) seguintes devedon.'s(ras):

Processo n" 2004.02.23205-4

Executado: MANOEL FERNANDES DA SILVA

Processo n" 2003.02.07482-1

Executada: TERRA SANTA ADM. E INCORP. IMÓVEIS LTDA

Processo n" 2003.02.07492-9

ExeeuDda: TERRA SANTA ADM. E INCORP. IMÓVEIS LTDA

Processo n° 2005.0014.7406-7

Executada: VANDA APARECIDA DE BRITO LIMA

Processo n" 1998.02.02659-0

Executada: IMOB. JAILENA LTDA

Processo n° 2002.02.52381-0

Executado: MILTON MOTA FERNANDES

Processo n" 2001.02.62755-0

Executada: MIRIAN BENEVIDES FERRER A. RODRIGUES

Processo n° 2004.02.23666-1

Executada; MARIA ARAÚJO DOS SANTOS

Processo n° 2004.02.23203-8

Executado: MANUEL COMES DA SILVA

INTIMADOS: Os(as) Exccutados(as) c a Procuradoria

Municipal.a«

DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

Juiz de Direito da 2* Vara de Execuções Fiscais c de CrimesContra a Ordem Tributária.

SECRETARIA DA 5*VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

JUIZ TITULAR : ANTONlO PÁDUA SILVA.

DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES.

EXPEDIENTE N" 42/2006 EM 01708/2006

JUSTIÇA GR.\TU1TA

Proc. n' 2006.Q1.Q0S7-0- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: Comercial Evangelista dc FerragensLtda. AI: 2004.000769. Sentença:{parte fina!): À vista do exposto,acolho o pronunciamento ministerial, determinando seja arquivado opresente procedimento, com baixa, após as necessárias anotações, oque faço com esteio no art. 28 do Código de Processo Penal. PR.I.Cumpra-se. Fort 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de

Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n" 2006.01.02040-5- Procedimento Administrativo

Tributaino- Contribuinte: Comercial Araturi Lida. AI(s):2002.098899; 2004.039894. Sentença:(parie final); À vista doexposto, acolho o pronunciamento ministerial, deiecminando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio no art. 28 do Código de ProcessoPenal. P.R.I. Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra

Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.01.02066-9- Proccdimcnio Administrativo

Tributário- Contribuinte: Confecções Rota do Sol. AI:

20Ü4.U19590 Sentcnça:{parte final): À vista do exposto, acolho opronunciamento ministerial, determinando seja arquivado o presenteprocedimento, com baixa, após as necessárias anotações, o que façocom esteio no an. 28 do Código de Processo Penal. P.R.I. Curapta-se.Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito,

respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n* 2006.01.00506-6- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: Piq cu Petróleo Máquinas cVeículos. AI: 1999.126301. Sentença;(parie finai): À vista doexposto, acolho o pronunciamento ministerial, determinando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio no an. 28 do Código de ProcessoPenal. P.R.i. Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra

Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. '

JUSTIÇA GRATUITA |Proc. n° 2005.01.08915-2 Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: West Wind Iniíustrla e Comérciode Roupas Ltda. Al: 2001.084743. Sentençn:'(patte final); À vistado exposto, acolho o pronunciamento ministerial, determinando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio no art. 28 dó Código de ProcessoPenal. P.R.I. Cumpra-se. Fort. 17/07/20061 Francisco Bezerra

Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo,

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2005.01.07154-7- Procedimento AdministrativoTributário- Contribuinte: VP Comercial Ltda. AI: 2003.028713.

Sentença;{pane final): À vista do exposto, acolho o pronunciamentoministerial, determinando seja arquivado o presente procedimento,com baixa, após as necessárias anotações, o que faço com esteio noart. 28 do Código de Processo Penal. P.R.I. Cumpra-se. Fort, 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

^ I

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2004.01.17048-9- Inquérito Policial- Indiciado: CeproiCentral de Produtos Ópticos Ltda. Infração: Arts. 1° e 2* da Lein° 8.137/90. Seniença:(parte final); Face ao exposto, acolhendo asrazões ministeriais e, atento ás garantias constitucionais do devido

processo lega! e da ampla defesa, determino o arquivamento das peçasinformativas consubstanciadas no procedimento invcsligatõrío cmepígrafe, o que faço com esteio no art. 28 do Código dc ProcessoPenal, dando-se baixa na distribuiçáo e, conscqQente arquivamento.P.R.I. Inlime-se. Fort. 26/07/2006. Francisco' Bezerra Cavalcante.Juiz de Direito, respondendo. ,

JUSTIÇA GR/VTÜITAProc. n° 2005.01.19334-0- Inquérito Policial- Indiciados:Grandes Curtumes Cearcitses S/A, Infração: Art, 2% II, Lei8.137/90. Seniença:(patte final): Face ao exposto, acolhendo as razõesministeriais e. alento ao mais que dos autos consta, nos termos dalegislação mencionada, decreto extinta a presctite pretensão punitiva,era face dc recolher na hipótese, a prescrição. Baixa n distribuição c,consequentemente arquivamento. P.R.I. Intime se. Fon. 26/07/2006.Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2006.01.06501-8- Inquérito Policial- Indiciado: Laco.stedo Brasil Industria e Comércio LtdaJ Lei n" 8.137/90.Sentença:(pane finai): Face ao exposto, ticolhendo as razõesministeriais e. atento ás garantias constituciona s do devido processolegal e da ampla defesa, determino o arquivamento das peçasinformativas consubstanciadas no proecdimeiio invesligatório emepígrafe, o que faço com esteio no an. 28 dc Cótiigo dc ProcessoPenal, dando-se baixa na distribuição e. conseqüente arquivamento.P.R.I. Cumpra-se. Fort. 24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante.Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n* 2005,01.04534-1- Procedimento Criminal- Indiciado;

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 1

.loSo Fctrola dc Melo Jorge Júnior. Vitima: Estado do Cearú.

Sentença:(pane final); Isto posto, e por considerar, de acordo com a

inierpreiaçao dada ao an. 34. da Lei n° 9.249/95 pela doutrina ejurisprudSncia . como forma de pagamento idôneo e eficaz oparcelamento do débito, anterior ao recebimento da denuncia,devidamente comprovado nesie.s autos, julgo extinta a punibilidadc.para que produza seus jurídicos c legais efeitos. P.R.I. Transcorrido oprazo lecursal. dè-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, Foil.24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.01.07074-S- Procedimento Criminai- Indiciado:

Patrícia Mara Gurgcl Beltrão. Vitiiun: Estado do Ceará.Sentença;(parte final); Isto posto, e por considerar, de acordo com ainterpretação dada ao an. 34. da Lei n° 9.249/95 pela doutrina ejurisprudência, como forma de pagamento Idôneo e eficaz oparcelamento do débito, anterior ao recebimento da denuncia,devidamente comprovado nestes autos, julgo extinta a punibilidade.para que produza seus juridicos e legais efeitos. P.R.l. Transcorrido oprazo tecunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Fon.24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2006.01.08209-5- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: Kanma Bovinos. AI: 2005.11663

Sen[ença;(pacte final); Como se evidencia pela análise dos autos, omembro do Parquet não ofereceu denúocia para que viesse a ser recebida,nianifcstou-sc apenas no sentido de que fosse arquivado o presentefeito. Face .no exposto, ordeno o arquivamento e baixa na distribuiçãodeste inquérito Policial, o que faço com esteio no arl. 2S do Código deProcesso Penal. P.R.I. Cumpra-sc. Foit. 24/07/2006. Francisco BezerraCavalcante. Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n' 2005.01.13S21-9- Inquérito Policial- Indiciados:Equipeças Equipamentos Peças c Acessórios para Refrigeração.Sentcnça;{parte final): Face ao exposto, acolhendo as razõesministeriais e. atento ao mais que dos autos, consta, nos termos dalegislação mencionada, decreto extinta a apresente pretensãopunitiva, cm face de reconhecer na hipótese, a prescrição. Baixa nadistribuição e. conseqüentemente arquivamento. P.R.l. Fon. 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2004.01.17024-1- Inquérito Policial- ludiciados: PescaImportação c Exportação .S/A. Suniânça;(partc final); Face aoexposto, acolhendo as razões ministeriais e. atento ao mais que dosautos consta, nos lermos da legislação mencionada, decreto extinta apresente pretensão punitiva, cm faco de reconhecer na hipótese, aprescrição. Baixa na distribuição e, conseqüentemente arquivamento.P.R.I. Fort. 26/07/2006. Francisco Bezetia Cavalcante, Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIi;iA GRATUITA

Proc. n° 2006.Ü1.02098-7- Inquérito Policial- Indiciados:Comercial dc Alimentos Menezes Ltda. Senlença;(parte final):Face ao exposto, acolhendo as razões ministeriais e. atento ao itiaisque dos autos consta, nos termos da legislação mencionada, decretoextinta a presente pretensão punitiva, em face de reconhecer nahipótese, a prescrição. Baixa na distribuição e, consequentementearquivamento. P.R.I. Cumpra-se. Fort. 26/07/2006. Francisco BezerraCavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n' 2006.01.08047-5- Inquérito Policial- Indiciados: DiscomDistribuidora de Combustíveis c Comercio Ltda. Senlença;(panc

final): Face ao exposto, acolhendo as razões ministeriais e, alento aomais que dos autos consta, nos lermos da legislação mencionada, decretoextinta a presente pretensão punitiva, em face de reconhecer nahipótese, a prescrição. Baixa na distribuição e. conseqüentementearquivamento. P.R.I. Fort. 26/07/2IX)6. Francisco Bezeira Cavalcante,Juiz dc Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n* 2005.01.19993-4- Inquérito Policial- Indiciados:Metaiflex Comercio Serviços Ltda. Sentença:(parte final): Faceao exposto, acolhendo as razões ministeriais c. atento ao mais que dosautos consta, nos termos da legislação mencionada, decreto extinta apresente pretensão punitiva, em face dc reconhecer na hipótese, aprescrição. B.iixa na distribuição e. conseqüentemente arquivamento.P.R.l. Fort 26/07/2006. Francisco Bezerra (Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2005.01.04605-4- Procedimento Admini.strutivo

Tributário- Contribuinte: AM Pinheiro Comércio eRepresentações Ltda. AI(s): 2003.048708: 2003.048728.Sentença;(p.'OTe final): À vista do exposto, acolho o pronunciamentoministerial, determinando seja arquivado o prcseatc procedimento,com baixa, após as necessárias anotações, o que faço com esteio noan. 28 do Código dc Processo Penal. P.R.I. Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

SECRETARIA DA 5°VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ECRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. JUIZ

TITULAR : ANTONIO PÁDUA SILVA.DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARF-S.

EXTEDIENTE 1^42/2006 EM 01/08/2006

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2006.01.0057-0- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: Comercial Evangelista de FerragensLtda. AI: 2004.000769. Scntcnç3:(parte finai): À vista do exposto,acolho o pronunciamento ministeríai, determinando seja arquivado opresente procedimento, com baixa, após as necessárias anotações, oque faço com esteio no art. 28 do Código de Processo Penal. P.R.I.Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz dcDireito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n* 2006.01.02040-5- Procedimento AdministrativoTributário- Contribuinte: Comercial Araturi Ltda. AI(s):2002.098899; 2004.039894. Sentença:(parte final): À vista doexposto, acolho o pronunciamento ministerial, determinando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio no art. 28 do Código dc ProcessoPenal. P.R.I. Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco BezerraCavalcante. Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.1)1.02(166-9- Procedimento AdministrativoTributário- Contribuinte: Confecções Rota do Sol. AI:2004.019590 Sentença:(parte final): À vista do exposto, acolho opronunciamento ministerial, determinando seja arquivado o presenteprocedimento, com baixa, após as necessárias anotações, o que façocom esteio ao art. 28 do Código de Processo Penal. P.R.l. Cumpta-sc.Fort. 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavaieanie. Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2006.01.00506-6- Procedimento AdministrativoTributário- Contribuinte: Piq eu Petróleo Máquinas eVeículos. AI: 1999.126301. Seniença:(partc final): À vista doexposto, acolho o pronunciamento ministerial, determinando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio ao art. 28 do Código de ProcessoPenai. P.R.l. Cumpra-sc. Fort. 17/07/2006. Francisco BezerraCavalcante, Juiz dc Diieito. respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n" 200S.01.089I5-2 Procedimento AdministrativoTributário- Contribuinte: West Wind Industria e Comérciodc Roupas Ltda. AI: 2001.084743. Sentença;(pane final); Á vistado exposto, acolho o pronunciamento ministerial, delemiinando sejaarquivado o presente procedimento, com baixa, após as necessáriasanotações, o que faço com esteio no art. 28 do Código de ProcessoPenal. P.R.I, Cumpra-se. Fort. 17/07/2006. Francisco BezerraCavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N** 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

JUSTIÇA GRATUITAProc. n' 200S.01.071S4-7- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: VP Comercial Ltda. AI: 2003.028713.

Scnten(a;(p3rte Tmal): À visia do exposto, acolho o pronunciamentoministerial, determinando seja arquivado o presente procedimento,com baixa, apds as necessárias anotações, o que faço com esteio nuart. 28 do Código de Processo Penal. P.R.I. Cumpra-se. Fon. 17/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2004.01.17048-9- Inquérito Policial- Indiciado: CeproiCentral de Produtos Ópticos Ltda. Infração: Arts. 1° c 2° da Lei11° 8.137/90. Sencença:(paTte final): Face ao exposto, acolhendo asrazões ministeriais e, atento ás garantias constitucionais do devidoprocesso legai c da ampla defesa, determino o arquivamento das peçasinformativas consubstanciadas no procedimento Investigatório emepígrafe, o que faço com esteio no art. 28 do Código de ProcessoPenal, dando-se baixa na distribuição e. conseqüente arquivamento.P.R.I. tniime-se. Fort. 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante.

Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 200S.01.19334-0- Inquérito Policial- Indiciados:Grandes Curtumes Cearcn.ses S/A. Infração: Art. 2", 11, Lei8.137/90. Sentcnça:(parte finai): Face ao exposto, acolhendo as razõesministeriais e. atento ao mais que dos autos consta, nos termos dalegislação mencionada, decreto extinta a presente pretensão punitiva,em face de recolher na hipótese, a prescrição. Baixa n distribuição e,conscqUememenic arquivamento. P.R.I. Intime-se. Fort. 26/07/2006.Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. n° 2006.01.06501-8- Inquérito Policial- Indiciado; Lacosledo Brasil Industria e Comércio Ltda. Lei ti° 8.137/90.

Sentença:(parte final): Face ao exposto, acolhendo as razõesministeriais e. atento ás garantias constitucionais do devido processolegal e da ampla defesa, determino o arquivamento das peçasinformativas coasubstanciadas no procedimento investigatório emepígrafe, o que faço com esteio no art. 28 do Código de ProcessoPenai, d.mdo-se baixa na distribuição e. conseqüente arquivamento.P.R.I. Cumpra-se. Fort. 24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante.Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.01.04534-1- Procedimento Criminal- Indiciado:

João Pctrola de Melo Jorge Júnior. Vitima: Estado do Ceará.Seniença;(parte finai): Isto posto, e por considerar, de acordo com ainterpretação dada ao art. 34. da Lei n° 9.249/9.'> pela doutrina ejurisprudência . como forma de pagamento idôneo e eficaz oparcelamento do débito, anterior ao recebimento da denuncia,devidamente comprovado nestes autos, julgo extinta a punibilidade,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Transcorrido oprazo recursai. dê-se baixa na distribuição e .arquivem-se os autos. Fon.24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.01.07074-5- Procedimento Criminal- Indiciado:

Patrícia Mara Gurgcl Beltrão. Vitima: Estado do Ceará.Scntença:(partc final); Isto posto, c por considerar, de acordo com ainterpretação dada ao art. 34, da Lei n° 9.249/95 pela doutrina ejurisprudência, como forma de pagamento idôneo e eficaz oparcelamento do débito, anterior ao recebimento da denuncia,devidamente comprovado nestes autos, julgo extinta a punibilidade.para que produza seus jutfdicos c legais efeitos. P.R.I. Transcorrido oprazo recursai. dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Fort24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n* 2006.01.08209-5- Procedimento Administrativo

Tributário- Contribuinte: Kaoma Bovinos. AI: 2005.11663

Sentença;(pane final): Como se evidencia pela análise dos autos, omembro do Porque: não ofereceu denúncia para que viesse a ser recebida,manifestou-se apenas no sentido de que fosse arquivado o presentefeito. Face ao exposto, ordeno o arquivamento e baixa na distribuição

deste Inquérito Policial, o que faço com esteio no art. 28 do Código deProcesso Penal. P.R.I. Fon. 24/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante,

Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2005.01.13521-9- Inquérito Policial- Indiciados:Equipcças Equipamentos Peças c Acessórios para Refrigeração.Sentença:(parte final); Face ao exposto, acolhendo as razõesministeriais e. atemo ao mais que dos autos, consta, nos termos dalegislação mencionada, decreto extinta a apresente pretensãopunitiva, em face de reconhecer na hipótese, a> prescrição. Baixa nadistribuição e. conseqüentemente arquivamentó. P.R.I. Fort. 26/07/2006. Fr.ancisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2004.01.17024-1- Inquérito Policial- Indiciados: PescaImportação c Exportação S/A. Sentença;(parce final): Face aoexposto, acolhendo as razões ministeriais e. atento ao mais que dosautos consta, nos termos da legislação mencionada, decreto extinta apresente pretensão punitiva, em face de reconhecer na hipótese, aprescrição. Baixa na distribuição e. conseqüentemente arquivamento.P.R.I. Fon. 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,

respondendo.

JUSTIÇA GRATUITAProc. n° 2006.01.02098-7- Inquérito Policial- Indiciados:Comercial de Alimentos Menezes Ltda. Seniença;(pane final):Face ao exposto, acolhendo as razões ministeriais e. atento ao maisque dos autos consta, nos lermos da legislação mencionada, decretoextinta a presente pretensão punitiva, em face de reconhecer nahipótese, a prescrição. Baixa na distribuição e. conseqüentementearquivamento. P.R.L Fon. 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante.Juiz de Direito, respondendo. '

JUSTIÇA GRATUITAProc. n" 2006.01.08047-5- Inquérito Policial- Indiciados: DIscomDistribuidora de Combustíveis e Comercio Ltda. Sentença:(partcfinai): Face ao exposto, acolhendo os razões ministeriais e. atento aomais que dos autos consta, nos termos da legislação mencionada, decretoextinta a presente pretensão punitiva, em face de reconhecer nahipótese, a prescrição. Baixa na distribuição e. conseqüentementearquivamento. P.R.I. Fort. 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante,Juiz dc Direito, respondendo.

JUSTIÇA GRATUITA iProc. n° 2005.01.19993-4- Inquérito Policiai- Indiciados:Mctaiflex Comercio Serviços Ltda. Sentença:(parte final): Faceao exposto, acolhendo as razões ministeriais c. atemo ao mais que dosautos consta, nos termos da legislação mencionada, decreto extinta apresente pretensão punitiva, em face de reconhecer na hipótese, aprescrição. Baixa na distribuição e. conseqüentemente arquivamento.P.R.I. Fott 26/07/2006. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito,respondendo.

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS

PROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.2 - ATAS DE DISTRIBUIÇÃO DE

RECURSOS DAS TURMAS

RECURSAIS I

Ala de Distribuição

Em audiência realizada cm Vinte c sete (27) de Julho dc 2006, presididaMARAL, forampclo(a) Exmo(a) Stfa) Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO

distribuídos os seguintes feitos;

I* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2000.0218.1038-0/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353

Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES VIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.28 16:12:05 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 PORTAUEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

Recorrente : COMPANHIA DE ACUA E ESGOTO DO ESTADO DO

CEARA - CAGECB

Rep. Jundico ; 11027 - CE SILVIA MARIA FARIASRep. Jurídico : I478T - CE YASSER DE CASTRO HOLANDARecorrido : RAIMUNDO CLAUDWILLIAN DE CASTRO GURGEL

DEFENSOR PÜBLICO - CUSTODIO DAMASIORelator(a): Juizia) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITETipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0012.9684.3/1 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO

Rep. Jurídico : 7192 - CE FRANCISCO VINICIO M.DE ALNÍEIDARecorrido : RONIS ISIDORO DA SILVA

Relütoría): Juiaa) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2* TURMA RECURSAL DOS AJIZADOS ESPECIAIS

2005.00I9.9176-2/I • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : BSE S, A CLARO

Rep. Jurídico : 14474 - CE JOSE NILSON FARIAS SOUSA JÚNIORRep. Jurídico ; 13849 ■ CE SÉRGIO AUGUSTO ROCHA COELHORecorrido : FERNANDO FASTI DE SOUSA

ReIator(a): Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o{a) Juiz(a)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE



Recorrente : PENSE INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA

LTDA

Rep. Jurídico : 12422 - CE JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINSRep. Jurídico ; 14478 • CE MARIANA SABOYA MARTINSRecorrido ; IGOR GURGEL PONTE RAMOS

Rep. Jurídico ; 9563 - CE VIRGÍNIA KELLY EUFRASIO DA SILVA

Rep. Jurídico : 9813 - CE NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETOReIaior(a): Juiz(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

2005.0025,8987-9/1 • RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : ZENEIDE HONORIO DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 11074 - CE CARLOS ALBERTO FERREIRA DEALENCAR

Rep. Jurídico : 17484 - CE SARA PINHEIRO MACHADO

Recorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Rep. Jurídico : 15760 • CE HUMBERTO ARAÚJO PINTORep. Jurídico : 13013 - CECICERA ROMÊNIA BOTELHO MARQUESRelaior(a): Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o(a) Juiz(a)

MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE


3* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS


Recorrente : JOSE PEREIRA DE SOUZA

Rep. Jurídico : 15942 • CE LIVIO MARTINS ALVESRecorrido : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Rep. Jurídico ; 5864 - CE ANTONIO CLETO COMESRelatoría): Jüiz(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Tipo dc Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0019.9205-0/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMAS

RECURSAIS

Recorrente : DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA

Rep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIACARDOSO RLHO

Rep. Jurídico :.2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS

Rep. Jurídico : 13750 - CE HAMILTON GONÇALVES SOBREIRARecorrido : SID CLAIR GUIMARÃES PALMEIRA

Relaloría): Juiz(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA


2006.0011.6543-7/0 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TRAIS LANE DE SOUSA SILVA

Rep. Jurídico : 5646 - CE HELDER RAIMUNDO DA SILVARecorrido : FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA-

FGF

Rep. Jurídico : 11964 - CE JÜAREZ MORAIS CHAVESRelaioría): Jui2(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS


2006.0011.6544-5/0 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Rccorreme : DIANA MARIA DA SILVA

Rep. Jurídico ; 5646 - CE HELDER RAIMUNDO DA SILVARecorrido : FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA-

FGF

Rep. Jundico : 11964 - CE JUAREZ MORAIS CHAVES

Relator(a): Jui7(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE



Recorrente : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS LTDA

Rep. Jurídico : 11252 - CE FABIOLA MARIA S. DE CARVALHORecorrido : JOSE VAGNER RODRIGUES BRAGA

Recorrido: DOMINGA SAVES VERAS BRAGA

Rep. Jurídico : 6252 - CE JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO

Relaioría): Juizía) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES


Total de Feitos; 10

JUCID PEIXOTO DO AMARAL


Em audiãncia realizada em Vinte e oito (28) de Julho de 2006, presididapeto(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL, foramdistribuídos os seguintes íeiios:

1" TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2006.0011.6546-1/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TURMAS RECURSAIS

Impetrante : JANEEIRE ALVES EPP- LOJAS FISSURARep. Jurídico : 13937 - CE RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS

FILHO

Rep- Jurídico : 16585 - CE SAMARA DA SILVA MEDEIROSImpetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DACOMARCA DO CRATO

Relaioría): Juizfa) FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0021.7310-9/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RFXJURSAIS

Recorrente : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA

Rep. Jurídico ; 5704 - CE GRUALBA MIRANDA LINHARESRep. Jurídico : 8266 - CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA

Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA

DIÁRIO DA JUSTIÇA I 48 FORTALEZA, 08 . DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

BRASILEIRO

Rcp. Jurídico : 12531 - CE SILVIA REGINA VILARDl CAPORALINIRecorrente : CLEUSA DE JESUS CAMPOS OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 14071 - CE FRANCISCO AURI DE PAULAFERNANDES

Reíator(a): Juiz(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA COELCE

Rep. Jurídico ; 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep. Jurídico : 12523 • CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMA

BRASILEIRO

Rep. Juridico : 12531 • CE SILVIA REGINA VILARDl CAPORALINIRecorrido : INGRID DE SOUSA ARRUDA

Relatoría): Juizía) CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA • Motivo:EQÜIDADE

5' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS


Impetrante : ANDRÉA STOPPERep. Jurídico ; 15642 - CE CELSO RICARDO FREDERICO BALDANRcp. Jurídico : 16340 - CE AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOSTORRES

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 3* UNIDADE DE DOS JUIZADOS

ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Relatoría): JuÍ2(a) EDMO MAGALHAES CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


RccoiTCnte : BSE S.A

Rep. Jurídico : 14474 ■ CE JOSE NILSON FARIAS SOUSA JÚNIORRcp. Jurídico : 13859 - CE RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 14344 • PE MONOEL LUCIANO DE LIMARecorrido : RAQUEL CAMARA CABRAL BARRETO

Rep. Jurídico : I59I4 - CE ERIC CAMARA CABRALRelator(a): Juiz(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZsubstituindo o(a) Juiz(a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : ROSANA LIMA RODRIGUES

Rcp. Jurídico : 6117 - CE ODEFRANIO VIDAL PIERRE DE MESSIASRep. Jurídico : 10807 - CE CLAUDIA ALVES SIQUEIRARecorrido : NO NOME DISCOTECA LTDA

Recorrido : VÍTOR LUIS AMORIM DE SOUSA PEREIRARep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVARelatoría): Juizía) EDMO MAGALHAES CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.00I9.9I77-0/I - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A

Rep. Jurídico : 7982 • CE MARCELO DE MELO BRASIL FILHO

Recorrido : DIOGENES SALAZAR DOS SANTOSRep. Jurídico ; 17857 - CE JOSÉ ALCÂNTARA MATOS FILHORelatoría): Juiz(a) PAULO CAMELO TIMBOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Recorrente : IMPERAUTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS

Rep. Jurídico : 17361 - CE DORIVALDO LUlk VASCONCELOS DEARAÚJO IRecorrido : GABRIELA FERRER DE AZEVEDO MOREIRARcp. Jurídico : 13118 - CE CARLOS EDUARDO TEIXERA RAMOS

Relatoría): Juizía) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE jTotal de Feitos: 8 i

JUCID PEIXOTO DO AMi\RAL


Em audiência realizada em Trinta e um Í31) de Julho de 2006. presididapeloía) Exmo(a) Sría) Juizía) JUCID PEIXOTO DO AMARAL, foram

distribuídos os seguintes feitos:


2005.0010.5772-5/1 ■ RECURSO CÍVEL - 'CÍVBL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : VERA CRUZ SEGUDORADORA SA.

Rep- Jurídico : I6I90 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVARecorrido ; EDVAN GOMES MORENO

Rep. Juridico : 3303 - CE PEDRO MONTEIRO CHAVES

Relatoría): Juizía) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : MOTO MAIA SERVIÇOS E VENDAS DE MOROSRep. Jurídico : 9109 - CE MURILO MUNIZ ChÀvBSRecorrido : ANTCNIO ORTEGA FERNANDES

Rep. Juridico : 8896 - CE MARCUS ANTONIO FERNANDES

CAMURCA

Relatoría): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARALTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE I



Recorrente : COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA

Rep. Jurídico ; 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRecorrido : REGINALDO DA SILVA BARBOSA

Rep. Jurídico : 12150 - CE EDIL DE CASTRO CAVALCANTERelatoría): Juizía) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0023.0749-0/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME -CRIME - TURMAS RECURSAIS

Embargante : AFONSO PAULO ALBUQUERQUE: DE MENDONÇAEmbargado ; JUIZ DE DIREITO DA 12* UNIDADE DO JUIZADOCÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZ |Relatoría): Juizía) CARLOS RODRIGUES FEITOSATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2006,0011.6548-8/0 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Rcconente : MAURÍCIO ROCHA DA SILVARecotieme ; SOLANGE TABOSA BARROSORep. Jurídico : 9136 - CE ROBERTO GONDIM ViÀnaRecorrido ; HÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSRep. Jurídico : 1528 - CE JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROSRelatoría); Juizía) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÃTICA - Motivo;EQÜIDADE



2006-0011.6551 -8/0 - HABEAS CORPUS CRIME • CRIME - TURMAS

RECURSAIS

Impeininie ; MARIO DAVID MEYER DE ALBUQUERQUEIrapetnmte ; MOACIR MACEDO DE ALBUQUERQUEImpetninie : MÁRCIO VÍTOR -MEYER DE ALBUQUERQUEPaciente : LACIMIR MARIA DA FONSECA MONTEIRO

Impetrado ; JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DACOMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

Rclator(a): Juiz(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2006-0011-6549-6/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente ; MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CARNEIRO

Rep- Jurídico ; 6216 - CE ELIENE OLIVEIRA DE BRITORecorrido ; COMPANHIA ENEROETICA DO CEARA- COELCE

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO COMESRelator(a); Juiz(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO


Total de Feitos; 7



Em audiência realizada em Hum (01) de Agosto dc 2(X)6, presididapelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz{a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL, foramdistribuídos os seguintes feitos;


2006.0006.6876-I/I • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente ; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A

Rep. Jurídico ; 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido ; FRANCISCO CAVALCANTE DE MORAES

Recorrido ; FRANCISCA PEREIRA DE MORAIS

Rep. Jurídico ; I61I5 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTEMELO

Rclatoifa): Juiz<a) FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2006-0011.6553-4/0 - MANDADO DE SEGURANÇA - CÍVEL -TURMAS RECURSAIS

Impetrante : MARIA VOLITE VIEIRA LIMARep- Jurídico ; 10388 - CE RICARDO MELO FAÇANHA DA COSTAImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 2* UNIDADE DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Relatcría): Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Tipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006-0006.6826-5/1 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente ; VERA CIRUZ SEGURADORA S.A

Rep. Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido ; MONOEL COMES DA SILVA

Recorrido ; MARIA ERIGIDA MARIANO GOMES

Rep. Jurídico ; 16115 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTEMELO

Rehtor(a): Juiz(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

Hpo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


RECURSAIS

Recorrente ; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S-A

Rep. Jurídico ; 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : ALDENORA FERREIRA DE ALMEIDA

Rep. Jurídico ; I6II5 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTEMELO

Relatorta); Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


Recorrente : SANTANDER SEGUROS S.A.

Rep- Jurídico ; 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : DANIEL NONATO DA SILVA

Rccorridô ; ROZELIA CAMELO DA SILVARep. Jurídico : 16115 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTEMELO

Relaioría): Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo;EQÜIDADE


2006.0003.4624-1/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL -CÍVEL - TURMAS RECURSAISBmbargante ; MERCANTIL SAO JOSE COMERCIO & INDUSTRIARep- Jurídico ; 1.3371 - CE RAUL AMARAL JÚNIORRep. Jurídico : I6II9 - CE LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESRep- Jurídico ; 16374 - CE FREDY BEZERRA DE MENEZESRep. Jurídico ; 17038 - CE ADRIANO SILVA HULANDLitisconsortc passivo ; FÁBIO MÁXIMO FERREIRA DA COSTARep- Jurídico ; 7484 - CE EDILENE MOREIRA DA PONTEEmbargado : JUIZ DE DIREITO DA 19* UNIDADE DOS JUIZADOSESPECIAIS DE FORTALEZA-CEARÁRelaioría); Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo; RELATOR

2006-0001.6668-5/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A

Rep. Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido; FRANCISCO CHAGAS

Recorrido ; MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Rep- Jurídico : 5175 - CE FRANCISCO DE SOUSA BRAZRelaioría); Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2(X)2-0001,2367-3/0 - RECURSO DE APELAÇÃO CRIME - CRIME- TURMAS RECURSAIS

Apelanie : MINISTÉRIO PÚBLICOApelado : WILSON BATISTA COLACIORep- Jurídico ; 6684 - CE FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTARelaioría); Juiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA



2006,0002.7505-0/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente ; VERA CRUZ SEGURADORA S- A

Rep- Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : AURILENE RIPARDO DO NASCIMENTO ME

Rep- Jurídico ; 16045 - CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIROCARVALHO JÚNIOR

Relatcría); Juiz(a) PAULO CAMELO TIMBOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0006.6825-7/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMAS

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, OS DB AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

RECURSAIS

Recorrente : SANTANDER SEGUROS S/A

Rep. Jurídico : 8928 - CE ANTONlO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : ANTONTO VIEIRA SOARES

Recorrido ; LUZANIRA SOARES SOUSA VIEIRA

Rcp. Jurídico : 16115 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTEMELO

ReIator<a): Juiz(a) PAULO CAMELO TIMBO

Tipo de DistribuIçSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0006.6827-3/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMASRECURSAIS

Recorrente : AGF - BRASIL SEGUROS S/A

Rep. Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : JOÃO MANOEL DE SOUSA

Recorrido ; SEBASTIANA LEITE SOUSA

Rep, Jurídico ; 1611.5 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE

MELO

Relator(a): Juiz(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZsubstituindo o(a) JuÍ2(a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0000.4722-8/2 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL •TURMAS RECURSAIS

Recorrente : ACEC - ASSOCIACAO CEARENSE DE EDUCACAO E

CULTURA

Rep. Jurídico : 15397 - CE ANA CAROLINE BENTO MACIELRep- Jurídico ; 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZRep. Jurídico : I034I - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTARep. Juridico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA

Rep. Jurídico : I35II - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA JÚNIORRep. Jurídico : 14201 ■ CE ALISSON DEHON CORDEIRO CAMARA

Recorrido : MÁRCIO WALLACE SILVA DE SOUZARep. Jurídico : 10173 - CE JOSE BENICIO RLHO

Rep. Juridico : 10718 - CE REGINA CÉLIA NOBRE BENICIOReIator(a): Juiz(a) EDMO MAOALHAES CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: PRESIDÊNCIA


2006.0002.7506-9/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMASRECURSAIS

Reconemc : AGF - BRASIL SEGUROS S/A

Rep. Jurídico : 8928 - CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : MARINETE BRAZ DE MELO GOMES

Rep. Jurídico : 16045 - CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIROCARVALHO JÚNIOR

ReIaior(a): Juiz(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

Total de Peitos: 13



Em audiência realizada ein Dois (02) de Agosto de 2006, presididapeloCa) Exino(a) Sr(a) Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARAL, foramdistribuídos os seguintes feitos:


2005.0006,2300-0/1 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMASRECURSAIS

Recorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S.A

Rcp. Juridico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : MARIA DE FATIMA VIDAL NOBREGA

Rep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorfa): Jutz(a) FRANCISCO SALES NETO

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:

EQÜIDADE

CÍVEL - TURMAS2005.0006.2303-4/1 - RECURSO CÍVELRECURSAIS 1

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/a'Rep. Juridico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUES

Recorrido : ANA PEREIRA DA SILVA I

Rep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARcp. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorfa): Juiz(a) FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0006-2323-9/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep, Jiffídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA

Rep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : LUIZ GONÇALVES NETORep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep, Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHO

Relatoría); Juiz(a) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITETipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.6557-7/0 - RECURSO CÍVEL •'cíVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : FRETCAR TRANSPORTE. LOCAÇÁO E TURISMOLTDA

Rep. Jurídico : 8703 • CE WASHINGTON XIMENBS DE ARAGAOFILHO

Rep. Juridico : 9033 - CE ANA JACQUELINE FONTELES XIMENESRecorrido : JOHLCIO BARBOSA DE LIMA ,Rep. Jurídico : 4768 - CE JOSE LUIS RIOTINTO

Relatoria): Juiz(a) JUCID PEIXOTO DO AMARALTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2004.0008.3479-7/1 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS 'Recorrente : FRETCAR TRANSPORTE. LOCAÇÃO E TURISMOLTDA

Rep. Jurídico : 8703 - CE WASHINGTON XIMENES DE ARAGAOFILHO

Rep. Jurídico : 9033 - CE ANA JACQUELINE FONTELES XIMENESRecorrente : EDILEUZA BEZERRA DO ROSÁRIO OLIVEIRARep. Juridico : I07I8 - CE REGINA CÉLIA NOBRE BENICIO

ReIator(a): Juiz(aJ EMANUEL LEITE ALBUQUERQUETipo de Distribuiçãcj: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S.ARep. Juridico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : LUISA DE OLIVEIRA SOUZA IRep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTA

Rep. Jurídico : 2I55I6 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHOReIalor(a): Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o(a) Juiz(a)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EcjüiDADE

2005.0014.1238-0/1 - RECURSO CÍVEL - C VEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S.ARcp. Juridico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 15117 - CE MICHELLE QUINTINO RODRIGUESRep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : JOAQUIM MARQUES MESQUITA |Rcp. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N«> 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

ReIaior(a); Juiz(a) MARIA EDNA MARTINS substituindo o(a) Juiz(a)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE


2005.00I4.I240-1/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMASRECURSAIS

Reclamante : TELEMAR NORTE E LESTE S.A

Rep. Jundico : 15095 - CB CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. jQiídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : FRANCILENE CHAGAS DO NASCIMENTORep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico ■; 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta); Juiz(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUETipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.6555-0/0 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente ; TELEMAR NORTE LESTE S. A.Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRARep, Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Jurídico; 11231 - CE CARLOS ANTONlO BARBOSA CAMINHARep. Jurídico : 14180 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDORep. Jurídico ; 12738 - CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZRep. Jurídico: 16498 • CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRep. Jurídico ; 17661 - CE DANIEL GOMES DE MIRANDARep. Jurídico ; 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTIRecorrido ; KEILA HARRISON FEITOSARep, Jurídico : 6863 - CE CARLOS ALBERTO CAVALCANTEBANDEIRARetaiorta); Juiz(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE


2005.0024,3129-9/3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME -CRIME. TURMAS RECURSAISEmbargante ; ALCIRENE TORRES DE MESQUITARep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XLMENES PONTEEmbargado ; MINISTÉRIO PÚBLICORelator(a): Juiz(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO -Motivo: RELATOR

2005.0006.6351-6/1 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : VANESSA COMES BRAZRep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico ; 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta): Juiz(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSTipo de DistribuiçSo: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0006.6352-4/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : JOANA VIEIRA DE ARAÚJO OLIVEIRARep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelütor(a): Juiz(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0020,5042-2/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL ■ TURMASRF.CURSA1SRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURORep. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTO

Recorrido ; LUIZA FERREIRA DE ALENCARRecorrido : ILSON FERREIRA DE ALENCARRep. Jurídico : 7974 - CE JOSE MOREIRA VIEIRARelatorta): Jüiz(a) NISMAR BELARMINO PEREIRATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA • Motivo:EQÜIDADE


2005.0009.7530-5/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente ; TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : ANTONIO ETIVALDO SILVA

Rep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelator(a); Juizta) PAULO CAMELO TIMBOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.6558-5/t) - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TNL PCS S.ARep. Jurídico ; 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecoirido : ANDRÉ GONÇALVES DA SILVADEFENSOR PÚBLICO - NEWTON FLADSTON B. DE MOURARelatorta): Juiz(a) PAULO CAMELO TIMBOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE



Rceonenlc ; TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16920 • CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido ; FRANCISCA DE ARAÚJO RODRIGUES COUTINHORep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico ; 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta): Juizta) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0006,2302-6/1 - RECURSO CÍVEL • CÍVEL • TURMASRECURSAISRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido : MARIA PEREIRA DE MACEDO OLIVEIRARep. Jurídico : 2155J6 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta): Juiz(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : MARIA ROSILBNE DA COSTA MOURARep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta): Juiz(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.00I0.1620-4/I - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAISRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/ARep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARep. Jurídico ; 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEitESRecorrido : ARISTEU COFXHO SAMPAIORep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatorta); Juizta) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, OS ' DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

Tipo de Disiribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Molivo:EQÜIDADE


Rcconenie : TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rep. Jürfdico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA

Rcp. Jurídico : 16920 - CE JULIANA ANTUNES DE MENEZESRecorrido ; IRACILDA CARLOS CAVALCANTE

Rep. Jurídico ; 215516 • SP MICHEL SAMPAIO COUTINHO

ReIaior(a): Juiz(a) ONILDO ANTONlO PEREIRA DA SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0020.5043-0/i - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RECURSAIS

Recorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO

Rcp. Jurídico : 15760 - CE HUMBERTO ARAÚJO PINTOReconido : FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Recorrido : RAMIRO GOMES DA SILVA

Rcp. Jurídico : 7974 - CE JOSE MOREIRA VIEIRA

Relatotta): Juizia) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO



RECURSAIS

Recorrente : VERA CRUZ SEGURADORA S.A

Rep. Jurídico : 8928 • CE ANTONIO CARLOS CARDOSO SOARESRecorrido : MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SOARES

Recorrido : MARIA COELHO SORIANO DE LIMA

Rep. Jurídico : 16045 - CE FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIROCARVALHO JÚNIOR

Relatoría): Juiz(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006,0005.5846-0/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RECURSAIS

Recorrente : TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S.A

Rep. Jurídico : 6431 - CE ODILON VIEIRA GOMES NETORecorrido : JOSE WILLIANS GOMES MOTA

Rep. Jurídico : 13899 - CE WINSTON CLAYTON ALVES LIMARelatoría): Juiz(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES


2006,0011.6554-2/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RECURSAIS

Recorrente : MARIA CLEIDIA MARTINS DE SOUZA

Rcp. Jurídico : 12937 • CE ALBERTO DE ALBUQUERQUECORDEIRO

Recorrido : MARIA ZULENE MARCOLINO DE SOUZA

Relatoría): Juizía) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA


2006.0011,6556-9/0 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL • TURMASRECURSAIS

Recorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA

LTDA

Rep, Jurídico : 8320 - CE FERNANDO SCIASCIA CRUZ

Rep, Jurídico : I008I - CE CAMILA DOS REIS BARROSORep. Jurídico : 13429 - CE ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Rep. Jurídico : 13650 • CE ANA CLAUDIA MADEIRO FAÇANHARecorrido ; MARIA IVONE BONFIM FARIAS

Rep. Jurídico : 9669 • CE ANA CRISTINA BONFIM FARIAS

Relatoría): JuLz(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO


Total de Feitos: 25



Em audiência realizada em Três Í03) de Agosto de 2006. presidida

pelo(a) Ewnoía) Sría) Juizía) JUCID PEIXOTO DO íAMARAL. fotamdistribuídos os seguintes feitos:


I

2005.0006,2325-5/1 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Rcconenie : TELEMAR NORTE LESTE S/A,

Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : MARIA LEITE DE PINHO

Rep. Jurídico : 10901 - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico : 2I55I6 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHO

Relatoría): Juizía) FRANCISCO SALES NETOTipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.0011.6562-3/0 • RECURSO CÍVEL CÍVEL - TURMAS

RECURSAIS

Recorrente : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

Rcp. Jurídico ; 7387 - CE CIRO BARBOSA DOS SANTOS

Recorrido : MARIA SELIANE SANTOS PEREIRA

Rep. Jurídico : 10718 - CE REGINA CÉLIA NOBRE BENICIO

Rep- Jurídico : 10729 - CE TARCÍSIO AGUIAR IDA SILVA CAMARARelatoría); Juizía) LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE


2* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPEQAIS

2005.0006.2324-7/1 - RECURSO CÍVEL • 'cíVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A

Rep. Jurídico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA

Recorrido ; FILOMENA FERNANDES VIEIRA

Rep. Jurídico : I090I - CE JOSE VALDONIO COSTA

Rep. Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatoría): Juizía) MARIA EDNA MARTINS substituindo oía) Juizía)MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE


3' TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISI

2005,0003.7341-0/1 • RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS


Rcp. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : MARIA DE SAMPAIO L MACEDO

Rep, Jurídico : 215516 - SP MICHEL SAMPAIO, COUTINHORelatoría): Juizía) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS



Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A IRep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA

Recorrido : MARIA SOCORRO LEITE SANTOS

Rep. Jurídico : 215516 ■ SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelatoría): Juizía) CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOãllÁTlCA - Motivo:EQÜIDADE



impetrante : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

DtÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

Rep. Jurídico ; 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRARep. Juridtco ; 12738 • CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ

Rep. Jurídico : 15136 • CE HOMERO VASCONCELOS NETORep. Jurídico: 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSImpetrado : JUIZ DE DIREITO DA 12* UNIDADE DO JUIZADO

ESPECUL cível E CRIMINAL

Litisconsonc passivo ; JOSE BEZERRA LIMARep. Juridico : 5969 - CE BERGSON GOMES BEZERRARep. Jurídico : 9656 - CE JOSE RONALD GOMES BEZERRA

Reiator(a): Juiz(a) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZsubstituindo o(a) Juiz{a) FRANCISCO SUENON BASTOS MOTATipo de Distribuição; DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2005.0014.1245-2/1 • RECURSO CÍVEL • CÍVEL - TURMASRECURSAIS


Rep. Jurídico : 15095 • CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : IDELZUITE PEREIRA DE MACEDO

Rep. Juridico : 1C9ÜI - CE JOSE VALDONIO COSTARep. Jurídico : 2I55I6 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHORelator(a): Julz(a) EDMO MAGALHAES CARNEIROTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


2005.0010.1619-0/) - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMAS

RECURSAIS

Recorrente ; TELEMAR NORTE E LESTE S.A

Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido : CRISPINO SOARES FERREIRA

Rep. Jurídico ; 215516 - SP MICHEL SAMPAIO COUTINHO

Relator(a>; Juiz(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVATipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE


Recorrente : OTOCH ( JOSE ABRAHAO OTOCH E CIA LTDA )Rep. Jurídico ; 15645 - CE ADALCIZA ARRAIS DE FARIAS VIEIRARep. Jurídico : 50(M - CE LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DEFARIAS

Recorrido : ELIENE MOREIRA DOS SANTOS

Rep. Jurídico : 9940 - CE JOSE DANTAS DA SILVAReIator(a); Julz(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHOTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo:EQÜIDADE

2006.001 1.6564-0/0 - RECURSO CÍVEL - CÍVEL - TURMASRECURSAIS

Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A.

Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHARecorrido ; MARIA DE FATIMA ACACIO DE ARAÚJO

Rep. Jurídico : 5641 - CE RICARDO PINHEIRO MAIARelatoría): Juiz(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAESTipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Motivo;EQÜIDADE

Total de Feitos: 10


14.3 ■ ACORDAOS DAS TURMAS

RECURSAIS DOS JUIZADOS

ESPECIAIS


PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃONiímero do Acórdão: 9 - Auo: 2006

2002.0006.9695-9/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELEmbargante : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRADEFENSOR PÚBLICO - ANGÉLICA FURTADO DE

MENDONÇA• Embargado : FRANCISCO EUDES ARAÚJO VINHA• Rep. Jurídico : 7117 - CE LUIS CARLOS FERREIRA E SILVA• Relatorta).: CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Acorda(m) ; ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRATURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAISDO ESTADO DO CEARÁ. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO. MANTENDO NA ÍNTEGRA OACÓRDÃO EMBARGADOEmenta ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO OU DÜVIDAINEXISTENTES. É DE SE REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUE NÃO PREENCHAM OS REQUISITOSDO ART. 48 DA LEI 9,099/95. AUSENTES QUAISQUERVÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

• 2005.0009.2.536-7/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Einbargante ; TELEMAR NORTE E LESTE S.A• Rep. Jurídico : 6286 - CE CRISTIANA CASTELO BRANCO DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DEOLIVEIRA

• Rep. Jurídico ; I4I80 - CE ADRIANA ALVES DE MACEDO» Rep. Jurídico : 12738 -'CE ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ• Rep. Jurídico : 16186 - CE DANIEL CAMPELO DA PENHA• Rep. Juridico : 16048 - CEALUISIO MELO LIMA RLHO• Rep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SOUTO DOSSANTOS

• Rep. Juridico : 17661 - CE DANIEL COMES DE MIRANDA• Rep. Jurídico ; 17659 - CE DANIEL SOARES CAVALCANTI

• Embargado : MONICA JUCA DE OLIVEIRA• Rep. Jurídico : 13587 • CE CARLOS CÉSAR DE CARVALHOLOPES

• Relatoría).: CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAISDO ESTAEX) DO CEARÁ. POR UNANIMIDADE DE VOTOS.EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS

DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA OACÓRDÃO EMBARGADO.Ementa : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDAINEXISTENTES. É DE SE REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO QUE NÃO PREENCHAM OS REQUISITOSDO ART. 48 DA LEI 9.099/95. AUSENTES QUAISQUERVÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

• 2006.0011.6347-7/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL• Embargante : EDUARDO MATOS BIERMANN• Embargante : ANGÉLICA CAVALCANTE MATOS• Rep. Jurídico : 13705 • CE DEJARINO COSTA DOS SANTOSFILHO

• Embargado : JUIZ DE DIREITO DA 12* UNIDADE DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

• Relatoría).: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Acorda(m) : ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRATURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ECRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ. EM CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. NA CONFORMIDADE DOENTENDIMENTO DO RELATOR E. COM FULCRO NOS

ARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO E 267, III E IV. OC SEUS 1°. TODOS DO CPC. JULGAR EXTINTO O MANDADO

DE SEGURANÇA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO.Ementa ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DECONTRADIÇÃO NO DESPACHO QUE ORDENOU AOIMPETRANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEUORIGEM AESTE RECURSO QUE PROMOVESSE. NO PRAZODE 48 HORAS. A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTESNECESSÁRIOS. BEM COMO A JUNTADA AOS AUTOS DACÓPIA DA INICIAL. SOB PENA DE EXTINÇÃO. NÃO HÁQUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO NO DESPACHOEMBARGADO. POIS A DETERMINAÇÃO DESTA


RELATORIA SE REFERE À CONDIÇÃO DE EXISTÊNCIADO PRÓPRIO WRIT, TRATANDO-SE DE DESPACHOPERTINENTE E FUNDAMENTADO. DEVENDO. POR ESSA

RAZÃO. SER REJEITADOS.MANDADO DE SEGURANÇA. CONDIÇÕES DAAÇÃO. NÃOATENDIMENTO DO IMPETRANTE DE TOMAR AS

PROVIDÊNCIAS APTAS NO SENTIDO DE PROMOVER OANDAMENTO DA AÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE. ACITAÇÃO DOS LITiSCONSORTES NECESSÁRIOS. PORFORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 47 E 267. III. E § l" DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. APLICÁVEL Ã ESPÉCIE. BEM COMO NO ARTIGO

19. DA LEI N» 1.533/51. FORÇOSO É DECLARAR EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

• 2006.0011.6433-3/0 - RECURSO CÍVEL• Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO -EXTRA HIPERMERCADOS

• Rep. Jurídico ; 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTAS• Rep. Jurídico : 12281 - CE MILENA SILVA FALCAO• Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS GALVAO

• Rep. Jurídico : 10662 - CE HENRIQUE DE MENDONÇAXIMENES

• Relaiorla).: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSAcorda(m) : A TERCEIRA TURMA RECURSAL, PORUNANIMIDADE DE VOTOS. CONHECEU DO RECURSO

INTERPOSTO POR TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR

PROVIMENTO. MANTENDO A SETENÇA A QUO, EMTODOS OS SEUS TERMOS. CONDENANDO A

RECORRENTE A INDENIZAR AO RECORRIDO. PELOS

DANOS MORAIS SOFRIDOS. O VALOR DE RS 3.000,00

(TRÍÊS mil REAIS). UMA VEZ QUE O BANCO RNIVEST SIA JÁ PAGOU SUA INDENIZAÇÃO DE RS 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS) AO AUTOR.Ementa : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO INADIMPLENTES.O AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO EAINDA TEVE SEU NOME INSCRITO NO SPC E SERASA.

ILEGAL O LANÇAMENTO DO NOME DO CONSUMIDORNO CADASTRO DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITOESTANDO COM A DÍVIDA PAGA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇACONFIRMADA.

14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS

TURMAS RECURSAIS

2' TURMA RECÜRS,U. DOS .TUIZADOS ESPECIAIS

Pauta de JulgamentoNúmero da Pauta: 30 • Ano: 2006

.SERÃO JULGADOS. NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24/08/2006 às 09:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:

MANDADO DE SEGURANÇA

2005.0003.4726-4/0 • JUIZADO ESPECIAL • 9* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - UNIFOR ( COMARCA DE FORTALEZA )

Impetrante : DOMINGOS CLEOFAS DE CASTRO ALVESRep. Jurídico: 10668 - CE DOMINGOS CLEOFAS DECASTRO ALVESImpetrado ; JUIZ DE DIREITO DA 9* UNIDADE DO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA-CEARÁRe!aior(a): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(n):

RECURSO CÍVEL

2003.0011.8934-0/0 - 3* UNIDADE JECC

Recorrente : FÁBIO RENATO ARRUDA COELHO

Rep. Jurídico ; 8678 - CE WANIA MARIA LOPES DOS SANTOS

MENEZES

Recorrido : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT MARTIN

Rep. Jurídico ; 2577 - CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA

Relaiorta): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(a): j

RECURSO CÍVEL |

2004.0016.4008-2/0 - JUIZADO ESPECIAL - 3' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MUCURIPE

Recorrente ; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊNOVA E VENEZA

Rep. Jundico : 5796 - CE JOSEMAR VIANA AGUIARRecorrido : VERÔNICA LIMA PIMENTEL DE SOUSA

Rep. Jundico : 7367 - CE AFRANIO MELO JÚNIOR

Relaroría): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(a);

RECURSO CÍVEL

2005.00I6.5602-S/0 - JUIZADO ESPECIAL • 12* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - PRAIA DE IRACEMA ( COMARCA DE

FORTALEZA ) 'Recorrente : FRANCISCO LAVANERY DE SAMPAIO WWDERLEY

Rep. Jurídico ; 15400 - CE FABIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITERep. Jurídico : 12972 • CE JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA

LEITE

Recorrido : CLODOALDO RIBEIRO ROMCY

Rep. Jurídico : 2577 - CE FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA

Rep. Jurídico : 4417 - CE PAULO MARCELO .COSTA PONTESRep. Jurídico : 10741 • CE EDSON FERNANDES TEIXEIRA

Relatoría): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0026.6609-I/I • JUIZADO ESPECIAL DE IGUATU - SEDE

JUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE IGUATU - SEDE JUIZADO

ESPECIAL }Recorrente : BANCO GE CAPITAL S.A

Rep. Jurídico : 11228 - CE ANTONIO GILBERTO DE ARAÚJO

Recorrido : REGINA CÉLIA MOTA BELEM

Rep. Jurídico ; 13981 - CE ELILUCIO TEIXEIRA FELIX

Relatoría): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL '

2006.0003.4676-4/0 - JUIZADO ESPECIAL - 17* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA ■ PARANGABA ( COMARCA DE

FORTALEZA )Recorrente ; CLICIA SAMPAIO DYBOWSKI

Rep. Jurídico : 16368 - CE ROBERTO FARIA DA SILVARecorrido ; MARIA ALZIRA RODRIGUES PAIVA

DEFENSOR PÚBLICO - FRANCISCO IVO DA SILVEIRA NETORelataria): MARIA GLADYS LIMA VIEIRA

Revisor(a):


Responsável

Os processos que aSo Torani julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terSo seu julgamento adiado para a scssáosubsequente, iudependeniemente de nova intimaçào.

«*« i

I4* TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECUIS

Pauta de JulgamentoNiímero da Paula: 17 - Aiio: 2006

SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/08/2006 às 09:00, OS SEGUINTES PROCESSOS

RECURSO CÍVEL

2000.0164.1935-0/1 - COMARCA DE AQUIRAZRecorrente : F, BARBOSA DE FREITAS • M.E,


Rcp. Jurídico : 9859 - CE KLEBER DOS SANTOS E SILVARecorrido ; JOSE BENONE MATOS DA FONSECA

DEFENSOR PÚBLICO - LAERTE BORGES DE OLIVEIRA JÚNIORRelaiorta); NISMAR BELARMINO PEREIRARevisor(a);

RECURSO CÍVEL

2000.0205.9025-4/1 • VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAIUBA (

COMARCA DE GUAIUBA )

Recorrente ; UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

- FORTALEZA

Rep. Jurídico ; 13717 • CE MARTHA SALVADOR DOMINGÜEZRep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSARep. Jurídico : 18905 - CE ERON CHARLES C BARBOSARecorrenle ; DJACIR RIBEIRO PARAYBA JÚNIOR

Rcp. Jurídico ; 11662 - CE MARCOS COELHO PARAHYBARecorrido ; MARIA LENI TAVARES FREITAS

Rep. Jurídico : 6105 - CE JOÃO REGIS PONTES REGORep. Jurídico : I56I0 - CE LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIROJÚNIOR

Relatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRARcvisor(a):

RECURSO CÍVEL

2002.0000.3609-6/0 - 12* UNIDADE JECC

Recorrente : UNICE-UNIAO CEARENSE DAS ASSOCIACOES DE

FJ4SIN0 SUPERIOR

Rep. Jurídico : 3710 - CE CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLORecorrido ; FÁBIO JOSE MARTINS TEIXEIRA

Rep. Jurídico : 7775 - CE DILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIORRcp. Jurídico : 8709 - CE CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FRACARelatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRARevisor(a):

RECURSO CÍVEL

2002.0000.6918-0/0 - 9* UNIDADE JECC

Recorrente : ANTONIA MIRTES PROTA CUNHA

Rep. Jurídico ; 5891 - CE FRANCISCO JOSE COSTA LINHARESRep. Jurídico : 10482 - CE RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO

Recorrido : SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EMTELEINFORMATICA LIDA

Relatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRARevlsor(a);

RECURSO CÍVEL

2002.0006.1225-9/1 • JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

QUIXADÁRecorrente : RAT - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGORep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAÚJO VIANARep. Jurídico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOSRep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI

JÚNIOR

Recorrido : FRANCISCO SILVANÍO DA SILVA

Rep. Jurídico : 10240 - CE WEIBER QUEIROZ CAVALCANTE

Relatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL

2004.0000.7554-3/0 - 12* UNIDADE -PRAIA DE IRACEMA

Recorrente : FRANCISCA CARMELIA MONTEZUMA SILVA

Rep. Jurídico : 5637 - CE MARIO VARELA SAMPAIORecorrido ; BANCO DO BRASIL S.A

Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORep. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rcp. Jurídico : 4179 • CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENARcp. Jurídico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRARep. Jun'dico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTARep. Jurídico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOSRep. Jurídico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVQRA

CE FRANCISCO JOSE COMES DA SILVA

• CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

• CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

- CE JOSE TAVARES MOREIRA

- CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR

- CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOS

CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES

CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

- CE MIGUEL DE CASTRO NETO

CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASIL

- CE LÚCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL

- CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

BELARMINO PEREIRA

Rcp. Jurídico : 7013 •Rcp. Jurídico : 7588

Rep. Jurídico : 8143 'Rep. Jurídico : 8481 •Rep. Jurídico : 8903 -Rcp. Jurídico : 9218 -Rep. Jurídico : 9453 •

Rup- Jurídico ; 9496 •GOMES

Rep. Jurídico ; 9668 •

Rcp. Jurídico : 12384Rep. Jurídico : 3522 -

NETO

Rcp. Jurídico ; 11734Rep. Jurídico : 12803Relatoría): NISMAR

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL

2006.0011.6434-1/0 - JUIZADO ESPECIAL - 9' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - UNIFOR ( COMARCA DE FORTALEZA

)Recorrente : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Rep. Jurídico ; 14152 • CE JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Recorrente : COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA - COELCE

Rep. Jurídico : 3792 - CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARcp. Jurídico ; 8266 • CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA

Rep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADlA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rep. Jurídico : 12531 • CE SILVIA REGINA VILARDI CAPORALINl

Recorrido : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Rep. Jurídico : I4I52 - CE JOÃO CARLOS DE OUVEIRA JÚNIORRecorrido ; COMPANHIA ENERGETlCA DO CEARA - COELCE

Rep. Jurídico : 3792 • CE SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRARep, Jurídico : 8266 • CE AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVARep. Jurídico : 12523 - CE ANA VLADIA PINHEIRO LIMABRASILEIRO

Rcp. Jurídico : 12531 • CE SILVIA REGINA VILARDI CAPOR/U.INIRelatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRARevisoría):

RECURSO DE APELAÇÃO CRIME

2003.0012.6024-9/i - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

AQUIRAZApelante : INÁCIO BALTRUSAITISRcp. Jurídico : 12887 - CE LUIZ OTÁVIO BRIGIDO MEMÓRIA

Apelado ; EMERSON GILBERTO Dl PRIMIORep. Jurídico : 5359 • CE ANTONIO RODRIGUES DE SALESRep. Jurídico : 5541 - CE JOSE NEY GONÇALVES MONTENEGRORelatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisoría):


2003.0013.0750-4/0 - 6* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

FORTALEZA

Apelante : ERASMO AVlLA FROTARcp. Jurídico : 11212 - CE FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA

Apelado : A JUSTIÇA PUBLICA

Relatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisoría): Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA


2005.0009.2583-9/0 - JUIZADO ESPECIAL - 19* UNIDADE

COMARCA FORTALEZA- SERRINHAÍ COMARCA DE FORTALEZA

)

Apelante : MARIA CONSUELO BEZERRA LINS

Rep. Jurídico : 10934 ■ CE MARIA CONSUELO BEZERRA LINSApelado : JOSE MONTEIRO DE LIMARep. Jurídico : 12525 • CE FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO

Relatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRARevisuría):


RECURSO INOMINADO CÍVEL

2000.0010.1465-0/0 • COMARCA; FORTALEZA . VARA; ;2A UNID.

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; SJ-ADMINISTRACAO DE IMÓVEIS LTDA

Rep- Jurídico ; 907 - CE SAMIR YOUSSEF JEREISSATIRcp. Jurídico : 5223 - CE IVANA JEREISSATI GUEDESRep. Jurídico ; 5705 - CE JÚLIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHOReclamado : LEILA REGINA PAIVA DE SOUZA

Rep. Jurídico ; 9515 - CE LEILA REGINA PAIVA DE SOUSAAdvogado (sem oab) : MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHALOPES

Rclütor(a); NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisor{a):


2000.00IO.I737-4/0 • COMARCA; FORTALEZA. VARA: I6A UNID.

JUIZADO ESPECIAL

Reciamame : RAIMUNDO CAVALCANTE BARROSO

Rcp. Jurídico ; 9792 - CE MÁRCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTEBRASILEIRO

Reclamado : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA • COELCE

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico : II633 • CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES

Rep. Jurídico ; 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOSCARVALHO

Rep. Jurídico : 12537 • CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO

Rcp. Jurídico ; 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINARep. Jurídico ; I29II - CE KARYNA SARAIVA LEÃO GAYAWANDERLEY

Relator(a); NISMAR BELARMINO PEREIRARevisor(aJ:


2000.0010.1773-0/0. COMARCA; FORTALEZA, VARA: I3AUNID.

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; EXPRESSO GUANABARA S/A

Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMESRep. Jurídico ; 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DEALBUQUERQUE

Rep. Jurídico ; II633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES

Rep. Jurídico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHOReclamado ; TATIANE MEDEIROS MARQUES

Rcp. Jurídico ; 9337 - CE LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAORcIator(a): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisor(a);


2000.0010.1898-2/0 - COMARCA DE CARIUS - CE

Reclamante ; PRENTICE MULFORD CARDOSO FARACHE

Rep. Jurídico : I005I - CE SUZY CERES E SANTOS FRANCORep. Jurídico : 10058 - CE PAULO CÉSAR MOREIRA FRANCOReclamado ; JOSE WELLINGTON ARAÚJO

Rcp. Jurídico : 6756 - CE JOSE MARIA FARIAS GOMESRelatorfa): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisor(aJ;


2000.00I0.2106-I/0 - COMARCA; FORTALEZA , VARA; IA UNID,

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; IRACEMA GONÇALVES DAMASCENO

Rep. Jurídico ; 3095 - CE RONALDO PEREIRA GONDIMReclamado : FRANCISCA ROSALIA DA SILVA PEREIRA

Reclamado ; FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Rep. Jurídico ; 7128 - CE ANTONIO CLAY FROTA OSTERNOReIator(a): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisor(a);

RECURSO INOMINADO CÍVEL I

-EZI. VARA; Í5A UNID,2000,0010,2163-0/0 - COMARCA: PORTAL!

JUIZADO ESPECIAL [Reclanianie ; JOSE CAETANO DE GOIS RODRIGUES

Reclamado ; ERILEILA ROCHA COSTA |Advogado (sem oab); GESSINEY NOBRE DA toSECAAdvogado (sem oab) ; NILO DA FONSECA páREIRARelaior(a): NISMAR BELARMINO PEREIRaIRevisor(a);


2000.0010.2241-6/0 • COMARCA DE ARACATI

Reclamante : FRANCISCO OLIVEIRA RIBEIRO

Rcp. Jurídico ; 10051 - CE SUZY CERES E SANTOS FRANCO

Rep. Jurídico ; 10058 - CE PAULO CÉSAR MOREIRA FRANCOReclamado ; FRANCISCO DE ASSIS RIBEIROl

Rep. Jurídico ; 7523 ■ CE LUZIRENE GONCAlLvES DA SILVARcIator(a): NISMAR BELARMINO PEREIRARevisor(a);


2000.0010.2278-5/0 - COMARCA; FORTALEZA. VARA; I3A UNID.

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; MÁRCIO HELENO DOS SANTOS TAVARES

Reclamado; SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Rep. Jurídico ; 3796 - CE GERARDO COELHO FILHORcp. Jurídico ; II33I - CE RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSOFILHO IRep. Jurídico ; I27I0 - CE ROSANA CARNEIRO EUSTAQUIO

Rep. Jurídico : I3I74 - CE CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCARAdvogado (sem oab) : SILVANES PIRES DE SOUSA PINTORelaior(a); NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revisoría):


2000.0010.2420-6/0 • COMARCA: FORTALEZÀ, VARA; I2A UNID.JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; SAMP ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA

Rep. Jurídico : 6045 - CE MARIANA CUNHA Í.USTOSAReclamado : FRANCISCO JOSE EVANGELISTA MOREIRA

Rep, Jurídico ; 5460 - CE RAIMUNDO EDUARDO MOREIRABARBOSA

Rcp. Jurídico ; 8420 - CE MANUEL MÁRCIO BEZERRA TORRESAdvogado (sem oab) ; JOÃO LUIZ OSORIO DE AMORIMRelator(a): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Rcvisor(a);


2000.0010.2561-0/0 - COMARCA; FORTALEZA . VARA; I2A UNID.

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante : SULAMAR BASTOS GOMES

DEFENSOR PÜBLICO - LIGU SOARES FALCAO ALVES •Reclamado : IMOBILIÁRIA DR. IBIAPINA LTDA

Rep. Jurídico : 991 - CE JOSE IBIAPINA SIQUEIRA JÚNIORRep. Jurídico ; 8754 - CE MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZARep. Jurídico : 9107 - CE MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA

Rclatoría): NISMAR BELARMINO PEREIRA ,Revisor(a);


VARA: I2A UNID.2000,00l0,2785-0rt) - COMARCA: FORTALEZA ,

JUIZADO ESPECIAL

Reclamante ; HONORINA BATISTA DE DEUS

Rcp. Jurídico : 7367 - CE AFRANIO MELO JÚNIORRcp. Jurídico ; I29I0 - CE ANDRÉ CHIANCA LIMAReclamado : BANCO DO BRASIL S.A [Rcp. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTESRep. Jurídico ; 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETORcp. Jurídico : 3619 - CE MARIA VALDELY DÁ COSTA RIBEIRO

DIÁRIO DA JUSTIÇA N" 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2 |Rcp. Jurídico : 3645Rcp. Jurídico : 364SRep. Jurídico ; 4149Rep. Jurídico : 4179Rep. Jurídico : 4888Rep. Jurídico : 5242Rcp. Jurídico : 6005Rcp. Jurídico : 6210Rep. Jurídico : 6649 •Rep. Jurídico ; 6675Rep. Jurídico: 7013Rep. Jurídico : 7588Rep. Jurídico ; 8143

Rep. Jurídico : 8151Rep. Jurídico : 8481Rcp. Jurídico ; 8908

Rep. Jurídico : 9318 -Rep. Jurídico : 9453 •Rep. Jurídico : 9496 -COMES

Rcp. Jurídico ; 9668 -Rep. Jurídico : 3522 -

NETO

Relaioría): NISMAR

Revisor(a);

• CE DEODATO JOSE RAMALHO JÚNIOR

- CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

. CE ANA DIVA TELES RAMOS

- CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

- CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS '

- CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

- CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

- CE WALMAR CARVALHO COSTA

CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

- CE ADAIL COLARES TAVORA

• CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

- CE WALTER CORREIA LIMA RLHO

- CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

• CE JOSE INÁCIO ROSA BARREIRA

- CE JOSE TAVARES MOREIRA

- CE RAFAEL ÂNGELO LOT JÚNIOR

- CE JOSE CLÁUDIO LIMA VASCONCELOS

• CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

• CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES

CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

CE MIGUEL GONÇALVES PINHEIRO BRASIL

BELARMINO PEREIRA


Responsável

Republicado por inconeçáo.

Os processos que não foram julgados, por qualquer motivo, na data

acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente Oc nova intimação.


Pauta de JulgamentoNúmero da Pauta: 18 - Ano: 2006

SERÃO JULGADOS. NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/08/2006 às 09:00. OS SEGUINTES PROCESSOS:

RECURSO CÍVEL

.12005,0015.7595-5/1 - JUIZADO ESPECIAL DE MARACANAU •SEDE JUIZADO ESPECIAL ( COMARCA DE MARACANAtj - SEDE

JUIZADO ESPECIAL )

Recorrente : BSE S. A CLARO

Rcp. Jurídico ; 10695 - CE LEONARDO BARRETO DOS SANTOSRAMOS

Recorrido : EUGENIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA LIMA

Rcp. Jurídico : 14165 - CE VIVIANE DE PADUA NOGUEIRARep. Jurídico : 16025 - CE GEISSA BRAGA CAVALCANTERelatorlaj: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZRcvisor(a):

RECURSO CÍVEL

2005.0023.0760-1/0 - JUIZADO ESPECIAL - IO" UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - BAIRRO DE FATIMA ( COMARCA DE

FORTALEZA )

Recorrente : ARLEMILSON LIMA ARAÚJO

Rep. Jurídico : 10983 • CE ANA PAULA BARROS CONDERecorrido : AURILENE ABREU MIRANDA

Recorrido : FRANCISCO JOSE DA SILVA JÚNIOR

Rep. Jurídico : 5893 - CE MARIA TERESA VASCONCELOS PONTESRep. Jurídico : 17054 - CE MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Relalorfa): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

Revisor(a):

RECURSO CÍVEL

2006.0011.6445-7/0 • JUIZADO ESPECIAL • 3' UNIDADE

COMARCA FORTALEZA - MÜCURIPE ( COMARCA DEFORTALEZA )

Recorrente ; UNIMED DE FORTALEZA S.A.

Rep. Jurídico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZRep. Jurídico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA

Recorrido : JAHILTON JOSE MOTA

Rep. Jurídico : I503I - CE QUEREN BANDEIRA MESQUITARelaior(a): NISMAR BELARMINO PEREIRA

Revjsor(a):

Fonalcza. 4 de Agosto de 2006

Responsável

Os processos que nào foram Julgados, por qualquer motivo, na dataacima mencionada, terão seu Julgamento adiado para a sessãosubsequente, independentemente de nova lntinia<,'ão.

15 ■ COMARCA DE FORTALEZA

15.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPE

DIENTES

VARAS cíveis

lUÍZO DE DIREITO DA 2» VARA CÍVEL DE FORTALEZAPROCESSO: 2000.0132.7170-0 (200.1.02.69763-2)

EDITAL RESUMIDO DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS

O Dr. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. Juiz de Direito

titular da 2*. Vara Cível desta Capital, por nomeação legal etc., FAZ

SABER aos que o presente EDITAL RESUMIDO DE INTIMAÇÃO,com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, virem ou dele tiverem

conhecimento, que tem curso perante esta Vara uma ação de Indenizaçãopor dano moral, niJmero acima, movida por MOISÉS ANTÔNIOGURGEL PINHEIRO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob n°

94002296037 SSP-CE. contra CHURRASCARIA MEU ESCRITÓRIO

LTDA. pessoa jurídica dc direito privado, CNPJ n° 04.957.713/0002-80. Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o requerenteMOISÉS ANTÔNIO OURGEl. PINHEIRO devidamente INTIMADOatravés deste. para. no pnizo de 4g horas, contados da publicação do

presente edital no Diário da Justiça locai, dizer se ainda há intcrcs.scno prosseguimcRio do feito, sob pena dc extinção e

arquivamento (§ 1° do art. 267, CPC). Dado e pa.ssado nesta Cidadede Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, aos 7 dc agosto dc 2C>06.Eu. Ana Virgínia, mal. 012112. digilci-o c. eu MateusMarinho Alencar. Diretor de Secretaria, matricula 4847. respondendo,subscrevo-o.

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Juiz de Direito

SECRETARIA DA 4' VARA CÍVEL

Proce.ssii N.° 2U0ÍI.0122.8545-6 (6816)

Valor da Causa RS 100,00Aulor: PAULO ROBERTO NOGUEIRA

RÉU: FLÃVIO AUTOMÓVEIS LTDA.; JOSÉ ARIMATÉIAALMEIDA BORGES E FABIANA KISSA REBOUÇAS

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O Doutor Onildo Antônio Pereira da Silva. Juiz de Direito

Titular da 4' Van Cível da Comarea de Fortaleza. Estado do Ceará, pornomeação legal... FAZ SABER aos que o prc.scnie EDITAL DECITAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. virem ou deletiverem notícia, que por pane dc PAULO ROBERTO NOGUEIRA.

DIÁRIO DA JUSTIÇA I 48 FORTALEZA, 08 , DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

brasileiro, solteiro, militar, portador da cédula de identidade n,°011235644-9 - M.Ex,. inscrito no CPF/MF sob o n° 028.190,447-27,

residente e domiciliado na cidade do Rio de doneiro • RJ. na Rua Taylorn° 120*. Apto. 101 - Bairro Glória, foi proposta atrave's do Juízo da 4'Vara Cível, distribuída em 09.09.2002. uma AÇÃO DE COBRANÇAC/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EMATERIAIS (Processo n" 2000.0122.8545-6) contra FLÁVIOAUTOMÓVEIS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 07.661.424/0001-46. estabelecida nesta Capital, naAvenida Hcróclito Graça n° 1400 - Aldeota; FABIANA HISSAREBOUÇAS. inscrita no CPF/MF sob o n' 020.067.044-19, residentec domiciliada na Rua Pcreiia de Miranda n° 1005. Apto. 703 - Papicu:

e JOSÉ ARIMATÉIA ALMEIDA BORGES, inscrito no CPF/MF sobO n° 114.886.89.3-34, residente c domiciliado nesta Capitai, na RiraSilveira Filho n° 932 - Bairro Jo5o XXIII, este último há informaçáo

nos autos que é pessoa falecida e que o espólio, encontra-sc com endereçoem lugar incerto e não sabido, que esta sendo CITADO por força dodespacho de Rs. 83 dos autos, do teor seguinte: "R.H. Acolho asponderaçóes do eminente Curador Especial. Proceda-se à CitaçSo doEspólio de JOSÉ ARIMATÉIA ALMEIDA BORGES, nus icrmo.sindicados pelo Sr. Curador. InL e Exp. Nec." Assim mandou expedir opresente editai de citação, através do qual fica CITADO: Espólio deJOSÉ ARIMATÉIA ALMEIDA BORGES, para, querendo.CONTESTAR a presente ação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, acontar do vencimento do prazo deste edital, ficando advertido de que,não havendo contestação no prazo acima, se presumirão verdadeirosos fatos articulados pelo autor, na petição inicial. Dado e passado nestacidade c Comarca de Fortaleza. Capital do Estado do Ceará, segunda-feira. 5 de junho de 2006. Eu. Heliezio Ferreira Lopes, o digitei. Bel.Epaminondas Gomes Rolim, Diretor da Secretaria (mat. 201151.1/3),o subscrevo.

Dr. Onildo Antfinio Pereira da Silva

Juiz de Direito Titular.

SECRETARU DA 6* VARA CÍVELPROC. N° 2000.0119.0634-1

FniTAT. DF. m-ACÃO COM PRAZO DE TRINTA Í30> DIAS

O Doutor JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA. Juiz de Direitorc.spondendo pela 6* Vara Cível, desta cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, por nomeação legal, etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que tem curso perante este Juízo e Secretaria respectiva, umaAÇÃO CAUTELAR promovida por TÊXTIL UNIÃO S/A, pessoajurídica de direito privado, sediada, na Av. Dn Mendel Sleímbrach. S/N,Distrito Industrial, Maracanaií, neste Estado, inscrita no CNPJ/MF sob

n". 07.971.955/0001-35 contra VHB NE TRANSPORTES LTDA,

CNPJ 01,615.850/0001-67, atualmente com endereço incerto e não

sabido: AUTO POSTO GUARESE LTDA, e TRANSPORTESELISABETE LTDA, objetivando a autora por via de medida liminar

maudiui altera pars. determinar o cangelaiiiento dos protestos de títulosjá lavrados contra a requerente, em que figurem as requeridos comocedenies, bem ainda a susiação de protesto dos títulos ainda emcirculação. E como foi dado como ausente e em lugar ignorado apromovida VHB NE TRANSPORTES LTDA. fica por meio deste etütalCITADA, para todos os termos e atos do presente processo,principalmente apresentar contestação, querendo, que deverá ser opostadentro do prazo de cinco (05) dias, sob pena de revelia e de serempresumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petiçãoinicial. Eu. BereniseLima de Oliveira, técnico judiciário, matricula n".

200900, o digitei. Fortaleza. 20 de julho de 2006.

.losé Edmilson dc Oliveira

Juiz dc Direito Respondendo

SECRETARIA DA 6' VARA CÍVEL

PROC. N° 2000.0120.1076-7

EDITAL DF. CTTACÃO COM PRA/O DF. TRINTA 1301 DIAS

O Doutor JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA. Juiz de Direitorespondendo pela 6' Vara Cível, desta cidade de Fonoleza, Capital do

Estado do Ceará, por nomeação legai. etc.FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que tem curso perante este Juízo e Secretaria respectiva, umaAÇÃO ORDINÁRIA promovida por TÊXTIL UNIÃO S/A, pessoajurídica de direito privado, sedhda, na Av, Dr. Mendel Steimbruch, S/N,Distrito Industrial, Maracanaú. neste Estado, inscrita no CNPJ/MF sob

n". 07.971.955/0001-35 contra VHB NE TRANSPORTES LTDA,

CNPJ 01,615.850/0001-67, atualmente com endereço incerto e nãosabido; AUTO POSTO GUARESE LTOa} e TRANSPORTESELISABETE LTDA. objetivando a autora a procedência da ação. paratomar definiiiva a medida liminar deferida initio liiis, e, no mérito: (I)

reconhecer o direto da autora à compensação, tal como ajustado entre

esta c a 1' ré, compensando do crédito daquela (RS 232.288.17), aquantia que deve a esta (RS 128.736,63); (Jl) condenar a 1* té a pagara autora a diferença resultante da compensação, igual a RS 103.551,54;(111) decretar a nulidadc do título de n°. 14226. no valor dc RS 1,961.29,cedido pela 1* ré à 3* promovida, vez que emitido sem lastro emnegócio subjacente; c (IV) declarar a inexistência dc relação jurídicaentre a autora e as rés. pertinente às cessões dos títulos. . E como foidado como ausente e em lugar ignorado a promovida VHB NETRANSPORTES LTDA, fica por meio deste edital CITADA, paratodos os termos e atos do presente processo, principalmente apresentarcontestação, querendo, que deverá ser oposta dentro do prazo de quinze(15) dias. sob pena dc revelia e de serem picsumidos como verdadeirosos fatos articulados pelo autor na petição inicial, Eu. Berenise Limade Oliveira, técnico judiciário, matricula n°. 2(X>900. o digitei. Fortaleza.20 de julho de 2006.

