ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DOS MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOSCONFLITOS

• Acesso à Justiça• “o mais básico dos Direitos Humanos”;• Art. 5º da CF/88• [...]• LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e

administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

• No que consiste “a razoável duração do processo”? e “os meios que garantam a celeridade de sua tramitação?

• Celeridade Processual: • explosão de litigiosidade; • sobrecarga da legislação;• Acúmulo de processos;• Etc.

SOLUÇÃO PROCEDIMENTO RESULTADO

ADVERSARIAL As partes posicionam-se como oponentes, cujo interesse, para prevalecer, deve chocar-se com o da outra parte (adversário).

Ganha - PerdeVencedor – Perdedor

NÃO ADVERSARIAL As partes não objetivam “vencer o conflito”, mas sim encontrar uma solução para a questão que atinge os seus interesses.

Ganha-GanhaSatisfaçãoMútua e Parcial

PARADIGMAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

1 Negociação cooperativa1.1 - Direito à Justiça

JustiçaJustiça

Solução EstatalSolução Estatal Solução Não EstatalSolução Não Estatal


1.1.1 - Solução EstatalTem característica contenciosa, marcada pelo procedimento formal e demorado. É interpretado como sendo o fazer prevalecer seu interesse, usando o Poder Coercitivo do Estado para concretizá-lo.


1.1.2 - Solução Não EstatalConta com participação efetiva da parte. Isto se dá com a remodelagem de seu interesse inicial às condições concretas do caso, levando em conta as condições e o interesse da outra parte.ConciliaçãoMediaçãoArbitragem


– Resolução Pacífica (Auto composição entre as partes) – art. 840 CCB/02

Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas


“o processo é precisamente a antítese da composição”.

Chiovenda

MEDIAÇÃOEVOLUÇÃO HISTÓRICA

• a) Grupos de imigrantes nos Estados Unidos (chineses, japoneses e judeus): Foram os primeiros a praticar os métodos alternativos de composição de conflitos.

• Os imigrantes não tinham familiaridade e confiança no sistema jurídico do novo país.


• 1.2 EUROPA• a) Inglaterra: Advogados independentes

passam a adotar os métodos alternativos no final da década de 1970. Em 1989 é criada a primeira associação civil para a solução alternativa de conflitos.

• b) França: Iniciou através da intermediação de terceiros(ombudsman) na composição de conflitos entre o governo e os cidadãos, e posteriormente, ampliou-se para as questões privadas.


• 1.3 ARGENTINA• Decreto do Poder Executivo n. 1.480/1992 declarou de

interesse nacional a institucionalização e o desenvolvimento da mediação como método não adversarial de solução de confllitos;

• Lei n. 24.573/1995: estabeleceu a obrigatoriedade da mediação previamente em juízo e criou o Registro de Mediadores;

• Lei n. 26.589/2010: Se establece con carácter obligatorio la mediación previa a todo proceso judicial, la que se regirá por las disposiciones de la presente ley. Este procedimiento promoverá la comunicación directa entre las partes para la solución extrajudicial de la controversia .


• 1.4 BRASIL• PROJETO DE LEI SOBRE MEDIAÇÃO (MEDIAÇÃO

PARAPROCESSUAL)• Tramitavam no Congresso Nacional dois projetos de Lei,

um encaminhado pelo Instituto de Direito Processual (IBDP) e pela Escola Nacional de Magistratura, de autoria de Ada Pellegrini Grinover, Kazno Watanabe, Ministra Nancy Andrighi, Carlos Alberto Carmona e outro, e um segundo projeto, de autoria da Deputada Federal Zulaiê Cobra. Os dois projetos deram origem a uma nova proposta de consenso que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Alternative Dispute Resolution - ADR

PROCESSOS PRIMÁRIOS

PROCESSOS SECUNDÁRIOS MEIOS AUXILIARES

Negociação – As partes procuramresolver diretamente as questões; Mediação – Um terceiro neutro,assiste às partes para obter o acordo; Conciliação – Um terceiro intervémpara levar as partes ao acordo; Arbitragem – As partes submetem aquestão à apreciação de um terceiro,que não obtendo o acordo, decide adisputa.

