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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
ROBERTO ANTONIO DE ASSIS
A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O CONTINENTE
AFRICANO
Rio de Janeiro
2011
ROBERTO ANTONIO DE ASSIS
A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O CONTINENTE
AFRICANO
Rio de Janeiro
2011
Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia
apresentado ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia
Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos do
trabalho, ou mencioná-los, para
comentários ou citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho são
de responsabilidade do autor e não
expressam qualquer orientação
institucional da ESG.
____________________________________
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Assis, Roberto Antonio de
A Política Externa Brasileira para o Continente Africano / Roberto
Antonio de Assis. - Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 2011.
27 p.
Orientador: CMG (RM1) Francisco José de Matos
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito
à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia (CAEPE), 2011.
1. Política Externa. 2. Continente Africano. I. Título.
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo geral a identificação dos benefícios que a condução da
Política Externa Brasileira (PEB) com a África do Sul e a Namíbia trouxe para a segurança e
o desenvolvimento do Brasil. Como objetivos específicos teremos: a identificação de quais
as ações realizadas pelo governo brasileiro a fim de estreitar as relações Brasil-África do Sul
e Brasil-Namíbia; as contribuições que esse estreitamento trouxe para o fortalecimento do
Poder Nacional, manifestado em suas cinco Expressões (Política, Econômica, Psicossocial,
Militar e Científico-Tecnológica); e a sugestão de ações que contribuirão para o
fortalecimento supracitado. Inicialmente será apresentado um breve histórico das relações
diplomáticas entre o Brasil e o continente africano da década de 60 até o primeiro governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitirá o acompanhamento da evolução
histórica da PEB e as suas consequencias para o Brasil. Em seguida serão listados todos os
tipos de cooperação existentes entre os três países, separadamente, por cada expressão do
Poder Nacional, de modo que se tenham dados que possam ser mensurados e
comparados. O acompanhamento das mudanças na PEB e suas repercussões nas relações
Brasil-África permitirão uma perfeita compreensão de quanto uma influenciou na outra, e
também mostrará que a contribuição até então verificada ainda é pouco expressiva mas
existe um vasto campo a ser explorado desde que os produtos e serviços brasileiros se
tornem mais competitivos.
Palavras-chave: Política Externa, Namíbia, África do Sul.
ABSTRACT
This research aims to identify the overall benefits that the conduct of Brazilian Foreign Policy
(PEB) with South Africa and Namibia to bring security and development in Brazil. The
specific objectives we have: the identification of the actions taken by the Brazilian
government in order to strengthen relations Brazil-South Africa-Namibia and Brazil, for which
contributions that brought closer to the strengthening of national power, manifested in its five
Expressions (Political, Economic, Psychosocial, Military and Scientific-Technological), and
the suggestion of actions that contribute to the building above. Initially we present a brief
history of diplomatic relations between Brazil and Africa of the 60s to the first government of
President Luiz Inacio Lula da Silva, who will monitor the historical evolution of PEB and its
consequences for Brazil. Then they will list the types of cooperation between the three
countries separately, for each expression of national power, so that they have data that can
be measured and compared. The monitoring of changes in PEB and its effects on relations
between Brazil and Africa will allow a full understanding of how one influenced the other, and
also show that the contribution so far verified is weak but there is a vast field to be explored
since the products Brazilian and services become more competitive.
Keywords: Foreign Policy, Namibia, South Africa
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................8
2 BREVE HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O BRASIL E O CONTINENTE
AFRICANO.................................................................................................................11
3 RELAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ÁFRICA DO SUL...........................................19
3.1 COOPERAÇÃO POLÍTICA..................................................................................20
3.2 COOPERAÇÃO MILITAR.....................................................................................22
3.3 COOPERAÇÃO ECONÔMICA.............................................................................23
3.4 COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA.........................................................................25
3.5 COOPERAÇÃO PSICOSSOCIAL........................................................................25
4 RELAÇÃO ENTRE O BRASIL E A NAMÍBIA........................................................27
4.1 COOPERAÇÃO POLÍTICA..................................................................................27
4.2 COOPERAÇÃO MILITAR.....................................................................................27
4.3 COOPERAÇÃO ECONÔMICA.............................................................................29
4.4 COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA.........................................................................33
4.5 COOPERAÇÃO PSICOSSOCIAL........................................................................33
5 CONCLUSÃO.........................................................................................................35
REFERÊNCIAS..........................................................................................................41
A todos da família que durante o
meu período de formação contribuíram
com ensinamentos e incentivos.
A minha gratidão, em especial a
minha esposa Iara pela compreensão,
como resposta aos momentos de minhas
ausências e omissões, em dedicação às
atividades da ESG.
AGRADECIMENTO
Ao meu orientador, CMG (RM1) Francisco José de Matos, agradeço pela paciência,
insistência e dedicação a mim dispensadas, desde o início das pesquisas, mesmo nos
momentos de superação de dificuldades pessoais, que foram fundamentais para a
conclusão desse trabalho.
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.3.1 Importações sul-africanas ............................................................................... 24
Tabela 2.3.2 Comércio bilateral Brasil-África do Sul ............................................................ 25
Tabela 3.3.1 Importações namibianas ................................................................................. 32
Tabela 3.3.2 Comércio bilateral Brasil-Namíbia ................................................................... 32
8
1 INTRODUÇÃO
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil aumentou sua
importância e participação no cenário internacional. Sendo a maior economia do
MERCOSUL1, o que já confere ao país uma representatividade na América Latina, e
o recrudescimento do pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança
da ONU.
A indústria vem se especializando e diversificando de modo que se fazem
latentes as necessidades de investimento em infra-estrutura de modo a dar mais
competitividade internacional aos produtos brasileiros. Em paralelo, a recente
descoberta de petróleo na camada do pré-sal e a possibilidade de exportação,
atraem a atenção do mundo para o Brasil.
A luta por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU
demanda a necessidade de busca por apoio internacional para a questão. A busca
da liderança brasileira no continente sul-americano, renderá ao país o aumento
desejado na sua relevância internacional. Uma aproximação mais incisiva entre o
Brasil e o continente africano surge como uma possibilidade de aumentar a
influência brasileira no cenário mundial.
A afinidade entre o Brasil e a África vai desde a língua, em relação aos
países que falam o português, como a cultura, devido à utilização, no país, de mão
de obra escrava proveniente daquele continente e a permanência de seus
descendentes no país mesmo após a abolição da escravidão. Esses fatos fazem
com que uma aproximação Brasil-África seja um caminho natural a ser seguido.
Antecedentes
Desde o início da história do mundo as Nações têm sempre procurado o seu
desenvolvimento, o que tem uma relação direta com o acúmulo de riquezas. O
comércio propiciava esse acúmulo e as relações entre os países se resumiam ao
1 Mercado Comum do Sul – Bloco econômico da América do Sul, formado inicialmente, em 26 mar 1991, pelo
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
9
mercado de especiarias, que motivou uma expansão marítima e a busca do domínio
dos mares e das rotas comerciais.
O acúmulo de capitais e o consequente advento da revolução industrial
dividiram o mundo entre as colônias subjugadas e fornecedoras de matéria prima e
os países desenvolvidos fornecedores de produtos industrializados. Tal divisão
persiste até nossos dias, a diferença é que as colônias conquistaram suas
independências mesmo permanecendo ainda, em sua maioria, como meros
exportadores de matéria prima.
O comércio internacional ainda é o foco principal no relacionamento entre os
países. Atualmente, ao invés da força, tem-se buscado a diplomacia, na maioria dos
casos, para se atingir os objetivos nacionais. Como exemplo, podemos citar a
formação de blocos comerciais como ALCA2, MERCOSUL, União Européia3, entre
outros. Daí a importância do estreitamento das relações entre países em busca de
benefícios políticos, econômicos, psicossociais, militares e científico-tecnológicos.
O desenvolvimento desse estudo permitirá que se conheça a profundidade
do relacionamento entre o Brasil e dois importantes países do continente africano
(África do Sul e Namíbia), bem como se o estreitamento dessas relações tem trazido
benefícios ao país.
Esta pesquisa tem como objetivo geral a identificação dos benefícios que a
condução da Política Externa Brasileira (PEB) com a África do Sul e a Namíbia
trouxe para a segurança e o desenvolvimento do Brasil, e se balizará nos seguintes
objetivos específicos:
a identificação das ações realizadas pelo governo brasileiro a fim de
estreitar as relações Brasil-África do Sul e Brasil-Namíbia;
2 Área de livre comércio das Américas – criada pelos EUA em dez de 1994 com o objetivo de eliminar as
barreiras alfandegárias entre 34 países americanos.
3 União Européia é uma união econômica e política de 27 estados-membros, estabelecida após a assinatura do
Tratado de Maastricht em fev de 1992.
10
a identificação das contribuições que esse estreitamento trouxe para o
fortalecimento do Poder Nacional, manifestado em suas cinco Expressões (Política,
Econômica, Psicossocial, Militar e Científico-Tecnológica); e
a sugestão, caso sejam identificadas, da implantação e/ou incremento de
ações que contribuirão para o fortalecimento supracitado.
O limite temporal considerado dentro da evolução da política externa
brasileira com a África do Sul e Namíbia foi o primeiro governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (2003-2006), abordando a influência do estreitamento dessas
relações para o fortalecimento do nosso Poder Nacional.
Será discorrido também um pequeno histórico da PEB com a África, a partir
da década de 60, para enriquecer o trabalho e permitir uma maior compreensão do
que ocorreu nesse passado recente e os motivos que levaram a algumas ações do
governo Lula no período considerado
.