José Edmilson dc Oliveira

Juiz de Direito Respondendo

SECRETARIA DA 12* VARA CÍVEL

JUSTIÇA GRATUITA |EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo tle 20 dias

Obs.: Este Edital deverá ser publicado 03(trcs) vezesconsecutivas

Proc. n," 2000.02.34189-1 (398)

Ação: Usucapião ,

1O Dr. JOSiAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA, Juiz de

Direito da 12* Vara Cível, FAZ saber aos que o presente edital de

citação virem ou dele tiverem conhecimento que por pane de JOSIASVIANA CORREU e hURIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA VIANA,foi proposta uma ação de USUCAPIÃO, objetivando que lhes sejadeclarado o domínio do imóvel com os seguintes características:medindo ll.OOm (onze metros) de frente por fundos pertencentes,onde acha-se cercado pelos requerentes com muro dc tijolos com medida

dos fundos sendo de 50,00m (cinqüenta metros), com uttra área total de550m' c área cobena de 187,OOm', murado desde 14 de maio dc 1956.estando ali encravada uma casa de tijolos e telhas, construída pelosrequerentes, situado na Rua Mundica Paula. n°, 179, Iiaoca. tendo asseguintes confiontações: ao Norte (fundos), límita-se coma casa n°391 com frente para a Rua Vila Lobos, de propriedade da Sra. GciardaRubens de Albuquerque, medindo ll.OOm (onze metros): ao Sul(frente), limita-se com a Rua Mundica Paula e suas benfeitorias, ladoímpar, distando 39.80m (trinta e nove vírgula oitenta metros) para aRua Euzébio de Queiroz no sentido Oesie-Leste, medindo 1 l.OOm (onzemetros); oo Leste (lado esquerdo), com a çasa n°l81 da Rua MundicaPaula de propriedade de Sr, Cosmo Alves de Oliveira, medindo50.00m

(cinqüenta metros); ao Oeste (lado direito). limíta-se com parte dacasa de n°1.731 com frente para a Almirante Rubim, de propriedade de

José Jackson Ribeiro, com as casas de números 1.753, 1.763. 1.765.

1.779 e 1.783 com frente para a Almirante Rubim. de propriedade deManoel Rodrigues da

abre e Crestes Serafim

José Pereira de Sousa. Ivanise Dourado da Silva.

Silva. Maria de Lourdes Silva, João Apolinário Nde Lima. respectivamente, e com a casa n° 159 òom frente para a RuaMundica Paula, medindo 50,00m (cinqüenta metros). Ficando citados,

através deste, os réus em lugar Incerto e não sabido e os eventuaisinteressados, bem como. os eventuais herdeiros e sucessores de ORESTES

SERAFIM DE LIMA; os eventuais herdeiros e sucessores do esposo dade cujos MARIA DE LOURDES SILVA; do cônjuge, se existir, e eventuais

herdeiros e sucessores de MANOEL RODRIGUES DA SILVA; e. ainda.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 CADERNO 2

JOSÉ HILDO FROTA, esposo de MARIA JOSÉ FROTA, para. querendo,contestar a presente ação, no pnuo dt-15 dias, a contar do vencimentodo presente edital, sob pena de serem considerados como verdadeiros,us latos alegados pela parte autora na inicial. Fortaleza. 18 de outubrode 2002. Eu. Robcno de Castro Gonçalves, matrícula 201.415-1-3. odigitei. E eu. Nívea Luciana Rodriguu.s Lopes, Diretora, o subscrevo.

Dr. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA

Juiz de Direito

UJ 07/08. 08/08 e 09/08/2006

JUÍZO DE DIREITO DA 13" VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO N." 2000.0126.440S-7

O DR. EDMO MAGALHÃES CARNEIRO. Juiz de Direitoda 13' Vara Cível da Cotnarca dc Fortaleza, Capitai do Estado do Ceará,por nomeação legal, ctc... FAZ SABER aos que o presente edital deCITAÇÃO com prazo dc 20 dias virem ou dclc conhecimento tiverem,que tramita nesta Secretaria da 13' Vara Cível uma AÇÃO DEUSUCAPIÃO requerida por IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS, entidade religiosa. CGC N.' 29.744,778/0272-06, com o objetivode que lhe seja declarado o doiranio do imóvel situado nesta Capital, naRua Amor Perfeito. 315, Jardim Iracema, com área total dc 648,OOm'.Por ordem ainda do MM. Juiz dc Direito, ficam CITADOS atravésdeste editai, os eventuais interessados, ausentes. Incertos edesconhecidos, para todos os atos c termos do processo, bem como,para contestarem a ação querendo, no prazo de quinze (15) dias, e nãohavendo resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pela pane requerente na itiicial. CUMPRA-SE. Dadopassado nesta Cidade de Fortaleza Capital do Estado do Ceará. Fortaleza.13 dc julho de 2006. Eu. Bemadeie Lima de Oliveira. Técnica Judídáiia,matrícula N." 200.720-15 o digitei, e Eu, Ana Bezerra Soares Lima,Matrícula 094.069-13 - Diretora dc Secretaria, subscrevo.

Edmo Magíilhüc.s CarneiroJuiz de Direito da 13* Vara Cível de Fortaleza

30* VARA CÍVELEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO N° 2006,0016,4989-2,

Por ordem do Dr. CARLOS RODRIGUES FEITOSA - Juiz de

Direito da 30a. Vara Cível de Fortaleza citam-se os réus ausentes,incertos e desconhecidos, para iodos os atos do processo da ação deUSUCAPIÃO requerida por ESPÓLIO DE ARTUR DE SERPA SALES,representado por SILVIA MARIA SALES CORREIA PAIVA, para queSC lhe declaro o domínio do imóvel seguinte: "Um terreno urbano, de

formato irregular, situado no Distrito de Messejana. desta Comarca deFortaleza, localizado na Rua Padre Pedro de Alencar, lado par, n"694,discando 500m00, para a esquina da Rua Eduardo Porto, medindo eextremando: ao NORTE (lado direito), por um segmento de S8mlO(cinqllcnia c oito metros c dez centímetros), com a casa dc n°636 depropriedade de Maria Dcnise Nogueira Lima; ao Sul (lado e.squcrdo)tiuma cxtcn.são de 68ral0 (sessenta c oito metros c dez ccmfmeiros),com a casa n'718 de propriedade dc Washington Lilcio Gadelha Sales;ao LESTE (rrcntc). por um segmento de 45m00 (quarenta e cincometros), com a Rua Pe. Pedro de Alencar (amiga BR-116) c ao OESTE(Fundos) numa extensão de 46mlO (quarenta o seis metros e dezcentímetros) com icrrus de propriedade de José dc Scrpa Sales,perfazendo uma área total dc 2.839.00M2 (dois mil, oilocentos etrinta e nove maros quadrados)". "DESPACHO: "Vistos, cie. Ciie-se apessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e osconfinantes, pessoalmente, e por edital, com o prazo de 30 (trinta)dias, os réus cm lugar incerto e eventuais Interessados (ans.942, c/c oinciso IV do 232, todos do CPC). Intimem-se, por via postal, para quenumifcstcm interesse na causa, a União (na pessoa do Advogado Geralda União, no Estado do Ceará), o Estado (na pessoa do Diretor doDepartamento de Material e Patrimônio do Estado do Ceará • DEMAT)e o Município (na pessoa do Procurador Geral do Município de Fortaleza)(an.943, do citado diploma legal), encaminhando a cada ente cópia dainicial e planta do Imóvel. Dê-se ciência ao órgão Representante doMinistério Pdblico. Exp. Nec. Fon. 27.072006. Maria Elizabeih AguilarCtdtral - Juíza de Direito - respondendo". O prazo para contestar a açãoé de quinze (15) dias c não sendo contestada a ação. se presumirãoaceitos pelos réus. como verdadeiros, os fatos articulados pela autora.

Fortaleza. 01 de agosto dc 2006. Eu (Bereniza de OliveiraCarvalho - matrícula • 200.681) - Servidora Estabilizada o digitei eEu (ANTONIO ADEILDO ALVES PEREIRA ) - Diretor deSecretaria o subscrevo.

Carlos Rodrigues FeitosaJuiz de Direito

OBS: O presente edital deverá ser publicado por três (03)vezes consecutivas, gratuitamente.

DJ 08/08, 09/08 e 10/08/2006

VARAS DE família

IA. VARA DE FAMÍLIAEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS

O Dr. Lincoln Tavares Dantas. Juiz de Direito Ja Ia. Vara deFamília, no uso de suas aiiibuições legais...

FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dclcconhecimento tiverem, que tem curso perante este juízo, uma Ação deInvestigação dc Paternidade , processo no. 2000.0133.5625-0 movidapor Jéssica Sãmara Sales Lobo. representada por sua mãe Sãmara PatríciaSales Lobo contra Alexsandro Fllomeno Nogueira , onde foi prolatadopelo MM Juiz o despacho a seguir transcrito: "Intime-se o(a) auioi(a)SAMARA PATRÍCIA SALES LOBO por edital com prazo de 48horas, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extinção. Publique-se. Fortaleza, 24/07/2(X)6(a) Lincoln IhvaresDantas- Juiz de Direito, bem como sua advogada Dra. SUZANAFERREIRA GÓES DE OLIVEIRA- OAB/CE-5323. Dado e passado,aos 03 dias do mês de agoslo do ano de 2006. Eu Auxiliar Judiciárioo digiiei. E eu.Mirian de Albuquerque Nóbrega, diretora de secretaria, osubscrevo.

Dr. Lincoln Tavares Dantas

Juiz de Direito da Ia, Vara de Família

IA, VARA DE FAMÍLIAEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 HORAS

O Dr. Lincoln Tavares Dant.os. Juiz de Diteiio da Ia. Vara de

Família, no uso de suas atribuições legais..,FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele

conhecimento [íveiem, que tem curso perante este juízo, uma Ação deExoneração de Encargos . processo no. 2005.0018.9638-7 movidapor José Eilânio de Sá Barreto conira Elizabeih Silva Lopes , ondefoi prolatado pelo MM Juiz o desp.acho a seguir transcrito: "Intime-seo(a) autoria) JOSÉ ERLÂNIO DE SÁ BARRETO por edital comprazo de 48 horas, para dizer se tem imeresse no prosseguimento dofeito, sob pena de extinção. Publique-se. Fortaleza, 01/08/2006(.-i)Lincoln Tavares Dantas- Juiz de Direito, bem como seu advogado Dr,Elcias Duarte de Souza. Dado e passado, aos 03 dias do mês de agostodo ano dc 2006. Eu Auxiliar Judiciário o digitei. E eu.Mirian deAlbuquerque Nóbrega, diretora de secretaria, o subscrevo.

Ur, Lincoln Tavares Dantas

Juiz dc Direito da Ia, Vara dc Família

SECRETARIA DA 4A, VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N" 2005,11.144.3-5

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PR,\ZO DE ,

O Dr. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Juiz de Direitotitular da 4a. Vara de Família, no uso de suas airibuiçóes legais, eic.,aiendcndo ao que lhe foi requerido por ALESSANDRA SOARESDO CARMO, nos autos da ação de DIVORCIO DIRETOLITIGIOSO, que move contra FRANCISCO EDMILSON DOCARMO JÚNIOR, brasileiro, casado, motorista, com endereçoignorado, a quem o MM. Juiz determinou a CITAÇÃO, através dodespacho a seguir transcrito: "Defiro o pedido de Justiça Gratuita.CUE-SE o promovido, através de edital, com o prazo de 30 dias, lendoainda o prazo de 15 dias. após o termino do prazo do edital, paracontestar se quiser, observando os requisitos do art. 232 do CPC." Fica

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 148 FORTAI.EZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

deste modo ClTADO(a), o promovido, para vir defender-se em juízo,no prazo estipulado do presente Edital, assim como, para apresentarcontestação, se quiser, soh pena de incorrer cm revelia, caso não o faça,presumir-se-ao, aceitos os fatos narrados pela parte autora na peçainicial dos autos, além de conrissão quanto a matéria de fato. Fica.desde já. iniimadola), para acompanhar o presente feito, em todos osatos e lermos até sua conclusão. CUMPRA-SE, Fortaleza, 01 de agostode 2006- Digitadon , eu Maria Gcreie Pinheiro (mau 200743.E eu, , Sérgio Luís Alves de Sousa, Diretor de Secretaria,matneula 95826. o subscrevo.

SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTEJUIZ DE DIREITO

SECRETARIA DA 9* VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N> 2006.Ü013.6S08-8

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VrNTE) DIAS

0(A) DR(A). GERALDO BIZERRA DE SOUSA, MM. Juiz deDireito Respondendo pela 9* Vara de Família desta Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. FAZ SABER aosque o presente Edital de Citação com prazo de 20(vlnte) dias virem oudele conhecimento tiverem que por parte de MARIA EDNA BALBINOMOTA, foi proposta uma ação dc RECONHECIMENTO DE

MARIA PR niJVFIRA IICHOA - HERDEIROS PR JOSÉ CARLOSIICHOA. Pelo presente Edital fica(m) laSÉCARLO.'; IICHOA JÚNIOR.RiniANF DF SniI.SA RIRRIRO. l-FIDAYAtMP DK SOUSA e NÁDTAMARÍA DF ni.lVP.lRA IICHOA - HERDEIROS DE JO.SR CARLOS

IJCHOA. residentes e domiciliados cm lugar incerto c não sabido, citados

por força do despacho a seguir transcrito: "RJi. DeFiro o pedidoretro. Cítcm-se, conforme requerido às fls. 20/21. Expedientesnecessários. Fortaleza, 21 de junho de 2006. Geraldo BIzerrade Sousa. Juiz de Direito Respondendo pela 9" Vnra de Família".Assim mandei expedir o presente edital de citação através do qualficam JOSÉ CARLO.S UCHOA JUNTOR. RIDtANR DF. .SOUSA

RIBEIRO. LEIDAYANF. DF- SOUSA e NÁDIA MARTA DE OLIVFTRAIICHOA-HERDETRO.S DP. JO.IÉCARLOS UCHOA. CITADOS, p-ira,querendo contestar a presente ação dentro do prazo de 15(quinze)dins. sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegadospela parte autora na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade deFortaleza. Capital do Estado do ceará. Fortaleza, 04 de agosto de2006. Eu, Luzia Isabel Brito Pereira, matrícula n* 012092, Técnico(a)Judiciário(a), o digitei e o subscrevi.

PUBLICAR O PRESENTE EDITAL POR 03 VEZES COM

INTERVALO DE 10 DIAS.

GERALDO BIZERRA DE SOUSA

Juiz dc Direito (respondendo).DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

JUSTK;^^ GRATUITASECRETARIA DA 9* VARA DE FAMÍLIAPROCESSO N° 2006.0013.9894-6

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

0(A) DR(A). GERALDO BIZERRA DE SOUSA. MM. Juiz deDireito respondendo pela 9* Vara de Família desta Cidade de Fonalcza.Capital do Estado do Ceará por nomeação legal, etc. FAZ SABER aosque o presente Edital de Citação com prazo de 20(vinle) dias virem oudele conhecimento tiverem que por parte de SÉRGIO LUIZ COSTACARNEIRO foi proposta uma ação de EXONERAÇÃO DE ENCARGOScontra IRLANDA OLIVEIRA CARNEIRO e IRISMÊNU OLIVEIRACARNEIRO. Pelo presente edital ficam as Sras.IRLANDA OLIVEIRACARNEIRO e TRISMÈNIA OLIVEIRA CARNEIRO, brasileira, solteira,com endereço desconhecido, citado por força do despacho a seguirtranscrito; "R.li. R. c Autue-se. Gratuidade judicial deferida.CITEM-SE, por editai, com prazo de vinte dias. Expedientesnecessários. Fortaleza, 27 de junho de 2006.". Assim mandeiexpedir o presente Edital de Citação através do qual ficam as Sras.IRLANDA OLIVEIRA CARNEIRO e IRISMÊNIA OLIVEIRACARNEIRO. CITADAS, pura quetendo contestar a presente ação dentro

do prazo de IS(QUINZE) dias, sob pena dc serem considerados comoverdadeiros os fatos alegados pela parte auioia na petição inicial. Dadoe passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.Fortaleza, 7 dc agosto de 2006. Eu. Maria Carolina de Paula Santos,matrfcula n° 600516, o digitei e o subscrevo por ordem do MM. Juiz.

PUBLICAR O PRESENTE EDITAL POR 03 VEZES COM

INTERVALO DE 10 DIAS.

GERALDO BIZERRA DE SOUSA

Juiz de Direito respondendo.DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

SECRETARU DA 11' VARA DE FAMÍLIA

PROCESSO N ° 2002.02.43043-0

SPROC N" 2000.0123.0362-4

EDIIALDE INTERDIÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

A Dra. ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL. Juíza de Direito

da II* Vara de Famfiia. desta cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará por nomeação legal etc... FAZ SABER, aos que o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declaradaa interdição de RAIMUNDO NONATO AGUIAR DE OLIVEIRA,por ser portador de antecedentes patológicos pessoais psiquiátricos edoença atual diagnosticada como retarda mental grave comcomprometimento significativo do comportamento, CID (10).; F.72.1.Sendo considerado invalido total e permanente para atividadeslaboratlvas e definitivamente Incapaz de gerir| a si e a seus bens. Oconjunto das provas testemunhai e pericial revela a veracidade dasalegações do autor, de modo que é desprovido.jda capacidade de fato.Foi nomeado curador (a) Sr (a). ADRIANAAGUIAR DE OLIVEIRA,cujo "munus" será exeicido sem limites. O referido processo foi julgadoem 20/10/2004, pela Dra. Adaydc Monteiro Pimcntel, cujo teor finalda sentença e o seguinte: Vistos. etc..julgo procedente esta. para decretara interdição de RAIMUNDO NONATO AGUIAR DE OLIVEIRA, oque faço com fundamento no art. 1767 e segs. do Código Civilcombinado com art. 1177 e segs. do CPC. nomeando-lhe curador(a),ADRIANA AGUIAR DE OLIVEIRA, sob compromisso em cincodias, devendo apresentar o balanço anual (receitas/despesas), e prestaçãode contas de dois em dois anos. Publique-se o edital (art. 1184 do CPC).Custas na forma da lei. P.R.I. Após. arquivcm-se os autos. Fortaleza.20/10/2004. O presente edital deverá ser publicado três vezescom intervalo dc lO(dcz) dias. Dado e pasisado nessa cidade deFortaleza Capital no Estado do Ceará aos 1° dc agosto dc 2006. Eu,Washington Luís N. Leite. Téc. Judiciário (mat 96713) o digitei. E eu.Mana Francisca Rodrigues de Almeida (mat 1869) Diretor de Secretaria. o subscrevo. |

Adayde Monteiro PimcntelJufza de Direito '

O presente edital deverá ser publicado três vezes com intervalode lO(dez) dias.

DJ 08/08, 18/08 c 28/08/2006

VARAS DE SÜCÊ^^S^

SECRETARU DA 4a VARA DE SUCESSÕESEDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIASProcesso n° 2000.0128.66Ò1-7

(Tombo n' 7291)

Por ordem da DRA. MARIA NAILDE PINHEIRO

NOGUEIRA. Jufza dc Direito da 4a Vara de Sucessões da Comarca de

Fortaleza-CE. aiE-SE: SOFU GARRIDO CORUJEIRA, residente

em local incerto c não sabido, para os teniios da |tção dc INVENTÁRIOdos bens deixados por falecimento de AQUELINO CORUJEIRAPOMAR; cientificando-lhe(s) que, concluídas as citações, abrir-se-ávista à parte em Secretaria, sita no FÓRUM CLCilVIS BEVILÁQUA, naAv. Des. Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz, nesta capital, e peloprazo comum de 60 (sessenta) dias. pata dizer Isobre as PRIMEIRASDECLARAÇÕES prestadas pelo inventarianie, MARIA JOSÉ DESOUSA. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandoua MM. Juíza publicar o presente edital. Fortalezal 4 de agosto de 2.006.


Eu. Moisunc Brasil Holanda, mai. 001970, Analista Judiciária Adjunta,o digitei. E Eu. Gerda Kátia de Oliveira Monteiro, inat. 201539. Diietorade Secretaria substituta, o subscrevo.

Dr* MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

Juíza de Direito

VAR4S Í)E FALÊNCIA

3.' VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEDITAL PARA CONHEaMENTO DE CREDORES E

TERCEIROS INTERESSADOS

(JUSTIÇA GRATUITA)Processo n» 2006.0011.0382-2

ALVARÁ JUDICIAL

A Dr." Tcrezc Neumann Duarte Chaves, Juíza de Direitoda 3." Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza. FAZ SABER aos

interessados na Falência de INCOSA ENGENHARIA S/A, que seencontra, nesta Secretaria de Vara. o pedido de ALVARÁ JUDICIAL,formulado por CÉSAR HENRIQUE BARBERI E MARIA SÍLVIABAGNOLI BARBERI, acompanhado dos respectivos documentos,sendo-Ihcs concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem asimpugnaçõcs que entenderem necessárias. Fonaleza/CE. 02 de agostode 2006. Eu. Maria Dobres F. Pereira, matrícula n.° 201601. o digitei.

Tereze Neumann Duarte Chaves

Juíza dc Direito da 3." Vara de Falências c Concordatas

3." VARA DE FALÊNaAS E CONCORDATASEDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES E

TERCEIROS INTIÍRESSADOS

(JUSTIÇA GRATUITA)Processo o." 2006.0012.9491-1

ALVARÁ JUDICIAL

A Dr.* Tcrczc Ncumanu Duarte Chaves, Juíza dc Direitoda 3.' Vara de Falências e Concordatas dc Fortaleza. FAZ SABER aosinteressados na Falência da CONSTRUTORA MELO LTDA. que seencontra, nesta Secretaria de Vara, o pedido dc ALVARÁ JUDICIAL,formulado por LEONÍLIA CÉSAR REGO DE OLIVEIRA,acompanhado dos respectivos documentos, sendo-lhes concedida oprazo de 10 (dez) dias para apresentarem as impugnaçõcs queentenderem necessárias. Fotlaleza/CE. 02 de agosto de 2006. Eu, MariaDobres F. Pereira, matrícula n." 201601, o digitei.

Tereze Neumann Duarte Chaves

Juíza dc Direito du 3.* Vara de Falências e Concordatas**•

3.* VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATASEDITAL PARA CONHECIMEJ^Ô DE CREDORES E

TERCEIROS INTERESSADOS

(JUSTIÇA GRATUITA)

Processo n° 2000.0107.6929-4

(N° Antigu: 2000.02.10845-3)PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIALRequerente: SÉRGIO BEZERRA PINHEIRO E OUTROSRequerida: MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S/A

AVISO aos interessados na Falência daINCOSAENGENHARIA

S/A. que se encontra nesta Secretaria de Vara o Pedido de AutorizaçãoJudicial formulado por SÉRGIO BEZERRA PINHEIRO E OUTROS,sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem asimpugnaçõcs que entenderem (§ I.". do an. 98 da Lei Falimcntar).Fonaleza/CE, 02 de agosto de 2006. Eu. M.* Dobres F. Pereira,matrícula n.° 201601, o digitei.

Tcrczc Ncumanii Duarte Chaves

Juízn dc Direito da 3.* Vara dc Falências c Concordatas

^^'"Ajas

VARAS CRIMINAIS

JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIAUNALPROCESSO No.: 199801008709

RE(U): ALBERTO SANTOS DE CARVALHOEDITAL DE INTIMACAO DE SENTENÇA

PRAZO DE 30 DUS

0(A) DR(A). RAIMUNDO BATISTA DA SILVA JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.POR NOMEACAO LEGAL. BTC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que. no PROCESSO a que responde perante este Juizoo(a) re(u) supramencionado por infração ao(s) mtigo(s) 171 capui c/c art. 14.11 do CPB ocorrido no dia 06/01/1998 foi o(a) acusado(a)EXTINTO DA PUNIBILIDADE, por sentença de 08/06/2006 Incursono refcridodlspositívo legal. E como nan tenha sido posssivel imima-)o(a). pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima da mencionadadcei- sao. da qual poderá interpor, dentro de 5(CINC0 DIAS), a contardo tetinino do prazo em questão, o rccuiso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Outrossiin. faz saber que este Juizo tem suasede no o. andar do Edifício do Fórum Cbvis Beviláqua - Rua Des.Roriano Benevides, 220 - Agua Fria. Para conhecimento de todos epassado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Fortaleza. 04 de a- gosto de 2006. EuANA VALERIA, ANALISTA JUD. ADJ,, o digitei. Subscrevo: JUARINANOGUEIRA DOS RElS.Diretor da Secretaria.

RAIMUNDO BATISTA DA SILVA

,IUIZ(A) DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINALPROCESSO No.: 200201083442

RE(U): FRANCISCO REGIANO DOS ANJOSEDITAL DE INTIMACAO DESFJSTENCA

PRAZO DE 90 DIAS

0(A) DR(A). RAIMUNDO BATISTA DA SILVA JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARA,POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecimento que. no PROCESSO a que responde perante este Juízoo(a) re(u) supramencionado por infração ao(s) .artígols) 157 caput doCPB ocor-rido no dia // foi o(a) acusado(a) CONDENADO A PFJ>íA DE04 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO COM SURSIS. porsentença de 26/06/2006incurso no referido dispositiva legal. E comonao tenha sido posssivel intima-lo(a). pessoalmente, pelo presenteedital o(a) intima da mencionada decisão, da qual poderá interpor,dentro de 5(C1NC0 DIAS), a contar do termino do prazo em questão,o recurso cabivel sob pena de ver passar em julgado dita decisão.Outrossim, faz sa- bcr que este Juízo tem sua sede no o. andar doEdifício do Fórum Clovis Beviláqua - Rua Des. Floriano Benevides. 220- Agua Fria. Para conhecimento de todos e passado o presente editai,cuja 2a. via fica afíxada no locai de costume. Dado c passado nestacidade de Fonaleza. 04 de agosto de 2006. Eu ANA VALERIA,ANALISTA JUD. ADJ.. o digitei. Subscrevo : JUARINA NOGUEIRADOS RElS.Diretor da Secretaria.


JUIZ(A) DE DIREITO

JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL

PROCESSO No.: 200301132534

RE(U): JOEL OLIVEIRA LIMA

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENÇA

PRAZO DE 90 DIAS

0(A) DR(A). RAIMUNDO BATISTA DA SILVA JUIZ DE

DIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA. CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.

POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiveremconhecintenio que. no PROCESSO a que responde perante este Juizo

o(a) re(u) supramencionado por infração ao(s) anigo(s) ISS parag.4o., IV c/cari. 14. II do CPB ocorrido no dia // foi o(a) aeusadü(a)

CONDENADO A PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO

EM REGIME ABERTO COM SURSIS. por sentença de 30/06/2006incurso no referido disposi-iivo legal. E como nao tenha sido posssivel

DIÁRIO DA JUSTIÇA 148 FORTALEZA, 08 ̂ DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

iniima-lo(a). pes- soalmentc. pelo presente edital o(a) intima damencionada decisão, da tûal podcni interpor, dentro de S(CINCO DIAS),a contar do termino do prazo cm questão, o recurso cabível sob penade vvr passar em julgado dita decisão. Outrossim, Toz saber qtre esteJuízo tem sua sede no o. andar do Edificio do Fórum Clovis Beviláqua -Rua Des. Floriano Bencvides, 220 - Agua Fria, Para conhecimento dctodos e passado o presente edital, cuja 2a. via fíca afixada no local dccostume. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza. 04 dc agosto de2006. Eu ANA VALERIA. ANALISTA JUD. ADJ, o digitei. Subscrevo: JUARINA NOGUEIRA DOS RElSX>itetor da Secretaria.


jmZ(Ã) DE DIREITO

juízo de DIREnO DA DECI\U QUARTA VARACRIMINALPROCESSO No.: 2Ü01Ü1043392

RE(U): TADEU VIEIRA MARTINSEDITAL DE INTIMACAO DESENTENCA

PRAZO DE 60 DIAS

0(A) DR(A). RAIMUNDO BATISTA DA SILVA JUIZ DEDIREITO DA DÉCIMA QUARTA VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARA.

POR NOMEACAO LEGAL, ETC.FAZ SABER a todos os que o presenteedital, com prazo acima mencionado, virem ou dclc tiverem

conhecimento que. no PROCESSO a que responde perante este Juízoo{a) re(u) su- praraendonado por ínfraeao ao(s) aitigo{s) 155 caput dc art. 14,11 do CPB ocorrido no dia 05/03/2001 foi o(a) acusado(a)

CONDENADO A PENA DE 10 MESES E 07 DIAS DE RECLUSÃO

EM REGIME ABERTO COM SURSIS, por sentença de 24/05/2006incurso no referido dispositivolegal. E como nao tenha sido posssiveliniima-lo(a}. pessoalmente, pelo presente edital o(a) intima daniendonada dcdsao. da qual podem interpor, dentro de 5(C]NC0 DIAS),a contar do termino do prazo cm questão, o recurso cabível sob penadc ver passar em julgado dita decisão. Outrossim. foz saber que esteJuízo tem sua sede no o. andar do Edifidn do Fórum Govis Beviláqua -Rua Des. Floriano Benevides. 220 - Agua Fria. Para conhecimento detodos c passado o presente edital, cuja 2a. via fica afixada no local decostume. Da- do e passado nesta cidade de Fortaleza. 04 de agosto de2006. Eu ANA VALERIA, ANALISTA JUD. ADJ., o digitei. Subscrevo

: JUARINA NOGUEIRA DOS REIS.Diretor da Secretarix


JUlZfA) DE DIREITO

SECRETARIA DA DECttlA SEXTA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200501100792 ()

Fortaleza. 04 de agosto de 2006

0(A) Dr(a), JOSE LIMA DE OLiVEiRA Juiz(a) de Diníilo daDÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL dc Fonaleza, Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao legal. etc. PACO saber que. perante este Juízoe expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciadofa)pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca ANTONlO DA SILVA,BRASILEIRO, SCLTEIRO(A),CAMELO, natural de PEDRABRANCA-CE. filho(a) de LUÍS PEREIRA DA SILVA e MARIA DO

CARMO DA SILVA, data do nascimento - i2/05/1974residente na

RUA CAPITAO OLAVO. 24. AERCLANDIA como incurso na(s)

sancaofoes) do(s) artigo(s) ART 157-ROUBO PARAG 3o. DO CPB.Quecxpedido mandado para a citacao do(a) aludido(a)denunciado(a).cenificou o OBciai de Justiça encarregado da diligenciaencon-trar-se ele(a). cm lugar Incerto e nao sabido. Pelo que, nos

termos do aii. 361. combinado com o art.365, paragrafo único, doCodigo do Processo Penai Brasileiro, mondei expedir o presente edital,com o prazo de 15 dias, pelo qual fica o(a) mcsmo(a) denunciado(a)citado(a) para comparecer perante este Juízo, na sala das audiênciasno o. andar do edificio do Fórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des.Floriano Benevides, 220 - Agua Fria. as Í6H horas do dia 25 DEAGOSTO DE 2006, a fim de ser interrogado(a) e se ver processar ate

o julgamento final, sob pena de revelia. Eu- AURENIR BENTO. MAT.11935. ANALISTA ADJUbíTO, o digitei. SUB.SCREVO ANA CÉLIAALVES DE SOUZA, 12308, Diretor da secietarix

JOSE LIMA DE OLIVEIRAJUIZ(A) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO : 200501185747 () 1Fortaleza. 04 dc agosto de 2006

0(A) Drfa). JOSE LIMA DE OLIVEIRA Juizfa) de Direito daDÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceara, por nomeacao legai. etc. FACO sabetjque. perante este Juizoe expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciodofa)pelo Dc. Promotor de Justiça desta Comarca OÜILHEiRME BARBOSADO CARMO. BRASILEIRO,CASADO(A), COMERCIANTE, naturalde QUIXERAMOBIM-CE, filho(a) de JOSE UMBILINO DO CARMOe MARIA MARGARIDA BARBOSA, data do noscimen- to - 04/12/

195Iresidenle na RUA PROF, EDGAR DE ARRUDA, 1029,HENRIQUE JORGE como incurso na(s) sancaofoes) do(s) artigo{s)ART171-ESTELI0NAT0 PARAG 2o.. VI DO CPB. Que expedidomandado para a citacao do(a) aludtdo(a) denunclado(a). certificou oOficia] deJustica encarregado da diligencia encontrar-se ete(a). cm lugarin-ceno e nao sabido. Pelo que, nos lermos do an. 361, combinadocom o att365. paragrafo único, do Codigo do Processo Penal Brasileiro,tnandei expedir o presente edital, com o prazo de 15 dias, pelo qual ficao(a) mesmo(a) denunciado(a) citado(a) para comparecer perante esteJuízo, na sala das audiências no o. andar do edificio do Fórum Clovis

Beviláqua, sito a Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Agua Fria, asI5H30 horas do dia 25 DE AGOSTO DE 2006, a fim de ser in-lerrogado(a) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena dcrevelia. Eu AURENIR BENTO. MAT. 11935. ANALISTA ADJUNTO.

O digitei. SUBSCREVO ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA, 12308, Diretorda secretaria.

JOSE LIMA DE OLIVEIRAJUIZfA) DE DIREITO

SECRETARIA DA DÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAO

PRAZO DE 15 DIAS '

No. PROCESSO ; 200501185747 ()Fortaleza, 04 de agosto de 2006

0(A) Dtfa). JOSE LIMA DE OLIVEIRA Juizfa) de Direito daDÉCIMA SEXTA VARA CRIMINAL de Fonaleza, Capital do Estadodo Ceara, por nomejcao le-gal. etc. FACO saber que, perante este Juizoe expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foi denunciadofa)pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca JOSE ANGELINOMARINHO NETO, BRASILEIRO.CASADOfA), GERENTERNANCEIRO, natural de BACABAL. filhofa) de MANOEL ÂNGELOMARINHO e IRACEMA DE LOIOLA MARINHO, data do nasci- memo• 30/05/1977residente tia RUA JORGE SEVERIANO, 955, VILA UNlAO

como incurso na(s) sancaofoes) dofs) artigofs) ART)7I-ESTELIONATO PARAG 2o., VI DO CPB. Que expedido mandadopara a citacao do(n) aludidofa) denunciadofaj), certificou o OficialdeJustica encarregado da diligencia encontrar-se elc(a), em lugar incerto c nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361, combinado como art.365, paragrafo único, do Codigo do Processo Penal Brasileiro,mandei expedir o presente edital, cora o prazo dc 15 dias, pelo qual ficaofa) mesmofa) denunciodofa) ciladofa) para comparecer perante esteJuizo, na sala das audiências no o. andar do edificio do Fórum ClovisBeviláqua, sito a Rua Des. Floriano Benevide^, 220 - Agua Fria. as15H30 horas do dia 25 DE AGOSTO DE 2p06, a fim de ser in-terrogadofa) e se ver processar ale o julgamento final, sob pena derevelia. Eu AURENIR BENTO. MAT. 11935, ANALISTA ADJUNTO,o digitei. SUBSCREVO ANA CÉLIA ALVES DE SOUZA. 12308. Diretor

da secretaria.

JOSE LIMA DE OLIVEIRA

JUIZfA) DE DIREHO


SECRETARIA DA DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL

EDITALDECITACAOPRAZO DE 15 DIAS

No. PROCESSO ; 200301203032 ()Fonaleza, 04 de agosto de 2006

0(A) Dr(a). IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA Juizía) deDireilo da DÉCIMA OITAVA VARA CRIMINAL de Fonaleza, Capitaldo Estado do Ceara, por no- tneaeao legal, etaFACO saber que, peranteeste Juízo e expediente da Secretaria do Diretor abaixo assinado, foidcnunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça desta Comarca MAXSONLUIZ PESSOA DE SOUSA. BRAS1LEIRO,SOLTEIRO(A),

COMERCIANTE, natural de CURITIBA-PR, filho(a) de FRANCISCOHENRIQUE DE SOUSA e FRANCISCA PESSOA DE MELO SOUSA,data do nascimento - 3I/I2/I977residente na RUA 07, CASA 129CIDADE OESTE - ANTO.BEZERRA como incurso na(s) sancao(oes)do(s) artigofsIART 306 - DIRIGIR ALCOOLIZ. LEI 9.503/97 , Queexpedido mandado para a citaoao do(a) aludido(a) denunciado(a),cenificou o Oflcialde Justiça encarregado da diligencia enconttar-seele(a), em lugarinceno e nao sabido. Pelo que, nos termos do art. 361,combinado com o an.36S. paragrafo único, do Codigo do ProcessoPenai Brasi- leiro, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 15dias, pelo qual fica o(a) mesmo(a) denunclado(a) citado(a) para comparecer perante este Juízo, na sala das audiências no o, andar do cdi- ficio doFórum Clovis Beviláqua, sito a Rua Des. Floriano Benevi- des, 220 -Agua Fria, as 12h30min horas do dia 18/09/2006, a fim de serinterrogadofa) e se ver processar ate o julgamento final, sob pena derevelia- Eu TERHZA CRISTINA M DE ARAÚJO (012110), TÉCNICAJUDICIARIA, o digitei. SUBSCREVO AIDE GADELHA VIDAL,011980, Di- rctor da secretaria.

IREYLANDE PRUDENTE SARAIVA

JUIZ(A) DE DIREITO

16 - COMARCAS DO INTERIOR

16.1 - EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

COMARCA DE ACOPIARA

SECRETARIA DA 2* VARA

EDITAL DE INTIAUÇÃO DE SENTENt^l-V

Proc. n. 2003.0006,5586.0 (121/03) - Ação; Revisão de PensãoAlimentícia

Promovenic: Clodualdo Carneiro da Fnseca

Promovido(u): Márcia de Oliveira Fonseca, bras.. solteira,atualmente em endereço incerto u não sabido.Prazo do Edital: 30(trjDta) dias

O Dr. Zanilton Batista dc Medeiros, Juiz dc Direito Titular

da 2a. Vara da Comarca dc Acopíara/CE, na forma da Lei. etc,FAZ SABER ao presente edital de ínlimaçüo virem ou dele

tiverem conhecimento, que por parte do(a) promovcniesupramcncionado(a) foi proposta a Ação de Revisão de Pen.sãoAlimentícia contra o(a) promovido(a) epigrafado(a), atualmente emlugar incerto e não sabido, mzão porque mondei passar o presenteciiital de intimação de sentença, pelo qual INTIMO o(a) promovido(a)da sentença prolacada nos autos referidos; "Trata-se de exoneraçãode alimentos movida por Clodoaido Carneiro da Fonseca contraAnionia de Oliveira da Fonseca, Márcia de Oliveira da Fonseca,.loscfa de Oliveira da Fonseca e Lindava Leite da Fnaseci. Ante

o exposto, julgo procedente o pedido iniciai pura exonerar oautor do pagamento de alimentos às (Ilhas Antonia de OliveiraFonseca, Múrciu de Oliveira da Fonseca e Josefa de Oliveira daFon.seca e ao ex-cônjuge Lidalva Leite da Fonseca. P.R.I.Acoplara, 17 dc maio de 2006." E para que chegue ao conhecimento

de todos, especialmente (io(a) promovido(a). o presente edital seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado epassado nesta cidade de Acopiara/CE. aos 03 de agosto de 2006. Eu,(F.CO Rodrigues de Souza. TtScnico Judiciário, mat 561/1-1). o digitei.E eu, (Joel de Oliveira Neto, Diretor de Secretaria Substituto), osubscrevi.

Zanilton Batista de Medeiros

JUIZ DE DIREITO

SECRETARIA DA 2" VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Proc. n, 2005.0014.5843-6 (105/05) — Ação; Exccuçãu deAlimentos

Promovente: Josá Maikc Lima Farias, rep. por Maria Adriana deLima

Promovido(a); Francívaldo Maniçoba dc Farias, v. "Dita", bras-,solteiro, atualmente em endereço incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

0 Dr, Zanilton Batista de Medeiros. Juiz de Direito Titular

da 2a, Vara da Comarca de Acopiara/CE. na forma da Lei, etc.FAZ SABER ao presente edital de intimação virem ou dele

tiverem conhecimento, que por parte do(a) promoventesupramencionadoCa) foi proposta a Ação de Execução de Alimentoscontra o(a) promovido(a) epigrafado(a). atualmente em lugar incertoe não sabido, razão porque mandei passar o piescnte edital dc intimaçãode sentença, pelo qual INTIMO o(a) promovido(a) da sentençaprolatada nos autos referidos: "Trata-se de ação de execução dealimentos ajuizada por JOSÉ MAIKE LIMA FARIAS c JOSÉMATEUS LIMA FARIAS, rcprcsentado.s por sua genitnra MARIAADRIANA DE LIMA, contra FRANCÍVALDO NUNIÇOBA DEFARIAS. Ante o exposto, exlingo a presente execução dealimentos com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Acopiora, 30 de junho dc 2006." E para que chegue ao conhecimentode todos, especialmente do(a) promovido(a), o presente edital seráafixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado epassado nesta cidade de Acopiara/CE, aos 04 de agosto de 2006. Eu.(F.CO Rodrigues de Souza, Técnico Judiciário, tnat 561/1-1), o digitei.E eu. (Joel de Oliveira Neto, Diretor de Secretaria Suhsiituio), osubscrevi.

Zanilton Batista de Medeiros

JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE AIUABA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

DÃ-SE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORMEDESPAaiO DO MM. .TUIZ DIREITO RESPONDENDO POR ESTA

COMARCA. DR. FRANCISCO DUARTE PINHEIRO, ÀS FLS.09."

