Estudos de Impactos Ambientais EIA Apostila Profa. Vera Maciel

A realizao de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislao Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros pases. As primeiras orientaes sobre os procedimentos para a realizao do EIA foram fornecidas pela Resoluo n 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995).

A Constituio Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatrio a realizao prvia de EIA, que foi seguida por vrias constituies estaduais e leis orgnicas de municpios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradao do meio ambiente, estudo prvio de impacto ambiental, a que se dar publicidade" (Machado, 1995).

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E

RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

A expresso EIA/RIMA bastante difundida atualmente, e estas siglas referem-se ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA).

Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislao Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:

referente a um projeto especfico a ser implantado em determinada rea ou meio;

Trata-se de um estudo prvio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsdio tomada de decises polticas na implantao da obra;

interdisciplinar;

Deve levar em conta os segmentos bsicos do meio ambiente (meios fsico, biolgico e scio-econmico);

Deve seguir um roteiro que contenha as seguintes etapas

1. Diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto;

2. Avaliao de impacto ambiental (AIA);

3. Medidas mitigadoras, e;

4. Programa de monitoramento dos impactos.

Ainda segundo os autores citados, o EIA deve apresentar suas concluses traduzidas no Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), com linguagem simples e objetiva, tornando-o formal perante o Poder Pblico e a sociedade.

Para Machado (1995), existem diferenas entre esses dois instrumentos, sendo que a principal que o EIA apresenta uma abrangncia maior, englobando o RIMA em seu contedo.

Ainda segundo Machado (1995), o Estudo de Impacto Ambiental compreende o levantamento da literatura cientfica e legal pertinente, trabalhos de campo, anlises de laboratrios e a prpria redao do relatrio. J o Relatrio de Impacto Ambiental "refletir as concluses do Estudo de Impacto Ambiental" (art. 9 da Resoluo 001/86 do Conama). O EIA realizado previamente ao RIMA, sendo a base para elaborao do relatrio.

Machado (1995) afirma tambm que o RIMA "transmite - por escrito - as atividades totais do estudo de impacto ambiental, importando acentuar que no se pode criar uma parte transparente das atividades (o RIMA) e uma parte no transparente das atividades (o EIA). Dissociado do EIA, o RIMA perde validade".

Independente do ponto de vista de cada autor quanto a estes termos e seus conceitos, deve ser destacada a interdependncia entre o EIA e o RIMA, ou seja, no possvel elaborar um RIMA sem a realizao de um EIA.

CONTEDO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

O Estudo de Impacto Ambiental deve abranger as seguintes informaes (Machado, 1995):

1) rea de Influncia do Projeto: "definir os limites da rea geogrfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada de rea de influncia do projeto, considerando em todos os casos a bacia hidrogrfica na qual se localiza" (artigo 5, III - Resoluo 001/86 do Conama).

2) Planos e Programas Governamentais (Zoneamento Ambiental): "considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantao na rea de influncia do projeto, e sua compatibilidade" (artigo 5, IV)

3) Alternativas: o EIA deve "contemplar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao do projeto, confrontando-as com a hiptese de no executar o projeto" (artigo 5, I), ou seja, a equipe multidisciplinar deve comentar outras solues para a localizao e a operao pretendidas.

4) Descrio Inicial do Local: diagnstico ambiental da rea, abrangendo os meios fsico, biolgico e scio-econmico (artigo 6)

5) Identificao e Avaliao dos Impactos Ambientais (AIA) do Projeto: o EIA deve "identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantao e operao da atividade" (Artigo 5, II) e a analisar os impactos ambientais do projeto atravs da "identificao, previso da magnitude e interpretao da importncia dos provveis impactos positivos e negativos (benficos e adversos), diretos ou indiretos, imediatos ou a mdio e longo prazos, temporrios e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinergticas" (artigo 6, II).

6) Medidas Mitigadoras: o EIA deve realizar a "definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficincia de cada uma delas" (artigo 6, III). Mitigar o impacto tentar evitar o impacto negativo, sendo impossvel evit-lo, procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. A recuperao no uma medida que se possa afastar do EIA.