11
2 BREVE HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O BRASIL E O CONTINENTE
AFRICANO
A Política Externa Brasileira (PEB) para o Continente Africano sofreu uma
gama de variações caracterizadas por períodos onde se buscou uma maior
aproximação e outros em que ela deixava de ser prioridade. Essas variações
deviam-se às mudanças conjunturais, às influências externas no Brasil e às
variações na política interna do país.
Apesar dessas flutuações, o Brasil sempre buscou uma aproximação com os
países do continente africano mantendo um mínimo de relações comerciais,
culturais, políticas e sociais.
A análise da Política Externa Brasileira no Continente Africano se dará da
década de 1960 ao início do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, tendo em vista que antes desse período a PEB teve pouca relevância devido a
marcante posição hegemônica norte-americana pós-guerra que sufocava as
iniciativas diplomáticas sul-americanas (SANTOS, 2011, p. 2).
Um fato relevante anterior a esse período foi o lançamento da Política
Externa Independente (PEI), nos governos Jânio Quadros e João Goulart que, entre
outros pontos, apoiava a descolonização da África. Essa política foi duramente
criticada, não sendo vista com bons olhos pelos Estados Unidos da América (EUA).
(SANTOS, 2011, p. 3)
A partir daí o Brasil observou um período de retraimento nas suas
concepções internacionais anteriores renunciando às suas pretensões comerciais e
políticas no continente africano, demonstrando seu apoio à colonização portuguesa
na África e seu alinhamento com a política norte-americana. (CERVO, 2002, p. 368-
369)
Porém, um fato relevante obrigou o presidente Castelo Branco a rever sua
política externa. O Brasil havia montado o maior parque industrial da América Latina,
porém sem mercado. (CERVO, 2002, p. 377) Buscou, o então presidente uma
12
aproximação com os países terceiromundistas e com a África, por meio de um
discurso anticolonialista e contrário ao regime do “apartheid”4, em busca de novos
mercados. (CERVO, 2002, p. 379)
Nesse período, no auge da Guerra Fria, qualquer movimento insurrecional,
embora sem o caráter comunista, assim poderia ser encarado o que explicava à
posição dos EUA favorável a manutenção da colonização na África. (SANTOS,
2011, p. 7)
Até a década de 1970 a maior aproximação do Brasil com a África foi
demonstrada pela PEI de Jânio Quadros. Em que pese o seu governo ter sido curto
e polêmico, pela primeira vez o país demonstrou estar seguindo o caminho correto
para buscar um maior estreitamento com o continente africano.
Apesar de alguns países já terem conseguido suas independências, Portugal
ainda mantinha suas colônias e o Brasil, até então, o seu apoio ao país. Este
posicionamento em muito dificultava à aproximação brasileira com o continente. Fica
claro assim que a PEB, com a África, ainda era muito deficitária, demonstrando
haver apenas interesses comerciais sem o compromisso do tão desejado apoio
político.
Em que pesem as novas aspirações brasileiras outras barreiras surgiram,
fruto da política de isolamento anterior do Brasil com o continente, do apoio prestado
à Portugal na manutenção de suas colônias e das relações comerciais com a África
do Sul, onde vigorava o regime do “apartheid”. (CERVO, 2002, p. 420)
Como tentativa de reversão desse quadro, o governo brasileiro enviou, em
1972, o Ministro Mário Gibson Barboza numa missão a nove países africanos com
um discurso de conciliação que frisava os seguintes pontos:
reconhecia a contribuição africana a ética e cultura brasileiras;
proclamava a rejeição a qualquer tipo de racismo (atingindo a África do
Sul); e
4 Apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, na África do Sul, no qual os direitos da
maioria da população foram cerceados pelo governo formado por uma minoria branca.
13
divulgava a intenção de realizar comércio e cooperação tecnológica-
cultural bilateral. (SANTOS, 2011, p. 8)
A missão teve boa repercussão e, no ano seguinte, uma comitiva brasileira
foi enviada a também nove países africanos para negociar a participação de
empresas brasileiras em obras de infra-estrutura e venda de equipamentos pesados.
(SANTOS, 2011, p. 9)
Mas a consolidação de uma política considerada prioritária, de fato, ao
continente africano só veio a ocorrer logo após, no início do governo do presidente
Ernesto Geisel, quando em seu discurso de posse declarou que as prioridades para
a sua política externa eram a América Latina e a África. (CERVO, 2002, p. 420-423)
Geisel enviou o Embaixador Ítalo Zappa à África com a missão de preparar o
terreno para a ida do chanceler Azeredo da Silveira ao Senegal. (SANTOS, 2011, p.
9)
Em entrevista a repórteres locais percebeu-se que a tarefa ia ser árdua.
(SANTOS, 2011, p. 9)
[...] a missão de Zappa constituía um claro gesto diplomático para mostrar aos africanos que o Brasil reconhecia o erro histórico, mas que as coisas iam mudar. Os africanos tinham muitas dúvidas. Quando o Min. Azeredo da Silveira visitou o Senegal, em novembro de 1974, pode sentir como os ressentimentos estavam à flor da pele. Um jornalista lhe perguntou: O senhor diz que o seu país não é racista. Então, como pode manter relações diplomáticas com a África do Sul? [...]. (Ao final da entrevista) reconhece, sem hesitações, que o Brasil teve que pagar um preço pelos laços de amizade que o ligam a Portugal
Verificou-se que os ressentimentos ainda eram grandes e em seu discurso o
chanceler expôs os seguintes pontos da nova PEB: (SANTOS, 2011, p. 9)
- repúdio ao apartheid; - apoio total à descolonização; - oferecimento de ampla cooperação; - não-ingerência; - política realista (“fazer as coisas”).
A partir daí deu-se um estreitamento das relações com a África,
materializado pela abertura nove novas embaixadas no continente. (SANTOS, 2011,
p. 9)
14
Uma demonstração de que a PEB com a África ia além de um discurso foi o
pronto reconhecimento, pelo governo brasileiro, das independências da Guiné-
Bissau e Angola. (SANTOS, 2011, p. 10)
Como resultado prático dessa política foi a constatação do crescimento
anual da venda dos produtos brasileiros para a África como dito por Cervo (2002, p.
423):
“Entre 1972 e 1981, as exportações brasileiras para a África passaram de
90,4 milhões a 1,96 bilhão de dólares, [...]”
O balanço positivo das exportações brasileiras para a África, nos governos
militares, mostra o aumento das cifras fruto de um reajuste no rumo da PEB para o
continente. Inicialmente foi citado a PEI de Jânio e Goulart que, apesar de ser uma
política favorável a uma aproximação Brasil-África, foi totalmente exterminada com o
regime militar. A necessidade de uma ampliação do mercado brasileiro, diante de
um mundo protecionista foi crucial para nortear esse ajuste e alguns dos preceitos
da extinta PEI tiveram que ser reativados.
No governo do presidente José Sarney, em que pesem as dificuldades
econômicas vigentes, o Brasil conseguiu manter um bom relacionamento com a
África, evidenciado pelas visitas do presidente a Cabo Verde, Angola e Moçambique,
em apoio às dificuldades enfrentadas face às investidas sul-africanas e à guerra
civil. Sarney promoveu, em 1988, a I Conferência do Atlântico Sul, no Rio de
Janeiro, com 19 países africanos participantes e manteve, como pontos importantes
de sua política, o apoio à independência da Namíbia, o fim do “apartheid” e a paz em
Angola. Nesse contexto o Brasil apresentou, em assembléia da ONU, a proposta de
criação de uma Zona de Paz e Cooperação no Atlântico Sul (ZPCAS) que foi
aprovada. Assim ficou definida a colaboração das grandes potências em não
estender seus conflitos para a região, e a representatividade brasileira frente aos
países africanos e latino-americanos na questão. (PEREIRA, 2011, p. 3) (CERVO,
2002, p. 452)
O presidente Fernando Collor de Mello optou por um novo distanciamento da
África, voltando a prioridade da sua PEB para o MERCOSUL. (PEREIRA, 2010a, p.
3)
15
Já Itamar Franco buscou uma nova aproximação, promovendo o Encontro
dos Chanceleres de Países de Língua Portuguesa em Brasília e apoiando o
processo de paz e reconstrução em países africanos como Angola. (PEREIRA,
2010a, p. 3)
Fernando Henrique Cardoso manteve uma modesta PEB com a África,
mesmo tomando ações importantes como o envio de tropas do Exército brasileiro
em missões de paz em Angola. (PEREIRA, 2010a, p. 4)
Com o fim do “apartheid”, o então presidente sentiu-se mais a vontade para
aproximar-se da África como um todo, buscando uma maior aproximação com a
África do Sul, fechando acordos em diversas áreas com o país, culminando, em
2000, com a assinatura de um Acordo Quadro5 entre o MERCOSUL e a SACU6.
(PEREIRA, 2010a, p. 4)
Outro ponto crucial desse período foi a luta pela quebra das patentes dos
medicamentos que combatiam a AIDS, favorecendo o continente africano que era
arrasado por essa doença. (PEREIRA, 2010a, p. 4)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003,
mostrou, logo no início, que a África era prioridade em sua PEB. No primeiro ano de
seu mandato visitou cinco importantes países africanos, repetindo a visita, nos dois
anos seguintes ao continente. Buscou manter o apoio aos processos de pacificação
e reconstrução e perdoou a dívida de diversos países com o Brasil. Demonstrando
assim um grande gesto de boa vontade na procura de uma maior aproximação.