O Doutor ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHOMAGALHÃES, Juiz Subsiliuio, desta Comarca de Aiuaba/CE , pornomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente viretn, que perante este Juízoe Secretaria de Vara Única sc processam os autos da Ação de Usucapião,processo n." 2(X)5.0024.6542-8. requerido por RAIMUNDO ALVESNETO c ANTONIAAUDISIA DE SOUSA ALVES, brasileiros, casados,

agricultores, residentes no povoado de Barra Verde, neste município,tendo como objeto o seguinte Imável; Um terreno localizado no povoadode Barra Verde, com área de 80ra com os limites; Nascente - Francisco

Peicira Gomes; Poente, Norte e Sul - Francisco Soares de Brito. E paraque não se alegue ignorância, mandou expedi o presente edital, atravésdo qual Ocam todos os oonfinantes, os réus ausentes, incertos edesconhecidos e eventuais interessados, devidamente citados para oslermos da presente ação, respondcndo-a. querendo, no prazo de 15(quinze) dias, após a dilação do presente edital, sob pena dc reveliaquanto ã matéria de falo. ficando desde já advertidos de que, em nãorespondendo, piesumir-se-ão como aceitos os fatos narrados na inicial,afixando este em lugar piiblico de costume, e publicando no Diário daJusiiça/CE, uma vez, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

Aiuaba • Ce. Secreiaria de Vara Onica. aos quatorze (14) dias do mès dejulho do ano de dois mil e seis (2006). Eu (Maria Blandina BragaPaiva). Diretora de Secreiaria/Resp.. digitei e subsCTevi.

Anlúnio Cristiano de Carvalho MagalhãesJuiz Substituto

i«iB*aa-ioeBs.«aae

COMARCA DE AQUIRAZ

SECRETARIA DA 1'. VARA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA(30) DIAS

O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, Juiz de

Direilo Titular da 1' Vara, desta Comarca de Aquiraz, por nomeaçãolegal. etc.

PROCESSO; 01.2212/03

PARTE EXEQÜENTE; MUNICÍPIO DE AQUIRAZPARTE EXECUTADA; MARCO RAFAEL SANTANA

CAMPOS, inscrito no CPF sob o n°826.579.803-25DÉBITO: RS597,5S(quinhentos e noventa e sete reais e

cinqUenta e cinco centavos).NATUREZA DA DÍVIDA FISCAL: •DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA; 04 de junho de 2003N* DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 0230.2003PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Virgílio Coelho. N-in. Centro,Aquiraz - Ceaiú.

B como os devedores encontram-se em lugar incerto e nSosabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de 30 dias, peloqual llca a parte executada acima mencionada CITADA de todos ostemos do processo de Execução Fiscal acima identificado, para. noprazo de cinco (05) dias. pagar a dívida com juros e multa de mora eencargos ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, àordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, queassegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeandobens ã penhora, ou indicando ã penhora bens oferecidos por terceiros eaceitos pelo exeqUente. E para que chegue ao conhecimento do referidodevedor, mandei expedir o presente edital que será publicado no Diárioda Justiça do Estado do Ceará e afixado uo local de costume desteFórum. Dado e passado nesta Cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, aos02 de agosto de 2006. Eu. Francisca Robetia Mororó Sales de Almeida,Diretora de Secretaria, subscrevi e assino.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS

JUIZ DE DIREITO TITULAR

SECRETARIA DA 1'. VARA


O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Juiz de

Direito Titular da 1* Vara, desta Comarca de Aquiraz, por nomeaçãolegal. etc.

PROCESSO: 01.2945/05

PARTE EXEQOENTE; MUNICÍPIO DE AQUIRAZPARTE EXECUTADA: XRAPUAN BORGES CARVALHO.

DÉBITO: RS3.255,99(irÊs mil, duzentos e cinqüenta e cincoreais e noventa e nove centavos).

NATUREZA DA DÍ\TOA nSCAL: -DATA DO VENaMENTO DA DÍVIDA: 06 de maio de 2005N" DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 6048/2005PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIASENDEREÇO DO JUÍZO; Rua Virgílio Coelho. N''112. Centro,

Aquiraz - Ceará.E como os devedores cnconiram-se em lugar incerto e não

sabido, mandei expedir o presente editai com o prazo de 30 dias, peloqual fica a pane executada acima mencionada CITADA de todos ostermos do processo de Execução Fiscal acima identificado, para, noprazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora eencargos ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, ãordem deste juízo, em estabelecimento oficiai de crédito locai, queassegure atualização monetária, oferecendo fiança bancário, nomeandobens ã penhora, ou indicando á penhora bens oferecidos por terceiros eaceitos pelo exeqüente. E para que chegue ao conhecimento do referidodevedor, mandei expedir o presente editai que será publicado no Diário

da Justiça do Estado do Ceará e afixado no local de costume desteFórum. Dado c passado nesta Cidade de Aquiniz, Estado do Ceará, aos02 de agosto de 2006. Eu, Francisca Robcrfa Mororó Sales de Almeida,Diretora de Secreiaria, subscrevi e assino.



SECRETARIA DA l'. VARA


O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, Juiz de

Direito Titular da 1' Vara, desta Comarca de (\qulraz, por nomeaçáolegal, etc. !

PROCESSO: 01.3048/05 'EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONALFsXECUTADA: CONSTRUTORA SOUZA AGUIAR LTDA,

inscrita nq CNPJ sob o N'00.768.422/0001-01.DÉBITO: RS21.565,18(vin(e e um mil, quinhentos c sessenta

e cinco reais e dezoito centavos).NATUREZA DA DÍVIDA FISCAL: -DATA DO VFJ4CIMENT0 DA DÍVIDA: 16 de setembro de

2004

N° DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 30 2 04 0024.52-65PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIASENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Virgílio Coelho. ii°112. Centro,

Aquiraz - CeariE como os devedores encomram-se em lugar Incerto e não

sabido, mandei expedir o presente edital com q prazo de 30 dias, peloqual fica a empresa executada acima mencionada CITADA de todos ostermos do processo de Execução Fiscal acima Identificado, para, noprazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com juros e multa de mora eencargos ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, ãordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, queassegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeandobens à penhora. ou indicando á penhora bens oferecidos por terceiros eaceitos pelo exeqüente. E para que chegue ao conhecimento do referidodevedor, inandci expedir o presente edital que será publicado no Diárioda Justiça do Estado do Ceará e afixado no |ocal de costume desteFórum. Dado e passado nesta cidade dc Aquiraz, Estado do Ceará, aos02 de agosto de 2006. Eu. Francisca Robena Môroró Sales de Almeida,Diretora dc Secretaria, subscrevi e assino.



SECRETARIA DA 1'. VA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO Di:RA

TRINTA(30) DIAS

O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Juiz de

Direito Titular da 1* Vara. desta Comarca de Aquiraz. por nomeaçãolegal, etc.

PROCESSO: 01.3743/06

PARTE EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE AQUIRAZPARTE EXECUTADA: ALICE MARIA PINTO SOARES,DÉBITO: RSI.7I2.48(um mil, setecentos e doze reais e quarenta

e oito centavos).NATUREZA DA DÍVIDA FISCAL: -1DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA: 12 de junho de 2006N' DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 5085 a 5092/2006PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

ENDEREÇO DO JUÍZO; Rua Virgaio Coelho, N'l 12. Centro.Aquiraz - Ceará.

E como os devedores encontram-se em lugar incerto e nãosabido, mandei expedir o presente edital com o prazo de 30 dias. peloqual fica a parte executada acima mencionada CITADA de todos oslermos do processo de Execução Fiscal acima identificado, para, noprazo de cinco (05) dias. pagar a dívida com juros e muita de mora eencargos ou garantir a execução, efetuando depósito cm dinheiro, ãordem deste juízo, cm estabelecimento oficial de crédito local, queassegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeandobens ã penhora. ou indicando à penhora bens oíerecidos por terceiros eaceitos pelo exeqüente. E para que chegue ao conhecimento do referidodevedor, mandei expedir o presente edital que será publicado no Diárioda Justiça do Estado do Ceará e afixado no ocal de costume deste


Fdrum. Dado e passado nesta Cidade de Aquinaz, Estado do Ceará, aos02 de agosto de 2006. Eu, Francisca Robeita Mororõ Sales de Almeida,Diretora de Secietarix subscrevi c assino.

ROBERTO VIANA DINIZ DE FRFJTAS


SECRETARIA DA 1*. VARA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA {30) DIASJUSTIÇA GRATUITA

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz de Direito. Dr. Roberto Viana Diniz de Freitas, à fl.30v",

O DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Juiz deDireito Titular da I' Vara. desta Comarca de Aquiraz , Estado do Ceará,por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou deleconhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria,tem curso uma Ação de Usucapião - Processo N.*. 01J4I4/05. em quesão requerentes ANTÔNIO NUNES SALVADO, portugucs, casado,empresário, portador do passaporte PRT - G975692 e CPGn-Tdl.dlO.OTl-SJ e sua mulher ALICE DO ROSÁRIO SILVANUNES SALVADO, brasileira, casada, do lar, portadora do passaportePRT - G97569I e CPF residentes e domiciliados

na Estrada do Ro, s/n°. Tapera, Aquiraz - Ceaiá, ohjetivando-lhe sejamdeclarado o domínio do .seguinte imóvel; "UM TERRENO, situado nolugar denominado TAPERA, distrito do mesmo nome da Comarca deAquiraz, Estado do Ceará, localizado ã margem esquerda da antigaEstrada do Ro, no sentido Nascente/Poente, distando 1.400.00m parao lado dircito(Nascente) da Rodovia CE 453 que liga Fagundes ã Tapera,de forma irregular, com uma área de 13.372,50m', medindo e limitando-se; AO NORTE(FRENTE), em dois segmentos: o primeiro segmentodo limite Notte, partindo do ponto 1, com ângulo interno de 66°16',ituma extensão de 43,68m. por uma linha reta traçada no sentidoPocncc/Nascente. atd chegar ao ponto 2, com um ângulo interno de114°06'. limitando-se com a refeiida antiga Estrada do Fio, daí segueuma linha reta no sentido Nortc/Sul, numa extensão de 128.40m atéchegar ao pomo 3, com um ângulo interno de 2ó6°40'<primcirosegmento Nascente), ai inicia-se o segundo segmento do limite Norte,por uma linha reta no sentido Poente/Nascente, numa extensão de20,30m até atingir o ponto 4, com um ângulo interno de 93°20',extremando com terras de João Monteiro dos Santos; AOSUL(FUNDOS)i partindo do ponto 5, coin um ângulo interno de8SM5', numa extensão de 6I,99m. por uma linha reta traçada nosentido Nascente/Poente, até chegar ao ponto 6. onde faz um ângulointerno de 93°45', limitando-se com terras de Frederico Carlos CoelhoCahral de Araújo; AO NASCENTEfLADO DIREITO), em doissegmentos: o primeiro segmento tio limite Nascente partindo do ponto2, com um ângulo interno de 114°06', numa extensão de I28,40m, poruma linha reta traçada no sentido Norte/Sul. até chegar ao ponto 3,onde faz um Ângulo interno de 266°40', limiiando-se com terras deMacia José dos Santos Silva, daí segue uma linha reta no sentido Poente/Nascente, numa extensão de 20.30m até chegar no ponto 4, com umângulo interno de 93°20' (Segundo segmento Norte), ai inicia-se osegundo segmento do limite Nascente, por uma linha reta no sentidoNorte/Sul, numa extensão de I28.40m até atingir o ponto 5. por umângulo interno de 85°45'. extremando com terr.as de João Monteirodos Santos; e, AO POENTE(LADO EiSQUERDO), partindo do ponto1, com um ângulo interno de 66°16', numa extensão de 271,54m. poruma linha reta traçada no sentido Norte/Sul, até chegar ao ponto 6,onde faz um ângulo interno de 93°54', limitando-se com terras deFrancisco José Monteiro dos Santos". Assim pôr este edital ficamcitados todos os possíveis interessados e terceiros, c seus cônjuges, sccasados forem, para querendo, comparecerem para todos os atos doprocesso, principalmente contestação que deverá ser oposta no prazode quinze (15) dias, sob pena de revelia, caso em que sc presumiremaceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na petiçãoinicial. Dado e passado nesta Cidade c Comarca de Aquiraz - Ceará, aos05 de Junho de 2006. Eu. Francisca Roberta Mororó Sales de Almeida,Diretora de Secretaria, o subscrevi.

ROBERTO VUNA DINIZ DE FREITAS

JUIZ DE DIREITO

JUIZADO F^PECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

A Dra. SANDRA OLIVEIRA FERNANDES, Juíza do Juizado

Especial Cível e Criminal desta Urbe c Comarca de Aquiraz-Cc.. nafomia da Lei, ctc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo tem uma Ação dc Execuçãode Sentença, proposta por Jurlmar de Freitas Barbosa contra

Manoel Soares Filho, Processo n°. 2005.0023.2570-7. Assim, poreste edital, fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) senhor(a) Manoel SoaresFilho, atualmente com endereço não sabido, do teor da sentença,conforme dispositivo a seguir "... Em assim sendo, declaro extinlc opresente feito, com base no ort, 794, indso I, c/c art 795, ambos do

Código de Processo Civil face â quitação do deltito pelo cxcquido. Semcustas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publtque-se, regislre-se e Intimem-se da decisão. Aquiraz/CE. 11.07.2006 - Sandra Oliveira

Fernandes - Juíza de Direito.". Dado c passado nesta Cidade c Comarcade Aquiraz-Ce., aos 03 de agosto de 20O6. Eu. Ticiana Barreira AmoraAguiar, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

SANDRA OUVEIRA FERNANDES

Juíza dc Direito

COMARCA DE BEBERIBE

Secretaria de Vara Única

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (2í)) DIAS

O Dr. VVhusembcrg de Morais Ferreira, Juiz dc Direitotitular da comarca dc Bcbcribc, por nomeação legal, ctc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem por este Juízo e expediente desta Secretaria,

tem curso uma Ação Ordinária. Pioccsso n°.2004.062.0063-2. que temcomo requerente BANCO DO BRASIL S/A. com endereço na General

Edgar Faço. s/n' - centro - Bcbcribe/CE e como requerido CLEONICE

SARAIVA FIGUEIREDO e seu marido, brasileira, casada, residente na

Rua Luís Barcosa, s/n°. na localidade de Sucatinga - Bcberibc/CE e

SEBASTIÃO EUVALDO GRAÇA FiGUEfREDO. atualmente em localinccito e não sabido.Assim por este Edital ficam CITADO ii requeridoacima qualificado, para querendo, comparecer a todos os atos doprocesso, principalmente contestação que deverá ser oposta no prazode quinze (15) dias, sob pena de revelia, caso em que presuitúr-sc-ão

aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora naPetição Inicial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca dc Bcbcribc,Estado do Ceará, aos 30 dc junho dc 2006. Eu, Márcio Antônio Pinho

Farias, Diretor de Secretario, o digitei e subscrevo.

Wbosembrrg dc Moruis FerreirajmZ DE DIREITO

Estado do Ceará - l>ODEK JUDICIÃRIO • Comarca deBcbcribc


EDITAL DE QTAÇÃO COM PRAZO DE VINTE aO) DIAS

O Dr. Wbosembcrg de Morais Ferreira, Juiz dc Direito

titular da comarca de Beberibe, por nomeação legal, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele

conhecimento tiverem por este Juízo c c.xpedientc dcsla Secretaria,

tem curso uma Ação Ordinária, Processo n'.2003.062.0ü023-2, quetem como requerente BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/A, com endereço na General Edgar Faço, s/n° - centro -Beberibe/CE e como requeridoVICENTE CARDOSO NETO, brasileiro,comerciante, residente na Rua Cidade Baixa, n°. 173 - Momo Branco -

Bcbcribe-CE, atualmente cm local incerto e não sabido.Assim por esteEditai ficam CITADO o requerido acima qualificado, para querendo,comparecer a todos os atos do processo, principalmente contestação

que deverá ser oposta no prazo de quinze (15) dias. sob pena dc revelia,caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados

□ lÁRIO DA JUSTIÇA N<> 148 FORTALEZA, 08 ,DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

pela parte autora na Petição Inicial. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Beberibe, Estado do Ceoiá. aos 30 de junho de 2006. Eu.Márcio Antônio Pinho Fadas, Diretor de Secretaria, o digitei esubscrevo.

Whoscmbcrg de Morais FerreiraJVri DE DIREITO

Estado do Ceará • PODER JUDICIÁRIO • Comarca deBeberibe


EDITAL DE OTAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

O Dr. Whoscmbcrg de Morais Ferreira. Juiz de Direitotitular da comarca de Beberibe, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tivereitt por este Juízo e expediente desta Secretaria,tem curso uma Ação Ordinária, Processo n°-2003.062.00022-4. quetem como requerente BANCO DO BRASIL S/A, com endereço naGeneral Edgar Faço. s/n" • centro - Beberibe/CE e como requeridoVICENTE CARDOSO NETO, brasileiro, comerciante, residente naRua Cidade Baixa, n", 173 - Morro Branco - Beberibe-CE, atualmenteem local incerto e não sabido.Assim por este Edital Hcain CITADO orequerido acima qualificado, para querendo, comparecer a todos osatos do processo, principalmente contestação que deverá ser oposta noprazo de quinze (15) dias. sob pena de revelia, caso em que prcsumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora aaPetição Inicial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Beberibe.Estado do Ceará, aos 30 de junho de 2006. Eu, Márcio Antônio PinhoFarias, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.

Whosemberg de Morais FerreiramZ DE DIREITO

COMÀRCrOE CASCAVEL

"Dá*se a Gratuidade da Justiça, conforme despacho do MMJuiz de Direito, Aristâfanes Vieira Coutinho Júnior, ãs fls.IO",PODER JUDICIÁRIO-JÜÍZO DE DIREITO DA COMARCA DECASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DA 1' VARA,EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS,PROCESSO N" 2006,0015,8313-1. Aristófanes Vieira CoutinhoJúnior, Juiz de Direito, por nomeação legai... FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL com o prazo de vinte (20) dias virem, oudele tomarem conhecimento, que. por este Juízo da 1* Vara, se processaraos termos de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, promovida porANDRÉ LUIZ DE LIRA contra SUELENE MARIA FREITAS DONASCIMENTO. E como a promovida se encontra em lugar incerto ounão sabido, foi passado o presente EDITAL com prazo de VINTE (20)dias, através do qual fica CITADA a aludida promovida SUELENEMARIA FREITAS DO NASCIMENTO, brasileira, casada, paracontestar, querendo, a presente Ação, no prazo de 15 (quinze) dias,contados a partir do decurso do prazo do presente Edital, ciente de que,não havendo contestação no prazo supra, presumir-se-ão admitidoscomo verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Fica ainda ciente de quea sede deste Juízo é o Fórum Des. Carlos Facundo, sito na Rua Prof. JoséAnionio de Queiroz, s/n, Cascavel-Ce. E para que ninguém possa alegarIgnorância, mandou expedir o presente Edital que será afixado no localpúblico de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado epassado nesta Cidade dc Cascavel-Ce., aos 25 de julho de 2.006. Eu.Francisco Antonio da .Silva, Diretor dc Secretaria, digitei e subscrevi.

Aristâfanes Vieira Coutinho JúniorJuiz de Direito

"Dá-se a Gratuidade da Justiça, conforme despacho do MMJuiz de Direito, Aristófancs Viciru Coutinho Júnior, às fis.70",

PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA 1* VARA DACOMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ-EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE(20) DIAS- JUSTIÇA

GRATUITA, Aristâfanes Vieira Coutinho Júnior, Juiz de Direitotitular da 1* Vara desta Comarca, por nomeação legal... FAZSABER a todos quantos este público edital virem, ou dele notíciastiverem, que, por requerimento de ANTÔNIA VIEIRA NOGUEIRA eRAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, foi determinada a expediçãodeste Edital perante este Juízo em uma Ação de UsucapiãoExtraordinária, n° 2006,0009.257!l-9(5401), para aquisição doseguinte imóvel, com posse mansa e pacífica desde 1987; "Um imóvelresidencial edificado em leireno que mede 15ra de frente por 35m defundos, situado na Rua Santo Antônio, s/n. Planalto Novo Cascavel,Cascavel-CE., estremando: Lado direito com a Sri. Leucádia FreireCarvalho; lado esquerdo com área baldia, de propriedade ignorada; frentecom a rua Santo Antônio, s/n, fundos com a Sr", Beatriz de SouzaCarvalho, com uma área construída de 97,86m' O Juiz mandouexpedir este editai de CITAÇÃO dos eventuais Interessados para,querendo, contestarem a presente, observado o disposto no art. 232,inciso TV. do Código de Processo Civil, e, p^ que ninguém possa alegarignorância, mandou afixar no local público de costume e publicar noDiário da Justiça. Dado e passado nesta cidade Cascavel, aos trinta e um(31) dias do mês de julho do ano dois mil e seis(2006). Eu, FranciscoAntônio da Silva. Diretor de Secretaria, digitei e subscrevi.

Aristófanes Viera Coutinho JúniorJuiz de Direito

"Dá-se a Gratuidade da Justiça, conforme despacho do MMJuiz de Direito, Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, às fis.13".

PODER JUDICIÁRIO - JUÍZO DE DIREITO DA 1* VARA DACOMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARÁ-EDITAL DECITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE(20) DIAS. JUSTIÇAGRATUITA, Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, Juiz de Direitotitular da 1* Vara desta Comarca, por nomeação legai... FAZSABER a todos quantos este público editai virem, ou dele notíciastiverem, que, porrequerimento de MARIA LEURICLÉIADEALMEIDASILVA, foi detetminada a expedição deste Edital perante este Juízo emuma Ação de Usucapião Extraordinária, n° 2006,0015.8292-5(5450), para aquisição do seguinte imóvel, com posse mansa e pacíficapor mais de vinte(20) anos; "Uma casa residencial, construída de tijolose coberta de telhas, com frente para a rua Manoel Bindd, n°. 617. noDistrito de Caponga, Comarca de Cascavel-CE., com uma áreaconstruída de 258,50 m'. distando 85.70m para a ma José Miguel,encravada em terreno que mede e estrema: ao none(frente), 28,OOm,com a rua Manoel Bindá; ao sul(fundos), 26,0Üm. com os imóveis depropriedade Audcnízío Américo Silva e Cliciano Costa Muniz; aonascenteílado direito), 22.90ra, com o imóvel de propriedade de AntônioSQvio Caetano; ao poente(lado esquerdo), 20,35m. com o imóvel depropriedade de Francisco de Assis dos Santos, perfazendo uma áreatotal de 258,S0ra2 O Juiz mandou expedir este edital de CITAÇÃOdos eventuais interessados para, querendo, contestarem a presente,observado o disposto no art. 232, inciso IV, do Código de ProcessoCivil, e, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou afixar nolocal público de costume e publicar no Diário da Justiça. Dado e passadonesta cidade Cascavel, aos Irinui e um (31) dias do mês dc Julho do anodois mil e seis(2006)- Eu, Francisco Antônio da Silva, Diretor deSecretaria, digitei e subscrevi.

Aristófanes Viera Coutinho JúniorJuiz de Direito

COMARCA DE CATARINA

PORTARIA N*. 07/2006

O Dr. Willcr Sóslcnes dc Sousa c Silva, MM- Juiz Substituto,titular desta Comarca de Catarina, Estado do^Ceará, no uso de suasatribuições legais, etc.

CONSIDERANDO a visita inspecionai realizada nestaComarca em 18/5/2006 nos cartórios extrajudiciais;

CONSIDERANDO o disposto no ati. 544 da Lei n°. 12.342,de 28 de julho de 1994;


CONSIDERANDO o teor do ofício n", 1.239/2006, de 29/

06/2006, do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça;

RESOLVE:

An. 1". - Determinar que, a partir desta data, a função deDistribuição dc Títulos seja realizada pelo Cartório de Registro Civil do1°. Ofício desta Comarca;

An. 2". - Revogar as Portarias n° 13/97, de 17/09/1997 e n°07/2000, de 13/11/2000, baixadas neste Juízo;

Art. 3°. - Autorizar o encerramento do livro específico dedi.stribuição de títulos desta Serventia Judiciária;

Art. 4°. - Determinar à Sccniiaria desta Vara Única que dóampla divulgação desta Portaria para a sua fiel observância ccumprimento do seu inteiro teor, sob pena de nulidade do procedimentoem Cartório,

Art. S°. - Esta Poitaria entra em vigor na data de sua publicação;

Publiquc-se. Rcgistrc-se. Cumpra-se. enviando cópia àCottegedoria Geral da Justiça, para conhecimento, bem como ao Tribunalde Justiça para publicação no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catarina, Estado doCeará, aos 2 (dois) dias do mês de agosto de 2006 (dois mil e seis).

Willur Sóstcnes de Sou.sa e Silva

.luiz Substituto

Titular da Comarca de Catarina

COMARCA DE CAUCAIA

juízo de direito da 1" VARA

Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do M.M. Juizde Direito, Dr, Francisco Biserrii Azevedo de Queiroz, às ils. 13.

O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ,JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1° VARA DA COMARCA DE

CAUCAIA, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...FAZ SABER aos que o presente edital dc citação virem

ou dele notícia tiverem, ou a quem possa interessar, que temcurso perante este Juízo c expediente nesta Secretaria da 1°Vara, o processo n.° 9644/2006 (2006.0017.2751-6), Ação dcDIVÓRCIO LITJGIOSO, promovida por MARIA MARLEUSADA SILVA LINHARES, brasileira, casada, cabeleireira, residente

e dumiciliuda na rua lül, casa 276, Planalto Caueaia, Caucala/

CE contra RAIMUNDO NONATO DA SILVA LINHARES,

brasileiro, casado, residente cm lugar incerto e não sabida.

Fica desde logu a promovida CITADA para contestar a presenteação no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de seremcoasiderados como verdadeiros, os fato.s alegados pelo autor napetição inicial. CUMPRA-SE. ohservada.s as formalldade.s legais.Dado e passado ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e

seis, Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, Auxiliar Judiciária,digitei, e Eu, , Sandra dc Carvalho Oliveira, Diretora dc

Secretaria, subscrevi,

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA lA.VARA

COMARCA DE CAUCAIA JÜIZO DE DIREITO DA 1' VARA

Dá-se a gratuidade da Justiça, confoime despacho do M.M. Juiz

de Direiio. Dr, Francisco Biserrii Azevedo de Queiroz, às fis. 12.

O DR. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ,

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1" VAiU DA COMARCA DE

CAUCAIA. POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...FAZ SABER aos que o presente edital dc citação virem

nu dele notícia tiverem, ou a quem possa interessar, que lein

curso perante este Juízo e expediente nesta Secretaria da 1*

Vara, o processo n." 9648/2006 (2006.0017.7042-0), Ação de

DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por ANTONIO CARLOSOLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, servente, residente edomiciliado na Travessa São Francisco, n" 01, Parque São

Gerardo, Cnucaia/CE contra INÃCIA MARIA MARINHO SILVA,bra.siieiru, casada, residente cm lugar incerto c não sabido.Fica desde logo a promovida CITADA para contestar a presente

ação no prazo dc 15 (QUINZE) dias, sob pena dc serem

considerados como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor napetição inicial. CUMPRA-SE, oh.servadas as formalidades legais.

Dado c passudo ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e

seis. Eu, Marta Maria Rocha Oliveira, Auxiliar Judiciária.

digitei, e Eu, , Sandra de Carvalho Oliveira. Diretora dc

Secretaria, subscrevi.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DF, QUEIROZ

JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1A.VAK,\

JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE MNTE (20) DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme isenção prevista cm lei".

O DOUTOR ANTONIO CARLOS KLEIN, Juiz de Direito

Auxiliando a 4* Vara da Comarca de Ciucaia. Estado do Ceará, por

nomeação, no uso de suas atribuições legais, ctc.Faz saber aos que o presente Edital de Citação cora prazo de

vinte (20) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar

possa que tem curso pelo Juízo de Direito da 4a Vara da Comarca deCaueaia. uma Ação de Adoção, proccs.so n° 200S.0010.S536-6 Í12665/

05). promovida por ANTONIO LOPES DE SOUZA e MARIA

CLAUDETE DE OLIVEIRA SOUZAj CITE(M) - SE o pai biológicodo menor DANIEL SOUZA LOPES, o Sr. RAIMUNDO MAURO

LOPES SOUSA, de todo conteúdo da ação supra mencionada;

JNTIME(M-SE para que compareçam à .sala de audiências da 4" vara.

Fórum dc Caueaia. sito à rua Juaci Sampaio Pontes, s/n. altos, Ccnau,Caucaia-CE. pani audiência designada para o DIA 24 DE OUTUBRO

DE 2006, ÀS 10:30 HORAS, ocasião em que poderá contestar a ação,através de advogado. Estando a(o)(s) niesma(o)(s) em lugar incerto e

não sabido, dcicnnincu o MM Juiz da 4" Vara a expedição do presenteedital. CUMPRA-SE observada.s as formalidades legai.s. Dado e passadonesta Cidade e Comarca de Caueaia, Estado do (ücará, ao.s vinte e nove

(29) de maio do ano dois mil e seis (2006). Eu, Sulamita Melo de

Almeida, Diretora de Secretaria, que o assino e subscrevo.

ANTONIO CARLOS KLEIN

Juiz de Direito Auxiliando a 4* Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz. à.s tis.

16".

A DOUTORA ÂNGELA M. SOBREIRA D. TAVARES. Juíza de

Direito respondendo pela 4' Vara da Comarca de Caueaia. Estado do

Ceará, por ttomeação. no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ saber aos que o presente Edital de Citação com prazo devinte (20) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar

possa que tem curso pelo Juízo dc Direito ila 4a Vara da Comarca de

Caueaia. uina Ação de Adoção, proces.so n" 200S.0012.6954-4 (12709/05). promovida por ANTONIO ALACI MENDONÇA DO

NASCIMENTO e DELAIDEMENDES DO NASCIMENTO; aTE(M)- SE os pais biológicos do menor VICTOR EMANOEL FERNANDES

DE ALENCAR, a Srs. ANTONIO CLEMILSON SH.VA e IRANICE

FERNANDES NASCIMENTO, de todo conieiido da ação supramencionada; INTL\1E(M)-SE para que compareçam à .sala de audiências

da 4' vara. Fórum dc Caueaia. sito à rua Juaci Sampaio Pontes, s/n,

altos. Centro, <2aucaia-CE. para audiência designada para o DIA 28 DESETEMBRO DE 2006, AS 10:00 HORAS, ocasião em que poderá

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<' 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

conlusiar a ação. através de advogado, Estando a(o)(s) mesma(o)(s)em lugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz da 4' Vara a

expedição do presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidadeslegais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de CJaucaia, Estado doCeará, aos doze (12) de junho do ano dois mil c seis (2006). Eu.Sulamita Melo dc Almeida. Diretora de Secretaria, que o assino esubscrevo.

Angela m. sobreira d. tavaresJuíza de Direito respondendo pela 4' Vara.

JUÍZO DE DIREITO DA 4a VARAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito. Dr.José Pio Porto Belém, às fls. 07".

A DOUTORA ÂNGELA M. SOBREIRA D. TAVARE.S. Juízade Direito resp. 4' Vara da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, pornomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ saber aos que o presente Edital de Citação com prazo devinte (20) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessarpossa que tem curso pelo Juízo de Direito da 4a Vara da Comarca deCaucaia. uma Ação de Conversão de Separação Judicial emUiviSrcio, processo n° 2005.0009.0761-0 U2S93/05), promovidapor Ana Célia Feitosa da silva contra JOSÉ LEANDRO DONASCIMENTO DOS SANTOS; CITE(M) - SE o requerido supramencionada, brasileiro, separado judicialmente, operador de máquinas,, de lodo cometido da ação supra mencionada. INTIME-SE, para quecompareça acompanhado de advogado à sala de audiências da 4' Vara,Fórum de Caucaia, para audiência de conciliação designada para o DIA24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 09:00 HORAS, na audiência seacordo não houver, terá início o prazo de contestação que é de 15(quinze) dias. Estando a(o)(s) mesma(o)(s) em lugar incerto e nãosabido, determinou o MM Juiz da 4' Vara a expedição do presenteedital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais. Dado e passadonesta Cidade e Comarca de Caucaia. Estado do Ceará, aos vinte e dois

(22) dias do mês de junho do ano dois mil e seis (2006). Eu. Diretorade Secretaria da 4* Vara, que o assino e subscrevo.

ÂNGELA M. SOBREIRA D. TAVARESJuíza de Direito resp. 4* Vara.


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DUS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz, ãs fls.li".

A DOUTORA ÂNGELA M. SOBREIRA DANTAS TAVARES.Juíza de Direito respondendo pela 4* Vara da Comarca de Caucaia.Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ saber aos que o presente Edital de Citação com pmzo devinte (20) dias virem ou dele tiverem conhecitnenco e a quem interessarpossa que tem curso pelo Juízo de Direito da 4a Vara da Comarca deCaucaia, uma Ação de Guarda Judicial, processo n"2005.0021.2761-1 (13170/05), promovida por JOSEFALEONARDO DE ALBUQUERQUE LEITE; CITE(M) - SE a mãebiológica da menor ALICE ALBUQUERQUE LEITE, a Sra. MARIATATIANA ALBUQUERQUE LEITE, de todo comeádo da ação supramencionada, para querendo, contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias; INTLME-SE para que compareça à sala dc audiências da4' Vara, Fórum de Caucma, para audiência designada para o DIA 20 DESETEMBRO DE 2006, ÃS 10:00 HORAS, oportunidade em quepoderá contestar a ação, se for o caso. Estando a(o)(s) mcsina(o)(s) cmlugar incerto e não sabido, determinou o MM Juiz da 4* Vara a expediçãodo presente edital. CUMPRA-SE observadas as formalidades legais.Dado e pa-ssado nesta Cidade e Comarca de Caucaix Estado do Ceará,aos doze (12) dc maio do ano dois mil e seis (2006). Eu, Sulamita Melode Almeidx Diretora de Secretarix que o assino e subscrevo.

ÂNGELA M. SOBREIRA D. TAVARESJuíza de Direito respondendo pela 4* Vara.


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz deDireito Auxiliando a 4' Vara, Dr. Anionio Carlos Klein, bs fls. 22".

IO DOUTOR ANTONlO CARLOS KLEIN, JUIZ DE

DIREITO AUXILIANDO A 4A VARA DA COMARCA DE

CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ saber aos que o presente Edital de Citação com prazo detrinta (30) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessarpossa que (em curso pelo Juízo de Direito da 4a Vara da Comarca deCaucaia, uma Ação de Usucapião, processo' n. 2003.0013.3073-5,promovida por ANTONIO MARCOS TAVARES VIEIRA e suamulher HERBENE GARCIA DA SILVA, brasileiros, casados entre

si, ele coraecciário, ela servidora pública municipal. RGs. 1426344-87e 982688-85 SSP-CE e CPFs. 000437533-00 e 443021773-49

(respectivamente), residentes e domiciliados na rua Padre VaidomiroConde. 126, Pabussu, Caucaia-CE. com o objetivo de que lhes sejadeclarado o domínio do um imóvel urbano de forma regular, distando33.50 metros em direção ao sul até a rua índio Amanari, Bairro doAçude. Distrito Sede, Caucaia-CE com uma á:^ do terreno de 360,00rn2 e uin perímetro de 78,00 metros, de propriedade dos requerentes,com os seguintes limites e confrontações: Ao Sul (frente): em umsegmento de tcix do ponto P0=0 ao ponto Pi. medindo 15,00 metros,extremando com a rua sem denominação oficial; Ao Norte (fundos):em um segmento de reta, do ponto P2 ao ponto P3, medindo 15,00metros, extremando com o imóvel pertencente ao Sr. Carlos AlbertoPereira Pontes; Ao Oeste (lado direito): em um segmento de reta, doponto Pi ao ponto P2, medindo 24,00 metros, extremando com a ruaJosé da Rocha da Silva e Ao Leste (lado esquerdo); em um segmento dereta, do ponto P3 ao ponto P0=0, medindo 24,00 metros, extremandocom o imóvel do Sr. Henrique de Souza Gomes. Ecam assim CnADO(S),através do presente Edital, os interessados e os ausentes de todo conteúdoda ação supramencionada, para querendo contestar a presente ação, noprazo de lei. Dado e passado nesta Cidade e (üomarca de Caucaia. Estadodo Ceará, ao(s) dezenove (19) dia(s) do mês de junho do ano dois mil eseis (200Í6). Eu, Diretora de Secretarix que o assino e subscrevo.

ANTONIO CARLOS KLEIN

Juiz de Direito auxiliando a 4' Vara.

COMARCA DE COREAU

SECRETARIA DE VARA UNlCA

EDITAL DE INTERD'1ÇÃ0JUSTIÇA GRATUITA

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme decisão da MM Juízade Direito, Dra. Joyce Sampaio Bezerril Fontenelle, bs fls. 2."

Processo Cível N.® 2004.0008.9275-4

Natureza: InterdiçãoRequerente: Antonio Marcos de Limalnierdiiando(a): Maria Luiza de Souza Lima

O Doutor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES. Juiz deDireito Titular desta Comarca de Coreaú. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edita) virem ou deleconhecimento tiverem, que, por este Juízo foram necessários os Kimosde interdição de MARIA LUÍZA DE SOUZA LIMA, a requerimento deAntonio Marcos de Lima, cm cuja sentença datada dc 17 dc maio dc2006. ficou declarada a incapacidade absoluta do interditado de regersua própria pessoa e administrar seus bens, visto ser portador dcdeficiência mental, razão pela qual foi nomeado curador da mesmaMaria Luíza de Souza Lima. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que deveráser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de umapublicação para outra, junto ao Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e passado nesta cidade dc Corcaú-CE Comarca dc mesmo nome.aos 4 (quatro) dia do mês de agosto dois mil é seis (2006). Eu. MariaCONCEIÇÃO de Abreu, Analista Judiciária Xdjunta, digicel-o. E eu,TAÍS HELENA DA SILVA SANTOS, Diretora de Secretaria, subscrevi-

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

Juiz de Direito |DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

DIARtO OA JUSTIÇA N» 148 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

COMARCA DE CRATO

SECRETARIA DE TERCEIRA VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O MM. Juiz(a) de Direito, Dr. Aritonio Vandembcrg FrancciinoFreitas, no uso <le suas atribuições legais, ete...

