ANEXO ÚNICO - Guarda Civil Municipal de Teresina

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  • 0

    ESTADO DO PIAU PREFEITURA DE TERESINA

    MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO DE FORMAO DA

    GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA

    Teresina, janeiro de 2016.

  • 1

    MATRIZ CURRICULAR

    PARA O CURSO DE FORMAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA

    Prefeitura Municipal de Teresina

    Secretaria Municipal de Governo

    Grupo de Trabalho de Criao da Secretaria Municipal

    de Segurana e Defesa Social

    Teresina, janeiro de 2016.

  • 2

    SUMRIO

    APRESENTAO............................................................................................................................... 04

    1. O QUE A MATRIZ CURRICULAR PARA A FORMAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

    05

    1.1 PRINCPIOS ORIENTADORES DA MATRIZ CURRICULAR....................................................... 05

    2. DISCIPLINAS E PROGRAMAS NECESSRIOS FORMAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM TERESINA

    06

    2.1 EMENTA......................................................................................................................................... 07

    2.1.1 MDULO I O PAPEL DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E A GESTO INTEGRADA DA SEGURANA PBLICA EM NVEL MUNICIPAL

    07

    I.1 Funes e Atribuies das Guardas Civis Municipais e Diferentes Concepes de Polticas de Segurana Pblica

    07

    I.2 tica, Direitos Humanos e Cidadania.............................................................................................. 09

    I.3 Legislao....................................................................................................................................... 09

    I.4 Tcnicas e Procedimentos Operacionais (TPO) das Guardas Civis Municipais............................ 10

    Tcnicas............................................................................................................................................... 10

    Procedimentos..................................................................................................................................... 10

    I.5 Segurana Patrimonial, Preveno e Combate a Incndios.......................................................... 12

    I.6 Noes Bsicas de Primeiros Socorros......................................................................................... 12

    2.1.2 MDULO II A GESTO INTEGRADA DA SEGURANA PBLICA E APROPRIAO DO ESPAO PBLICO

    12

    II.1 Sistema nico de Segurana Pblica SUSP.............................................................................. 13

    II.2 Gesto Integrada da Segurana Pblica Municipal e Apropriao do Espao Pblico................ 13

    II.3 Espao Pblico, Guarda Civil Municipal e Comunidade................................................................ 14

    II.4 Tcnicas e Procedimentos na Observao e Encaminhamento................................................... 14

    II.5 A Utilizao Democrtica do Espao Pblico e as Diversas Manifestaes de Violao deste Espao

    15

    2.1.3 MDULO III ESTRUTURA E CONJUNTURA PARA PRTICA DA CIDADANIA................. 15

    III.1 Violncia e (In)segurana Pblica............................................................................................... 16

    III.2 Movimentos Sociais..................................................................................................................... 16

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    Conhecer o Papel dos Movimentos Sociais na Sociedade................................................................. 16

    Conhecer a Diversidade e os Contedos dos Principais Movimentos Sociais no Brasil.................... 16

    Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Municpio.......................................................... 16

    2.1.4 MDULO IV ATIVIDADES SCIO-PEDAGGICAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARTER PREVENTIVO

    17

    IV.1 Na Comunidade Escolar e Entorno: Uma proposta de engajamento cidado e humanista........ 17

    IV.2 No Ordenamento do Trnsito Carga Horria - teoria e prtica, com avaliao........................... 19

    IV.3 Na Preservao Ambiental.......................................................................................................... 19

    2.1.5 MDULO V O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORA, DA ARMA DE FOGO E DEFESA PESSOAL ...........................................................................................................................

    20

    V.1 O Uso legal e progressivo da fora............................................................................................. 20

    V.2 Condicionamento fsico............................................................................................................... 20

    V.3 Defesa Social............................................................................................................................... 20

    V.4 Emprego de Equipamentos no Letais e Letais. Disciplina Optativa para os Municpios Contemplados pela Lei Federal n 10.826, de 22/12/2003.