(PEREIRA, 2010a, p. 4)
Os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) também
eram sua preocupação com os quais promoveu programas de cooperação bilateral
como a abertura de centros de ensino técnico brasileiros no Timor e Angola e a
disponibilização de urnas eletrônicas nas eleições em Guiné-Bissau. (PEREIRA,
2010a, p. 6)
5 Acordo Quadro é aquele composto por dois grupos ou entre um grupo e indivíduos.
6 SACU – Southern African Customs Union ou União Aduaneira da África Austral.
16
No mundo atual, alguns dos fundamentos da PEI seriam muito apropriados
pois defendem a ampliação de mercados sem se prender a ideologias políticas.
Porém em pleno mundo bipolar e num dos períodos mais tensos da Guerra Fria,
qualquer alusão a liberdade e independência poderia soar como um discurso
ideologicamente não alinhado com os EUA. Tanto Jânio Quadros como seu
sucessor João Goulart, ensaiaram uma aproximação com a União Soviética,
inicialmente aproximando-se de Cuba e depois de modo mais veemente. Jânio
defendia que o Brasil seria o elo de ligação entre a África e o mundo ocidental. Essa
aproximação não repercutiu bem, tanto nos campos interno como externo. A falta de
apoio político e as pressões internas fizeram com que Jânio renunciasse. (CERVO,
2002, p. 315)
Nessa época quase todos as colônias africanas já tinham conquistado sua
independência e o Brasil apesar de suas afinidades culturais perdia a oportunidade
de cerrar novas parcerias comerciais.
Nos governos que se seguiram tentou-se recuperar o tempo perdido. A PEB
no continente africano experimentava, até então, flutuações que em nada
asseguravam a evolução desejada em uma relação comercial. As ex-colônias
buscavam parcerias comerciais pois queriam se tornar independentes de fato e
precisavam tanto de mercado para suas abundantes matérias primas e recursos
naturais como de importar produtos manufaturados e de parcerias para intercâmbios
tecnológicos. O Brasil se apresentaria como um parceiro ideal por suas afinidades
culturais, porém seu relacionamento com a África não favorecia essa evolução.
A aproximação comercial com a África do Sul, em pelo regime do
“apartheid”, também minava nossas relações com os demais países africanos e o
Brasil só passou a dar passos definitivos na direção do bom relacionamento quando
deixou de apoiar a colonização portuguesa e se manifestou contrário à segregação
racial sul-africana. Um passo importante foi o pronto reconhecimento e total apoio
prestado pelo Brasil às independências da Guiné-Bissau e Angola. Essas medidas
tiveram como consequencia um aumento nas relações comerciais entre o Brasil e
África.
17
Ao assumir seu governo, o Presidente Lula deixou claro que a África seria
uma prioridade na política externa, conforme demonstrado em seus discursos
voltados para o continente (GARCIA, 2007, p. 157 - 158):
A África é uma referência indispensável para a formação do nosso povo e da nossa cultura. E é mais do que isso. É um continente que, como o Brasil, anseia e luta por liberdade, justiça social, democracia e desenvolvimento. Temos muito a aprender uns com os outros, temos muito a contribuir uns com os outros. Temos experiências para compartilhar. Temos inúmeras riquezas, materiais, espirituais e simbólicas para trocar. E tenho certeza de que vamos fazer isso, cada vez mais. Quero deixar aqui uma mensagem de muito otimismo em relação ao futuro de nossa amizade. O caminho entre a África e o Brasil já foi um caminho de escravidão. Que essa rota seja agora utilizada para proporcionar prosperidade e felicidade para o povo brasileiro e para o povo africano.
O Brasil tem uma dívida com a África. Uma dívida de reconhecimento pela contribuição, em condições de sofrimento e opressão, que milhões de africanos deram para a construção do Brasil. Associamo-nos ao renovado compromisso do continente africano em tomar em suas próprias mãos a responsabilidade de encontrar respostas para os seus problemas.
Nesse discurso o presidente ressalta as semelhanças entre o Brasil e a
África. Dessa forma, busca conseguir um maior estreitamento nas relações deixando
claro que o que é bom para o Brasil será bom para a África também. Ao falar de um
passado de escravidão e reconhecendo a dívida moral com o continente buscou
evidenciar ainda mais esses laços com o comprometimento de empreender ações
com o intuito de amenizar essa dívida.
A esses discursos seguiram-se visitas ao continente, tanto do presidente
como de diplomatas e empresários, buscando, com o espírito de cooperação,
ampliar as relações comerciais entre o Brasil e o continente africano.
Política externa não se faz apenas com palavras e discursos, o mais
importante são os fatos e as ações. O Brasil, no período analisado, sempre teve um
discurso de apoio à autonomia das colônias africanas e de repúdio ao preconceito e
racismo. Apesar disso, permanecia apoiando à colonização portuguesa e mantinha
relações comerciais com a África do Sul segregacionista.
As ações mais incisivas de aproximação devem-se aos ex-presidentes Jânio
Quadros, com sua PEI; Ernesto Geisel; e Lula. Geisel em sua tentativa de
aproximação percebeu claramente que existia um grande ressentimento do
continente para com o Brasil devido a sua, até então, falta de comprometimento
político com as causas africanas.
18
Para os africanos era latente que os interesses brasileiros no continente
eram apenas de cunho comercial, deixando a desejar nos demais aspectos.
Hoje a preocupação brasileira é mais abrangente. O país vê a África como
um grande parceiro comercial e um mercado cada vez mais promissor para o seu
parque industrial. Outro fator relevante é o de que o Brasil tem crescido de
importância no cenário mundial. É o país líder do MERCOSUL e tem pleiteado um
assento no Conselho de Segurança da ONU.
Em que pese o fato do Brasil ser ainda uma economia emergente, não se
pode negar a sua potencialidade. O fato de ser possuidor de dimensões continentais
e de vastos recursos naturais o inclui num seleto clube de países, dentre as grandes
potências mundiais. O Brasil aprendeu que os acordos sejam eles econômicos ,
tecnológicos, militares, entre outros, para terem efeito, é necessário que haja um
comprometimento político e como durante muito tempo a PEB não retratava em
ações, os discursos pronunciados por seus governantes.
A conquista de um assento permanente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), segue o mesmo caminho. A possibilidade dos países do
continente africano apoiarem a candidatura do Brasil poderá fortalecer a posição
brasileira para o pleito. (REBELO, 2004, p. 371)
A falta de coerência entre discurso e ação prejudicou e continuará
prejudicando o Brasil na consecução dos objetivos da sua PEB. Os governantes
brasileiros precisam demonstrar um maior compromisso com as causas mundiais.
Fortalecer suas Forças Armadas de modo a tê-las prontas a agir, juntamente com
outras potências, nos casos em que seja necessário o uso da força para resguardar
os princípios humanitários em países que não os reconhecem, é uma boa maneira
de se aumentar a inserção mundial de um país, e não a simples, nem menos
importante, participação em missões de paz sem que seja criada uma necessidade
de demonstrar um melhor poderio militar brasileiro. Os cinco países membros do
CSNU são potências militares e possuem submarinos nucleares. O aumento do
poder militar brasileiro torna-se assim um ponto crucial para o fortalecimento da
posição do país na conquista desse assento permanente.
19
As seções seguintes versarão particularmente das relações do Brasil com a
África do Sul e Namíbia durante o primeiro mandato do presidente Lula, nos campos
político, militar, econômico, tecnológico e psicossocial.
3 RELAÇÃO ENTRE O BRASIL E A ÁFRICA DO SUL
Esse capítulo será iniciado por um discurso do presidente Lula na África do
Sul, conjuntamente com o daquele país em outubro de 2009. (NAPOLEÃO, 2010, p.
140)
No passado, celebramos a luta do povo sul-africano contra o apartheid. Hoje, homenageamos líderes como o companheiro Zuma, que sacrificaram a própria liberdade em defesa da liberdade de seu povo. Admiramos a diversidade da democracia que estão construindo. Como o Brasil, a África do Sul está agora engajada em outra batalha. Nossas nações estão superando uma herança de séculos de exclusão. Temos pressa em eliminar todas as formas de discriminação. O governo e a sociedade brasileira estão mobilizados para derrotar o racismo, essa forma particular e perversa de exclusão. Esse objetivo é mais que um imperativo da democracia. É o reconhecimento do legado maior da África à nossa cultura: a capacidade de moldar uma rica comunidade de diferentes etnias, de distintas religiões, de diversas origens nacionais. [...] A África do Sul e o Brasil se inserem soberanamente no mundo. Queremos ser mais parceiros. Nosso comércio triplicou em poucos anos, chegando a US$ 2,5 bilhões, em 2008. Empresas brasileiras – como a Marcopolo, a Vale e a Odebrecht – já fazem investimentos na África do Sul. Firmas sul-africanas apostam no Brasil. Criamos um Grupo de Trabalho para catalisar essas iniciativas. [...] O futuro de nossa parceria também passa por setores de ponta como a biotecnologia, astronomia, nanotecnologia e informática. Este é o sentido das atividades do Comitê Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica, que realizou sua 1a reunião em maio deste ano. Outro campo de enorme potencial é o energético. A experiência brasileira em biocombustíveis e o domínio sul-africano em matéria de liquefação de carvão e gás natural nos fazem parceiros naturais no momento em que a comunidade internacional busca alternativas energéticas limpas e renováveis. Queremos incluir nossos vizinhos em nossa parceria. É o que estamos fazendo com a assinatura, este ano, do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral. [...] Estamos construindo um mundo mais justo, mais democrático e multipolar, no qual os países em desenvolvimento sejam protagonistas. Queremos um mundo sem guerras e, por essa razão, também cooperamos no campo da defesa, zelando pela paz no Atlântico Sul.
Esse discurso foi selecionado pelo fato de ser um bom resumo das relações
Brasil-África do Sul. Em suas palavras o presidente Lula ressaltou a questão racial
que outrora dificultava não só o relacionamento com a nação sul-africana como com
as demais nações do continente, mas que agora era vista pelo governante como um
exemplo de luta pela liberdade e democracia. Os demais pontos do discurso serão
20
discorridos no decorrer deste capítulo, com maior detalhamento, permitindo ter-se
uma visão ampla e específica dos campos de cooperação bilateral.
Embora o discurso seja posterior ao período analisado, uma outra
importante razão para sua seleção é o fato dele demonstrar um balanço do resultado
das ações iniciais do primeiro governo do presidente Lula, citando o quanto o
comércio com aquele país foi ampliado e a presença, também, de investimentos de
empresas brasileiras de renome.
3.1 – COOPERAÇÃO POLÍTICA
O Brasil e a África do Sul apesar de possuírem diferenças históricas e
culturais se assemelham devido aos problemas sociais comuns aos dois países e
por ocuparem uma posição de destaque em seus continentes. O Brasil desponta
como líder do MERCOSUL e a África do Sul da União Aduaneira da África Austral
(SACU).
Politicamente, as relações entre o Brasil e a África do Sul só foram de fato
estabelecidas a partir de 1947-1948, após o estabelecimento de uma embaixada sul-
africana no Rio de Janeiro. Após esse fato seguiu-se um longo período sem que a
aproximação entre os dois países fosse considerada satisfatória. O Brasil se
caracteriza pela miscigenação e a própria Constituição Federal (CF) defende em seu
art. 3º, como um de seus objetivos fundamentais, a não existência de qualquer tipo
de preconceito ou discriminação. Enquanto isso, na África do Sul vigorava o regime
do “apartheid”, onde a maioria da população negra era segregada e discriminada
pela minoria branca. Essa diferença ideológica e social afastava os dois países.
Outro fato relevante é que qualquer aproximação com a África do Sul não era só
mau vista pelos brasileiros mas também pelos demais países africanos, não só pela
segregação racial, mais também, pela sua política expansionista, quando ocupou o
sudoeste africano, atual Namíbia. (BRASIL, 1988) (PENNA FILHO, 2001, p. 69-70)
A partir de 1974-1975 houve uma mudança na política brasileira com a
África do Sul. Com a descolonização do continente africano a relação Brasil-Sul-
Africana deixou de ser meramente comercial e tomou uma conotação mais política
tendo em vista que o governo brasileiro apoiava a independência dos países e
combatia a discriminação racial. (PENNA FILHO, 2001, p. 71)
21
Dentre as medidas tomadas pelo governo brasileiro para reduzir ao máximo suas relações com a África do Sul, destacavam-se: a) a decisão de desestimular o comércio bilateral, retirando-se o governo de qualquer participação neste sentido; b) dificultar a concessão de vistos para a entrada no Brasil de personalidades sul-africanas, especialmente de funcionários de empresas estatais ou do setor privado (o objetivo desta medida era reforçar o desestímulo à promoção comercial); c) monitorar os investimentos sul-africanos no Brasil, especialmente os que pudessem dar uma conotação de sociedade entre sul-africanos e o governo brasileiro; d) reduzir ao máximo os contatos culturais, desencorajando iniciativas de artistas e desportistas brasileiros que desejassem se apresentar em solo sul-africano; e) estabelecer estrito controle sobre as exportações de armas para a África do Sul, se possível efetivamente proibindo que produtos brasileiros dessa natureza atingissem o mercado sul-africano, tendo em vista não permitir que se levantassem suspeitas sobre o país nesse campo20; f) desestimular qualquer iniciativa no campo da cooperação técnica; g) intensificar as críticas, no âmbito das Nações Unidas, contra o apartheid e contra a ocupação ilegal da Namíbia. (PENNA FILHO, 2001, p. 82)
O fim do “apartheid” proporcionou uma nova era na relação entre os dois
países que, livres do incômodo causado pela vigência da segregação racial,
puderam concretizar suas relações diplomáticas, comerciais e culturais. (PENNA
FILHO, 2001, p. 71)
Como fatos marcantes da aproximação política entre os dois países
podemos citar a designação de um embaixador para chefiar a representação
brasileira em Pretória, a visita do presidente Fernando Henrique Cardoso ao país e a
vinda de Nelson Mandela ao Brasil. (PENNA FILHO, 2001, p. 71)
A África do Sul é um país importante no contexto do continente africano e o
estreitamento das relações com esse país é essencial para quem possui pretensões
de expandir as relações com o continente. O Brasil precisava recuperar o tempo
perdido e foram tomadas as medidas diplomáticas necessárias para que isto
ocorresse.
A visita do Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, a cidade
do Cabo, em 2000, demonstrou a alta prioridade da África do Sul para a PEB. Nessa
oportunidade foi assinado um acordo para criação de uma área de livre comércio
entre os países. (PENNA FILHO, 2001, p. 72) (SARAIVA, 2007, p. 55)
No início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu um
grande avanço na relação entre os dois países, sendo criado, em 2003, um
mecanismo conhecido como Fórum de Diálogo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul),
22
cujo um dos objetivos era, entre outros, promover o fortalecimento da capacidade de
realizar negociações internacionais dos três países. (SARAIVA, 2007, p. 57)
Como objetivos principais desse Fórum temos: (FERREIRA, 2009, p. 10)
a) promover o diálogo Sul-Sul, a cooperação e posições comuns em assuntos de importância internacional; b) promover oportunidades de comércio e investimento entre as três regiões das quais os países fazem parte; c) promover a redução internacional da pobreza e o desenvolvimento social; d) promover a troca de informação trilateral, melhores práticas internacionais, tecnologias e habilidades, assim como cumprimentar os respectivos esforços de sinergia coletiva; e) promover a cooperação em diversas áreas, como agricultura, mudança climática, cultura, defesa, educação, energia, saúde, sociedade de informação, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, comércio e investimento, turismo e transporte.
A importância da África do Sul no cenário político-comercial do continente
africano não se traduz somente pela sua liderança na SACU, mas também pelo grau
de desenvolvimento desse país em relação aos outros. As relações dela com o
Brasil foram, durante um longo período, restritas como consequencia do “apartheid”.
O fim da segregação racial sul-africana deixou os governantes brasileiros mais a
vontade por que a aproximação entre o Brasil e a África do Sul não era vista com
bons olhos pelos demais países do continente.
As relações entre o Brasil e a África do Sul podem ser divididas,
historicamente, em dois períodos: antes e depois do regime de segregação racial.
No período inicial existia um comércio bilateral porém sem a contrapartida da
aprovação pelos demais países africanos que não concordavam com sistema
vigente. O discurso brasileiro, desde o início, desaprovava o “apartheid” mas as
palavras não se traduziam em fatos. A posição brasileira sempre foi desconfortável
enquanto essa situação se perpetuava. No governo Geisel o discurso se tornou mais
incisivo, demonstrando claramente o seu repúdio ao “apartheid”, porém, nos
mandatos seguintes, isso não foi tão evidenciado. Com o término da segregação,
ficou mais fácil para o Brasil o estreitamento dos laços com a nação sul-africana sem
o constrangimento anterior.
3.2 – COOPERAÇÃO MILITAR
Como exemplo de cooperação militar entre os dois países temos o
desenvolvimento do míssil ar-ar A-Darter. Trata-se de um projeto comum entre a
23
Força Aérea Brasileira (FAB) e a Força Aérea da África do Sul (SAAF), iniciado em
2006 com previsão de término em 2012. O Brasil investirá R$ 195 milhões no
empreendimento, com previsão do início da fabricação do míssil no país em 2013. O
armamento que mede 2980 mm de comprimento e 166 mm de diâmetro, pesando 90
kg proporcionará uma cobertura de 360º para a aeronave lançadora e terá um
sistema de detecção infravermelho. (RANGEL, 2010, p. 48)
Também no campo militar, o Brasil tem realizado uma operação naval com
os demais países componentes do IBAS, Índia e África do Sul. Denominada
IBISAMAR, esta operação tem permitido, além de proporcionar um aumento da
prontidão operativa de seus meios, desenvolve também, o progresso na confiança
mútua dos mesmos. (BRASIL, 2011c)
3.3 – COOPERAÇÃO ECONÔMICA
“O Brasil sempre foi o maior parceiro comercial da África do Sul na América
Latina, tendo o comércio total, em 1992, aumentado para US$325 milhões, após a
estagnação durante os anos 1980”. (PEREIRA, 2010b, p. 85)
O comércio entre os dois países triplicou após alguns anos atingindo US$
2,5 bilhões em 2008. Algumas empresas brasileiras como a Vale e a Odebrecht
investem na África do Sul assim, como outras de lá fazem o mesmo no Brasil.