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, por este Juízo c Secretaria, tramita umaAção Penal por Infração ao an. 14, da Lei 10.826/2003. Proc. n°2004.0004.1865-3 (720/04), lendo como panes a Justiça Piiblica vcrsusSAMUEL ALVES VIEIRA - Vulgo "LÉO", estando o acusado EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. É o presente Edital expedido afim de que seja INTIMADO O ACUSADO acima qualificado da Sentença.Na ação supra referida foi prolatada a seguinte Sentença: " Vistos, etc...... O Membro do Ministério Público, no exercício de sua atribuiçõesconstitucionais, amparado no Inquérito Policial que instrui o feito,apresentou denúncia contra SAMUEL ALVES VIEIRA, de epíteto"LEO", brasileiro, solteiro, servente, alfabetizado, natural do Crato-

CE nascido aos 04 de abril de 1980, filho de Jorge Soares Vieira e Mariada Penha Aves Vieira, residente e domiciliado na Rua José Walter Dias,

44. bairro Seminário, nesta Cidade, atribuindo-lhe a violação do an, 14da Lei N" 10.826, de 22 de dezembro de 2003, pelas razões e fatosnarrados na vestibular. Ante o exposto, estando sobejamenteprovada a materialidade e autoria, julgo procedente a denúncia de íls.02/03 dos autos, para condenar, como de fato condeno, o acusado

SAMUEL ALVES VIEIRA, qualificado nos autos, como incurso nassanções do art. 14 da Lei N° 10.826/2003, passando a dosimetria dapena. DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA. Da análise dascircunstâncias judiciais sobressai-se a primariedade técnica, não obstanteos antecedentes criminais da comarca de Juazeiro do None-CE; tambémausentes informações que indiquem uma personalidade afeta ã práticade delitos ou conduta anti-social ou reprovável. Os motivos ecircunstâncias não são relevantes. Inexistentes circunstancias

cxtrapcnais a considerar. Assim, sendo favoráveis às circunstâncias doart. 59 do Código Penal, fixo a pena em dois (02) anos de reclusão e

pagamento de vinte (20) dias-multa. esta à base de 1/30 (um trigésimo)do salário mínimo vigente na data do fato criminoso, atualizado quandoda execução, na forma prevista na lei penal (C.P.. an. 49, § § 1" e 2°).Não há circunstancias agravantes, ao revés presente e atenuante daconfissão espontânea, mas deixo dc reduzir a pena base porque nafixada no mínimo legal. Também, não há causas de aumento ou de

diminuição de pena, razão pela qual tomo a pena acima aplicada concretae definitiva. A pena dc multa foi fixada com especial atenção à situaçãoeconômica do sentenciado, observada a comunicação do art. 60 dodiploma repressivo penal. Estabeleço o regime aberto para o inicio documpninento da pena. salvo necessidade de regressão pura regime maisrígido (C.P., art. 33. § 2°, alínea "c"). Sendo a medida suficiente parareprimenda do delito, e atento ao contido no preceito do art. 44 doCódigo Pena, substituo a pena privativa dc liberdade por duas restritivasde direitos, sendo as seguintes; a) prestação de serviços à comunidadeou a entidade públicas pelo prazo da condenação, a razão de uma horade tarefa por dia. ou na forma mais conveniente e adaptável às aptidõese trabalho do condenado, sob a fiscalização e adequação do juízo daexecução penal (C.P., art. 46, § 8): b) proibição, durante o período dccumprimento da pena. de freqüentar c-asas de jogos, casas de prostituição,bares ou lugares assemelhados (C.P., art. 43. Inciso V, combinado com

o art. 47, Inciso IV). O descumpriinento injustificado das condiçõesimpostas acima para substituição da pena privativa dc liberdade, comotambém as condições estabelecidas no juízo da execução penal, ensejaráa conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade,

consoante critérios legais (C.P., an. 44, § 4"). Concedo ao réu o direitode apelar cm liberdade, uma vez que responde ao processo sem estar

preso, como também não há evidências da Imperiosídade da sua prisãocautelar. Custas como dispões a lei (C.P.P., art. 804), Após o trânsitoem julgado, lance o nome do réu no "Rol dos Culpados", realizando as

comunicações dc estilo, e, conseqüentemente, cxpcça-se a competentecana de guia para execução da peno. Por fim, mando que seja oficiadoao Juiz Eleitoral da Zona desta comarca, comunicando a condenaçãocriminal transitada em julgado, com ns informações contendo o maiornúmero de dados pessoais do réu SAMUEL ALVES VIEIRA, para que

seja determinada a suspensão da inscrição eleitora), nos termos do art.15, inciso in. da Constituição Federal, ou para que seju comunicada aCorregedoria Regional Eleitoral a fim de dar conhecimento à Zon.i

Eleitoral na qual for o sentenciado inscrito. P.R.l.C. Crato-CE. 08 demaio dc 2006. Antonio Vandembcrg Francciino Fieitas-Juizde Dituito".O presente Edital serú afixado no lugar dc costume para os devidos fins.Dado e passado nesta cidade do Grato. Estado do Ceará aos dois (02)dias do mês dc agosto de dois mil e seis (2006). Do que para constareu, Analista Judiciário o digitei. E eu, Diretora de Secretaria o

subscrevo.

DR. ANTONIO VANDEMBERG FRANCELINO FREITAS

Juiz de Direito-3' Vara

COMARCA DE IGUATU^ ,r. 9 a-SPi "HlvM.SfSi.S !9

SECRETARIA DA SEGUNDA VARA

AÇÃO CRIMINALPROCESSO N° 2000.0153.2316-2

EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

Justiça Gratuita

O DOUTOR CRISTIANO RABELO LEITÃO, JUIZ DEDIREITO DA 2' VARA DA COMARCA DE IGUATU, ESTADO DO

CEARÁ, NA FORMA DA LEI ETC.Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia

tiverem, que constando nos autos que a acusada ANA PAULA FLORDA SILVA, brasileira, solteira, comerciária, natiual de Igiiatu/CE, filha

de Manoel Flor da Silva e de Elena Moreira de Almeida, encontra-se emlugar incerto e não sabido, fica, por este, CITADO de todos os termosda ação penal movida pela Justiça Pública local, por infração ao art.168, § r, IIT do Código Penal Brasileiro, ficando, desde logo, citado aassistir a instrução criminal e acompanhar o referido processo até asentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo companreerao Fórum locai. Secretaria da 2' Vara, no dia 06 de setembro de2006, às 8h30. para Audiência de Interrogatório, designada nos autos

supra citados. Iguatu-Cc, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano2006. Eu, Ana Paula Nogueira de Oliveira. Analista Judiciário Adjunto,digitei. E eu, Cícero da Silva Cavalcante. Diretor de Secretaria, subscrevi.

DR, CRISTIANO RABELO LEITÃOJuiz de Direito

COMARCA DE IPAUMOIIM

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTERDIÇÃO(JUSTIÇA GRATUITA)PRAZO DE 30 DIAS

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM Juiz deDireito, Dr. Cláudio Augusto Marques de Sales, às fis. 37"

O EXM° SR. DOUTOR CLÁUDIO AUGUSTO MARQUES DESALES, MM Juiz de Direito, titular da Comarca de Ipaumirini, Estadodo Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que perante este Juízo c expediente da Secretaria dcVara Ünica desta Unidade Judiciária. ícamiiou os amos processuais n"2005.0026.4997-9, pedido dc Interdição, requerida por TerezinhaParnaíba da Silva, que por sentença datada de 06/07/2006, foidecretada a INTERDIÇÃO de MARIA LÜZIRENE PARNAIBA DASILVA, portadora de doença classificada como G40 CID 10, por essarazão, a interditada não tem capacidade para exercer os atos da sua vidacivil. Evidenciando a incapacidade da iaterdiiada de auto gcrír-se, foinomeada curadora, sob compromisso, a requerente - sua mãe - Sra.TEREZINHA PARNAIBA DA SILVA, brasileira, casada, agricultora,lesidente na Rua D, 56, Alto do Bandeirante, nesta cidade c Comarca de

Ipaumirim, Estado do Ceará. E para que chegue ao conhecimento de

quem possa interessar, nundou o MM. Juiz expedir o presente edital,que deverá ser public-ado em conformidade com o art. 1.184 do iÇódigode Processo Civil, por três (03) vozes consecutivas, com intervalo dedez (10) dias de uma publicação pura outra, no átriuffl do fórum local.

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» T 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2O06 - CADERNO 2

e no Diário da Justiça do Estado do Ceará e em jortial de circulaçáo.Dado c passado nesta cidade c Comarca de Ipaumirim. Estado

do Ccaiá, aos quatorze (14) dias do mis de Julho do ano dois tnil e seis(2006). Eu, Cremilda G Silva, Analista Jud.Adjunio, o digitei, e eu,Antonio Fernandes da Silva, Diretor de Secretaria, o subscievi.

Dr. Cláudio Augusto Murques de SalesJuiz de Direito

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

COMARCA DE nÃrmíGÃr

SECRETARIA DA ÚNICA VARA

PORTARIA No 07/2006

A Dra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juíza de DireitoTitular da Comarca de Itaitinga - Ceará, no uso de suas atribuiçõeslegais, etc.

CONSIDERANDO, que a Diretora de Secretaria, DEIN.ANEPASSOS BANDEIRA, matrícula funcional de n° 00I774.I/S,enconlra-sc sob licença mddica nos dias 02 e 03 de Agosto de 2006,conforme atestado médico apresentado a este Juízo;

CONSIDERANDO, mais. que os serviços pertinentes à referidaserventia nSo poderão sofrer solução de continuidade;

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a servidora. ALRENICE RODRIGUESARAÚJO, Técnica Judiciária, matrícula funcional de n° 000571.1/8,lotada nesta Secietaria de Vara Ünicx para, nos dias 02 e 03 de Agostode 2006, continuar a exercer, em caráter de substituição, a Diretora dcSecretaria da Vara Única desta Comarca, fazendo jus aos direitospermitidos em lei.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Dado e passado nesta Comarca c Cidade de itaitinga - Ceará, ao

segundo (02) dia do mês de Agosto (03) do ano de dois mil e seis (2006).

MARIA TEREZA FARIAS FROTA

Juíza de Dlicito Titular

COMARCA DE ITAPIUNA

JUÍZO DE DIREITO DE VARA ÚNICAEÜITALDE INTIMAÇÃODESENTENÇA

PRAZO DE 30 DIAS

"Dá-se a Gratuidade .Tudidária, conforme despacho daMeritíssima Juíza de Direito, Doutora PLAvia PESSOAMACIEL, às Rs, 02",

A Doutoro FLAVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito destaSecretaria de Vara Única, desta cidade e cotnaica dc Itapiúna, Estado doCeará, por nomeação legal etc.,

FAZ SABER aos que o presente Edital viiem ou dele tiveiemconhecimento, que tramita perante este Juízo dc Secretaria de VaraÚnica, uma AÇÃO DE COBRANÇA, tombada nesta Secretaria deVara, sob o no 2006.0003.0428-0, em que é Requerente: PEDROVAGNER GONÇALVES RIBEIRO (brasileiro, casado, comerciante,residente e domiciliado na Rua Cel. João Viana, 56. neste município ccomarca de Itapiúna/CE), e Requerido(a): FRANCILENE QUIRINODA SILVA (brasileira, solteira, funcionária pública, residente udomiciliado em lugar incerto c não sabido): pelo o que scdeterminou a expedição do presente Edital, o qual INTIMA, o(n)senhor(a), FRANCILENE QUIRINO DA SILVA, da sentençaprolatada por este Juízo de Direito, acostada às fls, II/I2. cuja partefinal é a seguinte: Ocotre que, com uma breve leituia dos autos,verifica-se já decorreu o piazo descrito no termo de audiência de fls. 05para efetivo pagamento da dívida, objeto da presente ação. não tendo,até a presente data, a patie autora demonstrado qualquer insatisfaçãono que se refere ao njao cumprimento do citado acordo. A porte autora,pois. silenciou, demonstrando tacítamente estar inteiramente satisfeita,com o que fora avençado. Anaiisando-se os presentes autos, verifica-

se. categoricamente, comportar à espécie, a 'extinção do processo,com fiilcro no artigo 794. inciso II. do CPC. Declaro, pois. por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tios termos do artigo794. inciso II, do CPC, extinta a presente clobrança. em razão dacomposição da dívida realizada entre as partes. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SÉ, Arquivem-se, com otrânsito em julgado, observando-se as baixas necessárias e ineretites aocaso. Itapiúna, .31 de julho de 2006. Dra. FIáviu Pessoa Maciel, Juízade Direito Titular de Itapiúna". E para que chegue ao conhecimentodo(a) Requeridci(a). vai o presente Edital afixado no local própriodeste Fórum e publicado uma vez tio Diário da Justiça do Estado do

que tem o prazo de lei,ira, querendo, interpor

Ceaiá, ficando o(a) Fcquerido(a) advenido(a) dea contar do término do prazo deste Edita), precurso cabível. CUMPRA-SE na forma da lei. DADO E PASSADOnesta Cidade e Comarca de Itapiúna. Estado dO{<2eará. ao primeiro (01)dias do niè.s de agosto do ano dois mil e seis (2006). Eu. Laray Rodriguesde Oliveira, Diretor de Secretaria Substituto, siibscrevo-o.

i

FIávia Pessoa Maciel

Juíza de Direito Titular dc Itapiúna

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

A Excelentíssima Senhora, Doulo|a FLÁVIA PESSOAMACIEL, Juíza de Direito desta Secretaria de Única, desta cidadee comarca de Itapiúna, Estado do Ceará, por nomeação legal etc.,

FAZ SABER aos que o presente Bdiral virem ou dele tiveremconhecimento, que tramita perante este Juízo de Vara Única, umaAÇÃO DE TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DEOCORRÊNCIA, tombado sob o n° 2000.0209,2794-1, cm que figuracomo Autor do Fato: JOAQUIM VIEIRA DE SOUSA FILHO,(brasileiro, solteiro, natural de Pedra Branca/CE. nascido aos 09/10/1978, filho de Antonio Rodrigues de Sousa e Joaquina Vieira de Sousa,atualmente em lugar incerto e não sabido), por infração aoartigo 19 da LCP. E como conste estar o(a) Autor do Fato, JOAQUIMVIEIRA DE SOUSA FILHO, supra qualificádo(a), atualmente, emlugar incerto e não sabido, determinou-se a expedição do presenteEdital, o qual CITA o(a) senhorfa), JOAQUIM VIEIRA DE SOUSAFILHO de todo o teor da presente ação contra si ajuizada, ficando omesmo ciente e intimado da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designadapara o dia 30/08/2006, às IlhOOmin, no Fõnim local. E para quechegue ao conhecimento do(a) dtando(a). vai o presente Edital afixadono local próprio deste Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiçado Estado do Ceará. CUMPRA-SE, na forma da lei. DADO EPASSADO nesta Comarca de Itapiúna-CE. ao primeiro (01) de agostode dois mi) e seis (20O6). Eu, (Laray R, de Oliveira) Analista JudiciárioAdjunto, digitei-o.

riávia Pessoa Maciel

Juíza de Direito Titular de Itapiúna

COMARCA DE JUAZEmO DO NORTE

SECRETARIA DA 1' VARA

JUSTIÇA GRATUITA(PRAZO 30 DIAS)

EDITAL DE INTIMAÇÍÃO

Gratuidade deferida nos termos do despacho dc lis. 02

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, \1m. Juiz de Direito da 1*Vara desta Comarca de Juazeiro do None, Estado do Ceaiá. no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos 'quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que,' perante este Juízo, seprocessam os amos de uma Ação de Execução, de Alimentos - Processon,® 2000.0159.3740-3, ajuizada por Taline Silveira Neves, representadapor sua mâe Cfcera Telma Dias da Silveira, cora endereço à época doajuizamenio da ação na Rua Ministro Colombo de Souza, 35. JuvêncioSantana. Juazeiro do Norte-CE, amalmeme em endereço incerto e nãosabido, contra José Erivaido Carneiro Neves, pai da requerente. Ecomo a parte autora não foi localizada no 'endereço fornecido nosautos, conforme certidão lueirinhal de fls, 25t| determinou o MM. Juiza expedição do presente, a fim de que a autoj-a seja intimada para, em48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob penade, não O fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do mérito.


com o conseqüente arquivamento. E para que chegue ao conhecimentoda parte autora, vai o presente afixado no local público de costtime epublicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Juazeiro do Norte, aos 03 de agosto de 2006 (dois mil e seis).Eu. Expedito Batista da Silva Júnior. Diretor de Secretaria, o digitei esubscrevo.

ADEMAR DA SILVA LIMA

Juiz de Direito


JUSTIÇA GRATUITA

(PRAZO 30 DIAS)

EDITAL DE CITAÇÃO

Cmtuidade deferida nos rermos do despacho de ns.09v

O Dr. Ademar da Silva Lima. MM. Juiz de Direito Titular da 1"

Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, oo uso de

suas atribuições legais etc Faz saber a todos quanto o presente edital

virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo se

processam os autos de uma Aç3o de DIVÓRCIO. Processo n.°2004,0008.5577-8. ajuizada por CICERA XAVIER DE OLIVEIRA

SILVA, brasileira, casada, estudante, com endereço na rua Sáo José.386. Juazeiro do Norie-CE. contra COSME JOSÉ FRANCISCO DA

SILVA, brasileiro, casado, agrículiur, natural de Aurora-CE, nascido

aos 15 de julho de 1983, Filho de José Francisco da Silva e Maria Saleieda Silva, com endereço, á época do ajuizamcnto da Ação, na Sitio Olho

D'Água. município de Aurora-CE, atualmente em lugar incerto e nâosabido. E como o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido,

nos termos da certidão de fls. 28v. determinou o MM. Juiz a expediçãodo presente, a fim de que o mesmo seja citado do inteiro teor da

presente ação, cru todos os seus termos e atos, para, querendo, tesponderao pedido do prazo de 13 (quinze) dias. sob pena de revelia, bem como

de sciejii aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conformearts. 297. 285 e 319 do CPC. E pao que chegue ao conhecimento do

acionado, vai o presente afixado no local público de costume e publicadono Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado c passado nesta cidade de

Juazeiro do Norte, aos 03 (três) de agosto de 2006 (dois mil e seis). Eu,Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor de Secretaria, o digitei

e subscrevo.


Juiz de Direito



EDITAL DE CITAÇÃO

Gratuidade deferida nos termos do despacho de fls.09v

O Dr. Ademar da Silva Lima, MM. Juiz de Direito Umlar da I'

Vota desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de

suas atribuições legais etc Faz saber .1 todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que. perante este Juízo se

processam os autos de uma Ação de DIVÓRCIO. Processo n."2005.0017.5784-0, ajuizada por RAIMUNDA DA CO.STA PEREIRA,brasileira, casada, do lar. com endereço na rua Odilio Rgueiredo. 377,

Romeirão, Juazeiro do Norte-CE, cootra CÍCERO VALDEMAR

PEREIRA, brasileiro, agricultor, natural de Juazeiro do Nortc-CE.nascido aos 06 de janeiro de 1964, filho de Valdemar José Fcireiia eMaria do Socorro da Conceição, atualmente cm lugar incerto e nãosabido.. E como o icquerido encontra-se cm lugar incerto e não sabido,consta nos autos, determinou o MM. Juiz u expedição do presente, a

Hm de que o mesmo seja citado do inteiro teor da presente ação. emtodos os seus termos e atos, para, querendo, responder ao pedido do

prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como de seremaceitos como verdadeiros os fatos alegados na iniciai, conforme arts.297. 285 e 3i9 do CPC. F, para que chegue ao conhecimento doacionado, vai o presente nFixado no local público de costume e publicado

no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado c passado nesta cidade deJuazeiro do Norte, aos 03 (três) de agosto dc 2006 (dois mil c seis). Eu,

Expedito Batista da Silva Júnior. Diretor de Secretaria, o digiteie subscrevo.


Juiz de Diieito

*•*

SECRETARU DA 1" VARA

.lUSTIÇA GILVTUITA(PRAZO 30 DIAS)

EDITALDEINTIMAÇÃO

Gratuidade deferida nos termos do despacho de fls. 14

O Dr. ADEMAR DA SILVA LIMA. Juiz dc Direito "niul-tr da

Primeira Vara da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suasatribuições legais, etc FAZ SABER, a todos quantos o presenteEdital de Citação com prazo de trinta dias (art. 232, IV do CPC) virem,ou dele noticia tiverem, que por este Juízo c Secretaria de Vira, Iramiiauma ação de Usucapião sob n° 2000.01160.0314-5, proposta porJOSÉ EDIMAR DE SOUZA E MARIA DE FÃTIMA CARDOSOVIEIRA, brasileiros, casados, comerciantes, residentes na RuaMonsenhor Esmeraldo, 242, Franciscanos, Juazeiro do Norte-CE.

Requer os autores que se lhes declare o domínio do seguinte imóvel:Uma casa residencial, localizada no lado Oeste da rua. constituída dealvenaria de tijolos e coberta com lelfus. com uma porta e duas janelasde frente, comendo iniemamenlc três salas, trSs quartos cozinha, áreacoberta, dois banheiros, quintal com área construída de 90,35 m2(noventa vírgula trinta e cinco metros quadrados), encravada cm terrenopróprio, localizado na quadra compreendida pela rua Pio X. RuaIndependência, íosé Marrocos e rua São Cândido, no bairro Salesianos,apresentando as seguintes medidas: ao Norte, medindo 34,20m.canfinando-.se com Imóvel de José Dezinho Salviano Souza; Sul com

im(5ve! de Cícero Correia de melo, auma extensão dc 34J20m; Leste na

extensão dc 6.50m limiiando-se com a tua José Marrocos: (3estc comimóvel de Francisco Wellinglon Freire, na extensão de 6,50m,totalizando 222.30 m2. Assim, mandou o MM. Juiz expedir este Editalcom finalidade de CITAR os réus Anionio Alencar dc Souza, José

Moizes de Souza c Abrabão Alencar de Souza, os réus incertos e

dcsconbecido.s, bem como terceiros interessados, de todos os termos da

ação, bem como. para, querendo, contestarem a mesma, no prazode 15 (quinze) día.s, a partir do vencimento do prazo deste Edital,sob pena dc revelia, caso cm que picsumir-se-ão aceitos, comoverdadeiros, os fatos articulados pelo autor, tudo nos termos do art.942 c/c o art. 232 e seus incisos do Código de Processo Civil. Dado epassado nesta cidade e Comarca dc Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,aos 03 (três) dias do mês de agosto dc ano de 2006 (dois mil c seis). Eu,Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor de Secieiario, subscrevi.


Juiz de Direito


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE DIAS)

"JUSTIÇA PÚBLICA GRATUITA"

O Dr. ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Dirdio da 1'

Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de

suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que. perante este Juízo c Secretariada ia. Vara. tramita os autos de uma ação criminal lombada sob n.°2004.0014.0053-7, em que foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiçadesta comarca JOSÉ CÍCERO TAVARES - "DECA DO SOM",brasileiro, casado. Técnico de som. natural de Juazeiro do Norte - Cc.,nascido aos 06/04/1974, ilibo de Româo Veras Teixeira e RaimundaTavares Teixeira, tido como residente na rua Possidônio Bem, 15 -Socorro, ou rua do limoeiro, 1562. todos em Juazeiro do Norie CE,comoincurso nas penas do art. 121, §2°. 11 e IV: art.l2i, §2°. II c IV, c/c art.14. II. todos do CPB. Determinada a soa Cilação..ccnificou o SenhorOficial dc Justiça encarregado da diligência, encontrar-se o réu emLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, tendo o MM. Juiz determinado aexpedição do presente Edital, pelo qual fica o mesmo citado para nodia 11/09/2006, às 09:00 horas, comparecer ante este Juízo com a

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 TORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

nnalidade de ser Interrogado, inclusive, para acompanhar o referidoprocesso atd final julgamento, pena de revelia. Dado e passado nestacidade de Juazeiro do Norte, aos 03 de agosto de 2006, Eu, Cícero Vídalde Brito. Analista Judiciário Adjunto, digitei c subscrevi.

Ademar da Silva Lima

Juiz de Direito da I* Vara

SECRETARIA DA I* VARA

EDITALDE INTERDIÇÃOJustiça Gratuita (nos termos do despacho de fls. IS)

O Dr. Ademar da Silva Lima, MM. Juiz de Direito Titular da 1*Vara desta Comarca de Juazeiro do None, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presente edit.il\ifem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e rcspealvaSecretaria se processaram os autos de uma Interdição, processo n°2005.0016.1462-4. intentada por EVA SOARES RODRIGUES emdesfavor de MANOEL .SOARES DOS SANTOS, lendo sido, porsentença, contra a qual não houve recuiso, decretada a interdição desteúltimo, que é portador de alienação mental (esquizofrenia), tendo sidonomeada a Sn. EVA SOARES RODRIGUES, como CURADORA, cujomúnus, será exercido sem limites. E para que chegue ao conhecimentode todos é expedido o presente edital que será publicado por três vezescom intervalo de dez (10) dias no Diário da Justiça. CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Nons Estado do Ceará, .lostrês (03) dias do mês de agosto de 2006 (dois mil e seis). Eu, AdrianaMachado Beserm. Estagiária, digitei. E. Eu. Expedito Batista da SilvaJúnior, Diretor de Secretaria, subscrevi.


Juiz de Direito

DJ OS/08, 18/08 e 28/08/2006



EDITALDE INTIMAÇÃO

Gratuidade deferida nos teimas do despacho de fls. 25

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA. MM. Juiz de Direito da 1*

Vara desta Comarca de Juazeiro do None. Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de Interdição - Processo n.°2003.0000.5268-5, ajuizada por Irene Francelino da Silva, brasileira,casada, aposentada, do lar. com endereço à época do ajuizuinento daação na Rua Genarío de Oliveira.141. Lagoa Seca. Juazeiro do Norte-CE. atualmente em endereço inceno e não sabido, contra JOÃO ALVESSOBRINHO, esposo da requerente- E como a p.irte autora não foilocalizada no endereço fornecido nos autos, ccnfoime certidão meirinhaide fls. 42v, determinou o MM. Juiz a expedição do presente, a fim deque a autora seja intimada para, cm 48 horas, manifestar interesse noprosseguimento do feito, sob pena de. não o fazendo, ser extinto oprocesso sem julgamento do mérito, com o conseqüente arquivamento.E para que chegue ao conhecimento da parte autora, vai o presenteafixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, aos03 de agosto de 2006 (dois mil e seis). Eu, Expedito Batistada Silva Jdnior, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.


Juiz de Direito

SECRETARU DA 1' VAR-A


EDITALDE INTIMAÇÃO


O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1'

Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que. perante este Jufzo, seprocessaram os autos de uma de Execução de Alimentos - Processo n.°2002.0005.3459-2, ajuizada por Cícera Mayara Menezes dos Santos eCícero Wesley Menezes dos Santos, represejntados por NascieudaAgostinho de Menezes, contra Josival dos Santos, brasileiro, solteiro,vendedor, cora endereço à época do ajuizamemo da Ação na Rua Joséde Alencar. 20-A. Romeirão, Juazeiro do None-CE Na sentença de fls.2lv houve a extinção da Ação nos lermos do art. 794. I, do CPC, tendoo promovido sido condenado ao pagamento das custas processuais. Ecomo a pane ré não foi localizada no endereço fornecido nos autos,conforme certidão meirinhai de fls, 24v, determinou o MM. Juiz a

expedição do presente, a fim de que o réu Josival dos Santos, sejaintimado para. no prazo, de cinco dias efetuar o pagamento das custasno valor de R$ 50,21 (cinqüenta reais e vinte e um centavos), sobpena de, não o fazendo, ser a dívida inscrita na Divida Ativa do Estado.E para que chegue ao conhecimento da partq autora, vai o presenteafixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do None. aos07 de abril de 2006 (dois mil e seis). Eu, I Expedito Batista daSilva Júnior. Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.


Juiz de Direito

SECRETARU DA 1* VARA

JUSTIÇA GRATÜITÃ(PRAZO 30 DUS)'

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Gratuidade deferida nos lermos do despacho de fls. 02

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA. MM. Juiz de Direito da 1*Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte. Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente Edita]virem ou dele ct>nhecimento tiverem que, perante este Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de Execução de, Alimentos - Processon." 2000-0159.5991-1. ajuizada por Maria Amâncio Silva, representadaseus filhos menores, com endereço à época dõ ajuizamento da ação nacidade de Juazeiro do Norte-CE, atualmente em endereço incerto e nãosabido, contra José Amâncio da Silva, pai dos menores. E como a parteautora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conformecertidão, determinou o MM. Juiz a expedição do presente, a fim de quea autora seja intimada para. em 48 horas, manifestar Interesse noprosseguimento do feito, sob pena de, não ó fazendo, ser extinto oprocesso sem Julgamento do mérito, com o conseqüente arquivamento.E para que chegue ao conhecimento da parte autora, vai o presenteafixado no local público de costume e publicado no Diário da Justiça.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, aos03 de agosto de 2006 (dois tnil e seis), Eu. Expedito Batistada Silva Júnior, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo.


Juiz de Direito

SECRETARIA DA 1" VARA

JUSTIÇA GRATUITA(PRAZO 30 DIAS):



O DR ADEMAR DA SILVA LIMA. MM. Juiz de Direito da I*Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que. perante c.sic Juízo, seprocessam os autos de uma Ação de Separaç io Judicial Consensual -Processo n.° 2002.0002.2050-4, ajuizada por Marcos Anionio Batistae Maria Cíccra Souza Batista, brasileiros, casatlos. residentes na Rua 1°de Maio, 872. Juazeiro do Norte-CE. E como a Senhora Naria CíceraSouza, autora, não foi localizada no endereço fornecido nos autos,conforme certidão merinhal de fls. 26v. determinou o MM. Juiz aexpedição do presente, a fim de que a autora seja intimada para, em 48horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de.não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, como conseqüente arquivamento. E para que chegue ao conhecimento da

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 ' CADERNO 2

pane autora, vai o presente afixado no local público de costume cpublicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de Juazeiro do Norte, aos 03 de agosto dc 2006 <dois mil e seis).Eu. Expedito Batista da Silva Júnior. Diretor de Secretaria, odigitei e subscrevo.


Juiz de Direito

SECRETARIA DA 1' VARA

.JUSTIÇA GRATUITA(PRAZO 30 DIAS)


Gratuidade deferida nos termos do despacho dc íls. 02

O DR ADEMAR DA SILVA LIMA, MM. Juiz de Direito da 1'

Vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de

suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que. perante este Jufzo, seprocessam os autos de uma Ação de SeporaçSo Judiciul - Processo n.°2004,0009.6942-0, ajuizada por Maria Ednalda da Silva Mourato,brasileira, do lar, com endereço h época do ajuizamento da açãona Rua Terezinha Felix de Sousa. 105, Juazeiro do None-CE, atualmente

cm endereço incerto e não sabido, contra José Moumio de Souza. Ecomo a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nosautos, conforme certidão merinhal dc (Is. 23v. determinou o MM. Juiza expedição do presente, a fim de que a autora seja Intimada para, em48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob penade. não o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do mérito,com o conseqüente arquivamento. E para que chegue ao conhecimentoda parte autora, vai o presente afixado no local pilblico de costume cpublicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Dado c passado nestacidade dc Juazeiro do Noite, aos 03 de agosto de 2006 (dois mil c seis).Eu, Expedito Batista da Silva Júnior, Diretor de Secretaria, odigitei e subscrevo.


Juiz de Direito

SECnETARIA DA 3' VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃOJUSTIÇA GRATUITA

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Dr. Cúeio (Jarvalho Coelho. MM. Juiz de Direito da 3' varadesta Comarca dc Juazeiro do Nonc. Estado do Ceará, no uso de suas

atribuições legais, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam osautos de Adoção, processo n* 2004.0001.1769-6. impetrada por JOÃOANTONlO BARBOSA ALVES c MARIA ZILDENE DOS SANTOS

ALVES, em face de FRANCILENE BELIZÁRIO DE SOUZA, em relaçãoao infante JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO DE SOUZA pelo que determinouo MM. Juiz a expedição do presente, no prazo acima estipulado, coma finalidade de INTIMAR os requerentes supramenciooados. que seencontram em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença de íls. 55,qual seja, "... Assim, na forma do art. 267, inciso III, § 1°, do CPC,julgo, por sentença, extinto o processo sem apreciação do seu mérito",dispondo a requerente do prazo dc 15 DIAS, a contar do término doprazo de publicação do edit.al. paia. querendo apelar a presente sentençxE, para que chegue ao conhecimento dos requerentes, vai o presenteafixado no local público de costume. Átrio do Fórum Des. JuvéncioSantana e publicado no Dãrio de Justiça do Estudo do Ceará. Dú-se agratuidade da justiça, conforme sentença do MM Juiz de Direito,Dr GiJdo Carvalho Coelho, ãs fls 55. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Cíe.ará. aos itês (03) dias do

müs de agosto do ano de dois mil e seis (2006). Eu. Jose Siiderlandio doNascimento. Analista Judiciário Adjunto, digitei e eu, Anionio Barbosalie Sena, Diretor de Secretaria, subscrevi.

GÚCIO CARVALHO COELHOJuiz de Direito

SECRETARIA DA 3» VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINALPRAZO DE VINTE DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. GUCIO CARVALHO COELHO, MM, Juiz de Direitoda 3' vara desta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso

de suas atribuições legais, etc... Faz saber a todos quantos o presentevirem ou dele conhecimento tiverem, bem como o acusado JOSÉTEMÓTEO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, natural de CajazeirasPB. filho de José Temóteo Sobrinho c dc Ana Eulina de Albuquerque, oqual se encontra cm lugar incerto e não sabido, que perante este Juizotramitou um Processo Crime, tombado sob o n,° 2000.0157.4969-0,

promovida pelo Ministério Público Estadual, em face de JOSÉTEMÓTEO DE ALBUQUERQUE, tendo sido prolatar sentençaencartada nos autos às fls 140, transcrita em sua parte final; "(,..)Assim convencido, acolho o parecer ministerial c com suporte no ort.109. V c/c an. 107. IV do Código Penal Brasileiro, reconheço e decretoextinta a punibílidade do Indiciado JOSÉ TEMÓTEO DEALBUQUERQUE relativamente a este feito", tendo a presente afinalidade de INTIMAR o acusado da sentença mencionada acima,dispondo do prazo dc cinco dias para querendo apelar da presentesentença. E para que chegue ao conhecimento do mesmo, a fim de queposteriormente não se alegue desconhecimento ou ignorância, vai opresente afixado no Atrio deste Fórum c publicado no Diário da Justiça,CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte,Estado do Ceará, ao primeiro (1°) dia do mês de agosto do ano dois mile seis (2006). Eu, José Siiderlandio do Nascimento, Analista JudiciárioAdjunto, digitei, e eu. Antonio Barbosa de Sena, Diretor de Secretaria,subscrevi.


SECRETARU DA 3" VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. Gúcio Carvalho Coelho. MM. Juiz de Direito Titular da

3* vam desta Comarca de Juazeiro do Noite. Estado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc. Faz saber a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo seprocessam os nulos dc uma Ação de Alimentos n° 2004.UOI0.7980-I.ajuizada por FRANCISCA CÉLIA DA SILVA NASCIMENTOrepresentando as suas proles, Mara da Silva Nascimento. Mateus daSilva Nascimento e Manasses da Silva Nascimento, em face de GENIVALDA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, pelo que determinou o MM.Juiz a expedição do presente, no prazo acima estipulado, com a finalidadede INTIMAR a representante legal da parte requerentesupramencionada. que se encontra em lugar incerto e não sabido, parano prazo de 48 (quarenta e oito) HORAS, manifestar interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extinção sem apreciação de mérito,devendo para tanto comparecer em Juízo. Dá-se a gratuidade dajustiça, conforme despacho do MM Juiz de Direito Dr. RobertoViana Diniz de Freitas, às fls. 12. E, para que chegue aoconhecimento da mesma, vai o presente afixado no local público decostume, Atrio do Fórum Des. Juvêncio Santana e no Diário de Justiçado Estado do Ceará. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade dcJuazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos trõs (03) dias do més dc agostodo ano de dois mil e seis (2006). Eu, José Siiderlandio do Nascimento,Analista Judiciário Adjunto, digitei, c eu, Antônio Barbosa de Sena.Diretor de Secretaria, subscrevi.


COMARCA DE JUCÁS*1. n!i.' <

PROCESSO N." 2005.0007.1826-4

EDITAL DE INTIMAÇÃOPrazo de 20 dias

"Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho da MM.Juíza de Direito, Dra. MABEL VIANA MACIEL, às tis. 02."

DIÁRIO DA JUSTIÇA N« t 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

A Dra. MABEL VIANA MACIEL. MMa. Juíza de Direito-Titubr da Comarca de Jucás. Estado do Ceará, por nomeação legal,etc.,

Faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria de Vara, seprocessam os autos de uma AÇÃO DE ALIMENTOS, etn que d parterequerente MARIA ELIENE SERAFIM DA SILVA e requeridoANTONIO HELDER BEZERRA DE SOUZA, na qual mandou a Mma.Juíza expedir o presente EDITAL, com o prazo de 20 dias, onde fica alequeiente MAIUA ELIENE SERAFIM DA SILVA, brasileira, solteira,do lar, natural de Iguaiu/CE. nascida cm 30/03/1986, filha de JoãoXavier da Silva e Matia Liduina Serafim da Silva, atualmente em lugarincerto e não sabido, intimada acerca da Sentença proferida poreste Juízo, cujo dispositivo é o seguinte: "Regularmente intimadapara dar prosseguimento an feito ao feito, a parte autora deixouescoar todos os prazos legais. Instado a se manifestar, o MPopinou pelo arquivamento do processo. Destarte, observandoque o autora abandonou o processo de forma injustificada,decido julgar extinta a presente ação, por sentença, semjulgamento de tnárito, o que faço nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios

posto que concedidos os benefícios da gratuidade da Justiça àsils. 02, face ao alegado estado de pobreza da parte autora". Seráo presente Editai, publicado no Diário da Jusiiça e afixado no local decostume do Fórum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade eComarca de Jucás-Ce, aos três (03) dias do mês de agosto do ano de2006. Eu.ía), GLAUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA LUCAS,Diretora de Secretaria, o digitei e o subscrevo.

MABEL VIANA MACIEL

JUÍZA DE DIREITO

^ CÕÃMCA DE LIMÕEIRÓ^ÕI^RTE"


EDITAL DE CITAÇÃO ■ PRAZO 30 DIASJustiça Gratuita

A Dra. Luciana Teixeira de Soaza, Juíza de Direito da i* Vara

desta Comarca, na íorma da lei, etc.FAZ SABER a quantos este presente EDITAL DE CITAÇÃO

ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria,a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL a seguir

Processo n° 2004.0000.2684-4(3459/04)Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutado(a): Loja Primavera Ltda - CCC/CPF; 00.871.353/

0002 48

Valor do Débito: RS 300.548,59Sede do Juízo: Rua Cel. Antônio Joaquim. 2187 - Altos.Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30(trinta)

dias, fica CiTADO. Os có-rcsponsáveU Maria Divindade da CostaVilac, CPF n" 536,209,504-82 c Aroldo Freire Curiuga, CPF n°652,974.504-49, para nos 05(cinco) dias subsequentes, pagar o vaiorobjeto da execução com seus acréscimos legais, ou oferecer bens novalor idôneo a penhora. na forma e para fins de direito, e, para quechegue ao conhecimento do público, notadamente do citado, vai esteEDITAL para ser afixado no lugar de costume e publicado uma só vezcomo expediente judiciário no Diário da Justiça do Estado do Ceará.Dado e pass.ido nesta cidade e Comarca de Limoeiro do Norte - CE. 02de agosto de 2006, Eu Analista Judiciário Adjunto o dlptei,Eu, Diretor de Secretaria subscrevo.

Luciana Teixeira de Souza

Juíza de Direito• mm

SECRETARIA DA 1* VARAEDITAL DE CITAÇÃO ■ PRAZO 30 DIAS

Justiça Gratuita

A Dra. Luciana Teixeira de Souza, Juíza de Direito da 1' Vaiadesta Comarcx na forma da lei, etc.

FAZ SABER a quantos este presente EDITAL DE CITAÇÃOou dele conhedniento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria,a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL a seguir

Processo n° 2004.0009,3039-7(3673/04)

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALExecutado(a): Luiz Aradjo da Silva Neto - EPP - CGC/CPF:

01.586.349/0001-10 'Valor do Debito: R$ 6870,81 [Sede do Juízo: Rua Cel, Antônio Joaquim, 2187 - Altos.Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO dom prazo de 30(uinta)

dias, fica CITADO, O có-rcsponsável Luiz Áratljo da Silva Neto,CPF n° 229.776.003-53, para nos 05(cinco) dias subsequentes, pagaro valor objeto da execução com seus acréscimos legais, ou oferecerbens no valor idôneo a penhora, na forma e para fins de direito, e, paraque chegue ao conhecimento do público, notadamente do citado, vaieste EDITAL para ser afixado no lugar de costume e publicado uma sóvez como expediente judiciário no Diário da Justiça do Estado doCcari Dado e passado nesta cidade e Comarca de Limoeiro do None •CE, 02 de agosto de 2006. Eu Analista Judiciário Adjunto odigitei. Eu, Diretor de Secrctarii subscrevo.

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Luciana Teixeira de SoiizaJuíza de Direito '

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COMARCA DE MARCO

JUSTIÇA gratuita'EDITALDE INTERDIÇÃOPROCESSO N": 200S.0020.0427-7

O Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, Juiz de Direito,titular desta Comarca de Marco-Ce, por nomeação legal etc. FAZSABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiveremque por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ELIANADO NASCIMENTO que sofre de "Retardo Mental Grave + Epilepsia(F72-I + G 40 - CID 10) de caráter irreversível O conjunto das provase perícia revela a veracidade das alegações do(á) autor(a), de modo queo(a} Inierditaado(a) é dcsprovido(a} da capacidade de fato. Foinomeadoía) o(a) Sr(a). FRANCISCA MIRTES REIS ALVES,curadoifa) do(a) leferido(a) interditando(a). O ̂trocesso foi julgado em31/07/2006 pelo Dr. Henrique Jorge dos Santos Falcão, cujo teorfinal da sentença é o seguinte: "Pelas razões expostas, levando-se emcoma. ainda, o parecer ministerial favorável, com fundamento no ait.1.767 e seguintes do Código Civil, e nos precisos termos do an. 1.177e seguintes do CPC. DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA ELIANADO NASCIMENTO, já fartamente quallficadoía), nomeando comosua curadora FRANCISCA MIRTES REIS ALVES, a qual deverá sercompromissada. Dispensada a especialização de hipoteca legal, conformeart, 1,190 do CPC. B, para que não se alegue ignorância foi expedidoo presente editai que, além de afixado no Ãirio deste Fórum, serápublicado, por 3 (três) vezes, no Diário da Justiça, com intervalos de 10(dez) dias entre as publicações. "Dá-se a gratuidade da Justiça,conforme despacho do MM. ,Tuiz de Direito, Dr, Henrique Jorgedos Santos Falcão, à fl, 20". Marco, 04 de julho de 2006. Eu. AntoniaGlaucy Osterno Rios, Diretora de Secretaria a seu cargo, digitei esubscrevo.