Private Judging (Rent a Judge) –Similar ao processo Judicial, mas comJulgamento efetuado na instânciaprivada, por terceiros escolhidos pelaspartes (Juiz ou Advogado), comsimplicidade de procedimento e comdecisão passível de apelação oureferendum da Justiça;Mini Trial – Em um modelo, é feitoum painel, com um consultor,executivos das partes e advogadosdestas. O consultor informa qual seriaseu parecer e a provável decisão deum Tribunal. As partes entãonegociam ou se sujeiotam à decisãodo consultor. Muito usado quando asdisputas envolvem provas factuais,técnicas e legais ao mesmo tempo;Summary Jury Trial – Consta em umbreve exposição do caso, poradvogados, a um Júri simulado, quedecide, sem sujeitar as partes; Adjudicação – Consiste em umprocesso formal em que uma decisãoé imposta judicialmente, baseada emprovas e aplicação de lei aos fatos.

Fact Finding – Um perito, neutroanalisa os fatos/provas da disputa;Ombudsman – Um representante deuma instituição é designado parainvestigar queixas e requerimentos,visando prevenir e resolver questões.

MEDIAÇÃO1.6 Modelos de Mediação

HARVARD Tem como fundamento comunicação, no sentido linear. Nesse modelo a o objetivo é desnvolver a comunicação entre as partes, buscando a solução dos conflitos por eles mesmos.

TRANSFORMETIVO DE BUSH E FOLGER

Centra-se na modificação do relacionamento entre as partes. O objetivo, mais do que resolver o conflito diretamente, é a mudança comportamental dos litigantes. Função social do instituto

CIRCULAR-NARRATIVO DE SARA COBB

Modelo complexo, pois tenta desenvolver um espírito negociador nas partes, para que o acordo seja alcançado, a partir da exterorização do conflito com todas as emoções dos mediados e alienação do mediador, gerando o “caos”.

MEDIAÇÃO

1.7 Características

• Mediação é o meio extrajudicial de resolução de conflito;

• Apresenta a figura de um terceiro, que é chamado para encaminhar as partes a chegarem a uma solução ou acordo;

• Mediação não é instituto jurídico, mas técnica de solução alternativa de conflitos;

• É uma modalidade do processo de conciliação, mas com este não se confunde.

MEDIAÇÃO

1.7 Características

• Visa devolver as partes a responsabilidade pelos seus conflitos; •O Mediador munido de técnicas adequadas, ouve as partes e, conhecendo o cerne da discussão, oferece diferentes abordagens e novos enfoques para o problema, aproximando as partes, facilitando um acordo que atenda ambos os litigantes;

•A negociação e a decisão cabem apenas às partes, jamais ao Mediador;

•Caráter informal;

MEDIAÇÃO 1.8– Objetivos

• Facilitar a comunicação entre as partes, e não apenas estabelecer um diálogo sobre a proposta de cada uma.

• Obter uma solução real e consciente, em que as partes estejam preparadas para cumprir e aceitar as conseqüências de suas próprias decisões (objetivo imediato).

• Aprender a dialogar e, por conseguinte, aprender a solucionar conflitos futuros sem transferência para um terceiro, geralmente, o judiciário. (objetivo mediato)

MEDIAÇÃO

1.9 Natureza Jurídica da Mediação

• A mediação, utilizada atualmente em nosso pais, tem natureza jurídica de um contrato, pois sempre baseada na manifestação da vontade das partes, criando, extinguindo ou modificando direitos, devendo constituir-se de objeto lícito e não defeso em lei, razão pela qual estão presentes os elementos formadores do contrato.

SANDRA VILELA

(ADR:Alternative Dispute Resolution)

Métodos Alternative Dispute Resolution (ADR) ou Métodos de Resolução Alternativa de Disputas(RAD): Aspectos GeraisAlternativo: não está reduzido aos tradicionais ou jurisdicionais instumentos de solução de controvérsias, em que, um terceiro, em nome do Estado, profere uma decisão.Não é atribuição exclusiva do estado a Administração de conflitosAs RADs não devem ser encaradas numa dimensão privatista substituva do Judiciário;A RAD não é terapia

Os métodos de RAD são de amplo alcance social porque propõem a desconstrução dos conflitos (atuais e potenciais) e a restauração da relação entre as pessoas e a co-construção de uma solução;

Os mecanismos de RAD tem um papel importante na modernização de justiça;

Permitem a desjudicialização da solução de alguns conflitos;

Descentralização dos serviços oferecidos. Proporcionam a cidadania ativa para a transformação e a

contenção da escalada de conflitos interpessoais em sua origem, evitando sua eclosão em episódios de violência e de crime.