Podemos também citar a potencial parceria no setor energético baseado na
experiência brasileira em biocombustíveis e a correspondência sul-africana em
liquefação de carvão e gás natural num momento internacional de busca por fontes
alternativas de energia limpas e renováveis. (NAPOLEÃO, 2010 p. 141)
Em decorrência da integração econômica entre o MERCOSUL e a SACU, o
Brasil passou a ter uma participação, de um total de 950 itens, em 150 itens do setor
alimentício e de mais de 200 itens no setor de máquinas, aparelhos e materiais
elétricos. (FERREIRA, 2009, p. 16)
A EMBRAER também já possui sua fatia no mercado sul-africano,
inicialmente com a venda de aeronaves modelo ERJ-135, num negócio que renderá
cerca de US$ 1 bilhão à companhia brasileira (PENNA FILHO, 2001, p. 89). Os
modelos PHENOM-100 e 300, também produzidos pela empresa já se encontram
24
em operação no país e com novos pedidos de encomenda em andamento.
(EMBRAER, 2011)
Dentre os principais produtos comercializados entre os dois países temos:
chassis e autopeças, automóveis, carne açúcar maquinário, equipamentos elétricos,
fumo, grãos, aço e plásticos, que são exportados pelo Brasil e; metais preciosos,
carvão, motores, aço, ligas de ferro, hidrocarbonetos, autopeças, herbicidas e
tebutiuron7, que são exportados pela África do Sul. (COMÉRCIO, 2011)
Não se pode negar a importância desse comércio bilateral para o Brasil. A
partir de 2003 houve um acréscimo constante nas relações comerciais, chegando a
US$ 2,5 bilhões em 2008, sendo que a participação do país no comércio
internacional brasileiro atingiu no máximo 1% no período. De lá pra cá esses
números têm decaído chegando a US$ 1,3 bilhões em 2010. (ACIOLY, 2011, p. 20)
Outro detalhe importante é que a maior parte dos produtos exportados pelo
Brasil são os manufaturados, primários e de média tecnologia; ou seja, de baixo
valor agregado e explica a pouca participação na economia brasileira, 0,65% em
2010. (ACIOLY, 2011, p. 20)
DIREÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
(US$ milhões)
2006 2007 2008 2009
(jan mar)
%
do total
Importações Sul-Africanas
Alemanha 9.422 10.237 11.255 1.922 8,9 %
China 7.495 9.444 10.749 2.157 10,0 %
Estados Unidos 5.698 6.771 7.289 1.338 6,2 %
Angola 403 1.826 7.048 4.700 21,7 %
Brasil 1.515 1.825 2.048 384 1,8 %
Tabela 2.3.1: Importações sul-africanas (Fonte: Brasil. Ministério das Relações Exteriores, 2010a, p. 8)
7 O tebuthiuron é um dos herbicidas mais usados no plantio de cana-de-açúcar. Disponível em:
<http://cutter.unicamp.br/document/?code=vtls000418446> biblioteca digital da Unicamp.
25
INTERCÂMBIO BILATERAL (US$ milhões)
BRASIL
ÁFRICA DO
SUL
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
(jan-
mar)
Intercâmbio 659 935 1.303 1.710 1.894 2.280 2.528 1.692 454
Exportações 477 733 1.035 1.369 1.459 1.757 1.754 1.259 301
Importações 181 202 268 341 434 522 774 433 152
Saldo 296 530 767 1.027 1.024 1.235 980 826 149
Tabela 2.3.2: Comércio bilateral Brasil-África do Sul (Fonte: Brasil. Ministério das Relações Exteriores, 2010a, p. 2)
3.4 – COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA
A África do Sul como possuidora da tecnologia de ponta na área de
mineração, poderá contribuir com o Brasil por meio de programas de intercâmbio em
universidades ou centros de pesquisa, bem como por transferência de tecnologia e
investimentos a exemplo da aquisição pelo conglomerado sul-africano Billinton de
uma participação acionária de 2,1% da Vale por US$ 327 milhões. (PENNA FILHO,
2001, p. 85)
O Comitê Conjunto de Cooperação Científica e Tecnológica Brasil-África do
Sul definiram parcerias em setores como biotecnologia, astronomia, nanotecnologia
e informática. (NAPOLEÃO, 2010, p. 141)
3.5 – COOPERAÇÃO PSICOSSOCIAL
Com relação a cooperação psicossocial, o Brasil tem contribuído de forma
valiosa com a África do Sul auxiliando no combate à epidemia de HIV que assola o
país atingiu a marca de 2/3 da população de portadores da doença. Além de ações
diretas no país realizadas por equipes do Ministério da Saúde brasileiro o Brasil
também transferiu para os sul-africanos a tecnologia para a produção de AZT em
laboratório. (PENNA FILHO, 2001, p. 85)
O caminho aberto pelos esforços do presidente Lula em ampliar as relações
brasileiras com a África, em especial a África do Sul, de que trata esse parágrafo,
26
surtiram algum efeito, mas as estatísticas retratam uma realidade menos animadora.
Países como a China, Alemanha, Estados Unidos e Angola têm superado o
comércio brasileiro com aquele país. Nos campos tecnológico e militar os
intercâmbios têm favorecido o Brasil, mas a parcela econômica ainda pode e deve
ser ampliada. Com produtos de baixa tecnologia e baixo valor agregado, a
competitividade brasileira decaiu perdendo terreno para países com pouco histórico
de relacionamento com o continente como a China.
As recentes atuações políticas na África do Sul têm caminhado a bom termo
mas um esforço conjunto no campo interno brasileiro deve ser urgentemente
implementado investindo-se em incentivos aos exportadores e em pesquisa e
desenvolvimento, dando competitividade os seus produtos, sob pena de haver um
recuo ainda maior no mercado conquistado.
As relações entre o Brasil e a África do Sul, conforme já dito anteriormente,
podem ser dividias em dois períodos distintos, um antes e outro após o “apartheid”.
No primeiro viu-se que havia uma grande barreira ideológica entre os dois países já
que a CF brasileira condenava o regime de segregação racial sul-africano, o que
dificultava um amplo relacionamento entre eles. O fim desse regime segregativo
facilitou uma maior aproximação diplomática, sem gerar a desconfiança das demais
nações africanas, nem ferir os preceitos da Carta Magna brasileira.
A África do Sul, além de ser um mercado promissor para os empresários
brasileiros, tem interesses comercias com o Brasil, além de ser possuidor de um
domínio tecnológico cobiçado tanto na área industrial como na de defesa.
27
4 RELAÇÃO ENTRE O BRASIL E A NAMÍBIA
2003 NOVEMBRO DIAS 2 - 8 O Presidente Lula faz sua primeira visita à África e realiza périplo por cinco países africanos: São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Namíbia e África do Sul. Para o Presidente Lula, o estreitamento das relações do Brasil com a África constitui “uma obrigação política, moral e histórica”. (BRASIL, 2007, p. 42)
No discurso acima, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro,
em sua primeira visita ao continente africano, que o estreitamento das relações
Brasil-África era uma prioridade em sua política externa. Neste capítulo serão
descritas as principais ações e resultados de sua política com a Namíbia de modo
que se possa acompanhar sua evolução e importância para ambos países,
principalmente o Brasil.
4.1 – COOPERAÇÃO POLÍTICA
As relações diplomáticas entre o Brasil e a Namíbia se fortaleceram após a
visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aquele país em novembro de 2003.
(BRAGA, 2010, p. 13)
“Em 22 de junho de 2004, o Presidente da Namíbia, Sam Nujoma, visitou o
Brasil e, em paralelo, empresários dos dois países discutem oportunidades e
negócios”. (BRASIL, 2007, p. 64)
Em 2009, o presidente Lula e o atual presidente da Namíbia, Hifikepunye
Pohamba, encontraram-se e elaboraram diversos acordos de cooperação e
memorandos de entendimento. Dentre eles, foi assinado o que criou a Comissão de
Cooperação Brasil-Namíbia. (BRAGA, 2010, p. 13)
4.2 – COOPERAÇÃO MILITAR
O relacionamento entre as Marinhas do Brasil (MB) e da Namíbia iniciou-se
em 1994, onde a MB cooperava com a formação de pessoal para aquela Marinha,
sendo disponibilizadas 48 vagas para oficiais e 418 para praças. Foi também
realizado o Estágio Inicial para 145 marinheiros namibianos no Grupamento de
Patrulha Naval do Sudeste – Rio de Janeiro – como parte do acordo de formação de
pessoal. (BRASIL, 2011b)
28
Em 2001 foi assinado um acordo de Cooperação Naval entre os dois países
dando origem a uma cooperação entre eles com a finalidade de criar e fortalecer a
Ala Naval do Governo da República da Namíbia. (BASTOS, 2011)
A transferência da ex-Corveta Purus para a Namíbia foi o primeiro ato do
cumprimento desse acordo, passando o navio a chamar-se “NS Lt-Gen Dimo
Hamaambo”. (BASTOS, 2011)
Esse ato demonstrou a boa vontade do governo brasileiro para com o
continente e rendeu frutos em futuros acordos tanto militares como comerciais.