7) Impactos Desfavorveis e Previso de Oramento: no caso de obras e projetos federais prev-se que, se "identificados efeitos negativos de natureza ambiental, cultural ou social, os rgos ou entidades federais incluiro, no oramento de cada projeto ou obra, dotaes correspondentes, no mnimo, a 1% do mesmo oramento destinadas preveno ou correo desses efeitos" (Decreto Federal 95.733/88). Portanto, a legislao define que a administrao pblica no poder alegar que no dispe de dinheiro para a preveno ambiental, mas em muitos casos a preveno e correo de danos ambientais ocasionados por obras pblicas no ocorre.

8) Medidas Compensatrias: entre as medidas mitigadoras previstas, o EIA deve compreender a compensao do dano provvel, sendo esta uma forma de indenizao. A Resoluo 10/87 prev que para o licenciamento de empreendimentos que causem a destruio de florestas ou outros ecossistemas, haja como pr-requisito a implantao de uma estao ecolgica pela entidade ou empresa responsvel, de preferncia junto rea. Como exemplo, podemos citar a construo de um shopping center na cidade de Ribeiro Preto, que para derrubar uma mata remanescente de cerrado na rea do empreendimento, teve como uma das exigncias, construir e gerenciar um parque ecolgico na referida cidade.

9) Distribuio dos nus e Benefcios Sociais do Projeto: o EIA deve identificar os prejuzos e as vantagens que o empreendimento trar para os diversos segmentos sociais, seja pelo nmero e qualidade de empregos gerados ou pelos possveis problemas sociais em caso de necessidade de migrao de mo-de-obra.

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR

A Resoluo 001/86 do Conama diz que "o estudo de impacto ambiental ser realizado por equipe multidiscilinar habilitada, no dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que ser responsvel tecnicamente pelos resultados apresentados" (Machado, 1995).

A responsabilidade de cada membro da equipe multidisciplinar ou a equipe como um todo (sendo ou no pessoa jurdica), depende da prova da culpa. A conduta dolosa dos membros da equipe multidisciplinar poder configurar o crime de falsidade ideolgica, sendo a pena de recluso de 01 a 05 anos e multa se o documento for pblico, e recluso de 01 a 03 anos e multa se o documento for particular (Machado, 1995).

O Estudo de Impacto Ambiental um documento pblico, mesmo sendo elaborado por particulares, portanto a pena por falsificao na elaborao do EIA, omissiva ou ativa, referente a de documento pblico (Machado, 1995).

A seguir veremos como o meio fsico deve ser abordado nos Estudos de Impacto Ambiental.

3. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA

MEIO FSICO

O meio fsico um dos componentes que devem ser obrigatoriamente tratados no EIA/RIMA, podendo ser considerado como passivo e/ou ativo, recebendo ou deflagrando impactos e processos, em resposta interao com determinado empreendimento.

Neste contexto, devemos considerar o meio fsico como "uma totalidade estruturada em equilbrio dinmico, com seus vrios aspectos guardando relaes de interdependncia em termos causais, de gnese, evoluo, constituio e organizao" (Leite, Fornasari Filho & Bitar, 1990).

Portanto, necessrio realizar uma abordagem integrada do meio fsico, enfocando a dinmica de cada uma de suas formas de interao, envolvendo desde fluxos energticos atuantes no meio at seus componentes materiais. Para isso deve-se rever noes fundamentais relacionadas com insero do meio fsico no contexto dos grandes ciclos terrestres (ciclo da gua, do ar e das rochas) e suas interaes (Bitar, Fornasari Filho & Vasconcelos, 1990).

A figura abaixo sintetiza as informaes descritas (modificado de Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).

TIPOS DE PROCESSOS DO MEIO FSICO

Para abordar o meio fsico nos Estudos Ambientais deve-se conhecer as principais caractersticas dos processos do meio fsico, para que seja feita a melhor avaliao possvel dos processos atuantes no meio em questo.

A tabela abaixo apresenta os tipos de processos do meio fsico, alguns deles j abordados em mdulo anterior desse curso.

