1559 leia algumas paginas

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  • 3 Edio: revista, ampliada e atualizada

    2015

    PAULO LPORE Advogado. Professor de Direito Constitucional e de Direito da Criana

    e do Adolescente. Doutor em Servio Social e Mestre em Direito. Coordenador de colees e autor de diversos livros para concursos pblicos.

    Contato: www.paulolepore.com.brContato: www.paulolepore.com.brContato: www.paulolepore.com.br

    Facebook: Paulo Lpore Twitter: @paulolepore

    HENRIQUE CORREIA (Organizador da Coleo)

    Procurador do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho do Praetorium e do LFG. Autor e Coordenador de diversos livros para concursos pblicos.

    Contato: henrique_constitucional@yahoo.com.br Contato: henrique_constitucional@yahoo.com.br Contato: henrique_constitucional@yahoo.com.br

    www.henriquecorreia.com.br @profcorreia

    Para os concursos de Analista e Tcnico de Tribunais e MPUINCLUI: Teoria Dicas e alertas sobre as formas de cobrana de cada tema pelas principais bancas examinadoras Questes comentadas Questes de concursos separadas por temas

    DESTAQUES: Atualizao at a Emenda Constitucional 85/2015 Ampla coletnea juris-prudencial do STF Captulo de controle de constitucionalidade ampliado e aprofundado, incluindo "temas especiais" Texto constitucional e legis-lao infraconstitucional pertinente a cada captulo Edital sistematizado

    Para os concursos de Analista e Tcnico de Tribunais e MPU

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    Teoria da Constituio

    CAPTULO ITeoria da Constituio

    Sumrio: 1. Conceito de Constituio e supremacia constitucional: 1.1. Constituio sociolgica; 1.2. Constituio poltica; 1.3. Constituio jurdica; 1.4. Constituio culturalista; 1.5. Constituio aberta 2. Poder constituinte: 2.1. Ideia ou teoria clssica de poder constituinte; 2.2. Espcies de poder constituinte: 2.2.1. Poder constituinte originrio (tambm denominado como genuno, primrio ou de primeiro grau); 2.2.2. Poder constituinte deri-vado reformador (tambm denominado de reforma, secundrio, de segundo grau, institudo ou constitudo); 2.2.3. Poder constituinte derivado decorrente; 2.3. Limitaes ao poder constituinte derivado reformador 3. Classificao das Constituies: 3.1. Quanto origem; 3.2. Quanto ao contedo; 3.3. Quanto forma; 3.4. Quanto estabilidade/mutabilidade/alterabilidade; 3.5. Quanto extenso; 3.6. Quanto finalidade; 3.7. Quanto ao modo de elaborao; 3.8. Quanto ideologia; 3.9. Quanto ao valor ou ontologia (Karl Loewestein); 4. Mximas quanto s classificaes das Constituies 5. Classificao da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 6. Componentes e elementos da Constituio: 6.1. Componentes da Constituio: 6.1.1. Prembulo; 6.1.2. Corpo ou articulado; 6.1.3. ADCT; 6.2. Elementos da Constituio 7. Eficcia e aplicabilidade das normas constitucionais 8. Princpios de interpretao constitucional: 8.1. Princpios de interpretao constitucional enunciados por Canotilho; 8.2. Outros princpios de interpretao constitucional 9. Mtodos de interpretao constitucional 10. Coliso de direitos fundamentais 11. Questes comentadas 12. Questes de concursos.

    1. CONCEITO DE CONSTITUIO E SUPREMACIA CONSTITUCIONALBasicamente pode-se dizer a Constituio a norma suprema que rege a orga-

    nizao de um Estado Nacional.

    Entretanto, no h na doutrina um consenso sobre o conceito de Constituio.

    Nesse sentido, todas as concepes que traduzem diferentes conceitos de Cons-tituio devem ser estudadas.

    1.1. Constituio sociolgica Idealizada por Ferdinand Lassalle, em 1862, Constituio sociolgica aquela

    que deve traduzir a soma dos fatores reais de poder que rege determinada na-o, sob pena de se tornar mera folha de papel escrita, que no corresponde Constituio real.

    1.2. Constituio poltica Desenvolvida por Carl Schmitt em 1928, Constituio poltica aquela que de-

    corre de uma deciso poltica fundamental e se traduz na estrutura do Estado e dos Poderes e na presena de um rol de direitos fundamentais. As normas que no traduzirem a deciso poltica fundamental no sero Constituio propriamente dita, mas meras leis constitucionais.

    Ligado concepo poltica de Constituio de Carl Schmitt est o conceito de Constituio material, que se traduz no arcabouo de normas que tratam da

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    Pauo Lore

    organizao do poder, da forma de governo, da distribuio da competncia, dos direitos da pessoa humana (considerados os sociais e individuais) e do exerccio da autoridade, ou seja, refere-se composio e ao funcionamento da ordem poltica.