(BASTOS, 2011)
Em 2004, foi assinado um acordo para fornecimento de um NPa de 200
toneladas e duas Lanchas-Patrulha para a Marinha da Namíbia, totalizando um
investimento de US$ 24 milhões. Em cumprimento ao acordo , o Brasil entregou à
Marinha da Namíbia, em janeiro de 2009, em Fortaleza, o Navio-Patrulha (NPa)
“Brendan Sinbwaye”. (BRASIL, 2011b) (PRADO, 2009)
Um novo acordo de Cooperação Naval assinado em 2009 entre os dois
países, ficando a MB comprometida em fornecer a Namíbia a assistência devida
para a organização de um Serviço de Patrulha Marítima, as embarcações
correspondentes, bem como, assessoria para planejamento e desenvolvimento da
infra-estrutura necessária para a atracação, e o respectivo apoio logístico para tais
embarcações. (BRASIL, 2011b)
Em 2009, foram disponibilizadas vagas para os namibianos na Escola Naval,
no curso de Aperfeiçoamento para Oficiais em Hidrografia e no Curso de Formação
de Oficiais, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). Nos Cursos de
Formação de Marinheiros e de Soldados e em Cursos de Especialização, foram
disponibilizadas 73 vagas. (BRASIL, 2011b)
Um Grupo Técnico de Apoio de Fuzileiros Navais foi criado com as
seguintes tarefas: (BRASIL, 2011b)
assessorar na criação de um Batalhão de Infantaria de Fuzileiros
Navais namibiano;
assessorar na criação de um Curso de Formação de Soldados; e
29
desenvolver o Cerimonial da Marinha namibiana.
Em junho de 2009 foi assinado um Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no
Domínio da Defesa, com os seguintes objetivos: (BRASIL, 2011a)
promover a cooperação no domínio da defesa, nomeadamente nas
áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de
produtos, sistemas e serviços de defesa;
partilhar conhecimentos e experiências adquiridos no campo de
operações, na utilização de equipamento militar de origem nacional e
estrangeira, bem como no cumprimento de operações internacionais de
manutenção de paz;
partilhar experiências nas áreas de ciência e tecnologia;
promover ações conjuntas de instrução e treinamento militar, exercícios
militares conjuntos, bem como a correspondente troca de informações;
colaborar em assuntos relacionados a sistemas, softwares e
equipamentos militares; e
cooperar em outras áreas no domínio da defesa que possam ser de
interesse de ambas as Partes.
Em fevereiro de 2010 ocorreu a formatura da primeira turma de Soldados
Fuzileiros Navais da Namíbia formados pela Marinha do Brasil. Os soldados
assumirão funções no “Marine Corps Battalion”, futuro Batalhão de Infantaria de
Fuzileiros Navais da Namíbia. (REVISTA FORÇAS ARMADAS, 2011)
4.3 – COOPERAÇÃO ECONÔMICA
A vinda de empresários namibianos ao Brasil estreitou os laços comerciais
entre os países e fez com que os empresários brasileiros vislumbrassem um grande
mercado.
Hopelong Ipinge, embaixador da Namíbia no Brasil, em entrevista no
Seminário de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Namíbia 2010, informou que
o comércio entre os dois países ainda é pequeno e que existe grande interesse em
ampliá-lo. (BRAGA, 2010, p. 8)
30
Como perspectiva na área comercial, foram realizadas, em 2000,
negociações entre o MERCOSUL e a SACU (Southern African Customs Union -
União Aduaneira da África Austral), formada pela África do Sul, Namíbia, Botswana,
Lesoto e Suazilândia. Em 2004, um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas foi
firmado e, caso seja submetido ao Congresso brasileiro e internalizado, estabelecerá
preferência para o comércio de cerca de 1900 itens. (BRAGA, 2010, p. 9)
O governo namibiano criou uma série de incentivos para atrair investimentos
estrangeiros ao seu país como, por exemplo, a isenção total de impostos para
empresas que produzem no país e exportam. (BRAGA, 2010, p. 16)
Independente a 20 anos a Namíbia é o sexto país mais competitivo da
África, com um PIB que cresce a taxa anual de 3,6%, e sua Bolsa de Valores opera
o segundo maior volume do continente, capitalizando um total de US$ 138 bilhões.
(BRAGA, 2010, p. 17)
Em 2008 a Namíbia ocupava a 135ª posição entre os mercados aos quais se
destinam os produtos brasileiros, totalizando US$ 23 milhões em exportações.
(MOURA, 2009)
“Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, o volume comercial somou apenas US$ 52,4 milhões em 2009, o que
representa 0,02% do comércio exterior do Brasil”.(ABDALA, 2010)
A fim de alavancar as relações comerciais entre os dois países, a Federação
das Câmaras de Comércio Exterior, uma Associação de Classe voltada
exclusivamente para o comércio exterior, promoveu, em maio de 2010, o Seminário
Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Namíbia. O evento contou com
a participação de representantes dos dois governos, comerciantes e empresários
voltados à exploração de petróleo. (BRAGA, 2010, p. 2, 4, 10, 11)
A Federação entende que pelo fato da Namíbia ser um país abundante em
recursos naturais e possuidor de uma economia estável, faz com que ela seja
bastante atraente para os investidores brasileiros e também uma porta de entrada
para SACU, um mercado com cerca de 300 milhões de habitantes. (BRAGA, 2010,
p. 4)
31
A Namíbia possui grande interesse de investimentos brasileiros nos setores
de energia, construção civil, telecomunicações, alimentos processados, couro, têxtil,
manufaturados, carnes e auto-peças. (BRAGA, 2010, p. .13, 16)
Como exemplo do comprometimento da abertura do país para todos os
setores da economia, temos o estabelecimento das seguintes empresas
estrangeiras: Pescanova (pesca); Anglo-American, De Beers, Rio Tinto e Areva
(mineração); Heineken (bebidas); Hilton e Kempinski (hotéis); e Telecom e Orascom
(telecomunicações). (BRAGA, 2010, p. 17)
A Petrobras e a HRT Oil & Gas, ambas empresas brasileiras, também
possuem interesses na exploração do potencial petrolífero do país. A Petrobras
iniciou suas atividades de perfuração na água, possuindo um total de 14 poços
perfurados tendo descoberto um campo de gás em Kudu (litoral sul). A empresa
também adquiriu 50% do bloco 2714A, operado pela Charlot Oil, que está em fase
de pesquisa, análise e avaliação econômica. (BRAGA, 2010, p. 19)
A HRT possui, na Namíbia, 40% de três blocos de exploração na Bacia do
Orange e dois blocos nas Bacias de Walvis e Luderitz. A empresa estima que terá
no país produção de petróleo e gás equivalente aos da Bacia de Santos, no litoral
brasileiro. (BRAGA, 2010, p. 19)
A Namíbia também planeja melhorar sua infra-estruta rodoviária e portuária
a fim de dar melhores condições de escoamento de mercadoria entre ela e o Brasil.
Para tal destinará cerca de US$ 300 milhões para a modernização de seu principal
porto por meio de uma Parceria Público-Privada. (BRAGA, 2010, p. 20)
Com relação a agricultura os dois países mantém entendimentos desde
1995, sendo que em 2003 firmaram um Memorando de Entendimentos. A Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) iniciou um trabalho conjunto com
os Centros de Pesquisa da Namíbia que também possui interesse em adquirir
maquinário agrícola do Brasil. (BRAGA, 2010, p. 18)
Comercialmente ficou claro que a Namíbia é um grande potencial de
mercado e oportunidades ainda não totalmente explorado e que o Brasil precisa
acordar para esse fato. O governo brasileiro e os setores privados da sua economia
32
devem se unir para superar adversários tais como a China que pode ser competitiva
no preço, mas não em qualidade. (BRAGA, 2010, p. 30)
DIREÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
(US$ milhões)
2005 2006 2007 %
do total
Importações Namibianas
África do Sul 2.093 2.305 3.143 78,1 %
França 5 9 114 2,8 %
China 40 97 101 2,5 %
Espanha 36 20 91 2,3 %
Brasil 14 11 16 0,4 %
Tabela 3.3.1: Importações namibianas (Fonte: Brasil. Ministério das Relações Exteriores, 2010b, p. 7)
INTERCÂMBIO BILATERAL (US$ milhões)
BRASIL
NAMÍBIA
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
(jan-
mar)
Intercâmbio 3.792 10.081 11.552 12.892 12.755 16.602 23.054 52.414 3.585
Exportações 3.790 9.923 11.462 12.874 12.643 16.534 22.988 52.412 3.585
Importações 3 157 89 18 111 67 65 2 0
Saldo 3.787 9.765 11.373 12.855 12.531 16.467 22.922 52.410 3.585
Tabela 3.3.2: Comércio bilateral Brasil-Namíbia (Fonte: Brasil. Ministério das Relações Exteriores, 2010b, p. 2)
As relações comerciais entre o Brasil e a Namíbia têm mantido um saldo
crescente e demonstra que poderá crescer ainda mais. Esse país respondeu bem as
iniciativas do presidente Lula, como se pode notar no salto na balança comercial de
2002 para 2003. Em que pese essa crescente animadora devemos também
considerar que a participação brasileira nas importações namibianas ainda é muito
baixa. Seu principal parceiro é a África do Sul e ainda temos a China que se
33
expande cada vez mais. Os produtos chineses são conhecidos pelos baixos preços
mas perdem em qualidade. Essa é uma barreira a ser vencida e somente a união do
governo brasileiro com seus empresários, aquele proporcionando melhores
condições de competitividade aos produtos brasileiros e esses em procurando ser
mais competitivos com produtos de maior valor agregado.
4.4 – COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA
A Marinha do Brasil prestou apoio a Namíbia efetuando o levantamento
hidrográfico de sua costa baseado nas necessidades preconizadas na Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e também confeccionou a primeira carta
náutica do país, dando o suporte técnico necessário para a instalação de um cabo
de comunicações entre os dois países. (BRAGA, 2010, p. 14)
4.5 – COOPERAÇÃO PSICOSSOCIAL
Em que pese a barreira do idioma, o turismo na Namíbia tem atraído
bastante o interesse dos brasileiros devido, além de suas belezas naturais com
parque ecológicos e safáris, a tranqüilidade da segurança oferecida. Recente acordo
firmado entre os dois países isentou o visto de turismo para uma permanência
inferior a 90 dias no país. (BRAGA, 2010, p. 9)
Os números do comércio exterior com a Namíbia são bem mais expressivos.