Henrique Jorge dos Santos FalcãoJUIZ DE DmEITO,

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

COMARCA DE lÂGRES

EDITAL DE INTERDIÇÃOProcesso n" 2006,0001.9277-5

"Dá-se a gratuidade de justiça conforme despacho do MM Juiz de Direito,Dr. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, proferido às fls. 02 dosautos"

O Dr. Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, Juiz deDireito titular dtsia Comarca de Milagres, Esiado do Ceará, no uso desuas atribuições legais, etc. |

FAZ SABER, aos que o presente Editai, virem ou dele notíciativerem e a quem possa interessar, que neste Juízo foi decretada aINTERDIÇÃO de VALDISIO DE SOUSA SANTOS, brasileiro,solteiro, sem ocupação, filho de Valmir Henrique dos Santos e Cícera deSousa Santos, nascido em 15.08.1971, residente na Rua 102, casa 81,Conjunto COHAB, nesta Cidade, em face do tne^mo padecer de debilidade

DIÁRIO DA JUSTIÇA N® 148 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

mental de caráter itrcversível - psicose (F20,l. CID.IO). tonanrdo-oplenamente incapaz dc exercer pessoalmente os atos da vida civil. Foinomeado como curador do mesmo o seu genitor, o Sr. VALMIRHENRIQUE DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, portadordo RG n° 83802 e CPF n." 123.003.813-20. nascido em 21.09'.I949,ruidentc no mesmo endereço do interditado, tudo conforme sentençaexarada às fis. 19/20, nos respectivos autos. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, mandou o MM, Juiz expedir o presenteEdital de Interdição, que deverá ser publicado por três (03) vezes, comintervalo de dez (10) dias de uma publicação para outra. "CUMPRA-SE"; observando as fotmalidades legais. Dado e passado nesta cidade deMilagres. Estado do Ceará, aos 02 de agosto de 2006. Eu. Josd GervázioSampaio, Técnico Judiciário, digitei c subscrevi.

Gustavo Henrique Cardoso CavalcanteJuiz de Direito

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

COMARCA DE MOMBAÇAt li m I b I II i~i ^

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO 60 DUS

O Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO. MM. Juiz deDireito desta Comarca de Mombaça, Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento que. por este Juízo, tramita uma Ação Penal. ProcessoN° 2000.0215.1613-9/0 (n" ANTIGO 2001.049.00078-8) movidacontra FRANCISCO BETO GOMES DA SILVA C FRANCISCO

MARCIANO FERREIRA DE -SOUSA, e como consta nos autos que o

acusado FRANCISCO MARCIANO FERREIRA DE SOUSA encontra-

se em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital fica o mesmointimado, do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos, na

forma adiante transcrita: "Carta du Gula N' 2000.02IS.1613-9Apenado: FRANCISCO MARCIANO FERREIRA DE SOUSAVistos, etc, Na presente ação penal, dc autoria da Justiça PúblicaEstadual, o acusado FRANCISCO MARCIANO FERREIRA DE SOUSAfoi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pela prática dedelito capitulado no atJ. 155, 5 4°. IV do CPB, cuja pena privativa dcliberdade foi substituída por duas resiri(iva.s de direito, quais sejam; 1)Prestação de serviços gratuitos à comunidade, por tempo igual ao dacondenação, com carga horária de 30 (trinta) hora.s semanais: 2)Proibição dc freqüentar casas dc Jogos, de prostituição, bares ou lugaresonde boja comércio de bebidas alcoúlicas, pelo mesmo período decumprimento da ponx Condenado foi, ainda, ao pagamento de multano valor de 01 (um) salário mínimo, tudo conforme cúpia da sentençaacostada às fls. 04/06 dos presentes autos. Conforme certidão de fl.137, da lavra do Sr. Diretor de Secretaria, o apenado cumpriuintegralmente a pena restritiva de direito, substitutiva da pena privativade liberdade cominada no ato seniencinl. Certificou, ainda, acerca dopagamento da pena dc multa e das custas processuais. Instado a semanifestar, o representante do Ministério Público pnsiciunou-sc pelaextinção da pena do sentenciado (ÍI. 138). É o sucinto relatório.Decido. Os ducumcnius constantes dos autos dão conta de ter o acusado

cumprido integralmente a pena que lhe fora imposta na sentença. Anteo exposto, em consonância com o parecer Ministerial, declaro, porsentença, a EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE dosentenciado FRANCISCO MARCIANO FERREIRA DE SOUSA.

P.R.I. sem custas. Transitadaem julgado, considerando que já foi expedidacarta de guia com relação ao outro sentenciado, a teor da certidão de fl.88v. aiquivem-se os auio.s, observando as cautelas legais. Mombaça, 24de abril de 2006. Ricardo de Araújo Barreto luiz de Direito Auxiliar- respondendo". Dado e passado nesta cidade e comarca dc Mombaça.do Estado do Ceará, aos 28 (vinte c oito) dias do mês de julho de 2006.Eu, Jarnille Cavalcante Cosia Feitosa, o digitei. E eu. , HelisdêniaLucívânia Chaves da Rocha Rodrigues, Diretora de Secretaria de VaraÚnica, cm exercício, o sub.screvi.

José Coulinho Tomaz FilhoJuiz de Direito

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COMARCA DE PACAJUS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DESENTENÇAProcesso n"; 2005.000S.4287-S - 2' Vara

PRAZO! 20 (vinte) dias

Dú-se a gratuidade de justiça, conforme sentença doMM. .luiz de Direito, Dr. Roberto Viana de Freita.s, às fls. 09.

A Dra. Ana Cristina de Pontes Lima Esníeraldo. MM Juíza de

Direito Titular da 2* Vara da Comarca de Pacajus, Estado do Ceará,FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação de Sentença virem oudele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2* Varatramita uma Ação dc Homologação de Acordo de Alimentos, promovidapor Maria de Fátima Martins de Sousa c José Martinhn Cbaga.sVieira, atualmente cm lugar incerto c não sabido, é o presente paraINTIMAR OS REQUERENTES da seguinte sentença; "... homologo-0. por sentença, cm todos os seus termos, com supedineo no art. 269.inciso 111, do CPC, ficando e.slabclecido que Jo.sé Martinho Chagaspagará, mensalmente, ao seu filho, a título de prestação alimentícia, aimportância dc RS 80,00 (oitenta reais), o equivalente a 30,77% dosalário mínimo, devendo tal valor ser descontado diretamente em folhade pagamento. Durante os meses de abril. maio. junho e julho, a pensãoserá dc RS 100,00 (cem reais). Ficando determinado, também, que, aosdomingos, no período de 09:00 às 18:00 horas, o genitor terá direito aficar com o filho, e, por conseqüência, julgo exiinio o processo. Oficie-se a empresa Vulcabrâs para efetuar o desconto do valor da pensãoalimentícia e dcpositá-lo na conta poupança de n" 2002 013 00055048-3. da Caixa Econômica federal. Sem custas, face à gratuidade Judiciária,ora deferida. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, arquive-se.Pacajus(CE). 06 de abril lie 2005. Roberto Viana Diniz de Freitas. Juizde Direito, respondendo." E como não foi possível intimá-lospessoalmente, pelo presente edital fica os requerentes intimados damencionada decisão, da qual poderá, se assim desejar, interpor recursodentro de quinze (15) dias, a contar do término do prazo deste, sobpena dc ver passar em julgado dita decisão. Para conhecimento dctodos é. passado o presente Edital, cuja segunda via fica afixada nolocal de costume, no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade cComarca de Pacajus-CE aos vinte c cinco (25) dias do mês de julho doano de dois mil e seis (2006). Eu, Roberto CarlosBrito de Amújo, Diretor dc Secretaria, o subscrevo.

Ana Cristina de Ponle.s Lima EsmeraldoJuíza de Direito

COMARCA DE PARACURÜluTji-rriiirii t ini ii 'iiiiii" ivrii n" '

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 311(TR1NTA) DIAS(Justiça Gratuita)

A DR/V.REJANE EIRE FERNANDES ALVES.MM'. Juíza deDireito Titular da Comarca de Paracuru.do Estado do Ceará.pornomeação legal.etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notíciativerem e a quem interessar possa.que por parte de JOSÉ MONTEIRODA SlLVA.brasileiro.viiívo.pescador. residente e domiciliado à RuaRaimundo Moreira Litna.22-Centro.Paracuni-Ce,foi requerida uma açãode USUCAPIÃO EXTRAÓRDINÁRlO.autos n°.2006.0010.7782-l.tendo como objetivo o seguinte im6veI:"Um terreno situado na RuaRaimundo Moreira Lima,n*.22,Centro,Paraeun2/Ceaid.com os seguintes

limites e caractensiicasiao none.com duas linhas distintas.a primeiralinha vai da estação 00=06 à estação 01.por onde tnede 26.67m (Vintee seis metros c sessenta e sete ccmímeiros).limitando-se com as terrasdo Sr. Tarcísio Guigel dc Sousa Moreira;e a Segunda linha vai da estação02 à estação 03,por onde mede 16.53m(Dezesseis metros e cinqüentae três ceniimetros).limiiando-se com as terras da Sra. Maria JociliaMarques de Casiro»o sul.com uma linha que vai da estação 04 à estação05,por onde mede 43,20m(Quarenta c três metros e vintecentímetros),limitando-se com as terras da Sra.Neomésia AlbuquerqueHerculanoiüo leste.com duas linhas distiniasut primeira linha que vai daestação 01 a estação 02.por onde mede 2.88m (Dois metros e oitentae oito centímetros),limitando-se cora as terras da Sra. Maria JociliaMaiques de Castrote a Segunda linha vai da estação 03 à estação 04 poronde mede 5,48m (Cinco metros e quarenta e oito


ceniímeiros),liiniiando-se com a Rua Raimundo Moreira Lima;e aooesie.com uma linha que vai da esiaçSo 03 à estação 0D:K>6.por ondemede 8,20m(Olto metros e vinte centímetros),limitando-se cora asterras da Sra.María Josccilia dc Castro SousaFechando desta forma apoligonal com o perímetro de 102,96m linear e uma área de310,09m'.Ressa]vando,porém,caso esteja transcrito com outrascaracterísticas. O requerente ocupa de forma mansa,pacífica cincontestável a posse do imóvel supramencionado.Tendo a MM'.JuÍ7,adeterminado a citação da pessoa em cujo nome estiver transcrito oimóvel e os interessados.ausentes.incertos e desconhecidos,paratomarem ciência da açâo,e querendo, apresentarem defesa no prazo dequiaze(I3) dias,sob pena de serem piesumidos aceitos como v-erdadcirosos fatos articulados pelo autor na inicial.E para que chegue aoconhecimento de todos c ningudm possa alegar ignorância foi expedidoo presente edital.que será publicado e afixado no local de cosiume.Dá-se a gratuidade da jusliça-confotine despacho da M.M. Juíza dc Dircilo-respondendo, Dra. Andréa Pimenta Freitas Pinto.às fls.l6.Dado epassado nesta cidade de Paracurti.Estado do Ceaiá.aos seis (06) dias domês de junho do ano de dois mil e seís(2006).Eu,José Edvaldo daSilva,diretor de secreiaria.o subscrevi.

RE.Í ANE EIRE FERNANDES ALVES

JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE PARAIPABA

SECRETARIA DE VARA ÚNICA

Portaria ii° 006/2006

O Doutor JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR, Juiz de Direitotitular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, respondendopelos expedientes judiciários desta Comarca dc Paraipaba,conforme portaria 641/2006 Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais.

CONSIDERANDO;

1.Que a norma inscrta na Constituição Federai, em seu ait. 93.XII. assim dispõe;

A atividade jurisdicíonai será inínteirupta, sendovedado férias coletivas nos Juízos e tribuaaís de segundo grau.funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal,juizes em plantão permanente;

2. A resolução n° 07 de 27 de abril de 2006 do Eg. Tribunalde Justiça do Estado do Ceaiá, publicada no Diário da Justiça do dia 28de abril de 2006 ,ãs íls. 1/2 Insiituiu o plantão judiciário no âmbito dasComarcas do interior do estado do Ceará;

3. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aãoregulamentou ainda a resolução 07/2006;

■/. O inciso LXVtl do art. 24 do provimento 06/99 daCorrcgedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará prevê,verbi$;

Compete aos Diretores dos Fóruns das Comarcas do Interior aregulamentação, por meio de portaria específica, do plantão Judiciário,de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, nos lermos doan. 93. inciso XII da Constituição Federal.

5. Existe a necessidade de fixar normas quanto aoPlantão judiciário na Comarca de Paraipaba nos finais de semana,feriados e pomo facuiiatlvo. referente ao mês de Julho de 2006;

RESOLVE:an. 1° - O funcionamento do plantão judiciário da Comarca de

Paraipaba será aberto das 08:00 ãs 14:00 horas.

art. 2° - O plantão Judiciário para o mês de agosto de 2006obedecerá ã seguinte escala:

DATA COMARCAESTRUTURA ADMINISTRATIVA03 eüó

JÚNIORParaipaba

JUIZ PLANTONISTA

Ana Mana Oliveira do Vaie-

JÜSb CAVALCANTEPrancisca Jocélia Braga Viana - Técnica Judiciária

oficíala de Justiça |12 e 13 Paraipaba JÓàÉ CAVALCANTE

JÚNIOR Márcia Maria Pimenta Paz-|Diretora de SecretariaAna Mana Oliveira do Vale- |oticiala de Justiça [

e 20 Paraipaba JOSE ICaVaLCANtéJÚNIOR Antônio de Pádua Viana Jínior - AnalistaJudiciárioAna Mana Oliveira do Vale- ,oficiala de Justiça

26 e 27 Paraipaba lüsE^ÜÃVÃLÜÃFTfÊJÚNIOR Ftancisca Jocélia Braga Viana - Técnica JudiciáriaAna Marta Oliveira do Vaie- |oficiala de Justiça I

Art. 3° - O endereço e Telefones do Juiz e servidores plamonistassão os Indicados no cabeçalho desta penaria.

An. 4° • A representante do Ministério Público oficiante naComarca de Paraipaba deverá ser comunicada do teor da presenteportaria. i

Art. 5® - Remeta-se cópia da presenti á Presidência do Eg.Tribunal de Justiça e a Cotregedoria Gera! de Justiça do Estado doCeará. j

Publique-se. Regísire-se e Cumpra-se.

Paraipaba . 01 de agosto de 2006.

JOSÉ CAVALCANTE JÚNIORJuiz de Direito - RESP.

COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITALDEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo de 90 dias |O Dr. GlACUMUZACCARA LEITE (JaMPOS, Juiz de Direito

titular da Comarca Vinculada de Penafone. Estado do Ceará, na formada Lei etc. FAZ SABER aos que o presente [EDITAL virem ou deleconhecimento tiverem que. nos autos N.° 0000.182,00071-0 - AçãoPenal que a Justiça Pública move contra OlOVANl FERNANDES DASILVA, (brasileiro, solteiro, feirame. nascido aos 31/12/1967. naturalde Fortaleza/CE. filho de José Ambrósio da Silva e Juraci Fernandes daSilva, lesidente ã época do fato na rua Bahia, n® 563, Fonaleza/CE).por infração ao an. 12 da Lei 6.368/76, foi por este Juízo prolatadaSentença às fls. 162/164. E como não tcnhaisido possível intimá-lopessoalmente, foi expedido o presente Editai com o prazo acimamencionado, através do qual fica o aludido réu intimado da mencionadasentença, cujo texto segue transcrito na íntegra: •" Vistos,etc. OMinistério Público ofertou denúncia crime contra o réu GiovaniFernandes da Silva, qualificado nos autos do processo, pela prática doato infracional previsto no an. 12 da Lei 6.368/76 narrando o atodelituoso desta forma: "No dia 02 de abril do,corrente ano (1989), porvolta tias 00:15 horas, no posto Fiscal localizado ã entrada da Cidade dePenafone ageittes policiais da Delegacia Regional de Juazeiro,prenderam em ílagranie delito o denunciado. l]ue conduzia, em ônibusda Viação Penha, com destino a Fonaleza. cerca de 04 (quatro) quilosde "maconha". A demíncia foi recebida no dia ^9 do abril de 1989.Juntoa mesma encontra-se os autos do inquérito policial. Citado, o réu foiinterrogado, fls. 29/30, onde confessou a autoria do crime, alegandoque eslava em situação financeira difícil e receberia pelo transporte dadroga a importância de CzS 200,00. lítiica razão que motivou a praticarlal ato. A defesa prévia foi apresentada, fls. 3l, onde o mesmo anexourol de suas testemunhas. A instrução se deu com ouvida das testemunhasarroladas, tanto da acusação como da defesal O exame provisório deconstatação vegetal encontra-se às fls. 13. o[ definitivo realizado porperito especializado encontra-se nos autos às ps. 161. onde afirma quea droga apreendida é substância entorpecente, cujo nome científico é"cannabis sativa L". popularmente conhecida' como "maconha" dentreoutros nomes. Nos memoriais finais, determinados em substituição aosdebates orais, o Ministério Piiblíco conclui pela condenação em face daanálise obtida cora a prova dos autos. A defeU pediu a absolvição emface de não saber o denunciado que transportava mercadoria proibida.


É O RELATÓRIO. DECIDO. Autoria e materialidade cstâo devidamentecomprovadas, não restando nenhuma dúvida que agiu no domíniovoliilvo de praticar crime de iraficãitcia. O exame de icxlcologia,realizado pelo Instíiuio Médico Legal, em Fortaleza é claro ao afirmarque a substância apreendida em poder do acusado é entorpecente ccapaz de causar dependência psíquica. A autoria está clara tanto naconfissão do autor, quanto nos depoimentos das testemunhas tanto nafase inquisitorial como na fase judicial. A testemunha Paulo RobertoRodrigues Bulhões, cujo depoimento encontra-se nas fls. 103v.. que éjornalista e acompanhava a diligência policial que prendeu o réu, afirmaque no dia 02 de abril de 1989, por volta de meia-noite, foi preso umapessoa de nome Giovani, que trazia consigo aproximadamente 04(quatro) quilos de '■maconha", que o indivíduo foi preso em flagrante econfessou a autoria do crime, No seu interrogatório, o acusado diz quesomente cometeu o crime por que eslava em estado de necessidade,porque queria dinheiro para construir um quarto para morar e ganhardinheiro extra. O acusado disse que foi contratado em Fonaleza por umtal de Vicente Xué, para transportar uma mercadoria de Cabrobó até arodoviária em Fortaleza, mas que somente soube que truiava-sc de"maconha" da rodoviária de Salgueiro. A narrativa do réu não merecefié, pois é de conhecimento nacional que Salgueiro e Cabrobó são centrosprodutores c distribuidores de "maconha", Ademais, se não quisessecometer o crime, no momento em que soube o que transportaria deveriaTer se recusado a fazer tal transporte c inclusive denunciado a autoridadepolicial que tinha um critne em curso. No entanto, o que fez o mesmo?Aceitou pacificamente levar a encomenda, ficando por demais claroque agiu com dolo de traficar. A Justificativa da necessidade não podejamais ser aceita. Seria legalizar o ilícito. Acatar esta tese defensiva éordenar o caso social, derrotar as instituições, negar o ordenamentojurídico o qual juramos defender. Assim, autoria e materialidadecomprovada, o fato é típico antijurídico e culpávcl. Isto posto. JULGOprocedente a denúncia, para condenar o réu Giovani Fernandes daSilva, nas penas do ait. 12 da Lei 6.368/76, passando a seguir a dosar-lhe sua pena. A pena-base privativa de liberdade, nos termos do aii. 59do Código Penal, mesmo sendo tecnicamente primário, as circunstânciasdo crime, o tipo penal infringido que tem se tomado um dos maioresmales da nossa sociedade, com danos inestimáveis de ordem moral esoda), fixo-a em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses dc reclusão, N3oexistem drcunstândas agravantes nem atenuantes. Não existem causasde aumento e diminuição da pena. Tomo definitiva a condenação dapena privativa de liberdade em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses dereclusão. A pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.A pena de multa fixo no mínimo legal, pelas condições econômicasevidenciadas nos autos, e portanto em 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixoo valor do dia multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimovigente na nossa região â época do fato. Lancc-sc o nome do céu nolivro rol dos culpados. Custas processuais como de costume. P.R.l.C.Pcnafortc, 09 de agosto de i999."(a).Dr, DEMÉTRIO DE SOUZAPEREIRA - Juiz de Direito. Ouirossim, FAZ SABER que o aludido réupoderá interpor, no prazo dc cinco (05) dias, a contar do término doprazo deste Edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgadoa decisão supra. E, para conhecimento de todos, é passado o presenteEdital, cuja 2' via será afixada no local dc costume e publicada noDiário da Justiça. Pcnaforte/CE, 29/06/2006. Eu, Adellane Bringel daSilva Lisboa, Analista Judiciário Adjunto, mat. 2271, o digitei. Eu, (a),Sandra Cristina Pinho Trócoli, Diretora de Secretaria de Vara Única, osubscrevi, após conferi-lo.

Giacumuzaccaro Leite CamposJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PENTECOSTEssoe—— •-'s

EDITAL DE aiAÇÃGPROCESSO N': 2006.0014.6722-0

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A DOUTORA FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, MM"JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PENTECOSTE(CE),NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citaçãovirem, ou dele conhecimento tiverem que. por parte de MARIASAMPAIO VASCONCELOS, brasileira, casada, agricuiiora, residentena Fazenda Macacos, PenIccosie-CE, foi interposta uma Ação deDivórcio Direto cm face de seu marido, ALUISIO ALEXANDRE DEVASCONCELOS, brasileiro, casado, natural dc Caucaia-CE. nascido

aos 27 de maio de 1945, filho de Manuel Alexandre e fToripes Xavierde Vasconcelos, atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo quemandei expedir o presente edital, através do qual, fica o requeridoacima nominado, CITADO, acerca da existência da referida ação, emtrâmite nesta Comarca de Pentccostc-CE, para querendo, contestar ostermos da mesma, no prazo legai dc QUINZE (15) DIAS, contados apartir do término do prazo do presente edital, ficando ciente de que nãohavendo contestação â presente ação, no prazo acima indicado, serãoconsiderados, como verdadeiros, os fatos alegados pela autora na inicial.E, para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2* viafica afixada em local público e de costume. "Dá-se a gratuidadeconforme determinação judicial constante às fls, 14 dos uutos",CUMPRA-SE. Dado c passado nesta cidade de Pentecoste, aos 03 deagosto de 2006. Eu. Domária G de S. Bairos, Analista Judiciário Adjunto,o digitei. Eu. Maria do Socorro A. Alves, Diretora de Secretaria, oconferi e subscrevi.

FÁTIMA XAVIER DANLVSCENOJUÍZA DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇAOPROCESSO N° 2000,0208.1346-6

PRAZO DE 20 (VINTE) DUS

A DOUTORA FÁTIMA XAVIER DAMASCENO. MM* JUÍZADE DIREITO DESTA COMARCA DE PENTECOSTE-CEARÁ, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital dc imimaçãovirem ou dele conhecimento tiverem que. por parte de MARIACRISTINEIDE CASTRO CHAVES, brasileira, casada, do lar,residente à Rua Adolfo Carneiro. 05, Centro. Pentecoste-CE, foiinterposta uma Ação dc Divórcio Litigioso cm face de GILVANÍCIODA SILVA CHAVES, e como não foi possível intimar pessoalmente,a autora acima qualificada, pelo presente edital, fica a mesmaINTIMADA, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir dotérmino do presente edital, dar prosseguimento ao feito, sob pena deextinção do mesmo, scra julgamento do mérito. E para conhecimentode todos é passado o presente edital, cuja 2' via fica afixada cm localpúblico u dc costume. "Dá-se a gratuidade da .lustiça conformedeterminação da MM* Juíza dc Direito, titular desta Comarca,Dr* Fátima Xavier Damasceno", Dado e passado nesta Cidade dePentecoste, aos 03 de agosto de 2006. Eu. Damária G de Sousa, AnalistaJudiciário Adjunto, o digitei, Eu. M" do Socorro A. Alves, Diretora deSecretaria, conferi c subscrevi o presente.

FÁTIMA XAVIER DAMASCENOJuíza dc Direito

.ûmiîii ogi. I i,A/ a;."»»"—

COMARCA VINCULADÃ~DE POTENGI

secretaria de vara únicaEDITALDE INTERDIÇÃO

Dá-se a Gratuidade de Justiça conforme sentença do MM,Juiz de Direito Dr, Dcmctrío de Souza Pereira, às fl.s, 51,

O Dr. Demétrio dc Souza Pereira, Juiz de Direito respondendopela Comarca ric Araripe e por esta Comarca Vinculada dc Potengi,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretariatramitou uma Ação de Interdição, Proc. N." 2006.142.00030-4, ondefoi requerida e decretada por sentença datada de 09.06.2006, aInterdição de José Ivo da Cruz, brasileiro, solteiro, sem profissão,nascido aos 18/06/1963, filho de José Saraiva da Cruz e Maria Fernandesde Lima. residente e domiciliado na Vila Saraiva, n° 465, em Potengi-CE, poitadof de deficiência mental classificada como F 20.0 CID 10.evidenciando a incapacidade do lnicrdit.indo de exercer os atos da vidacivil, na forma do ari, 3°. li, do Código Civil, e de acordo com o art.1775 do mesmo Código, foi nomeado Curador sob compromisso, portempo indeterminado, seu genitor José Saraiva da Cruz. E para quechegue ao conlicclmenio dos interessados, mandei expedir o presenteEdital, que deverá ser publicado por três vezes, com intervalo de 10

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, 08 OE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

dias, na forma do Art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesia cidade eComarca Vinculada de Poiengi, Estado do Ccari aos vinte e sete (27)dias do mês de julho do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Jorge LuizGuedes Granjeiro, servidor requisitado.-o digitei. Eu. Maria do Socorrode Alencar Andrade. Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Demétrio de Souza PereiraJuiz de Direito respondendo

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

SECRETARLA DE VARA UNlCA

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Dd-.se a Gratuidade de Justiça conforme sentença do MM.Juiz dc Direito Dr. Demétrio de Souza Pereira, às fls. 51.

O Df. Demétrio de Souza Peieira, Juiz de Direito respondendopela Cotnarca de Araripe e por esta Comarca Vinculada de Potengi,Estado do (Zoará, por nomeação legal, etc,

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Ju(zo e respectiva Secretariatramitou uma Açío de Interdiçào, Proc. N.° 2003.142.00300-9, ondefoi requerida e decretada por sentença datada dc 03,07.2006. aInterdição de Maria dos Santos Pereira, brasileira, solteira,agricultora, nascida aos 06/04/1931. filha de José Batista dc Lima eAtitonia Maria dos Santos, residente e domiciliada na Rua Jeconías dcCarvalho, n" 237. em Potengi-CE, portadora de deficiência mentalclassirtcada como F 20.0, evidenciando a Incapacidade da Inlcrditandade exercer os atos da vida civil, na forma do ait 3°. II, do Código Civil,e de acordo com o art. 1775 do mesmo Código, foi nomeada Curadorasoh compromisso, por tempo indeterminado, a Sr*. Marlu AparecidaPatrício da Silva. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,mandei expedir o presente Edital, que deverá ser publicado por trêsvezes, com intervalo dc 10 dias. na forma do An. 1.184 do CPC, Dadoe passado nesta cidade e Comarca Vinculada de Potengi, Estado doCeará, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho do ano de dois mil e seis(2006). Eu. Joige Luiz Guedes Granjeiro, servidor requisitado, o digitei,Eu, Maria do .Socorro de Alencar Andrade, Diretora de Secretaria, osubscrevi,

Demétrio de Souza Pereira

Juiz de Direito respondendoDJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

SECRETARIA DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTERDIÇÃO

Dá-se a Gratuidade da Justiça conforme sentença do MM.Juiz de Direito Dr, Demétrio de Souza Pereira, às fls. 25.

O Dr. Demétrio de Souza Pereira. Juiz de Direito respondendopela Comarca de Araripe e por esta Comarca Vinculada de Potengi,Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento livetein, que por este Juízo e respectiva Secretariatramitou uma Ação de Interdição, Proc. N.° 2006,142.000,52-5. ondefoi requerida e decretada por sentença datada de 09.06.2006, aInterdição de Maria Marines Lefincio da Silva, brasileira, soUcira,agricultora, natural de Potengi/CE, nascida aos 18/07/1967, filha deRaimundo Leõncio de Sousa e Antonia da Silva Sousa, residente edomiciliada no Sítio Bela Vista, em Poien^-CE, portadora de deficiênciamental classificada como p 20.1 CID 10, evidenciando a incapacidadeda Tnierditanda de exercer os atos da vid.i civil, na forma do art. 3°, 11,do Código Civil, e de acordo com o art. 1775 do mesmo Código, foinomeada Curadora sob compromisso, por tempo indeterminado, suairmã Maria Socorro Leâncío dti Silva. E para que chegue aoconhecimento dos inietcssados, mandei expedir o presente Edital, quedeverá ser publíc-odo por três vezes, cora intervalo de 10 dias, na formado An, 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca Vinculadade Potengi, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27) dias do mês de julhodo ano de dois mil e seis (2006). Eu, Jorge Luiz Guedes Granjeiro.servidor requisitado, o digitei. Eu, Maria do Socorro de Alencar Andrade.Diretora de Secretaria, o subscrevi.


Juiz de Direito respondendoDJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

I


Dá-se a Gratuidade da Justiça conforme despacho do MM.Juiz de Direito Dr. Demétrio dc Souza t'ereíra, às fls. 27.

O Dr. Demétrio de Souza Pereira, Juiz'de Direito lespondendopor esta Comarca de Ataripe e Comarca Vincuiada de Potengi, Estadodo Ceará, por nomeação legal, etc. I

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretariatramitou uma Ação de Interdição, Proc. N.° 2006.142.00053-3, ondefoi requerida e decretada por sentença datada de 09.06.2006, aInterdição de Raufrânio Custódio da Silva, brasileiro, solteiro,agricultor, natural de Nova Olinda/CE, nascido aos 03/08/1986, filhodc Francisco Vieira da Silva e Maiia Arii Custódio da Silva, lesidenic c

m Potengi-CE, portador20.1. evidenciando a

da vida civil, na forma

domiciliado na Rua Monsenhor Rocha, n° 97,«de deficiência mental classificada como F

incapacidade do interditando de exercer os atosdo art. 3°, II, do Código Civil, e de acordo coin o art. 1775 do mesmoCódigo, foi nomeado Curador sob compromisso, por tempoindeterminado, seu genitor Francisco Vieira da Silvu. E para quechegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presenteEdital, que deverá ser publicado por ircs vezes, com intervalo de 10dias, na forma do Art. 1.184 do CPC. Dado e passado nesta cidade eComarca Vinculada de Potengi, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27)dias do mês de julho do ano de dois mil e.seis (2006). Eu, Jorge LuizGuedes Granjeiro, servidor requisitado, o digitei. Eu, Maria do Socorrode Alencar Andrade, Diretora de Secietüria, o subscrevi.


Juiz de Direito respondendoDJ 08/08, 18/08 c 28/08/2006

SECRETARIA DE VARA ÚNICAPublicação sem ônus conforme art. 39 da Lei 6.830/80

EDITAL DE INTIhUÇÀO COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS)

O Doutor Demétrio de Souza Pereira, Juiz de DireitoTitular da 1* Vara da Comarca de Barbalha respondendo por esta

irá, por nomeaçáo legal

edital virem ou dele

Comarca Vinculada de Potengi, Estado do Cepetc.

FAZ SABER aos que o presenteconhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretariatramitou uma Ação de Execução Fiscal - Proc. n.° 2005,142.00062-1,onde é autora a Fazenda Pública Municipal'c acionado JOSÉ DAROCHA FORTE, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua RioAraguaia, n° 856, bairro Jardim Iracema, Fortaleza - CE, e em virtudeda certidão de fls. 08v da lavra do Oficial de Jusüça Avaliador da 2* Varade Execuções Fiscais da Comarea de Fortaleza - CE, dando conta de queefetuou efetuou diligências para intimar o acionado sem contudoconseguir êxito, pelo presente Edital fica o respectivo acionadoINTIMADO do Inteiro teor da sentença exarada nos autos da açãosupracitada, a seguir transcrita: R. H. (PrÍDC, 2005.142.00062-1)SENTENÇA. Segundo o art. 3* da Lei 6.830/80, a D'vida Ativaregularmente inscrita goza dc presunção [da certeza e liquidez.No entanto, a certidão anexa aos autos não contempla aexigência contida no § 5° do art. 2° da mesma Lei. Regularmenteintimada para para emendar a certidão, a Fazenda PúblicaMnnicipal não sc manifestou. Isto posto, cancelo o Título deCerteza e Liquidez c assim, com fundamento no art. 267 IV doC.P.C. JULGO EXTINTO o presente proces.so sem apreciaçãodo mérito para que produza seus jurítíicos e legais efeitos.P.R.I, Potengi. 11 dc julho de 2005. Demétrio de Souza Pereira- Juiz dc Direito." E para que não se alegue Ignorância mandouexpedir o presente Editai de Intimação com jrazo de 30 (trinta) dias,que será publicado no Diário da Justiça, e aíixido no local de cosiutne,na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca Vinculada dePotengi-CE, Secretaria de Vara Única, aos treze (13) dias do mês dejulho de dois mil e seis (2006) Eu, José Máximo Feitoza Júnior, Téc.Judiciário, o digitei. E eu, Maria do Socorro de AlencarAndrade, Diretoradc Secretaria, subscrevi. j

Demétrio dc Souza Pereira

Juiz de Direito - responilendo


COMARCA DE QUIXELO

PORTARIA N° 03/2006

A Dra. LUCIANA MARINHO PEREIRA, MM.* Juíza

Substituta titular desta Comarca dc Quixelõ. Estado do Ceará, pornomeaçSo legal, etc.

CONSIDERANDO o atestado mddico apresentado pelaDiietora dc Secretaria da Vara Única da Comarca dc Quixclô FRANCISCAEDILENI SALVADOR RODRIGUES. Matricula n" 2588-1-4. bem assim

o gozo de rdría.s individuais:

RESOLVE designar a servidora ANDREIA MATIAS DA SILVA.Analista Judiciária Adjunta, Marfcula 0339-1-1. para responder peloexpediente desta Secretaria da Vara Única, durante o afastamento daDirtttora de Secretaria Titular, por quaienta e três (43) dias. de 19/07/2006 a 30/08/2006. sendo 13 (treze) dias de licença para tratamentode saúde (19/07/2006 a 31/07/2006) e 30 (trinta) dias dc fárias (de01.08.2006 a 30.08.2006).

Publiquc-sc.Rcgistrc-.sc.Cumpra-se.Quixelô-CE. 19 de julho de 2006.

Luciana Marinho Pereiru

.1UÍZA SUBSTITUTATITULAR

PORTARIA N" 04/2006

A Dra. LUCIANA MARINHO PEREIRA. MM.* Juíza

Substituta titular desta Comarca de Quixclô, Estado do Ceará, pornomeação legal. cic.

CONSIDERANDO t) disposto no artigo V da 1x1 n° 9.099/95 c. ainda a necessidade dc tornar mais ágil e eficaz a prestaçãojurisidicional, principalmente nos processo de competência do JuizadoEspecial que predomina o princípio da celeridade;

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pelaDiretora de Secretaria da Vara Única da Comarca dc Quixelô FRANCISCAEDILENI SALVADOR RODRIGUES. Matricula n° 2588-1-4. bem assimo gozo de férias individuais:

RESOLVE designar a servidora ANDREIA MATTAS DA SILVA,Analista Judiciária Adjunta. Matricula 0389-1-1 / Diretora de Secretariarespondendo, CONCILIADORA por quarenta e três (43) dias. de 19/07/2006 a 30/03/2006. para atuar nos processos de competência doJuizado Especial Cível, nos termos do artigo 22 da Lei a" 9.099/95.

Publique-se.Registre-se,Cumpra-se.Quixelfl-(2E, 19 de julho de 2006.

Luciana Marinho Pereira

JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR

a a*!"*"

COMARCA DE QUIXERAMOBIM

SECRETARIA DA 2A VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

PROC. N° 2004.0003.2197-8 (2.932/04) JUSTIÇA GRATUITAAÇÃO: InterdiçãoREQUERENTE(S): Joaquim Inácio dos SantosREQUERIDO: José Inácio dos Santos

"Gratuidade deferida até prova em contrário, conformedupacho da MM*. Juíza de Direito, Dra. Sônia Meire de AbreuTranca Calixto, às fls. 02."

O DR. ANTONIO ALVES DE ARAÚJO. Juiz de Direito da 2aVara da Comarca de Quixeramobim. Estado do Ceará, por nomeação

legal. etc.FAZ SABER a iodos os que o presente Edital vitem ou dele

conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, a Ação dc Interdição promovida Joaquim Iniicío dosSantas contra José Inácio dos Santo.s por e, por encontrar-se orequerente JOAQUIM INÁCIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,agricultor, filho de José Inácio do.s Santos e Francisca Rodrigues dosSantos, em lugar incerto e não sabido, bem como não sendo possívelialtiná-lo(a){s) pessoalmente. 6 o presente para INTIMA-LOÍAIÍS)para. no prazo de 48(quarenta e oito) horas, dar prosseguimento aofeito, sob pena de extinção do presente processo, nos exatos termos do§ 1° do an. 267 do Código de Ritos Civil. E. para conhecimento do(aisupra noininado(a) requerente, é passado o presente Edital, cuja 2a viafica afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade deQuixeramobim. aos 02 de agosto de 2006. Eu. Liduina Almeida Bairos,Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu. Bela. Silvana do NascimentoLima. Diretora de Secretaria da 2a Vara, o subscrevi.

Bel. Antonio Alves de AratijoJuiz de Direito

SECRETARU DA 2A VARA


PROC. N* 2002.0001.4148-5 (2.187/02) JUSTIÇA GRATUITAAÇÃO: DeclaratóriaREQUERENTE(S): Maria Miries Duarte GadelhaREQUERIDO: Instituto Nacional de Seguridade SociaJ - ÍNSS

"Graluldudc deferida ate prova em contrário, conformedespacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Antonio Alves dc Araújo,às Ds. 02."

O DR. ANTONIO ALVES DE ARAÚJO. Juiz de Direito da 2aVara da Comarca de Quixeramobim. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, a Ação Declaratória promovida por Maria Mirtcs DuarteGadelha contra o Instituto Nacional de Seguridade Social •INSS por c. por encontrar-se a requerente MARIA MIRTES DUARTEGADELHA, brasileira, viúva, servidora pública estadual, filha de ManoelDuarte Lima e Almira Duarte Lima. em lugar inceno e não sabido, bemcomo não sendo possível imimá-lo(a)(s) pessoalmente, é o presentepara INTIMA-L0(A)(S) para. no prazo de 48(quarenta e oito) horas,dar prosseguimento ao feito, sob peaa de extinção do presente processo,nos exatos termos do § 1° do ait. 267 do Código de Ritos Civil. E, paraconhecimenio do(a) supra nominado(a) requerente, é passado o presenteEdital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. Dado e passadonesta cidade dc Quixeramobim. aos 02 de agusio dc 2006. Eu. LiduinaAlmeida Banos. Anulisla Judiciário Adjunto, o digliei. Eu. Bela. Silvanado Nascimento Lima, Diretora de Secretaria da 2a Vara, o subscrevi.

Bel. Antonio Alves dc AraújoJuiz dc Direito

SECRETARU DA 2A VARA

EDITAL DE INTRUCjAO COM PRAZO DE 20 DIAS

PROC. N" 2004.0003.2169-2 (016/2004) .lUSTIÇA GRATUITAAÇÃO: Pedido de Registro TardioREQUERENTE(S): Maria Gisélla da Costa Araújo

O DR. ANTONIO ALVES DE ARAÚJO. Juiz de Direito da 2aVam da Comarca dc Quixeramobim. Estado do Cearl por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER a iodos os que o presente Editai viiem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, o Pedido de Registra Tardio promovida Maria Gisóliada Costa Araújo por e. por encontrar-se a requerente MARIA GISÉLUDA COSTA ARAÚJO, brasileira, solteira, estudante, filha de ManoelAndré de Araújo Júnior e Maria Inês da Costa Araújo, cm lugar incenoe não sabido, bem como não sendo possível iniliná-lo(a)(s) pessoalmente,é o presente pata 1NTIMÃ-L0(A)(S) para. no prazo de 48(quarenta eoito) horas, dar prosseguimento ao fciio. sob pena de extinção dopresente processo, nos exatos termos do § 1* do ari. 267 do Código deRitos Civil. E, para conhecimento do(a) supra nominado{a) requerente,

DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 48 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

á passaJo o piescnte Edital, cuja 2a via fica afixada no local dc costume.Dado e passado nesta cidade de Quixeramobün. aos 02 de agosto de2006. Eu, Liduina Almeida Barros. Analista Judicidrio Adjunto, o digitei.Eu, Bela. Silvana do Nascimento Lima. Diretora de Secretaria da 2aVara. o subscrevi.