    1.3. Constituio jurdicaFundada nas lies de Hans Kelsen, nos idos de 1934, Constituio jurdica

    aquela que se constitui em norma hipottica fundamental pura, que traz fundamen-to transcendental para sua prpria existncia (sentido lgico-jurdico), e que, por se constituir no conjunto de normas com mais alto grau de validade, deve servir de pressuposto para a criao das demais normas que compem o ordenamento jurdico (sentido jurdico-positivo).

    Na concepo jurdico-positiva de Hans Kelsen, a Constituio ocupa o pice da pirmide normativa, servindo como paradigma mximo de validade para todas as demais normas do ordenamento jurdico. Em outras palavras: as leis e os atos infralegais so hierarquicamente inferiores Constituio e, por isso, somente sero vlidos se no contrariarem as normas da Constituio.

    PIRMIDE NORMATIVA

    Constituio

    Leis

    Atos infralegais

    1.4. Constituio culturalista Identifi cada por Michele Ainis, em 1986, Constituio culturalista aquela que

    representa o fato cultural, ou seja, que disciplina as relaes e direitos fundamentais pertinentes cultura, tais como a educao, o desporto e a cultura em sentido estrito.

    1.5. Constituio aberta Idealizada por Peter Hberle, em 1975, Constituio aberta aquela interpreta-

    da por todo o povo e em qualquer espao, e no apenas pelos juristas nos bojos dos processos.

    2. PODER CONSTITUINTE 2.1. Ideia ou teoria clssica de poder constituinte

    Segundo Emmanuel Joseph Sieys, na obra Que o terceiro Estado?, a soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.

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    Teoria da Constituio

    Canotilho afirma que o poder constituinte tem suas razes em uma fora geral da Nao.1

    Assim, a fora geral da Nao atribui ao povo o poder de dirigir a organizao do Estado, o que se convencionou chamar de poder constituinte.

    Munido do poder constituinte, o povo atribui parcela dele a rgos estatais especializados, que passam a ser denominados de Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio).

    Portanto, o poder constituinte de titularidade do povo, mas o Estado, por meio de seus rgos especializados, que o exerce.

    Sobre o tema, esclarecedora a redao do art. 1, pargrafo nico, da CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituio.

    2.2. Espcies de poder constituinteTrs so as espcies de poder constituinte: originrio, derivado reformador e

    derivado decorrente.

    2.2.1. Poder constituinte originrio (tambm denominado como genuno, pri-mrio ou de primeiro grau)

    aquele que cria a primeira ou a nova Constituio de um Estado.

    Para atingir seu objetivo, ele inicial (no existe outro poder anterior ou superior a ele) autnomo (o poder constituinte determina a estrutura da nova Constituio), ilimitado (tem autonomia para escolher o Direito que ir viger, ou seja, no se subor-dina a nenhuma ideia jurdica preexistente), incondicionado ( dotado de liberdade quanto aos procedimentos adotados para a criao da Constituio, ou seja, no precisa seguir nenhuma formalidade preestabelecida) e permanente ([...] j que o poder constituinte originrio no se esgota com a edio da nova Constituio, sobrevivendo a ela e fora dela como forma de expresso da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistncia.2).

    2.2.2. Poder constituinte derivado reformador (tambm denominado de re-forma, secundrio, de segundo grau, institudo ou constitudo)

    o responsvel pela reforma da Constituio, que no Brasil se d via emenda constitucional (art. 60 da CF) ou por meio da incorporao de tratados internacionais de direitos humanos (art. 5, 3, da CF).

    1. CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituio. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 58-84.

    2. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16. ed. So Paulo: Saraiva, 2012, p. 186.

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    Paulo Lpore

    Vale notar que a CF de 1988 no prev expressamente o poder constituinte derivado, mas este se encontra implcito e se extrai, por exemplo, da norma cons-titucional que prev a edio de emendas Constituio (art. 60 da CF).

    2.2.3. Poder constituinte derivado decorrente aquele exercido pelos Estados-membros na construo das Constituies Es-

    taduais, consoante art. 25 da CF.Tal prerrogativa decorre da capacidade de auto-organizao que tm os Esta-

    dos, mas que sempre est limitada pelo dever de respeito s normas contidas na Constituio Federal.

    Encerrando a disciplina das espcies de poder constituinte, destacamos que no h manifestao de poder constituinte (originrio, derivado, ou decorrente) nos Municpios, pois estes tm sua estruturao jurdica dada por meio de Lei orgnica, no de Constituio (art. 29 da CF).

    2.3. Limitaes ao poder constituinte derivado reformador

    O poder constituinte derivado reformador o que merece ser estudado com mais afinco, pois seu tratamento tem inmeros desdobramentos no texto constitucional, gerando vasta produo doutrinria e inmeras manifestaes judiciais sobre o tema.

    Um d