De 2003 a 2009 o intercâmbio comercial entre os dois países saltou de US$ 10
bilhões para US$ 52,4 bilhões, sendo a maioria de produtos exportados pelo Brasil.
O resultado, por um lado, mostra que a PEB do governo Lula obteve grandes
avanços com o país e que esse é o caminho a ser seguido, porém deve-se levar em
consideração que a Namíbia possui um baixo desenvolvimento tecnológico e que os
produtos brasileiros mais vendidos são de baixo valor agregado e de baixa
tecnologia.
Nos campos militar e tecnológico o Brasil ofereceu mais do que teve retorno.
A única contrapartida observada foi a aquisição de navios-patrulha brasileiros.
34
Um campo econômico promissor é o da exploração das jazidas de petróleo
namibianas por empresas brasileiras. A PETROBRAS E a HRT estão investindo no
país possuindo ambas poços já perfurados e com produção de gás.
O ouro negro ainda não jorrou mas a estimativa leva a crer em campos
equivalentes à bacia de Santos brasileira.
As relações com a Namíbia, além de serem bem expressivas
comercialmente, têm alavancado de forma satisfatória, tendo em vista a existência,
desde o início de um grande interesse mútuo. Apesar da baixa contribuição
tecnológica para o Brasil, o país tem despertado o interesse dos empresários
brasileiros, inclusive na indústria militar. Os investimentos brasileiros realizados
renderam frutos em sua balança comercial, mas ainda representam um percentual
pouco significativo das relações comerciais namibianas com os demais países. A
perda brasileira se deve ao baixo valor agregado de seus produtos, havendo a
demanda de investimentos em ciência e tecnologia no setor industrial do país.
35
5 CONCLUSÃO
A história do Brasil e do continente africano possui muitas ligações e fatos
em comum. Como o Brasil muitas países africanos também foram colonizados por
Portugal e conservam o mesmo idioma formando a conhecida Comunidade dos
Povos de Língua Portuguesa (CPLP). Somando-se ainda o fato de que uma grande
parte dos cidadãos brasileiros são de origem africana, descendentes dos africanos
trazidos para o Brasil para trabalhar como escravos nas lavouras na época colonial e
do império.
Em que pese essa identidade histórica, o Brasil marcou sua política externa
por um tímido relacionamento com o continente africano, limitando-se a relações
comerciais pouco expressivas para a economia brasileira.
A descolonização do continente, principalmente das colônias portuguesas
abriu um caminho para que esse relacionamento fosse reatado e tomasse mais
força, porém a história não nos brindou com esse fato.
O início da vida independente dos países africanos era conturbado e, na sua
maioria, imperava uma instabilidade econômica e política fazendo com que o
continente se mantivesse isolado do mundo e dos investimentos.
No caso do Brasil somente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva o país demonstrou de forma clara e incisiva sua vontade de reatar e ampliar
sua relação com o continente africano. No primeiro ano de seu mandato o
presidente inclui em sua agenda viagens a países africanos. Seus discursos
justificavam que o estreitamento dessas relações constituíam uma obrigação
política, moral e histórica para o Brasil. Os primeiros países procurados foram: São
Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Namíbia e África do Sul.
A Namíbia é um país jovem, independente a pouco mais de 20 anos que, já
no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, possuía um bom
relacionamento político com o Brasil. A Marinha do Brasil (MB), desde 1994, coopera
com a Marinha namibiana realizando um exemplar trabalho no país, elevando o
conceito dessa instituição nos âmbitos nacional e internacional. A MB ajudou na
criação daquela marinha ficando responsável por auxiliar na sua organização;
36
formação e treinamento de pessoal, marinheiros e soldados Fuzileiros Navais;
criação de órgãos de formação e operativos; e fornecimento de meios operativos.
Fruto dessas iniciativas, deu-se lugar no Rio de Janeiro, em 2010, um
Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Namíbia, organizado
pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior. Participaram desse evento
representantes dos setores públicos e privados dos dois governos com o objetivo de
estreitar as relações comerciais entre eles. Do Brasil compareceram empresários
dos setores de petróleo – Petrobras e a recém criada HRT Oil & Gas – que já
possuem investimentos no país e vislumbrando uma grande potencialidade na
prospecção de petróleo e gás, comparáveis as da Bacia de Santos no Brasil,
pretendem ampliá-los.
Na agricultura ficou firmado uma parceria entre a EMBRAPA e os Centros de
Pesquisa da Namíbia para o desenvolvimento do setor agrícola do país que não
produz o suficiente para alimentar sua população e ficou demonstrado o interesse
dos namibianos em adquirirem máquinas agrícolas de origem brasileira.
Em 2009 as exportações brasileiras para a Namíbia atingiram US$ 52,4
milhões representando apenas 0,02% do comércio exterior do Brasil.
O caminho a ser trilhado ainda é longo mas iniciativas como essa mostram
que o Brasil está no rumo certo para que essas cifras cresçam e tragam benefícios
para os cidadãos brasileiros.
O relacionamento com a África do Sul mostrou-se sempre um pouco mais
conturbado. As divergências ideológicas e políticas dificultavam a aproximação dos
dois países. O regime de segregação racial que imperava na política do “apartheid”
e as ambições territoriais sul-africanas, evidenciadas com a invasão do sudoeste
africano (atual Namíbia), tornavam desconfortável a manutenção,por parte do Brasil,
de um bom relacionamento tendo em vista que a nação brasileira se caracterizava
por ter como princípios a democracia, o respeito aos direitos humanos, a não
discriminação étnica e do respeito à soberania.
O fim do “apartheid” deu mais legitimidade ao estreitamento das relações
com a África do Sul, tendo o país recebido prontamente a visita do então presidente
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Fernando Henrique Cardoso para tratar de dar mais veemência às intenções
brasileiras.
No governo do presidente Luiz Inácio deu-se um fato importante ao avanço
das relações comerciais entre os dois países que foi a criação, em 2003, de um
mecanismo conhecido como Fórum de Diálogo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).
Esse acontecimento não só deu força política aos três países que unidos tinham um
maior potencial para se contrapor às imposições comerciais protecionistas, como
solidificou ainda mais o seu inter-relacionamento comercial e político.
No âmbito militar o desenvolvimento conjunto do míssil ar-ar A-Darter
proporcionará a ambos os países não só a ampliação de suas capacidades de
defesa como a geração de divisas com a venda do armamento e um domínio da
tecnologia de ponta relacionada a essa atividade.
Os interesse sul-africanos na tecnologia brasileira de produção de
biocombustível bem como na comercialização com o Brasil de itens como: chassis e
autopeças, automóveis, carne açúcar maquinário, equipamentos elétricos, fumo,
grãos, aço e plásticos; dão idéia do potencial de comércio existente que ainda pode
ser ampliado. Em 2008, os dois países totalizaram US$ 2,5 bilhões e, em 2010, US$
1,3 bilhões.
Politicamente o caminho está aberto e obviamente os anseios brasileiros vão
muito além das relações com esses dois países. O papel de liderança exercido pela
África do Sul no contexto do continente africano é visto como uma porta de entrada
para um mercado de 300 milhões de consumidores. A China tornou-se um
concorrente de peso sendo difícil competir com seus preços. Ao Brasil resta
respaldar-se nos laços políticos, cultivados ao longo dos anos, e na qualidade de
seus produtos.
O pleito brasileiro por um assento permanente no conselho de segurança
passa pela África assim como pela América do Sul. O Brasil já conquistou seu
espaço no seu continente, sendo o líder indiscutível do MERCOSUL. As dimensões
continentais brasileiras e suas riquezas naturais o colocam no “ranking” das grandes
potências como os Estados Unidos e China. A inserção internacional brasileira é
38
cada vez maior e ter o Brasil com porta voz em tão importante função em muito
interessa aos menos favorecidos, incluindo aí os países africanos.
A mudança do discurso está em andamento, mesmo lentamente, mas o
importante é que haja continuidade. Os governantes brasileiros falam em liberdade,
igualdade e democracia mas não criticam e apóiam ditaduras socialistas como a de
Cuba. Os atos devem ser coerentes com os discursos sob pena de se perder a
credibilidade.
Num balanço final a PEB com o continente africano, em especial para a
África do Sul e Namíbia tem sido pouco significativa nas diversas expressões do
Poder Nacional (PN) Brasileiro. Isso deve-se não só ao fato do baixo avanço
tecnológico tanto dos países africanos como do Brasil também. Ambos não tem
muito a oferecer e, no caso da Namíbia menos ainda.
O comércio, embora pouco expressivo em relação ao contexto internacional
brasileiro, poderá avançar e muito. A participação do Brasil no mercado exterior
africano também é pouco significativa, só a África do Sul importou US$ 21,7 bilhões
em 2009, cabendo ao Brasil apenas 1,8% desse total.
Pesquisar e relatar a história das relações comerciais entre o Brasil e o
continente africano bem como, o relacionamento entre o país e a África do Sul e
Namíbia, sob o prisma das expressões do PN, possibilitou a esse estudo demonstrar
a influência da PEB no relacionamento com os dois países e a sua contribuição no
fortalecimento do PN brasileiro.
Inicialmente, dentro do período considerado na análise o Brasil buscou uma
maior aproximação com o continente africano, buscando sua inserção internacional
em plena Guerra-Fria. A PEI de Jânio Quadros soava bem aos ouvidos africanos
defendendo a independência das colônias e um relacionamento livre entre os países
em que pese a bipolaridade reinante na época.