1- eroso pela gua,

10- deposio de sedimentos ou partculas,

2- eroso elica,

11- escoamento de gua na superfcie,

3- escorregamento,

12- dinmica de gua no subsolo,

4- queda de blocos,

13- interaes fsico-qumicas na gua e no solo,

5- queda de detritos,

14- dinmica da gua no ar,

6- rastejo de solo ("creep"),

15- potencializao e desencadeamento de sismo,

7- corrida de massa,

16- radioatividade,

8- subsidncia,

17- inundao,

9- carstificao

18- processos pedogenticos

MEIO TECNOLGICO

PROCESSOS TECNOLGICOS

Conjunto de tcnicas utilizadas na implantao, no funcionamento, na ampliao e na desativao de uma atividade modificadora do meio ambiente (Fornasari Filho et al., 1992 apud Fornasari Filho & Bitar, 1995).

O entendimento dos processos tecnolgicos como agentes de alterao ambiental e seu potencial modificador dos processos do meio ambiente de fundamental importncia para a realizao do EIA, isso porque deve-se conhecer em detalhes os processos tecnolgicos de um empreendimento, para analisar a interao destes com os meios fsico, biolgico e scio-econmico.

A interveno do PROCESSO TECNOLGICO sobre PROCESSO DO MEIO FSICO acarreta, na maioria das vezes, em um PROCESSO ALTERADO. As figuras a seguir esquematizam e exemplificam como o processo tecnolgico pode modificar os processos fsicos, levando muitas vezes a srios problemas ambientais, com prejuzos econmicos associados.

Fonte: modificado de Fornasari Filho et al. (1992)

EXEMPLO

No exemplo apresentado podemos observar uma rea de uma antiga minerao em zona urbana. A remoo da cobertura vegetal realizada pela minerao, a impermeabilizao do solo e a concentrao do fluxo dgua no loteamento (Processo Tecnolgico) causaram a intensificao dos processos fsico, resultando no aparecimento de sulcos e ravinas, que podem evoluir para boorocas (Processos Alterados). Tambm como conseqncia, o material erodido se acumula nas pores mais baixas (Processo Alterado)

Muitas vezes os processos fsicos que vimos na pgina anterior so acelerados, como no caso do exemplo acima, os processos de eroso pela gua e a deposio de sedimentos e partculas foram intensificados, acarretando em prejuzo econmico pela necessidade de obras de correo para a implantao de futuros empreendimentos na rea alterada.

Em geral, a rea de expanso urbana apresenta muitos problemas ambientais devido a interveno brusca na dinmica do meio fsico pelos processos tecnolgicos, produzindo os processos alterados.

Vamos ver na prxima pgina as Etapas de Elaborao do EIA/RIMA.

ETAPAS DE ELABORAO DO EIA/RIMA

O EIA/RIMA DEVE CONTER AS SEGUINTES INFORMAES:

Informaes Gerais

Identifica, localiza, informa e sintetiza o empreendimento;

Caracterizao do Empreendimento

Refere-se ao planejamento, implantao, operao e desativao da obra;

rea de Influncia

Limita sua rea geogrfica, representando-a em mapa;

Diagnstico Ambiental

Caracterizao ambiental da rea antes da implantao do empreendimento;

Qualidade Ambiental

Expe as interaes e descreve as interrelaes entre os componentes biticos, abiticos e antrpicos do sistema, apresentando-os em um quadro sinttico;

Fatores Ambientais

Meio Fsico, Meio Bitico, Meio Antrpico, sua pormenorizao depender da relevncia dos fatores em funo das caractersticas da rea onde se desenvolver o projeto;

Anlise dos Impactos Ambientais

Identificao e interpretao dos provveis impactos ocorridos nas diferentes fases do projeto. Leva-se em conta a repercusso do empreendimento sobre o meio;

Medidas Mitigadoras

Medidas que visam minimizar os impactos adversos, especificando sua natureza, poca em que devero ser adotadas, prazo de durao, fator ambiental especfico a que se destina e responsabilidade pela sua implantao.

ETAPAS DE ELABORAO DO EIA/RIMA

CONCEITO DE SIGNIFICNCIA

Nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) os conceitos de significncia e significativo ganharam nfase devido necessidade de quantificar e qualificar os impactos.

De acordo com Bitar, Fornasari Filho & Vasconcelos (1990), uma alterao ambiental s deve ser considerada como impacto ambiental, quando essa alterao for significativa. Quando a alterao no for significativa esta desprezada (portanto no h impacto).