Bel. Aotonio Alves dc AraújoJuiz dc Direito

SECRETARIA DA 2A VARA


PROC. N» 2005.0015.1722.0 (3.254/05) JUSTIÇA GRATUITAAÇÃO: Investigação de PuiemidadcREQUERENTEtS): Stephany Gomes de Lima, representada por suageniiora Terezinha Coroes de Lima

REQUERIDO: Magner da Silva Ferreira

"Gratuidade deferida até prova cm contrário, conformede.spacho do MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Cézar Barbusudc Souza, às fls. 02."

O DR, ANTONIO ALVES DE ARAÚJO. Juiz de Direito da2a Vara da Comarca de Quixeraroobiro. Estado do Cearl por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e respectivaSecretaria, a Ação de Investigação de Paternidade promovidaStcpliany Gomes dc Lima, representada por sua genitora TerezinhaGomes de Lima contra Magner da Silva Ferreini c. por encontrar-se a represenlame da requerente Sni. TERCZINIIA GOMES DE LIMA.

brasileira, solteira, costureira. Hlha de Luís Galdino de Lima e MariaGomes de Lima. em lugar incerto e não sabido, bem como não sendopossível intiiná-)o(a)(s) pessoalmente, é o presente para INTIMÃ*LO(A)(S) para, no prazo de 48(quarenia e oito) horas, darprosseguimento ao feito, sob pena de extinção do presente processo,nos exatos termos do § 1® do ait. 267 do Código de Ritos Civil. E, paraconhecimento do(a) supra nominado(a) requerente, é passado o presenteEdital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. Dado c passadonesta cidade de Quixcramobiiu, aos 02 de agosto de 2006. Eu. Liduina

Almeida Barros. Analista Judiciário Adjunto, o digitei. Eu. Bela. Silvanado Nascimento Lima, Diretora de Secretaria da 2a Vara. o subscrevi.

Bel. Antouio Alves de AraújoJuiz de Direito

CÒMARCA DE QUÍmii

SECRETARU DA VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO

COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS

Processo n®401/06 (2006.0003.8392-9).

O DR. ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA. Juiz

Subsütuto desta Comarca de Quixeté. Estado do C^á. por nomeaçãolegal. etc.

FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de quinze (15)dias virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre ostrâmites dc um processo em que é acusado MÁRCIO ROBÉRIO DESOUSA LIMA. como incurso nas penas do artigo 157, § 2°. incisos I eII do CPB e. em razão de não ser possível a sua citação pessoal, emvirtude do acusado cm questão está atualmcmc em locai incerto e nãosabido. CITA. então, o acusado MÁRCIO ROBÉRIO DE SOUSA LIMA.conhecido por "Bad Boy". brasileiro, amasiado, natural de Quixeré-CE. nascido aos 26/02/1981. filho de Raimundo Nonato de Lima e dc

Maria Carmelita da Silva Sousa Lima. por esta via cdiialícia. paracomparecer perante este Juízo, na Sala de Audiências do Edifício doFómm Des. Francisco da Rocha Víctor, sito à Rua Manoel Gonçalves.257, nesta cidade de Quixeré-CE. no dia 30 de agosto dc 2006, àslOhJOmin. a fim de ser iuterrogado no processo crime que lhe movea Justiça Pública, bem como. para se ver processar e julgar até finalsentença, sob pena de revelia E para conhecimento de todos, é passado

o presente Edital, onde o mesmo será afixado no local público decostume c publicado no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passadonesta cidade de Quixeié. Estado do Ceará, ao primeiro (1°) dia do mêsde agosto do ano de dois mil e seis (2006). Éu. Adriana de França.Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA

Juiz Substituto

COMARCA DE RUSSAS'ívs .T-ayfl

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROCESSO N' 2003.0006.6242;4 (5505/03)JUSTIÇA gratuita!

f

O Dr. JOSIAS NUNES VIDAL, Juiz de Direito Auxiliando aComarca de Russas-CE. por designação legai, etc,

FAZ SABER a quantos virem este EDITAL DE CITAÇÃO oudele conhecimento tiverem que. tramita perante este Juízo e Secretariada Vara Única da Comarca de Russas-CE, a Aô de Execução Fiscal:

PROCESSO N® 2003.0006.6242-4 (5505/03)EXEQUENTB: MUNICÍPIO DE RUSSASEXECUTADA: VANUSA DE FREITAS HOLANDA MAIA DA

SILVEIRA ICERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DE l|(®; 2/2002VALOR DA DÍVIDA; R$ 13.924,55 (jTreze mil, novecentos e

vinte c quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).Cujo representante da executada, encontra-se em lugar ignorado.

FICA assim, a referida executada VANUSA DÉ FREITAS HOLANDAMAIA DA SILVEIRA, pelo presente. CITADA, para. no prazo de 05(cinco) dias. contados do término deste EDITAL, vir pagar a dívidaobjeto da mencionada EXECUÇÃO com os devidos acréscimos legais,ou oferecer, à penhora. bens de valor idôneo, na forma e para finslegais. E. para que chegue ao conhecimento público, nocadamente docitado, vai este edital afixado no local de costume e publicado utna vezsó e resumidamente, como dc lei. Russas, 2Á de Julho de 2006, Eu.Marcos Leandro Xavier Oliveira, Analista Judiciário Adjunto, digitei. Eeu. Izilda Santos Maciel. Diretora de Secretaria, subscrevi.

Dr. Josios Nunes Vidal

Juiz de Direito

COMARCA DE RUSSAS

SECRETARIA DA VARA ÚNICAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROCESSO N° 2006.0011.1732-7 (7.769/2006)

O Doutor DR, JOSIAS NUNES VIDAL. JUIZ DE DIREITOAUXILIANDO NA COMARCA DE RUSSASj ESTADO DO CEARÁ.POR NOMEAÇÃO LEGAL. ETC. ,FAZ SABER que tramita perante este Juízo uma AÇÃO DEUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO (Processo n°. 2006.0011.1732-7- 7.769/2006) proposta por ANA MARIA DE SOUSA, brasileira,solteira, professora, residente e domiciliada na Rua Murilo Ramalho.n". 378, era Russas-CE sobre um terreno disttjndo 33.00m(irinta e trêsmetros) da Rua Monsenhor Vital Gurgel Guedes, com área de 363.(X3m'e uma área edificada de 149.62 o imóvei está localizado na RuaMurilo Ramalho . n°. 378. constituído do lote 07 da quadra 02 doloieamento Vila Ramalho. no Bairro Vila Rjunalho, em Russas-CE.sendo que c perímetro da átea abrangida configura um polígono regularconstituído de 04(quatro) vértices, com as] seguintes ditnensões econfrontações; partindo do vértice Dl(um). com um Rumo de70°I0'00", entre Norte e leste, com um ângulo interno de OOÔCOO".em linha reta sentido leste/oeste, mede-se 33.ÓOm(irinta e três metros),até o vértice 02(dois). ao Sul. extremando cor|i o imóvel residencial s/n, que faz frente para a Rua Murilo Ramalhoj, de propriedade dc JoséAderlãndio Rocha e Mary Vânia Freitas dos Santos; do vértice 02(dois).com um ângulo inicrao de 90''00'00", fazendo uma deflexâo cm linharela no sentido sul/norte, mede-se Ii.00m(onze metros), até o vértice03 (três), ao Oeste, extremando com o imóvál de n°. 435. construídodo lote 04 da quadra 02 do loteamento Vila iRatnalho. que faz frentepara a Avenida Ramalho, de propriedade de Leda Çonçalves Scipião; dovértice 03(três), com um ângulo iniemo de 90®00'00". fazendo uma


def1ex3o em linha reta no sentido oestc/lcstc. medc-sc 33,OOm(lrínta e

tr6s metros), aid o vértice 04(quatro), ao Norte, extremando com oimóvel (terreno) coQSiiiufdo do lote OS da quadra 02 do loteamento\^1a Ramalho, que faz frente para a Rua Mutilo Ramalho, de propriedadedo Espólio de José Fábio Ramalho e Santiago, representado por seucônjuge Catharina Orminda Dias Ramalho e Santiago, do vértice04(quatro). com um ângulo intcmo de 90°00'00". fazendo uma deflexaoem linha reta no sentido none/sul. mede-se I t,00m(onze metros), atéo vénice Ot(um). fechando o polígono, ao leste, extremando comalinhamento da Rua Murilo Ramalho. O perímetro acima descritocompreende uma área de 363,OOmîrazcntos e sessenta e três metrosquadrados), no terreno acima descrito encontra-se cdificado um imóvelresidencial feito de tijolos, coberto de telhas, medindo 9,S0m(novemetros e cinqüenta centímetros) de largura por Í5.75m (quinze metrose setenta e cinco centímetros) de comprimento, com uma área cdificadade l49.62m'(cenio e quarenta e nove metros e sessenta e doiscentímetros quadrados), construído de lO(dez) compartimentos, a qualtomou o n°. 378, Por este Edital, cita os réus e eventuais interessadosausentes, incertos e desconhecidos, para querendo, no prazo de quinze(13) dias. contestarem a presetite aç2o. sob pena de revelia, caso emque. presumir-se-âo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelosautores na inicial. Russas-CE, 24 de julho de 200(3. Eu, Osnaiba Torresde Almeida. Aitalista Judiciário Adjunto, digitei. E eu, Izllda SantosMaciel, Diretora de Secretaria, subscrevi.

Dr. Josias Nunes VidalJuiz de Direito

—gr— ffi'i''.'í ,

COMARCA DE SANTA QUUERIA

JUÍZO DE DIREITO DA I.' VARAEDITAL DE INTERDIÇÃO

Processo n." 2004.0002.4700-0/0 • JUSTIÇA GRATUITA(Dá-se a gratuidade processual, conforme sentença de ÍIs. 33/34,proferida pelo Dr. Ricardo Emfdio de Aquioo Nogueira. Juiz Substitutorespondendo).

O Doutor RICARDO EMÍDIO DE AQUINO NOGUEIRA.Juiz Substituto lespondendo pela 1.* Vara da Comarca de Santa ()uii<Ma,Est.Tdo do (2eará. por determinaçSo legal. FAZ SABER que perante esteJuízo da Secretaria da 1.' Vara. com sede na rua Dr. Otávio Lobo, s/n.°.Santa Quitéría, Estado do Ceará, foram processados os termos da AÇÃODE INTERDIÇÃO de ANTÔNIA SIMONE DE OLIVEIRA, arequerimento de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, tendo sidoproferida sentença datada de 30 de maio de 2006, declarando ser ainierdicanda parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil,visto ser portadora de psicose, nomeando-lhe curadora a Sr.*FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, deiemtinou o MM. Juiz Subsdtuto quese expedisse o presente edital e publicasse na imprensa local e no Diárioda Justiça, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias de umapublicação para a outra. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deSanta Quiléria. Estado do Ceará, aos 06 de junho de 2006. Eu. MariaGilsilene Bezerra Lopes. Diretora de Secretaria, subscrevi.

Ricardo Emídio dc Aquino NogueiraJUIZ SUBSTITUTO(em rcspondSncia)

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

COMARCA DE SANTANA DO ACARAU

PORTARIA N." 4/2006

A Dra. SOLANGE MENEZF-S HOLANDA. Juíza dc Direito

Titular desta Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por

nomeação legal, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO 0 teor da Resolução n° 07/2006. de 27 deabril de 2006. do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Cari quedispõe sobre o Pl.mtão Judiciário no âjnbito das Comarcas do interiordo Estado e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1* - DETERMINAR que as atividades jurisdicionais doFórum Judiciário Dcs. José Ari Cisne, desta Comarca de Santana doAcaraú, funcionem em sistema de plantão, durante os sábndos,domingos, feriados, de expediente reduzido ou de pontofacultativo, no horário dc 8:00 ôs 14:00 hons. para os casos urgentesconstantes no artigo 2° da Resolução n" 07/2005:

Art. 2° - ESCALAR os servidores que trabalharão no períodomencionado no artigo 1" desta Pontaria, confonnc escala abaixo:

MAIO/1006

Data Servidor Matrícula

Sábado

Técnico Judiciária

Maria Mariza de Vascoaceltis Pereira -

Fone: 3644-1327

Raimundo Nonato Filho - Oficial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1Í27 33l 1

20ÚIW14/66/2006

Domingo Antônio Erimar de Souza MaiveiraDiretor de SecretariaFone; 3644-1603

José Fernando da Costa - Oficial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1254 53l

2661082u/Ú3/2Ú0é

Sábado Kaimunda Marques Rodrigues Souza -Técnico Judiciária

Fone: 3644-1969

Jo.sé Fernando da Costa - Oficial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1254 6o7

2Ó61Ó821/05/2006

Domingo

Adjunto

Paulo Sérgio Araújo - Analista Judiciário

Fone: 3644-I.S69

Raimundo Nonato Filho - Oficial de Justiça AvaliadorFone; 3644-1254 6076

26Ô126127/Ô5/06

Sábado João Francisco Arcanjo - Técnico JudiciárioFone: 3644-1471

Jo.sé Fernando da Costa - Uticial ile Justiça Avaliador

Fone; 3644-1254

20616S"28/05/06 . .. .

Domingo Maria Mariza de Vasconcelos Pereira -Técnico Judiciária

Fone: 3644-1327

Raimundo Nonato Filho - Uticial iJe Justiça Avaliador

■ Fone; 3044-1227 5JTT

200129

JUNHÕ/26U6Doto Servidor Matricula

03/06/06

Sábado

AdjuntoPaulo Sérgio Araújo - Analista Judiciário

Fone: 3644-1569

José Fernando da Costa - Oficiai de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 6079

20Ü108

04/06/06

Domingo Kaimuuda Marques Rodrigues Souza -

DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2


Fone; 3644-1969

Raimundo Nonalo Filho - Uficial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1327 SÜT

200129

10/06/06

Sábado

Diretor de Secretaria

Antônio Krimar de Souza Malveira -

Fone: 3644-1603

Raimundo Nonalo Filtio - Uticial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 531

200129

11/06/06

Domingo João Francisco Arcanjo - lécnico Judiciário

Fone: 3644.1471

■losc Fernando da Costa - Oticial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 653

WTÕS15/06/2006

Quinta (teriado) Maria Mariza de Vasconcelos 1'ereira -Técnico JudiciáriaFone: 3644-1327Raimundo Nonato Filho - Ullcial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1327 53X1

2ÜÜI2917/06/06

SábadoDiretor de SecretariaFone: 36441603

Antônio Frimar de Souzu Malveira -

José Fernando da Costa - OUcial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 531

20010818/06/06

Domingo Raimundo Marques Rodrigues Souza -Técnico JudiciáriaFone: 3644-1969Raimundo Nonato Filho - Uticial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 607

2:0'úT2924/06/06

Sábado Paulo Sérgio Araijjo - Analista JudiciárioAdjuntoFone; 3644-1569Raimundo Nonato KJIIio - Uficial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 6079

201)12925/06/06 ■

bomingo João FYancisco Arcanjo - Técnico Judiciáriol-'one: 3644-1471José Fernando da Costa - Ullcial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1254 653

200108

JULnO/2(tl)áServidor MatrículaData

01/07/06 ~Sábado Maria Mariza de Vasconcelos 1'crcira -Técnico Judiciária

Fone: 3644-1254 6079

200108

08/07/06

Técnico Judiciária |Fone: 3644-1969 jJosé Fernando da Costa - üllcial de Justi;a'AvaJiadorFone: 3644-1254 607

200108úmidt,

Domingo Maria Mariza de Vasconcelos Fereira -Técnico Judiciária |Fône; 3644-1327 |Raimundo Nonalo Filbo - Uticial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 3311 | ~

200129 ^15 e l6

Sábado tFaulo Sérgio Araiíjo - Analista JudiciárioDomingo

AdjuntoFone: 3644-1569 ,José Fernando da Costa - Oficial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 6079

12DU10822 e 23 'Sábado eDomingo Antônio lírimar de Souza Malveira -Diretor de SecretariaFone: 3644-1603Raimundo Nonato Filho - Oticial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 531

Í0ÔI29l9e5ÓSábadoi

Kaimunda Marques Rodrigues Souza —DomingoTécnico JudiciáriaFone: 3644-i 969José Fernando da Costa - Uticial de Justiça AvaliadorFone; 3644-1254 607

2UUIÜ8

AUUSTU/2I)U6bata Servidor Slatricula

5 e 6Sábado eDomingo Amònio FCrimar de Souza MalveiraDiretor de SecretariaFone: 3644-1603Raimundo Monato Filho - Oficial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 531 i

20012912 e 13Sábado eDomingoTécnica Judiciária

Raimunda Marr]uesiKodrigues Souza -

Fone: 3644-1969 iJosé Fernando da Costa - Oltctal de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 607 ^

Fone: 3644-1327Raimundo Nonalo Mltio - Oticial de Justiça Avaliador 200108Fone: 3644-1327 3311 19 e 20

Sábado e |2Ü0129

U2/Ü7/06Domingo Maria Mariza de Vasconcelos Pereira -Técnico Judiciária 1

Domingo Paulo Sérgio Araiijo - Analista JudiciárioAdjunto

Fone: 3644-1J27Raimundo Nonato Filho - Oticial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1569José Fernando da ( nsta - Dtieial de liisnrn Avali-idnr 1

Fone; 3644-1327 3311


iüctijç"IbcllSábado e

DomingoJoão trancLsco Arcanjo - Técnico Judiciário

Kone; 3044-1471

José femnndo dn Costa - Ullciai de Justiça AvaliadorFone; 3Ó44-Í254 053

200108

SETEMBKÜ/2Ü06

Dala idor Matrícula

3TTSábado e

Domingo

Adjumo1'uuto Sérgio Araújo - Analista Judiciário

Fone: 2644-1369

Raimundo Nonato Filho - Uticial dc Justiça Avaliador

Fone: 3644-1327 6079

2üül2y

Quinta (tciiado) Antônio Erimar dc Souza Maiveira -Diretor de SecretariaFone: 3644-1603

José Fernando da Cosia - Oficial de Justiça AvaliadorKone: ÍÕ44-1254 SJf

200108

9 e 10

Sábado e

Domingo

Técnica Judiciária

Kalmunda Marques Rodrigues Souza -

Fone: 3644-1969

Raimundo Nonato Filho - Ülicial de Jusiita AvaliadorFone: 3644-IÍ27 bÚ7

5MTI5"

TFeíTSábado e

Domingo

Maria Mariza dc Vasconcelos 1'ereira -


Fone: ■1644-1327Raimundo Nonato Filho - Oficial tle Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 3311

20012923 e 24Sábado e

Domingo João Francisco Arcanjo - Técnico JudiciárioFone: 3644-1471José Fernando da Costa - Oficiai de Justiça AvaliadorFone: í6-i4-)254 biS

200108TÜ"SábadoAdjunto

1'auio Sérgio Araújo - Analista Judiciário

Fone: Í644-1569José Fernando da Costa - Oficial de Justiça AvaliadorFone: 364-J-1254 6079

200108

ÜUTUBRÜ/20U6Uata Idor Matrícula

Domingo Antônio Erimar dc Souza MaiveiraDiretor de SecretariaFone: 3644-1603Raimundo Nonato Filho - Oticiai de Justiça Avaliadorl-onc: 3644-1327 531

2001297e8Sábado eDomingo Kalmunda Marques Rodrigues Souru -Técnica JudiciáriaFone: 3644-1969José Fernando da Costa - Üílciul de Justiça AvaliadorFone; 3Ó44-I254 607

200108

12Quinta (feriado) Maria Mariia de Vasconcelos Pereira -Técnico JudiciáriaFonu: 3644-1327Raimundo Nonato Filho - Oficial de Justiça AvaliadorFone: 5é44-iJ27 35l I

2üüll921 e 22Sábado eDomingo

João Francisco Arcanjo - Técnico JudiciárioFone; 3644-1969José Fernando da Costa - Uticiai dc Justiça AvaliadorFone; 3644-1254 653

20010828 e 29Sábado cDomingoAdjunto

Faulo Sérgio Araiíjo - Analista Judiciário

Fone: 3644-1369Raimundo Nonato Fillio - Uticial de Justiça AvaliadorFone; 3644-1.^27 ÓÓ79

2D0T29

NoVKMURÜ/ititiòData Servidor Matrícula

Quinta(feriado)Judiciário Adjunto

Renata Christiiia Araújo - Analista

Fone: 3644-1182José Fernando da Costa - Uíicial de Justiça Avaliadorkonc: 3044-1254 4772

lOÜTüT475Sábado eDomingo Anlônio Erimiir de Souza MaiveiraDiretor de SecretariaF"one: 3644-16U3Raimundo Monotu Filho - Qtícial dc Justiça AvaliadorFone: 3644-1327 531

2ÜÜI29

11 e 12

Sábado e

Domingo Raimundo Marques Rodrigues Souza


Fone; 3644-1969

José Fernando da Custa - Oílcial de Justiça Avaliador

Fone: 3644-1254 607

200108

15Quarta(feriado)

Maria Mariza de Vasconcelos 1'ereira -

DIÁRIO DA JUSTIÇA N<> 1 48 PORTAUEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2


kSone: ibU-iií1Kaimundo Nonato t íllio - Oficial de Justiça AvaliadorKone: 3644-1327 33II

3ÜÜTI518 e )9

Sábado c

UoinmgoHone: 3ó44-jy69

João Krancuco Arcanjo - Técnico Judiciário

José kernando da Costa - Oficiai de Justiça Avaliadort-one: 3644-1254 è53

2óültí8

l5 e 26Sábado I

Paulo Sérgio Araújo - Analista JudiciárioDomingoAdjuntoFone; 3644-1569

Raimundo Nonato Pilho - Oficial de Justiça Avaliador

fíone; 3644-^7 ÓÚ7Í>

^ÜÜI29

Í5EZmimD72üü5"Dota Servidor Matriculo

3e3

Sábado e

bomingoJudiciário Adjunto

Renata Christina Araújo - Analista

Fone; 3644-1182

José Fernando da (Josta - (Jilcial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 4772

2U0J08

9TTÜ

Sábado <

Antôüio Erimar de Souza Maiveira -Domingo

Diretor de Secretaria

>-'one: 3044-1603kaimundo Nonato Filho - Oficial de Justiça AvaliadorPone: 3644-IJ27 á5l

2UtJl29

'i6 e l7Sábado e

Domingo

Haimunda Marqncs Rodrigues Souza -Técnica Judiciária

Fone: 3644-1969

José Fernando da Costa - Oficial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 6Ü7

200108

STTTSábado c

Domingo

Fone: 3644-1969

João Francisco Arcanjo - Técnico Judiciário

José Fernando da Costa - üficial de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 653

200IÜ8

J5Segunda (leriado)


Raimundo Marques Rodrigues Souza -

Fone: 3644-1969

José Fernando da Costa - Oficiai de Justiça AvaliadorFone: 3644-1254 607

260108

3Ue3iSábado e

João Francisco Arcanjo — Técnico JudiciárioDomingoFone: 3644-1969

José Fernando da Costa - Oficiai de Justiça AvaiiaiiorFone: 3644-1254 653

2UÜI08

Publicar- Registrar. Cumprir.Santana do Acaraú-CE, 2 de maio de 2006.

daSolange Menezes HolamJUÍZA DE DIREITO

Republicada por incorreção.

COMARCA DE íljÜÇUÒCAascéSASs BmeDi f »4»<s*v * aa - 6 ísre I*

I

SECRETARIA DE VARA ÚNÍCA

EDITAL DE CITAÇÃo'COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

"JUSTIÇA GRATUITA'

Dar-se a gratuidade da Justiça, confo 'me despacho do MM.Juíza de Direito-respondendo. Dta. Crisliane M* M. Pinto de Faria, àsfls. 02. I

A Dra. CRISTIANE M" M. PINTO DE FARIA, Juíza de Direito- respondendo por esta Comarca Vinculada de Tejuçuoca, Estado doCeará, por título lega), etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL,com prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem, quepor este Juízo e Secretaria de Vara Única, correm os termos de umaAção de USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL-Proc. n."2006.135.00063-9 (598/06), proposta por PEDRO CORDOLINODE PAULA e MARIA EDITE COELHO DE PAULA, brasileiros,casados entre si. ELE, ponador do RC n" 806.?â6/94-SSP-CE. inscritono CPF n." 379.860.743-53. Ele aposentado, ELA, aposentada,portadora do RG n° 1533932/88-SSP-CE, inscrita no CPF sob n.*767,986.903-00, ambos residentes e domiciliados na localidade deCacimba Nova, neste município, de fato. há mais de seis (06) anos. deforma mansa e pacífica, os promoventes são possuidores, com "animusdomini", de uma gleba de terras encravada no imóvel niral denominadoFazenda Touro (atualmente Cacimba Nova 2),' que, por sua vez. estasituado na localidade de Malaquias. neste município de Tejuçuoca, comuma área total de 3S,07ha. tendo por limites e confrontações: ao sul,com a estrada carroçável que loga Tejuçuoca a Apuíares (via localidadede Boqueirão), extremando com terras do espólio de Antonio FélixRodrigues, medindo I29,00m: ao poente, cóm terras de FranciscoCoelho de Paula, meditido 1.800,00 metros e d^ Raimundo Sales Alves,medindo 913 metros, somando um total de 2.715 metros; ao norte,com a estrada que liga Tejuçuoca à localidade'de Caiçara, extremandocom terras do espólio de Raimundo Sales Neto, mediado, nesta parte,129 metros e ao nascente, com terras do espólio de Antônio FélixRodrigues, medindo 2.723 mettros, E para que 'se cumpra o disposto noart. 942 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n."8,951/94, expediu-se o presente, com o prazo de trinta (30) dias, quevai afixado no local de costume e publicado no ""DIÁRIO DA JUSTIÇA"do Estado do Ceará, pelo qual ficam CITADOS todos os réus ausentes,incertos, desconhecidos e os eventuais interessados, para acompanharemo feito em todos os demais termos, até final julgamento, com aadvertência de que não sendo a ação contestada no prazo legal, "sepresumirão aceitos pelo réu, como verdadeii'os. os fatos articuladospelo autor." (2' pane do an. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidadee Comarca Vinculada de Tejuçuoca-Ce., aos > ime e oito (28) dias domês de julho do ano dois mil e seis (2006). Eu, (Fiancisca Vani Oliveirado Nascimento), Diretora de Secretaria auxilia ido. o digitei, subscrevo

Drn.Crístiane M° M. Pinto de FariaJuíza de Direito - respondendo


EDITAL DE CITAÇAiCOM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

"JUSTIÇA GRATUITA"

Dar-se a gratuidade da Justiça, confirme despacho do MM.Juíza de Direito-respodendo. Dra. Crisliane M* M. Pinto de Faria, àsfis. 02. I

A Dra. CRISTIANE M" M. PINTO DE FARIA, Juíza de Direito- respondendo por esta Comarca Vinculada de Tejuçuoca. Estado do

diXrio da justiça n° 148 fortaueza, os de agosto de 2006 - caderno 2

CeanL por título etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL,com prazo de trinta (30) dias virem ou dele conhecimento ilvereia quepor este Juízo e Secretaria de Vara Ünico, concin os termos de umaAção de USUCAPIÃO • Proc. n." 2006.13S.00Ü62-0 (S97/06),proposta por FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA SALES e ANTONIAM^QUITA SALES, brasileiros, casados entre si, ELR ponador do RGn» II70259-8&-SSP-CE, inscritt) no CPF soh n." 154.062, 883-34, ele

professor, ela comerciante, portadora do RG ti.° 17026486-SSP/CE,inscrita no CPF sob n° 583.682j63-72, ambos residentes e domiciliados

na Rua José Andrade de Sousa, n° 114, Centro, nesta cidade, visando

adquirir um imúvel urbano, situado na Rua Josd Andrade de Sousa. n°114, nesta cidade de Tejuçuoca. medindo 7,80 metros de frente por37,50 metros de fundos, com uma área total de 292,50m'. onde

coasiruiram um prédio de dois pisos, uma casa lesidencla] para moradiado casal, c mais sei.s (06) quartos anexos, perfazendo toda área edificadaum total igual a 388,78m^ dentro dos seguintes limites e conliontaçôes:ao sul. (frente), com a rua José Andrade de Sousa, medindo 7,80m: aopoente, com rua sem denominação oficial, medindo 37,50m; aonorte, (fundos), com a tua Alfredo Pinto de Mesquita, medindo 7,80mc ao nascente, por uma linha reta no sentido norte-sul divisando comimóveis de propriedade de João Pedro da Mom e de Francisco SousaAndrade, medindo 37,50m. E para que se cumpra o disposto no art.

942 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n.° 8.951/94,expediu-se o presente, com o prazo de trinta (30) dias, que vai afixadonn local de costume e publicado no "DIÁRIO DA JUSTIÇA" do Estadodo Ceará, pelo qual ficara CITADOS todos os réus ausentes, incertos,desconhecidos e os eventuais interessados, para acompanharem o feitoem todos us dentais termos, até Final julgamento, com a advcnSncia de

que não sendo a ação contestada no pmzo legal, "se presumirão aceitospelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor." (1* partedo art. 285 do CPC). Dado c passado nesta cidade e Comarca Vinculada

de Tejuçuoca-Ce., aos vinte e oito (28) dias do mSs de julho do ano doismil e seis (2006). Eu, (Francisca Vani Oliveira do Nascimento), Diretora

de Secretaria auxiliando, o digitei, subscrevo c assino.

Dra.CrislIaDe M* M. Pinto de Faria

Juíza de Direito - respondendo .

SECRETARU DE VARA ÚNICAEDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO N" 2004.135.00006-8 "JUSTIÇA GRATUITA"

Dar-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Carlos Rogério Facundo, ãs lis. 02.

O Doutor Amonio Francisco Paiva. MM. Juiz de Direito da

Comarca Vinculada de Tejuçuoca. Estado do Ceará, por nomeação legal

etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou deleconhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Vara Única daComarca Vinculada de Tejuçuoca, Estado do Ceará, foi requerida e

decretada a INTERDIÇÃO de ALVRIA ZÜLENE FORTE, brasileira,solteira, sem profissão, residente e domiciliada na Fazenda Massapé,Catirina. neste município, sendo nomcado(a) curador(a) do(a)Inierdiiado(a) o{a) Sr(a).; FRANCISCO ANTONIO FORTE, tendosido provado que o(a) mesmo(a) é ponndor(a) de surdez congênita, oque a incapxita de reger sua pessoa c seus bens. Do que para constar epara efeitos do art. 1.184, do CPC. foi passado este Edital, para serpublicado no Diário da Justiça, por três (03) vezes com intervalo de dez(10) dias. Dado e passado nesta cidade de Tcjuçuocu-CE, aos 07 deagosto de 2005. Eu. (Clarice Duarte Gomes), Auxiliar de Secretaria, o

digitei. Eu, (Francisca Vani Oliveira do Nascimento), Diretora deSecretaria, o sub.screvi.

Dr. Antonío Francisco Paiva

Juiz de Direito

D.I 08/08, 18/08 c 28/08/2006


PROCESSO N" 2005.135.00037-9 "JUSTIÇA GRATUITA"

Dar-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM.

Juiz(a) de Direito, Dr(a). Carlos Rogério Facundo, às lis. 02.

O Doutor Antonio Francisca Paiva, MM. Juiz de Direito Titular

da Comarca Vinculada de Tejuçuoca. Estado do Ceará, por nomeaçãolegal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dctcconhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria de Varo Única daComarca Vinculada de Tejuçuoca, Estado do Ceará, foi requerida edecretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO ARI BARROSOCRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 09/12/1976, filho de Francisco

de /Vssis Cruz e de Maria do Carmo Bairoso Cruz, residente e domiciliado

na Rua Joaquim coelho da Cruz, neste município, sendo nomcadn curadordo interditado o Sr; JOSÉ CLEITON RODRIGUES BARROSO, tendo

sido provado que o interditando c portador de leiardo mental profundo- CID F-73, além de assegurar a incapacidade toial daquele de realizar

quaisquer atos da vida civil. Do que para constar e para efeitos do art.1.184, do CPC, foi passado este Edital, para ser publicado no Diário da

Justiça, por trôs (0.3) vezes com intervalo de dez (10) dias. Dado cpassado nesta cidade e Comarca Vinculada de Tejuçuoca-CB. aos sete

(07) dias do mês de agosto de 2006. Eu, (Clarice Duarte Gomes).Auxiliar dc Secretaria, o digitei. Eu. (Froitcisca Vani Oliveira do

Nascimento), Diretora de Secretaria, auxiliando, o subscrevi,

Dr. Antonio Francisco Paiva

Juiz de Direito Titular

DJ 08/08, 18/08 e 28/08/2006

COMARCA DE TIANGUA-icisr.taes-xzT»-síenss,*--, ■- - wiimrni ̂ i> jnrifBrtw

2' SECRETARIA DE VARAEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 90 DIAS

(Justiça Gratuita)

A DOUTORA LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. MM*.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2* VARA DESTA CObURCA,POR DESIGNAÇÃO LEGAL, ETC.

FAZ SABER u todos quantos o' presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, que tramita na 2* Vara deste Juízo o Processon» 1999.030.00189-5 (838/99) - AÇÃO CRIMINAL, movida pelaJUSTIÇA PÚBLICA contra Aurisiele Nunes Vaz, por infração aoart.302. § único, III, da Lei 9.503/97 (homicídio culposo na direção deveículo automotor, sem prestar socorro a vítima), tendo como vítimafatal Francisco Marcelo de Brito Fontenele. É o presente edital paraINTIMAR o acusado GILBERTO PEREIRA DA SILVA, agnominado"GIL", brasileiro, solteiro, sapateiro, nascido aos 23.11.1971, filho deGemido Pereira da Silva e de Maria Pereira Pontes Silva-ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDODECRETADAA SUA REVELU NOS AUTOS EM TELA - DO TEORDA SENTENÇA dc lls.169 usquc 173, a qual segue transcrita cmsuas partes principais: "SENTENÇA • (_ ) A DEFESA NÃOCHEGOU A ARGÜIR NENHUMA TESE NEGATIVA DAAUTORIAE SE LIMITOU A PEDIR MODERAÇÃO NA APLICAÇÃO DAPENA APONTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PORIAMAMENIZAR A SITUAÇÃO DO ACUSADO. AbJTE O EXPOSTO EPOR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTEA DENÚNCU E. EM CONSEQÜÊNÍHA CONDENOGILBERTO PEREIRA DA SILVA, NAS PENAS PREVISTAS NOART. 157, § 2", I E II, DO C.P.B ( ) COMO JÁ FOI DITOACIMA. O ACUSADO DEMONSTRA COMPORTAMENTOVIOLENTO. TENDO INCLUSIVE REALIZADO AMEAÇASCONTRA A PRÓPRU TIA. OUTROSSIM, O ACUSADO REVELAINTUITO DE SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENALPOSTO QUE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇOINDICADO NOS AUTOS E NÃO COMPARECEU A QUALQUERATO DO PROCESSO. AS TESTEMUNHAS OUVIDASDISSERAM NÃO TER CONHECLMENTO DO PARADEIRO DOACUSADO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, ANALISADAS ACIMA, NÃOSÃO INTEIRAMENTE FAVORÁVEIS AO SENTENCIADO, HEIPOR BEM DE FIXAR COMO REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO O REGIME FECHADO. ( ) EM RESUMOTEMOS: PARA O ACUSADO GILBERTO PEREIRA DA SILVA:CONDENAÇÃO A 7 (SETE) ANOS E 6(SEIS) MESES DERECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 4S(QUARENTA E CINCO)DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTEA1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. TRANSITADOEM JULGADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA

OIARIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL. PUBLIQUE-SEJIEGISTRE-SE. INTIMEÊ, TIANGUÁ,22 DE JUNHO DE 2006 - LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA -

JUÍZA DE DIREITO. Dado e passado nesta Cidade c Comarca deHanguá - 2* Secretaria de Vara - Estado do Ceara, aos 4 dias do mês deagosto do ano de 2006. Eu. Paulo Régis XavierAraújo. Analista JudiciárioAdjunto, o digitei. E eu. Diretor de Secretaria, o subscrevi.

Lia Sammia Souza Moreira

- JUÍZA DE DIREITO -

COMARCA DE VARZEA ALEGRE


EDITAL DE CITAÇÃOCOM O PRAZO DE 3Ü (TRINTA) DIAS

PROC. CRIME N°2005.00I7.7343-9 "JUSTIÇA GRATUITA"

O Doutor Djalma Sobreira Dantas Júnior, MM. Juiz de Direito

Auxiliar respondendo por esta Comarca de Várzea Alegre. Estado doCeará, por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL

DE CITAÇÃO com o prazo de trinia(30) dias virem, ou deleconhecimento tisercm que, pelo Representante do Ministério Públicodesta Comarca, foram denunciados: JOÃO NAZÁRIO FERREIRA DA

SILVA, vulgo "Nazário". brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Lavras

da Mangabeira-CE. nascido em 28/07/1985, filho de Luiz Paulino da

Silva c de Maria de Jesus Ferrciru da Silva, residente na Rua Carlos

Gomes de Alencar, 312, Bairro Rosinha. nesta cidade e LUCIANO DA

SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, agricultor, naturalde Fortalcza-CE, nascido em 31/12/1983. filho de Luciano da Silva de

Oliveira e de Benedita Oliveira Silva, residente na Rua Rodrigo deFreitas Dias Cost.t, 21, Bairro Rosinha. nesta cidade, estando ambos

atualmente em lugar inceno e não sabido, como Incurso nas sanções doart. 121. §2®. Incs. 11 c IV c/c 29 todos do CiWigo Penai Brasileiro. Pelo

que nos termos do an. 361 do C.P.P.B., mandou expedir o presente

edital, pelo qual rieam os mencionados réus CITADOS por todo oconteúdo da ação um cpfgrafc, bem como a fim de que apresentem .sua

defesa e se ver piocessar c Julgar na forma da lei. sob pena de revelia,valendo a citação para todos os termos do processo, ficando aindaINTIMADOS para comparuceicra ao FÔrom local, na Rua ProP Socorro

Rolim. 60. Centro, nesta cidade, no dia 13/09/2006, ãs 14:30 horas, a

fim de serem intecrogados na ação penal supramenciunada. Dado cpassado nesta citlade de Várzea Aiegre-CE, ao 01 de agosto de 2(X)6, Eu,

fAmnnín Hca de Oliveira). Diretora de Secretaria, o digitei e

o conferi.

Dr. Djalmu Sobreira Dantas Júnior

Juiz de Direito respondenilo


EDITAL DE CONVOCAÇÃOCOM O PRAZO DE 60 DIAS

PROC. PREVISTO NOS ARTS. 1.171 A 1176 DO CPC

"JUSTIÇA GRATUITA"

O Doutor DJalitui Sobreira Dantas Júnior. MM. Juiz de Direito,

respondendo por esta Comarca de Várzea Alegre, Estado do Ceará, pornomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem oudele conhecimento tiverem, que foi encontrado pelo Senhor CíceroSinval Ferreira da Silva no mês de setembro do ano de 2002. na localidade

denominada "Umarizeira", neste Município, quando procurava paul(tipo de fenillzante para o solo), em um locai demarcado por algunsgalhos de jurema a quantia de R$4.868.25 (quatro mil. oitocentos esessenta e oito leais e vinte e cinco centavos) em uma sacola velha e

toda rasgada encoberta por bano misturado com esterco de gado (tipode adubo), cujo valor estava distribuído cm notas predominante deR$50,00 (cinqüenta reais), RSIO.OO (dez reais) e poucas de RSS.OO(cinco reais); tendo a autoridade policial entregue a este Jufzo somentea quantia de R$4,000.00 (quatro mil reais), a qual foi depositada em

favor do tesouro estadual do Ceará. Pelo qual mandou o MM. Juizexpedir o presente edital, convidando o donojou legftimo possuidorparu que o reclame no prazo deste editai, que será publicado duas vezescom intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado|ncs(a cidade de VárzeaAlegre-CE. aos 02 de agosto de 2006. Eu. (Amonia Ilca de Oliveira).Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.