Com os governos militares o discurso era outro, o alinhamento com os EUA
era evidente, bem como o apoio à Portugal e o seu colonialismo na África.
Era evidente que a PEB sofria uma grande influência internacional e as suas
variações não tornavam o Brasil um país confiável. Uma maior preponderância das
39
necessidades internas brasileiras se deu ainda no regime militar onde o país tinha
uma produção industrial que necessitava de um mercado consumidor. Mais uma vez
os olhos do governo se voltaram para a África e seu mercado potencial. As colônias
foram se tornando independentes e necessitavam movimentar suas economias.
Assim o Brasil viu a necessidade de mudar seu discurso que agora apoiava, com
maior veemência, a independência das colônias e o fim do “apartheid”.
O término do regime de segregação racial sul-africano deixou o governo
brasileiro mais a vontade para se relacionar com a África como um todo, permitindo
uma maior aproximação com a África do Sul, sem o inconveniente da contradição
entre atos e discursos.
O governo Lula deu uma maior ênfase na tão esperada coerência entre o
que se fala e o que se faz da PEB. O discurso agora falava em resgatar a dívida
brasileira com o continente em função dos anos de escravidão na época imperial do
Brasil. A mão brasileira foi estendida ao continente, e os resultados logo se
apresentaram.
Atendo-se agora aos objetivos desse estudo, serão comentados as
influências da PEB nas diversas expressões do PN:
Inicialmente, com relação a expressão política, houve um evidente
fortalecimento. As visitas iniciais do presidente Lula aos países africanos foram
retribuídas, aumentando assim os laços entre os países. Esse aumento da inserção
internacional brasileira no continente soma esforços na pleito brasileiro por um
assento permanente no CSNU, mas está longe de ser o principal meio de atingi-lo.
Com relação à cooperação militar houve poucos ganhos materiais, porém o
principal benefício foi o desenvolvimento de uma confiança mútua, fundamental em
relações internacionais.
Quanto à tecnologia ocorreram ganhos de ambos, mas em proporções
pouco expressivas.
O mesmo se pode dizer em relação à expressão psicossocial, sem no
entanto, renegar a sua importância para o bem estar social. A África, como o Brasil
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possui grandes desníveis sociais e uma grande concentração de renda nas classes
mais altas.
A expressão econômica obteve uma maior relevância e as estatísticas
comprovam esse fato. O comércio entre o Brasil e os dois países apresentaram uma
reação significativa do início ao fim do primeiro governo Lula. É obvio que existe um
inter-relacionamento entre todas as expressões e que a estratégia do governo
brasileiro buscou, por meio das demais expressões, fortalecer o relacionamento
econômico. O sucesso dessa política é inegável, porém ao se analisar os dados do
comércio total dos países africanos estudados e os comparar com o Brasil, nota-se
que a fatia brasileira ainda é muito pequena. A política, nesse caso fez o seu papel
mas o país se defrontou com uma outra realidade que é o baixo valor agregado de
seus produtos e sua pouco competitividade, em alguns setores com as demais
nações.
O Brasil é sem dúvida um país mais fortalecido em seu PN, mas a ambição
brasileira pode e deve ser maior. O caminho é fácil de planejar mas de difícil
execução. Ele passa por medidas que vão desde os investimentos em infraestrutura,
ciência e tecnologia, bem como , nos incentivos fiscais aos exportadores, garantindo
assim uma fatia cada vez maior do bolo africano.
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REFERÊNCIAS
ABDALA, Vitor. Brasil e Namíbia discutem oportunidades para ampliar negócios. Brasília, DF: Agência Brasil, 2010. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2010-05-24/brasil-e-namibia-discutem-oportunidades-para-ampliar-negocios>. Acesso em: 16 ago. 2011.
ACIOLY, Luciana et tal. Relações comerciais e de investimentos do Brasil com os demais países do BRICS. Rio de Janeiro: IPEA. 2011. Disponível em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110413_comunicadoipea86.pdf.> Acesso em: 30 jul. 2011.
BASTOS, Expedito Carlos Stephani. A Marinha do Brasil e sua projeção no Continente Africano. Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2011. Disponível em: < http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/MBCA.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2011.
BRAGA, Brunno. Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos – Brasil-Namíbia. Federação das Câmaras de Comércio Exterior, 2010. Disponível em: <http://www.fcce.com.br/revista/pdf/2010-05-24_RevistaFcceNamibia.pdf.> Acesso em: 27 jun. 2011.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 16 ago. 2011.
______. Ministério das Relações Exteriores. Cronologia da Política Externa do Governo Lula (2003-2006). Brasília, DF: Fundação Alexandre Gusmão, 2007.
______. Ministério das Relações Exteriores. África do Sul. Brasília,DF, 2010a.
Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-politicos-e-relacoes-bilaterais/africa/africa-do-sul/pdf >. Acesso em: 16 ago. 2011.
______. Ministério das Relações Exteriores. Namíbia. Brasília,DF, 2010b.
Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/temas-politicos-e-relacoes-bilaterais/africa/namibia/pdf>. Acesso em: 16 ago. 2011.
______. Congresso. Câmara dos Deputados. Projetos de Leis e Outras Proposições. Brasília, DF, 2011a. Disponível em: <
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473411>. Acesso em: 28 jul. 2011.
______. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Centro de Comunicação Social da Marinha. Brasília, DF: 2011b. Disponível em: <
http://www.mar.mil.br/menu_h/noticias/ccsm/cooperacao_Brasil-Namibia.htm>. Acesso em: 16 ago. 2011.
42
______. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Operações Navais. Brasília, DF: 2011c. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/menu_v/operacoes_navais/Navais.htm>. Acesso em: 16 ago. 2011.
CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. 2. ed. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2002.
COMÉRCIO na África do sul. Brasília, DF: 2011. Disponível em:<
http://www.africadosul.org.br/?pg=comercio>. Acesso em: 30 jul. 2011.
EMBRAER. Embraer na África do Sul. 2011. Disponível em:<
http://www.embraer.com/pt-BR/busca/Paginas/results.aspx?k=africa%20do%20sul&s=Institucional%20Embraer%20%2D%20Portugues&start1=1>. Acesso em: 27 jul. 2011.
GARCIA, Eugênio Vargas et tal. Repertório de Política Externa: posições do Brasil. Brasília, DF: Fundação Alexandre Gusmão, 2007. 336 p.
LIMA, Maria Regina Soares de. A política externa brasileira e os desafios da cooperação Sul-Sul. Revista Brasileira de Política Internacional, ano 48, n. 1,
p.24-59. 2005.
MOURA, Aline Cruz. Namíbia busca estreitar relações econômicas com o Brasil. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, 2009. Disponível em: <
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1¬icia=8871>. Acesso em: 16 ago. 2011.
NAPOLEÃO, Thomaz Alexandre Mayer. Repertório de Política Externa: posições do Brasil (2008 – 2009). Brasília, DF: Fundação Alexandre Gusmão, 2010. 260 p.
OLIVEIRA, Henrique Altemani de. Política externa brasileira. São Paulo:
Saraiva, 2005. 291 p.
PENNA FILHO, Pio . África do Sul e Brasil: diplomacia e comércio (1918-2000). 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v44n1/a06v44n1.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2011.
PEREIRA, Analucia Danilevicz; VISENTINI, Paulo G Fagundes. A política africana do governo Lula.Porto Alegre, RS: Núcleo de Estratégia e Relações
Internacionais/NERINT/UFRGS, Centro de Estudos Brasil-África do Sul/CESUL, 2010a. Disponível em: <http://www6.ufrgs.br/nerint/folder/artigos/artigo40.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2011.
PEREIRA, Analucia Danilevicz. As relações entre África do Sul e Brasil: do
impacto da globalização à constituição do IBAS. Século XXI: revista de ciências sociais, Porto Alegre, RS, 2010b. Disponível em: < http://sumario-periodicos.espm.br/index.php/seculo21/article/viewFile/1707/32>. Acesso em: 30 jul. 2011.
43
PRADO, Alfredo. Namíbia e Brasil apostam na cooperação militar e comercial. Revista África 21, Brasília, DF, 2009. Disponível em: <
http://www.africa21digital.com/noticia.kmf?cod=8311085&canal=401>. Acesso em: 16 ago. 2011.
RANGEL, Rogério. Revista Inovação em Pauta, n. 9, 2010. Disponível em:
<http://www.finep.gov.br/imprensa/revista/edicao9/inovacao_em_pauta_9_defesa.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2011.
REBELO, A.; FERNANDES, L.; CARDIM, C.A. Seminário Política Externa do Brasil para o Século XXI. 2. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2004. 457p.
REVISTA FORÇAS ARMADAS. Rio de Janeiro: FAER Editora e Publicidade Ltda, 2011. Disponível em: <
http://www.revistaforcasarmadas.com.br/revista/estrutura/marinha-do-brasil-forma-primeira-turma-de-soldados-fuzileiros-navais-da-namibia>. Acesso em: 16 ago. 2011.
SANTOS, Luiz Cláudio Machado dos. A Política Externa Brasileira para a África Negra: (1964 – 1979). 2011. Disponível em: <http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/face/article/viewFile/597/393>. Acesso em: 27 jun. 2011.
VISENTINI, Paulo G. Fagundes; PEREIRA, Analucia Danilevicz; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira. Breve História da África. Porto Alegre: Leitura XXI, 2007.