At meados da dcada de 70 era considerada como "significante a alterao ambiental provocada por determinado projeto que, alm de mensurvel e persistente por muitos anos sobre uma populao ou ecosistema, justificasse mudanas radicais na concepo do projeto, desde a mudana de localizao e forma de operao at a sua prpria rejeio" (Bitar, Fornasari Filho & Vasconcelos, 1990).

Em 1977 surgiram os primeiros critrios para determinao da significncia dos impactos ambientais, os quais so: magnitude, extenso espacial, tempo de durao, probabilidade de ocorrncia, segurana na previso, existncia de valores determinados (por exemplo, padres de qualidade do ar e da gua) e controvrsias relacionadas ao projeto (Bitar, Fornasari Filho & Vasconcelos, 1990).

A abordagem do meio fsico nos Estudos Ambientais deve ser realizada segundo as etapas descritas na figura a seguir (modificado de Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999):

ABORDAGEM DO MEIO FSICO NAS ETAPAS DE ELABORAO DE EIA/RIMA

ALGUNS DOS PRINCIPAIS MTODOS DE AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL

Os mtodos de avaliao de impacto ambiental servem de referncia nos estudos ambientais para se determinar de forma mais precisa a significncia de uma alterao ambiental. Tambm so usados para padronizar e facilitar a abordagem do meio fsico, que em geral leva em considerao vrios aspectos.

A Instruo Normativa s.n/s.d. do SEMA coloca que o EIA pode ser realizado utilizando "quaisquer metodologias de abordagem, desde que em acordo com a literatura nacional e/ou internacional sobre o assunto". Porm, deve-se tomar cuidado pois, a maioria dos mtodos apresentam carter subjetivo na abordagem do meio fsico. Portanto, devem ser utilizados critrios bem definidos para a escolha do mtodo a ser usado, ou seja, cada mtodo tem uma aplicao definida, sendo utilizado conforme o caso (Leite, Fornasari Filho & Bitar, 1990).

Nos quadros a seguir so apresentados alguns dos principais mtodos de avaliao de impacto ambiental, mostrando uma descrio sucinta, aplicaes, vantagens e desvantagens e exemplos (modificado de Moreira, 1992 apud Aguiar, 1997).

MTODO

AD HOC

DESCRIO

Reunio de especialistas

APLICAO

Avaliaes rpidas

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Rapidez e baixo custo

- Alto grau de subjetividade.

EXEMPLOS

Delfos

MTODO

CHECKLIST

DESCRIO

Listagens de fatores e impactos ambientais

APLICAO

Diagnstico ambiental at a comparao de alternativas

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Memorizao de todos os fatores;

- No identifica: impactos diretos e indiretos, caractersticas temporais e dinmica dos sistemas

EXEMPLOS

Threshold of Concem;

Batelle

MTODO

MATRIZES DE INTERAO

DESCRIO

Listagem de controle bidimensional (fatores x aes)

APLICAO

Identificao de impactos diretos

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Boa visualizao, simplicidade e baixo custo;

- No identifica: impactos indiretos, caractersticas temporais e dinmica dos sistemas; subjetividade na magnitude

EXEMPLOS

Leopold;

Fisher e Davies

MTODO

REDES DE INTERAO

DESCRIO

Grfico ou diagrama da cadeia de impacto

APLICAO

Determinao de impactos diretos e indiretos

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Abordagem integrada de impactos e interaes;

- No detectam: importncia relativa dos impactos, aspectos temporais e espaciais, dinmica dos sistemas.

EXEMPLOS

IMPACT

MTODO

SUPERPOSIO DE CARTAS

DESCRIO

Cartas geradas por superposio de mapas de recursos e usos

APLICAO

Projetos lineares e diagnstico ambiental

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Boa visualizao e exposio de dados;

- Resultados subjetivos; no quantifica magnitude, difcil integrao de dados scio-econmicos, no considera dinmica dos sistemas.

EXEMPLOS

Mc Harg

MTODO

SIMULAO

DESCRIO

Modelos matemticos automatizados

APLICAO

Diagnsticos e prognsticos da qualidade ambiental

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Considera: dinmica dos sistemas, interaes entre fatores e impactos e varivel temporal;

- Custo elevado; representao da qualidade imperfeita.