Dr. Djnlmn Sobreira Dantas

Juiz de Direito/resp.Júnior

DJ U8/Ü8 e 18/08/2006

18-PROCURADORIA GERAL' DE JUSTIÇA

PORTARIA n°001-P,l/2()06

O REPRESENTANTE DO MlisTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, abaixo assinado, ora oficiauielperante a Comarca deAquiraz e 1' Vara, instaura, nos termos da RESOLUÇÃO - CPJn°001/2006, dc 26 de abril de 2006, publicado no Diário da Justiça n°093. dc 22 de maio de 2006. através da presente Portaria.PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, pelas razões aseguir expostas: |

CONSIDERANDO que chegou ao meu conhecimento,através de notícias amplamente divulgadas peh imprensa local, de quecerca de 03 (três) reclusos do IPPS. teria "desaparecido" da cela desegurança máxima daquele presídio. i

CONSIDERANDO que os presos |'desaparecldos" são damais alia perículosidade.

CONSIDERANDO que referido "desaparecimento" podeestar caracterizado pela evasão dos mesmos, daquele presídio.

CONSIDERANDO que o "desaparecimento" dos presosem alusão, poderá estar imbuiido uma eventual faciliiação por parte deservidores públicos, quer militares, quer civis.!

CONSIDERANDO que. nos tennos do Art 2°.. inciso I, daRESOLUÇÃO já mencionada, é dever de Uembro do MinistérioPúblico instaurar PROCEDIMENTO | INVESTIGATÓRIOCRIMINAL, e que o suposto "desaparecimento" de 3 (três) presos atéreconhecido pela Secretaria de Justiça e Defesa Social, deve serinvestigado em sua plenitude. |

CONSIDERANDO que. a impreiisa local, na manhã dehoje, já anunciou que um dos "desaparecidos" teria já adquirido umveículo numa revendedora de canos situada na Avenida José Bastos e

empreendido fuga.CONSIDERANDO tudo mais, instaurado o presente

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, resolve:DETERMINAR; |

OI) Que oficie ao Sr. Diretor do IPPS, a fim de que o mesmoinforme, no prazo de até 10 (dez) dias:a. relação completa, inclusive com a qualificação e certidão carcerária,dos reclusos que foram dados como "desaparecidos" do IPPS;b. relação das pessoas que porventura hajam visitado os reclusosdados como '"desaparecidos", nos últimos 30 (trinta) dias. inuiusive.nome completo, endereço e, eveniualmente. telefones de contato (fixoe móvel):c. relação dos policiais militares e servidoies; lúblicos civis, que tiraramserviço quer de guarda interna, quer de guVda externa, e agentespenitenciários que trabalharam no interior <io IPPS, nos últimos 30(trinta) dias. fornecendo a escala de serviço de cada dia de serviço outurno, devendo constar o nome completo, endereço, qualificação etelefones de contato (fixo e móvel); |d. relação completa das pessoas que eventualmente possam tervisitado os presos lidos como "desaparecidos", nas 4 (quatro) últimasvisitas, devendo constar o nome completo, grau de parentesco, data ehoiário da visita (chagada e saída), endereço tle contato e telefones decontato (fixo c móvel);e. declarar sc nos últimos 10 (dez) dias, otanto de policiais militares, quanto de servidores públicos civis. e. emcaso positivo, nome completo, endereço, dias tle troca dos serviços e aseventuais razões apieseniadas para a referida ̂ toca de serviços e quemeventualmente possa ter autorizado a mesma;

memo do fato c de suas

correu troca dc serviços.

f. outros dados julgados úteis ao csclarcccircunstâncias.

02) Oficiar ao Exm® Sr. Dr. Promotor de Justiça. Secretário


de Justiça e Defesa Social, para que referida autoridade forneça aoPresidente do presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIOCRIMINAL, relatárío circunstanciado do que eventualittenie possater sido apurado até a presente data.

03) Oficiar ao Sr. Coronel - Coniandanie do Policiamentoda Capital, requisitado infonnaçdes sobre o que possa haver sido apuradoaid a presente data.

04) Oficiar no Sr. Coronel - Chefe da 2' .Secção do EstadoMaior da Polícia Militar do Ceará, no sentido de que aquele serviço deinteligência, se integre ao serviço de inteligência da Secretaria deSegurança Pilblica e Elefesa da Cidadania, no intuito de, juntos, procederdiligências para esclarecer o fato e suas circunstâncias, emitindoRELATÓRIO 30 Miuistério Ptíbiico, ainda que PARCIAL, para quefique o membro do Ministério Público inteirado do que possa haver sidoapurado.

05) proccdu-se a oitiva de testemunhas, diretor do IPPS,Chefe de Segurança do IPPS e outras pessoas, com o objetivo de esclarecero fato c suas circunstâncias.

06) Oflcle-se ao Exm° Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça,dando-se ciência da instauração do presente PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL.

Publique-sc. Expedientes necessários.

Aquiraz/Ce, 16 de junho de 2006.

Francisco de Assis Oliveira Marinho

Promotor de JustiçaPresidente do Procedimento Invesligatério Criminal

O Con.selho Superior do MinistérioPúblico, no uso de suas airibuiç&es legais, na foima do ait. i i, XXXI,de seu Regimento Inlemo, em sua 27' Sessão Ordinária, realizada em25 de julho de 2006, resolve apmvar a presente SÚMULA, referentea regulamentação da escolha dos candidatos e elaboração da listratríplice nos concursos de Promoção e Remoção pelo critério deMerecimento.

a) Cada Conselheiro, ao elaborar sua lista tríplice parikular,deverá e.xpiícitar as razões pelas quais escolheu os três candidatos porele votados em deiríiiienlo dos demais;b) Após essa primeira fundamentação obrigatória, oConselheiro deverá, necessariamente, estabelecer uma ordem depreferência entre os candidatos por ele escolhidos, declinandoe.xpressumenie os molivos que determinaram a classificação de cadaum:

c) /I fundamentação utilizada por cada Conselheira, seráanexada à ata respectiva;dl Havendo empate quanto ao número de votos recebidospelos candidatos que integram a lista tríplice, o primeiro critério parase chegar ao promovido ou removido é o de constatar o número devezes em que cada candidato foi votado em primeiro lugar por cadaum dos CnnselheiroJi. Por óbvio, o que houver .sido indicado maisvezes em primeiro lugar será o escolhido. Caso persista o empate,apuram-se quantas vezes cada candidato empatada figurou emsegundo lugar, e sucessivamente em terceiro, nas listas particulares decada um dos Conselheiros:

e) Se. mesmo após a titilização desses três critérios Jedesempate, não for possível se chegar ao e.scoliiido, títí/ízor-.se-íí ocritério da antigüidade para definir a questão, nos termos do ari. 44do Regimento Intento do CSMP:f) Deve-se obedecer a ordem dos escrutínios. Assim, se apenasum ou dois candidatos obtiverem o número de votos suficientes paraintegrar a lista, será(âo) consideradols) o 1° e o 2° colocados,procedendo-se novaísi votação(ões) para escolha do restante da llsla.

Regislre-.se, Publlqoe-se,

Conselho Superior do Ministério PiíbUco, em Fortu1cza-CE,aos 25 de julho de 2006,

Manuel Lima Soares Filho

Presidente do Conselho

Vera Liicia Correia Lima

Conselheira

Maria do Perpétuo Socorro França PintoConselheira

Osemilda Maria Fernandes de Oliveira

Conselheira

Marylenc Barbosa NobreConselheira Cotregedora

Francisco Lincoin Araújo c SilvaConselheiro

Francisco Idelária Pinheiro LinharesConselheira

Eliani Alves Nobre

Conselheira

Zélia Maria de Moraes Rocha

Conselheira

O Conselho Superior do MinistérioPúblico do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, na formado ari. 1 i, XXXI. de seu Regimento Interno, em sua 28' SessãoOídináriu, lealiz.nda em 1° de agosto de 2006, resolve aprovar a presenteSÚMULA, referente a fixação dos prazos para instruções dos processosdo inscrições nos concursos de Promoções e Remoções.

■Siímiiln n.° 06/2006:

"Fixação dos prazos para instruções dos processos de inscrições nosconcursos de Promoções e Remoções."

1 - Determina a fixação do prazo legai para instruções dos processosde inscrições nos concursos de Promoções, devendo o candidato dentrodo mesmo prazo de habilitação lO(dez) dias, a contar da data decirculação do Edital, instruir seu processo, de acordo com § 7* do att. 43do Regimento Interno do CSMP c ari. 95, § 1°, da Lei n.° 10.675/85.

2 - Determina ainda, a fixação do prazo legai para instruções dosprocessos de inscrições nos concursos de Remoções, devendo o candidatodentro do mesmo prazo de habilitação 08(oiio) dias. a contar da data dccirculação do Editai, instruir seu processo, de acordo com § 7° do ait.43 do Regimcmo interno do CSMP e an. 95, g 1°, da Lei n." 10.675/85.

Registre-se. Publiquc-sc,

Con.selho Superior do Ministério Público, em Fortaleza-CE,aos 1' de ago.sto de 2O06,

Manuel Lima Soares FilhoPresidente do Conselho

Vera Lúcia Correia LimaConselheira

Maria do Perpétuo Socorro França PintoConselheira

Osemilda Maria Fernandes dc OliveiraConselheira

Maryienc Barbosa NobreConselheira Cotregedora

Francisco Lincoin Araújo e SilvuConselheiro

Francisca Idelária Pinheiro LinharesConselheira

Eliani Alves NobreConselheira

Zéllu Maria de Moraes RochaConselheira

DIÁRIO DA JUSTIÇA N» 1 48 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

O Conselho Superior do Miníste'rioPúblico do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, naforma do .irt, 11, XXXI. de seu Regimento Interno, em sua 2S'Sessáo Ordinária, realizada um 1° de agosto de 2006. resolve

aprovar a presente SÜMULA. referente a fixação de prazo parainstruções dos processos de inscrições nos concursos de Promoçõese Remoções pela Corrugcdoria Geral do Ministdrio Público.

Súmula n.° 07/2006:

"Fixação de prazo para instruções dos processos de inscriçõesnos concursos de Promoções e Remoções pela Correnedoria Geraido Ministério Púbiico."

1 - Determina a fixação do prazo legal de lO(dez) dias úteis pama Corregedoria Geral do Ministério Público instruir os processosde inscrições após recebimento da Diretoria dc Recursos Humanos• DRH nos concursos de Promoções c Remoções.

Rcgistrc-sc. Publiquc-sc.

Conselho Superior do Ministério Público, cm Fortalezu-CE, aos 1° de agosto de 2006,

Manuel Lima Soares Filho

Presidente do Conselho

Vera Lúcia Correia Lima

Conselheira

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

Conselheira

Osemilda Maria Fernandes de Oliveira

Conselheira

Murylenc Rarbosa Nobre

Conselheira Corregedora

Francisco Lincoin Araújo c Silva

Conselheiro

Francisca Idelária Pinheiro Linhares

Conselheira

Eilani Alves Nobre

Conselheira

Zélia Marta dc Morac.s Rocha

Conselheira

19-ORDEM DOS ADVOGADOS DO

BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ

Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que rcqucreu inscrição Definitivano Quadro de Advogados os Bacharéis Thcmis Medciro.s de Alencar,Jo.sé Rafael Moreira Machado c Maria Evanusu Freire. O presenteaviso é feito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza. 03 de agosto de2006.

Hélio das Chagas Leitão NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará ,

Edital da Secrefaria-Ptazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereu inscrição no Quadrodc Estagiários, os acadêmicos GILSON VASCONCELOSMALAGUETA e MARCOS ,JOSÉ DE ARAÚJO FILHO. O presenteaviso é feiro com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza. 02 de agosto de2006.


Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ce.nrá |

Edital da Secreiaria-Prazo; 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereram InscriçãoDefinitiva no Quadro de Advogados os Bacllaréis Gcorge FechineDivares e Jonathus Macêdo Sampaio. O presente aviso é feito comprazo de (05) dias úteis. Fortaleza, i° de agosto de 2006.


Ordem dos Advogados do BrasilSecção do Ceará

Edital da Secretaria-Prazo: 05 dias. A Secretaria da Ordem dos Advogadosdo Brasil, Secção do Ceará, faz público que requereram InscriçãoDefinitiva no (Juadco de Advogados os bacharéis BRUNO Dl MICELIDA SILVEIRA E CÉLIA DAMASCENO FARIAS. O prc.seme aviso éfeito com prazo de (05) dias úteis. Fortaleza, 04 dc agosto de 2006.

Hélio das Chagas Leitão|NetoPRESIDENTE DA OAB/CE

20 - TRIBUNAL REGIONAL'ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CILVILV

DesembargadoresHuguette Braquehals-Presidente

Rõmulo Moreira de Deus-Vice-Presideiite e CorregedorJuizes dc Direto

Celso Albuquerque Macedo

Maria Naildc Pinheiro NogueiraJuiz Federal |

Augustitio Lima Chaves

Juristas IJosé Filomeno dc Moraes Filho

Anastácio Jorge Matos de Sousi MarinhoProcurador Regional Eleitoral

Oscar Costa Filho

Secretário

Joaquim Boaventura Funado Bonfim

PORTARIA N.° 766/2006 ■ A PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no usi» dos atribuições que lheconfere o inciso XXXV do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal,e lendo em vista o Offcio n." 61/2006, do Juiz da 12' Zona Eleitoral.


RESOLVE designar LINDA MARIA VITORIANO MELO. servidorarequisitada, para exercer as airibuiçOes da Chefia do Cartório da 12*Zona Eleitoral, sediada em Seoadur Pompeu. no período de 34 demaio a 31 de outubro dc 2006. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Fortaleza. 07 de julho de 2006.

Dcs*. Ilugucttc BraquchaisPRESroENTE

ATO N° 08/2006 - A Descmbargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS.Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suasatribuições legais considerando a decisão tomada por esta Corte, porunanimidade, proferida nos autos do Processo n° 11323 - Classe 20 -Matéria Administrativa (Protocolo I241I/200S}. com Resoluçãode 30 de Junho de 2006. publicada no Diário da Justiça n" 128, página130. de 11 dc julho de 2006.RESOLVE conceder Pensão Temporária a ROBERTO FROTAHERBSTER. filho inválido da ex-servidora MARIA LÜIZA FROTA

HERBSTER. pertencente à Categori.i Funcional de Técnico Judiciário.C-15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Regional, nos (ermosdos artigos 215, 216, § 2° e 217, lí, "a", da Lei n.° 8,112/90, coraproventos calculados conforme dispõe o artigo 40. § 7°. I. duConstituição Federal, acrescentado pela EC n° 41/03, combinado como anigo 2°, I, da Lei n° 10887/04 e reniuste com base no artigo 40, 5 8°,da Carta Magna (com alteração pela EC 41/03). combinado com oanigo 15 da Lei n.* 10.887/2004. no percentual de 50% (cinqüenta porcento) dos proventos da ex-servidora, a partir de 12 de julho de 2005(data do óbito). PUBLTQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, I® de agostodc 2006.

PRESIDENTE

DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE

RECURSO ESPECIAL - PROTOCOLO N° 14187/2006

REF. RECURSO AÇÃO IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVON® 11052 - CLASSE 27

ORIGEM; Jaguaiibara-CE (72* Zona Eleitoral)RELATOR; Juiz Celso Albuquerque MacedoRECORRENTES: Edvaldo Almeida Silveira e Silner Dantas de AraújoADVOGADOS: Vicente Bandeira de Aquino Neto e Tibério CavalcanteRECORRIDOS: Maria Emflia Diógenes Granja e Francisco José LeitePinheiro

ADVOGADOS: Janine Adeodato Accioly, Fernando Antonio HolandaPinheiro, Paulo NapoleSo Gonçalves Quezado, Viviane DiógenesQuezado, João Marcelo Lima Pedrosa. Henrique Gonçalves de LavorNeto. Mabel de Carvalho Silva Portela, Luciana Cordeiro de Alencar,Marcelo Sobral Alcaide c Anne Carollnne Tavares Pereira

Nos autos do processo acima mencionado, foi exarado oseguinte despacho:

"Vistos, etc.Cuida-se de recurso especial interposto por Edvoldo Almeida

Silveira e Silner Damas de Araújo contra acórdão deste Regional (fls.1.050 a 1.030), que reformou a sentença do Juízo Eleitorul da 72* Zona- Jaguaríbara, a qual julgam procedente ação dc Impugnação de mandatoeletivo manejada pelos candidatos não-clciios no pleito de 2004...

(...) Ante todo o exposto, admito segulmento ao presenterecurso especial, apoiado no art. 276. inciso I. alíneas "a" e "b" doCódigo Eleitoral.

Dê-se vista dos autos ao recorrido para, querendo, apresentarcontra-razões no prazo legal.

Publique-se.Imime-se.

Fortaleza - CE, aos 02 de agosto de 2006.DES*. HUGUETTE BRAQUEHAIS

PRESIDENTE TBE/CE'

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO N' 71/06Em sessão realizada oeste Tribunal Regional Eleitoral, dntada

de 10 dc julho de 2006. foi julgado o processo abaixo mencionado:MATÉRIA ADMINISTRATIVA N® 11288 - CLASSE 20ORIGEM: Fortaleza-CE

RELATOR: Juiz José Walkcr Almeida Cabral

INTERESSADA: Secretaria de Recursos Humanos do TRE-CE

EMENTA: . MATÉRIA ADMINISTRATIVA. BENEFICIÁRIOS DEAPOSENTADORIA E PENSÃO. CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÂRIA. LIMITE DE ISENÇÃO. AUMENTO. ART. 40, S2! DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACRÉSCIMO DECORRENTEDA EC N.° 47/05. DOENÇA INCAPACITANTE. REQUISITO.

REGULAMENTAÇÃO DADA PELO ART. 186 DA LEI N.® 8.112/90.APLICAÇÃO IMEDIATA. LAUDO MÉDICO OFICIAL.OBSERVÂNCIA. 20/05/2004. INÍCIO DA VIGÊNCIA.1- A regra disposta no an. 40. § 21 da Constituição Federal, dispositivoincluído pela EC n.° 47/05. é de aplicabilidade imediato. lendo cm vistaque a regulamentação do que vem a ser doença incapaciiante já seencontra dcíinida no art 186. 1. § 1° da Lei n.® 3.112/90, no tocanteaos servidores públicos federais.2- Entende-se por doença incapaciiante o que a Lei n.® 8.112/90. emseu art. 186. dispõe como doença grave, contagiosa ou incurável,enumeração utilizada, inclusive pela legislação do Imposto de Rendapara incidência de sua tributação. (Lei n.° 7.713/1988).3 - Para lins de reconhecimento de novas isenções referentes a doençasincapacitomes, há que ser observado o procedimento para apresentaçãodc laudo pericial emitido por serviço médico oficial, para a devidaindicação do acomeiimcnto dc moléstia grave, permanente ou possívelde controle. (An. 39. § 4° do Decreto n.° 3.000/99)4 - Bnconirain-se abrangidos pelo aumento do limite de isenção dacontribuição prevideuciáría. os beneficiários de aposentadoria e pensão,portadores dc doença incapaciiante. cspedlicada em lei. a partir de 20/05/2004. de acordo com a Lei n.° 10.887/2004.

DECISÃO: ACORDAM os Juizes do TRE/CE. por unUDimidadc ecm consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral,determinar a aplicação imediata do disposto no § 21 do oit. 40 daConsiiiuição Federal.

Fortaleza/CE, 02 dc agosto de 2006.ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIRA

COORDENADORA - CORIP

SANDRA MARA VALE MOREIRA

SECRETÃRU JUDICLÍRIA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO N® 72/06Em sessão realizada neste Tribunal Regional Eleittiral. datada

de 01 de agosto dc 2006. foi julgado o processo abaixo mencionado:MATÉRIA ADMINISTRATIVA N° 11334 - CLASSE 20ORIGEM: Fonaleza-CE

RELATOR: Juiz Anastácio Jorge Matos de Sousa MarinhoINTERESSADO: Pedro Henrique de França Holanda, Policial MilitarEMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA. POLICIAIS MILITARES.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. PAGAMENTO.PERÍODO ELEITORAL. VOLUME DE TRABALHO.INCREMENTO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇOPÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENRIQUECIMENTOINDEVIDO. NÃO CABIMENTO. DEFERIMENTO DO PLEITO.1. No período eleitoral que sc inicia a partir dos 3 (três) meses anterioresãs eleições, o volume de trabalho da lustiça Eleitoral aumentaconsideraveimeme com o intuito de garantir a normalidade e lisura dopleito, em cumprimento ãs regras eleitorais vigentes que disciplinamtodas as fases do processo eleitoral.2. Pelo Princípio da Continuidade do Serviço Público, observadoconjuntamente com o Princípio da Supremacia do Interesse Público, osserviços essenciais prestados ã sociedade não devem ser interrompidos.3. À Administração Pública não cabe o locupleiamemo indevido emdecorrência de serviços prestados de qualquer natureza.4. In catu. é devido o pagamento por serviços extraordinários realizadospelos policiais militares de.signados para este TRE-CE. precipuamcnieporque tal recompensa é prevista na sua remuneração de origem, sob otítulo de indenização por reforço do serviço militar operacional, e.r vido an. r da Lei Estadual n° 13.765/2006 editada para regulamentar o§ 2° do an. 217 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará • Lei n®13.729/2006.

5. Pedido deferido.

DECISÃO; ACORDAM os Juizes do TRE/CE, por unanimidade eem consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral,deferir o requerimento formulado.

Fonaluza/CE. 02 dc agosto de 2006.ALANA CÁSSIA CARLOS DE OLIVEIIU

COORDENADORA - CORIP

SANDRA MAR.\ VALE MOREOIA

SECRETÃRU JUDICIÃRU

PODER .lUUICIÃRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA N° 867/2006

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo17. inciso VIII do Regimento Interno deste Tribunal e com base no

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

inciso 1 do An, 2" da Portaria n°323/2003 TRE/CE,

RESOLVE designar EDR. CLEBER SILVEIRA DE MORAES.Técnico Judiciário. Área de Apoio Especializado Digitação, para afunção comissionada de Assistente de Chcria, nível FC-4, da Seção deFolha de Pagamento, a partir de 1° de agosto de 2006.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza, 02 do agosto du 2006.

DES". HUGUETTE BRAQüEHAlSPRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

PORTARIA N» 866/2006

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo17, inciso VIU do Regimento Interno deste Tribunal e com base noinciso II do art. 35 da Lei 8.112/90,

RESOLVE dispensar, a pedido, MARCELA QUEZADO DANOBREGA, Analista Judiciário. Área Administrativa, da funçãocomissionada de Assistente de Chefia, nível FC-4, da Seção de Folha dePagamento, a partir de 1° de agosto de 2006.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Fortaleza, 02 de agosto de 2006.

DES'. HUGUETTE BRAQUEHAISPRESIDENTE

CARTÓRIO DA 33' ZONA ELEITORAL - CANINDÉEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: IS (QUINZE) DUS

Inquérito Eleitoral N° 87/95Inteção: Ans. 302 e 340 do Código Eleitoral

A Dra. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO, MM*Juíza da 33' Zona Eleitoral, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou deleconhecimento tiverem, que a Justiça Beitoral da 33* Zona move contraa pessoa de NEMÉZIO ARRUDA CAVALCANTE, filho de ElólCândido de Sousa e de Joaquina Batista Sousa, o inquérito eleitoral emepígrafe. E como não tenha sido possível a citação do mesmo, viaoficial de justiça, tendo este certificado que o réu se encontra atualmentemorando em Fortaleza, cujo endereço é incerto e não sabido, mandoua MM. Juíza expedir o presente edital de citação, com o prazn acimamcndonado, pelo qual fica o réu citado de todos os termos da denúnciacontra si imposta, e ainda para compaiecer à audiência de inierrogatõriodesignada para o dia 29/08/2006. n.s I3:30hs. no Fórum Dr. GcrôncioBrígido Neto, sito a Rua Dr. Geróncio Erigido Neto, s/n, Canindé,Estado do Ceará, SOB PENA DE REVELIA e demais cominações legais,ficando ainda, o mesmo, de logo INTIMADO para todos os demaisatos processuais. Será o presente EDITAL publicado na forma da lei eafixado no áirio deste (Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta Cidadede Canindé-Ce., aos 02 de agosto de 2006.

Dra. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO

Juíza da 33* Zona Eleitoral

PODER JUDICIÁRIO FEDERALJustiça Eleitoral

JUÍZO DA 118a. ZONA ELEITORAL

EDITAL DE NOMEAÇÃO

RETinCAÇÃO

No Edital n° 01. publicado no Diário da Justiça, de 02/08/2006. n° 144,p. 230, onde se lê:

LOCAL DE VOTAÇÃO;

1503 - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ADAUTOBEZERRA

AVENIDA D 380 2 ETAPA

CONJUNTO JOSE WALTER 60750-030

SEÇÃO:

0284a.

MEMBRO(S);

JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOSPRESIDENTE

MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA

Io. MESÁRIONAYARA CAVALCANTE DA SILVA

2o. MESÁRIOELIAS PEREIRA DA CUNHA

Io. SECRETÁRIO I

LEIA-SE:

LOCAL DE VOTAÇÃO:

1503 - EMEIF MINHA VIDA MEUS AMORES

AVENIDA D. 380 2' ETAPA

JOSE WALTER 60750-030 ,

SEÇÃO:

0284a,

MEMBRO(S);

JACQUELINE PEREIRA DOS SANTOSPRESIDENTE

MARCOS AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA

Io. MESÁRIONAVARA CAVALCANTE DA SILVA

2o. MESÁRIOBLWS PEREIRA DA CUNHA

Io. SECRETÁRIO

Dado e passado neste município dedias do mês de julho do ano de 2006.

FORTALEZA, aoís) 26

Eu, (JOSÉ RIBEIRO FILHO), che e de cartório desta ZonaEleitoral, subscrevo.

FRANCISCO AURICÉLIO ONTES

Juiz da 118a. Zona Elei orai

»«» I

JUÍZO ELEITORAL DA 113' ZONAINTIMAÇÃO DE SEIJÍTENÇA

Processo: 21/06 |Ação: REGULARIZAÇÃO FILIAÇÃO PAR^flDÁRIA.Interessado: ÁLVARO MATIAS DE SOUZA '

Vistos, etc.

"Mantenho a decisão anterior pelos fatos e fundamentos aJi expostos.Remetam-se os autos à Instância Superior para devida apreciação".Fortaleza, aos dois (02) dias do mês de agosto cie dois mil e seis (2006).Dra. Francisca Adelineide Viana. Juíza Eieiioim da 113' Zona.

juízo ELEITORAL DA 113' ZONAINTIMAÇÃO DE SEOTENÇA

Processo: 20/06 |Ação: REGULARIZAÇÃO FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.Intenussado: EMANUEL ERNANl DE ASSIS

Vistos, etc.

"Mantenho a decisão anterior pelos fatos e fi ndamenlos ali expostos.Remetam-se os autos à Instância Superior para devida apreciação"Fortaleza, aos dois (02) dias do mês de agosto le dois mil e seis (2006).Dra. Franci.sca Adelineide Viana, Juíza Elciiorai da 113' Zona.

PODER JUDICIÃRIOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ


CARTÓRIO ELEITORAL DA 116* ZONA

EDITAL DE NOMEAÇÃO DE ESCRUTINADORES

O Exmo. Sr. Dr. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO,

Prcsidenie da Junia Eleitoral da 116* Zona de Fortaicu. Estado do

Ceará, toma pública, aos que o presente edital virem ou dele tomaremconhecimento, para os fins previstos no Artigo 38 da Lei 4737/6S -Código Eleitoral, que foram nomeados, atravds da Portaria N.° 002/2006 de 02/08/2006, ESCRUTINADORES. para trabalharem naapuração do !• turno e. se houver, no 2° tomo das Eleições 2006. oseleitores abaixo eleocados.

Local de Anresanlacão : CENTRO DA CIDADANIA LÜCIOALCÂNTARA

Av. B S/N r Etapa - ConjuntoCeará

Data da Anreseni.ican : l" Turno - 01 de Outubro de 2006 is

16:00 horas

2° Turno (se houver) - 29 de Outubrode 2006 às 16: horas

N." NOMES

01. Ana Márcia Chaves Almeida

TITULO ELEITORAL

005319270779

02. Bruno Cavalcante Lima 055036730728

03. Célio Queiroz Pereira 00245970071004. Jamison Pinheiro Coe 051042180752

05. Maria Sílvia Sampaio 00597263079506. Maria Teresa Franco Martins

07. Pérides da Silva Andrade 045565330736

08. Sônia Maria Santos Assunção

003901870744

000122280795

Dado e passado neste município de Fortaleza-Ce, aos 02(dois) de agosto de 2006 (dois mil e seis). Eu, LuLs Christiono BonfimCosta. Chefe do Cartório Eleitoral da 116' Zona/Ce, subscrevo.

PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO

Juiz Eleitoral da 116' Zona/Cc

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA N.° 095/2006 - O PROCURADOR REGIONAL

ELEITORAL no Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais,com fundamento no art, 77, pane final, da Lei Complementar n.' 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Piáblico da União), e tendo em vista oofício n.' 1775/2006/SEG/PGJ, RESOLVE designar a Dra. MARIA JOSÉ

MARINHO DA FONSECA, Promotora de Justiça titular da 4*Promoioiia du Justiça dc Sucessões, para funcionar como Promotorade Justiça Eleitoral junto à 083' TE (Fonaleza), no período de 03/08/2006 3 29/08/2006, cm face da licença para tratamento de saiíde doPromotor de Justiça titular, Dr. TADEU FRANCISCO SOBREIRASALES, nos termos do ;ut. 79, capid. da Lei Complemeniar n.° 75/93c/c o art.32, parágrafo único, do Código Eleitoral.PÜBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL no Estado do (3eará, em 03 de agosto de2006.

OSCAR COSTA FILHO

Procurador Regional Eleitoral

MINISTÉRIO PUBLICO FEDFJLAL

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA N," 096/2006 - O PROCURADOR REGIONAL

ELEITORAL no Estado do Ceará, usando du suas atribuições legais,com fundamento no an. 77, pane final, da Lei Complementar n." 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), e icrdo em vista oofício n.° 1765/2006/SEG/PGJ, RESOLVE designar a Dra. ASPÁZIAREGINA MOREIRA AZEVEDO, Promotora de Justiça titular daPromoioría de Justiça da Comarca de Uruóca, para funcionar comoPromoiura de Justiça Eleitoral junto à 105' ZE (Meruóca). no periodode 01/08/2006 a 15/08/2006, em face da licença para tratamento dcsaúde da Promotora de Justiça titular, Dra. KARLA NAVA DEOLIVEIRA, nos termos do ait. 79, capui, da Lei Complementar n.° 75/93 c/c o an.32. parágrafo único, do Código Eleitoral.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PROCURADORIAREGIONAL ELEITORAL no Estado do Ceará, em 03 de agosto de2006.

OSCAR COSTA FILHO

Procurador Regional Eleitoral

PORTARIA N.' 856/2006 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 17, inciso VIII do Regimento Interno desteTribunal e cum ba.sc no artigo 33, Inciso Víll, da Lei n° 8.112. de II dedezembro de 1990. RESOLVE declarar vago o cargo de TécnicoJudiciário. Área Administrativa, do Quadro Permanente deste TribunalRegional Elciloral, lotado na 28' Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte,vaga criada pela Lei n° 10842/04, ocupado por BRUNO SCAPELLATOCRUZ, a partir de 25 de julho de 2006, em razão de posse em outrocargo público, inacumulávcl. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.CUMPRA-SE. Fortaleza, 31 de julho de 2006.

DES'. HUGUE1TE BRAQUEIIAISPRESIDENTE

^ ̂ ̂

DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 1 48 FORTALEZA, OS DE AGOSTO DE 2006 - CADERNO 2

índice ALFA-NUMÉRICO DAS MATÉRIAS PARA EDITORAÇÃO NO DJ/CE

EXPEDIENTE DO 1" GRAU

1-TRIBUNAL DE JUSTIÇA1.1 - ATOS DO PRESIDENTE

1.2 -DESPACHOS DO PRESIDENTE

1.3 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS1.4-EDrrAIS,AVISOS EVISTA

1.5 -OUTROS EXPEDIENTES

1.6 -PLANTÃO JUDICIÁRIO

2.CONSELHO DE MAGISTRATURA

2.1 -RESOLUÇÕES. ATOS EOUTROS EXPEDIENTES

3-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇ/\3.1 -RESOLUÇÕES EOUTROS EXPEDIENTES

4.ESCQLA SUPERIOR DA MAGISTRATUR/V

4.1 -RESOLUÇÕES EOUTROS EXPEDIENTES

5-TRIIlUNAL PLENO

5.1 -EMENTAECONCLUSÃO DEACÓRDÃOS

5.2 -DESPACHO DOS RELATORES

5.3 -PAUTA DE JULGAMENTO

5.4 -ATOS. EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

«-CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS6.1 - EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS6.2 -DESPACHOS DOS RELATORES


6.4 -ATOS. EDITAIS.AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

T-CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS1* Câmara Cível

7.1 -EMENTAECONCLUSÃO DEACÓRDÃOS7.2 -DESPACHOS DOS RELATORES


7.4 -AT0S.EDITA1S.AVIS0SE OUTROS EXPEDIENTES

2' Câmara Cível

7.5-EMENTAECONCLUSÃO DEACÓRDÃOS7.6 -DESPACHOS DOS RELATORES


7.8 -ATOS. EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

3' Câmara Cível

7.9 - EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS7.10 - DESPACHOS DOS RELATORES

7.1! -PAUTA DE JULGAMENTO

7.12 -ATOS. EDITAIS, AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

8.CÂMAR/\S CRIMINAIS REUNIDAS8.1 -EMENTAECONCLUSÃO DEACÓRDÃOS

8.2 -DESPACHO DOS RELATORES

8J -PAUTA DE JULGAMENTO

8.4 -ATOS, EDITAIS.AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

9-CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS1* Câmara Criminal

9.1 -EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS

9.2 -DESPACHOS DOS RELATORES


9.4 -ATOS. EDITAIS. AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

2* Câmara Criminal

9.5 -EMENTA E CONCLUSÃO DEACÓRDÃOS

9.6 -DESPACHOS DOS RELATORES


9.8 -ATOS. EDITAIS.AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DO TORAU-

COMARCA DE FORTALEZA

lO-DIRETORU DO FÓRUM CLÓVIS BEMLÁQUA10.1 -PORTARlAS.ArOS.DESPACHOS EOUTROS EXPEDIENTES

10.2 -ATADE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS10.3 -EDITAIS EAVISOS

10.4 • EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS

11-VARAS DA JURISDIÇÃO CÍVEL11.1-VARASCfVEIS I11.2-VARAS DE FAMÍLIA11J - VARAS DE SUCESSÕES11.4 -VARAS DA FAZENDA PÚBLICA11.5 -VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS11.6 -VARAS DE FALÊNCIA

12-VARAS DAJURISDIÇÃO CRIMINAL12.1-VARAS CRIMINAIS

12.2 -VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS, CORREGEDORIADE PRESÍDIOS. HABEAS- CORPUS E PRECATÓRIAS12.3 -VARAS DO JÚRI12.4 - VARAS DO TRÂNSITO12.5 -VARA DAAÜDITORIA MILITAR

12.6 -VARA DE DELITO SOBRE TRÁRCO E USO DE SUES-TÂNCIAS ENTORPECENTES12.7 - VARAS DAS PENAS ALTERNATIVAS

I

13-VARAS DA JURISDIÇÃO ESPEíllALOU MISTA13.1 -VARAS DAINF.ÃNCIA EDAJUVENTUDE13.2-VARAS DAS EXECUÇÕES RSCAIS ÉCRIMES CONTRAAORDEM TRIBUTÁRIA13.3 -VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14 - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAISPROFESSOR DOLOR BARREIRA

14.1 -TURMAS RECURSAIS DAS VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14.2 -ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMASRECURSAIS

14.3 -ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOSESPECIAIS I14.4 - PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS

14.5 -ATOS E OUTROS EXPEDIENTES DAS TURMAS

RECURSAIS

is-cgmarcadefortaIeza15.1 -EDITAIS.AVISOS EOUTROS EXPEÒlENTES

16-COMARCAS DO INTERIOR16.1 -EDITAIS. AVISOS EOUTROS EXPEDIENTES

17 - ATOS NOTARUIS E DE REGISTRO

18 - PROCURADORES GERAL DE JUSTIÇA

19 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DO CEARÁ


eia

://www.tj.ce.gov.br

I

DifCRIMiriAÇAOVALOR1-EXEMPLAR

COMUNICADO

Comunicamos aos senhores assinantes e ao

público em geral que a conta para depósitos junto ao Diário daJustiça, desde o dia 04/01/2006, foi alterada do BEC para oBanco do Brasil, Ag. 0008-6, C/C 23.128-2, Favorecido:FERMOJU Arrec. Serv. Gráfico.

Portanto, todos os depósitos referentes àsassinaturas do Diário da Justiça, como às publicações deeditais, devem ser realizados na conta nova.

A Coordenação.

Unidade (preço de caoa)_

Unidade (apôs 03 dia5)_-Rí 2,50

5,00,

I 2-A55IÍ1ATURA

1 MensaiTrjmessal-SemesiraUAmiá1 . ...

.Rí 50,00

RJ- idO.OORÈ250,0(|

SOÓ.Ot

■2;2'-ÜlA"P05TAE^^ ::;(Pb5TAGe«F ^ TOTAL ■MensiS : "■ tii '30.00' +- Rí Ó3.ÒÒ Ri i 15,OÒTrimestral Ri 140.00 + Ri 195^00 .Ri..355,Q0Semesctal Ái 260,00 +- RS MO.OO -Ri 630.00Anual RS mOO + RS'780,00 RSl-280.00

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•u

Estarão sempre disponíveis pela Internet os últimos 15(quinze) exemplares dos Diários da Justiça publicados peloTribunal dejustiça do Estado do Ceará;Nas assinaturas via Internet, o assinante realiza os acessosdesejados através de uma senha e tendo como limite aquantidade de acessos pagos. Cada acesso realizadocorresponderá à leitura de um Jornal, portanto, cada vezque o assinante acessar o Diário da Justiça pela Internet napágina do seu navegador será debitado um acesso do totalde acessos disponíveis. O Diário da Justiça eletrônico serádisponibilizado no formato ".pdf, sendo necessário paraisso um editor de texto que permita a leitura no respectivoformato. No caso sugere-se o Acrobat Reader, por ser umproduto freeware, de uso público. Caso o assinante nãopossua o Acrobat Rreadcr c deseje adquiri-lo basta acessar olink: Como instalar o Acrobat Reader.Na ausência do editor de texto, poderá ser realizado umdownload do Jornal selecionado, ou seja, uma cópia doJornal no formato ".pdf que ficará disponível nocomputador, permitindo que, posteriormente, quando oeditorde texto for instalado, oJornal possa ser consultado;As consultas ao jornal, via Internet, realizadas através doeditor de texto Acrobat Reader, podem ser agilizadasutilizando o recurso Localizar, permitindo a busca rápida deinformações, bastando para isso informar a palavradesejada ou parte dela.

2.5-V!AII1TERrtETflté lOÕ-acessoslOl '8;'2í)Q-ac:cS505_

201 a 30Q acessos-.

301 a400, acessos.

40l-a 500 acessos.

R$ l.OO por acesso-Ri 2Q0;O0- referentes a 14

centena dá acessos --i- ,Ri 0,90por acesso relativo a centena

-Ri 190,00 referentes? as duas, centenas'de acessos ^ Ri 0,8Õ

poraces3o;ralauuoa3^centena—Ri 270,00 referentes as trés

centenas de acessos +- Ri 0,70poracessársíativoaq^centena

- Ri 340,00, referentes as quatrocentenas de acessos + Ri 0,50.poracesso reativo a 54 centena

3-PUBUCA(;ôE5 PAQA5

Os valores serão calculados apartir do seguinte padrâO;15 cm de laigura, fonte Timesflew Roman - Tamanho 12

4-MATéRiA5 DIVER5A5Froclamas de casarntóto -rcrnasA

R$ 13,00 f cm na vertical

fotocopla.Taxa de.autenticaçâq,-Pesquisa, por exerciclciou ffaçào_

.4. Ri 2,00_Ri8.5D-Ri 0,10_RSÓ,73(.R5 lO.OO!

Para maiores esclarecimentos ligue: (85)3216-2606 / 3216-2634Parque Gráfico do TJCE

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EST^O PO CEARÁ - TJCE