    21

    Emprego de Equipamentos no Letais.............................................................................................. 21

    Emprego de Equipamentos Letais..................................................................................................... 21

    Prtica do Tiro com Pistola (terico/prtico)...................................................................................... 22

    2.1.6 MDULO VI COMUNICAO E GERENCIAMENTO DA INFORMAO/ RELAES E CONDIES DE TRABALHO DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS

    23

    VI.1 Comunicao, Informao e Tecnologias em Segurana Pblica............................................. 24

    VI.2 Relaes e Condies de Trabalho das Guardas Civis Municipais........................................... 24

    VI.3 Relao Jurdica do Trabalho (direitos e deveres).....................................................................

    25

    2.1.7 MDULO VII ATIVIDADES EXTRA-CLASSE E AVALIAO.............................................. 25

    VII.1 Palestras.................................................................................................................................... 26

    VII.2 Avaliao de cada mdulo......................................................................................................... 26

    VII.3 Mdia Final................................................................................................................................. 26

    QUADRO SNTESE - ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO GCM........................................... 27

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.................................................................................................. 30

  • 4

    APRESENTAO

    A Matriz Curricular para a Formao da Guarda Civil Municipal de Teresina tem por

    objetivo enfatizar o seu desempenho na preveno da violncia e criminalidade, bem como

    estabelecer diretrizes e princpios que norteiam sua ao, respeitando e considerando nossa

    especificidade regional.

    Para elaborao deste documento foram utilizadas referncias de atuao de vrias

    Guardas Civis Municipais existentes no Pas, sendo, tambm, convidados representantes de

    diferentes instituies que atuam como gestores na rea municipal, estadual e Organizaes

    no Governamentais - ONGs.

    Como fim principal, busca-se, com esta iniciativa, o fortalecimento da cidadania e a

    construo de um forte relacionamento entre os profissionais da Guarda Civil Municipal e a

    sociedade, baseado no respeito, na confiana e no compromisso com a paz.

  • 5

    1. O QUE A MATRIZ CURRICULAR PARA A FORMAO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

    A formao em Segurana Pblica constitui hoje uma necessidade de mbito nacional.

    Ela deve estar baseada no compromisso com a cidadania e a educao para a paz

    articulando-se, permanentemente, com os avanos cientficos e o saber acumulado. Torna-se

    necessrio identificar e propor modalidades concretas de realizao e aprimoramento das

    prticas educacionais nesta rea.

    O Programa de Segurana Pblica para o Brasil prope a constituio de um sistema

    educacional nico para todas as polcias estaduais e demais rgos de Segurana Pblica.

    Como expresso de princpios e metas de um processo educativo, a Matriz Curricular

    para Formao da Guarda Civil Municipal visa proporcionar a todo (a)s este (a)s profissionais

    instrumentos atravs dos quais, de maneira autnoma, consigam refletir criticamente sobre

    o Sistema de Segurana Pblica e empreender aes que colaborem com eficcia no Plano

    de Segurana de nossa cidade.

    1.1 PRINCPIOS ORIENTADORES DA MATRIZ CURRICULAR

    a) Todo processo formativo deve contribuir para aprimorar as prticas, mobilizando

    conhecimentos tericos acumulados, valorizando as vivncias e o saber prvio de

    cada um.

    b) Direitos Humanos e Cidadania so referenciais ticos, promovendo e valorizando o

    respeito pessoa, a justia social e a compreenso das diferenas.

    c) Partir da realizao de um diagnstico geral e circunstanciado da situao do

    Municpio, que oferea uma imagem clara de suas realizaes, carncias,

    necessidades e demandas, da situao da criminalidade, bem como de todo tipo de

    recursos disponveis. O diagnstico necessita envolver os vrios segmentos sociais e

    institucionais que lidem com questes de Segurana Pblica.

    d) A metodologia deve valorizar os fatos e eventos atuais que quando pertinentes, devem

    ser discutidos e includos no contedo das disciplinas. Ela deve tambm levar em

    conta e valorizar as experincias bem sucedidas em outros municpios.

    e) Formao promovendo e facilitando a integrao das Guardas Civis