EXEMPLOS

KSIM

MTODO

COMBINAO DE MTODOS

DESCRIO

Utilizao de dois ou mais mtodos

APLICAO

Avaliar impactos negativos de projetos (uso simples ou mltiplo)

VANTAGENS (+) /

DESVANTAGENS (-)

+ Simplicidade, rapidez e baixo custo na avaliao de impactos negativos; boa visualizao;

- Alto grau de controle governamental no planejamento ambiental; avaliao globalizada pouco segura

EXEMPLOS

LESA

1 - ABNT (ASSOCIAO BRASILEIRA DE NORMAS TCNICAS). Degradao do solo: terminologia, NBR 10.703. 1989

2 - AGUIAR, R.L. Zoneamento geotcnico geral do Distrito Federal. So Carlos, 1997, 2v. Tese de Doutoramento. Escola de Engenharia de So Carlos, Universidade So Paulo.

3 - BARROS, F.P. & MONTICELLI, J.J. Aspectos Legais. In: OLIVEIRA, A.M.S. & BRITO, S.N.A. (Eds.). Geologia de Engenharia. So Paulo: Associao Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), 1998. Cap. 33, p.509-515.

4 - BITAR, O.Y. Avaliao da recuperao de reas degradadas por minerao na RMSP. So Paulo, 1997. Tese Doutoramento, Departamento de Engenharia de Minas, Escola Politcnica, Universidade de So Paulo.

5 - BITAR, O.Y. & BRAGA, T.O. O meio fsico na recuperao de reas degradadas. In: BITAR, O.Y. (Coord.). Curso de geologia aplicada ao meio ambiente. So Paulo: Associao Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE) e Instituto de Pesquisas Tecnolgicas (IPT), 1995. cap. 4.2, p.165-179.

6 - BITAR, O.Y & ORTEGA, R.D. Gesto Ambiental. In: OLIVEIRA, A.M.S. & BRITO, S.N.A. (Eds.). Geologia de Engenharia. So Paulo: Associao Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), 1998. cap. 32, p.499-508.

7 - BITAR, O.Y., FORNASARI FILHO, N. & VASCONCELOS, M.M.T. Consideraes bsicas para a abordagem do meio fsico em estudos de impacto ambiental. In: BITAR, O.Y. (Coord.). O meio fsico em estudos de impacto ambiental. Publicao Instituto de Pesquisas Tecnolgicas (IPT), So Paulo, boletim 56, cap.03, p.09-13, 1990

8 - FORNASARI FILHO, N.; BRAGA, T.O.; BATISUCCI, S.G.G. & MONTANHESI, M.O.R. . Auditoria e Sistema de Gerenciamento Ambiental (ISO 14000). In: Simpsio Sul-Americano, 1, Simpsio Nacional de Recuperao de reas Degradadas, 2, nov. 1994, Curitiba. Anais...Curitiba, 1994. p.25-30.

9 - FORNASARI FILHO, N. & BITAR, O.Y. O meio fsico em estudos de impacto ambiental-EIAs. In: BITAR, O.Y. (Coord.). Curso de geologia aplicada ao meio ambiente. So Paulo: Associao Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE) e Instituto de Pesquisas Tecnolgicas (IPT), 1995. cap. 4.1, p.151-163.

10 - IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLGICAS). Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. Publicao IPT/Cempre 2.163 (So Paulo), 278p, 1995.

11 - LEITE, C.A.G.; FORNASARI FILHO, N. & BITAR, O.Y. Estudos de Impacto Ambiental: algumas reflexes sobre metodologia para o caso da minerao. In: BITAR, O.Y. (Coord.). O meio fsico em estudos de impacto ambiental. Publicao Instituto de Pesquisas Tecnolgicas (IPT), So Paulo, boletim 56, cap.02, p.04-08, 1990.

12 - MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. 5 ed. So Paulo: Malheiros Editores, 1995. 696p.

13 - PROIN/CAPES e UNESP/IGCE. Material Didtico: arquivos de transparncias (CD). Rio Claro: Departamento de Geologia Aplicada, 1999.

http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea02a.html

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