BASES TEÓRICAS DA MEDIAÇÃO

Teoria Geral dos SistemasTeoria Cibernética Teoria da Comunicação

BASES TEÓRICAS DA MEDIAÇÃO Teoria Geral dos SistemasFoi desenvolvida a partir dos anos 40 pelo biólogo L. Von BertalanffyUm sistema define-se como um todo organizado formado por elementos interdenpendentes, que está rodeado por um meio exterior (enviroment), e se este interage com o meio exterior é designado por sistema aberto, através de troca de energia e/ou informações (input ou output), por meio dos canais de comunicação.Exemplo de sistemas abertos: uma máquina, uma bactéria, um ser humano.

BASES TEÓRICAS DA MEDIAÇÃOTeoria Cibernética (Teoria do Controle)Foi desenvolvida pelo matemático N. WienerTem por objeto o estudo da autoregulação dos sistemas, uma vez que é necessária a manutenção da ordem no interior dos sistemas, ou entre sistemas, combatendo o caos.A regulação implica a recepção e o processamento da informação do output sobre o estado do sitema (feedback) e posteriormente a entrada dessa informação no sistem para que este corrija os erros (retroacção)Exemplo da aplicação da TC em sistemas orgânicos: dor (análgésico), frio (casaco)

BASES TEÓRICAS DA MEDIAÇÃO Teoria da ComunicaçãoComunicação : Definições

“compartilhar elementos de comportamento ou modos de vida, pela existência de um conjunto de regras”.

Colin Cherry


“como sendo o processo através do qual um indivíduo suscita uma resposta num outro indivíduo, ou seja, dirige um estímulo que visa favorecer uma alteração no receptor de forma a suscitar uma resposta”.

Berlo


“como o processo de fazer participar um indivíduo, um grupo de indivíduos ou um organismo, situados numa dada época e lugar, nas experiências de outro, utilizando elementos comuns”

Abraham Moles

Teoria da ComunicaçãoConceito EtimológicoConceito BiológicoConceito PedagógicoConceito HistóricoConceito SociológicoConceito Antropológico

Teoria da ComunicaçãoConceito EtimológicoVem do latim communis, comum, dando idéia de comunidadePessoas entendendo umas às outras, expressando pensamentos e até mesmo unindo o que está isolado, longe da comunidade.

Teoria da ComunicaçãoConceito BiológicoA comunicação é relacionada com a atividade sensorial e nervosa do ser humanoConceito parcial, pois a comunicação não se resume a impulsos nervosos

Teoria da Comunicação

Conceito PedagógicoA comunicação é uma atividade educativa que envolve a troca de experiências entre pessoas de gerações diferentes, evitando-se que grupos sociais retornem ao primitivismo.

Teoria da ComunicaçãoConceito HistóricoFunciona como instrumento de equilíbrio entre a humandade, neutralizando forças contraditórias.Os meios de comunicação ampliam as possibilidades de coexistência mais pacífica entre os homens, evitando a extinção dos mesmos na disputa de poder

Teoria da ComunicaçãoConceito SociológicoO papel da comunicação é de transmissão de significados entre pessoas para a sua integração na organização social.

Teoria da Comunicação

Conceito AntropológicoA comunicação é o veículo de transmissão de cultura ou como formador da bagagem cultural de cada indivíduo.

A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA CIBERNÉTICA E A TEORIA DE SISTEMAS ESTÁ EM QUE AMBAS ESTUDAM OS SISTEMAS;A CIBERNÉTICA TEM UM ÂMBITO MAIS RESTRITO PORQUE SE ESPECIALIZA NA AUTOREGULAÇÃO DOS SITEMAS;AMBAS TEM SIDO APLICADAS COM ÊXITO A INÚMERAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE NAS CIÊNCIAS SOCIAIS

MEDIADOR

PARTE PARTE

Documents

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS